{
    "2008-01-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "409659": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Quissamã objeto do procedimento administrativo nº MP-2007.00054724.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Barra do Piraí objeto do procedimento administrativo nº MP-2007.00089058.\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 10 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00000968).\r\n\r\nExonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2810, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDesliga do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, VITOR BERGER COELHO, candidato ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, com eficácia a contar de 10 de janeiro de 2008, em razão da decisão proferida nos autos do Processo nº MP-2007.00142697.\r\n\r\nExonera MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS, matrícula nº 3952, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00000610).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 2007, que designou MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS, matrícula nº 3952, para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00000610).\r\n\r\nNomeia JANILDE HERCULANO DE SOUTO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.407, de 07 de janeiro de 2008, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003156).\r\n\r\nDesigna JANILDE HERCULANO DE SOUTO para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003156).\r\n\r\nNomeia ANNE DE OLIVEIRA BRAGA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.407, de 07 de janeiro de 2008, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003168).\r\n\r\nDesigna ANNE DE OLIVEIRA BRAGA para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003168).\r\n\r\nNomeia MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO FELIX para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.407, de 07 de janeiro de 2008, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003169).\r\n\r\nDesigna MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO FELIX para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003169).\r\n\r\nNomeia MAX WILLIAM NUNES MEISER para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.407, de 07 de janeiro de 2008, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003160).\r\n\r\nDesigna MAX WILLIAM NUNES MEISER para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003160).\r\n\r\nNomeia JOBER ALVES MENDES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.407, de 07 de janeiro de 2008, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003161).\r\n\r\nDesigna JOBER ALVES MENDES para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003161).\r\n\r\nNomeia MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.407, de 07 de janeiro de 2008, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003162).\r\n\r\nDesigna MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA JUNIOR para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003162).\r\n\r\nNomeia JORGE ADOLPHO VASQUES DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.407, de 07 de janeiro de 2008, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003163).\r\n\r\nDesigna JORGE ADOLPHO VASQUES DE SOUSA para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003163).\r\n\r\nNomeia CIRO MURILO MEIRELES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.407, de 07 de janeiro de 2008, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003165).\r\n\r\nDesigna CIRO MURILO MEIRELES DE SOUZA para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003165).\r\n\r\nNomeia DOUGLAS NUNES E SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.407, de 07 de janeiro de 2008, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003167).\r\n\r\nDesigna DOUGLAS NUNES E SILVA para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003167).\r\n\r\nNomeia ADRIANO BARBOSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.407, de 07 de janeiro de 2008, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003166).\r\n\r\nDesigna ADRIANO BARBOSA DA SILVA para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00003166).\r\n\r\nId: 409659"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "409660": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ANDREA SALES DA COSTA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00152942).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça José Loreto Moreira de Faria, em atuação junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ABRAÃO FEITOSA TORRES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00144924).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ELIZABETH MARIA MACEDO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00152941).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de NILSON LUÍS DOS SANTOS COSTA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00151958).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Registro Civil do Foro Central da Comarca da Capital para proceder à oitiva de AUGUSTO BAPTISTA DE SOUZA, mencionado na Carta Precatória proveniente da Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Angra dos Reis (Processo nº MP-2007.00148669).\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 10ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade dos menores R.S.F. e P.S., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00148159).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de declaração de ausência de JOSÉ DE MATOS PAVÃO e CÔNJUGE, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00116839).\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de FERNANDO CARLOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00075012).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de VIOLETA LUPORINI GALIFI, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00118883).\r\n\r\nId: 409660"
                    ],
                    "409661": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2007.00135598 (Requerente: Leandro Silva Navega - Assunto: Indenização de licença especial não gozada) - Defiro o pedido contido no item a da peça inaugural de fls. 02/03. \r\n\r\nId: 409661"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "409662": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00022388 (Origem: Juízo de Direito da Vara 37ª Criminal da Comarca da Capital - Peças de informação MPRJ 2006.00077756 - 1ª Promotoria de Investigação Penal) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00030574 (Requerente: Miriam Stolear Simões - Processo nº 2005.001.145.397-5) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00122705 (Origem: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis) - Insistir no oferecimento de proposta de sursis processual. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00143194 (Origem: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis) - Insistir no oferecimento de transação penal. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 409662"
                    ],
                    "409663": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00139498\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: re-ratificação da planilha orçamentária para acréscimos e substituições de itens.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, II c/c I, b, e § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.159.567,12.\r\n\r\nDATA: 26.12.2007\r\n\r\nId: 409663"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "408540": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 2ª sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 20 de dezembro.\r\n\r\nAos vinte dias de dezembro de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua segunda sessão extraordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 93ª sessão ordinária, daquela data. A Presidência agradece a todos pelos esforços realizados, tendo sido relatados no ano aproximadamente 90000 processos. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, Processos TCE nos 235144-3/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2007 da Clin-Niterói), pelo conhecimento, determinação e comunicação, e 215215-4/07 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2007 da Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto), pelo conhecimento e arquivamento; e da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa 232981-8/07 (Edital por Concorrência Pública nº 3/2007 da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo conhecimento, comunicação e arquivamento. Tendo a Presidência desejado a todos um feliz Natal e bom Ano Novo, às dezesseis horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a sessão e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nId: 408540"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "408887": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n260504-8/2002\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\n30504/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n240203-4/2003\r\n\r\nORLANDO MARQUES DO VALE FILHO\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n35349/2007\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nARMANDO JORGE PEREIRA DE LEMOS\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31712/2007\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nMILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n18590/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n260504-8/2002\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n30510/2007\r\n\r\n107134-1/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36305/2007\r\n\r\n282056-3/2004\r\n\r\nLAERCE DE PAULA NUNES\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n20734/2007\r\n\r\n107134-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33899/2007\r\n\r\n106199-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33718/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n240822-6/2003\r\n\r\nROGÉRIO SILVA MANSUR\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n33665/2007\r\n\r\n103855-9/2001\r\n\r\nBRAZILINO GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n29127/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n219355-6/2006\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES MATOSO\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n23941/2007\r\n\r\n260089-0/2003\r\n\r\nANDERSON DE JESUS PINTO\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n33604/2007\r\n\r\n103855-9/2001\r\n\r\nBRAZILINO GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\n29124/2007\r\n\r\n221042-5/2000\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA COTRIM\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n31458/2007\r\n\r\nId: 408887"
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                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.149 - Exonera, a pedido, DOUGLAS SANTOS ARAUJO, Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, matr. 02/4027/0-0, nos termos do artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº 106, de 03.01.2003, com a aplicação determinada pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 227/2005, com validade a contar de 07.01.2008.\r\n\r\nId: 409431"
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                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.653-7/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 62/2007, o qual teve como vencedor a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., com o valor total de R$ 139.340,00. \r\n\r\nId: 408366"
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                        "II - Ordem do Dia",
                        "7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, SOBRE “O LIXÃO DE SÃO GONÇALO - ATERRO CONTROLADO”, REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, contando com a presença dos Srs. Deputados Pedro Paulo e Altineu Côrtes, membros da Comissão, dou por aberto os trabalhos da 7ª Audiência Pública, que tratará do seguinte tema: “O Lixão de São Gonçalo” ou “O Aterro Controlado de São Gonçalo”.\r\n\r\nContando com a presença também do Sr. Walter Plácido, Superintendente de Qualidade Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, representando neste ato o Secretário do Meio Ambiente, Carlos Minc, e também o Presidente da Feema, que me ligou dizendo que não poderia vir, mas que pediria ao Walter que o representasse nesta audiência.\r\n\r\nTambém presente o Sr. Carlos Alberto Moreira Moscoso, superintendente de Limpeza Urbana da Prefeitura de São Gonçalo, representando o Secretário de Meio Ambiente, o Sr. Aécio Néri.\r\n\r\nEstá presente também a Sra. Adriana Vilela Montenegro Filipetto, diretora do CPR em Alcântara, e também da SA Paulista, Regina Célia de Lima, advogada, que está acompanhando a Sra. Adriana Filipeto; Carla Durval, Assessora também do CPR em Alcântara; Gilberto Seixas Magalhães, advogado, diretor da Magalhães de Oliveira Advogados Associados; Carlos Eduardo Moura Pedreira, Biólogo, também da Magalhães de Oliveira Advogados Associados; Sr. Júlio César Jucá dos Santos, Gerente Comercial da Foco Ambiental Consultoria; Célio Feltrin, não tenho a titulação; e Henrique Soares, também presente.\r\n\r\nPresentes também as Associações de Moradores de Ipiíba, representada aqui pela Sra. Vice-Presidente, Fabiana Pereira Soares dos Santos, o Sr. Leandro Silva da Cunha, também da Associação de Moradores; Rosemir Porcino da Cunha, também da Associação de Ipiíba; Lairton de Almeida Cabral, da Associação de Moradores de Recanto dos Arcanjos, em São Gonçalo; Silmara Macedo de Oliveira, também da Associação de Moradores de Recanto dos Arcanjos; Sônia Beatriz Martins de Souza, proprietária de área em que ocorreu o crime ambiental; e também José de Jesus de Souza, proprietário de área também e da entidade Solimpex SA Indústria e Comércio, local onde ocorreu o crime ambiental que não é de agora, já faz bastante tempo que esse crime vem ocorrendo ali.\r\n\r\nQuero também agradecer à TV Alerj, aos nossos telespectadores, estamos ao vivo, pois esta audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Alerj, e agradecer a presença de todos vocês.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes e Deputado Pedro Paulo, inicio falando que, há uns 15 dias, salvo engano, nós fizemos uma vistoria no aterro de São Gonçalo - uns chamam de aterro, outros chamam de lixão - mas a verdade é que esse aterro começou como um lixão descontrolado e depois virou um aterro controlado, mas numa área de manguezal como é também o aterro de Jardim Gramacho, que é um pouco pior do que o aterro de São Gonçalo, tendo em vista que recebe maior volume de lixo da Cidade do Rio de Janeiro, mas a característica é sempre a mesma. São crimes que ocorreram no passado, no passado de 15 anos, 20 anos, onde não se tinha muito conhecimento da questão do lixo, não se tinha grupos de trabalho com relação a essa questão, nem muitas soluções e as prefeituras precisavam jogar o lixo dos seus munícipes e acabavam encontrando uma área de manguezal, porque se entendia no passado, porém não os estudiosos, que o manguezal era uma área podre e que não tinha vida. A verdade é que o manguezal é o útero da terra. Isso foi somente ao longo dos anos sendo percebido. \r\n\r\nEsses aterros que hoje funcionam, tanto o de Gramacho quanto o de São Gonçalo, como vários outros também, Deputado Altineu, não só esses dois, começaram de forma irregular. Foram ganhando um tratamento, mesmo que inadequado, foram cobrindo esse lixo com terra. A gente costuma dizer que é igual a cachorro, mas foi a melhor solução encontrada. \r\n\r\nDaí surgiram aterros, sim, de verdade como é o caso, até, de Nova Iguaçu. A gente não pode deixar de falar. Está aqui o Deputado Mário Marques que era Prefeito, há época, de Nova Iguaçu e que acabou com o lixão e deu prosseguimento a um aterro sanitário da forma correta, da forma que a gente gostaria que fosse em todos. Mas, infelizmente, as Prefeituras por omissão e falta, também, de vontade política não resolveram esses problemas talvez por que esse tipo de problema não dê a quantidade de votos que as pessoas pensam que dá. Na verdade, políticos, infelizmente, determinados gestores trabalham de olho no voto como o lixo é um problema que nessas áreas, tanto São Gonçalo quanto Duque de Caxias, isoladas em que poucas pessoas têm acesso e assim ali não enxergam o problema - como era, também, o caso de Nova Iguaçu, mas que foi resolvido de forma a acabar com aquele lixão que existia e se criou um aterro sanitário.\r\n\r\nO grande problema é: como sensibilizar esses gestores? O Walter Plácido faz parte de um grupo de trabalho só sobre lixo que já trabalha nesse tema há muitos anos. Ele sabe que agora, no Governo - ele sempre assessorou o Partido dos Trabalhadores nessa área. Depois, foi para o Ibama - sabe a dificuldade que é sensibilizar os gestores públicos de forma a dar um tratamento adequado do seu lixo. Esse é um problema que a gente vem vivendo em São Gonçalo. Na verdade, há a contratação da empresa SA Paulista, desde 2004, mas existiam outras que operavam esse aterro.\r\n\r\nComo sensibilizar a Prefeitura de São Gonçalo a resolver o problema e acabar com aquele lixão? Na verdade, aquele aterro não pode funcionar, principalmente, pela área. Não poderia ter existido e não pode continuar funcionando. Agora, como sensibilizar a Prefeitura a resolver o problema? Hoje, a gente está aqui para ouvir, também, da Prefeitura através do seu representante quais são as perspectivas de resolução desse problema? Porque cabe ao gestor público refletir e dar uma solução. A empresa contratada faz o seu serviço. A gente entende que ela está sendo contratada, mas também tem a sua parcela de responsabilidade na resolução desse problema até por que ganhou uma licitação para operar esse pseudo-aterro sanitário que, hoje, funciona em Itaoca.\r\n\r\nA gente quer com esta Audiência Pública, Deputado Pedro Paulo, Deputado Altineu Côrtes, junto com a Secretaria do Ambiente, junto com as Prefeitura resolver o problema da destinação final do lixo. Uma destinação final adequada não importando para nós, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, qual a empresa que faz essa destinação final. O que importa é saber da Prefeitura qual é a viabilidade? Qual é o prazo de solução desse problema? E até mesmo, no final desta Audiência Pública, com a participação da Secretaria do Ambiente e com a participação das Prefeituras a gente pretende montar um grupo de trabalho da própria Comissão para que a gente possa buscar uma solução conjunta com as Prefeituras e Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nExistem problemas. O Walter, na última audiência, falou da dificuldade de se convencer o gestor público até de aceitar lixo de outras cidades, que não têm como resolver os seus problemas de lixo sozinhas. Esse gestor que poderia absorver essa quantidade de lixo de Municípios vizinhos não tem essa vontade de resolver. Daí a grande dificuldade de se solucionar o tema até por que a Secretaria do Ambiente tem recursos para isso, mas só libera se determinados Municípios fizerem convênios. Eles não querem fazer. A Secretaria não pode liberar o recurso se não fizeram um grande consórcio em determinados locais, porque não compensaria. Primeiro, que determinados Municípios não têm recursos. Segundo, que não compensa financeiramente a determinadas empresas, determinados Municípios, porque não vai gerar quantidade suficiente para que se pague o negócio. Na verdade, o lixo é e sempre foi um negócio. Só que a gente quer desfocar essa temática de negócio para focar no problema ambiental e numa solução racional.\r\n\r\nEstive lá no CPR Alcântara. Fizemos uma vistoria. Vem recebendo uma grande quantidade de resíduos da área de saúde. Hoje, criaram ali um cercadinho, mas que ali embaixo é tudo igual: esse chorume, percolação, também vai para o mesmo local que o chorume do lixo doméstico. Eles mandam para uma Estação de Tratamento de Esgoto da Água de Icaraí, Niterói. \r\n\r\nA gente quer tirar algumas dúvidas com esta audiência pública, mas o principal foco é: como acabar com esse lixão e construir um aterro sanitário da forma correta, como a gente entende que tem que ser? \r\n\r\nVou começar com as considerações iniciais dos Deputados. Depois, pedir para o Walter falar um pouco dessa questão. Se a empresa quiser fazer alguma introdução também pode. Depois, passaremos para a parte de perguntas. Temos ofícios e requisições a fazer, também, tanto à empresa quanto à Prefeitura de São Gonçalo de determinados documentos e, também, a Secretaria de Estado de Ambiente. \r\n\r\nQuero passar a palavra ao Deputado Pedro Paulo para que possa fazer as vossas considerações iniciais.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Boa-tarde a todos, Sr. Presidente, Deputado André do PV, Deputado Mário Marques, Deputado Altineu Côrtes - profundo conhecedor da região de São Gonçalo, Adriana Filipetto, Walter, representante da Feema e da Secretaria do Ambiente; André, a minha fala é muito rápida, porque eu tenho certeza de que o mais enriquecedor nesta audiência será ouvirmos as explicações não só da Secretaria do Ambiente, quais são os planos de investimento, na questão dos resíduos; o que está se pensando a questão dos resíduos. São cobranças que esta Assembléia tem feito permanentemente ao Secretário Carlos Minc. Quais são as próximas etapas? Falou-se muito. O que nós temos visto é uma série de boas intenções do Secretário, mas a gente precisa acompanhar permanentemente em que fase está cada um dessas políticas públicas que pensa o Secretário Minc na questão do lixo: o plano metropolitano de gerenciamento de resíduos, que foi tão falado aí que tem financiamento do Governo Federal como é que está esse processo de consórcio com esses Municípios para se resolver essa questão. A gente sabe hoje que é difícil ter um aterro sanitário que receba lixo de uma cidade só, seja Gramacho, Nova Iguaçu, até discussão do aterro sanitário da cidade do Rio de Janeiro é uma discussão que passa pelo lixo da cidade, da região metropolitana. Então, é importante a gente saber como está pensando a Secretaria de Ambiente, é importante ouvir da Feema os resultados do monitoramento, porque soube que a SA Paulista tem feito monitoramento constante do chorume, mas a gente precisa saber como está esse monitoramento.\r\n\r\nAcho, André, que nossa participação é mais de ouvinte, de ouvir as explicações. Você, com muita felicidade, fez essa fiscalização e constatou as irregularidades. Estamos aqui solidários à Comissão de Defesa do Meio Ambiente pra escutar o que são as respostas que podem ter a empresa SA Paulista. e o Poder Público. Nossa contribuição, neste primeiro momento, é de escutar.\r\n\r\nEncerro minhas palavras para saber o que as autoridades e a empresa têm a dizer sobre essa questão tão importante, que é o lixão de São Gonçalo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Muito obrigado.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Altineu Côrtes para que ele possa fazer uma introdução.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Quero cumprimentar o Sr. Presidente André do PV, demais Deputados presentes; nosso Walter, representando a Secretaria de Ambiente; nosso companheiro, representando o Secretário Aécio Néri; a empresa SA Paulista, aqui representada; a Associação de Moradores.\r\n\r\nGostaria de colocar aqui minha preocupação, e quero dar os parabéns à Comissão de Defesa do Meio Ambiente por ter tocado em ponto tão sensível. Participei, com o Deputado Pedro Paulo, e a SA Paulista estava presente em uma Audiência Pública, não me lembro o tema...\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Aterro de Nova Iguaçu.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Isso. Naquele momento tivemos explicações e orientações que me servira muito.\r\n\r\nMas tenho preocupação muito grande. Por exemplo, sou Deputado de São Gonçalo, sou candidato a Prefeito lá, e um dos Secretários que mais se destacam, aliás, para mim, é o Número que em São Gonçalo, pra não dizer o único, é o Aécio Neri, pessoa honesta, competente, mas não da área de meio ambiente, a formação dele não é essa. E eu me pergunto: será que está tudo bem lá em São Gonçalo? Se não tivesse havido a vistoria da Comissão de Defesa do Meio Ambiente aqui, onde o jornal O Globo publicou uma matéria de primeira pagina, e é um jornal nacional, será que está tudo bem? Perguntaria à SA Paulista, e se der pra vocês anotarem pra responder depois, melhor: a Prefeitura está cumprindo com suas obrigações? Porque uma empresa não pode cumprir com as obrigações sem a Prefeitura cumprir com as dela? Gostaria de saber, por exemplo, se as parcelas mensais estão quitadas ou atrasadas e, se estiverem atrasadas, quanto tempo e quanto de dinheiro a Prefeitura de São Gonçalo deve à concessionária hoje? Porque se deve, a empresa deveria estar prestando o mesmo serviço com a mesma qualidade, mas chega um momento que fica difícil. Como é que faz? Como é que paga as contas?\r\n\r\nEu gostaria de voltar no edital de licitação. Eu queria, Sr. Presidente, solicitar a V. Exa. a cópia do edital de concessão, onde a empresa SA Paulista se saiu vencedora. Digo porque a empresa SA Paulista tem demonstrado em outros Municípios sua eficiência e sua qualidade. Mas eu, sinceramente, fico preocupado com São Gonçalo porque na época do ex-Prefeito Charles essa foi uma licitação que, segundo representantes das comunidades, que estão aqui presentes, essa licitação não cumpriu o que determinava a legislação municipal. Eu depois deixei isso para lá, porque... Não, não vou mexer nisso não, o que eu quero é que o aterro funcione. Mas eu acho que nesse momento é importante para V.Exa. ter nesse trabalho a cópia do edital de licitação e a cópia da concorrência de licitação. O Prefeito Charles é o Prefeito que, nos últimos tempos da história do Município de São Gonçalo, tem o maior número de processos, que responde pelo maior número de processos na história do Município. Inclusive, se não me engano, falha a uma informação que tenham me dado, processos, inclusive, à revelia, que nem responde mais de tanto processo que tem. Mais de uma centena de processos. Se ele errou em uma centena de processos, será que houve algum erro nesse edital? Erro, por exemplo, para a empresa receber o que tem direito? Porque eu não vejo essa questão do aterro sanitário como prioridade na Prefeitura de São Gonçalo - eu não vejo mesmo. E, aí, eu me pergunto: numa vistoria como a Comissão de Meio Ambiente fez, vistoria essa que saiu num jornal da cidade dois dias antes, então ninguém faz vistoria anunciada. Se fez uma vistoria, Sr. Presidente, anunciada e, ainda assim, aconteceram ali alguns pontos críticos, porque se não tivessem pontos críticos não teria nem tido repercussão na imprensa. Mas uma vistoria anunciada, que foi anunciada dois dias antes. Dois dias antes, se forem vistoria em qualquer lugar que, por acaso, eu, se não fosse Deputado, fosse tomar conta, não ia encontrar nada. Tem o cara que, se quiser, na maldade, ajeita. \r\n\r\nEntão, esse é um ponto que me preocupa. Eu, diante de uma questão tão grave quanto essa, eu acho que São Gonçalo agora tem que achar um rumo definitivo para essa questão, respondam quem tiver que responder, porque fica se jogando ali, literalmente, o lixo para debaixo do tapete. Finge que paga a empresa e a empresa vai trabalhando. Não dá. O empresário, quando ele faz uma prestação de serviço tem que receber. Se ele não receber ele não pode trabalhar ou ele não vai trabalhar com a mesma qualidade, porque ele não vai conseguir. Ele consegue um mês, dois meses, três meses, mas seis meses, quatro meses, não consegue.\r\n\r\nUma outra coisa que eu gostaria de saber, tanto da Prefeitura, queria que o companheiro aqui pudesse me esclarecer isso, qual é o plano da Prefeitura de São Gonçalo em relação a aterro sanitário? É ficar onde está? É mudar? Eu queria só que, se o senhor quisesse anotar aí, eu queria saber qual o projeto da Prefeitura de São Gonçalo para aterro sanitário? É ficar onde está? É mudar? É mudar quando? O que prevê o edital de licitação? A Prefeitura de São Gonçalo - isso é pergunta para ambas as partes - vocês estão absolutamente certos do que estão fazendo? Vocês não estão cometendo crime ambiental? É uma pergunta que eu quero que vocês respondam. Vocês hoje não estão cometendo nenhum crime ambiental. Eu quero que isso fique registrado aqui, Sr. Presidente, pelo seguinte, porque lá perto da fazenda de um amigo meu, em Duas Barras, teve um humilde trabalhador, que tem um pedacinho de terra pequeno, que resolveu limpar a área dele. Foi preso. Não tem 50 mil metros quadrados. Foi preso, foi levado para Friburgo e ele não tinha como pagar a fiança. Ficou lá, sei lá, uma semana, dez dias, até a Juíza conseguir soltá-lo e, às vezes, aqui, às margens da Baía de Guanabara, a Prefeitura de São Gonçalo e uma empresa da qualidade da SA Paulista estejam cometendo um crime que é muito mais grave que esse - se estiverem cometendo.\r\n\r\nEntão, essas são minhas colocações. Estou muito preocupado com essa questão.\r\n\r\nUm outro ponto - só para eu finalizar aqui - o senhor falou em chorume sendo tratado pela Águas de Niterói. Eu, Walter, não sou nenhum especialista em meio ambiente, mas me parece estranho - e aí eu queria uma resposta da Secretaria de Meio Ambiente, se isso é normal, porque eu acho que, para qualquer pessoa, pelo menos que viva em Niterói, ou que conheça Niterói, que goste de Niterói, eu gosto muito de Niterói, parece estranho que um chorume do aterro sanitário que atende São Gonçalo seja levado de caminhão até Águas de Niterói, que fica a duzentos metros da praia de Icaraí, é tratado e jogado na praia de Icaraí. Mesmo que tratado, a mim, me parece estranho. A mim, me parece estranho. Sou um leigo nessa questão.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de ter um esclarecimento tanto da empresa quanto você puder me esclarecer essa situação, se isso seria normal.\r\n\r\nEntão, Presidente, as minhas considerações são essas aí. Eu quero dizer as pessoas que o meu interesse é que as coisas funcionem. E eu fico preocupado na questão da relação da empresa com a Prefeitura. Eu gostaria de saber quanto e se a Prefeitura de São Gonçalo deve à empresa quantos meses, e se existe alguma obrigação de ambas as partes que, na opinião das partes, estão deixando de ser cumpridas.\r\n\r\nEu encerro por aqui, obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Deputado Altineu. Vou passar a palavra ao Deputado Mário Marques, para que ele possa nos falar, também. Se quiser também já deixar perguntas para a empresa, depois nós vamos ter uma rodada de perguntas.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Meu caro Presidente André, Deputados Pedro Paulo e Altineu Côrtes, todos os que estão aqui interessados nesse problema, que é um problema grave, não é só do Estado do Rio de Janeiro, é do Brasil inteiro, é o problema de local de recolhimento dos resíduos sólidos.\r\n\r\nEu vim aqui dar um testemunho acerca de Nova Iguaçu, onde fui Prefeito durante dois anos e meio, já quando me tornei Prefeito o aterro já estava sendo desenvolvido numa área de 1.200 mil m2.\r\n\r\nComo essa área fica próxima à Reserva Biológica de Tinguá, existiram muitos problemas de ordem jurídica, de protestos, manifestos, decreto legislativo da Câmara de Vereadores que rescindiu o contrato existente entre a Prefeitura e a SA Paulista, vários mandados de segurança, várias manifestações de alguns ambientalistas, foi muito difícil de se fazer aquele aterro, muito, muito. Existe gente que contesta tudo e encontramos uma série de obstáculos para se fixar ali o aterro que, hoje, é considerado o aterro mais importante do País.\r\n\r\nMas isso é assim mesmo, os obstáculos vão aparecendo, foram aparecendo, nós fomos vencendo um a um, fomos ao Ministério Público várias vezes. Tivemos vários tipos de problemas mas se superou tudo e, hoje, nós temos lá um aterro, que é exemplo de aterro.\r\n\r\nEsse aterro, o projeto dele tem sido copiado pelo Banco Mundial para financiamento de aterros no mundo inteiro. Foi a primeira empresa no mundo a dar entrada no Protocolo de Kioto e hoje já tem recebido pela não-emissão de gases, tem recebido, do Banco Mundial, algumas quantias consideráveis.\r\n\r\nÉ um aterro que está preparado para, brevemente, também, obtermos energia elétrica, iniciando pelos próprios municipais. E a não-emissão de gases poluentes é um fator de liderança na região. \r\n\r\nEntão, eu vim aqui para dizer, para falar, para ser, um depoimento a respeito da SA Paulista. A SA Paulista é uma empresa idônea que sempre tratou o problema do lixo em Nova Iguaçu com uma altura, um nível considerável. Eu considero e S/A Paulista uma empresa, que se os Municípios brasileiros, todos tivessem uma S/A Paulista para a gestão dos seus resíduos sólidos, estaria naturalmente muito satisfeita com os serviços. \r\n\r\nEntão vim aqui falar sobre o aterro de Nova Iguaçu, deixar claro que nós tivemos também, junto com esse contrato do aterro, o antigo lixão foi totalmente recuperado por essa empresa, quer dizer, foi tudo resolvido, plantadas as árvores, hoje o lixão já está quase que coberto e, além disso, nós tivemos a parte social, que foi uma parte importante, foi motivo de muitas reuniões, sempre com a participação do Ministério Público, todos os catadores de lixo foram colocados numa cooperativa que nós denominamos, lá, de Cooperativa Vitória. Alguns fazem parte dessa cooperativa, catadores de resíduos, no centro da Cidade, e outros estão empregados na própria SA Paulista na recuperação de camadas que são retiradas, a grama, e eles produzem também, tem lá plantio de árvores. Então tudo aquilo que é relativo à operação de resíduos sólidos está perfeitamente garantido. \r\n\r\nIsso tudo surgiu de um acidente. Nova Iguaçu recebeu uma quantia de um acidente de um navio que deixou escorrer óleo na Baía de Guanabara. Foi distribuído em vários Municípios da Baixada - não sei se São Gonçalo recebeu uma fatia disso - mas me parece que foi o único Município que pegou aquele dinheiro e colocou exatamente na parte ambiental, que foi a construção do aterro sanitário. De sorte que quero dar aqui o meu testemunho da lisura, da altivez, da idoneidade da empresa S/A Paulista, que sempre esteve à frente daqueles negócios e sempre satisfez a administração pública municipal. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Muito obrigado, Deputado. \r\n\r\nPasso a palavra ao Dr. Walter Plácido, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e também a Feema. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Eu queria só dar um aparte aqui, em tom até de uma certa brincadeira. \r\n\r\nO Carlos Minc, hoje Secretário, foi um dos contestadores do aterro sanitário. Ele, hoje, quando me vê, aqui na Assembléia, me abraça e diz “olha, eu estava errado, vocês lá tinham razão.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Passo a palavra, então ao Dr. Walter Plácido. \r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Boa-tarde a todos e todas aqui presentes, trago aqui uma saudação do Deputado Carlos Minc à Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, Comissão essa que ele presidiu e foi um aguerrido militante durante tantos anos, hoje presidida pelo nosso companheiro André do PV.\r\n\r\nE eu trago algumas reflexões aqui, André, pelo seguinte: em primeiro lugar acho de grande importância a presença aqui de quatro Deputados estaduais, a insistência da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj de pautar o assunto, dentre vários assuntos extremamente importantes. Agora há pouco, André, o Rogério Rocco estava no telefone comigo, aquela hora que você estava conversando, e a demanda é a questão da sardinha. Existe aí uma coisa... Todo mundo conhece a sardinha no prato, mas pouca gente sabe que a sardinha acabou. Acabou! Não tem mais sardinha, não tem mais corvina, não tem mais nada. O que a gente tem aí é o rebotalho que está sobrando, que o pessoal pega com uma malha inapropriada, em períodos inapropriados e em locais inapropriados. Então é uma questão importante. Quando eu trabalhei no Ibama, trabalhei bastante tempo com a Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros, e a gente tem um conhecimento, não como técnico, mas como mobilizador do setor, bastante interessante, então o superintendente do Ibama estava me chamando, para sair daqui e ir lá encontrar com ele porque esta semana a Diretoria de Fauna do Ibama está propondo uma discussão para a questão da sardinha, especificamente no Rio de Janeiro, que já é caso de polícia, pois no ano passado, quando teve aquela ação da Polícia Federal no Ibama, e foram presas 32 pessoas - 32 - ligadas ou a empresários, ou a consultores, ou funcionários públicos, presas pela Polícia Federal no ano passado, um contingente grande dessas pessoas detidas o foi por conta do problema da sardinha.\r\n\r\nPode parecer - viu, Altineu? - que esse negócio não tem relevância, mas tem, tanto do ponto de vista da sardinha que está faltando na nossa mesa, quanto do ponto de vista ambiental, criminal, etc. E é um assunto extremamente grave, que também poderia estar sendo pautado pelo Deputado André. Mas o Deputado André encara que a questão do lixo é prioridade. Eu vou dizer uma coisa, Deputado André, sinceramente. O problema do lixo fascina muito a gente, não só quem trabalha com isso do ponto de vista do estudo, como quem opera, como quem faz lei a respeito, pelo seguinte: é um problema sem solução, viu Mário? Não há solução para o lixo. Sabe por que, Pedro? Porque todos nós geramos um quilo de lixo por dia. Todos nós. Aí, essa conta não fecha! E isso está pautado em modelos de produção e consumo que são inerentes à sociedade em que vivemos hoje. E não é só da sociedade capitalista, porque a China, ou a Rússia, a antiga União Soviética, Cuba, todo mundo produz lixo. É lógico que o lixo de Cuba, a média do lixo produzido em Havana é completamente diferente do lixo do Leblon, como o lixo do Leblon é diferente do lixo de São Gonçalo, como é diferente o lixo de São Gonçalo do lixo de Macuco. Mas a produção de lixo e o que fazer com o lixo são problemas sem solução. O que nós temos é que cuidar, planificar e unir esforços para superar os problemas, focando a demanda maior do problema que é a existência dos lixões. \r\n\r\nE aí, o que acontece? O Deputado Mário Marques falou da questão de Nova Iguaçu, como um exemplo bem sucedido e eu vou dizer o que acontece: o dinheiro da multa foi da multa do Ibama. Vou esclarecer. Daquele derramamento de óleo da Petrobrás resultou uma multa de R$ 50 milhões. Parte dessa multa, cerca de R$ 23 milhões, foi destinada ao Programa de Revitalização da Baía da Guanabara, programa esse conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente, com o apoio do Ibama, que chamou os Municípios da região para juntos tratarem de projetos ligados à área de saneamento, sobretudo da destinação final de lixo. E realmente o Deputado tem razão quando afirma que o único Município que prestou conta do dinheiro, porque a maioria dos Municípios não o fez - isso é importante dizer - teve Município que devolveu dinheiro e teve Município que até agora não consegue se explicar. O único Município que prestou contas e executou foi o Município de Nova Iguaçu, que está com as contas aprovadas, que tem um aterro que inclusive é referência internacional. Isso é fato. Estou corrigindo: não foi um navio, foi um duto da Petrobrás, a multa é de 2000, o valor total repassado aos Municípios foi de R$ 23 milhões, de cabeça não sei quanto foi para cada Município. \r\n\r\nAgora o problema, o Pedro Paulo e o Altineu colocaram muito bem, o problema não é só brasileiro. O problema é mundial, um problema que a Europa vem enfrentando com bastante firmeza há muito tempo e até hoje ela tem centenas de questionamentos sobre as alternativas encontradas. E existem coisas que nós aqui ainda não começamos a atacar e são problemas lá! Por exemplo: é problema para a Europa, a cinza, a escória dos seus incineradores. Como nós aqui temos pouquíssimos incineradores - e a nossa capacidade de fiscalização, controle e monitoramento, ainda é muito aquém das nossas necessidades, as cinzas e a escória dos incineradores que operam, seja no Rio de Janeiro, seja em outros lugares, ainda não são problema. Na Suécia, por exemplo, isso começou a ser utilizado como sub-base de pavimentação até determinado momento, quando o pessoal começou a achar que essas cinzas poderiam conter metais pesados e estavam fazendo estrada com sedimentos que poderiam conter esses metais pesados. Esse é um trabalho de uma nossa pesquisadora da Uerj, brasileira, que levou esse tema para a Suécia, quando estava fazendo o seu doutorado lá. É um problema que não é nosso.\r\n\r\nAgora, é um problema nosso quando a gente chega na encosta de Miguel Pereira e vê aquele lixão descendo pela encosta da Mata Atlântica é o pior cartão postal de qualquer Município, quanto mais um Município turístico como é Miguel Pereira. É problema nosso saber que a grande maioria dos Municípios que tem beira-rio ou que tem lagoa, os gestores municipais dos últimos anos, das últimas décadas - não estamos falando de coisa que aconteceu nesse mandato. Poucos são os Prefeitos que criaram seus lixões, ouviu, Altineu? Não tenho nem idéia de quem seja, que criou um lixão agora - eu fiz o lixão tal -, não, a grande maioria dos Prefeitos herdou lixões de bastante tempo, e a grande maioria dos Municípios que tem córregos, rios, lagoas, nas suas áreas, colocam os seus vazadores ali. Tem Município da beira do Paraíba que conta com a cheia do rio para levar o lixo para o rio e liberar aquela área para ele continuar colocando lixo. Então, é muito grave. Temos hoje no Rio de Janeiro, sete Municípios com licença de operação de aterro sanitário. Isso, tendo em vista o esforço sobre humano, feito este ano, - e é uma informação que estou colocando aqui, a Feema tem hoje como prioridade licenciamento ambiental de projetos municipais sobretudo os ligados a saneamento ambiental. A quantidade de licenciamento, tanto de aterro, quanto de unidade de separação de lixo, como de compostagem, a quantidade de licenças emitidas este ano, sem afrouxar no seu rigor, é muito superior à média dos dois últimos anos, isso porque é uma prioridade do Governador Sérgio Cabral, do Secretário Carlos Minc, que a questão do lixo seja encarada com a altivez e propriedade que o assunto requer. \r\n\r\nÉ o problema do lixo. A destinação final a gente acaba encontrando em se ter um aterro sanitário operado, ou alguma outra solução de destinação, vai se ter solução para a destinação final, agora, a geração dele, o problema dele, na essência é que faço a provocação do fato de ele ter solução ou não, mas é claro que à medida que você crie soluções de destinação final adequada, dentro do ponto de vista de licenciamento da legislação e das normas técnicas é que você vai ter um local adequado para colocar seu lixo. Mas é o que o André colocou aqui no início. É que nem cachorro. Você está enterrando. Mas, o que eu quero dizer, André, até para não fugir do tema da nossa proposta.\r\n\r\nO SR. LEANDRO SILVA DA CUNHA - Desculpe a perturbação, mas como essa questão está sendo muito em torno dessa vistoria feita em São Gonçalo, você tem em mãos de quando é esse aterro sanitário e qual é a licença, se está em vigor?\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Não tenho essa informação, mas nenhum lixão tem licença. Temos que dividir as coisas. Uma coisa é um lixão completamente abandonado como vários que temos no Estado, outra coisa são lixões em que as Prefeituras, elas próprias, começaram a cuidar deles, ou então, outros vazadores onde a Prefeitura fez uma concessão e a concessionária tem o compromisso de remediar o atual lixão e construir um novo aterro sanitário - como, se não me engano, é o caso de São Gonçalo. Eu não conheço exatamente o que foi. Agora, certamente Itaoca não tem licença de operação, assim como o Morro do Céu em Niterói não tem licença de operação, Búzios, Belford Roxo. Todos os lixões do nosso Estado não têm licença de operação emitida pela Feema. O que se tem são alguns aterros sanitários. E aí se tem uma diferença grande do que seja aterro sanitário, do que seja um lixão, do que seja um aterro controlado, esses aterros sanitários foram os que falei, que foram licenciados pela Feema e que são sete.\r\n\r\nAlguns Municípios não tomaram nenhuma providência, tomaram poucas providências e outros que tomaram algumas providências. Nossa proposta, por conta do Estado, é incentivar os Municípios, prioritariamente, a resolver a questão dos lixões remediando, consertando o seu passivo sócio-ambiental causado pelos lixões existentes, propondo uma alternativa tecnológica e locacional para a destinação do lixo. Aí eu vou corrigir o Deputado André colocando o seguinte: essa questão da liberação de recursos, André, ela não é uma camisa de força em relação ao “consorciamento”, queria deixar isso claro aqui. O entendimento da Secretaria de Estado, primeiro é pela alternativa tecnológica do aterro sanitário. Porque a outra alternativa seria incinerador. A gente pode fazer aqui um debate sobre esse assunto. Mas o entendimento que nós temos é que a relação custo-benefício de implantação e de operação de um procedimento e de outro, hoje, para a realidade brasileira, a relação custo/benefício de um aterro sanitário é muito mais interessante do que de um incinerador. Não que eu descarte essa outra alternativa.\r\n\r\nAgora, o entendimento nosso é que esse aterro sanitário para ter sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica precisa de uma determinada quantidade de lixo. Por quê? Porque para você operar um aterro com 50 t de área de lixo, ou 100, ou você operar um aterro com 700 e outro com 950, a diferença é você resolver o problema dos seus vizinhos e do ponto de vista financeiro você viabilizar melhor o negócio. Porque é uma outra questão que tem que preocupar, que o Deputado Altineu levantou aqui e eu estou aguardando a resposta do pessoal do Município, é com relação à viabilidade econômica da coisa. Quer dizer, se você tem um aterro sanitário e quem está operando não recebe a operação, e ele abandona aquilo ali, aquilo ali vira um lixão. Ou se você tem um lixão em processo de remediação e você... Por acaso os contratos não são cumpridos, o processo de remediação fica pelo meio do caminho. \r\n\r\nEntão, hoje, concluindo, André, porque eu já vi que o meu tempo se esgotou. Concluindo, hoje, a posição da Secretaria vai em algumas vertentes. A primeira delas é colocar dentro da Feema a questão do licenciamento ambiental dos empreendimentos, sejam públicos ou privados, ligados a área de lixo, seja unidade de compostagem e triagem, seja aterro sanitário, seja remediação do lixão, como prioridade absoluta no processo de licenciamento ambiental. Dentro do contexto de prioridades apenas. Isso é uma iniciativa do Secretário, é uma prioridade nossa lá na Secretaria, a agilização do licenciamento ambiental desses empreendimentos.\r\n\r\nSemana passada ou retrasada, foi feita a audiência pública lá da proposta da Prefeitura de Niterói que é de implantar um aterro sanitário pequeno, que não vai dar para Niterói, não dá para Niterói, é um aterro para ter vida de dez anos, mas é a so lução que Niterói encontrou de fazer um aterro do lado do atual lixão e ao mesmo tempo que fizer um aterro do lado do atual lixão remediar o lixão. Essa é a proposta de Niterói que sabe que vai ficar... É uma solução meia-bomba. Porque dez anos são duas administrações. Não dá nem tempo. E o Morro do Céu hoje está calamitoso também. Então, agilizar o processo de licenciamento ambiental.\r\n\r\nE por um outro lado, fomentar soluções municipais, sejam elas, André, individuais, ou consorciáveis. O recurso não vai só para consórcio. Na medida em que os Municípios entenderam que consorciar com outros Municípios para levar quem não tem área, ou quem tem pequenas quantidades, levar para quem tem área e quem recebe maiores quantidades e pagar por isso, ou seja, montar um consórcio de Municípios que tenha sede, que seja regido por legislação pertinente... Hoje nós temos legislação federal que embasa isso. Talvez seja hora da gente propor aqui um rebatimento de uma legislação estadual para a lei dos consórcios públicos e para a lei nacional de saneamento básico. Nós temos já um indicativo que é a legislação federal que orienta isso. A lei nacional de saneamento básico e a lei nacional e o decreto que regulamento os consórcios públicos. E a gente não tem esse rebatimento aqui em nível estadual. Fica aí uma sugestão para os nobres Deputados.\r\n\r\nEntão, entender que a solução deva... Quer dizer, o enfrentamento do problema deve começar por fomentar iniciativas de recuperação dos lixões, construção de aterros sanitários, sejam individuais ou sejam consorciados. E para isso o Governo do Estado está empenhado no aporte de recursos. Tanto recursos vindos dos cofres do Governo do Estado como recursos federais. Então, nós estávamos discutindo para região metropolitana junto com o Ministério das Cidades, mas infelizmente, Deputado, infelizmente, inclusive é uma questão que eu gostaria de colocar aqui para a Alerj, infelizmente o PAC Resíduos Sólidos do Ministério das Cidades caiu. Havia 212 milhões de reais previstos para 12 regiões metropolitanas. Aqui no Rio de Janeiro nós seríamos contemplados com 23 milhões de reais: 19 milhões para obras, e quatro milhões para projetos. \r\n\r\nPor conta aí de um arranjo político dentro dos ministérios das cidades, por conta aí de algumas discussões dentro da casa civil, enfim, o PAC de Resíduos Sólidos, todo o Ministério das Cidades, saiu da pauta de prioridade. Então, nós não avançamos muito com relação ao ministério; estamos retomando isso, mas nós não avançamos. Esse dinheiro hoje não está mais previsto, para nós aqui do Estado do Rio de Janeiro, infelizmente, e o governador já tem ciência disso.\r\n\r\nPor outro lado, o nosso vice-governador conseguiu incluir o Rio de Janeiro, muito bem colocado, inclusive a nossa proposta foi elogiada, no PAC Funasa. \r\n\r\nEntão, existe aí um entendimento, já celebrado pela Funasa, pelo Governo, celebrado, não, entendido e anunciado, temos que tomar cuidado com as palavras, anunciado e entendido pela Funasa e pelo Governo do Estado. E, aí, a iniciativa é do Carlos Minc, mas, também, do nosso Pezão, nosso vice-governador, Secretário de obras, de uma parceria Funasa e Governo do Estado para portar 60 milhões de reais, até 60 milhões de reais para os Municípios do interior. Não tem recurso para a região metropolitana desse dinheiro. Seria, 40 milhões de reais a Funasa; 20 milhões do Governo do Estado. Os estudos mais detalhados para isso estão sendo ainda incorporados, enfim, isso aí, mais à frente a gente pode dar maiores informações.\r\n\r\nEntão, é essa a iniciativa da Secretaria; de um lado agilizar o licenciamento ambiental; de outro lado apoiar as prefeituras para a solução do problema. E, apoiar as prefeituras seria o apoio com recursos técnicos, mas, também, recursos financeiros. Sendo que, esses recursos financeiros, tem que ficar muito bem gravado aqui, nós precisamos ter muito cuidado para colocar dinheiro no lixo, fica até um termo meio assim, “colocar o dinheiro no lixo”. Mas, temos que ter cuidado, mesmo.\r\n\r\nO Deputado aqui estava lembrando, e vou retomar aqui a história do dinheiro que foi bem empregado lá em Nova Iguaçu.\r\n\r\nNós fizemos um levantamento preliminar, logo assim que chegamos ao Governo do Estado, eu falei isso na última audiência convocada pelo Deputado André, e chegamos aí a uma quantia aproximada de 154 milhões de reais, que já foram empregados em projetos de fomento a soluções de destinação final. Isso aí, a gente está juntando a Usina do Caju, Irajá, Jacarepaguá, que consumiu bastante dinheiro; estamos pegando esses recursos da Petrobras; os recursos do PDBG; recursos da Funasa; recurso disso e daquilo outro; chegou a 154 milhões.\r\n\r\nQuer dizer, se você pegar, em 15 anos forem empregados 154 milhões, você fez uma ou outra iniciativa bem-sucedida, seja aí algumas usinas do Pró-Lixo que estão em funcionamento, ou seja o aterro de Nova Iguaçu; ou seja Piraí, que usou recursos da Funasa. Fora essas poucas iniciativas, a esmagadora realidade hoje é de Municípios que possuem lixões. Então, não adianta colocar só o dinheiro.\r\n\r\nNa Bahia, no Estado da Bahia, através do Programa Brasil Joga Limpo, do Governo federal, foram construídos vários aterros sanitários. \r\n\r\nNão combinou com a Prefeitura a operação; a Prefeitura não comprou caminhão, não comprou trator, não fez concessão. O aterro sanitário virou lixão.\r\n\r\nEm Volta Redonda tem um caso típico. TAC com a CSN; a obrigação da empresa era fazer um aterro sanitário. No processo de licenciamento do aterro, o aterro chegou a receber uma LT, não tenho aqui direito na cabeça, ou uma LI da Feema. O Ministério Público entra questionando porque ele estava na área de entorno da Arie da Cicuta. Só que a Arie da Cicuta - Arie é Área de Relevante Interesse... Especial? Arie? É uma categoria de unidade de conservação.\r\n\r\nSe você for pegar a Resolução 13, do Conama, que diz que dez quilômetros ao entorno de uma unidade de conservação é zona de amortecimento, você pega, por exemplo, no Parque Nacional da Tijuca, o Município do Rio de Janeiro inteiro. No caso de Volta Redonda, pega Volta Redonda inteira. Então, esse empreendimento estava dentro da área de influência. \r\n\r\nMas, a área, Deputado, não era uma área que demandava muita dificuldade. Tinha... É possível que tivesse, mas, ou seja, havia o aterro sanitário, havia dinheiro, havia licenciamento, foi questionado. O que aconteceu? Volta Redonda, o que aconteceu? É fato. Volta Redonda continua com o seu lixão; 250 toneladas por dia indo para o lixão. O aterro que foi feito pela CSN desmoronou. Acabou. Não tem aterro, o impasse continua, Volta Redonda está sem aterro, o processo está totalmente “judicializado”, está um nó, é liminar daqui, liminar dali, o Prefeito é réu, TAC, etc. O problema está feito. Então, não é somente colocar o dinheiro, colocar o recurso ou dizer saber o que vai fazer. Há de se ter um esforço coletivo. Vejo com bastante pertinência a proposta do Deputado do Legislativo somando esforços com o Executivo, com a sociedade civil, com a academia, com as universidades, para nós encontrarmos soluções transparentes. Mas que nós saibamos o que fazer depois. \r\n\r\nEu dizia para o Deputado: depois que nós fizermos alguma coisa o Município tem que ter condições de tocar o projeto. Ele tem que ter condições técnicas e financeiras. Seja lá o que for. Ele vai fazer incinerador bonitinho, licenciado, com câmara de gás, vai querer gastar uma fortuna para fazer isso, mas ele entende que o incinerador tem que ser instalado, mas depois ele tem que fazer um controle da emissão dos gases, tem que fazer aquilo ali operando, tem que ter uma alternativa para o dia em que o incinerador não funcionar. Se ele quiser fazer um aterro sanitário ele tem que ter maneiras de como vai operar aquilo. Se ele vai conceder ele tem que pagar ao concedente. Essas coisas têm de estar combinadas. A forma de gestão do que vai ser feita tem que ser combinada porque a ausência de planejamento que nós sabemos que é o grande motor de boa parte das mazelas que nós sofremos no nosso País. E na questão da destinação final do lixo a regra se repete. Eram essas minhas palavras de introdução. Estou à disposição para colaborar com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e com o plenário dessa audiência pública no que for necessário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dr. Walter. \r\n\r\nComo ele disse que eu estava com uma informação incorreta, estive com o Secretário de Estado de Meio Ambiente e conversei com ele. Claro que não me foi dito com essas palavras, que só vai ter mais recurso se em determinados Municípios houver um consórcio. Como podemos perceber, dentro de um grupo de trabalho da própria Secretaria, há uma preferência com relação a Municípios consorciados. E quando dizemos que há uma preferência o cobertor é curto. O cobertor do Fundo Estadual de Conservação Ambiental é curto. Apesar de parecer enorme ele é extremamente curto para a demanda ambiental. Quando temos dentro de uma prioridade, uma preferência por consórcios isso nos leva a crer que, aqueles Municípios que aceitarem fazê-lo terão recursos mais rápido. É claro!\r\n\r\nExistem alguns projetos. Teve no passado o Pró-Lixo. Ainda continua algum resíduo daquela época mas há destinação para projeto de lixo, sim. Basta que as prefeituras coloquem o projeto em ação. O problema no Brasil, o próprio Ministro Márcio Fortes declarou, é projeto. Dinheiro às vezes há; mas não tem quem faça projeto. \r\n\r\nEssa questão da manutenção é importantíssima, mas não tenho a menor dúvida, Dr. Walter, de que na região metropolitana os Municípios têm condições de oferecer essa manutenção. Tem a verba. Basta querer. Veja, no caso de São Gonçalo tem lá a operação de um lixão. É antigo, tem mais de 40 anos. E nós podemos dizer que hoje é um aterro controlado, mas não um aterro sanitário. Nunca será. Por mais se queira fazer um aterro controlado criou-se essa nomenclatura “aterro controlado” porque lixão é realmente aquela coisa mais podre.\r\n\r\nO SR WALTER PLÁCIDO - Vamos torcer para que seja um ex-lixão devidamente remediado, compensado, mitigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Se tem verba para pagar por um lixão, por que não teria para pagar um aterro sanitário? Claro que tem! Por mais que digam que não, São Gonçalo é um Município rico sim, tem recursos. Basta ter um administrador com vontade e capacidade, que tenha interesse em resolver esse tipo de problema. Temos a visão de que falta interesse público aos gestores na resolução do problema do lixo. Nem sempre é problema do técnico, do Prefeito. O Deputado Mário Marques foi Prefeito e sabe que às vezes tem um técnico bom, existe o local para se fazer, agora, não tem a vontade política. O que falta na minha visão para a região metropolitana é a mesma coisa do Rio de Janeiro. Não se senta com a sociedade para se discutir o problema a fundo e aí nós ficamos, agora o aterro de Gramacho, que também é operado pela SA Paulista em conjunto com mais duas empresas, recebeu uma licença para se fazer o biogás, para se fazer uma termelétrica de gás metano que vem do lixão de Gramacho. É o único pedido de licença que tem. São Gonçalo não tem licença, Caxias não tem licença. Agora, o que me leva a crer, pergunta que me faço, por que então esses aterros vêm recebendo resíduos de serviços de saúde? Se não tem licença de operação, não tem licenciamento, por que recebem então? Essa é um dos questionamentos que acho que a própria empresa e a Prefeitura de São Gonçalo vão nos responder, e a Secretaria do Meio Ambiente também tem que responder. \r\n\r\nJá vinha recebendo? Tudo bem. Mas vai continuar recebendo? Essa é a grande questão que a gente tem que se perguntar, porque senão aquilo dali não acaba nunca. Enquanto a Secretaria do Meio Ambiente não tomar uma atitude mais enérgica, aquilo dali não acaba. E tenho certeza, pelo que pude perceber na própria empresa SA Paulista, que é a que está aqui hoje, que não quer ficar administrando aquele problema, preferia muito mais montar um aterro novo. Eu pude perceber isso nas conversas, a não ser que eu esteja enganado, mas o que eu pude perceber é a vontade de se terminar com aquilo dali sabendo que aquilo, que existe há mais de 40 anos, Altineu, esse lixão tem mais de 40 anos e o de Caxias tem 30, foi em 76. Esse aterro de Niterói, 24. Esses lixões já são bem antigos. O de Nova Iguaçu quantos anos tinha? Mais de 30 também. \r\n\r\nO Walter quando fala, na Comissão a gente tem tratado de diversos temas, Pedro Paulo tem acompanhado, a gente tem tratado de tema água e esgoto, lixo, toda poluição atmosférica, poluição sonora, os temas que atingem diretamente o que eu entendo ser o principal da questão ambiental e do meio ambiente, que é o ser humano. O tema que atinge diretamente o ser humano, a gente está tratando prioritariamente. Não que a gente não se preocupe com a sardinha, a pesca irregular que vem sendo feita na Baía de Guanabara, que agora é combatida pela Cica - Coordenação de Crimes Ambientais, criada pelo Secretário de Meio Ambiente, não que a gente não se preocupe. Mas o Ibama se preocupa com essa área e a gente se preocupa com temas estaduais, essa é a questão. A gente tem que se preocupar com o meio ambiente urbano, porque lixo é uma questão de meio ambiente urbano, assim como água e esgoto. Toda essa temática aqui que envolve o ser humano prioritariamente é o que a gente vem discutindo primeiro, para que depois a gente possa chegar no meio ambiente não urbano, como o ser humano costuma tratar dissociadamente o meio urbano como se não fosse meio ambiente. A gente quer que as pessoas entendam que existem questões ambientais dentro dos grandes centros urbanos que precisam ser tratadas e que não vêm sendo. Eu já vi que me preocupo muito mais com a questão do lixo do Rio de Janeiro do que o próprio Prefeito da cidade. Conversava isso com o Secretário de Meio Ambiente e a gente chegou à conclusão. Nós chegamos a essa conclusão, que nós estamos mais preocupados com essa temática do que o próprio Prefeito. Que agora acaba o ano dele eleitoral, prorroga-se por mais dois anos e aí? Quem vier segura, de 30, 16 anos são do atual Prefeito e não teve uma solução. A solução que foi encontrada agora é biogás. Não é solução. E aí já está se fazendo um estudo, o Termo de Ajustamento de Conduta acabava agora em julho, ou agosto, salvo engano, já existem estudos para continuar a operação... E aí, aquilo lá vai continuar lá? Não, não vai não. Se a Secretaria do Ambiente não tomar posições enérgicas, Walter, e é essa a atitude que a gente vem cobrando do próprio Secretário, e que ele já chegou a conclusão que ele vai ter que fazer, se ela não tomar essa atitude, ninguém vai.. Se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente não cobrar essa atuação da Secretaria do Ambiente, não interessa aos Prefeitos municipais nem de São Gonçalo nem ou outro Município do Rio de Janeiro ou qualquer Município que seja resolver esse problema porque, talvez, não sabe se vai haver uma reeleição, e aí prorroga-se por mais oito anos, prorroga-se por mais quatro, e não toma uma atitude. Receberam dinheiro, sim, do derramamento da Petrobras. Todos esses Municípios, os 13 Municípios da Baía de Guanabara receberam verba da Petrobras, o PDBG, também. Diga-se de passagem, aquela usina que está parada lá em São Gonçalo, que está agora esperando, existe um pedido ainda de licenciamento inicial, que LT ainda para um incinerador lá em São Gonçalo. É a única coisa que existe. Andei vendo no site da Feema. É a única coisa que existe em São Gonçalo. \r\n\r\nEntão, não tem licença, Altineu, e não poderia estar funcionando. A verdade é essa. Mas se a Secretaria do Ambiente não tomar uma atitude, a gente não montar um grupo de trabalho, que essa vai ser a resolução hoje aqui nossa é essa, montar um grupo de trabalho para a região metropolitana envolvendo a Comlurb, que se dispõe a discutir, envolvendo as empresas que operam esse nicho, envolvendo a Secretaria do Ambiente e envolvendo a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, se nós não pressionarmos... A situação do jeito que está, uma maravilha. Ninguém está vendo São Gonçalo. O dia que romper aquilo dali também ninguém vai ficar sabendo. Ninguém vai ficar sabendo. Assim como Caxias, há 20 anos, a gente dizia que tinha uma fenda, quer dizer, eu, não, não tenho nem idade para isso, mas minha mãe, Professora Dalva Lazaroni, dizia que ali tinha uma fenda. E o pessoal da Comlurb a chamava de terrorista, terrorista ecológica. Depois, descobriu-se que aquela fenda era verdadeira, e eles já sabiam disso. O Penido mesmo falou: - Não, a gente já sabia, mas não tinha como... E chamavam a professora Dalva Lazaroni de terrorista ecológica. E se aquilo dali romper, Altineu, quase 40 mil pessoas vão morrer, sim. O resto vai ser igual ao tsunami. Vai ser um tsunami brasileiro, porque vai romper, esse vai ser por aluvião, vai haver essa ruptura. Conhece-se esse problema. Vai haver ali um deslize, porque aquilo dali é tudo tufa, assim como lá em São Gonçalo. Isso daí, meu amigo, vai ser carreado, os sedimentos vão fechar o rio, inunda aquela parte, vai até a Reduc. Quando a gente fala um negócio desse, parece que a gente é maluco. Mas não é loucura, não. Existem estudos comprovando isso. O Mário Moscateli fez, inclusive, um trabalho, lá em Caxias, fechando essa parte dessa fenda. Mas quem garante que essa fenda vai, se continuar recebendo, que isso não vai voltar a existir esse problema? quarenta mil é no ato; o resto vai de doença. É igual a tsunami. Não é mentira. Não é terrorismo. É a pura verdade. E a Baía de Guanabara, Deputado Pedro Paulo, vai, mais uma vez, agonizar, vai, mais uma vez, nos informar que nós, seres humanos, é que acabamos com a questão ambiental.\r\n\r\nQuando me perguntam qual o problema do meio ambiente, sempre digo: o meio ambiente tem um problema e ele tem a mesma solução do problema: o problema é o ser humano e a solução também é o ser humano. O ser humano tem que encontrar essa solução. Se tirássemos a população da região metropolitana, a Baia de Guanabara, em um mês, voltava a respirar. Só tirar todo mundo que joga esgoto ali... Se você tirar todo mundo, em um mês ela volta a respirar. Agora, não tem como retirar. A gente tem que achar uma solução. E não dá mais para desviar verba, como foi o PDBG, essa vergonha que foi, não dá mais para prescindir dos recursos ambientais, desvio de verbas do Fecam, não desvio como foi o PDBG, mas o desvio da finalidade. \r\n\r\nEntão, faço coro como Secretário do Ambiente quando ele cobra do Governo, ao qual sou o vice-líder, uma alocação de verbas do Fecam no meio ambiente. A gente tem que solucionar. Ninguém aqui desconfia da idoneidade da empresa, Deputado Mário Marques, aqui a gente nunca levantou, a Dra. Adriana sabe disso, eu nunca levantei, eu nunca contestei a idoneidade da empresa, até porque não tenho elementos para tal, então, para mim, vale a presunção de inocência, como advogado que sou, para mim, todo mundo é idôneo até que se prove o contrário. Então, na minha visão, diferente de outros políticos, que acham que todo empresário é corrupto, todo empresário é safado, não, eu acredito na presunção, na inocência do empresariado, mas, eu acho que se a gente não tomar uma atitude chamando também à responsabilidade a empresa, não vai solucionar nada, a empresa, eu tenho certeza que quer solucionar o problema, mas, não vê vontade política, Deputado Altineu fez uma pergunta importante da gente ouvir, se a Prefeitura tem pagado a empresa. Quer dizer, como é que a empresa opera sem receber? É claro que vai... Isso é uma empresa que não está recebendo para operar um aterro, ela vai dar prioridade... Ela vai dar prioridade, vai manter o trabalho dela e vai para o quesito saúde, a empresa SA Paulista, ela faz o trabalho dela, não tem o que dizer que ela não faça, agora, não me parece conveniente que aquele aterro receba resíduo saúde, não me parece conveniente, ela em licença em Nova Iguaçu, está comprando uma empresa de resíduos industriais para dar destinação final aos resíduos industriais, vi o site da empresa, me parece uma empresa séria. A gente não veio para desconfiar, não tem nenhuma desconfiança em cima da empresa, a gente só quer é que a Prefeitura, em conjunto com a Secretaria do Ambiente, em conjunto com a empresa que opera o aterro, achem a solução porque a gente já não agüenta mais é o problema do lixo ficar sem uma solução, só isso, Nova Iguaçu achou uma solução? É o modelo ideal? Vamos discutir o incinerador? Que a própria SA está querendo operar um em São Gonçalo? Como é que nós vamos fazer com essas... Com as POPs, com esses organismos persistentes, como é que nós vamos fazer com esse particular, quais são os filtros idéias, vamos discutir, agora, a gente tem que sentar e discutir, não dá para gente ficar... Eu vejo matéria do Green Peace contrário ao incinerador, eu vejo matéria também contrária ao aterro. É uma ou outra nesse momento, a melhor seria separação do lixo em casa e que tudo fosse reaproveitado. O ideal, viveríamos no paraíso, separar o lixo em casa, coleta separada, o lixo seco vai ser reaproveitado, aquilo que der para ser reaproveitado vai ser reaproveitado, o que não der vai para disposição em aterro ou no incinerador, o lixo doméstico, o lixo molhado, aquilo que dá para ser reaproveitado vai para servir como adubo, e a gente diminuiria e a diminuição, a conscientização das nossas crianças, nos nossos jovens para redução de consumo, as empresas fabricando menos embalagens, esse é o ideal, esse é o que a gente busca, mas, se não temos o ideal, vamos, pelo menos, buscar um ideal que se adeque ao momento que a sociedade vive, então, desculpe a minha extensão, mas, é porque eu fico... Realmente, essa questão ambiental e a questão do lixo foi passada de mãe para filho, então, a gente se empolga um pouco mais, a minha mãe tinha a luta dela e hoje a gente continua essa luta de forma até menos radical, minha mãe deitava na frente do caminhão, hoje a gente já não tem a mesma atitude, mas, a gente quer buscar uma solução, só por isso que a gente fica querendo resolver o problema.\r\n\r\nEntão, vou passar ao Dr. Carlos Alberto Moreira Moscoso; depois, passar para a empresa SA, que tem ouvido de forma paciente, para que ela também possa falar; e a partir daí a gente passa às perguntas para a empresa, para a Prefeitura e para a Secretaria Estadual de Ambiente.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Boa-tarde a todos, sou Superintendente de Limpeza Urbana do Município de São Gonçalo há 26 anos, funcionário público há 30 anos no Município. Sou técnico, estou aqui como técnico. O que eu tenho a dizer é o seguinte: o problema de destinação final é uma situação muito difícil, difícil para todos os Municípios, como o nosso representante da Secretaria de Meio Ambiente falou. São Gonçalo não tem licença. Agora, a gente vê dentro do aterro de São Gonçalo, e eu como um dos funcionários mais antigos nessa parte de limpeza urbana. Eu me especializei na época porque São Gonçalo só fazia coleta nas regiões centrais no Município e no interior dos bairros não era feita a coleta de lixo, os moradores queimavam seu lixo e um produto de lixo orgânico, lixo molhado, a população tinha animais. Esse lixo orgânico tinha uma destinação através de animais como galinhas, porcos. Essa é a história do lixo de São Gonçalo.\r\n\r\nFui convocado para ser um dos representantes para oficializar e criar uma estrutura de coleta no Município já que o crescimento do Município vinha muito acelerado e o lixo vinha sendo colocado como uma questão muito difícil no Município. Então o Município não tinha uma firma, era coletado através dos próprios funcionários da Prefeitura e equipamentos pouquíssimos, uns dez caminhões na época.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Há quanto tempo isso?\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Isso já tem praticamente uns 26 anos e com o crescimento através da ponte Rio-Niterói São Gonçalo se expandiu muito rápido, então começou a ter o problema do lixo. Então nós fomos convocados, a Prefeitura com um departamento técnico muito pequeno, para fazer o planejamento da coleta de lixo de São Gonçalo e já recebemos, naquela ocasião, o ponto de Itaoca, inclusive era até pior, era jogado do lado direito da APA do Município. Nós já pegamos esse remanescente quanto à destinação final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Há 26 anos já tinha?\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Já, já. \r\n\r\nEntão, em São Gonçalo fizemos uma estruturação da parte operacional do lixo, da coleta do lixo do Município, e a destinação final foi dada para nós, técnicos, lá naquele local. \r\n\r\nEu participei até desse plano da Baia de Guanabara e o que eu vi na época é que aquela área não tinha nenhum problema, tanto que foi construída uma estrutura do PDBG de uma usina, de um incinerador. Quer dizer, se os técnicos na época colocavam que aquela área era inviável, por que começar ali, naquele momento, há 26 anos a discussão? Por que começar ali? Vamos procurar uma outra área dentro do Município, viável. E não foi feito isso. Então passaram os anos, a Prefeitura tem diversos processos, processos junto até o Ibama, na época, sobre animais e a Prefeitura recorreu, está sendo ainda tramitado o processo. Hoje, com o advento...\r\n\r\nSão Gonçalo ficou fazendo só coleta de lixo na zona central, na população que veio para São Gonçalo e fazia só com oito caminhões, não era caminhão específico para coleta de lixo, compactadores, eram caminhões abertos, funcionários públicos. Com o passar do tempo e vendo a necessidade que estava causando, um problema de saúde público no Município, tivemos que estender, fazer roteiro de coleta e contratar uma firma.\r\n\r\nNo Governo do Edson Ezequiel, o primeiro Governo dele, ele contratou terceirizou essa coleta, porque a Prefeitura não tinha condições de fazer essa coleta de lixo, mas a destinação final sempre.\r\n\r\nEntão eu questiono, eu estou aqui representando o Município, o Município, como o Deputado pediu, está junto com o Ministério Público, já tem o estudo de uma nova área; eu vou dizer ao senhor que não sei, essa parte está junto com a SA Paulista, a Procuradoria do Município, porque está se mantendo um certo sigilo, o senhor sabe que há problemas. Esse problema do aterro sanitário em todos os Municípios a se resolver tem a seguinte questão: ninguém quer cemitério perto de suas casas e o problema do lixo está aí. Esse é um problema seriíssimo. Esse é o grande problema da destinação final, encontrar uma área tecnicamente viável porque não adianta ter uma área que não é tecnicamente viável para a implantação de um aterro. Esse é o grande problema, a grande discussão. Por isso é que a maioria dos Municípios não resolveu a questão do aterro sanitário. É um problema técnico? Tem um problema técnico junto porque você tem que ter uma área viável para ser executado o aterro, para viabilizar o custo dele. Não adianta ter uma área sem interferência dos moradores e não ter o material para o recobrimento do lixo. Aí você tem um custo aqui e outro custo para você trazer o material para cobrir esse lixo. Não é fácil a solução desse problema. \r\n\r\nEu como técnico na área de São Gonçalo há muito tempo vejo - Niterói também está querendo fazer um aterro - como técnico acho que deveria ser estudada uma solução viável para os dois Municípios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Maricá também.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Em conjunto com Maricá. \r\n\r\nA comissão é muito importante, os Srs. Deputados com o poder que têm pelo voto da população são importantes. Mas a população tem essa resistência, querer arrumar um local. Hoje em São Gonçalo tem poucas áreas, eu acredito que não tenha mais de duas áreas com possibilidade de um aterro técnico, viável. \r\n\r\nA atual administração de São Gonçalo, a Sra. Prefeita - eu, como representante do Governo -, não esqueceu essa situação. Existe um processo, existe uma área em questão para a implantação desse aterro. Mas eu digo a esta comissão mesmo surgindo essa área, eu como morador de São Gonçalo há 52 anos, nascido e criado lá, é muito difícil porque sempre existem essas interferências da população junto ao poder público independente de partido. O problema é que a população não quer. Quando falam que é aterro sanitário controlado, dentro das normas técnicas eles não querem saber, eles querem saber é que o lixo vai passar por ali, vai desvalorizar o seu imóvel que nessas regiões mais afastadas já tem um baixo custo. Eles não querem saber que você vai fazer um aterro sanitário dentro das normas técnicas, dentro do critério, eles sabem que vai ser o lixo.\r\n\r\nComo técnico de São Gonçalo vejo essa solução. É muito difícil. Eu posso dizer que tem um processo no Ministério Público junto com a Feema que está sendo estudado esse novo aterro. A SA Paulista vem fazendo um trabalho, essa questão do pagamento também eu estou fora, não tenho conhecimento se eles estão recebendo ou não, eles podem responder isso ao ilustre Deputado. Mas o que eu posso dizer é o seguinte: houve uma evolução, há 15 dias saíram todos os catadores do lixão, estão todos na cooperativa. Aquela usina implantada pelo Plano de Despoluição da Baía de Guanabara que estava parada, a SA Paulista colocou em funcionamento para trazer esse pessoal porque para recuperar uma área tem que tirar esse pessoal de dentro do aterro porque há um problema social, problema de empregos, eles conseguem parar a coleta de lixo do Município se interferirem no salário deles, no ganha-pão do dia-a-dia. Há diversas interferências, diversas coisas que temos que pesar. Mas a comissão está de parabéns porque eu já estou há muito tempo nessa questão de limpeza urbana, de lixo, representando São Gonçalo, passei por diversos governos pelo meu trabalho, pelo meu conhecimento, pelo meu trabalho dentro do Município. E vemos muita discussão e pouca solução neste tempo todo que tenho. Então, acho que isso é muito importante, porque temos que colocar não só São Gonçalo, mas todos os Municípios para se arrumarem, porque a destinação final, é um problema sério e Niterói resolve o problema de cinco anos, mas cinco anos depois há outro problema e não tem área para colocar. São Gonçalo vai resolver uma área, o tempo de uso do aterro é de dez, cinco anos também, e daqui a cinco anos tem outro problema.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Primeiro queria lhe agradecer e dar-lhe os parabéns pela sua explicação sobre essa sua história em São Gonçalo, bem próxima desse problema. Mas você, com toda sua experiência, está de acordo que tem que se mudar, que tem que se construir um aterro sanitário?\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Tem, porque hoje o Deputado esteve lá fazendo a vistoria e o incinerador estava funcionando, independente de não ter o filtro específico de despoluição, o incinerador estava funcionando há cinco anos. Ele parou agora porque o forno refratário dele, sem manutenção, teve um problema e teve que parar. Então, o lixo que está sendo colocado, o lixo que está lá é através dessas células. No dia da visita, ele constatou uma irregularidade, esta questão desses líquidos que continuam a ter no solo, faz parte dessas questões levantadas.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Independente disso, independente do problema do incinerador, você está de acordo que tem que se cumprir o que foi tratado, se não me engano, por isso eu peço a cópia do edital do contrato, porque nós podemos aqui também solicitar ao Tribunal de Contas, mas já que estamos fazendo uma audiência direta com vocês, é mais fácil vocês enviarem isso para nós: toda cópia do processo licitatório. Você, com sua experiência em lixo em São Gonçalo, naquela região você acha que tem que se fazer um novo aterro sanitário?\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Correto. Ali...\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Agora, tem um ponto que você colocou, que é um ponto muito importante, você tem toda a razão, a ponto da localização, para que os representantes aqui, lá de Ipiíba, onde a SA Paulista comprou um terreno, na realidade, há uns dois anos, a SA Paulista entendeu que ali não era exatamente o melhor local, por ser uma área verde e, principalmente, você que conhece bem Ipiíba, como é que o lixo da cidade iria para Ipiíba, passando naquela ligação de Alcântara até Santa Isabel, - inclusive é o meu bairro lá - e que, em absoluto, naquela região vivem no mínimo, vou chutar baixo, cem mil pessoas? Uma via de ligação única, mão única, ida e vinda, não comportaria ali. Então, realmente, você tem razão...\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - O problema da destinação final é sério. Aqui na Comissão, falar sobre aterro sanitário, destinação final é sério. Não é nem falta de vontade do poder público não querer resolver. O problema é um problema técnico da área, você ter uma área viável para operação de baixo custo, porque ele colocou, não adianta você ter outra área em que a Prefeitura não pode orçar com sua operação...\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Na minha opinião tem que se ter uma solução, uma resposta. Eu, por exemplo, acho que a SA Paulista coloca em risco a sua reputação, operando como está operando aquele aterro. A SA Paulista é uma empresa que tem todas as certificações de qualidade e que, por um problema de um Município que é São Gonçalo, pode expor a sua imagem contrapondo tudo, por exemplo, como se faz em Nova Iguaçu. Os prazos estão vencendo e o Presidente aqui colocou muito bem “Eu não quero ser tachado como um Deputado de São Gonçalo que não participou dessa solução”. Acho também que a idéia, sinceramente, é da prefeita, porque a prefeita tem trabalhado como ela pode trabalhar, e não acho que ela vai estar ali e querer ser tachada e dizer assim “Você não resolveu o problema do lixo”. Então, concordo com a sua colocação, e só para finalizar, você tem noção, acho que não é a área que você toca, você já respondeu em relação ao pagamento da empresa, vou lhe fazer uma pergunta, acho que não é a área que você toca, você não é responsável pela questão financeira, mas você tem hoje noção do que São Gonçalo gasta para coletar lixo e para destinação do lixo neste ano de 2007, o que vai se gastar? Quantos milhões de reais vão ser gastos?\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - A coleta mensal, a coleta domiciliar do lixo, de casa em casa, no comércio, em varrição das ruas - não varre todas as ruas. Varre as ruas principais alguns corredores do Município. Isso em torno de 1,8 milhão por mês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Em reais?\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Varrição e coleta domiciliar.\r\n\r\nO SR.. ALTINEU CÔRTES - Queria te agradecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, isso é coleta.\r\n\r\nO SR.. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Coleta domiciliar e varrição. A operação do aterro eu deixo para...\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Queria te agradecer.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Eu queria colocar isso: eu como técnico há muito tempo dentro do Município a gente quer uma solução. Agora, a gente vê esse tipo de coisa, né, dessas interferências. Passa ano, passa ano, vai se levando, vai se levando e não toma uma posição. Eu acho que a questão, hoje, da destinação final não só de São Gonçalo, mas com todos os Municípios brasileiros é uma solução - como ele falou -: o lixo só vai ter uma solução...eu me lembro quando era garoto e como falei para vocês: o Município só fazia a coleta nas zonas centrais. Eu, quando garoto, morava no Bairro Itaúna, em São Gonçalo a região mais para dentro a gente tinha uma tarefa: o papel do nosso lixo dizia que era queimado e o orgânico a gente tinha animais criação de galinhas, porcos. \r\n\r\nPara finalizar, eu, como técnico, estou aqui esperançoso que esta Comissão encontre junto com a administração pública de todos os Municípios. Já participei de diversos seminários, diversos encontros sobre limpeza urbana, sobre resíduos sólidos e a destinação final a cada ano que passa, quanto mais tempo passa esse vai ser o grande problema ou a gente diminui as embalagens, começa a fazer uma coleta seletiva, as embalagens sejam todas recicláveis e outras solúveis no meio ambiente senão nós não vamos ter dentro dos Municípios local para você colocar aterro sanitário mesmo dentro das normas técnicas.\r\n\r\nEra isso que eu queria falar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado.\r\n\r\nPassar, então, para a Dra. Adriana Filipeto, Diretora da Empresa Sa Paulista\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETTO - Boa-tarde a todos. Primeiro, gostaria de agradecer, André, o convite para a gente expor o trabalho que a gente está fazendo, defender tecnicamente as questões levantadas. Agradecer a todos e falar um pouquinho só complementando. Não vou demorar, porque já foi extensivamente falado a situação de lixo no Brasil. \r\n\r\nA situação de lixo no Brasil como um todo é péssima. A gente tem dados do IBGE que revelam que aproximadamente 70% dos Municípios descarregam seus resíduos em lixões sem controle algum: urubu, mosca, catador, enfim, é a situação do Brasil, infelizmente. O Estado do Rio de Janeiro não é diferente: dos noventa e dois Municípios apenas sete têm licença ambiental. Eu não sabia. A informação que eu tinha teriam três somente com licença. Mas devem ser novos licenciamentos. É uma situação muito ruim.\r\n\r\nEu trabalho com lixo há quase quinze anos trabalhei em São Paulo. A situação que a gente tem que transformar.\r\n\r\nEu sou profissional de meio ambiente. Sou formada. Estou aqui para transformar isso para tentar, humildemente, resolver o problema no que for possível. \r\n\r\nJá foi dito aqui. A gente concebeu e opera a central de tratamento de resíduos de Nova Iguaçu, que foi um desafio, né - o ex-Prefeito Mário Marques estava abordando -, porque realmente ninguém quer lixo do lado de sua casa com razão, por quê? Porque promessas são feitas, normalmente, de se implantar aterro sanitário. Os aterros sanitários não são encontrados, mas lixões... Então, é legítima essa preocupação das comunidades.\r\n\r\nForam muitos anos de promessa e o seu não cumprimento. As pessoas, realmente, ficaram descrentes com justa razão. Não foi diferente em Nova Iguaçu, a gente teve um processo de licenciamento ambiental bastante extenso com algumas ações judiciais, mas conseguimos, sim, trazer a comunidade em torno para dentro do empreendimento; e provamos que a gente veio para resolver um problema e não para causar um problema. Então, Nova Iguaçu era uma situação análoga a São Gonçalo e análoga a tantos outros Municípios brasileiros dos cinco mil, quinhentos e tantos análogos a isso. \r\n\r\nNova Iguaçu tinha o seu lixão da Marambaia, que funcionava há mais de dezesseis anos. Tinha catadores. Era na confluência de dois rios Tinguá e Iguaçu, que deságuam na Baía de Guanabara. Um problema seriíssimo. \r\n\r\nComo era em Nova Iguaçu e o que a gente transformou esse problema de Nova Iguaçu? O lixão foi encerrado. A gente fez toda a recuperação ambiental desse lixão. Então, viemos para resolver o problema do lixão e implantar uma central modelo. Implantamos a central modelo. Não fizemos nada antes da licença ambiental. Isso tudo com participação do Ministério Público. O mais importante de tudo a transparência. \r\n\r\nEu acho que Nova Iguaçu é a unidade de resíduo mais visitada do País, quiçá do mundo, só este ano teve mais de dois mil visitantes na CTR de Nova Iguaçu. Qualquer pessoa que queira visitar ali. A gente marca. Mostra tudo. A gente faz questão de agir com transparência, porque uma empresa para entrar nesse negócio do meio ambiente ou faz com transparência ou não entra, porque senão vai levar à empresa à falência por questão de legislação ambiental. A gente tem que ser transparente fazendo o negócio direito. Sempre a questão do bem-estar da população. Foi isso que foi feito.\r\n\r\nConseguimos ser o primeiro projeto no mundo de minimização de gás de efeito estufa. A gente tem uma parceria grande com o Banco Mundial, inclusive para São Gonçalo tem uma parceria grande com o Banco Mundial. Recebemos, este ano, a Vice-Presidente Mundial do Banco Mundial, por conta do trabalho que a gente fez em Nova Iguaçu de resolver um problema, fazer um trabalho social com os catadores e implantar uma unidade licenciada beneficiando, inclusive, a população do entorno gerando empregos. A gente faz curso de capacitação para as comunidades do entorno. Enfim, um empreendimento que virou modelo junto com o Banco Mundial.\r\n\r\nConseguimos ser o primeiro no mundo, de acordo com o Protocolo de Kioto. Foi uma repercussão mundial. Até hoje a gente tem bastante visita por conta disso.\r\n\r\nSó um histórico da empresa que a gente está para fazer a coisa certa. \r\n\r\nAcho muito importante tanto a Comissão de Defesa do Meio Ambiente como a Comissão de Saneamento Ambiental - já estive aqui -. Acho muito importante essa discussão, essa transparência. A gente poder dialogar. \r\n\r\nA gente está aqui exatamente para responder aos questionamentos, para pegar sugestões. Acho que ninguém no mundo sabe tudo sobre todos os assuntos. Essa participação da coletividade, dos Deputados representando, sim, a população, a sociedade é importantíssima.\r\n\r\nA gente está aqui exatamente para isso. \r\n\r\nComo era em São Gonçalo? Como o próprio Moscoso afirmou: é um lixão que funcionava há mais de trinta anos, o lixão de Itaoca. O nosso contrato de concessão - a gente venceu a licitação - seria para quê? Para resolver esse problema. Então, assim como em Nova Iguaçu, a gente entraria, faria a operação e a concomitante recuperação ambiental. Encerraria esse lixão. Ele não pode ser encerrado até que não se tenha uma nova área para disposição adequada dos resíduos. Então, a gente encerraria esse lixão em paralelo ao licenciamento ambiental da nova área. A gente também não faria nada em qualquer área sem o licenciamento ambiental. Necessariamente, o licenciamento ambiental prevê um estudo ambiental de alternativas locais. Isso está dentro do EIA/Rima. Está dentro da legislação vigente. A gente não poderia fazer nada em qualquer área sem esse estudo contemplando as diversas áreas dentro do Município propícias para isso. Levando em consideração caracteres ambientais, técnicos da população, do impacto viário. Tudo isso dentro de um estudo de impacto ambiental é analisado, inclusive, para escolha de área. Então, é feita, normalmente, uma matriz de impactos ambientais e aí se contabiliza os impactos negativos e positivos de cada uma das áreas pré-selecionadas. Isso tem que ser feito. Isso faz parte do processo de licenciamento ambiental. \r\n\r\nO processo de licenciamento ambiental é feito com participação da sociedade, por quê? Porque existem audiências públicas pode ser uma, podem ser duas, podem ser três, diversas audiências públicas. Então, a gente não faria absolutamente nada em área alguma sem passar por esse processo. Esse é o ponto um. O problema é esse: é o lixão que tem que ser encerrado. Como todos falaram aqui: ele tem que ser encerrado. Por que ele tem que ser encerrado? Ele tem um pecado original: foi concebido sem qualquer tipo de impermeabilização da base. Ele foi concebido no local errado. Ele foi concebido em cima do mangue. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Doutora, em cima dessa questão eu também não levantei. Eu estava passando há mais ou menos uns dois meses ao lado do lixão ali indo em direção a uma creche, um posto de saúde, em Itaoca, lá dentro. Não sei se você já passou ali nos últimos tempos, mas tem umas pontezinhas que passam sobre o lado esquerdo da Baía de Guanabara e do lado direito, atrás do lixão, fica um mangue. Minha percepção - obviamente, não á culpa da empresa isso, mas há 40 anos que aquilo ali está funcionando, e essa é uma pergunta que quero lhe fazer: a empresa está 100% certa de que hoje não vaza nada ali? Porque minha percepção, sou leigo, mas passando de carro ali, sentindo o cheiro, olhando a espessura daquele líquido - porque não pode dizer que é água mais, porque é água misturada com muita coisa, vocês têm hoje 100% de segurança da área do aterro ali para o mangue?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - É ótima a pergunta. Complementando, o pecado original foi a implantação de um lixão sem impermeabilização de base. O que a gente pode garantir é que não vaze nada superficialmente, mas o que infiltra não existe garantia, porque são metros e metros de resíduo que foram sendo depositados sem a impermeabilização de base. Então, a gente veio exatamente para resolver o problema e tentar conter ao máximo, só que não existe maneira de retirar aquele resíduo todo dali e impermeabilizar por baixo hoje; então, ele tem que ser efetivamente encerrado. Nós queremos, sim, como foi dito que o lixão seja encerrado, até porque a gente quer implantar um empreendimento de ponta, como você tem em Nova Iguaçu. E aí tem que ser licenciado, numa área adequada, com todas as condições técnicas.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Existe prazo para a instalação do novo aterro definido no contrato, no edital?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Existem marcos contratuais que a gente veio seguindo, marcos para você dar entrada no processo de licenciamento ambiental, outros marcos contratuais. Não existe um prazo específico porque isso sai um pouco da mão do concessionário porque dependo das autoridades, da agência ambiental, por exemplo, que tem que fazer o licenciamento ambiental. Então, são questões que saem do controle da concessionária.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Então, não tem tempo?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Não tem um tempo específico. Tem os marcos contratuais, que seriam atribuições nossas.\r\n\r\nMas, enfim, o lixão, como o próprio Moscoso falou, era totalmente descontrolado. A gente entrou e qual a situação que a gente chegou lá e viu? Uma infinidade de catadores catando, umas 600 pessoas, na frente de operação, que é um trabalho altamente insalubre, perigoso; que, apesar de gerar renda para aquelas pessoas, não vai de encontro a qualquer tipo de legislação trabalhista, nada disso. Por outro lado, essas pessoas catando realmente na frente de operação tornam o nosso trabalho de recuperação e cobrimento muito mais complicado. E a gente não poderia chegar lá... Primeiro que a gente não tem poder de polícia, a gente é uma concessionária. A gente não poderia chegar lá e tirar aquelas pessoas dali, porque a gente não pode, de repente, de uma hora pra outra, acabar com o ganha-pão daquelas pessoas que vivem e alimentam seus filhos daquilo ali. Então, a gente não pôde fazer isso.\r\n\r\nAo longo desse tempo, com assistentes sociais e psicólogos, a gente foi fazendo um plano social, e realmente a gente conseguiu, há pouco tempo, retirar essas pessoas da frente de operação e a gente fez a manutenção nas duas unidades de triagem do Governo estadual, inclusive do PDBG, que estavam com sérios problemas. A gente fez uma manutenção, trouxe essas pessoas, hoje elas têm uma qualidade de vida...\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Com licença. O Estado não entregou aquelas obras oficialmente até hoje. Aquela usina teve um problema estrutural na época e o Estado não entregou até hoje ao Município. O Município tendo esse problema de você com 600 pessoas dentro de um aterro sanitário onde você não pode tirar porque eles param a coleta dentro do Município se você não dá uma solução pra eles, um poder de renda. Então, o Município, através da SA Paulista, investiu na recuperação dessas usinas pra fazer esse trabalho que tem hoje. Hoje, praticamente não tem mais catador onde abre esse leque até pro encerramento desse aterro, facilita porque o problema desse pessoal dentro do aterro seria um problema muito sério pra encerrar o aterro sanitário sem uma solução.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Dra., quando foi assinado esse contrato?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Foi assinado no segundo semestre de 2004. vai fazer três anos agora.\r\n\r\nEntão, o que é o contrato e qual é a nossa meta? Implantar uma central totalmente de resíduos, efetivamente licenciada, com todos os controles ambientais. Essa é a meta. O que a gente tem feito até hoje, não nesses anos, o que foi feito pela empresa? Bom, a gente fez várias melhorias. Uma delas é a questão social, que eu acredito que é uma das mais importantes, aquela situação social, para quem conhece o lixão sabe da gravidade do problema social nesses lixões. Eu vou dizer para vocês: o problema social é de igual ou maior importância que o problema ambiental. É um problema bastante complexo de se resolver. Então, a gente investiu bastante nessa questão social, conseguimos resolver esse problema. A gente fez aí uma série de outras intervenções aqui, que eu até listei, a recuperação estrutural dos taludes de lixo, deixando com a inclinação apropriada; a questão da ruptura, por exemplo, como foi colocada se não me engano pelo André, a gente faz os ensaios todos geotécnicos, para verificar a estabilidade dos taludes. Então, toda a parte de engenharia está sendo feita, para que não haja risco de rompimento. A gente fez a aquisição, implantamos central de pesagem de resíduos, balança de 80 toneladas, com controle informatizado de entrada. Então, a gente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Desculpa interromper, a senhora pode nos fornecer a pesagem do lixo?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Isso é certo. Posso. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Eu queria, Presidente, que fosse requerida a pesagem do lixo.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Isso não tem problema nenhum.\r\n\r\nTudo que entra é pesado: pesa na entrada, pesa na saída. Tem um sistema. O que a gente fez? A gente implantou um sistema informatizado, exatamente para dar transparência ao processo. Então, isso é similar ao que tem em Nova Iguaçu, ao que tem, enfim, em São Paulo. É um sistema informatizado e não tem problema algum. Eu acredito que... A Prefeitura tem essas informações todas. \r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Não, não, a Prefeitura, você pode requisitar à Prefeitura e a Prefeitura dá para você. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Então, também a Prefeitura pode fornecer?\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Pode. Esse processo de balança foi implantado quando foi terceirizado o lixo em São Gonçalo, entendeu?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, isso já existe de ...\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Já, já, só que a balança era de menos capacidade. Com a vinda da SA Paulista foi colocada uma balança de 80 toneladas, mais moderna, porque a balança também já estava com período de prazo já vencido.\r\n\r\nTemos, temos. O Ministério Público vai lá, vê o nosso trabalho, é tudo controlado, tudo direitinho, não tem problema não. Isso é só requisitar à Procuradoria da Prefeitura. Não tem problema.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Doutora, no contrato prevê receber lixo de outros Municípios?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - O contrato não ...\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Ou algum resíduo de outros Municípios?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - O contrato não faz restrições a isso, a recebimento de resíduos de outros Municípios. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Mas em algum momento, durante esses anos de operação, recebeu?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Não, não, não recebemos.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Isso aí é fácil de constatar através da pesagem. Se você tem uma pesagem, uma média, que está entrando lixo de outro local, você vai ter um aumento da pesagem, certo? Então, você, dá para você ver numa balança... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só para refazer a pergunta...\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Eu, pessoalmente, não tenho nada contra essa pesagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - ...porque o Deputado Altineu, na verdade, perguntou sobre resíduo.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Em geral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Em geral, não só de lixo doméstico. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Lixo ou resíduo, de outro Município?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Não, não, não recebemos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Nunca recebeu nem lixo nem resíduo de outro Município?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Resíduo de serviço de saúde também de outras unidades? Só de São Gonçalo?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Não, não. \r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - De saúde, eu posso comprovar a você, porque o controle também é nosso. Nós temos, só recolhe resíduos de saúde em São Gonçalo. Só de São Gonçalo.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Bem, ...\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Existe uma preocupação ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deixa só ela concluir, vamos fazer o seguinte? Deixa ela terminar.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Mas há interesse do Município? Há interesse futuro do Município de receber resíduos, por exemplo, de Niterói, Maricá? Outros Municípios?\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - No momento não. Eu coloquei a questão técnica, eu, como técnico, por um problema da área, em questão de destinação final. Isso é um problema de todo mundo. Niterói está do lado de São Gonçalo; Maricá está do lado de São Gonçalo. Eu coloquei como técnico, não estou colocando aqui uma possível, porque também é outro problema, é outro problema político que já houve no Município, quando souberam que Niterói, uma época, estava querendo jogar lixo dentro de São Gonçalo. Isso é outro problema, entendeu? Então, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos deixar a Dra. Adriana terminar e depois a gente parte para as perguntas? Pedir para o Deputado Altineu também - a gente, depois, faz - para anotar as perguntas, para a gente poder finalizar, porque, senão, essa audiência pública vai até... Não, depois nós vamos abrir também para as perguntas e aí discorre nas falas.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Outras questões. Então, além da parte de pesagem e do sistema informatizado, a recuperação e manutenção das vias de acesso, o chorume - como já foi dito, a gente faz o tratamento do chorume, a gente coleta esse chorume e faz o transporte até a estação de tratamento de efluentes, de esgoto licenciado pela Feema, com autorização da Feema, o que ia, antigamente, diretamente para a Baía de Guanabara.\r\n\r\nEntão, eu estava pensando aqui dos aterros dos 92 Municípios, dos lixões, quem trata chorume neste Estado? Quer dizer, são muito poucos. Então, a gente começou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Gramacho também diz que trata.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - É, enfim, não quero entrar no assunto de Gramacho, mas são muito poucos os que tratam. Então, a gente, a nossa preocupação inicial foi exatamente essa. O chorume do lixão de Itaoca, antes, ir diretamente para a Baía de Guanabara, não tinha nenhum tipo de tratamento. Então, a gente entrou e iniciou, efetivamente, o tratamento de chorume, fazendo a canaleta do entorno, capturando esse chorume superficialmente, não deixando vazar superficialmente para a Baía. Claro que o que infiltra é impossível, não teria condições na engenharia para se fazer uma impermeabilização a posteriori, mas toda a questão superficial foi resolvida, do chorume.\r\n\r\nAlém disso, a gente construiu um eco-ponto para a questão de pneus, para atender resolução do Conama e uma parceria com a Anip, que é a Associação Nacional da Indústria Pneumática, para não fazer a disposição direta desses pneus no aterro. Então, foi também mais uma ação ambientalmente correta que a gente fez.\r\n\r\nA gente recuperou a unidade de britagem de entulho; a trituração de galhadas para fazer adubo; recuperamos as duas usinas de triagem de resíduos; enfim, recuperação do mangue.\r\n\r\nA gente iniciou o plantio de mangue no entorno e você deixando de lançar chorume, a gente segurando esse chorume, o mangue, ele se regenera rapidamente, com o efetivo plantio.\r\n\r\nApoio à coleta seletiva, a Prefeitura, a gente tem apoiado a coleta seletiva, porque a gente entende que os três “R” é o que mais importa. A gente tem que tentar “reduzir, reciclar, reutilizar”. \r\n\r\nNão é porque a gente opera aterro sanitário que a gente não quer que o lixo seja reduzido. Sim, um sistema de limpeza urbana, um sistema de gerenciamento de resíduos não tem uma solução única, são várias soluções integradas. Eu acho que é isso que o Walter quis falar. São soluções integradas. Só assim que você vai ter uma solução efetiva, não adianta atuar de um lado e não atuar de outro. \r\n\r\nEntão, a gente entende que é nossa missão ajudar também a Prefeitura, com plano de gerenciamento integrado, desde resíduo de serviço de saúde, que é importante de acordo com a Resolução Conama 358, a ação dentro dos geradores, assim como a questão dentro da nossa própria casa, de coleta seletiva, isso ser separado na fonte, não depois.\r\n\r\nSão questões importantes de gerenciamento de resíduos que a gente contempla.\r\n\r\nEnfim, então, o chorume, hoje, eu já falei para vocês. O planejamento futuro, realmente, é partirmos para uma nova área, um estudo ambiental de alternativas vocacionais está sendo feito, um estudo prévio. A gente está submetendo isso, não existe nada fechado ainda, não existe nenhuma área especificamente já definida, por quê? Porque a gente está fazendo questão de fazer um estudo detalhado e com a participação tanto da Prefeitura quanto do Ministério Público, do grupo de apoio técnico, que é o GAT, do Ministério Público, a gente faz questão que isso seja ratificado pelo Ministério Público, que representa a sociedade, que são os representantes da sociedade. Então, a gente não quer tomar nenhuma atitude unilateral, a gente está realmente aberto a isso, à transparência, à conversa, enfim, a escutar todos os atores, porque, volto a dizer, ninguém é dono da verdade, ninguém sabe tudo de todos os assuntos. Então, a gente tem que colher, realmente, o que tem de bom em todas as partes que estão envolvidas.\r\n\r\nQuanto à parceria do Banco Mundial, a gente esteve numa missão do Banco Mundial na semana passada, levamos ao aterro de Itaoca, o pessoal do Banco Mundial, então, eles têm interesse. A gente tem uma carta de intenções do Banco Mundial de fazer um projeto de minimização de gás de efeito estufa em Itaoca. Então, fazer o encerramento, montar uma usina e gerar energia limpa com a parceria do Banco Mundial ali, também, o que eu acho que seria um grande exemplo transformar uma área degradada, um passivo, e gerar energia limpa com os dejetos da própria população.\r\n\r\nEntão, a gente trouxe, realmente, o pessoal do banco, foi uma missão. Existia um diagnóstico inicial, que o próprio Banco Mundial fez um diagnóstico sócio-ambiental da área de Itaoca. Então, isso a gente faz questão de levar mesmo, vamos levar o pessoal do Banco Mundial, vai lá ver.\r\n\r\nEu não falo para o pessoal lá de Washington que é lindo, maravilhoso, não: eu levo lá para ver, para ver quais são os problemas, qual a situação que a gente passa ali.\r\n\r\nE, finalizando, que eu já falei bastante, depois a gente abre para as perguntas, a questão dos resíduos de serviços de saúde. Esse é um tema que eu acompanho há muito tempo, trabalhei nisso em São Paulo, foi a Resolução 05, foram se sucedendo, resoluções do Conama, depois a Anvisa entrou nessa história com as resoluções RDC, TV RDC 33, depois foi substituída pela 306, enfim, foram várias resoluções.\r\n\r\nO que a Resolução Conama 358, de 2005, fala? Quer dizer, os resíduos de serviços de saúde são resíduos gerados, eles não são iguais. Em cada lugar, seja numa indústria, seja na nossa casa, a gente gera vários tipos de resíduos diferentes e se eles forem misturados, eles nunca vão ter o tratamento adequado, pois cada tipo de resíduo tem que ir para um lugar diferente. Por exemplo, dentro da nossa casa, se a gente não separar o resíduo, a gente pega pilha e bateria e coloca lá no lixo comum. É adequado mandar pilha e bateria para o aterro? Não é, tem metal pesado. Por exemplo, se a gente está doente em casa, com uma doença infecto-contagiosa, a gente coloca o nosso lixo de saúde, em casa, no lixo comum, e ele vai para o aterro. Então quando você não segrega na fonte, você nunca, na vida, vai conseguir dar o destino ambientalmente correto para cada um daqueles tipos de resíduos. Então, dentro do estabelecimento de saúde são gerados vários tipos de resíduos. São gerados resíduos comuns, aqueles provenientes da cozinha, aqueles provenientes do escritório - vai ser até tema de uma audiência pública aqui, que o Deputado Pedro Paulo convocou a gente também, no dia 27, especificamente sobre resíduos de serviço de saúde - então existem resíduos de serviço de saúde químicos, por exemplo, que também não podem ser encaminhados para o aterro sanitário, existem os radioativos, que também não podem, e existem os infectantes, que são aqueles infectados com agentes biológicos. Agora, se dentro do hospital, se esses resíduos são todos misturados, você nunca vai conseguir dar o destino ambientalmente correto. Não é nem incineração, não é nem aterro. Enfim, a Resolução 358 é bem clara. Na responsabilidade pelos resíduos é do gerador. Quem gera o resíduo é responsável do berço ao túmulo. Os hospitais têm que segregar isso na fonte. Os hospitais têm que ter um plano de gerenciamento interno de resíduos de serviço de saúde visando a segregação. Somente assim vai-se ter um tratamento adequado para cada tipo de resíduo, porque, senão, nunca vai-se conseguir um tratamento efetivo, seja ele incineração, descontaminação, aterro. Então a gente discute qual que é o mal menor, o mal maior? É o aterro, é o incinerador? Essa discussão se torna complexa a partir do momento que não se tem um trabalho dentro dos hospitais. Se não tem um trabalho dentro dos hospitais, isso vem misturado, então eu não posso dizer para vocês se o mais adequado é o incinerador, é o aterro, ou não, porque ele vem misturado. E cada tipo de resíduo tinha que ter uma destinação diferente. Então essa questão de resíduos de serviço de saúde a gente estuda muito, a gente trabalha muito. A gente tem dois... Aquele incinerador que está lá foi uma herança do PDBG, do Governo do Estado. Pelo nosso contrato, a gente deve simplesmente operar. É uma sessão simplesmente com a operação daquele incinerador. A gente tomou a atitude de solicitar à Feema uma licença para aquele incinerador, que não era nem uma obrigação contratual, mas a gente entende que a gente, como uma empresa responsável, mesmo não sendo uma obrigação contratual, mesmo aquilo sendo uma herança do próprio Governo do Estado, a gente entende que a gente não quer operar um equipamento sem licença. Então a gente deu entrada na licença. E demos entrada também, na Feema, a licença de remediação do lixão. Então demos entrada a essa licença de remediação. É um tipo de licença nova que a Feema está dando, ela não dava esse tipo de licença, a partir desse ano - o Dr. Walter Plácido pode até me corrigir se eu estiver enganada - que a Feema abriu essa possibilidade de se fazer um licenciamento de remediação. E é isso que a gente está fazendo. E junto com isso tudo, trazendo para junto do empreendimento o Ministério Público, que é o representante da sociedade, que faz a defesa da sociedade. Então, o que estamos fechando com o Ministério Público, com a Prefeitura, é um TAC, um Termo de Ajustamento de Conduta onde vamos ter uma série de obrigações - e sempre com transparência. \r\n\r\nEntão fico feliz, até pela visita da Comissão, acho que é muito proveitosos isso, a gente tem que ser fiscalizado mesmo, para fazer a coisa certa. \r\n\r\nAgora, a situação do lixo é muito complicada. A minha visão técnica, em São Gonçalo ela está muito próxima de ser resolvida. Existem outros Municípios que estão em situações muito piores, como o próprio Walter falou. Por exemplo, Niterói tem o seu problema. Macaé. Enfim, diversos Municípios importantes do Estado, o Rio de Janeiro, por exemplo, não tem sua questão resolvida ainda. São Gonçalo está caminhando para isso. A gente está aberto realmente, a ser transparente, mostrar tudo, discutir.\r\n\r\nE essa é minha postura aqui, estou aberta a responder às perguntas \r\n\r\ne agradeço terem tido a paciência de escutar. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A senhora falou dessa questão do planejamento. Todas as unidades hospitalares são obrigadas, não só pelo Ibama mas também pela RDC da Anvisa a ter um plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde . \r\n\r\nJá na última audiência pública, nós fizemos sobre o Jardim Gramacho e solicitamos à Secretaria de Saúde que encaminhe à Comissão as unidades de serviço de saúde existentes na Região Metropolitana. E também se existem, na Secretaria de Saúde, esses planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Se essas unidades entregaram. E se houver, que nos encaminhem também, tendo em vista que a resolução do Conama e as duas leis que existem no Rio de Janeiro, uma terceira, que fala de resíduos, no âmbito geral, que é do Secretário Carlos Minc, mas que ainda não foi regulamentada.\r\n\r\nExistem duas leis no Estado do Rio de Janeiro, a 2.060/93, que fala sobre a coleta de lixo hospitalar; e também a lei 3.316/99, que também trata do sistema de tratamento de resíduos sólidos dos serviços de saúde. Essas duas leis têm que ser seguidas. Eu, como advogado, diferentemente de alguns juristas, eu entendo que uma lei estadual é hierarquicamente acima de uma Resolução Conama, porque resolução tem força de lei, mas não é lei. Ela tem força de lei, deve ser seguida, mas quando vem uma lei estadual regulamentando o tema, ela tem até sobre... É uma grande questão. Quando converso com os colegas advogados, 99% concordam, só 1% não concorda, o que é muito pouco, tendo em vista que, na hierarquia das leis, todos sabem, é federal, depois estadual, depois municipal, ainda mais nessa questão ambiental, que pode ser tratada nos três níveis da Federação - Municípios, Estados e União são concorrentes na competência. Quando existem leis estaduais elas devem ser seguidas. E a Lei Estadual 2.060/93, existe outra lei do atual Secretário, está aqui o papel, esqueci o número, que teve de ser sancionada, ela é de 30/9/2003, Lei 4.191, que teve de ser sancionada pelo Presidente da Assembléia Legislativa. Nós até derrubamos o veto da governadora, na época. Mas é uma lei mais geral, que fala sobre a disposição... É. Institui a política estadual de resíduos, de forma ampla; e fala sobre resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde no artigo 5º. Fala que devem ser conduzidos em transporte especial, mas aí segue a Associação Brasileira de Normas Técnicas, com relação ao assunto.\r\n\r\nEssas duas leis são mais específicas. Essa de 1993 diz claramente que fica proibida a incineração do lixo hospitalar, sem que antes seja esterilizado, a fim de evitar o lançamento de substâncias tóxicas na atmosfera. Trata dessa questão da incineração.\r\n\r\nAgora, fala sobre outra questão também. O artigo 9º da Lei 3.316/99, diz que a tecnologia a ser utilizada para efeitos desta lei deverá ser a esterilização a vapor, conforme recomendada na Resolução 05/93, do Conama, no artigo 11, pois se trata de sistema mais moderno e atual de fácil controle quanto aos resíduos finais, e não emite efluentes gasosos que necessitem de tratamento por filtro.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - André, essa Conama foi substituída pela Resolução Conama 358.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu sei, a Conama 358, mas a Lei Estadual 3.316, no caso do Estado do Rio de Janeiro, é a que está valendo.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Sim, mas ela faz menção à Conama...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não. A 4.191, que fala sobre essa questão, é mais ampla, mas ela não trata... Uma não revogou a outra, não derrubou. Pode talvez haver aí alguns conflitos e ab-rogação, que é uma revogação parcial da lei. Mas ela não derrogou, não revogou totalmente essa lei. Então, essas três leis aqui no Rio de Janeiro que tratam desse tema elas não são conflitantes. Uma fala especificamente dos resíduos sólidos dos serviços de saúde; a outra fala ... mas foi absorvida. \r\n\r\nEntão, a pergunta, porque é uma questão que quero saber, se antes de vocês depositarem esse lixo hospitalar, essa planta que vocês fizeram, e como entendo que o lixão é todo irregular, entendo também que a planta é irregular; ela é assessória mas é o meu entendimento. Mas, vamos supor que eu não entendesse dessa forma, quero saber se antes de depositarem, de fazerem essa disposição final, vocês fazem essa descontaminação, se é feita na unidade de Saúde, essa esterilização conforme manda a Lei 3.316/99 e também a 60/93, que tratam sobre esse tema e inclusive a RDC, da Anvisa, tem um tema também que fala sobre essa questão.\r\n\r\nTendo em vista, Dra. Adriana, que entendo, assim como tenho certeza de todos os outros companheiros entendem, que o gerador de resíduos é responsável pela destinação final, mas a partir do momento que ele delega a alguém, essa pessoa é co-responsável ao gerador. Então, na cadeia, ele é responsável pelo transporte, mas se a transportadora comete equívoco ela responde e o gerador responde. E a mesma coisa é a destinação final. A partir do momento que ele delega a um terceiro que a lei não previu essa impossibilidade de delegação, a cadeia é toda responsável uma pela outra. O gerador é o grande responsável, mas as outras são co-responsável. Então, eu gostaria de saber se vocês fazem essa descontaminação do lixo no aterro de São Gonçalo.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Presidente, eu, como gerente de operação responsável da Prefeitura, gostaria de responder sobre essa questão.\r\n\r\nA Prefeitura está fazendo um Projeto de Lei para normatizar essa questão. Ao gerador quem produz - hoje não é feito isso,hoje a Prefeitura tem dentro do contrato que a empresa pega esse lixo do gerador, mas não faz esse processo de descontaminação. Mas, a Prefeitura tem um Projeto de Lei que já está em tramitação na Câmara. \r\n\r\nQual é o problema do lixo hospitalar? Eu, como operador, tenho muito problema lá com essa questão. A rede particular, dentro desse projeto de lei vamos começar a cobrar, porque tudo na vida tem que ter responsáveis, pessoas. Quando se tem unidade hospitalar, tem mil pessoas ali dentro. Todos manuseiam esse lixo. A partir desse nosso projeto, para se enquadrar dentro dessas normas, tem um projeto já em tramitação, o senhor depois pode pedir através da Comissão, estamos pedindo tanto às redes particulares, quanto as nossas municipais e estaduais, os responsáveis têm que dar nome. Quem manuseia esse lixo dentro dessas unidades hospitalares? O que vemos lá? Ligam para mim: “Moscoso, a firma que pega o lixo! Temos misturado com lixo orgânico”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dentro dessa teoria não haveria nem necessidade da própria Prefeitura. \r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Mas a normatização já existe. A Anvisa diz que “tem que ser feito um plano de gerenciamento de resíduos sólidos de saúde; diz qual o padrão de coleta, de saco de lixo, de acondicionamento, onde devem ficar. Basta a Prefeitura, com essa RDC embaixo fiscalizar as unidades de serviço de saúde, agora, a própria SA cobrar que essas geradoras de resíduo de saúde façam a descontaminação, porque queira ou não, uma lei vem sendo descumprida. E a lei é bem clara, foi feita para ser cumprida. A lei já estadual, uma resolução, uma RDC da Anvisa, tudo isso daí reforça. Agora, é importante que faça até o treinamento do pessoal, mas a empresa que recebe é obrigada a ter essa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, ela não é obrigada a ter... \r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Exigido o gerador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não é que ela tenha que ter. Gerador tem que ter. E ela é obrigada a quando receber de forma esterilizada.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Certo. Mas é por isso que a Prefeitura está fazendo esse projeto de lei, e está na Câmara para ser aprovado, para cobrar desse gerador isso, o que não era feito. Existe o projeto de lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Está ótimo. Mas eu só quero dizer que você, enquanto fiscal da Prefeitura, enquanto integrante do poder de polícia da Prefeitura, poderia, com o RDC embaixo do braço, ir à empresa cobrar desses geradores o plano deles. A Secretaria Estadual de Saúde tem que ter esse plano também. A secretaria municipal tem que ter esse plano. O Walter estava aqui na última semana quan do da Secretaria de Saúde, que veio, estava presente, um mapa de todas as unidades hospitalares, porque não adianta nada também a gente só exigir da empresa de destinação final. A gente tem que exigir de quem gera. Porque a lei é clara, de gerador, transportador e destinação final. Eles têm que andar... é um co-responsável, eles são todos parte integrante do mesmo sistema. Não tem como você dissociar um do outro. \r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Fazer uma observação, então, aqui, já que... Posso fazer?\r\n\r\nDuas questões. Você falou que a gente... Não foi a gente que instalou o incinerador não. Isso era um incinerador do Governo do Estado, do PDBG. Dentro do nosso contrato de concessão a gente simplesmente teria que continuar a operar esse incinerador que já operava. É uma cessão de uso. Então, não é nosso, não foi a gente que colocou. Enfim, a gente tem simplesmente uma cessão de uso. A gente está fazendo o processo de licenciamento, voluntariamente a gente deu entrada na Feema com esse processo de licenciamento que caberia ao Governo do Estado. Caberia ao Governo do Estado não a gente. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Doutora, qual o valor mensal do contrato? Quanto a SA Paulista recebe por mês para prestar o serviço?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Então, essa é uma questão que eu preciso antes explicar. Um contrato de concessão, Deputado, na realidade, você faz todos os investimentos, por exemplo, a gente vai ter todo o investimento na nova central que sairá dos recursos próprios da empresa. Então a gente tem investimento na recuperação ambiental, investimento todo, e você amortiza esse investimento ao longo dos 15 anos. \r\n\r\nNa realidade, o que a gente recebe é totalmente diferente de um contrato de operação. Um contrato de operação você recebe só por aquele serviço prestado. Você vai lá operar três, quatro anos, depois sai. Um contrato de concessão é uma tarifa que se cobra para te remunerar não somente a operação, mas todos os investimentos que você vai ter na implantação das unidades, que num momento inicial, assim, você vai implantar uma nova unidade, você gasta 30, 40 milhões, de cara. A empresa gasta isso e ela se amortiza disso ao longo dos anos. Então esse valor mensal tem que ser muito bem avaliado porque ele é totalmente diferente de um valor só de operação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Qual é o valor global da concessão?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - O valor mensal. E queria o valor mensal hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - De repasse da Prefeitura? É isso que você... \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Isso.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Hoje, o valor mensal, considerando isso tudo que eu coloquei, que eu estou com esse valor, não é só um contrato de operação, mas sim de concessão onde eu amortizo investimentos, em torno de 600 mil reais.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - E a empresa tem recebido em dia?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Essa outra questão, o que aconteceu? Houve um processo judicial onde houve uma suspensão de pagamento durante dois anos por conta desse processo judicial. Foi resolvida essa questão e a Prefeitura assinou um termo de compromisso. Enfim, o pagamento da operação tem sido efetuado sim.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Mas, se houve uma suspensão de dois anos...\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - A gente continuou operando sem receber.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Continuou operando 2 anos sem receber nada?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Sim. Mas isso era por conta também de um processo judicial.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Aí é difícil uma empresa conseguir ficar trabalhando 2 anos sem receber nada.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Sim, é muito difícil.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Mas depois houve um acordo judicial e já recebeu?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Aí houve, após essa liminar que foi derrubada, a gente fez um termo de compromisso com a Prefeitura de receber isso ao longo...\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Ao longo de um tempo.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - ...de um tempo, porque a Prefeitura, enfim, tem recursos limitados. \r\n\r\nBasicamente é isso. Mas sempre honramos todos os compromissos. Não deixamos de fazer nada por conta disso.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Eu quero lhe agradecer os seus esclarecimentos.\r\n\r\nQuero pedir ao Presidente licença, eu tinha uma reunião às 16h, vou ter que deixar aqui... Mas deixar aqui a minha preocupação, Presidente, de, como V. Exa. tem feito um trabalho à frente, como o Deputado Pedro Paulo também, à frente de muitas áreas para que nós não deixemos passar em branco, como andava acontecendo no nosso Estado. \r\n\r\nEu quero deixar a minha preocupação aqui relativa àquela localidade. Eu acho que a empresa SA Paulista deve, obviamente, já deve estar tomando todos os cuidados, porque, se você fizer uma vistoria ali naquele mangue, de quem é a responsabilidade criminal? É da empresa? É da Prefeitura? É de quem? De alguém tem que ser! Ou não é de ninguém? É do Estado?\r\n\r\nEntão, eu acho que esse alguém, que eu não sei nem quem é, em minha opinião, a empresa, tem que ser penalizado. Porque nós estamos diante de uma situação difícil. Quero aqui, até, pedir ao nosso amigo Walter que levasse essa situação ao Secretário; a situação do seguinte. Tem-se um processo em andamento, nosso amigo também está aqui, prestou os esclarecimentos com a maior boa vontade, não é culpa da prefeita atual, que está sentada no cargo, não; faço questão de dizer isso, essa é uma questão que vem andando já há muito tempo. \r\n\r\nMas, quem é o criminoso, se estiver um crime ambiental acontecendo? Se for fazer uma amostra ali do que tem no mangue, e tiver ali produtos ou metais pesados, enfim, que esteja vazando desse aterro sanitário? Quem é que vai responder por isso, se não tem prazo no contrato? Se não tem prazo no contrato, pode demorar mais cinco anos, mais três anos.\r\n\r\nEntão, Presidente, essas seriam as minhas considerações. Queria agradecer as partes pelos esclarecimentos, e agradecer ao nosso amigo aqui.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Deputado, deixe-me aproveitar a presença do Altineu, porque isso também, Altineu, é uma coisa que incomoda.\r\n\r\nVocê veja bem. Na lei 9.605, a lei que instituiu, a lei nacional que instituiu, a lei que institui, que baliza os crimes ambientais, no Artigo Segundo ela diz que o proposto, o dirigente, o diretor de empresa, o Prefeito, o Secretário, para todos eles pode ser imputada essa penalidade.\r\n\r\nNo caso de uma empresa, se ela é acusada de cometer algum crime ambiental, isso vai para a direção, para o Presidente dela.\r\n\r\nAgora, eu queria levantar aqui uma questão que é muito séria e muito grave.\r\n\r\nEu gostaria de perguntar aqui se alguém tem idéia de algum juiz, que alguma vez, em alguma história, em algum momento, ele deu uma liminar, ou deu uma decisão judicial favorável ao fechamento de um lixão.\r\n\r\nSe nós entrarmos hoje com uma ação contra qualquer lixão, vamos pegar um que já esteja em processo de solução, vamos entender os esclarecimentos aí dados pela empresa, pela Prefeitura. Parece-me que São Gonçalo tem um caminho de solução. O prazo é esse, a forma é aquela, mas, parece que ficou claro aqui nessa audiência que no caso de São Gonçalo, São Gonçalo tem um caminho.\r\n\r\nMas, nós temos Municípios hoje que não têm caminho algum. Se hoje a Comissão de Meio Ambiente, ou a Feema, o Batalhão Florestal, ou Ibama, como já foi feito, forem em qualquer desses Municípios que não tem solução nenhuma, imputar a multa e pedir o fechamento do lixão, juiz nenhum vai mandar fechar o lixão, o André sabe disso. Sabe por que? Pelo simples fato de que se você fechar um lixão hoje, você vai abrir um lixão amanhã.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Não. Mas a questão não é fechar o lixão, não. A questão, Walter, é a seguinte. Vou dar só um exemplo para você.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Eu vou chegar à sua pergunta, Deputado.\r\n\r\nEntão, é o seguinte. Se você fecha um lixão hoje, você abre um lixão amanhã.\r\n\r\nA responsabilidade pelo passivo ambiental dos nossos lixões, se nós vamos mover, e eu acho, acho, não, quase todos os Municípios fluminenses, ou têm ações civis “judicializadas”, ou têm inquéritos civis na empresa, quer dizer, quase todos os Municípios, ou têm ação civil, ou têm inquérito civil, ou têm termo de ajustamento de conduta que, vamos dizer assim, azeitou aí a ação ou o inquérito.\r\n\r\nTem muito Município que fez termo de ajustamento de conduta que não cumpriu, o Prefeito assinou, e não cumpriu o que estava no TAC. E o Prefeito que assinou não foi responsabilizado. Quer dizer, é uma questão de quem é a responsabilidade. Pelo passivo ambiental. E de quem é a responsabilidade hoje é uma discussão muito importante, que eu não sei se tem resposta.\r\n\r\nAgora, o que eu acho que seria muito interessante, André, aí eu coloco aí o desafio para a Comissão de Meio Ambiente, mas também coloco o Deputado que preside a Comissão de Saneamento Ambiental, é que nós façamos aqui no Rio de Janeiro, que tenhamos hoje condições de, nós estamos em final de mandato. Ano que vem todos os Prefeitos estarão correndo atrás das eleições, ou seja, quem não resolver o seu problema este ano não resolverá no próximo. O problema já ficará para o próximo Prefeito em 2009. O Deputado André do PV já tem essa preocupação quando abordou a questão do Município do Rio de Janeiro. Quer dizer, quem não está resolvendo agora não vai resolver ano que vem que é ano eleitoral, o problema já foi transferido para 2009, e o Deputado Altineu Côrtes é candidato e já tem que analisar aí a questão da concessão. \r\n\r\nEssa questão de quem é o responsável pelo crime ambiental, pela ação civil, a quem vai ser imputado é uma questão que nem sei se essa Casa tem condições de estabelecer. Acho que vamos precisar chamar o juiz, o Ministério Público, é muito grave.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sabe qual o problema, uma coisa que não entendo, Dra. Adriana, é o seguinte, a SA Paulista é uma empresa de ponta, trabalha com o Banco Mundial, tem certificados dos mais renomados do mercado mundial, e está operando um lixão que a dez metros de onde acaba o lixão pode ter um problema que vai manchar o seu nome. E sem prazo! Se disserem: o prazo é problema da Feema. Então, não tem prazo.\r\n\r\nEm minha opinião, foi por causa de um edital mal feito, um edital viciado, que não passou pela análise do Município. Passou sim, pelo Prefeito. Aliás, faço questão de dizer, gostaria de ver o edital Sr. Presidente porque ainda não consegui analisá-lo. Por que uma empresa do porte da S/A Paulista trabalha num local como aquele, que pode expor seu nome, sem receber por dois anos?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Deputado, na realidade o que a gente imaginou e imagina é em resolver o problema. Nós entramos, assim como em Nova Iguaçu para resolvê-lo. A questão é que, o licenciamento ambiental da nova CTR se estendeu demasiadamente. Isso foi bastante prejudicial para nós mesmos. Até por conta da viabilidade econômica do empreendimento, ela fica comprometida se eu não entro logo, faço o licenciamento e me coloco na central nova. Nós ficamos nesses anos tentando operar de maneira adequada, cumprindo tudo o que havia na nossa proposta técnica com esperança de que a situação se resolvesse o mais rápido possível.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Aí ficou prorrogando, prorrogando.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Ficou prorrogando. Mas hoje a situação tem de ser resolvida. Para a empresa é péssimo isso.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Eu fico pensando o seguinte, a empresa sofreu há 15 dias uma matéria na primeira página do Jornal O Globo. Vai sofrer outra daqui a um, dois meses? Porque eles vão lá verificar e vão pegar porque aquele mangue, em minha opinião, está contaminado. E quem opera o lixão? S/A Paulista. Ah, qual a solução? Não, estamos vendo. Não temos. Qual o prazo? Não, nós estamos correndo atrás, mas não temos a solução. Essa resposta de prazo, de tempo, eu acho que precisa ter. É a empresa dizer: olha, está acontecendo isso mesmo, mas isso vem lá de trás e o prazo é esse.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Por esse motivo, Deputado, o Ministério Público hoje ele está participando desse processo. Nós trouxemos o Ministério Público para dar transparência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas Dra. Adriana, o Ministério Público não tem pessoal técnico qualificado para resolver esse problema, quem tem é a Feema. No meu entendimento de advogado, o Ministério Público é o fiscal da lei. Outro dia vi uma reportagem dizendo que os fiscais da lei são os Deputados. Nós não somos fiscais da lei. Nós podemos até fazer isso como função-meio. Nossa função é fiscalizar o Governo exercendo o controle social. Quando o Governo emite uma licença nós exercemos o controle social. Nós somos eleitos para fiscalizar o Governo. Por isso, fiscalizamos também os particulares que recebem essa... e somos também legisladores. Agora, o Ministério Público está fazendo o Termo de Ajustamento de Conduta sem ouvir a Feema. Acho que não? Eu tenho certeza e eu te dou mais de 20 casos que foram feitos Termos de Ajustamento de Conduta sem se ouvir a Feema. \r\n\r\nAgora, eu te pergunto? Será que um jovem que estudou Direito - eu estudei Direito, eu não me sinto qualificado, mesmo sendo conhecedor da questão ambiental desde os meus 10 anos de idade e militar no tema, eu não me sinto com competência suficiente para fazer realizar um Termo de Ajustamento de Conduta sem o auxílio de uma empresa como a Feema. \r\n\r\nEu quero saber se a Feema está acompanhando essa questão, porque para mim é muito mais importante a participação da Feema, com os técnicos qualificados que a Feema tem, do que a participação do Ministério Público com qualquer coisa que seja. \r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Mas, André, no caso específico de São Gonçalo, a Feema também trata.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Assim como já vi também a Feema fazer Termo de Ajustamento de Conduta sem o Ministério Público, sem a participação de quem vai efetivamente cobrar a fiscalização desse contrato. Termo de Ajustamento de Conduta é um contrato. Nós temos um projeto de lei aqui regulamentando o TAC, Pedro Paulo, porque o TAC virou uma bagunça no Estado do Rio de Janeiro. O cara não tem licença, mete um TAC, faz primeiro a zona, depois faz um TAC. Não estou dizendo que seja o caso da empresa SA Paulista, mas estou dizendo o que o TAC, para mim, virou. Virou uma grande bagunça, onde o Ministério Público faz TAC sozinho e a Feema faz TAC sozinha. Pelo amor de Deus! \r\n\r\nNo final da história, ninguém tem condição de fazer TAC sozinho. E o Ministério Público faz parte do Executivo, aí é que está o grande questionamento. Tem toda a força que tem, mas faz parte de um sistema judiciário e que tem que ser respeitada a posição da Feema. A Feema está sucateada e agora nós estamos querendo ver se o Inea dá um jeito nisso. A Feema, durante os últimos oito anos não tem mais divisão de fiscalização.\r\n\r\nVocê sabe por que eu, comissão, tenho que fiscalizar o aterro de São Gonçalo? Porque a Feema não tem divisão de fiscalização. Eu não posso confiar na comissão de fiscalização da Feema. Acabou. Os governos anteriores mataram. Vamos ver se o Inea, porque essa é a nossa expectativa, do Secretário também, que o Inea dê um impulso nessa área. Agora, não dá para se falar porque é o seguinte: o Ministério Público tem o poder de fiscalizar a lei, cumprir a lei, o Executivo é quem licencia. Portanto, um Termo de Ajustamento de Conduta feito pelo Ministério Público, pura e simplesmente, para mim, como André do PV, Deputado Estadual, cidadão, não tem valor jurídico, não tem valor nenhum, é zero, assim como um Termo de Ajustamento de Conduta feito pela Feema, pura e simplesmente, não tem valor nenhum. Ou se unem os órgãos fiscalizadores e fazem um Termo de Ajustamento de Conduta sério, sem aquela história de indicar parente para ficar fazendo, porque agora vai acabar, com o Inea acabou essa palhaçada, de parente até o 2º grau de dirigente estadual não vai fazer mais consultoria, como era feito nos anteriores. É uma emenda minha e houve a concordância do Governo. \r\n\r\nAdriana, posso ser sincero? Eu respeito muito o Ministério Público, mas ele não tem condições técnicas. Não tem condições técnicas um jovem de 30, 35, até 40, 50, 60, que não tem formação na área ambiental e sim na área jurídica, de fiscalizar. Se eu não tenho suporte dos meus técnicos eu não tenho condições de ir para a rua fiscalizar. Não tenho. Assim como o Valter, na Secretaria, se não tem os técnicos ele não faz nada. Ele vai ficar ali, pegar meia-dúzia, e vai chegar num determinado ponto que ele vai ter... Como fazer essa fiscalização do Ministério Público sem a Feema? Não tem como. Esse Termo de Ajustamento de Conduta está sendo discutido por quem? \r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Pela Feema, Ministério Público, Prefeitura e nós. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quando está previsto a assinatura desse aterro?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Acredito que não passa do mês que vem. Já tem minuta, já está dentro do processo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Está dando prazo para a finalização desse aterro, também, nesse TAC?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Aí está dependendo dessa alternativa locacional que a gente já apresentou ao Ministério Público também. Então, fechando a alternativa locacional, já se coloca prazo. Por que o TAC não foi assinado até hoje? Exatamente por causa disso, André. Sua pergunta é totalmente pertinente. Ainda não tinha sido assinado esse TAC por conta da nova área que não tinha sido definida. Então, a idéia, sim, é colocar uma data determinada nesse TAC.\r\n\r\nEntão, até gostaria que o Deputado Altineu tivesse aqui para escutar essa resposta. Mas esse TAC seria para o Ministério Público, Feema, empresa, Prefeitura. E o grupo de apoio técnico do Ministério Público, o GAT, apesar de ter poucos profissionais, eles participam, eles participam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não estou dizendo que eles não participam, que não sejam importante. A minha colocação é diferente. Só acho que não tem o conhecimento técnico suficiente para tem uma empresa como a Feema, que milita desde 1976.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Claro! Claro!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E vejo o próprio o Ministério Público, quando entram na Feema, ficam apavorados. Porque o Ministério Público não quer que a Feema dê mais licença.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - É verdade. É verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É coisa de maluco.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Você tem razão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Aí vejo a situação extremamente esquizofrênica.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - É isso mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Porque a Feema tem que licenciar, acabar com essa história de TAC.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Porque o TAC não pode substituir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O TAC está substituindo a licença.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Não pode.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Por que fazer TAC? Vamos licenciar, cobrar acabar com essa loucura que a gente vem, essa esquizofrenia. Quer que licencie, mas, ao mesmo tempo, vem um monte de coisas dizendo que vai processar, que vai prender... Se sou Presidente da Feema, assino o que o corpo técnico mandar. Depois, processa na Justiça... Gente, qualquer um de nós pode ser processado. Se vai ganhar, como tem perdido em vários locais, é diferente.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Você tem toda a razão. A gente está fazendo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O que eu vi de processo, a perda foi de 90%, onde o Ministério Público ou a sociedade civil entrou contrário às determinações da Feema, perderam. Eles sabem disso. O movimento ambiental fica doido com o Judiciário, até mesmo esse posicionamento de juiz... Tem uma ação de Gramacho há 20 anos na Justiça Federal que não sai porque não sabem como vão julgar, porque o procurar que entrou na Justiça, que é um... , como um bom conhecedor do meio ambiente ele é um excelente advogado, ele entrou falando que a questão do... Mais ou menos isso, para dizer de forma bem leiga, para que todos possam entender, você tem um problema lá de direito difuso. Aí ele diz o seguinte, que o problema do direito difuso se resume a aeronaves que passam por ali. Aí o juiz fica numa sinuca de bico porque ele não pode julgar como direito difuso, que é a questão, o meio ambiente é um direito difuso, onde todo mundo é dono mas ninguém é dono. Direito difuso é mais ou menos isso. Todo mundo é dono, mas ninguém é dono. É diferente do direito coletivo, onde tem caracterizado uma parte da sociedade, que é detentora daquele direito. Então, direito difuso, todos nós somos donos desse direito, mas ninguém é dono, é do geral. O meio ambiente é de todo mundo. Então, é mais ou menos isso que o legislador quis dizer com direito difuso. Não se encontra o verdadeiro dono do meio ambiente, quer dizer, é de todo mundo, é do mais humilde ao mais rico, quer dizer, não tem dono. Então, ele entrou dizendo o seguinte, que é aquela questão do aeroporto, que o urubu prejudicaria as aeronaves, que isso era direito difuso. E o juiz não sabe o que dizer porque, no máximo, o que o juiz poderia considerar isso como direito coletivo, de uma pequena parcela da sociedade que pega avião ali.\r\n\r\nEntão, não se julga a ação há 15 anos ou 20 anos, não exatamente o prazo, mas já são muitos anos, porque o promotor entrou com a ação errada. Não há outro nome senão ação errada, equivocada. Porque aquilo ali, Dra. Adriana, tanto São Gonçalo quanto a área de Caxias, desde 1965, é APP - Área de Preservação Permanente. O Walter, que gosta de nomenclatura, é APP - Área de Preservação Permanente. O Código Florestal define isso. Tem aqui dois engenheiros florestais que sabem o que estou... \r\n\r\nQuer dizer, essa questão da discussão, Walter, que a gente tem que tomar muito cuidado, as empresas têm que tomar muito cuidado, quando vai se fazer um termo de ajustamento de conduta. A Feema tem que fazer seu papel, licenciar e fiscalizar. O Ibama acabou de ser quebrado em dois, agora é o Instituto Chico Mendes para fazer a parte de florestas, gestão de florestas... Hein? Reservas florestais, é parte de gestão. Não é isso, Dr. Glauber Pinheiro, nosso Presidente da Sociedade Brasileira dos Engenheiros Florestais? Das unidades de conservação e biodiversidade.\r\n\r\nQuer dizer, a gente aqui está juntando tudo. Então vai ter que se tomar muito cuidado com o Inea para ele não se perder assim como o Ibama acabou se perdendo, porque se perdeu entre a fiscalização, se perdeu entre... Eu sou órgão fiscalizador, sou órgão licenciador, eu fiscalizo e dou a licença. Mas não tem outro órgão, hoje, no Estado do Rio de Janeiro, a não ser o Ibama, com técnicos qualificados para se fazer uma fiscalização. Fiscalização que a gente faz, ela é boa, ela é criteriosa, porque nós temos um agente da Feema, temos engenheiros florestais, temos biólogos, é uma equipe multidisciplinar. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente tem oito técnicos, todos eles do mais alto gabarito e de temos diferentes. \r\n\r\nAgora, como é que o GAT, com uma meia-dúzia de técnicos, vai ter condições de dizer qual é o prazo daquele aterro sanitário? Tem que se fazer uma grande auditoria. Eles têm conjunto com quem? Com a Feema. Então parar com essa história de... O TAC me apavora. Eu tenho pavor de termo de ajustamento de conduta. Porque para mim é a grande invenção da... Como é que eu vou dizer? Da impunidade. Para não se punir, cria-se o TAC. Ah, se ele não cumprir um TAC dela. Pode pegar lá, são 236 multas ambientais da CSN. O Walter poder ir lá, está numa gaveta de alguém da Secretaria do Ambiente. Depois eu te passo o nome se você quiser. Vai lá e busca. Bate a fiscalização. Bate a fiscalização na CSN. Puxa o TAC. Vai ver se a CSN cumpre alguma coisa. Cumpre nada. E aí eu tenho que ficar vendo a Vale do Rio Doce, a CSN, botando aquelas propagandas enganosas, dizendo que vai plantar não sei quantos milhões de mudas. Vai plantar nada. Não tem nem tanta muda assim. Para se plantar 1 milhão de mudas vai ter que ser dois anos de projeto. Quanto tempo demora uma muda para germinar, Presidente? Uma muda de árvore, de pau-brasil. Hein? Bota 1 milhão de mudas. Tem projetos aí que demoram 10 anos. \r\n\r\nA gente tem que parar, e a Adriana é conhecedora do tema, a gente não pode é se enganar. Se tem problema em São Gonçalo? Tem. É culpa da empresa atual. É culpa de um passado, mas a empresa dá continuação, assim como outras deram continuação a esse problema. Tem que resolver o problema.\r\n\r\nEu quero, com um grupo de trabalho, e o Walter tem assim... O intuito não é, não estou preocupado com qual a empresa que está fazendo, qual a empresa que deixou de fazer. Isso para mim não me preocupa. O mercado não me preocupa. O que me preocupa, Dra. Adriana, é nós resolvermos o problema ambiental.\r\n\r\nAltineu colocou com propriedade. Com certeza, muita coisa ali embaixo vai para Baía de Guanabara. É culpa da empresa atual? É culpa do passado. Mas a gente quando assume uma responsabilidade a gente também tem as nossas responsabilidades. \r\n\r\nÉ só. \r\n\r\nDeputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Vou fazer umas colocações aqui rápidas. A hora já passou para todos.\r\n\r\nOlha, André, eu observei aqui com calma e paciência cada um das colocações aqui de todos vocês, mas eu te confesso, acho que nesse processo, sinceramente, eu acho que o menos culpado é a empresa. Acho que por conta de herdar esse passado, eu acho que nós estamos num alto grau de ineficiência do poder público, seja a Prefeitura, seja o Governo do Estado, que também tem a sua cota do passado aí como contribuinte, mas a gente tem que olhar pra frente. E o que eu vi é que a perspectiva é pouco animador. O próprio Walter falou aqui do apagão do PAC do lixo para o Estado, quer dizer, algumas iniciativas para o interior, estamos discutindo aqui basicamente região metropolitana que eu acho que é a grande bomba relógio que temos aí, um problema que não está resolvido.\r\n\r\nEntão a gente tem essa péssima notícia do cancelamento desse PAC. Acredito que as iniciativas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente ainda estão muito tímidas, que dirá pobres. Eu acho que o Secretário Minc tem dimensão para propor muito mais do que simplesmente licenciamento e algum fomento de iniciativa, mas não consigo ver com clareza quais são esses fomentos que estão sendo feitos com o estímulo desses consórcios para se criar essas alternativas de investimento.\r\n\r\nA gente discutiu aqui, André, mas eu não vi uma ordem do Fecam em investimentos para a parte de lixo. Eu questionei aqui a Subsecretária Isabela, ela não deixou claro quais eram os recursos voltados para área de resíduos. Então eu acho que está muito pobre a gente simplesmente acelerar o licenciamento, foi uma grande iniciativa a gente acelerar o licenciamento, mas fomentar soluções eu não vi nada de concreto.\r\n\r\nAcho que não se falou absolutamente nada sobre questão de educação ambiental. A rede estadual tem aí uma quantidade enorme de alunos no seu ensino fundamental e não se fala sobre educação ambiental para que a gente possa começar a entrar na discussão dos três “R”. Estamos falando muito aqui no problema da destinação, mas em geração, o companheiro da Prefeitura falou muito disso. Mas acho que a gente não pode se dar por vencido nisso e se essa questão da coleta seletiva, se essa questão da separação correta, da reciclagem não for tratada de maneira séria - e o Estado tem, sim, uma responsabilidade de indutor desse processo, tem que assumir essa responsabilidade. Eu acho que a gente vai levar muito tempo para sair da situação dos lixões para pensar em uma solução de aterro sanitário.\r\n\r\nEntão acho que a gente está. Saio desta audiência pública, vou ser sincero, muito desanimado, porque acho que falta muito ainda. A empresa não é a maior responsável, claro que ela assume uma participação nisso, mas ela não é a maior responsável. É uma pena que não tenha um representante da Prefeitura de São Gonçalo com informações políticas porque eu acho que são as informações técnicas, com todo respeito a sua presença aqui, agradeço a sua presença, mas não são suficientes para dar algum acalanto para essas indignações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Comissão de Saneamento Ambiental, para essas soluções.\r\n\r\nEu também tenho as mesmas preocupações que o Presidente aqui falou sobre esses sucessivos TACs que estão aí e que não resolvem absolutamente nada e que não dão, não têm essa instabilidade jurídica, enfim, eu fico imaginando a situação da empresa, esse marco legal mal resolvido do que é a política de resíduos aqui. Se a gente tem várias leis aqui por que o Secretário não encaminha uma mensagem para a Assembléia reorganizando as resoluções da Anvisa ou do Conama? Por que não encaminha, já que tem duas leis que já estão caducando, que já estão caducas, porque se referem à resoluções já ultrapassadas, por que não encaminha uma mensagem que reorganiza o sistema? Pode ser simplesmente uma cópia da RDC. E aí reorganiza esse sistema para a gente não ficar aqui nesse marco legal aqui completamente perdido e a empresa na ponta sem saber a quem se referir.\r\n\r\nAcho que são iniciativas que podem ser tomadas, Walter, pela Secretária do Meio Ambiente para reorganizar isso. É claro que todos temos a esperança que o Inea vá dá uma organizada nessas instituições e aumente o seu poder de fogo de fiscalização, de prevenção, de licenciamento. Mas acredito que ainda são muito tímidas as iniciativas de um Secretário, que conhece profundamente o tema e que se notabilizou nesta Casa pela defesa ambiental. Isso sem falar na questão do saneamento que eu tenho sido um crítico, com alguns embates com o Secretário na questão do saneamento que eu acho que não está indo bem.\r\n\r\nPerdoem fazer essas críticas e não poder ficar para ouvir as respostas. Quero fazer um convite a todos aqui, o André tem tratado esse tema com preocupação, a questão dos resíduos hospitalares, ele deu um foco importante na questão dos aterros, na responsabilização dos aterros, em receber ou não esses resíduos, de que forma estão tratando esses resíduos. A Comissão de Saneamento, no dia 27, vai fazer uma audiência pública sobre os resíduos hospitalares com foco no PGRSS, como é que essas unidades estão fazendo esse plano, quais são os investimentos que estão fazendo. Eu convidei o Sr. Secretário Sérgio Cortes, ele confirmou a presença, vai trazer o Subsecretário Victor Verbara, que parece é o responsável por essa questão. Seria importante que ele trouxesse esse pedido que você fez, quais as unidades, quais são essas informações dessas unidades em relação a esses planos. No dia 27, às 10h da manhã, sala 311 ou 316, faremos essa discussão com a presença também do Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nSão essas as minhas considerações, vou pedir licença para me ausentar porque tenho que ir para Bangu para tratar dos eleitores.\r\n\r\nA SRA. SILMARA MACEDO DE OLIVEIRA - Meu nome é Silmara e a razão da nossa presença aqui, eu sou Presidente da Associação de Moradores do Recanto dos Arcanjos em Ipiíba, o Moscoso conhece bem a região. Chamou-nos a atenção esta audiência pública e viemos aqui à procura de uma indagação e acho que vamos sair sem essa resposta, o Moscoso não informou nem a Adriana: qual é a área que a Prefeitura de São Gonçalo e a Paulista estão tentando responder, não sei se vão responder. Qual é a área, a nova área, porque em Ipiíba existe um problema: não foi fornecida a licença para a instalação do aterro sanitário, devido à legislação municipal não permitir. Qual seria essa área, já tem um estudo? Porque a escolha de Ipiíba não foi nem escolha, quando do contrato, não sei se a Adriana sabe disso, quando foi lançado o edital, foi pedida uma área. Então, eles compraram aquela área não sei por qual razão, alguém apresentou aquela área e compraram porque era grande, uma área rural. Eu quero saber isso, se há uma previsão, um estudo, você falou em duas áreas no máximo que poderia se instalar. Quais são? Descartada Ipiíba, qual seria a outra?\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Essa área está com a SA Paulista, o Ministério Público e a prefeita tratando isso diretamente. Eu sou técnico, por essas questões, políticas que geraram essa área de Ipiíba. Como eu falei, ninguém quer cemitério, lixão. Então isso está sendo discutido. Eu, como técnico, vejo poucas áreas em São Gonçalo. Uma seria essa de Ipiíba porque para ser instalado um aterro sanitário você tem que ter material de recobrimento que são jazidas de terra. Qualquer aterro sanitário controlado tem que ter material para recobrimento e Ipiíba seria uma área ideal. Foi vetada.\r\n\r\nEssa outra área em questão, eu não estou entrando no mérito, o que está sendo discutido, por isso não tenho conhecimento, é a SA Paulista junto com o Ministério Público e junto com a Prefeita diretamente.\r\n\r\nA SRA. SILMARA MACEDO DE OLIVEIRA - Você já tem, Adriana?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Fizemos um estudo, contratamos uma empresa, na realidade, para fazer um estudo em São Gonçalo de outras alternativas, por conta de Ipiíba estar totalmente inviabilizada. Fizemos então uma pré-seleção de aproximadamente sete áreas e dentro dessas sete áreas fizemos uma matriz de impacto, pré-selecionamos uma, mas essa que foi pré-selecionada quisemos apresentar previamente a uma aprovação tanto da Prefeitura quanto do Ministério Público. Então, não tem nada definido. Simplesmente, fizemos esse estudo, fez a matriz e apontou as áreas e apontou a pontuação de cada área. E não é Ipiíba. \r\n\r\nEntão, esse estudo de alternativas está sendo submetido tanto ao Ministério Público quanto à Prefeitura, com essa pontuação, não tem uma área escolhida, existe uma matriz dos impactos e as sete áreas. Tem que fechar esse estudo em conjunto com a Prefeitura, não dá para fazer nada que não seja em conjunto com a Prefeitura e o Ministério Público ratificando ou não essa área, até para estarmos com isso tudo arredondado, para não ter problema depois na ocasião do licenciamento. \r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (André do PV) - Mas é o Ministério Público quem ratifica ou é a Feema ? Porque o Ministério Público não julga não, gente.\r\n\r\nA SRA. SILMARA MACEDO DE OLIVEIRA - Não, não julga, mas o problema, se me permite, é porque a associação de moradores fez uma interpelação ao MP e o MP entrou com uma ação civil pública, tenho até aqui o número para revogar, estudar essa licitação judicialmente, porque isso aí não estava certo. Tinha vários erros no edital que geraram um contrato e que era lesivo ao Município e tem duas ações: uma com relação ao contrato e outra com relação ao meio ambiente. O Ministério Público, na parte de meio ambiente, direitos difusos, entrou também com uma ação judicial e teve uma liminar impedindo que se construísse ali um aterro.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (André do PV) - Em Ipiíba?\r\n\r\nA SRA. SILMARA MACEDO DE OLIVEIRA - Em Ipiíba. E daí houve uma série de problemas. Por isso, a questão da Paulista se preocupar em ir, conjuntamente, com o MP para não ter mais esse tipo de problema em outras áreas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Está certo. Quanto mais gente trabalhando em parceria, melhor.\r\n\r\nAcho que quem dá a situação final é a Feema. \r\n\r\nA SRA.SILMARA MACEDO DE OLIVEIRA - É muito interessante o que a Adriana falou, porque a empresa está transparente, porque em 2003, em 2004, foi totalmente debaixo do pano. Estou aqui falando uma coisa assim que foi uma situação horrível, quando nós soubemos, já estava consumado, já estava feito o edital e a empresa ganhou, quer dizer, a área já estava comprada, ou seja, despejaram aquilo em cima da gente. E eu morando de frente para a área do aterro, eu sou vizinha assim de frente. Minha casa, atravessando a rua, encontra o aterro. É impossível. Não só eu, mas todos os vizinhos aqui. Então, não é possível. Aconteceu isso. Por essa falta de transparência do Governo Charles é que a empresa agora se preocupou...\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (André do PV) - Foi falta de discussão também com a sociedade...\r\n\r\nA SRA.SILMARA MACEDO DE OLIVEIRA - Não. Não houve nenhuma e nem está havendo. Cansamos de participar do plano diretor, até parei de ir, porque aqui lá virou uma não sei o que. Pensávamos que era uma coisa séria e não foi, não está sendo. Apresentamos, fizemos reunião em Ipiíba, levamos 80 pessoas para discutir o plano diretor com o pessoal de São Gonçalo e pronto. E até hoje a área que ficamos perguntando, querendo estudar junto com a Secretaria de Meio Ambiente uma outra área, porque entendemos que esse lixão, essa coisa tem que acabar, mas até o momento isso não foi.\r\n\r\nOutra pergunta que eu quero passar para você: nós podemos conhecer isso depois, esse processo aí?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Com certeza, inclusive isso vai ser fruto de audiência pública. O processo do licenciamento ambiental prevê participação da sociedade. Isso é previsto com audiência pública tantas quantas forem necessárias. \r\n\r\nA SRA. SILMARA MACEDO DE OLIVEIRA - Isso vai ser divulgado?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Vai, com certeza. É, até, obrigatório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Basta que a Associação de Moradores requeira à Feema essa audiência pública. Ela é obrigada, desde que seja requerida por alguma entidade.\r\n\r\nDe qualquer forma, a Comissão vai fazer audiência pública.\r\n\r\nVou pedir para o secretário Jefferson entregar a Dra. Adriana o nosso pedido de informações referentes ao CTR, Alcântara, manifesto de resíduos, autorização de funcionamento, documentação de contrato ou convênio com a empresa Águas de Niterói referente ao tratamento de chorume; o estudo de viabilidade para aterro sanitário que está sendo realizado pela Empresa Vereda - salvo engano -; controle de entrada e saída de afluentes líquidos recebidos enumerando as empresas geradoras e transportadoras; o relatório de análise do afluente endereçado ao lixão enumerando parâmetros e percentuais. Nesse manifesto de resíduos nos encaminhar todos os de saúde para que ela possa dar o recibo com um prazo de talvez quinze ou vinte dias para nos encaminhar essa resposta. Já encaminhamos, também, aos órgãos ambientais. Estamos confrontando.\r\n\r\nFica o pedido do Deputado Altineu Côrtes, também, que solicitou.\r\n\r\nVou passar a palavra ao Francisco Galvão, que é Assessor da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Depois, o Walter quer fazer uma finalização. \r\n\r\nTenho só mais duas perguntas à empresa para que possamos finalizar a audiência pública.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO GALVÃO - Meu nome é Francisco Galvão. Eu sou Assessor da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Estou no gabinete do Deputado André do PV.\r\n\r\nEu acho que é impossível não relacionar, Dra. Adriana, a SA Paulista em Nova Iguaçu com SA Itaoca, com SA na Plastimassa; e por aí vai. Alguns aspectos nos preocupam que anotei aqui.\r\n\r\nNão sei se o Walter sabe, mas a SA foi a primeira empresa a receber uma licença para aterro sanitário averbada para receber resíduos classe 2, resíduos perigosos, resíduos industriais. Estou mentindo ou não? Vocês estão licenciados para receber resíduos industriais em Nova Iguaçu?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Resíduos não perigosos.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO GALVÃO - Classe 2.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Classe 2 a e b, resíduos não perigosos.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO GALVÃO - Mas classe 2. Classe 2, que me conste é muito próximo de classe 1...\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Não, não.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO GALVÃO - Bom, enfim, esse assunto é uma discussão.\r\n\r\nMas vocês estão licenciados, através de uma averbação para receber resíduos classe 2 industriais não perigosos. Tudo bem. \r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - O resíduo classe 2 o próprio resíduo domiciliar é um resíduo classe 2, de acordo com a NBR 2004, os ensaios.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO GALVÃO - Fossem eles resíduos domésticos vocês não teriam a licença averbada e posterior não teriam feito, aí, EIA/Rima para poder licenciar a SA em Nova Iguaçu para receber resíduos industriais. \r\n\r\nDr. Walter, a SA Paulista recebeu uma averbação da licença para receber resíduos industriais classe 2. Posteriormente, fez um EIA/Rima - estou mentindo ou não? Fizeram EIA/Rima não fizeram depois?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Eu não gostaria de tratar o assunto das outras unidades.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO GALVÃO - Vou lhe explicar por que. Vou chegar a Itaoca.\r\n\r\nA minha preocupação é que exatamente cabe a pergunta: Itaoca vocês tencionariam, também, colocar resíduos industriais, mesmo que classe 2?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Não.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO GALVÃO - Como na Plastimassa vocês, também, não estariam com idéias colocar lixo doméstico. Recebeu uma averbação para lixo doméstico. Se vocês usaram uma unidade licenciada, um aterro sanitário vocês, depois, averbaram para receber resíduos industriais, ainda que classe 2, a pergunta que eu faço com respeito à Itaoca é se é idéia da empresa também solicitar para a Itaoca averbação para receber resíduos classe dois? Só isso ou vai ficar só no aterro sanitário. Só vai ser lixo doméstico. \r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - A licença requerida para Itaoca é uma licença de recuperação ambiental com operação até o encerramento. Então, uma licença - que não é uma licença de um aterro novo -, por conta disso, não faria sentido eu pedir um licenciamento para resíduos industriais sejam eles perigosos ou não. \r\n\r\nO SR. FRANCISCO GALVÃO - Fique claro aqui, então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Já recebem lá esse tipo de resíduo?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Não. \r\n\r\nO SR. FRANCISCO GALVÃO - Era esse o meu questionamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado.\r\n\r\nQueria só fazer uma pergunta: qual é o valor por tonelada de lixo hospitalar recebido em Itaoca?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - A gente não tem um valor por tonelada recebida, porque a gente tem um valor fixo.\r\n\r\nA gente da Prefeitura, Deputado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Para receber o lixo também?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Um valor fixo por mês. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Esse resíduo hospitalar é da Prefeitura?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - É da Prefeitura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vocês não recebem de particular?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Não, nenhum. É o caminhão da Prefeitura, da coleta regular da Prefeitura. A empresa é contratada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não pagam nada para dispor?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Não.\r\n\r\nUma empresa de coleta da Prefeitura, se não me engano, a Serviflu, que faz a coleta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Por que a Prefeitura ao invés de fazer um contrato para esse aterro não fez um contrato para um aterro novo? \r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Na realidade, o contrato é vinculado. Na realidade, tem que encerrar e implantar um novo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas não tem prazo para se terminar?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Existe prazo, o problema foi a questão da área. \r\n\r\nVocês sabem da problemática do próprio Município do Rio de Janeiro e em todas as regiões metropolitanas com relação à área para aterro. Na realidade, teve essa defasagem no tempo foi a questão da área que em Ipiíba houve essa inviabilização, então, teve um gap de tempo, porém, isso está sendo corrigido agora com a escolha das sete áreas. A gente está na iminência aí de iniciar o processo de licenciamento ambiental de uma nova área.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Sabe se Águas de Niterói tem licença para receber esse tipo de...\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Ela possui licença ambiental do órgão ambiental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E a capacidade desse aterro você sabe me dizer se já foi esgotada?\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Na realidade, o problema de Itaoca é bastante similar a Gramacho. Na realidade, a gente está fazendo estudo geotécnico. A gente consegue garantir estabilidade por mais um ano aí, no máximo. Ele tem que ser encerrado. \r\n\r\nA questão de vida útil é bastante complexa, quando se trata de aterro sanitário. A gente vê Gramacho, que há dez anos que se fala que não tem mais vida útil, então, é uma questão bastante complexa. O que a gente sabe é que tem que ser encerrado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Gramacho, a vida útil dele só vai acabar o dia que aquilo ali explodir. E aí todas as empresas que de alguma forma contribuíram para aquilo ali vão ser co-responsáveis, porque ninguém acredita. Parece coisa de maluco. Assim, também, como ninguém acreditaria, há dez anos, se nós fôssemos lá na Ásia disséssemos que chegaria ali uma Tsunami eles também não acreditariam. Os grandes acidentes ambientais a gente falasse há dez anos que a Cataguazes papéis ia poluir tanto quanto poluiu o Rio Paraíba do Sul e o Rio Pomba. O ser humano tem um pouco de São Tomé a gente pensar esse problema: a gente tem que ver para crer. O ser tem um pouco disso: eu só acredito vendo. Quando acontecer é que as pessoas vão acordar. São Gonçalo também, o dia que arrebentar, aí tenho pena de quem for afetado por isso.\r\n\r\nHá vinte anos já era o prazo máximo de São Gonçalo. Há quinze anos era era o prazo máximo de Duque de Caxias; e assim a gente vai levando a vida.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Deixa eu só fazer uma última observação, Dr. Walter? É que questão de resíduos e saúde, a gente tem no Estado todo a única unidade licenciada para o tratamento por esterilização a vapor é Nova Iguaçu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Existe uma outra também, até há mais tempo que vocês, peguei na empresa; desde 2002 eles já tem licença para esterilização a vapor. E peguei a de vocês também. Vocês tinham que levar tudo pra Nova Iguaçu. O aterro do Estado inteiro poderia ir pra Nova Iguaçu.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA VILELA MONTENEGRO FILIPETO - Mas a gente não tem capacidade pra tudo. Então é uma situação que o Estado todo precisa de uma solução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É verdade. Por isso é que nós estamos puxando essas audiências públicas, porque a gente já não agüenta mais um problema que falei aqui e a gente vai discutir, que é a questão... Essa destinação final de resíduos, nós vamos montar esse grupo de trabalho, mas não é só pra lixo doméstico. Existe a questão do lixo industrial, você tem a questão não só da Plastimassa como da Essencis, da Tribel, todas essas empresas que recebem esse lixo; várias não vêm dando as soluções. A gente passa ali por Magé e vê 'empresa tal, soluções ambientais'. A gente sabe que a mesma coisa quando eu tive o desprazer de ver a Tribel, a forma como trata os seus resíduos, em 2003. Não sei se isso é normal em outros países, mas aqui o tambor com lixo, eu tenho foto, quando falam besteira tenho como provar, os tambores, Walter, assim ó: tambor aqui com resíduo classe 1 aberto, aberto, disposto no aterro dele sem estar coberto. Aberto. Eu entrei no aterro e passei mal, com dor aqui, imagina as crianças que ficam a menos de 100 metros do local. Os incineradores a mesma coisa, as POPs que eles jogam. Então, essa questão de destinação final a gente tem que conhecer também as soluções dadas em outros países. É uma questão... O lixo doméstico é intrigante, mas o que mais me intriga nisso tudo são os resíduos de saúde e os resíduos classes 1 e 2. E um resíduo que ninguém fala, que é o resíduo das usinas Angra I e II, os resíduos radioativos. Então, para onde estão indo? Estão dentro da usina. O que a gente vai fazer daqui a 30 anos com esse troço? Essa é a grande questão.\r\n\r\nEntão, o que me intriga nas soluções é a destinação final desse tipo de resíduo, que são extremamente perigosos. O doméstico atinge bastante a questão ambiental, mas os outros três são muito piores. Temos a Reduc, as empresas do pólo cimenteiro recebendo esses resíduos. A gente está... E reclamação constante na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Walter, isso devia ser também na época do Deputado Carlos Minc, mas como a gente aumentou muito a nossa fiscalização e tudo mais, a gente tem recebido uma média de 80 denúncias por semana, mas muitos problemas respiratórios no entorno dessas empresas que tratam resíduos e das empresas que geram, só que a gente não tem braço, a gente encaminha pra comissão, a gente encaminha pra Secretaria, pra quem tem que encaminhar, e o problema não é solucionado. Então, a gente tá puxando esse grupo de trabalho para resolver não só a destinação do lixo doméstico, que acho que, dentre todos os resíduos, é o menor de todos os problemas. Problema sério: o que fazer com toda essa borra de petróleo que sai diariamente da Petrobrás?\r\n\r\nToda essa questão é intrigante.\r\n\r\nPasso para o Walter, pedindo para ele ser rápido.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Comecei a discussão com o colega aqui, que me interrompeu veementemente porque eu estava sendo bastante cético; e o meu ceticismo vem de encontro a, por exemplo, o fato do nosso Deputado, por mais que ele queria focar, essa Audiência Pública hoje tem um objeto: o lixão do aterro de São Gonçalo, mas você veja quantas discussões e, agora, então, no final, se deixasse o Deputado ia até de madrugada levantando, quantas questões são levantadas em torno do tema. Quando eu digo que a questão não tem solução é porque a nossa sociedade hoje tem uma preocupação muito maior com a produção e o consumo do que com o descarte. Por isso que eu digo que essa questão não tem. Agora, é claro que Municípios como Nova Iguaçu resolveram o seu problema e foram resolver outros problemas, à medida que eles começam a receber... Em outros Municípios também, no nosso Estado. A gente já viu hoje aqui, até ano passado ... Realmente, Adriana, até ano passado, eram só três Municípios: Rio das Ostras, vocês e Piraí. Esse ano saiu uma licença de Santa Maria Madalena, saiu a licença de instalação para Macuco, que é um aterro pequenininho, saiu licença, uma licença parecida como essa que vocês estão querendo para São Gonçalo saiu para Friburgo, que é uma categoria, é o que o pessoal chama de LOR, viu Deputado? É uma Licença de Operação com Remediação. Então, você... Realmente, há muitos Municípios que já começaram a... São Pedro da Aldeia, tem algum aterro privado em São Pedro da Aldeia. Se eu não me engano, a Queiroz Galvão acabou de obter uma licença Campos, num aterro também privado em Campos. \r\n\r\nEntão, a questão, a solução para a destinação final existe. Agora, eu gostaria de colocar algumas questões aqui que são importantes, para a gente esclarecer, porque, senão, fica parecendo... O Estado, diferente do que se possa imaginar - eu queria colocar isso para o Deputado, vai ficar gravado, eu falei para ele, ele falou: vai ficar gravado - o Estado, o poder de deferência de solução que o Estado tem é muito pequeno, porque, se o Prefeito não quiser, não tem. Se ele não quiser não tem. Ah! eu vou enfiar um aterro por goela abaixo. Não enfia um aterro por goela abaixo para Prefeito nenhum. Se ele enfia uma unidade de programa de educação ambiental, programa de coleta seletiva, de separação de lixo, de “compostais”, se o Executivo Municipal. E aí é o Prefeito, não é o técnico somente, não é só o Secretário; tem que o Prefeito querer. Tem que o Prefeito querer solucionar o problema. Então, se o Executivo Municipal não quiser, não tem União, não tem Estado, não tem Ministério Público, não tem ninguém. O Ministério Público vai fazer o papel dele: vai abrir um inquérito, vai propor a ação, vai “judicializar” o processo. A Feema vai lá e vai aplicar a multa. Bum! O Ibama vai lá e vai aplicar a multa. Quando eu estava no Ibama, junto com a Comissão de Meio Ambiente, a gente multou um monte de Prefeituras. São Gonçalo foi multado. São Gonçalo foi multado em um milhão de reais pelo Ibama. Qual é a solução que teve essa multa? Talvez a solução tenha sido feito o Prefeito acelerar o processo de propor uma concessão. Pode ser que a solução tenha sido essa, que a coisa apertou tanto que o Prefeito resolveu dar uma solução, que foi contratar uma empresa que todo mundo aqui foi unânime de reconhecer os seus méritos - os méritos da empresa são reconhecidos. O que faz... A gente tem também uma outra preocupação que eu estava pensando aqui, André, quer dizer, até onde, dependendo de como for, como ficar esse questionamento e essa insegurança jurídica, até onde empresas sérias vão assumir passivos ambientais grandes com real compromisso de resolvê-los? Porque assumir a operação de qualquer maneira, a coleta, terceirizar isso, todo mundo faz, há um tempão. Tem um monte de gente aí, tem um monte de empresa aí que recebeu concessão ou ganhou contrato de terceirização em diversos Municípios, coleta e vaza no lixão ou então opera um lixão sem a menor preocupação de resolver o problema a médio e curto prazo. O problema dele é cumprir aquele contratinho de dois, três, quatro, cinco anos, que ele fez com o Prefeito, ficar ali coletando e levando para o lixão. E tem um monte. Tem Prefeitura rica, tem Prefeitura pobre, tem Prefeitura que faz isso na região serrana, na região dos lagos, no noroeste fluminense, e tem um monte, um monte.\r\n\r\nEntão, até onde a gente vai criar condições aqui para que haja segurança, que as empresas tenham segurança de investir o seu capital ali e depois conseguir operar o mínimo de segurança jurídica? Até onde o Estado deve fomentar e até onde esse fomento esbarra na incapacidade técnica ou política de os Prefeitos resolverem o problema? \r\n\r\nE aí eu gostaria de acrescentar aqui, o Deputado Pedro Paulo talvez desconheça - certamente desconhece - as iniciativas que nós tomamos aqui na região metropolitana, e quando eu coloquei aqui que foi com grande pesar que a gente viu cair, pelo menos por ora, o PAC Resíduos Sólidos, do Ministério das Cidades - o PAC Funasa, para o interior, está avançando bem -, mas realmente, aqui, para a Região Metropolitana, as negociações com o Ministério das Cidades, que a gente começou em março e avançamos bem, até trinta dias atrás estão, no momento, estão um tanto quanto congelados, mas nós chegamos a avançar.\r\n\r\nNós chegamos a fazer, encomendamos para a Uerj, a Uerj fez uma série de oitivas, uma série de oitivas com todas as prefeituras da região metropolitana, inclusive a Prefeitura do Rio de Janeiro, e nós chegamos a preparar, a elaborar uma proposta preliminar de um plano diretor de resíduos sólidos da região metropolitana, o que eu fiquei muito espantado que esse trabalho, na verdade, é o resgate de um trabalho desenvolvido pelo Fundrem em 1976, viu André?\r\n\r\nEm 1976, o instituto Fundrem já tinha proposto o plano diretor de resíduos, e não foi levado a cabo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Foi o que deu Gramacho.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Exatamente. E que não foi levado a cabo. Quer dizer, então, a proposta da secretaria existe. Para vocês terem uma idéia, para vocês terem uma idéia, esse plano diretor que foi construído, não foi imposto pelo Governo, não foi imposto, foi construído; só reuniões com as prefeituras foram para mais de meia dúzia, sendo que duas delas com a presença de representantes do Ministério das Cidades, junto com o pessoal da Uerj, tudo o mais. Para vocês terem uma idéia - eu vou passar isso tudo para o Deputado, para a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj -, eu acho que já vai chegar quase trinta dias - trinta dias - que o Secretário encaminhou esse plano diretor, essa minuta de plano diretor para todas as prefeituras da Região Metropolitana, dizendo: olha, isso aqui foi feito em conjunto com vocês. É uma proposta preliminar, avaliem e manifestem-se, mandando por correio, mandando via e-mail. E cobramos. Eu tenho uma secretária que cobra diariamente das prefeituras a resposta. Nenhuma Prefeitura respondeu se gostou, se não gostou, se está satisfeito, se não está, se é isso, se não é. Ninguém respondeu, ninguém respondeu, André.\r\n\r\nNós encaminhamos, foi um processo construtivo, participativo. Você vê, um grupo de trabalho criado, com participação de todos. As prefeituras, que tinham empresas de limpeza, no caso, Nova Iguaçu, participava a Emlurb e a Secretaria de Meio Ambiente. No caso de Niterói, a Clin e a Secretaria de Meio Ambiente. No Rio de Janeiro, Comlurb e Secretaria do Meio Ambiente. Quer dizer, onde tinha empresa, autarquia de lixo, tinha representante dos dois. Ouvimos todo o mundo, temos registro de participação de todo o mundo, memória de reunião, encaminhamos uma proposta preliminar que nós ainda nem ousamos divulgar, ouviu, André?, essa proposta preliminar, apesar de ter sido enviada por e-mail para eles, algumas pessoas já terem isso por e-mail, nós não divulgamos efetivamente porque ela é preliminar. Porque pode aparecer um Prefeito que diga o seguinte: olha, eu sou contra isso aí que você está fazendo. Sabe por quê? Porque por mais que o Secretário de Meio Ambiente dele estava lá participando, representando, eu não tenho uma posição ainda deles. Ninguém respondeu ao ofício do Secretário encaminhando a proposta preliminar do plano diretor de resíduos da região metropolitana, que foi feito em conjunto com a Uerj e com as próprias prefeituras.\r\n\r\nEu estou dizendo isso tudo pelo seguinte, André, o trabalho é muito árduo. Eu quero parabenizar você, parabenizar V.Exa., a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, a Comissão de Saneamento Ambiental pela iniciativa, mas digo o seguinte: nós estamos no começo de uma trilha muito longa.\r\n\r\nEu acho que juntar o executivo, seja ele através do fomento que o Estado possa dar através do aporte de recursos e de capacitação técnica, seja através da agilização, porque é outra coisa que não tem, o Deputado estava dizendo que é muito pouco, mas agilizar o processo de licenciamento ambiental, ouso dizer, que é tudo o que as prefeituras e as empresas querem nessa área, hoje, que o processo de licenciamento ambiental, ao invés de ser um parto que dure dois, três anos para acontecer, que ele tenha começo, meio e fim, que sejam convocadas as audiências públicas, que haja transparência, como a companheira lá de Ipiíba colocou, que haja transparência no processo de escolha de área, que sejam discutidas as compensações ambientais, as medidas mitigadoras possíveis, isso tenha ampla discussão com a sociedade. \r\n\r\nIsso é um avanço muito grande, que a gente agilize isso, é um avanço muito grande sim, e, fora isso, o que cabe ao Estado é mobilizar, fomentar e fiscalizar, fiscalizar.\r\n\r\nE aí, André, aí, eu vou terminar aqui com uma proposta que ainda não está muito amadurecida por nós lá na Secretaria, mas existe, aqui no Rio de Janeiro, existe, aqui no Rio de Janeiro, tese de mestrado aí de especialista da Ufrj, existe, também, um trabalho desenvolvido pelo pessoal da Cetesb, em que eles estabelecem o índice de qualidade de um aterro. Quer dizer, se estabelece um “v-zero”, ora, a partir de agora, como é que está, como é que estão os noventa locais onde hoje se dispõe o lixo dos Municípios fluminenses e a partir de agora em quanto tempo nós vamos ter cumprido essas metas A, B, C, D e E. Isso posto pelo seguinte: vamos supor que a Prefeitura de Caxias, que a Prefeitura de Nova Iguaçu pare de pagar a SA geral, não paga mais, não vai pagar. Tem esse ano, tem ano que vem, ano eleitoral, o Prefeito ... Não acredito que o Prefeito do meu partido... O Lindberg, não acredito que ele vá fazer isso. Mas, vamos supor que ele pague. Aí a empresa vai pegar o contrato dela e vai ver que tem uma cláusula que diz que se ela ficar sem receber tanto tempo, ela core. Ela corre. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Você está dando esse exemplo ... Olha, você está dando esse exemplo, mas já aconteceu, em Nova Iguaçu mesmo! Você sabia disso? \r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Aí o que vai acontecer? Você tem o aterro sanitário, que é hoje referência mundial, vai virar um lixão, porque eles vão correr de lá. Não recebeu, eles saem de lá, entrega aquilo ali para a Prefeitura, a Prefeitura não tem condição de operar. Aquele que é hoje a referência do Estado do Rio de Janeiro, a referência brasileira vira lixão. Quer dizer, o trabalho é muito difícil. A companheira lá de Ipiíba também colocou uma questão importante: quem é que quer um aterro sanitário na sua porta? Nós tivemos agora uma audiência pública lá do pessoal do Morro do Céu, ninguém quer! Ninguém quer que o Morro do Céu continue recebendo o lixo de Niterói. E aí a questão é o seguinte: vai levar o lixo de Niterói para Camboinhas? Porque aí tem uma questão política de luta de classe, vamos colocar assim. Porque onde vai colocar isso? “Ah, não. Leva o lixo de Niterói pára São Gonçalo”, foi colocado isso na audiência pública. Alguém combinou com São Gonçalo que São Gonçalo vai receber o lixo de Niterói? Por isso que eu fiz aquela pergunta aqui. Está combinado isso? Nós somos favoráveis, a Secretaria é favorável às soluções consorciadas, que é mais difícil ainda de ser construída. Tem que ser combinado com os executivos e com os legislativos locais. Ou seja, vamos somar esforços do legislativo e do executivo, para a gente ajudar os Municípios a encontrar essa solução. Porque sem ele, André, não tem jeito de resolver. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Sem dúvida nenhuma, Walter. Eu não tenho a menor dúvida, até porque é uma questão local. Agora, tem uma lei que obriga a ser feito... Inclusive, o que está hoje atravancando uma solução para o Rio de Janeiro é que não existe o plano de resíduos sólidos da Região Metropolitana. E tem uma obrigação, existe uma obrigação legal. Agora, o problema é que os governos não se planejaram. O Governo do Estado tem que fomentar isso. Assim como o Secretário mandou, ele tem que fomentar. Como é que fomenta isso? Com recursos. Ora, nós só vamos dar recurso para Prefeitura que tiver um planejamento para solução do problema do seu lixo, não sei o quê. E aí sim, pode ser questão de CND, uma certificação negativa de débito ambiental. Eu acho que tem que ter. Sem isso ... Senão o ser humano, assim como os Prefeitos, são assim. O Prefeito não deixa de ser humano, apesar de que alguns se acham acima de seres humanos, mas o ser humano é: doeu no bolso, ele resolve o problema, se não doer no bolso ninguém faz nada. Onde mais dói no corpo é no bolso. O Prefeito é assim também. \r\n\r\nAgora, ele deu o exemplo de Nova Iguaçu. O Walter falou: “Ah, se Nova Iguaçu parasse de receber...”. Ela deve ter problema de recebimento, sim, não sei quanto tempo ela ficou sem receber, mas se perguntar ela pode responder, porque foi muito tempo que eu sei que o Lindberg deixou de pagar. Agora, é aquilo que eu falei, a empresa não deixou de receber, até porque hoje a SA em Nova Iguaçu não recebe só os resíduos sólidos da Prefeitura, ela tem recursos que vêm de outras fontes ali, então para ela compensa uma pela outra. A Prefeitura deixa de pagar um tempo, como é normal toda empresa que quer trabalhar com Prefeitura, com Governo, às vezes fica sem receber dois meses, três meses. Tem empresas que ficam até um ano sem receber. Mas compensou porque ela tem licenciado para receber outro tipo de resíduo. Inclusive tem lá uma planta, salvo engano, em Nova Iguaçu, mas hoje nossa discussão não é Nova Iguaçu, mas a gente não pode deixar nunca de falar, de pneus da Michelin. Também tem lá, está tudo sendo licenciado. Quer dizer, a gente trabalha com dados, entendeu? Então se esse exemplo fosse, eles já tinham que ter abandona, porque o Lindberg deixou de pagar. Você falou que ele não ia fazer isso, mas ele tinha feito.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Acredito no que falei.\r\n\r\nDeputado, eu gostaria de aproveitar também, nessa discussão do lixo hospitalar, a Adriana está dizendo que estuda isso há bastante tempo, quando eu tive a oportunidade de participar do Governo do Estado, em 2002, na extinta Cemat, nós criamos à época uma comissão - a Comissão Constitutiva de Resíduos Sólidos - que contou com a participação de técnicos de várias universidades. E um dos trabalhos que essa comissão produziu foi um documento com artigos de especialistas aqui do Rio de Janeiro e de técnicos de outros Estados - professores Jaime Neves, de Minas; Uriel Zanon, de Santa Catarina - uma discussão sobre lixo hospitalar. Isso virou um livro, cujo título é “Lixo Hospitalar - Ficção Legal ou Realidade Sanitária”. Eu jurava que eu já havia dado um exemplar desse livro para o Deputado. Gostaria de entregar o livro agora para ele e de fazer uma proposta: V. Exa. estava falando da questão de duas leis, de 1993 e de 1999, que falam especificamente do lixo hospitalar. E o Deputado Pedro Paulo estava dizendo da necessidade aí de se ter um marco regulatório que unifique essa legislação, para que tenhamos algo mais seguro, com discussões mais atualizadas em relação à Anvisa, ao Conama.\r\n\r\nEntão, Deputado, eu proponho que a Comissão de Meio Ambiente e nós da Secretaria promovamos um seminário. Não um seminário aberto. Seria um seminário fechado, com especialistas do setor. E que desse seminário nós convergíssemos para uma legislação estadual que de fato desse segurança ambiental, segurança jurídica, segurança política, para a questão específica do lixo hospitalar. \r\n\r\nEu vou deixar um exemplar deste livro com V. Exa. A edição dele está esgotada, foram poucos exemplares que conseguimos promover. Não tenho outro. E quero deixar uma sugestão aqui, que façamos um seminário para discutir especificamente a questão do lixo hospitalar, visando inclusive aí a apresentação ou a construção em conjunto de um projeto de lei.\r\n\r\nE uma outra questão que eu gostaria de responder aqui, a pergunta foi do Deputado Altineu, sobre a questão do chorume e a Águas de Niterói. Vejam bem. Eu desconheço a licença que foi dada, se existe a licença. O que eu entendo é o seguinte: no TAC que foi celebrado com a Prefeitura de Niterói, Ministério Público e Feema, a Águas de Niterói se comprometeu criar uma rede coletora - um “chorumeduto” - que sai do Morro do Céu e leva para a ET de Icaraí. Esse chorume é tratado lá e isso aí entra depois num emissário submarino e não vai para a Praia de Icaraí, não - quero corrigir o Altineu - ele vai para um emissário que joga o produto tratado na boca da barra.\r\n\r\nMuito bem. À época eu lembro que houve alguns debates em Niterói sobre essa discussão se a ET de Icaraí tinha ou não condições de tratar esse percolado. A grande diferença, se não existe metal pesado nele - isso aí são os exames e as análises que têm que demonstrar - se não existe metal pesado nele, a grande diferença do chorume para o esgoto é que a taxa dele de DBO, DQO, se não me engano - os especialistas podem me corrigir - é de 10 a 12 vezes maior. \r\n\r\nEntão eu acho que devemos colocar o seguinte: se a Águas de Niterói está recebendo, ela tem que ter capacidade para tratar isso. Quero levantar essa questão: se a ET está recebendo, o que ela está recebendo, quais são as análises feitas nesse chorume, seja ele de Niterói, seja de São Gonçalo; qual é o tipo de tratamento e se existe realmente. Vou colher informações sobre isso. E se ela está licenciada para receber esse tipo de percolado.\r\n\r\nAgora, se ela está licenciada para receber esse percolado, se o que está medido antes, está registrado, e se o que sai depois sai tratado, temos que parabenizar a iniciativa tanto de Niterói quanto de São Gonçalo, porque começaram a tratar o chorume, coisa que anos atrás não era feito. Não havia nenhuma iniciativa nesse sentido e o chorume ia direto para a Baía da Guanabara.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É verdade. Estamos fazendo esse estudo. Com relação a Águas de Niterói vamos fazer uma vistoria para saber como está a vazão. Essas questões têm que ser dirimidas não com a S/A, mas sim com a Águas de Niterói. \r\n\r\nEu gostaria de agradecer a presença de todos, da Dra. Adriana, da equipe da S.A. Paulista pelas perguntas, e pedir para que, o mais breve possível nos envie essas respostas. Gostaria também de agradecer ao Walter Plácido; ao nosso companheiro de São Gonçalo, Moscoso, que brilhantemente vem tocando o seu trabalho, até com poucos recursos, pois acho que isso demonstra um carinho com a cidade e se manter num cargo há 26 anos é muito difícil, é sinal que tem alguma competência para isso; agradecendo também a Associação de Moradores de Ipiíba; o pessoal do Recanto de Ipiíba, aos nossos técnicos e dizer que vamos continuar nessa luta contra os lixões existentes no Estado, de uma forma educativa, preventiva. Temos que trabalhar nessa prevenção, arrumar uma solução na questão do lixo, e na Educação. As empresas, a Prefeitura, todos nós temos uma responsabilidade. Então, vamos montar, Walter, e já encaminhar à Secretaria para que nos reencaminhem técnicos para que esse grupo de trabalho possa existir, até mesmo para eu saber se é válido uma montagem de um seminário. Acho que é, mas esse grupo de trabalho decidir para iniciarmos um marco legislativo aqui nesta assembléia. \r\n\r\nAgradecendo a presença de todos dou por encerrada esta audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nId: 409622"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 36/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 227/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAMELA NEVES TOLEDO, matrícula nº 407.603-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 37/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 228/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEBER TOLEDO, matrícula nº 412.291-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de PAMELA NEVES TOLEDO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 38/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 217/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANIA DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 407.889-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Esporte e Lazer - Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 39/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 218/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AURELIO GONÇALVES MARQUES, matrícula nº 406.221-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Esporte e Lazer - Deputado Roberto Dinamite, na vaga decorrente da exoneração de VANIA DA SILVA CARVALHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 40/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 289/2008, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSAURA MARIA PIRES CAMARGO, matrícula nº 411.936-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 41/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 303/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISTEFANIO DE OLIVEIRA EMERICK, matrícula nº 412.290-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André do PV, na vaga decorrente da exoneração de ROSAURA MARIA PIRES CAMARGO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 42/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 275/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO MODESTO VIEIRA, matrícula nº 409.737-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 43/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 69/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 406.738-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.01.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos n°s: \r\n\r\n18014/07 - SHEILA GOMES GLIOSCI\r\n\r\n00274/08 - ARTHUR GUSTAVO BERTE BUNTE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 11.01.2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n21505/2007 - ANA PAULA LUCAS PINTO LEMOS\r\n\r\n21507/2007 - SYLZED JOSE DE SANT'ANNA NETO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 409623"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 21.12.2007\r\n\r\nÀs 09:00h do dia 21 de dezembro de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Andrew Maclachlan Gray - Vice-Presidente, presentes os Conselheiros Srs. Carlos Geraldo Langoni, Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, João Pedro Gouvêa Vieira Filho e, ausentes por motivo justificado, o Presidente Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho e o Conselheiro, Sr. Israel Vainboim. Abertos os trabalhos, o Sr. Andrew Maclachlan Gray declarou que o objetivo específico da reunião era examinar proposta da Diretoria para pagamento complementar de Juros sobre o Patrimônio Líquido. Os Conselheiros, após examinarem a proposta da Diretoria decidiram, com base no artigo 9º da Lei 9.249/95, pagar aos acionistas Juros sobre o Patrimônio Líquido, referentes ao quarto trimestre, num montante de R$ 29.963.437,91(vinte e nove milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e trin ta e sete reais e noventa e um centavos) à razão de R$ 0,098019 por ação, observados os limites legais à data do pagamento. Os Conselheiros decidiram, ainda, que o pagamento da remuneração ora aprovada deverá ocorrer a partir do dia 30.01.2008, devendo ser atualizada pela taxa Selic, a partir de 31.12.2007 até 29.01.2008, inclusive. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. Assinaturas: Andrew Maclachlan Gray, Carlos Geraldo Langoni, Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, Luiz Felipe P. Lampreia e João Pedro Gouvêa Vieira Filho. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1764927 em 07/01/2008, e assinada por Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 408358. Valor: R$ 1331,61"
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                "408353": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1826ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 20.12.2007\r\n\r\nÀs 9:00 horas do dia 20 de dezembro de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrew Maclachlan Gray, presentes os Diretores, Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Carlos Wagner, Dimar Paulo Frozza, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores, o seguinte: a) retificar a deliberação disposta na 1824ª Ata de Reunião de Diretoria, datada de 19.10.2007, referente à aprovação da alienação dos imóveis situados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o Sr. FRANCESCO PAOLO LO SCHIAVO, a fim de registrar corretamente os números de todos os imóveis a serem alienados, quais sejam: seis prédios registrados sob os nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, com entrada pelo nº 210, antigo nº 208 e 210-fundos, anterior nº 56, matriculados sob o nº 33.619 e, ainda, os prédios e seus respectivos terrenos, de nº 194 e nº 200, matriculados sob os nºs 34.085 e 21.287, respectivamente, sendo todos situados na Rua Alegria e registrados no 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo/SP; e b) ratificar as demais deliberações contidas na 1824ª Reunião de Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Assinaturas: Andrew Maclachlan Gray, Antonio Francisco Lima de Rezende, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Dimar Paulo Frozza, Carlos Wagner, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni, Luis Claudio Rapparini Soares. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1764925 em 07/01/2008, e assinada por Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 408353. Valor: R$ 1393,49"
                ],
                "409463": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.040.122/0001-60\r\n\r\nNIRE: 3330009890-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DE “INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.” REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às 08:00 (oito) horas, na sede da sociedade à Rua Leopoldino de Oliveira nº 335, reuniu-se a Diretoria da “INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.”, sob a presidência do Diretor Presidente, Sr. Celso Colombo, que declarou acharem-se reunidos os senhores Diretores a fim de deliberarem sobre: Remuneração do Capital dos Acionistas. Discutida a matéria, resolveram os senhores Diretores aprovar a seguinte proposta: PROPOSTA DA DIRETORIA: Senhores Diretores: Consoante a Lei nº 9.249/95, artigo 9º, e alterações posteriores, foi admitido às pessoas jurídicas deduzir na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, os juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócio ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculado sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação pró rata dia, da taxa de juros de longo prazo - TJLP. Em linha com o que vem ocorrendo desde 1996, considerando que uma parte da remuneração, referente ao período de Janeiro a Outubro de 2007, no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) já foi creditada conforme ata da Reunião da Diretoria de 28 de novembro de 2007 e que caso tal faculdade fosse exercida por essa sociedade, complementando em dezembro corrente além de capitalizar os senhores acionistas, representaria considerável economia tributária no exercício social de 2007. Assim, considerando que a base de cálculo da referida remuneração é o Resultado do Exercício até dezembro de 2007, portanto, após deduzidos os dividendos e lucros distribuídos no curso do ano-calendário, e que a TJLP acumulou variação de 6,3403% no período de janeiro a 28 de dezembro de 2007, seria factível pactuar juros de até R$ 20.269.176,37 (vinte milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cento e setenta e seis reais e trinta e sete centavos) a título de remuneração do capital próprio. Entretanto, considerando que: (i) parte substancial do resultado do exercício de 2007 está composto por rendimentos financeiros; (ii) o referido montante excede, em muito, o dividendo mínimo obrigatório; e (iii) será necessário efetuar o pagamento do imposto de renda incidente na fonte sobre os referidos juros complementares nos primeiros dias do mês de janeiro de 2008, propõe esta Diretoria que os juros em referência sejam fixado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), calculados em relação aos lucros acumulados pela companhia até 28 de dezembro de 2007 (R$ 50.000.000,00 - cinqüenta milhões de reais), creditando-os aos acionistas proporcionalmente ao número de ações que cada um detém do capital social da companhia, conforme mencionado no parágrafo único do artigo 5º do Estatuto Social. ASS: CELSO COLOMBO - Diretor Presidente; ALMERINDA OMETTO COLOMBO - Diretor Secretário; CELSO COLOMBO FILHO - Diretor Comercial; SERGIO OMETTO COLOMBO - Diretor Industrial; OSVALDO OMETTO COLOMBO - Diretor Adjunto; EDUARDO OMETTO COLOMBO - Diretor Administrativo. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007. CELSO COLOMBO - Diretor Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001764910 em 07/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 409463. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "408379": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social, localizada na Av. Graça Aranha, 26, 15º andar-parte, Centro/RJ, no dia 07 de janeiro de 2008, às 10:00 horas. 2. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Srs. Maria Isabel dos Santos Vieira - Presidente e Marcello Quintella Barbosa - Secretário. 4. CONVOCAÇÃO: Face à presença da totalidade dos acionistas, foi considerada regular a assembléia, nos termos do § 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. 5. ORDEM DO DIA: 5.1. Eleição de membro da Diretoria. 6. DELIBERAÇÕES: O Sr. Acionista decidiu por aprovar: 6.1 - A lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 6.2 - Tendo em vista a renúncia do Sr. Carlos Henrique Babsky Neves, a eleição do Sr. Efrem José Daumas Junior, brasileiro, geólogo, portador da Carteira de Identidade nº 07.751.218-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº 521.085.206-78, com endereço profissional no Porto de Itaguaí, Estrada da Ilha da Madeira, s/nº, na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor da Sociedade, com prazo de gestão até a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2008, e pela mesma remuneração de seu antecessor, declarando, no que se refere aos requisitos para o cargo, não estar incurso em crimes que o impeçam de exercer atividade mercantil ou qualquer outro impedimento legal. 7. ENCERRAMENTO: Às 10:30 horas, nada mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada a presente Ata pelos representantes da Acionista Companhia Vale do Rio Doce, Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira - Presidente e Sr. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel do que se encontra lavrado no Livro nº 2 de Atas das Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. CERTIDÃO - JUCERJA Registro nº 00001765503. Data: 09/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 408379. Valor: R$ 1297,10"
                ],
                "408140": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.964.749/0001-30\r\n\r\nNIRE nº 333.000.579.86\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21/12/2007. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, às 14:00 horas; CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Conselheiros; MESA: Marcelo José Basilio de Souza Marinho, Presidente e Marcos Levy, Secretário; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Conselheiros deliberaram por unanimidade: (I) Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Companhia, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Reunião do Conselho de Administração que tratar desta matéria: Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Vice-Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Financeiro o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 07570343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretores sem designação específica, o Sr. Sammy Frant, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 20.696-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 178.672.157-00, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; o Sr. Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.724.207-15, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e o Sr. Frederico Bonnard Dias da Costa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 81286969-1, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 425.398.037-68, domiciliado na Rua Joaquim Floriano, nº 466, 1º andar, Edifício Corporate, parte, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Todos os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ter sido lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Marcelo José Basilio de Souza Marinho, Presidente; Marcos Levy, Secretário; Marcelo José Basilio de Souza Marinho, Marcos Levy e Bernardo Wenkert. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia”. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. Marcos Levy - Secretário. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1764914 em 07/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 408140. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "408144": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA HOTELARIA E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.957.796/0001-24\r\n\r\nNIRE nº 333.000.324.61\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20/12/2007. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro. às 14:00 horas; CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros: PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Conselheiros; MESA: Marcelo José Basilio de Souza Marinho, Presidente e Marcos Levy, Secretário: DELIBERAÇÕES: Os Srs. Conselheiros deliberaram por unanimidade: (I) Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Companhia, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Reunião do Conselho de Administração que tratar desta matéria: Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador e da carteira de identidade n° 07570343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, ad vogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor sem designação específica, o Sr. Manrique Rodriguez Gamboa, costarriquenho, casado, hoteleiro, portador da carteira de identidade nº RNE V120299-D, expedida pelo SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.989.097-98, domiciliado na Avenida Prefeito Mendes de Moraes, nº 222, São Conrado, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ter sido lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Marcelo José Basilio de Souza Marinho, Presidente; Marcos Levy, Secretário; Marcelo José Basilio de Souza Marinho, Marcos Levy, Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho e German Antonio Ott Acevedo. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia”. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Marcos Levy - Secretário. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1764913 em 07/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 408144. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "408142": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJIMF nº 04.580.927/0001-07\r\n\r\nNlRE nº 333.002.6868-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21/12/2007. LOCAL e HORA: Na sede social, na Rua Victor Civita, nº 66, Bloco 1, Edifício 5, Sala 303, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 horas; CONVOCAÇÃO: Avisos entregues aos Srs. Conselheiros; PRESENÇAS: A totalidade dos membros do Conselho de Administração; MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Conselheiros deliberaram por unanimidade: (I) Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Companhia, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Reunião do Conselho de Administração que tratar desta matéria: Diretor Presidente, o Sr. Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.724.207-15, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 07570343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026; expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretores sem designação específica, o Sr. Carlos Éden Sardenberg Mesquita, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 83106123-6, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 626.130.147-68, domiciliado na Rua Victor Civita, nº 66, Bloco 1, Edifício 5, Sala 303, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; a Sra. Maria Tereza Coutinho Pereira, brasileira, divorciada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 81290093-4, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 300.020.017-72, domiciliada na Rua Victor Civita nº 66, Bloco 1, Edifício 5, Sala 303, parte na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e o Sr. Frederico Bonnard Dias da Costa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 81286969-1, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 425.398.037-68, domiciliado na Rua Joaquim Floriano, nº 466, 1º andar, Edifício Corporate, parte, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Todos os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ter sido lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente; Denise Goulart de Freitas, Secretária; Marcelo José Basilio de Souza Marinho, Denise Goulart de Freitas e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia”. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1764912 em 07/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 408142. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "408148": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027715-3\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13/12/2007. Data, hora e local: Aos 13 dias do mês de dezembro de 2007, às 09:00 horas, na sede social da Brascan Residential Properties S.A., situada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011 (a “Companhia”). Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros. Presenças: A maioria dos membros do Conselho de Administração e, na qualidade de convidados, os Srs. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica; e Luiz Fernando Moura, Diretor. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração, o Sr. George Myhal assumiu a presidência e indicou o Sr. Marcos Levy para secretário da reunião. Ordem do dia: (1) Aprovação do Business Plan 2008-2010; e (2) Política de Vendas de Unidades para Empregados. Deliberações: Iniciada a reunião, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro, apresentou aos membros do colegiado o Plano de Negócios (“Business Plan”) da Companhia e de suas controladas para o triênio 2008-2010. Após deliberações, os membros do Conselho de Administração aprovaram por unanimidade o Business Plan apresentado. Passando ao item 2 da Ordem do Dia, foi apresentada aos membros do Conselho proposta da Política de Vendas de Unidades para Empregados. Após deliberações, os Conselheiros solicitaram algumas alterações na proposta apresentada, devendo o tema retomar na próxima reunião do Conselho. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata assinada pelos Conselheiros presentes, pelo Presidente e pelo Secretário. Assinaturas: George Myhal, Presidente; Marcos Levy, Secretário; Steven James Douglas; Luiz Ildefonso Simões Lopes; Mário Cezar de Andrade; Joel Korn; e Omar Carneiro da Cunha. “A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.” Rio de Janeiro, 13 de Dezembro de 2007. Marcos Levy - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1763433 em 28/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 408148. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "408004": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2007. I. LOCAL E HORA: Às 13:00 horas do dia 27 de dezembro de 2007, na sede da Companhia, na Rua do Passeio, 70 - 13º andar, parte, nesta cidade. II. PRESENÇA: Conselheiros indicados ao final desta Ata. III. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. IV. MESA: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Heitor Peixoto de Castro Palhares - Secretário. V. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros presentes analisaram a matéria constante da ordem do dia e, por unanimidade, decidiram: (i) Ratificaram a deliberação tomada na reunião do Conselho realizada no dia 03 de dezembro p.p., para a incorporação da controlada PROSINT QUÍMICA S.A. (“PROSINT”) pela controlada SYNTEKO PRODUTOS QUÍMICOS S.A. (“SYNTEKO”) nos termos da minuta do Protocolo de Incorporação o qual será submetido à aprovação dos acionistas das companhias nas respectivas Assembléias Gerais que deliberarem sobre a operação. (ii) Aprovaram o Protocolo definitivo de Incorporação e a Justificação de Incorporação datados de 12 e 26 de dezembro de 2007, respectivamente. (iii) Aprovaram os laudos, números e valores apresentados pelos peritos nomeados pela companhia e também, integralmente, os laudos da LatinFinance Advisory & Research S/A e da Merithum Consultores Associados Ltda, e que serão submetidos às assembléias gerais da Incorporada e da Incorporadora. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. VII. MEMBROS PRESENTES: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Sérgio Peixoto de Castro Palhares; João Carlos Peixoto de Castro Palhares; Heitor Peixoto de Castro Palhares; Antonio Dias dos Santos e Anthonny Dias dos Santos. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 27 de dezembro de 2007. Heitor Peixoto de Castro Palhares - Secretário. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - OAB/RJ 95.378. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Participações S/A. Certifico o deferimento em 10/01/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001765868 - Data: 10/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 408004. Valor: R$ 1286,39"
                ],
                "409388": [
                    "V - Ata",
                    "BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.422.594/0001-17\r\n\r\nNIRE: 33300263349\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007. LOCAL, HORA E DATA: Na sede da Companhia, na Av. Atlântica, nº 2.964, parte, Copacabana, CEP 22070-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas, no dia 12 de novembro de 2007. CONVOCAÇÃO: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade das ações ordinárias componentes do Capital Social da Companhia, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Compareceram também o Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Francisco Miguel Bonifácio Lopes, e o Diretor Vice-Presidente da Companhia, o Sr. João Fernan do dos Santos Andrade, que integraram a mesa como Presidente e Secretário, respectivamente. ATA SUMÁRIA: Os acionistas aprovaram por unanimidade e sem reservas a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme permitido pelo Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA: (i) Consignar que o último aumento de Capital Social da Companhia foi totalmente integralizado; (ii) Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia mediante emissão de novas ações ordinárias e condições para a integralização das novas ações emitidas; e (iii) alterar e consolidar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Francisco Miguel Bonifácio Lopes. Secretário: João Fernando dos Santos Andrade. DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA: Deliberação 1: Os acionistas da Companhia consignam neste ato que a integralidade do Capital Social da Companhia, no valor de R$ 53.660.402,00 (cinqüenta e três milhões seiscentos e sessenta mil quatrocentos e dois reais), encontra-se totalmente integralizado, autorizando, dessa forma, a deliberação de um novo aumento de Capital Social da Companhia. Deliberação 2: Em seguida foi deliberado e aprovado pela unanimidade dos acionistas da Companhia o aumento do Capital Social da Companhia em R$ 1.565.550,00 (um milhão quinhentos e sessenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta reais). Em conseqüência, deliberou-se que o referido aumento ocorresse por meio da emissão de 1.565.550 (um milhão quinhentos e sessenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, nas seguintes condições: (a) o preço de emissão de cada ação será equivalente a R$ 1,00 (um real), nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 170 da Lei nº 6.404/76; (b) o Direito de Preferência na subscrição das ações ora emitidas poderá ser exercido pelos acionistas da Companhia, na proporção do número de ações que possuem e na forma do Artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, por um prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da presente Assembléia Geral Extraordinária; e (c) a integralização das novas ações ora subscritas será em dinheiro, e deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias a contar da data de encerramento do prazo para o exercício do Direito de Preferência, acima referido, aplicando-se ainda o previsto no Parágrafo Segundo do Artigo 6º do Estatuto Social. Ato contínuo, os acionistas da Companhia renunciaram expressamente os seus respectivos Direitos de Preferência na subscrição das referidas ações em favor do acionista DIONÍSIO FERNANDES PESTANA, natural de Johannesburg, República da África do Sul, comerciante, casado, residente na Estrada Monumental, nº 206, Ilha do Funchal, portador do bilhete de identidade nº 8.686.292, emitido em 26/05/1995, inscrito no CPF/MF sob o nº 622.558.783-72. Dessa forma, o Sr. DIONÍSIO FERNANDES PESTANA, neste ato representado pelo seu procurador, o Sr. Francisco Miguel Bonifácio Lopes, português, residente e domiciliado na Avenida Vieira Souto, nº 272 apto. 902, CEP 22242-000, Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RNE nº V387540-N, detentor de visto permanente no Brasil e inscrito no CPF/MF sob o nº 059.181.577-00, subscreveu a integralidade do aumento de Capital Social promovido pela Companhia na deliberação acima, consistindo em 1.565.550 (um milhão quinhentos e sessenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com o preço de emissão a R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 1.565.550,00 (um milhão quinhentos e sessenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta reais), que serão totalmente integralizadas em dinheiro, logo após a assinatura do Boletim de Subscrição de Ações. Em seguida, o Presidente da Assembléia Geral apresentou ao acionista DIONÍSIO FERNANDES PESTANA o Boletim de Subscrição de Ações, com os detalhes da subscrição ora efetuada, compondo documento específico anexo à presente. O acionista DIONÍSIO FERNANDES PESTANA neste momento firmou o Boletim de Subscrição de Ações, integralizando em seguida a totalidade do referido aumento de capital. DELIBERAÇÃO 3: Em seguida, por unanimidade, deliberaram os acionistas por alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o aumento de capital aqui deliberado, passando a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 55.225.952,00 (cinqüenta e cinco milhões duzentos e vinte e cinco mil novecentos e cinqüenta e dois reais), dividido em 55.225.952 (cinqüenta e cinco milhões duzentos e vinte e cinco mil novecentos e cinqüenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária nominativa determina o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - O Capital da Companhia poderá ser integralizado em bens, suscetíveis de avaliação em dinheiro, dependendo, nesse caso, de aprovação da Assembléia Geral Extraordinária.” ENCERRAMENTO: Assim, não havendo nada mais a ser deliberado, deu-se por finda a presente Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido lavrada a respectiva ata, a qual foi lida, integralmente aprovada e assinada pela integralidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. A.A. Francisco Miguel Bonifácio Lopes - Presidente, João Fernando Andrade - Secretário, DJEBEL - SGPS, S.A., José Manuel Castelão da Costa, José de Mello Breyner Roquette, Pietro Luigi Valle, Dionísio Fernandes Pestana. Confere com o original. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. FRANCISCO MIGUEL BONIFÁCIO LOPES - Presidente. JOÃO FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A.. Certifico o deferimento em 30/11/2007, e o registro sob o número 1755277 e data de 30/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 409388. Valor: R$ 3442,67"
                ],
                "409381": [
                    "V - Ata",
                    "BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.422.594/0001-17\r\n\r\nNIRE: 33300263349\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007. LOCAL, HORA E DATA: Na sede da Companhia, na Av. Atlântica, nº 2.964, parte, Copacabana, CEP 22070-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas, no dia 04 de dezembro de 2007. CONVOCAÇÃO: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade das ações ordinárias componentes do Capital Social da Companhia, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Compareceram também o Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Francisco Miguel Bonifácio Lopes, e o Diretor Vice-Presidente da Companhia, o Sr. João Fernando dos Santos Andrade, que integraram a mesa como Presidente e Secretário, respectivamente. ATA SUMÁRIA: Os acionistas aprovaram por unanimidade e sem reservas a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme permitido pelo Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA: (i) Consignar que o último aumento de Capital Social da Companhia foi totalmente integralizado; (ii) Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia mediante emissão de novas ações ordinárias e condições para a integralização das novas ações emitidas; e (iii) alterar e consolidar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Francisco Miguel Bonifácio Lopes. Secretário: João Fernando dos Santos Andrade. DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA: Deliberação 1: Os acionistas da Companhia consignam neste ato que a integralidade do Capital Social da Companhia, no valor de R$ 55.225.952,00 (cinqüenta e cinco milhões duzentos e vinte e cinco mil novecentos e cinqüenta e dois reais), encontra-se totalmente integralizado, autorizando, dessa forma, a deliberação de um novo aumento de Capital Social da Companhia. Deliberação 2: Em seguida foi deliberado e aprovado pela unanimidade dos acionistas da Companhia o aumento do Capital So cial da Companhia em R$ 3.753.400,00 (três milhões setecentos e cinqüenta e três mil quatrocentos reais). Em conseqüência, deliberou-se que o referido aumento ocorresse por meio da emissão de 3.753.400 (três milhões setecentos e cinqüenta e três mil quatrocentas) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, nas seguintes condições: (a) o preço de emissão de cada ação será equivalente a R$ 1,00 (um real), nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 170 da Lei n.° 6.404/76; (b) o Direito de Preferência na subscrição das ações ora emitidas poderá ser exercido pelos acionistas da Companhia, na proporção do número de ações que possuem e na forma do Artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, por um prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da presente Assembléia Geral Extraordinária; e (c) a integralização das novas ações ora subscritas será em dinheiro, e deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias a contar da data de encerramento do prazo para o exercício do Direito de Preferência, acima referido, aplicando-se ainda o previsto no Parágrafo Segundo do Artigo 6º do Estatuto Social. Ato contínuo, os acionistas da Companhia renunciaram expressamente os seus respectivos Direitos de Preferência na subscrição das referidas ações em favor da sociedade PESTANA INVERSIONES, S.L., sociedade limitada, com sede à calle Pradillo 5, bajo exterior derecha, 28002 Madri, Espanha, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.194.009/0001-55. Dessa forma, a PESTANA INVERSIONES, S.L., neste ato representada pelo seu procurador, o Sr. Francisco Miguel Bonifácio Lopes, português, residente e domiciliado na Avenida Vieira Souto, nº 272 apto. 902, CEP 22242-000, Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RNE nº V387540-N, detentor de visto permanente no Brasil e inscrito no CPF/MF sob o nº 059.181.577-00, subscreveu a integralidade do aumento de Capital Social promovido pela Companhia na deliberação acima, consistindo em 3.753.400 (três milhões setecentos e cinqüenta e três mil quatrocentas) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com o preço de emissão a R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 3.753.400,00 (três milhões setecentos e cinqüenta e três mil quatrocentos reais), que serão totalmente integralizadas em dinheiro, logo após a assinatura do Boletim de Subscrição de Ações. Em seguida, o Presidente da Assembléia Geral apresentou à PESTANA INVERSIONES, S.L. o Boletim de Subscrição de Ações, com os detalhes da subscrição ora efetuada, compondo documento específico anexo à presente. A PESTANA INVERSIONES, S.L. neste momento, representada por seu representante legal, o Sr. Francisco Miguel Bonifácio Lopes, firmou o Boletim de Subscrição de Ações, integralizando em seguida a totalidade do referido aumento de capital. DELIBERAÇÃO 3: Em seguida, por unanimidade, deliberaram os acionistas por alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o aumento de capital aqui deliberado, passando a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 58.979.352,00 (cinqüenta e oito milhões novecentos e setenta e nove mil trezentos e cinqüenta e dois reais), dividido em 58.979.352 (cinqüenta e oito milhões novecentos e setenta e nove mil trezentos e cinqüenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária nominativa determina o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - O Capital da Companhia poderá ser integralizado em bens, suscetíveis de avaliação em dinheiro, dependendo, nesse caso, de aprovação da Assembléia Geral Extraordinária.” ENCERRAMENTO: Assim, não havendo nada mais a ser deliberado, deu-se por finda a presente Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido lavrada a respectiva ata, a qual foi lida, integralmente aprovada e assinada pela integralidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. A.A. Francisco Miguel Bonifácio Lopes - Presidente, João Fernando Andrade - Secretário, DJEBEL - SGPS, S.A., José Manuel Castelão da Costa, José de Mello Breyner Roquette, Pietro Luigi Valle, Dionísio Fernandes Pestana, PESTANA INVERSIONES, S.L. Confere com o original. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. FRANCISCO MIGUEL BONIFÁCIO LOPES - Presidente. JOÃO FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A.. Certifico o deferimento em 02/01/2008, e o registro sob o número 1764008 e data de 02/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 409381. Valor: R$ 3442,67"
                ],
                "409479": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.260/0001-64\r\n\r\nNIRE nº 33300141073\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ESPECIAL DE ACIONISTAS DETENTORES DE AÇÕES PREFERENCIAIS REALIZADA EM 04 DE JANEIRO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Em 04 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia localizada na Av. Tenente Rebelo, nº 675 - Irajá, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas titulares de ações preferenciais, representando mais da metade das ações preferenciais de emissão da Companhia, nos termos do artigo 136, §1º da Lei nº 6.404/76. Presente também o Sr. Marco Aurélio Carrascoza, Diretor da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Francisco Antunes Maciel Müssnich. Secretário: Mauro Teixeira Sampaio. 4. Convocação: Edital de Convocação publicado, consoante o art. 124 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 20, 21 e 26 de dezembro de 2007, no Jornal do Commercio, nas edições dos dias 20, 21 e 27 de dezembro de 2007 e no Valor Econômico (edição do Estado de São Paulo) nas edições dos dias 20, 21 e 26 de dezembro de 2007. 5. Ordem do Dia: 5.1. Deliberar sobre a conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 1 (uma) ação ordinária para cada 1 (uma) ação preferencial. 6. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade dos presentes as seguintes deliberações: 6.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere essa Assembléia Geral em forma de sumário, nos termos do Parágrafo 1º, artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 6.2. Aprovar, previamente à deliberação em assembléia geral extraordinária a ser realizada nesta data às 12:00 horas, a conversão da totalidade das ações preferenciais de emissão da companhia em ações ordinárias, com extinção da classe de ações preferenciais, na proporção de 1 (uma) ação preferencial para cada 1 (uma) ação ordinária. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. 8. Assinaturas: Presidente: Francisco Antunes Maciel Müssnich; Secretário: Mauro Teixeira Sampaio; Acionistas: Keene Investment Corporation S.A.; Phillimore Holdings LLC; Parvest Partici pação e Administração Ltda.; Tamarac Investments, LLC; Blue Springs Holdings, LLC; Linnetsong Investments Ltd., LLC; Hatteras LLC; Fundo de Investimento em Ações IP Seleção; Bransfield LLC; FPRV IP Andorinha Fundo de Investimento em Ações Previdenciário; IP-Equity Hedge Fundo de Investimento Multimercado; IP Value Hedge Fundo de Investimento em Ações; IP Equity Hedge II Fundo de Investimento Multimercado; Fama Ibiza Fundo de Investimento em Ações; M 153 FIM; Fama FC Mix 180 Fundo de Investimento de Ações; Fama Sniper FI Multimercado Longo Prazo; Fama Futurewatch I FIA; Fama Futurewatch Fundo de Invest. em Ações; Fama Striker 28 Fundo de Inv. Multimercado LON; Carneggie LLC; Samambaia VI Fundo de Investimento em Ações; HG 190 FI em Cotas de FIM; Gibraltar Fundo de Investimento em Participações; Fundo Fator Sinergia III - Fundo de Investimento em Ações; Dimensional Emerging Mkts Fund Inc; The DFA Investment T CO on Beh of its Series; Samambaia V - Fundo de Investimento em Ações; IP Participações FIA; IP Participações Institucional FIA; Banesprev Mais Valor Ações FIA; The DFA Investment T CO on beh of its. CERTIDÃO. Confere com a original lavrada em livro próprio. Francisco Antunes Maciel Müssnich - Presidente. Mauro Teixeira Sampaio - Secretário.\r\n\r\nId: 409479. Valor: R$ 2044,42"
                ],
                "409477": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.260/0001-64\r\n\r\nNIRE nº 33300141073\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JANEIRO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Em 04 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sede da Companhia localizada na Av. Tenente Rebelo, nº 675 - Irajá, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social e votante da Companhia. Presente também o Sr. Marco Aurélio Carrascoza, Diretor da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Francisco Antunes Maciel Müssnich. Secretário: Mauro Teixeira Sampaio. 4. Convocação: Edital de Convocação publicado, consoante o art. 124 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 20, 21 e 26 de dezembro de 2007, no Jornal do Commercio, nas edições dos dias 20, 21 e 27 de dezembro de 2007 e no Valor Econômico (edição do Estado de São Paulo) nas edições dos dias 20, 21 e 26 de dezembro de 2007. 5. Ordem do Dia: 5.1. Deliberar sobre a listagem das ações da Companhia no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa (“Novo Mercado”); 5.2. Deliberar sobre a conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 1 (uma) ação ordinária para cada 1 (uma) ação preferencial; 5.3. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia com emissão de novas ações, mediante capitalização de reservas de lucros, a título de bonificação; 5.4. Deliberar sobre a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração da divisão do capital social; 5.5. Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Companhia para adequação à conversão das ações e migração do segmento de negociação das ações para o Novo Mercado; e 5.6. Deliberar sobre o plano de opção de compra de ações de emissão da Companhia. 6. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade dos presentes as seguintes deliberações: 6.1. Aprovar a listagem das ações da Companhia no segmento Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa; 6.2. Consignar que foi realizada Assembléia Geral Especial de Acionistas detentores de ações preferenciais, nesta data às 10:00 horas, na qual, nos termos exigidos no artigo 136, §1º, da Lei nº 6.404/76, foi aprovada previamente, com votos de mais da metade dos titulares de ações preferenciais, a conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias de emissão da Companhia; 6.3. Aprovar a conversão da totalidade das ações preferenciais de emissão da companhia em ações ordinárias, com extinção da classe de ações preferenciais, na proporção de 1 (uma) ação preferencial para cada 1 (uma) ação ordinária; 6.4. Aprovar a proposta de aumento do capital social mediante a capitalização de reservas de lucros no montante de R$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de reais), com a atribuição de 34.618.808 ações ordinárias, a título de bonificação, aos acionistas da Companhia, na proporção de 0,383129902 ação ordinária para cada ação detida no encerramento do pregão da BOVESPA nesta data, sendo as ações negociadas ex-bonificação a partir do pregão de 07 de janeiro de 2008, considerando o valor de R$ 7,51036827 por cada nova ação ordinária, correspondente ao valor patrimonial das ações da Companhia, refletido no último balanço patrimonial aprovado em assembléia geral de acionistas. As novas ações ordinárias assim bonificadas participarão em igualdade de condições com as ações ordinárias existentes de todos os benefícios, dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser distribuídos, inclusive aqueles referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. As novas ações ordinárias resultantes da bonificação que eventualmente não puderem ser atribuídas por inteiro a cada acionista serão vendidas na Bolsa de Valores de São Paulo S.A., dividindo-se o produto da venda proporcionalmente pelos acionistas titulares das frações, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para que os acionistas transfiram essas frações de ação antes que a Companhia realize a venda em bolsa de valores, conforme a sistemática prevista no art. 169, § 3º, da Lei nº 6.404/76. 6.5. Aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 673.471.306,38 (seiscentos e setenta e três milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e seis reais e trinta e oito centavos), dividido em 124.976.694 (cento e vinte e quatro milhões, novecentas e setenta e seis mil e seiscentas e noventa e quatro) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal”. 6.6. Aprovar a alteração do Estatuto Social da Companhia, nos termos do Anexo I à ata a que se refere esta assembléia geral. 6.7. Aprovar o plano de opção de compra de ações de emissão da Companhia, o qual após lido e autenticado ficará arquivado na sede da Companhia. 6.8. Por fim, foi autorizada a administração da Companhia a praticar todos os atos e tomar todas as providências e medidas necessárias para a implementação das matérias aprovadas acima, assim como proceder às medidas necessárias junto a entidades públicas e privadas, incluindo, mas não se limitando, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, a BOVESPA e a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC. 6.9. Autorizar a lavratura da ata a que se refere essa Assembléia Geral em forma de sumário, nos termos do Parágrafo 1º, artigo 130 da Lei nº 6.404/76, e a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. 8. Assinaturas: Presidente: Francisco Antunes Maciel Müssnich; Secretário: Mauro Teixeira Sampaio; Acionistas: Keene Investment Corporation S.A.; Phillimore Holdings LLC; Parvest Participação e Administração Ltda.; Tamarac Investments, LLC; Blue Springs Holdings, LLC; Linnetsong Investments Ltd., LLC; Hatteras LLC; Fundo de Investimento em Ações IP Seleção; Bransfield LLC; FPRV IP Andorinha Fundo de Investimento em Ações Previdenciário; IP-Equity Hedge Fundo de Investimento Multimercado; IP Value Hedge Fundo de Investimento em Ações; IP Equity Hedge II Fundo de Investimento Multimercado; Fama Ibiza Fundo de Investimento em Ações; M 153 FIM; Fama FC Mix 180 Fundo de Investimento de Ações; Fama Sniper FI Multimercado Longo Prazo; Fama Futurewatch I FIA; Fama Futurewatch Fundo de Invest. em Ações; Fama Striker 28 Fundo de Inv. Multimercado LON; Carneggie LLC; Samambaia VI Fundo de Investimento em Ações; HG 190 FI em Cotas de FIM; Gibraltar Fundo de Investimento em Participações; Dimensional Emerging Mkts Fund Inc; The DFA Investment T CO on Beh of its Series; Samambaia V - Fundo de Investimento em Ações; IP Participações FIA; IP Participações Institucional FIA; Banesprev Mais Valor Ações FIA; The DFA Investment T CO on beh of its. CERTIDÃO. Confere com a original lavrada em livro próprio. Francisco Antunes Maciel Müssnich - Presidente. Mauro Teixeira Sampaio - Secretário.\r\n\r\nId: 409477. Valor: R$ 3718,75"
                ],
                "409442": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2008. 1. Data, hora e local: No dia 08 de janeiro de 2008, às 09:30 horas, reuniu-se a Diretoria da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., na Avenida Mal. Floriano, nº 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: O Diretor Presidente José Luiz Alquéres e os Diretores Ronnie Vaz Moreira, Ana Silvia Corso Matte, Leonardo Lins de Albuquerque, Paulo Henrique Siqueira Born e Roberto Manoel Guedes Alcoforado. Justificada a ausência do Diretor Paulo Roberto Ribeiro Pinto. Encontravam-se, também, presentes, a convite do Diretor Presidente, o Diretor Jurídico, não estatutário, Luiz Claudio Salles Cristofaro, o Diretor do Instituto Light para o Desenvolvimento Urbano e Social, Mozart Vitor Serra, os Superintendentes do Público e de Assuntos Corporativos, respectivamente, Carlos Alberto Piazza Timo Iaria e Nilmar Sito Foletto, e Luiz Sérgio Filippone Farrulla, o qual foi convidado para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.3. Alteração de Endereço de Agência - Av. Maestro Paulo e Silva - Ilha do Governador - RJ. A Diretoria, conforme proposta da Diretora Ana Silvia Matte, autorizou a alteração do endereço destinado à unidade comercial (agência) Ilha do Governador, do Espaço Comercial designado pelo nº 144, situado no 1º pavimento do Ilha Plaza Shopping, localizado na Av. Maestro Paulo e Silva, nº 400, Ilha do Governador, RJ, cujas atividades deverão ser transferidas para o Espaço Comercial designado pelo nº 105, situado no 1º pavimento do Ilha Plaza Shopping, localizado na Av. Maestro Paulo e Silva, nº 400, Ilha do Governador, RJ (ACD nº G-001/2008 de 08.01.2008); Certifico que a deliberação acima transcrita é cópia fiel das que dentre outras foram tomadas na reunião da Diretoria, realizada no dia 08.01.2008, cuja ata encontra-se arquivada na Companhia. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Luiz Sérgio Filippone Farrulla - Secretário da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 10/01/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nº 1765845, DATA: 10/01/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 409442. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "408138": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58NIRE Nº 33 300 26253-9\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA 300ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2007. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 13 da Ordem do Dia, que trata de “Ato societário: alteração do Conselho de Administração”, da Ata da 300ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Tele Norte Leste Participações S.A., realizada em 31 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na Sala de Reunião do Conselho da Companhia, localizada à Praia de Botafogo nº 300 - 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), tem a seguinte redação: “Quanto ao item 13 foi registrada a renúncia ao cargo de membro suplente do Conselho apresentada pelo Sr. Marcelo Cunha Ribeiro à Companhia em 27/09/2007. Em conformidade com o Art. 150 da Lei 6404/76, o Conselho nomeou, para ocupar a suplência do Sr. Fabio Schvarstman, em substituição ao Sr. Marcelo Cunha Ribeiro, em complementação de mandato, o Sr. Rubens Mario Marques de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro mecânico aeronáutico, portador da carteira de identidade de RG nº 8.574.211 expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 026.718.456-50, com endereço na Rua Fidencio Ramos nº 74, aptº 901 - São Paulo - SP. O novo membro do Colegiado declarou não estar incurso em nenhum dos crimes que possam privá-lo do exercício da função e prestou a declaração de que trata o §4º do Art. 147 da Lei nº 6.404/76.” Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) José Mauro M. Carneiro da Cunha - Presidente, Álvaro Avelino C. dos Santos, Celso Fernandez Quintella (suplente), Fábio Schvartsman, Alan Adolfo Fischler, Luciano Siani Pires e Luiz Eduardo Falco P. Corrêa. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Tele Norte Leste Participações S.A. Certifico o deferimento em 09/11/2007 e o registro sob o número 1750263 e data de 09/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 408138. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "408089": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nATA DA 131ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 19 (dezenove) de novembro de 2007, às 10:30 h, na sala de reuniões localizada na sede da Companhia, na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. Presença: Presentes o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; Sr. José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; Julio César Pinto, Diretor; o Sr. Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor e, como Secretária, a Sra.Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. 3. Ordem do dia: Alteração de endereço de filial da Companhia. 4. Deliberações: Iniciada a reunião, foi aprovada pela Diretoria, a alteração do endereço da filial da Companhia situada na Avenida Capitão Ene Garcez, nº 256, Centro - Boa Vista, RR, CEP.: 69.301-160 para Avenida Ville Roy, nº 6793, Centro - Boa Vista, RR, CEP.: 69.301-000. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; Julio César Pinto, Diretor, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de Atas da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2007. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico o deferimento em 10/12/2007 e o registro sob o número 1758137 e data de 10/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 408089. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "408093": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nATA DA 130ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 19 (dezenove) de novembro de 2007, às 10 h, na sala de reuniões localizada na sede da Companhia, na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. Presença: Presentes o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; Sr. José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; Julio César Pinto, Diretor; o Sr. Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor e, como Secretária, a Sra.Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. 3. Ordem do dia: Alteração de endereço de filial da Companhia. 4. Deliberações: Iniciada a reunião, foi aprovada pela Diretoria, a alteração do endereço da filial da Companhia situada na Av. Leitão da Silva, nº 1959, Itararé - Espírito Santo, ES para Rua Cassiano Antônio de Moraes nº 60, Enseada do Suá - Vitória, ES, Cep.: 29.050-525. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; Julio César Pinto, Diretor, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de Atas da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2007. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico o deferimento em 10/12/2007 e o registro sob o número 1757952 e data de 10/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 408093. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "408097": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nATA DA 132ª REUNIÃO DE DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: No dia 07 (sete) de dezembro de 2007, às 10:00 h, na sala de reuniões localizada na sede da Companhia, na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. Presença: Presentes o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; Sr. José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; Julio César Pinto, Diretor; o Sr. Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor e, como Secretária, a Sra. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. 3. Ordem do dia: Transferência de filial da Companhia. 4. Deliberações: Iniciada a reunião, foi aprovada pela Diretoria, a transferência da filial da Companhia situada na Praça Padre Correa, nº 25, Barbacena - Barbacena, MG, CEP.: 36.202-179 para Praça Conde de Prados , nº 125, Centro - Barbacena, MG, CEP.: 36.200-104. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; Julio César Pinto, Diretor, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de Atas da Companhia. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico o deferimento em 13/12/2007 e o registro sob o número 1759344 e data de 13/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 408097. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "408095": [
                    "V - Ata",
                    "CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.034.792/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027762-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2007, às 19:30horas, na Sala de Reunião do Conselho da controladora indireta da Companhia, Tele Norte Leste Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros em exercício. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente, o Sr. Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. ORDEM DO DIA: (1) Ato societário: Alteração no Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião com o item 1 foi registrada a renúncia ao cargo de membro suplente do Conselho apresentado pelo Sr. Marcelo Cunha Ribeiro em 27/09/2007. Em conformidade com o Art 150 da Lei 6404/76, o Conselho nomeou, para ocupar a suplência do Sr. Fabio Schvarstman, em substituição ao Sr. Marcelo Cunha Ribeiro, em complementação de mandato, o Sr. Rubens Mario Marques de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro mecânico aeronáutico, portador da carteira de identidade de RG nº 8.574.211 expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 026.718.456-50, com endereço na Rua Fidencio Ramos nº 74, aptº 901 - São Paulo - SP. O novo membro do Colegiado declarou não estar incurso em nenhum dos crimes que possam privá-lo do exercício da função e prestou a declaração de que trata o §4° do Art. 147 da Lei n° 6.404/76. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. (a.a.) Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa, Alexandre Jereissati Legey, Celso Quintella (suplente), Fabio Schvartsman e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Conselheiros. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Calais Participações S/A. Certifico o deferimento em 09/11/2007, e o registro sob o número 1750261 e data de 09/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 408095. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "408100": [
                    "V - Ata",
                    "COARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.3.0027761-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2007, às 19:00 horas, na Sala de Reunião do Conselho da controladora indireta da Companhia, Tele Norte Leste Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros em exercício. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente, o Sr. Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. ORDEM DO DIA: (1) Ato societário: Alteração no Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião com o item 1 foi registrada a renúncia ao cargo de membro suplente do Conselho apresentado pelo Sr. Marcelo Cunha Ribeiro em 27/09/2007. Em conformidade com o Art 150 da Lei 6404/76, o Conselho nomeou, para ocupar a suplência do Sr. Fabio Schvarstman, em substituição ao Sr. Marcelo Cunha Ribeiro, em complementação de mandato, o Sr. Rubens Mario Marques de Freitas, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade de RG nº 8.574.211 expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 026.718.456-50, com endereço na Rua Fidencio Ramos nº 74, aptº 901 - São Paulo - SP. O novo membro do Colegiado declarou não estar incurso em nenhum dos crimes que possam privá-lo do exercício da função e prestou a declaração de que trata o §4° do Art. 147 da Lei n° 6.404/76. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. (a.a.) Jose Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa, Alexandre Jereissati Legey, Fabio Schvartsman, Celso Quintella (suplente) e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Conselheiros. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COARI PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 08/11/2007, e o registro sob o número 1749710 e data de 08/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 408100. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "408922": [
                    "V - Ata",
                    "AGM - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 68.619.410/0001-59 \r\n\r\nN.I.R.E. Nº 33300032622\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Aos 30/04/2007, às 17 hs, na sede social da empresa à Praia de Botafogo, 300 - 4°. And. pte - RJ, reuniram-se, em primeira convocação, os Acionistas da AGM -Empreendimentos Hoteleiros e Turísticos S/A, que representavam a totalidade do Capital Social, como se verificou de suas assinaturas no Livro de Presença, com as declarações exigidas em Lei. O Diretor Paulo Bernardo Torres Borges, convidou os Senhores Acionistas a escolher aquele que deveria presidir a Assembléia Geral Ordinária. Por aclamação foi indicado a Diretora Maria Elizabeth Tannus Notari, que convidou a mim Paulo Bernardo Torres Borges, para Secretário. Constituída assim a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: l-Assembléia Geral Ordinária - a) Exame, discussão e votação do Relatório e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2006; não sendo necessário a aprovação da Destinação dos Resultados como determina a lei, por não existirem, uma vez que todos os custos foram considerados como Gastos Pré-operacionais para a implantação do projeto turístico em andamento; b) Fixação da remuneração global dos Administradores para o exercício de 2007; c) Aprovação de todos os atos praticados pela Diretoria até 31/12/2006: d) Eleição da Diretoria para o novo mandato a encerrar-se em 31/12/2009; e e) Assuntos de interesse geral. RJ, 27/04/2007. Maria Elizabeth Tannus Notari. Disse ainda o Sr. Presidente que o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2006, publicados nas edições de 27.04.2007 do DOERJ e Diário Comercial, todos se encontravam sobre a mesa para exame dos Senhores Acionistas. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente pediu que os Acio nistas passassem a deliberar sobre a ordem do dia para a Assembléia Geral Ordinária. Atendendo ao item \"a\" da Convocação, o Presidente submeteu o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2006, colocando-se à disposição dos Senhores Acionistas para quaisquer esclarecimentos adicionais. Após as indagações e explanações, foi posta em votação a aprovação dos referidos documentos, verificando-se sua aprovação por unanimidade. Atendendo ao item \"b\" da Convocação foi fixado o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como limite dos honorários dos administradores para o exercício de 2007, o que foi aprovado por unanimidade. A seguir, atendendo ao item \"c\" da ordem do dia, após os debates, foram aprovados por unanimidade, todos os atos praticados pela diretoria até 3/12/2006, abstendo-se de votar os Acionistas sobre todas as matérias da Assembléia, para as quais estavam impedidos. A respeito do item \"d\" da ordem do dia, procedeu-se a eleição dos novos Diretores para mandato até 31/12/2009. Apresentado os candidatos e colhidos os votos, verificou-se a eleição dos Srs: Paulo Bernardo Torres Borges, brasileiro, casado, engenheiro, CPF 258.088.507-20, residente e domiciliado na Rua Cristina, 433 ap. 1001 Bairro Sion, Belo Horizonte/MG; Eder Carvalho Magalhães, brasileiro, casado, contador, CPF 637.838.356-15 residente e domiciliado na Rua Lindolfo de Azevedo, 1648, Jardim América, Belo Horizonte/MG para o cargo de Diretores eleitos e empossados neste ato, por Acionistas detentores de ações Classe \"A\"; e Maria Elizabeth Tannus Notari, brasileira, casada, do lar, CPF 714.390.567-49 residente e domiciliada na Rua Felix Pacheco, 120 Leblon - RJ e Marta Viñas Costa, espanhola, casada, arquiteta, CPF 790.943.177-53 residente e domiciliada na Rua Dias Ferreira, 325 ap. 303 Leblon - RJ para o cargo de Diretoras eleitas e empossadas neste ato, por Acionistas detentores de ações Classe \"B\". Atendendo ao ítem \"e\" da convocação foi facultado aos Senhores Acionistas o pronunciamento sobre quaisquer assuntos. Como ninguém desejasse fazê-lo, foi suspensa a sessão até a lavratura da presente Ata, que a meu ditado foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 30/04/2007. (ass.) Maria Elizabeth Tannus Notari, Presidente da Assembléia; e Paulo Bernardo Torres Borges, Secretário. Acionistas: Construtora Andrade Gutierrez S/A e RPVG Participações S/A; sendo a presente cópia fiel extraída do Livro de Atas. Paulo Bernardo Torres Borges - Secretário. Jucerja - Reg 00001760216 e data de 17/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 408922. Valor: R$ 2295,51"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "408019": [
                            "V - Ata",
                            "VALESUL ALUMÍNIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.364/0003-80\r\n\r\nRENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO - Valesul Alumínio S.A. torna público que solicitou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 13.12.2007, a Renovação da LI FE 007578, com validade até 12 de Abril de 2008, que autoriza a implantar a atividade de recebimento de cimento e escória moída, por via férrea, ensilagem, transporte por correias e carregamento de navios (Processo E-07/203.961/04).\r\n\r\nId: 408019. Valor: R$ 495,04"
                        ],
                        "406081": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) 31.673.254/0001-02\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social à Av. Eugênio Borges. 1092 e Av. Jequitibá, 09-Arsenal, São Gonçalo/RJ, os documentos de que trata o Artigo 133, da Lei 6.404/76, alusivos ao exercício encerrado em 31/12/2007, documentos esses cujas cópias poderão ser obtidas no mesmo local ou solicitar, por escrito, nos termos de que combinadamente dispõem os Artigos 133, § 2º e 124, § 3º daquela Lei. São Gonçalo, 09/01/2008. Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 406081. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "406405": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: Aprovado pelo Parecer 113/03-CEE/RJ - 2005: Ademilson Santiago da Silva, Ailton Alves Coelho, Ernani de Junqueira Mota, Gesimar Mendes de Freitas, Gustavo Alves Pereira, Jose Maia Ferreira, Mateus Antonio Rocha. 2006: Adilson Geraldo Alves Araujo, Adimir Lourenco, Agrimaldo Gomes da Silva, Antonio Batista de Lima, Benedito Assis Pinto, Camilo de Lellis Lanza Teixeira França, Carlos Augusto Guedes, Everaldo de Souza Leal, Geraldo Magela Pereira Giardini, Gilmar Rocha Batista, Joaquim dos Santos Coelho, Jose Balbino Neto, Jose Carlos Soares, Jose Wanderley Sarto, Juarez Campos Pacheco, Luiz Barbizan Lepiani, Luiz Carlos da Silva, Marcio Correia Alves, Mario Esmeraldo Teofilo, Marcos Damiao da Rocha Reis, Marcos Roberto da Silva, Mauricio Botrel Pereira, Paulo Jorge Silveira, Ramilson Dias Oliveira, Ramon Garcia de Figueiredo, Roberto Carlos de Oliveira, Roberto Caruzo, Saulo Gonzaga Martins, Vander Cesar Oliveira Gomes, Waltencir Honorio da Silva, Wanderley Oliveira Duarte. Secretária. 2007: Edvard Soares da Rocha : Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 406405. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "339286": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DESTAQUE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 86811692/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTE do Curso de Ensino Médio em 2005 - Thaís da Silva - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre de 2005 - Márcia Nascimento de Santana - 2º Semestre de 2005 - Adriano França de Assunção, Bruna Moura de Melo, Silvan Camello Morais de Lima - Concluintes do Curso de Ensino Médio em 2006 - Alberto Ricardo Alves Pereira, Aline Ferreira Pinheiro, Bruna Michele Miranda Gomes de Abreu, Bruno Rodrigues dos Santos, Caio Cesar Luiz Nabeth Silva, Diego de Oliveira Dias, Elaine da Silva Dias, Eliezio de Souza Pinheiro, Elizabeth Barcellos de Sousa, Ewerton Luiz do Nascimento Telles, Fábio da Silva Belo, Felipe Guedes Teixeira, Fernanda da Silva Ferreira de Miranda, Gabriela Bruno Borges, Isaac Martins Alves Teofilo, Jefferson de Faria Barbosa, Jonathan Soares de Lima, Julio Cesar Alves de Moura, Julliandrey Barbosa Santos, Laís dos Reis Ferreira, Leonardo Oliveira Xavier e Souza, Ludimila Ferreira Gomes da Silva, Maiquel Pereira das Neves Raimondi, Paulo Victor Ramos de Oliveira, Pedro Paulo Silva de Jesus, Priscila Silveira Dutra, Renata Bárbara Cruz Pinto, Silvania Pereira Miranda, Tarcio Miguel da Silva, Thiago Emerich Ribeiro Nunes, Tiago Alves Silva, Tiago Mozer da Silva, Verônica Silva Marinho, Victor da Silva Souza, Yasmin Soares de Oliveira - Ensino Médio Concomitante com o Técnico em Informática - Aline dos Santos Eggenstein, Bianca Ribeiro dos Santos, Jean Luca Costa de Andrade, Josilene Fernandes Guedes, Juliana Gonçalves Dias, Raquel Conceição da Silva, Rennan Wesley dos Santos Nunes, Sueny dos Santos Nascimento, Vanessa da Costa Bastos, Vinícius Ornellas Ferreira, Walmir Nilton de Lima Oliveira, Wânderson Junior Costa de Almeida - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre de 2006 - Adriana Santos de Melo, Alessandra Lima, Alessandro Moraes Ferreira de Macedo, Anderson Rodrigues Fernandes, André dos Santos de Souza, Angela Aguiar dos Santos, Aracy Pereira Soares, Bruna Escobar Ramiro, Bruno da Silva Oliveira Ferreira, Camila dos Santos Torres Bruno, Carolino Machado Barbosa, Cleidy Cristiani Bissoli Mattos, Creuza Maria de Souza da Silva, Daianalina de Oliveira Cardoso, Daiana Carlos Cordeiro, Daniel Peixoto da Silva, Dejane Rodrigues de Lima Cabral, Diego Barreto Pessanha, Diego da Silva Honorio, Diogo Moreira Neves, Edmundo Couto Coimbra Neto, Ednardo Fonsêca Conde da Silva, Fabio Amador de Souza, Fábio Balthazar da Silva, Flávio dos Santos Silva, Higor Soares da Cruz, Jefferson Cabral Jesus de Oliveira, João Carlos Santiago Ferreira de Jesus, Jorge de Oliveira Rodrigues, Josinalva da Silva Couto, Leone Alvarenga Machado, Levilson Lopes Pereira, Lucio José Silva de Barros, Márcia Santos da Silva, Marcus Vinicius Bissoli Ferreira, Maria Aparecida de Oliveira Silva, Maria Aparecida dos Santos Gomes, Nelson Fabricio Paschoal Paixão, Priscila da Silva Dias Graf, Priscila Ferreira Sousa da Rocha, Rafael Hartmann Batista, Raquel Paula Silveira Gadelha, Saulo dos Santos Oliveira, Sergio Luiz Quitete Ribeiro, Sidney da Silva Dias Junior, Simone Amador de Souza, Tamires Peixoto Rocha, Tamiris Soares dos Santos, Tatiane Nascimento de Melo, Thiago de Assis Leonardo, Thiago Gonçalves Cruz, Thiago Oliveira de Souza, Victor Garcia de Moraes Matos, Viviane de Cássia Silva Fernandes, Wagner Viana, Wellington Lisbôa Gomes - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre de 2006 - Aline Torquato Gomes de Araujo, Ana Carolina Alves Pereira, Ana Cristina Gomes da Silva, Antônio Augusto Jesús dos Santos, Antonio Fernando da Silva Fernandes, Bárbara Cristina Pinheiro Teteu, Bruno Messias dos Santos Barreto, Caliel Fagner Martins de Oliveira, Cinthia Garcez Silva, Cristiane Lima Jatobá Dola Vale, Cristiane Oliveira do Nascimento, Daniel Soares dos Santos, Denise dos Reis Ferreira, Edgar Monteiro de Lima, Geraldo Samuel Silva de Araujo, Gilcimar Rosa Ferreira, Harlene de Laia Grilo, Heloisa Helena Sodré de Magalhães, Heron Moraes de Sampaio, Ivan Feliciano da Costa Dias Junior, Jefferson Nunes da Silva, Joelson Moutinho Pinheiro, Johnny Utramar de Souza, Marcio Azevedo Rabelo, Marcos Rezende da Silva, Marcus Vinícius Passos Almeida, Maria de Lourdes de Souza Garcia, Mirian Soares Sodré Simões, Mislene de Oliveira Souza, Natália de Castro Caetano, Otilia Souza Carmo da Luz, Renan Gomes da Costa Lima, Rodrigo Botelho Massafra, Rosemberg Alvaro Pessoa Lima, Sergio Paulo Ramos Ferreira Junior, Vagner Lipaus Souza, Wagner Luiz Pereira da Costa. Secretária Maria Celeste Dias de Freitas, Registro nº 237/83-SEEC, Diretora Ângela Maria de Freitas Nascimento, Registro nº 3743-MEC.\r\n\r\nId: 339286. Valor: R$ 2357,39"
                        ],
                        "406936": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.221.649/0001-91\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social à Rua Lauro Muller, 116, grupo 1904, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 406936. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "405273": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BAYER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 14.372.981/0014-27\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBAYER S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 09 de janeiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada Boa Esperança, 650 - no município de Belford Roxo, no período de 14/01/08 a 14/03/08, no horário de 09:00 às 16:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 405273. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "405145": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.255.657/0001-91\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nINDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 09 De janeiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Pastor Manuel Avelino de Souza, 187, Xerém - no município de Duque de Caxias, no período de 30/01/08 e 31/01/08, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 405145. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "406038": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GERBER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 56.994.502/0006-44\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGERBER S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 09 de janeiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Brasil, 50.701 - no município do Rio de Janeiro, no período de 14/01/08 a 14/02/08, no horário de 08:00 às 17:00 hs, sob a responsabilidade do setor de HSE. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 406038. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "408347": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Porto Seguro\r\n\r\nCNPJ(MF) 07.669.044/0001-58\r\n\r\nO Diretor da Escola Porto Seguro, mantida por EPS Escola Moderna, situada na Rua Professor Eurico Rabelo, 131, Maracanã, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2007. Alexandre Vigné Alvarez de Abreu,André Rego Carvalho, Bianca de Oliveira Monteiro, Bruna Rossi Barboza Silva Barros, Eduardo Correa Carneiro, Felipe Bizarri Barroso, Fernanda Carvalho Rocha Azevedo, Fernanda Fontenelle Guerra e Silva Monayar, Francine Viana Pereira, Guilherme de Menezes Monteiro Durão Gil, Guilherme Guimarães Bezerra, Hugo Reiser Vieira Portuita, Laís Carvalho dos Santos, Leonardo Eronides de Lima Silva, Marcela Conceição Cavalcante de Queiroz, Marllon Souza dos Santos, Pedro Goñi Coelho, Rafael Munhoz Romero Gonçalves, Vinicius Martins de Amorim, Concluintes do Curso Ensino Médio Metodologia à Distância para Jovens e Adultos, em 2007.Gabriela Barreto Dantas. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. Sergio Ronaldo Fortes Diretor RG 12117MEC e Paulo Cesar de Azevedo RGS135 SEC.\r\n\r\nId: 408347. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "408051": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/08\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de obras e serviços de Urbanização nas Comunidades de Vila Ipiranga e Capim Melado, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 10 de janeiro de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\nId: 408051. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "407841": [
                            "V - Convocação",
                            "J.C.F. COMÉRCIO E INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.309.243/0001-25\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados os sócios da empresa para se reunirem na Rua da Quitanda, 199 - 4º andar - parte, no dia 25/01/2008, às 10h, em 1ª convocação ou às 10:30h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Ratificação dos assuntos aprovados na reunião dos sócios, realizada em 29/10/2007, às 10:30h, em 2ª e última convocação, com a presença dos sócios representando mais de 3/4 do capital social, conforme se verificou no Livro de Registro de Assinaturas; b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10/01/2008. Fausto Cesário da Costa - Diretor.\r\n\r\nId: 407841. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "406452": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\nCNPJ: 27.865.757.0021-48\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGLOBO COMUNICAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA em 03 de Janeiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada dos Bandeirantes, 6.700, Jacarepaguá, Central Globo de Produções (CGP) - município do Rio de Janeiro, no período de 14/01/08 à 18/01/08, no horário de 10:00 às 19:00 hs na Central de Serviços - Prédio da Manutenção (1° pavimento). Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30hs.\r\n\r\nId: 406452. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "408007": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DE DANÇAS DE QUADRILHAS JUNINAS ARRAIÀS E DEMAIS CULTURAS DO RIO DE JANEIRO .\r\n\r\nCNPJ: 07995182/0001-27\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Associação de Danças de Quadrilhas Juninas, Arraias e Demais Culturas do Rio de Janeiro, ADAQUERJ, no uso das suas atribuições que lhe são oferecidas pelo Estatuto, convoca os membros da Diretoria e Conselho Fiscal para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2008 às 14:00 horas em primeira convocação e às 15:00 horas para a segunda e ultima convocação e encerrando-se as 16:00 horas do mesmo dia, na sede à Rua Senador Mourão nº 61 Apt 301 fundos Ramos/Rj com as seguintes finalidades: Eleição do presidente e vice-presidente; eleição de 3 (três) membros para o conselho fiscal; posse do novo presidente e vice-presidente e dos novos conselheiros; alteração do Estatuto de acordo com a legislação atual e mudança de endereço. \r\n\r\nId: 408007. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "401323": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIZZO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ. Nº 36.499.184/0001-23\r\n\r\nSede a Rua do Passeio, nº 96, Penedo - Itatiaia - RJ, CEP 27580-000 torna público a dissolvição de sua sociedade a partir de 03/04/2006.\r\n\r\nId: 401323. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "408155": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Nossa Senhora do Amparo\r\n\r\nCNPJ: 28.683.811/0001-53\r\n\r\nAlunos concluintes Ensino Médio 2007: Aline Zaadi Pereira, Ana Carolina de Araujo Ribeiro, Arthur Moreira de Paula, Caio Cesar Rios Rachid, Felipe Chieregate de Oliveira, Flavio Luis da Costa Junior, Gisele Paola de Castro Leite, Isabela Pires Vieira, Izabela Costa Pagliares, Juliana Alvim Santos, Lais Moreira Nascimento, Marcela Cristina da Silva Cristino, Mariana Torres Rodrigues, Paula Alves dos Santos, Raphaela Gomes Rodrigues da Costa Leal, Rosália Reis Melo Rosas, Sabrina Moreira Silva, Ticiani Rios Guedes, \r\n\r\nDiretora: Maria dos Anjos da Rocha - Reg. 3512\r\n\r\nInspetora: Ernestina da Silva Ferreira - Reg. 197313-0/SEE\r\n\r\nSecretária: Margarida Nunes Ferraz - Reg. 861/86\r\n\r\nId: 408155. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "406481": [
                            "V - Convocação",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.327.817/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33300167013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Opportrans Concessão Metroviária S/A (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 24 de janeiro de 2008, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Presidente Vargas nº. 2.000, Centro, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Ratificação da celebração do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros firmado com o Estado do Rio de Janeiro em 27 de dezembro de 2007; bem como do Instrumento Particular de Transação celebrado com o Estado do Rio de Janeiro, a Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - em liquidação, a Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Construções e Comércio Camargo Correa S/A; 2. Ratificar a prática, pela Diretoria da Companhia, de todos os atos necessários à celebração dos acordos referidos nos Instrumentos. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos à ordem do dia das Assembléias; b) Os instrumentos de mandato para representação nas Assembléias, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização das Assembléias; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar das Assembléias, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência da data da realização das Assembléias; e d) Será facultado aos Acionistas detentores de 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da Assembléia, solicitar à Companhia a adoção de voto múltiplo na forma do art. 141 da Lei 6.404/76 e das Instruções CVM 165/91 e 282/98. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Alberto Ribeiro Guth - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 406481. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "409559": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional convocados para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se, em segunda convocação, no dia 22 de janeiro 2008, às 11 horas, na sede social, localizada na Rua São José nº 20 - Grupo 1602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. cancelamento de 4.000.000 ações atualmente existentes em tesouraria, sem redução do capital social; 2. aprovação do desdobramento das ações representativas do capital social da Companhia, operação pela qual cada ação do capital social passará a ser representada por 3 ações; 3. alteração do Artigo 5º e “caput” do Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o cancelamento e o desdobramento das ações mencionados nos itens 1 e 2 acima. 4. ratificação, nos termos do Art. 256, §1º da Lei 6.404/76, da aquisição do controle da Companhia de Fomento Mineral e Participações Ltda. Conforme o estabelecido no art. 135 da Lei 6.404/76, a instalação da assembléia se dará, nesta segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas. Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, que apresentem extrato atualizado fornecido pelo órgão custodiante, contendo a respectiva participação acionária, bem como àqueles que desejarem se fazer representar por Procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo ser depositados, na sede da Companhia, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia geral a que se refere o presente edital, com antecedência de até 03 (três) dias úteis da data marcada para sua realização. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Benjamin Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 409559. Valor: R$ 1073,38"
                        ],
                        "407936": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ENTIDADE MANTENEDORA EXTERNATO ARPON LTDA.\r\n\r\nCGC 33378431/0001-45\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO PROPEDÊUTICO E TÉCNICO-INFORMÁTICA DO ANO LETIVO 2007.\r\n\r\nA DIRETORA DO EXTERNATO ARPON, situado à Rua Feliciano Pena, 411, Vila da Penha - RJ, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Propedêutico: Aline Velho de Mattos, Carla Isadora Moraes da Silva, Carolina Segundo da Cruz Carvalho dos Santos, Gabriela Belsito Sangiovanni, Lenny Everson Nascimento Silva, Letícia Ferreira Magalhães, Leonardo Scheer Montenegro, Victor José Silva Pereira. Concluintes do Ensino Médio Propedêutico e Técnico-Informática 2007: Francisco Adão Teixeira dos Santos, Igor Baptista Pinheiro, Isabella Cesário de Amaral, Isabella Mantuano, Leonardo Lopes Micheli, Luis da Silva Roçado, Natalia Vianna da Silva, Pitter Costa Lau, Tiago da Costa Coutinho. - Diretora: Marilda Arpon Marandino - Registro MEC. 2297, Secretária: Gilda Evangelista dos Santos - Registro MEC. 11217.\r\n\r\nId: 407936. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "400100": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0029-70\r\n\r\nO Diretor do Senac Madureira, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Ewbanck da Câmara, 91, Madureira/Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2006: Ana Cláudia Mariano de Souza, Luciana de Souza Monte, em 2007; Amanda de Castro Silva, Daiana Costa Valadares da Silva, Edileuza do Nascimento Silva, Fabrício Luiz Barros Fonseca, Fernanda de Souza Braz, Isa Mara de Sá Moreira de Carvalho, Lucia Clemente Alves, Vanessa Cristina Calvano Nunes, Viviane Pulucher Machado; TÉCNICO EM MASSAGEM COM ÊNFASE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA em 2007: Ana Suely Barbosa Diniz Avelino, Otoniel da Silva Fraga; TÉCNICO EM ESTÉTICA em 2006: Alessandra Pereira dos Santos Nunes, Ana Maria da Silva Teixeira, Dévelle Frigieri da Silva, Gentileza Alves de Alcântara Neta, Lílian Francelino Jales, Maria da Pureza Lima Ferreira, Tamara Emiliana de Lima Pereira, Tania Regina Marcochi de Melo, Tatiane Andrade Afonso,, Vanessa Albani de Araújo, Vera Regina dos Santos Oliveira, em 2007: Carla Joaquim Cezar, Luciane Amaral Ferreira Peres, Natália Resino Teixeira, Ramira Ferreira da Silva Pimenta, TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO em 2007; Leandro Luz Neves, Paulo Ribeiro Vianna Júnior; Ass: Rosana Lucas de Almeida - Secretário Matrícula 1903, Márcia Salles de Melo - Diretora Reg. DEMEC 9502197\r\n\r\nId: 400100. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "395629": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FREITAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.769.472/0001-62\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO EJA - 2004 - Pâmela Dias Carpi - Max Wittmann Fillies - 2005 - Grazielle da Silva Oliveira - Lidiane Vieira Frazão - 2006 - Abimael de Assis Trajano - Ana Carolina Alves Lourenço - André Caboi da Silva Duarte - Beatriz Alves do Nascimento - Danilo Bianco - Denise Nascimento Silva - Erica Egidio da Silva - Maria Cristina dos Santos Tendeiro - Silvia Helena Gonçalves de Miranda - Alessandra Machado da Cruz - Diogo Silva Sales - Fabiane Oliveira dos Santos - 2007 - Diego Silva Sales - Pablo Monteiro Lucena - Thábata Vieira dos Santos \r\n\r\nId: 395629. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "398138": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 2007: Adalberto Ayres Maldonado Filho, Adan Gomes Camargo, Ademilton Florentino Cardoso, Ademir da Silva Rodrigues, Adriano de Souza Riscado, Aldecir Fernandes de Azeredo, Aldemir Tobias, Allen Ray Bumpus, Amarilson Pereira Grijo, Anderson Coelho Ribeiro, Anderson Flavio da Silva Coutinho, Anderson Machado Reid Neves, Andre Robson Bento de Souza, Andrea Cristina da Silva Arantes, Andrea Gomes da Silva, Arcilio Alves de Melo, Adriana Pessanha, Ailton Almeida da Silva Filho, Alan de Oliveira, Alessandro Gomes Leite Vieira, Alessandro Muniz dos Santos, Alex Lopes de Castro, Altemar Soares de Souza, Amanda Boeta Viana, Ana Cristina da Silva, Anajara Pereira de Souza, Atagildo Gonçalves Marinho Neto, Bernardo Inquig Junior, Bruno Carvalho Ferreira, Bruno Souza Caetano, Carine Campos Mendes Pereira, Carlos Alberto Teixeira Lopes, Carlos Andre Macedo de Jesus, Carlos Jorge Cordeiro Felismindo, Carlos Roberto de Freitas, Carlos Vinicios Silva Lionardo, Claudia Ribeiro Carvalho, Cleber do Desterro Fernandes, Constantino Rocha Falcão, Cristiano dos Santos, Cristiano Ribeiro Rosa, Denes França Rosa, Denildo Alves de Souza, Dirceu Souza Gonçalves, Edmundo Nocchi Filho, Edson Alves, Edson de Melo Cruz, Edson Silva Santos, Elenilsa Gomes Martins, Elias da Silva Pereira, Elias de Freitas Borges, Elisangela Barcellos, Elisangela Pontes Teixeira, Ellen Chistina Carvalho de Moraes, Eric Esteves Fernandes, Erica Gomes da Gama, Eros Carneiro de Araújo, Ezer Estelita Pereira Netto, Flavio de Lima Ferreira, Francisca Irismar Silva Sousa, Francisco Bottino, Francisco Charles Araujo de Aguiar, Francisco de Assis Oliveira Nascimento, Francisco de Oliveira Rodrigues, Frederico Luiz Huguenin França, Gerson Luiz Barbosa Terra, Gilmar dos Santos Marchiotti, Gilmar Luiz Muccelin, Gustavo Adriano Gomides Santos, Hanna Azeredo Rocha Moreira, Helio Machado Cabral, Ivan Carlos da Conceição, Jamil Moreira de Azevedo, Jarbas Fontes Teixeira, Jenefrides de Matos Dias, Jo dos Santos, João Ferreira da Conceição, João Luiz Calegario, Joaquim Joarez de Castro, Jocimar Ribeiro dos Santos, Jocimario Chaves Leodoro, Joelson Galson de Souza, Jorge Carlos de Souza, Jor ge da Silva Nunes, José Antonio Henriques, José Carlos da Silva, Jose Paulo Gomes, José Roberto da Silva, Josias Ferreira, Josué Freitas de Sousa, Juliana Gonçalves Cardoso, Juliana Otero Stein, Juliany Carvalho Freitas Dias, Julio Cesar Calabria Marinho, Kleber Nogueira Borges, Konrado Salgado Bernardo, Leomar Abreu da Silva, Liliane Almeida de Sá Melo, Loeci de Souza Junior, Lucas de Oliveira Calot, Luciane Paes Mattos Aloe, Luciano de Oliveira Pena, Luciano Oliveira Santos, Lucilene Pena Reigada, Lucimar do Amaral Crelier, Lucio Souza Archangelo, Luiz Roberto Drumond Tinoco, Luiz Alves Lima, Luiz Carlos do Couto Alves, Luiz Felipe de Alencar Chagas, Luiz Nascimento, Luiz Otavio Martins dos Santos Carvalho, Marcelo Galvão de Souza, Marcelo Souza Neto, Marcio Padilha Veloso, Marco Antonio Moreira Bastos, Marcos Leandro Ferreira Rangel, Marcos Paulo Manhães Soares, Marcos Sabino Costa dos Santos, Maria de Lourdes Soares Santos, Maria Graciane de Brito Oliveira Marques Moura, Marlon da Silva Machado, Maykon Ribeiro Quirino da Costa, Moacyr Pinto dos Santos, Narayana Santana Matta, Nazareno Mosqueira Pacheco, Neivaldo Jose de Moraes Silva, Nelson de Souza Borges, Noel dos Santos, Osias Ferreira do Nascimento, Pablo Silva Dalsenter, Pamela Viviane Flores, Paulo Cesar Betencourt Santos, Paulo Cesar Silva de Souza, Paulo Henrique da Silva Pinto, Paulo Roberto Machado, Paulo Sergio Câmara Fontes, Pierre Silva de Souza, Poliana de Sousa da Silva Sirino, Priscila Dayane dos Santos Silva, Rafael Alvarenga de Souza, Rafael da Silva Neto, Renato de Almeida Ferro Netto, Ricardo Santos Timoteo, Rit Alves de Araujo, Roberto Fonseca da Silva, Robson da Silva Paula, Robson Luiz Netto, Robson Rodrigues da Silva, Rodney Tadeu Diniz Vieira, Rodrigo Chiappeta Nascimento, Rodrigo Correa Anacleto Leão, Rodrigo de Souza Caldeira, Rodrigo Naklhe da Silva, Rogerio de Araujo Lopes, Rosane de Fatima Gomes, Rosilene Rodrigues Lopes, Sandro Harley da Silva Lopes, Sebastião da Silva Parahyba, Sergio Marcilio, Sheila Ferreira Fiuza Roberto Jardim, Silvana Barbosa Machado, Steve Loic Mbous, Sueliton da Costa, Suellen Espadarote Costa, Tassiane de Oliveira Matias, Thiago Barcelos Castro Rubim, Thiago Camara David, Thiago da Silva Gomes, Uederson Lopes do Nascimento de Oliveira, Vagner Lobo da Silva, Valdenor do Nascimento Silva, Vanderlei Amorim de Souza, Vanilson Teixeira de Almeida, Vaudeci de Jesus Brito Batalha, Walcir Rubens Fernandes, Waltemir Medeiros, Wanderlei Gomes Costa, Wanderley Antonio Dias da Silva, Wanderlucio da Silva Pinto, Washington Dias Lopes, Welington Alves Siqueira, Wellington Barcellos Carneiro.Retificação: D.O. 21/08/2007 fls.05, onde se lê Rudson Acelles Meireles, leia-se Rudson Scelles Meireles. \r\n\r\nId: 398138. Valor: R$ 2604,91"
                        ]
                    }
                }
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            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "371086": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 04.958.546/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO COMÉRCIO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013519, com validade até 12 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação comercial com 72 salas e 9 lojas, na RUA DOUTOR FELICIANO SODRÉ, 82, LOTE 1 - QUADRA A - CENTRO, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/200781/2006)\r\n\r\nId: 371086. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "409365": [
                        "V - Convocação",
                        "CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA\r\n\r\nSUPER SHOPPING CENTER\r\n\r\nRua Siqueira Campos, 143 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL - O Presidente do Conselho de Administração, na forma estabelecida na Convenção, convoca os Srs. Condôminos para a realização das Assembléias Gerais Ordinárias dos pavimentos de lojas e blocos, sendo comuns a todos a Prestação de Contas/2007, Previsão Orçamentária para 2008, Fixação de Multa para Infração (Equivalente a um Salário Mínimo), Ratificação de Acordo em Processo Judicial entre Garage 3 Emes e Condomínio e Assuntos Gerais, sendo os demais assuntos, locais, datas e horários apresentados a seguir: 1º Pavimento de Lojas: 30.01.08, no saguão central ao lado da rampa no 2º pavimento, incluindo eleição de Membros Efetivos e Suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal, biênio 2008/2010, às 18:00h e 19:00h, em 1ª e 2ª convocações, respectivamente; 2º Pavimento de Lojas: 31.01.08, no saguão central ao lado da rampa no 2º pavimento, incluindo eleição de Membros Efetivos e Suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal, biênio 2008/2010, às 18:00h e 19:00h, em 1ª e 2ª convocações, respectivamente; Bloco “A”: 25.01.08, no saguão do 15º andar do bloco, incluindo eleição de Membros Efetivos e Suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal, às 19:30h e 20:30h, respectivamente, em 1ª e 2ª convocações; Bloco “B”: 29.01.08, no saguão central ao lado da rampa no 2º pavimento, incluindo eleição de Membros Efetivos e Suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal e apreciação das contas relativas às gestões dos Srs. Rubens Matos Pires e Paulo Dutra Berbat, às 19:00h e 20:00h, em 1ª e 2ª convocações, respectivamente; Bloco “C”: 24.01.08, no escritório do bloco, incluindo discussão e orçamentos para modernização operacional dos quadros de comando dos elevadores para digital, às 18:00h e 19:00h, em 1ª e 2ª convocações, respectivamente; Bloco “D”: 28.01.08, no saguão central ao lado da rampa no 2º pavimento, incluindo apreciação das contas das gestões do Sr. Eduardo Carvalho e Sr. Eugenio Gomes Pereira, eleição de Membros Efetivos e Suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal, alteração do “pro-labore” do membro Efetivo no Conselho de Administração e ratificação da escolha da administradora para o Bloco, às 18:00h e 19:00h, em 1ª e 2ª convocações, respectivamente; Bloco “E”: 22.01.08, no saguão do 3º pavimento junto à Igreja, incluindo alteração do “pro-labore” do Membro Efetivo no Conselho de Administração, ratificação da escolha da administradora para o Bloco, uso indevido das partes comuns, discussão de orçamento para troca de câmeras do sistema de segurança e discussão de orçamento para substituição da fiação das bombas até o “PC”, às 18:00h e 19:00h, em 1ª e 2ª convocações, respectivamente; Bloco “F”: 23.01.08, saguão do 3º pavimento junto à Igreja, incluindo discussão de orçamento para restauração dos rebocos e pintura das pareces das áreas centrais de ventilação, às 18:00h e 19:00h, em 1ª e 2ª convocações, respectivamente. As Assembléias decidirão em 1ª convocação com número mínimo legal e em 2ª com qualquer número de presentes, somente tendo direito à participação os Condôminos, procuradores e representantes legais cujas unidades estejam rigorosamente em dia com as obrigações condominiais na forma constante do art. 1.335, III, do Código Civil. Os procuradores e representantes legais deverão apresentar instrumentos que os credenciem devidamente legalizados, os quais não serão devolvidos e integrarão o acervo de arquivo da assembléia respectiva. Os locatários deverão fazer prova de sua condição através de cópias do contrato de locação e último recibo de aluguel quitado e relativo ao mês imediatamente anterior ao da assembléia, devidamente autenticados. Eventuais dúvidas e questões de ordem surgidas no curso das assembléias serão dirimidas pelo Presidente da mesa, que poderá, conforme seu arbítrio, submetê-las ao crivo dos presentes. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Pedro Duarte Correia - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 409365. Valor: R$ 2046,80"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "403777": [
                            "V - Extravio",
                            "OSMARESDOSUL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.919.138/0001-50\r\n\r\nEXTRAVIO : Comunicamos o extravio das Notas Fiscais de entrada e saídas do Ano de 2006, já lançadas nos livros fiscais. inscrição estadual 81.508.623.\r\n\r\nId: 403777. Valor: R$ 186,83"
                        ]
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                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "408305": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Albo Chiesse, 107- Centro Barra Mansa- RJ Telefax: 3322-5995\r\n\r\nERRATA CONCORRÊNCIA Nº. 001/2008 - SUSESP\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção referente à Concorrência Nº. 001/2008, publicada no jornal dia 09 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nFANUEL FERNANDO DE PAULA FARIAComissão Especial de LicitaçãoPresidente\r\n\r\nId: 408305. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "409424": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de esgotamento sanitário na localidade Chácaras Rio-Petrópolis. DATA: 15 (quinze) de fevereiro de 2008. HORÁRIO: 10:00 (dez) horas. Mais informações e retirada do Edital na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Alameda Esmeralda, 206, Jardim Primavera, 2° Distrito.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 409424. Valor: R$ 238,21"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "408043": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 3326, DE 02 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nINSTITUI O GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN - SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO , A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO POR MEIOS ELETRÔNICOS, ; ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDo Sistema Eletrônico de Gestão do ISSQN\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído no Município de Itaguaí, o Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, através do programa de Gerenciamento Eletrônico dos Dados Econômico-Fiscais, ferramenta GISSONLINE.\r\n\r\nParágrafo único. O programa referido no caput deste artigo será disponibilizado gratuitamente no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º. As Pessoas Jurídicas de direito público e privado, estabelecidas ou sediadas no Município de Itaguaí, ficam obrigadas a prestar, mensalmente, declarações dos dados econômico-fiscais de todas as operações que envolvam a prestação de serviços, tributáveis ou não, através da ferramenta GISSONLINE.\r\n\r\nParágrafo único. Incluem-se nessa obrigação:\r\n\r\nI- as pessoas jurídicas e os estabelecimentos a elas equiparados ;\r\n\r\nII- os contribuintes prestadores de serviço sob regime de recolhimento do ISSQN com base na receita bruta mensal , inclusive aqueles apurados por sistema por estimativa;\r\n\r\nIII - os contribuintes por substituição tributária e os responsáveis tributários por serviços tomados;\r\n\r\nIV - os órgãos da administração pública direta da União, dos Estados e do Município, bem como suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mistas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos e demais entidades controladas direta e indiretamente pela União, pelos Estados ou pelo Município;\r\n\r\nV - os partidos políticos;\r\n\r\nVI- as entidades religiosas, filantrópicas, filosóficas e outras;\r\n\r\nVII- as fundações de direito privado;\r\n\r\nVIII- as associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais, cooperativas e serviços sociais autônomos;\r\n\r\nIX- os condomínios edilícios;\r\n\r\nX- os cartórios notariais e de registro.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Guia de Informação Eletrônica\r\n\r\nArt. 3º. As declarações e a Guia de Recolhimento do ISSQN deverão ser geradas através do programa de Gerenciamento Eletrônico dos Dados Econômico-Fiscais, ferramenta GISSONLINE, disponibilizado gratuitamente:\r\n\r\nI- via Internet, no endereço eletrônico da Prefeitura, www.itaguai.rj.gov.br; \r\n\r\nII- nos terminais destinados para esse fim, posicionados nos postos de atendimento da Prefeitura. \r\n\r\nArt. 4º. Os contribuintes sujeitos ao regime de pagamento do ISSQN com base na receita bruta, inclusive aqueles de enquadramento por estimativa, farão a apuração do imposto ao final de cada mês, mediante o lançamento de suas operações tributáveis, as quais estarão sujeitas a posterior verificação pela autoridade fiscal. \r\n\r\n§1º. O prestador de serviços deverá escriturar por meio eletrônico, mensalmente, as Notas Fiscais emitidas bem como os demais documentos fiscais, com seus respectivos valores, emitindo ao final do processamento a guia de recolhimento e efetuar o pagamento do imposto devido.\r\n\r\n§2º. O responsável tributário tomador dos serviços sujeitos ao imposto deverá escriturar por meio eletrônico, mensalmente, as Notas Fiscais e demais documentos, fiscais e não fiscais, comprobatórios dos serviços tomados, tributados ou não tributados, emitindo, ao final do processamento a guia de recolhimento e efetuar o pagamento do imposto devido.\r\n\r\nArt. 5º. Os contribuintes que não prestarem serviços e os tomadores que não adquirirem serviços deverão informar, na escrituração fiscal, a ausência de movimentação econômica, através da declaração “Sem Movimento”.\r\n\r\nSeção II \r\n\r\nDos Livros Fiscais\r\n\r\nArt. 6º. Em substituição aos livros fiscais previstos na legislação vigente, o prestador e o tomador de serviços, tributados ou não tribu tados, ficam obrigados a manter em cada um dos estabelecimentos sujeitos à inscrição, os seguintes livros fiscais, escriturados através da ferramenta GISSONLINE:\r\n\r\nI- Livro de Registro de Prestação de Serviços;\r\n\r\nII- Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas Com Documento Fiscal;\r\n\r\nIII- Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas Sem Documento Fiscal.\r\n\r\n§1º. O Livro de Registro de Prestação de Serviços deverá ser escriturado pelos contribuintes prestadores de serviços, para todos os serviços prestados, tributados ou não pelo imposto.\r\n\r\n§2º. O Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas Com Documento Fiscal deverá ser escriturado pelos Tomadores, contendo todas as informações relativas aos serviços adquiridos mediante apresentação de documento fiscal pelo prestador, tributado ou não pelo imposto, inclusive aqueles contratados com responsabilidade para recolhimento do ISSQN por substituição tributária, atribuída pela legislação vigente.\r\n\r\n§3º. O Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas Sem Documento Fiscal deverá ser escriturado pelos Tomadores, contendo todas as informações relativas aos serviços adquiridos sem a apresentação de documento fiscal pelo prestador, inclusive aqueles contratados com responsabilidade para recolhimento do ISSQN por substituição tributária, atribuída pela legislação vigente.\r\n\r\n§4º. Findo o exercício fiscal, o contribuinte e o tomador de serviços deverão providenciar a impressão e a encadernação dos livros, dentro do prazo de 30 (trinta) dias e conservá-los no estabelecimento pelo prazo legal, para exibição ao Fisco quando solicitados.\r\n\r\n§5º. Os livros previstos nos incisos II e III poderão ser encadernados em um único volume.\r\n\r\n§6º. Os livros emitidos através da ferramenta GISSONLINE ficam dispensados de autenticação.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Documentos Fiscais\r\n\r\nArt. 7º. O contribuinte prestador de serviços deverá emitir suas notas fiscais e notas fiscais-faturas em, no mínimo, 2 (duas) vias.\r\n\r\nArt. 8º. Na emissão das Notas Fiscais de Serviços e dos demais documentos fiscais, exceto aqueles simplificados, deverão obrigatoriamente ser apontados no seu preenchimento:\r\n\r\nI- o nome, o endereço e os números de inscrição no CNPJ/CPF e, se for o caso, a inscrição na Secretaria de Fazenda do Estado, do usuário final ou beneficiário dos serviços;\r\n\r\nII- o código de serviço prestado conforme classificação na lista de serviços do Município.\r\n\r\nArt. 9º. Fica instituída a Nota Fiscal Eletrônica, a ser emitida pelo programa eletrônico de Gerenciamento do ISSQN, nas seguintes modalidades;\r\n\r\nI- Nota Fiscal Avulsa - NFA;\r\n\r\nII- Nota Fiscal Eletrônica - NFE.\r\n\r\nParágrafo único. A Nota Fiscal Eletrônica deverá conter os mesmos dados mínimos que são exigidos na AIDF das notas fiscais tradicionais, assim como nas do tipo pré-impressas tipograficamente mediante autorização da Prefeitura.\r\n\r\nArt. 10. A Nota Fiscal Avulsa destina-se aos seguintes prestadores de serviços:\r\n\r\nI- profissionais autônomos;\r\n\r\nII- contribuintes não cadastrados ;\r\n\r\nIII- prestadores de serviços cadastrados no regime de pagamento fixo do ISSQN que não possuam talão de notas fiscais;\r\n\r\nIV- prestadores de serviços cadastrados que não estejam enquadrados com código de serviço em suas atividades e que prestem serviços eventuais.\r\n\r\nParágrafo único. A Nota Fiscal Avulsa - NFA:\r\n\r\nI- será fornecida pela autoridade administrativa, mediante solicitação presencial do interessado;\r\n\r\nII- obedecerá a uma numeração geral e seqüencial crescente estabelecida pela Administração.\r\n\r\nIII- será automaticamente gravada na escrituração do prestador de serviço.\r\n\r\nArt. 11. A Nota Fiscal Eletrônica - NFE :\r\n\r\nI- destina-se aos prestadores de serviços cadastrados e que estejam enquadrados com código de serviço em suas atividades;\r\n\r\nII- deverá ser solicitada eletronicamente pelo Contribuinte e autorizada eletronicamente pela autoridade administrativa, e prevalecerá para o período autorizado;\r\n\r\nIII- será classificada com sub-série “eletrônica” e sua numeração obedecerá ordem crescente e seqüencial para cada um dos contribuintes, a partir do número 01 (um).\r\n\r\nIV - será automaticamente gravada na escrituração do prestador de serviço.\r\n\r\n§1º. Não será permitido o cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica - NFE após o encerramento da escrituração do mês de competência. \r\n\r\n§2º. Poderão ser autorizadas simultaneamente, para utilização pelo Contribuinte, a Nota Fiscal Eletrônica e a Nota Fiscal convencional, pré-impressa tipograficamente.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Estabelecimentos Bancários e das Cooperativas de Crédito\r\n\r\nArt. 12. As instituições bancárias, bancos comerciais e cooperativas de crédito, estão brigadas a prestar as informações requeridas em módulo específico da ferramenta GISSONLINE, declarando a receita bruta e detalhando-a por conta analítica, com base no plano de contas do Banco Central. \r\n\r\n§1º. Após o registro das informações requeridas e encerramento da escrituração, os estabelecimentos mencionados no caput deste artigo deverão emitir os Mapas de Apuração gerados automaticamente pela ferramenta no link “Livro Contábil”.\r\n\r\n§2º. Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo deverão ainda manter arquivados na agência local, para exibição ao Fisco, além dos Mapas de Apuração, os balancetes analíticos padronizados pelo Banco Central e o plano de contas analítico descritivo da instituição.\r\n\r\n§3º. As disposições deste artigo não excluem a obrigação das instituições bancárias na condição de tomadoras de serviços, devendo estas providenciar a escrituração dos serviços tomados na forma prevista para os demais responsáveis.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas Atividades de Construção Civil\r\n\r\nArt. 13. Os prestadores de serviço da Construção Civil ficam obrigados ao cadastramento da obra e à escrituração dos dados requeridos no programa eletrônico, em módulo específico. \r\n\r\n§1º. São solidariamente responsáveis pelo cadastramento e escrituração dos dados referentes à obra de construção civil :\r\n\r\nI- o proprietário do imóvel;\r\n\r\nII- o incorporador;\r\n\r\nIII- a construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada global;\r\n\r\nIV- a construtora ou o responsável pela obra, ainda que contratado pela modalidade de “Administração”;\r\n\r\nV- os sub-empreiteiros, pelas obras sub-contratadas.\r\n\r\n§ 2º. O responsável de que trata o parágrafo anterior, deverá providenciar sua inscrição junto à Prefeitura Municipal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do início da obra, através do programa eletrônico de Gerenciamento do ISSQN. \r\n\r\n§3º. Ocorrendo omissão por parte do responsável pela obra , a autoridade administrativa fará o cadastramento da obra “de ofício”, ficando o responsável sujeito às sanções aplicáveis na forma da legislação.\r\n\r\nArt. 14. Em caso de serviços da construção civil, em que haja aplicação de material na obra, poderá o prestador dos serviços optar pelo desconto padrão efetuando a dedução, da base de cálculo do ISSQN, dos materiais efetivamente incorporados à obra, no percentual de 30% ( trinta por cento) do preço total do serviço. \r\n\r\n§1º. A solicitação para dedução dos materiais na forma deste artigo, com a opção do desconto padrão, deverá ser feita no momento de escriturar o cadastramento da obra e prevalecerá por todo o contrato da obra.\r\n\r\n§2º. Ao contribuinte que não optar pelo desconto padrão, deverá proceder nos termos do artigo 53 e seus parágrafos da Lei 2464/2004.\r\n\r\n§3º. Ao contribuinte que proceder ao abatimento dos materiais aplicados na obra, na forma deste artigo, será dispensada a comprovação do valor abatido, desde que o prestador efetue, mensalmente, a escrituração fiscal exigida no programa eletrônico.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Responsabilidade Tributária\r\n\r\nArt. 15. A obrigação tributária de escrituração dos documentos fiscais das operações de serviços somente será satisfeita com o encerramento da Escrituração Fiscal e geração da Guia de Recolhimento respectiva.\r\n\r\nParágrafo único. A confirmação do encerramento da escrituração implica na confissão da dívida junto à Fazenda Municipal.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDo Controle e Autenticidade do Documento Fiscal\r\n\r\nArt. 16. A solicitação para “Autorização de Impressão de Documento Fiscal- AIDF”, bem como sua homologação, poderão, a qualquer tempo, serem disponibilizadas e autorizadas pela Administração, por meio eletrônico, no endereço eletrônico www.itaguai.rj.gov.br.\r\n\r\n§1º. A Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF será concedida mediante observância dos seguintes critérios:\r\n\r\nI- para a solicitação inicial, será concedida autorização para impressão, com base na média mensal de emissão da atividade correspondente, de quantidade necessária para suprir a demanda do contribuinte, no máximo, por 06 (seis) meses.\r\n\r\nII- para as demais solicitações será concedida autorização para impressão, com base na média mensal de emissão do solicitante, de quantidade necessária para suprir a demanda do contribuinte, no máximo, por 06 (seis) meses.\r\n\r\nIII- o disposto no inciso anterior não se aplica a formulários contínuos destinados à impressão de documentos fiscais por processamento eletrônico de dados, quando será concedida autorização para a impressão, com base na média mensal de emissão do solicitante, de quantidade necessária para suprir a demanda do contribuinte por, no máximo, 12(doze) meses.\r\n\r\n§2º. A Autoridade Fiscal poderá, em casos especiais, autorizar a confecção de documentos fiscais em número e prazo superiores ao previsto neste artigo, por solicitação do contribuinte, mediante processo administrativo.\r\n\r\nArt. 17. Fica instituído o controle da autenticidade de documento fiscal, disponibilizado no endereço eletrônico www.informe.issqn.com.br , através do qual qualquer cidadão poderá consultar a veracidade de tais documentos.\r\n\r\n§1º. A seguinte indicação impressa tipograficamente deverá constar dos dados de cada documento fiscal : \"Para verificar a veracidade da Nota Fiscal, entre no “site” www.informe.issqn.com.br\" . \r\n\r\n§2º. A expressão a que se refere o §1º deverá figurar dentro de tarja vermelha, conforme modelo a seguir especificado:\r\n\r\nA autenticidade desta Nota Fiscal deverá ser confirmada na página da Prefeitura pelo endereço:\r\n\r\nwww.informe.issqn.com.br\r\n\r\nArt. 18. A impressão das Notas Fiscais de Serviços e demais documentos fiscais deverão conter os dados mínimos obrigatórios apontados no documento AIDF. \r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDo Prazo de Pagamento\r\n\r\nArt. 19. O contribuinte ou tomador deve recolher até o dia 05 (cinco) de cada mês, o Imposto Sobre Serviços correspondente aos serviços prestados ou aos serviços tomados de terceiros no mês anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas Disposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt. 20. O descumprimento às normas deste Decreto sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação vigente, especialmente ao que:\r\n\r\nI- deixar de escriturar eletronicamente as operações econômico-fiscais, sujeitas ou não ao imposto;\r\n\r\nII- deixar de remeter à Secretaria Municipal de Finanças a escrituração fiscal e a Guia de Recolhimento do ISSQN, através do programa eletrônico, no prazo determinado, independente do pagamento do imposto;\r\n\r\nIII- apresentar a Guia de Recolhimento do ISSQN, através do programa eletrônico, com omissões ou dados inverídicos;\r\n\r\nIV- declarar as operações econômico-fiscais a que estão obrigados com omissões ou dados inverídicos.\r\n\r\nArt. 21. As disposições contidas neste Decreto aplicam-se para os fatos geradores do ISSQN a partir do mês de competência de janeiro/2008.\r\n\r\nArt. 22. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR-(CHARLINHO)-PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 408043. Valor: R$ 6575,26"
                        ],
                        "408049": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ informa que efetua permanente o REGISTRO CADASTRAL e convoca as empresas cadastradas para que observem o prazo de validade dos Certificados e procedam as atualizações, devendo os documentos ser entregues na Diretoria Geral de Assuntos Executivos, situada na sede da Prefeitura, rua General Bocaiúva, 636, Centro de Itaguaí.\r\n\r\nLICITAÇÃO: N° 01/2008\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 31 de janeiro de 2008 às 10 horas\r\n\r\nOBJETO: Construção de prédio para sediar o Tribunal Regional do Trabalho.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL:Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí, RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 16:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O Edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01 / 2008 / SMA / PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ, através da Pregoeira Oficial do Município, reitera, para o conhecimento de quem possa interessar, que no dia 28 de janeiro de 2008, às 10 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação com sede na Rodovia 99, antiga RJ - 14 será realizada licitação na modalidade Pregão Presencial tipo “Melhor Oferta de Preço”, tendo como objeto a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DE PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL, PAGAMENTO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS E CENTRALIZAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL, pelo período de 60 (sessenta) meses, a atendimento à Secretaria Municipal de Administração desta municipalidade. O edital e seus anexos estarão disponíveis para retirada a partir do dia 14 de janeiro do presente ano na DGAE, sede da PMI, Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí-RJ.\r\n\r\n(a) Sonia de Oliveira - Pregoeira.\r\n\r\nId: 408049. Valor: R$ 1059,91"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "407855": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos combustíveis, em atendimento a diversas Secretarias Municipais do Município de Natividade - RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 30 de janeiro de 2008 às 14:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital estão a inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre às 12:00 e 18:00 hs.\r\n\r\nCLEBER FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação e Pregões\r\n\r\nId: 407855. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói Câmara Municipal": {
                "Atos": {
                    "408205": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nTABELA DE PAGAMENTO DE 2008.\r\n\r\nJAN\r\n\r\n29\r\n\r\nFEV\r\n\r\n28\r\n\r\nMAR\r\n\r\n28\r\n\r\nABR\r\n\r\n28\r\n\r\nMAI\r\n\r\n30\r\n\r\nJUN\r\n\r\n27\r\n\r\nJUL\r\n\r\n30\r\n\r\nAGO\r\n\r\n29\r\n\r\nSET\r\n\r\n29\r\n\r\nOUT\r\n\r\n29\r\n\r\nNOV\r\n\r\n28\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n29\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 408205. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paraty Câmara Municipal": {
                "Atos": {
                    "409391": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2008 - TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paraty torna público que será realizada no dia 01 de fevereiro de 2008, às 10 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, sito na Rua Dr. Samuel Costa nº 29,, Centro Histórico - Paraty - RJ, abertura do Edital nº 001/2008, na modalidade Tomada de Preços, tendo por objeto aquisição de combustível.\r\n\r\nParaty, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSIDNEI DA CRUZ\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 409391. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Piraí Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "407890": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de armações e lentes de óculos. \r\n\r\nDATA/HORA: 24/01/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 407890. A faturar por empenho"
                    ],
                    "408273": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de cobertura de seguro de frota de veículos.\r\n\r\nDATA/HORA: 24/01/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 408273. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "408041": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTomada de Preços nº 001/08.\r\n\r\nProcesso nº 37572/07.\r\n\r\nObjeto : Obras de reforma e adequação de enfermarias “Anexo A” do Complexo Hospitalar Luiz Palmier. \r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 29/01/2008, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6429.\r\n\r\nJOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 408041. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "408991": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.005/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.002/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de histeroscopia e ultrassonografia transretal.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 25/01/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 408991. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "409401": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº. 08"
                    ],
                    "409402": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "AMAERJ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO DE APOIO INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA FLUMINENSE - F.A.I.M\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS\r\n\r\nO presidente da AMAERJ, no uso das atribuições de administração do FUNDO DE APOIO INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA FLUMINENSE - F.A.I.M., em cumprimento das normas contidas nos capítulos 16 e 17 do Regulamento do Fundo, convoca os cotistas para a realização de uma assembléia geral no dia 28 de janeiro de 2008 (segunda-feira), às 10:00 horas, em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) apreciação das demonstrações contábeis do Fundo;\r\n\r\n2) eleição de três membros para o Conselho de Representantes do Fundo, no biênio 2008/2009. Os cotistas interessados poderão se inscrever como candidatos até às 10:00 horas do dia da assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Cláudio dell´Orto Presidente\r\n\r\nId: 409402"
                    ],
                    "409435": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - LIV CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Barra da Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 17/01/08 (quinta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de fevereiro de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 409435"
                    ],
                    "409392": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 01/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO AVISA AOS SENHORES JUÍZES QUE AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO E REMOÇÃO SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE VIA INTRANET/INTERNET, NA OPÇÃO SERVIÇOS E SISTEMAS ATRAVÉS DE LOGIN E SENHA. O MANUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA PÁGINA DO TRIBUNAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 409392"
                    ],
                    "409393": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO N° 3/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta do processo administrativo nº 2007-268674, REVOGA o disposto no AVISO nº 55, publicado em 09.01.2008, para maiores estudos da matéria decidenda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 409393"
                    ],
                    "409384": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 01/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, para exercer a função de Juiz Dirigente do 1° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, em virtude do gozo de férias do Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 409384"
                    ],
                    "409375": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 001/2008 - RESOLVE dispensar, a pedido, ERICA FARIA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 90941, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Fiscalização de Bens e Serviços, da Divisão de Administração do Foro Central, do Departamento de Infra-Estrutura Operacional, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de janeiro do corrente.(processo nº 07/304439)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 002/2008 - RESOLVE designar ALEXANDRE ALVES ARARUNA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 26761, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Fiscalização de Bens e Serviços, da Divisão de Administração do Foro Central, do Departamento de Infra-Estrutura Operacional, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de janeiro do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Erica Faria de Souza, ficando conseqüentemente, dispensado da função gratificada S.CAI-3, da referida Diretoria.(processo nº 07 /304439)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 003/2008 - RESOLVE designar CARLOS GUILHERME LIMA MADEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 21985, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de janeiro do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Alexandre Alves Araruna de Oliveira.(processo nº 2007/304439)\r\n\r\nId: 409375"
                    ],
                    "409378": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 004/2008 - RESOLVE dispensar, a pedido, VERA HELENA CSENYI, Analista Judiciário, matrícula nº 80432, da função gratificada, S. CAI-6, do Gabinete da Presidência, a contar de 01 de janeiro do corrente.(processo nº 2007/304757)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 005/2008 - RESOLVE designar SIMONE CAMPOS DE ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 27616, para exercer a função gratificada, S. CAI-6, do Gabinete da Presidência, a contar de 01 de janeiro do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Vera Helena Csenyi.(processo nº 207/304757) \r\n\r\nId: 409378"
                    ],
                    "409377": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 009/2008 - RESOLVE dispensar, a pedido, TATIANA MARCIAL CASTRO XAVIER DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 22321, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de janeiro do corrente.(processo nº 2007/303843)\r\n\r\nId: 409377"
                    ],
                    "409374": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 010/2008 - RESOLVE dispensar, a pedido, HIGOR DINIZ SCAFFO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 26272, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Capacitação à Distância, da Divisão de Capacitação e Desenvolvimento, da Escola de Administração Judiciária, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 02 de janeiro do corrente.(processo n? 303542)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 011/2008 - RESOLVE designar MÁRCIA MARIA FRAGA DE MEDEIROS, Analista Judiciário, matrícula nº. 16364, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Capacitação à Distância, da Divisão de Capacitação e Desenvolvimento, da Escola de Administração Judiciária, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 02 de janeiro de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Higor Diniz Scaffo.(processo nº 07/303542))\r\n\r\nId: 409374"
                    ],
                    "409376": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 012 - RESOLVE designar MARIA ISABEL FLORENTINO MARADO, Analista Judiciário, matrícula nº 25006, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Pesquisa de Novos Conhecimentos e Tecnologias, da Divisão de Ensino e Pesquisa, da Escola de Administração Judiciária, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 02 de janeiro de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Maria Cristina Camacho Rodrigues. (Processo nº 2007/303541)\r\n\r\nId: 409376"
                    ],
                    "409379": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 076/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO, O.A.B./RJ nº 131.147, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível de Niterói, a partir de 31/12/2007,conforme processo nº 2007/287976. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 409379"
                    ],
                    "409432": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2002-194151\r\n\r\nAssunto: Termo de Comodato \r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Termo de Comodato de fls. 51/56, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o CONSÓRCIO NOVO RIO, representado pela Empresa SOCICAM Terminais Rodoviários e Representações Ltda., visando a regularização da área onde está instalado o Posto Avançado da 1º Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, permanecendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições firmadas. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Atos Negociais, para prosseguimento. Em 27/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 02/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2007-185149\r\n\r\nAssunto: Doação\r\n\r\nPersonagem: Prefeitura Municipal Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nDecisão: Autorizo a doação dos equipamentos de informática, indicados às fls.13, em favor Município de Comendador Levy Gasparian para utilização na Prefeitura daquele Município, com fundamento na Lei Federal nº 8666/93, artigo 17, inciso II, “a”, nas Leis Estaduais n° 287/79, artigo 169, § 2º e nº 2.524/96, no Decreto Estadual nº 153, de 09.06.1975, em conformidade com a RAD/DGLOG/002 e RAD/DGLOG /032 e Ato Normativo nº 16/2006 deste Poder. Remeta-se à DGLOG, para as providências cabíveis.Em 02/01/2008. \r\n\r\n*Processo: 2006-289072\r\n\r\nAssunto: doação\r\n\r\nPersonagem: Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Rio Bonito\r\n\r\nDecisão: Autorizo a doação dos equipamentos de informática, indicados às fls.07, em favor da Mitra Arquiepiscopal de Niterói, com utilização na Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Rio Bonito, com fundamento na Lei Federal nº 8666/93, artigo 17, inciso II, “a”, nas Leis Estaduais n° 287/79, artigo 169, § 2º e nº 2.524/96, no Decreto Estadual nº 153, de 09.06.1975, em conformidade com a RAD/DGLOG/002 e RAD/DGLOG /032 e Ato Normativo nº 16/2006 deste Poder. Remeta-se à DGLOG, para as providências cabíveis.Em 03/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2007-224135\r\n\r\nAssunto: doação\r\n\r\nPersonagem: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nDecisão: Autorizo a doação dos equipamentos de informática, indicados às fls.12, em favor da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, com utilização na 42 Escolas da Rede Municipal de Santo Antônio de Pádua, com fundamento na Lei Federal nº 8666/93, artigo 17, inciso II, “a”, nas Leis Estaduais n° 287/79, artigo 169, § 2º e nº 2.524/96, no Decreto Estadual nº 153, de 09.06.1975, em conformidade com a RAD/DGLOG/002 e RAD/DGLOG /032 e Ato Normativo nº 16/2006 deste Poder. Remeta-se à DGLOG, para as providências cabíveis.Em 03/01/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 07/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-191617\r\n\r\nAssunto: doação\r\n\r\nPersonagem: Fundação da Infância e da Juventude\r\n\r\nDecisão: Em face das manifestações de desistência formalizadas em fls. 73/74, revogo o r. Despacho de fls. 31 que autorizou a doação de equipamentos de informática e de materiais de escritório arrolados às fls. 04 e 09/10, em favor da Secretaria de Estado da Infância e Adolescência, atual Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, para utilização no Centro de Convivência Aparecida do Norte vinculado a FIA- Fundação para Infância e Adolescência. Publique-se. À Diretoria-Geral de Logística, para as providências cabíveis.Rio de Janeiro, 07/01/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 09/01/2008.\r\n\r\nId: 409432"
                    ],
                    "409433": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 291946/2005\r\n\r\nORIGEM: DECOR\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência emanada do artigo 82, inciso III da Lei Estadual nº 287/79, acolho o parecer da DGPCF de fls. 158/160 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação, com supressão do objeto, do contrato celebrado com a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, formalizado por meio do Termo nº 003/141/06, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/01/08 e final em 31/12/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor de R$ 662.438,04, mensal de R$ 55.203,17, bem assim a emissão de empenho neste valor, conforme compromisso orçamentário de fls. 156, com fundamento nos artigos 25, caput, 57, II, 65, §2º, II e 79, II da Lei nº 8.666/93 e artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavrar termo aditivo, conforme indicado à fls. 150. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 296878/2007\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Fornecimento de energia elétrica, manutenção de equipamentos, aumento da carga e participação financeira\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças e, por seus próprios fundamentos, autorizo a contratação no valor total de R$ 18.000.000,00, em favor da empresa LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº8.666/93 e o empenhamento da despesa, no valor de R$ 6.000.000,00, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64 em conformidade com o compromisso orçamentário de fls.15, atentando-se para a recomendação contida no seu terceiro parágrafo. Publique-se. Ao DEFIN, em prosseguimento. Após, ao DEIOP, conforme solicitado. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 296880/2007\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Fornecimento de energia elétrica, manutenção de equipamentos, aumento da carga e participação financeira \r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças e, por seus próprios fundamentos, autorizo a contratação no valor total de R$ 6.000.000,00, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº8.666/93 e o empenhamento da despesa, no valor de R$ 3.000.000,00, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64 em conformidade com o compromisso orçamentário de fls.14, atentando-se para a recomendação contida no seu terceiro parágrafo. Publique-se. Ao DEFIN, em prosseguimento. Após, ao DEIOP, conforme solicitado. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 296892/2007\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Fornecimento de água e esgoto\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças e, por seus próprios fundamentos, autorizo a contratação no valor total de R$ 3.000.000,00, em favor da empresa CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº8.666/93 e o empenhamento da despesa, no mesmo valor, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64 e em conformidade com o compromisso orçamentário de fls.18. Publique-se. Ao DEFIN, em prosseguimento. Em 09/01/2008\r\n\r\nId: 409433"
                    ],
                    "409426": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 284.308/2007\r\n\r\nRequerentes: JÚLIO RAJA GABAGLIA PREUSS e CAMILA MOREIRA MOTTA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de JÚLIO RAJA GABAGLIA PREUSS e CAMILA MOREIRA MOTTA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 409426"
                    ],
                    "409428": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 297.873/2007\r\n\r\nRequerentes: PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR e ROBERTA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 03, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolina Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR e ROBERTA ALVES DE CARVALHO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 409428"
                    ],
                    "409429": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 299.950/2007\r\n\r\nRequerentes: JOSÉ ROBERTO KAMPEL e ZAÍRA SÔNIA DALALLE\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, celebrar o casamento de JOSÉ ROBERTO KAMPEL e ZAÍRA SÔNIA DALALLE, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 409429"
                    ],
                    "409427": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 299.947/2007\r\n\r\nRequerentes: JAIME DE SOUZA PIRES NEVES JUNIOR e FABIANE FERREIRA CASTRO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, celebrar o casamento de JAIME DE SOUZA PIRES NEVES JUNIOR e FABIANE FERREIRA CASTRO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 409427"
                    ],
                    "409389": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/025-DESIGNA a Doutora MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 11 de janeiro de 2008, a 6ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/026-DESIGNA o Doutor LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 14 de janeiro de 2008 a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções no V Juizado Especial Cível.\r\n\r\nATO M/027-DESIGNA a Doutora VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, 49º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 14 de janeiro de 2008 o IV Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO.\r\n\r\nATO M/028-RESOLVE alterar o Ato M/019, publicado no D.O. no dia 10 de janeiro de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 05 e 09 de fevereiro de 2008, serão conhecidas, pelos Desembargadores ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO e LEONY MARIA GRIVET PINHO, respectivamente, no horário compreendido entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 409389"
                    ],
                    "409390": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/001-DESIGNA o Doutor VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XX Juizado Especial Cível e o Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, sem prejuízo do auxílio à 1ª Vara Criminal de Madureira.\r\n\r\nId: 409390"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "408401": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 09/01/2008 \r\n\r\nP.J. No 1998.03478-7REQTE: NOVO IMPULSO EMP. IMOBILIARIOS LTDA,NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL O SR. FELIPE ANTONIO C. MALTA DA COS E OUTROS (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se a quitação do presente precatório \r\n\r\nP.J. No 1999.03567-1REQTE: BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ043684))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento do presente precatório \r\n\r\nP.J. No 1999.99049-5REQTE: JOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.98009-0REQTE: COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE L E OUTROS (Adv(s): JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ076732))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Fls. 152/153: Nada a prover, ante a expedição dos mandados de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1996.99010-9REQTE: MARIANA DE SOUZA VIDAL (CPF 356.663.237-68) E MARTA MARIA DE SOUZA VIDAL TRELLI (CPF 280.803.827-20) E OUTROS (Adv(s): ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ057441))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Expeça-se mandado de pagamento do saldo para o FETJ, consoante informação de fls. 239.2- Junte-se cópia do acordo entre o Município e esta Presidência. \r\n\r\nP.J. No 1997.03377-9REQTE: PAULO DE ABRANCHES, HELIO SIQUEIRA DE ABRANCHES JUNIOR E JORGE CAMILLO DE ABRANCHES E OUTROS (Adv(s): ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ003931C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos credores sobre a manifestação do Estado de fls. 337/341. \r\n\r\nP.J. No 1998.00013-0REQTE: COSME DA CRUZ GLORIA E OUTROS (Adv(s): LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ085125))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Junte-se cópia do acordo e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1998.00451-9REQTE: JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.98016-0REQTE: ALDA MARIA COELHO VIEIRA, WALDA MARIA PASCHOAL BASTOS, SIDNEY PIMENTA PASCHOAL E JOAO CARLOS PASCHOA E OUTROS (Adv(s): CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ040282))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 196: Reitera-se o já decidido às fls. 190. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00017-1REQTE: JAYME AUGUSTO DA COSTA (Adv(s): IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ073458))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159) , MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ101452))O seqüestro não compreende parcela vencida até 31/12/2007. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.96003-5REQTE: WILSON ZOZIMO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s): JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ066354))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2000.99626-9REQTE: CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2001.95004-1REQTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ015953))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2001.98019-6REQTE: BANCO DO BRASIL S/A E BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s): GILSON SOARES RODRIGUES (RJ061509))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Junte-se cópia do acordo e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2002.00008-0REQTE: SUELI FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ003068))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Aos credores sobre a alegada quitação, valendo o silêncio como aquiescência. Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00002-4REQTE: MALVINA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ALVARISTO ASSIS (RJ058639))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2003.00074-1REQTE: ALINE APARECIDA MOTTA PAIVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da Dipre para apontar eventuais diferenças, se o caso. \r\n\r\nP.J. No 2003.99001-6REQTE: LUIZ HENRIQUE MAGALHAES, NA PESSOA DO DR. JORGE ROCHA BRITO (OAB 43.804) E OUTROS (Adv(s): JORGE ROCHA BRITO (RJ043804))REQDO: MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s): CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ035620))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.99009-1REQTE: RITA DE CASSIA DA COSTA TAVARES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Subscrito o acordo pelo Exmo. Sr. Prefeito, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.96002-1REQTE: RIZETE COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ063815))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ001339B))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.96010-2REQTE: DRIZE DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.00104-4REQTE: JOAO NEVES RETONDARO (Adv(s): JOAO NEVES RETONDARO (RJ004331))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))1- Junte-se cópia do acordo entre esta Presidência e o Município.2- Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2005.01030-2REQTE: VALDEA GONCALVES MOREIRA GANTE E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.03871-1REQTE: MUNICIPIO DE PIRAI E OUTROS (Adv(s): EDSON PEREIRA NEVES (RS006448B))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06550-6REQTE: ERICARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ055881))REQDO: INSSNestes autos, prossiga-se.Intime-se o INSS por AR para pagamento em 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 2005.87002-6REQTE: ORMI MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ068466))REQDO: MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s): HUMBERTO MARASSI (RJ003797D))1- Intime-se o Prefeito para pagar em 30 dias por AR. Publique-se também.2- Fls. 72 : Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.96013-0REQTE: NEUZA MARIA BARCELOS VIEIRA (Adv(s): ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ041677))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao Município para ciência. \r\n\r\nP.J. No 2005.99010-2REQTE: HELIO CAVALCANTE BARROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.00009-2REQTE: CARLITA DE OLIVEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))1- Aguarde-se o cumprimento do acordo.2- Ao Município para comprovar o pagamento da 1ª parcela. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01285-6REQTE: DENISAR QUINTA DOS SANTOS E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06733-2REQTE: MARLENE LIMA DO NASCIMENTO (CPF 986.863.137-87) , ANDERSON LIMA DO NASCIMENTO ( 078.989.047-02) E ALINE LIMA DO NASCIMENTO (103.051.177-26) E OUTROS (Adv(s): MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06746-4REQTE: JORGE RIBEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s): HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA (RJ033614))REQDO: INSSProssiga-se.Intime-se o INSS por AR para pagamento em 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 2006.06754-5REQTE: JORGE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06872-0REQTE: NEOPHOLITO GOMES DA SILVA (Adv(s): EDSON DALTRO MATOS (RJ076606))REQDO: INSSProssiga-se.Intime-se o INSS a realizar o pagamento. Intime-se o por Ar, fixando-se o prazo de 30 dias para o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06966-1REQTE: ANITA AGOSTINHO ALVES (Adv(s): SERGIO ANDRE MORAIS (RJ109477))REQDO: INSS1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Intime-se o Inss por AR, em 30 dias, pagar a diferença, sob as penas da lei. \r\n\r\nP.J. No 2006.06981-5REQTE: RENILDO INACIO RAMOS E OUTROS (Adv(s): ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ045688))REQDO: INSS1- Expeça-se mandado de pagamento para os valores incontroversos.2- Após, ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.07147-0REQTE: NEUZA LUIZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ074409))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre fls. 36. \r\n\r\nP.J. No 2006.97011-3REQTE: HOMERO BASTOS E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.99012-2REQTE: ESPOLIO DE GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Oficie-se, colocando-se os depósitos à disposição do juízo orfanalógico, a fim de que sejam sobrepartilhados. \r\n\r\nP.J. No 2007.00113-0REQTE: MARIA BERNADETH AGUIAR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ044007))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00308-7REQTE: WANDA DE SANT ANNA ROCHA E OUTROS (Adv(s): JORGE ANDRE DE SANTANNA ROCHA (RJ098063))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00352-4REQTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA NEIVA E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ044354))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00363-0REQTE: MARIA ESTELA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ070198))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 72/74: Indefiro porque, no caso concreto, o próprio precatório já é alimentício. \r\n\r\nP.J. No 2007.00518-7REQTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DENIS GEORGE HADDAD (PJ000002))REQDO: FUNDAÇÃO LEÃO XIIIRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2007.00566-7REQTE: JOSE ANTONIO MARTINS VIANA E OUTROS (Adv(s): DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ088024))REQDO: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00709-0REQTE: MARLI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ064039))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00733-3REQTE: EMILIO IBRAHIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00857-7REQTE: VIRGINIA GILLY PORTO FIGUEIRA (Adv(s): ZILDA GILLY PORRTO PINHEIRO (RJ005395))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00967-0REQTE: LIGIA MARIA VICENTE PENHA (Adv(s): JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ011684))REQDO: FIARelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01006-7REQTE: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO LUCIO PAGANO (RJ005082D) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Fls. 89: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01110-1REQTE: LUIZ CARLO TINOCO (Adv(s): ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ045220) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s): JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ088341))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01139-0REQTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA TAVARES PAES (Adv(s): ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ001646A))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01164-0REQTE: ARLETE PEIXOTO ARAUJO CAMPISTA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01215-9REQTE: MARIA SALETTE NEY TAVARES DE PINHO E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência \r\n\r\nP.J. No 2007.01231-0REQTE: AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO NUNES (Adv(s): LATUFFE NAGIB SACRE (MG021555))REQDO: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s): LEANDRO CAPITA DIAS (RJ111534) , LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ042563))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01238-8REQTE: ANGELA MARIA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s): JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ002828D))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01275-2REQTE: HAROLDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 98/100. \r\n\r\nP.J. No 2007.01295-7REQTE: HILMA VELLASCO E OUTROS (Adv(s): MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ083433))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01305-8REQTE: CARMO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698))REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01351-1REQTE: HEBERT CESAR PIMENTEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s): MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01368-6REQTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES HAVANA (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01407-0REQTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES NO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ052780))REQDO: RIO-PREVIDÊNCIARelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01420-8REQTE: ELIZABETH MONT MOR FERREIRA GOMES (Adv(s): LUIZ PEDRO SANTORO (RJ068346))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01421-6REQTE: DULCE RIOS DA ROCHA WERNECK E OUTROS (Adv(s): AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ094212))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01424-0REQTE: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s): LEONARDO RZEZINSKI (RJ120964))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01434-8REQTE: NEILA LILIAN DOS SANTOS NOÉ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Ao Juizo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01464-0REQTE: ANA LUIZA SARMENTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01473-9REQTE: SERGIO LOURO RODRIGUES (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre fls. 79. \r\n\r\nP.J. No 2007.01500-0REQTE: GETULIO VICENTE FERREIRA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): FLAVIA MEDICI PACE (RJ108899) , MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486) , SERGIO TORRES MEURER (RJ011636))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01509-3REQTE: AUDENIR DOMINGUES DE BRITO E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01516-6REQTE: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (Adv(s): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ066708))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01517-4REQTE: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (Adv(s): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ066708))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01523-9REQTE: VINICIUS BASILIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01525-5REQTE: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES ABREU (Adv(s): SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ075789))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Ao Juízo de origem sobre fls. 58. \r\n\r\nP.J. No 2007.01527-1REQTE: AMARILDO LEITE DE MORAES E OUTROS (Adv(s): FLAVIO SILVA DIAS (RJ114167) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01541-7REQTE: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ139475))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Fls. 39 - Com razão o Município-réu. Retifique-se o valor, na autuação, como informado em fls. 02. Após, oficie-se à Municipalidade quanto ao valor correto. \r\n\r\nP.J. No 2007.01555-7REQTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ001165A))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01561-1REQTE: JOSE EDUARDO SALGADO (Adv(s): OTAVIO LUIZ SOARES (RJ069319))REQDO: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s): BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ025051))Ao Juízo de origem sobre fls. 32. \r\n\r\nP.J. No 2007.01631-6REQTE: SERGIO LUIZ TAVARES E OUTROS (Adv(s): DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ071695))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls. 27. \r\n\r\nId: 408401"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "408373": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 270237/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 06, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 270477/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 07, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 273916/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 06, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor ANDRÉA MÁRCIA GABRIG PEREIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 273972/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 09, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor ANA PAULA GUERRA DA SILVA REIS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 273974/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 09, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor MARIA FERNANDA DELGADO ALBUQUERQUE, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 283724/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 296848/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor LUIZ CLÁUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 296862/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor LUIZ CLÁUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 299657/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor ANTONIO CARLOS FERREIRA CANELA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 285230/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 5 - SEDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor VANDER FRANCISCO RODRIGUES, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 285249/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 5 - SEDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor REGINE COSTA DE OLIVEIRA, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 285373/2007\r\n\r\nORIGEM: 3ª Vice-Presidência - Gabinete\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.530,00 , em favor da Exma. Srª. Des. MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES e OUTROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 04. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 289986/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 675,00, em favor dos servidores MARCELO FILGUEIRAS LIMA e MARCUS VINÍCIUS DOMINGUES GOMES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.02. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 290730/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 5 - SEDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora DEISE MARIA NATIVIDADE FREITAS, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293992/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 450,00 , em favor do Exmo. Sr. Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 04. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 269961/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora SÔNIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 270084/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora SÔNIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 283632/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora KARLA STUTZ TRINDADE PAULO PAES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 283633/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora JAQUELINE DE ABREU PATUELI, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 283723/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor HAROLDO DE PAULA PEDRO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 284996/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor ANDRÉA REZENDE VIVAS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 285000/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 220,00, em favor do servidor ANDRÉA REZENDE VIVAS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 290309/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor LUCÍ CANDIDA GOMES, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 290333/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 290901/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 96,00 , em favor do Exmo. Sr. Dr. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 05. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293379/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 385,00 , em favor da servidora NOELI SANTOS DE PAIVA , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294208/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 88,00 , em favor da servidora MARIA BERNADETE ROSA NOGUEIRA RODRIGUES , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294210/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 88,00 , em favor da servidora VERA LUCIA MARTINS , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294219/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 88,00 , em favor do servidor CRISTIANO PINTO QUEIROZ DA SILVA , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 295619/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 06, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor da servidora HELENA MENDES FIGUEIRA , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 295742/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO , com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 295749/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 295754/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 295755/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO , com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 297901/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 5 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor da servidora JULIANA MONTEIRO RODRIGUES, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 299658/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor da servidora ROSIANE DA SILVA GUZZO , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 302308/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 6 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor da servidora NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 302312/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 5 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 302319/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 5 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 10/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 223914/2007\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 117 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento parcial do empenho nº 308/07, no valor de R$ 1.435.325,13, bem assim o empenhamento do mesmo valor utilizando-se o CNPJ nº 59.104.422/0024-46, em favor de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., conforme informações de fls. 110 e 115 e compromisso orçamentário de fls. 116, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 28/12/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02/01/2008\r\n\r\nId: 408373"
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/021/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/01/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família carpintaria; VALOR: R$ 2.880,00 (dois mil e oitocentos e oitenta reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria Ltda.; PROCESSO: nº 36.890/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/022/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/01/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família carpintaria; VALOR: R$ 8.968,00 (oito mil e novecentos e sessenta e oito reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: B e B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda.; PROCESSO: nº 36.890/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/023/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/01/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família carpintaria; VALOR: R$ 91.213,00 (noventa e um mil e duzentos e treze reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: K.R. Toniato Madeiras Ltda.EPP; PROCESSO: nº 36.890/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/024/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/01/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família carpintaria; VALOR: R$ 52.006,75 (cinqüenta e dois mil e seis reais e setenta e cinco centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: KT Distribuidora Comercial Ltda.; PROCESSO: nº 36.890/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/025/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/01/2008; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de execução de tipagens genéticas de indivíduos através da analise de DNA; VALOR: R$ 5.256.000,00 (cinco milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 10/06/2008; PARTE: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; PROCESSO: nº 228.856/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/026/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/01/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para o recebimento, o repasse, a administração e o pagamento dos depósitos judiciais, exceto os de natureza tributaria, em todos os Juízos de Direito; PRAZO: A partir de sua assinatura; PARTE: Banco do Brasil S/A; PROCESSO: nº 1.464/2008.\r\n\r\nId: 408376"
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                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                        "Atos": {
                                            "408136": [
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                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2007-272094 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REVISAO DE INCORPORACAO Assunto: REQUER REVISAO DE PERCENTUAL DE INCORPORACAO Personagem: SERGIO LOPES FERREIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007 E, AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 06/07, INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, UMA VEZ QUE O SERVIDOR INCORPOROU INTEGRALMENTE O VALOR DO SIMBOLO CAI-06, NOS TERMOS DA LEI NUMERO 530/82 E SUAS ALTERACOES.PUBLIQUE-SE. 10/01/2008.\r\n\r\nId: 408136"
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                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2007-296257 Origem: NOVA IGUACU DISTRIBUIDOR CONT E PART Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER CONCESSAO DE AUXILIO-SAUDE Personagem: RILDA ALVES BARBOSA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INC.III DO ATO NORMATIVO NUMERO 05/2007.PUBLIQUE-SE. 09/01/2008.\r\n\r\nId: 408153"
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                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2007-296258 Origem: NOVA IGUACU DISTRIBUIDOR CONT E PART Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUERIMENTO DE AUXILIO SAUDE Personagens: NOVA IGUACU DISTRIBUIDOR CONT E PART, JORGE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INC. III DO ATO NORMATIVO NUMERO 05/2007.PUBLIQUE-SE. 09/01/2008.\r\n\r\nId: 408167"
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                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2007-234683 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: BRUNO RESENDE RIBEIRO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES NUMERO 02/2007 E 04/2007, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUCAO NUMERO 06/2006 E 46/2006, AMBAS DO ORGAO ESPECIAL, INDEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS DO ART. 1, II, DA RESOLUCAO NUMERO 18/2006-CM, UMA VEZ QUE NAO HOUVE VINCULO EMPREGATICIO, CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E ANOTACAO NA CTPS.PUBLIQUE-SE. 10/01/2008.\r\n\r\nId: 408072"
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                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2007-279698 Origem: CARMO VARA UNICA Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: DIVERSOS Personagem: DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, COM BASE NO ART.8, PARAGRFO 2 DO ATO NORMATIVO NUMERO 03/2007.PUBLIQUE-SE. 08/01/2008.\r\n\r\nId: 408228"
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                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
                                                "408016": [
                                                    "IIIE - Convite",
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                                                        "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 4a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2000.004.01217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2000119383 IMPTEs: SERGIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA 0036740RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007371596 IMPTEs: ANA CRISTINA FRANCO COELHO IMPTEs: MARCO ANTONIO FLORES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20.020.040019-3 Protocolo: 2007365286 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.(a)GUSTAVO MOTA GUEDES REUs: JOSE RICARDO DA COSTA PEREIRA REUs: LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA REUs: LUIZ FELIPE KENUPP MAGALHAES REUs: MARCOS VALERIO BARROS PEREIRA REUs: MARCUS MUNIZ DOS SANTOS REUs: ADAILTON JOSE CORDEIRO DA SILVA REUs: ADALBERTO RIBEIRO DE CARVALHO INFANTE REUs: ADEILSON DE CASTRO BARBOSA REUs: ADEMAR TADEU BITTENCOURT WANDERLEY REUs: ADEMIR MENDES REUs: ADRIANO FERREIRA MARTINS REUs: AGNALDO MIRANDA CLAUDINO REUs: AILTON MACHADO DA SILVA REUs: ALBERTO DA CONCEICAO ANDRADE REUs: ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA REUs: ALBERTO GUSMAO REUs: ALBERTO SANTANA LOPES REUs: ALCEIR BARCELLOS FERNANDES REUs: ALCIDES AMARAL GONCALVES REUs: ALCINO ANDRADE FERREIRA COUTO JUNIOR REUs: ALDO CORREA PICALHO REUs: ALEX MARIANO DE OLIVEIRA REUs: ALEX REBELO BARBOSA REUs: ALEX SANDER TEIXEIRA DE ALMEIDA REUs: ALEXANDER SOARES PINHEIRO REUs: ALEXANDRE ALVES REUs: ALEXANDRE BRASIL REUs: ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES REUs: ALEXANDRE IGNACIO DE FARIAS REUs: ALEXANDRE DE SOUZA REUs: ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA REUs: ALEXANDRE FREDERICO MARTINS REUs: ALEXANDRE LUIZ PINNOLA REUs: ALEXANDRE MENDES BASTOS REUs: ALEXANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO REUs: ALEXANDRE MORENO DE OLIVEIRA REUs: ALEXANDRE RAMOS TEIXEIRA REUs: ALEXANDRO DA SILVA DIAS REUs: ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARAES REUs: ALEXSANDRO MARTINS DA SILVA REUs: ALGMAR DOS SANTOS DEMBERG REUs: ALUIZIO GOMES CAMPISTA REUs: ALVIMAR FERREIRA DE SOUZA REUs: ALZIRO EMIDIO LOPES REUs: AMAURY DE SOUZA MORAES REUs: AMILCAR COSTA LIMA REUs: ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA REUs: ANDERSON SEIXAS DO NASCIMENTO REUs: ANDERSON VERCOSA REUs: ANDRE AUGUSTO DOS SANTOS REUs: ANDRE LUIS DA SILVA REUs: ANDRE LUIS DOS SANTOS RODRIGUES REUs: ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO REUs: ANDRE RICARDO CHAGAS DA SILVA REUs: ANDRE SALES GOMES REUs: ANGELO GOMES CLEMENTE REUs: ANSELMO DOS SANTOS PEREIRA REUs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS REUs: ANTONIO CARLOS GOMES FRANQUEIRA REUs: ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA REUs: ANTONIO CESAR LIMA FERNANDES REUs: ANTONIO DA SILVA LIMA REUs: ANTONIO DOS SANTOS MARIA REUs: ANTONIO EGBERTO RAMOS CASTOR REUs: ANTONIO FAUSTINO DE PAULA REUs: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA REUs: ANTONIO INACIO DE ARAUJO REUs: ANTONIO IZIDRO DA SILVA REUs: ANTONIO JUCELINO DA SILVA REUs: ANTONIO MEDEIROS DA SILVA REUs: ANTONIO NEUTON GOMES PESSOA REUs: ANTONIO PEDRO BATISTA REUs: ANTONIO PEDRO FERREIRA NETO REUs: ANTONIO RICARDO OLIVIO REUs: ANTONIO ROBERTO DA SILVA REUs: ANTONIO RODRIGUES MENDES REUs: ARIOSTEU MARQUES BATISTA FILHO REUs: ARISTIDES SOUZA MENEZES FILHO REUs: ARMANDO DA SILVA REUs: ARNALDO JORGE BANDEIRA DE CARVALHO REUs: ARNALDO RIBEIRO MUNIZ DE CARVALHO REUs: AUREO DE SOUZA BRAGA JUNIOR REUs: AUTANILO RIBEIRO DE SOUZA LEITE REUs: AYRTON FRANCISCO ALVES REUs: BENEDITO FERREIRA DE ANDRADE SOBRINHO REUs: BENJAMIM BONFIM MACEDO REUs: BRUNO PEDRO CAVALCANTI REUs: CARLOS ALBERTO CARIDES NUNES REUs: CARLOS 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CARLOS ROBERTO BRASIL FERREIRA REUs: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA REUs: CARLOS ROBERTO PINHO OLIVEIRA REUs: CARLOS SERGIO GUERREIRO LEITE REUs: CARLOS SILVA BOUSQUET REUs: CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA REUs: CARLOS TADEU GOMES DE CARVALHO REUs: CARLOS TAVARES REUs: CARLOS TAVARES DA SILVA REUs: CASSIO COSTA DA SILVA REUs: CELSO FREITAS CARVALHO REUs: CELSO RIBEIRO FERNANDES REUs: CELSO SILVA COSTA REUs: CELSO TAVARES REUs: CEZAR NMONTEIRO DOS SANTOS REUs: CEZARINO PEREIRA DE SOUZA REUs: CHARLES ANDRE CHAFFIN REUs: CICERO ALVES DE OLIVEIRA REUs: CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS REUs: CIDMAR FERREIRA DA LUZ REUs: CLAUDINEI DA SILVA SANTIAGO REUs: CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA REUs: CLAUDIO ALVES DA SILVA REUs: CLAUDIO DAMIAO PERES BARGA REUs: CLAUDIO DUTRA VIANNA REUs: CLAUDIO JOSE DA SILVA REUs: CLAUDIO LUIZ UTRINI COSTA REUs: CLAUDIO MACHADO REUs: CLAUDIO MACIEL DUARTE REUs: CLAUDIO MARCELO FERNANDES BORGES REUs: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA REUs: CLAUDIO RIBEIRO DA COSTA REUs: CLAUDIO RODRIGUES MANSO REUs: CLAUDIOMIRO DE SOUZA PENA REUs: CLAUDIONE BATISTA MENDES REUs: CLEBER DE SOUZA BARROS REUs: CLEBIO VIANA DA SILVA REUs: CLEVIO BELO DE ALMEIDA REUs: CLEZIO MOURA BASTOS REUs: CLOVIS CLEMENTE PEREIRA REUs: CRISTIANO BITENCOURT COUTINHO REUs: CRISTIANO FARIAS DA SILVA REUs: CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES REUs: CRISTOVAO PASSOS DE OLIVEIRA REUs: DAMAZIO DE SOUZA REUs: DANIEL DE SOUZA FILHO REUs: DANIEL FERNANDO PRAZERES DA SILVA REUs: DANIEL FRANCISCO DA SILVA REUs: DANIEL LIMA DE MORAES REUs: DANIEL RODRIGUES DE SOUZA REUs: DANIEL RODRIGUES PRAZERES REUs: DECIO CARVALHO DE FREITAS REUs: DELMAR CERVO FERRAZ REUs: DENILSON DE JESUS REUs: DEOLINDO ALMEIDA FILHO REUs: DEUSDETH ELIAS BARBOSA REUs: DILMO FLORES DA SILVA REUs: DINIZ DANTAS TRAJANO REUs: DJALMA ALVES DA FONSECA REUs: DJALMA ELIAS DA SILVA REUs: DJALMA RODRIGUES LOPES REUs: DJALMA VIEIRA DA SILVA FILHO REUs: DOMINGOS ANTONIO DE LIMA REUs: DONIRES BAHIA MARTINS REUs: EDELSON CARLOS FREDERICO REUs: EDGARD DA SILVA 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EMILSON CESAR FERREIRA FARIAS REUs: EMMANUEL DOS SANTOS SALDANHA REUs: ENILDO MOURA TRINDADE REUs: ERALDO FERREIRA GOMES REUs: ERINALDO RODRIGUES DA SILVA REUs: ERNANDES DE SOUZA GOMES REUs: ERNESTO SANCHES DO COUTO FILHO REUs: ESTACIO FERNANDO DA SILVA REUs: ESTANISLAU GOMES FILHO REUs: EUDES DE ABREU COSTA REUs: EUDES MARCONDES P DE LIMA REUs: EUGENIO RODRIGUES FILHO REUs: EURICO BARBOSA REUs: EVALDO MACHADO AMARO REUs: EVALDO RAMOS DA SILVA JUNIOR REUs: EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA REUs: EVERALDO MARCONDES FILHO REUs: EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA REUs: EXPEDITO JOSE ANTUNES BENJAMIN REUs: FABIANO SILVA DE FREITAS REUs: FABIO ALVES ZAPAROLLI REUs: FABIO DE OLIVEIRA WIRZ REUs: FABIO DOMINGOS DE SOUZA REUs: FABIO GONCALVES BARUEL REUs: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS AZEVEDO REUs: FABIO LUIZ PEREIRA REUs: FABIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA REUs: FERES TANUS FERES REUs: FERNANDO AMARO DOS SANTOS REUs: FERNANDO DE LIMA AFFONSO REUs: FERNANDO FERNANDES REUs: FERNANDO GUIMARAES E SILVA REUs: FERNANDO 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PAULA SILVA REUs: LUCIANO MENDES DA FONSECA DORIA REUs: LUCIFLAVIO DO NASCIMENTO RODRIGUES REUs: LUIS CARLOS DA SILVA REUs: LUIS CARLOS SOARES REUs: LUIS CLAUDIO BARROSO ROCHA REUs: LUIS RODRIGUES GOMES REUs: LUIZ ALVES DE LUCENA REUs: LUIS ANDRE VIEIRA DE JESUS REUs: LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA REUs: LUIZ GONZAGA DA CRUZ REUs: LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO REUs: MALVINO FERREIRA DA COSTA REUs: MANOEL ALVES DA ROCHA REUs: MANOEL FERNANDO GONCALVES CAVALHEIRA REUs: MARCELINO DA SILVA ARAUJO NETO REUs: MARCELO CARLOS DE ALMEIDA REUs: MARCELO LIMA DE SOUZA REUs: MARCELO LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA REUs: MARCELO PEREIRA DE SALES REUs: MARCELO RAMALHO DO NASCIMENTO REUs: MARCELO VIANA COSTA REUs: MARCIO ALEXANDER CAMPOS NUNES REUs: MARCO ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA REUs: MARCO ANTONIO DA SILVA PERROTE REUs: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA REUs: MARCO AURELIO FARIA GOMES REUs: MARCO ANTONIO JOSE DE CARVALHO REUs: MARCOS MANUEL DE ALMEIDA MARQUEZ PEREIRA REUs: MARIO MESSIAS DE FREITAS REUs: MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA REUs: MAURO AUGUSTO DOS SANTOS REUs: MOISES PINTO TELLES REUs: NILSON AUGUSTO DA COSTA JUNIOR REUs: OSMAR PINTO DA CUNHA REUs: PAULO DOS SANTOS FILHO REUs: PAULO FER NANDO COSTA LESSA REUs: PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS REUs: PAULO ROBERTO KROFF DA SILVA REUs: PEDRO MARQUES DA SILVA REUs: PEDRO PAULO COSTA DE CARVALHO REUs: PEDRO PAULO GALLINO REUs: PEDRO SALUSTINO FILHO REUs: RAIMUNDO BRAZ DE ALMEIDA CARVALHO REUs: RAIMUNDO NONATO ARAGAO REUs: RENATO CANDIDO FERREIRA REUs: ROBERTO ANTUNES DA SILVA ARAUJO REUs: ROBERTO DOS SANTOS REUs: ROBERTO TADEU CLARINDO REUs: ROGERIO DE ARAUJO NEGREIROS REUs: SERGIO CAMPOS DA ROCHA REUs: SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA REUs: SERGIO JORGE ANGELO DA SILVA REUs: SERGIO MURILO DIAMANTE AGLIO DA SILVA REUs: TIAGO DA COSTA CUNHA REUs: URUBATAN DOS SANTOS REUs: VALDECI INACIO RIBEIRO REUs: WAGNER DE ALMEIDA BARBOSA REUs: WALMIR JOSE FERREIRA REUs: WALMIRO GOMES TEIXEIRA REUs: WILSON BAHIENSE REU: WILSON COELHO DA CONCEICAO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20081512 IMPTEs: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.070.013457-3 Protocolo: 20083753 IMPTEs: KESIO MEDICE DA CUNHA VENANCIO ADVOGADOs: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.34573 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20085161 IMPTEs: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 19.970.01605-2 Protocolo: 2007373716 AUTORs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE 0105050RJ REU: EDNA ALVES ALE Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.040.013636-7 Protocolo: 2007374148 AUTORs: MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ REU: DIANA MARIA OSWARD Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.050.014249-1 Protocolo: 20082210 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES REU: DERIVALDO TEODOSIO DOS SANTOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143849-6 Protocolo: 2007373653 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: SUELI DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00298 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.065047-7 Protocolo: 2007373549 APTEs: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA LIMA MARQUES 0126395RJ APDOs: CLARICE TIBURCIO BUENO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.085588-9 Protocolo: 2007374402 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: AURELIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ ADVOGADO2: DR(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA 0122666RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00324 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.119369-2 Protocolo: 2007373564 APTEs1: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: TEREZINHA DO VALLE ROMEU ADVOGADOs1: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00330 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002857-2 Protocolo: 2007374227 APTEs: CLAUDIO DA SILVA SABINO ADVOGADOs: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050404-0 Protocolo: 2008000718 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: MARIA EDUARDA PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE DAYSE CRISTINA SALVINO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS 0145933RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00491 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.008307-6 Protocolo: 2007375199 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: HAMILTON JOSE REBELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.015782-7 Protocolo: 2008001023 APTEs: NILZA COITINHO LOBO ADVOGADOs: DR(a). ADELIA MATTOS LIMA 0082427RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00734 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.209.002987-0 Protocolo: 2007375391 APTEs: AILTON DOS SANTOS FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI 0124445RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGTO C/C COBRANCA 2007.001.029856-6 Protocolo: 2007375154 APTEs: YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS 0005510RJ APDOs: MARIA ROSA SILBER CLEIMAN ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00791 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: -COBRANCA 2006.005.000055-0 Protocolo: 2007375307 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: CELSO CARLOS DE MENDONCA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO GONCALVES DE SOUZA 0133724RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00485 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.008281-7 Protocolo: 20081951 AGTEs: BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CRUZ BRUNO 0140046RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES 0041012RJ ADVOGADO2: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00557 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.005286-9 Protocolo: 20082787 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: ANDERSON CARVALHO LEITAO ADVOGADO: DR(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA 0130012RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00588 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.036.001097-4 Protocolo: 20083793 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDOs: NELMA PEREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00636 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.049462-0 Protocolo: 20083947 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: ADAURI FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA 0114967RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169248-3 Protocolo: 20084480 AGTEs: WILMA JOSE HAMMOUDE AGTEs: CARLOS ADALBERTO RODRIGUES AGTEs: RUBENS NORA CHAMMAS AGTEs: MARCOS ANTONIO CATERMOL CUNHA AGTEs: SEBASTIANA ALMY GOMES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00650 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.072820-0 Protocolo: 20082389 AGTEs: DELIO LIMA DE AMARAL AGTEs: IVO ANTONIO AZARA DE OLIVEIRA AGTEs: REGINA LUCIA XAVIER AGTEs: VERA LUCIA GOMES AZARA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00018 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002722-0 Protocolo: 2007375515 AUTORs: JOAQUIM SEBASTIAO DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.105941-5 Protocolo: 2007373590 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA APDOs: WAGNER LUIZ SOUZA DA CUNHA APDOs: EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO APDOs: IRAPUAN JOSE DA SILVA APDOs: CRISTIANO DE ABREU MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00224 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.007.003941-8 Protocolo: 2007373869 APTEs: IRLEY JOSE TINOCO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00231 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 2005.012.003985-0 2006.012.000121-5 Protocolo: 2007372165 APTEs: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ ADVOGADOs3: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00309 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.067.000817-8 Protocolo: 2007372936 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA LUCIANA PINHEIRO 0121067RJ APDO: ROSINEIDE DOS SANTOS GONCALVES Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00320 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097954-5 Protocolo: 2007373558 APTEs: ELVIRA RAIMUNDA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00334 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.036.005833-5 Protocolo: 2007372913 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: IDARIO DUARTE DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00353 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.710.008275-1 Protocolo: 2007372731 APTEs: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00365 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002486-6 Protocolo: 2007375382 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JULIETA ROSA DAS FLORES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00403 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.020527-9 Protocolo: 2007372784 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ APDOs: JAMES BACKER ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00411 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001381-9 Protocolo: 2007375378 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUCIENE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00412 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.210.005844-8 Protocolo: 2008000137 APTEs: JOSE CARLOS FACCINI DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO 0081556RJ APDOs: ELIZABETH CRISTINA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO 0054776RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00422 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028512-2 Protocolo: 2007375191 APTEs1: MARIA APARECIDA DE ALELUIA VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APTEs2: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00426 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002436-2 Protocolo: 2007375383 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ERNESTO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00442 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008647-0 Protocolo: 2007375385 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARCELA MARIANA IVENS COQUITO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00512 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.038567-8 Protocolo: 2008001186 APTEs: RICARDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00568 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.073.001016-9 Protocolo: 2008000236 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs1: DR(a). JONATAS RIBEIRO DE SANTANA 0033079RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00667 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.006.002604-6 Protocolo: 2008000670 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0082723RJ APDOs: NORAVIK DE ARRUDA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00695 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.025818-2 Protocolo: 2007374766 APTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADOs5: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: VALDIR CUSTODIO ARANTE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA 0107594RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES 0105966RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00774 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.147380-0 Protocolo: 2007375210 APTEs: MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA ADVOGADOs1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ APDOs: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADO2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00775 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.003157-8 Protocolo: 2007374759 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOs: MARTA DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO 0089164RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00785 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051544-6 Protocolo: 2007375213 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: SIX ASSESSORIA E ADMINISTRA DORA DE SERVICOS DE SEGUROS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00807 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001905-6 Protocolo: 2008000645 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JULIA DE OLIVEIRA TORRES BRAGA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00831 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.000159-2 Protocolo: 2007372357 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: LAUDENIR OLIVEIRA SANT ANA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038421-5 Protocolo: 2007375219 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00877 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090954-0 Protocolo: 2007375220 APTEs: DINART BECKER ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA 0086554RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS 0054852RJ APDOs: MARGARETH RIBEIRO CONDE APDOs: AFONSO CID CONDE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00085 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.066486-5 Protocolo: 2007374541 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ AGDO: JOSE VIEIRA VARAS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00252 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2007.206.010329-3 Protocolo: 200837 AGTEs: MARIA JOSE MELLO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO 0105585RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00284 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.078.002312-5 Protocolo: 2008059 AGTEs: MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ AGDOs: AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE ME AGDOs: AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00471 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 2007.208.002817-3 Protocolo: 20082759 AGTEs: TANBRUN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ AGDOs: IVAM MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00551 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.073552-5 Protocolo: 20083156 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00576 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.160666-5 Protocolo: 20082858 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ AGDOs: JOSE PERELMITER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE 0081010RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00599 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.135588-4 Protocolo: 20083774 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: VIVIAN TASCA LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00608 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.009189-1 Protocolo: 20083663 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00611 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.000551-3 Protocolo: 20084112 AGTEs: BPN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: SOLANGE SANTOS PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00612 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.002.000005-9 Protocolo: 20085354 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO(8 VARA DE ORF.E SUC.CAPITAL) 2003.001.031868-3 Protocolo: 200868 IMPTEs: DORY AIDA BOTERRI DE HADDAD ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES 0071489RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO RUAS CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA 0148494RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - 5 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU 82.038.000611-5 Protocolo: 20083404 AUTORs: WALTER DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ ADVOGADOs2: DR(a). SELMA ANDRADE BRANDAO 0041884RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69740 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016631-9 Protocolo: 2007369859 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: COHAB VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.102015-8 Protocolo: 2007373583 APTEs: VANDICA DE SOUZA MOURA ADVOGADOs: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI 0067568RJ APDOs: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00274 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 2007.001.009907-7 Protocolo: 2007373454 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: VALDECIR ALFREDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00419 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001420-4 Protocolo: 2007375377 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DOMIRO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00467 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.011195-5 Protocolo: 2008000213 APTEs1: WILSON CARLOS ARAUJO DOURADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DECAYALI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00480 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2005.011.004666-2 Protocolo: 2008000880 APTEs: ZILDA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ APDOs: FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.004326-2 Protocolo: 2008000620 APTEs: CLAUDIA PAULINO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA 0074444RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE 0138142RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.158368-0 Protocolo: 2007375181 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: DANIELA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00551 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C PAGAMENTO 2006.001.091474-2 Protocolo: 2008001234 APTEs: BAR BACCARAT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA 0141612RJ APDOs: JOSE CLAUDIO CINELLI LOBO DE OLIVEIRA APDOs: JOSE UMBERTO CINELLI LOBO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA 0030084RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00557 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.009471-4 Protocolo: 2008000122 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: ISABEL DE JESUS CATRINCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.126267-9 Protocolo: 2008000680 APTEs: LUDOVICO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088433-9 Protocolo: 2008001093 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ARLETTE BARBOSA D'AMATO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00680 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.063.003064-0 Protocolo: 2007372285 APTEs: MARIA JOSE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ APDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00684 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.088156-4 Protocolo: 2008000980 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADOs5: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ APDOs: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH 0085655RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00699 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.206.004519-8 Protocolo: 2007375556 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: EDWILSON ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00710 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.208.002460-0 Protocolo: 2007372327 APTEs: MARCOS DE MENEZES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI 0068938RJ APDOs: NATASHA MAYRA LEMOS FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00731 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.045.000547-4 Protocolo: 2008239 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: SANDRA MARA MATOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.080493-2 Protocolo: 2008001039 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: PAULO ROBERTO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA REIS 0045547RJ ADVOGADO2: DR(a). ELI ALVES DA MOTA 0037635RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00852 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.023.008435-7 Protocolo: 2007372273 APTEs: AGNALDO BONFIM SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AGUIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR 0136340RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00064 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.205.014976-4 Protocolo: 2007375244 AGTEs: ROBERTO ADRIANO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS 0093895RJ AGDO: AMANDA SANTOS SOUSA REP//S/MAE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00078 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.151978-5 Protocolo: 2007374899 AGTEs: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs3: DR(a). JESUALDO ALMEIDA LIMA 0156422SP AGDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00295 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.067.000695-9 Protocolo: 2008998 AGTEs: CRAVELINA DE SOUZA ALMEIDA LIMA AGTEs: EVANIL DE SOUZA ALMEIDA AGTEs: EDIL DE SOUZA ALMEIDA AGTEs: EMILIA ALMEIDA LIMA AGTEs: JORGE DE SOUZA ALMEIDA AGTEs: JOSE DE SOUZA ALMEIDA AGTEs: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ALMEIDA AGTEs: ORTOGANIZIO DE SOUZA COSTA AGTEs: ELZA MARIA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI 0092609RJ AGDO: ELZA DE SOUZA PINHEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00315 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.205.003951-8 Protocolo: 20080875 AGTEs: CONCEICAO BRAZ DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO 0060898RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2005.001.056670-1 Protocolo: 20082703 AGTEs: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ AGDOs1: CLAUDIA MAGALHAES MOTTA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ AGDOs2: MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00452 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.001148-0 Protocolo: 20082476 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: WALDOMIRO DINIZ DA SILVA AGDOs2: ONE INFORMATICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs3: NI DE NOVA IGUACU DIVERSOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES 0083203RJ AGDOs4: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESPORTO PARA AMPUTADOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA 0042507RJ AGDOs5: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.s: CLAUDIA COSTA MANSUR AGDOs6: BINGO BARRA MANSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00470 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.036.006918-9 Protocolo: 20083065 AGTEs: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ AGDOs: INOCENCIO TOMAZ DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00494 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.023.002958-1 Protocolo: 20082931 AGTEs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2006.001.070403-6 Protocolo: 20083693 AGTEs: SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCIO PAAR SANTIAGO 0107706RJ AGDOs: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELISA IDELI SILVA 0047471SP ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO 0135378SP INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00523 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.164608-2 Protocolo: 20083695 AGTEs: ANDRE GUSTAVO FELIX FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ AGDOs: TEAM PROMOTION GERENCIAMENTO ASSESSORIA DE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER 0058756RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.009757-1 Protocolo: 20082941 AGTEs: LIRIO PLANTAS PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDOs: OFFICECAR MULTIMARCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00571 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2000.001.140349-3 Protocolo: 20083880 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDOs: ROMILSON GONZAGA BELLO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.111799-5 Protocolo: 2007373286 AUTORs: ROSINEIDE DA SILVA RODRIGUES AUTORs: JULIANE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69731 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017925-9 Protocolo: 2007369857 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: NOEMIA RAMOS PEREIRA Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00160 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.017023-2 Protocolo: 2007373824 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: VALERIA BASTOS XAVIER APDOs: EDNEI DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00242 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2006.001.148739-2 Protocolo: 2007373630 APTEs: ADRIANO ALVES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA 0066209RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA 0043939RJ APDOs: INSS INSTITOTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00253 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.012.010372-3 Protocolo: 2007372167 APTEs: CRISTINE MACEDO FLACH ADVOGADOs: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.202.010690-0- EXECUCAO 2007.202.004736-9 Protocolo: 2007373826 APTEs: ROBERTO SANTORO ADVOGADOs: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ APDOs: INDUSTRIA DE PESCADOS CHICO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA 0011231SC Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00337 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.012.006168-0 Protocolo: 2007372164 APTEs: ESPOLIO DE ANIZIO AMARAL DA CONCEICAO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO CESAR SANTOS DA CONCEICAO APDOs: FATIMA DE AGUIAR OLIVEIRA APDOs: FABIO CESAR OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00428 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.073324-6 Protocolo: 2007375185 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ APDOs: CLAUDIO DIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00435 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.001198-3 Protocolo: 2008000210 APTEs: JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA 0144728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO 0060875RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00519 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.008.009328-9 Protocolo: 2008000253 APTEs: JOSEMIR SILVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO 0140399RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00616 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.002552-3 Protocolo: 2007375291 APTEs: P H GOMES EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA 0113636RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ APDOs: MAKHOUL MOUSSALLEM ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO 0002138RJ ADVOGADO2: DR(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS 0125159RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00623 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000146-5 Protocolo: 2007375450 APTEs: MONICA REGINA DA SILVA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA 0127122RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA 0120782RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00635 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158102-6 Protocolo: 2008000749 APTEs: EDILSON CARVALHO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST.2: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113462-0 Protocolo: 2008000691 APTEs: FREDERICO DUQUE ESTRADA MEYER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00743 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008756-7 Protocolo: 2007375131 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ APDOs: AMADEU NATARIO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00766 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002480-5 Protocolo: 2008000637 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: TEREZINHA DE JESUS ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00828 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.007592-6 Protocolo: 2008128 APTEs: VANIA CRISTINA LOPES ROSA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00290 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.085042-8 Protocolo: 20081527 AGTEs: CRISTIANA XAVIER FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ AGDOs: REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA AGDOs: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00486 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.078.002121-9 Protocolo: 20082605 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO 0089493RJ AGDOs: G L DA SILVEIRA FLORICULTURA ADVOGADO: DR(a). ULISSES TITO DA COSTA 0136112RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00509 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2006.208.007530-6 Protocolo: 20083516 AGTEs: PATRICIA NASCIMENTO VIDAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARCELO GUIMARAES VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00525 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.172526-5 Protocolo: 20082880 AGTEs: NAUTIC CENTRAL DE REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ AGDOs: ESPOLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.231357-1 Protocolo: 20083256 AGTEs: CIMECA COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E METAIS CAXAMBU LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO M VAZ DE RESENDE 0029816MG AGDOs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY 0089979RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00606 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162296-0 Protocolo: 20082913 AGTEs: CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: MARIA ELIZABETH COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00628 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.152173-1 Protocolo: 20084393 AGTEs: VICTORIA BRITO DE SOUZA REP/P/S/MAE AGTEs: LUIZA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00645 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: (19775) DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 99.408.004208-8 Protocolo: 20084543 AGTEs: DENISE LEITE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ AGDOs: HELIO CARDOSO PINTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO ANCHIETA 0033194RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00004 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.001385-1 Protocolo: 2007373895 AUTORs: ALESSANDRA SOARES PINTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00015 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.070713-0 Protocolo: 2008000941 AUTORs: MARIA DE JESUS CAETANO DA SILVA DE OLIVEIRA AUTORs: MIRIAN CONSTANTINO DE OLIVEIRA AUTORs: RITA DE CASSIA CONSTANTINO DE OLIVEIRA AUTORs: CRISTIANE CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA 0106729RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s1: TANIA DE SOUSA ELIAS PROC. EST.s2: JOAQUIM PEDRO ROHR PROC. EST.3: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00067 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.155454-0 Protocolo: 2007373290 APTEs: EDUARDO SEITZ CASTILHO ADVOGADOs1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ APDOs1: FLAVIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ APDO2: RENATO MUSSALLAM Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124753-0 Protocolo: 2007373935 APTEs: DAMIAO ALVES CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDOs2: RAQUEL CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00254 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.001822-5 Protocolo: 2007373871 APTEs: ULISSES DO ROSARIO MALECK ADVOGADOs: DR(a). ADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA 0054431RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00464 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.117974-0 Protocolo: 2008001226 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: ALVARO FERNANDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00477 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001853-7 Protocolo: 2007372302 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE PAULA SILVA 0124557RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00490 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.004.001845-6 Protocolo: 2007375292 APTEs: JEAN CARLOS SILVA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00515 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.111232-1 Protocolo: 2007375195 APTEs: SERTEP S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ APDOs: CELMAR MOTHE BURHALDE APDOs: MARCUS VINICIUS MOTHE BURHALDE APDOs: TATIANA PRISCILLA MOTHE BURHALDE APDOs: MARCELO AUGUSTO MOTHE BURHALDE ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00550 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000926-3 Protocolo: 2007375409 APTEs: ANDREA RODRIGUES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO 0073319RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125931-3 Protocolo: 2008001011 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: EDMILSON SOARES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065113-8 Protocolo: 2008001020 APTEs: BANCO DO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00827 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.067000-5 Protocolo: 2007374554 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: JOEL SIMPLICIO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00834 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009701-6 Protocolo: 2008001354 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO GABRIEL DA SILVA JESUINO REP/P/SUA GENITORA MARIA ANDREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00843 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000351-6 Protocolo: 2008001359 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LEONARDO ALMADA RAMOS REP/P/SUA GENITORA TANIA MARIA ALMADA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00177 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.042.006057-0 Protocolo: 2007375470 AGTEs: GILBERTO JOSE SANCHES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ AGDOs1: VITOR HUGO MACHADO GOMES ADVOGADOs: DR(a). LETUZA DIAS TAMER 0084417RJ AGDOs2: GERALDO GOMES ADVOGADO: DR(a). GERALDO GOMES 0003577RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00401 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 7586 INVENTARIO 83.037.008666-9 Protocolo: 20082042 AGTEs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00424 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.049608-1 Protocolo: 20081576 AGTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICEN CIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ AGDOs: TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00497 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.004.017443-3 Protocolo: 20083615 AGTEs: HELENA MARQUES COSTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ AGDOs: MARIA DO CARMO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00500 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.001.104567-7 Protocolo: 20083506 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOs: MARCELO LOUBACK PEREIRA AGDOs: ELAINE CRISTINA MARCIA CASTILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0061810RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00502 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.038143-3 Protocolo: 20081428 AGTEs: RAIMUNDA FERNANDES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00533 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2007.037.005536-9 Protocolo: 20083716 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: TERESA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00561 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.211.005257-3 Protocolo: 20082765 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: ANTONIO FRANCISCO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.126417-3 Protocolo: 20082853 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ AGDOs: VALDIR ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.213187-0 Protocolo: 20084297 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00013 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: SUMARIA 2006.083.004377-0 Protocolo: 2007375444 AUTORs: ANDREW MOURA DO AMARAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: SAINT CLAIR LOPES PASSOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00095 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.064281-0 Protocolo: 2007373570 APTEs: LUCILENE GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ APDOs: JOSE ALVES DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00230 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE 97.514.003022-0 Protocolo: 2007372319 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: BAIXINHO DE SAMBAETIBA BAR E MERCEARIA LTDA (REP/P/CURADORIA) Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00317 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012970-2 Protocolo: 2007374166 APTEs: LEILA RODRIGUES COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0097435RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA 0105901RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00339 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.008.002329-0 Protocolo: 2007372352 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: CLEMILDA GONCALVES JARDIM ADVOGADO: DR(a). JANETY FRANCIONIL GONCALVES 0041664RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00346 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156030-5 Protocolo: 2007373833 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ APDOs: SELMA DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00367 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.007293-8 Protocolo: 2008000235 APTEs: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL FRANCISCO PAES VIVIANE ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ APDOs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA 0077251RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00414 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.021.019546-8 Protocolo: 2007375429 APTEs: MARCAD INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOARES MILLBOURN 0125912RJ APDO: DARCI CREHTE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00484 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.003089-7 Protocolo: 2008000199 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL 0125584RJ APDOs: EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00522 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051056-4 Protocolo: 2008001192 APTEs: FEDERAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: IVONE BORGES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00524 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.063.005780-0 Protocolo: 2007374529 APTEs: IRANETE SOLANGE GOMES SATO ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ APDOs: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TIA JOANA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00583 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.006390-0 Protocolo: 2007375212 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: MARCELLUS PASSAMANI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00602 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.148935-2 Protocolo: 2008001071 APTEs1: EDUARDO MANUEL LOURENCO DE SOUSA APTEs1: CARLA FERNANDES BANDEIRA APTEs1: HUGO BANDEIRA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ APTEs2: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00608 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.007140-2 Protocolo: 2008000212 APTEs: MARIA DA SOLIDADE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO 0035033RJ APDOs: CLINICA MEDICA MADUREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00721 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011401-4 Protocolo: 2007375328 APTEs: EDSA TEIXEIRA CORTEZ ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A AD VOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00729 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.004265-7 Protocolo: 2008000631 APTEs: CARLOS FRANCA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR 0082982RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES 0081946RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00732 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.005084-2 Protocolo: 2007375271 APTEs: CESAR FELISBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA 0033437RJ APDOs: MATHEUS SARAIVA FELISBERTO DA SILVA REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA 0077761RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00759 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.029459-9 Protocolo: 2007374776 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: LUCILDA BRANDAO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00770 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.006990-9 Protocolo: 2007374763 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: CENTRO DE ORIENTACAO E RESTAURACAO DE VIDAS ADVOGADO: DR(a). ELIFAS SANTANA RANGEL 0074974RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00822 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004570-5 Protocolo: 2007375521 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: LAERTE LEMOS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00868 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.003340-8 Protocolo: 2007372371 APTEs: LUCIANA ALVES SAVEDRA RODRIGUEZ PAZOS APTEs: JOEL SAVEDRA APTEs: ANALIA ALVES SAVEDRA ADVOGADOs: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ APDOs: CESAR ALFREDO DIUANA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 200825 AGTEs: EROS DAVID TORRES DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO 0060875RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00257 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE PRESTACAO 2007.001.062980-7 Protocolo: 2008575 AGTEs: NEIDA PACHECO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDOs: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00491 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.079316-0 Protocolo: 20081909 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: ROSANGELA PASSOS CABRAL AGDOs: EVERALDO LUIS BONETTI AGDOs: EDILSON VALE DE MENEZES AGDOs: DELMAR FELIPE MEINERZ AGDOs: GILMAR MACHADO SANTIAGO AGDOs: DIMAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.220901-9 Protocolo: 20083552 AGTEs: LEONARDO CHIANELLO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ AGDOs: GIANNINA ORLANDO CHIANELLO AGDOs: ESPOLIO DE OTTAVIO CHIANELLO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDO: CASA LOTERIA CHIANELLO LTDA ME Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00560 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.012.001841-2 Protocolo: 20083174 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS CARDOSO HORACIO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BARROSO SOARES 0112983RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEILA MORETH DA SILVA 0101400RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00566 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.068746-4 Protocolo: 20082317 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: EDUARDO DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.169832-1 Protocolo: 20083776 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO2: DR(a). SAULO RAMOS DA SILVA 0116746RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00596 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.128062-2 Protocolo: 20083970 AGTEs: WALTER RAMOS POYARES AGTEs: HILDA ALMEIDA DE AGUIAR AGTEs: WANDA DE FARIA VIEIRA FERREIRA AGTEs: ORLANDO MENEZES DE VASCONCELLOS AGTEs: DARCY FICHER DE QUEIROZ AGTEs: AMERICO DIAS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA MALUF 0122502SP Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007375733 IMPTEs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARAs: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00010 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.073.001269-7 Protocolo: 2007372209 AUTORs: MARIA LIGEIRO MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 4760/99) 2001.001.000832-0 Protocolo: 2007369701 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELAINE TISSER 0056651RJ APDOs: NELSON LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69705 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004618-9 Protocolo: 2007370217 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: PEDRO DUARTE DA CUNHA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00014 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.032768-0 Protocolo: 2007374398 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: FABRICIO BARROS DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00019 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS 2006.001.072711-5 Protocolo: 2007374404 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: MARIA NILCE DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00170 Origem: MANGARATIBA Acao: -AUTO DE INFRACAO 2006.030.000005-5 Protocolo: 2007372691 APTEs: HOTEL PORTOBELLO S A ADVOGADOs1: DR(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS 0124717RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO 0074818RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.005490-7 Protocolo: 2007373837 APTEs: HILDA SANTA ANNA LIVIO ADVOGADOs: DR(a). VALMIR BELEM DA SILVA 0069766RJ APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.00271 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.036.002355-9 Protocolo: 2007373844 APTEs: CARLOIDES PEIXOTO DOS SANTOS APTEs: VALTER MACEDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075819RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.209.002225-8 Protocolo: 2007370703 APTEs: GISELA RIBEIRO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO 0095469RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MARIA SAUERBRONN 0113753RJ APDOs: JACIARA COSTINHAS PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS 0112329RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00308 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029281-3 Protocolo: 2007370150 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ANTONIO PAULO DE MORAES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00481 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007137-7 Protocolo: 2008001244 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: JEFERSON FIDELIS CAMARGO ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00485 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ALIMENTOS 2007.033.000668-2 Protocolo: 2007372325 APTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GERCIRA ROSA JALOTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA 0115558RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMEU TONINI FILHO 0115371RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054271-4 Protocolo: 2007375182 APTEs: ISABELA CRISTINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ APDOs: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00567 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048738-7 Protocolo: 2007375149 APTEs1: EVANDRO BRAGA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTEs2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00589 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002986-2 Protocolo: 2007375449 APTEs: ROBERTO JOSE DA GAMA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115180-8 Protocolo: 2007375179 APTEs: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ APDOs: LUIZ CARLOS DANIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS 0102959RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00619 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.032212-3 Protocolo: 2008001247 APTEs: BAR E RESTAURANTE LANCHARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA 0018442RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00713 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.016478-6 Protocolo: 2008000291 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: SILVIO MANOEL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00773 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.514.005600-5 Protocolo: 2007375283 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: VILMAR VIEIRA DO AMARAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00780 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.136445-2 Protocolo: 2007375211 APTEs: CARLOS COSME COBELLAS COENTRO ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES 0057470RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00781 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.045.001593-5 Protocolo: 2008000218 APTEs: FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM ADVOGADOs: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO 0048069RJ APDOs: ESPOLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA REP/P/S/INVENT ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00841 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000165-9 Protocolo: 2008001356 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARLENE DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00857 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.210.000951-6 Protocolo: 2007372272 APTEs: FRANCO DI MANGO ADVOGADOs1: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ APDOs: NEY GONCALVES DA SILVA APDOs: SILVANA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM 0024544RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.001788-1 Protocolo: 20081537 AGTEs: EDILMAR PESSANHA RODRIGUES AGTEs: NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS 0112403RJ AGDOs: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109404-7 Protocolo: 20083737 AGTEs: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SA 0136242RJ AGDOs: PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00506 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.010381-0 Protocolo: 20083806 AGTEs: EDUARDO LOPES FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA 0090520RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO COSSITO TOLDO 0084550RJ AGDOs: YASMIN RIBEIRO FREIRE REP/ P/ S/ MAE AGDOs: ISABELA RIBEIRO FREIRE REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA 0053138RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00527 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.003.020788-8 Protocolo: 20082531 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: EDSON FERNANDES DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045345-6 Protocolo: 20082513 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs: NADIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00565 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.002.026799-6 Protocolo: 20083846 AGTEs: ESPOLIO DE DILMA MOREIRA MAGALHAES REP/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ AGDOs1: PAULO VELMOVITSKY E S/MULHER AGDOs: ESPOLIO DE KIWA BERLINSKY REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: GUITA BERLINSKY ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDOs2: LEON BROCHSZTEIN AGDOs: DAVID PRACOWNIK E S/MULHER AGDOs: PEJSACH WELMOWICKI E S/MULHER AGDOs: JOSE SCHOR AGDOs: ESPOLIO DE EVA TEMA BROCHSZTAJN AGDOs: NOE BROCHEZTAJN AGDOs: IZIDORO BROCHSZTAJN E S/MULHER AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO FRANCISCO HYGEL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00589 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.204547-3 Protocolo: 20083713 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA LOUSADA CARDOSO AGDOs: SURAIA KFURI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00641 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.202.020778-6 Protocolo: 20085120 AGTEs: PAULO CESAR THULER ADVOGADOs: DR(a). DEBORA PAVAO DOS SANTOS 0135059RJ AGDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69744 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016261-2 Protocolo: 2007369858 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: BELIZA SILVA DE FREITAS E OUTRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00241 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027919-5 Protocolo: 2007370153 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BAR ESPACO 815 LTDA ME Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00328 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.007.004536-0 Protocolo: 2007372909 APTEs1: TATIANE DE SOUZA SA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ APTEs2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00341 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001784-3 Protocolo: 2007372375 APTEs: SIDNEY CERANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA CANDIDA LOURENCO BIANCHINI 0126772RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00392 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.006729-6 Protocolo: 2007372795 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: THEREZA FAGUNDES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00396 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.068732-2 Protocolo: 2007375448 APTEs: ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00478 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134737-5 Protocolo: 200800912 APTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOs: VITOR MOREIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00504 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026095-0 Protocolo: 2008001089 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: LEONARDO REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM 0074115RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00580 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.067554-4 Protocolo: 2008000871 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APTEs2: MARILDE ADELINA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA 0130924RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00596 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.117659-1 Protocolo: 2008000695 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: ROSIMAR FERNANDES BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA 0129936RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002325-0 Protocolo: 2008000222 APTEs: EVILLA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT ADVOGADO: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00620 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.008.007888-7 Protocolo: 2007375442 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ANTONIO MARCOS A DOS SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM ACAO DE INDENIZACAO 2006.209.000017-0 Protocolo: 2007374095 APTEs: ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: EVILAZIO AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00637 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.013796-0 Protocolo: 2007374559 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ APDO: ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00644 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.045.004266-0 Protocolo: 2007375451 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00653 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069192-6 Protocolo: 2007375124 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: JOSE DOMINGOS PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO 0100493RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00670 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.066.009746-0 Protocolo: 2007375436 APTEs: M F DE SA COMERCIO DE ROUPAS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ APDOs: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00696 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003131-7 Protocolo: 2007375319 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDOs: JOSE JOAO BATISTA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00704 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.026105-0 Protocolo: 2007374779 APTEs: MARMORARIA SAO SEBASTIAO DE IGUACU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL BARRETO DE CARVALHO 0000431RJ APDOs: COOPERATIVA CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SICOB ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO 0007437ES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00718 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 32916) - REINTEGRACAO DE POSSE 2000.038.016136-9 Protocolo: 2007375325 APTEs: ESPOLIO DE JOSE SEVERINO DO CARMO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ 0109107RJ APDO: GM LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00818 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002066-6 Protocolo: 2008000648 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: TAYNARA DE BARROS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND 0132758RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00853 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.000275-8 Protocolo: 2007375334 APTEs: CENTRO ODONTOLOGICO NITEROI LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ APDOs: MONICA DA SILVA PIZZOTI DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA 0135427RJ ADVOGADO2: DR(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO 0109154RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00001 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.017592-5 Protocolo: 2007374048 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: DIRCE MARA A DINIZ ALCANTARA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00454 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067880-6 Protocolo: 20081761 AGTEs: LUIZA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00493 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 2004.203.006161-6 Protocolo: 20083531 AGTEs: FAUSTO PRADO CORTESAO ZUZARTE ADVOGADOs: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ AGDOs: VINICIUS COELHO WANDERLEY DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.110582-6 Protocolo: 20083148 AGTEs: TATIANA DUTRA DIAS FERREIRA AGTEs: ROBERTO DUTRA DE ALMEIDA AGTEs: FABIANO DUTRA DE ALMEIDA AGTEs: VILMA DUTRA DE ALMEIDA AGTEs: RICARDO DUTRA DE ALMEIDA AGTEs: ROSANGELA DUTRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00499 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.021.036700-6 Protocolo: 20083053 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.s: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDOs: ASSOCIACAO ECOCIDADE ADVOGADO: DR(a). MAGNO NEVES BARBOSA 0081674RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00501 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.002.006770-5 Protocolo: 20082452 AGTEs: KOENRAAD VISSER ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: MARLI GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO 0001329RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0050529RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00510 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.081799-5 Protocolo: 20081440 AGTEs: EDIVALDO BISPO NASCIMENTO AGTEs: LUZINETE ALVES NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00513 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.004034-0 Protocolo: 20082854 AGTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00520 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2005.001.139001-1 Protocolo: 20083626 AGTEs: ANNA CHRISTINA MITROPOULOS ESTEVES AGTEs: ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES AGTEs: CLAUDIA MITROPOULOS GUTERRES AGTEs: ELIZABETH MITROPOULOS ESTEVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ AGDOs: RICARDO MITROPOULOS GUTERRES ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200867 IMPTEs: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.001128-2 Protocolo: 20081669 IMPTEs: MAICON XAVIER DA SILVA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00020 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 88.006.000096-6 Protocolo: 2007373886 AUTORs: ESPOLIO DE RONALDO BARROS DE MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26481 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.001084-5 Protocolo: 2007131219 APTEs: MARIA APARECIDA DO VALE P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES 0036097RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO 0047456RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69432 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.066.008686-0 2007.066.008585-1 Protocolo: 2007368758 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00202 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO CONTRATUAL 2006.202.012775-2 Protocolo: 2007373829 APTEs: CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS 0103043RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00257 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003894-1 Protocolo: 2007374061 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: GUILHERME BATISTA DUARTE DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00282 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.133196-3 Protocolo: 2007373458 APTEs1: OSCAR ANTONIO ARAUJO DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00347 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.088249-0 Protocolo: 2007373855 APTEs: ARTHUR ESPERANCA FRANCO REP/P/S/PAIS APTEs: ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO APTEs: ANA PAULA DE FREITAS ESPERANCA ADVOGADOs: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ APDOs: TATI BITATI CRECHE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00374 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.007485-0 Protocolo: 2007372824 APTEs: CREMILDA GOMES PONCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00383 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2004.063.005222-8 Protocolo: 2008000140 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE APDOs: RODRIGO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00390 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000063-6 Protocolo: 2007375411 APTEs: ERIVELTON AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO 0073319RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00409 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004483-0 Protocolo: 2008000940 APTEs: ANDREA SOARES BARROS ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00430 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.207.007524-3 Protocolo: 2008000284 APTEs1: RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ APTEs2: LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE (RECURSO ADESIVO) REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00443 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.207.002072-4 Protocolo: 2008000175 APTEs: SUZANA SA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ APDO: RICARDO VENTAPANE FERNANDES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.00453 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.009794-4 Protocolo: 2007375374 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: LUCIANO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00454 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.089477-1 Protocolo: 2008000636 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APDOs: ELIANA CELESTINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.027178-0 Protocolo: 2007375145 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: SEBASTIAO LINDIVAL BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00486 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.008417-6 Protocolo: 2007372350 APTEs1: HENRIQUE GERKEN DE LANDA ADVOGADOs: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ APTEs2: LEILA TEIXEIRA DE LANDA ADVOGADOs: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO 0098377RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00513 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.001802-6 Protocolo: 2008000865 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDOs: HOUSE SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO 0112336RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON PREZIA FRANCO 0133512RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00540 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.081.000555-3 Protocolo: 2007375408 APTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ APDOs: RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES 0129158RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00547 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.020861-9 Protocolo: 2007375151 APTEs: ADAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS 0097882RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS 0138076RJ APDOs: MIGUEL DE JESUS BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA 0138831RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS 0140982RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00625 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002571-9 Protocolo: 2007375173 APTEs: SILVANIR DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00628 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.043298-0 Protocolo: 2008000289 APTEs1: HELVECIO IZOTON SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00642 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 2006.204.014110-9 Protocolo: 2008000234 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APTEs2: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA 0133134RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00663 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.021777-3 Protocolo: 2008001095 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROGERIO LIMA DE ARAUJO 0147611RJ APTEs2: JECY DO CARMO ROCHEDO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00672 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.013278-0 Protocolo: 2007375134 APTEs: AMANDA TOMAZ DA SILVA APTEs: CLAUDIA FERNANDA TOMAZ DA SILVA APTEs: ALTAIR INACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00674 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002673-5 Protocolo: 2007375320 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDOs: JOAO DA MATA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00678 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004192-0 Protocolo: 2007375513 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA DA SILVA APDOs: INES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00753 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.005935-5 Protocolo: 2007375524 APTEs: JOSE MAURO AFFONSO FURTADO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00756 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.002.070533-6 Protocolo: 2007375310 APTEs: PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO ADVOGADOs: DR(a). LETICIA PASTOR 0100944RJ APDOs: RICARDO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00803 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.055.009768-8 Protocolo: 2008237 APTEs: FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ 0097718RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA 0102505RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS APRODZ ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00809 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.009526-3 Protocolo: 2007372286 APTEs: LUIZ OTAVIO NUNES DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00249 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.203.015759-5 Protocolo: 2008527 AGTEs: RAFAEL GONCALVES DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS 0109203RJ AGDO: ANTONIO BERNARDINO MARQUES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00377 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.175050-1 Protocolo: 20081365 AGTEs: JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00382 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.098037-7 Protocolo: 20081744 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: NOEL ANANIAS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00484 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.188705-1 Protocolo: 20082677 AGTEs: MARIA HELENA BORGES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00488 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /4 EXCECAO DE INCOMPENTENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.111777-4 Protocolo: 20083418 AGTEs: JOSIAS CORDOVIL ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00489 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.112611-8 Protocolo: 20083420 AGTEs: JOSIAS CORDOVIL ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004589-0 Protocolo: 20082710 AGTEs: TRANSPORTES ESPECIAIS AEROMEDICOS TAXI AEREO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ AGDOs: GLORIA CELIA LEMOS LATTARI AGDOs: RAFAEL LEMOS LATTARI AGDOs: ANDRE LEMOS LATTARI AGDOs: MARCELA LEMOS LATTARI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO 0083531RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2007.001.244788-5 Protocolo: 20082872 AGTEs: FEDERAL EXPRESS CORPORATION ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0074824RJ AGDO: FRETEX LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00568 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.001.188261-2 Protocolo: 20082817 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDOs: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00574 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.070730-2 Protocolo: 20084126 AGTEs: FELIPE ANGELO BALDUF ADVOGADOs: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ AGDOs: PRISCILLA PEIXOTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ 0141635RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00577 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.062982-0 Protocolo: 20084066 AGTEs: MARCO AURELIO DE CASTRO PEIXOTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00579 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUCAO 2007.001.188258-2 Protocolo: 20082814 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDOs: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00626 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.002573-4 Protocolo: 20085943 AGTEs: EMERSON APARECIDO FRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO2: UNIMED BAURU Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00646 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.130345-1 Protocolo: 20085046 AGTEs: CONCEICAO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR AGTEs: LIS MACHADO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133819-2 Protocolo: 2007373943 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: SILVANA SENA GOMES GUIMARAES LINS ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS 0114960RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00158 Origem: 4 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: TB 58860 RETIFICACAO Protocolo: 2007373648 APTEs: BRANCA DE BARROS BARRETO AMADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO 0016263RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00300 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.007619-4 Protocolo: 2007370701 APTEs: LAR DOS MENINOS ADVOGADOs1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ APDOs: MARIA HILDA MANHAES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00332 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.023.009665-5 Protocolo: 2007372203 APTEs: ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 0075586RJ APDOs: JAMIR UCHOA TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00397 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005574-5 Protocolo: 2007375381 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: OSCARINA LOPES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00400 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.004967-7 Protocolo: 2008000282 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDO: CELIA REGINA BARBOSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00433 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001809-0 Protocolo: 2007375376 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA ETELVINA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00461 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.051890-6 Protocolo: 2007375423 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MARCOS CARDOSO GOULART ADVOGADOs1: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.000382-7 Protocolo: 2007375186 APTEs: ROBERTO NUNES MARINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO 0063678RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00508 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.007143-0 Protocolo: 2007372289 APTEs: GENTIL DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00510 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2006.202.003096-3 Protocolo: 2008000196 APTEs: SONIA MARIA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO 0070187RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00566 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023115-0 Protocolo: 2008000856 APTEs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: JORGE GERALDO MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00569 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.045.002841-3 Protocolo: 2007375418 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA 0135877RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA 0131876RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00576 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002337-0 Protocolo: 2008000625 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA ROSA DA FONSECA FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00587 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.007999-3 Protocolo: 2008000225 APTEs: JUANILDES GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.110236-6 Protocolo: 2007375135 APTEs1: JOSE VITORIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00730 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.009363-9 Protocolo: 2008001370 APTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDOs1: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs2: MARCO ANTONIO IBRAHIM APDOs2: GISELE BYRON IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00767 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.024370-1 Protocolo: 2007374773 APTEs: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ APDOs: IZAAC PINHEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA PENHA MACHADO 0100845RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00793 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.008041-5 Protocolo: 2007375392 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs: COMERCIAL REZEMBACK LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA 0054894RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00862 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001771-5 Protocolo: 2007372368 APTEs: JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE APTEs: JOSE FRANCISCO SOARES AMABILE JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00207 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.021.006417-2 Protocolo: 2007375477 AGTEs: ZENILDA DA SILVA MOREIRA AGTEs: JOSENILDA MOREIRA DE SOUSA AGTEs: JOSEILTON DA SILVA MOREIRA AGTEs: JOSICLEIDE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00354 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO COLETIVA 2005.711.003870-0 Protocolo: 20082278 AGTEs: DEFENSORIA PUBLICA AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00390 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.002079-5 Protocolo: 20081164 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00448 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.208.002123-0 Protocolo: 20082843 AGTEs: ANDREA NUNES PEDREIRA DOS SANTOS AGTEs: MARCIA NUNES PEDREIRA AGTEs: MARISA NUNES PEDREIRA AGTEs: URANIA JANDIROBA NEGRAO PEDREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LINHARES TAMY 0066915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00478 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000799-1 Protocolo: 20081979 AGTEs: IGREJA EVANGELICA EM PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00542 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.211.006197-5 Protocolo: 20083765 AGTEs: KATIA REGINA DE SOUZA GREGORIO ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ AGDOs1: VIACAO PAVUNENSE LTDA AGDO2: PEDRO GERALDO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00544 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.210400-3 Protocolo: 20084203 AGTEs: PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE 0131858RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS 0127896RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00556 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000493-9 Protocolo: 20083147 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ESPOLIO DE DESSO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00583 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.020447-8 Protocolo: 20084224 AGTEs: MARIA ROSANJA DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO 0076793RJ AGDOs: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE SILVA MOREIRA 0147559RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00643 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.042.013315-2 Protocolo: 20085813 AGTEs: ELISABETE DE FATIMA DA SILVA THESS ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ AGDOs: FRANCISCO JOSE PINTON LUCENA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00008 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.060467-7 Protocolo: 2007374074 AUTORs: CRISTINA FREITAS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES 0128353RJ REUs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00014 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 2007.067.003184-0 Protocolo: 2007375329 IMPTEs: CINTIA SALINO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs1: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA IMPDO2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69448 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.003.003596-9 Protocolo: 2007368563 APTEs1: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ APTEs2: FABIANA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69563 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.011170-6 Protocolo: 2007370228 APTEs: JOSE CARLOS NETTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36409 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.061.003096-6 Protocolo: 2007374046 AGTEs: CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO AGDOs: ERCILIA RITA BRUNO FERNANDES MONTENEGRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDOs: WILTON PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00150 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2004.710.007841-3 Protocolo: 2007372701 APTEs: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 0059450RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009786-0 Protocolo: 2007373727 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: SONIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00294 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067279-8 Protocolo: 2007373729 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: JOSE MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIANA BARRETO MONTEIRO 0143136RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00344 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.205.002418-7 Protocolo: 2007374162 APTEs: SEVERINO ALCIDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NELSON MIRANDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00395 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005658-0 Protocolo: 2007375380 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: KAUA SIQUEIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA 0028644RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00441 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.152087-8 Protocolo: 2007375148 APTEs: NEIDE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00451 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.151150-1 Protocolo: 2008001016 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: DR ANDRE TOSTES PROC. EST.s2: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA REC.ADESIVOs: DROGARIA ONOFRE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00459 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077958-1 Protocolo: 2008000639 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: SONIA MARIA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.109444-8 Protocolo: 2007375183 APTEs: TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00530 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.095765-7 Protocolo: 2008001238 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: CARLOS BORGES NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00630 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO PREV.AC.DO TRABALHO 2004.008.009412-7 Protocolo: 2007372337 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: SERGIO DE SA APDOs: CARLOS ROBERTO PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO 0080537RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00638 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.081.000683-3 Protocolo: 2008001297 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOs: YARA THEREZINHA NUNES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS 0068633RJ ADVOGADO2: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00645 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008622-5 Protocolo: 2007375386 APTEs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APTEs2: RITA MUNIZ GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00660 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041143-7 Protocolo: 2007375132 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ODILEA MANHAES DE SOUZA APDOs: ODISSEIA MANHAES DE SOUZA APDOs: ODIMEA MANHAES DE SOUZA CHAGAS APDOs: ORIZETE MANHAES DE SOUZA APDOs: ORIVALDO MANHAES DE SOUZA APDOs: ODERVAL MANHAES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00676 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.205.000866-0 Protocolo: 2007374550 APTEs: JOAQUIM MAIA CATUNDA APTEs: LECINEIA LEAL CATUNDA ADVOGADO: DR(a). KLEBER GOMES LIMA 0020626RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00677 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO C/C INDENIZACAO 2006.066.005813-4 Protocolo: 2007375435 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APDOs: DOUGLAS MONGIM ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES 0090358RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106885-1 Protocolo: 2007375137 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: EVANDRO MARGARIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00799 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001811-8 Protocolo: 2008000642 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSE PINTO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00842 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.204.013456-7 Protocolo: 2008000223 APTEs: PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ APDOs: PAULO GUERREIRO VENTURA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA 0020941RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00871 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009177-4 Protocolo: 2007375372 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MATEUS ADELAIDE PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00874 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.212.002030-0 Protocolo: 2007372372 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: NILTON DE CARVALHO SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0119746RJ ADVOGADO2: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA 0004492RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00123 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.087050-1 Protocolo: 2007374993 AGTEs: ABRADECONT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA 0144924RJ AGDOs: ANGELA MARMO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO 0129213RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.033579-0 Protocolo: 2007375478 AGTEs: ROSEMERE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00266 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.211328-4 Protocolo: 2008938 AGTEs: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ AGDO: BV FINANCEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00298 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.204862-0 Protocolo: 2008820 AGTEs: DOUGLAS DA SILVA CONRADO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ AGDOs: HOSPITAL DAS CLINICAS DE REALENGO AGDO: PAULO JOSE P COSTA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00399 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.004467-1 Protocolo: 20082740 AGTEs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA 0043120RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00430 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.072.000188-3 Protocolo: 20081973 AGTEs: DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00487 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.042681-0 Protocolo: 20082698 AGTEs: BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00528 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.208.001682-5 Protocolo: 20084479 AGTEs: SOCIEDADE CIVIL DO COLEGIO MARANHAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ AGDOs: ESPOLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO 0050351RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: (99.120.000229-3) EXECUCAO FISCAL 99.120.004791-4 Protocolo: 20082535 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDOs: ACYLINO PESSOA DA SILVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00605 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.061103-9 Protocolo: 20082705 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ INTERESSADOs1: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ INTERESSADOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00614 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.005009-9 Protocolo: 20083447 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ AGDO: MARIA ISABEL GONCALVES DA CRUZ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.031632-0 Protocolo: 20085226 AGTEs: CESARE BUGANE AGTEs: INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ AGDOs: MICHELE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00658 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.006152-3 Protocolo: 20082481 AGTEs: RENATA COSTA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00016 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.112806-5 Protocolo: 2008000752 AUTORs: WANDERLEY CORREA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.055.005919-3 Protocolo: 20085145 IMPTE/PACTEs: JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007339157 IMPTEs: CARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAP Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2006.819.006181-1 Protocolo: 2007366237 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: LUIZ HENRIQUE DE CASTRO SILVA INTERESSADOs2: GRADIENTE ELETRONICA S A INTERESSADOs3: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA INTERESSADO4: ELETRONICA VIDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00023 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018453-6 Protocolo: 2007373385 APTEs: BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00270 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.166335-3 Protocolo: 2007373449 APTEs: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00312 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.036.002376-0 Protocolo: 2007372914 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA 0098216RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ APDOs1: LUZIA ABOLIO LEOCARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00333 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.037.004454-0 Protocolo: 2007374093 APTEs: RONALDO DUQUE ESTRADA LAGINESTRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA SALLES GOMES 0133335RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00366 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.038.021503-1 Protocolo: 2007372827 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00386 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.038.000544-7 Protocolo: 2007372819 APTEs: LEANDRA SPALA LADA MOREIRA APTEs: BIANCA SPALA LADA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA 0072337RJ APDOs: ERICO SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00421 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2006.210.003118-2 Protocolo: 2008000136 APTEs: MAXIMO PEIXOTO DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO 0078170RJ APDOs: AMANDA DE OLIVEIRA MORAIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00457 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.041031-4 Protocolo: 2007375198 APTEs: GENI ROXO ADVOGADOs: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00471 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.037696-6 Protocolo: 2007375138 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: BRUNO DUARTE CAMARA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00473 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.008.009094-2 Protocolo: 2007372348 APTEs: ELIZABETH LIMA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075819RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00488 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.514.001518-2 Protocolo: 2007375284 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDOs: DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00501 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002482-9 Protocolo: 2008000623 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GENESIA SILVA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00526 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.004646-0 Protocolo: 2008000206 APTEs: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ APDOs: N H ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA 0065756RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA 0100286RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00541 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026099-0 Protocolo: 2007375152 APTEs: ADRIANA AMORIM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00591 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.002331-0 Protocolo: 2008000125 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: HILDA RAMOS GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053271-0 Protocolo: 2008000741 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: IURI CABRAL GREGORIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00675 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009170-4 Protocolo: 2007375125 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: SUSANA CALIHMAN ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022446-7 Protocolo: 2007375168 APTEs: IVANALDO MARTINS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00747 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.004.003705-0 Protocolo: 2007375274 APTEs: SERGIO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00824 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.060619-8 Protocolo: 2008000972 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: LUCIANA PAULA BISPO DE ALMEIDA COBIAN ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00477 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.005108-8 Protocolo: 20082990 AGTEs: MARIA LUCIA CABRAL CORSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA 0076488RJ AGDOs: FERNANDO LUIZ ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00490 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.007.002885-8 Protocolo: 20082933 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDOs: NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00511 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.710.006872-4 Protocolo: 20083752 AGTEs: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00532 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.005849-0 Protocolo: 20082547 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: CELENE DUARTE BORGES ADVOGADO: DR(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR 0109241RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00548 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.001.096664-0 Protocolo: 20082340 AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETRO RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO 0091043RJ AGDOs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ AGDOs2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00567 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 16869 EXECUCAO 90.001.066240-0 Protocolo: 20083877 AGTEs: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDOs: ONEIDY MARLUCY DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00607 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.131513-0 Protocolo: 20083818 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL KATAN ADVOGADOs1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs: JOAO ALBERTO DE CASTRO AGDOs: CLEIDE LOPES MARQUES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA 0089643RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO ROCHA 0017962RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00619 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.205411-5 Protocolo: 20082434 AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FELIPE ROGERIO LUIZ DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO 0113976RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00660 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: GUARDA 2007.068.022371-2 Protocolo: 20085831 AGTEs: ALINE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA 0138165RJ AGDOs: HELENA GONCALVES AGDOs: ANDERSON GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69501 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.110413-8 Protocolo: 2007372152 APTEs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDO: CRISTINA MARIA DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00043 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047752-7 Protocolo: 2007373291 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OSORIMBO SALES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00207 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.080698-3 Protocolo: 2007374071 APTEs: NELSON NUNES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS 0105964RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084318-0 Protocolo: 2007373587 APTEs: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00264 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004542-3 Protocolo: 2007373875 APTEs: JOAO CARLOS FERREIRA BERALDO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00323 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003409-2 Protocolo: 2007374225 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: EDVALDO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI 0102552RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00327 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.072700-3 Protocolo: 2007373628 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOs: JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO APDOs: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). RENAN FRAGA TOSTES 0099397RJ ADVOGADO2: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049757-5 Protocolo: 2007373822 APTEs: LUCINEIDE MARIANO COSTA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: CENTAURO SEGURADORA S A Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00338 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.002.008597-5 Protocolo: 2007374158 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ APDOs: LUIZ DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.021242-8 Protocolo: 2007375136 APTEs: FABIANA BONFIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00438 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS 2004.210.007214-3 Protocolo: 2008000135 APTEs: GLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ APDOs: ETELVINA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE 0041695RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00444 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001947-0 Protocolo: 2007375375 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MAURA FERREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00573 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.057546-0 Protocolo: 2007375180 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: DERLY DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00584 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.003.001295-7 Protocolo: 2007375354 APTEs: NAUTICA PECAS E AUTO MOTORES PORTO NOVO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ APDOs: CAIO OLIVEIRA AMORIM REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO CAMARA SOARES 0128023RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO 0069900RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.156161-9 Protocolo: 2008000887 APTEs: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA APTEs: CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER APTEs: JORGE MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA 0123159RJ APDOs: SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO APDOs: LUIZ FERNANDO GUILLON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA 0073474RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00648 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA A APREENSAO 2007.205.012386-6 Protocolo: 2007374553 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: DEUSDETH ELIAS BARBOSA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.205.008757-2 Protocolo: 2007375390 APTEs: MARIA DAS GRACAS GENEROSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ APDOs: AKARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA 0095654SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00748 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067985-6 Protocolo: 2007375141 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: VALDEMIR MOREIRA CABRAL APDOs: MARIA JOSE DA SILVA CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.166474-6 Protocolo: 2007375142 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDOs: MACISTE AUGUSTO LEITAO ADVOGADOs1: DR(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA 0075752RJ ADVOGADO2: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO 0074704RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00858 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REIVINDICATORIA) 2006.002.072900-6 Protocolo: 2007374066 APTEs: MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALMIR GONCALVES FILHO 0071210RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00131 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.023816-3 Protocolo: 2007374880 AGTEs: DAYSE ANTUNES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00321 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.202.000316-0 Protocolo: 20081447 AGTEs: EDSON CID DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00433 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.080020-1 Protocolo: 20082673 AGTEs: ITALO GIRIANELLI NETO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00543 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.217418-2 Protocolo: 20082864 AGTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ AGDO: VALDEIR DE PINHO CARVALHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00554 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154421-1 Protocolo: 20082779 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: EVANILDES OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00587 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.180658-0 Protocolo: 20083489 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOs: REGINA CELIA FERREIRA MONTEIRO AGDOs: BIANCA FERREIRA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00592 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.120818-4 Protocolo: 20082919 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ AGDOs: NELSON LEOPOLDO MARQUES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00602 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.171748-0 Protocolo: 20082652 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI AGDOs: MARCELO INACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00609 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.089765-6 Protocolo: 20082348 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ AGDOs: CELMO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO OSORIO DE MELO 0109531RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00632 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS 2007.710.007532-7 Protocolo: 20085158 AGTEs: MOISES WILHANS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGTE: JORGE SARAIVA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00653 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.097071-8 Protocolo: 20084667 AGTEs: COMPANHIA MEXICANA DE AVIACION S A ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ AGDOs: CRISTIANE MARIA FERRAIUOLI DE AZEVEDO AGDOs: ROGERIO LUIZ PRONER ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00009 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.064005-8 Protocolo: 2007373651 AUTORs: JOAO MARIA DA CRUZ FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA 0122666RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00011 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.001074-1 Protocolo: 2007372168 AUTORs: ENY VIANA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 2006.819.001167-4 Protocolo: 2007366238 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: ADRIANE APARECIDA VILETE PEREIRA INTERESSADO2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00077 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2006.079.000689-4 Protocolo: 2007373938 APTEs: JULIO CESAR COSTA DE MELLO PALHARES ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES 0003664RJ APDOs: INSTITUTO FLUMINENSE DE METROLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA 0000838RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.160369-9 Protocolo: 2007373593 APTEs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs: RIVADAVIA MACIEL CORREA MEYER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO 0034043RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034515-5 Protocolo: 2007373785 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: NILCE HELENA DIAS DE CASTRO ARAGUTTI ADVOGADOs1: DR(a). LUZIER JOSE GONSALVES 0108421RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO COSTA FERREIRA 0038139RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00291 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.075896-0 Protocolo: 2007374367 APTEs: CELSO HERNANDES CALDERIN ADVOGADOs: DR(a). JONAS DE ALMEIDA 0014769RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00342 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.012.002619-0 Protocolo: 2007372170 APTEs: MARIA NATALINA AMARAL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GEORGINE ALOAN MENDES DE MAGALHAES APDOs: WILSON MORETTI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.134690-5 Protocolo: 2008000711 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: GUILHERMINA AUGUSTA CORREA MARTINS APDOs: NEIDE AUGUSTA MARTINS APDOs: NELY MARIA AUGUSTA MARTINS APDOs: NOEMIA AUGUSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA 0087219RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00445 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001064-9 Protocolo: 2008000965 APTEs: WAGNER DE SOUZA VALIATI ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00458 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.001264-3 Protocolo: 2008000204 APTEs: CLEBER PEIXOTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO IVO PEIXOTO DA SILVA 0137687RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA 0077187RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00556 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 2006.001.105762-2A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZACAO 2006.001.105762-2) 2006.001.105762-2 Protocolo: 2008000845 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ APDOs: GELDA DE MORAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00558 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.003.005165-1 Protocolo: 2007375353 APTEs: SIDNEIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00561 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE SENTENCA 2006.204.007933-7 Protocolo: 2008000232 APTEs: ADILSON MENDES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES VILAR 0022128RJ APDOs: AURORA PORTO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO VERON DOS SANTOS 0099789RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00575 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.009508-1 Protocolo: 2008000123 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: LUCAS MUNIZ GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.008456-3 Protocolo: 2007375172 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: DAISY APARECIDA CAROLLO MARQUES SOARES APDOs: DEBORA CAROLLO MARQUES APDOs: DENISE CAROLLO MARQUES APDOs: DAVID CAROLLO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00683 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004802-0 Protocolo: 2007375512 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: FRANCISCO PEREIRA BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00720 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2006.205.015627-4 Protocolo: 2007375389 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: VERA LUCIA DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00752 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.020433-0 Protocolo: 2007375187 APTEs: AZEMAR ROBINSON DA COSTA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VERA LUCIA RAMIRES DA COSTA ARAUJO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA 0072046RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA HENRIQUES FERREIRA 0084208RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00769 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.206.002633-0 Protocolo: 2007375554 APTEs: ADMIVAL PERES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00784 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001679-1 Protocolo: 2008000640 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GEOVANA ANDRADE DE SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.121244-5 Protocolo: 2007375140 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00837 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.003464-4 Protocolo: 2008292 APTEs: MARLENE ANTONIO SODRE ADVOGADOs1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ APDOs: STEFANI CARMINATTI SODRE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO CORNER 0137937RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00849 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.011.005992-7 Protocolo: 2007372359 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ APDO: VALERIA OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00859 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.066.004451-4 Protocolo: 2007374040 APTEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00198 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.013067-3 Protocolo: 2007375465 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00261 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB 17367 REGULAMENTACAO DE VISITAS C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2000.042.000089-6 Protocolo: 2008301 AGTEs: MAURICIO BICHARA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL 0076287RJ AGDOs: FERNANDA PEREIRA CAVALLARI POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00512 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.000350-4 Protocolo: 20083007 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ AGDOs: APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR 0116776RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00514 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.900.000257-0 Protocolo: 20083524 AGTEs: ARMANDO AUGUSTO RODRIGUES COELHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS 0132837RJ AGDO: DIX AMICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.198473-1 Protocolo: 20083892 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00630 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER 2007.001.103339-6 Protocolo: 20085215 AGTEs: DWA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR.HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.080499-3 Protocolo: 20085067 AGTEs: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ AGDOs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00663 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.208.006454-2 Protocolo: 20085346 AGTEs: DILTON DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ AGDOs: JAQUELINE VALLENTINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELIANE SPITZ CUNHA 0092445RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00108 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ORDINARIA 2004.079.001195-1 Protocolo: 2007373934 APTEs: ROSARIO DUARTE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES 0104391RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.075391-9 Protocolo: 2007373907 APTEs: ANA MARIA GARCIA SANTOS APTEs: CARLOS HENRIQUE GARCIA SANTOS APTEs: CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MALVAR PAZ 0141557RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRISTINA JORGE DE CARVALHO TOLENTINO 0141538RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00188 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127745-2 Protocolo: 2007373904 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: PAULO MAURICIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00247 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.070569-7 Protocolo: 2007373471 APTEs1: ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). DIVINO PEIXOTO 0059707RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 0082316RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00279 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.152156-9 Protocolo: 2007373457 APTEs: VERA LUCIA SALDANHA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00301 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.014.016903-8 Protocolo: 2007372929 APTEs: LUZIRENE GOMES BARBOSA AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FRANCISCO ERISSON AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA 0102443RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA 0025663RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00345 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156323-1 Protocolo: 2007373827 APTEs: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS 0057716RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00447 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO N. 1988.001.118584-0) 2006.001.072986-0 Protocolo: 2007373892 APTEs: NIUSEA CLEIMAN ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ APDOs: ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU REP/P/S/INV APDOs: BENI SIAG SACEANU APDOs: NICO SACEANU ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00498 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.155019-1 Protocolo: 2008000728 APTEs: JOSIEL MACHADO MARIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162633-2 Protocolo: 2007375153 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA FORMAGGINI 0111513RJ APDOs: JOSE GUEDES DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00552 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.010163-5 Protocolo: 2007374582 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOs: ANTONIO JOSE LINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00588 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.066.017118-7 EXECUCAO) 2006.066.007908-3 Protocolo: 2008000244 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDOs: JORGE LUIZ VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS 0058157RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00633 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DDE FAZER 2006.001.167962-2 Protocolo: 2007375122 APTEs: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDOs: ARNALDO PINTO ADVOGADO: DR(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES 0135457RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00709 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006323-9 Protocolo: 2007375318 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDOs: LAMIR BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00711 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM ACAO DE ALIMENTOS 2007.212.000780-1 Protocolo: 2007374229 APTEs: LUCAS SOUZA DANTAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO 0135088RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ APDOs: LUIZ ANTONIO ARAUJO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.040597-8 Protocolo: 2007375143 APTEs: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00815 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001986-0 Protocolo: 2008000256 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IOLANDA FERREIRA VEIGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00867 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073451-2 Protocolo: 2007375224 APTEs: MARIA FERREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.002247-2 Protocolo: 20082169 AGTEs: PAULO A DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00597 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089728-8 Protocolo: 20084113 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00616 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011323-0 Protocolo: 20082837 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: CINTIA COUTINHO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00634 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.014891-7 Protocolo: 20083722 AGTEs: MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL COSTA MENDES 0140741RJ AGDOs: JAF RECREIO EVENTOS COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS 0044036RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00657 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.162474-8 Protocolo: 20085450 AGTEs: DANIELLE NORBERTO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0142390RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00661 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.062.000192-9 Protocolo: 20085818 AGTEs: ABDIAS FIGUEIRA JORGE ADVOGADOs: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES 0131300RJ AGDOs: BRAZ FERNANDES GONCALVES AGDOs: MARIA DAS GRACAS SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00012 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.008448-9 Protocolo: 2008001058 AUTORs: ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO FABIANI MONTEIRO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00017 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.010641-8 Protocolo: 2008001026 AUTORs: YARA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO 0123094RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA DEBORA MAY Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nHABEAS DATA 2008.047.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008590 IMPTE.s: GERALDO JOSE PIANCO ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO.: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36387 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.036.004241-0 Protocolo: 2007373035 AGTEs: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ AGDOs: ICATU HOLDING SA AGDOs: ANGRAMAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AGDOs: ICATU ASSESSORIA LTDA AGDOs: 235 PARTICIPACOES LTDA AGDOs: ANTONIO CARLOS DANTAS MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00134 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS 2006.202.011618-3 Protocolo: 2007373825 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: MEYRE BRANDAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MARQUES 0106146RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00434 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.010379-2 Protocolo: 2007375146 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: LAURA REGINA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00439 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.094601-9 Protocolo: 2008000993 APTEs: JOAO BATISTA SOARES COSTA ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00446 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.052.002158-0 Protocolo: 2008000229 APTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ APDOs: ALCIDEMAR CORREA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00460 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.207.007763-8 Protocolo: 2008000173 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: HERCULANO LOPES QUINTELA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00470 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.021005-1 Protocolo: 2008000142 APTEs: ANABEL DA SILVA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00476 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.015073-4 Protocolo: 2007375427 APTEs: ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ APDOs: REGINALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.00483 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.021.016637-2 Protocolo: 2008000143 APTEs: LUCIA HELENA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDOs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ APDOs2: CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00506 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002206-7 Protocolo: 2008000255 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00529 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA COM REVISIONAL DE RELACAO OBRIG.CREDITICIA C/C INDENIZACAO 2007.066.001793-6 Protocolo: 2008000230 APTEs: DALVA MARIA SARMENTO TORRES ADVOGADOs: DR(a). WILSON TURETA 0087401RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00537 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.073.001005-2 Protocolo: 2008000238 APTEs1: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ APTEs2: ADRIANA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00574 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.045.000591-7 Protocolo: 2008000242 APTEs: ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA SOARES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00578 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034807-7 Protocolo: 2008000968 APTEs: JOSELAIDE BEZERRA RAMOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ ADVOGADO3: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO 0124595RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00593 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.034550-2 Protocolo: 2008000994 APTEs: RAIMUNDO CAMPOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA FERNANDA AVERBUG APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs2: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ PROC. EST.s: DR DANTE BRAZ LIMONGI APDOs3: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00600 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081050-2 Protocolo: 2008001231 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APTEs2: LUIZA GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.009195-1 Protocolo: 2007375356 APTEs1: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ APTEs2: GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00643 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.015057-2 Protocolo: 2008001006 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ APDOs: LUCIENE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00655 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079083-7 Protocolo: 2008001033 APTEs: FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00668 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013963-4 Protocolo: 2008001048 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: JAIRO NUNES DE OLIVEIRA APDOs: ELIANE CONCEICAO MARINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00687 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006491-8 Protocolo: 2007375322 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDOs: MIGUEL JOSE VERCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00746 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.208.000838-1A EXECUCAO) 2006.208.016102-8 Protocolo: 2007372330 APTEs: ANDRE MENDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ APDOs: THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES 0018098RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS 0015631RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00765 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.060352-0 Protocolo: 2008000219 APTEs: JAMIL PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ 0058266RJ APDOs: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00797 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.212.002987-0 Protocolo: 2007375280 APTEs: BEATRIZ CASTILHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA ROMANO 0147464RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00817 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.003030-9 Protocolo: 2007372269 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APTEs2: MIGUEL MISSIAS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00832 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004320-4 Protocolo: 2007375519 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: OSWALDO WALDIR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019141-3 Protocolo: 2007375128 APTEs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.010327-6 Protocolo: 2007374885 AGTEs: RONALDO VALIM ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: ARAGUAY VIEIRA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 0124449RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00277 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.203879-1 Protocolo: 20081519 AGTEs: CENTRAL DE XERORRADIOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ AGDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00458 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2007.206.008940-5 Protocolo: 20082628 AGTEs: IVANILDO SANTANA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ AGDOs: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO: GALPAO DE LAMINACAO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00465 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TOMBO 15417 - RESCISAO DE CONTRATO 2001.065.000484-1 Protocolo: 20082999 AGTEs: ROGERIO CRESPO GUALDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO AGDOs: MARIA APARECIDA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00472 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TOMBO 15417 - RESCISAO DE CONTRATO 2001.065.000484-1 Protocolo: 20082995 AGTEs: MANOEL FRANCISCO FURTADO NETO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO AGDOs: MARIA APARECIDA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00546 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO MONITORIA 2007.001.096165-6 Protocolo: 20082545 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: PADARIA E CONFEITARIA NORDESTINA LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00564 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZACAO 2001.015.000057-3 Protocolo: 20083584 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: FABIA APARECIDA DA SILVA ESTORANI ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO 0097248RJ ADVOGADO2: DR(a). KILZA FALCAO MACHADO RAMOS 0091700RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00593 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.094835-4 Protocolo: 20083635 AGTEs: VALERIA MARIA FARIA FROES ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ AGDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00644 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215512-6 Protocolo: 20083867 AGTEs: IZABEL SIMAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00659 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.084511-5 Protocolo: 20084709 AGTEs: HELENA LOBATO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00106 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2006.001.151330-5 Protocolo: 2007373289 APTEs: ROSEANA DE ALFIO PONZI MARTINS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ APDOs: PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ 0012924RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00177 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.004179-1 Protocolo: 2007373877 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ APDOs: KAIQUE NOGUEIRA ALVES ROSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00193 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000050-8 Protocolo: 2007374231 APTEs: ERICK GIROLAMY SOARES MENDONCA GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES 0114806RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ APDOs: ANDRE MENDONCA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS 0136856RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00217 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.001950-0 Protocolo: 2007373070 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: IDA MARINA OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00265 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.000706-5 Protocolo: 2007374089 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: JOSIANE FAVATO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00302 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.058855-6 Protocolo: 2007374050 APTEs: MARIA AUXILIADORA NEVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDO: BANCO BGN S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00378 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002602-4 Protocolo: 2008000624 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: HERCILIA DA SILVA CIDACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00389 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009230-4 Protocolo: 2007375379 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSE ROBERTO DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00391 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.021677-6 Protocolo: 2008000281 APTEs: GUILBERTHE LEAL SODRE ADVOGADOs: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES 0107446RJ APDO: MICROCAMP MC CAXIAS EDICOES CULTURAIS LTDA (REVEL) Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00406 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.021.003620-2 Protocolo: 2007375428 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs1: TIMBRE MOVEIS LTDA APDO2: MASIO SANTANA DE FREITAS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00492 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009470-2 Protocolo: 2008000121 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DENIZE RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00496 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.003033-5 Protocolo: 2007375276 APTEs: CLELIA NUNES MESQUITA APTEs: ZENEIDA NUNES MESQUITA APTEs: MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO ADVOGADOs1: DR(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO 0138747RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA 0086815RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00518 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.004932-2 Protocolo: 2007372351 APTEs: RONY COSTA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ APDOs: ALEXANDRE RUDA BIELINSKI DE MORAES APDOs: ANDRE RAPHAEL BIELINSKI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI 0084706RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00581 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.045.005106-6 Protocolo: 2007375419 APTEs: CORAU VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO 0091693RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ APDOs: CLEIA SUZANA HIPOLITO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR 0072908MG ADVOGADO2: DR(a). MONICA RANGEL COTRIM BRUNO 0135760RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00586 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126899-2 Protocolo: 2007375121 APTEs: ELIAS ALVES SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO 0119565RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00595 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000513-6 Protocolo: 2008000633 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JULIO JOSE DA ROSA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164887-0 Protocolo: 2008000703 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO 0017512RJ APDOs: LEZILDA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00650 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044915-5 Protocolo: 2007375190 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: EDUARDO GARCIA CARRULO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00727 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FUDICIARIA 2005.038.024818-8 Protocolo: 2007375312 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ APDO: FELIPE DA SILVA SOARES Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00810 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.038.008094-9 Protocolo: 2007375311 APTEs1: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APTEs2: MARIA DAS GRACAS GERONIMO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00813 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.011750-3 Protocolo: 2008227 APTEs: MINELVINA LOPES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO 0086271RJ APDOs: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00821 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.071376-4 Protocolo: 2008000221 APTEs: ARISTHOTELIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00836 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.015773-7 Protocolo: 2008000126 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ APDOs: RAFAEL GOMES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO 0086144RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00838 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.001537-8 Protocolo: 2007375342 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: FELIPE PALMEIRA CAMARGO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034610-0 Protocolo: 2007375127 APTEs: ANGELA MARIA DE MAGALHAES SEABRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00072 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.010281-3 Protocolo: 2007375475 AGTEs: VITAL MARTINS JUNIOR REP/P/S/IRMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00100 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.004.023837-7 Protocolo: 2007374711 AGTEs: MARTA LUCIA VIEIRA TRUGILHO ADVOGADOs: DR(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO 0065467RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00109 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999 207002129-5) TB18763 2001.207.002194-5 Protocolo: 2007374889 AGTEs: DARCY DA SILVA BARROSO ALVES FONSECA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ AGDO: LUIZ ANTONIO FARIA MACEDO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00115 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.054.007565-3 Protocolo: 2007374583 AGTEs: BRADISL BEIRA RIO ALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS ADVOGADOs: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA 0036662RJ AGDOs: ANDRE LUIZ RODRIGUES RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO 0061615RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00197 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.095424-1 Protocolo: 2007375045 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: FERNANDO MENDONCA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO 0114677RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00202 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.181837-7 Protocolo: 200823 AGTEs: LIDILEX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO FERREIRA DE ARAUJO 0119816RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00438 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 2003.066.010012-0 Protocolo: 20081943 AGTEs: EDSON RAMBALDI PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO NASCIMENTO 0043301RJ AGDOs: EDITH AUGUSTA VINAND ADVOGADO: DR(a). ORIVAL PRANGE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00498 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167292-5 Protocolo: 20081474 AGTEs: LIBERTINA ARAUJO MARINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00530 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE TITULOS C/C INDENIZACAO 2007.001.176235-7 Protocolo: 20083717 AGTEs: EDIOURO PUBLICACOES S A AGTEs: AGIR EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COELHO KLOSS 0133288RJ AGDOs: BANCO NOSSA CAIXA S A AGDO: GRAFICA E EDITORA ALAUDE LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00536 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077817-5 Protocolo: 20082836 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: HOTEIS OK MACEDO LTDA ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES 0028687RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00622 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081671-9 Protocolo: 20083894 AGTEs: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ AGDOs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 2005.205.011170-7 Protocolo: 20083397 IMPTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA 0100343RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00124 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2002.031.012212-3 Protocolo: 2007372681 APTEs: ESPORTE CLUBE MARICA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA 0093283RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00183 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZACAO 2005.007.004401-5 Protocolo: 2007373879 APTEs: ANTONIETA GRANZIEIRE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS 0131882RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078778-4 Protocolo: 2007373592 APTEs: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: SEBASTIAO CESAR DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00190 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2005.011.003250-0 Protocolo: 2007372716 APTEs: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00205 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.003052-0 Protocolo: 2007373079 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ARLETE DE LUCENA PISMEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00283 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.096354-6 Protocolo: 2007374381 APTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDOs: ANA DE JESUS PAIVA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA 0132892RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA 0057148RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00399 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 28.353/99 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 99.061.000429-4 Protocolo: 2008001367 APTEs1: MATHEUS MUNIZ PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CLAUDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00436 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: SUMARIA 2007.083.000044-9 Protocolo: 2007375446 APTEs: SANDRA DE SOUSA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078856-9 Protocolo: 2007373300 APTEs: MARLUCIA SADER KNUST ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00502 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.208.007880-4 Protocolo: 2007372313 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: TARCIZIO MENDES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 2006.209.005917-6 Protocolo: 2008000228 APTEs: CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APDOs: PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSE ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00607 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000779-0 Protocolo: 2008000124 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: MARIA DE FATIMA GUIMARAES DO ALTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098242-8 Protocolo: 2008001003 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: HELIO MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00640 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.007059-3 Protocolo: 2008000208 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ APDO: EDVALDO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00692 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.002.014831-0 - EXECUCAO) 2006.002.069035-7 Protocolo: 2007375434 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUES 0079681RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00700 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.202.010880-0 Protocolo: 2007375330 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: MARINA DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00716 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.076558-2 Protocolo: 2008001087 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: THAIS BARROS DE ALELUIA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00741 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.003534-0 Protocolo: 2007375523 APTEs: ELIEZER CAMPOS VALENTE ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00795 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002288-2 Protocolo: 2008000651 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CLELIA CLAUDIO BELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00829 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.003193-5 Protocolo: 2007375520 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ESPOLIO DE JAYME GARCIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00854 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.005380-3 Protocolo: 2008000215 APTEs: BELKISS COSTA DE SOUZA FONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00876 Origem: CAMBUCI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.013.000181-1 Protocolo: 2007372213 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT 0131018RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00095 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109541-6 Protocolo: 2007374592 AGTEs: MARIA ZENITH THOMAZ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ AGDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00222 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.171678-5 Protocolo: 2008406 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: LEONARDO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00479 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.072749-9 Protocolo: 20081961 AGTEs: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ AGDOs: MARCELO ALMEIDA COURY ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA 0057506RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00481 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TB 19660 - INDENIZATORIA 95.001.046005-0 Protocolo: 20082284 AGTEs: LUCIO ANTONIO VELEDA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIRIO BRAZ ADVOGADO: DR(a). JAMES DE OLIVEIRA 0023870RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00482 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: (TB 17078)EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 92.001.049902-5 Protocolo: 20082695 AGTEs: LEON BENZAQUEN GABAY ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDOs: EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA 0054652RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00521 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/CNULIDADE DE TITULO 2007.208.007388-9 Protocolo: 20082944 AGTEs: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ AGDOs: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00522 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C NULIDADE DE TITULO 2007.208.007490-0 Protocolo: 20082948 AGTEs: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ AGDOs: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00549 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.002265-0 Protocolo: 20082473 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDOs: JOAO DOMINGOS NETO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00629 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.007887-2 Protocolo: 20085155 AGTEs: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). EMERSON MESQUITA 0063583RJ AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00647 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 95.001.008741-6 Protocolo: 20085138 AGTEs: JARBAS PINTO DE SOUZA PORTO ADVOGADOs: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA 0077367RJ AGDOs: JARBAS COIMBRA PORTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00656 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.071138-0 Protocolo: 20085062 AGTEs: VALTER RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00034 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2002.014.002205-7 Protocolo: 2007372898 APTEs: DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GOMES DE MELO 0114713RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00221 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.003250-4 Protocolo: 2007373062 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: PRISCILA BREDER AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00249 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.017390-9 Protocolo: 2007374062 APTEs: LEDA DINIZ COELHO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA 0100990RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI 0145505RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00281 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.015960-7 Protocolo: 2007373843 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN ADVOGADOs: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES 0103378RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES 0122547RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00287 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.010660-9 Protocolo: 2007370696 APTEs: ANGELO PUBLIO SIMPSON REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00384 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.023.042428-9 Protocolo: 2008000127 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA APDOs: VILMA NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). ARLETE BRANT DO COUTO 0028091RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00469 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.063.002384-1 Protocolo: 2008000141 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RICARDO C MORA DE MELLO APDOs: VILMA ROSA DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00500 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145473-8 Protocolo: 2007375197 APTEs1: CELIO ALVES SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00507 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.013228-4 Protocolo: 2007375196 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE 0126516RJ APDOs: DORA DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00641 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038015-2 Protocolo: 2008000433 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDOs: MARCIO JESUS FERREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00673 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002643-7 Protocolo: 2007375514 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: AMARILDO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00725 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.009942-4 Protocolo: 2008000214 APTEs: JUDITE CLEMENTE GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA 0113011RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00772 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2002.036.000947-9 Protocolo: 2007375278 APTEs: BANCO TRIANGULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs1: MERCEARIA TIMICHEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES 0088157RJ APDOs2: MISAEL BATISTA DA SILVA APDO3: VELSA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00823 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.005145-4 Protocolo: 2007372287 APTEs: MIZAEL BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00826 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.003914-6 Protocolo: 2007375394 APTEs: ESPOLIO DE MARCILIO TEIXEIRA PINTO REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00845 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.008.003531-5 Protocolo: 2007372356 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA 0046479MG APDOs: UBIRAJARA VILELA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00863 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.203.015198-2 Protocolo: 2008189 APTEs: CASA SHOW S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: MARCIO LEITAO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUTE FRANCISCA FREIRE 0081594RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00865 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.003553-3 Protocolo: 2008000248 APTEs: MARA ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00208 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.001.062140-7 Protocolo: 2007374725 AGTEs: BANCO CR2 S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ AGDOs: FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA AGDOs: ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E ACO LTDA AGDOs: GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDOs: ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE AGDO: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00517 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2007.002.071004-8 Protocolo: 20083370 AGTEs: LUIZ ANTONIO MOREIRA KINGSTON AGTEs: LEILA MARIA MOREIRA KINGSTON ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ AGDOs: TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: MIGUEL DE FRIAS 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ AGDOs: UNIQUE RESTAURANTE LTDA ME AGDO: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00581 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.087.009136-3 Protocolo: 20085178 AGTEs: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ AGDO: VALERIA COUTO LULINE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00620 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.104066-4 Protocolo: 20083955 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR 0131443SP AGDOs: ELIZABETH TOROS DE UZEDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA 0116370RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.200420-3 Protocolo: 20084457 AGTEs: MICHELE JOAQUIM COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MOD.DE CLAUSULA 2007.209.011547-9 Protocolo: 200869 IMPTEs: GEORGIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.094781-4 Protocolo: 2007375184 AUTORs: RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00232 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.049247-4 Protocolo: 2007373285 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00256 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA - EMBARGOS A EXECUCAO 2007.202.002330-4 Protocolo: 2007373823 APTEs: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP APDOs: ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMAO DE LEMOS 0077292RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00268 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2005.031.001136-8 Protocolo: 2007372921 APTEs: SANDRO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALESSANDRO DE ALMEIDA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00322 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.007.001660-7 Protocolo: 2007372904 APTEs: ADAO NUNES SIMPLICIO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO 0127817RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00343 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000512-0 Protocolo: 2007374160 APTEs: ROSILEA HENRIQUE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00423 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140043-2 Protocolo: 2008001080 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ APDOs: MARIA DE FATIMA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). SONIA SABINA BARBOSA 0081306RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00429 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.107160-6 Protocolo: 2008000724 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00497 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.003023-9 Protocolo: 2008000197 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: CLAUDIO LIMA OLIVEIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00517 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009327-8 Protocolo: 2007375384 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00527 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.202.014206-6 Protocolo: 2007375331 APTEs: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00528 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.073.002325-5 Protocolo: 2008000240 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDOs: AMELIA DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00554 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.001215-4 Protocolo: 2007375118 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: SONIA SABINA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR BUENO DO AMARAL 0041150RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO GABRIEL COSTA DE ALENCAR 0046139RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00560 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029698-3 Protocolo: 2007375150 APTEs: ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00562 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2006.045.003265-7 Protocolo: 2008000241 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA 0108108RJ APDOs: EDNALDO DE ALMEIDA DINIZ ADVOGADO: DR(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES 0107896RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00592 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028075-6 Protocolo: 2008000974 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ORIBERTO RIBEIRO SENA APDOs: CRISTIANO RIBEIRO SENA APDOs: ADRIANO RIBEIRO SENA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082203-6 Protocolo: 2008000896 APTEs1: MARIA FRANCELINA DA CONCEICAO MATIAS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: OS MESMOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00659 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.008.002942-8 Protocolo: 2007372333 APTEs: MICHELE MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: VIDEO LAR LOCADORA E FITAS DE VIDEO CASSETE LTDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA ROSA GOMES 0087638RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00662 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006831-6 Protocolo: 2007375321 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDOs: FRANCISCO VIRGILIO FORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00735 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068960-9 Protocolo: 2008001124 APTEs: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA SOUZA DA MATA 0121379RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO 0038749RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.078922-7 Protocolo: 2008000934 APTEs: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: JOAO LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00800 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.066.023665-0 Protocolo: 2007375393 APTEs: NELSY CABRAL ADVOGADOs: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ APDO: GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00820 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.063.004418-2 Protocolo: 2007374621 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: CARLOS ROBERTO VOGEL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA 0108458RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00526 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.116720-0 Protocolo: 20083886 AGTEs: ASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A AGTEs: ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CARTEIRA IMOBILIARIA AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR.RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00537 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.033.001669-9 Protocolo: 20082510 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0120410SP AGDO: VITOR BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00539 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2007.203.003920-5 Protocolo: 20083614 AGTEs: JOAO ROBERTO CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI 0088434RJ AGDO: ROBERTA CABRAL CANDIDO REP/P/S/MAE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00562 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.007193-7 Protocolo: 20083764 AGTEs: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOUSA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00575 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.097380-4 Protocolo: 20082486 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CELSO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007372130 IMPTEs: FERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES 0040883RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA 0136385RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008167 IMPTEs: JORGE DE MIRANDA JUSTINO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO 0082244RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008168 IMPTEs: JORGE DE MIRANDA JUSTINO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO 0082244RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 408404"
                                                    ],
                                                    "408406": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia : 11/01/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/35 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: KATIA BONARD FRANCO GURGELAdvogado: RJ0062356 DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0 58538 AV. ERICO VERISSIMO, 999, SALA 301 BARRA DA TIJUCA RIO DE JANEIRO RJ 22621180 021 24860998 0000 A Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI 9.099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 08/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 408406"
                                                    ],
                                                    "408407": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 34333/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTES: SOLANGE ELVIRA GUIDI ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO AGDOS: VIVALDO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.73: DEFIRO A DILACAO REQUERIDA POR 05(CINCO) DIAS. EM 08/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 35982/2007 (COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL) AGTES: CLELIO JOSE MARQUES ADVOGADOS: DR(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA AGDOS: SILVIO GUAHYBA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: FLS.16: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 10/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 59/2008 (COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB.) AGTES: ADELMO GARCEZ ARAUJO AILDO VIRGINIO CAROLINO ALDICEA OLIVEIRA DA SILVA ADILSON RODRIGUES CARNEIRO ALCINEA HENRIQUETA DA SILVA VIANNA ALMIR CUSTODIO AMILCAR PEIXOTO SOARESANAMARIA DOHERTY LASSANCE ANNIBAL WALTER NOGUEIRA DE SA ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADOS 1: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA ADVOGADOS 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.:RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: VENHA AOS AUTOS EM 05(CINCO) DIAS A GRERJ ORIGINAL MENCIONADA AS FLS.03, SOB PENA DE DESERCAO. EM 10/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 66/2008 (RESENDE 1 VARA CIVEL) AGTES: PLANETA H VEICULOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES AGDOS: OSCAR ISAURO BACELAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE\r\n\r\nDESPACHO: FLS.58: VENHA AOS AUTOS EM 05(CINCO) DIAS A GRERJ ORIGINAL MENCIONADA AS FLS.06, SOB PENA DESERCAO. EM 10/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 66/2008 (RESENDE 1 VARA CIVEL) AGTES: PLANETA H VEICULOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES AGDOS: OSCAR ISAURO BACELAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE\r\n\r\nDESPACHO: FLS.58: VENHA AOS AUTOS EM 05(CINCO) DIAS A GRERJ ORIGINAL MENCIONADA AS FLS.06, SOB PENA DESERCAO. EM 10/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 30/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) ARGTES: EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.S: LEI Nr 1644 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE MAGE - ARTIGO 78 INTERESSADOS: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOS:DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO INTERESSADOS: MAURO GOMES PEREIRA PINTO WAGNER DE MELO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ\r\n\r\nDESPACHO: FLS.47: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, PARA POSTERIOR REMESSA A EGREGIA 9 CAMARA CIVEL, CONFORME DETERMINADO. EM 09/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 408407"
                                                    ],
                                                    "408405": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "Expediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nINTIMACOES\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00516 (REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL) AGTE: ESPOLIO DE NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0021162 - DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA AGDO: TONCLEBER DE JESUS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00552 (COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER AGDO: MONICA CRISTINE RIBEIRO GUARILHA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00569 (COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: RJ0011316 - DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: RJ0095801 - DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS AGDO: PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: RJ0128597 - DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00580 (COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0140561 - DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA ADVOGADO 2: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: FLAVIA DI CARLANTONIO PADILHA ADVOGADO: RJ0054728 - DR(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00585 (COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB.) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER AGDO: JOSE HENRIQUE MORAES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00590 (COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL) AGTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: RJ0037836 - DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO AGDO: UTILISSIMO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RJ0037279 - DR(a). JORGE DE CARVALHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00601 (REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL) AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: RJ0112465 - DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA ADVOGADO 2: RJ0123232 - DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO AGDO: MARCIO MORAES VILLELA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00617 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGTE: COMUNIDADE EVANGELICA APOSTOLICA SARA NOSSA TERRA ADVOGADO: RJ0127181 - DR(a). MAURO ZUPEKAN AGDOS: JONAS LUIZ DA SILVA NAYRA PEDRINI DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 5,29. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,64. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,64. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00621 (COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: RJ0090104 - DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: ADRIANA CHAVES D AVILA ADVOGADO: RJ0106241 - DR(a). ANDREA ABRANTES TORRACA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00624 (VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: RJ0033473 - DR(a). ELENY FOISER DE LIZA ADVOGADO 2: RJ0113961 - DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO AGDO: GODOBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: RJ0100666 - DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00627 (NITEROI 7 VARA CIVEL) AGTE: PEDRO MARTINS DE MELLO ADVOGADO: RJ0109192 - DR(a). LYMARK KAMAROFF AGDO: VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES ADVOGADO: RJ0109554 - DR(a). EDGARD MACHADO MASSA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00648 (COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB.) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: RJ0090104 - DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: LUIZ DE QUEIROZ ADVOGADO: RJ0072409 - DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n13. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00662 (COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL) AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: RJ0100782 - DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO ADVOGADO 2: RJ0045981 - DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR AGDO: LUCIANA LIMA MACHADO ADVOGADO: RJ0118451 - DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n14. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00692 (RESENDE 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0135654 - DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO ADVOGADO 2: RJ0082179 - DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES AGDO: TELMO DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO 1: RJ0131416 - DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES ADVOGADO 2: RJ0131417 - DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n15. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00697 (PARAIBA DO SUL 1 VARA) AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: RJ0038497 - DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO ADVOGADO 2: RJ0049035 - DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO AGDOS: VALQUIRIA FARIA P/SI E REP/S/FILHAS MANOEL GERMANO DA SILVA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0060885 - DR(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS INTERESSADO 1: DANIEL SELEME FERNANDES ADVOGADO: RJ0004449 - DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO INTERESSADO 2: GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES ADVOGADO: RJ0038522 - DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n16. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00703 (COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL) AGTE: BCP S A ADVOGADO: RJ0102870 - DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES AGDO: OSMAR BORBA PEREIRA FILHO ADVOGADO: RJ0082094 - DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n17. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00713 (COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0130679 - DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES AGDO: SAMUEL HORACIO OSTROWER ADVOGADO: RJ0024564 - DR(a). FLORA STROZENBERG\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n18. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00714 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGTE: INGRID PIRES DA SILVA ADVOGADO: RJ0132675 - DR(a). JUBER FORTES LOPES AGDO 1: SILVIO LUCAS VIANA AGDO 2: LEONARDO RIBEIRO MACHADO AGDO 3: WANDERLEY CONCEICAO RAIMUNDO DA SILVA AGDO 4: ROSINETE PIRES DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n19. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00717 (COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL) AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: RJ0034320 - DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO 1: GRAZIELA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RJ0069244 - DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRASPORTES MOSA LTDA REP/P/\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n20. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00719 (COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL) AGTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: RJ0019791 - DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS ADVOGADO 2: RJ0082746 - DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA AGDO: NALZIRA DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: RJ0117821 - DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n21. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00720 (PATY DO ALFERES VARA UNICA) AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: RJ0095957 - DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO 2: RJ0118134 - DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO AGDO: MICHELE FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,50; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,13. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,56. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,56. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n22. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00729 (PARACAMBI) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER AGDO: ESPOLIO DE MARIO CECILIANO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n23. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00732 (ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER AGDO: CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSE ADVOGADO: RJ0055744 - DR(a). CELIO MOURA PINTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n24. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00741 (COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL) AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: RJ0073931 - DR(a). CHRISTIANE ISAAC ADVOGADO 2: RJ0099053 - DR(a). GISELE NEVES CAMERA AGDO: SANTO RENDA ADVOGADO: RJ0137413 - DR(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n25. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00769 (COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: RJ0114089 - DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO 2: RJ0113815 - DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA AGDO: ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI ADVOGADO: RJ0038352 - DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 11/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 408405"
                                                    ]
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                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 04a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nDENUNCIA 2008.065.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007375774 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: NATALINO JOSE GUIMARAES DENUNCIADO:s2: JERONIMO GUIMARAES FILHO DENUNCIADO:s3: LUCIANO GUINANCIO GUIMARAES DENUNCIADO:s4: EDSON LIMA CALLES JUNIOR DENUNCIADO:s5: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR DENUNCIADO:s6: RICARDO TEIXEIRA CRUZ DENUNCIADO:s7: LEANDRO PAIXAO VIEGAS DENUNCIADO:s8: GLADSON DOS SANTOS GONCALVES DENUNCIADO:s9: JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS DENUNCIADO:s10: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA DENUNCIADO:11: ALCEMIR SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.207.000360-8 Protocolo: 2007356518 REQTEs: SERGIO MURILO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ 0091183RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420119359 Protocolo: 2007365502 REQTEs: JORGE LIMA ROSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL NOVAES NETTO 0032307RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.002.024776-9 E OUTRAS Protocolo: 2007371693 REQTEs: ANTONIO MARCOS BARBOSA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ ADVOGADO2: 0148573RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/05650-0 (PVO:34236/1996 - 2a.V.T.RIOS) Protocolo: 2007374272 REQTE: ALEXANDRE DOS SANTOS (RG.11510198-2) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2008.068.1 Origem: Acao: 20070030202570 Protocolo: 2007339848 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024662RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6657 Origem: Acao: 20040450004773 Protocolo: 2007338576 APTEs: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6685 Origem: Acao: 20060520008675 Protocolo: 2007344802 APTEs: PAULO ROBERTO SANTOS CAVALCANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.I.DE A.J. FILIACAOs1: JOSE INACIO DE ALMEIDA FILIACAO2: GLORIA CRISTINA ALVES NOGUEIRA DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6695 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010204110 Protocolo: 2007345423 APTEs: REINALDO ALVES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6702 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380047850 Protocolo: 2007344057 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: THIAGO DE OLIVEIRA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6708 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010950771 Protocolo: 2007345441 APTEs: ANDRE LUIZ DE SOUZA OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6710 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050144260 Protocolo: 2007343160 APTEs: ALEXANDRE GOMES DE MORAIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6722 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010008850 Protocolo: 2007345471 APTEs: EDSON PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: EDSON BUENO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6762 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040487934 Protocolo: 2007336363 APTEs: JHONATAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: JHONATA VASCONCELOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.DE F.N. FILIACAOs1: HERCULES FRAGOSO DE FREITAS FILIACAO2: ELIZETE SILVA DE ALVARENGA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6765 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020024876 Protocolo: 2007348309 APTEs: MARCOS DA SILVA MATOS OUTRO NOMEs1: MARCOS DA SILVA MATTOS OUTRO NOMEs2: ANDRE ROGERIO LUIZ DE AZEVEDO OUTRO NOMEs3: OLIVEIRA FILHO OUTRO NOMEs4: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: P.N.DA S.N. FILIACAOs1: PAULO NEVES DA SILVA FILHO FILIACAOs2: SONIA MARIA DA SILVA MONTEIRO CO-REPDO.s2: J.S.DOS S.P. FILIACAOs1: UBIRACI DOS SANTOS PACHECO FILIACAOs2: JOELMA SOARES CO-REPDO.s3: E.V.DE N. FILIACAOs1: AUREO ROSA NAZARE FILIACAO2: ELVIRA VIEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/11548-5 E OUTRO Protocolo: 2007365322 IMPTEs: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS PACTEs: EXPEDITO VICENTE GONCALVES - RG 13393822-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070034482 Protocolo: 2007368667 IMPTEs: DR EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ 110.677) PACTEs: ROBSON MEDEIROS BRAGA AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALESSANDRA LUCIA DOS SANTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/06297-2 Protocolo: 2007321619 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE PAULO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12396-2 Protocolo: 2007327540 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SOLANGE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04198-4 E OUTRO Protocolo: 2007330433 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GERSON DA SILVA MENEZES - RG 03349646-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/01727-9 E OUTRA Protocolo: 2007331860 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO DOS SANTOS (RG.10719773-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/09597-0 Protocolo: 2007331917 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WASHINGTON LUIZ CARDOSO (RG:09736626-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/080799 Protocolo: 2007319499 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REGINALDO CARVALHO SALLES DE SOUZA RG 126366814 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07269-7 Protocolo: 2007375677 IMPTEs: Dr.GERSON DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ71676) PACTEs: SEBASTIAO TORRES LEITE (RG:07779778-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010477660 Protocolo: 2007375818 IMPTEs: DR JAIR MOURA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 86.737) PACTEs: RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REU: ALBERTO CARLOS AGOSTINHO DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040140956 Protocolo: 200820 IMPTEs1: DR.GILSON SILVEIRA DA SILVA (OAB/RJ0110598) IMPTEs2: BRUNO DA SILVA LOBO (OAB/RJ0119377-E) PACTEs: DIOGO DA SILVA LOBO AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: JONATHAN ALEXANDER CUTRIM CO-REUs2: LAION ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS CO-REPDO.s: D.C.M. FILIACAOs1: JANAINA DA SILVA COSTA FILIACAO2: EDILSON MIRANDA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6658 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 980060000787 Protocolo: 2007335047 APTEs: VEVEU DA GLORIA PINTO ADVOGADOs: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6670 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260111297 Protocolo: 2007338538 APTEs: WALAS MORAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6682 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240039027 Protocolo: 2007344799 APTEs: VALMIR ANDRADE CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6700 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20030640009536 Protocolo: 2007343953 APTEs: WILLIAN VENTURA DA COSTA OUTRO NOMEs: WILLIAM VENTURA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6712 Origem: Acao: TB 54966, 20020140049907 Protocolo: 2007343132 APTEs: AMARO JOSE SA VIANA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6733 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20030010507923 Protocolo: 2007336616 APTEs1: RICARDO RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA OUTRO NOMEs: RICARDO ANDRADE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ APTEs2: MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA ADVOGADOs: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ALBERTO LACERDA NETO OUTRO NOME: ALBERTO MILITAO LACERDA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6741 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020681356 Protocolo: 2007343155 APTEs1: BRUNO DA MATA BERK OUTRO NOMEs: BRUNO DA MATTA BERK ADVOGADOs: 0141789RJ APTEs2: JOAQUIM MONTEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REUs2: WAGNER GARCIA MONTEIRO CO-REUs3: GILZA HELENA DE CASTRO MACIEL CO-REU4: CHRISTIANNO MAGNO RODRIGUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6772 Origem: Acao: 20030450014223 Protocolo: 2007347423 APTEs: RONALDO TOMAZ DE CARVALHO OUTRO NOMEs: RONALDO JOSE DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6778 Origem: Acao: 20040680015859 Protocolo: 2007347675 APTEs: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO MELO ADVOGADOs: DR(a). SERVIO THULIO DA SILVA OLIVEIRA 0073080RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.510 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040380106343 Protocolo: 2007254181 RECTEs: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA 0119785RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.667 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370055653 Protocolo: RECTEs: MARCIO GOMES SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001642-5, 20077110019369 Protocolo: 2007343855 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: A.S.J. FILIACAOs1: AGNELO SANTOS FILIACAOs2: ANA MARIA SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011712639 Protocolo: 2007364879 IMPTE/PACTEs: LUIZ EDUARDO DA SILVA AUT.COATORA: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/04531-3 Protocolo: 2007328878 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06597-4 Protocolo: 2007330463 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR CAMPOS DE ASSIS - RG 11215015-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/04375-0 Protocolo: 2007331877 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON RICARDO DA SILVA RANGEL (RG.12404794-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/061444 Protocolo: 2007321663 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ RICARDO FIRMINO DA SILVA RG 2040911219 ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09528-7 Protocolo: 2007331898 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WAGNER DOS ANJOS MARCELINO (RG:11777264-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.1 Origem: Acao: 20078070240728 Protocolo: 2007352998 SUSCTEs: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIA MULHER SUSCDOs: JUIZ DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO: WALTER LEITE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.083066-7, 2007.004.098134-7, 20070040973016 Protocolo: 200821 IMPTEs1: DR.ADONEL SANTOS MAGALHAES - OAB/RJ 71190 IMPTEs2: DR.HAMILTON ARCENIO - OAB/RJ 74896 PACTEs: FELIPE AUGUSTO WENDERROSCKY DE SOUZA AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA CO-REUs2: WAGNER DE SOUZA E SOUZA CO-REUs3: RODRIGO SOARES RANGEL CO-REUs4: ROSIVAL COSTA FILHO CO-REUs5: JUVENAL CUSTODIO DA SILVA CO-REUs6: RUBENS RODRIGUES NUNES CO-REUs7: CLAUDIO GERMANO DA SILVA CO-REUs8: EDUARDO HENRIQUE EUGENIO DA SILVA CO-REU9: OSMAR CORREA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.002.0207036-4 E 2004.002.027037-6 (DESMEMBRADOS), 20040020193587 Protocolo: 200860 IMPTEs: Dr.CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (OAB/RJ100509) PACTEs: THIAGO RIBEIRO CENTURIAO AUT.COATORAs: 4 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: BRUNO ALVES PINTO BONAVITA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020193587 Protocolo: 200826 IMPTEs: DR.CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (OAB/RJ0100509) PACTEs: TIAGO RIBEIRO CENTURIAO OUTRO NOMEs: THIAGO RIBEIRO CENTURIAO AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: BRUNO ALVES PINTO BONAVITA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/06411-5 Protocolo: 200827 IMPTEs: DR.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ0129613) PACTEs: JOSE RICARDO GOMES FARIA - RG 09222931-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06589-9 Protocolo: 200853 IMPTEs: DR ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ 100.122) PACTEs: SIRLENE DOS SANTOS (RG.10192232-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6643 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 990040138149 Protocolo: 2007336888 APTEs: SIDNEY BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6668 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610049561 Protocolo: 2007337173 APTEs: VALMIR DA CONCEICAO LAGOAS ADVOGADOs: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6686 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380060660 Protocolo: 2007343201 APTEs: CLEBER FRANCELINO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6687 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010020138 Protocolo: 2007345493 APTEs1: ANDRE SOUZA RODRIGUES APTEs2: ANDRE SOARES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6690 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20052030032643 Protocolo: 2007343946 APTEs: AFONSO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA 0065070RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6696 Origem: Acao: 20070080014152 Protocolo: 2007344803 APTEs: CELIO DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6705 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380016853 Protocolo: 2007339845 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE ARAUJO DE BRITO OUTRO NOMEs1: MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCO ANTONIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO 0087198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6715 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011233977 Protocolo: 2007345499 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6720 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010656844 Protocolo: 2007345461 APTEs: ALEXSANDRO DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.6726 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010247087 Protocolo: 2007345453 APTEs1: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MACEDO APTEs2: BRUNO COBOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6728 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660124453 Protocolo: 2007339905 APTEs: ADRINAQUE FERREIRA NUNES OUTRO NOMEs: ANDREI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6730 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010409546 Protocolo: 2007345463 APTEs: RAPHAEL RODRIGUES WANDERLEY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6736 Origem: Acao: 20020450004756 Protocolo: 2007338610 APTEs: LUIZ ROGERIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6753 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390057 Protocolo: 2007346282 APTEs: NELSON DE JESUS RAPOSO SILVA OUTRO NOMEs: NELSON JESUS RAPOSO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6767 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420087437 Protocolo: 2007347521 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL 0138248RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6773 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010002756 Protocolo: 2007346285 APTEs: THIAGO DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.L.L.DA S. FILIACAOs1: KATIA SILENE SODRE MONTEIRO FILIACAO2: JORGE LUIZ DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6786 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020155575 Protocolo: 2007349655 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ANDERSON DA SILVA SERRA ADVOGADOs: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APDOs2: GUSTAVO DE ANDRADE CALVET CARVALHO ADVOGADOs: 0005711RJ APDO3: CARLOS JOSE DA SILVA LOPES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.650 Origem: Acao: /A, 20070140087282 Protocolo: 2007336809 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: THIAGO CORREA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.651 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20070370076853 Protocolo: 2007339844 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MARCOS AUGUSTO SVOBODA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ CO-REU: MARCELO CONCEICAO LUIZ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.660 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260005955 Protocolo: 2007349701 RECTEs: FRANCISCO CARLOS HOSKEN LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA 0069281MG RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03193 Protocolo: 2007324959 EMBTEs: LUIZ FERNANDES FREITAS VALLE OUTRO NOMEs: LUIZ FERNANDEZ FREITAS VALLE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES 0012614RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007340759 IMPTEs: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66521) PACTEs1: NILTON CESAR PEREIRA PACTEs2: FABIO FROES DE JESUS PACTEs3: LENILSON CELESTINO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs68: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs69: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs70: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs71: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs72: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs73: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs74: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs75: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs76: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU77: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.003039-5, 20070210323763 Protocolo: 2007340785 IMPTEs1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES - OAB/RJ 93205 IMPTEs2: DR.IVAN FELIPE SILVA - OAB/RJ 127484 PACTEs1: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES PACTEs2: ALEXANDRE GONCALVES COSTA PACTEs3: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs49: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs50: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs61: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs62: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs63: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs64: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs65: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs66: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: LENILSON CELESTINO CO-REU77: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.021.031558-4, 20070210030395 Protocolo: 2007345505 IMPTEs1: DR PANDIA DE CARVALHO GODINHO (OAB/RJ 115.874) IMPTEs2: DR HERNRY SARAMAGO DE QUEIROZ (OAB/RJ 140.762) PACTEs: ALEX FERREIRA BATISTA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs53: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs54: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs55: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs56: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs57: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs58: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs59: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs60: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs61: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs62: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs63: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs64: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs65: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs66: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: LENILSON CELESTINO CO-REU77: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040797601 Protocolo: 2007347343 IMPTEs: Dr.MARCELO CAMPOS PICANCO - DEF.PUBLICO PACTEs: WELINGTON DA SILVA COUTINHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007350018 IMPTEs1: DR GILBERTO RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ 74.328) IMPTEs2: DR ROBERTO FERNANDES DIMA (OAB/RJ 112.220) PACTEs1: ROBERTO DA SILVA SANTOS PACTEs2: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA PACTEs3: GEILSON MACIEL PACTEs4: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ PACTEs5: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO PACTEs6: HERCULES CONSTANCIO PACTEs7: PORFIRIO GONCALVES DA MOTA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs16: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs17: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs18: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs19: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs20: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs21: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs22: RENATO DE ABREU CO-REUs23: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs24: FELLIPE CAPUTO CO-REUs25: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs26: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs27: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs28: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs29: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs30: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs31: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs32: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs33: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs34: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs35: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs34: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs35: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs36: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs37: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs38: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs39: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs40: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs41: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs42: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs43: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs44: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs45: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs46: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs47: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs48: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs49: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs50: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs51: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs52: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs53: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs54: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs55: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs56: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs57: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs58: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs59: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs60: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs61: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs62: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs63: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs64: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs65: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs66: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs67: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs68: LENILSON CELESTINO CO-REU69: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011517041 Protocolo: 2007355016 IMPTEs: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY - DP/MAT 852715-2 PACTEs: CRISTOVAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012036538 Protocolo: 2007375817 IMPTEs1: DR RODRIGO DE SOUZA COSTA (OAB/RJ 115.092) IMPTEs2: DRA MARCELA SIQUEIRA MIGUENS (OAB/RJ 156.109-E) PACTEs: JONATHAN FERNANDES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: MAURO RIBEIRO DE PAIVA CO-REUs2: ROBSON MOREIRA DA CRUZ CO-REUs3: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES CO-REUs4: BRUNO GARCIA DE MELLO CO-REUs5: FELIPE NUNES BARROSO DOS SANTOS CO-REUs6: LEONARDO MASCARENHAS SIMAS CO-REUs7: MARCIO MARQUES PEREIRA LEAL CO-REUs08: RAFAEL ALVES DE LIMA CO-REUs09: SAVIO AGRA SASSI CO-REUs10: WANDER DA PENHA CRUZ CO-REUs11: MARCELO LISBOA CO-REU12: ALEX DE TAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00374-2 Protocolo: 2007375814 IMPTEs: DRA RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120.045) PACTEs: MARTIN SANCHEZ LOPEZ (RG.08129732-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210323763 Protocolo: 2007375722 IMPTEs: DR.WILBERG LIMA DOS SANTOS (OAB/RJ143.115) PACTEs: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs68: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs69: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs70: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs71: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs72: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs73: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs74: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs75: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs76: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs77: LENILSON CELESTINO CO-REUs78: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REU79: NILTON CESAR PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.021.003039-5), 20070210323763 Protocolo: 2007375791 IMPTEs: DR ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ 85.591) PACTEs: RENATO DE ABREU AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs25: FELLIPE CAPUTO CO-REUs26: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs27: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs28: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs29: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs30: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs31: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs32: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs33: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs34: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs35: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs36: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs37: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs38: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs39: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs40: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs41: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs42: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs43: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs44: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs45: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs46: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs47: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs48: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs49: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs50: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs51: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs52: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs53: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs54: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs55: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs56: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs57: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs58: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs59: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs60: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs61: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs62: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs63: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs64: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs65: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs66: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: LENILSON CELESTINO CO-REU77: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110032349 Protocolo: 200848 IMPTEs: Dra.SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (OAB/RJ77761) PACTEs: J.G.F.DE S.L. FILIACAOs1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAOs2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: J.C.DOS S.A. FILIACAOs1: NILO BARBOSA ALVES FILIACAOs2: TANIA SOUZA DOS SANTOS CO-REPDO.s2: L.C.O.F.F. OUTRO NOMEs: L.C.DE O.F.F. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO FILIACAOs2: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO CO-REPDO.s3: D.W.F.DE S.L. FILIACAOs1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAOs2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO CO-REPDO.s4: J.C.P.V. FILIACAOs1: MANOEL OLIMPIO VIEIRA FILIACAOs2: SARA RAMOS PEREIRA CO-REPDO.s5: B.D.R. FILIACAOs1: GILBERTO RIBEIRO FILIACAOs2: ROSEMERI DUARTE RIBEIRO CO-REPDO.s6: V.F.V.P. FILIACAOs1: EULOGIO VAZQUEZ PRIETO FILIACAOs2: SONIA FRANCA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s7: G.W.S.C. FILIACAOs1: JORGE LUIZ BELMIRO COUTINHO FILIACAOs2: ANDREA CRISTINA CORREA SILVA CO-REPDO.s8: R.DE O.M. FILIACAOs1: MAURILIO TEIXEIRA MENDES FILHO FILIACAOs2: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA CO-REPDO.s9: L.DOS S.M. FILIACAOs1: EDEMILSON CARVALHO MORAES FILIACAOs2: VALERIA DOS SANTOS CO-REPDO.s10: R.O.C.S. FILIACAOs1: ISAIAS FERNANDES DA SILVA FILIACAOs2: HIRISLENE SANTOS COSTA CO-REPDO.s11: V.A.C. FILIACAOs1: PAULO ROSA CAMPOS FILIACAOs2: MARIA HELENA DE AZEVEDO CO-REPDO.s12: R.DE J.DA C. FILIACAOs1: REINALDO DE JESUS DA CRUZ FILIACAOs2: CLAUDIA REGINA DE JESUS CO-REPDO.s13: D.T.DA S.G. FILIACAOs1: ALEX VINICIUS DA SILVA GONCALVES FILIACAOs2: MARGARETH TORRES DA SILVA CO-REPDO.s14: E.D.J. FILIACAOs1: PAULO RICARDO JUNGER FILIACAO2: ADELIA DOBLER Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200836 IMPTEs: Dr.HORACIO OLIVEIRA CARRIELLO (OAB/RJ53721) PACTEs: JOSE BRASIL FRAGATA AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs2: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REUs3: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs4: NILSON PAES IMBROISI CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs7: HEINAR DA SILVEIRA BULCAO CO-REUs8: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs9: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REUs10: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs11: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs12: SAMY ARNALDO SCHUH CO-REUs13: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs14: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REUs15: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: PABLO BELIENI ELISEU ARAUJO CO-REUs18: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs19: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs20: JACIENE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs21: CLARENCIO CORREIA DE MELO QUEIROZ COSTA CO-REUs22: CYRO CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO CO-REUs23: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REUs24: JAMAICA CO-REUs25: CONCE CO-REU26: CRIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200841 IMPTEs: Dr.RAUL A B LINS E SILVA (AOB/RJ124039) PACTEs: HEINAR DA SILVEIRA BULCAO AUT.COATORAs: 32 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs2: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REUs3: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs4: NILSON PAES IMBROISI CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs7: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs8: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs9: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REUs10: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs11: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs12: SAMY ARNALDO SCHUH CO-REUs13: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs14: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REUs15: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: PABLO BELIENI ELISEU ARAUJO CO-REUs18: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs19: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs20: JACIENE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs21: CLARENCIO CORREIA DE MELO QUEIROZ COSTA CO-REUs22: CYRO CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO CO-REUs23: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REUs24: JAMAICA CO-REUs25: CONCE CO-REU26: CRIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010090610 Protocolo: 200845 IMPTEs: Dra.FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB/RJ85605) PACTEs: VANIA MELLO DA CUNHA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330008642 Protocolo: 200816 IMPTEs1: Dr.RODRIGO DE OLIVEIRA F.PALMA (OAB/SP259974) IMPTEs2: Dra.SIMONE CORTEZ GODFROY (OAB/RJ111225) PACTEs: ECIO DA COSTA LAMEIRA OUTRO NOMEs: ELCIO DA COSTA LAMEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REUs1: ALBERTO CARLOS DOS SANTOS PINTO CO-REUs2: CLAUDIA LEPLETIER FERNANDES CO-REUs3: ALEX SOUZA FERREIRA DA COSTA CO-REUs4: RAYMUNDO PEREIRA FILHO CO-REUs5: ALEXANDRE NOGUEIRA PORTES CO-REUs6: ANA CLAUDIA DE BARROS ROSA CO-REUs7: JOSE AUGUSTO BARCELOS GOMES CO-REUs8: MARIA APARECIDA DE PAULA CO-REUs9: GEORGINA MANSO DA SILVA CO-REUs10: SANDRA CAVALCANTI FERNANDES CO-REUs11: JORGE OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs12: ANDRE MARTINS BALDEZ CO-REU13: ROBSON DE TAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110011329 Protocolo: 200847 IMPTEs: DRA SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 77.761) PACTEs: J.G.F.DE S.L. FILIACAOs1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAOs2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: L.C.DE O.F.F. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO FILIACAOs2: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS CO-REPDO.s2: V.F.V.P. FILIACAOs1: ROSA PRIETO GARCIA FILIACAOs2: DOMINGO VAZQUEZ TERRACO CO-REPDO.s3: J.C.DOS S.A. FILIACAOs1: TANIA SOUZA DOS SANTOS FILIACAOs2: NILO BARBOSA ALVES CO-REPDO.s4: L.C.O.F.F. FILIACAOs1: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS FILIACAOs2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO CO-REPDO.s5: D.W.F.DE S.L. FILIACAOs1: ANGELA MARIA COSTA FEIJO FILIACAOs2: ADONIRAM DE SOUSA LIMA CO-REPDO.s6: J.C.P.V. FILIACAOs1: SARA RAMOS PEREIRA FILIACAOs2: MANOEL OLIMPIO VIEIRA CO-REPDO.s7: B.D.R. FILIACAOs1: ROSEMERI DUARTE RIBEIRO FILIACAOs2: GILBERTO RIBEIRO CO-REPDO.s8: G.W.S.C. FILIACAOs1: ANDREA CRISTINA CORREA SILVA FILIACAOs2: JORGE LUIZ BELMIRO COUTINHO CO-REPDO.s09: R.DE O.M. FILIACAOs1: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA FILIACAOs2: MAURILIO TEIXEIRA MENDES FILHO CO-REPDO.s10: L.DOS S.M. FILIACAOs1: VALERIA DOS SANTOS FILIACAOs2: EDENILSON DE CARVALHO MORAES CO-REPDO.s11: R.O.C.S. FILIACAOs1: HIRISLENE SANTOS COSTA FILIACAOs2: ISAIAS FERNANDES DA SILVA CO-REPDO.s12: V.A.C. FILIACAOs1: MARIA HELENA DE AZEVEDO FILIACAOs2: PAULO ROSA CAMPOS CO-REPDO.s13: R.DE J.DA C. FILIACAOs1: CLAUDIA REGINA DE JESUS FILIACAOs2: REINALDO DE JESUS DA CRUZ CO-REPDO.s14: D.T.DA S.G. FILIACAOs1: MARGARETH TORRES DA SILVA FILIACAOs2: ALEX VINICIUS DA SILVA GONCALVES CO-REPDO.s15: E.D.J. FILIACAOs1: ADELIA DOBLER FILIACAO2: PAULO RICARDO JUNGER Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6659 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011365055 Protocolo: 2007336621 APTEs: RAQUEL DOREA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6678 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060053289 Protocolo: 2007343158 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELMAR JANUARIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6738 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140081721 Protocolo: 2007335019 APTEs1: RONALDO DA SILVA SOARES APTEs2: REGIVALDO DA SILVA ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6740 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260000540 Protocolo: 2007343146 APTEs: SANDRO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6747 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011456966 Protocolo: 2007338009 APTEs: WILSON JORGE TAVARES PINTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES 0068301RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6749 Origem: Acao: 00INCIPAL (2006.207.002651- DESMEMBRADO), 20062070005022 Protocolo: 2007343122 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUCIANO DA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ APTEs3: ALEXANDRE RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MARIA KARINA DA SILVA COELHO OUTRO NOMEs: MARIA CARINA DA SILVA COELHO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDOs2: OS MESMOS CO-REUs1: FERNANDO GOMES DA SILVA CO-REUs2: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REUs3: LUCIO NUNES DA COSTA E SILVA CO-REUs4: GUARACIARA NUNES DE JESUS TOMAZ CO-REUs5: LUIZ FERNANDO DE JESUS TOMAZ CO-REUs6: WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs7: LEONARDO FRANCISCO DAMA CO-REUs8: ANSELMO COUTINHO ANGELO CO-REUs9: LISINETE MALAQUIAS DOS SANTOS CO-REUs10: TIAGO BARBOSA MENDES MACHADO CO-REUs11: MARCIO ALEXANDRE BATISTA PEREIRA CO-REU12: ANDRE DE LIMA SOBRINHO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6750 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280036578 Protocolo: 2007345075 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: D.DE O.G.J. FILIACAOs1: DEVANIR DE O. GONCALVES FILIACAO2: MARLI DAS DORES DE SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6756 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380465177 Protocolo: 2007346716 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: TIAGO LUIS LEBANIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs: WILLIAM FREITAS DA COSTA CO-REPDO.s1: S.A.N.DOS S. FILIACAOs: CLAUDINEIA SILVA NOGUEIRA CO-REPDO.s2: J.J.P. FILIACAOs1: ANA CRISTINA GOMES JAIMOVICH FILIACAO2: ANTONIO PINHEIRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6757 Origem: Acao: 20060530020143 Protocolo: 2007346620 APTEs: CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6775 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380065207 Protocolo: 2007346721 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VITOR HUGO SIMOES DE LOTERIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH 0075831RJ Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6777 Origem: Acao: 20060680229890 Protocolo: 2007347674 APTEs1: ANTONIO MARCOS CHAVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ELISALDO GOMES RANGEL ADVOGADOs: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08474-7 Protocolo: 2007353996 IMPTEs: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS (OAB/RJ0057793) PACTEs: IVALDO DE MELLO CORREIA - RG 09388800-6 IFP OUTRO NOMEs1: IVALDO MELLO CORREIA OUTRO NOMEs2: IVALDO MELO CORREIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1988/08417-3 E OUTRAS Protocolo: 2007351742 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO JORGE AMORIM VIANNA (RG.04081485-7) OUTRO NOMEs: ANTONIO JORGE AMORIM VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01690-1 Protocolo: 2007330539 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DA SILVA BERTUANO (RG.123644493-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04318-2 E OUTRO Protocolo: 2007330422 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06012-6 E OUTRA Protocolo: 2007331942 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OSMAR PEREIRA DO COUTO (RG.12657453-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/03116-8 Protocolo: 2007331892 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDVALDO DA SILVA PEREIRA (RG.13455803-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.516 Origem: Acao: 20077110002930 Protocolo: 2007336860 APELANTEs: L.C.A. FILIACAOs1: MAURICIO RODRIGUES ALVES FILIACAOs2: CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: RODRIGO BARROS JERONIMO OUTRO NOME: RODRIGO DE BARROS JERONIMO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.518 Origem: Acao: 20067110027856 Protocolo: 2007336854 APELANTEs: N.DO N.P. FILIACAOs: ANTONIA MARILDE DO NASCIMENTO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.028.002787-7, 2007.028.002788-9 E 2007.028.002789-0., 20070280023987 Protocolo: 2007375562 IMPTEs: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA 0097457RJ PACTEs: GABRIELA PESSOA BASTOS AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REUs2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REUs3: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REUs4: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REUs5: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REUs6: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REUs7: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REUs8: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REUs9: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REUs10: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REUs11: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REUs12: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REUs13: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REUs14: JULIO MANOEL DIOGO FILHO CO-REUs15: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REUs16: FLAVIO MELLO DOS SANTOS CO-REUs17: DANIEL GOMES LIMA CO-REU18: CLAUDIO PINTO MAGALHAES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04709-9 E OUTRA Protocolo: 2007375815 IMPTEs: DRA RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120.045) PACTEs: ALESSANDER BALBINO CARDOSO (RG.09051404-3) OUTRO NOMEs: ALESSANDER BALBINO CARDOZO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070060056244 Protocolo: 2007375804 IMPTEs: DR WALCIR RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ 107.381) PACTEs: FABIO DE CARVALHO CAROTTA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA DO PIRAI CO-REU: CLAUDIOMIR QUEIROZ Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.820.002731-6 Protocolo: 2007375809 IMPTEs1: DR UILTON AFONSO VIANA (OAB/RJ 34.230) IMPTEs2: DR DANNIEL FERREIRA VIEIRA PACTEs: ALTAIR GONCALVES AUT.COATORA: JUIZADO ADJUNTO CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARICA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950010866727 Protocolo: 200828 IMPTEs: Dr.ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (OAB/RJ98431) PACTEs: ANTONIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA AUT.COATORA: 19 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210383206 Protocolo: 200863 IMPTEs1: Dr.LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ33191) IMPTEs2: Dr.WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ93311) IMPTEs3: Dr.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ132210) PACTEs: DAVID RODRIGO LIRA DA COSTA AUT.COATORAs1: JUIZO DE PLANTAO DA COMARCA DE NILOPOLIS AUT.COATORAs2: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: ALEXANDRE ELIAS ALVES CO-REUs2: CARLOS ALBERTO G. DOS SANTOS JUNIOR CO-REU3: RODRIGO FERNANDES DE ALENCAR Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6644 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040916843 Protocolo: 2007337051 APTEs1: CARLOS ROBERTO BARBOSA APTEs2: LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6647 Origem: Acao: 20070140025410 Protocolo: 2007336816 APTEs: FABRICIO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6665 Origem: Acao: 20070140019689 Protocolo: 2007336811 APTEs: JOZIMAR CRESPO DE AZEVEDO MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6675 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040762714 Protocolo: 2007336876 APTEs: GELCI FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6681 Origem: Acao: 20070030091175 Protocolo: 2007339896 APTEs: FABRICIO FOGACA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: J.S.DOS A. OUTRO NOMEs: J.D.DOS S. FILIACAOs1: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DOS ANJOS FILIACAOs2: ZENILDA TRAJANO DA SILVA CO-REPDO.s2: M.P.DA S. OUTRO NOMEs: M.P.S. FILIACAOs1: MARCO ANTONIO DA SILVA OUTRO NOMEs1: MARCOS ANTONIO DA SILVA FILIACAO2: SANDRA REGINA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6689 Origem: Acao: 20060720005130 Protocolo: 2007339838 APTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6704 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011011567 Protocolo: 2007345432 APTEs: EDSON LUIS OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6706 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020108440 Protocolo: 2007343085 APTEs: DEBORA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6732 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010431199 Protocolo: 2007345428 APTEs1: ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs1: ALEXANDRE AUGUSTO SILVA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA OUTRO NOMEs3: ERIX DO NASCIMENTO SANTOS APTEs2: DARIO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6735 Origem: Acao: 20070550047557 Protocolo: 2007338510 APTEs1: CRISTIANO AUGUSTO PEREIRA APTEs2: SIMONE AUGUSTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6737 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260008488 Protocolo: 2007343147 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE GUSTAVO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: JONAS VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6739 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010229544 Protocolo: 2007338007 APTEs1: JOSUE COSTA DOS SANTOS APTEs2: EDSON DE SOUZA PORCIANO OUTRO NOMEs: EDSON DE SOUSA PORCIANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6752 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010419485 Protocolo: 2007338014 APTEs: JOAO DAVID RAMOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: JOAO LUIZ SARDELA PERNAMBUCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6758 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040072667 Protocolo: 2007337041 APTEs1: RICARDO CHAVES APTEs2: LEANDRO MENEZES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES 0128105RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6769 Origem: CANTAGALO Acao: 20050150011014 Protocolo: 2007347402 APTEs: ROBERTO DE ARAUJO MATIAS OUTRO NOMEs: ROBERTO ARAUJO MATIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6771 Origem: Acao: 20060670058507 Protocolo: 2007347515 APTEs: DANILO MAGALHAES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.647 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020193056 Protocolo: 2007337127 RECTEs: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT ADVOGADOs: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ RECDOs: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.659 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011714661 Protocolo: 2007346215 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JULIO RICARDO CHAVES DE SAO JOSE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09534-5 Protocolo: 2007330382 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RG:13.455.813-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/06230-2 Protocolo: 2007330377 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO NEVES BANDEIRA SOBRINHO (RG:10.873.056-5 IFP) ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020199236 Protocolo: 2007375787 IMPTEs: DRA MIRIAN NUNES (OAB/RJ 102.069) PACTEs: WILLIAN JACKSON MENDES FERREIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: NILTON CESAR DE OLIVEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.203752-0, 20070012044470 Protocolo: 200832 IMPTEs: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ81.879) PACTEs: ALESSANDRA BELMONTE SA AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REUs2: VALQUIR DUARTE CO-REUs3: DAISY BEZERRA DE AZEVEDO CO-REUs4: LINDONOR JORGE PROTTO CO-REUs5: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REUs6: EDILSON DA SILVA SOARES CO-REUs7: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REUs8: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REUs9: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REUs10: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA CO-REUs11: MARCELO COELHO DE SILVA CO-REU12: ALEXANDRE CAMPEL ZIMETBAUM Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 200842 IMPTEs1: Dr.MAUTSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ38754) IMPTEs2: Dr.JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ60096) PACTEs: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOMEs: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: LUCIANO KLEIN CO-REUs2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REUs4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REUs5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REUs6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REUs7: WAGNER MACHADO LIMA CO-REUs8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REUs9: ISAIAS RAMOS CO-REUs10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REUs11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REUs12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REUs13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REUs14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REUs15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REUs16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REUs17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REUs18: RODOLFO MACIEL CO-REUs19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REUs20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REUs21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REUs22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REUs23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU24: RAFAEL MACHADO LIMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 200862 IMPTEs1: Dr.LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ33191) IMPTEs2: Dr.WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ93311) IMPTEs3: Dr.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ132210) PACTEs1: LEANDRO GOMES ROCHA PACTEs2: LEONARDO GOMES ROCHA AUT.COATORAs: 1 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: LUCILENE MIGUEL DA SILVA CO-REUs2: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REUs3: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REUs4: FABIO JOSE DE SANTANA CO-REUs5: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REUs6: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REUs7: CELSO LIMA VIEIRA CO-REUs8: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REU9: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040171116 Protocolo: 200815 IMPTEs: Dra.CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (OAB/RJ59982) PACTEs: EVERTON DOS SANTOS SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200850 IMPTEs: DRA LETICIA KIRCHHOFF (MAT.860.760-8) PACTEs: A.G.DE A. OUTRO NOMEs: D.G.DE A. FILIACAOs1: SEBASTIAO DE ALMEIDA FILIACAOs2: BRASILIA GABY DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RAMON DE OLIVEIRA DA SILVA DONATO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370000700 Protocolo: 200852 IMPTEs: DR LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (OAB/RJ 130.176) PACTEs: PAULO LEANDRO SOARES TAVARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6641 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050050186 Protocolo: 2007337112 APTEs1: MARILDA PEREIRA MATTOS APTEs2: MARILIA NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6660 Origem: Acao: 20060100016560 Protocolo: 2007339826 APTEs: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6671 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040044176 Protocolo: 2007339864 APTEs: ELAINE CRISTINA FREIRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: U.V.D.DA S. FILIACAOs1: ROBSON DA COSTA SILVA FILIACAO2: CATIA SILLENE DA ROCHA DIAS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6674 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040726278 Protocolo: 2007336986 APTEs: MARCOS ANTONIO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6677 Origem: Acao: 20060070029776 Protocolo: 2007343115 APTEs: ELTON DOS SANTOS MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.C.DA S.J. FILIACAOs: ISABEL CRISTINA DA SILVA JOSE CO-REPDO.s2: J.D.B. FILIACAOs1: SEBASTIAO BOMFIM FILIACAO2: MARIA LUCIA DOMINGOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6680 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630058351 Protocolo: 2007344050 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JEAN CARLOS CASTILHO WOGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6684 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010297150 Protocolo: 2007345480 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RICARDO OLIVEIRA DE SA OUTRO NOMEs: RICARDO DE OLIVEIRA DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6727 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020687711 Protocolo: 2007344030 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS BANDEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: R.B.DA S.B. FILIACAOs1: RONALDO DA SILVA BARROS FILIACAOs2: ELAINE ESTEVES SOUZA CO-REPDO.s2: R.S.DA C.B. FILIACAOs1: RICARDO DA COSTA BOTELHO FILIACAO2: JUCIARA SATURNINO DA COSTA BOTELHO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6729 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010269876 Protocolo: 2007345447 APTEs: ANTONIO CARLOS RUFINO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA 0123017RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: TATHIANA HELENA DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6734 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050131433 Protocolo: 2007336879 APTEs: WAGNER PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: PAULO CESAR MARTINS CO-REUs2: EVALDO VENANCIO CUSTODIO CO-REUs3: FLAVIO PAIVA DA ROSA CO-REUs4: ANTONIO CESAR DA SILVA CO-REUs5: PAULO ROBERTO FRANCISCO DA COSTA CO-REUs6: SERGIO RICARDO SOUZA TINOCO CO-REUs7: ALEXANDRE RIBEIRO DE FREITAS CO-REUs8: COSME MARTINS CO-REU9: ALEKSANDER DOS SANTOS AMORIM Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6744 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020170360 Protocolo: 2007338622 APTEs: FABIANO VINICIUS AGOSTINHO OUTRO NOMEs: FABIANO VINICIOS AGOSTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6746 Origem: Acao: 20060030056598 Protocolo: 2007337169 APTEs: ATILA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6748 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210029915 Protocolo: 2007336366 APTEs: RAFAEL DE LIMA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6751 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750025944 Protocolo: 2007345103 APTEs: WANDERLEY ALVES MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6759 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.012765-8, 20042050018182 Protocolo: 2007336871 APTEs: PAULO CESAR MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA 0026313RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA 0069404RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA CO-REU2: EVALDO VENANCIO CUSTODIO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6774 Origem: Acao: 20050070037278 Protocolo: 2007347454 APTEs: ADRIANO ANACLETO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6776 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030031211 Protocolo: 2007345911 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: PAULO CESAR DO AMPARO APDOs2: WANDER MACIEL PROENCA APDOs3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.649 Origem: Acao: 20060800001966 Protocolo: 2007338544 RECTEs: DENILSON CORREIA MACHADO OUTRO NOMEs: DENILSON CORREA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.6609 Protocolo: 2007361939 RECTEs: RODRIGO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). HYPSO NASCIMENTO 0003950RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: AHLAN NUNES DE ALCANTARA SILVA OUTRO NOMEs: AHLAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA CO-REUs2: RICARDO MARTINS DAUDT OUTRO NOMEs: RICARDO MARTINS DAUTI CO-REPDO.: P.F.V. Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 890310000190 Protocolo: 2007325734 IMPTEs: DR.MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ/137690) PACTEs: JOSE CARLOS SARDANHA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/04361-7 E OUTROS Protocolo: 2007326978 IMPTEs: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICO PACTEs: MARIO HENRIQUE MONTEIRO ARAGAO (RG:07582471-4) OUTRO NOMEs: MARIO HENRIQUE MONTEIRO DE ARAGAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/05745-0 Protocolo: 2007330386 IMPTE/PACTEs: ELCIO MATEUS DE CARVALHO (RG:06095133-2) OUTRO NOMEs: ELCIO MATHEUS DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09304-7 E OUTROS Protocolo: 2007335177 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 PACTEs: FERNANDO GOMES DA SILVA - RG 11138157-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07358-4 E OUTRO Protocolo: 2007338329 IMPTEs: DAVID VIEIRA DE ARAUJO PACTEs: ANDRE RODRIGUES MOREIRA - RG 13454339-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/00581-8 E OUTRAS Protocolo: 2007338534 IMPTEs: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTEs: MARCOS FERREIRA DA SILVA - RG 09607623-7 IFP OUTRO NOMEs1: EDSON ALVES MUNIZ OUTRO NOMEs2: EDSON MUNIZ DA SILVA OUTRO NOMEs3: JOSE FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs4: MARCOS ALVES DA SILVA OUTRO NOMEs5: SONIO DA COSTA FREIRE OUTRO NOMEs6: SONIO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020020972 Protocolo: 2007351209 IMPTEs: DR. JOSE MAURICIO F. DOS SANTOS (OAB/RJ0110332) PACTEs: THIAGO ANGELO DE SOUZA JORGE AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.011.009421-1 Protocolo: 2007353178 IMPTEs: DR MAURO CARREIRA CARINO (OAB/RJ 70.201) PACTEs: GELCIO ADOLPHO VOLGARI AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/05545-2 Protocolo: 2007321811 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ ADVOGADO2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02740-3 Protocolo: 2007328181 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANIEL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05276-9 E OUTRAS Protocolo: 2007331749 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO VARGAS LOURENCO (RG.11275445-2) OUTRO NOMEs1: MARCELO VARGAS LORENCO OUTRO NOMEs2: MARCELO VARGAS LORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/022926 Protocolo: 2007330530 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANILO SANTOS DA COSTA RG 128239316 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/80918 Protocolo: 2007327774 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE JOSE DE SOUZA RG 070196472 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES 0104595RJ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.525 Origem: Acao: 20050660116569 Protocolo: 2007339842 APELANTEs: M.G.DA C. FILIACAOs1: GERALDO DA CONCEICAO FILIACAOs2: LUCINDA DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: LUCIANA LUCINDA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010680357 Protocolo: 2007375672 IMPTEs1: DR PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR (OAB/RJ 135.805) IMPTEs2: DRA LARISSA DE MELLO COSTA (OAB/RJ 101.759) PACTEs: JOSELI DE CARVALHO AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011481540 Protocolo: 2007375713 IMPTEs1: DR.LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB/RJ139.779) IMPTEs2: MARCILIO JOSE ROSA E SILVA (OAB/RJ104.646-E) PACTEs: ALEXANDRE GAMA COSTA AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ROSILANE BARBOSA RODRIGUES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07037-0 Protocolo: 200813 IMPTE/PACTEs: MAICON ALVES JATARANGUA FERREIRA (RG:20727403-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010644390 Protocolo: 200865 IMPTEs: Dra.FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB/RJ85605) PACTEs: VANIA MELLO DA CUNHA AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6648 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 985400009486 Protocolo: 2007336925 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GRACIELA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6654 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040032271 Protocolo: 2007336989 APTEs: FABIANO CLAUDIO SARDINHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6669 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390264 Protocolo: 2007338004 APTEs: ALEXANDRE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6672 Origem: Acao: 20030680079690 Protocolo: 2007338393 APTEs: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6673 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660156119 Protocolo: 2007339894 APTEs: CARLOS AUGUSTO ABBOT ADVOGADOs: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6683 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020023318 Protocolo: 2007343020 APTEs: FREDERICO CABELLO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6688 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360012556 Protocolo: 2007344510 APTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.P.S. FILIACAOs1: MARIA BETANIA PEREIRA DA SILVA FILIACAO2: JORGE RICARDO SOARES OIRAS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6697 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240035368 Protocolo: 2007344801 APTEs: LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA OUTRO NOMEs: LUIS ANTONIO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6698 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010781721 Protocolo: 2007345413 APTEs: ALEX SANDRO LOPES SA OUTRO NOMEs: ALEX SANDRO LOPES DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6699 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260124814 Protocolo: 2007343148 APTEs: REGINALDO BARBOSA THOMAZINE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6701 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010558354 Protocolo: 2007345469 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WILLIAN PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6711 Origem: NATIVIDADE Acao: 20070350002761 Protocolo: 2007344048 APTEs: FABIO CESAR NERIS DOS REIS ADVOGADOs: DE FENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6713 Origem: Acao: 20062070027807 Protocolo: 2007339841 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GILVAN CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL ALVES PORTELA 0091115SP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6714 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030089115 Protocolo: 2007345124 APTEs1: ADILSON DA SILVA CARRILHO APTEs2: MARINALVA BENTO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6718 Origem: Acao: TB 16982, 986830190826 Protocolo: 2007344805 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE BASILIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6721 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380016877 Protocolo: 2007343204 APTEs: RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6724 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011242553 Protocolo: 2007345459 APTEs: LEONARDO LUIZ LAUREANO DE MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6725 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010211680 Protocolo: 2007345476 APTEs: MARIO PAIVA CAMPOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE 0113020RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6731 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610013102 Protocolo: 2007344078 APTEs: GILMAR CARDOZO REZENDE OUTRO NOMEs: GILMAR CARDOSO REZENDE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO 0022268RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6742 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040075009 Protocolo: 2007344042 APTEs: MARCOS LUIZ BARCELOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA 0073666RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6760 Origem: Acao: 20040080015689 Protocolo: 2007336370 APTEs1: JORGE LUCIO JOAQUIM DA SILVA APTEs2: FLAVIO LEONARDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS AURELIO MARQUES DOS SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6761 Origem: Acao: 20050030004791 Protocolo: 2007337144 APTEs1: THIAGO REIS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA 0060065RJ APTEs2: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6764 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20040640030679 Protocolo: 2007348260 APTEs1: FABIO GOMES DE PAULA APTEs2: PAULO SERGIO MOREIRA DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANUA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6770 Origem: Acao: 980580001970 Protocolo: 2007347766 APTEs: ALMIR PESSANHA PAULA OUTRO NOMEs: ANTONIO CARLOS SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.652 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010963628 Protocolo: 2007345430 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: LUIS ALBERTO MOTA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00103 Protocolo: 2007329120 EMBTEs: RONALD SOARES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA 0102065RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA 0102137RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.12 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070011690383 Protocolo: 2007370060 EXCPTEs: JOSE CARLOS NUNES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO 0064960RJ EXCPTO: JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/00963-8 E OUTRA Protocolo: 2007338525 IMPTEs: Dra.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DEF.PUBLICA PACTEs: MARCELO VILLELA PEREIRA (RG:08355596-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000011147932 Protocolo: 2007373781 IMPTEs1: DR.AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (OAB/RJ15.425) IMPTEs2: DR.LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (OAB/RJ88.746) PACTEs: MECIA RODRIGUES GOMES OUTRO NOMEs: MERCIA RODRIGUES GOMES AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.517 Origem: Acao: 20077110018043 Protocolo: 2007336863 APELANTEs1: W.DE S.T. FILIACAOs1: WARLEY DIAS TADIM FILIACAOs2: MARCIA GLORIA DE SOUSA PEREIRA APELANTEs2: J.P.C. FILIACAOs1: JANIO COSTA COELHO FILIACAOs2: DORACY PRATA PEREIRA OUTRO NOMEs: DORALICE PRATA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: EDSON BARBOSA DA SILVA CO-REPDO.s: W.A.DA S. FILIACAOs1: ANTONIO PASSOS DA SILVA OUTRO NOMEs: ANTONIO DOS PASSOS DA SILVA FILIACAO2: VALDEIA DA CONCEICAO ARRUDA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.520 Origem: Acao: 20077110018237 Protocolo: 2007336845 APELANTEs: A.L.A.R.M. FILIACAOs1: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS FILIACAOs2: VERA REGINA RAMOS MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.526 Origem: Acao: 20077110022721 Protocolo: 2007343128 APELANTEs: V.B.DOS A. FILIACAOs1: JOSE MARCELINO DOS ANJOS FILIACAOs2: GISELIA BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020190646 Protocolo: 2007375811 IMPTEs: DR JOAO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ 74.732) PACTEs: HUDSON TAYLOR DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: HUDSON TAYLOR OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440010904 Protocolo: 200810 IMPTEs1: Dr.JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ125460) IMPTEs2: Dr.GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB/RJ125205) PACTEs1: THAYGO BRAGA DO CARMO PACTEs2: GILBERT CASTRO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PORCIUNCULA CO-REUs1: GLAUBER DE PAULA SERVANO CO-REUs2: CARLA VERONICA PEREIRA CALDEIRA CO-REU3: ANTONIO DORNELLAS CORREA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/08835-6 E OUTRAS Protocolo: 200811 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: RONALDO FARIAS FERREIRA (RG:07055661-8) OUTRO NOMEs1: JORGE FARIAS FERREIRA OUTRO NOMEs2: MAURO FARIAS FERREIRA OUTRO NOMEs3: PAULO ROBERTO LOURENCO FARIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540189550 Protocolo: 200817 IMPTEs: Dra.MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB/RJ144089) PACTEs: ALEXANDRE ROBERTO VELOSO LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020217809 Protocolo: 200849 IMPTEs: Dr.ADILSON GOUVEA FERRAO (OAB/RJ140203) PACTEs: RAFAEL SANTOS DE SOUZA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: RONAN VALLADARES DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200846 IMPTEs: Dr.JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ95056) PACTEs: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.5 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07303-5 Protocolo: 2007349696 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO DA SILVA MACEDO - RG 08076109-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6666 Origem: Acao: 20070140040721 Protocolo: 2007336813 APTEs: WILSON DA SILVA PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6679 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660043601 Protocolo: 2007345069 APTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6692 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020729262 Protocolo: 2007343074 APTEs: BRUNO SIQUEIRA DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6716 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010461167 Protocolo: 2007345466 APTEs: TIAGO DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6719 Origem: Acao: 20060080059338 Protocolo: 2007344804 APTEs: RONALDO MOHR CURTY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO LUIZ DE SOUZA VIANNA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6723 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20030260012707 Protocolo: 2007338514 APTEs: NATANAEL DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO 0003157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6743 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010301574 Protocolo: 2007334821 APTEs: ANTONIO CARLOS DOMINGUES CAETANO OUTRO NOMEs1: ANTONIO CARLOS DOMINGOS CAETANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: R.R.S. FILIACAOs: ROSANGELA RODRIGUES SABINO CO-REPDO.s2: A.DE A.M. FILIACAOs1: JORGE DE ALMEIDA MORAES FILIACAOs2: ANGELICA DOS SANTOS MACHADO CO-REPDO.s3: D.DA S.DOS S. FILIACAOs1: LUIS ANTONIO DA SILVA SANTOS FILIACAOs2: ELISANGELA BATISTA GOMES DA SILVA CO-REPDO.s4: M.G.DOS S. FILIACAOs: SIMONE GOMES CO-REPDO.s5: R.A.DA C. FILIACAOs: ROSEMARY ALVES DA CONCEICAO CO-REPDO.s6: L.F.DA S. FILIACAOs1: LUZINALDO PEDRO DA SILVA FILIACAOs2: ECILENE FERREIRA DA SILVA CO-REPDO.s7: L.A.DA S. FILIACAOs1: LUIS PAULINO ANDRADE DA SILVA FILIACAOs2: SOLANGE CONCEICAO DE ANDRADE CO-REPDO.s8: L.F.P.DA S. FILIACAOs1: BIRA PINTO DA SILVA FILIACAO2: YARA PINTO DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6745 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010627677 Protocolo: 2007334607 APTEs: ANDERSON GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6754 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040002651 Protocolo: 2007346729 APTEs: IZAQUIEL JOSE RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6755 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070380008820 Protocolo: 2007346787 APTEs: ADAILTON DE SOUZA BRUM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6763 Origem: Acao: 20070580000634 Protocolo: 2007348252 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RUBENS GIOVANINI BARRETO OUTRO NOMEs: RUBENS GIOVANI BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: N.C.DA S. FILIACAOs1: SEBASTIAO DOMICIO FILIACAOs2: SILVANA MARIA CORDEIRO DA SILVA CO-REPDO.2: J.DA S. Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6766 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420052742 Protocolo: 2007347541 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARCIO WELBER DOMICIOLO TAMARA OUTRO NOMEs1: MARCIO WELBER DOMICIOLI TAMARA OUTRO NOMEs2: MARCIO WALBER DOMICIOLI TAMARA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN 0050884RJ APDOs2: LEONARDO MATHIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS 0061162RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6768 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.054.005443-3 PRINCIPAL), 20050540126249 Protocolo: 2007346587 APTEs: FREDSON CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: SERGIO PACHECO LUZ ADVOGADOs: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ CO-REUs1: EDUARDO LOPES PEREIRA CO-REUs2: LUIZ MARCOS EZEQUIEL DE OLIVEIRA CO-REUs3: MARCO ANTONIO DE SOUZA CO-REUs4: RONALDO CONCEICAO DE REZENDE CO-REUs5: FERNANDO SOUZA LIMA CO-REUs6: JORGE WELLINGTON DAS GRACAS CO-REUs7: ROBERTO CELIO LOPES CO-REUs8: DANIEL DO NASCIMENTO LOPES CO-REUs9: CLAUDINEI PACHECO CO-REUs10: SIMONE DA CONCEICAO REZENDE CO-REUs11: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs12: FABIANO CORTES DA SILVA CO-REUs13: ELIAS CARLOS DE OLIVEIRA CO-REUs14: LAZARO DOS SANTOS FERREIRA CO-REU15: LUCIANO DINIZ LEMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/09540-0 Protocolo: 2007328861 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELA CRISTINA DE SOUZA GOMES (RG.21213316-9) OUTRO NOMEs: MARCELA CRISTINE DE SOUZA GOMES AUT.COATORA: DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/06230-2 Protocolo: 2007330377 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO NEVES BANDEIRA SOBRINHO (RG:10.873.056-5 IFP) ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09816-5 Protocolo: 2007330534 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANGELO MAXIMO SANTANA (RG.11896234-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03881-5 Protocolo: 2007330366 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO QUEIROZ BRAGA (RG:13.455.825-3 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/039385 Protocolo: 2007321669 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE GERALDO DIAS RG 090453523 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.521 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 2007.004.085277-8, 20070040852754 Protocolo: 2007337105 APELANTEs: M.D.C.N. FILIACAOs1: JOSE COSTA NUNES FILIACAOs2: MARIA DO SOCORRO CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WESCLEY MARTINS NOGUEIRA CO-REUs2: KARINA PEREIRA PAULINO CO-REUs3: RAFAEL ELIAS RODRIGUES CO-REUs4: IGOR CHAVES DA SILVA CO-REUs5: FABIO JUNIOR DA COSTA CO-REPDO.s: R.M.N. FILIACAOs1: PAULO LUIZ CUNHA NOGUEIRA FILIACAO2: ELIANA MARTINS DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610086173 Protocolo: 200830 IMPTEs: MARY COEN PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ PACTEs: ROMULO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100014759 Protocolo: 200812 IMPTEs: CLAUDIO SANTOS NEVES PACTEs: ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ALEXANDRO FRANCISCO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.009895-9 Protocolo: 200844 IMPTEs: Dr.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB/RJ106085) PACTEs: EDUARDO DA ROCHA LIMA BARBOSA AUT.COATORA: 4a.VARA DE FAMILIA DE DUQUE DE CAXIAS - PLANTAO JUDICIARIO NO DIA 26/12/2007 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540120410 Protocolo: 200856 IMPTEs: DR.ABDON MAGALHAES ALVES (OAB/RJ0075489) PACTEs: THIAGO EDUARDO FREIRE AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ELIDIO LOBATO SANTANA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010413719 Protocolo: 200871 IMPTEs1: DR.PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (OAB/RJ0115666) IMPTEs2: DR.ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (OAB/RJ0112603) PACTEs: JEFFERSON DATIVO DE MESQUITA AUT.COATORAs: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANKARO RIZZO PIMENTEL CO-REUs2: PAULO DE TARSO ANDRADE BUCHALLA FILHO CO-REUs3: MARCIO RIBEIRO NABUCO DE ARAUJO CO-REUs4: SAMUEL DE CARVALHO OLIVEIRA CO-REU5: GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 408408"
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                                                            "Por delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00670 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01883/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007348070 RECTES: MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ANTE O EXPOSTO, ...NAO CONHECO DO RECURSO ORDINARIO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00966/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007300230 RECTES: GERMAMA MARIA DOS SANTOS DO SACRAMENTO ADVOGADOS: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA 0063652RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00954/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007372739 RECTES: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDOS: EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 5200/2007 LITIS: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO LITISCONSORTE PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 408410"
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                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19488/2007 AGTE: EDMAR CALDAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ AGDO: MARIA IZABEL BASTOS DE LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08316/2006 AGTE: ALINE DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: MARCELO RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA 0107183RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03482/2007 AGTE: VOICER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDOS: IVO ROCHA DE ANCHIETA E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09594/2007 AGTE: EDMAR CALDAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ AGDO: MARIA IZABEL BASTOS DE LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 408414"
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                                                                "Expediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12150/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO 1: ARCHIMEDES DA ROCHA COSTAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Despacho: NADA A PROVER TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14646/2007 AGTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ AGDO: EUROPCAR INTERNATIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ 0091793RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO 0134629RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MATTOS OSEGUEDA 0144757RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 266, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 263/265\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13787/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Despacho: DIGA O PATRONO DO AGTE, EM 05 DIAS, SOBRE FLS. 243/245\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14602/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: MARIA FRANCELINA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL 0081368RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS 0096293RJ Despacho: DIGA O PATRONO DO AGTE EM 05 DIAS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 35\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2005.136.4872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03906/2005 AGTE: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 197: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 05 DIAS, CONFORME O REQUERIDO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05365/2007 AGTE: CONSTRAN S A CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ Despacho: TRAGA O AGDO, EM 05 DIAS, A COPIA DA PETICAO DE CONTRA-RAZOES PROT. 2007-306982\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05365/2007 AGTE: CONSTRAN S A CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ Despacho: TRAGA O AGRAVADO, EM 05 DIAS, A COPIA DA PETICAO DE CONTRA-RAZOES PROTOCOLO 2007-306982\r\n\r\n008. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: SEBASTIAO FIORETT ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ INTERESSADO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Despacho: TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS\r\n\r\n009. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.136.3870 REQTE: TERCEIRA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: TEBAS CONSTRUCOES LTDA INTERESSADO 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho: TRAGAM AS PARTES, AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS\r\n\r\nId: 408412"
                                                            ],
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VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14585/2007 AGTES: DELAIR RAMIRIS HONORIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17173/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: JOSE RINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19547/2007 AGTES: RONALDO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18198/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE AGDO 1: HILDA REZENDE COSTA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ AG DO 2: RESENDE COSTA E FILHO AGDO 3: HOTEL MIRANTE DE PENEDO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16292/2007 AGTE: ORIVALDO BUENO PAPA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ AGDO: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR 0051252RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12171/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19244/2007 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: LEA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO 0109464RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA 0072241RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18451/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES 0059301RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17341/2007 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: FERNANDA FOUREAUX CAMPOS ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20698/2007 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: NELSON RAPOSO DE MELO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19439/2007 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19427/2007 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16460/2007 AGTES: ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLARA GAZZINELLI DE ALMEIDA CRUZ 0104706MG AGDO: REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18579/2007 AGTE 1: LUCIRENE ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18579/2007 AGTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO: LUCIRENE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16786/2007 AGTES: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ AGDO: ZIRTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18239/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17116/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDOS: LUCIA HELENA SANTANA BALDUINO BORGATTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18575/2007 AGTE: CELIAN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARAES 0188544SP AGDO: MARCELA BITTENCOURT THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT 0125456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12337/2007 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ AGDO: BERNADETE CARDOSO CARRETO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19368/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEQUER JORGE ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18981/2007 AGTE: MARCELO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ AGDO: JONAIR BAIENSE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18251/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDO: BROADCASTING TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19682/2007 AGTE: AMAURY MEYER E CLEONICE RIBEIRO MEYER ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS 0138587RJ AGDO: JOAO FIRMINO PEDREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18341/2007 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ AGDO: IDALILA CORREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16581/2007 AGTE: MARIVALDO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17881/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ AGDO: OLIVIER ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15102/2007 AGTE: ALCEBIADES MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ AGDO: SOLANGE MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA 0038856RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA 0074868RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17981/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: ISAURA CABRAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA 0097869RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19364/2007 AGTE: CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR 0101113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18784/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18276/2007 AGTES: TERESA CHRISTINA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ AGDO: ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ REP/P/S/INV ANTONIO GERALDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS 0067180RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19315/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDO: CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL 0137931RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20876/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: MARCELO SILVA DE JESUS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17317/2007 AGTE: GIL QUEIROZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16574/2007 AGTES: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15564/2007 AGTES: LUNAR ANDAIMES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ AGDO: ROBERTO PESSOA LAZARO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRAGUEIRA 0052208MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09343/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO 1: ASSOCIACAO DOS ASSISTENTES JURIDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE ANTONIO BELARMINO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ AGDO 2: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ AGDO 3: DOLORES MARIA NUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DOLORES MARIA NUNES FERNANDES 0016405RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15160/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA VILLAS BOAS GALVAO PALMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16105/2007 AGTE: SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ AGDO: ADELINO MATIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18256/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: ELOISA HELENA REBELLO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS 0110940RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO 0131800RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17711/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: MARCELO TEMER GOLDWASSER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18406/2007 AGTE: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: ALMIR FERREIRA DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO 0123237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16072/2007 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA - CBTM ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES 0043684RJ DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR 0035133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10819/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: DALVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA 0090625RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10819/2007 AGTE: PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTAS 1: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL PROC.TRIB.CONTAS 2: DENNYS ZIMMERMANN AGDO: DALVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA 0090625RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18638/2007 AGTE: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DUARTE 0023120RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17745/2007 AGTE: CASSIA REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA CARNEIRO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ AGDO: NILSON DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA BASTOS 0083659RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18035/2007 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS 0100423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11147/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: RICHARD OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/SUA MAE IVONETE DE PAIVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18273/2007 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA 0137608RJ AGDO: FERNANDO ANTONIO BAIAO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12555/2007 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20065/2007 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: MAURICIO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16103/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS AGDO: WELINTON JORGE ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19121/2007 AGTE: HYEONG DAE CHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ AGDO: ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES 0044828RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO 0012606RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA CARDOSO MULLER 0094620RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19408/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: ERNANDE EGGER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19209/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: VALMARCO BAZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA 0085396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17601/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16644/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOS: MARIA JOSE ANTUNES WERMELINGER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10809/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDO: NILZA HELENA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15887/2007 AGTE: JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ PROC.CAMARAS: ANDRE AGUIAR MOREIRA E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00414/2007 AGTE: ANGELA PINHO DO COUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18968/2007 AGTE: TIAGO DO ROSARIO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES 0141699RJ AGDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO 0141294RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19585/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: NORMA DURAES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO 0131529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17930/2007 AGTE: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ AGDOS: PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07849/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO AGDO: SEBASTIAO EVANGELISTA RUFINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13940/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS AGDO: SIMONE DA CRUZ FELISBINO ADVOGADO: DR(a). YVES SANT'ANNA ROSA 0001244RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18704/2007 AGTE: ARGENTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16733/2007 AGTE: LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ AGDO: REGINA MARIA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI 0031013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18476/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ AGDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19415/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDO: MANOEL ABILIO NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19754/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: EDSON GONCALVES PAES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19428/2007 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18592/2007 AGTE: DIEGO RASGA CALAZANS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ AGDO: DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY PAOLINELLI DE CASTRO 0005049MG ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HERNRIQUE MARTINS TEIXEIRA 0061172MG ADVOGADO 3: DR(a). THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA 0059397MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18305/2007 AGTE: ADRIANA DOS SANTOS BROCHADO DEF.PUBLICO: ORLANDO VIANNA JUNIOR AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19774/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18863/2007 AGTE: SIRLEI ELOI DA SILVA MORESCHE ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ AGDO: MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA 0037318RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15578/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA AGDO: JACINTHA BICALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS 0080999RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16702/2007 AGTE: JOHN QUEIROZ EVARISTO DEF.PUBLICO: D.P AGDO: AUTOCOL ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19920/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ AGDO: OTAVIO FERREIRA AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17928/2007 AGTE: MARCELO PALMEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS 0059080RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17326/2007 AGTE: IBEST S A ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ AGDO 1: ESPOLIO DE ALUIZIO COLLARES DA ROCHA REP/P/S/INV MARINITA SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE 0086075RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER 0085445RJ AGDO 2: CLINO AR REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15898/2007 AGTE: XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDO: APSA ADM. PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13156/2007 AGTE: SERGIO MURILO FELIX VILLACA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17015/2007 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ AGDO: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16549/2007 AGTE: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA 0133168RJ AGDO: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15911/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA AGDO: MARIA ELIZABETE SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12739/2007 AGTE: ROBERT RODRIGUES PINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ AGDO: IARA TOLEDO RODRIGUES PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS 0120097RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA 0017163RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18282/2007 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ AGDO: GILSON SAMPAIO ELIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09106/2007 AGTES: ISMAR SILVA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL AMAVAI ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09100/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07604/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08031/2007 AGTE: LUIZ CARLOS GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04789/2007 AGTE: LUIZ CLAUDIO VIANA MELO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08356/2007 AGTE: PAULO ROBERTO TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08224/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09268/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: JOANA VALCACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08300/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa. ELIANE TISSER AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09575/2007 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09561/2007 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08281/2007 AGTES: ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLARA GAZZINELLI DE ALMEIDA CRUZ 0104706MG AGDO: REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08426/2007 AGTES: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ AGDO: ZIRTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544,PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08572/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDOS: LUCIA HELENA SANTANA BALDUINO BORGATTE E OUTROS AGDO 0: LUCIA HELENA SANTANA BALDUINO BORGATTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09171/2007 AGTE: CELIAN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARAES 0188544SP AGDO: MARCELA BITTENCOURT THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT 0125456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07939/2007 AGTE: DAIANE PRISCILA SANTOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS 0125431RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06555/2007 AGTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO 0131402RJ AGDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06970/2007 AGTE: MAD CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ AGDO: PATRICIA RAMOS ACIOLY ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE 0062541RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08082/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: SIGA SERVICOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI 0073451RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07615/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO ROSA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGU ROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09589/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ AGDO: VERA REGINA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06663/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DOMINGOS ARAGAO ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09299/2007 AGTE: CLINAM ASSISTENCIA CLINICA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ AGDO: LUCIA HELENA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO 0118856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09744/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO STADLER ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09510/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDO: CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL 0137931RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09211/2007 AGTE: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DUARTE 0023120RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03637/2007 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ AGDO: SINVAL BASILIO FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06197/2007 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08083/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS AGDO: WELINTON JORGE ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08376/2007 AGTE: WESLEY PEREIRA DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09562/2007 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09311/2007 AGTE: SIRLEI ELOI DA SILVA MORESCHE ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ AGDO: MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA 0037318RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04833/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: POSEYDON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08530/2007 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ AGDO: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08322/2007 AGTE: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA 0133168RJ AGDO: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 408415"
                                                            ],
                                                            "408541": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP- CIVEL 2007.001.29957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Ação : APELACAO CIVEL- CIVEL 29957/01 AGTE: CINESIO SINHORINHO SOARES ADVOGADO: DR(a): CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO ADVOGADO(a): VITALINO SALARINI AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO(a): CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544 PARAGRAFO 2º DO CPC)\r\n\r\nId: 408541"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "408418": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23787/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HAMILTON EUZEBIO TERRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00410/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDOS: SONIA MARILDA PERES ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131280 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ RECDO: IVANEIDE DE SOUZA GONSALES ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA 0023219RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215528 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA 0075757RJ RECTE 2: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS 0133281RJ Decisão: ...\"CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS, DEVENDO A EMBARGANTE MANIFESTAR SUA IRRESIGNACAO PELA VIA RECURSAL ADEQUADA.\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111928 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: IRANILSON LUIZ BRASIL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: \"ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL (FLS.311/332) E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL (FLS. 385/392) E O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7441 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000356495 RECTE: EDNA DOS ANJOS LOPES ADVOGADO: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS 0044607RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO 0108799RJ DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164371 RECTE 1: TEODORA CORREA LEITE MAYA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124967 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125082 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO 0051262RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147663 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ASSOCIACAO PROMOTORA DE EVANGELISMO APE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8892 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000293710 RECTE: GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ RECDO: MOSAICO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MATERIAS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147651 RECTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215954 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: RUBENS JOSE DIAS JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 0014406DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9165 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000415177 RECTE: CORECRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ RECDO: EDIVALDO DE SALES SEREJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101681 RECTE: MARCIO DAS NEVES DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143908 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: ELIE TANIOS OFEICHE ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9366 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367717 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDOS: MANOEL DINIZ PESTANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO 0110517RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143760 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ALICE FERNANDES MACHADO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9460 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437793 RECTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ RECDO: EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9471 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000418932 RECTE: BANCO NOSSA CAIXA ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ RECDO: CASIMIRO JOSE ADVOGADO: DR(a). JORGE MELLO PINTO 0018227RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134439 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AM ARAL FREITAS RECDOS: JORGE RANGEL DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126476 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL EM QUE SE BASEOU A DECISAO DE FLS. 623/624, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS PELO ORA EMBARGANTE.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135555 RECTES: REINALDO DUARTE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICO RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9525 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000366944 RECTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ RECDO: JULIO CESAR RIBEIRO ABREU ADVOGADO: DR(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO 0126339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9530 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000295664 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: SHIRLEY NIDECH CORREA ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106796 RECTES: JOEL HENRIQUE DE SOUSA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015980 RECTE: ROMERO VASCONCELOS DE MELO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121677 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: SILVIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145913 RECTE: EUDECIO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9841 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448742 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: LOURIVAL DE AZEVEDO PAZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES 0107887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000514192 RECTE: MARILDA DE ALMEIDA BERNADINO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9883 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000509949 RECTE: PEDRO FERREIRA PONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS 0076003RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134089 RECTE: ANA CRISTINA JANTORNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134373 RECTE: ROBSON DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA 0097775RJ RECDO: MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO 0030408RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9965 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000443460 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: OSVALDO VASCONCELOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9984 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000480182 RECTE: ILVA FACIO NETTO LASMAR ADVOGADO: DR(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR 0038661RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219651 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: NET SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10047 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000355156 RECTES: VERONICA FONSECA PAES E OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO 0121766RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10088 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000464012 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10290 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000474327 RECTE: SERGIO PEREIRA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10319 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452836 RECTE: ELISIO TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10353 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339424 RECTE: RITA DE CASSIA ROSA DE SOUZA CORTES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: INEP INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL ADVOGADO: DR(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS 0105703RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219177 RECTES: CELSO AVELINO BERLATTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151164 RECTES: MARCOS AURELIO POYDO MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134425 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029452 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DR. DILSON B TOSCANO DE BRITO RECDO: ELSON PAULA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE 0037649RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144451 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145617 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: SALOMON ADES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147233 RECTE: ANTONIO ALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131666 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146442 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ HERMIDA VALVERDE Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01107/2001 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR RAMOS NETTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS 0102501RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO PROCESSO COM TRANSITO EM JULGADO E SEU ARQUIVAMENTO, DESNECESSARIA A APRECIACAO DO RECURSO INTERPOSTO. OFICIE-SE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, JUSTIFICANDO O NAO CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO. APOS, ENCAMINHE-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA APENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS E ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51247/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL PROC.BCO.CENTRAL 1: MARCIA MARIA NEVES CORREA PROC.BCO.CENTRAL 2: ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO RECDO: MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A REP/P/S/SINDICO DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES 0015127RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 571/574 (...) BAIXEM OS AUTOS `A VARA DE ORIGEM. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00410/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDOS: SONIA MARILDA PERES ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001010037 RECTE 1: WILSON FORTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ RECTE 2: FW INCORPORADORA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA 0108867RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131280 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ RECDO: IVANEIDE DE SOUZA GONSALES ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA 0023219RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019915 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSE PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA 0106308RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223927 RECTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA 0143559RJ RECDOS 1: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ RECDO 2: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS 0001490ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP ADVOGADO 3: DR(a). VALESKA TEIXEIRA 0153720SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61302/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: TRANSPORTADORA ROVERE LTDA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ RECTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: DILCEA LOPES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES 0097820RJ RECTE ADESIVO: DILCEA LOPES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES 0097820RJ RECDO ADESIVO 1: GLOBEX UTILIDADES S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECTE ADESIVO 2: TRANSPORTADORA ROVERE LTDA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216000 RECTES: VANIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215528 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA 0075757RJ RECTE 2: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS 0133281RJ Decisão: ...\"CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS, DEVENDO A EMBARGANTE MANIFESTAR SUA IRRESIGNACAO PELA VIA RECURSAL ADEQUADA.\"\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117091 RECTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ RECDO: NEUSA MARIA DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Decisão: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS...\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113845 RECTE: ALEX BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111928 RECTE 1: IRANILSON LUIZ BRASIL DIAS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL (FLS.311/332) E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL (FLS. 385/392) E O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105514 RECTE 1: GABRIEL RUSSO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210705 RECTE: SERGIO CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO 0131678RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164371 RECTE 1: TEODORA CORREA LEITE MAYA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131727 RECTE 1: PAULO FERNANDO FEIJO TORRES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ RECTE 2: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114947 RECTE: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214736 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ RECDO: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135235 RECTE: ANA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050013033 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDOS: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA COSTA E S/MARIDO SIDNEY CAVALCANTI COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO 0095558RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO 0095916RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117062 RECTES: ANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ RECDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168538 RECTES: CELIA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: \"ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMA CAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147663 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ASSOCIACAO PROMOTORA DE EVANGELISMO APE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169409 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: MARIA NAZARE PESSOA VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ DR(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO 0031493RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103672 RECTE: HERMANN NACHBAR ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO 2: CONDOMINIO COMARY GLEBA XI ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ RECDO 3: EDUARDO BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL 0067726RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100692 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JUZIANE MADALENA MODESTO POR SI E ASSIST/S/FILHO ROMULO JOSE MODESTO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130386 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210334 RECTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (nova razao social de HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A) ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ RECDO: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222128 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119610 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132072 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECDO: JOSINETE PEREIRA FIDELES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222042 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224773 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135007 RECTES: LUIZ MANOEL WEBER DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: VANESSA DE OLIVEIRA RAED ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE 0128653RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151277 RECTE: LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ RECDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214698 RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673RJ RECDO 1: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ RECDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE ABRINDO VISTAS AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111976 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213931 RECTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARRA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY 0056410RJ Decisão: NADA A PROVER QUANTO `A FL. 220. (...) BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRONCIPAIS.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169573 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: ANDREIA ASSUNPCAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103048 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ RECDO: DONATO SILVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133174 RECTE: WALDEMYR EVANGELISTA GALVAO ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ RECDO 1: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ RECDO 2: ALEXANDER CALHEIRO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128920 RECTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECDO 1: TATIANA DA SILVA DELGADO ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ RECDO 2: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118877 RECTE: GIOVANNI MENDES BIANCHI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ RECDO: MARCO EGIDIO BIANCHI MONICA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110541 RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ RECDO: JOAO CARLOS DA SILVA CARNEIRO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105532 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ RECDO: LUCI REIS ATHOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139009 RECTE: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO 1: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO 0004592DF ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO OLIVEIRA BRANDAO 0016830DF ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SOBREIRA SOARES 0009078DF ADVOGADO 4: DR(a). EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA 0021237DF RECDO: JACY BUSQUET SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117382 RECTE: JOAO GONCALVES MOURAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO 0096638RJ RECDO: GERTA JUNG DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILNER AMAZONAS COELHO 0105739RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE 0084938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149294 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TOBET RECDOS: MARCIO ROSA MACHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA 0128155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134439 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDOS: JORGE RANGEL DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126476 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL EM QUE SE BASEOU A DECISAO DE FLS. 623/624, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS PELO ORA EMBARGANTE.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022280 RECTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: SALVINA MARIA MELO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO 0071580RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135555 RECTES: REINALDO DUARTE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152919 RECTE: PAULO SERGIO PONTES PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A - ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO 0040520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006275 RECTE: LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ RECDO: EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE A FL.153 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121677 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: SILVIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019131 RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: MARCELA DESSIMONI VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138055 RECTE: JOSE BARBOSA RANGEL ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA 0004159RJ RECDOS: CARLOS MAGNO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA 0119551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136372 RECTE: LARRY CROCAMO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA 0096956RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC.MUNIC.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129773 RECTE: VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ RECDO: ALEXANDRE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA 0088244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011020 RECTE: CRISTIAN MARCELO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ RECDO 1: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ RECDO 2: NC GAMES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E OLCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR 0189588SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS DE ARAUJO 0169887SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122426 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130548 RECTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ADILSON FERREIRA BENEDITO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204531 RECTE: MARCELO SA REGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ RECDO: MANOEL DE AZEVEDO FALCAO FILHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO 0128475RJ Decisão: RECEBO FLS. 105/107 COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 105/107.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139665 RECTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145664 RECTE: ALBERTO AFONSO BITTENCOURT JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ RECDO: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI 0009068ES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS ROSETTI CUNHA 0106417RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123226 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: TULIO GRINBERG E S/MULHER PIEDADE EPSTEIN GRINBERG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122751 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDO: LAURA MARIA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150653 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: BIANCA VIANA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147379 RECTE: JOSE ROMUALDO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO 1: CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ RECDO 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO DE JESUS LOPES 0146643SP ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO 0001684BRJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220268 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: AMAURY DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223153 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ RECDO: IVANI PEREIRA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223042 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO COSENTINO FERREIRA RECDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103557 RECTES: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: ANDREA NEVES RAPHAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE 0029032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145750 RECTE: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA 0013780RJ RECDO: FILO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156870 RECTE: DIOGENES DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ RECDO: MARNO SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127827 RECTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ RECDO: REGINALDO SANTOS MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122708 RECTE: THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133250 RECTE: ROSA MARQUES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500125356 RECTE 1: NEILZA DA CONCEICAO LIMA P/SI E REP/S/FILHOS EDLAINE LIMA DOS SANTOS SILVA, DEIVSON DIEGO LIMA DOS SANTOS SILVA, TAILANE LIMA DOS SANTOS SILVA E NAIANE LIMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 507/550, INTERPOSTO POR NEILZA DA CONCEICAO LIMA E OUTROS, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 552/558, INTERPOSTO POR SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141183 RECTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ RECDO: RODRIGO ROCHA RIGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116633 RECTE: LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL 0123235RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO REP/P/S/INV EDNEA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137969 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: WILMA WANDERLEY DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147851 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 4: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ RECDO: EDUARDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168768 RECTE: VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ RECDO: ANDERSON ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150554 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARCELO CINDRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134089 RECTE: ANA CRISTINA JANTORNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101948 RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135707 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0042908RJ RECDO: NELSON ATANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS 0046815RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS 0077513RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134082 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: EDIVALDO DA SILVA POSES ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA 0116300RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134373 RECTE: ROBSON DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA 0097775RJ RECDO: MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO 0030408RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142759 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: PENHA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114629 RECTE: PAO & CIRCO ALIMENTOS S A PIZZAMILLE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ RECDO: BUENA MASSA PIZZARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218641 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ RECDOS: MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO POR SI E REP/ S/FILHOS JEFFERSON MAIO CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140292 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: AMADEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131172 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: KLEBER DA SILVA BUENO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225456 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134501 RECTE: UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ RECDO: PRISCILLA LEITE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS 0014200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219651 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: NET SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119213 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ RECDO: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135082 RECTE: NILCE LINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124295 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: MARINA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118922 RECTE: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ RECDO: METALURGICA MOLDENOX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152041 RECTE: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: JEANE PRATES OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124641 RECTE: DAVID ALMEIDA DA SILVA E S/MULHER DILCE CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ RECDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224774 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Decisão: ... PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 77/94.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229677 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JURACI ALVES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140610 RECTE: LAMARTINE DA SILVA BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132042 RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO NOGUEIRA NOBRE 0145101RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ RECDO: EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148618 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ RECDO: EDSON KELLY ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200119902 RECTE: BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: ABELARDO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150333 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CELY DAS GRACAS CARVALHO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). VALDECI FRANCO GALVAO 0057425RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 170/195, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE, BEM COMO PELA DESERCAO.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212159 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO 0027441SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015382 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: PERCILIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124090 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: POSTO TULIPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219177 RECTES: CELSO AVELINO BERLATTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149437 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149804 RECTE: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151164 RECTES: MARCOS AURELIO POYDO MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127012 RECTE: BORRACHARIA AUTODROMO DA PENHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ 0137984RJ RECDO: TANIA MARIA MARINHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134425 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213112 RECTE: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO 0058335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA 0147584RJ RECDO 1: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES 0098143RJ RECDOS 2: VASCONCELOS E FILHOS IMOVEIS MG LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ RECDOS 3: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214999 RECTE: RAMIRO MARCOS DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: LUIZA FRANCISCA FLORENTINO RECDO 3: SEVERINO DOS RAMOS BENTO RECDO 4: CRISTIANO SILVA DA SILVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212577 RECTE: CRISTINA MARA SANTOS GUIMARAES ALBERTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA BERENICE FARNESE TORRES ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152742 RECTE: KNUT WILHELM MEISWINKEL ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150490 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCOS VINICIUS MARQUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223463 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216713 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146551 RECTE: JORGE LUIZ THOMAZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE 0070460RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210784 RECTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ RECDO: ESPOLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA REP/P/S/INVENTARIANTE GENY ALVES BORBA ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029452 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DR. DILSON B TOSCANO DE BRITO RECDO: ELSON PAULA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE 0037649RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144451 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145617 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: SALOMON ADES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147233 RECTE: ANTONIO ALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218933 RECTES: FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO 1: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ RECDO 2: ORLINDO ELIAS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131666 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANA R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225084 RECTE: FOREVER GESTAO & PARTICIPACAO LTDA E MULTIBENS GESTAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO 1: MBM COMERCIAL CAFEEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ RECDO 2: TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES 0035786RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA 0053829RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222493 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: PEROLINA CONCEICAO BROCHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO 0012551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO 0084058RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224801 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ RECDO: DEUSMAR DE OLIVEIRA SIMPSON ADVOGADO: DR(a). DIEGO GABRIEL TRAPA 0131082RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205094 RECTE: IESA OLEO E GAS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ RECDOS: EDNA TORRES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146442 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ HERMIDA VALVERDE Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n193. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500137 RECTE: CARMEN BASTOS PEROZZO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004328 RECTE: JORGE LUIZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA ASSISTENTE 2: ANTONIO SANTOS COSTA ASSISTENTE 3: JEFFERSON OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA 0058156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500137 RECTE: CARMEN BASTOS PEROZZO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007050351 RECTE: RIZALVO HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100314 RECTE: ELIANDRO LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 408418"
                                                                ],
                                                                "408417": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01775/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADEMAR DA ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME SE PELA DERRADEIRA VEZ, O RECORRIDO PPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS ,APRESENTAR COPIA DA PETICAO N 2007209095.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135765 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDO: LUCIANO BARBOSA RODRIGUES DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 491/492, BAIXEM-SE OS AUTOS A NONA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7416 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000511322 RECTE: ESPOLIO DE OTILIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ RECDO: ADENISIO MARCIO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA 0085844RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI 0095844RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 381, BAIXEM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155390 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, CONFORME NOTICIADO PELO PROPRIO RECORRENTE A FL. 172, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153674 RECTE: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S A MAROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ RECDO: MAURO JOSE FIRMINO ADVOGADO: DR(a). NEI ALMEIDA SANTOS 0062927RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS 485/486,BEM CCOMO O TEOR DA PETICAO DE FLS.488, BAIXEM OS AUTOS A DECIMA TERCEIRA CAMARA CI VEL.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135397 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ RECDO 2: MARIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA 0108600RJ Despacho: FLS.306/307. DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES POR HDI SEGUROS LTDA PELO PERIODO EM QUE OS AUTOS ESTIVERAM INDISPONIVEIS, QUAL SEJA, 07 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141366 RECTE: ANA MARIA BRUM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO 0005278RJ RECDO: SHEILA GERMANO BRUM ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9765 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000357402 RECTE: LEILA SILVA SOARES PAULINO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO BGN ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000323878 RECTE: JAQUELINE MAGALHAES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10209 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000537799 RECTE: LUIZ ALBERTO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELI PEIXOTO DE MELO 0070386RJ RECDO: ADRIANA CARVALHO BERNARDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148208 RECTE: CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES 0056813RJ RECDO: THEODOCIO CYRIACO ATHERINO ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10348 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000518902 RECTE: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ RECDO: JOSE DE ARIMATEIA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MADALENA SABINO TYMKIW 0067622RJ Despacho: AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, CONFORME NOTICIADO A FLS. 150/152, NAO MAIS HAVENDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA INSTANCIA RECURSAL. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MACAE.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10483 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000523956 RECTE: RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10786 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000499294 RECTE: MARCELO MANOEL DE MORAES NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10842 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000535961 RECTE: CARMO EDURDO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220083 RECTES 1: PAULO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ RECDOS 1: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS 2: MICHELLE DE CARVALHO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ RECDO 3: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS 0075405RJ RECDO 4: SANDRA BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Despacho: (...) DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523211 RECTE: MARIA OLGA OLIVEIRA SEGUEIROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135765 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDO: LUCIANO BARBOSA RODRIGUES DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 491/492, BAIXEM-SE OS AUTOS A NONA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115907 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 204, DEVOLVO O PRAZO AO RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118062 RECTES: MARCELO DA SILVA ROMI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO: JOANA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA 0082491RJ Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148215 RECTE: ALCYR CANDIDO CALVERT DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO 1: SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ RECDO 2: ALCYR LOUSAN AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ Despacho: FLS.273/311: NADA A PROVER. O RECURSO ESPECIAL TEVE SEU PROCESSAMENTO INDEFERIDO, CONFORME FL.271. ASSIM SENDO, BAIXEM-SE OS AUTOS,OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300114458 RECTE: LUCIANO POLI FEROLLA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ RECDO: YURI LUCIANO ESPOSTI REP/P/S/MAE IARA REGINA ESPOSTI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO 0109677RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A COMUNICACAO DA RENUNCIA DO MANDATO AO CLIENTE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO (CPC, ART. 45), RESPONDENDO ESTE, EVENTUALMENTE, PELOS PREJUIZOS QUE CAUSAR. NO CASO OCORREU A COMUNICACAO PESSOAL, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMACAO PELO ORGAO JUDICIARIO. ... .\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208599 RECTE: ALEXANDRE ROXO LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ RECDO: MARIA APARECIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 176 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147704 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECTES 2: EDITE DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AS RECORRENTES 2. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150748 RECTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ RECDO: ALESSANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135212 RECTE: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 98, INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131150 RECTES: MARIA SOPHIA MARQUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: FLS.342- NADA A RECONSIDERAR, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENHO A DECISAO DE FL.340 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160031 RECTE: CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMOES ADVOGADO: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ RECDO: PEDRO MANSUR GIANNINI ASSIST/P/S/PAI EDISON GIANNINI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA 0089047RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135397 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ RECDO 2: MARIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA 0108600RJ Despacho: FLS.306/307. DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES POR HDI SEGUROS LTDA PELO PERIODO EM QUE OS AUTOS ESTIVERAM INDISPONIVEIS, QUAL SEJA, 07 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111286 RECTE: DENISE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA 0122814RJ RECDO: JOSE CUSTODIO PINTO NETO E S/MULHER ANGELICA IZABEL MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 489 REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3. DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141366 RECTE: ANA MARIA BRUM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO 0005278RJ RECDO: SHEILA GERMANO BRUM ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401503 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE FREITAS TAVEIRA RECDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118446 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RECDO: ALEX VIEIRA DOS SANTOS MARQUES REP/P/S/MAE LEILA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140337 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: DIOGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128719 RECTE: ROBERTO GONCALVES QUINTELLA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ RECDO 1: ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CATARINA LUZIA MERSCHER 0054744RJ RECDO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205301 RECTE: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS 0068633RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ Despacho: ... ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 143.AO RECORRIDO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100774 RECTE: CARLOS GROSS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDO: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144191 RECTE: ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS ROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.138/143,DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169372 RECTE: LEILA MOLLO FONSECA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148208 RECTE: CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES 0056813RJ RECDO: THEODOCIO CYRIACO ATHERINO ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223935 RECTE: ACOS F SACCHELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE TRAMONTE 0066803SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ RECDO: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Despacho: (...) DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212653 RECTE: ROBERTA SALLES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Despacho: (...) DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214079 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ RECDOS: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ Despacho: ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3.o DO ARTIGO 542 DO CPC (...), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137900 RECTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ RECDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228249 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: GILBERTO BARONI DE ARAUJO FROUCHE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220083 RECTES: PAULO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ RECDOS 1: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS 2: MICHELLE DE CARVALHO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ RECDO 3: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS 0075405RJ RECDO 4: SANDRA BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Despacho: (...) DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122643 RECTE: PAULO RICARDO BENFORD LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05365/2007 AGTE: CONSTRAN S A CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ Despacho: TRAGA O AGRAVADO, EM 05 DIAS, A COPIA DA PETICAO DE CONTRA-RAZOES PROTOCOLO 2007-306982\r\n\r\nId: 408417"
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                                                                    "Expediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10938 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000585794 RECTE: AVON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA 0130544RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL 0071789RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECDO: FELIPE ANDRADE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166549 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: VIAMARKET COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225610 RECTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600207639 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142168 RECTE: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ RECDO: ELCIO PRIETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150819 RECTE: ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO 0090639RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118280 RECTE: ESPOLIO DE SEVERINO BRAZ LINO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDOS: ESPOLIO DE FERNANDO FERNANDES MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE MYRTHES MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO 0071611RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158360 RECTES: VALDIR DE ALMEIDA PORTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ RECDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100057 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ RECDO: SILVIO RAMOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS MOURA DOS REIS 0084954RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) AGRAVANTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100179 RECTE: ANDERSON SOARES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) AGRAVANTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 408416"
                                                                ],
                                                                "408420": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "Expediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126242 RECTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELO SILVA CANUTI 0107961RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000501999 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10916 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000502001 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ANTONIO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10917 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000502025 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: QUITERIA DO ROSARIO CHAGAS NUNES ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10918 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000502037 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: GERALDA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10919 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000502050 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ALTINA BASTOS DAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131579 RECTE: MARIA CECILIA RANGEL DE ALMEIDA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ RECDO: ZULEIDA CONDE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050017223 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ RECDO 2: FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS 0099165RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO 0027589RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127722 RECTES: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167254 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA AZEVEDO RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158555 RECTE: CHURRASCARIA RINCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES 0104153RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004907 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA RECDO: VILMA DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.50 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000505038 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ILDA FAUSTINO PEREIRA MARTNHO ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150509 RECTE: LUIZ AMERICO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM PROC.MUNIC.: GELTA MOREIRA BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.52 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000505063 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: CREUSA PEREIRA NACARATIN ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.53 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000505075 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: LUCIANA MARIA MATA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.55 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000505099 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: LAERTE GOMES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.56 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000505105 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ZILMA MARIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113813 RECTES: JOAO PAULO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVID MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152796 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: PAULO SILAS MARTINS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125420 RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDOS: EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091307 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDO: ALEXANDRE DA COSTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122186 RECTE: JOSE LUIZ VIEIRA SANTOS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118691 RECTE: CILESIO MOTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126242 RECTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELO SILVA CANUTI 0107961RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130148 RECTES: ESPOLIO DE EDILA DA ROSA STEPHAN REP/P/S/INV MONICA DA ROSA STEPHAN PEREZ MALHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDOS: VALDIR JOSE NEVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR JOSE NEVES 0017205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BARBOSA NEVES 0037894RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES 0090571RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149160 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDOS 1: JOSE FERNANDES DELEGADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES 0056938RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140326 RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: MARIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102846 RECTE: SANDRA MARIA DE ASSUMPCAO OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125756 RECTES: BERENICIO JORGE PEREIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ RECDO 2: FEDERACAO NACIONAL DOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA 0053905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225950 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131579 RECTE: MARIA CECILIA RANGEL DE ALMEIDA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ RECDO: ZULEIDA CONDE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050017223 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO 2: FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS 0099165RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO 0027589RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160009 RECTE: SILVIO CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127722 RECTES: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028575 RECTES: NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ RECDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127998 RECTE: AUGUSTO CESAR VIEIRA LUIZ ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156108 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO 0146039RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138105 RECTES: ESPOLIO DE ALDA SIQUEIRA DE GIACOMO REP/P/INV LAETICIA PIA DI GIACOMO AMARAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS THOMPSON BARROS AMARAL 0082427SP RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINUS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126038 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDO: ZENAIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167254 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA AZEVEDO RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158555 RECTE: CHURRASCARIA RINCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES 0104153RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004907 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANNEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA RECDO: VILMA DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150509 RECTE: LUIZ AMERICO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM PROC.MUNIC.: GELTA MOREIRA BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155095 RECTE: SOUZA LOPES & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ RECDO: COMPANHIA DE MARCAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152796 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: PAULO SILAS MARTINS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145289 RECTE: AURINO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE 0055092RJ RECDO: FABIO SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166487 RECTE: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ RECDOS: NELSON LAGES RANGEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155375 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: NORMA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE 0038247RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0094510RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154104 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARIA ELIANE TORRES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121893 RECTE: JOSE ELIAS GOMBERG ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125420 RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDOS: EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143044 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DARELLA 0120994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149730 RECTE: WALTER EYER SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA 0070757RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222941 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157174 RECTE: CLAUDINIER BELLO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ RECDO: MARIO REZENDE TRAVASSOS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO 0062221RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225464 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149673 RECTE: CLAUDIO HENRIQUE VIVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161937 RECTE: PATRICIA LOPES DE CASTRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES LOPES 0071432RJ RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143946 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA 0064449RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA ELIANE DOS SANTOS 0126625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152167 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ANNA MARIA DAMASCENO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA 0095286RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 408420"
                                                                ],
                                                                "408419": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "Expediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126476 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9765 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000357402 RECTE: LEILA SILVA SOARES PAULINO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO BGN ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219651 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: NET SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129905 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218884 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10557 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000483316 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: ELISABETH CRISTINA DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA 0086826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137709 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDO: MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131868 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: JOSE MANUEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104236 RECTE: ALEXANDRE ALCANTARA RUAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ RECDO: ALEXANDRE OLIVEIRA RUAS REP/P/S/MAE CIDA OLIVEIRA RUAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI 0126834RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA 0126833RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10623 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452680 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: JOVELINO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10625 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452710 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10631 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452721 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: JOSE AMERICO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10632 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452733 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: GENI JULIA DE ABREU VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10633 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452745 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: ADELINO GOULART DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220083 RECTES 1: PAULO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ RECDOS 1: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS 2: MICHELLE DE CARVALHO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ RECDO 3: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS 0075405RJ RECDO 4: SANDRA BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126864 RECTE 1: LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ RECTE 2: LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECTES 3: RICARDO LUIZ VERUCCI DUTRA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156796 RECTE: CLAUDIA SOUTO CHEAR LOPES ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: JACQUELINE ZIMBUL CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168538 RECTES: CELIA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147704 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECTES 2: EDITE DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124117 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: WANDA PIMENTEL CORTEZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214698 RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673RJ RECDO 1: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ RECDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126476 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223153 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ RECDO: IVANI PEREIRA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224792 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARIO CAMACHO ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219651 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: NET SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205301 RECTE: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS 0068633RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144191 RECTE: ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS ROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114811 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: DELIO PEREIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ RECTE ADESIVO: DELIO PEREIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ RECDO ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139195 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: PATRICIA SILVA DE MOURA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169372 RECTE: LEILA MOLLO FONSECA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134122 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: GRACE HELEN OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES 0079932RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102551 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: DENISE NASCIMENTO MATTOS ADVOGADO: DR(a). SHELLY CRISTINE PECLAT CORDEIRO SATHLER 0123802RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147532 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINO DA COSTA E SILVA 0110652RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218884 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130455 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ RECDOS: SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137709 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDO: MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116571 RECTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167281 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: RONILSON BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142464 RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECTE 2: ACADEMIA JUMP LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131868 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: JOSE MANUEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104236 RECTE: ALEXANDRE ALCANTARA RUAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ RECDO: ALEXANDRE OLIVEIRA RUAS REP/P/S/MAE CIDA OLIVEIRA RUAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI 0126834RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA 0126833RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148454 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ RECDO: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225269 RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO 1: CARLOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SOARES DUTRA DE AZEVEDO LEITE 0095546RJ RECDO 2: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228249 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: GILBERTO BARONI DE ARAUJO FROUCHE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225437 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: FLORACI DE BARROS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220083 RECTES: PAULO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ RECDOS 1: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS 2: MICHELLE DE CARVALHO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ RECDO 3: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS 0075405RJ RECDO 4: SANDRA BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 408419"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "408411": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REQUERIMENTO 2007.003.3 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2005004242 REQTE: CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CARQUEJO RJ0009611 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO RJ0127297 Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700106199 Protocolo: 2007220069 SUSCTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 SUSCDO 1: EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO 2: EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: CHRISTIANE DE CAMPOS FRANCA INTERESSADO 2: CARLOS ROBERTO DE SA SENRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE A 2A. CAMARA CIVEL. RIO, 10/12/07.\" (A) DES J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200200122790 ARGTE: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 9503 DO ANO DE 1997 DA UNIAO - ART.131 DO CTB INTERESSADO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG INTERESSADO 3: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA RJ0031495 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO RJ0101446 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, PEDIU A PALAVRA O DES. GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, OCASIAO EM QUE RETIFICOU A MINUTA DE JULGAMENTO PARA NELA CONSTAR QUE FOI REJEITADA A ARGUICAO EM RAZAO DO PARAGRAFO 2o. DO ARTIGO 131 DA LEI FEDERAL 9503/97 SER CONSTITUCIONAL, NO QUE FOI SEGUIDO PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nQuebra 004. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600162066 ARGTE: EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO Nr 8553 DO ANO 2000 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PAR.1. DO ART.6. INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 INTERESSADO 2: ANGELITA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO RJ0113154 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DA ARGUICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200500227768 REQTE.: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 INTERESSADO 1: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL INTERESSADO 2: CROLLMOND CORP SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VIANA RJ0083372 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2003.004.00799 Protocolo: 2005169290 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)SAINT CLAIR EMBDO.: GILDA MARIA TAVARES COSTA BRANCO CARVALHO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n007. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.004.01428 ORG.ESP.TJRJ Protocolo: 20079409 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)INGRID ANDRADE SARMENTO EMBDO.: MARCO ANTONIO CAMPOS LOSANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.568 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450570 IMPTE: LENYRA PRATA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ADUZIR, ESCLARECIMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200600213902 Protocolo: 2006227961 IMPTE: TRANSPORTES DEL REY LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200600213902 DA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA. ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1435 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275675 IMPTE: JOSE CARLOS DE MELO LANGER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306740 IMPTE: JALNE JOSEFINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1667 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311948 IMPTE: DIONISIO ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006315746 IMPTE: LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR RJ0019229 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA GOVERNADORA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"RIO, 17/12/07. (A) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1753 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006324990 IMPTE: GERSON SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1798 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328728 IMPTE: BENILTON PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1807 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328734 IMPTE: TIRSO GONCALVES PAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS TEIXEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, POR INFRINGENTES. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006330092 IMPTE: RICARDO FILARDIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1831 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006330115 IMPTE: NILTON SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331954 IMPTE: ARILDO SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Mi nisterio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006335749 IMPTE: JORGE LUIZ MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"RIO, 17/12/07. (A) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1898 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337011 IMPTE: AMARO ROBERTO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072510 IMPTE: NELSON GONCALVES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.161 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200715341 IMPTE: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR, POR INFRINGENTES.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.195 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200722003 IMPTE: PAULO SERGIO MARUJO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200723471 IMPTE: ANGELA MARIA CECILIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DA AUTARQUIA ESTADUAL FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI ACOMPANHANDO O RELATOR, NO QUE FOI SEGUIDO PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES QUE AGUARDAVAM VISTA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200724331 IMPTE: ALCIR LUIZ PERDIGAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR DO HOSPITAL PEDRO II PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.217 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725348 IMPTE: JOSE CAMILO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUMBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727744 IMPTE: FLAVIO DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.253 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727852 IMPTE: LUIZ CLAUDIO BARBOSA MORGADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200730569 IMPTE: ROOSEWELT SILVA REGO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734129 IMPTE: AROLDO DA SILVA RANGEL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESTACOU-SE A PRELIMINAR PARA REJEITA-LA E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734805 IMPTE: LUIZ AUGUSTO DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE LITISPENDENCIA E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA\". RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735037 IMPTE: PAULO FERNANDES QUINTANILHA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741396 IMPTE: EVANILDO MAGALHAES FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.443 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744241 IMPTE: ANDERSON SANT'ANA DA SILVA REP/P/S/PROCURADORA QUENIA LIMA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200746979 IMPTE: CELSO CALDAS ADVOGADO: DR(a). CELSO CALDAS RJ0081343 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200757296 IMPTE: PAULA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1A. E 2A. AUTORIDADES IMPETRADAS E, EX OFICIO, INCLUIA NO POLO PASSIVO O SR. PRESIDENTE E REMETIA OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA. OS DES. MARIANNA NUNES, MARCUS TULLIUS, AZEVEDO PINTO, SERGIO VERANI, JOSE MOTA FILHO E MARIO MANNHEIMER ACOMPANHARAM O RELATOR. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, VENCIDOS OS DES. FABRICIO B.B. FILHO E SALIM CHALUB QUE CONCEDIAM EM PARTE A SEGURANCA E O DES. NAGIB SLAIBI QUE ACOLHIA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR E DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E INCLUIA, EX-OFICIO, O SR. PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA, REMETENDO OS AUTOS A VARA DE FAZENDA PUBLICA. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200771238 IMPTE: JORGE LUIS DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL SIMAO RJ0030814 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON CAMARA RJ0100291 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20071342472 Protocolo: 2007172680 IMPTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDA, NAO VOTOU A DES. MARIANNA PEREIRA NUNES. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007187024 IMPTE: MARIA REGINA CAMPOS PICANCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA SEPLAG SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES, JULGANDO EXTINTO O FEITO EM RELACAO A PRIMEIRA E SEGUNDA AUTORIDADES IMPETRADAS, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200700211937 Protocolo: 2007216580 IMPTE: RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 11937/2007 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2004.006.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13760/01 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004118462 AUTOR: CLAUDIA BARBOSA LAURINDO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 1451 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR SP0080390 REU 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 REU 2: CARLOS EDUARDO FRANCISCO HAYDT REU 3: CARLOS EDUARDO FRANCISCO HAYDT REP/P/S/MAE REU 4: MARIA ADRIANA FRANCISCO HAYDT Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2004.006.162 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14548/2001 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004132682 AUTORS: ARTHUR BORONI DE ABREU MARCO TULIO LOMMEZ LUIZ MAURO PARREIRA SOARES ROGERIO GOMES DE ANDRADE NEWTON GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, POR INTEMPESTIVO.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2004.006.295 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2003.001.16038 3 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004213176 AUTOR: RESICOM COMERCIO DE RESIDUOS LTDA REP/P/S/ SOCIO GERENTE JOSE FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS RJ0070220 REU 1: LEA AMORIM EINSFELD REU 2: EURICO EUGENIO EINSFELD ADVOGADOS: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2004.006.295 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2003.001.16038 3 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004213176 AUTOR: RESICOM COMERCIO DE RESIDUOS LTDA REP/P/S/ SOCIO GERENTE JOSE FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS RJ0070220 REU 1: LEA AMORIM EINSFELD REU 2: EURICO EUGENIO EINSFELD ADVOGADOS: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RETIFICAR O ACORDAO E RATIFICA-LO QUANTO AO SEGUNDO FUNDAMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2005.006.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500117718 Protocolo: 2005270358 AUTOR: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA RJ0114728 REU: CASSIA BORHER SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 20% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA. IMPEDIDO NAO VOTOU O E.DES.LUIZ ZVEITER.\"RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2006.006.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200300129732 Protocolo: 200628705 AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 REU: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA ADVOGADOS: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES RJ0087033 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2006.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(ORIGEM 2000.061.002422-0)2 VARA CIV.DE TERESOPOLIS 200300128374 Protocolo: 2006194439 AUTOR: NARCK RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 REU: DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2006.006.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200000118046 Protocolo: 2006223001 AUTOR: ESTALEIRO KIWI BOATS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 REU: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 DR(a). LEIA REGINA LONGO SP0073663 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2006.006.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500101117 Protocolo: 2006234421 AUTOR: LUCIMAR LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 REU: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LUPO SP0027014 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2006.006.260 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.001.152414-2(44 VARA CIV.CAPITAL)2004.001.07245 CAM.CIV.TJRJ(APELACAO CIVEL) Protocolo: 2006240503 AUTOR: PAULO LEVENROTH TIBAU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA RJ0134996 ADVOGADO 3: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 REU 1: TRAVEL PLANNERS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 REU 2: DARATUR LTDA ADVOGADOS: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG RJ0086824 DR(a). FABIANNA SANTOS MARTINS RJ0113654 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2006.006.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200400211500 Protocolo: 2006263249 AUTOR: IRANI OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO RJ0018761 REU: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2006.006.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500110537 Protocolo: 2006311681 AUTOR: ROSEMBERG JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS RJ0085207 REU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 17/12/07.(A) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2007.006.1 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(2000.002.019608-7)6 VARA CIV.NITEROI) 200200111907 Protocolo: 20077085 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REU: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\"RIO, 17/12/07. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2007.006.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 4976/1994-1VC DA COM.DE RESENDE Protocolo: 200734044 AUTOR: CONSTRUTORA SATELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 REU 1: BRAZ SCHETTINO NETO REU 2: MARIZA OLIVEIRA RODRIGUES SCHETTINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI RJ0125516 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2007.006.194 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200300401845 Protocolo: 2007165285 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF REUS: HELOISA BEATRIZ FRAGA DE FARIA ZANANI LEDA FIALHO DINIZ MARTINS REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS QUITA MENDONCA JOBIM LOPES CLARICE MENDONCA JOBIM GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, POR INTEMPESTIVO.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 408411"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "408422": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020420076480 Protocolo: 2007267642 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: OSVALDO SOARES DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DO QUE CONSTA AS FLS.86/87, E, EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII, DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM 1 INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE \"WRIT\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01497-0 Protocolo: 2007277142 IMPTE: DR. MARCOS BENSIMAN IUNES (OAB/RJ0124230) PACTE: RUAM DOS SANTOS ORESTES - RG 11243738-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Decisao: \"EM FACE DAS NOTICIAS TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, AO QUE SE IMPOE SUA EXTINCAO, ex vi DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO. P.I.\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002058-1 20077110007483 Protocolo: 2007291678 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: R.J.C. FILIACAO: VALERIA LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, RECLAMA O IMPETRANTE NA DEMORA DA REALIZACAO DA REAVALIACAO DA MEDIDA APLICADA. TODAVIA, INFORMOU A AUTORIDADE COATORA QUE A REAVALIACAO JA OCORREU, SENDO MANTIDA. ANOTE-SE, INTIME-SE PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011140115 Protocolo: 2007297762 IMPTE: DR JOEL BALDUINO MACIEL (OAB/RJ 103.640) PACTE: ROGERIO RIBEIRO FRAGOSO AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO TRAZIA POROBJETO PEDIDO DE DEFERIMENTO DE DILIGENCIAS JA POSTO PERANTE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E, SEGUNDO O IMPETRANTE, AINDA NAO APRECIADO...EM FACE DAS NOTICIAS TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, AO QUE SE IMPOE SUA ENTINCAO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO. P.I.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03787-7 E OUTRA Protocolo: 2007304049 IMPTE: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTE: LUIZ SOARES PESTANA (RG:13450146-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO TRAZIA POR OBJETO PEDIDO DE CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME, JA POSTO PERANTE A VARA DE EXECUCOES PENAIS E, SEGUNDO O IMPETRANTE, AINDA NAO APRECIADO...EM FACE DAS NOTICIAS TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO. P.I.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03140-6 Protocolo: 2007304346 IMPTE: Dra.EUNICE FABIO DOS SANTOS (OAB/RJ95691) PACTE: CARLOS MAGNO CRESPO BARRETO (RG:21369943-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. DISSE A ILUSTRE IIMPETRANTE, ADVOGADA EUNICE FABIO DOS SANTOS, OAB/RJ N. 95.691, QUE O PACIENTE CARLOS MAGNO CRESPO BARRETO PADECE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PORQUE FOI INDEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA O REGIME FECHADO, SOB A SIMPLES ALEGACAO DE \"...QUE EXISTIA UM PREJUIZO JUNTO A POLINTER\". EXPLICA QUE JA LHE HAVIA SIDO DEFERIDA A PROGRESSAO, EXATAMENTE PORQUE PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS A TANTO NECESSARIOS, E QUE ESTAVA NO REGIME SEMI-ABERTO HAVIA 4 (QUATRO) MESES...EM RAZAO DO TEOR DAS INFORMACOES PRESTADAS, ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, POIS JA HOUVE DECISAO E FORAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ATENDER AO PEDIDO FEITO NESTE WRIT RAZAO POR QUE, NA FORMA REGIMENTAL, O JULGO EXTINTO SEM APRECIACAO DO RESPECTIVO MERITO. P.R.I.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240035858 Protocolo: 2007317748 IMPTE/PACTE: MAURICIO BARCELOS PACTE: MARISA GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI CO-REU 1: ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO CO-REU 2: COSME FRANCISCO FURTADO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DAS NOTICIAS TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, AO QUE SE IMPOE SUA EXTINCAO, ex vi DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO. P.I.\".\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00264-1 E OUTRA Protocolo: 2007334751 IMPTE: DRA ANA CAROLINA SCHETTINI (OAB/RJ 138.925) PACTE: ALEKSANDER FAZOLO (RG.10178892-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 27/28 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM 1a. INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE WRIT. P.R.I.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.204.016390-7) 20062040000707 Protocolo: 2007338249 IMPTE: DRA.TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ/61525) PACTE: RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO CO-REU 2: ANTONIO CARLOS MACEDO CO-REU 3: WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO CO-REU 4: FLAVIO DA SILVA SANTOS CO-REU 5: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO CO-REU 6: RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REU 7: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REU 8: RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REU 9: SILVIO ANDRE DA GRACA CO-REU 10: ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO CO-REU 11: SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER CO-REU 12: EDGAR DE SOUZA DA SILVA CO-REU 13: MARCIO THOME RIBEIRO CO-REU 14: MARCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS CO-REU 15: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA CO-REU 16: DELANO CLEMENTINO CO-REU 17: ALUIZIO GARCIA DA SILVA CO-REU 18: GELSON BRAZ LOUREIRO CO-REU 19: JORGE FELIZ DE SOUZA CO-REU 20: LUCIANO BARROSO DE NOVAES CO-REU 21: WASHINGTON SILVA DE LIMA CO-REU 22: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA CO-REU 23: ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO CO-REU 24: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO CO-REU 25: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO CO-REU 26: LEANDRO DE MORAES AGUIAR CO-REU 27: ENIO LOURENCO DE SANT ANNA CO-REU 28: VALDECY DA SILVA APICELLA CO-REU 29: ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DA DECISAO DE FLS.27/29, PELA QUAL O JUIZO DA 1A. VARA CRIMINAL DE BANGU DECLINOU DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DA 4A. VARA FEDERAL CRIMINAL, COM A REMESSA DOS AUTOS A ESTE, E EM FACE DO DISPOSTO NO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMETNO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, O PEDIDO FORMULADO SE ENCONTRA AGORA PREJUDICADO, PELO QUE JULGO EXTINTO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01756-9 Protocolo: 2007343729 IMPTE/PACTE: LEONARDO DE ALVARENGA PIRES - RG 12276841-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER SIDO DEFERIDO O PEDIDO DE LC. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.204.016390-7 20062040000707 Protocolo: 2007356879 IMPTE: DR.JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA - OAB/RJ 26294 PACTE: MARCIO THOME RIBEIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI CO-REU 2: ANTONIO CARLOS MACEDO CO-REU 3: WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO CO-REU 4: FLAVIO DA SILVA SANTOS CO-REU 5: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO CO-REU 6: RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REU 7: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REU 8: ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO CO-REU 9: SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER CO-REU 10: EDGAR DE SOUZA DA SILVA CO-REU 11: RINALDO COSTA ANDRADE E SILVA CO-REU 12: MARCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS CO-REU 13: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA CO-REU 14: DELANO CLEMENTINO CO-REU 15: ALUIZIO GARCIA DA SILVA CO-REU 16: RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS CO-REU 17: LUCIANO BARROSO DE NOVAES OUTRO NOME: LUCIANO BARROS DE NOVAES CO-REU 18: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA CO-REU 19: ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO CO-REU 20: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO CO-REU 21: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO CO-REU 22: LEANDRO DE MORAES AGUIAR CO-REU 23: ENIO LOURENCO DE SANT ANNA CO-REU 24: VALDECY DA SILVA APICELLA CO-REU 25: GELSON BRAZ LOUREIRO CO-REU 26: JORGE FELIZ DE SOUZA CO-REU 27: PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM RAZAO DA DECISAO DE FLS.04, PELA QUAL O JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE BANGU DECLINOU DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DA 4 VARA FEDERAL CRIMINAL, COM A REMESSA DOS AUTOS A ESTE, E EM FACE DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, O PEDIDO FORMULADO SE ENCONTRA AGORA PREJUDICADO, PELO QUE JULGO EXTINTO O PRESENTE \"WRIT\", SEM JULGAMENTO DO MERITO\".\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.008895-4 Protocolo: 2007361306 IMPTE: MIRIAM NUNES PACTE: JOSE ROBERTO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 08/12/2007 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE JOSE ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, SOB A ALEGACAO, EM SINTESE, DE QUE O PACIENTE ESTA SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM VIRTUDE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.27 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070260023751 Protocolo: 2007257455 AGTE 1: I.DA S.H. FILIACAO: ADELICIA HENRIQUES MONTEIRO AGTE 2: F.P.DA S. FILIACAO 1: ELIELZA SILVA PIRES DA SILVA FILIACAO 2: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.M.DE N.C. FILIACAO: JODICIMAR J.MESSIAS CO-REU 1: MARIA LUCIA POPE CO-REU 2: BEATRIZ DE AGUIAR SILVA CO-REU 3: ADRIANA POPE ARAUJO CO-REU 4: EVERTON DE SOUZA DUTRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. CONSTA DOS AUTOS QUE O JUIZO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ITAPERUNA IMPOS AOS ADOLECENTES, ORA AGRAVANTES, MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNACAO POR TEMPO INDETERMINADO, SUBSTITUIDA POR INCLUSAO EM PROGRAMA OFICIAL DE AUXILIO E TRATAMENTO DE TOXICOMANOS, SENDO QUE, POSTERIORMENTE, DEVIDO A FALTA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO PROPRIO E TENDO EM VISTA DESCUMPRIMENTO ANTERIOR DE MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA, DETERMINOU A INTERNACAO PROVISORIA DOS MENORES ATE O EFETIVO SURGIMENTO DAS VAGAS.... EM FACE DAS NOTICIAS TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELA EVIDENTE PEDA DE SEU OBJETO, AO QUE SE IMPOE SUA EXTINCAO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO. P.I.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1660 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02177-9 Protocolo: 2007319476 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAROZAN FRANCISCO SANTOS (RG:08913711-1) ADVOGADO 1: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O REU CUMPRE PENA POR CONDENACAO NAS SANCOES DO ART. 121, PARAGRAFO 2o., I E ART. 211, TODOS DO CODIGO PENAL. FOI INTERPOSTO O PRESENTE AGRAVO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 27, MANTIDA A FLS. 43, QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO, SUSTENTANDO, EM SINTESE, A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 2o., PARAGRAFO 1o., DA LEI 8072/90, TENDO A DECISAO PROFERIDA EM SEDE DO HC 82959 EFEITOS APENAS INCIDENTER TANTUM. COM EFEITO, POR FORCA DA REDACAO DA NOVA LEI 11464/07, QUE ALTEROU OS PARAGRAFOS 1o. E 2o. DO ART. 2o, DA LEI 8072/90, FACULTANDO, EXPRESSAMENTE, A PROGRESSAO DE REGIME PARA OS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, SUPERADA A DISCUSSAO. POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 408422"
                                                                            ],
                                                                            "408421": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5076 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630056625 Protocolo: 2007246325 APTE: LEANDRO DAMASCENO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GIOVANI NEVES DA SILVA CO-REU 2: CRISTIANE DIAS DA SILVA CO-REU 3: MARIA DA CONSOLACAO CORREA SILVA DE LIMA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 408421"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "408423": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05590-4 Protocolo: 2007193936 IMPTE: DRA ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (MAT.836.359-0) PACTE: JOSE ROBSON VALENTE (RG.07222529-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050086948 Protocolo: 2007242037 IMPTE: DR.LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ 88.646) PACTE: RENE DE SOUZA ALMEIDA3 AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04821-8 Protocolo: 2007289982 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTE: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (RG:12.497.471-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13045-4 E OUTRO Protocolo: 2007293178 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTE: MARLON WILLIAN LOURENCO DE AZEVEDO - RG 12664495-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380039117 Protocolo: 2007300541 IMPTE/PACTE: EDUARDO DE SOUZA FRAZAO AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170004536 Protocolo: 2007302028 IMPTE: Dr.ISMACY AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ41335) PACTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011663950 Protocolo: 2007304336 IMPTE 1: Dr.ARY BERGHER (OAB/RJ81142) IMPTE 2: Dr.FABIO DIAS (OAB/RJ116814) PACTE 1: ISAAC MOYSES BERGIER PACTE 2: ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. KATIA JANGUTTA, DENEGANDO A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DR. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO. EM DECISAO UNANIME, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140084323 Protocolo: 2007308163 IMPTE: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTE: JULIO CARLOS DA SILVA MARTINS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140087580 Protocolo: 2007308182 IMPTE: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTE 1: RUAN GOMES DA SILVA PACTE 2: GEILSON CARLOS GOMES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.002903-0 20060040658157 Protocolo: 2007308404 IMPTE: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) PACTE: D.C.B. FILIACAO 1: GUARACIARA CORDEIRO DOS SANTOS FILIACAO 2: MARCOS ANTONIO BARCELLOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO REMEDIO HEROICO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030027460 Protocolo: 2007311289 IMPTE: DR(a). MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS (DP/930817-2) PACTE: FRANCISCO MICHAEL DIAS DE AGUIAR AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: JUAN CARLOS OLIVEIRA GOMES CO-REU 2: EDENILSON ALVARO DE MATTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA, PARCIALMENTE, PARA QUE O PACIENTE AGUARDASSE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO SEU RECURSO, MEDIANTE ASSINATURA DE NOVO TERMO DE COMPROMISSO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. KATIA JANGUTTA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04095-2 Protocolo: 2007314055 IMPTE: DR LEONARDO COSTA DE PAULA (OAB/RJ 140.564) PACTE: ADEILSON RODRIGUES DA COSTA (RG.11683886-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002104-4 20077110022540 Protocolo: 2007316272 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: L.F.S.DE M.L. FILIACAO 1: NEUZA DE SOUZA FILIACAO 2: CLAUDIO DE MELLO LULA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM E DETERMINARAM A EXPEDICAO DE OFICIO AO SR. PROCURADOR GERAL DE JUSTICA, ACOMPANHADO DE COPIA DOS AUTOS PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230072371 Protocolo: 2007324084 IMPTE: DR JOSE HERCULES (OAB/RJ 106897) PACTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR OUTRO NOME: LUIS CARLOS RODRIGUES JUNIOR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: ALEX FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: MARCOS RODRIGUES MARQUES DA SILVA CO-REPDO.: J.DOS S.F. FILIACAO 1: RAIMUNDO JOSE FILHO FILIACAO 2: KATIA MARIA DOS SANTOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030141358 Protocolo: 2007344998 IMPTE: DR(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (OAB/RJ0105711) PACTE 1: JORGE LUIZ SANTANA PACTE 2: RODRIGO FERREIRA GUIMARAES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1403 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00161-5 Protocolo: 2007273520 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE MARIANO DA SILVA (RG.10930303-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1428 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1996/01566-4 E OUTRA Protocolo: 2007265620 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MIRIAM CASSIA BARBOSA (RG:05.735.681-8 IFP) OUTRO NOME: MIRIAN CASSIA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03680-2 Protocolo: 2007267873 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JURANDIR PEREIRA SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1617 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04216-3 Protocolo: 2007298536 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ FABIANO GOMES DA SILVA - RG:12636838-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.551 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010306538 Protocolo: 2007293057 RECTE: SERGIO ALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2005.050.31 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 990219039990 Protocolo: 2004256053 APTE: MARCELO NOGA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE DJALMA FILHO CO-REU 2: SEBASTIAO SANCHES DE SOUZA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3222 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20050010929536 Protocolo: 2006143919 APTE: LEONARDO DA SILVA (RG:23995857-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO APOLINARIO DA SILVA (RG:10505739-2) CO-REU 2: FRANCILEI FERREIRA GOMES CO-REU 3: DIEGO MATOS RIBEIRO (RG:20175079-1) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5817 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050011283280 Protocolo: 2006258188 APTE 1: IVANILDO MARQUES DA SILVA FILHO (RG:10054164-8) APTE 2: MARCELO DA SILVA TORRES (RG:10377936-9) APTE 3: IRANI MARQUES DA SILVA (RG:12504645-8) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS RJ0070668 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDIR CORREA DE LIMA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5914 Origem: CARMO Acao: TOMBO 1411/02 20020160001953 Protocolo: 2006263071 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FATIMA REGINA MOREIRA DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO RJ0041073 APDO: BENEDITO JORGE VIDAL RIBEIRO (RG:06882706-2) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES RJ0038786 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6048 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360014317 Protocolo: 2006268765 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOUBERT CRISTO RETONDE (RG.10748476-8) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOUZA DE MELO RJ0109533 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O ILUSTRE DESEMBARGADOR ANTONIO JOSE CARVALHO, QUE VOTOU ACOMPANHANDO A MAIORIA, OU SEJA, NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS. EM CONCLUSAO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DO MINISTERIO PUBLICO E DO REU.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6147 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050011309542 Protocolo: 2006273334 APTE: FABIO JORGE DE OLIVEIRA (RG. 13183745-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6952 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240003284 Protocolo: 2006306307 APTE: MARCOS BERNARDO DA SILVA(RG.11112575-3) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA RJ0074198 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7338 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010021538 Protocolo: 2006323018 APTE: IRENILZE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS, APENAS PARA RECONHECER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, PELA PRESCRICAO, NO QUE SE REFERE AO CRIME DO ART.171, NA FORMA DO ART.14, AMBOS DO CODIGO PENAL.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.584 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011171170 Protocolo: 2007012319 APTE: JOELSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.877 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420016078 Protocolo: 2007018251 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO HENRIQUE SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA RECONHECER A INCIDENCIA DA REGRA DO CONCURSO MATERIAL COM RELACAO AOS CRIMES DE TOXICO E DA LEI DO DESARMAMENTO, RESTANDO A PENA TOTALIZADA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, ESTABELECIDO O REGIME FECHADO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA RECLUSIVA DO CRIME DO ART. 12, DA LEI No. 6.368/76 E O REGIME ABERTO PARA O CRIME DO ART. 14, DA LEI No. 10.826/03.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1951 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630060473 Protocolo: 2007076818 APTE: EDIMARIO MIGUEL FILHO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA FIXADA NA SENTENCA IMPUGNADA, EM 2/3, CONCRETIZANDO-SE EM 2 ANOS, 2 MESES E 12 DIAS DE RECLUSAO E 240 DIAS-MULTA, EM REGIME INICIAL FECHADO; VENCIDO O DES. LUIZ FELIPE HADDAD, QUE EXCLUIA DA CONDENAO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO III, DO ART.40 DA LEI 11.343/06 E SUBSTITUIA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITOS A SEREM FIXADAS PELO JUIZO DA EXECUCAO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2261 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240031216 Protocolo: 200794964 APTE: SEBASTIAO FABIANO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA RJ0023473 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100548 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2772 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630091170 Protocolo: 2007125485 APTE: DAVID JOSE MOREIRA OUTRO NOME: DAVI JOSE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COLOCADO EM MESA PARA RETIFICACAO DA MINUTA DECIDIRAM O SEGUINTE: A) POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, POR INOBSERVANCIA DO RITO PREVISTO NA LEI No. 10.409/02; B) AINDA, EM DECISAO UNANIME, MODIFICARAM O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO; C) POR MAIORIA, O E. DES. RELATOR E O E. DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA AFASTAR DA CONDENACAO O ART. 16, DA LEI No. 6.368/76, VENCIDA, NESTA PARTE, A DES. KATIA JANGUTTA, QUE MANTINHA A CONDENACAO FIXADA NA SENTENCA RECORRIDA; D) AINDA, POR MAIORIA, A DES. REVISORA E O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, MANTIVERAM A PENA RECLUSIVA DO CRIME DE TRAFICO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE APLICAVA O ART. 33, PARAGRAFO 4o., DA LEI No. 11.343/06, REDUZINDO A SANCAO PARA 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO; E) EM DECISAO UNANIME, APLICARAM A PENA PECUNIARIA DE 50 DIAS-MULTA PARA O CRIME DE TRAFICO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. KATIA JANGUTTA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3007 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000080066719 Protocolo: 2007136337 APTE: ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES RJ0108909 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20030010481764 Protocolo: 2007141328 APTE: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES RJ0141342 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.DE M.D. FILIACAO 1: JOSE LUIS BOABAID DOLABELLA FILIACAO 2: ELISABETE BARATA DE MOURA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3967 Origem: SILVA JARDIM Acao: 890590000121 Protocolo: 2007184933 APTE: JOSE DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: COSME DOS SANTOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA A 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4148 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080011047 Protocolo: 2007193274 APTE: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA RJ0137605 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4187 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011228441 Protocolo: 2007196719 APTE: TANIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO RJ0042156 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: N.S.N. FILIACAO 1: MARCELO COSME NEVES CAMARAO FILIACAO 2: SILVANIA DOS SANTOS SANTANA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A TENTATIVA, CONCRETIZANDO A PENA DA RECORRENTE EM 3 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 8 DIAS-MULTA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4944 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020713047 Protocolo: 2007237238 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOILTON ANTONIO PEREIRA ELIZIARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.N.DE F. FILIACAO 1: SEBASTIAO SILVEIRA DE FREITAS FILHO FILIACAO 2: TANIA DO NASCIMENTO DE FREITAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO PARA RECONHECER A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA, CONSISTENTE NO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E IMPOR O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, PROVENDO PARCIALMENTE O RECURSO DEFENSIVO, ABSOLVENDO O 2o. APELANTE DA PRATICA DO DELITO DE CORRUPCAO DE MENORES, CONCRETIZANDO SUA REPRIMENDA EM 5 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO E 14 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4993 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610081938 Protocolo: 2007241922 APTE: EUNICE CAVALCANTE PEREIRA OUTRO NOME 1: MARIA DO SOCORRO SALES VIEIRA OUTRO NOME 2: MARIA DO SOCORRO SALLES VIEIRA OUTRO NOME 3: EUNICE CAVALCANTE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA RJ0084424 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA SER REDUZIDA A PENA PECUNIARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5044 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20060820001029 Protocolo: 2007243016 APTE: FAGNER DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA SER AFASTADO O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5053 Origem: PIRAI Acao: 20060430007323 Protocolo: 2007246337 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EVRAE SOARES SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: M.DE F.V.DOS S. FILIACAO 1: JOSE DOS SANTOS FILIACAO 2: SILVANETE VIEIRA DE SANTANA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5114 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010523704 Protocolo: 2007247950 APTE: JOSE ALDENE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO TORTURA LOPES RJ0086488 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA A REDUCAO, PELA TENTATIVA DA PENA EM METADE, PASSANDO PARA 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 07 DIAS-MULTA; NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6103 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240010758 Protocolo: 2007303759 APTE: EVANDRO COSTA LIMA OUTRO NOME: EVANDRO DA COSTA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RECORRENTE, EM RAZAO DA PRESCRICAO, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00244 Protocolo: 200723329 EMBTE: GILCIMAR GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04910 Protocolo: 200759621 EMBTE: ALEXANDRE VALENTE ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES RJ0108827 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE PARA SUBSTITUIR A PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 16 DA LEI No. 6368/76 E APLICAR A DE ADVERTENCIA, NA FORMA DO ART. 28, INCISO I, DA NOVA LEI No. 11.343/2006, CONSIDERANDO-A COMO CUMPRIDA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 408423"
                                                                                ],
                                                                                "408424": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001809-4) 20077110007835 Protocolo: 2007284610 IMPTE: DRA.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: J.G.DA S. FILIACAO 1: JUREMA GOMES FILIACAO 2: GERSON MOURA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RESTOU PREJUDICADO...ARQUIVE-SE...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001529-9 20077110013379 Protocolo: 2007293362 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR MARCIO EDUARDO DE SOUZA BASTOS (OAB/RJ 137.023) PACTE: D.DE S.S. OUTRO NOME 1: R.DE O.S. OUTRO NOME 2: R.DE O.DA S. FILIACAO 1: CASSIA CRISTINA SILVA DE SOUZA FILIACAO 2: DOUGLAS BARBOSA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O FEITO...\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380006729 Protocolo: 2007314014 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: ROGERIO LEITE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: FLAVIO LESSA DOS SANTOS CO-REU 2: MICHEL COSTA VIANA Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02676-8 Protocolo: 2007322375 IMPTE 1: Dra.CECY SANTORO (OAB/RJ13526) IMPTE 2: Dra.ELIANE RODRIGUES (OAB/RJ115180) PACTE: MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA (RG:04817678-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010732291 Protocolo: 2007326431 IMPTE: DRA.IOLANDA NUNES CORDEIRO - OAB/RJ 134061 PACTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA CAPITAL (ANT. 30 V.CR.) Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR. ...\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011881899 Protocolo: 2007340866 IMPTE: CRISTIAN MITIDIERI CARVALHAL PACTE: MARCEL MITIDIERI FERNANDES AUT.COATORA: 40a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DECLARA PREJUDICADO O WRIT.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/08358-7 E OUTROS Protocolo: 2007259323 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ OTAVIO DA SILVA COUTINHO - RG 09092135-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.59 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030061683 Protocolo: 2007293410 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA RECDO: JOAO PAULO PAULINO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 408424"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "407931": [
                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                        "AVISO\r\n\r\nDE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunico aos senhores advogados e partes interessadas, que as sessões de julgamento ordinárias serão realizadas as terças-feiras e as extraordinárias em datas a serem designadas, do corrente ano, iniciando-se às 13:00 horas. Eliane Nunes da Conceição - Secretária.\r\n\r\nId: 407931"
                                                                                    ],
                                                                                    "408425": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13407-6 Protocolo: 2007236560 IMPTE: THALITA BOUERES PIEDADE PACTE: CARLOS EDUARDO COELHO SEVERINO - RG 11771881-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040762313 Protocolo: 2007237242 IMPTE 1: DRA DANIELA CLANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) IMPTE 2: DRA CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA PINTO PACTE: F.DA S. FILIACAO: DAMIANA CRISTINA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13674-1 Protocolo: 2007240079 IMPTE: DR.JADIR DE SOUZA - OAB/RJ 69841 PACTE: JOAO PAULO GOMES EZAQUIEL - RG 20276583-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/01923-8 E OUTRAS Protocolo: 2007251806 IMPTE/PACTE: LEOCADIO DE SOUZA FILHO - RG 02248972-8 IFP OUTRO NOME 1: LEOCADIO DE SOUSA FILHO OUTRO NOME 2: LEOCADIO DA SILVA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540055350 Protocolo: 2007255606 IMPTE: DR. MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTE: WILLIAM DA CRUZ CALAZANS OUTRO NOME: WILLIANS DA CRUZ CALAZANS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001629-0 20067110013997 Protocolo: 2007255722 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: P.V.DO N.B. FILIACAO 1: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: FERNANDO CESAR BASILIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/05507-7 E OUTRAS Protocolo: 2007261100 IMPTE: DR.(a)ANA LUCIA FERREIRA(DP/MAT.860.756-6) PACTE: ALLAN VAGNER FERREIRA FIGUEIREDO (RG.11472131-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.003582-8) 20057110023927 Protocolo: 2007266770 IMPTE: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: J.H.N.DE M. FILIACAO 1: RITA DE CASSIA NOGUEIRA DE MACENA FILIACAO 2: JOAO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050520035858 Protocolo: 2007269192 IMPTE/PACTE: RAPHAEL JORDAO VASCONCELLOS OUTRO NOME: RAPHAEL JORDAO VASCONCELOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU 1: VIVIANE ANTUNES DOS SANTOS CO-REU 2: WELLINGTON RAMOS DOS SANTOS CO-REU 3: MAURA VIANA SALLES PEREIRA OUTRO NOME: MAURA VANIA SALLES PEREIRA CO-REU 4: OTAESSE SOUZA FILHO OUTRO NOME: OTAESSE DE SOUZA FILHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/04264-5 E OUTRA Protocolo: 2007269419 IMPTE: DR.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTE: MARCELO ROBERTO DA SILVA (RG.08.948.632-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.001993-0 20067110019800 Protocolo: 2007269580 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE: M.M.R.F. FILIACAO 1: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO FAUSTINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.003562-2) 20057110035530 Protocolo: 2007271083 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: A.M.B.DOS S. FILIACAO 1: ANA BISPO DE SOUZA OUTRO NOME: ANA BRITO DE SOUZA FILIACAO 2: ADAO BARBOSA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001622-8 20067110008540 Protocolo: 2007271091 IMPTE 1: DRA.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DP/MAT 852708-7 IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: A.S.DA C.B. FILIACAO 1: ADRIANI MENDES DA COSTA FILIACAO 2: EDILSON RANGEL BASTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DENEGADA A ORDEM QUANTO AO PEDIDO DA EXTINCAO DA MEDIDA E PREJUDICADO QUANTOS AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07000-2 Protocolo: 2007271961 IMPTE/PACTE: ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR - RG 13297606-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.002.026601-6 20050020055016 Protocolo: 2007272110 IMPTE/PACTE: SEBASTIAO GONCALVES RIBEIRO AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003055-7 E OUTRA 20057110040895 Protocolo: 2007272305 IMPTE: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTE: F.R.DA S. OUTRO NOME: A.V.D. FILIACAO 1: EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01900-6 Protocolo: 2007272569 IMPTE: DRA CRISTIANE PEREIRA DA SILVA PACTE: EDUARDO BRAGA COUTINHO (RG.20429083-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.202.012666-0 Protocolo: 2007273731 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: MARCOS ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.6061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011154734 Protocolo: 2007274672 IMPTE 1: DR(a).SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (DP/MAT.820.967-8) IMPTE 2: MARCIO RODRIGUES MACHADO SOUZA PACTE: ALVARO SANTOS PEREIRA AUT.COATORA: 1o.JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO, VOTARAM O RELATOR CONCEDENDO A ORDEM POR AUSENCIA DE ELEMENTOS QUE MOTIVEM A FUNDAMENTACAO APRESENTADA, ENQUANTO O DES MANOEL ALBERTO A CONCEDIA POR AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO. PEDIU VISTA O DES RICARDO BUSTAMANTE. PROSSEGUINDO O JULGAMENTO VOTOU O DES. RICARDO BUSTAMANTE ACOMPANHANDO O RELATOR. CONCLUINDO, POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM CONCEDIDA , OFICIANDO-SE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.6080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12249-3 Protocolo: 2007275160 IMPTE: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTE: AILTON MENEZES - RG 13502459-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA QUE O JUIZO DA VEP DECIDA EM 10 DIAS,INDEPENDENTEMENTE DO RECEBIMENTO DA FAC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.6081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06941-3 Protocolo: 2007275163 IMPTE: DR.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DP/MAT 896787-9 PACTE: EDMAR RICHARD GOMES - 24664741-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.6157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010389250 Protocolo: 2007277117 IMPTE: DR(a). MILENA CRISTIANE LIMEIRA (DP/816032-7) PACTE: CLAILTON BEZERRA DA SILVA OUTRO NOME: CLAITON BEZERRA DA SILVA AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.6193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/04676-2 E OUTRA Protocolo: 2007278090 IMPTE: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/AMT.860.754-1) PACTE: MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS(RG.10744541-3) OUTRO NOME: MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.6209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO:2005.056.000411-3 20050560004861 Protocolo: 2007278777 IMPTE/PACTE: MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE - RG 09544351-1 IFP AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO CO-REU: ALAN JONES MARQUES MOREIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.6257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011272806 Protocolo: 2007280782 IMPTE: DR(a). DANIELLA VITAGLIANO (DP/835250-2) PACTE: TATYUXA APUK NUNES VIEIRA AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: R.DE O. FILIACAO: JANE DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA CONSOLIDANDO A LIMINAR JA DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.6273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260021109 Protocolo: 2007281357 IMPTE: DR CARLOS ALBERTO MACIEL (OAB/SP 254629) PACTE: EVANDRO BARBOSA DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA CO-REU 1: CARLA TEREZA BASTOS REIS CO-REU 2: VALERIA CONSTANTINO GUIMARAES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.6294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140022482 Protocolo: 2007281492 IMPTE: DR.JOSE ALVES FARAH - OAB/RJ 48061 PACTE: JOCINEY PAES AZEVEDO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.6295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210097994 Protocolo: 2007281812 IMPTE 1: DR.LYDIO HORA SANTOS - OAB/RJ 33191 IMPTE 2: DR.WELLINGTON C. COSTA JR. - OAB/RJ 93311 IMPTE 3: DR.MARCO AURELIO TORRES SANTOS - OAB/RJ 132210 PACTE: ALEXSANDRO MENDES DE ARRUDA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI A ORDEM DENEGADA, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCO AURELIO BELLIZZE.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.6340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.24/98) 970140000030 Protocolo: 2007283375 IMPTE: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTE: PATRICIA MANHAES RIBEIRO CANDIDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.6378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.712.000199-4 20077140004459 Protocolo: 2007284594 IMPTE 1: Dra.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DEF.PUBLICA IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: D.A.DOS S. FILIACAO 1: SEBASTIAO DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AZEVEDO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA, INCLUSIVE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.6405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020049885 Protocolo: 2007285822 IMPTE: DR. ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (OAB/RJ0048116) PACTE: FERNANDO JOSE GONCALVES JUNIOR AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.6435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.002407-9 Protocolo: 2007287497 IMPTE: DR(a).RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/MAT.930.802-4) PACTE: COSME ALAN BESSA RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA QUEIMADOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.6436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.002401-8 Protocolo: 2007287496 IMPTE: DR(a).RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/MAT.930.802-4) PACTE: HUMBERTO DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA QUEIMADOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.6485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420052107 Protocolo: 2007290096 IMPTE: DR(a). ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (DP/860710-3) PACTE: ANA MARIA RAMIRES OUTRO NOME: ANA MARIA RAMIRIS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.6527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960400020574 Protocolo: 2007292158 IMPTE: Dra.MANI PEREIRA MELLO - DEF.PUBLICA PACTE: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: ADRIANO SOARES ITABORAY OUTRO NOME: ADRIANO SOARES ITABORAHY Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.6546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/03429-0 E OUTRO Protocolo: 2007293171 IMPTE: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTE: CARLOS BATISTA LOPES - RG 10484972-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2007.059.6548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/06866-8 Protocolo: 2007293168 IMPTE: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTE: IURE DOS SANTOS - RG 12481585-3 OUTRO NOME: YURE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2007.059.6660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10002-7 Protocolo: 2007296788 IMPTE: Dr.FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA (OAB/RJ118053) PACTE: SANDRE EDGARD BARRETO (RG:10178374-4) OUTRO NOME: SANDRE EDGAR BARRETO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2007.059.6730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.003183-7 20067110042274 Protocolo: 2007300168 IMPTE 1: DR FERANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR DIEGO MONTEIRO BARIONI PACTE: I.R.M.DO N. FILIACAO 1: VANILDA MARTINS LOPES FILIACAO 2: REGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n040. HABEAS CORPUS 2007.059.6746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.054701-0 20057140002653 Protocolo: 2007300209 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: DANIEL EMOINGT FUTSCHEN PACTE: L.C.G. FILIACAO 1: RAIMUNDO ALVES GOMES FILIACAO 2: MARIA RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n041. HABEAS CORPUS 2007.059.6768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1993/02517-9 E OUTRAS Protocolo: 2007300376 IMPTE: DR.GERALDO RODRIGUES (RJ/97693) PACTE: MARCELO LUCAS DA SILVA (RG:10.225.488-5 IFP) OUTRO NOME 1: ALTAIR DOMINGOS RAMOS OUTRO NOME 2: ANTONIO MARCELO LUCAS DA SILVA OUTRO NOME 3: REGINALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA COM RELACAO A V.P.L. E PREJUDICADA RELATIVAMENTE A PROGRESSAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. HABEAS CORPUS 2007.059.6875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20070540020830 Protocolo: 2007304083 IMPTE: DR GILSON FABIO SOLANO VASCO (OAB/RJ 72.993) PACTE: PAULO ROBERTO FIDELIS DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: MAURO CESAR DE SOUZA AGUIAR CO-REU 2: RICARDO DOS SANTOS FERREIRA CO-REU 3: LUANA COSTA DE OLIVEIRA CO-REU 4: PAULO AFONSO VARGAS CHICON Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, RATIFICANDO ASSIM A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. HABEAS CORPUS 2007.059.6883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140023812 Protocolo: 2007305479 IMPTE: DR. RAFAEL CRESPO (OAB/RJ0135390) PACTE: RICARDO PEREIRA NUNES VEREZA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: JOSE CARLOS PACASSINI JUNIOR CO-REU 2: WAGNER FERRARI SANTANA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA QUE O JUIZO COATOR PROCEDA O ENVIO DOS AUTOS A INSTANCIA SUPERIOR NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. HABEAS CORPUS 2007.059.6900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.038.056238-9 (DESM) 20060380515284 Protocolo: 2007305663 IMPTE/PACTE: FRANCISCO JOSE DE MELLO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: DIEGO DA SILVA ANDRADE CO-REU 2: ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n045. HABEAS CORPUS 2007.059.6901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.712.000182-9 20070040889443 Protocolo: 2007305739 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTE: B.L.DA S.O. FILIACAO 1: CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ISA LOPES DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n046. HABEAS CORPUS 2007.059.7010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630073846 Protocolo: 2007309475 IMPTE: Dr.RICARDO FERRO COSTA (OAB/RJ52238) PACTE: CLAUDINEI MAGALHAES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TRES RIOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. HABEAS CORPUS 2007.059.7159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380419935 Protocolo: 2007315562 IMPTE: Dra.BALBINA GUEDES GAVA (OAB/RJ48309) PACTE: MARCO ANTONIO THIMOTEO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n048. HABEAS CORPUS 2007.059.7169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000265-7 20067110039809 Protocolo: 2007316196 IMPTE 1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTE 2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTE: L.A.DE A. FILIACAO 1: ANA CRISTINA ALVARINO FILIACAO 2: RONALDO BERNARDO DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n049. HABEAS CORPUS 2007.059.7181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001330-8 20077110014219 Protocolo: 2007316264 IMPTE 1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTE 2: DIEGO MONTEIRO BARIONI (DP-E 1000951) PACTE: C.R. FILIACAO: SONIA MARIA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. HABEAS CORPUS 2007.059.7183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380118388 Protocolo: 2007316430 IMPTE: DR. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (OAB/RJ0031973) PACTE: EDINEI NASCIMENTO DE PAULA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n051. HABEAS CORPUS 2007.059.7214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240022455 Protocolo: 2007317672 IMPTE: DR(a).VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (DP/MAT.860.731-9) PACTE: A.G.B. FILIACAO 1: ALFREDO BERCHTOLD SCHNEIDER FILIACAO 2: IRENE GOUVEIA AUT.COATORA: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO ITAGUAI CO-REU: MAICON HENRIQUE ROCHA DO NASCIMENTO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n052. HABEAS CORPUS 2007.059.7229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030144888 Protocolo: 2007319227 IMPTE: DRA.MARCELLA DE MENDONCA FERREIRA (RJ/144214) PACTE: ALLAN DOUGLAS SILVA DE LUCENA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: LEANDRO DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM CONCEDIDA CONFIRMANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. HABEAS CORPUS 2007.059.7270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040099880 Protocolo: 2007321523 IMPTE: DR WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ 60.986) PACTE: REINALDO BAPTISTA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: WELLINGTON VICENTE PEREIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n054. HABEAS CORPUS 2007.059.7275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140106562 Protocolo: 2007321723 IMPTE: DR.MARCELO COSTA LOPES (RJ/68786) PACTE: MARCELO PESSANHA RAMOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n055. HABEAS CORPUS 2007.059.7308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500022814 Protocolo: 2007322774 IMPTE 1: DRA.MONIQUE PORTUGAL CORREA - OAB/MG 103284 IMPTE 2: DRA.FLORICENA PACHECO SPEDO - OAB/MG 99823 PACTE: ANDRE DE OLIVEIRA LEITE AUT.COATORA: 02 VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n056. HABEAS CORPUS 2007.059.7313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011760944 Protocolo: 2007323170 IMPTE: DR. ALDO GOMES (OAB/RJ0140539) PACTE: GIL PINHEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DA CAPITAL - TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: HELDER GOUVEA DA SILVA CO-REU 2: THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REU 3: DOUGLAS CARVALHO MEDEIROS CO-REU 4: JOAO DOS SANTOS CORREIA LINS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n057. HABEAS CORPUS 2007.059.7332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050066327 Protocolo: 2007323624 IMPTE: Dr.LEONARDO GUIDA - DEF.PUBLICO PACTE: FABIANO MARCOS BATISTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: HARLE SILVA SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n058. HABEAS CORPUS 2007.059.7338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/08131-1 E OUTRAS Protocolo: 2007323840 IMPTE: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTE: ARIDEZIO ORANY PEREIRA SOARES (RG:04223052-4) OUTRO NOME 1: ARIDELZIO ORANY PEREIRA SOARES OUTRO NOME 2: ARIDESIO ORANY DIAS SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n059. HABEAS CORPUS 2007.059.7390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001238-3 20057140013791 Protocolo: 2007325224 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE: M.O.DE M. FILIACAO 1: SEVERINO BENICIO DE MELO FILIACAO 2: ELIETE OLIVEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n060. HABEAS CORPUS 2007.059.7416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050030042731 Protocolo: 2007326563 IMPTE: Dra.MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS - DEF.PUBLICO PACTE: TIARLE COSTA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM CONCEDIDA CONFIRMANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. HABEAS CORPUS 2007.059.7420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210236854 Protocolo: 2007326592 IMPTE: Dr.EDSON VANTINE CATIB (OAB/RJ99788) PACTE: CLAUDINEI FERREIRA DE FREITAS JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n062. HABEAS CORPUS 2007.059.7495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730034231 Protocolo: 2007329517 IMPTE: DR.MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (OAB/RJ98.805) PACTE: CELITA CLARO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA GUAPIMIRIM CO-REU 1: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE CO-REU 2: LUIZ ROSA ALBUQUERQUE CO-REU 3: FRANKLIN DA SILVA ALBUQUERQUE CO-REU 4: SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES CO-REU 5: KELLY DA SILVA ALBUQUERQUE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n063. HABEAS CORPUS 2007.059.7515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011714260 Protocolo: 2007331824 IMPTE: DR JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (OAB/RJ 71.093) PACTE: CASSIO LUIZ SILVA HOLANDA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CLAUDIO DA SILVA AFONSO CO-REU 2: ADRIANO VIEIRA MARABOTE CO-REU 3: THIAGO RODRIGO FLOR SANTANA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n064. HABEAS CORPUS 2007.059.7613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011867878 Protocolo: 2007334573 IMPTE: DR.ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ104.018) PACTE: CLAUDIA GOMES LESCAUT AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n065. HABEAS CORPUS 2007.059.7695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260005955 Protocolo: 2007337908 IMPTE: DR GIBRAN LUIS MARON (OAB/RJ 51.074) PACTE: FRANCISCO CARLOS HOSKEN LACERDA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n066. HABEAS CORPUS 2007.059.7773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020133146 Protocolo: 2007340386 IMPTE: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) PACTE: ADRIANO CORREA VARGAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: NEILSON SILVA DE BARROS CO-REU 2: FABIANO DE SOUZA ROCHA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n067. HABEAS CORPUS 2007.059.7831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040134661 Protocolo: 2007343430 IMPTE: DR.ELIANTO DA SILVA MANCEBO - OAB/RJ 66547 PACTE: FERNANDO DOS SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: PEDRO PAULO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n068. HABEAS CORPUS 2007.059.7981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030041765 Protocolo: 2007347938 IMPTE: DR.ROBERTO ALVES PORTELA - OAB/SP 91115 PACTE: JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n069. HABEAS CORPUS 2007.059.8083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040889169 Protocolo: 2007351725 IMPTE: DR. GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (OAB/RJ0135090) PACTE: EMERSON GONCALVES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n070. HABEAS CORPUS 2007.059.8136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630026637 Protocolo: 2007353227 IMPTE: DR ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ 146.525) PACTE: MARCOS ANTONIO GIACOMO ALEXANDRE AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n071. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1113 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/2392-1 E OUTRA Protocolo: 2007213121 AGTE: ANDERSON MORAES TAVARES - RG:07477463-9 OUTRO NOME 1: ANDERSON MORAES OUTRO NOME 2: CLAUDIO BENTO VILLELA OUTRO NOME 3: JORGE LUIS OUTRO NOME 4: JORGE LUIZ TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1143 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02330-8 Protocolo: 2007219067 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLAUCIO CONCEICAO DA SILVA (RG:09.218.125-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCO AURELIO BELLIZZE.\r\n\r\n073. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1175 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09859-9 E OUTRO Protocolo: 2007221086 AGTE: EVANDRO LOPES CORREA DA SILVA - RG 13500873-8 OUTRO NOME: EVANDRO LOPES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1271 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05238-6 Protocolo: 2007250748 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO SIQUEIRA ROCHA - RG 13178648-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1555 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03380-8 Protocolo: 2007296921 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.43 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 872030002415 Protocolo: 2007191279 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA RECDO: ALFREDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.293 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050020144864 Protocolo: 2007140102 RECTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO BLANK DE OLIVEIRA CO-REU 2: WANDERSON GERALDO DOS SANTOS CO-REU 3: JADSON ALVES DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.349 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050380224664 Protocolo: 2007159319 RECTE: CLAUDENIR GOMES PENNA ADVOGADO: DR(a). WATER NUNES DA SILVA RJ0054082 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS FAUSTINO DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.395 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060010157815 Protocolo: 2007180454 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: CARLOS ALESSANDRO MELO DE ARAUJO RECDO 2: SAINTCLAIR DA SILVA ALVES OUTRO NOME: SAINT'CLAIR DA SILVA ALVES RECDO 3: ALCIMAR DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO 4: ARNALDO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO RJ0145205 CO-REU 1: JORGE CANDIDO DE OLIVEIRA CO-REU 2: LUIZ CARLOS DA SILVA CONCEICAO CO-REU 3: FABIO HENRIQUE MILIONE DO AMARAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.397 Origem: CAPITAL III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2006.800.207237-6 Protocolo: 2007181004 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROBSON DE JESUS AVILLAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A REJEICAO DA DENUNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.491 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20030370046293 Protocolo: 2007243673 RECTE: NICOLINO CONSTANTINO ALVES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.516 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010129240 Protocolo: 2007263345 RECTE: EVIO SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA RJ0058514 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.615 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20070280043690 Protocolo: 2007323878 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROGERIO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: JOSE DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010063729 Protocolo: 2006176253 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CESAR LUIZ FERREIRA RG 123312852 APTE 3: RICARDO DAMIAO COSME RG 215886318 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS E PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5403 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040052090 Protocolo: 2006239709 APTE: PAULO CESAR DA CUNHA - RG:22116281-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2007.050.453 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040380140909 Protocolo: 2007005449 APTE: SIDNEI ALVES DE SOUZA OUTRO NOME: SIDNEY ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS RJ0089619 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO MARCOS DE ARAUJO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, MODIFICADO O REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CRIMINAL 2007.050.669 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010793409 Protocolo: 2007016219 APTE 1: JORGE CELESTINO DE MARIA APTE 2: ALEXANDRE SANTOS DE ANDRADE APTE 3: ALEXANDRO DUARTE BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E, DE OFICIO EXCLUIDO O CONCURSO FORMAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CRIMINAL 2007.050.913 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010732573 Protocolo: 2007020358 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANA CLAUDIA SOTERO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1506 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011044834 Protocolo: 200759173 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDUARDO MARTINHO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1520 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040616308 Protocolo: 2007058254 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS WILLIANS DOS SANTOS OUTRO NOME: DOUGLAS WILLIANS DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE DOUGLAS E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MP, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1619 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540104566 Protocolo: 2007063175 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO DO MP E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1683 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010500534 Protocolo: 2007064547 APTE: PAULO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. MARCO AURELIO BELLIZZE QUE RECLASSIFICAVA O TIPO PARA O ART. 157, PARAGRAFO III, 1a PARTE E FIXAVA A PENA DE 06 ANOS DE RECLUSAO E 08 DM, VENCIDO NESTA PARTE.\r\n\r\n093. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1855 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210112683 Protocolo: 200774046 APTE: WILLIAN CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA DESCLASSIFICAR A RECEPTACAO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1938 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010627438 Protocolo: 2007077979 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A(ASSIST.ACUSC.) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA RJ0076173 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 APDO: LINCOLN MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS RJ0033838 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1966 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020054218 Protocolo: 2007078124 APTE 1: WILMARA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ROBERTO LIMA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1983 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670037218 Protocolo: 2007079054 APTE: NATANOEL DAMIAO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO RJ0045673 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040454497 Protocolo: 200786835 APTE: RODRIGO QUEIROZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.P.S. FILIACAO 1: EDUARDO DA SILVA SANTOS FILIACAO 2: TANIA MARIA OLIVEIRA PINTO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECIDO E REJEITADO O EMBARGO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2208 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: 2005.881.000088-0 20050620001780 Protocolo: 2007093232 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LENON PACHECO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO RJ0091378 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA RJ0124422 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS CONCEDIDO O SURSIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2426 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040027592 Protocolo: 2007105171 APTE: SIDNEI BATISTA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2455 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.000927-1(CO-REP) 20040380009740 Protocolo: 2007108822 APTE: ADRIANO BARBOSA NUNES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.A.DA S.M. FILIACAO 1: VERA NAZARETH DA SILVA FILIACAO 2: JOE CARLOS DA COSTA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2586 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030005779 Protocolo: 2007113405 APTE: SAMUEL SOARES DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA JRAIGE RJ0084298 ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES RJ0104320 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2811 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050010853234 Protocolo: 2007126303 APTE 1: MARCO AURELIO BERTHOLINE MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 APTE 2: VALDEMAR ROSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES RJ0090454 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2903 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660084200 Protocolo: 2007131054 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIEGO RAMOS BARBOZA OUTRO NOME: DIEGO RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: RAFAEL LACERDA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA RJ0060762 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3073 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010814000 Protocolo: 2007140864 APTE: ARIVALDO ALVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO RJ0124473 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMETNO PARCIAL AO RECURSO, NOS ERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3161 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420028718 Protocolo: 2007145292 APTE 1: FABIO DA SILVA COSTA APTE 2: ANDERSON DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3222 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20040310064670 Protocolo: 2007144509 APTE 1: MAX RICARDO DE CASTRO APTE 2: MARCOS PAULO DA SILVA SANT`ANNA OUTRO NOME: MARCOS PAULO DA SILVA SANT`ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO SILVA MARTINS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, COM EXTENSAO DA DECISAO AO CO-REU QUE NAO APELOU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3387 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110010953 Protocolo: 2007156172 APTE: CLAUDIA MARCIA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3439 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230033682 Protocolo: 2007157731 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLECIANO ROSA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, PARA CONDENAR O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXPEDINDO MANDADO DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n109. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3623 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011360847 Protocolo: 2007167463 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALESSANDRO BENTO CERDEIRA OUTRO NOME: ALESANDRO BENTO CERDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA RECONHECER O PRIVILEGIO E DECLARAR EXTINTA A NOVA PENA APLICADA, NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO MP, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3661 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011335142 Protocolo: 2007167456 APTE: ROBSON SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040390511 Protocolo: 2007169252 APTE: MARCELO RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO RJ0075915 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3673 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011178620 Protocolo: 2007171098 APTE: FABIANO GUEDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: S.DA C.O. FILIACAO 1: CREUZA ODETE DA COSTA OUTRO NOME: CREUSODETE COSTA DE JESUS FILIACAO 2: WALTER MARCAL DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3685 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010979244 Protocolo: 2007171481 APTE 1: ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 APTE 2: JAILSON DE ALBUQUERQUE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA RJ0073749 APTE 3: FRANCISCO JEFFERSON ALVES LOPES OUTRO NOME: FRANCISCO JEFERSON ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA RJ0082153 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3686 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.054.021735-2 20020540248568 Protocolo: 2007171509 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANA BURICHE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA RJ0107583 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: ALEXSANDRO DA CRUZ FRAGOSO CO-REU 2: EDUARDO JOSE RODRIGUES LOPES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR ANULANDO-SE O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PREJUDICADO O APELO DO MP E MANTIDA A PRISAO.\r\n\r\n115. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3696 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050041320 Protocolo: 2007171896 APTE: DENILSON NETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO RJ0027432 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3701 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520004515 Protocolo: 2007171486 APTE 1: FABIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: EDSON BANDEIRA SANCHES FILHO ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. CO-REU: JONATAS DE AGUIAR MEDEIROS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS COM RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA OS DEVIDOS PROCEDIMENTOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3721 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030030197412 Protocolo: 2007172833 APTE: JOANILSON CUSTODIO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3782 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050070027110 Protocolo: 2007176430 APTE: WALACE CARDOSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO RJ0132081 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210070329 Protocolo: 2007176584 APTE: JOSE ROBERTO FERREIRA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3825 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 980650000327 Protocolo: 2007177806 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SONELY MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO E DESPROVEU-SE O DO MP, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3838 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110037640 Protocolo: 2007179475 APTE: WALTEMIR MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT RJ0097909 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IZAIAS DE SOUZA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO COM EXTENSAO DOS EFEITOS AO CO-REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3875 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020085500 Protocolo: 2007182835 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ADRIANO SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERREIRA DE SOUZA RJ0045264 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE FABIO E DE OFICIO, MODIFICOU-SE A PENA DO REU ADRIANO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3923 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020263015 Protocolo: 2007180998 APTE: DERINEI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3927 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011605160 Protocolo: 2007181973 APTE: ANDRE LUIZ LOUREIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3951 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210083484 Protocolo: 2007184963 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VANADIR JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3959 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010031765 Protocolo: 2007183898 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILSON LUCIO DO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PROVIDOS OS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3986 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010165748 Protocolo: 2007185853 APTE: ROBERTO DIAS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEUS-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4003 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010129616 Protocolo: 2007187244 APTE: ROBERTO FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4007 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540065536 Protocolo: 2007189842 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CHARLES DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4081 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040114714 Protocolo: 2007191406 APTE: DIEGO DE OLIVEIRA CARVALHO OUTRO NOME: DIEGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4096 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260006530 Protocolo: 2007194743 APTE: JOSE ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.DA S. L.P. FILIACAO 1: NILSON MARTINS PACHECO FILIACAO 2: LUCIANA DA SILVA LIGEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4165 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370046433 Protocolo: 2007193435 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO DOS SANTOS VENTURINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4235 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2004.055.011669-0 20040550016979 Protocolo: 2007197983 APTE: HELIO MILEPPE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOEDSON FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: JOEDSON FERREIRA SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4538 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20030011546353 Protocolo: 2007213169 APTE: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARIA LUIZA CARLOS CO-REU 2: WILLIAN DE OLIVEIRA CO-REU 3: ALEXANRE LEOPOLDINO PEREIRA DA SILVA CO-REU 4: MARCOS ANDRE BARBOSA GOETH CO-REU 5: MARCOS ANTONIO PEREIRA FELIX CO-REU 6: PAULO ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA CO-REU 7: JOELCIO PADILHA DOS SANTOS CO-REU 8: ANDERSON MACEDO BRANDAO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n135. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4602 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080012350 Protocolo: 2007216111 APTE 1: WALMYR ROLLEMBERG JUNIOR APTE 2: CARLOS EDUARDO AVELAR ROLLEMBERG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE WALMYR E PROVEU-SE EM PARTE O APELO DE CARLOS EDUARDO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4675 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050068951 Protocolo: 2007221498 APTE: MARCUS LUIZ LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210183225 Protocolo: 2007222779 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAYTON ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4714 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: (65988) 20060140106500 Protocolo: 2007224327 APTE: MARCELO RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4765 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.056238-9 20060380515284 Protocolo: 2007224322 APTE 1: FRANCISCO JOSE DE MELO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 APTE 2: DIEGO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4814 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420064577 Protocolo: 2007231484 APTE: VAGNER DOS SANTOS FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAXIMILIANO AMARO BITENCOURT CO-REPDO.: L.A.F.DA C.F. FILIACAO 1: NIUCELE FURTADO DA COSTA FRANCISCO FILIACAO 2: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FRANCISCO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4821 Origem: MANGARATIBA Acao: 20040300013173 Protocolo: 2007229909 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4947 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670056225 Protocolo: 2007238266 APTE 1: FELIPE CRUZ PONTES ADVOGADO: DR(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO RJ0038062 APTE 2: RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5251 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011321530 Protocolo: 2007255280 APTE: EDER FERREIRA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5327 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.159986-0 20020010196745 Protocolo: 2007259346 APTE 1: PAULO APARECIDO ALVES DE ABREU APTE 2: MICHEL DA SILVA AVELAR OUTRO NOME: MICHAEL DA SILVA AVELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODOLFO SIQUEIRA BARRETO CO-REPDO.: J.L.T.M.DE A.S. OUTRO NOME: J.L.T.M.DE A.E S. FILIACAO 1: LUIZ AGUINALDO MANNARINO DE ABREU E SILVA FILIACAO 2: ELIZETE TIMACO MANNARINO DE ABREU E SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6205 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020014532 Protocolo: 2007307221 APTE 1: BRUNO GOES AZEVEDO APTE 2: EVERSON PEREIRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.3 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20050770011122 Protocolo: 2006333617 APELANTE: D.G.R. FILIACAO 1: DEMANTINO RODRIGUES OUTRO NOME: DIAMANTINO GOMES RODRIGUES FILIACAO 2: ROSIMERI GOMES OUTRO NOME: ROSE GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.M.DE O. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA REGINA MOREIRA CO-REU: LEANDRO VIEGAS DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.275 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060370064435 Protocolo: 2007199378 APELANTE: L.P.DA P.F. FILIACAO 1: JOSE PEREIRA FERNANDES FILIACAO 2: ZENILDA ARACI DA PAIXAO MOZER OUTRO NOME: ZENILDA ARACI PAIXAO MOZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.365 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050660001705 Protocolo: 2007242929 APELANTE: J.M.DE P. FILIACAO: JAQUELINE RITA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.377 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110032311 Protocolo: 2007245015 APELANTE 1: J.P.C.DE S. FILIACAO 1: JOAO DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA EVA CUSTODIO CICERO APELANTE 2: R.M.DA S. FILIACAO 1: SERGIO LIMA DA SILVA FILIACAO 2: MARTA DA SILVA MAGALHAES APELANTE 3: F.DE A.DE S. FILIACAO 1: ALUISIO DE SOUZA FILIACAO 2: ZELIA ENERIA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n150. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.5583 Protocolo: 2007939 EMBTE: JAIRO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n151. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.05831 Protocolo: 200716068 EMBTE: CARLOS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA RJ0020919 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO EMBARGO E DE OFICIO DECLAROU-SE A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n152. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00172 Protocolo: 200763223 EMBTE: JORGE AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n153. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006783 Protocolo: 2007151600 EMBTE 1: JOSE CRISTIANO GUEDES DA SILVA EMBTE 2: ADRIANO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE ADRIANO DA SILVA E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE JOSE CRISTIANO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 408425"
                                                                                    ],
                                                                                    "408426": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/01889-2 (CES JA EXTINTA) E OUTRA Protocolo: 2007339733 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GILVAN IOLANDO DOS SANTOS (RG.09006705-9) Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A PRETENSAO DO IMPETRANTE NAO PODE SER ATENDIDA PORQUE O PEDIDO FORMULADO E CONTRARIO A LEI, EIS QUE O EFEITO SUSPENSI VO NAO ESTA PREVISTO NO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO COM BASE NA ABOLITIO CRIMINIS.EM CONSEQUENCIA INDEFIRO A INICIAL PELA IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DE ATENDIMENTO AO PEDIDO, JUL GANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART.267,VI DO CPC.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07873-7 Protocolo: 2007248393 IMPTE: DR.CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DP/MAT 852788-9 PACTE: WAGNER DE PAULA SILVA - OAB/RJ 21591460-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO (...)\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001571-8 20070300001293 Protocolo: 2007252647 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTE: L.L.DOS S. FILIACAO 1: NADIA MARIA DA SILVA LEITE OUTRO NOME: BARBARA LEITE DOS SANTOS FILIACAO 2: SEBASTIAO CANDIDO DOS SANTOS AUT.COATORA 1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ATENTO AO QUE FOI REQUERIDO PELAS IMPETRANTES NA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA, BEM COMO AO QUE FOI INFORMADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NAS FOLHAS 39/40, DE QUE FOI REAVALIADA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA E MANTIDA A INTERNACAO , POR DECISAO DE 26/09/2007, VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000092-9 E OUTRA 20037110438783 Protocolo: 2007269565 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: M.A.P.DE O. FILIACAO 1: ELENITA PEREIRA FILIACAO 2: MARCO ANTONIO OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 47, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H. CORPUS.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.042.009069-9 20040420016772 Protocolo: 2007271924 IMPTE/PACTE: MARCOS DINIZ RABELLO OUTRO NOME: MARCOS DINIZ RABELO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS CO-REU 1: NOEMIA DOS SANTOS CO-REU 2: EDINALDO LIMA DA SILVA CO-REU 3: PAULO DOS SANTOS CO-REU 4: REGINA DOS SANTOS SILVA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO 9FL. 07).\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09234-4 Protocolo: 2007272053 IMPTE/PACTE: JOSE MAURICIO CUQUEIJO MARTINS - RG 07325738-8 OUTRO NOME: JOSE MAURICIO CUQUEJO MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 659 DO CPP C/C O ART. 31, VIII DO RITJ/RJ, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC IMPETRADO PELO NACIONAL JOSE MAURICIO CUQUEIJO MARTINS, EM SEU PROPRIO FAVOR, NO QUAL FIGURA COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZ DE DIREITO DA VEP, EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240017400 Protocolo: 2007276913 IMPTE: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: F.T.M. FILIACAO 1: CRISTINA SEVERO THIAGO MEDEIROS FILIACAO 2: ROBERTO ASSUNCAO MEDEIROS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAI Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03142-7 Protocolo: 2007277761 IMPTE: Dra.FLAVIA COIMBRA ALVES - DEF.PUBLICA PACTE: CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (RG:05665959-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659 DO CPP E 31, VIII, DO RIT/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMO SDO PARECER DO ILUSTRE PROCURADOR DR. ROGERIO CARLOS SCANTAMBURLO (FLS. 13/14).\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011141170 Protocolo: 2007283776 IMPTE: RAPHAEL VIAGLIANO (OAB/RJ 162.605-E) PACTE: CLAUDIA COSTA DE SOUZA AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: JARDEL BATISTA DOS SANTOS CO-REU 2: CRISTIANE CRUZ DE OLIVEIRA Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM A SUMULA NR 69 DESTE E.TRIBUNAL E AINDA, COM FULCRO NO ART 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS(..) EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04650-1 Protocolo: 2007284582 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTE: WANDERSON RAPHAEL ROCHA DA CRUZ - RG 23114869-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO DEFENSOR PUBLICO JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (..), EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6690 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/06040-3 Protocolo: 2007298642 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTE: SAID GOMES DE SOUZA (RG:81.010.634-4 IFP) OUTRO NOME: SAIDE GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 19/20, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H. CORPUS.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07652-9 Protocolo: 2007299915 IMPTE/PACTE: SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA - RG 07318118-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Decisao: (...), EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS. P.R.I.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110020347 Protocolo: 2007300213 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTE: A.DA S.S. FILIACAOS 1: LAU DA SILVA SANTOS SILVANA DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O JULGAMENTO HOJE,11.12.07,DOHC N. 7512/07, EM QUE FOI RELATOR O DES VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, CONCEDENDO A OORDEM, TENHO POR PREJUDICADO ESTE PEDIDO, PORQUE FALTA DO MESMO OBJETO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.049750-9 20057140026013 Protocolo: 2007301933 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICO PACTE: D.G. FILIACAO: ROSELIA GOMES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ATENDIDA A PRETENSAO, COMO SE VE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA ILUSTRE AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (FLS. 15/18), NAO HA MAIS QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA ILUSTRE PROCURADORA DRA. MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO (FL.25). I.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210249113 Protocolo: 2007310199 IMPTE: DR(a). FERNANDA ANTONIA N.L. PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: L.C.C.R.DO N. OUTRO NOME: L.C.C.R. FILIACAO 1: DENISIA CRESPO DOS SANTOS FILIACAO 2: JOAO LUIS ROSALINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..)ASSIM, NA FORMA DO ART. 659, DO CODIGO PROCESSO PENAL C/C NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DO ADOLESCENTE LUIZ CLAUDIO CRESPO R. DO NASCIMENTO E FIGURANDO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZ DE DIREITO DA VIJ E DO IDOSO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001156-7 20077110010240 Protocolo: 2007310216 IMPTE: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: R.L.S.P. FILIACAO 1: ALVINDA SOUZA DOS REIS FILIACAO 2: ROBSON LUIZ DE ASSIS PEREIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE AS INFORMACOES, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.7056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310047009 Protocolo: 2007311528 IMPTE: DR.RONALDO DE SA (OAB/RJ52.933) PACTE: LUCIANO JOSE CORREIA AUT.COATORA: 2a.VARA MARICA Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE AS INFORMACOES, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.7063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001179-8 20077110011152 Protocolo: 2007311751 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTE: L.S.DA S. FILIACAO 1: MIQUILINA SANTOS MELO FILIACAO 2: JOSE GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) ASSIM, NA FORMA DO ART. 659, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA DEFENSORA PUBLICA (...)\".\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.7108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/08232-4 Protocolo: 2007313801 IMPTE: DR(a). ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (DP/860710-3) PACTE: DAVI RAMOS - RG 08303927-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: ...POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 15/16, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.7225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990240001735 Protocolo: 2007318481 IMPTE/PACTE: AUGUSTO SOUTO DAMOVICH AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: LUIS CLAUDIO DA SILVA COSTA OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) JULGO PREJUDICADO O PEDIDO NA FORMA REGIMENTAL\"\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.7258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01632-7 Protocolo: 2007320220 IMPTE/PACTE: CHARLES DA SILVA FERNANDES - RG 06791482-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: FACE O TEOR DAS INFORMACOES, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.7307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09710-1 Protocolo: 2007322866 IMPTE/PACTE: LUIZ HENRIQUE SALDANHA DA GAMA LOPES MACHADO - RG 11789589-6 OUTRO NOME: LUIZ HENRIQUE S. GAMA LOPES MACHADO AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DA MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.7345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09770-3 Protocolo: 2007324476 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTE: MARCOS LEONELO TURRI - RG 99905952-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Julgo prejudicado o pedido, nos termos da manifestacao da douta Procuradoria de Justica. P. arquive-se.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.7398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380412023 Protocolo: 2007325362 IMPTE: DR(a).ANA PAULA DEGERING (OAB/RJ76.662) PACTE: GERALDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REU: MARCO ANTONIO THIMOTEO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP E 31, VIII, DO RITJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA ILUSTRE PROCURADORA DRA. ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA (FLS. 101).\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.7501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2002.054.021735-2 (DESM) 20020540248568 Protocolo: 2007330202 IMPTE: Dr.MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (OAB/RJ99349) PACTE: FABIANA BURICHE DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: ALEXSANDRO DA CRUZ FRAGOSO CO-REU 2: EDUARDO JOSE RODRIGUES LOPES Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O CONTIDO NAS INFORMACOES,DIGGO,NA CERTIDAO RETRO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.7694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09710-1 Protocolo: 2007337956 IMPTE/PACTE: LUIZ HENRIQUE S. GAMA LOPES MACHADO - RG 11789589-6 OUTRO NOME: LUIZ HENRIQUE SALDANHA GAMA LOPES MACHADO AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DA MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.P.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.7697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030144888 Protocolo: 2007338258 IMPTE: DRA.MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA - OAB/RJ 76779 PACTE: LEANDRO DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: ALLAN DOUGLAS SILVA DE LUCENA Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM EFEITO, A PRETENCAO VEICULADA NO PRESENTE WRIT JA FOI ALCANCADA, RAZAO PELA QUAL O PEDIDO DEVE SER DECLARADO PREJUDICADO, NA ESTEIRA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII, DO RITJ/RJ.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.7787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290049262 Protocolo: 2007340839 IMPTE/PACTE: NILTON CESAR FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 659, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C NO ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS IMPETRADO POR NILTON CESAR FERREIRA EM SEU PROPRIO BENEFICIO E FIGURANDO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE, EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.7896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730035600 Protocolo: 2007345351 IMPTE: Dr.PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ100361) PACTE: ELIAS ALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 49, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.7977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610093074 Protocolo: 2007347786 IMPTE: MARCOS ANTONIO MAGALHAES NASCIMENTO LOPES FONTE PACTE: RENATO JULIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REPDO. 1: L.R.DO N. FILIACAO 1: ADEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO NASCIMENTO CO-REPDO. 2: C.R.DA S.P. FILIACAO 1: ROBERTO CARLOS CARVALHO PORTO FILIACAO 2: ROSANE REGINA DA SILVA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.8061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010911318 Protocolo: 2007350969 IMPTE 1: DR.ALEXANDRE VIANNA - OAB/RJ 92676 IMPTE 2: BIANCA DOS SANTOS PRIAMO PACTE: MARCOS ANTONIO XAVIER DA SILVA AUT.COATORA: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO ESTOU COM APOIO NOS ARTS.557 DO C. PROCESSO CIVIL E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NE GANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE HABEAS CORPUS, INDEFERINDO-O LIMINARMENTE.\"\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.8101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050750001011 Protocolo: 2007352034 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTE: CARLOS HENRIQUE LEITE FARIAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE MAGE CO-REU 1: CLEBER MORAIS COELHO OUTRO NOME: CLEBER MOREIRA COELHO CO-REU 2: IRANIL TEIXEIRA QUEIROZ CO-REU 3: DIONE NORMANDO PIRES QUARESMA CO-REU 4: GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 10, NOTICIANDO JA TEREM SIDO ENVIADAS A VEP AS DEVIDAS CARTAS DE SENTENCA PARA EXECUCAO PENAL. JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS PELA PERDA DO SEU OBJETO.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.8113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011839123 Protocolo: 2007352256 IMPTE: Dr.WATER NUNES DA SILVA (OAB/RJ54082) PACTE: JOAO PAULO ARAUJO AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO NA FORMA REGIMENTAL.\r\n\r\n034. RECLAMACAO 2007.077.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070180001416 Protocolo: 2007346860 RECLTE 1: EDUARDO DUARTE DA SILVA RECLTE 2: JANETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA RJ0108123 RECLDO: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (ART. 31, INC. VIII, DO REG. INTERNO DO TJ), DECLARO PREJUDICADO A PRESENTE RECLAMACAO, INICIADA POR COPIA FAC-SIMILE, JA QUE A PETICAO ORIGNAL DA RECLAMACAO JA FOI AUTUADA E DISTRIBUIDA A ESTE RELATOR. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n035. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.7495 Protocolo: 2007356964 REQUERENTE 1: LUIS ROSA ALBUQUERQUE OUTRO NOME: LUIZ ROSA ALBUQUERQUE REQUERENTE 2: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE REQUERENTE 3: FRANKLIN DA SILVA ALBUQUERQUE REQUERENTE 4: SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES REQUERENTE 5: KELLY DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RJ0098805 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Atento ao que foi pedido pelos requerentes na peca de interposicao respectiva, bem como ao resultado do julgamento dos habeas corpus n. 7391/2007, 7488/2007, 7490/2007, 7492/2007 e 7497/2007, onde foi concedida liberdade provisoria aos requerentes, por acordao de 11.12.2007, verifico que a pretensao restou prejudicada, impondo-se o julgamento neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. I-se.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1238 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/05689-2 Protocolo: 2007249649 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, N/F DO ART. 557, DO CPC APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM A SUMULA 69 DESTE E. TRIBUNAL E AINDA, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RITJ/RJ, JULGO EXTINTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MP, EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, ANTE A VIGENCIA DE NOVA LEGISLACAO QUE PERMITE A PROGRESSAO, BEM COMO PELO CUMPRIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO (FLS.25), DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS\".\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1373 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10627-3 Protocolo: 2007264162 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARLUCIA MENEZES GOMES (RG:10302672-0) OUTRO NOME 1: MARLUCIA MENESES GOMES OUTRO NOME 2: LUCIA MENEZES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31 VIII DO RITJ/RJ, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1445 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00590-6 Protocolo: 2007291186 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO BARBOSA (RG.99904326-8) ADVOGADO: DR(a). FELIPE BERNARDO NUNES RJ0129587 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, N/F DO ART. 557, DO CPC APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE C/ A SUMULA 69 DESTE E. TRIBUNAL E AINDA, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ/RJ, JULGO EXTINTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MP, EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, ANTE A VIGENCIA DE NOVA LEGISLACAO QUE PERMITE A PROGRESSAO, BEM COMO PELO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 12 DA LEP (FLS.21), DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS\".\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1570 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10692-7 Protocolo: 2007296311 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA - RG:06783416-8 ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA RJ0068942 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Diante da entrada em vigor da Lei n. 11.464/2007, que deu nova redacao ao art. 2. da Lei n.8072/90, permitindo a progressao do regime prisional tambem nos crimes hediondos ou assemelhados, JULGO PREJUDICADO o Agravo pela perda do objeto.\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1597 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04965-4 Protocolo: 2007298618 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ARLEI LOPES DE ALMEIDA - RG:09143428-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ART. 557 DO C. PROC. CIVIL E 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\"\r\n\r\n041. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1601 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05878-3 E OUTRA Protocolo: 2007297086 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FLAVIO ADRIANO PINTO BENTO (RG.08837808-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PPRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL E COM A SUMULA N. 69 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, E, AINDA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1612 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/00712-7 E OUTRAS Protocolo: 2007296848 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANTONIO MANCINI PIMENTEL (RG.05981268-5) OUTRO NOME: ANTONIO MANCINE PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Diante da entrada em vigor da Lei n. 11.464/2007, que deu nova redacao ao art. 2. da Lei 8072/90, permitindo a progressao do regime prisional tambem nos crimes hediondos ou assemelhados, JULGO PREJUDICADO o Agravo pela perda do objeto.\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1714 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08999-9 Protocolo: 2007333377 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SAID GOMES DE SOUZA - RG 81010634-4 OUTRO NOME: SAIDE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) Diante das decisoes ora apresentadas e do meu entendimento sobre o tema estou, com apoio nos arts. 557 do C. de Proc. Civil e 31, VIII do Regimento Interno desta Corte, negando seguimento ao presente recurso de agravo por considera-lo improcedente e, liminarmente, o indeferindo.\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1720 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01295-8 Protocolo: 2007333305 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VANDER ADRIANO ALVES - RG:12150721-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557, DO CPC, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM ART. 3 DO CPP E COM A SUMULA N.69 DESTE E. TRIBUNAL, E, AINDA, COM BASE NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n045. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1763 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/021665 Protocolo: 2007296415 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CHARLES CARRUPT DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS.557 DO C.PROC.CIVIL E 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\r\n\r\n046. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1773 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/01106-6 E OUTRAS Protocolo: 2007327996 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RG.12822598-4) OUTRO NOME: CLAUDIO PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O Ministerio Publico interpos o presente recurso de agravo contra decisao proferida pelo juizo da Vara de Execucoes Penais que concedeu a progressao do regime de cumprimento de pena, para o semi-aberto, ao apenado Claudio Pereira(...). Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso com base no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, aplicavel por analogia ao processo penal em conformidade com o artigo 3 do Codigo de Processo Penal e com a Sumula n. 69 deste Egregio Tribunal de Justica, e, ainda, com base no artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6964 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280063590 Protocolo: 2006309639 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA PROC. EST. 2: CELSO ABID JAPPOUR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. Junte-se copia do acordao proferido nos autos do processo de habeas corpus preventivo No 2007.059.03964, impetrado pelo Estado do Rio de Janeiro em favor dos Exmos. Srs. Secretarios de Estado de Seguranca Publica e de Gestao de Administracao Penitenciaria. 2. Por efeito do resultado do julgamento do habeas corpus, que determinou o arquivamento do presente processo de acao cautelar inominada, restam prejudicados os recursos das partes e desnecessario o exame em duplo grau obrigatorio de jurisdicao. 3. Baixem os auto, pois, para o cumprimento do decisum. I.\r\n\r\nId: 408426"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "408427": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09245-7 Protocolo: 2007207570 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE FELIX BARBOSA - RG 13376905-9 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDEU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077000171665 Protocolo: 2007255825 IMPTE: DR.ROGERIO ANTUNES RAYOL (OAB/RJ 58827) PACTE: ANA IARA DE OLIVEIRA REIS AUT.COATORA: 1a.TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, nao se conheceu do pedido, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140163526 Protocolo: 2007277751 IMPTE: Dr.MARCELO COSTA LOPES (OAB/RJ68786) PACTE: FABRICIO BARRETO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/00185-4 E OUTRAS Protocolo: 2007312107 IMPTE: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTE: ROGERIO DE AGUIAR VIEIRA (RG:11743347-4) OUTRO NOME: ROGERIO PEREIRA AGUIAR VIEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010551417 Protocolo: 2007322336 IMPTE 1: DR. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (OAB/RJ0060578) IMPTE 2: DR(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (OAB/RJ0086506) PACTE: FABIO SOARES CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO E.R.J. Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR, VENCIDO O DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010984227 Protocolo: 2007325694 IMPTE: Dr.JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (OAB/RJ147919) PACTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL AUT.COATORA: JUIZO DA AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR CO-REU: GUILHERME LUIS DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 962040008518 Protocolo: 2007326636 IMPTE 1: Dr.HUDSON GERALDO DOS SANTOS (OAB/MG70510) IMPTE 2: Dr.JONAS DE SA SOARES (OAB/MG54170) PACTE: JOSE MENEZES DA SILVA NETO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: CARLOS SILVA DE CARVALHO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330001830 Protocolo: 2007339520 IMPTE: DR.LAERCIO LEMOS - OAB/RJ 34345 PACTE: PAULO CELIO DE AZEVEDO OUTRO NOME: PAULO CELIO DE AZEVEDO MEDEIROS AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU: EDVALDO DA SILVA SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05240-0 Protocolo: 2007342129 IMPTE: Dra.VANILDA ASSUNCAO DE ALMEIDA (OAB/RJ127891) PACTE: LEANDRO ASSUNCAO BARROSO (RG:09401520-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020188860 Protocolo: 2007347274 IMPTE: DR SIDNEY ROCHA DE SOUSA (OAB/RJ 126.322) PACTE: FAIRUSE MASCENA SARAFONE OUTRO NOME: FAIRUSE MASCENA SARAFONE MONTEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.028.002398-7 // 2007.028.005999-4 // 2007.028.002788-9 // 2007.028.002787-7 20070280027890 Protocolo: 2007348697 IMPTE: Dr.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ107564) PACTE: DANIEL GOMES LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REU 2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REU 3: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REU 4: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REU 5: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REU 6: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REU 7: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REU 8: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REU 9: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REU 10: ANTONIO CARLOS MACHADO PONTES JUNIOR CO-REU 11: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REU 12: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REU 13: ANDERSON DA SILVA BASTOS CO-REU 14: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REU 15: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REU 16: ZEZUEL BERNARDES DOS SANTOS CO-REU 17: ELTON DA SILVA CO-REU 18: JULIO MANOEL DIOGO FILHO CO-REU 19: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REU 20: WELLINGTON DA SILVA SANTOS CO-REU 21: CLAUDIO PINTO MAGALHAES CO-REU 22: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REU 23: FLAVIO MELLO DOS SANTOS CO-REU 24: GABRIELA PESSOA BASTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com determinacao.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020085336 Protocolo: 2007353207 IMPTE/PACTE: MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO DALTRO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.8265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINC.2006.207.003782-5; DESM.2006.207.168408-3) 20062070079420 Protocolo: 2007358540 IMPTE 1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ/113.275) IMPTE 2: DR.THIAGO FRANCO LOPES (RJ/129375) PACTE: DIOGO DE MOURA RESENDE AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL (ANTIGA 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR) CO-REU 1: MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA CO-REU 2: CARLOS ANDRE DA SILVA CO-REU 3: JORGE LUIZ MOURA BARBOSA CO-REU 4: SAULO DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.111 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20070450031382 Protocolo: 2007300452 SUSCTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE SUSCDO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE INTERESSADO: TENORIO MARCELINO DE OLIVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, declararam competente o Juizo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Resende, na forma do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.419 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 880420190851 Protocolo: 2007198009 RECTE: LUCIO MARIO PRUDENTE ADVOGADO: DR(a). LUIS GOMES LIMA MA0002299 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.493 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010014060 Protocolo: 2007243061 RECTE: GLORIA REGINA MAGDALENO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA RJ0137533 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.521 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011336389 Protocolo: 2007278028 RECTE: WILSON SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NUNES PECEGO RJ0119861 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO RJ0131187 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do votodo eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.554 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 990040089990 Protocolo: 2007291028 RECTE: CRENILSON FARIAS OUTRO NOME: CREMILSON FARIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES RJ0002183 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5404 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: (12812) 995360020503 Protocolo: 2006237427 APTE: CLAUDIO RAMOS FONSECA (R9589931-6) ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA RJ0004870 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2843 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060068628 Protocolo: 2007123647 APTE: HERIVELTO VERISSIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS RJ0069789 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3861 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011495169 Protocolo: 2007179651 APTE: JULIO CESAR COSTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4464 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011432779 Protocolo: 2007210287 APTE: MAX AMARO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES RJ0030872 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CRISTIANO DOS SANTOS SILVA CO-REU 2: CLAUDIO JOSE SALVADOR CO-REPDO.: T.B.DA S. FILIACAO: MARCIA BARRETO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030038030 Protocolo: 2007232197 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCUS VINICIUS SILVINO RISSI ADVOGADO: DR(a). NILSO RISSI RJ0029389 APTE 3: CARLOS EDUARDO PIETRO BOM ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA RJ0035329 APTE 4: ANTONIO RODRIGO DE SANT'ANA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO RJ0041947 APTE 5: ALEKSANDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA RJ0035329 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5100 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20000010139356 Protocolo: 2007246384 APTE 1: ALAN CARLOS SANTOS DA SILVA APTE 2: ROGERIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA SEIXAS GUIMARAES GOMES RJ0111482 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram a preliminar, negaram provimento aos recursos e declararam de oficio, a extincao da punibilidade do apelante Alan Carlos Santos da Silva, pela prescricao, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5244 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040143532 Protocolo: 2007253965 APTE: ANGELO REIS LIMA DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). KRISHNA FREITAS DUTRA CARDOSO RJ0139765 ADVOGADO 2: DR(a). THALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO RJ0137825 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDO HENRIQUE SILVA DE PAIVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5271 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010660148 Protocolo: 2007255322 APTE: ERINALDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CAIRO RJ0037424 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5314 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20060340009732 Protocolo: 2007258965 APTE: RAFAEL DUARTE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO RJ0002966 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.413 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110011905 Protocolo: 2007259438 APELANTE 1: G.Q.DA S. FILIACAO 1: GILSON AMARO DA SILVA FILIACAO 2: SUELY QUEIROZ DA SILVA APELANTE 2: S.S. FILIACAO 1: GERALDO CARLOS ANTUNES SOARES FILIACAO 2: ESTELITA DOS ANJOS SOARES ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO RJ0080628 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: I.C.P.DA S. FILIACAO 1: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: ELAINE CARVALHO DA SILVA CO-REPDO. 2: P.P.A.DA S. FILIACAO 1: SERGIO ALVES DA SILVA FILIACAO 2: LUCIMAR PATRICIA MIRANDA DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 408427"
                                                                                        ],
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                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.639 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.004621-5 20070020702830 Protocolo: 2007331425 RECTE: JOAO PAULO SARAIVA COSTA OUTRO NOME: JOAO PAULO SARAIVA RAPOSO COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ0117081 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO ALMEIDA MONTEIRO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA A FLS.755.INTIMEM-SE\".\r\n\r\nId: 408432"
                                                                                        ],
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                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04079-6 E OUTRA Protocolo: 2007338973 IMPTE: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ/68497) PACTE: RAFAEL ADILIO LOPES THOMAS (RG:12.558.655-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente writ,com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09180-5 Protocolo: 2007367201 IMPTE: DR PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA (OAB/RJ 155914-E) PACTE: REINALDO ELEUTERIO SABINO (RG.22243329-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FACE AO TEOR DAS INFORMACOES DE FL.10, PRESTADAS PELA APONTADA AUTORIDADE COATORA, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.639 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.004621-5 20070020702830 Protocolo: 2007331425 RECTE: JOAO PAULO SARAIVA COSTA OUTRO NOME: JOAO PAULO SARAIVA RAPOSO COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ0117081 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO ALMEIDA MONTEIRO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Assim o pedido de reconsideracao,referido a fls.758/760,deve ser apreciado no Juizo a quo.Ademais a desistencia do recurso ja foi homologada nas fls.757.Intimem-se.\"\r\n\r\nId: 408431"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "408433": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1455 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 93/02884-3 E OUTRAS Protocolo: 2007273538 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE TARGINO DOS SANTOS OUTRO NOME 1: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: ANTONIO MARCOS SANTOS OUTRO NOME 3: JOAO INACIO BEZERRA OUTRO NOME 4: JOSE TARGINO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1700 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/03496-7 E OUTRA Protocolo: 2007321674 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HERLAN SAAVEDRA SUAREZ - RG:07614482-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1742 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1988/08373-8 E OUTRAS Protocolo: 2007336653 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR RODRIGUES OUTRO NOME 1: SIDVAL CORTES RODRIGUES OUTRO NOME 2: SIDVAL CORTEZ RODRIGUES OUTRO NOME 3: JULIO RODRIGUES OUTRO NOME 4: SERGIO CORTES RODRIGUES OUTRO NOME 5: SERGIO NOGUEIRA DE CARVALHO OUTRO NOME 6: SIDIVAL CORTEZ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1796 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/06983-8 E OUTRAS Protocolo: 2007328215 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO FREITAS GONZAGA OUTRO NOME 1: ALESSANDRO FREITAS GONCALVES OUTRO NOME 2: ANDRE DE OLIVEIRA TEIXEIRA OUTRO NOME 3: MAURICIO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.495 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.001170-8 Protocolo: 2007246787 RECTE: PAULO FERNANDO MUNIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA 0086815RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.533 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2007.075.000883-3 Protocolo: 2007281234 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: VINICIUS DOMINGOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.540 Origem: MANGARATIBA Acao: 2006.030.002894-6 Protocolo: 2007287217 RECTE: FERNANDA FARIAS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2924 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.014165-1 Protocolo: 2005114964 APTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6942 Origem: CANTAGALO Acao: 2001.015.000341-0 Protocolo: 2006305069 APTE: NILTON CESAR MIRANDA GOMES(RG.10104059-0) OUTRO NOME 1: NILTON CESAR DE MIRANDA GOMES OUTRO NOME 2: NILTON CESAR MIRANDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UBIRATAN FLORENTINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6999 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 99.005.000127-0 Protocolo: 2006311472 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GEDIEL CESAR SOARES FILHO (RG:128563186) OUTRO NOME: GEDIEL CEZAR SOARES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOARES (RG.129393195) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7093 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.035693-8 Protocolo: 2006314076 APTE: ROGERIO SOARES OUTRO NOME: ROGERIO SOARES SCHMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7337 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.078896-5 Protocolo: 2006316486 APTE 1: TIAGO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0085565RJ APTE 2: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3359 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.131371-5 Protocolo: 2007153124 APTE 1: ALFREDO LARCHER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APTE 2: JEFERSON RIBEIRO RESENDE OUTRO NOME: JEFFERSON RIBEIRO REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3390 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.118146-1 Protocolo: 2007156266 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: KLEBER LIRA DA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3656 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.011986-7 Protocolo: 2007167498 APTE: SILVIO PASCOAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3657 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.011620-7 Protocolo: 2007167909 APTE: GIMAR DE LIMA FREITAS OUTRO NOME: GILMAR DE LIMA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3937 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.007611-7 Protocolo: 2007184955 APTE: THIAGO ARANTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4077 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.150889-9 Protocolo: 2007191501 APTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4591 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.000524-8 Protocolo: 2007219093 APTE: FABIO LEAO NUNES ADVOGADO: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.426 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003280-3 Protocolo: 2007270698 APELANTE 1: C.R.N. FILIACAO 1: MAURICIO NOLASCO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANA CRISTINA DE REZENDE NOLASCO APELANTE 2: F.K.DE L. FILIACAO 1: ANTONIO JOSE DA COSTA LIMA FILIACAO 2: ROSA MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 408433"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "408434": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1436 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/042221-2 Protocolo: 2007273533 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MOURA (RG:09210144-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10454-2 E OUTRA Protocolo: 2007268009 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO SANTOS FERREIRA (RG.09345457-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1492 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05840-2 Protocolo: 2007268013 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: BRUNO SILVA ALVES (RG.11526288-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.417 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.051.00275 2005.205.006513-7 Protocolo: 2007197999 RECTE: ALAN RODRIGUES TRANCOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEX RODRIGUES TRANCOSO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.559 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.019189-7 Protocolo: 2007292053 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1851 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.003000-7 Protocolo: 200671482 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDERSON DA SILVA GUALBERTO RG 114623127 ADVOGADO: DR(a). SILAS DA COSTA 0029492RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5647 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.070039-5 Protocolo: 2006251873 APTE: RUBENS SABINO DA SILVA - RG:20045547-5 ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.484 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.027325-6 Protocolo: 2007006340 APTE 1: AILTON BARBOSA BATISTA APTE 2: JOSELITO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.498 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 94.002.005270-6 Protocolo: 2007005325 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WANDERLEY RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.620 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.004233-5 Protocolo: 2007015376 APTE: FABRICIO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS 0049719RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.766 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.050691-6 Protocolo: 2007025509 APTE: JADSON DO NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.812 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.069349-0 Protocolo: 2007025524 APTE: CARLOS EDUARDO VILLELA REIS OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO VILELA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.876 Origem: RIO CLARO Acao: 2002.047.000320-4 Protocolo: 2007018518 APTE: GERALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.950 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.001029-4 Protocolo: 2007031801 APTE: LUIZ BORBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.951 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.091684-2 Protocolo: 2007031823 APTE: LEANDRO DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.958 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.097576-7 Protocolo: 2007032894 APTE: RONALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR 0122972RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1416 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.009134-7 Protocolo: 2007052085 APTE: ELOISA BUTILHEIROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1423 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.119273-2 Protocolo: 2007054737 APTE: ALEX SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1429 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2001.034.000369-0 Protocolo: 200757112 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO LUIZ NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1459 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2005.082.000140-4 Protocolo: 2007057108 APTE: MARILAN ARTUR DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0053059MG DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1547 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.016517-4 Protocolo: 2007061733 APTE: EDER FERREIRA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2248 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.009272-7 Protocolo: 2007099083 APTE 1: BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS OUTRO NOME: BERNARD SILVA XAVIER APTE 2: FABRICIO FONSECA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES 0088524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2267 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.022395-8 Protocolo: 2007100476 APTE: UBIRATAN CARVALHO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2314 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.093424-8 Protocolo: 2007099660 APTE 1: RAFAEL LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: GLAUCIO BRUNO DINUCCI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2514 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.092210-6 Protocolo: 2007111274 APTE: JONATAS ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.H.S.L. FILIACAO 1: SILVIO ALVES DA CRUZ FILIACAO 2: ANTONIA CLEIDE SIMPLICIO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3818 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2005.045.004387-2 Protocolo: 2007177812 APTE: PAULO CESAR BENEDITO VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3901 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.006241-0 Protocolo: 2007182708 APTE: MARCELO MAURILIO LEITE ADVOGADO: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI 0087575RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3954 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.003017-0 Protocolo: 2007184978 APTE: ISAIAS FREIRE SODRE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA 0064186RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4202 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.005493-9 Protocolo: 2007197989 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES 0089322RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4294 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.135073-8 Protocolo: 2007201470 APTE: RAFAEL GUIMARAES BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4310 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2006.077.002153-1 Protocolo: 2007202529 APTE: WESLEY BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL 0094325RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DA S.L. FILIACAO 1: IZAIAS DE SOUZA LIMA FILIACAO 2: LUCIMAR FLORENTINA DA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4567 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2004.028.005814-4 Protocolo: 2007219109 APTE: DARCY MARCELO DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4647 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.003371-5 Protocolo: 2007222420 APTE: ALEX RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4683 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 2005.017.000385-0 Protocolo: 2007225786 APTE: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO OUTRO NOME: AUGUSTO CESAR CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4708 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.004234-4 Protocolo: 2007224199 APTE 1: CLEYTON VINHAR DA SAUDE ADVOGADO: DR(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA 0049527RJ APTE 2: IVANILDO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA 0019891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019281-5 Protocolo: 2007229107 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MIRZA MADURO 0104104RJ CO-REU: CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4843 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.000129-1 Protocolo: 2007233472 APTE 1: RUBENS EDUARDO RIBEIRO MOTTA APTE 2: MARLON SILVA LUNA OUTRO NOME: MARLON SILVA DE LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5620 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.061043-1 Protocolo: 2007275959 APTE: CLAUDIA MARIA VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO 0080437RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5722 Origem: SAPUCAIA Acao: 2004.057.000566-5 Protocolo: 2007287218 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX SANDRO DE JESUS MEDINA ADVOGADO: DR(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER 0085417RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5811 Origem: CARMO Acao: 2005.016.000215-0 Protocolo: 2007291894 APTE: MARCIELLO REIS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.388 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001046-9 Protocolo: 2007253950 APELANTE 1: G.DOS R.DA S. FILIACAO 1: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARCIA REGINA ALVES DOS REIS APELANTE 2: L.DA S.M. FILIACAO: BASILIA BEZERRA DA SILVA APELANTE 3: T.E.DA S.R. FILIACAO: NEIDE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIGEL RAMOS DA SILVA CO-REU 2: EDMAR DOS SANTOS LOPES CO-REU 3: MOYSES ISAAC SILVESTRE DE SANTANA CO-REU 4: THIAGO DA COSTA ALVES CO-REU 5: ROGERIO TAVARES DOS SANTOS CO-REU 6: JEFFERSON MOREIRA DE JESUS CO-REU 7: MARCOS AURELIO FELIX DE LIMA CO-REU 8: BRUNO DE PAULA COSTA CO-REU 9: ALEX REINALDO DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.433 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2004.006.006681-4 Protocolo: 2007267469 APELANTE 1: M.DA S.C. FILIACAO 1: MARIO DA CONCEICAO FILIACAO 2: SIMONE MARIA DA SILVA APELANTE 2: J.H.DE S.C. FILIACAO 1: JULIO HENRIQUE DE CARVALHO FILIACAO 2: NELITA DE SOUZA CARVALHO OUTRO NOME: NELITA LUIZA DE SOUZA CARVALHO APELANTE 3: J.A.S. FILIACAO 1: JOSE FRANCISCO FILIACAO 2: ROSANGELA PINHEIRO MARQUES SENA OUTRO NOME 1: ROSANGELA PINHEIRO SENNA OUTRO NOME 2: ROSANGELA PINHEIRO DE S. MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05655 Protocolo: 200791968 EMBTE: RODRIGO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05888 Protocolo: 200765537 EMBTE: ANTONIO MARCOS ROCHA RISSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07375 Protocolo: 2007169459 EMBTE: RAPHAEL BRASILEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 408434"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "408435": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 206/05402-7 Protocolo: 2007273623 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MICHELE DE MATTOS FERREIRA - RG 11628075-1 IFP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DENEGOU-SE A IMPETRACAO. DE OFICIO, ESTABELECEU-SE O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00763-8 Protocolo: 2007234539 IMPTE: DR. PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ0100361) PACTE: LUZIMAR GOMES DE SOUZA - RG 21886112-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09621-0 E OUTRA Protocolo: 2007238291 IMPTE/PACTE: LUIZ HENRIQUE LUCAS (RG:10501688-5) OUTRO NOME: LUIS HENRIQUE LUCAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE EM PARTE A ORDEM, PARA QUE O PEDIDO DE INDULTO SEJA APRECIADO EM 10 DIAS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02309-3 Protocolo: 2007259253 IMPTE: Dra.SILVIA MARIA DE SIQUEIRA - DEF.PUBLICA PACTE: MARCELINO MARTINS DA SILVA (RG:99901869-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, CONTRA O VOTO DO DES. RELATOR, QUE A CONCEDIA, PARA RECONHECER A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, CERTO QUE, SUBMETIDA A VOTACAO A QUESTAO MERITORIA REFERENTE A VALIDADE DA DECISAO MONOCRATICA, RECONHECEU-SE, POR UNANIMIDADE, SUA NULIDADE, POREM, POR MAIORIA, NAO SE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE APREENSAO, NESTE PONTO TAMBEM VENCIDO O DES. RELATOR. REDATOR DO ACORDAO, DES. CAIRO ITALO. VOTO VENCIDO, DES. GERALDO PRADO, QUE FARA DECLARACAO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000837-4 20070550102222 Protocolo: 2007276877 IMPTE: DRA.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTE: D.DOS S.P. FILIACAO 1: VALDINEIA DOS SANTOS PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, DECLARA-SE A NULIDADE DA SENTENCA DE REAVALIACAO POR FALTA DE FUNDAMENTACAO, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/27939-4 E OUTRAS Protocolo: 2007279490 IMPTE: DR.LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (DP/MAT.836.357-4) PACTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO MIRANDA (RG.02839464-1) OUTRO NOME: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE MIRANDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910420431167 Protocolo: 2007291781 IMPTE: DR(a).MARIA APARECIDA HONORATO (OAB/MG 48.964) PACTE: MARIO SOARES DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS CO-REU: ALVARISTO JOSE LISBOA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.203.014336-3 20052030157180 Protocolo: 2007299969 IMPTE: DR.JOEL CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ76.451) PACTE: DIEGO CANDIDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REU 1: BRUNO VIANNA DE SOUZA CO-REU 2: BRUNO THIAGO DE AZEVEDO ALVIM CO-REU 3: CARLOS DE ARAUJO MONTEIRO CO-REU 4: SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO CO-REU 5: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01072-3 E OUTRA Protocolo: 2007301901 IMPTE: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTE: ANDERSON DIAS GARCIA - RG 13500936-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DECLARAR A COMUTACAO DE 1/4 DA PENA REMANESCENTE EM 25/12/06. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01397-8 E OUTRA Protocolo: 2007305770 IMPTE: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DEF.PUBLICA PACTE: ROGERIO BENVINDO SILVA (RG:11663341-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE SER DECIDIDA A QUESTAO DA PROGRESSAO, PELO JUIZO DA VEP, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140228320 Protocolo: 2007308179 IMPTE: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTE: PITHER REDSON SILVA TAVARES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/17043-7 E OUTRAS Protocolo: 2007312290 IMPTE: Dra.MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (OAB/RJ85648) PACTE: NELSON CARVALHO DE MENEZES (RG:02774916-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE, EM PARTE, A ORDEM PARA QUE, EM 10 DIAS, SEJA APRECIADA A PROGRESSAO DE REGIME. E SE OFICIE A AUTORIDADE COATORA - VEP - COMUNICANDO-SE O RESULTADO DA APELACAO JA JULGADA POR ESTA EGREGIA CAMARA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/123087 Protocolo: 2007312883 IMPTE/PACTE: HUMBERTO MARCIO DE ALMEIDA JUNIOR - RG 20389974-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/077229 Protocolo: 2007317953 IMPTE: DR(a). CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTE: JANILSON DE MIRANDA VIANA - RG 21192423-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DECLARAR EXTINTA A PENA REFERENTE A CES 2003/077229, PELO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02412-2 E OUTRAS Protocolo: 2007318699 IMPTE: DR MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (OAB/RJ 80.985) PACTE: WELTON ALVES DOS SANTOS OUTRO NOME 1: WILTON ALVES DOS SANTOS OUTRO NOME 2: FRANCISCO MESSIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE O JUIZO DA VEP APRECIAR O PEDIDO DE LC, EM 10 DIAS.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00330-6 E OUTRA Protocolo: 2007319710 IMPTE 1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLCO IMPTE 2: FERNANDA GUIMARAES PACTE: MARCIO ROSA DA SILVA (RG:10854876-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.7351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02365-9 Protocolo: 2007324247 IMPTE: DR.(a)MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (OAB/RJ85.648) PACTE: WANDO RICARDO CALIXTO SILVA (RG.20.459.754-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE O JUIZO DA VEP APRECIAR O PLEITO DE LC NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.7361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04556-2 E OUTRA Protocolo: 2007324894 IMPTE: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (OAB/RJ0087432) PACTE: MARCIO DA CONCEICAO COUTO - RG 12082146-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE, PARA DETERMINAR A APRECIACAO DO PEDIDO DE LC EM 10 DIAS.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.7362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140033378 Protocolo: 2007324781 IMPTE: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTE: EDNEI DE ARAUJO BARBOSA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, COM CASSACAO DA LIMINAR CONCEDIDA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.7368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140077547 Protocolo: 2007324840 IMPTE: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTE: JOAO PAULO PEREIRA CORREA FRANCA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: RUI AMARO DE BRITO JUNIOR Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.7389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003529-2 20067140000490 Protocolo: 2007325220 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE: V.M.DE A. FILIACAO 1: RICARDO MARQUES DE ALMEIDA FILIACAO 2: ROSANE SILVA DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.7394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040721980 Protocolo: 2007325550 IMPTE: Dr.KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (OAB/RJ97579) PACTE: JOAO GABRIEL DA FONSECA MONTEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: WANDERSON TELES CLETO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.7572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380458679 Protocolo: 2007333056 IMPTE: DRA JANILDA SILVA (OAB/RJ 113.243) PACTE: RONALDO MARINHO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.7643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.141.506-4 20070011637666 Protocolo: 2007336263 IMPTE: DR.PAULO MARCIO ENNES KLEIN (OAB/RJ100.444) PACTE 1: MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANCA PACTE 2: EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS PACTE 3: LUIZ CARLOS MOREIRA AUT.COATORA 1: 3a.VARA EMPRESARIA CAPITAL AUT.COATORA 2: 28a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA RECONHECER-SE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.7709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011520386 Protocolo: 2007338343 IMPTE/PACTE: ESTHEFANO DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: EDUARDO VIEIRA DE SOUZA OUTRO NOME: EDUARDO VEIRIA DE SOUZA CO-REU 2: MAICOM DE OLIVEIRA PEREIRA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.7727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2004.041.002227-2 20040410012722 Protocolo: 2007338535 IMPTE: DR(a). LILIAN GRIZAGORIS (OAB/RJ0033628) PACTE: RAFAEL MOREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CO-REU: AGUINALDO MOREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.7733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140054343 Protocolo: 2007338612 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO - DP/MAT 930847-9 PACTE 1: ODILON SANTANA PEREIRA PACTE 2: LEONARDO PEREIRA DA COSTA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.7753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040969657 Protocolo: 2007340231 IMPTE 1: DR DELLY ALVES FERREIRA (OAB/RJ 107.812) IMPTE 2: DR ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (OAB/RJ 104.218) PACTE: ICARO DA SILVA COUTO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: NATALINO MORENO ESTAGNER JUNIOR OUTRO NOME: NATALINO MORENO ESTAGNE JUNIOR Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.7756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550114455 Protocolo: 2007339694 IMPTE: DR IEDIO ROSA DA SILVA (OAB/RJ 3547) PACTE: DEIVISSON VIEIRA OLIMPIO OUTRO NOME: DEIVISSON VIEIRA OLIMPO AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.7830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070470003057 Protocolo: 2007343113 IMPTE: DR.SERGIO PAES FRAGA - DP/MAT 821255-7 PACTE: ANDREA CRISTINA TRISTAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE RIO CLARO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM POR ISSO QUE PATENTE O EXCESSO DE PRAZO, VENCIDO O DES. RELATOR. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, SE POR AL.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.7891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140098504 Protocolo: 2007345021 IMPTE: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTE: BENEDITO DE SA BARBOSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.7919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011807365 Protocolo: 2007346234 IMPTE: Dra.ELIZABETH MEDEIROS PINTO (OAB/RJ80924) PACTE: MARCIA DA SILVEIRA LAMA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.7988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00322-1 Protocolo: 2007348449 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56.863) PACTE: JORGE NASRI LEITE PEREIRA (RG.2656784-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.8035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020711466 Protocolo: 2007349592 IMPTE: DR LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (OAB/RJ 145.205) PACTE: RONALDO ARAUJO DOS SANTOS AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: LUIZ GUSTAVO PEREIRA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE ANTECIPAR-SE O INTERROGATORIO DO PACIENTE PARA A PRIMEIRA SEMANA APOS O RECESSO.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.8102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060088190 Protocolo: 2007352058 IMPTE: DR LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ 88.646) PACTE 1: ESTGOIEM DA SILVA PACTE 2: CRISTIANO PIRES ELIOTERIO OUTRO NOME: CRISTIANO PEIRES ELIOTERIO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.8106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 49.240/04 - ISE: 2004.714.001565-7 TB.11078/04 Protocolo: 2007352189 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE: B.A.DA S.F. FILIACAO 1: ANA PAULA DA SILVA FILIACAO 2: ALBERTINO FRANCA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DECLARAR-SE EXTINTA A MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA IMPOSTA.\r\n\r\n037. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.83 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007001010069-9 20070010094432 Protocolo: 2007253489 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: PAULO CESAR CUNHA FABIANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE DO CONFLITO, PARA AFIRMAR-SE A COMPETENCIA DE CADA JUIZO, NO TOCANTE A CADA UM DOS FEITOS ORIGINALMENTE COMETIDOS, SOB SUA JURISDICAO.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1232 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13469-7 Protocolo: 2007244978 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERSON DE SOUZA - RG:23287560-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10814-8 E OUTRO Protocolo: 2007250420 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE ANDRADE DA SILVA - RG 09922598-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1308 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/07277-4 Protocolo: 2007259298 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA GOMES - RG:06290608-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO PROVIMENTO POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR. PASSA A RELATORIA AO DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\n041. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07820-0 Protocolo: 2007267788 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUARACI MOREIRA EIRAO OUTRO NOME: GUARACY MOREIRA EIRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1384 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/01870-8 E OUTRAS Protocolo: 2007276036 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO MACEDO NUNES (RG:09328975-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04392-1 E OUTROS Protocolo: 2007265425 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON COELHO DA SILVA - RG 10985129-5 OUTRO NOME: ALEXANDRO ROSA DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/00856-2 Protocolo: 2007265628 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADEMIR MARCELINO (RG:09.827.494-7 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA QUE SE PROCESSE A PERDA DOS DIAS REMIDOS COMPREENDIDOS ENTRE NOV/DEZ DE 2004 E JANEIRO/MARCO DE 2005, NO TOTAL DE OITENTA DIAS. UNANIME.\r\n\r\n045. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1438 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02593-2 Protocolo: 2007273534 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO MACHARET DE CARVALHO (RG:10724904-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n046. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1449 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/04120-6 E OUTRA Protocolo: 2007273541 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO MARIA NOGUEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n047. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1565 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07796-2 Protocolo: 2007298626 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA - RG:07836746-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1616 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09908-0 Protocolo: 2007296882 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALESSANDRO CALIXTO DA SILVA (RG.21107384-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.421 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: A 20050140241084 Protocolo: 2006210645 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JACI NUNES DOS SANTOS - RG:0036889090-1 CNH DETRAN ADVOGADO 1: DR(a). KARINE VASCONCELOS DIAS RJ0131838 ADVOGADO 2: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ0068553 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, POR INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.465 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610071655 Protocolo: 2007228905 RECTE: MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.470 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040020117627 Protocolo: 2007229894 RECTE: CARLOS HENRIQUE LOURENCO DIAS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.534 Origem: CAPITAL III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20078000704203 Protocolo: 2007277853 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO PEREIRA ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.541 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050000532 Protocolo: 2007289529 RECTE: MOISES SANTIAGO ZEFFERINO OUTRO NOME: MOISES SANTIAGO ZEFERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011501179 Protocolo: 2007113915 APTE: CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA NETO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI RJ0103087 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 APDO: I.G.DE O.B. REPRES:: PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2719 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020022072 Protocolo: 2007118100 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO PEREIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). IRACI MACHADO GOMES RJ0073393 APTE 3: SANDRO ANDERSON GOMES ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO RJ0048952 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR: 1) JULGOU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, QUANTO A THIAGO, EX VI ART.107 I DO CP; 2) DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL; 3) DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE SANDRO, PARA AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO, REMANESCENDO CONDENADO PELO ART.157 PARAGRAFO 2 II DO CP, AS PENAS DE 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 14 DM NO VUM, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3099 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20030550019220 Protocolo: 2007138915 APTE: MARCOS FABIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA COM RELACAO A TODOS OS CRIMES, COM REDUCAO DA APENACAO FINAL PARA 10 ANOS DE RECLUSAO, ABRANDANDO-SE, DE OFICIO, O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3172 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240009811 Protocolo: 2007146973 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EGBERTO DORESTE SODRE APTE 3: LEANDRO MAURICIO TELLES OUTRO NOME: LEANDRO MAURICIO TELES APTE 4: BRUNO DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: W.S.DA S. FILIACAO 1: MARCOS ROBERTO DA SILVA FILIACAO 2: ALDICEIA CORREA SOARES Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA: A) ABSOLVER TODOS, DA IMPUTACAO DO ART.16 DA LEI 10826/03; B) MANTER A CONDENACAO PELO ART.288 DO CP; C) REVER AS PENAS DOS APELANTES BRUNO, QUE PASSOU A SER 3 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDO O REGIME; D) DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3457 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380230512 Protocolo: 2007161995 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANIEL BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA MARTINS BARBOSA RJ0081935 APTE 3: ROMULO BATISTA VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: LEANDRO GOMES VITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSOS DEFENSIVOS, AQUIETANDO-SE AS PENAS COMO SEGUE: 1) DANIEL - 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 13 DM NO VUM; 2) ROMULO - 6 ANOS, 2 MESES E 7 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 27 DM NO VUM.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3549 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010068442 Protocolo: 2007164774 APTE: MARIA NUBIA SALES ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA RJ0088528 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0124449 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3814 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030013743 Protocolo: 2007087313 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: CARLOS ANTONIO GONCALVES OLIVEIRA OUTRO NOME 2: CARLOS ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVERAM-SE AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3961 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010757865 Protocolo: 2007183865 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA A 1 ANO DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 10 DM NO VUM, COM SUBSTITUICAO PARA UMA SO PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, PRESTACAO PECUNIARIA, COMO DETERMINADO NA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4320 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 00 20060010823657 Protocolo: 2007204450 APTE: JOSE CLEMENTE ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SO PARA ABRANDAR-SE O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4512 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010595-3 (DESMEMBRADO) 20050010493679 Protocolo: 2007213549 APTE 1: RAFAEL TELES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARIO DA SILVA BASTOS NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 APTE 3: LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA RJ0071292 APTE 4: BRUNO LUIZ TAVARES DA CUNHA SALLES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APTE 5: DILENIO ORTIZ MACIEL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARTUR GONCALO COSTA RJ0130207 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LEONARDO FERNANDES CORDEIRO CO-REU 2: ADRIANO BATISTA CARNEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BRUNO LUIZ, PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA; 2) DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DE RAFAEL, MARIO, LEONARDO E DILENIO, AQUIETANDO-SE AS PENAS FINAIS COMO SE SEGUEM: A) RAFAEL - 6 ANOS COM FULCRO NO ART. 157, PARAGRAFO 2 I E II DO CP, MAIS 2 ANOS COM FULCRO NO ART. 288 PAR UNICO DO CP, TOTALIZANDO 8 ANOS E 12 DM. B) MARIO - 6 ANOS E 8 MESES (2X) COM FULCRO NO ART. 157 PARAGRAFO 2 I E II DO CP, MAIS 2 ANOS COM FULCRO NO ART 288 PARAGRAFO UNICO DO CP, TOTALIZANDO 15 ANOS E 4 MESES, MAIS 20 DM. C) LEONARDO - 8 ANOS (2X) COM FULCRO NO ART. 157 PARAGRAFO 2, I E II DO CP, MAIS 2 ANOS COM FULCRO NO ART. 288 PARAGRAFO UNICO DO CP, TOTALIZANDO 18 ANOS E 20 DM. D) DILENIO - 8 ANOS (2X) COM FULCRO NO ART. 157 PARAGRAFO 2 I E II DO CP, MAIS 2 ANOS COM FULCRO NO ART. 288 PARAGRAFO UNICO DO CP, TOTALIZANDO 18 ANOS E 20 DM.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4543 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030005977 Protocolo: 2007214708 APTE 1: ARIANA GREGORIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 APTE 2: VANIA CRISTINA GONCALVES INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. CAIRO ITALO, ACOMPANHANDO IN TOTUM O VOTO DO DES. REVISOR GERALDO PRADO, TENDO A RELATORA RECONSIDERADO SEU VOTO, COM RESERVA DE SUA POSICAO PESSOAL, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO COMO SE SEGUE: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, COM A RESERVA QUE FARA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS, PARA ABSOLVER AS APELANTES QUANTO AOS CRIMES RESIDUAIS, ANULANDO-SE O FEITO COM RELACAO A IMPUTACAO DO ART 158 PARAGRAFO 1 (2X) N/F 71 DO CP, REMANESCENDO APENAS AS SEGUINTES CONDENACOES E PENAS: A) ARIANA, ART 148 DO CP, 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSAO, REGIME ABERTO; B)VANIA, ART 148 DO CP, 1 ANO E 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, REGIME ABERTO. PARA AMBAS, PROCEDEU-SE A SUBSTITUICAO DA PENA RECLUSIVA, POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADDE, E LIMITACAO DE FINS DE SEMANA. (PREJUDICADAS AS SUBSTITUICOES, EM FACE DO CUMPRIMENTO DAS PENAS RECLUSIVAS. DETERMINA-SE A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4780 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 20040720003863 Protocolo: 2007228678 APTE: ADILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO HOMICIDIO, DE 10 PARA 8 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4852 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20012050025519 Protocolo: 2007232046 APTE: HECTOR ALAN ROMUALDO RAMIREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, RECONHECEU-SE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM RAZAO DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, EX VI ARTS.107, IV; 109, V E 110 PARAGRAFO 1 E 2 DO CP.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4902 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010195893 Protocolo: 2007236584 APTE: ROBSON NEVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA FINAL PARA 11 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO, E PAGAMENTO DE 8 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4922 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20060770006578 Protocolo: 2007233481 APTE: PAULO CESAR LOPES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PARA 20 ANOS DE RECLUSAO, REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 10 DM NO VUM.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4950 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140079120 Protocolo: 2007237285 APTE: JORGE DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABRANDAR A RESPOSTA PENAL PARA 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 14 DM NO VUM E O REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4988 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011422269 Protocolo: 2007236970 APTE 1: EDLAINE APARECIDA GASPARRETO OUTRO NOME 1: ELAINNE APARECIDA DIAS OUTRO NOME 2: EDILAINE APARECIDA GASPARRETO APTE 2: LUCIA REGINA FERREIRA COSTA OUTRO NOME: REGINA COELI FERREIRA PRUDENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 7 ANOS, 9 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO, MANTENDO-SE A MULTA E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5152 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020005146 Protocolo: 2007247972 APTE: ROGERIO DA SILVA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO PELO ART. 147 DO CP, A PENA DE MULTA, QUE E INCABIVEL.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5155 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20050120038340 Protocolo: 2007250287 APTE: MICHEL MENDES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA RJ0051409 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, RECOMENDA-SE AO JUIZO DA VEP QUE ADEQUE A PRESTACAO DE SERVICOS A SITUACAO LOCAL.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5238 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070360006453 Protocolo: 2007255127 APTE: DIEGO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REVER A DOSIMETRIA, AQUIETANDO-SE A PENA FINAL EM 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSAO, MANTIDO O REGIME, MULTA E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5366 Origem: SAPUCAIA Acao: 20050570015892 Protocolo: 2007262867 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO LUIZ CAMILO ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E MINISTERIAL, PARA INCREMENTAR A REPRIMENDA PARA 1 ANO E 1 MES E 10 DIAS DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 10 DM NO VUM, SUBSTITUINDO A PENA RECLUSIVA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, COMO LHE DETERMINAR O JUIZO DAS EXECUCOES.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5367 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080020401 Protocolo: 2007262161 APTE: JEFERSON DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5374 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380515028 Protocolo: 2007262588 APTE: ALESSANDRO BORRET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL EM 5 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO, E MULTA DE 583 DM NO VUM, MANTIDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5434 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040533622 Protocolo: 2007266348 APTE: DIEGO SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA ABRANDAR O REGIME.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5452 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230113665 Protocolo: 2007267836 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIA CRISTINA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: EDVALDO NASCIMENTO ALVES CO-REPDO.: S.F.DOS S.M. FILIACAO 1: ELIAS DOS SANTOS MENDONCA FILIACAO 2: NILCEIA FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECONHECER A MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA, AQUIETANDO A PENA EM 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 15 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5481 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010882110 Protocolo: 2007270281 APTE: JULIMAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL PARA 01 ANO E 09 MESES DE RECLUSAO, REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO, E 20 DIAS-MULTA NO VML, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5627 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420071980 Protocolo: 2007283853 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDRO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER JOSE FELIPPE RJ0029773 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO RJ0075700 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210028532 Protocolo: 2007285629 APTE 1: ANTONIO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS APTE 2: ARNALDO XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS. DE OFICIO, DESCLASSIFICOU-SE A IMPUTACAO COM RELACAO A ARNALDO, DO ART.16, PARA ART.14 DA LEI 10826/03, REDUZINDO-SE A APENACAO, QUANTO A ESTE CRIME, A 2 ANOS DE RECLUSAO, E 10 DM NO VUM.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5738 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20050500028538 Protocolo: 2007287220 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO MARQUEZINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5782 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060070071549 Protocolo: 2007290716 APTE: ANDRE JOSAFA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA ART.12 DA LEI 10826/03, FIXANDO A PENA FINAL EM 1 ANO, 4 MESES E 20 DIAS DE DETENCAO, E 13 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME PRISIONAL E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n084. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.398 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057140032530 Protocolo: 2007259467 APELANTE: F.DE S.Z. FILIACAO 1: CLAUDIOMAR ZANETTI FILIACAO 2: LINDAUVA DE SOUZA ZANETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESPROVEU-SE O RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.418 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077130001620 Protocolo: 2007264626 APELANTE: D.M.B. FILIACAO: ELISANGELA MEDEIROS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, PROVEU-SE O RECURSO, PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA IMPOSTA.\r\n\r\n086. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00566 Protocolo: 2007151008 EMBTE: JORGE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605100473 Protocolo: 2007141864 EMBTE: ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS, VENCIDOS O DES. RELATOR GERALDO PRADO E O DES. EDUARDO MAYR, QUE DAVAM PROVIMENTO PARA RESTABELECER A SENTENCA DE IMPRONUNCIA. REDATOR DO ACORDAO, A DES. EUNICE CALDAS. VOTOS VENCIDOS, OS DES. RELATOR E EDUARDO MAYR.\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07256 Protocolo: 2007205131 EMBTE: MARCIO ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE PRESCRICAO; NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, PARA ABSOLVER O EMBARGANTE.\r\n\r\nId: 408435"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05586-6 Protocolo: 2007309335 IMPTE: DR FABIO DIAS OLIVEIRA (OAB/RJ 106.890) PACTE: WILSON DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RG.13450483-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01098-7 Protocolo: 2007319238 IMPTE: DR.NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ/76756) PACTE: CARLOS ORLANDO MESINA VIDAL (RG:12.135.243-9 IFP) OUTRO NOME: CARLOS ORLANDO MESSINA VIDAL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02063-3 Protocolo: 2007334013 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: JOAO BATISTA CANDIDO DA SILVA (RG.04994912-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ARGTIGO 31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10413-3 E OUTRO Protocolo: 2007338614 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTE: ADAO CAMBUIM - RG 03460218-5 OUTRO NOME 1: ADALTO GOMES OUTRO NOME 2: ADAO CAMBUIN OUTRO NOME 3: ADAO CAMBOIM OUTRO NOME 4: ADAO CAMBUCI OUTRO NOME 5: ADAO CAMBUI OUTRO NOME 6: ADAO COMBUIM OUTRO NOME 7: CRISTIANO DANTAS SILVA OUTRO NOME 8: JOAO DA SILVA OUTRO NOME 9: LUIZ GOMES DA SILVA OUTRO NOME 10: ROBERTO DA SILVA OUTRO NOME 11: WALMIR DA PAIXAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000881-1 20047110518446 Protocolo: 2007343873 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: W.DE S.C. FILIACAO: JORGENETH DE SOUZA CESARIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VII DO RITJRJ\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09588-2 Protocolo: 2007345281 IMPTE: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTE: FERNANDO ANDRE FARIAS LOPES (RG:10520228-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1297 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/02180-4 E OUTRA Protocolo: 2007253479 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ILTON CARLOS LOPES NOGUEIRA (RG:12.108.633-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1450 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/05659-4 Protocolo: 2007267783 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO AMORIM (RG:10350319-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO POR PERDA DO OBJETO NA FORMA DO ART. 31, INCISO VIII, DO RITJ.\r\n\r\nId: 408437"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\n---\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7053 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010439808 Protocolo: 2006314082 APTE 1: ADRIANO FERNANDES ROCAZEL (RG:10880752-0) APTE 2: JOSE HELIO DOS SANTOS RIBEIRO (RG:20466425-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: BRUNO ALVES DA SILVA (RG:20458194-6) ADVOGADO: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO RJ0081934 APTE 4: DANILO PAIXAO DA SILVA BARBOSA (RG:206060121) ADVOGADO: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO RJ0081934 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. PROSSIGA-SE\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6318 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040011160805 Protocolo: 2007319289 APTE: MARCO ANTONIO FARIA FRANCA OUTRO NOME 1: MARCOS ANTONIO FARIA FRANCA OUTRO NOME 2: MARCO ANTONIO DE FARIA FRANCA ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA RJ0119367 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ FERNANDO ALVES DA CRUZ CO-REU 2: ALEXANDRE MEDABER CO-REU 3: ANTONIO CARLOS BARILLARI FONTES PITANGA Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA RAZOES\r\n\r\nId: 408436"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09266-4 Protocolo: 2007283047 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUCIANO PEREIRA EVANGELISTA - RG 13498480-6 IFP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1662 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00046-7 Protocolo: 2007321646 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MONICA FERNANDES DA SILVA - RG:22281444-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1751 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00386-7 Protocolo: 2007321813 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO SANTOS DE MELO (RG.09595621-5) OUTRO NOME: RODRIGO SANTOS MELO ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.305 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.003201-0 Protocolo: 2007134079 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ALEXANDRE BESSA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS 0110785RJ RECDO 2: EDUARDO GUIMARAES MONTEIRO RECDO 3: CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA 0043965RJ RECDO 4: ROBSON DA COSTA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.532 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.006302-8 Protocolo: 2007281220 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: EDGAR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 2: ARI SOTERO DA SILVA OUTRO NOME 2: ARI SOTERO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA 0133372RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.601 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20070280009358 2007.028.000935-8 Protocolo: 2007313096 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WALTEIR PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.000582-6 Protocolo: 2007319071 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DIMAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6215 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2006.058.000007-3 Protocolo: 2006277510 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RICARDO PEREIRA LOPES - RG:N/C ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ APTE 3: ELISANGELA DOS SANTOS - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: GISELLE TELLES ROSA - RG:21071957-1 CO-REU 2: JANEIDE LEITE DA SILVA - RG:22305794-4 CO-REU 3: MARCOS ALEXANDRE LACERDA - RG:11272098-2 CO-REPDO.: W.DOS S. FILIACAO 1: CARLOS CARNEIRO MALAFAIA FILIACAO 2: MARLENE DOS SANTOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6778 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.006704-5 - T:54951 2002.014.006066-6 Protocolo: 2006300167 APTE: PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA - RG:80771643-6 ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1753 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: (T.2005/002) 2005.001.128923-3 Protocolo: 2007068940 APTE 1: DANIEL ALFREDO MENDES APTE 2: RAMON EDSON TEODORO SOUSA APTE 3: LEANDRO DA SILVA SOBRINHO OUTRO NOME: LEANDRO DA SILVA SO APTE 4: THIAGO DA SILVA MARTINS APTE 5: THIAGO DANIEL NASCIMENTO BONFIM OUTRO NOME: THIAGO DANIEL NASCIMENTO BOMFIM APTE 6: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CAETANO APTE 7: WELLINGTON PEREIRA LOUVISI APTE 8: ADRIANO COIMBRA APTE 9: VALDEFAN SALES DE FREITAS APTE 10: ALAN RODRIGO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR 0103374RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2143 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.006821-0 Protocolo: 200791634 APTE 1: JORGE GOMES DE CARVALHO OUTRO NOME: JORGE DE CARVALHO GOMES APTE 2: RONALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA 0064078RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIS CARLOS VIEIRA SILVERIO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2949 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.110470-3 Protocolo: 2007130431 APTE: GILBERTO DUARTE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO 0107147RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.F.O. FILIACAO 1: VALMIR SANTANA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: SUELI FONSECA GUIMARAES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3504 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2003.046.002059-1 Protocolo: 2007158825 APTE: SEBASTIAO LUIZ CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS 0092485RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3606 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.012721-3 Protocolo: 2007168731 APTE: PAULO CESAR ROQUE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA 0126981RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3641 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.000831-7 Protocolo: 2007170198 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3724 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.012039-3 Protocolo: 2007172692 APTE: RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3766 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (ANTIGO 2000.001.015469-2/02)2000.001.15469-2 (PRINCIPAL) ) 2000.001.165350-3 Protocolo: 2007174766 APTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PAULO DIAS DE OLIVEIRA CO-REU 2: JOSIVAM ARAUJO DA SILVA CO-REU 3: LUIS CLAUDIO MARQUES CO-REU 4: SERGIO JOBIM Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3866 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.001512-7 Protocolo: 2007179350 APTE 1: DANTON SOARES DA SILVA APTE 2: OLDEIR DA SILVA NASCIMENTO APTE 3: WELLINGTON HENRIQUE NASCIMENTO MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.R.O. FILIACAO 1: LUCIA MARIA ALVES ROSA FILIACAO 2: LOURIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REPDO. 2: P.V.DO N.B. FILIACAO 1: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: FERNANDO CESAR BASILIO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4054 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.683.019241-1 Protocolo: 2007188082 APTE 1: GILVAN PAULINO APTE 2: ORLANDO PEREIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4198 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.065251-9 Protocolo: 2007196389 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO CARLOS MENDES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: T.S.DE. O. FILIACAO: ROSELI SOUZA DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4233 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2003.031.001260-5 Protocolo: 2007199424 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GELSON DA SILVA APDO 2: EDINALDO UMBELINO GONZAGA OUTRO NOME: EDNALDO UMBELINO GONZAGA APDO 3: CARLOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4324 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.006506-5 Protocolo: 2007204242 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROMEDSON JORGE DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: L.B.V. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO SANTANA VICENTE FILIACAO 2: OLINETE GOMES Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4343 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.057585-6 Protocolo: 2007201474 APTE: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA 0090184RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO JOEL AMERICO COSTA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4352 Origem: CAMBUCI Acao: 2005.013.002015-0 Protocolo: 2007205859 APTE: PEDRO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO 0001984RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4421 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2002.011.000772-8 Protocolo: 2007208010 APTE: FRANCISCO JOSE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4460 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2005.006.000949-3 Protocolo: 2007212571 APTE: JOAO VALTER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA DA COSTA 0037790PR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4490 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.001189-3 Protocolo: 2007214226 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4500 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.160480-4 Protocolo: 2007212983 APTE: ERINALDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO CAIRO 0037424RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA 0143698RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4525 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.084583-5 Protocolo: 2007212962 APTE 1: DEUSCEMAR DOS SANTOS APTE 2: CELIA REGINA CLARA BIONDINO APTE 3: ALESSANDRO AMARAL OUTRO NOME: ALESSANDRO AMARAL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4545 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.073249-4 Protocolo: 2007212970 APTE: FATIMA DUARTE AZAMBUJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4754 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.008570-0 Protocolo: 2007227261 APTE: VALDIR LAUREANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO 0118233RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4787 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.101305-9 Protocolo: 2007229099 APTE: SEBASTIAO JOSE THOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO ESTEVAM DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4831 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.002178-4 Protocolo: 2007229890 APTE 1: EVANDRO FERREIRA COSTA APTE 2: TIAGO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.T.R. FILIACAO 1: EUPIDIO RODRIGUES RIBEIRO FILIACAO 2: VALERIA MONTEIRO TORRES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4893 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.003672-7 Protocolo: 2007234991 APTE: FELIPE DE SOUZA PRUDENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4913 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.013921-0 Protocolo: 2007235395 APTE: FERNANDO JORGE SEVERIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4969 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.016018-6 Protocolo: 2007236580 APTE: JOSE ANTONIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4977 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.093118-1 Protocolo: 2007240858 APTE: PUEBLO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5112 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.004.040010-7 Protocolo: 2007247981 APTE: LUIZ CARLOS VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5209 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.126179-8 Protocolo: 2007247951 APTE: ROLANDO JAIME SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5288 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.009941-4 Protocolo: 2007255272 APTE: RAFAEL ALVES FERREIRA DE ALENCAR OUTRO NOME: RAFAEL ALVES FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5303 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.029877-8 Protocolo: 2007255255 APTE: FABIANO SILVA DE ARAUJO OUTRO NOME: FABRICIO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5353 Origem: SUMIDOURO Acao: 2005.060.000351-5 Protocolo: 2007260471 APTE: WILLIAN GERALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5389 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: T:631/01 2001.014.004505-5 Protocolo: 2007259614 APTE: SAMIRA RODRIGUES AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL 0094763RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5504 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.028950-4 Protocolo: 2007273516 APTE: ARNOUD JORGE VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5603 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.003409-1 Protocolo: 2007282271 APTE: PAULO HENRIQUE SANTANA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: PAULO HENRIQUE SANTANA DO NSCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5933 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.029531-0 Protocolo: 2007296184 APTE: JULIO CESAR COSTA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO 0022692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5965 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.010349-6 Protocolo: 2007292706 APTE 1: PAULA FERNANDA FELICISSIMO DINIZ ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ APTE 2: ANA FLAVIA DE ASSIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO 0115577RJ APTE 3: WILLIAN CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DIMAS DA SILVA 0058490RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.A.DE L.M. FILIACAO 1: JOAO CARLOS MEIRELES FILIACAO 2: DAMARIS DE ALMEIDA LIMA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6014 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.001145-8 Protocolo: 2007306699 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ERNANI LUIZ DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6024 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.011709-2 Protocolo: 2007303231 APTE: JORGE LUIZ BATISTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.056402-3 Protocolo: 2007308192 APTE: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6414 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.005733-2 Protocolo: 2007325218 APTE: LUCIO DA COSTA LADEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO 0113198RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 408438"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "408439": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08614-6 Protocolo: 2007250745 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE ADRIANO SOARES DO NASCIMENTO - RG 21137978-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07578-6 Protocolo: 2007273513 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOCIENE CARDOSO NUNES (RG.13142354-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1670 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00310/8 Protocolo: 2007319442 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UADSSON SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1686 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10608-2 Protocolo: 2007321735 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIZEU FELICIO DE SOUZA - RG 11650972-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1695 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/02692-7 E OUTRA Protocolo: 2007321670 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO RANGEL SOARES - RG:08347721-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1726 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02615-7 E OUTRA Protocolo: 2007333321 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO SOUZA CRUZ - RG:21004853-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1736 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/06527-6 E OUTRA Protocolo: 2007327733 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DJAVAN DE FREITAS DO CARMO (RG.13078456-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00697-8 Protocolo: 2007333359 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JERONIMO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1756 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/133707 Protocolo: 2007336647 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NIVALDO DIAS NUNES RG 066019522 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1768 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05427-8 Protocolo: 2007327765 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO CAMPOS DOS SANTOS (RG.11146255-2) ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO 0142844RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1801 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06913-7 Protocolo: 2007328908 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3194 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.016115-3 Protocolo: 2007143663 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ODMAR SILVA ALBERTINO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4360 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.034410-0 Protocolo: 2007204227 APTE: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO 0107638RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4851 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.148409-4 Protocolo: 2007231033 APTE 1: MIRNA MACEDO RACHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO 0023081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5453 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.006001-8 Protocolo: 2007267826 APTE: BRUNO SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SERGIO CARVALHO DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5673 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.205.009038-3 Protocolo: 2007285634 APTE: FELIX TED GONZAGA COSTA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5764 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.030778-6 Protocolo: 2007282540 APTE: ROBERTO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5803 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.001251-4 Protocolo: 2007290773 APTE: MARCO AURELIO AMORIM LORDELLO OUTRO NOME: MARCO AURELIO AMORIM LORDELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5854 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.000107-0 Protocolo: 2007291118 APTE 1: VICENTE RODRIGUES DE MORAIS NETO APTE 2: GEFERSON CALISTO SANTIAGO OUTRO NOME 1: JEFERSON CALIXTO SANTIAGO OUTRO NOME 2: JEFERSON CALISTO SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5904 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.002664-7 Protocolo: 2007285548 APTE 1: MAICON MENDES CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ROBSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APTE 3: MARIMILTON PROCOPIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR 0049818RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6154 Origem: RIO CLARO Acao: 2005.047.000356-9 2005.047.000125-1 Protocolo: 2007303946 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VAGNER DE SOUZA SILVA APTE 3: ALEX ALVES APTE 4: LILIAN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: CLECIANO DE ARAUJO TEODORO OUTRO NOME: CLECIANO DE ARAUJO TEODORIO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6200 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.010402-2 Protocolo: 2007313437 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELISABETH GOMES CRAVO LUIZ OUTRO NOME: ELIZABETH GOMES CRAVO LUIZ ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: JADIR DE OLIVEIRA JUNIOR Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6244 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.152754-7 Protocolo: 2007314874 APTE: GUSTAVO XAVIER JACINTHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6276 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.010840-6 Protocolo: 2007314867 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6306 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.003741-5 Protocolo: 2007319429 APTE: JAILSON CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6417 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.019598-9 Protocolo: 2007325485 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VANDERSON MOREIRA MOTA OUTRO NOME: WANDERSON MOREIRA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6419 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.036.005107-5 Protocolo: 2007320297 APTE: JONATAN TOLEDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6502 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.159373-9 Protocolo: 2007333400 APTE 1: ISAQUE FERNANDES DA SILVA OUTRO NOME: ISAAC FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CURVELO COURY 0125193RJ APTE 2: JOSE ORLANDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: EDUARDO ALVES DE PAULA APTE 4: DIRCEU MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). VILMA MARTINS VICENTE 0069744RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6598 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.007401.3 - 2005.011.007402-5 2005.011.002505-1 Protocolo: 2007326246 APTE 1: IVAN JOSE DA SILVA OUTRO NOME 1: IVAN XAVIER DA COSTA OUTRO NOME 2: FABIANO SILVA PEREIRA APTE 2: EDMILSON MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO FERNANDES DA SILVA CO-REU 2: WILLIAN LUIS BENTO CARMO OUTRO NOME: WILLIAM LUIS BENTO CARMO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.494 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.001847-8 Protocolo: 2007318250 APELANTE: R.T.DE S.F. FILIACAO 1: JOSE TARCISO DE FRANCA FILIACAO 2: ROSANGELA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02073 Protocolo: 2007260074 EMBTE 1: ALEXANDRE DE MATTOS PESTANA EMBTE 2: RAMIRO BRASILIANO DE LIMA IRMAO OUTRO NOME: RAMIRO BRAZILIANO DE LIMA IRMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.319 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.050.02735 2004.203.011705-1 Protocolo: 2007286172 EMBTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00630 Protocolo: 2007273865 EMBTE: FLAVIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00477 Protocolo: 2007308794 EMBTE: CHARLES PONTES DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 408439"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "408440": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.18211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065803 Protocolo: 200787439 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TERESOPOLIS NIKKEI CLUB Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.21337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053094 Protocolo: 2007103870 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARCOS LOMANCINSKI Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.35450 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120031801 Protocolo: 2007174989 APTE: MED IMAGEM ULTRA SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT RJ0124570 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA RJ0130422 APDO: ANA VALERIA MANHAES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO RJ0119176 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.37218 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB.13758 INDENIZATORIA 20010040001454 Protocolo: 2007184785 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 APDO: INSTITUTO BUCKINGHAN DE ENSINO E CULTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.38402 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210177926 Protocolo: 2007193297 APTE: PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: PELKOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO SP0112639A ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA RJ0125641 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011067172 Protocolo: 2007236980 APTE: NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.53208 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010368726 Protocolo: 2007279416 APTES: THIAGO EMANUEL CARVALHO DA ROCHA NEILA VALERIA CARVALHO DA ROCHA VERONICA CECILIA CARVALHO DA ROCHA MANUEL MESSIAS DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.62228 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049238 Protocolo: 2007326925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOVENIL MARTINS RAMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.62268 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011410106 Protocolo: 2007328864 APTE: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ DIAS DE BARROS RJ0037837 ADVOGADO 2: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 APDO: DIRETORIO ACADEMICO BARAO DE MAUA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 408440"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "408442": [
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                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3769 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 985120098292 Protocolo: 200738789 AGTE: FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 64: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...E, EM DECORRENCIA, CASSO A DECISAO ANTERIOR QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010010823506 Protocolo: 2007239504 AGTES: RICARDO MEDINA GIOVANNA ANTONELLI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 AGDO: COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS ITBI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60/61: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.2485 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010574904 Protocolo: 20066001 APTE: BLANCHE MILMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS RJ0099717 APDO: ESPOLIO DE SIMAO BENEMOND REP/P/S/INV MARY BENEMOND BEINISCH ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 102/103: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 408442"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "408441": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n-\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006261609 IMPTE: BARBOSA & MARQUES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA RIOS MG0077838 ADVOGADO 2: DR(a). MARA RUBIA PEDROSA MG0037254 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA MG0081212 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O IMPETRANTE DEVERERA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO TOTAL DE R$ 299,38(NOTA DA SECRETARIA)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115696 IMPTE: SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA RJ0015610 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA TABOADA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O IMPETRANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA NO TOTAL DEE R$ 120,84(NOTA DA SECRETARIA)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24496 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20070010806535 Protocolo: 2007254589 AGTE: EVILAZIO GONCALVES BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: AJS SUL PINTURAS E REFORMAS LTDA INTERESSADO: C R CALDEIRA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.182 - \"INTIME-SE CR CALDEIRA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29548 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 970010457674 Protocolo: 2007305133 AGTE: JOSUE BATISTA SANTOS E S/MULHER REGINA DAS GRACAS RIBEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA RJ0128696 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ARREMTE: MAURICIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 681: 1)FLS. 676-DEFIRO. 2)VISTOS, PECO DIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31808 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070011674006 Protocolo: 2007327271 AGTE: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 AGDO: ESPOLIO DE AUGUSTO FLEIUSS CALVET REP/P/ GUSTAVO HENRIQUE FLEIUSS CALVET E MARIA JOSE GONCALVES RIBEIRO CALVET ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA RJ0094154 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 26: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS) 960011030830 Protocolo: 2007365990 AGTE: SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA RJ0077551 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 63: ... DETERMINO: A)A EXPEDICAO DE OFICIO REQUISITANDO AS INFORMACOES... B)A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO QUE SEJA ESCLARECIDO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O QUE ESTABELECE O ARTIGO 526, DO CPC; C)A INTIMACAO DO AGRAVADO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.90 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20030020090462 Protocolo: 2007374795 AGTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: LEANDRO SAUWEN DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA RJ0082207 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FLS. 110: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.143 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: 21405 INDENIZATORIA 942030002291 Protocolo: 20081765 AGTE: JOAQUIM VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA RJ0025340 AGDO: IARA IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: FLS. 30: ... INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.381 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 2042 INDENIZACAO EM EXECUCAO 986830066084 Protocolo: 2008971 AGTE: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 AGDO: JAIR GONCALVES GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FLS. 121: ... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO PARA OBSTAR O LEVANTAMENTO DA QUANTIA CONTROVERSA...INTIME-SE O AGRAVADO... I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.442 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011632012 Protocolo: 20082228 AGTE: ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WLAMIR FERREIRA NEVES RJ0057633 AGDO: HELENA MARIA ALVES DUARTE P/SI E REP/S/FILHA ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO RJ0137193 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 80: 1)DEFIRO A REDUCAO DOS PROVISORIOS PARA CINCO SALARIOS MINIMOS ATE O JULGAMENTO DESTE; OFICIE-SE, COMUNICANDO. 2)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3)INTIME-SE A AGRAVADA. 4)A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 408441"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "408443": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.15380 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20040380082259 Protocolo: 2007073862 APTE: LEMOS DE IGUACU JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO 0\r\n\r\nId: 408443"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "408444": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011235524 Protocolo: 2007226982 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDO 1: ELIANI ESPINDOLA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS RJ0082086 AGDO 2: HAMILTON LUIZ SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. CARLOS EDUARDO PASSOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610044373 Protocolo: 2007278725 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDOS: TEREZA CRISTINA BOUCHARDET MORAES DALMASSO RONALDO DALMASSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ESTERLINA FERNANDES RJ0049808 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26961 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011470152 Protocolo: 2007281127 AGTE: JOSE LAVANDEIRA ARCOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 AGDO: MARIA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENDONCA DE ALBUQUERQUE PEREZ RJ0112817 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010254326 Protocolo: 2007289238 AGTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950010385440 Protocolo: 2007295046 AGTE: RAMIRO DE LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE RJ0128626 AGDO: HSBC BAMERINDUS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 INTERESSADO 1: ISABEL MORAES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 INTERESSADO 2: TREVO SEGURADORA S A Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010983440 Protocolo: 2007305172 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO 1: TACONY MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010642711 Protocolo: 2007318784 AGTE: BERNARD RIBEIRO FUERTH ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110075526 Protocolo: 2007334430 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: NEY SCHUINDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33170 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070660023535 Protocolo: 2007339766 AGTE: HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA RJ0006005 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA RJ0106400 AGDO: RICARDO CARVALHO MAROCLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33217 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011716505 Protocolo: 2007339497 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: RICARDO JOSE BOMFIM DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SUSCITOU-SE O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33485 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 980011374079 Protocolo: 2007342264 AGTE: LIA JARAMILLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDO: GILBERTO JARAMILLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FUCCI RJ0012711 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33862 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110073505 Protocolo: 2007346565 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34414 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020020119012 Protocolo: 2007352718 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA RJ0106210 AGDOS: ROBSON ROSA BRANCO KARLA DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010920673 Protocolo: 2007352617 AGTE: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960011182381 Protocolo: 2007352850 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: JOSE NELSON MACEIO FILHO EDGAR NELSON MACEIO SEBASTIAO NELSON MACEIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011742383 Protocolo: 2007353714 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: NESTOR DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070580239205 Protocolo: 2007354425 AGTE: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 AGDO: SELMA CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010941293 Protocolo: 2007357415 AGTE: ANDERSON BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070280081677 Protocolo: 2007360921 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: LUBIA SANTOS TEIXEIRA REP/P/S/MAE ARLETE DA SILVA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100055152 Protocolo: 2007363579 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FLAVIA DE CARVALHO SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2002.001.5959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990011085436 Protocolo: 200241877 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a).JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDO: AMAURY RODRIGUES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2004.001.25240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020011188938 Protocolo: 2004183925 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. WALDEMAR DECCHACHE Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2004.001.36522 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010434678 Protocolo: 2004255906 APTES 1: OPPORTUNITY MEM S/A NEWTEL PARTICIPACOES S/A OPPORTUNITY FUND PRIV FIA VERONICA VALENTE DANTAS EDUARDO PENIDO MONTEIRO MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APTE 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES SP0027568 ADVOGADOS 2: DR(a). ALEXANDRE BUAIS NETO DF0014346 DR(a). VICENTE COELHO ARAUJO DF0013134 APDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 INTERESSADO: TELPART PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2004.001.36677 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010275898 Protocolo: 2004255908 APTES 1: NEWTEL PARTICIPACOES S/A OPPORTUNITY MEM S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APTE 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES SP0027568 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO RJ0138962 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE COELHO ARAUJO DF0013134 APTE 3: ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO APDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 INTERESSADO: TELPART PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.35876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB11423 ORDINARIA 20030010165040 Protocolo: 2005210357 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.54878 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030210093256 Protocolo: 2005300226 APTE: ANA EVARISTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 APDO: TERMORIO S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: EM CONTINUACAO O DES. VOGAL ACOMPANHOU O VOTO DA DES. REVISORA. CONCLUIU-SE A VOTACAO PARA, POR MAIORIA NEGAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE LHE DAVA PROVIMENTO. INDICADA PARA REDIGIR O ACORDAO O DES. REVIRSOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.30944 Origem: SAPUCAIA Acao: TB 6145/A EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.50085 A) 20030570004002 Protocolo: 2006149620 APTE 1: ARY CAVALLARO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES RJ0038786 APTE 2: ARY CAVALLARO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES RJ0038786 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010307229 Protocolo: 2007249168 APTES: VITTORIO CAVALIERE MARIA JULIETA CAVALIERE SARTORIO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011312890 Protocolo: 2007266941 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APTES 2: EMILIA TEIXEIRA DE JESUS (REC ADESIVO) ZIZELIA TEIXEIRA DE JESUS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA RJ0088902 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA RJ0055103 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53171 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OPOSICAO 20040011363522 Protocolo: 2007279258 APTE: OLIVIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 APDO 1: MARIA HELENA DA SILVA FERRARI ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 APDO 2: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53182 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040010305940 Protocolo: 2007279267 APTE: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 APDO: MARIA HELENA DA SILVA FERRARI ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.55326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 20060020041203) 20060020139124 Protocolo: 2007287809 APTES: DORIVAL MENDES DE SA CLEIDE ELAINE GOMES SIGNORELLI MENDES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ANDRADE ALVES RJ0122447 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 20060020041203) 20060020139124 Protocolo: 2007287809 APTES: DORIVAL MENDES DE SA CLEIDE ELAINE GOMES SIGNORELLI MENDES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ANDRADE ALVES RJ0122447 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2401/1996) 20000011116029 Protocolo: 2007291340 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56651 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2004.120.016704-8) 20050010927205 Protocolo: 2007298464 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS RJ0020392 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57063 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010913058 Protocolo: 2007299793 APTE: JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES RJ0075590 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA SP0101971 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINER HACK Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210093285 Protocolo: 2007321895 APTE 1: ADRIMAR MARIANA COELHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO RJ0120616 APTE 2: LOJAS CITYCOL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA RJ0045104 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63373 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010390410 Protocolo: 2007334532 APTES: ALAN DO CARMO DE ASSIS REP/P/S/GUARDIA ANGELICA MARIA DOS SANTOS ANDRE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO RJ0128261 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO A PARTIR DA INTIMACAO DA AUDIENCIA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060240026872 Protocolo: 2007330011 APTE: LEANDRO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63551 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.121.147357-9) 20060020081419 Protocolo: 2007334880 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO RJ0094214 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA RJ0147953 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DES. ELISABETE FILIZZOLA QUE LHE DAVA PROVIMENTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63921 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20060011590880 Protocolo: 2007338088 APTE: SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI RJ0025961 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 APDO: LIDERANCA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65397 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010946960 Protocolo: 2007348131 APTE: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: UNANIMEMENTE, SUSTOU-SE O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DA DUVIDA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022090058587 Protocolo: 2007347763 APTE: ALEXANDRE MARTINS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050030141733 Protocolo: 2007349632 APTE: JORGE JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO RJ0052512 APDO: PETRUS ANTONIUS JANSEN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAVALE SP0066483 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65984 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010423655 Protocolo: 2007350785 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX ADVOGADO: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO RJ0130640 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (JULG. EM CONJ/C/ REVISAO DE CLAUDULAS CONTRATUAIS N. 2005.001.123887-0) 20070010491482 Protocolo: 2007352931 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDO: MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO E S/MULHER ROSANE SUELI DE MACEDO MELO FRANCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20032090012978 Protocolo: 2007352892 APTE: SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 APDO: PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010028377 Protocolo: 2007351597 APTES: SEBASTIAO CLEMENTINO MOREIRA ROSELI DE ALMEIDA MOREIRA CRUZ DENILSON DE ALMEIDA MOREIRA ROSILDA DE ALMEIDA CLEMENTINO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66360 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011512436 Protocolo: 2007352870 APTE 1: JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 APTES 2: AURELIO WANDER CHAVES BASTOS ARIOSTHO FALEIRO NILTON CAMPOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS RJ0000398 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO RJ0056002 ADVOGADO 3: DR(a). ARIOSTHO FALEIRO RJ0073201 APDOS: CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL CONDOMINIO PORTOGALO SUITE DUPLEX ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66376 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010057004 Protocolo: 2007352893 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ADRIANA DA SILVA PIRES FERREIRA APDO: MARIA DAS GRACAS MOREIRA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66574 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010492320 Protocolo: 2007351631 APTE 1: DIST RIO 2000 COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APTE 2: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66912 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052100075470 Protocolo: 2007356155 APTE: ELISANGELA LOPES MENEZES ADVOGADO: DR(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0049250 APDO: MILLENE GONCALVES MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001120071883-8) 20040010023107 Protocolo: 2007356658 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67382 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 20070330008022 Protocolo: 2007357811 APTE: CLIMACAR RENT CAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA RJ0109841 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67395 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042030046822 Protocolo: 2007356747 APTES: LUIZ FERNANDO MENDES TEIXEIRA JUNIOR MARIA LUIZA VEIGA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010109087 Protocolo: 2007358161 APTE: LIA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO RJ0103989 ADVOGADO 2: DR(a). KIARA VIANA MENDONCA RJ0104672 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011307742 Protocolo: 2007359649 APTE: ANTONIO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.67647 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULGADA EM CONJUNTO COM 2004.001.103045-4) 20040010215239 Protocolo: 2007359466 APTE: MIGUEL DE CARVALHO BASTOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 APDOS: RENATA CHEVRIET COURI MARISA CHEVRIET COURI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DIAS DA SILVA RJ0138723 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.67656 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULGADA EM CONJUNTO COM 2004.001.021523-9) 20040011030454 Protocolo: 2007359470 APTE: JORGE DE BASTOS CRUZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 APDOS: RENATA CHEVRIET COURI MARISA CHEVRIET COURI ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.67676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C CONSIGNACAO (JULG. EM CONJ C/EMBARGOS A EXECUCAO N. 2007.001.049148-2) 20050011238870 Protocolo: 2007360485 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67695 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090041664 Protocolo: 2007358471 APTE: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 APDO: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA RJ0109932 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.67964 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022020005405 Protocolo: 2007360989 APTE 1: GENILZA FERREIRA JACINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO ACARI SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.68026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060040404652 Protocolo: 2007360979 APTE 1: MARIA NAZARE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY RJ0114855 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 3: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.68161 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010640873 Protocolo: 2007363741 APTE 1: BICA DA PEDRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LOURES DA COSTA RJ0008436 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.68694 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870030143 Protocolo: 2007364736 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: CECILIA PETRUCCI PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA RJ0130549 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA RJ0092263 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600122151 Protocolo: 2007125142 EMBTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 EMBTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ RJ0109257 EMBDOS 1: OS MESMOS EMBDOS 2: MARIA MADALENA DE SEIXAS PAULA ELAINE ROSEMEIRE DE PAULA VILDES UILIAM DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 408444"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "408452": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20060290022631 Protocolo: 2007348164 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE INTERESSADO 1: AURINO SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: FRANCISCA JOVINA DA SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI DECLARAR-SE COMPETENTE A JUIZA SUSCITANTE\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2210 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011445590 Protocolo: 2007363798 AUTOR: AUDO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ROBERTO PONTES REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER DO REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20070041816319 Protocolo: 2007375681 REQTE: SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA MARINS RJ0145256 REQDO: LETICIA DIAS ARAUJO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...A INICIAL E INEPTA E HA DE SER INDEFERIDA (CPC, ART. 295,I), O QUE ORA FACO PARA EXTINGUIR O PROCESSO, DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36380 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20072120002578 Protocolo: 2007373677 AGTE: RUI DE SOUZA MARIANO ADVOGADO: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE RJ0005149 AGDO: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36380 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20072120002578 Protocolo: 2007373677 AGTE: RUI DE SOUZA MARIANO ADVOGADO: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE RJ0005149 AGDO: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NADA A PROVER.MATERIA JA DECIDIDA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.85 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020664865 Protocolo: 2007374541 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 AGDO: JOSE VIEIRA VARAS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR-SE PROVIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.224 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030151561 Protocolo: 2007375464 AGTE: ROSELI DE FATIMA COSTA DE GODOY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.319 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070070098466 Protocolo: 20081665 AGTE: SHIRLEI PATRICIA BRAGA ADVOGADO: DR(a). BRUNO BOCK RJ0120970 AGDO: MORADA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FILIPE MURY RJ0123610 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO VERGASTADA, A FIM CASSAR A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA E, EM RAZAO DA AUSENCIA DE CONDICAO PARA O REGULAR EXERCICIO DA ACAO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.267,VI DO CPC,...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.428 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080070033 Protocolo: 20082302 AGTES: NADIR BASTOS RABELLO DE SA ALINE RABELLO DE BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES RJ0104791 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, DO CPC.\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.61316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010956773 Protocolo: 2007323211 APTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SERJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NAO SE PODE CONHECER DE RECURSO PARA O QUAL NAO HA PREVISAO LEGAL, RAZAO PELA QUAL, DEIXO DE CONHECE-LO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.66636 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610099141 Protocolo: 2007354925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIETA DA PONTE COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E AO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20070010811816 Protocolo: 2007366908 APTE: C L F CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69678 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040797056 Protocolo: 2007370203 APTE: GLAUCIO BIZZO MAIA ADVOGADO: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 APDO: CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69811 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040186348 Protocolo: 2007370243 APTE: LENILDA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO GOMES RJ0105119 APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARCIA REIS GITAHY DA SILVA RJ0055017 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.442 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610086470 Protocolo: 2007375385 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARCELA MARIANA IVENS COQUITO REP/P/S/PAI ANTONIO LUIZ COQUITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.807 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610019056 Protocolo: 2008000645 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JULIA DE OLIVEIRA TORRES BRAGA REP/P/S/PAI RONALDO DOS SANTOS TORRES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E AO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.877 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010909540 Protocolo: 2007375220 APTE: DINART BECKER ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA RJ0086554 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS RJ0054852 APDOS: MARGARETH RIBEIRO CONDE AFONSO CID CONDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 1.000,00.\"\r\n\r\nId: 408452"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "408445": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007334286 IMPTES: ROGERIO DE ANDRADE SILVA SILVIO LUCIO BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RJ0144891 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO REQUERENTE PARA CIENCIA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007358786 IMPTE: ROBERTO DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NA FORMA DO ART.201 DO REG. INTERNO DESTE TRIBUNAL, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.34, RENDENDO-ME AOS ARGUMENTOS LANCADOS NO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.38/63. INTIME-SE. AO MP.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372698 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...POR TAIS PONDERACOES, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR PLEITEADA. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373421 IMPTE: O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR POR NAO VISLUMBRAR NO ATO ATACADO A POSSIBILIDADE DE LESAO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO...\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31468 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010643166 Protocolo: 2007325501 AGTE: CLAUDIA MARIA MAGALHAES DE MESQUITA CURVELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDO: PROMOINFO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"A AGRAVADA PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33429 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030103898 Protocolo: 2007342185 AGTE: REI DO COCO DA TAQUARA SUCOS E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 AGDO: LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33792 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 990010582904 Protocolo: 2007346453 AGTE: DERMEVAL MONTEIRO JUNQUEIRA E S/MULHER RITA CARDOSO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 AGDOS: MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO ADVOGADO: DR(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0007581 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.343 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20012030036809 Protocolo: 2008694 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA EVITAR DANO DE DIFICIL REPARACAO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR. APOS, AO MP\".\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA 20032100009753 Protocolo: 2007338319 AUTOR: PAULO EDISON SANTANA SOUTHGATE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 ADVOGADO 2: DR(a). EUDOXIO DE AZEREDO RJ0048844 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"FLS.82 E SEGTS: CITE-SE.\" OBS: AO AUTOR PARA O PREPARO DA CITACAO POR OFICIAL DE JUSTICA E FORNECIMENTO DE COPIAS DA INICIAL.\r\n\r\nId: 408445"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "408453": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062100046460 Protocolo: 2007212894 IMPETRANTE 1: CLAUDIO SANTANA LIMA RJ107505 IMPETRANTE 2: EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL RJ130671 PACIENTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670053868 Protocolo: 2006296859 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: CIPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL RJ0097742 INTERESSADO 2: ANTONIO TRIGOLI FILHO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INACOLHIDO O CONFLITO DE COMPETENCIA, MANTIDA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20062030137511 Protocolo: 2006301828 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: VICENTE PARADELA NETO ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 INTERESSADO 2: IBICARD ADMINISTRADORA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO (37a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062060072300 Protocolo: 200718563 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: IAGO DA COSTA DO NASCIMENTO INTERESSADO 2: AMARO DO ESPIRITO SANTO BARROS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDO O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072070020517 Protocolo: 2007244146 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR INTERESSADO 1: LINAURA MARIA DE SOUZA INTERESSADO 2: ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, MANTIDA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070790021721 Protocolo: 2007266268 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ISABELA SCAGLIUSI INTERESSADO 2: MARIA LUCIA MAGALHAES DA SILVA INTERESSADO 3: JORGE LUIZ GERHARDT INTERESSADO 4: MARIA CELIA GERHARDT Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHEU-SE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2637 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010932122 Protocolo: 2006306739 AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.747 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010064369 Protocolo: 2007100732 AUTOR: JOSEFA ESTELINA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, IMPRIMIU-SE PEQUENA REFORMA NA SENTENCA, APENAS PARA AFASTAR DA CONDENACAO DOS REUS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; EXCETO QUANTO A TAXA JUDICIARIA, BEM COMO DETERMINAR QUE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS SEJAM REVERTIDOS EM BENEFICIO DO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005165177 IMPTE: PEDRO ZILLE TEIXEIRA NASSER ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272305 IMPTES: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA NEVES ANTONIO JOSE RIOS DE BARROS EDMILSON VASCONCELLOS MARCELO GOES TELLES DE BRITO PAULO SERGIO ROSENDO DA SILVA PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR ROBERTO FABIANO ALTAF JOSE ROBERTO ROSENDO DA SILVA IVAN DO AMARAL FIGUEIREDO ARLINDO AQUINO FILHO CARLOS EDUARDO DE MATTOS JULIANELLI ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007912 IMPTE: LAERCIO PEDRO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20012090019749 Protocolo: 2007129008 IMPTE: CAMILA SCHINDLER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: EDUARDA TENORIO)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20012090019749 Protocolo: 2007129008 IMPTE: CAMILA SCHINDLER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CAMILA SCHINDLER BARBOSA)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007206610 IMPTE: VIDEOLAR S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAGNI VERCOZA RJ0132190 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MUSSI DA SILVA RJ0069691 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.10878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20040011168154 Protocolo: 2005106054 AGTE: SINDICATO DOS GARCONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIGABAM-RJ ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 AGDO: ALVARO RANGEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.26508 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052090076615 Protocolo: 2005268359 AGTE: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ROGERIO FABRIS MANGIA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011495724 Protocolo: 2005289130 AGTES: JOSE ELI FERRARI HERMOGENES TEIXEIRA LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO RJ0021703 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR MG0049775 AGDOS: ALBA TRIPICCIONE UMBERTO MAURO DEMETRIO MAURO MARIA ROSARIA MAURO ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO RJ0071619 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: HERMOGENES TEIXEIRA LADEIRA)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010140510 Protocolo: 2006225341 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: JOSENETE VELOSO MONTEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19054 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS 990010667302 Protocolo: 2006248475 AGTE: MARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HYDRO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21157 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043537 Protocolo: 2006268661 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: EDILTON LUIZ DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21531 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020257283 Protocolo: 2006273894 AGTE: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 AGDO: ANTONIO ALBERTO MELLO SIMAO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE AFASTAVA TAL PRELIMINAR, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA A LAVRATURA DO ACORDAO O PRIMEIRO VOGAL, DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA ANDRADE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011438860 Protocolo: 2006282023 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S A)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO C/C PARTILHA 20042090086138 Protocolo: 2006295740 AGTE: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 AGDO: MARILENE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24508 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040501318 Protocolo: 2006304690 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 AGDO: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25865 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011524984 Protocolo: 2006317115 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA RJ0090497 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA RJ0055173 AGDO: JOSE ROBERTO DE SOUSA PINTO ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010675310 Protocolo: 2006321556 AGTE: UBF GARANTIAS E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO RJ0052663 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA SCHALCH SP0113514 ADVOGADO 3: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO SP0126349 AGDO: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060110053190 Protocolo: 2006322785 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: JOSIANA FORESTI CYPRIANO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27002 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA TB3094 910010131469 Protocolo: 2006328350 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: DEA MARIA PEREIRA VILLASBOAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011521263 Protocolo: 2007578 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: MARIA SALETE DOS ANJOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA RJ0056786 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1795 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE FALENCIA 990010986857 Protocolo: 200716776 AGTE: VANDERLI ANTONIO BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE DA SILVA MS0006389 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ORONDJIAN MS0005314 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2142 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20052080106404 Protocolo: 200721422 AGTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 AGDO: SIDNEI LUIZ PARREIRA ADVOGADO: DR(a). ADAIL BRAGA RJ0016474 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010672300 Protocolo: 200722832 AGTE: JOSE CARLOS DE PAIVA BARROSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA SOARES DOS SANTOS RJ0105541 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3010 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010026680 Protocolo: 200730813 AGTE: LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO 1: RAFAELA VIEIRA SARTORE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 AGDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 AGDO 3: CARLUCIO MAURICIO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO RJ0082116 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20050010520038 Protocolo: 200735620 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR RJ0112567 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA GODOY OLIVEIRA SP0154287 AGDO: J C MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS SP0023665 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 980011366563 Protocolo: 200740230 AGTE: ESTADO DA BAHIA PROC. EST.: MIGUEL CALMON DANTAS AGDOS: ANTONIO TELLES DANILO SEVERINO D'ALOYA NUNEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20030720002376 Protocolo: 200741085 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JURACY DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4725 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA CAUTELAR 20050520068554 Protocolo: 200748905 AGTE: HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S A H C LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 AGDO: INTERVIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO RJ0052981 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041771 Protocolo: 200752182 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GILBERTO FUNDAO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5577 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INVENTARIO 20030790006310 Protocolo: 200759601 AGTES: FAHIMI ABI DAUD BEDRAN ESPOLIO DE FARIS ABI DAUD FAUZETE ABI DAUD SPIELMANN ESPOLIO DE FUAD ABI DAUD REP/P/S/INV/ RAFAEL FONTE ABI DAUD FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR ROSSANA FARIA ABI DAUD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 AGDOS: FELICIANE PINHEIRO ABI DAUD FERNANDO PINHEIRO ABI DAUD ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011162119 Protocolo: 200762683 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE MANOEL PINTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA RJ0089151 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6380 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20050380112291 Protocolo: 200767320 AGTE: GISELE RIBEIRO SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010078391 Protocolo: 200771204 AGTE: RAFAEL RIBEIRO CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090088208 Protocolo: 200773002 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDO: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010119600 Protocolo: 200776180 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALEX XAVIER GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210278408 Protocolo: 200780326 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CRISTINA DOS SANTOS COELHO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060640035517 Protocolo: 200795268 AGTE: NAYARA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: NAYARA LOPES DE ALMEIDA)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20052050079173 Protocolo: 200796299 AGTE: JOSE JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: REMAZA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230097910 Protocolo: 2007101659 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ RJ0122128 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9958 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010355513 Protocolo: 2007109286 AGTE: MARLI HYPOLITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 AGDO: BANCO ITAU S.A. Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10082 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062030079493 Protocolo: 2007110566 AGTE: LENILDE BEZERRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE VALDENICE DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070017841 Protocolo: 2007117002 AGTE: MARIANA MALCHER TAVARES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MARIANA MALCHER TAVARES)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200715313 Protocolo: 2007119104 AGTE: ROGERIO DELECRODE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 870013005205 Protocolo: 2007120465 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR JULIO JACOB DE SOUZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB25652 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 975120149248 Protocolo: 2007125343 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: ANA LUZIA DA SILVA JOSE RICARDO SILVA DA CONCEICAO LILIAN CRISTINA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL - 2005.011.006051-8 20050110060518 Protocolo: 2007131864 AGTE: FADEPE FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA DE ABREU MG0101905 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL JANNOTTI LILI MG0099587 AGDO: CAMILA FARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO BUCZYNSKI RJ0118631 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12099 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060870039259 Protocolo: 2007132039 AGTE: IGREJA EVANGELICA DA RENOVACAO ADVOGADO: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RJ0109824 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO CAMILO DOS SANTOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOSE CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12788 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070540030020 Protocolo: 2007140788 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011542311 Protocolo: 2007145178 AGTE: JOAO CARLOS NUNES MOURAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010185334 Protocolo: 2007146748 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 AGDOS: IRENE CANDIDA DE ASSUNCAO FRANCISCO CANDIDO ASSUNCAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010259901 Protocolo: 2007148097 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 AGDO: ASSOCIACAO GAVAZZA DE KARATE ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011039541 Protocolo: 2007148616 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DE EDIFICIO MOSCOSO CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13987 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030011248986 Protocolo: 2007154939 AGTE: FLOR & MEL COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDO: CARLOS MAURICIO KASSAB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA RJ0029460 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO RJ0051798 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14085 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980010107896 Protocolo: 2007156069 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: GERALDO MIGUEL DA SILVA MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA RJ0001337B Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20020010050179 Protocolo: 2007155909 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 1: CEZAR BENJO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDOS 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011459710 Protocolo: 2007159102 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSIAS REGE DE SOUSA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14945 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010561287 Protocolo: 2007164530 AGTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 AGDO: SOLUTEC INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPA PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE RJ0055187 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA RJ0131109 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14965 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011531472 Protocolo: 2007164336 AGTES: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDO: M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOS 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 DR(a). WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO SP0092158 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JOAO NESRALLAH SP0124543 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15174 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011482896 Protocolo: 2007166711 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: ROSIMERI IZIDORA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15547 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010498956 Protocolo: 2007171361 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: EULILIA RANGEL DA COSTA VAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ RJ0106323 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15571 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040330 Protocolo: 2007170054 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: JOAO BOTELHO DE MELLO FILHO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040473418 Protocolo: 2007172035 AGTE: PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 AGDO: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: PROEL SERV. MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA.)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039831 Protocolo: 2007169995 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: FORTUNEE WIGUTOW Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070010448898 Protocolo: 2007172307 AGTE: CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO: CMZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15732 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20020060012771 Protocolo: 2007172681 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MIRANDA DA COSTA KABARITE RJ0104374 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: CASA DE CARIDADE SANTA RITA ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE DE MELLO SANT ANNA RJ0029474 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO PARA DE OFICIO, ANULAR A DECISAO AGRAVADA, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA FUNDAMENTADAMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16424 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020010927351 Protocolo: 2007180759 AGTE: CARLOS HENRIQUE ORNELLAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE ORNELLAS BARBOSA)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062110074037 Protocolo: 2007182259 AGTE: JOAO PAULO DE SOUSA ROSA REP/P/S/PAI JOSE CLESIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030210031998 Protocolo: 2007186199 AGTE: RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010308640 Protocolo: 2007190330 AGTES: CICERA GONCALVES DE LIMA MARIA DO CARMO GONCALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20020010089047 Protocolo: 2007193108 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010852918 Protocolo: 2007196795 AGTE: MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO RJ0104483 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040049003 Protocolo: 2007199241 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: JAMIL PALMIRO PEREIRA MANOEL FERREIRA MORENO SONIA DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA DANYELLE SOUZA MORENO AGATA SOUZA MORENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010480496 Protocolo: 2007200781 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: MARTA MARTINS PARANHOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 930010029059 Protocolo: 2007200679 AGTE: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 20060040688733 Protocolo: 2007200658 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: LUCIA HELENA DE LIMA MANHAES ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE RJ0108861 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003387 Protocolo: 2007199009 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ERNESTINA SOARES PAES Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060011397524 Protocolo: 2007206031 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010113650 Protocolo: 2007207209 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MAURO FERREIRA DE ANDRADE TANIA CRISTINA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHOS KAIQUE VIEIRA DE ANDRADE E LUCAS VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGTE: MAURO FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010625172 Protocolo: 2007208659 AGTE: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES RJ0132394 AGDO: JOSE MARIA PEREIRA MONTES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010287635 Protocolo: 2007208706 AGTES: LUIS GHIVELDER ERICA SILVANI SOUZA LENA GHIVELDER REP/P/S/PAI LUIS GHIVELDER ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 AGDO: HOTEL FAZENDA SAO MORITZ LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19369 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070070013242 Protocolo: 2007205877 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: RICARDO OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BOCK RJ0120970 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RJ0135195 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210084951 Protocolo: 2007210778 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360020553 Protocolo: 2007212545 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOANNA DA CONCEICAO MARQUES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380136100 Protocolo: 2007214372 AGTE: MARIA DAS GRACAS SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 AGDO: ANBT ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19909 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010943630 Protocolo: 2007215297 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660093045 Protocolo: 2007215598 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI ADVOGADO: DR(a). JULIANA COSTA ABREU RJ0118257 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000360045625 Protocolo: 2007215500 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20348 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110057780 Protocolo: 2007218313 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE EUDES DA CONCEICAO ANDRADE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000072058 Protocolo: 2007221516 AGTE: GERMETEC ULTRAVIOLET E INFRARED TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA RJ0071530 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA RJ0137465 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: GERMETEC ULTRAVIOLET E INFRARED TECHNOLOGY LTDA)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20707 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011094117 Protocolo: 2007221306 AGTE: ESPOLIO DE AUGUSTO LEITAO DE ALBUQUERQUE REP/P/S/INV KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE RJ0071327 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010428530 Protocolo: 2007222028 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: VANIA LIBERBAUM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060011235380 Protocolo: 2007224656 AGTE: BRUNO FRANCISCO D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 AGDO: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BRUNO FRANCISCO D'ANDREA DE LUCA)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21180 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420086307 Protocolo: 2007225720 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GILBERTO RIBEIRO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MODIFICOU-SE, DE OFICIO, A DECISAO AGRAVADA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070380137450 Protocolo: 2007229205 AGTES: SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA LINDONOR MORENO DE LIMA MARCELO RODRIGUES BITTENCOURT LEANDRO COELHO SENCADES NAIR DA SILVA ANDREA FAUSTINO DOS SANTOS MARIO DE ANDRADE DEBORA DE FREITAS GONCALVES MARIA DO CARMO COELHO SENCADES COSME DE JESUS DOS SANTOS MARGARIDA ALMEIDA DA SILVA MARCIA REGINA CACHOEIRA CELIA ANTENOR DE MEIRELES WANIA SOARES DE ANDRADE SEVERINA ALVES DA SILVA RUBEM CARDOSO DA SILVA CRISTIANE FERREIRA NASCIMENTO ANTONIO CARLOS DE MORAES FERREIRA RUTH TEDESCHI DE MELO DEUSEDIR QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA RJ0122092 AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTAL LTDA EMBELLEZE COSMETICOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/ PERDAS E DANOS 20040040960635 Protocolo: 2007231232 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: JOSEANE PEREIRA DIAS JOSE LUIZ PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO RJ0111085 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO RJ0068578 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072110023238 Protocolo: 2007230804 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SORAYA PEREIRA DE SOUZA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20020010871280 Protocolo: 2007232706 AGTE: CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 AGDO: GABINO BESOURO CINTRA FILHO E S/MULHER LIA BEATRIZ PENNA BESOURO CINTRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS RJ0103616 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22317 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010194779 Protocolo: 2007235638 AGTE: MARIA VALERIA PERLI RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIANA SILVA JACOME RJ0128527 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070010410950 Protocolo: 2007236179 AGTE: EDISON LASMAR ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 AGDO: ILVA FACIO NETTO LASMAR ADVOGADO: DR(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR RJ0038661 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ILVA FACIO NETTO LASMAR)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22357 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011136471 Protocolo: 2007236075 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: ESTANISLAU MARTINS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: (TB 21802) EXECUCAO 960010198782 Protocolo: 2007237477 AGTES: FRANCISCO STOPPINI IVO DIAS SILVA MULTIPLANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CIFRA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B AGDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020010358 Protocolo: 2007243639 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 AGDOS: ML ALEXANDRINO BAR E MERCEARIA ROGERIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO RJ0103322 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23486 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010926334 Protocolo: 2007246028 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ANTONIO CARLOS PICCOLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010644419 Protocolo: 2007247542 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: ARTHUR DA COSTA ATHAYDE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24006 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011097544 Protocolo: 2007250572 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUCIA HELENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24067 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090038781 Protocolo: 2007249494 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: ANA OLGA BANDEIRA BRAGA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24329 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010794063 Protocolo: 2007253406 AGTE: MARY PIRES COLACO ADVOGADO 1: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ RJ0106318 ADVOGADO 2: DR(a). CORACY THALES DE MILETO RJ0019342 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070230029581 Protocolo: 2007255525 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS RJ0098257 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24576 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010940379 Protocolo: 2007255571 AGTE: CANDIDO APPARICIO DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24744 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000210151286 Protocolo: 2007256446 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 AGDO: IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). GLENAN DOS SANTOS RJ0085797 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24893 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 990011716825 Protocolo: 2007258686 AGTE: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 AGDO: LUCIETE MARIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25014 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380128357 Protocolo: 2007258899 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: JOAO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703126 Protocolo: 2007259385 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: JOSE PEREIRA DE MENDONCA ADVOGA DO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: JOSE PEREIRA DE MENDONCA)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010682297 Protocolo: 2007262009 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ALCIR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25538 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010091091 Protocolo: 2007263589 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: MARIA OLGA ELEONE GOMES ESPOLIO DE OSWALDO LEITE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA OLGA ELEONE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES RJ0119979 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO ITAU S A)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20070010896020 Protocolo: 2007265259 AGTE: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 AGDO: MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ASS/P/S/CURADORA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE BASTOS TIGRE ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ RJ0124309 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010614361 Protocolo: 2007270185 AGTE: FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26223 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330007339 Protocolo: 2007272291 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CAZETTA RJ0135918 AGDO: JOSE CLAUDIO TORRES MACHADO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26287 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020055093 Protocolo: 2007273348 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDOS: KATHARINA CRISTINA SIMOES PEREIRA REP/P/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA SIMOES SUZANE DE OLIVEIRA FERNANDES REP/P/S/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n129. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26399 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070230088366 Protocolo: 2007273839 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: EWERTON DA SILVA AGUIAR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO ITAU S A)\r\n\r\n130. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011108610 Protocolo: 2007283675 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 AGDO: LUCIANE PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES RJ0030011 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A)\r\n\r\n131. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27388 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20060011193888 Protocolo: 2007286634 AGTES: LUIZ IVO FAUSTINO ILZA DE ARAUJO FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO RJ0088447 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: LUIZ IVO FAUSTINO)\r\n\r\n132. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28638 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011157103 Protocolo: 2007296108 AGTES: EDVALDO JOSE DE SOUZA AUTO CENTER THATHI DE JACAREPAGUA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n133. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011210610 Protocolo: 2007327958 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: WILSON DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n134. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34440 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19852 RESCISAO DE CONTRATO 900010369009 Protocolo: 2007352765 AGTE: SERGIO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINSITRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECIDIU A CAMARA DECLINAR DE SUA COMPETENCIA EM FAVOR DA E. 4A. CAMARA CIVEL, COM REMESSA DOS AUTOS A E. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2002.001.16898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 970010572372 Protocolo: 2002127025 APTE: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2002.001.16898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 970010572372 Protocolo: 2002127025 APTE: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO; NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: MARIETA CAMARA SIMOES)\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2004.001.5406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA 880011102740 Protocolo: 200436388 APTE: BENEDITO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 DR(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI RJ0118508 DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BENEDITO BARBOSA)\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2004.001.5406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA 880011102740 Protocolo: 200436388 APTE: BENEDITO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 DR(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI RJ0118508 DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD)\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2004.001.32157 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010020126014 Protocolo: 2004229112 APTE: FABIO MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO RJ0061869 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA RJ0120021 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A)\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2004.001.34166 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB.6117 ACIDENTARIA 880660001880 Protocolo: 2004241680 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA APARECIDA CARNEIRO REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 INTERESSADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGADA PREJUDICADA A PRELIMINAR E, NO MERITO APELATORIO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2005.001.18362 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (ORD) 20030011350045 Protocolo: 2005109284 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 3: MARIA HELENA PACHECO DE SAMPAIO VILLAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2005.001.21771 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 18996 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 920010245428 Protocolo: 2005128125 APTE: REINALDO LOUREIRO ROCHA E S/MULHER CELIA CAPPELLETTI ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2005.001.32362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 2163 - ORDINARIA 970020201640 Protocolo: 2005192621 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APTE 2: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA RJ0138255 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2005.001.39977 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20030011539579 Protocolo: 2005230821 APTES: CEZAR LUIZ BROCHADO BASTOS CLECIO BROCHADO BASTOS PAULO ROBERTO DE BRITO LACORTE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO RJ0084887 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA RJ0092440 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 APDO 1: LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 APDOS 2: RAFAELA GONCALVES BERTOCHE MARTA ISAIAS VIANA ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2005.001.49962 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20010010206554 Protocolo: 2005279165 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: MARIA MACEDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2006.001.3636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010059886 Protocolo: 200615876 APTE: ANA CAROLINA PEDROSA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA RJ0119462 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2006.001.4976 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010239242 Protocolo: 200624400 APTE: MARLI PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA RJ0001236B APDO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ILVANA ALBINO SP0067417 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO RJ0063593 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2006.001.5345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010016518 Protocolo: 200625296 APTE: HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA RODRIGUES SERRA RJ0121319 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO)\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2006.001.14408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMARGOS DE DEVEDOR (A ACAO DE COBRANCA 2002.001.036375-3, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040011465252 Protocolo: 200670095 APTE 1: GUILHERME BORRAJO FARIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 APTE 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR NEGANOD PROVIMENTO AOS RECURSOS, PEDIU VISTA A DES. VOGAL - DES. HELENA CANDIDA GAEDE -, POR UMA SESSAO, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, EM SESSAO REALIZADA EM 29/05/2007, VOTOU A DES. VOGAL - DES. HELENA GAEDE - NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA. VOTOU EM IGUAL SENTIDO DOS DES. RELATOR E REVISOR, AGREGANDO-SE, ENTRETANTO, QUE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA FICARA SUBMETIDA AO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO A SER PROFERIDA NA ACAO DE CONHECIMENTO, FIXADO O MONTANTE JA DEPOSITADO COMO VALOR DEFINITIVO DA MULTA IMPOSTA A TITULO DE OBRIGACAO DE FAZER. A ESTA POSICAO DE VOTO - RECONSIDERANDO AS POSICOES ANTERIORES - ADERIRAM OS DES. RELATOR E REVISOR, COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS E PARA OS FINS ACIMA EXPLICITADOS, O CONTIDO NO VOTO DA DES. VOGAL, AO QUAL ADERIRAM OS DES. RELATOR E REVISOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2006.001.18871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20010010893016 Protocolo: 200692244 APTES 1: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA E S/MULHER GILDA MARIA LAHMEYER DE SIQUEIRA SALOMAO SIBEMBERG KRUCHIM E S/MULHER AMALIA KRUCHIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APTE 2: K M A CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA E S/MULHER)\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2006.001.18871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20010010893016 Protocolo: 200692244 APTES 1: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA E S/MULHER GILDA MARIA LAHMEYER DE SIQUEIRA SALOMAO SIBEMBERG KRUCHIM E S/MULHER AMALIA KRUCHIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APTE 2: K M A CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: K M A CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA)\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2006.001.18871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20010010893016 Protocolo: 200692244 APTES 1: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA E S/MULHER GILDA MARIA LAHMEYER DE SIQUEIRA SALOMAO SIBEMBERG KRUCHIM E S/MULHER AMALIA KRUCHIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APTE 2: K M A CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA)\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2006.001.19923 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011369901 Protocolo: 200696496 APTE: GILVAN VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES RJ0100356 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA RJ0113011 APDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2006.001.22560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010225480 Protocolo: 2006108436 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 APTE 2: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA SP0048678 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARBIERI SP0112954 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA)\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2006.001.29938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20040011006191 Protocolo: 2006140273 APTE 1: ROSANE LEMOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2006.001.33420 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010070043889 Protocolo: 2006157769 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: DEMERVAL ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2006.001.33909 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110063293 Protocolo: 2006161663 APTE: DAYSE FERREIRA DE SOUZA CASTANHEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2006.001.36681 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (6498) 20010420015853 Protocolo: 2006174780 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI MG0067986 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 APTES 2: ROBERTO CARLOS GABRIEL PINHEIRO (RECURSO ADESIVO) ANA LUCIA AMORIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO RJ0129163 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DENISE GUARINO MOREIRA FOLETTO ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2006.001.37986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050730028937 Protocolo: 2006180630 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 APDO: MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO RJ0077431 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2006.001.39767 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20052090001743 Protocolo: 2006188584 APTE: ISABELLA MULLER REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL APDO 1: ISABEL STASIAK ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS RJ0115379 ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA RJ0115075 APDO 2: ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 APDO 3: GASPAR HENRIQUE MULLER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA FREITAS E ALBUQUERQUE RJ0084960 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2006.001.41435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050011624885 Protocolo: 2006198438 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDO: JOAO OLIVEIRA MARTINS E S/MULHER RITA CLOTILDE DE CATARINA DOS SANTOS GAVINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA)\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2006.001.42313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010370050358 Protocolo: 2006201637 APTE: SANDRA FERRO COLDOEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 APDOS: JOAO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA MARCIA REGINA GUIMARAES OLIVEIRA OCTACILIO MARIO DE MORAES BRAGA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2006.001.50832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010559519 Protocolo: 2006244422 APTE: ADENI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S A)\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2006.001.52779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011584030 Protocolo: 2006254319 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: FABIO DOS SANTOS MIGON ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES RJ0092811 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2006.001.55321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2322/94 - EXECUCAO FISCAL 20010010267336 Protocolo: 2006266905 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2006.001.57877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010586552 Protocolo: 2006279625 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: ALOISIO DO CARMO LAGRECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2006.001.58154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB.47930 ACIDENTARIA 960010193267 Protocolo: 2006280189 APTE: MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON RIBEIRO RJ0041610 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA RJ0071683 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2006.001.60530 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040754907 Protocolo: 2006292389 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 ADVOGADO 2: DR(a). MARI ANZAI SP0092725 APDO: ANDERSON FRANCISCO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS RJ0113064 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2006.001.62032 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040040238073 Protocolo: 2006298486 APTE 1: ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA RJ0092556 APTE 2: EDNA DE JESUS VIEIRA VILABOAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO RJ0042240 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2006.001.62117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010778532 Protocolo: 2006299516 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: WILSON CIRIBELLI D ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: BANCO ITAU S/A)\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2006.001.62889 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011319213 Protocolo: 2006303977 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: JOEL CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2006.001.64740 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630049670 Protocolo: 2006312707 APTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA RJ0123254 APDO: LIVIA MARIANA PIRES DANTAS DE ALMEIDA ASSIST/P/S/MAE JANE PIRES DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARLON VIEIRA LIMA RJ0104342 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2006.001.69260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010012628 Protocolo: 2006334726 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: ANA ELSA DA SILVA BARBOSA APARECIDA CONCEICAO GAZZETTA COELHO DIRCEU MALINCONICO DIONISIO CONSTANTINO DE SOUZA DULCE DA SILVA GUIMARAES FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA FILHO KATLIA AURORA COSTA FERREIRA MANASSES DA SILVA MORAIS MARCIA DOS SANTOS MATTOS MARGARIDA MARIA DOS SANTOS FONTES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.1982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.063087-0 EXECUCAO) 20040011156929 Protocolo: 2007005850 APTE 1: MIL MANGUINHOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 APTE 2: LILIANA MARIA ESTRADE ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: LILIANA MARIA ESTRADE)\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.4151 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011389956 Protocolo: 2007020542 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APDOS: JOSE CARLOS MULLER CHAVES ANGELA MARIA ARAUJO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA MONTEIRO BRAGA RJ0104060 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA, FOI RETIFICADA A MINUTA DE JULGAMENTO PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A LIMITACAO DA TAXA DE JUROS; E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO QUANTO A CAPITALIZACAO; VENCIDO O DESEMBARGADOR REVISOR QUE IGUALMENTE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA TAO SO MANTER A CAPITALIZACAO DE JUROS, MANTIDA A IMPOSSIBILIDADE DA CUMULACAO DA COM ISSAO DE PERMANENCIA.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.4727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20030010624538 Protocolo: 2007023093 APTE: UNIAO PROCURADOR: DR. JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DO PARAGRAFO 3o., ART. 515, CPC, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.5455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010647220 Protocolo: 200726604 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: ALAYR SCHUINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.5459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010130817 Protocolo: 200726615 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: ALAYR SCHUINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.5582 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010188354 Protocolo: 200728722 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: IRENE ALVES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARE; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.5627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011477347 Protocolo: 200726339 APTE 1: MILTON JORGE GOSLING THIM E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 APTE 2: UNIMED SEGUROS SAUDE S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A)\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.5877 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 20030120002894 Protocolo: 200728692 APTE 1: IVECO FIAT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PATAH SP0090796 APTE 2: CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA RJ0122580 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA RJ0119996 APDO: PASQUALE TROTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.5968 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010891697 Protocolo: 200730231 APTE: HIGIDIA DOS SANTOS CASSADOR ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.6445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010371084 Protocolo: 200731507 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST. 1: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES PROC. EST. 2: FERNANDO KARL RAMOS APDO: JOSE BERNARDO FERNANDES MARQUES ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS RJ0025815 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ)\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.6559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2005.001.055876-5 20060010297133 Protocolo: 200731155 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 2: ETAQUIM CARDOSO DA CRUZ (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: CONHECEU-SE DO PRIMEIRO RECURSO, REJEITANDO AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO E DANDO-LHE PROVIMENTO, E JULGANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO (DO REU), NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.6657 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20040010766104 Protocolo: 2007032421 APTE: IMOSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE CASTRO BARRETO NETO PE0011493 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.6670 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010546904 Protocolo: 200731078 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 APDOS: ALVARO JOSE RODRIGUES NETO ANA MARIA MARTINS MUNIZ ANTONIO FERNANDES DA SILVA ARTHUR HENRIQUE TENSFELD ELSA FUCHSHUBER RODRIGUES DE OLIVEIRA ERMELINDO ANTONIO TADETIC GERALDO FIDELIS DOS SANTOS GILBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO LINS HEITOR COELHO BORGES RIGUEIRA JOAQUIM SANCHES PACHECO JOSE RAYMUNDO DE ANDRADE RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.6771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010690189 Protocolo: 2007031434 APTE: CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNACAO RJ0103758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.6813 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042100048116 Protocolo: 200731662 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: JUREMA PIRES STRAUB (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES RJ0107331 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.6908 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C REINT.DE POSSE E INDENIZACAO 20032080151556 Protocolo: 2007033320 APTE: JORGE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS E S/MULHER MARIANE BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA RJ0117707 APDO: SETUBAL S A CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.8131 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040380192200 Protocolo: 2007038908 APTE: ANTONIO LUCAS MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO RJ0120493 ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 APDO: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.8793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010436975 Protocolo: 2007043736 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 APDO 1: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 APDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.9275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010011362912 Protocolo: 2007045451 APTE: ALINE REIS DA COSTA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIANO JOSE DA COSTA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.9899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011326227 Protocolo: 200747634 APTES: WALDEMAR KOKOTOS FRANCISCO GALDINO FILHO ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ JOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA LOURIVAL CORREIA DE LIMA EZIO SILVA CAMPOS DILTON FERREIRA DOS SANTOS DAMIAO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0087376 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.11089 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010478400 Protocolo: 2007055574 APTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.12157 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010327630 Protocolo: 200760173 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: VERA LUCIA PINGITORE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.12337 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20030670022890 Protocolo: 200758537 APTE: HILCA MARTINS FARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.13103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20000010538550 Protocolo: 2007064079 APTE: CLOVIS TOURNOUR E S/MULHER JACIARA QUARTEAU TOURNOUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FRANCISCO PINTO RIBEIRO E S/MULHER MARIA DE LOURDES AMORIM RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA RJ0062503 APDO 2: MARIZA DE CASTRO E S/MARIDO JOSE RICARDO QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CLOVIS TOURNOUR E S/MULHER)\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.13477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010754773 Protocolo: 200764848 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: ANTONIO CARLOS VEIGA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA RJ0106232 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.13627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060010704139 Protocolo: 2007066989 APTE: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO RJ0092940 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA IDELI SILVA SP0047471 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO SP0135378 APDO: FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.13807 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010089389 Protocolo: 2007067313 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDOS: JOEL BATISTA DE SOUZA LEMOS DEULIMERE RIGUEIRA PAINS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS RJ0079257 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.13908 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.121.032288-0) 20060020118753 Protocolo: 200767385 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.14665 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020670028075 Protocolo: 200770446 APTE: PLINIO SANTANA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2007.001.14733 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060010840795 Protocolo: 200772407 APTE: RONALDO PINHEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YAMARA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA RJ0035317 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA RJ0097508 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.15024 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062030050545 Protocolo: 200771836 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APTE 2: AJMR 2001 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA RJ0137458 APDO: ANDRESSA RAFALSKY PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.15175 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20050020063153 Protocolo: 2007073713 APTE 1: MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APTE 2: JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.15222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011330725 Protocolo: 200775555 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: ARMINDO ERNESTO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2007.001.15476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011226260 Protocolo: 200774252 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 REC.ADESIVO: EDMILSON RODRIGUES ONOFRE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2007.001.16162 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080102419 Protocolo: 2007079067 APTE: T P REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 APDO: ELISA NUNES CARDOSO CARLOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO RJ0097621 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2007.001.16390 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040040265714 Protocolo: 2007080481 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: NUBIA APARECIDA PINTO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO (ADESIVO); TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2007.001.17575 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 98.001.167029-0) 20060011369980 Protocolo: 200786889 APTES: MARCO ANTONIO CALDERARO VIEIRA ELIZABETH SPINGOLA CALDERARO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2007.001.18754 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061494 Protocolo: 200790143 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2007.001.18884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061779 Protocolo: 200793218 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2007.001.19103 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010167120 Protocolo: 2007093977 APTE: CLAUDIA REGINA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO RJ0062179 APDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSERVADORES RESTAURADORES DE BENS CULTURAIS ABRACOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2007.001.20458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COMERCIAL 20000011561037 Protocolo: 2007102459 APTE: PAULO DEL PELOSO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES RJ0131493 APDOS 1: JORGE DA COSTA ROCHA MARIA DE FATIMA GOMES LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN RJ0131946 ADVOGADO 2: DR(a). YARA FRANCA DE SOUZA RO CHA RJ0120037 APDO 2: UPTECH INFORMATICA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: DEVANIL JAQUES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 4: EDUARDO RODARTE CAMPOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 5: FERNANDO CANTERMI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 6: AMADEU PINHEIRO NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: PAULO DEL PELOSO CARNEIRO)\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2007.001.21269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010482143 Protocolo: 2007105638 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL)\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2007.001.21269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010482143 Protocolo: 2007105638 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2007.001.22334 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660078170 Protocolo: 2007109740 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDO: CINIRO MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n218. APELACAO CIVEL 2007.001.23224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20022050057523 Protocolo: 2007113963 APTE: EDNA VALENCA NEWBOLD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: KENNETH MUSTAFA KASSIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE RJ0118684 APDO 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR RJ0117353 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n219. APELACAO CIVEL 2007.001.23830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20020610045962 Protocolo: 2007118157 APTE: ELENICE DUMARD PIRES SATO ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 APDOS: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n220. APELACAO CIVEL 2007.001.24235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990010098988 Protocolo: 2007122615 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO 1: EDUARDO DUARTE VIANNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA RJ0074015 APDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\n221. APELACAO CIVEL 2007.001.24235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990010098988 Protocolo: 2007122615 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO 1: EDUARDO DUARTE VIANNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA RJ0074015 APDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO)\r\n\r\n222. APELACAO CIVEL 2007.001.26112 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032040095979 Protocolo: 2007129695 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUREA FONSECA FRANSISCONI CERQUEIRA REP/S/ MAE RITA DE CASSIA FONSECA FRANSISCONI ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO RJ0083610 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n223. APELACAO CIVEL 2007.001.26378 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010505945 Protocolo: 2007132832 APTE: JOVIANO CAPITA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n224. APELACAO CIVEL 2007.001.26977 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060830016042 Protocolo: 2007135715 APTE: FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n225. APELACAO CIVEL 2007.001.27158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060670009296 Protocolo: 2007135723 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: MARIA DE FATIMA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n226. APELACAO CIVEL 2007.001.28260 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010693230 Protocolo: 2007141075 APTE: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA RJ0107663 APDO: ESPOLIO DE CUSTODIA GUIMARAES CINTRA REP/P/S/INVTE FERNANDO SAMPAIO ALVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 3: DR(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA RJ0080813 ADVOGADO 4: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: JERONIMO VENETILLO)\r\n\r\n227. APELACAO CIVEL 2007.001.28382 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030380224970 Protocolo: 2007140088 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: PAULETTE LOBO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR RJ0124905 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n228. APELACAO CIVEL 2007.001.28572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20062050058306 Protocolo: 2007142248 APTE: EDNALDO LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n229. APELACAO CIVEL 2007.001.29004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXECECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SE GURANCA 20060290040062 Protocolo: 2007143424 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MAGE)\r\n\r\n230. APELACAO CIVEL 2007.001.29049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072480 Protocolo: 2007143891 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOACIR RODDRIGUES DE LIMA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n231. APELACAO CIVEL 2007.001.29389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010523130 Protocolo: 2007145763 APTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 APDO: RODRIGO SOUZA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO RJ0120348 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n232. APELACAO CIVEL 2007.001.29969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010591791 Protocolo: 2007147044 APTE: LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0117403 APDO: ICATU HARTFORD S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES)\r\n\r\n233. APELACAO CIVEL 2007.001.30515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070084696 Protocolo: 2007147105 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA - RJ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ILDA DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA)\r\n\r\n234. APELACAO CIVEL 2007.001.30641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011019013 Protocolo: 2007149767 APTE: MARCOS ABREU E LIMA DE SA ADVOGADO: DR(a). NANCI NUNES VIDAL RJ0045680 APDO: GUNTHER'S OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE RJ0130260 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n235. APELACAO CIVEL 2007.001.31117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052521 Protocolo: 2007152931 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n236. APELACAO CIVEL 2007.001.31458 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20040010849277 Protocolo: 2007155244 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n237. APELACAO CIVEL 2007.001.31591 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20040011101710 Protocolo: 2007156445 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTES 2: CHRISTINA THERESE ANDERSEN JAN FELTNER ADVOGADO: DR(a). SELMA REGINA OLSEN SP0095549 APDO: MARTA GONCALVES FELTNER ADVOGADO: DR(a). LUIZ SANTOS SOBRINHO RJ0063077 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n238. APELACAO CIVEL 2007.001.31633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 94.001.058587-6 (ORDINARIA) 20030010371193 Protocolo: 2007155519 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: ESPOLIO DE VIDALVA LOPES GALHANO REP/P/S/INV ALMIR GALHANO FILHO ELIANA MONTEIRO MARCELINO FABIO MONTEIRO DE ASSIS MARIA NICI TEIXEIRA ODALEA TEIXEIRA SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n239. APELACAO CIVEL 2007.001.31906 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030020228216 Protocolo: 2007157784 APTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA RJ0087728 APDO: JORGE TAVARES VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS RJ0027447 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n240. APELACAO CIVEL 2007.001.32644 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010396416 Protocolo: 2007163469 APTE: ERONIDES MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ARGENTINA MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO RJ0091326 ADVOGADO 2: DR(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA RJ0115776 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n241. APELACAO CIVEL 2007.001.32781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380087660 Protocolo: 2007163152 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ADHEMAR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU)\r\n\r\n242. APELACAO CIVEL 2007.001.32921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011581916 Protocolo: 2007164561 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CENTRO DE INTEGRACAO MEDICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n243. APELACAO CIVEL 2007.001.32926 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 34425) 20010660149712 Protocolo: 2007163166 APTE 1: MAURO DA SILVA PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTES 2: SANDRA SOARES MARINHO DAMIAO JOSE DONATO DAMIAO FERNANDO SAYAO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: FACILITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REVEL) JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (REVEL) Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n244. APELACAO CIVEL 2007.001.32970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042040026248 Protocolo: 2007164399 APTE: WALDEMAR KIFFER FILHO ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER RJ0048885 APDOS: JOSE COSTA RODRIGUES LIZABETE RODRIGUES FONTES ADVOGADO: DR(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA RJ0069634 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n245. APELACAO CIVEL 2007.001.33249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011212287 Protocolo: 2007166320 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 APDO: PAULO SERGIO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n246. APELACAO CIVEL 2007.001.33453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.001.141348-5 20060010613821 Protocolo: 2007167344 APTE: FELIPE ISAAC SALLES VIEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE LUCIANA SALLES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGOT PINHEIRO RJ0018492 APDOS: ISAAC MARCELINO FERREIRA DA SILVA SUELI DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n247. APELACAO CIVEL 2007.001.33472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 951200003446 Protocolo: 2007166923 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: FLAVIO DUTRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n248. APELACAO CIVEL 2007.001.33491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072120002438 Protocolo: 2007167006 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: LINDETE MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN RJ0135097 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: LINDETE MENDONCA DE FREITAS)\r\n\r\n249. APELACAO CIVEL 2007.001.34066 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040011351428 Protocolo: 2007171041 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: RITA DE CASSIA BUENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n250. APELACAO CIVEL 2007.001.35019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020035372 Protocolo: 2007174309 APTE 1: CARLOS ALBERTO MOYSES ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 APTE 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APTE 3: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME 9AGRAVANTE REGIMENTAL: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA.)\r\n\r\n251. APELACAO CIVEL 2007.001.35019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020035372 Protocolo: 2007174309 APTE 1: CARLOS ALBERTO MOYSES ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 APTE 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APTE 3: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE REGIMENTAL: CARLOS ALBERTO MAYSES)\r\n\r\n252. APELACAO CIVEL 2007.001.35846 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420098320 Protocolo: 2007179406 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870C APDOS: EDEZIL PAES LEME DE MELLO JULIA HAMMESD DE MELLO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES RJ0136539 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n253. APELACAO CIVEL 2007.001.36301 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040640029045 Protocolo: 2007181085 APTES: JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO ODERLY BARBOSA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 APDOS 1: ALDINA GONCALVES BAFFA ALMIR DE MORAES BAFFA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA RJ0098290 APDO 2: CONSERVATORIA 2000 CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA RJ0073912 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n254. APELACAO CIVEL 2007.001.36325 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB 5370 OBRIGACAO DE FAZER 1998.506.005216-0) 20030070121030 Protocolo: 2007181090 APTES: PAULO ROBERTO DA SILVA E/S/MULHER SONIA MARIA DA COSTA SILVA RITA DE CASSIA DA SILVA CORDEIRO E/S/MARIDO PAULO ROBERTO MAGALHAES CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES RJ0006063 ADVOGADO 2: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES RJ0130484 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n255. APELACAO CIVEL 2007.001.36425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011134380 Protocolo: 2007182928 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: WANDA PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SILVA RJ0101729 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS RJ0126277 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA)\r\n\r\n256. APELACAO CIVEL 2007.001.36498 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870003332 Protocolo: 2007182822 APTE: MARCELA VOGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DECIDIU A CAMARA RECONHECER, DE OFICIO, A LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA E, A TEOR DO PARAGRAFO 3., ART. 515, CPC, AVANCANDO NO MERITO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO; NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n257. APELACAO CIVEL 2007.001.36839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071803 Protocolo: 2007184859 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n258. APELACAO CIVEL 2007.001.37711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010842637 Protocolo: 2007190577 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: MARIA UNDIARA BAPTISTA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA RJ0088902 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA RJ0055103 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n259. APELACAO CIVEL 2007.001.39542 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040380168117 Protocolo: 2007200913 APTE: LURDES NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ FERNANDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n260. APELACAO CIVEL 2007.001.39609 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050210186767 Protocolo: 2007198554 APTE: CLAUDIA APARECIDA RAMOS MONSORES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n261. APELACAO CIVEL 2007.001.40256 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060011107236 Protocolo: 2007203155 APTE: NICELIA ROCHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUAR DO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n262. APELACAO CIVEL 2007.001.40487 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20030010319699 Protocolo: 2007204269 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 REC.ADESIVO: BERNARDO RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA RJ0087600 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n263. APELACAO CIVEL 2007.001.40746 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080004399 Protocolo: 2007205729 APTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 APDO: ALZIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA RJ0041571 ADVOGADO 2: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n264. APELACAO CIVEL 2007.001.41683 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030095200 Protocolo: 2007208007 APTE: LUIZ CAMPOS NETO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA RJ0023539 APDO: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTADA A LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n265. APELACAO CIVEL 2007.001.41943 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030290010853 Protocolo: 2007208160 APTE: JORGE ALVES DE MACENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n266. APELACAO CIVEL 2007.001.42559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032050014174 Protocolo: 2007211638 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APDO: ELISABETE MARIA ANTUNES MELLO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SOARES SALES RJ0086377 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n267. APELACAO CIVEL 2007.001.43069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011104671 Protocolo: 2007214326 APTE: CRISTIANO BAETA NEVES BARBIERI ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PELOSI MARTINS RJ0128387 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PELOSI MARTINS RJ0132364 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n268. APELACAO CIVEL 2007.001.43396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050861 Protocolo: 2007217680 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n269. APELACAO CIVEL 2007.001.43475 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070074630 Protocolo: 2007216186 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 APDO: CLOVIS SIQUEIRA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n270. APELACAO CIVEL 2007.001.44162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030010068897 Protocolo: 2007219544 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: MARIA DA PENHA CORREA COELHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO RJ0069468 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n271. APELACAO CIVEL 2007.001.44279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010071158 Protocolo: 2007220481 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS MARIA TEREZINHA PINTO DE MOURA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n272. APELACAO CIVEL 2007.001.44385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010571917 Protocolo: 2007221370 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE MARTINS DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n273. APELACAO CIVEL 2007.001.45121 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 49436 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 975300183240 Protocolo: 2007222880 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA RJ0068361 APDO: NASIRA GONCALVES MADEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI RJ0051483 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n274. APELACAO CIVEL 2007.001.45168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011212372 Protocolo: 2007225170 APTE 1: HEYDER MADURO CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA RJ0096115 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: HEYDER MADURO CARDOZO)\r\n\r\n275. APELACAO CIVEL 2007.001.45175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010779279 Protocolo: 2007224166 APTE: LANIEL DO CARMO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO RJ0078682 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n276. APELACAO CIVEL 2007.001.45234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REP.DE INDEBITO 20060010830741 Protocolo: 2007227937 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: LOBSTER HOTEL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n277. APELACAO CIVEL 2007.001.46491 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040001402 Protocolo: 2007232174 APTE: WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 APDO: CALCADOS KITOKI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA HOMRICH RS0056349 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO RJ0123344 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n278. APELACAO CIVEL 2007.001.48042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010073418 Protocolo: 2007243043 APTE 1: ANTONIO NILTON FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APTE 2: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES RJ0127907 APDOS: OS MES MOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n279. APELACAO CIVEL 2007.001.49124 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010399320 Protocolo: 2007246645 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 REC.ADESIVO: AGNER SIDIRLEY PANDOLFI DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n280. APELACAO CIVEL 2007.001.49557 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010046377 Protocolo: 2007252028 APTE: JANCAR DOMINGAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS RJ0108800 APDO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE RJ0019322 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES RJ0098697 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n281. APELACAO CIVEL 2007.001.50105 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020360070739 Protocolo: 2007253564 APTE: BANCO BRASDESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO RJ0141154 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: ORLANDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n282. APELACAO CIVEL 2007.001.50156 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011261178 Protocolo: 2007255862 APTE: JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA RJ0122524 REC.ADESIVO: ROSEMARY LIMA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA RJ0071779 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; REJEITOU-SE A PRELIMINAR; CONHECEU-SE DO RECURSO ADESIVO, EM PARTE, E, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n283. APELACAO CIVEL 2007.001.50762 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011561826 Protocolo: 2007257976 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: LUIS JOSE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR RJ0120278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALDI DA SILVA RJ0127829 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n284. APELACAO CIVEL 2007.001.50812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 970010274385 Protocolo: 2007259688 APTE: ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ RJ0056145 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DE SOUZA RJ0068673 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n285. APELACAO CIVEL 2007.001.51294 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060240028765 Protocolo: 2007260526 APTE: AILTON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI RJ0096485 APDO: AGATA GABRIELA DOS SANTOS ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n286. APELACAO CIVEL 2007.001.52579 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010845693 Protocolo: 2007274251 APTE 1: PROMON TELECOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ RJ0104448 APTES 2: DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (REC. ADESIVO) C & N CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES SP0142693 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n287. APELACAO CIVEL 2007.001.52582 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010767244 Protocolo: 2007274268 APTE: PROMON TELECOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ RJ0104448 APDOS: DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA C & N CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES SP0142693 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n288. APELACAO CIVEL 2007.001.53784 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380035922 Protocolo: 2007282371 APTE: ALEXANDRE CESARINO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES RJ0112656 APDO: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n289. APELACAO CIVEL 2007.001.53819 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010972778 Protocolo: 2007282654 APTE: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI RJ0073451 APDO: RIO MODA SPECIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n290. APELACAO CIVEL 2007.001.56126 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052080129374 Protocolo: 2007294427 APTE: CARLOS MONTALVAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0070611 APDO: JULIANA MACHADO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES RJ0050799 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n291. APELACAO CIVEL 2007.001.56962 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010280980 Protocolo: 2007299720 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APDOS 1: EDUARDO DE SOUZA FERNANDES FATIMA MARIA DA ROCHA FERNANDES TATIANA FERNANDES RENNO EDUARDO TOLEDO RENNO ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 APDO 2: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APDO 3: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO; REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE MERITO; NO CAMPO MERITORIO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TEMROS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n292. APELACAO CIVEL 2007.001.57364 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030230375679 Protocolo: 2007300316 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO RJ0048380 APDOS: MANOEL MIGUEL LABARRA SANDRA MARIA MARCIANO LABARRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL RJ0101555 ADVOGADO 2: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n293. APELACAO CIVEL 2007.001.60300 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030210151062 Protocolo: 2007316171 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: JOAO NUNES MESQUITA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n294. APELACAO CIVEL 2007.001.61458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055032 Protocolo: 2007322966 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LU CIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO PEIXOTO ALVES DA FONTE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n295. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.52 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600129986 Protocolo: 2006290910 EMBTE: YUSSEI UETI ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS RJ0071900 EMBDO: JORGINA ALEXANDRE REIS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO RJ0091602 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: JORGINA ALEXANDRE REIS)\r\n\r\n296. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.56 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600101136 Protocolo: 2006254050 EMBTES: LUCIANA TEIXEIRA CALVET MELLO P/SI E REP/S/FILHO JOAO MARCOS TEIXEIRA DE MELLO PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO E S/MULHER IZABEL ALVES DA FONSECA MELLO IZABEL CRISTINA ALVES MELLO ASSIST/P/S/PAIS PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO E IZABEL ALVES DA FONSECA MELLO MARCOS PAULO ALVES MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA RJ0080712 EMBDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES RJ0074763 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 EMBDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 EMBDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 EMBDO 4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA RJ0126632 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A)\r\n\r\n297. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600114379 Protocolo: 200738277 EMBTE: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 EMBDOS: IRENE DA SILVA FERREIRA LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO RJ0090752 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n298. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600121236 Protocolo: 200754667 EMBTE: MARCAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 EMBDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 ADVOGADO 3: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n299. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600168161 Protocolo: 200799192 EMBTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 EMBDO: SERGIO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 408453"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "408454": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19945 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 970010745382 Protocolo: 2006256375 AGTES: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000079053 Protocolo: 2007311685 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30664 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011008031 Protocolo: 2007316921 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31015 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020628676 Protocolo: 2007319404 AGTE: EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693388 Protocolo: 2007323879 AGTE: PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA MG0025973 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.39758 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011271058 Protocolo: 2007199990 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: NADYR GOMES CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.48539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010260105 Protocolo: 2007246867 APTES: ELIE JOSEPH EL MANN ARLETTE EL MANN JOE EL MANN ALAIN EL MANN MICHEL EL MANN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010136514 Protocolo: 2007268986 APTE: HELENA ALBERTO MARTINS BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDO 2: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.54108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011147958 Protocolo: 2007284774 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: JOSE FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.64403 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580029324 Protocolo: 2007343174 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: JOSE LUIZ FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.64854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231903 Protocolo: 2007344123 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: RAMON RODRIGUES GADRET RODRIGO RODRIGUES GADRET ROBERTO XAVIER GADRET JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500109409 Protocolo: 2007212147 EMBTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 EMBDO: RENATO MIGUEL GAYA BRITO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 408454"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "408455": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.881 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060031737 Protocolo: 2007118452 AUTOR: ROSILANE DE MORAES ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO O REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1512 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010689170 Protocolo: 2007243331 AUTOR: WALTER JOSE FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.35 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070460063616 Protocolo: 2007373730 AGTES: LEONEL CARVALHO DA SILVA LEONARDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 AGDO: ARI DA CONCEICAO VALERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.64041 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA - INDENIZATORIA 20022090055860 Protocolo: 2007338696 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDO: NORMA CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.65087 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010691844 Protocolo: 2007345307 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: ANTONIO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MATENHO A DECISAO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.67295 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050230074684 Protocolo: 2007357903 APTE: JORGE DAVID BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA JOSE NUNES SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.68783 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610044580 Protocolo: 2007365384 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NATAN DE JESUS DA ROCHA REP/P/S/MAE MARIA DINEA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.69076 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610039948 Protocolo: 2007367937 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GEOGLE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 408455"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "408457": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1996 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049336 Protocolo: 2007325112 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO REU: JOSE FONTES DA SILVA (ESPOLIO) Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2092 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011343055 Protocolo: 2007344923 AUTOR: JOSEPHA GIMENEZ GARCIA ADVOGADO: DR(a). OSMARILDO TOZATO RJ0067000 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO (...).\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2188 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060028236 Protocolo: 2007357805 IMPTE: NILCE HELENA DE JESUS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27278 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011477714 Protocolo: 2007285869 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 AGDO: ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31631 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010723880 Protocolo: 2007326650 AGTE: GARDENPLAST COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: GUERMAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS RJ0083249 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO RJ0001750B Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: CONSIDERO PREJUDICADO ESTE RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32506 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20032110019690 Protocolo: 2007333160 AGTE: CARLOS EDUARDO HERINES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 AGDO: JOSINETE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34270 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660076023 Protocolo: 2007351267 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ALFREDO CORREA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35743 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011112740 Protocolo: 2007366833 AGTE: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA RJ0085053 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA RJ0117625 ADVOGADO 3: DR(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA RJ0134987 AGDO: LAZARO DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36219 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011701850 Protocolo: 2007371413 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: CLEIDE SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAGALHAES RJ0140320 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36322 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011290304 Protocolo: 2007373135 AGTES: LAUDECI DE OLIVEIRA ANTONIO BARBOSA FILHO ANTONIO CARLOS SANT ANA SILVA LUIZ CAVALCANTE BACALHAU SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA RJ0126813 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36339 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020701680 Protocolo: 2007372393 AGTE: WALMIR AUGUSTO ANTUNES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO RJ0099138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO RJ0116482 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36415 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020720029 Protocolo: 2007373753 AGTES: SALVATORE DE BARTOLO RICARDO MACHADO LOPES GECILDO BELLO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.70 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012104726 Protocolo: 2007374656 AGTE: MANOELITA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CARLA ERIKA MAIA RJ0146113 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DOU DE PLANO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.107 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100101472 Protocolo: 2007374561 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOFFILY COUTINHO RJ0128905 AGDO: HAYDE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.411 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070012041406 Protocolo: 20082238 AGTE: SILVIO JERONIMO SANTANA ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA RJ0130792 AGDO: BANCO VOLKS S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.432 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040858173 Protocolo: 20082785 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 AGDO: JORGE DOS SANTOS FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.444 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011475079 Protocolo: 20082478 AGTE: LAURA MARIA SANSON DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (..) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2004.001.31520 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030011394899 Protocolo: 2004223293 APTE: ANSELMO DE BARROS PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.59271 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040380139804 Protocolo: 2006285887 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: Dr. WALTER DEMIAN ROITMAN APDO: JOEL MARTINS LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63653 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070016383 Protocolo: 2007336315 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: ANTONIO JOACYR ROSSA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67696 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010435967 Protocolo: 2007359601 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.69052 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20050050010218 Protocolo: 2007366675 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: JOSE FRANCISCO VIANA NETO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.69192 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050003710 Protocolo: 2007366663 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: JOSE AUGUSTO ADNET Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.69589 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011431353 Protocolo: 2007372061 APTE: LEUDENILDES DIAS NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: APS SEGURADORA S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69610 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030070092145 Protocolo: 2007370043 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 APDO: JOSE MARIA MEDICI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69638 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380165169 Protocolo: 2007370386 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOAQUIM VAZ MARTINS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69672 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RETIFICADORA 20070011218359 Protocolo: 2007372166 APTE: VALERIA DE MELLO DUARTE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA RJ0067181 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA RJ0067182 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) ANULA-SE O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69835 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050478 Protocolo: 2007370160 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: PAULO FERREIRA DE JESUS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.47 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010854575 Protocolo: 2007374337 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO REP/P/S/MAE ANA PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011259313 Protocolo: 2008001011 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: EDMILSON SOARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 408457"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "408456": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19958253 IMPTES: ESPOLIO DE FAUSTO CASTRO DE ARAUJO FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI JUNIOR HELIO CRUZ FILHO PAULO ROBERTO AGUIAR PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO 1: EXMO.SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO.SR.COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO EXARADO PELO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, NOS AUTOS DO PRECATORIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTICIA No. 2007.01437-2 (EM APENSO): \"FL. 68 - OUCAM-SE OS INTERESSADOS (OS IMPETRANTES)\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141570 IMPTE: HILDA MACEDO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 25 - DIGA A PARTE IMPETRANTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373884 IMPTE: MARCELA BARROS GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. (...) DEFIRO A MEDIDA LIMINAR POSTULADA (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35128 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050210040207 Protocolo: 2007360913 AGTE: A VANTAJOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0080997 AGDO: ARMINDO CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO ATIVO A ESTE RECURSO (...). INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35922 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040420043167 Protocolo: 2007368925 AGTES: FRANCISCO FLAVIO BRANCO CASTOR EDUARDO CUNHA MOREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 AGDO 1: HIGH LIMPEZA E CONSERVACAO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 AGDO 2: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A 1a. AGRAVADA. INTIMEM-SE OS AGRAVANTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (INTIMACAO POSTAL DA 2a. AGRAVADA, NO VALOR DE R$ 3,65, SOB O CODIGO 1110-6), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36293 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070360046529 Protocolo: 2007372311 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DANILO GONCALVES TERRA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INDEFIRO A LIMINAR (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36367 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010235070 Protocolo: 2007373539 AGTES: GABRIEL MARTINS MENDES MARIA LUCIA GUERRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 AGDO: RG VIDEO LOCADORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS RJ0066313 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.79 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010055137 Protocolo: 2007374783 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 AGDO: JANAINA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.125 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: (9460) FALENCIA 975360055558 Protocolo: 2007375615 AGTE: ESPOLIO DE HILARIO HENRIQUE FUCK ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: IZAQUEO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS RJ0065312 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S A INDUSTRIA E COMERCIO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.170 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070380094190 Protocolo: 2007374753 AGTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 AGDO: ANDREIA SANTANA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO RJ0057554 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.215 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070370130422 Protocolo: 20082288 AGTE: LWAC MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 AGDO 1: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO MG0001752A AGDO 2: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER RJ0002410 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FL. 153 (\"INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...\"). INTIME-SE A 2a. AGRAVADA PARA RESPOSTA. INTIME-SE A AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (INTIMACAO POSTAL DA 1a. AGRAVADA, NO VALOR DE R$ 3,65, SOB O CODIGO 1110-6), PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.294 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060011432603 Protocolo: 2008776 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.424 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010496081 Protocolo: 20081576 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.435 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090073679 Protocolo: 20082900 AGTES: ADAO GOMES DOS SANTOS MARLENE DA CONCEICAO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO (...). (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.500 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970011045677 Protocolo: 20083506 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: MARCELO LOUBACK PEREIRA ELAINE CRISTINA MARCIA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0061810 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIMEM-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 950010541723 Protocolo: 2007206703 AUTOR: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 REU: OSCAR HECTOR BOSCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHAM-SE, A FAVOR DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO, AS CUSTAS RELATIVAS A CARTA PRECATORIA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.7147 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010280046536 Protocolo: 200540049 APTES 1: ORLANDO ALVES MACHADO ESPOLIO DE JOSE ALVES MACHADO REP P/S/INV VERONICA DO ESPIRITO SANTO MACHADO DE LIMA EDMEA ALVES MACHADO MARIA ELZA ALVES MACHADO MAGALI ALVES MACHADO MIZAEL MATOS VAZ MARIA APARECIDA ALVES MACHADO ARAUJO JOSE CLOVIS ARAUJO IVAIR ALVES MACHADO MARIA SOLANGE DA SILVA MACHADO SUSANE DA COSTA MACHADO SIMONE DA COSTA ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210047551 Protocolo: 2007267686 APTE: MARINALVA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO RJ0047826 ADVOGADO 2: DR(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA RJ0109298 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: ANTE A AUSENCIA DE MANIFESTACAO DA APELANTE, DEFIRO FL. 154. EXPECA-SE GUIA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53639 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010963042 Protocolo: 2007282708 APTE: PATRICIA NUNES MARTINS REP/P/S/MAE BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES RJ0095126 APDO: JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR RJ0127439 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 275: DEFIRO.\r\n\r\nId: 408456"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "408458": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C PEDIDO DE INTERDITO PRIBITORIO 20060010870167 Protocolo: 2006203350 SUSCTE: MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: SYBIL BITENCOURT Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11043 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010468996 Protocolo: 2007119893 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ESTELA PITALUGA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 940010661106 Protocolo: 2007164207 AGTE: HILDENIR JORGE GREGO E S/MULHER GLORIA CECILIA GONCALVES GREGO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 AGDO 1: FRANCESCO ADRIANO DI BARTOLO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES RJ0069019 AGDO 2: JULIO BERTOLDO DA SILVA E S/MULHER MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES TOLEDO RJ0020850 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060210272777 Protocolo: 2007232501 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: LUCIANA DA SILVA RODRIGUES NOYMA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20052030148592 Protocolo: 2007234303 AGTE: MARIA CELIA MASSA REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA RJ0041786 AGDO: JORGE REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110058048 Protocolo: 2007261436 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ANIZIO LOPES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALLISON GARCIA RESENDE RJ0140900 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO RJ0135887 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25528 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060070023762 Protocolo: 2007263818 AGTE: AILTON DA SILVA E S/MULHER SANDRA MARA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 AGDOS: JOSE EVALDO PINESCHI SOLANGE MACHADO PINESCHI ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE RJ0084528 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26135 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070140067740 Protocolo: 2007267068 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARCIO ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670038535 Protocolo: 2007271375 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: NAZARETH DE BARROS CORREA ADVOGADO: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA RJ0143273 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011231686 Protocolo: 2007271394 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARILENA DE MOURA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA RJ0137701 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27110 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20032070075430 Protocolo: 2007283074 AGTE: CARLOS ALBERTO SORIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR RJ0120980 ADVOGADO 2: DR(a). KRICIA RAMOS ARAUJO RJ0119684 AGDO: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010539146 Protocolo: 2007289025 AGTE: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDOS: AUGUSTO JOSE GOMES DOS PRAZERES FILHO EDUARDO CARLOS CASSAR ESTER SYLBERBLECH CASSAR Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010624780 Protocolo: 2007297899 AGTE: DARKE CORREIA DE GONZAGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011514982 Protocolo: 2007306069 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: AUTO POSTO CACA E PESCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30243 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20070530004796 Protocolo: 2007311347 AGTE: EDGAR FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARY BOA MORTE FERREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30507 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010864900 Protocolo: 2007315772 AGTE: MARISTELA RAMOS DE SOUZA CARLOTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010840531 Protocolo: 2007315080 AGTE: GILBERTO CORREA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011224510 Protocolo: 2007317015 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: IVONETE BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INDEBITO 20070010975606 Protocolo: 2007320607 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: ALEX FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007332840 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33239 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950010886040 Protocolo: 2007341587 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 AGDO: ALCIDES GERALDO CASTILHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20070450037281 Protocolo: 2007343854 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: JORGE MARCOS DE SOUZA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HOMOLOGATORIA DE PENSAO ALIMENTICIA 20062100007908 Protocolo: 2007160124 AUTOR: SERGIO ABBADE PINTO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA RJ0123671 REUS: ANGELA MARIA BARRETO DE SA ABBADE JOYCE BARRETO DE SA ABBADE GEYSA BARRETO DE SA ABBADE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2002.001.7790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PR 97.001.110505-4) 20000011469510 Protocolo: 2002057169 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: ZELIA FEITOSA SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA RJ0089227 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0052137 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000011634533 Protocolo: 2006312036 APTE: PAULO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC BAMERINDUS ADMINISTRADORA DE CARTOES (BRASIL) LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010425732 Protocolo: 2007014126 APTE 1: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 APTE 2: JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APTES 3: HELIO JANUARIO DE FRANCA ELIZA CHAVES FRANCA ELIANE CHAVES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 APTE 4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010425732 Protocolo: 2007014126 APTE 1: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 APTE 2: JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APTES 3: HELIO JANUARIO DE FRANCA ELIZA CHAVES FRANCA ELIANE CHAVES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 APTE 4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.3350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010425732 Protocolo: 2007014126 APTE 1: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 APTE 2: JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APTES 3: HELIO JANUARIO DE FRANCA ELIZA CHAVES FRANCA ELIANE CHAVES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 APTE 4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.3887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010949328 Protocolo: 2007018690 APTES: ALCENIR DOS SANTOS CONSTANTINO FRANCISCO LUIZ BARBOSA ITAJUI DIAS DANTAS RAIMUNDO LIMA SILVA RENATO IVAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010217217 Protocolo: 200724394 APTE: JOSE RENATO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.5314 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010217217 Protocolo: 200724394 APTE: JOSE RENATO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG 20050011489090 Protocolo: 2007097963 APTES: MARCIO VIEIRA CEZARIO LICIO DE GUIMARAES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19882 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20050010499890 Protocolo: 200799522 APTE: MARISA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH RJ0066920 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011511857 Protocolo: 2007101906 APTE: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA RJ0092212 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.23044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010874730 Protocolo: 2007115575 APTE: NILO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010181612 Protocolo: 2007135490 APTES: PARKING VEICULOS LTDA GERALDO DE ABREU BORGES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAUDIO PEREIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES RJ0102051 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34582 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 20040020108857 Protocolo: 2007172756 APTES: MARILENE SANTOS DA SILVA ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA ADILSON PEREIRA ALVARENGA DARIA BORGES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35892 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20052040034570 Protocolo: 2007178347 APTE: ANDRE LUIZ DE LIMA DONDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 APDO: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE RJ0050179 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20000010473785 Protocolo: 2007189929 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 REC.ADESIVO: MARIO CESAR MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38234 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.002.008859-3 MAND.DE SEG.) 20050020079264 Protocolo: 2007186658 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: DENISE MITRANO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38254 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.002.008859-3 MAN.DE SEG.) 20060020140540 Protocolo: 2007193223 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOS: MOZART EDUARDO SCISINIO PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA AMAURY LIMA LOPES JOSE ITAIR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050140225844 Protocolo: 2007213339 APTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA RJ0099402 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 APDO: JOSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO RJ0043123 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A EMB.A EXECUCAO (RESP.CIVIL) 980020299782 Protocolo: 2007225870 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: ANA CRISTINA DOS SANTOS KAMILA NATHALIA DOS SANTOS RIBEIRO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE RJ0095552 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46003 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010838004 Protocolo: 2007230153 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 REC.ADESIVO 1: VAGNER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 REC.ADESIVO 2: VAGNER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010722290 Protocolo: 2007234949 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: JOSE SALIM JOAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46938 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030021330 Protocolo: 2007235013 APTE: VANDERSON RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47029 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20022080120235 Protocolo: 2007236619 APTE: MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E S/MULHER MARIA TERESA BEZERRA LUZ ADVOGADO: DR(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR RJ0113895 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA RJ0052792 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOUSA FERNANDES RJ0074472 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011516180 Protocolo: 2007240085 APTE: J E M M EDITORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN SP0122231 APDO: EDITORA NOVA FRONTEIRA S A ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011078505 Protocolo: 2007239661 APTE: JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APDO 1: ALFENUS LEAO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DUARTE DE MATTOS AREOSA RJ0010940 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO RJ0145874 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.47779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011638486 Protocolo: 2007241413 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 REC.ADESIVO: MIGUEL WOLSZCZAK ADVOGADO: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO RJ0102405 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011034670 Protocolo: 2007247934 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE ALVES RJ0078244 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.49040 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010209140 Protocolo: 2007247944 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN RJ0130500 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 3: MARISETE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49091 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20070820003170 Protocolo: 2007248002 APTE: IRAN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040500011081 Protocolo: 2007251930 APTE: GILBERTO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0120547 APDO: JOSE AMERICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060070047067 Protocolo: 2007253601 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: DIONICE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO RJ0098044 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO RJ0098186 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.50238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010204394 Protocolo: 2007253727 APTE: SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO RJ0071073 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030011458051 Protocolo: 2007253729 APTE: SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO RJ0071073 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50897 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010495769 Protocolo: 2007259023 APTE 1: IVO JOSE ALVES FILHO REP/P/S/CURADOR IVO JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010672304 Protocolo: 2007259847 APTE: FRANCISCO BENTO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.52488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010745929 Protocolo: 2007272632 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: EDSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.52652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010413799 Protocolo: 2007274312 APTE: SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: ROZENDA PINTO BERNARDINO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.53116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011571033 Protocolo: 2007277595 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA RJ0096374 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.53117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011092282 Protocolo: 2007277597 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA RJ0096374 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010580220 Protocolo: 2007278954 APTE: CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900424 Protocolo: 2007281125 APTE: ALEXANDRE PESSANHA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.53615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090122962 Protocolo: 2007281647 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA RJ0115620 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA RJ0074519 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.53656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040123026 Protocolo: 2007282475 APTE 1: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APTE 2: ELAINE MARINS PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.53686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 34409) - INDENIZACAO 20010380174974 Protocolo: 2007282477 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL RJ0053708 APDO: ADEMILSON LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA RJ0023661 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA RJ0123958 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.53978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011285602 Protocolo: 2007284975 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APDO: HELIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO COELHO RJ0137290 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.54015 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052060028022 Protocolo: 2007283970 APTE: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO: ANA PAULA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 ADVOGADO 2: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA RJ0110428 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.54532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010047086 Protocolo: 2007286193 APTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA RJ0012857 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 APDO: ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.54870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011350823 Protocolo: 2007287927 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: ESPOLIO DE MARIO HENRIQUE GASPAR REP/P/S/INV GILBERTO XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA RJ0082659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.55450 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022020019118 Protocolo: 2007291131 APTES: ODAIR PEREIRA DA ROSA FILHO LAURA KIYOKO IDE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES RJ0105683 ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 APDO: AMERICO LUIZ AMARAL BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.55544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011216852 Protocolo: 2007291420 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: LUIZ MUNEO TSURU ANA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO EDER TASQUETO DE MELLO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA ROQUE LUIZ RHODEN MARIA CENI BORGES DE FREITAS JOSE ITAMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.55680 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040140109568 Protocolo: 2007290569 APTE: LUCIANA PEREIRA MALAQUIAS ADVOGADO: DR(a). RONALDI POLICANI RJ0005016 APDO: CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.55975 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010378891 Protocolo: 2007293154 APTE: BERENICE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA RJ0116098 APDO 1: INSTITUTO IVO PITANGUY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 APDO 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.56418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056279 Protocolo: 2007296007 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.57069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870013078 Protocolo: 2007299689 APTE: VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.57345 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 2006.001.092904-6 = INDENIZATORIA 20060010929046 Protocolo: 2007301841 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 APTE 2: CLAUBER REVOREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO DES.RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.57400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210221212 Protocolo: 2007300320 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: JERONIMO RAFAEL DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS RJ0081002 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.57437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053229 Protocolo: 2007301253 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARTA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.57672 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040806971 Protocolo: 2007302892 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: ESPOLIO DE ANA PAULA DA SILVA DE SENA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.57791 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210056539 Protocolo: 2007302928 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA RJ0061858 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.57923 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20050010723806 Protocolo: 2007305447 APTE: ANTONIO KINA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.58459 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011453898 Protocolo: 2007308210 APTE: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.58812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030660319658 Protocolo: 2007308411 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 APDO: CEIR VIEIRA GIAROLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.59447 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870024593 Protocolo: 2007313037 APTE: JOSE DO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.59554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870008421 Protocolo: 2007313057 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 APDO: JADIR LEMOS MAIA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO9, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.59841 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011234131 Protocolo: 2007314585 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 APDO: VALDECI DE PAULA LUIZ ADVOGADO: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA RJ0083591 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.61033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030670016087 Protocolo: 2007321416 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: VERA LUCIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.61376 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053126 Protocolo: 2007322983 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARILENA LANGACH BENZECRY Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.62592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060544 Protocolo: 2007329601 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JACI ALVES CASTRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 408458"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "408459": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32500 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007332840 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: INICIALMENTE, RECONSIDERO FLS. 198 E INDEFIRO O PEDIDO ALI FORMULADO ... MANTENHO A DECISAO DE FLS. 145 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS ... NAO SE JUSTIFICA A MAJORACAO HAVIDA, A AUTORIZAR QUE SE ATRIBUA EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO SUPERVENIENTE QUE DOBROU O VALOR ... COLOQUE-SE EM MESA ...\r\n\r\nId: 408459"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "408460": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29508 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040863739 Protocolo: 2007305126 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: RITA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE, PARA AFASTAR, NESTA FASE DO PROCESSO, A OBRIGACAO DO AGRAVANTE DE JUNTAR OS EXTRATOS DA CADERNETA DE POUPANCA DO AGRAVADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011323139 Protocolo: 2007373817 AGTE: MARIA LUCIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS RJ0089531 AGDO: MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES RJ0063963 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.66716 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20000010918989 Protocolo: 2007355041 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: GILBERTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 408460"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "408461": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 952030003613 Protocolo: 2006247863 IMPETRANTE: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS OAB RJ21065 PACIENTE: JOAO CARLOS DE BARCELOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1358 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20040010581050 Protocolo: 2007207645 AUTORS: LUCILIA HELENA GUASQUE VOGAS LEILA CRISTINA GUASQUE VOGAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1468 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011053687 Protocolo: 2007236854 AUTOR: DIOGO GUIMARAES PEREIRA ASSIST/P/S/PAI EDSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA RJ0135869 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006307020 IMPTE: HARD ROCK CAFE RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000011425014 Protocolo: 2007160110 IMPTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON RJ0003084 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA RJ0074713 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA GEAO MAROTTI RJ0106771 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7.VARA DA FAZENDA PUBLICA LITIS: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4424 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011340448 Protocolo: 200653803 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: MARCIO LOBATO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011400324 Protocolo: 200686467 AGTE: RENATA DE LAMARE SAO PAULO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO 1: HOSPITAL BARRA D OR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDO 2: MARGARETH OGLIARI ARRUDA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRAN DAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB12.453 ORDINARIA 890010965243 Protocolo: 2006117939 AGTE: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES E S/MULHER LUCIA BASTOS DE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES RJ0017815 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011090053 Protocolo: 2006201017 AGTES: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS ALFREDO RAYMUNDO FILHO BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INV MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA GLADSTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/S/INV WILSON RICARDO BLANCHARD TARTAROTTI JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO PAULO CABRAL DE ARAUJO JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INV IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PEDRO BATISTA FREIRE DIARIOS ASSOCIADOS LTDA GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A S A RADIO TUPI S A CORREIO BRAZILIENSE S A O NORTE RADIO FM O NORTE LTDA EMPRESA PACOTILHA LTDA S A ESTADO DE MINAS EDITORA O DIARIO S A DIARIO DE PERNAMBUCO S A RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: ESPOLIO DE FRANCISCO ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO AGDO: GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO 2: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV GILBERTO FRANCISCO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18290 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 930041005521 Protocolo: 2006238301 AGTES: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ GHISLAINE ROCHA DELGADO HERNANDEZ ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS RJ0073164 DR(a). CLAUDIA MACHADO ALVES RJ0080950 AGDO: BOUSQUET 2005 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA RJ0102357 INTERESSADOS: MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSAO LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24074 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012279 Protocolo: 2006300263 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: MARIA DE LOURDES ATHAYDE COTRIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24891 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040610019001 Protocolo: 2006308090 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO AGDO 2: JOZIA RODRIGUES VIDAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: D-EXECUCAO PROVISORIA 950140001492 Protocolo: 200757557 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDO: PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7546 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960010228749 Protocolo: 200781698 AGTE: ESPOLIO DE WALDYR NOVELINO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO NOVELINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 955200025052 Protocolo: 200795144 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA RJ0075326 AGDO 2: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO: DR(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO RJ0116022 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090066486 Protocolo: 2007132079 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: GISELA RIBEIRO BORGES ENIO DE BARROS CORREIA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20042090066486 Protocolo: 2007132254 AGTES: GISELA RIBEIRO BORGES ENIO DE BARROS CORREIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13597 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 20060040727544 Protocolo: 2007150791 AGTE: ROSANGELA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). QUEILA DA SILVA FERREIRA RJ0156208 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: MEIRY PEREIRA DE JESUS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13825 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070610017369 Protocolo: 2007151778 AGTE: ELIANE BRANDAO SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE HENRIQUE DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES RJ0136232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ RJ0135585 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200272743 Protocolo: 2007164942 AGTE: ACAPULCO COPACABANA HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16863 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870035151 Protocolo: 2007184422 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MARIA BARBOSA DA SILVA ZILDA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ANA PAULA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010928120 Protocolo: 2007214961 AGTE: LUIZ CLAUDIO BALSTER ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO RJ0060863 AGDO: ESPOLIO DE RENATO MELCHER REP/P/S/INV RENATO SIDNEY MELCHER ADVOGADO: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO RJ0004723 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010860761 Protocolo: 2007216709 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA RJ0089700 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20301 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040107724 Protocolo: 2007217204 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 20050010867798 Protocolo: 2007224682 AGTES: ISA MIRANDA JUNQUEIRA MARIA HELENA MIRANDA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21431 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060140102220 Protocolo: 2007225856 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOSE GUILHERME BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: ANA LUCIA AZEVEDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO RJ0068213 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200463617 Protocolo: 2007246544 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23590 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010977846 Protocolo: 2007246616 AGTE: JOSE CARVALHO MELO AMARAL GOULART ADVOGADO: DR(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO RJ0135406 AGDO: LINDA INFANTE GOULART REP/P/S/MAE PATRICIA INFANTE DE ROMAN PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26256 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TOMBO-6239 INDENIZACAO 280011001550 Protocolo: 2007269518 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 AGDOS: ILMA PEREIRA DA SILVA CABRAL RACHEL CARDOSO DE OLIVEIRA DENISE REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 DEN 1: POZOS PERFURACOES LTDA DEN 2: POZOS INTERNACIONAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26438 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010109201 Protocolo: 2007274655 AGTE: CRISTIANE DE CASSIA AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 AGDO: BERNARDO FROTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA RJ0096168 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010261026 Protocolo: 2007276772 AGTES: EDMILSON THEODOZIO DA SILVA MARCELO CARDOSO SOUTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 AGDO: EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27298 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090046731 Protocolo: 2007285175 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 AGDOS: RONALDO MARCOS RAPOSO D'ASSUNCAO ADRIANA MOREIRA DE FARO D'ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27685 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010872083 Protocolo: 2007289724 AGTES: NEISE DIAS RANITO ANDRE LUIZ DIAS RANITO DANIEL DIAS RANITO ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070790023160 Protocolo: 2007289356 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA RJ0093079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDO: SANTO VICIO CAFETERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20010011158361 Protocolo: 2007290217 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA RJ0143081 ADVOGADO 2: DR(a). EDEMILSON KOJI MOTODA SP0231747 AGDO: ELIAS RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090006587 Protocolo: 2007298087 AGTES: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDOS: ARNALDO RENAUX ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110006061 Protocolo: 2007301903 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: JULIA DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE VALESKA AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA RJ0078749 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE FIGUEIREDO RJ0134259 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011242660 Protocolo: 2007302761 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: FERNANDO CAMINHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010038965 Protocolo: 2007305149 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 AGDO: SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20072080117080 Protocolo: 2007305209 AGTE: SERGIO MURILLO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA RJ0123293 ADVOGADO 2: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO RJ0117801 AGDO: REAL COMERCIO LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060010600061 Protocolo: 2007308615 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA RJ0073152 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA IBRAHIM DE SOUZA RJ0108622 ADVOGADO 3: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010811685 Protocolo: 2007312667 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 AGDO 1: ADAILTON FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS RJ0048274 AGDO 2: ELISABETE BRANDAO NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS RJ0053892 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040439334 Protocolo: 2007315271 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: BARBARA CRISTIANE VIEIRA DE MELLO P/SI E REP/S/FILHA STEFANI MELLO DA NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30646 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040058960 Protocolo: 2007316934 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: WANDERLEY MARINS DA SILVEIRA ROSANGELA GAMA DA SILVEIRA FABIO GAMA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31798 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011021874 Protocolo: 2007329245 AGTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 AGDO: MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RJ0098631 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20070160006111 Protocolo: 2007330525 AGTE: MARA ROSANGELA RIBEIRO PITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2004.001.15833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO- 990010517195 Protocolo: 2004114604 APTE: ISMAEL INACIO MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO RJ0076225 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2005.001.40934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040010157604 Protocolo: 2005234953 APTE 1: HELIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS RJ0093757 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APTE 2: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO RJ0061669 APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO RJ0087308 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.5199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20000010292122 Protocolo: 200625257 APTE 1: LAIS COSAC DAHER ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.8083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050010307525 Protocolo: 200639320 APTE: JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E S/ MULHER LISETE BORGHI DUARTE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO RJ0090198 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO RJ0013640 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.10172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011284993 Protocolo: 200647838 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: AZAEL FLAUZINO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.12214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010211420 Protocolo: 200660572 APTE 1: ANTONIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.16915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010251694 Protocolo: 200676189 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). RIVAIL TREVISAN RJ0118494 APDO: JOSE TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.18277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010608612 Protocolo: 200689009 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 APDOS: ANTONIO SEBASTIAO DE ASSIS ANTONIO SEBASTIAO DE ASSIS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA RJ0071786 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND RJ0016796 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.23256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080140209 Protocolo: 2006110794 APTE 1: CASA COELHO DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: JOAO RAIMUNDO DA SILVA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS RJ0087992 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.25512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040360033206 Protocolo: 2006121650 APTE 1: MARCINA ALVES DANTAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS RJ0073071 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.29922 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER ( SUMULA 78) 20050010264289 Protocolo: 2006140266 APTES: JORGE SEGADE MAGDIEL LEMOS DA SILVA PEDRO ALEXANDRO GAUDIO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.41489 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010569165 Protocolo: 2006200285 APTE: MURILO RICARDO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.42431 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020011428056 Protocolo: 2006203515 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO RJ0129453 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: MARIA MARGARIDA BOMFIM SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.43892 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050004115 Protocolo: 2006209860 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: FABIA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO RJ0131140 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.44026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20040010058687 Protocolo: 2006212229 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 APDOS: ANGELA RODRIGUES MANZONI ANTONIO TO CAMPOS DE OLIVEIRA NETO DORACI MARIA CARNEIRO ALVARES HILDEBRANDO MAMEDE DE LIMA MARIA ANGELA FERREIRA HAEGELY MARIA JOSE DA SILVA SOUZA MARIO SERGIO BORGES DA SILVEIRA MARLENE FARIA FRANCA CAVALIERI SEBASTIANA MARIA CAIXETA BATISTA STELLA MARIS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR RJ0113677 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.44382 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050660033743 Protocolo: 2006212721 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 APDO: MARIA APARECIDA BRIGAGAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO RJ0114633 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.44923 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660101852 Protocolo: 2006213743 APTE: ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.45334 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010806705 Protocolo: 2006218322 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D APDO: TRANSPORTES RIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO RJ0079797 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.46336 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011310933 Protocolo: 2006221956 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIA JOSE COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.53379 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011228955 Protocolo: 2006257144 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO: SCJ MOVEIS E DECORACOES DO CACHAMBI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. ORLANDO SECCO -VOGAL QUE A ELE DAVA PROVIMENTO INTEGRAL.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.55714 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380164461 Protocolo: 2006268826 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: RAQUEL AIME LOUROZA RIBEIRO REP/P/S/MAE MARTA REGINA LOUROZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RJ0060893 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.56287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011511711 Protocolo: 2006272875 APTE 1: VALDEIR OVIDIO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA RJ0090286 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.68749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010705816 Protocolo: 2006332908 APTE: LINDALVA APPARECIDA ITAPACY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI RJ0047557 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA RJ0083132 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.3083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 3019/98 REPARACAO DE DANOS 985200015261 Protocolo: 2007011920 APTE: JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RJ0073969 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 APDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.5191 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026981 Protocolo: 200724965 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: RUY RUBENS MACIEL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.5827 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060048410 Protocolo: 2007028430 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAQUIM GONCALVES PINTO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.5880 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010155089 Protocolo: 2007029929 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDO: FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA RJ0111178 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.6121 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060049929 Protocolo: 200728505 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE JOAO GOMES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.6971 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039252 Protocolo: 2007033064 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EDSON LOPES DE SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.7255 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062168 Protocolo: 200734747 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.8822 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050946 Protocolo: 200742097 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA DE LOURDES R DE SIQUEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.15163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20030011150251 Protocolo: 2007074502 APTES 1: OCIDEA JACINTO DOS REIS ESPOLIO DE ODILON BUENO DOS REIS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE OCIDEA JACINTO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.15189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010006047 Protocolo: 2007074793 APTE: ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DETERMINOU-SE A SUSPENSAO DO FEITO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.21956 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020210095421 Protocolo: 2007108307 APTE: C S C S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: MARIA DE FATIMA BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA RJ0115744 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.22494 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20010011422090 Protocolo: 2007110905 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 APDOS: VITORIA DE SOUZA FONSECA DA SILVA REP/P/S/PAI MARCELO FONSECA DA SILVA CAROLINA DE SOUZA FONSECA DA SILVA REP/P/S/PAI MARCELO FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.23354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010237200 Protocolo: 2007117551 APTE: A ULDERIGO ROSSI INDUSTRIA DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCONI HOLANDA MENDES SP0111301 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 REC.ADESIVO: H & D EDITORA E GRAFICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ROCHA COELHO RJ0094281 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO LUNA LUCHETTA SP0032770 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.23895 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052080110705 Protocolo: 2007120901 APTE: JUREMA SOARES ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS RJ0013056 APDO: VALMIR FAUSTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO RJ0077906 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.24233 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA TB-13726 910011077525 Protocolo: 2007121776 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES RJ0002740 APDO: JOSE ANTONIO RANGEL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.24749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010064896 Protocolo: 2007123642 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.25440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040010032649 Protocolo: 2007128259 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUARU ADVOGADO: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 APDO: SOLANGE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR RJ0077151 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.25578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010538132 Protocolo: 2007128337 APTE: EDUARDO GOMES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APDO: TOTAL FLEET S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.25715 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010060436 Protocolo: 2007127852 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS RJ0095624 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 REC.ADESIVO: ANTONIO GURGEL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.26702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20062050080385 Protocolo: 2007133848 APTE: JULIO CESAR DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO RJ0081825 REC.ADESIVO: JOSEMAR BATISTA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA RJ0119796 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO , JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.27263 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030710000061 Protocolo: 2007135688 APTE: JC ARTEFATOS DE CIMENTOS E DE CONCRETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGUES COSTA RJ0048546 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.27856 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 20030690001521 Protocolo: 2007139028 APTE: LAGOA DE IGUABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR RJ0112821 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA RJ0077251 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.27893 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011395823 Protocolo: 2007139144 APTES: VICENTA GUZMAN MARANI LILIANA MORAES SENNA VALLE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE RJ0086102 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.27934 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011473587 Protocolo: 2007137957 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARCIO LENINE MENDES LEITE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.28188 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030110007214 Protocolo: 2007140988 APTE 1: JULIETA SALLES VIANNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 APTE 2: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.28585 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010380024990 Protocolo: 2007141488 APTE: CGO CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE KLEUVER JARDIM RJ0005499 APDO 1: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 APDO 2: SONIMAR SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 ADVOGADO 2: DR(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO RJ0057602 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.28931 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100051988 Protocolo: 2007143293 APTE: CLAUDIO BACELLAR AHLERT ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA RJ0057098 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA RJ0105948 APDO: RIVOLI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA RJ0114569 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.29533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050011351492 Protocolo: 2007145446 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APTE 2: FABIOLA DE SENA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.30853 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010474543 Protocolo: 2007151870 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: MARIA LUCIA CARDOSO RICARDO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.31133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060870017689 Protocolo: 2007152903 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 REC.ADESIVO: ROSA WANDERMUREM TRINTIN ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO RJ0100708 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.31356 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20050420072133 Protocolo: 2007153355 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE APDO: MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.32744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010316498 Protocolo: 2007163800 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: ALEXANDRE VICENTE GARCIA SUAREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.34467 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: (TB. 15992) DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 940010142899 Protocolo: 2007171800 APTES: F N REPRESENTACOES LTDA JOSE VALENTE PINTO MARCIA MARTINS GUEDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 APDO: ESPOLIO DE FIRMINO GUEDES RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE LINDA MARIA CAMARA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES RJ0004696 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.35680 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020212305 Protocolo: 2007176888 APTE 1: GUILHERME MARTINS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APTE 2: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DA SILVA MATTOS RJ0053744 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE DE OFICIO A R. SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.38724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050010679647 Protocolo: 2007195659 APTE: KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA RJ0032744 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS RJ0069956 APDO: INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.40554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010925634 Protocolo: 2007204014 APTE: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0125708 APDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.41177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380161856 Protocolo: 2007204248 APTE: ALEXANDRE LOPES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES RJ0135720 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.41459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1999.069000142-4 - TB-430 - EXECUCAO 20050690004344 Protocolo: 2007207281 APTE: ANA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS RJ0115834 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.42680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030010568377 Protocolo: 2007212927 APTE: MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 APDO: MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LINO MACHADO FILHO RJ0005715 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI RJ0036009 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA RJ0114180 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.42841 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010119058 Protocolo: 2007214327 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: JOSE MAURICIO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.43112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047436 Protocolo: 2007213436 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE SEBASTIAO SOUZA ALMEIDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.43368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060210219260 Protocolo: 2007214573 APTE: CALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 APDO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS RJ0025568 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL RJ0070549 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.43541 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280040028 Protocolo: 2007216156 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE FMHM ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA RJ0115965 APDO: CASSIANA ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.43751 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000020080334 Protocolo: 2007218093 APTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 REC.ADESIVOS: MATHEUS SCHNEL PALHANO URSULA SCHNEL PALHANO SILVA ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA RJ0003695 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.43808 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100011480 Protocolo: 2007218047 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: JORGE NUNES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RJ0081565 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.44205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.121.160279-3) 20060020667931 Protocolo: 2007219596 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.44472 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380261934 Protocolo: 2007222409 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO RJ0072747 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO: ROGERIO DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS RJ0123620 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.44640 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-7261 995280017620 Protocolo: 2007223834 APTES: LEOPOLDO AFRANIO BASTOS DO AMARAL JUNIOR LENITA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO RJ0127127 REC.ADESIVO: ANA CLAUDIA DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO RJ0068335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.44683 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080017754 Protocolo: 2007223877 APTES 1: MARIA DE LOURDES DE ASSIS LUCIMAR SANTIAGO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES RJ0117445 APTE 2: EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO RJ0035683 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CANTINA DA TIA EULINA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES RJ0124095 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.44795 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011137253 Protocolo: 2007224067 APTE: ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 APDO: RICARDO DAMAZIO AMIGO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.45065 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020643227 Protocolo: 2007225795 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: AMERICA JACINTHO DONATO ADVOGADO 1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 ADVOGADO 2: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO RJ0132564 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.45448 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010116210 Protocolo: 2007228108 APTE: SIMONE FROFE DE MOURA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA RJ0087043 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.46110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2002.120.104017-9 20040011380064 Protocolo: 2007231464 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.46367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110042740 Protocolo: 2007233609 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APDO: MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RJ0066757 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.46546 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030110195 Protocolo: 2007233517 APTES 1: ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA LUCIA MARIA LIMA CALDEIRA DE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA RJ0004390 APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE DESIREE AZEVEDO ARAGAO CUNHA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO A SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 125. APELACAO CIVEL 2007.001.46705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.024788-3 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 20060011333789 Protocolo: 2007235739 APTE: URSULA MARIA HILBERT ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 APDO: ARNALDO BRANDAO RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.47311 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040210131867 Protocolo: 2007235828 APTE: HELIO MAURO SILVA E S/MULHER ARLETE CONCEICAO VIEIRA DE FARIAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DE FATIMA VIEIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO RJ0067490 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.47328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20052090059150 Protocolo: 2007237402 APTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 APDO: ROBERTO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA RJ0109065 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.47601 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000010016969 Protocolo: 2007236574 APTE: RITA DE CACIA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 APDO: JOAO BATISTA DANTAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.47654 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010640908 Protocolo: 2007239993 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 REC.ADESIVOS: LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA MARIA DE FATIMA DA SILVA ELIANE DO AMPARO CIRILO SILVIO FERNANDES MACEIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.47835 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660057673 Protocolo: 2007242937 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: LEANDRO DE FREITAS MEIRELES Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.47860 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070038406 Protocolo: 2007241805 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: JOSE MARCIANO DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA RJ0069398 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.48302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20030010496986 Protocolo: 2007243130 APTE: MARILIA FERNANDEZ TRAVEZEDO ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.48342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011377021 Protocolo: 2007245241 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.48632 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040135087 Protocolo: 2007246342 APTE 1: CONCEICAO MARIA RODRIGUES BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.48732 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020186044 Protocolo: 2007246355 APTE: FRANCISCO JOCEL BATISTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA RJ0063203 APDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.49310 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060010781444 Protocolo: 2007250869 APTE: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 APDO: ANA LUCYK MACHADO ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.50169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011283877 Protocolo: 2007255809 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: JOSE GONCALVES GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES RJ0035371 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA RJ0021181 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.50927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011472507 Protocolo: 2007259839 APTE: GIL ROBERTO COIMBRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.51798 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060660063555 Protocolo: 2007264740 APTE: LUANNA PEDROSO MENDONCA REP/P/S/MAE RAQUEL DO NASCIMENTO PEDROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAQUIM NARCISO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO RJ0080033 ADVOGADO 2: DR(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES RJ0085838 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.52021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011494803 Protocolo: 2007264333 APTE: HEIKA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.52857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011382995 Protocolo: 2007276042 APTE: JORGE GOULART DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.53362 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS C/C OBRIG.DE FAZER 20060011256904 Protocolo: 2007280900 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ZEALDO AMARAL RJ0051031 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.53396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20001200000870) 20010011040313 Protocolo: 2007280927 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.54379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011236796 Protocolo: 2007286372 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: GIL ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RJ0062419 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.54451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.066.005152-7) 20060660093389 Protocolo: 2007285639 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA APTE 2: MARCOS DAMIAO FORMAGGINI ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.54770 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020254130 Protocolo: 2007287490 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APDO: CIRO DEVEVTIZ DE CASTRO HERDY ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.55727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL N. 2006.066.004747-1. 20060660093894 Protocolo: 2007291555 APTE: GRACA APARECIDA TISSI ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.56321 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060011638360 Protocolo: 2007296541 APTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 APDO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.56426 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011061017 Protocolo: 2007296451 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 APDOS: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GAMA E SILVA CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA GAMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.56786 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040420075247 Protocolo: 2007296699 APTES: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO MARIA ISABEL GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO RJ0076904 APDO: CELSO LUIZ MOREIRA NOEL ADVOGADO 1: DR(a). IRENEO LAGRECA RJ0088122 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA RJ0064989 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.57533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 20060010637618 Protocolo: 2007303134 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 APDO: ANGELA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA RJ0122517 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.57559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011376521 Protocolo: 2007302953 APTE: CONDOMINIO BRISA MAR ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.57637 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010029079 Protocolo: 2007303003 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE RJ0139196 APTE 2: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.57677 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060660123746 Protocolo: 2007302883 APTE: MARIA LUIZA GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO RJ0080033 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.57769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO AO 2006.066.005684-8) 20060660110697 Protocolo: 2007302000 APTE: JOSE RIBEIRO NUNES ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.57862 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011006235 Protocolo: 2007305991 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNARD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 APDOS: EUGENIA FROTA FLASCHNER DE MEIJER WERNER ROLF MEIJER WERNER ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.58299 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20060230072938 Protocolo: 2007305579 APTE: CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES RJ0132698 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.58356 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 26943 REINTEGRACAO DE POSSE (JULGADA EM CONJUNTO COM A REINTEGRACAO DE POSSE 2002.203.009049-1) 972030064977 Protocolo: 2007306031 APTE: LENIRA JOSE ALVES BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO COSTA BASTOS RJ0029932 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA MACHADO BASTOS RJ0030185 APDO: MARCIA BRAGA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.58689 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (TOMBO: 17.523) 930010758744 Protocolo: 2007309711 APTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS RJ0144903 APDO: COSME CHAGAS ADVOGADO: DR(a). COSME CHAGAS RJ0063449 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.58777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010549745 Protocolo: 2007309463 APTE: ROBERTO TADEU FERREIRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LEANDRO ALVES RJ0139372 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RJ0127938 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.59071 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040550002609 Protocolo: 2007309894 APTES 1: LUIS ROBERTO DE MAGALHAES JUCELI VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS RJ0106828 APTE 2: MISSAO DE SAO PEDRO HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS RJ0078372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.59217 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022060054087 Protocolo: 2007311059 APTE: ANDERSON NASCIMENTO GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VILA AUTOMOVEIS HSG AUTOMOVEIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.59311 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042090016482 Protocolo: 2007311706 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.59495 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011365181 Protocolo: 2007313161 APTES 1: EUGENIA CHAVES RONALDO BARBOSA DA SILVA ADIRSON CORDEIRO LEAL PAULO CESAR BERNARDO GOMES ROBERTO MACHADO DOS SANTOS REGO RONALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.59884 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010116811 Protocolo: 2007315927 APTE: LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO RJ0091746 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.60343 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030020221659 Protocolo: 2007317198 APTE: VALERIA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN RJ0118793 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA RJ0101372 APDO: RICARDO MOTTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.60358 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010624361 Protocolo: 2007317435 APTE 1: COSME CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.60425 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380069125 Protocolo: 2007315822 APTE: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA RJ0027606 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA RJ0004003 APDO: ENEAS PONCIANO DE LUCAS ADVOGADO: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA RJ0083591 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.60885 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010782620 Protocolo: 2007320315 APTE: REGINA CELI OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 APDO: COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.61010 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040396862 Protocolo: 2007320112 APTE 1: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO RJ0128960 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 APTE 2: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.61166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056541 Protocolo: 2007321395 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JANDYRA DE FARIA NOGUEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.61248 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090035380 Protocolo: 2007321923 APTE: PAULO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.61501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053628 Protocolo: 2007322982 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DE L SOUZA FRANCO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.62091 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010726285 Protocolo: 2007326588 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 APDO: SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS KENIGSBERG RJ0022627 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA RJ0051668 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.62162 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010247560 Protocolo: 2007328694 APTE: RITA RAIMUNDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.62251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20040010477740 Protocolo: 2007328725 APTE: ROBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.62277 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070610004892 Protocolo: 2007328637 APTE: HELIO CERQUEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA RJ0125309 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO RJ0135749 APDO: CONATEL CONTABILIDADE ADMINISTRACAO TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA RJ0043152 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.62456 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090068052 Protocolo: 2007328616 APTE: ANTONIO LUCIANO ESCUDERO ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE RJ0137781 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RJ0120656 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.62484 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052080043674 Protocolo: 2007329996 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 APDOS: CLAUDIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA LEONARDO RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS RJ0065662 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER GOULART RJ0099211 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.62963 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040660060902 Protocolo: 2007330424 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.63223 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011025852 Protocolo: 2007333080 APTES 1: MARCELLE MACHADO CLAUDIA COTTA MACHADO WALMER JORGE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 APTE 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.63756 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010445162 Protocolo: 2007336505 APTE: FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: EMPRESA DE TAXI NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.63989 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070210189876 Protocolo: 2007339839 APTE: MARIO HENRIQUE DIAS MANOEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.64068 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052070027725 Protocolo: 2007338485 APTE 1: ROSA MARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA RJ0109068 APTE 2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.64475 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030370002915 Protocolo: 2007342631 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: ZELI OLIMPIA DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS RJ0061794 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.64680 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069470 Protocolo: 2007344251 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.64897 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080125930 Protocolo: 2007345115 APTE: FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 APDO: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE MENDONCA LIMA RJ0139641 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.65209 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026324 Protocolo: 2007347750 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.65976 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370047640 Protocolo: 2007349616 APTE: ESPOLIO DE JOAO RAPOSO DOS SANTOS REP/P/S/INV ELIANE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE RJ0134667 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA RJ0119625 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n190. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.32 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600122712 Protocolo: 2006307848 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS D DE ANDRADE EMBDO: SANDRO DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n191. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600134111 Protocolo: 2007138647 EMBTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 EMBDO: ELIZABETH DOS SANTOS NEGREIRA ADVOGADO: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA RJ0061290 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600162041 Protocolo: 2007203715 EMBTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 EMBDO: SERGIO COTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 408461"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "408462": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011111484 Protocolo: 2006294684 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 AGDOS: MARIA MATTOS SOUZA DE CARVALHO ANNADIRCE SOUZA DE CARVALHO BUICA DENAIDE SOUZA DE CARVALHO DA SILVA AGLAICE DE SOUZA DE CARVALHO LOURENCO MARIA MADALENA DE CARVALHO NEPOMUCENO ADELAIDE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO ADALMIR SOUZA DE CARVALHO DIONISIO DE SOUZA DE CARVALHO COSME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NNOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020049895 Protocolo: 2007110043 AGTE: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA RJ0133501 AGDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A AGDO 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010488677 Protocolo: 2007174224 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010436719 Protocolo: 2007189520 AGTE: DOUGLAS QUEIROZ CORREA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 AGDO 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: EDMUNDO JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA RJ0125956 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17686 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040010175990 Protocolo: 2007193152 AGTE: FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 AGDOS: GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA MARCELO AUGUSTO FONTANA GOMES GILBERTO FUCHS DE JESUS SILVIO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010736648 Protocolo: 2007209058 AGTE: LUIZ EDUARDO VARGAS LEITE ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: UNIBANCO S A AGDO 3: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGDO 4: BRADESCO S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000004983 Protocolo: 2007216480 AGTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630066653 Protocolo: 2007215819 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: JOSE NICODEMIS DA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21305 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011051095 Protocolo: 2007227133 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE MARIANI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU RJ0114323 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 AGDO: DENILSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21467 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011434270 Protocolo: 2007228461 AGTES: NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA VANESSA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21827 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010585898 Protocolo: 2007231188 AGTES: MARCOS GEMAQUE CALDAS CARLA CALDAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22615 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380116973 Protocolo: 2007237918 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22804 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070010449490 Protocolo: 2007239331 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: FABIANO BARCELOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM RJ0058290 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.39170 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040260025637 Protocolo: 2006185602 APTES 1: WAGNER ROCHA VIANA WALTER ROCHA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI RJ0125099 APTE 2: MAYRA COELHO ANDERSON ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.19313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010302992 Protocolo: 2007094246 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDO: ROSANA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA SIRAT DA SILVA RJ0122411 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO RJ0037151 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.21664 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20050020029972 Protocolo: 2007106985 APTE: CANTINHO DA MARAVILHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA RJ0103582 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA RJ0118836 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22822 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011227432 Protocolo: 2007113756 APTES: DULCINEA DA SILVA ELIZABETH STOWASSER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011556545 Protocolo: 2007138074 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010640459 Protocolo: 2007166810 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010305464 Protocolo: 2007185685 APTE: SANDRO ANSELMO DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 ADVOGADO 2: DR(a). WENDELL BARBOSA PIRES LUCENA RAMALHO RJ0145211 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090070271 Protocolo: 2007194855 APTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 REC.ADESIVO: CHRISTIANO BORGES STOCKLER CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38933 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011280139 Protocolo: 2007195975 APTE: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39710 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010908182 Protocolo: 2007201859 APTE 1: MANOEL HERMILIO CHAVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA RJ0140574 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO AABB SP ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA RJ0078265 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE RJ0039270 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040354429 Protocolo: 2007199385 APTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 APDOS: JOSE ROMAO ALVES ANTONIO GULLO ALFREDO DE CASTRO PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA RJ0012512 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40272 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011138425 Protocolo: 2007203485 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDOS: ANNA MARIA TROSS JAIR ANTONIO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210212422 Protocolo: 2007206438 APTE: JOAQUIM DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE RJ0126390 ADVOGADO 3: DR(a). LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA RJ0147204 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 APDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA RJ0059721 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020250560 Protocolo: 2007207981 APTE: PROCORDIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APDO: IRENILDA SILVA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES RJ0068499 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42825 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20052050120708 Protocolo: 2007213177 APTES: TANIA REGINA BATISTA HENRIQUE VALDEIR DE CASTRO HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JERUSA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44141 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020034569 Protocolo: 2007219248 APTE 1: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: SONIA MARIA FARIAS VIANA ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO RJ0022371 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48421 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010361705 Protocolo: 2007244889 APTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA RJ0145090 APDO: JORGINA PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59709 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010714250 Protocolo: 2007314576 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO 1: JOSE DA SILVA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS RJ0078580 ADVOGADO 2: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 APDO 2: ORLANDO TEIXEIRA MAIA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 408462"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "408463": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/02 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200535408 EMBTE: JOAO FERNANDES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA RJ0093681 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 218: \"AO EMBARGADO, SOBRE FLS. 215/217 DOS AUTOS. APOS, CONCLUSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254867 IMPTES: JULIETA AMIM BAPTISTA SYLVIA MARIA PICANCO STEELE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO NITEROI PREV Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.85: \" FLS.83 - DEFIRO COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\" RIO, 07/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31195 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: DESPEJO 20060050024141 Protocolo: 2007320492 AGTE: FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.165: \" DIGA O AGRAVANTE SOBRE FLS.156 E SEGUINTES.\" RIO, 10/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32718 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070140116695 Protocolo: 2007336495 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.518:\"O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO AGRAVANTE, VISANDO EVITAR A SUSPENSAO DE CONTRATO FIRMADO COM A FUNDACAO JOSE PELUCIO FOI INDEFERIDO PELO DESPACHO DE FLS.484. ENTRETANTO, DIANTE DOS ARGUMENTOS CONTIDOS NO PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS.491/508 E, SOBRETUDO, PELOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NA DECISAO DE FLS. 509/511, PROFERIDA PELO EMINENTE DESEMBARGADOR FEDERAL BENEDITO GONCALVES, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.484, PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO DO PRESENTE AGRAVO, ATE O SEU JULGAMENTO FINAL. OFICIE-SE AO ILUSTRE DR.JUIZ A QUO. APOS, INTIME-SE O AGRAVADO, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34238 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: SUBSTITUICAO DE CURATELA 20060520103726 Proto colo: 2007351056 AGTE: CLAUDIA SAYAO VALLADARES ADVOGADO: DR(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS RJ0053832 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.28: \"ANTE NAO CONSTAR PARTE AGRAVADA NA DISTRIBUICAO, AO MP PARA PRONUNCIAMENTO MERITORIO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.\" RIO, 08012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2005.006.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO-1V DE FAM.DE S.GONCALO 20040040775108 Protocolo: 2005234612 AUTOR: JANDIRA RAMOS BARATA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279D REU 1: MARILIA DA ROCHA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ILMA TARDIM DA SILVA RJ0066585 REU 2: ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA REU 3: ADRIANA MARGARIDA RODRIGUEZ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO RJ0078148 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.674/675: \"EM 23.10.06 FOI DETERMINADA A EXPEDICAO DE OFICIO AO IPERJ SOLICITANDO FOTOCOPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. E-01/7717717/03 (FLS. 440), QUE FOI EXPEDIDO EM 30.11.06 (FLS.449). EM RESPOSTA, O IPERJ INFORMOU, EM 31.01.07, QUE O REFERIDO PROCESSO ENCONTRAVA-SE NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, E QUE SOLICITARIA AQUELE ORGAO O ENVIO DE COPIA SOLICITADA (FLS.463). EM PETICAO PROTOCOLIZADA EM 13.03.07, A RE SOLICITOU FOSSE EXPEDIDO OUTRO OFICIO REITERANDO O ANTERIOR (FLS.465), SENDO O PEDIDO DEFERIDO (FLS. 508, 509 E 510). CERTIFICADO PELA SECRETARIA QUE NAO HOUVE RESPOSTA (FLS.594), FOI DETERMINADA, EM 08.08.07, NOVA REITERACAO DO OFICIO, COM PRAZO PARA RESPOSTA DE 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA PESSOAL, EX VI ART. 14, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NO VALOR DE R$ 50.00 (FLS.595), RESTANDO O DESPACHO CUMPRIDO ATRAVES DO OFICO DATADO DE 14.08.07 (FLS.506). AS FLS. 663 CONSTA CERTIDAO DA SECRETARIA DESTA EG. CAMARA CIVEL ATESTANDO QUE (VERBIS): \"... APESAR DE REITERADO POR DIVERSAS VEZES, FLS. 463, 509, 510 E 596, O IPERJ NAO ATENDEU A SOLICITACAO CONTIDA NOS EXPEDIENTES SUPRAMENCIONADOS...\" (GRIFOS DO ORIGINAL). ATO SEGUINTE, FOI DETERMINADA A INTIMACAO DO SR. PRESIDENTE DO IPERJ, POR MANDADO, PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS.565, SOB PENA DE INCIDENCIA E DESCONTO DA MULTA EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS (FLS.664). AS FLS.665 V., CONSTA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, ATESTANDO QUE INTIMOU O PRESIDENTE DO IPERJ, SR. WILSON RISOLLA RODRIGUES, QUE APOS SUA ASSINATURA AS FLS. 665. NESSE CONTEXTO, TENDO EM VISTA A REITERADA DESOBEDIENCIA DO PRESIDENTE DO IPERJ, DETERMINO: A) EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM TELA, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA, NO ATO, PROCEDER AS FOTOCOPIAS; B) EXPEDICAO DE OFICIO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA QUE EXERCA A FISCALIZACAO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE OS DA ADMINISTRACAO INDIRETA, NA FORMA DO ART. 99 E INC. X, DA CONSTITUICAO ESTADUAL. C) COMUNICACAO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA COBRANCA DA MULTA REFERIDA NO ART. 14, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTABELECIDA EM 08.08.07 (FLS.595), BEM ASSIM PARA AS PROVIDENCIAS DE RESPONSABILIZACAO PENAL DA AUTORIDADE PELA DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL.\" RIO, 190122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2005.006.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO-1V DE FAM.DE S.GONCALO 20040040775108 Protocolo: 2005234612 AUTOR: JANDIRA RAMOS BARATA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279D REU 1: MARILIA DA ROCHA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ILMA TARDIM DA SILVA RJ0066585 REU 2: ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA REU 3: ADRIANA MARGARIDA RODRIGUEZ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO RJ0078148 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.677: \"CONSIDERANDO QUE AS FOTOCOPIAS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. E-01/7717717/03 FORAM ENTREGUES NA SECRETARIA DESTA EG. CAMARA CIVEL EM 20.12.2007 RECONSIDERO FLS. 674/675. CUMPRA-SE, NO MAIS, O DESPACHO DE FLS. 440.\" RIO, 08012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.45453 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042080129530 Protocolo: 2007228579 APTE: NELIA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO RJ0081307 APDO: RODOVIARIA MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.234: \"ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\" RIO, 07012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.51989 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB-6706 - EXECUCAO FISCAL 20020720022671 Protocolo: 2007262808 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: ESPOLIO DE JOSE ALVES DA COSTA REP/P/S/INVENT ROSEMARY LABECCA D'AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.87: \"FLS.85. DEFIRO, EM TERMOS.\" RIO, 09012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 408463"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "408464": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010150845 Protocolo: 2007337507 IMPTE/PACTE: JULIO CESAR ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA RJ0050254 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070010942935 Protocolo: 2007211902 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO INTERESSADO 1: ESPOLIO DE MANIRA MANSUR GOULART E CESAR GOULART REP/P/S/INV CESAR AUGUSTO NACIF GOULART ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROCEDENTE O CONFLITO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 20052090105676 Protocolo: 200759975 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO RJ0100272 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 ADVOGADO 3: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA RJ0068058 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA T.INTERES.: SUZANA CORREA. Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1642 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007324358 IMPTES: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20070680040575 Protocolo: 2007330413 IMPTE: ABILIO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO RJ0029855 ADVOGADO: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA MG0053646 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA 20030011234045 Protocolo: 2006293075 AGTES: SILVIA REGINA FERREIRA COUTINHO FLORES DA CUNHA ANA LUCIA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 INTERESSADO: JOSE TAVARES COUTINHO FILHO REP/P/S/MAE LUCIENNE RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010592015 Protocolo: 2006320279 AGTE: ANA LUCIA DE AZEVEDO PARANHOS VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 AGDOS: MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA EDUARDO DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO RJ0122219 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12118 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20077100039207 Protocolo: 2007132372 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO SP0033216 DR(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON SP0103560 INTERESSADO 2: GREI CE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA INTERESSADO 3: CELSO UBIRATAN LOPES NETO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARACAO DE FALENCIA 20060011221914 Protocolo: 2007138558 AGTE: MASSA FALIDA DE FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME REP/P/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS RJ0064742 AGDO: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO RJ0116302 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13218 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040022307 Protocolo: 2007146321 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: RENATO LANDES MARTINS P/SI E REP/S/FILHAS RAFAELA JULIO DE ALMEIDA MARTINS E RENATA JULIO DE ALMEIDA MARTINS CLAUDIA LUCIANA JULIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13681 Origem: NATIVIDADE Acao: ACAO DE COBRANCA 20060350002874 Protocolo: 2007151475 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 AGDO: JEFFERSON GONCALVES LOPES REP/P/S/PAI JOSE GONCALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS RJ0114875 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870033993 Protocolo: 2007169947 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072080040355 Protocolo: 2007238819 AGTE: EBERHARD FREDERICO HENNING ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 AGDOS: VINICIUS TAVARES HENNING ASSIST/P/S/MAE GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES PEDRINA TAVARES HENNING REP/P/S/MAE GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES ADVOGADO: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES RJ0107002 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23764 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20050010725451 Protocolo: 2007247792 AGTE: JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: BRANCA BEATRIZ DE MATOS TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO RJ0029841 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011059932 Protocolo: 2007250095 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUEIS 970010125653 Protocolo: 2007258680 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: ROBERTO CARVALHO RENNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO RJ0012551 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137580 Protocolo: 2007266207 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDOS: TERESA CRISTINA DUARTE ERCOLE CRISTIANE ERCOLE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26217 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010193975 Protocolo: 2007272549 AGTES: LEANDRO SOARES PORTUGAL JOAO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010344926 Protocolo: 2007274608 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: IZAEL SOMER DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 ADVOGADO 2: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040103664 Protocolo: 2007277701 AGTE: GRACE SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDOS: BANCO CITICARD S A BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000029052 Protocolo: 2007283169 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA SP0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27319 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010724733 Protocolo: 2007285446 AGTE: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE A LIQUIDACAO SEJA FEITA POR ARBITRAMENTO, A CARGO DO AGRAVANTE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011212710 Protocolo: 2007293908 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AROLDO RIBEIRO BRUM ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28608 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011353454 Protocolo: 2007295939 AGTE: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20062030137821 Protocolo: 2007297233 AGTE: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 AGDO: NAHYA PAOLA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070360010195 Protocolo: 2007304623 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 AGDO: CARLOS ALEXANDRE DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29777 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070420102465 Protocolo: 2007308786 AGTE: MARIO MASCHERONI COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 AGDO: JULIO CARLOS ALVES SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30005 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: B/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 980010812040 Protocolo: 2007309948 AGTE: LIBRA TRADING COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO RJ0047337 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070770023839 Protocolo: 2007320878 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA RJ0141954 AGDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: FABIO LUIZ FERREIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010124726 Protocolo: 2007320543 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DE FATIMA MENDES IZAU ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020181765 Protocolo: 2007321760 AGTE: D'PEL COMERCIO DE LATICINIOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIO VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011809945 Protocolo: 2007323326 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070210079190 Protocolo: 2007325383 AGTES: VANESSA DE ARAUJO MOREIRA REP/P/S/MAE ROSEMARY DE ARAUJO MOREIRA THAIS DE ARAUJO MOREIRA REP/P/S/MAE ROSEMARY DE ARAUJO MOREIRA MARCOS VINICIUS DE ARAUJO MOREIRA REP/P/S/MAE ROSEMARY DE ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMILTON LEOPOLDO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31551 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070011212072 Protocolo: 2007325411 AGTE: VILMA SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32029 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011220041 Protocolo: 2007325855 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALERIA DRUMMOND PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS RJ0130465 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 20070630068693 Protocolo: 2007330835 AGTE: GULF AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 AGDO: MONTE SERRAT ENERGETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO SC0012049 ADVOGADO 2: DR(a). ALACIR BORGES SCHMIDT SC0005190 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32302 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380398920 Protocolo: 2007328216 AGTES: JANETE DO CARMO DE ASSIS COUTINHO EULECI GOMES LEAL DOS SANTOS SUEDIR ALVIM DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110081186 Protocolo: 2007334455 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: JOAO VITOR MOREIRA SILVA REP/P/S/MAE MARIA CAROLINA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660056279 Protocolo: 2007334261 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020144678 Protocolo: 2007338332 AGTE: SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACAO DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA RJ0083093 AGDO: GABRIEL BALDERRAMA OLIVE CALDAS REP/P/S/PAI MARCIO ELIAS CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO AO MANDADO DE SEGURANCA - 2007.007.005662-9 20070070056629 Protocolo: 2007339767 AGTE: CR LIMONGE DE OLIVEIRA REMOCOES MEDICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO RJ0096378 ADVOGADO 2: DR(a). ELIO CANDELORO RJ0071511 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040021760 Protocolo: 2007346333 AGTE: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDO: LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO RJ0095636 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33756 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080131828 Protocolo: 2007344097 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: JOAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040160002070 Protocolo: 2007348919 AGTE: ODIR GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011798364 Protocolo: 2007350199 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: RAQUEL DA SILVA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010761655 Protocolo: 2007350865 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDOS: LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL JOSE CARLOS DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA RJ0127993 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070011488340 Protocolo: 2007358639 AGTE: LUIZ FERNANDO PESSOA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2002.001.8411 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: (TB. 3081) - INDENIZATORIA 970020137445 Protocolo: 2002062500 APTE: ENAVI S A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 APDO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA RJ0069590 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA RJ0096956 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.32714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042040132565 Protocolo: 2006157143 APTE: ARLETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDO SILVA FLORENTINO RJ0066609 APDO: ANTONIO SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO RJ0055176 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.34031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO 20050010954919 Protocolo: 2006163636 APTE: SUPERMIX CONCRETO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA RJ0042905 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.40899 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011368054 Protocolo: 2006196043 APTE 1: JOSE AUGUSTO MARTINS DE ANDRADE JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.45478 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050380139053 Protocolo: 2006216985 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR. CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: DRA. SANDRA MARIA MOURA APDO: CLAUDIO NEY VIANA BICALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO RJ0089848 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO RJ0121778 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.46035 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010182649 Protocolo: 2006219343 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: EFIGENIA DO NASCIMENTO URBANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.59660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 2004.001.016269-7) 20060010456697 Protocolo: 2006289313 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY OLIVE RJ0039075 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARIANO OLIVE RJ0086634 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.63405 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050610095005 Protocolo: 2006305824 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: ANTONIO JOSE DA SILVA MESQUITA ADRIANO DE ANDRADE NELSON JOSE DA SILVA CORREIA RODRIGO LOPES DA SILVA CLAUDINEI RODRIGUES DOS SANTOS ALEXANDRE DA SILVA LAU MARCIO GOMES DE SOUZA ITAMAR CRUZ MARCOLINO LEONARDO DANTAS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2328 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010331335 Protocolo: 2007006884 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: YASMIN ABREU CARDOSO MONTEIRO CUNHA REP/P/S/MAE SUELEN ABREU CARDOSO LAHUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.10468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010650120 Protocolo: 200750480 APTE 1: ROGERIO ROCHA D'AZEVEDO REP/P/CURADOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 EMBARGOS DE DECLARACAO PARA RETIFICAR O ARESTO QUESTIONADO QUANTO AO ERRO MATERIAL APONTADO, FICANDO REJEITADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.10883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010594470 Protocolo: 2007054593 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: NILTON MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA STEFAN GAYOSO RJ0111888 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11264 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20030060064682 Protocolo: 200754836 APTE: RODOLFO DE OLIVEIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES RJ0088366 APDO: DANIELLE DE PAIVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032030066016 Protocolo: 2007057310 APTE: LUCIA CONTARINI CORREA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 APDO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0136745 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.12269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010672217 Protocolo: 200759934 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JADSON ANDRADE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.12572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 20050440002253 Protocolo: 200760144 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: A THEODORO DA CUNHA MERCEARIA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES RJ0120226 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ARAUJO CITELLI RJ0110480 APDO 2: MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.12574 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPTAV) 20060011420686 Protocolo: 2007061902 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: OSVALDO GIOSEFFI E S/MULHER NAIR BRUNO GIOSEFFI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O 2 VOGAL.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011512744 Protocolo: 2007062565 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. HERALDO MOTTA PACCA APDOS: OCTAVIO ROCHA MIRANDA DE OLIVEIRA SAMPAIO LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO PAULO MARCOS SAMPAIO GASPARIAN MARIA ISABEL GASPARARIAN CANTANHEDE MARIA TERESA GASPARIAN KEUTENEDJIAN MARIA LUIZA SAMPAIO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 3: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010478437 Protocolo: 200763536 APTE: MARCIA REGINA REBELO SIMOES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010846300 Protocolo: 200767367 APTES 1: MIRIAN LOBO DA SILVA THAIS LOBO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.17327 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011216707 Protocolo: 2007083506 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APTES 3: AUREA ROMANA PEREIRA NEUZA SOARES ANDRE LUIZ SOARES PEREIRA REP/P/S/MAE NEUZA SOARES LEONARDO SOARES PEREIRA REP/P/S/MAE NEUZA SOARES VERA LUCIA ROMANA PEREIRA REGINA ROMANA PEREIRA LOUREIRO VALERIA ROMANA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, PREJUDICADOS OS DEMAIS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.17345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052808 Protocolo: 2007085215 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CANANGU PARTICIPACOES E EMP IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.18253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061238 Protocolo: 200788361 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.19265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057715 Protocolo: 2007094917 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.20201 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030010928126 Protocolo: 2007100906 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APDO: HILTON DA FONTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA FONTE FERREIRA RJ0081222 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO, FICANDO VENCIDO A RELATORA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051324 Protocolo: 2007103385 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL LOPES DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21142 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ORDINARIA (TB-2246-0) 20010580005011 Protocolo: 2007105135 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDOS: WALNE MARTINS PILOUPAS ALEXANDRE PAULO DE ARAGAO CANALLI ALOISIO VIGNOLI DOS SANTOS FRANCISCO CARLOS MACHADO DE AZEREDO MARCIA VIDAL COUTINHO MARIO VITOR DOS SANTOS NESTOR ALVARES FILHO PAULO GIL GOMES PEREIRA RICARDO THADEU DOMINGUES ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE RJ0027959 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA RJ0137533 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.30030 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.002.012892-6) 20000020211404 Protocolo: 2007149032 APTE: ADRIANNE CHILELLI AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APDOS: MARLY ALVES GOMES MARCIO JORGE GOMES VICENTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30475 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230021963 Protocolo: 2007147499 APTE: LABO VIDA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO RJ0109105 APDO: JANSEN SOARES DE SOUZA OLIVEIRA REP/S/MAE PATRICIA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA RJ0106843 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.32405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011416312 Protocolo: 2007162197 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS, APLICANDO-SE A MULTA PROCESSUAL FACE A SUA NATUREZA PROCRASTINATORIA.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.32602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011000788 Protocolo: 2007162138 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: RENATO FELICISSIMO MARTINS VERA LUCIA DUTRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.32723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060220001481 Protocolo: 2007163203 APTE: SONIA CECILIA FIGUEIRAS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SILVIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR RJ0070963 ADVOGADO 2: DR(a). CLESIO DOS SANTOS RJ0048183 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.33742 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010496050 Protocolo: 2007168953 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: JONVANE PEREIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS RJ0000071 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, RETIFICADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.35268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052060011988 Protocolo: 2007173340 APTE: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE RJ0019541 APDO: WASTECH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES RJ0017563 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA RJ0019873 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.35675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20050380186006 Protocolo: 2007173313 APTE: LUIZA HELENA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.36331 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO 20040660149603 Protocolo: 2007181096 APTE: SEBASTIAO ANESTOR DE SOUZA FRANCISCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ANGELA MARIA DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.36524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010152027 Protocolo: 2007183586 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.36768 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010700936 Protocolo: 2007183276 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: YAMATO MAEHIKA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.37142 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: -DIVORCIO CONSENSUAL 20062050009710 Protocolo: 2007184986 APTE: EDMILSON SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA RJ0101305 APDO: JUCELENA DE SOUZA TAVARES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.37329 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20050420094220 Protocolo: 2007182740 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.40647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL - (2006.001.122191-4 FALENCIA) 20070010485019 Protocolo: 2007203688 APTE: FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS RJ0064742 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO RJ0040708 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.41527 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011458300 Protocolo: 2007209051 APTE: FABIO DUARTE MARCAL ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.42636 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140010234 Protocolo: 2007212592 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: ANTONIO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA NO MAIS EM REEXAME NECESSARIO. FICOU VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.42656 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010503080 Protocolo: 2007213696 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.43667 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 63.659 ACIDENTARIA 890380017724 Protocolo: 2007216182 APTE: CACILDA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.44189 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.36963 INDENIZATORIA 20040210070120 Protocolo: 2007219870 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APDO: JOSE CALIXTO FARIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO BUENO DA SILVA RJ0123453 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA RJ0076321 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIOIRA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O VOGAL QUE O NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.44552 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 950011075835 Protocolo: 2007222818 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APDO 1: CONSTANTINO ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: ADERALDO AVELINO DE BARROS E S/MULHER LINDALVA BATISTA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO RJ0088763 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.44673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011108900 Protocolo: 2007223702 APTE 1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 APTE 2: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA RJ0133490 REC.ADESIVOS: ESPOLIO DE NORMA SUELI FERRAZ CUNHA NAYARA FERRAZ CUNHA REP/P/S/TUTORA JOANA RODRIGUES FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.44946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010725244 Protocolo: 2007223474 APTE: ADELIO DE AGUIAR ARRUDA MARCIANO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.45534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010799928 Protocolo: 2007229464 APTE: ANDREA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO RJ0052201 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.45551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010940066 Protocolo: 2007229160 APTE 1: DILMA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.47392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 980010759127 Protocolo: 2007236437 APTES: ESPOLIO DE SERGIO PORTO DA LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE RENATA PORTO DA LUZ MARILIA DUARTE PORTO DA LUZ KARLA DUARTE PORTO DA LUZ CHIANELLO RENATA PORTO DA LUZ ROBERTA PORTO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 APDO: ROSANGELA FRAZAO FELIX DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.48897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060680007661 Protocolo: 2007248004 APTE: ALEXANDRE NAEGELE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA RJ0083885 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE RJ0124334 APDO: PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.50115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010338025 Protocolo: 2007255907 APTE: RIWA ELBLINK ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.50224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010599998 Protocolo: 2007255658 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MYRIAN DE MEDEIROS GNANI ERNESTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.50277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020170507 Protocolo: 2007255164 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: FRANCISCA DE CASTRO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.50833 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB-80641 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 1983.038.000439-0 TB-34361 975300012933 Protocolo: 2007258948 APTE: PAULO CESAR VIGNE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA RJ0074015 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.51000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010804316 Protocolo: 2007259312 APTE: NELITA GARCIA DACHEUX ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.51207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20020010538840 Protocolo: 2007260900 APTES 1: ADRIANA MEJIA CLAROS DE CASTRO SERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE RJ0128579 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.51384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO - 2004.001.007606-9) 20050011594315 Protocolo: 2007263063 APTE: LEONARDO SAMPAIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.51633 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 20040380106288 Protocolo: 2007263909 APTE: VERA LUCIA DA SILVA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA RJ0076829 APDO: AILTON GOMES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO RJ0090839 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.51719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210129942 Protocolo: 2007262561 APTES: ANA CRISTINA VIEIRA LACERDA MARCOS LUIZ LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE LIMA RJ0123753 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA RJ0140696 APDO 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO 3: TOTAL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.51968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080035206 Protocolo: 2007264792 APTE: ANA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.52220 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030020208436 Protocolo: 2007270458 APTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 ADVOGADO 2: DR(a). EDWIGES NASCIMENTO CORREA RJ0051250 APDO: LYNT FARMA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.52405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010093483 Protocolo: 2007272670 APTE: MARCELO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.52553 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010311774 Protocolo: 2007274004 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APTE 2: WILDER BARROSO REP/P/S/CURADORA NADIA MARIA SODRE BARROSO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.52853 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010347480 Protocolo: 2007276866 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: MARTA SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.52860 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010158315 Protocolo: 2007276659 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: MARCIO SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO E POR OUTRO LADO, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MUNICIPIO. VENCIDO O REVISOR QUE PROVIA INTEGRALMENTE AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.53014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010684365 Protocolo: 2007278075 APTE: MARIA JOSE PINTO DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.53390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010160231 Protocolo: 2007280792 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JOANA MARIA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.53576 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 3346 DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20010660019002 Protocolo: 2007282402 APTES 1: MARISA MOREIRA DOS SANTOS JOSELAINE ANITA CABRAL ELIAS RENATA MOREIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS RJ0074095 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CUKIER RJ0069842 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.53904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020010641509 Protocolo: 2007282668 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SERRA ANTONIO RJ0081714 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.54060 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010210199820 Protocolo: 2007284008 APTE: MATEUS CARLOS PEREIRA BARBOSA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA RJ0054766 APDO 1: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 APDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA LIMA DE SOUZA RJ0107314 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.54828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011246911 Protocolo: 2007288504 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.55675 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 51761 RESPONSABILIDADE CIVIL 20000380220180 Protocolo: 2007290351 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APTE 2: VALTER ESTEVAO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESPROVEU-SE O RECURSO DO REU E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.56162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210108175 Protocolo: 2007294422 APTE: CENIRA MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.56204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010732212 Protocolo: 2007294634 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 APTE 2: COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 APDO: DUCHA 103 LAVA JATO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.56812 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010428612 Protocolo: 2007298598 APTE: MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APDO: HELENA BEDRAN NOHRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RJ0060564 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.57023 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070010329460 Protocolo: 2007299768 APTE: JPM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.57142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030660086305 Protocolo: 2007299696 APTE: LOHAN MENDES DE ASSIS CHAGAS REP/P/S/MAE ANDREIA DA CONCEICAO DE ASSIS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDNILSON MENDES DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Fun ciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.57357 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050097725 Protocolo: 2007300249 APTE: OESTE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 APDO: MARCIO ADRIANO VIEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA RJ0081842 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.57609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020057547 Protocolo: 2007302242 APTE: TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.57612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010932274 Protocolo: 2007301586 APTE: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 APDO: BORIS GALPERIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 ADVOGADO 2: DR(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA RJ0140989 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS DOIS AGRAVOS RETIDOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.57847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050660106229 Protocolo: 2007303601 APTE: SEAN AMORIM TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALCEMIR TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.60765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070280053542 Protocolo: 2007317850 APTE: MARIA VERONICA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 APDO: JRSA CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.61824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090095594 Protocolo: 2007323102 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APDO: CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA RJ0049488 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.62174 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011437078 Protocolo: 2007328697 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 REC.ADESIVO: MAGALY PINHEIRO FALLETT ADVOGADO: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA RJ0146522 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.62461 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010719724 Protocolo: 2007330205 APTE: SERGIO BARROS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.64262 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010365786 Protocolo: 2007338630 APTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.64582 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010992364 Protocolo: 2007344814 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA CECILIA NUNES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, ACOLHENDO A PRELIMINAR, JULGAR EXTINTO O FEITO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.66231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090049975 Protocolo: 2007351527 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RJ0075577 ADVOGADO 2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA RJ0107660 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.66484 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010005481 Protocolo: 2007353379 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APTE 2: CARLOS EDUARDO CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO BANCO (1 APTE) E DESPROVEU-SE O RECURSO DO AUTOR.\r\n\r\n139. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500151024 Protocolo: 2007105650 EMBTE: MARIA DA GLORIA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS INFRINGENTES, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\nId: 408464"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "408466": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1908 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 20050010195991 Protocolo: 2007309624 AUTOR: SOLANGE DE FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLADIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2124 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010156586 Protocolo: 2007349407 AUTOR: BELMIRO CORREA VODOPIVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFORME DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC E SUMULA253 SO STJ, EM SEDE DE REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO, NA INTEGRALIDADE, A SENTENCA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO, POR INCENSURAVEL.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2141 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 58242) ACIDENTARIA 870380005602 Protocolo: 2007351518 AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LOURDES ROSA DA SILVA RJ0047309 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA, CONFORME ME AUTORIZA O ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007320305 IMPTE: SERGIO ROBERTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O MANDAMUS\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007329091 IMPTES: JOSE RENATO SILVA DE MAGALHAES ROUSEMAR SILVA DAMASO LUIZ CARLOS SILVA JAINER SILVA DE CASTRO LYRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O MANDAMUS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12118 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20077100039207 Protocolo: 2007132372 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO SP0033216 DR(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON SP0103560 INTERESSADO 2: GREICE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA INTERESSADO 3: CELSO UBIRATAN LOPES NETO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NADA NAIS A PROVER NESTE AGRAVO (...) O PLEITO DE FLS. 720/721 DEVERA SER SUBMETIDO AO JUIZ COMPETENTE DE PRIMEIRA INSTANCIA. CIENTE O MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26410 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060240016064 Protocolo: 2007273918 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ AGDOS: ESPOLIO DE JOSE ACYR MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE LUZIA MOURA MEDEIROS LUZIA MOURA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA RJ0064188 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RJ0117922 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010063778 Protocolo: 2007283467 AGTE: IRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29944 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010033128 Protocolo: 2007310483 AGTE: MACEDO E FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO FELIX DE OLIVEIRA RJ0121439 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: TENDO EM VISTA QUE A DIVERGANCIA ENTRE AS PARTES, AMBAS AGRAVANTES E AGRAVADAS, RESPECTIVAMENTE, DECORRE TAO SOMENTE DE ATUALIZACAO DO CALCULO PELO CONTADOR, DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL DESIGNANDO O CONTADOR E ECONOMISTA JARBAS THADEU BARSANTI RIBEIRO QUE DEVERA SER INTIMADO PARA A DILIGENCIA A SER DESIGNADA PELA SECRETARIA E APRESENTAR LAUDO APOS O DEPOSITO INTEGRAL DOS HONORARIOS PERICIAIS A CARGO DE 50% PARA CADA PARTE, NO PRAZO DE VINTE DIAS. FACULTO A FORMULACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30150 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010925670 Protocolo: 2007310605 AGTE: PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATUSUKE IKEDA RJ0076955 AGDO 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO 2: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 3: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30193 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 90.001.049999-9 - TB 2527/90) 980010033128 Protocolo: 2007310410 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 AGDO: MACEDO E FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO RJ0010796 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: CUMPRA-SE NO APENSO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30491 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070020082591 Protocolo: 2007315200 AGTE: ELAINE CORREA PEREIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE RJ0043578 AGDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33873 Origem: SAPUCAIA Acao: COBRANCA 20070570004138 Protocolo: 2007345475 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: MARIA MADALENA MARINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GIL SILVA RJ0132548 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DECLARO DESERTO O AGRAVO INOMINADO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34707 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010661175 Protocolo: 2007354677 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: MARCELO BAIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO PARA, DECLARANDO A INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA DO TRABALHO, COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34803 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011004840 Protocolo: 2007357131 AGTE: EUNICE CARPES LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER RJ0145047 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34970 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030060055190 Protocolo: 2007358344 AGTE: METALURGICA BARRA DO PIRAI S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 AGDO: RICARDO TEODORO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35020 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20070210105190 Protocolo: 2007359326 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: ROGERIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35030 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011254236 Protocolo: 2007359602 AGTE: NILSON NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35041 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20072080065297 Protocolo: 2007358953 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 AGDO: REJANE JANUARIO DE FREITAS LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20010011067975 Protocolo: 2007360369 AGTE: BANCO FINANCIAL PORTUGUES EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 AGDO: MASSA FALIDA DE REFRIGERACAO CASCADURA LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO O DECISIUM, RECEBER A APELACAO DO AGRAVANTE, EX VI DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35336 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20010020120711 Protocolo: 2007362974 AGTE: PEDRO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA RJ0061518 AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20030010399506 Protocolo: 2007362310 AGTE: CELIO DA ROCHA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 AGDO 1: SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 AGDO 2: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35373 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011822263 Protocolo: 2007363435 AGTE: RICARDO NEVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35459 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062100105130 Protocolo: 2007364105 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LEDA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35504 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010754651 Protocolo: 2007364413 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MIRIAN RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA RJ0050042 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35781 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011301816 Protocolo: 2007367569 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35908 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072030149485 Protocolo: 2007369546 AGTE: NINA MARIA RANGEL WEHINGER ADVOGADO: DR(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS RJ0132181 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36035 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20070020674044 Protocolo: 2007370776 AGTE: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA RJ0070208 AGDOS: MARIA ELISA SOARES DE CASTRO RAMOS CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS MARCELO SOARES DE CASTRO RAMOS PATRICIA DE CASTRO RAMOS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL RJ0056503 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36287 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010807536 Protocolo: 2007372616 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36299 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070670046969 Protocolo: 2007371608 AGTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, RETIFICANDO NESTE PONTO A DECISAO, RESTABELECER A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36377 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010420115135 Protocolo: 2007373381 AGTE: MOTOCLEAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 AGDO: MARCELO CUNHA BERTAME ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0052137 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: A PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS FOI DETERMINADO EX-OFFICIO APESAR DOS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 36 E DO QUE ESTA CAMARA DECIDIU NO AGRAVO N. 18299/07. HA PLAUSIBILIDADE NA PRETENSAO DO RECORRENTE, FACE AO QUE DISPOEM OS ARTS. 183 E 473 DO CPC. O RISCO DE DANO DECORRE DA EXECUCAO MAIS GRAVOSA QUE JA FOI AFASTADA POR DECISAO PRECLUSA. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVOUMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 527, III E 558 DO CPC. COMUNIQUE-SE AO JUIZ COM FOTOCOPIA DESTA DECISAO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES COM PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.84 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010176380 Protocolo: 2007374957 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: REINALDO GOMES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA RJ0100516 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, A FIM DE EVITAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PARA GARANTIA DO JUIZO. O PRAZO PARA IMPUGNAR CORRE A PARTIR DA INTIMACAO DA PENHORA (ART. 475-J PAR. 1o DO CPC, REDACAO DA LEI 11232). ISTO NAO OCORREU. IMPOSSIVEL DECLARAR PRECLUSO O DIREITO DE IMPUGNAR. COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO JUIZ DA 46a VARA CIVEL. VENHAM AS INFORMACOES.INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.200 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072030199701 Protocolo: 2007375628 AGTES: BARBARA TEIXEIRA ENDSON MARIA MANUELA ALVES DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE SUA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.306 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011421649 Protocolo: 20081281 AGTES: ANA CLAUDIA SOARES DAVID CARLA SOARES DAVID ADVOGADO: DR(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO RJ0052038 AGDO 1: MARQUES CORRETORA ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 AGDO 2: CLUBE ABS BRADESCO SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.6397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM SUSPENSAO DE PAGAMENTO DE PENSAO 990011338235 Protocolo: 200630548 APTE: ANGELA MARIA ROTERMUND BERTONI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 APDO 1: GERTRUDES LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO HEINECK SCHMITT RS0041683 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE SIEBEL RS0059099 APDO 2: HANNELORE LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO SALIS MERCIO RS0055248 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...4. RECONSIDERO, PORTANTO, A DECISAO QUE AUTORIZOU A SEGUNDA APELADA (HANNELORE) A INDICAR ASSISTENTE TECNICO FORA DO PRAZO, FICA PREJUDICADO O QUE FOI DECIDIDO A FLS. 502. (...) 6. DESSA MANEIRA, DEVERA O PERITO INDICADO POR MIM A FLS. 414, ITEM 4, CUJOS HONORARIOS ESTAO DEPOSITADOS (...), APRESENTAR SEU LAUDO EM VINTE DIAS (...) OS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS SAO SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DO RECURSO. DESCABIDAS MAIS DELONGAS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9011 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011058521 Protocolo: 200743279 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APTE 2: FLAVIO JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGO SEGUIMEBNTO AO RECURSO POR DESERTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9541 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 4846/04 INDENIZATORIA 20040600001553 Protocolo: 200745325 APTE: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES RJ0075656 APDO: ROSELIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO RJ0037523 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS 140/145, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.54777 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060400000417 Protocolo: 2007287445 APTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS RJ0103941 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES FONSECA RJ0132536 APDO: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.60420 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610022870 Protocolo: 2007316741 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ELIAS BELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60745 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 20022020044733 Protocolo: 2007318200 APTE: LUIZ FERNANDO CONCEICAO HAQUIM ADVOGADO: DR(a). JORGE MELHEM HAQUIM RJ0030785 APDO: PATRICIA FERNANDES HAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61040 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060450030405 Protocolo: 2007319459 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA RJ0106512 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS RJ0104365 APDO: SHEILA ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES RJ0066434 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.61618 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040310054420 Protocolo: 2007321348 APTE: ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JONATHAS SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE DANIELLE VIDAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62166 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040380016070 Protocolo: 2007328669 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: EUDIBERTO DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO P/, REFORMANDO A SENTENCA RECORRIDA, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62405 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610099840 Protocolo: 2007327190 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DAYANA SIQUEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62615 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011528570 Protocolo: 2007330265 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO RJ0121420 APTE 2: WAGNER BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA MELLO DINIZ RJ0137824E APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.62818 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.072138-2 OBRIG.DE FAZER) 20050011616049 Protocolo: 2007331911 APTE: JANE CELIA CESQUIM FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.63837 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010001262 Protocolo: 2007338012 APTES: GISELI APARECIDA DE OLIVEIRA AGOSTINHO HELTON DE OLIVEIRA AGOSTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ONOFRE AGOSTINHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, P/ DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA DE FLS. 80, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PROSSEGUINDO-SE O FEITO EM SEUS REGULARES TERMOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64635 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20052040019945 Protocolo: 2007344345 APTE: CARMEM PANAMI LIMA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ECILDA PANAMI LIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JAILSON DO NASCIMENTO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, P/ SE ANULAR A SENTENCA MONOCRATICA E SE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATE OS SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64783 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040869596 Protocolo: 2007344733 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: NAIR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO O RECURSO E NEGO PROVIMENTO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65114 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052992 Protocolo: 2007347757 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO MARQUES CORREIA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 921200005102 Protocolo: 2007347969 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MARINA DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65783 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040078378 Protocolo: 2007349594 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66381 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20060040500422 Protocolo: 2007352041 APTE: SONIA CHRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIZABETH HENRIQUES BROLLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA RJ0049232 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010549241 Protocolo: 2007356214 APTES: VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA IVAN SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010282789 Protocolo: 2007356378 APTE: MARCELO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010824770 Protocolo: 2007358123 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARILIA DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA CE0013830 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67555 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO . 2004.057.000424-7) 20070570003160 Protocolo: 2007357795 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.67589 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610085634 Protocolo: 2007356748 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: SEBASTIAO COUTO JUNIOR IRENE DA ROSA PINHEIRO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPELTA RJ0072427 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA RJ0122380 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68055 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723897 Protocolo: 2007361044 APTE 1: LEONARDO JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA RJ0132671 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO RJ0140751 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68231 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20030010625490 Protocolo: 2007361987 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: VERONIKA BEHRENS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE ROSSELLI YRIGOYEN RS0039819 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68591 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010096064 Protocolo: 2007364953 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA IRENE CAVALCANTE GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68633 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050405 Protocolo: 2007364727 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: NELSON DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69211 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050018621 Protocolo: 2007367919 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: FLAVIO ALVES SATURNINO BRAGA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.69262 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050007064 Protocolo: 2007367923 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: WALDIR SIMOES Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.69591 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070030068487 Protocolo: 2007370257 APTE: JOSE PEDRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA RJ0102361 APDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A APELACAO\r\n\r\nId: 408466"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "408465": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005164787 IMPTE: SV SAUDE VERDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PAGAS AS CUSTAS FALTANTES, ARQUIVE-SE.\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12118 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20077100039207 Protocolo: 2007132372 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO SP0033216 DR(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON SP0103560 INTERESSADO 2: GREICE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA INTERESSADO 3: CELSO UBIRATAN LOPES NETO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DESAPEMSEM-SE E ARQUIVEM-SE NA SECRETARIA AS COPIAS DOS MANDADOS DE SEGURANCA N. 1048/07 E 1132/07, OS QUAIS JA FORAM INFORMADOS AOS SEUS RELATORES. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 690/694, UMA VEZ QUE NAO CABE \"INSTRUCAO\" EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. A AGRAVADA DEVERA JUNTAR SEUS DOCUMENTOS QUANDO DE SUAS CONTRA-RAZOES. 3. O PLEITO DE FLS. 694 EM NADA MODIFICA A MATERIA TRAZIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM SEU RECURSO. SE A RECORRENTE QUER ATINGIR A JUIZA DA 2A VIJI DEVE VALER-SE DA VIA PROPRIA, QUE NAO E ESTE AGRAVO. 4. COLOQUE-SE O RECURSO DE FLS. 485/494 EM MESA, NA PROXIMA SESSAO, A FIM DE QUE SE DECIDA SOBRE MINHA DECISAO DE FLS. 450/453, POR FORCA DA LIMINAR MO M.S. 1132/07 (FLS. 583).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19487 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090040908 Protocolo: 2007210711 AGTE: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 AGDO: DAYANA HERMOZA BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 307/308, FACE AO QUE FICOU DECIDIDO A FLS. 303/305.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23324 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010816363 Protocolo: 2007244355 AGTE: EDNA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"SOBRE AS INFORMACOES...FORNECIDAS PELA CONTADORIA...DIGAM AS PARTES....\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011295570 Protocolo: 2007245086 AGTE: MANOEL JOSE DE ANDRADE NETTO E S/MULHER ELIZABETH FINK DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES REP/P/S/INV EUNICE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"NADA A PROVER.CUMPRA-SE FLS.36/37.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29360 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705378 Protocolo: 2007305142 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE RUFINO ALVES MIRANDA REP/P/ LIZETE CORREA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.REMETAM-SE OS AUTOS....\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29487 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20060380544600 Protocolo: 2007304742 AGTE: EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 AGDOS: NOSSA CLINICA RIO MINAS LTDA CHARLES VINICIUS DA SILVA ELIANA MORAES ALVES Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...diga a parte agravada...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29860 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010188332 Protocolo: 2007308600 AGTE: ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHIDAS AS CUSTAS VOLTEM CONCLUSOS, EM CICO DIAS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30428 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020680585 Protocolo: 2007313723 AGTE: MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE RJ0036082 AGDO 1: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA AGDO 2: GOOGLE INC Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"A PARTE AGRAVADA HA DE SE MANIFESTAR.INTIME-SE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31124 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072040029695 Protocolo: 2007322190 AGTE: SHOPPING DAS PECAS REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: 1)AS FLS. 51/60 CONSTA PECA DESPROVIDA DE FORMA E FIGURA DE JUIZO...NAO A CONHECO.2)MANTENHO A DECISAO DE FLS. 50 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE....\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32863 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995280019347 Protocolo: 2007337881 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 AGDOS: MARGARETE APARECIDA MONTEIRO NILSON DA SILVEIRA DIAS MARIA JOSE VASCONCELLOS DIAS MARIA ELIZABETH MONTEIRO MARIA BERNADETE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: INDEFIRO PEDIDO DE SUSPENSAO...VENHAM AS INFORMACOES...INTIMANDO-SE A PARTE AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR...AO MP\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33126 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011090446 Protocolo: 2007340630 AGTE: JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"FLS.44.DIGA O AGRAVANTE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 20042090098402 Protocolo: 2007341590 AGTE: MAURICIO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: MARIA ELIZABETH BRITO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A APARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33487 Origem: PIRAI Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 940430000263 Protocolo: 2007343911 AGTE: PAULO ROBERTO COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA RJ0049963 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO INF. E INDAGANDO-LHE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CPC. INTIME-SE O AGDO, P/ OS FINS DO ART. 527, V,CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030581 Protocolo: 2007341226 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE APOS A A VINDA DAS INFORMACOES E DA MANIFESTACAO DA PARTE AGRAVADA,, QUE ORA DETERMINO.OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33896 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070049390 Protocolo: 2007345765 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: SALVADOR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"TENDO EM VISTA A IMPOSICAO DE PRAZO RAZOALVELMENTE DIMINUTO PARA O CMPRIMENTO DA DECISAO,DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO.OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES.INTIMEE-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33933 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 990011158488 Protocolo: 2007343458 AGTE: MONICA LEAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 AGDO: RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES.OFICIE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33985 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20040660133267 Protocolo: 2007346482 AGTE: CRISTINA MARIA HUDSON BELTRAO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHAM AS INFORMACOES...APOS, AO MP.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34204 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070760003698 Protocolo: 2007350036 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: ZILA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR APOS A VINDA DAS INFORMACOES.OFICIE-SE.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34228 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: C-IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 970010598944 Protocolo: 2007350934 AGTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 AGDO: VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES.OFICIE-SE\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34297 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060460064953 Protocolo: 2007351288 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON JOAO DRUMMOND RJ0043208 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOEES, QUE ORA SOLICITO.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA MANIFESTACAO NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011256725 Protocolo: 2007352519 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"....INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.DISPENSO INFORMACOES.PECO DIA....\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34756 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20070011989248 Protocolo: 2007356561 AGTE: JOSE RIBAMAR DE SOUSA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 AGDO: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NO DECENDIO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34866 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011043027 Protocolo: 2007357853 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 AGDO: JORGE ANTONIO VALE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE AUSENTES AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 558, DO CPC.2)VENHAM AS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL.3)DIGA A PARTE AGRAVADA.4)AO MP.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011488553 Protocolo: 2007357709 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDO: RUBENS PEREIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA RJ0038113 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34963 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716388 Protocolo: 2007358443 AGTE: NEY COSTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO RJ0140751 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA RJ0132671 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20052090105123 Protocolo: 2007361179 AGTES: RONSON PUBLICIDADE LTDA PAULO ROLF FEIL JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: RICARDO SCHALADOWSKY ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO RJ0113876 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011544550 Protocolo: 2007362267 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.DISPENSO INFORMACAO.PECO DIA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35610 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060011248737 Protocolo: 2007366089 AGTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 AGDO: ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY RJ0094247 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA O PERIGO DE LESAO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.AO MP, APOS.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35625 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540057559 Protocolo: 2007366118 AGTE: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: M N M R PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR GULDEN GRAVATA RJ0127525 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: \"O EFEITO SUSPENSIVO FOI APENAS MENCIONADO (FLS. 02) MAS NAO EFETIVAMENTE POSTULADO (FLS. 14/15), RAZAO PELA QUAL NAO E APRECIADO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. A AGRAVADA DEVERA SER INTIMADA PARA CONTRAMINUTA\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35695 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIA 20070011737600 Protocolo: 2007367346 AGTE: ARMANDO DE MATOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA RJ0113690 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO N 151 DA RUA SANTO AMARO ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"EM VISTAS A ASSEGURAR A CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35828 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020580017635 Protocolo: 2007367783 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 AGDO: RICARDO LOUREIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AO RECURSO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35848 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010182777 Protocolo: 2007367629 AGTE: MARIO CEZAR FARIAS FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TAVARES FARIAS E GABRIEL TAVARES FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.DISPENSO INFORMACOES.PECO DIA.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35850 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020027101 Protocolo: 2007368436 AGTE: ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 AGDO: BRUNA NOGUEIRA MANACAS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO CONCURSO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35857 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011444121 Protocolo: 2007368372 AGTE: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA VIANNA DA SILVA DE SOUZA PINTO RJ0126061 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: RECONSEIDERO A ANTECEPICAO DE TUTELA DEFERIDA, QUE ORA INDEFIRO, APOS MANIFESTACAO DO AGDO, VOLTEM. OFICIE-SE\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35860 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020686937 Protocolo: 2007368410 AGTE: ELISIO DOS SANTOS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ARILSON RHODES DE PAULA RJ0118954 AGDO: NILCEIA BIANGO DA CRUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISE DA SILVA MENEZES RJ0119244 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36030 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842965 Protocolo: 2007369940 AGTE: ADAURY DA ROCHA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, ESPECIFICANDO-SE SOBRE A MATERIA VENTILADA NO AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36364 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010292160 Protocolo: 2007372857 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ADEMAR DE SOUSA MACHADO JOAO FERREIRA MARTINS EDINAEL BARRETO DE SOUZA AERTON FRANKLIN MAIA CARVALHO CARLOS ROBERTO ALVES NASCIMENTO DANIEL ERNESTO LOPES LAERCIO AUGUSTO SILVA VIANA MARCIO JOSE LIMA DE OLIVEIRA ADIVAM BASTOS DE MIRANDA CLAUDIO ALBERTO GASPARY BESKOW ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS INFORMACOES..DIGA A PARTE AGRAVADA...\".\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 20070210241023 Protocolo: 2008431 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: IVANILDO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA RJ0045281 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24345 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20020020209438 Protocolo: 2007120062 APTE 1: MERCEARIA NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO SP0173160 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Observacao: AO EMBARGADO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28190 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011195794 Protocolo: 2007141072 APTE: ARY CEZARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 REC.ADESIVO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.111,ITEM 2,C E FL.119: DESIGNO O DIA 23 PROXIMO, AS 12:00HS, PARA A CONFERENCIA DAS COPIAS DE FL.07, EM MEU GABINETE, COM A PRESENCA DO SECRETARIO. P.I.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30746 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010401062 Protocolo: 2007151920 APTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 REC.ADESIVO: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: FLS. 351/368. PROSSIGA-SE, NA FORMA LEGAL.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33539 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040039351 Protocolo: 2007167037 APTE 1: JORGE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES RJ0076608 ADVOGADO 2: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: TRATANDO-SE DE CUMPRIMENTO DE EXECUCAO A COMPETENCIA E DO JUIZO A QUO. APOS O TRANSITO,BAIXEM\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39117 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040010422610 Protocolo: 2007195699 APTES 1: JOSE MANOEL RODRIGUES ELZA DE MORAES RODRIGUES CECILIA MARA DE MORAIS RODRIGUES VALERIA DE MORAES RODRIGUES MARCIO DE MORAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: AVISO DE SECRETARIA: \"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.40221 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010452860 Protocolo: 2007202596 APTE: MARIA ANGELA PEREIRA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: PROSSIGA-SE, NA FORMA LEGAL.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41676 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011050479 Protocolo: 2007210493 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 APTE 2: SANDRA HELENA TELLES ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: \"DIGA A PARTE EMBARGADA.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011266247 Protocolo: 2007210703 APTE: ESPOLIO DE ANITA LEHMAN REP/P/S/INVENTARIANTE MIGUEL LEHMAN ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDO: SYLVIO PAES LIMA E S/MULHER ELENICE DA CONCEICAO DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA SILVA RJ0014463 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: \"FLS. 124, CUMPRA-SE CORRETAMENTE. A PROCURACAO DEVE VIR EM NOME DO ESPOLIO, E NAO DO INVENTARIANTE!\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48464 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010915668 Protocolo: 2007246659 APTE 1: PORTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 APTE 3: MIRIAM DUBEUX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO PEDIDA PELO CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55195 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 31083 RESPONSABILIDADE CIVIL 984080143413 Protocolo: 2007289604 APTE: PAULO SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA RJ0085144 APDO 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 APDO 2: TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO RJ0073109 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Observacao: AVISO DE SECRETARIA: \"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57508 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20052090029261 Protocolo: 2007300185 APTE 1: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 APTE 2: POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE RJ0094569 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS 384/424. AS PARTES.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.61253 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - JULG.C/C USUCAPIAO 93.001.079.847-0 TB 17439 970010435976 Protocolo: 2007321452 APTE: HAMILTON DE NASCIMENTO E S/MULHER DALVA SOUZA DE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA RJ0087281 APDO: ESPOLIO DE JOSE GARCEZ E SILVA REP/P/S/INV ROBERTO LUIZ GARCEZ E SILVA ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO RJ0047270 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENGIA P/ QUE O SR. PERITO ESCLARECA SE O IMOVEL DESCRITO E CARACTERIZADO, AS FLS. 7 E VERSO, DOS AUTOS DA ACAO DE REINTEGRACAO NA POSSE, E O IMOVEL OCUPADO PELO REU HAMILTON DO NASCIMENTO, E, EM CASO AFIRMATIVO, SE O MESMO O OCUPA TOTAL OU PARCIALMENTE. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA AOS INTERESSADOS, VOLTANDO-ME, APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.62366 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010429790 Protocolo: 2007328926 APTE: MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, P/ DETERMINAR QUE AMBAS AS PARTES DESTE PROCESSO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS, A CONTAR DA INTIMACAO DESTA ORDEM, APRESENTEM XEROCOPIA AUTENTICA DO CONTRATO DE PROMESSA DE ASSINATURA - TELERJ NUMERO 50554328, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.64889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060010251856 Protocolo: 2007345282 APTES: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO ROSELANE RIBEIRO LOPES DE CARVALHO ALVA RENGA JONAS NOGUEIRA RISSO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO RJ0129019 APDO: CRISTINA CARDOSO DUNCAN ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS RJ0097605 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"VENHAM AS INFORMACOES COMPLETAS, EM 48h,SOBRE O FEITO PRINCIPAL\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.65826 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070510001406 Protocolo: 2007350372 APTE: SASPLAN SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 APDO: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0005073 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 271. DEFIRO PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66273 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: - INDENIACAO 20000011492982 Protocolo: 2007352936 APTE: ADOLPHO MAIDANTCHIK ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: RACHEL TAUBMAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS.838/839. NADA A PROVER, ANTE O CONTEUDO DA DEC. DE FLS. 827/830.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67280 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011103344 Protocolo: 2007358547 APTE: LIEGE CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS RJ0030347 APDO 1: ANGELA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA RJ0092302 APDO 2: DENISE CARDOSO CARON E S/MARIDO ALAIN CARON ADVOGADO: DR(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES RJ0109028 APDO 3: LIANA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: REGULARIZEM OS PRIMEIRO E QUARTO APTES SUAS REPRESENTACOES EM CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.69485 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020011315651 Protocolo: 2007369732 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: RENATA PEREIRA REGO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: 1- CUMPRA A AUTORA O DETERMINADO NO ITEM 1, DE FLS. 150V, DO APENSO. 2- APOS, AO M.P.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.69486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011479313 Protocolo: 2007369738 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: RENATA PEREIRA REGO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- COMPROVE A AUTORA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, DE FLS. 106/110. 2- APOS, AO M.P.\r\n\r\nId: 408465"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "408348": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Errata",
                                                                                                                                                            "ERRATA\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica sem efeito a publicação do R. ACÓRDÃO publicado no D.O., parte III, fls. 41, de 11/01/2008, quanto a Apelação Cível abaixo, por ter sido, equivocadamente, publicada.\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40399 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.108619-0 -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20050011456873 Protocolo: 2007202114 APTE: SRD OFFSHORE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 APDO 1: ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA SP0174967 ADVOGADO 2: DR(a). ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO SP0099422 ADVOGADO 3: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 408348"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "408467": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010108294 Protocolo: 2007349340 IMPETRANTE: MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO OAB RJ135316 PACIENTE: MARCIO DA ROCHA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011642635 Protocolo: 2007135100 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: 1.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: LUCIANO QUARESMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 INTERESSADO 2: SARA BRAGANCA DE CUSTODIA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 18 VARA CIVEL DA CAPITAL 20070010053120 Protocolo: 2007282526 EXCPTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA RJ0097420 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ARQUIVOU-SE A PRESENTE EXCECAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004100725 IMPTE: ACAM ASSOCIACAO DOS CONTROLADORES DA ARRECADACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE JOSE LUIZ ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA RJ0042803 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO RJ0087059 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1669 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331956 IMPTES: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA SOBERANA NITEROIENSE CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA POSTO DE GASOLINA STOP SHOP LTDA ALA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA POSTO OCEANICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022030087017 Protocolo: 200734137 AGTE: MARLISA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS RJ0111822 INTERESSADOS: ESPOLIO DE PAULO GUIMARAES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE CARMEN VALERIA ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022030087017 Protocolo: 200734137 AGTE: MARLISA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS RJ0111822 INTERESSADOS: ESPOLIO DE PAULO GUIMARAES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE CARMEN VALERIA ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140058917 Protocolo: 2007146545 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14093 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010465698 Protocolo: 2007155978 AGTE: GILSON RANGEL PESSOA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 AGDOS: MARTA DE OLIVEIRA CORREA GABRIELLE CORREA PESSOA REP/P/S/MAE MARTA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19480 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070370046150 Protocolo: 2007207522 AGTE: LUCIENE LUIZ DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 ADVOGADO 2: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200319217 Protocolo: 2007213258 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: AMERICAS MIL E OITOCENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011369220 Protocolo: 2007231205 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MONTAGNE ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24178 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010617911 Protocolo: 2007252011 AGTE: RENATO SILVEIRA LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 AGDO: DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO RJ0111593 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070140004911 Protocolo: 2007254288 AGTES: CARLOS ANDRE GONCALVES DE SOUZA ELENILA MARIA GONCALVES DA SILVA SOUZA NILO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010931363 Protocolo: 2007254781 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARLI LEAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ RJ0069832 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25388 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020669449 Protocolo: 2007262642 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDO: CARLOS SADY NEMER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM MANDADO DE SEGURANCA 20040011372808 Protocolo: 2007264475 AGTE: MONICA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELZA LUCIA HENRIQUE SOBRAL RJ0030573 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010399528 Protocolo: 2007264342 AGTE: VERA LUCIA NEVES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO: CARLOS ALBERTO BEZERRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020163440 Protocolo: 2007266523 AGTE: RUBENS BARROSO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040852808 Protocolo: 2007270001 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA RJ0031508 AGDO: DENIZE COSTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CLEMERSON MACIEL NETO RJ0032123 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS RJ0128684 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26086 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070280044929 Protocolo: 2007270450 AGTE: MONICA MONTEIRO DE FREITAS E MENEZES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES RJ0072261 AGDO: ALEXINALDO COELHO LIMA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20010110066548 Protocolo: 2007270358 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011847085 Protocolo: 2007279409 AGTE: JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 AGDO: ESPOLIO DE JACQUES CANAUD REP/ P/ S/ INVENTARIANTE FERNANDA CHAVES CANAUD ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDO GOULART RJ0018501 INTERESSADO: RODRIGO DE AFFONSECA DUVIVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA RJ0017062 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010479648 Protocolo: 2007284497 AGTE: ANA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28977 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA NA ACAO DECLARATORIA 20070010795367 20070011142719 Protocolo: 2007300958 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: JOHN RICHARD LOCACAO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR SP0053457 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29355 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20042080031292 Protocolo: 2007304802 AGTE: LEIBENITZ TAVARES FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010620828 Protocolo: 2007305907 AGTE: IGNEZ SILVA DE BULHOES ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29966 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710507 Protocolo: 2007310376 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: OSMARINA TELLES MACHADO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR RJ0117258 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30087 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20030010142672 Protocolo: 2007309931 AGTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES RJ0129818 ADVOGADO 2: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 AGDO: ANA MARIA HENRIQUES PONTES DE FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE RJ0058339 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30249 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 980011708747 Protocolo: 2007314018 AGTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRA.JULIETTE STOHLER AGDO: EMIDIO BARROS GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO RJ0121175 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: Por unanimidade, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30518 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011537647 Protocolo: 2007316444 AGTE: ALCIMAR DE ABREU NAVEGA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30666 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100086768 Protocolo: 2007316923 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDOS: MARCO AURELIO DE SOUZA MASELLI MARCO AURELIO DO NASCIMENTO MASELLI JOELMA DO NASCIMENTO MASELLI ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS RJ0145526 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES RJ0134212 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20070011213751 Protocolo: 2007318571 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.94 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 890014000128 Protocolo: 200778769 AUTOR: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 REU: TRAJANO JOSE CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2004.001.276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20020011384442 Protocolo: 2004002737 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 APTE 2: ROBERTO HENRIQUE DE SEIXAS CORREA E S/M (RECURSO ADESIVO) LENORA MARIA DO NASCIMENTO DE SEIXAS CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.20474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011127056 Protocolo: 2006100480 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.37477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042020091491 Protocolo: 2006178432 APTE: SANDRA MORAES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.46040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011285276 Protocolo: 2006219374 APTES: FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES RJ0113516 APDO: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 ADVOGADO 2: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.51571 Origem: MANGARATIBA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20040300015923 Protocolo: 2006245482 APTE: LEDINEIA DE CASTRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 APDO: JORGE CARLOS MARCAL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63906 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050010294063 Protocolo: 2006308782 APTE: CARLA GREICY HENRIQUE CEZAR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA RJ0058201 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA RJ0085816 APDO 1: CLUBE DO OTIMISMO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA RJ0132417 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.65728 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010229209 Protocolo: 2006318200 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APTE 2: RONALD ROCHA PITTA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E EXCLUIU-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660119637 Protocolo: 2006333898 APTE: AILTON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 99.001.036130-4). 20030011312093 Protocolo: 2007022195 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APDOS: JACQUES SERPA GRAF GIOVANINA LUCIERI GRAF ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010817446 Protocolo: 2007025136 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010817446 Protocolo: 2007025136 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8049 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010850693 Protocolo: 2007038484 APTE: MARCOS DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20020011060417 Protocolo: 2007073082 APTES 1: ROBERTO GUIMARAES BOCLIN AMAURY PEREIRA SIMAS CLAUDIA MARIA DAS MERCES PAES FERREIRA LANDIM DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA DILMA CRUZ DE SOUZA ENETE DE SOUZA ESPOLIO DE FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA REP/P/S/INV EDITH BUSTILLOS DEL VILLAR FELIX DA SILVA GARCIA JOAO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JOAQUIM SERGIO OLIVEIRA JOAQUIM SERGIO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JOEL CONCEICAO DE ASSIS PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO RAUL GALHARDO GUIMARAES RENILDO NUNES MEDEIROS WALDEMIRO EDMUNDO ANDRZEJEWISKI ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20299 Origem: MARICA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20040310027581 Protocolo: 2007100399 APTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDO: QUEZIA MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20447 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO INDENIZATORIA 95.001.099388-9, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060010408927 Protocolo: 2007102102 APTES 1: FRANCISCO STOPPINI CIFRA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C APTE 2: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 APDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20060010328671 Protocolo: 2007113890 APTE: ESPOLIO DE JONATAS BENAVENUTO REP/P/INV ALZIRA DE OLIVEIRA BENAVENUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER2 20050030216046 Protocolo: 2007129372 APTE: FELIPE CARLOS RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.26191 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010886296 Protocolo: 2007131524 APTE: EDUARDO ESPINGARDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA RJ0116596 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011284831 Protocolo: 2007132834 APTE: DANIELLE ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.29952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20010010418569 Protocolo: 2007145411 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: JOAO INACIO DE SOUZA JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.30879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010293976 Protocolo: 2007151884 APTES: DERLI FERREIRA DE SOUZA BEATRIZ ANDRADE VIEIRA ERICO ESPERIDIAO DA CRUZ LEANDRO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010293976 Protocolo: 2007151884 APTES: DERLI FERREIRA DE SOUZA BEATRIZ ANDRADE VIEIRA ERICO ESPERIDIAO DA CRUZ LEANDRO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20012050056723 Protocolo: 2007151718 APTE 1: ELISABETH DE SOUZA BERNARDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APDO: AS MESMAS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34090 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010835631 Protocolo: 2007169985 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: NEUZIMAR DE SOUZA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA RJ0005960 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.35742 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010728995 Protocolo: 2007178929 APTE: ARLINDO SOUTELO SALGADO FILHO ADVOGADO: DR(a). ENIO FRANCO COELHO RJ0039419 APDO: JAMILE CONSTANCA ROCHA SANTOS SOUTELO SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000010873386 Protocolo: 2007183192 APTE: ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA E TAIZA PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). INACIO ELIAS PEREIRA RJ0054070 APDO: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. ADEMIR PIMENTEL, ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO O RESULTADO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. ADEMIR PIMENTEL.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.37360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010079804 Protocolo: 2007187763 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ERNO DIONIZIO BRENTANO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APTE 2: MARCUS TADEU GONDIM GUILHERME ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.38237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011176932 Protocolo: 2007193615 APTE: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO 2: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.38237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011176932 Protocolo: 2007193615 APTE: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO 2: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.38237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011176932 Protocolo: 2007193615 APTE: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO 2: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38237 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011176932 Protocolo: 2007193615 APTE: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO 2: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADOO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.40262 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010293371 Protocolo: 2007202602 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: DIONICE NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO RJ0094142 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.40666 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: JUSTIFICACAO 20060750021665 Protocolo: 2007205758 APTE: THALES PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES RJ0098909 APDO: ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.41000 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011554342 Protocolo: 2007205994 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: ROSA BARROS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41003 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010561814 Protocolo: 2007206378 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.41090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011029061 Protocolo: 2007205211 APTE: MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA RJ0085144 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43085 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011550518 Protocolo: 2007213754 APTES 1: HELIO DE SOUZA COSTA AGUEDO PEREIRA HELIO FRANCA MAIO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, PROCEDIDO O REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.43311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610040478 Protocolo: 2007214632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ALBERTO GOUVEIA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.43598 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060020029380 Protocolo: 2007216164 APTE: EULINA MARIA DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA RJ0110442 ADVOGADO 2: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO RJ0106281 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.44338 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010292615 Protocolo: 2007221782 APTES: FRANCINARA REZENDE REIS NEWTON CESAR DE FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR MG0096058 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.44926 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20050011288113 Protocolo: 2007224249 APTE 1: PERLA LIBERBAUM ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.48037 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050280006456 Protocolo: 2007242858 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939 APDO: DEVELOPER S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARTINS FILHO RJ0042424 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.48945 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010916144 Protocolo: 2007247930 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: AGDA SANTOS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 APTE 3: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.49227 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 16470 INDENIZATORIA 20000380159004 Protocolo: 2007248050 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO RJ0119304 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE RJ0032497 REC.ADESIVOS: GERALDO MARTINS DA SILVA JOSE CAMILO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA RJ0099049 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS 1. E 2. RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.49315 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010362767 Protocolo: 2007250211 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: ALLAN ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS RJ0115834 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.50757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2280/99 EXECUCAO FISCAL) 20000010765000 Protocolo: 2007257993 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.50974 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20000011424034 Protocolo: 2007259121 APTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.51093 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA JULG.CONJ.C/CAUTELAR (2002.001.1077292-4). 20010011254507 Protocolo: 2007259568 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO: ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.51175 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030108934 Protocolo: 2007259659 APTES: TEREZA CRISTINA CONCEICAO DOS REIS JOAO BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO RJ0135705 APDO: LUCAS VELOSO REIS REP/P/S/MAE FABIANA VELOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.51876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.100.006795-7 - EXECUCAO FISCAL 20060010689576 Protocolo: 2007268324 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.52006 Origem: SAPUCAIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060570002802 Protocolo: 2007264727 APTE: ORIANA DOS SANTOS PEREIRA SILVA REP/P/S/MAE FABIA DOS SANTOS PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RONDINEI CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS RJ0093762 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.52035 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010898963 Protocolo: 2007268435 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE VERGAMINI TERNI 174069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA PORTO 167325 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.52163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA NA ACAO COLETIVA 99.001.142943-5. 20040010191260 Protocolo: 2007269921 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 APDOS: CARLOS HEITOR BARBOSA DE SOUZA MARIA DE LOURDES XAVIER GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO RJ0081093 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.52467 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010291271 Protocolo: 2007271987 APTE: SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.52670 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011591387 Protocolo: 2007273846 APTES 1: SEVERINO MARIANO COSTA FILHO RUTE MARIANO COSTA JONATA MARIANO COSTA ISAC MARIANO COSTA RAABY MARIANO COSTA VERONICA MARIANO COSTA NATALIA MARIANO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0127335 APTE 2: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA RJ0088742 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SALGUEIRO SCHENFELDER SALLES PR0033086 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.52672 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010135250 Protocolo: 2007273857 APTE 1: SUELEN COSTA ASSIST/P/S/IRMA NATALIA MARIANO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0127335 APTE 2: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA RJ0088742 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SALGUEIRO SCHENFELDER SALLES PR0033086 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO 1. APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.52905 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010310524 Protocolo: 2007276061 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: CELSO MOREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO RJ0117680 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.53156 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011351720 Protocolo: 2007278946 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APTE 2: ANTONIO TELMO SANTOS BENITES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA RJ0096827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTOS AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.53841 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022030124919 Protocolo: 2007281059 APTE: JORGE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO RJ0043333 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 APDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.54284 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040310015827 Protocolo: 2007282879 APTE 1: LUCY SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.54847 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 95.001.128343-2. 20030010984981 Protocolo: 2007287767 APTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA FAEP PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: LANIFICIO CAPRICORNIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO SP0069521 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.55173 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 20040140110856 Protocolo: 2007287675 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.55278 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072050038097 Protocolo: 2007287812 APTE: ADYR BERTHOLDINO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES RJ0140193 APDOS: FELIPE PEIXOTO DA COSTA REP/P/S/MAE JULIA CRISTINA PEIXOTO DA COSTA RENATO PEIXOTO DA COSTA REP/P/S/MAE JULIA CRISTINA PEIXOTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.55358 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060450063435 Protocolo: 2007287235 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 APDO: ROSANGELA AMALIA CONRADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.55401 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050230097600 Protocolo: 2007289491 APTE: DULCELEN CUSTODIO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.55532 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010652832 Protocolo: 2007291636 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 APDO: DENISE CRISTIAN FERREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA RJ0087358 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA DE ABREU PINTO RJ0082563 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.55719 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050020255304 Protocolo: 2007290578 APTE: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS RJ0137519 APDOS: KAZUKO SASSAKI FERNANDO CESAR CORTES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA RJ0058228 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.55999 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011312660 Protocolo: 2007292968 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APTE 2: SORTILEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES RJ0114421 APDO: OE MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.56095 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.98.001.203276-0) 20020010273648 Protocolo: 2007294851 APTE: LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 APDO: MIGUEL VIEIRA DIBO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL RJ0108122 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.56379 Origem: PIRAI Acao: TB 9103 -INVESTIGAO DE PATERNIDADE 20020430001129 Protocolo: 2007295013 APTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA RJ0002274 ADVOGADO 2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 APDO: JEFFERSON ELIAS DE OLIVEIRA REP/P/S/ MAE ANA PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.56511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE IN DEBITO 20000010164570 Protocolo: 2007296050 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: SONIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CYRILLO COSME BARCELLOS RJ0070237 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.56550 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060420076804 Protocolo: 2007295990 APTE: SERGIO PETERSSEN MYNSSEN ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 APDO: VERA CECILIA PINTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RUBENS ROBERTO REZENDE RJ0055697 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.56577 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030071652 Protocolo: 2007295998 APTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 APDO: SMALL SG ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.56589 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010665274 Protocolo: 2007296054 APTE: NARA SANTANA DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO RJ0092614 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.56875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010308109 Protocolo: 2007298585 APTE: ELZA ALEIXO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.56937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011456911 Protocolo: 2007292734 APTES: CLAUDIO RIBEIRO FONTES JOEL DA SILVA MENDES JORGE LUIZ DA SILVA LUIZ CARLOS DE FREITAS PEREIRA ROBSON DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.56958 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060280060714 Protocolo: 2007299719 APTE 1: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA RJ0138744 APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, FOI AFASTADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.57238 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080080107 Protocolo: 2007299702 APTE: MERCADINHO XOROQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.57457 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090058720 Protocolo: 2007300141 APTE: SB SAUDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER RJ0105460 APDO: JULIA RAMOS DAMASO REP/P/S/PAI FABIO ANTONIO MAGALHAES DAMASO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RAMOS RJ0086749 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.57579 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040280043505 Protocolo: 2007301927 APTE: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 APDO: DOUGLAS RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.57679 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20040010281777 Protocolo: 2007303355 APTE: ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HILTON NEVES FILHO RJ0096241 ADVOGADO 2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0100711 APDO 1: ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.58394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (89.001.067606-3 INVENTARIO) 20040010446869 Protocolo: 2007306879 APTE: ESPOLIO DE PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET REP/P/S/INVENTARIANTE JACQUES JULIEN BEVENOT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ RJ0138760 APDO: FERNANDA LIMA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.58757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A XEXECUCAO N (20012090014089) 20062090016517 Protocolo: 2007309445 APTES 1: PAES MENDONCA S A GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APTE 2: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.59147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20070010991685 Protocolo: 2007311225 APTE: POSTO DE COMBUSTIVEIS ULM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 APDO: LESTCON CONST EMP LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.59157 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060042853 Protocolo: 2007309904 APTE: VALERIA MARTINS ABSALAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 APDO: ANA LUCIA MELO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.59306 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2003.001.151525-3 - RESSARCIMENTO) 20060010926227 Protocolo: 2007313250 APTE: AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS ADVOGADO: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 3: DR(a). TAMARA LUCIA GERSTEL RJ0119636 ADVOGADO 4: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.59328 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030010069403 Protocolo: 2007313459 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: JOAO GOMES DE AVELLAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.59864 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011601918 Protocolo: 2007314595 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: MARIA MARLI DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.60212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (PROC. PRINCIPAL: 2006.001.096312-1) 20070010923849 Protocolo: 2007317512 APTE: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDO: MARIA DAS DORES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.60551 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.96.001.112872-6) 20000011089476 Protocolo: 2007317417 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: ALBERTO CARBONELLI SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA RJ0044889 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.60629 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870025224 Protocolo: 2007319094 APTE: EDUARDO DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RJ0109824 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA RJ0132687 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO RJ0122514 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.60881 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010348270 Protocolo: 2007321480 APTE: JOAO BATISTA SOUZA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.60933 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011190638 Protocolo: 2007321701 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 APDO 1: DIVA KISCHNER ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDOS 2: RK RIO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA RONALD KISCHNER Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.61196 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020020125255 Protocolo: 2007319907 APTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 APTE 2: COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL VIEIRA LOPES RJ0084005 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.61307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011390463 Protocolo: 2007323180 APTE 1: BCS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: MARIA CEZARIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.61580 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO 20050011108378 Protocolo: 2007323469 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: HELIO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA RJ0089057 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.61683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010437234 Protocolo: 2007324922 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.61729 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870024659 Protocolo: 2007324142 APTE: RAMON SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.61787 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010857436 Protocolo: 2007324897 APTE: DIMAS DE JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.61996 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040230046819 Protocolo: 2007324569 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: ISMAEL GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.62412 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030109847 Protocolo: 2007326745 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: JB&F CURSOS LIVRES E DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.62563 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059138 Protocolo: 2007329575 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: FRANCISCO MONTEIRO GUEDES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.63056 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 98.001.125478-5) 20070010140806 Protocolo: 2007333172 APTE: JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ0063733 APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.63061 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB 15971 - EXECUCAO (PROC.1992.001.046623-8) 920010466238 Protocolo: 2007333144 APTE: CARMINO JOSE DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA RJ0031045 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA RJ0058307 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO RJ0057083 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.63186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011564594 Protocolo: 2007333044 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.63736 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020244520 Protocolo: 2007334943 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDOS: ROSIANE GALDINO VIEIRA EUZENIR ANTUNES MOTTA HELIA AGUIAR BRUM VALERIO AGUIAR BRUM CARLOS EDUARDO DA SILVA MACHADO JOSE ANGELO CONSTANT ENERINO GONCALVES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.63999 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360057950 Protocolo: 2007338448 APTE 1: CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO RJ0080383 APTE 2: IVO FERREIRA LEAL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.65194 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090062341 Protocolo: 2007346698 APTES: THOMAS ALLAN REBARICK JACIRA PIMENTEL REBARICK ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 APDO: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO RJ0032597 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500136925 Protocolo: 200756228 EMBTE: MARCIA MOREIRA SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 EMBDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700138442 Protocolo: 2007277238 EMBTE: MARLI PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 EMBDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 408467"
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                                                                                                                                                            "408468": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.22802 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20060010328671 Protocolo: 2007113890 APTE: ESPOLIO DE JONATAS BENAVENUTO REP/P/INV ALZIRA DE OLIVEIRA BENAVENUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: EM MESA PARA O JULGAMENTO DOS E.D. DEVOLVO O PRAZO RECURSAL AO REQUERENTE, DIANTE DE FLS. 90.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.38237 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011176932 Protocolo: 2007193615 APTE: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO 2: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: NADA A PROVER. AGUARDE-SE O JULGAMENTO.(NOTA DA SECRETARIA: DESPACHO REFERENTE AS PETICOES PROTOCOLIZADAS SOB O N.346443/07 DE ELIANE EGPY GANEM E N.348944/07 DE LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ).\r\n\r\nId: 408468"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "408469": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.61643 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010677361 Protocolo: 2007324629 APTE: MARCELO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA RJ0087757 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS MARGARIDAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 408469"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "408470": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1271 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010999800 Protocolo: 2007185739 AUTOR: JULIO CESAR SOARES FONTINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1471 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010893013 Protocolo: 2007237594 AUTOR: JOAO VICTOR MORETZSOHN DE ARAUJO JORGE REP/P/S/MAE PAULA FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011572920 Protocolo: 2006327560 AGTE: AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7108 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142019 Protocolo: 200776226 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15146 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010723395 Protocolo: 2007166205 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: MANUEL AGUAYO REY NEYDE CHAVES NEVES DUARTE AUGUSTO DIAS PROENCA DIANA COUTO PINTO PAULO CESAR DE SOUSA SERTORIO JAIME DINIS BERTOLO ARILDO DE SOUZA SANDRA SERTORIO DE PAULA SELLY LEVY MERCIA MARQUES BORREGO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15576 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010599238 Protocolo: 2007171786 AGTES: JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA MARIA FATIMA DE SIQUEIRA COELHO MARIA PAULA DEPIERI NUNES MARCIA MIGLIANO UCHIYAMA OMAR MARQUES DA COSTA PAULO CRISTOVAM CABREIRA SONIA HOCHMAN SCHIAVO TEREZA KRAUSKOPF ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA RJ0145999 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19038 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011101507 Protocolo: 2007206726 AGTES: SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO LUIS CARLOS DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO RJ0087627 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010221476 Protocolo: 2007206906 AGTE: AMERJ QUALITY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA RJ0131043 AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO RJ0056002 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO RJ0106249 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA RJ0000216 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19776 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010809652 Protocolo: 2007213753 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARIO SERGIO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20159 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010669210 Protocolo: 2007216583 AGTE: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070210082930 Protocolo: 2007218971 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: HELOISA BALBINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA RJ0114532 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20376 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090022374 Protocolo: 2007218926 AGTE: NELSON COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: CERAMICA UNIVERSAL LTDA E P P Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20903 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010757437 Protocolo: 2007223391 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 AGDO: SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21185 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020100726 Protocolo: 2007226205 AGTE: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 AGDO: MARIA INES VASCONCELOS DA COSTA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011659374 Protocolo: 2007258887 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: LOURDES MARIAS DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES RJ0132793 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010375470 Protocolo: 2007277016 AGTE: CARLOS ROBERTO SCHELEGER ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010163375 Protocolo: 2007281399 AGTE: TOSHIKO YONEZAKI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420082272 Protocolo: 2007289055 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: BETTY KREUZIG ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE RJ0115264 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011062463 Protocolo: 2007289235 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011037596 Protocolo: 2007292277 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HELOISA HELENA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29470 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011076220 Protocolo: 2007304551 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: ANDREA CRISTINA DE PAULA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011471818 Protocolo: 2007306474 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NEUZA DA COSTA DURAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO RJ0027432 ADVOGADO 2: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO RJ0048099 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072020161622 Protocolo: 2007316836 AGTE: RODOLPHO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 AGDO: SARAH KROPOTOFF RIBEIRO REP/P/S/MAE MICHELLE KROPOTOFF Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002020017210 Protocolo: 2007316535 AGTE: DILCEA RAMOS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI RJ0012593 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30824 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020695278 Protocolo: 2007318718 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: NEUZA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30991 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040962705 Protocolo: 2007318800 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 AGDO: ROSANA DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010276427 Protocolo: 2007320468 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 AGDO: SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32283 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010825918 Protocolo: 2007332739 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: LAURO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI RJ0090679 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32313 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011482247 Protocolo: 2007332893 AGTE: CLAUDIO PADUA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070010736582 Protocolo: 2007334293 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANTONIO AUGUSTO BASTARDO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE ADMITIA APENAS PARCIALMENTE A INVERSAO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. RICARDO R. CARDOZO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011651500 Protocolo: 2007337640 AGTE: MANOEL ANTONIO COELHO NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA 20070600002369 Protocolo: 2007343890 AGTE: GERALDO MOREZINHA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.43078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011125570 Protocolo: 2006206630 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDO: R R ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO RJ0055299 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICOU-SE A PRESENTE MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.49923 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011171098 Protocolo: 2006240350 APTES 1: AROLDO LUIS DA SILVA COUTINHO LENILSON BITTENCOURT DE ALMEIDA ANDERSON DA SILVA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.60854 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030230413024 Protocolo: 2006292153 APTE 1: MARIANA AUGUSTA CAMPOS ALVES REP/P/S/GUARDIA CARMEN LUCIA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: JOSE SOARES MENDES GENILDA MACHADO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA RECORRIDA, RESTANDO PREJUDICADO O APELO INTERPOSTO PELA AUTORA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32543 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010416070 Protocolo: 2007160645 APTE 1: POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 APTE 2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO (POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTYDA) E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO PARCIALMENTE O DES. VOGAL QUE TAMBEM DAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO QUANTO A RESCISAO DO CONTRATO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200014343 Protocolo: 2007166863 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 038. APELACAO CIVEL 2007.001.33788 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 960039098200 Protocolo: 2007167470 APTE: ARTUR DA SILVA CARLOS E S/MULHER MARIA DULCE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011199593 Protocolo: 2007173380 APTE: MARINETE BATISTA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010108014 Protocolo: 2007174042 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO RJ0072997 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36302 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011453653 Protocolo: 2007181893 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: CARLA PEREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO RJ0122396 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37015 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010454108 Protocolo: 2007187166 APTES: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS RJ0134541 APDOS: VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO RJ0115628 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO RJ0009157 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38943 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20000011558609 Protocolo: 2007191776 APTES: CARMINO MARIO D'AQUINO BUON GUSTAIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO (CARMINO MARIO D'AQUINO) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO (LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39066 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011469685 Protocolo: 2007196100 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: RUY BRANDAO BASTOS JUNIOR REP/P/S/MAE MARCIA DA ROCHA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO RJ0090067 ADVOGADO 2: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39389 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060380432792 Protocolo: 2007198027 APTE: ANDRE LUIS DA SILVA CLETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO RJ0107245 APDOS: KARINA COUTINHO CLETO REP/S/MAE KARIN RIBEIRO COUTINHO ARNALDO FELIPE COUTINHO CLETO REP/S/MAE KARIN RIBEIRO COUTINHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40655 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030460013975 Protocolo: 2007202911 APTE: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES RJ0072313 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GONCALVES FIGUEIREDO MACHADO OLIVEIRA RJ0110899 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.41089 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010923445 Protocolo: 2007204074 APTES: ANTONIO JOSE DE FREITAS CRISTIANE VIANA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS RJ0088281 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41187 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 20012030113221 Protocolo: 2007207307 APTE 1: MONICA RAMOS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA HENRIQUE REP/P/S/MAE SANDRA FREITAS DE OLIVEIRA LEANDRO FREITAS DE OLIVEIRA HENRIQUE REP/P/S/MAE SANDRA FREITAS DE OLIVEIRA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA RJ0061672 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: GABRIEL NARI DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL RAFAEL NARI DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 3: THAIS RAMOS DE LIMA HENRIQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOAO VICTOR RAMOS DE LIMA HENRIQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41339 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062040046897 Protocolo: 2007204427 APTE: NEIRE DA CONCEICAO FERREIRA RACCA ADVOGADO 1: DR(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO RJ0076399 ADVOGADO 2: DR(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE RJ0120551 APDO: ARNALDO GONCALVES RACCA ADVOGADO 1: DR(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA RJ0069404 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA RJ0026313 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42066 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TB-12177 945020021345 Protocolo: 2007211055 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.42829 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 3400 - REPARACAO DE DANOS 975320092177 Protocolo: 2007214299 APTE: LEANDRO DA ROSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 APDO: PAULO ANDRE PELEGRINI MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS RJ0072816 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA RJ0033332 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42887 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870032319 Protocolo: 2007214254 APTE: MARIA CRISTINA ZAMBELLI MARTINS GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010824121 Protocolo: 2007214913 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APTE 2: ANA PAULA E JOSE ANTONIO CABELEREIROS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011086374 Protocolo: 2007214182 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDO: CELESTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011600320 Protocolo: 2007216551 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIANA SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE MONICA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011450184 Protocolo: 2007223326 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO RJ0106317 APDO: HAMILTON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES RJ0107748 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44905 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010525395 Protocolo: 2007223272 APTE: MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS RJ0068358 APDO: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45209 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011598920 Protocolo: 2007227358 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 REC.ADESIVO: MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45354 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010860339 Protocolo: 2007227397 APTE: ANDREISA DOS SANTOS NAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004002.022986-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20060020053760 Protocolo: 2007228582 APTE: ANTONIO MIGUEL ZUNIGA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA RJ0074449 APDO: EVALDO MACEDO XAVIER E S/MULHER CONSUELO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO RJ0025586 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45701 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032040095890 Protocolo: 2007228588 APTE: JEANE CRISTINA DE OLIVEIRA MARVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JEAN CARLOS MARVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010325086 Protocolo: 2007230292 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 REC.ADESIVO: MARIO SEGUNDO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM NEGADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020085048 Protocolo: 2007232079 APTE: ELIZABETE DA CUNHA COELHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.47313 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.002.009096-0 REINTEGRACAO DE POSSE) 20060020137565 Protocolo: 2007236704 APTES: JOSE MOREIRA MARIA GENY SILVA FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LILIAN ROSANE RODRIGUES ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA RJ0073326 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050122829 Protocolo: 2007238260 APTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE DE CARVALHO RJ0054995 REC.ADESIVO: NATALIA GUARANY SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 ADVOGADO 2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA RJ0116924 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47606 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010131044 Protocolo: 2007238957 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: CATIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47625 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011346220 Protocolo: 2007241667 APTE: MARCIO FERREIRA AMADOR ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.47859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062090082174 Protocolo: 2007241859 APTE: ANDREA STUKER KROPF ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.47935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011301302 Protocolo: 2007241494 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 ADVOGADO 2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO RJ0024258 REC.ADESIVO: HENRIQUE NIELS BRASIL RASMUSSEN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VALTER DA SILVA BEZZE ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO BANCO MORADA S/A E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, (HENRIQUE NIELS), NOS TERMOS DO VOTO O 1o VOGAL, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO LUCIO O. CRUZ. NESTA DATA RETIFICOU-SE A PRESENTE MINUTA PARA: \" POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO BANCO MORADA S/A E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO (HENRIQUE NIELS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. SERGIO LUCIO O CRUZ (1o. VOGAL), VENCIDO O DES. RELATOR QUE PROVIA PARCIALMENTE O 1o RECURSO E, JULGAVA PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO LUCIO O CRUZ.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48211 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (2004.210.009034-0 DECLARATORIA) 20042100090340 Protocolo: 2007242890 APTE: GERALDO JOSE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO VOTOU O DES. CELSO FERREIRA FILHO, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESUSLTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49907 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80625 EMBARGOS A EXECUCAO N 84.038.000784-7 TB 46341 975300005821 Protocolo: 2007252721 APTE: SEBASTIAO ANGELO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA RJ0048852 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIN Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.51112 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 920010726558 Protocolo: 2007261506 APTES: IVAN RODRIGUES DA SILVA BERTILDE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO RJ0130966 ADVOGADO 2: DR(a). CONSTANTINO PILO RJ0131125 APDO: JOAO SANTIAGO FILHO E S/MULHER LIGIA NOGUEIRA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.51685 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010518915 Protocolo: 2007264382 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: SEBASTIANA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.51819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010885626 Protocolo: 2007266438 APTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 APDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.52106 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060510003528 Protocolo: 2007266325 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APTE 2: PAULO DA SILVA PINHEIRO (REC ADESIVO ) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELACAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.53438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011290031 Protocolo: 2007281055 APTE: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.53446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(EXEC.4032/98) 990011047861 Protocolo: 2007280834 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.53483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010441311 Protocolo: 2007281010 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: FRANCISCA SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.54256 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010629518 Protocolo: 2007284854 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: NADIR DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA EM GRAU DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.54338 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062030061270 Protocolo: 2007285581 APTE: AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.54510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 3794 REIVINDICATORIA 20020730011890 Protocolo: 2007285686 APTE: JORGE MARTINS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: JACQUELINE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON RJ0018020 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS RJ0132794 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.54616 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060550077250 Protocolo: 2007285561 APTE: MARCIO GAMA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO RJ0141318 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA GUIMARAES CORREA RJ0140247 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNAIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.54676 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060011149139 Protocolo: 2007288482 APTE: CATCILENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SANDRA DE SOUSA PRAZERES POR SI E REP/S/FILHOS DANIEL DE SOUSA PRAZERES E ESTER DE SOUSA PRAZERES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS RJ0021065 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.56407 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870033853 Protocolo: 2007294713 APTES: AUTO LOTACAO INGA LTDA REGINALDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO: ADRIANA VICENTE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA RJ0116809 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.56486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.019108-2 EXECUCAO) 20060011612783 Protocolo: 2007296242 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDOS: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS ZELIA MARIA CASTELLO BRANCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.56495 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010191082 Protocolo: 2007296244 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDOS: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS ZELIA MARIA CASTELLO BRANCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.57074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010060325 Protocolo: 2007299794 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: BENEDITO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.57120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011209148 Protocolo: 2007300542 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 APTE 2: LEANDRO FELGA CARIELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO RJ0110868 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.57459 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062070075413 Protocolo: 2007301167 APTE: FRANCISCO VALDEQUISON FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). BIANCA PORTO DA SILVA RJ0110591 APDO: MATHEUS VAZ GOMES REP/P/MAE PRISCILA CASTRO VAZ ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI RJ0081815 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.57574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 940011049330 Protocolo: 2007302955 APTE: ANA CAROLINA NOGUEIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES RJ0121968 APDO: JONEY AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.57802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053096 Protocolo: 2007303151 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO CASTRO DE ANDRADE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.57874 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020135180 Protocolo: 2007305336 APTE: MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA RJ0095433 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.58245 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040064791 Protocolo: 2007306600 APTE: JORGE LUIZ SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS RJ0011837 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA RJ0085816 APDO: ARTESANATO DE FOGOS PIROCOLOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO MG0053109 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE MELO FRANCO MG0053111 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.58361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010848482 Protocolo: 2007306869 APTE 1: MARCELO RANGEL CORREA ADVOGADO 1: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ RJ0113873 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.58433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070230009697 Protocolo: 2007305660 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES RJ0107139 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.58511 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060110031168 Protocolo: 2007307881 APTE 1: JUCILENE GOMES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0035826 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA RJ0121206 APTE 2: WLANDER MARTINS NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE RABELO RANGEL RJ0129256 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.58638 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2528 COBRANCA 900010545122 Protocolo: 2007309474 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ESPOLIO DE ELZA BASTOS MOUTELLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS RJ0137761 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.58665 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660129360 Protocolo: 2007309402 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.58935 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062110042050 Protocolo: 2007309353 APTE: JOSE JOZEMIR RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APDOS: RODOLFO RODRIGUES BATISTA REP/P/S/MAE VERA LUCIA ALVES SANTOS BATISTA ROMULO ALVES SANTOS BATISTA REP/P/S/MAE VERA LUCIA ALVES SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA RJ0113056 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.59189 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20040810015593 Protocolo: 2007310049 APTE: ODETE BATISTA CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELISEU CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS RJ0091044 ADVOGADO 2: DR(a). GILVANA JAICOS CHAGAS RJ0118469 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.60458 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000360044840 Protocolo: 2007316632 APTES: LOURDES CARVALHO DE SOUZA MELLO MARCOS FERREIRA DE MELLO LUCIANA CARVALHO SOUZA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA PITANGA RJ0111949 ADVOGADO 2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, REMETENDO-SE OS AUTOS, EX OFFICIO, A JUSTICA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.60572 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055123 Protocolo: 2007319110 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO LUIZ DE MEDEIROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.60694 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SUMIDOURO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020600001068 Protocolo: 2007318168 APTE: DIRCE LUIZA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA FORCA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO MG0045863 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR MACEDO COSTA MG0079250 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNAIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.60725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054130 Protocolo: 2007319137 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.60798 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050204 Protocolo: 2007319103 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.60858 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010391030 Protocolo: 2007319337 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: AUTO POSTO BITTIG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.60928 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057661 Protocolo: 2007320114 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO BATISTA PEREIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.61084 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010509942 Protocolo: 2007321512 APTE: ALEXSANDER GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.61182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069500 Protocolo: 2007320095 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.61184 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUNACAO A GRATUIDADE 20062030084051 Protocolo: 2007321429 APTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALBA GALVAO FERNANDES RJ0082282 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDO: ARACY PERPETUO DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.61305 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011272004 Protocolo: 2007323062 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: JOSE MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. CELSO FERREIRA FILHO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.61338 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660057083 Protocolo: 2007323065 APTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APDO: LUIZMAR SOBREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OLIVEIRA CHAVES RJ0121465 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.61420 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20070040673707 Protocolo: 2007323088 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: JOZELY NAZARETH DE SA FELIX SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.61785 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011210276 Protocolo: 2007325066 APTE 1: BAR E SINUCA D'OR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS RJ0094639 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS RJ0104045 APTE 2: CARLOS FREDERICO FADINI MAURMANN CARDOSO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TELMA VIEIRA RJ0101967 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.61788 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011035250 Protocolo: 2007325001 APTE: JOSE AUGUSTO MARINHO HASCHE ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RJ0055503 APDO: ESPOLIO DE ARY SCUDIERE REP/P/S/INV ARLINDO SCUDIERI ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.61861 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO 2004.001.146849-6 20050010923560 Protocolo: 2007324951 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI RJ0133549 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0111059 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO De cisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.61964 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042100061649 Protocolo: 2007325690 APTE: JANICE JANE DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO RJ0080888 APDO: ITAMAR BISPO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.61971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058094 Protocolo: 2007325163 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEOPOLDO CHITI Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.61983 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110088968 Protocolo: 2007326257 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 APDO: ALEXANDRE DE CASTRO BORGES ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.61993 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011353890 Protocolo: 2007326593 APTE: DANILSON DA CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.62019 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210062505 Protocolo: 2007325671 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 APTE 2: ALEXANDRE AFONSO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO (BANCO DO BRASIL) E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.62090 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011342466 Protocolo: 2007326316 APTE: WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO: DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX RJ0112273 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.62100 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040040343051 Protocolo: 2007326255 APTE 1: EVANIR SOUZA DE SILLIS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA RJ0120623 APTE 2: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E, DE OFICIO, EXCLUIU-SE A CONDENACAO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS VENCIDOS ATE A EFETIVA DESOCUPACAO DO IMOVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.62111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056735 Protocolo: 2007325154 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICAND0-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.62137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059931 Protocolo: 2007326894 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JUVENIL FERREIRA CASTILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.62264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210205570 Protocolo: 2007325670 APTE: MANIA DE CAXIAS SALGADOS E DOCES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 APDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO RJ0050414 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.62364 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540035412 Protocolo: 2007326747 APTE: NILTON PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). LEVI BENEDITO AMARO RJ0065110 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA RJ0091299 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.62395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060076 Protocolo: 2007326878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDUARDO SOUZA ZIMBRAO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.62490 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060011441148 Protocolo: 2007330171 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: CARMEN GUIMARAES MEHEDFF ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER RJ0130894 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.62683 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020011525906 Protocolo: 2007330066 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APTE 2: CARLOS PEREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA RJ0141380 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE RJ0114741 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO (BANCO FINASA S/A) E, NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.62750 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042070036633 Protocolo: 2007327317 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: MARCOS DE MIRANDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.63026 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010110267 Protocolo: 2007331539 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 APDO: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.63174 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 20070660023584 Protocolo: 2007333013 APTE: MARILAN CARNEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO RJ0106334 APDO: PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.63404 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020236231 Protocolo: 2007332025 APTE: VALDINEI OLIVEIRA SANDES ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO RJ0093179 APDOS 1: CELSO RAMOS COSTA MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS RJ0055333 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 APDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTHA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO RJ0112184 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.63434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 20060011293093 Protocolo: 2007333033 APTE: WILITON COSTA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 ADVOGADO 3: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.64085 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO E 2002.001.056500-3 EXECUCAO, JULGADAS EM CONJUNTO 20060010709940 Protocolo: 2007338163 APTE: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 APDOS: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SABOR DE FRUTAS SUCOS LTDA LANCHONETE REPOK LTDA TABUK DOCES E SALGADINHOS LTDA TORTILIE DOCES LTDA REINOSO PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS S C LTDA CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA RJ0015112 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.64214 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050028833 Protocolo: 2007338489 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: ROSEMERE FRANCISCA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 ADVOGADO 2: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU RJ0142377 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.64515 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011491449 Protocolo: 2007343629 APTE: MARILENE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA RJ0024590 APDO: BRAZ DE FREITAS E S/MULHER NEDIEL FIAUX DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES RJ0053259 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO RJ0010796 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA CALIXTO DE SOUZA RJ0145235 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.65067 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060280061305 Protocolo: 2007345130 APTE: ROBERTO LUIZ DA SILVA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE RJ0077348 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA BARROS RJ0059310 APDO: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 ADVOGADO 2: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA PR0023664 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.65661 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210183312 Protocolo: 2007348221 APTE: CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO RJ0143142 APDO: M S T C CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR RJ0054013 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.66266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010140296 Protocolo: 2007351977 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APTES 2: JOAO BATISTA MOREIRA MARTHA LOPES GONCALVES MOREIRA RALPH GONCALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO (GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA) E, NEGOU-SE PROVIMENTO A O SEGUNDO (JOAO BATISTA MOREIRA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.66291 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040015540 Protocolo: 2007351925 APTES: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDO: ISTELINO SOUZA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 ADVOGADO 2: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20070016524 Protocolo: 2007160698 EMBTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 EMBDO: ALEX RUBENS LOPES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600164153 Protocolo: 2007168629 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EMBDO: JOSE ACYR MACHADO VELASCO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 408470"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "408472": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2121 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020091877 Protocolo: 2007348285 AUTOR: PAULO ROBERTO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA RJ0121823 REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR RICARDO VIANNA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMA-SE A SENTENCA ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19163 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 902020000483 Protocolo: 2007207054 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: HILDEBRANDO NORBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22945 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011233369 Protocolo: 2007240137 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MAE REGINA HELENA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000036329 Protocolo: 2007262520 AGTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR RJ0002420A DR(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA RJ0002419A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31507 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010705589 Protocolo: 2007322788 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 AGDO: MICHELL DA SILVA XAVIER SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32580 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011346647 Protocolo: 2007335334 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: SHYRLEI GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34172 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070781 Protocolo: 2007349628 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: OSMAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35035 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011141600 Protocolo: 2007359138 AGTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011871602 Protocolo: 2007361480 AGTE: ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA RJ0134829 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35461 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20070011194252 Protocolo: 2007363970 AGTE: JORGE SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE, MAS EXCLUINDO A CONDENACAO NO DECUPLO DAS CUSTAS, TAL COMO ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35766 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: APURACAO DE HAVERES 20060010527412 Protocolo: 2007367857 AGTE: QUIMITEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 AGDOS 1: CRISTINA CERNE SIMOES CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 AGDO 2: JOAO PEDRO DORING SIMOES REP/P/S/MAE MARCELA DORING CHALITA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 AGDOS 3: CAROLINA SIMOES TAVARES ESPOLIO DE JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011239734 Protocolo: 2007374421 AGTE: ELETRICA TROVAO 583 LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: OLIVEIRA E GUERREIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALMIR LOPES FILHO RJ0077805 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL NA ACAO DE COBRANCA 19990010247039 20060010907749 Protocolo: 2007374524 AGTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.62 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010102556 Protocolo: 2007374593 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ....\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.73 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072030042113 Protocolo: 2007374864 AGTE: MARCELO MESQUITA TAVARES ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER RJ0048885 AGDO: BRADESCO CIA DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.239 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008158 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR.CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO AGDO: E M FAINA VILELA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA MG0058973 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 - A DO CPC, VERIFICANDO QUE A DECISAO RECORRIDA ESTA EM MANIFESTA CONSONANCIA COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES RECONSIDERO A DECISAO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO NO PRESENTE RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA RESSALTANDO-SE QUE O IMPEDIMENTO POR PARTE DO AGRAVANTE, POR QUALQUER MEIO, DE PLENA REALIZACAO DA \"FEIRA DE VERAO\" EXATAMENTE COMO PERMITIDO PELA DECISAO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTANCIA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANCA ACARRETARA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL. DETERMINO A V. EXA. QUE INTIME PESSOALMENTE O AGRAVANTE COM URGENCIA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.475 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012000106 Protocolo: 20083690 AGTE: MARIA IZABEL LINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 AGDO: RACHELL MOURA LINS LIMA ASSIST/P/S/MAE REGINA LUCIA DE SOUZA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69617 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052080078822 Protocolo: 2006334716 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 APTE 2: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA RJ0020135 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....ANULO O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA, INCLUSIVE QUE TENHA PROSSEGUIMENTO, ATE DECISAO FINAL DO MERITO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41893 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010445466 Protocolo: 2007207640 APTES: SERGIO GONCALVES BRAGA ROBERTO PAPERA COELHO ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA RJ0128185 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 250: DEVOLVO O PRAZO TAL COMO REQUERIDO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47456 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370062692 Protocolo: 2007238217 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO 1: CYNTHIA DA SILVA ASSUMPCAO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, E NA SUMULA N. 253 DO STJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, PARA REDUZIR OS HONORAIROS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50930 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 990010387251 Protocolo: 2007259063 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOS 2: EMPRESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRICOLA E COMERCIAL JOAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54693 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010673416 Protocolo: 2007287971 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS ALEX PACHECO DE FREITAS FERNANDA PACHECO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55011 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010998250 Protocolo: 2007290365 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: MARIA DA CONCEICAO LYRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55973 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040810008424 Protocolo: 2007292568 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APTE 2: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA APDO: DOLORES MORAIS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POSTO ISSO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO 1 APELANTE (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), NO QUE TANGE A CONDENACAO INDEVIDA AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO 2 APELANTE (MUNICIPIO DE ITATIAIA) POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56334 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FUSCAL 20050610056280 Protocolo: 2007296008 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON DE SOUZA MAIA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058068-7 EXECUCAO FISCAL) 20060010375958 Protocolo: 2007317680 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 ADVOGADO 3: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61626 Origem: ITABORAI Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010530761 Protocolo: 2007325064 APTES: EVA APARECIDA DA SILVA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA NADIR SEVERIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63152 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011612743 Protocolo: 2007333028 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: MARIA OLGA DE ABREU OTSUKA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET RJ0090856 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64201 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20060610097144 Protocolo: 2007339383 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MICHELLE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65197 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011410991 Protocolo: 2007348072 APTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: DEBORA SOUZA DE SENA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65667 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20070060006770 Protocolo: 2007347724 APTE: MARILDA DE ARAUJO EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANULO , DE OFICIO, O PROCESSO , A PARTIR DA SENTENCA, INCLUSIVE DETERMINANDO A INTIMACAO PESSOAL DA APELANTE PROCEDER AO RECOLHIMENTO DEVIDO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65674 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: IMPUG.A GRAT. (MAND.DE SEG.) 20070060006770 Protocolo: 2007349974 APTE: MARILDA DE ARAUJO EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.66879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 4289/98) 20010010021773 Protocolo: 2007356672 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 7209/99 20010011054592 Protocolo: 2007356928 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.67808 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 20050070055633 Protocolo: 2007359354 APTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA RJ0013188 APDO: CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA RJ0110824 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No.4461/99) 20000010275197 Protocolo: 2007356721 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA RJ0066340 APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSOS IMPROCEDENTES ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.68230 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040670037767 Protocolo: 2007361590 APTE: MAURO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA RJ0126270 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68386 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070014260 Protocolo: 2007363245 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: PEDRO FONSECA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO VOLUNTARIO PROVIDO PARCIALMENTE...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.68554 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030230356960 Protocolo: 2007364531 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 APDO: ALCINEI REZENDE CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.68834 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010811096 Protocolo: 2007366414 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO RJ0109859 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68912 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610030880 Protocolo: 2007365652 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IOLANDA SIMOES NOLASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68978 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060060000662 Protocolo: 2007365352 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL RJ0002096A APDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\nId: 408472"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "408471": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003132726 IMPTE: ODNEI FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006137111 IMPTE: LIGIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A INICIATIVA DO INTERESSADO.TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 52 (TORNOU SEM EFEITO:AGUARDE-SE A INICIATIVA DO INTERESSADO). A R Q U I V E - S E.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29201 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C PETICAO DE HERANCA 20062070002756 Protocolo: 2007303997 AGTE: DAVINA GARCIA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 AGDO: CARLOS FREDERICO DE CASTRO SMOLKA REP/P/S/CURADORA MARCIA MARIA SMOLKA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 131/132 COMO AGRAVO INTERNO E DEIXO DE CONHECER DO RECURSO EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31617 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010711451 Protocolo: 2007324239 AGTES: ESPOLIO DE PAULO KHOURY REP/P/S/INV ELISABETH KHOURY RAPOSO EUNICE KHOURY PACELLI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZERAIK RJ0137830 AGDO 1: VITTORIO FUSARO ADVOGADO: DR(a). MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO RJ0128498 AGDO 2: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO CRUZ FERREIRA AGDO 3: FREDERICO CRUZ FUSARO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32393 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (38517) ACIDENTARIA 830380000802 Protocolo: 2007333364 AGTE: PAULO ROBERTO CAETANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS RJ0000519 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AGRAVADO E APOS, AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36176 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030070006393 Protocolo: 2007371529 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 AGDOS 1: POSTO DIAMETRAL LTDA CARLA TORRES HAASIS NATALIE TORRES HAASIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 AGDO 2: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO HASSIS FILHO AGDO 3: OLINDA FERRARI TORRES HAASIS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2) APOS, DE-SE VISTA A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090112851 Protocolo: 2007372488 AGTE: ANDREA LUCIANA DE ABREU QUARESMA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 AGDOS: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-MINUTA. SOLICITEM AS INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.119 Origem: PIRAI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070430007052 Protocolo: 2007374772 AGTE: DETRAN/RJ PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES RJ0098395 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO RJ0144401 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: VISTOS, ETC ...REQUISITO INFORMACOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. OFICIE-SE, DE ORDEM, DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES, ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.353 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011981810 Protocolo: 20081444 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOS: MARCELO MAIA NORO LUIZ CARLOS PEREIRA RIBEIRO KATIA FRANCO DE OLIVEIRA MARIO JOSE FEREU CANEDO DA CRUZ SERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.437 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050148954 Protocolo: 20081803 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 AGDO: CARLOS ALBERTO MATTOS ROSSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.467 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011799540 Protocolo: 20082898 AGTE: MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO AOS AGRAVANTES O PRAZO DE 48 HORAS PARA INSTRUIR O RECURSO.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA(5.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL) 20000010904152 Protocolo: 2007182081 AUTOR: MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 REU: IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: TRATA-SE DE ACAO QUE VISA A RESCISAO DE SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA EMPRESA DETERBRAS - DETERGENTES DO BRASIL LTDA. EM RAZAO DOS DESDOBRAMENTOS QUE PODEM ADVIR DO EVENTUAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO, ENTENDO POR BEM QUE A CITACAO DEVA SER PESSOAL. POR TAIS RAZOES, DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA O ENDERECO INDICADO NO ITEM 3.1, LETRA \"B\", DE FLS. 08.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA(5.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL) 20000010904152 Protocolo: 2007182081 AUTOR: MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 REU: IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Observacao: AVISO DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE AS COPIAS E O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA CITATORIA.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA DE DIFERENCAS 20030020212786 Protocolo: 2007313557 AUTOR: ESPOLIO DE FELIPE JOSE VIEIRA REP/P/S/INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 REU: UNIBANCO S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 18 E 22, ESCLARECA O PETICIONARIO DE FLS. 86 A ALEGACAO DE QUE ATUA SOZINHO NO PROCESSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10773 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047203 Protocolo: 2007051915 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DIVA APARECIDA GONCALVES MCCOURTNEY Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: EM CUMPRIMENTO A R. DECISAO DE FLS. 91/96, DIGA O MUNICIPIO DE TERESOPOLIS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34948 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010108014 Protocolo: 2007174042 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO RJ0072997 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: (1)CORRIJO DE OFICIO, OS ERROS MATERIAIS...(2)...ANEXAR COPIA DO ACORDAO JA CORRIGIDO; (3) EM MESA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210162571 Protocolo: 2007186679 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOAO PAULO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA RJ0135852 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS RJ0142762 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ADMITO O RECURSO DE EMBARGOS INFIRNGENTES DE FLS. 135/139. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45219 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE OBRIG.CREDITICIA 20000010942402 Protocolo: 2007227359 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APTE 2: CLAUDIA REJANE BARBOSA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.47925 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090081465 Protocolo: 2007242863 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: MARILANDES RODRIGUES MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES.PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 408471"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "408473": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1916 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2001.001.092134-6 Protocolo: 2007311253 AUTOR: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA SANTANA 0085022RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA BARRETO 0107398RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13636 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.123035-6 Protocolo: 2007151206 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOS: ALEXANDRE LEITE CID MAYSA DOS SANTOS DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES 0118708RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MOTTA DAGNA 0121570RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17645 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA 2006.001.123035-6 Protocolo: 2007193454 AGTE: ALEXANDRE LEITE CID ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES 0118708RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21785 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.001.007361-1 Protocolo: 2007230521 AGTE: GILSON TAVARES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO DAIMLERCHRYSLER Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.103607-5 Protocolo: 2007240904 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24248 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2007.080.000231-6 Protocolo: 2007252779 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI AGDOS: EDGARD PAULO SILVA GALARANE ARISTIDIS MACHADO MACEDO SIZENANDO DA SILVA DELFINO GERSON AEBER MACHADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27895 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ENRIQUECIMENTO ILICITO 2007.062.000147-4 Protocolo: 2007288844 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: REFRIGERACAO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL NEY FEITOZA 0005007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ AGDO 2: J R A DIAS & AZEREDO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.100152-6 Protocolo: 2007295876 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: CARLOS EDUARDO REIS CLETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO 0116156RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33553 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150737-0 Protocolo: 2007343047 AGTE: ANTONIO ROGERIO DA SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34050 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.003304-4 Protocolo: 2007349140 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.56562 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036621-3 Protocolo: 2007296326 APTE: PAULO RUBEM DA SILVA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCE ALVES BRAGA PEIXOTO 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDO 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56762 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.015904-0 Protocolo: 2007298171 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS APDO: VIVALDINA BARBOSA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO CASTELLO SA 0024076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES 0049112RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.57053 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110144-1 Protocolo: 2007300533 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: LILIANE HELENA GOES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57233 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.005310-4 Protocolo: 2007299699 APTE: RICARDO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ APDO: PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR 0100944RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57601 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.003.026958-7 Protocolo: 2007302059 APTE 1: CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ APTE 2: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58012 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.209.001942-5 Protocolo: 2007300151 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APDOS: JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CARLOS HENRIQUE GOMES JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.010551-2 Protocolo: 2007305756 APTE: GLAUCIUS AUGUSTO PERES ALONSO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58329 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004233-7 Protocolo: 2007306576 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ELIZABETE CAMARA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58679 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.009480-4 Protocolo: 2007308373 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ APDO: JORGE DA FONSECA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.58876 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.154915-4 Protocolo: 2007309456 APTE: ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59307 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.087.003623-6 Protocolo: 2007313058 APTE: LUIZ CARLOS TORRES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ APDO: AUTO VIACAO ICARAI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59492 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C PERDAS E DANOS 2004.038.008657-5 Protocolo: 2007312031 APTE: MARIA DA GLORIA CANTUARIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO 0119023RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59512 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013445-4 Protocolo: 2007313233 APTE: JOAO MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59569 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065537-0 Protocolo: 2007313303 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APTE 2: ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA PAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59642 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.119037-0 Protocolo: 2007314644 APTE: CATHARINA CARVALHO PARANHOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ APDO 1: SINAF ASSISTENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ APDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ABAM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO 0001714RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59660 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.012787-0 Protocolo: 2007314533 APTE: NATALINO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARROS SOUZA 0091922RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59712 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.002329-1 Protocolo: 2007314524 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ANNA BEATRIZ DE MEDEIROS NOGUEIRA REP/P/S/MAE SANDRA REGINA DE MEDEIROS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60228 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051719-7 Protocolo: 2007317383 APTE: JOSE VALDEMIR NUNES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61019 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038448-3 Protocolo: 2007321708 APTE: ALZINETE QUERUBINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61371 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002026-5 Protocolo: 2007322948 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ALAIDE FRANCISCA ROSA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.015552-4 Protocolo: 2007323128 APTE 1: RODRIGO DE MORAES PEREIRA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN 0112769RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61611 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.031.000785-5 Protocolo: 2007323695 APTE: ALTAIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RONALDO JOSE BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DINALVA MUNIZ EDINGTON 0052279RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61784 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.138300-8 Protocolo: 2007324612 APTES: REGINA FRANCO ANA MARIA BOZZO ELEIA TEIXEIRA DE ABREU IRINEIA DA SILVA COELHO BARDUCO IZABEL APARECIDA DA SILVA BRANDAO LUCIA KIMIE ITO NORTE MARIA CECILIA MARTINS PETRI MARIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA NADIR DA CONCEICAO ROMEO KOSBIAU ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61905 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031201-0 Protocolo: 2007326568 APTE: PAULO CARVALHO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62334 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005871-9 Protocolo: 2007326921 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62458 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005736-3 Protocolo: 2007326916 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO LOPES DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62555 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005919-0 Protocolo: 2007329570 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: DEMETRIO SIMAO ARBEX Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62602 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.050435-7 Protocolo: 2007330169 APTE 1: VALDEVINA FORTUNATO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63020 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153139-3 Protocolo: 2007331444 APTE: FRANCISCA LUCINEIDA XIMENES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63364 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2004.001.034407-6 Protocolo: 2007334515 APTE: MARLENE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63450 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.011429-0 Protocolo: 2007334487 APTE: PAULO ROBERTO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64176 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006305-3 Protocolo: 2007339881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ALDEVAR MACHADO LOURENCO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64589 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006545-1 Protocolo: 2007344754 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAIR DA ROSA PINHEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65685 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003251-8 Protocolo: 2007348578 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: RICHARD SAMIN DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65960 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.026.001064-0 Protocolo: 2007350478 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: MARILZA ALVES REZENDE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 408473"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "408475": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2186 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011349448 Protocolo: 2007356669 AUTORS: CELENE DA SILVA ANTONIO MONIQUE HERZOG ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.135/138:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao presente Duplo Grau Obrigatorio, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil, mantendo-se a sentenca em reexame necessario.Intimem-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36220 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (EMBARGOS A ARREMATACAO) 20000011447320 Protocolo: 2007372006 AGTE: FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 AGDO 1: JOSE EDUARDO DE CARVALHO AGDO 2: PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.55/57:\"... POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36347 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER. 20070610008034 Protocolo: 2007372440 AGTE: LUIZ WILLIAM GOMES GREGORY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.87/89:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.103 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011569828 Protocolo: 2007374961 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: OMAR DE ANDRADE CABRAL ADVOGADO: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.87/89:\"... P0R TAIS RAZOES, o meu voto e no sentido de dar provimento ao recurso, na forma acima assinalada, ao abrigo do artigo 557, paragrafo 1o-A, da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.339 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020188540 Protocolo: 20082027 AGTE: SENCLER GOMES E S/MULHER LUCIA TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN RJ0004511 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA RJ0071916 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.39/40:\" ...O recurso se afigura, portanto, de total improcedencia.Aplicavel o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.60204 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610022845 Protocolo: 2007316753 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: TAIA BRASIL PRYOR REP/P/S/MAE CRISTINA BRASIL PRYOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.75/80:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.67483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7022/99) 20010011047903 Protocolo: 2007356670 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.119/122:\" ... Nestes termos, nega-se provimento ao recurso e mantem-se a sentenca em reexame necessario com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.68015 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010472162 Protocolo: 2007361190 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: JOSINALDO DA COSTA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.92/96:\" ... Assim, ante tais fundamentos, em sede de reexame necessario, reformo pequena parte da sentenca, somente para reduzir os honorarios advocaticios arbitrados em favor do Municipio do Rio de Janeiro para R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faco fulcrado no caput do artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68330 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060023421 Protocolo: 2007361712 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: ANA CAMPOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.80/85:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69209 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050016170 Protocolo: 2007367905 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: ANTONIO DE F FERNANDES Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.36/42:\" ... A conta de tais fundamentos, o nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\nId: 408475"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "408474": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33667 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20012090037065 Protocolo: 2007345244 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA CANCUN ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 AGDO: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.245:\" 1) Suspendo a audiencia designada para o proximo dia 14 de janeiro; 2) Oficie-se in continenti; 3) Em seguida, voltem conclusos.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - Codigo 1110-6 Valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34702 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011990421 Protocolo: 2007354008 AGTE: JORGE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 AGDO: BCP TELECOMUNICACOES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.229:\" Traga, o agravante, copias das declaracoes de imposto de renda dos ultimos dois exercicios prestadas a Receita Federal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34945 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040923980 Protocolo: 2007358364 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: RICARDO DE LIMA ARAUJO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.44:\" As informacoes prestadas as fls.43 nao atendem ao que consta do oficio de fls.41. Reitere-se o pedido de informacoes.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes ao juizo a quo e sua respectiva resposta; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 7,30 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010635939 Protocolo: 2007371436 AGTES: TAMAR DAVID COSTA LUCY MARIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 AGDOS: AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES RJ0034277 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.60 e verso:\" Indefiro o pleito de concessao de tutela antecipada por haver indicios de manobras protelatorias por parte dos agravantes para nao honrar o parcelamento por eles mesmos requerido e deferido pelo Juizo (fls.43/46). Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intimem-se os agravados a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36211 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020135431 Protocolo: 2007371656 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: CREMILDA ABBOUD GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.63:\" O pleito recursal afigura-se revestido de verossimilhanca. Assim sendo, defiro o pedido de concessao de suspensividade. Dispenso as informacoes do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36392 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011306052 Protocolo: 2007373686 AGTE: NARCISO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA RJ0068871 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.58:\" Presente o risco de grave lesao, atribuo efeito suspensivo ao recurso a fim de que o valor objeto do contrato de prestacao de servicos de advogado fique a disposicao do R. Juizo Agravado. Solicitem-se as informacoes. A agravada. I.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.93 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999 001 0930281) INDENIZATORIA 20020011257675 Protocolo: 2007374706 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: ESPOLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS REP/P/S/INV ANA MARGARIDA OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO RJ0055176 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.139:\" 1) Com o recebimento das informacoes,ora requisitadas, apreciarei a liminar; 2) Intime-se o Espolio agravado.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.97 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010614539 Protocolo: 2007374782 AGTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES RJ0145941 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 AGDO: GILSON SILVA LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO RJ0080179 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.160:\" 1) Oficie-se solicitando as informacoes; 2) Intime-se o agravado; 3) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.129 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011578815 Protocolo: 2007374581 AGTE: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: MARIA APARECIDA BRANDAO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ SP0107699B ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.78:\" 1) Venham as informacoes legais; 2) Intime-se a recorrida.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.191 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010444212 Protocolo: 2007375806 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ANDRESSA MIGUEL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA HATHERLY RJ0143831 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO RJ0143699 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.367 e verso: \"Na linha do julgamento de caso semelhante (apelacao civel no.2006.001.46458), o recurso afigura-se verossimil. Assim, defiro o pretendido efeito suspensivo. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.240 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 4060 INVENTARIO 995320010264 Protocolo: 2007375474 AGTE: LUIZA CLEIDE LORANG ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 AGDO: SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE HELENA SOUZA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.114 e verso:\" 1) Tendo em vista que a inventarianca importa em administracao dos bens do Espolio, ad cautelam atribuo efeito suspensivo ao recurso para sustar o cumprimento da decisao atacada ate final apreciacao pela E.Camara; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.278 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20020370046849 Protocolo: 2007375489 AGTE: TRANSPORTADORA NAT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 AGDO: AUGUSTINHO GONVALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.264:\"1. Cumpra, a agravante, o que consta da certidao acima; 2. Recolhidas as custas, solicitem-se as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; ...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200466285 Protocolo: 20082215 AGTE: MARLY THEREZINHA DE ANDRADE MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.55:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe.Intimem-se os agravados, na forma do art.527,V do CPC. Apos, de-se vista a D.Procuradoria de Justica\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.367 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610077263 Protocolo: 20081184 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: MOACYR CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR RJ0132763 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.32:\"1)Suspendo os efeitos da decisao atacada; 2)Oficie-se comunicando-se e solicitando-se informacoes; 3)Intime-se o recorrido; 4)Em seguida, ao MP\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.438 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20030660100120 Protocolo: 20081943 AGTE: EDSON RAMBALDI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO NASCIMENTO RJ0043301 AGDO: EDITH AUGUSTA VINAND ADVOGADO: DR(a). ORIVAL PRANGE RJ0001489B Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.162:\" Recolham-se os autos deste recurso, tendo em vista que o pedido de gratuidade ja fora indeferido a parte agravante\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50535 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050580015505 Protocolo: 2007255936 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 APTE 2: VALMIRA JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TAQUI VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.176:\" Fls.174/175-Nada a reconsiderar\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55996 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042020145269 Protocolo: 2007292688 APTE: COMUNIDADE EVANGELICA DE OSWALDO CRUZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDOS: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ CLAUDIA RAMBALDI FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO VICTORINO BARRETO RJ0049316 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.230:\"Manifeste-se a embargada.\" (VISTA APELANTE).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.63 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040435729 Protocolo: 2007373848 APTE: ALDINEA MARA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 APDO: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.165:\"Regularize a apelante sua representacao processual diante do que consta a fls.140/141, nao possuindo a signataria da peticao de fls.144, Dra. Priscila Marcolongo Coelho, OAB-137715 procuracao nos autos.\"\r\n\r\nId: 408474"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "408476": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n--\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030011145516 Protocolo: 2006324110 AGTE: MATERIAIS PARA CONSTRUCAO PENA VERDE (FALIDA) ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 AGDO: SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA RJ0084750 INTERESSADO: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 358/359. DIGAM AS PARTES INTERESSADAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10280 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011644255 Protocolo: 2007113702 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 237/243. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29270 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20070020680196 Protocolo: 2007302488 AGTE: PAULO ROBERTO PAVAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO RJ0019747 AGDO: IRANETE JOSE DE SOUZA PAVAO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA DE SOUZA FROES RJ0019472 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-REGULARIZE A AGRAVADA SUA REPRESENTACAO, EM 05 DIAS.2-APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32623 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080070980 Protocolo: 2007335193 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: WALMIR THIAGO NOGUEIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE RECORRENTE, SOBRE FLS. 51.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011068854 Protocolo: 2007338673 AGTE: LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO E FINANCIAMENTO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATIVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34670 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380390866 Protocolo: 2007355677 AGTE: LILIANA LEMOS PAES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ RJ0118050 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INTIME-SE A PARTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PRCESSUAIS (FLS. 35)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36376 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA MONITORIA 20040010144075 Protocolo: 2007373696 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: CLUB ATLETICO DE MADRID S A D ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: OS BENS OFERECIDOS A PENHORA, EM SUBSTITUICAO A PENHORA DE DINHEIRO, SE ENCONTRAM GRAVADOS.... INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. P. INT.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.87 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 990011210620 Protocolo: 2007374708 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: RIOPUMPEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAIREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.409 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050660024559 Protocolo: 20081933 AGTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 AGDOS: MARIA DE LURDES ALVES DIAS ROBSON ALVES DIAS ROSILENE MARIA ALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.479 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010727499 Protocolo: 20081961 AGTE: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: MARCELO ALMEIDA COURY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA RJ0057506 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC... PRETENDE O DEVEDOR (AGRAVADO) OPOR EMBARGOS A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL... A DECISAO DE FLS. 35 ESTA CORRET A... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27948 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011146024 Protocolo: 2007137968 APTE 1: SAPECA SOCIEDADE AGROPECUARIA PESCA E CACA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS RJ0090748 ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA GOULART COHEN RJ0129685 APTE 2: MATHEUS DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/PAI DANIEL MIGUEL DE LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 599/603. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46791 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610075290 Protocolo: 2007233572 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JUAN ARAUJO FISCHER REP/P/S/PAI SERGIO LUIZ HIATH FISCHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA COMPLETAR OS DOCUMENTOS FALTANTES.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.55758 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040280016575 Protocolo: 2007292682 APTE: IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 APDOS: ELSON BALZANA RENATA BALZANA ASCENCIANO LEONOR BALZANA CIRENE BALZANA DA GLORIA ANITA BALZANA EDEVALDO BALZANA FILHO VALERIA ALMEIDA BALZANA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0120514 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: AS PARTES SOBRE FLS. 254/262\r\n\r\nId: 408476"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "408477": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36154 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011478925 Protocolo: 2007371396 AGTE: TANIA MARIA GOMES PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA RJ0061790 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA RJ0041759 AGDO: FELIPE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS RJ0115379 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR... P. INT.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.172 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070610095976 Protocolo: 2007375495 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO JUPITER ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 AGDO: EMPREITEIRA ROBERTO FERREIRA DA ROCHA LTDA ME Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... P. INT.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.372 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011763880 Protocolo: 20081025 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: CARLOS EDUARDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI RJ0117031 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MOORE PAEZ RJ0122584 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ... P. INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.466 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20072080054482 Protocolo: 20082947 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 AGDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO PE0017539 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.5-REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.468 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072080051213 Protocolo: 20082951 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 AGDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO PE0017539 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.5-REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.521 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/CNULIDADE DE TITULO 20072080073889 Protocolo: 20082944 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 AGDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO PE0017539 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.5-REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.522 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C NULIDADE DE TITULO 20072080074900 Protocolo: 20082948 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 AGDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO PE0017539 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTI I AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.5- REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.60327 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010461127 Protocolo: 2007317526 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: JUANIR ALVES DE SOUZA ANATILDE FRANCISCA DE SOUZA ELIANE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) MANTENHO-A EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO. NO QUE PERTINE A TAXA JUDICIARIA, O RECURSO ESTA TESTILHA COM SUMULA DO TJ RJ, E QUANTO A CONDENACAOP EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, O RECURSO ESTA EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, RAZOES PELAS QUAIS LHE NEGO SEGUIMENTO, NOS MOLDES DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63781 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010754542 Protocolo: 2007338053 APTE: RICHARD DE AZEVEDO RESENDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - N. 7744/99 - EXECUCAO FISCAL 20020010025264 Protocolo: 2007356631 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO RJ0134347 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 408477"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "408367": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 05/2008 (Proc. 275698/2007) - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo n.° 2174/2007, publicado no Diário Oficial do dia 26/12/2007, Parte III, página 18, que lotou a servidora LUCIMAR MEDEIROS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/28035, na Central de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 14/2008 (Proc. 262503/2007) - R E S O L V E lotar VALÉRIA DE MATOS LONGOBARDI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/27159, na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a Vara Única da Comarca de Carapebus-Quissamã (6º NURC), tendo em vista situação excepcional comprovada pela servidora nos termos do Aviso 803/2006. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 15/2008 (Proc. 299372/2007) - R E S O L V E lotar FERNANDA DA SILVA GUIMARÃES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/22026, na Central de Mandados da Comarca de Itaboraí, cessando sua designação de auxílio na mesma serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 16/2008 (Proc. 287142/2007) - R E S O L V E lotar LUIZ CESAR MATTOS RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/19458, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo (2° NURC), cessando sua designação de auxílio na mesma serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 18/2008 (Proc. 262790/2007) - R E S O L V E remover ISABELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27503, para ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher da Comarca de Casimiro de Abreu (11° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 19/2008 (Proc. 259419/2007) - R E S O L V E lotar ALMIR MENDES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26583, no Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação da Comarca de Marica (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao Posto de Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá (2º NURC), bem como sua designação de prestação de auxílio. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 20/2008 - R E S O L V E lotar JULIANA LOURENÇO PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27592, na Central de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 21/2008 (Proc. 275707/2007) - R E S O L V E lotar JORGE ANDERSON DE MELLO SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28466, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu (9° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 22/2008 (Proc. 303103/2007) - R E S O L V E lotar SÁVIO JADER DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.° 10/17025, na 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito (2° NURC), bem como suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 17/2008 (Proc. 289703/2007) - R E S O L V E cessar a designação de auxílio da servidora AURINÉIA FERREIRA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/24400, junto à 2ª Vara da Comarca de São João da Barra. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 408367"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 023/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 87.059/2006, \r\n\r\nR E S O L V E lotar LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29097, no(a) 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS, a contar de 07/01/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 408364"
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                                                                                                                                                                                            "APOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1938/2007\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 09/11/2007)\r\n\r\nOnde se lê: “com validade a contar de 04/10/2007”, leia-se: “com validade a contar de 02/10/2007”. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 408346"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Departamento de apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 255089/2007 - Origem: Jacarepaguá - Central de Mandados Regional - Assunto: Remoção - Personagem: Fernanda Carla Coelho Nolasco de Carvalho - Decisão: Acolho o parecer retro do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 293170/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Elenice Seabra Serrano Silveira - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 303216/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Rosane Fernandes Castro - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 298738/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Pedido de Reconsideração - Personagem: Eliane Madeira Couto - Decisão: Mantenho o Ato Executivo n.º 2106/2007, que removeu a servidora. Note-se que, apesar dos fatos apresentados, a servidora não se encontra em situação excepcional mencionada no Aviso 803/2006. A distância percorrida entre a residência da servidora e o Fórum de Bangu é de cerca de 47 (quarenta e sete) quilômetros, sendo certo que esta distância é percorrida pela maioria dos servidores do Poder Judiciário, que se deslocam de suas residências para os locais de trabalho (fls. 18/21).A situação de saúde apresentada pela servidora tem caráter temporário, tramitando no 13º Núcleo Regional requerimento de licença médica no período de 13/12/2007 a 11/01/2008, Processo n.º 298350/2007 (fl. 22). Permanece, ainda, a necessidade de manter o quantitativo de servidores lotados hoje na 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu da Comarca da Capital, inviabilizando o atendimento do pleito lançado. Impende ainda destacar que, se torna inviável para a Administração, no desempenho de suas atribuições, atender aos interesses privados de seus servidores, uma vez que é preciso conciliar estes com a imprescindível busca pela efetiva prestação jurisdicional. Assim, nada a reconsiderar, pelo que mantenho a lotação da servidora. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 239999/2007 - Origem: Niterói - III Juizado Especial Especial - Assunto: Pedido de Reconsideração - Personagem: Regina Coeli Pinto Guedes - Decisão: Insurge-se a servidora contra o ato executivo n.° 2124/2007 que a removeu para o PROGER da Regional do Méier. Nota-se que a servidora pretende ser lotada no Posto Avançado do XXIV Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca que possui 11 servidores e distribuição mensal de 144 processos. Ocorre, no entanto, que a serventia aludida pela servidora não possui carência de servidores, não possuindo a Administração qualquer interesse na remoção requerida. No recurso apresentado, a servidora afirma possuir problemas na coluna, psoríase, além de distúrbio emocional, sendo certo que distância entre Niterói, sua antiga lotação, e o Recreio dos Bandeirantes, local de seu domicílio, estava aumentando o quadro de estresse. Ao contrário do que foi afirmado pela servidora, o laudo acostado às fls. 57 foi levado em consideração no momento de sua lotação no Méier, na medida em que afastado um dos fatores que agravavam, o seu estado de saúde, qual seja, a distância percorrida entre a sua casa e o local de trabalho. Não pode existir dúvida de que a Regional do Méier é infinitamente mais perto do Recreio dos Bandeirantes do que a Comarca de Niterói. Inova a servidora em seu recurso de fls. 61/63 ao requerer que sua lotação seja feita no setor de pessoal do 13° NUR. Ora, tal requerimento é absolutamente impróprio, na medida em que a Corregedoria-Geral da Justiça está reduzindo o número de servidores nos NUR'S, seja pela extrema necessidade de pessoal nas atividades jurisdicionais, seja pelo constante aprimoramento de tecnologia. Aduz a servidora que, uma vez lotada no setor de pessoal do NUR, poderia desempenhar atividades similares àquelas que desenvolvia enquanto era professora, tais como agente de pessoal e diretora de escola. Como se vê é impossível para a servidora compatibilizar as suas atuais atribuições com aquelas exercidas no passado. No que se refere ao dispêndio financeiro, melhor sorte não possui a servidora. Seja no que diz respeito ao valor gasto com pedágio, seja no que se refere ao montante de gasto com combustível, o quantitativo será reduzido, ante a substancial redução do seu percurso diário. Por fim, assevere-se que a Corregedoria-Geral da Justiça não pode lotar todos os servidores do Poder Judiciário nas proximidades de suas respectivas residências, sob pena de prejuízo aos interesses da Administração. Desta forma, nada a reconsiderar, pelo que mantenho o ato executivo 2124/2007. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 297899/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Márcia Souza de Almeida - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 408369"
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-006712\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Cuida-se de Pedido de Reconsideração, interposto pelo Tabelião do Serviço Notarial do 2º Ofício de Justiça de Itaocara, que se insurge contra a v. Decisão de Vossa Excelência que manteve a pena de repreensão, aplicada ao Delegatário Jaques Rubinsztajn, da lavra do ilustrado Doutor Fabio Ribeiro Porto, à época Juiz Dirigente do 10º Núcleo Regional.\r\n\r\nII - Na hipótese de mantença da v. Decisão, pleiteia o recorrente o recebimento do pedido na qualidade de Recurso Hierárquico ao Egrégio Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - As irregularidades apontadas na correição e na inspeção relatadas não foram negadas pelo Tabelião, que se limita a alegar que tomou as providências cabíveis.\r\n\r\nIV - A r. Decisão prolatada, não merece qualquer reparo, pois, restou cabalmente demonstrado nos autos, que a pena de repreensão prevista no art. 32, I, da Lei 8935/94, se fez necessária, tendo em vista a flagrante violação dos deveres notariais, não tendo sido trazidos aos autos fatos novos a motivar a retratação almejada. \r\n\r\nV - Com relação ao pleito de recebimento do Pedido de Reconsideração, no caso de indeferimento, na qualidade de Recurso Hierárquico, impõe-se o indeferimento, por força da disciplina do art. 44, XIX, do Código de Organização e Divisão Judiciárias, in verbis:\r\n\r\n“Art. 44. Ao Corregedor-Geral compete:\r\n\r\nXIX - ... julgar os recursos dos serventuários titulares e dos Juízes de Direito que as aplicarem, sendo que em última instância, quando se tratar de advertência, repreensão ou multa” (grifei).\r\n\r\nVI - De vital importância é realçar a posição consolidada pelo Egrégio Conselho da Magistratura, no sentido de negar seguimento aos Recursos Hierárquicos interpostos contra Decisão do Desembargador Corregedor-Geral, na qual é apreciado Recurso em face de Decisão da lavra de Juiz de Direito, na forma dos Acórdãos prolatados nos Processos nº 2007.003.204 e 2007.003.334, julgados, respectivamente, em 28/06/2007 e 11/07/2007.\r\n\r\nVII - Nesta toada, pugno pela manutenção in totum da v. Decisão alvejada via Pedido de Reconsideração, sugerindo ainda que seja negado seguimento ao recurso, com fulcro na regra do artigo 44, XIX do CODJERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-006712\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para indeferir o Pedido de Reconsideração formulado e negar seguimento ao recurso com base no artigo 44, XIX, do CODJERJ.\r\n\r\nPublique-se, anote-se, cumpra-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 409494"
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2008 - 007350\r\n\r\nAssunto: Autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, Raphael Diehl e Manuela Cristina Lemos Marçal.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de RAPHAEL DIEHL e MANUELA CRISTINA LEMOS MARÇAL a ser celebrado no dia 19 de janeiro de 2008, às 18h00min, na Rua Povina Cavalcanti, n.º 153, apartamento 601, São Conrado-RJ, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 409366"
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-250362\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Tendo sido publicada no Diário Oficial de 09/01/2008 a extinção da delegação conferida a SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 90/76, Ex-Delegatário do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Magé, com vigência a partir de 04/01/2008, impõe-se a designação de Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nII - Instruídos os autos, verificou-se que a única Escrevente do quadro de empregados da serventia extrajudicial afastou-se da serventia.\r\n\r\nIII - Diante do exposto, sugiro a Vossa Excelência a designação de GELSA DE SOUZA AMORELLI, Delegatária matr. nº 90/89 Titular do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Magé para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Magé, anotando-se ainda a designação do Ex-Delegatário como Responsável pelo Expediente no período compreendido entre a extinção da delegação e publicação do ato de designação da Responsável pelo Expediente, com o objetivo de ratificação dos atos praticados neste intervalo.\r\n\r\nIV - É o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-250362\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão, para designar GELSA DE SOUZA AMORELLI, Delegatária matr. nº 90/89, Titular do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Magé, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Magé, anotando-se ainda a designação do Ex-Delegatário como Responsável pelo Expediente no período compreendido entre a extinção da delegação e publicação do ato de designação da Responsável pelo Expediente, com o objetivo de ratificação dos atos praticados neste intervalo.\r\n\r\nPublique-se, anote-se, cumpra-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 013/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 250362/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar GELSA DE SOUSA AMORELLI, Delegatária do RCPN 4º Distrito da Comarca de Magé, cadastrada sob o nº 90/89, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN 2º Distrito da referida Comarca, a contar da data da publicação. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 409367"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "=Processo nº 2008-002282\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Capital, a realizar o Casamento de NICOLA LAMA e PATRÍCIA TEIXEIRA FONTANELLA, a ser celebrado no dia 26 de janeiro de 2008, às 10:00h, no Restaurante Escola do Pão, na Rua General Garzon, 10, Lagoa, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nAdvirto a Delegatária Priscila Machado Soares MIlhomem que tais pedidos deverão ser protocolizados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, evitando-se, desta forma, eventuais prejuízos aos nubentes.\r\n\r\nCom relação à designação do Juiz de Paz, remetam-se os autos à Egrégia Presidência deste Tribunal, para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 409368"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-275786-CJ - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES. Personagem: LEONARDO MAXIMO BARROS SILVA. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pelo servidor Leonardo Maximo Barros Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28031, com fulcro no estatuído no artigo 2° , alínea c , da Resolução n° 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 10/01/2008 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-289531-CJ - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES. Personagem: RODRIGO AZAMBUJA MARTINS. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pelo servidor Rodrigo Azambuja Martins, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27973, com fulcro no estatuído no artigo 2° , alínea c , da Resolução n° 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 10/01/2008 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-220321-CJ - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES. Personagem: LUCIANA GOMES SAMPAIO . DESPACHO: Mantenho a decisão de fls. 31, tendo em vista que não há conveniência e oportunidade para a Administração Pública em conceder tal benefício com fundamento no art. 2° , alínea “ c “ da Resolução n° 01/91 do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em conseqüência, NEGO o pedido de reconsideração . Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 10/01/2008 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-263353-CJ - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE Personagem: GLAUCIA DE BRITO CANTERGIANI. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, DEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Gláucia de Brito Cantergiani, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/23244, pelo período de 02 (dois) anos, a contar do dia 17/12/2007 e finalizando em 15/12/2009, com fulcro no estatuído na Lei n° 800, de 20 de novembro de 1984, que alterou o artigo 19, inciso V do Decreto-Lei n° 220/75. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 10/01/2008 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-087059-CJ - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE Personagem: LUCIANA APARECIDA DE OLVEIRA GUIMARÃES. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, defiro o pleito de interrupção da Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Luciana Aparecida de Oliveira Guimarães, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01-29097, com fulcro no estatuído no art. 127 do Decreto n° 2479/79, a contar do dia 07-01-2008. Lavre-se ato de lotação. Publique-se, anote-se, comunique-se, arquive-se. Rio de Janeiro, 10/01/2008 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 408372"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-300113-CJ - Assunto: REQUER AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. Personagem: GABRIEL FERRANDO DE ALMEIDA. DESPACHO: INDEFIRO o pedido de afastamento remunerado, para freqüentar o Curso de Formação Profissional na Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, recebo e defiro o presente pedido como Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pelo servidor Gabriel Ferrando de Almeida, Analista Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador), mat. 01/27086, no período de 19/12/2007 a 15/06/2008, totalizando 180 dias, com fulcro no estatuído no art. 1° , da Resolução n° 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 10/01/2008 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-300114-CJ - Assunto: REQUER AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. Personagem: ROBINSON GOMES PEREIRA. DESPACHO: INDEFIRO o pedido de afastamento remunerado, para freqüentar o Curso de Formação Profissional na Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, recebo e defiro o presente pedido como Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pelo servidor Robinson Gomes Pereira, Analista Judiciário na especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/21375, no período de 19/12/2007 a 15/06/2008, totalizando 180 dias, com fulcro no estatuído no art. 1° , da Resolução n° 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 10/01/2008 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 408255"
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                                                                                                                                                                                                "ATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2003-22833 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: PRESTA INFORMACOES Assunto: INFORMA AUSENCIA DOS BOLETINS DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS REF AOS MESES DE JULHO A DEZ/02 Personagens: PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. PORTO REAL, DR. MARCELO REZENDE FILHO OAB/RJ 28025\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR PARA, COM APOIO NO INCISO III DO ART.33, DA LEI 8935/94, APLICAR A PENA DE SUSPENSAO POR 15(QUINZE) DIAS A DELEGATARIA ENI GONCALVES NEVES DA SILVA, MATRICULA N.90/78, POR INFRACAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISOS I E V, DA LEI N.8935/94, ANTE A INOBSERVANCIA DE DEVERES INSCULPIDOS NO INCISO XIV, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ASSIM COMO NOS INCISOS VII E VIII DO ART.39, DO DECRETO-LEI 220/75.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 08/01/2008.\r\n\r\nId: 408380"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Processo: 2008-7875 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SOLICITA INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDORA Personagem: ANNE MICHELLE LEONE PIANI\r\n\r\nDespacho: DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS, DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, EM DESFAVOR DA SERVIDORA ANNE MICHELLE LEONI PIANI, MATRICULA N.01/28641, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 124, INCISOS III, V E XII E ART.125, AMBOS DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, BEM COMO AOS ARTIGOS 38 E 39, INCISOS III, V, VI, VII E VIII DO DECRETO LEI 220/75 E ARTIGO 285, INCISOS III, V, VI, VII E VIII DO DECRETO 2.479/79, NOS TERMOS DO ARTIGO 91 E SEGUINTES DA CNCGJ.LAVRE-SE A PORTARIA.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 10/01/2008.\r\n\r\nId: 408385"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Processo: 2006-82778 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: RELATORIO DE INSPECAO REFERENTE AO AVISO 13/06 Personagens: CAPITAL 13 CIRC RCPN - POSTO DE ATENDIMENTO, DR.ARTHUR LONTRA COSTA OAB/RJ 114.638, DR.ANTONIO SAMPAIO PERES OAB/RJ96.155\r\n\r\nDespacho: DIANTE DA DESISTENCIA DO INDICIADO EM OUVIR O EXMO DESEMBARGADOR APOSENTADO PAULO GOMES DA SILVA FILHO (FLS.126), BEM COMO EM RAZAO DA SOLICITACAO DE FLS. 121, DESIGNO O DIA 03/03/2008, AS 14 HORAS, PARA OITIVA DO EXMO DESEMBARGADOR LUIS FELIPE SALOMAO. INTIMEM-SE. OFICIE-SE A TESTEMUNHA CONFIRMANDO A DATA ACIMA APRAZADA. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 10/01/2008.\r\n\r\nId: 409488"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Processo: 2006-279334 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS EM FACE DO 19o OFICIO DE NOTAS, 19o OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI E 2o OFICIO NOTARIAL E REGISTO GERAL DE IMOVEIS DE MARICA Personagens: ANA CRISTINA MELO DE AZEVEDO - OAB/RJ 102725, DR.LUCI CARVALHO BITTENCOURT OAB/RJ 1034-B, DR.PAULO FERREIRA RODRIGUES OAB/RJ 3.419, ADV CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ-OAB/RJ 17904\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E FULCRADO NO INCISO III DO ART.33 DA LEI 8935/94 E NO ARTIGO 38 DO DECRETO-LEI N.220/75, APLICO A PENA DE SUSPENSAO POR 30(TRINTA)DIAS AO DELEGATARIO AYRTHON CALDEIRA DIAS, MATRICULA N.06/2942, POR INFRACAO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 39, INCISO VII, DO DECRETO-LEI N.220/75 E 30, V C/C ARTIGO 31, I E II DA LEI 8935/94. OFICIE-SE AO DELEGATARIO DO 2 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE MARICA, PARA APLICACAO DE MEDIDA DISCIPLINAR PERTINENTE AO ESCREVENTE MARCELO BITTENCOURT, MATRICULA N.94/2067, DEVENDO O TITULAR DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL COMUNICAR A ESTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA A PROVIDENCIA ADOTADA, NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, PARA A DEVIDA ANOTACAO NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DO FUNCIONARIO. POR FIM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO EM RELACAO AO DELEGATARIO JOSE AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS, MATRICULA N.06/1830, BEM COMO REVOGO A DETERMINACAO PARA APLICACAO DE PENALIDADE A ESCREVENTE DO 19 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI, MONICA DO AMARAL ROCHA, MATRICULA N.94/2791.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER. CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 06/12/2007.\r\n\r\nId: 408216"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Processo: 2007-230541 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL Tipo de Assunto: FALTAS Assunto: COMUNICACAO DE FALTAS INJUSTIFICADAS DE SERVIDORA, NOS DIAS 02, 05, 06, 09, 12 ATE 17 E 20 ATE 30/07/07, PARA FINS DISCIPLINARES Personagem: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM EPIGRAFE, RESPONDIDO PELA SERVIDORA RAQUEL TINOCO DA COSTA MOREIRA SCHER, MATRICULA N.01/17957, ATE DECISAO DEFINITIVA A SER PROFERIDA PELO EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS AUTOS DO PROCESSO N.64.061/06 E APENSOS, COM FULCRO NO ARTIGO 68, PARAGRAFO 2 DO DECRETO-LEI 220/75.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 08/01/2008.\r\n\r\nId: 408217"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11.01.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 07/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do proc. nº 002777/2008, RESOLVE designar MARCIA CHRISTINA ROSA FOGANHOLI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28933, para prestar auxílio no Cartório da Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções no Cartório da 2ª Vara Cível, ambos da Comarca de Itaboraí, no período de 14/01/2008 a 15/02/2008. Publique-se. Niterói, 11/01/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 08/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do proc. nº 002777/2008, RESOLVE designar JULIANA SILVA DE ABREU, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27754, para prestar auxílio no Cartório da Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções no Cartório da 1ª Vara Cível, ambos da Comarca de Itaboraí, no período de 14/01/2008 a 15/02/2008. Publique-se. Niterói, 11/01/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 301.916/2007 - Despacho: Anote-se a designação do servidor VALTER FERREIRA BARCELLOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9549, como Responsável pelo Expediente do Avaliador Judicial da Comarca de Itaboraí, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008 (30 dias), em virtude das férias do Titular, Francisco José Silvares Correa, matrícula nº 01/12017 Niterói, 11/01/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 283.140/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como o parecer social à fl. 13, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoal da família formulado por CASSANDRA MONACO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24.608, à disposição do 2º NUR - Niterói, no período de 23/11/2007 a 22/12/2007 (30 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/01/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 271.613/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 03 e Parecer Técnico de fls. 11, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por CARLOS ALVES MALLET, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/28651, à disposição do Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 09/11/2007 a 30/11/2007 (22 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 286.386/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como o parecer social à fl. 16, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado por ANNA CLAUDIA CAMPOS DE ALMEIDA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/25.073, à disposição da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de São Gonçalo, no período de 29/11/2007 a 13/12/2007 (15 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 297.207/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, matrícula nº 01/12000, escrivã, lotada na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, do mês de janeiro/2008 para o mês de julho/2008, tendo em o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 11/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 300.698/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação de PAULO ROBERTO SILVA VALENTE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19282, como Encarregado pelo Expediente da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em face das férias de Valdemir de Sá. 2. Arquive-se. Niterói, 11/01/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 044.262/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Jonia Maria da Fonseca Moura, OAB/RJ nº 17106. Serventia: 1ª Vara. Decisão Conjunta: (...) Por derradeiro, revoga-se o despacho de fls. 154, reconduzindo-se a sindicada, após o término da sua licença maternidade, para o exercício da função de Responsável pelo Expediente do Cartório da 1ª Vara de Marica, cessando, conseqüentemente, a designação do serventuário ÁLVARO LOBO DA SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19464. Lavrem-se Portarias, anotando-se nos assentamentos funcionais de ambos servidores. Por todo encimado, determina-se o ARQUIVAMENTO da presente sindicância. Publique-se. Niterói, 11/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 187.213/2007- Assunto: Ofício (resposta a). Despacho: (...) Homologa-se o Relatório Circunstanciado apresentado pela Titular de Direção de Serventia da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Marica, Valéria Tavares Silveira, Matr. 01/6617. Publique-se, arquivando-se após. Niterói, 11/01/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 251.866/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Carmem Lucia Ferreira Moura de Oliveira. Serventia: 1ª Vara Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 19/24 pela Sra. R/E da Serventia ora reclamada, intime-se a Reclamante através do Diário Oficial, para ciência bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 11/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 302.083/2007- Assunto: Correição. Despacho: Homologa-se a Correição Geral de 2007, da Diretoria do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/01/2008. \r\n\r\nId: 408325"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nProcesso nº. 2007-299789 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SANDRO DA SILVA FERRAZ - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor SANDRO DA SILVA FERRAZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17839, com início em 03/12/2007 e término em 17/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000375 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOSÉ MAURO FERNANDES MENDONÇA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-005244 - Assunto: Designação de Secretária da Direção do Foro - Personagem: MARGARET DOS SANTOS BILHERI - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a designação da servidora MARGARET DOS SANTOS BILHERI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/16028, como Secretário da Direção do Foro da Comarca de Paraíba do Sul, de acordo com a Portaria nº 001/2008, expedida pelo MM. Juiz de Direito da referida Comarca, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-172618 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARCELO RIKLY GONZALEZ - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor do servidor MARCELO RIKLY GONZALEZ, Analista Judiciário, matrícula 01/19918, com início em 12/07/2007 e término em 11/11/2007, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado às fls. 33. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-211182 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: SIMONE MENDONÇA RESENDE - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora SIMONE MENDONÇA RESENDE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27650, por 30 (trinta) dias, referentes ao segundo período, com início em 08/01/2008 e término em 06/02/2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-303560 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FLAVIA MELO DE MACEDO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora FLAVIA MELO DE MACEDO, Analista Judiciário, matrícula 01/29.656, com início em 17/12/2007 e término em 21/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-002503 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ROSANGELA PEIXOTO DE MACEDO EXPOSITO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ROSANGÊLA PEIXOTO DE MACEDO EXPOSITO, Datilógrafa, matrícula 01/14.442, com início em 17/12/2007 e término em 31/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-004177 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SANDRO SANTOS LEITE - Despacho: Deverá o requerente, SANDRO SANTOS DA SILVA LEITE, OJA, matrícula 01/25040, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Petrópolis, juntar laudo médico detalhado do quadro clínico ou atestado constando a indicação do código internacional da doença (CID), sob pena de indeferimento do pedido e conversão em faltas dos dias não trabalhados. Publique-se e, após cumprida a diligência acima, os presentes autos deverão retornar para conclusão. Petrópolis, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-005249 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUCILENE TAVARES FERREIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 408349"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/236662 - Portaria nº 005/2008 - Resolve designar os Analistas Judiciários, na especialidade Psicólogo, SANDRA MOREIRA CUNHA, matrícula nº 01/24135, nos meses de janeiro, junho e novembro do corrente; MARIA CRISTINA FERNANDES LIMA, matrícula nº 01/24138, nos meses de fevereiro e agosto do corrente; JAQUELINE ALVES DA ROCHA, matrícula nº 01/24596, nos meses de março, julho e dezembro do corrente; FLÁVIA DA SILVA LATA, matrícula nº 01/27161, nos meses de abril e setembro do corrente; e, ANA LÚCIA ROCHA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 01/24588, nos meses de maio e outubro do corrente, para auxiliar o Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Duque de Caxias, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/236662 - Portaria nº 006/2008 - Resolve designar os Analistas Judiciários, na especialidade Assistente Social, JOSILDA VARELA DE BARROS, matrícula nº 01/20027; MÁRCIA CRISTINA HALLEK RIBEIRO, matrícula nº 01/20035; e, MARY JEAN SILVA SOBREIRA, matrícula nº 01/20686; e, os servidores ALBERTO DE AZEVEDO DA ROCHA, matrícula nº 01/24868; GEORGE LENNON BATISTA DA SILVA, matrícula nº 01/28294; e, RAFAEL DOS REIS CASSIANO, matrícula nº 01/28328, para auxiliarem o Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Duque de Caxias, nos dias de atendimento ao público, no ano de 2008, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/236662 - Portaria nº 007/2008 - Resolve designar os servidores HELENA RUBENS SILVA, matrícula nº 01/29744, nos meses de janeiro e agosto do corrente; PAULO FERREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 01/17920, nos meses de fevereiro e julho do corrente; MIRIAM LÚCIA MACHADO, matrícula nº 01/25275, nos meses de março e setembro do corrente; DEBORAH RAMOS SILVA ASENSI, matrícula nº 01/27600, nos meses de abril e novembro do corrente; OSMAR CARLOS DOS REIS, matrícula nº 01/24434, nos meses de maio e outubro do corrente; e, ENILDA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 01/8418, nos meses de junho e dezembro do corrente, para auxiliar o Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Duque de Caxias, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/298848 - Portaria nº 008/2008 - Resolve designar os servidores GERALDO LICURGO DE BARROS, matrícula nº 01/24068, no mês de janeiro do corrente; JOÃO CARLOS BASTOS DA SILVA, matrícula nº 01/9523, nos meses de fevereiro e março do corrente; ADRYANNE KOLESZA DA SILVA, matrícula nº 01/28295, no mês de abril do corrente; CÍNTIA VIEIRA MACIEL, matrícula nº 01/28083, no mês de maio do corrente; LÍVIA MOTTA MARTINS, matrícula nº 01/28765, nos meses de junho e julho do corrente; REINOR ALVES DE AQUINO, matrícula nº 01/21026, no mês de agosto e setembro do corrente; CARMEN MASCARENHAS LUGON DA SILVA, matrícula nº 01/28345, nos meses de outubro e novembro do corrente; e, ANDRÉ LUIZ BARBOSA, matrícula nº 01/28312, no mês de dezembro do corrente, para auxiliar o Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/298848 - Portaria nº 009/2008 - Resolve designar a servidora ELISA MARIA MACENA DE OLIVEIRA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23756, para auxiliar o Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 408328"
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                                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nSebastião Rugier Bolelli\r\n\r\nProcesso nº 279075/2007 - Origem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Requerimentos diversos - Despacho: “Através do expediente de fls.02/03 o O.J.A. Emygdio Joaquim Bispo de Almeida Santos - Mat. nº 01/15800 - lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes requereu a intimação do Encarregado pelo Expediente daquela Central para esclarecer quais os critérios usados na distribuição dos Mandados encaminhados àquela Central, requerendo ainda que fosse dada uma solução para distribuição igualitária dos mesmos. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls.04/97. Intimado a esclarecer, o Encarregado pelo Expediente daquela Central trouxe aos autos o expediente de fls.100/103, onde, s.m.j., não se vislumbra indícios de irregularidade a reclamar a atuação deste órgão correicional. Intimado para ciência e manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo Encarregado, o Requerente de fls.02/03 apresentou a peça de fls.106/107, onde concluiu requerendo que seja feito um estudo para equalizar a distribuição de Mandados no âmbito daquela Central. Remetidos os autos ao I. Magistrado Coordenador da Central em baila veio aos autos o r. despacho de fls.109 parte final, onde foi dito que serão levados em conta a especificidade e os argumentos trazidos à baila. Isto Posto, por tudo que dos autos consta, mormente em relação ao r. despacho do I. Magistrado Coordenador da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes e por não vislumbrar irregularidade a ensejar a atuação deste órgão correicional é que determino o arquivamento deste expediente após as devidas anotações. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 408374"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDiretoria do Fórum Regional da Barra da Tijuca \r\n\r\nDr. Carlos Alfredo Flores da Cunha\r\n\r\nPORTARIA Nº. 001/2008\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, no uso de suas atribuições administrativas e em conformidade com o art. 6º, parágrafo único da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça, \r\n\r\nR E S O L V E baixar a presente Portaria, para: \r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer escala fixando os períodos nos quais os dignos Magistrados dos Juízos deste Fórum presidirão os serviços e audiências de distribuição dos feitos de competência desta Regional no ano de 2008, a saber: \r\n\r\nJaneiro - 4ª Vara Cível\r\n\r\nFevereiro - 5ª Vara Cível\r\n\r\nMarço - 6ª Vara Cível\r\n\r\nAbril - 7ª Vara Cível\r\n\r\nMaio - 1ª Vara de Família\r\n\r\nJunho - 2ª Vara de Família\r\n\r\nJulho - 1ª Vara Cível\r\n\r\nAgosto - 2ª Vara Cível\r\n\r\nSetembro - 3ª Vara Cível\r\n\r\nOutubro - 4ª Vara Cível\r\n\r\nNovembro - 5ª Vara Cível\r\n\r\nDezembro - 6ª Vara Cível\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz de Direito Diretor do Fórum Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\nId: 408231"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.230979-8 - CARLOS ROBERTO LUDUVICE CORCINO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa;...Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.231052-1 - DIAMANTINO FERREIRA E OUTRO, Procurador: CLÁUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MACHLACH E OUTROS), Inventariante: MAURO BERNARDO MACHLACH), Intimado: MARIA IRINÉIA PEREIRA DE ABREU Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/04/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.164022-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SALVADOR AMÂNCIO DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.068276-3 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) FICAM INTIMADOS OS EXECUTADOS, NAS PESSOAS DE SEUS PROCURADORES, DR. PEDRO ALBERTO NASCIMENTO - OAB/RJ. 53039, E INTERESSADO UNIBANCO, NA PESSOA DO DR. GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, OAB/RJ 38.955, PARA CIÊNCIA DE QUE NO DIA 14/01/2008 E 28/01/2008, ÀS 13:00 HORAS SERÁ LEVADO EM 1ª PRAÇA, NO ÁTRIO DO FORUM, NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PELA LEILOEIRA SANDRA AÔR DA SILVA, O BEM PENHORADO NOS AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, E CASO NÃO HAJA LICITANTES, FICA DESIGNADO O DIA 28/01/2008, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, A QUEM MAIS DER INDEPENDENTE DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.068276-3 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 445v. \r\n\r\nProc. 2001.001.142715-3 - ANTONIO CESAR TEIXEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Não se concede o efeito suspensivo ao recurso; Ao impugnado, int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.027178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X PAULO HENRIQUE XIMENES DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054256-1 - ELY ROLAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2004.001.124085-0 - ADRIANA SILVA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 352 e 348: Anote-se ; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.003444-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X TRADINVEST INTERNACIONAL LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão:Ante fls. 314 ,certifique-se sobre eventual manifestação da executada; Não havendo, defere-se de imediato o requerido às fls. 319 \r\n\r\nProc. 2005.001.066094-8 - ISAC FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.125104-9 - INGRID DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.015052-6 - CRISTIAN GUILHERME ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.051081-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUDAHE S REFEIÇÕES E BUFFETS LTDA ME Decisão:Audiência para 03/04/2008 às 15:00hs; Cite-se e intime-se (redesignação) \r\n\r\nProc. 2007.001.059544-5 - SALVAN BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.062367-2 - ALAN MAYCON LICAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fixam-se honorários no valor de R$ 1.200,00, como em demais demandas do gênero; Int-se a ré para depósito e int-se a perita \r\n\r\nProc. 2007.001.065861-3 - ROBERTA MONTEIRO DE GOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Int-se para depósito da quantia devida no prazo legal, pena de multa \r\n\r\nProc. 2007.001.068243-3 - ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 59: Ante o supra certificado, defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.068281-0 - JOSÉ EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Mantém-se a decisão por seus fundamentos; 2. Ao agravado; 3. Certifique-se o cumprimento do art. 71, 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.089277-4 - MARIA DAS GRAÇAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.100090-1 - AYMORE PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/04/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123832-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GAIVOTAS, Síndico: IZAURA MARIA DA SILVA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X VALFRIDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.168035-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINCO DE MAIO, Síndico: MÁRIO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X CELSO ALVARES DE MAGALHÃES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/04/2008 às14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174110-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) MITZ MARA PORTO D AVE Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/04/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200885-3 - LEONARDO LEITE FERREIRA, LOURIVAL OSCAR DE MELLO, MAURO FERREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venha a última fatura de luz da parte autora (todos) \r\n\r\nProc. 2007.001.209877-5 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/03/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216580-6 - LEVI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/04/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218957-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X FREDY DODELES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/04/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231169-0 - DENOIR RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/04/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235036-1 - PAULO ROBERTO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/04/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235625-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NEUSA DE OLIVEIRA LASSANCE CUNHA E OUTROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/04/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235748-3 - JOSÉ ROBERTO DA FONTOURA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a última fatura de luz da parte \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.033543-8 (2845) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-087800)) X ROBERTO DE ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) ÀS PARTES SOBRE PRECATÓRIA DE VÊNIA - FLS.539/542. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.064384-1 - JORGE LUIS GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (ìntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.063464-7 - ISFAHAN INTERNACIONAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X RACHEL RUTHENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036123-9 - ROGERIO SANT ANNA COELHO X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre fls. 432. \r\n\r\nProc. 2006.001.081041-9 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DA PERITA ÀS FLS.206. \r\n\r\nProc. 2006.001.142664-0 - LIDIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos, deixando-se de lhes dar acolhimento; A parte, em realidade, requer o reexame da matéria, o que não pode ocorrer via de embargos; Havia, até o momento da sentença, pretensão resistida quanto à exclusão do nome da autora dos cadastros. Basta observar fls. 54. ítem 07; Sabe-se que não há um único cadastro e também não apenas uma única agência destes cadastros; Int-se \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210367-9 - MARIA DA PAZ CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO OTAVIO PEREIRA Decisão:Defere-se a gratuidade; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159272-3 - GILDA BRAZ VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LOURIVAL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: RUY GONCALVES), Fiador: LUCIMAR DA ANUNCIACAO MOTTA GONCALVES Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.231159-8 - MARINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS DOS SANTOS Despacho:Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.129832-3 - CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:Mantém-se a decisão de fls. 250, que não contém vício; Int-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079845-9 - ESPOLIO DE FAISAL METNE, Inventariante: MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ARAKEN QUEIROZ CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) REPUBLICACAO: EM PROVAS, INT-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099664-8 - REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X MARCOS FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.093326-2 - COLEGIO LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X SHEILA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.089412-0 - MARIA BENILDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN ESMERALDA CORDEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). LUCIANA FREITAS REBELLO (RJ-119328) Decisão:Fls. 110: defere-se o desbloqueio, ante a natureza dos depósitos \r\n\r\nProc. 2007.001.043844-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.120010-0 - ORLANDO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)) X HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA Decisão:Fls. 30 e segs: recebe-se como emenda à inicial; Segue decisão, devendo ser feitas as correções na autuaçãoe onde couber ; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/04/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002708-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X SERPRASA SERVIÇOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S A E OUTROS Decisão:Cite-se por precatória; A decisão sobre a prescrição será oportunamente consignada \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.094018-5B - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X FABIO DA COSTA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:1. Anote-se (fls. 09); 2. Venha a declaração do IRPF do autor e sua última fatura de luz \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.094018-5A - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X FABIO DA COSTA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Esclareça o impugnado sobre o benefício econômico pretendido, para que se possa mensurá-lo em termos econômicos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001977-0 - JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / ( ) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - ( ) prova documental suplementar;4 - ( ) expedição de ofício;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 31/03/2008 às 14:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218024-8 - DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218700-0 - FÁTIMA BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/04/2008 às 14:00 hs. Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218818-1 - VERA LUCIA FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/04/2008 às 13:30 hs. Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.001540-0 - EMBRATAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BANCO MERCANTIL FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.070496-5 - NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015)) X PAULO RESENDE SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.033918-9 - RAPAHEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.032859-7 - EDIR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Conforme despacho de fls. 406: 3- Apos, intime-se o devedor, mediante publicacao no DO, para oferta de impugnacao, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnacao ou certificada a inercia, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.001.080834-0 - GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa; Corrija-se na capa dos autos quanto ao advogado do réu; Eventual disputa quanto a honorários deve vir pela via própria; Int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.091700-3 - RICARDO ARRUDA LABATUT (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Cumpra-se fls. 271; reconsidera-se fls. 277; Certifique-se custas e voltem \r\n\r\nProc. 2004.001.107374-0 - ANGELA APARECIDA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.029283-2 - ANA CLAUDIA JUCA CARSALADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X LOJA MARCO 20 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Honorários nesta fase, de 10% do valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.001.076704-4 - SIMONE FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) À parte interessada: fornecer endereço do Provedor de Internet IG para que possamos dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156980-4 - THAMIRES GOMES VALLEJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:Afasta-se a preliminar de ilegitimidade; a autora afirma a responsabilidade da ré no sinistro e, pela teoria da asserção, é o suficiente; Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.169511-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X NILMARA FACINI DE ALENCAR Decisão:Defere-se a Gratuidade; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/04/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214653-8 - CARLOS ANTONIO TIAGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/04/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.234948-6 - VERLAINE PRETTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X AIR FRANCE Decisão:Viagem Internacional e endereço nobre afastam a presunção de pobreza; int-se a recolher custas \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236524-8 - JEAN CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X ITAÚ CIA ITAULEASING DE ARRENDA MENTO MERCANTIL Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169495-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FRANCISCA DA SILVA LIMA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/04/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.111981-3 - W BRASIL RIO DE JANEIRO PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X COATFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA Decisão:1. Recebem-se os embargos; 2. Deixa-se de acolhê-los; 3. A monitória, embargada adota o rito ordinário. Não existem, outrossim, os requisitos da antecipação de tutela \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150963-0 - ANTONIO LUIZ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.039801-2 - ELIETE TEIXEIRA DA COSTA DURANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.122666-1 - AO BOM PRATO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112366-0 - HELENA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PIRES TEIXEIRA (RJ-139862)) X HERMETO DA COSTA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191) Despacho:Em provas, mantendo-se a contestação nos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.218846-6 - GISELE DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defere-se a Gratuidade. Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento. Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora Cite-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.183990-1 - LINA MARIA NASCIMENTO JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ITAUCARD S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/04/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104296-8 - JOSÉ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / ( ) depoimento pessoal do réu;2 - ( ) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;4 - ( ) expedição de ofício;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr.Bernardo Lustosa, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 05/03/2008 às 16:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.068510-9 - WALDOMIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Cumpra-se decisão na execução e voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.110004-0 - JOSÉ DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Audiência do artigo 331 do CPC para 03/04/2008 às 14:30hs; Int-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.160506-5 - JULIO CESAR PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO (RJ-081131)) X MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Decisão:Indefere-se; O encerramento das atividades da ré, por si só , não significa fraude ou abuso da personalidade jurídica a atrair sua desconsideração \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.131827-3 - ATIVAGRAFIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Aos interessados em 10 dias. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.008241-7 - LUIZ GUILHERME CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIO BARROS DE MENDONCA (AM-002275) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.037786-0 - GABRIELA LOBACK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-093540) REPUBLICACAO: FLS: 453 AGUARDE-SE A INICIATIVA DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.098291-7 - ARMANDO MOREIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.075924-7 - ADÉLIA PANTANA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.216207-6 - ANDREA MACIEL SACCHETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROSANE MACIEL SACCHETTO (RJ-145379)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/04/2008 às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218495-3 - GENILDO JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.101980-6 - ANA LUCIA GAJEVSKI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO OPPORTUNITY S A Decisão:Indefere-se a antecipação da tutela; É direito da parte nos contratos da natureza do celebrado exercer os poderes conferidos pelo legislador; A execução do contrato, desde que presentes os requisitos legais, é lícita; Isto posto, não há caso, no momento, antecipar os efeitos da tutela \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.071130-1 - FERNANDO PRAQUIN PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064810-3 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079654-6 - ROMEU CAPISTRANO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.100288-4 - PERINA GAY NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 .Aplica-se a multa de 10%; 2. Segue solicitação; 3. Em tempo: Iniciada a fase de execução há honorários (10%); Em tempo: Certifique-se sobre eventual manifestação da ré \r\n\r\nProc. 2006.001.142444-8 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.065203-9 - JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL REAL GRANDEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) Decisão:1. Razão assiste quanto à existência de réplica nos autos; 2. Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.101904-1 - ZULDE RIBEIRO PINTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.218714-0 - EDITE SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/04/2008 às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217793-6 - SIDNEI MARINHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/04/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004915-3 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefere-se a antecipação de tutela; A princípio há débito, o que poderá ser revisto na sentença; Deferem-se as provas requeridas, em especial:3 - (X) prova documental suplementar;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Roberto Epelbaum, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes; \r\n\r\nId: 408504"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "408506": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094025-0 - ADRIANO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES As partes \r\n\r\nProc. 2007.001.120754-4 - REYNALDO NILO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101721-4 - VALDIR SOUTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X HELMANY MURTINHO E CIA LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 85 - Expeça-se ofício , conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112858-6 - CANDIDO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Decisão:1. Defiro a GJ aos réus.2. Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043091-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO JORGE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.134599-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) precatproa aguarda parte. faltam custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.136757-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE NELSON MIRANDA & RUTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. FL. 520/521E 526 V - ANOTE-SE O NOVO PATRONO, RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS, SOBRETUDO QUANTO AO APENSO E ABRA-SE NOVO VOLUME.2. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.006535-1 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESPOLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 429. \r\n\r\nProc. 2000.001.163935-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-019677P), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE WASHINGTON MOREIRA BANDEIRA DE MELLO Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE MANIFESTAÇÃO DA DP À FL. 377 V. \r\n\r\nProc. 2000.001.165206-7 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO MARTIN HAEBERER E OUTRO Decisão:FL. 311 - PENHORE-SE E INTIME-SE, POR EDITAL, COM O PRAZO DE 20 DIAS. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.081033-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X AMARILDO WERNECK COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.095092-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIUS PRAIZNER Decisão:FL. 167 - POR ORA, OFICIE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, À LIGHT/AMPLA, AO DETRAN E À CEG, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.002725-5 - ROBERTA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PROMORAR LTDA Decisão:FLS. 199 - OFICIE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088568-5 - IOLANDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ESTHER ALBREU PEREIRA E OUTRO Despacho:FL. 134/135 - DEFIRO PELO PRAZO DE 15 DIAS, PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO À FL. 131. \r\n\r\nProc. 2005.001.154947-4 - CONDOMINIO REDENTOR VII (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESPÓLIO DE SERGIO HESLEAU DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 84 e segs - nada a prover ante fls. 82. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018135-0 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X ITAU VIDA PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... homologo a desistência expressada .. \r\n\r\nProc. 2006.001.063717-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA Despacho:FL. 65 - POR ORA, OFICIE-SE À TELEMAR, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, LIGHT, CEG E AO DETRAN, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105268-5 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELLO MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106541-2 - DULCINEA DE CASTILHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Despacho:À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA À FL. 177, EIS QUE A MESMA SOLICITOU A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135876-2 - ADELCIDIO LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro JG . Cumpra o Autor fls. 46 em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045093-5 - HUGO MACIEL MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:EMBORA O AUTOR NÃO TENHA JUNTADO AOS AUTOS O LAUDO DO IML, É IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA PARA SE APURAR O GRAU DE INVALIDEZ. ASSIM, ESCLAREÇA O AUTOR, EM 5 DIAS, QUANTO AO INTERESSE NO AJUIZAMENTO DO FEITO NESTA COMARCA, TENDO EM VISTA O SEU DOMICÍLIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057242-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAOCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ELIZABETH ANDRADE DE PAIVA LYRA Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, ANTE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO À FL. 114 E A AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 14/12/2007. (FL. 116) \r\n\r\nProc. 2007.001.124191-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RUTH VILARINHO MESSIAS Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.147123-5 - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:FL. 60 - DEFIRO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.186808-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE SANTAREM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ODETTE REIS DE ATHAYDE E OUTRO Decisão:FL. 46 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160079-3 - ALEXANDRE FERREIRA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:ANTE O TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO À FL. 154, ÀS PARTES, EM 5 DIAS, PARA QUE INFORMEM SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO MANIFESTADA NA AUDIÊNCIA À FL. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.029654-5 - OLDAIR MACIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Certifique o cartório quanto à correta juntada do AR citatório na ordem cronológica dos atos processuais.2. Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025375-3 - HELIO CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128256-0 - VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CMPROVE O AUTOR, EM 5 DIAS, OBJETIVAMENTE, OS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.138642-3 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-122395), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE O ALEGADO PELO RÉU ÀS FLS. 194/197, SOBRETUDO QUANTO AO DISPOSTO À FL. 197. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035202-0 - EDIRZA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006889-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEGURADORAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FL. 241 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REGULARIZANDO O SOLICITADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.092330-6 - PAULO CESAR GUEDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X GRACA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL. 213 V - DEFIRO O REQUERIDO PELA DEFENSORIA TABELAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.044071-8 - GH IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299), Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROBERTO JOAQUIM MAIA PESTANA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE O ALEGADO PELA CURADORIA ÀS FLS. 428V E 429. \r\n\r\nProc. 2002.001.135921-6 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X VICENTE LOBASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.091960-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X TEREZINHA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004354-8 - OTAVIO GAMA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:ANTE A AFIRMAÇÃO DE FL. 116, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. FIXO O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100643-5 - SUELI WAJNBERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARIA FÉLIX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA À FL. 44 E 44V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209875-1 - ROSANE MENNA BARRETO PALHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X MAURO MONTALVÃO DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a GJ. Cite-se. Após, a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.148832-6 - JULIO HOMERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO SERGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457) Decisão:1. DEFIRO A GJ AO RÉU.2. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.031993-4 - LUIZ FELIPE OLIVIER PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X GILBERTO CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Em provas justificadamente, defiro, desde já a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000717-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ALEXANDRE QUEIROZ NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002582-7 - PROSSEGUR BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MADALENA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:FLS. 283/338 - AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.085626-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR VANDERLEY PRISCO (RJ-004998)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Decisão:FL. 139/140 - POR ORA, INTIME-SE DA PENHORA, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.097308-0 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE, (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X DIRCE MARA DE CARVALHO PAIVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1996.001.117636-8 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E)) X JOSE ANTONIO CORREA ALMEIDA E OUTRO Despacho:FLS. 315/316 - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.199327-2 - MASIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X SEBASTIAO RONALDO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, ANTE A MANIFESTAÇÃO DA DP À FL. 132 V. \r\n\r\nProc. 1999.001.059046-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CRISTIANE SILVA VALENTE (RJ-136641E)) X PILAR DECORACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:FL. 132 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.102208-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA MIRANDA DE SAALES (SP-108804), Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X SANTA RITA TRANSP COM DE OSSO E CEBO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.058330-0 - S A ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS (MG-040126)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SE NÃO PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200787-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 30/45 - ANTE O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 792, DO CPC, ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107326-6 - ROSANGELA TRINDADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 78/79. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094796-4 - LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:1.Diga a parte executada sobre o depósito mencionado pelo Banco do Brasil às fls. 171, comprovando-o, esclarecendo, inclusive, a sua finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.133881-7 - OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X IZA LAVOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS PEREIRA (DF-003761) Despacho:CUMPRA A RÉ, EM 48 HORAS, O DISPOSTO À FL. 109. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040893-1 - FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.032229-4 (17672) - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CO MERCIAL ARCADA IRMAOS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Fls. 536 e segs - à parte autora. \r\n\r\nProc. 1995.001.005320-0 (18632) - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RAIMUNDA SILVA LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 224 - DEFIRO O REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.097126-0 - MAURICLEIDE FILGUEIRA PARADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CARAVELLE S/A TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Despacho:COM O ESCOPO DE SER LOCALIZADA A EMPRESA RÉ, OFICIE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, À LIGHT, À CEG E À TELEMAR, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DA RÉ QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.164850-7 - BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 5 DIAS, QUANTO ÀS ALEGAÇÕES DO RÉU DE FLS. 1788/1792. \r\n\r\nProc. 2001.001.034335-1 - PAULO RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Venha pllanilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.098339-0 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE POSTURAS E RENDAS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O POVO A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:AO CREDOR, EM 5 DIAS, SOBRE ARGUMENTOS DE FLS. 218/219. \r\n\r\nProc. 2007.001.009410-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Desta feita, observado o que dispõe o artigo 91, I, \"d\" do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA CAPITAL. 5.Dê-se baixa e remeta-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.123467-5 - PAULO KEITON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUE PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.186698-9 - ANA CLÉA EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... homologo a desistência expressada , \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007673-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Despacho:AO CREDOR, EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068920-8 - ROSA RIMOLA LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/105 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014257-8 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S /C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102274-0 - ORPHEU DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ASSOCIAÇÃO DOS DIRIGENTES DE VENDAS E MARKETING DO RIO DE JANEIRO O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.079002-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X GILMARA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:FL. 615 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011810-4 - JANE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:FLS. 295/296 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.012871-7 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AUTO POSTO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (RJ-006226), Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (ES-006226) Decisão:SEGUE EM ANEXO RESPOSTA DA PENHORA ON LINE, COM A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DA EXECUÇÃO, BEM COMO O DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111787-4 - WILSON TAKAMI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:PRIMEIRAMENTE, AO AUTOR, EM 5 DIAS, ANTE O ALEGADO PELO RÉU ÀS FLS. 118/121. \r\n\r\nProc. 2007.001.063107-3 - REINALDO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X MARIA ALBENZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:PRIMEIRAMENTE, COMPROVE O PATRONO DO AUTOR O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032687-7 - MADALENA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1. FLS. 634/688 - AO EXCEPTO.2. FL. 719 - AO RÉU, EM 5 DIAS, PARA QUE DEPOSITE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.033855-6 - VANESSA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:Fls. 375 V - Oficie-se à LIGHT, à Secretaria da Receita Federal e à CEG, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.127670-4 - ANGELA REIS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X MARIO PALMAS SUNSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 336 V. \r\n\r\nProc. 2006.001.087312-0 - JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 308/312 - AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE O ALEGADO PELO RÉU. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244532-3 - JORGE GOMES BEGUITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que arque com as despesas decorrentes da internação do primeiro autor, a vencer no dia 26 do corrente, sob pena de multa diária de R$ 900,00 (novecentos reais), além das demais penalidades cabíveis, até a vinda da contestação, na qual deverá demonstrar, se for o caso, a existência de outra clínica credenciada nas mesmas condições da solicitada pelo autor. Cite-se e intime-se por OJA com urgência à ré para o cumprimento da tutela antecipada. Intime-se a Clínica Feliz Viver por OJA para ciência da presente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165138-9 - NELIO CORREIA NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, EM 5 DIAS, SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.089704-3 - FRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:POR SE TRATAR DE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO (ART. 475-B, CPC) E EM RESPEITO À BUSCA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM TEMPO RAZOÁVEL, DAÍ A NOVA ETAPA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRAZIDA PELA LEI Nº 11.232, INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.116885-0 - DELMA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ELIAS JORGE) Decisão:FL. 332 - CITEM-SE POR EDITAL, FIXO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 408506"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "408507": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108839-2 - AEROCONSULT AEROLEVANTAMENTOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Considerando o longo tempo transcorrido (14/07/06 - fl. 313), intime-se o autor, pelo correio, para pagar à vista o valor correspondente as três parcelas ainda devidas a título de diferença de taxa judiciária. Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.Da mesma forma, intime-se o réu, pelo correio, para pagar à vista o valor também devido a título de taxa judiciária. Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.E-se mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.025639-0 - ISAIAS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o autor dispensa a designação de audiência preliminar do art. 331, CPC, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental requerida pelo réu, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistindo no depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas arroladas. Venham, em 10 (dez) dias, as custas para intimações.Designo AIJ para _____/_____/2008, às _____ horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235006-3 - JULIANA SENRA DE CARVALHO X CRIARE BENTES MOBILIARIO E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235608-9 - CICERO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DA SILVA FOGACA LOURENCO (SP-159340)) X SUL AMÉRICA BANDEIRANTES SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.038304-0 - NEIVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CCF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes sobre fls.271/274. \r\n\r\nProc. 2001.001.134132-5 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação, Homologo os honorários do perito para que surtam seus legais efeitos. Venha o depósito, após intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.068593-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO GONCALVES (RJ-112127E)) X SEBASTIAO PEDROSO DE CAMARGO NETTO ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2002.001.110946-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE JORGE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2002.001.132111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ROQUELINE SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) ao executado para opor impugnação à execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475, j, § 1º \r\n\r\nProc. 2003.001.095747-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X KALE TEC COMERCIO LTDA ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2003.001.125784-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JEOVAN DA SILVA BARBOSA ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2004.001.091392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X YARA MARIA SALDANHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.133889-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE OURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:intime-se a ré para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor cobrado, bem como penhora de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.099460-9 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X MGW LEBLON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.111926-3 - VALDIRA DAMIAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a importância correspondente à 40 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de correção monetária a partir da distribuição e juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Novo Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.111958-5 - SEVERINO CANDIDO FERNANDES, SEVERINA LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.163381-6 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MARIA ASSUNTA MASELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:quanto ao requerimento de depoimento pessoal das partes, indefiro, eis que em nada acrescentará ao deslinde do feito. No que tange à produção de prova testemunhal, também requerida pela ré, esclareça-se a sua pertinencia, porquanto o cerne da questão diz respeito a alegação da denuciada de ausencia de credenciamento do hospital PRONTOBABY Tijuca, e nada mais \r\n\r\nProc. 2007.001.018466-4 - MARIA JOSE CORRADI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 02/04/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço fornecido à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.075359-2 - ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pelo réu. Venham os documentos em 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077799-7 - THADEU MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) UNIBANCO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a prova documental suplementar, a qual deve ser acostada aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101492-4 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLÁUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:Cumprido o despacho nos autos do proc. 07/101515-1, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.101515-1 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:1- Inicialmente cumpra-se fls. 21, item \"1\", para que o juízo aprecie inequivocamente a suposta prevenção.2- Considerando que as outras demandas em apenso também tiveram distribuição dirigida, manifestarei-me após cumprido o item acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.101526-6 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:Cumprido o despacho nos autos do proc. 07/101515-1, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.101544-8 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:Cumprido o despacho nos autos do proc. 07/101515-1, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.101556-4 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:Cumprido o despacho nos autos do proc. 07/101515-1, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.101577-1 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:Cumprido o despacho nos autos do proc. 07/101515-1, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.153672-2 - SEBASTIANA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Objetivando comprovar o pagamento de parte da indenização, defiro a expedição de ofícios a Fenaseg e HSBC. \r\n\r\nProc. 2007.001.235158-4 - GENILTON ROSA LEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.126128-9 - ICLEA GOMES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.090734-8 (17361) - SONIA MARIA BALTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X NOVO RIO 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 430. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007213-8 - JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl. 189: Diante da certidão de fl. 190, republiquem-se fl. 176 e 182. (1) Indefiro a inclusão de Itaucard no pólo passivo, com fundamento no art. 264, CPC, sob pena de violação do princípio da estabilização da lide.2) Fls. 123/152: Vista ao autor.3) Fls. 159: Manifestarei-me oportunamente.4) Fls. 162/170: Vista ao réu.5) Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Vista ao agravado - fls 176)Às partes sobre certidão de fls. 180. (fls.182) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.121969-8 - CARLOS CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARCIO LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). BIANCA KALLER ROTHSTEIN (RJ-115358) Decisão:1) Fls.26/29 - Diga a parte autora sobre a contestação.2) Traga a parte ré o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.092098-0 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCIA REGINA TAVARES DA SILVA Decisão:Notifique-se, por edital. Prazo de 20 (vinte) dias. Cumpra-se, no que couber, o disposto no art. 232, C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.059880-0 - ESPÓLIO DE SIDINEY PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X SIRLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:a purga da mora deve ser feita com base no valor apresentado pelo credor. ASSIM, EXPEÇA-SE GUIA DO VALOR INDICADO A FL.2 . Transcorrido 30 dias, sem que haja pagamento, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.090406-5 - SIEGFRIED KELSON (Adv(s). Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS Decisão:Diante da notícia de fl. 120, expeça-se mandado de despejo. Defiro ao autor o encargo de fiel depositário dos bens, lavrando-se termo para tanto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.178211-3 - ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT D ARBOIS E OUTRO Decisão:Expeça-se Carta Precatória para citação do 2º embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.094985-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULO HENRIQUE GEBARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.078388-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X FRANCISCO CICERO JALES E OUTRO Despacho:Fl. 278: Defiro. Contudo, adite-se para adequa-la a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2002.001.008821-3 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X HILTON JOSE DE SIQUEIRA Oficie-se primeiramente à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2002.001.017872-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A)) X CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS ao credor sobre fls.136/138 \r\n\r\nProc. 2004.001.145841-7 - ENESA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)), PROMON ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (RJ-075949) Despacho:Fl. 786: Reporto-me ao item \"1\" de fl. 783. \r\n\r\nProc. 2006.001.119117-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Despacho:D.P.D.R.A Certificados a tempestividade e o preparo, voltem cls \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.151219-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ABELARDO DE GOMES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Fls. 57/65 - Diga o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.106981-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRUCAL MODAS LTDA E OUTRO recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119078-7 - CT SGI CONSULTORIA TÉCNICA PARA SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123400-3 - ROSA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X COOHABIT PROMORAR), FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS), TANIA AREAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152453-7 - PAULO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 10 dias, conforme requerido na assentada de fl. 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.115641-8 - QUINA LOTERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Lavente-se a penhora. Após, cumpra-se fl. 325 parte final. \r\n\r\nProc. 2003.001.011477-9 - ANTONINA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X SHOWER (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.035090-1 - JOAQUIM FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.042535-4 - TANIA SOUSA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:J. Às partes sobre o laudo . Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.042830-6 - ANA CAROLINA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) à parte interessada sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.050268-3 - CARLOS HENRIQUE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.103232-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA Despacho:Especifiquem provas e, em paralelo, digam se há interesse na designação de AC do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138544-3 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fl. 111 e 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.157678-0 - LILLIANA MONTEIRO SA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.002869-1 - YVES MARIE ROBERT MESNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 95/100. \r\n\r\nProc. 2007.001.048130-0 - ETELVINA CATANDUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264) Decisão:tendo em vista o contrato mantido entre a ré e a empresa SEQUIP- serviços gerais lt , o qual prevê o direito de regresso da demandada face eventuais danos causados no decorrer das obras de manutenção , DEFIRO a denunciação da lide, Cite-se a empresa supra citada, devendo a ré recolher as custas pertinentes no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.062872-4 - LUIZ DA COSTA GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.145632-5 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Expeça-se mandado de citação, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.184178-6 - LUIS CARLOS DE NORONHA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO), BANCO REAL ABN AMRO), BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE (TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS CONSTANTES A FLS.08, ITEM 5, NO VALOR DE R$ 16,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.236266-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.075602-7 - LUIS CARLOS DE NORONHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.177227-2 - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:D.P.D.R. A CERTIFICADO O PREPARO , VOLTEM CLS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.020146-5 - CONSTANTINO MELHEM HAQUIM (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SCHULIM KORN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201216-9 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CONSTRUTORA DIAS DE SOUZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028449-1 - DECIO LENG LI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl. 484: Inicialmente cumpra a serventia o item \"3\" de fl. 475, bem como, oficie-se ao BB solicitando que confirme se o mandado de fl. 478 restou liquidado. \r\n\r\nProc. 2004.001.138199-8 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Presente as condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de validade do processo. Sem preliminares. Declaro saneado o feito. Diante da hipossuficiência técnica do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, na forma da lei 8078/90. Defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art. 397, CPC. Defiro a prova pericial de contabilidade e nomeio o dr. ______________________________, tel. ______________. Às partes para a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Após, vista ao perito para estimativa de honorários. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076022-2 - DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.267667-9 - MANUEL DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000344-1 - JOSÉ ROBERTO BONFIM LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2008.001.000359-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DE SOUZA (RJ-062452)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235379-9 - JOSE RIBAMAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160379-4 - MARCOS ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1- Fl. 76: Se regularamente constituído, anote-se e cadastre-se onde couber.2- Fl. 79: Defiro. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070105-1 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 73/84 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029340-4 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:fls.74 defiro. No mais, aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009164-6 - CLAUDIA FERNANDA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.004966-5 - SANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ARMANDO SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.234885-8 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.211934-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ADAMOR CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078077-7 - HAYDEE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRLAN FLAVIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.030462-4 (20744) - ARNALDO JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:1- Tendo em vista que a decisão de fl. 327 não foi atendida, inscreva-se o débito em dívida ativa. E-se certidão.2- Em seguida, ao arquivo (Res. 22/06). \r\n\r\nProc. 2007.001.043408-5 - NEUMA FAGUNDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de AC do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083098-7 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça.., \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.007317-9 - JOSANE FEIJO DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Diga o exeqüente sobre a impugnação de fls. 311/316. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.117266-5 - ANTONIO AUGUSTO BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.110542-9 - JESSICA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Vista aos apelados. Com as respostas, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.128713-5 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Decisão:Fls. 164 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com os acréscimos legais e cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012514-3 - MARIA LÚCIA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) (republicação) À parte ré sobre fls.64/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.044902-7 - MARTA VALÉRIA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Rejeito a alegação de inépcia da petição inicial, pois a mesma preenche todos os requisitos elencados no artigo 282, CPC; sendo certo que, em concreto, não se verificam qualquer das hipóteses do art. 284, CPC, destacando-se, inclusive, que a parte ré não teve qualquer prejuízo seja material ou processual.Tendo em vista que o réu não nega a condição de passageiro do autor, evidencia-se a relação de consumo amparada na lei 8078/90. Daí, com fundamento no art. 88 do CPDC e enunciado sumalar nº 92 do eg. TJERJ, indefiro o requerimento de denunciação da lide.Defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art. 397, CPC.Defiro a prova pericial médica e nomeio o dr.Mouses Parseghian , tel. 96410978. I-se o perito para estimativa de honorários.Defiro a prova oral, consistindo na oitiva das testemunhas arroladas. Após a perícia designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.236082-2 - MASSAE NIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Esclareçam os autores o motivo pelo qual ajuizara a presente demanda neste foro, eis que domiciliados no estado de São Paulo, local da ocorrência do sinistro. 2) Esclareçam ainda por qual motivo todos os autores afirmam que não podem informar se e quando receberam alguma quantia em razão do sinistro. \r\n\r\nProc. 2007.001.236172-3 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos das partes ou as declarações de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110873-6 - VALQUIRIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Indique o credor os bens a serem penhorados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078450-3 - MARCIO MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT Decisão:Fl. 34: Indefiro, pois pelo que se depreende da certidão do OJA a diligência foi realizada em concessionária da marca Renault, que é pessoa jurídica diversa daquela que integra o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146876-5 - MOISES BARCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Rejeito a impugnação a gratuidade de justiça...Rejeito a arguição de impossibilidade juridica do pedido. Fixo como ponto controvertido a legalidade das taxas e encargos cobrados..Defiro a produção de prova documental superveniente , na forma do art.397 CPC. Defiro a prova pericial contabil e nomeio o Dr.Roberto Epelbaum , tel 253-25935..Intime-se o perito para oferecer proposta de honorarios, esclarecendo-se que os mesmos serão pagos ao final...Após digam as partes sobre a proposta de honorarios. \r\n\r\nProc. 2007.001.231367-4 - NILSON JOSE FIALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Diligencie a parte autora a fim de que seja trazida aos autos a contrafé pertinente. \r\n\r\nId: 408507"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "408508": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.092956-3 - PAULO CESAR DOS DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.135324-7 - ROSALINDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 93: FLS 91: DE-SE VISTA DOS AUTOS AO RÉU, CONFORME REQUERIDO. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 92. (P.IV) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.083135-9 - JOSE MONDEGAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIETA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163), Dr(a). DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (RJ-098940) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.117433-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 101/102 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA (FLS 96/99), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR A VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.059810-0 - ELISABETE SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2004.001.105828-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:FLS 137: DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA DE VENIA, CONFORME REQUERIDO A FLS 137. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.128661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.045367-5 - WALTER PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X REGINA COELI GUIMARÃES BIBB E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA(S) PRECATÓRIA(S). (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.053766-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONSOLATA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ANTONIO MARAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-144431) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 58: ... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.065993-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA INSAURRALDE DE CANO Decisão:1) ... DECRETO A REVELIA DO DEMANDADO. 2) NOS TERMOS DO ART 322, § ÚNICO DO CPC DETERMINO: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELA PARTE RÉ JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. FLS 155: ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIMEM-SE [P / IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.085967-9 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART 265, III DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.093480-0 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAU S A Decisão:CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031737-8 - THEMISTOCLES ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 34 PARA ALTERAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO. OFICIE-SE... ANOTE-SE ONDE COUBER. TROQUE A CAPA DOS AUTOS; 2) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR BRADESCO SEGUROS, EXCLUINDO A FENASEG. OFICIE-SE... ANOTE-SE ONDE COUBER. 3) VENHA AOS AUTOS COPIA DAS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. (P.III) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103702-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS JUDICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VERDE Decisão:EFETUE O AUTOR, EM 48 HORAS, O DEPOSITO REFERENTE A COTA CONDOMINIAL, CONFORME FLS 05. EXPEÇA-SE GUIA. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, CITE-SE O RÉU. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063337-9 - FONTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN FABIO FIEL PAVONI (MT-006525)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:AGUARDE-SE, TENDO EM VISTA OFICIO DE FLS 1234. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.159294-4 - SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X MARTHA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 90,97 NA CONTA 0712-0 E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ) (P III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.113668-5 - CARLOS GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X CASA ITAJUBA DE AVES E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Decisão:FLS 311/314: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. OFICIE-SE. INTIME-SE O EXECUTADO. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.000954-0 - RACHEL ZYNGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X RACING FORCE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA(S) PRECATÓRIA(S). (PI) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106338-3 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X PATRICIA THOMPSON BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 80/86 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA (FLS 76/78), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR A VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018598-3 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:SEGUE DECISÃO PRESA A CONTRACAPA (FLS 272/274: JUNTE-SE. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475-M, § 2o DO CPC. TENDO EM VISTA A GUIA DE FLS 274, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.085967-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS X JOÃO CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:AO EXCEPTO. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.008959-6 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JOAQUIM DA COSTA GONCALVES AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA(S) PRECATÓRIA(S). (PI) \r\n\r\nProc. 1998.001.164682-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X CALDEIRAO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Decisão:FLS 277/278: SUSPENDO A EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 1998.001.204319-8 - JOSE RIBAMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323)) X IHANKY VILELLEY (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:FLS 483: CERTIFIQUE O CARTORIO... AS PARTES ACERCA DO OFICIO DE FLS 480/481. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.011175-9 - O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:1) FLS 288/292: DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO BEM INDICADO PELO EXECUTADO. 2) OFICIE-SE AO DRA... 3) FLS 293: AGUARDE-SE, TENDO EM VISTA O ITEM 1 DESTA DECISÃO. 4) FLS 294/298: AO EXEQUENTE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.078660-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES (RJ-095502)) X EVANDRO ROBERTO GOULART AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA (P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.071023-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVA E NEVES JOIAS LTDA E OUTRO Decisão:FLS 89/90: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 87, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. DEFIRO. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO AS FLS 89/90. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.133894-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TABA EDITORACAO E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:1) DEFIRO JG AO 2o RÉU; 2) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.040161-8 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:FLS 154/156: AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA OU REQUERER BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO DO EXECUTADO. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.010560-1 (19285) - EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:SEGUE DECISÃO PRESA A CONTRACAPA (FLS 498/500) JUNTE-SE. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475-M, § 2o DO CPC. TENDO EM VISTA A GUIA DE FLS 500, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 1995.001.053738-0 (19841) - WINGS INVESTIMENTS LIMITED (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAZZEO PEREIRA (RJ-058628), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO VALADARES (RJ-095275), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648) Decisão:... PELAS DILIGENCIAS INFRUTIFERAS EMPREENDIDAS, IMPOE-SE A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, ... INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A EMPRESA MOINHO SÃO JORGE, TENDO EM VISTA A CONFUSÃO PATRIMONIAL INFORMADA E COMPROVADA, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS 515/595 - CNPJ 02267206/0001-08, ANOTANDO-SE NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE, POR OJA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.147792-0 - GEORGEA CABRAL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA(S) PRECATÓRIA(S). (PI) \r\n\r\nProc. 2004.001.057235-8 - HOMERO DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-287774), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Decisão:FLS 440: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.025930-0 - REFRIGERACAO UNCAO REAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.032825-5 - JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:FLS 354/355: AO EXEQUENTE. FLS 356/362: ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE QUANTO A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. TODAVIA, NÃO FOI CUMPRIDO O DETERMINADO NO ART 475-J, § 4o DO CPC, POIS CONFORME PLANILHA DE FLS 362, O EXEQUENTE APLICOU A MULTA SOBRE TODO O VALOR, E O EXECUTADO FEZ O DEPOSITO ESPONTANEO A FLS 324, O QUAL DEVERÁ SER DEDUZIDO DO VALOR QUE SERÁ APLICADA A MULTA DOS 10% DO ART 475-J DO CPC. VENHA NOVA PLANILHA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.025057-8 - JOAO BAPTISTA RUFINO DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:FLS 182/185: RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO,NOS TERMOS DO ART 475-M § 2o DO CPC. TENDO EM VISTA A GUIA DE FLS 181, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.013414-4 - DIÓGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MIX CONSTRUÇÕES LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.068596-3 - ANA LUÍSA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:FLS 226/230: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 229. (P.II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.118221-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA(S) PRECATÓRIA(S). (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.118221-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DE OFÍCIO (S). (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.081468-2 - ANTONIO ABUD ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X EUGENIO AVRASMESCO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA(S) PRECATÓRIA(S). (PI) \r\n\r\nProc. 2002.001.130555-4 - ELIZIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X MANUEL AGUEDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Despacho:FLS 205/206: AO AUTOR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.028549-7 - NILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVAN LOUREIRO DE BARROS CORREIA (RJ-137732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho:AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. (P.III) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.128328-2 - JOSE LOUREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... CERTIFIQUE O CARTÓRIO... APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA, SE FOR O CASO. (P.III) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.067369-7 - PATRICIA THOMPSON BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545), Dr(a). KEILA SOARES RODRIGUES (PE-000613B) DE ORDEM. VENHA PARTE AUTORA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PRONTA. (PIV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.138148-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISK EXPRESS SERV DE ENTREGA RAPIDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:FLS 234/240: INDEFIRO POR ORA O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. CITE-SE O RÉU NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, POR OJA. DEVERÁ O AUTOR FORNECER OS ENDEREÇOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS DE FLS 235/240. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.042634-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X LUIS FELIPE SOARES DA CUNHA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA (P I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.038316-7 (18256) - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSE ALMIR DE BARROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:FLS 420: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO, SENDO APENAS O ITEM D DE FLS 420 DEVE SER DIRIGIDA AO SR ESCRIVÃO. (P.II) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.026229-1 - MARIA ARMINDA DE BRITO GARCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X LUCIA HELENA DE SOUZA Decisão:FLS 116: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O TRE NÃO FORNECE ENDEREÇO. DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.090944-5 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071502-5 - JOÃO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA. (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151343-3 - RAUL VELLOSO MARIATH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTABIL, PARA O QUE NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR HUGO RUDOLF KREIL NETO, CUJO TELEFONE É 2255-8442. INTIME-SE O DR PERITO... FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. VENHA O LAUDO EM 30 DIAS. (P.III) \r\n\r\nId: 408508"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.081396-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Procedi ao bloqueio on line, como requerido.E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.080920-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARCHER JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X ESPOLIO DE FERNANDO PACHECO MEDEIROS CALMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente.B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.009166-2 - ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.056897-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA JULIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO), Assistente: NEIDE ANDIR BOLSONI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Sentença:........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE para condenar o réu ao pagamento das contribuições condominiais, ordinárias e extraordinárias, vencidas e não pagas a partir de fevereiro de 2007 e vincendas acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir do vencimento das obrigações e multa de 2%, descontados do total o valor do depósito comprovado pelo documento de fl. 57, bem como a cobrança de R$ 902,50, sob a rubrica \"CE Trabalhista\".CONDENO, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. Suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.E44 \r\n\r\nProc. 2007.001.070622-0 - ANTONIO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 8,04%, janeiro de 1989, equivalente a 42,72%,, fevereiro de 1989, equivalente a 10,14% e em março de 1990, equivalente a 84,32% corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.070898-7 - MÁRIO NUNES DOS SANTOS ACHANDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.072635-7 - HUMBERTO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:......JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais).Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.166714-2 - CARLOS LAVALLOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 7.862,20 (sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). P.R.I.A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.167649-0 - CREUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa que sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.205637-9 - JOAQUIM RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 25.02.08, às 11:15 h.Cite-se e intimem-se.F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.205672-0 - FRANCISCO ARISTIDES MOURÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 25.02.08, às 11:00 h.Cite-se e intimem-se.F26 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054306-8 - COLIN CRAWFORD (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MARCELLO ANDRÉ NASCIMENTO AMARAL Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel e para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação vencidos desde janeiro de 2.007 até a data da efetiva imissão do autor na posse do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora na taxa de 1,0% ao mês e multa contratual de 10%.C33 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126163-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X DESTAK PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:...........DEFIRO O BLOQUEIO ON-LINE DAS CONTAS DA ÚLTIMA, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DE BLOQUEIO . DETERMINO, OUTROSSIM, A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO A FIM DE CONSTAR A EMPRESA DESTAK. ANOTE-SE.COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DA MULTA, INDEFIRO-O, NÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO O ATO DE DESLEALDADE PROCESSUAL, ATÉ PORQUE NA VEZ EM QUE FOI INTIMADA PARA ESCLARECER A RESPEITO DE EVENTUAL SUCESSÃO, A EXECUTADA ATENDEU AO DESPACHO JUDICIAL, JUNTANDO CÓPIAS QUE DEMONSTRAVAM A INCORPORAÇÃO DA EMPRESA. F37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.128964-9 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PAULO IVAN VIGNE LARCHE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Indefiro o requerimento do executado para desbloqueio da conta em referência, uma vez que se trata de conta conjuta, sendo o executado um dos co-titulares, ao que se vê dos documentos de fls. 243/254.A42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121771-3 - RITA SANTOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X FRANCISCO NEY DE ALENCAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:Procedi ao bloqueio on line, confoem minuta em separado.O cancelamento do ato registral deve ser feito pelo Juízo que o determinou. Proveja a exeqüente.E18 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061810-0 - JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o requerente nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.E42 \r\n\r\nProc. 2007.001.073327-1 - LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica.F41Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204648-9 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO PROVISÓRIO DAS INSCRIÇÕES DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE MAUS PAGADORES, UMA VEZ QU A DÍVIDA ATRIBUÍDA À AUTORA É POR ELA IMPUGNADA, NÃO OCORRENDO O CHAMADO PERICULUM IN MORA REVERSO PARA A RÉ, QUE PODE DISPENSAR A VIA DA COAÇÃO OBLÍQUA QUE CONSTITUI A INSCRIÇÃO DESABONADORA, UTILIZANDO OS MEIOS ORDINÁRIOS PARA COBRANÇA DO SEU SUPOSTO CRÉDITO. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO SPC , SERASA A FIM DE SE CANCELAR AS ANOTAÇÕES FEITAS PELO RÉU CONTRA O NOME DO AUTOR ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 25/02/08 ÀS 13:30H. CITE-SE .INTIME-SE. C30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126129-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e ao ressarcimento, a título de danos materiais, da importância de R$ 147,12 (cento e quarenta reais e doze centavos). Os valores que integram a condenação deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices de atualização utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça do nosso Tribunal e acrescidos de juros simples de mora a partir da citação, na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % a.m. A correção monetária, quanto aos danos morais, tem como termo inicial a data da sentença e, quanto aos danos materiais, a data do efetivo desembolso.C26 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100108-5 - AGNALDO ABREU ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:........DECLARO O PROCESSO SANEADO.......DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E ORAL- CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR REQUERIDA PELA PARTE RÉ. OUTROSSIM, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA POR SE MOSTRAR DESNECESSÁRIO, UMA VEZ QUE ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COMPETE AO PRESTADOR DO SERVIÇO PRODUZIR A CONTRAPROVA.DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/02/08, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE ,INCLUSIVE O AUTOR PARA O DEPOIMENTO PESSOAL, NA FORMA DO ART. 343, PARÁGRAFO 2º DO CPC. D24 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.265614-0 - MARQUES 192 ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:... Defiro, outrossim, o requerimento da liminar... Intime-se a ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à unidade da autora, sob pena de, em o fazer, arcar com o pagamento de multa diária de cem reais até o restabelecimento da situação anterior. Cite e intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:Fls 476/477: Defiro o pedido de bloqueio on line, conforme minuta em separado.C4 \r\n\r\nProc. 2006.001.127502-9 - ROBINSON LUIS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:........DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, devendo a mesma ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.124581-8 - ANTONIO RODRIGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL.53. RECONSIDERO A DECISÃO DE FL 67, NA PARTE EM QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 54, JÁ ATENDIDA, EMBORA EM LUGAR IMPRÓPRIO, NA PETIÇÃO DE FL. 56; ASSIM, DESIGNO AC(ART. 277,CPC) PARA O DIA 25/02/08 ÀS 11:30 H. CITE-SE . INTIMEM-SE. B7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045616-0 - PHD CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X HELP VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Compulsando os autos a fim de prolatar sentença, verifico que a fls. 180/181 a parte autora juntou novo documento aos autos. Assim, converto o julgamento em diligência para, conforme art. 398 do CPC, determinar que a parte ré se manifeste sobre o mesmo. Após, voltem conclusos para sentença.B27 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.112147-5 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X SERGIO IORIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:..........DECLARO O PROCESSO SANEADO..........NO CASO EM APREÇO VERIFICA-SE INDISPENSÁVEL A PROVA ORAL PARA SE SABER SE O RÉU TEM OU NÃO O DEVER LEGAL DE PRESTAR CONTAS, JÁ QUE O AUTOR ALEGA QUE O IMÓVEL FOI DADO EM LOCAÇÃO PELO RÉU NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO DO BEM, AO PASSO QUE O RÉU, NEGANDO TAL ALEGAÇÃO, AFIRMA QUE , EM VERDADE , O IMÓVEL FOI LOCADO PORQUE AQUELE QUE FIGURA COMO LOCADOR NO INSTRUMENTO É O SEU POSSUIDOR HÁ VÁRIOS ANOS. DO ESCLARECIMENTO DE TAIS QUESTÕES, É QUE SE SABERÁ SE O RÉU TEM OU NÃO A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS. ASSIM, DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL PELA QUAL O RÉU PROTESTOU, DESIGNANDO AIJ PARA O DIA 27/02/08 ÀS 14:30 H. VENHA O ROL NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA PRESENTE DECISÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. INTIMEM-SE. F42 \r\n\r\nProc. 2005.001.030535-8 - ANTONIO JORGE NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X AEROSDUMONT COOPERATIVA DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Aguarde-se a confirmação.Uma vez que não foram impugnados, homologo os honorários periciais em R$ 9.000,00 (nove mil reais).Ao réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os documentos a que se refere a determinação de fl. 202, sob pena de ato atentatório ao exercício da jurisdição.E42 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108274-7 - MARIA NÉLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:...........DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO AS PROVAS , REQUERIDAS UNICAMENTE PELA AUTORA, A SABER, DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA PRIMEIRA RÉ E TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/02/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. D29 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168617-3 - ODETE BECHARA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADIMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURO.NO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. A AUTORA É RESIDENTE E DOMICILIADA EM SÃO PAULO/SP, LOCAL ONDE OCORREU O ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA..................ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE SÃO PAULO/SP.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.168667-7 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADIMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURO.NO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. A AUTORA É RESIDENTE E DOMICILIADA EM GUARULHOS/SP, LOCAL ONDE OCORREU O ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA..................ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE GUARULHOS/SP.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.C26 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143726-6 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nula as duplicatas a que se refere a petição inicial e determinar a baixa e o cancelamento do protesto do título, oficiando-se para tal fim, ao Cartório do Ofício de Registro de Protestos de Títulos e ao Cartório de Registro de Distribuição competentes. - E19 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.030688-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154127-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.162977-3 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RONALDO RAEMY RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.173219-5 - JURACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X ANTONIO MAGALHAES MOREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.145169-5 - JOSE RIBAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 134/137 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o recibo de fls. 138 DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.158922-0 - ANDERSON DA SILVA CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre o teor do ofício acostado a fl.82. - C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.167332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008864-0 - LIA MARIA GALVÃO VALDERATO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MENOR PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados na conta 2.440.229-0 respectivamente em janeiro de 1989, equivalente a 42,72% e em fevereiro de 1989, equivalente a 10,14% corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Sucumbente na maior parte do pedido, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.023053-4 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 67/78 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.071164-0 - CYBELLE DE MELLO BELLETI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1- Fl. 54: Defiro prazo de 15 dias como se requer, a fim de viabilizar a instrução do feito. 2- Fls.55/56: Por ora, aguarde-se o cumprimento do item \"1\". - E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.073861-0 - JOSÉ KOURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1.Quanto aos novos documentos juntados, nada a prover, eis que já prolatada sentença. 2. Recebo a apelação de fls. 132/157 no duplo efeito;3. Ao Apelado; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.076192-8 - ROSA MARGARIDA SOUZA DE PERETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D26 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131660-4 - MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Com relação à ação consignatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do inciso IV, do art. 267, do CPC, condenando os autores no pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.039110-1 (15401) - MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X FUNDACAO ELETRONOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:Fl. 769: Recolha o executado os valores apurados a título de diferença custas e de taxa judiciária. - T3 \r\n\r\nProc. 2002.001.106507-5 - MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelos autores na ação que se processa pelo rito ordinário, para: 1- declarar a nulidade da cláusula contratual que permitiu a correção monetária do saldo devedor antes da dedução da parcela mensal; 2- determinar o recálculo do saldo devedor desde o início da relação contratual, para que a dedução da prestação mensal ocorra antes da incidência da correção monetária do saldo devedor do mês e para expurgar a cobrança de juros sobre juros e, feitos os cálculos na forma determinada, havendo valores pagos a mais pelos autores, condenar o réu a providenciar a quitação do financiamento e a liberação da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato de financiamento celebrado entre as partes e na repetição em dobro desses valores, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento; 3- condenar o réu a se abster de inscrever o nome dos autores em cadastros de maus pagadores até e se apurado saldo devedor em desfavor destes, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.124929-8 - VITORIA KECIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre honorários periciais estimados a fl. 58.C27 \r\n\r\nProc. 2008.001.000979-0 - VITOR DE SÁ FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:........DEFIRO JG...........IMPRÓPRIA A VIA PROCESSUAL ESCOLHIDA PELO AUTOR, PELO QUE DETERMINO, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA CELERIDADE PROCESSUAL, A RETIFICAÇÃO DA AÇÃO PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO AÇÃO DECLARATÓRIA PELO RITO SUMÁRIO, FACE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, INFERIOR AO TETO DE SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. EM CONSEQÜENCIA RECEBO O REQUERIMENTO DE LIMINAR COMO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. TAL REQUERIMENTO DEVE SER INDEFERIDO, POR ORA, AUSENTE O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DO AFIRMADO DIREITO DO AUTOR...........DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/08 ÀS 14:00H. RETIFIQUE-SE NA DRA PASSANDO A CONSTAR AÇÃO DECLARATÓRIA(RITO SUMÁRIO). CITE-SE.INTIMEM-SE. C28 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125822-9 - MARILIA MACIEL BARROSO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - C19 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167717-2 - CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) CARBUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. - A15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.059345-0 - ESPÓLIO DE HÉLIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X FLAVIO FERNANDES GONÇALINHO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.084036-1 - ESPOLIO DE ORLANDO AMARO PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Não há que se falar em incidência do § 4º do art. 20 do CPC, eis que se trata de fase de cumprimento de sentença ( Lei 11.232/2005 ) e não propriamente de processo de execução ( Lei 11.382/2006 ), motivo pelo qual deixo de fixar honorários em sede de cumprimento de sentença. - C37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.054103-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CELSO ANTONIO PEREIRA Decisão:Cumpra-se a decisão monocrática proferida no AI. Cite-se em execução, fixo honorários em 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.084036-1A - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ESPOLIO DE ORLANDO AMARO PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Recolha a impugnante o valor certificado a fl. 09. - C37 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105013-8 - ROZINELE SEBASTIANA PENHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (i) confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora nos cadastros de maus pagadores que digam respeito às faturas da linha telefônica nº (21) 91545474 e (31) 8403-2781 vencidas em março/07; (ii) declarar a inexistência de débito da autora para com a ré oriunda de tais faturas; (iii) condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), tudo devidamente corrigido e acrescido de juros legais de mora a partir da citação, à taxa de 1,0% ao mês; (...)P.R.I. - A26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046919-2 (18043) - ENEDINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X ALDO REIS DIEGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.112555-5 - MARIO LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X K.K. PEDRAS E ARTEFATOS DE MARMORE LTDA. Despacho:Expeça-se ofício ao DETRAN/RJ como se requer, cabendo à parte autora diligenciar quanto ao seu efetivo cumprimento. - A6 \r\n\r\nProc. 1999.001.125378-3 - LUIZ CARLOS DE BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ANTONIO RAMON SENES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.057362-7 - LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - E15 \r\n\r\nProc. 2002.001.157673-2 - CLAUDIO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES (RJ-057492)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se onde couber o patrono da parte ré. - B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.135904-1 - MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X ALBERTO ELIAS DAVID MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Às partes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106864-4 - VAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fl. 129/130 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado a fl. 133, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.123577-9 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às partes sobre nova proposta de honorários periciais. - B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.155202-5 - LEONEL TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, quanto ao pedido de baixa de restrição cadastral; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida referente ao acordo celebrado entre as partes. Sucumbente na maior parte do pedido, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.009882-6 - ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) BRADESCO SAÚDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.040059-2 - VAGNER JESUS MOREIRA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X MASTER CASH (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909) Despacho:Chamo o feito à ordem e determino a regularização da representação processual do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da incidência do art. 13, I, do CPC. O autor é maior de idade, porém, sofre de doença incapacitante, pelo que deve ser trazido aos autos o termo de curatela. Regularizada a representação, dê-se vista ao M.P. quanto ao despacho de fl. 66. - F3 \r\n\r\nProc. 2007.001.095569-3 - NAIR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados, pois inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC. Ademais o pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento oportuno, qual seja o do saneador. Assim, diga o autor as provas que pretende produzir. - D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.112626-0 - BENEDICTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO (RJ-142494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - D23 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.267773-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR HADOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X OSWALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:Expeça-se, assim, mandado de busca e apreensão dos bens e documentos pertinentes ao condomínio, em especial os relacionados nos itens 01 a 37 de fls. 05/06. Expeça-se mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.115653-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado de fl. 408, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. Caso, contrário, traga aos autos planilha com os valores devidos, bem como o mês de referência destes. A15 \r\n\r\nProc. 2001.001.129057-3 - MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO na ação cautelar para o fim de confirmar a liminar deferida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), ao comando do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141696-4 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X WANDYCLER MARCOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTANA BISPO (SE-002676) Despacho:Chamo o feito à ordem e determino a republicação do despacho de fl. 104v para que conste o nome do patrono do réu e, sem prejuízo, intime-se a parte ré, via D.O. para a audiência de conciliação designada a fl. 119. (17/03/08), às 11:00 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117101-7 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Esclareça a parte ré se executará a sanção processual em que o autor foi condenado. A5 \r\n\r\nProc. 2006.001.161553-0 - THOMAS ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A LIESSEN SCHOLEM ALIESSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - E2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032629-0 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TELEDATA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. - B9 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102828-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X HEVERTON SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152448-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ANDRE DA HORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114229-0 - MATHEUS SOUZA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, observando-se que houve interposição de AI junto a Superior Instância. U4 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106750-3 - RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito imputado pelo réu ao autor, com o conseqüente cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 01/06/07 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066274-1 - ROYAL E SUNALLIANCE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Sentença:Pelo exposto, ante o reconhecimento da decadência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso IV, do art. 269, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.107046-2 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR confirmando a liminar antes deferida para tornar definitiva a sustação dos efeitos do protesto. - E19 \r\n\r\nId: 408509"
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                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "408510": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035092-6 - JANDIRA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Decisão:Dê-se vista ao MP. Após, se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.080737-3 (19798) - ESPÓLIO DE SALOMÃO VELMOVISTSKY (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)), Inventariante: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X ESPOLIO DE JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RIBEIRO Decisão:Mantenho despacho de fls. 1033. Despachei nos autos dos embargos de terceiros opostos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.041991-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.454/462 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.051935-0 - ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.434/438, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.065460-5 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X EDITORA LC ARTE DE FELLICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT (RJ-119303), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2001.001.130796-2 - CATIA SILENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELICIO ALVIM BUSTAMANTE SÁ, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão: Dê-se vista ao 2º Liquidante Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.109984-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COBRAMA COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENICO Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.150171-0 - CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão: Informem as partes quanto ao julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.065338-5 - MEGA MARSOU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X T Q M OPEN DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.155964-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO VALDIR G MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051139-0 - EZEQUIAS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067812-0 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra o réu a decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.068261-5 - MARCELO RICARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.068565-3 - ROSEMARIE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.070602-4 - DIRCE DA CONCEIÇÃO PEREIRA NASSAR (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.88. Após, aguarde-se o resultado do agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.070680-2 - SIDNEY MARCOS DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070755-7 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) A autora alega, em sua petição inicial, que seu falecido marido, Sr. Mannarino Luigi era titular de conta poupança do banco réu. Esclarece que, após o falecimento do mesmo, o banco réu providenciou a transferência da titularidade da conta, que passou a ser da Sra. Annina MAntuano Mannarino.2) Para melhor análise do feito, notadamente da questão atinente a legitimidade ativa ad causam, oficie-se ao banco réu a fim de que o mesmo informe se a autora figurava como co-titular na conta poupança de seu falecido marido, Sr. Mannarino Luigi, ou em outras contas por ventura existentes, bem como se, por ocasião de seu falecimento, houve transferência dos valores contidos em suas contas para uma conta exclusiva da autora ou mesmo conta conjunta da autora com terceira pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070858-6 - REGINA CELIA VOGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071181-0 - DINA SCOTT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072849-4 - CLÓVIS VALENTIM CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.077366-9 - DIVA MULLER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086469-9 - MANOEL ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro o pedido formulado por Banco Nacional S/A em Liquidação Extrajudicial, de ingresso no feito a título de assistente litisconsorcial do banco réu, uma vez que este assumiu por completo a atividade operacional bancária do Banco Nacional, com absorção de seu ativo e passivo. Desta forma, assumiu o banco réu o encargo de gerir todas as contas anteriormente administradas pelo Banco Nacional, cabendo ao mesmo os ônus de eventual sentença de improcedência do pedido. Nesse passo, carece o Banco Nacional S/A em Liquidação Extrajudicial de interesse jurídico para ingresso no feito, à luz do disposto no art. 50 do CPC. Neste sentido, pronunciou-se o seguinte acórdão: 2007.002.34220 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julgamento: 13/12/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL Ementa ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO.Recurso contra a decisão que indeferiu o pedido do Agravante no sentido de admiti-lo como assistente \r\n\r\nProc. 2007.001.092362-0 - AFONSO MARIA OTTONI JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.149839-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EMILIA DA SILVA MACHADO À parte autora sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151132-4 - SEVERINA CATARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.163008-8 - LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Decisão: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.101280-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.141040-0 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SCGR EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.382/394, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.037088-3 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2 - Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.3 - Tendo em vista que a tutela antecipada foi mantida, nada à prover sobre o item 3 de fls.226. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112050-5 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CESAR ZUCATTI PRITSCH E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.117019-5 - MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098031-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X THEREZA CHRISTINA ESBERARD TEIXEIRA Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.111/113. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.084854-0 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Venham as razões de apelação e as custas, no prazo de 48 hs, sob pena de não recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.091996-0 - RODRIGO DAS NEVES ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA E OUTRO), Fiador: CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093776-9 - MARIA TERESA ASSAIFE (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA PIZZARIA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167224-0 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (republicado por não ter saído o nome da nova patrona da parte autora.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.166976-8 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X ANGELINO ANTUNES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Decisão: Acolho os embargos de declaração para deferir a gratuidade de justiça aos embargantes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.059260-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA EIRINHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151132-4A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X SEVERINA CATARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.136319-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRIGORIFICO BELA CARNE LTDA E OUTRO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1997.001.086564-8 - FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.094904-2 - ELETROPAR ELETRO PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (PR-015359)) X REI DOS FAROIS A. C. SOM E ACESS. Decisão: Manifeste-se o exequente se ainda tem algum interesse neste feito. Não havendo resposta, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.038251-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO;,. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARKESYSTEMS REPRESENTACOES PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 1998.001.051374-6 - ANGELINO ANTUNES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.027066-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MERCADO GRANDE MESTRE LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito com base no art.791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.054497-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TEXTIL PEREIRA E AMORIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Ao exeqüente sobre ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2001.001.077348-5 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X NELMA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Decisão: Fls. 522- Defiro. Intimem-se os executados, por DO., na pessoa de seus patronos, para que tomem ciência das datas designadas para o leilão- 28/01/2008 e 14/02/08, às 14.30 h. \r\n\r\nProc. 2003.001.077971-6 - FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X JOSE ROBERTO COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804) Decisão: Fls. 189 - Defiro. Intime-se o executado, por DO., na pessoa de seu patrono para ciência das datas designadas para o leilão - 11/02/08 e 21/02/08, às 14.30 hs. \r\n\r\nProc. 2003.001.125282-5 - TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Recolhida a diferença da taxa judiciária, cite-se em execução, conforme fls.155. \r\n\r\nProc. 2005.001.029607-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REGINA LUNDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.049252-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LINX INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.032899-6 - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RICARDO FRASCÁ SPILBORGHS E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 98, verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112913-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (OAB/RJ 128.768) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.032578-2 - ITAMAR SANT ANNA VERBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANATOLIO WAINSTOK (RJ-005547)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.056571-2 - MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) BANCO REAL S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, Banco ABN, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.023959-0 - AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:1 - Regularize-se fls.345. 2 - Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.100860-4 - VITTORIA CAMPANA FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUCIA CAMPANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.106611-4 - NIZA BARRETO BEBIANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X EDUARDO GARCIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Carta Precatória encontra-se à dsposição da parte credora para instruí-la (art. 202 do CPC) e levá-la, ou solicitar o encaminhamento, após a instrução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169486-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NASDAK DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao exeqüente para complementar as custas da Carta precatória expedida, bem como instruí-la, na forma do art. 2020 do CPC. (vide demonstrativo nos autos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006895-0 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venha a planilha de débito, constando a aplicação da multa sobre a diferença remanescente que não foi recolhida.. \r\n\r\nProc. 2007.001.027541-4 - ALEX RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO,DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.029108-7 - MARLENE DE LURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.030718-8 - GELSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.035431-8 - THIAGO NANCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Às partes sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2004.001.083832-2 - CENTRO EDUCACIONAL NOVA OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.046985-0 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, esclareça o réu em cinco dias se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.046987-4 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Esclareça o autor se a presente ação tem como causa de pedir o contrato 0419530009588493 já que os pedidos são idênticos aos da ação em apenso.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.200367-0 - ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULA DO NASICMENTO BARROS GORTZALE (RJ-092758) Decisão:Após a manifestação em contra-razões do autos em apenso, subam todos os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.071412-2 - CATIA SILENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Decisão:Cumpra-se decisão no apenso. Após voltem conclusos para sentença nestes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.063196-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MENEZES PINHEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à ré. Manifeste-se o autor sobre o acordo proposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.171792-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X O2 SURGICAL COMERCIAL DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA E OUTRO Decisão: Defiro a suspensão do feito até o término do acordado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081402-9 - LAURA BARROZO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X LEONEL JUCA FONTENELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.125475-5 - EDUARDO GABRIEL BORBA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao perito do valor depositado às fls. 281. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram recolhidas às fls. 274. \r\n\r\nProc. 2006.001.154434-0 - ANTONIO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081607-3 - ISADORA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085817-1 - S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X S.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Fls. 99/100 . Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer vício já que o Juízo determinou a perícia por ser necessária ao deslinde do feito. Intime-se o perito nomeado para apresentação de proposta de honorários. Encaminhe-se o ofício expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010585-5 - LYS MARIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.132171-7 - CICERO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X JOSE MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH VAZ A. DA ROCHA (RJ-001585) Decisão: Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.109348-4 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Complemente o autor as custas referentes à Carta Precatória a ser cumprida neste Estado, conforme demonstrataivo retro, e para instruir ambas as precatórias, na forma do art. 202 do CPC.As custas da Precatória de SP deverão ser recolhidas naquele Estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053646-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO DOS SANTOS Decisão:Restaure-se a distribuição em razão da certidão de fls. 31. Defiro a reintegração de posse conforme requerido. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044351-2 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.227/252, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Os réus foram condenados na forma solidária. Desta forma, através das disposições do art. 475 do CPC, intimem-se os sucumbentes, via D.O., na pessoa de seus advogados, a efetuarem o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.070731-8 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VARIG EMPRESA DE VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Inclua-se a empresa no polo passivo. 2 - Ao excepto. 3 - Ao excipiente sobre a certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.113016-1 - SERGIO LUIZ SOARES CASCAES TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) J. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Em 09/01/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.032217-6 - ISMAEL PAULO COFONE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.131715-3 - RIBALTA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X M MARQUES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Às partes sobre ofícios do 4º Ofício de Protestos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070075-7 - ALÉSSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão: Venham as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição e inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.077381-5 - CERISE DERZI PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136128-1 - ROSA GALVAO COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cumpra-se fls.20. \r\n\r\nId: 408510"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "408511": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.069310-0 - JOSE BENEVENUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO (FLS 110) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140537-3 - ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (R$ 11.447,32), DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125816-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL VIEIRA DA ROCHA Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, I-SE A PARTE AUTORA POR A.R E D.O PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.053615-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X REMAKOM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Sentença:PROCESSO: 2003.001.053615-7S E N T E N Ç A Vistos etc.BANCO ABN AMRO REAL S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de REMAKOM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.Tendo em vista o informado à fl. 160, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Levante-se eventuais gravames existentes.Transitada em julgado, certificados as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.113092-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X IVO SILVA TORRES E OUTRO Despacho:O EXECUTADO NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS POR MANDATO. ASSIM, A INTIMAÇÃO POR CARTA REGISTRADA DEVERÁ SER INEQUIVOCA COM RELAÇÃO AO EXECUTADO RESIDIR NO ENDEREÇO A QUE FOI ENVIADO. CASO CONTRÁRIO, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.138061-6 - VALERIA FELIX GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.005728-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E MERCEARIA BOTELHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Despacho:FL. 199 - DEFIRO (VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2003.001.081701-8 - MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CESAR MONDAINI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:FLS. 233/234 - 1) NADA PROVER, ANTE A CERTIDÃO SUPRA. AGUARDE-SE RESULTADO DA IMPUGNAÇÃO. 2) DESENTRANHE-SE FLS. 231 E ENTRANHE-SE NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136141-0 - ALESSANDRO VIEIRA SARTORE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X ROSSANA MARIA DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.108950-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114612-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECH FLOOR REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049186-7 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CRISTIANE ABREU PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho:Fls.74: Informe o exequente a qual bem refere-se em sua petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.026423-4 - BRUNO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE INFORMAÇOES DO I PERITO A FLS 56 ( HONORARIOS E DATA DE PERICIA). \r\n\r\nProc. 2007.001.067517-9 - LUIZ LOURENÇO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.068218-4 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068595-1 - CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FL. 113 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DESENTRANHE-SE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071884-1 - SANDRA SARDINHA LINHARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE 2ª PARTE DA DECISÃO DE FL. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.100435-9 - SERGIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.200823-3 - HELTON MENDES RUAS, JOANICE ODORLITA DE OLIVEIRA SANTOS, JOSIMAR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:VENHA DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIENTE E DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.217786-9 - ITALO LEONE (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ANOTE-SE NO RDA O NOME CORRETO DO RÉU. VENHA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030014-5 - WILLIAN DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO BANCO SANTANDER BANESPA S/A SOBRE NOVA DEVOLUÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO PELO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074363-0 - FRANCISCO DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X NELSON SANCHES DOFEN E OUTRO Despacho:Fls.52:Defiro (mandado de levantamento) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188791-9 - LUIS ENRIQUE TREPTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X LECCA FINANCEIRA S A Decisão:FL. 23 - RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097421-3 - OTAVIO AUGUSTO FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X RJZ PLATINUM LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003382-8 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls.200:Defiro (concessão de prazo:15 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.068719-1 - ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.213908-0 - CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA DE COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X UBIRAJARA COSTA LIMA Despacho:INFORME O AUTOR SE HÁ CONTRATO DE LOCAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.078232-0 - VALERIA MAIA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORRÊA NETTO (RJ-041206)) X AILTON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART. 475-J § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015652-5 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231413-7 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CARLOS ALBERTO CARVALHAL Decisão:CITE-SE, NOTIFICANDO FIADOR E EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003351-0 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:PROCESSO: 2007.001.003351-0S E N T E N Ç A Vistos etc.SANDRA MENEZES DA SILVEIRA ajuizou embargos à execução em face BANCO BRADESCO S/A .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl. 09), não o fez a parte embargante.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição.Prossiga a execução no principal.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.018525-2 - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X DIRCEU DE ALMEIDA CAVALCANTE Decisão:FL. 69 - OFICIE-SE AO BCO REAL PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO, CONFORME OFÍCIO DE FL. 62, PARA O BCO DO BRASIL, AG. PODER JUDICIÁRIO, CTA CORRENTE 1567, A DISPOSIÇÃO DA 8ª V. CÍVEL. APÓS A TRANSFERÊNCIA SERÁ LAVRADO TERMO DE PENHORA. QNTO AO MANDADO DE LEVANTAMENTO, AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PRAZO DE EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.040747-8 - BRADESCO SEGUROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MOTORTEC IND AERONAUTICA S/A;,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.137753-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071768-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ISABELA SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:PARA QUE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA, AO EXECUTADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 156. \r\n\r\nProc. 2004.001.141864-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ART LOCAL CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151507-7 - TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:FL. 78 - INDEFIRO. QUANTO DO BLOQUEIO \"ON LINE\" A ORDEM FOI DADA PELO BACEN, QUE RASTREIA TODAS AS CTAS DA EXECUTADA, NÃO ENCONTRANDO SALDO POSITIVO EM NENHUMA DELAS. DESTA FORMA ESTARIA SEM VALOR A PROVIDÊNCIA REQUERIDA. INFORME O EXEQUENTE COMO DESEJA PROSSEGUIR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070753-3 - CLELIA PACHECO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.007966-0B - JOSE MIGUEL DOS REIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Decisão:FACE AO NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA PREJUDICADO A APRECIAÇÃO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO. DÊ-SE BAIXA. PROSSIGA-SE NO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.081701-8A - CESAR MONDAINI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE NÃO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056067-8A - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090678-5 - ANDRÉ LUIZ DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. QUANTO AO CUMPRIMENTO DA TUTELA, DEVERÁ O RÉU AGENDAR COM O AUTOR DATA PARA REESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE GÁS. PRAZO: 10 DIAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049903-3 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU \r\n\r\nProc. 2005.001.091617-7 - ANDRE VOLSCHAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. J-SE. CERTIFICADO AS CUSTAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028434-5 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X PCS CELLULAR ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA NOKIA PERSONAL CENTER SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Expeça-se Mandado de Levantamento dos depósitos de fls.176 e 179. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.183828-3 - DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 29/07/08 ÀS14:30 HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.132111-9 - VITOR MEYER NIGRI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARIA LUCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Decisão:SUSPENDO O FEITO COM BASE NO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094936-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO LUIS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.083295-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIZIANA ARAGAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.105508-0 - RED BULL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313)) X FRANZAROLLI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:FL. 76 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nProc. 2007.001.122652-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALZIRO ZARUR Sentença:PROCESSO: 2007.001.122652-6S E N T E N Ç A Vistos etc.BANCO SANTANDER BANESPA S/A propôs Ação Monitória em face de ALZIRO ZARUR.Tendo em vista o informado à fl. 264, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.230889-7 - EFFORT COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARCOS ALEXANDRE FERREIRA TAVARES Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.157454-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JOVIT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E LOGÍSTICA LTDA FL.43 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146897-0 - JUDICAEL COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000832-1 - MARIA DO CARMO MOUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA APURADAS ACIMA, NO VALOR TOTAL DE R$ 300,36. \r\n\r\nProc. 2007.001.220256-6 - CELIA SOUZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231081-8 - ALZIRA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243707-7 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X LOJAS RENNER Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 05/08/08, ÀS 14:30 H. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244144-5 - DIOGO BARRETO BACELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X TNT PCS S A OI Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 05/08/08 ÀS 14:10HS.CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027762-9 - DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:(...) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL PARA O QUE NOMEIO REINALDO PEREIRA DE MATTOS, TEL: 99643190. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS I-SE O SR. PERITO PARA PROPOR HONORÁRIOS QUE SERÃO ARCADOS PELAS PARTES, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA. INDEFIRO POR ORA A PROVA ORAL REQUERIDA, EIS QUE ATÉ O MOMENTO DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.078040-9 - KILDA GULLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)) X JULIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)), Litisconsorte: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL, Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) FICA(M) AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 12/02/2008 E 25/02/2008 AMBAS ÀS 15 :00 HORAS E NO ÀTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.107078-0 - EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (RJ-076702) A EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE C$ 1000,00, DIZENDO SE COM O SE COM LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052587-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099333-5 - FABIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128582-3 - LUIS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE R$ 3540,88, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.006852-4 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DELNI LUIZ SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS E SOBRE REMARCAÇAO DA PERICIA DE FLS 139 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.095994-0 - GERANDY RODOLPHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Quanto a sucumbêncisa, ao devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, sob pena de ao mesmo ficar acrescida a multa de 10(dez)%. Ressalte-se que a guia para depósito deverá ser retirada diretamente em cartório, independentemente de requerimento por petição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.140865-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RITA DE CASSIA PINHEIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) Sentença:PROCESSO: 1999.001.140865-1S E N T E N Ç A Vistos etc.DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO propôs ação de rescisão de contrato, em fase de cumprimento, em face de RITA DE CASSIA PINHEIRO GARCIA E OUTROTendo em vista o informado à fl. 350, HOMOLOGO a desistência da execução, na forma do art. 569 do CPCTransitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008..MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2000.001.085805-1 - JANAINA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO FERREIRA (RJ-046902), Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) FL.220 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075650-9 - FABIANA NECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) RECOLHA O 2º RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06: ATO DOS AUXILIARES DO JUIZO; CONTA 1109-8; R$ 12,24; ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB.; 1102-3; R$ 80,32; ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL; CONTA; 1101-5; R$ 21,90; ATOS POR VIA POSTAL; CONTA 1110-6; R$ 3,65; ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 9,11; FETJ; CONTA 600205926-6, R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA; CONTA 2101-4; R$ 150,00; FUNDPERJ; CONTA 5673-00124-3; R$ 6,35; FUNPERJ; CONTA 600205926-6; R$ 6,35; TOTAL R$ 303,55. ASSIM COMO R$ 879,15 DE HONORÁRIOS PERICIAIS (GUIA DO BANCO DO BRASIL) E R$ 1931,87 DE HONORÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (GUIA PRÓPRIA). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.065654-4 - LIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DOUTOR FRNKLIN COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066251-3 - CARMEN LUZ ESTEVEZ DE ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:(...) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E PROVA TESTEMUNHAL. DEFIRO TAMBÉM PROVA PERICIAL PARA O QUE NOMEIO O DR. DELANE BORGES, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PROPOR HONORÁRIOS, SENDO QUE OS MESMOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELO SUCUMBENTE, POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DE JG (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074529-7 - LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.077498-1 - ROSANGELA GOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo audiência para 02/07/08 às 13:30hs.I-se pessoalmente o MP, INSS e a autora, que prestará depoimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.044342-9 (21434) - JOSE EDGARD MEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Informe o autor se pretende iniciar a liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.140627-0 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:AO EXEQUENTE PARA ACRESCENTAR EM SUA PLANILHA MULTA DE 10%, BEM COMO INDICAR BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019539-5 - ANDRE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) RECOLHAM-SE 50% D AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06. PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. DEMONSTRATIVO FLS 86 ATOS POR VIA POSTAL CONTA 1110-6 3,65ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ CONTA 600205926-6, R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 400,07FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 9,12FUNPERJ, CONTA 600205926-6 R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2006.001.156675-0 - MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO FLS 308 \r\n\r\nProc. 2007.001.059761-2 - LUCIANO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:PROCESSO: 2007.001.059761-2S E N T E N Ç A Vistos etc.LUCIANO FERREIRA BASTOS propôs ação de revisão de cláusulas contratuais em face BANCO ITAU S/A .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.42), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.081665-6 - OCTAVIO SIMONE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087680-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:FL. 94 - RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO, EIS QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDA. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106876-3 - ZILDA GOMES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 80v: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.112016-5 - FRANCISCO LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231289-0 - ROGÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 408511"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151964-7 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SONIA STAMBOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:...MANIFESTE-SE A RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE FL 306/307. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO RESULTADO AI PERANTE O STJ. D28 \r\n\r\nProc. 2003.001.154470-8 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM 1 DE FL 193. A33 \r\n\r\nProc. 2005.001.094690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR DE FL 150. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.048109-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM AS PARTES, EM DEZ DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUNTANDO INCLUSIVE, O ROL DE TESTEMUNHAS...A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.067369-9 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ E, COM FULCRO NO § 1º DO ART 4º DA LEI 1060/50, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGTO DO QUÍNTUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS. A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.069414-9 - ALOYSIO DE FREITAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.073859-1 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.096695-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ALADIA LINHARES MARTIN E OUTROS Despacho:CUMPRA DEVIDAMENTE O DETERMINADO À FL 63 NO PRAZO DE DEZ DIAS...OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.116111-8 - MARLENE RAPOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C21 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.083969-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALES (RJ-057275) FL 277- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, C16 \r\n\r\nProc. 2000.001.124401-9 - RUBEM PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA NO POLO PASSIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR PROPOSTO À FL 464. AO SR PERITO...F23 \r\n\r\nProc. 2002.001.046101-5 - GILBERTO CORDOVIL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INDIQUEM OS HERDEIROS O ENDEREÇO DOS DEMAIS HERDEIROS PARA QUE SEJAM INTIMADOS ACERCA DO INTERESSE EM HABILITAREM-SE NO PRESENTE FEITO, A17 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037981-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E, NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE... NO MESMO PRAZO, À PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.D12 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146056-5 - WALDIR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO E OUTROS (RJ-058938)) X ANTONIO CIMAR RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE OS RÉUS JÁ FORAM PROCURADOS NO ENDEREÇO DE FL 391. D48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.235521-8 - AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964) Despacho:FAÇA JUNTAR O EMBARGADO EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...C42 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057354-9 - ESPOLIO DE ELZA CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGADO QUANTO À EVENTUAL REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO- FL 227/228, EM DEZ DIAS. I65 \r\n\r\nProc. 2006.001.094514-3 - JOANICE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X CONDOMINIO TEREZA CRISTINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:...CHAMO O FEITO A ORDEM PARA QUE SEJA OFICIADO AO DISTRIBUIDOR...VENHA A EMENDA DA INICIAL EM UMA SÓ PEÇA, CONSTANDO OS TRÊS EMBARGADOS...APÓS, CITE-SE O EMBARGADO CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA. I-SE. E31 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031045-8 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE FL 103. X1 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.127388-0 - ROSANE VALENTE SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X MARCUS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL DE FL 403, APÓS À AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 202/2007, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO) B21 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.052574-4 (21491) - ESPOLIO DE HERACLITO DEMARCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X LUIZ MARCOS DOS SANTOS Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEILOEIRO. E38 \r\n\r\nProc. 1999.001.080795-1 - YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720)) X A CINCO EXPRESS CARD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:DEVE O EXEQUENTE APONTAR, DETALHADAMENTE, OS FATOS- E AS PROVAS QUE OS CORROBORAM- QUE PRETENDE SEJAM APTOS A AUTORIZAR A INCIDÊNCIA NA HIPÓTESE DA NORMA PREVISTA NO ART 50 DO CC, EM DEZ DIAS. B40 \r\n\r\nProc. 2002.001.058763-1 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. b19 \r\n\r\nProc. 2007.001.049298-0 - AYUMI COMERCIO ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ALBINO FARIA RODRIGUES Decisão:OFICIE-SE FL 48 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076073-0 - CARLOS EDUARDO DIAS DA COSTA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 44/45.A54 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080717-2A - JORGE RICARDO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:TRAGA O IMPUGNANTE CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS...B18 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.145028-9A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X MARIA CLARA MERCES DINIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITO PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, CERTIFIQUE-SE...DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE...A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.037981-5A - SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Decisão:...REJEITO O PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, CERTIFIQUE-SE...DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE...D12 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211561-0 - SERGIO LUIZ MAXIMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI Decisão:...IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA TUTELA PARA O FIM DE SE DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES RELATIVAS AO NOME DO AUTOR JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SPC E SERASA, PROMOVIDAS PELO RÉU, SOB PENA DE APLICAR-SE A MULTA PREVISTA NO ART 14, § ÚNICO DO CPC. DESIGNO AC PARA O DIA 10/04/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. DEFIRO A GJ...D35 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.090223-4 - CINTIA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.215149-2 - CLÁUDIO AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ, NO PRAZO DE 48 H, RETIRE O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR DA CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. CITE-SE E I-SE. C10 \r\n\r\nProc. 2007.001.236324-0 - JOEL BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. C17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.037612-5 - RICARDO PALMA BERGARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FL 610 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E22 \r\n\r\nProc. 2000.001.058179-0 - JORGE PERDIGAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE O SAFFI (SC-010714), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E16 \r\n\r\nProc. 2001.001.054489-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...OFICIE-SE AO FETJ...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...A15 \r\n\r\nProc. 2001.001.064420-0 - VINICIUS BARBOZA FONSECA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E27 \r\n\r\nProc. 2002.001.081094-0 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F.S. DE ALMEIDA NAS (RJ-075477)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A DIFERENÇA COBRADA PELO EXEQUENTE REFERE-SE A MULTA INCIDENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NA SENTENÇA. ESCLAREÇA O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, A RAZÃO DA COBRANÇA, UMA VEZ QUE O EXECUTADO DEMONSTRA À FL 509 QUE A OBRIGAÇÃO JÁ HAVIA SIDO CUMPRIDA. C26 \r\n\r\nProc. 2004.001.011094-6 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO POR NÃO SER O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE RESOLVE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO SEM EXTINGUIR A EXECUÇÃO...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. F16 \r\n\r\nProc. 2005.001.071262-6 - HIRAM CLAUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X ANNA CLAUDIA IND E COM DE CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:TRAGA O EXEQUENTE CERTIDÃO DO RI ATUALIZADA REF AO IMÓVEL DE FL 305. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.091042-6 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, BEM COMO DOS BALANCETES PATRIMONIAIS...A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.180019-0 - MARGARYDA MALTA NUNES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MARCOS GROISMAN Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. E19 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146004-0 - SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1...A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. 2- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 3- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.085876-9 - IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767)) X ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:DEVE A EXEQUENTE APONTAR DETALHADAMENTE OS FATOS- E AS PROVAS QUE O CORROBORAM- CAPAZES DE AUTORIZAR A INCIDÊNCIA DA NORMA INSERTA NO ART 50 DO CC. I-SE PARA O FIM REQUERIDO FL 161. E18 \r\n\r\nProc. 1998.001.209099-1 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X RIOFERTIL COMERCIO REPRESENTACOES DE INSUMOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON NASCIMENTO LIMA (GO-002700), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. E12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092832-3 - CARLOS AUGUSTO DELMONT (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. E10 \r\n\r\nProc. 2005.001.126920-9 - ISABEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:À AUTORA. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.038520-4 - MANUEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.145028-9 - MARIA CLARA MERCES DINIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO EXARADA NO APENSO. A19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179847-9 - NILZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HENRIQUE AZEVEDO FILHO Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.263986-5 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X IBICARD C E A Decisão:...IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE SE DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES RELATIVAS AO NOME DO AUTOR JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SPC E SERASA, PROMOVIDAS PELO RÉU, SOB PENA DE APLICAR-SE A MULTA PREVISTA NO ART 14, § ÚNICO DO CPC. PROVIDENCIE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS, B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.263986-5 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X IBICARD C E A PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAR R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. B33 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166014-5 - KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAÚDE BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:I-SE O AUTOR NA FORMA DE FL 126/126V. PRAZO DE DEZ DIAS. F16 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C 66 C/C 29 \r\n\r\nProc. 2007.001.119958-4 - SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:...EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC.C54 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213690-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A Decisão:...DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VC DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. C12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.080815-3 - MARIA DE FATIMA BARROS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FL 876- DEFIRO, DEVENDO A GUIA COM A 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS SER JUNTADA AOS AUTOS, EM DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. M66 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.209881-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIOMAR LIMA SANTOS Decisão:DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARTE, A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ASSIM COMO DE SUA DOCUMENTAÇÃO, DEVENDO FICAR O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM MÓVEL, DEPOSITANDO-SE EM MÃOS DO CREDOR. UMA VEZ EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE. C56 \r\n\r\nProc. 2007.001.221006-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Decisão:DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARTE, A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ASSIM COMO DE SUA DOCUMENTAÇÃO, DEVENDO FICAR O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM MÓVEL, DEPOSITANDO-SE EM MÃOS DO CREDOR. UMA VEZ EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE. b36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063334-9 - SEBASTIAO TOMAZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 153 COM PRAZO DE RESPOSTA DE DEZ DIAS. D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.127814-4 - TAMARA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO, CONSIDERANDO QUE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.082833-3 - ANDREA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.093563-0 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.048677-2 - FUNDAÇÃO BALÉ FOLCLÓRICO DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X AZULAY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:À PARTE AUTORA EM QUINZE DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.068001-1 - ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. D15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/04/08 ÀS 14:00H.DEVENDO SER INTIMADAS AS TESTEMUNHAS...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) Z3 \r\n\r\nProc. 2007.001.007932-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES DA NOVA DATA DESIGNADA PELO PERITO.ESCLAREÇA O AUTOR O MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.098056-0 - TIAGO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:...DETERMINO AO AUTOR QUE PROMOVA A EMENDA DA INICIAL, ADEQUANDO-SE O PROCEDIMENTO, EM DEZ DIAS, F16 \r\n\r\nProc. 2007.001.111656-3 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X VALDICEIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Decisão:...INDEFIRO, POR DESPICIENDA, A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. F7 \r\n\r\nProc. 2007.001.164148-7 - WAGNER CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:CUMPRA INTEGRALMENTE O DETERMINADO À FL 17V, EM DEZ DIAS. F26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.060207-3 - ALVARO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.179940-0 - ISM AUTOMOÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE ESTÁ RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA...EM CASO POSITIVO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE DEZ DIAS. B18 \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017520-1 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X BAVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...B54 \r\n\r\nId: 408512"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002392-7 - DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) FORNEÇA A PARTE RÉ O ENDEREÇO DA DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES DO RIO DE JANEIRO PARA EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. /P2 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.042337-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X SERV KIN ELEVADORES LTDA Despacho:Fls. 185. Esclareça-se o pedido de declaração de falsidade ante o contido na resposta oferecida no incidente em apenso.(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.086784-5 (21012) - JELENA KOVAC E OUTRA (Adv(s). Dr(a). H LITAIFF (RJ-033819)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.137580-1 - CONDOMINIO DO ED PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X ESPOLIO DE SUZANNA FLORA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:Fls. 326. Esclareça-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.081756-7 - J MAIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X NILCEA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Nova data dia 04/03/08, às 14:45 horas.Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.072347-8 - AGUIA ADMINISTRADORA DE BENS ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Fls. 216 e seguintes. Manifeste-se o autor.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.130680-2 - LIETE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) pENHORA \"ON LINE\" POSITIVA, NESTA DATA, SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079873-0 - GELZA GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ROSIVALDO JOSE SILVA DO NASCIMENTO Reiterei o pedido de bloqueio, conforme formulário em anexo. Voltem em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001332-8 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO PARA RETIRADA DO OFÍCIO. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.010477-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARLI OLIVA Decisão:Nova data dia 04/03/08, às 14:30 horas.Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.014153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X LUIZ BARBOSA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES VIANA (RJ-044720) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 56,67. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.023270-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X FERNANDO GONÇALVES RARO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/02/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.047054-5 - EDSON CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao M.P.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.067230-0 - MARIA REGINA MAIA CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.067339-0 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.068252-4 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.069039-9 - VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN MARO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.071329-6 - SONIA BAGRICHEVSKY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 28/29. Manifeste-se a parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.074548-0 - KARLA CHERMAN COHEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 23. Esclareça se já localizou os extratos ante o tempo decorrido atá a presenta data.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.074787-7 - JORGE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 76. À parte ré, na forma do art. 398 do CPC.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.075349-0 - JODILÉIA DA SILVEIRA PASSERI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.075882-6 - OLÉSIA FRANCO SILVÉRIO E TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.076091-2 - PAULO CARDOZO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASILS A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.080107-0 - MARIA CÉLIA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a emenda de fls. 50/51.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.081158-0 - JOAQUIM LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.082486-0 - JOSÉ DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha cópia da inicial do feito mencionado na contestação.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.083797-0 - MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 92 e seguintes. À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.093396-0 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.094998-0 - JOSÉ MAURO DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante o exposto declino ex officio de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Pesqueira/PE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118950-5 - GILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o determinado na assentada.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.198480-9 - ADILSON LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/03/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.199130-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/02/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.199757-9 - ANTONIO VIANA BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/03/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.200792-7 - GENOVEVA MARIA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/03/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.200876-2 - JOSÉ TRISTÃO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/03/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.204160-1 - JOSELIA MATIAS DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/03/08, às 13:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.205742-6 - JOSE EDILSON SABOIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.209737-0 - MARIA JAQUELINE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127615-0 - S/A WHITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817)) X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO.P/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.092211-9 - ANGELA MARIA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 249.(CUSTAS RATEADAS) P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.045403-7 - MARCELO JOSE REINA PATELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Decisão:Defiro a dilação do prazo para ambas as partes.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.071754-1 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IREL INDUSTRIAS REUNIDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADADO DO RIO DE JANEIRO PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.142131-9 - RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 181/186. Manifeste-se a parte ré.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.144806-4 - NILDA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 14:15 horas.Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.106585-3 - PAULO CESAR SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO E OUTRO Decisão:Esclareça-se eis que o autor postula quantia equivalente a 100 salários mínimos, devendo o valor da causa corresponder ao benefício perseguido.Cumpra-se em 10 dias sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199357-4 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedito de tutela.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Cite-se.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.033601-4 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 178/183. Ao réu.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.166634-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X N.S.B. EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.203912-2 - ALDA ROSA COSTILLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ELZA DA CONCEICAO SOARES FACE AO SALDO NEGATIVO DO EXECUTADO(A), CONFORME CÓPIA EM ANEXO. NÃO FOI EFETIVADA A PENHORA. DIGA O CREDOR.(P2) \r\n\r\nProc. 1999.001.092629-0 - DUNAS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) À EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS. P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.032200-1 - ARGENTINA MERCES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X FERRAGENS BRUNI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 299 E SEGS.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.088370-6 - MARIA CORREIA DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X GILSIMAR PLACINDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089689-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA MONTEIRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) PENHORA \"ON LINE\" POSITIVA, NESTA DATA, SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146239-3 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.162100-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X KATIA REGINA GOULART DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do contador.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.077890-4A - NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JHONATHAN DUARTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaguaí/RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063990-9 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SANTA TEREZA DE LISIEUX LTDA E OUTRO Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2000.001.153599-3 - AGENT GOLD IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.001.088735-3 - SILVIA TEREZA CASTELO BRANCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARITON ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.001.150906-0 - ANA MARIA FERREIRA GRAY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073)) X PAULO DEHNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.001.143792-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LABITEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.064285-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CORDAO DO BOLA PRETA LTDA PENHORA \"ON LINE\" PARCIAL, NESTA DATA, SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123147-6 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MINAS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.001.039787-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CINTIA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074650-2 - MARIA LÚCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.701104-2 - COMERCIAL E TRANSPORTADORA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Decisão:Comprovem-se a extinção das obrigações na forma do art. 131 do Decreto-Lei 7661/45.(p4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042823-1A - WELLINGTON GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante.(p4) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.089687-1A - CONDOMINIO VOLUNTARIOS DA PATRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao impugnante.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133693-9 - TALES CARDOSO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Esclareçam as partes quanto à ação noticiada às fls. 19.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.098487-4 (20925) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.095997-0 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 345. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.034389-1 - KARINE TORRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.059983-6 - ESPÓLIO DE NATAN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Face à certidão supra, decreto a revelia do réu.Publique-se.Após, voltem.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.204640-4 - HENRIQUE MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/03/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.204794-9 - HELMO LOIOLA BRITO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Esclareça o autor o pedido e a causa de pedir.(p1) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.119641-8 - HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X DIRETOR GERAL DO PLANO DE SAÚDE SUL AMÉRICA SAÚDE Decisão:Fls. 25. Defiro por 02 dias.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.091246-1 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ANTONIO CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) Decisão:Fls. 118. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.057477-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MULTI FRUTTI 2000 HORTIGRANJEIROS LTDA E OUTRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.047092-2 - AMERICA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). VIVIAN COELHO DOS SANTOS (RJ-114206) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.001.177460-8 - NAHIR MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao M.P.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198623-5 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.199462-1 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se.Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032527-2 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 35/42.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/02/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136259-5 - VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.177787-3 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALPHA & OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA Decisão:Fls. 259. Defiro por 15 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.046806-5 - SUDAMERIS ARRENDAMNETO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASA DE SAUDE DOUTOR EIRAS S A), CARLOS GROSS MIRANDA ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.006250-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO DA CONCEICAO FAGUNDES RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 50,72) \r\n\r\nProc. 2007.001.062967-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WESLEY VINICIUS DOS SANTOS NEVES RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 50,72) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.085752-8 - ADERBAL BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CIA E CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/03/08, às 15:00 horas. Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de rol de testemunhas, observado quanto à(s) parte(s) o artigo 19 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.127160-8 - ENEDINA BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.142075-6 - JOSE MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140096-8 - CATIA REGINA DAS GRACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.010424-0 - ISMA ALVARENGA GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Às partes sobre o laudo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.124216-7 - WANDERSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo.Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Jorge Veríssimo, tel.: 2158-9147. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.201409-9 - ANITA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/03/08, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043675-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X NILTON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Rejeito a exceção de prescrição porquanto a autora propôs a presente ação sub rogando-se nos direitos do segurado.Como corolário, o prazo prescricional começou a fluir a partir de 04/05/04, data da liquidação do sinistro(fls. 63).Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 11/02/08, às 15:00 horas.Defiro a gratuidade ao réu.Intimem-se as testemunhas arroladas.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072114-1 - SILVINO FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.017928-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.062845-3 - NEUROCENTRO CENTRO DE NEUROLOGIA E METODOS DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X SIEMENS AG BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.144638-9 - LIZETE CALIXTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não ha preliminares arguidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo.Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após, a homologação, laudo em 30 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.150567-9 - MARIA DA CONCEICAO LEITAO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.(p3) \r\n\r\nId: 408513"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.153539-0 - ESPÓLIO DE HELOÍSA PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017)) X PRESCILIANA ROSSI FERREIRA Ao autor para recolher R$ 75,23 de Atos dos Escrivães, R$ 3,76 de Funperj e R$ 3,76 de Fundperj. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027364-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BANCO SAFRA S A), BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.105. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico C/C Indenizatória, danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176872-4 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....*03/02* \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.024879-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ISABEL MARIA FERREIRA CORREIA DE SOUSA E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... * 11 / 11 * \r\n\r\nProc. 2004.001.107866-9 - JOSE NOEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:...Ao apelado.* 12 / 13 * \r\n\r\nProc. 2005.001.159992-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA), Inventariante: SALVADOR DE ALMEIDA Despacho:...ACIJ para o dia 17/03/2008, às 11:20.... 10/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.080910-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARJA DA PENHA DE M E NUNES Despacho:Diga o réu, digo, restaure-se a distribuição do feito. Venha o pedido de fls. 88/89 nos termos do art. 475-J do CPC. Int. *10/05* \r\n\r\nProc. 2007.001.013760-1 - ELVIRA DE SOUZA PONTES, WALDEMAR DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré sobre fls. 105 \r\n\r\nProc. 2007.001.070429-5 - RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a apelação de fls. 122/155 em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *02/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.070474-0 - MARIA JOSÉ CASTOR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao autor. **idoso-01** \r\n\r\nProc. 2007.001.072122-0 - GIORDANO BRUNO GOUVEA LABORIAU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Decisão:...O ofício após sua confecção deverá ser entregue pessoalmente pelo autor e/ou seu advogado a agência em questão que deverá juntar em 05 (cinco) dias aos autos seu protocolo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.077908-8 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082648-0 - LUCY CORDEIRO SIMÕES, NANCY SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu acerca do pedido de desistência.Idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.107149-0 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:1) Ao réu... 2) Especifiquem provas... audiência...14/03/2008, às 14:30 horas... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.125297-5 - ALDA SEIXAS PINTO, ADAURY DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.150331-5 - VERA LUCIA PAPERA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista fls. 22 e 23, retifique-se o pólo passivo da presente demanda, devendo constar Banco do Brasil S/A. Declaro nula eventual citação do Banco Bradesco S.A, eis que equivocada, devendo o cartório retirá-lo da capa dos autos e de onde mais couber. Cite-se o réu Banco do Brasil. *04/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.199590-0 - IARA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X ABN AMRO REAL CCVM S A Despacho:Concedo o prazo de cinco dias requerido a fls. 26. Transcorridos, voltem. Int. *12/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.220488-5 - JOÃO SIQUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...Defiro JG.... Esclareça o autor... 8/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.265495-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICAV JUNO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROGÉRIO SGANZERLA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/03/2008, às 11:40 horas. 2. Cite-se ...* 12 / 13 * \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119723-0 - S J Q TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) HDI SEGUROS S A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S A), BANCO HSBC S A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Retifique onde couber o nome do 2º réu, inclusive na distribuição. São três réus. Anote na autação e onde couber os nome dos patronos de todos. Após, coloque o TJ em réplica as contestações (Portaria). * 01/10* \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.212364-2 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro a emenda.... 2) Venha o primeiro depósito, no valor de R$ 3.655,32, em 24 horas.... 10/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.072711-5 (17739) - ESPÓLIO DE WILLIAM AUGUSTO GUSTAVO OLDENBURG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X SEBASTIAO MARINHO BASTOS Despacho:Esclareça a parte autora, comprovadamente, quem é o inventariante, sendo certo que é esse quem deve representar o Espólio. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.131111-3 - MONIQUE PACHECO MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169522-8 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 18/03/08 às 11:00 horas. Int. *02/06* \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.082559-2 (20287) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ANA CAROLINA COSTA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Autos extintos em execução. Venham as custas apuradas pelo Sr. Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Expeça-se guia. 17/1.EM TEMPO: Republique-se fls. 194, dando a re o prazo de cinco dias para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.053915-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ELCIO ENOQUE FLORES DE SA Despacho:Anote-se onde couber os novos patronos da parte autora. Carta precatória nos autos. Ao autor. Int. *17/01* \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116416-8 - LUIS RENATO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X MARIA DE FÁTIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186739-8 - MARCOS FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ELISÂNGELA DIAS DE SOUZA Ao autor sobre fls.30/32 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.188042-1 - ANDRE LUIZ ARIGONY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X EDGARDINO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 18/03/2008, às 11:20 hs.Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064598-0 (20146) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO Decisão:...defiro a penhora de dinheiro do executado em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem....*14/14* \r\n\r\nProc. 1996.001.004829-2 (21444) - NELSON DE OLIVEIRA ROQUE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Tendo em vista o exposto a fls. 336/7, expeça-se a certidão requerida. Venham as custas. Int. *14/11* \r\n\r\nProc. 1998.001.153484-8 - CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X SANDRA REGINA FOURNIER Ao exeuqnte sobre certidão supra. **15/13** \r\n\r\nProc. 2002.001.087413-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PRINT SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Considerando o que consta a fls.215, comprove o executado que já efetuou o pagamento da última parcela, de forma a viabilizar a extinção requerida a fls.212. 15/05 \r\n\r\nProc. 2002.001.116423-5 - CONGREGACAO SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS RIVEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:1) Manifeste-se o exequente sobre parte final de fls. 69 ( valor bloqueado). 2)Fls. 73/4: Oficie-se, conforme requerido. Venham as custas para a remessa dos ofícios. Int. *16/04* \r\n\r\nProc. 2002.001.159028-5 - ESPOLIO DE JOAO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X WONG CHI YUNG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 14/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.117612-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Manifeste-se a exequente em 24 horas sobre o laudo de avaliação. Voltem após. Int. *14/17* \r\n\r\nProc. 2007.001.266352-1 - ICATU HOLDING S A, AC LOBATO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X SOUZA SANTOS ARTE EM ACRILICO LTDA Ao 2º autor para fornecer cópia autenticada dos Atos Constitutivos e da procuração e recolher diferença de Taxa Judiciária de R$ 192,43 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045780-9 - SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:.....Manifeste-se o exequente. In \r\n\r\nProc. 1999.001.009052-7 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X VIACAO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:1) fls.431/432: Prejudicado o pedido, diante de fls.433/435. 2) Não cabe mais a aplicação do disposto no artigo 269, III, do CPC, eis que já existe sentença de mérito nos autos. Digam se querem a suspensão da execução. 7/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.075046-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SINDICATO MESTRES CONT IND FIACAO TEC (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Decisão:1) Defiro a multa... 2) Defiro a penhora... 11/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.084266-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO), Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Praças do imóvel designadas para os dias 19.02.2008 e 03.03.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmos Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevalores) - Castelo. Ficam intimadas as partes, através de seus patronos, pelo D.O. Int. *10/18* \r\n\r\nProc. 2003.001.082821-1 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.494. \r\n\r\nProc. 2005.001.041942-0 - ANDRE CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:Fls. 400: Concedo ao exequente o prazo de 10 dias. Transcorridos, voltem conclusos. Int. *09/18* \r\n\r\nProc. 2005.001.094614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE CELSO BETTAMIO E OUTRO), Inventariante: RENATO ALVES BETAMIO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 11/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.134247-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIOLA VENTURINI SALLES AMARAL Despacho:Comprove o exequente que o devedor não possui bens penhoráveis. - art. 791, III do CPC. Int. *12/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.025175-3 - ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ABVRJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Decisão:Diante dos infimos valores que foram bloqueados, em face do montante da dívida, defiro a penhora portas a dentro, conforme requerido, às fls. 266. Expeça o cartório o mandado de penhora portas a dentro. Manifeste-se a parte exequente acerca do novo valor que foi bloqueado. Int. # e 01 / P 12 # \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.266362-4 - YOLANDA VENTURA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X PAULO CESAR PINTO GUEDES), VERA MARIA ROCHA PINTO GUEDES), DANIELA ROCHA PINTO GUEDES CASCÃO CRUZ), MARCELO CASCÃO CRUZ), RODRIGO ROCHA PINTO GUEDES), EDUARDA ROCHA PINTO GUEDES), FERNANDA ROCHA PINTO GUEDES Ao autor para recolher R$ 75,22 de Atos dos Escrivães, R$ 127,64 de Atos do OJA, R$ 3,49 de distribuição, R$ 3,49 de Acréscimo de 20%, R$ 11,19 de Funpej, R$ 11,19 de Fundperj, R$ 17,45 de Baixa e R$ 19.360,62 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266749-6 - WALDEMAR JOSÉ DOS SANTOS, CREMILDE DA NACTIVIDADE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)), GOL TRANSPORTES AÉREOS S A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para recolher dierença de R$ 3,00 Atos dos Escrivães, R$ 0,14 de Funperj e R$ 0,14 de Fundperj \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.111033-0B - VITOR JOSÉ RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X ROBERTO HENRIQUE DA SILVA), MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Ao apelado. 10/12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071533-2 - VALENTIM ESTEVES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X 5 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:1)Vistos, etc. Fixo os honorários periciais em R$ 4.100,00, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao réu para efetuar o depósito em 05 dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se guia. 2) Oficie-se nos termos requeridos pelo Dr. Perito a fls. 263. Int. *06/02* \r\n\r\nProc. 2007.001.105632-3 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___RÉ_____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 10,47( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,44( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 120,00( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,09( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,09Portaria 02/05: A parte ___RÉ________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.266688-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONSEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS CEDAE Ao autor para recolher R$ 3,49 de acréscimo de 20% \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012694-7 - RAUL MATHIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Despachei na impugnação: Recebo a presente impugnação, suspendendo a execução. Junte-se esta petição aos autos. Ao impugnado. Int. *07/07* \r\n\r\nProc. 2005.001.036875-7 - ALEXANDRE LOIOLA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.000289-3 - ARLINDO FERREIRA AMORAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO (RO-001606) Despacho:Recebo a apelação em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *idoso 06* \r\n\r\nProc. 2007.001.060313-2 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:À parte ré para juntar aos autos a cópia da petição protocolada em 22/10/07 na Regional da Barra da Tijuca, eis que a mesma foi extraviada, conforme certidão de fls. 96. Prazo: cinco dias. Int. *11/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.099007-3 - EDIVALDO SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 14/03/08 às 14:10 horas. Int.*07/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.102822-4 - CARLOS ANDRÉ DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À parte ré sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.266503-7 - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056270-1 - DANIEL REIS PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TNL PCS S A OI Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 52, ao autor para recolher as custas discriminadas a fls. 53. Prazo: 48 horas. O não cumprimento importará a inscrição do nome na dívida ativa, sem a necessidade de conclusão. Int. *12/06* \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas de Rendimentos Planoss Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104047-9 - GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório pretendido pela autora DETERMINANDO ao réu que junte aos autos o extrato da caderneta de poupança da autora dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, tendo como base monetária os documentos já juntados a fls. 09.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067903-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X ROQUE VICENTE FERRER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Ao exequente. 7/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.219154-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUDEA ALBA CORREA RAMOS), GILBERTO CORREA FERREIRA RAMOS Despacho:DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.114753-9 - ERWIN PETER BENIRSCHKE (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Recebo a apelação de fls. 257 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. *07/05* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044490-0 - FRITZ MARIO CYRANKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Indefiro o pedido de denunciação da lide... 2) Especifiquem provas... 3) Designo audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 11:00 horas... idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.198523-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X IZA FABIANA FERREIRA Despacho:Venham a convenção e o regulamento interno do condomínio. Int. *01/01* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085510-8 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE MIRANDA (MG-089674), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (MG-105781) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006647-3 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Despacho:1) Certifique, digo, retifique no distribuidor e onde couber o nome do réu. 2) Regularize o réu sua representação em 48 horas face certidão supra. Int. *09/07* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168181-1 - VALDECI NEIVAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. 8/11 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266314-4 - ANA PAULA DE SOUZA CAPILE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CONDOMINIO COMFORT SUITES RIOCENTRO Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.136831-4 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOSE LUIZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) Despacho:Venham as custas faltantes, conforme certidão cartorária. Após, expeça-se o mandado de levantamento. # e 16 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2004.001.096778-0 - PREVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Recebo a apelação de fls. 138 e segts. em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *19/06* \r\n\r\nProc. 2005.001.094755-1 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:1) Face a certidão supra, devolvo o prazo à parte ré para que se manifeste. 2) Certifique o cartório se a parte ré está devidamente representada, tendo em vista o aviso constante no sistema DCP. Int. *18/02* \r\n\r\nProc. 2007.001.180400-5 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.138634-2 - PAULA REGINA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Despacho:Fls. 182: Indefiro a aplicação da multa, eis que o devedor sequer foi intimado para pagar...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047882-6 - ELISA SCHREIBER, EDUARDO ANTONIO IGREJAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)), MARIA DE NAZARETH GAMBOA RITTO, Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 578/579, mas rejeito-os,......01 /// 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.153523-7 - CARLA CRISTINA PASCHE (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.082904-3 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Defiro vistas com as cautelas de estilo pelo prazo de cinco dias. Após, voltem ao arquivo, eis que com baixa. Int. *06/15* \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266584-0 - MARCUS ANTONIO MORAES DA SILVA, LILIA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BANCO ITAUCARD S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267081-1 - INGER TEIXEIRA DE CAMPOS TUNAS (Adv(s). Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680), Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Indefiro, no momento, a antecipação de tutela pretendida,......** 08 / 02 * \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.078251-8 - ESPOLIO DE MARIA DA SILVA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 146.813,03)...*05/03* \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.067019-1 - ENEDINA FRANCELINO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao autor. **08/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.117258-7 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Ao credor sobre a proposta de acordo feita a fls. 134/5. Int. *06/12* \r\n\r\nProc. 2006.001.137228-0 - MARIA LUCILA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X GRUPESV (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Às partes sobre o laudo. Int. *03/04* \r\n\r\nProc. 2006.001.160075-6 - FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...*03/04* \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149639-6 - ORLANDO CLEMENTE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 18/13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.100725-2 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (SP-222363), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X RIO INVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA (SC-003474), Dr(a). CRISTIANE BERGER GUERRA (PR-039889) A parte interessada para recolher as custas da intimação das testemunhas, via postal. Mandado pronto aguardando recolhi mento das custas \r\n\r\nId: 408514"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "408515": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.007694-6 - BELARMINO CÉSAR LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X ISAURA MARIA DA SILVA MOURÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Decisão:FLS.79/80:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA UMA VEZ QUE NÃO HÁ PAUTA ANTERIOR DISPONÍVEL.AGUARDE-SE \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205527-2 - AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Comprove, pois, a autora, a sua alegada miserabilidade jurídica, sendo certo que a mera declaração de hipossuficiência não se presta para tal fim, pois a presunção de veracidade que decorre da mesma, consoante a lei 1060/50, refere-se, tão-somente, à pessoa física. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205553-3 - AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove, pois, a autora, a sua alegada miserabilidade jurídica, sendo certo que a mera declaração de hipossuficiência não se presta para tal fim, pois a presunção de veracidade que decorre da mesma, consoante a lei 1060/50, refere-se, tão-somente, à pessoa física. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.084930-9 - BRASFOR RIO 417 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X CLINICA SHEYA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:...À conta desses argumentos, indefiro o pedido de fls. 131/132. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades a declarar.Defiro a produção de prova documental suplementar pela qual protestou a parte autora às fls. 125, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.084256-0 - DIANA REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:FLS. 214. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.037533-4 - IZABEL ZOGHBI TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MANOEL ASSUMPCAO RUPP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:1. FLS. 539/543. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2. ESCLAREÇA, EM 05 DIAS, SE O LEVANTAMENTO DA REFERIDA QUANTIA TRADUZ QUITAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.081495-0 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:SOBRE A PRETENDIDA RETIRADA DA CENTRAL TELEFÔNICA, DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.038853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO J. P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI FLS. 175/176 DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2005.001.085498-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:INT-SE A DEVEDORA A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE MULTA DO ART. 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.028046-7 - MARILZA RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 91, como requerido a fls. 97. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052891-0 - ITAMAR MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS SOLICITADOS ÀS FLS. 195 POR SER A VERBA COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. AO SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2006.001.125712-0 - PAULO ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 134/141. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146822-1 - MARCELO DA SILVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X CLINICA BAMBINA LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, POSTO QUE A DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DE TAL BENEFÍCIO, NOTADAMENTE PORQUE A PESSOA JURÍDICA AUTORA TEM FINS LUCRATIVOS. PROMOVA-SE, POIS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 DOAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166720-6 - EUGENIA LEOCADIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.008068-8 - IFX NETWORKS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAPELLOZZA (SP-129898)) X SILK FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Decisão:A DECISÃO DE FLS. 65 FOI LANÇADA POR EQUÍVOCO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, IN CASU, EM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.RECONSIDERO,POIS, A DECISÃO DE FLS. 65.COMPETE À PARTE AUTORA PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 333,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053828-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIAGENS NOBRES INDORIENTE OPERADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 11/04/08 , ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057016-3 - JOÃO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO RPAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.067285-3 - CÉLIA WICHAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FLS.17.DEFIRO A JG.FLS.88/95:RECEBO COMO EMENDA.CITE-SE.DESIGNO AUD. CONC. PARA 11/04/08, ÀS 16:10 H.PROMOVA-SE O RECAPEAMENTO - RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070261-4 - CELINA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RETIFICO, DE OFÍCIO, O VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.801,00.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.070391-6 - HELIO SIMPLICIO GOMES TOCANTINS MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO Decisão:ACOLHO AS RAZÕES ARTICULADAS ÀS FLS. 21 E VERSO E, POR CONSEGUNTE, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.19, ITENS 2,3,E 4.CUMPRA-SE O ITEM 1, PSOTO QUE O PROCEDIMENTO ADOTADO É O SUMÁRIO.DEFIRO JG.DEFIRO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO.CITESE.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 11/04/08, ÀS 14:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.073709-4 - SIMONE DE MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X BANCO ITAU Decisão:O DOCUMENTO DE FLS. 40 ATENDE À EXIGÊNCIA CONTIDA NO ITEM 1 DA DECISÃO DE FSL. 37.RECONSIDERO OS INTES 2 E 3.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.073857-8 - PAULO ANTONIO DE SOUZA CHACON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro, pois, o benefício da justiça gratuita.Recolha a parte autora as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.077617-8 - ANA MARIA DE PETRIBU E DE CARLI PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 18 de abril de 2008 às 18:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.089890-9 - VALDEMAR RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 306, DO CPC, CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123167-4 - NADIA GLÓRIA LEÃO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO Despacho:RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA A FIM DE ADEQUAR-SE AO PROCEDIMENTO ESCOLHIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.125318-9 - ROMILDO EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 26 (ITENS 2,3,4 E 5), O QUE PREJUDICA OS EMBARGOS DE FLS. 31/36. CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151266-3 - NOÊMIA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO A JG.CITE-SE.DESIGNO AUD. CONC. 11/04/08, ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.217301-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALVARO DUTRA PACHECO E OUTRO Decisão:Apreciando os autos, constato que a presente ação foi dirigida a este Juízo para exame de prevenção em relação ao processo de numero 2004.001.031042-0 que trata de ação indenizatória. Ocorre que prevenção inexiste, por inexistir conexão entre as ações, porque distintos os respectivos objetos. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.068075-8 - PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.800,00.ANOTE-SE.À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA.CITE-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.016706-7 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.212760-0 - JULIANA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito , oficie-se ao SPC e SERASA a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome do autor, no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.132150-1 - CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-076739)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) AO RÉU-SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE VISTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.103608-0 - RITA TEREZINHA DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: FLS. 586/662 AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013959-0 - ALLAN BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.143777-7 - BRUNO BOSCHINI JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X VERIS EDUCACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021418-8 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X INDÚSTRIA DE PIAS GHEL PLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDINEI ROQUE CICHOCKI (PR-023396) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.198899-2 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA Decisão:No caso em tela, como visto, a ré tem seu domicílio no bairro Cachambi, pertencente a XIII Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, I do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis de Méier, que couber por distribuição.Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o local indicado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.097430-4 - TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010928-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:FLS. 283/284. A SIMPLES AFIRMAÇÃO DO AUTOR NO SENTIDO DE QUE O RÉU ESTÁ SE OCULTANDO, NÃO AUTORIZA A INTIMAÇÃO POR EDITAL QUE SOMENTE DEVE EFETIVAR-SE EM OCORRENDO AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 331 DO CPC. . EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO CIENTE O OJA DE QUE TAL INTIMAÇÃO DEVERÁ SE DAR POR HORA CERTA, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 227 DO CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083611-4 - JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FERNANDO ANTONIO PAULA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos de Alugueres Acessórios e Demais Acréscimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109487-7 - PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ARMAZENS GERAIS NOVO PORTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:FLS.30/31:DEFIRO A CITAÇÃO,COMO REQUERIDO;AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094297-2 - MAURO DE CARVALHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:DEFIRO JG.AO EMBARGADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089890-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VALDEMAR RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068818-9 (21420) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAURO AVILEZ GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988) Despacho:DIGA O EXEQUENTE E O MP, SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.195935-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X COMTRAPECAS COMERCIO DE TRATORES E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:1)DEFIRO JG AO 1º E 3º EXECUTADOS;2)DÊ-SE VISTA AO 1º EXECUTADO E AO EXEQUENTE, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.163854-0 - TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:A SIMPLES CIRCUNSTÂNCIA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ENCONTRAR-SE INAPTA NÃO AUTORIZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DEVENDO A EXEQUENTEM, PARA ALCANÇAR O SEU INTENTO, PROVAR ALGUMA CIRCUNSTÂNCIA PREVISTA PELO ART. 50 DO CC/02.INDEFIRO,POIS,O PEDIDO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 2006.001.160710-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THATIANE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129613-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 486 PARA QUE O EXECUTADO FERNANDO ANTÔNIO BARROSO SEJA INTIMADO PESSOALMENTE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO N/F ART. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.021589-0 - CARLOS ANTONIO RIEDLINGER MONT ALVERNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (RJ-110569), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X RUBEM BRAGA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Despacho:1. A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA DEFERIDA AS FLS. 209, VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.G.I. 2. COM A JUNTADA, LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 659, § 5. DO CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.117536-5 - WALDIR CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 115 FACE À PENHORA DE FLS. 113.AO DEVEDOR PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS NOS TERMOS DO ART. 475 J PARAG. 1º CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.209260-8 - FERNANDO LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X OCX SERVIÇO COMÉRCIO DE MOTOCICLETA E BAR LTDA Decisão:No caso em tela, como visto, a parte ré tem seu domicílio no bairro Barra da Tijuca, pertencente a XXIV Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, VIII do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis da Barra da Tijuca, que couber por distribuição.Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o local indicado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.041928-3A - TANIA DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:OFICIE-SE A CEG, COMO REQUERIDO AS FLS. 93. FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 62 A FIM DE QUE SIGA COM O OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.007181-7 (16704) - ZENEIDE PEREIRA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X MIGUEL MORONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 1999.001.058943-1 - FRANCISCA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X LIU PHE TJANG E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.103302-7 - ZORAIDA RIBEIRO HOHN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 176, como requerido a fls. 178. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.142136-2 - WILSON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO QUE TUDO INDICA JÁ HOUVE O LEVANTAMENTO POSTO QUE O MANDADO DE FLS. 171 FOI PROTOCOLADO JUNTO AO BB.ESCLAREÇA-SE,POIS,O PEDIDO DE FLS.181. \r\n\r\nProc. 2003.001.149924-7 - GELMAQ GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICO (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565) Decisão:CONHEÇO DO AGRAVO RETIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS.A ALEGAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO MERECE ACOLHIDA, SENÃO VEJAMOS: A DATA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA OCORREU EM 27/01/06, NUMA SEXTA-FEIRA.SEGUINDO A REGRA DO ART. 184, PARAG. 2º DO CPC, O RPAZO PARA CONTESTAR INICIA-SE A PARTIR DO 1 º DIA ÚTIL, OU SEJA, NO PRESENTE CASO, NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 30/01/06.CONTADOS A PARTIR DAÍ 15 DIAS, ENCERROU-SE O PRAZO NO DIA 13/02.CONCLUI-SE,POIS, SER TEMPESTIVA A PEÇA DE BLOQUEIO DE FLS.228/252.EM IGUAL MODO,NÃO MERECE PROSPERAR A ALEGAÇÃO DA IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ, TENDO EM VIST ESTAR A MESMA DE VIDAMENTE REPRESENTADA ÀS FLS. 259/262.INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM-SE CLS P/SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.083114-5 - ALEXANDRE ALLEM ALLAM (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:indefiro o pedido de fls. 171/172 ... expeça-se mandado de levantamento..( vide integra) \r\n\r\nProc. 2005.001.127461-8 - ALEX SANDRO DUARTE NAZARE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:A fls. 119 restou certificado que referida parte quedou-se silente, impondo-se, por conseguinte, a baixa na distribuição. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140369-8 - DANIEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.142144-5 - WANDERSON ROMANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:FLS. 93:DEFIRO.DESIGNO AUD. ART. 277 CPC PARA 11/04/08, ÀS 14:10 HS.RECOLHDIAS AS CUSTAS, EXP-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.001.077400-2 - GILVAN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Isto posto, e , acolhendo, em parte, a impugnação interposta, fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00, dando-se ciência desta decisão ao ilustre Sr. Perito, que deverá , inclusive, dar início aos trabalhos, com observância da regra estatuída pelo art. 431-A do CPC. - vide integra \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122594-7 - ELAINE ANDRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.061146-3 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARTÃO C & A S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 11/04/08, ÀS 15:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126097-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DULIO URUBATAN MATOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA (RJ-119853) Despacho:SOBRE FLS 312, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023119-8 - MARIA ELZA POSSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANTAGALO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA AO FINAL.ANOTE-SE.CITE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.103430-7 - RICARDO PARAGUAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367) Despacho:FLS.235/243:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.017948-6 - GERDAL DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:FLS. 27/62. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111866-3 - FAGNER LEVINDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO REU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc revisão de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166526-1 - MARLY CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199307-0 - EDGAR COSTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAU FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/04/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221234-1 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X AURINO SOUZA CORREA FILHO Decisão:Entendo conveniente a realização da audiência de justificação de que trata o art. 928 do CPC. Designo,pois, para o dia 19 de fevereiro de 2008, as 17:00 hs, para a realização do ato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215978-8 - FISZPAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARIO AGUIAR Decisão:Apreciando os autos, constato que a presente ação foi dirigida a este Juízo para exame de prevenção em relação ao processo de numero 2003.001.010105-0 que trata de ação indenizatória. Ocorre que prevenção inexiste, por inexistir conexão entre as ações, porque distintos os respectivos objetos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164578-8 - ALFREDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1. CONHEÇO DOS EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 92/93, MAS NÃO OS ACOLHO, ISTO PORQUE A ORDEM DE EXCLUSÃO E/OU NÃO INSCRIÇÃO FOI DIRECIONADA AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, QUE NÃO INTEGRAM A PRESENTE LIDE, DAÍ PORQUE DE NÃO SE FALAR EM MULTA DIÁRIA. 2. SOBRE A CONTESTAÇÃO, DIGA A PARTE AUTORA.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032480-2 - OSMAR ELIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 56/114, N/F ART. 398 CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.018157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Expeça-se, em favor do credor, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 112, como requerido a fls. 116. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073532-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO.NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.036377-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARIA ISABEL DONATO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:SOBRE FLS. 277/282 DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.214488-8 - CELPRO CENTRO DE LENTES E PRÓTESE OCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:No caso em tela, como visto, a ré tem seu domicílio no bairro Barra da Tijuca, pertencente a XXIV Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, VIII do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis da Barra da Tijuca, que couber por distribuição. Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o local indicado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.072447-8 - VILMA ALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, O DR. MOVSES PARSEGHIAN.NOTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.126529-9 - SIMIAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 180. 2. AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA AS FLS. 180, NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.. CUMPRA-SE INTME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147337-2 - EDUARDO FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA X Procurador: EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de JG de gratuidade de justiça, tendo em vista que nao pode ser considerada hipossuficiente uma pessoa que apresenta rendimentos, como aqueles declarados a Receita Federal a fls. 50/54. Promova-se o recolhimento das custas e taxa judiciaria nao prazo de 30 dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.056022-7 (21286) - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FINICARD-;ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA.APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2006.001.149491-8 - REGINA VALLIM LEHNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS;2)FLS.64 IN FINE:DEFIRO.ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.217806-0 - ISABELLE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14 de abril de 2008 às 16:30 hs. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146375-5 - DJALMA LUIZ CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ITAU Decisão:DEFIRO A JG.FLS.45:RECEBO COMO EMENDA.CITE-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/04/08, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.004641-3 - EVELSON SALDANHA MACHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:À PARTE RÉ E APÓS,AO MP \r\n\r\nId: 408515"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "408516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.053468-7 - JOSE CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho: Às partes sobre laudo pericial. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.134681-7 - LEONARDO BLANT BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho: Às partes sobre laudo pericial. Após, ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.084716-0 (18554) - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X EDUARDO RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho: Fl. 432: Recolhidas as custas, expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200007-6 - DIVINO DINIZ ESPURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GONÇALVES OLIVETTO (SP-107749)) X ESPÓLIO DE LUCIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO), Inventariante: EDGARD MARTINS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201126-8 - RONILSON AUGUSTO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CELLULAR REPAIR NITERÓI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.118407-1 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:A intimação de fls. 183 deve se dar na pessoa do advogado do banco, que não é parte nesta demanda. Assim, dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.156268-5 - EDITAL DE MACAE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Recebo os recursos de apelação retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.146759-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ESPÓLIO DE VALMIR PIRES), Inventariante: ARLETTE DA CONCEIÇÃO CAMPOS SANTOS Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição, bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009611-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028043-4 - ELINALDO SANTOS MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: I - Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se fls. 113/117. II - Desentranhe-se, ainda, as contra-razões apresentadas pela parte autora às fls. 109/112, considerando que não se trata de resposta a nenhum tipo de recurso interposto pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.070518-4 - VERACRUZ RAJITSCH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO NACIONAL S A Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072366-6 - MARCELO FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073220-5 - SANDRA SUELI SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074945-0 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.083692-8 - JOSÉ MARCOS BRAZIELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:......Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados. 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a rá ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990... \r\n\r\nProc. 2007.001.100051-2 - ADA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.114661-0 - NILZA AUGUSTA ALVES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022392-3 - MARIA CORINTHIA MENDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RS-039885A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Outras Não Especificadas, Inexistência de Dívida E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099225-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) deferir a antecipação dos efeitos da tutela para que seja expedido ofício ao Serasa para exclusão do nome da parte autora de cadastros por determinação da ré; 2) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 3) Condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016420-3 - MARIA EMILIA ARAUJO KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532)) X SERGIO AVILA LIMA DE NORONHA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195177-4 - GEORGE GRANDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X SOARES PEREIRA CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084569-3 - LIBERO COELHO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X FLORENCIO RODRIGUEZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, VENHA O VALOR DA CAUSA, ALÉM DA DISCRIMINAÇÃO DO QUE SE ENTENDE EM EXCESSO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.128354-3 - ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.154802-2 - VICTOR CAPPELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CONDOMINIO RENASCENSE PARK Sentença:... Assim, rejeito os presentes os embargos, e, em conseqüência, julgo improcedente o pedido autoral, condenando os embargantes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.122650-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMPERIAL AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO Despacho:Traga o exequente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.017054-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE MADEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Despacho:Indique, expressamente, as fls. que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.001.167663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FILTRONIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS), ERCÍLIA DE JESUS REGA Despacho:Ao interessado sobre fl.83. \r\n\r\nProc. 2007.001.116797-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Sentença:TENDO O EXECUTADO EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O EXEQUENTE DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.504195-4 - SALVADOR CONSENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.077414-6 (19792) - ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X JOAO PAIVA DE SIQUEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS MAGRINI (PR-018386B) Despacho:Aguarde-se então pelo prazo de 30 dias, a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.127639-0 - DIVA ZOET DE ABREU PINNA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X PEDRO MARCELO FABIAN PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.072739-6 - ESPÓLIO DE ROSIVE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.087204-9 - NEUZA MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.099830-6 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.145965-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE JOSE GENILDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o credor fl.126. \r\n\r\nProc. 2000.001.043579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho: Tendo em vista que não há como saber o valor remanescente do executado, já que o ofício da 37ª VC veio em UFIR, bem como das custas e taxa judiciária eventualmente devidas, remeta-se ao CONTADOR para apurá-las. Após, e-se ofício ao BB para transferir eventual diferença de custas e taxas calculadas e mandado de pagamento ao executado conforme fls.598, item 2. Cumprido tudo, cls conforme fls.598, item 3. \r\n\r\nProc. 2001.001.036689-2 - ANA MARIA SORIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.071035-9 - VAGNER ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JACQUES SCHLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho:Fl.308 : Não localizei a intimação do 2º réu para cumprimento da obrigação, logo, esclareça. \r\n\r\nProc. 2001.001.143808-4 - ROGERIO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JACQUES SCHLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FENNER (RJ-117817) Despacho:Fl.212 : Não localizei a intimação do 2º réu para cumprimento da obrigação, logo, esclareça. \r\n\r\nProc. 2001.001.149371-0 - CLEUZA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:I. - se a parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.093668-0 - HELONEIDA PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando que a parte Devedora concorda com o levantamento do valor incontroverso, defiro o levantamento, nos seguintes termos: 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono dos Autores no montante de R$ 24.626,26, com os acréscimos proporcionais;2) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 246.262,62, com os acréscimos proporcionais, em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. No mais, aguarde-se a decisão nos Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.122451-0 - IVONETE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO CONTADOR PARA APURAR CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077675-6 - CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.119547-9 - JOAO DOS ANJOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007655-4 - CLEONICE BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: I. - se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133156-5 - CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037640-9 - JOVIANO DA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Ao autor sobre depósito, dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139413-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA SIMOES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.000858-8 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ANDALUZ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079772-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.182233-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FÁBRICA DE AGULHAS HIPODÉRMICAS DELTA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064576-1 - NILTON ALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1) Em provas, justificando-as;2) Fls. 306/308: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.137991-1 - JOSE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Defiro a multa como requerido. Ao contador para apurar o valor. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085629-0 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008744-0 - ALINE BOUGLEX DE MORAIS LINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167921-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171359-0 - SANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X READY RJ CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115980-0 - GLÓRIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Glória Maria de Almeida Pereira em face de Banco Real S/A, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.011713-2 - MARCA CERTA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X CIA AEREA IBERIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.091918-8 - ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ (SP-024432)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Junte-se. Designo o dia 24/01/2008 para oitiva da testemunha Carlos Roberto Juliano Longo, exclusivamente às 14:00 h. I-se as partes. I-se a testemunha por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.006044-6 - SEBASTIÃO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165773-2 - JOSÉ DAVID BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Em réplica. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.166389-4 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORA E ADVOCACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LV SITIO GRAMADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumpra o credor fl.616, parte final, demonstrando a situação da empresa junto ao sítio da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.154966-8 - ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021108-4 - FILIPE IORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE O PEDIDO proposto por Felipe Iório da Silva em face de Banco Itaucard S/A, para determinar que os descontos a título de pagamento da fatura do cartão de crédito indicado na inicial não ultrapassem 30% dos vencimentos do Autor, prevalecendo tal limitação a partir desta data. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nId: 408516"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "408517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.040880-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE FERNANDO LEMOS RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.005846-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PEDRO RICARDO MONTEIRO DE HOLANDA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.085994-7 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X MARGIT RICHTER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 8.562,90 (oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), corrigida monetariamente a partir do vencimento de cada mensalidade e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166775-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JULIANA DIAS DOS SANTOS LEPSE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 2.869,29 (dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075728-7 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135)) X BANCO REAL S A Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.091384-4 - AQUIVALDO ALVES BARAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Desenhanhe-se a petição de fls. 47/48, eis que estranha ao presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.165021-0 - ELIAS DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:or tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.220712-6 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EDILSON DA SILVA Despacho:Designo 28/02/08 as 11:20 hs para AC (art 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputa-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.221366-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MICHAEL WILLIAN COSTIFF E OUTRO Despacho:Designo 04/03/08 as 14:00 hs para AC (art 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputa-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.230833-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DESEMBARGADOR BURLE NUMERO 55 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854)) X JULIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA Despacho:Designo 04/03/08 as 13:40 hs para AC (art 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputa-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032844-0 - ELISABETH DE ALMEIDA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova \r\n\r\nProc. 2006.001.151579-0 - CLAUDIA SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X COOPROF SAUDE RJ COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato entre as partes; bem como condenar a parte ré a cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220780-1 - RITA DE CASSIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipaçao dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessao, sendo indispensavel a formaçao do contraditorio. Designo 28/02/08 as 11:40 hs para AC (art 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputa-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034987-2 - SIMIANA MARIA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED 21 PARTICIP LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Diga o reu \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos encargos de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.231338-8 - JOAO BOSCO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X RICARDO DUARTE DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se dando ciencia ao sublocatário porventura existente e ainda, aos eventuais ocupantes do imovel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alineas da Lei 8.245/91 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.036740-2 - CARLOS ALBERTO MEIRELES FALKENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503) Despacho:Aguarda-se a suspensão requerida pelo exequente no processo em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.015620-9 (21738) - (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) MARIO ANTONIO FIDALGO CHADY E OUTROS, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPÓLIO DE ROSALVO MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Defiro a adjudicaçao do bem penhorado. Expeça-se a respectiva carta \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220370-4 - AIBEL OLEO E GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para retificar a ação e o rito, eis que não há títulos executivo que não preencha os requisitos legais que embase a presente. Ressalte-se que nem mesmo o pedido é pertinente à ação de execução extrajudicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.138707-8 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ERIKA SOMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082784-8A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), NOVA AMBIANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Trata-se de ação que visa impugnar o valor da causa, proposta por Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda em face de Francisco Raphael Oliveira Fonseca.Alega o autor que deveria ser ratificado o valor da causa nos autos da ação principal para R$ 83.720,00, correspondente à soma dos R$ 20.520,00 pretendidos a título de dano moral e aos 63.20,00 pagos pelo veículo.Entretanto, o autor não recolheu as custas processuais exigidas para o prosseguimento do feito, conforme estipula a Portaria da Corregedoria Geral de Justiça n. 823/2006. Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o valor da causa em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). P.I.Custas deste incidente pela impugnante.Rio de Janeiro,29 de novembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.082784-8B - NOVA AMBIANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Trata-se de ação que visa impugnar o valor da causa, proposta por Nova Ambiance Comércio de Veículo Ltda em face de Francisco Raphael Oliveira Fonseca.Alega o autor que deveria ser ratificado o valor da causa nos autos da ação principal para R$ 83.720,00, correspondente à soma dos R$ 20.520,00 pretendidos a título de dano moral e aos 63.20,00 pagos pelo veículo.Entretanto, o autor não recolheu as custas processuais exigidas para o prosseguimento do feito, conforme estipula a Portaria da Corregedoria Geral de Justiça n. 823/2006. Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o valor da causa em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). P.I.Custas deste incidente pela impugnante.Rio de Janeiro,29 de novembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135842-5 - KARLA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:às partes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.095282-2 - OSMAR RODRIGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Defiro JG à viúva do falecido. Indefiro a gratuidade de justiça à filha do falecido autor, ante seus redimentos (fls. 146). À i. Drª defensora PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082784-8 - FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), NOVA AMBIANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a: a) entregar ao autor um carro novo, 0 KM, modelo Peugeot 307, Felline, ano 2006/2007, motor 2.0, quatro portas, com os itens de série que possuem o carro do autor; b) retirar o veículo da residência do autor, no prazo máximo de sessenta dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de não mais poder fazê-lo, podendo o autor dar a destinação ao produto que melhor lhe convier; c) pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente, e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.114203-0 - JULIO CESAR SARAIVA UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CARLOS CESAR DO AMARAL MARCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (SP-182603) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 29/12/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135296-6 - STELLA ISRAEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Inteme-se o devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% da multa. DS \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.110338-6 - CRISTIANO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1- Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o signatário da inicial para patrocinar a causa. 2- Cite-se o INSS, ficando designado o dia 01/04/2008, às 15:00 horas, para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; 3- Nomeio como perito CELSO T. GARCIA. Intime-se. 4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias; 5- Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 6- A audiência será designada oportunamente, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 7 - Dê-se ciência ao M.P. 1/5 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084798-7 - PEDRO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (RJ-082183)) X HBS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Fls. 80 v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.001248-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X JOAQUIM ANTONIO MARTONI Fls.226: Diga a Parte Autora.14/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.115056-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TONIA GONCALVES ROSOSTOLATO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.061045-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X UBIRATAM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.248V: Diga a Parte Autora.12/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.077924-3 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174827-0 - PROJETO RIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Fls. 94 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044048-6 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VS PROPAGANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180360-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.087451-5 (19898) - SEANE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X TRANSPORTE F S LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) As partes sobre os esclarecimentos de fls. 898/901 \r\n\r\nProc. 2004.001.015945-5 - VICENTE FERNANDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X PAULO FERNANDES GUIMARAES LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) AO RÉU PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E OFERECIMENTO DE QUESITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048335-7 - MAURICIO GOMES SATYRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Fls. 215 v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.091807-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:Tendo em vista que a sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. 16/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.162282-0 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.151704-7 - YURI LAZARO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) FLS.291/292: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 10/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.163824-3 - WALDIMÉA SILVA MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X GRUPO SULINA SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.131422-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:Tendo em vista que a sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. 16/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.100479-0 - GEMIMA SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) fls. 213 verso. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.013348-3 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. Perito. Às partes sobre o laudo pericial. 18/17 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.243979-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SCHOOL TRAVEL CULTURA E LAZER PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, , EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER, (VERBA HONORÁRIA): R$ 17,30. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100854-9 - ESPOLIO DE ADELINA PIRES DE MORAES, Inventariante: HENEDINO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). DENIS MORELLI (SP-206667), Dr(a). FABIANA BALDASSARE GONCALVES (SP-135832), Dr(a). ALESSANDRA BOM ZANETTI (RJ-111901) FLS.567 v DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.091581-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ALBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos autos em apenso. 3/1 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.084839-6 - RENATA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). THEMIS TOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:REcebo o agravo retido. À agravada. 1/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.076379-1 (19536) - MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X ESPOLIO DE HAILTON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROSE FERREIRA DA COSTA (RJ-076406), Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810) Despacho:Dê-se vista à i. Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.068871-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X MARIA DA GLORIA HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459) Despacho:Fl. 419 - Intime-se conforme requerido pelo leiloeiro, na forma do art. 687, § 5º do CPC. ( 1ª Praça do bem avaliado será realizado no dia 03/03/2008 às 13:10 horas, no Átrio do Forúm do Rio de Janeiro, sito à Av. Erasmo Braga nº 115, térreo, hall dos elevadores e 13/03/2008, no mesmo horário e local, a 2ª Praça). \r\n\r\nProc. 2001.001.090817-2 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X AGUINALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:Ao autor. 1/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.100321-9 - ANTONIO GOURDAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 252, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. 7/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.104638-5 - DORIALINO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. 9/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.119164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS ANTÔNIO PONTVIANNE E OUTRO Despacho:Ao autor. 2/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.123015-9 - CONDOMINIKO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA PALMA E OUTROS PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064778-8 - SILVIO VIOLA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X STEPAN NERCESSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) Despacho:Homologo os honorários periciais. Após o deposito, intime-se o Sr. Perito para apresentar o Laudo em 30 dias. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.090469-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CASTRO E FILHAS RESTAURANTE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.144349-2 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X RICARDO ABI RAMIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). JORGE LUIZ COUTINHO BEZERRA (RJ-109210) Despacho:Diga o autor sobre fls. 95/98, inclusive se dá quitação. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.163907-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO JURUÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KARAZ ESSES AJOOZ E OUTRO Despacho:Reitere-se. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.007216-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.029291-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDELSON COUTO SMITH (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante os rendimentos do réu. Digam as partes se pretendem produzir prova oral. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.062430-5 - DÉBORA TIMBÓ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 07/08 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062566-8 - ANTONIO EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 07/08 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076277-5 - REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.092003-4 - SOLANGE GARZON GOMES HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGUROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.147862-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X SIDNEIA DA SILVA MACIEL Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 96, retire-se o feito de pauta. Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à SRF para localização do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.148498-9 - ANTONIO JOSE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.151339-4 - ERENEUDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 06/07 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC.Defiro a gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186861-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SILVINO VIEIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade do réu, ante seus rendimentos. Proceda-se à retificação do pólo passivo, com relação à 2ª ré, para que passe a constar seu espólio. Regularize sua representação. 2/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.216518-1 - CARMEN MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Apensem-se aos autos do proc. nº 2007/213272-2. Venha comprovante de ganhos e rendimentos. 16/11 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.105462-1 - JOSE ALBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. 3/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153881-6 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X REGINA FERNANDES DA SILVA GANDARA Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99, Dê-se baixa e arquivem-se. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.037207-9 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. 1/6 \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020776-7 - VANESSA PIFFER ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MAICON ANDRADE MACHADO (SP-235327)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) A parte autora para proceder o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.165 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057091-6 - SANTA MATHILDE ADMINISTRADORA DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANOELITO CAMPOS SOUZA DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.2/5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.024339-2 - ITACI NISIA BRANDAO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:Diga a embargada sobre fls. 277. 19/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.064115-4 - TROIS TETTE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 9/1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.012673-1 - LUCIANA NAHAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DAVISAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 2/16 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082224-3A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DE LOURDES DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. 1/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130230-0 (21516) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SOUZA CARREGAL (RJ-144906), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ADVANCE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Defiro. 15/18 \r\n\r\nProc. 1996.001.084074-1 (22523) - JAMILLE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X SIDNEY VIEGAS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Venha planilha atualizada. 8/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.102119-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WALMENIA NISKIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) Despacho:Retornem-se os autos ao arquivo provisório. 8/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.062861-0 (20670) - PEDRO EIMAR RANGEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X ANTONIO RODRIGUES D'ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:Comprove a alegada fraude à execução. 12/2 \r\n\r\nProc. 1996.001.001480-4 (21707) - ORLANDO BARREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. 19/15 \r\n\r\nProc. 1997.001.049279-0 - PAULO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X CLAUDIO JORGE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. 9/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.126109-5 - MARLENE MENDES LOURO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO), Fiador: RUTH PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Diga se dá quitação. 2/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.047674-4 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. Venha o demonstrativo do débito atualizado, acrescido da multa sobre a diferença restante. 4/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.092566-6 - MARCIA TREIDLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X ALDA DA SILVA TREIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:Intime-se como requerido. 8/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.133937-2 - LUZIA SILVEIRA RUFFO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Fls.263/264 Diga a Parte Autora.9/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.144909-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Ao Sr. Avaliador. 8/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.044684-5 - MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIOLI (SP-050189), Dr(a). VICENTE CASTELO NETO (SP-090422), Dr(a). VICENTE CASTELLO NETO (RJ-047073), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X JOSE GERALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028369-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 159,06 \r\n\r\nProc. 2006.001.078874-8 - RAFAEL FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.087469-0 - EUGENIO EURICO EINSFELD (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ANTONIO CARLOS EVARISTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. 13/6 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.235660-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA ANDREIA DA COSTA Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. 15/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.097107-1 - ELAINE CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.1/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.075583-2 - DALVA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 1/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.002192-1 - RICARDO ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X ADRIAN JACOB HAERBELI PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.169233-8 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X CRAYON IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Ao autor. 14/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.010077-4 - EDITORA MODERNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) FLS.: 267/268 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.010077-4 - EDITORA MODERNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Face a certidão de fls. 273. Republique-se.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 265. Expeça-se carta de arrematação, mandado de verificação e imissão na posse, bem como ofício ao 6º RGI, como requerido às fls. 244. Indefiro o pedido do item \"f\" de fls. 244, eis que o imóvel não foi adquirido livre e desembaraçado. Ao contrário, o edital e o auto de arrematação detalharam a dívida de IPTU existente. Diga o exequente se dá quitação. 10/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071255-0 - LINDA COHEN SIMANTOB (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. 5/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213319-2 - MARIA NIVEA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 23, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 06/05/2008, às 10:20 horas. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027159-7 - SEVERINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a ré sobre o alegado às fls. 159. 5/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais C/C Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.167046-3 - CIMÁRIA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) FLS.39/47: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220845-3 - MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para verificação de fls. 26, apensem-se aos autos do proc. nº 2005/113057-8. 16/18 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160335-6 - JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X ZUZUBEM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:Às partes sobre o valor dos honorários periciais. Diga a autora sobre fls. 484 e s. 16/6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.132286-0 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRIAN MARIA BASILIO E OUTRA E OUTRO Despacho:Diga a i. Curadora especial sobre fls. 152-v. 3/10 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.142869-8 - POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VIRGILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Ao Sr. Contador. 9/3 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022334-7 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 2/17 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.124208-1 - SANDRA SUELY MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. 1/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.162333-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANTONIO JORGE DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Defiro. 10/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.093230-6 - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA (ou recolha as custas para porte de remessa e retorno).CAMPO 12: PORTE DE REMESSA E RETORNOCAMPO 26: 0301-2CAMPO 38: R$ 8,74CAMPO 41: R$ 8,74CAMPO 42: R$ 0,87CAMPO 34: 600225174-9CAMPO 47: R$ 0,43CAMPO 35: 5673-00124-3CAMPO 48: R$ 0,43CAMPO 49: R$ 10,47 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047634-1 - DEPILATTI INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 137 - Dê-se vista, como requerido. Após, digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. 6/10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.006740-1 - MATERIAL DE CONSTRUCAO OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) FLS. 510 VERSO - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.026637-1 - GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL TLDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 117/125, inclusive se dá quitação. 2/17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.036812-3 - MICHAEL PAULINO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Tendo em vista que o sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. 5/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.093119-1 - ALICE DA SILVA RIBEIRO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Reitere-se. 1/13 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.131529-5 - JORGE ADLER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X PANAYOTIS CARANTZIS Processo na digitação por conta de despacho na petição de embargos do devedor : \" R.A. Distribua-se por dependência. Venha comprovante de ganhos e rendimentos.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.126757-4 - SIMONE BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da ré. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.147525-3 - RICARTE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor se a concessão do benefício foi administrativa ou judicial. 1/7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.160760-8 - ARNO ROSSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO L.M.SANTOS (RJ-017550)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Dê-se vistas, conforme reque rido. 10/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.114270-7 - VANDA MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X FINANCEIRA ALFA S A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante os rendimentos da autora. Venha o recolhimento das custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 1/4 \r\n\r\nId: 408517"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.069332-9 - WELLINGTON ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Despacho:FLS.: 86: AO INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117376-0 - EDNARA PEREIRA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:FLS.:110.: DEFIRO A JG. EM PROVAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083014-0 - NORFINA DE MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X DRAST CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO COMO REQUERIDO AS FLS.: 323. ADOTE-SE AS CAUTELAS DEVIDAS. 2) VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.119131-1 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN;, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Despacho:FLS.: 150/151.: 1) OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2) ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115523-1 - EDILSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONY PILAR CAVALLI (RS-038477)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para colocar a quantia depositada às fls. 34 à disposição do Juízo Deprecante. Após, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.136700-7 (19266) - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:FLS.: 913/919.: INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA, ALEM DA MULTA DE 10% (ART. 475 J). \r\n\r\nProc. 1998.001.151764-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X CLEUZA GARCIA COELHO Despacho:1) CERTIFIQUE-SE QUANTO A EXISTENCIA DE CUSTAS. EM SENDO INEXISTENTES, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.: 113. \r\n\r\nProc. 1999.001.050434-6 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARINALVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:MANTENHO A DECISAO DE FLS.: 201 \r\n\r\nProc. 2001.001.115388-0 - CONDOMINIO DO ED MARTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIAO DE AQUINO E OUTRO Decisão:SUSPENDO A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006109-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MICHELE WERNECK TRAITEUR LTDA Despacho:FLS.: 63.: REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 07/03/08, AS 16H. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.036876-3 - VERA LUCIA MAZORCA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046758-3 - SANDRO RENILSON MISAEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069057-0 - REGINA CELI PALMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072127-0 - CLAUDETE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X BANCO ITAÚ Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144317-3 - MARCIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BRADESCO S/A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS.; 224.: VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126364-5 - ROBERTO BRAGA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:FLS.: 232: AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.102859-0 - TEREZINHA LOPES DE ALMEIDA VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO-VISANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO (SP-124522), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) fl. 394 Ao autor para dizer se dá ou não quitação total. \r\n\r\nProc. 1998.001.170621-0 - DENISE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS TAVARES (RJ-079790)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.100089-3 - WILLIAM ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.110175-1 - WILLIAM PAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:FLS.: 115/117.: PROCEDA-SE A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153823-5 - EMANOEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:SUBSTITUO O PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO PELO DR. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.163618-0 - PAOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A Despacho:FLS.: 73: REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 07/03/07, AS 15:30H . INTIME-SE E CITE-SE. . \r\n\r\nProc. 2007.001.072128-1 - MANOEL JOAQUIM PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X BANCO ITAU S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084111-0 - LUIZ MENDES REINALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS.: 23/27.: MANTENHO A DECISAO DE FLS.: 21. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato e Inexistência de Dívida. C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148461-8 - MAX DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TV CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:... defiro a antecipacao pretendida... cite-se o reu e intimem-se da decisao. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.081662-0 - LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X A SEMPRE JOVEM CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.... PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019164-8 - MARIA CRISTINA GREGO DEANE (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X HERMINIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046758-3A - CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SANDRO RENILSON MISAEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.075489-8 - EDUARDO RASBERGE SOARES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.113976-2 - ROMILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.014042-4 - CONCEICAO ODORICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) E. MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DO EXEQUENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.064244-2 - ANA BEATRIZ GRIGOLLI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X IMM TURISMO E CAMBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086) Despacho:FLS.: 343/461.: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069294-9 - ANADIR PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:FLS.: 639.: REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 19/03/08, AS 14:30H. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148295-1 - TALITA SOUZA DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X LUZINETE MARIA FELIX DONNI (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) Despacho:FLS.: 165/172: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094984-7 - DILMA DE MIRANDA IVANICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls.186, redesigno a audiência para o dia 06 de março de 2008, às 15:45 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, devendo, para tanto, ser observado o prévio recolhimento das custas. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.137547-4 - VERA LUCIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:FLS.: 185/188.: MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. FIQUE RETIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043538-7 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ASB FINANCEIRA S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163977-8 - ALEXANDRE MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360), Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) Homologo, por sentença o acordo de fls. nos termos do art.269, III, do CPC, para que produza seus devidos efeitos. Ao trânsito, dê-se baixa e arquiem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.026050-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:FLS.: 287.: ATENDA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026509-3 - MARIA DE FÁTIMA QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162§4º CPC.: Ao autor para fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1959.001.500080-1 (14814) - CELIA CHAGAS LEFEVRE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHERMONT SAPIA (RJ-121322), Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)) X MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:FLS.: 556.: REITERE-SE OFICIO DE FLS.: 555. RESPOSTA EM 30 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091129-0 - JAILSON DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SABEMI SEGURADORA S A Despacho:DEFIRO, POR ORA, A JG. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051064-6 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS SECURITIZADORA Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DECISAO EM SEPARADO... DEFIRO A ANTECIPACAO PRETENDIDA... CITE-SE O REU E INTIMEM-SE DA DECISAO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087259-3 - BRUNO CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ABN AMRO REAL BRASIL S A Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 15/02/08, AS 15:30H. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032519-3 - GLÓRIA DE FÁTIMA AREAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154577-2 - FRANCISCO MASELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:1) DEFIRO, POR ORA, A JG. 2) TRAGA O AUTOR A COPIA NECESSARIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100337-2 - REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA O AUTOR QUANTO AO DEPOSITO E QUITACAO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174787-3 - JAIME COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS 1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 07/03/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.009699-0 - MARIA DA GLORIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.095839-6 - ODETE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:NOMEIO O DR. EDUARDO CANEDO PARA PROCEDER A PERICIA CONTABIL NECESSARIA A SOLUCAO DA LIDE... INTIME-SE O PERITO PARA ESTIMAR SEUS HONORARIOS. LAUDO EM 30 DIAS APOS A INTIMACAO PARA INICIO DA PROVA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012379-1 - EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Despacho:AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nId: 408519"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "408521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.243597-4 - NILTON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YVONE AMELIA RIVERA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos cópia das três últimas declarações do IR ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Emende-se a inicial para atendimento ao art. 10 do CPC e venha certidão do RGI do imóvel descrito na inicial. I-se. (sum) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.211166-4 - ROBERTA REGEANI MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 87, I, \"c\" do CODJERJ, declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos desta Comarca, tendo em vista que o saldo existente na conta é decorrente do óbito do genitor da menor, não havendo notícia de que tenha havido retenção judicial pelo Juízo Orfanológico.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1988.001.962454-9 (7468) - ILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929)) X JOSÉ DELFINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Recolha a parte autora as custas de baixa devidas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.066028-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANANETE AZEVEDO COIMBRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.152113-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264409-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X KLEBER MACEDO LIMA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.264709-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA MARTINS FIGUEIREDO Despacho:Comprove o autor a constituição em mora da parte ré eis que a notificação não consta dos autos. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118274-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Fica intimada a parte autora a providenciar cópias das folhas 26 e 27 para instruir o mandado. (C.P) \r\n\r\nProc. 2007.001.244304-1 - LADI PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977)) X LEANDRO MACHADO JUNIOR E OUTROS Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 04 (campo 43 - conta 6002026696-8 - R$ 17,45 e campo 45 - conta 600205926-6 - R$ 3,49). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X PUBLICIBRAS PROPAGANDA E RELACOES PUBLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Oficie-se tão somente para que seja informado a este Juízo o atual endereço da executada, uma vez que já consta penhora nos autos não havendo necessidade na decretação da quebra de sigilo para o fim de serem enviadas as últimas declarações de imposto de renda. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.041111-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X ESPOLIO DE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.128566-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456), Dr(a). JULIO DESJARDINS (SC-001241) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.129923-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ARMANDO AUGUSTO MADUREIRA Despacho:Fls. 257/258. Intime-se o executado por edital, como já determinado na decisão de fls. 248, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114606-7 - ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X PAULO FERNANDO D ALBUQUERQUE CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SANTOS RIBEIRO (RJ-068502), Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal da autora, oitiva da testemunha arrolada pela parte autora e documental suplementar, observando-se que o réu não apresentou rol de testemunhas e os quesitos que lhe competiam a teor do art. 278 do CPC. Quanto à inspeção judicial, entendo ser a mesma desnecessária eis que já foram efetuados reparos no imóvel, não dispondo esta Magistrada de elementos capazes de aferir o estado do imóvel anteriormente à referida reforma. Esclareça a autora se possui o laudo de vistoria da entrega do imóvel. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, recolha a parte autora as custas para intimação da testemunha arrolada. Designo ACIJ para o dia 12/02/2008 às 15h30.... \r\n\r\nProc. 2004.001.117726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DAI NATHA DE ASSIS RIBEIRO Decisão:Fls. 186. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.041799-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA QUITANDAS GOURMET (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121748-9 - CRISTIANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Retifique a autora a planilha apresentada pois não houve condenação da ré ao pagamento de quarenta salários mínimos com os acréscimos decorrentes dos planos econômicos apontados. \r\n\r\nProc. 2005.001.157936-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VERA MARIA RAMALHO SILVA SANTOS Despacho:Defiro o prazo requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.019152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WINTOR BARBOSA DE GODOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Digam as partes sobre a avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.041190-2 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA S/C (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Sentença:Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito recomendam, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao Autoro valor de R$ 38.666,78 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), o qual deverá ser devidamente corrigido desde a citação e acrescido de juros de 1% ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103407-5 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121481-8 - JURACY ARCANJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente a 40 (quarenta salários mínimos) vigentes na data do óbito (09/02/2006), a título de pagamento da indenização por morte de seu companheiro oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, eis que as não mesmas foram adiantadas pela parte autora por ser beneficiária de J.G. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051427-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000) Despacho:Fls. 229/246. Diga parte ré sobre o acrescido e os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.052229-6 - RIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:.... Desta forma, há que se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação. Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o feito com relação ao primeiro réu, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. ..... Rejeito a preliminar arguida pelo segundo no tocante a carência acionária uma vez que o ajuizamento da ação judicial não necessita de prévia utilzação das vias administrativas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro tão somente a realização de prova documental superveniente e a pericial médica requerida pelo réu. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários os quais serão recolhidos antecipadamente pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.062519-0 - HELOISA VALBERGIA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 55 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.063281-8 - JAIME ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Assim sendo, diante do tempo decorrido, defiro o parcelamento em três parcelas mensais. Elabore o cartório a planilha de custas e taxa judiciária, intimando-se o requerente para comprovar o pagamento da primeira parcela em 15 dias e das demais nos meses subseqüentes, ressaltando-se que incumbe exclusivamente à serventia a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas antes de ser prolatada a sentença.2 - Indiquem e comprovem as partes a data de correção das contas poupança diante dos extratos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.065669-0 - IZAURA MARQUES D AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a autora se foi efetuada solicitação administrativa dos extratos relativos aos períodos descritos na inicial.Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066891-6 - ANTONIO JOSÉ ENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o réu sobre fls. 101, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066981-7 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067117-4 - SANDRA MARIA MONTEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça a parte ré se os extratos acostados às fls. 120/129 se referem a contas poupança de titularidade da autora, diante dos nomes e endereços que deles constam.Informe ainda a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues. \r\n\r\nProc. 2007.001.067422-9 - JOAO MARCIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Comprove a parte autora a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários. \r\n\r\nProc. 2007.001.069296-7 - EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareçam e comprovem as partes sobre a data base de correção das contas indicadas nos extratos bancários acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069928-7 - YOLANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070625-5 - ESPÓLIO DE SRUL BORUCH MENIUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071892-0 - IARA POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073513-9 - ESTHER REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Concedo ao réu o prazo de 30 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074729-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANRISUL S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A Despacho:Esclareça e comprove a parte autora sobre a data base de correção das contas descritas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076179-5 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEUZERI SANTOS SILVA (RJ-121372)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076490-5 - MARIA VALÉRIA DUQUESNOIS DUBOIS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes e fixo o prazo de 20 dias para sua juntada aos autos.No mesmo prazo, informe a parte ré sobre a existência dos extratos das contas descritas na inicial nos períodos pleiteados ou justifique a impossibilidade de sua apresentação, após a realização das pesquisas necessárias, diante do alegado às fls. 155/156.Não obstante, comprove a parte autora a existência de relação jurídico-material com a ré à época dos planos econômicos indicados na exordial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.080429-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOSÉ CIRILLO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde novembro de 2006, inclusive as vincendas no curso da ação, devendo as mesmas serem corrigidas monetariamente desde cada um dos vencimentos e acrescidas de juros de 1% ao mês, bem como ao pagamento de multa de 2% (dois por cento), até a data do efetivo pagamento. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, observando-se quanto a segunda ré a suspensão do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.081167-1 - TEREZINHA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Nos termos da Portaria nº 01/2007 deste Juízo: \" À parte autora para retirar a petição nº 2007.04269601 de 22/11/07, desentranhada dos autos conforme determinado às fls. 50\". \r\n\r\nProc. 2007.001.082216-4 - EUNICE ANDRADE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%, a ser aplicada às contas 4.592.000-3, 1.213.886-5 e 1.349.847-4, e em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, relativamente às contas 4.592.000-3, 1.213.886-5, 1.349.847-4 e 3.220.698-0 sobre os depósitos renovados em 02, 03 e 05 de junho de 1987 e 07 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.083830-5 - SERGIO MARTINEZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, em março de 1990 equivalente a 84,32% sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 , 01 de janeiro de 1989 e 01 de março de 1990 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084171-7 - ROSANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha a prova documental requerido pelo réu em 20 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084326-0 - VANDA DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Indiquem e comprovem as partes a data base de correção da conta poupança diante dos extratos apresentados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085564-9 - SALETE ALEXANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia equivalente a quarenta salários mínimos vigente à época do pagamento administrativo deduzindo-se o valor pago, a título de diferença no pagamento da indenização por morte oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.085761-0 - ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:(...)Desta forma, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.086011-6 - JOCILENE CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o curso do feito diante da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.094237-6 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante da ausência de contestação, decreto a revelia do réu. Deixo, no entanto, de julgar antecipadamente a lide diante da ausência dos extratos referentes aos períodos descritos na inicial. Aguarde-se o julgamento dos autos em apenso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.097825-5 - GEOVANNE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o curso do feito, nos termos do art. 265 do CPC, diante da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.107201-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ÊNIO FLORIANO INÁCIO Diga a parte exequente sobre resposta ao ofício. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.109950-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO BITTENCOURT E OUTRO Decisão:Intimem-se os devedores, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.110993-5 - ANTÔNIO FERNANDO HAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 30/01/2008 às 15h15. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122048-2 - MARIA REGINA DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a parte autora sobre contestação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.126265-8 - DEUZANIR CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:À parte autora sobre fls. 33. (...)determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.199046-9 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ND RESTAURANTE LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.217928-3 - LA FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JORGE JOAQUIM FILHO E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 69 (R$ 75,23 - campo 40 - conta 0702-1 referente a diferença do rito ordinário, R$ 4,34 - campo 47 - conta 600225174-9 e R$ 4,34 - campo 48 - conta 567300124-3). Ord. \r\n\r\nProc. 2007.001.220911-1 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ESPÓLIO DE INAH MARTIN), Inventariante: SONIA REGINA AMADO DE FREITAS Despacho:Comprove-se a existência do espólio indicado na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.243967-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JULIO LIMA, Procurador: PAULO AUGUSTO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARINHO RIO ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Decisão:Designo o dia 13/02/2008 às 14 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.243982-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JULIO LIMA, Procurador: PAULO AUGUSTO RIBEIRO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCOS BRANDÃO LOBATO E OUTRO Despacho:Venha planilha de débito para cada uma das unidades descritas na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.244003-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HAROLDO SAVAGET CALAZA E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/02/2008 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.244261-9 - AGOSTINHO TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO ABN AMRO REAL Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 49 (R$ 0,89 - conta 600225174-9 - campo 47 e R$ 0,89 - conta 567300124-3 - campo 48). (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.264825-8 - IRACI FERNANDES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.....(sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.028181-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X E OUTRO Cumpra-se o V. Acordao. (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.097947-8 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.088927-7 (9877) - SERGIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Recolha a parte ré as custas de baixa \r\n\r\nProc. 2005.001.069842-3 - ROSEANA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença depositando os ônus sucumbenciais. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(consig) \r\n\r\nProc. 2005.001.160934-3 - SEBASTIAO BARBOZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de levantamento em 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação do réu, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido pelo autor. Após, nada mais sendo requerido em 15 dias, retornem ao arquivo.(consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.103827-8 - MARIO CESAR DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ABN AMRO AIMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025116-1 - RICARDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.084488-5 - MARIA HELENA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN (RJ-129872)) X DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202) Despacho:Ao exequente sobre as respostas em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.126739-2 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Decisão:Tendo em vista a certidão proferida nos autos em apenso, indefiro a devolução do prazo requerido. Redesigno a audiência para o dia 28/02/2008 às 14h30. Cite-se e intime-se a herdeira do terceiro réu, autorizando-se o OJA a realizar a diligência fora do horário forense. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153457-9 - GIVANILDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Apresente o autor cópia do contrato de abertura da conta descrita na inicial.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036352-2 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Retifique-se o nome da ré como determinado na sentença. Anote-se onde couber. Oficie-se.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244131-7 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:.. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Defiro JG. Designo o dia 13/02/2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054528-4 - CIRLEIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, por ser a mesma dispensável ao julgamento da lide, sendo a mesma meramente protelatória.Defiro a produção da prova documental superveniente e da prova pericial requerida pela segunda ré e nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada através dos telefones 3399-5482, 3399-5481 ou 9913-6778 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Providencie a ré Casa Bahia a vinda aos autos do contrato original no prazo de 15 dias.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.132535-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nQuebra Despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1993.001.037803-0 (15430) - HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X ROBERTO TALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DUARTE PIMENTA BUENO (RJ-042671) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078483-5 - LUIS SOARES DOS SANOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MEDITERRANEO BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) À parte autora para retirar Certidão do RGI. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.129812-0 - JOSE LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHE CORDEIRO Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018046-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ALAN MESQUITA DA ROCHA Cumpra-se o V. Acordao. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.033428-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARIA TERESA LARANJEIRAS DOS SANTOS Sentença:.. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso. Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual. \r\n\r\nProc. 2007.001.080142-2 - ESTERZINHA MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANÇA (RJ-117620)) X CHEILA MARTINS LAFETÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, com análise de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora os alugueres devidos dos meses de março de 2007 até outubro de 2007, bem como das quantias pertinentes as cotas condominiais, IPTU e o referente à cláusula penal compensatória prevista no contrato, devendo a quantia apurada ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais desde a data dos respectivos vencimentos até a data do efetivo pagamento, devendo ser deduzido do valor da condenação o valor dado em caução devidamente corrigido desde a data de seu pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110048-3 - SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (SP-154275), Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749) Digam as partes (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.053157-9 - ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Decisão:Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line tão somente quanto aos executados Paulo, Vera e Carmem, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.Quanto aos executados Espólio de Nilza e Regina deixei de proceder a penhora requerida uma vez que os CPF indicados para os mesmos a eles não pertece.Quanto a executada Maria Clara indefiro o pedido por ser a mesma apenas procuradora da executada Regina.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108251-3 - SARTI MENDONCA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Digam as partes. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.054286-6 - MARINEIDE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Homologo os honorários na forma da proposta (R$ 2000,00) face a ausência de impugnação.2- Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3- Intime-se a parte embargada para apresentação dos documentos requeridos pelo expert às fls. 34, no prazo de 15 dias.4- Cumprido o item supra, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.5- Com o laudo, dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da RCM n. 20/2006, conforme declaração de fls. 35, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094641-2 - JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:Arquive-se o incidente em apenso, adotando-se os procedimentos necessários.Homologo os honorários periciais na forma da proposta diante da ausência de impugnação.Tendo em vista o depósito realizado, intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.Oficie-se conforme requerido pela perita devendo a mesma informar nos autos a data e local para a o fornecimento do material gráfico necessário a fim de que as partes sejam intimadas.Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e dê-se vista às partes. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.026832-8 - CICERO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Considerando a nova sistemática processual vigente, Intime-se o devedor, pelo DO, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.007261-7 (16358) - LINA BAZZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X INDEPENDENCIA ADM.BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Recolha a parte embargada as custas de baixa \r\n\r\nProc. 2002.001.154216-3 - LUCY COTTA RAMALHO DOS SANTOS X CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013752-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALICE PEREIRA DE CASTRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:É o relatório. Decido...Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo em razão do endereço da parte ré, uma vez que a mesma tem filial na cidade do Rio de Janeiro, local onde foi citada para a presente ação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030820-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELENICE MIRIAN GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo.Intimem-se. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.086011-6A - CIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOCILENE CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo, em virtude do domícilio da excepta, que coincide com o local do acidente, possuindo a ré filial na cidade do Rio de Janeiro, local onde a mesma foi citada..... \r\n\r\nProc. 2007.001.097825-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GEOVANNE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo, em virtude do domícilio dos exceptos, que coincide com o local do acidente, local onde a mesma foi regularmente citada.... \r\n\r\nProc. 2007.001.097999-5A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JURACI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069836-7 - CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CICERO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício protocolado na Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.129923-0 - CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Suspendo o curso da presente execução conferindo aos embargos apresentados efeito suspensivo com base no art. 739-A §1º do CPC, diante da alegação de inexistência da dívida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.181619-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X IBIAPINA TRINDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244049-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MED TEC COMERCIO LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.263613-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X DANIEL GOMES FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:1- Venha a certidão de fls. 08 atualizada. 2- Atenda-se ao disposto no art. 282, II, do CPC informando-se o endereço da inventariante uma vez que o informado e o do seu patrono.3- Esclareça o exequente a razão da propositura da presente neste Foro tendo em vista o endereço dos réus e local em que se encontra o imóvel indicado para penhora. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.264358-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRANCISCO DE ASSIS AQUINO ALMEIDA E OUTRO Decisão:Apense-se ao feito n. 2007.001.244049-0.Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062846-9 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055664-3 - LUCIANO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 78. Esclareça a parte autora sua pretensão tendo em vista que já foi proferida sentença de procedência parcial na presente cautelar.Não obstante, esclareça a ré se possui contrato escrito celebrado entre as partes, originário da fatura de fls. 50, acostando-o aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057623-2 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, diante dos novos documentos apresentados pela requerente. (div/ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.051427-5A - RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Decisão:Vistos etc. É O RELATÓRIO. DECIDO...Sendo assim, deve o valor da causa corresponder à soma das prestações vencidas, que, conforme planilha de fls. 05 dos autos principais, perfazia o total de R$ 5.771,50, acrescidas de 12 prestações vincendas, devendo-se considerar para o referido cálculo o valor da última prestação vencida, ou seja, R$ 10.560,00 , motivo pelo qual o valor da causa deve ser o mesmo fixado na inicial, correspondente a R$ 16.331,50 e não como pretende a impugnante.Destarte, REJEITO a impugnação, com fundamento no art. 260 do C.P.C.Condeno a impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. Certifique-se o desfecho nos autos.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005285-1 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.116297-4 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.044658-6 (14128) - ROMUALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015589), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Digam as partes sobre as informações do contador. (sum) \r\n\r\nProc. 1994.001.071047-6 (16900) - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Recebo a impugnação e atribuo efeito suspensivo ao cumprimento da sentença uma vez que o prosseguimento da execução é suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Ao Impugnado. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.014746-7 - PHILLIPE BORGES DUTTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SAMUEL RODRIGUES GIRAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito para cumprimento do despacho de fls. 273. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.141277-8 - WILLIAM DOS SANTOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STJ.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.154576-6 - CRISTHIAN GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Esclareça a autora seu pedido uma vez que parte do depósito se refere aos honorários periciais. Não havendo impugnação, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da perita, em favor da parte autora e em favor da patrona desta para levantamento dos honorários de sucumbência, arquivando-se o feito caso nada seja requerido após 10 dias da retirada dos mandados, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.060300-4 - WANDA GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré a promover a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, em 48 hs, sob pena de multa-diária de R$ 100,00.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da indenização. \r\n\r\nProc. 2007.001.092163-4 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ANSON MAZARO (SP-165828), Dr(a). GERALDO MAGELA FERREIRA (SP-070455) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 30/01/2008 às 15h30. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098943-5 - JACIARA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Retifique-se o pólo passivo diante do contrato social acostado aos autos pela ré, do qual consta seu nome empresarial. Anote-se onde couber. Oficie-se. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.099723-7 - JULIANA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha cópia do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.102868-6 - ESPÓLIO DE WALTER NETTO, Inventariante: MARIA IZABEL GALUCIO NETTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Oficie-se para a Anvisa, conforme requerido, constando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.106414-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA FRANÇA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da primeira autora diante da alegação de ter sido vítima do evento danoso narrado na inicial, cuja existência deve ser objeto de dilação probatória.Assim, tenho as partes como legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, cujo rol deverá ser apresentado em 10 dias, sob pena de preclusão, e designo ACIJ para o dia 19/02/2008 15h30.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.152619-4 - INTER COLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ (RJ-145612)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente no depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. Gilberto Cury, que deverá ser intimado através dos telefones conhecidos pelo cartório para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173716-8 - ANTÔNIO FAUSTINO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Emende-se a inicial para identificação das contas, com a respectiva data base de correção e o plano econômico referentes a cada uma delas. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.221232-8 - SELMA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081839-2 - ELAINE FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Deixo de designar audiência de conciliação tendo em vista a falta de interesse da parte ré.Diante da decisão de fls. 50, não havendo outras provas a serem produzidas, elabore o cartório a planilha de custas e taxa judiciária, intimando-se a autora para o devido recolhimento, em 15 dias. Com o pagamento das despesas processuais, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.221219-5 - TALITA CALDEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X JÚPITER ADERSON DE PAULA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.102848-4 - FERNANDO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO NUNES DE BARROS (ES-009842)) X GERENTE DE APOIO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS COMPARTILHADO NSM AARH (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.035062-8 - VALERIOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CAFE E BAR SELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ÂNGELO DE FARIA (RJ-070000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 415. Venham os atos constitutivos atualizados da executada, arquivados na Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2001.001.040535-6 - VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MAGALHAES (MG-054819), Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X EVEREST RIO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.153486-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CRISTIANE MOUTINHO REISER SALLES Decisão:(...) Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.(monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.263891-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BSPC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP E OUTROS Decisão:(...) Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011791-2 - CLAUDIA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.023256-7 - BRUNO WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.038928-6 - ALVARO FELIPE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Anote-se. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122547-9 - ANTONIO CHRISTINO MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:... Desta forma, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, competente por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.217113-2 - NEOPLÁSTICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:(...) expeça-se ofício ao 1º Ofício de Protesto de Títulos de Barra Mansa para que suste imediatamente os efeitos do protesto.Cite-se e Intime(m)-se.Designo o dia 21/02/2008 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), POR VIA POSTAL COM AR, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059396-5 - LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109373-3 - NILZETE ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram arguidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em 10 dias sob pena de preclusão, documental superveniente e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.097621-9 - JOSE CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032)) X SCAB SERVICOS TECNICOS CONSULTORIA REPRESENTACOES E GESTAO DE SEGUROS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão:Tendo em vista que honorários periciais constituem título executivo extrajudicial (art. 585, VI, do CPC), cite-se o réu para pagamento dos mesmos no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). (div) \r\n\r\nProc. 2004.001.108704-0 - RAFAEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Certifique o cartório sobre a data da juntada aos autos do substabelecimento mencionado às fls. 349, outorgado pelo Dr. José Carlos, e se o mesmo foi feito com ou sem reservas aos advogados ali referidos.Distribua-se por dependência a ação de cobrança solta nos autos. Registre-se e autue-se em apenso. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nPrestação de Contas; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.089341-9 - DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.076791-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO DE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Esclareça a autora seu pedido diante da ausência de sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho: Diante de fls. 879, reconsidero, por ora, a decisão de fls.877 quanto a expedição de mandado de pagamento. Diga a parte autora em cinco dias sobre fls. 879. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.069502-6 - MARCELO AUAD GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Retornem ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.048233-5 - CLAUDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Esclareça, em 48 hs, a parte se a linha encontra-se ou não em funcionamento e em caso positivo desde quando. \r\n\r\nProc. 2005.001.125043-2 - CLAUDIO LUIS ASSIS VILLACA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071584-0 - CAMILLE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha a prova documental requerida no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117012-0 - THOMAZIA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINNINVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 31/01/2008 às 13h30. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153476-2 - MARCIA CRISTINA BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X FRISEURSALON MS ART E CAFÉ LTDA Decisão:Especifique a autora o pedido de antecipação de tutela.Designo, desde já, o dia 13/02/2008 às 16h para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (SUM) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180112-0 - ESPÓLIO DE OMAR PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO SÉTIMO OFÍCIO DE NOTAS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132535-5 - GABRIELA DE MENDONCA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 78 (sum) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044690-7 - JOÃO MARCO BESSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls. 127. Defiro a dilação do prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050680-1 - JOSEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.088441-9 (18463) - ESPOLIO DE HUMBERTO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X SHEYLA ROZANE LAPORT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Digam as partes sobre a prestação de constas da Leiloeira Pública designada.Tendo em vista a existência de débitos quanto à taxa de incêndio, intime-se a Procuradoria do Estado para informar sobre seu interesse no feito.Certifique o cartório se foram opostos embargos à arrematação. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.038581-5 - WAGNER ALCANTARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Decisão:Defiro JG à apelante, tendo a mesma comprovado sua hipossuficiência econômica.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.098960-9 - AILTON ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:(...)determino a inclusão dos sócios indicados às fls. 336 no pólo passivo, devendo deverão ser intimados na forma do art. 475-J do CPC.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.058983-0 - BLANCO S MACEDO PISOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235412-3 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Após direi sobre o pedido de antecipação de tutela. (ord) \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030305-7 - ARISTIDES HUMBERTO ASTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007839-1 - RAFAEL RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Razão assiste ao exequente uma vez que o executado agiu maliciosamente ao informar a realização de depósito como se novo fosse, quando na verdade apenas juntou cópia do comprovante do depósito já realizado nos autos acostado às fls. 393, fazendo com que a ordem de penhora de fls. 406 não fosse cumprida diante da notícia do pagamento realizado fazendo com que os autos retornassem a conclusão, configurando-se, assim, o disposto no art. 600,II do CPC.Desta forma, aplico-lhe a multa de 20% sobre o valor atualizado do débito, com base no art. 601 do CPC.Expeça-se o mandado de penhora determinado com o acréscido aqui fixado imediatamente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.020660-5 - CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.096144-4 - SIMONE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação e atribuo efeito suspensivo ao cumprimento da sentença uma vez que o prosseguimento da execução é suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Ao Impugnado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162190-5 - JULIANO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diante da faculdade instituída no último parágrafo da decisão de fls. 84 e da manifestação da parte autora às fls. 90, defiro a parte ré o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento das custas para expedição de carta precatória para que os autores sejam ouvidos no Estado de seu domicílio, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.105844-7 - RUDNEI LUCIO DARE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contestação diante da alegação que os fatos narrados na inicial ocorreram em composição de propriedade da ré.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova e documental superveniente.Oficie-se conforme requerido.Designo ACIJ para o dia 26/02/2008 às 13h30.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.220755-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117323-6 - JOÃO ERANY CAXITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em junho de 1987, equivalente a 26,06%, sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre a condenação supra. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147689-0 - NELSON MARINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.147728-6 - JOÃO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.147741-9 - MARIVALDO GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga a parte autora sobre contestação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.147810-2 - PAULO CESAR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.263416-8 - VANDERLEI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. (sum) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042095-5 - LUIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.045402-0 - SERGIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho: Regularize-se a numeração dos autos, após ao exequente diante do item 2 de fls. 820. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.157946-0 - FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Esclareça a autora seu pedido diante do informado às fls. 305. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067541-6 - MARLEY FIGUEIREDO SANCTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido diante da alegação de existência de cláusulas abusivas no contrato firmado entre as partes.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré e nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 8124-9280/3272-1922 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.032473-5 - IRANY DE CÁSSIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Indefiro os pedidos de antecipação de tutela constantes dos itens 2.1 e 2.2 da inicial. A uma, porque o parcelamento do débito não pode ser imposto ao réu por falta de amparo legal, tratando-se de uma benesse permitida pelo credor, se assim o entender, para a hipótese de inadimplência do devedor. A duas, porque o feito carece de dilação probatória, não logrando a parte autora, de forma inequívoca, comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no art. 273 do CPC.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação à parte ré.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nId: 408521"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.057310-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.078305-1 - SUZANA MATHEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.096960-3 - SUELLEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVGAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.062524-3 - JOSÉ CARLOS LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.(PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.098641-0 - MARIA OLIVIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.216526-0 - IRIS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.218095-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X VIKTOR KOCHMANSKI REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 84,00, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART.257 DO CPC).(PORT. 01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.219243-3 - GERSSI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.219246-9 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS VENHA CÓPIA DA DECLARAÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.(PORT.01/2002). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217494-7 - MARIA RÚBIA RODRIGUES DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R.; PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.(PORT.01/2002). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.086062-3 - METAL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X FABIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Acolho as razões expostas pelo embargante e determino a expedição de nova carta precatória para a Comarca de Niterói, a fim de que seja procedida a avaliação direta do imóvel, autorizando, de plano, o arrombamento do bem para a inspeção pelo avaliador judicial, lacrando-o após o encerrramento da diligência.Insta ressaltar que o próprio avaliador judicial, à fl. 254, informa que procedeu à avaliação sem conhecer a área construída, útil e disponível do imóvel, o plano estrutual e arquitetônico, a qualidade do material empregado, bem como o estado de conservação, observando-se que tais informações não podem ser exigidas do embargante, eis que este não tem acesso ao imóvel.Assim, todos os meios disponíveis para o pleno conhecimento do bem pelo avaliador devem ser garantidos, a fim de que a avaliação direta seja realizada, assegurando-se a fixação do preço real do imóvel. De fato, a avaliação indireta somente deve ser considerada após esgotados todos aqueles meios sem êxito, evitand \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057097-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MTA 156 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.171164-5 - GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X EMERSON RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS PARA CIENCIA DA REALIZAÇÃO DA 1° E 2° PRAÇAS , NOS DIAS 29/02/2008 E 14/03/2008 ÀS 13:30 , NO ÁTRIO DO FÓRUM À AV. ERASMO BRAGA , 115 , TÉRREO , CENTRO , RIO DE JANEIRO(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.160329-0 - MYRNA RIBEIRO DE MORAES RULFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) DECISÃO EXARADA NO PLANTÃO DO DIA 24/12/2007 PELO MM. DR. JUIZ:SIDNEY ROSA DA SILVA.\"A MATÉRIA NÃO É DE PLANTÃO NOTURNO.POR OUTRO LADO, O MANDADO TEM SER PELO BANCO DO BRASIL, CUMPRIDO NA FORMAEM QUE FOI EXPEDIDO.DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.188303-3 - LUIZA LIMA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X DEIDIVANIA DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067036-4 - JULIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HOSPITAL FILANTRÓPICO ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.055464-5 - SERGIO JOSE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X ALPA HELENA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 250 e verso- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.026099-0 - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Intime-se a parte credora para juntar aos autos planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.081941-4 - GERALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.001.137776-2 - SIMPLICIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Executado cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.055308-1 - VITOR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TV ÒMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DO OFÍCIO E DA CARTA PRECATÓRIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.117701-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.175.(PORT.01/2002). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.029548-0 - ANNE CHRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Ao executado para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.104771-3 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES, Inventariante: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JOAO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053270-8 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA LUIZA CAVALARI LOPES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:Considerando-se o pedido de prova requerido pelo réu-reconvinte, defiro a prova documental requerida, concedendo o prazo de cinco dias para a sua juntada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059682-0 - ISMAIL GAMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte ré. Designo AIJ para o dia 28/02/08, às 13:30 hs. Intimem-se as testemunhas, recolhendo a pa/rte ré as custas respectivas, no prazo de 10 dias. Indefiro o depoimento pessoal do autor, considerando-se sua incapacidade civil incontroversa.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.073229-9 - NILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:... Para fins de celeridade processual, mantenho a penhora on line no valor de R$ 47.101,64, valor reconhecido como correto pela devedora à fl. 59, e determino a transferência para o Banco do Brasil do valor bloqueado. Comprovada a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.204594-1 - NILCÉA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO ITAÚ S A De plano, defiro a gratuidade de justiça. Analisando-se os autos, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, verifica-se que estão presentes os requisitos exigidos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que a verossimilhança das alegações da parte Autora se depreende do comprovante de pagamento das faturas enviadas pela Ré, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da Autora.Por conseguinte, defiro a antecipação dos efeitos da tutelaa tão somente para determinar que a Ré providencie a exclusão do nome da Autora do órgão restritivo, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18.03.208, às 14.00 horas. Cite-se e Intime-se a Ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.140301-0 - AUTO PODTO FERRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.182231-3 - EPAMINONDAS QUEIROZ MANGUINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X MARIA LUCIA F MARTINS E OUTRO venham as custas conforme certidão supra (port. 01/02) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.179271-4 - NADJA NUNES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a perícia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.026173-4 - BONITA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918)) X ANTONIO CARVALHO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.033078-0 - CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ÉRICO XAVIER LIMA (MG-088634), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.060459-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO LINO DA SILVA FILHO E OUTROS), Inventariante: ALICE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) Despacho:Lavre-se o termo de penhora, como determinado à fl. 366. Após, intime-se como determinado. Efetuado o preparo, extraia-se a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133269-4 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164221-0 - ALDICÉA DE SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008952-7 - JOÃO DE SOUZA BIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando-se o v. acórdão de fls. 105/110, intime-se o réu para cumprir a decisão recorrida, em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.048285-7 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DORALICE DA SILVA REITENBACH Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, informando o endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065669-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.044864-3 - ACCACIA MARILIA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153737-4 - SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A VISA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 74/84- À parte ré sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153741-6 - SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 79/90- À parte ré sobre os documentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.003418-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004735-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X WALMIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 92/93- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, havendo suspeita de ocultação, cite-se por hora certa. Venha o preparo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.018648-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 132. Junte a parte credora planilha atualizada do débito para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.082559-1 - VALÉRIA FARIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TABOADA (RJ-112466)) X BERNARDO DRUMMOND DE PAULA MENEGAZ Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152206-1 - CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, em 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114629-1 - LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, escareça o credor se pretende promover a execução, sob pena de arquivamento, trazendo sua planilha de débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006097-9 - MARILDA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fl. 256- Devolvo o prazo, em face do que consta da certidão de fl. 257. Fls. 259/262- Ao exeqüente, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049100-7 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) REPUBLICANDO////DESIGNO O DIA 04/03/2008 ÀS 17:40 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134587-1 - ALEX DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos pelo perito à fl. 485, observando-se que estes devem ser arcados pela parte autora, que foi quem requereu a prova, nos termos do artigo 33 do CPC. No entanto, diante da gratuidade de justiça deferida à autora, intime-se o perito para a realização da prova, no prazo de 30 dias, independentemente do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033126-0 - SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RAPHAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:Fls. 84/85- Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152892-0 - SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial, adequando ao rito sumário. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006528-6 - JULIANA SILVA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Executado para cumprir sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081083-6 - MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 46/74 E 76/83 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043088-2 - JUPIRA VICENTE DA COSTA X B A SDR AVON FAST ALW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fl. 163, devendo o réu juntar aos autos a documentação requerida pelo expert, no prazo de 10 dias.Certifique o cartório se o autor apresentou quesitos no prazo concedido à fl. 158. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.029174-6 - SALOMAO GUERCHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUERCHON (RJ-121724), Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 248/259- Ao exeqüente. Após, dê-se vista à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016419-7 - JOSÉ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nId: 408522"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "408524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renan Cavalcante de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017436-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBÚ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X MARIA PILAR GUIMARÃES CAMPANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento da execução em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de Confissão de Dívida C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103753-5 - EVA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova documental suplementar, documentos que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias...Defiro a prova pericial requerida por ambas as partes, nomeando para tanto a Drª Elizabeth Almeida de Moraes (tel.: 2533-5684; 2240-8525;2240-9040) como perita do Juízo. Convide-se a drª perita a formular a sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Quanto à prova oral requerida por ambas as partes, a necessidade da mesma será apreciada após a vinda do laudo pericial. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.198243-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARTA JULIETA FERREIRA Decisão:Em face da comprovação da mora às fls.17/18, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do §2° do art. 3° do Decreto Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10931/2004. Cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do §3° do art. 3° do Decreto Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.052671-4 - EDNA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:Recolhidas as custas, E-se mandado de penhora portas adentro, devendo o Sr, OJA observar a Lei 8009/90, bem como deverá ficar como depositário qualquer representante legal do 1° executado, na forma do art.666, III do CPC. Quanto ao pedido de reconhecimento de fraude à execução supostamente perpetradado pelo 2° executado, o mesmo não merece propserar, pois conforme pacífica jurisprudência do STJ, p/ que exista fraude à execução é necessária a presença concomitante dos seguintes requisitos: 1) que a ação já tenha sido aforada; 2) que o adquirente saiba da existência da ação e por fim que a alienação dos bens seja capaz de rdeuzir o devedor à insolvência, o que não é, por ora, o caso dos autos. Outrossim, esclareça o exeqüente se não pretende se utilizar do disposto no par. 3° do art.652 do CPC.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091556-2 - LUCINEA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.105090-0 - DEL MENEZZI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA (MG-073324)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Às partes sobre fls.406. \r\n\r\nProc. 2006.001.038415-7 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X SCHEMBERGER E SCHEMBERGER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE POPP (PR-015356) Despacho:I-se o réu por OJA p/ no prazo de 10 (dez) dias regularizar sua representação processual, sob as penas do art.13, II do CPC.Após decorrido o prazo direi sobre fls.400. \r\n\r\nProc. 2007.001.011988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ADAM ALFRED STEPAN E OUTRO Republicando devido não constar a data da resignação da audiência de conciliação, na forma do art. 331, para o dia 07/03/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.032719-0 - JOSE MARCOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046199-4 - CARLOS ALBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls.75, parte final - anote-se. 2) Traga o autor a prova documental requerida às fls.74, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071932-8 - HAROLDO DE JESUS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAU S A Decisão: Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls.15), não comprovou a alegada miserabilidade, conforme se vê da certidão de fls.15, parte final, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072585-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRISTÃO ABI RAMIA DE MOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls.23), não comprovou a alegada miserabilidade, conforme se vê da certidão de fls.23, parte final, indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073722-7 - JOSE ELIAS CHALFUN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A Decisão: Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls.20), não comprovou a alegada miserabilidade, conforme se vê da certidão de fls.20, parte final, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075442-0 - GILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ Decisão: Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls.18), não comprovou a alegada miserabilidade, conforme se vê da certidão de fls.18, parte final, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075758-5 - ASSAD JORGE AYOUB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:1) Recebo a emenda de fls.21. Anote-se na D.R.A. e onde mais couber a exclusão dos réus: UNIBANCO, SANTANDER, ITÁU, BANCO DO BRASIL.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.169141-7 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Desentranhe-se fls.45/62 e R.A.A. Após, certificado o correto recolhimento das custas do incidente, voltem cls, sendo certo que o feito principal fica suspenso por força do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172859-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES GONÇALVES Despacho:Venha a representação processual da parte ré.Ante o pedido de gratuidade de justiça, requerido às fls. 22, venha a comprovação da necessidade do benefício, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. Retifique-se o pólo passivo para constar o nome de José Pinheiro Octacílio e Andréa de Lacerda Octacílio, bem como a exclusão de Antônio Carlos Fernandes Gonçalves. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.113460-3 - SILVIO AUGUSTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.111351-3 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:1) Defiro JG.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215315-4 - FEDERAÇÃO DE CINOFILIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CBKC CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA Despacho:1) Ante a certidão supra, regularize o autor sua representação. 2)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036350-9 - RAIMUNDO DO PRADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X WALDIR WILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Recolhidas as custas, notifique-se para a desocupação do imóvel no prazo fixado na sentença, sob pena de execução do despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011612-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NATUSUC COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725), Dr(a). DIANE DA SILVA RIBEIRO (RJ-153138E) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.200159-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Reconsidero fls. 29. 2)Cite-se em execução, na forma do art.652 do CPC, para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, na forma do art.652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três), os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do § único do art.652-A do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123504-7 - MARCELLO VASCONCELOS FELIPELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:À parte autora sobre as contestações e os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006340-7 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu sobre fls.601/602 e 605/621, na forma do art.398 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163485-9 - MARCIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Despacho:Ante a certidão supra, decreto a revelia do réu. Diga a parte autora se possui provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.181069-8 - PAULO CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO UNIBANCO UNICARD Decisão:Fls.66/69 - Indefiro por falta de amparo legal, à luz do art.19 do CPC. Venha o recolhimento devido no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.021744-6 - JOSE RENATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.307, devendo ser anexada cópia da petição de fls.157, conforme já determinado a fl.305. \r\n\r\nProc. 2000.001.043070-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1 - Aguarde-se eventual pedido de informações.2 - Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, com 03 (três) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art.652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.132904-9 - GASPAR JOSE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.054194-3 - SHEILA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.073722-9 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:1 - Recolha o exeqüente Carlos Alberto Torres Fernandes as custas da Contadoria Judicial apontadas às fls.503/verso, no prazo de cinco dias. Com o recolhimento, ao Contador para proceder aos cálculos determinados às fls.502.2 - Proceda-se à penhora apontada pelo exeqüente Luiz Carlos Vela Antony (fls.472), lavrando-se termo e intimando-se o executado Carlos Alberto Torres Fernandes na forma do §1° do art. 475 - J, do CPC, via D.O. \r\n\r\nProc. 2003.001.078581-9 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X CARTAO SUDAMERIS MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:I-se o executado pelo D.O. p/ no prazo de 48 horas cumprir o determinado às fls.398, sob pena de aplicação da multa prevista no par. único do art. 14 do CPC, por infração do inciso V do citado artigo. \r\n\r\nProc. 2003.001.134941-9 - LEILA PATRICIA ALVES BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga o exeqüente se c/ o levantamento dá plena e total quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.135053-7 - CONSUELITA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao autor sobre fls.347, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.008925-0 - JACQUELINE ELIZABETH D AGOSTINI ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147852-4 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...apresente a parte Ré, ao juízo, por escrito, em até 15 dias, a sua pretensão concialitória. 2- ... a questão fática já se encontra provada, se restringe á regularidade ou não do corte no fornecimento de energia elétrica à Autora. Transcorrido o prazo de recurso contra a presente decisão, certificando-se, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112597-7 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X REVISTA SELEÇÕES READER S DIGEST Despacho:Traga a parte autora, no prazo derradeiro de 48 horas, cópia na íntegra de suas 02 (duas) últimas declarações do IR, como já determinado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135534-0 - ALEXANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. O pedido de tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.212232-7 - MARCUS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X PATRICK FLORIANO AMORIM E OUTROS Decisão:Ante a decisão proferida no AI, dê-se baixa e encaminhe-se a uma das Varas Cíveis que couber por distribuição do Fórum Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.121317-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANDRE RAYMUNDO MORENO NETO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.109029-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Esclareçam os réus, de modo objetivo, se concordam c/ o pedido de deistência, à luz do contido no art.26, caput, do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105130-1 - EDGAR TAVARES CRESPO NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X LUCIANA CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087641-0 - DENISE SOLLAMI (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BRASIL BOLÍVIA S A TBG (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. 2) Fls.233/262, 267/310 e 315/317: Ao réu, na forma do art.398 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. 3) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 4) No prazo do item 3, digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156856-0 - JOAO BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareçam os requerentes de fls.128 se foi aberto inventário, assim como a não inclusão da esposa do falecido, como se vê de fls.129. \r\n\r\nProc. 2007.001.070946-3 - ANA PAULA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão: Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls.20), não comprovou a alegada miserabilidade, conforme se vê da certidão de fls.20, parte final, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076266-0 - MANOEL GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão: Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls.25), não comprovou a alegada miserabilidade, conforme se vê da certidão de fls.25, parte final, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115709-7 - RILDO BARROS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MATERNIDADE PRO MATRE Republicação: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2- Recebo a emenda da petição inicial. A ação tramitará pelo rito sumário. Anote-se onde couber.3 - Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 14:00, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, §2o)Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219932-4 - JOSÉ GIL SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se. Após a resposta o pedido de tutela será apreciado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.032000-0 - LEIMAR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.614/615 - Esclareça o pedido p/ que a ré arque c/ os honorários da prova requerida à luz do art.33 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.152055-2 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DEDILSON DE SOUZA PROEZA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.212912-7 - CATERINA ESPOSITO PANARO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EGÍDIO BRUNO Despacho:Considerando a certidão de fls.37, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, Do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092833-1 - CICERA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:1) Fls.57 - Anote-se onde couber. 2) I-se a ré pelo D.O. p/ no prazo de 10 (dez) dias regularizar sua representação processual nos termos da certidão de fls.48, sob as penas do art.13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.022725-2 - NELIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ante a certidão supra, republique-se. Republicação: Intime-se os réus para que procedam ao pagamento dos valores apontados em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.087875-5 - CENI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.185, e o depósito de fls.149, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.185, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115686-1 - IRENE DANTAS NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:...declino de minha competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104294-1 - CRISTIANE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181463-1 - MYRIAN MARIA BRANDÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Defiro JG. 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.215255-1 - PAULO ALEXANDRE DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANGELO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045978-1 - JOSÉ CARLOS SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X ABSPU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO E OUTRO Despacho:1) Aguarde-se o retorno da Precatória; 2) Intime-se pessoalmente a primeira ré para trazer aos autos procuração. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060381-4 - CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Cicil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.118380-1 - RAIMUNDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.080910-1 - MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X REVESTMIX COMERCIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Ante a notícia de falência da executada, conforme informado pelo autor às fls.144, ao D. Curador de Massas. Após, direi sobre fls.168. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118525-9 - VICTOR SOUZA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SITIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Fls.97: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.125056-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Esclareça o réu, ante a existência de 02 (duas) contestações, qual delas deve permanecer nos autos. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da última que foi juntada. Outrossim, certifique o cartório se houve manifestação das partes quanto ao despacho de fls.156. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043220-9 - ZELITA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nId: 408524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "408525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.003108-6 - SERGIO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X JOAO AUGUSTO DA FONSECA E SILVA), ALICE ARARIPE DA FONSECA E SILVA), JOSE LEONCIO PESSOA DE ANDRADE), SILVIA FRENKEL DE ANDRADE), ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA), NANCY ROHE DE OLIVEIRA BARBOSA), ESPÓLIO DE MARCOS FIORAVANTI DA SILVA BITTENCOURT), MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)), WALTER FONSECA WANDERLEY DE ALBUQUERQUE), ZILDA SANTOS WANDERLEY), FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA), HELGA LOBATO DE FARIA BANDEIRA), PEDRO MAFRA RAMOS FILHO), JULIA LADEIRA RAMOS), SIMPLEX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Fls 92/93: 1- Retifique-se o pólo passivo nos termos requeridos, oficiando-se ao distribuidor para as devidas anotações.2- Após, recolhidas as custas, citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.048100-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JORGE SOBRINHO Fls. 96/97: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.012189-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMELITA VASCONCELLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Ante o aduzido pela ré às fls 137/139 e certidão de fls 140, diga a parte autora quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. Com ou sem resposta em cinco dias, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028505-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO PINHEIRO HORACIO Decisão:Indefiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167891-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368) Decisão:Concedo ao réu os mesmos benefícios da gratuidade de justiça concedida nos autos principais.Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.061616-0 - CELINA MARIA BLANCO MENINEA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JACOMO MASELLO NETO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fls. 101, reconsidero a decisão de fls. 96 e deixo de receber o recurso de fls. 87/94, posto que intempestivo. 2- Expeça-se imediatamente ofício ao Cartório de Protesto de Títulos, conforme determinado na r. sentença de fls. 61/64 e requerido às fls. 99. 3- Prossiga-se no feito nos seus demais termos de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107383-4 - CLAUDIO DANIEL DE LIRA EDUARDO X MAGIOLI E CIA LTDA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017863-9 - MAURO CAUM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150)) X INDUSTRIAL E COMERCIAL BRASILEIRA LTDA INCOBRASA), JOÃO LUCIANO DA FONSECA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALTECIR MARCOS MIOTTO (RS-045234), Dr(a). OVIDIO ARAUJO BAPTISTA DA SILVA (RS-001977) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092231-1 (23079) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FATIMA REGINA DIAS DO NASCIMENTO Fls. 110111: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.103390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SEBASTIAO JORGE DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Fls, - Defiro em termos a expedição de oficios a SRF , LIGHT e OI, p/ fins de localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.095496-9 - RAMALHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA SUCAR GOMES (RJ-105319), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SEBASTIÃO BAZETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Fls 321/323: Reitere-se a intimação de fls 316 por deprecata, devendo o requerente fornecer as cópias necessárias.Fica o requerente autorizado a levar a carta precatória em mãos à Comarca de Magé, mediante recibo nos autos, comprovando-se nos cinco dias posteriores a sua distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.097263-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS FONSECA BARBOSA (BA-014601) Sentença:Em assim sendo, por todo o exposto, outra solução não me resta senão julgar improcedente o pedido inicial da ação de reparação de danos, assim como o reconvencional formulado na ação de cobrança, em ambas, condenando a Recycle Engenharia e Comércio Ltda. ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes na base de 10% do valor da causa, respectivo.Com relação à ação de cobrança julgo procedente o pedido, condenando a ré Recycle Engenharia e Comércio Ltda. ao pagamento da multa contratual no valor de R$ 103.691,84 (cento e três mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária nos índices oficiais a partir deste julgado; Condenada também ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, estes na base de 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.094741-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSÉ JORGE FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Designo nova aud. do art. 277 do CPC para o dia 26/03/08, às 14:00 horas. 2- Expeça-se carta precatória para citação e intimação, conforme requerido às fls. 174. 3- Autorizo seja a mesma levada em mãos pela parte autora, que deverá, entretanto, comprovar o seu protocolo no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.135939-9 - MARCIO GIMENEZ CORREA, PAULO ROBERTO BRAZ MAGARIBHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Fls 533/534: Aguarde-se a entrega do laudo pericial, sendo deferido ao perito o prazo suplementar requerido às fls 539. \r\n\r\nProc. 2006.001.052284-0 - RAIMUNDA ALVES DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 141, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.117453-5 - MARIA BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes quanto à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.130075-9 - GEORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Defiro a expedição de dois mandados de pagamento, como requerido às fls 109 por se tratar de valor incontroverso, observando-se se há poderes específicos do patrono no que concerne ao valor principal .2- Ante a informação de fls 113 em consonância com a decisão de fls 110, deverá o cartório prestar as informações de praxe para a constrição pleiteada após a expedição dos mandados acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.147568-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOYCE ALHADEFF Decisão:Verifico que o endereço fornecido às fls. 79 já foi diligenciado conforme certidões de fls. 55 e 61, por isso, antes de apreciar o pedido de marcação de nova audiência do art. 277 do CPC determino expedção de ofíico à SRF para confirmação do endereço da ré, cabendo a parte autora o recolhimento das custas necessárias para o ato ou retirar o ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.086965-0 - RISONETE VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso apresentado no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154256-4 - ELYANE FAJARDO CURY, RICARDO FAJARDO CURY, ANGELO FAJARDO CURY, ROSA AMALIA FAJARDO CURY, ALBERTO CURY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.176105-5 - FÁTIMA APARECIDA DE FREITAS SAPORE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRA DESCO S A Despacho:O documento de fls. 22/25 não atende ao que foi determinado às fls. 21. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que a parte autora apresente sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.031184-0 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls 562: Atenda a ré a solicitação do Dr. perito, apresentando em cartório, no prazo de quinze dias, a documentação necessária para a realização da perícia, sendo certo que em caso de inércia poderá ser feita busca e apreensão de tais documentos e sofrer outras medidas cabíveis na espécie para que o feito tenha o seu regular prosseguimento até o desfecho final. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.108127-0 - CLAUDIO HIGA, AUREA YUKIE HIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao réu quanto aos esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049801-2 - CONFEITARIA SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, reconsidero por ora a decisão de fls. 184. Regularize a representação processual do autor neste feito no prazo de 5 dias. Após, decidirei quanto ao levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.142808-1 - SANDRA MARIA DE ASSUMPCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Decisão:Recebo o recurso de fls. 482/499 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017766-8 - FABIANO FENTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.052707-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Fls. 187/190: Ao Autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212942-5 - MARGARIDA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de cobrar as parcelas referentes ao \"Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito\" (fls. 22/24), no valor de R$ 86,64 (oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), nas faturas subseqüentes à intimação da presente decisão, até o deslinde da lide, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada fatura enviada com a cobrança ora sustada.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110521-8 - SONIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:(...)Declaro saneado o processo. Indefiro a produção de prova testemunhal e pericial pretendida pela autora, (...)Indefiro o depoimento do representante legal da ré,(...) Indefiro a expedição de ofício à ANATEL, (...).Esclareça a autora, em cinco dias, se sua linha telefônica mencionada na petição inicial encontra-se desativada há mais de três anos, como dito na peça de defesa.Defiro a produção de Indefiro a expedição de ofício à ANATEL, posto que desnecessário para o deslinde da lide no que tange à questão da assinatura mensal...Defiro a produção de prova documental superveniente em dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069263-0 - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CALVET ALIMENTOS LTDA), HERTA ILSE GRUNBAUM À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 (custas referentes ao exercício de 2007 que deverão, se necessário, ser atualizadas pela tabela de 2008), sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041601-8 - CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMA LOPESCO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Há recurso interposto pelo réu desde 07/2006, razão pela qual indefiro a suspensão do feito pleiteada às fls 77/78.Providencie o cartório cópia da sentença de fls 53, entrando-a nos autos dito principais.Após, desapensem-se estes autos e subam ao E. TJ in continenti. \r\n\r\nProc. 2006.001.079373-2 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Diante dos termos do ofício acostado às fls. 89, oficie-se informando que a carta precatória foi enviada como diligência do juízo. Instrua-se o ofício com cópia do despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.167882-6 - MARIA HIGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DOMENECH RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as.Decorridos cinco dias da intimação desta via imprensa oficial, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032709-8A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São Paulo, na forma da fundamentação supra.... \r\n\r\nProc. 2007.001.154256-4A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELYANE FAJARDO CURY), RICARDO FAJARDO CURY), ANGELO FAJARDO CURY), ROSA AMALIA FAJARDO CURY), ALBERTO CURY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301971-0 (13879) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PLANAGRO PECUARIA INDUSTRIAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para regularizar sua representação processual, tendo em vista o que consta de fls. 516/517 (renúncia de advogado). \r\n\r\nProc. 1997.001.072720-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CARLOS ADALBERTO MARQUES Decisão:1- Tendo em vista a tempestividade dos embargos opostos às fls 237/247 e considerando-se a nova sistemática processual inserida no art. 736 do CPC, plena razão assiste à d. Defensora Pública em sua cota de fls 251 verso, razão pela qual revogo a decisão de fls 250.2- Desentranhe-se os embargos, distribua-se por dependência e, posteriormente autuados, venham à conclusão. \r\n\r\nProc. 1998.001.116202-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE OLIMPIO FRANCO NETO E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação em execução, autorizando o seu cumprimento na forma do art. 172§2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.149435-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)), Interveniente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Fls.222: Atender. Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.158350-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTISSIMO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls 239: Defiro. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.092579-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA SOARES SALOMAO E OUTROS Fls.96: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.145280-4 - MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Primeiro, diga a executada quanto à retificação da planilha apresentada às fls 121.Após, decidirei quanto à objeção de pré-executividade de fls 109/113. \r\n\r\nProc. 2005.001.162576-2 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANDREA MARIA DA SILVA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47 (custas rereferentes ao exercício de 2007 que deverão, se necessário, ser atualizadas pela tabela de 2008), sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.070465-6 - BELLE ACOUSTIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, (custas referentes ao exercício de 2007 que deverão, se necessário, ser atualizadas oela tabela de 2008) sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.096110-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CACEGI MAT DE ESCRIT E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, (custas referentes ao exercício de 2007 que deverão ser atualizadas, se necessário, pela tabela de 2008) ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.056944-6 - MARIZEL DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X JULIO GASPAR JERÔNIMO Despacho:A prerrogativa de citar o réu por hora certa é do Oficial de Justiça quando desconfia de ocultação, o que não é o caso haja vista o que consta expressamente da certidão de fls 32 verso.Defiro tão-somente que a diligência seja reiterada, não obstando, dessa vez, que o Sr. OJA observe o art. 227 do CPC.cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102148-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA), CECILIA MARIA ANDRADE BARÃO DA CUNHA), MARCUS PEIXOTO SIMÕES), RONALDO PEIXOTO SIMÕES), MARILENE VIEIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.057149-8 (24471) - EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X CIMEIRA ENGENHARIA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Fls, 314 - Defiro em termos a expedição de oficios a LIGHT, TELEMAR (OI), VIVO e CLARO p/ fins de localização do endereço do réu \r\n\r\nProc. 1997.001.113604-0 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X WELLINGTON MORAD JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, (custas referentes ao exercício de 2007, que deverão, se necessário, ser atualizadas pela tabela de 2008) sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.052623-6 - MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X ESPOLIO DE DESCHAMPS SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Decisão:Fls 346: Defiro o prazo suplementar de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.040600-0 - MARINA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LAURA MARIA ENEAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443), Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398) Fls.359/362: Aos interesados. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.013455-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VERA LUCIA COURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:Cuida a presente de execução de título judicial, em que a exeqüente requereu a desistência da execução, conforme fls. 450.Conclusos, decido:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada às fls. 450, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO iniciada anteriormente à lei em vigor, nos termos do artigo 794, III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.039889-3 - YACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X MARIO SERGIO QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Despacho:Ante o aduzido às fls 256 e para evitar eventuais equívocos processuais desnecessários, esclaraça a exequente se a desistência formulada quanto à incidência da multa se refere também ao primeiro réu Mário, regularmente citado e não representado pelo Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.073801-3 - ACIR ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROGERIO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). FABIO CLAUDIO DA COSTA (RJ-122004), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Decisão:Fls 148/150: Ante a certidão retro, defiro a constrição pleiteada. Venham as informações cartorárias, como de praxe. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.000156-2A - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:... Pelas razões acima expendidas, REJEITO a presente impugnação, devendo o feito principal prosseguir em seu curso regular.Intimem-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205494-2 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039736-8 - UBIRAJARA DAE OLIVEIRA SIVLA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 130 e ss: Ao autor sobre depósitos judiciais. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.016053-0 - MARTA VERONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fls 202 in fine: Prazo concedido à autora de vinte dias para a obtenção do documento mencionado.2- Entende o Juízo que as provas são eminentemente documentais. Entretanto, tendo em vista a decisão de fls 97, requeiram as partes o que lhes for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034450-0 - ELIANA DESSAUNE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls 195: Anote-se onde couber.2- Fls 186: Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida quanto aos depósitos efetuados espontaneamente pela executada.3- Quanto ao crédito remanescente, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.097036-8 - CELMA FONTES DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Junte-se. 2- Cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 15/01/2007, às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.001.017943-7 - MAURICÉIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/68 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082116-0 - JOÃO CARLOS SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.110549-8 - SAMUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Fls. 27/28: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.055950-0 (29239) - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINA (RJ-060172) Decisão:1- A presente demanda tramita neste Juízo desde 1996, sendo certo que o pedido de fls 347/348 acarretaria um maior retardo na marcha processual, razão pela qual indefiro, por ora, a penhora da renda diária.2- Defiro a constrição pretendida às fls 365/366.3- Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.015773-7 - MIL MILLENIUM CONSULTORIA ASSESSORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Ante a certidão retro, revogo a decisão de fls 222.Diga o exequente o que pretende para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.087339-0 - MARIA IZABEL MARTINS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...)razão pela qual determino a expedição de mandado de pagamento em favor da autora no montante de R$ 2.445,27 atinente ao depósito de fls 352, já deduzido o valor de R$ 197,68 que excede à pretensão autoral, cujo valor deverá ser devolvido à parte ré atra vés de outro mandado de pagamento, na pessoa de seu representante legal, após o recolhimento das despesas processuais que por ela são devidas aos cofres públicos, consoante consta de fls 398.Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se.Preliminarmente, dê-se vista à Defensoria Pública quanto a esta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.075695-0 - MARIA DE LOURDES EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.094743-3 - MARCELO LINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.202/204 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.106769-6 - JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Fls 416: Defiro em termos, devendo o exequente noticiar ao Juízo, em trinta dias, quanto ao julgamento do recurso em questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.017155-0 - DANIELLE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 149150, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.085863-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AOE XEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2006.001.111770-9 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Ante o documento de fls 158, mantenho a gratuidade de justiça concedida ao autor em fls 23.2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010369-0 - ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BRADESCO S/A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls 103, retendo-se o agravo de fls 138/139 para posterior apreciação pela instância superior.2- Na medida em que o autor não cumpriu o ítem \"4\" de fls 130, tendo decorrido três meses da publicação de fls 131, operou-se a preclusão, razão pela qual reconsidero a prova testemunhal anteriormente deferida.3- Defiro seja reiterado o ofício de fls 132 para o SCPC/SP, conforme consta do endereço de fls 148, aguardando-se a resposta do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018269-2 - ADRIANA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Não merece prosperar a preliminar da falta de interesse de agir da parte autora na medida em que se discute anterior rescisão unilateral de contrato, tendo a mesma não só interesse como legitimidade para propor a presente demanda, sendo o restante questão eminentemente de mérito.No prosseguimento do feito, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Disse a autora não ter mais provas a produzir, como consta de fls 62.Quanto à provas da ré, indefiro o depoimento pessoal da parte autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo a autora se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos e direitos que embasaram a sua pretensão.Defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da publicação desta.Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.089236-1 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT), TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097250-2 - ANTONIO CARLOS ROLDAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181850-8 - GUSTAVO LUIZ QUATTRONE LESSA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X VRG LINHAS AÉREAS S A Despacho:A representação não foi regularizada até a presente data, sendo certo que às fls. 85, a parte autora junta substabelecimento assinado por patrono que não foi constituído nos autos. Defiro prazo suplementar de 10 dias para que a parte autora apresente aos autos procuração ao subscritor da petição de fls. 13, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.803902-1 - TANIA FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98, (custas referentes ao exercício de 2007 que deverão ser atualizadas , se necessário, pela tabela de 2008) sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório., que deverão ser instruídos com cópias. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148608-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X SOUZA ROCHA LTDA DESPACHOS ADUANEIROS E OUTRO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47 (custas referentes ao exercício de 2007 devendo ser atualiizadas, se necessário, pela tabela de 2008), sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.030872-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ANTONIO DIONIZIO BASTOS Fls.150: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.147961-5 - AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X CAMILA DE FREITAS Despacho:Recolha a parte autora as custas para o cumprimento da decisão de fls. 97, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.167018-7 - WINNER RIDHER CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X HERTON LEITE GOMES Fls. 30/31: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.031657-0 - FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JASA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)), CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE À parte ré para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093519-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X HELIO DA SILVA FERREIRA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163932-8 - MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032074-9 - TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A), Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ACCORDO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)), IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:Fls 274/276: Impossível a revisão de uma sentença (fls 193) que já transitou em julgado. Venha o requerente em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092217-7 - LUIZ FLAVIO DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.016380-3 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AM´RICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.JULGO PROCEDENTE EM PAR TE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com a tabela da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros legais desde a data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJERJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência).Custas e honorários advocatícios pro rata, diante da sucumbência recíproca, estando a autora abarcada pelo que dispõe o artigo 12, da Lei n. 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.037633-1 - AGNALDO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:1- Ao Reu para fornecer os documentos requeridos pelo Sr. Perito às fls. 112.2- Fls. 115 - Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.081161-8 - LUIZ BRAFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Recebo o recurso de fls. 389/395 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068764-9 - ALICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:... Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada. Não há que se falar, também, em prescrição dos juros contratuais na medida em que é acessório da obrigação principal.Digam as partes, especificadamente, as provas que pretendem produzir, justificando-as... \r\n\r\nProc. 2007.001.073299-0 - RITA MARTINS GAVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.075453-5 - UTHANT LEAL DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078271-3 - LEONARDO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO ITAÚ S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.116202-0 - VALMIR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265320-5 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ASSIM Decisão:...POSTO ISTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o réu autorize imediatamente a internação da parte autora, bem como suporte o pagamento do ato cirurgico e dos medicamentos, instrumentos e procedimentos necessários ao seu tratamento eficaz, independente de qualquer garantia, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Defiro o benefício de justiça gratuita ao autor diante dos documentos de fls. 14/18.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/04/2008, às 13h30min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166354-9 - LUCY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.002175-0 - IAN EDMUNDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:Cumpra-se fls 825, instruindo o ofício com as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.006430-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X METAL JET ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.153617-1 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PAULO PERRUCI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Fls 248/249: Anote-se o novo patrocínio do réu/exequente.2- Indefiro, por ora, a penhora \"on line\", devendo o exequente trazer planilha atualizada e circunstanciada do débito e esclarecer quanto aos honorários sucumbenciais destinados à Defensoria Pública, que atuou no feito em toda a sua extensão.3- Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.023841-2 - WILLIAM WATAGHANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X SABRINA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, (custas referentes ao exercício de 2007 que deverão ser atualizadas , se necessário, pela tabela de 2008) sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013239-5 - JORGE LUIZ FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287) Decisão:1- Ante a inércia da parte executada, como certificado às fls 297, defiro a incidência da multa de 10% sobre o montante devido.2- Anote-se o início da execução.3- Defiro a medida constritiva pleiteada. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.039734-4 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.099023-8 - FRANKLIN SANTOS BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Despacho:1- No tocante ao agravo interposto, aguarde-se o pedido de informações.2- Quanto à segunda parte da certidão de fls 785, esclareça o serventuário se, efetivamente, existe taxa judiciária a recolher e o seu valor. Após, voltem para apreciação da impugnação ofertada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.084436-3 (24325) - ESPOLIO DE DESCHAMPS SOUTO DE MELO, Inventariante: GLORIA DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:(...)expeça-se carta precatória à Comarca de Niterói para penhora de créditos oriundos de locação comercial que a executada mantém junto às empresas mencionadas às fls 533, intimando-se os seus respectivos representantes legais a depositarem em favor deste Juízo, através de guias de recolhimento próprias, os próximos valores da locação, sob pena de não o fazendo incidirem nas penalidades legais cabíveis.Efetuada a penhora, dê-se ciência à parte executada para requerer o que lhe for de direito.Recolham-se as custas pertinentes ao ato e vennham as cópias necessárias e indispensáveis para instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 1999.001.001770-8 - JOSE RODRIGUES SIMOES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915), Dr(a). CLAUDIO VALHERI LOBATO (SP-084736), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951) Decisão:1- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, conforme consta do requerimento da denunciada ora/exequente constante de fls 1231, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2- Fls 1238: Aguarde-se a iniciativa dos herdeiros interessados no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.039226-1 - IVANILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Expeça-se ofício em resposta à solicitação contida na 2ª parte de fls 204, instruindo-o com cópia de fls 191.2- Com a resposta quanto à transferência de valor ao FETJ, voltem conclusos para apreciar o pedido de fls 199. \r\n\r\nProc. 2004.001.060250-8 - JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls 281/282: Defiro a substituição das testemunhas arroladas, expedindo-se os ARs respectivos.Quanto ao aduzido no ítem \"3\" de fls 282, certifique-se o alegado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.087266-4 - IRENE DA SILVA PINHEIRO, CARLOS DA SILVA, ALEXANDRE CANDIDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls 154: Preliminarmente, certifique-se quanto a alegada inércia da parte ré. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.114763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X EMIL EMPESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:...HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.215499-7 - ANA LUCIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 12. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 26/03/08, às 14:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105211-1 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA TAVIFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). GISELE CRISTINA FINN (RS-046324) Despacho:Diante da certidão de fls. 192, desentranhe-se fls. 140/149 atuando-se em apenso e juntando-se a petição que se encontra grampedada na contracapa dos presentes autos. Após, intime-se o impugnado a manifestar-se. Isto feito, retornem os autos conclusos para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209902-0 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1 - Assiste razão à serventuária. 2- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 26/03/08, às 13:45 horas. 2 - Cumpra-se o determinado às fls. 17. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070412-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO LAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 188. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.133755-5 - SUELEIDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FIAT S A) Despacho:Recolham-se as custas faltantes em cinco dias. \r\n\r\nId: 408525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "408526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.244091-0 - LÚCIA MARIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093223-3 - DELMINA LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Despacho:Intime-se a parte exequente, por DO, e, pessoalmente, para devolução do valor referentes às custas, apontado às fls. 292v, no prazo de cinco dias, sob pena de certidão ao FETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.062896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X NEWTON NELSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046760-1 - JOSÉ INÁCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro o requerimento do réu e designo nova audiência de conciliação para o dia 04/03/2008, às 13:45 horas, oportunidade em que o réu poderá aditar sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070604-8 - ENI LOURDES TONOLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.153394-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X ESPÓLIO DE ETELVINO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 04/03/08, ÀS 14:30 HS. CITEM-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181730-9 - EDUARDO VICTORINO CAPDEVILLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo AC para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236263-6 - PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO Despacho:TRAGA A AUTORA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE ISENTO DA RECEITA FEDERAL, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.243746-6 - MICHEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 17, POIS TRATA-SE DE CÓPIA \r\n\r\nProc. 2007.001.244811-7 - JOSÉ FABIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA; 2 - EMENDE O AUTOR A INICIAL, ATRIBUINDO-SE À CAUSA VALOR COERENTE COM O RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264103-3 - OSWALDO DE PAULA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DOS AUTORES, PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA, EIS QUE CONSTA NOS DOCUMENTOS DE FLS. 13/14, QUE OS CONTRIBUINTES ESTÃO DISPENSADOS DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO 2007, BEM COMO QUE CONSTA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE IR DO EXERCÍCIO DE 2007; 2 - AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 17, POIS TRATA-SE DE C ÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264479-4 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MARIA DO CARMO FERREIRA GABRIEL Despacho:Venham aos autos cópias das duas últimas declarações ao IR da autora, para análise do pedido de JG, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.264782-5 - ESTER RODRIGUES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Autentique-se a certidão de óbito de fls. 13, tendo em vista tratar-se de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.264807-6 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1 - Para análise do pedido de JG. traga o autor seu comprovante de rendimentos em 10 dias. 2 - No mesmo prazo, autentique a certidão de óbito de fls. 11.3 - Esclareça, ainda, quanto aos herdeiros deixados pela falecida. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.236611-3 - VILANDIO WAILANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - E. GUIA PARA DEPÓSITO; 3 - CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093576-9 - EMISSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON; DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE A PERICIAL, E NOMEIO PERITO O DR.MURILLO FABIANO ALVES LAMAS, TEL: 2498-0888 E 9336-8016. INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS DO QUE DISPÕE O ART. 421, § 1º, I E II DO CPC. I- O PERITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244113-5 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO S A Decisão:1 - DEFIRO JG AO AUTOR; 2 - DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 04/03/08, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095303-2 - JOAO DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MARIA TEREZA SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 134, indefiro, eis que o TRE não mais informa endereços. Requeira o autor o que enteder cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.133464-0 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Despacho:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166570-4A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NEUZA MARIA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061030-6 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de AC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.170864-8 - ALDO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1 - DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS PARA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AUTORES; 2 - FLS. 39 - ANOTE-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000697-7 - MILITARIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005000-0 - CHARLES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.244809-9 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declatória de enexistência de negócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263877-0 - ROBISON LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Proceda o autor a adequação da inicial nos termos do art. 276 do CPC, juntando o rol de testemunhas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.185598-7 - JOSE OTAVIO MAINENTI NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: CLEMILDA PEREIRA MAINENTI) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:1- Tendo em vista que foi aberto inventário dos bens deixados pelo autor (fls. 256), oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado nestes autos para uma conta à disposição do Juízo da 1ª Vara de Belford Roxo, onde tramita o inventário. 2- Oficie-se ao FETJ para anotação da dívida de fls. 251, a cargo da ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.137309-0 - ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (Adv(s). Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-111022), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AOS MANDADOS CITATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.022810-2 - WAGNER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e condenar a ré ao pagamento em favor do autor de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária a partir da data de publicação da presente sentença, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243842-2 - HERNANI GUSTAVO RAMALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X DIRIJA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS S A E OUTRO Decisão:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.074575-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCONDE LIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Defiro a dilação do prazo para o preparo, por dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.029456-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ICARAÍ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 46/49, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149025-0 - SERGIO LUIZ ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito efetuado às fls. 170, devendo esclarecer, em cinco dias, se dá plena quitação com relação á execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186983-8 - FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Esclareça o autor o pleito de fls. 22/23, diante da impossibilidade de declínio de competência para o JEC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039482-3 - WILSON DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X PARANÁ CIA. DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.106098-9 - LIDIA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:1 - DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO, INJUSTIFICADO, DO AUTOR À REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA DETERMINADA, DECRETO A PERDA DA PROVA. 2 - EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE DEZ DIAS.3 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128216-2 - ELIAS BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO HSBC BANK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... perícia contábil é imprescindível, ora a determino. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, ... Venham os quesitos em dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.019638-1 - JOÃO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos de fls. 227/229 e 235/238. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029318-0 - SACCHETTI JOÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X CAARJ PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Venha a prova documental mencionada às fls. 84, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.020950-2 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DIVISAO VOLKSWAGEN, (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA RIO 92 LTDA Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.109975-5 - ESPOLIO DE OSVALDO PIASER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006), Dr(a). CRISTIANA MUNIZ NEVES (RJ-105589), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X FERNANDO VON HAEHLING VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.115570-6 - PROSPERO 10 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). ANA LUIZA NEVES DIAS (RJ-159492E), Dr(a). FABIANA DICKSTEIN (RJ-154283E)) X JOAO FEDOROWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:INTIME-SE O RÉU VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 256, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% - ART. 475. J DO CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.070256-0 - FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA DE FLS. 333 E VERSO; 2 - AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263521-5 - JOSUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.022488-0 - AUGUSTO CESAR SIQUEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CARSUL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Despacho:Ao autor sobre fls. 316 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.111017-0 - ESPOLIO DE MANOEL LUIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X O S IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126140-8 - DORALICE CASTELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CABERJ CAIXA DE ASSIST DOS FUNC DO SIST (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Informem as partes o andamento do agravo noticiado às fls. 329 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.040325-3 - TEREZA BATISTA GALDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor depositado às fls. 280 e i-se o devedor para oferecimento de impugnação por D.O., na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.094479-8 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC A QUE ALUDE O ART. 331 DO CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060933-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X WILSON LOGISTICS KOREA LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 109/112, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073109-2 - MARÍLIA DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Em provas justificadamente. 2 - Às partes sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075873-5 - FERNANDO PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031237-0 - TWICE EXPRESS CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da A.C. (art. 331, CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.092773-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) desentranhe-se as alegações intempestivas e j. por linha \r\n\r\nProc. 2006.001.100433-2 - GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC, sendo certo que o valor referentes as custas certificadas às fls. 565 deverão ser recolhidas separadamente. \r\n\r\nId: 408526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA - RJ158697E \r\n\r\n1996.001.017866-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1997.001.112085-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1997.001.115607-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n1998.001.130183-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n1998.001.145851-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nTIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA - RJ107210 \r\n\r\n1998.001.145854-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA - RJ120623 \r\n\r\n1999.001.082191-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.001.114579-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2004.001.094112-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2005.001.123131-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SOBRAL CESAR - RJ001695B \r\n\r\n2004.001.104054-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2005.001.063401-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.084456-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n2006.001.162738-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFREDERICO SOUZA DE CARVALHO - RJ146617 \r\n\r\n2007.001.075754-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1992.001.046079-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA - RJ155364E \r\n\r\n1999.001.078172-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA - RJ074118 \r\n\r\n2000.001.074415-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n2000.001.128814-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2001.001.129323-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2001.001.131117-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2002.001.072904-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2002.001.117575-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nADEMIR SILVA PEIXOTO - RJ112066 \r\n\r\n2003.001.088877-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2003.001.122356-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2004.001.018137-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES - RJ081125 \r\n\r\n2004.001.133981-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n2005.001.111387-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nIRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES - RJ125415 \r\n\r\n2006.001.018850-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSONIA ALVES DA CRUZ - RJ083823 \r\n\r\n2006.001.121943-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMONICA MALAFAIA MARQUES - RJ123169 \r\n\r\n2007.001.119884-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n1993.001.113127-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nTHERESA MARIA MORAES NOVIS - RJ063636 \r\n\r\n1994.001.080830-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPABLO CESAR COSTA - RJ125013 \r\n\r\n1995.001.079856-4B \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n1998.001.029364-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2000.001.077540-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nVITOR VIEIRA VITALINO - RJ154189E \r\n\r\n2000.001.151942-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2001.001.028473-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.012524-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.001.126184-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2003.001.070870-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDANIEL CRESPO PAMPLONA VAZ - RJ150020E \r\n\r\n2005.001.125089-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO - RJ119977 \r\n\r\n2005.001.149823-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROBERTO MOURA JUNIOR - RJ019294 \r\n\r\n2006.001.107013-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMAURO LUIS DO NASCIMENTO - RJ059467 \r\n\r\n2006.001.137195-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALOISIO FERREIRA GOUVEA - RJ112573 \r\n\r\n2006.001.148994-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDANIELLA RAMOS BARBOSA - RJ139459 \r\n\r\n2007.001.068510-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - RJ105929 \r\n\r\n2007.001.083355-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nHUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ101912 \r\n\r\n2007.001.154043-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1990.001.110514-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n1998.001.140397-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n1995.001.128847-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n1997.001.107038-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nDIEGO OTTOLINI CHAVAO - RJ157276E \r\n\r\n1998.001.063947-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n2001.001.098234-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2002.001.005565-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nTCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA - RJ131245E \r\n\r\n2002.001.051770-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nADRIANA BRANDÃO HAAS - RJ001643B \r\n\r\n2003.001.140405-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2006.001.015777-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2006.001.057783-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2006.001.088575-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nEDUARDA CALVELLI NILO GOMES - RJ159179E \r\n\r\n2007.001.009095-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nNATAN VIEGAS DOS SANTOS - RJ148435 \r\n\r\n2007.001.091945-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE - RJ161833E \r\n\r\n1995.001.079165-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.034621-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1999.001.001992-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ148792 \r\n\r\n1997.001.070390-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARIA RITA BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES - RJ148851E \r\n\r\n1999.001.054335-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n2000.001.025609-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2000.001.050722-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO - RJ067274 \r\n\r\n2000.001.096831-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSANDRA LEA PEREIRA DE OLIVEIRA PORTO - RJ156906E \r\n\r\n2000.001.164884-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.100805-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2004.001.057825-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2004.001.073232-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2004.001.102298-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2004.001.120579-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2004.001.125664-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2005.001.112563-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.001.073359-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nNATAL DE ALCANTARA TAVARES - RJ073791 \r\n\r\n2002.001.066951-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2006.001.127446-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA - RJ155366E \r\n\r\n2004.001.032694-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS - RJ048006 \r\n\r\n2005.001.001684-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRICARDO BERTRAND RANGEL - RJ024917 \r\n\r\n2005.001.072195-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMILENA FREITAS DE PAULA - RJ156742E \r\n\r\n2006.001.137690-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.036166-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nARTUR RODRIGUES ARRUDA - RJ101647 \r\n\r\n2007.001.065332-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2007.001.089092-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ132753 \r\n\r\n2007.001.179871-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA - RJ040094 \r\n\r\n1993.001.020788-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n1993.001.070535-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES - RJ101592 \r\n\r\n1995.001.063058-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMAURO FENTANES DOS SANTOS - RJ137060E \r\n\r\n1998.001.051014-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER - RJ018107 \r\n\r\n1998.001.121008-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALINE DE ARAUJO ROZALINO - RJ161918E \r\n\r\n1999.001.021520-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2001.001.068057-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU JUNIOR - RJ160293E \r\n\r\n2001.001.078986-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCA FERREIRA PINHEIRO - RJ054181 \r\n\r\n2005.001.066350-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO DIAS REZENDE - RJ159788E \r\n\r\n2006.001.067223-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO - RJ162041E \r\n\r\n2006.001.145808-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2007.001.025987-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA - RJ145660E \r\n\r\n2007.001.037970-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2007.001.042140-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nSAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS - RJ142994 \r\n\r\n2007.001.054454-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ143737E \r\n\r\n2007.001.075369-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROOSEMBERG TINOCO ROBALINHO - RJ159333E \r\n\r\n1994.001.096173-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPAULO ORTIZ MONTEIRO - RJ011631 \r\n\r\n1984.001.100813-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO - RJ019696 \r\n\r\n1999.001.125123-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA - RJ098069 \r\n\r\n2000.001.123483-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE PAULA GUERRA - RJ150678E \r\n\r\n2002.001.149766-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2003.001.116532-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA - RJ097542 \r\n\r\n2005.001.097524-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2006.001.036383-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.058812-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2007.001.008905-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.001.030880-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2007.001.152144-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY - RJ052256 \r\n\r\n2006.001.157067-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN - RJ118793 \r\n\r\n2007.001.009076-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL - RJ099848 \r\n\r\n2007.001.027622-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2007.001.033995-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.053910-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2007.001.117916-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.001.118624-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.001.140828-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2007.001.144177-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2007.001.075415-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nWALTER ANDRADE ARAUJO - RJ091952 \r\n\r\n2007.001.083009-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2007.001.093268-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nALICE SODRÉ DIAS LOPES - RJ142666 \r\n\r\n1988.001.138657-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1994.001.035382-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR - RJ015829 \r\n\r\n1982.001.501222-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES ALVARES - RJ126864E \r\n\r\n1998.001.202145-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n1999.001.005424-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFABIANA SOARES VIEIRA - RJ149015E \r\n\r\n2001.001.113466-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2003.001.117977-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2004.001.028290-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nESTER HAMMES NOVAES - RJ045808 \r\n\r\n2004.001.053969-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2005.001.085956-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2005.001.145362-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nIVAN MENDES DE MIRANDA - RJ062778 \r\n\r\n2006.001.035620-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2006.001.067200-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2006.001.068904-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMILENA ALVARES DE SOUZA - RJ151510E \r\n\r\n2006.001.129954-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nARIOSTO ALVES DE MELO - RJ025579 \r\n\r\n2006.001.149229-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2007.001.073356-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nId: 408527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.047396-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE SALLES DE MENEZES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146962-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILSON GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Á PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUI O MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( INICIAL, EMENDA SENTENÇA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102066-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA Despacho:FLS.219 E SS- ANOTE-SE A INCLUSÃO DOS 3ºS INTERESSADOS. NO MAIS, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.032602-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:FLS. 257 E SS. AO CONDOMÍNIO EXEQUENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.031375-4 - RUY REIS TAPIOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.109975-2 - PAULO RENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080854-0 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X RAFAELA DOS SANTOS MARCELINO Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA AUTORA, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065330-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALICIA ELEONOR PAULIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Decisão:Expeça-se mandado de penhora das jóias mencionadas na declaração de bens fornecida pela SRF. No cumprimento do mandado, intime-se a parte executada, ficando a mesma ciente de sua nomeação como depositária dos bens, os quais deverão ser discriminados. A seguir, dependendo do resultado da diligência, será feita a avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.116895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X AURIBERTO TICIALNEL PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE A SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE JUIZADO TRANSITOU EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.013821-6 - VINCENT MAYCON SOUSA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 5.089,14 \r\n\r\nProc. 2007.001.046249-4 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.097536-9 - GILSARA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A À PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS DA TABELA EM VIGOR, ACRESCIDAS DE R$ 45,00 DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.104239-7 - SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDITORA VOZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.104633-0 - ELOIZA HELENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.265446-5 - JOANA XAVIER DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Cascavel, Estado do Ceará. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134792-5 - IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:1) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO P´RZO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA ÁS FLS.600. 2) E.MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR CONSTANTE ÁS FLS.604 \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.236294-6 - ROBERTO PAIXÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:\"Defiro JG. Venha o depósito do valor das parcelas vencidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.020743-3 - AMANDA CRISTINA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. 159/161, INTIME-SE A RÉ , POR OF. DE JUSTIÇA, PARA PROCEDER AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÃOES CONSTANTES DO V. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA COMINATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166596-0 - HELOISA PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL À PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. (Fls. 80 - EMENDA À INICIAL) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.028311-5 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EVALDO DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) Despacho:FLS.249: NADA A RECONSIDERAR, VEZ QUE CONFORME JÁ ESCLARECIDO NA DECISÃO DE FLS.246/247 A VERBA HONORÁRIA IMPOSTA NA R.SENTENÇA DE FLS 208/209 NÃO FOI NA ORDEM DE R$ 1.500,00 PARA CADA LITISCONSORTE PASSIVO, MAS SIM NO VALOR TOTAL ( A SER DIVIDIDO PRO RATA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083571-8 (18557) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS.382/383 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.012787-8 (19318) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X GISELE DUARTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:O PROCESSO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE DOIS MESES, EM CARTÓRIO, POR INICIATIVA DA PARTE AUTORA....NÃO HÁ MAIS POSSIBILIDADE DE ARQUIVO PROVISÓRIO DIANTE DO ELEVADO CUSTO DE SUA MANUTENÇÃO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SUA IMEDIATA EXTINÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III E § 1º DO CÓDIGO DE PROCSSO CIVIL. NÃO MENOS CERTO QUE SERÃO REPUTADAS VÁLIDAS TODAS AS INTIMAÇÕES POSTAIS DIRIGIDAS AOS ENDEREÇOS DECLINADOS NOS AUTOS PELAS PARTES, HAJA VISTA O ÔNUS DE MANTÊ-LOS SEMPRE ATUALIZADOS ( ARTIGO 38, CPC). ULTRAPASSADO O PRAZO DE 48 HORAS A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO AVISO DE RECEBIMENTO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.128232-6 - LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X FRANCISCO CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.154617-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDRECE ESPORTES E PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.018284-7 - MAURICIO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243)) X IVAN GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Às partes sobre o retorno da deprecata. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.102453-8 - LUZIA LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CARLOS ALBERTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS Á BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.115969-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483)) X NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:FLS.134 E SS- AO EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE \r\n\r\nProc. 2003.001.027534-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, O QUAL NÃO CONSEGUIU AVANÇAR NA FASE DE APREENSÃO DE BENS. NÃO TENDO SIDO ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, A EXECUÇÃO FICOU FRUSTRADA, OPERANDO-SE A SUA SUSPENSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 791, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. 2004.001.054323-1 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Despacho:FLS.1258 E SS: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.082416-5 - BRASPELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X AUTO CAPAS SAO JANUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HAJA VISTA QUE O MESMO ENCONTRA-SE PARADO DESDE 06.12.2006 (FLS.251) . NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050337-0 - BOOKLOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.153989-9 - ESCOLA DÍNAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084626-3 - SANDRA REGINA CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:FLS.179 E SS: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1998.001.082686-4 - JADER ANTUNES DE SOUSA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS DO MUNICIPIO DO RI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.089212-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: EMGEA-CAIXA, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285)) X MARINA ALVES DE ALMEIDA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO LETELIER CARRASCO (RJ-052475) Despacho:CONSIDERANDO QUE NA PLANILHA APRESENTADA ÁS FLS.519 CONSTA DÉBITO REFERENTE Á TAXA DE INCÊNDIO, RESERVE-SE TAMBÉM, O VALOR PARA PAGAMENTO DESTE DÉBITO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.091464-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A RÉ REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DE FLS.490, INFORMANDO OS BENS QUE COMPÕEM SEU PATRIMÔNIO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.133466-7 - HERONDINA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE DA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.088867-9A - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES (DF-016022)) X ASAN ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO NUCLEOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:AUTUE-SE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132584-6 - MONICA BARACAL GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:\"Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.171690-2 - JOSE FLORENTINO PINTO VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.077153-7 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Despacho:FLS. 203 E SS: 1-E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.126850-1 - IURI DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053279-0 - JOSE MILTON CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Despacho:FLS.123 E SS- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.076708-1 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:FLS..156 E SS: ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.114058-4 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:Procedi ao desbloqueio on line do valor penhorado nestes autos, diante do depósito de fls. 935.Segue demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131352-1 - KATIA REGINA SILVA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X ANDERSON APRIGIO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FLS.108, DIANTE DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS.101V \r\n\r\nProc. 2006.001.160104-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.093712-5 - BRUNNO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA SONO LEVE Decisão:\"...Assim, antes de se enfrentar o tema principal, há que se produzir a prova pericial médica...Nomeio como expert do Juízo o Dr. SÉRGIO CATÃO MIRANDA, CRM 52.33518-7, telefones ns. 2501-9382 e 8654-6138.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)... Considerando que a parte autora faz jus à gratuidade de justiça, não haverá o adiantamento das despesas com a perícia médica.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Intime-se o expert. Dê-se ciência aos ilustres representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.003803-5 - JULIO MOYSES EZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:FLS. 621 E SS. À PARTE IMPUGNANTE. APÓS, V. CLS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.139462-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DAWID SZLOMA LAJTERER E OUTROS A PARTE AUTORA P/FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL E RECOLHER AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.110211-4 - RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Despacho:VINDO AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE , CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.141346-4 - GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X NILSON CANDIDO DA SILVA (ESP.DE IRACA GONCALVES DA SILVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NA FORMA DO ART.475-J, DO CPC, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE SEIS MESES. FINDO O PRAZO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, REMETAM-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.168785-0 - MOISES LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.035826-7 - GERCINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.148371-2 - PATRICIA RENATA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 2.239,25 \r\n\r\nProc. 2006.001.057226-0 - MICHAEL CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079119-0 - ADELINA F CARDOSO REFEICOES-ME (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À DEVEDORA PARA, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC, CUMPRIR A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.198398-2 - MÁRCIA IZABEL LUCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA, ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO. NO MAIS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071673-0 - JOEL AFRANIO MILAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A SENTENÇA TERMINATIVA FOI PROFERIDA EM 08/11/07, ENQUANTO QUE A INTEMPESTIVA EMENDA DA INICIAL FOI PROTOCOLADA EM 09/11/07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.025829-0 - BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:Informe a parte autora o julgamento do agravo de instrumento dirigido ao STJ, haja vista a possível natureza provisória da execução e a necessidade de caução. \r\n\r\nProc. 2005.001.157394-4 - IRAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.049677-4 - FUNDACAO CTA CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083283-0 - ELZA PRIOR MICELI (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.117592-8 - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO Á TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.067178-0 - SOLANGE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.120875-2 - SUPER CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.141965-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:VENHA PELA PARTE EXECUTADA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÁS FLS.190, NO PRAZO DE 05 DIAS. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDA Á PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.001.110104-0 - LUCIA DE FATIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.083710-6 - EDUARDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:\"...Deixo de designar audiência preliminar, tendo em vista o manifesto desinteresse das partes. Antes da análise das provas requeridas, impõe-se a manifestação do Autor acerca dos documentos de fls. 115/118, na forma do artigo 398 do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.113660-4 - ROBINSON TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145276-9 - CRISTIANE PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO INTERESSADO P/ FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. (INICIAL, CONTESTAÇÃO E FLS 70/74) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178248-4 - JOSE VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:OS DOCUMENTOS DE FLS.11/14 INFORMAM O ESTADO DE MISERABILIDADEDA PARTE AUTORA. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053493-6 - ERIKA FORONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090543-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 408528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137286-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO PINTO Ao autor para recolher as custas dos mandados de busca e apreensão, conforme petição de fls. 56, no valor de R$ 56,54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.700314-0 (13089) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X LUIZ CARLOS HIPOLITO DA SILVA [REPUBLICAÇÃO] - ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.172408-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X MAURICIO DEVEZEAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) RETIRE A PARTE INTERESSADA A NOVA GUIA \r\n\r\nProc. 2000.001.056217-4 - HAMBRG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT AMSINCK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X B 3 COMERCIO E REPRENTACACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora sobre o valor de R$ 934,51 (novecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e um centavos) bloqueado judicialmente e transferido para a conta judicial nº 3100114293762 no Banco do Brasil S. A., agência P. Judic. Rio, em 13/11/2007, nos termos do §1º do art 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.068103-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do atual advogado da parte autora, fazendo-se as anotações de estilo;2) Dê-se vista fora de cartório, na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.099555-0 - NÁDIA CRISTINA TEIXEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017045-4 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) FLS. 577 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE O RETORNO DOS AUTOS AO CONTADOR (REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O PATRONO DO RÉU). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.073452-4 - JOSE ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 18/02/2008 `AS 17,30 HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR,SALA 313, SETOR DE PERICIAS MÉDICAS \r\n\r\nProc. 2004.001.126140-3 - FRANCISCO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO (RJ-144091) I - FLS. 103/104 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ.II - CONSIDERANDO QUE AS PARTES NÃO SE OPUSERAM AO PEDIDO DA VERBA PERICIAL DE FLS. 101, HOMOLOGO-A, NOS EXATOS TERMOS COMO REQUERIDA. PORÉM, NOS EXATS TERMOS DO ARTIGO 33, CABE AO AUTOR, BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA (FLS. 26) O PAGAMENTO DE TAL VERBA., CONTUDO, DETERMINO AO PERITO QUE INICIE OS TRABALHOS FACE A GRATUIDADE CONCEDIDA.(REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DA RÉ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.090175-9 - REGINA CELIA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.148866-9 - VALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÁS FLS45 \r\n\r\nId: 408529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "408631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rita de Cassia Mello Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243850-1 - MARCELO JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO Despacho:Venham os recolhimentos faltantes, na forma da certidão retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.128440-6 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Ao interessado para trazer cópia da petição protocolada sob o n° 200704411808 no dia 03/12/07 visto que a mesma não foi localizada em cartório. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.130206-1 - DIZ FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X V JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.025345-3 - F W VIDROS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X SISAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.009566-7 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARILIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER (RJ-097968) Decisão:Verifico que o valor total do débito foi bloqueado em mais de uma instituição financeira, razão pela qual solicitei a transferência das importâncias retidas no BANCO BRADESCO (R$ 1.684,66) e CEF (R$ 168,46 - multa de 10%) para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora e intime-se o executado pessoalmente para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.074330-1 - ANDREA CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Digam os réus, já citados, se concordam com o pedido de desistência em face do réu Banco ABN AMRO REAL S.A. 2- Ao autor para cumprir o ordinatório retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.000992-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CAJUTI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCO ANDRE AMORIM SOARES DA COSTA E OUTRO Faltam custas para expedição de mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101407-9 - SELMA DE PINHO RENTE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Pela derradeira oportunidade cumpra, a autora, o item 2 de fl.16. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149899-0 - EDUARDO GEOMETRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham os recolhimentos faltantes, no prazo de dez dias, na forma da certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032326-3 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Decisão:Fl.141; Nada a prover. O requerido não constou no pedido inicial.Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037047-2 - ADA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X SEBASTIÃO EUGÊNIO PEREIRA Decisão:Regularize-se o pólo ativo, em obediência ao art. 6º CPC, tendo em vista que se trata de litisconsórcio necessário entre os condôminos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098918-8 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ODYR MACHADO SAMPAIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:I - Em separado.II - Ciência às partes sobre o parecer do MP e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.158206-4 - ACADEMIA BY NAIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X OCTAVIO MEIRA CYPRIANO E OUTRO Decisão:I - SentençaII - Expeça-se, com a preclusão das vias impugnativas, o mandado de imissão/verificação ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.158206-4 - ACADEMIA BY NAIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X OCTAVIO MEIRA CYPRIANO E OUTRO Decisão:Retifico, ante erro material constante na decisão de fls. 177 para determinar a imissão/verificação após a preclusão das vias impugnativas ao ARREMATANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053674-7 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:À embargante sobre fls. 76/81. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.243846-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X AMADEU MOREIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o embargante trazer aos autos a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098672-0A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X RAIMUNDA NONATA NEGRÃO REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121363-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO Despacho:Ao leiloeiro indicado para designação de datas e expedição dos competentes editais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.093446-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.095690-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PAULINO GOMEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.057729-4 (1942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CARLOS DE CARVALHO Despacho:Diga o autor sobre fl.141. \r\n\r\nProc. 2005.001.139319-0 - JUPIARA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o v . acordão; \r\n\r\nProc. 2005.001.145699-0 - BENICIO JOUBLOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:I - Cumpra-se o já determinado anteriormente ad cautelam.II - Solicite-se urgência, então. \r\n\r\nProc. 2006.001.032391-0 - LUIZ MARCOS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MENDES COSTA CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 135/145, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO.DECORRIDO ESTE PRAZO COM OU SEM CONTRA RAZÕES, SUBAM ESTES AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160601-1 - ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X BCP S/A CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DAHER MERCHAK (RJ-010870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao interessado sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.163202-2 - LUIZ FILIPE GALVAO DA SILVA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:I - Audiência de conciliação por mim presidida a ser realizada em 13/02/08, às 15:30h.II - I-m-se todos, dando-se ciência pessoal ao MP. Advirto que a pessoa formal demandada deverá trazer proposta concreta e factível de acordo, pena do art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167728-7 - FERNANDA CAVALCANTE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X TIM CELULAR S A Despacho:Justifique, a parte ré, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.021321-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOTAFIOS COM FIOS E MAQ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Nomeado: ROMULO DE MENDONCA MARTINS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PETITÓRIO DE FLS. 244. \r\n\r\nProc. 2002.001.158935-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.112406-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE MARIA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) Decisão:1) Fls. 73, Restaure-se a distribuição.2) Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.098802-4 - NORTON MANOEL GOMES CARUSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041695-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÉRGIO GUEDES DE SOUZA Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Venha a cópia da planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095690-4 - PAULINO GOMEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Despachei na impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.071416-9 - ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Intime-se o réu para complementar o depósito, conforme planilha de fl.160, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada á fl.154 com as cautelas de praxe.3- Ao autor sobre fls.158/159. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092354-0 - CREUZELINA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Digam as partes sobre o julgamento do AI interposto.2- Ao cartório para cumprir o item 2 de fl.43. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.124485-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA LOPES GOMES Despacho:Fls. 155 Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.039553-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GRAZIELA MAURÍCIO Decisão:...Inicialmente, cumpre analisar a natureza jurídica do contrato de Concessão de uso. Trata-se de contrato em que está presente a precariedade e discricionariedade, e verifica-se que a concessão de uso que o réu detinha, repita-se de natureza precária, encerrou-se em 30/03/2003. No caso em tela, a autora celebrou contrato de concessão de uso com o Município, adquirindo, assim, a posse indireta dos quiosques. O réu foi devidamente notificado e, não tendo entregado o quiosque, caracterizado restou o esbulho possessório, na forma dos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil e 1210 e seguintes do Código Civil. Assim sendo, DEFIRO a reintegração liminar da posse. Expeça-se mandadoCite-se na forma do art. 920 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.102701-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE DOS SANTOS CARVALHO Despacho:POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.011393-1 - ESPÓLIO DE RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) 1) REPUBLIQUE-SE DESPACHO DE FLS. 526.2 Fls. 522/524, Anote-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.079937-7 - ROGERIA DA SILVA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.039008-8 - SEBASTIAO ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- Fls.114/115; Nada a prover. Foi deferida, tão-somente, a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora, restando o item IV da decisão de fl.110v precluso.2- Fls.117/126; Mantenho a decisão de fls.110/110v pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.128367-4 - MIRIAN FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando a manifestação de fl.306, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. Charles William, tels.9966-1313 e 2704-9557. Intime-se-lhe para os fins já conhecidos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.056945-1 - THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.187/191, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104433-3 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Recebo fl.52 como emenda à inicial. Cumpra-se, corretamente, o item 2 da decisão de fl.50 observando-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043413-0 - MARCOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Considerando as certidões de fls.368 e 369v, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. João Paulo Conceição, tel.22754098, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.051911-3 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:1) Regularize-se a juntada da petição de fls. 286/288 no sistema.2) Recebo os declaratórios visto que regulares. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.3) Verifico que o valor total do débito foi bloqueado em mais de uma instituição financeira, razão pela qual solicitei a transferência das importâncias retidas no BANCO ABN AMRO REAL (R$ 13.518,09) e BRADESCO (R$ 1.351,80 - honorários fixados acima) para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133968-6 - ANTONIO ALMIR LUCENA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:I - Acolho as razões expostas no parecer ministerial de fls. 107, v., bem como no arrazoado de fls. 105, as quais passam a integrar a presente e determino a remessa dos presentes à 1ª Vara Empresarial, tendo em vista a incompetência absoluta em razão da matéria.II - Dê-se baixa no DRA e remetam-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148936-7 - GASTON WILLIAMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a autora sobre fls.18/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.149770-4 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Diga o autor sobre fls.19/26. \r\n\r\nId: 408631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.060683-0 - MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESPOLIO DE JOAO CHALITA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048463-5 - ANITA REGINA PALMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X EUNIRO BERGER FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126144-7 - DEC 11 HARDWARE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721), Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074431-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ROBSON DOS SANTOS PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.074431-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ROBSON DOS SANTOS PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145997-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA CONSTANTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097980-3 - SECID SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X JOENIO LEANDRO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067079-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO ALLAN MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103885-0 - OVIDIO PORCINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.039414-0 (16706) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA. AGUARDANDO NO PRAZO POR30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.017332-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LENIRA BASILEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.037902-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV JUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X ESPOLIO DE GUIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo com base no artigo 269, I do CPC, condenando o réi ao pagamento das cotas condominiais vencidas e mais as vincendas até a data do efetivo pagamento, com os acrescimos legais e convencionais, custas do processo e honorarios advocaticios na base de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.001.087079-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração pois visa o recurso reformar a decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.031147-2 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X GABRIELA NITZSCHE SODRE DO CANTO LIMA Decisão:Fl. 116 - Defiro. (mandado de citação na forma do art. 172 § 2º do CPC). Designo dia 26/02/08, as 15:00 h para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.109807-7 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ANDREZA REGGI Despacho:Designo audiência para o dia 27/02/08 - 13: 50 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I. o autor para dar andamento ao feito em 48 h. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167461-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027738-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIZA DOS SANTOS FIÚZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070426-0 - LINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:..... Assim, com fundamento nos artigos .... do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.074767-1 - WILDEN JOÃO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X UNIÃO DOS BANCOS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:.... Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referentes aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.076018-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCA DANTAS PONTES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...... Assim, com fundamento no artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referentes aos períodos correspondentes aos meses dos planos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.080132-0 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva suscistada não prospera, ..... Quanto à preliminar de genericamente suscitada de carência de ação/ impossibilidade jurídica não assiste razão a ré, .....Rejeito, assim, a preliminar de prescrição. .... Assim com fundamentos nos artigos .... determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.087018-3 - NIVALDO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103120-0 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.110254-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA SOARES (MG-098510) Despacho:Considerando que o autor já indicou os valores históricos, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.111745-2 - JUSSARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.117861-1 - DAVINA LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120573-0 - DELLY HERDY PARIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121202-3 - JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS. 19/69 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125289-6 - MARIA DO SOCORRO VERAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.204761-5 - CONDOMINIO SÃO JOÃO DA ESCOCIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SANDRA CHRISTINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo a audiência para o dia 27/02/2008, às 12:00 h, artigo 277 do CPC. Cite-se/ intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215821-8 - CONDOMÍNIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Designo a audiência para o dia 27/02/2008, às 12:10 h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se / intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215837-1 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Designo a audiência para o dia 27/02/2008, às 12:30 h, prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se / intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215841-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Considerando que a outra ação já discute as contas vencidas e vincendas, diga o autor sobre a necessidade da presente \r\n\r\nProc. 2007.001.216623-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ FELIPPE NERY FILHO Decisão:Designo a audiência para o dia 27/02/2008, às 12:50 h, prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se / intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218165-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MÁRIO DE MORAES Decisão:Designo a audiência para o dia 27/02/2008, às 12:40 h, prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se / intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097406-7 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MOISES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:Designo Audiência para o dia 27/02/08, às 14:10 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125930-1 - ADENIL CORREA BALTAR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.005401-5 - TROPICAL WOODS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLYN KELRYN FERREIRA MIRALHA DE MATOS (PA-006675), Dr(a). MARGARETH DO ESPÍRITO SANTO (GO-010436)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:Designo A. Preliminar para dia 26/02/07, 13 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094110-4 - OSIRIS DOMINGOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho:Designo audiência preliminar pra o dia 26/02/08, às 14:30 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112492-4 - GLÓRIA LÚCIA DUTRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EZEQUIEL MOREIRA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204896-6 - MÁRCIA SUELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X TNL PCS S A TELEFONIA CELULAR OI Decisão:Venha aos autos o comprovante de renda e I.R. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032141-2 - ANGELA AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Designo Audiência para o dia 27/02/08, às 14:30 h. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.020464-0 - DIRCEU DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A. preliminar em 26/02/08 - 13:45 h. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.137289-9 - FREDERICO BOKEL NETO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X LUIZ FELIPE DE NOVAES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA PALERMO (RJ-017232), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Expeça mandado de pagamento. Nada mais havendo dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.068829-6 - ADRIANNA MACIEL DE OLIVEIRA VIGORITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X ALMIR BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105164-7 - RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:Ao réu sobre a emenda da incial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.113401-4 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X SELMA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.039547-5 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.109075-6 - ANTÔNIO CORRÊA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X ANA MARIA MARCH GARCIA E OUTROS Despacho:Ante os documentos juntados e a comprovação de inexistencia de litispendência, cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.149891-5A - IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) FLS. 61/66 - ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.033769-0A - ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF-007077)) X FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Decisão:.... Assim, em virtude da litigância de má fé aplico a multa do art. 18 do CPC DE 1% sobre o valor da causa e indenização na porcentagem de 20% sobre o valor da causa. Recolham-se eventuais ônus acaso devidos ao erário. Intimem-se. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.077807-8A - CLAUDIA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Trata-se de impugnação a execução sob a alegação de prescrição e impenhorabilidade de conta salário. As mensalidades inadimplidas são de 10/04/2003 a 10/12/2005 e .... Assim determino o desbloqueio. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.037883-5A - BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X INTI E VOCE ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:I. para regularização das custas conforme certidão retro. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026799-5A - DENILSON MOULIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre os honorários da Srª perita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008748-8 - MANOEL FLÁVIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarando i-nexistente o cotrato e por via de consequência seus débitos, condenar a ré ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 7.600,00, acrescidos e corri-gidos monetariamente a partir da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condena-ção. Publicada em audiencia e intimados os presentes, registre-se. Nada mais havendo, encerrei. Eu, Rita de Cassia Campelo, subscrevo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012628-4 - THALITA PEIXOTO DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099541-1 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Designo audiência para o dia 26/02/08, às 14:00 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100329-0 - CHRISTIANA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência para o dia 26/02/08, às 14:45 h. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014492-3 - SOLANGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.119570-7 - ELETRORIO EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Defiro Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.140860-4 - MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X ADELINO DA ASCENSAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.033769-0 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF-007077) Decisão:Proceda-se a transferência do valor bloqueado na conta da ANAMATRA para conta judicial. Após, libere-se o valor bloqueado na conta do 2º réu, Hugo. \r\n\r\nProc. 2003.001.075659-5 - MOACYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.101850-6 - DOUGLAS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X IRENE JORGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AO RÉU SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052526-7 - RANIERY TEODOSIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Designo Audiência para o dia 04/03/08 - 13:00 h. I. a testemunha como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.072242-5 - DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Fls. 162 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.005712-5 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 27/02/08, às 14:20 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034284-1 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Transformo o feito em diligência. Esclareça o réu se a obra realizada foi feta em sua própria rede ou em parte privada relativa ao autor e o objetivo da obra. \r\n\r\nProc. 2007.001.092441-6 - WILSON PEREIRA DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X REGINALDO DÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Despacho:Designo audiência para o dia 04/03/08, às 13:15 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205765-7 - MARCELO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Trata-se de pedido de tutela de urgência sob a alegação de inscrição indevida do nome do autor em cadastro de proteção ao crédito. A verossimilhança das alegações deflui dos fatos narrados na inicial, bem como dos documentos que a instruem, principalmente cópia de sentença de mérito rescindindo contrato de prestação de serviços que originou a negativação em tela. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a atitude da ré está viola direito da personalidade do autor. Concedo,pois, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros de proteção ao credito sob pena de multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento. Cite-se e Intime-se .Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.212807-0 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD Decisão:Defiro a JG. O autor confessa que não quitou integralmente o débito com a ré. Assim, indefiro a tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.108194-9 - ANA URSULINA DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X TATI E TALI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (fls 49). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.213003-8 - ARLINDA MARIA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X THANER EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Digam os demais autores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.099286-8 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHARLOTTE FRITZSCHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032444-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEGAS DO BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032444-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEGAS DO BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091704-4 - MACPLAN PLANEJAMENTO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118738-4 - MARILIA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar que a ré transfira a titularidade da linha para o nome da autora, proceda a regularização da linha telefonica instalada junto à residencia da autora e instale o serviço de internet requerido, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00. Considerando a sucumbencia reciproca, as custas serão repartidas, compensando-se os honorarios advocaticios, devendo ser observado, quanto ao autor, o disposto na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.184293-6 - NELSON JOSE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.061914-0 - ASPREM ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO RECANTO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X IMOBILIARIA DURVAL DE MENEZES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171407-7 - FRANCISCO DE ASSIS ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X JONAS GONDIM DO ESPÍRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093239-5 - ORLANDO MARINO GADAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X FINANCEIRA ITAÚ COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Retiro o feito de pauta. Audiência dia 26/02/08, 13:30 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213199-7 - TATIANA DE NAZARÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Defiro a JG. Designo a audiência para o dia 27/02/2008, às 13:40 h, prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se / intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110349-0 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Sentença: HOMOLOGO A DESISTENCIA FOMULADA e julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.138184-9 - JALDENIRA PADILHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X ROSANE DE FREITAS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIA S. DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550) Decisão:J. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112795-0 - PEDRO PEREIRA LASSET (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:A penhora on line, como deferida, não pode ser realizada ..... Assim, venha a comprovação da conta salário em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.153306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X LAURENT RIBINIK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.139407-0 - MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Dê-se vista dos autos pelo prazo legal aos novos advogados do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.148131-0 - AURORA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.028801-4 - CRISTIANE CORREA BORGES ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Despacho:Esclareça a necessidade da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.085502-6 - NILSA MENESES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107765-0 - FABIO LUNA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Desingo audiência para o dia 04/03/08, às 13:30 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.201610-2 - JOSINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Designo audiência para o dia 27/02/2008, às 14:00 h, prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se / intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201225-0 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SACADA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Decisão:Designo a audiência para o dia 27/02/08, às 12:20 h, prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se / intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204275-7 - HIPER JUNIOR CABO FRIO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ABOLIÇÃO CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Venham as custas, já que pessoa jurídica não tem direito a JG. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200544-0 - ADRIANO RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Informe o Autor sobre o processo em apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.210786-7 - RONALDO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X CARTÃO CARREFOUR E OUTROS Decisão:Defiro a JG. Considerando que o autor confessa a mora, indefiro a tutela.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais. E Consignação, Incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.099239-2 - FABIANA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 26/02/08, às 14:15 h. I. \r\n\r\nId: 408633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Renato Silva Canuto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.057000-3 - VANESSA JORDAO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 133: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.157993-7 - MARCELO MARICATO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 73: OFICIE-SE ao setor de perícia, noticiando o teor da petição de fls. 73, e requerendo a designação de outro perito para dar início aos trabalhos.OFICIE-SE, ainda, à Presidência do TJ também noticiando o teor de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.040124-9 - JEFFERSON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:OFICIE-SE ao setor de perícias médicas para que forneça indicação de peritos nas especialidades de NEUROLOGIA e PSIQUIATRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174985-7 - CARLA DE AZEVEDO LANNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.036420-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X FRANCISCO ASSIS NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas,RETIRANDO A CARTA PRECATÓRIA DE CARTÓRIO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052379-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZI DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor diligenciar o devido cumprimento do mesmo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.068799-3A - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Venha a planilha de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.068817-1A - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Venha a planilha de débito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.095726-0 (15883) - CARLOS ERNESTO SABOIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SIDNEY DE ARRUDA REGIS e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282), Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:Fls. 390 e ss:1-Anote-se onde couber;2-Diga o credor, valendo o silêncio como concordância;3-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da necessidade de recolhimento de despesas processuais, intimando-se a executada para regularização. \r\n\r\nProc. 1996.001.115788-0 - ISAAC LAZARO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:Fls. 248: Cumprido o prazo do art. 45 do CPC,exclua-se o nome da patrona da ré dos cadastros, bem como da autuação.No mais, ao credor sobre fls. 247. \r\n\r\nProc. 1997.001.083137-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS ALBERTO COLACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBIDER (RJ-017223), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Diante da informação de fls. 684, OFICIE-SE ao BB indagando se o mandado expedido foi compensado.Em caso negativo,solicitando a devolução do mesmo para correção. \r\n\r\nProc. 2000.001.163960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:1-Às partes sobre a prestação de contas de fls. 399 e ss, valendo o silêncio como concordância;2-Fls. 409/410: Os cálculos encontram-se atualizados até 25/07/07,conforme esclarecido pelo contador a fls.412.Assim,não há falar-se em eventual diferença;3-No tocante ao item \"7\" de fls. 393,as custas a ressarcir encontram-se a fls. 345. \r\n\r\nProc. 2004.001.025146-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X HELOISA CHAVES FONTES GARCIA Despacho:Fls. 208 e ss: Diga o autor em 05 (cinco) dias,apresentando,se for o caso, planilha atualizada do débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.056669-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AUGUSTO FRANKLIN DE MAGALHAES COSTA Despacho:Fls. 138: Expeça-se o ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.080852-6 - TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TNL PCS S A OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.116456-4 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERMIL EXPORT LTDA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/02/2008, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço indicado pelo autor (fl. 92) \r\n\r\nProc. 2005.001.121335-6 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.131186-0 - RICARDO MACEDO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:I-se o autor, via postal, acerca do recebimento do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.138314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISAAC CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.099383-6 - RICARDO DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover, diante da sentença extintiva já transitada em julgado.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157943-3 - RITA DE CÁSSIA TEODORO DOS SANTOS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006184-0 - CLOVIS IVO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016009-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HAYLTON BASSINI Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia ___________, às _________hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. no endereço fornecido pela SRF À fl, 67. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018639-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.021960-5 - GERALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1-Diante do depósito judicial do valor devido, PROCEDI AO DESBLOQUEIO \"on line\" dos valores penhorados,conforme documento que se segue;2-Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor,com as cautelas de estilo;3-Certifique o cartório acerca da necessidade de recolhimento de despesas processuais, intimando-se a executada para recolhimento.Após, regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034056-0 - ELIZABETH GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/02/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070439-8 - LUIZ CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cumpra-se o item 1 de fls. 18;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/02/2008, às 15:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se o autor por via postal, e dê-se ciência à Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.070654-1 - RITA DE CÁSSIA DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072003-3 - JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Despacho:1-Recebo a emenda.Anote-se o RITO SUMÁRIO, retificando-se a autuação;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/02/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073380-5 - MARCELINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante do cumprimento do acordo e do recolhimento das despesas processuais devidas, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080069-7 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X WILSON LOPES DOS SANTOS Despacho:Fls. 88: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.115008-0 - ROBERTO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.24 em 48 horas, tendo em vista que o valor escolhido não é adequado ao rito escolhido, mas sim ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.120188-8 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-Anote-se o rito sumário;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/02/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148042-0 - NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.169601-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X DULCINEA DA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:DEFIRO o SOBRESTAMENTO do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, diante da possibilidade de acordo.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.173759-4 - JOSE LUCIVALDO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 22/02/2008, às 13:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.178322-1 - MARTIN FERMIN VIDAL PENADES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/02/2008, às 14:45 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211791-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DEL REY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE PEIXOTO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/02/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.117293-3 - BEN HUR MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099428-0 - ADEMIR FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Despacho:Esclareça o pedido de desetranhamento do mandado de pagamento, tendo em vista que o mesmo já foi expedido para o banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.017481-6 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1-Tendo havido sentença de mérito da fase de conhecimento, e não tendo sido iniciada a fase de execução, não há falar-se em nova sentença;2-Diante do acordo apresentado a fls. 117 e ss, diga o autor se desiste de seu recurso,valendo o silêncio como concordância;3-No mais, certifique o cartório acerca da eventual necessidade de recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.123358-0 - MARIA SEBASTIANA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.051992-7 - LUZIA CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), PAUL ENRIQUE MARKUS WEIGLER, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLO EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)), ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE), LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho: Fl. 374.Requeira diretamente no Juízo deprecado, tendo em vista que o depósito público a ser utilizado é o daquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.001.130275-2 - MONICA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:AS partes \r\n\r\nProc. 2005.001.030627-2 - ELIEZE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...após a apresentação da contestação e da juntada dos documentos pertinentes pelo réu, logrou o autor comprovar que houve resgate de outros cheques além dos descritos na inicial,o que totaliza a quantia de R$ 9.801,80. No entanto, tenho que não há falar-se na repetição do indébito, eis que não há qualquer prova ou indício de má-fé, dolo ou conluio da instituição financeira.Ao revés, a mesma foi vítima de estelionato tanto quanto o autor.Assim, \"data venia\", injustificável apenar-se o banco réu com a devolução em dobro das quantias despendidas pelo autor no resgate dos cheques.Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou PARCIAL provimento para o fim de sanar as omissões, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o item II do dispositivo da sentença à seguinte redação: \"II-CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 9.801,80 (nove mil,oitocentos e um reais e oitenta centavos),referente ao dano material suportado.\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.082599-0 - LANCHONETE E PASTELARIA DA CHINA 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027380-6 - ANGELA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:... DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia requerida pela ré e às suas expensas, bem como a produção de prova documental suplementar...NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078698-6 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086447-0 - ALICE BORGES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.167990-7 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157491-5 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.105860-0 - GILBERTO CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)), Interessado: JORGE MAGLIARI DA PURIFICAÇÃO) X JORGE DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.042229-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 254: Expeçam-se os ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078724-3 - CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICA CNNT (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LAURO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Fls. 58: Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078509-5 - SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.184010-1 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOÃO DAMIÃO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Tratando-se de Embargos à Arrematação, emende-se a inicial,no prazo de 10 dias, para incluir no pólo passivo o arrematante,sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098298-4 - JUVELINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.184014-9 - MARIA NECI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOÃO DAMIÃO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Tratando-se de Embargos de Terceiros, emende-se a inicial,no prazo de 10 dias, para incluir no pólo passivo os executados e o arrematante,sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.107360-1 - BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X ESPOLIO DE NIRCE GODINHO SOTELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476)), Litisconsorte: ESPÓLIO DE DALMIRO CESAR SOLENTINO, Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Fls. 93/94: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.126466-9A - ART EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544)) X DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) Despacho:Venha a guia de GREJ, confome observação no final de fl. 17. Com ou sem a juntada em 5 dias, retornem a conclusão devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.001.027748-4B - JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100694-9 (4932) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Ao exequente sobre certidão \r\n\r\nProc. 1989.001.022424-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA (SP-054944), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IRMAOS CRUZ MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a indicação do leiloeiro Rodrigo Portella à fl. 196. Intime-o para as providências de praxe \r\n\r\nProc. 1993.001.009400-3 (16164) - DANILO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Despacho:1) Defiro JG ao executado.2) Defiro vcista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.009794-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO Despacho:Oficie-se primeiramente, à SRF, para informar se consta em seu cadastro o endereço do executado, sob a responsabilidade do exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.057870-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SALOMON BERGMAN Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.108819-1 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)) X SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR PUBLICO DO ESTADO DO CEARA (Adv(s). Dr(a). RONCALLI DE FREITAS PAIVA (CE-012110) Despacho:Ao exequente sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.076177-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 69: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.205369-0 - ERICK COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JOSÉ CARLOS MENDONÇA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100115-1 (90712) - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353)) X GENI DA SILVA COSME e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1996.001.120555-1 - GEORGE GAETAN LE BRUN DE VIELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:1-Fls. 908: Anote-se onde couber; 2- Fls. 906/907: O mandado foi expedido nos termos requeridos pelo credor a fls. 877.Não obstante tal fato, certifique o cartório acerca da veracidade do alegado. \r\n\r\nProc. 1998.001.172838-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) Despacho:Fls. 217 e ss: Primeiramente, CERTIFIQUE o cartório se a parte executada foi devidamente intimada da penhora e se decorreu o prazo legal para apresentação de impugnação.Em caso positivo, expeça-se MANDADO DE AVALIAÇÃO da unidade penhorada.Após, será apreciada a necessidade de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.177071-4 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Despacho:1-Fls. 928/929: Anote-se, onde couber.Defiro a vista requerida pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias;2-Após, direi sobre fls. 927. \r\n\r\nProc. 1999.001.036264-3 - AYRTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X FOX AUTOMOVEIS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:1-Fls. 504 e ss: Ao executado/excepto.Após, direi;2-Sem prejuízo, venha pelo credor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.090551-0 - ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CABRAL MENDONCA (RJ-088898)), Interessado: ROSEMERI GONÇALVES AGUIAR, Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:...Designo o dia 20/02/2008, às 14:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2000.001.117934-9 - ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Decisão:...impende destacar que foi realizada avaliação INDIRETA do bem,porque o executado impediu a entrada do sr. avaliador no imóvel.Assim, não lhe assiste razão impugnar o laudo justamente aduzindo que não foi observada a existência de deck, piscina, acomodação de empregados.Dentro deste contexto, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 412.Preclusa a presente,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.034006-4 - MILTON BELLUTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X NELSON PINTO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Venha a guia original de fl. 14 do apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.098292-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Fls. 207/208: A guia foi retirada no valor que existia nos autos.Assim, se pretende o credor atualizar o seu crédito deve apresentar planilha discriminada.Após juntada a planilha, dê-se vista ao executado para depositar, querendo, a diferença.Só então voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.111932-3 - BERNARDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Face a inércia do executado, homologo a avaliação de fl. 151. I-se o leileiro inidcado pelo credor a fl. 163 para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.140410-8 - MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Fls. 206 e ss: À credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.086128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA ANTONIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:1-Às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro, valendo o silêncio como concordância;2-Fls. 168 e ss: Primeiramente, certifique o cartório a preclusão para a oposição de embargos à arrematação, e o eventual silêncio do credor hipotecário;3-Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.179180-1 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X PRO FARMEX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, im portará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.187003-8 - ROMÁRIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X ANA MARIA DIAS DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG ao autor. Anote-se onde couber.2 - Defiro a expedição de ofício, por ora, à SRF conforme requerido no item c, de fl. 05. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039174-8 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pelo Réu. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066291-4 - ROBERTO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5A - OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:ao impugnante para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.054445-9B - CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Verificado os poderes, defiro vista e inclusão na capa dos autos \r\n\r\nProc. 2002.001.130779-4B - ALDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.010821-6B - POSTO E RESTAURANTE TRES GARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027748-4A - JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.149930-0A - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NADIA DAS GRACAS MONTEIRO Decisão:...inafastável a conclusão de que tratando-se de ação para cumprimento de contrato, o valor da causa deve espelhar o valor do mesmo.Em sendo contrato de prestações sucessivas, este deve ser computado à base de 12 vezes o valor da prestação mensal.Na hipótese dos autos, considerando que a prestação mensal monta a quantia de R$ 112,00,conforme recibo no apenso, impõe-se reduzir-se o valor atribuído à causa na ação principal para R$ 1.344,00 (Hum mil, trezentos e quarenta e quatro reais).Isto posto, ACOLHO a presente IMPUGNAÇÃO para REDUZIR o valor da causa para R$ 1.344,00 (Hum mil, trezentos e quarenta e quatro reais).Custas do incidente pela impugnada, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência à Defensoria Pública \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136509-0 - MARIA ELIZABETH CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.142051-0 - FRANCISCO SIPAUBA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a junatda da planilha, dando-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.005731-9 - NILO JAYME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ESPÓLIO DE OSVALDO JOÃO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: VILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de fls. 402/410 no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.195097-6 - DENISE VIEIRA VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA BULHÕS CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/02/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187322-2 - ALEXANDRE SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100778-6 (6508) - ARTHUR MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). IVO JORGE COSTA RODRIGUES (RJ-008091)) X SOARES INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:Regularize-se no sistema o nome do patrono para efeito de publicação. Devolvo o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.133108-8 - ISAC CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X RARUS VEICULOS LTDA e OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831) Despacho:Desentranhe-se conforme requerido. No mais, ao autor sobre certidão de fl. 235. \r\n\r\nProc. 1998.001.072473-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Fls. 825 e ss: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.193050-0 - LOPSID DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEITI KURITA (RJ-093287) Despacho:venha pelo autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.000226-0 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:Trata-se de ação de ação em fase de liquidação de sentença.Considerando o volume dos presentes autos, conforme certificado,junte-se os documentos por LINHA, sem apensá-los, deixando os mesmos à disposição das partes, em cartório, para consulta e cópias.Após,publique-se fls. 1985. \r\n\r\nProc. 2001.001.095150-8 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.031503-7 - PAULO CEZAR QUIRINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ICATU HARTFORD SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Venha pela parte ré o recolhimento de todas as despesas processuais devidas,conforme demonstrativo de fls. 364, bem como o depósito dos honorários periciais devidos,sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.052397-9 - DARIA VALERIA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.060519-6 - EDILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA RUBINSTEIN SERSON (SP-162371), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Ao réu-credor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.001.108574-3 - GABRIEL VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039)) X ELIANA XISTA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o réu spbre parecer ministerial e ainda se desiste da prova pericial de engenharia. \r\n\r\nProc. 2006.001.089532-2 - MONIQUE DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.133663-8 - JUCILANDIA ALCANTARA AGUIAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X DI SANTINNI CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:... Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte ré, vindo só então os autos conclusos para apreciação da convenciência da prova oral requerida..(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.157477-0 - DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 102 e ss: EXIBA o réu os documentos necessários à realização da perícia, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.163438-9 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:...Designo o dia 20/02/2008, às 15:45 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.002499-5 - JULIANA SILVA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X LAN AIRLINE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021564-8 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BLUE MAN (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036909-3 - LUCIANA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X KORPER MEDICINA ESTÉTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) Despacho:DEFIRO o SOBRESTAMENTO do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, diante da possibilidade de acordo.Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos para a apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037400-3 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X EXPEDITORS INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Despacho:Antes de apreciar o pedido de denunciação, diga o autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.039894-9 - FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...Designo o dia 22/02/2008, às 14:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.199176-0 - MARIA DA GLÓRIA MAYWORM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça a autora. Anote-se onde couber. 2. Ao autor sobre a certidão cartorária supra; 3. Na presente ação, o autor tem conhecimento da extensão de parte do dano patrimonial sofrido, o qual deve integrar seu pedido. Destarte, o valor dado à causa não autoriza a adoção do rito comum ordinário eleito. Emende-se, pois, a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219238-0 - ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO REAL S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.219484-3 - POSTO MARINA DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X ALE COMBUSTÍVEIS S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito ordinário escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176221-7 - JOAO BATISTA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/02/2008, às 13:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.010946-8 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X MARIA ANGELICA CHAVES BELTRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:Venha o pagamento das demais parcelas dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.076533-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARCILIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924), Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.101804-6 - DULCIA MARIA BRAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.174569-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X AFBER ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONARIOS DO BANERJ Decisão:1. Revogo o despacho de fl. 45, lançado indevidamente neste processo. 2. Quanto à fls. 37/38, tem-se que, em primeiro lugar, nada deve ser reconsiderado na decisão proferida às fls. 33/34. Em segundo, a emenda apresentada não atende regularmente ao determinado. Imprescindível que se esclareça a persistência do interesse do pedido de condenação em obrigação de fazer, haja vista já terem sido concluídas as eleições. E, ainda, que seja retificado o valor dado à causa, porquanto não observado o que dispõe o art. 275, I, do CPC. Emende-se, pois, a inicial, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.145369-7 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA ALAIDE COSTA FRASAO Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150970-0 - MG COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA Despacho:Venha pela parte autora requerimento pertinente e objetivo do prosseguimento do feito, diante da ausência de citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.027614-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2005.001.066152-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X R S TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:Recebo a RETIFICAÇÃO do termo de acordo entabulado entre as partes e apresentado a fls. 110/111. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.060505-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X THAIS ROCHA TAVARES BARBOSA Despacho:Fls. 85:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.075801-0 - F R S COMUNICACAO E PLANEJAMENTO DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBALINHO ALVES (SP-154326), Dr(a). VÂNIA MARIA JACOB JORGE (SP-239401)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Despacho:Fls.219: 1-Anote-se onde couber;2-Defiro a vista requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031196-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M M G DE BONSUCESSO EQUIPAMENTO CONTRA INCÊNDIO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034935-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X YUTARO TANAKA Despacho:Fls. 94: Oficie-se,conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.076792-8 - MARCELO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X IVONETE DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257), Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903) Despacho:Fls. 208 verso: Intime-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.091463-6 - CASSIANO E LOPES MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.153698-6 - OSEAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135) Despacho:Fls. 51: Defiro a vista requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036675-4 - JAFÉ DA SILVA LOURES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:...Designo o dia 20/02/2008, às 14:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.179827-3 - LUIZ CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMS ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE DA PETROBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de fl. 332, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042950-8 - COSME LEONIL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Defiro o prazo conforme requerido pelo autor em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180806-0 - LINDA PORTUGAL DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se, adequadamente,fls. 28,com s juntada de CÓPIA dos COMPROVANTES de rendimentos mensais da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054023-7 - TARDIN E PERRY EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONDOMÍNIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOUZA RIBEIRO (RJ-158385E), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Ao autor sobre documentos juntados, sem juntar novos \r\n\r\nProc. 2007.001.219439-9 - SERGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a declaração de isento, junto à SRF \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.002771-1 (15048) - HEITOR BASTOS TIGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X UNITED AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:Diante do acordo acostado a fls. 453/455, entre credor e executados,tendo havido o recibiemnto direto pelo credor do valor penhorado, PROCEDI AO DESBLOQUEIO \"on line\" dos valores junto ao BACEN-JUD,conforme documento que se segue.No mais,certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais, intimando-se, após, os executados para adequação.Regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.077914-0 - ESPOLIO DE VALDIR VICENTE (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ESTOFADOS E DECORACOES FLOR DO GRAJAU LTDA Despacho:É ônus do patrono manter contato com seu cliente. Portanto, diante da inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122472-8 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Despacho:Fls. 243: Concedo, à parte executada, o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para atender adequadamente o requerido,sob pena de rejeição da nomeação.Nada havendo decorrido o prazo, ao credor para indicação de bens penhoráveis e prosseguimento da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033584-6 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X TANIA RUBIA DRUMOND NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Ao devedor sobre fls. 189/195. \r\n\r\nProc. 2000.001.129778-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X THEREZINHA DE JESUS MELLO DA SILVA Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.126492-1 - AMERICO DE JESUS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados pelo autor , no prazo de 05 (cinco) dias.Nada havendo decorrido o prazo, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024429-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:ACOLHO a nomeação do leiloeiro indicado pelo credor a fls. 192.Intime-se-o para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131163-9 - CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ (RJ-099580)) X RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.151066-1 - JUCARA DALTOE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.125649-7 - DECIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.167510-0 - NEIDE HONÓRIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071933-0 - ESPÓLIO DE JORGE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.085215-6 - ALEXANDRINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X LASE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054), Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182) Decisão:...Designo o dia 20/02/2008, às 15:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057612-8 - MARIA DE FÁTIMA BALBINO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao autor, vindo só então os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, de dano moral C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164771-4 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Venha pelo réu o original na íntegra do contrato mencionado na contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002025-4 - MARIA JOSÉ FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.007622-3 - CRISTINA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:... Dentro deste contexto, a autora ajuizou a ação correta para o fim pretendido.Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão da decisão de saneamento, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para REJEITAR a preliminar suscitada.Preclusa a presente,voltem.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.122054-8 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TIM CELULAR S A Despacho:Recebo a emenda de fl. 78, devendo o autor providenciar cópia para contra-fé.Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de tutela \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.079404-1 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152057-8 - MARCELO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ANTONIO PEDRO FRANCA DE SA PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.060539-4 - JORSELIA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108353-7 - CÉLIO QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.093311-4 - VICENTE JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ao autor sobre depósito, inlcusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.105146-5 - PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X SIGN PROPAGANDA S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/02/2008, às 14:45 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195331-0 - GEYZA MAYRA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora.Anote-se onde couber;2-OFICIE-SE ao Hospital conforme requerido a fls. 03;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/02/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214658-7 - SAMANTHA DI IORIO ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.090110-6 - JUVENAL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (SP-096690), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:...Designo o dia 20/02/2008, às 15:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072575-4 - DÉCIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X UNIBANCO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 21. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.078230-0 - JORGE FERNANDO PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Anote-se , ainda, a necessária intervenção do MP, e dê-se-lhe vista.Após,voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.012593-0 - VAGNER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-À Defensoria Pública;2-Após, ao sr. perito sobre fls. 195/198. \r\n\r\nProc. 2007.001.108338-7 - ADAIAS DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...Pelo exposto, concessa venia, INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.178516-3 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) X BANCO TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.121433-0 - MARCELO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Nada mais a prover, eis que já há sentença de cancelamento da dsitribuição \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.038732-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1-Fls. 75: Anote-se, ad cautelam.Após, publique-se ato ordinatório para que os referidos patronos regularizem a sua representação processual, até a data da audiência, inclusive;2-Intime-se o autor por via postal,conforme requerido pela D.P. a fls. 74 verso, para que compareça à audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.082361-0 (16883) - ELIANE MORENO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527) Despacho:Esgotada a jurisdição, nada mais a prover nestes autos. \r\n\r\nId: 408637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "408644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.130040-1 - JOAO BATISTA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:J. Intime-se (ficam intimados a parte autora e assistentes técnicos para comparecerem à Sala de Perícias Médicas no Forum Central - sala 313, corredor C, a parte autora, munida do documento de identidade, carteira de trabalho e CPF) no dia 24/01/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011479-0 - RONI SPA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:J. Intime-se (ficam intimados o autor e assistentes técnicos para comparecerem à Sala de Perícias Médicas no Forum Central - sala 313, corredor C, o autor, munido do documento de identidade, carteira de trabalho e CPF) no dia 24/01/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179915-0 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO BRADESCO S A), CASA DO ACRÍLICO LTDA Despacho:Fl.32 Defiro. Dê-se guia. Comprovado o depósito, o que deverá ocorrer no prazo máximo de cinco dias, voltem cls \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.104822-9 (15597) - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE LOPES DE BRITO (RJ-062588), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NEVILLE VIANNA PROA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948) Portaria 01/2002: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082066-8 - ARCHIGRAPH APRESENTACOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). PATRÍCIA VALVERDE SOARES AZEVEDO (RJ-115793)) X PLANEJAMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Decisão:J. Defiro, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042452-0 - MARIZE CRISTINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/2002: Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160793-3 - GABRIEL BARCELLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X UNIAO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:J. Intime-se (ficam intimados a parte autora e assistentes técnicos para comparecerem à Sala de Perícias Médicas no Forum Central - sala 313, corredor C, a parte autora, munida do documento de identidade, carteira de trabalho e CPF) no dia 24/01/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.059581-0 - VENILZA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.153904-5 - TATIANE DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:J. Intime-se (ficam intimados a parte autora e assistentes técnicos para comparecerem à Sala de Perícias Médicas no Forum Central - sala 313, corredor C, a parte autora, munida do documento de identidade, carteira de trabalho e CPF) no dia 24/01/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177706-3 - INGRID MORAIS DE OLIVEIRA FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA) ADV da parte autora para retirar oficios \r\n\r\nId: 408644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104873-9 - ROSINES FRANCISCA FERNANDES, MÁRCIA VILLALOBOS, ALZIRA DE LOURDES BAPTISTA, MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO, MARCOS GOMES OLIVEIRA, JULIANA CAZELI PANAGE, MARCEL GROTERHORST, ALESSANDRA CRISTINA MANGEALARDO, FABIANA BROLO (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Reconsidero despacho de fls. 151;Emende a inicial, na forma do art. 282 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.119127-0 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO ALBERTO PERSSON Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001675-7 - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NUNES ROMANO (ES-010192)) X MAURO VARGAS DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO Despacho:Defiro a vistas dos autos como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.151885-0 - MINEIA DE CARVALHO LIBERATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Decisão:1- Intime-se o devedor a depositar a integralidade do débito, conforme indicado às fls. 760. 2 - Tendo em vista a hipótese prevista no art. 475-M, caput, do CPC, atribuo efeito suspensivo a impugnação. Junte-se. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140713-8 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Cumpra-se fl. 294/295. \r\n\r\nProc. 2005.001.160833-8 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga o perito sobre fls. 238/239; 245/250. \r\n\r\nProc. 2006.001.014946-6 - ANILDO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao I. Perito sobre fl.117/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.109405-9 - DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 86, como requerido, com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036877-5 - VERA LUCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.066149-1 - HELENA MARIA DA SILVEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1.Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 175/180.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se.2. Recebo as apelações em seus duplos efeitos;3. Aos apelados;4. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072897-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.075376-2 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Recebo a emenda a inicial de fl. 31/35;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096789-0 - ANITA OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.133968-0 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170635-4 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.171277-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA IVAN PINHEIRO PIRES), ALBINO PIRES DA SILVA Despacho:Regularize-se na forma do art. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.181627-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA NOGUEIRA KRAUSE Despacho:Fl. 81/81 - Preps., defiro as expedições dos ofícios requeridos exceto CEG e TRE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187545-0 - FERNANDO MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÈNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando ainda, que a parte autora através da declaração de rendas acos tada aos autos, às fls. 70/74, conduzem ao entendimento de que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiçaRecolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.199105-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCIDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ESPÓLIO DE JOÃO NACIF (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:Fl. 15 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.124195-7 (4) - FRANCISCO PAULA DE FREITAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOAO CARDOSO CORREA (RJ-009025)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.091644-2 - ADOLPHO JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Apresente a ré os documentos necessários à elaboração do laudo, conforme fls. 286/290;2 - Com a documentação nos autos, intime-se o perito para complementação do laudo.3 - Após, apresentado o laudo, às partes para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2002.001.144628-9 - ROBSON VICENTE FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls.354- Anote-se onde couber. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.012107-5 - CAUBY DE SA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Cumpra-se fls. 515, item 3.. \r\n\r\nProc. 2005.001.148267-7 - DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.087725-3 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARTAO SANTANDER VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.265252-3 - CARLOS CELIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Decisão:Cite-se, com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016544-0 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Despacho:Fl. 12 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.086916-0 - ADELIA CRISTINA ROCHA SZELAZEK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X EMANUEL FABIANO GONCALVES BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017) Despacho:Nada a prover eis que já apreciado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2003.001.137783-0 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X SEVERINO FELIX DA SILVA Decisão:Ao exequente sobre ofícios defls. 158 e 160. \r\n\r\nProc. 2006.001.047360-9 - ESPOLIO DE SONIA MARIA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Fl. 94 - Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.104252-7 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:1)Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112488-0 - JOSE ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ELZA DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Deixo de receber o recurso e declaro-o deserto. Certifique o transito. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001408-4 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X CELSO JORGE DE LIMA DUMAS Decisão:Preparado, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.161825-6 - EDSON CONDE NOGUEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1 - Fls. 109 - Nada a prover. 2 - Cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.047523-1 - IMOBILIARIA NOVO RECREIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X ANTONIO JOSE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.102961-4 - PAULO AECIO BAGUEIRA PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO PERICO (RJ-022058)) X ÁLVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)), THAIS ADELAIDE DE CARVALHO PINTO BANDEIRA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 59, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.132129-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 102, regularize a parte peticonante sua representação. \r\n\r\nProc. 1998.001.140827-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PAPAYA LTDA E OUTROS Despacho:Preps., oficie-se como requerido excetuando CEG. \r\n\r\nProc. 1998.001.194081-4 - MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA R DA SILVA (RJ-057898)) X NILMAR PEREIRA MAIA), Fiador: PAULO JOSE BARBOSA e IMERITA BORDONI BARBOSA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.034163-9 - JUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X LUIZ FELIPE MATOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:... DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da executada a fim de que sejam alcançados eventuais bens dos seus sócios na presente execução para garantia do Juízo. Assim, anote-se na DRA e onde mais couber os nomes dos sócios. Intimem-se os sócios da executada para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.066799-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON CONDE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946) Decisão:Ao banco exequente sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.148110-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELMO CAIRO DO NASCIMENTO Despacho:Renove-se a diligência como requerido às fl. 60. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.062761-5 (18214) - LIA ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X THAIS ADELAIDE DE CARVALHO PINTO BANDEIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.134482-2 (20444) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PREVENIR CLINICA DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.022513-5 - MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.001.089686-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAQUIM DA CRUZ Despacho:Baixado para juntar petição. \r\n\r\nProc. 2003.001.144226-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.053963-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.085711-0 - ROBERTO FRANKLIN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.265179-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JULIO CESAR V DO NASCIMENTO Despacho:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.067385-5 - LUZIA DA CONCEICAO RAMOS. (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro vistas, na forma requerida ás fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.001.068527-6 - MARIA CRISTINA RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando que, se, a conta encontra-se inativa, apreciarei a liminar após a citação e a apresentação de defesa.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.144226-2A - SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078042-0 - JOÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intime-se o perito Dr Luiz Fernando Bandeira Moreira para dizer se aceita o encargo e informar seus honorários \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213866-9 - ALEXANDRE LUIZ JOFILIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Regularize-se na forma da certidão de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2008.001.002925-9 - HELENA ANDRADE DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Ex positis, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré comprove, em até 6 (seis) horas, a encomenda do conjunto de próteses e seus acessórios necessários à realização da cirurgia da autora. Cite-se e intime-se a Ré da presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.114128-3 (18792) - ESPOLIO DE ALVARO PIRES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-041476), Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870) Decisão:Ao exequente para depósito dos honorários periciais homologados às fls. 307. \r\n\r\nProc. 2001.001.089646-7 - LUANA LUSTOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ARTE-JARDIM SININHO ME (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (RJ-012467) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão; \r\n\r\nProc. 2003.001.077468-8 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ETHEL WEISS BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho:Expeça-se o mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.139660-4 - MARCIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1.Prestei informações nesta data;2.Mantenho a decisão agravada, além de suspenso o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.029442-7 - EDNA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Devolva o devedor a guia retirada às fl.156 devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.001.098009-0 - IZIDORO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.027119-6 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS SA (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.099734-1 - CLARICE MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.001569-8 - JACQUES MALKA Y NEGRI, LUCIA APARECIDA ALEXANDRE MALKA Y NEGRI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X VRG LINHAS AÉREAS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.076069-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MAURICIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085607-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000246-1 - JULIANA CORREA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.151808-8 - SABRINA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Fl. 97- Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.001.001822-3 - NELCINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Despacho:Fl. 154 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.267746-5 - ROBERTO GOMES ANDIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAÚDE Despacho:1 - Defiro JG;2 - Regularize-se a representação e os documentos do autor;3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000263-1 - ALANA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM LTDA Despacho:1 - Junte a certidão de nascimento da menor;2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039983-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X PARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Despacho:1.Prestei informações nesta data;2.Mantenho a decisão agravada.3. Intime-se o I. Perito nomeado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.147755-9 - CARLOS VILLELA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA DOS SANTOS (RJ-087783)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAZHUNI (RJ-037062) Decisão:Intime-se o autor para recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.089865-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZAIRA CORREA DE SOUZA Despacho:Incabível a conversão requerida. Assim, requeira o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070935-6 - AUREA ANDREIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Após, voltem cls para apreciação do pedido de fls. 90. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112418-3 - TEREZINHA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.140178-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WENDEL CARVALHO Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129408-3 - WILSON RABELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X CHL II INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.4. Fl. 295. Nada a prover ante o teor da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154166-0 - RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1984.001.506028-6 (4137) - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA BOTELHO PEREIRA (RJ-046369) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 170, ao contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.125565-5 (20326) - CARLOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ante o teor da certidão de fl.413 e o teor de fl. 412 , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.100065-5 - UBIRACY CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X TRANSPORTES MOSA S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando que o exequente é beneficiário de justiça gratuita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129906-0 - CELI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Fl.149 - Nada a prover eis que já apreciado às fl. 129.2- Homologo os honorários periciais de fls. 146 (R$ 2.000,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 3- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.134241-9 - MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104) Ao perito para iniciar os trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.001.019751-8 - CLÓVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OYAKAN E OUTROS), Síndico: JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nId: 408645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195066-6 - CLÁUDIO LUIZ PEDRO DO NASCIMENTO X JOÃO DA COSTA PEREIRA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM CÓPIAS MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218478-3 - FABRÍCIA SILVEIRA ROCHA SCHATZMANN X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.109863-4 (14913) - FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESTACA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Intime-se a parte para que providencie o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme conta de fl. 190, sob pena de inscrição na dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.066185-1 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-094552)) X ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Ao Cartório para dar cumprimento ao despacho de fl. 984. \r\n\r\nProc. 2001.001.018413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NEUZA ROSENTINA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM CÓPIAS MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHER CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.145620-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X MARIO NAZARENO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:1- Fl: 97: Esclareça o requerente, tendo em vista a concordância manifestada à fl. 89, bem como o fato de que o réu depositou o valor apntado pelo contador. Ressalte-se ainda que a audiência de conciliação já foi realizada, sendo certo que a presente ação segue o rito sumário. Saliente-se que as partes podem a qualquer momento transigir, trazendo aos autos os termos do acordo para homologação.2- Desentranhem-se as petições de fls. 98/104 e 105//109, juntando-as nos devidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041777-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJORCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO VARANDAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 75/78 \r\n\r\nProc. 2007.001.070074-5 - PAULO ROBERTO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fl. 59: Recebo como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074802-0 - MARIA JOSEPHINA REIS DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606), Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345), Dr(a). ANDRESSA BAHIA PIRES (RJ-144789)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.116549-9 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.011094-0 - ALMYR MARUN CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.092856-8 - ZELIA DE ALMEIDA ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (RJ-017841)) X JANETE DUARTE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Despacho:Fls. 89/90 e 97: Int-se n/f dp art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.009463-6 - ALMIR MARUN CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RJTENBARG (RJ-015242)) X FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Intime-se a parte para que providencie o recolhimento das custas, conforme conta de fl. 141, sob pena de inscrição na dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.002800-7 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA, Inventariante: DAGMAR INGRIED WILLE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:1- Tendo em vista a decisão de fls. 726/727, recolha a parte embargante as custas e taxa judiciária devidas.2- Venha a planilha discriminada do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.065797-9 - TEMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito (fls. 463/465). \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116720-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA SOLIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Por estas razões, é IMPROCEDENTE a exceção de incompetência territorial formulada pelo réu (excipiente) em face da parte autora (excepta). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.084114-7 (18681) - BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LENTESCRAFT COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2000.001.129914-8 - SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:Despachei nos autos dos Embargos do Devedor (2001.001.002800-7) \r\n\r\nProc. 2001.001.127896-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Como já foi observado pela executada às fls. 474/476, a razão do indeferimento do pedido do exeqüente está fulcrada na existência de conexão entre a persente execução e a de nº 2001.001.127898-6, por força da medida cautelar 5955, que vedou qualquer tipo de constrição sobre os alugueres da executada, pelo que este juízo está impedido de decidir em sentido contrário, como já ressaltado à fl..211. Ressalto que eventual inconformismo com a presente deverá ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.110062-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM CÓPIAS MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.007259-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDROS PANAYOTIS ANTONIO NAVARRO IKONOMOPOULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Por ora, indefiro a penhora on line, uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional, sendo certo que o 2º executado ainda não foi citado. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) Diligencie o exeqüente a citação do 2º executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.243644-9 - ELZA MARTINS COELHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Jusitça, tendo em vista que a parte está assistida pela D.P.2- Venha aos autos os originais dos títulos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235473-1 - JANELENE NASCIMENTO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.099457-7 (15150) - SISTEM CAR ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ADAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). JOÃO CALDAS BARRETO (RJ-030978), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475) Fica o executados SYLVIO DINIZ intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.099457-7 (15150) - SISTEM CAR ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ADAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). JOÃO CALDAS BARRETO (RJ-030978), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475) Despacho:1- Fls. 2121/2122: Anote-se onde couber o nome da patrona. 2- Defiro vista dos autos, em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.137395-8 - JOAO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:À parte autora sobre fls. 555-verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.051231-6 - MACRO E MICRO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X OTICA FOTO SANTAREM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2001.001.002801-9 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 412 e verso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149274-9 - VILDER RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (SP-083154)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte autora sobre o despacho de fls. 113. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244422-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JAQUELINE PAULO MARTINS Despacho:Comprove a alegada hipossuficiência da empresa autora, uma vez que os documentos de fl. 09/10 não se prestam para tal fim. \r\n\r\nObrigação de Dar E Outras Não Especificadas, Inversão do Õnus da Prova C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079587-2 - MARCUS VINICIUS ESPÍNDOLA FERRET (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214011-1 - DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:1- Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento. Prazo: 10 dias.2- Fl. 34: Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.017918-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X AMELIA LUCIA DOS SANTOS Despacho:Fl. 168: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244186-0 - CELIO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.099049-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ALEXANDRE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087667-7 - LUCYMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115702-4 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado à fl. 480. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236152-8 - JOSE DE MATOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha aos autos cópia da declaração do I.R., ou comprovante de isento, do 1º autor, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244670-4 - BRUNO RAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078107-1 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.201061-2 - IGOR DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Cumpram-se as decisões de fls. 892/895 e 897/900. À parte interessada para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.121630-0 - RIO COLONIAL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fl. 296. \r\n\r\nProc. 2007.001.022806-0 - SYLVIO CATALANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.235972-8 - ROSIETE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Venha aos autos cópia da ultima declaração do I.R. ou comprovante de isento, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 408646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra Ji\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.039696-1 - ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X BENJAMIM GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Sentença:39.Pelo talhe do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para adjudicar, em favor do autor, o imóvel denominado por apartamento 702 e respectiva fração ideal de terreno, situado à Rua Santo Afonso nº 413, Tijuca, nesta cidade.40.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC. 41.Transitada em julgado, expeça-se ofício ao RGI respectivo, com cópia desta sentença, para o registro da transferência da propriedade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.120384-4 - EDUARDO KHAIR CHALITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.099358-0 - PAULO CYRANKA (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X CCBM ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:1- RECEBO O RECURSO, NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- À RECORRIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.150719-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SANDRO LUIS VASCONCELOS LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147888-6 - ANTÔNIO CARLOS GALVÃO CARNEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DIA 19/02/2008, ÀS 14:30H.I-SE ATEMPADAMENTE, AS PARTES, AS TESTEMUNHAS E MP PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154623-5 - JULIO CESAR ZIPPEL X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.074596-7 - FOUAD CHALFUN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X ANDREA MEDRADO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO (RJ-145539) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2000.001.151143-5 - ESPOLIO DE WALTER VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X ANDELENE MENDONCA TELES (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO, POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075628-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X FILOBEL FIDUCIARIA LOCATARIA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Às partes sobre nova proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.135734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CRISTINA GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Sentença:30. No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado desta sentença, com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, com o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor.31. Condeno a primeira ré nas penas da litigância de má-fé, aplicando-lhe multa de 10 (dez) salários mínimos, a qual deverá ser paga, devidamente corrigida, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado. 32. Condeno, ainda, os réus no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119424-8 - ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:1- RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.136580-8 - ODERCI PINNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:21. Pelo fio do exposto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.22. Condeno os autores no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.070542-1 - PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 69, DECRETO A REVELIA DO RÉU.2- ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA \r\n\r\nProc. 2007.001.074198-0 - SIDNEY MARCELO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074875-4 - FRANCESCO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:20. Na vereda do exposto,com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu no pagamento:a)da diferença da correção monetária entre a variação do IPC e da LBC, concernente ao mês de junho/1987 (Plano Bresser), nos moldes da fundamentação supra, com as atualizações e rendimentos posteriores, bem como juros de 1% ao mês desde a citação, a ser apurado através de liquidação desta sentença;b)de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.112031-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE MACHADO E OUTROS Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 11:00H, POSTO QUE DEFIRO OS PEDIDOS CONSTANTES ÀS FLS. 88.CITEM-SE CONFORME REQUERIDO E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X ANTONI JASINSKI E OUTRO Ao autor para fornecer custas( R$ 41,96 - conta 1107-2 ato dos ojas) e mais uma contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.151142-7 - WANDA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 58: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nCobrança, das diferenças nos Rendimentos da Poupança Causadas Pelos Expurgos da Inflação nos Planos Econõmicos \r\n\r\nProc. 2007.001.066322-0 - EDSON FARIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interesado para fornecer cópia, em cartório, de petição protocolizada em 10/12/07. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.100307-9 - CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE O QUADRO PROCESSUAL ...ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CONCLUSOS PARA DECISÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.027998-1 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X HOTEIS ROYAL PLAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.070581-7 - ALEXSANDER CAVALCANTE DA SILVA X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOSE ANTONIO MAGRI MARTINS (SP-054111) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2000.001.135629-6 - LUIZ FERNANDO CABRAL DA COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). MARIA CECILIA COURI (RJ-040737), Dr(a). TULA RICARTE PETERS (DF-016196)) X SERGIO HAIM NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.056864-5 - IVO ABRAHAO ELLIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1- CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 201/202, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, POIS A SENTENÇA NÃO PADECE DOS VICIOS QUE OS OPORTUNIZAM, ATE PORQUE DETERMINOU-SE, NELA, A BAIXA DOS GRAVAMES, PARA QUE PRAZO COMEÇASSE A FLUIR.2- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2001.001.121541-1 - ANTONIA DE JESUS MORAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.019412-6 - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B)) X FERMACONE MATERIASIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QU ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 1999.001.130404-3 - ARNALDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Ao interessado para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.086785-8 - MANUEL ANTONIO QUEIJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X LEONARDO MOREIRA JOHNSEN COLLARES Ao interessado para retirada da certidão de crédito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, do Débito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.099417-0 - MICHELANGELO PRIVITERA (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X EDMUNDO LUIZ LOPES DE FREITAS Sentença:14. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel do réu, com fulcro no inciso III, do artigo 9º, da Lei nº 8.245/91; b) condenar o réu ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente, com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. 15. Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1º, \"b\", do diploma legal supra. Expeça-se, pois, mandado de notificação. 16. Condeno o réu no pagamento das despesas judiciais e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 17. Para o caso de requerimento de execução provisória, fixo no correspondente a 12 (doze) meses do aluguel atualizado o valor da caução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.074542-5 - PAULO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar nula a penhora levada a efeito, condenando a embargada no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.004502-8 (14367) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NEIVALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 1996.001.091918-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X JANIO XAVIER DE BRITO E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.167177-3 - ENIO FROTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ALBERICO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:FLS. 154/156: DEFIRO, DESDE QUE RETIRE E PORTE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.033052-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUIZ SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1- CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 164, OS BANCOS ESTÃO DISPENSADOS DE RESPOSTAS NEGATIVAS.2- ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2001.001.041427-8 - CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X LANCHES REGINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:ART. 398 DO CPC: SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.078747-6 - JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873) De ordem: ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.097545-5 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PINTURA TODO DIA CONSERVACAO LTDA Decisão:1- FLS. 78: ANOTE-SE.2- FLS. 77: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159984-2 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:FLS. 512: DIGA E EXECUTADA, EM EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145272-9 - MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089424-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLATEX MODAS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9A - CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994) Despacho:DESPACHEI NO PRINCIPAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9B - CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994) Despacho:DESPACHEI NO PRINCIIPAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.032306-6 - AMIN MOALLA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X RICARDO GOTLIB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.104352-0 - MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1 - Averbo, primeiramente, que o setor próprio da E. Terceira Vice-Presidência não noticiou, às fls. 220, tenha sido o AI interposto para o Colendo STJ recebido, excepcionalmente, com efeito suspensivo.2 - Neste corrimão, nada impede a efetiva concretização da tutela jurisdicional prestada.3 - Por outra face, não demonstrou a instituição executada o risco de grave dano que poderia sofrer, com o levantamento, pela exequente, do valor de R$ 22.115,47 (vinte e dois mil, cento e quinze reais e quarenta e sete centavos).4 - Este entendimento encontra sintonia no que decidiu a E. 15ª C.C. do TJ/RJ, no AI nº 2007.002.27291.5 - Expeça-se, de conseguinte, o mandado de pagamento, se nenhuma outra questão houver pendente.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.218803-0 - AMELIA SABINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PONTO FRIO Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.067417-0 - JOSE SOARES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Sentença:34. No corrimão do exposto, quedando-se a pretensão autoral juridicamente descativada, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.35. Pelos ônus da sucumbência, condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.118805-1 - JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MORAES (RJ-008442)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:1- FLS. 925: DIGA O EXEQUENTE.2- FLS. 924: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099839-4 - NEIDE DE OLIVEIRA ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:FUNDAMENTE A AUTORA OS INDICADOS VALORES PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.055669-7 - JORGE MARCIO MESQUITA MONSORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Sentença:49. Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.50. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.063535-6 - HUMBERTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X LEADER MAGAZINE LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:FLS. 185/186: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078974-0 - LUIS PHELLIP BATISTA DOS SANTOS (MENOR IMPÚBERE) (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X VIACAO OESTE OCIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.102727-5 - RENATA RODRIGUES DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X EVA SILVA DE MOURA LOPES E OUTROS Decisão:1-DESIGNO AC(ART. 277 CPC) PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 10:45H.2- CITEM-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO QUE A DILIGENCIA DEVERA SER CUMPRIDA POR DEPRECADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054199-8 - PATRICIA ANANIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X GREMIO BENEFICENTE DOS OFICIAIS DO EXERCITO GBOEX (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 42.812,00 (quarenta e dois mil oitoscentos e doze reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do evento morte e acrscida de juros legais a aprtir da citação; bem como a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068805-8 - LAIR BASTOS DE PAULA, Procurador: ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA, CONSIDERANDO QUE OS EXTRATOS JA TERIAM SIDO ACOSTADOS ÀS FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.069634-1 - DIVALDO LARA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO REAL Sentença:19. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu no pagamento:a)da diferença da correção monetária entre a variação do IPC e da LBC, concernente ao mês de junho/1987 (Plano Bresser), nos moldes da fundamentação supra, com as atualizações e rendimentos posteriores, bem como juros de 1% ao mês desde a citação, a ser apurado através de liquidação desta sentença;b)de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.165780-0 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- FLS. 130: DEFIRO.2- AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1995.001.074026-4 (17317) - JOAO CARLOS TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X CRISTIANO DE LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO DO I. PERITO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.146292-8 - MARIA SALOME ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO H BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.140804-3 - HAROLDO NAZARENO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO PACTUAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.016549-0 - RICARDO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-064672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1- A QUESTÃO DOS JUROS ESTÁ PRECLUSA, QUER PORQUE A SENTENÇA É EXPLICITA A RESPEITO, QUER PORQUE NÃO REFORMADA. CORRETOS, PORTANTO, OS CALCULOS DE FLS. 135/137, SBRE TAL ASPECTO.2- I. E , APOS, AO CONTADOR, PARA DIZER A RESPEITO DO ALEGADO NO SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 2003.001.089034-2 - HILMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X ALBIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora e a condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), suspensos nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo réu-reconvinte e condeno a autora a ressarci-lo no montante referente à metade dos valores despendidos nas obras das partes comuns do edifício, que totalizam R$ 7.076,32 (sete mil e setenta e seios reais e trinta e dois centavos), acrescido de correção monetária desde a data de cada um dos desembolsos (fls. 55/59) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.036328-9 - JACYRA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- HAVENDO DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR DA EXECUÇÃO, A PENHORA É AUTOMATICA, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO RESPECTIVO TERMO, COMO JA DECIDIU, POR EXEMPLO, A E. 18ª C.C. NO AI 2007.002.22249.2- I. E , APOS, CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE ATEMPADA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO E ACERCA DA EXISTENCIA DE PETIÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.108299-1 - ILDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 112: VENHAM AS PARTES, ENTÃO, EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005101-0 - CARLOS JOSÉ CANDREVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré: a) RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica à residência do(a) autor(a), em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b) TRANSFIRA para o nome do autor a responsabilidade pelas futuras contas de consumo, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). ... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014149-5 - ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:19.Pelo talhe do exposto, com fundamento no art. 915, § 2°, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, CONDENO a ré a prestar as contas à autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.20.A ré suportará as despesas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.162775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBER VI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X GILSON DE ASSIS COSTA Ao interessado sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.001968-9 - ROSA DE FÁTIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.049860-9 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X ANDREA SERRÃO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Ao réu para fornecer custas (R$ 12,78 conta 1107-2 ato dos ojas) para expedir mandado nº 09/2008/mnd. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.110234-0 - CELMA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, INCLUSIVE O DOCUMENTO QUE VAI POR COPIA ÀS FLS. 46, RENUMERADA PARA 124, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS.2- VINDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O AGRAVO, RESPONDA-SE, COM COPIAS DE FLS. 02/07, 14/20, 23/24, 52/53, 64/66, 72,76,112,119,124,131 E DESTA DECISÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.174162-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GERALDO MANOEL GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.006729-4 (15316) - NASCIMENTO ANTONIO POVOAS VAZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) aos executados para recolherem as custas remanescentes e taxa judiciária apontadas pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.039765-5 - DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA LANT DA SILVEIRA (RJ-001988A), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509) Decisão:1- TRATANDO-SE DE DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR DA EXECUÇÃO, A PENHORA É AUTOMATICA, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO RESPECTIVO TERMO, CONFORME DECISÃO DA E. 18ª C.C., NO AI Nº 2007.002.22249.2- I. E, APOS, CERTIFIQUE O CARTORIO SE DECORREU O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO À EXECUTADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072470-7 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DAS INSTANCIAS SUPERIORES, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.137312-8 - MARIA CELINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X DICIONARIO DAS ESSENCIAS E EMBALAG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.052097-1 - JEDAIAS MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DA INSTANCIA SUPERIOR, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.026769-7 - LISE JACOMETTI FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- APOS MINUCIOSO EXAME DS AUTOS, VERIFICOU-SE QUE ELES NÃO ESTÃO PRONTOS PARA JULGAMENTO...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA SEGUNDA RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 331, CPC) PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 11:15H, DEVENDO A 2ª RÉ(FINANCEIRA ITAU) NELA OFERECER RAZOAVEL PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE INCIDIR EM LITIGANCIA DE MÁ-FÉ, JÁ QUE REQUEREU A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO...ANOTEM-SE OS CORRETOS NOMES DAS RÉS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034022-4 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X GUANDU VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, BEM COMO ORAL.2- DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 13:30H, ONDE SERA COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, SOB PENA DE CONFESSO, EXPEDINDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090318-8 - LUCIANA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.079384-7 - REJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR À FL.164, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.079535-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Fl.243: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.142028-8 - NELSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.009896-3 - JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:21.Na vereda do exposto, declarando insubsistentes os débitos questionados e, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para determinar que a ré, no prazo de cinco dias e sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC, condenando-a a compensar moralmente o autor, pagando-lhe a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização e juros de 1% (um por cento) am., a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que não pode haver retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. 22.Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas do processo e na verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. 23.P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085578-6 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125852-4 - GISSELE DE ASSIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) 1- Fls.139: Às partes sobre resposta de ofício; 2- Fls.141: Por ora, expeça-se ofício ao TRE, à LIGHT e à TELEMAR; 3- Providencie o interessado cópia da petição nº 200704527957 protocolizada em 11/12/2007. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080192-6 - CICERO PAULO DE AMORIM CATÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e declarar a não incidência do percentual de reajuste de 122,12% às mensalidades do plano de saúde do autor, observando-se, entretanto, os reajustes estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.133712-9 - DAVID ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- SOBRE FLS. 309, CIENCIA AO AUTOR.2- APOS, AO I. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054007-4 - ALCIDES SALES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BANCO IATU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e legais efeitos, a desistência autoral, com a anuência da parte ré e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente, nos moldes dos artigos 267, VII, c/c 598, ambos do Código de Processo Civil. Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112949-9 - BARRA NEWS EMPRESA JORNALISITICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:22. Pelo fio do exposto, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando os efeitos da tutela anteriormente deferida e condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 408647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.148481-0 - ANTONIO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO GOMES Decisão:1. Indefiro o pedido de renovação da citação, tendo em vista que o inventariante do espólio é a mesma pessoa já citada às fls. 92, conforme cópia do termo de inventariante de fls. 114.2. Sem prejuízo, defiro o pedido para que se oficie ao juízo orfanológico a fim de que seja informada a existência de outros herdeiros. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.213440-8 - ELAINE CHAVANTES, MARCIA CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X MAURO LOBO MARTINS), Procurador: OLYNTHO BELFORT RIBEIRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 15/04/08, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.084750-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS CETTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:O fato do réu ser beneficiária de gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pelo banco autor. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, inclusive em relação aos honorários do perito (fls. 448 do processo nº 2002.001.106368-6), sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054564-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:À parte autora sobre fls. 131 em que consta o descumprimento da decisão de fls.114 e a proposta de ressarcimento. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.063523-0 - LUIZ HENRIQUE LINCK MILLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (RJ-087843)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), MASTERCRED ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 345/349 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217473-0 - ESPÓLIO DE IZIDORO EGÍDIO FAVA (Adv(s). Dr(a). CLEI ANDRÉ DALMOLIN MOTA (RS-039788), Dr(a). CANDIDO NORBERTO ANTONIOLI (RS-066563)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR MINUZZI (RS-022894), Dr(a). RONIVON SILVA DA ROCHA (RS-046486), Dr(a). AMAURI LUIZ PISSININ (RS-065166), Dr(a). CRISTIAN PISSININ (RS-067036) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 06/03/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.217927-1 - BRUNO NEVES FABRIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.218491-6 - CESAR DE MATTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO SILVA (SP-091994)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.001.219561-6 - VIRGINIA ROSA CALADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CLARO Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098906-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA, Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JOAO ELDER SILVA DA SILVA), MARIA NEUSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHA O ARREMATANTE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AS CUSTAS DA ARREMATAÇÃO NA CONTA 0711-2 NO VALOR DE R$ 174,95 (VALOR DO ANO DE 2007) MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 5% A FAVOR DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ SOBRE O VALOR ACIMA, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO COM A TABELA DE 2008. \r\n\r\nProc. 1998.001.117095-4 - CONDOMINIO PORTAL DO IRAJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830), Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X NILSON DE SOUZA SILVA), ELENICE DRUMOND SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) providencie o interessado as custas do avaliador e a xerox da mesma para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.114266-5 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Ao contador, salientando-se que houve condenação à 10% do valor da causa (fls. 47) e fixação de honorários pela fase executiva em 10% do valor do débito (fls. 60).Destaca-se que no momento da penhora ou do depósito em juízo o valor do débito deve ser abatido e eventual valor remanescente deve ser atualizado com a incidência de juros moratórios e demais encargos fixados no título executivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146486-5 - ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Ao embargante para depositar os honorários do perito, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.052767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BALBINA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X LUIZ FELIPE TEIXEIRA DE CARVALHO), JOSEPHINA FLORINDA MICELI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-032309) Republicação do despacho de fls. 103 por ter sido publicado sem o patrono da parte ré: Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 147,28 em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.114004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SINTRA, Síndico: SERAFIM GOMES REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANESIO AUGUSTO DE AGUIAR), NELY DE AZEVEDO LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:1. Fls. 258: Certificado quanto ao alegado, defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2. Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do executado.3. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025613-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RODRIGO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PERES BATISTA (RJ-121892) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.043325-9 - LENIRA DOS SANTOS VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095156-8 - NIVALDA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117364-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA OFFICE CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)), CLAUDIA TONIONI MONTEIRO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 117, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.139815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARILZA MOURA ROCHA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.069010-7 - JORGE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069975-5 - FRANCISCA ZARANZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 15/04/08, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070702-8 - ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Traga o autor, em última oportunidade, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.118903-7 - NEUZA JACINTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) CARLOS ANDRE DA SILVA HERRMAN providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.124045-6 - PAULO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.151428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X HENRIQUE MENDES TAVARES), ESPÓLIO DE LEVY MENDES TAVARES Decisão:Fls. 41: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.215666-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAJUBA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ARY MILESI), ESPÓLIO DE MARIA PAULA CEZAR MILESI), MARISTELA CEZAR MILESI Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 15/04/08, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216029-8 - CÉLIO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.216164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIAS SAIEG Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 15/04/08, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217999-4 - ESPÓLIO DE DELAHYR GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.218069-8 - JOSE VALDO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.218224-5 - DOUGLAS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.219358-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.219832-0 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.220389-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEQUITIBÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X IRMGARD JOSEFINA HSMMERSCHLAG Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 15/04/08, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.065866-8 - MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:À parte ré para dizer sobre o pedido de desistência, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.066224-0 - ACOP ADMINISTRACAO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ENFITEUSE SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112898-7 - RENÃ DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ESCLAREÇA O PATRONO DO AUTOR ACERCA DAS FOLHAS MENCIONADAS EM SUA PETIÇÃO DE FLS. 194 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008738-5 - REGINA CÉLIA FERREIRA DE BARROS, MOEMA PARAGUASSÚ DOS SANTOS LIMA, EUNICE COELHO ALONSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) Ao autor sobre fls 160/227. \r\n\r\nProc. 2007.001.021730-0 - ISAAC TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 125/136 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090400-4 - MN MANUTENÇÃO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046576-8 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165995-7 - ANDREIA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166450-5 - ESPÓLIO DE ALZIRA MAIA FONTES, Inventariante: ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ELIZABETH DA SILVA MONTEIRO CASTELAR Decisão:1. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.2. Tendo em vista a informação de que inexiste qualquer residente no imóvel, ao autor para informar onde deve ser realizada a citação da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064766-1 - JAIRO ROBERTO FERREIRA, NADIA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ANTONIO LUIZ ASSENCO GALVAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154787-0 - VIRGILIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Despacho:Ao embargado para dizer sobre o interesse na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.151284-1 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUZINETE DA SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VALSIRIA DA SILVA PORTELA, Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626), Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Decisão:1. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.2. Após, ao executado para trazer documentos comprobatórios de que todos os valores bloqueados se referem à bens absolutamente impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.030018-8 - IMPORTADORA OLIVIERO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 170: Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.147434-6 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES), PEDRO REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) providencie o interessado a remessa do oficio com a copia da decisão de fls. 265 \r\n\r\nProc. 2007.001.051336-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA), VALDEMIRO DOS SANTOS Extraia-se novo mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.147137-5 - MERLIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X SUELY COSTA DA SILVA Decisão:Fls. 18: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128333-5 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X OCINEIDE DE AQUINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se possuem provas para produzir. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109646-9 - JAIRO DE ARROXELLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Certifique o cartório quanto a propositura da ação principal que em caso positivo deverá ser apensada ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.055171-5 - ROLAMENTOS FAG S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087), Dr(a). GUSTAVO DAUAR (SP-233105)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para reconsiderar a decisão de fls. 175, tendo em vista que o integral provimento da medida cautelar requerida importaria em condenação à prestação de contas de forma liminar, tutela esta que requer procedimento especial incompatível com o rito cautelar.À parte autora para adequar seu pedido, especificando os documentos que pretende ver exibidos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.054698-7A - KARLA JANE GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ELARRAT SAUERBRONN (RJ-099743)) X MARCELO FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 21: \"Autue-se a impugnação, devendo a impugnante comprovar, em cinco dias, a hipossuficiência financeira para análise do pedido de gratuidade.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219481-8 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1. Defiro JG.2. Em atenção ao princípio do contraditório o pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219485-5 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C Decisão:1. Em razão da possibilidade de decisões contraditórias, defiro a distribuição por dependência.2. Autue-se ao processo mencionado às fls. 14.3. Defiro JG.4. Em atenção ao princípio do contraditório o pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu.5. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118069-5 - VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1. À parte ré para comprovar o depósito dos honorários do perito, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2. Ao autor para falar sobre o depósito (fls. 280), em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.091979-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA, APARECIDA MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), SUPERMERCADOS GUANABARA S A, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 213/227 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.138282-8 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096821-0 - LUIZ CARLOS MAIA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.215874-7 - CARLA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BOATE FOSFOBOX), DIOGO GRANATO BAHAI MONTEIRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 15/04/08, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217435-2 - MADALENA ALVES CABRAL VILAR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217482-0 - SUELY LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216078-0 - MARIA ROSA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SPADAFORI ARGUELHES (RJ-049427)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219374-7 - FRANCISCO ETEVALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 15/04/08, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.164688-6 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X EDITORA O DIA S A Decisão:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.119177-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Decisão:1. Tendo em vista a farta documentação apresentada no sentido de que a parte ré oculta os documentos da propriedade do condomínio, defiro liminarmente o pedido de BUSCA E APREENSÃO dos documentos referidos na inicial. Destaca-se que o monitor e a câmera deverão ter sua propriedade comprovada para deferimento da medida cautelar.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do condomínio. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.219175-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM CRUZ DE ARAGÃO Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219182-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM CRUZ DE ARAGÃO Decisão:Inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide, tendo em vista que se tratam de créditos originados por contratos diferentes. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.165922-2 - THEREZINHA THIEBAUT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (RJ-014156)), JOSE FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA (MG-022891), Dr(a). REGINA CELI DE OLIVEIRA SILVA (MG-036561)), GUARAPARI HOTEIS E TURISMO S/A Decisão:Indefiro o registro, tendo em vista que a certidão negativa é requisito legal que deve ser sanada pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.124248-6 - FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL SAO VICTOR, Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. Dê-se ciência a Defensoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.126112-2 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fls. 168: Anote-se.2. Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.031961-2 - NYCOLE MARCELLA TENÓRIO BARROS CIMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ-RIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123831-0 - ESPÓLIO DE AVANIR FRANCISCO DA NOBREGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.008913-8 - MARCIA CRISTINA GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.215407-9 - VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BMG S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219469-7 - MIGUEL ROBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), BRASIL TELECOM S A Decisão:1. Defiro JG.2. Diante dos documentos de fls. 32/46 se verifica que houve o efetivo pagamento da prestação de serviço relativo à linha nº 3773-7344 estando presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.121491-3 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Esclareça a 2ª ré (Ducato Ltda.) sobre a prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2004.001.087667-0 - WALKER AMERICO MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CHRISTOPHE MONTENEGRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:1. Fls. 266: Defiro. À parte ré para depositar os honorários periciais, em 5 dias, sob pena de prosseguimento na execução.2. Fls. 270: No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 5% sobre o valor total do débito.3. Oficie-se ao Bacen, conforme requerido às fls. 270. \r\n\r\nProc. 2005.001.039060-0 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:1. Fls. 188: Defiro. Oficie-se ao DRA para que não conste baixa e arquivamento do processo.2. Tendo em vista a existência de recurso, cumpra-se fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.001.187112-2 - ANA MARIA DE LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.117113-2 - LUCIANO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), GETULIO CORDEIRO Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se para interposição de impugnação, conforme art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136616-1 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X BENEDITO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Expeça-se novo mandado. Providencie a parte autora os meios necessários para efetivação da diligência junto ao Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130115-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X MARIA DA GUIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) providencie a parte autora as custas da diligencia do mandado de fls 295 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.088755-4 - CARLOS DE MIRANDA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 344: Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Ao exeqüente sobre fls. 345/346. \r\n\r\nProc. 2007.001.218766-8 - EVA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.219360-7 - SIRLANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213186-9 - ANTONINO DE OLIVEIRA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:1. Defiro a JG.2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213226-6 - ARARIPE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:1. Defiro a JG.2.Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.213429-9 - OLGA MARIA LUMBRERAS, NILSEIA MARIA MOREIRA, MARLUCI NOVAES RANGEL DANTAS, MARIA DO CARMO CORRÊA DE ALMEIDA, MANOEL ROMANELLI PENHA, EROS NEVES MOURA, CARLOS ALBERTO BOCHT SILVA, ANTONIO DALVI, ANGELA SYLVAN FERRI, ANA LUCIA FRAGOSO PARAGUASSU, MIRIAM CORRÊA CURTY, MARIA DAS GRAÇAS JANUÁRIO, ALUÍZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.140187-2 - ANA LUCIA CAMPOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:À parte ré, em última oportunidade, para juntar os documentos requeridos pelo perito, em 5 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087504-1 - MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.112968-5 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.217925-8 - ANEDIR SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MENDES DA SILVA (RJ-134686)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 1.457,47 caso fosse efetivamente hipossuficiente.Sendo assim, indefiro a JG, devendo a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.128116-4 - VASCO LOUREIRO, MARIA DE NAZARETH GRACIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194), Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Despacho:1. À parte autora sobre as respostas dos ofícios.2. Após, à curadoria especial. \r\n\r\nId: 408650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "408651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.116692-8 - ECY COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA E OUTRO Fls.220/236 - Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218328-6 - VANDA SOUZA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIAM FARMACEUTICA E COMERCIAL DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se. Após , devolva-se ao Juízo Deprecante , com as nossas homenagens e providencias de estilo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.026223-3 - SHEILA BEDRAN RACY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X ESPOLIO DE MONIR SADDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Homologo os honorários pericias .Intime-se a parte autora para recolher os honorários antecipadamente .Após , intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.142239-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELVIRA HEYDEMANN SPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho: J.-SE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O VALOR DEPOSITADO CHEGOU A SER DEPOSITADO CHEGOU A SER LEVANTADO PELO ARREMATANTE (FLS.303 E 329/330). APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042529-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificado-as para exame da admissibilidade , sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias.. \r\n\r\nProc. 2006.001.061143-5 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKESTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:Determino a extração de certidão de débito junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.018699-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SONIA MARIA DE PAULA ALVES Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10700,42, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR DESDE A DATA DA CITAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065759-1 - CLERICE LUIZ DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.067223-3 - ELZA DE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078841-7 - ALCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. APÓS, INTIME-SE AS PARTES PARA QUE DFIGAM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E SE VISLUMBRAM POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099045-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MAURICIO PESSOA GARCIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106935-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MUNDO ENCANTADO COM IND DE ART FESTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109514-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HORLAN RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119447-1 - LENILDA MARVILA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a indenizar a autora com a quantia de 20 salários mínimos ( 50% de 40 salários mínimos), vigentes à época de seu pagamento. Custas e honorários pelo réu, os quais fixo em 20 % sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133391-4 - ELOISA ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a ratificação do pólo passivo para constar como réu Banco Unibanco S/A. Retifique-se na DRA ,após , cite-se na forma do procedimento . \r\n\r\nProc. 2007.001.195574-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TAINAH DE TAHAN GADIOLI ABRAHÃO FERNANDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220128-8 - GERALDO ANTÔNIO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiroa gratuidade de justiça.Designo o dia31/03/2008 as 13:45 horas pa realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.231083-1 - TERESA CRISTINA GOMES CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida .Designo o dia 24/03/2008 as 14:30 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.231096-0 - JOSÉ DOMINGOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Traga a parte autora cópia do RO.Traga a segunda autora comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.231158-6 - MARCOS DAVID MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.003800-1 - MARIA LEDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335), Dr(a). DINORAH ALVARES CRUZ (SP-063910) Às partes sobre fls. 116/120.Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.049217-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO COSTA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.142925-5 - RPDJ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.150101-1 - JOSE ANTONIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X PATRICIA FRAGOSO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.133155-9 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR COSTA Decisão:O Pedido inicial foi formulado tão somente no que tange ao quarto 201. A sentença apenas a ele fez menção. Destarte, o mandado de despejo somente pode ser cumprido em relação ao referido cômodo.E-se novo mandado de despejo a ser cumprido apenas no quarto 201. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164364-0 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X HELIO GOMES Despacho:Ante a certidão do Sr.Oficial de justiça de fls. 41 , defiro a alteração do pólo passivo como requerido às fls. 44.Retifique-se na DRA.Venha o requerimento de citação em nome do espólio , eis que, a requerida Maria da Penha Pinto Rabelo , não integra a lide .Cumprido , cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.048503-2 - MÁRCIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA Despacho:Considerando que o prazo para cumprimento do acordo já se esgotou , e que a credora não noticiou seu descumprimento , dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.099135-1 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X DOMINGOS MANFREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133201-0 - MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.080530-8 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X FAUSTO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Fls.63 - As partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.030726-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCIO RODRIGUES MIRANDA MARTINS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, I DO CPC. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.067535-9 - ALTINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (MG-035327) Despacho:Indefiro nova remessa dos autos ao Sr. contador e, por conseqüencia, homologo os cálculos de fls.351/354, eis que, estão em perfeita consonãncia com o julgado. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, conforme requerido no item 1 de fls 358. \r\n\r\nProc. 2002.001.071307-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193) Sentença:...TENDO EM VISTA QUE A DÍVIDA JÁ FOI PAGA, NADA MAIS TENDO O EXEQUENTE A RECLAMAR CONFORME PETIÇÃO DE FL.25, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, I DO CPC. CUSTAS PELOS RÉUS. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.086982-1 - COMPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RULLI (SP-183630)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119034-4 - LUIZ GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BERNARDO NUNES BOTELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044335-9 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ASSIS E CONCEIÇÃO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.042529-9A - ESPÓLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Intime-se a impugnante para providenciar o recolhimento das custas no prazo de 05 (dias) , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165441-0 - BRUNO DO CARMO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela para que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito , no prazo de cinco dias ,sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se .Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.219754-6 - CARMEM LÚCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida .Designo o dia 17/03/2008 as 14:00 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302818-7 (7603) - CLAUDETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.118857-4 - PAULO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.038424-6 - CELIA REGINA GOMES DE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir , e se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.089101-6 - VERA LUCIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Ao autor sobre fls. 168/169, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.012239-4 - LUCIANA FERNANDES PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Diga a exequente sobre o depósito efetuado às fls. 318e, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.017028-5 - BERNARDO SVAITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) diga o autor sobre fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2006.001.071512-5 - LEANDRO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Fls.273 - AS PARTES. (PERICIA 23/01/2008 AS 16:30H) \r\n\r\nProc. 2006.001.159986-9 - RONALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 6000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS...DETERMINO QUE A RÉ EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. DECLARO NAO SER O AUTOR DEVEDOR DA RÉ NO QUE TANGE À LINHA 24060890. CONDENO O RÉU EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001940-9 - APOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho: A análise do pedido de antecipação da tutela importa em obrigação de valor elevado , a qual somente poderia ser concedida caso inequivocadamente verossímila alegação autoral. Nesta fase do feito ,infelizmente, não há como se fazer tal assertiva .Indefiro , por ora, a antecipação da tutela .Aguarde-se a citação do 2° réu. Publique-se.Registre-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011915-5 - JOSÉ MANUEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 57/61, no seu duplo efeito . Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017787-8 - LEANDRO ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.088164-8 - ARGEMIRO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919)) X CREDICARD ITAU ITAU BANCO INV S A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela para que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito , no prazo de cinco dias , sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se .Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.081056-1 - BANCO WACHOVIA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X NANYFISH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/2008 às 14:00horas .Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121154-4 - FABIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E-se mandado de pagamento (fls. 86).Indefiro fls. 111, já que os juros devem ser contados da sentença , como ali determinado , e não da citação como contido às fls. 107.Nada mais sendo requerido , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047996-2 - MARCELO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A EM RÉPLICA. DESDE JÁ DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080802-7 - LUAN DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Vistas às partes, inclusive ao MP, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037646-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR RAMOS BRAGA Despacho:Mantenho a sentença por seus própios fundamentos .Cite-se a parte recorrida , para oferecer as contra razões.ao recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074431-3 - LILIAN RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.067723-1 - CLAUDIO MARIO GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085067-6 - PAULO JORGE LOGATTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A EM RÉPLICA. DESDE JÁ DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120288-1 - ANTONIO LUCINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A EM RÉPLICA. DESDE JÁ DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.117796-5 - MANOEL LUIZ BAZILIO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Recebo a emenda para o rito sumário .Anote-se .Designo Ac para o dia 24/03/2008, ás 14:00h. I-se as partes .Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.215347-6 - OTACILIA DE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha prova da condição da companheira do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.215367-1 - MARIA FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia31/03/2008 as13:30 horaspara realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.215373-7 - LAZARA DA SILVA DEFENDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida .Designo o dia 31/03/2008 as 14:00 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.218728-0 - JOANA DO NASCIMENTO CAIADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida .Designo o dia 31/03/2008 as 14:30 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.218744-9 - APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida .Designo o dia 31/03/2008 as 14:15 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.218763-2 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida .Designo o dia 24/03/2008 as 14:15 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119615-7 - ESTEVÃO CARLOS BEUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JULIA GOMES DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado no despacho de fls. 426 , inclusive quanto ao recolhimento das custas . Defiro o prazo de 10(dez) dias para cumprimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.082820-1 - YAKACI MARIA GUSMAO DE LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:1- Renumere-se as folhas a partir de fls. 314. 2-Junte a parte autora a procuração outorgada ao subscritor da inicial . 3-Digam as partes sobre a ausência das fls. 19/23 , restaurando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.101730-2 - LUZIMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X JORGE SALOMAO NIMAN) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 408651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "408652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.091793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SORRENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE (NI-016815)) X RENATO ROZENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.126030-9 - MARCELO ILDEFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) A(o) Exequente Sobre Fls.233. CUMPRA-SE V. ACORDAOS (AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO STJ TRANSLADADOS NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.001818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFIR X JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.011696-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO ALBERTO SIMÕES Despacho:Designo o dia 20/02/08, às 14:15h para audiência de conciliação. Proceda-se a citação/intimação como requerido à fl.109.. \r\n\r\nProc. 2006.001.093987-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Fls.418/419 - Lavre-se termo de penhora. Cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no RGI. Expeça-se mandado de avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137667-3 - AUGUSTO ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo os Embargos visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los considerando que inexiste contradição na sentença de fls. 168/170, na verdade, o que a embargante pretende importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062659-4 - MARIZE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.067269-5 - JOSE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARRETO MONTEIRO (RJ-143136)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120596-0 - MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE FLS. 340/354 \r\n\r\nProc. 2004.001.050299-0 - ANTONIO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO PERITO SOBRE FLS. 378/398. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.028683-7 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 31 e verso. Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.236292-2 - ESPOLIO DE PAULO ANTONIO FEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DENISE OHLWEILLER SAVIO E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se, cientes eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103016-1 - MICHELANGELO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X SERGIO HOROVITZ (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral , nos termos do art. 130 do CPC, pois o depoimento do Embargado e a oitiva de testemunhas não elucidarão a lide, que independe de prova oral para se dirimida. Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária para o deslinde da questão, pois o título executivo possui obrigação líquida. Decorrido o prazo para a produção da prova documental suplementar e certificado pelo cartório quanto à manifestação das partes, venham conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062659-4A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIZE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096659-7 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: PERCY JULIA MARIA MARQUES GOMES) X ESPOLIO DE MANOEL OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Ao(s) executado(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089400-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALOYSIO ARNALDO DA SILVA COSTA OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.036668-7A - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X MANUEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 5.277,96 (Cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos). Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação. Dê-se vista a Defensoria Pública. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096186-3 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental suplementar requerida pelas partes no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030436-6 - LINDALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.162417-4 - FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Sentença:1)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a seguradora, 1ª Ré, a pagar ao Autor a indenização no valor de R$ 13.562,00, devidamente corrigido a partir de 19/08/05, data do sinistro, e acrescido de juros simples de 1% ao mês, contados da data da citação até o efetivo pagamento. 2)ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva da corretora, 2ª Ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na parte a que se refere ao pedido de indenização por danos materiais decorrente do furto do veículo. 3)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais com relação a ambas as Rés. 4) CONDENO o Autor e a seguradora, 1ª Ré, ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada um, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. 5)CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais acrescidas pela inclusão da corretora, 2ª Ré, e dos honorários do advogado desta que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2007.001.019219-3 - MARIANA REGIS BIND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.020261-7 - NEUMAR ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão da negativação do nome da Autora, tornando definitiva a providência já tomada pela Ré. 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Condenação esta que fica sobrestada em relação à Autora, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.026918-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação, condenando os Autores no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139120-3 - ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para modificar a relação obrigacional entre as partes, declarando a nulidade da cobrança de juros capitalizados, declarando o valor devido pelo Autor ao Réu em R$ 239,77 (duzentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos), valor apurado em 01 de junho de 2003, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir daquela data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil. Custas e honorários pro rata diante da sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC, observando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50, com relação ao Autor... \r\n\r\nProc. 2005.001.025959-2 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.108412-0 - ROGERIO LOPES DOS SANTOS LARANJA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.095045-0 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE LIBIA DRAYCLER (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.108968-4 - CRISTINA DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036668-7 - MANUEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o Agravo retido nos autos. Anote-se. 2) Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P. Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024762-5 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer e torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 68; 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.113011-4 - PADARIA E CONFEITARIA TRIGO MANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sen tença:JULGO BEM PRESTADAS AS CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU às fls. 129/130, instruídas com os documentos de fls. 131/235 e DECLARO a existência de saldo credor a favor do banco nos valores de R$ 2.515,86 e R$ 3.412,22, na data 21/03/06, referentes aos contratos nºs 38222832.4 e 41861109.0 respectivamente. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais realizadas na segunda fase do processo e a honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.149819-1 - D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO BEM PRESTADAS AS CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU às fls. 226/227 e DECLARO a existência de saldo credor a favor do banco no valor de R$ 46.360,70 a ser acrescido dos juros de mora e da multa contratual de 2% na forma da petição de fl. 225. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais realizadas na segunda fase do processo e a honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.033847-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARA LIGIA BELO LOUREIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 102/112 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161723-9 - MARCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) X JOAO CARLOS FONTES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para imitir o Autor na posse do imóvel descrito na inicial. Condeno os Réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada com relação à 2ª Ré, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade concedida. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE DO IMÓVEL a favor do Autor e INTIME-SE o 1º Réu para recolher as custas no prazo de 10. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.148317-0 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) A PARTE RÉ SOBRE FLS.259/265 \r\n\r\nProc. 2004.001.147166-5 - JOSE RIBAMAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X GENEALOGICA DIAGNOSTICOS MOLECULARES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar a Ré a pagar ao Autor as seguintes verbas:a) Quantia de R$ 38.000,00 a título de indenização por dano moral, corrigida a partir desta data; b) Quantia de R$ 935,00 a título de restituição do valor pago pelo serviço, corrigida a partir da data do pagamento (fl. 57); c) Quantia de R$ 600,00 a título de reembolso da despesa comprovada à fl. 58, corrigida a partir da data do pagamento; d) Quantia de R$ 600,00 a título de reembolso da despesa comprovada à fl. 59, corrigida a partir da data do pagamento; e) Juros simples de 1% (um por cento) contados a partir da citação. Condeno, ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.053260-9 - MARCIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Mantenho a decisão de fl. 111, agravada às fls. 115/118. 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela Ré para tornar definitiva a antecipação da tutela concedida pela decisão de fl. 27. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao Autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.074498-6 - ANTONIO MOREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X REDECARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar a Ré a pagar ao Autor as seguintes verbas: a) Quantia de R$ 359,00 a título de indenização pelo lucro cessante, corrigida a partir de 30/11/04; b) Quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por dano moral, corrigida a partir desta data; c) Juros simples de 1% ao mês, contados a partir da citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre a soma da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030798-1 - APARECIDA PEREIRA MAURINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.60/61- Às partes. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.215046-3 - ALEXANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro JG. Diga o autor quanto ao despacho de fl.17 (distribua-se, devendo o autor, no prazo de 24 horas, regularizar a documentação mencionada no Provimento nº05/2007). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.220039-9 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A Despacho:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051343-8 - REGINA PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) A PARTE RÉ SOBRE FLS.821 \r\n\r\nProc. 2003.001.138553-9 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147986-6 - VANDA FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Os elementos constantes dos autos autorizam a conclusão pela presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC, considerando que a retenção do valor integral dos proventos da Autora poderá acarretar dano irreparável.Ante o exposto, DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR que o Réu limite o débito em conta das prestações a 30% (trinta por cento) do salário da Autora.INTIME-SE o Réu para cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.065593-4 - VALMIR NUNES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio o Dr SEBASTIÃO NEVES, encontrado no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias.Designo o dia 19.03.08 às 15h para realização da perícia médica. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.Designo o dia 27.05.08 às 15:30h para audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato. Cite-se e intime-se o INSS.Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecimento ao exame.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182328-0 - JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X TINTAS CORAL LTDA Despacho:Republique-se o despacho de fl.71 (cadestre-se como anulatória c/c indenização. Venha cópia da declaração do imposto de renda dos autores). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.178541-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO NUNES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.011758-6 - FLAMARION CARLOS DE MELLO RENAULT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.001.147853-0 - PETRONIO JORGE DA SILVA LAZARO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À PARTE AUTORA SOBRE fls.352 \r\n\r\nProc. 2004.001.137441-6 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREI RA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) ...Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme documentos acostados à fl.358, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. E-se mandado de pagamento em favor dos exequentes como requerido, observando-se as cautelas legais. Proceda(m)-se o(s) levantamento(s) da(s) penhora(s), por ventura existente(s). Custas pelo executado. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.082062-9 - LENICE MAGALHAES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084084-7 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) AS PARTES(PERICIA MARCADA PARA 16/1/8 ÀS 15 HORAS ,FORUM CENTRAL,SALA 313 CORREDOR C) \r\n\r\nProc. 2006.001.031888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X FLAVIA LIMA MAURELLE RIAL E OUTROS `A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.047986-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X LUIZ DE BARROS BARRETO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de 05/11/98 a 01/02/03, no valor de R$ 93.327,36, corrigido e acrescido de juros simples de 1% ao mês, a partir de 02/02/07, data da planilha (fl. 75). \r\n\r\nProc. 2006.001.109359-6 - MARIA JOCELIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111067-3 - AURORA GOMES DO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.A EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.060064-7 - MARILIA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BCS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Os autos estavam conclusos para sentença, quando, ao examiná-los, verifiquei a necessidade de realização de perícia. Assim, nomeio o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606 e 3063-0403, como perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em cinco salários mínimos vigentes na época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072200-5 - SÔNIA ALICE PORCINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.115939-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO DILSON CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE SAMIR HADDAD Despacho:Regularize-se a representação processual do réu a fim de possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150020-0 - ROMEU PEDREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.173272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199441-4 - ADELIA MENDEONÇA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Autue-se como ação de cobança c/c indenização. Regularize-se a representação processual, identificando-ser o subscritor de fl.16.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.210839-2 - GILBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 08/05/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214418-9 - JOSÉ SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha declaração do imposto de renda do autor. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.181016-9 - PONTO OK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JARBAS ALMIR FERREIRA DA SILVA Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.137125-7 (16010) - JANICIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LEOCADIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.042474-6 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). JOANI BARBI BRUMILLER (SP-065648) Despacho:Fl. 133 - Defiro dilação do prazo como requerido. Recebo o agravo retido de fls.134/139. À agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.085884-0 - MESH DE BONSUCESSO COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X ROBERT BOSH LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214421-9 - CELIA MARIA TEIXEIRA MANOEL X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Despacho:Defiro JG. Ação declaratória. Anote-se. Emende a inicial especificando a condenação pretendida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001029-9 - PAULO JOSE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cabe ao autor antecipar as custas judiciais devidas, na forma do art.19 do CPC. Assim, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Preparados, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244592-0 - CLAUDIA CONCEIÇÃO TELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a afirmação exigida pela lei 1.060/50 e cópia da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069090-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504)) X PAULO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.174245-0 - ROMILDA VITOR RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Quanto ao pedido de gratuidade, venha declaração do imposto de renda dos autores. À embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.124042-6 - PAULO ASSUMPCAO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Sentença:JULGO PROCEDENTES, em parte, os Embargos para excluir do cálculo de fls. 09/1 dos autos da execução o valor referente à cota vencida em 10/07/01, deixando de condenar o embargado ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, visto que vencido em parte mínima. Prossiga-se com a execução, observando a presente sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.096907-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAIMUNDO BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício em uma das Varas Cíveis da Comarca do Ceará ao qual couber por distribuição. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. Remetam-se os autos à Comarca do Ceará com as devidas anotações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.035361-9 - AUGUSTO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X JACY CARLOS SUARHS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129647-0 - BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA X SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALUANI (SP-061025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134456-0 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SAMBE CONSTRUÇOES E REPRESENTAÇÕES LTDA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.32 \r\n\r\nProc. 2007.001.215641-6 - NOVA COROA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X MARIA DE FATIMA BRAZ PEREIRA Despacho:Emende a inicial para adequar o pedido a lei nº11.382/06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.085612-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TELEMAR RIO TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao(s) executado(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.068231-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESTACIONAMENTO E COM DE VEICULOS CACA VAGAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 96 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFICIOS) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044300-7A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JORGE LUIZ DE ABREU IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302772-9 - AGOSTINHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667), Dr(a). VALDIR CAMARA FILHO (RJ-019919), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1999.001.152978-8 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.016752-3 - JOSE AMADOR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE AUTORA SOBRE fls.90 \r\n\r\nProc. 2007.001.008384-7 - GERALDO RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.221472-6 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231312-1 - NILZA IVONE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X JOSÉ RONALDO DE MAUÁ TEIXEIRA MENDES Despacho:Emende a inicial no prazo de dez dias para fazer constar o valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.093827-0 - MARIO SOIDO FALCAO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 12....Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do disposto no art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, certificados, dê-se baixa e arquivem-se (republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.003964-2 - DELMA SUELI VILLARDI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A autora não indicou a lide e o seu fundamento. Ademais, inexiste interesse processual consubstanciado na necessidade e utilidade da ação cautelar, considerando que a medida pode ser pleiteada na ação principal com pedido de antecipação de tutela na forma do art. 273 do CPC. Emende a inicial retificando, querendo, para propor a ação principal com pedido de antecipação da tutela, devendo ainda informar se os débitos em conta decorrem de contratos de empréstimos informando os respectivos números. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.168813-3 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HENRIQUE CORONA VIVEIROS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109460-6 - BAZAR 282 ADIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS determinar o cancelamento do protesto identificado na certidão de fl. 58 e CONDENAR o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137540-1 - MAICON CHAMBARELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:1) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO E DO DÉBITO E DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela Ré, tornando definitiva a antecipação concedida à fl. 26. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.220199-9 - DISTRIBUIDORA CARIOCA DE PRODUTOS DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Autue-se como ação de obrigação de fazer c/c indenização. Designo o dia 30/04/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se.(republicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217096-6 - LAURINDA SILVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X BRADESCO SEGURO S A Diante do teor da petição à fl. 35 e melhor cumpulsando os autos,reconsidero o despacho à fl. 25 número 1.Laurinda Silveira Linhares requer a tutela antecipada objetivando a condenação do réu a custear o tratamento de fisioterapia home care visando à manutenção da sua saúde em razão de ter fraturado o fêmur.As circunstâncias os pressupostos para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela...assim , DEIRO A TUTELA ANTECIPADA para condenar a ré a custear o tratamento fisioterápico da autora conforme requerido na petição inicial, mediante reembolso das despesas, a contar da ciência desta decisão,sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) na forma do art. 461,caput e parágrafo 5º do CPC pelo descumprimento da obrigação e fazer.(republicação) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.088620-0 - BRASILINA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para reintegrar a Autora na posse do imóvel descrito na inicial, determinado em conseqüência a desocupação do imóvel pelo Réu no prazo de trinta dias, sob pena de desocupação compulsória... \r\n\r\nProc. 2007.001.079635-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ¨GRUPO ITAÚ¨ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOÃO LISBOA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116160-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSA CRISTINA BOSCHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.095030-8 - VERONICE PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO HSBC S A), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RE SOBRE FLS 123/124 \r\n\r\nProc. 2006.001.152794-8 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recebo a apelação de fls. 91/100 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155465-4 - JAQUELINE MESQUITA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo a apelação de fls.107/117 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.161863-3 - TATIANA BORTNYK QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) HOMOLOGO o acordo de fls. 48/49 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.215348-8 - ISABEL APARECIDA RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 08/05/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215381-6 - ANALIA LUZIA SOARES FRASÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 08/5/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215366-0 - GENECY DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A Despacho:Emende a inicial para apresentar rol de testemunha e/ou quesitos, no prazo de 10 dias, na forma do art.276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091127-6 - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls.59/60 - Considerando a data da petição e o decurso do prazo, indefiro o pedido de dilação do prazo. Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026405-2 - MARGARIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA) Fl. 81 - Intime-se como requerido (Perícia médica designada para o dia 14/01/2008 às 13:00 h, na Av Erasmo Braga, 115/sala 313/C - Centro). Fls. 83/84 - Mantenho a decisão agravada proferida pela douta juíza titular. Fique retido o agravo. \r\n\r\nId: 408652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Sueli Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.048323-0 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 14:00h. Intime-se. Ao M.P. para ciência. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.058089-0 - HELIO NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO GOMES E OUTROS Despacho:Fls. 198 - Expeça-se outra Carta de adjudicação, devendo constar no polo passivo o nome de CARLOS GONÇALVES VIANNA DA SILVA. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.116306-9 - HERMINIA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 302/303 eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento uma vez que não cabe ao Juízo compelir a parte autora a fornecer dados de testemunha, cujo depoimento pretende o primeiro réu. Não há amparo legal para o requerido a fls. 276, item 05, letra b. Assim, ratifico a decisão proferida a fls. 300.Tendo em vista não ter ocorrido a intimação das testemunhas, retiro o feito de pauto e redesigno a audiência para o dia 19 de março de 2008, às 15:15 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.055715-8 - BIG BEAR COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639)) X ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BERNARDO CAMARA (MG-076740) Despacho:Fls. 217 - Cite-se por edital. Prazo de vinte dias.Fls. 218/225 - Às partes sobre o acrescido.Fls. 226/227 - Regularize-se a representação do Banco Itaú S/A, no prazo de dez dias, vindo aos autos os documentos pertinentes à mencionada alteração da razão social, a fim de sejam procedidas às alterações aonde couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122625-3 - GERALDO NASCIMENTO X MARLY DE SOUZA FREITAS E OUTRO Despacho:Fls. 10 - Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209794-1 - INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). WELINGTON JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA (SP-195622)) X CONVEN SERVIÇOS TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a designação de nova data, tendo em vista a falta de tempo hábil para cumprimento da deprecata em razão do exíguo prazo entre a distribuição 26/11/2007 e a data designada para audiência naquele Juízo (29/11/2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.219812-5 - GILSINEA DA CONCEIÇÃO PIRES Despacho:Cumpra-se a deprecata.Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.065639-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLIANE MARIA AGUIAR PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS CAVALCANTI SENA (ES-002188) Despacho:Fls. 155 - Defiro a penhora. Lavre-se o termo. Intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.022280-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X ADYMAR VALERIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119728-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Fls.122/127 e 139/144. Recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.153564-5 - MARIA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 79/81). Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Considerando-se a regularidade das custas e da taxa judiciária, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024428-4 - LUCIA HELENA LAGE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 44/66 - Anote-se onde couber o nome da patrona do réu. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 14:45hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044379-7 - JOSÉ BONIFÁCIO SOARES CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Posto isso, JULGO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.066926-0 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Informações em separado. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068562-8 - PAULO HENRIQUE SEGGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 73 - Verifica-se da publicação da sentença, não constou ao cartório para informar, uma vez que a certidão de fls. 72 não observou a omisão. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.126379-1 - MARLON DE SOUSA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/03/08 às 14:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.172817-9 - ANAILDES SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cumpra-se fls.23v. \r\n\r\nProc. 2007.001.263600-1 - EDMO DOS SANTOS BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 06 de março de 2008 às 14:15 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUISIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA CANDIDA AUGUSTA DA MOTTA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 03 de abril de 2008 às 13:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263834-4 - MARCELO FERNANDES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a declaração de isento apresentada à SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148835-9 - POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (RJ-125576)) X UPS BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA Despacho:Tendo em vista o que constade fls. 203, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com urgência, ao Juízo da 37° Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.114357-6 - LEONOR LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 218/219 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079511-2 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação, juntando-a por linha.Especifiquem provas, para o exame de conveniência, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118130-6 - EDWARD MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.124769-4 - ESPÓLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO BELTRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X TRADEFONE TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Fls. 34/36 - Em réplica. Fls. 37/54 - Ao autor sobre a documentação acostada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.027033-3 - ELILDA GRAPIASSO BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035) Decisão:Fls. 88v. Ao contador como requerido pela D.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056443-6 - ESPOLIO DE HELIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.133895-7 - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MACHADO MATIAS (MG-050788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:REPUBLICAÇÃO: DECISÃO RECEBO O(S) APELO(S) DE FL.113/122 NO(S) DUPLO EFEITO AO(S) APELADO(S) E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.037944-8 - WALDYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X LUZINETE BILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) Despacho:Fls. 131 - Oficie-se à Receita Federal, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.114745-4 - ESPÓLIO DE ELSA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X LUIS PAULO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:1) ESCLAREÇA O LEILOEIRO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FLS. 331/332, EIS QUE ALGINS DOS RECIBOS ALI INSERTOS SE ENCONTRAM EM NOME DO LEILOEIRO QUE ANTECEDEU.2) INTIME-SE A FAZENDA MUNICIPAL PARA INFORMAR O VALOR DO DÉBITO DE IPTU A FIM DE QUE SEJA RESERVADA QUANTIA PARA TAL PAGAMENTO. 3) VENHA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO (ART. 703, III, DO CPC) A FIM DE SER EXPEDIDA CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2002.001.068952-0 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)), CELSO ROTSTEIN), VERA LÚCIA IABRUDI SUEVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042409-0 - CAROLINA AUGUSTA DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565)) X FLAVIO EDUARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, como requerido, relativo ao depósito de fls. 70, independentemente do trânsito em julgado. O primeiro mandado de pagamento será em favor da parte autora no valor de R$ 5.928,69 e o segundo mandado em favor da patrona da exeqüente no valor de R$ 592,86; ambos os mandados deverão ser acrescidos com as correções legais, Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051554-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 291/294 - Às partes. Fls. 295/296 - Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040809-8A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANFRED EBERHARD DEICHMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078576-9 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X FRANKLIN ANTONY WIESER), ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) Despacho:Fls. 721 - Face a manifestação réus, aguarde-se a audiência designada. Fls.722/734 - Recebo o agravo retido. À agravada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.144097-0 - MARILIA MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.321 - Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.039418-3 - ISMAEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova ante à hipossuficiência processual da parte autora em relação a ré, uma vez a parte autora não possui condições de provar fato negativo, o que não acontece com a ré, que detém recursos financeiros e técnicos para provar o contrário. Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja produzir provas, atenta à inversão proclamada em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.090685-6 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Fls. 113/115 - Anote-se onde couber o nome das patronas da autora executada. Traga a executada a declaração de renda e bens na íntegra, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.012075-9 - FATIMA DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIVER CIDADE UNIDADE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Fls. 110/117 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.096569-5 - JOSE UBIRATAN MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a diferença relativa às contribuições por ele vertidas ao plano de previdência, bem como os expurgos dos planos econômicos com atualização e juros legais (0,5% até janeiro de 2003 e 1% a partir de então, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) desde cada mês de referência, nos termos do enunciado 289 da súmula de jurisprudência dominante do STJ. Condeno ainda a parte ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor total da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.120897-1 - IZA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Oficie-se ao Detran para que envie a este Juízo a certidão de filiação do veículo descrito na inicial (fls. 03 e 34).Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.064631-3 - PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para condenar a parte ré a pagar à primeira autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais) face ao dano moral causado, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, bem como de juros de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161, parágrafo 1º do CTN) a contar da data da publicação desta sentença, e a restituir ao segundo autor, no prazo de 30 dias, as milhas utilizadas nas duas passagens objeto da demanda. Condeno a parte ré, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119390-9 - MATHEUS SALCEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Despacho:Fls. 82 - Desentranhe-se fls. 80/81 como requerido, entregando-se ao patrono do autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172551-8 - RACHEL ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Decisão:Informações em separado. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.101741-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. (Adv(s). Dr(a). NEUCIMAR DA SILVA PORTO (RJ-081999)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET Sentença:Processo - 96.001.062662-2Exeqüente: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Executado: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLETSENTENÇACREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO propôs a presente ação de execução de título extrajudicial em 06/09/1996, em face de ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.O réu não foi citado, apesar de diversas tentativas para localizá-lo. O feito se encontrava paralisado, injustificadamente, desde abril de 1998, comparecendo o réu aos autos em novembro de 2003.De acordo com o artigo 219, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei 11.382/06, a prescrição pode ser decretada de oficio ou mediante de provocação da parte beneficiada.Verificada, portanto, a hipótese prevista na Lei devido à inércia da parte, não se justifica ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 219, §4° c/c do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.125173-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X WOLNEY PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 103 - Remeta-se cópia do GRERJ de fls. 104 ao Juízo deprecato, conforme fls. 94/95. \r\n\r\nMonitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096369-0 - JONE S CAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X FELIPE ANTONIO NASCIMENTO E SILVA Despacho:Emende-se a inicial em seus termos, observando-se o contido na determinação de fls. 44.A petição de fls. 46 não atende integralmente o comando de fls. 44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005266-5 - MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Fls. 94/96 - Aguarde-se. À D.P. para se manifesta sobre o despacho de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.103285-9 - ANODI RIO INDUSTRIA ANODICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Considerando-se o noticiado a fls. 69/75, intime-se pessoalmente a parte ré para cumprimento no prazo de 24 horas da decisão de fls. 36 v, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2008.001.002573-4 - EMERSON APARECIDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 29/30. Expeça-se mandado nos termos da tutela deferida, conforme decisão do E.T.J.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213724-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Emende-se a inicial adequando o pedido ao rito pretendido na forma dos artigos 276 e 277 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077020-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, EDLAMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.014308-7 - FLAVIO DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 98/101. Especifiquem provas, justificando-as para exame de convência \r\n\r\nProc. 2006.001.098568-2 - ALUISIO FALCAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANA LUCIA RAMOA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:Fls. 142 - Expeçam-se novo mandados de citação para os 1° e 2° réus, para os endereços informações. Fls. 143 - Aguarde-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115907-0 - GRECIA GOMES CASTELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X AGSRIO ASSESSORIA E SEIN LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 48/50 - Citem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.120449-1 - SONIA CELESTINO SINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fls. 196/197 - À autora sobre o depósito. À D.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.145208-9 - JUDY SABINA CANEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Fls. 144/149 e 150/160 - Ao ilustre Juiz Vinculado conforme fls. 139/141. \r\n\r\nProc. 2007.001.264054-5 - HEITOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Venha a declaração de isento apresentada à SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.264065-0 - LUCIANO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração de isento apresentada à SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083639-4 - DILSON MARINHO BORBA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 19/20 - Acolho a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083711-8 - MAGALY AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O agravo de fls. 24/31 já foi decidido, conforme fls.17/20. Fls. 34/35 - Acordo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150590-7 - VAGNAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:A documentação de fls. 26/29 não pertence a Roberta Silva Costa Dias. Venha a declaração petinente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.066394-0 - MARCOS AURELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Fls. 91 - Acolho a emenda. Cite-se. \r\n\r\nId: 408653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.040342-3 (11425) - ESPÓLIO DE ISALBER DA CUNHA E SILVA RABELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ZOZIMO ATHAYDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Decisão:A sistemática atual do processo civil autoriza a intimação da penhora por publicação no D.O. quando estiver devidamente representado nos autos (art. 475-J, §1º CPC), sendo certo que este já se manifestou às fls. 354/355, restando suprida eventual nulidade.Assim, ao exequente sobre o prosseguimento, inclusive sobre o alegado às fls. 354/355.Renumere-se o feito a partir de fl. 340 exclusive. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.112508-9 - BANCO ITAU S/A,. (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X NOEL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Decisão:Anote-se a correta representação processual da parte autora. Afixe-se nova etiqueta na capa.Converto o pedido de busca e apreensão em ação de depósito (art. 4º, DL 911/69). Cite-se. o réu (art. 902, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.194215-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ERIALDO DE CASTRO JUSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Sentença:Com base no art. 1261, declaro prescrito o direito autoral pela usucapião, pelo que JULGO EXINTO O FEITO a teor do art. 269, IV, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082251-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE URBANO DE SOUZA Decisão:Converto o pedido de busca e apreensão em ação de depósito (art. 4º, DL 911/69). Cite-se. o réu (art. 902, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.022746-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA LAURA CAVALCANTI COELHO Decisão:Converto o pedido de busca e apreensão em ação de depósito (art. 4º, DL 911/69). Cite-se. o réu (art. 902, CPC). \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.026374-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X EXPRESSO PAULISTANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150) Decisão:Fl. 97: Defiro. Intimem-se os executados da penhora, na forma do art. 652, § 4º, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122180-7 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA VITORINO DE OLIVEIRA CERTIFICO E DOU FÉ, QUE OS OFÍCIOS DE FLS. 147 E 148, NÃO FORAM RESPONDIDOS.PROVIMENTO 47/01AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.053324-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EUNICE VIANNA Decisão:Diga o autor sobre o andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.132137-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE LEON GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2005.001.144486-0 - MARLY TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.041335-2 - ALBERTO R T CARVALHO, ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA, ALLAN MAIA COSTA, ALVARO AUGUSTO XAVIER DOS ANJOS, ANTONIO CLAUDIO FRANCO LIMA, AUGUSTO C R DE QUEIROZ FONSECA, CARLOS BRAGA DA SILVA, CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CUNHA, CARLOS EDUARDO RAMOS DE ARAUJO, CELSO LUIZ CIRINO SILVA, CLAUDIA ALMEIDA DE MAGALHAES, CLAUDIO LUZ SILVEIRA, CLAUDIO MACEDO LA MARCK, CLAUDIO PLACHTA, CLOVIS ARAUJO NUNES, DANIEL BORTALI, EDMILSON A G ALBUQUERQUE, EDNA FRANCO, EDUARDO ANGELO OSCAR LAMMOGLIA JUNIOR, ERNESTO EMMANUEL HORTA PIANCO, EVERALDO JOSE RABELO DOS SANTOS, FRANCISCO CASELLA, FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, FRANK LATTARI, FRANKLIN FRANCA PEREIRA, GERALDO SCHWARTZ COELHO, GILBERTO BARBOSA, HAROLDO GUSMAO COSTA, HELIO CARDOSO, JAIR DAVI BOTTAN, JANINE CARVALHO SANTOS, JOAO ALBERTO OKIMOTO, JOAO CARLOS ETRUSCO SILVA, JOAO GUILHERME MARQUES MOREIRA, JOSE CARLOS GOMES PEREIRA, JOSE ESTELIX DE AGUIAR MERCANTE, JOSE ROBERTO AUGUSTO SANTOS, JULIANO ENRICO RODRIGUES MILANI, KATIA REGINA PORTUGAL CHIACCHIO, LAURA HELENA RAMOS DA CUNHA SANTOS, LUBELIO RODRIGUES GOMES ROCHA, LUIZ CARLOS FERNANDES, LUIZ CLAUDIO BOTELHO MEUREN, LUIZ EDMUNDO SAMPAIO, LUIZ FERNANDO AMANCIO, LUIZ FRANCISCO MATTA, MANOEL COELHO FILHO, MANOEL PIRES JUNIOR, MARCO ANTONIO GRECO, MARGARETH FABIOLA DOS SANTOS CARNEIRO, MARIA CECILIA RAMOS, MARIA CRISTINA LEITE, MARIA LUCIA BRANDAO POLIVANOV, MARIA LUIZA M DE A TRAMONTANO, MARLI DE PAULA LIMA, MAURICIO AFRANIO PEIXOTO, MICHEL DE LIMA PINTO, MIRIAM FAVILLA CACADOR, MITSURU FUJIMOTO, NOELMA FERREIRA COBRA, OLAVO MAGALHAES SILVA, OSCAR DE SOUZA ZIMMERMANN, PAULO AFONSO GRAZIANI VASCONCELLOS, PAULO CESAR AMBROGI PINHEIRO, PAULO DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO, PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE, RICARDO BERNARDES BARRETO, RONALDO FERREIRA TORRES, RUBENS MARINS, RUBENS FERNANDES TOLEDO, RUBEM ANDRADE, RUTH LUZIA PEGGAU, SEBASTIAO HENRIQUE LIMA LIMA PEREIRA, SERGIO TADEU LOTTO, SIDNEY XAVIER CHIACCHIO, SUELY CASSEMIRO, SYLVIO EDUARDO DE CAMPOS MAIA, VANIA MODESTO GOMES, VANIA PEREIRA PINTOS, VEROALDO PEREIRA DA SILVA, VICENTE GRACEFFI, VIVIANA PAOLA PELLIZZARI LOBOS, WALDER MITSIHARU YANO, WALTERDE JESUS TODADORE, WELLINGTON BARRETO DE JESUS, WERTHER LUIZ LICONTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X UNISYS PREVI SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:Fls.431/457: 1) Considerando o reflexo desta lide na política de recursos humanos da UNISYS, defiro sua assistência. 2) Às partes; 3) Defiro ofício à Secretaria de Previdência Complementar( vide item ii de fls.456). \r\n\r\nProc. 2006.001.049269-0 - FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOAO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o autor se deseja iniciar procedimento de execução, sob pena de baixa e arquivamento (art. 475-J, § 5º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.111069-7 - MATILDE DE FREITAS MAGESTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.123417-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.022662-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Nomeio perito médico o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO tel _________________, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061853-6 - FRANCISCO ITAMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Diante da desistência formulada, com a qual concordou a ré, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei, respeitada eventual JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067013-3 - LISTER ANDRADE GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069657-2 - MARCO VINÍCIUS DE SOUZA CASERTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO CERTIFICO QUE HÁ UMA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 417,41 A SER RECOHIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.096801-8 - ALEXANDRE DELFINO ESCUDERO REYES (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro perícia médica e nomeio o perito OSCAR CIRNE tel ________, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097382-8 - MARIA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.120548-1 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215622-2 - LÚCIA ESPÍRITO SANTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/03/2008, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216556-9 - JOSÉ ARMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/03/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060080-5 - NEYDE GRIPP CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.103866-0 - ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1) Ao Executado sobre fls.300.2) Ao Exeqüente sobre fls.313/314. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.022549-2 - ESPÓLIO DE NILDO VARGAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.110913-0 - ORLANDO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 64 in fine., JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106181-1 - VINICIUS BENEVIDES DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136964-9 - RELVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X DENISE DUARTE FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Sentença:Insurge-se o impugnante contra os cálculos do contador judicial apresentados às fls. 170/171 dos autos principais.Em suma, revolta-se com a base de cálculo dos valores devidos, ressaltando que foram fixados pela sentença em R$ 650,00.Assiste razão ao impugnante. Os cálculos tomaram por base o valor já apresentado pelo autor, na inicial. Devem ser rejeitados, para em novos cálculos se apurar os valores devidos \"com base no valor de R$ 650,00, corrigido monetariamente pelos índices estabelecidos no contrato\" (fls. 128/129 dos autos principais).Como o exequente/impugnado não contestou os cálculos apresentados pelo executado/impugnante, acolho a impugnação, adotando como corretos os cálculos de fls. 10 e 17.Diante do depósito integral do valor apurado à fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Defiro o levantamento do valor depositado (fl. 11) em favor do exequente.Levante-se eventual penhora.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114712-2 - ESPÓLIO DE ZOÉ PEIXOTO DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X DENILSON ALVES DE OLIVEIRA SOBRAL Decisão:Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que o oficial de justiça compareceuao local indicado na inicial, citando quem lá residia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.035634-7 - IVONE TOLOMINI MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ÊSPOLIO DE ESMERALDA MELO FERREIRA Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.001.061349-8 - MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Fl. 118: A tempestividade do recurso se afere quando do protocolo do mesmo, e não quando da devolução dos autos, sendo de se prevalecer a certidão de fl. 131.Assim, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.136964-9A - DENISE DUARTE FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X RELVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Sentença:Insurge-se o impugnante contra os cálculos do contador judicial apresentados às fls. 170/171 dos autos principais.Em suma, revolta-se com a base de cálculo dos valores devidos, ressaltando que foram fixados pela sentença em R$ 650,00.Assiste razão ao impugnante. Os cálculos tomaram por base o valor já apresentado pelo autor, na inicial. Devem ser rejeitados, para em novos cálculos se apurar os valores devidos \"com base no valor de R$ 650,00, corrigido monetariamente pelos índices estabelecidos no contrato\" (fls. 128/129 dos autos principais).Como o exequente/impugnado não contestou os cálculos apresentados pelo executado/impugnante, acolho a impugnação, adotando como corretos os cálculos de fls. 10 e 17.Diante do depósito integral do valor apurado à fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Defiro o levantamento do valor depositado (fl. 11) em favor do exequente.Levante-se eventual penhora.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.093808-2 (16172) - JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1993.001.048743-8 (17103) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X DAVID MANN E OUTRO E OUTRO Sentença:Numere-se corretamente o feito a partir de fl. 46, que precede a fl. \"17\".Assiste, em parte, razão ao exeqüente. Os executados são advogados e atuam em causa própria (fls. 27 e 44 e fls. 29 e 31), sendo válida sua intimação por D.O. Anote-se.Não houve impugnação da penhora realizada. Diante do requerimento de fl. 51, no qual o exeqüente dá quitação do débito, descabe qualquer pedido de complemento, por preclusão lógica. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 794, I, CPC. Determino, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para conta a disposição deste Juízo, conforme comprovante em anexo. Com a notícia do cumprimento, defiro o levantamento dos valores em favor do exeqüente.Nada mais havendo, baixa e arquivo. Custas de lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066395-5 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Fls.32: Diga o réu. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.035511-0A - DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X MARCIO SAMPAIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:Assiste razão ao impugnante de que os honorários não podem incidir sobre o capital garantidor, mas apenas sobre as prestações vencidas e um ano das vincendas. Deve, assim, o cálculo ser refeito pelo contador neste sentido.No mais, deve ser prestigiado o cálculo do contador, pelo que ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, em sua mínima parte, conforme acima.Remetam-se os autos ao contador, e após, publique-se esta decisão, para fins de eventual recurso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214449-9 - FRANCISCO MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/03/2008, às 14:30h. Intime-se. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025902-0 - JOSÉ CONCEIÇÃO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MEIA HORA DE NOTÍCIAS Decisão:Para evitar risco de nulidade designo nova data de 20/03/2008 às 15:30h. para audiência do art. 277 do CPC. Cite-se por oficial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046601-3 - ISONALDO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Aos Exeqüentes sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198947-9 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BRADESCO S A E OUTRO Decisão:J. Defiro a antecipação de tutela para cumprimento em 10 dias sob pena de multa diaria de R$ 100,00 (cem reais). I.-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127266-7 - GERONIMAR ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Considerando que a autora MAYARA já atingiu a maioridade, e ainda considerando o acordo anterior de fls. 289/292, que inclusive já foi cumprido em relação aos demais autores, diga a autora MAYARA se ratifica os termos do referido acordo, de modo a homologá-lo, ou se deseja iniciar nova execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.015335-1 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Junte-se. Considerando tratar-se de conta que recebe benefício previdenciário, defiro o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.029025-5 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.071511-4 - ANTONIO JOSE PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X UMBI MART SERVICOS DE APOIO A CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) CERTIFICO QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA DESARQUIVADO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2003.001.056888-2 - ELENITA VILA COUTINHO FILHA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2004.001.110180-1 - MARCELO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.015674-4 - VERA LUCIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.038798-5 - ADRIANA MOREIRA DE PAULA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.083349-3 - ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:CAMPO 39 - 3,49CAMPO 40 - 150,44CAMPO 41 - valor do subtotalCAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41CAMPO 43 - 17,45CAMPO 45 - 3,49CAMPO 46 - 120,00CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43CAMPO 49 - TOTALEM OUTRA GRERJ:CAMPO 13 ASTCAMPO 27 - 0701-3CAMPO 39 - 41,97CAMPO 41 - VALOR DO SUBTOTALCAMPO 42 - 10% DO SUBTOTALCAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43CAMPO 49 - TOTALAO RÉU PARA O RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.159671-6 - MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento.Defiro a antecipação de tutela, determinando que o réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.165222-7 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ORGANIZAÇÕES GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo os embargos. Os juros moratórios legais serão devidos a contar do evento danoso, a saber, a publicação do jornal (Súmula 54, STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.046136-2 - MARLENE CRISTOVÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.216820-0 - SONIA MARIA GONÇALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-135183)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defiro JG.2) Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.3) Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/03/2008, às 14:45h. Intime-se. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.061613-8 - ANTONIO PEDRO CORDEIRO CANDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X AEROS DUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Recebo os embargos mas lhes nego provimento. O AR a que se refere a certidão de fl. 42 é o de fl. 41 de citação do 2º réu, pessoa física, recebida por pessoa diversa, mas que contestou, suprindo a falta de citação. A citação do 1º réu, pessoa jurídica, ocorreu validamente, conforme AR de fl. 40, não prosperando o seu inconformismo.Considerando que o 2º réu compareceu espontaneamente aos autos contestando a lide, e suprida a falta de citação (art. 214, § 1º, CPC), o prazo em dobro para contestação do litisconsorte (art. 191, CPC) frui a partir da juntada da contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163319-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAIR ROSENFELD E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Diga o autor sobre o andamento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.079218-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152414-8 - CARRARA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 156, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.011217-3 - NEUZA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIVISÃO DE PECÚLIUO E AUXÍLIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221495-7 - JAQUELINE NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se; após direi sobre tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132390-5 - ANTONIA KATIA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro perícia contábil e nomeio o perito MAURO ROCHLIN tel 9955-8365, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112990-9 - ESPOLIO DE EDIPO DE MADEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do primeiro réu, que se confunde com o mérito.Fixo o ponto controvertido em saber se a doença era pré-existente à contratação do seguro e se dela o contratante tinha ciência, omitindo tais informações.Defiro a prova documental, oficiando-se como requerido à fl. 139.Após direi sobre a necessidade de prova pericial médica indireta, pois, em princípio, os documentos requeridos já serão suficientes a balisar o alegado pelo réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.091325-9 (18682) - MARGARIDA BISPO DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls.441: defiro dilação de prazo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.094046-5 - CHRISTINA FEN LAI TSAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Aos interessados para ciência de que foi redesignada a data dde 18/01/2008, às 9h30min, para realização do Exame Médico Pericial pelo Perito e endereço já conhecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.093960-2 - ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032165-5 - RODRIGO PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Defiro prova documental consistente no ofício requerido à fl. 60. Oficie-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175872-0 - ALEX DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SANDPIPER E OUTRO Decisão:O pedido de tutela antecipada já foi apreciada às fls.25, tendo sido expedido mandado às fls.26 e 27. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.143645-8 - RUFINO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.036697-3 - GEORGE CALS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Cumpra-se despacho de fls.713.(Venha planilha de cálculo (art. 475-B, CPC).) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.115886-3 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOAO VALDERI DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Sentença:Ante a inércia do autor em promover o andamento, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.020405-2 (16786) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com informações prestadas ao Tribunal.Fl. 461: Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.214677-0 - VALDIR DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/03/2008, às 14:15h. Intime-se. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.095742-4 - MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À fl. 217 o réu apresenta guia de depósito espontâneo.Não concordando com o valor o autor apresenta conta da diferença que entende devida (fl. 226), sendo o réu intimado na forma do art. 475-J, CPC, conforme decisão e publicação de fls. 229, e efetuando o depósito de fl. 237 dentro do prazo legal (diga-se, antes mesmo de ser publicada a referida decisão) ... Assim, retornem os autos ao contador judicial para apurar a diferença devida, devendo incidir a multa de 10% somente sobre eventual valor excedente que ainda não tenha sido depositado ... Após o retorno do contador, publique-se esta decisão para, somente então, iniciar o prazo para eventual recurso. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.102623-9 - JESUS AMADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.032132-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante dos docs. apresentados às fls 166/171, reconsidero a aplicação da multa fixada.Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.032193-5 - WILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento.Tendo o acordo sido protocolado anteriormente à entrega do laudo, não se poderia imputar ao réu tal ônus. Por outro lado, o perito realizou o laudo conforme determinação judicial, tendo direito a receber pelo trabalho realizado.Assim, considerando que as partes compuseram o litígio amigavelmente, acolho os embargos para determinar que as custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, sejam rateadas meio a meio entre as partes, respeitado, no caso do autor, a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.009879-3 - ROGERIO DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244111-1 - ROSANGELA IARA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:J. Ci te-se; após direi sobre tutela \r\n\r\nId: 408654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.215156-0 - MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BANCO REAL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO DO CURADOR. SEM PREJUÍZO, DEVE SER REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE A PROCURAÇÃO DEVE SER EM NOME DO AUTOR, REPRESENTADO POR SEU CURADOR, COM QUALIFICAÇÃO DE AMBOS E ASSINATURA DO SEGUNDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007250-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFREDO MARQUES DE FARIAS FILHO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.057583-8 (21442) - GERALD WILLIAM FRANK (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RIO PARANA CAMBIO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:Fls. 392: Intimem-se os devedores para comprovar o pagamento do valor apontado pela credora, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. Fls. 393/394: Oficie-se como requerido nos ítens 1 e 2. Após a resposta dos ofícios será apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para alcançar os demais sócios. \r\n\r\nProc. 1998.001.173035-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PATRICIA CARLA CAETANO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Findo o prazo sem manifestação do credor remetam-se ao arquivo provisório (Resolução n. 22/2006-b). \r\n\r\nProc. 2000.001.155817-8 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X LEA BOECHAT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Não há que se falar em citação em execução, por se tratar de execução de título judicial, onde a intimação na forma do art. 475 - J já foi feita. Portanto, apresente o exeqüente planilha com a discriminação dos débitos, eis que a petição anterior não os discrimina, bem como indique os bens sobre os quais pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.077962-3 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.031401-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUZ ESQUERDO DE FREITAS Despacho:RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO SUPRA, PARA DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO APENAS À LIGHT, TELEMAR E DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.053661-7 - LIDIA COSTA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ABRÃO CHAER (RJ-002686C), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X MAX FERNANDO ZULCHNER GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:1. Primeiramente, ao cartório para providenciar a abertura do segundo volume. 2. Após às partes para que se manifestem sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114366-6 - MARLON ROSA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GON ÇALVES (RJ-088799) Despacho:Às partes para que tomem ciência de que foi redesignado o dia 16/01/2008, às 16.00 horas para o exame pericial, devendo a parte autora comparecer munida de todos os laudos médicos, exames e comprovantes de tratamento que possuir. \r\n\r\nProc. 2007.001.005059-3 - EDIMILSON JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.030407-4 - ELISABETH PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X ANA CÉLIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Ao autor para recolher o valor de R$ 24,48 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.053840-1 - FERNANDO URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, por não haver na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O salário mínimo de R$ 300,00 foi utilizado para calcular quantos salários foram pagos ao autor e o salário mínimo de R$ 380,00 é utilizado para calcular o valor ainda devido na data de hoje, conforme já esclarecido na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.054393-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO LEME (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E OUTRO Despacho:Apresente o condomínio planilha atualizada de débito, com a dedução dos valores feitos diretamente na conta corrente da administradora, bem como daqueles cobrados a título de honorários advocatícios de 20%, tendo em vista que, no que diz respeito a estes últimos, a fixação da respectiva verba é de incumbência exclusiva do magistrado, obedecidos os requisitos do art. 20, § 3º, do CPC. Informe ainda se os réus passaram a efetuar o pagamento pontual das cotas condominiais a partir da época do referido pagamento para fins da exata liquidação da sentença, se for o caso. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061787-8 - ANNA ROSA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.067277-4 - JORGE PAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CONFORME JÁ ESCLARECIDO, NÃO É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO COM O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. RECEBO FLS. 45 COMO EMENDA, CIENTE DE QUE O AUTOR NÃO PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL OU PERICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 15:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073663-6 - GUILHERME FAISSAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo as emendas da petição inicial. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/02/2008, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119320-0 - VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA COUTO (RJ-142077), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Despacho:O podere geral de cautela mancionado pelo autor, no caso descrito nos autos, como já dito, deve ser verificado na demanda pertinente, qual seja, exibição de documentos. Portanto, não há que se falar da determinação pleiteada. Recebo a emenda da petição inicial, ciente de que o autor não pretende a produção de provas. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199804-3 - ALESSANDRA GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa constante de fl. 08. A afirmação de pobreza goza de presunção relativa, na forma da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Venha a cópia integral da declaração de imposto de renda, no mesmo prazo acima aludido. \r\n\r\nProc. 2007.001.200094-5 - MARIA ANASTÁCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa constante de fl. 08. A afirmação de pobreza goza de presunção relativa, na forma da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Venha a cópia integral da declaração de imposto de renda, no mesmo prazo acima aludido. \r\n\r\nProc. 2007.001.205089-4 - CESAR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE FLS. 20, O AUTOR POSSUI MEIOS SUFICIENTES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM O PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO. PORTANTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205212-0 - ARIZIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, BEM COMO A PETIÇÃO INICIAL AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209563-4 - RAFAELLA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:O DOCUMENTO DE FLS.11 APENAS DEMONSTRA QUE O PEDIDO DE ISENTO FOI ENTREGUE EM 03/11/2007, MAS NÃO QUE A AUTORA É REALMENTE CONSIDERADA COMO ISENTA DE IR PELA SRF, ATÉ PORQUE DA DATA DE PROTOCOLO ATÉ A DATA DE DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA NÃO HOUVE TEMPO SUFICIENTE PARA O PROCESSAMENTO DOS DADOS PELA SRF. ASSIM, COMPROVE A AUTORA SUA EFETIVA SITUAÇÃO DE ISENTA DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.210329-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FASCINAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CLÍNICA SÃO FRANCISCO DE NEUROPSIQUIATRIA LTDA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 04/03/2008, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.212958-9 - JULIANO MIGUEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 04/03/2008, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141639-7 - PAULO ANTONIO BISAGGIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:VENHA O ACORDO EM SEU ORIGINAL, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM PREJUÍZO, COMUNIQUE-SE AO SR. PERITO, CASO JÁ TENHA SIDO INTIMADO, A REALIZAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200127-5 - ANDRE LUIS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 09 NÃO É DECLARAÇÃO DE ISENTO, MAS APENAS COMPROVANTE DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO, FEITA EM 14/11/07, OU SEJA, DATA MUITO RECENTE. PORTANTO, COMPROVE O AUTOR QUE É EFETIVAMENTE ISENTO DE IR. SEM PREJUÍZO OS DOCUMENTOS DE FLS. 07 E 08 DEVEM SER REGULARIZADOS, COM A COLOCAÇÃO DAS DATAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164723-4 - PRECIOSA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Defiro JG à autora. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/03/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. O pedido de tutela será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.213306-4 - ANTONIO OLIMPIO BIZZINELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Despacho:Apresentem os autores suas declarações de bens e rendimentos atualizadas, para que possa ser apreciada pelo Juízo a manutenção do benefício de gratuidade de justiça anteriormente deferido. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211938-9 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA E VÍDEO Despacho:DEFIRO J.G. DEFIRO, AINDA, A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. OFICIE-SE AO SPC PARA EXCLUSÃO E INFORMAR O PERÍODO EM QUE O NOME DO AUTOR PERMANECEU NEGATIVADO. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214783-0 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Despacho:DEFIRO J.G. ADEQUE-SE A PETIÇÃO INICIAL AO PRECEITO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC, EIS QUE O RITO É O SUMÁRIO E HÁ PEDIDO GENÉRICO DE PROVAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.130638-2 - AFONSO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se fls. 426, primeira e segunda parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.042465-0 - MAURO NOGUEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). MAURO NOGUEIRA COBRA (DF-004016), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X WALDIR DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.140973-1 - JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REMARVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)), Fiador: MARIETA DA CUNHA Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.066425-0 - RUI MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA), Fiador: ANA TEREZA PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Fls. 41: Esclareça-se, eis que o peticionante não é parte no feito. O autor não cumula a ação de despejo com cobrança de alugueres e encargos. Portanto, esclareça a necessidade de intimação da fiadora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.124548-3 - OSNI BAHIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X ESPOLIO DE NELSON BUSSI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Despacho:Oficie-se ao R.I. com a prestação das informações solicitadas. Apresente o credor planilha de débito atualizada, com o cômputo da penalidade em razão do não pagamento, bem como indique bens passíveis de constrição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.043222-0 - JULIO CESAR MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X FLAVIO FRAIHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Mantenho fls. 440. Intime-se o exeqüente, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.143893-8 - MARISE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:À exeqüente sobre fls. 396. \r\n\r\nProc. 2003.001.091748-7 - CHIL HERSZENHAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X JOSE VASCO DE MACEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.212357-5 - SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ISQUE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:O TÍTULO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO É O CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A JUNTADA DE SEU ORIGINAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.135701-4 (20746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAFALGAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SEBASTIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA GUIMARAES REIS DOS SANTOS (RJ-082561), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.111538-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Ao autor sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114045-0 - NTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como informem se há interesse na realizazção de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212137-2 - EDUARDO AFONSO AURELIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026470)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, ATO PORQUE JÁ AÇÃO MONITÓRIA EM TRÂNSITO. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103436-0A - GUILHERME PAUTASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Não há perigo que autorize o deferimento do efeito suspensivo. Ao impugnante para esclarecer se concorda com a planilha de fls. 14, excluindo-se o valor da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.114508-3A - CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ LAURO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.117106-0C - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desapensados, arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003982-0 - ANSELMO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:FLS. 572/573: A CARTA DE FIANÇA NÃO RESPEITA A ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. ADEMAIS, AINDA NÃO FOI INTERESSADA A EXECUÇÃO PARA QUE OCORRA A GARANTIA DO JUÍZO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE DESPACHO DE FLS. 577. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052386-0 - BRANCA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À autora sobre os documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.165980-7 - JOSÉ AGOSTINHO DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X NET SERVIÇOS NET RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/03/08, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.149350-4 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Defiro a tutela antecipada requerida pelo autor para determinar que o réu promova a exclusão de seu CPF dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.215806-1 - ALEXSANDRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, RESPEITANDO O PRECEITO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.133629-7 - ANDREA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Recolham-se as custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.146844-7 - SUMARA ASSEF GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sra. Advogada da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006, bem como juntar procuração com poderes para \"receber e dar quitação\", tendo em vista que a procuração de fls. 12 não confere tais poderes. \r\n\r\nProc. 2006.001.014466-3 - MARCIO MENDONCA DE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065376-4 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.158584-6 - ELIZIANE CAETANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Diga a autora sobre a contestação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.092247-0 - KENIA CRISTINE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA Decisão:Recebo a emenda da petição inicial, razão pela qual homologo a desistência do pedido de danos materiais. Anote-se onde couber o valor da causa. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/02/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205132-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CONFORME A SÚMULA Nº 39 DESTE EG. TRIBUNAL. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME-SE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. O AUTOR JUNTA ROL DE TESTEMUNHAS, MAS NÃO FAZ PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM SUA PETIÇÃO INICIAL. ADEQUE-SE, PORTANTO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209553-1 - NOVA MOINHOS COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O AUTOR FAZ PEDIDO DE PROVAS GENÉRICO, ASSIM, CONSIDERANDO QUE O RITO É SUMÁRIO, DEVE O AUTOR ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.214238-7 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉCIO MENEGHEL FARIA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.205120-5 - CÉLIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA DE SOUZA MACHADO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTO OU IR. SEM PREJUÍZO, A AUTORA ALEGA QUE O BEM É DO ESPÓLIO, ASSIM, A PETIÇÃO INICIAL DEVE SER ADEQUADA, COM A ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO, JUNTADA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.022857-4 - MARIA ALCINA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Aguarde-se a execução da sucumbência. Sem prejuízo, certifique o cartório a existência de substabelecimento nos autos para a Dra. Maria de Fátima. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034257-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WAGNER TULIO SENA ROCHA Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA, EIS QUE EXISTE RÉU AINDA NÃO CITADO. PORTANTO, PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DO 2º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156272-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.123005-7 - IRACEMA DE ALMEIDA SAULES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIA MADUREIRA DE CASTRO (MG-106066) Despacho:Considerando-se a certidão de fls. 451, com o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087035-0 - LAURIDES LANTIMANT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Como até a presente data não houve resposta do ofício expedido ao BC, defiro o bloqueio \"on line\", na forma que segue. Aguarde-se notícia de bloqueio das instituições financeiras pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087035-0 - LAURIDES LANTIMANT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Diante de tais fatos, não há que se falar em nulidade de todo o processo, argüida apenas na fase de execução de sentença confirmada pelo Eg. Tribunal de Justiça e abraça da pela coisa julgada. Entender de outra forma seria atentar contra o princípio da efetividade do processo e o direito à célere prestação jurisdicional, em prol de uma das partes que pretende levantar a espada das nulidades processuais em seu próprio benefício.Isso posto, mantenho o feito em seu regular processamento. Com a comunicação do bloqueio pela instituição financeira depositária, esta deve ser intimada para a transferência de valores para o Bando do Brasil, à disposição do Juízo. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.111181-1 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A SRA. PERITA SOBRE IMPUGNAÇÃO DE SEUS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149390-2 - KANZIRO ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Em razão da justificativa apresentada em fls. 358, a testemunha José Mário Pinheiro Pinto deverá ser apenas intimada, por oficial de justiça, para comparecer a nova AIJ designada, ciente de que a pertinência ou não de sua oitiva será apreciada pelo Juízo, na própria audiência, razão pela qual deve se fazer presente. No mais, fica mantida a condução da outra testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.209429-0 - SILVIO STEPHESON DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O AUTOR PRETENDE, S.M.J. , EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, QUE É DEMANDA CAUTELAR, COM RITO PRÓPRIO. ASSIM, ADEQUE-SE A PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210639-5 - ALINE GONÇALVES MORIGGI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G À AUTORA, QUE DEVE EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA; OBEDECEE O PRECEITO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC E ESCLARECER O PEDIDO \" E. 2\" . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186994-2 - HILDA AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA E MANTENHA ININTERRUPTAMENTE O FORNECIMENTO DA DIETA INDUSTRIALIZADA E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA EM TODOS OS DIAS DA SEMANA AO AUTOR, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA; BEM COMO AUSENTE O PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DEVENDO SER APLICADA MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CITE-SE INTIME-SE. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212906-1 - ARCELY SOARES SCORZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421)) X ASBRASEP ASSOCIAÇÃO BRASILLEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE A PRIORIDADE. A AUTORA ATRIBUI À CAUSA VALOR COMPATÍVEL COM O RITO SUMÁRIO E FAZ PEDIDO GENÉRICO DE PROVAS. PORTANTO, ADEQUE-SE A PETIÇÃO INICIAL AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.212732-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALCEMIR SOARES PEREIRA ROCHA Despacho:DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, JÁ QUE COMPROVADO O CONTRATO, BEM COMO COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO EM MORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204763-9 - MERCADO DOS SONHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X RONALDO ROZENBAUM Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 04/03/2008, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205647-1 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X FINANCEIRA ITAU CDB Despacho:A DECLARAÇÃO APRESENTADA EM FLS. 10 APENAS DEMONSTRA QUE A AUTORA APRESENTOU PEDIDO DE ISENÇÃO DE IR, MAS NÃO QUE ELA É ISENTA. ASSIM, COMPROVE A AUTORA QUE É EFETIVAMENTE ISENTA DE IR. SEM PREJUÍZO, EM QUE PESE A PROVA DOCUMENTAL TER SIDO DESTACADA EM NEGRITO, A AUTORA TAMBÉM FAZ PEDIDO GENÉRICO DE PROVAS. ASSIM, DEVE ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209549-0 - CLAUDIA DUCILENE CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇAO RIO DOCE LTDA Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 57 APENAS DEMONSTRA QUE O PEDIDO DE ISENTO FOI ENTREGUE EM 22/11/2007 E NÃO QUE A AUTORA É EFETIVAMENTE ISENTA, ATÉ PORQUE DA DATA DE PROTOCOLO DA DECLARAÇÃO ATÉ A DATA DE DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL NÃO HOUVE TEMPO SUFICIENTE PARA O PROCESSAMENTO DOS DADOS PELA SRF. ASSIM, PROVE A AUTORA SUA EFETIVA SITUAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210287-0 - HERMÍNIA FRANCISCA RODRIGUES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR DO 2º AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.205523-5 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X EMBRATEL S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, BEM COMO ADEQUE-SE A PETIÇÃO INICIAL AO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056969-4 - LIGA BRASILEIRA DE RADIOAMADORES LABRE RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.121511-5 - IRACEMA DE CARVALHO ALBINO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 04/03/2008, às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.130840-9 - PEDRO PAULO SANTOPIETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.031550-0 - JOILSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao réu sobre fls. 150/154. \r\n\r\nProc. 2007.001.110034-8 - NILDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. A autora pretende a revisão de contrato, razão pela qual deve adeqüar o valor da causa aos ditames do CPC. Caso o rito a ser adotado seja o sumário, deve a autora ainda, respeitar o preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.021689-6 - SUPER EXTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nId: 408655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "408656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.065707-1 - IRAN JOSE DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:fls. 125: ao réu para proceder ao pagamento dos honorários periciais, na forma do requerido.(P/3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204240-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X EDUARDO SERAFIM TAVARES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida tendo em vista estarem preenchidos os requisitos legais, notadamente a notificação. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 15 dias, contestar, na forma do parágrafo 3º da Lei em vigor.Cientifiquem-se possíveis avalistas. Expeça-se mandado, ou se for o caso, carta precatória.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.210011-3 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULCHOA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida tendo em vista estarem preenchidos os requisitos legais, notadamente a notificação. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 15 dias, contestar, na forma do parágrafo 3º da Lei em vigor.Cientifiquem-se possíveis avalistas. Expeça-se mandado, ou se for o caso, carta precatória.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.230836-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA DE ARAÚJO SOUSA Despacho:Atribua-se o valor da causa em consonância com o valor do contrato, recolhendo-se eventuais diferenças da taxa judiciária.(P/4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098663-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X COMESTÍVEIS RIO BANGALA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Despacho:Ao credor.(P3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.073369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X WILMAR COSMO RAMOS LOPES Despacho:Cumpra o autor a decisão retro, visando à retificação do pólo passivo, ou esclareça se pretende a desistência da ação, porquanto inviável a homologação de acordo com parte estranha à presente relação processual.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.048629-2 - ALONE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Ao autor em réplica. fls. 95/16: às partes, em cinco dias, sobre o pedido de assistência, na forma do disposto no art. 51 do CPC.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.073024-5 - JOAQUIM DO MONTE NOVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venham os memoriais das partes, no prazo legal e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.077483-2 - MARA REGINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.212881-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CELESTE DE OLIVEIRA MENDES Despacho:Defiro JG ao autor. Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11/03/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.212888-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CUSTÓDIA GUIMARÃES CINTRA Despacho:Designo JG ao Condominio-autor. Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11/03/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.214274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESPOLIO DE LAURO FRAUCHES DA SILVA Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 21/02/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.217077-2 - PAULO SERGIO ABREU GAMMARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X WANDA BUARQUE FRANZOSI Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 18/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.218004-2 - JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 18/03/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir.(P/3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106581-1 - NOBERTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Cumpra-se o V. acórdão. (P1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116529-3 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:fls. 180: diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência.(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.004727-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Ao credor (autor) para esclarecer se concede quitação, face ao depósito efetuado pelo devedor às fls. 203. (P1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212767-2 - ELMIRA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Defiro JG ao autor. Cite-se a ré por via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela.(P/4) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.212835-4 - KEINE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X KLM AIR FRANCE RIO DE JANEIRO Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11/03/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir.(P/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082584-2 - YOLANDA RAPUANO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X GENORINA LUIZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA A FLS. 151. CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO.(P/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.055496-0 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Decisão:... Conheço dos embargos, na forma do art. 535, II, do CPC, por tempestivos e reconheço que houve contradição no tocante a extinção do processo sem julgamento do mérito. Declaro, pois que a decisão passa a ter o seguinte tópico final em sua redação:...\"com razão o embargante. As petições foram acostadas aos autos e, em uma melhor análise das mesmas, verifico que a autora requer seja oficiado à Receita Federal a fim de tentar localizar bens do executado. Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 152 que julgou extinto o feito e determino que os autos sejam remetidos ao arquivo provisório, com base no art. 791, III do CPC. Deve o embargante diligenciar pelas vias próprias a fim de satisfazer seu requerimento. PRI(P/5) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.150157-2 - EDSON DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Despacho:Antes, venham as custas para a avaliação do imovel.(P/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.055101-9B - JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CONCORDE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:fls. 19/41: ao impugnante sobre a resposta e os acrescidos. (P/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.090673-2A - FUNDACAO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Despacho:Diante da manifestação de fls.33, designo A.C. prevista no art.331 para o dia 19/03/08, às 14:30 h. / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003770-9 - JHL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CRÉDITO FINAC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.220913-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Despacho:Defiro JG à autora. Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir.(P/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.101829-2 - ELCIO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao e. TJ.(P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.146237-4 - ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:fls. 310: expeça-se mandado de pagamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita no que concerne ao valor de fls. 308/309.(P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.079652-0 - LEILA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:fls. 309: antes, diga a credora se concede quitação, valendo o silência como anuência.(P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.109902-8 - KARINA BRAGA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X JVIANA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:fls. 350/351: cumpra o cartório, com urgência, o item I do despacho de fls. 313. No que tange ao ofício ao Banco do Brasil, esclareça-se o número da agência e da conta sobre a qual se pretende que incida o bloqueio. A priori, não há , in casu, os requisitos ensejadores da desconsideração da personalidade jurídica, a teor do disposto no art. 50 do CC, pelo que indefiro, por enquanto, considerando-se que a arrecadação a renda penhorada vem se mostrando inexistosa, esclareça a credora se tem interesse na penhora \"on line\".(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.141800-8 - FABIANO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ANGLOSCHOOL FRANSCHOLLDATA E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:fls. 104/105: nada a prover, eis que este Juizo tem entendimento diverso. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 475-J do CPC, conforme decisão retro.(P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.145418-9 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao e.TJ.(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.147799-2 - IVO RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:fls. 249/250: ao Dr. Perito. fls. 252/255: esclareça o réu.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.040481-8 - SUELY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Cumpra-se o V. acórdão. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.164953-8 - SÉRGIO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:fls. 100: manifeste-se o réu.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.097228-9 - PAULO EDSON REIS JACOB NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Despacho:Venham os memoriais das partes, no prazo igual e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos.(P/4) \r\n\r\nIndenizatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062801-3 - CLAUDEIR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se com a intimação do Dr Perito.(P/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128462-6 - ELCY DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-124180), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venham os memoriais das partes, no prazo igual e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos.(P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017258-3 - LUIZ CARLOS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham os memoriais das partes, no prazo igual e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos.(P/2) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217120-0 - MARIA APARECIDA ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Defiro JG ao autor. Cite-se a ré por via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada.(P/4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.214113-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANDRE CAVALCANTI NUNES Decisão:O devedor se encontra inadimplente, conforme comprovado pelos documentos defls. 02/03, notadamente a notificação de fls. 11/13, bem como, presentes os pressupostos necessários à medida, o fumus boni iuris, que se encontra caracterizado pela própria natureza do contrato que permite a concessão da liminar e, o periculum in mora, com a suposta demora na prestação jurisdicional, o que poderia acarretar em um dano irreparável. Face ao exposto, CONCEDO A LIMINAR de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Para tanto, expeça-se o competente mandado. Cite-se o devedor. (P/4) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214140-1 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HEDY SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:Defiro a JG à autora. Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 21/02/2008, às 15:15 horas. Cite-se. Intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir.(P/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066412-3 - GILSON NICOLAU MICELI (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:fls. 179/183: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao e. TJRJ.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.103614-2 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:fls. 39:venha, pela ré, a prova documental em dez dias.(P/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020565-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Comprove o devedor o depósito da guia retirada às fls. 242, em 48 h.(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.025767-4 - PAOLA PIMENTA RAPOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X OSNY AMARAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Venham os memoriais das partes, no prazo igual e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.023980-0 - RUTE LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga o réu se concorda com o julgamento antecipado da lide.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.111687-3 - LUZIA DE LOURDES BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito de forma antecipada, na forma do art. 330, I, do CPC.(P/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145695-7 - HUGO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se o V. acórdão. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.163966-1 - ANTONIETA NATERCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho:Venham os memoriais das partes, no prazo igual e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos.(P/2) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006176-1 - NELIO REIS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014386-8 - SERGIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.01. \r\n\r\nProc. 2004.001.150611-4 - JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.01. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087121-7 - MARCIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) RECOLHA A PARTE RÉ , AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.01. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046765-8 - CARLOS LUZILDE HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DINAMAR MARTINS GUIA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (08 salários mínimos) ÀS FLS. 78. (P. 1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124359-0 - CAFE SOLUVEL BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X METALURGICA MOCOCA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Cumpra o embargante, em 48 h, o despacho retro. Após, voltem para sentença. / P2. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.036160-1 (17114) - METALURGICA MOCOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), Interessado: ACYR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MAURICIO CABRAL COUTINHO (RJ-011956), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença a ser proferida nos embargos. / P2. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.142763-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT`ANNA (RJ-099302), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA JOSE CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 40/41. (P. 2) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.000738-7 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. (P. 01) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.055960-5 - ADRIANA SEIFFERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058066-7 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.01. \r\n\r\nProc. 2006.001.067493-7 - ODETE ROSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090676-0 - ELIZABETH REGINA CARUSO LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) RECOLHA A PRIMEIRA RÉ , SEGURADORA PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. (P.02) \r\n\r\nProc. 2005.001.142263-2 - DANIELLE OLIVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117311-3 - VERONICE ROBERTA BARROS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA A PARTE RÉ,NO PRAZO DE 10 DIAS,A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE CR$ 29,70. P.01. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123833-1 - MARIA CELIA PINTO CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 2) \r\n\r\nId: 408656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030111-9 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:ÀS PARTES FLS.244. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.081385-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CLOVIS CRUZ SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768) Sentença:DEFIRO A GRATUIDADE AO RÉU. VISTOS, ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.107/108 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAISE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. OFICIE-SE AO DETRAN CANCELANDO O OFICIO ENCAMINHADO PELO JUIZO. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081385-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CLOVIS CRUZ SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768) Decisão:INDEFIRO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO AO DETRAN JÁ QUE AS CUSTAS SÃO DEVIDAS ÁQUELE ÓRGÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108455-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ FERNANDO BATISTA LIMA Despacho:Fl. 67: Oficie-se à exceção da Serasa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180958-1 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL X ÁLCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.098297-1 (17712) - ESPOLIO DE HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:FLS.917. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.172146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE VALDEMIR MARINHO Despacho:Informe o exeqüente o atual valor do débito após a transferência do numerário da CEF. \r\n\r\nProc. 2001.001.052587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ELIAS LUTIFI Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Decisão:FLS.456. INT. ( FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, DA DESIGNAÇÃO DAS DATAS DE 31/01/08 e 11/02/08 ÀS 14:30H, NO ÀTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV.ERASMO BRAGA Nº 115- TÉRREO ( HALL DOS ELEVADORES), CASTELO,RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª e 2ª PRAÇAS RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DONA MARIANA Nº 53 APT. 1501, BOTAFOGO.) \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Forneça(m)-se cópia(s) de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:FLS.960. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Despacho:Retifique-se no distribuidor o polo pasivo para Espólio de Manoel Gifoni da Silveira Filho e s/mulher Jurema Martins da Silveira. Designo o dia 17/04/08, às 15h 15min para a audiência de conciliação. Int. os réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.101868-5 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X PAULO RENATO MARINHO NUNES DA SILVA JUNIOR Forneça o autor cópias da inicial para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.126973-6 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268), Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:Ao exeqüente (fls. 452 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2005.001.097083-4 - MEGA SORTE CASA LOTERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Fl. 211: Oficie-se como requerido determinando a transferência do numerário para o Banco do Brasil, à disposição deste juízo, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.104507-1 - OLGA CRESPO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO AUTOR SOBRE O BLOQUEIO ( FLS.143). \r\n\r\nProc. 2005.001.114971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO E OUTRO Despacho:Às partes (fls. 285/306). \r\n\r\nProc. 2005.001.125693-8 - VALDENIR BELIENE MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X STONNE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Despacho:FLS.115. RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.149054-6 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X LAVA JATO STOP AND GO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE SOUZA (RJ-024274), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.192/193. \r\n\r\nProc. 2006.001.036219-8 - ELIZABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Expeça-se guia. Com a vinda da guia, ao exeqüente para informar se aceita a proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.133757-6 - CLEITON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018664-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 1.870,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.067295-6 - JONAS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.069283-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.107/108 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070303-5 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070817-3 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073200-0 - SARA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INT. O RÉU COMO REQUERIDO FLS.145, ÍTEM 1. INDEFIRO, O ITEM 2 JÁ QUE O RÉU INFORMOU QUE NÃO POSSUI OS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073449-4 - JANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075557-6 - SEBASTIÃO FERNANDO GRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.105747-9 - ELZA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055905-2 - EDILEUSA JUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Deixo de receber a reconvenção face ao decurso de mais de 05 (cinco) anos sem que o réu recolhesse as custas. Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito (D.P.). Fl. 86: Anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058447-0 - ROSE MERILIN ARAUJO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ELETRO FERRAGENS RIO BELVEDERE LTDA Despacho:ÀS PARTES PARA CUMPRIR. FLS.100/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.179454-1 - GUSTAVO SAGRILLO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A CREDCARD ITAÚ VISA E OUTROS Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102582-5 - DULCINEIA FREIRE ZOLLINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091207-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI X GUSTAVO DOS SANTOS CABRAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Às partes (fl. 91). \r\n\r\nProc. 2007.001.198541-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERIK RODRIGUES PAROLI X SEBASTIÃO DA SILVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Despacho:AO MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160290-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA PAPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO AI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR O BANCO EM QUE O EXECUTADO POSSUI CONTA. \r\n\r\nProc. 1997.001.076895-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Comprove, o exeqüente, que deu entrada no ofício no Detran. \r\n\r\nProc. 1997.001.118966-3 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X XAMU CONTABILIDADE LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.174049-9 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA E OUTROS Despacho:FLS.346. ANOTE-SE NA CAPA. FLS.348. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094408-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:FLS.78. OFICIE-SE À SERASA, DEVENDO O EXECUTADO MANTER OS PAGAMENTOS A CADA 30 DIAS SOB PENA DE NOVA INCLUSÃO. JUNTE O EXECUTADO A GUIA COMROVANDO O PAGAMENTO DA PARCELA DE JAN/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.003274-8 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X TEAM BOARD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067705-0 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO RÉU PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA SENDO QUE O DOC. DE FLS.11, COMPROVA A EXISTÊNCIA DA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073411-1 - RÔMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.089948-0A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARLON FERREIRA UBALDINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc. Trata-se, na espécie de Impugnação ao Valor da Causa. Pleiteia, o autor, na exordial, que o réu cumpra obrigação contratual supostamente descumprida pelo plano de saúde. Aduz, o impugnante, que o valor dado à causa pelo impugnado é excessivo. Assiste razão ao impugnante. Na verdade não é possível mensurar-se o conteúdo econômico do pleito autoral, face a que se destina à condenação de obrigação de fazer (autorizar internação). Entende-se, assim, um poder discricionário da parte em valorar o conteúdo econômico da prestação. Entretanto, deve haver um critério da razoabilidade para a estimativa, o que ao ver do juízo não ocorreu na espécie. Assim, acolho a impugnação e retifico o valor da causa para R$ 10.000,00, valor que entende o juízo ser compatível para a causa. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162179-6 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.090869-6 - HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:INDIQUE O RÉU O VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.043322-2 - ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X JORGE LUIS AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.208508-9 - ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA ATRAVÉS DE PRECATORIA DE VENIA. OFICIE-SE DESBLOQUEANDO O VALOR DA CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIO MINIMO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109077-0 - PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INT. A RÉ PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA. ( R$ 663,70) \r\n\r\nProc. 2003.001.013339-7 - WAGNER DA SILVA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:FIXO HON. 10%. COMINO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTOS DO RÉU ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.067599-6 - JOSE EDUARDO MUAIT JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-094587), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:TENDO EM VISTA QUE DESDE O ANO DE 2005 O AUTOR NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DOS HON. PERICIAIS, DECLARO A PERDA DA PROVA. TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NA AIJ NÃO APRESENTARAM AS TEST. PARA SEREM OUVIDAS, VENHAM OS AUTOS CLS. PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2004.001.087999-3 - ANDRE LUIS MUNHOZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.106403-8 - VERA LUCIA PINTO GUINHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOCALIZADO NA RUA SANTA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.051493-2 - BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155473-1 - LUECI MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X CAVALCANTI E CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.013234-0 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.206. O JUIZO DETERMINOU QUE O RÉU INFORMASSE SE O CONTRATO FOI ADIMPLIDO E NÃO QUE FOSSE JUNTO AOS AUTOS. ATENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077276-5 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MARTEL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:PENHORE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114983-8 - BAR DA GALERA DO JOCKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.136132-3 - FARMACIA SANTO CRISTO DA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários em R$ 4.080,00. Intime-se o autor para o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120526-2 - JOSELY FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTES COSTA (RJ-144574)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:... Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido argüída pelo réu, vez que o pedido de anulação de ato jurídico é amparado pelo nosso direito objetivo. Defiro provas oral e pericial. Nomeio perito o Dr. Paulo Rogério Klausner, tel. 2612-5248. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 08/04/08, às 14h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.181077-7 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187373-8 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA Despacho:DEPREQUE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.124343-4 (18008) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO HENRIQUES DANTAS Despacho:Às partes (fl. 156). \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.073868-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X DINIZ FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Decisão:REITER-SE O OFICIO, SOLICITANDO URGENCIA NO ATENDIMENTO ( FLS.543). PENHORE-SE NO ROSTO DOS AUTOS. ( FLS.555/556). \r\n\r\nProc. 2006.001.093090-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026711-9 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X ALESSANDRA DELESDERRIER SOBRINHO SEQUEIRA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107410-6 - YOLANDA FLORIDA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.126656-1 - ESSENCE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195712-0 - J SHOLNA REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Ao autor sobre o embargo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135684-3 - EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (BA-005156), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (SP-147411) Despacho:FLS.357. RECONSIDERO A DECISÃO. DEFIRO FLS.356. \r\n\r\nProc. 2005.001.103115-1 - DANIEL AMORIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Assiste razão ao autor cujas razões adoto. Mantenho a decisão de fls. 175 e verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036940-8 - EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181101-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014748-5 - CARLOS HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR DEMÓCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSÉ CARLOS CAMINI Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.065096-1 - MARIA DEUSINA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:JUNTE A SUPTE OS EXTRATOS DE JUNHO A DEZ/07. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.300851-6 (6251) - ESPÓLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X CELINA DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-013519), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:INT. A EXECUTADA DA PENHORA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149443-6 - CAROLINA FERRUCIO VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Designo o dia 08/04/08, às 15h 30min para a oitiva da test. Depreque-se para a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143284-6 - LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo o dia 17/04/08, às 14h 45min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082294-2 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) MOTOROLA LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:INT. A RÉ MOTOROLA PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AE 11023 CAMPO 24 R$ 78,50),( DISTRIBUIDOR 11023 CAMPO 24 R$ 3,65),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,25),(FETJ 6002059266 R$ 3,64),(FUNPERJ 6002251749 R$ 7,75),( FUNDPERJ 5673001243 RF$ 7,75),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 74,88). \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135356-1 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X JARDIM ESCOLA BL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Designo o dia 17/04/08, às 15h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.006785-1 - ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081809-4 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HELIO AUGUSTO SANTANA DO PRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Firme-se termo de ausência. Expeça-se Mandado Reintegratório. Cite-se por edital. Prazo 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.164955-1 - MARIA DO ROSARIO RAFAEL SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163486-0 - MARCIO AUGUSTO HUTHMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Fl. 133: Defiro. Reconsidero o despacho que deu vista ao autor sobre a resposta (fl. 131). Aguarede-se a vinda da contestação do 1º réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167476-6 - DIRCEU FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.045030-9 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes (fls. 129 e 131). \r\n\r\nProc. 2006.001.125835-4 - EDSON CHUN ICHI EABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DEFIRO POR 5 DIAS. INT. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104326-2 - CHRISTIANE DENISE SANT ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA E O PEDIDO RECONVENCIONAL. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INDEFIRO. O PEDIDO NÃO PODE SER PROVIDO, JÁ QUE A TRANSFERÊNCIA ATRAVÉS DE TED EMBORA DO BANCO DO BRASIL PARA OUTRO BANCO NÃO É FEITO POR DETERMINAÇÃO DO JUIZO. À PARTE PARA LEVANTAR O NUMERÁRIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.064761-0 (13287) - MILTON GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES E OUTRO Despacho:AO PERITO FLS.425 e V. \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRORICARDO RODRIGUES DA SILVA ( DR. CARLOS PERRONE- OAB/RJ 40552) X ESPÓLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES. DESPACHO: JUNTE O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇATELEMAR NORTE LESTE S/A ( DR.MARCELO ALMEIDA DE MORAES, OAB/;RJ 69362) X GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO.DESPACHO: RECEBO OS EMBARGOS. DEIXO DE DAR-LHES ACOLHIMENTO VEZ QUE INEXISTE OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OU OBSCURIDADE NO DESPACHO. \r\n\r\nId: 408657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.070704-5 - SARA CRISTINA NARDUCHE MACOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X PADRAO CONTROL M M F LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000572-7 - TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:A ação deverá prosseguir apenas em face dos réus ante os quais foi originalmente ajuizada. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.070306-7 - ESPOLIO DE ANTONIO VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X IMOBILIARIA BERNA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor, ante o acrescido. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244746-0 - ZORINA CORNEA BURSTOK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.075308-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598)) X DANTON ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000000) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.141726-1 - GUILHERME MOUSSATCHE (Adv(s). Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198)) X CESAR AUGUSTO SUED (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.001944-4 - CEGELEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE ALCIDES MONTES FILHO (SP-105367)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Decisão:Fls. 698- Defiro a penhora de 10% da renda bruta diária da executada, até o limite do valor restante da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.066854-0 - ROMILDA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MARCOOP COOPERATIVA MISTA DE MARITIMOS E CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:1. Cálculos corretos.2. Prossiga-se, \r\n\r\nProc. 2003.001.029203-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X SONIA RIBEIRO MARTINS), Interessado: ILUSTRÍSSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Decisão:1. Cumpra-se.2. Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.057056-8 - R AZEVEDO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.064595-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JOSE RODRIGUES CAVALCANTE Decisão:Fls. 320 - Indefiro, ante a isenção garantida pela Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.124429-6 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Cumpra-se.2. Proceda-se à penhora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.145441-2 - CONDOMINIO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE (RJ-002181), Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:Julgo boas e bem prestadas as contas do leiloeiro. Expeça-se Carta de Arrematação. Dê-se mandado de pagamento ao credor. Diga o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.020067-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE VERONESE E OUTRO Despacho:Fls. 131 - Defiro.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 24/04/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. Intimem-se a 2ª ré, por via postal, no endereço de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2005.001.071826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X VALDEMAR MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Despacho:Esclareça se há coincidência entre as quotas cobradas nesta ação e aquelas consignadas na ação em curso perante a 18ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.015710-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:1. Cumpra-se.2. Intime-se, na forma do art. 475, J, do CPC, ão havendo, antes disso, incidência de multa pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.027942-8 - JOEL LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 50 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.155148-3 - MANOEL ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Certifique-se quanto à tempestividade do Agravo Retido;2. Fls. 77 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048692-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Indefiro a grtuidade.2. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.068648-7 - SONIA REGINA DA SILVA LOPES LAMENZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.097305-1 - BALBINA ARAGÃO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 24/04/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.244743-5 - TANIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S A Despacho:Esclareça o pólo passivo: se a corretora ou a seguradora.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056770-0 - GILSON LOURO (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:J Defiro, comprovando-se a quitação oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.139770-1 - MERCURY CONGRESSOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MONICA BUONFIGLIO Despacho:Fls. 911 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.009843-0 - RITA MARIA DE MELLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 26 - Reitere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.043197-4 - FABIO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.011296-7 - POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTROS X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Despacho:1. Certifique-se se hpa custas pendentes;2. Diga o réu se pretende executar a sucumbência. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037836-7 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X GILSON VELOSO PRADO Despacho:1. Cumpra-se.2. Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.036904-0 - MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:1. Cumpra o cartório, fls. 195, 2ª parte;2. Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000627-5 - DI FROSSARD TECELAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA (RJ-066784)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fls. 684/685 - Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.064790-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Ante a impugnação da embargante, ao contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2007.001.178797-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X FRANCISCO RECAREY VILAR Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015227-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A; (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X AHMED ALI SALEH HABIB E OUTRO AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA EM 25/01/2008 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2002.001.144458-0 - MARJORIE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ESPOLIO DE IRACY ALEXANDRE PAZ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039171-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JD PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 33 - Sim, como requer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.182454-5 - FUNDAÇAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CARLOS ANTONIO XAVIER E OUTRO Decisão:Fls. 28/29 - Defiro.Oficie-se, para exclusão de eventual execução decorrente desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.230856-3 - ARTELÚRICA COMÉRCIO DE DECORAÇÃO E ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X GLORIA MARIA FERREIRA MOREIRA Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1989.001.125689-6 (10183) - HILDA MONKEN BAPTISTA DE LEAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMORTOUT (RJ-006620)) X MARIA LUIZA SCHUBACK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE LACERDA (RJ-012934), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:fls. 642 - anote-se . FLS 641 - defiro vista por 10 dias . \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.155780-1A - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE CARGAS - ANUT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP-155105) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000627-5C - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DI FROSSARD TECELAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA (RJ-066784) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 1998.001.168071-3C - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO FERRANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do A.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.034446-9A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARCELLO PIETROLUONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:À parte Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.181467-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES (RJ-097652)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061797-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, para constar IBI Promotora de Vendas LTDA.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231264-5 - ISMAEL VERÍSSIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231282-7 - ANDREA BIASI DE BRITTO PEREIRA PINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X AIR FRANCE Despacho:Converta-se ao procedimento sumário ou atribua-se à causa calor compatível com o procedimento eleito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.083307-6 - LUANA CHRYSTINA NASCIMENTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Cumpra-se fls. 541.Ao réu, para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2000.001.038336-0 - TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls 727 - A penhora não alcança o percentual relativo aos honorários advocatícios. Fls. 723/725 - Junte-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150282-5 - LUIZ ROBERTO TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X JORGE SALE DARZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2002.001.024274-3 - CARLOS VALERIO DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.146813-7 - ROBSON MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053857-4 - EMILSON BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100182-3 - BENEDITO ELCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:1. Fls. 325 - Às partes.2. Em razão da informação de fls. 326, redesigno o ato para o dia 29/04/08, às 15:00 horas. Intimem-se os que devam comparcer. \r\n\r\nProc. 2006.001.155780-1 - UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). BRUNO SOARES UCHINO (RJ-119990) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.101393-2 - HUMBERTO MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Recolham-se as custas e taxa pertinentes, em até 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.133758-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE CARLOS CARNEIRO RIODADES Despacho:Fls. 187 - Cite-se no edereço indicado, venham as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.146363-5 - JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Cumpra-se o V. Acordão. Fls. 998 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.159734-1 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100029-9 (4037) - MANOEL PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRA E OUTRO), Litisconsorte: HOME CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:Fls. 1286 - Cumpra-se o V. Acordão. Fls. 1292 - Intime-se, como requerido. Fls. 1294 - Requeira a Sra. Escrivã. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109728-7 - SOLANGE RIBEIRO TROCATO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X MAXIMA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134072-1 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152774-5 - JOSÉ LIBANIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CARLOS MIGUEL FERREIRA FLORES Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.077710-9 - BORRELLI GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-116189)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Decisão:1. Decreto a revelia.2. Intimados, conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.026520-0 - AIRTON JOSE MACHADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X JOAQUIM CALCADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:Ante o informado à fls. 278, à parte autora para providências, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.157219-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BRUNO MIRA MUREB E OUTRO Sentença:...Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso III do C.P.C... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.148720-4 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso pendente. \r\n\r\nProc. 2004.001.078034-4 - DALVA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MINASGAS S A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.021279-4 (9102) - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570)) X CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.171484-0 - ANGELA CARDOSO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X LA FRANCE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Fls. 597/600 - À autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.159018-2 - RODRIGO OTAVIO DE MARCO MENICONI (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1. Certifique-se quanto as custas;2. Nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235208-4 - SIMONE CASTILHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A Despacho:Regularize a autora a sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161974-1 - ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.001.198008-7 - NELSON LAMY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARAH MARIA LIMA MEDEIROS (RJ-147682)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A) Despacho:Anote-se a conversão.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 24/04/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 408661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "408662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.083548-1 - HERMANO ROBERTO DA SILVA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X ESPOLIO DE NATHALIA DE ALMEIDA CASADO COSTA E OUTROS), Inventariante: TERESINHA DE JESUS COSTA GAMARRA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831) Despacho:1) Fls.73/74: Tendo em vista que o alegado não consta da ata da audiência, comprove-se o óbito;2) Fls. 75: Anote-se onde couber. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.057857-3A - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X SONIA REGINA NEGRI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Diga com clareza o credor se o que pretende é a penhora on line. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105411-9 - ROSA BERNARDI X MARIA LÚCIA SEVERO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca de quem sejam os depositários substitutos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236323-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEANES ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao interessado para que pague o valor total das custas. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149838-1 - RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL P. FERRARI (SP-044514)) X EUROBELLE INDUSTRIA COSMETICOS LTDA Despacho:O desbloqueio das contas já foi solicitado via on line, conforme comprova o documento em anexo. Sem prejuízo, informe o executado os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. À D.P \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.067147-8 (16168) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828), Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ESPOLIO DE MODESTO FRANCISCO GONCALVES Despacho:Ao Avaliador, expedindo-se, caso necessário, novo mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.090510-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DAIANE ANDREA CORDASSO BORGONGINO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/ 02 /2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido a fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.101172-1 - CONDOMINIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NOEL CORVISIER WOLGUEMUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Venha, em 05 dias, a planilha do débito remanescente que entende devido.Quanto ao pedido de honorários na fase dse execução, indefiro, vez que não há mais que se falar em execução de título judicial como ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2004.001.122829-1 - VANDERLEY DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Face à certidão de fls. 148, à parte ré para que recolha as despesas processuais apurada, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141154-5 - MARIA HELENA BASTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a parte ré ao pagamento da diferença do valor relativo à indenização, qual seja, o valor correspondente a 24,60 salários mínimos, corrigidos a partir da presente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.001.158488-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126)) X VIRGÍLIO DA FONSECA E SILVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28 / 02 /2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o 2º réu por Carta Precatória, no endereço fornecido às fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2007.001.076290-8 - BERNADETE DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X BANCO BRADESCO S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082546-3 - GILDA SODRÉ BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.236616-2 - ARLINDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037), Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171005-9 - ESPÓLIO DE LUIZA MARIA ROSAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Regularize a parte autora a inicial nos termos da certidão de fls. 32, parte final. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.042684-4 (13055) - OLYMPIO OTAVIO SHCIEFLER MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X ANTONIO LORUSSO Despacho:Ao Contador para que se apure eventuais custas pendentes de recolhimento, pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236304-5 - DELIA NELIDA PITACCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.125013-2 (15306) - ANTONIO LORUSSO X OLIMPIO OTAVIO SHCIEFLER MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte autora não deu andamento a este feito, estando o processo paralisado há mais 10 anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Face à certidão de fls. 50, ao Contador para apurar eventuais custas a serem recolhidas. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Fls. 50: Oficie-se à OAB informando o ocorrido, para que sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.090931-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PICRUVE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Despacho:Tendo em vista o recibo aposto, conforme fls. 570, diga o credor se efetivamente levantou a referida importância, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.122949-5 - WESLEY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X CLINICA BARREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho:Fls.167: Suspendo o feito por 30 (trinta) dias, na forma do art. 13, para que a ré regularize a sua representaação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107426-7 - GILDA SICILIANO NESI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X MARCIA TABAJARA MARGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCIRIO MARAGNO (RS-058486) Despacho:Se houve acordo, esclareça a parte autora o pedido de expedição de Carta de Sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013026-6 - CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X SAULO BERRUEZO AFONSO AQUINO E OUTRO Decisão:Fls. 79: Diga a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.123474-9 - BENEDICTA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ANGELA MARIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO VIANNA (RJ-029461), Dr(a). ANDRE LUIS SIQUEIRA PROENÇA SILVA (RJ-138880) Despacho:Fls. 398: Esclareça a parte ré o seu pedido, diante da sentença proferida a fls. 391. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.142798-0 - LINDA CARDOSO SIMONSEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CESAR PINTO (RJ-071691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRAMAR Despacho:Tendo em vista o acórdão proferido no Agravo de Instrumento, cumpra a parte autora a decisão de fls. 55, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167599-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ BATISTA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excipiente para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. (AEVC R$ 38,48, FUNDPERJ E FUNPERJ - R$ 1,92) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.040373-1 (10188) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. PEREIRA (RJ-016683)) X DANIEL FRIEDMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017060) Sentença:1) Oficie-se a OAB/RJ informando acerca do ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis;2) Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.082809-1 (21688) - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Fls. 277: Anote-se o novo patrono, concedendo-se vistas ao exequente, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.127941-0 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTANTINO GARCIA UZAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Intime-se o advogado para que devolva os autos, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134571-0 - MARCELO MOURÃO MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto a parte autora não comprovou nos autos seus rendimentos mensais atualizados, não cumprindo, inclusive, a decisão na íntegra. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097416-7 - ELIANE PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.236422-0 - ARISTON DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X RENALDO ANDRADE BUSSIERE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.063978-8 - WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO MARTINS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Face à certidão de fls. 438, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.056885-9 - MARGARETH DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Restaure-se o 1º volume dos autos. Certifique o trânsito em julgado.2) Fls. 203/256: À parte autora sobre o acrescido. Quanto ao Agravo interposto, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.094550-3 - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X TV BANDEIRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Justifique a parte autora o seu pedido de produção de prova oral, bem como esclareça o ponto controvertido que pretende dirimir com a prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.009986-7 - MOLDURA CERTA ARTE E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 102: Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. Intime-se o devedor para pagamento do valor remanescente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235981-9 - ANTONIO CESAR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X FININVEST Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.052044-0 - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:1) Fls. 227: Anote-se onde couber;2) Fls. 191/196: Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.159875-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ROBERTO GOMES VIANA Decisão:Fls. 52/53: O acordo firmado entre as partes não chegou a ser homologado, não havendo, portanto, sentença nos autos. Esclareça a parte autora o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.144567-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho:Justifique a parte ré o seu pedido de produção de prova pericial, indicando a pertinência e necessidade. Sem prejuízo, venham os documentos supervenientes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.146065-5 - JOAO ROBERTO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Recebo a apelação de fls. 132/143 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.096690-9 - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Cumpra a parte autora o dterminado a fls. 141. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.109350-0 - SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVI COS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Fls. 384/385: Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.036955-5 - ANTONIA BEATRIZ DE BARROS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição, pretendendo o embargante a modificação da sentença prolatada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087411-5 - MÁRCIO WAGNER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para declarar a inexistência parcial dos débitos de janeiro, fevereiro e março de 2007, condenando a ré, a enviar ao autor as faturas de tais meses nos valores de R$ 111,67 (cento e onze reais e sessenta centavos), R$ 147,83 (cento e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos) e R$ 126,28 (cento e vinte e seis e vinte e oito centavos), respectivamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 100, 00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051673-9 - MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 20, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, venham os documentos requeridos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236004-4 - VERA LUCIA ROQUE ESCORSIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUINZE Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043738-1 - CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em vista o informado no ofício de fls. 442, determino a remessa dos autos à 1ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, com as nossas homenagens. Anote-se no Distribuidor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064426-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X RIVA ANTONIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:1) Certifique o Cartório o trânsito em julgado;2) Fls. 79: Após, recolhidas as custas, expeça-se o mandado requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151935-4 - O MATOS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MARIA DE LOS DOLORES DANTAS TUNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) AO SR. PERITO SOBRE FLS. 81 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108979-1 - RONALDO MARÇAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X COUTINHO E BUSTAMANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO), Inventariante: MARIA LUCIA TEIXEIRA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/ 02 /2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se, observando-se a gratuidade concedida a fls. 67. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115201-4 - MARLI VITÓRIA SALAMENE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X LOSANGO Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.236396-3 - NELSON EPIFÂNIO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFÉ E BAR NEPTUNO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.155851-8 - ADEMIR BONATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:1) Fls. 1047/1048: Certifique o Cartório a alegada gratuidade de justiça;2) Requeira o credor o que lhe aprouver, manifestando-se sobre a nomeação 1028/1029, dando prosseguimento à execução, sob pena de extinção e baixa. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161098-0 - STF CHATACK INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À Defensoria. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.138945-6 - SILVIA MARIA MACHADO MARZANO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Substituo o perito anteriormente nomeado,e passo a nomear perito na pessoa do Dr.Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.148605-1 - ALICE ROQUE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X BRASILGEN AGROPECUARIA E GENETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.155306-6 - OSVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Tendo em vista a substituição da testemunha a fls. 92, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 / 02 /2008, às 13:00 horas, para a oitiva de testemunha. Intime-se para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.236215-6 - LEONARDO RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em São Bernardo do Campo,esclareça a parte autora a propositura da ação noo Foro Central da Capital do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.236232-6 - ROBERTO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em São Paulo, esclareçam os autores a propositura da ação perante no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.116908-5 - MARCOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Fls. 943: Anote-se onde couber;2) Fls. 944/946: Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido;3) Informem as partes sobre eventual julgamento do Agravo interposto a fls. 886. Após, serão apreciados os demais pedidos do credor. \r\n\r\nId: 408662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.212286-8 - JOSE MOREIRA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:Verifica-se pelo objeto da questão aqui ventilada que é a Justiça Federal competente para processar e julgar este feito, pois pretende a mesma o levantamento de importância depositada em conta de FGTS. Aliás, esta é a posição do Egrégio Superior Tribunal de Justiça quando diz que compete à Justiça Federal processar e julgar pedido de concessão de alvará para levantamento do saldo do FGTS, dado o interesse da Caixa Econômica Federal que, enquanto gestora desse valor, cabe autorizar a movimentação da quantia depositada...Dessa forma, não há como acolher a pretensão do autor em ver o feito julgado na Justiça Estadual, motivo pelo qual declino de minha competência, de ofício, para aquela Justiça. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se o feito para a Justiça competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.266445-8 - JULIANA DE MEDEIROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que a presente demanda versa sobre questão relativa à sucessão mortis causa, e considerando ainda os termos da letra \"c\" do art. 87 do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067082-8 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.123067-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVERALDO SILVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora nas custas... \r\n\r\nProc. 2005.001.104755-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURICIO OLIVEIRA IRMES Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para a citação por edital do réu. Transcorrido o prazo sem providência do autor, voltem conclusos para sentença de extinção por falta de interesse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.063461-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933)) X AMYR SANTOS E S/M MARIA ISABEL SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). AMYR SANTOS (RJ-017084) Despacho:Determino de ofício a ida dos autos ao contador judicial para conta de custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.138888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o resultado do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.101815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Ao credor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.017121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VITORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978), Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339) Despacho:Fls. 208: aos interessados sobre a prestação de contas do sr. Leiloeiro. Fls. 218: defiro a expedição de mandado de imissão na posse, deixando para deferir a expedição de carta de arrematação com a prova das quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.035224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Determino a transferência da importância de R$ 43.317,50, penhorada no rosto destes autos, para o Juízo da 24ª Vara Cível...Após, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente para o executado, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.040002-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SPCIM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.105208-9 - NILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as Custas Judiciais: AEVC: 82,15 - Citação postal: 3,65 - CAARJ: 8,58 - Ato do Distribuidor: 18,23 - 20% Fundo: 3,64 -Taxa Judiciária: 344,00FUNPERJ: 5,20 - FUNDPERJ: 5,20 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.125224-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MACHADO COELHO Aguardando o recolhimento da diferença de taxa judiciária de R$ 56,55. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.013402-8 - RESIDENCIAL JOANA ANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSALIE LEFEBVRE Decisão:Considerando que a parte ré é domiciliada na Barra da Tijuca (fls. 58), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.028489-0 - AROLDO TAVARES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034187-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SOISSONS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.044000-0 - ANTÔNIO FERNANDO LIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049818-0 - NYLBI CESAR DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a realização de prova pericial, nomeando como perito do juízo o dr. Frederico de Carvalho Roeder (tel.: 2535-0402). Faculto às partes e formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084196-1 - MARILIA DE GROSSI MAIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal .. \r\n\r\nProc. 2007.001.108626-1 - EDER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao perito sobre a impugnação. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.152222-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LADICE MARY BASTOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.198184-5 - ROBERTO JOSÉ FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recebo fls. 214/215 como emenda à inicial para admitir a cobrança até o limite de NCZ$ 50.000,00, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201581-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X REGIÃO RIO IMÓVEIS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo fixado às fls. 34, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209605-5 - LUIS PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.112817-8 - SELENE FOREL MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Uma vez que o réu restou vencido, venha o depósito dos honorários periciais (fls. 371) devidamente atualizados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019845-6 - HEDEU SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando que as informações de fls. 181 não produzem efeitos legais, e considerando ainda a certidão de fls. 182, indefiro a devolução do prazo e, em conseqüência, declaro preclusa a oportunidade do réu se manifestar sobre a proposta de honorários. Dê-se vista à Defensoria Pública para se manifestar sobre a proposta de honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.112929-6 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062318-0 - ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Este Juízo informou na decisão de fls.97 os telefones do Sr. perito para que fosse possível aos interessados entrarem em contato com o mesmo. .. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136228-5 - TANIA MARA LOPES HELENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em cumprimento à determinação da 6ª Câmara Cível, proceda-se à produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Uma vez que o procedimento adotado é o sumário, não tendo a autora formulado na inicial quesitos, declaro preclusa sua oportunidade de fazê-lo, conforme precedente do STJ (REsp 227930 / SP). Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. Ainda em cumprimento à determinação de fls. 276/283, expeça-se mandado de intimação para o cumprimento da tutela antecipada deferida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112864-3 (22619) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X BRUNICO CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Após, devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.041544-1 - JOSE EDGARD PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.097412-0 - PACO DO OUVIDOR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X F M X ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160664-3 - INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS E OUTRO Sentença:Homologo, nesta oportunidade, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 89/91, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Considerando a informação do autor às fls. 96/97, bem como a cláusula 4 do acordo, expeça-se mandado de despejo. Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a planilha de cálculo é encargo do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.109325-3 - GISELA KAMPFE REICHERT (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ALZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Proceda-se à formação de carta de sentença e encaminhem-se estes autos, sem maiores delongas, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110058-4 - LILIANE MARIA RODRIGUES FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Despacho:Tendo em vista a comprovação do depósito às fls.442, cumpra o cartório o determinado no despacho de fls.436 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.145815-2 - CLAUDIA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:À embargada sobre os novos documentos, sem juntar outros. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100050-3 (96550) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X KECIL KOS EMP DE CONSTRUCOES COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). CCARMEN LUCIA DE MELLO MEDEIROS (RJ-031730), Dr(a). DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (RJ-013014), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). PAULO JOSE PERES FILHO (RJ-006782), Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542), Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE CRUZ DE MEDEIROS (RJ-095775) Despacho:Fls. 1797: aguarde-se como requerido pela credora. \r\n\r\nProc. 1983.001.703832-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor depositado à disposição do juízo. Com a resposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para que apure eventual crédito da exeqüente. \r\n\r\nProc. 1984.001.502985-1 (7724) - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMAR MOURA LIMA RAMOS (RJ-045585)) X NILSON MARTINS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.079294-0 (23569) - POSTO E SERVICOS MAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SARTORIO ENGENHARIA COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO À parte autora para recolher as custas de baixa: Ato do Distribuidor: 10,03 - 20% Fundo: 2,00 - FUNDPERJ: 0,50 - FUNPERJ: 0,50 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.056824-5 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS WALTER VIEIRA (SP-055744), Dr(a). CARLA WALQUIRIA VIEIRA (SP-140616), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.132539-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MAURO SERGIO BELO E OUTRO Diga o interessado sobre a petição nº 200703328474, de 17-09-2007, a qual não foi localizada no Cartório - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.047926-9 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087) Despacho:Mantenho a determinação para que sejam avaliados os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.105679-2 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Considerando que na planilha apresentada às fls. 196 já estavam incluídos os honorários advocatícios, e considerando que estes já foram pagos no depósito de fls. 211, nada mais a prover. Ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155675-2 - A N SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) À parte autora para recolher as custas da diligência (12,78) \r\n\r\nProc. 2007.001.050655-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre ofício da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.014031-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X CLINICA SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para juntar cópia da Planilha, no sentido de instruir o mandado - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.002660-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:...ao executado para que esclareça se insiste na penhora do referido imóvel tendo em vista a possibilidade de interposição, com sucesso, de embargos de terceiro pelo novo proprietário. \r\n\r\nProc. 2003.001.108212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação dos bens da 4ª executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.110696-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Conforme se comprova às fls.324/326 este Juízo solicitou o desbloqueio de todas as contas. Assim sendo, caso haja, ainda, alguma conta bloqueada traga a executada o extrato ...Aguarde-se quinze dias, caso não haja manifestação da executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040147-7 - ZILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:À parte autora para que informe, em cinco dias, se com o levantamento da quantia depositada às fls.365 seu crédito estará satisfeito, valendo o silêncio como concordância e conseqüente baixa ... \r\n\r\nProc. 2006.001.066540-7 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em vista que o depósito judicial efetuado às fls.153/154 não satisfaz o crédito da parte autora, determino que a parte ré deposite, no prazo de cinco dias, a diferença devida (R$ 3.142,19) sob pena de penhora na boca do caixa.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069591-9 - MARTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080646-5 - EDUARDO BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X OPERATOR SERVICOS E SISTEMAS DE COBRANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.120789-1 - MARCELO ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102331-7 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Considerando as razões expostas às fls. 1136/1138, defiro os requerimentos contidos nos itens 1 a 4. Com relação à penhora on line e à aplicação das penalidades do art. 600 do CPC, traga o credor planilha atualizada do seu crédito para se verificar se há ou não insufiência de penhora em razão das novas diligências deferidas. \r\n\r\nProc. 1995.001.132411-2 (24218) - ANTONIO GILBERTO MANIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIO VISUAIS LTDA SIGLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não se manifestou até a presente, determino a expedição de mandado de pagamento. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.003771-2 - ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X RONALD GUIMARAES LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Ao perito sobre fls.629/630.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.007597-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Defiro a penhora da renda da ré. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.033181-8 - JOSÉ DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X AUTO VIAÇÃO MAUÁ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte ré para recolher as Custas Judiciais: AEVC: 82,15 - Citação postal: 3,65APC: 7,30 - CAARJ: 8,58 - Ato do Distribuidor: 18,23 - 20% Fundo: 3,64 - Taxa Judiciária: 300,00 - FUNPERJ: 5,56 - FUNDPERJ: 5,56 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.116431-4 - ELCI LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À parte ré para recolher as Custas Judiciais: AEVC: 82,15 Citação postal: 3,65 - CAARJ: 8,58 - Ato do Distribuidor: 18,23 - 20% Fundo: 3,64 - Taxa Judiciária: 70,00 - FUNPERJ: 5,20 - FUNDPERJ: 5,20 - Port. 01/01. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.070380-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA ALVES COSTA Despacho:Fls.119/120- oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086252-0 - EMILENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005135-6 - ANTÔNIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145459-6 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X M P FRAGOSO CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265709-0 - LUIS OTAVIO FELIPE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)) X VRG LINHAS AÉREAS S A Decisão:Quem é comerciante não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.005492-2 - JOAO BATISTA HUGUININ CASTELAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO À interessada para que tire as cópias que julgar necessárias, mediante entrega de sua carteira de advogada. \r\n\r\nProc. 2001.001.005930-2 - MARIA JOSE PONCIANO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr.perito. Após, ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066195-8 - GILBERTO RAAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Homologo os honorários periciais, uma vez que estão dentro da média de honorários praticados neste Juízo.Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075897-1 - LENILSON MARCELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Ao Dr. Perito sobre a impugnação. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.081551-2 - SEVERINO CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes...declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o tipo de medidor instalado no endereço do autor, ou seja, bifásico ou trifásico. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. Celso Aprígio Guimarães Neto (tel.: 25411857) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pela ré. Deverá o dr. perito dar ciência às partes da data e local para realização do exame pericial. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nId: 408664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.235278-3 - ANGELA MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.124990-3 - JOAO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X WALLACE CYRILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)), Fiador: JORGE GUERRA JUNIOR Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.006822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARIA MARLENE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Fls. 200/202: ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.120151-2 - IRANI MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.055629-1 - LUIZ PAULO TRISTAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se o sr. Perito para início dos trabalhos, observando-se que os honorários periciais serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência, visto que o Autor é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103399-0 - JOSE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu, para que recolha as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça (R$ 25,56 na conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2006.001.147576-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADENIR LOPES DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 21/02/2008 - AS 11:30 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTENCIA DO ART. 277 & 2º DO CPC. INTIME-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.001495-3 - RITA CELIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.050130-8 - JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 107: anote-se onde couber.Cumpra o cartório o determinado às fls. 106. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055768-7 - PEDRO GADELHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Ao réu para atender ao solicitado pelo Sr.Perito às fls. 189/190, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218837-5 - NAIR BOIS PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:A ação foi proposta em face da CEDAE, sociedade de economia mista, não sendo este o juízo competente para processar e julgar o feito, nos termos do art. 86, I, \"a\", CODJERJ. Assim, tratando-se de competência funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remeta-se à distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104099-1 - NADIR CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULO VIEIRA DA MOTTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.071310-2 - JOSE TAVARES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo (art 58, V da lei 8.245/91). Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011497-0 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Venham as custas devidas no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.132743-6 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.099333-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.113889-3 - ANTONIO DA MOTTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO S A Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A PEMHORA SOBRE 5% DA RENDA MENSAL DA EXECUTADA (RENDA LIQUIDA), EIS QUE O VALOR PLEITEADO AS FLS 22 INVIABILIZARIA O FUNCIONAMENTO DA PROPRIA EMPRESA. INTIME-SE O DEPOSITARIO JUDICIAL PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220133-1 - CONSULTORIMOBILIÁRIO COM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X CIÊNCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual do Exeqüente, acostando aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.001.263907-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SETEND AUTO PEÇAS E OFICINA MECANICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.266098-2 - UNIBNCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NAKAYAMA DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.266100-7 - UNIBACNO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTÊNTICA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.002536-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR HISPAGNOL (SP-037992), Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:1- Fls. 126: anote-se onde couber.2- Certifique o cartório acerca da resposta aos ofícios expedidos às fls. 116/117. Após, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.134466-7B - MARQUESINHO BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X JULIA DAMASCENO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096508-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X GRANDE HOTEL CANADÁ Decisão:1- Inicialmente, verifica-se que o pedido formulado é de reparação por danos morais em decorrência do falecimento da genitora do Autor. Logo, o pólo ativo está correto, pelo que reconsidero item 1, de fls. 80.2- Venha a cópia da última declaração de Imposto de Renda na íntegra, não sendo suficiente para apreciação da hipossuficiência o recibo de entrega (fls. 16).Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024751-8 - DANIELA MARIA SICILIANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X RITA MARIA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.166466-9 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CDL RIO Despacho:Cumpra-se corretamente o item 1 de fls. 23, devendo ser acostada aos autos a cópia integral da declaração de IR e não apenas o recibo de entrega.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061561-1 - CECI FRANCA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.152799-0 - ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela Autora, devendo ser requisitadas as testemunhas arroladas às fls. 06. Indefiro a exibição da fita de vídeo, posto que desnecessária diante da prova testemunhal a ser produzida, que será capaz de demonstrar se a Autora foi submetida a alguma situação vexatória ou humilhante. Designo AIJ para o dia 18 / 03 /2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.039017-1 - JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:1- Fls. 158: anote-se onde couber.2- A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.146940-5 - PARFINA MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.267510-9 - ROSANA GUIMARAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES COUTINHO (RJ-089486)) X JACIRA MARIA DA COSTA GRANJA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.036000-4 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X RUBENS MAYÁRO DE OLIVEIRA MONTEIRO COSTA RODRIGUES Ao autor, sobre fls. 53, e para que recolha as custas referentes à intimação por AR realizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142665-0 - RUBIM FEINGOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.145462-1 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 130/131: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.071239-2 - MARIA JOVELINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088254-6 - DAISY CAIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X LUCILIA LOUREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL E NOMEIO COMO PERITO O DR. MARCOS PEREIRA LOYOLA - TEL 2226-0457 - 8862-0070 ... INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA ...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERA SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.123196-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.068720-0 - ESPÓLIO DE ALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069431-9 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PETROCELLI PAIXÃO (RJ-066877), Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Fls. 115 e segs.: ao autor.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.173635-8 - MÔNICA DE SANTANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.210883-5 - LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) LAURA KINGSTON MUSSO E OUTROS Despacho:CITE-SE. COM A RESPOSTA, SERA ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.004144-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Pelo acima exposto e considerando a gravidade do quadro clínico da Autora, DEFIRO a tutela antecipada, para determinar que a Ré autorize imediatamente a internação da Autora em hospital da rede credenciada, arcando com as despesas e com o material ligados ao transplante autólogo de medula óssea, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00. Cite-se. Intimem-se.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265210-9 - RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRA TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135673-6 - HELIO JORGE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.038389-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RIBAS LOUREIRO (RJ-036328)) X TODA TORTA DA BARRA DOCES E SALGADOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.016357-8 - DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JANE C DA ROSA MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro a produção da prova oral requerida pela Ré. Intime-se pessoalmente a Autora para prestar depoimento pessoal. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. A parte autora não se manifestou em provas. Designo AIJ para o dia 26 / 02 /2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073457-0 - JONAIDE MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X NET (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Fls. 151/152: processo findo (sentença às fls. 94/97). Nada a prover. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.092650-0 - JAQUELINE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.060851-6 - ZELIA REGINA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Ao credor sobre fls. 233/239. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.017689-3 - ARI RIBEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:1- Certifique o cartório acerca da manifestação do devedor sobre fls. 146.2- Fls. 166: esclareça-se, eis que ainda não houve a penhora dos valores. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112973-9 - ADALBERTO BREDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EM REPLICA. APOS, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SE HA INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.027635-0 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.107443-8 - JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 155: anote-se onde couber.Certifique o cartório acerca da manifestação da parte autora sobre fls. 151. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.117925-5 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Cumpra a serventia o item 2 de fls. 123. \r\n\r\nId: 408665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "408667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n1984.001.100211-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFELIPE MADUREIRA NUNES - RJ150795E \r\n\r\n1992.001.085748-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1992.001.122447-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n1993.001.108554-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1996.001.118154-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n1997.001.045128-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1998.001.165529-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nHARLEY CALASSARA REIS - RJ149205E \r\n\r\n1999.001.034550-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES - RJ148811E \r\n\r\n1999.001.127257-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ148080 \r\n\r\n2001.001.122302-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA GARCIA - RJ159194E \r\n\r\n2002.001.114977-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2002.001.130682-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARCELO TREISTMAN - RJ137845 \r\n\r\n2003.001.036135-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nALICE DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO - RJ128323E \r\n\r\n2004.001.125226-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA - RJ081345 \r\n\r\n2005.001.143642-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2006.001.037872-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2006.001.155330-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2006.001.164928-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDIEGO FERNANDES SILVA SANTOS - RJ145011 \r\n\r\n2007.001.037053-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.088759-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.001.111067-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.111668-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.147323-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJORGE MEROLLA MONTEIRO - RJ034972 \r\n\r\n2007.001.095596-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2007.001.143055-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMICHELLE BAUER GOMES DA SILVA - RJ106706 \r\n\r\n1991.001.105038-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES - RJ065837 \r\n\r\n1997.001.043025-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GOMES - RJ145261E \r\n\r\n1997.001.111110-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nGIULIANNA DE AZEVEDO RAMOS - RJ151943E \r\n\r\n1998.001.111598-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n1999.001.043806-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1999.001.079311-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.104653-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2001.001.003950-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANE BENEDITA BERTI - RJ130825 \r\n\r\n2001.001.038531-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO - RJ036343 \r\n\r\n2002.001.068515-0B \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2003.001.075375-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2003.001.077184-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nSILVIA GALDEZ SALES - RJ117924 \r\n\r\n2004.001.093734-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nDÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO - RJ103132 \r\n\r\n2004.001.101034-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2004.001.143284-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n2006.001.129114-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.001.137846-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES NOVAES - RJ128229 \r\n\r\n2006.001.159821-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2007.001.015812-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2007.001.016176-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nPRISCILA DORNELAS DA SILVA SOUZA - RJ154248E \r\n\r\n2007.001.103511-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ DA FONSECA - RJ162215E \r\n\r\n2007.001.195421-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.071813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1993.001.099340-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nWALDEMAR ABRÃO CHAER - RJ002686C \r\n\r\n1995.001.086040-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nBARBARA MARCIA AGUIAR - RJ142913 \r\n\r\n1998.001.169166-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGIOCONDA MANGINI ANTONELLI - RJ040399 \r\n\r\n1999.001.042909-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDANIEL INÁCIO DOS SANTOS - RJ046414 \r\n\r\n2000.001.052899-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2001.001.006675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GANEM - RJ122459 \r\n\r\n2002.001.065215-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n2003.001.050967-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCRISTINA CARLOTA DE SOUZA - RJ162434E \r\n\r\n2005.001.025836-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.063000-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2005.001.071752-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2005.001.092836-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2007.001.007320-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nDANIEL CRESPO PAMPLONA VAZ - RJ150020E \r\n\r\n2007.001.018262-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nIZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN - RJ160569E \r\n\r\n2007.001.033190-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nWALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES - RJ135834 \r\n\r\n2007.001.071922-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2007.001.073963-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nBRUNO LUIZ SCHOENWETTER - RJ141302 \r\n\r\n2007.001.108672-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ - RJ127971 \r\n\r\n1983.001.705028-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nELAINE ALVES DA SILVA - RJ128208 \r\n\r\n1984.001.505985-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n1985.001.101391-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1993.001.074885-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n1993.001.093727-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nALCIR NOVAES BARBOSA - RJ045576 \r\n\r\n1994.001.062184-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1996.001.053803-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1998.001.139105-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n1996.001.081334-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n1996.001.088909-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nARMANDO JOSE TAVARES - RJ089219 \r\n\r\n1997.001.025821-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1997.001.127843-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1997.001.134793-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1998.001.085587-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRENÊ PAULO - RJ151090E \r\n\r\n1999.001.059757-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO - RJ066520 \r\n\r\n1999.001.086528-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA - RJ126564 \r\n\r\n1999.001.096102-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nMARCUS HENRIQUE LAXE DE ALMEIDA - RJ150669E \r\n\r\n2001.001.039304-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nTELMA CRISTINA DE MIRANDA - RJ086454 \r\n\r\n2001.001.094770-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2001.001.111653-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE - RJ119529 \r\n\r\n2002.001.028458-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJORGE RICARDO MOREIRA - RJ110810 \r\n\r\n2002.001.038286-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n2002.001.100338-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nTESSIO ALEXANDRE RODRIGUES - RJ143455 \r\n\r\n2002.001.146440-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n2003.001.126394-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2003.001.154434-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nANDRÉA PARADELA AUGUSTO - RJ109300 \r\n\r\n2004.001.034282-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2004.001.074334-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nTALLYTA PINHEIRO TAVARES - RJ150032E \r\n\r\n2004.001.082824-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CAMPANELLA - RJ137015E \r\n\r\n2005.001.018111-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2005.001.073272-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nLUCIANA DINIZ RODRIGUES - RJ140756 \r\n\r\n2005.001.140443-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2005.001.157191-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2006.001.046950-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA - RJ038352 \r\n\r\n2006.001.095261-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nAURORA PALERMO FERRAZ DE FARIAS - RJ142175E \r\n\r\n2006.001.105551-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS - RJ134911 \r\n\r\n1987.001.301176-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nANA PAULA COFMAN - RJ130606 \r\n\r\n1990.001.085479-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1992.001.068804-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n1993.001.079994-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nKITIA MENEZES CANONGIA PINTO - RJ151688E \r\n\r\n1993.001.082454-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082478-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082488-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084154-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084178-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084180-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084182-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084189-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084192-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084789-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084899-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084901-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085125-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085130-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085132-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086912-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086929-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086938-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087754-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087761-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087763-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090266-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090289-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1994.001.059754-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nBÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA - RJ144503 \r\n\r\n1996.001.125983-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n1997.001.053893-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA - RJ025517 \r\n\r\n1998.001.114569-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA - RJ090607 \r\n\r\n1999.001.066923-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n1999.001.070650-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.021007-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nVINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS - RJ109641 \r\n\r\n2000.001.048112-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n2000.001.157724-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\n2003.001.028710-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2001.001.079618-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nTHIAGO MORGADO LOURENÇO - RJ158943E \r\n\r\n2001.001.112024-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2001.001.150775-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA - RJ127879 \r\n\r\n2002.001.038965-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nFRANCESCO ALOISE - RJ065768 \r\n\r\n2003.001.003278-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE LEÃO RODRIGUES - RJ153409E \r\n\r\n2003.001.110638-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.148205-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.001.081521-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2004.001.125735-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.001.140691-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2007.001.098065-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.001.152253-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.001.181182-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA - RJ128732 \r\n\r\n2004.001.024205-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nCÁTIA PINHEIRO GONÇALVES - RJ133801 \r\n\r\n2004.001.024718-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES - RJ153139E \r\n\r\n2004.001.076458-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUCIO BARREIROS LOPES - RJ150885E \r\n\r\n2004.001.077740-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2004.001.111469-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2004.001.131491-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2005.001.013624-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO MACHADO DUARTE - RJ121475 \r\n\r\n2006.001.059581-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.075296-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.032665-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1995.001.101902-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA FREIRE DIONYSIO - RJ125757 \r\n\r\n1995.001.127233-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMAGALY ARAUJO DE SOUZA - RJ085016 \r\n\r\n1997.001.028259-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA - RJ044443 \r\n\r\n1997.001.091857-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n1997.001.098415-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ143033 \r\n\r\n1997.001.131935-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1998.001.047143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n1998.001.112671-0B \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nBRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES - RJ131844E \r\n\r\n1998.001.185061-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO - RJ075458 \r\n\r\n1999.001.098092-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1999.001.125682-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFELIPE VILHENA PEREIRA - RJ157090E \r\n\r\n1999.001.144832-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nNATHALIA DE MATTOS CORDEIRO - RJ149042E \r\n\r\n2000.001.105933-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.007665-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2002.001.011114-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.082841-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2002.001.120553-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2002.001.140634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2003.001.047731-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONÇA - RJ152168E \r\n\r\n2003.001.078139-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nHYDIO CARRÃO DA CUNHA PINTO - RJ131753 \r\n\r\n2003.001.089339-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2003.001.089886-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2004.001.095172-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n2005.001.145124-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.095240-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2006.001.139454-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFUED FERES MOURA LIMA - RJ099615 \r\n\r\n2007.001.002059-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO ALVARENGA DE ALMEIDA - RJ149505E \r\n\r\n2007.001.008563-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.008827-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2007.001.040132-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA - RJ111249 \r\n\r\n2007.001.071008-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA PIA PADILHA SABOIA ALBUQUERQUE - RJ156981E \r\n\r\n2007.001.086954-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.198921-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO - RJ134783 \r\n\r\n1982.001.100186-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nLUIZ CLEMENTE LABREA - RJ142901E \r\n\r\n1993.001.055263-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1994.001.012341-8B \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDIANA HIPPOLITO ARARIPE - RJ116995 \r\n\r\n1997.001.120190-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1998.001.047392-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES DA CRUZ - RJ088935 \r\n\r\n1998.001.099861-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1999.001.024286-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nJORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR - RJ143489 \r\n\r\n2000.001.064923-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO - RJ143043 \r\n\r\n2000.001.111703-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n2000.001.164508-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nTHORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA - RJ025858 \r\n\r\n2001.001.019851-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.106965-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2002.001.087057-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2002.001.091507-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSHIRLEI AMARO FRANCO AVENA - RJ111720 \r\n\r\n2002.001.095641-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nRUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR - RJ138972E \r\n\r\n2002.001.116335-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2003.001.124771-4A \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODOLPHO LOURENÇO DO RIO - RJ121226 \r\n\r\n2003.001.125497-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2004.001.009136-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR PAROLIM - RJ138167E \r\n\r\n2004.001.096846-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nMARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA - RJ144000 \r\n\r\n2005.001.037321-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DE FRANÇA - RJ157766E \r\n\r\n2005.001.063298-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nBARBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO - RJ164287E \r\n\r\n2007.001.054730-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDANIELA RODRIGUES RIBEIRO - RJ097709 \r\n\r\n2007.001.067949-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nKARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ112927 \r\n\r\n2007.001.082480-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2007.001.110951-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.114705-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nELIANE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO - RJ148155E \r\n\r\n1993.001.008833-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1995.001.112937-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1996.001.041511-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.137804-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1998.001.163636-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n1998.001.177705-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nEDUARDO MARTINHO FISHER - RJ141210 \r\n\r\n1998.001.190117-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1999.001.070317-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1999.001.087693-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1999.001.089358-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n1999.001.110134-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.061468-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2005.001.001918-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ114647 \r\n\r\n2001.001.088020-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n2002.001.159673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.082534-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n2004.001.021958-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nBARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA - RJ142357 \r\n\r\n2004.001.047270-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAÚJO - RJ097366 \r\n\r\n2004.001.130639-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.001.151041-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCESAR PEREIRA MONTEIRO LIMA - RJ162776E \r\n\r\n2005.001.136468-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2006.001.017309-2A \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA NOYA - RJ032704 \r\n\r\n2006.001.064590-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nKÉZIA MANOELA FAGUNDES DE OLIVEIRA - RJ162845E \r\n\r\n2006.001.075808-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n2007.001.044869-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJULIANA FLÁVIA SCHWIETZER MAIA - RJ144220E \r\n\r\n2007.001.049486-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARILENA RODRIGUES CUPOLILLO - RJ086343 \r\n\r\n2007.001.054555-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2007.001.179604-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 408667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "408666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.113875-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (CAMP) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X HILDA LUZ MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318) Despacho:I-se 267§1° CPC. P/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.036149-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X PATRICIA OZANA VIEIRA MOTTA Despacho:Baixa e arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.135044-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDU CRISOSTOMO DE ARAUJO Despacho:I-se 267§1° CPC. P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.088573-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO GERPE DUARTE Despacho:Baixa e arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.111183-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS Despacho:I-se 267§1° CPC. P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.073610-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVETE DA SILVA MORAES Despacho:I-se 267§1° CPC.Pessoalmente P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.074453-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PRISCILA ROMAO DA SILVA Despacho:Determino a citação por edital. I-se 267§1 CPC, pessoalmente.P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.087348-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AUGUSTO GONCALVES DE SA Despacho:Cite-se por edital. I-se 267§1° CPC. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.002149-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELICIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Reitere-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.040018-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VALTER OTACILIO BRUM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017) Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.114625-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO CESAR QUARTEROLI DE JESUS Despacho:Cite-se por edital. I-se 267§1 CPC.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.119136-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALVARO LOUREIRO VIEIRA Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.138317-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA GARCIA LISBOA Despacho:I-se 267§1° CPC. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.152231-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X RICARDO PAOLO BISMARC Despacho:I-se 267§1° CPC. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.093601-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WALDICE GONÇALO DA SILVA DE ARAÚJO Despacho:I-se 267§1° CPC. Pessoalmente P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.236581-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X YARA MAGALHAES AGUIAR MARQUES Decisão:1) Regularize a parte autora o substabelecimento à fl.09, devendo a lacuna em branco ser preenchida e o mesmo datado. 2) A notificação foi feita em endereço diferente do constante no contrato de financiamento, portanto, por ora, deixo de apreciar a liminar pleiteada.3) Cite-se.P/3 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.008564-4A - HELENE ORBAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X MARCOS ANTONIO DINIZ MACILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217), Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654) Despacho:Fls. 146 - Defiro.P/7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.017790-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X GUILHERMINO RUFINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.043441-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ E OU TRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Certifique-se o trânsito. E-se guia para depósito em 5 dias.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.044128-4 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663)) X A. P. FASHION DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.065474-7 - ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu se concorda com a desistência.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.070688-7 - ESPOLIO DE IDILVA MELLO DIAS E OUTRO, Inventariante: ROSA MARIA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Em réplica. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071191-3 - ANA MARIA SARAIVA ITAGYBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Recebo fls.41/56 como emenda à inicial. 2) Anote-se o novo valor da causa onde couber.3) Em face do valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, retifique-se na D.R.A. para o rito referido, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente.4) Sendo o rito sumário, deverá a parte autora aditar sua emenda à inicial para cumprir o disposto no artigo 276 do CPC, em razão das provas requeridas.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072590-0 - MARIA LUIZA MARTINS FOLGOSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1) Recebo fls. 14/18 e 26 como emenda à inicial. 2) Em face do valor atribuído à causa o rito é sumário, sendo assim, retifique-se na D.R.A. para o referido rito, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente. 3) Desentranhe-se fl.07, entregando-a à parte autora. 4) Designo audiência para o dia 03/03/2008, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.075401-8 - VILMA CAMARDELLA F DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência preliminar dia 05/03/08 as 13;45hs.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.080280-3 - LUIZA VIEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS LUIZ SANT'ANNA DA SILVEIRA (RJ-049937)) X ESPOLIO DE IVAN DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Ante a informação prestada na certidão cartorária à fl.109, designo audiência para o dia 03/03/2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Expeça-se mandado de citação, como determinado à fl.107, e de intimação.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.119690-0 - DALVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Venham as certidões e o RO em original, bem como o documento de fls. 12. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.138298-6 - EUCLIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Designo audiência para o dia 03/03/08 às 14:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.164263-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KELLY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DILSON JOSÉ DUARTE E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 03/03/2008 às15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186842-1 - MIRIAN CARLOS DE CARVALHO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO HSBC S A Despacho:À parte autora para no prazo de dez dias fazer a juntada dos documentos requeridos pelo juízo, sob pena de extinção do feito.P/2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.100766-8 (8661) - EDNA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195)) X ESPOLIO DE WILLI KAUFMAN SHULMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho:À parte autora sobre informação do contador judicial. (p/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031868-0 - JOCY NUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 512 - Defiro.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.082146-6 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o exequente se requer o bloqueio on line. P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.116474-8 - JORGE LUIZ GOULART IPAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244719-8 - EDINA DE AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se e intime-se, com URGÊNCIA.P/6 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120773-5 - THYAGU DE SOUZA BORGES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao executado para depositar a diferença do valor do débito, na forma da planilha à fl.138.P/6 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.120251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLUMBEO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FERNANDO VENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Venha o depósito. Após, ao Perito.P/1 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.067148-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Baixa e arquivo.P/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.151058-5 - BEN ZION KATZ (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X VERA LUCIA VAZ FAVILLA Despacho:Ao réu para o recolhimento das custas faltantes para a baixa na distribuição, na forma da certidão cartorária à fl. 79. (p/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.043585-1 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ELZA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. P/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1985.001.100834-0 (8622) - RICARDO DE BARROS ZUCCARELLI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583)) X ERNESTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES DE MENEZES (RJ-008493), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-013374) Despacho:Aguarde-se por 5 dias. Após, ao arquivo.P/7 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084272-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502)) X JOSE MANOEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:Fls. 76 - às partes.P/2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.165545-0A - BVL CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X EDUARDO QUIRINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão:1) Suspendo o andamento do feito principal. 2) Ao excepto. (p/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.125827-2 - ESPOLIO DE FRANCELINA LOJA DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após, a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora..P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.041913-4 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X PAULO ALCIDIO G. TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Venha o CPF dos executados, a fim de ser efetuado o bloqueio on line.P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.118153-3 - FLAVIO FEIJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA Despacho:Lavre-se termo de penhora. Publique-se. Providencie o credor a inscrição no RGI. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.024917-3 - EDUARDO BARCELLOS XIMENES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X CURSO VETOR S A Despacho:A citação do representante legal do executado deverá ser pessoal, portanto, recolha o exeqüente as custas para citação pessoal, através de carta precatória, devendo o cartório após o correto recolhimento das custas, expedir carta precatória citatória em execução no endereço fornecido à fl.45.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.039228-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA GORETT FERNANDES NABUCO Despacho:Venha planilha. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.099383-9 - ALBERTO MEDAWAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSÉ PAULO BARBATO E OUTRO Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se em apartado. Certifique o cartório a tempestividade (art. 738, CPC - 15 dias) e o correto recolhimento das custas judiciais.Ao embargado em 15 dias (art. 740, CPC). (p/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034049-3 (23158) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARIA GERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Oficie-se ao cartório do 8 Ofício do RGI para que informe com precisão quais as exigências para o registro da carta de arrematação e seus fundamentos. E-se mandado de imissão na posse.P/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.019677-7 - VICTOR BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X INGRID COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Baixa e arquivo.P/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.075108-6 - ROSANE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761)) X SHARP ADM CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Ao exeqüente sobre promoção do curador de massas falidas.P/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.185645-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLIMACO AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Despacho:1 - Ao cartório para abertura do 2º volume.2 - Considerando o trânsito em julgado da decisão , efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.127088-4 - NEIDE FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão , efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.130035-9 - ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FERNANDO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao interessado.P/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.148639-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARBARBIE REP COM IMP E EXP LTDA E OUTROS Despacho:Baixa e arquivo.P/3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067333-0 - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga o réu sobre os documentos (art. 398 CPC), após, cls. para sentença.P/7 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.102129-3A - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO DE MENTREUL TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Às partes sobre informação do contador judicial. (p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.001614-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ALESANDRA ISABEL VIANA DA CRUZ ESTACANE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao contador para ratificar seus cálculos ou retificá-los, ante a manifestação à fl.26.P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.043848-0 - SERGIO BREITMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA (RJ-130002), Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONÇA (RJ-010800)) X BRAGIPOR BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.149763-7 - SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Em réplica. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.244830-0 - SONIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X DE MILESI HUMAN HAIR Despacho:Não há prevenção destes autos com o de número 2007.001.060520-7, pois naquele houve sentença, conforme certidão cartorária à fl.34, portanto, à livre distribuição.P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067663-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta do executado à fl. 291. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.107297-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEA WORLD NAVEGAÇÃO E OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Decisão:Designo o dia 03/03/2008, às 15:30 horas, para a audiência preliminar (art. 331 do CPC) .P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.121412-3 - ALEXANDRE DE JESUS SILVA YANEZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Despacho:À parte autora para recolher a diferença de custas judiciais e taxa judiciária, na forma da certidão cartorária à fl.131. (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.236264-8 - LUIZA DOS SANTOS BORGES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973)) X LUIZ ANTÔNIO C MARTINS Despacho:1) Ao autor para recolhimento de custas judiciais e taxa judiciária faltantes, na forma da certidão cartorária à fl.18.2) Regularize a procuração, devendo constar o nome completo da outorgante.P/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200799-0 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Venham as custas no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167756-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARIDAY STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143576-8 - ADMILSON BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência preliminar.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062319-2 - ANA BRAGA RIPARDO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 05/03/2008, às 13:30 horas, para a audiência preliminar (art. 331 do CPC) .P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.263973-7 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LEADER CARD Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia03/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.P/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033943-0 - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA CIFI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X VIVO S A Decisão:CITE-SE. (p/5) \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.038706-5 - AMERICO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito.P/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.023017-1 (23021) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SABATINI E FERNANDES E CIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/6 \r\n\r\nProc. 1997.001.127449-6 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BS FACTORING LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DENISE SILVA FRANCO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.033570-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X WANIA LUZIA CARVALHO MAGALHAES Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fl.75.2) Cabe à parte diligenciar junto ao juízo deprecado para que a carta precatória seja distribuída, uma vez que a mesma foi entregue em mãos ao advogado, conforme se verifica no recibo à fl. .P/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.145091-6 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CARLOS ALBERTO RAMOS ALBINO E OUTROS Despacho:Venham custas. P/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.133046-5 - MODERNA CONSULTORIA E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Renumere-se os autos a partir de fl.153. 2) Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntado aos autos pela parte autora, desde que venham cópias autenticadas para substituição dos mesmos, prazo de cinco dias, após transcorrido o prazo determinado, em face da sentença transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.020498-3 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X SONIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.030850-8 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCIO DA SILVA ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (p/4)h \r\n\r\nProc. 2001.001.062406-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CADASTRAL CADASTRO E COBRANCA S/C LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.094223-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OLGA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.067298-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.097489-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.079786-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELOISA MENDES BRANDAO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.116491-7 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:1) Fl. 183 - Anote-se onde couber o nome da advogada para futuras publicações. 2) Defiro vista ao réu pelo prazo de cinco dias.P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.110303-0 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.088305-4 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HOSPITAL DO OLHO CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Mantenho o despacho de mero expediente que foi objeto do agravo.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.001614-2 - ALESANDRA ISABEL VIANA DA CRUZ ESTACANE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia como requerido pela parte executada, devendo ser comprovado o depósito no prazo de 48 horas.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.091152-0 - VERA LUCIA DA MATA CRESSENCIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada de seus créditos, requerendo bloqueio on line do referido valor e, após, apreciarei o pedido de majoração da multa diária em face do descumprimento da sentença. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.235951-0 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:1) Em face do valor atribuído à causa o rito é sumário. 2) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente. 3) Emende a parte autora a petição inicial, na forma do artigo 276 do CPC.P/3 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126313-1 - EDNA REGINA MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X BMG FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:Tendo a sentença transitada em julgado e nada sido requerido, dê-se baixa e arquive-se. (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.243767-3 - LUIZ ROBERTO MORAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X CATHERINE SPOLAVORI PASSOS Despacho:1) Ao autor para recolher a diferença de custas, na forma da certidão cartorária à fl.28.P/32) Em face do valor atribuído à causa o rito é sumário, retifique-se na D.R.A., devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente.3) Emende-se a petição inicial para informar quais as provas que pretende produzir, observando o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.109034-3 - ADAIR DA SILVA PIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:A ré é parte legítima para figurar na presente, pois não tendo fornecido endereço para o consumidor, razoável que a citação realize-se em empresa do grupo.A inicial é apta, inteligível e suficientemente instruída, bem como o pedido está adequadamente formulado. Afigura-se manifesto o interesse processual da parte autora na providência judicial requerida, sendo a mesma útil, necessária e postulada pela via adequada. Conforme pacificado em notória jurisprudência, não há prescrição na hipótese dos autos. Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, com escritório na Rua da Assembléia 41, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20011-001, Tel: 2232-7606, 2232-8085, 8162-4082.Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nId: 408666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050238-0 - MARCELLO BEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X MARCOS HENRIQUE FEUER E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154160-4 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118471-1 - AFONSO TAGARRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA V. REIS (RS-031702)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Fls. 24/25: defiro a juntada da guia, restando convolado o depósito em penhora. Lavre-se o termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079401-6 - SALOMAO SANTOS KOPSTEIN (Adv(s). Dr(a). MILENA DA ROCHA BERLESE (RS-061544)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Fls. 8/11: defiro a expedição de guia para depósito, requerida pela executada. \r\n\r\nQuebra Carta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.019560-8 - VANOR RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fls. 161/162: procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.108154-0 - OTACILIO SEVERIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOSIAS DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824), Dr(a). ROGÉRIO DE SÁ FERREIRA (RJ-065925) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.007957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MARIA JOSE ALVES MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Defiro a penhora do bem.Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente.Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 1999.001.086479-0 - ANA LUCIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X JOSE MARCOS MARTINEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Às partes sobre as informações do avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.128024-7 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DIGITAL MIDIA OUT200 MARKETING E PROPAGANDA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.046957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGARCAS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X DENISE VIANNA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:...suspendo a realização da segunda praça do bem objeto da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.028785-0 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X MINAS BRASIL SEGURADORS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 274/288, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.068410-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUCARA REGIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LISETE DE ANDRADE MACHADO Despacho:Fls. 86/87: defiro a juntada do termo de inventariante.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.121725-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (DF-020015) Decisão:Fls. 240: defiro a liquidação da sentença por artigos, requerida pelo exeqüente. Nomeio a Dra. Raquel de Mattos Comill (9604.2204). Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte... \r\n\r\nProc. 2006.001.008331-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPÓLIO DE CECILIA DE FARIAS CARDOSO), Inventariante: ANGELA CARDOSO MOREIRA Decisão:Fls. 68/70: recebo o recurso em seus regulares efeitos, e a correção do nome do espólio, para CELICIA. Anote-se, onde couber e oficie-se o D.R.A. Isto feito, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.038004-8 - SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X OCTAVIO PITALUGA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Decisão:Redesigno o dia 5/03/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Citem-se os réus, com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Fls. 92: defiro vista em cartório. Anote-se o nome do patrono indicado, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.038004-8 - SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X OCTAVIO PITALUGA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Despacho:Diante da certidão de folhas 96, reconsidero o despacho de folhas 95 no tocante a citação, devendo as partes serem intimadas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049438-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137)) X JULIETA RIBEIRO DANTAS Despacho:Considerando que ocorreu o falecimento da parte ré, suspendo o curso do processo por 60 (sessenta) dias, devendo a parte autora providenciar a respectiva substituição processual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166824-7 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls 46/47: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria... \r\n\r\nProc. 2007.001.068519-7 - ÂNGELA MARIA NOVAES SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.083882-2 - ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 18/19: defiro a emenda à inicial.Cumpra o cartório a última parte do despacho de folhas 14, expedindo-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112266-6 - MARIA ELSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.170969-0 - ANTONIO PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Despacho:Procedam os autores ao correto recolhimento das custas judiciais.Pena de cancelamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.161940-4 - OYAMA BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.158498-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ROSA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Procedi a novo desbloqueio \"on line\".Caso no prazo de 72 (setenta e duas) horas o desbloqueio não tenha sido efetivado em sua integralidade, deverá a parte ré indicar os bancos, agências e contas que permanecem constritas. \r\n\r\nProc. 2002.001.159739-5 - LOURDES MARIA CARVALHO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RUTH GOMES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.033974-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MARIA HELENA BASTOS RADOSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:...indefiro a intimação da parte para o depósito dos honorários do louvado... \r\n\r\nProc. 2006.001.120797-8 - DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.004588-3 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO HSBC S A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:...Existe apenas uma questão processual pendente a decidir, relativamente a preliminar de ilegitimidade passiva, argüída pelos réus em sede de contestação. Rejeito-a,...Defiro a produção de provas documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.021929-0 - OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV Despacho:Em provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069474-5 - ALEXANDRE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Fls. 60: retifique-se o polo passivo na forma requerida pelo autor. Cite-se no endereço mencionado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.087858-0 - LAURO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.011301-0 - MANUEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ACOUGUE DESEMBARGADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Despacho:Fls. 238: às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090141-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Fls. 203/210: à embargada, diante do caráter de infringência atribuído ao presente recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.090460-6 - ALTAIR LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.151740-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SEBASTIAO MARCELINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão:Recebo a apelação de fls. 49/90, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.140185-0 - LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 32/35: aos embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007559-9 - ANTONIO CALADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CESALI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.090034-9 - PAULO ANDRE PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X JOAO MARCELO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:...Venha o CPF correto do réu, eis que o constante na exordial não é válido junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.032851-6 - VITOR KACSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Despacho:Fls. 77/79: intime-se a subscritora de folhas 71, na forma requerida pelos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097088-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIELA STORRY LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:...Ao excepto, em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043025-0 - GILBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X UBIRASSI SILVÉRIO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Fls. 43: aos executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177990-4 - OZELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se-se.Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.025677-4B - NOEMIA PINTO DE ALMEIDA DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X O BICHO COMEU BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759) Despacho:Recolham-se as despesas do processo, no prazo legal.Pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.043930-5B - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nProc. 2001.001.122886-7A - NVF COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X EDSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela impugnante.Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.085792-0A - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO) X MATHEUS BROWN ANTUNES DA SILVA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031357-6 - LUIZ RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Defiro a produção de provas oral, documental suplementar e pericial médica. Esta, requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Marcelo Lopes Mouzinho (2612.0656/9607.3691). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. Oportunamente, designarei dia e hora para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.075157-9 - CARLINDO DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.090808-3 - DAVID JOHNSON RODRIGUES DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 118: anote-se, onde couber.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118889-6 - JULIA COLA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X SPANAIR S A Despacho:...concedo dez dias para a autora se manifestar a respeito e requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.168196-5 - EDSON QUIRINO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.175983-8 - LUCIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059467-0 - CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X RICARDO PINHEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216) Despacho:Fls. 213: oficie-se à Receita Federal, na forma requerida pelo exeqüente.Fls. 214/215: indefiro... \r\n\r\nProc. 2000.001.075090-2 - CELOGRAFICA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X COTEMINAS CIA DE TECIDOS DO NORTE DE MINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENON DE CARVALHO (MG-010734), Dr(a). SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS (MG-073200), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:...recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2000.001.116806-6 - THIAGO SANTOS FACINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 722: expeça-se mandado de pagamento requerido pelo perito.Fls. 728/729: antes da decisão sobre os embargos de declaração, diga o exeqüente se, na verdade, já ocorreu o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.074565-0 - ADEMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:Fls. 602/603: à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2003.001.110347-9 - CIRILA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2) Às partes sobre certidão de folhas 226. \r\n\r\nProc. 2003.001.117910-1 - CREUZA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 203/204: intime-se, na forma requerida pelos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.114662-6 - WILSON JOSE CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:...Nomeio o Dr. Marcelo Lopes Mouzinho (9607.3691/2612.0656). ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.147110-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:Defiro a suspensão do curso do processo, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.127490-6 - ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.161077-4 - SANATÓRIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X AÇÃO CULTURAL EDUCATIVA E SOCIAL ACES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-001556B) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.081006-1 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154), Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X NELIO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:...Digam as partes se pretendem transigir. Se não quiserem, especifiquem provas, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.048160-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCINEIDE MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 63: anotem-se, onde couber.Fls. 64/65: defiro a intimação da executada, na forma requerida pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.009201-8 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ALBERTO DE ALMEIDA COUTINHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.030531-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALPHA PUBLICIDADE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156097-4 - AUSTERNIO BOLORINI (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089008-7 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Fls. 308: às partes, sobre a verba pericial pleiteada pelo louvado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091587-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAN AVIV (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTE MAILLOT Despacho:Fls. 66: recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.041951-0 - SILVIA NUNES DE OLIVEIRA PUCCIONI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X ALMIR RICARDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.126351-5 - FORTUNEE MANN BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENNE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Decisão:Fls. 191/193: recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida. Após, subam. Fls. 199/201: defiro a gratuidade de justiça, requerida pelo terceiro réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.133277-1 - LUCIANO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA), VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo a apelação de fls. 160/165, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.003387-7 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 111 . Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 108 \r\n\r\nProc. 2006.001.128028-1 - RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.026575-5 - VERA LUCIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X TRANSPORTADORA AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Defiro a produção de provas oral e pericial médica. Esta, requerida pela autora. Nomeio a Dra. Andréa Bacellar, cujo endereço e telefones são conhecidos pelo cartório. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055273-4 - FATIMA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.066450-4 - SAINT CLAIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X LUIZ CESARIO DA SILVEIRA FILHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.144006-5 - JULIANA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 63/66: à autora, sobre o depósito realizado pela parte contrária, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069682-1 - ROBERTO LONGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 33/34: defiro a juntada do comprovante de recolhimento da diferença da taxa judiciária. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177432-3 - INSTITUTO NACIONAL PARA ENTIDADES INBE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.080847-7 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478)) X LEONARDO SOUTO CAUDURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Fls. 183: procedi a penhora 'on line', com aplicação da multa de 10% (dez por cento), conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.126998-0 - INFRACOM INFRAESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ART REVEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488) Decisão:...recebo os embargos e lhes dou provimento... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.093110-3 - PKL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X CLAUDIO SERGIO BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:...indefiro a concessão de prazo para o réu proceder a baixa do título executivo... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.119056-9 (18308) - ESPOLIO DE RAMONA EDITH COLMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X ANA MARIA MIRANDA DOS REIS E OUTRO E OUTRO) Despacho:Fls. 334: aos interessados sobre a certidão. \r\n\r\nId: 408668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.059025-1 - ANTÔNIO ALBINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro o requerido às fls. 265. \r\n\r\nProc. 2007.001.244000-3 - KATE CARLA DE ASIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. MARGUI VIEIRA GOMES. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157122-4 - PAULO RENATO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.099130-0 - HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Fls.177/180. Anote-se onde couber. Fls.182/183. Ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.033963-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIANA ALVES DE SOUZA Decisão:INDEFIRO o pedido liminar, uma vez que não foi comprovada a constituição em mora do devedor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178410-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X F T L 2001 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.044690-0 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO (Adv(s). Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260)) X PRO-SEG - SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Especifique, a parte ré, quais documentos pretende desentranhar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.059378-7 - ORTENCIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls.173, sob pena de aplicação do disposto no art.14, V e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144323-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X THOMAZ FREDERICH PINNOCK Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que não restou comprovado o esgotamento dos meios de localização da parte ré, devendo o autor diligenciar neste sentido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036117-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.89/90 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048518-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068132-5 - RITA DE SANTA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069411-3 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... REJEITO a preliminar de prescrição, pois inaplicável na hipótese o artigo 178, §10o, III do C.C./16 que se refere aos juros e não à correção monetária, sendo aplicável o artigo 177 do C.C., que estabelece o prazo vintenário. Diante disso, tem-se que ação foi proposta dentro do prazo prescricional, que não se operou. REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, pois os documentos anexados à inicial são suficientes para deflagrar a demanda, ... REJEITO, de igual forma, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que não há que se falar em quitação tácita pela simples movimentação de conta. REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a relação de direito material (contrato de depósito) é estabelecida com o réu, que efetivamente aplicou os índices de correção monetária questionados... Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074772-5 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086402-0 - ANEZIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Fls.120/122. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090674-8 - ANA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por ANA MARIA DOS SANTOS ROCHA em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122598-4 - ALCI NATAL BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1 - Tendo em vista certidão de fls, 301, na qual consta informação sobre a intempestividade da contestação, apresentada pelo réu, DECLARO SUA REVELIA. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154284-9 - ARLENE RODRIGUES SABÓIA DE FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Tendo em vista a decisão de fls.340/341 e considerando que o réu já veio espontaneamente aos autos, dou-o por citado, devendo o mesmo apresentar sua defesa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.179481-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X IZABEL MARIA DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/05/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244284-0 - ISAIAS LUPETI LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/05/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164260-1 - VIRGILINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.086516-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - BR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128582-1 - CARLA ARLETE SOUEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Fls. 361/364. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109534-7 - ANDRE LATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1 - Fls. 237. Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.166471-2 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Deixo de receber o agravo retido, eis que intempestivo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.004151-6 - DOMINGOS MATIAS URROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X NELLY MARIA CARVALHO DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. (republicação) \r\n\r\nProc. 2003.001.119148-4 - MARIA FÁTIMA MARTINS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X LUCIVALDO RAIOL DA SILVA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Decisão:REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelos 2º e 3º réus, uma vez que nenhum documentos apresentados pelos mesmos se prestam para comprovar que o 2º réu era mentalmente incapaz à época dos fatos. Em assim sendo, verifico que não há qualquer nulidade de citação a ser reconhecida, bem como não há qualquer indício de nulidade no contrato firmado entre as partes que torne inválida a obrigação assumida. Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.077152-5 - SULAMITA HARIF (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X CELESTE SILVA BUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.093549-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARCIA GODINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.085492-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X JOAQUIM ERNESTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815A) Despacho:Fls. 83/84. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.067830-2 - JOSE EUGENIO SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X JOSE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) Despacho:Informe as partes acerca do agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu a suspensão do leilão, nos autos da execução em apenso. Após, voltem-me. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.037241-6 - MARA CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.120356-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), CONSTUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)), ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS), ISRAEL FAUSTINO FILHO Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.094822-3 - SÃO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X N.S. COMÉRCIO E INDÚSTRIA EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça do juízo deprecado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187982-0 - IRACI SOTÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027329-6 - MARCIA MARIA DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 102. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.181907-0 - SANDRO VIENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS/RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.243888-4 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267518-3 - REALTIME DIGITAL VIDEO PRODUÇÕES E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152414-2 - PAULO LEVENROTH TIBAU (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TRAVEL PLANNERS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pelo executado às fls.813, tendo em vista o disposto no art.489 do CPC.Em derradeira oportunidade, deposite o executado o valor devido, em 24 horas, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2003.001.083040-0 - MARIA ELISABETH ZACOUTEGUY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Indefiro o pedido de fls.440/444, uma vez que não há nos autos qualquer comprovação de que os valores bloqueados são destinados ao pagamento de encargos trabalhistas, bem como a conta na qual foi efetuado o bloqueio não se encontra com saldo negativo conforme alegado. Ressalte-se que o montante bloqueado não representa nem 1/5 do valor devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.092409-3 - WAN LI YEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Fls. 352. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031390-2 - CONSERV PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Proceda-se a penhora conforme requerido às fls.262. Ao impugnado sobre fls.241/260, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.075981-3 - HELENA CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X JORGE BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.241. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155321-0 - IRENE SLOWIK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 131. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040698-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:À parte autora, sobre fls. 206/207, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115984-4 - CHRISTIANO ZANELATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O réu já apresentou contestação, portanto, é desnecessária a designação de nova audiência, motivo pelo qual determino que o autor se manifeste em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008750-6 - SERREGI PÃO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por SERREGI PÃO E ALIMENTOS LTDA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Oficie-se como requerido às fls.179. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.121447-0 - DIEGO TOUCEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X NIKE INC E OUTRO Despacho:Fls. 288/289. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.090300-9 - GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SACOLAO KING S DA GAVEA LTDA ME Ao interessado sobre fls. 245/247. \r\n\r\nProc. 2006.001.128987-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FARMACIA PRAIA VERMELHA LTDA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 51. Anote-se onde couber.2 - Indefiro o pedido de fls. 51, tendo em vista que ainda não houve a formação do título executivo, não sendo possível a suspensão do processo pelo motivo alegado. 3. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.210738-7 - JOSÉ TARGINO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ZEIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165765-1 - EDVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO , CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146675-6 - CLAUDIO ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.167508-4 - ALMIR DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.003760-8 - CÂNDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X ESPÓLIO DE LUIZA TUPPER MARTINS Decisão:Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48hs, n.f. do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079376-4 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Tendo em vista as certidões de fls. 344, 345 e 347, indefiro o pedido de denunciação da lide, requerido pela ré. 2 - Designo o dia 13/03/08 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Adite-se a precatória já expedida. Intime-se as demais testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.121495-4 - OSWALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.130604-0 - RODRIGO HOLANDA SPALLA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.100056-1 - KARLA CRISTINA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:... REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que da simples leitura da referida peça pode se depreender que a conta a autora pretende que seja fixada pela média é a de R$ 355,54. REJEITO, de igual forma, a preliminar de procedimento inadequado, uma vez que a planilha de cálculo não é documento indispensável para a propositura da demanda... Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084608-9 - JORGE LUIS SILVEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X TEK STAR PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.091308-1 - MARCIA GODINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1 - Fls. 466. Anote-se onde couber. 2 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056726-7 - MIRELLA PACE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO parte autora: providenciar 2 ( duas ) contrafés para expedição dos mandados afixados na contracapa. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.104241-0 - MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Despacho:Fls.100/101. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.077894-1 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013388-3 - DEISE BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOAQUIM FELISBERTO NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOMEM DE MELO (SP-117374) Despacho:1 - Fls. 421. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. 2 - Após, oficie-se, conforme solicitado pelo MP às fls. 420, verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.050709-3 - FABIO FREITAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Despacho:Fls. 102. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.039797-8 - TAMI BRUNET LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:1 - Fls. 292/295. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.2 - Deposite, o executado, o restante do valor devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017494-4 - MARIA VARGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.064663-5 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Tendo em vista a convocação desta magistrada para integrar a 20ª Câmara Cível, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/03/08 ÀS 15:30 HORAS. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244604-2 - CLEIA MARIA CRUZ JORGE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/05/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178207-1 - ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.178218-6 - REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018229-1 - ROSAIDA SILVA ALDEIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CAARJ CAIXA DE ASISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.068212-5 - ANEZIO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fls.232. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.131291-5 - SALVIO SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Fls. 123/124. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.075473-8 - HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247)) Despacho:Fls.191/194. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 408669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.058521-6 - CLODOALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls.344/346. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060050-7 - JORGE LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013304-5 - LIDIA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Ante o falecimento de Elvira Carolina, uma das patronas do autora, retire-se seu nome do sistema e da capa dos autos, fazendo constar o de Clarindo Costa Mourão para efeitos de publicação.Fls. 70/80 - recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. fls.66/69 - indefiro por ora o cumprimento do julgado ante a apelação interposta pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.116759-2 - LUIS CARLOS SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...determino a produção de prova pericial médica...Uma vez entregue o laudo, expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a norma disposta no art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041163-2 - CONDOMÍNIO DO ADIFÍCIO AMANDA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR Decisão:Conforme certidão de fls. 54, v°, o réu não reside no endereço indicado na petição inicial. Considerando-se a fé pública de que goza do Oficial de Justiça, indefiro, por ora, nova citação no mesmo endereço. Aguarde-se a resposta aos demais ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045340-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRI-LA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ZACARIAS PAULO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.001.083878-0 - ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo as emendas de fls. 25/26 e 27.Corrija-se a capa dos autos. Anote-se na DRA o rito sumário.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/04/2008, às 16:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085181-4 - LUIZ CARLOS NOVAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 37/38. Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095894-3 - EUGENIA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.152979-1 - JOSÉ TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077998-2 - JEAN CLÉBER DE MENEZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093506-2 - DS SOARES CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMÉRCIO E TRANSPORTES DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO NS DA SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 66/67.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/04/2008, às 16:00 horas. Citem-se com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241,m II do CPC, fazendo-se constar do mandado advertência do parágrafo 2° do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.Cumpra o cartório item 2 de fls. 64. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111607-1 - D S SOARES CONSTRUÇÕES E MANUNTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMÉRCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO N S DA SAÚDE S A E OUTRO Decisão:A presente inicial é cópia da distribuída em apenso, sendo, portando, contrafé daquela. Assim, equivocada a distribuição, determino seu cancelamento. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.266005-2 - ÉRIKA FRAENKEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X EDITORA JB S A E OUTROS Decisão:...DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a sustação do protesto do título 87780/01, protocolizado em 09/01/2007, sob o n° 002101 e exclusão do nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante a esse protesto, objeto da presente demanda, enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto ao 2° Ofício de Protesto de Títulos e ao SERASA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028009-4A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ TRANQUILINO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Ante o exposto, entendo que a competência para julgar a demanda é do foro em que localizada a da sede da ré, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da comarca da cidade de São Paulo com competência para processar e julgar matéria cível a qual couber o feito por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084431-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X OSCAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.050809-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTRO Desentranhe-se, Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039496-5 - SOLUTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:O 2° executado não tem patrono constituído nos autos, razão pela qual deverá ser intimado da penhora pessoalmente. Quanto ao 1° executado, defiro a intimação da penhora na pessoa de seu advogado, via D.O. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053370-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente, como determinado às fls. 41. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.016237-1A - MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS, MARCOS PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, PEDRO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072973-5 - HÉLIO NORAT GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062825-6 - PEDRO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094154-2 - LUZIA FERNANDES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012789-9 - MARIA MADALENA SIQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.056099-4 - PATRICIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta \r\n\r\nProc. 2004.001.096415-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) A parte autora sobre fls.238/240. \r\n\r\nProc. 2006.001.100315-7 - FELIPE ESTEVES WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Nada a prover, eis que a gratuidade de justiça foi indeferida às fls.32 e tal decisão restou preclusa, pois não foi interposto qualquer recurso, cabendo ao autor pagar as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034282-8 - JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes, e nomeio para perito o sr. Mouses Parseghian, Cremerj 52-312281, tel: 22934193 e 9641-0978.Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a seram pagos pelo autoe, conforme art. 33 do CPC e, logo depois, dê-se vista às partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134341-5 - OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179932-0 - NADYR DE FREITAS GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/04/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187527-9 - OLÍCIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 93/99, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.004881-0 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.123930-4 - AILTON GUAITOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ALAIR FERREIRA E CIA LTDA CONSORCIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Recebo a apelação de fls. 279/280, vez que o autor é beneficiário da gratuidade de jsutiça, conforme fls. 48, e a de fls. 282/293, ambas no duplo efeito. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023136-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVONETE CLAUDINO CRISTOVAO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036085-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045625-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATINA FERREIRA PINTO TAVARES SANTORO A parte autora sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.063158-9 - JURANDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O autor não cumpriu a determinação de fl. 26, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional.Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.081307-6 - EDIMEA CREARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) À parte ré sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.001.150368-6 - CECILIA CORTEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a autora aufere rendimentos superiores a R$ 3.400,00 por mês e, portanto, possui condições de pagar as custas do processo. venham as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.166171-1 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Firme-se a petição de fls. 29/30. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049243-7 - EDMILSON EMÍDIO BABROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o documentos de fls. 67/70. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.059552-0 - ROBERTO ARRUDA SENRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.101955-7 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:...Válida a citação e intempestiva a contestação, conforme certidão de fls. 70, decreto a revelia da ré.Anote-se na DRA a correta denominação da parte ré (IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA). Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.017671-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X MEYLA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Sentença:PROCESSO Nº: 2001.001.017671-9 Exeqüente: MEYLA BATISTA DE ARAUJOExecutado: LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILSENTENÇATrata-se de Ação de Reintegração de Posse, em fase de execução de honorários de sucumbência, na qual o executado quitou seu débito, conforme cálculo do contador de fls. 354/358 e manifestação do credor de fls. 367.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas pelo executado.Oficie-se ao DETRAN, cancelando-se a restrição referente ao ofício 319/2004.Após, cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2007.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.012693-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061249-2 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126644-2 - FRANCISCA ELVIRA CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 98/99. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151435-8 - MARLENE MARTELOTTE DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X SHOPPING MARTINS ACOS LTDA E OUTRO Decisão:...Indefiro a produção de prova oral (depoimento pessoal dos autores) requerida pela primeira ré, eis que esta não nega a rescisão do negócio jurídico, apenas afirma que tal fato se deu em virtude de existir restrição creditícia em nome de ambos os autores, motivo pelo qual o depoimento pessoal dos autores em nada contribuirá para o julgamento da lide.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.165460-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANO FRANCISCO REIS Despacho:Desentranhe-se fls. 65, eis que estranha a estes autos e junte-se no processo pertinente.Tendo em vista o ofício de fls. 70, redesigno a audiência para 08/04/2008, às 16:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando-se.Intime-se o autor para recolher as custas necessárias em tempo oportuno, a fim de viabilizar a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.094447-6 - MARCIA CRISTINA OSÓRIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1) O CARTORIO... 2) INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ONUS D PROVA.... 3) ... INDEFIRO PROVA ORAL... DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEVENDO OS DOCUMENTOS SEREM APRESENTADOS NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA ELETRICA... ASSIM, ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA QUESITAÇÃO DE FLS. 69, ESTA NÃO DEVE DSER CONSIDERADA.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.088181-8 - ROSANGELA MACHADO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação.Em igual prazo deverá ser depositado o valor dos honorários periciais, conforme requerimento de fls. 299. \r\n\r\nProc. 2005.001.118534-8 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se notícia do julgamento dos Agravos pelo STJ e STF. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.143859-8 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ENCOL S/A ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231387-0 - OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA Decisão:Tendo em vista que inexiste perigo de dano de difícil reparação ou irreparável à parte autora, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/04/2008, às 15:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.Anote-se na capa dos autos o nome de um dos patronos constituídos pelo autor, para fins de futuras intimações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084032-1 - DAVID RENE GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:Indefiro a citação na forma requerida às fls. 178/180, eis que não esgotados os meios de localização do endereço da ré. Venha cópia da última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.097800-8 - MARIA ANTONIA REIS LISBOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.236432-3 - LUCIANA AZEVEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Tendo em vista que é impossível ao autor demonstrar que nunca contratou com a ré e que suas alegações parecem ser verossimilhantes, principalmente em razão dos documentos de fls. 25/30 e ainda que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda (item 1 de fls. 31) enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235932-7 - ELICLAUDIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Tendo em vista que é impossível ao autor demonstrar que os sistena da ré estava \"fora do ar\" e o consequente cancelamento da transação e que suas alegações parecem ser verossimilhantes, principalmente em razão do documento de fls. 28 e ainda que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC eo SERASA.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150175-6 - HENRIQUE GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 17, v, juntando-se a íntegra da última declaração de bens apresentada à SRF, eis que às fls. 20 só consta o recido de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.166107-3 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando-se o patrimônio do autor, verifica-se não comprovada a hipossuficiência do autor. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164572-7 - ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS BUCH (SP-021938) Despacho:Venha a prova documental, desde que superveniente (art. 397 do CPC), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103160-0 - BEST CARE COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013132-5 - DS SOARES CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMÉRCIO E TRANSPORTES DE MATERAIS DE CONSTRUÇÃO N S DA SAÚDE LTDA E OUTRO) Sentença:...Uma vez presentes os pressuposto da medida cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a sustação do protesto das duplicatas nº 9121, 8954, 9122, 9139 sacadas pela primeira ré, tendo o segundo réu como credor. Oficiem-se os respectivos Tabelionatos a fim de que mantenham a sustação (que não se confunde com cancelamento) até decisão ulterior deste Juízo.Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00.P.R.I. \r\n\r\nId: 408736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400265-1 (184857) - ELI MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS Ao autor. \r\n\r\nProc. 1981.001.701111-9 (198501) - FRANCISCO LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.401717-8 (27051) - DJALMA DE SOUZA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.001.500851-5 (5437) - JOSE JUNIOR LINS (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X SEGURANCA INDUSTRIAL - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). MARIO AUGUSTO ROCHA (RJ-022584), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 300/301. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.046175-8 - MARIA JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039)) X INSS À parte autora para fornecer mais uma cópia de seu CPF e 2 cópias do CPF e identidade de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2000.001.124070-1 - IONE CORREA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS \"AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO (INCLUINDO IDENTIDADE E CPF DO AUTOR E DE SEU PATRONO)\" \r\n\r\nProc. 2001.001.068755-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Como se requer às fls. 129, letra \"d\". \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064414-6 - GUILHERME DE ATHAYDE FRANCISCO, ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Considerando fls. 62/63, a avaliação deverá ser procedida de forma direta. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0B - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195340-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E MINFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.001693-9 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). ROGER GALINO (SP-171838), Dr(a). SERGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXAO (SP-155847)) X KAVE CIMENTO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.002521-7 - ANTONIO CARLOS MENDONÇA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR (CE-008267)) X ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CRÉDITO VISA Decisão:1- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, OBJETIVANDO OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SALIENTANDO QUE O NÃO ATENDIMENTO EM 10 DIAS IMPLICA EM DEVOLUÇÃO DA C.P..2- APÓS: 2.1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2.2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE (EM CASO TAMBÉM DE NÃO ATENDIMENTO AO ITEM 1). \r\n\r\nProc. 2008.001.002641-6 - CIMENTO MAUÁ S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE CIMENTO GODOY LTDA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032909-7 - MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Oficie-se para que a importância depositada fique à disposição do juízo deprecante. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110805-9 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X SAMP SAO PAULO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:À exequente para esclarecer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.113404-0 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X KELLY CRISTINA AMORIM LUGONES Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 125. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133472-1 - NOEMIA CELIA LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.164510-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CAMOATI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CLAUDIO VITORAZZI FRAGA), FÁTIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGA Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.009856-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDWARD CARAM ASSEMANY), LUCILA MAXIMINO ASSEMANY (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)), NELSON CARAM ASSEMANY), NANCY MENDONÇA ASSEMANY), FRANCKLIN CARAM ASSEMANY), MARCIA ALVES TAVEIRA CARAM ASSEMANY Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.044815-1 - JORGE LUIZ CHATACK (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.068750-9 - JOSE MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venha o recolhimento da diferença, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068899-0 - JORGE LUIZ VESCHI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.069461-7 - JOÃO LUIZ MARCHON (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...DECORRIDO O PRAZO SEM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070479-9 - SERGIO DE SOUZA, MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO HSBC S A Sentença:...DECORRIDO O PRAZO SEM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072462-2 - FLORA LEMA LEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...DECORRIDO O PRAZO SEM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075819-0 - SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077597-6 - SONIA MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BANCO ITAU S A Sentença:...DECORRIDO O PRAZO SEM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081842-2 - JACIARA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A AO INTERESSADO P/ FORNCER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200703184687. \r\n\r\nProc. 2007.001.086038-4 - LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO S BRASILEIROS S A Sentença:DECORRIDO O PRAZO SEM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C.. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086248-4 - LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 04/12/07 SOB O Nº 200704429377 NO FORUM REGIONAL DA BARRA NAO LOCALIZADA NA SERVENTIA). \r\n\r\nProc. 2007.001.100243-0 - GILBERTO FORNACIARI DE ANDRADE, DEISE INEZ BRAZÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BETTY SIGELMANN ...diga a parte autora salientando que o silêncio implicará em extinção do feito. (PUBLIQUE-SE).... \r\n\r\nProc. 2007.001.118873-2 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARCONY GOLDENBERG), MARLY RESNICOFF GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121494-9 - M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS (SP-098784A), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X WORLDLINK AGENCIAMENTOS E TRANS PORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148706-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DE JESUS PIRES), FERNANDO DOS SANTOS PIRES Despacho:Retifique-se o pólo passivo conforme item \"a\" de fls. 46. Citem-se os espólios por sua representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.217013-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E RESTAURANTE VIA MERCADO 2005 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.001891-2 - CELINO PAULA JÚNIOR, JULIANA FARIAS PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/06/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084262-0 - ADEMIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116040-0 - MARIA DE NAZARÉ FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022258-1 - MARIA LUIZA MAXIMO BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Nada a prover. Mandado já expedido às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2005.001.080522-7 - JOSE FRANCISCO PITTHAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3- FLS. 725, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.068253-3 - PEDRO PAULO CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001001-9 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER Decisão:... COM GRATUIDADE (...) Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 12), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. Cite-se. P.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Protesto C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108545-1 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 56, item 01, por não se tratar de exibição de documentos. Diga a parte autora, especificamente em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079675-1 - DOMINGOS RODRIGUES ARRAIS, JOSE LUIZ BADIA, JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) AS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148747-6 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753)) X RIO R S COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145791-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X VALERIA CARDOSO GOMES E OUTRO \"ao autor para efetuar os recolhimentos devidos (R$ 21,90 referentes a atos dos oficiais de justiça)\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.146277-5 - ESPÓLIO DE AUGUSTA MAGALHÃES PATACHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: ROBERTO MAGALHÃES DINIZ) X PAULO ROBERTO ANTONY DE FARIA TAVARES), GILDA DE QUEIRÓS TAVARES), FÁBIO LUISZ PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.001554-6 - BELMIRO DE SEQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SERGIO D ANGELO MORAES), JOSÉ ALBINO MONTEIRO), SONEDIR PINHO MONTEIRO Decisão:1- À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 39. 2- COMPROVADOS OS RECOLHIMENTOS: CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103984-2 - DORA ANTUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ISRAEL MUNIZ DE ARAÚJO Despacho:À parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065143-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS X AILTON GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA SILVA (RJ-090756) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074050-8 - PORTO REAL FOMENTO S A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO PESARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) \"ao interessado sobre ofício retro (unibanco)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049067-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALZIRA PINHEIRO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) AO EMBARGADO PARA PROTOCOLAR, VIA PROGER, A PETIÇÃO ( CONTRA RAZÕES) QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002329-4 - ANBS 2003 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, indefiro a gratuidade pretendida por se tratar de pessoa jurídica, advertindo que o não recolhimento implica em cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.106318-2 - CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO, JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA, MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Aos requerentes para emendarem a inicial e efetivarem os recolhimentos devidos, sob pena de indeferimento da mesma (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046840-0A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X VINICIUS FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Peça de fls. 02/04, sem assinatura, regularize-se bem como comprove-se quanto aos recolhimentos devidos, tudo em 48 horas, sob pena de não conhecimento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.051730-6A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Peça de fls. 02/04, sem assinatura, regularize-se bem como comprove-se quanto aos recolhimentos devidos, tudo em 48 horas, sob pena de não conhecimento da exceção. \r\n\r\nQuebra Execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147194-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ESPUMA NA PRESSÃO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Trata-se de EXECUÇÃO com base em Título Judicial. Intime-se, conforme requerido, às fls. 03, devendo a empresa executada observar o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148784-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Despacho:Diga a parte exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.052113-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMERICO FERNANDES FALCAO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 163vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.114985-4 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X TATIANA TUPIASSU POMAR), ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR), EDUARDO JOAO TORRES POMAR (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 318, observando-se as planilhas de fls. 321 e 323. \r\n\r\nProc. 2002.001.127873-3 - THEREZA MARIA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X PLINIO DE CAMPOS LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 319. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.006952-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAUL DE ALBUQUERQUE NETO Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.068304-0 - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DELMAR PAULO RAPOSO DA CAMARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o comprovante de débito de IPTU. \r\n\r\nProc. 2003.001.091847-9 - AD RIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X JALMIR PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho às fls. 55. Esclareça o exequente fls. 57 e 58. \r\n\r\nProc. 2003.001.142228-7 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SO TUBOS BAZAR LTDA ME), ZENY MILER DE SOUZA CAMPOS), CATIA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)), ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA Despacho:Diga a parte exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.069307-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DARLEI DE SOUZA Decisão:CONSIDERANDO O ART. 598 DO CPC. AO EXEQUENTE, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.157156-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BNV MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528) Despacho:A(o) executada(o) sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.012618-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ Despacho:Face ao lapso temporal transcorrido. A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.042856-2 - JACQUES ALEMAN AMARESCO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLFO JOSE LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:A(o) executada(o) em razão do auto de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.102610-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA FLAVIA MARCONDES Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.076484-8 - ARCO MEDICAL C A A A BARBOSA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.107982-9 - EUNICE DIONISIO NECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059666-6 - ANA LUCIA DE SOUSA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099363-5 - DORIS DAY MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X GILBERTO DE MIRANDA AQUINO), AQUINO DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:À parte autora, para depositar os honorários periciais, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.124590-2 - JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.200. \r\n\r\nProc. 2004.001.141093-7 - GILMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097778-6 - MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES ZANATA (MG-060912)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135224-1 - IZABEL COELHO GOMES CAMOES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145838-9 - MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MARCELO PAEZ ROCHA Despacho:Ao autor (fls. 62). \r\n\r\nProc. 2006.001.087677-7 - KARLA TORRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109587-8 - ALICIA MARTA BERCOVICH DE GRUNMANN (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BIANCA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE), RODRIGO GIESBRECHT SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104201-4 - JAIRO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...DECORRIDO O PRAZO SEM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C.. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211689-3 - SIEL GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001871-7 - ALEX HOFFMANN TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087671-9 - MILENE DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.162974-8 - JUNIOR MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.036178-7 - ESTER ALVES RODRIGUES, RONALDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)), SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099998-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARIA DAS DORES COSTA ALVES Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.036697-9 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X PAULO GONCALVES FERREIRA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.009295-0 - ISABEL CRISTINA BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X VINICIUS JOSE NAZARETH VELOSO Despacho:Ao exequente para esclarecer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.113541-4 - FATIMA VALERIA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X REGINALDO CARLOS DANTAS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.024245-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEREIRÃO TIJUCA DOCES E SALGADOS LTDA), HAROLDO PELLOZZI PAIM \"AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001336-7 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERASMO HERCILIO CORREA SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001453-0 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X COSTELAO DO MACHADO RESTAURANTE LTDA ME Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003111-4 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IMAGEM COLORIDA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.002475-4 - SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X ARY OLM ROCHA SEIXAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143905-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.082069-6 - JOÃO JOSÉ TAVARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 121. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078389-4 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDAÇÃO DE OSEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:À parte ré sobre fls. 218/222. No mais, cumpra-se a Decisão de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2008.001.000787-2 - ALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO), CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA Decisão:... COM GRATUIDADE. 1- Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo o pretendido, para determinar aos réus a EXCLUIR O NOME DO AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-os de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A EXCLUSÃO. Intimem-se. 2- CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.001024-0 - ROSEMBERG DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067600-4 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Ao réu, para prestar as contas na forma mercantil, conforme o artigo 917 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157967-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ISMAR ESTEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VITOR CESAR REIS DELGADO, Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Despacho:O executado não constituiu novo patrono, assim, deve ser intimado pessoalmente do despacho de fls. 224. Após os recolhimentos devidos, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.016762-0 - LAURECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA), JANAINA DA SILVA BARROS), EDCLEIA DA SILVA BARROS), MICHELI DA SILVA DE BARROS), LINDALVA DA SILVA BARROS) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) À AUTORA SOBRE FLS. 569/571 (INDICAÇÃO DE BENS PARA GARANTIA DO JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2007.001.178454-7 - FABIO GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TAM LINHAS AÉREAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015660-7 - EDSON LENINE CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC, Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) REPUBLICAÇÃO \" O autor não cumpriu a Decisão de fls. 74, no que tange ao rol de testemunhas. Defiro o pedido de depoimento pessoal do autor conforme fls. 102, devendo o recolhimento das custas para a diligência ser efetuado no prazo de 10 dias a contar da publicação. No entanto, indefiro a expedição dos ofícios, podendo a parte ré anexar a prova documental que desejar, no mesmo prazo. Com o preparo feito no prazo, voltem para a designação de A.I.J..\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000030-4 - RONALD CARNEIRO DESTERRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INSTALACOES PROJETOS S C LTDA Despacho:Após os recolhimentos devidos, oficie-se conforme requerido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.006616-9 - ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Decisão:Intime-se como pretendido às fls. 559, eis que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.004219-5 - JOSÉ LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MJC3 EDITORA COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167630-1 - SILVANIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) À PARTE AUTORA (FLS.83/84). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.000863-3 - LIRANE MASSA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO IBI S A MASTERCARD Decisão:... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). INTIME-SE e COMPROVE-SE. Cite-se. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074539-0 - ELIETE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153003-5 - JOSE DA SILVA ZIMBRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Oficie-se conforme fls. 377. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076598-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:FLS. 76, ANOTE-SE. HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. RES. 20/2006. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032325-1 - WALLACE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAU S/A) Sentença:...DECORRIDO O PRAZO SEM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C.. DÊ-SE BAI XA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nId: 408738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "408739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400461-6 (59956) - GERALDO MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 343/344. \r\n\r\nProc. 1977.001.401190-8 (85900) - JOAQUIM CORNELIO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 284/285. \r\n\r\nProc. 1977.001.401768-6 (66758) - JOAO MENCALHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 340/348. \r\n\r\nProc. 1977.001.702114-7 - ARLY MORALES (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 200. \r\n\r\nProc. 1978.001.401345-2 (93300) - ALTIVO FAUSTINO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 273/284. \r\n\r\nProc. 1983.001.402807-1 (19687) - HAMILTON CORRREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X INSS autos desarquivados a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1983.001.403213-0 (13585) - JORCEMAR FONSECA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 294. \r\n\r\nProc. 1983.001.403405-8 (12461) - ATILEI DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 153. \r\n\r\nProc. 1984.001.501936-5 (25921) - MARIO CESAR (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 221/225. \r\n\r\nProc. 1985.001.404043-9 (32811) - CARLOS MARQUES FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 1987.001.601097-2 (50265) - MANOEL JOSE DE ARAUJO, Habilitado: ROSA MARIA ARAÚJO SEQUEIRA, Habilitado: MARCELI DE ARAUJO, Habilitado: SANDRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 197/200. \r\n\r\nProc. 1989.001.033874-1 (54094) - ESTEVAM RODRIGUES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 1989.001.039145-7 (54173) - PAULO SERGIO CHACON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 385/394. \r\n\r\nProc. 1992.001.125767-0 (57294) - ZILDA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 162/167. \r\n\r\nProc. 1999.001.102075-2 - RODY RUBENS MORENO X INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.001.159847-6 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 178/182... \r\n\r\nProc. 2000.001.128399-2 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2000.001.129168-0 - CESAR AUGUSTO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2000.001.142898-2 - MARIA DAS GRACAS BALDEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2000.001.143030-7 - JULIO CESAR PECLAT (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Antes de mais nada, diga a parte autora sobre o ofício de fls. 173/176, bem como se insiste nos embargos declaratórios. Após a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.100595-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X LUCIA HELENA DE ANDRADE MAYA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858) Defiro vista mediante carga por 10 dias.(AO EMBARGADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.043174-6 - JAIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.026790-4 - MARIA EDUARDA RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MARCELO BEZERRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR (ES-007053) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao 9º ofício de registro de imóveis para proceder as averbações de cancelamento dos registros de doação dos imóveis situados na Avenida do Pêpê nº 600, apartamentos 611 e 1113 e das indisponibilidades concedidas por força da decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela (fls. 55 e 62)Cumpra-se a 2 ª parte do despacho de fls. 311.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.221419-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDEMIRO RANGEL PEDRETE Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.028793-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO, Síndico: CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X DAN NISSIM WIGUTOW (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Decisão:Defiro a penhora do imóvel em nome do executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Recebo a apelação de fls. 45/47 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das mesmas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046276-7 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.082246-2 - ISAAC HOMSANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls.71/73. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151869-2 - TERESA CRISTINA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DENISE WELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 202). AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.236272-7 - LAIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se... razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. Defiro a expedição de guia conforme requerido no item b de fls. 08... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.102461-0 - W MCG LEVY GASPARIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Fls. 314-Anote-se onde couber.Expeçam-se 02 mandados de pagamento, um em favor do credor relativamente ao valor principal e outro em favor do advogado que atuou até a presente data referente aos honorários advocatícios.Às partes a fim de se manifestarem sobre a parte final da decisão de fls .311.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.102461-0 - W MCG LEVY GASPARIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Junte-se. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.076803-8 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que as contra-razões foram apresentadas tempestivamente (fls .182), subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136089-6 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo a apelação de fls. 186/187 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das mesmas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.103474-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS COUCI, Síndico: ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X CRISTINA MARCIA MARINHO DE MATTOS ABRANTES), VALDIR HEMERLY JUNIOR Despacho:Certifique a serventia sobre a apresentação de contestação da ré Cristina.Após, conclusos para apreciação do pedido de desistência do 2º réu Vanderlei (fls. 61 verso). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.007420-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS X CÍCERO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Ao Autor Sobre Fls. 64. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005805-9 - ANA TERESA RAMOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao réu sobre fls.111,para recolher o valor devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043722-8 - NIVALDO MARTINS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Despacho:Expeça-se ofício DETRAN para baixar as restrições do veículo indicado às fl .77.Fls. 98-Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.154637-5 - ESPÓLIO DE GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LEDA DOS SANTOS MONTEIRO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015628-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCIMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) As partes sobre fls. 24/27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049219-0 - ESPOLIO DE GLORIA MARIA FIALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). DOMINIC BIGATE LOURENÇO (RJ-138887)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087607-0 - ERICA MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO DO BRASIL S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167935-1 - SHEILA DAMIAN DE ARAUJO BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO Decisão:Busca a autora a reconsideração da decisão de fls. 32 que indeferiu a tutela antecipada. Os cheques devolvidos que geraram a anotação do nome da autora (fls. 13) são de numeração diversa dos cheques roubados / extraviados (fls. 14). Isto posto, reporto-me a decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.168675-6 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Fls. 17 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078766-1 - MANOEL MAURICIO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X SAMUEL VIVAS COUTINHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Fls. 340-Diga o exequente sobre o pedido de sobrestamento do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105816-6 - SANDRO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARCELO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.106227-3 - THE RALDO ESTUDIO DE ARTE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME BARBEIRO CRUZ (SP-013276), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Recebo a apelação de fls. 490/501 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das mesmas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063785-9 - MARCO ANTONIO GIBIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor incontroverso.Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada pelo exequente (fls. 214/215).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087066-9 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475, j do CPC.Fls.306-Intime-se para recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.083034-0 - K E M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X NET STORAGE COMPUTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado pelo ilustre perito. Intime-se a parte que requereu a produção de prova pericial para depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088791-0 - ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X ERIC BORTOLINI (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:Recebo a apelação de fls. 175/179 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das mesmas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099497-0 - FERNANDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Recebo a apelação de fls. 211/218 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das mesmas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215465-1 - ALBA LUIZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X BANCO SANTANDER Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora... É imprescindível a apresentação do extrato bancário atualizado para análise da tutela antecipada requerida. Venha o extrato bancário atualizado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221467-2 - ELAINE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.236344-6 - JAMIL JORGE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913)) X BANCO REAL Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170709-7 - PAULO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X RIBAMAR CAMPOS LEITE E OUTROS Despacho:Considerando que o autor anexou apenas o recibo de entrega, concedo o prazo de 10 dias para apresentação da cópia da declaração de IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.017625-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS (SP-223800) Intime-se o devedor executado nos termos do art. 475-J do C.P.C (fls.302/303). \r\n\r\nProc. 2008.001.003717-7 - UNIÃO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA VIDIGAL MONTEIRO DE BARROS (RJ-148120)) X CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA E OUTRO Decisão:...Não foi produzida prova inequívoca de convencimento da ocorrência da onerosidade excessiva que justifique o inadimplemento contratual pela autora. Havendo cláusula contratual admitindo seja procedido o registro da energia consumida pela CIEN no sistema da Câmara Comercializadora de Energia Elétrica - CCEE, cabendo à CIEN confirmar tal registro junto a CCEE, não pode o magistrado decidir de forma contrária ao que foi pactuado pelas partes. Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova técnica, sob o crivo do contraditório, para análise da onerosidade excessiva e aplicação do art. 478 do Código Civil, razão pela qual, INDEFIRO a medida liminar pretendida.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.027753-5 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087896-0 - JAIR DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.186346-0 - DOLORES LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.032862-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X M25 CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Ao Autor Sobre Fls.376/389. MANIFESTE-SE (PRECATÓRIA NEGATIVA). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.146703-4 - GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.101982-0 - KÁTIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.161710-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X RASTRE REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA), LORRAINE KAMINSKY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)), WILSON MACHADO, Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Pelo exposto, JULGO por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a produção antecipada de prova consistente na vistoria realizada pela perita nomeada por este juízo (fls. 107/158) requerida por Condomínio do Edifício Presidente Castelo Branco em face de RASTRE REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA, LORRAINE KAMINSKY MARTINS e WILSON MACHADO, declarando findo este processo cautelar.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo entre as partes.Condeno a parte autora ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) relativo ao complemento dos honorários periciais (fls. 227) a serem pagos à ilustre perita signatária do laudo de fls. 107/112. Permaneçam os autos em cartório, de acordo como artigo 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.055620-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MAT DE ESCRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Diga o exequente sobre o documento anexado às fls .266/269.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121539-9 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA CACULINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Ao exeqüente sobre fls., para recolher taxa judiciária sobre o valor da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.179710-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.218672-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA THAIS FERREIRA MORAES Despacho:Recolha a empresa autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 18.Regularize-se a representação processual da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.231422-8 - TANIA VALÉRIA ATTINÃ MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X LETÍCIA DE PAULA Decisão:Busca a parte autora a concessão de medida liminar de reintegração de posse, sob os fundamentos expressos na inicial.Para correta análise do pedido, determino a justificação prévia, na forma do art. 928 do CPC.Designo audiência de justificação para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 18 horas.Cite-se a ré para comparecimento e intime-se a autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176245-0 - DANIEL BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.028375-7 - JOSE UMBERTO PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291), Dr(a). SERGIO AUGUSTO SOUSA DE ASSUMPCAO (SP-085838) Despacho:Fls. 333/367-Manifeste-se o exequente sobre a informação trazida aos autos pela empresa executada VASP.Certifique a serventia se o impugnado se manifestou sobre à impugnação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.014159-0 - PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) As partes sobre fls. 324/327. \r\n\r\nProc. 2007.001.011148-0 - CRISTIANE PORTUGAL ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Manifeste-se a empresa ré sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043608-2 - LUIZ FELIPE BUARQUE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:Recolha-se o réu reconvinte a taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 210.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.131294-2 - AUGUSTO CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Recebo a apelação de fls. 66/75 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das mesmas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.031317-8 - JANE PORFIRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X COPACABANA HOLYDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Recolha a parte exeqüente as custas da intimação da penhora e da certidão para o RGI, devendo após, retirá-la em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.067202-8 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nomeio o Dr. Filipe Campello para funcionar como perito contábil.Intime-se para proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes.Podem as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data da intimação para início dos trabalhos.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217400-5 - FELIPE LUIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...CONCEDO PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar que os descontos mensais realizados na folha de pagamento do autor não ultrapassem 40% de seu salário... Considerando que o autor contratou com o Banco-réu os empréstimos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida quanto a não inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao Órgão pagador (item 3, fls. 13), observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217790-0 - ROSELI MARIA FARACO OLIVETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD S A Decisão:...A autora não comprova a quitação da fatura com vencimento em 06/11/2007 relativa ao contrato firmado entre as partes, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.074907-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE NOVA MARAMBAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Ao Autor Sobre Fls. 815/816. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080905-3 - ITACOLOMI GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 119- Intime-se a parte para se manifestar sobre a concordância do perito em reduzir os honorários, efetuando o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2007.001.217825-4 - MIRIAM DE SOUZA ROJAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora ...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nId: 408739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.043432-2 - MAGDA RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO , NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.112253-8 - ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho: CITE-SE O BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083032-0 - ANTONIO CLÁUDIO SONDERMANN FREGA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.152693-7 - ANA PAULA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS FREDERICO LOBO DA CUNHA CHACON LEMOS Despacho: INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDA, HAJA VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 201/202. INTIME-SE O EXECUTADO NO ENDEREÇO APONTADO A FLS.202. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142241-5 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MASTER COB COBRANCA EM CONSULTORIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 102 no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085721-7 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO IMPUGNADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102734-4 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SANDRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) PORTARIA 01/02 - ART. 3º: Ao autor para recolher custas de diligências de Oficial de Justiça no valor de R$ 18,25. \r\n\r\nProc. 2006.001.140167-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO), Fiador: PAULO CESAR TELES DE MENEZES), Fiador: TALSIA REGINA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Port. 01/02 : Venham o recolhimento da diferença de custas quanto a diligência do Oficial de Justiça - Imissão de Posse - valor - R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2007.001.114762-6 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.137543-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ARY OLM ROCHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho: EXTRAIAM-SE CÓPIAS ENCAMINHANDO-AS AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RAZÃO DOS FATOS ALEGADOS A FLS.146/147. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098765-7 - EDGARD ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...ASSIM, FACE À INÉRCIA DO EMBARGANTE EM ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS APONTADAS, A DESPEITO DE INTIMADO PARA TANTO, DENOTANDO DESCASO E DESINTERESSE COM A DEVIDA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 267,III,IV, 283,284 PARÁGRAFO ÚNICO E 295, INCISO VI, TODOS DO CPC. INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE, POR CARTA \"AR\" PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA E,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.102835-2 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X EÇA MELO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA), ELIANA CRISTINA ARAÚJO DE MELO), EMERSON ARAÚJO DE MELO 1- Oficie-se como requerido fls 301. 2- Face ao tempo decorrido, defiro prazo suplementar de 5 dias para que o exequente indique endereço atual e exato do primeiro e segundo executados, sob pena de exclusão do pólo passivo. 3- FLS 295/298 - anote-se onde couber. 4- Fls 304/308 - Anote-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.120425-9A - ANDREA SOARES DE ROCHA NOGUEIRA - PERITA X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho: PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA, NECESSÁRIA INDICAÇÃO DO CPF DA EXEQUENTE, O QUE DEVERÁ SER PROVIDENCIADO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:A fls. 507/515 consta propositura de ação cautelar que deverá ser desentranhada, com distribuição, autuação e registro pr dependência , cabendo à parte autora regularizar a representação processual, adequar o valor da causa que deverá corresponder ao valor da execução, bem como recolher os valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se o leiloeiro, na execução, para que indique nova data para praça, face à exiguidade para cumprimento das diligências para as datas anteriormente designadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.121306-4 - VALÉRIA ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:(...), dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral , consistente no depoimento pessoal da autora e prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias contados da publicação da presente.No mesmo prazo, proceda o primeiro réu aos recolhimentos devidos referentes à intimação da autora para depoimento pessoal, sob pena de perda de prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de março de 2008, às 13:30 horas. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030659-6 - WILTON JOSE GUARANY DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE os oficios de fls 179/195 \r\n\r\nProc. 2007.001.213959-5 - GILZA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré autorize, no prazo de 48 horas, todos os procedimentos pré e pósooperatórios, internação e demais procedimentos médicos necessários, além dos materiais, para a realização de cirurgia pelo método da cifoplastia, utilizando-se do \"sistema Kyphon\" e tudo mais que a autora necessitar em razão do quadro clínico oriundo do tratamento cirúrgico a que será submetida, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. INTIME-SE HOJE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.112476-3 - CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE FLS. 365 a 517, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.116331-6 - MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120425-9 - RACHEL ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:VENHA O MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.001.033835-7 - GERUSA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COSMETÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. APÓS DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081341-2 - WALLACE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intimem-se as testemunhas como requerido as fls. 199. Quanto ao teor de fls. 201/206, dê-se ciência à parte autora. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nId: 408740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "408741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.044717-1 - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.049206-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KATIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:FLS. 150: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.023418-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X MILLENIUM ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.048856-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ORLANDO DE JESUS DE AGUIAR À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 87/90, 93 E 95 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029144-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X AGUINALDO MONTEIRO DA SILVA Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037288-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDA APARECIDA LUCCAS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 40/43, 46/47 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050711-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDO TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 49/49V, 50/50V. 56/58 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086017-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARA DIAS COSTA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.40/41, 46/47 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088547-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE MORUMBI (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS DE LIMA (SP-077349)) X PRISCILLA FERRAZ SOARES E OUTRO Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105004-7 - ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935)) X ANEULZA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548) Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.141704-2 - YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X SONIA MARIA DELEUSE RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.122578-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA ALVES DE MARINHO AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.141529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: MARIA CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTI, Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESPOLIO DE CARMEM DORA DE SOUZA CAVALCANTI À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI E TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.117090-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CAIXA PREVI FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:JÁ HOUVE O MANDADO DE LEVANTAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE BEM COMO O APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) AO CREDOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 05,192/194, 224/225, 234/235 E 256 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140917-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ERICK DOS SANTOS VENANCIO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.103/104, 107/108 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146629-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO MORENO HERNANDES AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO. NA FORMA DO ART.162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041762-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO JUPIARA À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.162/163, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057557-1 - MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NO PROC.05/154267-4. \r\n\r\nProc. 2006.001.089347-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 112/115, 117 E 119 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113823-3 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE JADALLAH AOUDE JR À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.166/168, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132914-2 - JOAO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FL. 88; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134449-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ESTELA DO NASCIMENTO À CREDORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 51, 53 E 54 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145388-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINA LOBATO BORGES LOBO À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.62V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039996-6 - LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARCIO COELHO DE FREITAS À parte autora para recolher as custas necessárias à expedição do mandado via postal requerido, na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056841-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.69/70, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068933-6 - NAPOLEÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072990-5 - LEONARDO LERER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 39V, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074726-9 - MARIA MARCIA CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE (RJ-127296)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111273-9 - LILLIAN VIVEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.42, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121406-8 - LEDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121872-4 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FUNDAÇAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146087-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FL. 67; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175653-9 - CONDOMÍNIO DAS GALERIAS DE LOJAS E BOXES DO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ E ROYAL DE LIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X NELSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199119-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PICANHA COM ARTE PENEDO LTDA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.48/49, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.143216-9 - MILL ASSESSORIA JURIDICO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025689-4 - MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CESAR CAMBOIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 286/287, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.030122-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LUCIANO MARCHIONI À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 52, 61 E 62 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130033-5 - ROUSENCRE PEDROSA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIRLETE OLIVEIRA GUEDES Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2001.001.149323-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X MARTA BASTOS PINTO FARPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) À PARTE AUTORA, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.109789-1 - ESPOLIO DE MANOEL DE ALMEIDA RATO E OUTROS, Inventariante: CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.110125-2 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X AUTO POSTO LUAR DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.125751-3 - HELENA BRANDÃO OROSCO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERSON DA SILVA VIEIRA À AUTORA, PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.144329-1 - SANDRA HARRIET DAVY BELO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X GUSTAVO AUGUTO BRAGA NETO), Fiador: SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR O TERMO DE PENHORA E A CERTIDÃO PARA O RGI, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056647-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RICARDO CALDAS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162,§ 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081861-6 - PEDRO LUIZ COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X MIRNA MACEDO RACHE Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.178900-4 - JOANA D ARC QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X MARIA DE LOURDES BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.175159-1 - ALFACAR COM DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151775-9 - GOD CAP FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho: MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 465, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.087517-8 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X NEGOCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho: INFORME O EXEQÜENTE SOBRE O PEDIDO DE FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.055270-9 - CLARA MARIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X CONSPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho: FLS. 127/129: DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.071009-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO MACHADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 167/171, 189/190 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126185-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONTROLTEC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Despacho: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 132, Vº, INFORME O CARTÓRIO SOBRE A C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161671-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANO SOUZA SANTOS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039065-3 - ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X TECNOBRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145697-0 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 25/26, 30/31, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.153816-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CHRISTIANE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.115076-3 - REGINA LUCIA DE SOUZA VIEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 733 ; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A Decisão:O processo encontra-se fora de cartório com o estagiário da exequente Dr. RICARDO MACEDO CARDOSO DE OLIVEIRA, OAB/RJ 161839-E. Por determinação deste Juízo foi determinada a devolução do processo, através de contato telefônico com o escritório do advogado do credor, a fim de que pudesse ser providenciado o cumprimento de decisão do 2º grau. Entretanto, verifiquei, posteriormente, que tal situação não obsta ao cumprimeto da determinação recebida, hoje, do Exmo. Des. Nagib Slaibi, a qual tornou insubsistente o despacho de fls. 668 do agravo de instrumento nº 29.539/07 e cancelar o expediente de fls. 757, também dos autos daquele recurso, motivo pelo qual determinei a expedição de mandado de levantamento da importância de R$ 640.000,00. \r\n\r\nProc. 2002.001.145882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JONAS GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI E TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099790-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X VERA LUCIA ROCHA À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 132/133, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153673-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 21, FIXANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161576-0 - MANOEL DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:OFICIE-SE PARA OAC SP COM END. ÀS FLS. 66 PARA QUE INFORME SE CONSTA OU JÁ CONSTOU O NOME DO AUTOR EM SEUS CADASTROS INCLUÍDO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.168991-5 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.50/53, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.117904-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503)) X INTRANSCOL S/A COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Sentença:HOMOLGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. E JULGO EXTINTO O PROCERSSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC.604/605. E. OFÍCIO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073309-0 - GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.39V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150919-6 - MARIA IVA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.125770-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NEREIA DE SOUZA FONSECA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056968-6 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.138612-0 - GLADSTONE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126636-6 - ANTITESE LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X INOVA LEVY ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO (MG-064903), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE CASTRO MOREIRA (MG-073531) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.20/30, NA FORMA DO ART.162, §4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167044-0 - WELLINGTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.23/44, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147522-8 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170113-7 - KÁTIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI À AUTORA, SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.47, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.093592-1A - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.110, na forma do art.162, §4º do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.077297-0 - TRANSPORTADORA COMETA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ANDERSON DE ANDRADE CALDAS (SP-123838)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho: INTIME-SE O DR. PERITO PARA APRESENTAR SEU PEDIDO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.107990-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094636-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DERCIR RIBEIRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172957-3 - LEANDRO COELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.27/37, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173621-8 - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104489-0 - NEI BRAZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X WARNER CHAPPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012039-7 - WELLINGTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:Torno insubsistente a decisão de fls. 128, em razão de não ter saldo para a incidência da penhora, conforme minuta em anexo. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.153975-9 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A À parte autora para recolher as custas necessárias à expedição do mandado via postal requerido, na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.154267-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MILLENIUM ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011892-3 - WILMA PERLUCHE MOREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FRANCISCO DOS REIS VALENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.090782-0 - TERESA VIOLA BRIGATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \" FLS. 61/62: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107301-1 - NOEMIA BECKER DO VALLE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 207/208, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164249-2 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LEADER CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073936-4 - EDVALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 40, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099867-9 - HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165059-2 - DIRLEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.20/30, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140383-9 - JOAO LUIZ DA ROCHA MANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.738/739 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nId: 408741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149774-5 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.093043-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X PATRICIA SHARLAU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Sentença:Processo n.º 2003.001.093043-1Autor: Condomínio do Edifício Santo AntônioRéu: Patrícia SharlauSENTENÇATrata-se de ação de cobrança, em fase de execução, movida pelo Condomínio do Edifício Santo Antônio em face de Patrícia Sharlau.Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, conforme deposito de fls. 169 e a quitação outorgada pelo autor às fls. 172,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153085-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO PUB ALIMENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.093339-4 - CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOAQUIM LUCIANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116244-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ITAIPU CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.076506-2 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X ESPOLIO DE LAURINDA CANDIDA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745) Ao credor, sobre ofício a fls.215. \r\n\r\nProc. 2006.001.096980-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X INDUSTRIA DE PLASTICO MODELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.142726-7 - RUTH LEON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, tendo em vista os poderes conferidos aos seus patronos às fls. 07.Ao executado para recolher as custas certificadas às fls. 131 e 133vº no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.008980-1 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Ao interessado sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023171-0 - MARIA JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.001.028029-0 - EULALIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Tendo em vista a alegação do réu de que não ficou satisfatoriamente comprovado ser a autora a única beneficiária da vítima, oficie-se ao INSS para que informe se existem dependentes habilitados a receber os benefícios de Espedito Ferreira Gomes (RG nº 97028027577, expedido por SSE-CE).2) Considerando que o MP não suscitou a fraude dos documentos apresentados pela autora, nem tampouco o réu impugnou a ocorrência do acidente automobilístico que vitimou o pai da autora, desnecessários os documentos requeridos pelo MP, já que não existe controvérsia quanto ao mencionado acidente.3) Cumprido o item 01, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044224-0 - NERYNA DE ALENCAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071074-0 - MARIA DAS DORES DE SOUZA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 300,00.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071988-2 - CAROLINA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072986-3 - MARILUZ GUILLEN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) REPUBLICAÇÃO: (...) O deslinde da demanda depende sejam trazidos aos autos os extratos referentes à época dos expurgos inflacionários que pretende a autora sejam repostos. Documentos que o réu na qualidade de depositário está obrigado a exibir.(...)Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.073580-2 - VICENTE FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIBANCO S A Venha a diferença da taxa judiciária apontada à fls.55v. \r\n\r\nProc. 2007.001.074552-2 - ANGELA MARIA SIMONE DAYE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Venha a diferença de custas conforme apontado à fls.27v. \r\n\r\nProc. 2007.001.082052-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Decisão:1- Rejeito a preliminar de inépcia da inicial. A causa de pedir próxima e remota está clara na inicial, ostentando o réu a condição de condômino e estando em mora no pagamento das cotas condominiais, o que já se pode afirmar, uma vez que não trouxe qualquer recibo comprobatório dos pagamentos reclamados, insurgindo-se quanto aos valores cobrados.;2- Comprove o autor os valores cobrados do réu no rateio das despesas condominiais, considerando o disposto no art.1350 do Código Civil . \r\n\r\nProc. 2007.001.109686-2 - NECY DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.116210-0 - KATIA SOLANGE SCHUINDT TEPERINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X SULAMERICA SEGUROS S.A. Tendo em vista a certidão de fls.32v, venha com urgencia a copia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124549-1 - SILVIA REGINA DE JESUS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FERREIRA DA PONTE (RJ-045891) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.135424-3 - MARILUZ GUILLEN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148828-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO CIANCIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170415-1 - KORALAYNE MENEZES DIONOSIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176350-7 - TÂNIA PONTES DIAZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182108-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIANY FARIA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072745-3 - ALOISIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.112977-6 - ADALBERTO BREDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003028-4 - PAULO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao interessado sobre petição de fl 1446. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012381-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124922-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134372-5 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Diga o autor sobre fls 118/119. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082615-7 - REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X GRAFICA EDITORA PRINCIPE DA PAZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA R. P. DE VARGAS (DF-013029), Dr(a). NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO (RJ-143843) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023427-8 - LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429) À parte credora, sobre depósito a fls.142/143. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.094569-0 - JORGE AURELIO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X VALERIA COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.015482-2 - ORLANDO CALZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES GONCALVES), Fiador: ANIBAL DE JESUS MÊDA), Fiador: ZELINDA RODA PINHEIRO MÊDA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.116912-9 - ESPÓLIO DE IVONE ALVES TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COCILEX ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.024987-2 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X TEC MAQ CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.056168-0 - ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAURINDO GERVAIS (SP-197897), Dr(a). RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (SP-250179)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A Ao interessado sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026616-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X MAXIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.081685-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFEU ODORICO DE ABREU Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.142049-0 - BUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Tendo em vista que o bens indicados a penhora pela exeqüente fazem parte do rol de instrumentos indispensáveis para o exercício da executada, uma vez que integram a Unidade de tratamento Intensivo desta, conforme aludido pela própria exeqüente (fls. 126), indefiro a penhora requeridaàs fls. 126, com fulcro no artigo 649, V, do CPC.2 - Indique a exeqüente de que modo pretende satisfazer o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.145103-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Decisão:Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", como requerido às fls. 188, observando-se o valor exequendo apresentado às fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2006.001.037177-1 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ROBERTO BRASIL DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.099911-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MERCEARIA DO NORTE LTDA ME E OUTROS Ao interessado sobre os oficios de fls. 41/44. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031511-1A - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.170415-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X KORALAYNE MENEZES DIONOSIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.026643-2 - CLAUDIA DOS SANTOS SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CORRFA CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.004026-2 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Às partes sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.067426-6 - MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Junte-se.Acolho a justificativa do I. Perito nomeado para homologar os honorários de fls. 87. Recolha-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015556-1 - FANNY ISRAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847) Decisão:1 - Não vislumbro a pertinência da prova oral postulada pelas partes, considerando a dinâmica dos fatos que sequer são objeto de controvérsia, apenas sua repercussão jurídica. Assim, indefiro.2-Defiro a prova documental . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.106658-4 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146117-5 - DANIEL GANGORRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) Sentença:ULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nProc. 2005.001.114663-0 - ARLETTE MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.144739-2 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Pela derradeira vez, manifeste-se a parte exequente no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.048920-4 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1 - Fls. 80 - Comprove o patrono do autor o cumprimento das determinações elencadas no artigo 45 do CPC. Observando-se que o patrono do autor continua a representar o seu cliente até o término do decênio disposto no supracitado artigo.2 - segue sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.048920-4 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.064290-0 - ANA CRISTINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 162.Custas de fls. 163 pelo executado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.047769-2 - RONALDO MENEZES WICKBOLT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.083085-9 - RONALDO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X JAQUELINE GUERRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125325-6 - JACIRA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.215343-9 - HAMILTON BARBOSA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Tragam os autores cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106074-0 - Z SISTEMA EQUATORIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LYS ELETRONIC LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.142981-1 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AMERICAN TOUR CLUB REPUBLICAÇÃO: (...) O deslinde da demanda depende sejam trazidos aos autos os extratos referentes à época dos expurgos inflacionários que pretende a autora sejam repostos. Documentos que o réu na qualidade de depositário está obrigado a exibir.(...)Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148315-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO SYPRIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200204-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026432-2 - FREIRE BAEZ CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.131377-8 - SEBASTIAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão:Diante da controvérsia acerca da comunicação aos réus da data vistoria, designe o Sr. Perito outra data para diligência, vindo aos autos o laudo no prazo de 30 dias.E.tempo. Deverá ser esclarecido de forma objetiva, sem qualquer juízo de valor as causas técnicas dos problemas narrados pelo autor na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.150585-0 - RAFAEL MAZZA COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AZUL SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024159-3 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115585-4 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 73. Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.169483-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X WM3 ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS & CONDOMÍNIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.029149-3 - MARCELLE NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BEATRIZ MEDINA VALLADARES Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.178239-3 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÉROLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.105353-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO XAVIER DA SILVA Sentença:O autor noticia o seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo à fl.35É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de desistência, já que o réu não chegou a ser citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor a fl. 35, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Revogo a liminar outrora deferida. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, uma vez que a parte ré não integrou a relação processual. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176928-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALÉRIA DA GLÓRIA M DELMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134048-7 - ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) REPUBLICAÇÃO: 1-Anote-se a substituição dos patronos dos autores (fls.87/91);2-Defiro a inclusão no rol de testemunhas do réu a pessoa indicada na Audiência de Conciliação à fls.81;3-Imprescindível para verificação da responsabilidade pelo evento danoso a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. 4-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/08_ às 15:00 hs. Rio de Janeiro 18/12/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.051029-8 - ZELIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.092347-0 - VANDEILSON VEIGA MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124956-3 - ANTONIA DE MARIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Tendo em vista que o A.R. de fls. 74 foi recebido por pessoa não identificada, e afim e evitar futura nulidade, comprove o autor que o endereço fornecido na inicial é o endereço do réu, \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097004-4 - IRACEMA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X ALICE DO RIO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Recolham as partes as custas apontadas à fl 219. \r\n\r\nProc. 2007.001.125285-9 - WAGNER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.013529-0 - EVALDO SERGIO FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROSANGELA FASSARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:(...) Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fls. 438/439.Custas remanescentes pela executada. (...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.147005-0 - ANA MARIA LENGRUBER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Ao autor sobre fls 53/64. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.145453-0 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CAIXA CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) À parte credora, sobre depósito a fls.205/206. \r\n\r\nProc. 2007.001.019249-1 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 300,00.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 408745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.506562-8 (55650) - CECILIA BAPTISTA DIAS X MOACYR FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1981.001.709251-0 (98977) - DULCE HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298)) X LUIZ CARLOS HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:VENHA O PEDIDO EM CINCO DIAS,SOB PENA DE RETORNAR AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1985.001.201193-0 (120563) - JOSEFA JERONIMO DE LIMA X JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.045958-8 (139745) - THIAGO SIMAS TAVARES X VANDERLEI TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 1994.001.032386-9 (145772) - VANESSA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.122885-2 - MARCIO TORRES LAURA, MARIA FATIMA TORRES LAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X AMERICO VALERIO TORRES MUNOZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.165300-1 - ANA CAROLINA VIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.004319-9 - NEREIDE MARTINS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). NEREIDE MARTINS VIRIATO (RJ-132973)), SEBASTIAO HELIO RODRIGUES ALBUQUERQUE, Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do__TÍTULO \r\n\r\nProc. 2003.001.085731-4 - PRISCILA MARIA CARBALLIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), RUBEM CLOVIS ROCHA CECCHINI, Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123273-0 - MARIA ROSANGELA BRAZ DUARTE, ANDERSON DO SACRAMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) VENHA A CERTIDÃO DO 9º OFÍCIO RELATIVA AO EX-CÔNJUGE MULHER COM O NOME DE CASADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119101-9 - MARISA BEZERRA DE MELLO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122246-6 - FERNANDO JACQUES FERREIRA DE JESUS, CREUSA TARGINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, ONDE FOI PROLOTADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO DO CASAL \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.102845-5 - MARIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X WILMA SOUZA MOTTA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.104576-9 (138047) - FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DE AMORIM E OUTRA, ELAINE SANTIAGO SIMMER (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.059927-8 - MARIZA DOS SANTOS DE AGUIAR, ELIAS NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCES (RJ-094655) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.122987-2 - MAURICIO SILVEIRA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X LUDMILA OLIVEIRA LINS DE BARROS À PARTE REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.034209-9 - LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)), MARIA DO CARMO RAFFAINER WALKER DE MEDEIROS, Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Despacho:J. AO ALIMENTANTE, SOBRE TEOR RETRO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094462-8 - NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CEZAR SALEM), SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.069815-1 - IRENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO M.P \r\n\r\nProc. 2004.001.106060-4 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.S. Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.074155-9 - CEZAR SALEM, SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:A IMPUGNAÇÃO DE FLS.38/40, NÃO COMPORTA AS MATÉRIAS DELINEADAS NO ART.739 DO CPC.,QUE CONFIGURARIAM DEFESA CONTRA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. A DEFESA INCIPIENTE NÃO TEM 0 CONDÃO DE OBSTAR O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO QUE DEVE VISAR A EFETIVA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ASSIM SENDO, ATENDENDO A PROMOÇÃO MINISTERIAL, REJEITO AIMPUGNAÇÃO E DEFIRO O REQUERIDO EM FL.52. ISE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111362-3 - LUCAS LOPES PENIDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCIA CRISTINA MENDONCA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.130602-4 - RAPHAELLA TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695)) X ANDERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-TRATA-SE DE EXECUÇÃO QUE SEGUE O RITO DO ART.733 CPC COM DECRETO PRISIONAL EM FLS.54, SENDO PORTANTO INOPORTUNO E INADEQUADO O PEDIDO DE PENHORA NESTES AUTOS. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO MANDADO PRISIONAL \r\n\r\nProc. 2005.001.147241-6 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM 48 HORAS,, VIA D.O., SOB PENA DE PRISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.030398-4 - KRISTIAN MODESTO MOTA, KIM MODESTO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:AOS EXEQUENTES PARA ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.107355-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 144/146. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.058322-8 - PAULO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X SEIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099442-7 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ISABEL CRISTINA GRIGOLLI PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS BEM REPRESENTADAS,PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DECLARO SANEADO O FEITO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA O CANCELAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.148557-5 - PAULO FERNANDO RIBEIRO ALFENA E OUTRO X ROSINA SILVA RENNE, LEONARDO RENNE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.085037-8 - MARILDA ALVES BASSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1957.001.505428-3 (16574) - IVETH LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEA SYLVERIO (RJ-078235)) X ROMEU MENDES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.902228-6 (130919) - HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE MARGIOTTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:1- DEFIRO JG `A APELANTE 2- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 3- AO APELADO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.066517-0 - FRANCISCO VALETIM BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X THIFANY COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Despacho:FLS.268. DEFIRO POR CINCO DIAS \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.164591-2 - ISIDORO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X CRISTIANE LUCAS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161957-9 - ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:PARTE NÃO BENIFECIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046217-2 - FERNANDA MUSSOI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X EMERSON DA COSTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:ATENDA-SE 2ª PARTE DA COTA PROMOCIONAL DE FLS.143 Vº \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.009656-8 - ALEXANDRE TABAJARA MATTOS MOURA X VALERIA MODESTO GUIMARAES SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Despacho:PROCESSO FINDO COM SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.093591-5 - RITA DE CASSIA PEREIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIDIA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017949-8 - RITA DE CASSIA GALENO SALES, SAULO RAMOS SALES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do__c.sentença \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200601-7 (124729) - PAULO ROBERTO TRINDADE DA SILVA X ELIANE DOS SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 1987.001.401655-7 (129829) - ANTONIO CARLOS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), SARA MARIA FERREIRA GOMES, Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO EM FLS.160 \r\n\r\nProc. 1991.001.083664-7 (141829) - SEBASTIAO LOROZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)), MARLY DEPAIVA LOROZA) X MARLY DE PAIVA LOROZA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048392-3 - ANA MARIA ARNAUS DE ABREU DUPRET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X WALDYR DUPRET (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676) Despacho:Consoante Título Judicial o compromisso de manutenção de ex-esposa no plano de saúde que feito pelo varão.Assim sendo, eventual óbice criado pela empresa na manutenção do plano na forma originária deve ser dirimido entre o promitente e a empresa, que não foi parte no presente feito.tratando-se do alegado inadiplimento de obrigação de fazer,deve este ser objeto de via própria, uma vez que a ação originária já teve sentença transitada em julgado. Dê-se baixa no feito. deferindo-se prazo de cinco dias para as partes pleitearem o que for de direito, elegendo-se a via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159049-0 - MARCO ANTONIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MAGNOLIA DUTRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.231435-6 - CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)), DANIELA MEURER COSTA, Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO \r\n\r\nId: 408530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "408534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1993.001.039205-1 (104550) - JOAO FRANCISCO SCHARINGER E OUTRO, JOANA PANTOJA SCHARINGER (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA SCHELEDER (RJ-125088) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA ALIMENTANDA ATUALIZADO PARA SUA INTIMAÇÃO COMO DETERMINADO PELO JUÍZO,BEM COMO RECOLHA PELO MANDADO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.037828-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de redesignação de Audiência já adiada em outras oportunidades, ante a ausência de justo motivo. Ademais, a pauta é do Juízo, e o fato de patrocinar a advogada outro feito com Audiência designada para o mesmo dia já era de seu conhecimento na data da última Audiência realizada neste feito, que restou adiada justamente por seu requerimento, à época. \r\n\r\nProc. 2007.001.088535-6 - N.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X S.D.C. Decisão: \"Redesigno a ACIJ para o dia 25/3/2008, às 14h. Cite-se e intime-se o réu para a Audiência designada, na forma do art. 172, § 2º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215681-7 - AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X SEVERINA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:FL. 14. PROCEDA O PATRONO A ASSINATURA DO DOCUMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140881-5 - F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Despacho:ATENDA-SE AO MP EM FLS 223/224 (Aguarda o ministério público a avaliação do imóvel a ser adquirido em nome do menor....... Assim, após o efetivo cumprimento das anteriores determinações judiciais referentes a transação já efetuadas e a comprovação do valor pertencente ao menor em caderneta de poupança do bando do brasil em nome deste a disposição deste juizo e ainda a avaliação determinada por r despacho de fls. 205 dirá o ministerio publico sobre a transação e pedido constante de fls. 216/222.) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.136095-0 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X M.G.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇA A REQUERENTE CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DE ALGUMA EMENDA, SE HOVER; DA GRERJ DE FL. 338 E DA NOVA GRERJ CUJA DETERMINAÇÃO ORA SE SEGUE PARA RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO NA COMARCA DE NITERÓI, DIFERENÇAS ESTAS QUE SE DEVEM AO FATO DE QUE COM O RECESSO A REFERIDA CARTA SERÁ DISTRIBUÍDA NO ANO DE 2008, COM O RECOLHIMENTO ATUALIZADO. R$ 23,89 - CONTA 1102-3 - CAMPO 36;R$ 0,54 - CONTA 1107-2 - CAMPO 37;R$ 0,38 - CONTA 1104-9 - CAMPO 38;R$ 0,78 - CONTA 6030-02449-8 - CAMPO 43;R$ 0,16 - CONTA 6002-05926-6 - CAMPO 45;ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.134142-0 - RENATA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARCELO AURELIO STORER Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.013172-6 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.116498-3 - LEONARDO SCHARTH LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 9,12 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.149223-8 - LÊDA CRISTINA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA DO AMARAL DUARTE MARETTI (SP-154524) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 1102-3 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,82 (por folha) no campo 40, conta 1110-6. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167336-1 - LUIZ ANTONIO VALENTE DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 9,12 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.096632-8 - MARCUS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X DENISE DOS SANTOS SILVEIRA Proceda a parte interessada o apostilamento do código do desarquivamento da Grerj nº 3002850625-9, passando a fazer constar o código 1111-4 campo 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.161194-8 - J.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X S.R.T.M. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.50/51\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123567-9 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X E.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ANTE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, DIGA O RÉU\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182383-8 - M.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X M.M.G.B. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO, ACRESCIDOS DO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094316-2 - TANIA CRISTINA BELARMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X JORGE DE JESUS SERPA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) às partes para que atendam o item 2 da promoção de fls. 74 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.052158-3 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-143649) Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.062827-1 (100540) - N.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DO ALIMENTANDO PARA QUE SE PROMOVA SUA INTIMAÇÃO COMO DETERMINADO PELO JUIZO \r\n\r\nProc. 1994.001.073579-5 (106358) - JORGE TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545), Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.29/31, E DETERMINO QUE SE OFICIE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A JORGE FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA E JONATHAN FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, RESSALVANDO O DIREITO DOS ALIMENTANDOS DE VIREM, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.070634-2 - J.A.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566), Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Despacho:MANTENHO DECISÃO DE FL. 112 NA FORMA DE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL 111 V. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107184-1 - LUIZ AFFONSO TORRES MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 9,12 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.010324-7A - SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) às partes sobre ofícios de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2002.001.009158-3A - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:AO EXECUTADO NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.099962-5 - F.P.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Recolha a exequente as custas referentes a expedição do mandado de intimação para execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.149398-7A - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:ADEQUE A EXEQUENTE O PEDIDO AO RITO OBSERVANDO EMENTA 304 DA SÚMULA DO STJ \r\n\r\nProc. 2007.001.098853-4 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO Despacho:AO EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.171260-3 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:AO EXECUTADO NA FORMA DO ART. 398 CPC. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198248-5 - M.H.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X C.A.C.M.O. Despacho:PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026807-0 - L.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X P.C.V.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls. 70/71 \r\n\r\nProc. 2007.001.036305-4 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510) Despacho:AO EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. APÓS AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.149083-0 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X M.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE TODA A SORTE O DEFERIMENTO NÃO IMPORTARIA NA ISENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA OBJETO DA EXECUÇÃO UMA VEZ QUE SE OPEROU O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ABRA-SE VISTA A DP \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.119660-1 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X L.S.C.S. Sentença: Isto posto, e tendo em vista o parecer do M.P. de fl.28,28v, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,I do C.P.C. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.097983-0 - MARIA BRASILINA APPOSTOLO DE SOUZA, CATERINE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FERREIRA (RJ-043896) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 9,12 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.143719-2 - G.S.O.B. X M.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218)), G.M.O.L., Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:às partes sobre a avaliação psicológica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.074424-1 - A.A.P.Q. (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X P.E.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS PARA MANTER, IN TOTUM, O JULGADO PROFERIDO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.001.201150-5 (86111) - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Y.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 471 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1968.001.706627-0 (37187) - N.M.P.L. (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X R.C.L. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CONFORME R DESPACHO DE FL. 220, PUBLICO A R. SENTENÇA DE FL. 203V, QUAL SEJA: \"HOMOLOGO A TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES (FLS. 199/202) PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS PERTINENTES.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.080799-0 - C.O.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham aos autos as custas referentes às intimações para a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:ISTO POSTO, CONSIDERANDO, AINDA, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTORIZO A MATRÍCULA DE CATARINA, NO PRÓXIMO ANO, NO SISTEMA DE TEMPO INTEGRAL, POR TRÊS VEZES NA SEMANA, DEVENDO A GENITORA QUE MANTÉM A GUARD DA CRIANÇA, OBSERVAR OS HORÁRIOS E A FREQUÊNCIA DA FILHA NO COLÉGIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120292-3 - R.L.E.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X V.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.124841-4 - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661)) X A.V.M. (Adv(s). Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908) Decisão:. Aberta a audiência, pelo réu foi dito que concorda com o pedido de exoneração de alimentos formulado pelo autor. Dada a palavra à Drª Promotora de Justiça, pela mesma foi dito que não se opunha à homologação do acordo supra. Pelo MM. Juiz foi, então, proferida a seguinte decisão: \"Oficie-se à fonte pagadora do autor para o cancelamento dos descontos a título de alimentos, com relação ao réu consignado neste feito. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.173022-8 - J.F.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X M.C.C.C. Decisão:Aguarde-se a Audiência de Instrução e Julgamento já designada, onde será apreciada a reconvenção apresentada e eventual contestação, caso não haja acordo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.011306-0 - A.M. X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) Despacho:Venha aos autos a certidão indicada no item 3 da Certidão à fl. 108, anteriormente exigida à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.113281-4 - DOMINGOS DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Despacho:AOS INTERESSADOS, EM CINCO DIAS, SOBRE FL. 74, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061536-5 - HELIO BONOMO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X AZUREA LOPES CEZILIO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA (FLS. 41 E SEGUINTES PELO CUMPRIMENTO DE AS EXIGENCIAS FORMULADAS INTIMANDO-SE SE NECESSARIO A EX- CONJUGE PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.124449-8 - REJANE DO SOCORRO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X LUIZ ANTONIO DA FONSECA à parte autora sobre certidão supra (certifico que as custas retro estão incorretas, restando o recolhimentos dos valores referentes ao Funperj e Fundperj). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.035904-5 - GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FERNANDA BRANDAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Sentença:....posto isto, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 794, I do CPC, uma vez que o devedor quitou seu débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013362-8 - R.N.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X A.M.A.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no segundo parágrafo da douta cota promocional à fl. 811 (APÓS ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.045104-3 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE LANG (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X MARIA CLAUDIA AMARANTE DE SOUZA E OUTROS), Assistente: MARIA CLAUDIA AMARANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, PARA REDUZIR A VERBA ALIMENTAR, EM FAVOR DOS FILHOS, RODRIGO AMARANTE DE SOUZA LANG E RICARDO AMARANTE DE SOUZA LANG, PARA NOVE SALÁRIOS MÍNIMOS, NA PROPORÇÃO DE QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS E MEIO PARA CADA UM, MANTIDAS TODAS AS DEMAIS OBRIGAÇÕES AJUSTADAS POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL, EXONERANDO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DE SUA EX-MULHER NO PLANO DE SAÚDE BRADESCO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.201098-8 (69909) - ROBERVAL CLEMENTINO COSTA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:ATENDA-SE AO MP (A PROVIDENCIA REQUERIDA AO VER DESTE ORGAO MINISTERIAL DEVERA SER ULTIMADA PELA PROPRIA REQUERENTE MEDIANTE SIMPLES CERTIDÃO CARTORÁRIA COM O INTEIRO TEOR DO ACORDO HOMOLOGADO E DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROTOCOLADA POR ESTE JUÍZO A SER ACOSTADA A REQUERIMENTO A SER FORMULADO PELA EX-CÔNJUGE VIRAGO QUE É O COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA QUESTÃO.É O PARECER SUB CENSURA.) \r\n\r\nProc. 1989.001.114827-3 (97169) - ROGERIO GAMA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"\"AO ALIMENTANTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA ALIMENTANDA ATUALIZADO PARA SUA INTIMAÇÃO COMO DETERMINADO PELO JUÍZO,BEM COMO RECOLHA PELO MANDADO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.166587-0 - H.K. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X L.G.) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Diga o autor sobre certidão do sr. oficial de justiça de fls. 83/84 \" \r\n\r\nId: 408534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.100307-0 - FELIPE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X UBIRAJARA SOUZA DA SILVA \"RECOLHIDA AS CUSTAS DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. QUANTO AO PEDIDO DE REVISÃO DOS ALIMENTOS EM ANEXO, REMETA-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.054833-0 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Despacho:Providencie a parte alimentada a retirada do ofício que se encontra anexado à contracapa, com o fim de efetivar o desconto dos alimentos regulares. Após, nada mais havendo, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026783-1 - SÉRGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X TEREZA KOLONTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 305. \r\n\r\nProc. 2007.001.027374-0 - RAFAELLA DE OLIVEIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402)) X RONEO DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.243864-1 - MARCIA LUCE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MARCELO SILVA GONI Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, e contrafé para instruir mandado de citação;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.001.265250-0 - ANNA AMÉLIA HOSKEN SALGADO X MÁRCIA CRISTINA HOSKEN SALGADO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925) Decisão:NOS TERMOS DO ARTIGO 98, II DO CODJERJ, A COMPETÊNCIA PERTENCE NA COMARCA DA CAPITAL, AO JUÍZO DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Recolhidas as cutas, remetam-se ao Contador Judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.032573-5 - LUIZ PASCHOAL DANILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 35/37. \r\n\r\nProc. 2008.001.000964-9 - MARIA GORETT RUIZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012), Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420) Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de hipossuficiência do cônjuge virago (Lei 1060/50) para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.023235-0 - MARIA CORDEIRO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JORGE GOMES Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de MARIA CORDEIRO DE ASSIS GOMES e JORGE GOMES, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, MARIA CORDEIRO DE ASSIS, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102994-0 - GISELLE LUNA AMORIM CONTILDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO SOARES CONTILDES Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de GISELLE LUNA AMORIM CONTILDES e LEANDRO SOARES CONTILDES voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, GISELLE LUNA AMORIM CONTILDES, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130176-5 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.003485-0 - ANNA PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 230/231 E LHESW NEGO PROVIMENTO, PELO FATO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO HAVER SIDO CONTEMPLADO NOS CÁLCULOS DE FLS. 217/218 E NO DEPÓSITO DE FLS. 223/224. MANTENHO 'IN TOTUM', A SENTENÇA DE FLS. 229. \r\n\r\nProc. 2004.001.020953-7 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FLS. 228/231 - À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042516-9 - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO PETICIONANTE E ATUAL COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.151709-8 - GIOVANA OLIVEIRA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JOSE CARLOS GOMES DE BARROS Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, INCLUSIVE APÓS SUA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE FLS. 29/31, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209512-9 - JOÃO PEDRO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X HUMBERTO JUCÁ MACHADO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161662-4 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013991-9 - KEONI RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X EDUARDO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 37, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal do exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.082380-6 - PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X ROSÂNGELA MACEDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.125518-6 - ELIAS JOSÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (SP-162344)) X ALINE SILVA DE MELLO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.097552-5B - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000581-4 - JULIANA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X MARINHA DO BRASIL PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA Decisão:DEFIRO J.G. EMENDE-SE A INICIAL, CORRIGINDO-SE O POLO PASSIVO DA DEMANDA, EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:ATENDA-SE AO ÍTEM 02 DE FLS. 505 EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVALIAÇÃO. MANIFESTE-SE O RÉU QUANTO AO PLEITO CONTIDO NO ÍTEM '3', INCLUSIVE SE CONCORDA COM O LEILOEIRO ALI INDICADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.003746-1 - PAULA WAJSMAN CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JOSE CICERO JORGE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.263450-8 - EUNICE CORREA DE AGUIAR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANDU DA COSTA (RJ-047288) Despacho:1-Nomeio Eunice Correa de Aguiar Mendes como inventariante;2-Regularize-se a representação processual;3-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, cópia da sentença que decretou a separação do casal, e título de propriedade dos imóvéis a serem inventariados, procedendo-se posteriormente sua avaliação;3-Cite-se o ex-cônjuge varão para acompanhamento do feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013347-4 - FELIPE RADAELE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X RICARDO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 114/116, TENDO O MP OPINADO FAVORAVELMENTE ÀS FLS. 118V, RATIFICADO PELAS PARTES ÀS FLS. 121, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269,III DO CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.163837-3 - ADALBERTO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X CAMILA GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS AO MP. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013341-3 - NEUSA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X ROSEMBERG CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE A PETICIONANTE DE FLS. 240. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.003668-9 - M.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X A.C.F. Sentença: Vistos, etc. Considerando o atendimento das formalidades legais, tendo sido o acordo de partilha devidamente homologado por ocasião da ação de Separação Consensual, bem como o disposto no Provimento n. 18/2002 da corregedoria Geral de Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição da competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO, em favor dos requerentes, adotadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.081131-2 - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:FLS. 311 - REDESIGNE-SE INTIMANDO-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.041588-1 - DUCILENE FERNANDES PADRE (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MELÍCIA ACOSTA MARTINS E OUTROS Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE DUCILENE FERNANDES PADRE E VICTOR HUGO CARDOSO MARTINS, INICIADA NO MÊS DE ABRIL DE 1999 E ENCERRADA EM 23.07.2006, COM O FALECIMENTO DESTE, RECONHECENDO EM FAVOR DA AUTORA, A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO FALECIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI 9278/96. ISENTO A PARTE RÉ DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR NÃO TER RESISTIDO À PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.027513-6 - INGRID RIBEIRO GUTH (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X DETLEV SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 843/860, ratificado às fls. 862, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 863. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.164821-4 - NADILZA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOÃO PAULO GARCIA DOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198101-8 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS Decisão:Vistos, etc.Considerando as informações de fls. 04 e o teor da certidão supra, que evidenciam a prevenção do juízo da 8ª Vara de Família desta comarca, acolho a bem lançada promoção do MP de fls. 37 e, diante da continência entre os feitos, determino a redistribuição para o aludido juízo, por dependência ao processo n.º 2006.001.159754-0.Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708541-1 (65.180) - MANUEL RODRIGUES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:CONSIDERANDO O ATENDIMENTO DAS COMPETENTES FORMALIDADES LEGAIS, TENDO SIDO O ACORDO DE PARTILHA DEVIDAMENTE HOMOLOGADO POR OCASIÃO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, BEM COMO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 18/2002 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 120V., DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, APENAS EM FAVOR DO REQUERENTE, PARA QUE PROCEDA. ... \r\n\r\nProc. 1988.001.053750-4 - ANTONIO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:À requerente para que se manifeste quanto às anotações de fls. 46/48, juntando também a certidão negativa faltante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.059145-6 (98678) - MILENA PIRACCINI DUCHIADE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X CLOVIS GENTIL DE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). RJ55497 (RJ-055487) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 209/210. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Exoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.151994-3 - MAXIMIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X MARTA TIAGO SILVA DA CRUZ E OUTROS) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 408535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701194-9 - LEILA PEREIRA DE ALVARENGA E OUTRO X ARQUIMEDES PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Atenda-se ao MP: \"Sem oposição à expedição do Ofício para informar acerca dos valores existentes em conta.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.088963-2 - JULIA DE VALOIS PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.167902-6 - JÚLIA CLÁUDIA DE ASSIS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:Atenda-se ao MP. I. (Cota do MP: \" 1 - Pelo indeferimento....do poder familiar. 2 - ...em razão do parentesco\"). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.028581-1 - SEBASTIAO DE LIMA E SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114), Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Despacho:Ante petição de fls. 70 e declaração da alimentada, bem como o parecer ministerial, sem oposição ao pedido de levantamento da quantia bloqueada referente ao F.G.T.S.Defiro o desbloqueio do F.G.T.S., de titularidade do alimentante. Oficie-se à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.026921-9 - ANTONIO AMARAL NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"A FAZENDA NÃO SE OPÕE À EXPEDIÇÃO DE FORMAL, APÓS A VINDA DA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELA REPOSIÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.049653-4 - GUSTAVO CARLOS DALL OCCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382) Despacho:Remarco audiência de ratificação para o dia 25 de Janeiro de 2008, às 13:00 horas. Ciência ao MP.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088424-8 - DANIELLE GAZON NAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 18 Vº: \" PELA VINDA DAS DECLARAÇÕES PARA COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176298-9 - SEBASTIÃO DE AZEVEDO BERNARDO, SUZANA REGINA MATTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:Designo audiência de ratificação e homologação para o dia 25 de janeiro de 2008, às 12:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186340-0 - FRANCISCO DE ASSIS LINHARES DA SILVA, MARIA CRISTINA SOUTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790) Despacho:Designo o dia 18 de Janeiro de 2008 às 12:00h para audiência de ratificação e homologação. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.210931-1 - SZANA DE BERNADETTE BARBOSA LOPES FÉLIX E SILVA, PAULO ANDRÉ FERREIRA FÉLIX E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063) Despacho:Atenda-se ao MP (Cota do MP: \"Requeiro seja estabelecido pensionamento aos filhos menores do casal\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.100828-3 - JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)) X TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.024886-0 (101715) - FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA (RJ-136144), Dr(a). FERNANDA FADDA HARTT PEREIRA (RJ-140286)) X WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Fls.56/57 - Ratifique-se com oitiva da parte ré. Após, cls. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.004699-2 (103117) - IRENICE RIBEIRO MARACAJA (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X RUBENS GUILHERME DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe os valores descontados e creditados, alimentante e alimentada, respectivamente, referente aos meses de maio e junho, bem como o saldo existente na conta de titularidade da ex-mulher obituada. \r\n\r\nProc. 2003.001.126712-9 - PHILLIPE CAMPELLO SENEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ERIC SOLEDADE SENEZ Despacho:Cumpra-se o Aviso nº:59/2004 CGJ, oficiando-se à CEF. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.057001-9 - MARIA JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X LUIZ EDMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Atenda-se o MP, expedindo-se Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.066193-1 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Defiro o pedido de fls. 138, letra a, itens I/ IV. Oficie-se como requerido. Indefiro letra b, já respondido às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.169837-0 - FABIANA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À EXEQÙENTE SOBRE FLS. 17/29. \r\n\r\nProc. 2007.001.187504-8 - JUSTA OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.236124-3 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do CPC. Defiro JG ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033647-6 - GABRIELLA AUGUSTA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X FRANCISCO VANDERLEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) DIDA A EXEQÜENTE SOBRE FLS. 38 (1º DEPÓSITO DO ACORDO) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.052547-6 - EDSON SEABRA MONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X MARIA DE LOURDES BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640) Despacho:Ao Alimentante sobre fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.127120-6 - RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ANA LUCIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 13 de março de 2008 às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais, rol de testemunhas e respectivas custas para intimação, deverão ser apresentadas em 10 (dez) dias a contar da presente publicação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.179274-0 - RONALDO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X DARCI CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092134-8 - NEIDE FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X GINA SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Atento ao Laudo da Srª Assistente Social e ao Parecer Ministerial, oficie-se ao Conselho Tutelar de Bangu, nos termos de fls. 347, penúltimo parágrafo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.141060-3 - JOSE GUSTAVO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X ARLINDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Despacho:Oficie-se ao Laboratório Sonda, solicitando nova data pra realização de exame de DNA (coleta). Após resposta do Laboratório, expeça-se Mandado de Intimação para o Sr. Arlindo do Amaral, para comparecimento, observando-se o endereço indicado às fls. 193 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.119991-2 - KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN Despacho:D.A.C. no endereço comercial indicado às fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.001.119991-2 - KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA:( X )- CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.218327-4 - ANELISE PACHECO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARCO ANDRE DE CARVALHO VILLA NOVA Decisão:J.Defiro o exame psiquiátrico ora requerido, envolvendo todas as pessoas mencionadas, inclusive o réu. Ao MP, sobre o pleito de suspensão da visitação. Após, conclusos para apreciação e nomeação de perito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128473-0 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:Diga a ré sobre fls. 109. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.091453-5 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:Redesigno audiência CIJ, para o dia 21 de Janeiro de 2008, às 15: horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012950-1 - CRISTINA SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X WILLIAM ARIOSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 137) : Requeiro esclareçam acerca das provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.089940-9 - MARIA DO CARMO ALLESINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X FABRIZIO GIBIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). THIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO (RJ-157630E) Despacho:Fls. 216: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.201049-5A (85925) - SHIRLENE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X SERGIO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se pessoalmente o alimentante. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.050326-5 - DORIS MARIA DE SABOIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL.: \"HÁ EXIGÊNCIA QUE HÁ DE SER SANADA PELO REQUERENTE.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.008987-0 (92301) - G.C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO (RJ-064653), Dr(a). CLAUDIA SERRA ZANIER (RJ-124321) Despacho:1- Junte-se neste autos, a cópia do Ofício nº 1044/89, regularizando, assim, o processamento deste.2- Oficie-se ao órgçao empregador como requerido pela alimentada e declaração do alimentante às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.001.074186-7 - ALEXANDRE COSTA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) DIGA A REQUERENTE DE FLS. 102 SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.157988-3 - GASTON ESTEBAN TUDURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Designo o dia 25 de Janeiro de 2008, às 13:30 horas para Audiência de ratificação e homologação.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199334-3 - ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, MARIA CRISTINA SIQUEIRA DE FRANCISCIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Designo o dia 25 de Janeiro de 2008, às 14:00 horas para Audiência de ratificação e homologação. Ciência ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210796-0 - HELDER LUIS PAES MOREIRA LEITE, MARCIA CHRISTINA AMORIM MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Designo audiência de ratificação e homologação para o dia 25 de Janeiro de 2008, às 14:00 horas para Audiência de ratificação e homologação. Ciência ao MP. I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.053310-5 - MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CLÉRIO AGUIAR JÚNIOR Decisão:Manifeste-se o réu sobre fls.89/96.Oficie-se como requerido no item 5 de fls.90.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140805-4 - TAINA BISPO GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X LUIZ SERGIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15: 00 horas, com o comparecimento das partes. Ciência ao MP. I. \r\n\r\nId: 408537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "408539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Vistos, etc...O feito já está fartissimamente instruído, sendo totalmente desnecessária a tomada de depoimento pessoal, o que indefiro. Não há mais provas de seja qual for a natureza a ser produzida.Retornem ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.001.153050-1 - MARIA DE FÁTIMA ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ARMANDO ANTÔNIO DE BRITO NETO Despacho:Mostra-se prudente decidir em audiência (ACIJ), que designo para o dia 11.02.08, às 14:30 h. Cite-se. Notifique-se. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.213967-4 - RYAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X RONALDO ESTEVAM DA COSTA Despacho:Venha planilha de gastos do menor. Opte a parte autora pelo pedido de alimentos, se pretende o rito especial. Persistindo a cumulação c/regulamentação de visistas, o rito deve ser o comum ordinário, com os dados da reforma do CPC. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.051660-5 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Vistos, etc...Indefiro. Os autos mostram que a questão já se encontra debatida à exaustão. Aguarde-se objetiva manifestaçãodo MP, ao qual determino retornem os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.148370-5 - MARCOS ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Defito o depósito diretamente na conta do alimentando, existente na CEF. Oficie-se. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146079-1 - ESMAEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108395-8 - MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X NEIDE DE SOUZA BARBOSA Decisão:Vistos, etc...Defiro o requerimento de fls. 93, que é apto à obtenção do necessário endereço. oficie-se, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, alertando-se qualquer que seja o destinatário para a absolut necessidade da resposta naquele prazo, sob pena de instauração de procedimento objetivando apuração de crime de desobediência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.051918-2 - EDSON BIMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Aos interessados FLS57 \r\n\r\nProc. 2007.001.121477-9 - FRANCISCO TADEU MARQUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.177957-6 - LINCOLN LIMA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:Designo o dia 25/01/08, às 14:00 horas, para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205108-4 - MARCELO ALEXANDRE DA COSTA CRUZ FENDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade, diante dos documentos de fls. 22 e 23. Ao MP, com certidãosobre o cumprimento da Portaria nº 02/02. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.169292-6 - FERNANDO JORGE CASTRO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BARBARA IARA VASCONCELLOS PINHEIRO GUIMARAES Decisão:Vistos, etc...Indefiro, por desnecessária a providência alvitrada. Se não há proriedade, far-se-á a partilha de direito e ação. Assim, a concordância é total. Retornem ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107181-6 - UILY ASSUMPCAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JOSE UILLIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Decisão:Vistos, etc...Embora regularmente intimado, o executado não se manifestou sobre os cálculos de fls. 710/11, razão também por que os declaro corretos. Defiro a expedição do ofício requerido no item b de fls. 702, que contou com a opinio favorável do Parquet às fls. 706. Após a expedição do ofício, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre o mérito da impugnação. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0A - EDNA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER) EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.154695-3A - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Decisão:Vistos, etc...Declaro precluso o direito de o agravado manifestar-se sobre o recurso retido, diante da certidão acima.mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO, REDESIGNO A AUDIENCIA DO DIA 17/01/2008. PARA AS 15.00 HS INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.089010-0 - KLEBER DE ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...O art. 535 do CPC restringe a interposição do recurso de embargos de declaração às hipóteses em que haja obscuridade, contradição ou omissão no julgado. No recurso de fls. 210/11, o embargante afirma que \"o decisum precisa ser esclarecido\", mas não apontada nenhuma das hipóteses mencionadas. Tal como redigida a interpositiva, parece-me que o embargante entende que os documentos por ele apresentados não teriam sido devidamente analisados na sentença, o que não pode ser revisto por meio de embargos de declaração. Logo, não havendo nenhuma obscuridade, contradição nem omissão no julgado a ser sanada, rejeito os embargos de fls. 210/11. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.132999-8 - ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANA LUCIA DE ARAUJO VICTOR), LUIZA ARAUJO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Sentença:A parte autora deixou de dar prosseguimento ao processo, o que lhe cabia. Determinada sua intimação pessoal para os fins do artigo 267, III, § 1.º e do art. 238, parágrafo único, ambos do C.P.C., a diligência restou frustrada, conforme certidão de fls. 416, porquanto o autor não comunicou nos autos seu novo endereço. Diante do exposto, declaro válida a intimação e EXTINTO O PROCESSO na forma dos artigos 267, III, § 1.º art. 238, parágrafo único, ambos do C.P.C..Despesas processuais pelo autor. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.108301-6 - RICARDO CEA REY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X NORBERTO GEYERHAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRANQUEIRA (MG-052208) Decisão:Vistos, etc...Ao contrário do que sustenta o autor/embargante, não houve deferimento de gratuidade às fls. 142. O despacho ali contido é um mero \"Sim\", que se refere exclusivamente ao pedido de expedição de novo mandado de citação, não se estendendo ao pedido de gratuidade, até porque já houvera recolhimento das custas quando da distribuição da ação. Eventual deferimento de gratuidade teria de ser expressamente declarado e só seria concedido por este magistrado mediante a comprovação da miserabilidade do postulante (Enunciado nº 1 Cível, I Encontro de Desembargadores do TJ-RJ, publicado no D.O., parte III, de 03/09/2001), e não mediante mera alegação, como se vê às fls. 142.Assim, recebo os embargos de fls. 427/8, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.146355-3 - ROGERIO DE BRITO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X LUCIANA GAMEIRO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Vistos, etc...Indefiro, eis que o acrescido, a partir de fls.302 é matéria de direito, em termos de ordem procedimental. O ponto está a exigir decisão, para o que o MP deve manifestar-se objetivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.034031-5 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X GLÓRIA MARIA MAURÍCIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Decisão:Vistos, etc...Indefiro, obsevando o impositivo de ordem procedimental. Manifeste-se o autor sobre os documentos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001991-6 - JOSE RENATO ALVES RODRIGUES X LILIA CLAUDIA ALVES DOS ANJOS Decisão:Vistos, etc...Com a informação supra, declino da competência, improrrogável, para o foro regional de Santa Cruz, onde está indicado o domicílio da ré, observado o critério da competência por áreas. Redistribua-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009736-6 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Decisão:Despacho na ação de Reg. de visitas: Preste-se o esclarecimento exigido pelo MP.Decisão na inicial da ação de guarda: Vistos, etc... Diante do documento de fls. 21, indefiro a gratuidade de justiça. recolha-se o devido, que a Dra. titular da serventia certificará. \r\n\r\nProc. 2007.001.009736-6 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Decisão:Decisão exarada na inicial de guarda: Vistos, etc... Diante do documento de fls. 21, indefiro a gratuidade de justiça.- Recolha-se o devido, que a Dra. titular da serventia certificará.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.112639-7 (87.101/94) - WALTER GENTILE DE CARVALHO MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X IZABEL DE MIRANDA GENTILE DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690) Decisão:Vistos, etc... Face o exposto, declaro o pai, Walter Gentile de Carvalho Mello Filho, exonerado do dever de prestar alimentos à filha Izabel de Miranda Gentile de Carvalho Mello. Oficie-se a fonte pagadora determinando o cancelamento... Retifique-se, em todos os registros, o nome da ré... Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511439-8 (63.984/84) - FRANKLIN MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) Decisão às fls. 35 : \"Portanto, em face da plena capacidade civil (fls. 7/8) de Daniel Azevedo de Almeida e de Marcella Azevedo de Almeida, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Após, dê-se baixa e arquive-se\". (ver íntegra da decisão no Cartório) \r\n\r\nId: 408539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "408542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.212007-0 - LAYLA BALSELLS CORRÊA ARNAUD (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X PEDRO DE SOUSA ARNAUD FILHO), PEDRO DE SOUZA ARNAUD Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.016381-5 - ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233) Decisão:1- A autora ofereceu embargos de declaração da decisão de fls.272... Isto posto, admito os embargos e lhes nego provimento. 2- Fls.277/280, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.175827-5 - ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MÁRCIO ALMEIDA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designo o dia 13/02/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ, conforme requerido pelo MP. I-se as partes...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221003-4 - DRYANNE GOMES DA SILVA, DOUGLAS SANTANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ROSA DA SILVA (RJ-141049E), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOMAR PEDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146384-3 - WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BRAS BITTENCOURT (SP-130260)) X TERESA CRISTINA DA COSTA PORTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Tendo em vista certidão supra, suspendo o processo por quinze dias, prazo no qual a ré deverá regularizar sua representação processual (cf. Art.13 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033447-4 - THEOMAR DE LUCCA, ODILON DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Fls.1465 - Atenda-se, com urgência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.014252-0 (78332) - HELIO CARLOS DE LAMARE E/OU HELIO CARLOS DE LAMARE COX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Processo desarquivado em cartorio aguardando regularização da representação processual. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089930-3 - MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SEBASTIAO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo M.P. (cf. fls.64). \r\n\r\nProc. 2007.001.231381-9 - RAFAEL JOSE NEIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861)) X LUCIANA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779) Despacho:I-se pessoalmente a executada, para regularizar sua representação processual no prazo de 15 dias, durante os quais suspendo o processo, de acordo com Art.13 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.022795-5 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Agravo de Instrumento//Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.078404-2 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls.189 - Informe o executado, em cinco dias, em quais datas e horários poderá ser realizada a diligência, dentro deste mês. \r\n\r\nProc. 2005.001.123423-2 - TAINA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fls.111 - Expeça-se alvará de levantamento do valor informado às fls.78 em favor da exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.148930-1 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:... Considerando que o alimentante concorda com o valor devido (cf. fls. 79), resta-lhe quitar o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.152534-7 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Fls. 56: Remeta-se o ofício em anexo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.053006-9A - VERA LUCIA CARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X LINEU DE LAVOR BATALHA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Fls.11 - Considerando que não existenovo processo entendo que o devedor ciente de sua obrigação, deve ser intimado a cumpri-la de acordo com Art.475 I, §1º do CPC, razão pela qual reconsidero a decisão de fls.08 para determinar a intimação do executado na pessoa do seu I. patrono. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.201530-4 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.201194-3 - JOSE FERNANDO BOTELHO BRAEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICHARD CUNHA BRAEM Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.212299-6 - ELENILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARTHUR GERARD MULLAN Despacho:1) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...; 2) Sem prejuízo, proceda-se logo a avaliação psicológica do menor, devendo a I. psicóloga do Juízo avaliar o contexto em que se encontra a criança...; 3) Cite-se por rogatória. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115669-0 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO Despacho:Recebo a emenda de fls.37 e segtes. Cumprido o Art.2º caput da Lei 5478/68, nos termos do Art.284 do CPC, informando o suplicante quais as suas necessidades mensais..., voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.213327-1 - SIRLEY DA APARECIDA BITTARELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DO VALE FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)), JENNIFER AGATHA GRACE BITTARELLO FERRARI Despacho:Proceda-se à realização do estudo social, conforme requerido pelo MP. Após, dê-se vista as partes e ao MP. sobre o laudo, voltando conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161713-6A - MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233)) X ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Fls.40/41 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.058872-1 - HELOISA ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541)), MARIO CLÁUDIO DO AMARAL RIBEIRO, Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Fls.77 - Aguarde-se, como requerido, voltando conclusos... \r\n\r\nProc. 2006.001.043365-0 - CLARICE BARBOSA DE AZEVEDO, JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre fls.48 - Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.188012-3 - DANIELLA LEMOS DE MORAES PFAENDER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X FABIO SOARES PFAENDER Ação: Separação Consensual//Partes: Daniella Lemos de Moraes Pfaender e Fábio Soares Pfaender//Adv.Dr. Paulo Lins e Silva-OAB/RJ15.880//Despacho: DPD. RA. em apenso. Certificado o correto recolhimento das custas, ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.235373-8 - HELIO CARLOS DE LAMARE COX, MAUREEN FLORES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Esclareça o RE acerca da informação supra, apensando os autos, se necessário. Após, voltem. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.216160-6 - PAULO CÉSAR PEIXOTO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X MAURÍCIO TUPINAMBÁ FERNANDES DE SÁ), NÁDIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SÁ Decisão:O opoente ofereceu embargos de declaração da decisão de fls.25/26... Isto posto, inadmito os embargos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.217675-0 - MAGDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MOTOSHIGE TANNO Despacho:Esclareça o RE quanto a informação de fls.39, voltando conclusos com urgência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214419-0 - JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA Despacho:Cite-se, após será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.070636-0 - GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)), PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.119055-6 - LEILA MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Considerando o requerimento de designação de audiência especial, pela i. rep. do MP, deixo , por ora de apreciar as demais questões levantadas...Designo o dia 13/02/2008 às 11:30 horas para realização de audiência especial . I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 408542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.209251-7 - TALITA SANTOPIETRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, ressalvados apenas os descontos obrigatórios exigidos em lei (previdência e IR, se houver);3 - Oficie-se ao empregador;4 - Designo AIJ para o dia 12/02/08 às 15 h;5 - Cite-se e intime-se;6 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.209251-7 - TALITA SANTOPIETRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar contra-fé e cópia de fl.20 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.210595-0 - VICTÓRIA HELENA CORRÊA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270), Dr(a). JULIANA BARBARA MOREIRA LIMA ANDRADE (RJ-101386)) X JOSÉ LUIZ ANTUNES GOMES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA (R$ 12,78), vez que serão realizadas duas diligências do OJA - citação e intimação - bem como cópia da emenda da inicial e da decisão de fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.001.266472-0 - CARLA PETTEZZONI DELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO (RJ-138337)) X ROBERTO MAURÍCIO DELMAN Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.175140-2 - LUCIVANIA RODRIGUES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MENDES Despacho:Defiro a gratuidade ao réu \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.010224-6 - RAQUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao patrono da parte autora para comparecer em cartório para receber os documentos de fls.111/112, que se encontram na contracapa dos autos, conforme determinação de fls.120 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.134272-5 - TEREZINHA DE JESUS VITAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA MONTEIRO (RJ-043431)) X DELSON PLACIDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Despacho:Fls 146 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.266274-7 - CÉSAR QUINTINO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Despacho:Venha a declaração de IR dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.116623-2 - GREGORY WARREN MAYO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X VANESSA REIS MAYO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:Reconhecidas as firmas das declarações, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.004169-1A - CAROLINE TUFFANI DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1 - Rejeito o pedido de fls 125/126, uma vez que as matérias ali narradas devem ser objeto de oportuna Impugnação (art 475-L);2 - Defiro a penhora do bem indicado;3 - Lavre-se o Termo;4 - Expeça-se certidão de inteiro teor, na forma do art. 659, §4º do CPC;5 - Expeça-se mandado de avaliação;6 - Após a avaliação, venham conlcusos para determinação de intimação do executado para apresentar, querendo, sua Impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.106652-3 - ANANDA FERRARI DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607)) X LUIZ CARLOS REBELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Indefiro o pedido de fls 131, uma vez que a exequente às fls 102 deu quitação à execução, que já foi extinta, com sentença transitada em julgado à fl.104. \r\n\r\nProc. 2007.001.084861-0 - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ANDERSON BELMIRO NUNES Despacho:Oficie-se ao detran como requerido à fl.86. Diga o exequente se pretende efetuar a penhora on line das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.099419-4 - JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) Intimar o Sr. EDSON SEPORCATTE para pagamento do débito referente à custas e honorários de advogado, no valor de R$ 769,78, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475 - J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.263621-9 - LUCCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO Decisão:1- Defiro J.G.2- Retifique-se o doc. de fls.073- Cite-se na forma do art.733 do CPC4- Incabível a fixação de honorários pelo rito do art.733 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.064761-5 - MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARIA EDNA ARAUJO MATEUS (AM-003461)) X JOSE EDUARDO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls(resposta de ofícios) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.152319-5 - MARIA DE LOURDES FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE ROBINSON CARLOS KLAPPERICH Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos , e, no mérito, os acolho, uma vez que o ex-companheiro da autora faleceu em 05/09/2000, conforme a certidão de fls 21. Assim, retifico o dispositivo da sentença prolatada para que conste da seguinte forma: \"Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR e RECONHECER a EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL havida entre MARIA DE LOURDES FONTANELLA e ROBINSON CARLOS KLAPPERICH , desde 1983, até a data do falecimento do companheiro, aos 05/09/2000, com fulcro nos artigos 226, § 3º, 1ª parte, da Constituição Federal e na forma do art.269, I do Código de Processo Civil, bem como o direito ao partilhamento dos bens adquiridos durante a convivência.\"No mais, permanece a sentença tal como lançada.PRI \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708736-5 - ALFREDO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)), MARIA JOSÉ BERTO VIEIRA, Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.(guia de depósito) \r\n\r\nProc. 1996.001.078707-6 (72000) - ANTONIO PATURY E SOUZA, YOLANDA DE CASTILHO PATURY E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte inventariante comparecer em cartório para lavrar-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.182152-0 - ANDRÉ XAVIER EWALD, FABIANE LEITE EWALD (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nId: 408544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.136723-0 - IONE AUGUSTO WALDHEIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. Após, certificado o cumprimento do artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090218-1 - MARIA APARECIDA LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 236/236verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.093751-4 - DAVID BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CRISTIANO VIEIRA DA SILVA Despacho:Direi sobre fls. 24 após vir aos autos informações acerca de onde poderá ser citado o réu, tendo em vista a certidão negativa de fl. 16. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.000854-2 - JOÃO CARLOS BERTUZZI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X DEJANIRA DUARTE BERTUZZI Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas (vide certidão de fl. 12), pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059511-1 - ANTONIO JOSÉ ROCHA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:1 - Apense-se aos autos do processo da separação de corpos (2007.001.052543-1). 2 - Esclareça o autor com qual das ações pretende prosseguir, tendo em vista a incompatibilidade de ritos e de partes. Ao optar pela ação pretendida, deverá emendar a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.060331-9 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X R.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). RAELMA LINNAEUS MOUSINHO BEZERRA (RN-004082) Despacho:....1 - Oficie-se à Comarca de São Pedro D'Aldeia solicitando a devolução da deprecata de fl. 411, devidamente cumprida.2 - À subscritora de fl. 427 para esclarecer a juntada de procuração em nome de Cristiane dos Santos Correa, uma vez que a presente execução foi ajuizada tão somente por André dos Santos Correa e Priscila dos Santos Correa, objetivando o pagamento de suas mensalidades escolares.3 - Retifique-se na capa dos autos, e onde mais couber, o pólo ativo da presente ação (f. 340). \r\n\r\nProc. 2000.001.109718-7 - ARTURO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ARTURO RECAREY VILAR Despacho:Fls. 105 - Defiro a dilação requerida por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.041846-6 - DHAHAYNA HENRIQUES COGO D OLIVEIRA SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X AFONSO HENRIQUES D OLIVEIRA SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SCARPA RODRIGUES (MG-025423) Despacho:Cabe a parte interessada indicar leiloeiro, consoante disposto no artigo 706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.044517-8 - DANIEL FERREIRA MUZITANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X CELIO MUZITANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Despacho:1 - Aos exequentes para que informem ao juízo o que é solicitado no ofício de fl. 243. 2 - Renove-se a diligência de fl. 236, observando-se fls. 240 e 247. \r\n\r\nProc. 2006.001.074119-7 - CAROLINA POHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X DOUGLAS POHL MARTINS Despacho:Aos exequentes para ciência da certidão negativa de fl. 75, bem como para informar novo endereço onde possa o executado ser localizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079651-7 - STEPHANIE MARIE GALHARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X PAULO MAURITYS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o pedido formulado pela exeqüente de fls. 37/38 e uma vez que cabe ao credor escolher a forma de exigir os alimentos não pagos, converto a presente execução para o rito do artigo 475J. Anote-se onde couber.INTIME-SE O EXECUTADO pessoalmente para que pague o débito constante de fls 38, pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10%, consoante o disposto no 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027145-7 - FELIPE IENO DE SOUSA, DANIEL IENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/02/2008, às 15:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.044119-1 - D.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO REGO (RJ-108607), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Despacho:Fls. 119: cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.001159-0 - MAURO ROBERTO PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CLAUDIA ARDIONS ESPASANDIN 1. Recolhidas as custas devidas, D.P.D. R.A. Apense-se se necessário e após, conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087489-6 - VALDETE BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:1 - Oficie-se ao DRA para inclusão no pólo passivo de Manoel Ribeiro Falcão. Anotando-se onde mais couber.2 - À parte autora para que forneça o endereço de Manoel a fim de ser efetuada a sua citação.3 - Encaminhem-se os autos para realização de estudo social do caso. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.236158-9 - MARCONDES JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X ADRIANO MARCONDES SARAIVA DE ARAUJO Despacho:1 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 82, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. 2 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.115239-5 - MARLY DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 107/107verso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.000767-7 - EDUARDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE PEREIRA DE MENDONCA (RJ-144946) Despacho:1 - Venha comprovação do recolhimento das custas, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.079272-0 - SAULO ADELINO DOS SANTOS X ANDREA VIEIRA VICENTE, SAULO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.30. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506235-2 (81.736) - PAULO CRIVANO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:Esclareça o requerente a petição de fls. 41. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.265718-1 - KÁREN SANTO ATHIÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (ES-005647)) X CARLOS BERNARDO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA DE CARVALHO) Despacho:1 - Esclareça a autora com qual das ações pretende prosseguir tendo em vista a incompatibilidade de ritos.2 - À autora para ciência do certificado à fl. 56. \r\n\r\nId: 408546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1969.001.200077-5 - ISABEL GOMES LIMA X JACI GONCALVES DE LIMA, Interessado: EIDNEIA PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE .INTERESSADA EDINÉIA PEREIRA MENDONÇA , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) \r\n\r\nProc. 1980.001.200453-6 (51302) - ISABEL GOMES LIMA X JACI GONCALVES DE LIMA, Interessado: EDINÉIA PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA EDINEIA PEREIRA MENDONÇA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) \r\n\r\nProc. 2007.001.029942-0 - VIVIANE MORIGGI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X ALEXANDRE MAGNO ALFENAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:Alexandre Magno Alfenas de Barros ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 128/132 alegando que a sentença foi equivocada e omissa, requerendo seja reformada, extinguindo-se de imediato a obrigação, já que não foi comprovada a necessidade. Pede, ao final, o acolhimento dos embargos. Os embargos foram interpostos no prazo legal.Relatei. Decido.Conheço dos embargos e deixo de acolhê-los. Como se vê da sentença, ali se faz referência expressa a documentação anexada aos autos, estando a sentença devidamente fundamentada, não havendo equívoco ou omissão noticiada. O mais é matéria de prova do julgado, devendo ser interposto o recurso cabível, se assim entender o embargante. Por tais fundamentos, rejeito os embargos.P. I. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.154786-0 - ARTHUR BAPTISTA MORAES ARRUDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X MÁRIO JOSÉ ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Decisão:1. Fls. 43/44 - Venha a execução dos alimentos provisórios, querendo, pela via própria.2. Oficie-se à UFRJ, com urgência, para que informe se cumpriu o determinado pelo Juízo, e caso negativo, qual o motivo, devendo proceder aos descontos determinado, com urgência, sob as penas da lei.3. O ofício deverá ser entregue por OJA ao responsável pelo setor, enviando cópia de fls. 454. Aguarde-se a audiência já designada. NSB/1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046682-5 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RODRIGUES (RJ-008994)) X OLÍVIA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) PORTARIA 01/06 : AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL ( FLS. 548). (EMF/5) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.003696-8 - JOSE MAURICIO DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE MARIA OLÍMPIA O. DE BARCELOS, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.094645-3 (2837) - ISABEL GOMES KELLES X JACI GONCALVES DE LIMA, Interessado: EDINEIA PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE .INTERESSADA EDINEIA PEREIRA MENDONÇA., EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.018068-4 (7214) - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). GISELE FERREIRA DE MORAES (RJ-145505E)) X SUZANA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Aos interessados sobre informação retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.121092-0 - ROBERTO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, ROBERTO MANOEL DA SILVA EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.143058-8 - BARBARA ALVES SILVA SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Designo audiêcia de conciliação para o dia 16/01/08, às 11:20 h.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143058-8 - BARBARA ALVES SILVA SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.063207-0D (8767) - MARIA DO CARMO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X AROLDO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Decisão:Intime-se a inventariante do Espólio para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o andamento da venda do imóvel, declinando nome e endereço do corretor, bem como esclareça se está havendo dificuldades na venda e quais. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.027339-5 - DENISE DUTRA WEINER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039)) X LUIZ HUBER MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1 - A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, QUE RESTOU RECORRIDA, RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.2 - DECISÃO IRRECORRIDA ÀS FLS.514/515 HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS ( . . .)4 - INDEFIRO O PEDIDO TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA JÁ FOI APRECIADA PELO JUÍZO NÃO HAVENDO RECURSO, C OMO JÁ ESCLARECIDO.5 - PROSSIGA-SE.6 - AO EXEQÜENTE.APÓS, AO MP. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.074254-1 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E) OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 16/01/2008 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.138652-7A - EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010)) X ESPOLIO DE CELIO RAMALHO BARROS), Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:1. Fls. 141/142 - Às partes.2. Fls. 144/145 - Ao executado.3. Após, certificados, ao Ministério Público. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.008930-5 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL Sentença:... JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.009039-3 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL), Interessado: CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.076765-4 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL Despacho:1. A certidão de fls. 28 está negativa. Assim sendo, informe o exeqüente o endereço onde o executado deverá ser citado.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.112666-8A - LILIANE GUEDES SISTELOS MADDOCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL MADDOCK PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343) Despacho:1. Mantenho a data da audiência designada às fls.57, ressaltando-se que trata-se de audiência especial. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MP.2. Fls.56: Cumpra o signatário o disposto no art. 45 do CPC, eis que não foi juntada a notificação mencionada.3. Sem prejuízo, intime-se o executado para constituir novo patrono, ou querendo solicitar o patrocínio da Defensoria Pública. NSB/2 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.235927-3 - CLÁUDIA REGINA BASÍLIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X MÁRCIO ANTÔNIO FERREIRA MENDONÇA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE SEJA DEFERIDA A GUARDA PROVISÓRIA.PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, VERIFICA-SE QUE A REQUERENTE ENCONTRA-SE COM A GUARDA DE FATO DA MENOR . . . PELO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.40 E DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA À AUTORA COM RELAÇÃOÀ FILHA MENOR MENCONADA NA PETIÇÃO INICIAL.LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA.CITE-SE E INTIME-SE O RÉU.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.P.I. NSB/4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.098510-4A - EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ISAURA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.102693-1 - PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541)) X ANNA LUCIA NUNES VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME A TABELA E A CERTIDÃO DE FLS 266. \r\n\r\nProc. 2004.001.102693-1 - PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541)) X ANNA LUCIA NUNES VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 16/01/2007, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIA À SUA INSTRUÇÃO (MWU/4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.002809-7 - MARIA EDUARDA CRESPO DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X PASCOAL IDELSO MONGE Decisão:(...) Por conseguinte, defiro a liminar de separação de corpos, autorizando a saída da Autora do lar conjugal, devendo a Autora levar consigo apenas os seus bens de uso pessoal, cujo rol deverá ser lavrado pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento da diligência. Determino que a parte Autora informe nos autos, no prazo de cinco dias, o endereço do local onde passará a residir. Após, cite-se o Réu para o oferecimento de contestação, sob pena de decretação da revelia. Expeça-se alvará. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.002308-7 - ANDREA TAKCHE DE TOLEDO SAAB (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ALBERTO HENRIQUE LOPES SAAB (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Atos da Serventia: Termo de Guarda pronto para ser retirado a partir de 15/01/08.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.002308-7 - ANDREA TAKCHE DE TOLEDO SAAB (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ALBERTO HENRIQUE LOPES SAAB (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:J. Defiro. Designo o dia 17/01/2008, às 14:00, para audiência especial.Intimem-se as partes.Em tmepo: O prazo para resposta fluirá da data da audiência.(vsp/4) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200463-0 (68056) - JACI GONCALVES DE LIMA X ISABEL GOMES DE LIMA, Interessado: EDINEIA PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA EDINEIA PEREIRA MENDONÇA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) \r\n\r\nProc. 1995.001.118464-8 (54707) - JACI GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL GOMES LIMA), Interessado: EDINEIA PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA EDINEIA PEREIRA MENDONÇA.., EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170936-7 - UGO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANNA CAROLINA PEREIRA DO COUTO DE CARVALHO Despacho:Renvoe-se a diligência, instruindo-se o mandado com cópia de fls.39/41.NSB/1Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia das fls. 39, 40 e 41. (vsp/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.200120-0 (41478) - JACI GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ISABEL GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)), Interessado: EIDNÉIA PEREIRA MENDONÇA, Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA EDINÉIA PEREIRA MENDONÇA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) \r\n\r\nProc. 1986.001.200492-6 (85937) - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) ATOS DA SERVENTIA: 1) À PARTE ALIMENTADA PARA QUE SE MANIFESTE PARA ESCLARECER SOBRE A EXISTÊNCIA DE DÉBITO ALIMENTAR; 2) À PARTE ALIMENTANTE PARA QUE COMPROVE QUE OS ALIMENTOS NÃO INCIDEM SOBRE O FGTS, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE CÓPIA DA SENTENÇA EM QUE FORMAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS EM VIGOR. (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.265591-3 - JANAINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155) PORT. 01/06: Falta procuração do 2º Requerente. sh/3 \r\n\r\nId: 408549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.028427-5 - RODRIGO CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (RJ-043547)) X ELIEZER TADEU CLAUDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103255-0 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X F.R.P. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação de fls. 146/150. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.236576-5 - RENAN FERREIRA MOZER SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO MOZER SANTOS Decisão:01 - Defiro a gratuidade de justiça.02 - Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago à R.L., até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo...04 - Designo o dia 28/01/08, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68.05 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu, pena de confissão, e prova documental superveniente... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.220351-0 - JOÃO PEDRO ROCHA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X JOÃO CARLOS DA SILVA FRAZÃO Despacho:1- Oficiei em separado. 2- Cumpra-se, com urgência, o item 1 da decisão de fls. 63. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236530-3 - PATRICK BUENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO PAULA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se, com urgência, face a proximidade da audiência designada pelo Juízo Deprecante. Após, devolva-se, com as cautelas de praxe. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.236083-4 - ALBERTINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ANDREA RODRIGUES GALVEAS Despacho:Cite-se. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.173822-7 - MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X JANETH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Em réplica. Int.-se. Após, ao M.P. -3- \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel pos morte \r\n\r\nProc. 2007.001.218108-3 - JOANA D ARC RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X MEIK PIRES DE LIMA Despacho:I- Emende-se o pólo passivo da inicial para que nele passe a constar a herdeira do de cujus, devendo, ainda, a parte requerente, atender ao requisito disposto no art. 282, VII, C.P. Civil. II- Intime-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109210-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X ANA LUCIA FERNANDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação ofertada a fls. 73/77, acompanhada dos documentos de fls. 78/81. Após, diga o autor em réplica. Em seguida, ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.216545-4 - NAPOLEÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZEUDA SOARES BERNARDO DA SILVA Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 04/02/08, às 15:00 h.II - Cite-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.129145-8 - DENYS RACCHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Atenda-se itens 2 e 3 da cota promocional de fls. 134. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.095496-2 - ALINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SIRINO DA SILVA Despacho:Dê-se vista a parte exequente sobre o teor da petição de fls. 33, acompanhada dos documentos de fls. 34/39, devendo informar ao Juízo se dá quitação ao débito. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.039797-0A - NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARIA JANICE FERREIRA Despacho:Diga o exequente sobre o depósito de fls. 19, informando ao Juízo se após o recebimento da quantia lá consignada, dá quitação ao débito. Int.-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.243701-6 - MARIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EDMILSON PEREIRA DA ROSA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e xerocópia da última declaração de Imposto de Renda entregue a CEF, relativamente a RL do autor. Certifique-se o valor total das custas devidas. Int.-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097031-1 - FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Despacho proferido no Agravo de Instrumento nº 2007.002.26331 - Arquivem-se os autos. -4- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.129114-8 - JORGE LOUSADA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X JEY VIANNA DE CASTRO Despacho:Venham aos autos, no prazo de trinta dias, a manifestação da desistência do presente feito em relação aos demais herdeiros do autor. -1- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.231491-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X VERONICA LINHARES E OUTRO Decisão:Defiro Justiça Gratuita a postulante, tendo em vista o documento de fls. 14. Emende a autora a inicial para excluir do polo passivo o Sr. José Carlos Cavalcanti Linhares, devendo permanecer apenas a única herdeira do de cujos. Deverá a requerente, outrossim, excluir do pedido o requerimento de alimentos provisórios, eis que pleiteado em face de pessoa que não deverá ocupar o polo passivo nesta demanda. Deverá ser excluído, ainda, o pleito de tutela antecipada em relação a permanência da autora no imóvel onde reside, eis que este não é de propriedade da ré. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 178/181. Int.-se. Diante das certidões cartorárias de fls. 134 e 140, que atestam a tempestividade e o correto preparo da reconvenção ofertada a fls. 111/117, recebo-a. Intime-se o autor reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias. Em seguida, ao M.P. sobre o pleito de tutela antecipada formulado a fls. 116, alínea \"a\". Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 408551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "408553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.216189-8 - A.T.R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.125210-6 - L.C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X M.N.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921) Despacho:Fls: 379/380 e 383: Dê-se ciência aos interessados.Fls. 381/382: O pleito deverá ser objeto de análise pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, quando julgar o recurso de apelação interposto.Sem prejuízo, decorrido o prazo de 05 dias da intimação das partes acerca do presente despacho, remetam-se os autos imediatamente à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.069312-9 - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X A.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Diga a genitora sobre fls.375/378. \r\n\r\nProc. 2006.001.159126-3 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X H.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNELA VIEIRA DE VINCENZI (SP-161237), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 381 e seguintes: A vista da documentação acostada, fica a ACIJ adiada para o dia 08/04/2008 às 14:00 horas.Cientifiquem-se às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.122327-6 - T.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X C.V.F.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/02/08 às 14:20 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133950-3 - M.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X P.E.N.M. Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final, consoante requerido à fl. 76...... fixo os alimentos provisórios em R$ 9.000,00, vencidos todo o dia 05 de cada mês, e corrigidos anualmente pelo IGP-M.Designo o dia 03/03/2008 às 14:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se o réu, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo no ato da audiência prévia, caso não as partes não logrem êxito em transigir na referida audiência.Outrossim, oficie-se como requerido à fl. 07, item 4.2 e 4.4.Indefiro a expedição de ofício ao Bacen, devendo a parte autora, querendo, informar as possíveis instituições bancárias em que o réu mantém conta.Outrossim, indefiro o pedido de fl. 07, item 4.3, uma vez que aquelas instituições não posuem a informação requerida, devendo esses dados serem obtidos juntos às instituições financeiras. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.182551-3 - M.D. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X M.L.S.R.D. Decisão:Recebo a emenda de fl. 22.Anote-se na D. R. A. e onde mais couber, para que passe a constar como tipo de ação: \"Regulamentação de Visitas\".Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Caso o preparo tenha sido corretamente recolhido, cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.001563-3 - SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SEIXAS DA FONSECA (RJ-022868), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.053879-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Faculto às partes o prazo comum de 10 dias para apresentação das alegações finais escritas.Decorrido tal prazo, com ou sem a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.015581-6 - A.A.I.A., S.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Fl. 35: Com a prolação da sentença de fl. 33 este Juízo exauriu sua jurisdição. Qualquer nova postulação deverá vir pela via própria, através de novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.165828-0 - A.G.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089665-2 - E.T.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X E.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 RECOLHER VALOR REFERENTE A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.089665-2 - E.T.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X E.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:Retifico de ofício a sentença de fl. 101 para que onde se lê \"Tozzato\" leia-se \" Tuzzato\".Fls.: 102/3: A partilha deverá ser objeto de ação própria. Por medida de economia processual, entretanto, diga o varão sobre o referido petitório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.264653-5 - R.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X G.A.O.C. Decisão:Considerando o vasto patrimônio do casal (fls. 4), não se vislumbra a hipossuficiência alegada, razão pela qual indefere-se o pleito de assistência judiciária gratuita.Venha o recolhimento do preparo devido em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108401-0 - M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X A.C.D.A.P.S. E OUTRO Despacho:Certificado o correto recolhimento do preparo, intimem-se os embargados para se manifestarem acerca de fls. 02 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.156900-2 - O.B.P.P.N. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X K.E.J.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.119723-8A - J.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X C.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Venham para audiência especial que designo para o dia 03/03/2008 às 15:30 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.147433-9 - JOSEFINA GONCALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X FRANCISCO TAVARES FERREIRA Decisão:Considerando a natureza do crédito cobrado; tendo em conta o tempo pelo qual se arrasta a presente execução; e por fim, tendo em vista a inércia do devedor que, muito embora tenha tido o saldo de suas contas bancárias penhoradas em 05/10/2007, sequer compareceu aos autos, defiro o requerimento de fl. 131.Expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada junto ao Banco do Brasil, que se encontra a disposição deste Juízo (fls. 124/125).Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.082688-1 - J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X C.T.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamanto em favor do exequente do valor depositado às fls. 53; e2) Intime-se a executada, na,forma do art. 475-J, para pagar a diferença apontada às fls. 92. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.144743-6 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037542-1 - O.C.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA DE AZEVEDO PONTES (RJ-119739) Despacho:Fl. 80: Por medida de economia processual, e tendo em conta a anuência do Ministério Público, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065504-1 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Fl. 88: A providência requerida pode ser obtida pela parte sem a interferência deste Juízo, daí porque se indefere o pedido de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.165697-1 - E.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X B.S.R. Republicação da sentença de fls. 48 ( publicada com incorreção em 10/01/2008): ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao seu filho. Em consequência, na forma do art. 269, II do CPC, extinguo o feito com exame de mérito. Oficie-se para cessação do desconto. Ao final, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235164-0 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X E.B. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando a época em que foi firmado o acordo de alimentos que se pretende alterar, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação de tutela com o contraditório formado.Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.153900-2 - A.F.S.F., F.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). MINAKO OTSUKA (RJ-013390)) X V.C. Despacho:Fls. 141/2: Esclareça a parte autora se persiste a necessidade da providência requerida.Aguarde-se o cumprimento da carta rogatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.124342-9 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Venham para audiência especial que designo para o dia 03/03/2008 às 15:00 horas.Já há nos autos a resposta do ofício dirigido ao Banco Sudameris (fls. 180/182), manifestem-se as partes em 05 dias sobre todo o acrescido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.178133-9 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.E.T.S. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:J. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. EXPEÇAM-SE C. PRECATÓRIA E MANDADO DE INTIMAÇÃO. APÓS O ATO, APRECIAREI PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. I-SE.E.T.: AS CRIANÇAS DEVERÃO COMPARECER AO ATO. I-SE.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 14:00 H) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.023150-8 - F.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X C.S.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Feito em boa ordem. Nada a sanear.Defiro a produção da prova requerida pelo Ministério Público à fl.217.Venham para Audiência de Instrução e Julgamento que designo para o dia 21/02/2008 às 14:40 horas.Intimem-se todos, inclusive o Ministério Público. Observe o cartório que o genitor deverá sê-lo pessoalmente, a fim de que traga a adolescente ao ato. \r\n\r\nPosse e Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.244565-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X E.B.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS - R$ 238,80 + TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.125015-2 - MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X JOÃO PEDRO AGUIAR ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059975-0 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X B.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:1) No que concerne a preliminar de prevenção do juízo da 10ª Vara de Família da Capital, indefiro, tendo em vista que não existe conexão entre esta ação e aquela, já transitada em julgado; 2) Após análise dos fatos narrados nos autos, acrescidos dos documentos acostados, não restou demonstrado, nesta fase processual, a mudança de fortuna de qualquer das partes.Em se tratando de ação de redução de alimentos é indispensável a comprovação da mudança do estado econômico-financeiro das partes.Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA;3) Designo audiência de conciliação para o dia 03/03/08 às 14:30 horas. Sem prejuízo, digam as partes em provas justiifcadamente.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811392-0 (69346/86) - M.S.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA RECEITA FEDERAL EM NOME DOS EX-CÔNJUGES. \r\n\r\nProc. 2007.001.220647-0 - M.V.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 24 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.230761-3 - E.V.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.106375-3 - A.C.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X J.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Venham para audiência preliminar que designo para o dia 03/03/2008 às 16:00 horas.Especifiquem as partes, desde já, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158082-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ- 092629), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 208/210 e os acolho para que onde se lê \"O pleito de fls. 203 já foi indeferido à fls. 201\", leia-se \"O pleito de fls. 203 já foi indeferido às fls. 200\".Ademais, é de se ter que se inconformismo houvesse quando da determinação judicial para entrega dos memoriais em conjunto, deveria ter a parte se manifestado naquela ocasião, o que não ocorreu, pelo que a questão restou preclusa.Outrossim, se fatos novos foram efetivamente trazidos nas alegações finais, em prejuízo à ampla defesa, este Juízo poderá, nessa hipótese, determinar que a outra parte se manifeste sobre tais alegações.No mais, mantenho a decisão tal como lançada.Por fim, esclareça a ré as indagações do Ministério Público lançadas à fl. 204 verso em derradeira oportunidade, já que o petitório de fl. 203 não as atende. \r\n\r\nProc. 75200/88 Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. ( Dra Daniely Novo OAB/RJ 102788) \r\n\r\nId: 408553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.119903-0 (6675) - BRUNA PECCINI GARCIA E OUTRA, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JORGE ALBERTO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:\" FLS 156 - DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA P. 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018947-6 - MARIA IRIS SERAFIM FELIPE, FERNANDA SERAFIM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X MAURI ROBERTO LEITE FELIPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:\"AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA POR MAIS TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063176-8 - BARBARA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIO JOSE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:\"VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, A SE INICIAR PELA AUTORA. AO MP, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235165-1 - ALLAN MONTE GUARACIABA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDENILSON MARTINS GUARACIABA Decisão:1. Defiro JG ao autor; 2. atribua-se o correto valor dado à causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.099348-4 - LUIZ ANTONIO RAPOSO, LIVIA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LIMA SENISE (RJ-132586) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.070461-0 (6160) - MANOEL DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Sentença:...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou sua finalidade...dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.001.098195-3 - ANA LUIZA TEIXEIRA CABEÇOS, ADILSON PINTOS CABEÇOS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) \" A PARTE INTERESSADA SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ÀS FLS. 63 Vº.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0A - ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN, MARCELO LOUREIRO KLEIMAN, ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X NAUM KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA KOGAN (SP-100477) Despacho:\" ANTE AO ANEXADO ÀS FLS. 504 E SEGTES., À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.094002-5A (2470) - RENNE DA ROSA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)), DOMINGOS LADEIRA QUEIROGA, Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Decisão:\"1) FLS. 218, ITEM 02 - AO MUNICÍPIO; 2) FLS. 235 - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO LEILOEIRO.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.057816-8A - VERA LUCIA LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILDAZIO DEUSDEDITH DA SILVA Despacho:1. Defiro JG; 2. oficie-se ao INSS pelo endereço do executado; 3. Após, int-se p. mandado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.047551-7B (5884) - VICTOR MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\" FLS. 239 - À PARTE EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.014488-0 - GABRIEL SANCHES DE TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 86 e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III, do CPC. Determino o levantamento da penhora realizada conforme auto de fls. 41/41vº... \r\n\r\nProc. 2006.001.010995-0 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:\" FLS. 122 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCTOS DE FLS. 104/109.CUMPRA A EXEQUENTE O DESPACHO DE FLS. 119.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150799-8 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:\" 1- À PARTE EXEQUENTE S/ FLS. 49/52 E 54/56. 2- ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124839-0 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR Despacho:1) Esclareça a exeqüente se houve total pagamento do parcelamento acordado às fls. 22/23, informando se concorda com a extinção; 2) Certifique-se sobre a existência de despesas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.235663-6 - TATIANE CRISTINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874)) X RICARDO BORGES DA FONSECA Despacho:1. Defiro JG; 2.Subscreva o patrono a inicial; 2. Se é pretendida a adoção do rito do art. 733 do CPC, adeqüe-se o pedido, posto que somente as 03 últimas parcelas poderão sofrer execução sob tal rito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0B - NAUM KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA KOGAN (SP-100477)) X ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:\" REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DAS FLS. DESTES AUTOS. NO MAIS, AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.139350-0B - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:\"AO EXECUTADO S/ FLS. 11/17.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.112927-9 - INGRID MOLLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J. Redesigno a audiência para o dia 04/03/08, às 14:30 hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062637-2 - ELZA BENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COELHO RANGEL FILHO \" A PARTE INTERESSADA SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ÀS FLS. 82 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017189-0 - MARCO LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X LUZIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" FLS. 91 - AGUARDE-SE A CERTIDÃO FALTANTE POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.231187-2 - SÉRGIO LEAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X GINALDETE SOUZA CRISTOVAM Despacho:\" 1- TORNO SEM EFEITO OS ITENS 02,03 E 04 DO DESPACHO DE FLS. 29 Vº;2- A PRESENTE AÇÃO TEM NÍTIDO CARÁTER SATISFATIVO. NÃO É O CASO DE PROPOSITURA DE UMA OUTRA AÇÃO PRINCIPAL, DE GUARDA. ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO ORDINÁRIO, PODENDO SER POSTULADA A TUTELA DE URGÊNCIA NA FORMA PROCESSUALMENTE PERTINENTE.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.090507-9 - ARTHUR MENDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CARLA LIMA ROCHA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FABIANO DE CARVALHO ROCHA (RJ-091149)), Interessado: ARTHUR MENDES SOARES NETO Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO: 48 HORAS) - (\" PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANDO ACERCA DE FLS. 227 E 236.\").\" \r\n\r\nProc. 2004.001.009862-4 - GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X ELY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:\"FLS. 448 E SS - O AUTOR, S.M.J., POSSUI OUTRO PATRONO CONSTITUÍDO NESTES AUTOS (FLS. 242). ESCLAREÇA-SE.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.088357-8 - EXPEDITO MARCOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ZEILA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" ESCLAREÇAM SE AMBOS PRETENDEM QUE O IMÓVEL FIQUE EM CONDOMÍNIO, EM PARTES IGUAIS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.034401-6 - BRUNO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049847-6 - LÚCIA MARIA COLAS DE AMORIM, LARS ERIK FJALLGREN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Sentença:...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou sua finalidade... dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.045956-6 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"FLS. 505, IN FINE - COMPROVE-SE A MENCIONADA DOAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.103266-5 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 408562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.121036-7 (11022) - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO PERTENCVE (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.055978-5 - VICTOR RIBEIRO BARAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720), Dr(a). OTTO SANTOS DE SOUZA (RJ-140693E)) X JULIO SERGIO SANTOS BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020087-1 - JOAO PAULO SCUDERA DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:COM EFEITO, COMO BEM APONTADO PELO MINISTÉRIO PUBLICO, DISPENSÁVEL É A AUTORIZAÇÃO JUDUCIAL PARA QUE O MENOR VIAJE AO EXTERIOR , QUANDO SEUS GENITORES JA ANUEM COM A REFERIDA VIAGEM ...RECONSIDERO A DECISÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.089245-8 - ANA KELLY DA CONCEICAO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X LAURO DE LIMA LEMOS AO SUBSCRITOR ( Dra Francesca Cosenza) DA PETIÇÃO DE FLS 95 SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( as partes não conferem com as do processo) \r\n\r\nProc. 2005.001.121988-7 - GABRIEL LOPES MASCARENHAS CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X MARCELO ALVES CALADO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164537-5 - GABRIEL MARGALHON CERQUEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURICIO CERQUEIRA GODINHO Despacho:Designo o dia 27/03/2008, às 14:30h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266609-1 - PATRICIA RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, consoante art. 258 c/c art. 282, inciso V, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284, todos do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.263746-7 - MARCO ANTONIO CALZOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049) Despacho:Comprovem os Requerentes, mediante documentos (cópia do IRPF e contracheque), a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.266665-0 - DENISE MUNTOREANU DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Designo o dia 21/01/2008, às 11:00h, para audiencia de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.120736-4 (12345) - DULCINEA GOUVEIA MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X AMANCIO ROCHA DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-058975) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147386-0 - ROSANGELA DA CONCEICAO PINHEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X WAGNER LANZEIRO BERNARDES MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FLS. 175. (\"REITERA FLS. 144. - APERFEIÇOADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, DIREI.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.033847-0 - JUPIARA PASTOR (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X MARILIA DA SILVA PASTOR AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130677-5 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Despacho:Procede a dúvida. Esclareça a exeqüente, tendo em vista que os ofícios requeridos solicitam informação acerca dos endereços das empresas, já informados na petição de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.083730-7 - LUCAS DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X RUDY MEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Decisão:Fls. 118 e ss. - Descabe recurso de apelação de decisão interlocutória de suspensão do processo em razão de acordo manifestado pelas partes para adimplemento do débito. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263623-2 - KARINA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X FABIO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Procede a dúvida. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de regularizar o pólo passivo (cf. art. 282, inciso II c/c art. 284, ambos do CPC). Após, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.264043-0 - JOSÉ MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) X RAPHAEL DE CARVALHO FERREIRA Despacho:1) Considerando que o valor da causa deve estar de acordo com o inciso VI do art. 259 do CPC, tratando-se de valor legal, corrijo-o, de ofício, para R$ 27.360,00.2) Cite-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.188614-9 - SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MARY FISMAN E OUTRO Decisão:Cumprido integralmente o determinado a fls. 18, item 02, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.111276-0 - ANA BEATRIZ FIUZA X EDUARDO SABOIA MONTE (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123384-1 - LUCILE CORREIA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-157192E)) X LUCIANO DE SÃO JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame de DNA designado para 25/03/08 às 09:00 h \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123056-3 - ALISSON DE FRANCA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARCELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868) Exame de DNA designado 11/03/08 às 09:00 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1989.001.005232-8 (9.545) - SAMMYA DIACUÍ FREIRE COSTA X JOSEMAR PESSOA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.231238-4 - TEODORICO GUEDES CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 53/53 - Nada a prover, tendo em vista que a gratuidade de justiça já foi deferida às partes a fls. 44.2) Dê-se vista à Defensoria Pública para subscrever o termo de audiência (cf. fls. 45).3) Aguarde-se o decurso do prazo de resposta (cf. fls. 47). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.078571-4 - ALBERTO MARQUES PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MARJOIRE PITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FLS. 144. (\"DOCUMENTOS RELATIVOS A EXECUÇÃO DEVEM SER ENTRANHADOS NOS AUTOS PRÓPRIOS.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.102993-9 - MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CARLOS AFONSO LABASTIE (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Despacho:1) Atenda-se ao Ministério Público (cf. fls. 379, item 02: \"Solicita-se, ainda, juntada da sentença que homologou o ajuste de fls. 15 que ora se pretende modificar\").2) Após, proceda-se à realização do estudo psicológico. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.105397-0 - OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEIVE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Exame de DNA designado para o dia 11/03/08 às 09:00 h \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.106887-8 - NATÁLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667)) X DELBRANDO DAS CHAGAS RODRIGUES Exame de DNA designado para o dia 02/04/08 às 09:00. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.120958-9 - LEONARDO CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALANA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Decisão:... DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ...; ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO CFE REQUERIDA...; DESIGNO ACS PARA 14/02/08 ÀS 15:30 H... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.511482-9A - LAERT NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X ELY RODRIGUES MUNIZ Despacho:Comprove o requerente, mediante documentos (cópia do IRPF e contracheque), a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.264495-2 - RAVADÁVIA ALBERNAZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960) Despacho:Regularizem os requerentes sua representação processual, no prazo de 10 dias, período no qual suspendo o processo, nos termos do art. 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nId: 408565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.104067-4 - M.V.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:1)RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS DEVIDAS.2) RETIFIQUE-SE NA D.R.A. E ONDE MAIS COUBER, PARA PASSAR A CONSTAR COMO TIPO DE AÇÃO: ACORDO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901333-9 (7460) - C.E.G.L. X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ARANHA DE ABREU GONÇALVES (DF-004715) Sentença:\" ... julgo procedente o pedido exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao filho Carlos Eduardo gonzaga Lourenço no percentual de 30% (trinta por cento) conforme sentença de fls. 12. Oficie-se ao empregador, se for o caso. ...\" \r\n\r\nProc. 1988.001.067805-7 (8.802/88) - A.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X S.R. auto desarquivado \r\n\r\nProc. 1990.001.076948-6 (11.784/90) - C.T.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Sentença:...A alimentada logrou comprovar estar cursando ensino superior e, posteriormente, o próprio alimentante requereu a manutenção do pensionamento. Deste modo, julgo improcedente o pedido de exoneração formulado nos autos, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.001.028368-5 (13972) - GILCIONE OLIVEIRA DOS SANTOS BORBA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X CLAUDIO RENATO DE BORBA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.034350-4 - A.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X A.M.G. (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Publicação de reseumo de Sentença: ...Julgo procedente o pedido exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos à filha... no percentual de 10% (dez por cento) conforme sentença de fls. 34. \r\n\r\nProc. 1997.001.036729-6 - R.L.N.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) L.P.F., Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.001.090767-9 - TANIA LUCIA GALVAO MOTA E OUTRO X JOSE ALBERTO MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.047365-9 - THAYANE VASCONCELLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JORGE DOS SANTOS BARRETO Decisão:Considerando que a alimentada só tem 18 anos de idade e ainda está estudando, não podendo arcar com o seu próprio sustento, INDEFIRO o pedido de exoneração dos alimentos. I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.117722-7 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Sentença:... julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 1999.001.139258-8 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 63. ( FLS. 60 - REGULARIZE-SE NO PRAZO DE 05 DIAS. DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO.) \r\n\r\nProc. 2000.001.016239-1 - J.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X L.V.E. Despacho:Venha o temo de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2000.001.041653-4 - G.T.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X I.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.045493-6 - B.S.S. E OUTRO X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2001.001.086423-5 - CAMILA MOCHO RIEGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X EDUARDO WILSON DA SILVA RIEGER À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.094574-0 - F.R.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante ... do pagamento da pensão alimentícia ... \r\n\r\nProc. 2001.001.137930-4 - T.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Despacho:cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.113446-2 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X L.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a não concordância do réu com o pedido de levantamento do FGTS, indefiro o pedido de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2003.001.134048-9 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X O.S.R.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:À alimentada sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.001.045761-2 - G.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X W.P.M. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.100299-0 - F.J.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X A.G. Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE ÀS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138417-7 - V.B.D.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X R.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 75 \r\n\r\nProc. 2006.001.139260-5 - C.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X D.F.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.012812-0 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X G.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/02/08 às 13:30 h. Intime-se as partes por mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.034167-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035432-6 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.C.S.J. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.041855-9 - M.J.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Despacho:Cumpra-se fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.001.046571-9 - E.N.D. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X A.P.D. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 77 \r\n\r\nProc. 2007.001.081695-4 - I.Z.Q.T.R.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X F.R.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Ante a proximidade da audiência, aguarde-se sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.001.087543-0 - T.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Sentença:(...) julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.145001-3 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X C.A.S. FL. 42: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.146941-1 - M.J.R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X G.V.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199798-1 - M.W.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) L.A.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) de um salário mínimo...3- Caso venha o alimentante trabalhar com vínculo empregatício, desde já fixo os provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais...4- Designo o dia, 15.02.08 às 15 horas, para a realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.209570-1 - F.V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) E.S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais...Em caso de inexistência de vínculo fica fixado o pensionamento em 50% (cinqüenta por cento) de um salário mínimo a ser pago até o dia 5 (cinco) de cada mês...4 - Designo o dia, 15.02.08 às 14.30 horas, para a realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.234949-8 - G.N.A. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X C.A.A.J. Despacho:1- Informe os ganhos aproximados do requerido. 2- Instrua-se devidamente conforme fls. 15. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.001.119484-4 - W.Q.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Fls. 216- Defiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086034-2 - A.M.E. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.74: indefiro por falta de amparo legal. Diligencie a parte ante a sentença transitada em julgado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141932-5 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:Á Ilustre Juíza Vínculada \r\n\r\nProc. 2006.001.144615-8 - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X J.A.C. Despacho:Afirme-se a ausência. Extraiam-se editais com o prazo de vinte dias. Junte-se as publicações. Certificado o decurso de prazo sem manifestação do réu, à Curadoria Especial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.121411-5 (13454) - R.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHACES DE ARVALHO (RJ-013519), Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.033666-0 (19.422/95) - A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386) Despacho:Trata-se de execução de partilha já homologada. 1) venham as certidões de praxe. Após, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.134328-3 - R.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.264708-4 - J.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:Defiro JG. Venha cópia do mencionado acordo de alimentos realizado na 9ª Vara de Família da Capital. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.149114-1 - ANAIZA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.025248-0 - L.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X A.C.S. Despacho:Esclareça a autora quanto a existência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.037311-0 - M.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X F.F.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.164755-4 - V.J.B. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X G.R.M.B. Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 26.Recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071965-1 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F.S. Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a ação para decretar o divórcio do casal.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.203787-7 - L.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.O.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 21/02/2008 às 14:00 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.151075-3A - M.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X E.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELO DE O. MAZZUIA (RJ-140812) Despacho:... INTIMEM-SE AS PARTES PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL NO DIA 28/01/08, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2002.001.030183-8 - M.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Decisão:Fls. 281- Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.124998-8 - V.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Segue resposta ao pedido de informações em duas laudas.Esclareçam se houve pagamento do débito. Em caso negativo a execução prosseguirá nos termos do art. 732 do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei 11.232. \r\n\r\nProc. 2004.001.001243-2 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Sentença:\" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO C.P.C. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. ...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.020120-4 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Sentença:\" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO C.P.C. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.020120-4 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.042001-7 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:\"Homologo o acordo de fls. 316, com o parecer favorável do Ministério Público, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.130108-5 - R.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X R.L.A. AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.006213-9A - T.N.F.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X W.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.112301-0A - P.J.W. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X J.L.J.R. Despacho:Venham os documentos de fls. 11 e 12 com data atualizada e em original \r\n\r\nProc. 2006.001.000303-4 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X F.C.C. Decisão:Fls. 24 - Defiro. Junte-seo recibo de protocolamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.015084-5 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Indefiro fls. 89/90 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.094294-4 - M.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X E.S.M.F. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.100136-7 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X C.A.P.M. Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. Após, cite-se na forma do Art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136162-1A - E.G.X.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X D.A.G.X.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Venha o documento original de fls. 20 ou cópia autenticada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082302-8 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089640-8 - C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) M.J.A.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117561-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X F.C.C. Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.152572-4 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro fls. 33/35 por falta de amparo legal.Designo audiência especial para o dia 15.02.08 às 14.15 horas. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.213398-2 - M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X M.R. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.236706-3 - J.M.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X M.S.S.D. Despacho:À exeqüente tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.001495-5 - C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X C.B.S. Instrua-se devidamente de acordo com fl. 16 \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.029831-8 - C.E.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472) ...PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.100760-4 - L.C.I. (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X G.B.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 209 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.085857-2A - A.B.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X C.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.085857-2B - A.B.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X C.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Ao impugnado. Aoós, ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1987.001.904847-0 (7.511/87) - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS MANÇANO (RJ-123847)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 357 em seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1994.001.065380-8 (18.153/94) - C.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pedido de exoneração de alimentos foi decidido em fls. 166 e mantido às fls. 202/203. Nada a prover neste sentido.Reitere-se fls. 187. \r\n\r\nProc. 1996.001.127301-5 - T.Z.M.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X C.A.G.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) AOS INTERESSADOS SOBRE DECISÃO DE FL. 517 \r\n\r\nProc. 2000.001.112264-9 - K.R.F.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X E.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 323 \r\n\r\nProc. 2002.001.101172-8 - V.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.149640-4 - R.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X D.V.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Às partes sobre fls. 318/321. \r\n\r\nProc. 2006.001.079057-3 - B.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 96. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049175-2 - M.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Às Partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.077295-9 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 76 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Produção Antecipada de Provas E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.152177-9 - M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X A.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) EM PROVAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.001.150358-9 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DAYANE DIAS APOLONIO (RJ-126081)) X S.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.168685-9 - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X J.S.A. E OUTRO Despacho:Esclareça-se a presente medida cautelar, emendando-se a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.121739-8 (15487) - M.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.019836-5 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X V.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AIRTON VIEIRA (CE-016387A) Despacho:À parte autora sobre fls. 56/58, especialmente quanto a preliminar de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.104136-8 - R.E.V. (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X G.K.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Em réplica \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.010714-0 - P.C.O.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X G.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.054426-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). PAULO ARARIPE BULUS (RJ-061511), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X D.S.S. Despacho:Fls. 80- Indefiro. Os alimentos deverão ser pagos conforme acordo de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.165357-0 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X M.M.R. Sentença: .... Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC . Condeno a parte autora em custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa .... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.187530-9 - E.F.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X J.O.L. E OUTRO Despacho:A ação de alimentos segue o rito especial da lei 5478/68. Descabe a cumulação. Esclareça com qual pedido pretende prosseguir. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.059003-1 - D.F. (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X M.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Fls. 166 e 168) \r\n\r\nProc. 2007.001.009437-7 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165468-8 - R.O.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X M.J.S. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 79/82 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.127693-9 - T.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X A.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 44/45 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.165060-9 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834) Despacho:À parte autora sobre a promoção ministerial de fls. 73. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.167126-1 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) EM PROVAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.061311-7 - M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO (RJ-140495)) X F.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665) Despacho:1- Indefiro fls. 84/85, itens 1/4 por falta de amparo legal.2- Ao avaliador judicial para que proceda a avaliação direta do imóvel, ante as dificuldades da parte em obter os documentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.154214-8 - JOSUE FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS (RJ-008761)) X ANA CLAUDIA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148744-6 - E.V.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X M.L.A.S.), P.A.J.), F.A.J. AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094175-0 - T.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X S.A.S.S. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada em fls. 57 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC. Condendo a parte autora em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa, observando-se o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085857-2 - C.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X A.B.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Defiro JG aos Réus. Informe o autor se o Agravo de Instrumento já foi julgado, devendo o mesmo manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.243730-2 - J.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X F.X.A.M. Despacho:INFORME O AUTOR O VALOR ATUAL DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.204167-0 - GERALDO SANTANA DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.204167-0 - GERALDO SANTANA DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.011541-0 - IRIZETE ROCHA ABRANTES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119269-0 - G.S.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.008096-9 - NILSEDNA SOUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.092230-4 - A.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X J.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.162257-0 - M.S.F.W. (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X J.W.) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 71, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, nos termos do art. 1580 do CPC, devendo o cônjuge mulher retornar ao nome de solteira.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação da presente à margem do assento de casamento dos requerentes, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77.Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 408574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Tereza Chaves Boucas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.014019-8 - L.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750) Decisão:Requerida a exoneração da prestação alimentícia por maioridade dos alimentados, conforme certidões de nascimento de fls. 05/07. Intimados à fl.119, para comprovarem se cursam Faculdade, valendo o silêncio como negativa, quedaram-se inertes conforme certidão de fls.121v.O MP não se opõe à exoneração. Assim, face maioridade dos alimentados cancelo o pensionamento. Oficie-se para cancelamento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.091369-1 - CARLA PETTERZZONI DELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X ROBERTO MAURICIO DELMAN PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.167311-5 - I.L.B. (Adv(s). Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X W.L.B. Decisão:D.R.A. por dependência.Defiro Gratuidade.Cite-se na forma do art. 733 do CPC.Juntadas as cópias da certidão de fl. 14, do acordo (fl. 38) e da sentença (fl. 40), arquive-se o processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.086779-2 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LUIZ FERNANDO DE SANT ANNA ALVES Sentença:Julgo extinta a presente ação com base no art.267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121629-6 - L.L.D., Assistente: M.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.D.L. E OUTRO), Assistente: N.D.L. Decisão:Recebo emenda de fl. 14.Inclua-se a avó paterna no pólo passivo como 2ª ré.Defiro alimentos provisórios em meio salário mínimo a ser pago pai, até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/02/08 às 10:55h. Intimem-se. Citem-se os réus para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.153864-0 - W.M.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X S.M.F.D. Decisão:... Havendo audiência marcada para data próxima, dia 23, cabível análise mais profunda em audiência. Assim, por ora, ficam mantidos os provisários fixados. \r\n\r\nProc. 2007.001.244359-4 - ALBERTO DOS SANTOS ARNAUT CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) ALMIR ARNAUT DA CRUZ Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser depositado na conta bancária em nome da curadora do autor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/04/08, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.264503-8 - M.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X M.E.H. Decisão:Defiro alimentos provisórios em 18 salários mínimos, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/02/08, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145861-9 - IVANEUSA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH (RJ-145958)) X ARY ARAUJO ARAGAO Sentença: JULGO EXTINTO o presente por falta de legitimidade, com base no art.267, IV do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.099055-3 - KELLY CRISTINA SILVA DE FARIA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO TAVARES AMARO Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO do casal \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.057283-0 - LIDIA MARA SUARES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X HAMILTON SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153858-2 - ANIELLY BRANDAO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MAURO BARBOSA PIGNATA BONFIM Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.081565-2 - BENJAMIN PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ANA LUISA SANTOS BON MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)), MARIA YASMIN MAROUN LEMOS CARDOSO Despacho:Às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.207574-6 - C.H.B.P. (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Decisão:Não há previsão legal para tal deferimento. O recolhimento deverá ser integral. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.093293-8 - B.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X D.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial declarando que a requerente é filha do réu e fixo alimentos... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.031786-6 - JOAO LUCAS GUIMARAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TANIA MARIA VAZ MARTINS), JANAINA MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.210250-0 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Sentença:decreto separação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.107179-5 - BRUNNA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X ROMULO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 408576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "408696": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.070945-8 - JULIO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.26 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041839-0 - MARCELO EUGÊNIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) CONVOCAÇÕES POSTAIS AOS REQUERENTES NEGATIVAS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.065146-7 (10621) - RODRIGO AUGUSTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124)) X VASCO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao alimentado para manifestar-se sobre o pedido de exoneração de pensão alimenticia. \r\n\r\nProc. 1991.001.010274-3 (12774) - BRUNO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X JOSE ELISIARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILCO LUIZ R. DA SILVA (SC-011597B) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.054139-8 (13211) - RODRIGO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X ROGERIO BRANCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 27, declarando Rogério Branco Monteiro exonerado da obrigação alimentar relativa a Rodrigo Pereira Monteiro Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.079667-1 (20981) - JEAN ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X DEAN RILEY BURNQUIST (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) ATENDA-SE AO M.P.( FL. 281- PELA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.001.127135-3 - DENISE DI NAPOLI FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS AURELIO FIUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARILDA FIUZA DE DEUS (RJ-103656) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.79, declarando Marcos Aurélio Fiúza de Deus exonerado da obrigação alimentar relativa a Bruno Di Napoli Fiuza de Deus. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.057172-2 - DEBORA BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644)) EVERALDO DIAS DOS SANTOS Despacho:À parte Autora, para informar os ganhos mensais da parte Ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória.Se souber, informe ainda o endereço do seu local de trabalho. \r\n\r\nProc. 1999.001.016165-0 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIRMINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Fls.142- o feito está findo.Atenda-se a fls.134v e após dê-se vista ao requerente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.100852-0 - LEILA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA ATENDA-SE AO M.P.(FL. 37- PELO RECONHECIMENTO DA FIRMA APOSTA) \r\n\r\nProc. 2001.001.096139-3 - M.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713) Decisão:Assim, HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 162/165.Oficie-se.Intime-se.Rio de Janeiro, 1º de novembro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.081907-6 - B.C.B.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.B.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675) Despacho:Às partes sobre estudo técnico. \r\n\r\nProc. 2004.001.109188-1 - JULIANNA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261)) X CARLOS RENATO DIAS RODRIGUES Despacho:Fls.44- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.036511-2 - J.A.C.R.E. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698)) X M.J.L.E. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257) Despacho:Fl. 102: venha o pedido fundamentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101852-5 - JULIANA DE SOUZA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBINALDO JUSTINO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.142356-0 - VANIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL THADEU BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Decisão:Recebo o recurso a fls.85, no efeito devolutivo.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156972-5 - EDNA MARTINS COSTA X ARI ORIND (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:A parte Ré. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.015811-2 - DAIANA FELICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA TORRES Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 40%do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.043801-7 - JURACY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051583-8 - SEBASTIANA BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X DARCI AFONSO PEREIRA Despacho:Chamo à ordem.O pedido inicial é de alimentos, sem contudo haver menção a declaração de união estável.Não há prova pré-constituída desta, de molde a ensejar o rito especial de lei de alimentos.Emende-se a inicial, para que o título da ação (declaratória de União Estável c/c Alimentos) e o pedido sejam refeitos.Após, renove-se a citação e ao Ministério Público.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.108680-7 - LUCAS PANSANI REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RODRIGO DIAS REBOUÇAS Despacho:Proceda-se por execução querendo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200154-8 - ANA JÚLIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X MARCIO DUTRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de meio salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.065379-8 - CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763) Despacho:Fls.13-Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154540-1 - ANA CLAUDIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRUNO CARDOSO (RJ-109874) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 037335-0/04 , IN N , com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006799-8 - SALVADOR ZEFERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ELVIRA ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Sentença:...Isto posto,Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial para DECLARAR a existência de união estável entre SALVADOR ZEFERINO DE ALMEIDA e a falecida Srª MARIA MATILDE DA COSTA, no período compreendido entre janeiro/1961 e 13/09/2001, com todos os seus efeitos patrimoniais, reconhecendo-se em favor do Autor a condição de meeiro, com partilha, por igual, de todos os bens adquiridos pelo casal nesse intervalo, inclusive o apartamento 1.004 da Rua Pinheiro Machado, nº 99, Laranjeiras, nesta cidade, e a sala 25, do grupo 301, da Rua Dois de Dezembro, nº 108, Flamengo, nesta cidade, reconhecendo-se ao Autor o direito real de habitação referente ao imóvel da Rua Pinheiro Machado.Ante a sucumbência recíproca, determino o rateio das despesas processuais, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, nos termos do art. 21 do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.060497-2 - DIVINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X VALTER MACHADO DA FRANCA AUDIÊNCIA DIA 22/01/2008 ÀS 13.00 HORAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.146037-5 - HELENA MARIA DA SILVA SCHMIDT X SERGIO DE PAULA DANTAS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Às partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.061376-7 - MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. A Drª. Advogada declara que desiste do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. A mulher volta a usar o nome de solteira. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.153105-0 - RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.153283-2 - MARCOS PINTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DISTRIBUA-SE, REGISTRE-SE E AUTUE-SE. HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.O LAPSO DE SEPARAÇÃO DE FATO ESTÁ COMPROVADO PELAS DECLARAÇÕES. EM CONSEQUÊNCIA COM FULCRO NO ARTIGO 1.580 & 2º DA LEI Nº 10406, DE 10/01/2002, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE.OFICIE-SE, SE NECESSÁRIO. AVERBE-SE.REGISTRE-SE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.198754-9 - MARCOS CRUZ PORTO FILBRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público, juntando-se o original de fls.13 e declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, quanto ao lapso de separação fática. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.019501-7 - MARCIO FREITAS ESCÓRCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIA MONTEIRO ESCÓRCIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749) Despacho:Se não há mais provas, venham os memoriais. Intime-seApós, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.085721-1 (12283) - MIRIAM SEGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM MARTINS PERI GUEDES (RJ-059281)) X ADENOR NUNES DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144415-9 - MARIA ILSA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA Decisão:Decreto a revelia. Em provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133801-5 - JUNILIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X JOSE JORGE DE MATOS Decisão:Processo em ordem, dou-o por saneado. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação. Defiro a produção das provas postuladas e depoimentos pessoais. Designe-se data para AIJ, certificando-se. Intime-se partes, Patronos, Testemunhas e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094776-3 - JOSE MILTON ALVES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X LERIA MARIA MARTINS FIDELIS Atenda-se ao Ministério Público: \"Pelo reconhecimento dos termos apostos às fls. 10/12\". \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129092-4 - JORGE WILLYS NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.133787-0A - MILTON NOGUEIRA GUEDES X RODRIGO CORDEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360) Despacho:Ao Credor e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.032076-2 - DANIELE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANILO MENDES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). JOSE BRANCO DE MORAES (RJ-060418) Audiencia designada para o dia 16/01/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.045588-8 - ANA PAULA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JOEL DOS SANTOS PINTO Despacho:À parte Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2001.001.107156-5 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X C.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) ao autor \r\n\r\nProc. 2001.001.131196-5 - CAIO BRAGA MAGALHAES FERREIRA X CARLOS VIOMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Aos Credores. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003173-2 - WEVERTON DA CONCEICAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X ALEX ANDRADE DA SILVA Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção. Oficie-se ao empregador... \r\n\r\nProc. 2002.001.029280-1 - RENAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X JOSE RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Decisão:Vistos, etc.Conforme acordo homologado a fls.55, o Devedor obrigou-se a pagar o débito destes autos pelo parcelamento ali constante.Intimado a fls.67, posteriormente, a fazer prova do pagamento, quedou-se inerte (fls.68).O Credor alega não ter recebido o que lhe era devido.Cuida-se de obrigação alimentar destinada ao sustento de filho.O dever de mantença é legal, e indeclinável.Ante a inadimplência, acolho fls.70 e DECRETO a prisão de JOSÉ RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO, por 30 dias.Expeça-se mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.029790-2 - JULIANA ALMEIDA SANDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X MARCIO ROBERTO SANDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) a advogada da autora para regularizar a sua representação \r\n\r\nProc. 2002.001.085332-0 - LUCAS CHAVES FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Despacho:Fls. 76: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.040124-0 - TAYNAN DA COSTA PERRETE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X JOEL DE CASTRO PERRETE Despacho:Fls. 29: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117474-7A - CLARA RIBEIRO LANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X MARCUS VINICIUS RAINHO LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Ao Credor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082087-3 - Y.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) X E.R.S. Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.082087-3 - Y.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) X E.R.S. AUDIÊNCIA DIA 28/01/2008 ÀS 13.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.001.093481-7 - D.R.N. (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X C.E.M.N. Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.117076-0 - JESSICA DOS SANTOS CASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X GERSON AMORIM CASSIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149335-3 - THASSIANE MARINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X WILLIAM ULISSES DA SILVA 30/01/2008 - 11:00 horas - Aud. Especial \r\n\r\nProc. 2005.001.151177-0 - VICTOR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X FABIO ERNANI NEVES SOARES Despacho:À parte Autora para dar andamento. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.092887-0 - RODRIGO DE ALMEIDA JORDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X RODRIGO DE ALMEIDA JORDAO Decisão:Trata-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 47, opina pela homologação.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 47, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC, até que venha aos autos notícia de integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118854-6 - PEDRO SIMOES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X JORGE NUNES Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138950-3 - BIANCA FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-080984)) X CARLOS EDUARDO VERCOZA BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) Decisão:Trata-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 61, opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 60/61, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelas exeqüentes, nos termos do art. 792 do CPC, até que venha aos autos notícia de integral cumprimento do acordo.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139148-0 - DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:À Credora sobre fls.29. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198667-3 - MARLI HELENA DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOÃO SOLVENIR FORTUNA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165503-4 - MIRIAM LUCIA FERNANDES GUILARDUCCI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X ALVARO LÚCIO FRANCIA GUILARDUCCI Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intimem-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.165503-4 - MIRIAM LUCIA FERNANDES GUILARDUCCI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X ALVARO LÚCIO FRANCIA GUILARDUCCI 12/02/2008- 11:10 horas -audiencia de Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.066385-0 - PEDRO PAULO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X RUTH LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor para dar andamento. Intime-se (fls.23). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.101226-2 - CARLOS TITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Audiencia para o dia 23/01/2008, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.092611-5 - JERONYMO SANTIAGO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARYANE LOPES SANTIAGO VIANA Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.165041-5 - PAULO CESAR PRAZIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X FELIPE CESAR PRAZIM Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar comprovante de rendimentos e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Junte cópia da decisão judicial que estabeleceu a pensão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.037762-0 - BENEDITA DA SILVA BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)), LUAN DA SILVA SANTOS Despacho:Fls.64- este feito está findo, conforme fls.44.Diga o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114313-5 - ADIR DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)), LUCAS DE OLIVEIRA PAULA GOUVEIA), JONAS DE OLIVEIRA PAULA) X ETIANE DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO AO autor SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2006.001.001339-8 - ELIZABETH CACCAVO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)), SHIRLEY DA SILVA PEIXOTO) X FLAVIO CACCAVO PEIXOTO E OUTRO Despacho:Reconsidero fls.131.Diga a Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163387-7 - MARCELO RODRIGUES ROMEU (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X NATASHA REZENDE VIEIRA Despacho:À parte Ré para regularizar representação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173071-0 - FATIMA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079)), PATRÍCIA HELEN FIDELIS DA SILVA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial, na forma do art. 282 CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.020347-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313)) S.B.S., Dr(a). ANTONIO DE MELO NOGUEIRA (PE-004310), Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184) Despacho:À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.044501-7 - ARTHUR CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X GERALDO FERREIRA GURGEL Despacho:fls.75- Houve manifestação tempestiva?Certifique-se, e diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071144-9 - KAIO HENRIQUE LOURENCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Aos Advogados das partes para ciência e oferta de memoriais no prazo de dez dias, nos termos da determinação de fls. 96. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.093510-6 - LUCAS CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X DARIO VAZ VIEIRA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.149540-0 - V.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D ACONCEICAO (RJ-055881)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.84- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.036077-0 - Y.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.J.K. Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. advogado para cumprimento do art.45 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114920-6 - LUCAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE VALDO DE MACEDO PEREIRA E OUTRO, Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Fls.44- Observe o art. 241,III, CPC. Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.165391-8 - NILSA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Despacho:fls.36- o título da ação não está correto. Trata-se de ação ordinária, não de justificação. A petição não está completa. Atenda-se fls.20 e fls.33.Intime-se via D.O. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.043422-6 - ADRIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X RENATO MONTEIRO DE ABREU), PRISCILA FERREIRA MONTEIRO Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.013082-2 - FABIANA SAMPAIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA DA SILVA), LUCAS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:fls.79- diga a Ré se concorda. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1993.001.019802-7 (16204) - LUZIA MARIA MENDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARMEM GUIMARAES LOPES (RJ-059490), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X PLINIO DENIS GOMES MARCELINO AUTOS LOCALIZADOS PELO ARQUIVO CENTRAL. SR. ADV., POR FAVOR, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091434-4 - CRISTIANE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.108160-0 - BEATRIZ PAIS DE SOUZA SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO LOPES SERPA Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.130102-6 - IGOR DE ALMEIDA LIPPI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) RODRIGO FREITAS LIPPI, Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Sentença:..Isto posto,Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida, e fixo o pensionamento alimentar devido por IGOR DE ALMEIDA LIPPI ao Réu RODRIGO FREITAS LIPPI em 20% dos rendimentos do Autor, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mais salário família, incidindo sobre os salários mensais, 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento e depositados pelo empregador em conta-corrente da representante legal do beneficiário, revertendo-se a pensão para 40% do salário mínimo federal em caso de perda do vínculo empregatício, a ser paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo em mãos da representante do menor, facultado o depósito bancário.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se \r\n\r\nProc. 2006.001.107707-4 - LORENI DE PAULA MOTTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MANOEL AGOSTINHO ECARD PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Despacho:À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010807-8 - LUIS CARLOS ELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) CAROLINE XIMENES ELISÁRIO, Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. Ao Autor para esclarecer a indagação do Ministério Público \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.188316-1 - ULYSSES VIEIRA DE ASSUMPÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X PRISCILA DE SOUZA ASSUMPÇÃO Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Intime-se via D.O. o Autor para anexar certidão de nascimento da Ré. Cite-se. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.102590-9 - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ROSIENE DE JESUS ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) Despacho:Ao Autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130003-6 - LUIZ ELOIZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA DAS GRACAS PEIXOTO BEZERRA Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.144283-5 - MARIA LUIZA ULHOA CINTRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO FERREIRA DA SILVA Sentença: ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DEFERIR a em caráter definitivo a Guarda Judicial do menor ANDRÉ ULHOA CINTRA DE MENDONÇA SILVA a Autora MARIA LUIZA ULHOA CINTRA DE MENDONÇA. Lavre-se o termo. Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.079031-5 - I.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X P.H.G.S. AUDIÊNCIA DIA 21/01/2008 ÀS 13.00 HORAS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.102887-4 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ BIANCA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167) Audiencia para o dia 11/03/2008, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.021037-2 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X ENRICO BRANDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Despacho:À parte Ré sobre o acrescido (fls.331/342).Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.148688-9 - EVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DE FRANCISCO ALVES SOBRINHO Decisão:Decreto a revelia.À Curadoria Especial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.159382-1 - JOSE DANILO SILVESTRE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X MONICA DE ABREU LEONI FERNANDES), MATEUS LEONI SILVESTRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Fls.82- O Autor não informou o endereço atualizado, sequer procurando a Patrona.Ao Ministério Público, eis que eventual precatória para São Paulo não lograria ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.086696-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)), I.S.S. Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Publiques-e no D.O. Após o trânsito em julgado expeça-se o alvará de visitação definitivo. Intimados os presentes. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099437-3 - GLAUCO DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEVA MARA AMARAL DE BARROS), LARISSA AMARAL DE BARROS BARREIROS Decisão:Vistos, etc.Considerando fls.30, verifica-se a ocorrência de prevenção.Assim, declino de minha competência, em prol da 17ª Vara de Família da Capital.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se o feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102758-0 - ELIAS CLAUDIO DE SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X HELOISA FELIX DE SANT ANNA Despacho:I) Fls.34- Intime-se a Ré para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.II)Em réplica. Intime-se via D.O.III)Venham Estudo Social e Avaliação Psicológica, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.121610-7 - MARCELO MIRANDA PETINI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MARIA FERNANDA MENDES MARTINS PETINI (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.050703-7 - LUCAS MENEZES CHEQUER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JENNSEN SILVA CHEQUER Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.107115-9 - VICTOR HUGO SIQUEIRA MAULAZ ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAURI ROQUE MAULAZ ROZA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) Despacho:Fls. 34: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.026299-5 - HENRIQUE RAMIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X IVONE CARVALHO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) ATENDA-SE AO M.P.(FL.85- SEM OPOSIÇÃO DESDE QUE COM A AUTORIZAÇÃO DO ALIMENTANTE HAJA VISTA FL. 22 E 54) \r\n\r\nProc. 2006.001.005328-1 - EUNICE BARCELLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X HELIO PETRONI VILARDI Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art.45 da lei de ritos. \r\n\r\nProc. 2006.001.009863-0 - JOSE ERALDO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X HERMELY PAIVA BRAGA Decisão:Decreto a revelia.Digam a parte Autora e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031010-1 - MIGUEL HATTAB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X FELIPE DE CARVALHO SOARES HATTAB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Ao Autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.122770-1 - MOZARINA DONIZETTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JOSÉ ARISTÓTELES LEITE SANTOS Despacho:Intime-se o Patrono a fls. 25 do despacho a fls. 19, e para anexar também declaração de ausência de cobrança de honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.023578-7 - UBIRAJARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X FELIPE CARVALHO DA SILVA), LEANDRO CARVALHO DA SILVA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para qualificar os Réus e indicar os endereços residienciais.Emende a inicial, na forma do art.282CPC: pedido, causa de pedir e valor da causa.Venha declaração do Patrono de que não cobrará honorários. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.053993-1 (16644) - LUZIA MARIA MENDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X PLINIO DENIS GOMES MARCELINO AUTOS LOCALIZADOS PELO ARQUIVO CENTRAL. SR. ADV., POR FAVOR, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.023585-0 - WANDA LUIZA PEREGRINO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.081313-5 - DEBORA COTIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880) Despacho:Dê-se nova capa aos autos e atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.007205-9 - FRANCISCO SOUSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X ANA PAULA TRIGUEIRO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.199136-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ROSANGELA DE SOUZA E SILVA) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Designe-se audiência prévia, cite-se e intime-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 408696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.042092-0 (19554) - DANIELE CRISTINE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:AO ALIMENTANTES/FLS. 26/28. \r\n\r\nProc. 2002.001.051628-4 - GABRIEL ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X MICHEL VIEIRA SANTOS Despacho:venha, de todo modo, cópia do TRCT e anuência do alimentante... \r\n\r\nProc. 2006.001.110819-8 - GABRIELA DE OLIVEIRA VALLADARES, ISABELLA DE OLIVEIRA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MARCO ANTONIO GARCIA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115356-8 - LEANDRO SIMÕES ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAUSTO RIBEIRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Fls. 34/35 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.062769-0 - RICARDO DE LIMA BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X RICARDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Despacho:FLS. 92/103-A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.203854-7 - HENDERSON MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANDERSON DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JGFixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja, rendimentos brutos excluídos os descontos obrigatórios.Designo o dia 15/01/008 às 11:20 horas para audiência prévia..Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266470-7 - WESLEY DA SILVA LUCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SIDNEI DO ESPÍRITO SANTO LUCIANO Despacho:1- VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA, P/FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, 2)- ESCLAREÇA A 2ª PARTE DO ITEM 01 DE FLS. 03 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.078595-9 (11923) - PAULO CESAR DA CRUZ GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). MARILENE CORREA DE CARVALHO (RJ-068606) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. ELIZABETH DE AGUIAR MELO OAB/RJ - 68.894 \r\n\r\nProc. 1997.001.003804-5 - EULIN BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411) Recolham-se as custas para expedição de segunda via. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.097224-4 (22193) - AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ - 127.006 \r\n\r\nProc. 2005.001.029926-7 - ANDREA LUIZA FERREIRA RIBEIRO X MAURO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.113274-3 - NATASHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X ALEXANDER MAGNO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) FLS. 64/66- AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057509-0A - THAMIRES MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 07/09. \r\n\r\nProc. 2007.001.092917-7 - ANA CAROLINA DE MEDEIROS RAPOSO, JOÃO GABRIEL DE MEDEIROS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUIZ FELIPE RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 14,00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145945-4 - GABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X JORGE AUGUSTO JANNUZZI LOPES Despacho:ANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 25, DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152334-0 - APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Fls. 21/21vº. - Manifeste-se o executado, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046078-3 - BENEDITA ALEIXO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIANO VALENTE RIBEIRO Despacho:a exequente sobre fls. 47 e ss \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.215780-9 - PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA, ERIKA DE SOUZA COSTA, FERNANDA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA REGULARIZEM-SE AS DESPESAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079333-4 - HEMILLY VITÓRIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CÍCERO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG AO RÉU. À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079333-4 - HEMILLY VITÓRIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CÍCERO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.235728-8 - CYNTHIA VENTURA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X GUSTAVO LASOSKI SCHIAVO Despacho:ATENDA-SE AO MP. (MELHOR ESCLARECIDO O PEDIDO, JÁ QUE O VARÃO JÁ SAIU DO LAR CONJUGAL, DIREI.) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.188243-0 - LUIZ ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X ITANELLY LIEBARMAN CORREA Despacho:Fls. 20 - Recolham-se, então, as despesas judiciais pertinentes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.151675-9 - ROSILAINE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.063243-2 - HELSON DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944)), LAURA REGINA SANTORO DA COSTA MORAES, Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032) Despacho:Aos interessados sobre fls. 72 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.211764-2 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUSÃO DA PARTILHA DO VEÍCULO MENCIONADA AS FLS. 4, ITEM 5, B, CUJA TITULARIDADE ESTÁ COMPROVADA EM NOME DE TERCEIRO,CF DOCUMENTO DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.217215-0 - HENRIQUE MORAES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:DESIGNO O DIA 25/02/08 AS 13:50 HS PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.025177-7 (15945) - JOICE DOS SANTOS QUERIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA QUERIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041102-4 - CLAUDIA DOS SANTOS MANFREDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-152424E), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Decisão:AIJ DIA 06/05/08 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.001.113700-1 - MARIA DA GRAÇA KIK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.171654-2 - WELLINGTON MARQUES RIBEIRO, LEONARDO MARQUES RIBEIRO, THUANE MARQUES RIBEIRO, JOÃO PAULO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA CASCARDO BARBOSA DE MEDEIROS (RJ-137809)) X JOÃO BOSCO RIBEIRO A.I.J. DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 14:30h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026605-0 - MÁRCIA ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X HAMILTON PEREIRA GOMES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.100770-3 - NAIARA RODRIGUES DA SILVA, NATHALY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X RAFAEL GURJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086870-7 - IRACEMA FONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Fls. 40: Defiro a vista, com as cautelas de praxe.Fls.45/46- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.126742-5 - YURI ILHA CASSILHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JORGE CASSILHA Fls. 25/38 - aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.029424-0 - MARCELLY RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOMAR ZEFERINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENO BATISTA VIEIRA (MG-087522) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimentos pessoais das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/05/08, às 14:30 hs, sendo certo que o rol de testemunhas deverá ser apresentado com antecedência mínima de 30 dias. No que concerne ao pleito de antecipação de tutela, afigura-se, a meu sentir, precipitada eventual decisão neste sentido. ... Determino, ainda, que se publique a presente decisão para que chegue ao conhecimento do advogado do réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.121770-2 - MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS VENTURA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/08 ÀS 14:30H. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.007440-3 (9761) - SEBASTIÃO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)), SOLANGE DO CARMO DA COSTA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROMULO BANDEIRA ROSA (RJ-139020E), Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589) Fls. 20: Indefiro o pedido. O feito foi julgado extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.151730-0 - DUSCIMAURA RIBEIRO MORORO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X FRANCISCO EVANDO SOUZA XAVIER) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 31/03/08 ÀS 14:20H. \r\n\r\nId: 408697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMÕES - RJ132741 \r\n\r\n1999.001.079868-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DA COSTA - RJ066278 \r\n\r\n2000.001.163604-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n2002.001.147166-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2006.001.091426-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO - RJ017419 \r\n\r\n2007.001.178730-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n1997.001.136205-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES MARTINS - RJ062740 \r\n\r\n2006.001.153640-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n1997.001.141248-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nIOLANDA NUNES CORDEIRO - RJ134061 \r\n\r\n2006.001.150908-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCELSO AUGUSTO FONTENELLE - RJ002024C \r\n\r\n1995.001.016871-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n1996.001.064933-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n1998.001.163181-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES - RJ120658 \r\n\r\n2001.001.048183-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH - RJ119199 \r\n\r\n2006.001.135413-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALEX LACERDA ALMEIDA - RJ132745 \r\n\r\n2006.001.113325-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA PEREIRA GOMES - RJ156934E \r\n\r\n2000.001.124966-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DANTAS DORMÉA DE QUEIROZ - RJ158735E \r\n\r\n2002.001.032599-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ SANTOS MENDES - RJ079603 \r\n\r\n2002.001.122866-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO - RJ088525 \r\n\r\n2004.001.080860-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA - RJ136052 \r\n\r\n2007.001.146480-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRENATA SOBRAL DA FONSECA - RJ124080 \r\n\r\n1976.001.700791-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA - RJ063382 \r\n\r\n2003.001.001691-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nEMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ087987 \r\n\r\n2006.001.116332-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nId: 408698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511457-0 (3444) - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Despacho:Manifeste-se a parte credora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.071838-0 (14679) - FERNANDA PATRICIA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MARCELO SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BELFORT BEZERRA (RJ-068324) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1993.001.034982-0 (4766) - CAROLINE MACHADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533), Dr(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106), Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823)) X MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 1993.001.070339-1 (16623) - TAINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X ALMIR VELOZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA FERNANDES (RJ-050287) Despacho:Oficie-se ao BB para abertura de conta corrente e ao empregador para que proceda ao desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.046505-6 - WALLACE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JOELCIO PADILHA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 2001.001.078726-5 - ANA CAROLINA AZEVEDO TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SERGIO ALONSO TRIGO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127185-0 - J.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417)) X G.B.M. Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071569-1 - C.C.F.T., R.F.T. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X G.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.152571-0 - O.D.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X O.D.F. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.124525-9 - COSME CERQUEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVARISTO MARTINS NETO (RJ-053398) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.230738-8 - C.B.S.F., S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nProc. 2007.001.266241-3 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)), T.C.M.C., Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS RESPECTIVAS IDENTIDADES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.104416-0 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X M.J.L.N. Certifico que o Edital foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias:19/12/2007 às fls 323;26/12/2007 às fls 55;07/01/2008 às fls 107.Traga a parte um exemplar de cada publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116725-0 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X I.P.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 25/03/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.009610-1 - M.T.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X C.A.A.V. Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Para expedição de novos mandados de pagamento devem ser devolvidos os originais. \r\n\r\nProc. 2005.001.102016-5 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.148757-2 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S. Sentença:VISTOS ETC... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado nos autos da execução e, por consequência , SUSPENDO O FEITO até a data estipulada pelas partes para o cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no artigo 792 do CPC. Oficie-se ao empregador. Após, à DP para que se pronuncie sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.002173-5 - J.S.A., R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.072076-5 - B.S.P., A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X S.S.P. Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/02/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075436-2 - E.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS COSTA (PB-007349) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143191-0 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X I.G.P. Despacho:O TRCT juntado não indica bloqueio da verba fundiária. Oficie-se à CEF para que informe sobre o saldo disponível na conta vinculada de FGTS do alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.077637-0 - C.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X M.Q.P. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Esclareçam as partes se existem mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.165316-3 - E.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) S.S.S., Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) AO AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.089608-3 - H.T.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Diante das alegações da parte credora, arquivem-se provisoriamente os autos até o integral cumprimento do ajuste. \r\n\r\nProc. 2006.001.131866-1 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)), M.P.C.) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.S.M.A. Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115624-0 - A.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394)) X M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.133446-7 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/02/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.097946-3 - L.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.G.), A.I.G.), Assistente: L.I.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz vinculado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.026381-2 (18077) - ANGELITA LEOBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a parte alimentanda para que se manifeste sobre o requerimento de desbloqueio da verba fundiária. \r\n\r\nProc. 2007.001.148922-7 - J.L.S.S., I.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nProc. 2007.001.183663-8 - E.O.F.B., L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nProc. 2007.001.221189-0 - G.C.L., L.P.D. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.168066-3 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S.) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/02/2008, às 11:15 horas, devendo o conciliador atentar para as cláusulas obrigatórias do acordo de separação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 408699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020352-0 - ELLIA PAULE MARIE MADELEINE TOURNON (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X ALUÍZIO DE ARRUDA Despacho:1 - Dispenso conclusão formal. Revogo parcialmente o despacho datado de 07/01/2008, para redesignar a data da Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 06/02/2008 para o dia o dia 27 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas, eis que a data anterior coincide com a quarta-feira de cinzas, o que dificultaria a locomoção das partes para o ato. 2 - Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.266212-7 - SILVIA MARIA DE CARVALHO GONÇALVES E OUTROS, Assistente: LENISE DE VASCONCELLOS FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ISA PINHEIRO CARVALHO Despacho:1 - Ao MP. 2 - Ao interessado sobre a certidão supra que apontar recolhimento a maior. 5578 - p02 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062141-7 - EDITH VEIGA MARTINS PEREIRA E OUTROS X EVALDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Despacho:Expeça-se o alvará conforme fls. 161. 11561 - p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.093281-2 - MARIANA LEBEIS PIRES BOTELHO PEDROSA X WILTON BEZERRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Digam os demais interessados sobre o pedido de reconhecimento de união estável. 5445 - P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.071997-3 - JAMILI DE JESUS ARAUJO TEIXEIRA ALVES E OUTRO X WALTER TEIXEIRA ALVES Despacho:Atenda-se ( despacho fls. 29). 672 - p14 \r\n\r\nProc. 2002.001.087542-9 - SILVANA MARIA DOS SANTOS X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Despacho:ARQUIVE-SE 4247 P AL \r\n\r\nProc. 2004.001.075596-9 - ROSEMARY MARIA MARCOLINO DOS SANTOS X IVONETE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:arquive-se 4281 p dr \r\n\r\nProc. 2005.001.070024-7 - NAGIBE NADER CASTRO X FRANCISCO FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:Aos interessados para regularizar as omissões apontadas. 9794 - P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.011130-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA AYRES E OUTRO X DORACY MENEZES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767) Despacho:ARQUIVE-SE P 4266 P DR \r\n\r\nProc. 2006.001.035771-3 - DANIEL DA SILVA ROFINO X SAMUEL RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:ARQUIVE-SE 4088 P DR \r\n\r\nProc. 2007.001.006318-6 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X OSCAR MARIA SIMON Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra, regularizando as omissões. 1993 - p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.057085-0 - SONIA LOPES CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X LINDOVAL JOSE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:Intime-se o inventariante, por mandado, a dar prosseguimento ao feito, manifestando-se sobre o pedido de alvará. 10948 - P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.096363-0 - ARAGUARI NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X APODY NEVES Despacho:ARQUIVE-SE 4207 P SA \r\n\r\nProc. 2007.001.113175-8 - DOMINGO QUINTANS CUNDINES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X MERCEDES QUINTANS CUNDINS Decisão:1 - Proceda-se ao cálculo do imposto devido. 2 - Defiro a gratuidade de justiça. 4613 - P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.265746-6 - MIGUEL AUGUSTO TORRES CORREA X RUTH TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA (RJ-060003) Despacho:Oficie-se como requerido. 5575 - p02 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.110460-0 - SAMUEL CARTAXO FILIPE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CONFEITARIA CAVE LTDA aos interessados pela retirada nas fls que se encontram na capa, em atendimento ao despacho de fl. 174. 10.961 p. 14 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.301721-3 (43074) - ALTIVA BERNARDETTE RIBEIRO DE ANDRADE X BERNARDINO AFFONSO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:ARQUIVE-SE 4169 P DR \r\n\r\nProc. 1997.001.024058-2 - JANETE MENESES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRANIZIO MARTINS MOTTA Despacho:ARQUIVE-SE 4085 P DR \r\n\r\nProc. 1997.001.133392-0 - ARISTOTELES RANGEL DANTAS E OUTRO X MARIA RANGEL DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Reite-se o ofício. 833 - p4 \r\n\r\nProc. 1998.001.039230-0 - ETELVINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X SERAFIM DE AZEVEDO), Inventariante: ANIBAL PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:Visto.Homologo os cálculos de fls. 148/149, para que surjam os devidos e regulares efeitos de direito. Inscreva-se.4988 - p14 \r\n\r\nProc. 1998.001.070793-0 - SONIA MARIA DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA BARREIRA (RJ-011792)) X BELENIL AUGUSTO BARBOSA Azos interessados sobre a apresentação da Guia de Controle do ITD. 2083 p 14 \r\n\r\nProc. 1998.001.141248-2 - OSWALDO RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA S MACHADO (RJ-073325)) X ANNA DA SILVA BENATTI Despacho:ARQUIVE-SE 4331 P SA \r\n\r\nProc. 1998.001.185516-1 - MARIA FERRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X WALTER VIEIRA DA ROCHA Despacho:Diga a Fazenda Estadual (fls. 56). Em, 9/01/08. 4122 - p 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.197038-7 - IVAN NASCIMENTO X JURACY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho:Intime-se o inventariante, por mandado, a prestar os esclarecimentos. 5183 - p4 \r\n\r\nProc. 2000.001.132464-7 - LUIZ ANTONIO GOMES DE CASTRO E OUTRO X NELSIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589) Despacho:Oficie-se como requerido (fls. 122) 5327 - P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.017703-7 - MONICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X MARIA LUCIA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558) Despacho:ARQUIVE-SE 4039 P AL \r\n\r\nProc. 2001.001.020128-3 - ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:1 - Oficie-se como requerido. 2 - Retornem os autos à Fazenda Estadual, pois a venda está sendo requerida, exatamente, para fazer o pagamento das despesas processuasi, imposto de transmissão e outras dívidas, e a condição imposta inviabiliza a pretensão da herdeira, sendo que o leiloeiro poderá se responsabilizar pelo depósito de 20% do preço da venda, para garantia do Fisco. 3 - Após, voltem para decisão. 4643 - P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.023968-7 - OTTILIA LEITE DE SOUZA E OUTRO X SIDNEY LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:1 - Renovem-se o ofício (fls. 123). 2 - À Inventariante sobre fls. 125 e seguntes. 1043 - P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.044770-3 - LUZIA CAMINHA MACHADO DA COSTA X AMALIA CAMINHA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). JAYME FERREIRA C DE SOUZA (RJ-054665) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE DOIS ALVARÁS EXCEDENTES 1515 \r\n\r\nProc. 2001.001.048193-0 - OSMAR DE LIMA ISAIAS E OUTROS X MARIA DA GLORIA TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Aos interessados sobre certidão supra.3063 P. 14 \r\n\r\nProc. 2001.001.099981-5 - ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS X EVERALDO DO SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), Inventariante: IVONILDE RIBEIRO CONCEICAO DA SILVA, Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972) Despacho:ARQUIVE-SE 4346 P \r\n\r\nProc. 2001.001.123917-8 - ANA LUCIA DA SILVA PELOSI X TULLIO PELOSI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:ARQUIVE-SE 4251 P SA \r\n\r\nProc. 2002.001.078586-6 - IRENE COSTA SARACA X HAILTO SANTOS SARACA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:ARQUIVE-SE 4093 P DR \r\n\r\nProc. 2002.001.082642-0 - JACIRA MACEDO DA SILVA X MARIA JOSE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE MORAES CARDOSO (RJ-067907) Despacho:ARQUIVE-SE 4069 P AL \r\n\r\nProc. 2002.001.084732-0 - ANA MARIA GOMES GRACIOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA Despacho:fls. 211- Indefiro, eis que o processo está findo, não havendo mais que se falar em Espólio e/ou inventariante. Ao arquivo. 4045 - p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.016639-1 - ODALEA LOURO PERROTTA E OUTROS X ANTONIO PERROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)), Inventariante: MARCIO FRANCISCO LOURO PERROTTA Despacho:Junte-se aos autos. Retificado por termo nos autos, adite-se o forma de partilha, para o fim pretendido. 5258 - p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.061776-7 - DINAH COSTA DA SILVA X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS (RJ-103138), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Ante a inércia dos interessados, ao arquivo. 8403 - p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.099497-8 - OUDINIR BARBOSA X HERMINIA PIQUET DAMIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Despacho:1 - Nomeio Oudinir Barbosa inventariante. Lavre-se o termo. 2 - Digam, a Fazenda Estadual e o MP ( testamento). 8844 - P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.102180-7 - ESMERALDA BASTOS COSTA X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Decisão:1.....2...3....4.....5- Em respeito à disposição de última vontade, nomeio a legatária, DULCE DE JESUS GUIMARÃES, inventariante, devendo ser lavrado o competente termo. 6- Venham as primeiras declarações, nos termos da lei, indicando não só os bens, direitos e ações, mas o nome e quelificação da herdeira e da legatária, no prazo de 10 dias. 7- Após, proceda-se a avaliação dos bens arrolados. 8- Em razão do pedido de arbitramento de aluguel e, também, por força das alegações quanto à dissolução da firma existente, designo audiência especial para o dia 31 de janeiro de 2008, às 15 horas, devendo, as interessadas, serem intimadas, pelo Diário Oficial, através de seus advogados. ..... (inteiro teor no cartório) 9805 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 -, Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833)) EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES Despacho:Abra-se conclusão, com espaço para o despacho. 10533 - p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.057136-0 - RENATO AUGUSTO ALVES DE REZENDE X NEUDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:À Fazenda Estadual e ao MP ( fls. 84 e seguintes). 11182 - P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.061842-9 - CONSUELO DA GAMA BRAGA X CLEMENTE SANTOS BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - O rito é o arrolamento, não cabendo avaliação judicial dos bens, como requerido pela Fazenda Estadual. 3 - Assim, recolha-se o mandado de fls. (devem ser numeradas). 4 - Deve oficiar o MP, eis que há testamento. Intime-se-o. 9212 - P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.088986-3 - JUREMA HENRIQUES DE MACEDO X ROBERTO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:O rito é o do sumário. Não cabe expedição de alvará antes da partilha. Cumpra-se, como requerido pela Fazenda Estadual (fls. 76). 11746 - p14 \r\n\r\nProc. 2006.001.118651-3 - LUZIA SANTOS DE SENA X REGINA RAMOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Despacho:Oficie-se, como requerido (fls. 193). 97 - P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.079463-6 - IRACY PERES DE ANDRADE VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X IVAN ORLANDO VILLAR Despacho:Diga o MP quanto à partilha apresentada. 288 - p05 \r\n\r\nProc. 2007.001.126121-6 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X EUCLYDES ALVES Despacho:1 - Nomeio a requerente inventariante. 2 - Venham as certidões faltantes. 4878 - p14 \r\n\r\nProc. 2007.001.154196-1 - PATRICIA CESARIO DE FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X SONIA THEREZINHA ALVIM DO PRADO KELLY Despacho:1 - Juntese-se aos autos.2 - Oficie-se para transferência do valor, a título de dividendos, no prazo máximo de 48 horas, para conta judicial a ser aberta.3 - Reiterem-se os ofícios, com urgência.4 - Determino a dispensa de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265123-3 - SUELLY AVANCINI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480)) X ANISIO CASTELLO BRANCO Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária. 5583 - p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.265899-9 - ISABELLA GOULART MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X VERA MARINA GOULART MACHADO LINHARES Despacho:Venha a concordância do víuvo e do outro herdeiro, quanto a inventariança requerida. 5587 - p02 \r\n\r\nProc. 2007.001.266490-2 - ERIC DAVID GONDIM FIGUEIREDO HART (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X MARIA ELISABETE FIGUEIREDO HART Despacho:1 - Defiro a inventariança ao requerente (fls. 02).2 - Venha as certidões do 5º e 6º Oficios. 5580 - p2 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.045691-5 - MARIA IDALINA MONTEIRO DOS SANTOS GATTI X WALDEMAR GATTI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:1 - Oficie-se, como requerido, enviando-se às cópias solicitadas (fls. 76). 2 - Oficie-se ao Itaú (fls. 58), determinando a transferência do valor e seus acréscimos para conta judicial junao ao B.B. à disposição deste Juízo.3 - Removo a viúva do cargo de inventariante, nomeando o Inventariante Judicial que deverá assinar o termo.4 - Indefiro a expedição do alvará requerido pelo credor, devendo ser satisfeito eventual quadro de credores.5 - Venham as primeiras declarações.4506 - p14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175106-2 - Inventariante: ALVARO ALBINO SOUZA DA SILVA X ALBINO GOMES DA SILVA Despacho:Devolva-se, dando-se baixa na distribuição. 5158 - P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.181031-5 - Inventariante: MARCELO SILVA DA FONSECA X VALERIA DA SILVA FONSECA Despacho:Devolva-se, dando-se baixa na distribuição. 5243 - P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.219569-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO AVELINO MARIA DA CONCEIÇÃO AVELINO, EDUARDO AVELINO, JOSÉ GERALDO AVELINO, MARIA IMACULADA AVELINO, MARIA TEREZA AVELINO, EDSON AVELINO X GERALDO AVELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219612-8 - MARIA LIGIA DE AZEVEDO POGIO X ALEXANDRE POGGIO NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.042906-5 - LOTE 2028/01 Despacho:Abra-se decente conclusão, com espaço para despacho, aliás necessário. 738 p 02 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.114918-0 - CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606)) X VALENTIM TEIXEIRA Despacho:ARQUIVE-SE 4255 P AL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.300154-2 (56435) - NADIR DE CASTRO TANNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X MARIA LUCIA TANNER DE ABREU Despacho:ARQUIVE-SE 4265 P DR \r\n\r\nProc. 1991.001.066121-5 (54508) - JACY CARDEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMARIS STEFANIA BIRKNER MONTE (RJ-101469E) Despacho:ARQUIVE-SE 4318 P SA \r\n\r\nProc. 1997.001.056776-5 - NICOLINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA LUCIA BARRETO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Dê-se vista requerida, com as cautelas de estilo. 5597 - p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.027204-0 - OLIVIA MARIA DA SILVA X LUIS ANTONIO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Cumpra-se o acordão. Expeça-se o alvará.1493 - p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.047201-5 - RENATO DELGADO MAGALHAES X LAIS DELGADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) Despacho:Acolho a promoção do MP e removo a pessoa de Renato Delgado Magalhães do cargo de curador Lais Delgado Magalhães, nomeando em substituião a Tutoria Judicial, que deverá prestar o compromisso e regularizar a situação financeira da interditanda, conforme requerido pelo MP. 11495 - P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.047201-5 - RENATO DELGADO MAGALHAES X LAIS DELGADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) Despacho:peticao 200704285617 - dpd. 11.495 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.065249-0 - NORMIZA DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO ROBERIO DOS SANTOS BOTELHO Despacho:Intime-se a requerene, pessoalmente, a cumprir o despacho de fls. 13. 3799 - p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.147909-0 - HUMBERTO DA SILVA LEONE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO LEONE Despacho:1 - Nomeio o Dr. Luiz Eduardo Drumond, como Perito-Psiquiatra deste Juízo, podendo ser contatado pelo telefone nº: 2544-2684, o qual deverá ser intimado para assinar o termo de aceitação do encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários para a realização da perícia;2 - Designo o dia 20 de fevereiro de 2008 às 14:30 horas, para realização de audiência de impressão pessoal. Intimem-se o requerente, cite-se/intime-se o interditando, bem como cientifiquem-se o Perito ante designado e o Ministério Público da data;4959 - P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.201466-0 - MAURICIO ROBERTO ABEN ATHAR IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO JOSÉ MENEZES DIAS (RJ-141299)) X CORDÉLIA TEIXEIRA ABEN ATHAR IVO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - À requerente para atender ao MP.3 - Designo dia 05/03/2008, às 14:00 h, para A. I.P., devendo ser intimado o Sr. Luiz Eduardo Drumond (perito) para comparecer ao ato e elaborar o laudo, se for o caso, na mesma oportunidade.4 - Dê-se ciência ao MP.5 - Cite-se e intime-se.5304 - p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.205071-7 - ROSANE DO SOCORRO COUTO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO COUTO PINHO Despacho:1 - Nomeio o Dr. Jaques Henrique Mecler, como Perito-Psiquiatra deste Juízo, podendo ser contatado pelos telefones nº: 2547-8235 e 2236-0083, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação, bem como cientificado que foi deferida nos presentes autos o benefício da gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 13 de fevereiro de 2008 às 16:00 horas, para realização de audiência de impressão pessoal. Intimem-se o requerente, cite-se/intime-se o interditando, bem como cientifiquem-se o Perito ante designado e o Ministério Público da data;5350 - P3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1939.001.300007-4 (5310) - ALVARO GARCIA GOMES X AMELIA GARCIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:ARQUIVE-SE 4015 P AL \r\n\r\nProc. 1954.001.700094-5 (8556) - ALVARO THEODORO MARINHO X CARLINDA SEABRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) Despacho:ARQUIVE-SE 3782 P SA \r\n\r\nProc. 1968.001.700460-4 (22631) - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA X GEORGINA DOS SANTOS SILVA Despacho:ARQUIVE-SE 4308 P AL \r\n\r\nProc. 1970.001.300020-1 (24690) - BERNARDO SEZENANDO DE SOUZA CRUZ NETO, Inventariante: ESTELLA DE SOUZA CRUZ LE COCQ (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). LUCIANO DE ROSE (RJ-001143), Dr(a). CARLOS DE PINHO E SILVA FILHO (RJ-009031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1975.001.300070-4 (32584) - MARIA ALICE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X JOSE DE SA RORIZ E OUTRA E OUTROS Despacho:Defiro a habilitação (fls. 495/496). Venham as declarações atualizadas. 7401- p02 \r\n\r\nProc. 1977.001.300661-9 (4899) - ZELY LIMA DE BACELAR (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119), Dr(a). MARIA MADALENA MORAES (RJ-027531)) X DALTRO PAGANI BACELAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:ARQUIVE-SE 4025 P DR \r\n\r\nProc. 1978.001.702532-5 (39721) - JOSE ARIMATEA ABREU X MERCEDES DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE 4273 P DR \r\n\r\nProc. 1983.001.702673-5 (52052) - AMAURI ALVES X IVANY ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:ARQUIVE-SE 4338 P SA \r\n\r\nProc. 1983.001.704188-8 (50081) - EVARISTO MONTEIRO SARDINHA X NADIR LIMA SARDINHA Despacho:Assite razão à Fazenda Estadual (fls. 104). Venha partilha amigável, na qual se respeito a cessão realizada, e que consta valor monetário atual. 7745 - p14 \r\n\r\nProc. 1985.001.301687-9 (55347) - HANNELORE ESQUENAZI X ELIAS ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVEA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781) Despacho:Fls. 203. Renove-se a diligência. 4195 - p14 \r\n\r\nProc. 1986.001.811235-6 (57088) - Inventariante: TANIA CAMARGO CELIDONIO TANIA CAMARGO CELIDONIO X RENATO CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 60 dias. 11675 - P3 \r\n\r\nProc. 1989.001.116410-2 (62494) - FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA X ROBERTO JOSSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:ARQUIVE-SE 3906 P SA \r\n\r\nProc. 1990.001.091681-1 (53405) - EVA COSTA FELIPE X NICOMEDIO CONSTANCIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). ZAQUEU CASSIANO DOS SANTOS (RJ-592896), Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598), Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-089313) Despacho:ARQUIVE-SE 3850 P SA \r\n\r\nProc. 1991.001.012531-7 (53923) - EMILIA MARIA MELO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X HUMBERTO MARQUES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:ARQUIVE-SE P DR 4276 \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4 (18264) - LACY CARVALHO RIBEIRO X WALDEMAR VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO MACEDO (RJ-010602), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (RJ-060064) Despacho:Estando os originais acostados às fls 609/610, expeçam-se novos álvaras, com as retificações solicitadas. 11242 - p5 \r\n\r\nProc. 1992.001.107972-0 (67510) - MALVINA SOARES DAS NEVES X Inventariante: JORGE SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634)) HEITOR MARTINS DAS NEVES Despacho:ARQUIVE-SE 4008 P DR \r\n\r\nProc. 1994.001.028241-7 (70203) - MARIA HELENA LOPES CORREA MARQUES VIVACQUA SCHELLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE RUIZ CALICCHIO (RJ-011715)) X ADRIANO CORREA MARQUES Despacho:ARQUIVE-SE 4210 P AL \r\n\r\nProc. 1994.001.033552-5 (69754) - HUGO DE LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-077426)) X TANIA DE LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426), Dr(a). MARIA ALICE DE M PUPPIN (RJ-052442), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Aguarde-se em cartório, o retorno da precatória. 6179 - p 14 \r\n\r\nProc. 1994.001.074899-6 (70350) - FLAVIO STORINO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429)) X EDYR GLORIA DE SOUZA STORINO Despacho:Ante a inércia do inventariante, renovo-o, de oficio, nomeando a inventariante judicial para o cargo. 9357 - p02 \r\n\r\nProc. 1994.001.099146-5 (70656) - FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO Despacho:Ante a gratuidade deferida (fls. 20), oficie-se como requerido (fls. 135), inclusive para integral cumprimento do despacho de fls. 99. 517 - p3 \r\n\r\nProc. 1995.001.081036-9 - JUREMA BLANCO LEITAO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X IVONE BLANCO LEITAO), Inventariante: ADRIANA LEITAO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Decisão:..... deixo de autorizar a expedição do alvará, com fundamento na fato de que a declaração de beneficiária do peculio foi prestada em 13 de agosto de 1996 (fls. 115), ou seja, dois meses antes da perícia médica realizada no autos da interdição de Ayrton (fls. 49/54). ........Nesta esteira, a declaração instituindo a viíuva como beneficiária não tem validade alguma, devendo o numerário ser destinado ao Espólio. Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito. 5540 P3 \r\n\r\nProc. 1996.001.064025-9 (82265) - ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA X EMILIO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Aguarde-se por 60 dias, em cartório. 2875 - p02 \r\n\r\nProc. 1996.001.070215-0 (82358) - IRACY RODRIGUES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X MARIO LIMA MENNA BARRETO Despacho:Não tendo sido aberta conclusão formal, despacho no bojo desta petição. Averbem-se os três óbitos, pagando-se as custas. Venham as delcarações. 2863 - p05 \r\n\r\nProc. 1996.001.075570-1 (82519) - NEIDE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X OCTAVIO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778) AOS INTERESSADOS OSBRE FLS 276 10730 P.14 \r\n\r\nProc. 1996.001.108700-1 (82834) - RACHEL ESKENAZI FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769)) X ODILLA DE OLIVEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813), Dr(a). MARGARETH PEREIRA DUARTE (RJ-039573), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Decisão:Vistos etc...O valor da venda (r$ 50.000,00) foi recebido pela herdeira Rachel, ex-inventariante. Desta forma, diga a Inventariante Judicial.5295 - P3 \r\n\r\nProc. 1996.001.110821-1 (82872) - CLELIA MENDES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544), Dr(a). MARIA LUIZA M O ALBRECHT (RJ-048247), Dr(a). JOSE CARLOS V DE MEDEIROS (RJ-088341)) X LAEL JOSE MAXIMO Despacho:ARQUIVE-SE 3996 P DR \r\n\r\nProc. 1997.001.002118-5 - IVANY MARIAD RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X WALDEMAR RESENDE Despacho:ARQUIVE-SE 4313 P AL \r\n\r\nProc. 1997.001.033766-8 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARIA ILNAH DA SILVA MONTEIRO Despacho:Ao arquivo. 4339 - p2 \r\n\r\nProc. 1997.001.048074-0 - EDILSON GOMES GOES E OUTRO X ELZIO MOTTA GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). JOAO PAULO C SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA (RJ-000116), Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) Despacho:Expeça-se o alvará requerido. 2732 - p02 \r\n\r\nProc. 1997.001.124160-0 - WELLINGTON PAIVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLARA MARIA SANTANA SILVA (RJ-068149)) X MARIA BERNADETE SANTANA Despacho:ARQUIVE-SE 3907 P DR \r\n\r\nProc. 1998.001.003646-4 - RUY LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CELINA SECCA (Adv(s). Dr(a). ALEX F DE LOMA CABRALI (ES-008497), Dr(a). MATEUS MOULIN PERIM (ES-010446) Despacho:Não tendo sido feita conclusão formal, despacho no bojo desta petição. Retifique-se, por termo, nos autos. (despacho fls. 357) 4155 - p05 \r\n\r\nProc. 1998.001.088911-4 - MAURICIO MARANHAO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). DELI JULIETA SIMAO HABIB (RJ-001461B), Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630B), Dr(a). OLAVO J. VIANA (DF-002566), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X MARIA RITA SOARES DE ANDRADE aos interessados sobre fl. 832. 11.478 p. 14 \r\n\r\nProc. 1998.001.107560-0 - Inventariante: ZELIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X GIZELIA DOS SANTOS PEDROSO Despacho:Ao arquivo.4014 - p2 \r\n\r\nProc. 1998.001.161361-0 - ALCINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE 4186 P SA \r\n\r\nProc. 1998.001.173280-4 - SUELI MARIA PEREIRA DA ROSA X WALTER DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:ARQUIVE-SE 4244 P AL \r\n\r\nProc. 1999.001.022829-0 - CXARLOS VINICIUS DA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LINO (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:ARQUIVE-SE 3995 P AL \r\n\r\nProc. 1999.001.080863-3 - CONCEICAO REBLLO NOGUEIRA X ARMINDA MATTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879) Despacho:ARQUIVE-SE 3781 P SA \r\n\r\nProc. 1999.001.115837-3 - HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO X ALVARO ROSALINO NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:ARQUIVE-SE 3913 P AL \r\n\r\nProc. 1999.001.145619-0 - GIANCARLO TEIXEIRA CALVI E OUTRO X IDALINA DA COSTA DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE 4315 P SA \r\n\r\nProc. 1999.001.153739-6 - ZORAIA VENETILLO NEVES X ANTONIO JOSE VENETILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:Na falta de conclusão formal, despacho no bojo desta petição. Suspendo o despacho de fls. 816, não valendo a inventariança deferida à herdeira Ana Maria, ante os fatos aqui narrados. A inventariança continuará sendo exercida pela Inventariante Judicial, ante a divergência existente entre todos os herdeiros. Recolha-se o termo expedido. (despacho fls. 832)871 - p14 \r\n\r\nProc. 1999.001.156217-2 - VERONICA DA COSTA MONTEIRO X ADRIANO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE 4162 P DR \r\n\r\nProc. 2000.001.024023-7 - ANTONIO CARLOS MALUF BALTHAR X ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTHAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Aos interessados sobre certidão supra.123 P. 14 \r\n\r\nProc. 2000.001.053253-4 - CARMEN LUCIA ABREU SERAFIM X PAULO SERGIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Ao arquivo. 799 - p4 \r\n\r\nProc. 2000.001.068067-5 - VALNECI BARBOSA DE FREITAS E OUTRO X CLAUDIO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arquivo, eis que a interessada está inerte desde março de 2007. 4136 - p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.115972-7 - FELISMINA MOREIRA X ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULA ROMERIO CAJATY LOPES (RJ-091806), Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:Cumpra-se fls. 290. 3130 - p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.010578-6 - CLAUDIO VETTORI X MARIA ELENA PENTAGNA MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:ARQUIVE-SE 3874 P SA \r\n\r\nProc. 2001.001.075743-1 - JUSTINO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO Despacho:Intime-se o interessado CArlos Miguel, através de seu advogado, a se manifestar ( fls. 205 v). 8143 - p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.109613-6 - ADILSON DA SILVA MONKEN E OUTROS X MARIA LUIZA SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947), Dr(a). JEOVA DA PAIXAO JOAQUIM (RJ-078922), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Despacho:ARQUIVE-SE 4029 P SA \r\n\r\nProc. 2001.001.120549-1 - ANA CRISTINA NORDESTE BRAATHEN X ALMIRA PESSOA NORDESTE (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Suste-se a expedição do alvará, como requerido às fls. 196. Ao arqquivo. 7315 - p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.090127-1 - ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA E OUTRO X ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:arquive-se 4279 p dr \r\n\r\nProc. 2003.001.034953-9 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA X PILAR MANET FLAUZINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558) Despacho:Venha o relatório. Após, voltem. (despacho fls. 159) 6080 - p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.050121-0 - CELIA REGINA ANTONINI X PASCHOAL AFFONSO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Decisão:Indefiro (fls. 117/118). Quaisquer valores não apontados, pela instituição bancária, devem ser perseguidos pela via própria, junta a Receita Federal. 11550 - p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.058174-6 - NANCY LICIO LUGARINHO X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Inventariante: JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:Não cabe ao Juízo Orfanológico o ato pretendido (fls. 158), eis porque o indefiro. 2477 - p02 \r\n\r\nProc. 2003.001.089840-7 - DEBORA DE SOUZA LIMA E OUTRO X CLERIA VICENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES WILLIS DA SILVA (RJ-047897) Despacho:Tomem-se, por termo, as Primeiras Declarações. Citem-se os herdeiros. Não havendo impugnação, proceda-se à avaliação. Em. 8/01/08 6902 - p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.153354-1 - EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)), Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO DE BUSTAMANTE DE GODOY Despacho:1 - fls. 239 - Anote-se para fins de publicação e intimação. 2- Dê-se a vista requerida, com as cautelas de estilo. 7704 - p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - Inventariante: FERNANDA LOPES YANATELLI CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) SABINO YANATELLI URIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VistosOficie-se nestes autos, não obstante a falta de conclusão formal. Autorizo a venda requerida às fls. 286. Expeça-se o alvará. Intime-se como requerido às fls. 288. (despacho fls. 303-verso)8286 - p02 \r\n\r\nProc. 2004.001.133751-1 - ODALEA NASCIMENTO BACELLAR X EVERALD DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Despacho:Diga os herdeiro André, sobre os esclarecimentos prestados. 10879 - p05 \r\n\r\nProc. 2005.001.000601-0 - ANGELA MARIA NEVES GALVAO E OUTROS X JOSE CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) Despacho:ARQUIVE-SE 4321 P SA \r\n\r\nProc. 2005.001.015928-7 - LAURINDA SIMOES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BELMIRO ALVES GONCALVES Despacho:ARQUIVE-SE 4278 P DR \r\n\r\nProc. 2005.001.023099-1 - CLARA MARIA CARREIRO DE OLIVEIRA X LUIZ VICTOR CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:ARQUIVE-SE 4160 P SA \r\n\r\nProc. 2005.001.026294-3 - CLAUDE FRANK X EGON MAX FRIEDRICH FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-036636), Dr(a). RITA MARIA G CARNEIRO (RJ-068853), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:....homologo o acordo de fls. 355/358,.....Oficie-e como requerido pelo Contador Judicial (fls. 219) .... expeça-se alvará para a venda dos bens imóveis descritos no item 4 de fls. 244 ( um alvará para cada), por preço nunca inferior à avaliação. Expeça-se, ainda, alvará para venda ( em leilão de arte e nunca em valor aquém da avaliação que devera ser o lance inicial), dos objetos indicados nos itens 16, 17, 18 e 19 das primeiras declarações.... \r\n\r\nProc. 2005.001.038378-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X ANA MARIA FERREIRA Despacho:ARQUIVE-SE 4035 P AL \r\n\r\nProc. 2005.001.058011-4 - CARMEN LUCIA DE CASTRO TORRES X ROBERTO SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE 4138 P SA \r\n\r\nProc. 2005.001.102597-7 - MARIA DA GLORIA AMORIM X OSMAR RIBEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Aos interessados sobre certidão supra.2815 P. 14 \r\n\r\nProc. 2005.001.146924-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LEITE X DILA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Tendo sido pagos os impostos, autorizada a expedição do alvará requerida às fls. 66v.2 - Venha o esboço da partilha.Em 8/01/08.10.308 - P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.001981-9 - CAROLINA BIAZETTO CAHU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X JADERSON MARTINS CAHU FILHO Despacho:Intime-se como requerido por mandado ( fls.377). 10409 - p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.162159-0 - MARIA ELIZABETH CHINDLER X JOSEF CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Despacho:Informe, a inventariante, se foi procedida a venda das ações, depositando-se o valor obtido. 1557 - P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.078089-3 - FERNANDO DE SOUSA X ANTÔNIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:ARQUIVE-SE 3902 P SA \r\n\r\nProc. 2007.001.081060-5 - MARIA FERNANDA ROSA BRUM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X ELOAH DE GODOY ROSA BRUM Decisão:Vistos etc..1 - Defiro a inventariança à requerente (fls.2). Lavre-se o termo.2 - Citem-se os herdeiros a se manifestarem sobre as primeiras declarações.3 - Dê-se ciência ao MP (herdeiro interditado).4 - Defiro a gratuidade de justiça.5 - Não havendo impugnação, proceda-se à avaliação.3938 - p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.085995-3 - HUGO PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X GILDA BRITTO RIBEIRO Despacho:ARQUIVE-SE 4040 P AL \r\n\r\nProc. 2007.001.094926-7 - MARIA FERNANDA ALVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X JOSE MARIA AFONSO FRAGA Despacho:ARQUIVE-SE 4222 P SA \r\n\r\nProc. 2007.001.095009-9 - ELIZETE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X WALTER PEREIRA MILLA Despacho:ARQUIVE-SE 4223 P SA \r\n\r\nProc. 2007.001.097814-0 - ILCIO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X ILVIO DANTAS PINTO Despacho:ARQUIVE-SE 4216 P SA \r\n\r\nProc. 2007.001.120569-9 - FATIMA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Convolo o rito em sumário. Anote-se. Venha a partilha amigável. 4728 - p05 \r\n\r\nProc. 2007.001.153521-3 - SIDNEY AMORIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X ANNA ALBA AMORIM DE MATTOS Despacho:1 - Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. 2 - Venham as primeiras declarações. 3- Após, certifique o cartório se foi feito o recolhimento correto do preparo. 5590 - p02 \r\n\r\nProc. 2007.001.266054-4 - CECILIA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X RICARDO DA SILVA ALONSO Despacho:Venha a concordância dos herdeiros, quanto ao pedido de inventariança. 5570 - p02 \r\n\r\nProc. 2007.001.266325-9 - FERNANDO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA ANDREATA (RJ-141376)) X MARIA BEATRIZ CARNEIRO COIMBRA BUENO Despacho:1 - O pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária deve ser realizado. Intime-se. 2 - Venham as declarações. 5591 - p02 \r\n\r\nProc. 2008.001.003098-5 - NORMA TINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X JOSÉ DUARTE Despacho:Junte-se. Retifique-se no distribuidor o nome da requerente, para NORMA TINOCO DUARTE, paa fins de direito. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.001.117165-7 - EDSON VELOSO DA CAMARA X VERA LUCIA ALVES CAMARA CASINI (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho:Expeça-se Precatória para citação. 8515 - p3 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.042996-3A - AMANDA MORAIS CAMPI (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CELSO CAMPI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:Ante a não conclusão formal, despacho no bojo desta petição, determinando a manifestação do MP. (despacho fls. 167). 4316 - p14 \r\n\r\nProc. 2007.001.054281-7 - LEON MAX VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X BERNARDO PAULO VALANSI Despacho:Ciente da interposição do agravo, no entanto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 935 - P3 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2000.001.036415-7 - SERGIO LUTZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO NEGRELLI (RJ-082908), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:arquive-se 4001 p AL \r\n\r\nProc. 2007.001.134560-6 - JORGE DANIEL FONTAINE (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X PETER CURZON FONTAINE E OUTRO Despacho:Ouça-se o MP. 4923 - p3 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.102274-3 - ANTENOR PATIU X RAFAEL PATIU DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Atenda-se ao solicitado pelo MP (fls. 44). 5312 - p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.030465-7 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO X MAYARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE 4165 P DR \r\n\r\nProc. 2007.001.085561-3 - JANETE FELICIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA ANDRÉIA DE JESUS) Despacho:ARQUIVE-SE 4075 P DR \r\n\r\nId: 408490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.098005-7 - ANDRE VIEIRA NASCIMENTO X IVAN PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:I- Aos interessados para atenderem o item 3 da certidão cartorária de fls. 109;II- Dê-se vista dos autos ao M.P., como já determinado às fls. 98, item II, e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016264-1 - JORGE ANTONIO DE CASTRO X ALDA JULIA MOREIRA Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais da falecida e o comprovante da União Estável alegada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219044-8 - MARIA SOCORRO ALVES DOS REIS X LUIZ GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo;III- Tome-se por termo as renúncias de fls. 15, 17 e 19;IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.220354-6 - LUAN DIAS PAPADOPOULOS X GERALDO PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Despacho:I- Venha o comprovante de rendimentos do requerente, bem como a declaração de hipossuficiência para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.220524-5 - NARA SANT ANNA RIBEIRO E OUTRO X ALICE KOFF SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, ou venha aos autos os comprovantes de rendimentos dos requerentes, bem como as respectivas declarações de hipossuficiência, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.235715-0 - GUILHERME DE PINHO RODRIGUES E OUTRO X GUILHERME PINHO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SANTOS LUZ (RJ-001581B) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de hipossuficiência dos requerentes, pais do inventariado. Após, decidirei sobre a gratuidade. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.005347-8A - SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-108739), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X GLAUCIO BENJAMIN CARVALHO Despacho:Venha o último balanço patrimonial, eis que o apresentado às fls. 19 não atende à determinação deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.044880-0 - DAPHNA FRANCISS WEISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X DYLMAR HOFFMANN DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.122993-8 - CLELIA MARIA PEREIRA X PASCOAL LUIZ DE AZEVEDO SALANDRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Despacho:Aos interessados, após retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.136945-3 - WALDELICE ALBUQUERQUE GARCIA X GIL LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Aos interessados. Após, retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.133263-8 - TATIANA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MARLI DA CONCEICAO GOMES DE CARVALHO Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 106 e vº da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.073380-9 - MONICA MURAD E OUTROS X BERENICE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Despacho:I- Venha novo esboço de partilha, eis que deve ser partilhado a plena propriedade do imóvel e não direito e ação, conforme RGI de fls. 71/72;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.139042-2 - MARILIA ALVES SANNA X JAYME SANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Aos interessados. Após, retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105080-9 - ALMIR DA COSTA FERREIRA X AURORA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) Despacho:I- Tendo em vista a decisão de fls. 99 que convolou o feito para arrolamento, determino ao Cartório que proceda a devida anotação na autuação.II- Nomeio inventariante o requerente Almir da Costa Ferreira, independentemente de lavratura de termo.III- Providencie o inventariante as certidões negativas fiscais de praxe.IV- Após o cumprimento do item III, providencie o Cartório o relatório para fins de sentença, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107347-0 - JONAS RODRIGUES X YURI ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:I- Venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.136883-4 - PAOLLA EZABELA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X AMARO JOSE RODRIGUES FILHO Despacho:I- Em havendo valores referentes a FGTS e PIS a serem partilhados, venha a certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.032379-2 - ELZA MARIA DAUDT EYLER (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955)) X ERWIN PEDRO EYLER Despacho:Venha a comprovação da realização de Escritura de Inventário e Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.215466-3 - LENICE MARIA DA SILVA X JOSE BRAULIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:I- Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos requerentes, bem como as respectivas declarações de hipossuficiência, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.230877-0 - THIAGO RUAS RAMOS X PAULO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Decisão:I- Defiro o pagamento das custas a final;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;III- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.231386-8 - ZELIA MARIA GOMES QUINTELLA X PAULO JORGE QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da requerente e dos demais herdeiros para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.040581-4 - NIZI FREITAS MENEZES X GILBERTO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:.....Em sendo assim, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a inventariante: a) promova a habilitação dos filhos de Paulo Pereira Menezes ou forneça qualificação e endereços dos mesmos para viabilizar a intimação judicial; b) comprove eficazmente a propriedade dos bens imóveis inventariados, através das respectivas certidões do RGI; c) esclareça sobre o irmão José Damásio Menezes, promovendo sua habilitação se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109945-6 - IMOBILIARIA VALERIO LTDA X RENATO FRANCA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (PR-008749), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280), Dr(a). SERGIO AYRES GASPARIN (PR-007624), Dr(a). UBIRAJARA AYRES GASPARIM (PR-010592), Dr(a). ARARINAN KOSOP (PR-015450) Despacho:I - Considerando que a permanência da presente Carta neste Juízo não acarretará prejuízos ao Inventário, eis que não foi deferido efeito suspensivo ao Recurso interposto da decisão de fls. 267/275, defiro o requerimento de fls. 356/358, devendo os autos permanecerem em Cartório até decisão a ser proferida no referido recurso.II - Venham-me conclusos os autos de Inventário em apenso. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.146441-8 - DIANA ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Decisão:I- Designo o dia 13.02.08, às 15:00 horas, para audiência de justificação.II- Intimem-se a requerente e eventuais testemunhas arroladas.III- Nomeio Curador Especial ao réu ausente.IV- Certifique o Cartório a publicação do edital de fls. 49.V- Dê-se ciência ao M.P. e ao Curador Especial. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.006216-9 - ELIANE CAMARGO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JORGE TELLES RIBEIRO Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300663-8 (41882) - MARIA AMELIA MENDES X AMERICO MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-021021), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452) Despacho:Aos interessados. Após, retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.301454-8 (49712) - CARLOS ALBERTO LOMAR PARRINI X ALZIRA LOMAR PARRINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). MAURILIO DE SOUZA GUIMARAES JR. (RJ-011834), Dr(a). CESAR RAFAEL DE M. OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). OLIVIO LASARO DA SILVA FILHO (RJ-058418) Despacho:I - Venha a certidão de óbito da inventariada Alzira.II - À PGE sobre fls. 558/559. \r\n\r\nProc. 1985.001.511817-5 (50691) - INILZA DA CUNHA REIS X MANOEL GONÇALVES HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Despacho:Aos interessados, após, retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.137974-0 (58504) - ADOLFO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X NAIR DO VALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.043645-0 (59000) - JOSE PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON BAPTISTA DE FARIA (RJ-062243)) X ADELAIDE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MÔNICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Despacho:Aos interessados. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.061054-0 (59200) - TERESA EMILIA SOUZA DE SANTANA X VALDECY LINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) Despacho:Aos interessados. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.108623-8 (53580) - BEATRIZ PORTO DE MELLO E SOUZA X JOSE CARLOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111) Despacho:Fls. 308 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.014808-5 (63244) - PROCOPIO DOUAT FILHO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARILIA BEATRIZ SILVA DOUAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). EDUARDO MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X PROCOPIO DOUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:I- Tendo em vista a existência de penhora no rosto dos autos sobre o quinhão de um dos herdeiros, não se justifica a antecipação das legítimas perseguida, eis que se impõe o resguardo do interesse da credora, a qual deverá ser contemplada na partilha, razão pela qual indefiro o requerimento de 1641/1643.II- Certifique o Cartório se a inventariante promoveu o recolhimento das custas para a avaliação dos bens do espólio, visando o cumprimento do despacho de fls. 971, ante a informação de fls. 972. \r\n\r\nProc. 1993.001.112372-2 (64670) - NEUZA JANNUZZI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA ALVES (RJ-072438)) X DEODORO NOGUEIRA PIMENTA Despacho:I- Renumerem-se os autos a partir de fls. 62, eis que existem duas folhas com a referida numeração.II- Fls. 63/65; - Anote-se o nome do advogado no sistema informatizado.III- Com relação aos óbitos de Neuza Jannuzzi Pimenta e Rita Maria Jannuzzi Pimenta, esclareça a requerente se a hipótese é a do art. 1.044 do C.P.C.IV- Após, voltem, para, se for o caso, determinar-se a averbação dos referidos óbitos. \r\n\r\nProc. 1994.001.023744-8 (64932) - NELIO DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-028505P)) X CLAUDETE ARAUJO DIAS MOREIRA Despacho:I- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 155;II- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.002393-1 (60464) - AMERICO GARDOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381)) X CLARA GARDOS Despacho:Fls. 93 - Defiro. Recolhidas as custas devidas e apresentadas as cópias, expeça-se nova Carta de Adjudicação, registrando tratar-se de 2ª via. \r\n\r\nProc. 1996.001.063513-6 (69732) - EDUARDO MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ALAOR MACHADO TEIXEIRA Despacho:Aos interessados para atenderem a promoção de fls. 173 vº da PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.128202-8 (70637) - DALVA MARIA SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIREIS FELIX PEREIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.137763-5 (63234) - SONIA MARIA PERAGENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X PAULO ROBERTO PERAGENE Despacho:Aos interessados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.069643-0 - MERILANDY RIBEIRO GOMES E OUTRO X ROSINA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:I- Fls. 83; - Anote-se o nome do advogado no sistema informatizado;II- Defiro a expedição dos ofícios ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica e à CVM, como requerido;III- Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, pois que incumbe aos interessados na sucessão informar ao Juízo a relação de bens deixados pelo de cujus, com a indicação das instituições bancárias e das contas respectivas. \r\n\r\nProc. 1999.001.142979-4 - ALBERTO LUIZ SADOK DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MARIA FERNANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Despacho:I - Fls. 391 - Anote-se.II - Fls. 392/393 - Venha o pedido de Prestação de Contas pela via própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.017723-0 - CIRLENIS VALERIO PESSOA X CILAS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.153012-0 - EDSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216), Dr(a). EDGARD GULDEN GRAVATA (RJ-127525), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X MARGARIDA VIRAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO (RJ-081950) Despacho:Aos interessados, e após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.013271-6 - REGINA LUCIA NOGUEIRA PAIVA X BENEDITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A. CARDOSO D E OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:I- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;II- Deixo de determinar a assinatura dos herdeiros na partilha de fls. 226/228, eis que as procurações acostadas aos autos contêm poderes para o advogado assiná-la, como se vê às fls. 04, 23 e 31.III- Após, o cumprimento do item I, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.040710-9 - ANTONIO AMARO DE LIMA X PAULO CAETANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Despacho:Aos interessados. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.127033-3 - AMELIA PACHECO DE SOUZA X AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333) Decisão:I- Defiro o desentramento requerido às fls. 343, item 3, substituindo-se por cópia nos autos e certificando-se.II- Indefiro o pedido de alvará de fls. 343, item 2, face já ter sido prolatada sentença às fls. 341.III- Cumpra-se, pois, a sentença de fls. 341. \r\n\r\nProc. 2002.001.127853-8 - ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO E OUTRO X MARIA DA GRACA DE CARVALHO E SILVA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA MARIA SOARES PRIORI (RJ-129402) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.006753-4 - HENRIQUE JOSE CASTELO BRANCO ALVES DA SILVA E OUTROS X MARIA COUTO CASTELO BRANCO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:I- Fls. 140; - Em se tratando de valores referentes a FGTS, venha a certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.II- Após será examinado o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.076633-5 - BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS X JOSE CARLOS AZEREDO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047952)), Inventariante: BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS Despacho:Fls. 254;- Defiro, tendo em vista fls. 250/251. Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará, observando-se os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2006.001.082354-2 - RUBENS ALVARES DE PINHO X ZILO ALVAREZ DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Chamo o feito a ordem. O Inventário do pai do requerente não pode ser processado em conjunto com o Inventário de Odete,tal como pretendido, eis que não se trata da hipótese do art. 1.043 do CPC. Determino, pois, que seja excluída da distribuição a sucessão de Odete, devendo os interessados procederem à abertura de seu inventário.Nomeio inventariante o requerente de fls. 02 apenas no que se refere ao Inventário de Zilo Alvarez de Pinho, devendo o inventariante apresentar as primeiras declarações no prazo de cinco dias.No tocante a impugnação apresentada às fls. 54/55, quaisquer requerimentos devem ser apresentadas no Inventário de Odete, a ser aberto pelos interessados, por Livre Distribuição, como determinado no presente despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.084788-1 - LUIZ EDUARDO CARDOSO AGUERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO FILHO (RJ-013894)) X JOSE AGUERO Despacho:Aos interessados, após ao Avaliador. Com a avaliação, dê-se vista aos interessados e à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125329-0 - FERNANDO MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X DELFIN DA CONCEICAO GUEDES Despacho:I - Digam todos os herdeiros sobre a habilitação pretendida às fls. 120.II - Após, à PGE sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149358-6 - ANNA CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X MARIO LEONARDO PEREIRA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.164467-1 - MARIA DE JESUS SILVA X ALZEMIRO EMILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;III- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.179222-2 - ONEIDA RIBEIRO SANTANGELO X ELAINE SANTANGELO VERAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.234867-6 - SERGIO COSTABILE X WILSON COSTABILE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente. Após, decidirei sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevogação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019870-9 - PAULO SERGIO FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI E OUTRO X CARTORIO DO 13 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:I- Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 255/256, mantendo o despacho de fls. 254 por seus próprios fundamentos, eis que a norma do artigo 475-J do C.P.C. não dispensa a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para cumprimento do julgado e o início da execução.II- Certifique o Cartório se houve manifestação tempestiva dos executados sobre o despacho de fls. 254.III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 408491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.178658-1 - CARLOS ROBERTO HUDSON X ANTONIO BERNARDINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.214517-0 - LUISA MARIA ALTIVO X NADIA DO COUTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.217046-2 - FERNANDO PIRES VAZ X OCTÁVIO FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109934-0 - MATHILDES CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EURICO FERNANDES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.010913-9 - IRENE SABOIA MARTINS X ARACY FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por IRENE SABÓIA MARTINS, visando o levantamento de importâncias junto ao INSS deixadas em razão do falecimento de ARACY FRANCISCA DE SOUZA, ocorrido em 20.06.01.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 38.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.107620-8 - ALDAMARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X EUGENIO DE SOUZA FITTEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.081065-8 - TAIANE FERNANDES MAIA X RAUL VICTOR DE MEDEIROS PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.135804-8 - THAIS DE OLIVEIRA FERNANDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.118121-7 - MARIA JOSE GENOVES X RAIMUNDO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:Fls. 71; - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.010741-4 - DULCE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X MANOEL RIBEIRO Despacho:Fls. 36/38; - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.052334-3 - VERA LÚCIA THURLER DE ALMEIDA X NAIR THURLER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça, reconsiderando, por conseqüência, o despacho de fls. 30.II- Defiro a convolação para requerimento de alvará, como requerido pela Defensoria Pública às fls. 32 vº. Oficie-se ao Distribuidor e façam-se as anotações de estilo.III- Após, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 32 vº; \r\n\r\nProc. 2007.001.123527-8 - SONIA MARIA DA SILVA PAES X ALMERY DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.179380-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO PLACIDO DE JESUS, Inventariante: MARIA JOANA TORRES DIAS X Procurador: ESTER RUTH TORES DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Despacho:I- Tendo em vista a certidão de fls. 17, intime-se o advogado, via D.O. para a devolução dos autos;II- Após, cumpra-se o despacho de fls. 16. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039061-8 - ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE X MARCIO VALVERDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, desapensando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032291-0 - LORENA VIRGELINDA MENDES RIBEIRO E OUTROS X HONORIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Ao M.P., inclusive sobre fls. 126. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.012667-3 - CARMEN DA SILVA CARVALHO X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.057473-5 - TEREZINHA ALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PAULO MENEZES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-088281E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.168632-6 - RENILDE CAIAZZO GUIMARAES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137)) X LUIZ CARLOS WEIGERT ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.011084-8 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525)) X JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.009757-0 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA E OUTRO X NAIR DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). VERONICA TORRES FERNANDES (RJ-125701E) Despacho:I- Venha a certidão de fls. 148 na forma negativa.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.109338-0 - CLAUDIA DA SILVA LEMOS GLOVINSKY E OUTROS X ANA ALAIDE COSTA E SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.002994-4 - NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X ILZA GOMIDE DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.020082-7 - JORGE DE OLIVEIRA ALVES X SANDRA AMARA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.034337-7 - DIRCE FERREIRA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X EROTILDE FRANCISCO CORTES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.130365-0 - ONDINA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS X BELCHIOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.026554-0 - DANIELE REGAZZONI DANIEL X RONALDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.072816-2 - ELIZABETE REVERS X DORA REVERS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Fls. 133. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.111864-3 - SUELY ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.023105-3 - CARMEN LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA PIRES (RJ-123756), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X ARIOSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039) Despacho:I- Fls. 483/484; - Anote-se. Defiro a devolução do prazo para o requerente manifestar-se sobre o despacho de fls. 452.II- Fls. 453/455, in fine; - Proceda o Cartório as devidas anotações. Com relação ao pedido de homologação de contrato de honorários formulado às fls. 454, venha o mesmo pela via própria.III- Atenda-se a promoção de fls. 467 da PGE.IV- Após, dê-se vista ao M.P., inclusive sobre fls.468 e seguintes; \r\n\r\nProc. 2006.001.016086-3 - MARIA FRANCISCA MAGALHAES DE MACEDO X WILSON EUCLYDERICO ZAMPROGNO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.030131-8 -, Inventariante: TILDA DOS SANTOS THOMAZ FERNANDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.095757-1 - VARLY RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA X VARLO MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALPORE TENORIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.164400-0 - JUSTINA MARÇAL CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X HÉLDER CHAVES MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.023990-2 - SANDRA REGINA PERES SOARES E OUTROS X HEDY SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos de fls. 119/120, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083570-5 - MARIA JOSÉ DE MORAES MENDES X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.087103-5 - CANDIDO DELERMANO MONTEIRO DE CASTRO X CANDIDO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.117653-5 - DULCE DE CARVALHO ROCHA FONTENELLE E OUTRO X JOAO MARCIO GARCIA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.122374-4 - LIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X WALDA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.124271-4 - ASTRI INGRID SWEET X MARIA MELLIN SWEET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR (SP-182433) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.075531-5 - MARIA BERNADETE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.069933-4 - MARIA JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA X VERONICA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300154-3 (13215) - FRANCISCO QUINTELLA DE JESUS E OUTRO X FRANCISCO PLACIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. ( ADV DRA MARILENE SAMPAIO PORTO - OAB/RJ 09563-6) \r\n\r\nProc. 1968.001.701093-8 (11927) - JANDYRA NUNES CAVALCANTE X DALIA DA COSTA NUNES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1969.001.300118-0 (13551) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA FORTES (RJ-005809)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1969.001.700584-2 (52440) - THEREZINHA DE JESUS PINNA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GELSON SEDA (RJ-013377)) X FRANCISCO PINNA DE FIGUEIREDO Despacho:I- Atenda-se a promoção de fls. 59 da PGE;II- Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 55/57;III- Após, retornem à PGE, inclusive sobre o pedido de alvará de fls. 60. \r\n\r\nProc. 1978.001.708262-0 (28969) - HILDA PEDROSA X ANTONIO BONIFACIO PEDROSA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1982.001.300721-5 (37956) - MARIA ROSA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.500873-8 (48316) - OSCAR SELLOS BRAGA X ADELAIDE SELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1987.001.501975-0 (46693) - VERA LUCIA RIBEIRO DE MELLO X MARIA JOANA SANTOS DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORENILDA ANDRADE BRAGA (RJ-081126E), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ROSIMERE MEDEIRO DA SILVA (RJ-086569E), Dr(a). DANIELE FORTI (RJ-088265), Dr(a). TANIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-104596E), Dr(a). JOEL DA COSTA (RJ-060679), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO (RJ-117818E), Dr(a). MOISES PEREIRA ALVES (RJ-066503) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1989.001.071845-8 (50717) - LUCY SAMPAIO DA CUNHA X ALMIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941), Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.083873-3 (52535) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.122593-7 (53017) - DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES X BEATRIZ MENDONCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES), Inventariante: RONALDO GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.072855-3 (53911) - DEOLINDO CYSNE SCHIRMER E OUTRA X DEOLINDO SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). SONIA MARIA ASSUNCAO (RJ-063811), Dr(a). SANDRA MARIA ASSUNCAO (RJ-053669), Dr(a). ABEL DOS SANTOS PEREIRA (RJ-030448), Dr(a). JOSE L. HELAYEL TAVARES (RJ-035574) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 131 pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 1992.001.064092-5 (55366) - LUCY OLIVEIRA DE PAULA COSTA X ROMULO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.101134-0 (24088) - GIACOMO SANSONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X MARIA ANNINA VILARDO SANSONE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.007571-2 (59724) - CARMEM LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)), Inventariante: ALINE RODRIGUES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.051380-6 (60330) - SNEZANA YUKIKO POKRAJAC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LUIZ PECANHA VELOSO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 55, reiterando-se o ofício de fls. 54, nos termos da promoção de fls. 54 vº da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1995.001.062304-1 - NILZA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MANUEL PAES MARTINS FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.070474-0 (60877) - MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE VIANNA GOMES), Inventariante: HENRIQUE ALBUQUERQUE VIANNA GOMES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 146/148 nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados CARLOS HENRIQUE VIANNA GOMES e MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE GOMES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 1995.001.072718-1 (60538) - ELISABETE NUNES MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X OVANIR NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). REGINA CELIA REIS (RJ-045547) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:I- Intime-se o leiloeiro para designação de data para realização dos leilões, como requerido às fls. 1981.II- Tendo em vista as manifestações favoráveis da PGE e do M.P. (fls. 1962 vº e 1985 vº) e considerando a concordância dos demais herdeiros às fls. 1927/1928, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia requerida às fls. 1861/1862, anotando-se para fins da partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.028524-1 (26210) - Inventariante: RAUL RIBEIRO ALVES FILHO X RAUL RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). IVO BOSCH VIEIRA (RJ-032319) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.064122-7 (62061) - ARTHUR FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X MARIA DA CONCEICAO PORTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.103724-1 (27077) - AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X AVELINO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.114385-5 (62730) - PAULA BARROS QUINTELA X MARIO FERREIRA QUINTELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). JORGE JOSE C.DE MAGELHAES (RJ-054285), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PEREIRA VALEIRO (RJ-076332) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.114385-5 (62730) - PAULA BARROS QUINTELA X MARIO FERREIRA QUINTELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). JORGE JOSE C.DE MAGELHAES (RJ-054285), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PEREIRA VALEIRO (RJ-076332) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.131484-4 (27431) - DAYSE SILVA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X ROBERTO CLAUDIO TADEU PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.039377-5 - ESPEDITA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LINS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.054628-2 - EDNA GOUVEIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X JOSE DA COSTA MARTINS Despacho:I- Fls. 75; - Lavre-se o respectivo termo de homonímia;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.077454-0 - ILVA LOPES DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X JOSE MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Aos interessados sobre fls 224 \r\n\r\nProc. 1997.001.128814-8 - OSMAR FERNANDO DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RUTH AMERICA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:I- Fls. 440/441; - Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.).II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.145186-2 - ARACY CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231)) X WALDYR LEITE DE FREITAS AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.017754-0 - NILZA DE ALMEIDA X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.052054-4 - SYLVIA PEDRO GAUI (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X ALBERTO GAUI Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 200, nos autos de inventário dos bens deixados por ALBERTO GAUI, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.170501-1 - ELIANA MELLONE MAURO GONZALES (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X GRAZIA MELLONE MAURO (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1999.001.030321-3 - SERGIO ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ZAHIA HADDAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.079858-5 - DEUZA MARIA FARIA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.113559-2 - MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA PINHEIRO X MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.155334-1 - ARTHUR LUIZ DE AMORIM NOBREGA E OUTRO X ONDINA DE AMORIM NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) Aos interessados sobre fls 138 e seg \r\n\r\nProc. 2000.001.091612-9 - GENIVAL DIOSIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA VIRGINIA DE BARROS (RJ-089256)) X JOSE DIONISIO DE BARROS E OUTRO), Inventariante: NORMA VIRGINIA DE BARROS Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 221/222, nos autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ DIONÍSIO DE BARROS e HELENA VIRGINIA DE BARROS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".Após o recolhimento do imposto será examinado o pedido de alvará de fls. 224.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.100798-8 - JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 172; - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.010178-1 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS X SUELY REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.066917-9 - OLINDA LUIZ BARROSO X SIDNEY BARROSO Despacho:Fls. 62; - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.087344-5 - MARIA CRISTINA DO PRADO BALBI X CONGETA BALBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.049975-6 - Inventariante: SUNEIDE MACEDO PEREIRA X SUNAMITE DE ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NALDI MACEDO PEREIRA (RJ-115374), Dr(a). DENISE ALVES SA PANTOJA (RJ-001459B) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.060497-7 - MARIA QUERIN FERNANDES E OUTROS, Inventariante: EDOARDO QUERIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8 - Inventariante: SPRINTZA ELIZABETH LAIM RODRIGO LAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) ao inventariante sobre promoção do M.P \r\n\r\nProc. 2003.001.140592-7 - FERNANDO PINTO DA SILVA X LOURDES DE JESUS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.009867-3 - MIGUEL TELES E OUTRO X MARIA JOSE TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.068324-7 - JAMES DARCI BARROS X ILMA SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Despacho:I- Ao M.P.II- Após, venha ao relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.080576-6 - ANTONIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Decisão:I- Nomeio inventariante o herdeiro José Pires Neto. Lavre-se o competente termo;II- Tome-se por termo as primeiras declarações de fls. 189/192;III- Expeçam-se os ofício requeridos às fls. 191;IV- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.125964-0 - VANIA LUIZA SALAMONDE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE CARLOS GUIMARAES SALAMONDE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.156624-1 - REGINA CELIA FRANCA DE FARIA LOPES DA SILVA X JORGE FRANCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.043728-9 - ISTVAN GARDOS E OUTROS X AMERICO GARDOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.103056-2 - LURDES MONICA MONTEIRO DE CARVO X MANUEL REYNALDO CARVO CORCUERA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS (RJ-121620) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:I- Aguarde-se, nos termos do despacho de fls. 301, item 1;II- Cumpra-se o despacho proferido nos autos da anulação de testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.027373-9 - GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES X ARACY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.172869-6 - MARIA ISAURA FERREIRA THOMÉ DE SOUZA X LYGIA MOURÃO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:distribua-se por dependencia... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.109220-8 - MARIA CLOTILDE ROBUSTELLI X GIORGIO ROBUSTELLI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472A) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:I- Designo o dia ____/_____/08, às _______ horas para audiência de instrução e julgamento.II- Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, bem como depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão.III- Intimem-se as partes e seus advogados, bem como eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.087262-9 (55729) - SOLANGE MALVINA PAES X LINA BARBOSA PAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 77, devendo a parte interessada providenciar as cópias necessárias para instruir a precatória, que se encontra grampeada na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 408492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.045752-2 - GILDA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.062026-7 - ANGELA MORAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X VALDINEVES NERY SANTOS Despacho:Aguarde-se provocação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065723-0 - MARCUS VINICIUS VIEIRA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CEVI BRASILEIRO VARGAS ZAUZA Despacho:1 - O Juízo Orfanológico, atravé do requerimento de alvará judicial, visa outorgar poderes para que a inventariante proceda a lavratura da escritura definitiva de compra e venda quando o promitente-vendedor faleceu antes de proceder a escriitura definitiva. Entretanto, observa-se que pelo fatos narrados pelo requerente, não foi realizada nenhuma escrituta de promessa de compra e venda entre o requerente e o inventariado, não sendo este Juízo o competente para a outorga da escritura definitiva, já que o inventariado não deixou nenhuma obrigação a ser cumprida.2 - Assim, esclareça o requerente o pedido inicial, emendado às fls.33/37, tendo em vista que na certidão do RGI de fls.13/14 consta que o registro anterior foi cancelado por decisão da 39º Vara Cível da Capital, reconhecendo a nulidade da escritura de compra e venda anteriormente registrada. Inclusive, não existindo nenhum documento nos autos quanto aos negócios realizados entre o requerente e o inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097171-3 - JOSE PEREIRA DE CARVALHO X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por JOSE PEREIRA DE CARVALHO em face do ESPÓLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e ROSALIE ELKON GROSSMAN, relativamente ao lote de terreno nº 13, quadra 115-N do Loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo.O espólio de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, por seu inventariante, concordou às fls. 25.A PGE não se opôs às fls. 27 e o Ministério Público às fls.28.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do requerente, na parcela de propriedade dos espólios.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047214-1 - VANESSA SANTANA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X GILSON NOGUEIRA BASTOS E OUTROS Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Aos requerentes para atenderem ao item 4 de fls.26.3 - Oficie-se para conhecimento do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079125-8 - LAYS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE OLIVEIRA (RJ-079188) Despacho:À requerente sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.177378-1 - DINA COHEN AMARIO X MAURICIO AMARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Diante da decisão monocrática nos autos do Agravo de Instrumento (fls.63), cumpra-se integralmente a decisão de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.001.265952-9 - KÁTIA ALMEIDA LIMA E OUTRO X LUIZA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:1- Em face dos bens noticiados às fls. 03, convolo a presente ação para inventário. Retifique-se no D.R.A. Emende-se a inicial para atendimento do correto procedimento.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 19.4- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.062857-0 - SOLANGE BARBOSA DO LAGO SANTOS E OUTROS X MANOEL JOAQUIM PEREIRA DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão:1 - Ao Perito nomeado às fls.25 quanto aos honorários depositados às fls.81/82, bem como para início do laudo.2 - Nomeio a Dra. JANE FREITAS DE ANDRADE (tal.: 2493-3335 ou 9961-4876) para proceder a avaliação do imóvel pertencente a empresa, conforme requerido às fls.69/70, a qual deverá ser cientificada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.026815-7 (63244) - FRANZ BARRETO HANTKE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X TOSHIKATU OSHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI NEVES (RJ-000432)), Inventariante: MITSUJI OSHIMA, Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Decisão: Comunique-se ao Perito nomeado às fls.1027, quanto a presente decisão. Salientando, que o cartório procedeu a sua intimação antes de proceder todas as determinações de fls.1027/1028, pois o mesmo somente deveria ser notificado após a apresentação da re-ratificação das declarações de bens, o que somente ocorreu às fls.1070/1075. \r\n\r\nProc. 1999.001.080838-4 - JACY MAFRA HANZELMANN X ZILDA MARIA BARBOSA HANZELMANN (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)), Cessionário: MARIA MARCIA SENA VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Fls.250 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.115311-7 - DIANA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTROS X PAULO ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) PARECER DO MP: \"MM JUIZ; CIENTE... FLS. 391; COM A PARTILHA NOS TERMOS DO ARTIGO 1025 DO CPC, O MP DIRÁ.\"Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.101445-8 - IACY ASSIS MUNTOREANU X LUIZ MUNTOREANU (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Re-ratifique-se o esboço de partilha quanto ao pagamento do quinhão dos herdeiros, pois se são 03 herdeiros, cada um receberá 1/6 do monte e não 1/8. Observe-se que o somatório dos referidos quinhões (1/8) não alcança o valor de R$ 32.500,00, indicado na partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.004646-0 - JUCEMAR ELEN TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO X MARIA DO ROSARIO CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Decisão:À vista da anuência da Fazenda Estadual, defiro o requerido às fls.60/61, expedindo-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.104466-4 -, Inventariante: DENISE PRADO BANDEIRA DE MELLO AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.027210-3 - HELENA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X MARIA EDITE DE CARVALHO LOPES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.41/43, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA EDITE DE CARVALHO LOPES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.146391-0 - MARCELO CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO Decisão:Cite-se a ré por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.032326-7 (59831) - MARIA DOLORES DA SILVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY A LISBOA (RJ-006881)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918), Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público, expedindo-se mandado de verificação.2 - Fls.186 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.000668-1 - ANA LUCIA BERENHAUSER BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X FRANCISCO JOSE DE VALLADAO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Decisão:1 - Face a concordância do Ministério Público, defiro os pedidos da Tutora Judicial às fls.334/339, itens 16.1 e 16.2.2 - Expeça-se o alvará requerido às fls.338, item 16.1, prestando-se contas como requerido pelo Ministério Público.3 - Expeça-se mandado de avaliação, como requerido às fls.339, item 16.2. \r\n\r\nProc. 2006.001.159082-9 - ERICA MEDEIROS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO Decisão:1 - Antes de proceder ao laudo pericial, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019175-9 - MARIA INÊS GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Pùblico, defiro o requerido no último parágrafo de fls.73.2 - Atendendo ao Ministério Público, proceda-se à perícia com urgência. Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes (tel.: 2239-6367 / 9611-6663), cientificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043707-4 - CLÁUDIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X RUI BRAGA MOSTÉRIO Despacho:Esclareça a requerente se o interditando, internado no Instituto de Psiquiatria da UFRJ, tem condições de comparecer a Juízo para a realização da Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.108614-5 - EDSAEL MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X MISAEL MARINHO FALCÃO Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300390-9 (29742) - DILSON FRANCISCO DE ALVARENGA MENEZES E OUTRO E OUTRO X RAUL LEONARDO DE MENEZES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Inventariante: DILSON FRANCISCO DA ALVARENGA MENEZES Despacho:1 - Dê-se ciência ao Procurador do Estado da decisão de fls.359.2 - Venha a concordância expessa do inventariante com a substituição de fls.361/363. \r\n\r\nProc. 1988.001.010325-5 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X CEVI BRASILEIRO VARGAS ZAUZA Despacho:1 - Fls.218 - Defiro. Agarde-se decisão final nos autos do requerimento de Alvará Judicial.2 - Fls.220 -Venha a procuração outorgada em favor do ilustre advogado. \r\n\r\nProc. 1988.001.018935-6 (13395) - MARIA LUCIA FROES SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA C. PESSANHA (RJ-038361), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X EPITACIO DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Fls.1327 - Como já determinado às fls.1325, o pedido deverá vir pela via prórpia. \r\n\r\nProc. 1990.001.046302-6 - MIGUEL DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X NELI RODRIGUES DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Despacho:1 - Fls.205/206 - Trata-se de sobrepartilha.2 - Oficie-se para conhecimento dos créditos em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 1991.001.076505-7 (60359) - MARIANA REICHER TRIVEIRO X HELVIO TRIVERIO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Decisão:À vista da anuência da FAzenda Estadual, defiro o requerido às fls.179/180, expedindo-se o alvará e comprovando-se, após, o pagamento da multa e a regularização do CPF do Espólio. \r\n\r\nProc. 1995.001.042845-1 (60559) - FRANCISCO JOSE BAMMERT FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANGELIN NOGUEIRA SALGADO PINHA (RJ-059772)) X ESPERANCA DE MATTOS BAMMERT Despacho:Fls.46 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.125601-0 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VITOR A. M. COIMBRA (RJ-097449E), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-110967E), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-116477E), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X EVARISTO DE CARVALHO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EVARISTO DE CARVALHO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO o ESBOÇO DE SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls.415/419, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Aos Doutores Fiscais quanto ao pedido de expedição do alvará na forma de fls.436, observando a existência de herdeiro interditado.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.002588-2 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVAO MARIA DA GLORIA SALES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X VICENTE FELICIO MOURA E OUTRO PROC.: 1999.001.002588-2Requerente: ISA ALMEIDA MONTEIROAdvogado: Drª REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADEDESPACHO PROLATADO NA PETIÇÃO DE 200704657877 de 19/12/2007\"PAGAS AS CUSTAS PERTINENTES, DESARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2000.001.152990-7 - ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS E OUTRO X ARAIZA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO - AG. O INVENTARIANTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, O DR. RENATO RANGEL VIEIRA - OAB/RJ 103.173, PARA ASSINATURA DO TERMO; BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AOS ALVARÁS EXCEDENTES \r\n\r\nProc. 2001.001.066711-9 - IRENE MOREIRA MUSSULY X ANNA MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Despacho:1 - Cadastre-se no sistema o nome do atual patrono.2 - Esclareça a requerente de fls.142 se a herdeira Irene deixou outros bens além de seu quinhão nesta herança (art.1044 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.119488-2 - Inventariante: WALKIRIA FRAGUAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MACIEL Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE MACIEL, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 109/11, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.060464-1 - Inventariante: ELIANE DA SILVA REGO VILMA REGO RAPHAEL E OUTROS X MARLY DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Despacho:1 - Fls.155/156 - Aos interessados.2 - Fls.158 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.124871-8 - RONALDO MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ALEX DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALEX DA ROCHA MIRAGAYA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.102/104, e adjudico à Sra. RENATA NEREU MIRAGAYA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o ALVARÁ quanto ao automóvel e OFÍCIO para transferência do crédito informado às fls.36 para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição do Juízo e em nome da adjudicante.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149337-5 - JORGE GRACA COUTO CAMPELLO X FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209), Dr(a). FERNANDO ALVES AMBROSIO (ES-004508), Dr(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA (ES-003462) COTA DO MP: \"MM JUIZ CIENTE ... FLS. 391; COM A PARTILHA NOS TERMOS DO ARTIGO 1025 DO CPC O MP DIRÁ\"Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.028912-2 - CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO X LUZINETE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:1 - Regularizada a representação processual de Christianne Carneiro (substabelecimento da procuração de fls.60), defiro vista por 05 dias ao seu novo patrono, procedendo o cartório as anotações.2 - Fls.59 - Venha a escritura pública de cessão de direitos hereditários, objetivando a habilitação de Alonso José Carneiro como cessionário. \r\n\r\nProc. 2005.001.042060-3 - ANA MARIA SOUSA DOS ANJOS COSTA X VALBER PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) VALBER PEREIRA COSTA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 60, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.092495-2 - RAFAEL AUGUSTO ROQUETTE BRUNO X SYLVIA ROQUETTE BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Despacho:Aguarde-se citação e manifestação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.110555-9 - RAIMUNDA MARQUES DE BRITO PERES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741)) X JOSE ARTEIRO PERES PROC.: 2005.001.110555-9Inventário de JOSÉ ARTEIRO PERESAdvogado: Drª MARCIA DE SOUZA LOPES - OAB-RJ 137.741DESPACHO PROLATADO NA PETIÇÃO DE 200704657054 de 19/12/2007\"PAGAS AS CUSTAS PERTINENTES, DESARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2006.001.054184-6 - Inventariante: ANA LUCIA XAVIER RODRIGUES X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) aos interessados . \r\n\r\nProc. 2006.001.076610-8 - MARIA IONE MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233)) X LAIRE PEIXOTO MACHADO Despacho:1- Fls.114/115 - Anote-se onde couber.2 - Esclareça o cartório que parte é representada pelo patrono que procedeu a carga de fls.124.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063113-9 - GEDEON PILLER (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DESIRÉE EMILIE RUDOLFINE ANNA MARIA ONODY Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.001134-6 - JOSÉ DE ALMEIDA ROCHA X MARIA AUGUSTA DE CAMARGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Regularizem-se os documentos de fls. 06 e 07. 3- Venham:a) certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores da inventariada; b) habilitações e representações processuais dos demais herdeiros;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Comprove o requerente a sua relação de parentesco com a inventariada.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.177641-1 - GIZELDA GAYO NEMY X MILTON PAULO NEMY (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Tome-se por termo a renúncia translativa.3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.214037-8 - JORGE VALERIANO SOARES X RODRIGO ROCHA VALERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Decisão:1 - Atenda-se ao Ministério Público, proceda-se à perícia.2 - Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes (tel.: 2239-6367 / 9611-6663), o qual deverá ser cientificado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.009438-2A - ESP DE YOLANDA MARIA POMPEU DE BARROS E SA PEREIRA X HELENICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141) Despacho:1 - Desapensem-se, certificando nos autos do inventário.2 - Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 408493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "408497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074177-5 (64512) - REGINA TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SEBASTIAO GERALDO FRAGA ARAUJO Despacho:Fl.200 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls.198 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.016233-4 - ROBERTO VILMAR ALVES SAMICO BRAGA X JURACY ALVES SAMICO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Despacho:1. Fl.153 - Anote-se onde couber. 2. Fl.154/155 - Aos interessados. 3. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061097-2 - FLAVIO JOSE DE ALBUQUERQUE GOIS E OUTRO X FRANCISCA DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE GOIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.45 com as informações de fls.49, para resposta em dez dias, sob pena de extração de peças e encaminhamento a 1º Central de Inquéritos para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119534-4 - MARIA LUCIA STORINO SAVAGET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RAMAO DE PAULA Despacho:Oficie-se ao INSS solicitando a relação dos dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.162471-2 - MARIA PAULO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X JORGE DA SILVA CARVALHO Despacho:Fl.28 - Defiro. Desentranhe-se a petição de fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.001.002722-4 - VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X CORINA MENEZES DO NASCIMENTO Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério dos Transportes (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.005573-6 - MARLY ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ELIAS FERREIRA Despacho:Regularize-se a habilitação e a representação processual dos filhos do autor da herança. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.033252-5 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão de nascimento do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034220-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X VERA LUCIA CARDEAL GOULART Despacho:Certifique o cartório a tempestividade dos embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150881-7 - LAIR RUBIM TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls.24 - Recebo como emenda à inicial. 2. Nomeio inventariante a Sra. LAIR RUBIM TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Lavre-se o termo de inventariança. 3. Fls.14 - Tome-se por termo as renúncias. 4. Oficie-se para conhecimento dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.001.200740-0 - LUZIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ALUÍZIO DUARTE PINHEIRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Santander (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.700299-4 (41273) - ORLANDO MESQUITA MENDES X OSCAR ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 115. ART. 162 § 4] DO CPC (5861) \r\n\r\nProc. 1988.001.136555-5 (52828) - NEUZIRA INACIO DE CARVALHO X CARLOS MANOEL SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por CARLOS MANOEL SANTOS DE CARVALHO, falecido em15 de novembro de 1988. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 101 a 103, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de CARLOS MANOEL SANTOS DE CARVALHO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.120566-7 (55058) - ALICE MOTTA DO AMARAL X UBALDINO DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES UBALDINO DO AMARAL STADNIC (RJ-024884)), Inventariante: JOSE UBALDINO MOTTA DO AMARAL Despacho:1. Venha a certidão de óbito da viúva-meeira. 2. Venha a representação processual e habilitação do Espólio de Alice Motta do Amaral, o qual também deverá ser contemplado no esboço de sobrepartilha \r\n\r\nProc. 1998.001.140201-4 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO AGRICIO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO UNIBANCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.063565-9 - IARA AGAVINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JORGE DO NASCIMENTO VIANA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 70. ART. 162 § 4] DO CPC (7209) \r\n\r\nProc. 2000.001.014946-5 - MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS X HELIO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). MARIO CESAR FIDALGO (RJ-013607), Dr(a). JAQUELINE BRAGA ARANHA DE ARAUJO (RJ-065243) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4078 \r\n\r\nProc. 2000.001.157416-0 - ASDRUBAL LOPES ROSADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380)) X SOFHIA MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:Fls.197/199 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.017212-0 - MATHILDE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:1. Fl.64 -Venha o pedido de sobrepartilha em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas.2. Indefiro a averbação do óbito de MATHILDE OLIVEIRA SILVA, uma vez que não se aplica na hipótese as disposições do artigo 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.055446-5 - CASEMIRO FERNANDEZ PEREZ X CASIMIRO FERNANDEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 50. \r\n\r\nProc. 2001.001.107841-9 - HILDA MARIA DE JESUS JARDES E OUTRO X RITA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.110393-3 - MARIA MADALENA DA SILVA E OUTROS X LEONARD PETER MADSEN (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMETRIO DE LIMA (RJ-034780) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.044577-4 - NORMA DE ESTELLITA PESSOA X GLAUCO OCTAVIO CASTILHOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504) Despacho:Aguarde-se a decisão final da Ação Ordinária de Redução de cota testamentaraia em curso no Juízo da 12º VOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072793-7 - ARAGUA CAMPOS X IONE AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARAGUA CAMPOS (RJ-013282) aos interessados sobre certidão de fl. 52. art. 162 § 4 º do cpc (1475) \r\n\r\nProc. 2005.001.028686-8 - HERNANI DA SILVA FLORES NETTO X PAULO ROBERTO DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Despacho:Certifique o cartório quanto a eventual manifestação do inventariante, regularmente intimado à fl.38. Feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.066480-2 - HELENA BRANDAO GONCALVES X AMADEU AVELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.029063-1 - VARLY RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA X MAURO MAURICIO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 109 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.038152-1 - MARIA DONZILIA DUARTE CORREIA X JOSE ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6577 \r\n\r\nProc. 2007.001.135458-9 - MARIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DALVA GOMES Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por DALVA GOMES. Em apenso, tramita ação idêntica, também proposta pelo Requerente MARIO COUTINHO GOMES, distribuido anteriormente a este Juízo, com sentença de adjudicação em favor do próprio requerente, tratando-se a hipótese de pós-adjudicação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, devendo o requerente pleitear o que aqui se requer no inventário anteriormente distribuído.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264346-7 - FERNANDO LEAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X LUIS PEREIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venham as certidões de casamento do cônjuge do autor da herança, Fernando e Antônio. Após apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004474-0 - Inventariante: DENISE MARIA COSTA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X DIONITA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 33 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.027828-2 - DARCY NUNES E OUTROS X SERGIO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 174 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106359-5 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS X CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Proceda-se a penhora. Oficie-se com urgência ao Banco Central para proceder a penhora do valor de R$ 75.543,86 nas contas correntes e aplicações financeiras dos executados, uma vez que esta juiza não possui o cadastro para proceder a penhora 'online'. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.122660-7 (55859) - JOVELINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERY CASSUS PLADNA GARCIA (RJ-031701)) X TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:1. Venha o estudo social do caso. 2. Após, tornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.107268-7 - SERGIO DE AZEVEDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X JANDIRA MOREIRA DE AZEVEDO MORAES Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JANDIRA MOREIRA DE AZEVEDO MORAES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador SÉRGIO DE AZEVEDO MORAIS, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115342-0 - WALDIR CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X OLGA MAIA CORREA DO CARMO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.216281-7 - NYSIA HELENA MACEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X MARIA MARLUCE DE MACEDO Despacho:1-JUNTE-SE. 2- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.701325-1 (22026) - GILBERTO FILGUEIRAS X AURORA PINTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780) Despacho:Venham os originais dos termos de renúncia. \r\n\r\nProc. 1973.001.300328-2 (26760) - MARIA RENIRA OURO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR FERNANDES LIMA (RJ-015151), Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ARNALDO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 490 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1975.001.706806-8 (29427) - EDMEA LOPES PERFEITO X ALBERTO GONCALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (RJ-004236D), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323) Aos interessados sobre cota da PGE., às fls. 89 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.300575-9 (42921) - DALVA DA COSTA ACRIS, Inventariante: WANDA ACRIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDETE NASCIMENTO NORONHA (RJ-045355)) X ABRAHAO ACRIS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 263. \r\n\r\nProc. 1982.001.300579-6 (42727) - ROSANGELA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X JOAO PEDRO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE às fls.338. \r\n\r\nProc. 1983.001.300665-1 (44649) - ELIANE HABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498), Dr(a). FABIO CELIDONIO (RJ-015662), Dr(a). ROMILDO F. DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375), Dr(a). ADRIANA CELIDONIO (RJ-100341)) X JOSEF HABER E OUTRO Despacho:Ao Sr. Substituto para providenciar o que se pede às fls.727, oficiando em resposta. \r\n\r\nProc. 1984.001.301655-5 (45610) - IENTHA DATZ X OTTILIA DATZ (Adv(s). Dr(a). IENTHA DATZ (RJ-064128) Aos interessados sobre ofícios de resposta dos Bancos Unibanco e Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.511837-0 (46814) - FRIEDRICH WILHELM SOMMER X ALFREDINA DE SOUZA LOBO SOMMER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1986.001.803516-7 (48769) - ANIZIO DOS SANTOS DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X JOAO DOS SANTOS DIAS MAIA E OUTROS aos interessados sobre despacho de fl. 152 numero 1. art. 162 § 4º do cpc (2463) \r\n\r\nProc. 1988.001.053966-5 (51930) - ELISABETE SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)), Cessionário: RICARDO AUGUSTO GOMES DA COSTA E SUA MULHER SILVANA PINTO RODRIGUES DA COSTA) X CAMILO DA COSTA CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DA AMAZONIA ART. 162 = 4] DO CPC (2291 ESTANTE) \r\n\r\nProc. 1990.001.103772-0 (55638) - MAURO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ALCINDA DE ARAUJO Despacho:Fls.321 e ss - Ao herdeiro Luiz Massard, inclusive quanto ao esboço de partilha apresentado pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.103303-0 (56870) - GELSON JOSE DE SOUZA X NILTON JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista à DP na data informada à fl.73. \r\n\r\nProc. 1992.001.054205-8 (58005) - ELOINA NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIL MARCOLINO DOS SANTOS Despacho:1. Fls.220 - Tome-se por termo. 2. Após, ao Avaliador, Contador e Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.068019-8 (61392) - SIMONE SANCHO DA SILVA CATARINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSEFA SANCHO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.213, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1995.001.016537-3 (62289) - GLORIA VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X JOSE SANTIAGO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ALESSANDRA DA R. CHAVES (RJ-116229E), Dr(a). SABRINA DA COSTA NOVAES (RJ-119834E) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 122, ADJUDICO A GLÓRIA VIEIRA GUEDES os bens de fls. 162/163, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSÉ SANTIAGO GUEDES, falecido em 08 de janeiro de 1995, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1995.001.017153-1 (62295) - GENY DE OLIVEIRA CYPRIANO X MANUEL CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Cuida-se de sobrepartilha. 2. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 3. Vindo resposta, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.045546-6 (60633) - LUCI DRUMMOND PAZ (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X MOACIR FARIAS PAZ (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:Atenda-se ao certificado à fl.219. \r\n\r\nProc. 1997.001.024232-3 - CHRISTIANA HEDWIG POLLER (Adv(s). Dr(a). JOAO DAYER BECHARA (RJ-000087B)) X VINZENZ ERNEST POLSLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE LEÃO CAIUBY (RJ-137645) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 196 ART. 162 § 4] DO CPC (9823) \r\n\r\nProc. 1997.001.121162-0 - ANGELINA DE ALMEIDA PARISE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORENTINO PARISE Despacho:Dê-se vista à DP na data informada à fl.82. \r\n\r\nProc. 1998.001.146445-7 - IRACI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JOSE VIEIRA DA COSTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 155 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1999.001.042591-4 - HILDEBRANDO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). LUIZ EDUARDO G. B. BARBOSA (RJ-100007E)) X VALDEA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E), Dr(a). ELAINE PAIXÃO QUINTO (RJ-153851E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS.186/187. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.131236-2 - LINIRA MARIA ARAUJO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X ARINIL RAMOS TOCANTINS ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO MIN. DA FAZENDA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.155704-8 - HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE X ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PALOMA GOMES MENDES (RJ-142873), Dr(a). ALINE COSTA MOTTA (RJ-156358E) Despacho:Oficie-se como requerido à fl.291verso. Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.043037-3 - NELLY PEREIRA VILLARIM MEIRA X LOURIVAL VILLARIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)), Inventariante: NORMA VILLARIM DOS SANTOS, Dr(a). CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (RJ-131914) Aos interessados sobre cota da PGE., ÀS FLS. 183 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.068365-4 - ANDRE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE X IRENE DE CASTRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Oficie-se como requerido à fl.290verso \r\n\r\nProc. 2001.001.109812-1 - LUCIENE SIQUEIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JURANDYR DE OLIVEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515), Dr(a). SILVEIRA MACHADO (RJ-046050), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAREM OFICIO REQUERIDO. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.117369-6 - TULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X DECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:Fls.148/151 - Tornem à Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.001.025099-5 - EMILIA VIANNA GUIO DE SOUZA X ANADYR AVILLES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 47 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.042566-7 - DORACIR MOURA LOPES X JOSE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). DEBORAH MOURA LOPES (RJ-155190E) Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal às fls. 241 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.000132-8 - MARIA CRISTINA DE ARAUJO MARCAL X MARIA JOSE ARAUJO MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA JOSÉ ARAÚJO MARÇAL, falecida em 02 de agosto de 2002. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 261 a 274, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de MARIA JOSÉ ARAÚJO MARÇAL, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.005629-9 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA E OUTROS X NILTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA (RJ-102066) Despacho:1. Fl.225 - Expeça-se novo ofício prestando a informação solicitada. 2. Reitere-se fls.223, fixando-se o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.101193-7 - JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725), Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X NADYR TEIXEIRA DUQUE E OUTRO Decisão:Fls.247 - Observadas que se acham as formalidades legais e a concordância dos fiscais, defiro a venda do imóvel situado a Av. Paulo de Frontin 167 apto 601 por preço não inferior ao da avaliação (fls.156/157) devendo o produto da venda ser depositado no Banco do Brasil, Agência Palácio da Justiça, em nome do espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR Aos interessados sobre ofício de resposta do Citibank. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.088056-9 - RENATA RODRIGUES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CATIA MARIA RODRIGUES SERAFIM Despacho:Fl.33 - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.100175-4 - ERICO JEREISSATI MOREIRA X MARIA DE LOURDES JEREISSATI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 147/149 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DE LOURDES JEREISSATI MOREIRA falecida em 26/06/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102129-7 - MARCIO RANGEL GOMES X ALICE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Despacho:Despacho em petição separada:1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Venham as certidões do5. e 6. distribuidores; 4-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Despacho:1. À inventariante sobre primeiro parágrafo da petição de fl.280 e sobre o pedido de abertura de conta para depósito de valores por ela percebidos. 2. O pedido de prestação de contas deve ser feito utilizando-se a via própria e em autos apartados. \r\n\r\nProc. 2006.001.016126-0 - PAULO SERGIO HIME X VALERIA HIME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LAGE SANTOS (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.32 - Tome-se por termo as primeiras declarações. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.017133-2 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO X FERNANDO QUITETTE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.81/84, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por FERNANDO QUITETTE RODRIGUES DE ALMEIDA falecido em 16/12/205 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099702-7 - DIVA RODRIGUES DA SILVA X ADALBERTO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAOSUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7270 \r\n\r\nProc. 2007.001.005783-6 - CLARICE CAMPELO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RISOLETA CAMPELO DE RESENDE Despacho:Dê-se vista a DP na data informada a fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.001.037459-3 - IRENE IACOVAZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALINA IACOVAZZO Despacho:1. Renumere-se a paginação a partir de fl.08, exclusive. 2. À Fazenda sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.045238-5 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LAURINDA MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 151 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.151101-4 - ALDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DE LIMA Despacho:1. Fls.19 - Tome-se por termo as primeiras declarações. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2005.001.062170-0 - RAYDICAEL SANTOS ALMEIDA X MARIA SOLANGE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYOL DE OLIVEIRA (MG-070669) Sentença:Trata-se de requerimento de Levantamento de Interdição de RAYDICAEL SANTOS ALMEIDA. Alega o Requerente que se encontra recuperado da doença de que era portador. Juntou os documentos de fls. 04/16.Determinada a realização de perícia médica, veio o laudo às fls. 128.Parecer favorável do Ministério Público às fls. 159.É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO:O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial concluiu que o Interditando não se encontra mais acometido de doença mental ou qualquer outro transtorno mental que o impeça de, adequadamente e coerentemente, expressar seus desejos, estando totalmente capacitado a reger sua pessoa e administrar bens.Ante o exposto, LEVANTO A INTERDIÇÃO de RAYDICAEL SANTOS ALMEIDA, declarando-o capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e, em conseqüência, CANCELO a curatela deferida a MARIA SOLANGE DE SOUZA ALMEIDA.Façam as devidas anotações no Registro Civil.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 1999.001.105612-6 - MABEL DOS SANTOS SERENO HENRIQUE DA CUNHA X MARCOS HENRIQUE LOUREIRO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:1. Recebo o recurso de apelação (fls.193/196) nos seus regulares efeitos. 2. À apelada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.103772-0C - LUIZ ANTONIO MASSARD DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). VIVIAN YANO DE ALMEIDA (RJ-113586)) X MAURO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Despacho:Fl.07 - Ao requerente \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.009816-0A - ANDERSON PESSATA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). AMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI (RJ-146577), Dr(a). PAULO CESAR BORGES DE ALMEIDA (RJ-120594E)) X MARIA PESSATA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.165103-0 - SANDRO LUIZ MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X LUIZ PEREIRA FILHO) Aos interessados sobre cota da PGE as fls.108.. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 408497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.102852-3 (66138) - PLACIDO FERREIRA MARTINS X LAURINDA FERREIRA DA SILVA PAIVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. GERALDO SALOMÃO FERREIRA - OAB/RJ 144.060). \r\n\r\nProc. 2005.001.108677-2 - MARIA JULIA DA SILVA MARTINHO X ANTONIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) INTIMAR O DR. CARLOS EDUARDO ZAIN, OAB/RJ 68413 A DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE AO CARTÓRIO NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244706-0 - ALBERTO CARLOS MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBERTO DA SILVA GONÇALVES Despacho:1. Ao requerente sobre a certidão de fls. 10 (recolhimento para AEVOS em conta incorreta).2. Instrua-se com: a) certidão de óbito; b) certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Qualifique-se a pessoa indicada em 1º lugar para exercer o cargo de testamenteiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.001206-5 - RICARDO FREIRE MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001289-2 - MARLENE NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X MARGARIDA NUNES DO AMARAL Decisão:1. Defiro, a princípio, JG nestes autos.2. Instrua-se com: a) traslado no original do testamento; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).3. Após, ao MP. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2002.001.066774-2A - CLEMENTINA ALMEIDA CASAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182)) X ESPOLIO DE JOSE CASAL RUBIO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.004386-8 - LYGIA GEIGER BARBOSA DA SILVA X JOAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89/90) \r\n\r\nProc. 2005.001.034549-6 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA X CACILDA GENEROSA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:Fls. 101 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.157770-6 - MARIANA BARRETO FARIA, Assistente: FERNANDA MARIA LUCIANO BARRETO X GUSTAVO ANTONIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099791-0 - MARIA VANDA BEZERRA OUTEIRO X JORGE RODRIGUES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159933-0 - CHRISTINA MONTEIRO BILLETER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando a requerente, como curadora de sua genitora, a assinar a escritura de compra e venda do imóvel situado à Rua Andrade Neves, 59, apt. 1101, Tijuca. Tendo em vista que a interditada faz jus a 50% do valor, determino o depósito judicial de 40% do valor total do imóvel em nome da curatelada, valor este a ser depositado que não poderá ser inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), sob pena de nulidade do ato, liberando, assim, desde já, o equivalente a 10% do valor do imóvel para fazer frente as suas despesas, prestando-se contas nos autos.Expeça-se alvará, determinando o depósito judicial de 40% do valor da venda, valor este a ser depositado que não poderá ser inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), sob pena de nulidade do ato.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163658-1 - MÁRCIA DOS SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X MARLENE DOS SANTOS GOUVEA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.065279-9 - JORGE ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JORGE CARLOS FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.244686-8 - MARIA BEATRIZ GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO Despacho:1. Efetue-se o preparo. 2. Emende-se a inicial, vindo cópia da exordial e do aditamento, para requerer a citação da inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.000683-1 - JANDIRA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X DANIEL FERREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro JG. 2. Oficie-se ao Ministério da Saúde indagando se há valor a ser pago ao ex servidor, em caso positivo, em virtude de seu óbito, o valor deve ser transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio de Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.146992-2 - J R EXECUCOES DE PROJETOS LTDA X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-148392) Despacho:1. Apuração de Haveres da empresa JR Execuções de Projetos Ltda distribuída após a prolação de sentença de adjudicação nos autos do inventário de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA.2. Requerimento formulado pela empresa.3. Herdeira a quem foram adjudicados os bens veio a falecer em 08.02.2005, consoante certidão de óbito acostada às fls. 71 dos autos do inventário.4. Espólio da herdeira que não se encontra habilitado nos autos do inventário.5. Intime-se, portanto, o Espólio de Paulo Roberto de Oliveira Souza, através do patrono de fls. 24 para: a) regularizar a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de Rosita nos autos do inventário e nos presentes autos; b) se manifestar sobre o presente processo e o requerimento de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.244729-0 - MARIA DA NATIVIDADE BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO Despacho:À requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.244732-0 - MARIA DA NATIVIDADE BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO Despacho:À requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.708287-6 - ROBERTO LUNA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X RAUL LUNA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.001.125529-4 (55151) - ELIZABETH REIDER MINC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X JOSE MINC (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-102720) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 336/344, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1994.001.119599-1 (64777) - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBAK D'OLIVEIRA (RJ-054452)) X ERNESTO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Através da própria internet se obtem a confirmação das certidões emitidas. Junte-se.2. No regime da comunhão de bens importa a comunicação de todos os bens prestente e futuros dos cônjuges (art. 269 do CC 1916 e 1667 do NCC). Comprove-se, portanto, que por ocasião da separação da herdeira ANGELA os bens que recebeu por herança do primeiro inventariado couberam exclusivamente à mesma. Caso contrário, impõe-se a juntada da representação processual de seu ex-cônjuge.3. Oficie-se, como requerido às fls. 94, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 1998.001.028282-7 - EMILIA DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X ILIDIO PAULA Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento para quitação do imposto de transmissão. Necessária, contudo, a juntada de novas guias, eis que as acostadas aos autos encontram-se vencidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.082777-7 - LILIAN GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X PERCILIANA GONCALVES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.054173-2 - LAERCIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X OSWALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773), Dr(a). VICTOR LEONARDO BRACANTE (RJ-112387) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.045223-0 - ANTONIO HELIO BARROS DE FIGUEIREDO X MARIA DULCE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:1. Venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de Antonio Helio (procuração outorgada pelo espólio, através de sua inventariante).2. Venha a certidão da justiça federal, com confirmação de autenticidade em nome do espólio de Maria Dulce.3. Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.049859-9 - MOZART RESENDE DE BRITO X RODRIGO RESENDE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.142523-3 - EUGENIO MENDES DINIZ PEREIRA E OUTROS X ANA DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LANEUVILLE FIGUEREDO (RJ-099493) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.005838-3 - HELIO RAMOS DE ARAUJO FILHO X MARIA CORREA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO (RJ-100331) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, arquive-se se não houver manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.001.114482-0 - NORMAN DE MORAES EMERY FLORES E OUTROS X ODILON IBARRAZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056217-1 - LUCIANE LIMA DE SENNA DIAS MENDES X ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Os documentos mencionados às fls. 117 não foram acostados. \r\n\r\nProc. 2004.001.073194-1 - WILMA COELHO XAVIER DE SOUZA X AMELIA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICEA GOMES PEREIRA FIUZA (RJ-054588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 169) \r\n\r\nProc. 2006.001.009779-0 - NOEMIA RODE DJAHJAH BONORANDI X CARLO BONORANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:Fls. 159 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142465-5 - LENA MARIA DE LIMA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X DANIEL FRANCISCO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 94/99, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.176398-2 - SONIA MARIA LYRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X JURANDYR MAGNANI Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 03/18, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.265393-0 - CARLOS GABRIEL DE SOUZA BRONZE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA BRONZE Des pacho:1) Na certidão de óbito do inventariado consta que o mesmo era domiciliado na Barra da Tijuca.Assim, diante do alegado às fls. 03, venha a certidão de óbito retificada quanto ao domicílio, eis que em virtude da competência da vara regional ser funcional e, portanto, absoluta, caso não haja a retificação o processo será redistribuído a uma das varas cíveis da Barra da Tijuca.2. Sem prejuízo, instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado, averbada com a separação e comprovação se houve ou não a partilha dos bens, por ocasião da dissolução do matrimônio; b) nova cópia da certidão de óbito de Gabriella, eis que a acostada às fls. 13 não permite saber se a mesma deixou filhos; c) certidão dos RGI's dos imóveis situados à Av. Rainha Elizabeth e em Mangaratiba. \r\n\r\nProc. 2007.001.266508-6 - RAMADAN ABDALA MUDH ABU RAMADAN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X FLÁVIA HELENA DE AZEVEDO ABU RAMADAN Decisão:Tendo em vista que o testamento foi distribuído à 4a. VOS (fls. 22), declino da competência para o referido juízo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001350-1 - LEA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ELZA LOPES Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Venha a inicial do RAC do testamento, a ser distribuída por dependência, instruída com a certidão de óbito, traslado original do testamento e certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Instrua-se com: a) certidão de óbito da inventariada; b) certidão de nascimento da requerente; c) certidão do RGI do imóvel situado à Av. Sernambetiba; d) certidões de quitação fiscal dos imóveis; e) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis); f) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; g) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.008577-7 - MARIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI Decisão:Autorizo a liberação dos saldos atualizados descritos às fls. 106/107, devendo a instituição bancária emitir cheque administrativo em favor do Banco do Brasil, a fim de que o valor seja utilizado para pagamento do imposto de transmissão.E. alvará nos termos desta decisão. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.135072-2 - ROSILDA DE SOUZA GANDARILLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187), Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:1. Homologo a avaliação judicial.2. À serventia para diante do valor da avaliação judicial, certificar quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária. Se incorretas, intime-se para complementação. Se corretas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072647-7 - CELSO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ISANOR DE ARAUJO OLIVEIRA Despacho:Fls. 84 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.183950-0 - Inventariante: VERA LUCIA CABRAL BIGLER, Inventariante: FABIO CABRAL BIGLER, Inventariante: MARCELO CABRAL BIGLER, Habilitado: PAULA MIRIAM TOMAZ X WALTER BIGLER JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.124117-5 - ELENA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ROSANE BRANDAO DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado de citação para o endereço fornecido às fls. 64. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.701255-5 (30846) - JOSE AUGUSTO X FERNANDA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292) Despacho:Fls. 159 - Desentranhem-se, juntando-se nos autos da prestação de contas. Em seguida, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.046315-2 - ELIEZER MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X PAULINA DE MERELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.506945-9 (21242) - MARIA MACHADO PINHO X ANTONIO DIAS PINHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (DRª MARIA LÚCIA FONSECA PASSOS DE PINTO - OAB/RJ 40.045). \r\n\r\nProc. 1969.001.706611-9 (24417) - MARIANA DE MENEZES BARRETO X JOSÉ ALVES BARRETO Despacho:Fls. 72 - Exclua-se do sistema. \r\n\r\nProc. 1980.001.700901-9 (40166) - FLORIAMI BRAGA RIO BRANCO X DJALMA SIDNEY GARCIA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPIRITO SANTO (RJ-075389) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1983.001.301122-1 (45322) - VERA RIEGGER (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ROLF RIEGGER E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.001.302097-6 (50838) - JOSE BARRETO X ODETTE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 117 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.302445-3 (51710) - MARCIO PEREIRA LUNA X JACY LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Citem-se os herdeiros EURY PEREIRA LUNA FILHO e FERNANDO PEREIRA LUNA por precatória (fls. 165, item 6).3. Tendo em vista que não houve a habilitação espontânea de nenhum dos filhos do herdeiro falecido ALOIZIO, determino o cancelamento da averbação de seu óbito, sendo que o seu quinhão reverterá ao seu espólio.3. Diga o inventariante se está recebendo aluguel de algum imóvel. Em caso positivo, venha a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 1987.001.023307-0 (12883) - ITALO BRESCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRANCO DE MORAES (RJ-060418), Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X NOEMI DE ASSIS BRESCIA Decisão:(...)Decido:Inicialmente, ressalto que DOROTHEA é herdeira somente por força do testamento, eis que seu marido é pré-morto à inventariada.De qualquer forma, o processo permaneceu paralisado por mais de dez anos por inércia do inventariante, havendo notícia, sem comprovação de seu óbito.Assim, removo ITALO BRESCIA da inventariança e nomeio em substituição COROTHEA VELLOSO BRESCIA.Lavre-se o termo.Venha, se possível, a certidão de óbito de ITALO.Venha a certidão de casamento de DOROTHEA.Face ao decurso transcorrido, impõe-se a nova avaliação dos bens. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1987.001.028378-4 (53582) - JOSE CARDOSO. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X OLGA ANDRIGO CARDOSO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.030929-3 (53660) - CESAR AUGUSTO BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X DJALMA BORGONGINO MONTEIRO E OUTRO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 507/513. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.501564-0 (52218) - ANA MARIA DOS SANTOS BARROSA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ISAIAS DA COSTA TEIXEIRA (RJ-029508), Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-054345), Dr(a). TEREZA OLIVETTE PINTO (RJ-072294)) X JAIME DA COSTA BARROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.130917-5 (50613) - NADYR MOTTA X NELSON PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUALBERTO CORREA (NI-005525), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.025232-9 (55637) - ANA MARIA PAULO TORRENTES X CARMEN MARTINS PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.121089-6 (56740) - MARTHA PINTO SARAIVA X ERMELINDA MONTEIRO SARAIVA Despacho:Fls. 90/91 - E. 2ª via como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.131674-1 (56871) - FERNANDO AUGUSTO JUNIOR X MARISA DE VASCONCELOS MANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.065707-6 (53082) - Inventariante: ALICE PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441)) X JOAO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.076157-8 (53129) - MILTON VIEIRA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995), Dr(a). LEONIDAS CORREA (RJ-033335), Dr(a). ELIAS FRANCISCO (RJ-057112), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483)) X MILTON VIEIRA BORGES Despacho:Aguarde-se o pedido de habilitação de Mª da Conceição e a representação processual do herdeiro Claudio. \r\n\r\nProc. 1991.001.042727-9 (18343) - FARIDA MATTAR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA (RJ-066075), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)), Inventariante: ZARIFA MATTAR FURTADO Decisão:1. Tendo em vista que não houve a concordância expressa de todos os herdeiros quanto à venda dos imóveis, indefiro a venda extrajudicial.2. Defiro, contudo, a alienação das ações mencionadas às fls. 225, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo. Após o depósito, comprovado o valor dos débitos fiscais e do imposto de transmissão o pagamento dar-se-á através de mandado de débito. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1991.001.112735-8 (59526) - MARIA TEREZA DE JESUS MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517), Dr(a). MARIA DE JESUS MENDES (RJ-050012), Dr(a). BARBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X FRANCISCO DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.132484-0 (59840) - MARIA JOSE TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 252 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.034097-8 (19789) - JOSE MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA LEMOS (RJ-022882), Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JOSE MANOEL FERNANDES Decisão:Fls. 220 - E. alvará para levantamento pelos herdeiros, na proporção de 1/3 para cada. \r\n\r\nProc. 1992.001.070308-0 (60733) - JOSE CHRISTIANO DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X ELISIO GARCIA E OUTRO Despacho:1. Venha cópia do espelho do IPTU onde conste a metragem para que seja possível certificar quanto ao recolhimento correto das custas.2. Defiro o prazo requerido às fls. 159. \r\n\r\nProc. 1992.001.083493-8 (60917) - ALBERTO ALMADA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). DIEGO BARBOSA SAMPAIO (RJ-127390)) X HONORINA ALMADA RODRIGUES Despacho:1. À serventia para juntar no sistema a petição de fls. 285.2. Defiro a habilitação do espólio de Alberto Almada Rodrigues.3. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos.4. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.106818-8 (63151) - EMILIA DA GLORIA PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X DURVAL DOS SANTOS BASTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.016667-3 (58684) - MARTA DE FATIMA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029916)) X JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA Decisão:Diante da certidão supra, nomeio aos herdeiros citados por edital, curador especial. \r\n\r\nProc. 1994.001.017239-9 (63395) - SONIA REGINA LEAL CAETANO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X HELIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324), Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179), Dr(a). ROSECLEIDE BARBOSA (RJ-063055), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.110757-3 (59954) - ANA LUCIA NUNES WERNECK ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603)) X YONNE MALHEIROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ODELIA FELIPPE (RJ-061636), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.020490-1 (65007) - THEREZINHA MANSUR MERCADANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X SEBASTIAO MERCADANTE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (DR. JOSIMAR FERREIRA DA SILVA - OAB/RJ 64.759) \r\n\r\nProc. 1996.001.014687-3 (26054) - SYDNEI LOPES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X WANDEA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. Flávio Andrade de Carvalho Britto - OAB/RJ 51.304). \r\n\r\nProc. 1996.001.028427-3 (61914) - GLORIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X COSME ALVES FERREIRA NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.111361-9 (67664) - MARIA DEL CARMEN VELASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RICARDO VELASCO SERRANO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.040987-4 - IEDA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR MARIA ANTONIO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 88/91. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.115327-9 - GUSTAVO DE OLIVEIRA CASTRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392)) X NELSON DE CASTRO MAGALHAES Despacho:Fls. 295 - Recolhidas as custas, se devidas, cumpra-se na íntegra a sentença. Fls. 292 - Se as custas estiverem corretamente recolhidas, expeça-se o formal. \r\n\r\nProc. 1998.001.063147-0 - MARIA ELISA RIBEIRO MCMAHON WAITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MAIA (RJ-067037)) X MARILENE RIBEIRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.200596-3 - HORACI CAMPOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCULINO PEREIRA DA CRUZ Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 56/58. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.034026-8 - LYDIA CHRISTINA SARTY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380)) X HENRIQUE TOGO ROOKE SARTY Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Drª REGINA CÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB/RJ 119.422). \r\n\r\nProc. 2001.001.056122-6 - SUELI PAES DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X UBIRACI CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.073811-4 - MARIA DE LOURDES DINIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ORLANDO COELHO Despacho:Fls. 266 Se constar nos autos a confirmação da transferência, expeça-se novo alvará de acordo com a sentença para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça.Se não constar nos autos, ao Sr. Escrivão para verificar se através da internet é possível a confirmação. Sendo possível, expeça-se o alvará.Se não for possível obter a confirmação através da internet, primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, indagando o saldo e o nº das contas abertas em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.001.004332-1 - DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANDRELY QUINTELLA DE PAOLA Decisão:... Assim, enquanto não comprovada a quitação dos débitos relativos ao IPTU, ou pelo menos, a suspensão da exigibilidade, a partilha não pode ser homologada.II) Falta, ainda, a certidão negativa de débitos da SRF, com a confirmação de autenticidade, como já mencionado no relatório de fls. 426.III) Fls. 442 - venha a anuência dos demais herdeiros eis que a partilha ainda não foi homologada. \r\n\r\nProc. 2002.001.066774-2 - CLEMENTINA ALMEIDA CASAL X JOSE CASAL RUBIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.090067-9 - SANDRA MARIA PEREZ DOMINGUES X MANOEL HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Despacho:1. Informe-se a inscrição junto ao IPTU do imóvel. Após, oficie-se ao 9º distribuidor solicitando a certidão em nome do inventariado, espólio e do imóvel situado à Av. Nossa Senhora de Copabana, 610/510.2. Venham as certidões obtidas pela internet, com a confirmação de a confirmação de autenticidade. 3. Venha a certidão de quitação fiscal, eis que é gratuita.4. Ao contador para o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.106458-7 - FREDERICO ALMADA RODRIGUES X ALBERTO ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Retifiquem-se as primeiras declarações, eis que o inventariado fará jus a 50% do imóvel, após o término do inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.159205-1 - LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA X CYLDA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.033022-1 - WALDEMAR BARREIROS E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO JORGE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LILIANE M COSTA MONIZ DE ARAGAO (RJ-097881), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.070279-3 - ELIANA VIEIRA TOURINHO X EUNICIO DE ALMEIDA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.070374-8 - LUCINE KHATCHERI DE ANDRADE X MIGUEL TACHDJIAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 211 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.130773-5 - GEORGE ALBERTO DE SANTA ROSA E OUTRO X EDVALDO ALVES DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.139901-2 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI X JOSE MIGUEL DOS SANTOS CAMAROTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.111712-4 - ARMANDO GOMES MACHADO E OUTRO X CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.122 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.146442-0 - LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA X LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.029122-2 - MARIA NAZARETH RODRIGUES X SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310), Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:1. Avalie-se o imóvel situado nesta comarca e o automóvel. 2. Expeça-se carta precatória para a avaliação do imóvel situado em Niteroi. \r\n\r\nProc. 2007.001.177281-8 - VIRIATO ACACIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ALBERTINA DA COSTA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 31 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.001112-7 - RICARDO HENRIQUE SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X HELGA SCHEIDEMANTEL Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de casamento do requerente.3. Venha a anuência do irmão do requerente ao pedido de inventariança, acostando cópia da certidão de nascimento/casamento, conforme for a hipótese. Caso não seja possível trazer a anuência, esclareça quem se encontra na posse dos bens. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.001.001265-0 - DAGMAR MARIA DA CONCEIÇÃO X JULIETA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) a anuência dos demais irmãos ao pedido, acostando cópia das respectivas identidades; b) atestado de idoneidade da requerente, firmado por duas testemunhas com firma reconhecida; c) atestado de sanidade física e mental da requerente.3. À serventia para apensar ao processo 1983.001.710312-2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9C - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X ESPOLIO DE ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:Manifestem-se os herdeiros sobre os documentos acostados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.078852-3A - NIALVA SALGUEIRO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X MYRIAM DENISE CARRAPATOSO DE MIRANDA Despacho:Fls. 17 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.244702-2 - PAULO SERGIO LOPES SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1. Aos requerentes sobre a certidão de fls. 74 (recolhimento a maior).2. Instrua-se com a anuência de Joaquim Soares de Almeida.3. Venha a certidão do RGI do imóvel situado à Rua Frei Caneca, nº 5. \r\n\r\nId: 408498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.221036-8 - ELIANA MOREIRA DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X MARIA ROSA DOS SANTOS), Inventariante: MARIA ROSA DOS SANTOS Decisão:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.151112-2 - DANIELE DUTRA GOMES E OUTROS X MARINETE DUTRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014705-9 - SÉRGIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA SAMPAIO X ANNA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) Decisão:1) CONVOLE-SE PARA ARROLAMENTO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.2) EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.235128-6 - YONE ALVES DE ARARIPE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JOÃO DE DEUS FERREIRA SAMPAIO Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.235542-5 - ALBERTINA DE MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400)) X CARMINA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.265543-3 - ARNALDO CAMPOS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X CELESTE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Decisão:1) Proceda-se ao pagamento ao final.2) Oficie-se, indagando. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.171022-5 - ANDRE LUIS RIBEIRO SARAIVA MARTINS E OUTRO X FRANCISCO HAROLDO DE LIMA SARAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.087790-4 - AYRTA BULCAO DE MAGALHAES X HAMILTON FLAVIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.032998-8 - ARIVALDO SUBTIL DE AGUIAR X IDILIA SUBTIL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COMO NAO FOI PUBLICADO O DESPACHO RETRO, REMETO O MESMO A REPUBLICAÇÃO. ET: DEVERÁ SER OBSERVADO QUE OS VALORES INDICADOS NO ITEM 7 DEVERÃO SER RECOLHIDOS DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DE 2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.123309-0 - ANTONIO JOSE CALICCHIO X ISABEL PARATELA CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.236537-6 - REUBER GERBASI SCOFANO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X IRIS GERBASSI SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARIA SABATO (RJ-029526) Decisão:PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.265760-0 - LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X CELIA CALEFFI BERNARDO Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.267078-1 - CAROLINA LÚCIA DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X FILIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.235383-0 - GAMALIEL ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALDO WANDERLEY), Inventariante: LUCIA CHAVES WANDERLEY Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710399-7 (48.716) - JOSE FERREIRA DE MATTOSINHOS X WILLIAM JOSE MATTOSINHOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) AOS INTERESSADOS SOBRE NOVA DATA DO EXAME ( FLS. 83 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.037845-8 - FLÁVIO GARCIA MEHLER X ALFREDO MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003114-0 - LUIZ FERNANDO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X JEANNETTE DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão:1.a) NOMEIO CURADOR DE JEANNETTE DE LACERDA ABREU, PEO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS , LUIZ FERNANDO DE LACERDA ABREU.1.b) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2) DETERMINO QUE , ANTES DO INTERROGATÓRIO, SEJA A INTERDITANDA SUBMETIDA À PERÍCIA , PARA A QUAL NOMEIO O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300438-7 - VERALUZA DIAS PAES MAURELL E OUTRO X RIVADAVIA LOUREIRO MAURELL (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.701345-6 (35534) - RENE TOLEDANO X MAURICIO TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473) fls.261.aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.107865-7 (62646) - MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA X OLDINA WIEBE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIANA SUZIKI SELL (RJ-090438) Despacho:J. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS REGULARES EFEITOS. À APELADA \r\n\r\nProc. 1992.001.079097-2 (63996) - MANOEL CARDOSO MENDES X NICIA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.062117-0 (67043) - JOSE ONIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 80/84 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.090688-0 (70455) - JORGE GETULIO VEIGA FILHO X JORGE GETULIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES INTERESSADAS. INTIME-SE O AGRAVANTE NOS TERMOS DA DECISÃO EM SEDE DE AGRAVO \r\n\r\nProc. 1997.001.006431-7 - FLORIANO ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285)) X FABIO ALCANTARA DE BARROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.130243-5 - AUREA DOS SANTOS CARDIM E OUTRO X ALMIR CARDIM (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). PAULO CESAR PESSANHA (RJ-055431), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.005860-7 - NEUZA PINHEIRO LEONE X PEDRO PAULO LEONE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082104-4 - MARIA DA GRAÇA DE MELO SILVA FONSECA X ARNALDO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.216148-5 - EDSON SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JECY CONCEIÇAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) INTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.217023-1 - MARLY RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X RAYMUNDO MAURICIO DA SILVA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Decisão:VENHA A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220847-7 - MARLAIX NOGUEIRA X CELINA MARGUERITE GODART (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.266530-0 - ANNA REGINA BARBOSA DE BARCELLOS E OUTRO X HILDUR BARBOSA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE ANNA REGINA BARBOSA DE BARCELLOS, QUE DEVERÁ ASSINAR O RESPECTIVO TERMO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.214096-2 - ANTONIETA JUDITH PONTES VENITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749)) X LEONARDO DANIEL VENITES CARVALHO Sentença:VISTOS, ETC.COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 98, A CONTRARIO SENSU, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.071115-2A - EMILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CELY RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS) FLS.08.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 408499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "408500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA - RJ110429 \r\n\r\n1976.001.300378-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nId: 408500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068200-4 - ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES DE ALMEIDA X ILKA LADEIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ILKA LADEIRA PIZARROProc : 2006.001.068200-4Lavrado: Cartório do 9º Ofício da Comarca da CapitalLivro: 2380 Fls.:128 Ato: 062D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.40. Determino o cumprimento do testamento de fls.06/07 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES DE ALMEIDA, residente na cidade de Niterói. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008800-6 - MARIA AUXILIADORA DIAS DA SILVA X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182390-5 - MARIANGELA GARCIA PRACA LEITE X ADILIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ADILIA GARCIAProc : 2007.001.182390-5Lavrado: 8º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 45-T Fls.: 132 Ato: 062D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.15. Determino o cumprimento do testamento de fls.05/07 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARIANGELA GARCIA PRAÇA LEITE, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019280-6 - FRANCISCA FERREIRA MATHEUS X JOÃO DOS SANTOS MATHEUS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.030771-9 (54213) - ELISABETH MARIA SURREAUX ARRAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X ANTONIO ARRAES DE ALENCAR FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.050069-7 - JUREMA PONTES DE OLIVEIRA X ITAMAR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-099130), Dr(a). GUSTAVO CALDAS G. DE CAMPOS (RJ-098363) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.050069-7 - JUREMA PONTES DE OLIVEIRA X ITAMAR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-099130), Dr(a). GUSTAVO CALDAS G. DE CAMPOS (RJ-098363) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.157969-8 - MARIA DA CONCEICAO FONSECA DE FONTES X IVANILDO FONSECA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.057259-7 - MARIA DE LOURDES SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CLAUDIONOR PINTO FERNANDES Sentença:Por tudo o que foi exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de pressuposto processual, na forma do artigo 267, inciso IV do C.P.C. Condeno a Autora ao pagamento do honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa e nas custas processuais, na forma do Artigo 26 do C.P..C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012498-4 - NILZA DE SANTIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X MIRTILHA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 2/3. Expeçam-se os alvarás em nome da requerente. Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048833-7 - HILDA MARIA SARDINHA PEREIRA X CELINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.055989-7 - ELEONAY RIBEIRO GONCALVES DA SILVA X SARA SOARES RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para que seja expedido o alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.057959-8 - JOAO FERREIRA DA COSTA X JOAQUIM FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo procedente os pedidos de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome de Expedita Alves da Costa, o qual poderá ser retirado pelo requerente, nos termos da procuração de fls. 16.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.125849-2 - ARGENTINA ROSALINA DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo procedente os pedidos de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará para cada um dos sucessores legais.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004297-0 - MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES X NAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 02.Expeça-se alvará em nome do requerente... \r\n\r\nProc. 2006.001.037361-5 - FERNANDO SOUZA DA COSTA X MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 2/3. Defiro a gratuidade de justiça ao segundo requerente ( fl 32)Expeça-se alvará em nome das requerentes na proporção de 50% para cada um.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141227-6 - GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO X OSVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para que seja expedido o alvará na proporção de 50% em favor de cada requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148426-3 - RAIMUNDA PEREIRA DE FRANCA E OUTROS X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162242-9 - ELIETE DA SILVA GASTÃO X JOÃO PEDRO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome da patrona da requerente, Dra. Sandra Amorim, OAB/RJ 40.906, nos termos da procuração de fls. 04.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031614-3 - ESPÓLIO DE ELIAS ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Sentença:Isto posto, julgo procedente os pedidos de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040330-1 - DULCINEA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X ESPOLIO DE AVELINO ALVES DA SILVA Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 97.001.107932-8SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por DULCINÉIA MENEZES DA SILVA, para assinatura de escritura de compra e venda do imóvel discriminado na inicial.Concordância do inventariante do espólio às fls. 85.Manifestação favorável da Fazenda e do Ministério Público às fls. 87 e 87 verso, respectivamente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052211-9 - MARIA DE LOURDES LEITE TEIXEIRA X HÉSIO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 2/4. Expeçam-se alvarás em nome da requerente, asseverando que ditas importâncias deverão ser pagas em única parcela.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078616-0 - MARLENE MARIA VARELLA AULER E OUTROS X ANTONIO DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093264-4 - VALDIR JOSE NEVES X OLGA GAMA NEVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para que seja expedido o alvará em favor do requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.185069-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X EUNICE DA COSTA Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 98.001.185069-2SENTENÇAConsiderando que o Município do Rio de Janeiro, ora requerente, manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 28, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.701622-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GEORGES YAGUI (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.046829-1 (25045) - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EMILIO DE SOUZA FERREIRA FILHO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.083489-3 (26815) - INAYA VIEIRA ORFAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X RENATO ORPHAO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.004033-0 - JOAQUIM BERNARDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X YOLANDA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)), Falecido: JOAQUIM BERNARDO CARVALHO JUNIOR FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.171511-0 - YOLANDA FONSECA NETTO X JOSE DA SILVA NETTO - ESC.4708 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.080422-4 - CARLOS AFONSO LOPES CARDOSO X YEDDA DO AMARAL LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.005015-5 - CARLOS FERNANDO SEVERINO DA SILVA X MIRIAN MONTEIRO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093389-4 - ANDREA RICARDO DA SILVA CROOK (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X JOHN PAGET CROOK (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135889-5 - ELAINE PACHECO BUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X EGLE ALVES PACHECO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.026871-2 - ALTAIR BRITTO FERREIRA X ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.028489-4 - ELIE LAURENCEL X RAYMONDE LAURENCEL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.063857-6 - CARMELITA DA SILVA FERREIRA X SANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026378-9 - JOSE HELIO LEAL MACEDO X IVETTE LEAL MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). BARBARA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-113658) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.082237-7 - DARIO MENDONCA NOGUEIRA X IGNEZ MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES D. NOGUEIRA (RJ-094509) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091784-4 - CACILDA JOSE GOMES RIBEIRO X NARCIZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765), Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.097790-7 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA X ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO Despacho:À requerente Lia Bittencourt sobre fls. 178/180. \r\n\r\nProc. 2005.001.129422-8 - ROBERTA HALLAK PERROTTI X PAULO PERROTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064318-7 - AMARILES CURA DE OLIVEIRA X JAHYR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066934-6 - ELIZABETH VANZOLINI DE PAULA MACHADO X FRANCISCO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.066934-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.199, a concordância dos interessados às fls.54. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.35/54, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) FRANCISCO DE PAULA MACHADO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.073102-7 - CELIA GOULART SIMOES X HILDA GOULART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110336-0 - MARCUS PORTELLA ABUD X YOLANDA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127176-0 - ANA MARIA MONTEIRO KILESSE E OUTROS X NOEMI SANTOS KILESSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131063-7 - ALCIDES TOMAZ DE AQUINO FILHO E OUTROS X JURENA ALBUQUERQUE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064739-1 - HELBER PENHA VALLE X EDITH GAYA DA PENHA VALLE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119766-6 - SILVINA MONTE DA ROCHA X MANOEL HIGINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA NEVES (RJ-064002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170844-2 - DIVA MENEZES DE ALMEIDA X SYDONIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.108909-7 - FERNANDO JOSE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X MARIA LELIA SILVA CASTELLO BRANCO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de MARIA LÉLIA SILVA CASTELLO BRANCO, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe curador FERNANDO JOSÉ CASTELLO BRANCO, que deverá ser intimado para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, em livro próprio, após as formalidade de estilo.Expeça-se a competente Carta de Sentença, para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 2º, inciso VI e 94, da Lei nº 6015/73 e publique-se no órgão oficial, na forma da lei. Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.117280-4 (67003) - ELOAH DE GODOY ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELENICE TRAVASSOS HOLZ (RJ-004483D)) X ANGELA MARIA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 95.001.117280-4 DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição da Curadora ELOAH DE GODOY ROSA BRUM, ante o falecimento da mesma, formulado por MARIA FERNANDA ROSA BRUM CARVALHO e OUTRO.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 77 verso, DEFIRO o pedido de fls. 30, para o fim de nomear MARIA FERNANDA ROSA BRUM CARVALHO como curadora de ANGELA MARIA ROSA BRUM, lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300229-1 (17130) - SURA SZAJNDLA WAJNBERG X DANIEL WAJNBERG FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.300824-4 (43955) - PAULO JOSE GEIGER X MARIO GEIGER (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE SA (RJ-011290), Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1982.001.509713-0 (13) - EMMA DE MATTOS UMPIERRE X LOY ELY UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E), Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.701129-0 (44518) - MARIA APARECIDA DA ROCHA X MARCOS EVANGELISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1984.001.301133-8 (47128) - JOSE DOS SANTOS FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X VIRGINIA MEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHMIDT TAVARES DE MELO (RJ-047796), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1985.001.302189-9 (8548) - LUCIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X PAULO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1985.001.511342-6 - ROSINA LOSSO DA SILVA X JULIA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)), Inventariante: ISABELA LOBO MARQUES DE MIRANDA, Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1987.001.911241-0 (16) - ELFRIEDA CIPRIANI X ALVINO CIPRIANI (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.126938-6 (59835) - ROSIMERY SOUZA DO CARMO X ADELSON GONCALVES DO CARMO E OUTRA: ESC.4140 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.027757-2 (60463) - LUCILA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MISAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-027601)) X ERASMO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.084758-3 (61010) - WANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) fls 262 Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.084819-8 (22361) - ONESINDA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RAPOSO VALENNZUELA (RJ-070607), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.108524-1 - NEYDE NAZARETH DOS SANTOS EGIZIANO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-036089)) X MARIO EGIZIANO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.043554-6 (66010) - CID RAIMUNDO CARDOSO DE MELO X MAGNOLIA CARDOSO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUSA (RJ-041809) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.046939-8 (66043) - NELSON RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591)) X NICECIO MANHAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.132930-4 (67097) - PEDRO DAVID SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X LEDA DOS SANTOS SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659), Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.106448-7 (68435) - MARCIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MEIRELES DA SILVA (RJ-091798), Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.139925-4 - MARLENE FETEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRANEA CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.065042-5 - MARIA WALDA DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X JOSE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.078176-3 - CARMEN DIAS JUSTO CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINO FERNANDES CAVALLEIRO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.145056-0 - IRENE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE SOUZA DANTAS (RJ-038578)) X MAGNOLIA RODRIGUES DA COSTA), Inventariante: IRENE JOSE RODRIGUES REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.149059-4 - SONIA REGINA DE LIMA X LENY MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732), Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Decisão:Fls. 257/258 - Ante o alegado, cancele-se o alvará de fls. 256, expedindo-se novo alvará com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8 - LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.136939-4 - EURIDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ETELVINO DE OLIVEIRA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.197891-0 - ANGELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ABILIO PINTO E OUTROS:ESC.1754 E OUTROS ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1999.001.011450-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA X LYDIA VICTORIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE A RODRIGUES (RJ-048259) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.022559-7 - JORGE JURKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X EVA SCHECTMAN JURKIEWICZ DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1999.001.080754-9 - ANGELINA DA COSTA MOCHIARO SOARES X MARIA ISIDIA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES (RJ-097759), Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.093402-0 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARINALVA BATISTA DOS SANTOS-ESC.3470 FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.167595-1 - FERNANDA IRENE OMINELLI LOPES REGO X PAULO DE MACEDO LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.008968-7 - NATALINA DE CARVALHO GONCALVES E OUTROS X ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.113510-3 - MAGNOLIA MOTTA PORTILHO X FRANCISCO JOSE PORTILHO-ESC.1842 (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.022768-5 - SILVANA CARDOSO DE OLIVEIRA X MARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Decisão:Fls. 90 - Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.061663-0 - GILBERTO CABRAL E OUTROS X SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.065359-5 - MARIA TEREZA FANTESIA PINTO X JOSE GONCALVES FANTESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.133717-6 - CARLOS EUGENIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X LILA DE MESQUITA BARROS FREITAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150871-2 - REGINA COELI DE BRITO EMÍLIO X NORMA DE BRITO EMILIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.058821-0 - CELIA LUCIUS SILVA CARVALHO X ANTONIO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X NADEZDA POPADIC (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122)), Inventariante: MILITZA POPADIC BERBARA Decisão:...Assim, pelo fato de não ter a inventariante em momento algum apresentado lastro probatório que pudesse justificar a compra do apartamento onde mora e os valores transferidos da conta da inventariada, determino a colação de tais bens e removo a inventariante do encargo, nomeando em substituição a requerente do mesmo incidente em apenso Janna Popadic Berbara. Tome-se por termo e traslade-se cópia para o incidente de remoção de inventariante em apenso... \r\n\r\nProc. 2003.001.107669-5 - ANNA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS X SOLANGE MARIA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006376-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA X MARTINHO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040381-2 - MARIA REGINA GARCIA MACIEL DE SA E OUTROS X MARCELLO JOSE DE AMORIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156128-0 - VILMA BOUCHARDT DA COSTA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) X MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059803-0 - LUCIA MARIA TRANCOSO FERREIRA X ALCY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-112774), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076043-0 - LUCIANO PIRES DA SILVA FERREIRA X LUCIANO SALAZAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087984-5 - MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO X CESAR AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010136-9 - JORGE BORGES GASPARELLO X YEDDA BORGES GASPARELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083533-0 - AFRANIO BARBOSA DA SILVA X NAZARETH FERREIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163236-0 - RICARDO LOBO DA COSTA PESSOA X ROSANGELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1R (6961) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090281-8A - FLAVIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS Sentença:Dessa forma, somente a partir dessa data é que o inventariante assume as responsabilidades enumeradas no artigo 991 do Código de Processo Civil - CPC, razão pela qual não subsiste o questionamento da herdeira Fátima quanto as contas de períodos anteriores.Nos demais pontos impugnados, o inventariante respondeu a todas as indagações de forma satisfatória.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para homologar a prestação de contas oferecida pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.077609-5B - FRANCISCO DE AGUIAR X ELIAS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.003150-1 - ANDERSON THURLER DE LIMA X GERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 408501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.110821-2 (59060) - ELZA PEREIRA DE ARAUJO X WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Despacho:1 - Aos Drs. Fiscais.2- Regularizem-se as representações de todos os herdeiros.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para fornecer o saldo atualizado das contas mencionadas no ofício de fls. 85, instruindo-se com cópia daquele ofício.3 - Após, voltem para conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.001.071683-9 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS JOAQUIM X TERESA FIRMINO DOS SANTOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 -Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28.2 - Autentiquem-se as Certidões de fls. 08 e 11.3 - Reitere-se ofício de fls.134 - Com a resposta, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.137728-0 - CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES E OUTROS X CLEA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA NUNES (RJ-099237) Despacho:1 Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 75.2 - Certificada a regularidade, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.100986-8 - ARIELE SANTANA DELFIM X AILTON ALVES DELFIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por ARIELE SANTANA DELFIM, para levantamento de verbas referentes ao FGTS e PIS junto à Caixa Econômica Federal, em razão do falecimento de seu genitor, AILTON ALVES DELFIM (fls. 53).Certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário às fls. 40.Manifestação da PGE às fls. 31 e do Ministério Público às fls. 45. Observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO. Expeça-se o Alvará, observando-se o documento de fls. 27. Sem custas face à gratuidade deferida às fls. 46.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103756-6 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA X PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2005.001.133740-9 - UBIRAJARA RODRIGUES FONTOURA X MARGARIDA RODRIGUES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 55.2 - Venha aos autos a Representação processual de Ubirajara Rodrigues Fontoura. \r\n\r\nProc. 2007.001.013789-3 - NADIR CANTELMO X OCTACÍLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593) Aos interessados sobre fl(s).38 \r\n\r\nProc. 2007.001.181661-5 - SONIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:Venham:1 - esclarecimento em favor de quem se encontra o saldo retido no Banco do Brasil;2 - informação onde tramitou a Ação de Interdição de Terezinha Fernandes;3 - o recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.030036-6 - TELMA DE LIMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 60/61- Anote-se onde couber.2 - Fls. 119/120 - Intime-se como requerido. Após, certifique-se a manifestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.102627-1 (55931) - JORGE SOARES BERRIEL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641)), Cessionário: BARBARA VIEIRA VENEZA, Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-118609E), Dr(a). LEO GEHM (RJ-121001E)) X JORGE SOARES BERRIEL), Inventariante: ELENIR SOARES LAUDIAUZER Despacho:Fls. 219- Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.009230-1 - MARIA DE LOURDES ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X ERNESTINA ANGELICA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Despacho:1 - Anote-se onde couber.2 - Promovam os interessados o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.152970-1 - INEZ LOUREIRO DURAN PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776)) X JOSE CASTOR DURAN PINTO Despacho:1 - Fls. 12 - Anote-se onde couber.2 - Venham aos autos a habilitação e representação de todos os herdeiros.3 - Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.017359-7 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA CORREA TEIXEIRA MENDES (RJ-039028)) X JAYME ANTUNES DE MATTOS Despacho:Junte-se aos autos a exigência feita pelo 10º Ofício de RI. Após, adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.035490-5 - ROSI DE BARROS BASTOS X RICARDO VASCONCELOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Despacho:Fls. 128 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.123560-3 - YOUSSEF DA SILVA ABRAHAO X NIALVA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEO DE BARROS (RJ-008596) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 31. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.075736-3 - SANDRA NEY TAVARES DE PINHO X ANTONIO MARCIO NEY TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Considerando-se evidente erro material constante na Sentença de fls. 61/62 datada de 03.04.2007, CORRIJO, nos termos do art. 463, I, do CPC, o r. decisum, em relação tão somente ao nome do Interditado, \r\n\r\nProc. 2006.001.091848-6 - VALNIZIA DA SILVA NUNES X GUSTAVO NUNES DE MATOS Decisão:Pela Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: DEFIRO a Curatela Provisória por 90 (noventa) dias. Lavre-se o Termo. Certifique o Cartório o prazo de impugnação. Após, conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139314-2 - SIDNEA IORIO X ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:1 - Fls. 72 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 76/80 - Aos interessados.3 - Após, ao MP.4 - Cumpridos, conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036857-0 - VANILDA COELHO CARVALHO X MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA URBANO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Decisão:1 - Prorrogo curatela provisória por 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. I-se.2 - I-se, com urgência, o perito nomeado às fls. 21 para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.133444-0 - GISELE SANTOS DE CARVALHO X PRESCILIANA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio perito do Juízo o psiquiatra dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. I-se para apresentação de laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.112726-7 (54445) - JORGE SA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PESSOA DE LIMA (RJ-011362)) X DANIEL DE SA FERREIRA Despacho:Venha a certidão do 9o. Distribuidor referente ao imóvel constante de fls. 72. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.094210-3 (56504) - JOAO MARIA PERESTRELLO FEIJO X MARIA JOSE BARCELLOS PERESTRELLO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). DARCY ALVES PARREIRA (RJ-000733B), Dr(a). VALPORE TENORIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 593. \r\n\r\nProc. 1995.001.135320-3 (65995) - JOSE DE SOUZA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X FIRMINO DE SOUZA DUQUE Despacho:1 - Aos interessados para manifestação da PGE às fls. 420 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.132323-0 - EMILIANA RIBEIRO DE SANT ANNA E OUTROS X LEONE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888) Despacho:1 - Comprove-se o depósito judicial, como determinado às fls. 283, ítem \"2\".2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.058241-2 - GILDETE DE OLIVEIRA, Inventariante: GILDETE DE OLIVEIRA X MAURICIO LYRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DOS SANTOS (RJ-053820), Dr(a). UBIRANI S BRAGA (RJ-057857), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:1) Fls. 117/124: Ao MP sobre pedido de mudança de endereço;2) Aos interessados sobre o requerido pela Fazenda Estadual à fl. 121 v., item 02;3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.069104-3 - VERA LUCIA TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS X LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407) Despacho:Regularizem-se as pendências de fls.165 \r\n\r\nProc. 2005.001.052206-0 - RAIMUNDA PEREIRA ALMEIDA X BENJAMIM BALBINO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:Regularizem-se as pendências de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.099851-5 - JUDITH DA GLORIA FREITAS X JORGE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente RANDOLPH MARS JUNIOR sobre o apontado às fls. 44,verso. \r\n\r\nId: 408503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122716-2 - NILZETE COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO (RJ-017597)) X ELIANA GAYA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.208224-6 - NEUZA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X EDINELSON DA ROCHA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.209104-1 - LIVIA ARAUJO MANDARINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARCIO MENDES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.131518-3 - VERA PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X RICARDO LINDGREN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.087771-0 - GENTIL DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENTIL DE MIRANDA FILHO (RJ-010404)) X LUCIO MARIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.063291-2 - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1977.001.707732-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO X JOSE VIRGOLINO GARCIA E OUTRO Despacho:Por cautela e visando a melhor solução para o presente feito que já se arrasta por longo período de tempo, designo audiência para o dia 16.01.08, às 15:10 h. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.063254-1 - MARIA JOSE DOLINSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X EDSON MOUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2002.001.001524-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JUSTINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1998.001.087189-4 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.152785-6 - BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO PINHEIRO (RJ-031961) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.144287-7 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEI BONFIM BRUNO, ADV.EM C/PROPR (RJ-036663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.134147-0 - ANA MARIA MACHAOD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.142398-8 - JANETE FERREIRA MAGALHAES E OUTRO X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.149542-2 - JOSE LUIS LASTRA CID (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X PATRICIA RAQUEL BATISTA LASTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.053317-0 - MARIA DE LOURDES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.080956-3 - LUIZ GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE A COELHO (RJ-018291)) X EMILSON DOS SANTOS GAVAZZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.005768-5 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.013316-0 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008)) X ANTONIO CORREA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1995.001.078326-3 (95815) - MANOEL DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.041306-5 - KIKI DELICIA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X AIRTON SILVA DO NASCIMENTO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.060267-6 - HOMERO DE MELLO ROCHA SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DECIO BERNARDO DE LIMA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.139547-1 - RUBENITA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS E OUTRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Sem custas diante do deferimento da gratuidade de justiça às fls. 07. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.181471-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO VIGÉSIMO QUARTO OFÍCIO DE NOTAS Sentença:(...) Portanto, trata-se de consulta de cunho genérico, não se prendendo a caso concreto de modo que então, não pode ser dirimida por este Juízo Registral, flagrantemente incompetente para emitir determinações de cunho abstrato. Deixo de determinar a remessa dos autos à Corregedoria Geral da Justiça haja vista já ter sido aquele Órgão provocado pelo consulente, o que gerou a emissão do parecer de fls. 04, que inclusive no item XVII concluiu que a matéria objeto da consulta feita àquele Órgão se encontra devidamente disciplinada na lei. Sem custas posto tratar-se de consulta. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1995.001.066367-1 (95724) - ESPOLIO DE MARIETTA DE SOUZA VASCONCELLOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) fl.407: \" AOS INTERESADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.001.032071-0 - 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ALDEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder à interessada a gratuidade dos emolumentos referentes ao registro da escritura cuja cópia se encontra às fls. 05/07 referente ao imóvel situado na Rua dos Inválidos, nº 185, sala 801, por ela requerida e objeto do presente procedimento de dúvida. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, posto que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.036797-0 - 5 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANA ELENA SAKOLIK GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTANO VIDAL (RJ-079303) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas e transitado em julgado a presente sentença, após eventual ratificação do E. Conselho da Magistratura (art. 89, § 2º do CODJERJ), aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nProc. 2005.001.062776-3 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X SANDRA GILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder à interessada a gratuidade dos emolumentos referentes ao registro da escritura de compra e venda de fls. 04/08 referente ao ao apartamento 107, bloco II, Edifício situado na Rua Barão de Mesquita, nº 459-A, no Engenho Velho, por ela requerida e objeto do presente procedimento de dúvida. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, posto que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.143420-8 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Confrontante: MARIA MARQUES MENDONÇA DE OLIVEIRA MENDES X ALCIR MOLINA (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA. (RJ-013176)), Confrontante: MANOEL DE OLIVEIRA MENDES), Confrontante: IRMANDADE SANTA CRUZ DOS MILITARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111475-7 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL X ANTONIO RENATO MENEZES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de fls. 15 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência da interessada e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas posto que a interessada é assistida pela Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação do E. Conselho da Magistratura (art. 89, § 2º do CODJERJ), aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73 e em seguida, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045673-1 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ALFREDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). REGIS CARLOS DA SILVA (RJ-077874) Sentença:(...) DECLARO SUPERADA a presente dúvida. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo interessado. Certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas e transitado em julgado a presente sentença, após eventual ratificação do E. Conselho da Magistratura (art. 89, § 2º do CODJERJ), expeça-se mandado ao Registrador suscitante, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando desde já autorizado o desentranhamento dos documentos originais acostados ao feito para a instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.053922-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: GLORIA TERESINHA RICON BALDESSARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder à interessada a gratuidade dos emolumentos referentes ao registro da escritura de compra e venda do apartamento de nº 301, do edifício situado na Rua Armando Godoi, nº 65, por ela requerida e objeto do presente procedimento de dúvida. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, posto que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.095726-4 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 3 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: SANDRA LOPES PERDIGÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO (RJ-064372) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 3o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas e transitado em julgado a presente sentença, após eventual ratificação do E. Conselho da Magistratura (art. 89, § 2º do CODJERJ), aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.188074-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 7 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARLAN MARINHO JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 7o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas e transitado em julgado a presente sentença, após eventual ratificação do E. Conselho da Magistratura (art. 89, § 2º do CODJERJ), aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.070044-2 - SANDRA MARIA ETELVINA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007447-0 - FERNANDO SARMENTO DE FREITAS JUNIOR X LÉA SARMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural para então determinar a expedição de mandado de retificação dirigido ao Tabelião do 16º Ofício de Notas a fim de que seja retificado o nome do beneficiário gravado no testamento deixado pela extinta Léa Sarmento Silveira, lavrado no livro 3114, às fls. 171/172, em 04.04.2005, de FERNANDO FREITAS DE FREITAS para FERNANDO SARMENTO DE FREITAS JÚNIOR. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao 16º Ofício de Notas para cumprimento da presente sentença. Após, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.001.080430-7 - LIDIA CRISTINA HENNINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos requerentes. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.029788-8 - ELICIANE DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 1o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas no laudo pericial acostado ao feito, acompanhado de sua complementação de fls. 61/62, retificando-se assim as medidas registradas naquele Serviço Registral em relação ao imóvel situado na Rua Hermengarda, nº 631, Méier, imóvel este matriculado no Registro de Imóveis em tela sob o nº 8183. Ciência ao Ministério Público e ao impugnante. Expeça-se, com o trânsito em julgado e após certificado se houve o regular recolhimento das custas processuais devidas, mandado ao 1º R. de Imóveis. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.137036-1 - BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158276-6 - JULITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do previsto no art. 269, inc. I do CPC, de modo que converto em DEFINITIVO os efeitos da tutela jurisdicional antecipados na decisão de fls. 39/40. Ciência ao Ministério Público. Comunique-se a presente sentença ao Registrador do 10º R. de Imóveis. Custas pela requerente. Transitado em julgado a presente sentença, certificado nos autos se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062743-4 - PRS INCORPORADORA LTDA, WALTER GUIMARÃES DE MORAES JUNIOR, MARIA CELIA ARANTES GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 2o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas no laudo pericial de fls. 17/25, retificado às fls. 68/69, retificando-se assim as medidas registradas naquele Serviço Registral em relação ao imóvel situado na Rua Igarapava, nº 44, Leblon, matriculado no Registro de Imóveis em tela sob o nº 74.708. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se, com o trânsito em julgado e após certificado o regular recolhimento das custas devidas, mandado ao 2º R. de Imóveis. Após, nada mais sendo requerido, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2000.001.065099-3 - MARIA MONT SERRAT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN ANTONIO BRAGA SANCHEZ (RJ-078228)) X CATARINA ROCHA RIBEIRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos requerentes. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.010609-8 - GUSTAVO DANIEL COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.098147-0 - JOSE DE SA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395)) X SONIA MARIA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Sentença:(...) Sendo assim, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. COMUNIQUE-SE ao 14º RCPN a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado a presente decisão, caso as custas processuais tenham sido recolhidas e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.114576-9 - EMÍLIA OLÍVIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOAQUIM MARCELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278) Sentença:(...) Sendo assim, inexiste óbice à revogação do mandato pretendida e que ora é acolhida. COMUNIQUE-SE ao 2º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Transitado em julgado a presente decisão, caso as custas processuais tenham sido recolhidas e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nId: 408581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anderson Barbosa de Messias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1997.711.011951-5 (1195197) - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nId: 408630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.169882-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 408588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e artigo 211, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2002.001.029221-7 - MINISTERIO PUBLICO X HYNDEMBURGO RICARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Designo o dia 31.01.2008, às 13 horas para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Requisite(m)-se/Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.120265-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) À Defesa para se manifestar sobre a r.Decisão de fls.194 dos autos. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.001.014605-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CANUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal para impronunciar como IMPRONUNCIO José Canuto Alves, o que faço com fulcro no artigo 409 do Código de Processo Penal... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169571-0 - MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO X FLÁVIO BENEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VILAS BOAS (SP-191963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 24/01/08, às 12:30 horas para oitiva da testemunha Lucy Mary, que deverá ser conduzida. Expeça-se mandado. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a nova data. Dê-se ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209242-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Ciência ao patrono do acusado, Dr. Fued Namem Cury, da redesignação do Interrogatório do acusado, a ser realizado no dia 24/01/2008, às 13:15 horas, na sala de audiências deste juízo (Av. Erasmo Braga, 115 - sala 208-C - Corredor C - Lâmina I - Centro - Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nId: 408590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/02/2008 à 29/02/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n11/02/2008 13:00 \r\n\r\n2001.001.022498-2 \r\n\r\nRéu : SERGIO WYLACOURT DE PAULA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n12/02/2008 09:00 \r\n\r\n2004.001.082017-2 \r\n\r\nAssistente de acusação : LÚCIA MARIA SOBRAL DE ASSIS \r\n\r\nRéu : RAFAEL COSTA SAMPAIO \r\n\r\nAdvogado : CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ013393) \r\n\r\n14/02/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.028676-0 \r\n\r\nRéu : SERGIO MARINHO DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n19/02/2008 10:00 \r\n\r\n2005.001.148784-5 \r\n\r\nAcusado : MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES \r\n\r\nAdvogado : VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ069475) \r\n\r\nAcusado : LUCIANO MELLO DA COSTA \r\n\r\nAdvogado : ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ107564) \r\n\r\nAcusado : MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n21/02/2008 09:00 \r\n\r\n2002.001.038939-0 \r\n\r\nRéu : ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n26/02/2008 09:00 \r\n\r\n2005.001.109446-0 \r\n\r\nRéu : JÚLIO CÉSAR BASTOS DOS SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n28/02/2008 09:00 \r\n\r\n2006.001.159048-9 \r\n\r\nRéu : JULIO DIAS DA MOTA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 408593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.108089-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288)), CRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS, Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Decisão:Indefiro o requerimento de liberdade provisória formulado por ocasião da audiência de fls. 283/293, em favor da Acusada Cristina de Oliveira Farias, como forma de manutenção à Ordem Pública, face o teor das graves imputações formuladas na peça acusatória e, ainda, como forma de garantir a aplicação da lei penal, caso a mesma venha a ser condenada. Tendo em vista a apresentação das alegações finais por parte do Ministério Público, digam as Defesas se pretendem alguma outra prova e, em caso negativo, que se manifestem em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163560-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X Interessado: MART NALIAMENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Despacho:Cumprida a solicitação da precatória, devolva-se com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 408595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.083313-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno NELSON DOS SANTOS FONSECA a 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.Oficie-se ao DFAE/PCERJ/SSP, a fim de que sejam a arma de fogo e as munições encaminhadas ao Comando do Exército, para destruição, na forma do artigo 25 da Lei n.º 10.826/2003....\" \r\n\r\nId: 408597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.180577-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X EM APURAÇÃO Decisão: Cuida-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por Light Serviços de Eletricidade S.A. em face da Decisão de fls. 75 que, acolhendo a Promoção Ministerial de fls. 69/74, determinou o arquivamento do Inquérito Policial nº 061/2004 da DEAC, instaurado para apurar fatos tipificados, em tese, no Art. 155, § 1º do CP.Recurso preparado (fls. 90) e tempestivo (fls. 98. É o breve relatório. Decido.O rol taxativo do Art. 581 do CPP não contempla a hipótese de recurso contra decisão que determina o arquivamento de inquérito policial a requerimento do Ministério Público. Sabe-se, ademais, que não possui legitimidade para recorrer aquele que não é parte na ação, sendo certo que o instituto da assistência só é cabível quando do recebimento da denúncia, conforme inteligência do Art. 268 do CPP. ISTO POSTO, deixo de receber o recurso em sentido estrito de fl. 76.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.033460-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO ESPERANCA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361)), WILLIAM DOS SANTOS LOPES, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), FERNANDO CESAR SILVA MARTINS, Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)), GILBERTO GOUVEIA MOTA FILHO, Dr(a). GILBERTO GOUVEIA MOTA FILHO (CE-008886), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.180736-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X MARCIA DA SILVEIRA LAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho: Em Alegações Finais, juntando resultado do julgamento do H.C.. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.200255-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) despacho: abra-se vistas às partes, nos termos do art. 499 CPP \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.050286-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉSAR HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Sentença:...Assim, tudo bem examinado, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e condeno CESAR HENRIQUE DOS SANTOS, já qualificado, como incurso nas penas do Art. 304, c/c 297, duas vezes, n/f do 69, todos do Código Penal. Atendendo às Diretrizes da Legislação Penal e a sua presumida hipossuficiência, fixo a pena-base, para cada uma das duas condutas em 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DM, V.U.M. Em razão do concurso material verificado, a pena alcança 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 40 (QUARENTA) DM, V.U.M... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.001.095578-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.105388-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINÍCIUS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Agendada a ciência de sentença para o preso na sala própria do DESIPE, para o dia 29/01/2008, as 13:00h \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.001.173047-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLO ERNANDES CORRÊA DE CARVALHO (MG-084072) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 408606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.032476-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALVARO BRAZ AVOLIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) à defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.019232-3 - MINISTERIO PUBLICO X DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Designo o dia 26.02.2008, às 13.15h, para a inquirição do Dr. Felipe Elton, Delegado de Polícia. I e/ou R. Quanto ao pedido de fls. 580, aguarde-se o retorno dos autos principais do Tribunal. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.148145-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600)) X PAULO DOMINGOS AZEDIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Por este expediente fica intimado o patrono do 1º acusado do seguinte despacho: \"RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 123/124. ANOTE-SE ONDE COUBER A INCLUSÃO DO CO-RÉU, CUJO INTERROGATÓRIO DESIGNO PARA O DIA 22.01.2008, ÀS 13.00H. CITE-SE. I O MP E O ADVOGADO DO 1º RÉU.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.144835-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO, ALEXANDRE CAETANO MARQUES, CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS Despacho:DESIGNO O DIA 22.02.2008, ÀS 13.00H, PARA OS INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS ALEXANDRE E CARLOS ALBERTO. CITE-OS POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS. OFICIE-SE COMO DE PRAXE. CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3 vezes C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.166245-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Pelo presente expediente fica o patrono dos acusados intimado a apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.127286-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), SEBASTIAO LOPES DA COSTA, Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Por este expediente fica intimado o patrono do réu da seguinte sentença de extinção de punibilidade: \"Considerando que o acusado ANDRÉ PEREIRA DA SILVA, denunciado pela prática do delito previsto pelo artigo 186, inciso VI, do Decreto Lei nº.7.661/45, cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo, não tendo dado causa à revogação do benefício, nos termos do que dispõe o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE. P.R.I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Sem custas. \" \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.170221-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO VICENTE PRADO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Despacho:PROVA ORAL ACUSATÓRIA DIA 17.03.2008, ÀS 13.00H. I E/OU R. EXPEÇA-SE CP PARA INTIMAÇÃO DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 306 - Falsificação de sinal empregado no contraste de metal precioso ou ... \r\n\r\nProc. 2003.001.049295-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ MARCELO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho: Ao interessado para fins de atendimento à promoção ministerial de fls. 103v., ficando prejudicado o pleito de devolução da CNH. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.001.195116-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-142236) Decisão:Recebo a Denúncia, haja vista que esta preenche os requisitos do Art. 41 do CPP. Designo a AIJ para o dia 29.01.2008, às 14:00 horas. Quanto ao pedido de liberde provisória, o mesmo há de ser indeferido. Ao contrário do que alega o Nobre Defendente, a primariedade e bons antecedentes não são, por si só, fundamentos para a colocação da Ré em em liberdade. Além de estarem presentes os requisitos para a manutenção da prisão cautelar, o indeferimento do pleito de liberdade provisória é, também, por expressa vedação legal, contida no artigo 44 da Lei nº. 11.343/06, que não foi revogado pela Lei nº. 11.464/07. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.001.030744-9 - MINISTERIO PUBLICO X NELIO DE CARVALHO COSTA, JOSE FERNANDO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Sentença:Considerando que o autor do fato, JOSÉ FERNANDO SAMPAIO FERREIRA, autuado pela prática do delito previsto pelo artigo 16 da Lei nº. 6.368/76, cumpriu integralmente a pena não privativa de liberdade que lhe fora imposta por ocasião da homologação da transação penal (fls. 137), nos termos do que dispõe o artigo 84, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE. P.R.I.Transitada esta em julgado, comunique-se para os fins previstos pelo artigo 76, parágrafos 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.187039-7 - EDUARDO ANTONIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA) Por este expediente fica intimado o petrono do requerente do seguinte despacho: \"Comprovada a legitimidade do requerente, voltem.\" \r\n\r\nId: 408610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 11 VEZES N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.001.087423-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE DA SILVA NETO, ELAINE REIS DA CONCEICAO, EMERSON REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO MARCOS JOSÉ DA SILVA NETO, ELAINE REIS DA CONCEIÇÃO e EMERSON REIS DA CONCEIÇÃO como incursos nas penas do artigo 171, caput, onze vezes, na forma do artigo 71 ambos do Código Penal... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.114011-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE pretensão punitiva, CONDENANDO ROGÉRIO RIBEIRO FRAGOSO como incurso nas penas do artigo 33 da Lei nº 11.343/06... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.065948-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVONETE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO IVONETE DA COSTA, THIAGO FERREIRA DE ALEIXO E MARCIO FLORENTINO DOS SANTOS como incursos nas sanções - a primeira - do artigo 33 da Lei nº 11.343/06 e do artigo 14 da Lei nº 10.826/03, e o segundo e o terceiro - nas penas do artigo 33 da Lei nº 11.343/06 e do artigo 16 da Lei nº 10.826/03, tudo em concurso material... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.068678-9 - MINISTERIO PUBLICO X NATALIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317), Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)), EUGENIO CESARIO, Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO EUGÊNIO CESÁRIO e NATÁLIA DO NASCIMENTO como incursos na prática do crime do artigo 12 da Lei nº 6.368/76... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.001.069434-1 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER SILVERIO DOS SANTOS, RENATO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SAMUEL PORTUGAL GABRI, Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Nada mais a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 408611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.019703-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO SANCHES FAVARET (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.089539-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO MARCOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para absolver o réu FERNANDO MARCOS DA SILVA COSTA das imputações contidas na denúncia, na forma do artigo 386, IV do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.161629-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X NICOLE PEREIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) À Defesa para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples N/F Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade, 1ª parte \r\n\r\nProc. 2005.001.122838-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Audiência para a oitiva da testemunha Irene Cassiano designada para o dia 11/03/2008, às 15:00h. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.033194-3 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) a defesa em diligências. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.001.026519-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLEYTON DUTRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Dê-se vista as partes acerca do acrescido e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 408615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.178298-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Em diligências ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.118606-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAUL JOSE DE BARROS E PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designada audiência para o dia 22/01/2008 às 16:15 h, no Juízo Deprecado, Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio - RJ \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.154568-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO KLAYN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nId: 408624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.217649-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEISE LYRA RENAULD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Despacho:ISTO POSTO, indefiro os requerimentos de liberdade provisória formulados às fls. 58/60 e 68/70. Tendo em vista a ausência dos réus, que não foram requisitados (pelo menos não há prova nos autos acerca da requisição, conforme se pode verificar pela certidão de fl. 79v.), redesigno os interrogatórios para o dia 16/01/2008, às 15:10h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Requisitem-se os réus.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000947-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NASCIF AMM (ES-001356), Dr(a). SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES (ES-000042A), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). RODRIGO CARLOS HORTA (ES-009356), Dr(a). EDISON VIANA DOS SANTOS (ES-007547)) X GUILHERME BRESSANE E OUTROS) Despacho:Designo o dia 29/01/2008, às 14:10h., para inquirição da(s) tetemunha(s).Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 408626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.120395-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X EDMILTON DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Despacho:Designo a data de 24/01/2008, às 14 h e 45 min., para prova prova de defesa quanto ao réu Márcio, devendo ambos os réus ser requisitados. Intimem-se as defesas. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.062794-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ARAÚJO DE MAGALHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Decisão:O réu ao tomar ciência da sentença manifestou o desejo de não recorrer, tendo a sua Defesa Técnica, posteriormente, interposto recurso. Assim, recebo o recurso interposto pela Defesa do réu às fls.193.Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público e, tendo ocorrido, expeça-se a CES provisória.Após, venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.001.038497-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEONEL NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO D'AMATO (RJ-021951)), ROSANA PUGA FONTOURA DO AMARAL A Declaração deve ser firmada pela parte - Adv. Ney Robson Nascimento da Silva - OAB/RJ 153.548-E \r\n\r\nART.121 PARAG.3 DO CP \r\n\r\nProc. 1998.001.029986-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSELMO CARVALHO SALVATO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753), Dr(a). MICHEL DA SILVA DOS SANTOS (RJ-130907) Venha o recolhimento das custas - Adv. Sandro dos Santos Maia. OAB/RJ 97.535 \r\n\r\nProc. 1998.001.029986-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSELMO CARVALHO SALVATO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753), Dr(a). MICHEL DA SILVA DOS SANTOS (RJ-130907) Venha o recolhimento das custas. Adv Sandro dos Santos Maia. - OAB/RJ 97535 \r\n\r\nId: 408712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.029774-4 - LEANDRO PINTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PATRÍCIA MOTTA RESENDE Despacho:Intime-se a patrona do querelante a se manifestar quanto às informações solicitadas e juntadas aos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.060918-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON GENUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu MÁRCIO FERREIRA DE LIMA da imputação do art.35 da Lei 11.343/06, com base no art. 386, inc.VI, do CPP. CONDENO o réu MÁRCIO, porém, como incurso no art. 33, c/c §4º da Lei 11.343/06 e art. 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei 10.826/03. Condeno-o, ainda, nas custas processuais.[...]pena final, priovativa de liberdade, é de 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e multa de 344 (trezentos e quarenta e quatro) dias-multa[...] regime inicial FECHADO[...]O réu só poderá apelar recolhido à prisão, forma pela qual respondeu ao processo e compatível à pena e regime ora cominados, nos termos da Lei 8072/90. Expeça-se-lhe o Mandado de Prisão. Transitada, lance-se-lhe o nome do réu no rol dos culpados. Declaro a perda em favor da União das armas apreendidas, comunicando-se ao DFAE(...)P.R.I.Anote-se, comunique-se e certifique-se\" \r\n\r\nId: 408713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso IV do Cp - Dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.101704-4 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X CARLOS LEONARDO FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) Designo interrogatório do querelado para o dia 16/01/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.177852-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SZFFYRELLY LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Decisão:1- Recebo a denúncia. 2- Designo AIJ para o dia 30/01/08 às 13:00 horas.Requisite-se o réu.Intimem-se/requisitem-se as testemunhas da denúncia e da defesa prévia.Ciência ao MP e à Defesa.3- Expeça-se MBA da FAC. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.085529-7 - M.P.E.R.J. X J.L.F.M. E OUTROS Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Designo o dia 22/01/2008 às 13:10 horas para interrogatório do acusado JEAN CARLOS. Requisite-se o réu JEAN CARLOS. À defesa do acusado CLAUDIO para apresentação de defesa prévia no prazo legal. Publique-se a presente em nome dos réus para eventual ciência da advogada do acusado CLAUDIO ROSA. Após, dê-se vistas à DP para defesa prévia pelo acusado JOSÉ LEANDRO e, em caso de inércia, pelo acusado CLAUDIO. Designo, desde logo, o dia 13/02/2008 às 15:30 horas para sumário de acusação. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Requisitem-se os réus. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2003.001.026372-4 - MINISTERIO PUBLICO X MURILO ARAÚJO HORA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Publique-se fls.188. \r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.001.060939-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Oficie-se ao Detran como requerido.2- Quanto ao pleito de parcelamento deve ser dirigido ao órgão beneficiado (fls.113) - CEJUR. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.200133-0 - ANDERSON DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Sentença:... In casu, restou inobservada a condição para o legítimo exercício do direito de agir, qual seja, a necessidade-adequação da tutela pleiteada. Isso porque, como se conclui pelas próprias assertivas da exordial, a ação penal na qual figura como réu o ora autor AINDA ESTÁ EM CURSO, cabendo a instância superior avaliar, se for o caso, eventual cerceamento de defesa ou nulidade. Pelo exposto, INDEFIRO a inicial... \r\n\r\nPORTARIA N.° 01/2008Designa o Representante da Administração Superior - RAS da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.A Doutora NATASCHA MACULAN ADUM, Juíza de Direito em exercício na 32ª Vara Criminal, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto n.º 96/2007, publicado no D.O. de 24/05/2007,RESOLVE:Artigo 1º - Designar ZÉLIA REGINA DA PAIXÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26522, como Representante da Administração Superior - RAS, e SANDRA VIDAL DE LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24289, como Substituta do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a)assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b)relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão Administrativo - SIGA/32VCRI, bem como qualquer necessidade de melhoria;c)acompanhar as auditorias de gestão na unidade;d)assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se. Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.NATASCHA MACULAN ADUMJuíza de Direito \r\n\r\nId: 408714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada \r\n\r\nProc. 2007.001.082275-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL GIANI MARCOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DACAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 33ª VARA CRIMINAL Processo n.º: 2007.001.082275-9Acusados: DANIEL GIANI MARCOS DIAS e RODRIGO MELO DIASSENTENÇA Diante do que consta nos autos e do teor da manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO a transação penal efetuada e declaro extinta a punibilidade dos acusados DANIEL GIANI MARCOS DIAS e RODRIGO MELO DIAS, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9099/95.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nId: 408715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.003224-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE SEVENIR DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) FICAM OS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS CIENTES DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NITERÓI/RJ, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO NAQUELA COMARCA. \r\n\r\nId: 408716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2007.001.108909-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON LUIZ CHAGAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) I - A denúncia sob o aspecto formal é perfeita. Presentes todos os requisitos legais inerentes ao exercício da ação penal in casu, aí incluída a justa causa. Por tais razões, RECEBO A DENÚNCIA. Designo o dia 12/03/08, às13:30 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se/Requisite-se. Intime(m)-se. Fl. 56 - Anote-se onde couber.II - A defesa sobre certidão de fl. 61 in fine. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.101467-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE CALDAS VERÍSSIMO ALE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Sentença:(...)EX POSITIS, CONDENO FELIPE CALDAS VERÍSSIMO ALE, qualificado nos autos, a 01 (um) ANO DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do artigo 180, caput do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial da pena prisional será o ABERTO. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, sendo de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Decreto o perdimento da fiança em favor do Estado. Condeno o réu nas custas.(...) (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.099313-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) A defesa: Acolho a promoção do Ministério Público à fl. 430-v e indefiro, por ora, a devolução dos documentos requerida à fl. 408. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.080523-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA (RJ-145385)) X JAYME GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), JULIO GONCALVES DE AZEVEDO, Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS, Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651)), CARLOS DE ALMEIDA SANTOS, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) A defesa: Acolho as razões expostas pelo Ministério Público à fl. 1747 e indefiro o pleito de fl. 1745. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.179573-9 - LISETE RIBEIRO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X OSVALDO LUIZ SAIDE) Ao Interpelante (fls. 24v e 25). \r\n\r\nId: 408717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.168324-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FRANCISCO GUERREIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES (RJ-143702), Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254) Decisão:Designo Prova de Defesa para o dia 21/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se o MP, a Defesa e as testemunhas de fls. 145 e 147. Requisite-se o Réu preso. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168381-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 408720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.009646-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X JANAINA XAVIER RAMOS), DEBORA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:1. RECEBO O RECURSO DA AC. DÉBORA, JÁ ARRAZOADO (FLS. 227/40). EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 137Vº, CERTIFIQUE-SE SEA MESMA ESTÁ PRESA; 2. APESAR DA CERTIDÃO DE FLS. 218Vº, RECEBO O RECURSO DA AC. JANAÍNA, OBSERVADO O ENUNCIADO Nº 705 DA SÚMULA DO EG. STF. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.049361-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DE JESUS MEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO ANTERIOR (VENHAM AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO MINISTERIAL). \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2003.001.115445-1 - MINISTERIO PUBLICO X HELBER HENRIQUE DA COSTA, PAULO VALLE, NEY ROBSON DUARTE, ELIZABETH MARQUES DA COSTA, RENATO DE SOUZA MINGATOS, PAULO JOSELEI, ALESSANDRA BELMONTE DE SÁ, DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES, BIANCA ALVES DOS SANTOS, MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI, JORGE LUIZ DE ARRUDA, WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO, ANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES, MARIA DAS DORES ALVES DE ARAÚJO, MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO, EDSON PAULO DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:.5) QUANTO AOS ACS. PAULO VALLE, ELIZABETH MARQUES DA COSTA E PAULO JOSELEY, ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO FORMULADO SOBRE OS TRÊS NA PROMOÇÃO DE FLS. 689 E Vº, RETORNEM OS AUTOS AO MIN. PÚBLICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE LOCALIZAR OS RESPECTIVOS ENDREÇOS ATRAVÉS DE SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EIS QUE CONSTA NA DENÚNCIA QUE CHEQUES DE UMA DAS VÍTIMAS FORAM COMPENSADOSEM SUAS CONTAS 7) QUANTO AO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA, MANTENHOQUE IREI APRECIÁ-LOS POR OCASIÃO DOS INTERROGATÓRIOS. 8) ACOLHO INTEGRALMENTEA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 710/1 E RECONHECOA PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL SOMENTEEM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL, OCORRIDO EM 1992.... -, DECLARANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DESSE FATO, COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV, E 109, III, DO CODIGO PENAL. FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE ESTILO....10) INTIMEM-SE AS DEFESAS E DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO(item 5, supra) \r\n\r\nId: 408721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.212118-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Decisão: DECISAO VISTOSEM QUE PESE O ENTENDIMENTO DA DOUTA DEFESA DO INDICIADO VERIFICO QUE O CASO EM TELA ACONSELHA A MANUTENÇAO DA CUSTODIA CAUTELAR EM RAZAO DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA.O REU COMO DECLAROU EM SEDE POLICIAL AFIRMOU QUE JA FOI PRESO POR CRIME DE ROUBO NA AREA DA 23 DP.FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO COM VEICULO FURTADO CUJO FURTO OCORREU EM MENOS DE DE 15 DIAS DA DATA DE SUA PRISAO.INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.212118-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Decisão:AUTUE-SERECEBO A DENUNCIADESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 15/01/2008 AS 14h10minREQUISITE-SE PARA CITAÇAOATENDA-SE COTA MINISTERIALDE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nId: 408722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.000036-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X FÁBIO DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Recebo os recursos interpostos por termos nos autos às fls. 1063; 1068 e 1122; 1146 e 1070 e 1120 nos seus efeitos legais;Venham as razões recursais faltantes.(acusados Carlos Alberto e Fabio dos Santos) \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.207.000699-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.207.007664-4 - JP X TADEU NASCIMENTO DA SILVA, ANDERSON DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)), DENILSON ALVES DA SILVA Despacho:Expeçam-se as precatórias para oitiva das testemunhas de defesa. Designo o dia 22/01/2008, às 13:40 h. para a oitva de Cristiane Int. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.207.008036-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTÔNIO PINTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Tendo em vista a ausência de citação e intimação doréu em seu endereço conhecido nos autos (defesa prévia), redesigno AIJ para o dia 20/02/2008, às 13 horas. Int. Oficie-se aos juízos deprecados. Expeça-se precatória, via fax, para o réu. \r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2007.207.003760-8 - J.P. X T.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Fl. 471: Defiro. Após, as defesas em alegações finais. \r\n\r\nId: 408749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003445-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)) X MARCELO SOARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 408751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.216159-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO BRADESCO S A Decisão:Não ocorre a alegada prevenção noticiada a fls.48, eis tratar-se de carta precatória, já devolvida. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.042269-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X AGROWOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Decisão:Ao réu, para cumprimento espontâneo da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.062104-9 - JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X PEDRO PAULO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893) Decisão:Corrijo erro material contido no 2o. parágrafo de fls.419, na sentença, quanto a primeira data que ali constou, para 13/05/2005. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.123922-3 - VALLE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.138839-4 (10225) - NORRAU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Decisão:Fls.497: reitere-se...Fls.505/506: entre as restrições sofridas por falido está a vedação de se retirar do país sem autorização judicial, para a qual deve haver justificativa, data de saída e retorno. O falido nada informa, pelo que indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.061145-0 - Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADORIA DO INSS-SETOR DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS, Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODOFERRAZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Despacho:Aos interessados sobre a data do leilão: 26/02/2008 às 15h10min.Ao Síndico e MP, com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.001.150422-8 - ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546), Dr(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Aos interessados sobre a data do leilão: 26/02/2008 às 15h.Ao Síndico e MP com urgência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.058936-1 - EMILTON JOSE PACHECO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA, Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.217083-8 - MARIA ZIZANY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Habilitado: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. Ciente a habilitante de que o valor referente aos honorários advocatícios não é de sua titularidade, não podendo reclamá-lo. (republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040437-8 - RENATO FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes, justificadamente, em provas. \r\n\r\nId: 408484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.032611-0 - NILCEIA LUCIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) fLS. 34 - à requerente \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.037976-1 - ESPÓLIO DE HELENA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X CONFEITARIA NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: À PARTE RÉ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.034915-0 - SILVIO ANDRÉ LIMA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ELISIMAR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Defiro a gratuidade de justiça à ré.2 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. 3 - Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Decisão:27280/27281 ...Considerando a possibilidade da massa falida, conforme planilha apresentada pelo Síndico às fls. 27.272/27.273, e o parecer favorável do parquet, às fls. 27.278, item 6, e, ainda, por todos os fundamentos já expostos em ocasiões anteriores, defiro novo rateio de R$ 3.000,00, o qual deverá reger-se pelas mesmas diretrizes traçadas quando dos rateios anteriores. Expeça-se mandado de pagamento.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Fls. 27284 - Acato a ponderação do Síndico, esclarecendo que o novo rateio deferido, o terceiro até agora, só abrangerá, por ora, apenas as habilitações de crédito julgadas até 05 de dezembro, e o faço em razão de as forças da massa não suportarem o contrário. Fique claro que o pagamento dos dois primeiros rateios deverá ocorrer normalmente em relação às habilitações julgadas após a data supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003907-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MASSA FALIDA DE FRIGO ALVES ALIMENTOS LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante \r\n\r\nProc. 2006.001.058461-4 - HELIO LAZRY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.058499-7 - LUIZ CARLOS LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO - OA/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.070783-9 - ELIANA AZEVEDO ANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES ORBAN (RJ-045818)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.090961-0 - JILCINEIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.120981-4 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125735-3 - SERGIO SILVA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALERCIO ALVES LOPES (RJ-153487E), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA DA SUA CTPS, BEM COMO DO CONTRATO DE TRABALHO E DEMAIS ANOTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.180276-8 - LELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS OAB/RJ 38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) A FALIDA para manifestar-se no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.047172-0 - RENI SOARES SALVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079182-9 - ZULEICA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A COSTUME CARIOCA) X Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB RJ38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.122948-5 - ANTONIO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INSDÚSTRIAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) A FALIDA para manifestar-se no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BE - PRYSMIAN TELECOMUNICACOES CABO E SISTEMAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO X ROCHA (RJ-027439)) X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 À habilitante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036755-8 - VIVIANE GRAIEB DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LUCIANA DE MELO FAGUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Fls. 181- aos interessados \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005114-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.132510-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC ZVEITER AO síndico \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BB - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AK - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DS -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EA -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EM - ELETRONET S/A X ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 (SÍNDICO) (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A FALIDA SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 12/13. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4N - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2006.001.017267-1 - JOSE SUAREZ VILARNOVO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X FERNANDO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Conforme pesquisa realizada no Bacen nesta data, ocorreu a penhora junto ao Banco Itaú, consoante documento que segue.Assim, oficie-se ao Itaú solicitando-se ja transferida a importância para Banco do Brasil, agência a ser informada no ofício, à disposição deste juízo e processo.I-se o exeqüente.P-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.047317-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE ASSIS PRATA (RJ-147135) À requerente sobre Fls. 149/155 \r\n\r\nId: 408671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "408677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção direta contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.001.001972-4 - BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). SHEYLA DIAS BORGES (SP-098771)) X MASSA INSOLVENTE DE ELENICE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO GODINHO CARDOZO (RJ-077944), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO (RJ-102909E) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar MASSA INSOLVENTE DE ELENICE MENEZES DE ASSIS.Ao autor sobre fls. 55/56.P-se e i-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.147072-5 - ISAQUIEL COSTA BALBI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X SYLVIA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Despacho:Ao autor para trazer aos autos o endereço dos réus Orlando e Liane para fins de citação ou requerer a citação editalícia trazendo o devido preparo, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.110428-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-111113A)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Considerando que reiterada ordem de bloqueio on line não se logrou a realização de bloqueio de valores, ao exeqüente para requerer o que entender de direito.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084421-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUGUSTA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). FABIO DE CARVALHO CAPORALI (MG-070014) Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão retro. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137303-7 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CAMARGO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolo de sua realização nesta data.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.129849-9 - MASSA FALIDA DE COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X SULTAN INVESTIMENTOS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987), Dr(a). MAURICIO SIRIHAL WERKEMA (MG-084062) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 250, parte final.2 - Fls. 255: Defiro vista dos autos, pelo prazo de dez dias.P-se e i-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.186884-6 - JOSE GRAÇA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X MALTA COMERCIO FORNECEDORA DA NAVEGAÇÃO INDUSTRIA LTDA Despacho:Atenda-se ao Síndico e ao MP (fls. 10vº). (AO AUTOR) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.063049-7 (11829) - P.FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Republique-se fls. 825 e 828 em nome das patronas subscritoras de fls. 784.Fls. 824 - Ao Arrematante ADILES DE OLIVEIRA CARVALHO.Fls. 827 - Ao interessado.(Dra. Marta Pimentel Abreu OAB/RJ 77.859 e Tatiana Corrêa Santos OAB/RJ 130.305). \r\n\r\nProc. 1997.001.107444-6 - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:... fls. 3238/3240:1 - atenda-se ao item \"a\", remetendo-se os autos ao perito contador para consolidação do quadro geral de credores.2 - atenda-se item \"b\".3 - no que concerne a cessão de créditos do BC, ...descabe nova habilitação, considerando que o créditos objeto das cessões já foi declarado quando da confissão da quebra. Ocorrendo, tão somente, substituição do credor. 4- oficie-se como requerido pelo MP no item \"h\" ... 5 - Fls. 2764/2782 - desentranhe-se, autuando-se em apenso como prestação de contas do síndico. Feito, abra-se vistas ao falido, atual síndico e MP.6 - Fls. 2788 e 2790/3158 - aos falidos.7 - Fls. 3160 - defiro o pagamento da quantia correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total pleiteado às fls. 2085,(R$ 37.400,00) na forma da cota do MP de fls. 2207, reiterada no item \"k\" de fls. 3239. ...8 - Oficie-se a CEF e HSBC (fls. 2748/57) ...9 - atenda-se item \"n\".10 - atenda-se aos ítens \"o\" e \"p\"...11 - ao síndico quanto a útlima parte do item \"m\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.090858-9 - MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Vistos etc. 1) Fls. 1297/1300 - Ao MP.2) Fls. 1268/1269 - Defiro a reserva de crédito. Oficie-se informando. Ao Síndico para as anotações cabíveis.3) Designo o dia 14/02/2008, às 15h, no Àtrio do Fórum da Capital, para a realização do leilão deferido às fls. 1264. Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias - se bens móveis ou 30 (trinta) dias - se imóveis (art. 142, § 1º da Lei 11.101/2005) e demais diligências de praxe. Intimem-se pessoalmente os devedores. Atente-se, ainda, o Leiloeiro de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação. Restando ciente que o arrematante deverá depositar imediatamente o preço ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução, nos termos do artigo 690 do C.P.C.Intime-se o Leiloeiro.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.020011-8 - ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGAPRE CONSTRUCOES E PEOJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). L A B MICHELE (RJ-021338) Decisão:...DETERMINO A EXCLUSÃO DO HABILITANTE (ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA) DO QUADRO GERAL DO CREDORES. Dê-se vistas ao Síndico para ciência e a devida retificação do Q.G.C. Após, ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.060891-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088756-6 - NIVALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Defiro o prazo de 60 dias como requerido pelo habilitante às fls. 241. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.049429-0 - NITÚRVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Habilitante, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093428-8 - EVANDRO ZANATTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELES DE MENEZES OAB/RJ 19372, Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 24 (itens 5 e seguintes). \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016478-1 - LUIZ ROGÉRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASSELA NOVOA (RS-035093B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Ao falido e aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016485-9 - ADALBERTO LORENZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALACARNE DE OLIVEIRA (SP-079141)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) Fls. 51 - Defiro a emenda. Retifique-se na DRA a exclusão dos 2º, 3º, 4 e 5º habilitantes (Laercio, Luis Carlos, Marcio e Selaci), mantendo-se neste feito apenas a documentação relativa ao 1º habilitante (Adalberto). Cumpra-se, no mais, fls. 39.2) Ao patrono dos autores para dar integral cumprimento ao item 3 de fls. 39 relativamente à correta distribuição autônoma dos habilitantes ora excluídos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016510-4 - ROBERTO FLORES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ESPALAOR CORREA (SP-192510)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Considerando que a certidão de fls. 03 contém informações suficientes, revogo o item 3 de fls. 07 e determino o cumprimento dos demais itens do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.049107-0 - PAULO CHAVES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE WAVIS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido e interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.049620-0 - FRANCISCO VELTRI CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE WAVIS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.186399-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE, Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Decisão:A fim de evitar prejuízo à parte, eis que o Juízo Universal da Falência atrai os feitos satélites e que a parte equivocadamente recolheu apenas a taxa judiciária, desnecessária se mostra, neste momento, a decisão de cancelamento do feito. Assim, intime-se o autor para no prazo de cinco dias regularizar o recolhimento das custas. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204688-0 - JOSÉ VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUÍS LERMEN (RS-031635)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. Ao Habilitante para juntar procuração original e atualizada, original da certidão de crédito, cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.038681-4A - MASSA FALIDA DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO S PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:1 - Fls. 23vº: Ao Perito, com prazo de dez dias, ressaltando tratar-se de inquérito judicial, estando em curso o prazo prescricional. Com o laudo ou esclarecimentos, junte-se cópia aos autos da falência.2 - Certifique o cartório se constam advogados constituídos pela Falida, pela Massa Falida e pelos ex-sócios da Falida ou se há nomeação de defensor público. Anote-se, no sistema e na autuação.3 - Considerando a certidão de fls. 23, intimem-se pessoalmente. Defiro desde já a abertura de vistas para a Defensoria Pública, caso funcione no feito. 4 - Após, ao MP (art. 108 ou 200 parágrafo 4º, in fine).P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.002305-1 - NEY AUGUSTO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 386/389 - Ao Exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019125-9 - ARY DE SA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 313/318 - Ao Exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019484-4 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Exeqüente sobre fls. 371/375. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043472-7 - ATAIDE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Ao vencedor para requerer o que for de direito.3) Na hipótese de ausência de manifestação, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05.P-se e i-se \r\n\r\nProc. 2004.001.043475-2 - HEBER VERRAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, arquive-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043490-9 - MYRIAM PILDICH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 246/260. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084893-7 - ALCY MARIA DA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Ao exeqüente, banco, para dizer sobre fls. 162/3. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052549-2 - JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X RAQUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727) Despacho:Às partes, para especificarem provas, justificando-as.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199805-5 - JOYCE DE ASSUMPÇAO DE FREITAS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FRANZ DIETER HANS LOYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:1) Defiro JG e AJ ao réu. Anote-se.2) Anote-se a Reconvenção no DRA. À autora sobre a contestação de fls. 206/208 e a reconvenção de fls. 209/211, no prazo legal.3) Ao agravado sobre fls. 220, na forma do artigo 523 § 2º do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.107444-6C - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Á FALIDA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.235356-8 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X QINGDAO OCEAN SHIPPING CO LTD COSCO QINGDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692), Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:PETIÇÃO DE FLS. 170: J-SE sem proger. À Autora.PETIÇÃO DE FLS. 172: -SE sem proger. Defiro. À parte contrária (AUTOR). Ao Perito (Dr. José Ismael Júnior).PETIÇÃO DE FLS. 180: J-SE, sem proger. Às partes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.039435-0 - CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Defiro vistas como de praxe. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071661-5 - MARNAL BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PACHECO JUNIOR (SP-185491)) X ROLIZ IMPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Fls. 202 - Ao requerente.2) Indefiro, por ora, fls. 203/204, eis que não esgotados os meios de busca de bens da executada, considerando que apenas foram realizadas as penhoras de dinheiro em espécie em contas-correntes, o que por si só não caracteriza a inexistência de bens passíveis de penhora a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica. Assim, cabe ao requerente diligenciar e trazer elementos embasadores de sua pretensão ao Juízo a fim de caracterizar a má utilização da personalidade jurídica.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134319-7 - CURTUME FRIDOLINO RITTER LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VICENTE DOS SANTOS (SP-141484)) X DONNA DUQUE ACESSORIOS E CONFECCOES DE MODAS LTDA Despacho:Fls. 132: Indefiro, visto que a declaração de renda e bens dos sócios e da pessoa jurídica não importa para fins de citação, facultando-se ao autor requerer a expedição de ofícios para a localização de endereços ou a citação editalícia.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025287-3 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Ante ao exposto, nada a prover no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.200015-5 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X ENGEFEX CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada, comprove a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual, bem como que a execução se encontra suspensa.2 - Ao Contador, para atualização do débito.3 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo.4 - Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho.P-se e i-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.061278-9 - AVANÇO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (SP-125138)) X DIPTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 408677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214385-9 - MASSA FALIDA DE FORNECEDORA PRISALE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.121033-6 - ASSOCIAÇAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do A.I. noticiado às fls. 159, ao qual foi concedido efeito suspensivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188906-0 - ANDERSON KLEI BARÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARWAL INSTALAÇÕES EM GNV LTDA), CARLOS ALBERTO VESCHETTI), ASPRO SERVIÇOS CENTRO LTDA Sentença:...Tendo em vista a desistência manifestada pelo requerente, sendo certo que a parte ré sequer foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C..... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077784-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X GEORG LIPSZTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Fls. 1.069/1.069 vº, itens 2 e 4: Atenda o cartório.2 - Fls. 1.069/1.069 vº, item 3: Manifeste-se o réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.113017-7 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Fls. 186/187: Indefiro a realização de duas constrições simultâneas, as quais ensejariam uma penhora de bens cujo montante seria superior ao quantum devido.Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.153609-6 - CMA CGM SOCIETÉ ANONYME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X CRESCENTE 2000 AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA Despacho:Recolham-se corretamente as custas, tendo em vista o teor da certidão de fls. 81. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.020948-3 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA (RJ-132801) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128048-5 - ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS BMEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). OTAVIO YAZBEK (SP-144506) Despacho:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.106213-1 - CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X OLINDA DO COUTO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Fls. 650: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.083617-2 - JACY DA SILVA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 139: Diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.172893-3 - JOSÉ JARDIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CAFÉ E BAR COTRIM LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 21, devendo o autor denominar e qualificar devidamente quem integrará o pólo passivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.062092-0 - CONDOMINIO BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RENATO CABRAL (MG-014109)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 92/93: Ao falido, Síndico e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.044270-0 - ALFREDO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Fls. 73: Indefiro. Diligencie a requerente através das vias próprias, a fim de satisfazer seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.065053-9 - CLAUDINEI FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CAMPOS FIGUEROA (MG-049208)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores: a) pelo valor de R$ 1.523,71 (um mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e um centavos), em favor de CLAUDINEI FERREIRA DA CRUZ, na categoria preferencial-trabalhista; b) pelo valor de R$ 231,26 (duzentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), em favor de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA, na categoria privilegiadal, na forma do art. 24, caput, da Lei 8.906/94... \r\n\r\nProc. 2004.001.103091-0 - CLINAR CLINICA DO APARELHO RESPIRATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.813,66 (dezessete mil, oitocentos e treze reais e sessenta e seis centavos), na categoria quirografária... \r\n\r\nProc. 2005.001.017684-4 - FERNANDA LUCIA CANELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)), Habilitado: CONCORDATA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Comissário e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no passivo quirografário da concordatária pelo valor de R$ 3.409,79 (três mil, quatrocentos e nove reais e setenta e nove centavos).... \r\n\r\nProc. 2005.001.077740-2 - JOSE RENATO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 30: Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085127-4 - JOSIANNE DE OLIVEIRA ZINELATO, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 856,16 (oitocentos e cinqüenta e seis reais e dezesseis centavos), na categoria quirografária.... \r\n\r\nProc. 2005.001.111476-7 - KATIA REGINA BORGES SENNA (Adv(s). Dr(a). DENNIS DE MIRANDA FIUZA (SP-011288)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se a requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.120492-6 - MARINA HARUMI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCALASSARA (PR-012062)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.088213-3 - ALEX SANDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 323,56 (trezentos e vinte e três reais e cinqüenta e seis centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.110333-7 - CÉLIA REGINA PORTO VELEZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X Habilitado: MASSA FALIDADE MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.610,67 (cinco mil, seiscentos e dez reais e sessenta e sete centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.149369-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 687.337,43 (seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos), na categoria quirografária.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168240-2 - MARINEY ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLORDELO (BA-011829)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.022075-9 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES SACCHI (SP-101022)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 78/79: Conforme se verifica às fls. 80 e 81, o requerente não outorgou poderes para desistir. Assim, determino que o requerente também firme petição na qual se formula pedido de desistência ou outorgue aos patronos poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.112394-4 - PAULO ANTONIO XAVIER DAIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 29: Indefiro. Toda e qualquer certidão expedida por órgão público deverá ser devidamente assinada pelo funcionário que a expede. Diligencie o habilitante no sentido de cumprir o despacho de fls. 24, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.176057-9 - ANDREA SAMANTA DELGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA DA COSTA (RJ-111077)) X Habilitado: MASA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:Atenda o habilitante o item 1 do requerimento do Síndico às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.212802-0 - RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Ao falido, Síndico e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.263758-3 - NIEGER BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO BERNARDO DA SILVA FILHO (PE-007076)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236287-9 - ESPÓLIO DE LEON JEAN KOWARSKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S A Despacho:Atribua-sem à causa valor compatível com o proveito almejado. \r\n\r\nProc. 2007.001.264650-0 - GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, ANTONIO EVANDRO VIEIRA DA SILVA, ANA MARIA DE SOUZA, MARCELO SANSEVERINO DO NASCIMENTO, SANDRA KREISCHER BANDEIRA DINIZ, MARIA THEREZA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentadas pelos autores à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.265303-5 - ZILÁ DA SILVA PESSOA, CARLOS ALBERTO GOMES PILOTTO, CLAUSEMIR CESAR MACHADO, AGRIMIRA MARIA TERTULIANA DA SILVA, CLEUNICE CORREA GARCIA, JULIA MARIA VALDEVINO DE BRITO, IRACI CAMARGO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentadas pelos autores à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.265350-3 - GILBERTO MARTINS TORRES, WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS, AILTON FIOCCHI, SOLANGE LEITE SILVA, MARCOS SALIVEROS, VERA BEATRIZ MATEUS FAGUNDES, SEVERINO LIBERATO DA SILVA FILHO, AMAURY DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentadas pelos autores à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.266033-7 - CLÉA DE AZEVEDO VELASCO, JADIR THOMÉ DA SILVA FILHO, ELÍDIA ELEUTÉRIO MENDES, BENEDITO RUFINO DOS SANTOS, DANIEL GOMES DE SOUZA, FERNANDO LUIZ FANGUEIRO DOHERTY, ARIDELSON LESSA TERRA, EMÍDIO AUGUSTO MORAIS, JAILTON ELIAS BORGES, ELISABETHE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentadas pelos autores à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.266104-4 - LAISA TEIXEIRA DE ANDRADE, AMÁVEL DE JESUS AMARO, ELIAS ROSSETTO, JOÃO BORGES DA SILVA FILHO, EVANDRO LIMA, ADELSON NUNES SANTANA, DÉCIO RODRIGUES DA SILVA, DELZUITA PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentadas pelos autores à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063527-9 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X EUROPCAR INTERNATIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.077795-2A (10306) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X DECIO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677) Decisão:1 - Defiro item 6.4 da cota do MP de fls. 888, reiterada às fls. 989 item 1 e já deferida às fls. 901. Oficie-se como solicitado.2 - Fls. 929 - requisite-se certidão de ônus reais atualizada, conforme requerido pelo MP às fls. 989 item 2.3 - Atenda-se ao requerido pelo MP no item 3 fls. Fls. 989.4 - Defiro o arresto da participação do requerido na empresa Astúrias Turismo Ltda -EPP, indicada às fls. 978, no valor de R$ 273.125,00, consoante fls. 967. Adite-se o termo de arresto e oficie-se a Junta Comercial do Estado de São Paulo, comunicando-se. 5 - Defiro o arresto dos dividendos porventura devidos ao requerido pelas empresas especificadas no item 6.1 de fls. 887. sl. 887. Intimem-se os administradores para que eventuais valores sejam depositados em conta poupança aberta à disposição do juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 408682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088658-4 - PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151844-8 - M MAGALHAES FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122728-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) X DIDIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Sentença:\"...Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 13/13-V e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução, nos termos dos cálculos de fls. 04/05.Uma vez que a execução promovida pelo Embargado apresentava excesso, o que levou o Embargante a adotar medidas judiciais necessárias para a defesa de seus interesses, condeno o Embargado, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.122758-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) X CYBELLE ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 18-V e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor atribuído por ele à causa, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122928-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) X MOYSÉS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:... Isto posto, acolho parcialmente a promoção do Ministério Público de fls. 21/21-V e JULGO PROCEDENTE EM PARTE para declarar que os juros moratórios devem incidir no percentual de 0,5% ao mês a partir de cada desconto, e não no percentual de 6% ao ano a contar de cada desconto em taxa única, como, aliás, bem destacado pelas informações prestadas pela Assessoria da PGE (fls. 04).Considerando que houve sucumbência recíproca, pois nem todos os pedidos foram acolhidos em sua integralidade, resta configurada a sucumbência recíproca, compensando-se os honorários advocatícios. Custas ex legis.P.R.I. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.001.053537-4 (3236) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PLANAGRO PECUARIA E INDUSTRIAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:1) fls. 664/665: cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. 2) Fls. 667: certifique-se o cartório o alegado. caso positivo, intime-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062121-1 - EULALIA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001) Ao Autor SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135868-6 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo, ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.109484-3 - ANDREW BRANDAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 143/144, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I, do CPC. Custas ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 145. Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.109628-1 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Ao Autor, folha 230. \r\n\r\nProc. 2003.001.151419-4 - SIMONE INDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURDO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 216 E PAREA RETIRAR PETIÇÃO DE FLS. 212 MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040032-8 - JOAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORREA(PGM) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 130/131, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I, do CPC. Custas ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 126. Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.058382-6 - CUSTODIA DA SILVA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 113/114, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I, do CPC. Custas ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 115. Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.088978-9 - SOLANGE COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Sentença:SENTENÇATendo em vista o pagamento referente da verba honorária, conforme documento de fls. 193/194, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 201. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1992.001.097575-3 (3934) - MARCO ANTONIO BECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-000001), Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) AO AUTOR SOBRE FLS. 290/291. \r\n\r\nProc. 2003.001.087567-5 - HERNANDES RIBEIRO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.014038-7A - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX(PGE) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015296-0 - MARCOS ANTONIO NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) 1) AS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066114-0 - RAFAEL MANCINI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA(PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109547-5 - FRANKLIN GAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo, aoESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014367-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DA BEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.107190-4 - ADELMO RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA (PGM) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.182/185. CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.091765-2 - CELINA LIMA RIBEIRO MOSSO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedidos e concedo a segurança, de modo a determinar que seja revista a pensão da impetrante a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls.14. Sem honorários, firme na jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de justiça. Ciência ao Ministério Público. Sentença submetida ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144675-4 - LAURA ALMENDRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.158541-0 - WALAX VITOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA(PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA REQUERIDA, para determinar que seja o Impetrado seja incluído na próxima turma a cursar o Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, procedendo-se à sua nomeação e posse, se habilitada para tanto. Condeno o Impetrado nas custas do processo. Sem condenação em honorários, de acordo com as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.168170-7 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a nulidade da decisão proferida no processo administrativo instaurado contra a impetrante, em face da sua manifesta ilegitimidade passiva e, conseqüentemente, da multa administrativa ilegalmente aplicada.Outrossim, concedo a liminar para determinar que os impetrados abstenham-se de inscrever o nome da impetrante na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou, já o tendo feito, que procedam ao seu cancelamento. Saliente-se a presença dos requisitos autorizadores para concessão da liminar, quais sejam, o fumus boni iuris, porquanto a lide já foi examinada em sede de cognição exauriente, que importa em juízo de certeza, e o periculum in mora, pois, a prevalecer o ato administrativo impugnado, a Impetrante sofrerá danos irreparáveis ou de difícil reparação.Sem ônus sucumbenciais (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.128594-1 - IANE PITROWSKY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) A CEDAE PARA QUE INFORME RESULTADO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.102031-1 (3849) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001)) X ICARO CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Sentença: Tendo em vista a manifestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 264, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso III do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1996.001.086321-2 (5793) - MAURO ENDSON GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo, ao Réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.123167-2 - SONIA REGINA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) ÀS Partes, sobre o resultado do Agravo ( folha 553 / 556 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.093798-0 - LUIZ GOMES DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( AO ERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.094714-5 - ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2004.001.032532-0 - JOAO ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Solicito que sejam as partes informadas que a perícia está marcada para 25/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.110256-8 - MOISES CHRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.008833-5 - JOAO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019607-7 - MICHELLE MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028461-6 - JARDEL JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES(PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.080733-9 - ELENITA VILLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão quanto aos medicamentos já deferidos nos autos do presente feito.3 - Em caso negativo, intime(m)-se o(s) Secretário(s) de Saúde do Estado e/ou Secretário de saúde de Município para que dê cumprimento à ordem judicial no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento de multa diária que ora fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.028771-1 - EDSON PORTO MARGONAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041474-5 - EVARISTO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença: Trata-se de ação ordinária movida por EVARISTO FERRAZ ROCHA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Às fls. 74 a parte autora desiste da ação. Instados a se manifestarem o Município do Rio de Janeiro não se opôs ao pedido e o Estado do Rio de Janeiro não se manifestou, conforme certidão de fls. 78.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor a suportar as custas e ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.063605-5 - SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA. (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.109113-7 - ZILMA RIBEIRO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.123957-8 - MARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131559-3 - BRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.138435-9 - IGOR JONAS GUIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei nº1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148953-4 - VILMA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HOGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156171-4 - ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (AO ERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.160698-9 - IRANI DE ARAUJO BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO(PGM) SENTENÇA: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, ...ondeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.000588-5 - CARLOS CESAR MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006366-6 - LUCIENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020386-5 - ODETTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 07, incluindo a gratificação de atividade perigosa e o adicional por tempo de serviço.(...)Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025527-0 - JOCELINA JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 34, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, excluindo o auxílio moradia. (...)Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025841-6 - ELIZABETH DE MATTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedidos, e, via de conseqüência, condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027915-8 - MÁRIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE)), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053138-8 - DANIELE ESTEF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ARILDO DA FONSECA COSTA (RJ-135791E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054430-9 - SONIA MARIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.121557-7 - CRISTIANO ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.\"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.219226-3 - CÁTIA AMARO DE PAULA LOURENÇO DIVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015571-0 - JORGE LUIZ FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) AO AUTOR FLS. 265, ITEM 1. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164144-8 - MARIA AUGUSTA WERMELINGER LOPES X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100%... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112758-5 - CARLOS FELIPE BENATI PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os Réus, solidariamente, a restituir os valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre o adicional de férias e sobre a gratificação de acumulação, corrigidos monetariamente segundo os índices de Provimento do TJ-RJ desde o efetivo desconto, e acrescidos de juros de mora a partir da citação (súmula 204 do STJ) no percentual de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Sem custas. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.069736-2 - TEREZA CRISTINA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SEMEG SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) J-SE. AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 338. \r\n\r\nProc. 2004.001.076722-4 - GRAYCE SALVIANO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERICIA - FLS. 182. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.145496-8 - IRENE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 347. \r\n\r\nProc. 2006.001.064502-0 - IEDA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 11, incluindo a gratificação de atividade perigosa e o adicional por tempo de serviço.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.106774-3 - MARIA APARECIDA PIRES GONCALVES DACRI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA- (PGE) Decisão:Recebo os Declaratórios e passo à sua análise.Inexiste conexão entre processo já sentenciado e outra ação em curso.Não restou caracterizada ofensa moral a ensejar reparação.A planilha apresentada à fls. 83 não pode ser apreciada nesta fase processual, somente em execução de sentença, após a informação do órgão de origem do servidor, do IPERJ e dos cálculos do contador judicial.O descumprimento da obrigação de pagar não admite a imposição de multa diária, mas reclama a aplicação do disposto nfo art. 14, parágrafo únicio do CPC. Pela inexistência de omissão, nego provimento aos Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121305-0 - JAYDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos e passo a analisá-los.A questão da ilegitimidade do RioPrevidência está superada pela extinção do IPERJ.Os juros de 1% ao mês obedecem ao ditame da nova legislação civil, a que, também, está submetida a Fazenda Pública.Conforme explicitado de forma clara na sentença, o pensionamento deve incidir sobre 100% do venc imento do falecido servidor, integrando a base de cálculo todos os títulos descritos no DAP de fls. 11.Inexistindo qualquer dos vícios que autorizam o provimento dos Declaratórios, nego-lhes provimento para manter a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133224-4 - EVONILDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2006.001.137542-5 - EUNICE ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 12, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, excluindo o auxílio moradia. (...)Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028367-8 - OLGA LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA (PGE) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.052527-3 - LILIAN KATIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tu tela antecipada e determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 55, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, e excluindo o auxílio-moradia.(...)Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066971-4 - NADYR BAPTISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 11, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, excluindo o auxílio moradia. (...)Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006095-1 - CELIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA CRUZ DE ANDRADE (PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 408481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.079265-0 - REGINA LUCIA FARIAS DE ABREU CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---CASA PROPRIA 20 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATTA (RJ-000002), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374), Dr(a). DENISE CAMOLEZ (RJ-095061) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.160339-0 - EDSON SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 Despacho:Digam os autores, face ao tempo decorrido, se ainda têm interesse no prosseguimento da ação.Em caso afirmativo, ratifiquem os seus termos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134054-6 - ROBERTO DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes para ratificarem os atos realizados.Ap´so, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.135574-4 - FERNANDA SARRUF PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A E6/C6 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) REPUBLICAÇAO ; \" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio TJ. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.150816-4 - MARCELO PEREIRA BITENCOURT X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Verifica-se nos autos que o autor teve seu pedido de tutela antecipado indeferido, tal decisão restou irrecorrida, razão porque não é possivel atender a contido a fls. 126/127.Decorrido o prazo para eventual recurso, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.109944-9 - PEDRO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 Despacho:Esclareça a parte autora quanto à apresentação de duas réplicas, subscritas por patronos distintos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.119538-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC X PREFEITURA MUNICIPAL DE REZENDE E 7 / C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). GLORIA MARIA DOS S. PEREIRA (PJ-000002), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)), Procurador: GLORIA MARIA DOS S PEREIRA PROC DO MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.073696-1 - TORUSI E USINAGEM DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E6/C2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:Indique o local para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.138875-9 - CONFRUTA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-036618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC, observando-se que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111502-6 - AUREA MENDONCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 73/81, no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015497-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) REPUBLICAR: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019456-6 - DESERT COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 26.438,37 (vinte e seis mil e quatrocentos e trinta e oito Reais e trinta e sete centavos), referentes ao inadimplemento de contrato administrativo celebrado com a autora, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil brasileiro em vigor, a contar da citação, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.030587-0 - MARIA CÉLIA BAPTISTA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X RIO PREVIDÊNCIA ... E 11 / C 9 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o Exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215178-9 - JOSIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.030256-2 - MARCOS ANDRE DE LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.054013-2 - MARIA DO CARMO DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE E4/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SLAWISKI (RJ-000001), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Indique o Estado a localização dos autos da comprovação do depósito da quantia que ora requer a transferência. \r\n\r\nProc. 2004.001.057287-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS CONDE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DR RODRIGO GOMES RODRIGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Expeça-se guia no valor apontado na execução a fls. 246, ante às razões expostas. \r\n\r\nProc. 2007.001.214192-9 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO (RJ-138157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se a procuração em original. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116408-9 - FATIMA VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.048380-1 - MARIA DO SOCORRO BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X CEDAE CIA DE ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019855-9 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO (RJ-138157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074751-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X JOSE ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE ( CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500072-5 (9609) - A SUPERINTENDENCIA DE URBANIZACAO E SANEAMENTO SURSAN... E 3 / C 12 ... (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X JOAO CASEMIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES F PIRES (RJ-085159) Despacho:Esclareça o requerente o seu pedido de fls. 580. \r\n\r\nProc. 2001.001.116008-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C11 X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (RJ-081071) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado o bem ao patrimônio do expropriante, mediante o pagamento da quantia de R$ 69.050,00 (sessenta e nove mil e cinqüenta Reais) corrigidos monetariamente, e acrescidos de juros compensatórios, a partir da imissão provisória na posse, e moratórios (0,5% até janeiro de 2003 e 1% a partir de então, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor), a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, na forma do art. 15-B do Decreto-Lei 3.365/41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083473-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-095573)) X SUENY SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FLS 458/460. \r\n\r\nProc. 2005.001.033498-0 - PEDRO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E6/C5 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Ao embargado sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.001.082823-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ... E 3 / C 14 ... X ESPOLIO DE NAIR QUEIROZ RAMOS E3/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.136999-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMADEUS CANDIDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 22/27 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.037322-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO LOPEZ SANCHES Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2007.001.183815-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LILIAN NIGRI (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088646-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO-BERJ (Adv(s). Dr(a). ANGELA R L BRASIL (RJ-025277)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ E3/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111088-3 - RODI COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITARIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ E12/C14 Despacho:Recebo a emenda de fls. 47. Anote-se aonde couber. Junte-se cópia para contra-fé. Venha o título executivo em original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046370-4 - NILSON DE LIMA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E12/C1--- (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA W. MELLO (PJ-000001) Despacho:Fls. 278: Defiro. Venha a guia retirada a fls. 270, devidamente pagar, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.112769-0 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL R BRAGA (PJ-000001) Despacho:Fls. 481, 2: Deixo de arbitar honorários advocatícios em razão da vedação legal existente no art. 1°, D, da lei 9494/97. Cumpra-se fls. 480. \r\n\r\nProc. 2005.001.089104-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBER CALCULOS DE FLS 144/145. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.047804-2B - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X LUIS ANTONIO VASQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133668-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 E OUTRO X HELIO VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, alegando o impugnante, em síntese, que foi atribuído valor à causa de forma aleatória.Assim sendo, entende que tal valor deve ser de R$ 1.000,00, de acordo com as demais demandas similares apresentadas ao Judiciário.A parte autora, por sua vez, salientou que a presente demanda não tem conteúdo econômico e que o valor dado à causa foi o correto.O Ministério Público manifestou-se a fls. 09/10 opinando no sentido de que o valor deve corresponder a doze prestações mensais dos medicamentos postulados.Ocorre que, consoante se depreende dos autos principais, a ação foi proposta pelo rito ordinário, donde se conclui que o valor da causa deve ser superior a 60 salários mínimos, do contrário, adotar-se-ia o rito sumário.Ao que parece, se somarmos as 12 prestações mensais dos medicamentos, certamente, teríamos valor inferior a 60 salários mínimos.Então, considerando-se que o feito já se encontra maduro para sentença, infrutífero se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121417-2 - MICHAEL DE MUINCK (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-100401)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ E1/C10--- (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) Despacho:Junte-se planilha atualizada do débito e informe o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.038804-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537)) X RICARDO VALENCA E5/C4 (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Despacho:Cumpra-se fls. 197, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.102789-3 - ANILDO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento dos vencimentos referentes ao período de 30/08/1987 e 30/11/1999 ao autor, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil brasileiro em vigor, a contar da datas em que os valores deveriam ter sido pagos, tudo isto a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.087328-7 - MARIA DE JESUS SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.134080-3 - JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Atenda-se ao M.P. (MP: ... intimação do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro para apresentação de impugnação, a fim de que não se alegue, futuramente qualquer nulidade.) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.107485-8 (3350) - CARMEN PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098057-6 - NILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ACOES SOCIO EDUCATIVAS DEGASE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, determinada no julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais) para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.141791-0 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO ATENDA-SE AO MO (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.215985-5 - MARICLÉA TAVEIRA SZLACHTA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI Despacho:Junte-se cópia na íntegra da última declaração de renda apresentada à SRF ou a declaração de isento, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.217058-9 - ROBERTH DE SOUZA LIMA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X CHEFE DO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E FORMAÇAO DE PRAÇAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51 e art. 267, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.059321-7 - ANTONIO FERNANDO GOVEIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 187: Defiro a devolução do prazo. ( RÉU ). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.213745-8 - JORGE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164891-1 - VINICIUS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 115: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095394-5 - ALCIDEIA MONTEIRO DEMINICIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de penhora on line de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado e o Município descumprirem, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange à penhora on line.Intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais).Determino, ainda, a intimação pessoal das a \r\n\r\nProc. 2007.001.111047-0 - VERA LÚCIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.012485-2 (2797) - JORGE CHAIBAN EL KAREH (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X IPERJ --E 5/C 9--- (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao interessado sobre fls. 212. \r\n\r\nProc. 1991.001.102068-0 (3326) - DULCINEA PARENTE DALLOSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ ...E 3 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) ATENDA-SE AO MP ( AO REU) \r\n\r\nProc. 1994.001.087918-5 (4900) - RICARDO IGNACIO XAVIER CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1995.001.060043-0 (5160) - ILARIA MEROLA SUANNO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANERJ S A E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AS PARTES SOBRE FLS 391 \r\n\r\nProc. 2001.001.124405-8 - PATRICIA LISBOA MONTEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SYLVIA BRAGA T. PAES (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Despacho:Fls. 168: Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.098441-3 - ANDRE LUIZ BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:Fls. 103/104 - Intime-se a parte ré a fim de que forneça o medicamento requerido, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProc. 2002.001.149261-5 - MARCIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/ C4 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2003.001.149856-5 - ESTER DA SILVA MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Não há que se falar em tutela antecipada incidental, venha o pedido iniciando a fase executória relativa à obrigação de fazer. Sem prejuízo, oficie-se ao IPERJ, como requerido na letra \"b\" de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2004.001.044642-0 - LEONARDO DOMINGOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). LONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS SUS E 5 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.001.060063-9 - LEVI NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C7 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO CARLOS EDISIN DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Desnecessário o deferimento de gratuidade de justiça à patrona da parte autora, inicialmente porque não é parte neste autos e ainda porque se trata de valores sucumbenciais.Fls. 153 - Anote-se, aonde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.100015-2 - SANDRA TRESACTTE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 11/ C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho:Aguarde-se a baixa do agravo mencionado a fls. 156, para o conhecimento do inteiro teor do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.111120-0 - ROSENEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO ATENDA-SE AO MP (AS PARTES). \r\n\r\nProc. 2004.001.112802-8 - ABELIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.053355-0 - EUDES DIAS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 97 - Cite-se o réu na forma do art. 730 do CPC, no tocante aos valores atrasados, bem como os honorários advocatícios, conforme planilha apresentada.Cite-se também para o cumprimento da obrigação de fazer, conforme o julgado, no prazo de trinta dia , sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.001.062523-7 - VANDA DA PENHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.080561-6 - MARLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)), Litisconsorte: ALAIR BARBOSA PIRES), Litisconsorte: PAULO ROBERTO BARBOSA Despacho:Indefiro o requerido, pois não cabe ao Juízo diligenciar endereço das partes, principalmente, o da parte autora, que tem o dever legal de manter atualizado o seu endereço nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.087501-1 - LECI LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes para ratificarem os atos praticados. \r\n\r\nProc. 2005.001.149747-4 - ENEAS ANTONIA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.155706-9 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C2 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE FLS 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.075189-0 - JOSE CARLOS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:É certo que o processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). Entrementes, a inclusão ou alteração de medicamentos em demandas como a presente não ofende tais regras, já que o objeto litigioso, ao fim e ao cabo, é a prestação de um serviço de saúde público e adequado ao tratamento da doença da parte autora, o que permite a mudança dos medicamentos. Tanto é assim, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou no verbete nº 116 da sua súmula da jurisprudência dominante o entendimento ora esposado. Destarte, defiro a inclusão requerida a fls. 114, posto que se refere à doença aposta na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076931-6 - FERNANDO RIBAS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelação de fls. 63/75 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A parte ré faz a fls. 46 pedido genérico de prova, a fls. 74 requer a produção de prova documental especificadamente, mas ao final reitera as provas requeridas na contestação, inclusive a testemunhal.Deste modo, esclareça e justifique a parte ré as provas que pretende produzir, a fim de se possa sanear o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125269-8 - RENATA MAETA ACOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tomem as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, restando cientes de que, em caso de descumprimento, extrair-se-ão cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá se \r\n\r\nProc. 2006.001.127618-6 - LILAZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 89/94 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132172-6 - THEREZINHA ARANDA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.148182-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUILERIES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C11 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Decisão:Fls. 271/272 - Devolvo o prazo a parte ré, diante das razões expostas.Fls. 273 - Anote-se, aonde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.159301-6 - HUGO LIMA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 24 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença descrita na inicial, ou outros de que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento da referida doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021674-4 - CARLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.025537-3 - IRACEMA JORDÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o réu a proceder a revisão do benefício da autora, no valor relativo a 100% da remuneração do servidor falecido como se viva estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 21. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047664-0 - JOSE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Anote-se o valor da causa, aonde couber.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081657-7 - DANIELE CARLA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) atenda-se ao mp ( ao autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.086970-3 - GILBERTO MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.112378-6 - ERIVALDO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E10/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148908-2 - SÉRGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212020-3 - DANIEL AVELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venham os documentos de fls. 29/30 em original. \r\n\r\nProc. 2007.001.212226-1 - WALDAIR TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213150-0 - ADAHIR LADEIRA DE SOUZA DAHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Juntem-se os comprovantes de rendimentos atualizados dos autores, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.214886-9 - LIGIA ALONSO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 17, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenh \r\n\r\nProc. 2007.001.214886-9 - LIGIA ALONSO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.17).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215638-6 - PATRICK ALEIXO DINIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (RJ-146003)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.215638-6 - PATRICK ALEIXO DINIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (RJ-146003)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.060790-3 - WALDIRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 17 e condenar os réus, solidariamente, a providenciarem tratamento adequado à doença de que é portadora a autora, em nosocômio da rede pública, pelo tempo que necessitar, ou seja, por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.126517-9 - ANDRE SIDNEY GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). Quanto ao pedido de condução, por ora, a medida se afigura inadequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.171093-0 - EUCLIDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:É certo que o processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). Entrementes, a inclusão ou alteração de medicamentos em demandas como a presente não ofende tais regras, já que o objeto litigioso, ao fim e ao cabo, é a prestação de um serviço de saúde público e adequado ao tratamento da doença da parte autora, o que permite a mudança dos medicamentos. Tanto é assim, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou no verbete nº 116 da sua súmula da jurisprudência dominante o entendimento ora esposado. Destarte, defiro a inclusão requerida a fls. 36, posto que se refere à doença aposta na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.173327-8 - HÉLIO FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:É certo que o processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). Entrementes, a inclusão ou alteração de medicamentos em demandas como a presente não ofende tais regras, já que o objeto litigioso, ao fim e ao cabo, é a prestação de um serviço de saúde público e adequado ao tratamento da doença da parte autora, o que permite a mudança dos medicamentos. Tanto é assim, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou no verbete nº 116 da sua súmula da jurisprudência dominante o entendimento ora esposado. Destarte, defiro a inclusão requerida a fls. 23/26, posto que se refere à doença aposta na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.215096-7 - JOSÉ KILSON NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.216249-0 - CELIA GARCIA RAFFUL (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.Venha o atestado e o laudo médico pelo SUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c revisao de debito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.212346-0 - GUACIARA LINDOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, após a contestação apreciarei a tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213018-0 - HILDA REZENDE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às autoras.Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.213662-4 - CECILIA DE FATIMA PALMEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às autoras.Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, de Parcelas Vencimentais Atrasadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097584-9 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030481-5 - ERIC NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a se abster de efetuar o desconto mensal relativo à rubrica \"Fundo de Saúde\"\" no contracheque do autor, bem como a restituir-lhe as quantias indevidamente descontadas, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125841-2 - JACI BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Restituição \r\n\r\nProc. 2007.001.213692-2 - JOSÉ RENATO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.094802-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X ADILSON DUARTE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044471-6 - WALDIR PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (EM REPLICA) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216217-9 - LUIZ FELIPE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 18 de março de 2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216217-9 - LUIZ FELIPE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL Despacho:Junte o autor, no prazo de cinco dias, a declaração de isento apresentada à SRF ou a cópia na íntegra da declaração de renda apresentada à SRF, para apreciação da gratuidade e, a fim de que se cumpra o determinado a fls. 45. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005048-4 - FERNANDO LUIS DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2005.001.034488-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROBERTO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ). \r\n\r\nProc. 2005.001.144450-0 - MARIA APARECIDA CASSIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 301: Defiro a devolução do prazo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.137153-5 - VILMA VITORIA VIDOVI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO THOMPSON DOS SANTOS COSTA (RJ-103701)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C12 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 137: Defiro a dilação do prazo à parte ré. ( CEDAE ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.080883-6 - BEATRIZ SA REGO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 128. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212873-1 - ROGÉRIO FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.212866-4 - COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.140294-4 - MARIA LUCIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE J DE SOUZA (RJ-066918)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C. AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). DOUGLAS POSPIESZ DE OLIVEIRA (RJ-086304), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Anote-se o nome do patrono de fls. 480, aonde couber.Cumpra-se fls. 478, item 02, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.087951-2 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C14--- (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2003.001.142405-3 - MARIA EDIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2004.001.047547-0 - ANELIR COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 15 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício ( fls. 177 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.066851-2 - OSVALDINA RODRIGUES DIAS DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 2006.001.131616-0 - MARIA DA GLORIA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 Decisão:Face ao noticiado a fls. 69/70, intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para justificar o não cumprimento do comando judicial do qual foi regularmente intimado e para que proceda as necessárias providências a fim de que seja efetivamente cumprido, sob pena de envio de cópias ao Ministério Público para apuração de eventual crime de improbidade administrativa.Após, ao MP sobre fls. 69/70 e 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.086446-8 - TERESINHA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198346-5 - FABIANA FREIRE TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇAO : \" Esclareça a parte autora a propositura de duas ações com pedidos semelhantes, a fim de apreciar o contido a fls. 32 destes autos.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062049-0 - ELIENIA MARIA PIRES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.204656-8 - MARIA FÁTIMA MACHADO SUCCAR (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Não obstante, defiro a expedição de ofício requerida no item d de fls. 40.Cite-se. \r\n\r\nId: 408482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121257-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MÜLLER) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1- fls. 679- Anote-se onde couber. 2- Fls. 490 - Aoautor sobre a juntada de novos documentos. 3- Aos interessados acerca do oficio de fls. 488/489. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.102972-3 - HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.146355-4 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164884-6 - PAULO JOSÉ NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se ao distribuidor para retificar o polo passivo para ERJ. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235695-8 - JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO RJ CEDAE Despacho:Defiro a G.J. Venha aos autos a comprovacao das 03 ultimas contas pagas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203102-4 - KRUGER DARWICH ZACHARIAS X ACINOX AÇO INOXIDÁVEL S A Despacho:Aoautor sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.214065-2 - CECÍLIA MARIA DOS SANTOS X MUNICIPIO DE MARICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao juizo deprecante para informar sobre o recolhimento das custas e se foi designado nova data para a audiencia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144806-7 - GETULIO VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 97 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.082551-0 - ALINE VITELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Fls. 119 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.004418-8 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)), Procurador: VIVANE COSER VIANNA (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. 81: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.122675-7 - MARIA NEVOCLEIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X RIO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o peiddo de gratuidade de justica face a comprovacaode renda da autora, documento de fls. 25. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134500-7 - ALQUINDAR MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO BRETAS NUNES (RJ-153610E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Decisão:Defiro as provas requeridas. Venham os novos documentos aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial requerida pela ré em sua contestação. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Santanna. Venham os quesitos no prazo de 20 dias. Após, intime-se o perito para apresentação de sua proposta honorária, a qual será satisfeita pelo réu, ora postulante da prova. Após o laudo será analisada a conveniência da produção da prova oral. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.038564-3 - LUIZ ANTONIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS S FERREIRA (RJ-088822), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a certidao supra.. \r\n\r\nProc. 2001.001.043220-7 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:Fls. 675 e ss. - manifeste-se o IPERJ sobre o pedido de habilitacao; fls. 664/673- De-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.098349-2 - SERGIO GERALDO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.101688-5 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102297-6 - CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.134309-0 (5577) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CARLOS DA MOTA NABUCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) EDITAL PRONTO \r\n\r\nProc. 2000.001.116681-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X SOCIEDADE RADIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 414 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.216235-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO X LUIZ OTÁVIO REIS, VALÉRIA DE ALMEIDA CORRÊA REIS Despacho:Cite-se na forma doart. 652 do CPC. Honorarios de 10% sobre o valor da execucao. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.087598-2 (5031) - ANGELA MENEZES DE SANTANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:Ao IPERJ sobre o pedido de habilitacao de fls. 853/860. \r\n\r\nProc. 1997.001.010913-1 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403) Despacho:fLS. 521 - Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.016084-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X LEDA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000309-8 - MARIA CRISTINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120618-9 - VALERIA CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaracao de fls. 316/317 porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. Fls. 315 - Intime-se o MRJ para que efetue o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.145221-8 - LUCINEIA NICODEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X FLUMITRENS EMPRESA DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Manifeste-se a re acerca dos oficios de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2004.001.101377-8 - SALVINA MAIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Homologo os honorarios periciais no valor requerido as fl.s 138, ressalvando-se que o salario nao esta sendo utilizado como indexador,mas como parametro para a fixacao do montante. intime-se o perito para iniciar seu mister. \r\n\r\nProc. 2005.001.153104-4 - ELZA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Converto o julgamento em diligencia e determino, de oficio, a producao de pericia medica indireta, de forma a avaliar os servicos medicos prestados a autos, levando em consideracaoa gravidade do quadro apresentado, devendo o expert esclarecer se o referido servico demonstrou-se adequado a natureza da enfermidade apresentada. Nomeio perito a Dra. Miriam Castro Pinto, de qualificacao conhecida do cartorio. Facultoas partes a indicacao de assistentes tecnicos e formulacao de quesitos. De-se ciencia ao MP para,querendo, apresentar sua quesitacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.131309-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:Defiro a suspensao do processo pelo prazo de 06 meses conforme requerido pelas partes. aguarde-se em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.155652-3 - HERMINIO DOS SANTOS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca dos novos documentos de fls. 142/144. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.123917-5 - FAGNER DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X GERENTE DO NUCLEO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Republique-se a sentenca de fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.043545-1 - CARLOS ANDRE FALCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055161-0 - TELMA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Despacho:Intime-se o MRJ para apresentar impugnacao . Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098145-7 - MARCELLA DA SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO Decisão:Deixo de receber a apelacao defls. 166/171 em razao da perda de objeto conforme petitorio de fls. 175. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138072-0 - FRANCISCO CRESPO MESSIAS E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.179165-5 - HOTEIS OTHON S A, COMPANHIA HOTÉIS DO LEME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE J.-se. Tendo em vista a existencia de comprovante de pagamento referente ao mes em mencao no aviso de corte, determino a intimacao do presidente da Cedae para o adequado cumprimento da liminar, sob pena de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.265975-0 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X PRESIDENCIA DO DETRAN Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.057728-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X JAMIL VILELA EDITAL PRONTO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.064838-5 - MANOEL GOMES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 252 - Atenda-se encaminhamdo-se os autos a 3a. Vice-presidencia para remessa ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.087735-6 - CRISTIELE VALENTE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo as apelacoes em seus regularfes efeitos. ao apelado. Ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.110112-0 - RENATO JUNQUEIRA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.121292-6 - ISA MARIA VIERLING E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:Fls. 399 - Defiro acitacao na forma doart. 730 CPC, atentamdo-se aos exequentes discriminados as fls. 399. \r\n\r\nProc. 2002.001.077960-0 - MARIA LUIOZA PIASSA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TABET (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138700-5 - ARLETE STRAUB BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) publicacao do despacho de fls. 235: ... As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.143451-2 - FRANCISCO SPARGOLI ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Republicacao do despacho de fls. 126: Fls. 220/221 - Anote-se onde couber. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.049202-6 - MAYSA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.073855-6 - MARCO ANTONIO DE MORAES SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.124539-0 - HELIO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Ao autor sobre fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2004.001.087046-1 - ANTONIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S R VIEIRA Despacho:Fls. 87 - Recolhida as custas, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.115846-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022907-1 - RAIMUNDO BARROSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033315-9 - JOSE EDUARDO GOTELIP (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035181-2 - ROGERIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061053-2 - CARLOS ALBERTO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK Despacho:Fls. 91- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.067289-6 - JOSE CARLOS SCARAMBONE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA (RJ-087904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o v. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072461-6 - SEBASTIAO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108900-1 - ANDRESSA RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 73 - Intime-se, para pagamento, no prazode 60 dias, nos termos doato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.113166-2 - FERNANDA CARMEM RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. LUIZ EDUARDO CAVALCANT6I CORRÊA), Procurador: PROC. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 62 - Devolvo o prazo. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009357-6 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:J. 1- I.-se o expert,os trabalhos, antes a concordancia, digo, I.-se o expert para informar se concorda com o parcelamento reqeurido. 2- Comproveo reu-municipio o cumprimento da liminar, eis que ja foi intimado pessoalmente desde 16/11/06 (fls. 92/verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.138193-0 - ALEX RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140863-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X COMPANHA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Manifeste-se a autora acerca dos documentos de fls. 84/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.006643-6 - DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIZ VIEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.022741-9 - DALVA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Determino ainda a busca e apreensao nas prateleiras da secretaria de saude,dos medicamentos descritos na inicial e que nao estao sendo entregues pelos reus,sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.025668-7 - FLÁVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Ciente de fls. 586. Em provas. aposao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031664-7 - LÍVIA RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.041073-1 - NORMA REGINA CANEJO BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044227-6 - WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.086741-0 - ALCIDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X IPERJ E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112115-7 - ADAILDA COSTA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO dos Secretarios de Saude do Estado e do Municipio nos termos da decisao de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.001.235152-3 - VIRIATO FARIA LAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Ante o exposto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os reus cessem imediatamente os descontos a titulo de excedente de teto nos proventos dos autores. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148491-3 - ADELINA PAGANOTTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Defiro a inclusaodomedicamento requerido as fls. 118. I.-se. Apos, retornem conclusos para sentenca. \r\n\r\nProc. 2007.001.001185-0 - FATIMA DA CONCEIÇÃO FELIX VEIGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA E OUTRO), Procurador: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e dou-lhes provimento para esclarecer que tendo em vista o pedido de dessitencia defls. 20. o processo deve ser tao somente arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.001.052520-0 - NILTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:... DETERMINO A BUSCVA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo aexpedicaodemandado de conducaoda referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.079589-6 - JULIE MAGALHÃES MOSES ALHADEF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:desentranhe-se a peticao de fls. 40/45 procedendo-se a sua juntada nos autos da acao pertinente. ao MP para parecer demerito por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.110359-3 - VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO CRUZ, Procurador: LUCIA REGINA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique o cartorio sobre a declaracao da Carta Precatoria defls. 30, diligenciando se necessario, junto ao Juizo Deprecado se houve cumprimento positivo da mesma a fim de que possa ser apreciado o pedidode fls. 57. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078807-7 - RICARDO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178999-5 - SIMONE RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149574-4 - SERGIO DE OLIVEIRA AGUIAR X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Indefiro a denunciacao da lide, eis que a causa envolve relacao de consumo, sujeita portanto as normas do CODECON, que veda talmodalidade de intervencao. alem disso, inocorre no caso a previsaocontida no art. 70 do CPC. Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009893-0 - SELMA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235508-5 - RICARDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Proceda a parte autora a juntada a estes autos da inicial do processo No. 2004.001.0713707 para exame da existencia de litispendencia/prevencao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121271-0 - AROLDO RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162519-4 - AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se o AI procedendo em seguida o seu apensamento a estes autos tendo em vista a decisao de fls. 110. Apos, retornem os autos conclusos para a sentenca. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.235506-1 - FLAVIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira doautor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.077515-3 (6021) - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Desapemse-se a peticao de fls. 699/700, procedendo-se asua juntada nos autos da impugnacao em apenso. Apos remetam-se os autos ao contador. 2- Indefiro a devolucao do prazo requerido as fls. 696 dirigiu-se ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1996.001.137090-2 (6200) - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). DANIELLE BAPTISTA FERREIRA (RJ-143191E), Dr(a). GIOVANA LEIVAS DA COSTA ARAUJO (RJ-098999)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1- Fls. 396 - Defiro o pedido. 2- De-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.076419-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (RJ-000002)) X ROSANGELA DE SOUZA BORZAQUEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA COSTA BRASIL (RJ-018861) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002941-5 - ANDRÉ LUIZ DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Em replica \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.032800-2 - LESLIE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.060748-8 (3373) - MARIA JOSE DA COSTA BARANDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) Despacho:Ao IPERJ sobre o pedido de habilitacao de fls. 292 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1995.001.004388-7 (5217) - NORMA FONTES PUGET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.025621-5 - MARIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T. ROCHA (RJ-113592)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.162480-0 - THEREZINHA DE JESUS CARREIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento por ausência de obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022376-1 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:Fls. 127 - Intime-se o presidente do RIOPREVIDENCIA , para pagamento dos valores requeridos as fls. 127/132, em folha suplementar, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047475-7 - IVANETE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 13, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assimcomo auqelas de carater transitorio, devidas em funcao oddesempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia,as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Defiro a GJ. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.060130-5 - ANA PAULA QUINTANILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMRA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Dê-se vista a RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.049895-6 - OLIMPIO FILGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.052013-3 - AUGUSTO CESIRO MILANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X MIGUEL COUTO BASTOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Sr. advogado forncer cópias para instruir ofício. \r\n\r\nId: 408483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001259-8 - MINISTERIO PUBLICO X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ, Procurador: CLAUDIA COSTA MANSUR, Procurador: FLAVIO MULLER, LUIZ ROGERIO OGNIBENI VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (RJ-099593)), FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR), ADMINISTRADORA DE JOGOS ANICETO E MACEDO LTDA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022392-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAUL PEREIRA DO CANTO E MELLO Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a:1.apresentar projeto de demolição dos bangalôs perante o autor no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais);2.uma vez aprovado o projeto pelos órgãos competentes do autor, promover a demolição e reparação completa do local, inclusive deixando de captar as águas do Rio Rainha, exceto para própria mantença, no prazo de sessenta dias a contar da notificação administrativa, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); 3.apresentar projeto de recuperação da área degradada, com recomposição da biota, a ser aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com os demais órgãos ambientais competentes, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais);4.pagar as custas processuais e ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003321-0 - VITOR BELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.061725-3 - LUIZA SILVA CALADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C. AMELIO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018594-0 - BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Sentença: Diante de tudo o que foi exposto, bem como na vasta documentação acostada a exordial, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais para CONDENAR a Ré ao pagamento dos valores constantes das faturas acostadas as fls. 24/632, que deverão ser corrigidos monetariamente, segundo os índices oficiais da Corregedoria do TJ/RJ e acrescidos de juros moratórios não capitalizáveis, a razão de 05 % (cinco por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, até a data do seu efetivo pagamento, mediante apuração em liquidação de sentença. Tendo em vista que a parte Autora decaiu de parcela mínima em relação ao pedido formulado na petição inicial, CONDENO a parte Ré ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 20, § 4º, do CPC. Submeto a presente sentença ao duplo grau de jurisdição, consoante a regra estipulada no artigo 475, inciso I... \r\n\r\nProc. 2006.001.018972-5 - VERONICA DE AMORIM ZAMITH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH ÀS PARTES SOBRE FLS.63/68 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148361-1 - FABIANA SILVA DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a pagar à autora a quantia de R$ 1.655,82 (um mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), atualizados monetariamente e com juros de 0,5/mês, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, contados da citação. Condeno, ainda, a parte ré a pagar honorários de sucumbência no valor equivalente a 20% sobre a condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.071040-4 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar ilegal a cobrança com base na média de consumo e condenar a parte ré a proceder à cobrança pelo consumo efetivamente medido no hidrômetro. Declaro, ainda, subsistentes os depósitos efetuados pelo autor.No tocante à cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito, na forma do art. 269, I, do CPC.Por fim, condeno, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.013550-0 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a abster-se de realizar a cobrança da tarifa de esgoto sanitário, a partir da data da propositura da presente demanda, a ressarcir ao autor os valores pagos à ré sob a rubrica esgoto sanitário, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 6% ao ano, da citação até 10 de janeiro de 2003, e de 12% ao ano a partir de 11 de janeiro de 2003, observada a prescrição qüinqüenal. Condeno, ainda, a ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.075688-8 - SUELI AMARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS UBIRAJARA PORTO DUTRA (RS-012858)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar a pensão devida à autora de junho de 1997 a julho de 2000, monetariamente corrigida e com juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.129449-0 - ELIAS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090383-1 - MARIA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.193, APÓS DEFIRO VISTAS AO RÉU ( FLS. 192).CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220959-7 - MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Processo nº 2007.001.220959-7D E C I S Ã OPostula a parte autora, em sede de concessão de antecipação dos efeitos da tutela, que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel em que reside enquanto a questão relativa a cobrança de antigas contas de água por ela contestadas estiver sub judice.Assim, tendo em vista que a água é elemento essencial à vida, presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, tal qual requerida, até o julgamento definitivo da lide.Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Cite-se. Defiro o beneficio da gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.131831-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X DAISY LINS FABRIANI), JULIO VICTOR BITENCOURT FABRIANI), PAULO CESAR VILLACA LINS), OSWALDO LINS JUNIOR), MARGARIDA MARIA EULALIO PERPETUO LINS), LUIZ CLAUDIO LINS FABRIANI), REYNALD0O VILLACA LINS), REGINA HELENA MARIA MACHADO LINS), ESPOLIO DE YONE VILLACA LINS), REYNALDO VILLACA LINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar a indenização em R$ 1.100.000,00, atualizado a partir da data do laudo (13/06/2000), mais juros moratórios de 0,5% ao mês, na forma do art. 15-B, do DL 3.365/41, e juros compensatórios de 12% ao ano sobre a diferença entre o valor da indenização e 80% do valor depositado pelo Município, a partir da data da imissão provisória na posse (10/08/2000), conforme determina o art. 15-A do DL 3.365/41. Condeno, ainda, o expropriante, ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 5% da diferença entre a indenização e o valor ofertado na inicial.A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE TRANSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DO PREÇO PELO EXPROPRIANTE.Independentemente da interposição de recurso pelas partes, remetam-se os autos ao TJRJ para duplo grau obrigatório, na forma do art. 28 do DL 3.365/41. \r\n\r\nProc. 2002.001.039804-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCESO SILVA M.MARQUES (PJ-000002)) X RAUL GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar a indenização em R$ 54.185,38, atualizado a partir da data do laudo (1º/10/2004), mais juros moratórios de 0,5% ao mês, na forma do art. 15-B, do DL 3.365/41. Sem juros compensatórios, visto que não houve imissão provisória na posse. Condeno, ainda, o expropriante, ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 5% da diferença entre a indenização e o valor ofertado na inicial.A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE TRANSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DO PREÇO PELO EXPROPRIANTE. EXPEÇA-SE, CONTUDO MANDADO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, EM FAVOR DO EXPROPRIANTE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, em vista do disposto no art. 28, § 1º, do DL 3.365/41, interpretado a contrario sensu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092013-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204854-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF X ADY SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033211-6 - FRANKLIN ANTONIO PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034390-9 - JOSE GALVAO DA SILVA, IRANI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO MONTEIRO SAMPAIO (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento das seguintes verbas: indenização por danos materiais, relativos aos gastos com tratamento e medicamentos comprovados em sede de liquidação de sentença, corrigidos monetariamente, mais juros de 6% ao ano, a partir do evento até 10 de janeiro de 2003, e de 12% ao ano, a contar de 11 de janeiro de 2003; e compensações por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 para cada autor, corrigidos monetariamente a partir da presente data, mais juros de 6% ao ano, a partir do evento até 10 de janeiro de 2003, e de 12% ao ano, a contar de 11 de janeiro de 2003.Visto que os autores sucumbiram minimamente, condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em 10% da condenação. Quanto às custas, observe-se o artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório, por \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.114007-7 - ANILDA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131600-7 - DROGARIA ONOFRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982)) X COORDENADOR DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZE), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.158796-0 - ROBERTO ARRUDA DE MASCENA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETO Sentença:Por todo o exposto, considerando a ausência de direito líquido e certo, REVOGO A LIMINAR e DENEGO A ORDEM, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante em custas processuais na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios conforme Súmula nº 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.032375-5 - LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036020-0 - LUZIMAR FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais. Sem honorários, em observência à Súmula 512 do STF.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051070-1 - LEONARDO DA SILVA MANFREDO, LUIZ FELIPE BORMANN GUEDES, JULIANA DE SANTANA MATTA, ANA PAULA CORREA E SILVA, DANIELE BELFORT KONZEN, VANESSA DE FREITAS SCHAFFEL, MARINA HUEI CHIN SU, DEBORA QUINTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, julgo DENEGO A ORDEM e julgo extinto o processo com julgamento de mérito por força do art. 269, I do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173289-4 - ALVIBAR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.230731-5 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Decisão:TRATA-SE DE M.S. NO QUAL A PARTE AUTORA ALEGA QUE TEVE A SUA PROPOSTA DESCLASSIFICADA EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO...ALEGA A IMPETRANTE QUE A EMPRESA VENCEDORA TAMBÉM NÃO CUMPRIU O EDITAL NA INTEGRA, POIS APRESENTOU APENAS UMA VIA DA PLANILHA DO ANEXO D..., A INÉRCIA DA PESSOA JURIDICA REFORÇA OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELA EMPRESA IMPETRANTE SOBRE A NECESSIDADE DA CONCESSÃO LIMINAR. ASSIM SUSPENDO A EXECUÇÃO DO CONTRATO RESULTANTE DA LICITAÇÃO MENCIONADA NA INICIAL. INTIME-SE PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.264301-7 - MARIA LUCIA SIMPLÍCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN RJ Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE A AUTORIDADE COATORA. VEÍCULO, SEGUNDO CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL, FOI APREENDIDO PELO DETRO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.099844-0 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar ilegal a cobrança com base na média de consumo e condenar a parte ré a proceder à cobrança pelo consumo efetivamente medido no hidrômetro. Declaro, ainda, subsistentes os depósitos efetuados pelo autor.No tocante à cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito, na forma do art. 269, I, do CPC.Por fim, condeno, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.082311-9 - JOSÉ LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.000610-3 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E METRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001)), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.011823-9 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), AGUAS DE NITEROI S.A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar as rés a efetuar a cobrança considerando o imóvel do autor como sendo residencial. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.015250-1 - URUBATAN FRANCA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Sentença:Por todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento das diferenças de vencimentos e demais benefícios advindos da retroatividade, desde 03.09.2001 até o ano das respectivas promoções ao posto de capitão PM enfermeiro, sendo o quantum devido apurado em sede de liquidação.Incide correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda, e juros moratórios, a contar da citação válida, fixados no percentual de 0,5% ao mês, segundo enunciado n.º 204, da súmula do STJ e artigo 1º F, da Lei n.º 9.494/97.Condeno, ainda, a parte ré em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos valorados em 10% sobre o valor da condenação, na forma dos artigos 20, §4º e 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante artigo 475, I, do Código de Processo Civil e enunciado n.º 423, da súmula do STF, devendo os autos serem remetidos... \r\n\r\nProc. 2003.001.056905-9 - ADAO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B. T. PAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.084484-0 - SEBASTIAO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCELO ISIDORO MENDES FRAGOSO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, fixados me 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.090440-9 - MARIA DE FATIMA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 124.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146840-0 - SANDRO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Sentença:Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 ( quinhentos reais), aplicando-se o art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.149583-9 - DENILSON DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.045783-3 - GLAUFERSON SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.060729-6 - JOSE DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102265-4 - CARLOS ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 161 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107880-5 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS. 100 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110674-6 - ALEXANDRE MORAES DE PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES ÀS PARTES SOBRE FLS. 156 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112396-3 - CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 150 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113556-4 - CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138318-3 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 152 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141455-6 - LUCILIA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS.88/91 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144774-4 - RITA ETELVINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148140-5 - MIRIA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: GUSTAVO M. GUEDES ÀS PARTES SOBRE FLS. 124 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152532-9 - CELIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE ÀS PARTES SOBRE FLS. 106 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007918-0 - CLAUDIO HENRIQUE DIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: FERNANDA AVERBUG ÀS PARTES SOBRE FLS. 95 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014764-0 - LUCIANA IMENES MARIS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Autora nas custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00, em razão da menor complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 4º do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016016-4 - SIMONE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS.120 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026028-6 - PAULO VITOR DUARTE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: REVEL Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.028795-4 - CLAUDIO AMARO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS.122 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044088-4 - ABILIO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 145 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071362-1 - MARCELO CERQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.106021-9 - ELISABETE SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao ressarcimento em dobro do valor pago a maior que a tarifa mínima, no período entre agosto de 2000 e fevereiro de 2004 e ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138863-8 - BEATRIZ CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO C. SOUZA), Procurador: ELAINE MARIA S. R. MAHLER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, a serem divididos entre os réus, já que estes não deram causa à propositura da presente ação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158825-2 - DANIEL DIAS FEITOSA MALAFAIA, CARLISON BREDA DA COSTA, FERNANDO DIAS FEITOSA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.095528-0 - RENE FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM C. DE GUSMÃO S. TORRES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113711-6 - CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B.CORRÊA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231100-8 - AUGUSTO CESAR COE BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.122982-5 - SANDRA CAVALCANTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040717-7 - SEBASTIAO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar a inexistência de negócio jurídico de prestação de serviço de água entre as partes e, conseqüentemente, a inexistência de qualquer dívida do autor para com a ré. CONDENO, ainda, a parte ré a prestar o serviço de fornecimento de água, se não por meio de canalização adequada, através do fornecimento periódico de caminhões-pipa, diante da essencialidade do serviço. Apenas após o início do fornecimento poderá a ré efetuar as devidas cobranças, sempre proporcionais ao consumo do autor, ao qual caberá, por outro lado, a responsabilidade pelo armazenamento da água fornecida, em caso de o serviço ser prestado mediante o uso de caminhões-pipa.Ante a sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.158191-9 - ALTAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:Assim, por todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), como compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros e correção monetária a contar da data da sentença.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.Sem reembolso de custas em razão da gratuidade deferida ao autor. Condeno a parte ré a pagar honorários de sucumbência ao autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação nos termos do artigo 20, §3º do Código de Processo Civil.Sem duplo grau obrigatório em razão do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.052484-6 - MARIA PETRONILHA DRUMOND MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.093373-0 - IVAN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.107024-3 - OLIMPIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 408693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034130-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ROSSI RESIDENCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) (republicação) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.082391-0 - ( E15/C15 ) VALDIR DIAS BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME O.M. CRUZ (PJ-000001) Decisão:Fls. 206: Defiro vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.110161-6 - MARTA DE OLIVEIRA ROSA GONCALVES(E12/C17) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:Fls. 187 e fls. 189: Defiro vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de estilo, a começar pela parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.041474-3 - CARLOS ALBERTO DE BRITO (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Fls. 89: Defiro vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028755-3 - ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA SILVA (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.014870-4 - SOVEGE ESTACIONAMENTOS LTDA (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.134595-7 - OSWALDO MARTIMIANO PINTO (E13/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABIO G. MOROLLI (PROC. EST.)), Procurador: GLAUCO S. MENEZES (PROC. EST.)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.097371-0 - DEZENITA CARVALHO ALVES DE DEUS(E8/C14) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, Revisional de acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.005400-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MACAÉ I (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094608-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C6), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE X ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.106292-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS X ZULEIKA EVANGELISTA DE SOUZA (E15/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.040272-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos... \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.072624-0 - MARILSON ANTUNES DA SILVA (E12/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.133683-2 - MARIA OLIVEIRA MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 226. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011925-6 - DIEGO FERREIRA RIBEIRO MODERNO ( E8/C9) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.148060-3 - ANTONIO MOURA DOS SANTOS(E6/C3) (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.002800-6 - ALCIR CORDEIRO DE SOUZA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1- Fls. 95: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. 2- Após, intime-se a Sra Perita, nos termos da decisão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.102581-5 - MIGUEL RAMIRO MONTEIRO (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148411-1 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE Sentença:...acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Município e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.034162-6 - EDIELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER (republicação) ...., JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC e REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.078038-5 - FLAVIA SALLES VASQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido para DENEGAR A SEGURANÇA. Custa pela impetrante..... \r\n\r\nProc. 2006.001.105867-5 - JOSE GERALDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Sentença:...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM... \r\n\r\nProc. 2007.001.218330-4 - ALBINO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:...Assim, indefiro a liminar. Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.107632-2 - ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES (republicação) 1- À parte autora sobre fls. 104.2- (D.P.D. R.A.A. Após, cls). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.036818-7 - MARCIA VALERIA VIEIRA CAMPOS (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI... \r\n\r\nProc. 2000.001.113463-9 - WILMA FERREIRA CAMPOS (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.022128-4 - ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ MESQUITA - E10/C01 (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO M. ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 274. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.108393-4 - ALCIMAR SILVA DE SOUZA (E6/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Fls. 297: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.075775-7 - ORLANDO JOSE DA SILVA (E13/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) SILVIA FABER TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.087879-2 - ALEXANDRE LACERDA PEDRAZZI (E6/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (PJ-000002) Despacho:1- Fls. 259: Anote-se. 2- Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2004.001.035850-6 - THOMAZ ROSSI (E15/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO K. RAMOS (PROC. DO EST.) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.061665-9 - SHEILA CARDOZO DE BARROS(E14/C11) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ESTADO - CARLOS EDISON DO R. M. FILHO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.169/176. \r\n\r\nProc. 2004.001.115179-8 - JACIRA DANTAS SEGOVIA( E 10/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA (PROC. EST.) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.153/154. \r\n\r\nProc. 2004.001.121287-8 - JAYME PINTO THOMAZ NETO (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), Procurador: (PR MUN) RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.122141-7 - ERNESTO GONCALVES FIALHO( E8/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.139603-5 - LEONARDO ALVES MICELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.148258-4 - FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: DR. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PR. EST.) Despacho:I-se o MRJ para cumprir a 2ª parte do despacho de fls. 91 dentro do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008024-5 - FERNANDA CAMPOS BARBOZA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Ao autor sobre ofício de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.001.112622-8 - DECLEBER DA SILVA CAMARGO(E8/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX (MUN)), Procurador: (PR EST) DELCY ALEX LINHARES Despacho:Às partes sobre fls. 96. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.115946-5 - MAGALY BORGES (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). PAULA MADALENA DOS SANTOS (RJ-134182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Despacho:I-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.150695-5 - S.P.S.(.E./.C.). (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X E.R.J.), Procurador: K.F.A.(.E.). Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.160096-0 - MAURICIO CANDIDO BARBOSA ( E12 / C1 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.064681-4 - MARCOS LEANDRO BADARO DE ALMEIDA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093449-2 - ALEXANDRE DA SILVA DAMASCENO (E6/C5) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.103600-0 - AMARILDO DE OLIVEIRA ALVES ( E6/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MÜLLER Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133644-4 - HERANÇA JACENTE DE ANASTACIO DIAS DA COSTA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X REGINA CELIA DIAS MOREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.142447-3 - SONIA MARIA MARCIANA (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o item 2 de fls. 37. 2- Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153732-2 - MARIA DO CARMO LIRA DA MATA( E 12/C6) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157921-4 - MARIA SEBASTIANA ANTONIO (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.115692-5 - PAULO CÉZAR SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- ... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Emende-se a inicial a fim de adequar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.047113-6 - LOURIVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053137-6 - ANDRE ESTRELA SALES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079841-1 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043532-1 - MARIA DE LOURDES TARANTO PIAZZA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DA SILVA (DF-019605) Decisão:1- Fls. 483: Anote-se o novo patrono. 2- Fls. 499/500: Esclareça o pedido... 3- Renove-se o ofício de fls. 492. 4- Fls. 503/506: ...a irresignação deve ser apresentada pela via adequada... \r\n\r\nProc. 2007.001.023182-4 - JOÃO RICARDO BORGES DE CASTRO, JOSÉ LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.500057-1A - ENALDO CRAVO PEIXOTO E OUTROS (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251), Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897), Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C.DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Às partes para iniciarem a restauração do referido processo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.056207-0 - MARIA DE FREITAS HUGO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Fls. 169: Adeque o exeqüente seu pedido aos termos do art. 730 do CPC, considerando o rito especial fazendário. \r\n\r\nProc. 1998.001.121777-6 - ALICE FONTE DE LIMA COUTINHO (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-066271), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Às partes sobre fls. 265. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.110779-1 - ILKA RIBEIRO RAMOS (E10/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.V.C. PEREZ (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.072776-5 - SEBASTIAO FRANCISCO DE PINHO (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON D. SOARES (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 193. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.019590-5 - FERNANDO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Diante da certidão de fls. 41, oficie-se à OAB para as providências cabíveis. 2- ...intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.030943-1 - WALDIR MARTINS (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). MICHELE GALVAO DA SILVA (RJ-136486), Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X PREVI RIO), Procurador: LIONIO R. DE CARVALHO JR. (PROC. MUN.) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, V, do C. P. C... \r\n\r\nProc. 2005.001.155611-9 - CATHARINA MARIA DA SILVA (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE S. ELIAS (PROC. EST.) Despacho:Às partes sobre fls. 96. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066910-3 - SONIA MARIA FERREIRA DE BARROS (E15/C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO-MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.087153-9 - ROSIMERI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se,... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037745-4 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:1- Certifique-se se houve resposta ao ofício de fls. 44. 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089703-8 - MARCELO TRAVASSOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP - FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.062601-1 - MARIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (Republicação) Ratifico os atos até aqui praticados. Digam as partes se ainda têm provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.141914-1 - ANA DA SILVA PEREIRA(E6/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR ALVES E SILVA (RJ-089478)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIÔNIO RAMOS DE CARVALHO JR. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido inicial... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018070-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. HENRIQUE BASTOS ROCHA X IVAN CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.006667-5 - MARIO MEDEIROS FESTAS (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME P.BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). NELMA LETÍCIA CORDEIRO (RJ-122272), Dr(a). VINICIUS A. E. SANCHES VARGAS (SP-156038), Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.091183-5 - JOSE MACHADO (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA O. G. PALMIERI (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.075497-5 - ANTONIO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a regularização da prestação do serviço... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização moral... \r\n\r\nProc. 2005.001.039346-6 - MARIA IVONETE DE ARAUJO( E 12/ C11) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.106431-4 - MERENICE EMIDIO ARAUJO(E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.047979-9 - HELIA CALIXTO FERREIRA ( E9/ C18 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.072376-0 - JOSE ANTONIO P. DOS SANTOS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.131145-5 - NEUZA NARCIZO (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PROC. EST.) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.056372-4 - MALU DOS REIS LOPES (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) MARCELO S. MOREIRA MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.079495-3 - EMILIO D ADDA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.082059-9 - JOAQUINA SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.152741-7 - FERNANDO CARVALHO SEIXAS FILHO (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.044386-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.093657-9 - ESTEVAM VICENTE FERREIRA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.113153-6 - ADAO ROZA DE OLIVEIRA ( E6/C6 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.017321-6 - IVAN DE MORAES GALINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Isto Posto, REVOGO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.088033-4 - ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.005193-7 - SEBASTIÃO DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.058693-0 - RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408) As partes para que forneçam cópia de petição de n° de protocolo 200701302128, em 02/05/2007. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168266-9 - FRANCISCO MATHEUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032294-2 - RUTE SILVA SANTOS (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.087920-2 - ALCIDES SOARES (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.136845-5 - ALDALEIA LEOPOLDO GOMES(E6/C10) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139993-9 - ELIZABETE CERQUEIRA PESSOA SALLES (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ), Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASOS SETTE E CAMARA Despacho:Fls. 136/137: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.029137-2 - ELAINE MONSORES PIRES (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Fls. 46: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.131967-2 - (E6/C7) ADRIANA CAMPOS DE MOURA PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Decisão:Diante da manifestação de fls. 446 e certidão de fls. 447, homologo os honorários periciais estipulados às fls. 443. I-se a parte ré para efetuar o depósito, considerando a decisão de fls. 187. Depositado, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.145326-9 - CONCEICAO COSTA LOPES (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Decisão:Fls. 171/172: Recebo os embargos de declaração opostos e os acolho... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.166381-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. TANIA DE SOUSA ELIAS X CARLOS HENRIQUE GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Decisão:...Pelo exposto, não há de se conhecer o requerido, certificando o cartório se transcorreu o prazo para manifestação do embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017811-5 - EDYR DO AMARAL VASCONCELLOS (E9/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Decisão:1- Traslade-se cópias da inicial, da sentença, do acórdão e de fls. 177/178... 2- I-se o executado na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7B - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:1- Fls. 41: ... devolvo à embargante o prazo, na medida do prejuízo. 2- Fls. 49/52: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.065045-7 (5127) - ELECTROVIDRO S/A (ESTANTE 09) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Decisão:... Desta forma, não haveria incongruência entre a conclusão a que cheguei no julgamento da liquidação e o acórdão liquidando, razão pela qual rejeito estes embargos. Com relação aos embargos opostos pelo devedor... \r\n\r\nProc. 2007.001.085807-9 - ELISÂNGELA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da parte autora, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.021885-6 - GILSON OZÉAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X GERENTE ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO V. DE MENEZES ( Republicação) - Fls. 50: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.027156-2 (5006) - EDSON ROBERTO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). THAIS F. B. CARUSO (RJ-026047), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Fls. 665/667: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.100017-6 - IVONETE GAYAFFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (autor). \r\n\r\nProc. 2004.001.134185-0 - SEBASTIAO AUGUSTO FILHO (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA L. MANNHEIMER (PROC. EST.)), Procurador: ANDRE C. AMELIO (PROC. EST.) Despacho:Publique-se fls 152v \r\n\r\nProc. 2004.001.150770-2 - (E6/C2) ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEASA RJ - ASCERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ), Procurador: (PR EST) ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.036385-1 - FLORIDES XAVIER DA SILVA BRISON (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Determino a expedição de mandado de busca e apreensão do medicamento solicitado, por ora. Diga o réu se já foi proferida decisão no Agravo de Instrumento por ele interposto contra decisão de fls.128/129 que determinou o sequestro de verbas públicas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.124148-2 - DORGIVAL BORGES DOS SANTOS - E8/C11 (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1- Fls. 88/92: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado. 2- Fls. 95: Esclareça o peticionário o motivo que daria ensejo à devolução de prazo requerida. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.043019-3 - LUZIA PEREIRA BENTO (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046811-0 - PAULO GABRIEL MARTINS (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO (PROC. MUN.)) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 408694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deny Ribeiro de Avelar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.114191-6A - HEROTILDES TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.033732-1 - REGINALDO DA COSTA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111447-5 - SERGIO MALAMUD (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.060872-9 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.114484-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fls. 293/294: à parte autora.2) À parte ré sobre os depósitos efetuados nos autos.3) Diga o experto sobre a impugnação da ré ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.220130-6 - SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DETRAN), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado oportunamente.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC 28/04/2008, às 14:30 hCite(m)-se/Intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.123062-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)) X ZERY FLORES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Atenda-se à contadoria judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.108387-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X LIVIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.073219-2 (3374) - JORGE TURSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SERFATY (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.098592-3 (5429) - SYLVIA DE AZEVEDO PANELLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Fls. 374: homologo os cálculos. Outrossim, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.024814-3 - JORGE LUIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Sentença:Vistos, etc.Diante do ofício de fls. 191, que informou a liquidação do precatório, bem como da inércia da parte em se manifestar sobre o mesmo, consoante fls. 193/194, inércia esta de mais de cinco meses, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 do CPC.Diligencie o cartório no que se fizer necessário ao pagamento do valor a quem de direito, inclusive no sentido de intimar pessoalmente, por oficial de justiça, a parte interessada.Após o cumprimento do acima estabelecido, transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.111021-6 - PAULO SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET/RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Fls. 167/168: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.111633-6 - FATIMA PEREIRA ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.021798-6 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082475-1 - MANUEL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.105253-1 - CESAR PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111431-7 - LUIZ CARLOS SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Para evitar futura alegação de nulidade, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091529-1 - FRANCISCO JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Decisão:Às partes sobre manifestação do MP de fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.157070-3 - MARCIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 119, eis que estranha aos presentes autos, juntando-a no processo correto.2) Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora em provas.3) Quanto ao agravo junto à corte superior, aguarde-se a solução do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219161-1 - VICENTE BORGE SIMOES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/04/2008, às 14:30 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.033237-3 - NEIDE ROSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SENHORA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.096096-8 - EDSON NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados para ratificarem o teor do processado e para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.027122-6 - BENEDICTA RABELLO PEREIRA, ELOÍSA DE MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROCURADOR DO ERJ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.205645-8 - CAROLINA PRAGANA LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Aguarde-se informação oficial quanto ao agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219965-8 - ALESSANDRO MARCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1) Defiro JG.2) Requisitem-se às informações.3) Com a resposta, analisarei o requerimento liminar.4) Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.023094-9 - JORGE FIALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Decisão:Fls. 124/125: defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020636-2 - MARIA DA PENHA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.002443-6 (3635) - METODO EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA G. TAVARES (PJ-000001) Decisão:Atenda-se, com celeridade, à determinação da corte superior. \r\n\r\nProc. 2003.001.043729-5 - ARNALDO JULIO MAIA, ERLY CURTY DE ALMEIDA, REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.008708-0 - WALDIR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2004.001.053368-7 - JACIRA AMARAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHIER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Honorários de 10 %. \r\n\r\nProc. 2004.001.061294-0 - JOSE CORBOLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.123807-7 - LOIANE VIGNA FARINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114191-6 - HEROTILDES TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143414-2 - JOSE CARLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.150790-0 - BRUNA FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Quanto ao agravo de instrumento, aguarde-se o pedido de informações.2) Recebo os recursos nos regulares efeitos. Aos apelados.3) Fls. 157/159: digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.015123-0 - SERGIO CARDOZO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.036611-8 - ORIOVALDO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110354-1 - HELENA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Às partes sobre fls. 46/47 e em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164285-4 - LEONARDO OTAVIO GONZALEZ ENGEL, CARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016650-9 - PAULA REGINA LARANGEIRA DE MORAES CARLONI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.027691-1 - PATRÍCIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034366-3 - ARLINDO DE AZEVEDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO-PROC.ERJ Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.146661-6 - JOSE MARCOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Em provas, justificadamente.2) Digam sobre o interesse na audiência de conciliação.3) Quanto ao agravo, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.166247-8 - MARILZA DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Não há litispendência. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219838-1 - MARIA TEREZA MOREIRA RODRIGUES, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, GILBERTO LYRA LOPES, FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X SUDERJ Despacho:Regularize-se na forma da certidão cartorária retro, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220175-6 - EDMILSON FRAUCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do contracheque apresentado, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.145823-1 - GREICE VIEIRA DIAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a busca e apreensão. Expeça-se o competente mandado.2) Há petição a ser juntada. Junte-se-a. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084484-6 - JOSÉ GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Fls. 54: defiro. Designo Audiência Especial para o dia 14/04/2008, às 15:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036581-0 - ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131681-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026506-1 - ADEMILDA PINTO NAGIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1- Certifique o cartório se o réu se manifestou em provas.2- Certifique o cartório se está regular a representação processual da autora.3- Desentranhem-se as manifestações do IPERJ, devolvendo-se as petições ao ilustre patrono, eis que não figura no pólo passivo.4- Após, cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.177607-1 - CLAUDIO PAULO REGUFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho: Esclareça o Autor quem de fato figura como consumidor final dos serviços prestados pela Ré. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219414-4 - ELIZABETH FERREIRA DA SILVA ANTUNES, VITOR FELIPE ANTUNES MILITÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO MUNICIPAL DA MULHER FERNANDA MAGALHÃES), TERESA MARIA T DE MELLO), NEWTON VILLAR VISGUEIRO Despacho:Juntem os autores seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como suas últimas declarações de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050213-7 - MAURILIO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHA 244. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.007632-9 (5587) - RAFAEL LIMA FARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 282. \r\n\r\nProc. 2005.001.099409-7 - SAMUEL NASCIMENTO CRISTO MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Designada pericia para o dia 18 DE FEVEREIRO DE 2008 às 12:00 a ser realizada na Rua Erasmo BRaga - Prédio do Forum-RJ, Corredor C, sala 313 - 3º andar - Centro \r\n\r\nProc. 2005.001.128862-9 - FRANCISCO CARLOS DA CRUZ, MARIA APARECIDA SILVA, SAMORY DA SILVA DA CRUZ, THAYNA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os recursos nos regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.054647-1 - JANE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 31/42. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165733-0 - MEIR ESTANEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128725-8 (3559) - ADELAIDE DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Fl. 282: Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora pelo prazo de CINCO dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.025473-5 - LUIZ OBED DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.031045-3 - JUVENIL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREV RIO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.110244-0 - DASY FRAGA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DR SERVIO TULIO S. VIEIRA (RJ-118661)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ (PJ-000001) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.114148-7 - PRISCILA DE JESUS DA CUNHA SILVA, AMANDA VOLOTAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - ERJ Despacho:Fls. 99: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156848-4 - TANIA MARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO À parte autora em réplica e sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.085515-7 - NORMA CASTRO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nId: 408695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006880-9 - AMANDA SODRÉ RUMBELSPERGER MOREIRA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PGE) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.095454-5 - NISLEI GALTER DE SOUZA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115955-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KEY WEST E/C 01 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Defiro a produção das provas documentais suplementares requeridas pelas partes (fls.109 e 110), fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada.Após, às partes sobre os novos documentos. Defiro a produção de prova pericial de engenharia para verificação da existência do serviço de tratamento de esgoto sanitário, requerida pela parte autora (fl. 62) e NOMEIO o perito MAURICIO FERREIRA.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.264981-0 - JOSÉ PAULO DA SILVA A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG.3)Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138605-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X DANIEL ANTONIO ARAUJO FILHO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 69/72. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139752-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO = PGM X A/C03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139752-4 - A/C03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO = PGM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE= Despacho:À parte autora para informar sobre o andamento do acordo mencionado às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.017941-3 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DEL BOSCO DE AZEVEDO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.36/37,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.188473-6 - PERFIL MIDIA EXTERIOR LTDA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ==PGM== Despacho:1) ao autor sobre os novos documentos.2) As partes, em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078340-7 - MARIA SONIA GOMES DE OLIVEIRA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDERBURGO ABRUNHOSA Despacho:1) Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça).2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085581-9 - AZAMOR JUSTO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.118/122 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.101175-3 - IGREJA BATISTA BOM SAMARITANO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo o dia 14/02/08, as 14:20 hora para realização de audiência especial.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106100-8 - ERALDO PEREIRA DE LUCENA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls 47/57 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.108195-0 - VILSON SILVA MARTHEUS E/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 51/55 e 56/61 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.110016-6 - WILSON DOS PASSOS FILHO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.33/35 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.133430-0 - VANIA MARIA DAMASIO CARDOSO A/C 02 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIO CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica.; e, 2) AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS., 123/130. \r\n\r\nProc. 2007.001.198038-5 - CELSO MOREIRA DO CARMO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204514-0 - JOSE FERNANDES DE MELO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.44 A 48,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.44 A 48 E AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.266460-4 - CARMEM DA ROCHA CAVALCANTE C/C 10 (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.079597-5 - JOSE ABREU DOS SANTOS E/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1) Fls. 72: Defiro. Expeça-se Carta de Sentença.2) Recebo o Apelo de fls.73/76 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.087668-9 - VERA LUCIA PONTE BRANDO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE CERTIFICO DE ACORDO COM O CONTIDO NO ENUNCIADO Nº 07 DO AVISO 67/06 DA E.CGJ., A SENTENÇA DE FLS 48/50 TRÂNSITOU EM JULGADO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS 30 DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069158-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABOURDETTE - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo o dia 14/02/08, às 14:00 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163513-8 - ROGERIO RENAN JASBICK CARDENAS (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 66/91 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.051768-6 - ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO DE FLS.113,FACE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.110,CERTIFICO AINDA QUE RENUMEREI FLS.114 A 117. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) sobre oficio de fls.114 a 117. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.033923-1 - EURIDES ALVES DE FARIAS (A/C8) (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: N ATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o Apelo de fls.140/162 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037748-0 - ARLINDA SOARES DE LIMA B/ C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 91/95 E, APÓS AO MP \r\n\r\nId: 408748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos Baumgratz \r\n\r\nR.G.: 04444530-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/053329-9 \r\n\r\nADVOGADO: João Bosco Won-held Gonçalves de Freitas \r\n\r\nOAB: Rj037421 \r\n\r\nDECISAO: Reitero T.f.d. Atual. a Última Acostada Aos Autos É de Janeiro. Após Dirá O M.p. \r\n\r\nAPENADO: Sandro Alex Muguet Cunha \r\n\r\nR.G.: 08674468-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/059417-7 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Fls 588 Item 3. \r\n\r\nAPENADO: Luciano Gomes Felipe \r\n\r\nR.G.: 09714813-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/055652-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Fernando Costa \r\n\r\nOAB: Rj062494 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa ( Para Regularizar a Representação Procesual) \r\n\r\nAPENADO: Alcir Martins Ramos \r\n\r\nR.G.: 09242670-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/004600-0 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Cristina Mendonça da Cunha Alves dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj098466 \r\n\r\nDECISAO: Ciência \r\n\r\nAPENADO: Reginaldo Ferreira Esteves \r\n\r\nR.G.: 09746741-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/066830-0 \r\n\r\nADVOGADO: Alcineia Leal Santa Brigida \r\n\r\nOAB: Rj084424 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa, em Respeito ao Contraditório, Sobre O Pedido Ministerial de que Seja Tornada Sem Efeito a P.r. Deferida; \r\n\r\nAPENADO: Cristiano dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10719773-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/017279-9 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa Para que Se Manifeste Acerca da Promoção Ministerial de Fls.320.\" \r\n\r\nAPENADO: Jose Francisco Rodrigues Filho \r\n\r\nR.G.: 12527943-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/025064-4 \r\n\r\nADVOGADO: Fabio Dias Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj106890 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa ( Para Regularizar Representação Processual) \r\n\r\nAPENADO: Ozias Fausto da Silva \r\n\r\nR.G.: 10743823-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/039438-8 \r\n\r\nADVOGADO: Iraci Machado Gomes \r\n\r\nOAB: Rj073393 \r\n\r\nDECISAO: O Mp Requer a Revogação do Lc e Expedição de Mandado de Prisão \r\n\r\nAPENADO: Alexandre de Lima Correa \r\n\r\nR.G.: 12552814-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/076083-3 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Mauro Moraes de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj052385 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Félix da Silva \r\n\r\nR.G.: 10277880-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/000595-5 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Ciência \r\n\r\nAPENADO: Alexandre dos Santos Correia \r\n\r\nR.G.: 09809933-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/073055-5 \r\n\r\nADVOGADO: Katia da Costa Ferreira Gaspar \r\n\r\nOAB: Rj066305 \r\n\r\nDECISAO: \"Dê-se Vista a Defesa Técnica Já Constituída Nos Autos.\" \r\n\r\nAPENADO: Wilson Michael Costa Soares \r\n\r\nR.G.: 09778508-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/010338-8 \r\n\r\nADVOGADO: Heyder José de Souza \r\n\r\nOAB: Rj012852 \r\n\r\nDECISAO: A Fim de que a Defesa Tome Ciencia. \r\n\r\nAPENADO: Alan da Silva das Dores \r\n\r\nR.G.: 12382594-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/055514-4 \r\n\r\nADVOGADO: Gily Cristina Zinovetz \r\n\r\nOAB: Rj120360 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Decisão de Fls. 168 \r\n\r\nAPENADO: Henrique Paulo Gera \r\n\r\nR.G.: 07292120-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/089455-5 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Paula Souza \r\n\r\nOAB: Rj123761 \r\n\r\nDECISAO: Ciência e Manifestação Sobre Promoção do Ministério Público \r\n\r\nAPENADO: Marcielio Ezequiel da Silva \r\n\r\nR.G.: 07936598-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/100872-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Aurelio Torres Santos \r\n\r\nOAB: Rj132210 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Quanto À Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Daudt Moreira \r\n\r\nR.G.: 11247394-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/008694-4 \r\n\r\nADVOGADO: Sebastião da Costa Guimarães \r\n\r\nOAB: Rj13585pr \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Leandro da Silva Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 12245783-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/043089-9 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Paulo da Silva \r\n\r\nOAB: Rj080797 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa Sobre Fls.127 V.\" \r\n\r\nAPENADO: Takakasu Fukada \r\n\r\nR.G.: 06734847-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/060810-0 \r\n\r\nADVOGADO: Mauro Barcellos Miranda \r\n\r\nOAB: Rj063173 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente da R. Sentença de Fls 91 \"Declaro Extinta a Medida de Segurança Imposta ao Paciente, Face À Cessação da Periculosidade\". \r\n\r\nAPENADO: Helder Ferreira Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 12508664-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/059258-8 \r\n\r\nADVOGADO: Glaucia Maria Alves Albino \r\n\r\nOAB: Rj025036 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep( e Regularizar a Representação Processual). \r\n\r\nAPENADO: Iter dos Santos Pereira \r\n\r\nR.G.: 12131960-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/133848-8 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo de Tarso dos Santos Duarte \r\n\r\nOAB: Rj056108 \r\n\r\nDECISAO: ... Não Procede O Recolhimento do Mandado de Prisão, Devendo O Apenado Se Apresentar Para Cumprimento da Pena em Regime Aberto. \r\n\r\nAPENADO: Marco Aurélio do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 11755034-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/015564-4 \r\n\r\nADVOGADO: Venina Ribeiro Chaves \r\n\r\nOAB: Rj118402 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se a Respeito de Promoção de Fls. 142 \r\n\r\nAPENADO: Tairone Paulino da Silva \r\n\r\nR.G.: 09707178-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/017321-1 \r\n\r\nADVOGADO: Igara Paulo Souza da Silva \r\n\r\nOAB: Rj071030 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Ciência da Decisão. \r\n\r\nAPENADO: Rogerio Marques de Araujo \r\n\r\nR.G.: 10913274-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/031264-4 \r\n\r\nADVOGADO: Jair José Pilonetto \r\n\r\nOAB: Rj133276 \r\n\r\nDECISAO: Maniferstar-se a Respeito de Promoção de Fls.226 \r\n\r\nAPENADO: Maria Odete Andolfato Jaquetti \r\n\r\nR.G.: 24725404-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/051239-9 \r\n\r\nADVOGADO: Claudia da Silva Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087153 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Gunter Friedrich Kattelmann \r\n\r\nR.G.: 02550186-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/097216-6 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cezar Barata \r\n\r\nOAB: Rj033101 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep No Prazo de 20 Dias a Fim de Se Manifestar Acerca do Alegado às Fls 76/77. \r\n\r\nAPENADO: Sidnei Costa de Almeida \r\n\r\nR.G.: 13460982-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/119754-4 \r\n\r\nADVOGADO: Luciana Barbosa Pires \r\n\r\nOAB: Rj130715 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Edson da Silva \r\n\r\nR.G.: 02879719-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/123772-2 \r\n\r\nADVOGADO: Alcineia Leal Santa Brigida \r\n\r\nOAB: Rj084424 \r\n\r\nDECISAO: Ciencia \r\n\r\nAPENADO: Luiz Felipe de Araújo Silva \r\n\r\nR.G.: 12928899-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/009442-2 \r\n\r\nADVOGADO: Adriana Farias Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj138182 \r\n\r\nDECISAO: Ciência \r\n\r\nAPENADO: Octacílio de Souza Macedo \r\n\r\nR.G.: 05561024-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/042195-5 \r\n\r\nADVOGADO: Lenildo Cardoso da Silva \r\n\r\nOAB: Rj142041 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Pena Privativa de Liberdade do Apenado Acima Mencionado, em Face da Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória. \r\n\r\nAPENADO: André Froes Silva \r\n\r\nR.G.: 11516191-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/103971-1 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Bloise \r\n\r\nOAB: Rj034125 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do M.p. de Fls. 50 \r\n\r\nAPENADO: Joel Aguilar da Silva \r\n\r\nR.G.: 08477411-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0105089-0 \r\n\r\nADVOGADO: Irineu Ferreira Passos \r\n\r\nOAB: Rj071474 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 408478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "408479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 247 ALEXANDRE COTTOI RAMOS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 09458011-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 248 JOSIAS SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11125396-9 \r\n\r\nNº: 249 LEANDRO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20425773-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 250 ANDERSON ANDRADE COELHO \r\n\r\nR.G.: 11604882-8 \r\n\r\nNº: 251 ANTONIO AUGUSTO REBELO MIOTTI \r\n\r\nR.G.: 10049489-7 \r\n\r\nNº: 252 FÁBIO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20085776-1 \r\n\r\nNº: 253 JULIANA DE MOURA MORAES \r\n\r\nR.G.: 24297125-7 \r\n\r\nNº: 254 LEANDRO BORGES CLAUDINO \r\n\r\nR.G.: 13415336-0 \r\n\r\nNº: 255 MARCELO SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 21165807-5 \r\n\r\nNº: 256 WELTON ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05768468-0 \r\n\r\nINDULTO CONDICIONAL - DECRETO Nº 5295/04 \r\n\r\nNº: 257 RICARDO DE SOUZA BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 07257512-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 258 PAULO CESAR POHL FERRAO \r\n\r\nR.G.: 05881059-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 408479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "408480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 51 EDER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20299965-2 (123) \r\n\r\nNº: 52 FABIO VENANCIO \r\n\r\nR.G.: 20905169-7 (142) \r\n\r\nNº: 53 JONATHAN SILVA VARGAS \r\n\r\nR.G.: 12593294-7 (101) \r\n\r\nNº: 54 JORGINA RODRIGUES BITTENCOURT \r\n\r\nR.G.: 13209329-5 (145) \r\n\r\nNº: 55 JOSÉ ROBERTO LAMAS GOMES \r\n\r\nR.G.: 10644607-3 (081) \r\n\r\nNº: 56 LEANDRO ARAÚJO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12779319-8 (141) \r\n\r\nNº: 57 SEVERINO CLAUDINO DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 13203962-9 (126) \r\n\r\nNº: 58 THIAGO APARECIDO BELTRÃO \r\n\r\nR.G.: 24297132-3 (122) \r\n\r\nNº: 59 VALDECI CLEMENTINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05508496-6 (121) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 60 ANÍBAL SALIM \r\n\r\nR.G.: 02144696-8 (144) \r\n\r\nNº: 61 MARCOS PAULO MOREIRA DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 10573395-0 (125) \r\n\r\nNº: 62 ROGERIO CAMPOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10188781-8 (143) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 63 ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11576419-3 (061) \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 408480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 178, § 3º do Cpm - Fuga de Preso - Forma Qualificada, C/C 70 II G E L \r\n\r\nProc. 2007.001.116898-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X LEONARDO DA SILVA E OUTROS Despacho:\"... determino que seja o presente feito retirado da pauta, ficando, desde já, designada a data de 28/04/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de continuação do Sumário de Culpa, ...\" \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.107129-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X WEMERSON MACHADO ALVES Despacho:Recebo e recurso. Venham as razões e contra razões. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.039323-7 - SEGUNDA PROMOTORIA X MARCELO CIDRA GOMES Despacho:Expeçam-se os ofício, na forma requerida às fls. 433/434. À Defesa, para que se manifeste, quanto aos quesitos já apresentados. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.004713-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622)) X ANTONIO CARLOS CRAVO JUNIOR Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.115842-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X MARCELO VIEIRA SOARES E OUTRO Foi designado audiência para o dia 21/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.065067-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X ISMAEL JOSE VENANCIO), FABIO DA SILVA FERREIRA), GERSON VICENTE DA SILVA) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nId: 408723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "408538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/01/08, às 10:05 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.054402-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA AMELIA FONTES TREGA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.060002-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DAVID SOARES DA SILVA (Dr(a) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ-135297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060851-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : SOREL MIRANDA ROCHA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060903-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : SOREL MIRANDA ROCHA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062451-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ-103961, Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA ROMANHOL MOURA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NOVACAP S/A (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO RODRIGUES DE CERQUEIRA (Dr(a) Viviane Cardoso de Cerqueira Pansini - OAB RJ-094515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062489-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA CRISTINA PIRES (Dr(a) José Chindler - OAB RJ-010657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO ARANTES DUTRA (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) João Sidney Chagas - OAB RJ-116598, Dr(a) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ-114656) \r\n\r\nRecorrido : MICRO VILA DA PENHA-TREINTO. INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Robert Lara Mendes - OAB RJ-109998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062506-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Dr(a) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ-097488) \r\n\r\nRecorrido : TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. - TELEMAR (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062531-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FRANCINE VIEIRA PEREIRA ANDRÉ \r\n\r\nRecurso 2007.700.062539-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : DULCE HENRIQUE SUISSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062567-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO SALGADO MARTINS (Dr(a) Rodrigo Salgado Martins - OAB RJ-108000) \r\n\r\nRecorrido : LOCAWEB LTDA (Dr(a) Roberto Algranti - OAB RJ-015590, Dr(a) Luiz Gustavo Nunes Ferreira Mourão - OAB RJ-109811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062570-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO WAJNBERG (Dr(a) Rafael Gameiro Drummond - OAB RJ-131284) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062588-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE SOUZA FRAGA e outros (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062593-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CESAR DE SA MARQUES (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062616-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA MORAES DE FRANÇA (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329, Dr(a) Eliane Moura Santos - OAB RJ-144684) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062621-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO SIMÕES FIGUEIREDO (Dr(a) Ana Maria Albrizzi Riet Dupré - OAB RJ-118213) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR DE MELO TAVARES (Dr(a) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ-119864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062912-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ-104783) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR PEREIRA DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062916-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERI NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ-098878) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062935-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E LANCHONETE J. J. S. S. LTDA (Dr(a) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ-137574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062972-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANA DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ-109960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062994-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRINI BOECHAT VIEIRA (Dr(a) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ-138474) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063020-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JORGINO BRAZ DE MEDEIROS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063025-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA ELECTRON (Dr(a) Carlos Nehring Netto - OAB RJ-008812) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA MENEZES (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063044-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : NELSON PAULO DA SILVA DE ARAUJO (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063058-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE & OUTRO (Dr(a) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ-046391) \r\n\r\nRecorrido : JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063069-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINHAS AEREAS (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063109-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS PORTO DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ-120020) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063136-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DA CASSIA RIBEIRO SANTANA E OUTRO (Dr(a) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ-127709, Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : SASSE SEGUROS (Dr(a) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ-121086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063137-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANVER OTERO FARO (Dr(a) Wagner Ceci Brando - OAB RJ-100768) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063161-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : NATALINA COSTA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063192-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DOS ANJOS (Dr(a) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ-126103) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063207-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA MOURELHE FIORINE (Dr(a) Adriana de Sousa - OAB RJ-118840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063239-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA. (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ANTÔNIO DE ARAÚJO SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063269-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA BERTAGNONI LEITE (Dr(a) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ-131551) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ-109656) \r\n\r\nRecorrido : MARQUES VÍDEO NETWORK LTDA. (Dr(a) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ-132759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063310-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Fabíola Adriana Ferreira - OAB RJ-111904) \r\n\r\nRecorrido : DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Dr(a) Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes - OAB RJ-135454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063311-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERTULIANO SODRE DUARTE (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063331-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO FRANCISCO DE SOUZA MOURA (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ-121859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063336-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMULO GONÇALVES LUZIO (Dr(a) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ-103940) \r\n\r\nRecorrido : CASAQ 10 . . . LTDA (BOMBAR) (Dr(a) Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB RJ-115522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063358-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JHONATAN MARTINS PEREIRA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063383-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JULITA FERREIRA DE MELLO (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063412-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ALAOR CONDE BERARDINELLI & OUTRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BURMAN (Dr(a) Julio Cesar de Moura - OAB RJ-063475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063434-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO NASCIMENTO DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ-125261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063436-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA MARIA MESSIAS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063461-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON LIMA DA LUZ (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : ENITEL EDITORA LTDA - ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.063465-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Dr(a) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ-141743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063493-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Dr(a) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ-029629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063653-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : LEONARDO JOSÉ RIO PAES E OUTRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063667-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANSEN DE CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063708-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIR FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063709-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SANDOR ATILA NEMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.063721-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA QUINTELLA SANTANA (Dr(a) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ-120335) \r\n\r\nRecorrido : CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS (Dr(a) Walter de Freitas Junior - OAB RJ-037825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063731-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA DA ROSA GOMES (Dr(a) Sandra Maria da Rosa Gomes - OAB RJ-000634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ-066670) \r\n\r\nRecorrido : MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Denise de Freitas Reis - OAB RJ-111778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063789-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DO NASCIMENTO CESSI (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063817-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063870-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA FELIX MARINHO (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063877-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE DANIEL FRAZZI MARTINS (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIANGELA BOTELHO GERALDO (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063904-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMELIA DA FONSECA DE PONTES e outros (Dr(a) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ-057798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063929-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO LEAL SOBRINHO (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063984-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITÁU S/A (Dr(a) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ-142572) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO JOSÉ MOREIRA (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo Júnior - OAB RJ-137758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA TORRES DE LIMA (Dr(a) Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ-084070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064026-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARINA DE LOURDES MEREL SILVA (Dr(a) Rejane Cristina Silva - OAB RJ-122945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064033-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE FELIPE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064061-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA RAMOS DE SIQUEIRA (Dr(a) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ-113796, Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064062-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO FARIA DA SILVA (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064082-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO VOLLU FERES (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064089-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO BATISTA DA COSTA (Dr(a) Neusa Teles Revoredo - OAB RJ-029190) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064112-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA NEVES DA COSTA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064115-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COSTA BATISTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064143-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO TADEU GUIMARÃES MURAD (Dr(a) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ-120585) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S. A. (Dr(a) Marco Antônio Rodrigues Barbosa - OAB SP-025184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064144-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (Dr(a) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ-110389) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064173-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (Dr(a) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ-136163) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064202-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍIA DIAS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064209-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAS 2006 GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE SOUZA PINTO (Dr(a) Elaine de Oliveira Gonçalves - OAB RJ-123644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CAMPOS DE ANDRADE (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302, Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONILDO DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ-034334, Dr(a) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ-112889) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ-055705, Dr(a) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ-070540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064253-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064264-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANQUELINE MARINS DE BARBOSA (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064289-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064293-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR DA SILVA HENRIQUES (Dr(a) Walma Aparecida Ferreira Ornelas Bereta - OAB RJ-104458) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.064316-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUGUSTA FRANÇA MELLO (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064325-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIUMA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ-113607) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064349-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDECIR ESTÁCIO DE SOUZA (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064353-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO MARCOS BENTO EMÍDIO (Dr(a) Milene de Souza - OAB RJ-121177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CRISTINA WALMRATH REIS (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUANITO MASSI MARTINS (Dr(a) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ-085842) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064408-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE DA CONCEIÇÃO DIAS MELO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO PIEMONTE DE CARVALHO (Dr(a) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ-131293, Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : SPC (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ROBERTO DE ARAUJO (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SPC (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MELO DE MOURA (Dr(a) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ-131915) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064459-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : CASA UNIDOS DE PORTUGAL (Dr(a) Aloisio dos Santos - OAB RJ-112975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064479-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA VIDA SEGURADORA S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479, Dr(a) Adriane Oliveira de Carvalho - OAB RJ-158717) \r\n\r\nRecorrido : EDVAN TEODOSIO OLIVEIRA (Dr(a) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ-076493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064493-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES BARBOZA LUDOLFF (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecorrido : MARISA - LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157, Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064510-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BERNARDINO GALVÃO (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064514-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ RODRIGUES CASADO (Dr(a) Elson Alipio de Mattos - OAB RJ-080999) \r\n\r\nRecorrido : KELOW INFORMÁTICA LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.064533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE VIEIRA MACHADO DE ARAUJO (Dr(a) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ-097241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064545-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANSELMO JOSE DOS REIS (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064638-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONOLEVE BIG STORE INTERIORES LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrente : LOSANGO LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA DE SOUZA LOPES (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064650-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZODIACO Z 2003 LOCAÇÃO DE VAGAS DE GARAGEM LTDA e outros (Dr(a) Jose Paulo Alves de Souza Neto - OAB RJ-050684) \r\n\r\nRecorrido : NILDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr(a) Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ-120465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064678-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS PACHECO FURTADO (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Washington Marins Ferreira - OAB RJ-107138) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HERNANI DE CARVALHO (Dr(a) Romildo Candido da Silva - OAB RJ-107731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064730-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL QUEIROZ (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064732-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO SIDNEY VIANA \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Dr(a) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ-064216) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064755-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA MONTEIRO PEREIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064758-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Dr(a) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ-139080) \r\n\r\nRecorrido : FRANCINEIDE TELES RODRIGUES (Dr(a) Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ-132587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064770-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANAZILDA DA SILVA MOURA (Dr(a) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ-112368) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064808-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RUBENS MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064811-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A e outros (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DE CASTRO KAIZER (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064836-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO BAPTISTA (Dr(a) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ-111261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064837-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA DE BARROS MARQUES SILVA (Dr(a) Leno Py Queiroz - OAB RJ-077112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064865-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA e outros (Dr(a) Elcino Sales Bertho - OAB RJ-104316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064892-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO MARINS DA SILVA (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064897-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONNY LENO RODRIGUES GONÇALVES (Dr(a) Issa Assad Ajouz - OAB RJ-037574) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064912-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL REIS PENNA (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064933-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO SOTHER VILLAÇA FONSECA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : GOTLIB CONSULTORIA E ADM FINANCEIRA IMOBILIARIA E DE DEBITOS LTDA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064942-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SANDRO TEIXEIRA PAREDES (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064980-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILAI DO CARMO MEDEIROS FARIA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : CRONOSHOP- COMÉRCIO ELETRÔNICO E TELEFONIA LTDA-ME (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064996-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA GILDO VIEIRA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064999-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARA JANIA DO VALE PEIXOTO BARROS (Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ-063191) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVANE DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ-126892) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065019-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ NOBRE DA SILVA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : GOTLIB CONSULTORIA E ADMINISTRADORA FINACEIRA IMOBILIÁRIA E DE DÉBITOS LTDA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065084-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CRISTOVAM ANTONIO RABELO (Dr(a) Vania Maria da Silva - OAB RJ-101710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY ROSA DA SILVA QUERINO (Dr(a) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ-119947) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OMAR FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ-082186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V. I. V. O S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TADEU PIRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ-119598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065143-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER BOECHAT DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Dr(a) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ-077027) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ-116918) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO . . . MADUREIRA SHOPPING (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065169-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO BURLAMAQUI (Dr(a) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ-134501) \r\n\r\nRecorrido : AMIR ADUM & OUTRO (ADVOCACIA E IMÓVEIS) (Dr(a) Sergio Prado - OAB RJ-064444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065192-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : TAII - ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065219-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GIONÇALVES ILBERTO (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065235-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ALBERTO DE SOUZA (Dr(a) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ-097138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065255-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DE AREIA LTDA (Dr(a) Sandra Cunha de Sousa - OAB RJ-078599) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA DOMINGUES SADALA (Dr(a) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ-081387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065257-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULA SUELI DA SILVA (Dr(a) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ-107286) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.052377-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON MARCELO COBO MAIA (Dr(a) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ-076399) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064561-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRANDAO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Antonio Jones Dias - OAB RJ-094724) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇA LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : W. S. WILSON SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Dr(a) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ-083474) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL CENTER SERVICE CELLULARAR (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecorrido : ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064586-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE MOREIRA ROCHA (Dr(a) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ-134622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON DOS SANTOS (Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064608-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (Dr(a) Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ-100210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064610-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE GHENRE MELO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064646-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM DIONÍSIO PEREIRA (Dr(a) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ-011041) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.064655-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON LUIZ MEIRELES DE ALMEIDA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO ESTEVÃO GOMES (Dr(a) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ-089591) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064673-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M. CURY COMPUTAÇÃO LTDA (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PASSOS LÁZARO (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO BRAGA TOLEDO (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064702-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ . . . S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ÉLSON DOMINGOS DE LIMA (Dr(a) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ-056571) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064707-6 - Outros\r\n\r\nReclamante : COLCHONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CLCHÕES LTDA (Dr(a) José Roberto França Alves - OAB MG-074102) \r\n\r\nReclamado : I JEC PORCIÚNCULA \r\n\r\nRecurso 2007.700.064724-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064733-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FELIPE DE OLIVEIRA NETO (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064756-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NIEIDE LEITE DE MELO (Dr(a) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ-098426) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.064757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA BOSCARINO DOS SANTOS (Dr(a) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ-096485) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064769-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO CARNEIRO FILHO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064787-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MARIA RIBEIRO DE CASTRO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064806-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL PEDRO DA SILVA FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.064809-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM CHEBAR (Dr(a) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ-106213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELOI TORRES LOPES (Dr(a) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ-111261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064839-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANALIA MAUL (Dr(a) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ-101044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064859-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILÇA SIQUEIRA MACHADO E OUTROS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA BARBOZA CASTELLO (Dr(a) Valeska Machado Arruda - OAB RJ-110714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064890-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO POPPE DE SOUZA (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064910-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE (Dr(a) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ-076160) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064913-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SALARINI (Dr(a) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ-104017) \r\n\r\nRecorrido : JORGE EDUARDO GUADALUPE DOS SANTOS (Dr(a) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ-087934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064940-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OTILIA SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064941-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Andre Mendes de Souza - OAB RJ-089217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064975-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO NOGUEIRA CASTILHO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064979-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DECCACHE TELES (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064992-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CACIQUE SILVA VIEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065001-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065017-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PACHECO FLORES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ-114320) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065023-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMILSON LINS DE ARAUJO (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Dr(a) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ-103560) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065041-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDONÇA (Dr(a) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ-144728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065053-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANIO DE MELO (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065072-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA ANDRADE DE MATTOS (Dr(a) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ-086294) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065077-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCENIR ALBINO SANTARÉM (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065098-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELENA DIAS DA SILVA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065103-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MACHADO CARVALHAES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065123-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE AREIAS BORGES (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065126-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOYCE APARECIDA NASCIMENTO CARNEIRO & OUTRA (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecorrido : NADER E COSTA CORRETORA DE SEGUROS (Dr(a) Samir Morais Nader - OAB SP-240186) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS . . . S/A (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065152-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOES WAY . . . LTDA-ME ( SAPATELLA ) (Dr(a) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ-044269) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DA ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ-094983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065154-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO SANTOS CUNHA (Dr(a) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ-087980) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065176-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE MENDONÇA DA SILVA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : B. C. P. S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BENQ . . . LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.065181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065217-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : JOSE UBIRAJARA COSTA (Dr(a) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ-010705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065218-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA (Dr(a) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ-043148) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065243-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ABREU DA SILVA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065244-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DOS SANTOS MARTINS (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065272-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO PINHEIROS BORGES (Dr(a) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ-135085) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065284-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DA SILVA (Dr(a) Maria Jose Marins dos Santos - OAB RJ-025812) \r\n\r\nRecorrido : CLIVO-CENTRO LIVRE DE ODONTOLOGIA LTDA (Dr(a) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ-096285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065288-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA (Dr(a) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ-067152) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYÃO CARUNCHO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065323-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL HÉLIO DE ALMEIDA PESSANHA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EUCLIDES NOGUEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065347-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE SOUZA MALAQUIAS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065369-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERLY DE SOUZA NEVES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORACY ALVES FRANÇA RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065396-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVO INÁCIO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065400-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DE SILVA DE SOUZA (Dr(a) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ-107132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065419-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.065429-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOZIANE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065445-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZINALVA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065470-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Renata Conceição da Silva - OAB RJ-106031) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065475-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DA SILVA ORIGUELA (Dr(a) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ-106825) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065497-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : EDIBALDINO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ-105065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065504-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RENATO PEREIRA (Dr(a) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ-100848) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065523-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO LOPES (Dr(a) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ-136252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA CRISTINA AMADO BRANDÃO (Dr(a) Leandro Mathias Souza - OAB RJ-123554) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE PEREIRA DE BRITO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065560-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA OLIVEIRA SALES (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065561-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065588-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065590-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065600-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁSSIA DE JESUS RODRIGUES (Dr(a) Gilberto Jorge de Carvalho - OAB RJ-120543) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO BENTO DE MEDEIROS (Dr(a) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ-110621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065630-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HERVAL NUNES DE ABREU SOBRINHO (Dr(a) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ-120781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065633-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ-095011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065658-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS EDUARDO VIDAL NUNES (Dr(a) Narciso Dias da Silva - OAB RJ-068871) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA ROSA MONTEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CLÉZIO DAUT (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065690-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA NICE VENANCIO (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065720-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ VALADARES BOREL (Dr(a) Ernane Pereira de Souza - OAB RJ-146232) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA e outros (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DA SILVA (Dr(a) Ana Angélica Araújo - OAB RJ-136838) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065737-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LINDALVA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065751-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA FERNANDES DA COSTA (Dr(a) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ-144855) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000013-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Dr(a) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ-005279) \r\n\r\nRecorrido : DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO TUPINI MACHADO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000030-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA SIMÕES PINTO RIBEIRO DE ANDRADA (Dr(a) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ-110621) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000036-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARLEI LEONARDO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000050-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIOMAR AZEVEDO DA SILVA ME (PEDREIRA RUTH LTDA) \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ MAIA MACEDO (Dr(a) Gustavo Henrique Tinoco - OAB RJ-110665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000058-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR DE ABREU MARTINS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEMORIAL SAÚDE LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DONATO RODRIGUES (Dr(a) Leila dos Santos Batista - OAB RJ-132620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO DUVAEZEM LOPES (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (Dr(a) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ-140212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000112-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA MARCONI DE MELLO (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000128-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZILDA MARIA JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000133-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH FERNANDES ALVES (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000153-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERENI DOS SANTOS ELEUTÉRIO (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000163-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA CRUZ DA SILVA (Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA PEIXOTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000185-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONILDO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ-082300) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000194-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO BARBOSA (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000199-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO SOBRINHO (Dr(a) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ-138477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.000222-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMANN TRAJMAN (Dr(a) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ-105860) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000232-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ZULMIRA DE AZEVEDO FREITAS (Dr(a) Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ-100301) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICOS (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : CONSERTAR SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000244-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO VIANA PACHECO (Dr(a) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ-116010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA FEIJO VELOSO (Dr(a) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ-135531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000277-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI TAVARES RODRIGUES (Dr(a) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ-070483) \r\n\r\nRecorrido : INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ-070763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ-132024) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000297-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA MARQUES DE SOUZA (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000301-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLÍVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000322-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JORGE FARIA MIGUEL (Dr(a) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ-118813) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000326-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ALADIR CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ-001386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000346-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LAIS JUNQUEIRA MENDES (Dr(a) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ-125516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000352-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA MARIA PACHECO PINTO (Dr(a) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ-138175) \r\n\r\nRecorrido : SESI (Dr(a) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ-099403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000370-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA MEDEIROS ALVES (Dr(a) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ-125498) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000372-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINHA FIRMINO DA SILVA (Dr(a) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ-138066) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ-125445) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BISPO DE ALCANTARA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000416-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINETE BORGES DA SILVA (Dr(a) Nelson Soares Filho - OAB RJ-054889) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000420-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS REZENDE PAVÃO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000448-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Roberto Benjó - OAB RJ-055921) \r\n\r\nRecorrido : WALTER LUIZ BIANCHI (Dr(a) Simone Mello Erthal - OAB RJ-146069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000450-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇAO DE MARIA FERREIRA CUNHA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000462-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA SANT'ANA DE AGUIAR \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000468-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETRÔNIO MONTEIRO ANDRADE (Dr(a) Alvaristo Assis - OAB RJ-058639) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO . . . S/A (AMERICAN EXPRESS) (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000494-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE SOUZA DE LIMA (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000495-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDOR S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : CANTINHO DA TURMA (Dr(a) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ-086591) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO FONSECA DE MAGALHÃES e outros (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000514-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL-LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ZÉLIA MARIA PETTINATI AYELLO (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000518-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DE ANDRADE NEVES (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nId: 408538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/01/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.034226-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (Dr(a) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ-102571) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.049036-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DAS DORES MIRANDA MARTINS (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.049336-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nImpetrado : JEC BOM JESUS DO ITABAPOANA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053668-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Dr(a) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ-107872) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nLitisconsorte : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056754-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJA FERREIRA (Dr(a) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ-097806) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057380-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO SÃO DOMINGOS (Dr(a) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ-039038) \r\n\r\nRecorrente : WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060026-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA AMALIA DOS SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062639-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA SARAIVA MONTEIRO (Dr(a) Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ-120110) \r\n\r\nRecorrido : AVANI MARTINS DE FRANÇA (Dr(a) Fabio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ-112713) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065144-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ADRIANO MANHÃES DE SOUZA (Dr(a) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ-125028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065289-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA LOBO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065291-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE DE CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIMAR TEIXEIRA DE ABREU (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ-121531) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065313-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACKELINE FERREIRA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLÉIA HERMES DE SOUZA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065340-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCILMAR MELLO GONÇALVES (Dr(a) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ-107537) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065356-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ-132540) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA NEGRÃO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065359-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCENIR MESQUITA CLARO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065379-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Wagner de Andrade - OAB RJ-090702) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Marcia Thais Stolf - OAB PR-034864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065390-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ RIBEIRO ALMEIDA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065404-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE VALERIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ-138867) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMIRO ALVES SOARES JÚNIOR (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065430-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARCIO FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065442-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : ALÍPIO IBIAPINA FRANCO (Dr(a) Tania Ramos Ibiapina de Oliveira Diniz - OAB RJ-122449) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065456-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA MARTINS SOUZA (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : AUTO IGUAÇU LTDA (Dr(a) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ-001535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065487-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELOISA SENRA CAMPOS PORTO (Dr(a) Veronica Campos Porto Guimarães - OAB RJ-143815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065490-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALICE DAS DORES SOUZA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065512-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ-100725) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065515-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJAILSON GOMES SOARES (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065538-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO ELANE RODRIGUES (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065544-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ-101242) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065550-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES (Dr(a) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ-035910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065566-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLAME - PLANO MÉDICO EVANGÉLICO (Dr(a) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ-113361) \r\n\r\nRecorrido : VILMA ERMELINDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ-131721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE ANDRADE NUNES (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065645-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrido : ROSENILDO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ MOTA BARBOSA (Dr(a) Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB RJ-074365) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecorrido : AZURRA VEICULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065677-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : G. BARBOSA SISTEMAS DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURIDICA, EMPRESARIAL E FRANCHISING (Dr(a) Wandilza Pereira de Lemos - OAB RJ-065991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065680-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON DA SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065694-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE CARDOSO DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065700-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA (Dr(a) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ-123105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065716-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON ALVES DA SILVA (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065731-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁSSIA PINTO AVILA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065743-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-058824) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065752-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANHA CANUTO (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrente : CLARO - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000005-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE MATTOS (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000017-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRUZ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000033-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : NOELY MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ-081648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000039-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (Dr(a) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ-139066) \r\n\r\nRecorrido : VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Dr(a) Mauricio Peres Martins - OAB RJ-056994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000057-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRANDE HOTEL CANADÁ (Dr(a) Ely José Machado - OAB RJ-039264) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MACHADO DA SILVA (Dr(a) Maria Zelia Borba - OAB RJ-058209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DA COSTA LAMEGO e outros (Dr(a) Carla da Costa Lamego - OAB RJ-124716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA PACHECO (Dr(a) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ-035064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000089-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILCE VANIA GIUSTI (Dr(a) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ-109378) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000100-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMÉLIA ROSA DE OLIVEIRA NUNES (Dr(a) Luiz Carlos Macedo - OAB RJ-049136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000110-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIELTON DO CARMO MARTINS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO RODRIGUES SALES (Dr(a) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ-115014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000148-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELA IMAGEM STUDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Dr(a) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ-066236) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE HONÓRIO DA SILVA (Dr(a) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ-141371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000187-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE BRITO NINCK MENDONÇA (Dr(a) Ricardo Henrique Magalhaes da Silva - OAB RJ-116898) \r\n\r\nRecorrido : RENAULT DO BRASIL S/A (Dr(a) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ-104841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000204-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTÔNIO DA SILVA VASCONCELOS (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000210-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA LOURENÇO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : OLGA REGINA TAVARES CARNEIRO (Dr(a) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ-082158) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA NUNES LOURENÇO PIRES (Dr(a) Carla Leal Lourenco - OAB RJ-098673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000262-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALBERTO CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000268-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DA SILVA BARRETO (Dr(a) Rivamar Gomes da Rosa - OAB RJ-084573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000285-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO NAZARENO RAMOS FREIRE DA SILVA (Dr(a) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ-142086) \r\n\r\nRecorrido : COLEGIO ALQUIMIA (Dr(a) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ-108754) \r\n\r\nRecorrido : E B S . . . LTDA (Dr(a) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ-102217) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : ACÁCIO MARCELO MACHADO (Dr(a) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ-125095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDES DA COSTA FILHO (Dr(a) Elizabeth de Aguiar Melo - OAB RJ-068894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000307-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DULCE CARVALHO FIALHO (Dr(a) Deocleciano da Silva - OAB RJ-106440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER BAPTISTA GUTIERREZ (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901, Dr(a) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ-094850) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000334-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIA ERIDAN MORAES DO VALE (Dr(a) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ-103971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S. A. (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : AREGENITA SOARES PINTO (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000361-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA PESSÔA GOULART (Dr(a) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ-131082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000383-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DA SILVA CANDIDO e outros (Dr(a) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ-133371) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000389-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO RIBEIRO EDUARDO (Dr(a) Edivar Souza Tavares - OAB RJ-097630) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000411-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ARAÚJO DE BARROS (Dr(a) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ-079273) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FRANCINE RODRIGUES ORÇAI (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA (Dr(a) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ-116975) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000440-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NELY LUCIANA DE ANDRADE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000459-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JAÇANAN NEMER DE CARVALHO (Dr(a) Fernando Cesar Costa Ribeiro - OAB RJ-142924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PINTOR DE SOUZA (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000485-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : WILMA DE ANDRADE (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000496-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI DA MOTTA NUNES (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000509-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENILTON FREIRE DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000517-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PAULINO LAGE (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000553-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000554-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DA SILVEIRA SOUZA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000577-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DOMINGUES IÓRIO e outros (Dr(a) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ-131676) \r\n\r\nRecorrido : ACE IDIOMAS LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ-038535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLÚCIA PINTO PIMENTA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000599-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA MARQUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000602-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA RODRIGUES DE FARIAS (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Dr(a) Stitzi Felippe - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000624-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSANA DO NASCIMENTO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000626-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NORMA MACHADO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000654-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : KLEBER SILVA DA SILVA (Dr(a) Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ-130393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000656-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACINHA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000673-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE MENDONÇA MOLLES (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000682-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE IZABEL DALAMARIA (Dr(a) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ-132829) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000701-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG e outros (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : EVERTON CORREA RISSO (Dr(a) Helena Timoteo - OAB RJ-072360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000702-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000719-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO DA SILVA (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA GENIOR DA FONSECA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000742-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSANA DO NASCIMENTO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000763-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE QUINTINO DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN AUGUSTO DE CARVALHO (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000772-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SCHALIN S. A. (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOVELINA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000789-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA NOGUEIRA LESSA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000831-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RENEE COHEN ZAIDE (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000833-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA LUZ DE SOUZA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000853-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EMÍLIA MORAES SILVA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000860-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ENNIO FRANÇA MARQUES e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DE ABREU GOMES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000890-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : FIRMINO AZEVEDO DE GOMES FILHO (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000929-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000933-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO JUNIOR VENANCIO ARAÚJO (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000949-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON SALVIANO DE LIMA (Dr(a) Francisco de Assis dos Santos - OAB RJ-088248) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000965-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Dr(a) Wagner Madruga do Nascimento - OAB RJ-128768) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ-017181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AÇOUGUE 71 LTDA. ME (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000995-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (Dr(a) Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ-130349) \r\n\r\nRecorrido : DEO-CLASS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (MOBILHA) (Dr(a) Waldemar Ciniglia - OAB RJ-054242) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001015-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Alves de Oliveira - OAB RJ-121658) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO DE PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA e outros (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : SUELI RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ-048126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001045-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ARAÚJO PORTO (Dr(a) Idalina de Souza - OAB RJ-101252) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.005452-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LUIZ ANTONIO BASTOS (Dr(a) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ-130654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019465-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA e outros (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.042304-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UTHANT PIMENTEL (Dr(a) Lucas Bittencourt Martins Moreira - OAB RJ-133556) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITABORAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.043915-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ-075764) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045676-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR PONTES DE AZEVEDO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056849-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLARISSE MARTINS PATRIZI (Dr(a) Clarice Martins Patrizi - OAB RJ-127232) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.059544-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAZAR LUXO DA PAVUNA LTDA (Dr(a) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ-021341) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059628-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MANOEL ADELINO NETO (Dr(a) Miriam da Silva Ferreira - OAB RJ-108751, Dr(a) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ-001435) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062383-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA GROSSI DE OLIVEIRA (Dr(a) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ-029636) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA (Dr(a) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ-064874) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO (Dr(a) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ-128562, Dr(a) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ-133676) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL SÃO LUCAS (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513, Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064972-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA GONÇALVES DE CARVALHO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064983-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARÉ DOS SANTOS THULER (Dr(a) Simone Ferreira da Cunha - OAB RJ-124999) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064994-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065025-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLY SOARES MAIA (Dr(a) Guilherme Loyola Martins - OAB RJ-142756) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065029-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE NAGIB SACRE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065050-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODINEY DA SILVA SANTOS (Dr(a) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ-113833) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065055-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE SOUZA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065065-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrente : NEIDE SOUZA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065080-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMARY XAVIER BRITO BARROS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria das Graças Bueno - OAB RJ-057478) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065115-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-139739) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065120-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON FIGUEIRA DA COSTA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065132-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO DE SOUZA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065141-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA MANHÃES CHAGAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065159-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA SEGUROS S/A (Dr(a) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ-121086) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA RANGEL AMARAL (Dr(a) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ-085073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065166-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGINIA MARIA SOARES DA SILVA (Dr(a) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ-107831) \r\n\r\nRecorrido : C&A / IBICARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065209-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEVI ANTONIO DOS SANTOS AMARAL (Dr(a) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ-101555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065210-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON BAPTISTA DINIZ (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : JORGE NEY SERRA DE FARIAS (Dr(a) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ-097050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065229-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : JORGE NEY SERRA DE FARIAS (Dr(a) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ-097050) (Dr(a) Thalita Paula Fernandes da Paixao - OAB RJ-161655) \r\n\r\nRecorrente : JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Clarindo Costa Mourão - OAB RJ-044457) \r\n\r\nRecorrido : URSULA FERREIRA FARIA FURQUIM MEDINA (Dr(a) Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro - OAB RJ-069556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065253-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO PAULO DOS ANJOS (Dr(a) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ-134847) \r\n\r\nRecorrido : MAETE OLIVEIRA ROUPAS LTDA (Dr(a) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ-110964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065261-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : AYRTON DOS SANTOS LIMA e outros (Dr(a) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ-111200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON TOLEDO DO AMARAL (Dr(a) Pedro Domingos - OAB RJ-085717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065278-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA - ME (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : CLEVERLAND DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE JESUS DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065315-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA CORREIA CORDIM (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065329-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DE PAULA APOLINÁRIO (Dr(a) Vilma Regina de Souza - OAB RJ-129406) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065337-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CIDNEY FERREIRA CARVALHO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065354-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ODALEA MONTEIRO BRAGA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065362-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA LÚCIA FERREIRA LOPES DE AZEVEDO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065381-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARTA MARIA MARTINS RODRIGUES (Dr(a) Carla Sales Pinto - OAB RJ-125598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065386-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065403-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TK3 INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CORREA (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065407-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DA SILVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.065433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA MARIA CONCEIÇÃO DAS CHAGAS (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065439-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTINA BRISSON DIAS (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065467-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIZANDRA CARINE MARQUES DA SILVA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065468-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PAES DE MELO NEGRÃO (Dr(a) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ-098206) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065485-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED PAULISTANA SOC. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Sandra Prata - OAB RJ-092313) \r\n\r\nRecorrido : CLICIA DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ-124097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESTAURANTE COZINHA FIEL LTDA (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065518-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS GOMES FERNANDES (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065521-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE RAMOS DE SOUZA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065540-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S. A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA BASTOS DA COSTA (Dr(a) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ-011303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065546-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNILTON GOUDINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065551-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA DE LIMA NASCIMENTO (Dr(a) Ismar de Souza Silva - OAB RJ-102902) \r\n\r\nRecorrido : BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DA SILVA XAVIER (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065592-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILEUZA DE LIMA ARAUJO (Dr(a) Gilson dos Santos Chaves - OAB RJ-139927) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065604-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANTUIR BARRERI (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065635-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA DAS DORES DA SILVA (Dr(a) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ-105042) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILCE CORREA BARCELOS (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065666-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMAR PEREIRA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065673-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE FATIMA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ-089781) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065692-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LAURITA DA SILVA RAMOS (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065704-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : CREUSOMAR LOPES (Dr(a) Erick da Silva Lopes - OAB RJ-147039) \r\n\r\nReclamado : STATUS HOTEIS CLUB \r\n\r\nRecurso 2007.700.065718-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065727-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA BERRIEL PEDROZA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH DA SILVA COSTA (Dr(a) Joao Lino Pereira - OAB RJ-112360) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065761-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE PEREIRA SANTOS (Dr(a) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ-142151) \r\n\r\nRecorrido : GALIAN DECORACOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Dr(a) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ-062074) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA. (Dr(a) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ-127575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000022-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecorrido : VERA REGINA COSTA DE AZEVEDO (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WILCYMARA JESUS RAMOS DE MORAES VOGEL (Dr(a) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ-142247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SAMILE DE ABREU SOUZA (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000052-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISA FERRARI PREVATTO (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DAYANA CORDEIRO VIDIPÓ (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000079-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA GOMES LIMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000091-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ TOMÁZ PINHEIRO (Dr(a) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ-138477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Celso Yuami - OAB RJ-110017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PIXOLINE TERRA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000114-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA GONZAGA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000125-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE FORTUNATO DOS SANTOS (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000137-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : HONÓRIO ANTONIO DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000154-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE FREITAS (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000160-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ-118035) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO MUNIZ DE SOUZA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000170-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SÁVIO PEREIRA SOUTO (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000181-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MOURA COSTA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000196-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRIO DE SOUZA LIMA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000201-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BERNADETE DE ALMEIDA NARDUCHI (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000218-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : WALAX FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ-081412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000241-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO LAPORTE MARQUES (Dr(a) José Maria de Assis - OAB RJ-089666) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000257-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA - PLANO DE SAUDE SMH (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO COSTA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : DEUSDISSE APARECIDA VIEIRA LIMA (Dr(a) Audelino Vieira da Silva - OAB RJ-020303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000283-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELACI DUARTE DE SIQUEIRA (Dr(a) Francisco Silvino Teixeira das Flores - OAB RJ-049176) \r\n\r\nRecorrido : SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000288-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA (Dr(a) Manoel Jorge Ferreira - OAB RJ-138193) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA DE CÁSSIA MARTINS ZANATA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000316-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FACULDADE CENECISTA DE ITABORAÍ (Dr(a) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ-082949) \r\n\r\nRecorrido : MELISIE DOS SANTOS ROBALO ANDRADE (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000332-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Claudia Cardoso - OAB SP-052106) \r\n\r\nRecorrido : YVONE BRANDÃO MIGLIACCIO (Dr(a) Marcus Fernando de Souza Moraes - OAB RJ-141787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000335-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BELAGAMAXIMO IGNACIO DE CAMPOS (Dr(a) João Carlos Faria - OAB RJ-110464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000357-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROMILDO PEDRO DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ-132687) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ-113833) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000381-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVES MACHADO GOMES (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000388-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VANDA LUCIA LISBOA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000408-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PESSANHA SILVA (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ-058489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000430-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (Dr(a) Umile Gardi Junior - OAB RJ-103384) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000433-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DE CARVALHO JORGE (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000456-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE ABREU LOPES (Dr(a) Wander Vianna de Carvalho Neto - OAB RJ-142365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000473-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr(a) Silvia Regina Eboli Ribeiro - OAB RJ-131255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000486-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON TERRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EDGAR ANTÔNIO COELHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Joelvio Moreira Tavares - OAB RJ-107588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000492-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA LOPES NERY (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000511-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIAN FASHION CONFECÇÕES LTDA. (ESPAÇO FASHION) (Dr(a) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ-073451) \r\n\r\nRecorrido : KARLA CAROLINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ-123822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000522-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO DA SILVA ROSA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000535-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE GONÇALVES DE ARAÚJO CASTRO (Dr(a) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ-115605) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000536-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS REBELLO DE ASSIS PEREIRA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000582-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOVELINA MARIA MORAES (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000598-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE GONÇALVES & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000658-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JENAINA DE PAULA DACAS (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000721-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO MOURA GUIMARÃES e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000746-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SERENO DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Dr(a) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ-102454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000778-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : REGIANE DE FREITAS SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000822-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEVI LACERDA CARVALHO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000825-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000843-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADELMA DE FÁTIMA CALDEIRA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000851-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR NASCIMENTO FERREIRA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JUCINEIDE DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000901-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO JOSÉ FRANÇA VAZ (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.006541-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO BATISTA SANTOS (Dr(a) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ-138785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063551-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063556-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES ROSA BAIA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063582-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE . . . S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : ARY GOMES DE SOUZA (Dr(a) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ-086174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063585-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GUILHERME DA SILVA FILHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOANA DARC MARIA DA CONCEIÇÃO ANANIAS (Dr(a) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ-133702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063678-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ-141798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063704-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA SANCHES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DEUSDEDIT ALBERGARIA DA SILVA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063765-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MERCEDES PINTO DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ-107109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063766-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS- ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO EDUARDO MICHAELIS SEQUEIRA (Dr(a) Cristina Tielas Madureira - OAB RJ-135632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063791-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : AMILAR JOSE DUTRA DA SILVA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063820-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANI LOSQUE VOLPATO SODRÉ (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063823-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALDACY DE PAULA ANDRADE JUNIOR (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063841-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILENA MENEZES FRAGA (Dr(a) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ-035794) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063879-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063887-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.064001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA GONÇALVES (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064081-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SELMA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA (Dr(a) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ-079302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064085-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITÁU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : NEMÉZIO DE PAIVA PEREIRA (Dr(a) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ-029304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064140-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONTINENTAL AIRLINES (Dr(a) Mauricio Jose Barros Ferreira - OAB RJ-002554, Dr(a) Marcio Silva Souto - OAB SP-166068) \r\n\r\nRecorrido : BRANCA MARIA RENAULT DE MORAIS (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nId: 408536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058872-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA ROSA DE CARVALHO RAMOS ALVES, RAFAEL DE CARVALHO RAMOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Domingues Dias Rosa - OAB RJ129525). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060805-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060811-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060833-2\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON ALFRADIQUE DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060842-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA MACHADO DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060874-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA VICENTE MATTOS CHUENG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA SINAI VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060885-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE MARTINS PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): TOYS E GAMES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060907-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTHER LUZIMAR DE PAULA M DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060911-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DAS GRAÇAS CHAGAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060933-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE SOUSA MOURA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060944-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELINO DEODORO PARREIRA SARDENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060964-6\r\n\r\nRecorrente(s): NINA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060984-1\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). \r\n\r\nRecorrido(s): VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061020-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAYR MENDES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). \r\n\r\nRecorrido(s): SISTEL - SEGURIDADE SOCIAL - RELACIONAMENTO C/ CLIENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061029-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MOREIRA DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Heringer Menezes - OAB RJ098626). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061047-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA VIEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Pinheiro - OAB RJ075788). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061050-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CINELANDIA FELIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061069-7\r\n\r\nRecorrente(s): ODETE ROSA NARCISO MOREIRA CHAVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ATLANTIS . . . LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061084-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN TERESA MENEZES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061104-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOEMIA CARNEIRO SALIM & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061107-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061126-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DA SILVA EBBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061128-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). \r\n\r\nRecorrido(s): TAII FINANCEIRA ITAU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061160-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA GONÇALVES REBELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061170-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061196-3\r\n\r\nRecorrente(s): ERNESTO SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061202-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMILSON GRIJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061217-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061223-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062842-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Francisco de Paula Pessoa Machado - OAB RJ147616). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nAo Impetrante para que informe a data da publicação da Decisão impugnada, no prazo de 48 horas, a fim de que possa ser apreciado se o presente mandado foi interposto no prazo oportuno.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062846-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Francisco de Paula Pessoa Machado - OAB RJ147616). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\nAo Impetrante para que informe a data da publicação da Decisão impugnada, no prazo de 48 horas, a fim de que possa ser apreciado se o presente mandado foi interposto no prazo oportuno.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000544-5\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\nO impetrante é advogado, não fazendo, em princípio, jus ao benefício da gratuidade, já que é capaz de auferir ganhos suficientes para o pagamento das despesas processuais. Indefiro, pois, o pleito de gratuidade pretendido. Intime-se o impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051771-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANFECAR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). \r\n\r\nRecorrido(s): PANNOS WELTI CONFECÇÕES LTDA.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054497-4\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO LAURIA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054733-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MACEDO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\nRecorrido(s): SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055187-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA MONTEIRO DE BARROS GOMEZ TRIGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055392-6\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANO GAMA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055666-6\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON LEITE DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055698-8\r\n\r\nRecorrente(s): NATÁLIA MENDES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). \r\n\r\nRecorrido(s): WOLF STORE LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Armond Pinto - OAB RJ113509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055858-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADNAMA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ZEDEQUISSON ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056029-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056202-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARMENCY ROCHA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LEBLON, PEDRO INÁCIO MATOS GRACINDO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penna - OAB RJ115977). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056251-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Coutinho Teles - OAB RJ140698). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 11/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062117-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBISON GONÇALVES GRIPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042543-2\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE SALUSTIANO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047522-8\r\n\r\nImpetr(s): AUGUSTO CESAR COTIA CAMBRAIA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. Litiscon(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048842-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO GEORGINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049086-2\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049270-6\r\n\r\nRecorrente(s): RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY SOTELO DAMIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049493-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049603-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE DE MORAES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049718-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049941-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Romano Neto - OAB RJ127204). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050569-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MARIA DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060018-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARA LUCIA ALMEIDA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060112-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA MARIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060144-1\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA VIZEU MACUSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ramos Venezia dos Santos - OAB RJ099942). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO FURTADO FONSECA JUNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060150-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Carlos de Almeida - OAB RJ035161). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON BATISTA DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060171-4\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME DA SILVEIRA MALLMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Cássia Carneiro de Albuquerque - OAB RJ081732). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060189-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILDA DOS SANTOS CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060573-2\r\n\r\nRecorrente(s): LAURINDO LOPES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEDATAS SISTEMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060648-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA VARRELLA MOHREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060671-2\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRO SIQUEIRA GALATI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060679-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA BESERRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Mattoso de Moura Pimentel - OAB RJ144445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060736-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DO ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060962-2\r\n\r\nRecorrente(s): METLIFE . . . PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILDO PAULINO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Dutra - OAB RJ106502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061015-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY DE LIMA CAMPOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061036-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DE MOURA DO NASCIMENTO VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061043-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNE DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061078-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MANOEL PEIXOTO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Juliatti de Carvalho - OAB RJ103063). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos - OAB RJ073676). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Neves da Silva - OAB RJ082091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061096-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS SIQUEIRA VILARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061117-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA CUNHA ARCOVERDE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061129-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DOS SANTOS SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061161-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA PRATES DA SILVA MARIANO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061210-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON RODRIGUES FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061214-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): IALACI RUTH DOS SANTOS, CAROLINA RUTH RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061236-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061248-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061269-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061286-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA GARCIA DA SILVA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faria Bouzo - OAB RJ099498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061288-8\r\n\r\nRecorrente(s): IRENI FERREIRA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061313-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061317-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EIZABETI A. DE S. A. CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061345-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061368-6\r\n\r\nRecorrente(s): DÉCIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nRecorrido(s): FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061418-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ROBERTO LICHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061450-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO JAIME E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061451-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA MOREIRA GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061473-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA ALVES DA SILVA, PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061475-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE ALVES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). IBI . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061508-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AURILENE PAULINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061510-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAN ENRIQUE SEOANE IGLESIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quintanilha Simões - OAB RJ119688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061571-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO HENRIQUE ALEIXO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061594-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALCYR MOREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061627-4\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061628-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS MARISA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE VASCONCELOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061652-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE FERREIRA HORÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061658-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA FONSECA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061720-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JOICE MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Esteves - OAB RJ129458). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061721-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA BIANCA FERREIRA VIVEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061730-8\r\n\r\nRecorrente(s): OX COMERCIO DE GÁS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). \r\n\r\nRecorrido(s): CLINOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Eller de Araujo - OAB RJ142174). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061751-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061778-3\r\n\r\nRecorrente(s): BIT SHOP INDUSTRIA COMÉRCIO - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vilas Boas Midlej - OAB BA020318). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA RODRIGUES DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061803-9\r\n\r\nRecorrente(s): RITA CASSIA DE QUEIROZ NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061807-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Rezende - OAB RJ071317). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061834-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO BARBOSA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061836-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA ANTONIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061880-5\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA DE CARVALHO SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061886-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO PEREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061893-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI MÓVEL (TNL PCS S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE NASCIMENTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061898-2\r\n\r\nRecorrente(s): GENILDA BENEDITO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061923-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINÉIA DA SILVA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061927-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA LUCIA SOUZA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061964-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061965-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX PESSOA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061979-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061988-3\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA MARIA SILVA DANIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA NULA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062006-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ADRIANO RODRIGUES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062019-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO LUCENA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS EXTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). PLAZA STOP ESTACIONAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062042-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR SEABRA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062049-6\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISA GUIMARÃES CORDOVIL DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062082-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELENLUCIA PINTO LUCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062089-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO CITO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062104-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA MARIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062123-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ061810). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ROMUALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814, Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062126-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CYRENE MARIA BATISTA ALVES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062147-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Ramos - OAB RJ074180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062149-0\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY CRISTINA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062171-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): EFIGENIA LUCIA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062175-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062202-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DA MOTTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062206-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO CESAR DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062242-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMILDA CEZARIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062263-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA PIMENTEL JOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062269-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE STELEET TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062272-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Louiz de Souza Dias - OAB RJ025241). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062290-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLA MARIA MOSCON FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062295-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILAIR HOMORIO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JFM SERVICE ELETRONICA, AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062320-5\r\n\r\nRecorrente(s): RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Name Maluf Neto - OAB SP050240). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS CASTRO MATHIAS DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Ribas Sampaio Barros - OAB RJ146178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062343-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDNÉIA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLÉIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062347-3\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON DA SILVA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062362-0\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL SANTA CRUZ - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Antonio Lopes do Amaral - OAB RJ081033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062369-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO RIBEIRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Zuchelli da Silva D'Almeida - OAB RJ118231). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062410-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). VALDIVINO ROSA MOLINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062418-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANSELMO ALVES NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE BELÉM MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Aparecida Torrecillas Julião - OAB SP019122). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062427-1\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL GELUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gameiro Drummond - OAB RJ131284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061661-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO PASSOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046599-5\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA SORAGE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047360-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA SIMÕES ARAÚJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049753-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050109-4\r\n\r\nRecorrente(s): COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). \r\n\r\nRecorrido(s): LAYLA BRIZOLA CARRASCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050161-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CORREA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050440-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FELIPE DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050465-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050517-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE BASTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050543-9\r\n\r\nRecorrente(s): BIBA CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050852-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON FRANSCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051017-4\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN CARLOS SILVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051099-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ANDRÉ FERREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051108-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE DAS CHAGAS CRISPIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051123-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEIA HERMES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063, Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051134-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DIAS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ribeiro de Carvalho - OAB RJ101262). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051149-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR DA SILVA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051194-4\r\n\r\nRecorrente(s): OAF - ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Victor do Espirito Santo - OAB RJ029475). \r\n\r\nRecorrido(s): CORINA BARBOSA DOS SANTOS DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051315-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES MAGALHÃES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051421-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ FERNANDES TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051423-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051473-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO DE SOUZA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051477-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMAIR CARDOSO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051519-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ADELIA GOMES DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO GREGÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051703-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA RENOVATO MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051791-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMAR MOREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051858-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILDO HOTZ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051872-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SEMP TOSHIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): ELY FURTADO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051915-3\r\n\r\nRecorrente(s): S. A. - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ALEXANDRE OSORIO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo dos Santos Galvao - OAB RJ141154). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, WONDER TRAVEL AGÊNCIA DE VIAGENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051984-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTÓLOGICA REAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA ALVES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051996-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052008-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FREZ PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052024-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO MOREIRA BORDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052147-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANDYRA DOS SANTOS PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052216-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052236-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA ALVES PINHEIRO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mobarak Andrade Gomes - OAB RJ131448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052303-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PEDRO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052885-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PAES CAMARGO, IRACEMA DELFINO CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054202-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO UBA CURUMIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO GALVAO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ058440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054219-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA BARRETO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054248-5\r\n\r\nRecorrente(s): AGROBAN - EMPREENDIMENTOS AGRO-PASTORIS LTDA, P/ SEU REP. LEGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054290-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA DE LOURDES BARBOSA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054315-5\r\n\r\nRecorrente(s): PVC BRAZIL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Suemi Nakamura - OAB PR023664). \r\n\r\nRecorrido(s): RAYO DE SOL DO GOIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054327-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO PATERNOT RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL TELECOM LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054385-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL LAPLACE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). \r\n\r\nRecorrido(s): INFNET - EDUCAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054436-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BATISTA RAMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). \r\n\r\nRecorrido(s): LIPWORLD INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054462-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MACIEL DAS CANDEIAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054504-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054513-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054531-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OZELIA NORMA DE SOUZA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054548-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY SANTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054562-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL AREAS DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054573-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DA SILVA ESCOBAR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054589-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA REGINA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054645-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRECHE ALEGRIA E CIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC SEGUROS (SEGURO ESCOLAR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055448-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA DE CARVALHO JORGE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055477-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055489-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO LUCIO PEIXOTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). MARCO XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055506-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE SOUZA IMBIRIBA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055519-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055533-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY CHERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lélio Cherman - OAB RJ100070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055563-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVIO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055578-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055587-0\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPREEND. EDUCACIONAIS . . . ASSIS (COLEGIO SENES) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055601-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAIAS SANTANA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055616-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTADORA BELMOK LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\nRecorrido(s): JADYR ADOLPHO TAYT SOHN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382, Amilcar Machado - OAB RJ026621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055621-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO ANDRADE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055639-3\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGINO NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055661-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIDIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055677-0\r\n\r\nRecorrente(s): DISTRILUL PERFUMARIA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA MAURICIO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055683-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDRO SANT'ANA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). \r\n\r\nRecorrido(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). DIVE DISTRIBUIDOR DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055720-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA CORREA HONORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\nRecorrido(s): MEMORIAL SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055731-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO ALVARO PEREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\nRecorrido(s): WWN COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS ELETRONICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). JVC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120). \r\n\r\n...por unanimidade, que não há que se falar de decadência... mantida a sentença, embora por outros fundamentos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055774-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANI FELIX DA SILVA AVELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055802-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): POLYANA DE MARCHI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055824-9\r\n\r\nRecorrente(s): WENCESLAU JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055839-0\r\n\r\nRecorrente(s): WERLLY BENIGNO MOURA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055936-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO DAS DORES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERV. DE ELET. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055979-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIVALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055983-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE BARBOZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). \r\n\r\nRecorrido(s): ELUEDE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056004-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HYLDA LUCIA NACARATTI MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056018-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056034-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO PINHEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062652-8\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS. JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em extinguir o hábeas corpus...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038503-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA CUNHA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048668-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048692-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048758-9\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL MATOS GOES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048972-0\r\n\r\nRecorrente(s): AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048984-7\r\n\r\nRecorrente(s): OMARIA DE JESUS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049202-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA, PATRÍCIA GOMES FERREIRA CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049242-1\r\n\r\nRecorrente(s): POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ140279). Assist(s): RAFAEL VIRGINIO DELBONS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049449-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. CAMINHO AEREO PÃO DE AÇUCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José de Mello Oliveira Alves - OAB RJ008407). BRUNO FRANCISCO D'ANDREIA DE LUCCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049774-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTEC RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050002-8\r\n\r\nRecorrente(s): ONEIDA SABI DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061270-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061276-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DA SILVA URBANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). \r\n\r\nRecorrido(s): ARILTON WAGNER TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061298-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMA SANDRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061300-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO MOREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): RÚBIA ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061324-8\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL JACUBOVSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061332-7\r\n\r\nRecorrente(s): ÉDIPO JÚNIOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEC SOCIEDADE ASSISTENCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061351-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALBERTINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061361-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA FRANCISCO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO A. B. N. AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061362-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DE ANDRADE SILVA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061384-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA M. CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO MOTTA GONÇALVES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061390-0\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA SUELY COUTINHO PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061415-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA SILVA BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061420-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA SOARES WIRS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061442-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA FERREIRA LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061453-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MENDES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061481-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA ARRUDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061483-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE BARBOSA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061507-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICO VESPUCIO ALVAREZ NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061511-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA WERNECK BORELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061530-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAMMARION MENDES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061581-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ODETE DE AGUIAR CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061596-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): FAUSTO FLORES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061622-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061625-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): HAIRTON SCHANUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061654-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TÉDISON FERNANDES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061657-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE MELO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061682-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA SENRA SCHIMEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061687-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). IVONETE BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061699-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO PAIXÃO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061706-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA VALERIA PEIXOTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061745-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA LEMOS CORTES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061748-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIANA HILCENKO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061749-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LUIZ RAMOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061752-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA CORREA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061815-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANIZIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061825-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061848-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEUTSCHE LUFTHANSA AG. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA MACIEL ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061860-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDETE BRITES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061877-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061885-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY PEREIRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Maria Sant'Anna Santos - OAB RJ123870). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061888-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ096740). \r\n\r\nRecorrido(s): MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ142376). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061924-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA DE CÁSSIA AMICHI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061931-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). \r\n\r\nRecorrido(s): ERK SILVA TAVARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061947-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUDMILA FABIANE DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Marques Brandao - OAB RJ130377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061959-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENY MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061973-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061991-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA MÁRCIA FREITAS DE SIQUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062020-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEROY MERLIN - CIA. DE BRICOLAGEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062021-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062037-0\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (FACULDADE MORAES JUNIOR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DA SILVA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062053-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE APARECIDA DA LUZ TAVARES DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062065-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARNEIRO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira de Caro - OAB RJ111825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062079-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062087-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRAULIO BATISTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062111-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARY MARTHA DA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062113-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ OTAVIO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062138-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUIZ DA CRUZ BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062139-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANGELO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062165-8\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA CRISTINA NOGUEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062170-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELOISA MASCENA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kropf - OAB RJ141472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062201-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guido Benchimol - OAB RJ131677). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062245-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). SUELI DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062266-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS NATAL RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062273-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVALDO MATTOS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062292-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE SOUSA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO SA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062293-6\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA PESSATA LIBERATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062316-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARISETE DOS SANTOS CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062321-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAO RIBEIRO FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062340-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA SOUZA PEREIRA LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Zacché Lopes - OAB RJ001339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062344-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062364-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH RIVERA DE SOUSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Guadalupe Cutrim de Sousa Lima - OAB RJ096444). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062373-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062390-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MAURICIO GOMES SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062391-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANILLO PAES LEME MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062417-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DIAS MILAGRES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062422-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062450-7\r\n\r\nRecorrente(s): DI SANTINNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO CARNEIRO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062460-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA DE FREITAS TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062476-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO VINHAES ASSUMPÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062494-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GUTEMBERG VARELA DELFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062518-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CREDITONE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062525-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS SILVA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062545-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBSON STIVANIN PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062552-4\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Recorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONILDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062577-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIELMA RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062578-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CAROLINA LUSTOSA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062611-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN REAL AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VITORIA AUGUSTA DE AGUIAR NEUBARTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordao Bruno Junior - OAB RJ052778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062636-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVA MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FAI FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062637-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUZINETE GALDINO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062653-0\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061260-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061261-0\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\nRecorrido(s): JUNIOR CESAR MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061281-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAUTO FURLANI SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061297-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JOSÉ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061327-3\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL ANGELO FRANCISCO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061330-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO OTTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061354-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO DA SILVA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061382-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO CARNEIRO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061389-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE MARY PEREIRA CANEPA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MAURÍCIO CASTRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061412-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): NATÁLIA BENENTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061422-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA LETICIA DA ROCHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061448-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MARGEN FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061472-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA VIEIRA TRUGILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061478-2\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE BESSA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061501-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA FRANCISCA DECOLO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061512-9\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDO LEÃO DE AQUINO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Vieira dos Reis - OAB RJ012742). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFIA FLAVIA RAMETTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061574-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMIR PEIXOTO TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061614-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANDER MOURA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061617-1\r\n\r\nRecorrente(s): WANDA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061630-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON PAULINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061642-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS BENTO FALLEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061672-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDELIR MARTINS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061676-6\r\n\r\nRecorrente(s): ERENILTON PEREIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061692-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA MARIA PEIXOTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061704-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCILENE BARBOZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061733-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DURVAL ANTONIO CORDEIRO BARRETO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061737-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MELISSA WATKINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061766-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL CÔRTES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061770-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIALDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061790-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061793-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS AERGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE TENDRIH, ELVIRA LUCIA D'OLIVEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geiza Falcão - OAB RJ067385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061827-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO TELLES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR VIERIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061829-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.061845-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DO LIVRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061854-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WELINTON PEIXOTO SANTIAGO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061890-8\r\n\r\nRecorrente(s): NANCI NARY DA SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie de Souza Ferreira - OAB RJ141591). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). TELEPOINT . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061918-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\nRecorrido(s): HISA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061919-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON MOREGOLO FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061951-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISNARDINA JOSÉ CARNEIRO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUFAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061955-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA ROQUETTE GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061982-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR ANDRÉ BORGES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiney Alves de Oliveira - OAB RJ063551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061992-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO GOMES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Breno dos Santos Sad - OAB RJ101343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062023-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA ALVES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062045-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lopes Cavalcante - OAB RJ137629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062048-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALDINEY MATIAS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062064-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). \r\n\r\nRecorrido(s): EPANOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). ORGANIZAÇÃO TÉCNICA JALFRAN LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062077-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DOS SANTOS CARREIRA E SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). \r\n\r\nRecorrido(s): THE BOSTON . . . LTDA (BRASAS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062092-7\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA RITA CHEDE REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Cesar Guapyassu da Graca Machado - OAB RJ134970). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062108-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barroso Barros - OAB RJ109203). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062119-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062129-4\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062158-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARINA MARCH FRANÇA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). \r\n\r\nRecorrido(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062159-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062167-1\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062177-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS PERES ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kropf - OAB RJ141472). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062210-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062212-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DA COSTA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051073-3\r\n\r\nRecorrente(s): RALFH CARVALHO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INES SOUZA DE MATOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052206-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MARTINS DOS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054218-7\r\n\r\nRecorrente(s): DALLAS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHAES, RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058269-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO QUEIROZ SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058270-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLAUDIA BRITO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058292-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCE POGIGAN CAXEREMI SOARES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058299-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORCELEI DUTRA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058325-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA DOS SANTOS DUARTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058329-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANY MARIA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058344-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058352-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL JACINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liseane Goncalves Pacheco - OAB RJ085967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058380-3\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON ALVES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO COELHO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058383-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI PORTELA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058403-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR RODRIGUES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058416-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA SOUZA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058429-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL MARTINS CORDEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): KEIVI INFORMÁTICA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058435-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLEI DE SOUZA JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\nRecorrido(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058458-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058471-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA MATTAR FUNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058490-0\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058492-3\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058514-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058531-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE XAVIER DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058542-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LAILTON MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058553-8\r\n\r\nRecorrente(s): ECYR ANTONIO DA CUNHA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Gandolpho Amorim - OAB RJ074115). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058567-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESTELITA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058594-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIO SOUTO TOMÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058595-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059149-6\r\n\r\nImpetr(s): JÚLIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n[...] para que o(a) impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064689-8\r\n\r\nImpetr(s): ROMULO NOGUEIRA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n[...] para que o(a) impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\r\n\r\nId: 408543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.006232-6 - PEDRO SERGIO MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X ANESSP CAR CLUB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS PUBLICOS E PRIVADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) Despacho:Defiro a renovação da diligência, devendo o a parte exequente e o seu patrono acompanhar o Sr. Oficial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004478-1 - FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JOÃO THIAGO RAMOS DUTRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o precário estado de saúde do executado, evidenciado às fls. 53/54, indefiro o pedido de bloqueio eletrônico de contas. Indique a exequante bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.800.089515-0 - MARIA ILNAH SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste juízo.(...) Publique-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.080404-9 - SOLANGE DENISE QUINTELA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X MARCIO GOMES DA SILVA Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento contra as duas contas judiciais mencionadas à fl. 143, totalizando R$ 2896,47. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.003629-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública de fls. 197/199. \r\n\r\nProc. 2002.800.071582-2 - JOÃO FONTENELLE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade dos embargos declaratórios de fls. 195/196 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.077457-6 - ANDRE SOARES MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082023-9 - JOSE ROBERTO BALDUINO X DESTAK IMOVEL Decisão:Indefiro a pretensão de desconsideração da pessoa jurídica, eis que não esgotados, ainda, os meios de tentar haver o crédito da sociedade ré. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.190303-7 - CARLOS ALBERTO OLIVIERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191004-2 - MARGARETE AUGUSTO TAVARES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191192-7 - LUIZ BAETAS DA CRUZ X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193028-4 - EDGARD CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BMG Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.193345-5 - NARCIZO CAMARA DE AZEVEDO X OI TELEMAR Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194393-0 - ALBERTO JOSÉ FONSECA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO Decisão:Diante da concessão da liminar em MS, intime-se a ré, através de mandado, para que se suspenda as cobranças relativas as passagens aéreas adquiridas pela parte autora, de acordo com as cópias que deverão seguir em anexo ao mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194393-0 - ALBERTO JOSÉ FONSECA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO Despacho:Seguem informações de MS \r\n\r\nProc. 2007.800.194753-3 - FRANKLIN SOARES IRIARTE X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Aguade-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.193377-7 - LUCIANO CHALITA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CENTER-NET COMERCIO E SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET LTDA Decisão:1) Os documentos juntados às fls 14/19 perderam a eficácia de título executivo. Com base nos princípios que norteiam os Juizados Especiais, convolo a presente para ação de Cobrança. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos; 2) Designe-se AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.034364-7 - FERNANDO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANIR MOTTA NEVES (RJ-090690), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) SERRAEMAR TURISMO E OUTROS, Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\") dos sócios, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.064781-8 - ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149704E) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor e condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais (...) Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.119917-9 - MARCUS CECIL GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E)) ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S. A. E OUTRO, Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E) Decisão:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.030792-0 - JORGE LUIZ DO CARMO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da executada, diante da devolução de fl. 248. \r\n\r\nProc. 2004.800.172408-2 - SOLANGE MARIA CHAGAS BENARROZ (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034) Decisão:Tendo em vista o incorreto recolhimento, sem possibilidade de compensação entre valores, eis creditados a destinatários diversos, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.159505-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor e condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais (...) Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.078497-0 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). GIOVANA HELENA SOARES (RJ-156531E)) EDITORA TRES, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Não é possível sustar a penhora, eis que esta já foi realizada e o dinheiro depositado em conta à disposição do Juízo (Fl. 101). Diga a Executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104763-7 - MARIA ADENILDA ROSENDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336) Decisão:Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste juízo.(...) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104768-6 - MARCELO PEREIRA HADDAD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS (RJ-101297)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A Decisão:Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste juízo.(...) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177980-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHEIRO VERLY (RJ-128367)) X ALGAR TELECOM LESTE - CLARO S/A Despacho:Comprovado que endereço pertence de fato à ré, e ainda que a citação foi entregue em 30/10/07 com mais de 29 dias de antecedência (fl. 11 v), declaro a revelia da ré. Venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.190656-7 - JOANA MARIA GAMA FLORES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X LAKRIZIA SHOPPING TIJUCA LTDA Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191564-7 - TERESA CRISTINA COUTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA COIMBRA ALVES (RJ-143475)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.191589-1 - BRUNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LIMA DE SÁ (RJ-131421) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.191667-6 - AMANDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191822-3 - DENISE GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191926-4 - GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191934-3 - ELIANE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X PCS CELLULAR-RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191937-9 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.192002-3 - VILMA DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.192025-4 - SUELLEN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X EDITORA PEIXES AGN Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193019-3 - MAURICIO FRANÇA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.193051-0 - SOLANGE LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.193101-0 - JORGE CARLOS DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CREDICARD S/A Decisão:O art. 273 autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. O bloqueio indevido de cartão de crédito se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana e impõe à parte autora redução ilícita em suas relações comerciais e sociais. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que efetue o desbloqueio do(s) cartão (ões) de crédito descritos na inicial, em dois dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por negativa de uso. Caberá à parte autora a comprovação das negativas para incidência da multa. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.193120-3 - WILLIAM SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193127-6 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Traga a parte autora comprovação do descontos realizados junto à sua conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.193227-0 - GILSON ÁLVARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X UNIBANCO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193371-6 - GESLLER SANCHES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga a parte autora comprovação dos descontos realizados em sua conta salário. \r\n\r\nProc. 2007.800.193373-0 - CATIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO BMG S. A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.193421-6 - OTACÍLIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X FININVEST Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.193434-4 - JULIANA MAGALHAES ETCHEVERRIA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.195803-8 - ISMAR MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X OI - TNL PCS S. A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.195851-8 - EDMILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195866-0 - ALAIDE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195874-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195886-5 - JOSE MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195891-9 - VERA LUCIA AMORIM PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.019148-1 - LUIZ CLAUDIO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL CENTRO DE CUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). JOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-139573E), Dr(a). ALCEBIADES JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-037258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra a embargante item 01 do despacho de fls. 201. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.042558-5 - MARCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) BANCO ITAU S. A. E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA VAZ GARCIA (RJ-101183), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:DEspachei no processo nº 2006.800.080404-9, resolvendo a penhora no rosto dos autos. Assim, às partes para impulsionarem o presente feito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.074445-9 - SONIA MARIA SALEM (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846), Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor e condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais (...) Prossiga-se com a execução... \r\n\r\nProc. 2005.800.004607-4 - SHIRLEY DE ALMEIDA CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). RENATA HAUBRICH DE MELLO (RJ-148135E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Sentença:Pelo exposto JULGO PARCIALMNETE PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 43,12. Sem ônus sucumbenciais (...) Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.058702-4 - SÉRGIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ISIS PORTO PEREIRA (RJ-145915E) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declara extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.090149-1 - ALCILEA RAMOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ANA MARIA ESPOSITO CORRADO (RJ-149013E) Decisão:Indefiro a inclusão no polo passivo dos antigos sócios da ré, eis que transferiram suas cotas antes do desaparecimento físico da ré, época em que se caracterizou a fraude. Cumpra o Exequente fl. 91, indicando bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.134965-0 - DANIELA SEADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439), Dr(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS (RJ-128564), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150712E) Sentença:Pelo exposto JULGO PARCIALMNETE PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 1410,00. Sem ônus sucumbenciais (...) Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139469-2 - ARIETE REGINA GUEDES RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E) Decisão:(...) Mas não houve o descumprimento da obrigação imposta na sentença, pelo que não há multa a executar. Não vislumbro, no entanto, má-fé da autora, apenas interpretação equivocada dos fatos. Intimem-se desta decisão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056024-0 - DIOGO DA ROCHA PEDROSA X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Decisão:Mantenho fls. 55, eis que não esgotados os meios de se perseguir a satisfação do crédito com bens que pertençam à pessoa jurídica. Cumpra-se, expedindo-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.096240-8 - NEUZA GUIMARAES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Despacho:Foi solicitado o desbloqueio das contas da ré, conforme documentos em anexo, ante o depósito de fls. 108/109. Diga a autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117379-3 - BENEDITO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X JB MEGA IMOVEIS LTDA Decisão:Houve penhora de bens suficientes a garantir parte do crédito, pelo que não vislumbro indício de fraude por parte da ré. Assim, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, devendo-se, ainda, perseguir a sociedade ré. Ao Exequente para indicar bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168217-1 - VALDIR RIO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indique a parte autora o índice de correção monetára aplicado para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.012878-2 - DEBORA VANESSA DA SILVA DIAS X MAESTRA VIOLETA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciado infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.078513-6 - VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Assiste razão ao diligente serventuário subscritor da certidão retro. Revogo o despacho de fl. 69v, decorrente de erro deste Juízo. Em sendo intempestivo o recurso, deixo de recebê-lo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081676-5 - EVANDRO JOSÉ CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-120581)) TELEMAR, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste juízo.(...) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149099-5 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:A parte autora está a exigir formalidades onde não o fazem nem a lei nem este Juízo. A representação da ré foi regular, pelo que presente em audiência de conciliação, não ocorrendo sua revelia. Remetam-se os autos para a Juíza Leiga que presidiu a AIJ para prolação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.150443-0 - NAULI TENÓRIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Sendo o valor da causa superior a 20 salários mínimos, indispensável o patrocínio técnico. Não portando a advogada presente à audiência de instrução procuração, não está apta a representar a ré, pelo que a mesma não se fez representar adequadamente. Decreto sua revelia. Remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ para prolação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.155299-0 - MAURICIO DE MATTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.161639-5 - ANTENOR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRP EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO E OUTRO Despacho:Venha o documento, conforme requerido em audiência de conciliação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.191072-8 - CARLA VERONICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. A parte autora informa que teve seu nome inscrito em cadastro restritivo de crédito e vem sendo cobrada por d[ívida que já quitou. Informa que todo o ocorrido foi objeto de processo anterior, não havendo nenhum fato novo, mas, em verdade, a manutenção de situação anterior. O descumprimento de sentença prolatada em outra ação e transitada em julgado deverá ser objeto de execução naqueles autos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso V do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópia, de tudo certificando-se. Sem ônus sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191543-0 - NESIO ELIAS APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BIC BANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em contracheque se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora R$ 128,00 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191786-3 - PATRICIA GIOVANI GOMES X TVA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.191811-9 - KAREN RIBEIRO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.191857-0 - MARCO AURELIO NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193077-6 - GENIVAL AMARAL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.193192-6 - LUIZ EDUARDO ALVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.193250-5 - PAULO CESAR DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.193276-1 - LETICIA CAROLINA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.193295-5 - MARIA LUZA CARARINE (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X FORTES CAR - MULTIMARCAS E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.193382-0 - MARIDALIA ONOFRE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.193507-5 - MARCELO CORREA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X CETELEM BRASIL) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nId: 408732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.049002-0 - DINA ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X ALEX RATTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLÁUDIO LIMA DE BRITTO (RJ-104653) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105349-5 - KINDER BIJUTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINAUD FREIRE (RJ-096240), Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). GABRIEL NUNES ADÃO (RJ-150366E), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E)) SINTA NA PELE ACESSORIOS EM COURO LTDA, Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Decisão:Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092892-0 - LETICIA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.113758-4 - EDMAR JOSE PEREIRA X BANCO FININVSET S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126145-3 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X GONÇALO LEMES PAES DE PROENÇA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141313-7 - BIANCA DOS SANTOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CIA EXCELSIOIR RESIGN DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142074-9 - JORGE CARLOS GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142095-6 - VICTOR MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193411-3 - ELDER FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.194111-7 - LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X LECCA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.185620-5 - AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X ESPOLIO DE JOÃO RODRIGUES ALVES Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 39 e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.035605-8 - SEBASTIÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) LOJAS ARAPUÃ E OUTROS, Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). ELISABETH NOVAIS (RJ-145041E), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Considerando a certidão de fls.383 que informa acerca de saldo à disposição deste Juízo, considerando o saldo remanescente a ser levantado em favor da parte autora (R$ 5.035,45 - Fls.372); considerando, por fim, a solidariedade existente entre as partes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, no valor de R$ 5.035,45 em razão do depósito de fls.253 e, em favor da ré Losango e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente deste depósito (fls.253). Outrossim, após a liquidação do mandado de pagamento em favor da parte autora, ora determinado, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor do réu Banco do Brasil para levantamento do valor transferido eletronicamente a fls.274/278 dos autos, já que com o levantamento do valor remanescente pelo autor (ora determinado) nada mais será devido. Após, cumpridas todas as determinações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.097022-8 - MARCIA REGINA PARDAUIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.098324-7 - (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). AGENOR ALVES BARBOSA (RJ-125546), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MONYQUE LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-157298E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.044071-2 - NELMA GOMES DE FARIAS X SHOP 3265 - AUTOMÓVEIS Decisão:Indefiro o levantamento do valor parcialmente bloqueado tendo em vista a ausência de garantia do Juízo e outorga de quitação. Sem prejuízo do imediato cumprimento da determinação de fls.140, item 1, oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.049838-6 - ZENAIDE LAURENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X SOPROMOÇOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:Expeça-se mandado de adjudicação, observando-se o endereço de fls.54, devendo o exequente acompanhar o Sr. OJA em diligência promovendo a retirada dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.178391-0 - SAMUEL MARCELO BRASIL PERES (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.178391-0 - SAMUEL MARCELO BRASIL PERES (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.078784-2 - MARISETE DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PEREIRA BARROS FILHO (RJ-059411)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.078784-2 - MARISETE DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PEREIRA BARROS FILHO (RJ-059411)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.104563-8 - CID CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TIM CELULAR S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122081-3 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.166838-1 - JORGINA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166838-1 - JORGINA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184962-4 - WELLINGTON DE JESUS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195017-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 111) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204899-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). RODOLFO PEREIRA BARROS FILHO (RJ-059411)) LOSANGO, Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.007677-0 - WILLIAM DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) CASA SHOW, Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.017879-7 - CLERIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CDL - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.017879-7 - CLERIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CDL - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021583-6 - JOSE VICENTE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113344-0 - A L B N FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123914-9 - EMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X MOBILITA COMERCIO IND. REP LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 51/52 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso de fls.53/58 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185567-5 - MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ X RITA GONÇALVES DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias, se pretende a renovação do ato citatório por AR ou CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.190709-2 - JORGINETE PEREIRA GOMES X CASAS BAHIA A audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/02/2008 - 11:30h,podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.193543-9 - ROSA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193991-3 - RODRIGO BOTELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASA & VÍDEO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.194161-0 - LEONARDO MOREIRA LEMOINECAMARA X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.030931-4 - JAIME RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-144650E)) ECCL-EMPRESA CARIOCA COMERCIO E LOGISTICA LTDA Decisão:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a realização de penhora \"on line\", caso em que deverá apresentar, em igual prazo, a planilha atualizada do débito bem como o CPF/CGC da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.034755-8 - IVO PERASSOLLI NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X SEZANA HELENA PONTUAL Decisão:Indefiro o pedido de fls.34 dos autos, tendo em vista que a ré não reside mais no local indicado, conforme certidão de fls.30 dos autos, sendo desnecessária nova diligência;Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.094420-2 - LETICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Tendo em vista que o autor pretende, em verdade, a execução de título judicial oriundo de processo que antes tramitou nesse II JEC, reconheço de ofício a ausência de interesse processual, esse consubstanciado na necessidade e utilidade de propositura dessa demanda, motivo pelo qual INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 295, III do CPC e EXTINGO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.800.188058-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X PRINCIPAL COMÉRCIO DE & SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.193476-9 - BOLIVAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRUZ DE SOUSA (RJ-147226)) X CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.024802-5 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ALEXANDRO TARQUINO DA SILVA Decisão:Adite-se o mandado de fls.49 para cumprimento no endereço informado a fls.53 dos autos. Com o cumprimento do mesmo será analisado o pedido de expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.193520-8 - IVAN FRANCISCO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA TA CARVALHO COMESTÍVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor pretende, em verdade, a execução de título judicial oriundo de processo que tramitou no XXIII JEC, reconheço de ofício a ausencia de inetresse processual, esse consubstanciado na necessidade e utilidade de propositura dessa demanda, motivo pelo qual INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 295, III do CPc e EXTINGO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.033038-7 - MÔNICA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166)) RIO TINTO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ( MEGAVILLE HOTÉIS CLUB - VJR REPRESENTAÇÕES ), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). EDIO DE ANDRADE JUNIOR (RJ-073378), Dr(a). FERNANDA PRADO PAIVA (RJ-101669) Decisão:Suspendo a execução com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.065958-0 - GILCE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VILLARREAL (RJ-141663E)) MARES DO SUL E OUTRO, Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). GECIENE DE ASSIS PEREIRA (RJ-114119E) Decisão:Ao autor sobre fls. 118 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.020348-5 - SIMONE ABRAMOFF X TRANSPENHA MUDANÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CIRIACO FEITOSA (SP-162867) Decisão:Oficie-se para transferência do valor parcialmente bloqueado (fls.79) em favor deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.119015-2 - JOSÉ ANTONIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) ROBERTO MITTOSO RODRIGUES, Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). MICHELE FREITAS LOPES (RJ-133562E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita conforme acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119678-6 - IVETTE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR E OUTRO, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Decisão:Reiterem-se os ofícios anteriormente expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.800.077767-4 - ROSEMARY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). NANCIR DE BRITOS CARNEIRO (RJ-121176E)) VIP LIFE SERV, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.080902-0 - ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X THE DOCUMENT E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:Ao autor sobre fls.95 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.094337-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando os termos do julgamento do MS, recebo o recurso 57/66 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.097289-6 - CRISLANE LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). VIVIAN GOMES AYACHE (RJ-149124E), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E)) RHINO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E OUTROS Decisão:Certifique-se acerca do recolhimento correto das custas judiciais. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099600-1 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (RJ-123827), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ao autor para trazer planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.126090-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049193-8 - JOAO CLAUDIO GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, observando-se a sentença de fls.115/116 dos autos, mantida pela E. Turma Recursal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052099-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.113270-3 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X LUIZ OTAVIO DE PAIVA Decisão:Ao autor sobre fls. 59 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.149279-3 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E), Dr(a). REBECA MENDES DA PAZ (RJ-155661E) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.92/98 dos autos, posto que intempestivos, conforme certidão cartorária de fls.101 dos autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.155259-5 - LEDA MARIA GAGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.023664-3 - ALEX DE FREITAS ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.065535-4 - MARIA INES FRANÇA MAFRA (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322), Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). LIVIA MARIA ARAUJO HILDENBRAND (RJ-158374E) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.092378-6 - ANTONIO FERREIRA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.095370-5 - VESPÁSIANO GALENO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706) Decisão:1) Considerando que a devolução do prazo recursal se deu somente à segunda ré (OI) e, em razão do trânsito em julgado da sentença em relação à mesma, já que a sentença foi mantida pela E. Turma Recursal (fls.130), por fim, considerando o bloqueio \"on line\" já efetivado em face da ré OI a fls.53/60 dos autos, intime-se a segunda ré (OI) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução;2) Certifique-se acerca da regular intimação da primeira ré (Telemar), bem como quanto à eventual apresentação de embargos (fls. 55 e 81). Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, devendo eventualmente apresentar planilha de débito remanescente em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.102420-9 - (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Decisão:Ao autor sobre fls. 54 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.118888-7 - SEBASTIANA GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 41, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121962-8 - MARCIA DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X LEADER CARD Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121965-3 - MARCIA DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TOP CHARME Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123852-0 - ELISABETH DIAS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO SUPER FACIL CASA, Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.159908-5 - MARIA LUCIA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.159908-5 - MARIA LUCIA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173998-3 - LUZIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.174089-4 - JOSE RAIMUNDO BORGES MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré, conforme já determinado a fls. 79 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179679-6 - ALINE MAYOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181294-7 - TONI SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663), Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) BANCO ITAUCARD S. A Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 85 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.198869-7 - ANA MARIA SOUZA GUIMARAES VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198869-7 - ANA MARIA SOUZA GUIMARAES VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003749-1 - LUIZ FERNANDO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.011334-1 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012049-7 - MARIA ZILMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013917-2 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.014749-1 - CINTHYA BENTO LEITÃO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X BIG CELLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Decisão:Recebo os embargos de fls. 113/115 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer a contradição apontada, tendo em vista que, de fato, a extinção da execução se refere tão somente quanto à verba indenizatória, uma vez que não houve quitação expressa acerca da obrigação de fazer. Intimem-se, sendo a ré, inclusive, para comprovar, em 48 horas o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada, devendo, ainda, depositar, em igual prazo, o valor auferido a título de multa vencida até a presente data (fls.115), sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.021343-8 - ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.023722-4 - FABIO LANNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.023722-4 - FABIO LANNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024229-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150712E)) VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO - GRANDENSE E OUTROS, Dr(a). NILO SERGIO MAYHE FERREIRA (RJ-053352), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NUNES (RJ-131388), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.024259-1 - CARLOS BRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.024259-1 - CARLOS BRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032708-0 - REGINALDO SANTOS PASCOAL (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E) Despacho:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.90 e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.91, tendo em vista que a princípio o valor foi integralmente levantado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.033221-0 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.033221-0 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034774-1 - (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do itneressado. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.036067-8 - FABIANA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036067-8 - FABIANA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037811-7 - JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037811-7 - JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040336-7 - INALDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.040336-7 - INALDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043099-1 - LUIS CARLOS PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TELEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048878-6 - ANICETA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente apresentar planilha do débito remanescente. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049452-0 - RICARDO CONSTANTINO SVIATIPOLK-MIRSKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.049594-8 - EUNICE DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052287-3 - ELIANA CONCEIÇÃO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053029-8 - LEANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA (RJ-129907)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055339-0 - ROSILEA MACHADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X VIP PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.055749-8 - GUSTAVO LUIZ SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476)) X SIEMENS S/A E OUTRO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056905-1 - ILZO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) CLARO - BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls.:118/120: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057788-6 - ROBERTO NOEL KATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034) 1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2.DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.058437-4 - CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.058437-4 - CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061630-2 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA BELARMINO DA SILVA (RJ-143960)) X SOL SERRA E MAR EMP ADM E IMOB LTDA Decisão:Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075131-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075131-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080681-4 - (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090154-9 - SAMINA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 52/55 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092389-2 - CHRISTIANO SALGADO DE CASTRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145)) X IBERIA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092903-1 - BRUNO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X INFNET - INSTITUTO DE FORMAÇÃO INTERNET Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092923-7 - KARINA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.094427-5 - LUIZ HENRIQUE SENA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X MOBILITA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.097188-6 - CELESTINO MORGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X UNA - CONSULTORIA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106260-2 - THIAGO LUIS SILVA FERNANDES X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIVARA (RJ-054127), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110917-5 - BRUNO ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794)) X AUTO ESCOLA MC LAREN (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112973-3 - ELMA ADRIANA RAMOS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls.74: Anote-se onde couber;Certifique-se acerca da manifestação do recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.115023-0 - ROSILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU / CARTAO TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117268-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento da obrigação acordada a fls.25 dos autos (cancelamento de débitos em nome do autor). Intimem-se as partes, inclusive para demonstrarem nos autos, no prazo comum de cinco dias, o cumprimento ou descumprimento da referida obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118168-8 - LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118416-1 - AVANILDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119929-2 - LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120328-3 - ISAÍAS GERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.120394-5 - JOSE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120460-3 - EDVALDO BAPTISTA DE LIMA X AISTAR & D-MAX E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se o 1º réu endereço de fls. 53, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121443-8 - NEUZA MENDES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.123095-0 - RICARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125724-3 - VIVIANE BRUNA HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125904-5 - SEVERINO EUCLIDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X LIDER S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126227-5 - ROSIMERI CARIDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135058-9 - DILERMANO VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.135378-5 - FERNANDO MANUEL VALADÃO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.135424-8 - MOISES LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136702-4 - LUIS PAULO SOUTO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137748-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES CUTRIM SERRA (RJ-055375)) X VIAÇÃO MAUA S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Tendo em vista o recesso forense, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140413-6 - AMANDA SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526)) X BANCO INVESTCRED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140422-7 - VALDECIR FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140550-5 - ALBERTO LUIZ FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140868-3 - ANA PAULA PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141453-1 - MIONE MACHADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141610-2 - ISABEL MASTRANGELO ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141697-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141700-3 - SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142179-1 - SEBASTIÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145422-0 - ANDREA DOS SANTOS CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146961-1 - ERCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150406-4 - OSCAR JOSE SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155051-7 - SERGIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.159411-9 - PAULO SERGIO LOURENÇO JUNIOR X TECBAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.160886-6 - MARIA AMÉLIA FREITAS MARTINS X JOSE MARIA DE FREITAS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181225-1 - HELES DE OLIVEIRA GARCIA X OI FIXO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.186372-6 - MARGARIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.187765-8 - MARILENE LELIS DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X ML ADM. DE IMÓVEIS E OUTRO Decisão:1) Considerando que a primeira ré (ML Administradora de Imóveis Ltda), regularmente citada, não juntou aos autos os seus atos constitutivos e, ante a impossibilidade de verificação da legitimidade do preposto apresentado, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9.099./95;2) Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls. 02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190684-1 - JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X SOCIETE AIR FRANCE A audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/02/2008 - 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.190694-4 - AMANDA FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A A audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/02/08 - 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.190933-7 - JANAÍNA SUELLEM DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A A audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11 de fevereiro de 2008 - 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.190946-5 - REINALDO DE CASTRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO BONZÃO) A audiência foi redesignada para o dia 11/02/2008 - 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.190956-8 - REINALDO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ITAÚ S/A. A audiência de conciliação foi redesignada 11/02/2008 - 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.191021-2 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. A audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/02/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.191022-4 - GISELE MENEZES FURTADO X SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADM. REGIONAL RIO DE JANEIRO- CENTRO REGIONAL RIO DE JANEIRO - CENTRO REGIONAL DUQUE DE CAXIAS A audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/02/2008 - 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.191069-8 - ZENITH ZANIN DE ALAH MACIEL VINAGRE (Adv(s). Dr(a). VALMIR GUIMARAES BESSA (RJ-140600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. A audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/02/08 - 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.191365-1 - LUCIENE DE ALMEIDA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A A audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/02/2008 - 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.191396-1 - CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X RESTAURANTE ZABOR A audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/02/08 - 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193041-7 - IRACEMA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193079-0 - ALMERINDO FARIA JUNIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193289-0 - LEONARDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193316-9 - INACIO SAVERIANO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193332-7 - JOÃO LUIS CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193367-4 - LENILDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X TIM CELULAR S. A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193403-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ABN AMRO BANK ARR MERCANTIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193552-0 - MARIA DOS SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193706-0 - PAULO CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193729-1 - RODOLFO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S. A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193743-6 - VALÉRIA BOTELHO SENA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora, PROMOVENDO A EXECUÇÃO DO CONTRATO TAL COMO INDICADO A FLS. 17/18 DOS AUTOS, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193825-8 - AUGUSTO VICENTE BRIANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193857-0 - COSME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193862-3 - CRISTIANE LEAL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LIVIA COSTA PEREIRA (RJ-120560)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193949-4 - ANTONIO JOSE PRATTI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193961-5 - LILIA REGINA PEDREIRA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X VIVO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193996-2 - BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.194032-0 - GUIOMAR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.194037-0 - GERALDO DIONIZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.194038-1 - ELSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.194151-8 - LUISA LUCAS HENRIQUES ANDARDE E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198048-2 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198142-5 - DERMES GOMES DE SOUZA X UNICARD UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198152-8 - CELESTE DA SILVA FERNANDES GUIMARÃES X ASSIM GRUPO HOSPITALAR LTDA Decisão:... Intimem-se - a ré por OJA - com vistas ao imediato cumprimento, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.198202-8 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CASAS BAHIA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.049212-9 - (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Decisão:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a realização de penhora \"on line\", caso em que deverá apresentar, em igual prazo, a planilha atualizada do débito bem como o CPF/CGC da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.006544-0 - (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC, especialmente em razão da fase em que se encontra o processo (execução). Intime-se o réu a comprovar, no prazo de dez dias, o pagamento do valor acordado. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.033949-8 - ROSIMAR BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.033949-8 - ROSIMAR BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.035952-9 - CONCEIÇÃO BRIZIDA X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.037943-7 - AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.094704-0 - ADGAIR FERREIRA GOMES X MAIA GUEDES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Ao autor sobre fls. 95 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.124024-8 - (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.145791-2 - ELIZABETH DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.016052-1 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR (RJ-160368E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, observando-se o valor fixado pela Turma Recursal (fls.275) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036454-0 - LEILA MARA SILVINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E)) GAFISA S. A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.036454-0 - LEILA MARA SILVINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E)) GAFISA S. A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.098935-7 - ADRIANA BAPTISTA BARBOSA X STATUS RESIDENCE Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015607-6 - VANIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA REIS MACHADO (RJ-146783E) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.015607-6 - VANIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA REIS MACHADO (RJ-146783E) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.048831-0 - ALDAI BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X ALOIZIO COSTA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS (RJ-151593E) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.051809-0 - PATRICIA GARCIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Despacho:Cumpra-se fls.120 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062912-4 - VERONICA NEVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X GLOBEX UTLIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.063387-5 - LUCIA MARIA FAGUNDES GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151000E), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.063387-5 - LUCIA MARIA FAGUNDES GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151000E), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.072056-5 - JORGE LUIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA (RJ-156000E), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075499-0 - ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) TIM E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.075499-0 - ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) TIM E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075600-6 - JEAN DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.075600-6 - JEAN DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077476-8 - WALMIR CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082700-1 - FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSURB . SA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:1) Proceda-se ao regular cadastramento dos advogados constituídos junto ao sistema DAP, retificando imediatamente o que dali consta, tendo em vista o grave equívoco incorrido acerca do cadastramento de magistrado como advogado;2) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.087940-2 - MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ASCED-GOLFINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.088600-5 - DULCINEA FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique-se acerca da intimação e manifestação do réu (fls. 60) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089399-0 - JANDIRA MAMED DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.089399-0 - JANDIRA MAMED DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096597-5 - HAMILTON IDELFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106656-3 - MIZAEL JACOME CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). MIZAEL JACOME CAVALCANTE NETO (RJ-070329)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado;Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 62 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119042-0 - NELZA RODRIGUES DO CABO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 190 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.128632-0 - ENEIDA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167960-3 - JOANA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191442-2 - JOSELHA FRANCISCA DA SILVA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195254-0 - MARCOS CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021793-6 - MARCELO ALEXANDRE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LG/BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021793-6 - MARCELO ALEXANDRE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LG/BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022008-0 - DAIANA PEDRITA DOS SANTOS X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022675-5 - JORGE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DEPLA FOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022675-5 - JORGE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DEPLA FOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.036394-1 - ALEXANDRE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036394-1 - ALEXANDRE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.038460-9 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.038460-9 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040665-4 - LUIZA MARIA DE AGUIAR X TNL PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044392-4 - ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044392-4 - ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044518-0 - JOSE CLAUDIO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044518-0 - JOSE CLAUDIO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044773-5 - MOISES CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044773-5 - MOISES CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049017-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049368-0 - ANDRE DALTRO DA SILVA X NARDELI MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052191-1 - ALINE AURORA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 78 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. Outrossim, indefiro o pedido de fls.81 dos autos, tendo em vista a devolução de prazo ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.059469-0 - CARLA LUCIANA RIMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060407-5 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060535-3 - GERALDA TALITA JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MOLINARO ALOISE (RJ-077526)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060535-3 - GERALDA TALITA JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MOLINARO ALOISE (RJ-077526)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.078623-2 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081537-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). PAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS (RJ-152101E), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083417-2 - YOCHA MARIA RAMOS SAIGUSA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X ITAU S. A Decisão:Fls.47: Anote-se onde couber;Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.094428-7 - LUIZ HENRIQUE SENA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.097557-0 - LEON GEORGE NASCIMENTO DOMINGUES X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.099912-4 - GILSON CARDOSO LUCAS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104935-0 - ELIENE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte autora ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida;2) Recebo o recurso de fls.75/84 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108862-7 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109724-0 - CLAUDIR MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X UNIBANCO S. A- UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.110121-8 - BRUNO COELHO ANDRADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TNL PCS OI Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110192-9 - CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113157-0 - RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MURGEL CORREA E CASTRO (RJ-007971) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113966-0 - ERASMO HOLANDA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CLUBE DOS OFICIAIS DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117665-6 - ALICE BRETAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). GEÓRGIA LUCIEN BRÊTAS LAS CASAS DE OLIVEIRA (RJ-113374)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117707-7 - ANA CRISTINA BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.118614-5 - CERES DORNELES CONCEIÇÃO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120525-5 - DJALMA GONÇALVES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X ED. F. IMOVEIS E OUTROS Decisão:Designe-se nova data para AC. Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120543-7 - M MAIA DE COPACABANA INFORMÁTICA LTDA (MICROEMPRESA) (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X SANSUNG DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128851-3 - CARLOS BARBOSA VENTURA X PAULO JOSE PORTUGAL Despacho:Certifique-se acerca da intimação da parte autora para AC e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.128925-6 - EDVALDO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA (RJ-139267)) X ASSESSORIA JURÍDICA ADVOGADOS ASSOCIADOS E JOÃO VARGAS E OUTRO Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 24 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131531-0 - ALLAN GUENAEL ERIC FRANK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134499-1 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135610-5 - ANTONIA IJANETE MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141669-2 - BENEDITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142747-1 - MARCOS ANTONIO SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S. A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143829-8 - ROBSON RIBEIRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153002-6 - SHEILA CRISTINA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TIM CELULAR Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 15, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155268-0 - SOLANGE MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X SUPERVIA CONCESSIORARIA DE TRANSPROTES FERROVIARIOS S. A Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163081-1 - MERCES MARIA DAS CANDEIAS X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁQUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMOCONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163292-3 - EDILENE ALMEIDA DE SALES ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Fls.72/73: Aguarde-se o julgamento do recurso ora interposto;Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164395-7 - CICERO PODEROSO SILVA X CASA & VIDEO E OUTRO Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 28 dos autos, devendo em igual prazo informar o correto CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.185047-1 - PETER CHRISTIAN AUNE (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X 6º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL Decisão:Cite-se por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.185097-5 - RODRIGO LAURINDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.185100-1 - LADJANE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.190712-2 - GLAUCO JENDIROBA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER A audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/02/2008 - 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.191076-5 - GILSON DE SOUZA CARVALHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. A audiência de conciliação foi redesignada para o dia 11/02/2008 - 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.191089-3 - PEDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A A Audiência de conciliação foi redesignada para 11 de fevereiro de 2008 - 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.191115-0 - MULTICAST PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA A audiência de conciliação redesignada para o dia 12/02/08 - 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193154-9 - MARIA SOCORRO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193156-2 - SERGIO MAURO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida mo tivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193213-0 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193325-0 - FRANCINETE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X AMAZONIA CELULAR Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193361-3 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X BANCO AMRO REAL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193389-3 - ROSANA MENDONÇA MONTEIRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193426-5 - MARLI DOS SANTOS GONÇALVES X LOJAS RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193693-6 - ANA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X HSBC SEGUROS VIDA CASH Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193715-1 - JACIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X TAI ADMINISTRADORA DE CARTOES Sentença:Tendo em vista que o autor pretende, em verdade, a execução de título judicial oriundo de processo que tramitou no VII JEC, reconheço de ofício a ausência de interesse processual, esse consubstanciado na necessidade e utilidade de propositura dessa demanda, motivo pelo qual INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 295, III do CPC e EXTINGO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.800.193788-6 - MARCIO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193992-5 - DELIT FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194193-2 - RIVELINO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194250-0 - SILVIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Esclareça a parte autora se a sentença proferida nos autos do primeiro processo, que foi extinto sem mérito por necessidade de perícia, transitou em julgado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção em razão do reconhecimento da existência de coisa julgada formal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194319-9 - ADELMO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO BMG S. A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197959-5 - LEYBUS TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se toda a documentação acostada aos autos - que efetivamente demonstra ter o estabelecimento hospitalar lançado débito em nome do autor referente à cobertura do material imprescindível à realização da cirurgia emergencial a qual foi o mesmo submetido (fls. 51/53), material esse inerente ao procedimento e, portanto, a salvo de exclusão securitária - DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda ao pagamento junto ao estabelecimento hospitalar (HOSPITAL PRÓ CARDÍACO), no prazo máximo de cinco dias, do débito lançado em nome do autor e comprovado a fls. 51/53 dos autos, sob pena de multa no exato valor desse débito. Oficie-se imediatamente ao estabelecimento (HOSPITAL PRÓ CARDÍACO) para ciência da presente decisão, a fim de evitar medidas constritivas contra o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.198039-1 - CARLOS ARAÚJO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198164-4 - WAGNER GABRY DE MIRANDA X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.103421-1 - LINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado (fls.170/173 e 206) e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.043074-3 - MARIA TEREZA PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) UNAMAR CLUBE E OUTROS, Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832)) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 274/276 dos autos. \r\n\r\nId: 408727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.154740-3 - ALFEU BUENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X PAULO ROBERTO RÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1999.800.036592-4 - ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Decisão:Providencie o cartório o entranhamento das folhas dos autos, observando-se a cronologia e a correta numeração, mormente a partir de fls. 100. Após, voltem cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.069313-7 - ALEXANDRE TRAJANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CONSTRUIR ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397) Decisão:Nada a prover, eis que não houve desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. Comprove-se a existência das hipóteses do art. 28 do CDC a fim de que haja deferimento de tal medida. \r\n\r\nProc. 2003.800.073684-0 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.096197-0 - (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. retro, reitere-se tal ofício, sob pena de ser aplicada as sanções cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.001413-2 - EDUARDO LOPES MADUREIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.800.014702-8 - GILMAR DE SOUZA X PHILIPS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.800.030003-7 - RICARDO OLIVEIRA DE ARAUJO X SIEMENS AG Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.800.075675-6 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.800.163241-8 - ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X NILZA TANNER PEREZ DA SILVA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05. Defiro o desentranhamento de documentos, caso requerido.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.099130-0 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.009397-9 - HILDEBRANDO SOUSA X CBA - CENTRO BRITÂNICO E AMERICANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880) Decisão:Torno sem efeito o mandado expedido às fls. retro e intime-se a parte autora para que efetue depósito da diferença devida entre o valor penhorado e o valor da execução à disposição deste Juízo. Tal diligência deverá ser evetuada no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.108920-0 - (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉ LUIS BARCELLOS (RJ-149897E) Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 215-223 a fim de que sejam remetidas ao processo correto, uma vez que o nome da parte autora não corresponde ao da peça. 2 - Nada mais havendo, subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2005.800.068816-3 - ALMIR BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-129421), Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). ALINE RODRIGUES DA SILVA (RJ-148530E)) ROCELITO ELIAS CASADO E OUTROS, Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Decisão:Nada a prover, uma vez que não foi efetuado o desbloqueio da constas mencionadas. Indique bens passíveis de constrição, em até 20 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.001101-3 - NELSON SOARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) TIMBRINK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:...determino: 1- a inclusão dos sócios PRIMO e ARLETE(fls. 102 e ss) no polo passivo. 2_ O bloqueio on line da valor de fls. 110 nas contas de ambos os sócios... nos termos da minuta em anexo. 3- Fls. 106 e 107 - Certifique-se quanto à oposição de embargos. caso transcorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de levantamente em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.063132-5 - DILVAN BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E), Dr(a). SORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES (RJ-150496E)) TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Torno sem efeito o mandado expedido às fls. retro e intime-se a parte autora para que efetue depósito da diferença devida entre o valor penhorado e o valor da execução à disposição deste Juízo. Tal diligência deverá ser evetuada no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122308-5 - LEDA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS (RJ-155058E)) UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL, Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos para declarar que a execução limita-se a R$ 1.123,18 (um mil, cento e vinte e três reais e dezoito centavos), relativos ao percentual de 10% de multa imposta por força da norma contida no art. 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se um mandado de pagamento de R$ 1.123,18 em favor da embargada e outro do saldo do depósito de fls. 132, em favor do embargante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156391-1 - ELIANDRO DOS REIS TJADER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X BANCO ITAU S. A Decisão:1 - Considerando os documentos acostados às fls. 24 e ss, isento a parte autora das custas processuais. 2 - Remetam-se o processo de nº 2007-195503 ao setor de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.169986-9 - FLAVIO AUGUSTO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). ISIS PORTO PEREIRA (RJ-145915E) Decisão:Converto o julgamento em diligência. 1 - Fls. 67/68 - Esclareça o cartório, quanto à original. 2 - Fls. 67/68 - Diga o impugnado quanto à utilização da linha nº 8861-7066. 3 - Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.177755-8 - ILA REGINA NUNES DE SANT'ANNA X TEREZA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenar JACQUELINE KUPERMAN a pagar, a título de danos morais, R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar desta data, e, a título de danos materiais, R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas. Dê-se ciência da norma contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188903-8 - JOSE APARECIDO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.800.198124-1 - MARIANA ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.800.206462-8 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) BANCO ITAUCARD S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar desta data. Quanto ao pedido contido no item 4 de fls. 04, deixo de examiná-lo, por força do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas. Dê-se ciência da norma contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.OFICIE-SE para exclusão do registro de fls. 19.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072469-0 - EDSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS, PETROS AFINS E VOLUNTARIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.075638-0 - ANAIDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada. 2 - Intime-se a parte ré para efetuar o cumprimento do item 4 do acordo de fls. 21, em até 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), limitadas ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080882-3 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Fls. 62: Anote-se onde couber. 2 - Deixo de receber o recurso de fls. 50-53 face a certidão supra. 3 - Certifique-se se houve juntada de contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112554-5 - CESAR RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124277-0 - LUIZ SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.135075-9 - MARCELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para (1) declarar nulo o contrato de fls. 11/14; (2) declarar nulas as cobranças geradas pelo cartão nº 5224460112624221; (3) condenar os réus, solidariamente, a pagar, a título de danos morais, R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar desta data. Sem custas. Dê-se ciência da norma contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159553-7 - SOELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO ITAÚ S/A. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.169064-9 - SHEILA MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.169064-9 - SHEILA MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.195611-0 - LUCIANO ALVES MEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.119179-8 - FABIO MERCIER CALCALVARA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) CONTINENTAL BANCO S\\A E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.020503-4 - MOACYR CRESCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:1 - Tendo em vista que não houve intimação da parte sobre a diligência de fls. 274, revogo os efeitos da sentença de fls. 276, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. 2 - Diga a parte autora o que pretende, em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.058805-3 - ISABEL CHRISTINA DE ANDRADE GUEDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS DIRIJA NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ERICA DE PAULA CAMARGO (RJ-117335E), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Converto o julgamento em diligência. 1 - Fls. 117 - Nada a prover, eis que não é parte na execução nem nos embargos. 2 - Fls. 119/121 - Certifique-se. Caso a alegação seja verdadeira, anote-se onde couber e intime-se para manifestação sobre fls. 116. Caso contrário, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.080250-6 - FLAVIA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X I TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647) Decisão:1 - Fls. 147 - Certifique-se quanto à interposição de embargos. Caso o prazo tenha transcorrido in albis, expeça-se mandado de pagamento...2 - Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, mantenho as decisões de fls. 151 e 163...3 - Providencie a exeqüente, no prazo improrrogável de 15 dias, indicação de bens e endereço atual, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.800.022763-0 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CAMILLY DE MELO GUIMARAES (RJ-157529E) Decisão:1 - Ao cartório para cumprir, imediatamente, item II de fls. 88; 2 - Certifique-se quanto à oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140405-5 - GENY MARIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1 - Esclareça a exeqüente o que pretende, uma vez que a desconsideração da personalidade juridica implicaria na inclusão dos sócios no pólo passivo, sendo que os mesmos encontram-se presos, como a própria requerente declara...2 - Caso a exeqüente não apresente novo rol de bens e endereço atualizado da executada, no prazo de 10 dias, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167059-4 - ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:...Reconsidero a decisão para deferir a gratuidade. recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.211091-2 - GILMANARA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.800.008686-6 - DORIS VIDAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FONTANA (RJ-093343), Dr(a). ALINE DE MELO BRANDÃO (RJ-162722E) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado... \r\n\r\nProc. 2007.800.019972-7 - NEIDE MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.057343-1 - ANTONIO MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) BENQ ELETROELETRONICA LTDA (BENQ SIMENS) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.800.060501-8 - TANIA LUCIA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA Decisão:...torno sem efeito a decisão de fls. 29 para designar o dia 29/05/08, às 11:10 horas, para AC, devendo a citação ser realizada por OJA, na pessoa do síndico do condomínio-réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.069277-8 - GLORIA ALBA FRANCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LUIZ CARLOS DA COSTA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.130733-7 - CLAUDIO MARCIO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ITAU Decisão:Considerando-se que há menção de existência de outro processo entre as mesmas partes...., designo dia 01/02/2008 às 16:10 para a nova audiência, devendo as partes trazer cópia da petição inicial, da sentença e da certidão de transito em julgado, se houver, ref. ao proc. anterior. Converto, pois, o julgamento em diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.137303-6 - JORGE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILDA FLORO DA SILVA NUNES (RJ-079343)) X FAI FINANCEIRA AMARICANAS ITAÚ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para (1) tornar definitiva a decisão de fls. 28; (2) declarar extinta a obrigação do autor, diante do pagamento, no que tangem aos três empréstimos feitos por meio do cartão nº 6394.4805.6645.3812, contratados nos dias 11, 23 e 27 de outubro de 2006; (3) condenar o réu a pagar R$ 40,82 (quarenta reais e oitenta e dois centavos), já em dobro, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação; (4) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar desta data. Sem custas. Dê-se ciência da norma contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.144714-7 - MILTOM DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.147893-4 - ALESSANDRA SAMANTHA BALSTER SAMPAIO PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X DELLANO Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta diante da petição ora juntada. 2 - Aguarde-se a juntada dos documentos da ré para homologação do acordo efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.164279-5 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO ITAU S/A Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.186840-2 - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 408725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana Santos Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Silva Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.004906-1 - MARIA NUPCIANA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079), Dr(a). ARNALDO BRAHIM TOMELIN KNIBEL (RJ-135729E), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716)) ADMINISTRADORA RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Defiro fls 146. \r\n\r\nProc. 2004.803.006635-8 - WILLIAN NADRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SOFIA MARIA FRAIHA DAHÁS E OUTROS Despacho:A fim de dar maior efetividade à execução, defiro a penhora \"on line\" nas contas da ré (CPF às fls 74). \r\n\r\nProc. 2005.803.012782-9 - JOSEFA NEIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X ADRIANA CAETANO BRAGA Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.803.010070-0 - SUELY MARINHO DE CARVALHO X ACADEMIA E GINÁSTICA ESPAÇO E SAÚDE DE LARANJEIRAS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013023-5 - NEUZA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.013180-0 - SOLANGE DELOCCO COUTINHO X EUDES DE OLIVEIRA MATTAR Despacho: Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". Expeça-se mandado de penhro e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.803.005291-3 - TAUBA SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005494-6 - SAMUEL SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005505-7 - SAMUEL SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005516-1 - SAMUEL SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005624-4 - JULIETA BRAGANÇA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cite-se o réu por A.R., a fim de que tome ciencia do prazo para contra-razoar. Com ou sem as contra-razões, independente de nova conclusão, encaminhem-se ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006688-2 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME X BIANCA CLAUDIA ALEXANDRE DE MELO Despacho:Tendo em vista que não houve tempo hábil para citação, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007222-5 - JOSE ANTONIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Traga o autor aos autos, planilha com o valor atualizado \r\n\r\nProc. 2007.803.007223-7 - JOSE ANTONIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007781-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor, em 5 dias, acerca do total cumprimento do acordo . No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008558-0 - KELMO LINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 35, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008577-3 - ELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:À ilustre MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008586-4 - ANGIFA COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X ALAINY DE SOUZA MACEDO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/03/2008, ÀS 11:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.264459-9 - JANETE MIRANDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264556-7 - LUCIENE GUERRA, PAULO VIERA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264728-0 - LISBETE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264829-5 - ROSANGELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO, COSME NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.803.003322-0 - CRISTINA CLAUDIA QUEIROGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)) X MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:comprove a parte autora que nos endereços fornecidos a fls 97 estão localizados consultórios da ré \r\n\r\nProc. 2002.803.007896-4 - (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE (RJ-154992E) Despacho:Ao autor para ciência de fls 193. \r\n\r\nProc. 2004.803.002877-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Intime-se o depositário para apresentar guia paga (R$ 500,00), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.003908-2 - ADRIANA SILVA RICCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E)) ITAUCARD VISA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para comprovar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.803.010159-0 - MÁRCIA MARIA DRUMOND CANTINI (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) STYLLUS PERSONAL DESIGN E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.803.013330-1 - CATRAIO COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) EDITORA VIC LTDA - PÁGINAS AMARELAS, Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls 86 \r\n\r\nProc. 2006.803.005315-0 - MARIA JOSE DA PENHA X KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). FARIDE RIBEIRO MENDONÇA (RJ-122884) Despacho:Indefiro fls 109/110, face à certidão de fls 107. Diligencie o exequente a fim de indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.005813-5 - (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:mantenho a decisão de fls 61 por seus proprios fundamentos \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.009058-4 - VANIA CONCEIÇÃO LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) BANCO BRADESCO E OUTRO, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011369-9 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA CLÁUDIA APOLINÁRIA RUAS (RJ-087826) Despacho:Reconsidero a decisão de fls 97, item 1. Expeça-se alvará para pagamento junto à CEF. Cumpra-se fls 102. \r\n\r\nProc. 2006.803.011602-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012793-5 - MARIA LUCIA LAURINO PEREIRA X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.012905-1 - CARLOS FERNANDO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS FERNANDO MOUTINHO (RJ-159864E)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.209460-5 - MÁRCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MIRIAN ALVES TERRA SECA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.263402-8 - ANTONIO CARLOS BAUMERT PASSOS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263457-0 - DAYSE GUILHERME LUZ X MANAGER ONLINE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.264137-9 - DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.264199-9 - CAROLINA D'ANGELO DE SÁ TEIXEIRA X PRISMA FORMATURA E EVENTOS LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000516-9 - DORIVAL AUGUSTO MONTEIRO E OUTROS X JOSE AREAS D. DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Fica designado o dia 14 / 03 /2008 às 12 : 00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.002446-2 - LUIZ FERNANDO ERNESTO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002653-7 - ALYNE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) CETELEM BRASIL S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003057-7 - ROBERTO VENANCIO RAMOS REGO JUNIOR X LOJA 7 MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente fls 20, ressaltando que o mandado de fls 27 foi expedido novamente em nome de \"Loja 7 Materiais Ltda\". \r\n\r\nProc. 2007.803.003255-0 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução (R$ 70,20). \r\n\r\nProc. 2007.803.003499-6 - DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (METRÔ RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.003840-0 - DENISE VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003869-2 - CARLA MOTA VIDAL X TRADE RIO COLÇHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.004107-1 - ANDERSON NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004155-1 - MARIA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004171-0 - RICARDO HERNÁNDEZ VALDÉS X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004817-0 - GRAPH MAKER COMUNICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Cumpra-se fls 80. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004922-7 - MARCELLE LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"IBBCA\" INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005016-3 - JOSÉ LUIZ ARRUDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral. Tendo em vista o depósito de fls 60 e considerando que o nome do autor já foi excluído dos cadastros restritivos, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006617-1 - LENICE PINTO DE MAGALHÃES X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.006659-6 - ALICE DA SILVA KLESCK X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Expeça-se guia e venha o depósito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.007166-0 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS para redução do valor da execução para R$ 70,00. Sem custas.Fixo multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por fatura em desacordo com a sentença, recebida no prazo de vinte dias a contar da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.007276-6 - ANASTÁCIA MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Em execução pela diferença (R$ 600,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.007578-0 - MARIA LUCIA CALDAS AVELINO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Anote-se fls 39. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007778-8 - PAULO CESAR DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MARDIL - MÁRMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007935-9 - LUIZ OTÁVIO LIBERADOR REGINO X CATETE REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007984-0 - MICHELI SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA MELLO (RJ-140008)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Republicação da sentença: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 165-166 e 167-171 por serem tempestivos. No mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tendo em vista existirem na r. sentença impugnada alguns dos vícios previstos nos arts 535 do CPC e .48 da Lei 9.099/95... Dessa forma, por reconhecer que se tratou de erro material, quando da digitação do referido dispositivo, dou provimento ao recurso, para modificar o dispositivo, fazendo dele constar na alínea b: \"condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008065-9 - EVANGELIA SINOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Anote-se fls 88. Tendo em vista que as faturas acostadas pela autora indicam a cobrança do serviço \"Velox\", fixo multa de R$ 300,00 por fatura com a cobrança indevida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008344-2 - RAFAEL SANTANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008374-0 - DIEGO LAURIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 12/03/2008, ÀS 16:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008554-2 - PAULA MARIA COUTO BEVILÁQUA X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Despacho:Observando-se o caráter personalíssimo dos Juizados Especiais e, tendo em vista o A. R. de fls. 16, redesigne o cartório nova data para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008810-5 - RUTH PEREIRA DA SILVA GIBRAIL X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha plhanilha com o valor correto a ser executado \r\n\r\nProc. 2007.803.008932-8 - PAULO CESAR NOVELLO X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009084-7 - HELIO GILBERTO HASSON X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1-Fls 49 anote-se onde couber 2-Dida o autor \r\n\r\nProc. 2007.803.009211-0 - EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009361-7 - MÁRCIO MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.009563-8 - JOSE MARCIO CORREIA DE ARAÚJO X O JORNAL GLOBO / EXTRA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009674-6 - MARIA ZUILA CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BANCO IBI CRED Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.010317-9 - PAULO ROBERTO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA SILVA (RJ-145311)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/03/2008, ÀS 10:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010497-4 - FABIANA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO BRADESCO S. A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/03/2008, ÀS 11:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010548-6 - MONIQUE HUMBERT DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VALMIRO AZEVEDO (SP-060192), Dr(a). MARCIO VIEIRA FRANCISCO (SP-237041), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE CAMPOS JUNIOR (SP-239103) Despacho:Anote-se fls. 61. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010681-8 - DANIEL RODRIGUES JANDRE (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010708-2 - NEUCILAINE VALERIOTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TAIÍ CBD - BANCO ITAU S. A. Sentença:Homologo o acordo entabulado , a fls. 14-15, entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010709-4 - MARIA DE NAZARÉ LASSANCE MAYA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO REAL - ABN ANRO REAL S. A. Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010715-0 - PAULO CESAR VENTURA X DUANA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os auots ao Contador para apuração das custas.Vindos os cálculos, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimneto das custas, no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, s \r\n\r\nProc. 2007.803.010784-7 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- recebo o aditamento de fls 61/62 2- Tendo em vista a exiguidade de tempo, redesigne-se data para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.803.011051-2 - CRISTINA REIS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X SENDAS-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011156-5 - CARMEM LÚCIA RIBEIRO X CONSÓRCIO ROSSI LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.013779-3 - XAVIER DONGEY X ROSANE GUIMARÃES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.235110-9 - CLENICE CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho: Epeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009685-0 - ERCI ZEOLA BARCELOS X NINA D'AVILA SALGADO TAVARES FERREIRA E OUTRO Despacho:Comprove-se a propriedade através de certidão atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217148-0 - JOSÉ DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X PLÍNIO BENEVIDES DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210293-6 - STELA DIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se, anote-se. Redesigne-se data para conciliação. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214312-4 - AMARO DELPINO LOPES, MARIA CREUSA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X AMANDA PAIVA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido a fls 56 Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.008159-8 - (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). LUDMILA BOTTINO NETTO (RJ-119844), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938), Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Reconsidero a decisão de fls 118, pois esta não fez coisa julgada material. Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls 121. \r\n\r\nProc. 2004.803.004878-2 - (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-141697E) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.803.007939-0 - FÁBIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E)) REFRICENTRO AR-CONDICIONADO EM AMBIENTES, Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). MIRIà DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Despacho:Defiro a \"penhora on line\" em face de \"Refridirect Comercial LTDA\", a fim de dar maior efetividade à execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.000102-0 - RENATA PAULA LEITE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) HOLFENZ LEATHER COMPANY Despacho:fls52: anote-se onde couber. Aguarde-se o retorna Cp de fls 51 \r\n\r\nProc. 2005.803.009603-1 - HONORINDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - WILZA DE ASSIS COELHO X LUIZ MARCELO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Indefiro fls 231/232, pois já há penhora dos bens que a autora concordou em adjudicar. \r\n\r\nProc. 2005.803.013403-2 - JUDITHE FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Aguarde-se o retorno do oficio de fls 169 \r\n\r\nProc. 2006.803.001310-3 - ROSILANE DO NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001331-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fls 54 \r\n\r\nProc. 2006.803.004784-8 - ALEX SANDRO DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação integral. Observando-se os depósitos já efetuados nos autos fls 52/57 e 212 \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - MARCELO NOVAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Despacho:1) Intime-se o depositário para apresentar guia paga (fls 181), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. 2) Em execução pela diferença (R$ 2.820,00). \r\n\r\nProc. 2006.803.006417-2 - IVAN MARCIO STABNOV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X ALESSANDRA VINICIUS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls 67. \r\n\r\nProc. 2006.803.008922-3 - LUCAS PAGNANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Indefiro , por ora, o levantamento. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2006.803.012277-9 - FRANCIS LEAL EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X V. DE MORAES GULLO MAGAZINE ME Despacho:Em execução (R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.263327-9 - RAFAEL CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIAS MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA.), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.263378-4 - MARIA JOSEPHINA CANRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483)) X EDITORA GLOBO S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000135-8 - MARCELO DE GODOY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTROS, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001491-2 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.001520-5 - JOÃO LUIZ VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002192-8 - ALEX HEINZE SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X SONY ERICSON DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.002376-7 - ÓTICA OPINIÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.002760-8 - CLOVIS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a data de publicação do acórdão (fls. 176v), traga o autor aos autos nova planilha com o valor correto a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003150-8 - CARLOS EDUARDO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003187-9 - ANA MARIA ALGEBAILE BONDIM (Adv(s). Dr(a). SARITA ALGEBAILE BONDIM (RJ-130626)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:Em execução (Motorola). \r\n\r\nProc. 2007.803.003263-0 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Despacho:Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.803.003394-3 - ERIDELSON DA SILVA SANTOS X ARCA VEÍCULOS MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a exiguidade de tempo para citação e inclusão no pólo passivo, retire-se o feito de pauta, oficie-se para inclusão, redesigne-se data para audiência de conciliação. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003844-8 - FLORISBELLA DE ALBUQUERQUE RODRÍGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) CONDOMINIO DO ED. ZILDA, Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Tendo em vista o equívoco no endereço do mandado de penhora de fls. 68, recolha-se o mandado e expeça-se outro, a ser cumprido no endereço fornecido a fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.803.003849-7 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.004740-1 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Chamo o feito à ordem: a parte ré comprova que não houve negativação, a pedido seu, em face do autor, conforme documentos de fls. 108-114. Ofício do CDL ( Clube de Diretores Lojistas), também atesta que não consta qualquer pedido de inclusão do nome do autor, por parte da ré. O despacho de fls. 117 já indeferiu anteriormente a planilha apresentada pelo autor, que não comprovou a negativação de seu nome.Assim, novamente indefiro o pedido de execução de multa formulado pelo autor a fls. 120. Nada mais a prover, tendo em vista a r. sentença de fls. 98. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005096-5 - ROMOLO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005285-8 - JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos para cancelar a penhora de fls. 47. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 40). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.006398-4 - LUIZ LEVISKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (VOLKSWAGENS SERVIÇOS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006473-3 - DILVACIL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Despacho:nada mais a prover, tendo em vista a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006638-9 - SERGIO DE REZENDE LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA. ( \"ORLEAN\") (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:1) Cumpra-se fls 98. 2) Em execução pela diferença (R$ 405,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.006799-0 - ANDERSON AGUIAR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ANGLOSCHOOL E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.803.007027-7 - LUCIMAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X DANIEL RAMOS CONTAB. ADV. ADM. IMOVEIS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007347-3 - ELSON PEIXOTO DAVAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007944-0 - INÊS ALICE CARVALHO VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MELLO BARBOSA (RJ-081325)) X MCDONALD´S Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008027-1 - LUCINDA ARANTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X TRANSURB S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008049-0 - RODINEI BARBOSA LEÃO X RAPHAEL OIA GOMES RIBEIRO Despacho:Designe-se nova AC e cite-se o réu por OJA no endereço de fls. 41. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008152-4 - PAULO TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008338-7 - MARCO AURÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Indefiro a execução da multa, pois o pagamento foi efetuado dentro do prazo. 2) Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.008366-1 - IOLANDA MARIA FREIRE VANDESTEEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877)) X SHOPTIME. COM, CANAL GLOBO SAT E OUTRO Despacho:Indefiro fls 39/40, pois não foi objeto do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008604-2 - ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Republicação do despacho de fl. 34: \"Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008688-1 - FLAVIA DE SOUZA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008827-0 - FABIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009060-4 - JOSÉ AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). JOSIAS FELISMINO DOS SANTOS (RJ-090938) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009265-0 - ZENEIDE SAMPAIO VIGNAUD (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X GHISLENE SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/2008 ÀS 14 HORAS. PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESIDIDA POR JUIZ TOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009537-7 - GLÊDA DE LALÔR VANDYSTADT (Adv(s). Dr(a). BRUNO GABRIEL ESTEVES (RJ-139099)) X IMOBILIÁRIA LIBERTY LTDA COMPARECER O RÉU EM CARTÓRIO PARA RETIRAR AS CARTAS PRECATÓRIAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.803.009553-5 - PRISCILA DUARTE REIS X NACIONAL FINANCIAMENTOS E INFORMÁTICA Despacho:fls 23 : Indefiro. Cumpra-se, na integra o despacho de fls 20 \r\n\r\nProc. 2007.803.009693-0 - JEFFERSON TORQUATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1-Redesigne-se audiencia de conciliação 2-Cite-se por OJA Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009737-4 - MAYARA OLIVEIRA ACAMPORA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:Cite-se a ré Big Cell no endereço de fls. 02 e a ré Gradiente no endereço de fls 31. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010362-3 - DANIEL SILVA LUDGERO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/03/2008, ÀS 14:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010363-5 - ISABEL MARIA TEIXEIRA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CLÍNICA DE IMAGEM AO DIAGNÓSTICO PROFESSOR EUDERSON KANG TOURINHO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/03/2008, ÀS 11:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010442-1 - DELIO DO CARMO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/03/2008, ÀS 11:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010444-5 - ALOYSIO ARAÚJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X NET RIO S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 28/02/2008, ÀS 15:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010446-9 - SANDRA GULMINETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X BANCO BRADESCO Fica designado o dia 28 / 02 /2008 às 11 :00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010448-2 - SANDRA GULMINETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESIDIDA POR JUIZ TOGADO QUE COLHERÁ AS PROVAS EM AUDIÊNCIA UNA, PROFERINDO SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010483-4 - CARMEN WANDA ALONSO WYMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/03/2008, ÀS 11:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010668-5 - CARLOS ALBERTO REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.010692-2 - DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010694-6 - CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010696-0 - ROSELI MARITAN DE ABOIM COSTA X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010698-3 - SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X COCA-COLA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010698-3 - SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X COCA-COLA Despacho:Defiro. Cite-se no endereço supra citado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010718-5 - EUVALDO JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575)) X VIVO - S.A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010776-8 - HONYAKASU MOTOS LTDA. (ME) X JOSÉ GERALDO MAGELA DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.002908-9 - LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X TNL PCS - OI Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegaçõres exigida pelo art. 273 do CPC.Aguarde-se, por ora, o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.003990-3 - ADELAIDE CRISTINA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X BCP S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos , vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição, urgente, de ofício ao órgão de proteção ao crédito, a fim de que seja excluído o nome da autora dos cadastros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264847-7 - TELMA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X LOJAS RENNER SRS E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.264848-9 - DAISY VIANA DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209452-6 - ROSE MARY DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Designe-se data para conciliação. Intime-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.210233-0 - CARLOS EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.263328-0 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263426-0 - ERICKA SANT'ANA FEDERICI TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X BANCO CITIBANK), CARTÃO VISA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.263618-9 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.263629-3 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.803.000758-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217), Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FERNANDA MAGALHÃES MARCIAL (RJ-115598), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Despacho:Nada a prover, face à sentença de fls 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.264417-4 - LÚCIA MARIA MOURA CAVALCANTE X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CORAL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.264849-0 - CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005532-0 - VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X ITAU S/A Despacho:Intime-se o réu para ciencia da Sentença \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.803.002968-6A - ROSA JUREMA BENTES FERREIRA X ELETRONICA QUICK START LTDA Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.803.006206-5 - WILLIAM MARCUS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.803.012571-9A - KATHIA CUNHA DECOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908)) X PACER LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Ao autor para requerer o que entende dedireito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.803.010839-6 - ARY RIBEIRO SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a comprovação de pagamento anexada a fls. 60, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.803.002444-6 - MÁRCIA BEATRIZ BELLO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137), Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO (RJ-026977)) X PAULO AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PLASTITO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Despacho:Venham as certidões referentes aos mandados de fls 194/198. Tendo em vista que o endereço da ré \"Plastito\" que consta de fls 190 é diverso do indicado na inicial, expeça-se mandado de citação por OJA no endereço de fls 190, conforme decisão de fls 68/69 do apenso. Designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012802-2 - EDNA ANACLETO DA PAZ X ARLENE AUGUSTO \" VULGO ENDIE\" Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.803.000937-0 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CARLOS ALBERTO GUIMARÃES SIMÕES Despacho:Ao autor sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2007.803.004841-7 - JOSÉ CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Certifique o cartorio quanto à tempestividade do recurso interposto \r\n\r\nProc. 2007.803.009896-2 - LUIZ LEOPOLDO RAMOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X GICELI CAMÕES MAZZARELLA E OUTRO Fica designado o dia 17 / 03 /2008 às 11 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010468-8 - CARLA FEITAL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO BRADESCO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/03/2008, ÀS 14:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010549-8 - MARIA RITA FEVEREIRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO EM JULGAMENTO PRESIDIDA POR JUIZ TOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010706-9 - RONALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X LUCAS NOGUEIRA Despacho:Venha o atestado em 3 dias , sob pena de revelia \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008840-3 - MARILENE COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010353-2 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X CARLOS PEREIRA GOMES E OUTRO Fica designado o dia 17 / 03 /2008 às 11 :00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010386-6 - JURANDYR LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS Fica designado o dia 25 / 02/2008 às 11 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.803.001215-8 - ALDO SORIANO SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ANDRÉ FEFERKORN (RJ-148964E)) AVA INDUSTRIAL S. A. E OUTRO, Dr(a). LUIZ CAR LOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELO REIS (RJ-109126), Dr(a). ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO (RJ-142759E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2002.803.007638-4 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido a dls 182 \r\n\r\nProc. 2003.803.001260-8 - SANDRA RODRIGUES PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). ANDRES GUARDIA ALVES (RJ-089405)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564), Dr(a). EDUARDO ALBANO FERREIRA (RJ-134813), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Tendo em vista o equívoco cartorário no cumprimento da sentença de fls. 396 e, levando-se em consideração que o depósito já foi feito na conta corrente da parte autora, torno sem efeito o ofício expedido a fls. 397.Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.009244-8 - LUZIA ANATILDES PAES MUNIZ X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:Ao autor, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.803.009063-8 - SERGIO CARNEVALE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) PONTO FRIO Despacho:Indefiro o levantamento. Diga o autor, expressamente, se dá ou não quitação geral e irrevogavel \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3 - MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fls. 64 da Carta de Sentença. Em caso negativo, cumpra-se com urgência.2- Suspendo a fluência da multa diária.3- Oficie-se aos cadastros de inadimplentes para a retirada do nome do autor de seus banco de dados. \r\n\r\nProc. 2006.803.011089-3 - EDUARDO FAZIO DE ARECIPPO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X UNICE-ENSINO SUPERIOR(ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE FORTALEZA-AESF) (Adv(s). Dr(a). CAIO VALERIO GONDIM REGINALDO FALCÃO (CE-012008) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora de 10% da renda diária da ré, até atingir o valor da execução, conforme requerido às fls 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.803.011113-7 - ANDREA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). WESLEY DE SOUZA CABRAL (RJ-150396E) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.012071-0 - MARLY FERREIRA DE ALMEIDA PAES X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012552-5 - DULCE AREIANA DE SOUSA CAROPREZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Indefiro a multa requerida no item 1 de fls 40 2- Proceda-se a parte ré à instalação da linha telefonica, sob pena de multa a ser fixada . Prazo de 72 horas para cumprimento \r\n\r\nProc. 2006.803.013032-6 - TAMARA RAMOS LOEWENSTEIN X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de entrega em nome da parte autora, a ser cumprido na CEF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.219464-8 - RAFAEL BASSERES ZARVOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação (fls. 20), HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001046-3 - BRUNO GUEDES ISRAEL X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro fls 57. Fls 52 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001488-2 - MARIA DE LOURDES DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) UNIÃO PREVIDÊNCIARIA COMETA DO BRASIL, Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003770-5 - CÁSSIA EDITH FARIAS DE OLIVEIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 59, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se MANDADO DE ENTREGA em nome da autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes e requerimento para tal, a ser cumprido na CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no valor dos depósitos de fls. 47- e 53. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003945-3 - JOSE AUGUSTO DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004265-8 - GUTENBERG ASCENCIO DE FARIAS X CASA E VÍDEO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004575-1 - MAURÍCIO DE OLIVEIRA PAGLIUZO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Despacho:Designo dia 31/01/08, às 12h para a devolução dos aparelhos. Intimem-se. Cumpra-se fls 69, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.803.004713-9 - LILA LER MONTEIRO DA ROCHA X AMERICANAS TAIÍ (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005097-7 - ELISABETH COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ITAUMASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.005197-0 - ALEX AKCELRUD FINKEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LG (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006034-0 - VERA LUCIA DE CASTRO SOUSA X BANCO REAL E OUTROS Despacho:Defiro. Cite-se a 2ª ré no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.006079-0 - ERICA GERVASONI CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Esclareça a parte autora a diferença que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.803.006974-3 - LUIZ FERNANDO BEZERRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007074-5 - REGINALDO ALBUQUERQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Para analise do pedido de gratuidade formulado as fls 56, venha o comprovante de rendimentos e copia da declaração do IR \r\n\r\nProc. 2007.803.007360-6 - TANIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007361-8 - JOÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007934-7 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007991-8 - FRANCISCO FERREIRO POSE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283)) X SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008263-2 - NATALIA DE CASTRO CARDOSO MENDES X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO CELURARES LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008483-5 - LAERCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/03/2008, ÀS 14:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008492-6 - WALTER FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008523-2 - GUILHERME ALVES VIEIRA X PANAMERICANO CO-RIO PAN Despacho:Defiro. Cite-se a ré no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.008534-7 - MARCIUS HOLLANDA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Deixo de receber o recurso, por intempestivo, tendo em vista a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.803.008542-6 - EDUARDO MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X MERCADO LIVRE. COM Despacho:Defiro. Venha o novo endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.008551-7 - ISABEL CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:defiro, a inclusão no polo passivo, anote-se na DRA. Cite-se e intime-se a empresa OI no endereço supra fornecido para AC ja designada \r\n\r\nProc. 2007.803.008659-5 - VITOR PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X SR. PAULO MACHADO COELHO DUARTE Despacho:Aguarde-se o ato, pois já foi expedida citação via postal (fls 28). \r\n\r\nProc. 2007.803.008744-7 - OLDENYR MARTINS SOARES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008795-2 - ANTONIO EDUARDO MARZANO X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:defiro, cite-se e intime-se a 1° ré Benq Eletronica LTDA para audiencia supra marcada \r\n\r\nProc. 2007.803.008864-6 - VIVIANE ESMAQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X TODESCHINI S/A Despacho:Redesigno a AC para o dia 19/03/2008, às 11 h. Defiro a inclusão de Braga e Aguiar Modulados Ltda no pólo passivo. Cite-se a 1ª ré, Todeschini, no endereço acima por AR. \r\n\r\nProc. 2007.803.008933-0 - LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA (RJ-114371)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, julga deserto o recurso interposto \r\n\r\nProc. 2007.803.009053-7 - CID VIEIRA JUNIOR X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Certifique o cartório quanto `a possibilidade de compensação entre os campos recolhidos a maior e a menor na GRERJ \r\n\r\nProc. 2007.803.009190-6 - MARLENE NEVES PAULA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009212-1 - MARIO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 50-51 e, no mérito, dou-lhes provimento, uma vez que existe na sentença prolatada o (s) vício (s) elencado (s) no art. 48 da Lei 9099/95. Assiste razão à embargante, vez que no valor numeral que aparece no último parágrafo antes do dispositivo, constou o valor de R$ 1.500,00, a título de danos morais e no dispositivo da sentença constrou o valor de R$ 800,00 sob o mesmo título.Assim, retifico o dispositivo da r. sentença proferida para fazer constar o valor correto de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mantendo, no mais, todos os seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009224-8 - ADRIANA RODRIGUES JANOTTI DE MENDONÇA X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009538-9 - ANDREA MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X ELIZETE PIRES BARRETO LIMA Despacho:Intime-se a testemunha arrolada como requerido \r\n\r\nProc. 2007.803.009575-4 - MEIGE DE LIMA CAVALCANTE X PRÊMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Despacho:Oficie-se ao SERASA e SPC, determinando a exclusão do nome da autora de seus cadastros, conforme decisão de fls 13. \r\n\r\nProc. 2007.803.009654-0 - MARIA HELENA CARVALHO DE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009902-4 - GUILHERME RODRIGUES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X MASTER CALL Fica designado o dia 17 / 03 /2008 às 14 : 00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.009962-0 - LUIZ GUILHERME DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A Despacho:Isento o autor do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010255-2 - JOSENILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS. PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO EM JULGAMENTO PRESIDIDA POR JUIZ TOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010304-0 - ARCÍLIA BRANDEMBURG X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 28/02/2008, ÀS 12:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010314-3 - FERNANDA GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X VIVO - S.A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/03/2008, ÀS 15:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010376-3 - INGRID LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X CREDICARD S. A. Fica designado o dia 17 / 03 /2008 às 14 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010378-7 - RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Fica designado o dia 17 / 03 /2008 às 11 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010398-2 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)) X RENOVARE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/03/2008, ÀS 10:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010418-4 - JOSÉ AUGUSTO ALVES BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO DO BRASIL Fica designado o dia 18 / 03/2008 às 11 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010421-4 - NATALIE RISKALLA ANCHITE (Adv(s). Dr(a). NATALIE RISKALLA ANCHITE (RJ-146241)) X TNL PCS - OI INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/03/2008, ÀS 15:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010423-8 - MONICA DE OLIVEIRA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/03/2008, ÀS 15:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010466-4 - LEA LADEIRA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/03/2008, ÀS 15:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010551-6 - MARIA DO SOCORRO FLOR BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467)) X LOJAS AMERICANAS S. . A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO EM JULGAMENTO PRESIDIDA POR JUIZ TOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010604-1 - JOSÉ NAZÁRIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BCP S/A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 14 HORAS. PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO EM JULGAMENTO PRESIDIDA POR JUIZ TOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010673-9 - CARLOS ALBERTO SALES X NET RIO S/A Despacho:Defiro. Inclua-se a \"EMBRATEL\" no pólo passivo e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010680-6 - MARCOS INÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X ELIANA SOUZA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.011105-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X BRADESCO S. A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.001182-6 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MEIA MEIA MEIA PROPAGANDA LTDA.), ALEXANDER VILLANOVA), MOVIMENTO UNIDO VASCAÍNO-MUV), JO SÉ HENRIQUE FERREIRA COELHO), PROMOTE WEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.), ANDERSON R. SOARES Despacho:venha a copia do documento, em cinco dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2008.001.001524-8 - ELAINE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). YAMANA GOMES TITO DE AZEVEDO (RJ-136780)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003090-0 - REGINA COELI DE OLIVEIRA RAMOS X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.004770-5 - LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CASSI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL), LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Decisão: Assim, diante da ausência do fumus boni jures e do periculum in mora exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.007387-5 - LEONARDO LAMHUT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X EDUARDO JOSÉ JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-144990E) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.008113-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1-Retire-se de pauta 2- Ao autor sobre certidão de fls 13v e certidão de fls 15v \r\n\r\nProc. 2007.803.009229-7 - S. LOPES ABLE CAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X SEBASTIÃO PACHECO LEAL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000550-4 - LUCIANA DOMINGUES BARREIRA X AMERICANAS.COM(B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.000830-0 - RAFAEL PONTES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.000828-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). PATRICIA REIS FRANCO (RJ-095123), Dr(a). DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS (RJ-139878E) Despacho:1) Tendo em vista o pagamento, recolhe-se o mandado de prisão. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.004322-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) Despacho:Esclareça o autor a que depósito se refere sua petição de fls 183, especificando as fls dos autos onde ele se encontra \r\n\r\nProc. 2004.803.010033-0 - MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X ATILA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017) Despacho:fls 232: Indefiro, posto que o levantamento sera deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2005.803.004083-9 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) EDITORA THE CLIENT LTDA., Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.004429-8 - (Adv(s). Dr(a). VANDERLENE DA SILVA TOLÊDO (RJ-125050), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Fls. 101 - Expeçam-se mandados de levantamento em favor do autor, no valor de R$ 459,50, conforme requerido, cabendo à ré levantar o restante. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.006003-6 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.803.009949-4 - JOSÉ AMARAL ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X PEDRO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725), Dr(a). EDUARDO BARBUTO BICALHO (RJ-144913) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.803.011526-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RAQUEL TEIXEIRA FERREIRA (RJ-155139E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002671-7 - CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X JOSE ALDO SOARES DE LIMA Despacho:Ao autor para requerer o que entende de direito \r\n\r\nProc. 2006.803.004444-6 - (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favoe da 2° ré \r\n\r\nProc. 2006.803.008769-0 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.803.009481-4 - VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816) Despacho:Indefiro remessa ao comtador, tendo em vista tratar-se simples cálculo aritmético. Venha planilha pelo autor \r\n\r\nProc. 2006.803.012571-9 - KATHIA CUNHA DECOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X PACER LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.013119-7 - IRACEMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES(GOL TRANSPORTES AEREOS S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215700-7 - LEDA MARIA GAIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES (RJ-083354)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.217332-3 - DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL EVANGELISTA MORRISSY (RJ-143916)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.000712-9 - DORACI JOSE OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X VRG LINHAS AEREAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814) Despacho:Oficie-se ao cartório do Distribuidor, a fim de que se proceda à baixa unicamente com relação ao réu VRG LINHAS AÉREAS S.A., \r\n\r\nProc. 2007.803.000773-7 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.002623-9 - PRISCILLA MARTINS PORTO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Indefiro a remessa ao Contado, tendo em vista tratar-se de simples cálculo aritmético \r\n\r\nProc. 2007.803.002732-3 - HELIO REIS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X BRAZILINA LUIZ DA SILVA Despacho:Defiro. Venha o endereço em 48 hs. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002734-7 - PAULO FERNANDO GARCIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003569-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003958-1 - RUTH VALENÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004755-3 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004763-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:Intime-se o autor para pagamento das custas e honorarios a que foi condenado, nos ter mos do acordão de fls 69 \r\n\r\nProc. 2007.803.005204-4 - JORGE BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Tendo em vista as informações contidas às fls. 79-80, retire-se os nomes dos advogados do sistema de cadastro processual. 2- Intime-se a Gradiente Eletrônica SA. acerca da petição de fls. 79-80. 3- Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.803.005989-0 - SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006148-3 - KATHIA MARIA OTTONI CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A Fica designado o dia 17 / 03 /2008 às 16 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.006789-8 - IZABEL CLÉIA DE CASTRO X DE PLÁ FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Defiro fls 45. \r\n\r\nProc. 2007.803.007005-8 - LEANDRO ARENARE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A ré alega que não há viabilidade técnica para o cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, abster-se de cobrar por ligações não completadas, e requer a sua conversão em perdas e danos (fls. 72). A parte autora concorda com a conversão. Assim, considerando o requerimento das partes, a impossibilidade no cumprimento da obrigação e o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Em execução no valor acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.007085-0 - ANAMARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X EUROBARRA RIO LTDA AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007568-8 - PATRICIA MOTTA LOPES X SRA. PIZZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007583-4 - LIDIA KOSOVSKI (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - ME Fica designado o dia 17 / 03 /2008 às 12 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.007740-5 - MARIA CELIA DA CONCEIÇÃO SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007967-0 - MILENA SÁ DA FONTE X BRADESCO SEGURO AUTO E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008170-6 - MÁRIO SÉRGIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X GEILDO RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro. Designe-se AC, cite-se por Carta Precatória, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008289-9 - ROZINETE JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fls 81. \r\n\r\nProc. 2007.803.008323-5 - ELIAS LILIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 12 HORAS. PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO EM JULGAMENTO PRESIDIDA POR JUIZ TOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008540-2 - DAYSE HELENA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X CINEMARK BRASIL S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008644-3 - ELOISA MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036)) X NET RIO S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008862-2 - EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GENECI SABINO E OUTRO Despacho:Defiro. Cite-se a 2ª ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008922-5 - ARMANDO DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SILVIA MAIA Despacho:Tendo em vista o atestado médico de fls. 29, defiro o pedido de adiamento. Feito retirado de pauta nesta data.Redesigne-se data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008926-2 - EDUARDO SENRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X HIPERCARD ADMINISTARDORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008984-5 - GUIOMAR MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X TNL PCS - OI AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008990-0 - CARLOS ROBERTO FERREIRA TRINDADE X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008991-2 - RENATO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:1- Comprove a parte ré a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que ora Fixo em R$ 30,00.2- Em execução pelo valor apontado a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.803.008994-8 - ZILMA TEIXEIRA CAMARGO X OPERADORA DE AGÊNCIA DE VIAGENS CDC TUR E OUTRO Despacho:Redesigne-se data para audiencia de conciliação. Intimem-se. Cite-se a TAM no endereço fornecido as fls 33 \r\n\r\nProc. 2007.803.009051-3 - AFONSO AVELINO DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.803.009071-9 - SUENIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Indefiro o levantamento. Diga o autor, expressamente,se dá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009370-8 - CRISTIANA AHOUAGI MARROIG (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 12 HORAS. PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO EM JULGAMENTO PRESIDIDA POR JUIZ TOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009381-2 - ADÃO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009381-2 - ADÃO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009408-7 - ABRÃO LUIZ JABLONKA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009411-7 - CLAUDIA ROSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009660-6 - BERTHA BALLIN MARINS X TNL PCS - OI AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.009673-4 - RENATO DIAS FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X QUALITY MOTORES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Despacho:Para apreciaçaõ do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos e copias das ultimas declarações de IR ou sua declaração de isento \r\n\r\nProc. 2007.803.009847-0 - RODRIGO HARGREAVES COSTA X TIM CELULAR S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009881-0 - MÔNICA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. Fica designado o dia 17 / 03 /2008 às 14 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.009930-9 - FERNANDO CUNHA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X ÚTIL-EMPRESA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A. Despacho:nada a prover, tendo em vista a Sentença de fls 32 . Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010145-6 - MÁRCIA MURY ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X BANCO ITAU S. AA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008, ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS. PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO EM JULGAMENTO PRESIDIDA POR JUIZ TOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010300-3 - ELIANGE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Fica designado o dia 18 / 03/2008 às 11 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010301-5 - GINA KELLY DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X BANCO HSBC S. A. Fica designado o dia 18 / 03/2008 às 11 : 00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010316-7 - ALESSANDRA VIANNA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/03/2008, ÀS 15:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010355-6 - CARLOS ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X KLM-COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO - ROYAL DUTCH AIRLINES Fica designado o dia 17 / 03 /2008 às 14 : 00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010356-8 - YÊDA ROSÂNGELA MALDONADO DA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica designado o dia 18 / 03/2008 às 11 : 00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010357-0 - MARIA JOANA DE ALENCAR ALVES (Adv(s). Dr(a). TRICIA MARIA SA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-088752)) X CRISTINA DA SILVA CAMPOS E OUTRO Fica designado o dia 17 / 03 /2008 às 11 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010359-3 - ROMEU COLONESE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X ISIDORO BISPO MARTINS E OUTRO Fica designado o dia 17 / 03 /2008 às 11 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010397-0 - RAFAEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BRADESCO S. A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/03/2008, ÀS 15:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010413-5 - LUIZA TERESA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/03/2008, ÀS 10:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010422-6 - ALBERTO CARLOS BASTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TNL PCS - OI INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/03/2008, ÀS 11:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010435-4 - ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X EDITORA ABRIL S/A Fica designado o dia 18 / 03 /2008 às 14 : 00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010438-0 - ROBERTA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LUIZ CARLOS LINHARES GONÇALVES E OUTRO Fica designado o dia 17 / 03 /2008 às 11 : 00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010440-8 - DELIVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Fica designado o dia 17 / 03 /2008 às 14 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010441-0 - LÚCIA MARINA ESCOBAR PFEIFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/03/2008, ÀS 14:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010450-0 - AFONSO HENRIQUE DOMINGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954)) X BANCO ITAÚ COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO EM JULGAMENTO PRESIDIDA POR JUIZ TOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010453-6 - SANDRA GULMINETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/03/2008, ÀS 14:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010612-0 - SABRINA DA SILVA MOURÃO JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) PONTO FRIO Despacho:cumpra-se os itens 2 e 4 de fls 31 \r\n\r\nProc. 2007.803.010679-0 - CLODIVAN GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X VICTOR MODESTO LEAL DE ALMEIDA CARDOSO Despacho:Oficie-se ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, citando-se a testemunha mencionada a fls. 46 para otiva. \r\n\r\nProc. 2007.803.011043-3 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.000522-0 - ADINALDO TARGINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X CLARO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.000983-2 - ANA CARLA COSTA CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X B2W-COMPAHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS.COM) Despacho:venha comprovante de residencia ( conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.001393-8 - VITOR DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X SUAREZ IMPORT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003300-7 - RAFAEL DE MATOS PEIXOTO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X BANCO IBI S.A.-BANCO MÚLTIPLO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE DIREITO PRIVADO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - HAMILTON ARNALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.803.002444-6A - MÁRCIA BEATRIZ BELLO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137), Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO (RJ-026977)) X PAULO AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nId: 408730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "408729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana Santos Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Silva Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA GARCIA - RJ017178 \r\n\r\n2000.803.000247-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES - RJ105380 \r\n\r\n2000.803.002754-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCELO PALMEIRA GUIMARÃES - RJ058006 \r\n\r\n2003.803.004877-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARCUS TEIXEIRA BRAZ - RJ129386 \r\n\r\n2004.803.010519-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2006.803.006963-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nDENISE DAS NEVES DE SOUZA - RJ135876E \r\n\r\n2006.803.011491-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ086949 \r\n\r\n2007.803.000170-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO - RJ026828 \r\n\r\n2007.803.000795-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA LOPES - RJ098837 \r\n\r\n2007.803.001706-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES - RJ077360 \r\n\r\n2007.803.002683-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nALINE MOTA ALVES - RJ105411 \r\n\r\n2007.803.005247-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS - RJ138629E \r\n\r\n2007.803.006315-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n2001.803.003418-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO - RJ091140 \r\n\r\n2003.803.003993-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA FARIA DE FIGUEIREDO - RJ135056E \r\n\r\n2003.803.005247-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nIDA MARIA MARTINS CALAZANS - RJ031365 \r\n\r\n2004.803.001447-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUCIA AMELIA RÍOS - RJ031596 \r\n\r\n2006.803.008730-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2006.803.009727-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.803.001303-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2007.803.001997-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.803.006518-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n2006.803.011694-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCELO ORESTES MADUREIRA - RJ102524 \r\n\r\n2006.803.012049-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.803.004488-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJORGE ECIR SANTOS SOARES - RJ111001 \r\n\r\n2007.803.006143-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA - RJ150808E \r\n\r\n2007.803.008700-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE - RJ084433 \r\n\r\n1998.803.000869-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE - RJ142607 \r\n\r\n2000.803.000622-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGEILSON DE SOUZA CUNHA - RJ135053 \r\n\r\n2002.803.002569-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n2003.803.006516-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n2004.803.003591-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nELIAS LUTIFI - RJ012593 \r\n\r\n2005.803.013272-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES - RJ087379 \r\n\r\n2006.803.011276-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA - RJ110794 \r\n\r\n2007.803.000328-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nBRUNO CARLOS XIMENES - RJ140318 \r\n\r\n2007.803.000861-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2007.803.001955-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVITOR GREIJAL SARDAS - RJ094887 \r\n\r\n2007.803.002585-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ037374 \r\n\r\n2007.803.003141-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS - RJ154043E \r\n\r\n2007.803.006950-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDENILSON MIGUEL DE SOUZA - RJ116074 \r\n\r\n2007.803.008824-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n1998.803.000108-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA LIMA DE SÁ - RJ131421 \r\n\r\n2003.803.004713-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO - RJ075199 \r\n\r\n2003.803.005043-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA - RJ106935 \r\n\r\n2004.803.004663-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA - RJ131374 \r\n\r\n2004.803.006430-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA - RJ086499 \r\n\r\n2005.803.006561-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO - RJ068288 \r\n\r\n2005.803.008651-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nROSENILDO CARVALHO DA SILVA - RJ139439E \r\n\r\n2006.803.005425-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2006.803.010997-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA LOPES - RJ116351 \r\n\r\n2007.803.008300-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.803.008301-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMOACIR HETZEL - RJ001254B \r\n\r\n2001.803.001061-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2004.803.009647-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE - RJ149260E \r\n\r\n2003.803.006178-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRICARDO PORTES CUNHA - RJ090429 \r\n\r\n2003.803.008975-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE LAMARE SÃO PAULO FONSECA - RJ129152 \r\n\r\n2003.803.009014-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRENATO DE CARVALHO BRITO - RJ162997E \r\n\r\n2004.803.001671-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2004.803.001730-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ087927 \r\n\r\n2004.803.004232-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANDREA MARTINS DA SILVA - RJ101775 \r\n\r\n2004.803.005823-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCELSO CELESTINO DA CUNHA - RJ115273 \r\n\r\n2005.803.011938-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA - RJ099152 \r\n\r\n2005.803.013264-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nBENNY SCHUH - RJ077573 \r\n\r\n2006.803.005177-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS - RJ092658 \r\n\r\n2006.803.007138-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nROSANA GUIMARÃES TERRA - RJ130365 \r\n\r\n2007.803.000266-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 \r\n\r\n2007.803.005764-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEONIO TEIXEIRA CAMPELLO - RJ021619 \r\n\r\n2007.803.008414-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR JANUZZI ALVES - RJ052178 \r\n\r\n2003.803.005212-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nIZABELLE MATIAS DUARTE - RJ117555 \r\n\r\n2004.803.003629-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO PARREIRA DA SILVA - RJ110002 \r\n\r\n2004.803.009914-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2005.803.008137-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.803.000074-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n2005.803.008446-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2006.803.005523-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA SOTOMA - RJ114592 \r\n\r\n2006.803.008488-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO LOYOLA CRESPO - RJ115880 \r\n\r\n2006.803.012746-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2006.803.012750-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJUARACY MARIA ASSIS DE FARIA - RJ076638 \r\n\r\n2007.803.001526-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVICTOR ALTOMAR PEREIRA - RJ135655 \r\n\r\n2007.803.002889-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nHELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO - RJ101925 \r\n\r\n2007.803.005391-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.803.006810-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2007.803.008356-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ090750 \r\n\r\n1999.803.003207-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n1999.803.003208-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO - RJ121341 \r\n\r\n2003.803.001213-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSHIRLEI AMARO FRANCO AVENA - RJ111720 \r\n\r\n2003.803.008251-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAULO LOPES - RJ117653 \r\n\r\n2004.803.003512-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nALMIR RICARDO CHAVES - RJ017358 \r\n\r\n2005.803.012412-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ025942 \r\n\r\n2006.803.000315-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ149083E \r\n\r\n2006.803.001302-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLILIAN NEVES LEONARDO - RJ149978E \r\n\r\n2006.803.001753-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLETÍCIA MARIA PETRIS PERES - RJ103628 \r\n\r\n2006.803.005699-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n2006.803.009886-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2007.803.005402-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2006.803.012246-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA - RJ066589 \r\n\r\n2007.803.005101-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nDANIELDA MENDES DA SILVA - RJ036595 \r\n\r\n2007.803.005351-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.803.005353-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.803.005356-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nIANE RIOS ESQUERDO - RJ125092 \r\n\r\n2007.803.005748-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.803.005753-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO - RJ091326 \r\n\r\n2007.803.008201-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIO BERÇO FERNANDES - RJ157539E \r\n\r\n2003.803.004424-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES - RJ149881E \r\n\r\n2003.803.008658-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ BATISTA FLORES - RJ114051 \r\n\r\n2004.803.009117-1A \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA - RJ140935 \r\n\r\n2006.803.003259-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nROSANGELA FERREIRA BUGARIN - RJ122779 \r\n\r\n2006.803.007413-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO - RJ125086 \r\n\r\n2006.803.007908-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nADRIANA RABELLO CORTES - RJ101340 \r\n\r\n2006.803.010523-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO - RJ062873 \r\n\r\n2006.803.012480-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nELENA SOARES DE AZEREDO - RJ015933 \r\n\r\n2007.803.001009-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2007.803.003796-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA - RJ108900 \r\n\r\n2007.803.003890-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nId: 408729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.152171-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DIANA DE MELO E SOUZA À parte autora para ciência da designação de Audiência de conciliação , dia 02/04/2008, às 14h30m. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.118011-6 - FRANCISCA RONILDE RIBEIRO PONTES X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S. A) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) RECONSIDERO A R. SENTENÇA À FOLHA 48, POIS A MESMA NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL. ASSIM, PROCEDI NESTA DATA À CONSULTA SOBRE O BLOQUEIO DETERMINADO, SENDO BLOQUEADO O VALOR DO DÉBITO CUJA TRANSFERÊNCIA DETERMINEI PARA UMA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DESBLOQUEANDO O VALOR EXCEDENTE, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. COM A CHEGADA DA INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL QUANTO À TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DETERMINADA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128038-0 - VALDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RESTAURANTE DOM CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (RJ-144000), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.DECIDO.Inicialmente, é de se destacar a possibilidade do julgamento dos presentes embargos à penhora, no estado em que se encontra o feito, uma vez que a impugnação versa sobre questão de direito, sendo desnecessária a produção de outros meios de prova.A embargante ajuizou embargos de devedor, alegando, em síntese a nulidade da citação, uma vez que o AR teria sido recebido pelo porteiro do condomínio, que não teria repassado a mesma à parte ré. Requer, portanto, que seja declarada a nulidade do ato de citação, e conseqüentemente da sentença, prosseguindo o processo o seu curso regular.A embargada, devidamente intimada, apresentou resposta, aduzindo em síntese, que a citação foi endereçada ao endereço correto, sendo certo que se não houve a entrega a responsabilidade não é da exeqüente, que apenas postula o que entende como devido. Requer, portanto, que os pedidos constantes nos e \r\n\r\nProc. 2007.800.125788-7 - SALOMÃO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226) Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132736-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA X POINT DA FOTO STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA Despacho:...DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 15/01/2008... \r\n\r\nProc. 2007.800.132736-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA X POINT DA FOTO STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 10 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA D. O. \r\n\r\nProc. 2007.800.151916-0 - HENRIQUE DE SOUZA GLATT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461)) X BANCO DO BRASIL Despacho:REDESIGNE-SE AC. INTIMANDO-SEA PARTE RÉ PESSOALMENTE ATRAVÉS DE OJA A A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.151916-0 - HENRIQUE DE SOUZA GLATT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461)) X BANCO DO BRASIL À parte autora para ciência da designação de Audiência de conciliação , dia 02/04/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.154034-2 - FERNANDO ANTONIO DE CASTRO ARAUJO X SKY (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE SAVIOLLO EXPOSTO (RJ-105992), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). PATRICIA MORGAN ROMANO (SP-195435) Despacho:I - Com as cautelas de estilo anote-se onde couber;II - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155588-6 - ASCANIO JOSE LEÃO (Adv(s). Dr(a). ASCANIO JOSE LEÃO (RJ-073778)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Aguarde-e a realização da audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.163120-7 - JADÉRIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Despacho:I - J-se;II - De fato assiste razão a parte ré, sendo certo qua a ata deve ser declarada para constar que em caso de descumprimento da obrigação de pagar incidirá multa de 30%. \r\n\r\nProc. 2007.800.163649-7 - PATRICIA JAKUBOVICZ (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a autora justificar sua ausência, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.163927-9 - MARCIA ALVAREZ MARINS X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY (RJ-129852), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.18/19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164053-1 - LETICIA BOTELHO MENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429) À parte autora para ciência da designação de Audiência de conciliação , dia 02/04/2008, às 15h30m. \r\n\r\nProc. 2007.800.191013-3 - MARCOS ANTONIO LEITÃO LEÃO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X AMERICANAS. COM. (B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO) Despacho:Esclareça o autor o que pretende, uma vez que na fatura acostada nas fls. 17 já consta a cobrança das duas últimas parcelas da compra efetuada perante a ré, sendo certo que eventual estorno das cobranças deve ser efetivado por esta perante a administradora de cartão de crédito, devendo ser observado pelo Juízo os limites impostos pelo pedido inserto na inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.080693-0 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SONIA STANESCOU (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.DECIDO.Inicialmente, é de se destacar a possibilidade do julgamento dos presentes embargos de terceiros no estado em que se encontra o feito, eis que desnecessária a produção de qualquer outro meio de prova, além daquelas acostadas aos autos.A embargante ajuizou os presentes embargos de terceiros alegando, em síntese, que os bens penhorados no processo de execução em apenso lhe pertencem, sendo certo que o executado apenas reside por temporadas em sua residência, não podendo a constrição recair sobre bens que não são de propriedade do mesmo, que não reside no local. De tal maneira, entendem que a penhora é nula, motivo pelo qual requerem a desconstituição da penhora.A embargada, por seu turno, alega que os pedidos constantes nos embargos de terceiro devem ser rejeitados, uma vez que existe vínculo entre o executado e a embargante, não sendo verdadeira a afirmativa de que o mesm \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.178019-3 - CARLA LAMAR SARAIVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) AOS PATRONOS DOS RÉUS PARA TOMAR CIÊNCIA DE FOLHAS 153 E 154 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012029-1 - IRACI REGINA VIEIRA DA COSTA X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 565 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.041297-6 - GISÉLA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.041697-0 - ODETE HOUARA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.056773-0 - SILVIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X DERMATOLOGIA CLÍNICA CIRÚRGICA E MEDICINA ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EIS QUE O DOCUMENTO ACOSTADO À FLS.27 SOMENTE COMPROVA A SITUAÇÃO DA AUTORA PERANTE A RECEITA FEDERAL, NÃO SENDO DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.064615-0 - EDDA MONETTO TRISCIUZZI (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARATUBA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA COSTA TEIXEIRA LEITE (RJ-017937) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 565 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.072178-0 - ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X D H L EXPRESS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). PEDRO ANDRE DONATI (SP-064654), Dr(a). VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (SP-147084), Dr(a). ANDREA APARECIDA SICOLIN (SP-135641), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073330-6 - LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163)) X BOAVENTURA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.073394-0 - JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO X BANCO IBI S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para se manifestar acerca do acrescido, em especial sobre o documento de fls.62, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079891-0 - JACEGLAE ROSEMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.081727-7 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE TEIXEIRA COIMBRA ESTEVES DE ARAUJO (RJ-119137), Dr(a). LILIAN BURDMAN (RJ-126510)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.117422-2 - ANGELA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ANDREA BATISTA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, paran que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117859-8 - JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNENDES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, conforme se depreende da informação prestada pelo DEGAR às fls 117, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150816-1 - CESAR EDUARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.153186-9 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Anote-se onde couber com as cuatelas;II - Indefiro a expedição de ofício pois trata-se de ônus que cabe a própria parte.III - Aguarde-se a relização da audiência realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153683-1 - NELSON JOSE GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Diga o autor sobre a resposta do Ar. de fls.18 verso \r\n\r\nProc. 2007.800.174108-6 - CESAR AUGUSTO SUED (Adv(s). Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116)) X SÓVIDEO COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Designo nova audiência de conciliação para 27/03/2008 às 14:30 horas. Intime-se a parte autora, via D.O.. Intime-se a parte ré, via postal com AR. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.106345-8 - FRANCISCO DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). JULIANA FLÁVIA SCHWIETZER MAIA (RJ-144220E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. VENHA PLANILHA DA DIFERENÇA A EXECUTAR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.125271-1 - TANIA MARA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado eletronicamente. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo e intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nId: 408724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.000416-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.002612-0 - ROSANE SOUSA ARAÚJO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tomar ciência da nova data designada para audiência de conciliação: dia 29/01/2008 às 12:15 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.004446-6 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 120/126- Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000919-5 - ANEMAR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fl. 101- E. mandado de pagamento. À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001371-0 - ANDRÉ GOLEBIOVSKI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Traga a parte ré a guia de depósito constando o débito remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001741-6 - ANA CLÁUDIA VALENTIN ALLEGRETTO (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X S/A VIAÇÃO AÉREA RIO -GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 10/03/2008, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003615-0 - ONEZINA MODESTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS EDUARDO DOLABELA PEIXITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399) Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 14/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.003839-9 - EMNE AL-ALHAJE ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). JOSÉ MAURO DE CARVALHO CUNHA (RJ-155358E)) VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao executado sobre penhora de fls. \r\n\r\nProc. 2007.810.000058-1 - BÁRBARA SCHELBLE, (Adv(s). Dr(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA (RJ-125344)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:aguardando penhora on-line \r\n\r\nProc. 2007.810.001255-8 - ANTUERPIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fl. 109- E. mandado de pagamento em favor da parte e/ou patrona. Diga a exeqüente se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.810.004002-3 - TEOFILO HAYM NAJM (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X VEDACIT DO NORDESTE S/A Despacho:Ao exequente sobre penhora de fls. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.002869-2 - MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756)) FLAVIO LUIZ CORDEIRO FILHO Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.001547-0 - MARCOS MARTINS DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA (RJ-102514)) X NOVA ALIANÇA IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.001451-8 - PAULO JOSÉ DE AQUINO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES SÁ PANTOJA (RJ-001459B)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). RAFAEL CORREA (RJ-135186) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003073-1 - JOSÉ CARLOS JACINTO DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003447-5 - SERGIO CARVALHO PEREIRA X OI TNL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação acordada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.001221-7 - FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415)) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRENTICE MULFORD, Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Recebo os embargos (fls. 523/526) e , posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida.Fl. 571: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.810.003585-0 - JORGE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fl. 180- Defiro. Fls. 187/188- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002602-6 - NATALINA AMORIM MENDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARIUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003765-6 - ALEXANDRE DUARTE DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.002005-1 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X BANCO REAL S/A Despacho:Fls. 37/38- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.003353-7 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo os embargos (fls. 116/117), posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Recebo o recurso no efeito devolutivo, deferindo a gratuidade de justiça ao autor. À recorrida. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003701-4 - VILMA MENEZES CAMPOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X BUSINESS CENTER SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO VIRTUAL E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E SUP (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.001431-0 - FISHEL BUFFET E COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X CONSTRUCTOR SUÍ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fl. 87. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.810.003294-6 - LETÍCIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS E OUTRO Tomar ciência da data da audiência de conciliação: dia 18/03/2008, às 11:45 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.002075-9 - MARCIA ABRUNHOSA MATIAS X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 143- E. mandado de pagamento. Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000222-0 - ANTONIO PAULINO DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001803-2 - MARTHA DE MAGALHÃES TEBET X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:Fl. 38- E. mandado de pagamento. Diga a parte ré, no parzo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001979-6 - JOSE CARLOS WATZL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GARCIA CORRÊA DE MELLO (RJ-108793), Dr(a). JOSÉ CARLOS WATZL (RJ-122336)) OI - TNL PCS S. A., Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Fls. 64/65- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002022-1 - EDUARDO CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) ISOLUX TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Tomar ciência da data da audiência de instrução e julgamento: dia 31/01/2008, às 12:15 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.003920-0 - LEA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001777-3 - ANDRÉ GOUVÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) GILDA SILVEIRA MORAES E MELO, Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003531-3 - NIOBE POMBO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA SOARES (RJ-142528E) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000076-3 - JAMES GABRIEL CARROL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FELIPE MENEZES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000155-0 - ALINE DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426), Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a autora a planilha do débito, de conformidade com os termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.810.000525-6 - JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X MARIANA CALDAS DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:Fl. 36- Cumpra o patrono a regra do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.001147-5 - ANDRÉ DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437), Dr(a). ANDRÉ DE AGUIAR GOMES (RJ-142184)) X ADEMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 31/01/2008, às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.001633-3 - MARCIO BARRADAS QUITETE (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001661-8 - LEONARDO ALVIM MEZADRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002865-7 - JOÃO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003091-3 - MOZART DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332) Despacho:Fls. 69/70- Homologo os termos do acordo celebrado entre as partes. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003111-5 - MARIA LUISA EBERIUS CARRAPATOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113793), Dr(a). MAURICIO CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-124550)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003115-2 - GUSTAVO CARNEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ANDRÉ LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 30/01/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003392-6 - ERNANI SLATZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL (RJ-141245), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Tomar ciência da nova data da audiência de instrução e julgamento: 31/01/2008, às 13:15 \r\n\r\nProc. 2007.810.003610-1 - ANA PAULA ROCHA LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Tomar ciência da data de audiência de Instrução e Julgamento: dia 31/01/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.003626-5 - CARMEM TAVARES CORREIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003795-6 - ANA LUIZA COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X OHANA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA - ME Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 12/03/2008, às 11h 45 minutos \r\n\r\nProc. 2007.810.004142-0 - RUBERVAL BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO DO BRASIL S. A. Tomar ciência da data da audiência de conciliação : dia 17/03/2008, às 11:45 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.810.003430-6 - (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955), Dr(a). LUISA CABRAL SANTOS (RJ-156837E), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Recebo os embargos de fls. 272/277. À embargada. Fls. 278/280. Mantenho a decisão de fl. 265. \r\n\r\nProc. 2007.810.001947-4 - LAURITA SCHIMITH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.810.003301-0 - BEATRICE MASON (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CESA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.001340-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIETA CIPRIANO DE CASTRO Tomar ciência da data de audiência de Conciliação: dia 13/03/2008, às 11:45 horas \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.810.003314-8 - LUCAS FORTES MAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X CARLA MARIA MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588) Tomar ciência da data de audiência: dia 24/03/2008, às 11:45 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.003042-8 - CLÁUDIA MARIA RODRIGUES ASTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X GRUPO MASTER Sentença:Isto posto julgo procedente em parte o pedido para condenar a re a pagar a autora a quantia de $ R$ 800,00... Condenar a re a restituir a quantia de R$ 240,00... \r\n\r\nProc. 2007.810.001375-7 - AILTON LIMA MASCARENHAS X MISTURA FINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-096940), Dr(a). JOSINETE DA ROCHA (RJ-142002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.810.000122-6 - MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001338-1 - MARCELO CASTELÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X PALM CELESTIA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152) Tomar ciência da data da audiência de Conciliação: dia 26/03/2008, às 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.002926-1 - MAX HOLENDER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413) Tomar ciência da data de audiência de conciliação: dia 19/03/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003428-1 - EDUARDO ALMEIDA DO REGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Tomar ciência da data da Audiência de Instrução e Julgamento: dia 01/02/2008, às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.003790-7 - PEDRO HENRIQUE DE CASTRO AOAD X COMPANIE NATIONAL E AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Tomar ciência da data de audiência de Instrução e Julgamento: dia 01/02/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.003913-8 - EDUARDO ATHAYDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento - dia 01/02/2008, às 10h15 minutos. Autor deverá apresentar, em tempo hábil para citação da primeira ré, contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.810.003944-8 - WELLINGTON OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.004199-6 - ALESSANDRA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122)) X ORLEAN - LUXAFLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAVINIA MARTINS MATTOS (RJ-097046) Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 31/01/2008, às 13h 45 minutos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.810.001115-0 - EDERSON DE MELLO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Despacho:Fl. 221- Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.002831-0 - JOSE ROBERTORAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X TV SKY SHOPP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004572-0 - MARÍLIA PAIXÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Despacho:E. mandado de pagamento. Traga a parte autora a planilha do débito que ainda entende devido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000063-5 - LUIZ MAMEDE GONZALEZ MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000827-0 - MARIA CLÁUDIA DE ALVARENGA COSTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001329-0 - HÉRCULES NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DU RIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Esclareça o autor o pedido, ante o que consta à fl. 112. \r\n\r\nProc. 2007.810.001473-7 - GUTEMBERG SARAIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233)) X OI (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002995-9 - ANDRÉ JANSCH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-127335)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Despacho:Fl. 76- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.003435-9 - TOBA KOS BEKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003651-4 - RITA QUARESMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Comprove a ré o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.002861-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (RJ-138795)) X DECIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fl. 26- Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.810.003501-0 - WILSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364)) LA FRANCE VEÍCULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.810.002433-7 - RENATO SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PRATES SCHWARTZ (RJ-103495)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.003783-8 - DANIELA MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CAFÉ LE BON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Fl. 118- Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.810.004444-2 - ANA CAROLINA TREBITSCH ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000559-1 - JORGE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-141431) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001343-5 - MOTHEL SANTORO KRYMCHAMTOWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTAL PARK (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001849-4 - REGINA DANETRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRO (CE-003178)) X ITAÚ ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fl. 63- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.002103-1 - ISABELA TARTARI PROENÇA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X BOA VISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Ante a não apresentação do recurso no prazo legal, nada a prover quanto ao recolhimento efetuado. Certifique o trânsito em julgado. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002620-0 - DENIZE SICILIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (SP-173097), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Fls. 179/180- E. mandado de pagamento em nome da parte e/ou patrona. Venha a planilha do débito que ainda entende devido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003163-2 - MARIA DE LOURDES BROCHADO PEREIRA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003258-2 - MARCELLO BORELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X AIR FRANCE Tomar ciência da data da audiência de conciliação: dia 27/03/2008, às 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.003357-4 - MARCELO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos e dou-lhes parcial provimento para fazer constar no dispositivo da sentença proferida que o valor a título de indenização por danos materiais deverá ser corrigido monetariamente segundo os índices da Corregedoria da Justiça a partir da data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003434-7 - YOLANDA MARIA ACHÉ PILLAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003817-1 - MARCELO ZEMACH POCHACZEVSKY (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa ré, no prazo de 48 horas, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.810.003965-5 - JULIA CONSTANTINO LESSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.004778-0 - ROSÂNGELA VALENTE SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X BCP S. A. CLARO CELULAR Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.810.004783-4 - EUGENE PIERROBON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. Despacho:Fl. 27- Ante a ausência de comprovação do motivo alegado para a realização da viagem, indefiro o pedido de adiamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.005031-6 - PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X VIVO S. A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.004611-6 - ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) BANCO SUDAMERIS S/A, Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001841-0 - VANESSA REGINA DE ALMEIDA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Fl. 61- Redesigne-se o ato. I-se. Fls. 71/76- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001841-0 - VANESSA REGINA DE ALMEIDA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 12/02/2008, às 12:00 h \r\n\r\nProc. 2007.810.002840-2 - MARIA ELIZABETH SALERNO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Fls. 80/81- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.003441-4 - MARCO TULIO GALVÃO BUENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X COMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A - CCE DA AMAZÔNIA S. A. E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.002776-6 - GLÓRIA WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X J. ROTSTEIN FASHION Despacho:Fl. 51- À autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.810.000122-9 - FLÁVIA POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARZIA ESPOSITO (RJ-068809), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) AMERICANAS COM S. A. -COMÉRCIO ELETRÔNICO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.810.000270-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Ao executado sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.810.001184-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X GIORGIO BOZZETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:Fl. 126- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.810.001918-4 - GUILHERME NIGRI (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821)) X VARIG S. A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002748-1 - HELENA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Fl. 158- Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004428-4 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se requer a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.810.000488-4 - PAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ANIMALE (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Decisão:Recebo a impugnação. Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.810.000668-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO LIMBERTI DE MOURA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 80/81- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000976-6 - MARLI DE NORONHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Despacho:Fls. 91/92- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001032-0 - ANTÔNIO DE ALCANTARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001038-0 - MARCOS HORÁCIO PEIXOTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001576-6 - MARIO HENRIQUE MAZZA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X TELEFÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.810.002632-6 - ANNA CLARA RODRIGUES HERRMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.003056-1 - BORIS ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 78/79- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003076-7 - MARGARETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X VIVACRED RIO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003156-5 - CARLOS ENÉAS KOSCHAR X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOAO PAULO SILVA COSTA (RJ-152688E) Despacho:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.810.003192-9 - LUCILIA HELENA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X VIVO S/A - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes provimento para retificar os seguintes termos na sentença proferida: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... Condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 990,15 (novecentos e noventa reais e quinze centavos), de forma simples, a título de indenização por danos materiais...\". \r\n\r\nProc. 2007.810.003226-0 - SERGIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223) ...Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, devendo a ré fornecer (vender) o chip solicitado pelo autor, restabelecendo as mesmas condições do contrato avençado antes da celeuma relatada nos autos. Da mesma forma, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconstituição de débito, para CONDENAR a empresa Ré a cancelar todos os débitos existentes posterior a 27/03/2007 até a data do efetivo fornecimento do chip solicitado, no prazo de 30 dias a contar da publicação de sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 (Cem reais) por cada cobrança indevida, referente ao período acima fixado.Por fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais, para CONDENAR a ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida e com juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença. Sem custas, sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.810.003328-8 - FLÁVIA PINTO MORETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes parcial provimento para retificar os seguintes termos na sentença proferida:\"Após o efetivo pagamento, autorizo a ré a retirar o produto do estabelecimento empresarial da assistência técnica\".Mantenho os demais termos da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.810.003478-5 - PAULA CURTISS DE AVILA E OUTRO X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:Fls. 140/142- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.003498-0 - CRISTINA ELISABETH BRAGA X PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003906-0 - TALITA BAPTISTA MOREIRA X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.004030-0 - FERNANDO GERALDO MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.004676-3 - CLAUDIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X AMIL _ ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Fls. 48/49- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.004869-3 - SUZANA TEBET MEIRELES X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha o comprovante dos pagamentos das parcelas com vencimento em 10.06.2007 a 10.11.2007. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.810.001360-4 - ALEXANDRE NORONHA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). BRUNO CAMANHO COSCARELLI (RJ-122193), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE MORAIS (RJ-155118E)) BANKBOSTON S/A, Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). RODRIGO MARQUES CARVALHO (RJ-107426E), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.810.000982-2 - ANGELA TAVARES MACHADO X LINDAS ARTES ESQUADRIAS DE ALUMINO E FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Despacho:Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003788-5 - ZÉLIA MARIA DE ABREU DE ABREU PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X SAÚDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 136/148- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001030-4 - JOSÉ ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA (RJ-145651E)) GELEARTE CONDICIONADO Despacho:Fl. 60- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001142-4 - SILVIA MEKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X HOPI HARI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). WALTER BERGSTROM (SP-105185) Despacho:Fls. 204/205- Retifique a parte autora a planilha do débito, com observância dos termos da sentença e acórdão de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2006.810.001186-2 - ANA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). VÍVIAN GOULART MOREIRA (RJ-155235E)) SERGIO ROJAS DE CARVALHO, Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.001676-8 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ (RJ-128528)) FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA, Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036) Despacho:Fl. 99- Ante o bloqueio realizado (fl. 97), aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002082-6 - TATIANA COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159) Despacho:Fl. 105- Ante a inviabilidade de levantamento do valor do depósito, eis que inexiste convênio com a instituição financeira, cumpra-se o despacho de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.810.002708-0 - JOÃO CARLOS ABREU ROMITA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X RIO SPORT CENTER - ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO (RJ-139250), Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003482-5 - FELIPE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X BRA- TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.003854-5 - (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Despacho:Esclareça o autor a planilha apresentada à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.810.003982-3 - LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181), Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) SEG-LAR RJ EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Fl. 74- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004032-1 - MOZART MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X ROBERTO FIORAVANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004272-0 - CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA FILHO (RJ-161878E)) VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004342-5 - JOSÉ HENRIQUE RUDGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004652-9 - CLÁUDIO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X KLEBER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.214272-7 - JOSEPHINA LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.810.000004-0 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000036-2 - FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000088-0 - CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ (RJ-114071)) X OI (TNL PCS S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000326-0 - RODOLFO LICASTRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-153923E), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000408-2 - DENY CANTIERI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X VERIS EDUCACIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.810.000448-3 - JULIANA PRETTI LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BORBA PINTO (RJ-146406), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.810.000652-2 - ALBERTO EDUARDO ARANHA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000704-6 - RENATA DE MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X PROSSEGUR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000720-4 - ALEXANDRE DE CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.810.000822-1 - SEBASTIÃO DE SOUSA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X SENDAS SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000910-9 - LUZIA DE LAZA CANEPA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 87- Venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001000-8 - ANGELA CRISTINA FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001046-0 - ADOLPHO PODLUBNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.810.001060-4 - DAMIÃO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). KARLA DA LUZ ROSSI (RJ-149687E)) CREDICARD MASTERCARD ITAU S/A, Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001100-1 - JOÃO CARLOS DE CAMARGO E ALMEIDA X CONDOMINIO JARDIM LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001108-6 - CLARICE APARECIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X OKL COM. DE EQUIP. COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.810.001132-3 - MARCO RODRIGO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X AMIGOS DA LAGUNA-REST. E BAR LTDA-MISTURA FINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-096940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001144-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S/A AG. 0413 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Despacho:Fls. 76/77- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001162-1 - SÉRGIO DUTRA GAYOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.810.001204-2 - ANELISE BONACCORSI DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (SP-173097), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.810.001236-4 - PEDRO DE ATHAYDE MUSACCHIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001290-0 - BERNARD MARIE MARECHAL (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ESPÓLIO DE ROBERT SOARES MOTTA), Inventariante: PAULO HENRIQUE HUTHMATCHER SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001400-2 - ISABEL BELCHIOR MOSKOVICS (Adv(s). Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001570-5 - RONALDO SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001602-3 - MARIA HELENA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001696-5 - ROSEMBERGUE FRITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001712-0 - LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X IBÉRIA - LINHAS AÉREAS DE ESPAÑA S. A. Despacho:Fls. 66/69- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001754-4 - MAURO TEIXEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (SSA) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001770-2 - LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X AMERICANAS. COM. S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001812-3 - CARLOS MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COSTA DA FONSECA (RJ-115713)) X RESTAURANTE LA FORNERIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA TUDE (RJ-046611) Despacho:Comprove a ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001814-7 - FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Fls. 118/119- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001822-6 - GEORGE ALBERTO HEILBORN ISRAEL (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X VIVO S. A. (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:Proceda-se ao desbloqueio das contas. Fls. 58/64- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001833-0 - CRISTIANO JOSÉ COLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Fl. 79- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001868-8 - JOSE GUILHERME GOUVEIS ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Despacho:Fl. 56- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.001924-3 - ANTÔNIO DURÃO GUIMARÃES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046), Dr(a). CLAUDIA SANTOS SILVA (RJ-133346)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001992-9 - ANTONIA NASCIMENTO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001996-6 - HENRIQUE BONAPARTE MASSOTE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 54/56- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002178-0 - CLAUDIA MARCONDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002506-1 - FRANCISCO ATAIDE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002508-5 - WAGNER COVOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002584-0 - FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002596-6 - MARIA MADALENA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X SONO LEVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002678-8 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:Defiro a penhora on line sobre o valor de R$ 528,00, eis que incabível a incidência da multa prevista no art. 475-J do montante oriundo de astreintes. \r\n\r\nProc. 2007.810.002686-7 - MARIA MICILENE SOUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002904-2 - LAILA IBRAHIM KHENAIFES MACHADO VIANNA X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047) Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002906-6 - MARCOS DIAS MACHADO VIANNA X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002910-8 - MIRIAM NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003034-2 - ALEX FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA OLIVEIRA (RJ-144689)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003048-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X NELMA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.810.003066-4 - ROSEMARY CARDOSO REBELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes parcial provimento para fazer constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos: \"... Condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 448,52 (quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), de forma simples, a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação...\"Mantenho os demais termos da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.810.003074-3 - JOÃO RICARDO GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003088-3 - BRANCA MARIA PERNAMBUCO REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003136-0 - ROSANA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003146-2 - MARCIA ALVES PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) Despacho:Fls. 97/98- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003308-2 - MARCIA SALDANHA AUTRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ-147187)) REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003326-4 - ADALBERTO MIGUEL GOMES X ALZIRA CHALDUB DA SILVA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676) Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.810.003342-2 - KARINA MENDES LONGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.003363-0 - GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003364-1 - RICARDO LEITE OTTATI (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE OTTATI (RJ-034136)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003386-0 - NILZA APARECIDA JANGO (Adv(s). Dr(a). IGOR ARAGÃO COUTO (RJ-147197)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003390-2 - FLAVIA BIANCHINI FONSECA MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003404-9 - JOSÉ FRANCISCO TAPAJÓS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LEITE DOS SANTOS (RJ-142921) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003412-8 - EDVÂNIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003418-9 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, em sua integralidade, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003420-7 - JORGE ANTONIO MOURA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003446-3 - PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X SAFEWAY VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:Recebo os embargos, postos tempestivos, e nego-lhes provimento, ante a fundamentação consignada na sentença. Contudo, ante a contradição existente no decisum, retifico-lhe para EXCLUIR do dispositivo os seguintes termos:\"Por fim, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados em face do primeiro réu\".Mantenho os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.003532-7 - ZULEIDE LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X VIVIANE BIANCHI BERGER Despacho:Fl. 31- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003538-8 - SEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). MARIANA BARBOSA MAYER (RJ-132184)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Despacho:Venha a carta de preposto, no prazo de 48 horas, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.810.003856-0 - RENATA LUCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003864-0 - HELÇO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X MURILO AYRTHON PINHEIRO CUBAS (Adv(s). Dr(a). LIANE ALEGRIA SILVEIRA (RJ-112631) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003874-2 - JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X UNITED AIR LINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003942-4 - THÉLIO MARIO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Despacho:Fl. 39- Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.003958-8 - JOCEILDO MORÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.004254-0 - VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PORTO (RJ-132690)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.810.004520-5 - ALICE TARCITANO DORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X VIVO S. A. Despacho:Comprove a mácula. \r\n\r\nProc. 2007.810.004686-6 - HERNANI GLATT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Fl. 26- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.004944-2 - IVAN LUNA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X BCP S/A Despacho:Desentranhe-se. Venha a cópia do documento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.003798-0 - NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.004264-0 - REGINA HELENA MARIA DA GLÓRIA DE ARAUJO BASTOS E BACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X ASSOC. CONGR. DE S. CATARINA-CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004516-1 - ELISABETE SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459)) MARIA DO CARMO DE GOUVEIA LEMOSA ADRIÃO, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Fl. 108- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000406-9 - MARCELO DUQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) FORMO'S ART, Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Fl. 71 v°- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000460-4 - CLOVIS VALENTIM CONDE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.810.000846-4 - BARBARA ESTEVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142)) X TELERJ CELULAR S. A. VIVO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002880-3 - RONALDO CABRAL PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) EDGAR GOMES, Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Despacho:Fl. 42- Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.810.003110-3 - SHEILA COIMBRA PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). REGINA CÉLIA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-149040E)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003302-1 - MARIANNE CHRISTINE KERR (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404), Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X OPTISOL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.810.000570-0 - MARCO ANTÔNIO DE MENEZES JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-086307)) ROBERTO LIMA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.810.002523-2 - MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORME (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) VITELCOM BRASIL Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000560-6 - ANDRÉ LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) AMPLA (EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos à execução e declaro extinta a execução. Sem custas e sem honorários. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.810.001284-2 - ALEXANDRE FINKELSTEIN X RDC FÉRIAS, HÓTEIS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) 1) Fl. 275- Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. 2) Fl. 264- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.216004-3 - MARILIA BEATRIZ DA SILVA DOUAT X COMPANHIA DISTRUBUIDORA DE GAS S.A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.217484-4 - VANIA IZZO DE ABREU X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000938-9 - PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X AMERICANAS. COM S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 56- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001481-6 - ROGÉRIO LOPES MACEDO E OUTRO X OI TNL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000) Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002001-4 - VERA PEREIRA RABAT (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X GOL -TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.810.002677-6 - NADJA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X UNIMED-RIO (COOPERATIVA DE TRAB MED RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.002869-4 - GABRIELA VIEIRA DE CASTRO ALMEIDA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fl. 57- E. mandado de pagamento. Determino o prazo de 05 (cinco) dias para que a autora entregue em cartório o produto, mediante termo de entrega. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003123-1 - CÍNTIA FERNANDES WEIGERT X TECVAL ASSIST. TÉCNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698) Despacho:Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003265-0 - ANTÔNIO CARLOS ANDREAZZA GONÇALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003283-1 - MARCOS ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-122796)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003378-1 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA Decisão:Conheço dos embargos,posto sua tempestividade,porém nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão,obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.004802-4 - FRANCISCO PELAJO X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.810.000035-0 - MARCELO KURT KROOP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896)) CIA. SAYONARA INDUSTRIAL E OUTRO, Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.810.001251-1 - ILANA BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). SHANDOR TOROK MOREIRA (RJ-125443), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). LUISA CABRAL SANTOS (RJ-156837E)) FLÔR & MEL COMÉRCIO LTDA., Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Despacho:Fls. 406/412- Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.810.001811-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002615-2 - PAULA DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) RALLY MOTOS Despacho:Fl. 170- Desentranhe-se acostando aos autos pertinentes. Fl. 171- Indefiro, cabendo à autora analisar os depósitos acostados aos autos, objetos da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003485-9 - SERGIO LUIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X M. FÁTIMA S. DA SILVA CAPAS PARA ESTOFADOS-BANCOS PROLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS (RJ-144193E) Despacho:Ante o que consta na certidão de fl. 101, traga a parte ré o endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2005.810.003923-7 - CELIO AUGUSTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ANA C. VOIGT E OUTRO Despacho:Fl. 111- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002508-3 - PATRICIA DE ARAUJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196)) X DELSUL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-155366E), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Fls. 177/178- Anote-se onde couber. Cumpra-se fl. 176. \r\n\r\nProc. 2006.810.003029-7 - TIAGO DE MACEDO COSTA GUALDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-111397)) X OI TNL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.810.003158-7 - JULIANA CUNHA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202)) KLM - ROYAL DUTCH AIRLINES, Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Despacho:Fls. 135/136 e 137/138: O Juízo condenou a parte ré a creditar o Programa de Milhagens as milhas em favor da autora. Todavia, a consumidora deverá cumprir com os procedimentos necessários informados à fl. 133, sob pena de inviabilizar o constante no decisum. Dessa forma, indefiro o pedido formulado pela autora. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003855-7 - PAULO MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X VIAÇÃO COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Fls. 138/139- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004391-7 - GIOVANNA NABUCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X BUILD SAMPA CORRETORA DE SEGUROS VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.004437-5 - AURORA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000003-9 - SONIA MARIA DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA SOARES (RJ-142528E)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000376-4 - ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:E. mandado de pagamento em favor da parte e/ou patrono. Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000975-4 - AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001253-4 - GUSTAVO DA SILVA BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X SOUNDSTATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). SANDRA DE SOUZA MARQUES (SP-133794), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001683-7 - VIVIANE ZUKERMAN CONDE CALDAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001765-9 - JAMILE JARDIM PORTO (Adv(s). Dr(a). JAMILE JARDIM PORTO (RJ-129793), Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) CONDOMINIO VILA REAL, Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001967-0 - FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X MELT - FULL HOUSE CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Proceda-se ao desbloqueio das contas. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002005-1 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X BANCO REAL S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.002859-1 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002905-4 - LAILA IBRAHIM KHENAIFES MACHADO VIANNA X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003161-9 - JOSÉ EDUARDO DA ROSA LOMBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X CREDICARD S/A - CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003313-6 - MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) DADA NET (DADA BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA) E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-131693), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes provimento para constar na sentença proferida que a homologação refere-se ao acordo entabulado entre o autor e a segunda ré, Tim Celular S/A, devendo o feito prosseguir em face da primeira ré, Data Net.Cumpra o cartório a determinação de fl. 65, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2007.810.003391-4 - SUZANA TAVARES GUTERRES SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X BANCO HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003443-8 - ALEJANDRO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAIA DO NASCIMENTO (RJ-130746), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA AMAR (RJ-130691)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LEITE DOS SANTOS (RJ-142921) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003487-6 - JOSÉ PAULO GUNSBURGER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003955-2 - ALBANO MARCELO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X TNL PCS S/A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Venham os atos constitutivos da 1ª ré (Tnl Pcs S/A - OI), no prazo de 48 horas, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.810.004470-5 - NICOLE MACIEL CASETELLANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X INSETFONE Despacho:Indefiro o pedido de adiamento, ante a ausência de comprovação do motivo alegado para a realização da viagem. \r\n\r\nProc. 2007.810.004758-5 - GUILHERME LAGARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X BTI BRASIL AMERICAN LLOYD DOBRASIL Despacho:Fls. 25/26- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.004805-0 - JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.810.005026-2 - RITA HELENA SALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X NET RIO LTDA. Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.001285-4 - JOAQUIM BENTO SEVERIAO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RAUL GUSTAVO FELICIO TEIXEIRA (RJ-139505E) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003583-0 - CECILIA ABIGAIL NESTI TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). REGINA CÉLIA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-149040E)) CONGLOMERADO ALFA - FINANCEIRA ALFA S. A., Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 117/119- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004197-0 - MARIA DE LOURDES MAIA DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900), Dr(a). ANDRE MURILO DE SOUZA ALVES (RJ-152929E)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fl. 132- Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.810.003225-9 - EDUARDO BORGES WALTER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.001054-5 - DENISE CATRAN LIBMAN (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Fl. 114- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.810.001310-0 - SIDNEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) BRADESCO (AGÊNCIA HUMAITÁ), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Tendo em vista que o depósito de fl. 74 é o mesmo efetuado pela ré à fl. 61, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000322-3 - FABRICIA GOMES LUQUE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls. 136/138- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002058-0 - WALTER BARBOSA JUNIOR X LG-ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002952-2 - MARIA STELLA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO X CLARO ALGAR TELECON -LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003020-2 - PEDRO HENRIQUE STOLTENBERG LAURO JARDIM X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003575-3 - MARISA BRAULIO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para retificar o valor a título de indenização por danos morais para o importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.000846-2 - MARCELO REBELO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). VICENTE BARROSO MELECCHI (RJ-154132E)) TV SKY SHOP S/A E OUTRO, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). JOSÉ MARCELO ALQUÉRES (RJ-119995) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003633-0 - AYALA SZAFRAN (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134), Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 51/54- Anote-se onde couber. Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003648-2 - LUIZ ALBERTO VOIGT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X OFICINA REDENTOR,J. PINTO DA SILVA ELETRICIDADE HIDRÁULICA LTDA Despacho:Defiro a penhora sobre 10% (dez por cento) da renda bruta diária. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003904-5 - FABIO GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004382-6 - PATRICK FRASSETTO DANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X ANDREA BARRETO FERNANDES PEDREIRA Despacho:Fl. 56- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000138-0 - ERICA BARRETO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X LUIZ MARONEIS COREMS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000248-6 - VILMA RISCADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000600-5 - ANNA WALTRUDE HOFMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) CONDOMÍNIO GARÇA BRANCA, Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Decisão:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.810.001550-0 - ALINE CAPPARELLI ADÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Fl. 81- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001876-7 - ANTONIO PEDRO BAGUEIRA LEAL CHOVIN VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002930-3 - MARIA ANGÉLICA ARRUDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 73. Promova-se o desbloqueio das contas. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003490-6 - FÁTIMA MEDINA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Despacho:Fl. 83- Incabível a redesignação do ato, ante a extinção do feito. Para apreciação de eventual isenção de custas, venha o atestado médico, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.003141-3 - IGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documento autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.810.001320-0 - JORGE MENEZES DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) JULIANA DE SOUSA PEDROSA, Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Diga o exeqüente se houve o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 408737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.125840-5 - LUZIA ROMAN MOREIRA DOS SANTOS X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.052851-3 (51981998) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2005.800.080568-4 - ANIBAL WALDEMAR CHANTRE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). JOÃO XAVIER (RJ-012968)) X IVONE RENATE KROLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Intimação das partes sobre fls. 810. \r\n\r\nProc. 2005.800.103040-2 - SONIA PINHEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701), Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) As partes sobre fls. 236. \r\n\r\nProc. 2006.800.081730-5 - CARMELA GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.120222-7 - SANDRA OLIVEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) GRENDENE, Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.141984-8 - IRENE MAGGESSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:... A EXECUÇAO SOMENTE OCORRERÁ APOS ESCOAR TAL PRAZO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.159918-8 - ANTENOR FERRARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CEA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207865-2 - HELESY FERNANDES BONILHA X MAIKO SUHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Audiência de conciliação dia 26/03/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.208622-3 - IVETE LOSSO MALTA GRACINDO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209942-4 - CARINA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANA PAULA L. LOBÃO (SP-125231), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.017724-0 - DOROTEIA DE LUCENA XAVIER X UNIMED SÃO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025716-8 - NILTON AUGUSTO DA RUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038626-6 - LIGIA GAUDENCIO MARINHO X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055157-5 - MARLY VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073558-3 - NUBIO STUART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.078444-2 - EDENIO ANTUNES DA COSTA JUNIOR X WORD STUDY EDUCAÇÃO INTERCULTURAL Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078818-6 - ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO (RJ-080480)) X BERNARDINO JOSE DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081102-0 - ANTONIO CARLOS MACÊDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087841-2 - MARLI MACEDO COSTA X ITAU Sentença:julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.107338-7 - CARLOS HENRIQUE VALIM ALVES X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 25/03/08 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.107591-8 - FRED JEAN BRANDÃO DE LIMA X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107619-4 - EDUARDO NERY PEREIRA LIMA X LABORATÓRIO ROSELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112355-0 - RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO BURGOS ROSA (SP-194029), Dr(a). DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE (MG-072012) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119336-8 - IVONETE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X MONDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595) intimadas as partes para AIJ: 02/04/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.138180-0 - MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). DIOGO OLIVEIRA MUNIZ CALDAS (RJ-136624)) LIGHT Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.154578-9 - MARIA JOSE PORTO JABER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890), Dr(a). JULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-132753)) X GOLDEN CROSS S/A) Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 408726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.804.002118-4 - VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROSÂNGELA SOARES DE MELO E OUTROS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade, tragam os recorrentes a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.804.001713-1 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Indefiro, face ao teor da certidão de fl.454, parte final. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.804.000326-2 - GRACIETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) 380 AUTOMOVEIS E OUTRO, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743), Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM (RJ-097410), Dr(a). ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE (RJ-095486), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fl. 264. Nada a prover. Ante a inércia certificada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001018-2 - MARIA MADALENA RODRIGUES TEIXEIRA X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTAGONO LTDA Decisão:Esclareça a parte autora sua pretensão, haja vista que o endereço fornecido pela Receita é o mesmo indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.804.001715-4 - JORGE FERNANDEZ VIDAL E OUTRO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Acolho os embargos para esclarecer ... o quantum debeatur fixado é no valor de R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.804.001744-0 - LARA RAMOS X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Conheco dos embargos tempestivos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001759-2 - JAIME RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Conheco dos embargos tempestivos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002766-4 - NATHANAEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X UNIMED DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Acolho os embargos de declaração...leia-se prótese.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003398-6 - MARIA TEREZA TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/106, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003433-4 - LÉA RABELLO DOS ANJOS X ESQUADRIAS METAL CORES 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Conheco dos embargos tempestivos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003535-1 - ANGELA MARIA PEREIRA BARBOZA X LAURA MARIA DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO URUARI PEIXOTO (RJ-048021), Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Decisão:Fls 53 Acolho embargos de declaração ... \r\n\r\nProc. 2007.001.264831-3 - NEIDE ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.265630-9 - ALLAN JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:À parte autora sobre certidão de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.265650-4 - LUCIANA MENDONÇA DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000474-5 - HELOISA RAMOS NEVES ASAIAG (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA BORBA ZAIDAN SANTOS (SP-107504) Decisão:Acolho os embargos de declaração... a parte dispositiva da sentença alcança tão somente a 2ª ré, Vivo(exclusivamente).I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000475-7 - RAFAEL LOPES DUARTE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041), Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Conheco dos embargos tempestivos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000630-4 - RUBENS DE FREITAS O'DONNELL X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conheco dos embargos tempestivos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000632-8 - FLÁVIA ALVES SANT'ANNA X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Conheco dos embargos tempestivos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000668-7 - CARMINDA DA PIEDADE RAIMUNDO X GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Acolho os embargos de declaração...esclareço que o dispositivo alcança apenas a 2ª ré-Globex... \r\n\r\nProc. 2007.804.000697-3 - RONALDO DE JESUS DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Conheco dos embargos tempestivos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000709-6 - SONIA REGINA ROSARIO PASSARO X SONY ERICSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Decisão:Conheco dos embargos tempestivos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000834-9 - SOLANGE DE MELLO MATOS X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:Conheco dos embargos tempestivos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000840-4 - TANIA MARA FERREIRA X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Conheco dos embargos tempestivos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.804.000964-1 - IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X ANA TERESA BATISTA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.264937-8 - PAULO CESAR DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ALESSANDRO VALERIO DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte Autora para emendar à inicial, a fim de expungir de sua pretensão a verba honorária em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95, bem com para juntar a planilha de débito com a demnstração do índices de correção utilizados. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.265021-6 - SERAFIM MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO E OUTROS Decisão:À parte autora para esclarecer o critério de que se utilizou para concluir pela competência deste Juizado, tendo em vista a natureza da ação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.000955-8 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SOLANGE IMACULADA DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora para emendar à inicial, a fim de adunar aos autos o título executivo em original. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.804.000118-2 - JOÃO DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). JULIO CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-130585), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Despacho:Fl. 258. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.804.000118-2 - JOÃO DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). JULIO CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-130585), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da proposta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.804.002116-1 - MARCELO BIASSOTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE MELO TOSO (RJ-113884), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) RICARDO FRANCO TAVARES Decisão:Venha o CPF do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.804.000130-4 - AGOSTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ALPHA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica ante a ausência dos pressupostos legais. Fl.67. Defiro. Designe-se AC. Cite-se e intime-se a Ré, na pessoa dos Sócios. \r\n\r\nProc. 2006.804.001638-1 - FERNANDO JOSÉ BRASIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Conheco dos embargos tempestivos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001722-1 - MAURÍCIO DRUMMOND JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). LUANA SOARES DE LIMA (RJ-110113)) X CLARO (LOJA TIJUCA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls 87 Acolho os embargos para corrigir o erro material do valor constante da sentença para o valor de R$ 1398,00.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001830-4 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Não obstante a quitação conferida à fl.51, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial (art. 475-B, §3º do CPC). Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.804.003249-0 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305), Dr(a). MARIANA DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-152627E)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheco dos embargos tempestivos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003264-7 - LAERTE DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Conheco dos embargos tempestivos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003308-1 - EMERSON BARBOZA COLLOPY X GLOBO. COM (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Conheço dos embargos mas mantenho a sentença ... \r\n\r\nProc. 2007.001.263329-2 - CLAUDIA MARCIA ASSUMPÇÃO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X TELESP - TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.263895-2 - JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X UNIBANCO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.264152-5 - CLAUDIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.264222-0 - REJANE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.264535-0 - ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.264759-0 - NANCI NIGRI (Adv(s). Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378)) X BANCO CARREFOUR Decisão:Comprove a efetiva inserção do nome nos cadastros restritivos de crédito mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.265092-7 - ANA LUCIA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.265120-8 - ANA LUCIA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.265146-4 - ANA LUCIA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X EXTRA(CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CENTRAL CREDIT E OUTRO Decisão:Comprove a efetiva inserção do nome nos cadastros restritivos mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.265176-2 - ANA LUCIA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Comprove a efetiva inserção do nome nos cadastros restritivos mediante documento atualizado \r\n\r\nProc. 2007.001.265196-8 - ANA LUCIA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X LOJAS RENNER SRS Despacho:Comprove a efetiva inserção do nome nos cadastros restritivos mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.265218-3 - ANA LUCIA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Comprove a efetiva inserção do nome nos cadastros restritivos mediante documento atualizado \r\n\r\nProc. 2007.001.265239-0 - ANA LUCIA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X MARISA (CREDI 21 PARTICIP LTDA CARTÃO MARISA Decisão:À Autora para fornecer o endereço adequado do Réu, a fim de viabilizar a constituição válida da relação jurídica processual. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.265961-0 - NEBIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.266004-0 - NEBIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X TV SKYSHOPS S/A SHOPTIME E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.267195-5 - REGINA CELIA RAMOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000467-8 - RAFAEL SAMPAIO FRANQUIM X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Conheco dos embargos tempestivos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000713-8 - RODRIGO FRANKLIN DEMACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X GRAMADO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Regularize-se fls 88/89 ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000816-7 - ELIZABETH COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Fls.105/106. Indefiro a intimação da Ré para excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos, porquanto tal obrigação não foi abarcada pela sentença. Intime-se a Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.002624-8 - WALTER NEVES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:Fl.64. Ante as alegações firmadas pelas partes, REVOGO a decisão que antecipou os efeitos da tutela, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.804.003553-5 - MARLUCIA DOS REIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-045751)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro o prazo requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003696-5 - CED DUQUE MIUDEZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X IMPROCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste do I.R., (ano base 2007) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.003896-2 - MARCELO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIN INVS Decisão:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.804.000956-0 - EDUARDO WAGNER PALMA X CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PRATES PAUL (RJ-012511), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Decisão:Fl.327. Indefiro, por ora. À luz do §1º do artigo 475 - J do CPC, é indispensável o endereço da Ré para efetivação da ordem de bloqueio judicial (penhora on line) , porquanto a Ré não está assistida processualmente. Assim, venha o endereço atualizado da Ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.001559-5 - APARECIDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) KATYA LUZ DE MOURA, Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Decisão:Acolho os embargos para esclarecer que ante o alegado ...julgo improcedente o pedido contraposto \r\n\r\nId: 408731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.111504-1 - KELI CONCEIÇÃO CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081173-1 - ALEXANDRE COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103642-1 - ANDRE DA SILVA MARIANO X BANCO ABN ARMO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.109965-0 - NEUZA DE JESUS LIMA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.113202-1 - DEUSI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171997-4 - MARIA TEREZA DA MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X FININVEST Despacho:FLS. 14/15: RATIFICADO EM CARTÓRIO, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.172700-4 - MARIA LUCIA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: À PARTE AUTORA (FLS. 16/18). INT. PROSSIGA-SE (FLS. 02). \r\n\r\nProc. 2007.800.174385-0 - SEBASTIANA GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:À PARTE AUTORA ( FLS. 22/23). INT. PROSSIGA-SE (FLS. 02). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.088320-2 - TADEU JOSE FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582) Despacho:Fls.255, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119460-9 - VANDER OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.124504-6 - MANOEL FERREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.151119-6 - MARIA JUVANEIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho: À PARTE RÉ (FLS. 43/44). INT. PROSSIGA-SE (FLS. 29). \r\n\r\nProc. 2007.800.153853-0 - ROBERTO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO ITAU S. A Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA. CITE-SE/ INT. O SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.170475-2 - LEIDINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 11, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.178679-3 - LUIZ HENRIQUE DE JESUS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:FLS. 41: À PARTE RÉ. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.181206-8 - ANDRE LUCIANO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO ITAU Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.002379-8 - VICENTE DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.002615-5 - ADILCEIA MOREIRA COUSAQUIVITI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X BANCO BMG Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.090501-0 - ANGELA DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) C&A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:E. M. PENHORA (FLS. 182/183). INT... \r\n\r\nProc. 2007.800.033994-0 - ISABELA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.074950-8 - MICHELE DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.083685-5 - RAYMUNDO ANTONIO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:FLS. 79/81: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO... \r\n\r\nProc. 2007.800.097330-5 - CRISTINE FERNANDES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.138772-2 - JAYR SIXEL X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174653-9 - DALVA THEREZINHA JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho: À PARTE AUTORA (FLS. 41/47). INT. PROSSIGA-SE (FLS. 02). \r\n\r\nProc. 2007.800.175362-3 - JAIME BORGES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: À PARTE AUTORA (FLS. 20/22). INT. PROSSIGA-SE (FLS. 02). \r\n\r\nProc. 2007.800.186039-7 - MARCIA NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: FLS. 50/60: À PARTE RÉ. INT. PROSSIGA-SE (FLS. 02). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.002351-3 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572), Dr(a). ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO (RJ-142759E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito , esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.040401-6 - REGINA CÁTIA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ALEXANDRA DA SILVEIRA MARTINS SOARES (RJ-149466E)) HYPER SOUND, Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.029099-2 - REINALDO JOSÉ DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). SAMUEL CORREA ABRAHÃO (RJ-144177E), Dr(a). KARLA DINIZ GOMES (RJ-145366), Dr(a). FELIPE MADUREIRA NUNES (RJ-150795E)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.002386-8 - MONICA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483)) CONDOMÍNIO SERRA ATLANTIDA, Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012279-2 - PATRICIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X OBRA DE ASSISTENCIA TERCEIRA IDADE-MARIE CURIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.013806-4 - ALOISIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:E. PAGAMENTO. INT. INT. À COMPLEMENTAÇÃO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.016385-0 - MARINETE GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao credor, quanto ao início da execução. Int.Se requerido:1.Ao Sr. Contador Judicial.2.E. M. Penhora. Int.3.E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.016432-4 - SILVANIA DOS ANJOS GAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072387-8 - ELIEL PEREIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083791-4 - MARIA HELENA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. PAGAMENTO. INT. INT. À COMPLEMENTAÇÃO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.093389-6 - ISTVAN LASZLO SZABADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDERSON SALGADO OLIVEIRA (RJ-146916) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.064666-8 - SONIA DOS SANTOS SILVA X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042089-0 - NADIOA REGINA NOGUEIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:E. M. PENHORA. INT. SE REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.069515-5 - HILDA MOGRABI FINHAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:FLS. 255/257 e 258/260: ÀS PARTES. INT. \r\n\r\nProc. 2005.800.160476-5 - MANOEL NICÁCIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588), Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179857-2 - MARIA JOSÉ NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 103: CUMPRA-SE. INT. APÓS: CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.061069-3 - PAULA CRISTINA PIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X COOPERATIVA NEW TOTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). MICHELLE PEREZ SAMPAIO (RJ-153840E) Despacho:À EXEQUENTE. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.105186-9 - WASHINGTON AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X TAIÍ FINANCEIRA - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. PAGAMENTO. INT. INT. À COMPLEMENTAÇÃO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135178-6 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.163013-4 - RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). PATRICIA SÁ ESTEVES (RJ-145807E)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR... \r\n\r\nProc. 2007.800.000927-6 - MARISA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - E. M. PENHORA. INT. 2 - SE REQUERIDO: E. GUIA E M. PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004420-3 - ISMAEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)) X ATL TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005929-2 - NEIVA DIONE CASTOR MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006017-8 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.014242-0 - GILSON ALVES FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. PAGAMENTO. INT. INT. À COMPLEMENTAÇÃO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021341-4 - LUCIANA ANDRADE PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:E. PAGAMENTO. INT. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.026535-9 - ZILDA SANTOS GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Despacho:E. PAGAMENTO. INT. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.027503-1 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ATL-ALGAR TELECOM LÇESTE (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:E. ALVARÁ. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.035694-8 - MARIA DE FATIMA DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X IBERIA LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.096701-9 - WALKYRIA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112182-5 - MARIA JOSE LIMA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.132760-9 - LIVIANE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CARTÕES BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:E. PAGAMENTO. INT. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.137033-3 - ROSARIA MARQUES SERRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ITAUCARD S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177911-9 - THERESINHA LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:FLS: 30/33: RECEBO COMO ADITAMENTO. À PARTE RÉ. INT. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.001989-8 - MARAI HELENA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.000656-8 - CLAUDIA MARIA DE BARROS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202062-5 - ANTONIO HANDERSON TOSTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004561-0 - FERNANDA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. PAGAMENTO. INT. INT. À COMPLEMENTAÇÃO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019774-3 - ADRIANA ALBUQUERQUE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:E. PAGAMENTO. INT. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.103448-5 - DARLAND DE CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:E. PAGAMENTO. INT. INT. À COMPLEMENTAÇÃO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108861-5 - ANGELA CRISTINA DE CARVALHO CRUZ X HSBC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.114801-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 49: À PARTE RÉ. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.128690-5 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X LOJAS MARISA Decisão:1 - E. M. PENHORA. INT. 2 - SE REQUERIDO: E. GUIA E M. PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.150268-7 - ROSINEIDE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FLS. 61/63: À PARTE AUTORA. INT. PROSSIGA-SE ( FLS. 54). \r\n\r\nProc. 2007.800.167878-9 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I, DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.017517-6 - MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao credor, quanto ao início da execução. Int.Se requerido:1.Ao Sr. Contador Judicial.2.E. M. Penhora. Int.3.E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.005405-8 - MARIA ANNUNCIATA LIBONATI COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Despacho:E. M. PAGAMENTO. INT. INT. À COMPLEMENTAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.008984-3 - LISANGELA PEREIRA DIAS SPIEGEL X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:INT. À COMPROVAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.011798-0 - JUAREZ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043982-9 - MONICA PEREIRA DE SOUSA X BANCO BRADESCO E OUTROS Despacho:INT. À COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.110350-1 - TATIANA DE SOUZA CORREA MARINS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.039072-4 - MARIA LUZINETE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363) Despacho:FLS. 244/246: À EXEQUENTE. INT. \r\n\r\nProc. 2004.800.030947-2 - VERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X COOPSERV COOPERATIVA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). MAETERLON MEIRELLES BERNARDES (RJ-080594), Dr(a). SÉRGIO TOMÁS ATÁLA (SP-049366), Dr(a). MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (SP-154713) Decisão:FLS. 314: OFICIE-SE PARA BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.800.040009-8 - MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630), Dr(a). IVAN MACHADO ANDREA (RJ-143769E), Dr(a). RAFAEL DO NASCIMENTO LIMA (RJ-148852E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABRÍCIO SOARES KIRK (RJ-144836E) Despacho:FLS. 337/338: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.013856-8 - SANDRA SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS. 126/127: RATIFICADO EM CARTÓRIO, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.023726-1 - MARINA DE CARVALHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.025029-0 - ALINE SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X MOBILITA COM. IND. REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao credor, quanto ao início da execução. Int.Se requerido:1 - Ao Sr. Contador Judicial.2 - E. M. Penhora. Int.3 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028869-4 - SUELI AGUIR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035857-0 - FRANCISCO JOSE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao credor, quanto ao início da execução. Int.Se requerido:1 - Ao Sr. Contador Judicial.2 - E. M. Penhora. Int.3 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040333-1 - ADRIANO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. pagamento ( fls. 70). Diga a parte autora sobre o depósito... \r\n\r\nProc. 2007.800.040405-0 - FLAVIO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). RAPHAELLA MIRANDA ALVES (RJ-160788E) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.042970-8 - MARIA NEUDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057093-4 - SANDRA MARIA MACACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. à comprovação do depósito (fls. 96)... \r\n\r\nProc. 2007.800.072772-0 - JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.023986-1 - ROSANGELA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 179/201: À EXECUTADA. INT. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.800.146747-6 - MARCELO DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:E. ALVARÁ. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.160750-1 - MARIA DA GLORIA VELOSO E OUTRO X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017485-8 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. M. PAGAMENTO. INT. INT. À COMPLEMENTAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.021242-2 - JUREMA TAFURI (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao credor, quanto ao início da execução. Int.Se requerido:1 - Ao Sr. Contador Judicial.2 - E. M. Penhora. Int.3 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026646-7 - ALESSANDRO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao credor, quanto ao início da execução. Int.Se requerido:1 - Ao Sr. Contador Judicial.2 - E. M. Penhora. Int.3 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035775-8 - GISELI TEIXEIRA DE LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.067689-0 - DIANARU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao credor, quanto ao início da execução. Int.Se requerido:1 - Ao Sr. Contador Judicial.2 - E. M. Penhora. Int.3 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077244-0 - IRANI FERREIRA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Reconsidero ( fls. 112). Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À recorrida. Int. A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 408735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.125587-4 - MAXIMILIANO FERREIRA CARPITEIRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). IGOR HANG LAVALLOS (RJ-144432E)) SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) Decisão:Considerando a informação da petição de fl. 140/141, apresente a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo 2005.800.125592-8, que tramita no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.800.161482-9 - ANGELO VITOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:\"Tendo em vista o requerimento verbal da parte autora, retire-se o feito da pauta de 09/01/08. designe-se nova AC. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.161484-2 - VALCY DOS SANTOS ESPECIE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.161486-6 - ADRIANO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.106478-7 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X MARTHA MENUCCI MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:\"Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 52\". \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.161499-4 - PAULO HENRIQUE VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.085060-2 - ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA X MÉTODO CONCURSOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GONÇALVES ADERNE FREITAS (RJ-102881), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267. III do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002915-7 - (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085839-3 - (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre o despacho de fl. 164, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.087165-8 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DAVI SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-149532E) Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do mandado original de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2006.800.184370-1 - MARIA LUIZA SIMONE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se fl. 242. \r\n\r\nProc. 2007.800.008964-8 - MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:\"Em execução\". \r\n\r\nProc. 2007.800.081837-3 - THIAGO ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) MERCADO LIVRE COMERCIO, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082797-0 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101433-4 - LUCIA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726)) X CASA & VIDEO ( MOBILITA COM. IND. E REP. LTDA E OUTROS Despacho:\"Dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.107155-0 - ALOISIO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X BANCO J. SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:\"Venha o novo endereço do réu no prazo de cinco dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.800.161201-8 - GILSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. ISENTO A PARTE AUTORA DE CUSTAS. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.161274-2 - RODRIGO DE JESUS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.176585-6 - PATRICIA SOARES DE SOUZA X AMERICANAS-COM. S/S Despacho:\"Designe-se nova AC. Cite-se via postal. Intimem-se\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.012324-3 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO E OUTROS Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141516-0 - PAULO JORGE DE MIRANDA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X LANCHES ALMIR CORREIA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se o 1º réu no endereço indicado à fl. 54. Renove-se a diligência de fls. 41/42 nos termos do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183647-4 - MARLY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X FERNANDA AUGUSTA VAZ Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.032128-9 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049728-0 - LUCIENE PATRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). RAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS (RJ-150025E), Dr(a). RACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS (RJ-139314E), Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E)) SONO LEVE, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E) Despacho:\"Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução\". \r\n\r\nProc. 2006.800.024085-3 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:\"Em execução\". \r\n\r\nProc. 2006.800.098082-4 - JOSELY OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X BANCO REAL ADM DE CARTÕES SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença/acordo, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.169204-8 - VALDOMIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da quantia depositada à fl. 192 dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175583-6 - ODALÉA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211904-6 - MARIA MANUELA SEQUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212835-7 - ANTONIO WAGNER DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução. Venha a planilha da diferença que se entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.004845-2 - OLIMPIO MENDES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X PONTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.016518-3 - ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). RODRIGO COSTA DOS SANTOS (RJ-161435E) Despacho:\"Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.018250-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado\". \r\n\r\nProc. 2007.800.021357-8 - JORGE ANTONIO ZAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CITELI BASTOS (RJ-090393) Despacho:\"Em execução\". \r\n\r\nProc. 2007.800.024557-9 - EDUARDO SERGIO0 DE ARAUJO BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024574-9 - PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.025405-2 - ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Face à certidão supra, julgo deserto recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037408-2 - GUSTAVO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). WANIZE MARQUES (RJ-155308E), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039812-8 - JOSE WILLIAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044727-9 - GUARUGUASSU JOSE DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:\"Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.044800-4 - ANTONIO CARLOS RAPOSO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:\"1 - Decreto a revelia da 2ª ré; 2 - Designe-se nova AC. Cite-se por OJA o 1º réu e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.045732-7 - EDILSON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045777-7 - MARIA ALICE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"Em execução\". \r\n\r\nProc. 2007.800.045969-5 - REINALDO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054983-0 - JACQUELINE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) AMIL E OUTRO, Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-147973E), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.092176-7 - CARLOS ALBERTO ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:\"Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.097011-0 - EDNETH SIDORE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X COUGAR-SONDAI ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SCARDIGLI MARQUES (SP-222020), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Em execução em face da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.097326-3 - THIAGO ROCHA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X TAM - TRANSPORTES AEREOS MARILIA S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Despacho:1) Indefiro a execução da multa do artigo 475-J do CPC uma vez que o depósito de fl. 59 foi efetuado dentro do prazo estabelecido no artigo 475-J, ou seja, dentro de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101864-9 - CARLOS ALBERTO LOURENÇO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.102710-9 - (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:\"Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.106366-7 - WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108199-2 - KELLY COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X LOSANGO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119063-0 - LUIZ PATRICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Despacho:\"O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 300,00 (trezentos reais)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.142159-6 - RENATO BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097) Despacho:Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.156104-7 - RAMON OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.160648-1 - GILBERT LEONARDO COSTA X BANCO REAL Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160702-3 - JOSE COSME MICHELE (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160705-9 - TANIA MARIA CIONCI WEIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160956-1 - DANIELE BRITO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.160978-0 - DIRCE CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BAIA CABRALIA HOTEL E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.161472-6 - JOANA DARC DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X BANCO FININVEST (NOME FANTASIA :FININVEST) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161477-5 - JACIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161479-9 - THIAGO GALHARDO MENDES X TIM Despacho:Venha o endereço correto da ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161967-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO AMIN DICK (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:\"Retifique-se o pólo passivo no D.R.A., fazendo constar como réu tão-somente o Bano Itaú S/A\". \r\n\r\nProc. 2007.800.162184-6 - SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.164509-7 - IALDILEIA SALES PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X INFINITI CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova AC. Cite-se o réu por precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196510-9 - LEA FARBIARZ SEGAL REZNIK (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X NET RIO S/A Decisão:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.197720-3 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento o autor de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.198143-7 - ROBERTO FIUZA JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O RÉU NÃO FOI CITADO LOGO NÃO HÁ COMO SE DECRETAR A REVELIA. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE VIA POSTAL INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.198766-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X AMERICANAS. COM E OUTROS Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se ambas as partes por via postal da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.198878-0 - LEONIDAS DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova AC. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002056-6 - DANIEL GARCIA SOBROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AMERICANAS S/A Decisão:\"Aguarde-se o ato\". \r\n\r\nProc. 2008.001.002558-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.002503-5 - MARCO ANDRE LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X TAM LINHAS AEREAS S.A Decisão:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.029198-6 - HERONILDES FERREIRA MARTINS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) UNIMED-RIO, Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-132725) Despacho:Oficie-se ao banco Itaú para que proceda à transferência dos valores depositados à fl. 387 para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.052767-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTO DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.107912-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (SP-131651), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E) Decisão:\"Em execução no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) \r\n\r\nProc. 2005.800.109148-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Despacho:Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.142238-9 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-138972E), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540) Despacho:Esclareça a parte autora se dá total quitação ao feito com o levantamento da quantia depositada às fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2005.800.166522-5 - (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento (fl. 165). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038280-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer mediante cópia da última fatura. \r\n\r\nProc. 2006.800.106614-9 - JACIDEIA JORGE DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:\"Dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.800.107823-1 - LUCIANA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:\"Em execução no valor de R$ 588,27 (quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.006260-6 - SEVERINO VALTER CORREIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320) Despacho:\"Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.010192-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:\"Em execução no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.014847-1 - VERA LUCIA BANJAMIM LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) IBI CARD CEA, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040784-1 - EDUARDO ADÃO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:\"Em execução\". \r\n\r\nProc. 2007.800.044480-1 - AUGUSTO CESAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047404-0 - INEZ MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:\"Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada no prazo de 48 horas, sob pena de execução\". \r\n\r\nProc. 2007.800.049759-3 - MARTHA GUIMARAES DAMASO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X JOSE RAMOS - ANTIGUIDADES E CONSERTOS LTDA Despacho:\"Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.050062-2 - VALTECIR DIAS DA SILVA X BENQ ELETRONICA LTDA SIEMENS Despacho:\"Em execução no valor de R$ 2.266,88 (dois mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos)\". \r\n\r\nProc. 2007.800.078168-4 - BRUNA MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) BANCO ITAU CARTÕES S\\A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079863-5 - MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.086489-9 - MARLENE DE OLIVEIRA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.087080-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Dê-se baixa e aqruive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088848-0 - MARIA ELIZABETH BRUM GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:\"Dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.104354-1 - MARIA MIGUEL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:\"Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.114170-8 - TATIANA CORREA PINTO X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:\"Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.125939-2 - MARIA DAS DORES DA SILVA X CALOI (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES (SP-163998), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136307-9 - ANGELO RAFAEL GRECO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X MARLY LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Proceda-se à penhora do indicado à fl. 23. Designe-se AC nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145827-3 - TANIA MARIA DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160643-2 - JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.160650-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.160841-6 - WALLACE DA COSTA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.160916-0 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:SENTENÇA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e devidos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161037-0 - GILMA BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X MAURO Despacho:\"1 - Retifique-se o nome do réu no D.R.A., conformr requerido; 2 - Designe-se nova AC. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na inicial\". \r\n\r\nProc. 2007.800.161139-7 - LUIZ TORRES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TORRES COSTA NETO (RJ-130648)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173773-3 - MARCO AURELIO PEREIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, em relação à 1ª ré (Taií) e à 2ª ré (Sendas Distribuidora), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré e a 2ª ré, solidariamente, a pagar a cada autor a quantia de R$ 1.200,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS formulados em face das 1ª e 2ª rés. Em relação à 3ª ré (Banco Itaú), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. As 1ª e 2ª rés ficam cientes de que deverão depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena da multa 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do Enunciado Jurídico 13.9.1 do Aviso 39/2007.Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Remeta-se ao Dr. Juiz de Direito para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.196793-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) VALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA) X VIVO Decisão:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.800.150751-6A - CRESPI GYM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X KARLA JANE GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDSON GUIMARÃES LOPES (RJ-000391) Despacho:Venha o endereço da ré no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 408746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA - RJ036172 \r\n\r\n2004.800.010760-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nELIANA BARBOSA DE FREITAS - RJ107229 \r\n\r\n2004.800.110443-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nERICA CARPIM - RJ122963 \r\n\r\n2004.800.167510-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.800.098079-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nKÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA - RJ081549 \r\n\r\n2006.800.108544-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES - RJ153860E \r\n\r\n2006.800.194484-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES GONCALVES - RJ141935E \r\n\r\n2007.800.066099-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2007.800.067081-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2007.800.092876-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.800.092877-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nNADIA REGINA DA COSTA - RJ110845 \r\n\r\n2004.800.017681-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI - RJ063770 \r\n\r\n2004.800.065867-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2004.800.125342-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2007.800.103071-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2004.800.148969-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nHILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN - RJ040603 \r\n\r\n2005.800.020291-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO - RJ108280 \r\n\r\n2005.800.074648-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2006.800.108533-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRO - CE003178 \r\n\r\n2005.800.082095-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\n2005.800.082113-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2005.800.082885-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO QUEIROZ - RJ111215 \r\n\r\n2005.800.084224-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nPAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS - RJ130821 \r\n\r\n2007.800.006236-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SILVA DEL GUERSO - RJ133880 \r\n\r\n2007.800.021407-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTOS DA COSTA - RJ129230E \r\n\r\n2007.800.021411-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA - RJ100491 \r\n\r\n2007.800.025906-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCLAYTON ALVIM DE MEDEIROS - RJ141899 \r\n\r\n2007.800.033629-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2007.800.050139-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2007.800.082666-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n2004.800.076676-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nDENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA - RJ150797E \r\n\r\n2005.800.044309-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2005.800.108669-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSILMAR CAVALIERI - RJ071056 \r\n\r\n2005.800.133289-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2005.800.136929-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2006.800.016336-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.800.086907-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL - RJ090672 \r\n\r\n2006.800.033473-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJOSE RICARDO FELIX DA SILVA - RJ081891 \r\n\r\n2006.800.041876-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2006.800.077423-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO MAIA CALHEIROS - RJ143855E \r\n\r\n2006.800.120950-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMAYKON JANDER CATALDO DA COSTA - RJ163198E \r\n\r\n2006.800.164336-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA CÂMARA - RJ115593 \r\n\r\n2006.800.199566-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE TADEU BRAZIL DE PAIVA - RJ101964 \r\n\r\n2006.800.209702-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCELO CORDEIRO NAZARIO - RJ135643 \r\n\r\n2007.800.009434-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLAURA SILVEIRA OLIVEIRA - RJ120796 \r\n\r\n2007.800.016379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.800.026879-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.800.041175-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA - RJ143342 \r\n\r\n2007.800.062157-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n2007.800.089469-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2004.800.107931-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nMARILZA DA PENHA SANTOS - RJ080836 \r\n\r\n2004.800.111136-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2004.800.155704-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2005.800.043114-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJORGE MARINHO LUQUEZ - RJ126790 \r\n\r\n2005.800.179232-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2007.800.057569-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nALCIDES OLIVEIRA NETO - RJ073665 \r\n\r\n2006.800.088221-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH - RJ119199 \r\n\r\n2007.800.025895-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR - RJ105785 \r\n\r\n2007.800.099229-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n2007.800.119826-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2007.800.132436-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2007.800.132461-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA - RJ038352 \r\n\r\n2007.800.163652-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nSILVIA GASPAR LOBATO - RJ146933E \r\n\r\n2005.800.071908-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nFÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA - RJ078269 \r\n\r\n2005.800.115261-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nBRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA - RJ124252 \r\n\r\n2005.800.136920-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2006.800.135088-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n2006.800.033583-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n2006.800.094369-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA - RJ063896 \r\n\r\n2006.800.106036-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2006.800.209709-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCLARA PINHEIRO DA SILVA - RJ118480 \r\n\r\n2007.800.070045-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJACY ANTUNES GONÇALVES - RJ107526 \r\n\r\n2007.800.124147-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2007.800.126314-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.800.126315-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.800.131219-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2007.800.142207-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nDARIO DIAS DA CRUZ - RJ022825 \r\n\r\n2007.800.146381-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO - RJ120920 \r\n\r\n2004.800.017914-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2005.800.036841-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES BOEHME - RJ144070E \r\n\r\n2005.800.062940-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIANA - RJ083372 \r\n\r\n2005.800.077083-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nGEOVANI DOS SANTOS DA SILVA - RJ138001 \r\n\r\n2005.800.100711-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n2005.800.145356-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO COELHO PIMENTEL - RJ057031 \r\n\r\n2005.800.145729-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nARISLANA GONÇALVES ACCIOLY - RJ111247 \r\n\r\n2006.800.074352-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA - RJ123035 \r\n\r\n2006.800.134265-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2006.800.148009-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2006.800.184414-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUCIANO CESAR DE OLIVEIRA - RJ121918 \r\n\r\n2006.800.188513-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n2007.800.073883-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nWALTER PIRES - RJ159768E \r\n\r\n2007.800.088497-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FREITAS - RJ080543 \r\n\r\n2007.800.112898-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nISAIAS ALVES DOS SANTOS - RJ132359 \r\n\r\n2007.800.124502-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n2004.800.104495-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA - RJ096457 \r\n\r\n2004.800.111293-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR - RJ098230 \r\n\r\n2005.800.074106-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nCESAR ALVES MACEDO - RJ080144 \r\n\r\n2005.800.099645-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2005.800.140959-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSEMERY MARQUES SILVA - RJ064873 \r\n\r\n2005.800.160572-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n2006.800.088821-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DE JESUS RIBEIRO - RJ115989 \r\n\r\n2006.800.096854-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.800.115740-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nTOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS - RJ055398 \r\n\r\n2006.800.123544-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2006.800.145427-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO GOMES COELHO - RJ118604 \r\n\r\n2006.800.157512-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2006.800.166479-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ145074 \r\n\r\n2006.800.209367-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2006.800.209596-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n2006.800.211192-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLEILA FERREIRA GOMES - RJ114640 \r\n\r\n2006.800.213589-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO - RJ128623 \r\n\r\n2007.800.046219-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2004.800.012787-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2004.800.042823-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2007.800.087540-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSERGIO ALTAIR ALVES - RJ111010 \r\n\r\n2004.800.119700-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2004.800.136652-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO - RJ147311E \r\n\r\n2005.800.058923-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2005.800.105202-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nFABIANE DE ANDRADE - RJ119039 \r\n\r\n2005.800.146353-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2006.800.046627-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCHIORI - RJ052617 \r\n\r\n2006.800.117981-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n2006.800.176445-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2007.800.083830-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROBSON SILVA DE ARAUJO - RJ106169 \r\n\r\n2006.800.200167-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMENANDRO JOSE MACIEL SANTOS - RJ067992 \r\n\r\n2007.800.050131-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS - RJ133876 \r\n\r\n2007.800.105107-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRO MARTINS LILA - RJ137766 \r\n\r\n2007.800.114390-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFABIO CANDIDO DE SOUZA - RJ048619 \r\n\r\n2007.800.139283-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nId: 408747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "408921": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2007.800.125175-7 - MILTON FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Intime-se o autor do fato para pronunciar-se sobre a proposta. \r\n\r\nId: 408921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "409063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1985.001.101126-0 - MARIA NAZARETH HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). ADEL BRÊTAS (RJ-006210), Dr(a). MARGARIDA BARBASTEFANO (RJ-028991), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X IVONNE HADDAD FARAH (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARAH (RJ-002656), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1985.001.101126-0 - MARIA NAZARETH HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). ADEL BRÊTAS (RJ-006210), Dr(a). MARGARIDA BARBASTEFANO (RJ-028991), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X IVONNE HADDAD FARAH (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARAH (RJ-002656), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1979.004.000157-5 - EURIDICE DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Sentença:Considerando a expedição do alvará requerido - 22, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1979.004.000157-5 - EURIDICE DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101839-5 - BANCO AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X NEIDE MARCONDES FERRAZ Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.101839-5 - BANCO AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X NEIDE MARCONDES FERRAZ O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.083231-0 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X MANCHETE VIDEO-BLOCH PRODUCOES LTDA. E OUTRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.083231-0 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X MANCHETE VIDEO-BLOCH PRODUCOES LTDA. E OUTRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.089914-0 - SERGIO EDUARDO RAMOS CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.089914-0 - SERGIO EDUARDO RAMOS CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.126531-9 - ISSA MOHAMED ABDALAD (Adv(s). Dr(a). HOLIEN NUNES LIMA (RJ-022173), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X ANA LUCIA JUNGER TUPPAN (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.126531-9 - ISSA MOHAMED ABDALAD (Adv(s). Dr(a). HOLIEN NUNES LIMA (RJ-022173), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X ANA LUCIA JUNGER TUPPAN (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.701377-5 - RENATO FAUSTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZAIN (RJ-015978), Dr(a). CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA (RJ-022148)) X PAULO SERGIO CORBO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1979.001.701377-5 - RENATO FAUSTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZAIN (RJ-015978), Dr(a). CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA (RJ-022148)) X PAULO SERGIO CORBO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.100839-9 - CARMEM PEREZ DUMIT CECILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X MOACYR KIRJNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho: 1. Regularize o réu sua representação processual. 2. Venha afirmação de miserabilidade jurídica e cópia da última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100046-8 - BANCO RESIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143)) X FRANCISCO ROLFF TIMON E THEREZINHA CARDOSO PRAGANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). LUCY CARDOSO MANFREDI (RJ-028324) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1980.001.100046-8 - BANCO RESIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143)) X FRANCISCO ROLFF TIMON E THEREZINHA CARDOSO PRAGANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). LUCY CARDOSO MANFREDI (RJ-028324) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1980.001.100169-2 - PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X DM DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E DERIVADOS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1980.001.100169-2 - PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X DM DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E DERIVADOS LTDA E OUTROS E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1981.001.701951-9 - ARAKEN LUIZ DOS TABAJARAS NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1981.001.701951-9 - ARAKEN LUIZ DOS TABAJARAS NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.001.100015-3 - SEBASTIAO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640)) X WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES BUENO (RJ-019657) Sentença: ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.001.100015-3 - SEBASTIAO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640)) X WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES BUENO (RJ-019657) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.001.100168-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X CACEL COMERCIO INDUSTRIA E ARMAZENS FRIGORIFICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.703059-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ADEMIR ANTUNES PEREIRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.001.703059-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ADEMIR ANTUNES PEREIRA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.001.100118-4 - GILBERTO SERGIO GONCALVES NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X LUIZ GASOLLI NETO E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Despacho:1.Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de extinção do processo.2. Recolhidas, defiro a vista por 5(cinco) dias.(Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.001.503298-9 - CITIBANK N. A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BLU CENTER CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.503298-9 - CITIBANK N. A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BLU CENTER CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.140983-2 - CAT ASSESSORIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH (RJ-008558)) X JOSE MARIA VICO MORAES E J VICO CONFECCOES DE COUROS E CINTOS LTDA M E Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.140983-2 - CAT ASSESSORIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH (RJ-008558)) X JOSE MARIA VICO MORAES E J VICO CONFECCOES DE COUROS E CINTOS LTDA M E O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1985.001.101114-3 - IZABEL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X ZENEIDE ALBINO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.101114-3 - IZABEL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X ZENEIDE ALBINO DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.115141-3 - FANY GERSZT (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X FILIPE BRAGA SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.115141-3 - FANY GERSZT (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X FILIPE BRAGA SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.087528-8 - THEREZINHA LORENA DE SANT'ANNA DA COSTA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). DAVID DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013427) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.087528-8 - THEREZINHA LORENA DE SANT'ANNA DA COSTA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). DAVID DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013427) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.207.000735-3 - ROSALIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MADALENA AMBROS TROMBINI (RJ-034612), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto... \r\n\r\nProc. 1985.207.000735-3 - ROSALIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MADALENA AMBROS TROMBINI (RJ-034612), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1990.001.088667-3 - AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). PATRICIA SEIXAS DA COSTA (RJ-077148E)) X PAULO CESAR RODRIGUES GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.088667-3 - AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). PATRICIA SEIXAS DA COSTA (RJ-077148E)) X PAULO CESAR RODRIGUES GOMES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.708115-0 - RIVCA ACHERMAN SCHEINKMAN X RUBEM FERNANDES PIMENTEL JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1979.001.708115-0 - RIVCA ACHERMAN SCHEINKMAN X RUBEM FERNANDES PIMENTEL JUNIOR O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1982.001.501588-4 - MARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). NANCY DE ARAÚJO (RJ-021741)) X ESPOLIO DE ANTONIO DIAS DA SILVA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.501588-4 - MARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). NANCY DE ARAÚJO (RJ-021741)) X ESPOLIO DE ANTONIO DIAS DA SILVA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1960.001.500473-5 - RESTAURANTE E CAFE ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO DA CUNHA (RJ-004275C)) X MAXIMINO FERREZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA CUNHA (RJ-006398) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1960.001.500473-5 - RESTAURANTE E CAFE ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO DA CUNHA (RJ-004275C)) X MAXIMINO FERREZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA CUNHA (RJ-006398) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.001.100042-7 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ESPÓLIO DE GRACILIANO BRAUNE NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1975.001.100042-7 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ESPÓLIO DE GRACILIANO BRAUNE NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1978.001.100290-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO MIOTTI DE CASTRO (RJ-001515C), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ALDERI PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1978.001.100290-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO MIOTTI DE CASTRO (RJ-001515C), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ALDERI PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1980.001.100301-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ODIR PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1980.001.100301-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ODIR PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1981.001.708875-0 - FRANCISCO TOZZI CALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X LUIZ ALBANO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1981.001.708875-0 - FRANCISCO TOZZI CALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X LUIZ ALBANO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.101043-6 - ARCON S/A INDUSTRIA ELETRO METALURGICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JUSSARA MARIA HENRIQUES PEREIRA (RJ-052666)) X RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.101043-6 - ARCON S/A INDUSTRIA ELETRO METALURGICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JUSSARA MARIA HENRIQUES PEREIRA (RJ-052666)) X RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.101385-1 - FIANCA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MELLO (RJ-000470)) X ADILSON FERREIRA DA ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.101385-1 - FIANCA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MELLO (RJ-000470)) X ADILSON FERREIRA DA ROCHA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.302137-5 - INDIANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X MARCLAN CLUBE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.302137-5 - INDIANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X MARCLAN CLUBE O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.207.000738-9 - SALATIEL ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X OSWALDO BEZOGNE SOBRAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.207.000738-9 - SALATIEL ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X OSWALDO BEZOGNE SOBRAL O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.096512-5 - ESPOLIO DE DARCY BELLINHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-070926)) X VEPLAN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.096512-5 - ESPOLIO DE DARCY BELLINHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-070926)) X VEPLAN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.141983-7 - LUIZ ANTONIO ATUDART VERAS (Adv(s). Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117)) X LUCIANO STUDART VERAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES (RJ-044685) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1988.001.141983-7 - LUIZ ANTONIO ATUDART VERAS (Adv(s). Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117)) X LUCIANO STUDART VERAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES (RJ-044685) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.137817-5 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOSEFA OLIVEIRA DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.137817-5 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOSEFA OLIVEIRA DA COSTA) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 409063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "408830": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001322-5 (18596) - FRANKLIN LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Ao requerente, para atender a promoção de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2003.204.011648-0 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330)) X FERNANDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO Despacho:Às requerentes sobre a resposta do Banco Central (fls. 95). \r\n\r\nProc. 2004.204.010925-7 - ANTONIO CARLOS CEZARIO DA SILVA E OUTRO X GENERACY CESARIO (Adv(s). Dr(a). EDNA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-077372) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido, uma vez que não há menção dos nomes dos possíveis herdeiros, como referido às fls. 97 e uma vez que sequer foram iniciadas diligências no sentido de encontrá-los, ressaltando-se que a citação por edital é medida extrema a ser tomada após esgotadas todas as medidas possíveis para se encontrar quem se deseja. \r\n\r\nProc. 2006.204.012702-2 - INA ARAUJO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X DOOLITLE BARROS DE MENDONÇA Despacho:Fls. 42: esclareça a requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.204.011817-5 - MONALISA ANANIAS PINTO E OUTRO X Falecido: MARILUCI ANANIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010354-1 - WALMIR DOS SANTOS FALEIRO X THIAGO LUIZ FALEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896) Decisão:Expeça-se formal de partilha e alvará, se necessário, na forma da sentença de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.204.009653-2 - DENIRIA ITATY DE MELLO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X WILSON DE LEMOS GARRIDO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015408-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Despacho:Fls. 60: defiro o prazo requerido à parte ré.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Aguarde-se a devolução do feito para o apensamento, ante a certidão de fls. 61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007356-6 - ANA MARIA HESKETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440)) X PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.204.012018-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X GILSON ALEXANDRE CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.009039-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLODOALDO PRADO CARNEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 38.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11 de fevereiro de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.010660-8 - EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida;2) Intime-se o perito para que informe se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006.Caso positivo, providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em trinta dias;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.204.001190-3 (19635) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIEL DA SILVA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.204.011575-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE VENERANDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000637-1 (17903) - CELINA FERREIRA ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X ALEX CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Intime-se o réu por via postal.2 - Diga a parte autora sobre a alegação de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.204.006176-7 - ANDREI FERREIRA NICOLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X REVENDEDORA DE GAS NICOLAU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANDIA ROBERTA SOUZA DA MOTTA (RJ-136785) Decisão:Defiro a renovação da citação da terceira ré, uma vez que não completada.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015384-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE MUTUA DA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ROSITA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013957-7 - ESPOLIO DE LEONIDAS COHEN COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte autora, sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré. Após, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.011710-2 - ESPOLIO DE CLEONITA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:Diga o embargado se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para sua não realização.Traga o embargante a prova documental suplementar requerida no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001160-8 (10022) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ROSANGELA DE SOUZA MATHO E OUTRO Decisão:Fls. 62 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.204.000176-2 (14455) - CELSO LUIZ RIOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420)) X EDSON JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho:Venha o acordo assinado pelas partes envolvidas ou diga a exeqüente se pretende a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.204.000475-1 (17222) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESTOK RIO COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 131 - Anote-se.Defiro a expedição de carta precatória como requerido.Fls. 133 - Esclareça o exeqüente o pedido, tendo em vista que não houve o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.204.006839-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELAINE MACIEL OSCAR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (SPC e SERASA, fls. 81/82) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.204.000055-3 (2990) - SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X CASA DE SAUDE - PROMED (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao credor sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 1998.204.000032-9 (11803) - ADRIANA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Ante as certidões de fls. 483 e de fls. 484, tratando-se de quantia incontroversa, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Para o prosseguimento do feito, havendo concurso de credores, necessário se faz que a parte credora destes autos seja inscrita para habilitação no feito que lá se processa, a fim de que sejam anotadas por ordem as penhoras.Assim, diga como pretende o prosseguimento da execução, ante a existência do concurso de credores ou comprove o alegado às fls. 468, item 8. \r\n\r\nProc. 1998.204.000445-1 (12044) - ESPOLIO DE JOSE CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOSE DURVAL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.204.001653-2 (15179) - JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X DFA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.204.000646-2 (17215) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCOS ALONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 66v: diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.204.011861-1 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X DELY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Despacho:Esclareça a parte devedora se houve deferimento da liminar requerida, comprovando-se, se for o caso, uma vez que não há notícia de efeito suspensivo das decisões efetuadas por este juízo.Em todo caso, diga a parte credora sobre o acrescido.Após, com as manifestações de ambas as partes, decidirei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.009684-4 - MARILIA GUILHERMINA GISSONI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHIO SILVA (RJ-113649) Decisão:Fls. 792: defiro o prazo e a vista requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.000363-3 - SILVIA MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X AVANT INFORMATICA S/A Ao autor sobre certidão de fls. 41v. \r\n\r\nProc. 2007.204.007803-7 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO FINASA (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Mantenha-se retido o Agravo de fls. 77/79. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.204.009550-3 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DECISÃO (...) A parte Ré suscita preliminar de inépcia da petição inicial. Acolho a preliminar suscitada.A petição inicial descreve que o Autor foi atropelado por coletivo de propriedade da Ré e sofreu lesões. Narra também que o atropelamento decorreu de imperícia do preposto do Réu. Mas não descreve a forma como o atropelamento ocorreu e também não descreve o que seria a imperícia.Sem essa descrição, a defesa da parte Ré fica prejudicada e, por conseqüência, desrespeitado o princípio do contraditório garantido constitucionalmente.Pondero que o boletim de ocorrência, de fls. 15 e 16, na descrição da dinâmica o evento, narra que o Autor teria passado correndo na frente do coletivo da Ré. Em razão do acolhimento da preliminar suscitada, defiro o prazo de dez dias para que a parte Autora emende a inicial, para descrever a forma como o atropelamento ocorreu e em que consistiu a imperícia da parte Ré. Com a emenda, intime-se a parte Ré para se manifestar em igual prazo. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009237-1 - LUIZ EDUARDO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CELSO DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Venham as declarações iniciais na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.006389-0 - MARIA EDINALVA DA SILVA DE ARAUJO X MARIA EDITH DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Partidor Judicial.Junte-se as certidões negativas, conforme requerido na promoção de fls. 76.Manifeste-se a requerente quanto ao ofício de fls. 52 ainda não respondido. \r\n\r\nProc. 2006.204.012448-3 - GILSON GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON GUIMARAES CORREA E OUTRO Despacho:Lavre-se o termo de últimas declarações, na forma do art. 1.011 do CPC.Após, ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.204.013955-3 - Inventariante: WANDA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCELINO CANDIDO DO NASCIMENTO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.015734-8 - CLAUDIO DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008075-5 - MILTON AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012296-8 - JULIA MARIA DE FATIMA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 52.Uma vez que houve desistência com relação ao pedido de prestação de contas, converto o rito do feito para o ordinário. Proceda-se as anotações necessárias, onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos e comunique-se ao Distribuidor.Outrossim, já que a inicial foi apresentada como prestação de contas, ante a desistência de tal pedido, deve a parte autora confeccionar emenda à inicial em peça única, retirando fatos e fundamentos que vinculem a mesma ao pedido desistido, a fim de que não haja futura alegação de inépcia da inicial. Portanto, venha tal emenda, em peça única, no prazo de dez dias para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000472-4 (16595) - ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLIDES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Decisão:Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de serem os executados pessoas físicas, expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome dos mesmos, antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005481-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.006846-9 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X VICENTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora, em réplica.Traga o réu a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000106-0 (11222) - ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ESPOLIO DE ELIAS LEVY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 253 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011984-0 - ESPOLIO DE ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013779-9 - CLAUDIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.009088-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 58 e seguintes: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.012397-3 - KLEBER LOURO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-135524)) X BITTIG COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que a situação de hipossuficiência econômica é incompatível com os rendimentos e o patrimônio apresentado pelo autor.Venham as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.204.000183-6 (11118) - LUIZ CARLOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON DA CRUZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.005726-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X WILLIAN RIBEIRO VICENTE ALVES Decisão:Fls. 74: expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.044127-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X LABORATORIO CELULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:A intimação de fls. 290 dever-se-ia dar na forma do art. 475-J do CPC.Assim, reconsidero a mesma, determinando que se intime a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.204.000462-3 (17882) - ANANIAS FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPREST POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ante a perda da prova pericial e ante a não juntada de documentos supervenientes pela parte autora, o feito encontra-se maduro para julgamento e não por extinção por abandono.Assim, chamo o feito à ordem e reconsidero a decisão de fls. 656.Digam ambas as partes, em alegações finais, no prazo de sete dias. Após, venham conclusos para sentença, com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.000757-0 (17174) - JULIO CESAR MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Ao autor, para o prosseguimento do fei to, dizendo, inclusive, sobre os ofícios de fls. 117 e fls. 121. \r\n\r\nId: 408830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "408831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000404-6 (8451) - MICHELE DOS ANJOS MANGEA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ROBSON PEREIRA MANGEA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011698-7 - TEREZINHA LANES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA P. DA SILVA (RJ-119032)) X MANOEL MARTINS SIQUEIRA Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 51, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010273-6 - MARIA APARECIDA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X SERGIO CAETANO LOPES Despacho: Esclareça a requerente o que pretende com a petição de fls. 45, eis que o alvará já foi expedido, conforme consta de fls. 43/44. Sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007314-9 - DAGMAR MENDONCA DE NEGREIROS BEIRIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X FRANCISCA MENDONCA DE NEGREIROS Decisão:I-se a requerente por AR para dar andamento ao feito em 48hs, comprovando a propriedade do imóvel mencionado a fl.11 pelo falecido, sob pena deextinção do feito.cumprido o acima, dê--se vista à Fazenda e certifique o cartório na forma do artigo245, inciso. IV, da Consolidação das normas da Corregedoria-Geral da Justiça-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.007983-8 - ROSANGELA DELFINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X PEDRO DELFINO PAIVA Decisão: Expeçam-se Formal de partilha e alvará dos valores constantes de fls. 82, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008430-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 76vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.008246-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELI DA SILVA BANDEIRA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 33vº. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.204.011952-6A - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO OLIVEIRA B. JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 14.648,16, ou entregar o bem, objeto da presente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.012790-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAARA, CONDOMINIO DO EDIFICIO -SAARA- (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA CARNAVAL), MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063) Decisão: Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.204.016686-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU, Síndico: CARLOS ALBERTO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARCOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO Ao autor p/ fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado p/ o 2º réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.011952-6 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO OLIVEIRA B. JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desapensado, suba ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenages. \r\n\r\nProc. 2005.204.012655-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IAPONAN JORGE GOMES RABELO Decisão:Ante fls.56, oficie-se determinando o cancelamento da restrição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000046-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X FLAVIO RODRIGO SILVA PEREIRA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 41vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.003511-7 - MANUEL DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X RASEC VEICULOS LTDA), Fiador: CESAR DE SOUZA MARQUES Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 26vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006197-7 - MARCELO BELINHO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE), Fiador: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BUSTAMANTE Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016822-1 - NEUZA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X IGREJA EVANGELICA VIDEIRA Decisão:Regularize o espólio sua representação processual....Emende a autora a petição inicial.... (íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.003288-8 (19911) - MERCADO MARIO FILHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 148vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.001623-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES SUBTENENTES DUPLAR PIRES DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão: Fls.68/69Desentranhem-se e juntem-se aos autos da execução, devendo manifestar-se o executado.Decisão em separado. \r\n\r\nProc. 2007.204.002290-1 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:1- Em provas, justficadamente.2- Digam, ainda, as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000843-2 (12411) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CENTRO RECREATIVO DOS INDUSTRIARIOS DE BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Ao autor sobre mandado de pagemento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2003.204.006588-4 - PARTNER'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.012364-5 - AVELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARIA EMILIA ALVES ANGELA E OUTRO), Fiador: JOSE RODRIGUES ANGELO), Fiador: JARDILINA ALVES ANGELO ao autor sobre fls. 125 \r\n\r\nProc. 2007.204.010278-7 - GIOVANI FERIANI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X AVE E OVOS FRANGO SADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142) Decisão:Despachei nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010283-0 - GIOVANI FERIANI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X AVE E OVOS FRANGO SADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142) Decisão:Despachei nos embargos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.002808-3 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X ARI MARCOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.64 (R$ 711,80 cod. 2101-4 TX JUD.). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.014105-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA Decisão:Conclusão de ordem: compulsando os autos, verifica-se que a presente é ação de execução por título extrajudicial. Assim, reconsidero fls.25, declaro nula a citação, retiro o feito de pauta e determino a citação em execução do devedor, fixando honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016027-0 - VERA LUCIA DE SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X L.C. ANDERSON COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.012957-8 - MARIA JOSEPHA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X UNI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 1º réu....Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial. Declaro saneado o feito...Fixo como ponto controvertido...Defiro as provas requeridas pelas partes...Indefiro o pedido de oitiva do marido da autora...Indefiro o pedido de expedição de ofícios à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e ao 9º RGI....Venha a prova documental requerida em 10 dias...Designo AIJ para 18/03/2008 às 14:00 h... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.204.006829-4 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568)) X TWF VEÍCULOS LTDA ME (PLANETCAR) (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Decisão: ....(NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) As provas orais requeridas pelo réu afiguram-se desnecesárias, haja vista os fatos controvertidos e a prova documental dos autos, que permite o julgamento do feito. Por isso, indefiro a prova oral requerida. Preclusa a decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.005937-5 - SERGIO FERREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 150 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001374-2 - LUCIENE ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DBM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:...., faz jus a autora à inversão do ônus da prova, que ora defiro. Esclareça o réu, em 05 dias, se tem outras provas que pretenda produzir. Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias. (íntegra na internet) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.000774-8 - DILTE PINHEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X EDES PINHEIRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.93 (R$ 976,96 cod. 1102-3 + 10% CAARJ e R$ 48,84 cod. 6002-25174-9 R$ 48,84 cod. 5673-00124-3 + R$ 1.465,43 cod. 2101-4 (tx jud. + R$ 45,60 cod. 1104-9 + 10% CAARJ+ R$ 2,28 cod. 6002-25174-9 R$ 2,28 cod. 5673-00124-3), bem como para efetuar o apostilamento do campo 28 de fl. 89 \r\n\r\nProc. 2006.204.003135-2 - ARLETE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CANDIDO VENGNE RIBEIRO As partes sobre promoção de fls.93 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.006582-0 - SUELI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LOURDES MARIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO as partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.204.013858-5 - GILDSON GUILHERME CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657)) X ALEXANDRE PEREIRA DE ASSIS Decisão:1)Venha ratificação da cessão dos direitos pelos demais herdeiros2)À fAZENDA....(NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.204.000223-8 (7801) - ESPOLIO DE MILTON FERREIRA CAMPELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MINUCCI (RJ-034419), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) as partes sobre calculos \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.204.000600-3 (7906) - ALVARO LUIZ DO NASCIMENTO COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X LUIZ LAURENTINO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169) Decisão:....aos exeqüentes para promoverem o que for de direito, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.008027-0 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) J-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.009911-4 - FABIO COSME NEVES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão: Tendo em vista o alegado às fls. 162/167, nomeio o Dr.Juarez Sandrini, tel.:22265777, para funcionar como perito do juízo. Devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.204.011060-5 - MAURA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Anote-se, onde couber, a alteração do tipo de ação, conforme emenda à petição inicial de fls.31/32. Altere-se a capa dos autos. Oficie-se ao distribuidor. Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito....(na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008265-0 - EVERALDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X MARLY CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.003454-3 - DOUGLAS VIEIRA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971) Decisão: Defiro a denunciação à lide do IRB. Esta sociedade de economia mista é regida pelo Decreto Lei n. 73/66, atuando, com freqüência, apenas como ressegurador. Neste sentido, o artigo 68 do Decreto-Lei nº 73/66 afirma que o IRB será considerado como litisconsorte necessário nas ações de seguro, sempre que tiver responsabilidade no pedido. ....(na íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.010911-1 - MAGIA GAUCHA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) diga a Light sobre a manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2007.204.011657-9 - ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X TRANSPORTADORA RAMOS E OUTRO Ao autor p/ fornecer duas cópias de fls. 32 e 34 a fim de instruir mandados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.043590-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO ANTONIO MACHADO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) Decisão: Venha o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes, no prazo de 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito, uma vez que é defeso a suspensão do processo por prazo superior a 6 meses, na forma do § 3º do art. 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006782-7 - JUCIMAR BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X SEVERINO JOSE DE CARVALHO Despacho:Conforme certidão exarada pelo Sr. OJA às fl.59 , a diligência não foi efetivada por falta de contato da parte interessada com o mesmo. Portanto, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 62, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. OJA para acompanha-lo na diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.044562-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCIO JOSE JULIANELLIS MOMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.162 (R$ 255,44 cod. 2101-4 TX JUD). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.008544-5 - ROSEMERE ARAUJO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.177 (R$ 770,94 cod. 2101-4 tx jud.). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.010238-8 - PAULO ANTONIO MACHADO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.004942-4 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X GABRIEL ANDRADE BASTOS E OUTRO) Decisão: Cumpra-se o determinado às fls. 76. \r\n\r\nId: 408831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "408836": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.016696-0 - JOSE LUIZ PEREIRA DURAO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X MARIA LEITE), GERALDO LEITE Decisão:Emende a parte autora sua exordial para atender ao disposto no artigo 282, VII do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, venha aos autos a certidão de ônus reais do imóvel reclamado. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003703-5 - MARLI ARRUDA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X MANOEL CARLOS DE ANDRADE FERREIRA CALÇADA), MONICA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272) CERTIFOC que, a contestação de fls.26/43 é tempestiva. À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.204.003124-8 - TANIA MARIA DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Justifique a parte autora a prova pericial postulada a fls. 62-v. Justifiquem as partes a prova oral postulada, em dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003198-4 - JOSE MARIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Tendo em vista que a parte autora é beneficária de gratuidade de Justiça, em que pese a sua condenação nas despesas processuais, tais verbas não deverão ser objeto de execução, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016014-1 - REGIS VICTOR NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004003-4 - WILSON FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Sentença:Ante todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, I c/c art. 295, III, ambos do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.204.016701-0 - ANTONIA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: JOSE DE OLIVEIRA E SOUZA Decisão:1) Oficie-se solicitando saldo/informações.2) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente e, após, à FE. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003127-6 - ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003357-7 - VALDIR SEVERINO DE LIMA, WIRLA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X EDUARDO FERREIRA DE LIMA), JOAO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Decisão:Por ora, designo audiência preliminar para o dia 17/03/2008, às 13:30h, oportunidade em que a parte autora deverá esclarecer, diante do petitório de fls. 386, se desiste de prosseguir com a demanda em relação ao segundo réu, ocasião em que deverá obter a concordância do seu representante legal, qual seja, o inventariante do espólio, o qual também deverá comparecer ao ato munido do respectivo termo de inventariança. Intimem-se as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000770-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte ré;2- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias; 3- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias;4- Fls. 102 - Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012645-9 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X LEONARDO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 55 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.204.009238-7 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON NASCIMENTO CLARO Decisão:Fls. 77 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.011288-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 70, defiro o requerido a fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.204.016564-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUCIANA BRAGA COUTINHO Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato ou não ter o credor trazido a colação a respectiva certidão.(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004090-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ISAIAS (RJ-048795), Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X ERILDO RODRIGUES MOREIRA E OUTRA Despacho:Traga o exeqüente o valor atualizado do débito, o CNPJ do condomínio e o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2003.204.007815-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CONFEITARIA E PADARIA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Despacho:Justifique a parte autora, em dez dias, a necessidade da produção das provas requeridas a fls. 82, tendo em vista o não-funcionamento da parte ré desde março de 2002. \r\n\r\nProc. 2004.204.007105-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X EDSON PALHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado a fls. 161, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.011502-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA JUNIOR REP. POR ROZANA ALVES MADRUGA Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado cumpriu o acordo a que chegaram as partes às fls. 76/78, ocasião em que o feito foi suspenso (fls. 81). Às fls. 85 o exeqüente comunica a satisfação integral da obrigação.Promoção Ministerial às fls. 86.Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Ciência ao MP.Custas e honorários na forma da lei, observada a composição de fls. 77.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99 e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.002545-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MAGALY CAVALCANTE DA CUNHA BRAGA Despacho:Oficie-se, por ora, à TELEMAR e LIGHT para obtenção do endereço atualizado da parte ré, mediante o devido preparo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012233-1 - CONDOMINIO VIVENDAS BERNARDIS II (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)), Síndico: WILSON DIAS MELLO) X NEVITON NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Justifique a necessidade da prova oral pretendida, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.014257-6 - TATIANA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por TATIANA DA SILVA ROSA em face de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A.Conforme demonstrado a fls. 50/54, foi ajuizada perante o Juízo da 2.ª Vara Cível Regional de Bangu, ação envolvendo as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos (Processo n.º 2006.204.003070-0).Ocorre que, a teor do que dispõe o art. 253, II do CPC, com redação dada pela Lei n.º 11.280/06, deve a nova demanda ser distribuída ao Juízo prevento, por dependência da demanda anterior. Nesse sentido, ressalto que a incompetência deste Juízo é absoluta, podendo ser reconhecida a qualquer tempo e de ofício, na medida em que a regra acima apontada tem por escopo evitar-se a escolha do Juízo.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à 2.ª Vara Cível Regional de Bangu, inclusive para análise das hipóteses legais, previstas no art. 17 do CPC, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.003495-2 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELIA DE ALCANTARA SILVA Decisão:1- Diante da certidão de fls. 32, decreto a revelia da parte ré;2- Diga a parte autora se tem outras provas a produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005884-1 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/03/2008 as 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012310-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X JOAQUIM ALVES GASPAR ao autor sobre certidão de fl. 24 \r\n\r\nProc. 2007.204.016653-4 - LUMEN QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X PRIMAVERA COMERCIO DE TINTAS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ .7,45 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.204.002399-7 - ESPÓLIO DE CELINA SATHLER DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LEILA DOS ANJOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:1- Renumerem-se as folhas.2- Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008985-6 - ANA CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta por ANA CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, com pedido de antecipação da tutela.Conforme demonstrado a fls. 254/270, foi ajuizada perante o Juízo da 8.ª Vara Cível da Comarca da Capital, ação envolvendo as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos (Processo n.º 2005.001.081181-1).De fato, não há que se cogitar de litispendência entre as demandas, na medida em que houve desistência homologada pelo referido Juízo, antes da citação da parte contrária. Ocorre que, a teor do que dispõe o art. 253, II do CPC, deve a nova demanda ser distribuída ao Juízo prevento, por dependência da demanda anterior. Nesse sentido, ressalto que a incompetência deste Juízo é absoluta, podendo ser reconhecida a qualquer tempo e de ofício, na medida em que a regra acima apontada tem por escopo evitar-se a escolha do Juízo.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à 8.ª Vara Cível da Comarca da Capit \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004597-4 - MARIA HEROTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:.....Indefiro o pedido de prova pericial, na medida em que não há contrato juntado aos autos a ser objeto da perícia requerida. Nas ações declaratórias de inexistência de relação jurídica, a inversão do ônus da prova decorre da própria natureza da demanda, sendo desnecessária a sua declaração.Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de quinze dias.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.001355-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ ROBERTO DE CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o respectivo mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012499-9 - ALEXANDRE GIANNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X JONES RIBEIRO DE SOUZA Sentença:....Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do réu, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em R$ 600,00 (seiscentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, parágrafo 4.º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015487-6 - FILOMENA CRANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X AMARO CESAR TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRA), Fiador: JOSEFA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Despacho:As partes controvertem acerca do imóvel objeto da locação. A parte autora sustenta a sua legitimidade por ser adquirente do imóvel correspondente à Casa 04 do nº 413 da Rua Barão de Capanema, ao argumento de que o nº 409 seria inexistente. A parte ré, por outro lado, junta aos autos diversas contas, confirmando a existência do nº 409. Sendo assim, traga a parte ré a certidão do RGI em relação ao imóvel nº 409. Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, para que se apure a existência de ambos os números (409 e 413). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.015180-2 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MARIA IZABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 34/39. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000663-9 - ADELSON VIEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X ESPOLIO DE FABIO LEONARDO OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Decisão:Assim, nos termos do art. 709 do CPC, esclareçam o exeqüente e a arrematante.Intime-se a parte executada, em derradeira oportunidade, na medida em que há saldo em seu favor.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Leiloeiro, no valor indicado a fls. 254. \r\n\r\nProc. 2000.204.002972-1 - RENATO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X PAULO FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884) Sentença:ante o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com base no art. 267, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2002.204.001053-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BLAST FIRE ADM DE BENS E IMOVEIS S/A E OUTRA Decisão:Fls. 125 - Traga a parte exeqüente o endereço atualizado da parte executada, para fins de intimação da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.204.011748-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA E OUTROS DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.21/22, ADITANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS.52, PARA CITAÇÃO DO 1o. EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.016670-4 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X SANDRO BARBOSA ESQUERDO), KATIA DA SILVA GOMES Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.042668-4 - WILTON DO ESPIRITO SANTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:....Assim, oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a atual situação do concurso de credores estabelecido nos autos do processo nº 1998.204.001173-0.Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que, diante da lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informe todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data, bem como traga o calendário com previsão de pagamento do débito judicial em questão, conforme solicitado no ofício nº 1889/2007/OF, de 25/09/2007.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000969-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA COCO CORREA Despacho:Fls. 44/45 - Certificado o devido recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios para localização da parte ré, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.016678-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DITI ENXOVAIS LTDA), TIAGO CARVALHO DE MACEDO), DIEGO CARVALHO DE MACEDO), MANOEL JOSE LUCIO DE MACEDO Decisão:....Citem-se os executados para efetuarem o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-os de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo acima assinalado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação dos executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000374-8 - SIMONE SOUSA DA FONSECA LIMA, CINTIA SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X IVETE FURTADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), FARMACIA TRES ELES DE SANTA CRUZ LTDA, Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Outrossim, digam as partes, em igual prazo, se têm interesse na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC, valendo o silêncio como manifestação de desinteresse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012888-9 - ITALO PAES GIORNO, GISELE CRISTINA FILGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a existência de contrato pactuado entre a parte autora e a parte ré, e a ocorrência de danos morais à parte autora.Defiro a produção de provas documental superveniente, e depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2008, às 13:30h.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016053-0 - LEA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) As partes sobre a pericía designada para dia 21/02/2008 às 11h40min., na sala 313, corredor, 3º. andar do Forum da Capital. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001165-2 - FABIO BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ASCERJ ASSOCIACAO DOS SEM CASA DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, desde a data da condenação, discriminando os juros e o índice de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2002.204.000700-6 - ELIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ...REGULARIZADOS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.204.001216-8 - ELISANDRA GONCALVES SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)), BRUNA GONCALVES TEIXEIRA) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Arbitro os honorários periciais em seis salários mínimos. Intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos, ciente de que os honorários periciais serão suportados pelo sucumbente, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.011693-4 - VANDA LUCIA GONCALVES LANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Designo a AIJ para o dia 13/02/2008, às 14:30hs. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.204.005999-0 - JAIME LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 143 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.007008-2 - FRANCISCO SOUZA, MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls. 214, em dez dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.204.007264-9 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Decisão:...Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal pelo autor e depoimento pessoal do autor, o qual deverá ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 / 9766-8893, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.204.012770-5 - SANDRA REGINA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X WALTER MACABU (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos. Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação.Manifeste-se o exeqüente sobre o saldo remanescente, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015338-0 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.015412-8 - CLECIO ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490)) X CMI - CARLOS MOREIRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753)), ANTONIO CARLOS FERNANDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009034-7 - RAFAEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) FLS.66.- ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", 3o. ANDAR DO FÓRUM CENTRAL, COM O DR. DELANE BORGES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000509-5 - METRAL EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104) Despacho:Esclareça a parte executada o paradeiro do bem objeto do auto de fls. 89. Informe, ainda, o endereço da depositária do bem. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se pretende a penhora on line das contas, devendo instruir a petição com planilha atualizada e CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.001316-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X EDUARDO VERDAN DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:É cediço que o oferecimento de embargos, na monitória, suspendem a eficácia do mandado de pagamento e permitem ampla dilação probatória, instaurando procedimento equivalente ao ordinário. Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.002868-5 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Promova-se a habilitação dos herdeiros ou comprove-se a abertura de inventário, na forma do art. 1.056 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.000081-6 - ARTHUR MELO ELOI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista a decisão de fls. 20/21 e a urgência que o caso requer, cientifique-se imediatamente o hospital onde está o autor intimado acerca da referida decisão, para que se produzam os devidos efeitos legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004542-1 - GERALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal da parte autora.Designo a AIJ para o dia 19/02/2008, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013527-4 - ZENAIR GONÇALVES DA CONCEIÇAO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Justifique a parte autora, em dez dias, a necessidade da produção das provas requeridas a fls. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012965-1 - SILVIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do réu. Conseqüentemente, revogo a tutela concedida a fls. 21... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.005308-4 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEANDRO DE OLIVEIRA SUZANO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.000147-5 - ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE AZEVEDO, Inventariante: SEBASTIANA AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X NIVALDO RODRIGO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:Fls. 254 - O ofício requerido já foi expedido, conforme cópia de fls. 252/252v. Informem as partes acerca do cumprimento das demais cláusulas do acordo. Com a resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005735-6 - RITA DE CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MANOELINA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Retifique-se junto ao Distribuidor e na autuação do feito o nome da parte ré, como requerido às fls. 48. Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/03/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010631-8 - RENATO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X RENATA CARDOSO DIAS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 13/02/2008 às 15:00 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016583-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X SANDRA DA SILVA Decisão:1.Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2.Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016609-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X LEANDRO CARVALHO DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato ou, ao menos, esta comprovação não foi trazida à colação. Note-se que a notificação de fls. 18 veio desacompanhada da certidão respectiva que evidencie a efetiva notificação do devedor.(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.204.004733-8 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X JOSE MARIA PENAQUE E S/M (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Fls. 282 - Diga a parte autora.Fls. 283 - Tendo em vista a manifestação da parte exeqüente em concordância com o pedido de parcelamento formulado pelo executado, expeça-se guia para pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013983-8 - DENIVAL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA LIMA BALDESSARINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho:Comprove a parte autora, em vinte dias, a quitação de todos os impostos e taxas incidentes sobre o imóvel, com a juntada das certidões fiscais necessárias, em observância ao disposto no art. 71, III da Lei nº 8245/91. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010435-8 - MANOELA PEIXOTO DE BARROS, DANIELA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MAX BORGES DA SILVA Decisão:1- Diante da certidão de fls. 42, decreto a revelia da parte ré;2- Diga a parte autora se tem outras provas a produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias;2- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000777-8 - JESSICA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1- Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 436 e determino que a parte ré antecipe 50% dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e também requereu a realização da prova. Fixo o prazo de cinco dias.2- Com o pagamento, intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.3- Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e dê-se vista às partes.I-se \r\n\r\nProc. 2005.204.001012-7 - MURILO MADUREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao i. Perito sobre a manifestação das partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002850-0 - SULASOM AUTO CENTER LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 163. Intime-se o I. Perito para início aos trabalhos, ciente de que os honorários serão custeados pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.204.013604-7 - SIMONE BRAGA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Indefiro a produção de prova testemunhal, na medida em que os fatos alegados na petição inicial estão comprovados documentalmente nos autos.Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser juntada aos autos em quinze dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001065-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes para se manifestar quanto à proposta de honorários de sete salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007371-4 - GUSTAVO DE PAULA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:...Defiro a produção de provas documental superveniente, prova testemunhal requerida pelo réu e depoimento pessoal do autor, o qual deverá ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/02/2008, às 13:30h.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009164-9 - GILBERTO VITORINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente: TANIA REGINA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SIEMENS ELETRO-ELETRONICA SA Decisão:Designo o dia 17/03/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.012668-3 - ELAINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, incluído pela Lei 11232/05, com vigência a partir de 24/06/2006, aguarde-se em cartório a provocação do credor por 180 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.007733-3 - SANTANDER BRASIL-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO BARCELOS DE SOUZA Despacho:Fls. 72/73 - Certificado o devido recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016574-8 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE MAURO LOBAO DA SILVA JUNIOR A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA RELATIVA AO FUNDPERJ E FUNPERJ, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 31. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003639-0 - ELIANE MATTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VAGNER RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:Chamo o feito à ordem.Pela análise dos autos, verifico que a emenda à petição inicial de fls. 39/41, oferecida antes da citação da parte ré, não foi recebida pelo Juízo.Sendo assim, recebo a emenda de fls. 39/41. Intime-se a parte ré para dizer se ratifica a sua contestação, em todos os seus termos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.012157-3 - ANDREWILSON AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 78, nomeio em substituição ao perito nomeado para avaliação odontológica do primeiro autor, às fls. 75, o Dr. JAMIL ALBERTO MIZRAHI, cujo telefone é de conhecimento da serventia. Intime-se para apresentação de proposta de honorários para efeitos futuros, tendo em vista a gratuidade de justiça que beneficia os autores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.000748-1 - NEUMAR BARROS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE DO ART. 267, III DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.204.010834-0 - AMELIA TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 41, decreto a revelia da parte ré;2- Diga a parte autora se tem outras provas a produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 408836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008454-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS DE VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X WANTOIL MANOEL VARGAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013338-3 - ADELIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: a) Cumpra-se o art. 282, III, do CPC.b) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.c) Venha a certidão de óbito do falecido.d) Regularize-se a representação processual da requerente, tendo em vista que a sua procuradora Rosemary assinou, em nome próprio, a procuração de fl. 04, outorgando poderes para a advogada procurar em juízo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013852-6 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)), Falecido: IVANY CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Venha a cópia da sentença e do despacho referidos na petição inicial, informando ainda a vara de origem e o número do processo.2) Junte-se a certidão de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.015218-3 - BRENO DE OLIVEIRA REZENDE NUNES, ANA PAULO DE OLIVERIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X Falecido: IARA DE OLIVEIRA FORTUNATO COELHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Consta na certidão de óbito (fl. 06) que a falecida deixou bens. Esclareça-se.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.012612-3 - LUCIANA D'ECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X SALVATO CALDAS RIBEIRO Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Cumpra-se o art. 282, II (profissão) e V, do CPC.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.012663-9 - MARIA LUIZA LEMOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X JOAO BATISTA LUCAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de ad judicação eb)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012673-1 - GICELIA MARIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X NADJON SERGIO FERREIRA DA CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.1) O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do Código de Processo Civil, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1.036 do Código de Processo Civil ou pedido de adjudicação.2) É necessária também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio e de suas rendas (art. 1.036, § 5º do CPC).3) Venham as renúncias por meio de escritura pública ou por termo judicial, conforme art. 1.806 do CC.4) Regularize-se a representação processual das herdeiras Érika e Kelly.Intime-se para regularização, no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013829-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CECILIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: cumpra-se o art. 282, V, do CPC.3) Esclareça a parte autora se já houve partilha dos bens deixados pelo Sr. Djalma de Souza.4) Caso negativo, tendo em vista que o casal deixou herdeiros comuns, esclareça o requerente se deseja o processamento do inventário conjunto (art. 1.043 do CPC).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.015069-1 - LUZIMAR OLIVEIRA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BENEDITO BEZERRA DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação e,b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015470-2 - REGINA MARIA YUNG (Adv(s). Dr(a). HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138203)) X ANTONIO VIZANI YUNG Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça a parte autora se já houve partilha dos bens deixados pela Srª Flora.3) Caso negativo, tendo em vista que o casal deixou apenas uma filha que é a única herdeira de ambos, esclareça a requerente se deseja o processamento do inventário conjunto (art. 1.043 do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.016194-9 - SEBASTIAO PAULO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMÉRIO ANDRÉ CAVALCANTE (RJ-045509)) X AMARIA TELES GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.012669-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANCIRLEI DA SILVA CAMPOS Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012873-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA BENTES DE SOUSA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A (o) notificação/protesto referida (o) na petição inicial não foi juntada (o) aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.2) A parte autora não indicou expressamente na petição inicial o valor devido, para fins de purga de mora (art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.012879-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GOMES DE SA FILHO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não indicou expressamente na petição inicial o valor devido, para fins de purga de mora (art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.012884-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DA SILVA FONSECA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não indicou expressamente na petição inicial o valor devido, para fins de purga de mora (art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.013276-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVANA LIMA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013385-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAIRA BONFIM DE AZEVEDO Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013719-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALEXSANDER ARAUJO DE MELO Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013879-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALDEMIR RAMALHO VIEIRA JUNIOR Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.014252-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.014396-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TANIA REGINA PEÇANHA LIMA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.014478-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI MARTINS GODINHO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação referida na petição inicial não foi juntada aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.014865-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUARACI PIRES DE CASTRO Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.014867-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ENIO GARCIA DA SILVA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.015127-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO BERNARDO BATISTA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.015243-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVIMAR GOMES CAMPOS Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação referida na petição inicial não foi juntada aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.015477-5 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X THEREZINHA MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.015538-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIGIA MARIA DOS SANTOS Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.015789-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CICERO DA SILVA PEREIRA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.015856-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.015999-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO CARLOS DE SOUZA ALEXANDRE Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.016075-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CLAUDIO CARDOSO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação não foi entregue ao destinatário por motivo de mudança (fl. 16). Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.016235-8 - BANCO SANTNDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELOISA NASCIMENTO MAGALHAES Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.016348-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON ALVES SOUZA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.016560-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANO GOMES DA SILVA Despacho:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.016644-3 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X ADALTO FLORENTINO DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação referida na petição inicial não foi juntada (o) aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.016804-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO LOPES DOS SANTOS Despacho:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000709-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES (RJ- 031355)) X LUIS EMANUEL DE CARVALHO E OUTRO Despacho: ....redesigno audiência para o dia 02 de julho de 2008 às 15:15 horas. Fica o advogado ora substabelecido intimado para recolher as custas no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo.... \r\n\r\nProc. 2002.204.000747-0 - CLAUDIA TAVARES SAMPAIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 160, com vistas a baixa da ação junto ao 3o. Distribuidor). \r\n\r\nProc. 2005.204.004644-4 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X REGINA CELIA F MAGALHAES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.204.000698-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X WILLIAN SERVULO DA SILVA E OUTRO Despacho:FL.23, DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER.O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004232-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO ADUM SALIBA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.98 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.012997-5 - JAMERSON WILSON COELHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Se o que o requerente pretende é a diferença do valor do seguro, tendo em vista a invalidez permanente, o valor da causa deverá ser corrigido;2- O rito sumário não comporta o protesto não especificado por provas. Perícias, testemunhas e demais provas deverão ser claramente especificadas, assim como devem ser apresentados com a inicial os quesitos e o rol de testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.006979-1 - LUIZ CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X CHURRASCARIA LACO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 63, com vistas a baixa da ação junto ao 3o. Distribuidor). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009219-8 - DANIELLE MICHELLE DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X VIVO S/A Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Cumpra-se corretamente o artigo 276 do CPC:Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.E ainda, esclareça de qual Representante Legal da ré se pretende o depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.204.012581-7 - DANIELLE MICHELLE DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X GLOBEX UTILIDADES SA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Atribua-se o correto valor à causa, na forma dos incisos V e II do artigo 259 do CPC, ante aos pedidos IV (e valor de cobrança às fl.14) e VII de fl. 06/07.Devidamente emendada, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.009571-0 - MARIA DE LOURDES MELIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1-Defiro a emenda à inicial de fl.25. Segue a ação pelo rito ordinário.2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000048-4 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO MOITINHO, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ARACI FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Fls. 301 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012902-1 - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X VALDERLI TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:a) Regularize-se o pólo ativo da demanda, conforme art. 12, V, do CPC.b) Venha o cálculo discriminado do valor do débito, na forma do art. 62, I, da Lei 8.245/91. c) Esclareça-se o endereço do imóvel locado, tendo em vista o informado na petição inicial e o que consta no contrato de locação (fl. 10).Intime-se para regularização. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002874-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a emenda à inicial de fl.32. Cite-se os devedores para, no prazo de 3 dias, pagarem R$ 57.592,27 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentarem embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012276-0 - JOSE ROBERTO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 76, com vistas a baixa da ação junto ao 3o. Distribuidor). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012537-4 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 2-Esclarecer a causa de pedir: a)Houve inscrição indevida (quanto a sua existência) no cadastro de restrição ao débito ?(não havia dívida) b)Havia dívida, mas a inscrição se deu sem o aviso prévio? (indevida quanto a forma de proceder a inscrição)Tal esclarecimento é necessário face ao item 7 de fl.06. Esclarecer, ainda, quais são as falsidades, enganosidades e inexatidão?(fl.03)Corretamente emendada decidirei acerca da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.204.012880-6 - VAGNER FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X OSCAR HENRIQUES MARTINS Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a XXIVª região administrativa - Foro Regional da Barra da Tijuca, conforme certidão de fls. 46 e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional da Barra da Tijuca a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.006204-4 - CILEIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 176, com vistas a baixa da ação junto ao 3o. Distribuidor). \r\n\r\nProc. 2005.204.003032-1 - TATIANA VIRGILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 121, com vistas a baixa da ação junto ao 3o. Distribuidor). \r\n\r\nProc. 2005.204.005683-8 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LOSANGO Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 63, com vistas a baixa da ação junto ao 3o. Distribuidor). \r\n\r\nProc. 2006.204.015632-0 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu, para recolher as custas apontadas as fls. 126, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.204.012823-5 - VILMA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPOR TA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...COM TODOS OS MEIOS DE PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012629-9 - MAURO DA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.006707-8 - VILMA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ODETE DUARTE RODRIGUES E OUTROS Aos interessados, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.002183-6 - CARMELINA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS AO AUTOR: SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.204.004220-7 - ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X JOSE ROBERTO TORRES DE CASTRO AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.204.012822-3 - ROSENILDA XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2) Venha a comprovação da união estável e a certidão de nascimento do filho menor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.013135-0 - VICTOR AZEVEDO DO CABO SANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X CONSTANTINO DA COSTA FARIA Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2) Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Cumpra-se o art. 282, V, do CPC.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.013661-0 - MARIA DE FATIMA GALVAO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X GERALDO GALVAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nProc. 2007.204.014010-7 - GABRIEL MENEZES DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759)) X MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: regularize-se a representação processual do herdeiro Gabriel.3) Consta na certidão de óbito que o falecido não deixou bens (fl. 05). Esclareça-se o pedido.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.005860-9 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA - VRB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X GERMANO AMERICO DOS SANTOS Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Esclareça, a parte autora, que título sem eficácia de título executivo extrajudicial estão sendo cobrados? ( o contrato ou os cheques prescritos?)2- Se for o contrato, deve vir o original aos autos.3-Se forem os cheques prescritos, esclareça o pedido \"b\" de fl. 07, eis que o mesmo não será possivel, senão através de cobrança (ação de cobrança ou monitória) tendo por base o contrato.A parte deve esclarecer, pois da leitura da inicial deduz-se ser monitória referente aos cheques (vide fl.03, 04 e 05). \r\n\r\nProc. 2007.204.012722-0 - SOLANGE RODRIGUES DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G.;Estando a inicial devidamente instruída com a prova escrita a que se refere o artigo 1102 - a do CPC, defiro-a de plano, determinando a expedição de mandado de pagamento no valor R$ 4.026,06, a ser cumprido pelo réu no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.000676-2 - MARCIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 44/45 - Intime-se a parte autora para informar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.007831-3 - ALINE FERNANDE DE MOURA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para: (...)(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012450-3 - DOUGLAS DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro J.G.; Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1- Esclareça o autor a partir do quê afirma serem 3 parcelas de R$ 222,15, se da análise dos autos não se consegue vislumbrar tal valor. (ou seja não está clara a narrativa da inicial acerca deste ponto)2-Qual seriam os prazos de vencimento de tais parcelas? \r\n\r\nProc. 2007.204.012817-0 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Atribua-se o correto valor à causa, na forma do artigo 259, II do CPC, ante aos pedidos de repetição do indébito e indenização por danos morais.Devidamente emendada, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014427-5 - VALKIRIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.204.015517-2 - GERSON EGIDIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE CARLOS RODRIGUES QUINTAO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o endereço dos réus pertence a XVª região administrativa - Foro Regional de Madureira, conforme certidão de fls.22 e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de Madureira a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007598-5 - KARINA SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X INSTANT FAT BLOCK Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO POR CARTA PRECATÓRIA PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PARA PAGAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 17.007,44, JÁ INCLUÍDOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS) CONFORME PLANILHA DE FL.56 ( CUJA CÓPIA DEVERÁ SEGUIR COM A CARTA PRECATÓRIA), SOB PENA DE MULTA DE 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013253-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA ISABEL DA SILVA AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO DO OJA e RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O DESENTRANHAMENTO E EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FLS.25. \r\n\r\nProc. 2007.204.004480-5 - ESPOLIO DE CELIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X JOSE SEVERINO Decisão:Indefiro o pedido liminar eis que a inicial reconhece a ocupação do bem há mais de ano e dia, o que torna inócua a notificação.Venham as cópias das emendas de fl.33/34 e 39 para acompanharem o mandado citatório, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, em analogia aos artigos 283 e 284 ambos do CPC .Com a vinda das cópias das emendas citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004710-0 - CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) AO 2° RÉU, HDI SEGUROS, SOBRE DESPACHO DE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2005.204.003440-5 - ROSELENE BATISTA, ROSELENE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA), AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 149, com vistas a baixa da ação junto ao 3o. Distribuidor). \r\n\r\nProc. 2005.204.004711-4 - MARIA MARTA BELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.007944-5 - WALDILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 358, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.009843-7 - ALEX BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO) Decisão:...Venham:1.A planta de situação e localização do imóvel objeto do pedido atualizada, com todas as características do imóvel;2.As certidões de ônus reais dos imóveis confrontantes atualizadas;3.As certidões do 1º,2º,3º,4º ,5º, 6º e 9º ofícios do Registro de Distribuição Cível;Após a manifestação do autor, ao M.P..(íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 408838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.076031-0 - REGINA CÉLIA SIMÕES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) GARAGEM BENFICA LTDA., Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.140512-6 - MÁRIO LUIS SOARES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LUIZ CARLOS NUNES Despacho:Venham aos autos a última declaração de I.R do 2º autor . \r\n\r\nProc. 2006.800.158368-5 - DENIZIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ante a certida de fl.70v. recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192898-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ANDRÉ DE AMORIM FARIA Á PARTE AUTORA SOBRE DESPACHO DE FLS. 23 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.036148-2 - MARCO ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) BRIKEL COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Primeiramente, venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.800.080631-5 - MARIA DE FÁTIMA MATURANA X REAL CENTER CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075064-6 - MARIA DIVINA DA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 15:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.090063-2 - JORGE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) NOVO RIO TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fl. 218 - Venha o valor atualizado que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.091274-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA SAID JUNIOR X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença do valor devido conf fls 53/54 , sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095899-5 - DEBORAH MARÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após, o prazo legal, subam a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.095961-6 - VANIA MARIA RIBEIRO DA SILVA X AMERICANAS. COM. COM. ELETRÔNICO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se por D.O para pagamento em 48 boras, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.098731-4 - LUIS CLÁUDIO SOUTO AYRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Ao autor, para que cumpra corretamente o ítem ii do despacho de fls 85 . \r\n\r\nProc. 2006.800.107788-3 - LUCIO DA SILVA DE FARIAS X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIGUES DA SILVA (MG-086746), Dr(a). FABÍOLA RODRIGUES DA SILVA (MG-102785) Despacho:I-se a ré sobre a concordância do autor, referente a proposta de fls 24, através de D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.110521-0 - LUIZ CARLOS DIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). TAIS DOS REIS CARLOS (RJ-141376E), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.121824-7 - CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SOUZA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.140755-0 - BIANCA ANTARES ZUZARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Primeiramente, esclareça a planilha apresentada de forma detalhada. \r\n\r\nProc. 2006.800.152128-0 - MARA LÚCIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre o alegado às fls 49/52. \r\n\r\nProc. 2006.800.218070-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. I-se a reclamada para pagamento da diferença apontada às fls 89 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.010691-9 - ANDRÉ GONÇALVES PEREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para condenar a parte Ré a: 1) cancelar qualquer débito existente em nome do Autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00; 2) excluir o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 30 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 e 3) pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais suportados, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da intimação da sentença, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.020054-7 - ESTHER CONRADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036498-2 - ELAINE CLEONICE DOS SANTOS X PLANO DE SAÚDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas ex lege. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038610-2 - ADRIANA SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga a autora sobre fls.56/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.059998-5 - ROSIANE CERQUEIRA DA SILVA DE SOUZA X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 15:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073100-0 - RAFAEL BELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078191-0 - ROBSON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso inominado, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083573-5 - MARCELO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. Despacho:Fl.28 - Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.101980-0 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES SALAZAR X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por perdas e danos, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restabelecer o sinal de imagem, no prazo de 15 dias, a contar da presente, sob pena de multa R$ 30,00, ma forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.013815-8 - WAGNER LUIS THEODORO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) GERALDO GOLÇALVES, Dr(a). DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA (RJ-089396), Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) À parte autora sobre fls. 49 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.800.010959-0 - TERESINHA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X SIMONE DE LIMA RODRIGUES Despacho:Fl. 43 - Defiro o prazo requerido para a juntada das certidões. Quanto ao requerimento de leilão, esclareça a exeqüente tendo em vista que não há bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.126020-1 - MARGARETH ZEFERINO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878), Dr(a). REGINA RODRIGUES GREGORIO BERNARDO (RJ-153065E)) CONCHETA DE MOURA CAMILLO Decisão:À luz dos documentos de fls. 20 e 21, não há como fazer penhora on line desta pessoa física, sob pena de se penhorar verba alimentar. Indique o exeqüente bens em 10 dias sob pena de extração de carta de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.016178-8 - LUCIA DE FATIMA RAPOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X TELE -RIO ELETRODOMÉSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) À parte autora sobre fls. 137 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.800.120672-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Despacho:Ao autor sobre fls 113/114. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.037014-8 - VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X SÓ PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) À ré sobre os cálculos de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2005.800.126898-4 - JANAÍNA IZABEL SOARES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250), Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X NOVA CHAMA VEÍCULO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.008542-2 - MARCOS PAULO COSTA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X SUPERMERCADOS GUANABARA CO MESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) À parte autora sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.094351-7 - LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.099553-0 - CARLOS ROGERIO CAMPOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Despacho:Reconsidero o despacho de fls 33, para fazer constar a multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais ) no período de 07/08/2006 até 17/08/2006. Intime-se o devedor para pagamento da quantia apontada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101179-3 - GEOVANI DE MELO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BCP S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.131343-8 - VÂNIA VIDEIRA DE DEUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X TCIL MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO NUNES SANTIAGO (MG-079896), Dr(a). NAISA DE OLIVEIRA BARBOSA (MG-090151), Dr(a). LEONARDO BARROS CRUZ (MG-103057) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145871-4 - SIMONE PORTELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ALEXANDRE PAES PORTELA Despacho:Diga a parte autora sobre fls 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.800.148531-6 - MARTA SILVA FELISMINO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141), Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233), Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, como pretende prosseguir com a execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008173-0 - GERUZA MARIA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Isso posto, JULGO:1. PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo incidir correção monetária, desde a data da leitura da sentença e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação......... \r\n\r\nProc. 2007.800.021634-8 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.021673-7 - ANTONIA FELIX DE PAULA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) PROJETO DE SENTENÇA c,in SESETENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a uma breve síntese dos fatos.Trata-se de ação indenizatória, na qual a parte autora pleiteia que seja a ré condenada a indenizar a autora a título de danos morais, o valor de R$ 14.000,00.Alega a Autora, que em 30/11/2005, viajava na condição de passageira do coletivo da empresa Ré, quando este veio a colidir com outro coletivo da mesma empresa, tendo em decorrência da colisão um corte profundo na perna, conforme laudo do Hospital Estadual Carlos Chagas. Em contestação, a parte ré, reconhece a ocorrência do fato danoso, porém, alega fato de terceiro equiparável ao caso fortuito, havendo dessa forma dano moral a ser indenizado, requerendo a improcedência do pleito autoral. É a síntese. Passo a decidir.Assiste razão à parte Autora.Inicialmente, vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os \r\n\r\nProc. 2007.800.037104-4 - CELSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086952-6 - JUREMA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.124630-0 - JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X OLIOMAR SEIBLITZ GUANAES E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 16:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.125659-7 - PRENTICE FRANCO DIAS LYRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X GILSON SILVEIRA DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 16:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.129847-6 - MICHELE PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X HSBC BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.140560-8 - JOSÉ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.144741-2 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). LUIZ EDUARDO INÁCIO LAURIA (RJ-147412), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Tendo em vista que a adjudicação já havia ocorrido antes mesmo da admissão da recuperação judicial, ou seja, quando já exaurida a adjudicação dos bens, torna-se, portanto, inaplicável na hipótese vertente o disposto no artigo 6º da Lei 11.101/2005. Destarte, indefiro fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2004.800.139261-9 - MÁRCIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) CHEILA BRAGANÇA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Despacho:Venha o valor da execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.138644-2 - PAULO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. Despacho:Defiro Isenção de Custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.031480-2 - SERGIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos; 2- Acolho-os, visto que, realmente, houve contradição em um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada; 3- Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.530,90 (hum mil e quinhentos e trinta reais e noventa centavos) por danos materiais sofridos, devendo incidir correção monetária, a partir da data designada para leitura de sentença, e juros legais de 1% ao mês, a partir do efetivo desembolso ; 4- No mais, persiste a sentença tal como está lançada; 5- Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.138756-2 - OCTACILIO ANICETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X RODRIGO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO ACCIOLY CORDEIRO (RJ-093922) Despacho:Fl.69 - Indefiro. Cumpra-se fl.68. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.051672-4 - TANIA CRISTINA OLIVEIRA DÁGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.122021-1 - DAGOBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CLUBE LUSO BRASILEIRO Ao autor sobre fls 38. \r\n\r\nProc. 2004.800.142066-4 - ANTONIO PAULO SOARES X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho: Fl 74. Ao réu, sobre a concordância do autor da proposta de parcelamento ofertada às fls 67. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075056-7 - JOÃO MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Intime-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.127276-8 - LUCIANO OLEGARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Fl. 69/70 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.013088-9 - NELEIDA PEREIRA DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREI RA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.042548-8 - HILDA DA COSTA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) PHILIPS E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.047260-0 - FÁBIO DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Fl.108 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.078882-2 - VERONICA SCHMIDT HOHL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) ULTRA VISÃO ÓTICA LTDA - ME, Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.093542-9 - PAULO ROBERTO AUGUSTO X VIAÇÃO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.109344-0 - JONAS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.119213-1 - WALACY DOS SANTOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) COLÉGIO CURSO MERSSENES, Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Face a certidão de fls 101 vs, deixo de receber a peça de fls 96/97. Desentranhe-se, intime-se a ré. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.126089-6 - ROSANGELA PASSOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.131176-4 - (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-se a ré por D.O para que efetue o pagamento do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.134544-0 - ANA MARGARETI DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BANCO FININVEST Decisão:A parte autora, embora presente ao pátio da Universidade, não se encontrava no lugar onde deveria estar, ou seja, a sala de audiências, tendo sido consignada sua ausência pelo conciliador. Desta forma, recebo os embargos eis que os mesmos são tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso inominado, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147521-9 - LUANA DE PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-155366E), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.211245-3 - EDMIR ASCENÇÃO RABELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211460-7 - ADEMIR GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, ....... \r\n\r\nProc. 2007.204.016193-7 - ANA MARIA FARIAS SANTOS BANTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X VIVO - S.A Despacho: Ao autor para que anexe aos autos, no prazo de 5 dias, o comprovante de inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.016487-2 - DULCINEA DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X HIPERMERCADO CARREFOUR Despacho:Junte-se aos autos em 5 dias, os comprovantes de pagto legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.003768-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528), Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) 1) Para a elaboração de cálculos é evidente que o contador precisa de dados. Tais dados ele vai buscar dentro dos acontecimentos constantes dos autos, não podendo se basear somente no que as partes alegam. Com efeito, assiste razão ao diligente serventuário ao levantar dúvidas, sejam elas quais forem, no sentido de melhor prestar os seus serviços. Isto posto, quanto ao pedido de instauração de procedimento administrativo, indefiro por ausência da referida omissão.2) Quanto aos prazos \"não respeitados\", tendo em vista o número elevado de processos que tramitam por este juizado, bem como a carência de funcionários já devidamente anotada pela Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deixo de instaurar procedimento administrativo por não se verificar, na hipótese, excesso sem motivo legítimo, na forma do art. 193 do CPC.3) Com relação ao retorno dos autos ao Contador para prosseguimento da execução, tendo em vista que o despacho de fl. 31 não foi reconsiderado \r\n\r\nProc. 2007.800.006224-2 - LORENA BORGES DO VALLE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da multa de 30% prevista no acordo, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011901-0 - MARCOS MARCELO DOS SANTOS FORTES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês a partir da citação;. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.037243-7 - JOSIANE DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X BEL AIR MÓVEIS LTDA. Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040284-3 - ALFREDO DIAS GRUTT NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ITAUCARD S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042262-3 - FRANCISCO RACINE FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito os pedidos de emissão de nova fatura e de declaração de inexistência da multa contratual, na forma do art. 267, VI do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2007.800.078933-6 - MARCOS BEZERRA TAVARES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.105092-2 - GENILDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X FINASA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de isenção, venha o atestado original. \r\n\r\nProc. 2007.800.160469-1 - ARMENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AUTO POSTO JATINHO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a declaração de imposto de renda (ano base 2006), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.107684-7 - MARISTELA SILVA CANCELIERI (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se a exeqüente para promover o andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.016928-6 - AURÉLIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X GIOVANE MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Ao autor, para que emende a inicial em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.054881-0 (59581998) - CELESTINO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INTERMED - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.049957-0 - SERGIO ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Despacho:Esclareça o autor se o que pretende é a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.156723-5 - CRISTIANO DE SANTANA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X UNIBANCO CARTÕES S/A - DEPARTAMENTOS DE SINISTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se há mais provas a produzirem. \r\n\r\nProc. 2004.800.021508-8 - VALKIR TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X SANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116), Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.054191-7 - RAFAEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X DROGARIA MAJESTOSA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.126407-3 - JUDITH VIRGINIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X AUTO VIAÇÃO BANGU Despacho:1) Diga a parte autora sobre fls 69, se dá quitação. 2) Após, expeça-se mandado de pagamento, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058004-4 - LUCIO ANTONIO SIMÕES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.069496-7 - NELI BRANDÃO CORRÊA X SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Despacho:I-se sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.078929-2 - JOEL DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS FEITAL S. A Despacho:Intime-se sobre a penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.215839-8 - JANAINA NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X MAX LOPES SANCHES E OUTRO Designada AIJ para o dia 14/08/2008 às 14h30min.. \r\n\r\nProc. 2007.204.016429-0 - JULIO CESAR SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER Despacho:Junte-se aos autos o comprovante de inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.204.016598-0 - RODRIGO SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ao autor para que junte aos autos, em 5 dias, comprovante de inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.204.016999-7 - JOSÉ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X OMNI FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor, para que junte aos autos no prazo de 5 dias, o comprovante de inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.005934-6 - SIMONE ALMEIDA DE ASSIS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.012044-8 - ANA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X EDITORA BALCÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DAYANE DIAS APOLONIO (RJ-126081) Sentença:Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057431-9 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Defiro JG. recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058575-5 - ROSA MARIA FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.076129-6 - FELIPE CAMARA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a devolver em dobro a autora o valor de R$ 27,90, num total de R$ 55,80 (cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.076391-8 - EDUARDO ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X CIA. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a uma breve síntese dos fatos.Trata-se de ação indenizatória, na qual o Autor pleiteia que seja a ré condenada a indenizá-lo por danos morais e materiais, alegando que trafegava por via de responsabilidade da Ré e que, em razão de óleo existente na pista, a moto do Autor escorregou, caindo ao chão, sofrendo lesões de natureza leve e danos em seu veiculo. Em contestação, a parte ré alega, em síntese, que o acidente ocorreu por imprudência do condutor, requerendo dessa forma a improcedência total dos pedidos Autoral. É a síntese. Passo a decidir.Assiste razão à parte Autora.Inicialmente, vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (art. 2º e 3º da Lei 8.078/90) e objetivos, produto e serviço (art. 3º, § 1º e 2º, do mesmo diploma legal). Por essa razão, impõe-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.052406-4 (103362000) - CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067), Dr(a). JAIRO COELHO (RJ-083009), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) MODULADOS DENIM LTDA., Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.063231-9 - JOSÉ GOMES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X KI- KORPO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a declaração de imposto de renda (ano base 2006), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 408835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 176, caput do CP - Tomar refeições, alojar-se em hotéis ou usar transportes sem pagar \r\n\r\nProc. 2007.800.034364-4 - (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X JOÃO DE SOUSA RAMOS Despacho:Intime-se a vítima, através de seu patrono, para que apresente em Cartório os termos de declarações das testemunhas do fato (não sendo suficiente apenas o rol das testemunhas), no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento do procedimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.071371-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X HILDELBERTO CALMON SOARES) Despacho:Intimem-se as testemunhas de fl. 44, com urgência. \r\n\r\nId: 408837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003184-1 - NELIA MARIA ZELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ZELMAN (RJ-094065)) X DIVA GAMEIRO DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010162-0 - RICARDO GAMBA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X CONDOMINIO MONTE SERRAT), Síndico: SERGIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nArresto C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007684-0 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: EDISON MARTINS GARCIA FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.000668-3 - THEREZINHA MARIA MASCARENHAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RIVADAVIA SAMPAIO CAMPOS Despacho:Os alvarás foram devidamente expedidos e recebidos. Esclareça o interessado o que pretende, de forma objetiva. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.004574-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA DIAS FARIAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007633-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCELO GORODICHT Despacho:Fls. 69. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002986-1 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001176-5 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RENOR LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.008950-0 - CLEONICE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PELOSSARI (MS-010255)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011419-0 - CASSIO ELIAS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA MOSCATINI (SP-101630)) X JOSE PAULO BUCCOS CARNEIRO E OUTROS Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006672-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELLE M L DE ASSIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2004.209.008817-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA ACADEMIA MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 8.600,13 (oito mil e seiscentos reais e treze centavos), devidamente corrigidos pela Tabela de Correção do TJRJ e acrescidos de juros moratórios de 06% (seis por cento) ao ano até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 12% (doze por cento) ao ano a partir deste, contados de cada vencimento. Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nProc. 2005.209.002863-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ONZE BOATE EVENTOS PROMOÇOES LTDA - MOVE CLUB (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.006504-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVACEA CHIARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)), Síndico: MARCIA DE CARVALHO CHIARA) X ESPOLIO DE FLAVIO ROMANELLI FERREIRA), Inventariante: ELLEN SILVA ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.007815-6 - ESPOLIO DE HELENA DE JESUS LOPES, Inventariante: DIEGO LOPES BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.007916-1 - CONDOMINIO DO ED VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ OTAVIO PEDROZA Despacho:Nem ao menos foram os expedidos os ofícios aos órgãos públicos para localização do Réu. Assim, incabível a citação por edital neste momento, sob pena de nulidade. Requeira o autor o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.008956-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELTA LINE AG MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010493-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HENRIQUE ESTANISLAU DA SILVA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005216-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DIAS DO NASCIMENTO ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.209.007106-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:Fls. 152. Intime-se a devedora na pessoa de sua Curadora.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.007459-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 13/05/2008 às 13:45 horas. Cite-se no endereço de fls. 58 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DANJOU (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCELO BARBOSA CRUZ E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.001797-4 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ADRIANA ROSA PEREIRA BOTELHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.004053-4 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 06/05/2008 às 15:30 horas. Cite-se a segunda Ré no endereço fornecido às fls. 57 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CLAUDIA ALVES CASTANHEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 13/05/2008 às 13:30 horas. Cite-se o segundo Réu no endereço fornecido às fls. 134 e intimem-se.Fls. 136/138. Desentranhe-se e restitua-se ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.209.005702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:Traslade-se cópia da exceção e arquivem-se. Designo audiência (CPC, art.277) para 22/04/2008 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007018-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARGARENE CASTRO MOTA CAMARA Despacho:Fls. 44. Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.007061-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X KATIA ROGNONI Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007957-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.007995-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO E OUTRO Sentença:JULGO O EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.009567-5 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIO MAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RUBEM OSTEM CAETANO DE BASTOS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 06/05/2008 às 13:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 32 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009633-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JURANDIR MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 06/05/2008 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010389-1 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA COELHO YOULE E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 06/05/2008 às 15:15 horas. Citem-se no endereço de fls. 92 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010542-5 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PRA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARIO DA COSTA MATIAS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência (CPC, art.277) para 06/05/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010754-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 06/05/2008 às 14:45 horas. Cite-se no endereço de fls. 22 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013627-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SARDENHA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X LUIZ MANOEL BERLIM E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 06/05/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAUNAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO JUCIER B DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 06/05/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014488-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X VALESCA DE OLIVEIRA GOMES MACIEL E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 06/05/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005415-2 - ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X GAFISA SPE 13 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Ao que parece a segunda Ré apresentou contestação, como bem observado pelo Dr. Defensor Público. Assim, ao cartório para certificar sua tempestividade. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005582-0 - LUCIA HELENA DIAS CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X JAQUELINE CRISTINA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009322-8 - R GALDI COMERCIO DE JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X UNIBANCO SA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.011849-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X KATIA HOLZ DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000060-0 - REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 415, pois, ao que parece, foi lavrado termo de penhora, mas em nenhum momento o Banco Itaú foi cientificado sobre a existência de bloqueio judicial, que de fato não ocorreu. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.209.004126-5 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005583-1 - LUIZ OMAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X MANOEL ELIONIS BORGES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.209.006596-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)), Síndico: MAURICIO MARQUES IGNACIO) X JOAO EVANGELISTA GUIMARAES FERREIRA E OUTROS Venham as custas para desarquivamento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008499-5 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X WALDETE SOARES CASTANEDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.007068-0 - ESPOLIO DE AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X RAIMUNDA DE CARVALHO DANTAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001010-2 - MAURO SZWARCWALD (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCELO MUNCH PIRES E OUTRO Despacho:Diante do depósito judicial realizado nos autos, protocolei ordem de desbloqueio da quantia bloqueada, entretando, tendo o vista que o valor depositado é a menor em relação ao valor da execução, protocolei ordem de transferência da diferença apurada - R$ 2.289,10 (dois mil duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos). Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.209.002839-0 - LUIZ GUILHERME BALDACCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X JOSE CLEMENTINO DE AZEVEDO NETO Despacho:Ao autor para requerer o oportuno, inclusive se persiste seu interesse processual, haja vista a desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.003343-8 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MILTON GRESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GRESSLER (RJ-072567) Despacho:Cumpra-se fls. 78, parte final, na íntegral. \r\n\r\nProc. 2007.209.003916-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Despacho:Convole-se para o rito sumário (ação de cobrança). Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA.Designo audiência (CPC, art.277) para 29/04/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004109-5 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Procurador: MARCO KELSON KERTZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)), Procurador: MARACO KELSON KERTZMAN, Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X EL MARINERO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:Assiste razão ao Curador Especial quanto à sua manifestação de fls. 230v.O segundo Réu foi citado por hora certa em seu local de trabalho, o que é totalmente vedado pelo ordenamento jurídico. Por certo que foi realizada diligência em seu domicílio/residência, porém, naquele ato não foi realizada a citação por hora certa pelo oficial de justiça.Em conseqüência, haja vista que não foram cumpridos os requisitos do artigo 227 e 288 do CPC, declaro a nulidade da citação do segundo Réu.Ao Autor para promover a citação do segundo Réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009873-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X JANAINA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Despacho:Às partes para informar se houve o cumprimento integral do acordo, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007516-9 - CARLOS ROBERTO NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.008761-9 - SERGIO MONSTAVICIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.000579-4 - WALESKA LORI DA COSTA BRASIL VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X LUCIA ANTONIETTA DE PAULA CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Despacho:Fls. 111. Esclareça a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004320-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.004881-0 - AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X KATIA SIAS TORTOIOLI E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.001686-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DANIELLE NEVES NERONI ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2005.209.003497-9 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador (falta recolher 20% na conta do Avaliador, nº 6158-077478-4. \r\n\r\nProc. 2006.209.001465-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CGR INFORMATICA SC LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se nos endereços de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.209.003019-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SHARE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.004347-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCESCO VENTO E OUTRO A parte autora sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.209.005153-0 - VF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X AVESSO COMERCIO DE ROUPAS SS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003008-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BARRA GOLDEN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL FOTOGRAFICO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000312-2 - JOSE ANTONIO DA GAMA LOBO D ECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D ECA (RJ-100436)) X NEIZA TAMBEIRO BONOMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2001.209.001214-7 - ITALO HUGO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.001322-0 - ANA LUIZA GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2002.209.001475-4 - PROF DR ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR CLINICA DE PELE UNHAS E CABELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X KELCILENE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.000777-6 - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X H S DIVISAO CONSUMIDOR COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA (SP-142670) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2004.209.003156-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BAHKT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.209.001753-2 - G O DOWNTOWN LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X CERVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009407-5 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X SEI SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002284-2B - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois os documentos carreados aos autos infirmam a sua hipossuficiência. No mais, recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado.Traslade-se cópia da decisão proferida no apenso (pedido de gratuidade) para os autos principais. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7A - EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548) Decisão:...Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO à presente impugnação somente para que seja excluída da planilha apresentada pelo exeqüente os valores referentes às custas da denunciação... \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0A - PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009)) X PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:Venha a declaração oficial de renda na sua integralidade e não somente a folha de rosto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006082-0A - CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LILIANA MARIA FERREIRA DAZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 15/16 PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO POR NÃO HAVER NA DECIS]AO ÀS FLS 13 OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADICÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO COMO FOI LANÇADA, RESSALTANDO QUE EVENTUAL PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DEVERÁ SE PERSEGUIDA PELA VIA PRÓPRIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006374-8 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001614-1 - ZEULI DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Ao interessado para requerer o oportuno, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.004224-1 - JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.008196-9 - JULIO ESTEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUL AMERICA AETNA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça.Aos interessados sobre a certidão de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2006.209.008356-7 - SEVERINO TIBURCIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010738-9 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CLOTILDE LAGE HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:Intime-se a ré para dizer se concorda com a desistência formulada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000452-9 - ADRIANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001378-6 - MARIA CONCEIÇAO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009121-9 - MARIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.010874-8 - JULIO CESAR JASSERAND DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X INIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 79. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009433-6 - LUIZ AMERICO MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006745-8 - CIDALIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSE MARQUES DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.007624-1 - JOSE PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JORGE LOUSADA VALENTE Despacho:Ao que parece, as peças foram desentranhadas e acostadas aos autos do testamento, como se pode notar das rasuras das folhas. No entanto, por omissão, deixou de constar a certidão de desentranhamento. Assim, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001873-5 - FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ORLANDO BACELLAR DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.006026-0 - MARION PETER REN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO REN Despacho:Ao arquivo até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008475-6 - CELIA MARQUES FERNANDES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007846-0 - YURI MANSUR GUERIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CBH CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO E OUTRO Despacho:Ao que parece, o segundo Réu não foi regularmente citado. Ao autor para promover a sua citação e ainda esclarecer sobre o ajuizamento da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002582-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVIO TILIO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2003.209.009386-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMIR STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.002635-3 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador, para elaborar novos cálculos, diante do que consta às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.209.003378-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GISELE LOPES BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Diante do acordo celebrado, defiro a suspensão do processo até o decurso do prazo para seu cumprimento. Após, voltem conclusos, independentemente de manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.007296-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO ROBERTO C CASTRO Despacho:Fls. 250/251. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007936-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X GUACIARA BARBOSA LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.004550-9 - ORLANDO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X SAJO SOCIEDADE AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.209.004529-9 - PATRICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CAETANO BELLONE CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigidos a partir do laudo pericial e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação, bem como ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.002587-5 - SERGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Fls. 211. Oficie-se como requerido, com exceção do Bacen, que não presta tais informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.011578-5 - EDSON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001474-0 - TERESINHA DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BTD DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Em derradeira oportunidade, recolham-se os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.003861-8 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X FRUTUOSO E PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Despacho:Intime-se o réu para se abster de depositar o valor da última parcela na conta corrente do patrono do Autor. Venha o depósito judicial.Ao autor para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.011616-2 - COLEGIO VITAL GONÇALVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X VIVO S/A Despacho:Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Anote-se na DRA.Designo audiência (CPC, art.277) para 29/04/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005331-7 - NOURIVAL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.009686-9 - AGNES DE ANDRADE AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Venha a documentação solicitada pelo Ministério Público, em 10 dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.001916-6 - FRANCISCO XAVIER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000887-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARIONALDO DANTAS DE MEDEIROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.005806-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista por 10 dias. Após, voltem conclusos para extinção, caso não haja qualquer requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006111-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO TALIM Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005672-2 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a renovação do contrato firmado entre as partes pelo período de cinco anos contados a partir de 29 de dezembro de 2006, arbitrando como aluguel mínimo inicial o valor de R$ 157.902,00 (cento e cinqüenta e sete mil e novecentos e dois reais), mantidas todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato, inclusive aquelas referentes à correção do aluguel, e aluguel percentual em 5% do seu faturamento bruto, não podendo suplantar 3,3% da venda bruta mensal.As custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios, por se tratar de lide de mero acertamento.Transitada em julgado a sentença, promova o Réu a execução das diferenças dos aluguéis vencidos (Lei nº 8.245/91, art. 73), na forma do artigo 475-J c/c artigo 614 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001967-1 - CARMEM LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Despacho:Esclareça o interessado o atual andamento do REsp junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.004123-0 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LUZINETE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007532-9 - ALUISIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FRANCISCO SEVERINO DA SILVA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 13/05/2008 às 14:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 54 e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003612-7 - BARRABIZZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X AURELIO GERALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Decisão:Ao autor para recolher os repectivos valores. Com a vinda do depósito será expedido o correspondente mandado de reintegração no posse do imóvel. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001812-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Defiro a penhora sobre 5% das cotas sociais do Executado relativa à pessoa jurídica M. G. Comunicação Ltda. Oficie-se à Jucerja para anotação da constrição. Após, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.002876-9 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010885-0 - MARILIA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014228-8 - CARLITO CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência (CPC, art.277) para 06/05/2008 às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011816-0 - MARIA LUCIA DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X VIVO S/A Despacho:Venha a última fatura de consumo de prestação de serviço de telefonia móvel devidamente quitada a fim de que seja apreciada a tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000412-8 - JOAO EVERTON CASTILHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao interessado. Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo. \r\n\r\nId: 408898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "408897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000989-1 - MAGDA PERPETUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) FICAM INTIMADAS AS PARTES QUE ESTÁ MARCADA A DATA PARA O INICIO DOS TRABALHOS PERICIAIS PARA O DIA 29/01/08 ÀS 10.00 HORAS, NO IMOVEL SITUADO NA ESTRADA DE FURNAS Nº 3805 - LOTES 10 E 11, NESTA CIDADE - RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.014585-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUSA DUARTE Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS.17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004476-8 - BLOOM ENGLISH FOR KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELOS CARVALHO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo:2. À parte AUTORA sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 2723. À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls. 274. \r\n\r\nProc. 2002.209.004222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Decisão:1) Fl.267 - Considerando-se o elevado valor da taxa judiciária devida, defiro o seu parcelamento em 10 (dez) vezes iguais, ressaltando-se que o levantamento de valores nestes autos estará condicionado ao prévio pagamento do restante da taxa judiciária porventura ainda faltante. 2) Comprovado o recolhimento da primeira parcela, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.010243-8 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X RICARDO PRATI DE AGUIAR Decisão:Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001391-5 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED AREAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:A taxa judiciária para a execução dos honorários advocatícios é devida por força do Enunciado nº 39 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.010341-2 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO ROBERTO S TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.142 - R$ 42.689,57), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.012220-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X SUELI RODRIGUES SERRA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 12/03/2008, às14:45h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.95. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000353-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GIUSEPPE INTORTO Despacho:Considerando-se o teor do contrato de locação de fls.126/129, no qual consta locador diverso do réu, esclareça o autor quem irá figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.209.001321-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALINE FELISBERTO M RIBEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 12/03/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006363-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA LUIZA DE MELLO PAURA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça à ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.011695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X VERA LUCIA PEREIRA SOARES E OUTRO Despacho:1) Fl.59 - Anote-se. 2) Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração outorgada pelo condomínio autor, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. 3) Complementem-se as custas, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.015184-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARLI BUJRAIG TEIXEIRA E OUTRO COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: CONTA 600225174-9 FUNPERJ = R$ 2,00 e CONTA 567300124-3 FUNDPERJ = R$ 2,00 e código 1102-3 AEVC = R$ 40,16. \r\n\r\nProc. 2007.209.015240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARA SIQUEIRA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA: R$ 26,11 cód. 2101-4 \r\n\r\nProc. 2007.209.015570-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILLIPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ROSEMBERG FLORENTINO DE CARVALHO COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA: R$ 4,92 cód. 2101-4 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010809-6 - JOAO JOSE FERREIRA CABEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X PAULO MIGUEL TAVERA PINTO DE NAGY Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.015183-6 - EDUARDO SCHVARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: CONTA 600225174-9 FUNPERJ = R$ 2,00 e CONTA 567300124-3 FUNDPERJ = R$ 2,00 e código 1102-3 AEVC = R$ 40,16. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.001732-7 - GABRIELLA GIANNA MAZZA (Adv(s). Dr(a). ESLY SCHETTINI PEREIRA (DF-002021), Dr(a). SAULO LADEIRA (DF-002537)) X EDGARD DA ROCHA FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"4. À parte AUTORA sobre o depósito efetuado, no valor de R$ 26.058,43. \r\n\r\nProc. 2007.209.002550-8 - MARIA CAROLINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X MARCUS VINICIUS DOURADO LENZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006291-8 - MARCELO FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.001550-1 - SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:1) O ofício requerido já foi expedido à fl.72 e se encontra no 9º R.I. aguardando providência da parte interessada (vide fl.103). 2) Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001397-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254)) X ZGRAF-GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008632-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.006313-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.209.002287-8 - MARIA HELENA LEAL BOOHEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X VALERIA CONCEIÇAO MAZZEI AGUIAR Despacho:Fl.48 - A executada já foi citada. Promova a exequente a penhora e avaliação de bens da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.209.014545-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ASSIS & MORAES SUB EMPREITEIRA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.015250-6 - MARISI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MARCIA DO CARMO TAVARES COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: CONTA 600225174-9 FUNPERJ = R$ 5,42 e CONTA 567300124-3 FUNDPERJ = R$ 4,55. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.209.001667-6A - CLAUDIA CATARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) CERTIFICO QUE FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 4,04 CÓDIGO 1107-2 NO CAMPO 25À 28 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8A - MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Despacho:À parte impugnante para que se manifeste sobre a resposta à impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010121-8 - ARTES INTERIORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X TRANSWORLD COMISSARIA DE DESPACHOS TRANSITARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005322-8 - ALEXSANDRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008, às 14:00h. 2) Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor à fl.29 (JG) e pelo réu à fl.55 (custas à fl.103). 3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009262-3 - RICARDO HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X HONDA NARITA - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados à fl.153. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014439-0 - MARIA AMELIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TLERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.008928-8 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Fl.169 - Defiro a adjudicação do bem penhorado. 2) Certificado o escorreito depósito da diferença entre o valor da avaliação do bem e o crédito da parte exequente, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do bem à parte exequente (arts.685-A e § 1º e 685-B, ambos do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001994-2 - BRUNO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE ARAUJO SANTOS JUNIOR (RJ-125182)) X ONZE BOATE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Decisão:Fl.229 - Indefiro o requerido, uma vez que as pessoas indicadas não são partes no processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006593-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANA LUCIA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação, na forma do art.125, IV, do CPC, para o dia 10/03/2008, às 15:00h. 2) Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.209.009492-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOSE MAURICIO RIZAVINSKI E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011939-4 - RITA DE CASSIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009800-1 - HERBERT GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000019222. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006307-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDENICE FRANCELINO BERNARDO Decisão:Fls.45/46 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que o mandado sequer foi cumprido por desídia da parte autora, conforme certidão de fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.209.011618-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO Decisão:...DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte autora. Cumpra-se, cite-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003153-5 - OFF FIFTH MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009760) Decisão:1) Fl.465 - Expeça-se mandado de penhora a recair sobre 10% do faturamento diário da executada, até o momento da execução. 2) Nomeio o 8º Depositário Judicial para que promova a arrecadação. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014589-7 - FREDERICO HARTENBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). THAISSA FERREIRA DE SOUSA (RJ-133959)) X SUPERMERCADO ZONA SUL Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002708-0 - ARNALDO CESAR RICCI JACOB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X DOMINGOS BRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FSM \r\n\r\nProc. 2005.209.009245-1 - FELIPPE AYRES RIGIDO DUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.232/239 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007513-0 - EDUARDO GUIMARÃES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X MARIA EDUARDA GUIMARÃES RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). ELISON ALVES DE MOURA FILHO (RJ-075028) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 10/03/2008, às 15:20h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002045-4 - JORGE DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente à 3.501,115 UFIRs/RJ, quantia esta que deverá ser adiantada pelo autor, em 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, facultando-se ao Sr. Perito a entrega do laudo após o depósito da última parcela. Dê-se guia para o depósito da primeira parcela no prazo de 05 dias. 2) Dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC). \r\n\r\nId: 408897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000951-3 - MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X NELMA REGINA DA CONCEIÇÃO DIAS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 51 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.209.007104-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X JOSE SOLANO CARNEIRO DE NOVAES Despacho:À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013229-5 - JALBAS CAMPOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MARIA HELENA BARBOSA SALDANHA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE JALBAS CAMPOS SALDANHA. 3) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.4) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001351-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MUNHOZ Decisão:INTIME-SE,VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009329-9 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MADEIREIRA IMPERIO DE LEVY LTDA Despacho:EM RESPEITO AO ART. 292 PARÁGRAFO 2º DO CPC, CITE-SE ATRAVÉS DO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011382-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X CLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)), JAIME GARCIA DIAS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.209.013461-9 - PAULO ROBERTO REQUIAO PIRES X GRUPO HEROICA LIMITADA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.013842-0 - ANIZIA DE OLIVEIRA, ANTONIO PANZONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DA SILVA (SP-152158)) X JOSE CARLOS RAYA PINTO), MARIA HELENA RAYA PINTO), MARISOL RAYA PINTO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE FAMILY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001170-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FONSECA (SP-098775), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Despacho:AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.209.002573-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ESPOLIO DE LEVOAISEE ROSA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248) Mandado e carta precatória de venia remetido ao naroja, carta precatória para Brasilia pronta, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2003.209.003157-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X BEATRIZ DE CARVALHO VETERE E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 24/MARÇO/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2003.209.004340-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Venham as custas de arrematação \r\n\r\nProc. 2004.209.000162-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE WENDLING AS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Maurício Caetano. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001465-5 - CONDOMINIO DO ED PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VALERIA DE RESENDE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Despacho:DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.006635-8 - COBREZA - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X RICARDO FERNANDES Despacho:DIGA O AUTOR SE HOUVE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001539-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARAPENDI CABELEIREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 283/286 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MILTON DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA RECONSIDERAR O DESPACHO DE FLS.149 E DETERMINAR A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475,J DO CPC. APÓS PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DECISÃO E EM NADA REQUERIDO VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007191-7 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO BOSQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X SILVIA KANTIF DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.209.011088-1 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X RONALDO TARABINI CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002749-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JUAREZ COSTA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.002786-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR, APÓS EXPEÇA-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.209.004541-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)), MARIA GIUSEPPA DE LUCA, Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:DESIGNO O DIA 19/MARÇO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.006565-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCUS THULIUS L CAVALCANTI SILVA Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.007570-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DANIEL BALDI MACHADO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.013816-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CACEGI MATERIAL ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 19/MARÇO/2008, ÀS 15:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003176-4 - DUAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002181-1 - MARTHA LUCIA GOMES HERMETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010259-8 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X BR-DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121) Despacho:REGULARIZE O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS. 136/137, POR ESTAR APÓCRIFA. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.209.013887-0 - GREICINARA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.007857-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X DUAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:Diga o autor se desiste das provas orais requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006414-9 - OLIVAR DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007667-0 - MARCELO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008529-1 - SONIA MARIA DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IRENE DE GOUVEA RAEDER FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2006.209.009866-2 - META OPTATA COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAFAEL BERTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.006633-0 - FERNANDO CARLOS CARVAHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X RONALDO BARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAETANO DA SILVA (RJ-114974) Despacho:DIGA O AUTOR SE IRÁ EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002206-0 - JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X ESPOLIO DE BENEDITA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 107/109 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS REMETAM-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007825-0 - JOSE ALENCASTRO GRAÇA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X ESPOLIO DE ADELINA GIANOTTI DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 217/220. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007725-7 - ALICE DA ROCHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFATURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010833-5 - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X ELZA GUIMARAES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 03/26. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009423-3A - ILTON PASSOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MAYRA FARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006646-6 - AKXE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARCOS RAMOS GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 157, APÓS VERIFICAREI A NECESSIDADE DE NOVA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.209.010369-8 - LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X MARCELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAURICIO NASCIMENTO (RJ-116839) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.003655-3 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Venham aos autos o endereço do executado Saulo Bernardino Pedro e as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 12,24, bem como Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.209.011080-7 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ- 069560)) X HAPPY LOCADORA LTDA-ME Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.011675-7 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE MANOEL MADEIRA AMAVEL Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.013263-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARTA VALERIA COUTO DE CARVALHO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005105-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). PAULO ANDRE CUDMORE GOWMAN (RJ-029452)) X APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:PROVIDENCIE O EXEQUENTE PELOS SEUS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.006017-4 - R LIMA ALFA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LEGA CONSULTING LTDA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2005.209.010348-5 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X ANA PAULA FERNANDES DA SILVA ME Despacho:FLS. 75. OFICIE-SE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.010685-1A - MARLY GALINDO FILGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FLS. 62 VERSO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.209.009583-8A - FABIO FELIPE PITA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X FERNANDO JOSE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) AO INVENTARIANTE SOBRE A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ( REPUBLICAÇÃO PARA FAZER CONSTAR O NOME DO ADVOGADO ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004541-6A - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE FLS.02/04. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011077-7 - PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À ré para recolher: R$ 12,24 nos Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 3,49 de distribuição; R$ 37,61 em A.E.V.C.; R$ 17,45 no campo 17 da grerj, conta 3403069663; R$ 3,49 no campo 19 da grerj, conta 6002059266; R$ 210,00 de Taxa Judiciária; R$ 3,53 de FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamenten nas contas 6002251749 e 5673001243 \r\n\r\nProc. 2006.209.012222-6 - PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010647-4 - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002767-9 - DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.003054-0 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X AUTO POSTO DO TRABALHO XXV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Despacho:DIGA O AUTOR SE DESISTE DAS PROVAS ORAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006470-6 - NORIVAL RANGEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000318-5 - JOSIAS MINERVINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007624-3 - PARKPAPER ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA LIMA (RJ-138726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.013394-9 - SHEILA BOECHAT ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X YUNA ENGENHARIA LTDA Despacho:Defiro a prioridade para idoso. Anote-se onde couber. Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.209.006622-5 - CONSTRUTORA ECREP LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X GRACON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNÍBIA APARECIDA NASCIMENTO LOBO (MG-086008B), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA FALTAM CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DOS 9 ALVARÁS EXCEDENTES ( R$ 12,45 CADA ) MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ ( VALOR REFERENTE AO ANO DE 2007) \r\n\r\nProc. 2004.209.004708-0 - MARCELO CASCÃO CRUZ X JOSE CARLOS LUBANCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001699-0 - RENATA PIERONI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X FABIO MACHADO DE MATOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.012156-8 - IGUINEA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA MALVAO (RJ-078702)) X JOSE MALVAO DE ARAUJO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005108-8 - JOSE DE SOUZA LIMA DUBOC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X HIDIA MARA PARANHOS DUBOC AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARAS \r\n\r\nProc. 2007.209.009714-3 - CLARA VALERIA ROLLEMBERG MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X FLAVIO MESQUITA NETO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE CLARA VALÉRIA ROLLEMBERG MESQUITA. LAVRE-SE O TERMO.3) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.4) AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003490-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:DECRETO A REVELIA DO 1º E 3º RÉUS. DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.209.007423-9 - SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X LUCILEIA DE ANDRADE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:CUMPRA-SE A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2005.209.008244-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO HENRIQUE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005560-2 - ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X DANIEL N ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:DESIGNO O DIA 18/MARÇO/2008, AS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.002738-4 - MASTER ESCOLA DE PILOTAGEM DE HELICOPTEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE HACL CASTRO (SP-204086)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MA CHERIE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 645. \r\n\r\nProc. 2007.209.000849-3 - MARCELO DIAB ELIAS KAIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004120-4 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X ALBECI RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005152-0 - PHILIPPE JACQUEMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X SALOMAO NIGRI), SOLIRENE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR, DEVENDO O OFICIAL RENOVAR A DILIGÊNCIA PROCEDENDO A CITAÇÃO DA EMPRESA EM NOME DO PROCURADOR QUE SE ENCONTRAR NO LOCAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003781-0 - GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005971-3 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU QUE PERÍCIA DESEJA REALIZAR, BEM COMO A NECESSIDADE DE PROVAS ORAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009211-6 - PIETRO CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X POLY CITY EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.013907-1 - AGENCIA DE VIAGENS COSME SOARES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005230-5 - ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X JOSE LOURENÇO DE OLIVEIRA), MARCELO BRUNER (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.013643-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO VAEL HOFMAM Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.013804-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEBERT MUCIDA COIMBRA Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.000412-1 - NILSE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X CASAS FERRAZ Despacho:PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.209.010991-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI), LUIZ GUILHERME KUHNERT), IVAN DA SILVA PEREIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.013721-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANA LUIZA KRAU DE OLIVEIRA SILVA Despacho:DESIGNO O DIA 19/MARÇO/2008, ÀS 14:45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005645-0 - JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:FLS. 518/519. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.209.004366-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MELANIE MACHADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Autos desarquivados, em cartório, à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2003.209.003499-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARAT RUBENS DE OLIVEIRA MATTOS DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007091-1 - CLAUDIA OLIVEIRA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003648-6 - NUTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 142/143 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008722-8 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Despacho:DESIGNO O DIA 20/MARÇO/2008 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001570-9 - TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013670-7 - SERGIO LUIZ FERREIRA DA CUNHA, ROSEMARY DE CARVALHO XIMENES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X CLAUDIA MONICA PINHEIRO TORRES DE FREITAS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006709-8 - ESPÓLIO DE GIUSEPPE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 475. \r\n\r\nProc. 2007.209.000254-5 - EDUARDO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 55/61 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.012132-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUY CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes representante legal da ré, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o Dr. Maurício Passos Ferreira (tel. 2262-8590). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012092-8 - JAIR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006208-6 - LAURO DA COSTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA E DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 17/MARÇO/2008, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.004367-5 - MARIA DEL CARMEM DIAGO DIAS, HENRIQUE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X GAFISA SPE 30 LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Aos autores sobre contestação \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.007103-8 - ESPAÇO MONIQUE ANDRADE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X COMERCIAL PESSOA LOPES LTDA Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.38. OFICIANDO-SE AO SERASA SOMENTE QUANTO AO TÍTULO EM QUESTÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.004350-0 - FABIO GILBERTO PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2002.209.008650-9 - MAURICIO GRUBMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PHILLIP ANTHONY VARNEY), Confrontante: ROSA RANGEL), Confrontante: MANOEL PEREIRA RANGEL Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.001808-9 - IRACY DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X FRANCESCO VILARDO E OUTRO Término do prazo // Autos paralisados \r\n\r\nProc. 2005.209.000477-0 - MARIA DO CARMO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729)) X BANCO DE CRÉDITO MÓVEL S/A E OUTRO) Despacho:FLS. 221/222. ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 408902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.001202-6 - ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Designo audiencia de conciliação para o dia 31/03/08 as 13:30 horas. Cite-se a ré Carmelita Vairo coronha por precatoria e intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001153-6 - NELY MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X JOSE MESSIAS NUNES A parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007076-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO ELIAS SOBRINHO Á parte autora sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.000666-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.209.007648-0 - EDSON ROBERTO DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001428-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X LEANDRO PUGLIESE DE SIQUEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 150, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.209.002411-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR FLATS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (RJ-140860) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, desde 05/12/01, conforme a planilha de fls. 335/336, .... \r\n\r\nProc. 2005.209.001815-9 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA SPECIAL PLACES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001301-2 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X RAQUEL AUGUSTA DA CUNHA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA GARCIA (PR-036648), Dr(a). OVÍDIO ROLIM DE MOURA (SP-163389) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas.... \r\n\r\nProc. 2006.209.005133-5 - CIBELE DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LINDA MARY BELTRAMINI READE Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao pagamento dos valores discriminados na planilha de fls. 08.... \r\n\r\nProc. 2007.209.005186-6 - FABIO CORDEIRO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X ADONIS LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.007193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS PARQUE LUCIO COSTA AMAPLUC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014814-0 - ADRIANA BION WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FIN INVS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro a antecipação da tutela tendo em vista que a autora não gostou aos autos o acordo mencionado na petição inicial, não demonstrando assim a prova inequívoca do alegado.Designo audiência para o dia 12/05/2008 às 15:00 horas.Citem-se intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007237-9 - ANA MARIA PAIVA PETEAN (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LEARY PESSINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026) Sentença:O autor ajuizou... \r\n\r\nProc. 2004.209.000457-1 - JULIANA PAIVA PETEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LEARY PESSINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:EM CONTRADITORIO, NADA TENDO, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.209.004505-6 - LUIZ SEBASTIAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLA S. GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X FABRIZIO LIARDO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 132 (expediçao de oficios). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004874-9 - LITO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão:Reitere-se o oficio de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.209.004448-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.006491-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO SERPA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Sentença:...Em tais circunstâncias, acolho os presentes embargos para excluir da penhora o veículo descrito na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, II do CPC. Custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus patronos. Oficie-se ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.006487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Decisão:Recebo os recursos de fls. 468/599 e 635/641 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004583-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELIO VIANA DE FREITAS E OUTRO Decisão:Fls. 130: defiro. Expeça-se mandado de penhora , avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2002.209.004714-0 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X K ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Sentença:SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas ex lege.transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2002.209.005020-5 - INSTITUTO DE SAUDE ORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X FRANK SCHRETLEN Despacho:Fls. 104. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.001238-5 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VALDIR CARNEIRO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005527-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA Despacho:Fls. 124/125. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009304-4 - ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794) Despacho:Informe a exequente se o agravo foi julgado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006639-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X EDER FERREIRA BASTOS E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora, para apresentar 2 cópias da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.001966-1 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 244, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento..... \r\n\r\nProc. 2002.209.003520-4 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.209.009824-0 - AMANDA BENICIO DE SOUZA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Intime-se a autora pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2004.209.001454-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 125 (aditamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2004.209.005135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X GILSON ALVES FILHO MANDADO EXPEDIDO ,MAS FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO EXEQUENTE ( R$ 12,78 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ) . \r\n\r\nProc. 2007.209.015256-7 - ESPOLIO DE ANDERSON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x) custas campo 24 (1102-3) R$ 78,50, CAARJ R$ 7,85,FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 3,92 cada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005860-3 - CONDOMINIO VILLAGE VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Sentença:Tendo a Ré exibido os documentos solicitados pelo autor, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267 VI do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008689-0 - FERNANDO ROLAO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre o depósito de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.209.010516-0 - MARCO ANTONIO JUNQUEIRA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007341-2 - VINICIUS MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:.....Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.209.004745-7 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.011124-0 - GUSTAVO ELIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X COLEGIO UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.209.004620-0 - TANIA DE BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677), Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544), Dr(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (RJ-130554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Trata-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.004866-1 - LUCY ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CONDOMINIO DO SHOPPING BARRA POINT (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006010-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA Decisão:Cite-se o reu por precatoria. \r\n\r\nProc. 2001.209.007153-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X INSTITUTO DE REJUVENESCIMENTO E COSMETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2004.209.000110-7 - DENISE GONCALVES ZIDAN (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X NOVO CONCEITO-ASSESSORIA IMOBILIARIA PARA EXECUTIVOS LTDA Decisão:Defiro fls. 71/72 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2004.209.003302-9 - VILLAS CHARUTARIA & PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ROBERTA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.209.007123-8 - G M A DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008464-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BIEL115 BRINQUEDOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003251-0 - KAUE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso de fls. 164/174 no efeito devolutivo. Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.007034-0 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 24/04/08 as 15:30 horas . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000114-9 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:... Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.000657-5 - LARISSA MENEZES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:AO MP por se tratar de menor \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008876-9 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X CASSI RIO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À parte ré para regularizar o recolhimento das custas de porte de remessa e retorno em R$ 18,24 e acréscimos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001806-1 - ESPOLIO GIZELDA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARCOS MARTINS FERNANDES Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 69 por nao ter sido justificada a posse anterior da entao autora. Outrossim, reconsidero o despacho que ordenou a citação por edital, já que nao foram esgotadas as tentativas de localização do endereço do réu. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.209.006204-9 - JOSIAS CAVALCANTI SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Fls. 86: Oficie-se ao juizo deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.209.001091-1 - VICTOR MANOEL PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES (RJ-122511)) X MARILENE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOARES (RJ-037110) Despacho:Desarquivados os autos, cumpra-se o despacho de fls. 151 (apensar os autos). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001287-3 - MAURICIO HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LIDIO TOLEDO DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Redesigno a Audiência pra o dia 17/04/08, às 16:00 horas. Intime-se da nova data. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.011444-6 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.010252-7 - LILIANA MARIA FERREIRA DAZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X ATERPA CONSTRUTORA LTDA Sentença:...Em tais circunstâncias, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 295, parágrafo único, inciso II c/c artigo 267, inciso I, ambos do CPC...... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000830-6 - GEDALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 417, pois eventual impugnação só será conhecida depois de efetivada a penhora e a avaliação. Defiro a penhora on line requerida as fls. Processei nesta data o bloqueio das contas. Voltem os autos conclusos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003947-5 - TIAGO MARTINHO CARAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Sentença:....Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 408903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007845-2 - ADA MICAELA TARANTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CLAUDE DUBINI Ao Autor sobre fls. 37 V . (port. 02/2004) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005536-3 - ANTÔNIA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao Dr Defensor Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005627-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE AUGUSTO DE CASTRO GONCALVES À parte autora para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos expedido às Fls 46/47 (Port 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.209.005383-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE SEVERINO SOUZA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000886-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLARI ANTÔNIO SCHWARZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005130-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008623-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Decisão:Convolo o presente feito em ação de depósito. Anote-se em DRA. Cite-se o Réu para a entrega do bem ou seu equivalente em dinheiro, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010741-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004409-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006190-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CRISTIANA BRAGA DOS SANTOS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011856-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DA SILVA GONÇALVES Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010372-6 - JOAO CARLOS AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X MONIQUE E JULIANE VEICULOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010973-0 - DALVA RODRIGUES MOREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA SILVA (MG-047925)) X BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011709-9 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MARCELO DE FREITAS CASAMASSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004079-2 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA Decisão:Retifique-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.007164-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X CÉSAR AUGUSTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.003848-9 - CONDOMÍNIO DO SANTA MÔNICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOUBER GOULARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028) Decisão:Ao Autor, sobre o pleito de fls. 166/167, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.006463-5 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO Ao autor para recolher as custas do Mandado de Busca e Apreensão de Autos. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.003470-0 - ASSOCIAÇÃO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) EINAR RODRIGUES PENNA, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 7.225,00, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.006118-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 350,20 , conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.006436-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO DOMINGOS ARAGÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)), SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Defiro ao Autor prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os documentos juntados pelo Réu. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.011546-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MOMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCUS VINÍCIUS DE MELLO MUNIZIO), FRANCO FILIPPO MELLO MUNIZIO Decisão:Redesigno audiência para o dia 02/04/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.209.000272-5 - CONDOMÍNIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOYCE DA SILVA Decisão:Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 14/04/2008, às 14:15 horas. Expeça-se nova precatória como requerido às fls. 99/100. Desentranhe-se fls. 104/110, vez que trata-se de cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.000270-3 - MARILENA SENRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer....Defiro a prova pericial requerida pela Ré e a seu cargo, nomeando peritos do Juízo os Drs. Tulio Guida, telefones 2495-2030 e 9986-7754 e Dr. Antonio Collet e Silva, telefones 2420-9239 e 9971-0427, arbitrando seus honorários em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverão ser depositados no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova....(integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.003144-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ADAN JONATHAN VERGARA VILLAGRA Aos Interessados sobre fls. 75 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005189-1 - WILSON TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre contestação n/f art. 327 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006302-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X JOSE MARIA BRITO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.007976-1 - LEILA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor sobre contestação n/f do art. 327 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011621-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATA ABREU DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012780-9 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIGI BATTAGLIA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02/04/2008, às 13:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008616-7 - SILVIA LUCIA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) REPUBLICANDO: 1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.007016-2 - DIONYSIO ALFINITO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X S R MELLO ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se o Autor para recolher as custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001158-7 - ROSA MARIA GOMES FERES (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Autos desarquivados, aguardando manifestação em cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.006011-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA ISABEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) Ao interessado sobre ofício do Detran fls. 130/133. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.009145-1 - JOSEFA COSTA SANTOS LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X JAMAL KHATCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001929-8 - JOSE COSTA RUSSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA HOSANA DE ASSUMPCAO DE COELHO OLIVEIRA Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 159/166. \r\n\r\nProc. 2006.209.005513-4 - ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X ROSÂNGELA DIAS STREVA SENE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Trata-se de embargos de declaração oposto pelo Autor, na forma dos artigos 535/538 do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 143/144.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Esclareça-se que na exordial não há cumulação de despejo com cobrança dos alugueres em atraso.Na mesma linha, as custas representadas pela GRERJ de fls. 23 foram recolhidas apenas para uma ação.Assim, qualquer pleito relativo à cobrança dos alugueres deve vir pelos meios próprios.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011277-6 - GLORIA MARQUES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ANDREA MESQUITA DA SILVA E OUTRO Aos Interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.015318-3 - ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X NEWTON RICARDO REIS GOULART Ao Autor sobre CERTIDÃO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004825-7 - NEWTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005543-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MARCELO SANTOS FERREIRA E OUTRO Ao autor sobre certidão supra (port. 02/04). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014215-0 - FERNANDO GESUALDI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X GABRIEL KINKELA Decisão:1. Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2 Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006693-8 - GUILHERME DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO E OUTRO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.003809-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CHRISTIANA DUARTE DO PATEO FERNANDES Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.006747-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Decisão:Reapreciando o feito, verifico que houve erro material, que merece e seve ser sanado pelo Juízo, com arrimo no artigo 463, do CPC.Assim, reconsidero a sentença de fls. 164 , por equivocada.Retificque os registros. \r\n\r\nProc. 2007.209.000100-0 - 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO Aos Interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000962-0 - PROLIM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:O bloqueio foi frutífero, conforme anexo, sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Lavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nProc. 2007.209.003037-1 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JULIANA GABRIEL PEREIRA Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 325,49, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.006278-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FLAVIA CARVALHO NEVES Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007067-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PLANET HAIR LTDA Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 240,72 , conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.010335-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X EMPREENDIMENTOS VERONICA 18 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010367-2 - ZAAV AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ELZANIRA BRASIL DA SILVA QUEMEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010970-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.001918-8 - HILDEMAR TIMBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X ADRIANA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 2,06 , conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.010716-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTÔNIO CARLOS MORAES ROLDÃO), MARIA CRISTINA LEÃO ROLDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008185-0 - ANA CAROLINA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X JORGE CELESTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 17.500,00, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2003.209.010425-3 - JUCIARA VITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-133939E)) X CENTRAL VIP DA BELEZA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007421-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUIZ CELSO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, recolha o Autor as custas para a intimação e requisição de suas testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Com a comprovação do recolhimento das custas, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.004483-3 - DILSON RIBEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Aguarde-se em Cartório na forma do art 475-J, § 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009801-5 - JOSE RICARDO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao vencedor sobre o depósito efetuado pelo vencido no valor de R$ 18.507,68 (fls. 182). \r\n\r\nProc. 2005.209.011397-1 - CARLOS BENTO DE MELLO, MALIN VALPASSOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CRISTIANO MONTASSIER), JOSÉ LUÍS FERREIRA DAMASCENO Decisão:Defiro a citação editalícia. Expeçam-se editais com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001896-4 - NEYDE MARTINS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), CARLOS ALBERTO BIDARRA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 213 na íntegra. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 218 em favor do Réu Sérgio Alves. \r\n\r\nProc. 2006.209.004966-3 - CLARICE ALVES DO RIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.009750-5 - RODRIGO XIMENEZ LAGE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARIO SERGIO XIMENES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Traga o Réu sua declaração de isento do IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.209.010700-6 - RAFAEL SENIOS DEMARCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X URBI ET ORBI E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 14 de abril de 2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002169-2 - ALOISIO BORGES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O bloqueio foi frutífero, conforme anexo, sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Lavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009390-1 - MARLI TRIGUEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Reconsidero parte final da decisão de fls. 158.Intime-se a Dra. Perita para dar início aos trabalhos, devendo o luado vir aos autos no prazo de 20 dias, no formato indicado pelo cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000923-2 - CASSEMIRA MEILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X GEORG MEILI Ao Autor para recolher as custas do Mandado de busca e apreensão de autos. (port. 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001566-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X MIRZA SOCORRO DAS CHAGAS Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 1,24 , conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2004.209.001927-6 - ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.012943-0 - GORAYEB E MITCHELL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X SMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014254-9 - IARA DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X UNIMED Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor. Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005829-7 - DANIELE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:I-se na forma do art. 475J do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006688-0 - KARINA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pela Autora, na forma dos artigos 535/538 do CPC. Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. Todavia deixo de acolhê-los, ves que não qualquer vício a ser sanado na decisão lançada às fls. 92. Aduza-se que a Ré depositou o valor da condenação, não chegando a ser intimada para fazê-lo, na forma do artigo 475 - J do CPC. Se a Atuora não concordou com os valores arbitrados na sentença deveria ter ofertado o recurso cabível dentro do prazo previsto em lei. Assim, REJEITO os embargos de declaração. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002562-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LAIDE FERREIRA MARTINS Ao autor sobre resposta de ofícios de fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2007.209.007325-4 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO ALACIUS LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013889-3 - MARIA DA CONCEIÇAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X PATRICIA MARIA BARRETO BATISTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (TRAZER DOCUMENTO COM O VALOR DO IMÓVEL PARA CERTIFICAR A TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000887-0 - PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Sem nulidades a decolarar ou preliminares a enfrentar. DECLARO saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pela Autora, nomeando perito do Juízo o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, telefones 2493-1027 e 9765-4495. Desde já arbitro os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Deposite-os a Autora no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. Com a comprovação do depósito nos autos, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. O laudo deverá vir aos autos em 20 dias, no formato indicado pelo cartório. Com a vinda dos autos, defiro, desde logo, a expedição de mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, abrindo-se vista, a seguir, para as partes. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004079-0 - ANDREA BATISTA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 72, citando-se o Réu na forma do art 285-A, §2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005216-0 - MELISSA SANTANNA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre a contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008116-0 - FABIO AFONSO MAZZEI MOURA DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor sobre a contestação n/f do art. 327 CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004138-3 - WALDIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLM 2002 VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310), Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZENETTI (MG-062294) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002450-2 - MÁRCIA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Considerando que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça deferida nos autos à fl. 38.Considerando que a Autora em sua petição de fls. 64/65 tempestivamente ofertou seu rol de testemunhas.Considerando que o Réu, embora regularmente intimado, não arrolou suas testemunhas, bem como não recolheu as custas devidas.Reconsidero decisão de fl. 91, deferindo a prova oral requerida pela Autora, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias.Decreto a perda da prova requerida pelo Réu.Designo AIJ para o dia 24/04/2008, às 13:00 horas.Seguem informações para instrução do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004306-7 - RENATO ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ROBERTO SANTANA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.000106-8 - ROGÉRIO OLIVEIRA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação via postal. \r\n\r\nId: 408904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.010777-6 - MARIA THEREZA CAMPOS STORCH (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PARA PUBLICAÇÃO: Designo o dia 27/02/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intime-se pessoalmente a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Ciência pessoal ao Ministério Público e ao INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001021-7 - ANTERINA MARA VIEIRALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X LUIZ MIGUEL PIRES Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento das quantias indicadas às fls. 29.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.209.008014-3 - Inventariante: MARIA DA SALETE ARAGAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X Habilitado: ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A), Habilitado: CDS CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Decisão:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, ficando facultado à advogada dos autos levá-los em mãos. \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 2005.209.003458-0 - MARISE ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Diga a parte requerente sobre o alegado às fls. 88. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006702-8 - LUIZ CARLOS MUNIZ X DENIR PEREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA GIURAMO (SP-127124) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 127 ( OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.004932-8 - MATHEUS JESUS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136)) X NEY ROBSON DUARTE Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.004939-0 - MATHEUS JESUS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136)) X LINDENBERG SARDINHA MEIRA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.004942-0 - MATHEUS JESUS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003209-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO ALVES DE SOUZA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 24/25. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2006.209.006394-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.000939-8 - LUIZ CARLOS SUSZEK (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 241/248 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.007680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 12/02/2008, ÀS 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observando-se o endereço indicado às fls. 92. Expeça-se Carta Rogatória. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.002730-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ADILSON ANDRADE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006091-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 107 A 112 ( OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL ) \r\n\r\nProc. 2005.209.011070-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X STUDIOS K CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.009317-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Digam as partes litigantes, no prazo de 10 dias, se tem interesse na designação de data para audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000256-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BERBIGÃO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 41, através de mandado, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002755-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROSEMERI SANTOS EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:Expeça-se guia para depósito judicial, conforme requerido pela ré. Diga o Condomínio autor, no prazo de 10 dias, sobre a propostas de parcelamento do débito às fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.209.009315-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X COLETIVA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009474-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X DIEGO DE MOURA MACHADO Decisão:Designo o dia 19/02/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.209.002724-0 - MATHEUS JESUS RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922), Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.010738-7 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005113-1 - DEOLINDA MARÇAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 72, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo de fls. 118/121, que foi interposto pela empresa ré.Esclareçam as partes , em 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.008275-9 - ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO S/A (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X ANTONIO DA MOTTA ABRANTES Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001672-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PETRONIO GOUVEIA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 118 ( CERTIDÃO NEGATIVA) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001913-6 - JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X BOOM MERENGUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008743-3 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JOAO PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.48 ( FALTA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR R$ 60,60 - CONTA 0101-6 , PELAS PARTES, PRO-RATA ) \r\n\r\nProc. 2007.209.009075-6 - MARISA MARQUES DE TOLEDO CAMARGO BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X SERGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004209-7 - LEONOR SOARES DE ARAUJO, KLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X BANCO OPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelos embargantes às fls. 94/109, tão somente no seu efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V, segunda parte, do CPC.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.010261-8 - MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)) X TV GLOBO LTDA Decisão:Dispõe o enunciado da Súmula nº 39, do Egrégio Tribunal de Justiça...Face ao exposto, traga a embargante, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua ùltima Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004077-5 - BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905) Despacho:Diga o embargante, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação de fls. 60/65. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005510-7 - ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X GIUK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)), RONALDO FEITAL SOARES PINTO), GIULANE TWARDOWSKI), ZELIA VENEDA TWARDOWSKI SOARES PINTO Decisão:D.R.A em apenso. Certifique o cartório do juízo a tempestividade dos embargos e seu regular preparo. Após, voltem conclusos.Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.010859-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Penhore-se, conforme requerido às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.209.010106-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) Decisão:Solicitei a transferência on line do valor exequendo ao Banco do Brasil S/A através do BACENJUD.Intime-se o executado, pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no artigo 475-J, § 1º, última parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000469-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MINI MARKET SOS LTDA ME E OUTROS Decisão:D.R.A. em apenso. Certifique o cartório do Juízo a tempestividade dos embargos e seu regular preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012188-1 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MARIA REGINA PURRI ARRAES Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009755-6 - CONDOMINIO MARKET STREET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029)) X WILMAR DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) Decisão:Intime-se pelo DO os devedores para cumprirem voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.209.007831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA OLIDIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DUARTE HENRIQUE VERVLOET DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos Sete dias do mês de Dezembro de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de Título Judicial, do imóvel de propriedade dos executados DUARTE HENRIQUE VERVLOET DE AQUINO, CPF nº 201.553.107-63 e ANA CRISTINA OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO, localizado a Avenida Victor Konder, 385, apartamento C-01, com direito a 02 vagas de garagem nºs 01 e 02, localizadas no pavimento de acesso e a fração de 250/1.000 do terreno na Freguesia de Jacarepagua, Inscrição no FRE nº 1.574.354-5 CL 8.486-3 transcrito no Livro do 9º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula nº 111683, conforme certidão acostada às fls.159/160 destes autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.008104-6 - REGINA COELI COELHO DEL SARTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 326/328.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.008104-6 - REGINA COELI COELHO DEL SARTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 330: FALTA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 405,90 (CONTA 0101-6. \r\n\r\nProc. 2004.209.000974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GUILLERMO PORCEL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em primeiro lugar, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.209.002607-7 - REGINA COELHO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Sentença:REGINA COELHO DA MATTA move ação de execução por título judicial em face de UNIMED RIO, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme comprovado às fls. 294.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido às fls. 295.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002951-2 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SILVIO EDUARDO VALLADAO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 91 (falta recolher R$ 12,24,conta 714-6 e R$ 0,61 de FUNPERJ E FUNDPERJ de custas finais) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.007665-8 - CAMILLA FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852) Decisão:Solicitei a transferência on line do valor exequendo ao Banco do Brasil S/A através do BACENJUD.Intime-se o executado, pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no artigo 475-J, § 1º, última parte, do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.009278-9 - MANUEL ELISIO FROTA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X RUTH FARIAS FROTA), Litisconsorte: ALEXANDRE ELISIO FARIAS FROTA), Litisconsorte: MANUELLA FARIAS FROTA), Litisconsorte: NATASHA FARIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:R.H.D.R.A. por dependência. certificado sobre o preparo inicial, venham conclusos. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.209.002755-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROSEMERI SANTOS EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.010234-1A - ANDREA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que os impugnados tragam, no prazo de 5 dias, a afirmação de hipossuficiência financeira exigida pela Lei nº 1.060/50, firmada de próprio punho pelos mesmos, cientes das penalidades criminais em caso de falsa afirmação, sob pena de revogação dos benefícios da gratuidade de justiça já deferidos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009317-2A - 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos em apenso... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009301-0 - MAURO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)) X UNIMED SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 282/283 e documentos de fls. 284/323. Diga, outrossim, sobre a petição de fls. 324/325, tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003624-7 - CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)), Interessado: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA., Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 593/595. \r\n\r\nProc. 2004.209.007265-6 - ANTONIO JOSE PITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X ALEXANDRE DE FREITAS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.010283-1 - GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X JAMES BLAKE GOODWIN Decisão:Defiro a suspensão do feito, mas apenas pelo prazo de 30 dias. Escoado, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.003106-1 - MARISE ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 378/379. \r\n\r\nProc. 2005.209.003167-0 - JOAO CAMILO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.007105-8 - JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o banco réu, no prazo de 5 dias, sobre os novos documentos de fls. 84/91, conforme disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008826-5 - JOSELITO CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010077-0 - FLAVIO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Decisão:Recebo o recurso de fls. 132/145 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000666-4 - RITA DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Esclareçam as partes em 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000216-8 - WILSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007595-0 - HELENA MARIA CUNHA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X EMPRESA AMIGOS UNIDOS LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Designo o dia 12/02/2008, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.006699-5 - TRANSPORTES DIAMANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538) Decisão:Anote-se a reconvenção (artigo 253, parágrafo único, do CPC).Em réplica na ação principal.Intime-se a empresa autora, reconvinda, na pessoa de seu advogado, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias, (art. 316, CPC). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.006558-0 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X JOEL PACHECO VIEIRA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 47: R$ 12,24 (OJA) - CONTA 0714-6; R$ 0,61 (CONTA 600225174-9) FUNPERJ E R$ 0,61 (CONTA 5673000124-3) - FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000870-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X MIRACON CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Decisão:Regularize a parte autora, a sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.209.005019-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HELIO VIANA DE FREITAS Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007317-3 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X VERA NEIDE DE SOUZA E SILVA Decisão:indefiro o requerido às fls. 153/154, porque o arresto só caberia se tivesse sido julgado procedente o pedido monitório. Todavia, a parte ré sequer foi citada. Diga a parte autora se deseja a citação por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.002293-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HAROLDO REBUZZI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:Em réplica na reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004542-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER MALTAROLLO Despacho:Oficie-se , conforme requerido às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.209.012178-9 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO RENO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.009083-5 - JOSE MAXIMO, CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)), RICARDO BUBMAN, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:...Posto isto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 564/565. \r\n\r\nProc. 2004.209.003953-6 - THAIS DE MELO YACCOUB (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Anote-se, conforme requerido às fls. 241.Mantenho a decisão agravada de fls. 224/224 verso, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo de fls. 226/229, que foi interposto pela parte ré.Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008580-0 - CARINA DE PAULA ACUNA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Decisão:Regularize-se a parte ré a sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.007525-1 - ESPAÇO CRIATIVO DE EDUCAÇAO INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X DIB ENGENHARIA E CONSTRUÇAO Decisão:Expeça-se mandado de citação da empresa ré, observando-se o endereço indicado às fls. 37, a ser cumprido pelo PLANTÃO da CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003476-1 - MARIA APARECIDA PACHECO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de: a) tornar definitiva a decisão antecipatória da tutela que foi proferida às fls. 78 dos presentes autos; b) condenar o banco réu no pagamento em favor da autora, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da prolação da presente sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação inicial (fls. 25); c) condenar o banco réu no pagamento das despesas do processo e dos honorários do advogado da autora, que fixo em 10% sobre o valor total atualizado da condenação.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007313-8 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007380-6 - CENTRAL ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Digam as partes litigantes se tem interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.010234-1 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ANDREA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:Diga a parte autora se concorda com a realização da prova pericial requerida pela parte ré às fls. 254. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003608-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X HERSZEK MAJER EKSTERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Decisão:Regularize o banco autor, sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008450-6 - AMBIENTE ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DECIDIDO ÀS FLS. 681/684.. \r\n\r\nProc. 2007.209.003214-8 - MONICA CRISTINA FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA SUPLICANTE, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC e do SERASA, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 43 e 45 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir os ofícios necessários para o cumprimento da presente ordem judicial. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009750-7 - MURILLO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X CALÇADA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após as contestações, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.209.010358-1 - MARCOS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X RF CINEMA E TV Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.011947-3 - TAK HO WU (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X SUPERFORD RIO E VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento da diferença do preparo inicial da presente ação, conforme certidão cartorária de fls. 30, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003761-0 - ANTONIO HENRIQUE DE PAULA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR - RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA), ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO), MARIA HELENA MAGALHAES MENDES Decisão:Decreto a revelia dos réus, porque citados (fls. 102 verso) não contestaram o pedido inicial (fls. 103). Diga a Defensoria Pública se é necessária a produção de prova pericial antes da prolação de sentença no presente feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.005473-3 - FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor da parte exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004060-3 - JOANA D ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X FRANCISCA BATISTA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital, tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 232. nomeio a curadoria especial para defesa de seus interesses... Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005780-7 - JAIRO GASPARETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE BENEDITO MACHADO) Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 408907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003324-4 - ALOISIO RANGEL DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X ALOYSIO RANGEL DE CASTRO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará no qual os requerentes postulam o levantamento dos saldos de INSS deixado por, Aloysio Rangel de Castro.Estando devidamente instruído o pedido formulado pelos requerentes e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo do INSS, deixado pelo de cujus Aloysio Rangel de Castro. Expeça-se alvará em nome de Aloísio Rangel de Castro Filho e Heloisa Correia de Castro Wimmer, na proporção de 50% para cada um.Custas e honorários ex vi legis. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.006287-6 - GILBERTA BERNARDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LUIZ BATISTA DIAS Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 28. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010361-0 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.209.003478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID, Síndico: THEREZINHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.005427-2 - MARIA SOBRINHO BRETAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X BANCO REAL ABN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de 8,04% incidente sobre os respectivos saldos existentes nas contas de cadernetas de poupança descritas na inicial, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano (seis por cento), até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 12% (doze por cento) ao ano a partir desta data, contados de cada vencimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.010582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LAUREANO IGLESIAS RODRIGUES CERTIFICO, QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI REDOLHIDA A MENOR , CONFORME DIFERENÇA ABAIXO RELACIONADA: Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 20,86O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.013642-2 - RESIDENCIAL SICILIA, Síndico: ANDRE LUIZ ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS , QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:A E V C - 0702-1, campo 40, R$ 36,80 CAARJ, campo 42, 10% do campo 41.Certifico que a parte autora não cumpriu com o disposto no art.121 do CTE, não sendo possivel certificar sobre a taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008868-1 - COMPANHIAA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CATANANTE NASSER DE MELO (RJ-083123) AO INTERESSADO PARA QUE PROVIDENCIE AS CUSTAS PARA A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011761-0 - MAURO NEGRINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO SCHAHIN), LOSANGO ATENDA O REQUERENTE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 35.E FLS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005796-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOAO COLETTA JR Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005738-6 - MANUEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARCIO DUARTE SALDANHA), ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) CERTIFICO que faltou o recolhimento de FUNPERJ e FUNDPERJ NO PERCENTUAL de 5% do campo 41, no valor de R$ 0,61 cada. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010313-1 - NEON DEL REY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Ao réu para regularizar sua representação processual. Portaria 001/2006 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012365-8 - MARIA HELENA MONTAURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A Recolha a parte no prazo de 05(cinco) dias, as custas faltantes para o ato (No campo 37 atos de OJA no valor R$ 12,78 e nos campos 47 (FUNPERJ) código nº 600225174-9 ; e 48 (FUNDPERJ) código 567300124-3 o valor de R$ 0,63 respectivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004519-0 - ANNA BARBARA BABI DA FONTOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SINCAVIDRO SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE VIDRO PLANO CRISTAIS E ESPELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) Despacho:Oficie-se ao Sindicato dos Publicitários do Município do Rio de Janeiro, o SINDPUB, Avenida Beira-Mar, 216 - Grupo 801 - Centro - RJ. Cep: 20021-060, socilicitando a indicação de profissional da área de publicidade que possa apurar o valor do cachê dos serviços profissionais prestados pela Autora no caso em comento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001624-6 - CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:Esclareça, a parte ré, a pretensão de produção de prova pericial e testemunhal, em 05 dias. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004942-2 - OSWALDO PEDRAZZI, BRUNO DE OLIVEIRA PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar os extratos, conforme requerido no item 4 de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.209.009122-0 - CARLITO CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro a denunciação em face da Empresa Sulina Seguradora S/A, na forma do artigo 70, III, do CPC. Cite-se. Supenso o feito conforme do artigo 72 do referido codex. \r\n\r\nProc. 2007.209.012578-3 - CAMILLE NOGUEIRA ODORIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que o despacho de fls.84 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011611-1 - STELLA FIGUEIREDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OLGA BARALDINI FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS PARA PROVIDENCIAR REMESSA DOS AUTOS Á PGE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 15, ÍTEM 6. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007435-0 - VERA LUCIA BARRETO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ELZA DE OLIVEIRA BRAGA ATENDA O REQUERENTE O ITEM 2, 3, 4 e 5 , DA R. DECISÃO DE FLS 16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D), Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430)) X AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004725-5 - ANDRE LUIZ PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que, tendo em vista não ter constado na publicação anterior os nomes dos advogados indicados para fins de publicação, faço nova remessa para publicação do despacho ordinatório abaixo indicado:\"CERTIFICO, que foi designado o dia 15 de janeiro de 2008, ás 17:00 horas para ser realizada a Audiência de Conciliação ( art.331 do CPC)\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010726-2 - ALVARO LOURENÇO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, condenar o Ré a restituir aos Autores a quantia de R$ 215.227,50 (duzentos e quinze mil duzentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos), relativos ao preço pago pelo contrato de franquia; despesas realizadas no curso do contrato e ainda alugueres pagos, devidamente corrigidos a partir de cada desembolso e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002706-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO MACEDO DE ARAUJO A parte autora acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.003002-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROLAND DA SILVA REIS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006204-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCELO AUGUSTO ALVES MOREIRA Ao autor acerca do ofício da SRF fornecendo novo endereço, devendo ser recolhidas custas caso necessário para nova diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000952-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIS ROBERTO GREGORY BENZI Fls. 54, expeçam-se os ofícios, exceto TRE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001336-1 - BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FEJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo dos já acostados. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias, contados desta decisão.Designo o dia 27/02/2008, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001336-1 - BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FEJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Recolha a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, as custas faltantes para o ato (intimação pessoal do autor) no campo 37 no valor de R$ 12,78 e no campo 47 (Funperj) e campo 48 (Fundperj) o valor de R$ 0,63 respectivamente. Recolha a parte ré as custas de precatória para uma testemunha a seguir:Campo 36 - R$ 23,73 - Cod. 1102-3Campo 25 - Cod. 1107-2 - Campo 37 - R$ 12,78 ; Campo 38 -R$ 9,12Campo 43 - R$ 18,23 ; Campo 31 cod 600205926-6, campo 44 - R$ 3,65Campo 20 (Funperj) - cod. 600225174-9 ; Campo 47 - R$ 3,19Campo 21 (Fundperj) - cod. 5673-00124-3 ; Campo 48 - R$ 3,19 ;e R$ 12,78 nos campo 37 (depoimento do autor) e R$ 0,63 nos campos 47 e 48 o valor de R$ 0,63 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003163-6 - CONDOMNIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO Certifico que de acordo com a certidão de fls.95 ( certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça), retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.005136-2 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Inicialmente, rejeito as preliminares(...) Quanto à precrição, seja da correção monetária, seja dos juros, adequando-se o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916, com o de 2002, pela regra de transição contida no artigo 2.028, deste último, verifica-se ser ela vintenária. Finalmente, registre-se que a inicial preenche os requisitos legais, razão pela qual rejeito a preliminar de inépcia.(...) Verificada a impossibilidade de o Autor produzir a prova necessária à instrução do feito, vez que os dados necessários estão de posse do Réu, DEFIRO a inversão do ônus da prova, DETERMINANDO ao Réu que apresente, em dez dias, mediante juntada aos autos, os extratos e/ou microfilmagem da conta-poupança do autor no período de junho e julho de 1987. Defiro a produção de prova documental superveniente, juntada no prazo máximo de dez dias contados desta decisão.Indefiro, outrossim, a produção de prova pericial contábil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.209.006801-5 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE, Síndico: MELANIE VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO Digam os interessados sobre o AR negativo, para fins de citação e intimação postal, de fls. 53/54 \"...desconhecido...\". Portaria 001/2006Certifico que em face do AR negativo retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.006854-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SHEILA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA A parte autora acerca das respostas aos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006521-8 - CESAR DA COSTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SPE RIO E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007528-7 - LUCIA GOMES CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CETELEM BRASIL S/A CERTIFICO que devido o endereço da parte ré ser no Estado de São Paulo, são devidas as seguintes custas para a citação:Campo 11: Porte de Remessa e Retorno - Campo 25: 1104-9 - Campo 37: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado)Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41;Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41;Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003105-1 - BENEDICTO JORDAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X RAPHAEL PAES BARRETO SILVA E OUTRO Ao autor acerca do ofício da SRF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009714-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ITS INFORMATION TECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003915-5 - BUSINESS QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ERIC SANTOS JORDAO E OUTRO Despacho:Oficie-se com urgência ao Banco Bradesco solicitando informações sobre a titularidade da conta corrente, objeto de bloqueio deste juízo. Solicitei, nesta data, novo bloqueio. Aguarde-se por cinco dias, retornando os autos conclusos, findo o prazo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000613-7A - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Sentença:Acolho a impugnção a gratuidadede justiça, para revogar o beneficio anteriormente concedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004722-8 - DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869), Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000613-7 - REGINA MARIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CONDOMINIO DOWNTOWN Decisão:1- Recolha o denunciante as custas para o mandado de citação e intimação, bem como a taxa judiciária pertinente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2- Cumprido o determinado acima, defiro a denunciação. Anote-se em DRA.3- Cumpra-se, outrossim, o determinado no apenso. Após, voltem para nova designação de audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004324-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DEOLINDA SIMOES SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:Julgo procedente o pedido monitório... \r\n\r\nProc. 2006.209.005786-6 - TURISPALL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MULTMUSIC PRODUÇOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA), CCSA COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANÔNIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão Negativa, de fls. 108, do Oficial de Justiça \"...a empresa ré mudara para local ignorado...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004266-0 - J C REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Despacho:Em observância aos ditames legais, notadamente a regra contida no artigo 475, J, impõe-se a intimação do devedor. Venha, pois, o contrato social atualizado da empresa executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006844-0 - ANITA CAROLINA LEVY IBARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005652-9 - VERA LUCIA COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 183, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulas as cláusulas contratuais previstas nos aditivos ao contrato, objeto da presente, que estabeleçam reajustes por mudança de faixa etária e cobranças das taxas de co-participação e condenar a parte ré a devolver o equivalente ao dobro do que foi pago em excesso, nas mensalidades do plano, a partir de julho de 2002, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, contados da citação. Condeno, ainda, a parte ré a manter o vencimento do pagamento das faturas no último dia útil de cada mês, sob pena de incorrer em multa diária a ser fixada em sede de execução.Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001941-5 - NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ELIZABETH GUIMARAES PISOEIRO GRAULT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:A Audiência de Justificação se realizará no dia 09/01/2008 às 15:30 horas. Intimem-se por telefone, se necessário. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012441-7 - MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003950-5 - MULTIMEIOS MULTIPARQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AUTOIDEIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001142-0 - JOAO DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005915-4 - JANETE TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ RICARDO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Decisão:Considerando não ter sido publicado tempestivamente o despacho supra, redesigno o ato ara o dia 13/02/2008, às 13 hopras.I- se as partes , bem como as testemunhas, desde que recolhidas em cinco dias as custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004240-3 - FELLIPE GABRIEL DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA-IBRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) As partes acerca da devolução da correspondência de fls. 159 bem como ao réu para providenciar a retirada do ofício requerido. \r\n\r\nId: 408906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Pereira de Sousa Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003824-2 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Decisão:Tendo em vista o acúmulo de serviço, eis que este magistrado está acumulando com a 5ª Vara Cível, redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/02/08 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009023-9 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA POSTIGLIONE (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR Despacho:Prestei informações em separado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001117-0 - A.L.D. (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X E.J.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Decisão:Tendo em vista o acúmulo de serviço, eis que este magistrado está acumulando com a 5ª Vara Cível, redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/03/08 as 9:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000818-1 - JUSSARA ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Tendo em vista o acúmulo de serviço, eis que este magistrado está acumulando com a 5ª Vara Cível, redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/03/08 as 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.006343-0 - SERGIO ARARIPE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.006962-3A - A.L.J.R.F., T.F.F.S.L., T.D.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008348-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO BORGES DE CARVALHO), MANUEL MEIRA DE CARVALHO), MARCELLE CHOTE DE SOUSA CARVALHO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007487-8 - VANESSA SCHMALL NOVELLO, LIDEMBERG CONSTANTINO SCHMALL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Decisão:Tendo em vista o acúmulo de serviço, eis que este magistrado está acumulando com a 5ª Vara Cível, redesigno a audiência de conciliação para o dia 19/02/08 as 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013919-8 - CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X ALEXANDER ARAUJO DA COSTA a parte autora sobre contestação e documentos juntos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS Decisão:Tendo em vista o acúmulo de serviço, eis que este magistrado está acumulando com a 5ª Vara Cível, redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/02/08 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.005531-8 - FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:Tendo em vista o acúmulo de serviço, eis que este magistrado está acumulando com a 5ª Vara Cível, redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/03/08 as 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.011962-0 - THADEU DE VASCONCELOS LUCCHESI, REGINA CELIA DA SILVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X BRUNO DA SILVA LUCCHESI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.002906-3 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Sentença:...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Redesigno para 08 de abril de 2008, às 13:00 hs. I.P. no DO \r\n\r\nProc. 2006.209.009503-0 - ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MITSURU KATAOKA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Decisão:1)Tendo em vista a certidão negativa, retiro de pauta a audiência designada; 2)Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.006399-6 - MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/02/08, às 10:00hs \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005862-9 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X DANIEL MOLINA GOMES FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( DIGA O RÉU ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 110/114). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Decisão:Tendo em vista o acúmulo de serviço, eis que este magistrado está acumulando com a 5ª Vara Cível, redesigno a audiência para o dia 14/02/08 as 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012341-3 - JOSE CESAR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MONIQUE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966) Decisão:Tendo em vista o acúmulo de serviço, eis que este magistrado está acumulando com a 5ª Vara Cível, redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/02/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.000499-2 - WASHINGTON FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), AMANDA CABRAL GONCALVES), MARIANA CABRAL GONCALVES), WASHINGTON GONCALVES JUNIOR), AMINE FERREIRA GONCALVES, Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.002840-4 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.209.005724-8 - LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X MARIANNA COSTA REZENDE REIS SEIXAS), PEDRO HENRIQUE COSTA REZENDE REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006164-1 - KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X MATEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Tendo em vista o acúmulo de serviço, eis que este magistrado está acumulando com a 5ª Vara Cível, redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/03/08 as 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006100-8 - EDINALDO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)), VANESSA DA SILVA RONDON, Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Sr. advogado encaminhar os autos a Secretaria de Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.002231-3 - JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Tendo em vista o acúmulo de serviço, eis que este magistrado está acumulando com a 5ª Vara Cível, redesigno a audiência para o dia 21/02/08 as 9:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.005497-3 - ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008519-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Despacho:Fls.164/165-a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007829-4 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X E.L.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 12,78 ; AEVF - 1102-3 - R$ 157,01 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 16,97 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 9,11 ; FETJ - 600205926-6 - R$ ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 1.900,00 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 8,90; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,90 ; cartas precatórias AEVF - 1102-3 - R$ 35,58; Atos dos oficiais de justiça - 1107- R$ 19,17; Porte de remessa - 1104-9 - R$ 13,68; CAARJ - 0201-4 - R$ 6,84; Atos dos distribuidores - 600202696-8 - R$ 27,33; FETJ - 600205926-6 - R$ 5,46, funperj - 600225174-9 - R$ 4,79; fundperj - R$ 4,78 conforme discriminado as fls.195, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007623-6 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X E.L.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 38,34 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 3,83; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 18,23 ; FETJ - R$ 3,64 - R$ ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 44,45 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,82; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,82 ; conforme discriminado as fls.445, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.009855-4 - YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X UBIRATAN MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 29/02/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008647-9 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:Fls.51-atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.014410-8 - VICENZO FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VILSON PIRES COELHO), LEDA MARIA SILVA COELHO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.02v. \r\n\r\nProc. 2007.209.014416-9 - D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X G.T. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:Tendo em vista o acordo feito na assentada de fls.18/19, com a anuência do Ministério Público, homologo-o e julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014421-2 - D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X G.T. Sentença:Tendo em vista o acordo feito na assentada de fls.13/14, com a anuência do Ministério Público, homologo-o e julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.012952-1 - MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001047-1 - JOAO VIANA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOAO VIANA JANUARIO), MARIA DAS GRACAS JANUARIO FERREIRA Despacho:Fls.77- as interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011231-2 - SONIA MARIA DA SILVA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X ELIEL PEREIRA HEMERLY Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP a juntada da certidão de casamento devidamente averbada). \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009632-0 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Fls.235/237-a parte ré. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007552-4 - RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA), DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/02/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008429-0 - JOSE FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X JOAO PAULO GUEDES FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.011108-5 - DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO, ALBA LUCIA FAUSTO MOURA, ANA MARIA FAUSTO SABA, ALICE VERA DA FONSECA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA Decisão:Tendo em vista a relação de bens constante na relação de imposto de renda apresentada pela autora, indefiro a gratuidade de justiça, eis que a autora não faz jus aos beneficios do art.5, LXXIV, CRFB/88. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002046-4 - PATRICIA IGREJA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALBERTINO DE LEMOS ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.010804-7 - CRISTIANO JOSE COLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X PEDRO PAULO LARA COLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VITALE (RJ-093585) Decisão:Acolho na íntegra o parecer da ilustre Promotora de Justiça, declino da minha competência para uma das Varas de Família do Forum Central. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001490-0 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA, FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). PATRICIA CONDE RYFF (RJ-154649E) Despacho Ordinatório :Recolha a parte RÉ as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 19,17 ; AEVF - 1102-3 - R$ 41,07 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 6,02 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 9,12 ; FERJ- 600205926-6 - R$ 1,82 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,46; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,46 ; conforme discriminado as fls.163v, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005772-8 - LUIZ CARLOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X HELOISA LIVIO JOSE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP que as partes se pronunciem sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.007573-3 - HERALDO SERGIO DE OLIVEIRA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Homologo os cálculos de fls.209, proceda-se a inscrição e ao pagamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.007797-0 - LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360)) X ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:1)Certifiquem-se quanto as resposta dos ofícios; 2)quanto ao valor de fls.85, proceda-se o bloqueio, oficiando; 3) Após, v.cls. \r\n\r\nId: 408899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra de Oliveira Henriques do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2007.800.128356-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X VINICIUS CANEDO Despacho:Recebo o recurso interposto por termo.Vista em contra-razões. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArt. 287 do CP - Apologia de crime ou criminoso \r\n\r\nProc. 2007.800.097632-0 - (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X GULHERME ZARPELLON CAMACHO) Tendo em vista que o autor do fato vem cumprindo regularmente a tp, conforme se verifica pelos docs. de fls. 39/42, não se opõe o Mp a substituição do período faltante da prestação serviço pela entrega de 4 cestas básicas, cada uma no valor de 01 salário mínimo à associação Betânia cadastrado neste Juizado. O referido valor pode ser parcelado em 4 vezes. \r\n\r\nId: 408901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.003782-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIA DA SILVA LARANJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010826-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALCELIO PEDRO DE LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.007178-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.019512-9 - ANGÉLICA PEREIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 28/02/2008, às 14:50 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.011083-3 (110833) - SOCIEDADE DE ESINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X STELIO TOVAR DA SILVA JUNIOR Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo(a) requerente.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.205.006573-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO DA SILVA ANDRADE Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo(a) requerente.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.002882-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X TINTAS ARICURI-ME E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.007563-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EDSON SOCRATES DE ALCANTARA AO AUTOR (PRAZO 10 DIAS) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.205.014251-2 - MANOELINO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766) Tendo em vista a inércia das partes em se manifestarem, e com o fito de evitar prejuízos a ambos, designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002650-6 - FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X CARLOS AUGUSTO D' ÁVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 192. \r\n\r\nProc. 2007.205.003188-1 - MECANICA JOAR LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X PMC SERAFIM BAZAR E MATERIAL C.LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora as fls. 70/73, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, II, do CPC. Custas pela exeqüente. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002990-0 - FRANCISCO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X REMOTA MADEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que forneça cópia da última declaração de renda do executado. Fica o exequente ciente de que não cabe ao juízo diligenciar acerca da eventual existência de bens em nome do executado, razão pela qual indefiro o item 4 de fls. 222. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007188-0 - LUCIANA FREZ DE MELO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (RJ-125842)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,63 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,63( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO JA EXPEDIDO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.008711-0 - MARIA ISABEL CARABALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Saneador a fls. 67/68.Assim, designo AIJ para o dia 28/02/2008 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001372-4 - MAURO REIXACH MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Designo AIJ para o dia 28/02/2008 às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004819-4 - ANTONIO PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X BANCO REAL ABN AMRO Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 19/02/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008918-4 - PATRICIA PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 19/02/2008 às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013923-0 - JORGE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.009830-4 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X EGO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA AO INTRERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 64 ( OFICIO DO UNIBANCO ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006536-2 - EDILAINE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da diferença de 8,04% incidente sobre o saldo existente na conta de caderneta de poupança descrita na inicial, acrescida de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano contados de cada vencimento. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.006277-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS FRANCISCO ANTONIO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.011068-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON BEZERRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006926-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VAGNER LEITE DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO E RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011788-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X IGNORADO Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 37vº, a qual demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, pois a parte autora já se encontra imitida na posse do imóvel objeto da presente, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.205.100529-5 (14308) - ROSEMBERGUERG DIAS BARBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X EMPRESA SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.008342-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 114 - verso. \r\n\r\nProc. 2002.205.006213-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO RANGEL DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.205.005950-5 - ANA LUIZA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X ANA THEREZA MONTEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010492-4 - JOSE SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.205.010602-7 - ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) A PARTE CREDORA PARA, DESDE LOGO, INDICAR BENS A PENHORA. ( ART. 475 j) \r\n\r\nProc. 2007.205.010409-4 - ROSANGELA GODINHO ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 (APCJ - 1110-6 ) , R$ 0,18 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,18( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO VIA POSTAL. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.019374-1 - LEDA MARIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Decisão:1) Defiro JG.2) Entende este juízo que não está configurada a fumaça do bom direito, pois entendemos que, em sede de congnição sumária, não restou indiciado o anatocismo, sendo necessária a produção de provas. Assim, indefiro a antecipação da tutela.3) Tendo em vista a necessidade de perícia, adoto o rito ordinário. 3)Cite-se.4) Tendo em vista a hipossuficiência do consumidor, determino a intimação da ré para que junte a planilha indicativa do débito, evidenciando juros e encargos cobrados. \r\n\r\nId: 408839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.015592-2 - IZOLETINA RAMOS DE OLIVEIRA, SONIA RAMOS DE OLIVEIRA, RAULWYSON RAMOS DE OLIVEIRA, ZILNEA MIRANDA DE OLIVEIRA, ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA DA SILVA, ALFREDO CESAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X RAULWYSON ALVES DE OLIVEIRA Aos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007510-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ISAIAS LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) FALTAM CÓPIAS DE FLS. 81/82, PARA INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.007932-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADOZINO GONÇALVES DE MATTOS Despacho:A empresa peticionária de fl. 29 é estranha ao processo. Publique-se pra andamento em 48 horas derradeiras e conclusos para apreciar abandono, consideando que já houve intimação na forma do artigo 267, § 1°, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.003410-9 - FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR, SOBRE DEPOSITO DE FLS.391(RS827,10),INFORMANDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.205.000565-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARIA HELENA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 81) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se a Dra. Perita para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002148-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HIGINO FELICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Despacho:1) A jurisprudência citada às fls. 98-99 não tem nada a ver com a questão destes autos, eis que não houve inversão do ônus da prova, mas determinação de prova do Juízo, devendo as custas serem adiantadas pelo autor.2) Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.015774-8A - TATI CALÇADOS E CONF- (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAURICIO (MG-068893)) X JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005636-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EMPRESA CONSTRUÇÕES DE CASAS LTDA mandado pronto na contracapa \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.002795-4A - IVAN CORREA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido e esclareçam os impugnantes se o excesso contra qual se insurgem é de R$ 1.091,41, conforme CPC, artigo 475-L, § 2°. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000786-4 (19644) - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.000633-0 (21251) - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO EXEQUENTE,SOBRE OFICIO DE FLS;1131. \r\n\r\nProc. 2000.205.102104-0 (21678) - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO REU,SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO A DISPOSIÇAO. \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:1) Fls. 415-416: reporto-me às fls. 401, item 1. 2) No mais, enquanto não comprovado o depósito, mantenho o despacho de fl. 414. \r\n\r\nProc. 2006.205.008311-8 - WILLIAM RICHARD DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.205.011572-7 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TELEDADA INFORMAÇÕES Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora, desbloqueando os valores retidos em excesso.2) Preclusa a oportunidade de impugnação à execução, diante da concordância da devedora.3) Aguarde-se por cinco dias e confirme-se via eletrônica o depósito, expedindo-se em seguida mandado de pagamento.4) Diga a autora, nos cinco dias seguintes, se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015774-8 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TATI CALÇADOS E CONF- (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAURICIO (MG-068893) Em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.011671-2 - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.001417-8 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARCO FRANKLIM PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA GOMES DE PAULA Despacho:Em respeito à ampla defesa, venha inicial integralmente reescrita. Prazo de 10 dias derradeiros. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.205.013096-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013904-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDA CRISTINA SANTOS CUNHA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004594-6 - LUZIA CONSTANTINO MORET (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X LUCIANA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Decisão:1) Juntem-se petições constantes à contracapa.2) Indefiro a suspensão do cumprimento da decisão liminar, oriunda da segunda instância, visto faltar-me competência funcional.3) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.4) Diga a parte apelada em contra-razões. 5) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015720-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X LUIS CARLOS EUSTÁQUIO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos conclusos para possível sentença.2)A alegação de inépcia foi feita de forma superficial. O pedido e a causa de pedir são claros e possibilitaram o exercício da ampla defesa pelo réu. Assim, rejeito-a.3)A preliminar de ilegitimidade traz questão meritória, pois dependente de regular instrução. Assim, também a rejeito.4)Persiste a controvérsia relativamente à prescrição aquisitiva em favor do réu.5)Para dirimi-la, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas arroladas na contestação.6)Designo audiência de instrução e julgamento no dia 02 / 04 / 2008, às 15h00. 7)Regularizadas as custas pelo réu em 10 dias, intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007978-4 - AILTON MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CRUZ (RJ-098996)) X ALFREDO DA SILVA Decisão:Assim, acolho em parte o pedido de fls. 273-274 tão somente para efetuar o desbloqueio de R$ 2.363,37 (3.503,37 - 1.140,00), o que ora faço.2) Procedi à transferência eletrônica do restante para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).4) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.017620-2 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:1. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 2. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 408840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Marques dos Santos Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.007810-7 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X NICIA FERREIRA DE MELO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008192-4 - FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X CREUSA FRANCISCA CARVALHO DE ARAUJO Despacho:Venha a certidão dos dependentes habilitados em nome da \"de cujus\" junto ao Ministério da Saúde. \r\n\r\nProc. 2006.205.012146-6 - MANOEL LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ILDA CABRAL DA SILVA Sentença:...Considerando o teor do documento de fl.30, bem como do artigo 1º da Lei 6858/80 e artigo 2º do Decreto 85845/81, reconidero o item do despacho de fl.13.Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA NAS CONTAS DO PASEP indicada no ofício de fls.35/37. \r\n\r\nProc. 2007.205.002131-0 - MARIA REGINA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X JORGE TEIXEIRA Decisão:Fl.42 - Defiro o desentranhamento dos documentos indicados , substituindo-os por cópias, com recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.018666-9 - ALMIR GOMES VELLELA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X CUSTÓDIO GOMES VILLELA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente.2- Esclareça o Requerente se os pais do de cujus ainda vivem, e em caso contrário, junte as certidões de óbitos de ambos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019071-5 - DIEGO MOURA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MARCIO MOURA DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos requerentes ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário.3- Emendem os requerentes sua exordial para incluir o terceiro filho do \"de cujus\" como consta da certidão de óbito de fl.11 ou reduzirem sua pretensão para 2/3. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010878-4 - IRANY MARCELINA DE JESUS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUCIO VARAVALLO (SP-155758)) X EVANILDE JUNQUEIRA REED (Adv(s). Dr(a). AFONSO FELIX GIMENEZ (SP-068999) Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.011800-9 - DUCILA MAERZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ARNALDO MAERZ AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER R$ 12,78 OJA + CAARJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.001099-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WELINGTON DEFANTI ASSIS Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.22/23.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012455-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LUIZ MONTEIRO SILVA Ao autor sobre os ofícios de fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2006.205.000581-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGEVALDO LUIZ DA SILVA Ao autor sobre os ofícios de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.205.000989-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS GONCALVES Ao autor sobre os ofícios de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.205.004786-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVARO FERNANDES DE SIQUEIRA À autora sobre os ofícios de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.205.010263-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO JOSE WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao interessado sobre certidão de fl.129. \r\n\r\nProc. 2007.205.004941-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MAIA MARQUES Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.006509-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FLAVIO GONÇALVES COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 87.PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO (NO VALOR DE R$ 18,25,1110-6,/+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.018517-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISPIM DA PIEDADE TORGA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.018525-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LEDA MARIA DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.018658-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISABEL CRISTINA SANTOS KNUPP Despacho:Recolha o autor a diferença das custas indicada na certidão de fl.20, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018662-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.019246-3 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X PAULO SERGIO PACOTE VIEIRA Despacho:Recolha o autor no prazo de 30 (trinta) dias, a diferença das custas indicada na certidão de fl.28, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019304-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO COELHO DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.019344-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO MONTERO DO NASCIMENTO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.006583-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RUBIA ISMAELY B. MACIEL AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 20,49 DE TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.205.010905-5 - AUXILIARRE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) À exequente sobre o ofício de fl. 259. \r\n\r\nProc. 2006.205.007417-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANA PAULA RAMOS À autora sobre os ofícios de fls. 73 e 75. \r\n\r\nProc. 2006.205.009000-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANÇA DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X VALÉRIA REGINA DA SILVA BRAGA BARBOSA Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.019049-1 - ARMANDO NATAL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 17/04/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.004361-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSVALDO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 38/47 E 49, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.006217-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANA TEIXEIRA DE FREITAS LETA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 41/50 E 52, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.004681-1 - EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002831-8 - MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BINGO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:1- Indefiro o recolhimento das diferenças das custas ao final, por falta de amparo legal.2- Concedo a autora o prazo de 30 dias para recolher as diferenças devidas, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.018807-1 - ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Fiador: MARIO MENEZES GAMA) X SUELI DA SILVA RAMOS Decisão:1- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 33.000,00.2- Indefiro a gratuidade de justiça a autora, a qual é empresária e reside em local nobre desta cidade, que iuris tantum demonstra possuir meios para suportar as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.205.019182-3 - ESPÓLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X SAINT-CLAIR ROCHA DE AZEVEDO Decisão:1- Retifico de ofício o valor da causa para R$ 34.133,19 (trinta e quatro mil cento e trinta e três reais e dezenove centavos), com fulcro no inciso II do artigo 259 do CPC.2- Recolha o autor as diferenças devidas, face a retificação do valor da causa, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002153-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl.110 - Aguarde-se a citação do primeiro Executado para apreciação do pedido, devendo, o Exeqüente providenciar o pagamento das custas da diligência, como indicado na certidão de fl.111, para a realização da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.205.003200-7 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COLÉGIO SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.013614-9 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X TINTAS ARICURI LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007508-6 - HELLEN MARIANO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.010543-1 - EDNALDO DO CARMO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.158. \r\n\r\nProc. 2005.205.001156-6 - LETICIA CARVALHO DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:1- Designo o dia 25/03/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.205.009675-5 - JOSE EDUARDO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X CLAPAULA COLCHOES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.003567-7 - CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X HOSPITAL JOARI Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005772-7 - FRANCINALDO ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007323-0 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GUARA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:Fls.126/127 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.008650-8 - FELIPE FERREIRA DE MERCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X VINTE E UM RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA. - WEST SHOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) ao reu recolher as custas do oficial para diligencia requerida: aoja-1107-2-12,78+ caarj- 2001-6-1,27+ fundperj- 5673-00124-3-0,63+ funperj- 6002-251749-0,63 \r\n\r\nProc. 2006.205.010369-5 - DANIEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL 176 \r\n\r\nProc. 2006.205.012205-7 - GLAUTON SILVA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.000561-4 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X JAMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTA DO OJA -1107-2-25,56+ CAARJ -2001-6-2,55+ FUNDPERJ- 5673-00124-3-1,28+ FUNPERJ- 6002-251749-1,28 \r\n\r\nProc. 2007.205.001693-4 - IRACEMA BARROS CALADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.99/110, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.006031-5 - ADRIANA RODRIGUES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A, (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.205.007354-1 - MARINEIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Designo o dia 27/ 03/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.009160-9 - LUAN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X CARLOS EDUARDO CERQUEIRA SALINAS E OUTROS ao autor para fornecer 2 copias da inicial e emendas se houver para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.010246-2 - NILZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para declarar inexistente qualquer débito decorrente do parcelamento das faturas dos meses de setembro, outubro e novembro de 2006, inclusive a parcela indicada na fatura do dia 31-06-06, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportadas pro-rata, cujas verbas devidas pela autora, ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.010524-4 - CARLOS ALBERTO BARBOSA BRANCO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor, fl.25.2- Fl.29 - Recebo a emenda devendo o autor fornecer a cópia da mesma.3- Designo o dia 24/04/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.013522-4 - JOÃO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Venha a representação processual da ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014424-9 - CASSIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X UNIBANCO AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.018885-0 - JOÃO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2- Designo o dia 16/04/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.019066-1 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 15/04/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.019328-5 - JOÃO DE PAULA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X UNIBANCO S.A Decisão:(...)1- Defiro a prioridade na tramitação dos autos.2- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.3- Defiro a inversão do ônus da prova.4- Versam os autos de ação de desconstituição de débito que o autor aduz não ter contratado, cujas parcelas vêm sendo descontadas em seu benefício creditado pelo INSS junto ao banco réu, os quais vêm lhe causando danos de difícil ou improvável reparação, pois afeta sua subsistência e a dignidade humana, e estando presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de efetuar qualquer desconto no benefício do autor até decisão final da lide, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 5- Designo o dia 03/04/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.205.019394-7 - EDISON AIRES TABAIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X C & A MODAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 08/04/2008, às 14:15 horas, para a realização da au diência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite a parte ré para comparecer ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta da parte ré. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.012512-3 - UEMERSON GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X DEBORAH REGINA FARIAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273) Despacho:1- Fls.162/165 - Diga a ré.2- Fls.166/168 - Digam os autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006836-9 - QUITERIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA À inventariante sobre a manifestação do avaliador à fl. 169. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.003732-4 - SILVIA MARIA MORIEL SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X LEANDRO COSTA BELFORT E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 87.PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO (NO VALOR DE R$ 3.65,1110-6,/+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012935-9 - MONTE CARLO JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO LUIZ DE FARIA Despacho:Fl.70/76 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005821-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA ZULEIDE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 26/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011007-4 - PST VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X KLEBER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (RJ-125842) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 86.PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO (NO VALOR DE R$ 3.65,1110-6,/+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.205.014551-3 - SERGIO FRANK DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.105/109. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.002706-3 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X JOSO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052) Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.205.009614-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ORIVALDO GOES R. DE SOUZA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 07/09 E 87 \r\n\r\nProc. 2007.205.002295-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON GOMES DA SILVA Ao autor sobre os ofícios de fls. 48/76. \r\n\r\nProc. 2007.205.004289-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELLO BARROS FELIX OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018931-2 - ANTONIO ALVES DE MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X CRISTIANO MÁRCIO REZENDE MONTEIRO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2- Venha a cópia da decisão proferida pelo juízo do XXVI JECív, para apreciação de eventual exceção da coisa julgada.3- Esclareçam os autores se a edificação da casa pelos réus já estão concluída. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001376-3 - CETMO - CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DE FL.114. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.009045-5 - ROBERTO GUEDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FLAVIO HENRIQUE DE A. CONSULE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Despacho:Fl.346 - Comprove o exeqüente a titularidade do bem indicado à penhora a fl.346. \r\n\r\nProc. 2006.205.000304-4 - JADIEL BATINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CREDICARD LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Certifique se a ré recolheu as custas devidas. Em caso negativo, intime-se a ré para recolher o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ.2- Após, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.002632-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ZELIA OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 27,92 OJA + CAARJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.205.003858-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X SEBASTIAO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Despacho:1- Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do atual patrono do autor, fl.535.2- Cumpra-se o v.acórdão de fls.192/195 e fl.528/531. \r\n\r\nProc. 2003.205.012141-0 - CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.015835-2 - MARIA DO LIVRAMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X ANDRÉ SANTOS QUEIROZ E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fl.62/63, devendo a autora fornecer a cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo passivo o nome da cônjuge do réu PATRÍCIA LEMOS DA CUNHA QUEIROZ.3-Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 4- Designo o dia 02/04/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.5- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.002636-8 - ANA CLAUDIA DE FREITAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZESP EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Aos autores, para fornecerem as cópias necessárias para a instrução dos mandados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010023-0 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211) Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007377-4 - PEDRO PAULO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GERALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.159. \r\n\r\nProc. 2004.205.001033-0 - THIAGO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.010480-3 - DAYANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X MARECHAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão de fls.145/147.2- Fls.165/166 -Diga o réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.004456-0 - SEBASTIAO FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.006003-6 - SELMA LAGOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO DE FL 269 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010256-3 - JOÃO PEDRO VENTURA NETO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM MIX (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fl.173 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.010531-0 - DANIEL ESTEVAM NUNES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.100/102.2- Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007461-2 - RAMIRO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A parte re para recolher as seguintes custas: atos do distrib-1102-3-3,65; apcj- 1110-6-3,65; aevc- 1102-3-78,50; caarj-2001-6-8,58; atos dist- 2102-2-18,23; acrecimo- 6002-05926-6-3,64; t jud- 2101-4-4,50; fundperj- 5673-00124-3-5,20; funperj-6002-251749-5,20 total- 131,15 \r\n\r\nProc. 2007.205.008624-9 - JOSÉ HILÁRIO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl.45, face os valores de seus vencimentos que iuris tantum demontram possuir condições para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.018469-7 - IGREJA BATISTA MISSIONARIA CRISTO VIVO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) 1- Indefiro a gratuidade de justiça a autora, que é uma pessoa jurídica, e iuris tantum não faz jus ao benefício pleiteado.2- Recolha a autora no prazo de 30 dias, as custas devidas, sob as penas do art.257 do CPC.AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 (campos 25 a 28)DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65 ( campos 25 a 28)AEVC - 1102-3 - R$ 314,02 (campos 24,26,27,28)SUBTOTAL - R$ 330,45CAARJ - R$ 33,04 (campo 29)ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102-2 - R$ 18,23 (campo 30)ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 OU 3403.14129-8 - R$ 3,64 (campo 31)TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 487,68 (CAMPO 32)FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 17,43 (CAMPO 33)FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 17,43TOTAL - R$ 907,903- Emende a autora sua exordial para indicar a data em que a energia foi interrompida e juntar as doze últimas faturas pagas antes da interrupção. \r\n\r\nId: 408850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.205.004258-7 - EVA BERTO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X AMADEU PEREIRA THOMAS E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 61: - R$ 12,78 Atos dos Oficiais de Justiça -código: 0714-6- R$ 40,16 Atos dos Escrivães das Varas Cíveiscódigo: 0702-1- R$ 3,65 Distribuição (FETJ)código: 0723-7- R$ 5,65 CAARJcódigo: 0201-4- R$ 18,23 Atos dos Distribuidoresc.c: 6002.02696-8- R$ 3,64 20% Lei 3217/99c.c: 6002.05926-6- R$ 44,45 Taxa Judiciáriaódigo: 0101-6- R$ 3,73 FUNDPERJ - c/c 5673.00124-3 - R$ 3,73 FUNPERJ - c/c 6002.25174-9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003580-5 - SONIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X SERGIO PINTO DE ALMEIDA A Inventariante sobre item 07 da certidão de fls. 90 (falta recolhimento de custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R 12,78 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,63 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,63). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.007822-1 - JUREMA DE OLIVEIRA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 306: - R$ 12,78 Atos dos Oficiais de Justiça -código: 0714-6- R$ 314,02 Atos dos Escrivães das Varas Cíveis código: 0702-1- R$ 3,65 Distribuição (FETJ) código: 0723-7- R$ 34,32 CAARJcódigo: 0201-4- R$ 18,23 Atos dos Distribuidoresc.c: 6002.02696-8- R$ 3,64 20% Lei 3217/99c.c: 6002.05926-6- R$ 636,00 Taxa Judiciáriaódigo: 0101-6- R$ 18,07 FUNDPERJ - c/c 5673.00124-3 - R$ 18,07 FUNPERJ - c/c 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 2007.205.006532-5 - JAQUELINE LOPES SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Certifique o cartório se há nos autos cópia de extratos na(s) data(s) indicada(s). Caso negativo, intime-se a ré a juntá-los em trinta dias, já que há obrigatoriedade legal de manter tais dados.Após, devidamente cartificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006532-5 - JAQUELINE LOPES SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao Réu para juntar os extratos acima mencionados (não conta dos autos cópia dos extratos referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987) \r\n\r\nProc. 2007.205.006553-2 - NEIDE DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A Autora sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.002147-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X AILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor sobre resposta de ofício do DETRAN de fls. 175/179. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009164-0 - IRENE FARIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X WILSON GONCALVES E OUTROS Ao Autor sobre certidão supra (tendo em vista os cálculos de fls. 90, há diferença de taxa a recolher = R$ 154,65). \r\n\r\nProc. 2004.205.009841-4 - GILMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X ANTONIO JOSE DA SILVA BARBOSA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 36: - - R$ 12,78 Atos dos Oficiais de Justiça -código: 0714-6- R$ 314,02 Atos dos Escrivães das Varas Cíveiscódigo: 0702-1- R$ 3,65 Distribuição (FETJ)código: 0723-7- R$ 33,04 CAARJcódigo: 0201-4- R$ 18,23 Atos dos Distribuidoresc.c: 6002.02696-8- R$ 3,64 20% Lei 3217/99c.c: 6002.05926-6- R$ 110,16 Taxa Judiciáriaódigo: 0101-6- R$ 17,43 FUNDPERJ - c/c 5673.00124-3 - R$ 17,43 FUNPERJ - c/c 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 2006.205.011291-0 - THEREZINHA TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408)) X MARCIO DOS SANTOS KUCZMENDA A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 31: - R$ 12,78 Atos dos Oficiais de Justiça -código: 0714-6- R$ 314,02 Atos dos Escrivães das Varas Cíveiscódigo: 0702-1- R$ 3,65 Distribuição (FETJ)código: 0723-7- R$ 33,04 CAARJcódigo: 0201-4- R$ 18,23 Atos dos Distribuidoresc.c: 6002.02696-8- R$ 3,64 20% Lei 3217/99c.c: 6002.05926-6- R$ 133,49 Taxa Judiciáriaódigo: 0101-6- R$ 17,43 FUNDPERJ - c/c 5673.00124-3 - R$ 17,43 FUNPERJ - c/c 6002.25174-9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.002798-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE FELIX Ao Autor sobre a solicitação do Contador (solicitamos seja informado a taxa diária a título de permanência a ser aplicada ao cálculo a ser efetivado para o período de 21/11/2003 a 21/05/2006 no valor da prestação mensal de R$ 303,41). \r\n\r\nProc. 2005.205.004211-3 - MARCELO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X TNL PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 137: - R$ 12,78 Atos dos Oficiais de Justiça -código: 0714-6- R$ 157,01 Atos dos Escrivães das Varas Cíveis código: 0702-1- R$ 3,65 Distribuição (FETJ) código: 0723-7- R$ 17,34 CAARJcódigo: 0201-4- R$ 18,23 Atos dos Distribuidoresc.c: 6002.02696-8- R$ 3,64 20% Lei 3217/99c.c: 6002.05926-6- R$ 547,27 Taxa Judiciáriaódigo: 0101-6- R$ 9,58 FUNDPERJ - c/c 5673.00124-3 - R$ 9,58 FUNPERJ - c/c 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 2007.205.006394-8 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique o cartório se há nos autos cópia de extratos na(s) data(s) indicada(s). Caso negativo, intime-se a ré a juntá-los em trinta dias, já que há obrigatoriedade legal de manter tais dados.Após, devidamente cartificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006394-8 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Réu para juntar os extratos acima mencionados (não conta dos autos cópia dos extratos referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987 \r\n\r\nProc. 2007.205.006406-0 - RAIMUNDO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique o cartório se há nos autos cópia de extratos na(s) data(s) indicada(s). Caso negativo, intime-se a ré a juntá-los em trinta dias, já que há obrigatoriedade legal de manter tais dados.Após, devidamente cartificado, conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.006406-0 - RAIMUNDO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Réu para juntar os extratos acima mencionados (não conta dos autos cópia dos extratos referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987 \r\n\r\nProc. 2007.205.006449-7 - THEREZINHA ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Certifique o cartório se há nos autos cópia de extratos na(s) data(s) indicada(s). Caso negativo, intime-se a ré a juntá-los em trinta dias, já que há obrigatoriedade legal de manter tais dados.Após, devidamente cartificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006449-7 - THEREZINHA ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao Réu para juntar os extratos acima mencionados (não conta dos autos cópia dos extratos referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987 \r\n\r\nProc. 2007.205.006465-5 - GILBERTO JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se há nos autos cópia de extratos na(s) data(s) indicada(s). Caso negativo, intime-se a ré a juntá-los em trinta dias, já que há obrigatoriedade legal de manter tais dados.Após, devidamente cartificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006465-5 - GILBERTO JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu para juntar os extratos acima mencionados (não conta dos autos cópia dos extratos referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987) \r\n\r\nProc. 2007.205.006482-5 - JOANA ANGELICA CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Certifique o cartório se há nos autos cópia de extratos na(s) data(s) indicada(s). Caso negativo, intime-se a ré a juntá-los em trinta dias, já que há obrigatoriedade legal de manter tais dados.Após, devidamente cartificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006482-5 - JOANA ANGELICA CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao Réu para juntar os extratos acima mencionados (não conta dos autos cópia dos extratos referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987 \r\n\r\nProc. 2007.205.006489-8 - EDSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Certifique o cartório se há nos autos cópia de extratos na(s) data(s) indicada(s). Caso negativo, intime-se a ré a juntá-los em trinta dias, já que há obrigatoriedade legal de manter tais dados.Após, devidamente cartificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006489-8 - EDSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao Réu para juntar os extratos acima mencionados (não conta dos autos cópia dos extratos referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987) \r\n\r\nProc. 2007.205.006499-0 - JAIRA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certifique o cartório se há nos autos cópia de extratos na(s) data(s) indicada(s). Caso negativo, intime-se a ré a juntá-los em trinta dias, já que há obrigatoriedade legal de manter tais dados.Após, devidamente cartificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006499-0 - JAIRA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Réu para juntar os extratos acima mencionados (não conta dos autos cópia dos extratos referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987) \r\n\r\nProc. 2007.205.009727-2 - ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Falta recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 5,41 \r\n\r\nProc. 2007.205.009728-4 - RENATO AVELLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Por impedimento ocasional, redesigno a audiência de fls. 53 para o dia 29/01/2008 às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011364-2 - DAVID CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Por impedimento ocasional, redesigno a audiência de fls. 24 para o dia 26/02/2008 às 14h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.002016-6 - JORGE PEREIRA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) A Ré sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 = R$ 25,56 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód. 0702-1 = R$ 78,50 + Distribuição - cód. 0723-7 = R$ 3,65 + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 = R$ 18,23 + Acréscimo de 10% - conta 6002- 05926-6 = R$ 3,65 + taxa judiciária - cód. 0101-6 = R$ 243,92 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 6,29 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 6,29). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015572-7 - JOÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro gratuidade ao autor.Face a verossimilhança das alegações, bem como a urgência na obtenção da medida antecipatória, DEFIRO A RELIGAÇÃO DA ENERGIA NA RESIDENCIA DO AUTOR EM 48H SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REIAIS.Cite-se.Intime-seAudiência do artigo 277 do CPC para 16/01/2007 às 14h30m. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012021-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) A Autora sobvre certidão supra (há diferença de custas a recolher referentes aos Atos do Escrivães das Varas Cíveis - cód. 0702-1, a recolher = R$ 81,79 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 4,08 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 4,08). \r\n\r\nProc. 2007.205.012034-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) A Autora sobre certidão supra (há diferença de custas a recolher referentes aos Atos do Escrivães das Varas Cíveis - cód. 0702-1, a recolher = R$ 81,79 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 4,08 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 4,08). \r\n\r\nProc. 2007.205.012162-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) A Autora sobvre certidão supra (há diferença de custas a recolher referentes aos Atos do Escrivães das Varas Cíveis - cód. 0702-1, a recolher = R$ 81,79 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 4,08 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 4,08). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.002825-4 - RAFAEL CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X IRMAOS PAULA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 189: - R$ 38,34 Atos dos Oficiais de Justiça -código: 0714-6- R$ 157,01 Atos dos Escrivães das Varas Cíveiscódigo: 0702-1- R$ 3,65 Distribuição (FETJ)código: 0723-7- R$ 10,95 Atos de prática comum judicialcódigo: 0711-2- R$ 20,99 CAARJcódigo: 0201-4- R$ 18,23 Atos dos Distribuidoresc.c: 6002.02696-8- R$ 3,64 20% Lei 3217/99c.c: 6002.05926-6- R$ 96,00 Taxa Judiciáriaódigo: 0101-6- R$ 11,40 FUNDPERJ - c/c 5673.00124-3 - R$ 11,40 FUNPERJ - c/c 6002.25174-9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.008182-3 - SERGIO AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Ao autor em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.010793-2 - RICARDO NAKAMURA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DOS SANTOS (RJ-110715) Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 = R$ 38,34 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód. 0702-1 = R$ 157,01 + Distribuição - cód. 0723-7 = R$ 3,65 + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 = R$ 18,23 + Acréscimo de 10% - conta 6002- 05926-6 = R$ 3,65 + taxa judiciária - cód. 0101-6 = R$ 44,45 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 10,64 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 10,64). \r\n\r\nProc. 2006.205.012955-6 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO INTERESSADO PARA ATENDER A CERTIDÃO DE FL. 60 NA ÍNTEGRA \r\n\r\nId: 408856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.103029-6 (20829) - VICTOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X WILLAM GONÇALVES RIBEIRO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.009468-2 - MORGANA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CESAR ROBERTO VARGAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Decisão: Acolho o parecer ministerial de fls. 250 para fixar o valor do débito em R$ 825,97 (oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e sete sentavos). Deverá a parte credora indicar bens à penhora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.001055-3 - STHEFANNY CHRISTIAN SUZANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005110-7 - NATALIA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X VALDECIR OLIVEIRA DIAS Sentença:Vistos etc... Ante a concordância expressa do réu (fls. 27), HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011194-3 - MARCO AURELIO FALCÃO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513)) X MARCOS JOSE DA SILVA Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, considerando a prova produzida, atenta, ainda, ao binômio possibilidade e necessidade, ao princípio da eqüidade que deve nortear a fixação de alimentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.205.012661-2 - WILIAN SANTOS PROCESSY (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MILTON DA SILVA FILHO Decisão: Se o pensionamento não foi pago, deverá a parte proceder pelas vias adequadas, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 24. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013183-8 - MARCIA GEOVANA PARETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça a ela deferida. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016616-6 - MANUELLA NUNES CASTELAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X MAURO CASTELAN Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 11. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 25/02/2008, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012508-9 - SILVIA RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO X ELLEN VITÓRIA NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) O EXAME DE DNA SERÁ REALIZADO EM 08/04/2008, ÀS 11:00h, NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.205.100159-0 (16328) - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA DA CONCEICAO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro a tutela antecipada, eis que o alimentante não demonstrou que Andressa exerce atividade remunerada, e existe a possibilidade da mesma estar matriculada em estabelecimento de ensino superior. Intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.205.005556-1 - MARIA DALVA DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X MANOEL MESSIAS COUTINHO DE LUCENA Sentença:Diante do exposto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006129-0 - EUNICE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X BENEDITO TRAJANO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CP NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.205.010876-2 - LUCIANA DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X NEY CURTY ALVIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362) Sentença:Isto posto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.205.100646-9 (12077) - VICTOR DELAURA MEYER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X GUILHERME DELAURA MEYER Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 48, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.205.010362-8 - MELISSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.000804-2 - VICTOR DELAURA MEYER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X GUILHERME DELAURA MEYER Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.006331-4 - TALITA BOURGUIGNON PIRES GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211), Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ROGERIO GUEDES RENOVATO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Decisão:1. Ante a comprovação do depósito, determino a IMEDIATA expedição do alvará de soltura.2. Manifeste-se a parte credora em 05 dias, esclarecendo se o débito está quitado.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013940-9 - THALITA SILVA GUIMARÃES E OUTRO X ALESSANDRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Decisão:É verdadeiramente impressionante o que está acontecendo neste feito !!! NÃO EXISTE RITO SUMÁRIO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO !!! O procedimento pode ser o estabalecido pelo art. 733 do CPC, quando a parte credora cobrar parcelas vencidas até 03 meses antes ao ajuizamento da ação, acrescidas daqueloutras que venceram no seu curso; ou, o estabelecido pelo art. 475-J do CPC, quando a parte exequente cobra todas as parcelas vencidas, em quantidade superior a 03 (três), impagas antes da propositura do feito. Aqui, as exequentes pretendem o pagamento de prestações impagas desde o ano de 2003 e pretendem a prisão do executado, o que é inviável, ante o conteúdo da súmula 309 do CPC. Assim, PELA ÚLTIMA VEZ (!!!), esclareçam o que pretendem, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial e expedição de oficio à OAB/RJ para providências cabíveis. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012967-2 - LUIS SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X VICTOR DE MELLO CARLOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentosao réu. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002967-9 - MARCOS AURELIO LIBERATO MOTTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X MARCIA SANTOS DA SILVA E OUTROS Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de cópias da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.008364-9 - LEONICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X RAFAEL WASHINGTON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas ante à gratuidade de justiça. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009394-1 - JORGE ROBERTO LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X JORGE ROBERTO DA SILVA LIMA ROCHA Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.007256-0 - ANDERSON CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CLAUDIA VALERIA CABRAL MARINS Sentença:Vistos etc... ante a concordância expressa da ré (fls. 56vº), HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014189-1 - VANDA LÚCIA ALVES GONZALES X MARIA APARECIDA BASTIANELI, DEBORAH BASTIANELI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL, para fins de proceder a oitiva da autora e de Deborah Bastianeli Bezerra para o dia 25/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011694-1 - FABIANO DE CRISTO PESSANHA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)), EVELLYN DAYANE MARQUES SODRÉ A parte autora sobre Relatório de Estudo Social de fls. 57/58. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1995.205.100642-1 (12018) - MARCIA DE FREITAS FRANKLIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X IVO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)), GABRIL GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA), REBECA DE FREITAS TEIXEIRA), ESTER DE FREITAS FRANKLIN TEIXEIRA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.010421-1 - VERA LUCIA SANT'ANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X NELSON DA SILVA BARBOZA), KAMILLA SANT'ANA BARBOZA), BRUNA SANT'ANA BARBOZA), MILLENA SANT'ANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/02/2008, às 15:30 horas. Intime(m)-se as testemunhas eventualmente arroladas e as partes para prestarem depoimentos pessoais. \r\n\r\nProc. 2006.205.002966-5 - M.F.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X L.F.C.), S.F.C. Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.006101-4 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o prazo de 90 dias, como requerido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.205.010995-3 - FERNANDO OMENA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ALEXANDRE ESTEVEZ OMENA Sr. Advogado, favor providenciar as publicações do edital junto à Imprensa Oficial através dos ofícios eletrônicos 241386, 241387 e 241388. \r\n\r\nProc. 2005.205.003676-9 - KATIA REGINA BAROZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X NAIR DE OLIVEIRA BAROZZI SANTOS Decisão:1. Expeça-se o alvará.2. Atenda-se ao MP (último parágrafo de fls. 750).3. Com a juntada da petição que certamente será protocolizada em atenção ao item 02 supra, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.018041-2 - LILIANE CRISTINA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ALESSANDRO DE SOUZA GALVÃO Decisão:1. Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 26/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se.2. Venha cópia do contracheque do interditando em 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.101586-8 (24019) - LENNON GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X GEDEON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O EXAME DE DNA SERÁ REALIZADO EM 03/04/2008, ÀS 10:00h, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.003253-6 - MATHEUS MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar que JOSÉ CARLOS SILVA ROGRIGUES é o pai biológico de MATHEUS MORGADO. Passará o autor a se chamar MATHEUS MORGADO SILVA ROGRIGUES , sendo neto paterno de Diomedes Rodrigues e Orlanda da Silva Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2006.205.014684-0 - JOSÉ ALEXANDRE GUINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (RJ-130444)) X MÁRIO FREITAS DA COSTA E SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 57. \r\n\r\nProc. 2007.205.012302-7 - REJANE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-083867)) X ANA CAROLINA SILVA MARTINS DE CASTRO E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Cancelamento de Registro de Nascimento C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2004.205.008875-5 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X W.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595), Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 87 NÃO FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 85. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004997-6 - VICTÓRIA GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) O EXAME DE DNA SERÁ REALIZADO EM 12/03/2008, ÀS 09:00h, NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.018133-7 - LEANDRO AVELINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SILVIA DA COSTA RODRIGUES Decisão: Designo Audiência de Justificação para o dia 25/02/2008, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.016127-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X SEGURADORA LIBERTY SEGUROS E OUTRO Decisão:Impõe-se acolher a promoção ministerial de fls. 40. O Juízo de ´Família não tem competência para apreciar qualquer pretensão formulada em face de seguradora, sendo inequívoco que constitui ônus da parte obter os documentos que entende necessários à instrução de eventual ação de reconhecimento de união estável. Assim, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino que o feito seja redistribuído a uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçú. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.205.100357-6 (18735) - ANTONIO RUBEM BORGES DOS SANTOS X RUBEM BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893) Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.205.100690-9 (23752) - F.C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X G.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:Ao verificar o sistema BACENJUD, observei que foi bloqueada tão somente a quantia de R$ 77,26. Portanto, diga a parte credora como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000355-1 - CARLOS EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016917-9 - JOSE CARLOS GOMES BENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X GEISA SIQUEIRA BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.205.004629-8 - LAURA CAPELETI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X ESPOLIO DE DARCY DE ARAUJO MIRANDA), Inventariante: DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A), Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.000493-2 - MARIA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X MANOEL PESSANHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 312, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C.Expeça-se o mandado de pagamento, como requerido. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.009892-6 - ANTONIA CORREIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a emendar a inicial em 03 (três) oportunidades, não o fez de forma adequada, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267 c.c. parágrafo único do art. 284, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003615-5 - MARIA CRISTINA FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X RAIMUNDO NONATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 21/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001642-9 - LEANDRO GONÇALVES DE SOUZA X ISABELE THAMIRES MACHADO DA SILVA, AMANDA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 21/02/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019983-4 - GLAUCIO FERREIRA BRASIL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X LUCAS BRASIL LIMA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.205.100529-0 (5873) - JORGE COSME DOS SANTOS CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Decisão:A providência pretendida deve ser diligenciada diretamente no cartório extrajudicial, mediante a lavratura de escritura pública de doação, com cláusula de usufruto. Portanto, indefiro a expedição do título pretendido. Ao arquivo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.014351-8 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para oitiva do menor e de sua genitora para o dia 25/02/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 408842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.004608-4 - KEROLEN GIULIANA SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOEL DE OLIVEIRA E SOUZA Despacho:A advogada não pode renunciar em favor da DP. A escolha se será assitida ou não cabe exclusivamente à parte. Cumpra a advogada o art. 45, do CPC, trazendo aos autos a comprovação de haver notificado a parte. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.006337-9 - PRISCILA NEUMAN BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X ARISTIDES BARBOSA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSUE PEREIRA DE CASTRO (RJ-106498), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Intime-se Priscila para comprovar incapacidade laborativa. \r\n\r\nProc. 2005.205.005920-4 - DRAULLER ARAMIS BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSE CARLOS DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.011811-0 - IAGO AMARO GONÇALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X CAIO MARCELO BARBOSA LACERDA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.205.013286-7 - CARLOS CLEBER ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X JOSE VICTOR ROMÃO DA SILVA Decisão:Considerando que exame de DNA negou a paternidade do autor, e que os alimentos são irrepetíveis, suspendo os alimentos devidos ao réu. Oficie-se.I-se.Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005751-1 - ROBERTO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X SIMONE DA SILVA ALVES RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (VIDE TABELA 2008, E RECOLHER NO NOVO GRERJ). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.010687-8 - EDSON DAMASCENO AYALA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.005326-6 - ALBERTO LOUZADA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013233-6 - JOÃO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015402-2 - GERALDO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIS PINTO ALVES (RJ-101697)) X MAGALI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA - VIDE TABELA 2008 E NOVO GRERJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001768-7 - RENATA FERREIRA ARAUJO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X RENATO FRANK DE SALLES FILHO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao exequente sobre nomeação de bens feita pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.008290-4 - MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X JANES JASON BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521), Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intime-se para fornecer cópia da petição/planilha para acompanhar mandado de intimação do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008897-7 - AIRTON BENEDITO VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA MARIA DE OLIVEIRA VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011847-7 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-101916), Dr(a). VINÍCIUS VILLANOVA ÇONÇALVES (MG-093127)) X V.L.F. E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia de Angelo Ferreira Gomes. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.205.008189-4 - CELSO VICENTE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ROSELI FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.009158-4 - DALVA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JONAS TOMAIS DE SOUZA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"As partes sobre o laudo de fls.49/52.\" \r\n\r\nProc. 2005.205.005137-0 - RITA DE CASSIA MONTEIRO DE MELLO X JORGE LUIZ GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"As partes sobre o laudo de fls.55/58.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.007735-0 - PABLO RAFAEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MARIA CLOTILDE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.205.012470-6 - GRAZIELA SANTA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X JOSE ROBSON ZAVARES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010310-5 - GABRIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X MARCOS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.008759-0 - MÔNICA CRISTINE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X MÁRIO BARRETO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003887-7 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X MARIA CABRAL DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.010056-8 - MÔNICA DE SOUZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X SÉRGIO DE HOLANDA CAVALCANTE Despacho:1- Retifique-se o nome da autora no DRA e no rosto dos autos. 2- Considerando os imóveis a partilhar, retifique-se o valor dado à causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. 3- Após, certifique o cartório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010063-5 - BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). ROSALVO COELHO TANAJURA (RJ-128828E)) X GABRIELLA ALVES E COSTA MORAIS E OUTRO Despacho:deixo de receber a contestação por intempestiva. Desentranhe-se juntando-se à contra-capa. Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.018866-6 - WALTER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X CAROLINE TIENGO DA CRUZ Decisão:Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.006075-9 - PAULO VITOR SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X LUCIANA DOS SANTOS THOMAZ Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.014849-6 - ANA CLAUDIA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LUCIANO BATISTA BARBOSA) RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA - VIDE TABELA 2008 - NOVO GRERJ. \r\n\r\nId: 408851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.011179-9 - DEBORAH PONTUAL MINARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X VAGNER DIAS MINARINI Despacho:1 - A r. sentença de fls. 86 fez previsão do \"quantum\" a ser recebido pelas alimentadas, a título de pensionamento, na hipótese de falta de vínculo empregatício, portanto inexistindo notícia da qualificação do atual empregador do réu, descabe a diligência noticiada às fls. 89;2 - No sentido do melhor interesse do menor e economia processual, antes do arquivamento destes autos, intime-se o patrono das autoras (fls. 91), para esclarecer no prazo de 05 (cinco) dias, se o alimentante vem cumprindo com suas obrigações, caso contrário se deseja a execução da sentença nos moldes do artigo 475-J do CPC;3 - Decorrido o prazo assinalado no item 2 sem manifestação das partes, dê-se vista dos autos ao Ministério Público;4 - Inexistindo requerimentos ministeriais, arquivem-se os autos; \r\n\r\nProc. 2005.205.008081-3 - ERICK MIRANDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Decisão:D E C I S Ã O1 - Com relação ao pleito de fls. 40, por ora, indefiro-o, eis que o documento de fls. 43 não deixa claro se o aludido desconto refere-se a atrasos de pensão alimentícia, todavia deixa claro que ainda não foi efetivado o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos do autor para pagamento da pensão arbitrada na sentença de fls. 18, intime-se;2 - Intime-se pessoalmente a representante do autor para apresentar em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, documentação hábil a cumprir as exigências apontadas nas peças de fls. 24 e 25, cujas cópias devem instruir o mandado;3 - Cumprido pela representante legal o item 2, dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.012391-8 - RAISSA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA Despacho:1- Designe, o cartório, nova data para audiência, ante o que consta de fls. 32, comunicando-se ao Juízo deprecado e solicitando a devolução da precatória, devidamente cumprida. Intime-se a parte autora e o Ministério Público.2- Indefiro o pleito de fls. 30. Isto porque não há qualquer prova nos autos quanto a citação e intimação do réu. Ademais, a parte autora já solicitou a expedição de ofício ao empregador, nada justificando o pedido formulado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014659-3 - MARIA ANGELINA DE SEQUEIROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940) Despacho:Recolham-se as custas judiciais e a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015347-0 - LUCIA HELENA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 11. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.002680-0 - IVAN RODOLPHO DE ASSIS RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X MARIA AUXILIADORA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Dê-se vista ao autor para manifestar-se em réplica no prazo legal;2 - Após, vista ao Ministério Público; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.003325-0 - HAMILTON RIKILLSS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023) Sentença:SENTENÇA Vistos etc.Homologo a partilha amigável de fls. 25, 26 para os seus devidos e legais efeitos.Aguarde-se o transito em julgado da presente.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.Renata Raemy RangelJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.011313-3 - CRISTIAN ROBERTO CARDOSO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de pedido de resturação dos autos 2005.205.011.313-3 relativos ao processo de divórcio SHEILA MAIA DO AMARAL CAVALCANTE e CRISTIAN ROBERTO CARDOSO CALVALCANTE, tendo sido apresentadas cópias de algumas peças e atos processuais havidos, os quais não foram impugnados pelo ex-varão (fls. 18).Ouvido o Ministério Público, este se manifestou favorável à restauração dos autos (fls. 20 verso).Ante o exposto, restauro, por sentença, os autos do processo de divórcio de número 2005.205.011.313-3, ratificando os atos judiciais praticados, para que surjam os devidos e regulares efeitos de direito, nos termos do que dispõe o artigo 1.065 do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, expeça-se carta de sentença e aguarde-se a manifestação da parte interessada, por 30 dias, findo os quais devem os autos irem para o arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007147-7 - RICARDO AUGUSTO BORZONI (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SIMONE FERNANDES DA SILVA BORZONI Sentença:OMOLOGO O ACORDO PACTUADO (FLS. 16/17) E EM CONSEQÜÊNCIA EXTINGO O FEITO COM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, ROMPENDO, DEFINITIVAMENTE, O MATRIMÔNIO HAVIDO, SENDO CERTO QUE O CONJUGE MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013208-7 - YGOR CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA COSTA Despacho:Indefiro o pedido de expedição de guia para depósito dos alimentos, ainda porque o alimentante é conhecedor do número da conta bancária da representante do autor.Diga o Ministério Público sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.000150-5 - JOSE ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X ANTONIO PAULO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:1 - Intime-se a parte autora,via D.O, para que retire o Termo de Curatela Provisória preso a contra-capa;2 - Dê-se vista ao Ministério Público do acrescido;3 - Sem outros requerimentos, após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.005359-3 - PATRICIA ALINE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MANUEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364) Despacho:1 - Dou por encerrada a fase de instrução dos presentes autos, a teor do acórdão de fls. 385/388, dê-se vista as partes e ao Ministério Público para alegações finais; 2 - Após, voltem conclusos para sentença; \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.020346-1 - LUCIA MARA AZEVEDO FONSECA X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Decisão:Cuida-se de medida cautelar de separação de corpos, na qual a autora pleiteia a concessão da liminar, inaudita altera pars.Dos documentos acostados à inicial não se vislumbra a presença do requisito perciulum in mora, não obstante a presença do fumus boni iuris. No entanto, não me parece que algum dano possa decorrer ao réu se a autora está pretendendo se afastar do lar. Assim, fica autorizado o afastamento do lar, por parte da autora, podendo levar consigo os seus objetos de uso pessoal.Quanto a guarda do filho havido, não obstante o parecer do Ministério Público, no sentido de não ser favorável a guarda provisória, já que não há indício de que a criança não ficaria bem com o réu, entendo que deve ser ela concedida, provisoriamente, por 60 (sessenta) dias, até que a autora ingresse com as ações principais.Expeça-se o alvará e o termo de guarda.Cite-se o réu.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.004325-1 - MATHEUS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO DE ALMEIDA Despacho:1 - Intime-se por D.O. a advogado do réu para que junte aos autos procuração com poderes especiais, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, no mesmo prazo ante, seja o réu intimado por via postal, para assinatura, em cartório, da petição de fls. 18/19, visando possibilitar a homologação do acordo apresentado;2 - Dê-se vista ao Ministério Público do acrescido;3 - Decorrido o prazo do item 1, sem qualquer manifestação do réu ou de seu advogado, designe o cartório data para realização de audiência de conciliação, intimando-se as partes, caso contrário voltem conclusos para decisão; \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.205.020153-1 - MARCELO CARNEIRO FONTAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X CAROLINA MOREIRA FONTAN Despacho:ASSISTE PLENA RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.OS PEDIDOS SÃO INCOMPATÍVEIS PARA CUMULAÇÃO. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INDICANDO O PEDIDO QUE PRETENDE DEDUZIR, DEVENDO SER AJUIZADA AÇÃO AUTONOMA PARA O PEDIDO REMANESCENTE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.002331-3 - ADRIANO ROGERIO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-009205)) X CELI SILVA MELO), JOAO VICTOR MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELENA RODRIGUES DE CAMPOS (RJ-056281) Sentença:...julgo improcedente o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.013434-7 - MARIA ALAIDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X MARILIA DUTRA CARNEIRO), CARLA CAROLINA DUTRA DE BARROS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.014801-2 - MARGARETH SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). HELISON MOREIRA DA COSTA (RJ-146211) Despacho:1- Venha declaração de duas pessoas, com firma reconhecida, que afirmem a existência da união estavel e a sua dissolução, conforme assertadamente requereu o Ministério Público.2- Designe, o cartório, data para audiência de ratificação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferec.alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000027-4 - DANIEL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Despacho:O alimentante comunicou ao Juízo o nome de seu novo empregador, não faltando com a boa-fé, como afirmado pelo alimentado, devendo apenas ser oficiado na forma requerida (fls. 51).Quanto eventual débito, o alimentado propor execução (em autos apartados) do débito dos três últimos meses de prestação alimentícia em aberto, para que o alimentante seja citado na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil. Ainda, deve ser apresentada a planilha relativa aos demais meses em atrso, intimando-se o alimentante na forma do artigo 475, J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.006541-4 - ALDA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ODILON BATISTA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a vinda do documento exigido por este Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012391-8 - RAISSA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA Despacho:Fica designado o dia 18/02/2008 às 13:20 horas, para a realização da audiência acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000924-3 - LUCIO PEREIRA BARBOZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X LUCIO PEREIRA BARBOZA Despacho:Fica designado o dia 26/02/2008 às 14:45 horas, para a realização da audiência acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.205.004132-1 - RAFAELA LOTERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X LUIZ ALBERTO GOMES Despacho:Fica designado o dia 26/02/2008 às 15:00 horas, para a realização da audiência acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.205.007238-0 - RENAN DO MONTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Fica designado o dia 26/02/2008 às 14:30 horas, para a realização da audiência acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.205.008620-1 - SARA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SÉRGIO PORFILHO GARCIA Despacho:Fica designado o dia 26/02/2008 às 14:00 horas, para a realização da audiência acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.205.012407-0 - LAVINIA VICTORIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALEX MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Fica designado o dia 18/02/2008 às 13:40 horas, para a realização da audiência acima mencionada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.012172-5 - SEVERINA BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571) Despacho:Fica designado o dia 18/02/2008 às 14:00 horas, para a realização da audiência acima mencionada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.010829-4 - CLEBER COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X CLEBER INFANTE COUTINHO E OUTRO Despacho:Fica designado o dia 04/03/2008 às 14:00 horas, para a realização da audiência acima mencionada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004566-1 - ANDREA MANGEON QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUANNA MANGEON MARTIN Despacho:Fica designado o dia 18/02/2008 às 14:20 horas, para a realização da audiência acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.205.012301-5 - PETERSON ANTONIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X DERYK SIQUEIRA SOUZA DA SILVA Despacho:Fica designado o dia 26/02/2008 às 15:15 horas, para a realização da audiência acima mencionada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.205.008855-6 - ALEXANDRE LUIS MORAES EIRIS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X ARTHUR MACHADO EIRIS Despacho:Fica designado o dia 26/02/2008 às 15:30 horas, para a realização da audiência acima mencionada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012141-7 - MARIA DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X GABRIELE DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.014801-2 - MARGARETH SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). HELISON MOREIRA DA COSTA (RJ-146211) Despacho:Fica designado o dia 14/02//2008 às 14:20 horas, para a realização da audiência acima mencionada. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000825-1 - GERALDO VENCESLAU BRAZ PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X THAMIRES DIAS BRAZ PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435) Despacho:Fica designado o dia 26/02//2008 às 15:45 horas, para a realização da audiência acima mencionada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004597-1 - ARYTANÂ TAVARES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X CATIA REGINA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) Comprovem a gratuidade. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003755-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CINTIA DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Fica designado o dia 18/02/2008 às 14:00 horas, para a realização da audiência acima mencionada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.004967-6 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X TATIANA RODRIGUES DA COSTA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fica designado o dia 21/02/2008 às 14:00 horas, para a realização da audiência acima mencionada. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.003559-8 - MARLENE DA CONCEIÇÃO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SEVERINO LIMA À parte Autora acerca das respostas dos ofícios (fls. 53/57). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002865-1 - JORGE HORACIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Decisão:Homologo a renúncia ao prazo recursal para que produza seus devidos efeitos. Transitada em julgado nesta data. E. Carta de Sentença como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007071-6 - FELIPE ALBERTO CALLADO DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL PEREIRA À parte Autora acerca da resposta da carta precatória. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000825-1 - GERALDO VENCESLAU BRAZ PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X THAMIRES DIAS BRAZ PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435) Fica designado o dia 26/02//2008 às 15:45 horas, para a realização da audiência acima mencionada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012600-0 - MARCO ANTONIO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X MARCO LUCAS DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 408853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nDestituição de tutela \r\n\r\nProc. 2005.205.002046-4 - LORENA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS), CLAUDEIR CASTRO DE SOUZA MARTINS), ALINE CASTRO DE SOUZA MARTINS Decisão:CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 42; Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.008158-6 - ANA BEATRIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X SERGIO PAULO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Em réplica. Em provas. Ao MP. \r\n\r\nId: 408854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 195, III da Lei 9.279/96 - Concorrência desleal - emprego de meio fraudulento ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009602-4 - S.O.S. COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTROS Requer o MP seja dada vista do alegado ao querelante, conforme preceitua o §2º do art. 500. do CPP. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 408841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.147388-0 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl._____, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184489-4 - JORGE LUIZ MURTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FRANCISCO DE JESUS MARTINS Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.109936-7 - MARIA BASILIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) METRON COMPUTADORES LTDA Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.146515-5 - PEDRO MEDEIROS MELO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867)) LIGHT S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.168611-1 - JOCEMAR MARQUES DE CARVALHO X FÁBIO SANTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.023880-7 - TANIA DE JESUS SALES TELESKI X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando-se o cartório as cautela de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090410-8 - SEBASTIANA SUELI BARBOZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.130913-5 - PATRICIA FERRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Intime-se o executado a efetuar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.800.154716-2 - MARCIA EZICHIELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). IVANY DA SILVA (RJ-121767E), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, ante a quitação conferida pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Defiro a expedição do mandado de pagamento observadas as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.023480-4 - FABIANO BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANAISA DE OLIVEIRA ELEUTÉRIO (RJ-147345E)) CIEZO - CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA ZONA OESTE, Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900) Despacho: Defiro a expedição de mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo. Aguarde-se por 30 dias manifestação das partes quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Ultrapassados estes sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.143290-7 - MARILDA MACHADO JAGUARARY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150563-7 - IOLANDA TEIXEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.157459-3 - LINO LEMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159066-5 - TELMA MAXIMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. Despacho:Venha original do documento de fls 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.195558-8 - VENINA CAROLINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Por derradeiro, venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.205.017017-0 - SANDRA CRISTINA CASTRO ALVES RIBEIRO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.205.017082-0 - JORGE SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.205.017090-0 - EDUARDO JORGE PINHEIRO NEVES X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.205.020155-5 - RITA DE CASSIA SOUZA FERREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041088-8 - NEUZA REGINA BARATA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145144-8 - WILLIAM CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CASA E VÍDEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) Despacho:Venha acordo de fls 22/24 devidamente assinado pela parte autora para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157879-5 - HELIO ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOP. TRAB. MÉDICO LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de fl. ante a inexistência de data disponível para a realização de pauta extra ou espaço disponível nas datas já designadas. Este juízo, em razão da grande procura pelos juizados especiais, encontra-se com todas as suas datas e horários disponíveis para realização de AIJ devidamente preenchidas. Destaque-se que são realizadas AIJ durante todos os dias da semana, tendo sido realizadas, à título de exemplo, apenas neste último mês de outubro de 2007, 345 Audiências de Instrução e Julgamento, boa parte delas, inclusive, realizadas pessoalmente pelo juiz togado, para tentar acelerar uma pauta já abarrotada. Ressalte-se, ainda, ... Ante o exposto indefiro o requerido. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160529-4 - VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS MARTINS (MG-056762)) X GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Fls 72/73 - Nada a prover. Certifique o cartório se há petição a ser juntada no feito ou se a sentença de fl. 71 transitou em julgado. Em caso de trânsito em julgado, cumpra-se fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.165429-3 - AYDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SODRÉ (RJ-144480)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 46/47 ante a inexistência de data disponível para a realização de pauta extra ou espaço disponível nas datas já designadas. Este juízo, em razão da grande procura pelos juizados especiais, encontra-se com todas as suas datas e horários disponíveis para realização de AIJ devidamente preenchidas. Destaque-se que são realizadas AIJ durante todos os dias da semana, tendo sido realizadas, à título de exemplo, apenas neste último mês de outubro, 345 Audiências de Instrução e Julgamento, boa parte delas, inclusive, realizadas pessoalmente pelo juiz togado, para tentar acelerar uma pauta já abarrotada. Ressalte-se, ainda, ... Ante o exposto indefiro o requerido. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186312-0 - JOSE MAURO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Defiro o desentranhamento requerido mediante a substituição das peças retiradas por cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.137539-3 - MARCELO RENATO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) ALEXANDER SIMONACI DA SILVEIRA, Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls 90, devendo o patrono do autor acompaha-la. \r\n\r\nProc. 2006.800.030989-0 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.078407-5 - WELBY DIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (RJ-149138E)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha planilha discriminado o valor a ser pago à parte autora, bem como a seu patrono, para fins de levantamento da quanita depositada. \r\n\r\nProc. 2006.800.091516-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LUIZINHO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Diante do depósito de fls. 105, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213840-5 - OTOMAR SOUZA SERIQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 50: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.205.017016-9 - MONALISA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X PRIMAFE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.205.017054-6 - GILMARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X EURO BARRA RIO LTDA. - ITALIA BARRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.800.040114-0 - ALEXANDRE SILVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065371-2 - ELIANA DE ORNELLAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079380-7 - LUCIANO PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X LIPWORLD INFORMATICA LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.173689-3 - TERESINHA DE JESUS BARRETO X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012572-0 - EVANDRO MATOS DAS CHAGAS X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (RJ-128415), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Fls 48/50: Diga a parte ré. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.080732-4 - MARIA LUCIA THOMAZIO GILS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811), Dr(a). LUANA DE PAULA MARTINS (RJ-149778E)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls 75. II - Comprove a parte autora o alegado às fls 72, juntando nos autos o original do mandado de pagamento expedido às fls 66. \r\n\r\nId: 408855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006182-7 - ARCANJA MARIA DA CONCEIÇÃO, Procurador: ANTONIO CAVALIERE GOMES( MAT.1437362) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, RE-RATIFICO a sentença proferida nas fls 56, para incluir os valores depositados junto ao ESTALEIRO ILHA S/A - EISA, ficando mantidos os demais termos daquela decisão.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás, nos termos requeridos. (VER SENTENÇA DE FLS. 60) \r\n\r\nProc. 2007.207.005583-0 - MARIA CELIA PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BALDASSI BRUNO DE ARAUJO À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.207.008236-5 - CASSIA CECÍLIA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO PACHECO Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SEU PEDIDO, HAJA VISTA QUE O REQUERIDO DEIXOU UM FILHO MENOR, SEGUNDO CONSTA NA CERTIDÃO DE ÓBITO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA INFORMAÇÃO DE SALDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005114-9 - CONCEICAO NOBRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X JOSE ROBERTO NOBRE Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.207.007028-2 - JOSÉ ANTELMO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X MARIA APPARECIDA SOARES DE OLIVEIRA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.002438-9 - ANTONIO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X AUREA ROUXINHO MONTEIRO AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007517-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X JORGE AMANCIO MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007459-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DE SÁ N. GALHARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006197-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDREA SANT ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.007019-3 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON (MG-020550)) X CELIA NOGUEIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000723-7 (18708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.006498-5 - ADOZINDA VILELA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X KATIA VICTAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Fls. 239-240- A exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.006932-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:J. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 217/218, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, AGUARDANDO-SE SUSPENSO O PROCESSO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO. OFICIE-SE AO BACEN PARA DESBLOQUEIO DA CONTA DO EXECUTADO. AO EXECUTADO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 219, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.007139-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CRISTIAN JULIUS BERGER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007302-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GILSON SANT'ANNA E SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.207.007497-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO I. A. R. TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ISAIAS PEREIRA VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003979-4 - ALINE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X JULIO DA CUNHA FERREIRA LEITE E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.001839-0 - DIOGO FERNANDES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.003727-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RICARDO NOGUEIRA DE A FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001603-4 - FERNANDO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ALEXANDRA GILABERTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.007555-7 - VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO (RJ-101109)) X CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002933-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BRIGIDA DE FATIMA PEREIRA GANDARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284) Despacho:Fls. 159-160 - Esclareça o exequente seu pedido, ante o teor da decisão de fls. 138 e o despacho de fls, 145. \r\n\r\nProc. 2001.207.005821-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 26) \r\n\r\nProc. 2003.207.006223-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X VALRISIO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003822-0 - L.L.E. FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X OPÇÃO DAS CORES COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.006200-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO BARREIRA ZOLLNER E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.001314-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HILTON LINO DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000244-4 (20004) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CARLOS FREDERICO L. TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.207.002491-0 - ADERSON FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.207.006617-7 - SALOMÃO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 33 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 44) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.000929-7 - Inventariante: REGINA CELIA COUTINHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X MARIA MAGDALENA COUTINHO VASQUES E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.006047-0 - CARLOS REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X REGINA AUGUSTA REGAZZI KUHLMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.007720-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X VALDIRENE SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007016-8 - ANGELA MARILA NEMITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO NUNES FERREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001545-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AFRANIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006393-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANESSA OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007255-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007335-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JULIO CESAR SOUZA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Indefiro o pedido de oficio ao Detran, visto que não houve determinação de bloqueio judicial, por parte deste juízo.Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 26) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.003855-6 - YURI PEREIRA HIPPERT DE O. DORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X MAX SERVICE LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 258. \r\n\r\nProc. 2002.207.002779-2 - LUCILIA CAMPOS DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILSON CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls. 305-310 - Esclareça seu pedido, tendo em vista que conforme decisão de fls. 272 - ítens 1 e 2, a exclusão foi realizada em face do Banco Itaú S/A e quanto ao despacho de fls. 303, refere-se somente a anotação e/ou exclusão de novos patronos. \r\n\r\nId: 408866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.002487-0 - DEVEREAUX ISIDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:Remeto a parte autora ao despacho de fls. 275, para que se manifeste sobre os ofícios de fls. 254/268. \r\n\r\nProc. 2007.207.004360-8 - DOMINGOS DE ALMEIDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X GENTIL MEDEIROS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003858-3 - JAQUELINE MARINHO VISCONTI BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X LUIZETI DE OLIVEIRA MARINHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.004314-1 - SONIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:à vista das certidões de óbito dos pais do \"de cujus\", venha concordância ds demais irmãos quanto ao levantamento dos valores pela Requerente \r\n\r\nProc. 2007.207.006005-9 - MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X ADILSON DE SANTANA Despacho:Revogo o despacho de fls.26. Não há ação conexa, em curso neste Juízo, com este requerimento de alvará. Dê-se baixa. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.007795-3 - DALCA DE SOUZA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X DANIEL RANGEL CABRAL Despacho:Oficie-se para informação do saldo. Venha a concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006724-6 - CRISTIANE DA SILVA BOLSONI (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NICOLAU SADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Decisão:...A matéria suscitada como preliminar confunde-se com o mérito e será na sentença apreciada. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/08 às 15:00 hs. Intime-se a 2º ré, pessaolmente, para prestar depoimento pessoal. Intime-se \r\n\r\nAnulatória, de ato de assembléia \r\n\r\nProc. 2005.207.005494-8 - ARMÊNIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Recebo o recurso de fls.128/129, nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004538-5 - SUELY MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X HERACLITO ALVES DE BRITO Despacho:Cumpra-se fls.32, digo, comprove-se a renda mensal ou venha declaração de imporso de renda para apreciação de J.G. \r\n\r\nProc. 2005.207.002729-4 - SERVULO ROSALBA BORBA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MARIA MARCIA ROSALBA BORBA Despacho:Fls. 28 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.001148-4 - SANDRA MARIA CONZ GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ERNESTINA PADUIN CONZ À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.007804-0 - JOÃO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X DALTON RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:Nomeio inventariante o Requerente. Venha a procuração no prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.207.008044-7 - SUELI DA ROCHA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X FERNANDO LUCIO CARNEIRO Despacho:Defiro JG. Nomeio inventariante o Requerente.Lavre-se termo. Venham as primeras declarações. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.207.002417-0 (19072) - Inventariante: WALDO AREEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X NILCEA ARRAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Despacho:Ao contador. À Fazenda, após.( Fls125) ( recolher custas ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003096-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANA CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Venha a procuração ( fls.42) Expeça-se a guia. \r\n\r\nProc. 2005.207.001718-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLA LIMA TAVARES Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido.( noventa dias) \r\n\r\nProc. 2006.207.001771-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FERNANDO SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NA CONTA DOS OFICIAIS, TENDO EM VISTA TABELA DE 2007. \r\n\r\nProc. 2007.207.000956-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X TARCÍSIO JOÃO DA SILVA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001363-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EXPRESSO DAS CÓPIAS SERVIÇOS LTDA Sentença:\"....JULGO PROCEDENTE ...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003456-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO SIMPLICIO DE MACEDO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005171-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RICARDO DE LIMA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006064-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA CORREA Despacho:Indefiro a liminar, ante a não comprovação da notificação pessoal do réu. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.207.007718-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEVERINO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Indefiro a liminar eis que incomprovada a notificação pessoal do réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007978-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANA CAMPOS MENDONÇA Despacho:Indefiro a liminar eis que incomprovada a notificação pessoal do réu. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.001914-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do Executado, até o limite do valor da execução \r\n\r\nProc. 2002.207.003151-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CARLOS HENRIQUE A. SANTIAGO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.004474-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X HENRIQUE BLAUTH JANUZZI Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.007092-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RENILTON FRANKLIN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Despacho:Diante da certidão de fls.144, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação e julgamento para o dia 06/05/08 às 13:45 hs. Expeça-se precatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007194-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADELEINE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Recebo a emenda à inicial (fls.29/30). Anote-se e oficie-se ao Distribuidor quanto à retificação do polo passivo. Audiência (277 do CPC) em 06/05/08 às 13:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.207.000919-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUARTIER DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X HÉLIO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242) Conforme certidão de fls. 70, as custas foram recolhidas no campo errado, venha o recolhimento no campo correto ou o devido apostilamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.001767-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VIII (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARMANDO SOUZA ROCHA E OUTRO Despacho:Esclareça o 1º Réu se seu casal com a 2º Ré se encontra legalmente separado e se permaneceu por conta partilha em condomínio o imóvel sobre o qual incidem as cotas condominais em atraso. \r\n\r\nProc. 2006.207.002951-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X D'MAGALHÃES CORDEIRO SERVIÇOS MÉDICOS INTENSIVISTA LTDA. Fls. 90/94 - ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.000598-0 - ARC PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-094571)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO - ASSINFRA - RIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência Conciliatória, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.207.000832-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GLADIS MOEMA CUMAN LANG (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Diante da petição de fls.54, retiro o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação e Julgamento para o dia 11/03/08 às 15:30 hs. Intime-se na forma da decisão de fls.51 \r\n\r\nProc. 2007.207.000995-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARLINDO LINHARES DA SILVA SARMENTO Fls. 74/76 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.003174-6 - MANUEL DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.207.007304-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARINO DOMINGOS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art.277 do CPC, para o dia 25/03/08 às 13:30hs. Cite-se/Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.007648-1 - JOEL RODRIGUES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ADRIANA SALLES Despacho:Ao autor para esclarecer em 05 dias a petuição de fls.31/32, convistas ao exame da competência. \r\n\r\nProc. 2007.207.008028-9 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X ANA CECÍLIA BACELAR DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de isento do Imposto de Renda para a´preciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003991-5 - ANGELO JOÃO GIANCARLO BATISTA BORSANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X MARCIA MARIA BARBOSA FIALHO DE OLIVEIRA BORSANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Ao Autor sobre resposta do Réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.002314-2 - WILSON CARPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000358-0 - PATRÍCIA NOBRE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A, FINANCEIRA E ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:Oficie-se( fls.208) Às parte sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.003666-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X G.M. CHAVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - BLIMPS Autos em cartório para vistas \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003917-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL CEAN (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X 3L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.32. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.005252-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO BRITO PASSOS Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.004861-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AIRTON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:...Desnecessária é a intimação pretendida na forma do despacho de fls.128. Requeira o autor o que julgar de direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000007-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X FERNANDO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471) Despacho:Indiquem-se bens penhoráveis do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.007466-4 - ECATHERINA ERMAKOVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARMEN LUCIA MADUREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003716-5 - NELSON ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X MARIO MARCIO MORENO DOS SANTOS Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.000032-4 - VANITO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X MANUEL AUGUSTO TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença:\"... JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.006837-0 - NORMA SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X JOSUE RENE VIEIRA Decisão:Tendo em vista a intempestividade da interposição deste Embargos, ...deixa o Juízo de recebê-lo, rejeitando-o, limi8narmente, na forma do artigo 739 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.207.002763-7 (18162) - MARIA DE LOURDES DO O E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216)) X EMILIO MAGNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA (RJ-073883) fl.142, as partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.006469-5A - VIAÇÃO TRANS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LIRIA ALVES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000694-9 (14777) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIELLA CHEZ ELLE PRESENTES LDA E LEVI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOES RIBAS /NEWTON VALENTIM DOS REIS (RJ-274420) Despacho:fls.63 - Anote-se. fls.65 - Ao exequente \r\n\r\nProc. 1999.207.002503-3 (19162) - FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X ANDRE LUIZ BSTOS CABRAL ANIZIO DAS NEVES CABRAL E SUA M/JEANETE BASTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Despacho:Desentranhe-se fls.114, inserindo-se nos autos dos Embargos em apenso. Cumprindo, intime-se o embargante para cumprimento da sentença ali proferida, no prazo de 15 dias, son pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2004.207.005364-3 - BANCO PROSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285)) X SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo. Suspensa a execução. Anote-se \r\n\r\nProc. 2004.207.006423-9 - GILMAR VINHA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X WANDYR DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) INTIME-SE O EXECUTADO E CONJUGE DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006564-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X N.B. RIO REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Venham as custas para a diligência solicitada \r\n\r\nProc. 2006.207.004594-9 - PLAZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X ELISABETH ROSA PEREIRA BOECHAT Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\" no Bacen quanto ao Bloqueio de valores em nome da executada. Após, ao Exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.005494-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MANOEL ELSIO RIBEIRO CORTES Venham as custas para o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.001348-1 - EDITHE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X MARCIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA Despacho:proceda-se a penhora de 10% da renda diária liquida do executado. Expeça-se o mandado. Ao Depositário Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004918-9 - FRANCISCO BALTHAZAR SETARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 3.420,00. Fls. 93 - À ré para atendimento, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001497-7 (18103) - AURORA LUCIA PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X HSBC-BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Venham as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.207.002325-5 (18972) - ROBERTA CORREA CANDREVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X MARIA CRISTINA S.THOME DA SILVA E HOSPITAL DE CLINICAS SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Devolvo o prazo. ( fls.548 - p/ ré Maria Cristian ) \r\n\r\nProc. 2001.207.000119-3 - SILVANO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Diga a Ré em 05 dias, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.207.004836-9 - AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VARIG LOG - VARIG LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:AS partes . apos conclusos \r\n\r\nProc. 2005.207.005912-0 - ALDEIA DE MEA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) às partes: venham as custas para intimação das partes \r\n\r\nProc. 2007.207.004178-8 - NOYSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000292-7 (13051) - Inventariante: ELZA BARBOSA DE MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912), Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X JOAO CARLOS DE MELLO SOBRINHO À requerente sobre ofício de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2001.207.003964-0 - BELGA SARMENTO E OUTROS, Inventariante: EDMEIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201), Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)), Inventariante: EDMEA FERNANDES VIEIRA, Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X JOSE JOAO SARMENTO Despacho:Venha o alvará de fls.281 no seu original, oficiando-se à instituição para que esclareça, em 48 horas, sob as penas da lei, as razões da recusa do atendimento do alvará \r\n\r\nProc. 2001.207.004419-2 - FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CARLOS JOSE DE SANT'ANNA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.207.004601-4 - VANESSA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA L DE F TEIXEIRA (RJ-071258), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CLAUDIO RODRIGUES DE MATTOS Despacho:Expeça-se guia (fls.248). Ao MP (fls.246) \r\n\r\nProc. 2004.207.004668-7 - DANIELA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X MARTINS VIANNA NETO Despacho:Atenda--se ao M.P.( p/ inventariante ) \r\n\r\nProc. 2006.207.004794-6 - REGINA ESTHER VITIPÓ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MÁRCIO VITIPÓ LOPES E OUTRO CERTIDÃO PRONTA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005316-0 - EDSON GIL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X CLOTILDE HONORATO DE JESUS CORREA Despacho:À Fazenda.( retirar autos p/ encaminhar) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.002734-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.007311-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Indique o Exequente outros bens penhoráveis do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.003618-1 - CAPE - CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X PAULA VIANNA CORREA Despacho:À Executada ( fls.75/76) \r\n\r\nProc. 2006.207.007555-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PAMPA SUL MÓVEIS E ARTESANATO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002557-6 - JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007608-0 - CARLOS JOSÉ PIMENTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X NET RIO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, n forma do artigo 277 do Código de Processo Civil o para o dia 25/03/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.207.002784-6 - NOEMIA OLIVEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X CARMEM LUCIA DE CARVALHO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:`A opoente ( fls. 172/173) autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.005761-2 - ESPOLIO DE OLGA BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MÁRCIO COUTINHO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.005800-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO RICARDO MOREIRA DA CRUZ Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.003854-4 - SIMONE MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUA S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema Bacen quanto à efetivação da penhora, em caso positivo, oficie-se a transferência dos valores bloqueados para conta do Banco do Brasil, à disposição desse juízo \r\n\r\nProc. 2003.207.004656-9 - JAPERMIS PAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 345/346 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.006354-5 - CLAUDIO CESAR CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MARIA DA GLORIA COUTINHO E OUTRO Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001618-6 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as parte se têm interesse na designação de audiênica preliminar do art. 331 do CPC \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.003152-5 - FATIMA DELFINO GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS TADEU GUEDES PINTO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.207.000086-9 (6309) - PEDRO JOAO PAULO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X JOAQUIM FREIRE DA SILVA), Confrontante: FRANCISCO ALVES DE SOUZA), Confrontante: MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)), Confrontante: JORGE LUIZ DA SILVEIRA OLIVEIRA), Confrontante: GILZELIA ALVES DA CUNHA OLIVEIRA), Confrontante: ESPÓLIO DE MANOEL MARTINS), Confrontante: RITA DE CÁSSIA BITTENCOURT), Confrontante: ESPÓLIO DE ÁESIO DA ROCHA MAGALHÃES), Confrontante: FIRMINO BARREIRA ALVES) Despacho:Intimem-se os autores para dar andamento do feito na forma da certidão de fls.203, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 408867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.006989-5 - JOSÉ MARTINEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ALBERTINO PAULO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor para que junte aos autos as certidões dos distribuidores civeis a fim de que possa comprovar a existência de inventário aberto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001688-6 - CRISTIANO FRANCISCO DOS SANTOS, ANA PAULA FRANCISCO DOS SANTOS, FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS, RENATA FRANCISCO DOS SANTOS, LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS, LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS, IVAN FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Despacho:Defiro a prorrogação do prazo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.018233-6 - MONICA FARIA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X VALCIR VILLAS BOAS Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017563-9 - ESPOLIO DE ROSA DE ORNELLAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO), HARDING JORGE LEITE), ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 25/01/2008 às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005160-0 - SANDRA PERRET LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RICARDO ABRAS (MG-025770) Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que ante a ausência dos documentos requeridos a fim de que fosse realizada a perícia, deverá o Sr. Perito esclarecer ao Juízo, quanto a possibilidade desta ser realizada com base nos dados constantes no contrato de mútuo, para que se possa ter ciência do valor real devido pela Autora ao Réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002380-9 - LEIDA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X LUIZA DE OLIVEIRA VENTURA Autos desarquivados, nada requerido em 30 dias voltem ao arquivo de acordo com a OS 01/06. \r\n\r\nProc. 2006.203.004183-0 - JORGE LUIZ MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238)) X CARMELA BARDARO MOUTINHO DA SILVA Despacho:1 - Oficie-se ao distribuidor para averbação do óbito de Sylvio Moutinho da Silva (fls. Fls. 64; 1) e anote-se onde mais couber.2 - Venha a partilha de fls. 75/77 assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025).3 - Após, dê-se vistas a Fazenda Estadual.4 - Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.019924-5 - SANDRA DE CARVALHO BRITO, LAVINIA DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X DIVA DE CARVALHO DE BRITO Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. \r\n\r\nProc. 2007.203.020000-4 - SALUS FEFERMAN DE CERQUEIRA, DEBORAH FEFERMAN DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X RITA FEFERMAN Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.012838-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS SOUZA DO O'JUNIOR Despacho:Fls. 136v: Diga o Autor se concorda com o levantamento pretendido no prazo de 05 dias, ante o contido no segundo parágrafo da sentença de fls. 117, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.203.011337-3 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UBIRAJARA BASTOS DE CARVALHO Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado. No entanto, adivirto o autor que deve diligenciar para o cumprimento do mesmo, uma vez que o referido mandado por seis vezes deixou de seu cumprido em razão da sua inércia. \r\n\r\nProc. 2006.203.006736-3 - ETHEL DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ANA LÚCIA GARALANE CHAVES), LUIS ANTONIO BELÉM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Expeça-se mandado de entrega do Kit Gás (doc. fls. 63) a favor dos Réus, que deverá ser cumprido no endereço da Autora. Providenciem os Réus os meios necessários para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.013663-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HENRIQUE GOULART NOBREGA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.014140-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATHAYL MARTINS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Despacho:Comprove o Réu no prazo de 48 Horas que as parcelas se encontram atualizadas até a presente data, juntando a respectiva quitação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014223-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DAVID DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019966-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA REIS Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000499-1 (23818) - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X NICOLAU CESAR DA SILVEIRA HATUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Ao autor \r\n\r\nProc. 2000.203.004394-1 (34703) - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ROGERIO IVES BRAGHITTONI (SP-138222)) X VANIA MARA PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Decisão:As partes para cumprirem a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2000.203.011605-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS MEDICE COSTA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.002742-0 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X SERGIO SIGNORETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.001215-7 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRAS DE MATTA Certifico que designei audiência para o dia 20/02/2008, às 09:30. \r\n\r\nProc. 2002.203.012727-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ESPOLIO DE DECIO FREIRE E OUTRO Certifico que designei audiência para o dia 03/03/2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.005843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND PRIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969) Despacho:Intime-se o Réu nos termos do disposto no § 1º do artigo 475 \"J \" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008640-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO-AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JOSEMAR MARTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.009035-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), MEIRE LUCIA LOLA DE OLIVEIRA Despacho:Designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13.02.2008 às 10:45 Horas.Considerando o contido na certidão de fls. 85v, e diante do estado em que se encontra a 2ª Ré, nomeio sua filha Rebeca Curadora à lide, que deverá ser citada e intimada para representar sua mãe em audiência e, querendo, apresentar contestação, desde que verificada pelo Sr. Oficial de Justiça a sua maioridade. Deverá ainda o Sr. oficial proceder à sua completa qualificação.I-se o 1º Réu, uma vez que este já foi regularmente citado. \r\n\r\nProc. 2006.203.006316-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM, BLOCO II (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X EDUARDO MARIO PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.009408-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AYRTON DE SOUZA PORTO FILHO), IGNÊS DE FIGUEIREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que diante do contido na contestação, a questão a ser apreciada é apenas de direito. Assim, justifiquem os Réus, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.203.009569-3 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CLÁUDIO MORAES Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.016654-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X JULIO CESAR GOUVEIA VIEIRA As partes a fim de comunicar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016865-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) A SENTENÇA DE FLS.207/211 TRNSITOU EM JULGADO, AO DEVEDOR CONFORME O DISPOSTO NO ART. 475 \"J\" DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.001009-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LAZZARELA PIZZAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:Ao autor para que informe o nº correto do CNPJ da Ré posto que o indicado na incial e na procuração outorgada por esta, não é reconhecido pelo BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.203.002435-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE SAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ADELINO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.203.005638-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA), CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS), MÁRCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.Defiro prova documental suplementar e pericial. Nomeio perito o Drº Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Indefiro a prova testemunhal requerida, bem como o depoimento pessoal do representante legal do Autor, por entender que estes em nada auxiliarão ao julgamento da demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007102-2 - MARIA SYLVIA MARTINEZ DE BALDIVIESO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.012602-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ABÍLIO SILVA), ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017904-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X WANDERLEY CERQUEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010766-1 - ODILLA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido pela Autora às folhas 30. Oficie-se ao distribuidor. 2) A autora para que esclareça se pretende a citação do primeiro réu nos endereços indicados às folhas 28 ou se pretende a expedição de ofício a OAB . \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017023-1 - ISAURA DE ALMEIDA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA), SIMCHA PIKELHAIZEN), OTILIA PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Retifique-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários que o presente feito se processará pelo procedimento ordinário. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.010733-6 (30206) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GUERRERO CUEVAS Despacho:Aguarde-se a realização do leilão. Após, apreciarei fls. 211, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.408.005500-7 (32446) - CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOAO RONALDO ALBINO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da importância referente ao IPTU do imóvel a fim de que o arrematante possa proceder ao pagamento devido, no prazo de 48 horas. Após, comprovado o mesmo nos autos, defiro a expedição de Carta de Arrematação bem como o mandado de imissão na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.408.006509-6 (32680) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CESAR BENJAMIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:Diante do acima exposto, indefiro a reserva de crédito postulada pela credora hipotecária às fls. 225.Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro às fls. 255 e seguintes. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.203.010060-3 - ANDRE FELIPE MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Autos desarquivaods, fica deferida vista no prazo de 05 dias, nada requerido em 30 dias voltem ao aqruivo de acordo com a OS 01/06. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013199-5 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar requerida pela Ré.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019854-0 - PAULO ROBERTO LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X HELOISA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.005731-0 - ESTILO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X ANSELMO LUIZ SANT' ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Recebo a emenda. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.001158-0 - ROBERTO ASSUNÇÃO VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Recebo o recurso de fls. 27/29 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.203.000210-2 (20473) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X AROMAS NATURAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.408.010712-3 (30200) - SONIA MARIA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA), VANY LOPES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Recebo os embargos de delcaração por serem tempestivos. No mérito, acolho-os eis que realmente foi omissa a decisão de folhas 226, no que se refere ao pedido dos executados para a fixação de caução a fim de que a execução possa prosseguir, ante a ausência de efeito suspensivo ao recurso interposto.Com efeito, em que pese o artigo 475 \"O\" inciso III do CPC, se encontrar no capítulo X do CPC, que trata do cumprimento de sentença, é certo que estes deverão ser aplicados subsidiariamente a execução de título extrajudicial, na ausência de norma específica.Assim, é indiscutível que caso o recurso interposto pelos executados venha a ser provido pelo STJ, a anterior alienação de seu imóvel pela exequente levada a efeito no presente processo, poderá acarretar aos mesmos prejuízos irreverssíveis.Assim, acolho o pedido para determinar a exequente que forneça caução correspondente ao valor do imóvel dos executados, a fim de que possa ser realizado o leilão do imóvel. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.013081-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MARIA JOSE DA SILVA COELHO Ao exequente sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.006878-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X JAMILTON CARREIRO A parte autora sobre certidão do Sr. oficial de justiça , no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.009759-6 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PORTAL DA TAQUARA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), JOÃO BATISTA PEIXOTO PASSOS), RENATA DIAS RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de mandado de penhora como requerido às folhas 71. \r\n\r\nProc. 2007.203.019888-5 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X VANDERSON SOARES DE SOUZA Despacho:Cite-se em execução nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.010050-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X NELSON FERNANDES DOS SANTOS), NADIA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Chamo o feito a ordem. Venha o título executivo original, anteriormente apresentado, uma vez que o pedido de desentranhamento foi equivocadamente deferido por ato ordinátótio do cartório, sendo certo que este deverá permanecer nos autos. Após, apreciarei fls. 64. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.019908-7 - CENTRO EDUCACIONAL ALVES TEIXEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X VIRGINIA DA SILVA BATISTA DO PRADO Despacho:Cite-se em execução nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.019960-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCUS VE NICIUS VALINO GOMES Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se em execução na forma do disposto no artigo 652 do CPC. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013534-4 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PEREIRA, ELCIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X VERA LÚCIA VERGETE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.203.012141-4 - MÁRCIO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000383-2 (21977) - EDMUNDO LUCIANO DE LIMA GRANJA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X LUSOBRAZ-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor pretendido pelo Autor, referente a diferença que entende lhe ser devida referente ao valor da condenação e o valor devidamente depositado nos autos pelo Réu.Com efeito, após várias idas ao contador Judicial, a fim de que fosse verificada a exatidão dos os cálculos apresentados pelas partes, entende este Juízo que o valor apontado no cálculo de folhas 362/364 se afigura correto.Isto porque ao contrário do alegado pelo impugnante, consoante se pode observar estes foram realizados com a observância da data em que o depósito foi realizado nos autos, ou seja dezembro de 2005.Outrossim, no que concerne a multa aplicada, esta foi em obediência a deteminação de folhas 328 dos autos.Assim, rejeito a impugnação por entender correto o valor apontado no cálculo do Sr. Contador Judicial. Intime-se o executado para que efetue o pagamento da diferença devida. \r\n\r\nProc. 1996.203.000484-0 (25559) - JOAQUIM JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Defiro a penhora de 20% da renda diária da executada, devendo permanecer como depositário de tais valores o Sr. representante legal da Ré e depositar mensalmente os valores arrecadados em Juízo juntamente com documentos que comprovem a regularidade da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2002.203.013252-7 - JOAO FROTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CANAA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:Ao cartório para que cumpra a determinação do ilustre Relator. Após, devolvam-se os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.012474-2 - ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:folhas 154: Anote-se onde couber. 2) Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.013068-7 - FRANK ROBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga o autor sobre os depósitos efetuados nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.013476-3 - MPMN ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Intime-se o Sr, Perito como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007079-0 - VERA LUCIA BUENO DE FREITAS, ELMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.009201-3 - JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.A irregularidade da falta de indicação do local onde o patrono do Autor receberá intimações, não merece ser acolhida pelo Juízo para o fim de extinguir-se o feito uma vez que em que pese ausência de indicação na inicial, seu endereço constou expresso no instrumento de mandato que lhe foi outorgado pelo Autor.A preliminar de ilegitimidade passiva, deverá ser oportunamente apreciada por ocasião da sentença.Defiro prova documental suplementar, pericial médica e testemunhal.Nomeio perita a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Defiro a expedição dos ofícios como requerido pela Ré em sua contestação.Após a vinda do laudo, designarei Audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.011142-8 - ASTRID KOPP VANUZZI (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X YVONNE MUNIZ FREIRE KOPP), Interessado: CLÍNICA DA GÁVEA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523) Despacho:Fls.475/476. Esclareça o Sr. Inventairante a finalidade do requerido no item A. Defiro o requerido nos demais itens, devendo constar do mandado de avaliação que foi deferido o pagamento de custas ao final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000414-9 (22720) - GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-064713), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CARLOS LABERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro. Intime-se o executado como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.203.001902-4 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). CHRISTIANE NOGUEIRA NEVES MARTINS (RJ-154181)) X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.005915-6 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) AO AUTOR SOBRE FLS. 98/99 \r\n\r\nProc. 2005.203.006511-9 - ROMEUSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUIS EDUARDO DA COSTA ANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Ao contador judicial, para que verifique se os cálculos apresentados pela Autora se encontra correto, devendo o impugnante recolher as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016152-5 - ROBERTA CABRAL CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549)) X RIO ONIBUS - EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho: Dispenso conclusão. Considerando o contido as fls. 144, indefiro a prova oral requerida por entender que esta em nada auxiliará no julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.020006-5 - SYLVIO MACHADO VICTORINO, MARIA LUCIA DE ANDRADE VICTORINO, GLAUCIO VICTORINO, MAGALY VIEIRA DA SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S.A. Despacho:Aos autores para que emendem a inicial, a fim de esclarecer se o pedido alternativo é de rescisão do contrato, caso em que este deverá ser corretamente formulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005299-4 - ELCIO GILSON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401), Dr(a). CRISTIANE ALVES GILSON (RJ-135943)) X STAFEWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.000221-8 - BRUNO DIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, intime-se o Réu para apresentar contas no prazo de 48 horas, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000835-8 - MARISE SILVA DO NASCIMENTO, MARIA ALICE SILVA, MARLON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA SILVA), MAURÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado como requerido, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.008144-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BRUNO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001574-2 - JOSÉ PAULO LEBRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Dispenso conclusão. Mantenho a decisão. Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.011031-1 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JESUINA ROMUALDO DE ALMEIDA Ao credor, cf. fl. 119. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.203.014347-1 - LIDSON MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X VITAL VEÍCULOS), BANCO GE MONEY Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 14/02/2008, às 9:30 horas. Cite-se a Ré na pessoa de seu sócio como requerido às folhas 28. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000289-6 (19864) - NEUZA SIRIMACO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE BARBALHO UCHOA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Confinante: VALÉRIA DUARTE VILLARINHO PESSOA), Confinante: ELIANE DUARTE VILLARINHO, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Defiro folhas 324 verso. Citem-se os confrontantes. \r\n\r\nId: 408812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.001041-0 - JASMELINA CONCEICAO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARIA CONCEICAO ALVES Portaria 01/2004: à requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito] C/C Indenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015906-5 - ALCIR OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X MARIA HELOISA NUNES CLAUDINO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.017784-5 - DIPLOMATA S.A. - INDUSTRIAL E COMERCIAL X MAZE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA PORTARIA 001/04: AO SUBSCRITOR DE FL 65 PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010616-0 - MANUELINA DA COSTA CORREIA X JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) PELA PORTARIA 001/04: FALTAM CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.203.011847-4 - FRANCISCO ISIDRO PAZ X MARIA OTEQUIANA GUIMARÃES PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Portaria 01/2004: Deve a requerente juntar aos autos a certidão do 9º Ofício Distribuidor em nome de de cujus, uma vez que as certidões de fls. 43/44 referem-se, respectivamente, ao espólio e ao imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008291-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIMONE DE PAIVA LIMA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 62,06 (atos oja) e R$ 3,10 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2002.203.009346-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEBASTIAO ALMEIDA DA COSTA Portaria 01/2004: Deve o autor esclarecer o pedido de fl. 138, face certidão do oficial de justiça de fl. 135. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.014423-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRO MOREIRA MONTENEGRO DA COSTA Decisão:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.203.001604-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RUTH VARELA TEIXEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011084-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO PAOLIELLO DE AZEVEDO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a desistência da demanda, na medida em que a petição de fls.37/39 está em completa dissonância com a petição de fls.33 e com o despacho de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.203.011793-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO SOBRERA FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.007859-8 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES E OUTRO PELA PORTARIA 001/04: HÁ CERTIDÃO PRONTA PARA SER RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.203.006909-0 - ELIZABETH BOTTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO UNIBANCO S/A AG 473 1 Decisão:Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.011244-5 - COND. DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CLEIDE NOROES CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Expeça-se mandado para intimação do credor hipotecário. Após, intime-se o leiloeiro. (Deve o autor recolher custas para intimação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.001622-0 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO CARREFOUR S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE FLS. 322/329. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.007601-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANNA BORGES DE MELO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.203.013774-2 - SHEILA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Portaria 01/2004: às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.012502-0 - PAULO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013131-6 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X RAPHAEL FONSECA FARIAS SOARES Decisão:Observo que o autor narra em fls.06 que \"pretende com a presente ação apenas que o réu seja despejado do imóvel por falta do pagamento e quebra contratual\". Apesar disso, formula pedido de tutela antecipada no sentido de que o réu permita a entrada do autor no local, principalmente em seu escritório pessoal, o que estaria, indubitavelmente, relacionado a uma ação de reintegração de posse sobre imóvel que não constitui objeto da locação. Assim, determino que o autor emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para excluir o pedido formulado no sentido da reintegração de posse sobre imóvel diverso do que é objeto do contrato de locação, e adequar o pedido de despejo, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006417-0 - HELENA MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO PELA PORTARIA 001/04: FALTA CÓPIA DE FLS. 33 PARA MANDADOD E CITAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2005.203.010111-3 - MARCO ANTÔNIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X TEREZA CRISTINA LOURENÇO DA SILVA), GABRIELLA OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA EM R$ 705,51, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010532-5 - MANUEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X EMÍDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Sentença:...Isto posto , julgo IMPROCEDENTES os embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da execução, ressalvando o art. 12 , da lei nº 1.060/50...Desentranhe-se a resposta do embargado, eis que intempestiva...Intime-se pessoalmente, nos autos da execução, o ex. cônjunge do executado acderca da penhora do imóvel.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.203.000350-7 (20356) - SEVERINA UMBELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X FATIMA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.009717-5 - MARLY DOS SANTOS PIPERNO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRATAIA JUNIOR Decisão:Venha declaração de isento do imposto de renda da parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.000126-8 (30704) - HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ALEX RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Portaria 01/2004: Deve o exequente recolher R$ 12,78 pela intimação. \r\n\r\nProc. 2001.203.010885-7 - ERNESTO PAIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARCO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2002.203.005682-3 - ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) PELA PORTARIA 001/04: HÁ OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.014416-7 - SOLANIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) PELA PORTARIA 001/04: HÁ CERTIDÃO DO RGI PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.203.005519-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X HILDA LUIZA REIS DE CARVALHO Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre ofício de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.203.005937-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AFONSO RICARDO RAINS MARIATH Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas de citação em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.012969-1 - ANTONIO ROBERTO MANO DE SOUZA, ELIANA BARBOSA DUARTE MANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X DIONES PEREIRA CALDAS Decisão:... Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007222-1 - GLORIA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o requerido em fls.17, por falta de amparo legal. Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque, e afirmação de pobreza, ou proceda ao recolhimento das despesas processuais; sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.203.010432-1 - ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X VANILDO DE ARRUDA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Proceda-se a penhora no rosto dos autos, conforme requerido em fls.258. Após, oficie-se ao juízo da 4ª vara Cível, informando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013522-6 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.3. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 43,255,70, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4.- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.015260-3 - NADJA KATIA PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.008307-3 - INGRID DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CLINICA DE ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Portaria 01/2004: à autora sobre fls. 59/63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.008147-5 - ANA LUCIA CRUZ DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido na forma do art. 792 do CPC; 2 - Certifique o cartório acerca do levantamento do valo constante no alvará de fls.299. \r\n\r\nProc. 2001.203.009490-1 - PAULO ROGERIO BIROCCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542) Portaria 01/2004: Ao credor sobre depósito de fl. 193. \r\n\r\nProc. 2003.203.008307-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X IMOBILIARIA VILLAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.005813-7 - JOSE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:O Juízo foi garantido com o depósito de fl. 441. Lavre-se termo de penhora.Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas. \r\n\r\nProc. 2006.203.003214-2 - MARLENE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GERALDA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)), CARLOS AUGUSTO COUTINHO PACHECO Despacho:Aos réus sobre fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.203.011261-9 - AMANDA CRISTINA ROMERO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X BANCO ITAU S.A.), AMERICAN EXPRESS BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:...Nessa linha de raciocínio, por considerar que a autora, pelo que consta da petição inicial, pretende reclamar de falha na prestação do serviço prestado pelo banco sacado, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para adequar a demanda aos termos dessa decisão, procedendo à exclusão do segundo réu do pólo passivo - em face de quem poderá ajuizar a demanda própria -, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009380-5 - LUDMILA FURTADO RODRIGUES X ILKA ZAMITH ROSA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-039278) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre ofício de fl. 88. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.203.005844-1 - WILMA DE PAULA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SIMAS (RJ-096416)) X LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014209-7 - DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X RODRIGO GOMES DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora R$ 12,78 pela diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006626-3 (26701) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL WIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.000060-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANTOJIO CARLOS A. DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005431-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SUELY DE OLIVEIRA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012712-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO LEONARDO MIGUEL PORTARIA 001/04: HÁ OFÍCIO PRONTO A SER RETIRADO \r\n\r\nProc. 2006.203.009140-7 - FELICIDADE DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X LUCIA HELENA MAX DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Portaria 01/2004: à autora sobre contestação e pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.203.009256-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DULCIDIO SANTOS PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004741-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCO ANTONIO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014590-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEI XOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE CORREA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015153-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE MATOS TITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009180-8 - ARANY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICHARD ANCCO PENA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestar deposimento pessoal, sob pena de confissão. Venha o rol de testemunhas, com 30 dias de antecedência, devendo na mesma oportuniadde ser comprovado o recolhimento das despesas necessárias às intimações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002887-5 (31396) - KELLY CORREA RAINHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Assim, primeiramente, aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016034-0 - ANILTON PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X GILBERTO TEIXEIRA MOREIRA Decisão:Determino, em derradeira oportunidade, que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, em especial no que tange à legitimidade passiva do réu, bem como para esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória, POR REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.203.002206-9 - AMÉLIA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X WG BRASIL GESTÃO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA), MAURÍCIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.203.001727-1 - ROBERTO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGÊNCIA CAMPO GRANDE DO RIO DE JANEIRO PELA PORTARIA 001/04: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.001883-7 - ANTÔNIO FERNANDES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406) Decisão:Fl. 172: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.015581-0 - MARIA DE LOURDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009950-7 - VERA MARIA BRANDÃO DA COSTA X AMÁLIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Não havendo vício extrínseco invalidante, nomeio testamenteira a requerente, Vera Maria Brandão da Costa. Lavre-se o termo. Parecer Ministerial favorável ao deferimento do pedido à fl.54. Assim, registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento, na forma dos artigos 1.126, 1.127 e 1.128 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005686-6 - MAIRA SIQUEIRA VICTORIO E OUTRO X BENEDITO JOSE VICTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Ante o exposto, uma vez que as requerentes noticiaram o recebimento dos valores requeridos e a conseqüente perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.011919-1 - MAYCON ROBERT PAIXÃO BORGES, KATLIN PAIXÃO BORGES X VIRGILIO AFONSO BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134) Decisão:Fls. 62/63. Indefiro, por ora, uma vez que não foi juntada aos autos a certidão da Previdência Social para conhecimento acerca da existência ou não de dependentes habilitados à pensão por morte, referente ao segurado Virgilio Afonso Borges. Ressalte-se que tal providência é imprescendível para o deslinde do presente, tendo em vista o que preceituam os artigos 1º da Lei 6.858/80 e 5º do Decreto 85.845/81. Oficie-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.203.010502-9 - LAUDICERIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X CARLOS DA SILVA), CIA. BRASILEIRA DE PNEUMÁTICO MICHELIN IND. E COM. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder ao levantamento das quantias remanescentes, na sua integralidade, depositadas a título de FGTS e caderneta de poupança, junto a Caixa Econômica Federal, bem como de verbas rescisórias, junto a Michelin, depositados em nome de Carlos da Silva. Custas ex lege, suspensa a cobrança em face da gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014746-2 - LIZIET FÁTIMA SABINO FARIA X TEREZINHA JOVELINA CASTRO SABINO, JOSÉ SABINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar que a requerente proceda ao levantamento, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), dos saldos existentes junto ao Setor de Inativos do Ministério da Saúde, bem como à Caixa Econômica Federal, a título de PIS e FGTS e aos percentuais de 28,86% e 3,17%, depositados em nome de Terezinha Jovelina Castro Sabino e José Sabino Filho. Com o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás. Despesas processuais pelo requerente, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000768-0 - ESTÉSIA SANTOA DE SOUZA X JOSÉ CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Decisão:1) Fl. 18. Reitere-se o ofício, anexando ao mesmo cópias de fls. 11 e 12 e 34;2) Reitere-se ofício de fl. 19, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para resposta;3) Fls. 20/22. Venham as renúncias por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002093-2 - MARIA MADALENA SERAPHIM DA SILVA X GALILEU SERAPHIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar que a requerente proceda ao levantamento do saldo existente junto ao Ministério da Saúde, referente ao percentual de 3,17% , retidos em nome de Galileu Serafim da Silva. Expeça-se alvará. Custas ex lege, suspensa a cobrança em face da gratuidade deferida. Depois de cumpridas as formalidades previstas do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010690-5 - DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA, ELISEU SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X Falecido: MAURICIO APARECIDO DE OLIVEIRA Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspensa a cobrança em face da gratuidade deferida. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011981-0 - CESARIO DA MATA X THEREZINHA DAS GRAÇAS MARCELINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Oficie-se ao INSS para que informe acerca da existência ou não de dependentes habilitados à pensão por morte em nome da falecida;3) Oficie-se ao Banco Itaú para conhecimento do saldo;4) Esclareça o requerente se o filho informado na certidão de óbito à fl. 09 integrará o presente. \r\n\r\nProc. 2007.203.013729-0 - FÁTIMA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239) Decisão: Nesse diapasão, tendo em vista a competência funcional ser absoluta e, via de conseqüência, pode ser conhecida de ofício, DECLINO da competência em favor do Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional. P.R.I. Oficie-se ao Distribuidor. Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.203.018060-1 - AUREA D' AVILA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X Falecido: NILSON ALVES DA COSTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Esclareça a requerente quanto a existência de bens, conforme declarado na inicial e na certidão de óbito à fl. 12;3 - Na hipótese de existência de outros bens além das verbas aqui pleiteadas, emende-se à inicial para o procedimento adequado, a teor do que dispõe o art. 2º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004041-8 - MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Portaria 01/2004: à exeqüente sobre ofício de fl. 371. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000009-1 - HELIO GREGORIO BONIFACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869)) X LINCOLN SABINO BONIFACIO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.003693-4 - MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA X CARMEN SAAVEDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Custas na forma da lei, suspensa a cobrança em face da gratuidade deferida. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005425-5 - RUBEM AUGUSTO PASSOS X FLÁVIA MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748) Decisão:Fl. 16. Defiro o sobrestamento por 60 (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.009444-7 - ELTER DO LAGO SILVEIRA X WALTER NEPOMUCENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Sentença: Homologo a adjudicação, na forma do art. 1031, §1º do CPC, e adjudico a Elter do Lago Silveira, os bens constantes às fls. 38/39, relativo ao inventário de bens de Walter Nepomuceno da Silveira, processado sob a forma de arrolamento. Após a prova de quitação dos tributos relativos aos bens, expeçam-se carta de adjudicação, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC e alvará, se for o caso. Custas ex lege. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008233-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSEMARY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente providenciar cópia da planilha de débito para instrução do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009485-8 - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURILIO FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.011941-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.009686-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALEX DE SOUZA COUTINHO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.000283-6 - RONALDO DE ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X CANDICE DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011944-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER JOSÉ VENTURA CORREA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, movida por BANCO ABN AMRO REAL em face de WALTER JOSÉ VENTURA CORREA.Às fls. 26 e 30, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.001149-1 (24867) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERBENAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X DJANIRA CORREA DA SALLES), ALEXANDRE CORREA DE SALLES), ROBSON LEANDRO CORREA DE SALLES), ULISSES CORREA DE SALLES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, digam as partes quanto à realização do acordo. \r\n\r\nProc. 1997.203.006286-5 (25899) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) PELA PORTARIA 001/04 : HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2001.203.008281-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DOIS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DANIELLA DE OLIVEIRA BARBEITAS E OUTRO PELA PORTARIA 001/04: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. FALTAM AS CUSTAS R$ 9,12, BEM COMOfunperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2001.203.010098-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JULIA CARVALHO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) PORTARIA 001/04: A PARTE RE SOBRE FLS 95/98. \r\n\r\nProc. 2002.203.000217-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LILIAM DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (RJ-030633) Sentença:A fls. 233, o exeqüente informou que foi feito acordo com o executado, dando quitação.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC. Custas na forma da lei.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.004163-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSE MARINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Certifico que em cumprimentoà portaria 01/04: Intime-se o Executado da Penhora que foi realizada sobre o imóvel sito na Rua Alpheo Portella. lote 1 do PA 36.061, nº 264, Freguesia de Jacarepaguá - mat 43.867, 9º RGI, e sua respectiva fração de 1/193 do imóvel situado na rua Prof. Alfredo Portela, 61, Taquara, mat. 34507, e que foi instituiído como depositário do bem, ciente de que, querendo, dispõe de prazo de quinze dias para impugnação da penhora e de que não poderá dispor do bem sem prévia autorização deste Juízo, so b as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.203.007277-4 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X PAULO ROBERTO ALVES Decisão:1 - Proceda-se a penhora on-line, conforme requerido; 2 - Fls.192 - Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.009212-8 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X COMISSARIA UNIVERSAL REFEICOES LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 31,02 pela diligência. \r\n\r\nProc. 2003.203.002272-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X PAULO CESAR DOS SANTOS XEREM E OUTRO PELA PORTARIA 001/04 : HÁ CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO CÓPIA \r\n\r\nProc. 2005.203.006321-4 - REUZA MARIA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREVE II (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009410-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MANOEL MILLA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.203.004322-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGINETE DA SILVA), ERNESTO MACEDO COSTA PELA PORTARIA 001/04: HÁ OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS \r\n\r\nProc. 2006.203.008809-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG), MARILENE BASTOS DANEMBERG PELA PORTARIA 001/04: FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA O MANDADO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.203.015788-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BIANCA MARINHO DE MORAES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.203.006930-1 - RENÊ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA 5658 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a devolução do prazo para a apresentação da réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014251-8 - NILDA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Repuplicação : Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005793-1 - HAMILTON DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008551-3 - RONALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BV FINANCEIRA S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.000939-2 - FERRUCIO RICCI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANTONIO CARLOS PREMOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:O termo de acordo também deve ser subscrito pelo advogado da parte ré. Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004979-8 - ELAINE CRISTINA TEIXEIRA CARRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxigibilidade de Negocio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004118-2 - ROSEANNE BARBOSA MEDINA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MARMORARIA NOBRE Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.010288-0 - MARIA ALICE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X LUIZ CARLOS MOTTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.011821-8 - ADOLFO SABINO MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X SIDNEI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.012102-3 - JOAQUIM DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X ANA FATIMA RANGEL BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014785-3 - UBALDO BENTES NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ODILON MATIAS LEITE (RJ-066749)) X LUÍZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARÃES), HÉLIO DOS SANTOS GUIMARÃES), IRINÉA RIBEIRO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013748-0 - ALCIDES VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES DE CASTRO), JADIEL CUNHA DE OLIVEIRA), NORMA CELESTINO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Decisão:Defiro a penhora on line de valores... \r\n\r\nProc. 2006.203.001561-2 - JOÃO CORREIA SERODIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA), ROSETE ALUIZIO LIMA), MARIA DE FÁTIMA ALUIZIO), NIVANIA ALUIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Decisão:Diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como cocncordância. \r\n\r\nProc. 2007.203.014975-8 - SILVIA REGINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR), MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013712-0 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X SANDRA REGINA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Republicação: 1 - Esclareça a executada o que pretende, considerando que, conforme documento de fls.198/199, houve créditos em conta além dos proventos creditados; 2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade da impugnação de fls.90; 3 - Dê-se vistas à Defensoria Pública, que vinha assistindo a executada, tendo em vista a petição de fls.188/201. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000240-3 - MARIA ROSA DALL STELLA X AGUINALDO DALL STELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO FORNECER COPIAS PARA CONFECCAO DA CARTA DE SENTENCA, BEM COMO RECOLHER CUSTAS DE AUTENTICACAO NA CONTA CORRETA: APCJ (1110-6) R$ 1,84 POR FOLHA, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.006545-7 - ALMIR ALVES DA SILVA, ESQUILO SEM GRILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, MARGARIDA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.003766-5 - ELZA DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001743-8 - CARLA CRISTINA SANTIAGO DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X ESPÓLIO DE JUDITH FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) PELA PORTARIA 001/04 : DEVE A PARTE DO ESPÓLIO RETIRAR O OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000076-0 (18977) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOUZA MELLO (RJ-049667)) X GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA E S/M ANA CAROLINA DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.203.000673-2 (24550) - CIA TEXTIL RAQUELO CHOHFI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X A.O. CORDEIRO COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.000296-8 (28008) - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X MARLENE CASTELHANO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de fls.191, tendo em vista o que dispõe o art.649,IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.010112-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RENILDA ARAUJO BESSA DE SOUZA Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre ofício de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2002.203.004067-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA RITA FENDTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA DE FL. 132V. \r\n\r\nProc. 2002.203.006238-0 - ICASEC - COMPANHA SECURIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FRANCISCO CARLOS TORRES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006586-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MARCIA MARIA ARAUJO DA SILVA Portaria 01/2004: Deve o exequente recolher R$ 12,78 de AOJA. \r\n\r\nProc. 2003.203.007382-3 - CARLOS BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.013592-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CIMEN COM E CIM DE FERRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.000767-1 - MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X RUDIUS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.010551-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X TIAGO RODRIGUES CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000399-0 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ADOLFO EMILIO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008468-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SACHE D´OR DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.), RONALDO DA COSTA ALVES), IARA MARIA CAMBRAIA PELA PORTARIA 001/04: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001742-6 - CIF POWER MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X JOÃO ELSSO DOS SANTOS VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012641-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA), ROSÂNGELA RODRIGUES E SILVA), ROSEMARY GOMES RODRIGUES Decisão:1 - Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC; 2 - Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.203.005836-4 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA), ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008888-5 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X J.F.V.L. INSTALAÇÕES E REFORMAS LTDA), JOSÉ FAUSTINO FERREIRA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA EM R$ 9,10, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011206-1 - JOÃO DA TRINDADE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X ROGERIO HERINGER NICOLAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.000564-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X JOSÉ CARLOS MELLO DE SOUZA), ELIANE ARAÚJO MELLO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013444-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSÉ BARROS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.009088-0 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X WANESSA GOMES NOVAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014864-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO DA SILVEIRA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002002-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X RITA DE CASSIA RANGONI BIFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Decisão:1. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.3. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 4.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4.- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004844-7 - GUILHERME MARINS DA CRUZ, NOEMI MARINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Especifique o réu a prova documental que pretende produzir, conforme fls.91, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.012665-9 - MAURO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LEILA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) PELA PORTARIA 001/04: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 1999.408.007984-4 (32579) - AILTON FERREIRA CORTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Venha a certidão de óbito. Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009206-2 - MARIA APARECIDA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X VANDERLI DOS SANTOS), LUIZ FERNANDO MORAES), DENISE NETTO MORAES Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para corrigir o valor da causa, em observância ao que dispõe o art.259, II e V, do CPC, bem como para complementar o valor das custas em relação ao novo valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003948-9 - LUCIA MARIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDNA COSTA DE SOUZA (RJ-075268)) X SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES PELA PORTARIA 001/04 : HÁ ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.203.014575-7 - Inventariante: HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO X NELDA DA SILVA GREGORIO BONIFACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.005822-0 - ANELITE PALMEIRA DOS SANTOS X JUVENAL PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:1 -Declaro habilitados os herdeiros mencionados às fls. 96, 98 e 102, filhos do herdeiro pós-morto Vandoir Palmeira dos Santos. Regularize-se sua representação processual;2 - Certifique-se quanto à juntada das certidões de fls. 80/81, alíneas \"c\", \"d\", \"e\", \"g\";3 - Certifique-se, ainda, quanto ao atendimento do requerido à fl. 88. Em caso positivo, proceda-se à avaliação; \r\n\r\nProc. 2005.203.013750-8 - REGINA CELI REIS VON HAEHLING (Adv(s). Dr(a). JOÃO DAYER BICHARA (RJ-000087)) X KLAUS VON HAEHLING LIMA Decisão:Fls. 139/140. Itens 01 e 03 - Os bens ali descritos deverão ser objeto de sobrepartilha, que correrá nestes mesmos autos, na forma do art. 1.041, parágrafo único, CPC. Venha a sobrepartilha, bem como o recolhimento da taxa judiciária. Sem prejuízo, a fim de instruir o presente, defiro a expedição de ofícios ao Consórcio Nacional , bem como ao Bradesco, na forma requerida;Item 02 - Aguarde-se a juntada das guias de controle do DARJ, verificadas pela Fazenda, para fins de expedição dos títulos;Item 04 - Esclareça o inventariante o pedido do item 04 de fl. 140, vez que à fl. 46 não há formal de partilha, e sim esboço de partilha amigável em que consta o nome do herdeiro com o referido nome Lima. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Arresto \r\n\r\nProc. 2007.203.009718-7 - FABÍOLA FRANÇA THURLER (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA. Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013392-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO DE SOUZA VARGAS Decisão:Renove-se a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.408.003191-0 - ELIZABETH DE SOUZA PERPETUO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X FRANCISCO XAVIER EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:1 - Intime-se o autor para regularizar a sua representação processual, em 5 dias; 2 - Cumpra-se a decisão de fls.349, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.010417-7 - MILENE MIGANDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 204/205: Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.203.004929-1 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X ROBSON DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011670-2 - RUBEN BORGES MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006429-5 - WAGNER CANTALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012160-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X UNO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.002964-0 - MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032)) X VICTOR WAGNER P CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Republicação: Pela portaria 01/2004: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.203.005203-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO SERGIO PINHEIRO SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017096-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIA PATRICIA CASTRO DE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, movida por UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de FLAVIA PATRICIA CASTRO DE CARVALHO.A fls. 38, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010075-7 - MANUEL ALTINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X TANIA REGINA DURÃES FLORINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000184-3 (19200) - ATILA MACEDO ROCHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081)) X NELLY BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) PELA PORTARIA 001/04: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO PARA SER RETIRADO. FALTAM CÓPIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.203.003994-0 - LUCILIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X EMPRESA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.3. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 130.171,80, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4.- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011273-3 - EZIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X FRANCISCO GOMES ADMINISTRAÇÃO E EVENTOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (NORTE DESING-MR) (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)), CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.011714-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO MADEIRA DE MAGALHAES Decisão:Indefiro o requerimento de fls.58, uma vez que cabe ao autor diligenciar a respeito da questão. \r\n\r\nProc. 2006.203.001809-1 - CONTROL COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X EDITORA VIC LTDA (PÁGINAS AMARELAS) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.010726-7 - NEUSA MARIA SAIS SERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LEDA BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003180-2 - ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.005069-4 - MILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) PELA PORTARIA 001/04 : HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.003234-5 - ANTONIETA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 -Tendo em vista a manifestação de fls.88, especifique a ré a prova que pretende produzir, em 5 dias, sob pena de preclusão; 2 - Esclareça o autor se desiste da prova requerida em fls.86, considerando a manifestação de fls.93. \r\n\r\nId: 408814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001597-3 - FABRÍCIA OHANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X Falecido: FÁBIO DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014531-9 - TALAL GEORGES SABA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X GEORGES AMINE SABA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005779-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012514-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILO ANSELMO Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (DEVIDA COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 31,01- CONTA 2101-4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.006536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCUS VINICIUS NEUMANN BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130) Despacho:Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.001960-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE SALVADOR VILLARDO), AURORA MARIA FIGUEIREDO VILLARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Decisão: Vistos etc... Reconsidero fls. 209 e HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.303/305), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até o cumprimento integral do presente acordo, na forma do art. 791, II, do Código de Processo Civil. Registre-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.203.014342-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONCEIÇÃO MARIA ATTANAZIO TAVARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTYA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013109-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X WILSON JOSÉ SOUZA LEÃO FILHO), SANDRA MARIA TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013275-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS SÉRGIO GONÇALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013384-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DE ASSIS COELHO NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 72(O EXECUTADO OFERECE COMO GARANTIA DO JUÍZO, UM AMOTO NO VALOR DE R$ 4.500,00). \r\n\r\nProc. 2006.203.013909-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO ANTUNES BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001830-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JOSÉ LUIS ALVES FONTES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004284-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SELMA MARQUES LOPES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007196-4 - COSME CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X BANCO ITAÚ S.A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007703-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X C A LEDO BAR E LANCHONETE Decisão:Fls.39/40 - Designo o dia 13/02/2008, às 10:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), no endereço mencionado às fls.40, observando-se que a citação deverá ser realizada com antece dência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014990-4 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X AIRES DUARTE CORREIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA, ONDE INFORMA-SE QUE NÃO HOUVE RETORNO DO AR (COMPROVANTE DE CORRESPONDÊNCIA ) PARA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014991-6 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VERONICA MARTINS SOUZA DE ASSIS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.21/ RETORNO DO COMPROVANTE DO CORREIO POR CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002638-7 - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002212-1 - HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Fls.307 - Ante as razões apontados pelo Sr. Perito, destituo-o do encargo, nomeando em sua substituição o Dr. Joaquim Melo de Seabra (contador), de endereço de conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para arbitramento de honorários, observando-se que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015050-5 - MARCELO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venham as duas ultimas declarações de renda e/ou declarações de isento (I.R.), para apreciação do pedido de JG, retro formulado, nos termos do art. 5º LXXIV da CF/88. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006819-9 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X FELIZBINA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013711-9 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X KÁTIA CILENE CLAUDIO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:Fls.137 - Defiro. Oficie-se. Sem prejuizo, dê-se ciência a autora sobre as respostas dos ofícios de fls.138/139. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.005444-9 - SHEYLA BENTES GAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X SILENCIOSOS VIA PARQUE LTDA-ME), ARLEI DOS SANTOS Despacho:Fls.55/56 - Ante o alegado, defiro a devolução de prazo. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.010122-1 - LEONARDO SERRO DOS SANTOS, ANA PAULA CRUZ DE MELO DOS SANTOS X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, CLAUDIA POLATO SAMPAIO, MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS.79. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007227-0 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Com efeito, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a exibir os extratos da conta poupança da autora descrita na inicial, referente aos anos de 1987 e 1991, conforme postulado, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como admitir-se verdadeiro os fatos que, por meio do documento, a autora pretende provar em eventual e futura demanda principal a que esta serviu como preparatória, à luz do art.845 c/c art.359, I, ambos do CPC.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgada, e recolhidas as custas faltantes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008482-6 - JONATHAN MOREIRA PRIETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X MAX PEREIRA SOUZA), MARIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença: Desta forma, considerando a realização de acordo entre as parte, envolvendo o imóvel objeto da lide, caracterizada está a perda de objeto da presente, o que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007534-9 - DIMAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Em provas, justificada e especificadamente. Sem prejuizo, digam as partes se tem interesse na realiação de AC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013103-0 - GILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Renove-se a citação da ré. Sem prejuizo, Designo o dia 13/02/2008, às 11:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016610-9 - MARCELO RENEI GORDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X TATIANA DOS SANTOS LOURENÇO Despacho:Fls.80 - Ante o alegado, defiro a prorrogação do prazo por mais 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014509-1 - TEREZINHA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA Decisão:1.Defiro JG.2-Tratando-se de rito sumário, designo o dia 13/02/2008, às 09:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004150-0 - Inventariante: CLEMILDA PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X GERALDO DE SOUZA MACHADO Sentença:.....JULGO POR SENTENÇA para que porduza os seus juridicos e regulares efeitos o plano de partilha de fls.. deste autos de Inventário dos bens deixados por .... onde ADJUDICO à viuva meeira .... e aos filhos herdeiros.....do bem (quinhçao inventariado)..... \r\n\r\nProc. 2004.203.000390-2 - Inventariante: LAIS BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) NATAHLLI MEORLLUW MELLO E OUTRO, Dr(a). DENISE MEORLLUW MELLO (RJ-139884), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDARCY BARRETO DE MELLO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006101-0 - Inventariante: MOISES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X MARIA DO CARMO PEREIRA PINTO Despacho:Fls.114 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.203.007346-1 - Inventariante: ROSA GONCALVES PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIRANDA GOMES (RJ-115687)) X SALVADOR SEDENY PONTE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA FOLHA 320 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS NA FORMA ABAIXO: R$ 84,36, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28; R$ 4,21 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 4,21 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, AMBOS NOS CAMPOS 30 A35. \r\n\r\nProc. 2004.203.009530-4 - Inventariante: ROSANGELA DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X GERALDO DE GIACOMO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.006028-0 - MARLY ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X OSWALDO GUIMARÃES DA CRUZ Decisão:1.Recebo o inventário; 2.Nomeio inventariante a Requerente. Lavre-se o termo de Inventariança; 3.Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 4.Vindo as primeiras declarações, cite(m)-se o(s) herdeiro(s) não representados, se for o caso, abrindo-se, após, vista à Fazenda Estadual; \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.006391-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X MARIA DO ROSARIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE resposta do ofício (R$ 1.275,81). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.002206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILBERTO ELEUTÉRIO SANTANA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014114-4 - GILVANETE SUELY ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MARIO PANAR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001633-1 - MAXWEL SIDNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)), COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GIRASSÓIS, Dr(a). ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (RJ-079518) Despacho:Intime-se o Sr.Perito para informar ao Juizo, sobre a conclusão da prova pericial, eis que a perícia já se estende por longo lapso temporal, não sendo admissível que o andamento dos trabalhos se estenda por prazo superior ao ora tolerado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002989-1 - JOÃO CARLOS CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X LUIZ CEZAR SOUZA SYLLIO), IDA MARIA COELHO SYLLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.106/107 - Ante a impugnação ao laudo exposta pelo autor, remetam-se os autos ao Sr. Perito para os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004100-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE FRANCISCO AMARAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.012038-4 - VITAL ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas para inquirição das testemunhas arroladas pela ré (fls.234/235). Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2007.203.014664-2 - ULISSES CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X SAUMA - SOCIEDADE ANÔNIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Fls.101/102 - Considerando o demonstrativo de rendimentos acostado pelo autor, não resta configurada a hipossufiência alegada, podendo o autor arcar com o pagamento das custas processuais na presente, razão pela qual indefiro JG. Venham as custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.002123-5 - MARCO ANTÔNIO PINHEIRO DA CRUZ, ROSANA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS (R$ 2.000,00) \r\n\r\nId: 408819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.019943-9 - ÁLVARO LUIS PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005514-2 - NAYR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X FERNANDO JOSÉ PRIETO DA SILVA O INTERESSADO DEVERPA PESSOALMENTE ENCAMINHAR OS AUTOS À SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA PARA CÁLCULOS DOS IMPOSTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010478-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X ANA LUCIA MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 87, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ANA LÚCIA MEDEIROS DE LIMA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.020049-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILCEIA LIMA OLIVEIRA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012027-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X NEUSA MARIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011227-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO POUSADA GUILHERME VELOSO (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X VALÉRIA AARÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 71/72, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POUSADA GUILHERME VELOSO em face de VALÉRIA AARÃO ROCHA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual. \r\n\r\nProc. 2005.203.015068-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO LUIZ CORREA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA, ALÉM DE FORNECER CÓPIAS DE FLS.53/54 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011881-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ELVIRA MARIA DA SILVA MARTINS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA em face de ELVIRA MARIA DA SILVA MARTINS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo, sendo as custas divididas por igual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005691-4 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO Decisão:...\" PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das mensalidades escolares da aluna Mariana Werner Bernardo, vencidas nos meses de janeiro, fevereiro e julho de 2007, e mais as que se vencerem no curso da ação, acrescidas da multa correspondente a 2% do valor da mensalidade.Às prestações supramencionadas serão acrescidos juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada parcela.Condeno o Réu nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I.\" Efetuem-se as mudanças necessárias no registro da sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.009883-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MIRNA RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS.60, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.54. \r\n\r\nProc. 2007.203.019288-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X FERNANDO MENDES PINTO E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.019794-7 - AURENI CAVALCANTE MOURA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ (ANTIGO BANERJ) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009532-4 - ILDEFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.203.001862-9 - MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:CUMPRA-SE FLS.215Vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006807-2 - ACB PAIVA INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007371-9 - MARCOS ANDRE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CYRO CABRAL DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.122. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007971-7 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOSÉ CORRÊA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2006.203.009248-5 - GILBERTO LIBMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:AO AUTOR SOBRE A ALEGAÇÃO DE FLS.127/128. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.013687-9A - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.010999-6 - FABIO GUTIERREZ DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2005.203.014157-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA DE FÁTIMA DE SALLES CUNHA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 21/22, perdeu o objeto a execução promovida por CURSO MARTINS LTDA. em face de MARIA DE FÁTIMA DE SALLES CUNHA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006310-2 - MILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JUSSARA FERREIRA CAVALCANTI E OUTRO Ao autor para recolher R$ 3,65 - conta 1110-6. \r\n\r\nProc. 2006.203.015795-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X F M ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO Ao autor para informar o endereço para citação da 1ª Ré \r\n\r\nProc. 2007.203.013673-9 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X HUMBERTO JOSÉ DE CAMPOS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.018773-5 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X ERICINHA CAMPOS DA SILVA Despacho:VENHA O TÍTULO NO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.018838-7 - ALESSANDRO SANTI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARCIA VALERIA PINTO PESSOA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019210-0 - RAFAEL ROCHA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JACKIE LEVI E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a representação do Exequente, apresentando o mesmo cópia das três últimas declarações do I.R.; 2) Venha o título no original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.014206-1 - MÁRCIA HELENA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X RUDIU'S BAZAR LTDA E OUTROS O AUTOR DEVERÁ ENCAMINHAR A CERTIDÃO DO RGI PESSOALMENTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.011236-1 - TANIA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X DIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:FLS.200: DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004290-3 - J.D.M. MADEIRAS E FÓRMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) REPUBLIQUE-SE FLS.121, FACE AO SUBSTABELECIMENTO. (ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004353-3 - SALIM BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X LOURDES RONDON (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRPO DE SOUZA (RJ-055347) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECONHECER QUE A DEMANDADA PAGARÁ AS VERBAS SUCUMBENCIAIS NA FORMA DO ART.12, DA LEI 1060/50. INT. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.203.009699-9 - NADIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Ao autor sobre fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2004.203.010341-6 - GILVANA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE O COUTINHO (RJ-118280)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:ÀS PARTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005724-4 - ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , a título de reparação pelo dano moral.A verba acima será acrescida de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária, a partir da prolação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011739-3 - JOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANACLETO FERNANDO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.019828-9 - LUANA SARIBAH NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X EDITORA ALTA ASTRAL LTDA Decisão:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000225-5 - FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EXECUTIVE CLASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013771-7 - LUCAS PAIVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MCDONALD'S CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1) INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO POSTULADA ÀS FLS.115/116, POR NÃO SE TRATAR DE HIPÓTESE OBRIGATÓRIA; 2) À DENUNCIANTE, SOBRE A RESPOSTA DA DENUNCIADA; 3) APÓS MANIFESTAÇÃO DA DENUNCIANTE, AO MP. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013978-0 - LUZIA VALENTIM FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116)) X FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de MAYARA FREITAS LIMA, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 137/138, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012336-4 - EDNA SOARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO DELGADO DE SÁ AO INVENTARIANTE SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002434-2 - ZULEIDES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANTONIO SILVEIRA DUARTE AO INVENTARIANTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.42/51. \r\n\r\nProc. 2007.203.006492-3 - ALESSANDRA DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X JOAQUIM DE AMORIM COSTA E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.019817-4 - SEBASTIANA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ELIAS BERNARDINO DA SILVA Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.011667-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA FERNANDA DELINI Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 29, perdeu o objeto a ação monitória promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB em face de MARIA FERNANDA DELINI.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.017117-8 - ALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X SIMONE CONCEIÇÃO SILVA IÓRIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Às partes sobre fls. 81 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004566-0 - ELAINE FRAZAO GINO ELIAS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:1) NOMEIO LEILOEIRO O SR. PEDRO GOMIDE; 2) PROCEDA-SE À JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007560-8 - DONATO MARÇAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Requerente no pagamento das custas do processo e honorários do advogado do Réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007460-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATIA DE AGUIAR FAGUNDES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 47, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO ITAUCARD S/A e CATIA DE AGUIAR FAGUNDES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019834-4 - REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.019144-1 - ERNESTO CARVALHO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.010433-9 - SANDRA REGINA RIBEIRO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X SEVERINO SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO DOS EGRÉGIOS STJ E STF, EM APENSO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019722-4 - ALBERTO FURLAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X ZULMIRA DO NASCIMENTO MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.011208-5 - REGINA LUCIA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 408821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.014887-0 - LUZIRENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X CRISTIANO SAMPAIO COSTA E OUTRO Decisão:Defiro JG à autora.Oficie-se à SRF pelo endereço dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011435-3 - LÚCIA MARIA OTÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X THIAGO ROZENDO DA SILVA Despacho:Venha o reconhecimento de firma no documento de fls. 032. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010129-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE OTAVIO ROCHA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010290-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTÔNIO ALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011310-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALADIONES VIANA R. DA SILVA Despacho:O endereço do réu na notificação extrajudicial não consta do contrato celebrado entre as partes. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011423-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALESSANDRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010089-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA CRISTINA MAMEDIR ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 047: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013983-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SEVERINA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 04/06 e 07. \r\n\r\nProc. 2007.203.014641-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BRASCOV RECREIO REBOQUES LTDA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010579-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO CLEITON PEREIRA NOBRE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000378-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO AFONSO CARDOSO FILHO certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 571,54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013316-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUÇANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ESPÓLIO DE HENNY AUGUSTA DUTRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Decisão:1) Considerando-se que os 4º e 5º réus já foram citados, conforme certidões de fls. 130 e 127, respectivamente, intimem-se os mesmo para que digam, em cinco dias, se concordam com sua retirada do pólo passivo da presente ação, valendo seu silêncio como resposta afirmativa;2) Proceda-se à retificação do pólo passivo quanto ao 1º réu a fim de que passe a constar o espólio de Henny Augusta Dutra Garcia, devendo o autor promover sua citação;3) Decreto a revelia do 2º réu, ante o certificado a fls. 160 dos autos;4) Certifique o cartório quanto ao 3º réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.002681-8 - SALACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X MONTE SINAI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005447-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DAVID GUILHERME MACIEL LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007110-1 - CARLA CRISTINA BARBOSA DA COSTA ROIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 123: Defiro. Intime-se a suplicada conforme requerido para cumprimento em dez dias. Com a juntada do documento requerido, dê-se vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC. Inerte a parte ré, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.009651-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA LOBATO Apesar da publicação datada de 09/01/08, deverá o autor recolher em AOJA, código da receita 0714-6 o valor de R$ 18,78, como também o FUNPERJ no código da receita 6002-25174-9 o valor de R$ 0,83 e FUNDPERJ no código da receita 5673-00124-3 o valor de R$ 0,83. \r\n\r\nProc. 2007.203.011663-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X HAROLDO DA CRUZ JÚNIOR Despacho:Fls. 40/41: Indefiro. A esposa do réu não figura no pólo passivo da presente ação, não cabendo, assim, a citação do réu na pessoa de advogados constituídos por terceiro e, além disso, em feito diverso do presente. \r\n\r\nProc. 2008.203.000216-6 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X LÊDA MARIA DOS SANTOS KHEDER certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 152,70, e falta R$ 0,17 no campo 46 e 47. \r\n\r\nProc. 2008.203.000218-0 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARIA DA PENHA SOARES NETTO certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 104,32 e falta R$ 0,17 no campo 46 e 47. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002009-9 - ALEX DUMIT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Reitere-se a intimação através de OJA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.009486-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE BATALHA ABRAMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000575-0 - ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ELENICE GARCIA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Deverá o Exequente recolher o valor de R$ 12,78 como também o FUNPERJ no código da Receita 6002-25174-9 o valor de R$ 0,83 e FUNDPERJ no códgo da Receita 56730-00124-3 o valor R$ 0,83. \r\n\r\nProc. 2007.203.017140-5 - ADÉLIA DE JESUS FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008603-7 - MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X FABIANA SALOMÃO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012879-2 - ASSUNTA TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BENEDITO DE PAULA), Fiador: MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Verificando-se a perda do objeto quanto ao pedido de despejo, prossegue a ação quanto à cobrança de alugueres e encargos. Certifique o cartório quanto à manifestação dos réus, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.010397-7 - ANA PAULA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Digam as partes se há alguma possibilidade de acordo, a fim de que se designe data para realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000241-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente para que promova a citação do 2º executado, a fim de que se aperfeiçoe a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.009341-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X MARCELO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.016389-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X WAV VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016890-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NELSON OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015099-2 - HERMENE KUDSI SARTORI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009967-6 - CLAYTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X BANCO REAL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre fls. 76/116 para manifestação em dez dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação do autor, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015604-0 - VIVIAN MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE LYRA ROLDÃO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002727-6 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha pela parte ré a prova documental suplementar cuja produção foi requerida, em dez dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de eventuais documentos, dê-se vista à suplicante (art. 398 do CPC). Inerte a parte ré, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.011714-9 - MARTHA LUKSIK DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, visto que não se verifica, in casu, a hipótese de dano de difícil reparação com o indeferimento da medida pleiteada.Fixo prazo de dez dias para que a parte autora se manifeste sobre a contestação. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.003128-0 - MARIA CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Fls. 136: À parte ré sobre o alegado para que se manifeste coprovadamente em dez dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação do suplicado, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.012151-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FELIPE VENTIN HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017616-6 - H CENTRO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X SÉRGIO MAURÍCIO C ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011976-4 - MARIA DO ROSÁRIO FÁTIMA ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS , MAS NEGO-LHES PROVIMENTO . CONFORME TEOR DOS EMBARGOS , OBSERVA-SE QUE O EMBARGANTE NÃO APONTA CONTRADIÇÃO , OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA... ASSIM , REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003716-6 - ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X EDITORA VIC LTDA-EDITORA PÁGINAS AMARELAS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a empresa ré para que se abstenha de proceder a anotação do nome da parte autora em qualquer cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a qual incidirá pelo período de trinta dias, podendo ser prorrogada por igual período. Intimem-se.Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011848-8 - MAGNO BENEVIDES DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES (MG-043641)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça o autor a divergência entre seus rendimentos constantes do comprovante de fls. 042 e os rendimentos tributáveis recebidos constantes da declaração de bens e rendimentos à SRF (fls. 033 e 041). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007396-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE COELHO DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008885-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUCY PORTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012724-6 - ELIAS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X AUTO IGUAÇÚ RODONAVE Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. Instaurado o contraditório direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.203.012918-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX DE BARROS ALMEIDA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016786-4 - MARIA CRISTINA DUARTE VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X PEDRO PAULO ACTIS REIS DE OLIVEIRA Decisão:À autora sobre a certidão de fls. 047, providenciando o comprovante do valor do bem a fim de que se possa aferir a correção do valor recolhido a título de taxa judiciária.Após a manifestaçaõ da autora, certifique-se, vindo os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007427-6 - VINICIUS PONTES MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X VIGLEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017636-0 - EYER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 179. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009268-0 - ALFREDO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007143-5 - EUCLÍDIA ROSA VENTURIERI (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora para, em dez dias, manifestar-se sobre a contestação. Em seguida, venham os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.007324-9 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BANESTES S/A Despacho:Fls. 049: Indefiro, vez que da referida providência compete à autora desincumbir-se. Cumpra-se o despacho de fls. 047. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.009611-9 - ROSINÉIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ( I.N.S.S ) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da parte ré em especificação de provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015753-6 - MARIA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 5616 DR. DANIEL GARGAGLIONE, PARA RETIRAR A PETIÇÃO Nº 200704228653, NESTE JUÍZO , EIS QUE O NOME DA PARTE RÉ NÃO CONFERE COM O NÚMERO DO PROCESSO 2007.203.005616-1. \r\n\r\nId: 408829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "408817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.005310-1 (20182) - RENATA DOS ANJOS MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X RUI ERCIO ROSARIO MARINS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o pedido de exoneração da pensão alimentícia. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.015850-4 - MARIANA BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LUIS CLAUDIO CARDOSO DE AZEVEDO Decisão:...Ante o exposto, defiro a medida liminar, e determino o bloqueio de 50% dos valores depositados nas contas identificadas às fls.12, 13 e 14, devendo, para tanto, ser oficiadas as respectivas entidades bancárias comunicando esta decisão. Oficiem-se os bancos indicados para que encaminhem a este juízo extratos das referidas contas a partir de 20.08.07, data da interposição da ação principal.Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012570-5 - SERGIO MURILO ROCHA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Cumpra-se fls. 14, em 48 horas, pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006175-2 - ELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X ANA MARIA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019881-2 - MOACIR SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X MARIA DA PIEDADE LOPES DA SILVA Despacho:Atribua-se o valor da causa.Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem a separação de fato, bem como de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015329-2 - PABLO VIANNA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RONALDO DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 13/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se.2. Atenda-se item 02 da promoção do MP de fls. 84 (requer que o exequente traga aos autos memória de cálculos, vindo a dívida atualizada, sendo devidamente abatidos os pagamentos efetuados pelo executado). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.010271-7 (17168) - KEVIN FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X LUIZ CARLOS GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Esclareça o exeqüente, expressamente, o que pretende, ante o rito percorrido pela presente execução \r\n\r\nProc. 1999.408.008599-2A - MIGUEL ANGELO RAMOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte exequente se acompanhará o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2003.203.003876-8 - ISADORA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X DANIEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.203.004936-5A - CIRO PARADA OLIVEIRA PLANINSCHEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUIZ ANTONIO PLANINSCHEK Decisão:Defiro JG ao executado. Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.203.003496-0 - ANA DANIELA HERCULANO MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X WALMIR MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Indefiro, uma vez que o executado possui mais três dependentes, cabendo à exeqüente apenas 1/4 do valor total bloqueado. Assim, diga a exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.203.014058-1 - CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X AILTON MANOEL DOS REIS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 234, retificando-se a planilha de fls. 250/253, posto que os alimentos definitivos, ou seja, 10%, retroagem à data da citação, bem como excluindo-se o valor referente à cesta básica, uma vez que não consta do Título Executivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008470-3 - BEATRIZ LISBOA MELLO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ROGERIO DE MELLO PONTES MIGUEL Despacho:Esclareça a parte exequente se acompanhará a diligência a fim de apontar o executado ao Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013082-8 - RAPHAELLA LINHARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DANIEL CABRAL Despacho:Regularize-se a representação processual.Venham declarações de hipossuficiência financeira da parte e patrocínio gratuito.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014992-8 - PHELLIPE MACCKIONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CRENILSON BARRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015010-4 - GEÍZA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Esclareça a exeqüente como chegou ao valor lançado na planilha de fls. 04, considerando o valor descontado a título de pensão nos documentos de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.203.015941-7 - VICTORIA DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOLFO DA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência financeira do executado;2) Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.020052-1 - LUIDGI PITANGA FLETCHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BRYAN WALTER JAMES FLETCHER Despacho:Regularize-se a representação processual.Venham declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira da parte.Esclareça o pedido, tendo em vista que a prisão não poderá ser cumprida já que o executado reside na Inglaterra. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.002698-9A - LUCIANO MENDES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024)) X CIRO ALVES NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:...esclareçam os impugnados se o valor em execução já foi quitado, mediante o desconto em 10 parcelas ordenado às fls. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.003869-9 - LIVIA GARGANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOSE MANOEL DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:Atenda-se ao MP (requer: 1- juntada do contrato social e suas alterações das empresas AGRESTE EMPREENDIMENTOS...e MUG LOTERIAS. 2- juntada de certidões do RGI dos imóveis descritos às fls. 04 e 05 para comprovação de propriedade). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.002488-3 - LUIZ CLAUDIO REIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUILHERME BATISTA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 13/03/2008 às 14:15 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.008203-2 - FLAVIA LUCAS BURWICK (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008056-2 - ROSANILDA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ESPÓLIO DE ATANILBAS PESSÔA CHACON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. De acordo com o art. 214, §1º, do CPC, decreto a revelia da ré Rosimeri.2. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à parte autora e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 18/03/2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003890-0 - JEANNI PATRÍCIA DA SILVA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X RUTY DA COSTA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Proceda-se ao estudo social.Atenda-se item 03 da promoção de fls. 28 do MP (...vinda dos termos contidos às fls. 14/16, 19/20 e 23 do divórcio do casal para verificação se foi alterada a guarda compartilhada das partes na inicial). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012175-0 - JADIR RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ÉDER BOYNARD ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual nos autos, uma vez que a outorgante de fls. 37 não é parte nos autos;2) Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.005682-0 (24765) - SERGIO PEDRO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARCIA D'ALMEIDA SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:Ao exeqüente a fim de requerer o que entender de direito, uma vez que a executada foi intimada às fls. 112 para cumprimento da obrigação sob pena de multa diária e até a presente data não o fez. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.011614-5 - MARIANA BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LUIS CLAUDIO CARDOSO DE AZEVEDO à parte autora sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.203.013297-3 - ALDA LUIZA VIANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RONALDO DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005397-8 - LETICIA PERIN DO CARMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B)) X LINDA ROSSI SIMOES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR ROSAS DOS SANTOS (AM-002404) DR. JACKSON SANTOS DE AMORIM - OAB 72732RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.005159-5 - NAYARA MARISA DE CASTRO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924)) X MAURICIO VALENTIN DE CASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) DRA. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE - OAB 100817VENHA O ALEGADO COMPROVANDE DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001503-0 - ANNA PAULA GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) DEVOLVA-SE AO REQUERENTE UMA VEZ QUE O MESMO NÃO DETEM O \"IUS POSTULANDI\". \r\n\r\nProc. 2007.203.010170-1 - R.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X C.V.C. DR. CARLOS HENRIQUE B. C. MAGALHÃES - OAB 80783AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO EXARADA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.003941-2 - OTAVIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO MAINENTE PAGNEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460) DR. MARCELO CHALRÉO - OAB 52460RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.013400-3 - LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ X FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ DRA. GEANE PATRÍCIA ROIG OLIVEIRA - OAB 86062PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 1779/93 SEPARAÇÃO CONSENSUALEDINA VIEIRA LACERDA E OUTRODR. EDIO LACERDA FILHO - OAB 65259RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PRA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 8103/94 DRA. MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB 126339ESCLAREÇA O NUMERO CORRETO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 408817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA \r\n\r\nProc. 2007.203.003106-1 - LUIZ FABIANO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Ratificado por termo,...Compareçam as partes em cartório para ratificação de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000963-8 - SÔNIA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DANIEL NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, intime-se a autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005323-8 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X WAGNER CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) OAB/RJ 132050 - Intimo a patrona para a devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.203.010173-7 - ROSANDRA MARIA CASTRO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO JOSÉ DE ARAÚJO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 48, redesigno a ACIJ para o dia 25/03/08, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012754-4 - GABRIEL NERES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ELIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.012961-9 - MARIA FERNANDA ARAGÃO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X MARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Ao reu para informar endereço e nome do seu atual empregador. \r\n\r\nProc. 2007.203.016965-4 - KASSIANE VICTORIA DE ARAUJO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X LUIZ EDUARDO DE JESUS Decisão:1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 4) Designo o dia 15/02/08 às 14:15 h para audiência no Juizado Informal.5) Cite-se e intime-se o réu ficando o mesmo advertido que deverá ... \r\n\r\nProc. 2007.203.018935-5 - STEPHANY BENICIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X AGNALDO CAETANO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1- Esclareça a parte autora o local do alegado trabalho do requerido. 2- Venha o comprovante de rendimentos da representante legal das autoras ou declaração de IR para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.019126-0 - GIOVANA GIOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X WALLACE HAMILTON DE BARROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Informem as requerentes o valor aproximado dos ganhos líquidos do alimentante para fixação do percentual de pensionamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.019294-9 - DIEGO TOMAZ DE FRANÇA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIP - DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS Despacho:Esclareça o autor seu pedido, haja vista a possibilidade de requisição de ofício nos autos do processo mencionado a fl. 03, sendo a propositura desta ação desnecessária. \r\n\r\nAlimentos, C/C Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2007.203.017537-0 - LEANDRO ANGELO MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LUIZ RAIMUNDO MOURA Decisão:...2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 3) Designo o dia 21/02/08 às 13:45 h para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intime-se o réu ficando o mesmo advertido que deverá ... \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.018582-9 - TORGANA MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X RAPHAEL ORNELLAS DE SOUSA CUNHA Despacho:1.Venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de IR para análise do pedido de J.G.2.Emende-se a inicial para fazer constar o menor como requerente dos pedidos constantes na peça exordial.3.Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação ante a diversidade de ritos. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Alimentos Provisorios em Carater Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005461-9 - BRYAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X UBIRATAN DA SILVA Decisão:...3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 4) Designo o dia 15/02/08 às 13:45 h para audiência no Juizado Informal.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.019094-1 - EDSON EUFRÁSIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ROSANGELA PEREIRA DE FREITAS Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor ou declação de IR para análise do pedido de JG;2- Venha a certidão de casamento devimente averbada com a separação judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015102-7 - MAURO PAIVA XAVIER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Despacho:Mantenho a decisão de fl.55 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002883-9 - ODILON CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fls.37, haja vista a Carta de Sentença ter sido entregue conforme recibo aposto a fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.203.014161-9 - ELIANE TOSTES DE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962) Despacho:Ratifique-se por termo. Comapreçam as partes em cartório para ratificação de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.018294-4 - JANAINA ANDREA BINOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Despacho:Ratifique-se por termo. Compareçam as partes em cartório para ratificação de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.018942-2 - MAGALI ROSA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X VALDINEI LIMA MACHADO Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de IR para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.019044-8 - ANTONIO CARLOS FONTOURA CATARINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ANA FERREIRA COELHO CATARINO Despacho:Recolham-se as custas adequadamente conforme certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.203.019057-6 - SERGIO MURILO TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X SANDRA LÚCIA GOMES CARVALHAES Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência da parte autora e sua declaração de rendimentos e bens para análise do pedido de gratuidade e justiça. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.018579-9 - EDISON JORGE CAVALCANTI QUISSAK (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X LUCIANA GONZAGA QUISSAK Decisão:1.Defiro J.G.2.Ante a cumulação de pedidos com ritos diversos, esclareça o requerente o pedido ao qual deseja dar prosseguimento, em razão da impossibilidade de prosseguimento dos mesmos em um mesmo feito. Após, volvam conclusos.1.Defiro J.G.2.Ante a cumulação de pedidos com ritos diversos, esclareça o requerente o pedido ao qual deseja dar prosseguimento, em razão da impossibilidade de prosseguimento dos mesmos em um mesmo feito. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012475-9 - CLÁUDIO ALEXANDRE CRISPIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). JOYCE SOARES DE QUEIROZ (RJ-133487)) X SIMONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)), JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Fls.148 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007992-6A - EDUARDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA BEATRIZ FONTES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.012941-3A - VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL VICTOR LUDVIG DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X KELI FARIA VIDONDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.005631-8 - ANGELA MARIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X SINVAL DA SILVA E SILVA Despacho:Cumpra a requerente fl. 19 verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.018816-8 - MÁRCIA MARIA DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328), Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303)) X MARIA JOSÉ SOUZA GUEDES Decisão:1- Defiro J.G;2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 18/02/08 às 14:00 h. Intime-se a Requerente. Cite-se o interditando. Dê-se ciência ao Ministério Público;3- A Curatela Provisória será, melhor, analisada quando da realização da audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.018443-6 - ELIANE ARGENTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ROGÉRIO CEZAR FORMIGONI Despacho:Recolham-se as custas regularmente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016012-0 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LUIS AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO A PARTE AUTORA DEVE ENTRAR EM CONTATO COM A IMPRENSA OFICIAL PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO REFERENTE AO EDITAL ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019699-2 - PEDRO ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X AFRANIO ISAAC DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da representante legal do autor ou declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014294-0 - DANIELE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA VIDAL INTIMAR O PATRONO DA AUTORA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DA MESMA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.004853-3 - CAIO SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947)) X FABIO OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005052-3 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X GLENDHA BELLINI DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Fls. 38. Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001740-2 - WILSON MESA DIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CAMILA MESA DIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107) Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/03/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007193-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Ante a certidão de fl. 32, redesigno a audiência para o dia 25/03/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016057-2 - PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X PAMELLA TCHEH LEMOS Despacho:...2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma como oferecida pelo autor, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 3) Designo o dia 21/02/08 às 14:15 h para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intime-se a parte ré ficando a ... \r\n\r\nProc. 2007.203.019146-5 - ERIKE HALLEY ESTOLANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GABRIEL DE CARVALHO MENEZES Despacho:Recolham-se as custas corretamente, conforme certidão de fl. 10 verso. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.006588-5 - EMA CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783), Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046), Dr(a). CLARA BAPTISTA BASTOS (RJ-132027)) X IDÉSIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 26/03/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.017922-2 - CELIA REGINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003436-0 - DAVID PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Despacho:Esclareça o requerente quais os documentos requer. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006458-3 - MARIO JORGE DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X RENATA SILVA DE QUEIROZ A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.203.015603-9 - LUCAS LUAN SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SONIA MARIA SANTOS LOPES Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.203.019279-2 - NIÉRE RENÉ MAIA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X THIAGO GABRIEL BITTENCOURT LOUSADA Despacho:Recolham-se as custas em conformidade com a certidão de fl. 16. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017826-6 - LEILA MARISE CAMBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANA CATARINA LOPES DE SOUZA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar urgência na concessão da medida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007746-0 - MARLON PEREIRA FEITOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X MATHEUS NILO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 186, redesigno a ACIJ para o dia 18/03/08, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011978-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X RAYSSA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova inequívoca das alegações da parte autora, havendo necessidade de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.203.013831-1 - MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GABRIEL INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 43. Aguarde-se solicitação de informações.Fls.48/49. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.015350-6 - STEFANIE GOMES TOSTES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200)) X JOSE FERNANDO DE FREITAS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que a autora já percebe montante fixado em ação de alimentos, sendo pois, questão meritória a alteração deste. Oficie-se o empregador mencionado a fls. 37/38 para que informe o valor da atual remuneração do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.018389-4 - PAULO ROBERTO JULIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X IGOR GIFFONI JULIANI Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.203.018434-5 - YURI LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861)) X CARLOS ALBERTO FONSECA FELÍCIO DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial fazendo constar o menor como requerente da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.018841-7 - RONALD MONTENEGRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X HERLINECE DE FÁTIMA FERNANDES Despacho:Ao autor para regularizar do feito nos termos da certidão de fl. 82. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.012805-0 - CLAUDIO LUIZ DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA R OLIVEIRA (RJ-074773)) X ALIENE CASEMIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Despacho:D.P.D.R.A. \r\n\r\nProc. 2004.203.013350-0 - PATRICIA OLIVEIRA PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCELO VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) Despacho:D.P.D.R.A. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002028-0 - CRISTINA ARAGÃO DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/03/08, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015192-1 - CARLA FIUZA DA SILVA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Ante a certidão de fl. 67, redesigno a audiência para o dia 26/03/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007549-0 - MARIA SANTANA SILVA RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X RUBENS CERQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação de fl. 36v.: \"Atenda-se ao MP.\" ( MP : 1) Esclareçam as partes se não desejam a decretação do divórcio, visto que já se encontram separados de fato há mais de quinze anos. 2) Pela juntada de declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato.) \r\n\r\nProc. 2007.203.014344-6 - JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X LEANDRO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA Decisão:Recebo a emenda à incial de fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2007.203.015312-9 - SOLANO SAMPAIO VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ADRIANA DO VALLE RODRIGUES Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 18, item 03. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016321-4 - SILVIA REGINA SOARES GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X CLAUDIO MAURICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Decisão:1-Para fins de apreciação do pedido de fls.33/34 venha aos autos o registro do veículo mencionado junto ao órgão competente de trânsito, comprovando, desta forma, que o automóvel era utilizado para fins de trabalho;2-Declaro o réu citado, eis que interveio nos autos a fls.33/34; \r\n\r\nId: 408822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006356-9 - LUCI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)), Falecido: ADRIANO DA SILVA SANTOS GUERRA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE FL. 02/03..... \r\n\r\nProc. 2006.210.001035-0 - VERA LUCIA DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X AUGUSTO NUNES Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE FLS. 03/04.... \r\n\r\nProc. 2007.210.000029-1 - PATRICIA VOLKER FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X JOSE OSVALDO NASCIMENTO FIGUEIREDO Sentença:.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE FLS. 02/03..... \r\n\r\nProc. 2007.210.002361-8 - NELSON RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X RONALDO RODRIGUES DA MOTTA Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003015-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE FLS. 02/04.... \r\n\r\nProc. 2007.210.003806-3 - CARLOS PESSOA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X Falecido: CARLOS PESSOA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória, C/C DESTITUIÇÃO DE COMISSÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.010604-4 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D. PEDRO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DE AMBOS OS AUTORES. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.010034-0 - VITALINA DE FATIMA PEREIRA X SAMUEL ISAAC DASSA E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E DAS ALTERAÇÕES PORVENTURA HAVIDAS. VENHA COPIA DO ÚLTIMO BALANÇO SOCIAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007644-0 - SUELY PORTO CORTINES LAXE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X WANDER ALYSSON BENEVENUTTI CORTINES LAXE Sentença:.....ADJUDICO, POR SENTENÇA, À SRª SUELI PORTO CORTINES LAXE, OS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 91/92, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS..... \r\n\r\nProc. 2007.210.001907-0 - CREMILDA DE SÁ ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X EDUARDO ALCANTARA DO NASCIMENTO Despacho:VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO MOVIDO PERANTE A 2ª VC. ESCLAREÇA-SE QUANTO À AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. (FL. 41). SOBRE A RENÚNCIA DE FL. 57, CIÊNCIA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.004696-3 - JACIREMA DA COSTA PANTOJA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X FAUSTO DE OLIVEIRA MIRANDA Despacho:O REGIME LEGAL DO CASAMENTO ERA O DE SEPARAÇÃO. EM RELAÇÃO A CADA BEM, JUSTIFIQUE A PETICIONÁRIA O DIREITO À MEAÇÃO. VENHAM CERTIDÕES DO RGI ATUALIZADAS, EM RELAÇÃO A CADA IMÓVEL. OFICIE-SE PARA A OBTENÇÃO DOS SALDOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002154-3 - HSBC BNK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO ANTONIO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:FL. 81: AO RÉU. CASO NÃO CONCORDE COM A PARTE AUTORA, ESCLAREÇA A PROCEDÊNCIA DO VEÍCULO. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.210.004431-2 - ESTOKE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). MARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO (RJ-133637), Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362)) X NORCABOS CABOS DE TELEMÁTICA E FORÇA LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, a fls. 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X RAFAEL RAMOS DOS ANJOS), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050) Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO MOVIDA PERANTE A 5ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL. VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2003.210.004732-8 - DULCE ESTEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X GILBERTO TRINDADE GOMES À autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.004438-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X ALOILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943) Despacho:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.210.005349-9 - LIMPATEX-RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TRANSPORTES L D R Despacho:FL. 64: ESCLAREÇA A AUTORA O QUE PRETENDE COM A PENHORA DAS COTAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.004776-3 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA LYDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.210.008063-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X COMPAGNON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, COM ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS ESPECÍFICOS NEGÓCIOS QUE LEGITIMARAM A COBRANÇA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000504-5 - RENATO LOPES BIANCAMANOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM. A PERSISTIR O INTERESSE DA PARTE RÉ QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, MANIFESTE-SE SOBRE FL. 112, INFORMANDO QUAL PEÇA DEVE PREVALECER, RECOLHENDO, AINDA, A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviços c/c revisão débito c/dan. morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005549-6 - JOSÉ CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À RÉ QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FL. 134. DIGAM AS PARTES SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003002-3 - ROSALINA FURLAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANKITO DE NOVAES), Fiador: TOMIO DE NOVAES), Fiador: PATRÍCIA BARBOSA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu (ré) como adiante relacionado:R$ 18,24 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 34,58 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 2,64sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,64sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.010235-0 - MARLENE SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X EDION FRANCISCO DA SILVA Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003735-2 - WILLER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X SARA LEVOKOVITS DE ANDRADE Despacho:FL. 71: PRAZO JÁ ULTRAPASSADO. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.210.006305-3 - LOURDS MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X JORGE LOPES DE BRITO Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo na conta da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.010724-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BLOWPACKS COMERCIO E REP. DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 160,64 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,03no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 8,03no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedores solventes \r\n\r\nProc. 2007.210.010366-3 - JOSÉ MANUEL NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X EDIVALDO DE CARVALHO E OUTRO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado: R$ 9,37 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008698-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSANGELA SOUZA PRADO Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006981-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA. E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003587-6 - CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003166-9 - MONICA MARQUES DANIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:GRERJ 01R$ 160,66 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 4,56 sob o cód. 1104-9, Porte de Remessa e Retorno;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 9,11sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 22,22sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 9,36sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 9,36sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.GRERJ 02R$ 21,90 sob o cód. 1101-5, Atos das Secretarias dos Tribunais;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,10sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,10sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.003151-3 - GRAZIF COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 3,42), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação à instituição bancária que não apresentou resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010395-0 - SUELI TOLEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BANCO FININVEST E OUTRO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado: R$ 38,00 sob o cód. 2101-4 da GRERJ, Taxa Judiciária. Outras ocorrências: oportunamente caberá recolhimento de custas para envio de C.Precatória ou mandado postal de citação e intimação do 2.º réu. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010456-2 - DEOLINDA DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Indefiro a denunciação da lide ao IRB, com fulcro no que dispõe o art. 101, I, do CDC, aplicável à hipótese em tela. Recolha a seguradora, em cinco dias, as custas para o chamamento ao processo das cosseguradoras, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.006701-9 - WALACE DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X DCR INFORMATICA S/C LTDA SOS COMPUTADORES Despacho:À PARTE AUTORA PARA DIZER O QUE PRETENDE. SE LHE INTERESSA A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO ( FL. 116), VENHAM OS RESPECTIVOS FUNDAMENTOS EM NOVA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003220-4 - TEREZA SOARES MOREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO (RJ-110790)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:FL. 188: VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007539-2 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CASA DE PNEUS ALVITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:ESCLAREÇA A PATRONA A RAZÃO DE NÃO TER REQUERIDO O ADIAMENTO. DIGA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO, EVIDENCIANDO O QUE PRETENDE. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010582-9 - CARLOS ALBERTO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTÁ FORMULANDO PEDIDO RELATIVO A EVENTUAL INCAPACIDADE. VENHAM RELACIONADOS E DEMONSTRADOS OS DANOS MATERIAIS RECLAMADOS. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010065-0 - FLAVIO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X VISA E OUTRO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. ESCLAREÇA-SE O POLO PASSIVO, EVIDENCIANDO O ILÍCITO DE CADA RÉU. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009328-4 - GEORGE FERNANDO OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 99 E 103, DEFIRO A INVENTARIANÇA A EVANGELINO OLIVEIRA PAIXÃO. LAVRE-SE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO-SE O QUE CONSTA DE FL. 97, ITENS 1 E 2. DEVEM VIR AOS AUTOS AS CERTIDÕES DO RGI, BEM COMO AS CERTIDÕES PERTINENTES À REGULARIDADE FISCAL DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2004.210.005288-0 - VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X JOSE AVELINO PEREIRA Falta recolher as custas da certidão. \r\n\r\nProc. 2006.210.001220-5 - IVANILDE SANTIAGO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X NAUTILIO SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.005238-2 - EDISON ANGELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X ELEONOR LEITAO DE LIMA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 15, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DE SANTA CRUZ. REMETAM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007883-8 - LUIZA DE JESUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X PAULO MARQUES AMARAL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DEFIRO A INVENTARIANÇA. VENHAM AS DECLARAÇÕES PRELIMINARES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.009818-7 - ADIANE ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CREDICARDDCITI Decisão:A se pretender a revisão do débito, venha pedido expresso, indicando-se, outrossim, o período de abrangência da presente ação. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007402-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por dano moral c/ tutela pelo rito sumári \r\n\r\nProc. 2007.210.006137-1 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:.....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA....Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/08, às14h30m, .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010639-0 - ESPOLIO DE ABEL ALVES DA CUNHA MAGALHÃES E ADIR MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CLÉLIA RAMOS BARBOSA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:DETERMINO O COMPARECIMENTO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA, PARA QUE SEJAM TOMADOS OS DEPOIMENTOS. A.I.J. PARA 21/02/2008, ÀS 15:00 H. INTIME-SE ATRAVÉS DE OJA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.007011-9 - CARLOS AUGUSTO DE PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 47,51 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 18,23sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 500,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 7,39sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 7,39sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 3.040,00 referentes a honorários periciais mediante guia deObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006648-4 - LEONI CURATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ALLAN DA CRUZ CORDEIRO Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 56/57. VENHA CÓPIA PARA A CONTRAFÉ. DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. AUDIÊNCIA ( ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 27/02/08, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.210.006125-8 - RONALDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X EXPRESLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Fls. 390: Dê-se guia, devendo ser comprovado o depósito em cinco dias. Ao exeqüente para informar se dá quitação à segunda executada. Tendo em vista a planilha de débito já apresentada pela segunda executada, e considerando que a primeira executada possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.003473-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 41,07 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 1,82 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 9,11sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 131,24 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 2,60sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,60sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 1.140,00 referentes a honorários periciais medianteObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.010079-0 - MARLENE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X TRANSPORTES MASTER Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/08, às 14h45m,.... \r\n\r\nRepetição de Indébito, em dobro c/c ação revisional de débito \r\n\r\nProc. 2003.210.008856-2 - FABIENE CRISTINA BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 160,66 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 10,95 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 18,23sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 44,45sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 9,49sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 9,49sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.004078-4 - CLAUDIA CONCEIÇAO FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 10,95 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 18,23sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 289,44 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 5,56sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,56sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 3.040,00 referentes a honorários periciais mediante guia deObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.010508-0 - WALDEBAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Conforme protocolo em anexo, nesta data procedi à ordem de cancelamento da penhora\"on line\". Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono de fls. 65. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.006150-9 - TEREZINHA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:FL. 176: EXPEÇAM-SE OS MANDADOS NA FORMA REQUERIDA. AO CARTÓRIO PARA O CÔMPUTO DAS CUSTAS, DEVENDO A RÉ PROCEDER AO SEU RECOLHIMENTO. VENHAM AINDA OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002581-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), BRUNO LEONARDO SANTOS DE LIMA Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 18,23sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 44,45sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 5,20sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,20sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007493-6 - SERGIO JOSE DELFINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM COMPROVANTES DAS DESPESAS MÉDICAS FEITAS. VENHA ESPECIFICADO O PEDIDO REFERENTE AO LUCRO CESSANTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.002105-6 - GUILHERME PIMENTA PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010450-3 - ORLINDA MARISA RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X CETELEM BRASIL S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade. Comprove a ocorrência de incrição negativa. Emende -se a inicial para que dela conste a relação das compras não reconhecidas, com os respectivos valores e datas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.001658-0 - TECNOBRE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X DARKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135) Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vicio do produto c/c indenização por danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003348-0 - LUIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO AVANTI VEICULO PEÇAS E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000019-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SANDRA RODRIGUES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão:Fls. 432/434: 1) O sistema BACENJUD apontou como inválido o CPF da primeira executada, tal como informado a fls. 432 e 131. Diligencie o exeqüente, informando o correto número para possibilitar a penhora requerida. ...... \r\n\r\nId: 408908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000626-6 - IZIS BRAGA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ISABEL BARROS BRAGA Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta ao ofício expedido ao INSS de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.210.004201-5 - YOLANDA IZIDORO VASQUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA CHRISTINA IZIDORO AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.003023-4 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X Falecido: THEREZINHA DE JESUS COSTA FERREIRA Despacho:O alvará destina-se ao levantamento, pelos sucessores, de quantias deixadas pelo de cujus. Ao que parece, a pretensão do requerente não se coaduna a tal descrição, pois pretende receber verbas que teriam sido descontadas indevidamente de seus rendimentos, a título de pensão alimentícia, em benefício da falecida. Assim, esclareça o requerente o seu interesse de agir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007711-1 - ANNA CARVALHAES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ARLINDO CARVALHAES E OUTRO Decisão:Venham, de todos os herdeiros, os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010531-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X SEBASTIAO VIANNA DOS SANTOS Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.007527-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA BARATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 70 e seguintes: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.000198-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ FLORENCIO DA SILVA Decisão:Oficie-se como requerido, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.000994-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEOVALDO JOSÉ DOS SANTOS Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante da ausência de complexidade da demanda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006271-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIDIA DE SOUZA SARAIVA Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 21 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), diante da ausência de complexidade da deman... \r\n\r\nProc. 2007.210.007339-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARA DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso, devendo a notificação ser encaminhada para o endereço constante do contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nProc. 2007.210.007560-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRESH JUICE IND E COM DE SUCOS LTDA. Decisão:Comprove-se a mora do devedor, uma vez que o protesto foi efetuado por edital, sem que haja prova do esgotamento dos meios de localização do devedor, em manifesta desobediência ao disposto no art. 15 da Lei 9492/97.... \r\n\r\nProc. 2007.210.007994-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON COPELLO LOUREIRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAÚ S.A. em face de GERSON COPELLO LOUREIRO.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 24), sem contudo apresentar os motivos de sua desistência.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.001803-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANA DE MORAIS LESSA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) ÀS PARTES SOBRE FLS. 138 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de Titulos c/c perdas e Danos com pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.000837-2 - LUMINOSOS APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:...Primeiramente, diga o réu se dá quitação aos denunciados, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que na ação regressiva movida em face dos denunciados o direito de crédito pertence à parte ré, razão pela qual é necessária a sua manifestação quanto à quitação....Assim, sem prejuízo do que fora determinado acima, intime-se o Banco BCN, por DO, para, querendo, oferecer impugnação à execução em 15 dias.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010436-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA REIS DE NOVA IGUAÇU LTDA E OUTROS E OUTRO Decisão:Face ao que consta da Resolução nº 18/03 do O.E. deste Tribunal de Justiça que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos Cíveis e de Família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos, que integram a X Região Administrativa, tem-se que não é este Juízo competente para cumprir a presente.Isso posto, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital, a que couber por distribuição \r\n\r\nProc. 2007.210.010438-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA REIS DE NOVA IGUAÇU LTDA E OUTROS E OUTRO Decisão:Diante da certidão lavrada à fl. 03 e considerando o caráter itinerante da carta precatória, bem como a competência absoluta dos Fóruns Regionais, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá para onde os autos devem ser remetidos. Oficie-se ao Juízo deprecante.Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.210.010623-8 - ALEXANDRE MAGNO SOARES X MALIBU TRANSPORTES LTDA Decisão:Diante da certidão lavrada à fl. 38 e considerando os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", bem como o caráter itinerante da carta precatória, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Pavuna, para onde os autos devem ser remetidos. Oficie-se ao Juízo deprecante.Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.007421-8 - EVELINA ANNUZIATA DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X SILVIO BERALTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.210.005570-8 - MOVELYNE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X J.R.D. COLCHÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910) Decisão:Intime-se o devedor (autor), por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exequente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475, J do CPC. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.210.006462-0 - PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227)) X PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão de fl. 319, intimando-se o Sr.Perito para apresentação de proposta de honorários. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.006648-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MAYRA NUNES DE FRANÇA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.008296-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA X ALINE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nCobrança, DANOS NO IMÓVEL LOCADO \r\n\r\nProc. 2007.210.007235-6 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALEX SANDRO BERNAROD Despacho:Venha a declaração de renda NA ÍNTEGRA, em 10 dias, sob pena de indeferimeto da gratuidade. Emende-se a inicial para atender ao art. 276, do CPC, arrolando testemunhas e apresentando quesitos, se o caso. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS C/C IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.210.004300-9 - FRANCISCA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X CARLA SANTOS DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de vrificação e imissão na posse. Expeçam-se ofícios para a localização da parte ré para Light, Telemar, Ampla, SRF e Detran. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.210.010891-0 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X MARLINDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO Intime-se a parte autora para recolher as custas: atos dos oficiais de justiça - 0714-6 R$ 8,74, Fundperj (5%) - 5673001243 R$ 0,43, Funperj (5%) 600225174-9 R$ 0,43. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.210.008206-4 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009676-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TANIA GOMES DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Despacho:Diante do pagamento efetuado pela parte ré, diga o autor se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005325-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NATASHA MATOS VIEIRA Decisão:Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007340-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RODRIGO BARROST DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Decisão:Já existe sentença prolatada no feito e este se encontra em fase de execução. Diga o autor-exeqüente se deseja a extinção da fase executória, dando total quitação referente valor ao qual foi o réu condenado ou se pretende a suspensão do feito, com base no art. 792 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS E DESPESAS CONDOMINIAIS VENCIDAS \r\n\r\nProc. 2007.210.003103-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X DALVA PERES TEIXEIRA E OUTRO), Inventariante: DALVA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Decisão:Defiro JG. Venha em cinco dias cópia da ata da Assembléia que fixou o valor das cotas condominiais ora cobradas. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006426-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ARNALDO GOMES PEREIRA Decisão:Fls. 63: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.007490-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X P H DANTAS LANCHONETE Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/02/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.210.001568-6 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RODRIGUES E SIMOES MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Sentença:...Diante do pagamento, o credor deu quitação ao devedor. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003507-4 - AIDE OLIVEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 153/157, na forma do artigo 398 do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006432-1 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.000671-2 - DELPHIM FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ERNANDO CÉSAR MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.... \r\n\r\nProc. 2007.210.005613-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CARLOS DA SILVA, Inventariante: HELOISA HELENA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X SIMONE CARVALHO BASTOS Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso... \r\n\r\nProc. 2007.210.005851-7 - ALFREDO CESAR (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RIDIMAR FERNANDES Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006233-8 - ADEILDA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X PAULO JORGE SILVA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessorios da locação . \r\n\r\nProc. 2004.210.000869-6 - ESPÓLIO DE NILO BITTAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X VIDRAÇARIA DERLY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Sr. advogado, para o desarquivamento, recolher 17,49 no campo 39 - código 0727-8 + 5% de Funperj e Fundperj ou fazer apostilamento. \r\n\r\nProc. 2004.210.000869-6 - ESPÓLIO DE NILO BITTAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X VIDRAÇARIA DERLY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Sr. advogado, para desarquivamento, recolher R$ 17,49 no campo 39 - código 0727-8 ou fazer postilamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.210.003714-3 - CARLOS COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X TRANSGERAUTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno os réus ao pagamento dos aluguéis bem como os encargos vencidos desde janeiro de 2003 e os que se venceram no curso deste processo, até a efetiva desocupação e entrega das chaves, incluindo-se a multa contratual, com correção monetária no índice previsto no contrato e juros de 1% ao mês, desde cada vencimento. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso.... \r\n\r\nEmbargos À Execução, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.210.006916-3 - JULIANA DO CARMO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Diante da inércia da embargante, que regularmente intimada, não comprovou sua hipossuficiência, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.004195-3A - INDÚSTRIA DE ESCOVAS TRÊS IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009377-6 - UNIBANCO - INIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUCI FERNANDES E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.210.000123-2 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GARONE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 21/09/2007 SOB O Nº.200703415495 NO PROGER DA COMARCA DA CAPITAL, QUE NÃO SE ENCONTRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.001126-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X EMERSON AMORIM PASSOS Despacho:Diga o credor sobre a pequena quantia bloqueada, requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.210.001199-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BEBIDAS PALMEIRÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Decisão:Anote-se no SI o patrono dos executados Gilson e Silvia.Incabível a contestação em sede de execução. Todavia, uma vez que o credor já se manifestou sobre a mesma, e à guisa de aproveitamento dos atos processuais, passo a apreciar a alegação de ilegitimidade passiva.Os devedores Gilson e Silvia figuram na cédula de crédito bancário como avalistas, de forma que a sua responsabilidade pela dívida é pessoal e direta. Assim, ainda que tenham se retirado da sociedade, devedora principal, subsiste sua responsabilidade, sendo partes legítimas para figurar como executados na presente ação. Rejeito a alegação suscitada.Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a cópia da última declaração de IR junto à SRF, em 10 dias.Certifique o cartório se todos os devedores foram citados. Caso positivo, se o ato se deu sob a nova redação dos arts. 652 e 738, do CPC.Para apreciação de seu derradeiro pedido, venha pelo credor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.008382-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BRUNA TINTAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 05% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 2007.210.009491-1 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X JOSÉ VICENTE DA ROCHA Despacho:Venha o contrato que deu origem ao débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.210.010692-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ROSELI MARTINS DIRR DOS SANTOS Despacho:O título executivo foi formado perante o Juizado Especial. Diante da regra prevista no inciso II do art. 575, do CPC, que fixa a competência do juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição para a execução de título judicial, esclareça o autor, em 05 dias, a propositura da demanda perante este Juízo cível. \r\n\r\nProc. 2007.210.010696-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DEBORA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS CARNEIRO Despacho:O título executivo foi formado perante o Juizado Especial. Diante da regra prevista no inciso II do art. 575, do CPC, que fixa a competência do juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição para a execução de título judicial, esclareça o autor, em 05 dias, a propositura da demanda perante este Juízo cível. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000819-0 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:Em razão da inércia do devedor que não pagou o débito no prazo estipulado, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor exeqüendo. Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se a resposta por 10 dias e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.210.006627-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VILMA REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819) Despacho:Certifique o cartório se os réus foram intimados da penhora e se ofereceram impugnação no prazo do §1o do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.011608-9 - HCV CONTABILIDADE AUDITORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X COOPERATIVA DE INSTRUMENTAÇÃO DO BRASIL - COOPINST DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Despacho:Renove-se a intimação por OJA, adevrtindo-se o réu de que caso não regularize sua representação, o feito seguirá à sua revelia, correndo os prazos independentemente de sua intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005472-2 - ALVARO DE CASTRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X WALINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Despacho:...Proceda-se à avaliação, devendo constar no mandado o endereço de fl. 126, onde estão os bens penhorados, para que seja apreciado o pedido de adjudicação. Ao executado para designar dia e hora em que haja alguém no galpão onde estão depositados os bens penhorados, a fim de viabilizar a realização da avaliação, sob pena de ser considerado depositário infiel. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.008391-8 - FC VILLELA ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo da reiteração. \r\n\r\nProc. 2007.210.002783-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JULIANA DO CARMO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio nesta data. Aguarde-se a resposta por 10 dias e voltem-me para consulta. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002981-6 - JOSE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X H. VICTOR INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:As sócias da devedora não figuram no pólo passivo desta ação, sendo ilegítimas quaisquer medidas constritivas em desfavor de seu patrimônio. Defiro a penhora on line tão somente contra a empresa execeutada. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se a resposta por 10 dias e voltem-me para consulta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008556-7 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X RENATO PIMENTEL DE ALMEIDA Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos, para sanar a omissão apontada e deferir gratuidade de justiça ao réu, eis que comprovada a sua hipossuficiência. Fica suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, por força do art. 12 da lei 1060/50. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.005737-3 - ARNALDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Fls. 325 - esclareçam se pretendem figurar no pólo ativo as herdeiras. Em caso positivo, venha a certidão de casamento do de cujus, a fim de verificar-se a legitimidade da Sra Janete, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.008445-7 - ÂNGELO MORIELO GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Certifique o cartório se há custas a recolher, indicando o responsável. DESDE que certificado nada ser devido pelo autor, DEFIRO a expedição do mandado de pagamento do valor depositado à fl. 139 em seu benefício, eis que destinado ao cumprimento da obrigação, sendo incontroverso, portanto.2. Certifique o cartório se o pagamento se deu no prazo estipulado, considerando a data do depósito.3. Após o cumprimento dos itens acima, voltem-me para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.210.004195-3 - APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X INDÚSTRIA DE ESCOVAS TRÊS IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Suspendo o feito até o julgamento da incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.210.010369-7 - DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003243-7 - FÁBIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 9.740,09 (nove mil e setecentos e quarenta reais e nove centavos), com correção monetária pelo índice do TJ/RJ desde a data do pagamento da indenização parcial, e com juros de 1% ao mês desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.007140-2 - ANSELMO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X STOBAD TOLDOS COBERTURAS LTDA (RANIFLEX) Decisão:O credor não trouxe aos autos elementos que corroborem suas alegações. Dos documentos de fls. 67/68 verifica-se que as empresas têm objetos sociais e endereços distintos, pois uma localiza-se no n. 729, loja B, e a outra no n. 630. O fato de atualmente a empresa Raniflex exercer suas atividades no mesmo endereço onde outrora atuou a executada não constitui prova de que houve sucessão empresarial. Indefiro o pedido. Diga o autor, em 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003509-8 - HELENO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais para reparação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005967-2 - GABRIELA BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008108-0 - DERLIR BUENO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Execução de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006671-2 - CESAR ROMANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos cumulada com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006091-0 - MARIA OLIVIA ALBINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MEODENTISTA ESTÉTICA ORTODÔNTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953) Decisão:Acolho a impugnação manifestada pelos réus e arbitro os honorários periciais em 08 (oito) salários mínimos vigentes à época do depósito, por considerar tal valor compatível com a complexidade dos trabalhos e com a média dos valores arbitrados para perícias de semelhante natureza.Quanto ao custeio da prova, convém destacar que, instados a se manifestarem em provas às fls. 214, requereram os réus, às fls. 216 e 219, a produção de prova pericial. A parte autora, às fls. 221/222, requereu apenas a designação de audiência preliminar.Assim, incumbe aos réus o rateio dos honorários periciais, eis que pugnaram com exclusividade pela produção da aludida prova.Venha o depósito de 50% da verba, por cada um dos réus, em 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009948-7 - BRUNO NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório a regularidade quanto ao recolhimento das despesas processuais, nos termos da decisão do agravo às fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 2007.210.001284-0 - MARIA LÚCIA ROCHA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.007909-0 - WINDESON JORGE DE OLIVEIRA LIDOGERIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a apreciar. Declaro SANEADO o processo.Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam: pericial médica, oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas já arroladas, e documentel superveniente.Nomeio com perito o Dr Aníbal Bogossian, tels 3385-4413//3150-2727. Intime-se para formular proposta de honorários. Com a proposta, às parte por 10 dias, prazo no qual deverão ser apreentados os documentos supervenientes.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006913-4 - ANDRE GROZIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.210.009565-0 - ELIANE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 521,74 (quinhentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos), com correção monetária a incidir desde 02/09/2005 (data do pagamento da indenização parcial) e juros de 1% ao mês desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2006.210.005293-8 - RENATA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.003655-8 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial médica e de engenharia requerida pelas partes, nomeando para tal função o Dr. Wilson Dang, tel. 3879-0019, bem como o expert Maurício Liberbaum, Tel.:2524-4644/9984-2006....Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.210.003868-3 - RITA DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008237-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HULK'S INTERNACIONAL CARGA LTDA Decisão:Certifique o carório se já foi expedido o mandado de citação. Caso negativo, cumpra-se o primeiro item de fls. 207. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE CONHECIMENTO (RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM VERBA INDENIZATORIA) \r\n\r\nProc. 2007.210.008360-3 - SIDNEI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARAUJO (RJ-116243)) X SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:Em razão do valor atribuído à causa, a demanda deve seguir o rito SUMÁRIO, a teor do art. 275, do CPC. Emende-se a inicial em 10 dias, para atender ao art. 276, do mesmo código, arrolando testemunhas e apresentando quesitos, se o caso, trazendo ainda cópia para contrafé. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.006889-9 - LILIAM MARTINS LOMAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:A manifestação de fl. 198 foi anterior ao depósito subseqüente, realizado pelo réu. Diga a autora se, diante do novo depósito, dá quitação, em 05 dias. Após, certifique o cartório se foram integralmente recolhidas as despesas processuais e diga quanto ao desfecho do AI interposto junto ao STJ (fl. 177, verso), trasladando cópias se o caso. Em seguida, voltem-me, oportunidade em que direi sobre os pedidos formulados. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.004228-8 - MAGDA FIUZA SARTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES (SP-158599), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, ESTETICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007907-7 - DINAH LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X OYAMA ROQUE DO LAGO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A decisão de fl. 43 determinou que a demanda seguisse o rito comum SUMÁRIO. Emende-se para atender ao art. 276, do CPC, em 10 dias, arrolando testemunhas e oferecendo quesitos, se o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.210.010574-0 - SANDRA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro JG. Qualifique-se as testemunhas arroladas na inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c restituição de ind. e danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000152-5 - ROLEX AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL - TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio nesta data. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009629-7 - IDINA DA LUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X FREDERICO BARROS Despacho:Oficie-se como determinado no item 3 de fl. 26, verso. \r\n\r\nProc. 2004.210.003383-6 - EDNA DA SILVA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X REYNALDO BRAZ ALVES Decisão:Adite-se o formal (fls. 99/100), fazendo-se dele constar a numeração do imóvel designado pelo lote 15, tal como exigido pelo RI. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.210.001421-4 - BRUNA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X CARLOS LUIZ DE ALMEIDA LIMA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007243-5 - MARIA JOSE DE SOUSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X DORIVAL BARROS TRINDADE Despacho:Venha a partilha amigável, nos termos do art. 1131, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002297-0 - CAROLINA ARES BLANCO PENSADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X GILSON ARAUJO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão do RI do imóvel indicado à penhora, para apreciação do pedido de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2006.210.000096-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.002115-2 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AUAD EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Sentença:...Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, E JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para constituir o título executivo judicial e condenar o embargante-réu a pagar ao autor o valor contido nos cheques de fls. 89/106, que totaliza o valor de R$ 545.434,86 (quinhentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), com correção monetária desde a data da emissão de cada cheque e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Após o trânsito em julgado, venha a planilha atualizada do débito pelo credor, a fim de possibilitar a intimação do devedor, por DO, para o cumprimento voluntário da obrigação, na forma do art. 475, J do CPC. Despesas processuais e honorários de advogado dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo embargante-réu.... \r\n\r\nProc. 2006.210.009067-8 - DULCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (SP-138342), Dr(a). ALOI´SIO SANTINI PEDRO (SP-242261)) X SUPRASABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:A ré impugna as notas fiscais apresentadas pela parte autora, aduzindo que desconhece a assinatura nelas apostas, e que portanto não teria recebido as mercadorias ali discriminadas. À ré incumbe o ônus de provar o que alega. Não cabe a inversão do ônus da prova, eis que a relação de direito material não se coaduna à relação de consumo. Esclareça ainda a ré, em 10 dias, se os recebedores de fls. 14/16 integram seu quadro de funcionários, para aferição da pertinência da prova pericial grafoténcica requerida.Advirto desde já as partes de que é seu dever expor os fatos em juízo conforme a verdade, reputando-se litigante de má-fé aquele que procede de forma diversa, nos termos dos arts. 14, I e 17, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000744-3 - LUZIA ANTONIA DE FATIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Diante do exposto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, devendo a ré efetuar o pagamento da cirurgia, bem como de todo material, medicamento e aparelhos utilizados na cirurgia e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral e, assim, em parte mínima do pedido.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010527-0 - ZAIDA SILVINA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:A ré realizou o depósito com vistas ao cumprimento da obrigação, razão pela qual verifico que o valor é incontroverso. A autora, todavia, não deu quitação (fl. 61), deixando de consignar o valor remanescente da dívida.Defiro o levantamento da quantia depositada, pela autora, eis que o valor é incontroverso. Expeça-se mandado de pagamento.Após, venha pela autora em 10 dias a planilha do débito remanescente. Em seguida, certifique o cartório se há custas a recolher pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008074-9 - PAULO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1. Verifico que o depósito do valor exeqüendo se deu após o decurso do prazo do art. 475-J, do CPC, razão pela qual defiro a aplicação da multa de 10% sobre o débito. Intime-se o devedor a efetuar o pagamento da diferença apontada pelo credor à fl. 141, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2. Quanto ao pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, comprove o autor a venda do veículo, esclarecendo ainda em que data esta ocorreu.3. Cumpridos os itens acima, certifique o cartório se há custas a recolher, indicando o responsável. Após, direi sobre o pedido de fl. 139, item \"1\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000061-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA TORRAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que restabeleça os serviços na residência da autora em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como que se abstenha de incluir o nome desta nos cadastros de restrição ao crédito em razão do débito descrito na inicial, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/02/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se da antecipação ora concedida, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008021-3 - MARIA CECILIA AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Cadastre-se o patrono do réu no sistema informatizado e na capa dos autos. 2 - Regularize-se a contestação, conforme certidão de fl. 38. 3 - Após, acoste-se a peça aos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.008414-7 - CÉLIO MAURÍCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS), HÉLIO MALAQUIAS SANTOS Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares. Declaro SANEADO o processo.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela ré, a quem incumbirá o seu custeio. Nomeio o Dr Sérgio Lopes da Rosa, tels. 2507-9525//9974-4391//2267-6891. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, em 10 dias. Após, ao MP. Em seguida, ao perito para formular proposta de honorários.Indefiro a produção de prova oral, pois desnecessária ao deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.010669-0 - RUY GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X SERGIO MURILO DE SOUZA MELO E OUTRO Despacho:Comprove o autor a sua hipossuficiência, acostando aos autos a cópia de sua última declaração de IR à SRF. Esclareça o autor a utilidade do rito escolhido, haja vista o disposto no art. 917, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005881-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOÃO AMANDIO DE CASSER Decisão:...Ao autor para comprovar a constituição em mora do réu, em 15 dias. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.004557-5 - MARCO ANGELO BARBOSA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSE CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Certifique-se se há custas a recolher, indicando o responsável, bem como se a subscritora do pedido de vista está constituída nestes autos. Após, voltem-me. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.210.007408-0 - SELMA ALVES BASTOS, Falecido: ANA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X PAULO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao inventariante sobre a inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009143-0 - JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2003.210.006931-2 - GLAUCIA SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944), Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X CARLOS HENRIQUE LIQUORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Anote-se o novo patrocínio, desde que regular. Indefiro vista dos autos fora do cartório, por ora, pois os autos em apenso aguardam a integralização dos honorários periciais e a realização de perícia, não sendo possível, portanto, a sua saída da serventia do Juízo. O patrono poderá consultá-los na serventia e extrair cópias, caso julgue necessário. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.210.010778-4 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737)) X ROBSON NASCIMENTO E OUTRO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006225-9 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre o pedido de retificação do pólo passivo.Digam as partes, em 10 dias, se possuem interesse na realização da audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, bem como as provas que pretendem produzir, de forma justificada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005542-3 - JOÃO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X MONICA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Despacho:Dispenso termo de conclusão. Torno sem efeito o despacho de fl. 117. Diga a parte ré sobre o alegado à fl. 115. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.010643-3 - LUCINEZ FERREIRA VILLAR MAIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO FELIX DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000173-0 - MARCELO DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234) Ao interessado sobre deposito de fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 2003.210.008774-0 - CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TRR DERIVADOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Intime-se a parte ré para o depósito das 3ª e 4ª parcelas dos honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004487-3 - TIAGO MONTEIRO DA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do perito. Após, às partes sobre o laudo no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009414-3 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.O pedido formulado não encontra óbice no ordenamento jurídico pátrio, sendo certo que as razões suscitadas na preliminar de fl. 64 atinem ao mérito da causa.Não merece prosperar a alegada falta de interesse de agir do autor, eis que a ação proposta é útil e necessária à satisfação do direito vindicado, considerada em tese a pretensão deduzida na inicial.Quanto à inadequação do rito, melhor sorte não assiste ao autor, eis que é possível a cumulação de pedidos no caso vertente, desde que adotado o rito ordinário. Assim, rejeito as preliminares suscistadas pelo réu.A parte autora asseverou não haver mais provas a produzir. Declaro SANEADO o processo.Defiro tão somente a produção de prova documental pela parte ré, tal como requerido à fl. 161. Venham os documentos suplementare em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c obrigação de fazer com tutela rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010146-0 - JOSÉ ANTONIO VARGAS FROES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Com razão o serventuário. Revogo o despacho anterior. Comprove o autor sua hiposuficiência, trazendo aos autos suas duas últimas declarações de IR, em 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.210.010998-0A - DURVAL FERREIRA MONTEIRO X BALBINA COUTINHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005958-3 - RENATA CARDOSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do desfecho do agravo, que determinou que a autora comprove as taxas praticadas pela ré, diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.003006-5 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). THEO KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134)) X RODRIGUES E SIMOES MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Não localizei nestes autos a expedição do mandado, nem mesmo o deferimento para que fosse expedido, a despeito de à fl. 186 constar o número deste feito. Assim, certifique o cartório quanto ao alegado pelo patrono. Quanto à petição de fl. 163, venha a planilha atualizada pelo credor, eis que aquela data de maio de 2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.010507-6 - WILLIAM LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Defiro J.G. Ao MP. \r\n\r\nId: 408909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.010294-4 - ARMINDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X Falecido: ERNESTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES), Falecido: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel \r\n\r\nProc. 2005.210.004498-8 - MARINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X MILTON DANTAS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003725-1 - GISELE MAIA MONTEIRO DO NASCIMENTO, ANA PAULA FERNANDES MONTEIRO, MARIA DO SOCORRO MAIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO DE SOUZA (RJ-111495)) X Falecido: ANTÔNIO DE SOUSA MONTEIRO Aos requerente sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.210.008951-2 - LUCIANA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X FERNANDO FONSECA DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na contas poupanças nº 0224.013.1778629-6 , da Caixa Econômica Federal (fls. 22) e nº 100.435.265-1, Agência 001-9 do Banco do Brasil (fls. 25). Transitada esta decisão em julgado, expeçam-se os alvarás, com urgência, diante do lapso de tempo decorrido, além da condição de hipos suficiência da parte autora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à requerente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001782-5 - DAYANE CARBONE MEDABER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X ANTONIO JORGE MEDABER FERNANDES Ao autor sobre fls.26 \r\n\r\nProc. 2007.210.005177-8 - MÔNICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X Falecido: JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO À requerente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.007571-0 - MARIA ASCENÇO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X GILBERTO GONÇALVES DA ROCHA À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000658-0 - ELISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X ESPÓLIO DE STELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010012-0 - DEBERTON LUCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009376-6 - ALESSANDRA EIRAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X AURORA MARIA EIRAS COSTA Decisão:Fls. 55 - Indefiro, eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais. Contudo, deve a requerente proceder tal requerimento junto ao Cartório Extrajudicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005150-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IRINEU FRANCO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009203-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BARREIROS TIJUCANO PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002663-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SYLVIO JOSE (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Sentença:Em face do exposto, considerando a purga da mora e em conseqüência a perda de objeto da presente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais; sem honorários.Independente do trânsito, expeça-se ainda, mandado de pagamento em favor do banco autor para levantamento da importância depositada.Transitada esta decisão em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002556-0 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ROSINEA GONÇALVES PEREIRA Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000369-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCUS VINICIUS ANDRADE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Ao autor para fornecer a OAB correta da Dra. Maria Lucila Gomes. \r\n\r\nProc. 2007.210.009740-7 - BANCO J SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO CAMPOS BARROS Despacho:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.003181-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.009165-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DELIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005264-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORCELINA MARQUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 05/03/08_, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008803-7 - RONCYRIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BUAIZ SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) À ré sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004529-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO BRANT SILVA (MG-074543), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SPERALFA VEICULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO Diante do retorno do mandado de avaliação, torno sem efeito despacho de fls. 30. Ao autor sobre fls. 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009492-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X WILLINS DO CARMO DOS SANTOS Ao autor sobre fls.83 \r\n\r\nProc. 2007.210.001116-1 - COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TWO SOCKS INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do principal de R$ 38.589,61 (trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação e atualização monetária na forma da lei, além das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ressalte-se que o prazo para o cumprimento da sentença será iniciado automaticamente a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme recente entendimento firmado pelo STJ - RE954.859, 3a Turma - Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros. Transitada em julgado, aguarde-se por trinta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007913-2 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X VANUZA CRISTINA ROQUE VILLAR Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 25/26, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado e cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009212-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IRENE FERREIRA LESSA DE LIMA Decisão:1. Fls. 112 - recebo a emenda. Anote-se na DRA e onde mais couber a retificação do pólo passivo para constar IRENE FERREIRA LESSA DE LIMA. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/03/08, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009424-8 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA HOMEM FRÓES (RJ-126138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006074-0 - RENATA FIGUEIREDO MARIA, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO MARIA, MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO MARIA RIBEIRO, JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Fls. 302 e segs: aos autores; após, cls. para decisão. \r\n\r\nCobrança, de cotas condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008259-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBINA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X LEONARDO DA SILVA SIQUEIRA), RAFAEL DA SILVA SIQUEIRA), FABIANO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206) Despacho:1. Fls. 99: ao autor. 2. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.011016-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE SENHORA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X TRATAK COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. Decisão:Emende o autor a inicial para esclarecer a causa de pedir, bem assim o pedido de fls. 17. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008866-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALLYSON OGNIBENE BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.004606-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDSON DE ASSUMPÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Dispenso cls. Fls. 172/173 - ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.210.009136-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE JESUS FRANCISCO MONTEIRO Despacho:Fls. 78 - formule o pedido adequadamente, apresentando planilha e indicando bens à penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003920-8 - LÉA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574)) X IVAN DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002512-1 - MARIA EDUARDA BRAGA PINHEIRO FRIAS DA ENCARNAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA (RJ-145640)) X ALCIMAR MARQUES DA SILVA E OUTRO), Fiador: GILMAR MARQUES DA SILVA Sentença:1. Atenção cartório: Cumpra adequadamente o determinado no item nº 001 de fls. 65, eis que o pólo ativo deve ser retificado para a inclusão deferida. 2. Sem prejuízo, segue sentença. *** SENTENÇA. Vistos etc. MARIA EDUARDA BRAGA PINEIRO FRIAS DA ENCARNAÇÃO, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança em face de ALCIMAR MARQUES DA SILVA e ROSANE BATISTA SOUZA, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.93, perdeu-se o objeto da presente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela autora, sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003463-8 - CARLOS LAET ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JORGE SALDANHA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. declarando-se a rescisão do contrato de locação, deixando de decretar o despejo, diante da desocupação voluntária, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.210.003960-0 - DAVID GONÇALVES DO REGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X MARIO SERGIO MENEZES DOS SANTOS Despacho:Considerando o desinterese da parte em executar a sentença, há de se presumir que o imóvel foi desocupado. Com efeito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009309-6 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X UBIRACI REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o desinteresse do autor no prosseguimento do feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002321-7 - JULIO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X JUREMA DA COSTA COUTO Sentença:Em face do exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno o requerente nas custas processuais, na forma dos Enunciados do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002331-0 - JURACY BELMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X JUPIRA PEREIRA REIS JUNIOR Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009833-3 - MARILENE MARQUES JUSSARA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X DIRCE MARA DE CARVALHO PAIVA), Fiador: VANDA MARTINS DA SILVA), Fiador: ISAIAS SAMPAIO DA SILVA Sentença:Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por ser inepta e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito.Custas pelo autor; sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010137-0 - ANTONIO CANDIDO AREIAS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CARLOS ROBERTO SILVA FERNANDES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.31, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma da recente orientação do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010745-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ALBA VALERIA DA SILVA MACHADO (RJ-145498E)) X DANIELE DA COSTA CERQUEIRA), Fiador: SEBASTIÃO FERREIRA), Fiador: RUTH BARROS FERREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.23, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma da recente orientação do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.009319-0 - JOSE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X VALERIO DE SOUZA RAMOS Decisão:...Diante de todo exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista ..... Destarte, concedo ainda o prazo improrrogável de 15 dias para a parte autora recolher as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, sem o devido preparo, voltem-me cls. de imediato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.002256-7 - ELCY TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X ALMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, salvo as relativas à reconvenção, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.210.011000-8 - ESMERALDA DALIA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a ré ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária contados estes dos respectivos vencimentos (art.389,CC) e multa contratual de 2%.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.Ressalte-se que o prazo para o cumprimento da sentença será iniciado automaticamente a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme recente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança dos alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.210.001043-7 - ANGELINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X MARCOS WILLIAM SANTOS GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o desinteresse da autora em promover a liquidação e execução da sentença determino a baixa e arquivamento dos autos, sendo facultada a parte requerer o desarquivamento a qualquer tempo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.210.003726-3 - REGINA CÉLIA RODRIGUES MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SANDRA MARIA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o desinteresse da autora em promover a liquidação e execução da sentença determino a baixa e arquivamento dos autos, sendo facultada a parte requerer o desarquivamento a qualquer tempo. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido liminar de tutela antecipatória e de cobrança /execução de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.001169-7 - MANOEL DA SILVA RUIVO, ORLANDO FERNANDES RUIVO, ALTAMIRO FERNANDES RUIVO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X AIRPORT CARGAS AÉREAS LTDA), Fiador: JOSÉ ANTÔNIO DIAS Despacho:Considerando o desinteresse do autor em promover a liquidação e execução da sentença determino a baixa e arquivamento dos autos, sendo facultada à partes requerer o desarquivamento a qualquer tempo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004828-3 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X STATUS COMÉRCIO E ILUMINAÇÃO LTDA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.010492-6 - ACELETRICA-COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FLANPAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007581-8 - ACS TELECOMUNICAÇÕES PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X RENATO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da ausência da manifestação do credor, presume-se a ausência de interesse em prosseguir no feito.Assim, dê-se baixa e arquive-se, sendo facultado o desarquivamento posteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.210.005193-2 - CONDOMÍNIO DA QUADRA EF DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X JORGE GONÇALVES ANNIZ), MARILZA COSTA ANNIS Ao autor para cumprir integralmente despacho de fls. 108. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.000768-2 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X CONIPRO - CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Ao exeqüente sobre resposta de ofício, bem como para cumprir despacho ordinatório de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.210.005940-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA CRUZ DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Considerando que já houve o pagamentodo débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente .Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.009759-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X L M SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), JORGE LUIZ DOS SANTOS), REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.003918-1 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AEROCARGA AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA. Despacho:1. Venha a planilha atualizada do débito. 2. Certifique o cartório se a executada se manifestou. \r\n\r\nProc. 2006.210.009630-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende eis que o bloqueio \"on line\" é efetuado no valor da planilha. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c alienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007054-0 - PAULO ROBERTO PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X GLÁUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do informado pela i. Defensoria Pública venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, COM RESERVA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.009471-6 - ALCINO SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X OSVALDO BARBOSA), ZAIRA COSTA BARBOSA), Inventariante: JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) (Fls 18v): 1. Concedo a JG. 2. Ao inventariante. 3. Anote-se o nome do patrono do inventariante para efeito de publicação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007025-2 - ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X MARIA CONCEIÇÃO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:1. Fls. 186 e segs: À ré sobre o acrescido. 2. Certificada a tempestividade das alegações finais, cls. para sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.008105-5A - BANCO ITAÚ S/A E OU SEU SUCESSOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LUIZ REBELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno ao impugnante ao pagamento das custas incidentes. Certifique nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.003709-1 - PAULO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MÁRCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Fls. 138. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.003840-1 - PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Chamo o feito à ordem para indeferir o pedido de tutela antecipada, eis que não vislumbro na hipótese vertente, os pressupostos autorizadores elencados no artigo 273. do CPC.Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.008509-9 - STEFHANY CRISTINY PINTO VIEIRA, MÁRCIA HELENA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:...Assim, reconsidero o item nº 02 de fls. 130 para deferir a produção de prova testemunhal pela empresa ré. 4. E-se Cartas Precatórias de Oitiva das testemunhas Everaldo Conceição dos Santos e Arlei Fernandes Murillo. 5- Fixo o prazo de 10 dias para o fornecimento das cópias. \r\n\r\nProc. 2006.210.009182-8 - RAIMUNDO MARQUES CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SUPER MERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAU CBD S.A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Fls. 174 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Intime-se a ré, por via postal, para complementar o depósito,no prazo de 5 dias, sob pena de início da fase de execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.210.007153-4 - JOSE OTAVIO MANCINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 75/76, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004054-9 - CARLOS BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando não haver mais provas a produzir, conforme informado pelas partes, venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000290-1 - DERVAL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X CENTAURO VEÍCULOS Sentença:Em face do exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno a requerente nas custas processuais, na forma dos Enunciados do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007598-5 - EDINEIA MANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AVON INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) À ré sobre fls.187. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005268-9 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002910-2 - RITA DE CÁSSIA SANTOS, VALÉRIA DOS SANTOS ALVES, REGINA DOS SANTOS, VANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Certidão de fls. 252: diga o réu em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.210.007842-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X PROTMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.- EPP (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.210.004529-8 - MARILENE PEREIRA DA SILVA, SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X UNIBANCO Decisão:Decreto a revelia do réu UNIBANCO, eis que não apresentou contestação. P. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.007518-7 - JUBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:1. Fls. 58/63 - acolho a emenda. Anote-se na DRA e retifique-se a autuação. 2. Defiro a JG. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/03/08, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer com tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.210.005406-6 - LUIZ BERGONHA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento no rito sumario decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.003608-8 - ARNOCI CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória, obrigação de fazer por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001851-7 - JECLIZA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA -ME, Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados na base de 10%, pagamento este que suspendo, diante da concessão de gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000038-2 - LEONARDO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO IBI S.A.), C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005506-1 - AMARILDO SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 12/03/08, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001117-0 - ALESSANDRA EIRAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X JOSÉ ROBERTO RIBEIRO COSTA Decisão:Fls. 72 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.004367-6 - LAURENTINO JÚLIO ALVES PIMENTA, MARIA DAS DORES PEREIRA PIMENTA, AMAURI EDUARDO PEREIRA PIMENTA, RODRIGO PEREIRA PIMENTA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANA PEREIRA FARIA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005300-3 - ANTONIO JAYME BLASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X AFONSO BARBERO LOPEZ), NELSON BARBEIRO LOPES), ANTHENODORO BARBERO LOPES), WILSON BARBERO LOPES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro, eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais, devendo o inventariante proceder tal requerimento junto ao Cartório Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.007371-3 - SERGIO VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ERNESTO AUGUSTO DOS REIS Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.008421-8 - TERESINHA DE JESUS FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X PEDRO MACHADO DA SILVA Decisão:1-Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nInventário, em rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002210-5 - DORAVE INÁCIO SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)), EDUARDO INÁCIO SILVA AGUIAR), CLÁUDIA INÁCIO SILVA AGUIAR) X DEO SILVA AGUIAR Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 84). \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004133-5 - AYLTON ROMÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X DULCINEA PESSOA ROMÃO Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.006589-0 - LYDIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOÃO PEREIRA LEITE Sentença: Vistos etc. JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel constante de fls. 78/79, destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOÃO PEREIRA LEITE Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará. Sem custas, face a concessão de gratuidade de justiça. P. R. I. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003746-0 - CONCEIÇÃO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARIA SOLIDADE RODRIGUES DE MORAES Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cumpra-se a decisão ás fls. 35. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006412-8 - Inventariante: JOSÉ AUGUSTO DURÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO EMILIANO (RJ-066557)) X JOSE AGOSTINHO DURÃES Decisão:1-Defiro a JG.2- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).3- Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 26, integralmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005119-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA), JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA, conta 0714-6, bem como R$ 0,61 de FUNPERJ e R$ de FUNDPERJ, contas 6002251749 e 5673001243, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.005522-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 8.001,77 (oito mil e um reais e setenta e sete centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, bem como condenando a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Ressalte-se que o prazo para o cumprimento da sentença será iniciado automaticamente a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme recente entendimento firmado pelo STJ - RE954.859, 3a Turma - Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros. Transitada em julgado, aguarde-se por trinta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da rev \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003488-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUIS VALENTE SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DOMINGUES ESPINHEIRA SANCHES (SP-109584) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009927-1 - MARIA EMILIA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a dilação por 20 dias. Decorrido o prazo, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003104-0 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ALEXANDRE DIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 244/247 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008467-4 - LUCILIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.005284-5 - NEIDE BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X GERMANS DISTRIBUIDOR DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Destarte, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, para condenar o réu ao ressarcimento da quantia de R$ 500,00, devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês e atualização monetária, contados a partir da citação, a título de danos materiais, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00, por dano moral, acrescidos de juros de 1% ao mês e atualização monetária, contados estes da publicação da presente sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais, inclusive, honorários da Perita do Juízo e honorários advocatícios, fixados estes em 20% sobre o valor da condenação. Ressalte-se que o prazo para o cumprimento da sentença será iniciado automaticamente a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme recente entendimento firmado pelo STJ - RE954.859, 3a Turma - Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros. Transitada em julgado, intime-se o réu para o recolhimento das custas processuais e honorários da Perita do Ju \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos c/tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007139-0 - ANDRE LUIS BESSA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor sobre os documentos acostados à contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e estéticos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005339-4 - EUNICE RIVA MEZABARBA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de cinco dias à autora para cumprir a decisão de fls. 587, sob pena de inadmissão das provas requeridas, bem assim manifestar-se sobre os documentos de fls. 590/592. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005834-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005874-6 - CARLOS BARBOSA, ESPÓLIO DE NOEMIA RODRIGUES BARBOSA E HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRLENE DOS REIS CAMPOS), JOSÉ SALOMÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)), CARLOS ALEXANDRE DOS REIS BARBOSA), MOISES DOS REIS OLIVEIRA), MIRAN DOS REIS Decisão:1. Decreto a revelia do réu Carlos Alexandre. 2.P. 3. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.210.009623-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR ALVES DA SILVA Sentença:1. Fls. 20 - Oficie-se na forma requerida; 2. Venham as custas apontadas no despacho de fls. 18; 3. Segue sentença em separado. Vistos etc.BANCO FINASA S/A, devidamente qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de GILMAR ALVES DA SILVA também qualificado nos autos, visando ao bem descrito na exordial, que foi objeto de Contrato de Arrendamento Mercantil. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 20/21 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Ressalte-se que o réu não foi citado.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIdo Código de Processo Civil. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002442-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIDARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649) Decisão:Chamo o feito à ordem para indeferir o pedido de purga da mora, por entender que não se aplica nos contratos de arrendamento mercantil. Publique-se. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.004656-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAUREANO CURVELO DAVILA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 44/45, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004806-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO DIMAS DE SOUZA JUNIOR Sentença: Em face do exposto, julgo procedente o pedido, julgando extinto o feito, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010057-0 - KELLY CRISTINA XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE PROVA ORAL DE AMBAS AS PARTES. 2. Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006801-8 - MAURICIO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA-DIG (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.009000-9 - JOSÉ RAMON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 149/150. \r\n\r\nId: 408910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.010369-9 - FRANCISCA NOGUEIRA FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X Falecido: JOSÉ JOÃO DE CARVALHO Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se p/ vinda do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.210.010576-3 - MARIA JOSÉ SIMÕES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X ANTENOR DOS SANTOS PADRÃO FILHO Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nAnulatória, de titulo c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.004344-1 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X GHASSAN WADIN RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:1- à parte autora acerca do agravo retido, na forma do art.523, par.2º/CPC.2- fl.218- traga seus quesitos em até dez dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.010166-4 - HELIO SERGIO COSTA CABRERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X ELZA COSTA CABRERO E OUTRO Despacho:Fl.29- defiro trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010857-3 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS GARCIA MATHIAS Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls.113), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.001805-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PÁULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOFT CLEAN COM. MATERIAS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls.113), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.001940-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAUL DE OLIVEIRA HENRIQUE Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls.116), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.010756-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO VINICIUS CALMON DE OLIVEIRA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010795-4 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FATIMA REGINA SILVA DA FONSECA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.009235-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DA ISLVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.010343-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSEMERY MALLEMONT DE CARVALHO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000053-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUELINE SANTOS RIBAS Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls.131), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.003528-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SEBASTIAO ROGEL PAPA Despacho:Fl.118- defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001671-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA ZEPHIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X EMCIL - IMOBILIARIA NICARAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) 1) FL.93 e 162. Atenda-se, com urgência, inclusive remetendo cópia do acórdão. 2) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.210.004835-0 - MARCELO ASSAD MOURO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X REINALDO CESAR SERRA DA CUNHA E OUTRO Despacho:I. na forma do art. 475-J/ CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.000055-2 - A.A.C.C. REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X INTERCOOP-INTEGRAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO MEDIO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.003356-9 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ESIL - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.210.010894-6 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Não respondendo a parte ré por eventual irregularidade no saldo da caderneta de poupança quanto ao \"Plano Collor\", responsabilidade esta exclusiva do bBanco Central, venha a inicial devidamente emendada, em até dez dias...Intime-se. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004599-7 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X BANCO ITAU Despacho:Recebo os embargos declaratórios, por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento... \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.210.010889-2 - CONDOMÍNIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X FABIO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 06/03/2008 às 15h. Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança, indenizatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.010342-0 - ELIZABETH MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X INSTITUTO ADELE DE BENEFICIOS Despacho:Traga a última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.004446-4 - AMARO VALENTIM DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 34, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fornecimento de serviço c/c indenização por dano moral ; Declaratória, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004576-0 - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.221/222- à parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.002827-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO AMERICO TAVARES LEMOS Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 92, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.004883-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SIMONE XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.78- esclareça, objetivamente, o que quer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000015-1 - RUY DA ROCHA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ESQUINÃO DA PENHA ROUPAS LTDA. E OUTRO Despacho:Fl.34- Defiro. Quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001115-0 - CARLOS ROBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X WLADEMIR CASAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo o pedido formulado na inicial, decretando a rescisão do contrato, assinando prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.010415-1 - DANIEL MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X DAVID MATERCO Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual e cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2002.210.002238-0 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO DOS REIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Despacho:1- fl.231/232- esclareça se já foi marcada data p/o leilão.2- fl.235- anote-se a retirada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.000476-9 - MARIA THERESA BALOUTA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ANDRE LUIZ REGO DE ANDRADE E OUTROS Despacho:I. na forma do art.475-J/ CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003013-2 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X EKIPE'S REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a suspensão do feito pela ausência de citação de todos os executados. Dê andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011265-5 - REALFIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRASSIOTTO (SP-073816)) X BAZAR MISTO LTDA Sentença:Considerando a determinação de fl. 59 e o contido na certidão de fl. 63, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.210.000381-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CASA DE PNEUS SAMPAIO DE OLEIROS LTDA), Litisconsorte: AMADEU DA COSTA DUARTE), Litisconsorte: FATIMA DA COSTA DUARTE Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.001746-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X BOURBON MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao advogado do autor p/ que providencie com URGÊNCIA as cópias necessárias a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.009905-2 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X MARCO ANTONIO NUNES RODRIGUES), LUDUMIRA FURTADO RODRIGUES Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.210.010389-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FORJA RIO LTDA Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.210.010645-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FLASH IN RIO MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA.), BERNARDETTE LOURDES A. MACAÍBA), REGINA CELI ALBINIO DE FARIAS Despacho:Citem-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2005.210.008569-3 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X ACRIMATEL MATERIAIS ELÉTRICOS 2004 LTDA Despacho:1- defiro a desconstituição da penhora realizada.2- defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007561-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X PEDRO HENRIQUE SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:1- Fl.119- anote-se. Oficie-se ao DRA.2- Fl.120- à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.010866-1 - IVAN ALVES DE MIRANDA, Procurador: WLAMYR JEAN JACQUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X IRANI ALVES Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004616-8 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X BICÃO TINTAS LTDA Despacho:Fls.170- defiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.004616-8 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X BICÃO TINTAS LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003360-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls.161/162- intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010780-2 - CESAR RICARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (RJ-146500)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 06/03/2008 às 15.15h. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004889-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Fls. 46/ 49 - Aos interessados sobre propostas de honorários periciais e sobre data do exame pericial (15/01/2008, às 9:00 h, à Av: Princesa Isabel, 323/ sala 701, Copacabana, RJ, RJ). \r\n\r\nProc. 2007.210.005278-3 - CARMEM MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X REZEN SERVICE Despacho:Fl.57- Recebo a emenda. Remeta cópia ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.210.008662-8 - NEUZA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X SUELY RIBEIRO DA SILVA), CONDOMINIO JOSÉ DE ANCHIETA Despacho:Recebo a emenda. Indique o correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.010766-8 - HELENO MARCOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:...declino de minha competência em favor da Regional de Madureira... \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007264-2 - SUELI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art.257/CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005596-0 - ERIVELTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X DESTAK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010799-1 - VALERIA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X CARREFOUR Despacho:Traga a última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATEIRAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010575-1 - FABIANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Traga cópia da última declaração de IR, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010578-7 - FRANCISCA ARAUJO DE MORAES CAMILO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 11/03/2008 às 13.30h. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.008659-8 - RONISE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Recebo a emenda. Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 06/03/2008 às 14.45h. Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.001018-6 - MARCIA FERREIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X ANTONIO ERNESTO FERNANDES SOEIRO Despacho:Fl.95- à Sra. Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.210.006226-5 - GIOVANI HENRIQUE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X MARIA EUNICE FERREIRA LIMA E OUTRO Despacho:Baixe e arquive. \r\n\r\nProc. 2004.210.007489-9 - MARIA DE FATIMA DA CRUZ PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ARMANDO LUIZ FERNANDES Despacho:Baixe e arquive. \r\n\r\nProc. 2005.210.001289-6 - MÁRCIA REGINA PARAENSE LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Despacho:Fl.323- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010297-0 - DILSON CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X NELSON CORREIA DE MELO Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.210.006937-7 - NILZA DA SILVA AUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ADIB FARHAN AUDE Despacho:Baixe e arquive. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.011629-3 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MONIQUE MACHADO REDONDO Decisão:... assim sendo, declino de minha competência para a 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, em virtude de conexão com o processo nº 2007.210.000065-5. Remetam-se, após à redistribuição, com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.000005-3 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUBEL COMERCIAL LTDA Despacho:Fl.129- defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.005784-7 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUZANE DA SILVA FAVER VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre resposta da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.010385-7 - ZULEIKA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:...declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Madureira... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010419-9 - SEBASTÃO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010423-0 - VIVIAN LÚCIA PILOUCHAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X CREFITO- CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 25, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.001631-9 - IONEAS DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL AO AUTOR SOBRE FL 121 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio. \r\n\r\nProc. 2004.210.002035-0 - ALEXANDRE TAVARES MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X WAGNER VIANA DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001774-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALEXANDRE DOS REIS BARBOSA Despacho:Fls.26/8. Oficie-se: SRF, Telemar, Serasa e Light. \r\n\r\nProc. 2007.210.001774-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALEXANDRE DOS REIS BARBOSA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002723-5 - ESPÓLIO DE ARODO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X IVAN DE OLIVEIRA MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO ALMEIDA (RJ-039857), Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Em provas, justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010302-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIS DE MORAES CARVALHO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010803-0 - MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X MAURICIO DOS REIS Decisão:...verifico que a data do falecimento foi a de 09/12/52. Ora, se o apontado teve como marco inicial esse óbito, esta ação é de força velha, não comportando liminar, ex vi o art.924 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004548-1 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X CARMO MAIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, para deferir a reintegração da posse do imóvel em questão nas mãos da parte autora, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.010333-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ DE SOUZA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010367-5 - CLAUDIO AMORIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, eis que o pedido do item d de fl.16 é juridicamente impossível. Prazo: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005869-9 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO SAMÚ & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENNIS OLIMPIO SILVA (SP-182162) REPUBLICAÇÃO:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo em parte os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos a partir desta data, a título de indenização por danos morais, mais R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos), corrigidos desde 27/09/03, tudo acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação. Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 quanto à autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010818-1 - FERNANDO LUIZ ALVES LYRIO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423), Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X INTERGLOBAL - FÁBRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS Despacho:Traga a última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS, PESSOAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002897-5 - LEA MAZZOCCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X EMPRESA LITORAL RIO TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- em provas, justificando-se.2- à parte ré acerca do acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.010579-9 - ANDREA ALVES MEDALHA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X NEYDE RODRIGUES BARBUDA Despacho:...2- recolha-se a diferença acima certificada, em até dez dias, sob as penas do art.257/CPC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.011107-6 - ALEXANDRE ASSIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:...defiro a liminar, determinando seja restabelecido o pagamento do auxílio doença nº513238017-0, de imediato, sob pena de multa diária de cem reais. Cite-se. I. pelo oficial de justiça plantonista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.010858-2 - NADIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X WALTER DE AZEVEDO Despacho:... o de cujus deixou bens. Esclareça se foi aberto inventário. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008231-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO PINTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Fl.169- defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000996-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THIAGO DE ARAUJO TAQUARY Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar no Autor a plena posse e domínio do bem descrito na inicial. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001600-6 - OMNI S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X OSMAR MARQUES DE SOZA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 32, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008534-2 - BBV CARTOES CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X GILSON DANTAS NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 99/100, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, conforme pactuado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.008404-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA DE SOUZA GOMES Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004549-3 - ADELAIDE LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X BANCO BRADESCO S/A Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito e débito c/c obrigação fornecimento serviçosc/restituição val. c/inde \r\n\r\nProc. 2005.210.008270-9 - CREUZA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RO NALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002237-7 - ALCY NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X JORGE FREITAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.46- Devolvo-lhe o prazo, com base na certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002119-8 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X POLEGAR MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Ao autor para recolher R$ 12,24 referentes à intimação da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002283-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PORTAL CARIOCA DISTRIBUIDORORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS À parte autora sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.210.002716-4 - RESINAC INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X CIA SAIONARA INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS Fls. 147: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.210.005928-1 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BICÃO TINTAS LTDA. Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2007.210.001805-2 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X AMIGRAFICA A. GRÁFICA E PAPELARIA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008215-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASLEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X MARCO ANTONIO NUNES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.011785-9 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003597-9 - FERNANDO PIERRE DA SILVA, REGINA SELMA FIGUEIREDO PINTO DA SILVA, CYNTHIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010957-4 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X CREDICARD S/A Despacho:Traga cópia da última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004677-1 - MARGHARETH CAVALCANTI SATHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Art.398/CPC- ao réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002915-3 - ISOLDA BALBINA DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Aos interessados sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006668-0 - VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X O BOTICÁRIO Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007588-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino, ainda, que seja entregue à autora um aparelho idêntico, em até quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de cem reais. Caso o modelo já tenha saído de linha, deverá ser entregue um equivalente, com as mesmas funções ou superiores. \r\n\r\nProc. 2007.210.011104-0 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS C & A), IBICRED Decisão:... assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas. Oficie-se.Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002287-3 - ARTHUR DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X MARIA HELENA DA COSTA E OUTRO cumpra-se integralmente o contido em certidão de fls 111 \r\n\r\nProc. 2004.210.006312-9 - LUIZ FERNANDO DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENA ROSA DE FREITAS MORAES aos interessados e drs.fiscais sobre fls 101/102 \r\n\r\nProc. 2006.210.007413-2 - LUIZ ANTONIO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ANTONIO DA SILVA aos interessados e drs.fiscais sobre fls,52 \r\n\r\nProc. 2007.210.000470-3 - NANCY MARINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTÃO GOMES DOS ANJOS aos interessados e drs.fiscais sobre fls 50/51 \r\n\r\nProc. 2007.210.010884-3 - NYLSON MAGIOLI GIFFONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ITA MAGIOLI GIFFONI Despacho:Traga a última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário, PELO RITO ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.011298-6 - MILTON BRAZ DA SILVA, SUELENE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X MARLENE MARQUES DA SILVA Despacho:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações e certidões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000918-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011227-5 - ALEXANDRE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129)) X CARLOS ANDRADE GOMES LOUREIRO Despacho:Traga o documento original. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011094-1 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS C & A ( CARTÃO C & A )), IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:... assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas. Oficie-se.Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005620-8 - CONTATO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2003.210.010708-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:1- Fl.79- expeça-se de imediato o mandado de reintegração de posse.2- Fl.80- nada a prover, considerando os termos da sentença com trânsito em julgado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007064-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA DE LOURDES PIO BARBOSA Sentença:Considerando que a Ré reconheceu a procedência do pedido (fls. 20/21), entregando o veículo ao autor, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008820-9 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JEFFERSON CLEITON SANTOS DA GAMA Despacho:Fls.92/93- defiro. Oficie-se: Telemar, Serasa e Light. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.008820-9 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JEFFERSON CLEITON SANTOS DA GAMA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007738-0 - JUMBO 3000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X LENILSON QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039) Decisão:...Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando a desocupação do imóvel... Ficará a parte autora como fiel depositária dos bens que foram deixados ou, caso não aceite o encargo, deverão ser recolhidos no Depósito Público.Expeça-se mandado.Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posse, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.001328-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS ANTONIO ORSA SOARES Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, determinando a entrega do bem ou seu equivalente em dinheiro. Condeno o réu ao pagamento do saldo devedor restante, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o demandado, por fim, ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011583-5 - ABA MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CAMPINASPLAC COMERCIO DE LAMINADOS E COMPENSADOS CAMPINA DAS PEDRAS), INCA FACTORING FOMENTO MERCANTIL) Despacho:Vindo o depósito do valor como caução, defiro a sustação do protesto. Citem-se por via postal, como requerido. \r\n\r\nId: 408913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006248-0 - MARIÁH MELO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X MARCELO OSMAR DE MOURA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 20/02/08 às 15:00h. Intime-se as partes através do OJA para comparecimento.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.008976-9 - CARLA MARIA DA PENHA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ DAVID Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Em beneficio dos filhos do alimentanmte, ora 2º e 3º autores, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia dez (10) de cada mês.4- Oficie-se o INSS, tendo em vista que há informações de estar o alimentante aposentado para o desconto em folha de pagamento. Deverá constar do ofício que o alimentante é filho de Darcy David e que os alimentos deverão ser depositados na conta de poupança mencionada à fl 03.5- Designo o dia 25/03/08 às 14:30 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.210.009903-9 - BRUNO HENRIQUE DA SILVA TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X WALLACE TRAVESSA E OUTRO Despacho:Cite-se e INtime-se. Designo ACIJ para o dia 18/02/08 às 16:00h. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010180-0 - ANDRESSA GONÇALVES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X RONALDO DOS SANTOS CASTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento ) para cada filha, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20%(vinte por cento) para cada filha, devendo ser entregue à representante legal das requerentes, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Designo o dia 21/02/08 às 15:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010397-3 - HENRIQUE SILVA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X GILSON TADEU PEREIRA PRATES Decisão:1.Regularize-se o instrumento de fl. 09.2.Comprove a requerente seu domicílio.3.Traga a aurora a certidão de nascimento do menor.3.Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.010840-5 - ANDRESSA DE SOUZA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRE LOPES DE PAULA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia dez de cada mês, subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Designo o dia 14/02/08 às 15:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001327-3 - PRISCILLA CORTINES DE FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X MARCIO REIS NASCIMENTO À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.210.008474-7 - JOEL GUTEMBERG OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LEILA LUCIA FERREIRA DA SILVA ao autor em face a resposta do réu \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007524-0 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) ao autor em face a devolução do oficio \r\n\r\nProc. 2007.210.005138-9 - TALES CORRELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ADRIANO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741), Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834), Dr(a). ALBENISE SANTOS DA SILVA (RJ-137268) À parte exeqüente sobre justificativa apresentada \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.011485-5 - ANDREIA CHRISTINA FERREIRA ALVES X ATHAYDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) 1- Comprove a requerente os seus rendimentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Venha a declaração da requerente de não estar inserida nas hipóteses previstas no art 1735 do CC.3- Informe a requerente se o interditando possui bens.4- Traga a declaração médica com a identificação da doença.5- Diante dos documentos de fls 18/20... defiro a antecipação de tutela para nomear a requerente curadora provisória de seu pai Athayde Alves. Após a comprovação dos rendimentos pela autora, será expedido termo de curatela provisória com prazo de 60(sessenta) dias.6- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 21/01/08 às 15:45h. Cite-se e Intime-se o interditando, inclusive, para comparecer à audiência. Nomeio como Perito do juizo o Dr Carlos Eduardo Menezes-médico psiquiatra, o qual deverá ser intimado para comparecer à audiência. Arbitro os honorários do Perito do juizo em 01(um) salário mínimo. Dê-se ciência ao MP. Publique-se no DO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003144-5 - MARIA EDUARDA LEITE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LACIR FERREIRA DA SILVA ALMEIDA intime as partes da data a ser realizado o exame de DNA que ocorrerá no dia 27/03/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.009901-5 - MELISSA MARTINS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X CARLOS ALBERTO CERQUEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.002047-0 - ANTONIO CARLOS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X FERNANDA RODRIGUES À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.005229-0 - ANGÉLICA LAMOGLIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WILLIAM LUIS DA SILVA LIMA Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/02/08 às 15:00h. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004660-6 - ALEXANDRE DE SOUSA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)), ALEXANDRE CLEMENTE DE CASTRO DOS SANTOS SALGUEIRO Despacho:Designo audiência de concilaição para o dia 26/02/08 às 16:00h. Intimem-se. Dê-se Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010961-4 - ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LEONARDO SIQUEIRA SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) as partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.002824-0 - CARLOS EDUARDO MILCZANOWSKI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X JORGE CARLOS MAGALHÃES FERNANDES ao autor reconvindo \r\n\r\nProc. 2007.210.003876-2 - PAULO CESAR FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CAROLINE JULIETTE BARBOSA FERNANDES) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08 às 15:00. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 408911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.062643-0 - AMILTON RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X EMANUEL ASSIS MARTINS FIGUEIRA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.068105-3 - ETELVINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X ROSÂNGELA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.096455-5 - JÚLIA PEREIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) ROMILDES BATISTA ABEL Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.134361-1 - MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.056004-5 - ROGÉRIO COLARES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RITA PEREIRA DA SILVA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.070612-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) JUSSARA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA GOMES Despacho:NADA A PROVER. NAO HÁ OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS. 53 E 60 \r\n\r\nProc. 2006.800.106012-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X ROSANGELA DO AMARAL SILVA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.156289-0 - ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X VANDERLI IGNÁCIO DE FARIA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.033101-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA X ALMIR BRAGA PIMENTEL Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.078143-9 - SOLANGE PEREIRA X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2002.800.057608-1 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861)) ITAUCARD, Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. DEFIRO JG. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.800.156773-9 - LUIZ EVARISTO DOS SANTOS FILHO X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.800.042518-6 - ISIS REGINA DE MELO X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.800.053173-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.800.164603-4 - JOSIVALDO TAVARES DA SILVA X JOSÉ LUIZ DE SOUZA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.003266-0 - VALÉRIA ROSA RAMOS DA SILVA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.009667-3 - SELMA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.044372-5 - IVANILDA JOANA DA SILVA X COLCHÕES E MÓVEIS SONO JUJU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.800.067565-0 - CRISTIANO EUGÊNIO PEREIRA DE SOUZA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR EXCEDENTE EM FAVOR DA RÉ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.067906-0 - ANDRÉ LUIZ MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SONIC SOM INSTR. MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Despacho:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.800.082949-4 - JOSÉ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.090327-0 - MARCELA NINIVE CARVALHO PEIXOTO X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.096768-4 - FRANCISCO LUIZ JOAQUIM DA SILVA X JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.116904-0 - ELISSANDRA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X TELEMAR S/A Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.143822-1 - ALESSANDRA MONIQUE GERALDES ALMEIDA E OUTRO X E. C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E OUTRO Despacho: DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUB NO DORJ DE 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2005.800.154072-6 - ARTHUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X OSMAR CAVALCANTE Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.172319-5 - ESTER DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.172319-5 - ESTER DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.172350-0 - ALEXANDRE SILVA MEIRELLES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), CASA BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.172350-0 - ALEXANDRE SILVA MEIRELLES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), CASA BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.003809-2 - WELLINGTON GERVASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.019239-1 - ALBERTO PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA E OUTROS, Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:EM VISTA DO DEPÓSITO DE FLS. 181/183, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇAÕ, VALENDO O SILENCIO COMO CONCODÂNCIA PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.020974-3 - RONALDO JOSE MUSSEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) PASSAPORTE PNEUS LTDA, Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.026993-4 - ANIKE JULIANA MARINHO ANNIS ARAUJO X DIX AMICO REDE PLENA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.027224-6 - PATRICIA FAUSTO VIANA RASINHAS X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.029115-0 - SUELY APARACIDA VELOSO CIONI X SANDRA MARIA THOMÁS DA SILVA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.031629-8 - MILTON LUIZ GOMES X TELE-RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.031654-7 - RAFAEL CARVALHO PADILHA X REDLEY D. DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.032221-3 - WELLINGTON HENRIQUE SIQUEIRA DE CARVALHO X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.034210-8 - VANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X ATL - TELECOM LESTE (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.037018-9 - ELIZETE FERREIRA DE ALENCAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.037758-5 - ALYNE RAQUEL VALE DA ROCHA X ÉTICA IMOBILIÁRIA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.037864-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.038337-8 - FÁTIMA TEIXEIRA DINIZ X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.038909-5 - WILSON NEVES FERREIRA X MPK ADMINISTRACÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.051186-1 - ANTONIO GRACIETE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) VÉSPER S. A Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.053312-1 - MARCO ANTONIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.054963-3 - ANTHERO FERREIRA DE SOUZA FILHO X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.800.070350-6 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.075451-4 - HORTENCIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.082391-3 - SUELY MATTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.800.084754-1 - ERIVALDO SANTANA SOARES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.085310-3 - MAURO LUIZ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.087523-8 - AISLAN NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X EMPRESA ALPETI (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.088694-7 - VALMIR DE MELO MARQUES X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.114788-5 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA X LUMIAR MÓVEIS Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.115294-7 - CRISTIANO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.124565-2 - ROSELI LUCAS DE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X TERRA NETWORS BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYSE QUARESMA DE MENDONCA (RJ-112710), Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.128050-0 - MAÍRA SUZANO PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.130098-5 - JORGE ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.131545-9 - ALEXANDRE COELHO DE ALMEIDA X UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.132818-1 - CLAUDIO ALVES DE SOUSA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.139229-6 - RENATO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.140035-9 - IZA MARQUES BARBOSA X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.141709-8 - DANILO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.144110-6 - EDSON RODRIGUES DA SILVA X ELO ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.149257-6 - JANETE REIS DA CRUZ X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUB NO DORJ DE 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2006.800.149711-2 - ELISABETE DE SENNA MOREIRA X BANCO FINASA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.154859-4 - PAULO ALBERTO FERREIRA VASCONCELLOS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.156061-2 - DAMIÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.177203-2 - ROSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.180400-8 - UESLY DOS SANTOS MONTEIRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.188893-9 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA X JOSÉ BORGES DA CRUZ Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.188902-6 - SABRINA DA SILVA ARAUJO X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.192273-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CAIXA SEGURO AUTO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.192973-5 - VERA LUCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.198463-1 - NELI DE ANDRADE SALASAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X HOME CENTER DECOR Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.200818-2 - MAYKO REI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.200818-2 - MAYKO REI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.206326-0 - MARIA APOLÔNIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.212537-0 - ISAIAS FÉLIX FERREIRA X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.800.214279-2 - MANOEL JOAQUIM SIMÕES SMITH X ABRACIM Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.215834-9 - CARLOS VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VIVO S. A. Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.000440-0 - PEDRO CRANEIRO DA SILVA X SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.003705-3 - GLEUSSON JOSÉ SIMPLÍCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:1- DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 52/55. 2- DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006102-0 - ANA LÚCIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008239-3 - AMARO RODRIGUES BARRETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.009360-3 - ROGÉRIO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X B. R. A. - TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.009489-9 - ROBERTO LUIZ ÁVILA BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.009640-9 - EUZÉBIO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.010177-6 - JOSÉ GERARDO SEVERO DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.011110-1 - MARIA APARECIDA DE MORAES SILVA X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.013461-7 - EDIONE GOMES URSULINO X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013591-9 - ANDRÉ ROBERTO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.015194-9 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS. CUMPRE OBSERVAR QUE EM VISTA DO CANCELAMENTO DA LINHA, A RÉ PODERÁ RESTABELECER O SERVIÇO COM OUTRO NÚMERO 2- A AUTORA É ADVOGADA, SENDO CERTO PORTANTO QUE TEM MEIOS DE RECOLHER CUSTAS E TAXA SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO. VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO PRAZO DE 48 HRS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.019288-5 - PLINIO GESIO GHIOTTI (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.019552-7 - GEORGE GOMES STEVENS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 2007.800.021109-0 - RICARDO CORREIA MONTEIRO X TIM E OUTROS Despacho:EM VISTA DO DEPÓSITO DE FLS. 55, NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 52, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.021637-3 - VANESSA SALVINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (TAIÍ ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. DEFIRO JG. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021663-4 - THEREZINHA DE JESUS PAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022718-8 - LUÍS LAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.024475-7 - FABIANA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X PARADISE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.025241-9 - HILDETE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025773-9 - MANUEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028912-1 - JOÃO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.028920-0 - SÉRGIO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028955-8 - MARCOS GOMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.029067-6 - BEATRIZ MARIA DE JESUS OLIVEIRA X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030011-6 - ROGERIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X DRIGÁS Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.030917-0 - MÁRCIO MACHADO WAYAND X ATIVOS S/A CIA SECURITÁRIO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.030926-0 - MÁRCIO MACHADO WAYAND X CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.030980-6 - ANDRÉ NUNES DOS REIS X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTÃO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.031033-0 - SERGIO VASCONCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X NOBRE SEGURADORA LTDA Deci são:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.032268-9 - PATRICIA LESSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:EM VISTA DO DEPÓSITO REALIZADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.035311-0 - NELSON VELOSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X ITAU BANCO INV. S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.037054-4 - MÔNICA DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.037612-1 - CLAUDIO AMORIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041063-3 - NELSON GONÇALVES PEREIRA X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUB NO DORJ DE 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.041318-0 - JOÃO CARLOS SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.041324-5 - ANDRE GUSTAVO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUB NO DORJ DE 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.041997-1 - JÚLIO EDGAR CECÍLIO X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUB NO DORJ DE 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.043951-9 - JUCELEI BRITO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:EM VISTA DO DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 22, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 29, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.048499-9 - PATRICIA ANDRIETO FERNANDES X ITAUCARD Despacho:TRAGA A RÉ COMPROVANTE DO DEPÓSITO REALIZADO NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.22 \r\n\r\nProc. 2007.800.054825-4 - LEANDRO SOUZA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X VIVO S/A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059410-0 - IVAN DA SILVA SANTOS X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.079716-3 - PAULO ELEOTÉRIO DA SILVA X IMÓVEIS MADUREIRA ADM. DE BENS SOC. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR DESERTO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.086812-1 - ALFREDO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAÚ Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.090849-0 - CARLOS ALBERTO BONAVITA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.095854-7 - CELIO GONDIM DA SILVA X UNICARD UNIBANCO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.110763-4 - JANE MARY FERREIRA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.127093-4 - EMILIA DE OLIVEIRA REIS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.128848-3 - CLAÚDIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133002-5 - LIVIA REGINALDO DA CONCEIÇÃO X NÓKIA E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.134621-5 - VERA LUCIO RUSSO RIBEIRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUB NO DORJ DE 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.138158-6 - EVA IGNACIO X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:EM VISTA DO DEPÓSITO REALIZADO àS FLS. 28, NO VALOR DO ACORDO DE FLS. 22/23, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.138540-3 - SIMIÃO SOUZA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EM VISTA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 30 E DO DEPÓSITO DE FLS. 35 CORRESPONDENTE AO VALOR DETERMINADO àS FLS. 15, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.139352-7 - FABIO LIVIO DIRE FELICIANO X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.139763-6 - JANE DE DEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.139995-5 - RENATO DA FONSECA MARQUES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.141429-4 - SÉRGIO LUÍZ PINTO DURÃES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.142305-2 - TELMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.143657-5 - MARIA CANDIDA DE JESUS PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUB NO DORJ DE 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.149033-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.055599-0 - MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X RUTH DA SILVA Decisão:NÃO HÁ COMO RECEBER OS EMBARGOS JÁ QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. INDIQUE O AUTOR QUE BEM PRETENDE VER PENHORADO PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.074290-6 - GILSON SIMÕES AVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X MOACY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2003.800.130981-7 - CELIA MARIA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIA MICHELINE DO AMARAL BOGEA CÂMARA (RJ-124278E) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.036223-1 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MS \r\n\r\nProc. 2004.800.049068-3 - ALESSANDRA JOSÉ DA ROSA X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.095234-4 - WELLINGTON DA COSTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X MG MASTER LTDA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.800.112059-0 - PAULO PAIVA DE LIMA E MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864) Decisão:EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR DESERTO. AGUARDE-SE EVENTUAL REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, EM CASO DE SILENCIO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.800.096820-2 - LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X COMPUTATION COURSE SEV. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.137560-0 - REBECA GUIMARÃES DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMÍNIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.138684-1 - JOSÉ RICARDO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X IBI-CARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.138806-0 - LOURIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SAG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.153559-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O PROCESSO JÁ FOI EXTINTO ÀS FLS. 71... NÃO HÁ MOTIVO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO... DE TODA SORTE, A FIM DE SE EVITAR PREJUÍZO À PARTE, EXPEÇA-SE OF´CIO AO SPC E SERASA PRA QUE SEJA DADA BAIXA NA RESTRIÇÃO EM NOME DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.162944-0 - ANDREZA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.021239-0 - VERONICA SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.028011-5 - FLAVIA CRISTINA DUARTE TASCH (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.028665-8 - AMADEU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X MARTA QUANDT BATISTA E OUTRO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.040316-0 - RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FILHO X ROSANGELA DE CASTRO GAMA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.051503-9 - JOSÉ ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.114515-3 - SHIRLEI CITELE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116939-0 - JANAYNA DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SARAH GEORGES BACHOUR ROUPA INFANTIL-ME (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.126341-1 - LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.143043-1 - NELSON GONÇALVES PEREIRA X IBIBANK S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 93 \r\n\r\nProc. 2006.800.159631-0 - ARY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CUSTÓDIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.165642-1 - MARLY DIONYSIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CRISTIE CERSOSIMO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.169909-2 - GLÓRIA CRISTINA FERREIRA VICENTE X LEROY MERLIN CIA. BRAS. DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.189392-3 - JOSELITA DIAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.189876-3 - IVANILDO GOMES FERREIRA X ROGÉRIA RAMOS DA SILVA E OUTRO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.204936-6 - CARLOS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.217517-7 - ADRIANA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.003184-1 - JOSÉ FANIAS SOARES SA SILVA X FINANCEIRA ITAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.004540-2 - CLAUDIO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X AUDIO CAR SYSTEM SOM E VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.009342-1 - RED VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. NAO HÁ OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA, DEVENDO O INCONFORMISMO DA PARTE SER QUESTIONADO PELA VIA PRÓPRIA. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, RETORNEM CONCLUSOS, EM VISTA DO DEPÓSITO DE FLS. 101 \r\n\r\nProc. 2007.800.009750-5 - HERMESON SANTANA DOS SANTOS NASCIMENTO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012099-0 - CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.014414-3 - JUÇARA ALVES DE OLIVEIRA X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND ELETR LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015273-5 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018090-1 - GERALDO VIANA FILHO X POLCAR OFICINA MECÂNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.018384-7 - VERA LÚCIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.019618-0 - RICARDO FRANÇA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019668-4 - MAURICIO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. DEFIRO JG. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019773-1 - BELMIRO ANTONIO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. DIANTE DO CANCELAMENTO DA LINHA, PODERÁ A RÉ RESTABELECER O SERVIÇO COM OU TRO NÚMERO. ASSIM, TAIS ESCLARECIMENTOS DEVEM INTEGRAR A SENTENÇA EMBARGADA, MANTIDA EM SEUS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028748-3 - IVANILDO GOMES FERREIRA X RENATO SOARES Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.028760-4 - IVANILDO GOMES FERREIRA X DARAS COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.035345-5 - ALEX FARIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUB NO DORJ DE 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.043505-8 - LUIZ CLAUDIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.074861-9 - MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X JOÃO PEDRO DE CARVALHO FRANCO Decisão:O AUTOR É ADVOGADO E NESTA CONDIÇÃO CERTAMENTE TEM MEIOS DE RECOLHER CUSTAS E TAXA SEM PREJUIZO DE SEU SUSTENTO. VENHAM AS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.136199-0 - JOSÉ MANSSUR X ANDERSON MANSUR MOREIRA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.140039-8 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.140389-2 - JANAINA LIMEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.145131-0 - ANTONIO NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUB NO DORJ DE 07/01/05 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.046609-5 - CIRILO ALEXANDRE SALGADO X CENTRO AUDITIVO NOVA AUDIÇÃO LTDA Despacho:OFICIE-SE AO BB REQUISITANDO A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 57, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CONFIGURAÇAÕ DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2003.800.139596-5 - AMARO LOPES DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.800.009190-9 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO PINTO X SUPER DELTA CORRETORA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.076944-6 - CARLOS AUGUSTO DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) JORGE CARLOS BERGIANTE Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.800.077082-5 - CARLOS AUGUSTO DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) MARCIA VALERIA AUGUSTA BASTOS Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.023456-5 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.038889-1 - FÁBIO DE PAULA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.041209-1 - NATALICE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X PLANEJ'ART MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.056461-9 - ARMANDO PEREIRA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DENNY DOS SANTOS BASTOS (RJ-125782)) X CÉLIA MARIA REBOUÇAS MARINHO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.109794-6 - CLEITON COSTA DA SILVA X RUI FERREIRA DA COSTA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.007182-4 - TIAGO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.800.007187-3 - LUCIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.069076-7 - MARCIA DA SILVA GUIMARÃES X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (UNIVERSIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.094234-3 - FABIANO DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X AUTOBAN VEICULOS BANDEIRANTES Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TER MOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.115513-4 - SIMONE MARIA MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANC. INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141772-4 - MARIA NAZÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X MARILZA DA SILVA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.143236-1 - NANCI FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X VERA LÚCIA GARCIA RODRIGUES Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.156196-3 - MARCILIO MARLOS DE MELO X RJ INVET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.177849-6 - RONALDO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CASA E VIDEO S/A (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.213196-4 - PAULO RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.000645-7 - CLAUDIA B. MEIRELLES BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005256-0 - MÁRCIA CRISTINA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013819-2 - RENATA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.013839-8 - DELI BORGES CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA SOPHIA (RJ-136154)) X CREDICARD ITAÚ Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019468-7 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. DEFIRO JG. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021741-9 - EDIVALDO JERÔNIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021753-5 - ELVIRA APARECIDA DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032780-8 - GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.036692-9 - LUIZA ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072345-3 - MAXIMILIANO DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. DEFIRO JG. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.079142-2 - LUIZ FLÁVIO VIANNA GUIMARÃES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X BANCO DO BRASIL Despacho:COMPROVE A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA \r\n\r\nProc. 2007.800.129419-7 - SÉRGIO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.141543-2 - SUELY FERNANDES FELIPE (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO)) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 408914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.800.147386-7 - JOSÉ SARNEY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306), Dr(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO (RJ-125328)) X FAUSTO WOLFF (Adv(s). Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). MARCELA QUINTAES GUIMARÃES SOUZA LIMA ROCHA (RJ-121324) Despacho:Cumpra-se aquela determinação. (Fls. 98, defiro com as anotações devidas.) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.800.024609-2 - (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X DEINE INGRID ALVES Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 53. Com efeito, o incidente de sanidade mental foi encaminhado ao Hospital Heitor Carrilho, que oficiará a este juízo informando a data do exame, oportunidade em que este juizado promoverá a intimação da autora do fato Deine. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.006920-0 - FABIO LUCIO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X WALTER RICARDO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Publique-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 408912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "408752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.011815-3 - MARIO NILTON MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X JOÃO DOS SANTOS POLÍCIA E OUTRO Respposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.009506-4 - JOANA D'ARC ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X IMOBILIÁRIA REDENTORA Despacho:Fls. 45/47- à parte autora. Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe solicitando o endereço dos representantes legais da parte ré. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000142-8 (11572/91) - EDITH BARBOSA DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:Designo o dia 19/02/08 às 14:50 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se, inclusive o MP.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014389-7 - IVAMBERTO ALBUQUERQUE DE OLVEIRA E OUTRO X Falecido: IVAMBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Recolhida a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.005582-2 - EMANOELA DOS SANTOS BEZERRA E OUTRO, Assistente: ZILMA MARIA DOS SANTOS DE ALVARENGA, Falecido: PAULO ALVES BEZERRA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021508-4 - SEBASTIAO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X Falecido: FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumprido o determinado às fls. 02, diga a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000358-3 - VERA LUCIA SILVA DAS CHAGAS X Falecido: SERGIO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.008861-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLAUCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.202.014314-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 122/124- Derradeiramente, ao réu, sem juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013132-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIO RAMOS CINELLI Despacho:Reporto-me às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.202.013668-6 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X MARIA LUCIANA FENTA DA SILVA Despacho:Esclareça o polo ativo, ante o contido às fls. 18/23. \r\n\r\nProc. 2007.202.002207-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSUE DE SOUZA PAIXÃO Despacho:Reporto-me às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.004570-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS Despacho:Derradeiramente cumpra-se corretamente o determinado às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.202.005051-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIS CARLOS DA ROCHA Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.011378-0 - B.V. FINANCEIRA S/A . C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX PINHO ISQUIERDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.013408-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGES BICHAO TUBARAO Decisão:DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nProc. 2007.202.013711-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DEIVISON NIELSEN DE MELO Despacho:Reporto-me às fls. 15 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.014259-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDER COSTA DE SOUZA Decisão:DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nProc. 2007.202.021394-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO MELLO DA SILVA Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.011737-4 - CONDOMINIO PARQUE NOVO IRAJA-II (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X SONIA BRAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls. 36- à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.006820-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANAZELITA SEABRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 90- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.009321-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X OSWALDO SOARES BUTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.202.017103-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA LEANDRO, Síndico: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X CELSO FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Despacho:Venha o autor com a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.017328-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.003567-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ROSANGELA DANIELY CRUZ E OUTRO Despacho:Redesigno a auidência para o dia 18/02/08 às 15:40 h. Cite-se no endereço fornecido às fls. 52. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011421-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SHEILA REIS DE FARIA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 19/02/08 às 14:00 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019344-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MONT CLAIR SILVA VICTOR E OUTRO Despacho:Venha a planilha de cálculos do valor devido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002178-0 - RUBEM AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 55/61- Ao réu (art. 398 do CPC). Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.010451-0 - SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...Desta forma, defiro a produção da prova oral requerida pela autora, consistente na oitiva da testemunha arrolada às fls.55..Designo o dia 12/02/2008 às 15:40 h para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intime-se a testemunha Alexandre de Oliveira Souza no endereço fornecido às fls. 15.Intimem-se as partes, o patrono da parte ré e a Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.004958-3 - CAMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X NORMANY BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Esclareça a autora sobre qual bem deseja que incida a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.008255-0 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X GILSON LEAL Despacho:Fls. 33- Defiro.(recolhidas as custas R$ 40,16). \r\n\r\nProc. 2007.202.001754-7 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARILIA MARTINS CAVALCANTI), Fiador: JUSSARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071) Despacho:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência.. \r\n\r\nProc. 2007.202.021300-2 - CLARA DE JESUS COSTA E ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AILTON LUCAS Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003699-2 - ANASTACIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ANTONIO CESAR ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXPEDIENTE CERTIFICADO. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.001837-0 - IARA APARECIDA GABRIELA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ADAIL PEREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003992-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LEAC ESTAÇÃO SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Fls. 113- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.012580-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBA AUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. Honorários de R$ 2.000,00 (dois mil reais) art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.014754-6 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094)) X CARLOS ROBERTO BENTO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.202.020143-7 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X LUIZ CARLOS ALVES LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(o endereço do réu pertence ao Forum Central) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.004322-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004753-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GISELE MARINA PAUFERRO YONG (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014623-0 - FERRUCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003391-7 - DAVI SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.021473-0 - TONI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 21/02/07, às 13:50h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005881-1 - ESTHER MARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.016094-7 - ROSANE CRISTINA FONTENELLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X ALLONSO IMOVEIS E OUTROS Mandado negativo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015544-9 - RENATA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Comprove a parte autora o alegado às fls. 76, item \"2\", ou seja, a extinção do processo que transitou perante o Juizado Especial Civel. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.016106-3 - NORMA AUGUSTO DE MELO X Falecido: MARIA DA PENHA MELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Despacho:Defiro provisoriamente a gratuidade de Justiça. Com a vinda dos endereços, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017554-2 - VALDELIA DE SALLES MENDONÇA COITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X Falecido: DAYNA SALLES MENDONÇA COITO Despacho:Venham a habilitação, a representação e a concordância do pai da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.202.018935-8 - JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X Falecido: ELZA ORMOND Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendas dos interessados para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Esclareça-se quanto ao cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.021717-2 - MARISA GEIGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X Falecido: HAMILTON DA SILVA E SOUSA Decisão:Defiro a inventariança. Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.202.000098-9 (10852) - LISIANE MARTINIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X DEORIDES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.000457-0 - LUIS ANDRE TRAVASSOS ROCHA, DULCEMAR BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEIA FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)), WALMIR BEZERRA DE SOUZA Despacho:Designo o dia 27/02/08 às 13 h para realização da ACIJ. Intimem-se os réus para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls. 06. I-se, ainda, os autores e a Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012551-0 - A.E.S.P.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X A.S.R.M. Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.013498-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO RIOS SACRAMENTO Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.002455-2 - NEUZA DE SOUSA TELES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X VANESSA SANTIAGO Despacho:Fls. 39/41- Adeque-se o pedido uma vez que o mesmo é de cobrança e não, de obrigação de fazer ou adjudicação compulsória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005712-2 - JORGE LUIZ DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X MAGNOSOL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.003663-1 - ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES DA ROSA (RJ-124010)) X MARCOS ANTONIO CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:Fls. 69/78- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.012895-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA AVENIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.020475-0 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X CONDOMINIO 577 CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006733-2 - VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X CONCEIÇÃO APARECIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703) Despacho:Ante o contido às fls. 145, digam as partes se têm interesse na realização da audiência especial de conciliação (art. 125, IV do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011220-7 - COSME SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) FLS.91/102 AO AUTOR(ART.398 DO CPC.). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020825-0 - WAGNER ROGERIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Despacho:Defiro JG. Esclareça-se a utilidade da prova pericial, considerando a causa de pedir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.021296-4 - LEANDRO ALLVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X HONORINA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Traga o autor no prazo de dez dias, o seu comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012996-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS FREITAS BULHOES Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.020706-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.( o endereço do réu pertence ao Méier). \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.020042-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO RANGEL SOARES Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016280-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REINALDO COSTA BARIZON (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000127-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Fls. 52- À ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada; Indenizatória, e ação de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011587-7 - MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X WALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Despacho:Designo o dia 27/02/08 às 14:30 h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012977-3 - ANDERSON MARRRIEL DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.014260-8 - ROBIM LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.000642-2 - MICHELE CONCEIÇÃO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X GEMIOS ARTIGOS DECORATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021391-9 - NARCIZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS Despacho:Defiro J.G. Cumpra-se o disposto no art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001412-0 - ALAN JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Designo o dia 27/02/08 às 13:30 h para realização da ACIJ Intimem-se as partes, as testemunhas (fls. 84) e o Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.016716-6 - AGOSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Venham os róis de testemunhas para melhor designação da ACIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.000454-5 - FLAVIA BARBOSA DE SOUSA, Assistente: FERNANDO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.202.010800-5 - LINCON VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.014011-2 - MARLENE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.007692-0 - CELIO PAPERA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949) Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendas dos autores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, ante o contido nos documentos de fls. 34/67. \r\n\r\nId: 408752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "408756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.007242-1 - SONIA DE MIRANDA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X LAERTE FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Fls.150/151, esclareça o pedido, face fls.86/89. \r\n\r\nProc. 2003.202.010534-7 - ADELSON MANOEL VIREIRA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ADELSON MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.202.015115-1 - J.V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X M.A.F.S. Despacho:1- Fls.68/70, venha pela via própria. 2- Em nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.001364-9 - JULIANA MARCELINO LIMA ALVES X MARCIO PEDRO AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.000261-0 - SONIA CRISTINA DOS PRAZERES MULULO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WILLIS MULULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.000870-2 - KETHLEEN RODRIGUES BARBOSA X EDNEA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012499-4 - KIARA MARIA ESTEVES DE CASTRO SILVA E OUTRO X RUY RICARDO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira do réu nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.014005-7 - LUISA DOMINGUES DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X IGOR PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Já há sentença nos autos (fls.31). A sentença em questão homologou acordo celebrado entre as partes, fls.29/30. Nada a prover, pois, eventual modificação de cláusula deverá ser objeto de ação próprias em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.202.008441-0 - THAÍS MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X JOSE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NATÁSSIA MARTINS SARMENTO (RJ-147817) Decisão:1- Defiro JG ao réu. 2- Cumpra-se fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.202.008959-5 - ALEX REIFF LOBIANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X ALDIR LOBIANCO VIEIRA Despacho:1- Alimentos provisórios fixados às fls.35. 2- Fls.57/59 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.010660-0 - ALESSANDRA PIFANO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira do réu nos termos da lei 1060/50. 2- Aguarde-se a audiência designada às fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.202.012010-3 - DAIANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ALEXANDER FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Decisão:1- Defiro JG ao réu. 2- Decreto a revelia do réu. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.012496-0 - BRUNA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X MARCOS CEZAR DE LEMOS MAIA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014435-1 - MARCOS VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MARCOS EVANGIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se item 2 de fls.11 no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.014701-7 - MARIA LUIZA DE CARO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X JOSE ANTONIO CARMO Despacho:A responsabilidade dos avós é subsidiária, esclareçam os autores acerca da ação proposta em face do pai e, ainda, venha comprovação acerca da ação de guarda mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.014879-4 - AMANDA FÁTIMA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)) X JOCIMAR COSTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015394-7 - BEATRIZ ALVES PIMENTA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LUIZ ANTONIO AMBROZIO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018920-6 - ANNA LUIZA DO VALE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MARCOS GUIMARAES Despacho:4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _14/02/2008 às 14:10_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.019581-4 - CAYSSA ISABELLY DE OLIVEIRA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208)) X CLAYTON CHRYSTHOPHER HORÁCIO DA COSTA Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.019771-9 - PAULA ISABELA COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X HELIO PEREIRA LIMA JUNIOR Decisão:1- Defiro JG.2- Venha certidão de nascimento de PAULA.3- Emende-se a inicial nos termos do art.282, IV, V e VII do CPC. \r\n\r\nAlimentos, c/ desconto provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.006785-8 - MARIANA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MARCELO RIBEIRO DE-SE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2005.202.013809-7 - ELIZABETH CRISTINA BRITTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X EDIVALDO LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:À parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018592-4 - MARIA LUCIA GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X LUIZ CARLOS DE JESUS Decisão:4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/02/08, às 13::30_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, com requerimento de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.202.012600-0 - UANDERSON BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X AGUINALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlimentos, reintegração de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013380-8 - FELLIPE VASCONCELOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X WELLINGTON BEZERRA DE FRANÇA Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente o teor de fls. 81/82 e da promoção do Ministério Público de fls.84-vº, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC, pela perda do objeto. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.008925-1 - MARINA TEREZA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.002700-9 - ALESSANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS MATTOS (RJ-080331) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015653-3 - ALMIRA DE FATIMA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Venham declarações de de hipossuficiência financeira dos requerentes nos termos da lei 1060/50. 2- Venha o reconhecimento de firma de fls.29/30, bem como cópias dos documentos de identificação dos subscritores. Prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003898-8 - DENISE MEZINI MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Compareçam as partes para ratificar termo em cartório de 2ª à 6ª feira de 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.005266-3 - CELSO ADRIANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LAURA CORREA DE MATTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.35 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008006-3 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332) Compareçam as partes para ratificar por termo em cartório de 2ª à 6º feira de 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.012470-4 - JOSE ANTONIO LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X GLORIA SANTOS LAMOTHE DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 36 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015665-1 - BÁRBARA PINTO DO NASCIMENTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.008829-7 - SERGIO MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X VERA ROSA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.009995-0 - JOSUEL HONORATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARIA ZULEIDE RODRIGUES DE MELO Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014680-1 - ELZA MORAIS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X JOSE NUNES SOBRINHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011513-2 - CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ELZA DIAS GENN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016347-3 - MANOEL GRACINIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EVARISTO JALES (RN-004015)) X SUELI GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.019795-1 - NILCINEA ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X MARIO JORGE CEREJO BARBOSA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha cópia da certidão de nascimento do filho. \r\n\r\nProc. 2007.202.019924-8 - DILSON ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X CREUMA DA GLÓRIA PEREIRA DE SOUZA ALVES Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Pavuna. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.019980-7 - SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X IVO TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA BARBOSA (RJ-141478) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da carteira de identidade da subscritora de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.202.020309-4 - ISMAR FARIAS DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X MARISA DA ROCHA ALBUQUERQUE Decisão:1- Defiro JG. 2- Venhar regular representação processual, eis que fls.04 trata-se de cópia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.005813-2 - GABRIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X SYLVIO MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) À parte autora sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2005.202.011232-1 - BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X FILIPE BRAGA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.002582-7 - VIVIAN MARIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X MARCELO PINTO DE MELLO Decisão:1- Em linha de princípio para efeito de execução nos termos do art.733 di CPC é incabível a inclusão no cálculo de valores à título de juros de mora. Assim sendo, venha nova planilha, considerando-se o período de que trata a presente execução, 01/06 e 02/06, no que tange ao pagamento de alimentos e dos valores pagos à título de plano de saúde.2- Certifique o cartório se há em curso outras execuções em face do réu/executado movidas pela autora em curso perante este Juízo. Em caso positivo certifique o cartório acerca de eventual citação ou intimação do réu e do endereço para tal. \r\n\r\nProc. 2006.202.004410-0 - IGOR RAPHAEL RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROGÉRIO DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.012572-1 - STEPHANY PESARINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X MARCIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014669-4 - BRENO LA PORTA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X FLAVIO OLIVEIRA SOARES Despacho:Venha planilha do débito sem os juros. \r\n\r\nProc. 2007.202.014848-4 - THIAGO ROSÁRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MICHAEL CARDOSO LISBOA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018342-3 - Y.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X A.J.P. Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.019861-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES PIASSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial nos termos do art.282, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.019928-5 - VITÓRIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro JG. 2- À parte exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.020207-7 - GABRIEL COSTA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ALEXANDER CRISTIANO CAETANO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Venha cópia da certidão de nascimento de Gabriel. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016823-7 - LUIS FELIPE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X SIDNEI FELIPE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017524-2 - THALITA MOURA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X MARCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:Fls.34, 36, 39 e 40, à parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.016240-5 - ORLANDO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ORLANDO ALVES MOREIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:1- Fls.63 verso, à parte autora. 2- Tendo em vista a certidão de fls.64 verso, cite-se a ré GISELLE. \r\n\r\nProc. 2006.202.016509-1 - UBIRAJARA DAVID MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X HÉLIA DA COSTA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015613-4 - OSMEN EL HARIRI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X CLEA PINTO EL ARIRI Despacho:Fls.61, aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.016328-0 - JORGE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X ADERCIRIA DO PATROCINIO Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. 2- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.016927-0 - CARLOS AUGUSTO SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X SANDRA ARRUDA ESTEVES Despacho:Cumpra-se item 2 de fls.19, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.011401-0 - JORGE DINIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JOSEFA ANDRADE VASCONCELOS E OUTROS Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls.81, concedo a antecipação de tutela para exonerar a pensão dos filhos JEFERSON E RAMON, no percentual de 20% dos ganhos liquidos do autor. 2- Oficie-se ao empregador. 3- Em provas justificadamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedidos subsidiarios de inclusão e modificação de clausula \r\n\r\nProc. 2006.202.000116-1 - ROBSON AUGUSTO HOHLEUWERGER (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X LEANDRO REIS HOHLEUWEURGER (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) Despacho:Fls.87/90, venha pela via própria. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.017435-3 - PEDRO LUIZ PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LUCIANE LIMA), TAMIRES LIMA PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.004403-8 - NALCY AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X VANESSA VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.019820-7 - WILLIAN ANDRADE CARDOSO LESSA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X ANA ANGELICA ADRIANO LESSA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.011543-9 - ROSIVALDO RODRIGUES PEREIRA X FRANCILENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)), ERICK PEREIRA RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta, especialmente o teor dos Estudos social e psicológico, fls.57/58 e 60/65, indefiro a guarda provisória requerida pelo autor, mantendo-se a guarda da criança com a mãe provisoriamente. L. termo. Prazo de 180 dias2- Digam as partes sobre o laudo.3- Em provas, justificadamente, prazo de 05 dias.4- Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica como sugerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.009090-3 - ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X JOAO AYRTON DA COSTA Ao requerente para providenciar a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2004.202.008203-9 - ANIBAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X ELCINEIA MARIA MAULAZ MEDEIROS Sentença:\"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Elcinéia Maria Maulaz Medeiros, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Aníbal Medeiros. Lavre-se Termo...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.003986-3 - SUEDE ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X ELISABETE CONCEIÇÃO PEREIRA Despacho:1- Venham os documetos de identidade dos signatários de fls.38, 39, 40 (irmãos da requerente e da interditanda).2- A certidão de óbito de fls.36 faz referência à 6(seis) filhos. Esclareça a requerente acerca do 5º irmão (ou irmã) da interditanda.3- Certidão de óbito da genitora da interditanda às fls.36.Pai da interditanda citado por edital, manifestação da Drª. Curadora Especial às fls.74/75. Fls.19/20, idoneidade. Fls.35, saúde. Fls.49/50, declaração art.1735 e laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.202.001566-6 - VALDEIA DA SILVA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X TAIS PAULA DIAS TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do item 1 de fls.47 verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.002317-1 - MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MARIA APARECIDA ASSIS DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Cumpra-se fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2007.202.019482-2 - MARIA LUISA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Despacho:1- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.2- Venha declaração de saúde da requerente.3- Venha concordância dos filhos com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.202.020456-6 - RUI ANTONIO DE SOUSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ALZIRA DE SOUSA VIEIRA Despacho:Venha o reconhecimento de firma e cópias dos documentos de identificação dos subscritores de fls.27/29. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.005635-4 - RAFAEL LUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939)) X PAULO ROBERTO DE FARIAS E OUTRO a autora sobre fls. 98/100 \r\n\r\nProc. 2006.202.010247-0 - JENIFFER KETLYN CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONCIO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:1- Fls.70/72 e fls.78, mantenho item 1 de fls.79.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.202.003460-0 - LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA ROCHA VIANNA), GABRIELA ROCHA GUIMARAES COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.000946-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JUAN SANTOS CONRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, aliemntos \r\n\r\nProc. 2006.202.004901-7 - ANA PAULA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 26/03/08_ às 13:10 horas. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória no endereço de fls.71. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020075-5 - ARMANDO FERNANDES NADLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BRUNO LOUREDO NADLER Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.013350-8 - WESLEI GOMES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X KEVLEY AROLDO DORNELAS E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011108-2 - MARCOS ANTONIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE HELENA DA SILVA DINIZ Despacho:Fls.121, à parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.013350-4 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015653-1 - EDSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X LUANA CAROLINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.002867-3 - ANDRE FELIPE COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X THAIS DE NORONHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) \"Venha justificação da ausência da patrona da parte autora no prazo de 05 dias .Intime-se. 2-Venha concordância da patrona da parte autora no prazo de 05 dias , valendo o silêncio como concordância . Intime-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.202.003438-7 - ADILSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETHICIA CYPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620) Decisão:Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.018817-2 - BRAZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X AMANDA VIDAL BRAZ DA SILVA Decisão:4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008 ás 13:10 horas.5. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7. Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.018950-4 - MARCOS MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MICHELLE PEREIRA DE ESDRAS Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal ofertada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.017477-8 - IDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X IRENE VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de Alimentos, em ação de oferecimento de alimentos , com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009472-4 - RAIMUNDO HONORATO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X YASMIM FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao réu e decreto sua revelia. 2- Desentranhe-se fls.31/35 e junte-as por linha.3- À parte autora.4- Ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.202.005586-0 - IVONE MARCOS DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE AUGUSTO MARCOS A parte autora sobre fls 35/38 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.003188-0 - DIOGO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X RENATA CANELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.017083-9 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JUSSARA PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019510-3 - JAMES BUSSONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X JEAN JAMES PERES VIEIRA BUSSONS Despacho:1- Regularize a declaração de hipossuficiência financeira e a procuração, fls.8 e 9 são cópias. 2- Venha cópia da certidão de nascimento de Jean. 3- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.002126-1 - JANAINA LOPES FARO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE VAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301) Despacho:Fls.150 verso, aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.016781-6 - LUCIA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Compareçam as partes para ratificar por termo em cartório de 2ª à 6º feira de 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014625-6 - PEDRO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284)) X ELZA BRILHANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Cumpra-se fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.202.016589-5 - MONICA ALMEIDA DOPAZO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.000789-0 - ACÁCIO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166)) X MARIA DE FÁTIMA MOUTA MARQUES Decisão:Suspendo a ação por 60 dias, conforme solicitado às fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.202.020164-4 - VAGNER DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CLAUDIA SIQUEIRA AMARANTE Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para optar por um dos pedidos eis que de ritos distintos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002197-6 - MARCELO VICENTE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X MARCELLE BRAGA GONÇALVES RAMOS), Falecido: NORMAN GONÇALVES RAMOS Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014699-2 - WALTER GOMES X ANTONIO HENRIQUE GOMES THER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 408756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001621-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS Às partes, em diligências \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.008147-6 - JP X ANTONIO DA SILVA COLIMOIDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)), AIRES DE PAULA E SILVA, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) \"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o réu, AIRES DE PAULA E SILVA, nas penas do art. 157, § 2º, I e II do C.Penal...\"\"...CONDENO o réu, ANTÔNIO DA SILVA COLIMOIDES, nas penas do art. 157, § 2º, I e II e art. 180, caput, ambos na forma do art. 69, todos do C. Penal....\"\"...ANTÔNIO DA SILVA COLIMOIDESEm razão do concurso material, fica o réu definitivamente condenado a 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 23 (vinte e três) dias-multa...\"\"...AIRES DE PAULA E SILVA Assim, sendo duas as causas especiais, aumento a pena em 3/8, passando a mesma a 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 07 (sete) dias de reclusão e pagamento de 14(quatorze) dias-multa, que torno definitiva à mingua de outras causas modificadoras...\"\"....As penas referentes ao delito de roubo serão cumpridas, inicialmente, em regime fechado...\".Vale ressaltar que o réu Antônio da Silva Colimoides manifestou o desejo de não apelar da sentença (fls.356) . \r\n\r\nId: 408753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000384-9 - FRANCISCO DAS GRAÇAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.011279-3 - MARLITA BARBOSA E OUTROS X MARINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.004422-8 - NORMA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: RUBENS GIMENES MARTINS Despacho:Esclareça a requerente quanto a abertura de inventário do falecido, tendo em vista a informação de existência de bens na certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.202.009698-8 - NINEVER FONTES HOMEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X Falecido: CELIA REGINA FONTES HOMEM DE OLIVEIRA Despacho:Diga a requerente sobre resposta de fls. 30 e 40. \r\n\r\nProc. 2007.202.013441-2 - ADELIA LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)), Falecido: MARGARIDA DE JESUS LUIS Despacho:Esclareça a requerente o pedido, vez que se trata de Alvará. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com devoluvção de Quantia Paga c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004828-0 - MICHELLE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.004466-8 - MARIA NAZARETH GOMES X ALBERTINA MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517) Despacho:Indefiro o pedido de arquivamento provisório, vez que não se enquadra nas exceções expostas na Resolução nº 22/2006, da TJ-OE. No entanto, autorize que o feito permaneça em cartório pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.202.005513-7 - LAURITA MORAES MAURELL (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2005.202.004843-6 - AGLAIR ELISABETH DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X Falecido: IRENE DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012586-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILSON FERREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.000377-7 - BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SOLANGE AUGUSTA OLIVEIRA DE GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.005128-0 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDSON ALMEIDA FONTES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.202.011104-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Decisão:Por conseguinte, pelas razões ora expostas, indefiro o pedido de expedição do mandado de prisão civil contra o Réu, ressaltando a possibilidade do Autor buscar a satisfação de seu crédito através da ação de execução. \r\n\r\nProc. 2002.202.003824-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EMILSON FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.202.001251-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.003284-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDREA DA SILVA E COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.004675-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ARMANDO PEIXOTO ARGUELHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.009592-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ROBERTO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.202.015423-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.202.003171-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.005032-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIANE JUSTINO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007813-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELOISA HELENA PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.202.013998-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA DE LOURDES FRIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005755-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARTIUS ALEXANDRE DOS S. PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008135-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MELLO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008754-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008874-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHEL DOS SANTOS SCHECK Despacho:Fls. 23 - Defiro desentranhamento requerido mediante cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.202.011642-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO JOGE FARIAS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011708-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAETANO CABRAL DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012489-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012849-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE DOS SANTOS SOUZA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013659-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE PEREIRA NONTEMURRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013926-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LAURIMAR GERONIMO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014203-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VIVIANE SOUZA DA CUNHA Despacho:Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.202.014378-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARA LUIZE G. DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014924-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMINIQUE DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020336-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS DIOGO DOS SANTOS Despacho:Venham os originais de fls. 06 e 07. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.020707-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDDIE DOS SANTOS MIRANDA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005882-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO SARMENTO DA COSTA Despacho:Recolham-se as custas deidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012464-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUAREZ DA CONCEIÇÃO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010135-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MERCADO EXITO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013048-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X AFFECTUS COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013999-9 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X POSTO 8600 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014938-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016034-4 - BANCO FINASA S/A X ADILSON BIZERA DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016109-9 - RG CORTES ENGENHARIA S/A X JOEL PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016695-4 - CELIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X EDNA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.003253-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JONAS MAURICIO DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.202.000005-2 - MARIA CRISTINA FRANCA GOUVEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X COND. DO EDIF. ESTABELECIDO NA ESTRADA DO PORTELA N 368 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050), Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.202.010461-0 - JAIME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X NILZA GOMES DE OLIVEIRA), Fiador: THERESA DE CARVALHO PECIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.009186-1 - MOINHO CARLOS GUTH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Desta forma, considerando-se a excepcionalidade da medida pleiteada, indefiro, por ora, o pedido formulado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.008841-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CASCADURA CLASSIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004493-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERITI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTO GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Fls. 92: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.202.007248-4 - CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.007629-5 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X AUTO PECAS E REGULAGEM PJ LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (RJ-095620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.009544-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-081758)) X CESAR ALVES DE MATTOS Sentença:Homologo o acordo de fls 30/32, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes, ante a suspenssão requerida.Verifico que apesar de ter sido dada oportunidade para a parte autora comprovar sua alegada condição de miserabilidade nos termos da lei 1060/ 50(fls.29), a mesma manteve-se inerte. Diante do exposto, Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, o que será certificado pelo cartório, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.010331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X AURELIO SENTO SÉ), ILKA MOREIRA SENTO SÉ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.202.012397-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GIOVANI FIGUEIRA DA FONSECA), MANUEL MARQUEZ CID), ENCARNACION JERONIMO MARQUES CID), JOSE MARQUES CID ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial (fls. 107) \r\n\r\nProc. 2005.202.000212-6 - COLÉGIO-CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X DIOVANY FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009277-2 - ROSA DA SILVA X ANAPURU BASSU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009859-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X AZENHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Decisão:DEFIRO bloqueio \"ON LINE\". Segue solicitação ao BACEN. Após, confirmação lavre-se o Termo de Penhora. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.202.004603-1 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) JACY DE MEDEIROS DE AZEVEDO MATTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011142-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/03/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013826-0 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO JOSÉ AMARO DA SILVA E OUTRO Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/03/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015834-9 - CLEA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO DO BRASIL S/A ao autor sobre fls. 11 \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.014056-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X IVANILDO FRIAS RABELO Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/03/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007873-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido às fls. 194.2) Requeira do autor o que for de seu interesse, em 48 dias, sob penas de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.003885-0 - VERA LÚCIA DE JESUS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411)) X CONDOMÍNIO DO BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Diga o consignante. \r\n\r\nProc. 2007.202.010808-5 - NEYDE VARELLA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.013799-3 - MARCO ANTONIO P. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X LUIZ CARLOS MARINO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.010864-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) \"À parte autora sobre fls. 70/71.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.004557-2 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X KATIA REGINA RUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.006811-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.202.003222-8 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X A TOCA DOS ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo Apelação somente no efeito devolutivo, com base no artigo 58, V, da Lei 8345/91. Ao apelado. Fls. 144 - E-se mandado conforme o requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003733-7 - ANTONIA MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MOACYR FRANCISCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.000622-7 - ESPOLIO DE ROBERTO FICH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X FERNANDO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (RJ-065486) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar, o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data de 15 de março de 2003, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir de fevereiro, até o efetivo pagamento. No que tange ao pedido para decretar a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,VI, do CPC, ante a perda superveniente do objeto.Condeno, ainda, o demandado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado.Transitada em julgado a decisão, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.004345-7 - LUCIANO LOPES ATANES E OUTRO X JULIANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.000389-9 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X HELOISA MERCEDES OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004272-8 - SEVERINO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.003246-5 - MARIA DE JESUS NUNES GALANTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LINCOLN DE MELLO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.005648-2 - MANOEL VICENTE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JULIANA PIMENTEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008551-2 - ESPOLIO DE CARMEM PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CREUMAX MERCEARIA LTDA-ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.202.010880-9 - ISABEL CRISTINA MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X AUTO ESCOLA LORD LTDA E OUTROS \"À parte autora sobre contestação de fls. 47/48 e fls. 72/73.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002733-4 - BIANCA CESARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X WALDECK SPERANDIO VASCONCELOS Despacho:Esclareça a autora o requerimento eis que o objeto do despejo é o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.009662-9 - MARIA DE FÁTIMA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MARCOS PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.011711-6 - DANIEL DE ABREU TORRES LOMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X FABRICIO HENRIQUES CORREIA BITTENCOURT Despacho:Venham cópias das 03 últimas declarações de IR, encaminhada à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.202.012011-5 - MARIA ODETE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X MARCELO JORDAO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012356-6 - AMARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X LUDMILA GOMES BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012927-1 - JOSEPHINA GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X MARIA DA CONCEIÇÃO JACINTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015084-3 - DIONEA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X EDITE SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019811-6 - RUTH THEREZINHA ROCHA LEITE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X IRACEMA BEZERRA DA SILVA PALERMO), Fiador: ROBERTO BIZERRA DA SILVA), Fiador: ONDINA MARIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.020693-9 - LOURDES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ROBSON FRANCISCO GOMES Despacho:Adeque-se o pedido ao tipo de ação ajuizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.009402-5 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CEZARIO (RJ-141283)) X ROBERTA FERNANDES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013683-4 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X JORGE BARBOSA Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.202.014267-6 - EDYLAINA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os Embargos interposto vez que tempestivos. Diga o embargado. Após, retifique-se o nome da embargante conforme requerido às fls. 26/27. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.008865-7 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000283-3 - AIR BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X PORTORIENTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.003644-8 - ESPOLIO DE ARMANDO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-053738)) X LUIZ CARLOS MACHADO CABRAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.006300-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VALCIR DE ALMEIDA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.006671-4 - KATIA KOPIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.010368-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARLENE TAVARES RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.010738-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X EUVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Levante-se a penhora, conforme requerido.Suspendo o feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.202.013491-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X C. F. LIMA PERFUMARIA -ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.001840-0 - JOSE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X GISELDA DANTAS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2002.202.006683-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HELIOMAR BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497) Ao autor sobre fl. 100 \r\n\r\nProc. 2002.202.009061-5 - NOMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X PADARIA E CONFEITARIA DELICIAS DE CASCADURA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.009831-6 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA MARTA MAGALHAES Despacho:Fl. 130 - Recolhidas as custas oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.010964-8 - BANEXPORT COMERCIO EXPORTACAO E EMBALADORES DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CASA ALVES MANCINI DE FRUTAS LTDA E OUTROS \"À parte autora p/fornecer 4 cópias da petição inicial.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.000773-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COMERCIO DE OVOS RIMA E JACARE LTDA E OUTROS Despacho:É ônus do exeqüente esgotar todos os meios de encontrar bens de titularidade do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.202.001740-3 - ESPOLIO DE JESUS REMESSAR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X POLLO SUL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA-ME Ao autor sobre resposta de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004979-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006979-8 - NILZA LEAL ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735)) X REINALDO BORGES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005471-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEPASA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009966-7 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NILPOINT COM. IND. ROUPAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005774-4 - HOLCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO MUQUICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007559-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ORPE AUTO ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Despachei na petição (\"Recebo como impugnação. Deixo de suspender a execução, por entender que não estão presentes os requisitos necessários. Autue-se como secundário. Certifique-se quanto à tempestividade. Após, voltem\".) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.012011-7 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X DIP MODAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011352-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO AMORIM BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007382-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DOUGLAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Ao executado, eis que o termo não traz a assinatura do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.202.020350-1 - RMV INSTRUMENTO MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767)) X MUSICAL SCIENE LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.020678-2 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA FIGUEIREDO PADUAN (SP-204462)) X INJET HOME PLASTIC DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.202.000335-5 - MARISA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 273/274. \r\n\r\nProc. 2007.202.003613-0 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X LOJAS RIACHUELOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Em que pese nenhuma das partes ter requerido a prova pericial grafotécnica, entendo que a produção desta é imprescindível para o deslinde da causa, tendo em vista fls. 37 e 38. Nomeio como perito do Juízo o Sr. LINALVA CELESTE CARVALHO, cujos telefones são 2438-2048 e 9995-6964. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo apresentar proposta de honorários. A perita deverá ser cientificada que se trata de prova do juízo, portanto, seus honorários serão suportados pela parte sucumbente, ao final do processo. Após, a entrega do laudo, será analisada a necessidade da produção de prova oral e consequente realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.002233-0 - MARIA DE FATIMA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X PALAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.004035-1 - AFRANIO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Cuida-se de ação de indenização proposta por Afranio Batista de Paula, em face de Viação Madureira Candelária Ltda.Não existem preliminares a serem enfrentadas. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade. Foram atendias as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Fixo como ponto controvertido o fato do autor ter se ferido em um parafuso exposto na descida do coletivo. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem novas testemunhas e juntarem novos documentos.Designo AIJ para o dia 21 de maio de 2008, às 14:30 hrs. Intimem-se TODOS. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.010456-0 - DIOGO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X R4 MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:I) DEFIRO JG.2) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nIndenizatória, com repetição de indebito e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016392-8 - LEANDRO DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO BGN S/A Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais e declaração de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2007.202.009723-3 - MICHELE MORAIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X HOSPITAL MEMORIAL - FUAD CHIDID LTDA Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR, encaminhada à SRF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005391-0 - DÉBORA SANTOS ALVES X JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) aos interessados sobre 172/173 \r\n\r\nProc. 2002.202.001806-0 - EDSON DA SILVA X JOSE HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) AOS INTERESSAD0S SOBRE FLS. 123/124. \r\n\r\nProc. 2004.202.009642-8 - STELLA DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ZENILTON ANDRADE Despacho:Fls. 59 - Esclareça as informações, vez que na certidão de óbito consta a informação de existência de bens da falecida Stella. \r\n\r\nProc. 2004.202.014184-7 - MARIZA BATISTA SERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X Falecido: OLINDA BATISTA SERRA \"À parte autora sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.000829-3 - WILSON VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.001251-0 - SANDRA PACHECO LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X Falecido: AILTON PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO E SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 74 VERSO (\"MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIAS\"). \r\n\r\nProc. 2005.202.013215-0 - Inventariante: MARIA OLIMPIA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES FERNANDES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.020080-9 - MARLY MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X Falecido: ANTÔNIO FARJADO DE MORAES FILHO Despacho:Venham os documentos faltantes apontados às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.202.020981-3 - LUCIMAR PASSOS FALCÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X Falecido: CLAUDIO PEREIRA CAMPOS Despacho:Venham a declaração da hipossuficiência alegada, bem como cópia da última declaração de IR, encaminhada à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1999.410.005830-8 - LUIZ FELIPE ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X ROSANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração, opostos às fls.233/234, para que conste da Sentença embargada, o seguinte:\"...Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º, do CPC, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/50, vez que este é beneficiário da gratuidade de justiça...\" Quanto aos demais termos, a sentença atacada deverá permanecer tal como foi prolatada originalmente.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.410.008281-3 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SER (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2000.202.011902-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILCE LEONE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.003704-2 - MARQUEDIESEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X LUCIANO GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.202.012851-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO WEBER PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.202.012330-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR BORGES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013824-7 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GUT CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020680-0 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA FIGUEIREDO PADUAN (SP-204462)) X INJET HOME PLASTIC DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.010034-3 - ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X SERGIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004350-9 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X MARIA LUCIA DA COSTA CARVALHO Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntaR rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo;3) Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007754-4 - DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A Despacho:Tendo em vista que o agravo de fls. 111/126 é retido, não á que se falar em cumprimento do art. 526, do CPC. Recebo o Agravo. Anote-se ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007794-5 - SILVIO CESAR KONIG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:No mais, opresentes os pressupostos processuais de existência e validade do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Concedo o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como defiro a prova pericial contábil.Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Publique-se.(...). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003018-7 - ENI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPOLIO DE MILTON JOSE DE OLIVEIRA Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/03/2008, às 14:30horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020162-0 - JENILSON ORELLES ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em que pese a certidão supra, a presente ação é de consumo. Esclareça o autor os itens 6 e 7 do pedido, adequando-os. Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.010055-4 - FRANCISCA HOSANA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO PREDIO HANNIBAL PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUENNES WANDERLEY (RJ-038863) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal com as devidas cautelas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004883-0 - JOÃO MARCELO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X SYLVANA PEIXOTO DE FREITAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a decisão de fls.29, que deferiu a reintegração liminar de posse, consolidando, assim, o Autor na posse do imóvel situado à Rua Florânia, nº 221, apto. 302, Bairro Bela Vista, freguesia de Irajá, nesta cidade.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no art° 20, parágrafo 4°, do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012170-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DO AMPARO SANTOS MENAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013348-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GECY LIBONI NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014131-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ALEXANDRE GONÇALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014271-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEOVANI DE AGUIAR NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020150-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X VANIA DE SOUZA SANTANA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxas. \r\n\r\nProc. 2007.202.020781-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAVINIO DA CUNHA E SILVA Despacho:Regularize-se fls. 07/10. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011824-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA REGINA SANCHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012135-1 - CIA ITAUELESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RE RI AUTO CENTER TRANSP. E L Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008334-5 - DEUSINEA VIEIRA REGADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X POSTO DE GASOLINA SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) \"Aos interessados sobre fls. 92 (honorários do Perito).\" \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.020989-8 - LEANDRO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda do autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.005778-8 - HELANI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:tendo em vista a inércia da Ré, HOMOLOGO OS CÁLCULOS do 5 Contador Judicial. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c desconstituição de débito c/c indenização por danos materiais e morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000533-8 - PEN METAL MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Esclareçam as partes se há interesse na realização de AC., valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.410.009197-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GASOLINA E LUBRIFICANTE TERNAC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.003755-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JANDUAYLTON BORGES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.014240-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONSTRUTORA PARQUE BARRETO LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.202.004594-6 - HELIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.003334-4 - UAP SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CLAUDIO DE FREITAS NEVES Despacho:Recolhidas as custas para diligência, oficiem-se conforme requerido às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2003.202.014902-8 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 288/289. \r\n\r\nProc. 2004.202.010769-4 - JORGE LEMOS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por Jorge Lemos da Fonseca em face de Viação Acari S/A, tendo em vista a quitação da dívida.Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.012404-7 - WILSON CRUZ CORIOLANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009993-6 - CHRISTIANO GARCIA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X FENIX ITAPOLIS S/C LTDA LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 2007.202.020944-8 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LINHA AMARELA S/A - LAMSA Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração entregue à SRF. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012353-0 - CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.202.000108-8 - FIDELIS ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCELINO E OUTRO), Confrontante: MIGUEL FERNANDES DE FREITAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 408795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006906-7 - MARIA DA GLORIA FERREIRA X Falecido: ANIBERTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Provimento: Diga a parte autora sobre fls. 31... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010157-6 - WILLIAM DA COSTA TEIXEIRA X NORMA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Ao inventariante para fornecer certidão negativa da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.021943-0 - JOSÉ SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X Falecido: HERMENTINA MONTEIRO SANT'ANA Despacho:Defiro a Prioridade. Esclareçam-se as atividades dos herdeiros e cônjuges. Adeque-se a Inicial aos artigos 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.002144-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOFFRE ELIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Remeta-se o despacho de fls. 133 à imprensa oficial. Decorrido o prazo e inerte o demandante, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.004265-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X LEDYR ROSAS DE MORAIS Despacho Ordinatório: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011882-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Junte-se petição que veio após a conclusão. Regularize-se a representação do Réu, que não está assistido por advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005621-8 - MARILDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL PORTARIA: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.202.021738-0 - ANTONIA DE FATIMA PERES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X ANTONIO SOBRAL DA SILVA Despacho:Defiro a Gratuidade. Ao MP, inicialmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010533-3 - ESPOLIO DE PAULO DOS ANJOS, Inventariante: NILZA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X GUARACI BARBOSA Provimento: Em réplica... \r\n\r\nProc. 2007.202.021941-7 - MARIA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X COTRIM SAT COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a Prioridade, evitando-se que o processo tramite por pilhas comuns. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.006081-9 - BAZAR CASCADURA LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-047791)) X FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:Apensar a Execução, voltando. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012539-3 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZ (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho Ordinatório: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020686-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALEXANDE BATISTA DE ALBUQUERQUE E OUTROS Provimento:\".....Ao autor para se manifestar sobre a certidão inicial de custas..... \r\n\r\nProc. 2007.202.021679-9 - ESPOLIO DE JOSE LOURENÇO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X ROSANGELA FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Venham cópias das 1ª Declarações nos Inventários paa o exame da Gratuidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.005709-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO JOSE AZEVEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Provimento: Ao exequente para ter vistas dos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.202.021849-8 - LUIZ CARLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA LOPES E OUTRO Despacho:Regularize-se a Inicial. A locação foi celebrada pelo Espólio de Mario Brito e por Donária Roza dos Santos dos Santos. Esclareçam-se as atividades e rendimentos do Inventariante, vindo, igualmente, cópias das 1ª Declarações no(s) Inventário(s) para exame da Gratuidade. Ainda quanto à Gratuidade, a Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de honorários de advogado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020605-8 - RERNATO AMADO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540)) X RESTAURANTE 4005 -LTDA-RESTAURANTE LIVORNO E OUTRO Provimento:\"...Diga o autor se pretende a gratuidade, juntando a afirmação de pobreza ou complemente as cusgtas, recolhendo a taxa judiciária no valor de R$ 760,00.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002242-0 - VINICIUS PAULO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X VIACAO RIO LAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré ao pagamento das verbas acima elencadas, sobre as quais incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelos índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça. A atualização monetária da indenização por danos morais correrá de hoje e as demais parcelas, desde a data do evento ou das datas devidas para os respectivos pagamentos. A Ré pagará as custas e honorários, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, confira-se o preparo, intimando-se a Ré aos recolhimentos devidos ao Estado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.202.004880-1 - OSWALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X IARA PEIXOTO FERREIRA), REAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) INTIME-SE , PESSOALMENTE A RÉ IARA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.004785-0 - MARGARIDA GOMES SATIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Provimento: Digam as partes sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.202.021775-5 - FRANCISCO AMERICO ROCHA FEITOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GUILHERME RODRIGUES VIANA E OUTRO Despacho:1- A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de honorários; 2- Traga o Autor recibos das alegadas despesas médicas e atestado pertinente ao período da incapacidade; 3- Houve pagamento de seguro DPVAT; 4- Venham quesitos para perícia médica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.011608-0 - CRISANTEMA ALVES DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS À Requerente de fls 78 para esclarecer quem execerá a Inventariança nestes autos. Incluir na capa e sistemas para fins de publicações. \r\n\r\nProc. 2003.202.006517-9 - MICHELE DE FATIMA PEDRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CELSO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391) À parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.003137-0 - ALDA DO VALE MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X Falecido: ALDA DE JESUS MIRANDA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) À interessada para vistas por 05(cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.003188-4 - GUARACIABA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X GREMIO RECR.ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) AGUARDANDO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.021909-0 - ELI DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro a Prioridade, evitando-se que o processo tramite em pilhas comuns. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.021239-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO MANTUANO Provimento:\".....Aos patronos de fls. 02/04, para regularizar a inicial, apondo suas assinaturas.... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.202.006961-2 - JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MILTON SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Provimento: Digam as partes sobre fls. 173/177... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.005011-0 - ELZA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Provimento: Digam as partes sobre fls. 166. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021811-5 - WILSON CARLOS HILÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 408794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.005648-0 - M.P.E.R.J./.R.J. X V.F.P. (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)), A.M.M.S.), G.O.M.P., Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686) Despacho:Intime-se a defesa do representado. (fls.350) \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.710.005169-2 - D.F. X D.C.-.F.V.B.F. Sentença:JULGO PROCEDENTE o auto de infração para determinar a condenação da autuada DANCETERIA COLUMBIA, em multa no valor de cinco salários mínimos nos termos do art. 253 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condeno ainda ao pagamento de custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitado em julgado, ao contador. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, C/C CONST. POSSE E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.202.014900-2 - V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)), J.L.S.A.) X V.A.J. E OUTRO Despacho:A Defesa das partes e conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.007583-0 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), J.F.T.), M.H.F.T.) X A.F.J.) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de guarda e responsabilidade, devendo ser tomado o compromisso legal de estilo, bem como lavrado o termo de guarda. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 408796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.002300-5 - PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHE BLE (RJ-119971)) MARCIA MARTINS PEREIRA, Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.811.005006-0 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FLÁVIA DUARTE DE CARVALHO À PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS.39. \r\n\r\nProc. 2006.811.005566-7 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X MARCELO MARIA GARCIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 36 verso. Rio, 10/01/2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.005139-0 - CÉLIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) a parte ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001595-7 - ELIETE MARINHO DA SILVA X MARION PAULA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.001064-9 - VENÂNCIO DA SILVA X MARCOS JOSÉ SILVA DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.001521-0 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X ANDRESSA DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.003922-6 - JURANDYR DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X LUCIANA FERREIRA DE SOUZA Designada AC para o dia 09/06/2008 as 11:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.002931-9 - GOD HOUSE DECORAÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (RJ-123069)) X TALES VANDRÉ FERRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.004759-2 - LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441)) X TIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Designada AC para o dia 09/06/2008 as 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001128-9 - LEILA DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X CARRO CERTO VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.811.001622-6 - MARIA DE FATIMA LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001646-9 - CELIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X EXTRA. COM. BR À parte autora para informar se concede quitação tendo em vista o depósito de fls. 45. Rio, 10/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002178-7 - NANCY NAIM HERROK FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X UNIVERSO ONLINE S/A - DIVISÃO UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUCIENE DA SILVA ROÇA NOVO (RJ-155203E) Despacho:1- Fls. 84/88. Nada a reconsiderar, diante da certidão de fls. 89.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.811.002216-0 - TERESA CRISTINA VIEIRA BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.811.002729-7 - ELENICE DA ROSA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X MERCADO LIVRE COM A. I LTDA DESIGNADA AC PARA 05/06/2008, 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002907-5 - MARIA DO CARMO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141), Dr(a). MONIQUE SUZANO ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-123685E)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Julgo procedente em parte o pedido fprmulado pela autora pelo que declaro nulas as cobranças efetuadas pela ré referentes aos meses de abril a junho de 2007 e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais e o pedido de parcelamento do debito.Reconheço a decadencia do direito da autora em relaçao as faturas anteriores a março de 2007 e julgo extinto o processo nos termos do art 269, I e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003085-5 - GUARANI OSVALDINO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X VIVO S/A Despacho:Cerfique a serventia se houve manifestação da parte ré quanto ao cumprimento da sentença. Caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha com o valor atualizado do que lhe é devido. \r\n\r\nProc. 2007.811.003085-5 - GUARANI OSVALDINO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X VIVO S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA APRESENTAR PLANILHA COM VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO DO QUE LHE É DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.811.003174-4 - SEVERINO LUIZ VILAR (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Fls. 55. Anote-se o patrocínio indicado pelo réu onde couber. 2- Fls. 58. Expeça-se mandado de pagamento ao credor.3- Sem prejuízo, comprove-se a manutenção da alegada negativação.4- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003886-6 - IMILTON RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA Designada AC para o dia 05/06/2008 as 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004162-2 - ZULEICA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (RJ-076445)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não tem previsão de alta, a teor do atestado médico trazido à audiência de conciliação, não pode o Poder Judiciário permanecer com uma demanda sem solução, na dependência da possível recuperação da parte autora, especialmente diante do teor do documento médico de fl. 09 e dos princípios que regem os Juizados Especiais. Se e quando a sua recuperação ocorrer, a autora poderá renovar seu pleito judicial, querendo, para discutir a conformidade do contrato de fl. 41. Do exposto, REVOGO a antecipação de tutela deferida e EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Isento a autora de custas, na forma do par. 2o do mesmo artigo. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004185-3 - KELLEN TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X RIVIERA DE MADUREIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.910,00 (hum mil novecentos e dez reais) relativa à devolução do valor pago pelo autor ao réu, corrigida monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Fica facultada ao réu a retirada dos dois móveis mencionados na nota fiscal acostada aos autos às fls. 20, no prazo de 30 dias, sob pena se abandono. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.811.005548-7 - NAIRA CAETANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X LOJAS RENNER S/A Fica a parte autora intimada para AC designada para o dia 19/03/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005549-9 - ROBERTA DE SOUZA LEMOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Fica a parte autora intimada para AC designada para o dia 19/03/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005584-0 - PROCÓPIO MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica a parte autora intimada para AC designada para o dia 25/03/2008, às 10:15h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.006079-1 - RAPHAEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) SÓ PRIMUS VEICULOS LTDA - NORTECAR Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para: 1) condenar a ré a entregar ao autor o recibo de transferência do veículo descrito à exordial, devidamente preenchido em nome do autor, no prazo de 20 dias a contar da data designada para leitura de sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para o caso de inadimplemento; 2) condenar a ré a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.002351-6 - ROBERTA PAMELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X FAI- FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003905-6 - JORGE LUIZ CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) designo o dia 05/06/08 ás 13:00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nId: 408755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.042637-9 - GILSON PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Agarda-se manifestação do Peticionário. \r\n\r\nProc. 2007.800.140321-1 - (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PLINIO JORDÃO Designo o dia 13/02/08, às 10:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.159262-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X PAULO MARIANO) Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nId: 408754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003651-0 - MARÍLIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X Falecido: ADELINO MATHEUS Decisão:Oficie-se ao INSS solicitando declaração de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.010796-6 - ARNALDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X SIMONE CARVALHO DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, diante da falata de interesse do autor, na forma do artigo 267,incisoVI, do Codigo de Processo Civil.PRI \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003805-5 - NORMA GONCALVES DOS REMEDIOS X JOSE FIGUEIREDO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-092905) Decisão:1- Fls. 94 - Defiro. Oficie-se conforme requerido;2- A Fazenda Estadual sobre fls. 91 e 95/99.. \r\n\r\nProc. 2005.208.004669-9 - MARIA HELENA SIMONARD DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X OSWALDINO RIBEIRO DE MIRANDA Decisão:Fl.44- Defiro a substituição do Inventariante pelo requerente. Cumpra-se fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.208.015080-8 - MILTON NÉRI MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X GLÓRIA MEDINA DINIZ Decisão:Fl. 101- Indefiro a expedição do(s) ofício(s) requerido(s), eis que a(s) informação(ões)/documento(s) pode(m) ser obtido(s) diretamente pelo(s) requerente(s), sendo desnecessária a intervenção judicial para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.208.016109-0 - HILDA GALHARDO CASTRO X MANOEL DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Decisão:1- Fl. 180 - Averbe-se o óbito de Hilda Galhardo de Castro. Anote-se no Distribuidor;2- Defiro a requerente de fl.180 a inventariança independente de termo;3- Venham as certidões referente a 2ª sucessão;4- A inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual à fl. 178;5- Após, certifique o Cartório conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.015108-8 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCELO SANTOS PECANHA Decisão:Fls. 112/113 - Renovem-se os ofícios conforme requrido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.005474-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CELSO CLAPP GARCEZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Decisão:O réu em sua contestação efetuou o pagamento do débito descrito na inicial. É certo, contudo, que o pagamento do débito deve englobar todas as parcelas vencidas até a data do pagamento, bem como as custas e os honorários de advogado do autor.O autor sustenta às fls. 115/117 a insuficiência do depósito, oferecendo, contudo, planilha de não discrimina o débito principal, tornando impossível a complementação pelo réu a fim de evitar a busca e apreensão.Deste modo, traga o autor em 5 dias a planilha discriminada do débito do réu, sob pena de indeferimento da medida pleiteada.Com o documento, intime-se o réu para efetuar a complementação do depósito em 5 dias, sob pena de deferimento da busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.208.010488-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408) Despacho:Suspendo, por ora, a determinação de fl. 60 diante das alegações da ré e dos documentos juntados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.013714-2 - SÉRGIO LUIZ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X SILVANIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007238-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELAINE CRISTINA DE MENEZES BERRETO desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.208.008033-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WAGNER BARBOSA MACHADO desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009676-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RICARDO WAGNER DE ALMEIDA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.013250-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSILEA DIAS TEXEIRA Despacho:Venha a representação processual da Ré a fim de viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013556-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA DOS SANTOS ANTONIO Decisão:fls. 19 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.016541-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FELIPPE BASTOS DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011165-9 - DAMIAO DANTAS DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ADRIANE DA SILVEIRA DIAS Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.016497-4 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MARIO ALVES FILHO E OUTRO Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007900-4 - CINOCRED - CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X IVETE COPPOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 374,44 (trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora desde a data de cada pagamento realizado pelo autor, sendo a taxa de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do novo Código Civil e de 1% (um por cento) ao mês a partir de 12 de janeiro de 2003.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006384-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOSE PANTALEAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito à ordem, para determinar que a parte autora esclareça, no prazo de cinco dias, se pretende continuar com a demanda em face da ré Ana Fernandes de Souza, uma vez que da certidão do Oficial de Justiça de fls. 23 depreende-se que a referida ré é falecida. \r\n\r\nProc. 2005.208.011670-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE JEFERSON JESSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTYANE ALMEIDA ANDRADE (MG-088567) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.012064-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ISMAEL DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X MARCO ANTONIO FERREIRA EVANGELHISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte para condenar o réu a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais referidas na inicial, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de multa de 2% sobre o valor de cada cota condominial, juros de 1% ao mês e correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento de cada cota condominial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006693-9 - HELENA MOTTA GROHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam a realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012147-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAIMUNDA ELPIDIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Fl. 91 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013341-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA DOS PASSADOUROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÉRGIO NUNES DE MENDONÇA Despacho:Ao Autor sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014197-4 - WALMIR AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cumpra-se corretamente fl. 14, devendo vir aos autos inicial em peça unica com exposição clara dos fatos e fundamentos da demanda e a formulação de pedido certo e determinado, informando o autor o percentual que deseja ver corrigido na conta nos respectivos meses. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.208.010674-3 - ROBERTO BELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162) Despacho:Venha o requerimento de cumprimento da sentença com planilha atualizada de debito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.003852-6 - MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X IGFINANCE UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) as partes (republicação) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002050-0 - IOLANDA BAZILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNACIO OSVALDO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Ao réu pára recolher as custas restantes nos termos supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.014280-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANDREA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha, o autor, as custas do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.208.005077-8 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JAQUELINE TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão: Restaure-se a baixa.Certifique-se conforme requerido. Após, ao exequente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.208.004857-3 - STELLA OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) declarar a nulidade da cobrança das contas dos meses de agosto e outubro de 2006 e de janeiro de 2007; b) condenar o réu ao restabelecimento do serviço de telefonia em virtude de suspensão pelos débitos ora declarados nulos; c) condenar o réu a emitir novas contas referentes aos meses de agosto e outubro de 2006 e janeiro de 2007, no valor de R$ 130,00 (centro e trinta reais), consubstanciado na média das contas de novembro e dezembro de 2006.Outrossim, indefiro a inicial em relação ao pedido de declaração de nulidade das contas que se vencerem no curso da demanda e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006668-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X LUIGI LUIZETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.208.007046-5 - MARIETA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X NILTON GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Fls. 53, parte final. Anote-se onde couber. 2- Esclareça a parte autora se deseja que os réus Nilton e Roseli permaneçam pólo passivo, caso em que deverá trazer aos autos seus endereços atualizados diante das certidões negativas de citação, ou se deseja a exclusão dos referidos réus, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000393-0 - DINIZ PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FÁBRICA DE VELAS FÊNIX LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a imissão na posse do imóvel em 27/8/2007, acrescidos de juros e correção monetária, a partir do vencimento do aluguel e dos demais encargos da locação, bem como nas custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em relação ao pedido de rescisão contratual e despejo ante a falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002426-6 - MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSEMARY SERGIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.000743-0 - IARA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X UBIRAJARA FERREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713) Decisão:Verifica-se às vista dos documentos apresentados que efetivamente as contas do executado Ubirajara junto ao Banco do Brasol e Caixa Economica Federal sao para recebimento de suas aposentadorias, alcançadas, portanto, pela impenhorabilidade.deste modo, defiro o desbloqueio dos valores junto às contas dos respectivos bancos. Indefiro, contudo, o desbloqueio das ações junto ao Banco Bradesco, eis que nao alcançadas pela impenhorabilidade.Junte-se aos autos cópia do detalhamento judicial de bloqueio de valores, bem como da ordem de desbloqueio das contas mencionadas.Ao exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001841-6 - WANIA REGINA FONTES DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LUIZ PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003181-0 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X PABLO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.012008-9 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ROBERTA EMERENCIANO BERRONDO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016508-5 - MARLENE DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ALEX RIBEIRO CAMPOS E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.014652-0 - DALCE GARCIA SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ANTÔNIO SERVOLINO SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação.Venham os documentos para comprovação da hipossuficiência econômica dos réus em dez dias, sob pena de indeferimento.Designo o dia 8 de janeiro de 2008, às 13 horas, no cartório deste juízo, para a entrega das chaves aos autores, conforme requerido às fls. 70.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004832-7 - CARLOS ANTONIO MADURO (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X ALEX JIQUIRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, apreciarei fls. 81. \r\n\r\nProc. 2001.208.006392-4 - EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871)) X JOSE AUGUSTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) vENHA O RGI ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 2006.208.005624-5 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X GRAFICA RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Fl. 74/75- Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012467-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X NOEL DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Mantenho fl. 85 por seus proprios fundamentos. Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se termo. E. certidão para o RGI. intimem-se os devedores. \r\n\r\nProc. 2007.208.000492-2 - SLS TRIAGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GR 2005 COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Decisão:Fl. 85 - A ré já foi citada em execução. Requeira o Exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005106-7 - ESPÓLIO DE JOSE FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X LIGIA BLARD MOTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:Virifica-se que efetivamente a execuatad efetuou contrato de emprestimo junto ao banco Itau, segundo a mesma, para garantir o pagamento integral do debito e permitir o desbloqueio integral da conta junto ao banco Santander.Contudo, nao pode este Juizo,à vista do extrato do saldo atual que a executada possui junto ao banco Itau, desbloquear por completo o valor junto ao Banco Santander, eis que nao há qualquer garantia de que haverá o mesmo saldo por ocasião do recebimento da ordem de novo bloqueio.É certo que, se a executada deseja ver desbloqueado integralmente o valor junto ao banco Santander, deve recolher atraves de guia judicial, o valor faltante, para, entao, solicitar o desbloqueio integral junto a este banco.Isto posto, indefiro o requerimento formulado. Determino, contudo, o desbloquio do valor a maior junto ao Banco Santander.Junte-se aos autos o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, bem como do desbloqueio do valor a maior. \r\n\r\nProc. 2007.208.009065-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUMALOT DIAGNOSTICA LTDA E OUTRO venham custas para nova citação, como para diligência de fls 28 não recolhida na época. \r\n\r\nProc. 2007.208.012086-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELIO DA SILVA VALERIO ao autor para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001610-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Diante dos documentos juntados aos autos pela executada, que demonstra que a conta penhorada recebe depositos referentes à pensão da executada, reconheço a impenhorabilidade do bem e determino o cancelamento da ordem de bloqueio. Ao exequente, inclusive sobre requerimento de extinção.Junte-se os autos e ordem de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.208.005996-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARETH GUIMARAES SHORT Decisão:1- Restaure-se a Distribuição.2- Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.015783-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LEONARDO FRAGOSO LISBOA ao autor para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002082-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUILHERME DA SILVA AZEVEDO JÚNIOR RENOVE-SE A DILIGENCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO VENHM AS CUSTAS P/ O ATO \r\n\r\nProc. 2007.208.016539-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em Execução (art. 652 do CPC ) Honorários de 10% sobre o Débito \r\n\r\nProc. 2007.208.016540-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIBRIVAN COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em Execução (art. 652 do CPC ) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005772-0A - CONDOMINIO NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X HECKEL GARCEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558) Decisão:1) Mantenho a sentença de fls. 16, por seus próprios fundamentos. 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 21 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.003247-4 - NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a JG à parte autora. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011403-0 - MARIA ZELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO T DE MELLO FERREIRA (RJ-104784), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA (RJ-104784) a parte ré para que proceda ao depósito da diferença dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.208.011386-0 - CLARICE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. Custas e honorários, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada um dos advogados, sobre o valor da causa, pela autora, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.008627-6 - GERSON SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011278-0 - ANTONIO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data do dano (23/11/2006), e correção monetária, a partir da sentença, bem como a restituir ao autor em dobro a quantia indevidamente descontada de sua conta-corrente, perfazendo esta a importância de R$ 536,99 (quinhentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), eis que já reembolsado o autor de modo simples, devendo esta quantia ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir de 23/11/2006, data do desconto indevido.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001689-6 - ESMERALDA MENDONCA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ANTONIO VALDECI DE PAIVA Decisão:Oficie-se conforme requerido. Diga o herdeiro Valdeci quanto ao recolhimento de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2003.208.006335-7 - EVERARDO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CLAUDIONOR ESTEVAO AO INVENTARIANTE SOBRE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.007083-0 - ZENEIDA MARIA IGUALTHYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA PEREIRA DE BARROS E OUTRO Decisão:1- Ao Contador Judicial;2- Fl. 118 - Anote-se;3- Fl. 120- Oficie-se a instituição bancária.4- A Fazenda Estadual sobre fl. 118v. \r\n\r\nProc. 2006.208.001834-7 - RITA MARIA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HERMES ALVES DE FREITAS Despacho:Fl. 101/102- Defiro. Oficie-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001963-7 - JACKSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MARIA AURÉLIA LOPES LEITE venham custas de porte de remessa e retorno para encaminhamento à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.006082-0 - NILMA WEISS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)) X LYGIA CHAVES BARROZO Sentença:Diante da litispendencia do presente Inventário com outro em curso nesta Vara (2005.208.007904-8), julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. Custas ex lege. De-se baixa e permaneçam os autos apensados. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.013634-4 - NEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X FRANCISCO CLARO DA COSTA FILHO AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.208.006263-6 - MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA VERDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X JOSÉ ANTONIO VERDAN Despacho:Recebo os embargos, porem nao os acolho eis que nao existe qualquer contradição ou omissão na r. decisão embargada. De-se vista ao requerente conforme requerido. Defiro a gratuidade de justiça requerida às fl. 63/65. Cumpra-se fl. 85. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.000708-8 - SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Decisão:1. Cumpra-e o V. acórdão2. Fl. 287 - Expeça-se guia.3. Após, decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.006761-2 - FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE ANDRADE DE ARAUJO Decisão: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.208.006011-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001406-8 - LATTE MIELE O SORVETE ITALIANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LA GLACERIE LTDA Despacho:Verifica-se que, embora deferido, não se procedeu à emissão de ordem de bloqueio. Deste modo, junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.208.005749-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SERJAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), SERGIO ALVES DE SOUZA), MAURA DENISE SANTOS DA SILVA À parte autora sobre fls. 114 e 117. \r\n\r\nProc. 2007.208.003088-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença;2- Defiro a gratuidade de justiça a ré;3- Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.003991-0 - ROSIDETE FREITAS FARIA, MANOEL DA COSTA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X TERÇO MARIANO DE SOUZA Decisão:Defiro JG ao réu. Processo em ordem.Rejeito a preliminar de falta de interesse processual posto que presente o binômio necessidade e utilidade. Fixo como ponto controvertido a compatibilidade da abertura deixada pelo réu na obra realizada com as normas atinentes ao direito de vizinhança e a existência do alegado dano moral. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao julgamento da lide. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012313-1 - WALTER FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1) Recebo os embargos, porém, não os acolhos, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanado, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 514/515 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.012715-1 - MARIA FRANCILENE PINHEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X ICASEC COMPANHIA SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO À parte autora sobre certidão de fls. 60. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010644-5 - EDISON RIBEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) declarar a inexistência do débito de R$ 139,90, referente à fatura com vencimento em 23/8/2007; b) condenar o réu a restabelecer a linha telefônica 2228-8182, sob pena de multa diária de R$ 50,00; c) condenar o réu a se abster de incluir o nome dos autores no SPC e no SERASA em razão do não pagamento do débito ora declarado inexistente; d) condenar o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) ao segundo autor como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014612-0 - WENDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X CFC BIZU DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Decisão:Designo AIJ para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 16:30 horas.A testemunha arrolada pelo autor comparecerá independente de intimação (fls. 51).Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu às fls. 52Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, na forma do artigo 342, § 1º, do Código de Processo Civil.Recolham-se as custas eventualmente devidas em dez dias, sob pena de perda da prova cuja produção ficar impossibilitada pelo ausência de preparo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.008386-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Considerando o teor de fls. 98, esclareça a parte autora, de forma inequívoca e por derradeiro, se houve ou não a retirada dos fios telefônicos pela parte parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009813-6 - RONI DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X MARCO E RAYANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA - RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Decisão:Diante, ainda, do requerimento do credor, defiro a penhora on line. Junte-se aos autos o comprovante de envio da ordem de bloqueio. Decorrido o prazo de dez dias, voltem os autos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006204-1 - RICARDO LEONEL CARAVANA (Adv(s). Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 6373 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009801-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA Decisão:Expeçam-se os ofícios de requeridos a fim de se obter a localização do réu, recolhendo-se as custas eventualmente devidas.Por outro lado, indefiro a expedição de ofício ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.De semelhante sorte, indefiro, também, a expedição dos ofícios para apreensão do veículo no que tange aos órgãos policiais mencionados no petitório de fls. 83/85, uma vez que tais órgãos não são obrigados a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada a efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxílio policial em caso de necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.208.011484-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE RIOS GAMA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls.88 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014315-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE PEIXOTO RAYMUNDO Decisão:1. Defiro. Oficie-se ao T.R.E. \r\n\r\nProc. 2007.208.007154-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO SANTIAGO SILVA Decisão:Fl. 51 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.208.001689-6A - VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ESMERALDA MENDONÇA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Intimem-se os requerentes para que dêem andamento ao presente incidente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008264-5 - MARCIO AVELLAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Embora tenha vindo aos autos a sentença proferida pelo Juízo da 4a. Vara Cível desta Regional, verifica-se que a mesma foi homologatória, sendo certo que apenas à vista da mesma não é possível ao Magistrado verificar a existência da coisa julgada, alegada em preliminar. Assim, intime-se o réu Bradesco para comprovar a alegada preliminar de coisa julgada juntando aos autos cópia da petição inicial constante dos autos onde a matéria foi apreciada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008451-4 - C.A.T.C.D. - COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES EM CARGA E DESCARGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS SANTANA (SP-149586)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Ao apelado para que apresente resposta no prazo legal.3- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.208.013581-9 - THAIS FULGENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Diante disto, este Juízo não possui competência para apreciar e julgar a presente demanda, requerendo, portanto, seja declarada a competência do Juízo da 12ª Vara Cível, com a remessa dos autos àquele Juízo.No ensejo, renovo a V. Exa. protesto de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nProc. 2006.208.014145-5 - LUCIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Especifique a autora todos os reparos que deseja que sejam realizados no imóvel em 5 dias, sob pena de indeferimento da antecipação requerida. Diga a autora, ainda, o que pretende provar com a produção da prova oral requerida. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008108-2 - IRACEMA ALVES BACHUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Decisão:processo em ordem.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que os réus nao negam a existencia de condominio de fato. A jurisprudencia tem reconhecido a possibilidade de o condominio de fato demandar em face dos condôminos pelas despesas com a conservação do condominio. Assim, evidente que o condominio tambem pode ser demandado para cumprimento das obrigações decorrentes de tais relações.defiro a produção de prova testemunhal, requeridas pelas partes e o depoimento pessoal da autora.venha o rol de testemunhas devidamente qualificadas em 20 dias acompanhada do recolhimento das custas eventualmente devidas, sob pena de perda da prova.Designada a audiencia, intimem-se todos.Defiro a produção de prova pericial requerida pelos réus. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil, com proposta de honorários, remetendo-se os autos, caso solicitado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.005375-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.002760-4 - RICARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR MANGUEIRA (RJ-065464)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Considerando que não há nos autos notícia acerca do deslinde do feito que tramita perante o órgão jurisdicional mencionado às fls. 285, oficie-se, por derradeiro, ao V Juizado Especial Criminal, solicitando-se informações acerca do referido processo. \r\n\r\nProc. 2004.208.010595-0 - JAIME DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X AUTO VIACAO TRANSURB LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data do acidente (6/6/2004)) e correção monetária a partir da sentença; b) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 189,17 (cento e oitenta e nove reais e dezessete centavos), correspondente aos sete dias em que o autor permaneceu impossibilitado de trabalhar, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do acidente (6/6/2004).Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003418-5 - GEISA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X MAYSE CARVALHO REIS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fl. 71 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.008683-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Indefiro o pedido de devolução de prazo formulado às fls. 86 pela parte autora, diante da certidão de fls. 97. 2- Diga a parte ré sobre os documentos colacionados às fls. 91/94 pelo demandante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003322-3 - RENNAN FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X PLAY NORTE DIVERSÕES LTDA ao autor \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013972-4 - LAENIO BARBOSA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SUGURIDADE SOCIAL ao autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007645-3 - ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.208.015878-0 - CECÍLIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se. Após, formado o contraditório mínimo apreciarei o pedido de antecipação de antecipada da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.013291-0 - FERNANDO JOSÉ SEIXAS PEREIRA X VICENTE FERNANDES LOPES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, devendo este ser firmado pelo advogado com a exposição de todos os fatos e fundamentos juridicos do pedido, observando-se, ainda fl. 32/33, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002021-6 - VILMA AMBRÓSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ELSON GONÇALVES) Decisão:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nId: 408868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.007813-9 - LAURA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X LUZIA CASCARDO PALADINO Decisão:...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 14/02/2008, às 14:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.010836-3 - ORLANDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X JOAE RODARTE E OUTROS Decisão:Incumbe ao autor as diligências para localizar os réus, salientando-se que a citação por edital só é válida após esgotarem-se os meios para localização. Assim, se a expedição de ofícios é inviável ante o existência dos CPF's, requeiro o autor o que entender cabível. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004552-1 - SILVIA HELENA SOARES X Falecido: FRANCISCO CARLOS GOMES DE LIMA, MARIA IZABELLE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.208.001556-7 - SUELI GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Falecido: JORGE DA SILVA GOMES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005236-7 - Inventariante: GIL DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JUDITH SOUZA DE MELO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.015870-4 - CLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X VERA LUCIA RODRIGUES BRAVO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009199-5 - JOVENILA EVANGELISTA NORONHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X JADIR ANTONIO ROVER Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.015057-4 - RAFAEL MIGUEL DA SILVA CABRAL X ROSANGELA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final, antes, porém, da sentença.Nomeio Rafael como inventarirante, independente da lavratura de termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.Na oportunidade, corrija-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao valor do monte.Após, à Fazenda Estadual.Cumprido o art. 245 da CNCGJ, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.000895-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO DAS CHAGAS M. BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.007616-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALESSANDRO DA SILVA SOUZA Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009625-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:...Mantenho a decisão. Aguarde-se o julgamento do recurso... \r\n\r\nProc. 2007.208.010292-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X GIOVANDA COSTA CARLOS DE SOUZA Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012119-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON APOLICARPO SERRA SANTOS Despacho:Cumpra integralmente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.208.013913-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA CRISTINA MACHADO DA COSTA Sentença: Considerando a informação da parte autora de que o débito foi quitado pelo réu, caracterizando a perda do objeto quanto ao pedido de busca e apreensão, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, incisos VI e VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015099-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WINDSON FONTES MONTEIRO Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002297-1 - CONDOMÍNIO DA RUA 24 DE MAIO Nº 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ISABEL CRISTINA MARTINS CANUTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Decisão:...suspendo o feito até o cumprimento integral de fls.144/146. \r\n\r\nProc. 2006.208.002911-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR MANOEL MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ADEMIR DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (SP-155138) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.002912-6 - THEREZINHA MOUTINHO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA Decisão:... suspendo o feito.Fl.66 - Venha a comprovação do óbito de Therezinha.Informe-se, ainda, quanto ao representante legal do espólio, regularizando-se a representação processual.. \r\n\r\nProc. 2006.208.003557-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JANAÍNA SERPA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Decisão:I-se os réus, por publicação, para que efetuem o pagamento da quantia de R$ 71.498,03, no prazo de 15 dias,... \r\n\r\nProc. 2006.208.010619-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARTA ANGELINA SOARES SILVA Decisão:Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 14/02/2008, às 14:15 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012049-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MILTON RIBEIRO SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.208.002558-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X ORESTES FARIA MASSENO Decisão:... retire-se de pauta.Redesigno AC para o dia 06/03/2008, às 13:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.002683-8 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X SÉRGIO CANDIDO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.004437-3 - MARIA FATIMA BEIRA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXIMINO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício do Banco Real. \r\n\r\nProc. 2007.208.005504-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOÃO ANTÔNIO GRANJA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Decisão:...Fls.120 e ss - Defiro a expedição de guia ...Comprovado o recolhimento, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006802-0 - IARA DE JESUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011562-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA GUERRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia14/02/2008, às 13:45 h... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007872-3 - MARILENE NOVANTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X IVONETE NUNES DE CARVALHO LIMA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito. Informe a autora sobre o cumprimento do acordo. Após, cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009180-6 - HELIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CETELEM BRASIL CFI S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003023-2 - HAYDÉE MARIA PACHECO OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X ROSANGELA VALENTIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.010039-0 - LUIGINO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010841-7 - ALAIR MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X CARLOS AUGUSTO GAMA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Ao Réu sobre fls. 42/43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006367-5 - MARIA JOSE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X AGU 472 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Decisão:Fls.128/129 - Recebo os embargos de declaração, já que tempestivos, contudo, nego-lhes provimentos ... \r\n\r\nProc. 2007.208.014394-6 - ESPÓLIO DE AMARANTO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X EDUARDO SAMPAIO LEITE E OUTRO Despacho:Esclareça-se a petição de fls. 24, com pedido de desistência do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015033-1 - DOMINGOS RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS BRANDÃO BARBIRATTO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.009204-5 - ESMERALDINA COUTINHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X PATRÍCIA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008150-0 - ELIZABETH ESPOSITO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X SEBASTIAO AVELINO BARONI BRAGA E OUTRO Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002743-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LAFRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Sentença:... julgo extinta a execução,... \r\n\r\nProc. 2006.208.013590-0 - ESPÓLIO DE LOURDES GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X ROSA MARIA DA SILVA DAVID E OUTRO Decisão:Fl.38 - Suspendo o feito até maio de 2008, ocasião em que será efetuado o pagamento da última parcela acordada. \r\n\r\nProc. 2007.208.003042-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CANDIDA CLARA DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Considerando que o 2º executado ingressou espontaneamente nos autos, dispenso a sua citação.Flui da intimação desta decisão o prazo para pagamento do quantum devido (R$ 8.581,86), sob pena de penhora e avaliação de bens, ressalvado o direito ao oferecimento de embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008030-4 - ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOELMA DE LIMA FREIRE Despacho:Diante do resultado da penhora on line, diga o exequente como pretende prosseguir com a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.208.012002-8 - ASIA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF (SC-022775)) X ROSARIA MARIA VECCHIO REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMESTICOS Decisão:Fls 33: Defiro o prazo de 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VCR COMERCIAL ATACADISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZÍNGARO PITTA MARINHO (SP-087888), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LEITE (SP-069817) Despacho:Diante o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001959-0 - ISIS DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X CLINICA RIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que as partes se manifestem sobre a contestação apresentada por Prosima Clínica Médica Infantil Ltda...Devolvo a empresa a oportunidade para se manifestar quanto a produção de provas e ainda sobre o laudo apresentado às fls.192/198. \r\n\r\nProc. 2006.208.013143-7 - PEDRO HENRIQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RIO 2000 TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:...Declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade do proposto da empresa ré no acidente que vitimou o autor e a extensão dos danos decorrentes do fato....arcará a empresa ré com o pagamento de 50% dos honorários.Defiro a indicação de assistentes técnicos.Defiro a apresentação de documento suplementar, no prazo de 20 dias, e a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.208.004896-2 - CINTIA ZORAIA CORRÊA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Despacho:Ao Autor sobre fls. 46/47. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.208.011168-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Diga o réu sobre o depósito efetuado pelo autor referentes aos honorários advocatícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002666-6 - JORGE LUIZ FERREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X HELIA FERREIRA WANDERLEY Decisão:Nomeio o herdeiro Jorge Antonio como inventariante...Venham as certidões de praxe em nome das falecidas, seus espólios e o do imóvel, e o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2002.208.010285-3 - GEISA DA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X JOSÉ FLORES DE JESUS Decisão:A prolação de sentença neste autos é medida que se impõe já que o feito tramita há mais de 5 anos. Assim, camo o feito à ordem para determinar a averbação do óbito de Guilhermina, que s.m.j. também se processa nestes autos. Contudo, não há registro junto a DRA.Assim, determino que seja procedidas as anotações de estilo.Após, venham as certidões em nome desta e seu espólio.Determino, ainda, que os interessados apresente novo plano de partilha para a divisão de todo o patrimônio, contemplando o direito e ação sobre o bem imóvel, os valores depositados à disposição do Juizo, à fl.94 verso e aqueles referentes a restituição do IR.Após, à Fazenda, com a observação de que as certidões do 9º Distribuidor requerida à fl.155 verso estão às fls.179/180. \r\n\r\nProc. 2005.208.007000-8 - CENIR PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X GERALDO DO NASCIMENTO MOURA Decisão:Nomeio a Sr.ª Cenir como inventariante. ...Fl.26 - Defiro o pagamento das custas ao final.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Na oportunidade, esclareçam os interessados se desejam o processamento na forma do arrolamento sumário. Nessa hipótese, venha, ainda, o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2006.208.001623-5 - NILZA BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ALBERTO SOUZA DE CASTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.008998-6 - FRANCISCO AVELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X NILDA TESTE NEPOMUCENO Despacho:Recolham-se as custas devidas.Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio.... \r\n\r\nProc. 2007.208.001355-8 - NELY FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE SOUZA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros. Sem recolhimento de custas face a gratuidade de justiça deferida....P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.010569-6 - EDGARD RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BARRETO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.016456-1 - GEREMIAS FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMAZIA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.Dê-se vista à DP para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001899-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X MARIA DE JESUS DUARTE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:...Não há irregularidades no feito. Declaro-o saneado.Rejeito a preliminar de iletigimidade passiva arguida pelo 2º réu, ...O ponto controvertido está em se apurar se houve autorização por parte do autor para que os réus procedessem a instalação do portão que dá acesso ao telhado e à caixa de telefonia.Assim, determino o depoimento pessoal do R.L. do autor e dos réus.Em que pese a manifestação do autor, à fl.83, no sentido de não ter mais provas a produzir, entendo ser necessária a oitiva de testemunhas...Assim, devolvo-lha a oportunidade para apresentação do rol de testemunhas em 05 dias. ...Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 15:30 h.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014566-7 - CLEBER LUIZ DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Concedo ao réu o derradeiro prazo de 30 dias para cumprimento das determinações do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003409-4 - SONIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CONDOMÍNIO MIRANTE DA ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2008, às 15:00 h, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.002952-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINAS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X JORGE FREDERICO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Decisão:Defiro fls. 233. E-se Guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.004091-8 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BRACANTE (RJ-112387)) X AZEVEDO E GUILHERME BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.93/95 - Recebo os embargos e dou-lhes provimento ...Fls. 96 e ss - Recebo o recurso de apelação interposto pela ré. Ao apelado.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008618-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ITAMAR DUARTE CANUTO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos . Ao apelado para contra- razões. Após ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.013674-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELO MARQUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de reintegração expedido, após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006655-0 - ALEXANDRE GILDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 05/03/2008, às 13:30 h. Intimem-se. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.016343-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X IGOR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O feito está em ordem. ... Declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a apuração de responsabilidade pela colisão envolvendo o veículo segurado pela empresa autora.Defiro o depoimento pessoal do réu e a oitiva das testemunhas arroladas à fl.09. ...Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 15:30 h. .. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010773-5 - ANDRÉ LUIZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Decisão:Fls 53 verso: Defiro. Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/02/2008, às 14:30 h, na forma do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.002431-3 - FLÁVIA RODRIGUES LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Designo audiência para fins do art. 331 do CPC para o dia 18/02/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003579-5 - RITA MARILZA BRAVIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)) X CREDICARD BANCO S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, eis que pretendem a revisão do julgado, o que deve ser pleiteado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.001030-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SP-SCN/MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Diante da manifestação favorável da empresa ré, designo AC para o dia 14/02/2008, às 15:30 h. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004683-7 - ANA PAULA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2008, às 15:15 h, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010255-5 - MARILEA VAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 408869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudenice dos Santos Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012000-0 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X CARLOS NASCIMENTO ao patrono do autor cumprir o art. 45 cpc \r\n\r\nProc. 2006.208.014839-5 - ROLDÃO LEONARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SAMPAIO CURRIER (RJ-063654)) X QUITERIA MARIA DA SILVA Sr. advogado: favor remeter autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013233-6 - Inventariante: MARIA LUIZA DE MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) ANA MARIA DE MENDONÇA PINTO RODRIGUES E OUTROS) X ADJUTO DA SILVA PINTO :aO INTERESSADO PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.004074-2 - MARCIA DOS SANTOS REIS FREITAS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X IVONE DOS SANTOS REIS E OUTRO Decisão:1- Fls 99: Expeça-se alvará, devendo ser comprovado nos autos o pagamento dos tributos.2 - Certifique o cartório eventual manifetsação de Mario Lucio Barcelos.3 - Fls. 77/78: O pedido de busca e apreensão deverá ser formulado em autos próprios. 4 - Cumpra-se o ítem 2 de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.208.009744-2 - ANA MARIA MAGALHÃES AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X JOAQUIM AROUCA : AO INTERESSADO PARA RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA ESTADUAL OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 9,12.). \r\n\r\nProc. 2006.208.015039-0 - ANTONIA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X JOSÉ DA MOTA MENDES cumpra-se a promoção do pge \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001470-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FABIO RANGEL OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002765-0 - ZILDA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.208.009945-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X W2 RIO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS FLS. 55 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.017247-8 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X WILSON CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 24/03/2008 às 14:30 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.007727-3 - ELY MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 120/136 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008446-0 - ALTAIR RODRIGUES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X POSTO DE GASOLINA ESPERANÇA LTDA), Fiador: VILMA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Diante da decisão às fls. 102, dê-se ciência às partes daquela decisão, para requererem o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.001833-7 - DOS SANTOS-COMERCIO, IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MAURÍCIO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO : VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015818-4 - GERALDO SARDINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA), Fiador: HELENA ELISABETTA CAVALIERE RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013779-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MANUFATURA RIO IND COM DE ROUPAS E OUTROS ao autor sobre a resposta dos oficios da receita federal \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.007394-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NEIF PEIXOTO MACEDO E OUTRO : AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO OFÍCIO FR FLS.60. (ENCAMINHAR CÓPIA DA INICIAL PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DO 2º EXECUTADO.). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000751-0 - ROBSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S PEIXOTO MOTOS E OUTRO Decisão:Ao Autor sobre certidões às fls. 122 e 125. Defiro o requerido às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.208.008929-0 - CARLOS HENRIQUE ROCAS CORRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ITAUCARD ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010779-2 - MARIA LUIZA DE BRITO PINHÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré: 1) a pagar ao autor reparação por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo que tal quantia deverá ser acrescida de correção monetária a partir da publicação desta e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e 161 do CTN, devendo ser computados desde a data do evento até o efetivo pagamento; 2) a indenizar a demandante pelas despesas com remédios, táxi e tratamento médico, conforme itens 24.3; 24.4; 24.5; 24.6 do pedido inicial, no valor total de R$ 1.387,31 (hum mil trezentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos), que deverá ser corrigido desde o desembolso e acrescido de juros a partir da citação; 3) a indenizar a autora pelo valor gasto com consultas, exames, fisioterapia e medicamento que decorram do acidente, excluídos os documentos apontados às fls. 261/263 e os juntados com a inicial, eis que computados no item anterior.(....) \r\n\r\nProc. 2007.208.003363-6 - WILSON LUCENA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X EDMAR CORREIA ALVES : VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015315-0 - LUIZ CARLOS MONTEIRO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X HORTO TAXI COOP- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO HORTO FLORESTAL LTDA. Despacho:1-ACRESCENTE-SE À DECISÃO DE FLS. 129 A EXPRESSÃO \"CITE-SE\" 2-DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.012773-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE MATOS BUENANO FELIX :AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010266-0 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (atualmente funciona no local o Posto de Gasolina Rei do Meier - CNPJ 31329337/0001-70). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012869-4 - EDVALDO ROSA LEVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO VILANOVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) ao reu sobre o documento de fls 81/82 \r\n\r\nProc. 2007.208.015429-4 - JOÃO PEDRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015093-6 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X JOAO BATISTA TRIGUEIRO DA SILVA : AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010045-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO BAIANO SOARES LONGO FLS. 27 - ATENDA-SE, OFICIANDO-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013428-3 - SANDRA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS AUGUSTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490) A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 22/32 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014360-9 - ANTÔNIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) ao periro sobre a impugnaão de fls105/106 \r\n\r\nId: 408890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.001951-0 - MARCELO RIBEIRO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579)) X JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Segue ofício em uma lauda endereçado a segunda instância. \r\n\r\nProc. 2005.208.008469-0 - S.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Assim, considerando que a resposta do requerido induz incapacidade laboral, ainda que tenha o mesmo completado a maioridade, não há exoneração automática, sendo que no presente caso, a necessidade de ampla produção probatória desaconselha a adoção da via da economia processual, devendo ser indeferido o pedido nestes autos, por se tratar da via inadequada para a pretensão.Há que se atentar ainda para os documentos de fls. 13/14,que induzem veracidade às alegações do requerido.Indefiro o requerimento de fls. 44 v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012950-0 - JOSE FRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X MARLENE LUIZ SILVA Decisão:(fls. 28/30 Recebo a emenda. Retifique a serventia na DRA. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002344-0 - ALVINA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X DOROTHEA ANNA WILHELMINE DULLBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) Despacho:(fls. 362) À parte autora para providenciar a tradução por intérprete juramentado, caso assim o deseje. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.010803-1 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X R.M.L.S. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.006208-5 - ALINE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X RUBENS MOREIRA LIMA SOBRINHO Despacho:(fls. 59/61) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010203-8 - BRUNA RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Segue ofício em uma lauda, devendo ser aguardada a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.010625-1 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X JOSÉ PACHECO CASTRO Despacho:Segue ofício de informações em uma lauda a ser encaminhado via fax e malote à segunda instância. Certifique a serventia o decurso do prazo e a manifestação do executado após a citação, intimando-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010625-1 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X JOSÉ PACHECO CASTRO Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012396-0 - RYAN GARCEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). MARCIA GONCALVES RIFF (RJ-143715) Despacho:Republicado por incorreção. O executado deverá regularizar sua representação processual e acostar os documentos a que faz menção na petição no prazo de cinco dias. Após, ao exequente e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.014702-2 - RYAN GARCEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). MARCIA GONCALVES RIFF (RJ-143715) Despacho:Republicado por incorreção. O executado deverá regularizar sua representação processual e acostar os documentos a que faz menção na petição no prazo de cinco dias. Após, ao exequente e ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002871-9 - PIETRA MELO NOVELLO, PEDRO PAULO MELO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X PAULO JOSÉ NOVELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.41. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003432-6 - C.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR KI BEAK LEE (ES-006986) Sentença:\"...Posto isso, julgo improcedente o pedido vestibular, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído a causa, devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 17, verso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.002529-7 - TATIANNA GROPPA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALEXANDRE CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) FOI DESIGNADO o dia 27/03/2008 às 11:00 horas para realização do exame de DNA a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos, situado à Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008749-9 - MOYSÉS CONCEIÇÃO GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X COSME HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designada data para o exame de DNA para o dia 03/04/2008 às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.009093-0 - RICARDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X FABIOLA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o autor sobre o ajuizamento da ação principal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.000534-1 - MARIA JOSEFA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ZIZI CAMPISTA E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofício da Light (fls.92). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.013825-2 - L.P.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Decisão:Infelizmente o requerente de fls. 198/199 peticionou nos autos errados, pois o acordo a que se refere, foi efetuado na ação de alimentos, cujo Juízo competente é o da 2ª vara de Família desta regional, sendo este magistrado incompetente para decidir a exoneração pleiteada, razão pela qual indefiro o pedido. Preclusa a decisão, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 408891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.002158-4 - NEIZE PEREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO E. M. DE OLIVEIRA (RJ-089028)) X NILZA MENDES RAMALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004670-5 - AISA PEÇANHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X Falecido: RENY AMARAL De acordo com o Provi mento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Fica a parte autora, através de seu patrono, intimada a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001324-8 - CAROLINNE SERRA MEDELLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X Falecido: ROSA MARIA PINHEIRO SERRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001397-2 - APOLO JOSÉ NASCIMENTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X Falecido: MARIA DO CARMO NASCIMENTO PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.003376-4 - AMANDA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X Falecido: JARBE DO NASCIMENTO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Fica a parte autora, através de seu patrono, intimada a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007745-7 - TUPYNAMBA JORGE BRAVO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X Falecido: IRACEMA XAVIER PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.009056-5 - JOÃO BATISTA SANTA'ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524)) X Falecido: ANTONIA GALHANO SANT'ANNA Aos interessados sobre fls. 22/27. \r\n\r\nProc. 2007.208.010391-2 - NEUZA RANGEL DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X Falecido: MARIA DE LOURDES ANDRADE MOTTA Fls. 23/24: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.012868-4 - CARLOS RODOLFO NOHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010)) X Falecido: ANNELIESE MARGARETE NOHL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012594-6 - HERCULANO PEDRO DE SIMAS MAYER (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X ALVINA MAYER Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO A PARTE INTERESSADA PERMANECEU INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.99 E, ESTANDO O FEITO PARADO HÁ MAIS DE 12 MESES, JULGO EXTINTO O PRESENTE NA FORMA DO ARTIGO 267 III DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.000882-8 - REGINA CELIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS X WALDOMIRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). ELZA COSTA (RJ-147239) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.011415-0 - CENIR VALLE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO DA COSTA VALLE (RJ-037256)) X PEDRO AUGUSTO COSTA NOGUEIRA PINTO Fls. 245/246: ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.208.012819-7 - LAURA MARIA RAGGIO GRITTA X MARIA JOSÉ FARIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Despacho:ACOLHO A COTA DE FLS. 57, PROCEDA-SE O APENSAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002364-0 - NADJA MARIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ERIGINALDO BATISTA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.003079-9 - TEREZINHA GAVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X SEBASTIÃO FRANCISCO PEREIRA FILHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.005091-9 - TATIANA COELHO DA TRINDADE POLLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X OSWALDO MATTOS GENEROSO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.007469-9 - VALÉRIA PAES LEME GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450)) X ARACY PAES LEME GARCIA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.012489-7 - MIRIAM VICENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X MARIA DE LOURDES VICENTE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.000250-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ABILIO DE OLIVEIRA FILHO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Fica a parte autora, através de seu patrono, intimada a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.007453-5 - CSC S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Fica a parte autora, através de seu patrono, intimada a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.004691-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JORGE MENDES CERQUEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.000815-4 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ADEMAR FERREIRA DE BARROS De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Fica a parte autora, através de seu patrono, intimada a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008812-5 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X WAGNER GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012466-0 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADELSON MAGALHÃES De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Fica a parte autora, através de seu patrono, intimada a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001849-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X AMELIA LEAL SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002148-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA ENCARNAÇÃO F. DOS REIS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 21/02/08, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. Rio de janeiro, 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.002813-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Fica a parte autora, através de seu patrono, intimada a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009575-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAAC SIMPLICIO VIANA JUNIOR De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011253-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X FATIMA SUELI RODRIGUES SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.013226-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS CRISTIANO JUNIOR Despacho:DEFIRO SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.208.017360-4 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DAMIAO PALMEIRA DA SILVA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como a notificação extrajudicial de fls.14/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré para pagar o débito ou contestar ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017171-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize fls.05, consoante certificado, no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008995-9 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. EM CASO NEGATIVO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.208.003465-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805) Despacho:JUNTE-SE. DIANTE DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PRESENTE, TRATANDO-SE DE BEM DE PROPRIEDADE DA ORA PETICIONÁRIA, HAVENDO, INCLUSIVE, OFÍCIO ORIUNDO DO JUÍZO QUE PRESIDE O PROCESSO FALIMENTAR, SUSPENDO AS PRAÇAS DESIGNADAS, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, OFICIANDO-SE AO RGI, CONSOANTE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.208.007283-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X REGINA CELI DIAS PITANGA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR DIANTE DA DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.208.000877-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X ESPOLIO DE ANTENOR MEDEIROS E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, ONDE, SEGUNDO FLS.219 JÁ CONSTA O DÉBITO CONDOMINIAL DO ESPÓLIO , HAVENDO ASSIM, POSSIBILIDADE DO CONDOMÍNIO-CREDOR SATISFAZER SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2002.208.003525-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA BARCELOS (RJ-087974)) X JAIRO ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que não há oposição da Defensoria Pública, HOMOLOGO o acordo de fls 117/118 celebrado entre o exeqüente e terceiro interessado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.013570-8 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ENY CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005275-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE MARCO DE AZEVEDO III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JORGE NARCISO BRUNI Despacho:DEFIRO FLS. 83. DESIGNO AUDIÊNCIA (ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 20/02/08, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE O AUTOR POR PUBLICAÇÃO E O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005529-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO RODRIGUES ALVARO E OUTROS ao interessado sobre os oficios juntados \r\n\r\nProc. 2007.208.005928-5 - COSME PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X RITA DE CÁSSIA PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO AS PARTES MANIFESTAREM O INTERESSE OU NÃO NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006051-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X RUTH SOCHACZEWSKI PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls.74 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. custas na forma da lei. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013159-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X GERSON MOREIRA DE PAULA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011710-0 - ELZILENE MORAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: A parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014254-1 - FRANCISCA ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a autora sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.208.008301-2 - ALEXANDRE DE ASSIS BENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A Despacho:DEFIRO FLS. 60. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, INSTRUINDO-SE COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006507-8 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO, AINDA, AS PARTES SE MANIFESTAREM NO SENTIDO DO INTERESSE EM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.007643-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X CLARICE MATOS PORTELA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Esclareça a parte autora o endereço da parte ré onde deverá ser efetivada a diligência, tendo em vista a petição de fls. 114, sendo certo que o endereço constante das respostas dos ofícios é o mesmo daquele declinado na petição inicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006190-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Fica a parte autora, através de seu patrono, intimada a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014914-8 - BANCO LLOYDS TSB SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FELIPE SEVERINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.012885-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENICE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Fica a parte autora, através de seu patrono, intimada a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000513-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE RENATO BIUZO MORREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000776-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RENATO NEVES DO AMARAL De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004581-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUTYERRE DOS SANTOS BON De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHA A CÓPIA NECESSÁRIA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010324-7 - ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCELO DE FREITAS DESOUZART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:D.P.D. AUTE-SE, APENSE-SE E CERTIFIQUE-SE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.007403-3 - ARLETTE GRANGE LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X J. C. M. DO CACHAMBI MATERIAL ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005885-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X Fiador: LINCOLN MELLO MARTINS), Fiador: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) HELLO DOG´S PET SHOPP COMERCIO E SERVIÇOS, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.008222-9 - ISA MENDES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X ESPÓLIO DE MAURO RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Fica a recorrente intimada a recolher a quantia de R$ 43,81 na conta n. 1101-5 referente ao preparo do recurso, sob pena de deserção, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.006912-6 - GEORGINA FÁTIMA GIANNONI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.013270-1 - JOÃO DE BRITO LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ÉSTER DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) ao requerente fls 179 sobre a complementaçao do deposito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.000114-0 - JOSE PEDRO DE QUEIROZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MIGUEL ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O REQUERIDO NO ITEM 02 DE FLS. 17, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO, JÁ FALECIDO, NÃO PODE SER BENEFICIÁRIO DE ALVARÁ. DEVENDO ESCLARECER, AINDA, SE PRETENDE A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO, DIANTE DA NOTICIA DO ÓBITO DE EXECUTADO (FLS. 65 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO), REGULARIZANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.208.001730-8 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). VERA MARCIA PATODE MACEDO (RJ-053180)) X RONALDO GRATIDIANO DORILEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.007462-8 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MAURO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.79/78. \r\n\r\nProc. 2003.208.011284-8 - EDSON LEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X CANDIDO SERGIO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009614-6 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO WALMAR LTDA-ME E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.001862-3 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X SYLVIA BRUNO CARNEIRO Despacho:D.P.D. OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS. AUTUE-SE E APENSE-SE. CERTIFICADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005316-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X YEDDA DE OLIVEIRA NÓBREGA E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.54 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS EX LEGE. PRI. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, OPERADAS AS FORMALIDADES E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014634-0 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012176-6 - IONE ATAB DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012)) X MISTER ELMO'S REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:VENHA PLANILHA DESCRITIVA DO DÉBITO APONTADO, PARA OS FINS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.002395-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X MARILENE CARDOSO RAMALHO Decisão: RECEBO, PORÉM, DEIXO DE ACOHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS.71, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. PRI. QUANTO À MATÉRIA VENTILADA (GRATUIDADE DE JUSTIÇA) DEVE SER OBSERVADO PELA PARTE QUE NO ACORDO HOMOLOGADO (FLS.69) CONSTA CLÁUSULA REFERENTE AO PAGAMENTO DE SUCUMBÊNCIA, LOGO NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO NO PAGAMENTOS DAS CUSTAS PERTINENTES, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA SIGNIFICA ISENÇÃO TANTO DAS CUSTAS COMO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NÃO PODENDO SER UTILIZADO O ARBÍTRIO PARA PAGAMENTO DE UM E O NÃO PAGAMENTO DO OUTRO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007335-0 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCIA MARTINS FERREIRA E OUTROS Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.34 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010755-3 - CELSO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MÉIER II De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012875-1 - DIONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE GASIGLIA DE QUEIROZ (RJ-024707)) X REAL ONIBUS S/A Despacho:CUMPRA-SE ARTIGO 282 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009340-2 - JAQUELINE ALINE DE LIMA BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte ré para recolher as custas relativas à intimação da parte autora e testemunha \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014224-3 - ADONAI BANHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a providência do art. 45 do CPC cabe ao advogado. \r\n\r\nProc. 2002.208.014224-3 - ADONAI BANHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2003.208.013333-5 - LENINE RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-076391)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 184. \r\n\r\nProc. 2005.208.008190-0 - GLÓRIA MARLENE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADO PELO AUTOR ÀS FLS. 171. INTIME-SE PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005070-1 - DILSE WANDERELEY GIRARD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012894-5 - VANIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: desentranhe-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.017109-7 - VÂNIA FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 11.03.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009715-4 - EMANUELLE FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X TWIN - LOCAÇÃO E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho: 1.DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E O MP. 2. ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU AS MESMAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001484-6 - RONY AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X RENY AMARAL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.208.000641-4 - SONIA DE ALMEIDA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ANTONIO DA CUNHA VILAS BOAS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.005233-7 - NILZA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149)) X JULIO RODRIGUES DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.007998-7 - MARIA DE FATIMA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X FERNANDO ARAUJO DO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE O INVENTARIANTE, VIA POSTAL, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008689-0 - MARIA HELENA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X AMELIA DE ARAUJO DE ALMEIDA Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE A COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.004141-0 - SEBASTIANA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ODELIR DE AZEVEDO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.010294-0 - TEREZINHA LUIZA TEODORO BRAGA X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002196-0 - FRANCISCO NUNES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SALVATORE CURZIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:PROMOVA-SE A PENHORA DO BEM E, EM SEGUIDA, A RESPECTIVA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009532-2 - SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X CONTEM SUCESSO COSMETICOS LTDA. Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SUA PRETENSÃO DIANTE DA DECISÃO DE FLS.98/102. \r\n\r\nProc. 2004.208.007710-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUAP MODAS LTDA ME Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007850-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-097093)) X LUCIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CASO CONTRÁRIO, EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.011467-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLAUDIA CRISTINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006057-3 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEILA MÁRCIA DA SILVA Decisão:Regularmente citado para efetuar o pagamento do débito comprovado pelos documentos de fls.12/13, o Réu quedou-se inerte, conforme certidão cartorária a fls.36.Assim sendo, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado de execução, conforme estatui o art. 1.102c do CPC. Preclusa a decisão, intime-se a parte Ré para , na forma do artigo do art.475-B, do CPC, acrescido pela lei nº 11232/05, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, aplicando-se, ainda, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000146-7 - MARIA HELENA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:1. DEFIRO JG À PARTE AUTORA. 2. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A DEFIRO, ATÉ PORQUE, TRATA-SE DE SERVIÇO PÚBLICO FUNDAMENTAL E ESSENCIAL À VIDA HUMANA, NÃO PODENDO SER O SERVIÇO SUSPENSO PELO ATRASO NO PAGAMENTO, DEVENDO A CONCESSIONÁRIA UTILIZAR-SE DOS MEIOS PRÓPRIOS DE COBRANÇA. ASSIM, DETERMINO QUE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVA O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 5.000,00. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017080-9 - GABRIELA SILVA DE CARVALHO ANAVANTE BAPTISTA X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DIANE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES, SENDO INCONTROVERSO O FATO DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO, CONTRAÍDO... CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009211-2 - LUCIO ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: DIANTE DA QUITAÇÃO MANIFESTADA ÀS FLS. 81, DECLARO CUMPRIDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FLS. 63/64). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.208.001032-4 - JUCELINO ALMEIDA DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FABIO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas relativas a expedição dos mandados de citação (1º oposto por OJA e 2º por postal) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014244-9 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X DANIELLE DE SOUZA M. E. SANTO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 13:30. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006073-8 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (B/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A)) X EDVALDA GAMA DE PAULA (B/C 3) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.005132-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO GOUVEA BASTOS Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.012197-7 - FERNANDO DE CARVALHO (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ROBERTINHO FARIA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Fls. 187/188: à denunciada e às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011627-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIEL PECANHA DA SILVA COSTA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008685-9 - CARLOS ROBERTO ARAGAO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X ADAO ORLANDO CRESPO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2002.208.012330-3 - DANIELE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSE NATALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014145-7 - ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.31 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS EX LEGE. PRI. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.208.008308-5A - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.006791-9 - MARIA DA GRAÇA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Decisão: ASSISTE INTEIRA RAZÃO ÀS CONSIDERAÇÕES TECIDAS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO NA CONTESTAÇÃO DE FLS.53 E SEGUINTES, CONCERNENTES À PRELIMIAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DIANTE DA MATÉRIA DISCUTIDA. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DE REVISÃO DE CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO MOVIDA CONTRA A FAZENDA ESTADUAL É EXLUSIVA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, CONSOANTE DETERMINA O ARTIGO 93 DO CODJERJ, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL. PRI. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE PARA REDISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006613-0 - MARCIA REGINA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.208.002274-9 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BAZAR JUCA DE HIGIENOPOLIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nId: 408892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X ZELTZAR MACHADO DA SILVA Ao requerente para retirar alvará em cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001489-7 - ELSON TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe ao vício de consentimento alegado pelo autor ao celebrar a escritura de promessa de compra e venda com a ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 152 e pela ré às fls. 147/148. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Designo a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2008, às 13:30 horas. Intime-se o autor via postal. Ciência à Defensoria Pública. Intimem-se as testemunhas por OJA. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007053-4 - ROSANGELA SAPORITO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022)) X RAMIRO DA SILVA COUTO Ao reuquerente, para cumprir adequadamente fls. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009642-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO L. MORAES DE HOLLANDA E SILVA Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.009249-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X FERCON - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Decisão: A fim de aferir a legitimidade passiva, esclareça, juntando os documentos pertinentes, acerca da ação em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Cível/Méier, noticiada às fls. 57, de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2004.208.009595-6 - EUMARIO PIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (RJ-088796)) X ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho: 1 . Venha aos autos cópia do memorial apresentado às fls. 572/6 dos autos em apenso (2004.208.007003-0), eis que o mesmo refere-se a ambos os autos. Int-se a parte ré. 2 . Após, certifique-se a tempestividade dos memoriais e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.001313-0 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926) Decisão:Defiro a penhora sobre o direito aquisitivo do imóvel objeto da lide. Lavre-se termo de penhora. Expeça-se mandado de avaliação. Após, intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.001514-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ HENRIQUE MATIAS TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ( RECOLHER R$ 12,78 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10 % DA CAARJ, MAIS 5% DE FUNPERJ, MAIS 5% DE FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.001518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X STELLA IANNUZZI BARBOSA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (RECOLHER R$ 12,78 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10 % DA CAARJ, 5% DE FUNPERJ, MAIS 5% DE FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.005695-8 - IVAN JOSÉ SANTANA MAUÉS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X MAZORRA PERES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006442-6 - BÁRBARA SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha aos autos a prova documental requerida pelas partes às fls. 04 e 53. \r\n\r\nProc. 2007.208.006822-5 - UBIRATAN NASCIMENTO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.208.009622-1 - CONDOMINIO DA VILA SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X ESPOLIO DE RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO Decisão:1 - Considerando o falecimento da parte ré, retifique-se o pólo passivo para constar o espólio de Ramon Santiago Vasquez Filho, representado pelo inventariante Mauro Mattos de Souza. 2 - Redesigno o ato para o dia 01/04/2008 às 14:30. Intimados os presentes. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.012043-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO LOUREIRO PINTO DA SILVA FILHO Despacho:1 - Defiro o prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento. 2 - Ao cartório para juntada do mandado de citação. Com a juntada, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014831-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CARLOS EDUARDO PORTELLA ARIMATEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004556-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X HILDEBERTO TRINDADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-059506) Decisão: Compulsando os autos para proferir sentença verifiquei que no momento oportuno a parte autora não indicou assistente pericial, conforme fls. 269, sendo certo que a vistoria realizada pelo Ilustre Perito não foi acompanhada de assistente técnico da parte autora. Assim sendo o laudo juntado às fls. 361/8 não pode ser considerado para o deslinde da causa. Desentranhe-se o referido laudo, prendendo-o à contra-capa e, após, devolvendo-o à parte autora. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.006102-6 - EUTALIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X MARIA ELIETE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:Fls. 260: Ante a manifestação da I. perita nomeada às fls. 235, e em se tratando de perícia a ser realizada sob o pálio da gratuidade de justiça, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de perito grafotécnico para atuar no presente feito.Fls. 263: Às partes para se manifestarem sobre a resposta do ofício de fls. 238/256. \r\n\r\nProc. 2004.208.001697-7 - PANIFICACAO E CONFEITARIA ODETINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X INSTALACOES COMERCIAIS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:Certifique-se a eventual inércia da parte executada.Sem prejuízo, traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.002983-2 - ZULEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Venham aos autos as planilhas dos contratos firmados pelas partes contendo juros, taxas e encargos financeiros praticados. Int-se a parte ré.2. Juntada a documentação supra, ao Sr. Perito para esclarecer o laudo, nos termos requeridos pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015629-1 - ALEX RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL E OUTRO Decisão:Adeque-se ao art. 276 do CPC, indicando quais provas deseja produzir, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009335-9 - FLORISVALDO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES (PE-019730)) X VALDEMIRO PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004304-6 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X AMAURY MOREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor para retirar certidão RGI em cartório \r\n\r\nProc. 2002.208.010817-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANDRESSA FARIAS FREIRE Ao interessado, sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.208.004815-2 - OXFORD S/A INDUSTRIA E COMERCIO - OSAICO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X J. H. E REIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003222-6 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X VALDETE DA COSTA D'ELIA), FRANCISCO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) REPUBLICAÇÃO: Dispenso conclusão: Reconsidero a 1ª parte da decisão de fls. 98 para determinar que seja oficiado ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 93/5 à disposição do Juízo perante o qual tramita o Inventário, oficiando-se este comunicando-lhe. \r\n\r\nProc. 2007.208.013273-0 - COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA (MG-057299)) X LIBRIVAN COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003014-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.003258-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA E OUTROS Ao autor para retirar carta precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.014848-8 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X RIO-BH AUTO CENTER LTDA -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.208.005623-5A - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARIA HELENA DIAS LOPES CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.003553-7 - CELSO NORTON PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ASSINFRA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Despacho:Fls. 198: Anote-se o patrocínio conforme requerido.Diga a primeira ré (ASSINFRA) sobre a desistência manifestada às fls. 161, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000658-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X SPECIAL HADID BRAGA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Decisão: Fls. 33/8: Recebo como denunciação à lide e suspendo o processo com fulcro no art. 72 do CPC. Anote-se onde couber. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003934-5 - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas ou se pretendem o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000047-3 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ COZZOLINO FILHO Decisão:Defiro JG.Cite-se.Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.003881-6 - ISABEL DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X TIM CELULAR S.A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. Ao cartório para que anote no sistema o nome do patrono do réu Dr. HISASHI KATAOKA, OAB/RJ 34.672, devendo as publicações saírem em nome deste \r\n\r\nProc. 2007.208.004796-9 - LUCIANA DA CUNHA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Considerando a justificada ausência, redesigno o ato para o dia 01/04/2008 às 14:45. Ficam os presentes intimados. \r\n\r\nProc. 2007.208.008931-9 - LUIZ SÉRGIO DE MATTOS MACAGNANI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.208.009019-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA REI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X LINHA AMARELA S.A - LAMSA Decisão:Partes capazes e bem representadas, sendo certo que para a solução da avença se faz necessário a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, sendo certo que o mesmo deverá ser intimado pessoalmente sob pena de confesso, bem como depoimento da testemunha arrolada pela parte ré, sr. Daniel Morais. Deste modo, designo o dia 05/03/2008 às 13:30. Ficam os presentes intimados. Intime-se a testemunha e a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010561-3 - JANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JESUINA DOS SANTOS Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 174, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 152/7, nos autos do inventário de MARIA JESUÍNA DOS SANTOS, NEUZA ANTONIA DOS SANTOS BAPTISTA e NEVALDO BAPTISTA para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.000227-1 - JOSE CARLOS NERY E BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015)) X JACY NERY E BENEVIDES Ao requerente para fornecer cópias a fim de instruir formal de partilha e retirar alvará de autorização em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.013961-4 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X RS COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Justifique a autora o pedido de fls. 118.Outrossim, diga onde a ré deverá ser citada, ante a certidão de fls. 113. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007743-5 - CALCADOS LIDESE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X INDUSTRIA MANUFATURADOS ZANCLIR LTDA E OUTROS Despacho:1- À exeqüente para recolher a diferença de taxa judiciária e para se manifestar sobre o item \"I\" da certidão de fls. 133.2- Ao cartório para cumprir o item \"1\" do r. despacho de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.208.003377-6 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MARIA ÂNGELA AREAS CAPUANO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.011669-6 - ANA AMELIA FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Fls. 151/155: Recebo a impugnação no efeito suspensivo. À impugnada/exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006781-6 - GUILHERME HEITOR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante o documento apresentado às fls. 64/68, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009924-6 - SILI GUIMARAES BERNAT (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Digam as partes se ainda desejam a produção das provas requeridas na inicial e contestação, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005715-0 - NORMI BERBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar em provas, dizendo se ratifica sua manifestação de fls. 81/82, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.Sem prejuízo, diga a autora se o réu cumpriu a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 30. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015557-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 11/2 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005579-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA ANASTACIA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.23/4 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010046-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALINE ALEXANDRE PAES LEME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.012579-0 - MARCOS PAULO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEP. REG. DO RJ - SENAI DR/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004860-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X RODRIGO NOBRE DO CARMO MERLIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Recebo a apelação de fls.100/103 no duplo efeito. Ao apelado em contra razões. Após, subam ao Eg. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.010134-6 - MARIA QUITERIA GUERRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E PROMOCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença: Diante do exposto, de ofício, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas custas e honorários que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007023-2 - IRANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1. Anote-se a prioridade de tramitação requerida, cosoante Lei 10.741/03;2. Defiro o recolhimento de custas ao final. 3. Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Por outro lado, não se apresentou motivo concreto e urgente que impeça o contraditório. Diante de tais considerações, deve ser observado o prazo de resposta, motivo pelo qual qual indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. Após a contestação a questão poderá ser novamente analisada. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.011308-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho: Atenda-se a promoção ministerial de fls. 217. \r\n\r\nId: 408893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.006007-1 - JOAO PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CARDOZO DEMARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Diante de fls. 139, expeça-se novo ofício, instruindo-o com os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.208.004127-0 - ANA MARIA VILLAS BOAS CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARGARIDA THEREZINHA IÓRIO VERISSIMO Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se a primeira parte de fl. 19. Outrossim, e por se tratar a presente de ação real imobiliária, emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de se incluir o conjuge da ré no polo passivo, consoante o art. 10, paragrafo 1º I e art. 47, paragrafo unico , do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005213-6 - RAPHAEL CUBA SOARES DE LIMA E OUTRO X WILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos e pareceres favoráveis do MP e da PGE, defiro a expedição de mandado de levantamento no valor de R$ 4000,00, em nome da genitora Raquel Cuba, conforme requerido pelos autores, mediante posterior prestação de contas por pate de sua representante legal, com a juntada das notas fiscais e recibos posteriores ao levantamento da verba. \r\n\r\nProc. 2004.208.007709-7 - WILLIAM PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X MARCO JOSE PEREIRA Despacho:1- Reitere-se o ofício expedido à fl. 65 com prazo de resposta de 20 dias, sob as penas da lei.2- Certifique o cartório se os requerentes cumpriram o determinado do despacho de fl. 62, atendendo o requerido pelo MP no item 3 da promoção de fl. 60 verso.3- Aos interessados sobre resposta do ofício à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2005.208.007086-0 - MARLENE CARLINI PIRES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X FONTOURA PIRES DO ROSARIO Ordem de serviço: \"A parte interessada para recolher as custas devidas para expedição de ofícios ou retirar os mesmos em Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.010683-0 - CARLOS CLEMENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CEZAR AMORIM DE OLIVEIRA Decisão:1- Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.012845-0 - NEYSA FREIRE JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X RAMIRO JORDÃO DA SILVA Ordem de serviço: \"A parte autora para: recolher as custas de porte e remessa ou retirar os autos em Cartório, a fim de levar à Fazenda, conforme determinação do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.002212-2 - LEANDRO MATHIAS CAMILO E OUTRO X SEBASTIÃO CAMILO Despacho:1- Atenda-se ao MP.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009297-5 - DANIELLE VIEIRA FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X Falecido: MARILDA VIEIRA FRANKLIN Despacho:1- Aos interessados sobre respostas dos ofícios.2- Reitere-se o ofício expedido à fl. 20 com prazo de resposta de 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.012669-9 - LUZIA NUNES RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298)) X Falecido: JOSE SERAFIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha certidão de dependentes habilitados pelo de cujus expedida pelo INSS. Oficie-se à CEF requisitando o saldo das constas de PIS/PASEP e do FGTS em nome do obituado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015979-6 - ANA LUCIA SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: PAULO ROBERTO MARQUES Decisão:Defiro a JG. Retifique-se o nome da requerente onde couber. Oficie-se ao DRA. Oficie-se à CEF para que informe o saldo em nome do de cujus, bem como ao INSS, para que remeta certidão de dependentes habilitados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.208.016186-9 - WILMA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X Falecido: ANA CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA Despacho:Defiro JG. Reconheça-se a firma de fls. 09. Oficie-se solicitando o saldo existente em nome da obituanda. Venha certidão de inexistencia de dependentes habilitados ao recebimento do benefício previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001134-3 - MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X MARIA DA PENHA BATISTA DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.003333-0 - JORGINA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO Despacho:À inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.013316-8 - Inventariante: JONAS RODRIGUES DA SILVA X NILO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Sem prejuízo, certifique se as custas foram corretamente recolhidas, em conformidade com o determinado às fls. 157. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.014224-3 - SELMA BUCAZIO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X NORMA ACHA BUCAZIO Despacho:Intime-se a inventariante na pessoa deseu patrono, nos termos de fls. 10. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.002900-0 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALDELINA ROCHA TORRESINI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E) Ag. patrono retirar ofício ao DETRAN-RJ ou recolher as custas p/expedí-lo. \r\n\r\nProc. 2003.208.007621-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILSON RODRIGUES E SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.000030-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GISELE RANGEL FERREIRA DA CUNHA Decisão:1- Diante da manifestação da parte autora, oficie-se ao juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.2- Defiro a vista requerida por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.007493-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE DANTAS S. SILVA Decisão:Considerando o disposto no Aviso CGJ nº 64/2007, indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório. Suspendo o processo por 60 dias. Escoado o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.005773-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODI-COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca, apreensão e citação de fls. 23/24, devendo a diligência ser realizada no endereço informado à fl. 26, na pessoa dos sócios da ré.2- Oficie-se ao Detran, como requerido para que forneça ao juízo o prontuário completo do veículo, bem como para que proceda às anotações nos seus registros bloqueando a transferencia do bem, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007669-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS FELIPE VAGUEIRO DE SÁ OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009576-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA REGINA MAGALHAES Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente por OJA para dizer se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.208.011997-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA Despacho:No documento constante às fls. 11 consta o endereço declinado pelo réu e não é o que consta da notificação feita pelo autor. Portanto, proceda o autor a nova notificação extrajudiacial do réu no endereço declinado pelo réu no contrato. Após, com a comprovação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.014677-7 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WASHINGTON LUIZ BERNANDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016167-5 - B.V. FINANCIERA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REINALDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.016305-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VICTOR HUGO SOUZA DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016346-5 - ELMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), Confrontante: OSWALDO FERREIRA DE AGUIAR), Confrontante: JOSE BUGALLO LOPES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.005365-5 - MARIA DA CONCEICAO APPARECIDA VIDAL LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X EUNICE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.208.003674-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - LELA COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS TAVARES (RJ-112282) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fls. 206. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.008995-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X OLIVEIRA FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) Decisão:Indefiro a intimação nos termos do Artigo 475-J, uma vez que já houve a citação dos executados na forma da lei processual anterior. Quanto ao pedido de penhora, traga o exequente a prova da titularização do imóvel pelos executados. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.009446-7 - MARLI GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 120/121, devendo ser cumprido no endereço informado à fl. 123, mediante regular recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2003.208.010353-7 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M & M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Despacho:Oficie-se à JUCERJA a fim de que informe se a executada encontra-se ativa, informe o local de atual funcionamento e esclareça quem são os sócios, remetendo ao Juízo a documentação dos atos constitutivos da empresa e as alterações contratuais subsequentes, conforme requerido pela DP à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2005.208.000342-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENTRY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BENEDICTO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/03/08 às 14:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2005.208.004721-7 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ELZA GONÇALVES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP para regularizar a petição de acordo de fl. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.208.000376-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VISCONDE DE SANTA CRUZ\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MAGALHÃES), LUCINDA SOUTO MAGALHÃES Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento do acordo. Assim, intime-se o devedor, pessoalmente por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 43 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002247-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X AYRTON PEREIRA E OUTRO Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/03/08 às 14:45 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se os Réus, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.003638-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALEXANDRE LUSTOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Desentranhe-se fl. 57, tendo em vista que encontra-se em branco, certificando-se e renumerando-se os autos.2- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 55/57.3- Diga a parte autora sobre depósito de fl. 62 em 5 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004835-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X UILICEA SANTOS DA SILVA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004863-9 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X ANDRÉ LUÍS FEITAL DA COSTA Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar a declaração de hipossuficiência e do imposto de renda, a parte autora quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.004864-0 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X DIEGO AURÉLIO DA HORA DE ALMEIDA Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar as cinco últimas declarações de IR, a parte autora quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.004868-8 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X CLÁUDIA VALÉRIA JANTORNO Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar a declaração de IR dos últimos cinco anos, a parte autora quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006286-7 - WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-018846)) X UNIBANCO Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR, declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado, a parte autora quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006734-8 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/03/08 às 13:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006761-0 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO DA SILVA (RJ-135853)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária e emende-se a incial em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006854-7 - DORVAL CÉSAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:De-se vista dos autos ao autor, como requerido a fl. 32. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.012060-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JORGE DE SOUZA PORTO Despacho:Ao autor acerca da manifestação do réu às fls. 64 e para que traga aos autos os termos do acordo para homologação, em dez dias. Após, decorrido mais de trinta dias do prazo acima estipulado sem a manifestação do autor, Intime(m)-se o(s) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013045-9 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA ISABEL CAMPANHARO Decisão:1- Diante da proximidade da data, retiro o feito de pauta.2- Expeçam-se os ofícios aos órgãos conforme requerido à fl. 41, solicitando-se seja informado o endereço do réu na tentativa de localização do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.015961-9 - FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X JOÃO BATISTA LOPES DE CARVALHO Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 15 sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.016096-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 40 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.016889-0 - LUIGI DONATO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.016914-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X HILÁRIO S FILHO Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.017039-1 - PAULO CESAR ESIMINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006908-4 - MARCOS CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho:Recolha a parte autora corretamente as custas na forma da certidão cartorária de fl. 13 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006925-4 - AROLDO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar comprovante de rendimentos ou declaração de isento ou de IR, declaração de hipossuficiencia e declaração de patrocinio gratuito do advogado, a parte autora quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.008817-2 - CONDOMINOS DO PREDIO RESIDENCIAL DA RUA SERTANOPOLIS, 235 (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916)) X JORGINA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:1- Certifique o cartório acerca do alegado à fl. 159, quanto à resposta do ofício atraves do ofício nº 25/2007, expedido pela Diretoria da DLF.2- Diga a parte ré sobre fls. 159/173 na forma do art. 398 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.004108-6 - JOSÉ ZACARIAS MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/03/08 às 13:45 , à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008090-0 - LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO MORADA S/A Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar o imediato cancelamento do protesto e, para tanto, determino a expedição de ofício ao Cartório onde o protesto foi lavrado, para a adoção das providências cabíveis para o seu cancelamento.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/03/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004553-5 - ROSANIA DIAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A - MASTERCARD Decisão:1- Fl. 48- recebo como emenda. Anote-se onde couber. Venha cópia para contra-fé.2- Regularize a parte autora a declaração de fl. 53 vez que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009682-8 - MARIA MAGDALENA DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.002969-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALEXANDRINA DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento do acórdão. Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado no acórdão de fl. 130/133, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.004311-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA ELIZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de serviço: \"A parte autora, para retirar ofício a ser encaminhado ao Detran ou recolher as custas de envio.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.009590-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEX DA SILVA Ordem de serviço: \"Ofícios prontos. A parte interessada para recolher as custas devidas ou retirar os mesmos no Cartório.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.011076-6 - GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X MARCELO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Despacho:Fls. 63: O réu já foi intimado como se vê de fls. 48. Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004473-5 - DINAH DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA F. FERRAZ (RJ-071764)) X JOSE FREIRE DE PAULA Despacho:Ao cartório para cumprir a parte final do despacho de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.208.007044-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SUELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Despacho:Digam as partes sobre certidão cartorária de fl. 329, trazendo cópia da petição mencionada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.000362-0 - DIONE DA COSTA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X SILVANA MORAES SIMÕES De ordem; venha cópia da petição 200704329641 de 27/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.208.010369-9 - MARIA EMÍLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LAIZA VIANNA FERNANDES Decisão:1- Deixo de receber os embargos declaração de fls. 60/62, tendo em vista que são intempestivos conforme certidão cartorária de fl. 63.2- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 58. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002202-0 - DIENIO NOVAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ PARDAL CASTILHO Decisão:Atenda-se ao requerido pela DP, intimando-se o autor para que compareça à DP para esclarecimentos que se fazem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.208.010664-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARLENE COELHO DA SILVA De ordem: Venha cópia da petição 200703502051 de 27/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.208.012017-0 - NAYTON CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X FERNANDO XAUD PEIXOTO FORTUNA E OUTRO De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.016090-7 - AUNEIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE ANTONIO LOPES DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.009944-3 - ELVIRA MARIA BORLA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO VILA ANTONIO VICOSO GERKEN (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 57, na forma requerida pela DP à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.208.007739-0 - FATIMA REGINA RIÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402)) X CELSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Ao exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.008934-4 - ROBERTO KREMSER CALMON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X ADOLFO DOS ANJOS FORMOSO Decisão:Venha declaração de IR ou de isento e declaração de hipossuficiência do embargante englobando também quanto ao pagamento de honorários advocatícios, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.208.010417-5 - MAYSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.004647-0 - NIPPON CONSTRUÇÕES E PROJETOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X TEKTRONIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de penhora on line nos autos dos embargos, uma vez que nos autos da execução já existem bens penhorados e em fase de avaliação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.016166-3 - JORGETE ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ALEKSANDER OROZCO DA SILVA Decisão:1- Registre-se, autue-se e apense-se ao processo nº 2003.208.009707-0.2- Venha a declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como a declaração de IR na íntegra da pessoa à qual a autora é dependente em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010472-9 - ADOLFO DOS ANJOS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X HENRIQUE MESQUITA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após cumprimento do determinado no apenso, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.208.011260-0 - JOSE GUIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347)) X LUIZ CESAR CRUZ IRACEMA Decisão:Defiro o requerido às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2001.208.005863-1 - SEBASTIAO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ARAQUEM ALVES NOGUEIRA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2007.208.004332-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Decisão:1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de execução de fls. 108/109, devendo ser cumpridos no endereço informado à fl. 117, devendo constar do mandado que AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. 2- Ao exequente sobre certidões de fls. 113 e 115. \r\n\r\nProc. 2007.208.013641-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SEABRA PORTUGAL 2004 CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016032-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X IRUNDIVALDO BATISTA DA SILVA Decisão:A presente execução hipotecária é referida pela Lei 5741/71. Expeça-se mandado citando-se o executado a pagar o valor do debito ou a depositá-lo em juizo, em 24 horas, sob pena da penhora do imóvel. Decorrido tal prazo , mediante o mesmo mandado, digo, certifique-se se houve manifestação do executado e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.016405-6 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X A CAMPONESA DE PILARES ALIMENTOS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 27 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012189-0 - LÚCIO ZANGRANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X NEWTON CÉSAR MATOS GALVÃO), ELAINE DO VALLE GALVÃO Despacho:Primeiramente, oficie-se à Receita Federal solicitando endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.002348-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"POMAR DO MEYER\" (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS Despacho:1- Anote-se o patrono do réu de fls. 80/81, temporariamente, onde couber.2- Intime-se o executado pessoalmente por OJA para dizer se concorda com a avaliação apresentada às fls. 125/127, bem como para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob as penas da lei, tendo em vista que estava assistido por advogado na ata da audiencia em que fora realizado acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.002434-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão da execução conforme requerido, observado o que dispõe o artigo 265, parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005117-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WILLIAN PINHEIRO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008856-0 - MAGIC LASER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA SILVA CHAVES (SP-244593), Dr(a). ANDRÉA AP. TAVARES (SP-242533)) X KANON INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ME Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe, conforme requerido à fl. 25, na tentativa de localização do réu, mediante regular recolhimento das custas para os atos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009094-6 - NELSON DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARMANDO LIMA ARAUJO (RJ-135730) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007127-3 - BEATRIZ SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA - LABORATÓRIOS BRONSTEIN S/A Decisão:Cite-se o réu como já determinado no item 3 da decisão de fl. 39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007092-0 - BENEDITA HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao executado acerca da manifestação da exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.006597-6 - VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.000765-7 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Ao autor e ao réu sobre contestação e documentos apresentados pelo chamado à fls. 177/203. \r\n\r\nProc. 2007.208.000976-2 - CRISTINA FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:...Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 267, I do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do mesmo Diploma Legal.Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006509-1 - FRANCISCO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária e emende-se a incial em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006709-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Considerando que de vidamente intimada a apresentar a declaração de isento ou de IR, a parte autora quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009472-8 - ANDREA SANTORO VALADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 36, trazendo aos autos declaração de patrocínio gratuito dos advogados, bem como declaração de IR na integra em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.009964-7 - ANDRÉ CASTRO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES DE PILARES Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl. 23 apenas para que a parte autora comprove a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos declaração de isento ou de IR e declaração de hipossuficiencia do autorem 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011077-1 - RENATO ALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BUFFET FÁBRICA DE SONHOS - GAJONA BUFFET Decisão:...Venha cópia para contra-fé.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/03/08 às 14:15 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012524-1 - IÁRA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LUCIO MARIO ALVES Decisão:Considerando que a citação por edital é medida extrema, quando esgotaram-se todos os meios de localização do réu, indefiro, por ora o pedido de citação por edital formulado, tendo em vista o endereço fornecido pela Telemar à fl. 48, bem como a certidão cartorária de fl. 64. Requeira a autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004804-4 - ANGELO BILLO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Decisão:1- Fl. 39- recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002991-4 - MARA REGINA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.208.015213-3 - JOSÉ FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ROBSON DE OLIVEIRA Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 10/11, informando, inclusive, a data da propositura da presente demanda, bem como a da que tramita junto à 5ª Vara Cível. Após, cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009972-6 - MARIA DA CONCEICAO SILVA X HENRY SILVA. (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401) Despacho:À inventariante sobre manifestação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.000458-9 - MARIETA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ROSENDO BERNARDES DOS SANTOS Despacho:À inventariante sobre manifestação do avliador judicial á fl. 131. \r\n\r\nProc. 2005.208.002133-2 - MARIA DO CARMO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.005890-2 - Inventariante: LEDA BARCELLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564)) X MILTON RODRIGUES MIRANDA Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 56.2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.005439-1 - ALCI ALVES PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LEILA LAGE PIMENTA Despacho:Intime-se o(a) inventariante, pessoalmente, por OJA, para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.208.010041-8 - SONIA MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO JOSÉ FERNANDES Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.208.011621-9 - GINA AVENA DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X JOSÉ DE FRANCO Decisão:1 - Defiro a gratuidade. 2 - Regularize-se a representação da Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006792-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X LANCHONETE ARTESANATO DO SALGADO LTDA Decisão:1- Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. 2- Assim, intime-se a ré, pessoalmente, por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 120 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.007593-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO FLORENTINO RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 105, pois não foi provado que o executado foi efetivamente notificado da renúncia de seu patrono, razão pela qual considero-o ainda mandatário. Sem prejuizo, esclareça o exequente se tem interesse no bloqueio on line e, em caso positivo, apresente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.011961-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA.), CARLOS LACERDA MONTEIRO), MARIA IZAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citados e quais estão regularmente representados. \r\n\r\nProc. 2007.208.015977-2 - JUREMA CANDIDA CUNHA SIBALDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X NANCI CERDEIRA MOURA Decisão:1- Defiro a JG e a assistencia judiciária à parte autora. Anote-se onde couber.2- A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 dias ou oferecimento de embargos , com fulcro no art.1102 \"b\" do CPC.3- Expeça-se o referido mandado, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.016106-7 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSERREIÇÃO - APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE OLIVEIRA Decisão:1-A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 dias ou oferecimento de embargos , com fulcro no art.1102 \"b\" do CPC.2- Expeça-se o referido mandado, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001907-8 - VERA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Considerando que a citação por edital é medida extrema, quando esgotaram-se todos os meios de localização do réu, indefiro, por ora o pedido de citação por edital formulado, tendo em vista o teor da certidão do OJA à fl.259. Requeira a autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.009845-3 - JORGE MANUEL DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUIZ MELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). PRICILA DE MOURA LOZANO (RJ-100858), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:Fls. 490: Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005142-0 - CELIDALVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARISSE DE TAL E OUTRO Decisão:...Venha cópia para contra-fé.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/03/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.012182-3 - JUREMA CRISTINA DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X UMBELINA DOMINGOS GURGEL E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016203-5 - MARIA DE FATIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S.A. Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia da parte autora nos termos da lei, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.016368-4 - CARLA MARIA MARGARETH DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X SERASA Decisão:1- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC, diante do valor atribuído à causa.2- Venha declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de isenta ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.3- Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007025-2 - CLAUDIO RAMOS PALLADINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESPOLIO ENERY FOSSATI SIMÕES E OUTRO), Inventariante: ROSA MARIA DE CAMPOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.006384-7 - ABIDIAS RAMOS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X MARIZA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se o réu Roberto Luiz devidamente citado à fl. 40 apresentou contestação. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005296-5 - SÔNIA SODRE HAZAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.000184-4 - JULIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X ELISANGELA APARECIDA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:1- Anote-se o patrono de fl. 97 onde couber, se regulara a representação.2- Certifique o cartório se as partes se manifestaram quanto ao item 3 da decisão de fl. 93 formulando quesitação e indicando assistente técnico.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.002662-2 - JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X CELEDA MARIA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Decisão:1- Designo AIJ para dia 21/02/08, às 14:30 horas. I-se as partes pessoalmente, por OJA para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas àfl. 228.2- Fls. 230/232 - nada a prover por ora. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.208.007919-7 - ESPOLIO DE AMELIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)), Inventariante: ANTONIO PINA AMARAL DUARTE) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DOS REIS), Assistente: DEFESENSORIA PUBLICA Decisão:1- Diante do informado à fl. 126, recolha-se o mandado de remoção sem cumprimento, se houver sido expedido.2- Após, Certifique o cartório quanto aos recolhimentos. 3- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.4- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003506-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO BRAZ - DISTRIBUIDORA DE LIVROS E MATERIAL ESCOLAR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.009354-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERALDO COSTA FAUSTINO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de reintegração de posse e citação de fls. 24/25, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.011257-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ BERNARDES FRAGA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.016935-2 - ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas na forma da certidão cartorária, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006003-9 - IVAN FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CTC - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DE MACEDO (RJ-004161), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Despacho:Fls. 97 - cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009235-5 - LUIZ CLAUDIO COLE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X VIVO S/A Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome do autor no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/03/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.208.016085-3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ÓTICAS CORUJINHA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade, bem como a assistencia judiciária à parte autora. Anote-se onde couber.2- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC, diante do valor atribuído à causa.3- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016358-1 - LEONAI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, em 10 dias, uma vez que o documento de fl. 13 encontra-se apócrifo, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002224-0 - RITA DE CASSIA MADUREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.011234-4 - CLEBER DA COSTA BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON VASCONCELLOS (RJ-110839) Sentença:..julgo parcialmente procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.208.003420-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1- Fls. 66 - anote-se onde couber, se regular a representação.2- Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.014134-9 - PAULO CESAR SAES (Adv(s). Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855)) X BANCO ITAÚ S/A) Ordem de serviço: \"A parte requerente, a fim de retirar os autos\". \r\n\r\nId: 408895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcordo, de; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011462-0 - A.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)), M.L.R.S., Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Ao alimentando sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.208.000126-4 - GABRIEL MESSIAS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MESSIAS OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) \"Ao réu Manoel Messias pra retirada do Alvará de Autorização\". \r\n\r\nProc. 2001.208.004478-4 - IGOR MOLINARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X MARCELLO SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Ao Réu: Proc. desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.208.006300-6 - M.P.M.G. (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X P.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Despacho:J-se. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual visto que atingiu a maioridade. Sem prejuízo, comprove em 10 dias se freqüenta instituição de nível superior sob pena de revogação dos alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.208.004959-0 - MARIA LEONOR MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLOS GENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Aos Autores em réplica \r\n\r\nProc. 2007.208.005501-2 - ARIELLE GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X ADELINO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar Adelino Pinheiro Gonçalves a prestar alimentos a sua filha Arielle Guimarães Gonçalves em valor equivalente a 250% (duzentos e cinqüenta) do salário mínimo nacional, mediante depósito em conta-corrente de sua representante legal, até o dia 10 de cada mês.Condeno o réu pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez) do valor dado à causa... \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.017595-9 - ROBERTO MESSIAS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ROBERTO MESSIAS SANTOS JUNIOR Ao Autor: Venha aos autos declaração de isenção de honorários \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017716-6 - ISAAC FARIAS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X JOÃO PAULO ALVES E SILVA E OUTROS Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para excluir um dos pedidos, por ser incompatível a cumulação pretendida, adequando-se o pólo passivo se for o caso. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.012894-0 - CILENE DE CASTRO ROLEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X SIMONE DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Decisão:Promova a parte interessada a restauração dos autos, nos termos do art. 1.063 do CPC, independentemente do pagamento de custas, visto que as partes não deram causa ao desaparecimento dos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.010760-5 - MAURICIO ROCHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDELMA DE SOUZA SANTOS (RJ-136665), Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Autos desarquivados. Manifeste-se o interessado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.012070-8 - LUCIA SIMONE SANCHES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANCHES DE CAMPOS (RJ-145615), Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X PAULO ROBERTO GAROFANI Por derradeiro, complemente o interessado as custas: Campo 11: Atos de conferência de cópias; Campo 25: 1110-6; Campo 37: R$ 9,10; Campo 41: 9,10; Campo 42: 0,91; Campo: 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 1,06; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 1,06; Campo 49: 12,07. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.017787-7 - EDIR JOSÉ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X DULCELENE ALMEIDA CAMARGO Ao Autor: Venha aos autos cópia legível dos documentos de identificação. Venha, também, comp. residência, declaração de hipossuficiência e isenção de cobrança de honorários \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003280-2 - JAYME FLORENCIO FILHO, ADRIANA DAHAN FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Ao Requerente: Aguardando p/ retirar Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.208.007069-4 - ROGERIO PEDRON NOGUEIRA, SHIRLEY MATHEUS PEDRON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Complementem-se as custas: Campo 11: Atos de conferência de cópias; Campo 25: 1110-6; Campo 37: R$ 9,10; Campo 42: 0,91; Campo: 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 0,45; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 0,45; Campo 49: 10,91.Na oportunidade, venham as cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença que deverão ser conferidas.Custas complementares referentes a conferencia de 5 cópias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012929-9 - CELSO EDUARDO FERNANDES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Aos Requerentes: As declarações das testemunhas devem ter firma reconhecida \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.000151-0 - SERGIO PERRINI BODART (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JULIETA GONÇALVES LEITE BODART \"Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.004855-0 - LUIZ DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JORGE LUIZ DE ARAGAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 262 \r\n\r\nProc. 2004.208.006504-6 - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Ao Réu: Providencie a Srª Advogada Instrumento Procuratório que não foi juntado nos autos \r\n\r\nProc. 2007.208.009035-8 - ANNA BEATRIZ CARAM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X SAULO MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Decisão:Diga a parte exequente, no prazo de 5 dias, se dá quitação quanto ao valor depositado às fls. 54 ou se há prestações vencidas, valendo o seu silêncio como anuência e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012161-6 - MARCEL HESPANHOL VETROMILLE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X RODOLFO JOSE VETROMILLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Fls. 42 - Ao executado, devendo proceder o primeiro depósito na conta mencionada, em caso de concordância. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013658-5 - ROBSON WESLEY ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MATOS Despacho:Diga a parte exequente se os descontos estão sendo realizados, conforme determinado no ofício de fls. 65. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005216-7 - SERGIO HUMBERTO LAMEGO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X HELOIZA HELENA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Sentença:...Isto posto, considerando a inexistência de alteração da situação econômica das partes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado à causa. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003890-3 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOZELY DE SOUZA FILHO (RJ-083442)) X B.M.R.L. E OUTRO Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.004839-1 - MARCO AURÉLIO SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X MARIZE RENA DE QUEIROZ Despacho:À parte ré sobre novos documentos. Digam as paertes em cinco dias, sobre provas a produzir, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.009508-3 - ALEXANDER ALVES CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X DANIELLE DO NASCIMENTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho(fls. 61): Não há que se falar em contagem do prazo, visto que em tendo sido o mandado juntado nesta oportunidade, somente agora se inicia a contagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.017305-7 - RODOLFO FREDERICO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X PERLA BIANCA GRAÇA MARQUES DA SILVA), GIULIA GRAÇA MARQUES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa, bem como para alterar a denominação da ação para modificação de cláusula visto que a guarda já havia sido deferida à genitora. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006773-3 - ANA ELIZABETH REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X JOÃO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.006122-6 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X E.F.L. Ao Autor: Falta recolhimento das custas conf. fls. 79 \r\n\r\nProc. 2006.208.004506-5 - M.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X G.C.S. Sentença:...Desta forma, por tudo que dos autos consta, e princípios gerais do direito, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição de Gracilina Ciqueira dos Santos, filha de Alfredo Rodrigues Ciqueira e Maria do Carmo de Almeida declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de Maria de Fátima Ciqueira dos Santos, dispensando-se a especialização da hipoteca legal, devendo prestar contas, no entanto, a cada 06 meses, dos ganhos/despesas efetuadas com a interditada.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.004022-7 - SOFIA DOS SANTOS TARTARONE (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO EBLING N DOS SANTOS (RS-007787)) X LEONARDO PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 51, por falta de amparo legal, visto que o exame foi realizado por instituição pública conveniada pelo TJRJ, não havendo justificativa plausível para realização de novo exame. Designo o dia 11 / 03 /2008, às 16 : 00 horas, para realização da A.I.J. I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006492-6 - LETÍCIA JALES BURITY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ALEXANDRE MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Decisão:Fls. 91 - Defiro J.G. Designo o dia 19 / 03 / 2008 às 14 : 15 horas, para realização da A.I.J.I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010471-0 - GABRIELA CLASSO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781)) X RODRIGO DE SOUZA VALENTE Ao Autor em réplica \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.002848-0 - FABIO MICHAELYS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ANDREA PEREIRA DA SILVA \"As partes sobre os laudos\" \r\n\r\nProc. 2006.208.005716-0 - ALBERTINA DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ADEMAR SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO BEZERRA NETA (BA-006905) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para majorar o valor da pensão alimentícia para 10% dos ganhos líquidos do réu, permitidos somente os descontos obrigatórios, confirmando, assim, a decisão de fls. 179.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 21 do CPC, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao MP.Expeça-se ofício ao empregador do réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015563-8 - RODRIGO EDUARDO NESE TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X RAQUEL SALOMÃO TERRA Despacho:1) Defiro J.G. 2) Indefiro a tutela antecipatória nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior adurecimento instrutório; 3) Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012463-5 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Decisão:Promova a parte interessada a restauração dos autos, nos termos do art. 1.063 do CPC, independentemente do pagamento de custas, visto que as partes não deram causa ao desaparecimento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008724-2 - E.V.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES CHAVES (RJ-135346), Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867) Decisão:Ante o impasse quanto aos termos do acordo, designo Audiência Especial para o dia 19 / 03 / 2008 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.009176-4 - MICHELE FONSECA ESTEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Ao Autor para recolher complementação das custas, conf. fls. 29 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013656-5 - CESAR DOS SANTOS SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314) Decisão:Recolha-se as custas faltantes, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006796-8 - ROBERTO WAGNER SCHER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995)) X MARIA APARECIDA LOUREIRO CHAVES I-se parte autora para recolher as custas devidas... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008922-8 - ULYSSES PETRONIO BURLAMAQUI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X GIOVANNA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Os réus não gozam do benefico da JG em razão de não terem apresentado os documentos exigidos. Logo, as diligencias por ele requeridas só poderão ser efetuadas mediante pagamento das custas devidas. \r\n\r\nId: 408896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.161231-6 - ERASTO COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X SO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT ELEHEP (RJ-090780) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.000330-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.015107-8 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) DANILO FREIRE (Adv.:Eduardo Lopes Martins - OAB/RJ 88.676) X JOSÉ ARMANDO ALVES. - DECISÃO: Face à certidão de fls. retro e, além disso, ao artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005, a dar conta de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, INDEFIRO o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217623-6 - VIRGILIO SANTOS DE ALMEIDA X GALIAN DECORAÇOES - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.036916-5 - PATRICIA REGINA PINNA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X FILOMAR LTDA. ( MOURISCO MADUREIRA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 105/106, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078733-9 - SANT´CLAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X EDITORA GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. I-SE A EDITORA GLOBO, ORA RÉ, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO DECISUM (ENTREGA DO BEM/SEGUNDA PARTE DO DISPOSITIVO A FLS. 14), PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.154210-7 - LEANDRO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X COMPUTADORES POSITIVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO A FLS. 60 NA QUAL CONSTA, EXPRESSAMENTE, A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO: 1) REVOGO AS DECISÕES A FLS. 60, P. FINAL E 65; 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.187742-7 - JOAO BAPTISTA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN LEITE RIBEIRO (RJ-145012)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/03/2008 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.000331-2 - ANDRE LUI CARNEIRO VARJÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO BMG Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º c/c 51, IV, da Lei 8.078/90. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.000390-7 - NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X EDITORA GLOBO Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em quinze dias, emende a inicial para fazer constar no pólo ativo seu esposo, bem como junte comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000445-6 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X UOL Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito.Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000464-0 - FRANCISCO AMAURI BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO) Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovantes de residência na forma da Lei 6.629/79, bem como RG e CPF do segundo autor, pena de extinção do feito.Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nId: 408734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.049963-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:O processo criminal está encerrado com um acordo civil. 2.Eventual execução, respeita deverá ser promovida no J. Especial Civel. 3. Ao arquivo. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2006.800.215331-5 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X ELAINE FERREIRA BARROS) Sentença:\"... Ex positis, em vista de não ter sido exercido o direito de queixa dentro do prazo decadencial...rejeito a Queixa,ex vi os art. 38 e art. 43, inc. II do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis...\" \r\n\r\nId: 408894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003661-9 - SEVERINA BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X Testador: JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.004078-9 - JOSÉ BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Decisão:Designo o dia 04/03/08 , às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002078-2 - PRYSCILLA LEONIDIA DA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X NOELIO DOS SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.211.003009-0 - THERESINHA DE JESUS CARVALHO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SAMUEL FRAZAO DA SILVA Despacho:Fls ? defiro. Mais uma vez feito não numerado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.007179-8 - DAGMAR SOUZA DE MIRANDA, IVO FREITAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARCELO SOUZA DE MIRANDA Decisão:Emende-se a inicial retirando o pedido de indenização por seguro de vida do falecido, sob pena de indeferimento.Neste sentido decisão deste Tribunal, nos seguintes termos:\"REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO DEVIDA POR CONTRATO DE SEGUROS CELEBRADO PELO DE CUJUS VIA INADEQUADA.Não se tratando de recebimento de restituições relativas a imposto de renda e tributos, nem tampouco de saldo bancário, caderneta de poupança e fundos de investimento, não se aplica o disposto na Lei 6.858/80. No caso, a Autora afirma que a Seguradora fez exigências descabidas para o pagamento de indenização a quem tem direito e, somente, por meio de ação própria na qual a Seguradora deve integrar a lide, poderá pleitear o referido benefício, não sendo o requerimento de alvará a via inadequada. RECURSO DESPROVIDO.\" (Apelação Cível nº 2004.001.02563 - Segunda Câmara Cível - Relator: Des. Elisabete Filizzola - julgado em 03/03/2004) \r\n\r\nProc. 2007.211.007189-0 - ZILDA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINS FERNANDES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS.3) Lavre-se termo de inexistência de outros bens.4) Venha certidão do distribuidor de feitos cíveis e orfanológicos5)Oficie-se para que informe o saldo existente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.004069-0 - ELZA GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X CARLOS PERES NUNES Despacho:Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.002498-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEANDRO SIQUEIRA PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.002778-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.003778-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CLEUSA ALVARENGA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005198-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROBERTO RAMOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005278-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000158-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIRENIA PEREIRA CLARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001562-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA desarquivado em 27/12/2007 Ao requerente para que se manifeste \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Alienação Fiduciária) \r\n\r\nProc. 2003.211.000599-9 - CONSORCIO ROSSI A/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de composição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.004218-2 - REGENTE DE RAMOS STUDIO GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X MASIFRAN COMERCIO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.211.006658-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU, Síndico: CLÉCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X MARCIO AUGUSTO ESPINDOLA DE OLIVEIRA), ELAINE CRISTINA ABRAÃO ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA Despacho:Venha os 3 últimos balancetes para análise da gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.000699-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA, Síndico: MARIA APARECIDA ANDRADE THALES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO COELHO E OUTRO Decisão:Defiro a emenda. Venha os 3 últimos balancetes. \r\n\r\nProc. 2004.211.001089-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE PAVUNA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), Síndico: VERA LÚCIA GERALDELI SANTANA) X ORLANDO MACEDO FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 138 esclareça o autor o requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007430-0 - SANDRA VALÉRIA CONTRERA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003978-7 - FRANCISCA SILVIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X NEUZA VIEIRA NOGUEIRA AO CONSIGNADO SOBRE CONSTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006599-3 - FLÁVIA PIRES DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVO LTDA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de aluguel e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.211.001173-8 - MARIA LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Certifique se as partes se manifestaram sobre fls. 92. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001759-7 - DEIVISON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X CREDICARD EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.006175-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.001588-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO AZEVEDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000458-0 - RODOLPHO JOSE BAIERLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARCOS ANDRE DE QUEIROZ LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918) Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on li ne\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.211.002130-8 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X RODRIGO VARGES D'ÁVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005965-8 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ANA JUPIRA PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2003.211.001320-0 - NEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA IARA PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido liminar de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000705-0 - JULIO DA SILVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOÃO LUIZ DUNHAM COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004744-7 - ÁGUIA DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que se trata de embargos de terceiros opostos em virtude ação em apenso (20062112238-4) e considerando que nela foi proferida decisão declinando a competência para o Foro Regional de Bangu, DECLINO A COMPETÊNCIA também desta açõa para a Comarca mencionada. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001669-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUADALUPE TORQUATO RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 150/153 indefiro, posto que se trata de quebra de sigilo. Defiro a expedição de ofício ao Detran, mediante o recolhimento de custas prévias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002018-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SAMUEL DE OLIVEIRA MARINHO), ESTER GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.005840-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ML MR TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME), MONICA BARBOSA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.000369-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO CARLOS KROEBER DE SOUZA Decisão:1) O credor deverá esgotar todos os meios cabíveis na localização de bens a serem penhorados.2) De acordo com o STJ \"não se justifica o pedido formulado pelo credor, eis que as declarações de I.R. têm caráter sigiloso que deve ser reguardado, salvo razão excepcional\" (Resp. 11.114 - E.S. - Relator: Min. Eduardo Ribeiro).3) Outossim, após comprovação de que foram frustrados todos os meio e, em face do interesse da Justiça na realização da penhora, será admitida a requisição à repartição pública ou a penhora on line (STJ - 4ª Turma - Rel.: Min. Barros Monteiro). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.001929-9 - FLORDLIZ FIGUEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:I-se o autor por publicação no DO para cumprimento do julgado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.211.000508-6 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c renegociação de dívida \r\n\r\nProc. 2007.211.006999-8 - MONICA DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Regularize a representação sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006638-7 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR SOBRE FLS.59/61 (RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.000769-1 - ANA LUCIA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.211.006202-1 - CIRLEI ROQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) desarquivado em 27/12/2007 Ao requerente para que se manifeste \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.006958-3 - VERA LÚCIA TARGINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.006689-4 - BERENICE RAMOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X DAMIÃO ALVES DOS SANTOS Despacho:Venha declração de rendimentos ou de isento para análise da gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.006081-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X INALUZ COMERCIAL ELÉTRICA LTDA-ME), WALDIR IGNÁCIO DOS SANTOS Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006899-4 - GILMAR FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do artigo 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003188-0 - ROBSON ARAÚJO DOS SANTOS, NELI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VALDECIR IMÓVEIS LTDA), GILVANDO LIMA RODRIGUES), TABELIONATO DO 14º OFÍCIO DE NOTAS AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c ação revisional; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004598-2 - REGINA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000368-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANILDO ALVES BARBOSA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO À FL.54 \r\n\r\nProc. 2006.211.001638-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GRINAURIO SILVA DO AMARAL DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.211.001055-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON SEVERIANO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004209-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROBERTO CILIRIO FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.211.004708-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARLOS VALENÇA PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007009-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VITOR OCCHI RODRIGUES Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006339-8 - SINÉSIA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X WELLINGTON SANTOS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL.61 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004509-0 - MARIA CELIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:NOMEIO PEIRTO DO JUIZO DR. AKFREDO FONTES, INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos c/c reparação civil \r\n\r\nProc. 2004.211.001329-9 - DELFINO SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X ARTEZANATO DE FOGOS PICA-PAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:Esclareça o exeqüente, em 48h, qual o CNPJ da executada, tendo em vista a divergÊncia nos número de fls. 28, 37 e 86, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005320-9 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIANA LUIZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.005188-4 - RITA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) AO INTERESSADO SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.211.001658-0 - SOLANGE SANTIAGO BENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Dê-se vista ao réu acerca dos documentos juntados. Após, i-se o perito para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.211.000608-3 - MARCOS VINICIUS BRANDÃO MENEZES, MARILIA DE MACEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X CHURRASCARIA OLYMPICA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.211.006848-9 - FLAVIANE MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Despacho:Venha declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF para análise da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000419-0 - EVERSON MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA AO AUTOR SOBRE FL.35 (RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação parcial de tutela ; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.004478-1 - RONALDO MARMELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S.A Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, com pedido parcial de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.003178-4 - EVERALDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO FINASA S/A), RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nUsucapião, especial urbana \r\n\r\nProc. 2007.211.005639-6 - ROSILEIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSÉAS PEREIRA DE MORAES E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 408915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.005215-5 - MIRIAN MUNIZ GOMES DE SOUZA, ADRIANA MUNIZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X MARIA JOSÉ MUNIZ GOMES Sentença:Isto posto, e considerando que as requerentes são as únicas herdeiras da \"de cujus\", JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvarás para que as requerentes levantem os saldos existentes nas contas bancárias informados às fls. 35 e 37, em nome da \"de cujus\", na proporção de metade para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2007.211.000432-3 - EDUARDO LOPES FERREIRA DOS SANTOS, CÍNTIA DA CRUZ DOS SANTOS, DANIEL DA CRUZ DOS SANTOS, RAFAEL DA CRUZ DOS SANTOS, EULIZIETE DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:O ofício da Caixa Econômica Federal de fls. 18 comprova que o \"de cujus\" não deixou saldo referente ao PIS, e também não deixou saldo referente ao FGTS, nem ao FGTS - Planos Econômicos.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000817-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA DE CASSIA LOPES MONTEIRO Sentença:Isto posto, e com base no artigo 3º e seu § 1º, do Decreto-lei nº 911 de 1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a liminar de busca e apreensão concedida, e declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da autora, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, e condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao DETRAN comunicando o teor desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.001685-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDISON AZEVEDO GOMES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A contra EDISON AZEVEDO GOMES.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 61.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004212-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTÔNIO PEDROSO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes de fls. 28 e 29, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000683-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X LAURINDO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 22. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006323-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO FINASA S/A contra JOSÉ CARLOS SOARES DE LIMA. Considerando que o(a) réu(é) pagou a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e com base no § 2º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, determino a restituição do bem em questão ao(à) réu(é), livre do ônus, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, e condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa, ficando ele(a) isento(a), por ser beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.O bem já foi restituído ao réu, conforme comprova o documento de fls. 122. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000942-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAELSON DOS SANTOS SILVA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.004670-0 - EUNICE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA EMÍLIA DE PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Sentença:Considerando que foi indeferido o requerimento de assistência judiciária gratuita formulado pela autora, e ela não efetuou o preparo no prazo de 30 dias, e com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso XI, do Código de Processo Civil.Arquive-se.As partes poderão desentranhar os documentos que anexaram. \r\n\r\nProc. 2006.211.002378-9 - CONDOMÍNIO DO GUADALUPE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES), SELMA TERESA DE SOUZA ALVARES Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002778-5 - NATHALIA CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, inciso I, e parágrafo único, inciso II, e 267, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003164-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL, Síndico: SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Pelo Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes nesta audiência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. Sentença publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.211.003291-9 - MARIA LAURA NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X SEDINO FRANCISCO RANGEL Sentença:... ISSO POSTO, DECLARO A AUSÊNCIA de ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c rescisão contratual com pedido de tutela antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.006179-0 - NILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004546-1 - MARCOS ANTONIO BHERING (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, e torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 148, e JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, e condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, e declaro a inexistência de débitos em nome do autor para com a ré, relativos a fornecimento de energia elétrica para os imóveis da Rua Conselheiro Galvão nº 972 sala 208, Rocha Miranda, e da Rua Henrique Góis nº 12 casa 3, Honório Gurgel, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Ao ser intimado(a) desta sentença, o(a) devedor(a) estará também sendo intimado(a) para pagar o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC).P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000800-0 - SHEILA DA PASCHOA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X RENATO FREITAS DOS SANTOS Sentença:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a), ficando ele(a) isento(a), por ser beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.005891-5 - TEREZA CRISTINA LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X MARIANGELA RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.006986-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES, VIVIANE REGINA DE MAGALHÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X LUCIA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, e decreto a rescisão do contrato de locação e o despejo do imóvel em questão, e JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, e condeno a ré a pagar às autoras os aluguéis e os encargos da locação em questão, vencidos, e também os que se vencerem até a data da efetiva desocupação do imóvel, sendo que as verbas relativas às contas de água devem ser computadas pela metade. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel.Notifique-se a ré. Condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.003200-8 - COSME DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ELITE CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR, e reduzo o débito para R$ 3.855,50 (três mil e oitocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos), e declaro que o embargante poderá pagar o referido débito em 7 (sete) parcelas iguais e mensais, e condeno a embargada a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007857-2 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ALEX SBEGUI DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\" pelo(a) exeqüente.Oficie-se como requerido às fls. 44.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.005537-3 - SANDRA DE MATTOS VILAR, WALTER JORGE GLOSS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ANTONIO CARLOS DA MOTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido autoral e o pedido reconvencional, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando ambas as partes sob a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrente de acidente de trânsito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.211.000718-4 - ADELSON CASTILHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc. (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada Ré, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.005946-4 - DANIELE BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:Pelo Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes nesta audiência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. Sentença publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.004565-5 - MARIZETH BALLONA DE CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2006.211.007232-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele(a) isento(a), por ser beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Retifique-se o nome da ré na distribuição, autuação e registro para como consta às fls. 77. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.000605-4 - GERALDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERCIDIA DE ASSIS PEREIRA Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de folhas 94, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006704-7 - MARIA DE LOURDES NOVAES DE FREITAS DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES NOVAES DE FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvarás para que os requerentes levantem os valores relativos a 3,17%, de pensão do Exército Brasileiro, informados através do documento de fls. 19, na proporção de ¼ para cada requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.006400-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X WALTERLEI GENTA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.002815-5 - SIDNEI COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLESI DO CARMO RODRIGUES TEIXEIRA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele(a) isento(a), por ser beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.000897-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO PEREIRA CARDOZO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato, e torno definitiva a liminar de reintegração de posse concedida, e condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004278-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA NILZA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes de fls. 30 e 31, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2007.211.002775-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA COSTA PONTES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes às fls. 15 e 16, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.000389-0 - GERALDO LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Condeno o(a) autor(a) a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele(a) isento(a), por ser beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.001153-2 - GENESIO DA SILVA, GILSON DA SILVA, GENICE DE LOURDES ANTUNES, GELSON DA SILVA, GEMILDA DA SILVA, ROSA DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1) Rejeito a preliminar de carência do direito de ação suscitada pela ré na contestação, pois a lei assegura aos autores o direito de ação, e não ocorreu a prescrição, pois o fato em questão ocorreu antes da entrada em vigor do atual Código Civil, e se aplica o prazo prescricional previsto no Código Civil de 1916, por força do disposto no artigo 2.028 do atual Código Civil, uma vez que quando este entrou em vigor já havia transcorrido mais da metade do tempo estabelecido no anterior Código Civil, e o fato de a lei estabelecer indenização por acidente de trabalho a cargo do INSS não exclui o direito de as pessoas que sofreram danos em decorrência de um acidente pleitearem indenizações, com base nos dispositivos legais aplicáveis. 2) Fls. 172. Defiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004288-9 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ÍTEM e.2 DE FOLHAS 12, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO ÍTEM e.3 DE FOLHAS 12, e decreto a modificação das cláusulas contratuais que permitem cobrança de juros superiores a 4% ao mês mais a taxa de inflação, para que passem a não permitir a cobrança de juros superiores a 4% ao mês mais a taxa de inflação, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ÍTEM e.5 DE FOLHAS 13, e condeno a ré a restituir em dobro ao autor as quantias que lhe cobrou a título de juros superiores a 4% ao mês mais a taxa de inflação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ÍTEM f DE FOLHAS 13, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, os quais deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.001932-2 - MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO XAVIER DA SILVA (RJ-140508)) X THEREZA DE JESUS CAMPOS LOPES E OUTRO) Sentença:Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a), ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 408916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria do Amaral Vigario\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000754-1 - ELLEN CRISTINA DOS SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSÉ ROBERTO ALVES DE MENDONÇA Considerando ser subsidiário o dever alimentar dos avós para seus netos, e não terem sido esgotados os meios para a localização do réu, somando-se ainda o parecer ministerial de fls.69, deixo de receber a emenda de fls.67/68 no que concerne à avó paterna e tendo em vista a informação prestada pela demandante acerca do retorno do réu a este estado da federação (fls.67), convém designar o dia 05/05/2008, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C...... \r\n\r\nProc. 2007.211.005448-0 - JÚLIA MARIA VIEIRA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X GLADSTONE DOUGLAS SANTIAGO Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.211.006736-9 - LUIZ GUILHERME SILVA QUERES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEXANDRE BARBOZA QUERES 1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do autor até o dia cinco (05) do mês subseqüente ao vencido.....4- Designo o dia 17/04/2008, às 11:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. Cite-se e intimem-se....... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.005598-7 - PAULO RUBENS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ADRIANA LUIZA DE SOUZA AGUIAR Decisão:... \r\n\r\nGuarda, com pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.211.005136-2 - BRUNO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X BIANCA ROSA DREUX 1- Em grau de cognição sumária não é possível verificar-se a verossimilhança das alegações autorais, sendo necessária a instauração do contraditório para a apreciação do pedido de tutela antecipada.2- Designo o dia 07/05/2008, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C...... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.004986-0 - SELMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ADEMILSON PEREIRA DE SOUZA Designo o dia 25/03/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Impressão Pessoal, a fim de ser apreciado o pedido de tutela antecipada...... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.211.007845-8 - RENÉ FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X MICHELE MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO Decisão:...entendo por bem designar, diante da urgência do caso, o dia 16/01/08, às 12:45 h, para a realização de audiência especial. \r\n\r\nModificação de Cláusula, relativa à regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005565-1 - WALDEVINO SILVA FILHO X ANDREA ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)), LARYSSA LORRAYNE BARRIAS SILVA, Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) .....declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 18/03/2008, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento...... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.004064-9 - ALEXSANDRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X VINÍCIUS SILVA GOMES E OUTRO 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.......4. Designo o dia 03/04/2008, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. Cite-se e Intimem-se....... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.211.005445-4 - GELTER XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JANY CLEMENTE GONÇALVES 1- Designo o dia 08/05/2008, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C...... \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.000657-3 - FRANCINETE RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GOMES DE ARAÚJO (PI-270695) Decisão:... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.001516-1 - MARCIO GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453)) X Falecido: CLÁUDIA MARIA DE SOUZA SANTANA), MATHEUS SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .......declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 19/03/2008, às 13:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se, com a observação de que havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação..... \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005397-8 - RICARDO ESPERANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X FABIANA RESENDE OLIVEIRA SANTOS Decisão:... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007036-6 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CAROLINA DURANS DOS SANTOS Atenda-se ao que requer o MP no item 1 de fls. 56, verso. Dê-se vista à DP, diante do requerimento efetuado pela ré em APC.Sem prejuízo, designo o dia 25/03/2008, às 13:00 h para a realização de audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.005054-0 - JOSÉ BASÍLIO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X ILMA GANBETA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468) Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada requerido pelo autor, eis que necessária a apuração dos fatos narrados, com a instauração da fase instrutória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Nada há para ser saneado. Defiro a produção de prova documental, que deve ser apresentada em 10 dias, bem como testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 01/04/2008, às 13:45 h para a realização de ACIJ. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias e intimem-se. As testemunhas de fls. 41 comparecerão independentemente de intimação....... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003460-0 - MICHELE PAULA VAISMAN GOES (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X DARILEY DE LIMA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Inicialmente, defiro JG ao réu.Acolho a preliminar de ilegitimidade ativa quanto ao pedido de alimentos, uma vez que os sujeitos da relação jurídica deduzida em juízo são os filhos menores do casal. Assim, os alimentos relativos aos filhos deverão ser pleiteados em ação própria, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito com relação ao pedido formulado no item 3.2 de fls. 05......Defiro a realização das provas documental, que deverá ser apresentada em 10 dias pelas partes, testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado pelas partes no prazo de 10 dias, e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 25/03/2008, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Tão logo apresentado o rol de testemunhas, intimem-se. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal...... \r\n\r\nId: 408917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.044941-0 - SIMONE CARVALHO DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para que apresente planilha atualizada do débito (referente à multa pelo atraso do cumprimento da tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.800.095907-2 - ALEXANDRE CARDOSO DA FONSECA X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.008321-1 - CELSO CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIVO CELULAR S.A E OUTRO Audiência Conciliatória dia 30/04/08, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.211.008376-4 - SAMIR SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X VIVO S.A Audiência Conciliatória dia 07/04/08, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.069401-5 - JARDENI MONTEIRO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Ao autor sobre petição de fls. 88/89 (guia de depósitpo) e para que apresente planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.111930-2 - ALEXANDRO SANTOS VEIGA X CCE IND. COM. DE COMP. ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Conforme retificado em fls. 52 (assentada da AIJ), ficou designada a data da leitura da sentença para o dia 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.146976-3 - MARCIA WALLÉRIA VIANA NEPOMUCENO X SKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.087793-4 - ELDER GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). REINALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633)) X EDSON VIEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao autor para que se manifeste acerca dos ofícios de fls. 81/83 \r\n\r\nProc. 2007.800.145544-2 - VANESSA GALHARDO ABUZED (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229) Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do que faculta a Lei nº 9.099/95.Em razão da desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.111540-9 - ROBERTO MENDES X SEBASTIÃO FLORENCIO FILHO Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204317-0 - ARIOSVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812)) X THEREZINHA CARNEIRO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204896-9 - JORGE NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X PANIFICAÇÃO DIA E NOITE LTDA Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.094108-3 - MARCIO JOSÉ NASCIMENTO ELOY (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) BUFFET LUCIENE FESTAS, Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.115060-0 - ROGERIA REGINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.028370-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.049508-9 - JÚLIO CÉSAR DIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) UNISUAM, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024998-6 - IRINÉA MACHADO GONZAGA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032045-0 - AMÉLIA SAMPAIO POSSIDONIO X BIC - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044755-3 - ANA CLAUDIA TEIXEIRA GOMES DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Indefiro fls. 63, uma vez que o depósito de fls. 60 ocorreu em 06/11/2007 e a decisão de fls. 56, foi publicada em 07/11/2007, estando portanto o depósito tempestivo. Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052747-0 - KARLA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137747-9 - VALTER INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146025-5 - RIVONEI FREIRE DE ARAÚJO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147587-8 - RENATO SOUZA DE ALMEIDA FILHO X VIVO - S.A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.085289-7 - ARMANDO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X JOAQUIM MEIRA DE ARAÚJO E OUTRO Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.184870-1 - VIG BANGÚ MANUFATURA DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DINIZ CORRÊA (RJ-116494)) X CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DO SABER LTDA. Sentença:Tendo em vista não ter a parte autora comprovado sua situação de microempresa, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade ativa \"ad causam\".Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.061487-8 - ADILSON RAMOS VAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.038738-4 - DEOCLÉCIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JOSE ALTINO (RJ-027969)) CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM, Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.119737-2 - LUCI NEIDE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CLAUDIA CAVALCANTE DE CARVALHO (RJ-135609) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado para levantamento do valor remanescente à 1ª ré conforme fls. 69. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.169326-0 - SEVERINA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011455-2 - JUAREZ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) DESIGNE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068177-0 - PHELIPE COSTA VIEIRA NEGROMONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982), Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149580-4 - CELIO JORDAO GONÇALVES X SINDICATO DOS TRABALHADORAS DA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.154800-4 - NILSEDNA SOUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.051354-9 - ALEXANDRE BERNARDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.146001-2 - ANNA MARIA GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X TELEDADOS) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 408918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X FORMASSAS IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES (SP-124129) Despacho:Indefiro remessa ao contador, uma vez que a parte está assistida por advogado. Venha planilha atualizada do débito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.100802-3 (43972001) - ANDREIA CRISTINA SCHELLES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCELO SANTOS AMORIM (RJ-149928E) Decisão:Considerando que em 13/12/2007 a Exma. Sra. Reltora do M.S. deferiu a liminar, mantém-se, até o julgamento do mérito do ..., a penhora cujo levantamento determinei às fls. 159, tornando, assim, em vista da liminar concedida pela Exma. Sra. Relatora, sem efeito o termo de levantamento. Encaminhem-se as informações em anexo, via fax e por malote. \r\n\r\nProc. 2005.800.051666-2 - ALESSANDRA REGINA BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 193, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022791-5 - JANE FÁTIMA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA E OUTROS Audiência de Conciliação designada para: 29/02/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.053656-0 - ADEMILTO DA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:1- Fls. 30: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré por não vislumbrar pressupostos que autorizem a sua concessão. 2- I-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC, no endereço de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.038130-0 - IVONETE MALTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:I-se a 2º ré para cumprimento do item 2 do acordo por ela entabulado, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, sendo que o montante total das astreintes não poderá superar a alçada do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.125831-4 - ELENIR SANTOS PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 01/04/2008 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.155882-6 - MAURICIO LEÃO SANTOS X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 19/03/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.178002-0 - MARGARETH DO CARMO COSTA DE OLIVEIRA X ELETROLUX DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 04/03/2008 às 15:10h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.100560-5 (52992001) - APARECIDA CONCEIÇÃO DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) ANTÔNIO DA SILVA, Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Despacho:Fls. 47: Indefiro, uma vez que incompatível com o procedimento a ser adotado em sede de JEC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.103265-2 - VALDELINO DA SILVA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246), Dr(a). VENICIO CORREIA NEPOMUCENO (RJ-132091E)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113420) Despacho:1 - Fls. 141: E-se mandado de pagamento.2 - I-se a executada para depósito da diferença apontada pelo exeqüente (R$ 230,53), em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.051167-0 - RUTILEIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro J.G; Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053577-6 - ALEANDRA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 164, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;3- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;4- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075524-7 - ADELIA DE CASTRO LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO BRADESCO LTDA E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 03/04/2008 às 14:15 \r\n\r\nProc. 2007.800.107271-1 - MARIA DE FÁMTIMA MEDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X SKAY TRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar à parte autora quantia correspondente a cinco salários mínimos em valores da data do efetivo pagamento, a título de indenização por danos morais. Declaro ainda a rescisão do contrato a que a inicial se refere e condeno a parte ré, ainda, a abster-se de incluir a autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, sendo que o montante total das astreintes não poderá superar a alçada do Juizado Especial Cível. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113740-7 - ANDREA CONCEIÇÃO BOAVENTURA X UNIVERSO ON LINE LTDA DIVISÃO UOL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966) Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 27/03/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.155686-6 - SAULO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 04/03/2008 às 13:00h. \r\n\r\nId: 408919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURICIO SOARES SALES - RJ086377 \r\n\r\n2002.800.142775-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 408920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002061-2 - JACKELINE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:1 - Intime-se o executado como requerido pela D.P..2 - Designo o dia 01/02/2008 para a entrega do produto como determinado na sentença. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.003532-2 - MARIA DE LOURDES BATISTA SANTIAGO E OUTROS X CAETANO LACERDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Em derradeira oportunidade, aquarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.003388-6 - IZAIDA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSE ALVES DE ALMEIDA Despacho:Digam os interessados sobre fls 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.206.005495-6 - CELINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X CELSO PAIVA RIBEIRO Venha a complementação das custas: Campo 24 - conta 1102-3 R$ 36,18 Campo 43 - conta 600202696-8 R$ 18,23 + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.001937-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MANOEL JOSE CONSTANTE CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FL. 77.AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR 05 DIAS, , CASO TAL NÃO OCORRA, INTIME-SE POR PRECATÓRIA PARA PROMOVER O ANDAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.000811-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBINSON BARROS JACYNTHO DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, derradeiramente, o mandado, observando-se o autor as inércias reiteradas, conforme certificado a fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.206.000811-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBINSON BARROS JACYNTHO DE OLIVEIRA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.002968-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 54/60 - As partes. Após voltem-me conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.206.005848-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE SEVERINO VELOSO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.007054-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X BARBARA MARIA GLORIA DA SILVA SANT ANA Decisão:Fl. 29 - Defiro pelo prazo de 30 dias.Findo o prazo e não havendo requerimentos, intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.008339-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ACCIOLY DE SOUZA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.000201-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ COSTA DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.206.000239-8 (6581) - ESPOLIO DE TELMO MARTINS DE VARGAS, Inventariante: TATIANA FERNANDES AZEVEDO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X JUACIARA CARDEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Ante as novas regras que regem o processo de execução, venha o valor do débito atualizado e diga o espólio se deseja adjudicar os imóveis penhorados, sendo que, se for o caso, poderá juntar o espelho do imposto predial para avaliação indireta o imóvel faltante. \r\n\r\nProc. 2001.206.004632-5 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ALLAN SALLES DE ALMEIDA FURTADO APCJ 1110-6 R$ 7,30 + CAARJ; CAMPO 30 - 600 225 174-9 R$ 0,36; CAMPO 31 - 567 300 124-3 R$ 0,36 \r\n\r\nProc. 2007.206.001060-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS GARCEZ COSTA Decisão:Tendo em vista a necessidade de se determinar a prática do anatocismo, no que diz respeito aos débitos do réu, tenho por deferir a prova pericial contábil, nomeando o Dr. José Carlos Bousquet, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo.Intime-se o experto para oferta de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.206.004472-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KEILA SALCEDO BAGARELLI Despacho:Cite-se como requerido a fl. 50.Designo audiência de conciliação (artigo 277 do C.P.C.) para o dia 26/02/2008, às 13h45min.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006970-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X SEGURADORA ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.206.000173-5 - CELIA GENUINA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Em 10 dias, sob pena de extinção, venha o óbito do contratante. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005659-8 - JOAO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Diga o autor se ainda tem interesse no feito. Caso não haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.000626-3 - JOSE GONCALO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO BEZERRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Decisão:Partes legítimas, havendo interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Com relação a Leonídia Bezerra Lima, tenho por excluí-la da lide, uma vez que sequer descreve a inicial sua participação no ato inquinado, ou seja, a única descrição é que o assistiu como advogada, além de não existir em seu favor qualquer proveito , o que assinala a sua ilegitimidade. Das provas requeridas defiro a oral e pericial médica, nomeando o Dr.Odoroilton Laroca Quinto, como perito do juízo.Quesitos, assistentes e rol em dez dias.A AIJ será oportunamente designada.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006349-0 - JOAO VITOR LOUREIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Venha cópia da inicial para instruir o mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.007484-0 - CLEBER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 18/46 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007240-5 - NADIA REGINA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.001391-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WLAMIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 275 \r\n\r\nProc. 2004.206.003913-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PATRICIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Ao autor sobre fls. 201/203. \r\n\r\nProc. 2004.206.005422-5 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANA CRISTINA SANTANA SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.004084-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RODOLFO ANASTACIO ROSA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.004084-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RODOLFO ANASTACIO ROSA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): APCJ - 1110-6 R$ 3,65 + CAARJ; CAMPO 3 - 600 225 174-9 R$ 0,18 CAMPO 31 567 300 124-3 R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.206.006127-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVIS FRANCISCO LEITE DA COSTA Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003783-1 - AILTON DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 26/02/2008, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.007790-0 - JOAO JOSE FERNANDES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA Despacho:A penhora foi devidamente efetivada. Cumpra-se fls. 81 \r\n\r\nProc. 2004.206.007790-0 - JOAO JOSE FERNANDES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Oficie-se como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000178-0 - JOSE CARLOS GONZALEZ AREAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ELENIR DA CONCEICAO PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.005287-0 - GELMIRES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X NATALINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Decisão:Traga o autor a memória discriminada do débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008031-1 - MARIA HELENA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE Decisão:Por derradeira oportunidade, emende o autor a inicial conforme determinado a fl. 21, § 2º. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.001805-8 - MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE DIACOV (MG-101563)) X DROGACITY FARMACIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Dr.ª DANIELLA VIEIRA DIAS - OAB/RJ nº 104.988: referente ao pedido de desarquivamento, falta recolher custas para o percentual devido ao FUNPERJ do campo 34 da GRERJ com a conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.206.006970-4A - SEGURADORA ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Traga o impugnante o correto recolhimento das cutas, conforme certificado a fl. 45, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007218-0 - DINACE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA ODONTOLÓGICA DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008, ÀS 11h, NO CONSULTÓRIA DA DRA. MONICA CHISTINA PEREIRA, NA RUA DIAS DA CRUZ, 28, SALA 404, MÉIER, TEL 9494-6996 \r\n\r\nProc. 2007.206.007037-8 - LEONARDO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUSTAQUIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) Decisão:Trata-se de embargos de declaração propostos por Nobre Seguradora do Brasil S.A. aduzindo que, na sentença prolatada a fl. 99/100, onde houve a sua exclusão da lide face ao reconhecimento de sua ilegitimidade ocorreu erro material, vez que o processo foi extinto com base no artigo 267, V do C.P.C., quando o deveria ser feito na forma do artigo 267, IV do C.P.C..Com razão a embargante já que houve evidente erro material na confecção da sentença. Assim sendo tenho por receber os embargos, vez que comprovada a sua tempestividade, não há de ser provido na integralidade, visto que o inciso IV do artigo 267 do C.P.C. se refere a ausência dos pressupostos processuais, potanto, o verdadeiro fundamento está no artigo 267, VI do C.P.C., sendo assim corrigido o erro material, com o acolhimento parcial dos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007434-7 - PEDRO XAVIER RABELO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) AO AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002899-4 - ANGELICA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Fls. 61/64 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.003497-2 - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO PMJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X ARARATUR DE CAMPO GRANDE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS. 169/170, BEM COMO RECOLHA A SCUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O JUÍZO DEPRECADO:ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 = R$ 3,65+ CAARJ (10%); FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2006.206.001645-9 - ALEX BRUNO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicada em audiência. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.003248-1 - ALAIDE RODRIGUES FLORIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMESC - AASOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de 12 salários mínimos \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001371-1 - SEBASTIAO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDITH DA SILVA E SILVA E OUTRO), Inventariante: JUDITH DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) Decisão:1 - Fl. 80 - Defiro a inclusão do espólio de Ivan Moreira no polo passivo da demanda, devendo o cartório efetivar as anotações cabívies.2 - Designo audiência de conciliação (artigo 277) para o dia 26/02/2008, às 13h15min. Cite-se o espólio e intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.206.006701-0 - SONIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X ESCRITORIO JURIDICO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) À AUTORA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.006479-0 - CLARICE MISSAE ISHII (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X TADASHI ISHII VENHA A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS, BEM COMO DA JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.206.003133-6 - MARCIA PEREIRA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X NELSON PEREIRA LEITE Decisão:1 - Cite-se a meeira no endereço mencionado a fl. 38.2 - Retifique-se as primeiras declarações já que o \"de cujus\" era casado.3 - Após, ao avaliador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005928-9 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1 - Expeça-se madnado de pagamento como requerido a fl. 107.2 - Diga a executada sobre a diferença apontada a fl. 107/108. \r\n\r\nProc. 2007.206.000856-9 - FLORICIO FERNANDES FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Fl. 56 - Defiro a devolução do prazo, devendo ser computado com a diminuição dos dias úteis que fluíram normalmente. \r\n\r\nProc. 2007.206.002085-5 - PEDRO FLORENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a apresentação das contra-razões ou sem elas, certifique-se. Após ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.206.008956-9 - MERCEDES FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001448-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.206.006058-0 - ALECSANDRO DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO REAL ABN (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.206.000282-3 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X MARICELIA MONTEIRO MOREIRA DA SILVA DIGA O AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.003576-0 - SILVANA AMARAL CAVALCANTE SOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Venham duas cópias da inicial para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2006.206.006836-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CECILIO JOANA FILHO FLS.24 - ESCLAREÇA O REQUERIDO,FACE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS.22 \r\n\r\nProc. 2007.206.001352-8 - ESPOLIO DE ALDECY AUGUSTO DOS SANTOS, Inventariante: PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ANGELICA CORREIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Traga o autor a custas para que o réu preste depoimento em AIj já designada:AOJA - 1107-2, R$ 12,78 +10 % Caarj - R$ 1,27 +5 % Funperj - 600225174-9, R$ 0,63 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.206.004180-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON SANTOS DE MEDEIROS Decisão: Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2008.206.000198-0 - MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X CARLOS DE TAL E OUTRO Decisão:Em 10 dias, sob pena de indeferimento da grfatuidade, venha o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008577-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DA SILVA DIAS Decisão: Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2007.206.009507-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL CONSTANCA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007913-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA RITA DE LIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004480-7 - IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X CARREFOUR ADM CARTOES DE CRED COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.001318-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Partes legpítimas , havendo interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas a fl.9, defiro a pericial de engenharia, nomeando o Dr.Paulo Sérgio V. Carvalho, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo.Quesitos e assistentes em 5 dias.Intime-se o experto para oferta de seus honorários.Declaro, pois, saneado o processo.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004582-7 - WALDECIR DA SILVA GOULARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BORROLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)), LUIS ANTONIO MEDEIROS ELEUTERIO Decisão:Fls. 44- Adite-se o mandado com as prerrogativas insertas no § 2º do art 172 do CPC. Após desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008379-8 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.006073-5 - ALANDERSON DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, porquanto o pedido do autor é claro, no que diz respeito a revisão de seu contrato, o que não só é autorizado pelo art.6º.,V do CDC, como também, no que tange a renegociação de débito, pela Súmula nº. 286 do STJ, além da discussão dos juros e suas conseqüências, havendo, portanto, um fato, um pedido e fundamento ligando os dois.Das provas requeridas, defiro a pericial contábil visando a apuração de possível anatocismo,nomeando o Dr. José Carlos Bousquet, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo.Quesitos e assistentes em dez dias.Defiro a exibição dos extratos a partir de 2002,... \r\n\r\nId: 408857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.008255-1 - GESIEL SATURNINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X URBANO SATURNINO DOS SANTOS Decisão:Recebo o aditamento à inicial. Anote-se onde couber. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, sem prejuízo ofície-se para obtenção de saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002597-7 - OSWALDO LIOI X MARIA MAGDALENA DA CUNHA LIOI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:Cumpra-se fls. 100 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.001126-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILAS DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Fls.52. Desentranhem-se como requerido, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002479-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS SAYAO PEGADO JUNIOR FLS 43v: DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.004851-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ROSA LOPES CORREIA Decisão:Considerando a certidão de fls. 52, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação e junte-se por linha, matendo apenas a procuração. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.008160-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEIA BATISTA DO VALLE Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008741-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar, após será apreciado o pedido LIMINAR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006130-2 - EUNECIR DORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 15% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.009699-9 - EDITH MARIA PIMENTEL CURI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007070-4 - BAR SILVA GOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X JOAO PERESTRELO DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.206.000310-9 - PRISCILLA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X USP - ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA RETIRAR A GUIA SOLICITADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.206.001055-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ ACISC (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X CONDOMINIO CENTRO COMERC IAL FELIPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.006320-2 - MARINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento de despesas processuais e honorários que arbitro em R$ 1.000,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida a fls. 56. Revogo a antecipação de tutela deferida a fls. 56... \r\n\r\nProc. 2005.206.007039-7 - ARQUILINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:E. mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006978-9 - GUIOMAR DE ANDRADE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Venha a procuração da ré. 2) Seguem informações em três laudas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.206.009981-2 - JORGE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO BMG Decisão:Considerando o documento acostado a fls. 22, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham em 10 dias as custas, devidamente recolhidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.010040-1 - ESPOLIO DE ELSON MOREIRA, Inventariante: OLGA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X OAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Despacho:Desentranhem-se fls. 05/06 por se tratar de cópia. Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.206.005065-3 - DOMINGAS FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes em provas justificadamente, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.000751-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JURACY DA SILVA QUINTINO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.005942-5 - CARLOS LUCIO DE BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.005041-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GLAUCIA CRISTINA DE SOUZA NEVES FERREIRA Despacho:Quanto à CEG, procedi a consulta on line, anexando o resultado da mesma. Com relação aos demais órgãos, recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001495-8 - MILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Defiro a denunciação. Redesigno a AC para o dia 30/01/08, às 13:00h. Cite-se e intime-se a litisdenunciada, recolhidas as custas em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005207-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000220-5 - RICARDO LUIZ DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se guia conforme requerido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.001217-0 - ROBERTA FERREIRA FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BURIGOTTO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). GUILHERME AP BRASSOLOTO (SP-104266), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). NOEDY DE CASTRO MELLO (SP-027500), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Intime-se os devedores, na pessoa de seus advogados, via publicação no DO, para que efetuem o pagamento do valor a que foram condenados, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 15% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.006129-6 - LEILA LEITE BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes acerca da resposta do ofício da Seguradora Mitsui Sumitomo Seguradora S/A. \r\n\r\nProc. 2007.206.010542-3 - ORIVAL DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X VIACAO SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 15:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001954-3 - ANTONIO FERNANDO TABACHI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.206.000579-6 - GERALDO JOSE GUEDES (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X EVALDO MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Certifico e dou fé que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.206.002026-0 - FABIANA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X NANCY RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Decisão:Cumpra-se a liminar.Certifique-se quanto ao cumprimento pelas partes de despacho de fls. 92. À ré para juntar cópia das três últimas declarações do IR sob pena de indeferimento da JG.. Prazo: 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.008103-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE PACHECO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) Despacho:Às partes sobre a penhora realizada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002932-6 - JOAO PERESTRELO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X JOSE MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.206.009896-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON LUIS DE ASSIS PONTES Despacho:Firme-se a petição inicial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.206.009897-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANOEL M DA SILVA Despacho:Firme-se a petição inicial. Após, voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004051-9 - ALBERTINA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X NILCEIA CORREIA DIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:Designo audiência (art.331 do CPC) para 27/02/ 2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.206.008361-9 - HENOS ELETROS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X REGINA CELI DOA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO PERITO ÀS FLS.115/116. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.006215-5 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.006794-8 - WALDEA SIMOES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.206.002018-1 - AIRES MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.010655-5 - CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X LAURA ANDREA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Entendo presentes os requisitos autorizativos da concessão da antecipação da tutela pretendida na lide pela parte autora, conforme o disposto no artigo 273, do CPC, DEFIRO, SEM A OITIVA DO PARTE RÉ, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Intimem-se as partes para que se abstenham de manterem soltas suas aves de forma a invadirem e destruirem as plantações do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo audiência de conciliação para o dia ______/______/2008, às ___:___h. Citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.007609-3 - SANDRA BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos, na forma de memoriais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.206.000149-0 (2650) - ADILSON DE OLIVEIRA MATOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.009970-8 - ELIDIO ONEI FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.010081-4 - ALESSANDRA CARMEM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CARMINDO SILVA Despacho:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, bem como, venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.002290-1 - HELOISA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X HELDO ESTEVES EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL À FL.107. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.006249-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WERTHER DE SOUZA COUTINHO MADRUGA Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, não havendo integração da lide por parte da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.206.006942-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.007030-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MARCELO C DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE OFICIO DO DETRAN DE FLS.54/55. \r\n\r\nProc. 2007.206.004665-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WASHINGTON LUIZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.010223-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:...Por tal ra zão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.000374-8 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X OSWALDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora para condenar o réu a lhe pagar vinte e cinco por cento do valor recebido referente aos expurgos dos planos econômicos dos valores creditados a menor no FGTS e R$ 3,00 (três reais) a título de indenização pelas despesas administrativas, ambos corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, a partir do recebimento pelo autor e da presente data, respectivamente, e acrescidos de juros de meio por cento ao mês até 12.01.03 e, a partir de então, de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.206.005621-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X RONALDO ANDRE DE CARVALHO REHEM E OUTRO Despacho:Apresente , o autor, o atual endereço dos réus no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o endereço anteriormente apresentado já foi considerado negativo conforme certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.206.008523-0 - FRANCISCO FRANCIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL - Decisão:Vistos,A preliminares suscitadas devem ser rechaçadas, já que a tutela jurisdicional se afigura útil e necessária ao deslinde da demanda.Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro a prova pericial, bem como a testemunhal, salientando que a apresentação de rol de testemunhas está preclusa, já que deveria ser apresentado na inicial. Fixo prazo de 10 dias para apresentação da prova documental suplementar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.001975-4 - MARCIONILIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.206.002127-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.004297-5 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao réu em 10 dias para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.206.005153-8 - CRECHE ESCOLA COMUNITARIA TIO JOAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007301-8 - SEBASTIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls.148. Defiro pelo prazo de 20 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007993-0 - IRACEMA SEVERINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova. Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar, oral, incluindo o depoimento pessoal da parte autora. Nomeio como perito o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, de endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito para que esta se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, a serem pagos na sucumbência. Fixo prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2007.206.001295-0 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.007161-4 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA Decisão:Fls.27/28. Indefiro, por ora, o requerido, eis que ausentes os elementos caracterizadores para tal, ressalto que o local se encontra fechado apenas para reforma.Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.030321-6 - DARCINEY SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X FEITAL TRANPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.206.002835-6 - ALEXANDRE DA SILVA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ACOUGUE PEDRA DO SOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha certidão da JUCERJ atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.206.003371-6 - MIGUEL JORGE HAUAT ELIAS DE MELLO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Despacho:A parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6A - TURSAN - TURISMO SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473) Decisão:... Assim ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE INCIDENTE. Sem custas, nem honorários. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.001739-7 - ALINE RAMOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA AMESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:Fls.191. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.206.007084-4 - ANDREIA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTà (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 168, expeça-se guia para depósito, pelo réu. Faça-se a perícia. Entregue o laudo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.005980-6 - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.004674-1 - NELSON MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - As partes - perícia designada para o dia 18/02/2008, às 14:00 horas, que será realizada na Estrada do Prtela nº 99, sala 421 - Edifício Pólo I, Madureira/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.001578-0 (9115) - ANIZIA DA SILVA GOES X JOAQUIM GOES (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) DE-SE VISTA A INVENTARIANTE POR CINCO DIAS, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PETIÇÃO DE FLS 138/140. \r\n\r\nProc. 2000.206.000617-9 (9856) - FRANCISCA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS X JOAO DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.206.007667-8 - VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X GERALDO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Nomeio a requerenete como inventariante, lavre-se termo.Venham as certidões do distribuidor quanto a existência ou não de inventário em nome do autor da herança. Comprove-se a alegação de inexistência de bens. Venham as Certidões de praxe. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009441-3 - PIETRO BIAZI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BERNARDI (GO-020823)) X SAMUEL DOS SANTOS MACHADO E OUTROS Sentença:Trata-se de ação proposta por PIETRO BIAZI TRANSPORTES LTDA. em face de SAMUEL DOS SANTOS MACHADO E OUTROS, em que a parte autora em fls. 63/64, requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.002475-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a ré em quantas parcelas serão efetuados os honorários do perito. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.006031-0 - EDNA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Às partes sobre a proposta de honorários periciais em R$ 2.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007053-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação bem como firmar a contestação que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.004082-6 - JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983) EM CUMPRIMENTO A SDECISÃO DE FLS.264: AO AUTOR PARA CUMPRIR FL.264, PENÚLTIMO PARÁGRAFO, A SABER: \" NA FORMA DO ART.265, I DO CPC, SUSPENDO O FEITO E DETERMINO QUE SE PROCEDA A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E ANEXANDO-SE TERMO DE INVENTARIANÇA.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007726-7 - JOSE ESTEVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X EDMILSON SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:À autora sobre fls. 124, devendo informar novo endereço casa insista na oitiva fa testemunha. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.002250-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X PRISCILA MAIA VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.206.003210-4 - DANIEL PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.004481-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS ARTUR TORNELLI CASTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e a propriedade do bem descrito na inicial ao autor, determinando a imediata expedição de mandado de busca e apreensão. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da causa, face ao teor do disposto no artigo 20 §4º do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009433-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CIDALIO CORREIA LOPES Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 24/25, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001213-2 - SOLANGE MARIA GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X SUELY PORTO SANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000643-0 - BAR E RESTAURANTE STAMBUL DE SANTA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.206.004106-6 - ALEXSANDRO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: I- Cumpra-s o v. acórdão.II- Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no D. O., para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.000041-3 - OSWALDO DE OLIVEIRA FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X INSTITUTO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Decisão:Designo o dia 06/03/2008, às 15:00 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002819-2 - SONIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial. Nomeio como perito o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, com endereço conhecido pelo cartório. Intime-se o perito para que este se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos, no prazo legal. Fixo o prazo de dez dias para apresentação da prova documental. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010404-2 - MARIA DA CONCEICAO LEMES BICHET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE OESTE OCIDENTAL Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para 12/03/08, às 15:00 h. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.206.006519-3 - VALERIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.010139-9 - CRISTIANA BEATRIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.206.003173-2 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.256/257. Indefiro, posto que existe cetidão da superior instância às fls. 254 verso da inexistência de recurso, tendo assim trânsitado em julgado o acórdão, assim sendo mantenho o despacho de fls. 255, que deve ser atendido pelo cartório. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.206.029867-1 - ARILDO MENDES MAZO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X INCERTOS E NAO SABIDOS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 408858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.206.000456-0 - EDNER FELIPE SALDANHA DA SILVA X RONALDO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Intime-se o alimentante via postal, com A.R., para se manifestar sobre fls. 38vº. \r\n\r\nProc. 2000.206.001436-0 - RODRIGO DE PAULA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787), Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X GILMAR FORTUNATO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663) Decisão:... Considerando a maioridade de Rodrigo e o fato de não estar estudando, EXONERO o pai do dever alimentar em relação ao mesmo ... \r\n\r\nProc. 2001.206.000042-8 - YASMIM DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X SERGIO DE SOUZA DUARTE Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.206.001178-5 - SOLANGE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLEBER BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005764-2 - DOUGLAS DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X WILSON NOGUEIRA ALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.206.006174-8 - LUDMILA CRISTINA DE SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X EDILSON ALVES DA CUNHA Despacho:Esclareça a exequente qual o rito a ser adotado na execução. \r\n\r\nProc. 2007.206.006414-7 - ALESSANDRA CASTILHO GRACIANO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Despacho:Intime-se a autora para que traga aos autos ccomprovação do óbito do réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.008317-8 - ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA MACHADO DUARTE Trata-se de ação de alimentos e como tal a competência territorial é fixada pelo domicílio residencial do alimentando, a teor da norma inserta no art.100, inciso II, do CPC. No caso dos autos, como certificado a fls.16, observa-se que aquele que os pleiteia possui domicílio em área abrangida pela jurisdição do fôro regional da Leopoldina. Neste diapasão, tendo em conta se estar diante de competência absoluta, dela tenho por DECLINAR em favor do Juízo de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina, como couber por livre distribuição. Comunique-se e cumpra-se, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.008609-0 - THAIS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO X JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, mensalmente, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo para cada filho,a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal das menores, mediante recibo. Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 25/01/2008, às 14:45 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008654-4 - ANA LAURA MOTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X EDMAR SANTOS ROSA Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo o dia 25/01/2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.009144-8 - ALEX SANDRO SAMPAIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X ALEX SANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Por ordem verbal do MM.Doutor Juiz, redesigno a audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 22/02/2008 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.206.009392-5 - RHYAN CONFORTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X RONILDO ALVES PEREIRA Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal do menor.Designo o dia 01/02/2008, às 13:45 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.009392-5 - RHYAN CONFORTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X RONILDO ALVES PEREIRA POR ORDEM VERBAL DO MM.Doutor Juiz, redesigno a audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 22/02/2008, às 13:45 hs. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.002255-0 - TEREZA CRISTINA LIMA DE SETA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X JOSE MARIA MARQUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.001847-2 - MARCELO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X SHEILA REGINA ARRUDA Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 28, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, DECLARANDO RECONHECIDA E DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL de MARCELO JOSÉ RODRIGUES e SHEILA REGINA ARRUDA. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.004839-7 - WANDERSON SILVA DUTRA, MARLEIDE MARIA DE MELO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.002046-6 - VALDECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.206.006270-9 - ALEXANDRE WAGNER GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JOELMA VARGAS DA SILVA DE CARVALHO Despacho:Intimem-se as partes para que tragam aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.001135-0A - GABRIEL DE AZEVEDO ARAUJO, VERLON TEIXEIRA ARAUJO, VINICIUS TEIXEIRA ARAUJO X OLGARIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Decisão:(...) Ante o exposto, tenho por ACOLHER a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do Juízo da Vara de Família da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontim. Promova-se a baixa, remetendo-se, em seguida ao Juízo competente, observando-se a regular distribuição. Registre-se, comunique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.002627-0 - DAVI DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO BEZERRA MOTA Despacho:Intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nProc. 2005.206.004499-4 - CLEUSA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X GERSON CARLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a exeqüente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nProc. 2005.206.006363-0 - VITORIA RAQUEL DA SILVA NAPHTALI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUZA (RJ-107158)) X ALCYR NAPHTALI RAMOS FILHO Despacho:Intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nProc. 2006.206.001099-8 - PAULO VICTOR OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X MARLONE SOUZA DA COSTA Despacho:Cite-se por carta precatória na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil, observando o endereço informado às fls. 50. À parte exeqüente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nProc. 2007.206.008579-5 - MARIA EDUARDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X EMERSON CYPRIANO DA SILVA Despacho:Intime-se a advogada para assinar a peça inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.006361-7 - JORGE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X JORGE FERNANDO DE MORAIS RODRIGUES Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para exonerar o autor ... Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isentando-o do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.005028-8 - ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X RENATA DA SILVA CHAGAS Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o pai da obrigação alimentar ... Custas ex-lege. ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002119-7 - MOACYR BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803)) X JESSICA DE LIMA BAPTISTA Designo o dia 30/01/2008, às 15:20 horas, para a realização da audiência de oitiva do requerente e testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.206.003416-9 - RITA MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE SOUZA BORGES (RJ-031217), Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X LUIS ALBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a autora para que traga aos autos no prazo de 10 dias laudo médico sobre o atual estado de saúde do interditando, bem como seja comprovado o tratamento médico ao qual ele vem sendo submetido. \r\n\r\nProc. 2005.206.002667-0 - JOSE MARIA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X ANDERSON DE SA EUGENIO Despacho:Intime-se o requerente para que cumpra integralmente o determinado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.206.005691-6 - LIDIA SUMIL DA SILVA X WILSON XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Retifique-se no D.R.A o polo ativo para excluir dele Lídia Sumil da Silva, substituindo-a pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas.Designo o dia 30/01/2008, às 15:00 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intimem-se, inclusive a Sra. Lidia Sumil da Silva. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.206.000504-3 - ADRIANA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X SERGIO CEPEDA CHAGAS E OUTROS Decisão:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Família da Capital para que remeta a este Juízo cópia da sentença na ação de alimentos, fls. 09/14, que teve como partes o suposto pai e os réus destes autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004171-3 - ANA CAROLINA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X LUIS OTAVIO DA CONCEICAO LOPES Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo de fls. 66/67, na forma do artigo 269, II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos ... Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.008598-9 - JULIO CESAR GARBIN E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada às fls. 17, que contou com a concordância da ré e o parecer favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.002825-8 - GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X NATALIA MEDEIROS DE CHAGAS Decisão:Decreto a revelia da parte ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. À autora para que especifique provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.206.005245-5 - MADALENA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIMILSON DA CONCEICAO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) Despacho:Designo o dia 23/01/2008, às 15;20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2002.206.005245-5 - MADALENA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIMILSON DA CONCEICAO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) Despacho: Determinei viessem em conclusão de ordem. Observo que o requerido arrolou testemunha não encontrada no endereço declinado, como se vê da certidão de fls.68. Por outro lado, a testemunha residente em comarca não contígua não pode ser instada a aqui comparecer, devendo antes ser ouvida no fôro do seu domícílio. Isto posto, intime-se com urgência a defesa do réu, de modo a que diga se insiste na oitiva da testemunha João Carlos dos Santos, hipótese em que, das duas uma: ou deverá trazê-la independentemente de intimação, ou então informar o correto endereço onde possa ser encontrada, de modo a que seja deprecada sua oitiva. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005299-1 - MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X OSMAR ALVES DA SILVA NETO E OUTRO Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 29/01/2008, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.001507-0 - PAULO CESAR SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de fls. 51. \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.206.002906-3 - VANIA DOS SANTOS CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X VIVIANE DOS SANTOS CRUZ) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para prestar contas de forma contábil, no prazo de 10 dias, sob pena de ser revogada a guarda provisória. \r\n\r\nId: 408865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.001320-7 - ACLEDENIR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) CLÁUDIA BARRETO MONTEZ, Dr(a). CLAUDIA BARRETO MONTEZ (RJ-080326), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) AO AUTOR SOBRE CERIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.021557-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211011-0 - ANDRÉ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X IVANDRO JORGE VIANA AO AUTOR SOBRE CERIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.218146-3 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ALMIR ANTONIO COSTA RAMOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.006075-0 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.042803-5 - RENATO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) ALEXANDRE PRUDÊNCIO SARDI PISCINA-ME AO AUTOR SOBRE CERIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.009408-1 - MARCO JORGE BENEDICTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X UNAMAR CLUBE - HOTÉIS CAMPINGS E COLONIAS DE FÉRIAS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 55, NO ENDEREÇO DE FLS. 48v. \r\n\r\nProc. 2005.800.061460-0 - (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). CELESTE LEAL VIEIRA (RJ-120924), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.137257-0 - ELIZANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) AO AUTOR SOBRE CERIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.008301-2 - ADEILSON DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) ANGLOSCHOOL FRANCHISING AO AUTOR SOBRE CERIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.008342-5 - ELIZABETH DE SOUZA ARCANJO X SANSUNG SERVICE BARRA (SERVICE CENTER BARRA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.018851-0 - MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.021672-3 - IVAN CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X HYUNDAI- N. H. IGUAÇU VEÍCULOS Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.022135-4 - INAIÁ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.022550-5 - VALDENIR DA SILVA SOUZA E OUTRO X RESTAURANTE KOMA BEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.078263-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.095168-0 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.139458-0 - ANSELMO LEANDRO ARAUJO SOARES X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FOI DESIGNADO O DIA 30/01/2008, ÀS 14:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199153-2 - JOSÉ CARLOS PICOLO X D. M. DE SOUZA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410) Despacho:FLS. 107, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202022-4 - ELISAMIR SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 66, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009124-2 - AYDGTON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X BCP S/A - (CLARO) Decisão:Face o exposto às fls. 32, reconsidero a decisão de fls. 31. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.008615-5 - EDMO DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X DIX (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 178/179, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008746-9 - JOÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 53/56, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009563-6 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011393-6 - CARINE FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019645-3 - RENATO LEAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026518-9 - FERNANDA SANTOS REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 236,00), CONFORME PLANILHA DE FLS. 58, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032298-7 - ALMIR ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LEMOS DOS SANTOS (RJ-147160), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X EMPRESA AUTO. COM ( O L J COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar a ré à pagar ao autor a quantia de R$ 1.846,00 (um mil oitocentos e quarenta reais), a titulo de reparação por danos materiais, corrigidos monetariamente e com incidência de juros desde a citação, sumula 54 do STJ,2 - Condenar a ré a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.033708-5 - ROSIMERE NASCIMENTO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). CELESTE LEAL VIEIRA (RJ-120924)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033817-0 - CARLOS FERNANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X BANCO B M G S. A. Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.046901-9 - MARIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S/A (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 -Condenar o réu a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).2 - Determinar que o réu exclua o nome do autora dos cadastros restritivos ao crédito - Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA - no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;3 - Declarar a inexistência de débito da autora para o réu no que pertine ao empréstimo tomado em outubro de 2005, no valor de R$ 590,00;... \r\n\r\nProc. 2007.800.047080-0 - LEANDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X PRECAR INDÚSTRIA DE REPRESENTAÇÃO DE CARNES LTDA ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar o reclamado a pagar a reclamante a quantia R$ 2.000,00, a titulo de dano moral, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, além de cancelar qualquer debito em nome da parte autora junto a empresa-ré, excluindo o CPF da parte reclamante do SPC e SERASA, no prazo de 05 dias sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. Que as partes tem conhecimento de que os autos processuais findos deste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.048182-2 - AILTON SERQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) ...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar o debito em questão em nome da parte autora, excluindo seu nome dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.049493-2 - RICARDO GASSE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que a ré se abstenha em suspender o fornecimento de energia elétrica no endereço do autor, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida, sob pena de multa diária de R$ 50,00;2 - Determinar que a ré restabeleça o parcelamento do autor, no prazo de trinta dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.053018-3 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 -Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).2 - Determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito - Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA - no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;3 - Declarar a inexistência de débito do autor junto ao réu no que pertine a fatura de agosto de 2006, no valor de R$ 25,00;... \r\n\r\nProc. 2007.800.053640-9 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056938-5 - FLÁVIO SALERNO DE QUEIROZ X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Condenar o réu a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). JULGO EXTINTO O PROCESSO quanto ao pedido de reparação por danos materiais, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.061028-2 - ELCIO DA SILVA SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063191-1 - MARIA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) FOI DESIGNADO O DIA 09/04/2008, ÀS 15:15H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067295-0 - IRENE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FOI DESIGNADO O DIA 09/04/2008, ÀS 14:15H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076123-5 - ALPORANDIR JOSE PORFIRIO X BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078298-6 - JORGE PEDRO CELESTINO FILHO X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: Determinar que o réu se abstenha em enviar cartão de crédito e faturas, não contratados, para a residência do autor, sob pena de multa diaria de R$ 50,00.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.800.122147-9 - DAVINA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA AO RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 46/53, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 45. Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.165033-0 - CLEIA CRISTINA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X BANCO SANTANDER S. A.), MASTERCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 2º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.170062-0 - ALEXANDRE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU, COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.182480-0 - GILBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X UNICARD MASTERCARD Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.085833-0 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) EDMILSON CALDEIRA AO AUTOR SOBRE CERIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.190123-3 - MARLENE SILVA DE LIMA SENRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X JACKSON ARAUJO DO CARMO AO AUTOR SOBRE CERIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.018105-0 - JORGE MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296), Dr(a). FERNANDO JOSÉ CANTANHEDE (RJ-142813)) RICARDO DOS SANTOS COSTA AO AUTOR SOBRE CERIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.086826-1 - AUTO ESCOLA PARA MAIKE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X MOACIR TEIXEIRA DA SILVA FILHO AO AUTOR SOBRE CERIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.179061-9 - RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). TUNIARA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-150644E)) X ALEXANDRE FRANÇA DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CERIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.023549-1 - ANA ROSA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X ANTONIO AUGUSTO DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 105/107, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.019694-3 - IVONE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARTÃO VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 85, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.060620-3 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X OESTE CENTER - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.112562-2 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.117680-0 - ANTÔNIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.155597-5 - VALDENICE GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO - EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer consubstanciado no cumprimento do contrato de seguro pelo segundo e terceiros réus - Itau e Taií no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação a primeira ré - EXTRA.Decreto a revelia do terceiro réu -Taií - , na forma dos arts. 20 e 23 da lei 9099-95 e enunciado administrativo 1.9 das Turmas recursais.... \r\n\r\nProc. 2006.800.164285-9 - KATIA REGINA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MARCIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 3.141,60, referente à locação dos meses de março a agosto de 2006. Condeno-o, ainda, ao pagamento de metade do valor das contas de luz do imóvel objeto da demanda referente aos meses de junho a agosto de 2006 e ao pagamento de multa contratual no valor de R$ 52,36, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.168262-6 - ADAILTON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 52/53, CERTIFICANDO E JUNTANDO-A EM AUTOS PRÓPRIOS. Após, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169402-1 - AMARILDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.192216-9 - JOSÉ LUIZ ANDRADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MUNDO DAS TELHAS DE ITAGUAÍ - M E Despacho:Defiro a inclusão do sócio da empresa ré no pólo passivo, conforme requerido às fls. 12. Anote-se no D.R.A. Cite-se por carta precatória, designando A.C. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.200707-4 - JORGE LUIZ DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X PARANÁ BANCO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.209355-0 - PAULO ROBERTO ALVES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X FORSEG VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Condenar o réu a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).2 - Determinar que o réu entregue o certificado de reciclagem do autor, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Decreto a revelia da ré, na forma dos artigos 20 e 23 da lei 9099-95 e enunciado administrativo 1.9 das turmas recursais.... \r\n\r\nProc. 2006.800.209366-5 - ALBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.009274-0 - EDSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO BMG Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19 pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001760-1 - PEDRO LUIZ SILVA RANGEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X POINT DAS CHURRASQUEIRAS ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré concluir o serviço de montagem da churrasqueira, alem de entregar o total de 360 tijolos vermelhos maciços restantes, da mesma qualidade dos outros já entregues, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.800.009472-3 - CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009509-0 - MARCELLO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009522-3 - MARCIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando a certidão de fls. 58, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010138-7 - MÁRCIO RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO HSBC BANK Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.010970-2 - SUZANA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B), Dr(a). MARCELLO KALILI DA SILVA (RJ-150625E) ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos à inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.800.014234-1 - CARLOS VALVERDE MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017651-0 - IVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA.), BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019122-4 - TÂNIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019654-4 - FERNANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 30, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO EM 05/09/2007, OU SEJA, DENTRO DO PRAZO ACORDADO, PELO QUE DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019681-7 - DANIEL DE FREITAS PONTES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X O. A. T. CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019838-3 - MARIA ISABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ISO VANTAGENS LTDA. Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE O RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.020159-0 - GUARACY MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 10 dias, art. 406 do CCB. 2 - Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 1.023,00 (um mil e vinte três reais), monetariamente corrigidos e com incidência de juros desde a citação, sumula 54 do STJ.Decreto a revelia da ré com fundamento nos arts. 20 e 23 da lei 9099-95 e enunciado administrativo 1.9 das Turmas Recursais.... \r\n\r\nProc. 2007.800.022064-9 - EDSON PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAÚ S/A ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, pelo que condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer... \r\n\r\nProc. 2007.800.023501-0 - JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1 - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 77, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. 2 - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024389-3 - FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ ( COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Determinar que a ré mantenha o valor de R$ 333,95, do plano de saúde do autor nos valores pactuados, dentro do período em que não pode haver reajuste legal, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida, sob pena de multa diária de R$ 100,00;2 - Condenar o réu a pagar ao autores a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo máximo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.800.024456-3 - PADARIA E CONFEITARIA M. TAMBELINI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LUPAFER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.025059-9 - AUTO PEÇAS JR CAMARÁ LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X L. BRANDÃO AMERICO MECANICO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o primeiro réu - L Brandão - a pagar à parte autora, a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ R$ 6.530,72 (seis mil quinhentos e trinta reais e setenta e dois centavos), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação, sumula 54 do STJ, no prazo de 10 dias;2 - Condenar o primeiro réu - L Brandão - a pagar à parte autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais a partir da sentença, no prazo de 10 dias;JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao segundo réu - Unibanco.... \r\n\r\nProc. 2007.800.028389-1 - LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X PEUGEOT - CONSÒRCIO NACIONAL ( SISTEMA BRASILEIRO DE CONSÓRCIO S/C LTDA. ) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032952-0 - ISLANDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS dpara:1 -Declarar nulos os débitos, das faturas emitidas até a sentença, de ambas as linhas de telefonia - 21. 34016364 e 21.33959917; 2 -Condenar a ré a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no prazo de 10 dias. 3 - Determinar que ré se abstenha em incluir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito por debitos não pagos, oriundos das linhas acima referidas, enquanto o serviço não for prontamente restabelecido, nos valores normais de uso da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.036534-2 - MARIA DAS DORES DE SOUZA TARGINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar a ré - Carrefour Administradora - a pagar ao autora a título de compensação por danos morais o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 10 dias.2 - Determinar que a ré - Carrefour Administradora- desbloqueie o cartão da autora, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença sob pena de multa diária de R$ 50,00;... \r\n\r\nProc. 2007.800.037008-8 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para obrigar a parte-ré a cancelar a cobrança relativa aos dois aparelhos de telefonia móvel devolvidos pelo autor, assim como a cancelar o contrato de habilitação dos mesmos dois aparelhos e a retirar o nome do autor de cadastro de inadimplentes, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno-a, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 2000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.038286-8 - VERA LUCIA LIMA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AURORA BOREAL (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos à exordial.... \r\n\r\nProc. 2007.800.038419-1 - BEATRIZ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar à autora a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 553,18 (quinhentos e cinqüenta e três reais e dezoito centavos), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação, sumula 54 do STJ. 2 -Condenar o réu a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), no prazo de 10 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.041911-9 - EDMILSON DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.043622-1 - ZILDA DE ARAÚJO CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I e II , do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.347,50 (três mil trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), monetariamente corrigidos e com incidência de juros, desde a citação, art. 772 do Código Civil de 2002, no prazo de 10 dias.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à primeira ré - Clube Alfa.... \r\n\r\nProc. 2007.800.057086-7 - CLAUDIA REGINA CORREA VILELA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861)) X CREDICARD CIT (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:Condenar o réu a pagar à autora a título de compensação por danos morais o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.063492-4 - JOSÉ RIBAMAR GOMES BARBOSA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) FOI DESIGNADO O DIA 07/04/2008, ÀS 15:15H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068194-0 - JEANZI OLIVEIRA SANTANA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO RÉU SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.076954-4 - VANIA KELY SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que a ré substitua o aparelho do autor por outro de igual modelo ou de mesma qualidade e caraterísticas técnicas, no prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2 - Condenar a ré a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.079693-6 - ADRIANA COSTA LIMA CURVELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO FINIVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Diante do exposto, julgo extinto o feito em relação à 2ª reclamada, face a sua ilegitimidade, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil e improcedente o pedido em relação à 1ª reclamada, com fulcro no art.269, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ex vi legis. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082106-2 - SEBASTIÃO FORTES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a cancelar a multa aplicada à autora, constante do termo de ocorrência de irregularidade, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. Condeno a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.883,10, na forma simples, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.156038-9 - CLAUDIO ROBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (Três mil reais), no prazo máximo de 10 dias. 2 - Condenar o réu a pagar ao autor, a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 671,24 (seiscentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), já com a dobra legal do paragrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, monetariamente corrigidos e com incidencia de juros legais desde a citação, sumula 54 do STJ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009204-0 - JOSÉ EDVAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.020584-6 - ELIETE MARIA DA SILVA X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200056-0 - MARIA INEZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Tendo em vista já terem sido apresentadas as contra-razões, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007349-5 - MÔNICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 64, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.199360-7 - (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 408861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES - RJ122735 \r\n\r\n2006.800.076785-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES - RJ101550 \r\n\r\n1998.800.055415-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ064910 \r\n\r\n2000.800.060327-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2003.800.020389-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO DANTAS - RJ143578 \r\n\r\n2005.800.079918-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2006.800.024096-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRENATA COSTA PEIXOTO - RJ141544 \r\n\r\n2005.800.143179-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSIMONE XAVIER LEITÃO - RJ140700 \r\n\r\n2006.800.141093-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nSIDNEI BATISTA - RJ096618 \r\n\r\n2006.800.150206-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2006.800.150223-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2006.800.175848-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES - RJ064982 \r\n\r\n2006.800.209013-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFABIANA DA PAZ CARVALHO - RJ147741E \r\n\r\n2002.800.078710-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nSIDNEY PEREIRA COSTA - RJ076248 \r\n\r\n2006.800.149480-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCELO MENDES BONFIM JUNIOR - RJ142665E \r\n\r\n2007.800.022909-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLANA BETH GONCALVES SOARES - RJ116433 \r\n\r\n1999.800.058910-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.800.207616-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.800.010313-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2003.800.032559-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2006.800.144705-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO - RJ157769E \r\n\r\n2006.800.175418-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO LAUREANO LOPES - RJ107828 \r\n\r\n2007.800.017832-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.800.065265-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2002.800.008265-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2005.800.082791-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2005.800.119362-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.800.085111-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2006.800.087349-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n2004.800.031899-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL - RJ147604E \r\n\r\n2006.800.062061-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ - RJ133704 \r\n\r\n2006.800.177902-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.800.077917-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.800.079181-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2002.800.123335-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSIMONE MARINS GOMES DURÃO - RJ108365 \r\n\r\n2004.800.059045-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nAMIR PAPERA - RJ075480 \r\n\r\n2004.800.082478-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.800.169095-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2006.800.149372-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2006.800.194205-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2007.800.067682-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FREITAS - RJ080543 \r\n\r\n2005.800.052041-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2005.800.053651-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.800.065489-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nEDNA BARBOSA PEDRON - RJ075230 \r\n\r\n2005.800.113711-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2007.800.048039-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA - RJ158416E \r\n\r\n2003.800.117827-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ077830 \r\n\r\n2004.800.000266-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.800.011987-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO - RJ119933 \r\n\r\n2005.800.097167-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2005.800.182800-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2006.800.142706-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nTUNIARA DOS SANTOS GONCALVES - RJ150644E \r\n\r\n2007.800.047798-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANDERSON CAVEN GOMES - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elmar Andrade da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.056436-3 - (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984)) X DANIELE DE SOUZA SANTOS) Por tais motivos e pelo mais constante dos autos, subsistem razões pelas quais, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, ABSOLVO a acusada DANIELI DE SOUZA SANTOS, devidamente qualificada nos autos,portadora do R.G. nº. 115515439, da imputação que lhe foi feita, com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 408860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.013504-5 - ROTCHILD ALVARENGA DIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X ROBERTA ARAUJO NUNES Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.014.008642-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: MPC - MINERAÇÃO E PESQUISA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009418-1 - MPC MINERAÇÃO PESQUISA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.001971-0 (7609) - ANA LUCIA FRANCISCO AZEVEDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X ARISTOTELES DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.007212-7 - MANOEL DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X SOLANGE TAVARES NOGUEIRA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.012470-3 - IZALEA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X Falecido: VARLEI DOS SANTOS PEIXOTO Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento de 50% (cinqüenta por cento) da quantia existente junto à Caixa Econômica Federal, bem como ao empregador Liquifarm Agropecuária Suiá Missú S/A, conforme requerido acima, em nome do falecido (fls. 35/36 e 46/48 ), ficando desde já autorizado o levantamento dos outros 50% remanescente ao Sr. DJEZIR GOMES PEIXOTO, pai do \"de cujos\", assim que regularizar sua representação e habilitação nos presentes autos.P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.013040-5 - MARIA ANTONIA SILVA DO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X Falecido: CARLOS RIBEIRO DO ROSARIO Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando aos requerentes a procederem ao levantamento da quantia existente junto a Caixa Econômica Federal, fls. 30, conforme requerido acima, em nome do falecido. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando aos requerentes a procederem ao levantamento da quantia existente junto a Caixa Econômica Federal, fls. 30, conforme requerido acima, em nome do falecido. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.024702-5 - Inventariante: DILMA DE SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X PEDRO ALEXANDRE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 78/80 , nestes autos do ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de PEDRO ALEXANDRE do qual é inventariante DILMA DE SOUZA ALEXANDRE tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados. Defiro JG.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026473-4 - Inventariante: JULIO CESAR DE MATTOS ROSA X FIDELIS TERTULIANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 05/07 , nestes autos do ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de FIDELIS TERTULIANO DE MATTOS do qual é inventariante JÚLIO CESAR DE MATTOS ROSA tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002867-8 - Inventariante: SUELI GOMES DA SILVA SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) SENTENÇA: (...) Em conseqüência, H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo.Campos, 22/11/2007.HEITOR CARVALHO CAMPINHOJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.002707-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X M P P PRAZERES TRANS LTDA ME SENTENÇAVistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004278-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO SALVADOR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.014.004332-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CLAUDIA AGUIAR BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Sentença:DISPOSITIVO:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº.4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação proposta em face do adimplemento substancial. A retirada do ônus, nos termos do art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69 se realizará após a quitação do resíduo. Dê-se guia se requerido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, devido à purgação da mora, dando causa a demandada ao ajuizamento da busca e apreensão a incidir o Princípio da Causalidade nessa parte processual. \r\n\r\nProc. 2006.014.004530-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANTONIO MONTEIRO RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006432-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X KISSILA RIBEIRO MIRANDA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007389-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X DENISE BASTOS RANGEL Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008964-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSIVAL FERREIRA ALVES Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009807-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PRS BALTAZAR JUNIOR TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (64/65), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000710-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO SILVA DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.001487-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLINGTON LUIS RODRIGUES DE SOUZA Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003001-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO CARLOS FORTUNATO Sentença:julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003543-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO BARROS BARRETO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005044-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROMULO NASCIMENTO MOREIRA TAVARES Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005179-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ROBERTO MATTOS DUARTE Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (34/35), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008772-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANDREIA SILVA CORREA Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009661-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ZENILDO GOMES DO ROZARIO Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010565-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X SIDNEI DA SILVA RANGEL Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011046-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X ANDREZA CONDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (____), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011227-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE PEREIRA MARTINS SENTENÇAVistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011416-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LENILSON DA SILVA COUTINHO Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011972-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ELISA BARCELOS BORGES SentençaVistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012398-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO MIRANDA TAVARES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012430-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS GOMES SENTENÇAVistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012442-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RALPH NUNES DOS SANTOS Sentença:\"...julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012941-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RUBEM BARROS DAMIANO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013053-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUIZA RIBEIRO ESCOCARD PINHEIRO SENTENÇAVistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013061-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS CHAGAS Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013916-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OSNI GOMES FERREIRA Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014182-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEILTON VIRGILIO DE SOUZA JUNIOR Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015163-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIETE SOARES DA SILVA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016756-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA LUCIA RIBEIRO BARRETO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (21/22), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, de veículo \r\n\r\nProc. 2003.014.024479-2 - ATERVAL AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA SENTENÇAVistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, fls. (60), o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.000372-3 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X TELEDROGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTROS Sentença:DISPOSITIVO.POSTO ISTO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança, constituindo o título executivo e condenando os réus, de forma solidária, ao pagamento do débito nos termos do contrato, com os encargos contratuais e legais. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno os réus de forma solidária ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.014.005552-0 (7311) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR. TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X RICARDO ALENCAR BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). FERNANDO CESAR GOMES (RJ-098458) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.006287-0 - RONALDO LUIZ MOÇAS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X ARY PINTO E OUTRO Sentença:DISPOSITIVO:Posto isso, Julgo procedente em parte o pedido de cobrança para condenar a ré Jacira de Oliveira Pinto ao pagamento de R$ 26.900,00, com juros e correção monetária da emissão da cártula, dia 30/12/2000. Outrossim, julgo improcedende o pedido em relação ao réu Ary Pinto.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré Jacira de Oliveira Pinto, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.005138-8 - CAINÃ BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X SANTANDER SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da diferença de 60% do valor total do seguro por morte acidental, cujo capital segurado deve ser atualizado pelo IGPM/FGV até o dia 19/07/2005, data em que será abatido o valor já pago, e a partir desse termo, incidirão os juros simples de 12 % ao ano e correção monetária da Corregedoria Geral de Justiça. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2006.014.006686-0 - ARLETE LIMA MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFON SO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674) Sentença:DISPOSITIVO:Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu, ao pagamento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme consta no contrato, com juros e correção monetária da citação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Ressalto, ao final, que a sucumbência, bem como os juros e a correção monetária observarão as regras especiais da liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.009087-4 - CONDOMINIO DO TURFECENTRO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X CLAUDIO FRANCISCO CORREA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais de agosto de 2001 até o julho de 2006, bem como as parcelas vincendas a partir do ajuizamento da ação, incluindo a multa moratória de 2%, tudo corrigido monetariamente e com juros simples de mora de 12% ao ano a partir de cada vencimento. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.015592-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003260-8 - D. D. DINA & DI PAULA LTDA - ME (AKRU-ANDAIMES) (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X ALEXANDRE NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:Fls. 83 - Defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2007.014.005765-4 - EDMILSON CONTILDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Dou o processo por saneado.As partes controvertem sobre o grau de incapacidade da parte autora, bem com a respeito da validade da quitação. Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial médica, necessária à definição da incapacidade, a qual deve ser analisada em conjunto com a atividade profissional da parte autora, ônus a ser suportando pelo réu, o qual por procedimento administrativo não pagou o valor integral de 40 salários mínimos. Por isso, inverto o ônus da prova em face do dever de informação atribuído ao réu pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, no art. 6, III e ainda pela hipossuficiência técnica da parte autora. A não realização da perícia pelo demandado acarretará o acolhimento integral do pedido referente à cobertura securitária.Nomeio como perito o DR. CARLOS HENRIQUE AQUINO. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.006913-9 - ESPOLIO DE HELIO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010409-7 - CARLOS GESSARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, INDEFIRO a petição inicial nos termos dos artigos 295 c/c 267, VI, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor, deferindo a gratuidade processual.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013337-1 - CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X GIL MANHAES VIANNA JUNIOR Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009857-5 - VALDINEI GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a data designada para a audiência é feriado, redesigno a mesma para o dia 24/06/08, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013367-8 - ASENG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X CONDOMINIO DOS GRAVATÁS I E II (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874) Decisão:Processo em ordem..... A ilegitimidade passiva suscitada a fls. 73, confunde-se com o mérito, tendo em vista o contrato de transação de fls. 63/65 assinado pelo condomínio. A tese de prescrição de fls. 72 será analisando quando da análise do mérito, uma vez que o réu sustenta a fls. 110 que apenas em 2005 os condôminos terminaram as suas obras.Dou o processo por saneado.As partes controvertem a respeito do cumprimento do contrato de construção, bem como sobre o crédito da parte autora.Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. João Coutinho. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor. A AIJ será designada após a juntada do laudo..... Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.012343-2 - BALBI E COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X TRANSPORTES NACIONAL LTDA Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033163-6 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AGILDA MENDONÇA MOÇO Despacho:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.029623-1 - TERREPLAN EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (188 e 205), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002540-7 - VIANA GEBARA LTDA - VIVO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime o réu para pagamento sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.014.010939-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IRINEU CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.012768-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013420-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOSE CHICRALLA GAZAL Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (42), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014898-2 - LAN OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA DO CARMO NOGUEIRA GOMES Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (31), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014901-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE NILCEA RIBEIRO DE MIRANDA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (32), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.018534-0 - TANIA MARIA SALES DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de Danos Morais, condenando nesse tópico o réu ao pagamento de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de declarar a inexistência do débito e determinar a exclusão da restrição de crédito.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.013454-5 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X MECANORTE CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.014.009732-9 - J. DE PAULA & ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X NOVA E NOVA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:Indefiro fls. 57. É diligência da parte. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015052-4 - ANA PAULA QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X ELO DE OURO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.014.014832-5 - F. C. DE AZEREDO BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X CEREALISTA GUZZO LTDA Decisão:Vistos. Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, ..., pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se. Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014715-1 - VALDINEA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Mantenho a redesignação de fls. 36. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.014.015178-6 - ANTONIO LUIZ AYRES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VIEIRA ROCHA (RJ-133095)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré BANCO PANAMERICANO ao pagamento do valor de R$ 9.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar a suspensão de eventual restrição de crédito e abstenção da realização de descontos, sob pena de multa de R$ 2.000,00, por cada novo débito na folha de pagamento.Outrossim, declaro a inexistência de relação jurídica, devendo o autor depositar nos autos no prazo de 5 dias a partir da publicação da sentença o valor de fls. 15, item 06, deduzido a CPMF, dando-se guia. Determino ainda a devolução em dobro dos descontos realizados, na forma do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, conforme fls.58 e outros se ocorreram, com juros e correção dos respectivos desembolsos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.005925-1 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS O ALVES (RJ-005180)) X JORGE LUIZ LILARGEM LOPES Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.014.026173-3 - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA FRATERNIDADE CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FAALPE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Despacho:Cumpra-se a ordem. Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito \r\n\r\nProc. 2007.014.007956-0 - MARIA DA CONCEIÇAO SIMOES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ACADEMIA APOLO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.014.000012-8 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X DAYSE LUCIDE PERES BELIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555), Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (493/494), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.020358-7 - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X W. W. FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705) Às partes sobre os cálculos de fls. 64/65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.006237-4 - AYRTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X LEDA CLAUDIA MARINHO SENTENÇAVistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.015351-1 - EZIEL FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X EVANIA LUCIA ALVES MENDONCA), ADVALDO GOMES MENDONCA), ELOISA ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, declarando rescindida a locação e determinando, em conseqüência, o despejo, assinando o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo.Em consonância com o depósito anteriormente realizado, condeno-os ao pagamento do valor remanescente devidamente atualizado, bem como, se houver, das parcelas vincendas após o ajuizamento da demanda. Em face do Princípio da Sucumbência, condeno-os ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verbas honorárias que arbitro com arrimo no artigo 20, parágrafo 4 , do Código de Processo Civil em 10% do valor de fls. 35.Para a hipótese de execução provisória da sentença, determino a caução real ou fidejussória (arts. 63, § 4º e 64, § 1º, da Lei nº 8.245/91) que garanta o valor mínimo de 12 aluguéis nesta data (atualizados até a pretendida execução).P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.014.013648-7 - ALAN SIMOES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X JULIETA PAIXAO PEREIRA SENTENÇAVistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2003.014.004260-5 - JUDIT CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X LEILA BARRETO DA ROCHA LESSA E OUTROS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.PROCESSO Nº: 2003.014.004260-5SENTENÇATrata-se de restauração de autos.Prossegue a demanda como ação de cobrança em face da entrega do imóvel.DISPOSITIVO.Posto isso, declaro restaurado os autos nos termos do art. 1.063, do Código de Processo Civil. Julgo extinto o pedido de despejo pela perda de objeto, nos termos do art. 267, VI, do mesmo diploma legal. Intime-se a parte autora para ofertar o cálculo da dívida. Após, intimem-se os réus para pagamento ou impugnar o valor, vindo após o processo para saneador ou sentença a respeito da ação de cobrança de alugueres e encargos.P.R.I. e cumpra-se.Campos dos Goytacazes, 09/11/2007.Heitor Carvalho CampinhoJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e demais taxas e impostos \r\n\r\nProc. 2004.014.009817-0 - HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PESSANHA FIUZA (RJ-003798)) X MACRINNY NATERA JARDIM Sentença:DISPOSITIVO:Posto isso, Julgo procedente o pedido de cobrança para condenar a ré Maria de Fátima Natera Jardim ao pagamento dos valores de fls. 82, corrigidos e com juros dos respectivos vencimentos, além de reconhecer a perda do objeto da ação de despejo. Fica deferida a imissão da posse, se requerido, em face da alegação de abandono do imóvel.Homologo a desistência tácita em relação aos réus Macrinny Natera Jardim e Pedro Gonçalves Jardim, com arrimo no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré Maria de Fátima, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.013623-0 - CLAUDIONOR ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X LUISALVO PAPELARIA LTDA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.014.032880-7 - GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X HERBERT SIDNEY NEVES), LITOCAMPOS CENTRO DE TRATAMENTO DE CALCULO RENAL LTDA), LEONARDO MIRANDA Decisão:D E C I S Ã OO autor postula a sua exclusão da sociedade como antecipação de tutela, alegando em síntese a quebra da affectio societatis e a inatividade da empresa. Trouxe a notificação dos sócios a respeito da intenção de sua retirada da sociedade.Com efeito, demonstrada a não intenção e a divergência entre os sócios, cabível a retirada liminar do sócio divergente em face da previsão do art. 1.029, do Código Civil. Dessa forma, antecipo a tutela, determinando ofício ao Cartório do 1º. Ofício para averbação, devendo o demandante arcar com as custas dessa modificação contratual.Citem-se os réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.014.000626-0 (16070) - JOELSO MANHÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X AMARO DOMINGOS DE MENDONÇA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista fls. 30, dos autos de execução, que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Em conseqüência, perderam o objeto os embargos à execução, bem como a medida cautelar em apenso. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Intimem-se os herdeiros do exeqüente para o levantamento relativo a guia de depósito. Ao MP. Custas pelos executados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.014.002391-0 (814-2/96) - FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141), Dr(a). ELAINE ALVES GONCALVES DA SILVA (RJ-116558)) X PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Sentença:S E N T E N Ç AVistos.Trata-se de execução baseada em contrato de locação. Os autos estão paralisados desde 18/09/2001, fls. 54, dos autos dos embargos, operando-se a prescrição do título pelo decurso de 5 anos, pela ausência de novo ato processual na ação executiva.Em 18 de maio de 2006, ocasião em que entrou em vigor a Lei nº. 11.280/06, que alterou o parágrafo quinto no art. 219, do Código de Processo Civil de modo a permitir que a prescrição civil seja declarada de ofício pelo juiz.DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução em decorrência da prescrição da dívida. Custas pelo exeqüente em relação à ação executiva, permanecendo a obrigação do executado quanto aos embargos, ônus já recolhido a fls. 52/53. Intime-se para o recolhimento.Dê-se baixa e arquive-se, oficie-se para o cancelamento da penhora.P.R.I. Campos, 04 de dezembro de 2007.Heitor Carvalho CampinhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.014.010261-6 - SALIME DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente o embargante o IR e a prova da remuneração sob pena de revogação da JG. Digam sobre fls. 59, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.014.013464-6 - MENEZES & BRUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RO BERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do contrato, bem como sobre a incidência da aplicação dos encargos daí derivados.Inverto o ônus da prova, tendo em vista que compete ao Banco demonstrar a regularidade do débito. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dra. Fabiana Viana de Almeida, Tel. 2734-2325 e 9817-9444. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, que apresenta o dever de demonstrar a regularidade de seus cálculos.Desde já, fixo os seguintes quesitos:1. - Se existem juros compostos? Qual o valor da dívida se forem aplicados apenas juros simples?2. - Se existe cumulação de comissão de permanência, correção monetária, juros de mora e multa moratória?Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.011931-3 - JOVI SHOES COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.014.025686-1B - CELIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X OSVALDO DA COSTA CARDOSO DE MELO Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, rejeito a exceção de suspeição. Observo que a parte autora nos autos principais poderá postular reexame por outro profissional médico se houver razões técnicas, impugnando o laudo do perito, o que aliás poderia ter sido feito por meio de assistente técnico.Custas pela excipiente, observando a gratuidade processual. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000963-8 (804) - FACTOR DE TERESOPOLIS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor para que retire nesta Secretaria, com urgência, o Edital de Praça a fim de publicá-lo. \r\n\r\nProc. 2000.014.002544-3 (5177) - IMPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X J. ALMEIDA FILHO COMERCIO DE FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (64), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.003019-4 (7276) - ANTONIO CARLOS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MELO E AIEX COMBUSTIVEL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.PROCESSO Nº: 2002.014.003019-4S E N T E N Ç AVistos.Trata-se de execução baseada em nota promissória. Os autos estão paralisados desde 19/07/2002, fls. 18, operando-se a prescrição do título pelo decurso de 3 anos, restando ao exeqüente a propositura de ação de cobrança.Em 18 de maio de 2006, ocasião em que entrou em vigor a Lei 11.280/06, que alterou o parágrafo quinto no art. 219 do CPC de modo a permitir que a prescrição civil seja declarada de ofício pelo juiz.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução em decorrência da prescrição da ação executiva. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Campos, 09 de novembro de 2007.Heitor Carvalho CampinhoJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000625-9 (665) - AMARO DOMINGOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GONCALVES DE SOUZA NETO (RJ-026963)) X JOSE SALVADOR MANHAES E OUTROS Sentença:PROCESSO Nº: 1987.014.000625-9, 1987.014.000626-0 e 1988.014.000738-2SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista fls. 30, dos autos de execução, que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Em conseqüência, perderam o objeto os embargos à execução, bem como a medida cautelar em apenso. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Intimem-se os herdeiros do exeqüente para o levantamento relativo a guia de depósito. Ao MP. Custas pelos executados. \r\n\r\nProc. 1996.014.002392-1 (216/96) - PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES GONCALVES DA SILVA (RJ-116558), Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141) Sentença:S E N T E N Ç AVistos.Trata-se de execução baseada em contrato de locação. Os autos estão paralisados desde 18/09/2001, fls. 54, dos autos dos embargos, operando-se a prescrição do título pelo decurso de 5 anos, pela ausência de novo ato processual na ação executiva.Em 18 de maio de 2006, ocasião em que entrou em vigor a Lei nº. 11.280/06, que alterou o parágrafo quinto no art. 219, do Código de Processo Civil de modo a permitir que a prescrição civil seja declarada de ofício pelo juiz.DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução em decorrência da prescrição da dívida. Custas pelo exeqüente em relação à ação executiva, permanecendo a obrigação do executado quanto aos embargos, ônus já recolhido a fls. 52/53. Intime-se para o recolhimento.Dê-se baixa e arquive-se, oficie-se para o cancelamento da penhora.P.R.I. Campos, 04 de dezembro de 2007.Heitor Carvalho CampinhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.014.019143-3 - CONSTRUTORA CHAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X CONSTRUTORA BR QUINZE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA MACÊDO PERRY (MG-091589) Despacho:Mantenho o depósito. Dispenso a apresentação do bem no próximo leilão. Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem após o leilão, se este for negativo. O executado permanece como depositário. \r\n\r\nProc. 2005.014.020179-7 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X EDGARD MAGALHÃES DUARTE BERENGER Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022975-8 - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X RAIMOND ANTOUN KHAYAT Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (29), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.030237-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA E OUTROS Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000626-9 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X PAULO JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012374-2 - PEDRO XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X ADAMIR MACIEL NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (20/21), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.032951-4 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA Despacho:Recolha-se as custas corretamente no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.007240-1 (7245) - ENIRA FERREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X PONTO FRIO UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (198), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.019307-5 - P. R. SALES COMERCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao exeqüente sobre seus interesses, tendo em vista o mandado de pagamento de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.014.011462-3 - V.M. LANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X RENATA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.031611-0 - ALFREDO DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X IBIZA MOTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (135/136), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018138-5 - GIL CARLOS GUITTON BALBI (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (144/145), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.020469-5 - CINTIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (115/117), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.020751-9 - AGHR BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X CARDINALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido, condenando o BANCO DO BRASIL S.A e CARDINALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA a indenizar o autor no valor de R$ 7.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Mesmo havendo condenação em conjunto, é razoável que a execução do julgado seja dirigida pela parte autora apenas contra o banco demandado. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno os réus de forma solidária ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.014.027130-1 - RODRIGO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X BRADESCO (BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu BANCO BRADESCO S/A ao pagamento do valor de R$ 10.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Por prudência, e para evitar novas demandas, recomenda este Juízo e não determina, por não integrar o pedido, que o réu realize a retirada da restrição de crédito, se ainda pendente.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.008365-1 - BIANCA BRAGA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação para condenar o réu a pagar R$ 1.800,00, com juros de mora de 12% ao ano da citação e correção monetária da sentença, além de determinar a exclusão da restrição de crédito, fato já cumprido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.009514-8 - GONÇALO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A ré para recolhimento das custas condenatórias, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 78,68 0 OJA; R$ 3,49 - Distribuição; R$ 75,22 - AEVC; R$ 15,73 - 10% Caarj; R$ 17,45 - Distribuição; R$ 3,49 - Ac. 20%; R$ 68,65 - Taxa Judiciária; R$ 8,74 - FUNPERJ; R$ 8,74 - FUDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.012985-7 - SEBASTIAO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X FUNDACAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS - HOSPITAL FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS, Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação proposta para declarar a prescrição do direito da parte autora.Em obediência ao Princípio da Sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, concedendo a gratuidade do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.014.003779-5 - MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"...As partes controvertem sobre o consumo de energia, bem como sobre a responsabilidade da ré pelos danos morais so fridos pelo autor.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Cláudio A Viana, telefone (21) 2235-3669, 2236-0429 e 9300-4891. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, requerente. Defiro prova documental e oral.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Com a juntada do laudo, digam as partes sobre a necessidade ou não da prova oral e, conclusos para designar AIJ ou proferir julgamento antecipado...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Cobrança Indevida \r\n\r\nProc. 2006.014.004246-6 - TUBARÃO BRANCO TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isso, condeno o réu ao pagamento de R$ 9.058.50, montante único para os dois processos, com correção da sentença e juros legais da citação, além de determinar o cancelamento da cobrança das duas duplicatas frias e a retirada da restrição de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a sessenta salários mínimos, antecipando a tutela na sentença e concedendo o prazo ao réu de 20 dias para cumprir a ordem. A intimação para atender a ordem será realizada mediante publicação e não por intimação pessoal.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.009871-0 - JANETE MOTHE PAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:DISPOSITIVO. Isso posto, julgo EM PARTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, TELEMAR NORTE LESTE S/A, ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos morais corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de determinar a restituição em dobro de R$ 52,90, com juros e correção monetária do dia 11/04/2006. Outrossim, julgo procedente os pedidos de abstenção do cobrança e de não suspensão do serviço, consolidando a liminar na sentença, em relação à conta 03/2006. Observo que a autora deve pagar a conta 04/2006. \r\n\r\nProc. 2007.014.012480-1 - MARIA DA GLÓRIA ARRUDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Processo em ordem. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dou o processo por saneado.As partes controvertem sobre o consumo de energia, bem com a respeito de suposto desvio de energia.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Cláudio Viana. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, requerente. Defiro prova documental e oral.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015771-1 - CELIA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A ré para recolhimento de 50% (cinqüenta por cento) das custas condenatórias, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 33,22 - OJA; R$ 3,49 - Distribuição; R$ 75,22 - AEVC; R$ 11,19 - 10% Caarj; R$ 17,45 - Distribuição; R$ 3,49 - Ac. 20% ; R$ 310,62 - Taxa judiciária; R$ 6,46 - FUNPERJ e R$ 6,46 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.018920-7 - JURACY MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 2.500,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de condenar por danos materiais no valor das certidões do CDL e nos encargos derivados da devolução do cheque de R$ 60,00. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de lucros cessantes. Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, defe \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.009692-4 - THIERES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ao pagamento de R$ 3.321,00, com juros e correção monetária do dia do pagamento de fls. 13, 03/09/2002, abatendo-se o valor da franquia de R$ 950,00, bem como ao pagamento de R$ 8.000.00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de lucros cessantes. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no parágrafo único do art. 21, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.014.009920-4 - CLAUDINES MELO DA SILVA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 3 MILENIO LTDA - LABORATORIO PEDRA VERDE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (117/118), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024627-6 - GILBERTO GONCALVES PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:DISPOSITIVO: Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Outrossim, julgo procedente o pedido de retirada de restrição de crédito, fato já cumprido.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.000775-2 - DAIANE VILELA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC/PLUS (NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar a exclusão da restrição de crédito.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.004953-9 - LIGIANE RANGEL FARIA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.014.004427-1 - ADALTO VILELA SEPÚLVIDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO EM PARTE PROCEDENTES os pedidos, CONDENANDO por dano moral a parte ré ao pagamento de R$ 2.500,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré, AMPLA - S/A ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação, incluindo juros e correção monetária.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.014.013084-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Ao réu sobre o depósito de fls. 165. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.014.000177-0 (1186) - Inventariante: ECILA DE AMORIM BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X HELIOR DE SOUZA NETO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 55 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de HELOIR DE SOUZA NETO do qual é inventariante ECILA DE AMORIM BRAGA NETO tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.002039-9 - Inventariante: EVERALDO MONTEIRO MAIA X HYPOLITO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para eventual venda, o bem deve ser avaliado. Ao avaliador e o valor de venda deve atingir ao montante indicado, pagando ainda os Impostos pertinentes. Diga o inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.006420-6 - EDMILSON JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X ENÉAS SILVA, DIRETOR DA 2.ª CIRETRAN Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, DENEGO A ORDEM, e julgo improcedente o pedido e o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, do Código de Processo Civil.Custas pela parte impetrante, com observância da gratuidade processual do artigo 12, da Lei no1.060/50. Isento de condenação em honorários advocatícios por força dos enunciados de nos 512 e 105, de Súmula dos Excelsos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ saem às partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se à regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.014.014397-2 - BANCO ITAU S/A, BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO), PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ALEX PEREIRA CAMPOS), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CARLOS EDMUNDO OLIVEIRA), PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AMARO AMILSON TAVARES SENTENÇAVistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033456-0 - E M FAINA VILELA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS Decisão:Diante do teor dos esclarecimentos constantes de fls. 181/186, ficando claro que o impetrante não é detentor do alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal, requisito obrigatório para a atividade economica pretendida, mantenho a decisão de fls. 97. Aguarde-se a decisão da causa, no expediente ordinário. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.015120-6 - LIVIA MATTOSO CARNEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL de busca e apreensão, determinando a avaliação do veículo, com custas a serem suportadas pelo requerido. Expeça-se mandado de avaliação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.014.000738-2 (16333) - JOELSO MANHÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOSÉ SALVADOR MANHÃES Sentença:PROCESSO Nº: 1987.014.000625-9, 1987.014.000626-0 e 1988.014.000738-2SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista fls. 30, dos autos de execução, que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Em conseqüência, perderam o objeto os embargos à execução, bem como a medida cautelar em apenso. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Intimem-se os herdeiros do exeqüente para o levantamento relativo a guia de depósito. Ao MP. Custas pelos executados. \r\n\r\nProc. 2004.014.015528-1 - Z.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.-.F.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.PROCESSO Nº: 2004.014.015528-1SENTENÇAO direito ao recebimento do tratamento médico é personalíssimo, não exigindo a sucessão processual.Destarte, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pela morte da parte requerente, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC, o presente processo, determinando sua baixa e arquivamento. Isento de custas e honorários advocatícios em face da gratuidade processual da lei 1.060/50.P.R.I. e cumpra-se.Campos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2007.Heitor Carvalho CampinhoJuiz de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.012379-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR -BLOCO Nº 3 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE B G P BARROSO (RJ-108005), Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.001490-5 (7579) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ REGEN (RJ-104910), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO E OUTROS (RJ-093787)) X GERALDO BERNARDO ALVES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, fls. (66), o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.030733-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X P.L. ALMEIDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (121), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.001959-2 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X HOSPITAL PRO-CLINICAS DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (175), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003522-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X GUILHERME AMORIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação monitória proposta por Luiz Carlos Rodrigues da Silva em face de Guilherme Amorim Cabral, em decorrência da prescrição, acolhendo os embargos à Monitória de fls. 27/33.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora-embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa, devidamente corrigido, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2006.014.007935-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GOMES E ALMEIDA VIDRAÇARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:As partes ... do contrato, bem como sobre a incidência da aplicação dos encargos daí derivados. Na sentença da demanda de prestação de contas, ficou consignada a possibilidade de designação de prova contábil, a qual se mostra necessária por ser o dever de informação uma obrigação do banco réu. Aliás, na ação monitória, compete ao banco demonstrar o fato constitutivo de seu direito e a regularidade do valor cobrado.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dra. Rosângela. Defiro quesitos e de assist. téc. Honor. pela parte ré, que apresenta o dever de demonstrar a regularidade de seus cálculos.Desde já, fixo os seguintes quesitos:1. - Se existem juros compostos? Qual o valor da dívida se forem aplicados apenas juros simples?2. - Se existe cumulação de comissão de permanência, correção monetária, juros de mora e multa moratória?Int. o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.014.006453-1 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X IVANY CRISTINA MENDONÇA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, o título executivo constante de fls.05, estabeleço a dívida no valor de R$ 3.727,94 acrescida de correção monetária e juros a partir do vencimento de cada cártula.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da execução. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.016155-0 - FABIO NAZARENO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X CARLA CRISTINA RIBEIRO BOA MORTE Despacho:DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda em decorrência da prescrição, indeferindo a inicial com base no art. 295, IV c/c 219, parágrafo 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. Após a Coisa Julgada, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.008419-9 - CONDOMINIO REMANSO DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CLAUDIA LICIA GONÇALVES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado.As partes controvertem sobre o cumprimento do contrato de prestação de serviço de fls. 28/30, bem como sobre a garantia correspondente.Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. Paulo Bastos Júnior. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor Condomínio Remanso do Paraíba. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.... \r\n\r\nProc. 2006.014.011790-9 - ACEL AÇUCAR CEREAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga o autor sobre os documentos de fls. 81/98 \r\n\r\nProc. 2006.014.030245-2 - HUGO GONÇALVES SALDANHA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Sentença:DISPOSITIVO.ISTO POSTO, tudo visto e ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento da moléstia do demandante, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar na concessão da medicação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no parágrafo 4º do art.20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios em R$ 150,00.Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (Código de Processo Civil, art. 475,II), na ausência de eventual recurso voluntário das partes. \r\n\r\nProc. 2007.014.001271-3 - SYLVIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Sentença:DISPOSITIVO.ISTO POSTO, tudo visto e ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento ao autor o acesso aos equipamentos, utensílios e a cirurgia de artroplastia total do quadrial, já realizada. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.Reconheço a ilegitimidade passiva do Hospital Plantadores de Cana, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.014.002468-5 - THAIS NOGUEIRA FELIX, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Sentença:ISTO POSTO, tudo visto e ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento ao autor, de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar na concessão da medicação.Sem honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.014.003885-4 - LUIZA FERREIRA SALDANHA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Sentença:ISTO POSTO, tudo visto e ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento da moléstia da parte demandante, TRANSTORNO AFETIVO DO HUMOR BIPOLAR, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar na concessão da medicação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no parágrafo 4º do art.20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios em R$ 150,00, recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (Código de Processo Civil, art. 475, II), na ausência de \r\n\r\nProc. 2007.014.003886-6 - BIANCA FERREIRA MAIA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Sentença:ISTO POSTO, tudo visto e ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento da moléstia da parte demandante, TRANSTORNO AFETIVO DO HUMOR BIPOLAR, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar na concessão da medicação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no parágrafo 4º do art.20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios em R$ 150,00, recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (Código de Processo Civil, art. 475, II), na ausência de \r\n\r\nProc. 2007.014.004847-1 - REGINA FRANÇA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Sentença:DISPOSITIVO.ISTO POSTO, tudo visto e ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento ao autor, de todo e qualquer utensílio/dispositivo/equipamento necessário ao tratamento de sua moléstia, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar na concessão da medicação.Sem honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.014.006327-7 - MARIA HERMINIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:ISTO POSTO, tudo visto e ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento a autora, de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar na concessão da medicação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no parágrafo 4º do art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.006785-4 - GENILSON BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos.GENILSON BARRETO ALVES propôs ação ordinária em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é policial militar e faz jus a gratificação de encargos especiais concedida pelo Réu aos Procuradores do Estado, Defensores Públicos e Delegados de Polícia em 01.03.94, e estendida aos Coronéis da CBERJ e PMERJ, pois seu soldo é vinculado aos destes, nos termos art. 28 da Lei Estadual nº.279/79.O thema decidendum já se encontra pacificado no âmbito do Tribunal de Justiça deste Estado, onde foi editado o verbete nº 78 de sua Súmula. O pleito autoral afronta à vedação constitucional de equiparação ou vinculação.DISPOSITIVO.Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012797-8 - ODINEIA DE OLIVEIRA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.PROCESSO Nº: 2007.014.012797-8SENTENÇAO direito ao recebimento de remédios é personalíssimo, não exigindo a sucessão processual.Destarte, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pela morte da parte requerente, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC, o presente processo, determinando sua baixa e arquivamento. Isento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade processual.P.R.I. e cumpra-se.Campos dos Goytacazes, 28/11/2007.Heitor Carvalho CampinhoJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004687-3 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:DISPOSITIVO.POSTO ISTO, julgo PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a sociedade ré no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de determinar a regularização da conta vencida em 14/03/2004, ao valor mínimo legal de consumo.Outrossim, julgo IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento da cobrança de taxa de ligação de água de R$ 262,50, e de devolução em dobro. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único do artigo 21, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.004629-2 - JORGE SARDINHA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:ISTO POSTO, tudo visto e ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento ao autor, de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar na concessão da medicação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no parágrafo 4º do art.20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios em R$ 150,00. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.014.009340-4 - MARILIA NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-113233)) X ALEXANDRE VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:A autora para que apresente as notas de (...) das vendas de semoventes indicados na prestação de contas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.014.024743-8 - GOMES E ALMEIDA VIDRAÇARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:As partes ... do contrato, bem como sobre a incidência da aplicação dos encargos daí derivados. Na sentença da demanda de prestação de contas, ficou consignada a possibilidade de designação de prova contábil, a qual se mostra necessária por ser o dever de informação uma obrigação do banco réu. Aliás, na ação monitória, compete ao banco demonstrar o fato constitutivo de seu direito e a regularidade do valor cobrado.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dra. Rosângela. Defiro quesitos e de assist. téc. Honor. pela parte ré, que apresenta o dever de demonstrar a regularidade de seus cálculos.Desde já, fixo os seguintes quesitos:1. - Se existem juros compostos? Qual o valor da dívida se forem aplicados apenas juros simples?2. - Se existe cumulação de comissão de permanência, correção monetária, juros de mora e multa moratória?Int. o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.001945-5 (5124) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO VIEIRA RISCADO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse, determinando a expedição de mandado, se requerido. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no parágrafo 4º, do art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.019488-4 - LUCIENE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X WILSON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) SENTENÇA PROLATADA PELA MM. JUÍZA DE DIREITO DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA: (...) Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a posse dos autores sobre o imóvel, confirmar os termos da decisão liminar, tornando-a definitiva, e fixar multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de nova turbação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão pro rata. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça que favorece aos autores. Após o trânsito em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.008442-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAQUIM BENTO DA SILVA Sentença:DISPOSITIVOPosto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação de reintegração de posse. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro com base no artigo 20, § 4º, do CPC, c/c artigo 924 do Código Civil, por analogia a jurisprudência do Decreto-Lei nº. 911/69, em R$ 380,00.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, co pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.014.013242-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOAO VICTOR DE AZEVEDO LIMA Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.014.028820-9 - CASA NUNES DENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X RODRIGO JABER), SIMONE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Despacho:Esclareçam sobre a necessidade de perícia \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.009410-1 - SHEILA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X AUTO VIACAO ITAPEMIRIM Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (279/281), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas nos termos da sentença e do acordo.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.011301-6 - JHOMI IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (175/176), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.014.030128-3 - FRANCISCO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071), Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). OSORIO JOSE ALVES (RJ-039552)) X BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (192/193), HO MOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011315-1 - GEDY DE OLIVEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X MANDA BRASA RESTAURANTE LTDA ( VIA PELINCA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Decisão: As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado.As partes controvertem sobre o desconforto e os danos causados pela atividade do réu relativos aos ruídos daí derivados.Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial como requerido pelas partes. Nomeio como perito o Dr. Eduarto Atem de Carvalho, tel (22) 2726-1625. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelas partes. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, ... \r\n\r\nProc. 2006.014.015733-6 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X USINA PARAISO/MOTOMEC DE TOCOS - MOTOMECANIZAÇAO TRANSP AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Decisão:Defiro fls. 193 \r\n\r\nProc. 2006.014.030192-7 - HOMERO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.003221-9 - JORGE PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA Ao réu sobre C. Precatória devolvida (fls. 129/168) sem que sua testemunha Edvaldo fosse ouvida. \r\n\r\nProc. 2007.014.012263-4 - BIANCA GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012785-1 - VIVIANE SILVA DOS SANTOS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MACHADO VIANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Decisão:1- Certifique-se se a Seguradora foi citada e se hove ou não revelia. 2- As partes controvertem a respeito da responsabilidade do réu pelo acidente, sustentando este a excludente de culpa exclusiva da vítima. Defiro prova oral e documental. 3- Designo AIJ para o dia 25/06/2008, as 16 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.014.016814-2 - H C FOMENTO MERCANTIL COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.014.009580-0 - ILTON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X ABN AMPU ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), AVIS - RENT A CAR (ALUGUEL DE CARRO) (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), SENCO MANUTENÇÃO VOLANTE LTDA., Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Leonardo Bacelar. Intime-se como de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.007452-2 - TRANSPORTES RODOVIARIOS GR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701), Dr(a). LUCIANO DA SILVA BARRETO (RJ-129037E), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (120/121), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.005592-4 - CONCEICAO REZENDE VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X MARCOS ANDRE SILVA BARBOSA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.001495-3 - FÁTIMA DOMINGUES MARQUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, fls. (102), o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.005058-1 - ADALTO DE SOUZA MACIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X BRUNO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Leonardo Bacelar. Intime-se como de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.014.015744-7 - OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X WASHELIS SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVÉRIO (SP-085511) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Alexandre Pereira Lessa - tel 2724-1261 e 9984-3030. Intime-se como de praxe. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000675-9 - GERSON MOIZES INEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:Processo em ordem. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Não acolho a exceção de incompetência de fls. 76, tendo em vista o art. 101, do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, que garante ao consumidor o direito de propor a demanda em seu domicílio.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do contrato, bem como sobre a incidência da aplicação dos encargos daí derivados. Defiro prova oral e documental.Inverto o ônus da prova, tendo em vista que compete ao réu demonstrar a regularidade do débito. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dr. Hebert Augusto Monteiro Teixeira, TEL. 2724-5379 e 9233-8273. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré.Intime-se o perito para ofertar seus ... \r\n\r\nProc. 2006.014.001660-1 - TRINDADE E SOUZA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (267/270), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.021454-8 - CONDOMINIO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (320/321), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.025780-4 - ADILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286)) X SANDRO HERCULES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (104/106), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006560-2 - LUCAS MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu, BANCO do BRASIL S/A a pagar danos morais no montante de R$ 4.000,00, todos corrigidos monetariamente da sentença e acrescidos de juros legais de 12% ao ano da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material.Para evitar novas demandas, recomenda-se que o réu proceda ao encerramento da conta bancária e ao cancelamento do débito. Como não há pedido nesse sentido, trata-se de mera recomendação e não de determinação do Juízo, não integrando o dispositivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.014.013485-3 - MARIA GORETE JOVENCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JOBEL GOMES PIRACIABA Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Victor Hugo A. Azevedo - tel 2723-2684. Intime-se como de praxe. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021706-9 - RODRIGO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, acolho em parte a impugnação, declarando que a multa do art. 475, J, do Código de Processo Civil incide após os 15 dias do Trânsito em Julgado da decisão, bem como excluo os honorários advocatícios. Defiro o levantamento do valor incontroverso, se não houver recurso. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.014.023019-2 - ROSANGELA MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉD. FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Processo em ordem. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da quitação do contrato, sustentando o réu a presença de saldo devedor e a regularidade da restrição de crédito.Inverto o ônus da prova, tendo em vista que compete ao demandado demonstrar a regularidade do débito, até porque este realizou a venda extrajudicial do bem em alienação fiduciária. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dra. Simone Mérida, Tel. 2733-6649 e 8809-0909. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, que apresenta o dever de demonstrar a regularidade de seus cálculos.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.027848-4 - ALAIR GONCALVES CRUZ, FRANCISCO CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Processo em ordem. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do contrato, bem como sobre a incidência da aplicação dos encargos daí derivados. Defiro prova oral e documental.Inverto o ônus da prova, tendo em vista que compete ao Banco demonstrar a regularidade do débito. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dra. RODRIGO RIBEIRO GOMES, TEL. 2722-0711. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré.Desde já, fixo os seguintes quesitos:1. - Se existem juros compostos? Qual o valor da dívida se forem aplicados apenas juros simples?2. - Se existe cumulação de comissão de permanência, correção monetária, juros de mora e multa moratória?Intime-se o perito ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.004743-0 - RICARDO ARLINDO SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do contrato, bem como sobre a incidência da aplicação dos encargos daí derivados.Inverto o ônus da prova, tendo em vista que compete ao Banco demonstrar a regularidade do débito. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dr. Rodrigo Ribeiro Gomes, Tel. 2722-0711. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, que apresenta o dever de demonstrar a regularidade de seus cálculos.Desde já, fixo os seguintes quesitos:1. - Se existem juros compostos? Qual o valor da dívida se forem aplicados apenas juros simples?2. - Se existe cumulação de comissão de permanência, correção monetária, juros de mora e multa moratória?Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se ... \r\n\r\nId: 408926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.014.012847-8 - MARISTHER BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)), Testador: ESTHER BAPTISTA PEREIRA Sentença:S E N T E N Ç A:Vistos, etc...Trata-se de Testamento Público atribuído à finada ESTHER BAPTISTA FERREIRA, distribuído para esta 3a Vara Cível.A petição inicial veio acompanhada do traslado de fls.03/04, certidão de óbito de f.05 e documentos de fls.06/08 e 10/11. O Ministério Público não vislumbrou vício de forma (fls.12vº).Verifico que o dito testamento se encontra revestido das formalidades legais, sem qualquer vício externo, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade. Assim, mando que seja registrado, arquivado e cumprido, observados os artigos 1126 e 1127 do Código de Processo Civil.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direitomatr. 7578 \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.028355-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ITU - INCORPORADORA DE TERRENOS URBANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08 de abril de 2008, às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014637-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS-RJ (CDL - SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO) (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755) Ao réu para especificar provas , justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.028605-5 - JULIO CESAR SANTOS MULATINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que não intimou por encontrar a sala fechada. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000065-0 (1564) - MARTA MIRIAM MONTEIRO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749) ao requerente para dar andamento ao feito sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.014.010173-7 - LUIS CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X ODETTE FLORES MACHADO Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2003.014.025784-1 - FABIO GABRIEL NOGUEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X Falecido: FABIO LUIZ AZEVEDO SOARES Sentença:\" (...) Em face da prova documental produzida e dos pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (f.20vº) e do Ministério Público (fls.22vº), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por VILMA PAES NOGUEIRA SOARES, por si e representando seu filho, FABIO GABRIEL NOGUEIRA SOARES, e determino seja expedido alvará em nome dos requerentes para que levantem junto à Receita Federal, as restituições de imposto de renda relativas aos exercícios de 2003, ano base 2002, no valor de R$ 332,16 e exercício 2002, ano base 2001, no valor de R$ 462,91, ambas em nome do finado FÁBIO LUIZ SOARES, CPF 039.370.087-99, com os acréscimos que houver, devendo dita quantia ser dividida em partes iguais entre os requerentes, sendo certo que a parte que couber ao menor deverá ser utilizada para fazer face às despesas com sua manutenção. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. (...)\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.030697-9 - SALVADOR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) ao requerente sobre o ofício-resposta da CEF \r\n\r\nProc. 2004.014.013387-0 - ALZIRA CHAGAS FERREIRA E OUTROS X Falecido: NILTON FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2004.014.015593-1 - ALCIREMA NEVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO NEVES MARINS) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2004.014.015611-0 - ELZA TERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X Falecido: ELIO SILVA SOARES ao requerente sobre oficio de fls 58 \r\n\r\nProc. 2005.014.023031-1 - MARIA HILDA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X Falecido: ROBERTO DO NASCIMENTO Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.014.027184-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALMEIDA E OUTROS X Falecido: ZENILDO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.014.006203-9 - SANGELA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X Falecido: JOSE LUIZ DA SILVA COSTA À requerente para se manifestar sobre ofício de fls. 41 e manifestações de fls. 42 e 42, verso. \r\n\r\nProc. 2006.014.007998-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE SOUZA Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.014.007998-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE SOUZA Ao requerente para retirar alvará da CEF \r\n\r\nProc. 2006.014.011634-6 - RODRIGO CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X Falecido: EMANUEL PESSANHA VIANA Despacho:Ao requerente: \"Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl.20vº. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.015122-0 - JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Compravado o alegado às fl.35, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000782-1 - VERA LÚCIA DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X Falecido: ZENECY BARROS Sentença:\" (...) Em face da prova documental produzida e dos pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (f.28) e do Ministério Público (fls.28vº), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por VERA LÚCIA DE SOUZA BARROS, por si e representando seus filhos NATALIA DE SOUZA BARROS, JEFERSON DE SOUZA BARROS e determino seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto à Caixa Econômica Federal o saldo de R$ 542,48 (quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos - f.17), relativo ao PIS em nome do finado ZENECY BARROS, com os acréscimos que houver, sendo 50% para a primeira requerente e o restante ser utilizada para fazer face às despesas com educação dos requerentes menores de idade. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002968-3 - MANOEL RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X Falecido: MANOEL GOMES DA SILVA Despacho:Regularizada a representação processual dos herdeiros descritos na petição de fl.26, voltem-me em termos e conclusos. I-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.005261-0 - GUILHERME FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Fale o autor sobre o noticiado às fl.151. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.014.010709-9 - ORLANDO PINTO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X VILMA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Ao autor WILSON JULIO PINTO para trazer aos autos o seu endereço correto, face a diligência negativa do Sr.Oficial de Justiça (aud. 30/01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.014.010709-9 - ORLANDO PINTO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X VILMA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) A ré NILZA DA SILVA FAGUNDES para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa do Oficial de Justiça (aud. 30/01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.014.010709-9 - ORLANDO PINTO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X VILMA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, bem como, o dos réus JOSANE FAGUNDES DE AZEVEDO, MARIA DIRCE FAGUNDES DE BARCELLOS, OSVALDO TAVARES DE BARCELOS e DALTON RODRIGUES DE AZEVEDO, face as diligências negativas noticiadas pelo Sr. Oficial de Justiça nos autos às fls. 123/127 (aud. 30/01/2008). \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021860-8 - REGINALDO BATISTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RJ-062158)) X UNILSON NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:Diga o Exequente sobre a proposta de pagamento de fl.89. I-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.014.004829-0 - LENICIO FIGUEIREDO SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOND'S STREET (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331 do Código de Processo Civil, para o dia 14/02/2008, às 10h20min. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.014.000669-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SIMAO FRANCO ESTEFAN TILON JOSE FRANCO ESTEFAN E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X MARIA JOSE SIMAOS FRANCO aos herdeiros Tilon e Fidélis para recolherem as custas de expedição do formal de cada um, de acordo com a tabela vigente \r\n\r\nProc. 1994.014.000764-9 (12200) - Inventariante: VANDA PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X VALTERINA PESSANHA FERNANDES Ao inventariante para ciência da decisão def ls 99 : \"1) O postulado às fl.98, salvo melhor juizo, não depende da antecipação juducial, eis que a ali requerente é maior, capaz e única herdeira.\" e sobre o parecer de fls 99 \r\n\r\nProc. 2000.014.002966-7 (4909) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS NETO X SEVERINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) ao inventariante para recolher as custas de expedição da 2ª via da carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2002.014.010176-0 - Inventariante: ANTONIA ALMEIDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X JULIO ALMEIDA DA SILVA ao inventariante sobre fls 91 \r\n\r\nProc. 2004.014.007826-2 - Inventariante: MARIA FERNANDA ANDRADE DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X IVAN TAVARES DE FREITAS Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF, PGE e PMCG. \r\n\r\nProc. 2004.014.010336-0 - Inventariante: MONICA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO, Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337), Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006)) X ANTONIA DE OLIVEIRA GONÇALVES ao inventariante por seu patrono para assinar o termo de re-ratificação, bem como para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2004.014.018059-7 - Inventariante: ERICSSON PAVONI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X MARIA ELIANE BATISTA DOS SANTOS PAVONI ao inventairante para dar andamento ao feito atendendo fls 36 \r\n\r\nProc. 2004.014.019526-6 - MAKHOUL MOUSSALLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005) ao inventariante para fornecer cópias para o formal \r\n\r\nProc. 2006.014.003242-4 - Inventariante: OSCARLINA DOS SANTOS GRAVATA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X PAULO ROBERTO ALVES GRAVATA Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.001474-4 - Inventariante: MAGDALENA JOANNA MOTTA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CELSO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO ao inventariante para fornecer as certidões negativas de débito da Receita Federal, PGE e PMCG \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.018849-3 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:Ante o tempo decorrido, cumpra-se a Ré o pormetido à fl.114, segundo parágrafo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), caso não haja o cumprimento da ordem. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023042-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VALERIO LEAL PAES Decisão:Ao autor: \"Defiro o postualdo à fl.98, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. I-se.\" (suspensão). \r\n\r\nProc. 2005.014.024047-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOCEIR MANHAES DOS SANTOS Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.014.001444-6 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de proceder a busca e apreeensão, porque não foram fornecidos os meios. \r\n\r\nProc. 2006.014.001746-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE LUIS DOS SANTOS SILVA Ao autor para se manifestar sobre carta precatória devolvida, Às fls. 49/54. ( sem cumprimento). \r\n\r\nProc. 2006.014.009830-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADRIANO ROSA FARIA Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofícios de fls. 59/67. \r\n\r\nProc. 2006.014.023147-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.014.002084-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA Ao autor para regularizar sua representação processual às fl.08. \r\n\r\nProc. 2007.014.003750-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PORTO KLEM Ao autor para dar andamento ao feito face ao tempo transcorrido . \r\n\r\nProc. 2007.014.005625-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS Decisão:Ao autor: \"Defiro o postulado à fl.27. I-se.\" (sobrestamento do feito por 60 dias). \r\n\r\nProc. 2007.014.006299-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO SILVA MANHAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.014.008856-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA CARLA HOTT Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que apenas citou. \r\n\r\nProc. 2007.014.008857-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO COSTA ARAUJO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado está em poder do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.014.009662-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.014.010395-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.011180-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARO JOSE TAVARES DOS SANTOS ME Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.014.011347-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (réu desconhecido no local). \r\n\r\nProc. 2007.014.012568-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA RIBEIRO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.014.013645-1 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado está em poder do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.014.014524-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELLE RITTER AMARAL A parte autora para informar o valor do bem, tendo em vista que o contrato de financiamento não o informa impossibilitando a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.014525-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS ALEXANDRE DA SILVA ARA A parte autora para informar o valor do bem, tendo em vista que o contrato de financiamento não o informa impossibilitando a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.014526-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEILSON DA CONCEIÇÃO CRUZ A parte autora para informar o valor do bem, tendo em vista que o contrato de financiamento não o informa impossibilitando a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.014940-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABRICIO DA SILVA NOGUEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, à fl.22/23. \r\n\r\nProc. 2007.014.015140-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RICARDO ROCHA LOBO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado está em poder do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.014.032935-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CELINA ROCHA PACHECO Despacho:O substabelecimento de fl.8 e anterior ao mandato de fl.6/7. Por isso determino que a parte autora regularize a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033424-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ELMA VALADARES DE OLIVEIRA A parte autora para recolher taxa judiciária no valor de R$ 18,45. \r\n\r\nProc. 2007.014.033632-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VALDIR RUFINO DE FREITAS A parte autora para recolher taxa judiciária no valor R$ 22,89. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.013324-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO SERGIO MAIA DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, convertida em Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2002.014.002621-0 (7320) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOCINEI AREAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para regularizar sua representação processual fls.116/117. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014744-8 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ILSON AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao exequente para ciência do auto de penhora e depósito, contudo deixou de intimar o réu Ilson. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.014.000544-0 (772) - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X KATHIA BA TH FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596) Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.014.001964-9 (4865) - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Digam todos sobre baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.014.008576-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X SAMARA DA SILVA NOGUEIRA Ao autor para ter vista nos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.014.012286-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.014.018192-9 - ARNALDO DE QUEIROS E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023209-5 - CONDOMINIO EDIFÍCIO DR. TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X RITA DE CÁSSIA GOMES BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Fale a Ré sobre o alegado à fl.171. \r\n\r\nProc. 2005.014.025724-9 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X POSTO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, bem como, o do réu, face a devolução as cartas de intimação feita pelos Correios (aud. 240/01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.014.029652-8 - MARGARETH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X M M MANHAES LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WHALEN SOARES THOME (RJ-112495) Decisão:Aos apelados: \"Tendo em vista os documentos de fl.102/104, 107/109 e 110/111, defiro a J.G. aos apelantes e face ao acima certificado, recebo a apelação de fl.144/147 em seus efeitos regulares. À Apelada. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903)) X IVA SIQUEIRA MATOS Ao autor para ciência da diligência negativa noticiada à fl. 58 pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 09/04/2008) \r\n\r\nProc. 2006.014.010254-2 - ANIBAL ZACCARO NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X CONDOMINIO SANTA EDWERGES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Diga o réu a partir de fl.149. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015715-4 - CONDOMINIO VILLAGE DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X COBRAULICA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838) Ao autor para se manifestar sobre a contestação e documentos , às fls. 89 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.014.004111-7 - VAMBERTO LUIS RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS Ao réu para recolher os honorários do perito conforme decisão abaixo transcrita: \"...Para a perícia Médica nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nuens, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, fixados desde já em dois salários mínimos os honorários do expert, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.Os custos com a realização da prova pericial serão suportados pela ré, que requereu a realização de tal prova.Intime-se para depósito do valor dos honorários no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil.A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013850-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X RR VASCONCELLOS INFORMATICA LTDA EPP E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.76. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029469-6 - RODRIGO LIMA KLEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista tratar-se de ação em causa própria e considerando a concordância do credor (fl.101) e o noticiado à fl.102, determino a expedição de mandado de pagamento em favor de RODRIGO LIMA KLEM para que levante a quantia de R$ 3.551,81 conforme guia de depósito judicial (fl.103), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança c/c danos morais proposta por RODRIGO LIMA KLEM em face de FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009145-5 - SAUL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.002918-0 - VANDERLEI ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Aceito a justificativa de fl.130, nomeio perito, em substituição, o Dr. Ismael Moriera Francisco, cuja a qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão. Cumpra-e, no mais, a decisão de fl.125. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.001332-6 - MARCOS ANTONIO DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016458-6 - GERALCINO AZEREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X BANCO VOTORANTIM S/A - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Ao autor para efetuar o depósito da quantia devida (fls.03, a). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c declaratória \r\n\r\nProc. 2004.014.010459-5 - JOSE CARLOS DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao réu para especificar provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.002704-0 - ESPOLIO DE JOSE DIAS TERRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ESPOLIO DE ALICE SEPULVEDA FLORIDO TERRA Defiro prova oral e documental. Designo dia 24/06/2008 às 16h para AIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010124-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPÓLIO DE IVALDO DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Aceito a emenda de fl.31, fazendo-se as anotações de praxe e cumprindo-se, no mais, o \"Decisum\" de fl.27. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012276-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AMARO JOSE RIBEIRO Ao autor para ciência da diligência negativa noticiada pelo Oficial de Justiça à fl. 29v (aud. 28/02/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.033459-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DOMINGOS BRAGA DA SILVA A parte autora para fornecer o valor do bem (jazigo) para que se possa certificar a taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007306-2 - CARLOS AUGUSTO PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls.105/112. Se houver numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Caso contrário, fale o credor. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013338-3 - REGINALDO SOARES MOTHE (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.016942-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista os documentos de fl.27/28, defiro o postulado à fl.26, remarcando a audiência para o dia 09/04/08, às 13:45, cumprindo-se, no mais, o \"Decisum\" de fl.25. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016944-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE AMARO SEABRA Decisão:Tendo em vista os documentos de fl.28/29, defiro o postulado à fl.25 remarcando a audiência para o dia 08/04/08, às 14:00, cumprindo-se, no mais, o \"Decisum\" de fl.24. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033453-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ELIZETE DAMAS DA CONCEIÇAO A parte autora para fornecer o valor do bem (jazigo) para que se possa certificar a taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010706-2 - RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848), Dr(a). GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146782)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.032990-3 - GEZIELDA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 08/04/2008, às 13:30 hs. A tutela antecipada setá aprecianda após a resposta. Cite-se e intimem-se. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de debito C/C Sustação de Protesto, c/c antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006404-0 (7169) - ERICA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Digam as exequentes (214/215), sobre a certidão de fl.206vº. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexiastencia de debito c/c indenização por perdas e danos com pedido liminar de sustação de nega \r\n\r\nProc. 2003.014.022314-4 - COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.011188-9 - DARLEI JORGE DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) As partes sobre a data marcada pelo perito para realização da perícia no imóvel localizado na Rua Princesa Isabel nº 205, qual seja, dia 11 de fevereiro de 2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.000366-9 - CASA AGUAELUZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X BANCO DAYCOVAL S.A E OUTRO AO autor para se manifestar sobre carta devolvida sem cumprimento, às fls. 34/35. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010209-0 - NATALINA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu para especificar provas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.014.008542-0 - JOSE JERONIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ADILSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Despacho:À réplica. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.015778-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALDINEA DE SOUZA GERALDO Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 17,49 + R$ 10,47(APC)+ 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 33,53. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.014.015174-7 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X RENOVADORA DE PNEUS OK LTDA Despacho:Intime-se o Autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito do valor apurado pelo perito (fls.46/51 e 83/84), antet o parecer do M.P. (fl.87). Após, voltem-me em termos e conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.014215-1 - MARIANA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X F.A. ARAUJO & CIA LTDA), Fiador: ELIAS SALVADOR DUARTE), Fiador: RENAN SILVA MACHADO), Fiador: FRANCISCO AURELIO ARAUJO PINHEIRO), Fiador: ANA PAULA GONÇALVES MACHADO DE ARAUJO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...MARIANA RANGEL DA SILVA, ANA MARIA RANGEL DA SILVA e MARGARIDA RANGEL SILVA SERAFIN propuseram perante este juízo ação de despejo por denúncia vazia em face de F.A. ARAÚJO & CIA LTDA, ELIAS SALVADOR DUARTE, RENAN SILVA MACHADO, FRANCISCO AURÉLIO ARAÚJO PINHEIRO e ANA PAULA GONÇALVES MACHADO DE ARAÚJO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença procedente este pedido de despejo por denúncia vazia proposto por MARIANA RANGEL DA SILVA, ANA MARIA RANGEL DA SILVA e MARGARIDA RANGEL SILVA SERAFIN em face de F.A. ARAÚJO & CIA LTDA, FRANCISCO AURÉLIO ARAÚJO PINHEIRO e ANA PAULA GONÇALVES MACHADO DE ARAÚJO, decreto a rescisão do contrato de locação e faculto aos requeridos o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel (art.63, §1°, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91).Para efeito da execução provisória da sentença fica desde já fixada a caução no valor de doze meses do aluguel, atualizada até a data do depósito efetivo...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.010285-9 - GEORGES HANNA KABOUK (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JOSE BAPTISTA DAS CHAGAS E OUTRO Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.014.025465-0 - CRISTIANO GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X ARACY GOMES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Cuidam-se de embargos de declaração à sentença de fls.42/43 que decidiu o pedido de despejo por falta de pagamento proposto por CRISTIANO GOMES VASCONCELOS em face de ARACY GOMES RODRIGUES CARVALHO, qualificados nos autos.Os embargos merecem ser conhecidos em razão da tempestividade (certidão - f.44vº) e acolhidos para declarar que o valor mensal do aluguel é de R$ 300,00 desde maio/2003, como constou da petição inicial e da planilha de f.04, ficando mantidos os demais termos do decisum embargado.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.003882-9 - NEIDE SALVE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X SILVANA MANHÃES MUGUE (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Decisão:1-Cumpra-se o disposto no art.398, do C.P.C..2-Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 13/02/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004156-7 - JOSÉ MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TEREZINHA TAVARES CORREA NASSER E OUTROS Ao autor sobre certidão do OJA, que não notificou Terezinha. \r\n\r\nProc. 2007.014.007893-1 - MARIANGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179), Dr(a). GABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS (RJ-137313)) X GENILDO MACHADO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.33 (que não citou Genildo), bem se manifestar sobre contestação à fls.20/24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005349-1 - SERGIO DOS SANTOS MURAD (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631)) X CEKEL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 14/02/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005349-1 - SERGIO DOS SANTOS MURAD (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631)) X CEKEL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171) Ao autor para recollher as custas referentes as despesas de quatro intimações por mandado (aud. 14/02/2008) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.009207-0 - RAIMUNDA TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X PAULO CESAR MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face o certificado a fl. 83, remarco a audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 10:20hs. Intimem-se todos. Diga a autora sobre a petição de fls. 91/92. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade, DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA \r\n\r\nProc. 2003.014.004857-7 - VALESCA MANSUR KUBA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MANSUR E CIA LTDA), SEME MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)), JORGE MANSUR NETO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)), NALI MANSUR MURAD), JORGE MANSUR MURAD), SUELY MANSUR MURAD), MARY MANSUR MURAD RIBEIRO DE CASTRO), MIRIAN MANSUR MURAD DE AZEVEDO, Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Digam sobre o laudo de avaliação (R$ 820.000,00). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.006162-1 - MARLENE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X JOSE IRLANEI BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Face ao acima informado, remarco a audiência de conciliação para o dia 04/03/08 às 10:00 hs. Intimem-se. Ao Embargante para recolher as custas referentes a três intimações por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.006162-1 - MARLENE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X JOSE IRLANEI BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão de fl. 82v do Sr. Oficial de Justiça (aud. 04/03/2008) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.004131-1 - SILVIA RENATA MARTINS SIMOES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X MARIA DA PENHA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de quatro intimações por mandado, sendo duas no mesmo endereço (aud. 21/02/2008)l \r\n\r\nProc. 2001.014.004131-1 - SILVIA RENATA MARTINS SIMOES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X MARIA DA PENHA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Designo o dia 21 de fevereiro de 2008, às 16h para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro os pedidos de prova testemunhal. Intimem-se todos. Anote-se na agenda da 3ª Vara Cível esta audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.014.009972-8A - JUAREZ ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X JOSE MAURILIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.014.033546-0 - DAMIAO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631)) X PAULO ROBERTO QUINTANILHA DOS SANTOS A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 330,20, conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.003560-9 - EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)) X JANSENS CALIL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Ao Embargante para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 54 (aud. 23/01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.009384-1 - PAPER E PLASTIC LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Ao Embargante: \"Defiro o postulado à fl.38. I-se.\" (vista dos autos). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.024341-6 - EDIGARDO QUEIROZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X ENIR DA CRUZ VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício, sendo: APC - 3,49 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 4,17 ou retirá-lo para encaminhar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.029216-0 - POSTO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 29,73 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 35,66, bem como apresentar cópia de fls.38,50 e 54. \r\n\r\nProc. 2005.014.030795-2 - R SIQUEIRA TAVARES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X TRANSIG CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 29,73 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 35,66, bem como apresentar cópia de fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2006.014.004470-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICTORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), MARCELO MATTOS VIEIRA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que não citou, porque se mudou. \r\n\r\nProc. 2006.014.006010-9 - LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X JOAO EDUARDO DE SALES HONORIO Despacho:Diga o Executado (fl.45). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000353-0 - ROQUE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VALDENO MANOEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.55 que deixou de penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.014.006448-8 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X BENEDITO OSCAR MOTA Ao autor para providenciar cópias de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.014.009023-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X VIBRACON ENGENHARIA LTDA. Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.009883-8 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ADILSON DE SOUZA NOGUEIRA JÚNIOR E OUTRO Ao exequente sobre certidão do OJA à fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.014.011577-0 - MILENIA AGROCIENCIAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DILLI (RS-058793), Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660)) X AGRICIEMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.013170-2 - IVANILDO DA SILVA CORDEIRO ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS Despacho:Face ao noticiado à fl.24, a inicial, salvo melhor juízo, deverá ser modificada para ação monitória. Diga, pois o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014907-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LETELBE MAURICIO BARROSO VASCONCELOS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.014.016092-1 - LUCAREL MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.033731-6 - APOIO DISTRIBUIDORA AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X PATRICIA MIRANDA CHERENE A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 21,15 conforme certidão de fls. 28. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Restauração de Autos \r\n\r\nProc. 2005.014.020369-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 17,49+ 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 20,97. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.014.020574-2 - JOELMA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000732-8 - MIRACY GRAIN BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X MARIA DAS GRAÇAS GRAIN E OUTROS À réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.012470-9A - TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X LUIZ CECILIANO BRAVO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Despacho:Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.008224-7A - FINASA/BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTAIR GOMES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Ao impugnante para recolher as custas da Impugnação sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017720-5 - ADILSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X FLECHA S/A - TURISMO E INDUSTRIA 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Recebo esta ação pelo rito sumário. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2007, às 14h. 4)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 5) Anote-se na agenda da 3ª Vara Cível esta audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.014.002752-0 (4921) - LEILA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Ao réu para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações de suas testemunhas, por mandado (aud. 12/02/2008) \r\n\r\nProc. 2004.014.003481-7 - MARISA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CEG RIO ( GAS NATURAL) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)), TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)), ROGERIO ZANDONA CUNHA), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (SP-181570B)), IRB- INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça. As partes para ciência do ofício da comarca de Belo Horizonte comunicando que a carta precatória de intimação do réu ROGÉRIO ZANDONA CUNHA foi distribuida a Varas de Precatórias Cíveis em 17/12/2007, sob o nº 024.07.800865-3. Diga a denunciada a lide BRADESCO SEGUROS S/A., sobre o ofício de fls. 554/555 (aud. 24/01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.014.005063-0 - LUIS CARLOS MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636)) X GUILHERME FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.009674-4 - PRISCYLA BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual de sua testemunha THIAGO ABREU CESÁRIO, face a diligência negativa noticiada pelo Sr. Oficial de Justiça nos autos à fl. 233v (aud. 17/01/2008). \r\n\r\nProc. 2004.014.013860-0 - LUZIA DO CARMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo o dia 12 de agosto de 2007, às 16 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. Anote-se na agenda da 3ª Vara Cível esta audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.002698-9 - RITA DE CÁSSIA BOECHAT BAPTISTA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X MARIA ESTER BALBI NUNES FERREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Designo o dia 20 de agosto de 2008, às 15h para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. Anote-se na agenda da 3ª Vara Cível esta audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.004956-4 - CARMINDO AFONSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.13 e considerando a concordância dos requerentes e tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.42 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de indenização por danos morais proposta por CARMINDO AFONSO FILHO e MÁRCIA SILVA MAGALHÃES AFONSO em face de FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE e UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.011899-9 - LIDIA NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.09 e considerando a concordância do credor (fl.118), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de LIDIA NETTO FERREIRA para que levante a quantia de R$ 2.195,33 (guia de depósito judicial - f.119), com os acréscimos que houver.Outrossim e pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por LIDIA NETTO FERREIRA em face de AMPLA, nomeadas nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.014619-3 - ALDINEIA ALONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...ALDINEIA ALONSO DOS SANTOS propôs ação de indenização por danos morais em face de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A... ...Isto posto e tendo em vista o disposto no art.269, I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, julgo procedente em parte o pedido inicial desta ação de indenização por danos morais proposta por ALDINEIA ALONSO DOS SANTOS em face de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, para condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento.Não obstante a procedência parcial do pedido mas tendo em vista o disposto na Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários das advogadas da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.015100-0 - MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X VIVO CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.005037-4 - VERONICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Às partes para apresentarem quesitos ( de acordo com a petição do perito às fls. 79). \r\n\r\nProc. 2007.014.012470-9 - LUIZ CECILIANO BRAVO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:\"Ao autor, em réplica...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.032919-8 - BENEDITO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G e designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 03/04/08, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.014.033187-9 - FUNDAÇAO DE APOIO A EDUCAÇAO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X INTERDIDACTIC SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA Decisão:Comprovado os pagamentos de todos os valores referidos às fl.23, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 02/04/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.014.016775-1 - J. R. RANGEL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X INTERMEDIM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.014.022564-9 - CLAUDINETI FERREIRA MARTINS RIBEIRO, IATHA ANDERSON MARTINS RIBEIRO, ELIAS RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067)) X GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:1-Cumpra-se o disposto no art.398, do Código de Processo Civil, ante os documentos de fls.163/167.2-Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 19/02/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006284-4 - CRISTIANO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.003508-5 - HELICA MARIA GONCALVES BERNADEZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o Réu sobre a petição e documentos de fl.114/116 (art.398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013928-0 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA. 1) Recebo esta ação pelo rito sumário.2) Designo audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2006, às 14h30min.3)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).4)O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. 5) Anote-se na agenda da 3ª Vara Cível esta audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ressarcimento de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2005.014.018289-4 - FRANCIELLI HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA ME Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.014.007439-6 - RODRIGO BARROS CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ADELAR TOIGO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) Despacho:Diga o ilustre advogado do Réu a partir de fl.113. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2003.014.010962-1 - LEANDRO NETO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fale a autora sobre o noticiado à fl.156. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.024348-9 - BRUNA MORAES MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X SERGIO LUIZ LOURENZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Ao exequente para ciência do arresto realizado, conforme auto de fls.113. \r\n\r\nProc. 2005.014.018962-1 - GILVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.014.021533-4 - LUIS FELIPE CODECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X F. M. TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Diga a autora sobre petição e documentos de fls.131/164. \r\n\r\nProc. 2005.014.023017-7 - MESSIAS CARDOSO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X EMPRESA SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345) Decisão:Ante a certidão de fl.78, redesigno a audiência de conciliação postulada à fl.72, para o dia 13/02/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005519-0 - MARIO GALVAO DE QUEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.017046-0 - MICHELLE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Pelo valor atribuido à causa o rito a ser observado é o sumário. Prossiga-se. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.014430-5 - WEYDER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Às partes para se manifestarem sobre a promoção do Ministério Público às fls. 126. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 1993.014.000263-7 (9058) - RAWLYSON DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X JOSE ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) AO exequente para se manifestar sobre promoção de fls. 231. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.014.000036-2 (8280) - Inventariante: ELISA RANGEL DA SILVA X JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1980.014.000075-8 (8726) - Inventariante: EUNILSE CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X JANIR TEIXEIRA DE AZEVEDO ao inventariante e herdeiros sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1987.014.000298-9 (7493) - Inventariante: ADEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CORINA VIANA SOARES (FALECIDA) E OUTROS) X LUIZ SOARES Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Tendo em vista o teor da sentença de f.51 e considerando o disposto no art.463, II, do Código de Processo Civil, retifico a sentença de f.82 para que nela conste como inventariada CORINA VIANA SOARES, mantidos os demais termos do referido decisum.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 1989.014.000916-2 (11233/103) - Inventariante: JOSÉ MANOEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X WALDEMIRO TAVARES Despacho:Prestadas as contas dos alvarás, que estão por cópias às fl.97/99, regularizada a representação processual do requerente de fl.190, vindo ao autos as quitações fiscais e cumprido, na íntegra, o despacho de fl.164, será apreciado o postulado às fl.190/193. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.014.001033-6 - Inventariante: SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X DACIO RAMOS), Cessionário: PAULO NEY AYD CORREA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)), Cessionário: MANOEL JOSE SIQUEIRA TAVARES ao inventariante e cessionário sobre os pareceres de fls 149 e 149v \r\n\r\nProc. 1994.014.000071-0 - Inventariante: IRENE MACIEL DE SALES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) JOSE FELIPE PINTO DE SALES, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOSE CLODOALDO DE SALES ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 1994.014.000336-0 - Inventariante: GILCI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS (RJ-130202)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ao inventariante e herdeiros sobre o parecer de fls 199 \r\n\r\nProc. 1997.014.001642-6 (1213) - Inventariante: CLÁUDIO ELIAS MARTINS DE BRUYN TEREZA MANUELA MARTINS BRUYM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X SELMA DE SOUZA MARTINS ao inventariante sobre o parecer de fls235 \r\n\r\nProc. 1997.014.002288-8 (2080) - Inventariante: JOVENILA HORA DA SILVA ADAO LUIZ DA HORA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X GILBERTO CORREA DA SILVA AO requerente do desarquivamento dos autos para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 1998.014.001835-8 (3236) - Inventariante: ARLETE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SARMET BEZERRA (RJ-120064), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) ROSANGELA MARIA CARDOSO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GOMES CARDOSO ao inventariante para apresentar prestação de contas do alvará \r\n\r\nProc. 1999.014.002828-7 (3557) - Inventariante: FATIMA DUTRA MARTINS DE FREITAS E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X JUDICAEL DUTRA MARTINS Despacho:Ante a informação de fl.125, intime-se a inventariante, para no prazo de 10 (dez) dias, promover a regularização da representação processual da herdeira Camila, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.006921-7 (6469) - Inventariante: MARINETE MARIA GUIMARAES SOARES ODILA GUIMARAES SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X VICENTE GUIMARAES FILHO ao inventairante sobre fls 206v \r\n\r\nProc. 2002.014.007579-7 (7498) - Inventariante: FERDINANDO PASSOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) ALESSANDRA CARMELITA PASSOS RANGEL, Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X ACYLINA DO CARMO PASSOS DE ALVARENGA ao inventairnte sobre o parecer de fls 270v \r\n\r\nProc. 2002.014.008657-6 (7069) - Inventariante: MARTA ANGELA CRESPO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) MARCIO CRESPO CORDEIRO E OUTROS) X ELCINIO DE ALMEIDA CORDEIRO ao inventairnte sobre fls 286 \r\n\r\nProc. 2002.014.013931-3 - Inventariante: FRANCISCA DA GLORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) MARIA MARLENE MACHADO DIAS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO ALVES MACHADO ao inventariante sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2002.014.015014-0 - Inventariante: MARCELO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) MATHEUS VIANNA BARBOSA, Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X JAINE PIRES BARBOSA ao herdeiro matheus sobre a petição de fls 236 e parecer de fls 239 \r\n\r\nProc. 2003.014.006989-1 - Inventariante: IVANISE BALBI GONÇALVES RODRIGUES SILVA ANA LUISA GONÇALVES RODRIGUES SILVA QUITETE (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X JOAO EDWARD RODRIGUES SILVA ao inventariane sobre parecer de fls 163 \r\n\r\nProc. 2003.014.010987-6 - Inventariante: ELÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X ANA MARIA DE SOUZA GOMES ao inventairante sobre parecer de fls 98 \r\n\r\nProc. 2004.014.001707-8 - Inventariante: MAURA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X SILAS DE OLIVEIRA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.59/59v°, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de SILAS DE OLIVEIRA SILVA, dos quais é inventariante MAURA DOS SANTOS SILVA, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.001939-7 - Inventariante: DIVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Despacho:Para a apuração dos haveres, nomeio o Dr. Waldemi D. de Lima, cuja a qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão, que deverá ser consultado se aceita o encargo e estimar os honorários, ficando fixado o prazo de 20 (vinte) dias, para a entrega do laudo a partir da aceitação. Intimem-se para os fins do art.421, parágrafo primeiro do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.014.007970-9 - Inventariante: MARILENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)), Interessado: ALCIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X WLAJONIR JORGE GONÇALVES ao inventariante e herdeiros sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.014.010748-1 - Inventariante: RITA DE CASSIA DE SOUZA GUEDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X AMARILDO FREITAS DE SOUZA ao inventariante e herdeiros sobre laudo de avaliação, em últimas declarações e sobre fls 117 \r\n\r\nProc. 2004.014.011244-0 - Inventariante: NELY PEREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ADIMARDO DE SOUZA BERNARDINO ao inventariante e herdeiros sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.014.018610-3 - Inventariante: SONIA MARIA RODRIGUES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENIR RODRIGUES DO PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)), Interessado: DEFENSORIA PUBLICA ao inventariante sobre a petição de fls 33 \r\n\r\nProc. 2005.014.019269-3 - Inventariante: RENE JULIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSÉ SALVADOR JULIO PEREIRA E OUTROS, Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X JOSE JULIO PEREIRA aos demais herdeiros sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.014.027395-4 - Inventariante: ARCILIA GOMES DE SOUZA X DERVAL GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de fls 50 e 59 \r\n\r\nProc. 2005.014.027496-0 - Inventariante: JOSE RICARDO DE SOUZA CARVALHO X LEDIR INACIO DE SOUZA, JOSE AIRAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705) ao inventariate sobre ofício-resposta do INSS \r\n\r\nProc. 2005.014.029236-5 - Inventariante: WILLIAM PEREIRA DA CONCEICAO X WALTER DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Despacho:Ao invetariante: \"Ao contrário do alegado às fl.73/74 o direito à sucessão aberta considera-se imóvel para os efeitos legais nos termos do art.80, II, do C.C.. Cumpra-se, pois, o determinado às fl.70. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.029907-4 - Inventariante: CAROLINE BARCELOS, Inventariante: BÁRBARA BARCELOS X EDSON GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:À inventariante: \"1-Defiro o postulado à fl.44, quarto parágrafo, ante a concordância do M.P. (fl.45). 2-Quanto ao último parágrafo da petição de fl.44/45, salvo melhor e \"de per si\" a escritura de promessa de compra e vendas de fl.27/28, deverá regularizar em caráter definitiva. 3-Cumpra-se, no mais, o despacho de fl.40, a partir do item 2. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.017161-0 - Inventariante: NEDIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X GUARACIREMA DE SOUZA GOMES ao inventariante para apresentar primeiras declarações \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.014.020422-1 - Inventariante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X ELY SOARES ao inventariante para fornecer cópias para certidão \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.026133-2 - STELA MARIA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X PRO-REITOR DE EXTENSAO E ASSUNTOS COMUNITARIOS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE-DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Cumpra-se v acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.014.000294-6 (2460) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SELMA REGINA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Ao autor para dar andamento ao feito, face ao tempo transcorrido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.004398-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X SONIA REGINA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as parte se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.028014-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X EDUARDO CARVALHO LOBO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123) Despacho:Que venham as alegações finais. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013210-8 - PALISBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÃO TONELLE DISTRIBUIDORA LTDA. Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 29,73 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 35,66. \r\n\r\nProc. 2006.014.017465-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X R B MENDES E GUIMARAES CEREAIS LTDA), RUBENS BARRETO MENDES Despacho:Fale a pate autora sobre o certificado às fl.71vº. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033491-1 - SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341)) X KL MARINS MOVEIS E EQUIP .- ME A parte autora para recolher custas no valor total de R$ 20,94 conforme certidão de fls. 46. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitória \r\n\r\nProc. 2003.014.024317-9 - ESPOLIO DE IRINEU SILVA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X ESPÓLIO DE JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Ao patrono dos autores para informar o endereço atual dos mesmos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.014.008541-8 - RENATO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X EMILSON QUEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) À réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.011136-6 - SOLANGE MANHAES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE), FENORTE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:\"(...) Vistos, etc... Cuida-se de embargos de declaração interpostos às fls.106, por FENORTE à sentença de fls.85/87 que decidiu ação de obrigação de fazer proposta por SOLANGE MANHÃES DA SILVA SANTOS em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE-FLUMINENSE e FENORTE, todos nomeados nos autos.Os embargos merecem ser conhecidos em razão da tempestividade certificada à f.115 e providos para que fique expresso que a sentença que julgou improcedente o pedido exordial estende seus efeitos sobre as rés UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE-FLUMINENSE e FENORTE, mantidos os demais termos do referido decisum. Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.005915-6 - MARLY GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Ao autor para se manifestar sobre carta precatória devolvida sem cumprimento, às fls. 66/72. \r\n\r\nProc. 2006.014.013423-3 - ERONITA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...ERONITA BATISTA DE OLIVEIRA propôs ação de obrigação de fazer em face de ITAÚ SEGUROS S/A... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial desta ação de obrigação de fazer proposta por ERONITA BATISTA DE OLIVEIRA em face de ITAÚ SEGUROS S/A, ambos nomeados à f.02, e condeno o réu a pagar à autora o resultado da diferença entre o valor já recebido (Cr$ 29.077.019,99 ou 23,248594 salários mínimos - f.51) e os 40 salários mínimos vi gentes à época daquele pagamento, devendo o respectivo montante, isto é, 16,75 salários mínimos da época, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir de então e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários da advogada da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002527-6 - ANA BEATRIZ SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1) Em face dos documentos de fls.48/85, revogo a decisão de f.63 e defiro provisoriamente a justiça gratuita; 2) Verifico que a documentação acostada, \"de per si\" e salvo melhor juízo, não dá suporte ao deferimento da liminar pretendida que, por isso, fica indeferida; 3) Cite-se, por mandado. 4) Com a resposta, ao Ministério Público. Intimem-se. Campos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.014.008508-0 - JOAO HERVAL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Tendo em vista o art.277, in fine, e a citação e intimação para audiêcia ter ocorrido em 01/11/2007 e a audiência em 13/11/2007, não sendo observado o prazo em dobro (20 dias), para manifestação da PGE, redesigno a audiência para o dia 22/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, sendo o réu por Carta Precatória e observado o prazo em dobro do art.277. Expeça-se CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020742-8 - YOLANDA SALOTTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Decisão:À autora: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.331/343, em ambos os efeitos previstos no art.520, do C.P.C. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.015954-0 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao autor: \"Face ao acima certificado, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo quanto a antecipação de tutela e em ambos os efeitos no mais. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017187-6 - GILMARA DO ROSARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G e designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 03/04/08, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OUTORGA DE ESCRITURA \r\n\r\nProc. 2005.014.028241-4 - CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B)) X SAMIR NAHIM MATHEUS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.37v \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.011698-0 - DIOGO COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (...) Fale a ré sobre o postulado à fl.103, item 4.2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.007343-4 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ADILSON VENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Despacho:Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010968-0 - MARIA JOSE MANCINI MOLL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X CONSTRUTORA HCS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008708-7 - RUBENS SILVA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Tendo em vista o art.277, in fine, e a citação e intimação para audiêcia ter ocorrido em 01/11/2007 e a audiência em 13/11/2007, não sendo observado o prazo em dobro (20 dias), para manifestação da PGE, redesigno a audiência para o dia 22/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, sendo o réu por Carta Precatória e observado o prazo em dobro do art.277. Expeça-se CP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.013947-4 - JOAO ZACCARO NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILCAR ZACCARO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Ao réu: Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.014.002687-6 - LUIS ANTONIO ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 14/02/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.014.020917-2 - LAURILUCIA TORRES CAMPOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDNEY ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) SANEADOR. Vistos, etc... As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir. Inexiste irregularidade a suprir, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir a que título os réus ocupam parte do imóvel mencionado na petição inicial e as benfeitorias que porventura tenham sido por eles edificadas no mesmo, o que deverá ser feito através de provas oral e documental. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2007, às 14h30min. As partes serão intimadas para fins de conciliação e depoimento pessoal sob pena de confissão. Intimem-se. Campos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2007. Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito Titular - Mat.7578 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.028709-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA HELENA ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Ao Autor/interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2006.014.002906-1 - ESPOLIO DE MARIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X JOSE CARLOS DE SOUZA GOMES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Especificadas as porvas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006279-9 - JOAO CARLOS HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA PEREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiênica de conciliação designada às fl.43, que está bem próxima. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003167-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GRUPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ABIDO DANIEL JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.32, que deixou de citar. \r\n\r\nProc. 2007.014.005588-8 - RAUL FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DE TAL (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Ao réu para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.006232-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE PAULO SOARES MACHADO Ao autor para regularizar sua representação processual fls.18 e 20, observando a vedação expressa às fl.08. \r\n\r\nProc. 2007.014.010876-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO MANOEL AFONSO Ao autor para regularizar sua representação processual às fl.17, ante a vedação de fl.08. \r\n\r\nProc. 2007.014.012456-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REMOTHE MOTOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que apenas citou. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.010368-8 - JEFFERSON THIAGO MANHAES DE SA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito, à exceção da tutela confirmada por sentença, parte sore a qual, recebo apenas no efeito devolutivo (art.520, VII do CPC). Às partes em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam ao E. TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.009096-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Designo o dia 21 de agosto de 2008, às 14h30min para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. Anote-se na agenda da 3ª Vara Cível esta audiência. \r\n\r\nProc. 2004.014.011810-7 - MARIA DAS GRACAS DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X COOMERJ - COOPERATIVA MULTI DISCIPLINAR ELETRICISTA ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)), VERA CRUZ SEGURADORA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) SANEADOR. Vistos, etc...As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir.Inexiste irregularidade a suprir, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir de quem foi a culpa no acidente narrado na petição inicial, o que será aferido através de provas oral e documental. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008, às 14h30min. As partes serão intimadas para fins de conciliação e depoimento pessoal sob pena de confissão. Intimem-se. Campos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2007.Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito Titular - Mat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.012594-3 - MARTA VALERIA RIBEIRO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 13/02/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004236-5 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu/apelado para se manifestar em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.009928-4 - MARCIO ALMEIDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Despacho:Redesigno a audiência de fls.62 para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 15horas. Intimem-se todos. Anote-se na agenda da 3ª Vara Cível esta audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.015585-8 - ISAIAS RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Ao autor para trazer aos autos seu endereço atual (aud. 26/02/2008) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.014.004312-6 - DBM ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645), Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014084-3 - VALERIA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SONIA OLIVEIRA ARAUJO GUIMARAES Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 03/04/08, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se, por mandado. I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001428-8 - LEZINEA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1)DECISÃO:Vistos, etc...Cuida-se de embargos de declaração à sentença de fls.129/132 que decidiu o pedido de reparação de danos proposto por LEZINEA CARDOSO DA SILVA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, nomeados à f.02. Os embargos merecem ser conhecidos em razão de sua tempestividade (certidão - f.141vº) e acolhidos para suprir a omissão apontada, esclarecendo que a ré arcará com o pagamento dos honorários dos patronos da autora, que ora fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação, mantidos os demais termos do decisum embargado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001428-8 - LEZINEA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Ao Réu/ apelado: \" Face a sua tempestividade recebo a apelação de fls. 137/140 em seus efeitos regulares. À Apelada, Após ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011632-2 - RETA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IVONE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Ao Réu: \"Cumpra-se o disposto no art.398, do Código de Processo Civil, ante os documentos de fl.59/63...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.014.012556-2 - JORGE LUIZ SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X ELETRO MOVEIS BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 08/04/2008, às 14:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023100-5 - CINTIA PORTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO FININVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fale a autora sobre o alegado à fl.116/118. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016470-3 - ZENI PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho:\"...digam as pates se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.004364-1 - L.G.F. RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X TELELISTAS 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As autor para trazer aos autos o endereço atual do réu, face a devolução do expediente de intimação (aud. 16/01/2008) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019302-6 - PAULO SERGIO LUBANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X DR. OSVALDO MOURA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:DECISÃO: \"...Inexistem outras preliminares ou irregularidades a serem suprida... ...Para a perícia Médica nomeio a Dra. ELISA MARIA WAKED PEIXOTO, com endereço profissional na rua treze de maio, 286 - sala 212 e 304, nesta comarca, telefones: (22) 2723-7413 e (22) 2723-9878 e cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá intimá-la para que diga se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.004300-8 - ALTAIR PACHECO, MARIA HELENA BARRETO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X HOSPITAL ALVARO ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Aos autores para trazer aos autos o seu endereço atual, façe a diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça (aud. 16/01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.014.004695-2 - DULCE MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual de suas testemunhas ANA MARIA GUIMARÃES DA SILVA e ANGELA MARIA BARBOSA, face as diligências negativas noticiadas pelo Sr. Oficial de Justiça nos autos às fls.153/154v (aud. 14/02/2008). \r\n\r\nProc. 2007.014.009942-9 - WALME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093), Dr(a). DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO (RJ-141665)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Ao autor para complementar a taxa judiciária recolhida a menor no valor de R$ 19,47. \r\n\r\nProc. 2007.014.032978-2 - MARCIO DE OLIVEIRA PRATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 08/04/2008, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao M.P.. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.032900-9 - KLEBER ALENCAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G e designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 03/04/08, às 13:45 hs. A tutela será apreciada após, resposta. Cite-se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.004585-2 - VERA LUCIA ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) A parte autora para regularizar sua representação processual, pois não consta nos autos o instrumento de procuração \r\n\r\nRetificação de Escritura C/C Retificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.014.010505-3 - IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Aos requerentes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.56, 58 e 59. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.001722-8 (4462) - JULIO CESAR RANGEL DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Ao autor e ao réu : E. guia como postulado às fl.527. I.( depósito de honorários periciais). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.014.003559-3 - WILLIAM JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:À parte ré. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012260-7 - ENI PERES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.005533-6 (7210) - TIBURCIO NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR BARBOZA COUTINHO (RJ-050592) Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.015133-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ALMERINDA BRUM DA SILVA Despacho:Designo o dia 14 de agosto de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.014.012152-0 - SALVADOR GUERRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.014.029640-1 - JOSE FRANCISCO ALVES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664) Ao autor para providenciar a publicação do edital de citação, por pelo menos duas vezes, na imprensa local. \r\n\r\nId: 408924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.014.019007-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: GLAUCIO SOARES LOUVAIN, Interessado: TATIANA SOARES LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), NACE - NOGUEIRA AGUIAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)), MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)), MARLON HENRIQUE BARRETO FONSECA), Interessado: ROSANE MACIEL GOMES, Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)), Interessado: VALMIR BENTO DA SILVA JÚNIOR), ROSANA NEVES CORDEIRO, Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)), Interessado: MARCELO AMORIM ARÊDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 510/542 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. (...) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.014.008249-6 - JOSE JAMIL ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 108. Digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.009629-0 - JOAQUIM JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 109/110. Defiro. Anote-se onde couber.Aguarde-se o autor dar início à execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.014.027123-4 - PAULO SERGIO ARANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.612,80, que deverá ser corrigida, nos moldes propostos pela Corregedoria Geral da Justiça, desde a data em que o pagamento de fl. 09 foi efetivado. Como o réu sucumbiu em parte mínima na demanda, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013710-6 - FERNANDO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Certifico que foi designado o dia 12 de fevereiro de 2008, às 8 h 30 min, para a realização da perícia médica, a ser realizada pelo Perito, Dr. CARLOS HENRIQUE AQUINO BARBOSA, devendo o autor comparecer, nesta data, no Ambulatório do Hospital Álvaro Alvim, na Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 409. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.023152-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 174/182 no efeito devolutivo. Ao apelado (autora). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.005146-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 142/150 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013428-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para que promova os meios necessários ao cumprimento do mandado de fl. 46, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.014938-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREA CRISTINA GARCIA Decisão:Intime-se pessoalmente a autora e sua patrona, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.008413-0 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ANDERSON BATISTA Despacho:Intime-se pessoalmente a autora e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.010877-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JHONES DA SILVA QUEIROZ (...) No caso em epígrafe o autor juntou cópia de uma notificação extrajudicial, mas não demonstrou que a mesma foi expedida por carta registrada. Instado a completar a documentação, não o fez (fls. 17/19). Ante o exposto, indefiro a liminar. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.014164-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WASHINGTON ANGELO RODRIGUES Fica intimado o autor de que a carta precatória já está expedida, aguardando para ser retirada. \r\n\r\nProc. 2007.014.015541-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JONAS PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.004166-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PEDRO ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Sentença:Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 2004.014.004166-4, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.014.021275-8 - MARCOS ALCIDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Constitua-se o crédito tributário. \r\n\r\nProc. 2007.014.001091-1 - MARIA AUGUSTA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CAMPOS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.001891-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANIFICADORA RELIQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) Decisão:Volte ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.006981-4 - ESPOLIO DE ERNANI ANGELO JULIBONI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO ITAU Decisão:Intime-se pessoalmente o autor e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.006992-9 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO MERCANTIL S/A Decisão:Intime-se pessoalmente o autor e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.016428-8 - CONDOMINIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667)) X ZILMA PACHECO BOA MORTE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça porque a autora, além de ser pessoa jurídica, não apresentou afirmação de pobreza. Recolham-se as custas.A autora deverá, também, regularizar a sua representação processual e emendar a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, uma vez que a presente ação se enquadra no art. 275 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.022830-6 - JOSE MANOEL LIRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 102/106, nos seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.014.000635-3 - J. P. CAMACHO X MANOEL BARRETO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARA CRUZ BARRETO (RJ-118309) Decisão:... Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.014.002036-9 - CATIA DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Intime-se pessoalmente a autora e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.007363-5 - GELSON BENTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Intime-se pessoalmente o autor e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória Cumulada Com Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.014.008975-9 - CACHOEIRO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos nos itens 1, 2 e 3 de fls. 13/14. O valor a ser devolvido (item 3 de fl. 14) será apurado em liquidação de sentença e corrigido nos moldes propostos pela Corregedoria Geral da Justiça. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016299-1 - TEREZINHA MARIA CODEÇO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Venha aos autos a afirmação de pobreza ou recolham-se as custas.A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.033449-2 - LE LION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito nos exatos termos requeridos no item a de fl. 06. Cumpra-se pelo plantão. Adotando a corrente jurisprudencial que considera a autora consumidora em sua relação com a ré e considerando a circunstância de que a demonstração da irregularidade do medidor constitui questão técnica e, ainda, que todos os elementos de prova estão em poder da ré, inverto o ônus da prova. O faço para impor à ré o ônus de demonstrar que o medidor de energia elétrica da autora estava irregular e, em caso positivo, que a cobrança conseqüente está sendo efetivada em valor adequado. Determino o processamento do feito pelo rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 14h30min. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cumprimento de Obrigação \r\n\r\nProc. 2007.014.005802-6 - JOSE RENATO ELIAS PONTES, RILEY SOARES CHERENE PONTES, JOSE MARIA PONTES, MARILDA ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X JP SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), FAZENDA TRIMONTE ATROPECUARIA LTDA, Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) Despacho:Designo o dia 11 de março de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. A necessidade de realização de perícia será analisada em audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de aplicações C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014255-4 - MARCO ANTONIO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X ELIETE BANDEIRA RANGEL PASSOS E OUTRO Decisão:A meu sentir a parte formulou pedido com valor certo. Assim, atenda-se fl. 30. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.000030-9 - JOSÉ SILVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho de fl. 93:Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 14horas. Determino o depoimento pessoal de amas as partes, sob pena de confesso. Eventual rol de testemunhas deve ser apresentado com 50 dias de antecedência . Intimem-se todos e as partes pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008827-4 - ALBERTO CRP SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão de fl. 59: (...) Assim, concedo a antecipação de tutela nos termos postulados. Designo AIJ para o dia 22/04/08 às 16 horas. Defiro os depoimentos pessoais requeridos. Intimem-se todos. Cumpra-se a AT pelo plantão. \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.016718-6 - ZENITA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X LUCIA HELENA DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de A.T. .Em tempo: Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.019260-7 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X ALUISIO ANTONIO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Despacho:Arquive-se, definitivamente. \r\n\r\nProc. 2005.014.019635-2 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Ficam intimadas as partes para se manifestarem no sentido de informar se pretendem a realização de mais alguma prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.016051-9 - MARIA FLORINDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X CELIA CRISTINA FERREIRA Decisão:Se a locatária abandonou o imóvel, o pedido de despejo perdeu o objeto. Basta, diante da prova do abandono, imitir o autor na posse. Assim, não há o que prover em termos de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016436-7 - CLAUDIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-145158)) X JOSE LUIS Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual e apresentar a afirmação de pobreza. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.015197-8 - AMARO VIANA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X MARCO AURELIO VIANA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:A presente ação de despejo por falta de pagamento é conexa com a consignatória de nº 2005.014.030001-5, em trâmite pela 1ª VC, preventa por força do art. 106 do CPC. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.013315-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248)) X EDIVALDO CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Ficam as partes intimadas da r. sentença de fl. 27/29, cujo dispositivo é: \" Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nestes embargos.Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da presente causa. Tal verba poderá ser cobrada (em conjunto) na execução referente à ação principal. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003786-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANA LÚCIA PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Processem-se os embargos, com suspensão da execução. Ao embargado para impugnação. (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.014.012893-4 - AGROCANAVIEIRA SAO MARTINHO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA URURAHY SALES DE SOUZA (RJ-121117)) X ROBSON VAGNER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Fica intimada a embargante para se manifestar em réplica à contestação de fls. 51/52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000599-1 - RALFIRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X RODOLFO GONÇALVES GRAIN), RUI DE OLIVEIRA GRAIN), CARMEN TERESA DE OLIVEIRA GRAIN (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) \"(...) Assim, julgo extinto o processo em relação aos segundo e terceiro executados. Preclusa esta decisão, dê-se baixa. (...) Diante da noticiada morte do autor (que teria se dado em abril de 2007), impõe-se a suspensão do processo, conforme prevê o art. 265 do CPC. É o que determino, até que a habilitação se dê. Pelo que foi acima exposto, indefiro fls. 25/27.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014048-8 - MOACIR FERREIRA DE MORAES - ME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA APARECIDA PREVIATELLO - OAB/SP Nº. 126.289 (SP-126289)) X GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 188/189. Fls. 192/195. Defiro a expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.014.015348-5 - RENATO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO Traga o autor aos autos cópia da sua última declaração de renda, de modo a que o Juízo possa aferir a veracidade da sua afirmação de pobreza, (...) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.014.005339-6 (9966/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X USINA SÃO JOÃO (B. LYSANDRO) S/A E OUTROS Decisão:Sobre os bloqueios on line, nada a prover, pois a questão já foi detalhadamente analisada por este juízo.Quanto à alegação de prescrição, aguarde-se manifestação do exeqüente para posterior deliberação judicial. \r\n\r\nProc. 2001.014.009574-5 (12605/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Pelo presente, fica intimado o executado para nomear bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017005-1 - REGINA MARON BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Decisão:Processo julgado. Nada a prover.Aguarde-se eventual iniciativa dos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012031-5 - TANIA MARCIA MACEDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X HELENA PESSANHA BATISTA E OUTROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 15h30min. 2)Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3) O pedido de antecipação de tutela será analisado após manifestação dos réus. 4)Defiro os pedidos de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.026363-8 - ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315), Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X FUNDAÇÃO JOÃO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003295-3 - MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Recebo o recurso de fls. 107/116 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autor). \r\n\r\nProc. 2007.014.006414-2 - MARINETE PESSANHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA - CLINICA PRONTOCARDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:O que o autor postulou a título de AT é uma prova, o que será apreciado no momento apropriado. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.008429-3 - NIZETE PORTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Assim sendo, inverto o ônus da prova para impor ao réu o ônus de demonstrar: 1- que a autora contratou o cartão (diferente daquele que ela admite como seu) que o réu alega ter sido contratado e que teria levado à negativação do nome da demandante; 2- que a casa lotérica que recebeu a parcela que o réu alega ter sido paga fora do prazo não estava na condição de preposta do réu por ocasião do recebimento e não lhe repassou o valor recebido.Intimem-se todos. Designo AIJ para o dia 17/04/2008, às 14 horas. Considerando a inversão do ônus probatório, reabro ao réu a oportunidade de arrolar testemunhas, devendo fazê-lo em 10 dias.Por fim, diga a autora sobre a alegação de ilegitimidade passiva contida na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.008812-2 - POSTO PARADAO II DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Ao autor sobre a citação negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.014.000343-1 - Inventariante: LENICE PAIVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) VALERIA ALVES PESSANHA MAIA, Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)), EUZIMÁRIA VIEIRA PESSANHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PESSANHA CARVALHO Despacho:Aos demais interessados, inclusive a Fazenda Pública Estadual, para se manifestarem acerca das informações da inventariante sobre o destino do veículo Kombi (fls. 343/344). \r\n\r\nProc. 2007.014.016074-0 - Inventariante: JOSE GERALDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDYR GONCALVES RIBEIRO (RJ-029768)) X ERENY GONCALVES RIBEIRO CUNHA Decisão:1) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016941-9 - NORSUL CATERING LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X PREGOEIRA DO PREGÃO N 066/07 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Fica intimada a impetrante para se manifestar sobre documentos encaminhados pelos impetrantes. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008017-0 - GUILHERME RENATO NOGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA (RJ-035026), Dr(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA (RJ-138224)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ), Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Intime-se o Município de Campos e a Secretário de Saúde dando ciência do falecimento do impetrante, assim como ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.000574-5 - SALVADORA LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X UNIMED - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público para manifestar o seu interesse pela causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.003478-2 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Nomeio como perito o Sr. Rodrigo Ribeiro Gomes, (...) , devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. Intimem-se as partes para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 4 salários mínimos. O prazo para entrega do laudo é de 40 dias. (...) Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos. Vindo o laudo, expeça-se alvará de pagamento em favor do perito e dê-se vista as partes no prazo sucessivo de 10 dias. Por fim conclusos. Fl. 334. Defiro. ( anotação de prioridade idoso) . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.013855-1 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA ME E OUTROS Intime-se o autor para recolher o valor informado à fl. 79 (R$ 493,36 ref. taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.014.016045-3 - VITOR SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA (RJ-146934)) X GUARAPARI MODA EM CALÇADOS LTDA - ME E OUTRO Decisão:Ao autor para que comprove documentalmente os seus rendimentos, para fins de apreciação da JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.008523-4 - FILIPE JUSTINIANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimado o autor para se manifestar sobre o agravo retido de fls. 61/67. e ainda acerca da parte final do r. despacho de fl. 101 no sentido de regularizar a representação processual no que diz respeito ao Dr. Abraão Pedro Paulo Cordeio Bandeira. \r\n\r\nProc. 2006.014.009484-3 - ELANIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Fls. 157/163. Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003441-1 - TANIA MARIA TAVARES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X EMIL BACARAT GAZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público para manifestar o seu interesse pela causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.013778-9 - SERGIO LUIZ VENTURA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para juntada da afirmação de pobreza. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014653-3 - ADRIANA GOMES NUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre a possibilidade de pagar os honorários do Sr. Perito que será nomeado, na base de 2 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.014.016357-0 - NEIDE DA GAMA MELILA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITAUCARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.008201-6 - ANTONIO DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS RODRIGUES (RJ-132734)) X RESAUTO VEICULOS LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.016785-4 - MARLENE RIBEIRO TAVARES X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.152/157, no efeito devolutivo. Tendo em vista que a autora já apresentou suas contra-razões (fls. 172/175 e 176/179), ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.023016-7 - SUPREMA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Diante da informação de fl. 58, deixo de designar a audiência de conciliação.Diga a autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.003267-9 - SANDRA MARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:... Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. ... \r\n\r\nProc. 2007.014.009921-1 - CLAUDEVANIA SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimado o réu para especificar provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.015289-2 - ANDREIA HENRIQUES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o recurso de fls. 66/73 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014388-0 - ANGELA MARIA RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso de fls. 188/199 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.014.000836-8 (12498/01) - RUY ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 284/289. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.014.001181-0 (1164/94) - LADIR MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, manifestação dos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.015522-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA ANGELA VIEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110) Decisão:Intime-se pessoalmente a autora e sua patrona, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.011941-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIDE DOS SANTOS VARGAS Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o autor para manifestar-se o acordo mencionado às fls. 23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.007167-5 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOAO MANOEL PAES NETO Decisão:A representação processual ainda não foi regularizada. Intime-se, mais uma vez, para regularizar. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrentes de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.006385-8 - FABIO RITER NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Ficam intimadas partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fl. 100/101, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2006.014.013685-0 - JAIME CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 72. (petição do réu) Não há que se falar em devolução de prazo, pois a intimação feita foi para a parte contrária se manifestar. Por tal razão, indefiro fls. 72. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2005.014.035152-7 - MAUCLA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Decisão:Intime-se pessoalmente a autora e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003247-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE DA PLANICIE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 15 (regularizar a representação processual). \r\n\r\nProc. 2007.014.005709-5 - MARGARETTE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Fls. 72. Defiro.Fls. 73/76. Não entendi o requerimento. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.012265-8 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X ASSINAP Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 15h30min.2)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).3) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.014.014915-7 - ELIONE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público para manifestar o seu interesse pela causa. \r\n\r\nId: 408925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Conceição de Nazaré Leal Prestes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.033261-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TERESA MACHADO CURY MELO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.033502-2 - BANCO CNH CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880)) X DURVAL MANHÃES DE LIMA FILHO Decisão:Venha a complementação das custas. Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, porquanto devidamente comprovada a mora, no que fica deferida a liminar pleiteada, bem como autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. (Atos do OJA - R$ 38,48 / CAARJ - R$ 3,84 / FUNPERJ - R$ 1,92 / FUNDPERJ - R$ 1,92) \r\n\r\nProc. 2007.014.033526-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE SALES HONÓRIO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.033593-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARA VILMA FEITOSA JORGE ABREU Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.033625-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X CARLOS HENRIQUE WAGNER BARRETO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.033719-5 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VALNEI GOMES RODRIGUES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.014.015934-7 - PAULO FRANCK DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASSIANO GARAY DA SILVA (MS-010445)) X GILSON MARCOS MININE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARBOSA (MS-001951B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016907-9 - JOSE RICARDO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Recebo a petição de fls. 36/38 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.3- Considerando que o autor coloca em testilha o débito que acarretou a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica em sua unidade consumidora, e tendo em conta que se cuida de serviço de natureza essencial, donde dessume a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, enquanto se aguarda o julgamento da lide, concedo a tutela antecipada, para determinar que a ré restabeleça imediatamente o serviço de fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00....Fica ainda intimada a parte autora para audiência, que foi redesignada às fls.42, para o dia 16/01/2008, às 14 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.014804-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X D. M. JUNQUEIRA C. FRUTAS E LEGUMES E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher as custas para expedição da carta precatória para citação, penhora, avaliação e intimação do 1º executado na Comarca de São Francisco do Itabapoana/RJ, bem como providenciar as cópias de fls.18,19,23,23 e 34 para instrução da mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010076-6 - MARLY RANGEL RUELIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o agravo retido de fls. 61/65. Na sequência, decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, tornem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.033063-2 - HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)) X FUNDAÇÃO GERALDO DA SILVA VENÂNCIO Decisão:...Com arrimo no exposto, concedo a tutela antecipada, para determinar que ré proceda à imediata contratação do autor para o cargo de Medicina Intensivista. Cite-se a ré por mandado. Pelo mesmo mandado, intime-se a ré da presente decisão. Intime-se também o Município de Campos dos Goytacazes, instruindo-se o mandado respectivo com cópia da inicial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033567-8 - MARCO ANTONIO CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA GOMES E OUTRO Decisão:Considerando que o contrato de promessa de compra e venda acostado às fls. 13/14, por cópia, contém cláusula expressa de desistência por qualquer das partes contratantes, tenho como de bom alvitre aguardar-se a resposta dos réus, a modo de ser apreciado o pedido de tutela antecipada. Sendo assim, determino a citação dos réus por mandado. Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, certifique-se e tornem à conclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.017128-1 - SILVIO HENRIQUE GUIMARAES GIOFFI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X CONVERTEDORA BENTA PEREIRA LTDA - ME Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2.Recebo a petição de fls. 26/30 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.3.O autor deve fornecer cópia de fls. 26/30 para servir como contrafé.4.Entendo necessária a justificação prévia do alegado (CPC, art. 928, caput, 2ª parte), motivo pelo qual designo audiência para o dia 12/02/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado, tão logo fornecida a cópia de que trata o item anterior. Faça-se constar do aludido mandado que o prazo para resposta será contado da intimação da decisão que deferir, ou não, o pedido liminar de reintegração de posse. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.012272-5 - FERNANDA SIQUEIRA DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ASHCAR STOLLE (SP-132868), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Não há a apontada omissão na sentença de fls. 52/54, ex vi dos arts. 128 e 460 do CPC, até porque, uma vez superada a fase de conhecimento sem retoque do que restou decidido, é bastante que a embargante comprove a substituição do aparelho e postule a intimação da autora para que devolva o aparelho antigo. Ante o exposto, conheço dos declarátorios, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nId: 408936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000146-0 (3957/88) - T.C.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X C.A.R.M. Sentença:Tendo em vista o noticiado à fl. 76, que caracteriza a confusão entre autor e réu, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, X, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.010437-6 - P.V.B.V. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE NAKED CHALITA (RJ-003181D)) X R.B.V. Decisão:Designo o dia 21/01/2008, às 15h para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes e também o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.014.020989-9 - CARLA GABRIELE TERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X CARLOS HENRIQUE BATISTA SANTOS Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que mudou-se do endereço informado na inicial, não comunicando ao juízo, frustrando a realização da audiência de conciliação e inviabilizando o andamento do feito.Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 11e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002078-1 - C.A.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X C.A.C.M. Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, diante da petição de fl. 62, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 17. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003360-0 - ELMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X AFONSO CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Despacho:A questão agora deixou de ser relativa a pensão alimentícia e passou a ser relativa a pensão por morte, razão pela qual não é nesta seara que deve ser resolvida.Assim, indefiro a expedição do ofício. Dê-se baixa com ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.003774-4 - D.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X D.C. Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 14.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005792-5 - ELUÁ SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X EVARISTO SANTANA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de alimentos para a autora no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus proventos líquidos junto ao INSS, incidentes, inclusive, sobre o 13º salário, tornando, assim, definitivos os alimentos provisórios. Oficie-se ao INSS para adequação do título dos descontos.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido, além de tratar-se de pessoa hipossuficiente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes-RJ, 19 de dezembro de 2007.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.014.005988-0 - W.O.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X V.O.T. Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.006802-9 - ANA CAROLINA XAVIER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CARLOS CASUZA CARVALHO Despacho:Compulsando os autos com o fim de proferir sentença, verifiquei que o réu, quando de sua intimação (fl. 25vº), proclamou que seu nome é, na verdade, JOSÉ CARLOS CAZUZA CARVALHO. Diante disso, intime-se a autora para que proceda à retificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.009138-6 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.A.G.F. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela com petia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009763-7 - LUANA CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X ANTONIO GOMES COUTINHO FILHO Decisão:Restabeleço os alimentos provisórios fixados à fl. 23.Redesigno ACIJ para o dia 25/02/2008, às 15:30 horas.Cite-se o réu no endereço informado à fl. 39.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010085-5 - G.B.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X O.F.S.F. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência do pedido e julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII, do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 35.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013487-7 - H.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X J.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência do pedido e julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII, do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 29. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013489-0 - L.F.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X R.S.C. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004846-0 - Y.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X E.S.R. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de alimentos para o autor no valor equivalente 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, tornando, assim, definitivos os alimentos provisórios, ou, em caso da perda do vínculo empregatício, em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional. Oficie-se ao empregador do réu para adequação do título dos descontos. Sem custas, eis que também concedo ao réu a gratuidade de justiça. Sem honorários, tendo em vista que não houve resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I..Campos dos Goytacazes-RJ, 19 de dezembro de 2007.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.014.004980-3 - L.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X R.S.G. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. HOMOLOGO a desistência da ação de oferecimento de alimentos, diante do acordo celebrado nestes autos, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. PRI. Apensem-se os autos da Ação de Oferecimento de Alimentos e junte-se cópia desta assentada naqueles autos. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005665-0 - Q.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.C.V.S. Despacho: Dê-se vista aos patronos da autora e ao Ministério Público. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006524-9 - A.N.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X S.D.E. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.014.008302-1 - M.H.V.D. (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X M.A.D. Despacho:\"... foi redesignada a audiencia para o dia 24/01/08, às 14 h e 30 min ..\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008889-4 - CARLOS MAGNO DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X MAGNO BERNARDO SILVA Despacho:Diante da informação de fl. 17, remarco a audiência para ser realizada na conciliação, para o dia 24 de janeiro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001406-0 - ANDERSON HENRIQUES DE LIMA E OUTROS, Assistente: IVONETE SARDINHA HENRIQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X IANEI PESSANHA DE LIMA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência do pedido e julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII, do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 37. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.015223-1 - L.S.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.002454-5 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845) Sentença:Vistos, etc.FERNANDA DA SILVA BASÍLIO, qualificada na inicial, ajuizou o presente requerimento de ALVARÁ JUDICIAL, instruindo a inicial com os documentos de fls. 05/08.Concordância do alimentante à fl. 14 e parecer da Ilustre Representante do Ministério Público, favorável à pretensão autoral à fl. 19.Estão preenchidos os requisitos legais para o deferimento, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a expedição de Alvará para levantamento da importância retida na Caixa Econômica Federal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se Alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.008600-9 - EDNA MARIA SERAFIM LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ELSON DA SILVA LEAL Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.015165-8 - AMARO FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:Vistos, etc.AMARO FERREIRA BELO e SONIA MARIA PESSANHA MARTINS, qualificados na inicial, postularam o presente pedido de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, vindo a inicial instruída com os documentos de fls. 05/16.O Dr. Promotor de Justiça exarou parecer favorável à homologação do acordo (fl. 18Vº).O pedido encontra fundamento no art. 1580, caput, do Código Civil c/c art. 226, § 6º, primeira parte, da Constituição Federal e o lapso temporal de um ano desde o decreto da separação judicial do casal já ocorreu, conforme se vê na cópia da certidão de casamento de fl. 05.ISTO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/04 e a partilha de bens, converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.015641-8 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X J.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Como houve reposição, o imposto potencialmente incidente sobre a diferença eventualmente apurada entre os montes é o ITBI. Contudo, não se tratando aqui de Inventário, expeça-se o formal de partilha fazendo-se a entrega às partes. Toda a questão fiscal será resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para o registro do título.Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ciente o MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.023265-4 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido inicial e converto em divórcio a separação de MARLUCY FELIX BENTO e CLAUDINIER LEAL FLÔR, na forma do disposto na legislação invocada. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I..Campos dos Goytacazes-RJ, 07 de janeiro de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.014.005905-5 - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X L.H.E.M. Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto na legislação invocada. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, e dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005906-7 - A.P.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X S.M.S.B. Sentença:Vistos, etc.ALAIR PEREIRA TOSTES e SANDRA MARIA SOARES BASTOS, qualificados na inicial, postularam o presente pedido de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, vindo a inicial instruída com os documentos de fls. 04/12.O Dr. Promotor de Justiça exarou parecer favorável à homologação do acordo (fl. 17).O pedido encontra fundamento no art. 1580, caput, do Código Civil c/c art. 226, § 6º, primeira parte, da Constituição Federal e o lapso temporal de um ano desde o decreto da separação judicial do casal já ocorreu, conforme se vê na cópia da certidão de casamento de fl. 04.ISTO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/03 e a partilha de bens, converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006549-3 - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X J.S.A. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o requerente não pagou as custas devidas, sequer do modo parclado como ofereceu em agosto deste ano, determino o cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 257, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.014561-0 - C.L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Sentença:Vistos, etc.CARMEN LÚCIA CUNHA ACRUCHE e CARLOS ALBERTO PINHEIRO ACRUCHE, qualificados na inicial, postularam o presente pedido de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, vindo a inicial instruída com os documentos de fls. 04/09.O Dr. Promotor de Justiça exarou parecer favorável à homologação do acordo (fl. 11Vº).O pedido encontra fundamento no art. 1580, caput, do Código Civil c/c art. 226, § 6º, primeira parte, da Constituição Federal e o lapso temporal de um ano desde o decreto da separação judicial do casal já ocorreu, conforme se vê na cópia da certidão de casamento de fl. 04.ISTO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/03 e a partilha de bens, converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.013413-7 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.007528-9 - M.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520) Despacho:Cumpra-se o item 03 do despacho de fl. 36. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.023105-4 - R.M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X V.D.S. Decisão:1- Lavre-se termo de afirmação de ausência. 2- Cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º inc. II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta. Em seguida dê-se vista à parte contrária e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.000720-0 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X V.A.P. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que conforme informado pelo autor à fl. 25/27, os cônjuges se divorciaram através Escritura Pública de Divórcio Consensual Direto registrada no Livro 059, às fls. 104/105, ato nº 081 no 8º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, como possibilita a Lei 11441/07, tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005674-0 - TANIA MARIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X CARLOS ALBERTO VALLERIO Regularize-se a representação processual da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.014.012666-2 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X J.A.S. Despacho:A hipótese seria de extinção, mas como o autor cumpriu parcialmente o despacho inicial, assino mais 48 horas de prazo para a emenda. \r\n\r\nProc. 2006.014.015770-1 - O.B.V. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X R.V. A autora para ciência da certidão negativa de fls. 20 e informar o endereço atuallizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.003429-0 - HERVALDO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X NELY MARIA BAPTISTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar o divórcio de HERVALDO DA SILVA FRANÇA e NELY MARIA BAPTISTA FRANÇA, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a ostentar o nome de solteira; b) extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários, eis que também defiro a gratuidade de justiça à parte ré. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.P.R.I..Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Campos dos Goytacazes-RJ, 19 de dezembro de 2007.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.014.004033-2 - ANTONIA MARGARIDA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X EMILIANO ANISIO DA SILVA Sentença:PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, cujos termos encontram-se na inicial de fls. 02/04 e foram ratificados através das manifestações de fls. 18 e 31/32, para: a) decretar o divórcio consensual de ANTONIA MARGARIDA ABREU DA SILVA e EMILIANO ANISIO DA SILVA, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, autorizando a mulher a voltar a usar o nome de solteira;b) julgar extinto o processo, com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C.Sem custas, eis que também concedo ao réu a gratuidade de justiça. Sem honorários, tendo em vista que não houve resistência ao pedido.Anote-se no D.R.A. a modificação do pedido para Divórcio Direto Consensual. Após o trânsito em julgado deste decisum, expeça-se carta de sentença para a devida averbação à margem do assento de casamento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I..Campos dos Goytacazes-RJ, 04 de janeiro de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.014.009803-6 - JORGE LUIZ GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ROSANGELA FARIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351) Despacho:Venham aos autos, no prazo de quinze dias, a procuração outorgada pela ré, a patrona que a assistiu na Audiência de conciliação. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. Em seguida, venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.028235-9 - M.C.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X M.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do vínculo do casamento, e a partilha de bens, eis que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.005001-3 - A.P.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X J.F.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) As partes para recolherem custas judiciais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos cônjuges. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.029513-1 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X L.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:\"... Isso posto, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, II do CPC....\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.006556-5 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.019331-4 - EDUARDA CRISTINA ROSARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X EDUARDO RANGEL DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por EDUARDA CRISTINA RIBEIRO DO ROSÁRIO, representada por sua mãe, em face de EDUARDO RANGEL DE SOUZA.Às fls. 24/25 dos autos, as partes noticiam que chegaram a um acordo para quitação do débito alimentar.Transcorrido o prazo e intimada a exeqüente, esta se manteve silente, denotando ter sido o acordo cumprido integralmente.Manifestação do Ministério Público à fl. 30 vº, pela extinção do feito.ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019598-0 - H.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X M.B.S.J. Decisão:O rito escolhido está correto, porque compreende somente as prestações desde as que se venceram no trimestre anterior à propositura da execução.A par disto, a justificativa apresentada é tênue, porque além de não demonstrar os pagamentos eventualmente realizados, sequer apresenta proposta para quitação do que o alimentante conclui como efetivamente devido.De qualquer forma, determino a intimação da parte autora para que apresente planilha atualizada do débito e a intimação do alimentante, para que deposite em 3 dias o valor que considera devido, sob pena de prisão.Para composição do débito contestado, designo a audiência pugnada pelo MP para o dia 17/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024464-4 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X A.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.003023-3 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.M.M. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMEN TOS movida por AMANDA DE OLIVEIRA MANHÃES, representada pela mãe, em face de JOÃO MARCELO MANHÃES.Às folhas 24/25 dos autos, a exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 26.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004001-9 - BRUNA ALEXANDRE GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X MARCELO GOMES GUIMARÃES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por BRUNA ALEXANDRE GUIMARÃES e ALESSANDRA ALEXANDRE GUIMARÃES, representados pela mãe, em face de MARCELO GOMES GUIMARÃES.À folha 26 dos autos, a exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 32-vº.ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011051-6 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X J.R.R.S.J. A exequente para manifestar-se sobre justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2007.014.012318-3 - DAVI PERES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS BARROS (RJ-125419)) X FELIPE CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Sentença:Acolho a manifestação da parte autora nos autos da ação de alimentos (2006.014.015734-8) e HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.013427-2 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X L.S.P. Despacho:Adeqüe-se a execução à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000765-1 - V.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.B.J. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, movida por VINÍCIUS ROSA JOAQUIM e MATHEUS JOAQUIM ROSA, menores representados pela genitora, em face de JOCINÉLIO BARBOSA JOAQUIM. Os exeqüentes não se manifestam desde fevereiro/2007, como informado pelo patrono à fl. 12, estando a presente execução abandonada, portanto, há mais de trinta dias, sendo evidente o desinteresse dos credores quanto ao desfecho do processo. O Doutor Promotor de Justiça exarou parecer, no sentido de que o processo seja extinto (fl. 13). ISTO POSTO, diante do desinteresse dos exeqüentes, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003315-7 - BRENDO SOFIA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X ADENILSON SAMPAIO BARCELOS Decisão:Revogo a decisão retro, tendo em vista que no item I do acordo de fl.24 do apenso, as partes declararam não haver débito alimentar e desistiram da execução.Sobre a extinção do processo, diga o M. P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.023364-6 - A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X M.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com a requerida, revertendo-se o percentual exonerado em favor de seus filhos Rodolfo e Rodrigo. \r\n\r\nProc. 2005.014.028825-8 - L.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X P.B.C. (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por LUIS FERNANDO FREIXO CABRAL em face de seu filho PIETRO BONOMO CABRAL, onde o réu manifestou a sua concordância com o pedido e a tutela foi deferida antecipadamente, merecendo o parecer favorável do Ministério Público (fls. 16,19 e 35). O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, face ao disposto no art. 329 do CPC, estando presentes os pressupostos do art. 1.699 do Código Civil.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com o réu, convertendo em definitiva a medida liminarmente deferida.Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030807-5 - J.F.B.L. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X J.F.B.L.J. E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por JOSÉ FRANCISCO BARBOSA LEMOS em face de seus filhos JOSÉ FRANCISCO BARBOSA LEMOS JUNIOR e ANA CAROLINA DE SOUZA LEMOS, com citação regular e revelia dos demandados, merecendo parecer favorável do Ministério Público (fl. 24 e verso). Uma vez demonstrada a maioridade civil dos réus e presentes os pressupostos do art. 1.699 do Código Civil, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com os réus. Custas na forma da lei. Deixo de arbitrar honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011012-5 - J.E.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X M.S.P.M. Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por JAMILTON ESTEVAM PEDRO em face de MARCIA SUELY PEREIRA MIRANDA, tendo a ré manifestado sua concordância com o pedido, merecendo parecer favorável do Ministério Público (fls. 21/3 e 25). O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, face ao disposto no art. 329 do CPC, estando presentes os pressupostos do art. 1.699 do Código Civil.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declaro o autor exonerado do dever alimentar para com a ré. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012223-1 - B.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 20/05/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.014.014404-4 - S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X S.F.L.P. Decisão:1- Lavre-se termo de afirmação de ausência. 2-Oficie-se ao SERASA, CERJ, Águas do Paraíba e TRE para que informem o endereço do Réu. 3-Sendo negativas as respostas, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º inc. II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta. Em seguida dê-se vista à parte contrária e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.008587-0 - LUIZ CARLOS VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X MAYARA MACHADO TELES ALDRED Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por LUIZ CARLOS VIANA TELES em face de sua filha MAYARA MACHADO TELES ALDRED.A tutela antecipada foi deferida (fl. 14).A ré foi citada, deixando de se defender, tornando-se revel (fl. 19). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao acolhimento do pedido (fls. 20/22). Uma vez demonstrada a maioridade civil da ré e presentes os pressupostos do art. 1.699 do Código Civil, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com a ré, convertendo em definitiva a tutela anteriormente deferida.Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido.Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009560-6 - FREDERICO COSTA SANGUEDO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X CRISTHIANE COSTA VELASCO SANGUEDO Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por FREDERICO COSTA SANGUEDO em face de sua filha CRISTHIANE COSTA VELASCO SANGUEDO. A antecipação de tutela foi deferida (fl. 26). A ré manifestou sua concordância com o pedido (fl. 04), merecendo o pleito parecer favorável do Ministério Público (fl. 29). É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, face ao disposto no art. 329 do CPC, estando presentes os pressupostos do art. 1.699 do Código Civil.ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com a ré. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.P.R.I..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.002496-8 - GENILDA CARVALHO MACIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)), LEANDRO MACIEL RODRIGUES), TAINARA MACIEL RODRIGUES Despacho:Com razão o MP. As questões devem ser resolvidas no juízo orfanológico. Aqui, nada a prover.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.004036-6 - G.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X A.A.N.), E.A.O.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013209-1 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X C.N.S.), A.R.S.S.), L.R.S.S. Sentença:ISSO POSTO, DEFIRO O PEDIDO e concedo a guarda de ARTHUR RANGEL DA SILVA SIQUEIRA e LAURA RANGEL DA SILVA SIQUEIRA aos requerentes JOÃO MANHÃES DA SILVA e MARIA ROSA RANGEL DA SILVA, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do CPC.Lavre-se o termo de compromisso e tome-se o compromisso legal.P.R.I.Sem custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.Campos dos Goytacazes, RJ, 19 de dezembro de 2007.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.014.015447-5 - ROSA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X EDIVAN MONTEIRO DA SILVA), MIKE DO ROSÁRIO SILVA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, para conceder a guarda de MIKE DO ROSÁRIO SILVA à autora, com fundamento nos arts. 28 e 29 da Lei 8.069/90. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Sem custas, eis que as partes são pessoas reconhecidamente pobres. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015516-9 - M.G.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X L.C.R.), R.R.C. Sentença:ISSO POSTO, DEFIRO O PEDIDO e concedo a guarda de RAYANE RAMOS DAS CHAGAS à requerente MARIA DA GRAÇA PESSANHA DE SOUZA LUIZ, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do CPC.Lavre-se o termo de compromisso e tome-se o compromisso legal.Sem custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I..Campos dos Goytacazes, RJ, 19 de dezembro de 2007.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.014.015876-6 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X T.D.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:1- Proceda-se o estudo social.2- Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 14:30 hs.3- Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.004143-9 - ELIANE DALVA VIEIRA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)), HÉBER CÉZAR VILALVA DOS SANTOS), HÉDRO CEZAR VILALVA DOS SANTOS), HALLAN CEZAR VILALVA DOS SANTOS Despacho:Traga a requerente aos autos os termos das condições de visitação pela mãe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.015743-7 - R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X Paciente: S.A.S.C. Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de SERGIO ALESSANDRO DA SILVA CHANLA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio REGINA CELIA DA SILVA CHAMLA para exercer o encargo de curadora do interditando. Dispensada a prestação de caução. Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e no art. 9º, inc. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas e emolumentos. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do \r\n\r\nProc. 2006.014.009431-4 - PAULO CESAR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X Paciente: MARCIA SOARES CARVALHO SILVA Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de de MÁRCIA SOARES CARVALHO SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio PAULO CÉSAR CARVALHO SILVA para exercer o encargo de curador da interditanda. Dispensada a prestação de caução, eis que a interditanda não tem bens a administrar e são módicos os proventos. Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e no art. 9º, inc. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas e emolumentos. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do \r\n\r\nProc. 2006.014.013369-1 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X Paciente: A.P.P.M. Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de ALAIR PACHECO PEREIRA DE MATTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio NORMA MONTEIRO DE MATTOS para exercer o encargo de curadora do interditando. Proceda-se à especificação para a prestação de caução. Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e no art. 9º, inc. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias.Custas na forma da lei. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes-RJ, 25 \r\n\r\nProc. 2006.014.015687-3 - LEDA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646), Dr(a). IGOR MOSIAH NERES (RJ-156254E)) X Paciente: JOÃO LAERT RIBEIRO Despacho:Venha a certidão do RGI, inclusive com esclarecimentos sobre a persistência dos gravames antigos.Depois, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.000314-1 - MARIO MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X Paciente: GISELE MOREIRA PEIXOTO Sentença:Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e transitada em julgado a sentença, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.010212-8 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X Paciente: DELIZETE MELO DE OLIVEIRA Sentença:\"...Isso posto, decreto a interdição de Delizete Melo de Oliveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.007392-0 - VICTOR PESSANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X WANDERSON RODRIGUES VIEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, proposta por VICTOR PESSANHA MORAES, hoje VICTOR PESSANHA MORAES VIEIRA, representado por sua genitora, em face de WANDERSON RODRIGUES VIEIRA, onde no curso do processo o investigado reconheceu a paternidade a ele imputada, tendo o autor manifestado a desistência do pedido de alimentos, contando com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 13, 19 e 21).PELO EXPOSTO, HOMOLOGO a desistência do pleito de alimentos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, à vista do disposto nos arts. 267, incs. VI e VIII c/c 158, P. Un. do CPC. Sem custas e honorários eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015433-5 - JOSE DEIVSON RAMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ROBERTO CARLOS PEREIRA DE SOUZA Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. A presente ação fere ao instituto da coisa julgada, que é um dos pilares de segurança e sustentação da ordem jurídica (art. 5º, inc. XXXVI, da CRFB/88).ISSO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em face do disposto no art. 267, inc. V, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes-RJ, 19 de dezembro de 2007.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.010099-0 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido para declarar que A.C.C.C é filha de M.F.M., passando a mesma a chamar-se A.C.C.C.M. Noutro passo, condeno o réu ao pagamento mensal de alimentos em favor da autora no valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre seus ganhos líquidos, mas nunca inferiores a metade do piso nacional de salários, retroativos à citação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.000254-8 (11047/94) - J.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Sentença:Vistos, etc.É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não cuidou de manter atualizado seu endereço, como disciplina o parágrafo único do art. 238 do C.P.C., inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.000499-2 (18049/98) - D.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) X A.C.T. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Despacho:Venha a execução pelas vias próprias, não se olvidando da súmula 309, do STJ.Aqui, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.014.001042-7 (20268/00) - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Sentença:a) julgo procedente o pedido para declarar que o réu é pai da autora, passando esta a se chamar GABRIELE SOARES PESSANHA;b) homologo o acordo de alimentos celebrado à fl. 50, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; c) julgo extinto o processo com fundamento nos artigos 269, incs. I e III do CPC. d) sem custas e honorários, eis que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1999.014.001288-7 (19022/99) - D.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X D.E.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Sentença:a) julgo procedente o pedido para declarar que o as autoras são filhas de Dirceu Miranda Macedo, devendo ser procedidas as demais averbações em seu assentamento, observando-se os nomes dos avós paternos.b)julgo extinto o processo com fundamento nos artigos 269, incs. I e III do CPC. c) Custas pro rata, bem como os honorários, que arbitro em 10% (dez por cento do valor da causa|).Oficie-se ao juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca dando ciência desta sentença.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação da paternidade, acrescendo-se ao nome do autor os apelidos do pai e demais dados pertinentes. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.014.026070-4 - M.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Decisão:Conclusão de ordem:Designo audiência de justificação para o dia 08/07/2008, às 14:30 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.006873-0 - SIMONE CAMPOS BIANCHI DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B)) X CARLOS EDUARDO LOPES BIANCHI DOS GUARANYS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de medida cautelar de separação de corpos onde alega a auora que o requerido já havia saído de casa, indo morar com os pais, meses antes da propositura.Tem-se, então, que não há interesse processual na presente demanda que, aliás, sequer culminou com a propositura da ação principal.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.014.013012-4 - B.A.M. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP (RJ-135149)) X M.C.M. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para produção de efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/07 e ratificado às fls. 19/20 destes autos, determino que sejam inteiramente respeitadas suas cláusulas, fixando, assim, os alimentos em 8% (oito por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, além do compromisso de arcar com as despesas de mensalidade escolar e plano de saúde do alimentando, nos termos ali convencionados. Por fim, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas.Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos dos alimentos, depositando-os na conta da representante legal do menor.P.R.I..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.030177-0 - B.A.M. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP (RJ-135149)) X M.C.M. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para produção de efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/07 e ratificado à fl. 23 destes autos, determino que sejam inteiramente respeitadas suas cláusulas e dou por extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas.P.R.I..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.001364-0 - EDUARDO PERCU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X ANA MARIA DA SILVA), MATEUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 27/02/2008, às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001364-0 - EDUARDO PERCU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X ANA MARIA DA SILVA), MATEUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Ao patrono do autor, para retirar a Carta Precatória \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.018838-0 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência do pedido e julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII, do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 10. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027806-0 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X W.C.N. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência do pedido e julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII, do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 09.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008384-5 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X F.M.M.R. Sentença:Considerando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custasna forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.022825-2 - JACOB EVERLAN DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X ELCIELE BARCELOS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação deOferecimento de Alimentos, sendo determinada a emenda da inicial para adequação do polo passivo da demanda.Aconte que o requerente não providenciou a emenda determinada e, ouvido o M.P., este manifestou-se pela extinção do feito.Tem razão o representante ministerial: a falta de definição do polo passivo da demanda ou a vinda da favorecida como parte de acordo a ser judicialmente homologado impede seja regularmente instaurado o processo.Assim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, inc. I, do CPC. Custas pelo requerente.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002285-8 - L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X K.P.S. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes às fls. 18/19, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à fl. 21/verso, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.013715-7 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES SILVA FILHO (RJ-041182)) X A.N.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 25/02/2008, às 16 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.014.010651-8 - N.R. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X N.R.F. Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos em apenso- 2006.014.000441-6), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.014.002842-0A - Paciente: A.S.F., Paciente: F.M.F. X M.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) As partes para no prazo de 10 (dez) dias indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, caso queiram. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.006604-5 - JHENNIFER LEITE DANTAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X ANDRE LUIS ANDRADE COUTO Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão encontra-se sujeita a outro juízo, através da ação nº 2006.014.0009037, tem-se que por conta da litispendência não está presente pelo menos um dos pressupostos processuais.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários, por conta da gratuidade deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.010544-7 - N.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X R.B.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928) Decisão:Designo o dia 21/01/2008, às 15h para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes e também o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.014.030649-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X LILIAN DE AZEVEDO PAES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de reconhecimento da existência da união estável e partilha de bens e, por conseqüência, julgo extinto o processo, resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, inc. I, do CPC. Custas e honorários, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, mas suspendo a cobrança nos termos do artigo 12, da Lei 1060/50, eis que ele está sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.004710-7 - T.L.J. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X L.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.020097-5 - CRISTOVÃO NOGUEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X CRISLANE DE OLIVEIRA PES SANHA), CRISTOVAO NOGUEIRA PESSANHA FILHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes às fls. 02/04, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 13/verso, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.013030-6 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ADRIANA DO NASCIMENTO TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015329-0 - A.P.D.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X M.B.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.002027-8 - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 15/07/2008, às 14 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009573-4 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X C.S.P.), D.P.C. Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos da ação de alimentos nº 2006.014.015734-8), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de pensao \r\n\r\nProc. 2007.014.013602-5 - FABIANO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X HUGO BARROS DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Legitimado passivamente para a ação de oferecimento de alimentos é o filho e para a ação de regulamentação de visitas, é a mãe do menor.3- Esclareça o autor, se pretende insistir no ajuizamento dos dois pedidos, em face do mesmo réu.4- Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Modificação de Cláusula, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.013144-0 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X T.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Despacho:J-se.À parte contrária e ao M. P. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.004886-1 - F.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X F.G.S.R.), C.R.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO inicial de F.D.S. para fixar os alimentos em 150% (cento e cinquenta por cento) do piso nacional de salários e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de majoração de alimentos formulado por C.R.S., julgando desta forma extintos os processos, resolvido o mérito, em face do disposto no art. 269, inc. I do CPC \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.012226-7 - M.L.Z.T.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X P.R.T.O. Sentença:Vistos, etc.É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não cuidou de manter atualizado seu endereço, como disciplina o parágrafo único do art. 238 do C.P.C., inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014560-7 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 26/02/2008, às 16 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/ Visitação dos Filhos \r\n\r\nProc. 2005.014.023632-5 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-147940) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.004028-7 - V.D.R. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X A.D.M.M. Sentença:Considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.014.000956-5 (20479/00) - C.H.S.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por MARIA CAROLINA GONÇALVES CAMPOS, representada pela mãe, em face de CARLOS HAROLDO SOUZA CAMPOS JUNIOR.À folha 106 dos autos a exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar. Seguiu-se manifestação do Ministério Público à fl. 107, pela extinção do feito.ASSIM, afirmado o pagamento do débito, julga extinto a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Com relação ao pleito de expedição de alvará, deve a requerente trazer a concordância do requerido ou, ainda, informação de inadimplência.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.005715-0 - V.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e constante da inicial de fls. 02/05, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual de VANDERLÉA BATISTA DIAS e RENALDO DIAS DA SILVA e a partilha de bens, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Custas na forma da lei. Homologo, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. P.R.I.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.023186-8 - J.R.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X T.R.H.M.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na assentada de fl. 22, o qual contou com manifestação favorável do Ministério Público (fl. 27), para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual de JOSÉ ROBERTO DE MENEZES VEIGA e TEREZINHA RIBEIRO HENRIQUES DE MEZEZES VEIGA bem como a partilha de bens, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas.Outrossim, HOMOLOGO a desistência do prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Anote-se onde couber a transformação do pedido para separação consensual.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.014.027691-8 - LUCIO FLAVIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X GILYANE VIANNA DE CAMPOS Despacho:O processo está suspenso até a preclusão da decisão que não acolheu a exceção de incompetência.De qualquer sorte, o pedido inicial não pode ser aditado após a citação, como exposto no artigo 294, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.030151-2 - K.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X D.H.M. A autora para ciência da certidão negativa de fls.34 \r\n\r\nProc. 2006.014.006941-1 - L.D.P.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X A.A.L.P. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar a separação de LUZIA DAVID DE PAULA PINTO e ANTONIO AUGUSTO LUIZ PINTO, ante a impossibilidade da vida em comum, sem imputação de culpa; b) autorizar que o cônjuge-mulher retorne ao uso do nome de solteiro; c) extinguir o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e o réu não apresentou resistência ao pedido. P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para as devidas averbações. Atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Campos dos Goytacazes-RJ, 07 de dezembro de 2007.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.014.010415-0 - DANIELE GOMES DE MELLO LIRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X RAFAEL DE OLIVEIRA LIRIO Sentença:\"...Vistos, etc...Autos desprezados...Isso Posto, julgo extinto o processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014628-4 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RJ-062158)) X C.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Ao autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.000457-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653)) X A.M.S. Sentença:Sem custas.A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010157-6 - ADRIANA RIBEIRO GUSMÃO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X RODRIGO GOMES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666) Despacho:1- Junte-se a contestação apresentada na audiência de conciliação; 2- Dê-se vistas a parte ré para que apresente réplica. Após ao Ministério Público; 3- Em seguida, venham os autos conclusos. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.017114-1 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X S.M.T.S.M. Decisão:1- Designo o dia 26/02/2008, às 15 horas, para a realização da Audiência Prévia. 2- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.017114-1 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X S.M.T.S.M. Ao patrono do autor, para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.015415-3 - DEIVISON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)), RICARDO PEREIRA DA CRUZ FILHO Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013365-6 - BERNADETE XAVIER PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)), CAROLINE XAVIER BARRETO Decisão:1- Defiro a G. J. à requerente.2- Defiro a guarda provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.3- Proceda-se ao estudo social.4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.015655-3 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)), RUAN DE OLIVEIRA CARVALHO) Decisão:1- Defiro a G. J. à requerente.2- Defiro a guarda provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.3- Proceda-se ao estudo social.4- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 408930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.014.005969-6 (7446) - ODILO HENRIQUE ZAIDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Processo antigo cadastrado nesta data. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.001022-9 (582/97) - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X D.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778) Ao advogado da parte autora para informar o endereço atual das autoras. \r\n\r\nProc. 2004.014.011227-0 - C.M.R.S., Assistente: Z.S.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.M.B.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no parágrafo único do artigo 238 combinado com o Artigo 267, II do Código de Processo Civil.PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.016467-1 - FILIPE FRANÇA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X VANDERLEI RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Autor manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 58 \r\n\r\nProc. 2006.014.005555-2 - RODRIGO FERNANDO PEREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X RODRIGO PAES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Ofiice-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011407-6 - K.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X L.A.P. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015722-1 - PHELLIPE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Fica a parte autora intimada a tomar ciência do inteiro teor do ofício acostado à fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.014.000950-7 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X C.A.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Oficie-se. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000958-1 - ALESSANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Oficie-se. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002532-0 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) CARLOS RYAN RIBEIRO DA SILVA E OUTRO) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se, se necessário for.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004841-0 - E.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X E.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006396-4 - ALEX DE JESUS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X FRANCISCO TAVARES Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.006537-7 - ÍRYS BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X JORGE LUIZ MARTINS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007227-8 - EDUARDO LIRIO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X EDUARDO LIRIO RIBEIRO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007935-2 - C.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.M.B. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se, se necessário for. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008950-3 - NELIO CONSTANTINO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X SIDNEI DE AZEVEDO CONSTANTINO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013447-8 - GABRIEL LEITE MATOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X EDUARDO MATOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 14/02/2008, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013750-9 - LORENA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X GERRINILSON CORREIA DE SOUZA À autora para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.016026-0 - BRUNA VENANCIO SALES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X THIAGO RANGEL SALES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 25/03/2008 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.016221-8 - BRUNO ASSIS RANGEL SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINE CARVALHO (RJ-115532)) X GUILHERME MELO DE SÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 40 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08/04/2008 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.014.005992-5 - S.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.M. Réu esclarecer se há bens a partilhar. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.017370-8 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X D.L.S. Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Venha a certidão de casamento averbada.Apensem-se aos autos referidos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.014.004835-0 - DILMA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Diga a autora sobre os documentos de fls. 116, devendo a mesma ser intimada pessoalmente para regularizar sua representação processual sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.006751-7 - M.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X C.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o acordo alcançado pelas partes, consoante termo de audiência de conciliação, devidamente ratificado, HOMOLOGO o referido acordo, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público. Por conseguinte, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O CASAL E A SUA DISSOLUÇÃO, ficando a partilha estabelecida nos termos do referido acordo, com fulcro no art. 226, parágrafo 3.º da Constituição Federal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.P.R.I.Oficie-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.001396-9 (754) - L.T.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Considerando a necessidade de estar a parte devidamente representada, venha o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2007.014.015011-3 - M.L.R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781), Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) As declarações de fls. 14/15 devem ter a firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.003012-0 - SALVADOR ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY PIEDADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, transformada em; Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.011930-0 - MILENA MIRANDA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X MARCOS ANDRE PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls. 21, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.004169-0 - D.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.019753-8 - BIANCA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X SERGIO BARROSO FERNANDES Decisão:Fls.13. Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.014.023520-5 - B.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X F.C.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024001-8 - N.N.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X H.T. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Despacho:Atenda-se a contadoria e informe-se a partir de que mês e ano a pensão se encontra em atraso para permitir a correta elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.014.003769-0A - K.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X T.G.B. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl.13vº \r\n\r\nProc. 2007.014.014066-1 - ELIENY PESSANHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X FRANCISCO CARLOS GOMES Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados em favor dos filhos menores, regularize-se o pólo ativo da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.014.015453-2 - K.J.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X I.T.P. Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido, considerando a súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.003119-7 - ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X PAULO SERGIO DA SILVA Ao exeqüente para ciência da certidão de fl. 13vº, do Sr. Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.016614-5 - TACIANO FRANCISCO BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AISLAN DE SOUZA COELHO (RJ-135670)) X MARLI CAROLINA DE SOUZA Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento das custas judiciais complementares inerentes a um ato do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78, acrescido de 10% de Caarj. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.019951-1 - TANIA VALERIA MARTINS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X Paciente: CARLOS ROBERTO VIEIRA Decisão:Atenda-se ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2006.014.000162-2 - ABEL MAURICIO DERECZYNSKI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X Paciente: EDGARDO DANIEL DERECZYNSKI Sentença:SENTENÇA(...)O pedido merece acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de EDGARDO DANIEL DERECZYNSK, nomeando-lhe como curador ABEL MAURICIO DERECZYNSK, ... , qualificada à fl. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, com fundamento nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do CPC.Considerando que o interditando não possui bens, consoante informação de fl. 45, fica a curadora dispensada da apresentação de caução. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002, comunicando-se também ao TRE.PRI.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010203-9 - MARIA DO ROSÁRIO DE SOUSA MOÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X Paciente: JOSIARA DE SOUSA PEREIRA Fica a parte autora intimada manifestar-se sobre o laudo pericial acostado a fl 27/28. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.003434-5 - T.L.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X N.F.M. E OUTRO Despacho:1 - Certifique o cartório os réus que já foram citados.2 - Considerando que a parte autora é assistida pela Secretaria de Justiça do Município o exame de DNA deverá ser realizada pelo NUDIM, diante do convênio realizado pela Prefeitura.3 - Os réus concordam com a realização do exame e, portanto, após a designação da data, todos devem ser intimados. \r\n\r\nProc. 2006.014.007814-0 - M.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X B.M.F.B.M. E OUTROS Decisão:Considerando que o menor Luiz Felipe também é herdeiro de Jorge Luiz Moreira, consoante documento de fl. 09, o mesmo deve ser incluído no pólo passivo da relação processual. assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.000792-1 (9379/00) - C.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público (\"Não se opõe o Ministério Público ao requerido à fl. 98, pugnando por nova vista após a juntada da certidão de óbito do réu e indicação dos sucessores para que figurem no pólo passivo\"). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 1990.014.000001-4 (7443/90) - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X A.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Atenda-se ao Ministério Público (...Que o subscritor de fl. 40 cumpra o determinado à fl. 138, a fim de viabilizar o exame de DNA.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2006.014.003241-2 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X K.A.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.032898-4 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X F.J.B.A.L.), A.C.C.A.L. Despacho:Venha a prova da hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Apensem-se aos autos referidos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.035161-8 - C.E.T.N. (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X A.M.V.S. Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 26,92 para confeçção dos mandados de intimação para a audiência designada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.013345-9 - J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X D.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento de custas judiciais complementares, consoante cálculos de fls. 82/83, referente a uma diligência do Oficial de Justiça e ao porte de remessa e retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.007755-0 - B.G.P. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X L.C.P. E OUTROS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I.Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.002163-5 - EDUARDO MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X DEBORA DA SILVA MANHAES Decisão:Apensem-se aos autos de alimentos em trâmite neste Juízo.Proceda-se, com urgência, ao estudo social. Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 21/01/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.014.009530-8 - ANGELO MARCIO DE AZEREDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X GRAZIELI MACIEL DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.014.010355-0 - OZENI DA SILVA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X NILTON DE SOUZA BARCELLOS Decisão:Fl. 19- Cumpra-se o art. 282, II do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.010577-4 - F.S.R.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581) Sentença:Considerando o acordo alcançado pelas partes, HOMOLOGO o referido acordo, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público. Por conseguinte, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O CASAL E A SUA DISSOLUÇÃO, ficando a partilha estabelecida nos termos do referido acordo, com fulcro no art. 226, parágrafo 3.º da Constituição Federal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Translade-se cópia da assentada e respectiva sentença para o feito nº 2006.014.011572-0 que tramita na 2ª Vara de Família. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.014.004096-5 (14087/02) - R.A.H.S. (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X T.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Diga o autor sobre fls. 137. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.014292-8 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X D.L.A.S. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido, com a devida anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.029882-3 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.M. Decisão:Designo o dia 19/02/2008, às 15:00 horas para a audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029882-3 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.M. À autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (Testemunha Paulo Ricardo de Siqueira) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.001426-4 - J.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e, ainda, DECLARO o reconhecimento da União Estável entre as partes, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Partes intimadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.018839-2 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X L.S.C. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.012671-6 - J.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X J.B. Decisão:Consoante noticiado as fls. 02, os alimentos relativos ao alimentando José Busquet foram fixados através do processo 2005.078.000631-7. Assim, necessária a apresentação da sentença, e se esta for homologatória, o respectivo acordo entabulado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.014.003229-3 - P.S.R.D. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X W.V.D. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.015896-1 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEICLESSUEL LIMA DAN (ES-009966)) X L.M.M.G. Fica a parte autora intimada a apresentar o endereço completo do empregador do alimentante ou retirar em cartório o ofício para desconto de pensão alimentícia. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.014.000433-2 (4843/88) - L.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU CARDOSO TINOCO (RJ-051564) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.015545-8 - F.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão:Na forma da decisão de fl. 52, oficie-se, com urgência, ao INSS para que efetue os descontos de 50% (cinquenta por cento) dos vencimentos do alimentante, nos exatos termos do acordo homologado, e não 80% (oitenta por cento) como vem sendo descontado.Quanto ao pedido formulado na letra \"b\" de fl. 59, não se verifica a expressa concordância da representante da menor pelo que se vê a fl. 56. Assim, considerando que conforme relatado na fl. 56 o atraso nos descontos ocorreu por inércia do alimentante em fornecer os elementos para a imediata implantação dos descontos, indefiro o pedido de fl. 59 letra \"b\". \r\n\r\nProc. 2003.014.019730-3 - S.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03/09/2002. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.001408-1 (262) - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 1998.014.003956-8 (2176) - G.C.S. E OUTRO Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2004.014.016846-9 - IRIS MANHAES FERNANDES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.006932-5 - R.G.T. (Adv(s). Dr(a). IVAM FERREIRA SEPULVEDA GODIM (RJ-091672)) X M.S.V.T. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.016477-6 - C.F.O.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555), Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X S.D. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.014.028162-8 - ROSEMARY AZEVEDO DE SOUZA SABINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X MANOEL ADAO SABINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03/09/2002.Dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se.P.R.I.Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010270-2 - FABIOLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X DAVI DOS SANTOS FRANCISCO) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago continuará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 408928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcordo, de modificação de clausula \r\n\r\nProc. 2007.014.014846-5 - RAMONNA SARMENTO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nAcordo, de Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.014.006015-0 - E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000149-5 - R.C.R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X F.V.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.014.001739-8 - J.V.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X L.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ POLICANI (RJ-064842) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.014.004086-9 - R.G.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. Decisão:ARYVALDO DA SILVA MACHADO solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação ao filho Leandro Maciel Machado, sob alegação de que o alimentado já atingiu a maioridade (fls. 89/90).Promoção ministerial favorável ao pedido de exoneração (fl. 92).Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar não se justificando a manutenção do pensionamento (fl. 07).Assim, EXONERO o Requerente da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho Leandro Maciel Machado, no percentual correspondente a 10% dos seus rendimentos líquidos.Oficie-se à fonte pagadora, conforme requerido à fl. 94. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004185-0 - I.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X J.G. Despacho:Fl. 56: O despacho ainda não foi atendido. \r\n\r\nProc. 2001.014.000580-0 - P.V.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência da certidão negativa de fl58 \r\n\r\nProc. 2003.014.021445-3 - D.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X N.M.P.S. andamento: Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre fl.16 v. \r\n\r\nProc. 2003.014.024125-0 - F.M.R., Assistente: R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X C.B.R. Pela manifestação da autora sobre fls. 99/109 e 111/117, voltando, após, com nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.003020-0 - LARA ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581)) X LEANDRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para para tomar ciência do ofício de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.014.008893-6 - KAMILA SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X ENILSON PESSANHA NUNES Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 39, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.009357-9 - M.C.V.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X C.A.Q.O. 1) Diante de fl. 56, devem as partes esclarecer se a visitação será livre ou estipulada com base nas datas e horários ali expressos.2) Devem, também, especificar se os alimentos serão exclusivamente in natura como lá acordado. \r\n\r\nProc. 2007.014.010301-9 - HIDHILLA APARECIDA ALFENA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X JHONATAHN ROSA DE SOUZA Sentença:Pelo fio do exposto, considerando que os alimentos devem obedecer ao princípio da proporcionalidade e, também, que a revelia não impõe necessariamente a procedência do pedido, mas sim apenas induz a presunção de veracidade do fato alegado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar JHONATHAN ROSA DE SOUZA a pagar pensão mensal equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 30% do salário mínimo, que deverá ser depositada em conta a ser aberta por determinação do Juízo, em nome da representante legal do autor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.014.011500-9 - MARIANNA MARTINS DE ALMEIDA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X WALLACE JUNIOR MANSUR Despacho:Designo o dia 13/02/2008, às 15:01 horas, para Sessão de Conciliação.Cite-se o réu no endereço fornecido à fl. 34. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011742-0 - BRUNA BARROS TERRA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X LUCIANO SARAIVA TERRA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 30, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.012861-2 - I.H.P.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X V.S.P. A parte autora, para manifestar-se sobre fls. 31/52. \r\n\r\nProc. 2007.014.013669-4 - IGOR DA PENHA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMIR DA SILVA BONFIM Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 14, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.013787-0 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.G. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 19, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.013913-0 - MARIA LUIZA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781)) X GILBERTO SILVA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 24, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.013972-5 - D.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.P. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.014048-0 - M.V.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X M.A.C.B. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.014380-7 - K.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X L.C. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.014557-9 - L.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X M.C.R. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.014601-8 - L.C.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X L.C.R.D. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 19, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.014822-2 - ESTEFANY DOS PASSOS GIVIGI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEILSON DA SILVA GIVIGI Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.015161-0 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X L.M.B.M. Despacho:Designo o dia 12/02/2008, às 14:45 horas, para Sessão de Conciliação.Cite-se o réu no endereço constante na ata de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016804-0 - LAIS FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 14/02/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência (fl. 13). Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.016825-7 - PABLO DE SOUZA COSMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X JOAO COSMO SILVA Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 18/03/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. Cite-se para apresentar contestação na audiência designada.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.016896-8 - M.M.F.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X A.M.F.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 11/03/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.033412-1 - V.L.S.S.H. (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X M.S.H. Despacho:Defiro a JG. Informe a parte autora os rendimentos do réu. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.014.011726-2 - BARBARA MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X LEANDRO VASCO DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 23. \r\n\r\nAlimentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.015010-1 - B.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X L.R.C. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.014.003416-2 - L.M.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X E.M.P.S. Requer o MP especifique autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.010978-2 - KRICYANA MOREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X ANDERSON DE AZEREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 35, bem como a concordância do réu (fl. 37), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.009403-1 - DANIEL RIBEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.017047-1 - M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA RODRIGUES BARRETO (RJ-144617) Decisão:Defiro a JG.Lavre-se termo de ratificação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.014.002808-8 - T.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X P.R.R.L. Despacho:Fl. 141v: Atenda-se ao Ministério Público (item 2). Oficie-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.010176-2 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X C.A.S.V. Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 41/42 para ser juntada no processo nº 2004.014.4843-9;2 - Tendo em vista a certidão de fl. 34, decreto a revelia do réu.3 - Designo o dia 12/02/2008, às 15:15 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.014.002382-2 - G.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Decisão:Assim, EXONERO o Requerente, GERMANO JOSÉ RANGEL, da pensão alimentar a que está obrigado em relação a filha Maria Santana Pereira Rangel e a sua ex-mulher, Rosa Maria Pereira Rangel, no percentual de 30% dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 2002.014.009052-0 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141) Andamento: Parecer do Procurador Geral do Estado: 1- Ciente do regular recolhimento do ITD devido; 2- Pela scertidóes negativas de débito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.011554-2 - J.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X A.C.M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À patrona da parte autora, para providencie o devido cumprimento do r. despacho de fl. 73º. \r\n\r\nProc. 2004.014.017854-2 - S.T.G. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X A.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861) Andamento: Parecer da Fazenda Estadual: Pela avaliação administrativa dos bens do casal de forma a verificar se há incidência do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.014.013664-5 - ALAILTON DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal ALAILTON DA SILVA MACEDO e SORAYA DE ALMEIDA MACEDO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.016462-8 - R.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Venham as declarações comprovando o lapso temporal da separação do casal.3 - Lavre-se termo de ratificação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.007220-5 - JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X TEREZA CRISTINA MENDES LOURENÇO Despacho:Designo o dia 19/02/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008595-9 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X M.C.A.O.F. Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal ALCEBÍADES DA SILVA FERREIRA e MÁRCIA CRISTINA ARUEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.011707-9 - JOÃO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.011887-4 - ANA RITA DA SILVA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCH JESUS DOS SANTOS (RJ-074656)) X JOSE MARIA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) \"...2 - Havendo oferecimento de contestação, dê-se vista a parte autora...\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.003670-3 - F.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X A.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito, tendo em vista o descumprimento do acordo, conforme noticiado à fl. 126. \r\n\r\nProc. 2003.014.002363-5 - E.S.S. E OUTRO, Assistente: E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIÚZA CASTELLAR MESQUITA E OUTROS (RJ-053427)) X E.A.S. Sentença:Em razão de ter sido a obrigação satisfeita, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Custas da lei. Após o transito em julgado, oficie-se e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.004185-0A - I.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.G. Despacho:Intime-se as exeqüentes para regularizar sua representação processual, tendo em vista a petição de fl. 45 do processo em apenso, nº 2000.014.004185-0. \r\n\r\nProc. 2001.014.004016-1A - J.M.Q.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.A.P.S. Portaria Nº 01/2007: \" Digam os Exeqüentes sobre certidão à fl. 06\". \r\n\r\nProc. 2003.014.022569-4A - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.A.R.N. Portaria Nº 01/2007: \" Digam os Exeqüentes sobre certidão à fl. 05\". \r\n\r\nProc. 2004.014.001969-5 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X F.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.007458-0 - J.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S.N. Despacho:Designo o dia 12/02/2008, às 15:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.007971-0 - F.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 20/02/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.011795-4 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Ao autor para ciência de r. despacho de fl 69. \r\n\r\nProc. 2004.014.014134-8 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.B. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.001164-0 - CRISTIANE PAES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ANTONIO DE PADUA RAMOS LEITE JUNIOR Decisão:1 - Consoante o disposto nos artigos 475-I e 475-J do CPC, sobre o valor devido deverá incidir a multa de 10%. Apurado o valor, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação. 3 - Elaborado o respectivo auto, intime-se, de imediato, o executado, na forma do §1º do aludido artigo 475-J, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.004445-1 - WAGNER CLAUDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X ADILSON SANTIAGO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente à respeito de fl. 30 \r\n\r\nProc. 2006.014.004481-5 - C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.P.R.L.J. Decisão:Não obstante a promoção Ministerial de fl. 68v, entendo que o pedido de fl. 40 não merece acolhimento em razão da presente execução ter sido manejada nos termos do art. 733 do CPC.Destarte, o que pode ser feito nestes autos é a renovação das diligências na tentativa de localização do executado, o que deve ser promovido pela parte exeqüente, com a indicação de seu endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.014.008047-0 - ANTONIO CLÁUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ANTONIO MARTINS Despacho:Fls. 22/23: Dê-se vista a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.014.013201-9 - RODRIGO GOMES VICTOR (Adv(s). Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829)) X JOAO CARLOS VICTOR MARCELINO Portaria nº 01/2007: Diga o Exeqüente sobre certidão à fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.014.016551-7 - M.T.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X A.A.B.C. Portaria nº 01/2007: Diga a Exeqüente sobre certidão à fl.10. \r\n\r\nProc. 2007.014.016629-7 - R.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X M.A. Despacho:Defiro a JG. Intime-se a parte exeqüente para adequar o pedido a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.017464-6 - L.L.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X D.L.S.C. Portaria nº 01/2007: Digam os Exeqüentes sobre certidão à fl.12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002441-7 - C.F.M.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X H.O.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Andamento: Parecer do MP : Considerando a ausência de prova acerca dos rendimentos líquidos do executado nos meses objeto da presente execução, a planilha de débito deve levar em consideração o valor de 157% ( cento e cinquenta e sete por cento) do salário mínimo ( fls. 29/31 do proc. 2004.014.007572-8 em apenso.) Assim, deve a exeqüente elaborar nova planilha, inclusive podendo atualizar o débito conforme a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.014.025843-2 - ADRIANA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X DECIO DIAS MACHADO AO - ter vista dos autos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.027561-6 - MARCELA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X VALDECIR JUNIOR TERRA PEREIRA Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme declaração da parte exeqüente à fl. 19v, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.014.001256-1 - J.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) Ao réu à respeito de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2003.014.028873-4 - M.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.T. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 2001.014.005473-14, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.009977-4 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X JOHNATTA STEPHAN PESSANHA DE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.016872-5 - J.G.T. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X J.M.T. Portaria nº 01/2007: Diga o Autor sobre certidão à fl.05. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.015004-6 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X J.S.R.) T.A.S. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 14, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.014.008131-5 - A.A.M. X C.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.A.M. E OUTRO Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.014.000349-8A - G.O.M. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X S.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) À parte autora, para manifestar-se sobre fls. 15/16. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.014.001969-5A - F.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 2004.014.001969-5, em apenso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.014.002483-8 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X Paciente: H.M.C. Decisão:Fl. 42: Indefiro, uma vez que o presente feito foi sentenciado (fl. 40). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.005534-1 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X Paciente: M.A.S.B. \"Ao patrono do autor para se manifestar sobre certidão de fls.44.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.016555-4 - ANGELA MARIA BARREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X Paciente: MARCELO VICTOR BARREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Apreciarei o pedido de curatela provisória por ocasião da audiência de impressão pessoal.Designo o dia 13/02/2008, às 14:00 h, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.016911-0 - VALDEMIR CRUZ SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X Paciente: VALDEMILTON CRUZ SALVADOR Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curador o requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 13/02/2008, às 14:30 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.017174-8 - S.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X Paciente: J.N.S.S. Portaria nº 01/2007: Diga a Requerente sobre certidão à fl.20. \r\n\r\nInterdição, com pedido antecipado da curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2007.014.005821-0 - CREMILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X Paciente: ENILDA GONÇALVES DOS SANTOS \" Pela juntada aos autos das certidões negativas de feitos cíveis e criminais da requerente bem como da certidão de óbito do pai da interditanda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.016904-3 - I.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X I.R.M. Decisão:Defiro JG.Designo o dia 12/02/08, às 15:45 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.007444-5 - ALESSANDRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ROBERTO CORNELIO CAETANO Despacho:Fl. 15: Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.010274-4 - A.X.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes para ciência do dia designado para realização do exame de DNA (dia 17/01/2008, às 10:00 hs. a ser realizado neste Forum) \r\n\r\nProc. 2007.014.002722-4 - GUILHERME ALVARENGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X PEDRO CRUZ BARRETO andamento. Parecer do mp: Pela manifestação os autores quanto à inércia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.004619-0 - P.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X J.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). GENILSON SAMPAIO DE LEMOS (RJ-002030) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.014.012467-3 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X R.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Despacho:Designo o dia 19/02/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 1997.014.000094-7 - C.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON DE LIMA LOPES (CE-009461)) X G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) À parte autora, para manifestar-se sobre certidão negativa do OJA de fl. 157vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.033332-3 - J.O.L. (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X J.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Decisão:Com razão o Ministério Público em sua promoção de fls. 12/13v.A providência pretendida neste processo cuida-se tão somente de dar escorreita interpretação ao acordo há pouco ratificado em Juízo pelas partes, ou seja, as férias escolares devem ser divididas entre os pais.Ocorre que no ano vindouro, as férias se resumirão ao mês de janeiro, uma vez que o Carnaval se dará no início de fevereiro.Destarte, o pai deverá devolver a menor a mãe no dia 15/01/2008, com quem ficará o restante das férias. Intime-se para cumprimento da entrega da menor na data indicada, sob pena de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033332-3 - J.O.L. (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X J.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) J-se. Diga a parte contrária (autora) num tríduo. Após, ao MP. Tudo feito, voltem-me cls., com urgência. Fls. 21/24. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005290-5 - K.M.X. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442)) X A.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Em réplica. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009339-7 - CARLOS ADRIANO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X JOAO GABRIEL DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Despacho:Oficie-se ao laboratório SONDA da UFRJ solicitando informações acerca do custo do exame de DNA. Expeça-se guia para depósito do valor, conforme requerido à fl. 38. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.013155-6 - FRANCIMAR MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X PABLO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 12/02/2008, às 14:15 horas, para Sessão de Conciliação.Cite-se o réu no endereço constante da ata de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013667-0 - DAVI DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI DOS SANTOS NOGUEIRA JUNIOR Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 15, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.014.008452-9 - EDILCE RANGEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO LEITE CODEÇO Cumpra-se o Aviso CGJ nº 25, 11/01/2005 (juntar cópias necessárias a expedição do mandado de avaliação). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.012566-0 - D.C.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X L.S. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 53, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004568-8 - J.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X L.G.S.N. Andamento: às partes para se manifestarem sobre o parecer do MP à fl. 47 v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.001722-4 - M.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Despacho: 1 - Fl. 39: Defiro. Oficie-se.2 - Designo o dia 23/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.000079-3 - V.I.P.V.F. (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X A.F. Sentença:Tendo em vista que o casal VAMBRIA ITALA PEÇANHA VIANA e ARMANDO FARHAT se reconciliou, bem como o parecer do Ministério Público, desconstituo a sentença de fls. 67/68 para restabelecer a união conjugal, nos termos do artigo 1.577 do Código Civil.Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se carta de averbação para cumprimento do disposto nos arts. 101 e 107, §2º da Lei nº 6015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.016326-7 - J.R.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Andamento: Parecer da fazenda Estadual:A alegação de fl.38/39 deve estar documentada nos autos. Pela juntada dos comprovantes. \r\n\r\nProc. 2007.014.005074-0 - M.N.B.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.006744-1 - ERENITA RIBEIRO DIAS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.007441-0 - JULIANA BARRETO PESSANHA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Venham os requerentes numa segunda-feira, a aprtir das 13:30 horas, independentemente de pauta, observando-se a Portaria de 25/07/03, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.014.011204-5 - ALACON NUNES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges ALACON NUNES DE SOUSA e MÁRCIA VALÉRIA DE AZEVEDO PINTO SOUSA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.012006-6 - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges RICARDO MUGUET AZEVEDO e RENATA FRANÇA CARVALHO AZEVEDO, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.012281-6 - I.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges ISRAEL AMARAL e MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO ALVES DO AMARAL, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.013616-5 - H.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges HERICA RIBEIRO DA SILVA e SANDRO RIBEIRO DE SOUZA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.001068-9 - C.R.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X A.L.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Andamento: às partes, para que se manifestem sobre fl.94 v. \r\n\r\nQuebra Separação Judicial \r\n\r\nProc. 1992.014.000779-7 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X D.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864) Andamento: Requer o procurador do município a vinda das certidões de quitações fiscais do Erário Municipal. \r\n\r\nProc. 1997.014.001584-7 - M.I.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Fl. 232: Diga o cônjuge varão. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.000844-0 - G.P.C.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449) Decisão:1 - Fl. 954: Defiro (fl. 776 e certidão de fl. 777).2 - Fl. 957: Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.000902-7 - A.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X C.F.F. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 20/03/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004946-3 - SYLVIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X LUCÉLIA CANDIDO DE JESUS DE ARAUJO Sentença:Destarte, diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO a separação do casal SYLVIO GONÇALVES DE ARAÚJO e LUCÉLIA CÂNDIDO DE JESUS DE ARAÚJO, nos termos do art. 1572, §1º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.014.013623-2 - ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X JORGE MIGUEL GOMES Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ e JORGE MIGUEL GOMES, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.017116-5 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X E.B.P.R.M. Decisão:1 - Designo o dia 13/02/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação.2 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 3 - Tendo em vista a documentação acostada aos autos, defiro a liminar requerida, fixando-se a visitação na forma pretendida à fl. 03. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.016791-5 - CLARICE RAMOS DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X GUSTAVO MARTINS PINTO Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista a diversidade de ritos das ações cumuladas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.017222-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X A.J.N.C. Portaria nº 01/2007: Diga a Autora sobre certidão à fl.23. \r\n\r\nTutela c/c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 1997.014.000307-9 - D.F.C. X A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 408935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Patricia Andrade de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.016719-8 - JULIANO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar as patronas do acusado para a A.I.J. designada para o dia 30/01/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nId: 408934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n000744/1997 (1997.833.000023-8) - Manoel Pereira Caldas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Brinks Segurança e Transporte de Valores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Leonardo Pinto Coelho Ribeiro - OAB RJ120821). Fls. 252 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.003099-4 - Edvaldo Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Benjamim Paes - OAB RJ133779). X Patricia Passebon Fortunato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). 07/01/08 GABINETE \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.007105-0 - Josenilda Fernandes de Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina May Martins de Albuquerque - OAB RJ129900, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.016363-5 - Dalva das Graças Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Fls 180 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001739-6 - Luiz Marcos Neves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Afonso Correa Moll. Fl 24 - Defiro, diga o autor o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.833.008482-8 - Carlos Roberto Almeida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Eva Maria Cruz Paes. 08/01/08 gabinete \r\n\r\nProc. 2007.833.008590-0 - Herusa Cristina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Maria Claudinete Paixão Correa. 08/01/08 gabinete \r\n\r\nProc. 2007.833.010378-1 - Gms Crespo de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Maria Lucia Candido dos Santos. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial.. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.789,83 ( mil setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013601-4 - Oswaldo Andretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.006887-7 - Helena Correia da Silva. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Olavo Hautequestt Mezher - OAB RJ125240). Não há sentença neste caso. Este magistrado entende que em caso de cumprimento de sentença não mais existem embargos, mas sim impugnação. Inexiste súmula vinculante acerca deste assunto e o tema não foi debatido exaustivamente, havendo divergências sobre a aplicação da lei nova. Assim, deixo de receber o recurso de fls 128 e sgs. \r\n\r\nProc. 2006.833.014705-8 - Neide Maria Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 48/52 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.014889-0 - Elaine Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Itaucard Financeira S/a. - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 07/01/08 GABINETE \r\n\r\nProc. 2007.833.007307-7 - Maria da Conceição Marques Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.004803-9 - Carlos Augusto Azevedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X J. S. Moreira Vestuário M. E. - Maxcool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). Fica mantida a decisão de fl 67 ante os argumentos de fl 61. Indefiro o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2005.833.014185-6 - Leilson Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Defrance Costrutora LTDA. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.015607-2 - Jones Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Marcos Jose Rodrigues Siqueira e outro. I-se na pessoa do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.833.002993-3 - Hélio Carlos Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Netto Farah - OAB RJ128931). X José Augusto Alves de Lima. Fl 22 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005417-4 - Paulo Roberto Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Nilcéia Graça Moço Ribeiro. 07/01/08 GABINETE \r\n\r\nProc. 2007.833.008197-9 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Paulo Roberto da Silva Souza. Esclareça o autor de forma clara e precisa, o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.833.008559-6 - Francisco Carlos Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Márcia de Azevedo Ramos - OAB RJ140603, Rosangela Freitas da Silva - OAB RJ139496, Jackson Ribeiro Henriques - OAB RJ146465). X Nilvan Azeredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171, Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). 08/01/08 gabinete \r\n\r\nProc. 2007.833.009428-7 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Eliane Santos Nascimento Rodrigues. Face a certidão supra, defiro fl 13. \r\n\r\nProc. 2007.833.013729-8 - Silvana Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X Carlos Ferreira Peçanha Junior. Venham aos autos os títulos originais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.009643-7 - Josival Candido Gomes Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Bradesco Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 08/01/08 gabinete \r\n\r\nProc. 2005.833.011369-1 - Celmo Milila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Não há sentença neste caso. Este é o entendimento deste magistrado que não é mero seguidor de entendimento em divergências tomados por outros colegas, dos quais respeito mas não concordo, até porque inexiste súmula vinculante e o tema não foi amplamente e exaustivamente debatido naquele encontro. Assim, deixo de receber o recurso interposto as fls 136 \r\n\r\nProc. 2005.833.012585-1 - José Geraldo de Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Globex Utilidades S/a. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga o reclamante qual o motivo da não aceitação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.833.006649-6 - Valeria Barreto de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720, Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 07/01/08 GABINETE \r\n\r\nProc. 2006.833.007699-4 - Augusto Cezar Merida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Gomes Bomfim - OAB RJ132265, Monique Carneiro dos Santos - OAB RJ134258, Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X Shoptime (tv Sky Shop S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito do valor penhorado, à disposição deste juízo, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.833.012045-4 - Raquel de Almeida Azeredo Tostes. X Recauchutadora Juiz de Fora LTDA. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.012257-8 - Cristiana Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). Digam a partes sobre certidão de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.833.013149-0 - Alex Sandro Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão supra - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.013753-3 - Maria da Penha dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a certidão retro deixo de receber o recurso de fl 11/21, por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013767-3 - Carlos Roberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a certidão retro deixo de receber o recurso de fl 09/18, por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013827-6 - Marilene Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a certidão retro deixo de receber o recurso de fl 09/18, por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013987-6 - Cemia Regina Tavares Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls 11/20 por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013989-0 - Tania Marcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a certidão retro deixo de receber o recurso de fls 10/19, por ser o mesm intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014777-0 - Marlucia Alves Falquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Casas Sendas Comercio e Ind. S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016021-0 - Paula Berenger Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se a executada da penhopra realizada. Transcorrendo, in albis, o prazo da interposição da impugnação, fica, desde já, deferido o pedido de fl 66. \r\n\r\nProc. 2006.833.016023-3 - Rejany Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). 07/01/08 GABINETE \r\n\r\nProc. 2006.833.016457-3 - Adalmir de Siqueira Paravidini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O documento de fl 21 revela que o recorrente efetuou a declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda no exercício de 2007. Venha aos autoscópia da referida declaração, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.001263-5 - Elaine Cristina Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Lojas D Carinhos Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820, Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). Não há penhora realizada neste feito, nem decisão neste sentido, razão pela qual carece d epertinência o pleito de fl 140. Assim, face o contido às fls 141/142, lavre-se termo de penhora. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.002118-1 - Eunice Farias Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Itaú Card Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 88/89 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.002705-5 - Marcelo Augusto de Azevedo Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929, Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 07/01/08 GABINETE \r\n\r\nProc. 2007.833.003178-2 - Mirian Nunes Vereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o autor sobre o depósito de fls 108/109, bem como sobre o mandado de pagamento de fl 111. \r\n\r\nProc. 2007.833.003184-8 - Tadeu Lima Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao que parece já houve pagamento. Diga o autor sobre fl 142/145. \r\n\r\nProc. 2007.833.004311-5 - Emília Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462, Rosa Maria Beraldi Rangel - OAB RJ130197). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Fl 28 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.005062-4 - Ana Paula Rocha Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Festa Mix Casa de Festas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Vasconcelos Barros - OAB RJ102779). Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atualizado) da recorrente ou de sua declaração de isento de IRPF do ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.833.007492-6 - Floripes Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007940-7 - Vivaldo Jorge Barreto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor realmente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.833.008149-9 - Rede Super Menos de Supermercado LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Não há pedido de restituição mas sim de declaração de nulidade da multa, razão pela qual a restituição é um colorário do próprio decisium, inexistindo qualquer omissão neste sentido. Também não há omissão quanto ao que determina o parágrafo único, do art. 42, do CDC, que foi devidamente mencionado na sentença embargada,pelo que rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008518-3 - Everaldo Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008950-4 - Plinio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ficam as partes intimadas da seguinte SENTENÇA: \"(...)Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos monetariamente da data de hoje e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Sem custas e sem honorários advocatícios na forma do art. 55, Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008967-0 - Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008974-7 - Lenice França Gravina. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Augusto Machado de Oliveira - OAB SP180613, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"(...) Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir a autora dos valores efetivamente pagos a título de contratação de duas assinaturas, cada uma delas no valor de R$ 414,00, com correção monetária e juros de mora de um por cento ao mês desde cada desembolso. Sem custas e sem honorários advocatícios na forma do art. 55, Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009516-4 - Elizangela Ferreira Azeredo. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alana Silveira Franco - OAB RJ132712, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130). Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 12 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009714-8 - Cleide Costa Pinto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009860-8 - Jose Luis Cardoso Lopes. X Fabiano dos Santos Gomes. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.009873-6 - Marcia Regina Nogueira Miguel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Isso posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.833.009915-7 - Leandro Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Bradesco/adm de Cartões e outro. 08/01/08 gabinete \r\n\r\nProc. 2007.833.010317-3 - Maria de Lourdes Antonio Ribeiro. X Águas do Paraíba S/A. Fl 20 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2007.833.010359-8 - Danilo Gamboa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo os embargos de declaração , ante a sua tempestividade. Entretanto, os argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.010369-0 - Isabel Cristina Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011295-2 - Leandra de Almeida e Silva. X Brasinfoto Stúdios Fotográficos LTDA. Visto etc...Ausente o autor. Requer a parte ré condenação do mesmo em litigância de má-fé pela sua ausência a presente audiência, tendo em vista que o mesmo possuía conhecimento prévio de sua realização, bem como requer seja reconsiderado o pedido de gratuidade de justiça concedido ao autor. Ambos os pedidos não merecem prosperar, eis que não se vislumbra, in casu, a alegada litigância de má-fé. Por outro lado, não há neste feito deferimento de gratuidade de justiça ao autor. Assim, tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.833.011403-1 - Antonio Carlos Monteiro Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Adriano Pereira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). 08/01/08 gabinete \r\n\r\nProc. 2007.833.011578-3 - Edvalson Vicente. X Maresol Hoteis, Viagens e Turismo. Fl 09 - Indefiro, eis que a audiência está designada desde 17/10/2007 e o autor não trouxe nenhuma justificativa plausível e comprovada para tal adiamento, não podendo o Poder Judiciário ficara mercê da agenda das partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.011907-7 - Edvaldo Seabra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Nókia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Fica a parte Autora INTIMADA para fornecer atual endereço do 2º réu, tendo os autos sido retirados da pauto de Audiência em razão da devolução do mandado sem citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.011987-9 - Marcos Luis Cabral Cordeiro. X Brasimar. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012245-3 - Gilliana Cordeiro dos Santos Riscado. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.013040-1 - Fernando Chagas Patrao. X Águas do Paraíba S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, contínuo e essencial, defiro a antecipação de tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de abastecimento de água na residência do reclamante ( ligação 9487), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000085-4 - Alessandra Marchi da Silva Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Banco Finasa S/A. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência do fumus boni iuris, tnedo em vista a existência de váriso outros apontamentos restritivos em nomedo autor inseridos por entes que não figuram na presente demanda, conforme se observa à fl 20/21. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.002715-0 - Valmir Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130, Aurema de Azevedo Lima - OAB RJ153268E, Roberta Machado Lobo - OAB RJ148585E). 07/01/08 GABINETE \r\n\r\nProc. 2004.833.001561-7 - Laércio Lima de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Fenaseg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 07/01/08 GABINETE \r\n\r\nProc. 2004.833.005731-4 - Frederico Gonçalves Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 07/01/08 GABINETE \r\n\r\nProc. 2005.833.011327-7 - Carlos Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.005893-3 - Audéa Viana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Banco Itaú S/A e outro. Face a certidão supra e tudo o mais que consta nos autos, indefiro fl 23. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.018403-1 - Jose Marcelo Mota Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Fabrica de Ladrilhos Goytacazes Ltda.. Venha aos autos o CNPJ do executado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.005661-7 - Leilza da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Carlos Antônio da Silva Machado. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010505-9 - Maria Martins Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Mário Augusto Braga Berlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Monteiro Barboza - OAB RJ019200). Venha aos autos o CPF da exequente para que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.833.003273-3 - Charles Robert Lessa Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Regina Célia Gomesmadeira. Venha aos autos o CPF da executada Regna Célia Gomes Madeira. \r\n\r\nProc. 2005.833.005033-4 - João Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). X Roberto de Souza Rangel. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010967-7 - Vanessa Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481, Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Azul Cia. Seguro Gerais S/a. - Axa Segurus Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018021-9 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Antonio Cesar Ferreira. Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar sobre interesse no feito, no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.004061-2 - Alessandra José Soares. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004079-1 - Maria Jodeia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A impugnação é meramente procristinatória, eis que já existe coisa julgada, sendo indiscutível e imutável. A própria ré aquiesceu ao acordo homologado judicialmente. Assim, considero devido o valor da execução, pelo que rejeito a presente impugnação. E mandado de entrega do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.833.004403-6 - Edson de Azevedo Rodrigues. X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Converto a multa em perdas e danos que fica estabelecido em R$ 5.000,00. I ainda apra o cancelamento do débito em dissonância com o acordo celebrado no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 2005.833.008851-9 - Luciano Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005811-6 - Anderson Henriques Almeida. X Credicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014002/2002 (2002.833.002465-1) - José Vidal Filho. X Wagner Machado de Azevedo. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009139-7 - Henevaldo da Silva Caldas. X Arivaldo Gonçalves Viana. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.012593-0 - Paulo Sergio Mandreu de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Natalicio Higino da Silveira. Fl 65 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.833.012961-3 - Wellington Alexandre de Azevedo. X Thiago Lanati Alexim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Comprove o exequente a propriedade do veículo indicado. \r\n\r\nProc. 2005.833.013601-0 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Karla dos Santos Mota. Venha aos autos o CPF da executada para que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.833.013639-5 - Diego de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Jorge da Conceição Nunes. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013059-0 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Ana Paula da Silva Costa. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.004621-3 - Angela Maria Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006119-6 - Joselio Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785, Sergio Tavares Figueiredo - OAB RJ121461E). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). I-se a ré para efetuar o depósito judicial da quantia penhorada em conta judicial a disposição deste juízo, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquente reais). Após, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.008299-0 - Vera Lúcia Pereira Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fl 221 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.011271-4 - Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Manhaes - OAB RJ091582, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Recam - Retífica Campista de Motores LTDA e outro. Nos termos do §5º, do art. 28 da lei 8078/90, que se aplica in casu, defiro os pedidos constantes de fls 49. \r\n\r\nProc. 2004.833.012593-9 - Marta da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.005175-2 - Erika Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Quarteroli Machado - OAB RJ162877E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 08/01/08 gabinete \r\n\r\nProc. 2005.833.006363-8 - Roberto Miottto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007679-7 - Luis Carlos da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Sul América Capitalização S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José Moscon Ferreira de Matos - OAB ES007492, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.007823-0 - Elias Venâncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Jornal O Diário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821, Sara Pacheco e Silva - OAB RJ133581E). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.009333-3 - Eraldo Mesquita Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 96 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.009589-5 - Amaro Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Fl 115 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.009921-9 - Edilson Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Em homenagem ao princípio da razoabilidade reduzo o valor da multa para R$ 5.000,00. Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.010341-7 - Vinicius Chagas Madureira. X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Tendo em vista não terem sido encontrados bens da ré até o presente momento, arquivem-se este feito como já determinado em outros feitos idênticos, digo, semelhantes, até que sejam encontrados bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.012349-0 - Cassio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Dacasa Financeira S/a. Soc. de Créd. e Financiamento e outro. Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.833.003165-2 - Daniele dos Santos Barbosa. X Jomasa - Soc. Cristã de Formação Básica Téc. e Prof. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003481-1 - Sonia Maria da Penha do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.004593-6 - Jose Francisco Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X B. V. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.006205-3 - Evando Abilio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006663-0 - Lecildo Martins Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.006693-9 - Ralph Sales Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007475-4 - Rosa Maria Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 08/01/08 gabinete \r\n\r\nProc. 2006.833.010021-2 - Josias Avieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.010211-7 - Adriana Borges Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Vivo - Telerj. Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011217-2 - Carla de Menezes Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543, Magid Abud Junior - OAB RJ122622). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017213-2 - Barbara Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Faculdade de Filosofia de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017725-7 - Barbara Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X Banco Finasa S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018609-0 - Francini Rodrigues Orçai. X Empresa Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). 08/01/08 gabinete \r\n\r\nProc. 2006.833.018797-4 - Regiane Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar sobre interesse, tendo em vista despacho de fls. 34, como segue:\" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002025-5 - Luiz Rafael Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Evolutech Comércio e Serviços Ltda- Vivitar e outro. Venha aos autos o CPF do exequente para que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.833.002688-9 - Jorge Luiz Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002996-9 - Cláudia Maria Peixoto Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003158-7 - Fátima Cristina Azeredo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fl 89 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.004152-0 - Marlenio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005652-3 - Cleide de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Mobilita Com. Ind. e Representação- Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005810-6 - Ricardo Dias do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista a existência de erro material, entendo que não ocorreu o trânsito em julgado, até porque é dever do judiciário apreciar todos oes pedidos deduzidos. \r\n\r\nAssim, acolho o pedido do item \"5\", da exordial, ante a revelia da ré, para que este decisium faça parte integrante da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007240-1 - Michael Augusto de Souza. X Itaúcard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007423-9 - Amaro de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007434-3 - Cláudia Márcia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007461-6 - Maria Antônia Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007789-7 - Regina Lúcia da Silva Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.008014-8 - Maria Inez Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X União de Lojas Leader S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.008159-1 - Gilberto Caputo do Carmo. X VIVO- S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008467-1 - Genes Antonio da Silva. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Eduardo Frederico Augusto Piovesan dos Reis Dourado - OAB SP148966, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas da r. sentença como segue: \"Em relação ao pedido de dano moral, entendo que o fato de a data não ter sido alterada foi um mero aborrecimento que não é passível de gerar danos morais.\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nula a cobrança dos juros e encargos referente a parcela que venceu em 01/07/2007. Condeno a ré a alterar a data de pagamento da fatura do cartão para o dia 14 de cada mês, sob pena de multa de R$ 100,00, por mês de descumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010113-9 - Humberto Medeiros Cabral Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010383-5 - Marco Aurélio Viana Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão supra - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.833.000003-9 - Silvia Helena Batista de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 22.01.2008, às 13h 10 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.833.000012-0 - Maria Helena da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 25.03.2008, às 13h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.833.000077-5 - Joana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Finasa LTDA. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 06.03.2008, às 12h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.833.000096-9 - Vanda Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 12.03.2008, às 12h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007491-9 - Tereza Genilda Tripari Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011088/2001 (2001.833.000403-0) - Jorge William Manhães Virgilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Sidney Pereira Garcez. Fls 112 - Defiro, ficando o exequnete como depositário. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007651/1999 (1999.833.000047-4) - Marineia Julio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Ricardo de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaaziel Moreira Fusco - OAB RJ035156). Fica a parte ré, na pessoa de seu advogado, já constituído, intimada a pagar o seu débito no valor atual de R$ 19.244,54, conforme apurado na planilha de fls.149, no prazo de 03 dias, já com a incidência da multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.003437-5 - Orlando Mendonça Riscado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Banco do E. RJ. - BANERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu eventual interesse no feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.007745-3 - R B Mendes Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Maria Cristina M de L Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monçâo Santos - OAB RJ126916). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu eventual interesse no feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.013529-7 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Francisco de Assis G. de Souza e outro. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 25.03.2008, às 10h 20 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.008877-7 - Junia Faria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X Auto Lagos Veículos E. P. E. A. S LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fls.59 - defiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016461-5 - Nelson Afonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Nilson Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003210-5 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Luciana de Andrade Rios. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 25.03.2008, às 10h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.006502-0 - Danilo Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco Bradesco S.A.. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.007081-7 - Lenilsa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Julio Cezar da Silva e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer o endereço correto do 1º.réu conforme fls.26. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.010279-6 - Ailton de Souza Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte ré intimada, com base no § 1º do art.475-B do CPC para fornecer a este juízo os valores de pulso excedentes cobrados e datas de pagamento no período das contas de 08/05 à 05/06 da linha 2734-4622 e no período das contas de 07/05 à 05/06 da linha 2725-8980. \r\n\r\nProc. 2006.833.009701-8 - Maria das Graças M M Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437, Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.010701-2 - Shana Salvador Henriques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758, Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 12.000,00( doze mil reais), a título de multa fixada pelo MM.Juiz, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.006385-9 - Nelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Rodrigo do Nascimento Sobral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). Ficam os réus intimados da seguinte SENTENÇA: \"VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nHouve desitência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o 4 do art. 267 do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem -se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo . Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004949/1998 (1998.833.000012-5) - Neusa Vilaça Ferreira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Magalhaes - OAB RJ093685). X Transbeck Trasportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 25.03.2008, às 11hs, neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\n013242/2001 (2001.833.000041-3) - Célia Regina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Georgeta Rangel Gomes - OAB RJ080526, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). X Antônio Carlos Machado. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\n011635/2001 (2001.833.001487-4) - Inavaldo Berriel Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Soares Dutra - OAB RJ136228). X Reinaldo Gomes Ribeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\n014333/2002 (2002.833.001853-5) - Jocinei Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Construtora Henriques Ferreira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.004879-9 - Miguel Angelo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Gilcemar Rodrigues Maciel. Certidão retro - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.001907-0 - Bianca Ribeiro D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Rita das Dores Ramos Santos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.002067-8 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Jacqueline Ribeiro Gomes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007017-7 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Maria de Fatima dos Santos Silva. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.009991-0 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Rosana Montijo Soares. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.015205-4 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Angelica Rodrigues de Souza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018455-9 - Moacyr Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Sidney Barbosa da Silva. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.001141-2 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Vanessa Ricardo Gomes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.001221-0 - João Sobral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Mariângela Cristina Rangel Borges. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.007882-8 - Terezinha de Castro Leão Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Cláudio Marcos Carvalho Gomes e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.39/43. \r\n\r\nProc. 2007.833.008195-5 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Clicia Ribeiro. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.009789-6 - Victor Barreto Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Pneuac Comercial e Importadora LTDA. Dsipensado o relatório, nos temros do art 38 da lei 9099/95. O crédito exequente falece de respaldo jurídico e fático, haja vista que não há incidência da astreite neste caso, a uma, porque a determinação de retirada do nome do autor do cartório distribuidor não faz parte da sentença em voga; a duas, porque tal providência cabe ao \" exequente\". Assim, deve ser declarado nulo todos os atos até aqui praticados. Isto posto, julgo procedente a presente impugnação e declaro extinta a presente execução. Proceda-se o levantamento da penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.833.009931-5 - João Teixeira de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). X Jair Cordeiro dos Santos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.010506-6 - Ivone Gouveia Novais Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Renata Codeço Pessanha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011676-3 - Henrique Bastos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Jardell de Souza Leite. Indefiro o pedido de fl 15 por ser o mesmo incompatível com o rito instituido pela lei dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.833.011678-7 - Lucinea da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Jardell de Souza Leite. Indefiro o pedido de fl 17 por ser o mesmo incompatível com o rito instituido pela lei dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.833.011685-4 - Lucinea da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Luiz Fernando Cordeiro Barbosa. Indefiro o pedido de fl 14 por ser o mesmo incompatível com o rito instituido pela lei dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.833.013137-5 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Josiane Antonio Baltazar. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a proposta da parte ré, quer seja: parcelamento do débito em 06(seis) parcelas, sendo a 1ª parcela no valor de R$ 70,00 e as demais no valor de R$ 60,00, vencendo a 1ª em 10.02.2008, às 16:00hs na secretaria do I Juizado Especial Cível, sendo indispensável a presença da parte autora para receber o valor da parcela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009676/2000 (2000.833.000027-7) - Maria Bethânia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.009199-0 - Sérgio Luiz Silva Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaid Mothe da Silva - OAB RJ050007, Frederico Pessanha Pereira Nunes - OAB RJ067675). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). Ficam as partes intimadas do ofício juntado em fls.72. \r\n\r\nProc. 2004.833.000065-1 - Renerio Amaral de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB RJ071545, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ147979, Marcos Alexandre Nogueira - OAB RJ117291). X Diogo dos Santos Souza e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.000597-1 - Marcia Lucia de Oliveira Mesquita. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu eventual interesse no feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.003103-9 - Kissila Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-Jdo CPC, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.003767-4 - Ines Bense da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Bense da Silva - OAB RJ051749). X Banco do E. RJ. - BANERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu eventual interesse no feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.006781-2 - Ligia Maria Gomes Barreto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a informação do contador em fls.197. \r\n\r\nProc. 2004.833.007005-7 - Luis Carlos da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia a que foi condenada, conforme planilha da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.008299-0 - Vera Lúcia Pereira Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Fls.221 - Defiro\", ou seja, fica deferido o pedido de devolução de prazo para oposição de embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2004.833.008339-8 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009343-4 - Adriana Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Residencial Santa Edwiges. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 18.03.2008, às 14h 10 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2004.833.009617-4 - Raul Ferrarez Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Venha aos autos planilha com os valores que a autora pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.833.005643-9 - Mariza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a fornecer os demonstrativos das contas da autora de Agosto de 2005 até Dezembro de 2006, para a apuração do valor devido e para que a decisão seja cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.833.009643-7 - Josival Candido Gomes Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Bradesco Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica o 1º.réu intimado da seguinte SENTENÇA: \"(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular e declarando válido a avenca entabulada originalmente com a segunda ré, qual seja , o de 15 parcelas de R$ 107,48 ( cento e sete reais e quarenta e oito centavos), ficando desde já autorizado o levantamento das quantia depositadas pelo autor em juízo, em favor da segunda ré, bem como condeno as rés, solidariamente, a pagarem ao autor quantia de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Torno definitiva a antecipação de tutela deferida à fl 23. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades e transitada em julgado, legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.011707-6 - Leilça Silva Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação da parte ré juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013267-3 - Sebastião Fernandes de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.013865-1 - Maria de Fatima Carvalho Abreu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Renata Silva Alves - OAB RJ120854). X Clinica Veterinária São Franciscoa de Assis. Nomeio o Dr. Antônio Peixoto Albernaz, como perito, devendo infomrar seus honorários que serão pagos ao final e dizer, no prazo de 05 dias, se é possível responder a pergunta das partes ante os documentos que fazem parte destes autos, bem como se a ré não utilizou o procedimento adequado no tratamento em questão. \r\n\r\nProc. 2006.833.001399-6 - Ingrid Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.005683-1 - Maron El Kik Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito da quantia penhorada em fls.87, quer seja, R$ 2.485,10, em conta judicial, à disposição deste Juízo, sob pena de prisão do depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.833.006693-9 - Ralph Sales Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Face a impetração do mandamus, aguarde-se ofício do E. Conselho Recursal solicitando informações a este juízo, razão pela qual fica sobrestado o presente feito até a apreciação liminar da segurança. \r\n\r\nProc. 2006.833.009969-6 - Hildenice Rangel de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010457-6 - Sonete Virgílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Jose Sampaio Neto - OAB RJ146807). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015813-5 - Olavo Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822, Diomar Pessanha de Sales - OAB RJ145820). X Recreio - Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Fls 78 - Com razão. Diga o réu. Fixo o prazo de 10 dias para a retirada da pontuação negativa, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.833.017899-7 - Malvina de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-Jdo CPC, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018533-3 - Beatriz Helena Prado Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-Jdo CPC, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001189-8 - Michely Criistine Aparecida Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Uelinton Velasco Viana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Azevedo Manhaes - OAB RJ142348). Fl 30 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.001879-0 - Uedson de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.002135-1 - Leandro Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.002294-0 - Violeta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Ceg - Rio Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003918-5 - Helio da Silva Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-Jdo CPC, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003988-4 - Solange Maria Duncan Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito da complementação, conforme petição da autora em fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.833.004313-9 - Robison Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). .... . Assim, há de ser acolhida a pretensão deduzida à fl 03, item 3.. Com relação ao dano moral, entendo que os fatos narrados na inicial não redundam em ofensa aos direitos extra-patrimonais do autor, a afetar sua honra e dignidade, sendo, quando muito, mero aborrecimento, dispondo nosso ordenamento jurídico de sanções próprias para tal . Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a terceira ré ( GARANTEC UNIBANCO - AIG) a ressarcir ao autor a quantia de R$ 798,90 (setecentos e noventa e oito reais e noventa centavos), com incidência de juros de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data e e assim JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO em face das 1ª e 2ª rés, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004537-9 - Marivalda Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-Jdo CPC, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.005211-6 - Adilson Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.005689-4 - José Maria Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Jamilton Moraes Damasceno Junior - OAB RJ157940E, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). X VIVO- S/A. Fl 113 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.005835-0 - R. Siqueira Tavares& Cia LTDA ( Cia do Pão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Fixamar Comercio de Parafusos, Fer ragens e Ferramentas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 18.03.2008, às 14h 20 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005868-4 - Marly Rangel Ruelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-Jdo CPC, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.005978-0 - Wellington Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Douglas Lopes Rodriguês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.006621-8 - Ruth de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-Jdo CPC, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007327-2 - Cristiane Barreto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ( atualizado) ou cópia da declaração de isento do IRPF do exercício 2007. Caso o mesmo tenha feito a declaração de ajuste anual de IRPF, deverá juntar a mesma, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.833.007436-7 - Nádia Maria Ribeiro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-Jdo CPC, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007449-5 - Viviane Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-Jdo CPC, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007467-7 - Maria Georgina Campello Inojosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Ceg - Rio S. A.. Fl 104 - Diga a autora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007511-6 - Mille Anne Garibaldi Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fl. 112 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.007518-9 - Marcia Valeria Duarte de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Carlos Lima - OAB RJ003713, Raul Jeronimo de Campos Sobrinho - OAB RJ124995). X Hsbc Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ficam as partes intimadas da seguinte SENTENÇA: \"(...) Isso posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e revogo a liminar concedida. Sem custas e sem honorários advocatícios na forma do art. 55, Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008486-5 - Tiago Eugênio Ferreira Fazeraro. X Ibi Cartões - Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"(...) Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para declarar a inexistência da cobrança do valor de R$ 530,14, referente a transações supostamente ocorridas em 18, 19 e 20 de fevereiro de 2007, bem como multas, juros de mora e tarifas referentes a essa cobrança indevida. No caso de o réu continuar a efetuar a cobrança de tais valores incidirá a multa de R$ 300,00, por cada cobrança indevida a partir dessa sentença. Condeno o réu a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente da data de hoje e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Sem custas e sem honorários advocatícios na forma do art. 55, Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008525-0 - Thaís Moreth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Coelho Ferraiuole - OAB RJ146470). X Lojas Americanas S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008976-0 - Sergio Barbosa. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"(...) Isso posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e revogo a tutela antecipada concedida. Sem custas e sem honorários advocatícios na forma do art. 55, Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009216-3 - Leandro dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Interface - Soluções Em Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ( atualizado) ou cópia da declaração de isento do IRPF do exercício 2007. Caso o mesmo tenha feito a declaração de ajuste anual de IRPF, deverá juntar a mesma, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009368-4 - Alex Nunes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Conclusão de ordem - Fl 94 - Diga o réu em 05 dias. Não havendo oposição ou quedando-se inerte, fica, desde já, deferido o pedido de fl 94.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009906-6 - Antonio Edemilson Wanderley Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553, Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam os patronos da parte autora em fls.10, intimados do despacho de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.833.010725-7 - Carlos Alberto Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). X Mitsui Sumitomo Seguros e outro. Diga o réu, em 5 dias, sobre o aditamento formulado pela parte autora às fls 57/60. \r\n\r\nProc. 2007.833.010763-4 - Ademilson Barreto de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ( atualizado) ou cópia da declaração de isento do IRPF do exercício 2007. Caso o mesmo tenha feito a declaração de ajuste anual de IRPF, deverá juntar a mesma, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010767-1 - Luiz Paulo Ribeiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ( atualizado) ou cópia da declaração de isento do IRPF do exercício 2007. Caso o mesmo tenha feito a declaração de ajuste anual de IRPF, deverá juntar a mesma, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010769-5 - Renato Artiles Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ( atualizado) ou cópia da declaração de isento do IRPF do exercício 2007. Caso o mesmo tenha feito a declaração de ajuste anual de IRPF, deverá juntar a mesma, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010770-1 - Anderson Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ( atualizado) ou cópia da declaração de isento do IRPF do exercício 2007. Caso o mesmo tenha feito a declaração de ajuste anual de IRPF, deverá juntar a mesma, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010772-5 - Messias Angelo Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ( atualizado) ou cópia da declaração de isento do IRPF do exercício 2007. Caso o mesmo tenha feito a declaração de ajuste anual de IRPF, deverá juntar a mesma, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010932-1 - Carlos Alexandre Vilela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ( atualizado) ou cópia da declaração de isento do IRPF do exercício 2007. Caso o mesmo tenha feito a declaração de ajuste anual de IRPF, deverá juntar a mesma, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010934-5 - Gustavo de Faria Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ( atualizado) ou cópia da declaração de isento do IRPF do exercício 2007. Caso o mesmo tenha feito a declaração de ajuste anual de IRPF, deverá juntar a mesma, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011396-8 - Luciano Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ( atualizado) ou cópia da declaração de isento do IRPF do exercício 2007. Caso o mesmo tenha feito a declaração de ajuste anual de IRPF, deverá juntar a mesma, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011864-4 - Ana Lídia Barboza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742). X Taii. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 25.03.2008, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.011920-0 - Maria Luiza Fernandes e Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Fica a parte ré intimada a comparecer a uma das agências do Banco do Brasil, solicitar guia de deposito judicial e efetuar o pagamento da quantia acordada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012198-9 - Bruno Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ( atualizado) ou cópia da declaração de isento do IRPF do exercício 2007. Caso o mesmo tenha feito a declaração de ajuste anual de IRPF, deverá juntar a mesma, tudo isso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.012426-7 - W. B. Sathler (mineiro Maneiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a tutela antecipada para determinar o cancelamento contrato celebrado entre as partes e a abstenção da emissão de faturas, sob pena de multa de R$ 400,00 por cada emissão. \r\n\r\nProc. 2007.833.012773-6 - Marcelo Monteiro Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tnl Pcs S/A - Oi. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 20.02.2008, às 10hs, neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.012819-4 - Gilmar Dias de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Sky Brasil Serviços LTDA. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 20.02.2008, às 11h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.012846-7 - Angelica Valdelange Notenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X VIVO- S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 21.01.2008, às 15:20hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.012934-4 - Jayme Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Caixa Beneficiente da Policia Militar. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 26.02.2008, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.012947-2 - Valdinea Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Casas Bahia Comercial LTDA. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 11.02.2008, às 11hs, neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.013356-6 - Marcelo Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X VIVO- S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada para o dia 21.01.2008, às 15:20hs no I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.833.013694-4 - Jacqueline Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Wallace Viana Flores de Oliveira. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 25.03.2008, às 11h 20 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.833.000085-4 - Alessandra Marchi da Silva Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Banco Finasa S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 11.03.2008, às 11h 10 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.833.000157-3 - Salvador Silva. X Finivest S. A. e outro. Tendo em vista estarem presentes os requisitos ensejadores do provimento liminar, mormente por envolver a subsistência de pessoa idosa, defiro a antecipação de tutela, tal como requerida à fl 03, item 2. Fixo multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais), em caso de descumprimento. Cumpra-se em regime de urgência, pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.833.000174-3 - Jose Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Telemar Norte-Leste S/A. Venha aos autos o depósito judicial da quantia incontroversa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.005715-2 - Ronaldo Gomes Pontes. X Banco Lloyds Tsb S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Fls. 80/81- Diga a parte contrária na forma do art. 398 CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.833.005315-0 - Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Luciana Prado Verdum - OAB RJ160120E). X Maria do Carmo de Souza Batista e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2003.833.007511-9 - Catarina Moriko Murakami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.006907-9 - Salvador Siqueira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia a que foi condenada, conforme planilha da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.007495-6 - Ana Lúcia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu eventual interesse no feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.007729-5 - Rossini Peralva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Feijo da Silva Peralva - OAB RJ122035). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu eventual interesse no feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nId: 408577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.833.004732-5 Vítima(s): Antônio de Souza Faria Junior, Alessandra Silva dos Santos, Lindaura Alves de Melo, Rosana Ribeiro Gomes. X Max Alexandre Geraldo de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 12-02-2008, ÀS 15h20min, \"SALA 2\". \r\n\r\nId: 408579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007854-7 - SONIA CRISTINA CHAVES LACERDA, Falecido: ANTONIO CARLOS CHAVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X PROCESSO 40267 Decisão:Homologo os cálculos do ITD conforme fls. 50. Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.020257-0 - ELAINE DA SILVA SANTANA, EDNO DA SILVA SANTANA, ELENILDO DA SILVA SANTANA, ELIETE DA SILVA SANTANA, ERONILDO DA SILVA SANTANA, EROVILDO DA SILVA SANTANA, EVALDO DA SILVA SANTANA, EMERSON DOS SANTOS, ALEX SILVA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X 40938 Ao Autor, Ofício(s) Pronto (s). Aguardando encaminhamento.*40938 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013739-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRACILDA TINOCO KAIBER), 40718 Às partes (Ofício Light, Receita Federal, Serasa).*40718 \r\n\r\nProc. 2006.021.017512-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DE JESUS), 40778 Ao autor, fls. 57/61 ( Ofício CDL Rio, Nextel, Serasa).*40778 \r\n\r\nProc. 2006.021.017894-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE ANTONIA FIGUEIREDO), 40808 Ao autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*40808 \r\n\r\nProc. 2007.021.021752-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE MARCELO PEREIRA B DE FREITAS E OUTRO Ao autor, fls.41 \r\n\r\nProc. 2007.021.026762-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARCENIO CAMILO MARCIANO NETO E OUTRO Aos interessados, fls. 18 e 19 (Juntada de Mandado e Certidão do Oficial de Justiça).*43358 \r\n\r\nProc. 2007.021.030720-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELZA MARIA ROSA), 43568 Ao Autor, fls.16 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça.)*43568 \r\n\r\nProc. 2007.021.030907-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA), 43578 Ao Autor, fls. 24 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43578 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.014762-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRES PODERES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X GERALDO CARDOSO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, fls.100 (Informação do avaliador judicial).*37528 \r\n\r\nProc. 2005.021.005300-7 - LUIZA MARIA GOMES DOS SANTOS LIVRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X INSTITUTO CULTURAL GOMES LIVRAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.*38477 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013604-1 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CLAUDIA MARA ELOY DE SOUZA PESSANHA E OUTRO Despacho:Fls. 85- Cumpra-se. ( I-se o Réu para pagar o débito de fls.84 ...a diligência será cumprida por oficial de justiça ... ).*39053 \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022192-3 - JOSIAS DA CONCEIÇÃO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X FANI CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Despacho:Fls.148- Proceda-se a penhora no endereço fornecido.*38073 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1987.021.178702-9 (169213) - ESPOLIO DE MANOEL BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X MANOEL BISPO ELOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Decisão:Os autos encontravam-se arquivados desde 12/07/1999. Não se justifica a pretensão de haver eventual diferença de custas que não foram recolhidas à época. É certo que taxa judiciária e custas judiciais têm natureza de tributo. O direito do Estado cobrar tributos prescreve em 5 anos. O fato de ter sido o processo desarquivado a pedido do Ministério Público não faz renascer a pretensão de haver as custas não pagas. Destarte entendo pelo encaminhamento dos autos ao arquivo, se nada mais restar requerido. Arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031055-9 - JEFFERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.53- Aguarde-se o provimento nos autos em apenso, de tal modo que haja julgamento em simultâneos processos.*41587 \r\n\r\nProc. 2007.021.005507-0 - ELIETE BAGGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 97/99.5. Nomeio para a perícia a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se a Dra. Perita para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, à Dra. Perita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.025069-0 - ANA CAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X GILSON RODRIGUES), PROCESSO 39808 Ao autor, fls. 65 (Juntada de Mandado, Certidão do oficial de Justiça).*39808 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037658-5 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COOPERCARGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X IDACA CARGA E DESCARGA LTDA E OUTRO Decisão:Revogo a parte final da decisão de fls. 56, para fazer constar: ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional somente para determinar a suspensaão dos efeitos dos protestos noticiados, determinando que a parte ré exclua também o nome da parte autora do SERASA. Oficie-se ao Cartório de Protesto de Títulos para que suspenda os efeitos do protesto dos títulos nº 318C, 318D, 0334, 0334A, no valor de R$ 11.272,00. Adeque a autora, em 10 dias, a inicial ao rito escolhido. Intime-se. *43779 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011577-5 - VANIA AMERICO CAPELLO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS), 40478 Aos interessados, fls. 50( Juntada de mandado, certidão do oficial de justiça).*40478 \r\n\r\nProc. 2006.021.015779-4 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X DETECTO ALARME COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA ME), 40678 Ao autor, fls.116 (Juntada de Mandado, Certidão do Oficial de Justiça).*40678 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.021384-7 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ALAN DE SOUZA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, fls. 105/120 (Ofício CINETRAN, Receita Federal).*38008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.193658-0 (185550) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X NOVA FRONTEIRA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*2188 \r\n\r\nProc. 2006.021.027923-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X WORKER MOTOS LTDA E OUTROS Ao autor, fls. 47/56 (Ofício Receita Federal, Telemar, Detran).*41488 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.011243-7 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE SEBASTIÃO DOS REIS), 38888 Ao autor, fls. 80/81(Ofício Banco do Brasil).*38888 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012059-8 - ADAIR DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X PRESTADORA TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), SCONCEL OI TELEFONIA, Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)), PROCESSO 38948 Ao Autor, fls.162/167 (Juntada de petição e guia de depósito).*38948 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.009519-4 (32513) - KATIA LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MÉDICO LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)), JOSEMAR PAIVA BORGES, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:I-se-o para pagamento.*32513 \r\n\r\nProc. 2005.021.006118-1 - JUREMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38531 Despacho:1) Oficie-se à FETRANSPOR para que os créditos em favor da executada no valor indicado às fls. 176 sejam bloqueados e depositados em conta corrente do BB à disposição do Juízo;2) Com o depósito intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.021.024704-5 - JOÃO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39784 Despacho:Fls. 238: Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.000810-0 (29.048) - Inventariante: ALMERINDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X MARLON ARAUJO DE SOUZA Ao autor (autos desarquivados).*29048 \r\n\r\nProc. 2001.021.005488-0 (32.208) - AURIA DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FERREIRA (RJ-058769)) X JORGE MIRANDA DE BRITO Ao Autor, fls.52 (Laudo contador).*32208 \r\n\r\nProc. 2002.021.008151-3 (33.637) - HELOISE MUNIZ PRAXEDES, HEMILTON MUNIZ PRAXEDES, LUIS AUGUSTO PRAXEDES NETO (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)), REGINA PRAXEDES DE SOUZA, Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GERCI MUNIZ PRAXEDES Despacho:Venha o Esboço de Partilha.*33637 \r\n\r\nProc. 2003.021.014798-8 - REGINA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CARLOS SALVADOR DA SILVA E OUTRO Ao autor (autos desarquivados).*35878 \r\n\r\nProc. 2004.021.007787-3 - GEORGINA RIBEIRO PERONIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X PROCESSO Nº 37008 Aos interessados, fls.80 (Suspenção do feito).*37008 \r\n\r\nProc. 2006.021.008282-4 - JOAO BAPTISTA DA ROCHA X IRENA ROCHA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 40288 Ao autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória. (art. 202, CPC).*40288 \r\n\r\nProc. 2006.021.024251-7 - LINDOMAR BATISTA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)) X ELZA BATISTA DE SOUZA E OUTRO Ao autor, fls.40 (Laudo de avaliação).*41168 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009003-3 - MARCIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Recebo o recurso de fls.118/125, em duplo efeito. Aos Apelados.*42323 \r\n\r\nProc. 2007.021.020405-1 - SEVERINA AVELINO SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42813 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.021.018749-4 - ROSIMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GANA COMERCIO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Mantenho a decisão de fls.121. Promova o leilão dos bens.*36187 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008915-8 - FLORDELIS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao Réu, fls. 101/108 (parte final da Réplica da autora).*42318 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000349-5 - TERESA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 185, pelos seus próprios fundamentos, devendo a parte ré providenciar o recolhimento das custas. 2. Recebo o agravo retido nos autos. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.017597-2 - MARIA JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE SÍLVIA OTÁVIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801) Despacho:Atenda a patrona dos réus o disposto no art. 45, do CPC. Intime-se. Junte o cartório as petições pendentes. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.022332-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL FONSECA DA SILVA), PROCESSO 39638 Às partes, fls.40/41 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de Justiça).*39638 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007094-7 - CAIQUE RABELO HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X C.R.T CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), PROCESSO 38598 Despacho:Acolho o parecer ministerial e indefiro, por hora, o requerimento de item 2 da denunciada (fls. 263). Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/03/2008 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031344-5 - ANTONIO PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assiste razão, ao réu, tenho que os honorários pretendidos encontram-se exacerbados, até pela rotina dos fatos a serem analisados. Os Acórdãos do TJ têm estabelecido valores menores do que o pretendido pelo ilustre experto. Sem demérito para o seu trabalho, HOMOLOGO os honorários periciais em valor de R$ 3.000,00. Intime-se o Dr. Perito para saber se ainda pretende realizar o encargo. Intimem-se as partes sobre o valor fixado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.028842-8 - MARIA DE LOURDES PRUDENTE DE SOUSA, CARLINDO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ANDRE AZEVEDO DA COSTA Às partes, fls.83 (Juntada de Mandado, Certidão do Oficial de Justiça).*43468 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012711-4 - MARIA PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Às partes, fls.279/281 (Resultados de cálculo ).*35728 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005742-0 - FABIANA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.*41947 \r\n\r\nProc. 2007.021.035106-0 - ROBERTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 26/03/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.006966-7 - LUIZ EDUARDO DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO Nº 35.263 Despacho:Fls.309- expeça-se guia.*35263 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027713-1 - REINALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao Autor, fls.205 (Juntada de guia de depósito).*41368 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.011069-0 - JANETE RODRIGUES COSME REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X 42447) Despacho:Atenda-se ao MP.*42447 \r\n\r\nId: 408937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria de Lourdes Goncalves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000131-2 - EDMILSON CAMPOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Venha a declaração de IR dos últimos 03 anos.2)Justifiquem os autores o ajuizamento da presente demanda nesta Comarca, porquanto residentes na Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.018559-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE PEREIRA BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.027142-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031769-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ADILSON DA SILVA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.029830-6 - JOSE CARLOS XISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004204-6 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC).Renovo, desde já, o pedido de bloqueio on-line (doc. segue). \r\n\r\nProc. 2007.021.036703-1 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X AMERICAN VIRGINIA IND. E COM. IMP. E EXP. DE TABACOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.038035-7 - JOSE LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1)Defiro JG;2)Rito sumário. Observe-se, se o caso, art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.006792-6 - GERMANO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ELLEN ANDREIA BARBOSA EDUARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031312-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PEIXARIA GALO DA PRAIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010403-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ADL 2001 COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 57. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024904-4 - ADOLFO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.006211-0 - MARCOS VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CLEIEBSON DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno do ofício de fls 196 e se quer que se reitere os ofícios de fls 193/194. \r\n\r\nProc. 2005.021.005514-4 - MARIANE RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.021.006145-4 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X PARCERIA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:A quantia depositada é incontroverse. Reconsidero fls. 183 para determinar a expedição de Mandado de Pagamento. Venha a planilha atualizada, obedecendo-se o valor levantado. \r\n\r\nProc. 2005.021.013890-6 - BEATRIZ CRISTINA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os esclarecimentos do perito às fls 121. \r\n\r\nIndenizatória, de dano materiaL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005667-1 - JORGE ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ALTERNATIVA DE CAXIAS MOTOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.006513-8 (22518) - Inventariante: LUZ RODRIGUES GOMEZ, Inventariante: MARIA LUZ GOMEZ DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X ALBERTO MENDES GOMES E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao Inventariante sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.021.008773-8 - ALCIMAR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X REGINA CONCEIÇÃO RAMOS VIANA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao Inventariante sobre fls. 68/69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.030038-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JACQUELINE FERREIRA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029100-0 - FLAVIO CARLOS LIMA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Despacho em petição:J.Às partes sobre o laudo. Não há que se falar em mandado de pagamento, porquanto não houve recolhimento de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026104-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.031121-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER JUNIO MANHAS PAES Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.031960-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X TATIANE DA HORA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014804-7 - ROMILSON VIEIRA FERREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BETICA IND E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR ANTONIO SASSO (SP-063886) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para o depoimento pessoal do autor.(campo 25 a 28 - OJA - 1107-2 - R$ 12,78 + CAARJ + Funperj + Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.021.000020-4 - TABATA PEREIR VARGAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. A autora é comerciante e proprietária de uma padaria, razão pela qual deve recolher as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e revogação da antecipação de tutela concedida pelo Juízo de plantão. \r\n\r\nId: 408938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.021414-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Ato Ordinatório (prov. 47/01) - ao Autor para que providencie as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014508-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Ato Ordinatório (Prov. 47/01) - Ao Autor para que providencie as cópias necessárias à instrução da deprecata. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006362-5 - JOAO VITOR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) ato ordinatório (prov. 47/01) - Ao Autor para que forneça as cópias necessárias à instrução das deprecatas. (Petição Inicial, Contestação, Procurações e Despacho Determinando a Expedição das mesmas). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.009412-0 - JOSE ROBERTO MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Provimento 47/01) Ao requerente para fornecer original dos alvarás expedidos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009542-0 - MADELEINE COTELLI, MARCO AURELIO COTELLI, MARTA HELENA COTELLI, ELIZEU GOMES CUTELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)), Falecido: AYRES COTTELI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se o prazo dos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.021819-1 - JURACY SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA CHRISTINA BATISTA Despacho:Digam sobre a avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.006986-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS Decisão:Quanto aos honorários de sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.027939-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X EDILSON DE JESUS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26. (Portaria 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014367-9 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.021.028558-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WAGNER SCARPINI DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15. (Portaria 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.020208-6 - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X THAYANE TINTAS LTDA. (Provimento 47/01) Após recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013817-0 - ELZI HENRIQUE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Intime-se o apelante para preparar o recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.021.027767-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X NIVALDO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854) Despacho:Digam sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001984-8 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X MIGUEL HERNADEZ MARTIM E OUTROS ato ordinatório (prov. 47/01) - Ao Interessado , para que provedencie cópias para instruir o Mandado deRegistro e custas de conferência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.021.005016-8 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X MARIA HELENA CAMPOS BEIGELMAN ato Ordinatório (Prov. 47/01) - ao Interessado, para que providencie cópias para instruir o Mandado de Registro e custas e conferência das mesmas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.020220-3 - AGRICOLA JANDELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA (Provimento 47/01) Oficie-se, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.014137-1 - LEILÇON NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CONSOLIDATE LOG. E ASS. EM TRANSP. LTDA ato ordinatório (prov. 47/01) - Ao Exeqüente, para que providencie as cópias de fls. 58/59; a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.018635-6 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X PREDUSTAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Provimento 47/01) Desentranhe-se mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.021.009342-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.512.009652-4A - KATY GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020512-9 - LETICIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.013933-0 - ELUZA SALIMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029526-1 - IVO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)), BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA (DUCATEL MOTOROLA), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010601-4 - AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GIZA DE NITEROI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) PETIÇÃO DESPACHADA NO PLANTÃO DO DIA 26/12/07, TENDO SIDO PROFERIDA DECISÃO DE FLS. 147: 1 - Considerando que o valor da penhora on line no Banco HSBC atingiu o valor da execução, libero as demais penhoras do Banco Unibanco e ABN AMRO Real, conforme documento anexo. 2- Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.020585-5 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.023241-0 - FELIPE FERNANDO RIBEIRO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CENTRO MEDICO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) (Portaria 01/02) Às partes sobre laudo pericial de fls. 66/76. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.011548-0 (29621) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X JOSE VILELA DA SILVA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.021.011348-0 - MARIA DE LOURDES BECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.020493-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IMOBILIARIA IMPERIAL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024653-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADO PRINCIPAL DE SÃO JUDAS LTDA), ISABEL CRISTINA MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.004186-0 - ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento à perita. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.024455-0 - EBIO FERNANDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SHOPPING CASA LTDA (Portaria 01/02) Aos interessados sobre certidão de fls. 118/119. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007114-2 - UBIRACI AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), JORGENETE SANTANA VIEIRA) X JORGENETE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), UBIRACI AZEVEDO MARQUES Despacho:I - Em réplica; II - Anote-se a reconveção no DRAS. Ao reconvindo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013559-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO WILTSHIRE DA SILVA Ato Ordinatório (Prov. 47/01) - Ao Autor, para que providencie cópia da GRERJ de fls. 49 e decisão de fls. 47; a fim de instruir a Carta Precatória em questão. \r\n\r\nProc. 2006.021.022224-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS (Provimento 47/01) Após fornecimento de peças, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.026979-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZA MARTA NORMANDO (Provimento 47/01) Defiro fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.021.027689-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO FREITAS DE SOUZA (Portaria 01/02) Ao autor para ciência de certidão de oficial de justiça de fls. 19-v. \r\n\r\nProc. 2007.021.028477-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEANDRO MIRANDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.020906-6 - ILSA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:A designação da A. I. J. às fls. 183 foi precipitada.Há necessidade de o perito manifestar-se sobre fls. 154/155, conforme decisão de fls. 156. somente após, se o caso, será designada A.I.J..Retire-se o feito de pauta. Dê-se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.021.019953-1 - VALDEMIR MONBRINE TERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Retifique-se o pólo passivo......De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, § 3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes. Quanto à preliminar de incompetência desta justiça, esta já foi objeto de decisão pela 11ª Câmara Cível deste Tribunal, conforme V. Acórdão de fls. 168/172....Quanto à prejudicial de decadência , argüida pela Ré às fls. 92, a mesma deve ser rejeitada......Superada tais questões processuais, dou o feito por saneado......Defiro a prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, salvo na hipótese do art. 397 do CPC......Antes de se decidir quanto à necessidade/pertinência da prova oral requerida, determino a expedição de ofício (via FAX) ao CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação... \r\n\r\nProc. 2007.021.022004-4 - BIANCA DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA S.A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) PORTARIA 01: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.016380-7 - SANDRA REGINA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) (Portaria 01/02) Aos inteteressados sobre informação do Contador de fls. 239. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018748-8 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) (Portaria 01/02) Às partes para ciência de perícia médica designada para o dia 12/02/2008 às 08:30hs, na rua General Roca, nº 913 - sala 707 - Tijuca - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.003135-1 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), AVS SEGURADORA S/A PORTARIA 01: AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.022022-6 - MARIA DAS DORES TAVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY SEGUROS S/A PORTARIA 01: AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.026243-9 - EDILSON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) (Portaria 01/02) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.003178-4 - FRANCISCO ALVES DE CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)), MARIA RUBIRA DE CAMARGO, Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.002711-2 - YARA ERALDI KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901)) X JOÃO LINS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007923-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CIRLENE ALFENAS DE MELO MIRANDA (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de R$ 28,76 referente ao Ato de Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.024876-1 - AUGUSTO DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 180 \r\n\r\nProc. 2006.021.016763-5 - DEISE ALVES DE OLIVEIRA, Assistente: ILKA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BRADESCO AUT / RE SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, se ha outras provas a produzir fls.115vº \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012195-9 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X VIVO - TELERJ CELULAR Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 47 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022327-4 - MIGUEL DE ALMEIDA QUADRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOAQUIM ALVES FILHO Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 23 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.007686-0 (28.239) - MANOEL PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ELBER SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, sobre fls.161 - custas devidas pela avaliação, bem como a diligência do avaliador, não foram recolhidas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003183-0 - DIMETEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Portaria 01/02) Ao interessado sobre certidão de fls. 78 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.017643-5 - GILCEIA SOUSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 317 \r\n\r\nProc. 2003.021.018513-8 - AGILSON CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 196 \r\n\r\nProc. 2004.021.010130-9 - MARLUS ANDRE MENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 168 \r\n\r\nProc. 2004.021.013542-3 - GEIZON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 183 \r\n\r\nProc. 2005.021.017109-0 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 128 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009193-8 - VANDER CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X INODUC (INSTITUTO DE OLHOS DUQUE DE CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 110 \r\n\r\nProc. 2007.021.022854-7 - EUCLERIO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO ITAU S/A Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 30 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.021.014706-0 - MARIA EDUARDA DE SOUZA FERNANDES PELEVE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 239 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.017385-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X CLEIDE SOUZA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nMonitória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.015253-1 - CENTRO AUTOMOTIVO M.M. CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X DORALICE SILVA AZEREDO Portaria 01: Ao autor para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029130-9 - ELIESER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 80 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010061-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WELLINGTON CORREA DO AMPARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012370-6 - ROSEMERE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 235 \r\n\r\nProc. 2006.021.000539-8 - RENATO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 264 \r\n\r\nProc. 2006.021.022082-0 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu sobre o cancelamento do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.000694-0 - PAULO CEZAR SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X TELERJ CELULAR SA Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 49 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010758-9 - VIVIANE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SIGNUS COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 387 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004200-9 - JOELMA FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 94 \r\n\r\nProc. 2005.021.004202-2 - JOYCE KELLY MOURA VENICIOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 106 \r\n\r\nProc. 2005.021.016561-2 - ALINE CESARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 198 \r\n\r\nProc. 2007.021.014911-8 - ESTELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 65 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017213-6 - SERGIO DO NASCIMENTO ALVES, PAULO ROBERTO MUNIZ DA GUIA (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA) Portaria 01: Ao réu para que recolha as custas processuais contidas na certidão de fls 216 \r\n\r\nId: 408939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005273-0 - ESPOLIO DE DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X LACY DE SOUZA), GEORGETE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA Aos interessados para ciência e acompanhamento da deprecata registrada sob o nº 2007.2076.006468-5 e distribuida em 18/10/2007 ao juizo de Direito da 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017634-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSUEL PACHECO EZEQUIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021856-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL LEITE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029240-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X SEVERINO JOSE CAVALCANTI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.021.010386-4 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X ROBSON LUIZ NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009011-2 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Intimação negativa da testemunha Joaquim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021397-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao exeqüente sobre os ofícios de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.021.012516-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ELIANA CARVALHO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022462-1 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X IZABEL DE LORDES TAVARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.010140-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ROLIM Ao autor/exeqüente para ciência e acompanhamento da deprecata distribuida ao Juizo de direito da Vara de Registro Públicos e Precatórias da Comarca de Manaus (ESTADO DA AMAZONIA fls. 59) sob o nº 00107360261-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003194-4 - CINTIA BRIVIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAVALCANTI CIA. LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Reencaminho estes autos à publicação para que constem os nomes dos patronos de fls. 204 e 205: \"Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.003656-5 - ALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Pelo exposto, JULGO: 1) IMPROCEDENTE os pedidos de indenização por danos materiais; 2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização a título de danos estéticos no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, desde a data do evento (Súmula 54, do STJ) e 3) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização a título de danos morais no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, desde a data do evento (Súmula 54, do STJ).No tocante à lide acessória, deve a seguradora reembolsar a ré a quantia em questão nos termos do contrato de seguro contratado.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com as custas e honorários de seu advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, aplicando-se a lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.021.013179-3 - LEA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Ademais, o condutor do veículo e filho da autora disse em Juízo que na ocasião do roubo, perguntado se havia alarme informou aos bandidos a senha para desbloqueio e ainda que deixou de fazer seguro do veículo eis que havia ficado muito caro. Alega que não foi informado do correto funcionamento do alarme, porém às fls. 156 há termo de entrega de manual assinado por sua irmã. Assim, não há como imputar à primeira ré qualquer ato ilícito ou dano, razão pela qual não há dever de indenizar a qualquer título. Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, a teor do art.267,VI, do CPC, em face do 2º réu Banco Panamericano S/A e IMPROCEDENTE o pedido em face da 1ª ré, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados dos réus de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo por lhe haver deferido a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030844-9 - OLAVO SOARES DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) À ré para recolher as custas a seguir, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa: Dist conta 0723-7 R$ 1,74, AEVC conta 0702-1 R$ 37,61, AOJA R$ 10,49, distribuidor 0723-7 campo 43 R$ 8,72, taxa judiciária R$ 350,00, bem como os valores de Fumperj e Fundperj \r\n\r\nProc. 2007.021.012791-3 - CLEDELCIR DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.021.014143-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu sobre o depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.204414-8 (4821) - Inventariante: ROSA DE FATIMA GONCALVES CARREIRA, Inventariante: RUBENS ACACIO MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X CARLOS GONCALVES Aos interessados para retirar o aditamento ao Formal de Partilha acostada à contra-capa dos autos, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.218489-6 (6067) - Inventariante: JOSE ANTONIO DE CARVALHO CHIAPPINI (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) ADELIA CHIAPPINI E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ANTONIO CHIAPPINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-079264), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Ao inventariante, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.021.227482-6 (7231) - Inventariante: DARIA DE CERQUEIRA COSTA X ELIEVAL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) À inventariante, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.013084-3 - DAYSE SERENO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X LUIZ DE JESUS E OUTRO À inventariante, sobre cota de fls 91. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.010610-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre ofícios de fls.48 e 49. \r\n\r\nProc. 2007.021.028212-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS MATOS ARAUJO), NEIVA SOUZA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.000963-6 - MEIRY HELLEN LANCHES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485), Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao autor/exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.026572-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINIO NOVA ESPERANÇA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR OI Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( X ) Autora:Distribuição- conta 0723-7..........................................R$ 3,49AEVC - conta 0702-1.................................................R$ 75,22 SUB-TOTAL: R$ 78,71CAARJ ....................................................................... R$ 7,87Distribuidor - conta 0723-7(campo 43) R$ 17,4520% do FETJ (campo 45) R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 213,12FUNDPERJ- conta 567300124-3- campo 35 e no campo 48 e o valor de R$ 4,80FUNPERJ- conta 600225174-9 ............................................R$ 4,80Total de custas a recolher ......................................................R$ 330,24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014793-4 - ADEMAR CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:...Tal seja, não há o que corrigir no tocante às cobranças realizadas.Considerando que a ré cobrou devidamente o autor não houve ato ilícito, não havendo pois dano a ser indenizado. Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.026110-1 - SEVERINO CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIOS S.A. Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona de fls. 08: \"...Ex positis, com fulcro no que estabelecem o art. 267, incisos III e IV, e art. 257, do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição.\"P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.005774-4 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o ofício de fls. 322. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013491-7 - MASINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X COMPANHIA REAL DE CREDITOS IMOBILIARIOS - BANCO REAL S/A Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo através dos mesmos pretender o embargante modificação de seu conteúdo, quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.À evidência não foi cumprido integralmente o despacho de fls. 21 vº, tendo sido novamente determinado às fls. 24 vº seu integral cumprimento, o que não se deu conforme certidão de fls. 24 vº, razão pela qual foi extinto o feito sm resolução de mérito. Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.011149-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, SAMUEL DE ALMEIDA, ROSA MARIA DE ALMEIDA XAVIER, LAURO SERGIO DE ALMEIDA, MARTA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.023130-0 - VALERIA SOUZA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309) Aos requerentes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.014479-9 - WALTER LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X MARIA IZABEL MACHADO DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre ofício de fls. 23/56. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.000527-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDMILSON ALVES DA SILVA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.014917-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE DAMASCENO LARANJA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.006740-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCE LOS (MG-044698)) X MARCIO DA SILVA BELO Ao autor para ciência e acompanhamento, no juízo deprecado, da deprecata registrada sob o nº 2007.075.003114-4 e distiribuida ao Juízo de Direito da Vara Cível da Regional de Inhomirim; e além, para comprovar o recolhimento das custas (cópia das fls. 31) no Cartório da Vara Cível da Regional de Inhomirim. \r\n\r\nProc. 2007.021.013954-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE MIRANDA DA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024158-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDINEI SANTOS CONCEIÇAO Despacho:O veículo não foi apreendido, fl. 22. Assim, diga o autor o que pretende, ciente de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.021.037829-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AGENOR DE SOUZA MACHADO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037844-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X PAULO VITORINO COELHO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037887-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.037896-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X ELENE SANTOS DA PAIXAO Sentença:...Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o §1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora nas custas vez que beneficiária da justiça gratuita... \r\n\r\nProc. 2007.021.003763-8 - RAFAEL CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o consignado na assentada de fl. 77, intime-se a parte ré para regularizar sua representação, apresentando procuração com poderes específicos para estes autos, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.021.024947-2 - LAURA HELENA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (CAPEMI) Decisão: Emende-se a inicial, nos termos da promoção do MP de fl. 29v. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.000223-2 (16203) - VALERIA SANTIAGO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) ao requerente sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.022583-0 - NIZETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.003476-5 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), SALADA DE PANO CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME, Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)), LOJAS ARAPUÃ LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.010634-4 - EFRAIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EICOM ELETRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.019745-3 - RAYNERI DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA), BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, sobre os honorários propostos pela expert às fls. 146. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.021870-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO DA SILVA BARREIROS Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.021.004575-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X CLAUDINEI FERNANDES DE ANDRADE Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002416-4 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010705-5 - NEMESIO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X ALESANDRO GOMES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029176-2 - MARIA HELENA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIZ JULIO DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.015277-4 - PAULO ROBERTO BALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.028901-9 - PAULO ROBERTO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X MARIA DE JESUS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Decisão: Tendo em vista a alegação de tratar-se se bem de família, defiro a liminar para determinar a manutenção do embargante na posse do bem, suspendendo, portanto, a execução. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.001472-9 - CLAUDIO AQUILINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X EVONI SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para que a execução se dê somente sobre os aluguéis referentes aos meses de dezembro de 2000 a março de 2001, com honorários de 10% e multa e 20% e juros moratórios calculados sobre o principal. Condeno, o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspenso face à gratuidade deferida.Certifique-se o resultado na execução, juntando-se cópia desta sentença, e prossiga-se com aquele processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.004504-8 (16497) - DINA THEREZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X ANTONIO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:Diante do teor de fl. 184v, intime-se o executado, por carta com AR, para constituir novo patrono, bem como para os fins requeridos à fl. 184, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.023496-8 - POSTO DE GASOLINA E BAR GARMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X TRANSDEPE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:Fl. 76: venha na forma de execução de sentença, inclusive com planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.021.008690-8 - JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Intime-se o executado, pelo D.O., para firmar o termo de penhora em 48 horas. Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos estes autos e o apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.037809-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS DORES ROMUALDO FONTOURA Decisão:Expeça-se mandado de execução, arbitrando-se os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.037867-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DC LESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de execução, arbitrando-se os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.021.037876-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTADORA ANTUNES E SILVA 2004 LTDA ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de execução, arbitrando-se os honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027367-0 - REGINA CELIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: É entendimento pacífico em nosso Tribunal a validade da citação realizada perante pessoa que se identifica como funcionário da empresa, sem ressalvas, não sendo necessário que receba a citação o seu representante legal, aplicando-se a teoria da aparência. Assim, diante da certidão de fl. 49, rejeito a preliminar de nulidade da citação e decreto a revelia da ré, deixando, no entanto, de determinar o desentranhamento da resposta diante do princípio da ampla defesa. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028100-6 - PATRICIA ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.028608-9 - JOÃO LUIS DO QUADRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES), ESPOLIO DE SYLVIO DOMINGUES), Inventariante: ANDRE LUIZ SOZINHO DOMINGUES), ROMULO GRACINDO NEIVA VIEIRA), IVANILDA DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029503-0 - ELIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que a prova oral é desnecessária ao deslinde da causa, venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.031032-8 - SULLIVAN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), CJF DE VIGILANCIA LTDA, Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Sentença:...Sendo assim, pelos fundamentos supra mencionados, não se verificando qualquer irregularidade das rés a ensejar danos ao autor, não há como prosperar o pedido de indenização por danos morais.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspensos face à gratuidade deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001273-3 - LENICE ASSIS JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre os honorários propostos pelo expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.002082-1 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.005794-4 (13864) - MARIA OLNEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X TREL-TRANSTURISMO REIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Fls. 431/438: diga o subscritor o que pretende. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.021.004393-5 (17838) - ELZI HENRIQUE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.014526-5 - FRANCISCO CANINDE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1)Homologo a desistência da prova oral manifestada pela parte autora às fls. 43/44.2)Homologo os honorários periciais em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), os quais serão suportados pela ré, conforme fl. 40v.Intime-se a ré para o depósito dos honorários em cinco dias. E-se guia.Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, atentando-se para o disposto no art. 431-A do CPC.Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.018697-8 - MARIA DA PAIXÃO DIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CAER COMERCIO AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e se quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.012877-7 - ANTONIO CARLOS REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.019217-0 - CARLOS ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X SERGIO DA SILVA CARNEIRO Aos interessados para complementar as cujas da deprecata na conta 0715-3-- Atos dos Avaliadores Judiciais em R$ 208,13. \r\n\r\nProc. 2005.021.009049-1 - EULALIA SANTOS DE OLIVEIRA X JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre ofício de fls. 95. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.020094-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA POSITIVA LTDA AO AUTOR/EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.021.012429-4 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X VANDERLEI PERCI DA S. JUNIOR Ao autor, para ciência e acompanhamento, no Juízo deprecado, da Carta Precatória registrada sob o n º 2007.210.009260-4 e distribuida em 23/10/2007 ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina. \r\n\r\nProc. 2006.021.024032-6 - BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Regularize a embargante sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.021.027343-7 - HENRICH & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.020132-8 - CORNELIO FULGENCIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JOSE MARIA DA SILVA), ROSANGELA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)), BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA., Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Sentença:...Isto posto, declaro a nulidade do compromisso de compra e venda do imóvel à Rua Juçara lote 12, quadra 24, no Jardim Olavo Bilac, e JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na inicial em face dos réus Rosângela Ribeiro da Silva e Benikes Ferreira Consultoria Financeira Ltda e com relação ao réu José Maria da Silva JULGO IMPROCEDENTE o pedido de baixa da hipoteca sobre o bem e outorga da escritura definitiva e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral, condenando-o a pagar ao autor a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da presente até o efetivo pagamento. Condeno o primeiro réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Retifique-se o nome da segunda ré para que conste Rosângela Ribeiro da Silva, anotando-se onde couber.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027466-0 - JOSE EDUARDO ALVES MARTINS, EDUARDA AMARA DA SILVA, WILLIAM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer formulado na inicial para condenar a ré a reconhecer o vínculo contratual para com os autores, nos exatos termos da proposta, reconhecendo, apenas, o direito da ré de efetuar os reajustes anuais permitidos pela ANS-Agência Nacional de Saúde nos valores contratados a contar da data de assinatura, assinalando prazo de 20 dias para que remeta as carteirinhas do plano à residência dos autores, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 3.000,00; 2)PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral condenando a ré a indenizar cada um dos autores em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente até o efetivo adimplemento, no valor total de R$ 12.000,00. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito... \r\n\r\nProc. 2007.021.004671-8 - EDIMILSON BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários propostos pelo expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.008498-7 - ROSIMEYRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários propostos pelo expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.010844-0 - SANDRA LUZIA SILVA REIS MALERBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001011-4 - HORACIO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral e PROCEDENTE o pedido de cancelamento dos valores cobrados pelos novos medidores ou sua devolução caso já tenham sido pago, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do desembolso e JULGO PROCEDENTE o pedido para que e ré refaça a instalação externa do autor, embutindo os cabos e reparando esteticamente o local, com colocação de tampas ou o que se fizer necessário para se evitar o acesso à instalação externa, no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.027603-7 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024059-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURANDIR BATISTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.021.030045-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENIZE SIQUEIRA LINS Sentença:...Ex positis, HOMOLOGO a transação e, ex vi do art. 269, III do CPC, JULGO o processo EXTINTO, com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.021.030504-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TEREZINHA PEREIRA VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.021.037817-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO TADEU DE MORAIS FERREIRA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.037818-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO LAMEIRA RAMOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, defiro a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001881-4 - MICHELLE PIMENTEL DE QUEIROZ, EDSON GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X OI-TNL - PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 79/81 visto que tempestivos e acolho-os para retificar a sentença prolatada as fls. 73/78 face à existência de omissão no corpo desta.Assim, dá-se provimento a esses embargos, para modificar a parte dispositiva da sentença passando a ter a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a cada Autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando R$ 5.000,00, verba corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais a contar da citação, e ainda a pagar multa compensatória total de R$ 800,00 (oitocentos reais) à primeira autora em razão do tempo sem utilização do serviço, corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais a contar da presente até o efetivo adimplemento.\"No mais, mantém-se a sentença tal como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002349-4 - AMANDA NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X UNICASTRO - CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Sentença:... Contudo, a falta de informação aos alunos da negativa de autorização, fez sem dúvida a autora perder um precioso tempo de estudo, vez que prestou vestibular e não pode iniciar as aulas em razão do não reconhecimento do curso. Assim, configura-se evidente dano moral em razão do atuar do réu, eis que tal dano deve ser compreendido em relação ao seu conteúdo, que não se revela pelo dinheiro, mas sim a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral e, nas palavras de Minozzi: \"em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor em seu mais largo significado\".Ex positis, JULGO improcedente o pedido de reparação de dano material e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano moral para condenar a ré a pagar ao autor a quantia correspondente a R$ 8.000,00 (oito mil reais), devidamente atualizado e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da presente até o efetivo pagamento. Condeno a ré, ademais, nas custas deste processo e a pagar hon... \r\n\r\nProc. 2007.021.002804-2 - MARILSA GUIMARAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X APARECIDA GUIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré a pagar à autora a título de indenização de danos morais a quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais) devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da presente até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconvenção.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação, suspenso face à gratuidade deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006730-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CARLOS ALBERTO VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...Com relação aos Embargos do autor, há erro material e omissão com relação à data de início da fluência da correção monetária e dos juros que deverão ser aplicados na forma das súmulas 43 e 54 do STJ, pelo que acolhe-se integralmente os embargos interpostos. Com relação aos Embargos ofertados pela Litisdenunciada, há erro material na soma das verbas pretendida, que ora se corrige, indicando-se ainda a que títulos são devidas. Em relação aos índices utilizados na correção, são estes os disponibilizados pelo nosso Egrégio Tribunal de Justiça, conforme de sabença dos advogados militantes neste Estado. Com relação ao reembolso de custas e honorários, há expressa previsão contratual no item 1.0 de fls. 120, sendo certo que é a denunciada a responsável por reembolsar o réu destes valores, conforme encontra-se determinado na sentença. Assim, dá-se parcial provimento a esses embargos, pelo que passa a sentença a ter a seguinte redação: \"Ex positis, JULGO o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.021.027994-4 - MARLI LUPARELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA), CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.021.032492-5 - CELIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora em comprovar a alegada hipossuficiência, conforme determinado à fl. 02, INDEFIRO JG. Recolham-se as despesas processuais devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.016740-3 (17181) - RUTH MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CRISTIANO CANDIDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) À autora, sobre a resposta do oficio de fls. 208. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020622-5 - EDUARDO GOMES EUPHRAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X FRANCISCO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Aos exeqüentes sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.021.001180-7 - EDUARDO JORGE BARBOZA MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 212/213: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.014854-0 - IRACEMA VICTOR GREGORIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1)Renumere-se os autos, tendo em vista que fl. 510 encontra-se em duplicidade.2)Após a vinda aos autos da planilha atualizada do débito, conforme já determinado à fl. 510, apreciarei o pedido de substituição de penhora. \r\n\r\nId: 408940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCarta de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.021.000907-1A - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 164, informe o credor se pretende utilizar-se do disposto no art. 659, §§4º e 5º do CPC, devendo vir aos autos a certidão do registtro de imóveis, devidamente atualizada. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.021.205344-7 - BAR E MERCEARIA BOA IDEIA LTDA. X J. A. CONRADO CORRETAGENS E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos encontram-se em cartório à disposição dos interessados. Despacho encaminhado no expediente de 09/01/2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.021.219679-5 - PAULO CESAR GOMES DE PINHO X RAGGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado.Despacho encaminhado no expediente de 09/01/ 2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037904-5 - ARLI RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, no que pertine ao pedido de que a parte ré restabeleça no prazo de 48 horas o serviço de telefonia e internet contratado pela parte autora, até decisão final a ser proferida por este Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. 3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 08, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Sem prejuízo, determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. Sem prejuízo desta decisão, cite-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.005568-0 - HILDA DOS SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X DIANA MARQUES DAMASCENO Decisão:Verifica-se que na carta precatória expedida à fl. 167 para citação do executado, não constou que ocorreu o arresto dos bens, conforme noticido à fl. 158. Destarte, não foi cumprido o disposto no art. 653, parágrafo único do CPC.Ao credor para requerer o que for cabível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.017907-0 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DOUTA MEDICOS E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor para nomear leiloeiro, com o escopo de dar início aos atos de expropriação de bens, na forma do art. 685, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004010-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X COSME COSTA DA SILVA), GLAUCE ALVES COSTA DA SILVA Despacho:1 - Fl. 47 - Oficie-se, conforme requerido, observando-se fl. 47, item 3. 2 - Fl. 48 - Aguarde-se as ceridões referidas.3 - Fl. 55/57 - Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027698-0 - ROMAO PACHECO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 09/01/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003843-6 - RUBENS CIRINO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre Fls. 71/72. (Honorários do Perito)Despacho encaminhado no expediente de 09 /01/ 2008. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1997.512.000269-7 - ESPOLIO DE EMILIA BORBA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X Z.C.C. CALCADOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos em cartório aguardando a retirada dos ofícios solicitados.Despacho encaminhado no expediente de 09/01/2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.002711-5 - JOSE SEVERIANO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X JOAO DA LUZ FRANCO(CONFLITANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 71 - Anote-se.2 - Certifique a Serventia acerca da publicação do edital noticiado à fl. 61. Negativada a certidão, diga o autor. \r\n\r\nId: 408963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "408941": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018581-9 - H.H.G. X C.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Despacho:Ao Réu sobre a documentação pendente alegada às fls. 84/85. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024365-2 - A.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X A.M.V. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida integralmente a decisão de fls. 15. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 21-08-2007 (fls. 15) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.038195-7 - I.S.H.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X E.S.S. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) retificar o pólo passivo para incluir todos os filhos de seu alegado companheiro, já falecido, qualificando-os, porquanto, conforme acórdão...2) esclarecer se já fez pedido formal perante o I.N.S.S. visando o recebimento de pensão por morte de seu suposto companheiro. Cumpre ressaltar que conforme exposto na inicial, o único objetivo da presente é o recebimento da pensão a ser paga pelo órgão previdenciário e, neste caso, aplica-se a Súmula 32, do S.T.J., sendo a competência da Justiça Federal e, não da Vara de Família da Justiça Estadual. Mesmo que a presente prossiga neste Juízo, não obrigará o I.N.S.S. ao pagamento do benefício, porquanto este não é parte em processos que tramitam perante a Vara de Família (observe-se o disposto no art. 74 e seus incisos, da Lei nº 8.213, de 24-07-1991);anexar cópia das petições iniciais, depoimentos de testemunhas e sentenças referentes...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.023412-2 - M.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL formulado por MARIA JOSE DA SILVA CORDEIRO em face de JOSE EDSON CORDEIRO.Às fls. 21 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, não tendo este sido integralmente cumprido, não obstante a oportunidade concedida às fls. 30.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida integralmente a decisão de fls. 21. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 09-08-2007 (fls. 21vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.038170-2 - J.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecerem a profissão do cônjuge-mulher, uma vez que não receberá pensão do marido e a pagará aos filhos;- juntarem seus respectivos comprovantes de vencimentos atuais;- anexarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - juntarem fotocópia do documento de fls. 17, pois este foi extraído por FAX cujo conteúdo se apaga com o tempo;- retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030569-4 - M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X M.F.F.L. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de DIVÓRCIO LITIGIOSO formulado por MARCOS ANTONIO DA SILVA LINO em face de MARIA DE FATIMA FREITAS LINO.Às fls. 16 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 16vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 16. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 26-10-2007 (fls. 16vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031998-0 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X J.B.S. Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.008381-0A - R.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X R.S.P. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .60. \r\n\r\nProc. 2007.021.012057-8 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 30/01/2008, às 13h05min.Intimem-se...O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO INTEGRAL DAS PENSÕES REFERENTES AOS MESES DE FEVEREIRO DE 2007 ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E PODER SER DECRETADA SUA PRISÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015993-4 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X P.R.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.,trata-se de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE proposta por LORRAN CHAGAS GARCIA representada por VIVIAN CHAGAS GARCIA em face de PAULO ROBERTO LIBANIO DO NASCIMENTO.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, tendo sido pessoalmente intimada a Autora (fls. 76/76vº.), tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fls. 76vº.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.024334-9 - C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X E.L. Despacho:Tendo em vista que o Réu foi devidamente citado, mas ao ser intimado para realização do exame de D.N.A. não foi localizado no endereço constante dos autos, tendo sido informado que teria se mudado para Vitória - ES, e versando a presente sobre direitos indisponíveis, OFICIE-SE à Receita Federal, Ao S.P.C. e ao T.R.E. solicitando que nos seja informado, caso conste de seus registros, o endereço do Réu - Investigado. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.021.009611-7 - S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho:Face ao afirmado às fls. 155, esclareçam os Alimentandos, no prazo de 05 (cinco) dias, se estão estudando e, em caso positivo, juntem documentos que comprovem tal fato. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.027710-8 - F.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X S.M.F.M. E OUTRO Decisão:Assim sendo, defiro a visitação provisória do Autor em relação ao filho, quinzenalmente, das 09:00h da manhã de sábado às 19:00h do domingo, devendo pegar e entregar o filho na casa dos Requeridos, conseqüentemente, determino a expedição do necessário mandado, devendo os Réus serem intimados com 05 (cinco) dias de antecedência do início da visitação.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 15/02/2008, às 10:00 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.OS RÉUS DEVERÃO SER TAMBÉM CITADOS E INTIMADOS, CIENTIFICANDO-OS DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÃO O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAREM SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 1ª. Vara de Família desta Comarca. ... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029732-4 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO formulado por LUCI DE LIMA FERREIRA.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedida intimação postal com A.R. (fls. 36 e 36vº) à Requerente para dar andamento ao feito, tendo a mesma permanecido inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III c/c art. 238, parágrafo único, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.022800-2 - H.C. X N.O.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Despacho:Ao Autor sobre fls. 143/144 e manifestação do M.P. de fls. 145vº. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.038092-8 - T.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)) X D.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que os Autores são os filhos, sendo certo que Luiz Felipe possui 18 anos de idade; - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - retificar o valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.000158-0 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X M.J.R. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor; - retificar o valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.000109-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Junte o Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, ratificando os fatos narrados na inicial, especialmente em relação ao nome pelo qual é conhecido em seu meio social...OFICIE-SE... Com as respostas, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.000123-3 - I.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizarem as declarações de fls. 12/13, reconhecendo as firmas das testemunhas;- esclarecerem as cláusulas de pensionamento (em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento - depósito bancário ou mediante recibo -, bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício) e visitação ao filho menor, sendo estas obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515, devendo constar da petição o nome expresso daquele;- esclarecerem se a mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.000150-6 - F.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X V.R.S. Decisão: Retifique-se no sistema e autuação o nome da Ré para: VERA REGINA SANTOS DE BRITO. Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - descrever o bem a partilhar, esclarecendo, inclusive, sua localização, atribuindo valor individualizado ao mesmo; - apresentar proposta de partilha dos bens; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.009081-8 - K.R.L.P. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X E.V.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Sentença:Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO referente ao período de março de 2005 (fls. 43) a dezembro de 2006 (fls. 82, 89, 101/101vº, 105 e 108). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.015829-6 - A.R.G.P. X C.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 e emenda de fls. 19, atribuindo a guarda e responsabilidade sobre o menor CELSO PINTO DA CONCEIÇÃO à Requerente, ALEXSANDRA REGINA GONÇALVES PINTO, devendo ser lavrado o termo próprio.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.Transitada em julgado proceda-se aos atos necessários. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.020400-9 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X W.P.S. Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.032849-9 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE SOUZA (RJ-140252)) X F.S. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000114-2 - C.K.S. (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X C.C.V. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre a remuneração do Réu, uma vez que o mesmo é servidor público estadual; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - retificar o valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.000101-4 - A.L.A.E. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X P.C.G.E. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:1) esclarecer se o Requerido se encontra interditado judicialmente e, em caso positivo, juntar o termo de curatela;2) na hipótese do Requerido não ser interditado, adequar o pedido de citação ao disposto no art. 218 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. Cumpre esclarecer que os fatos narrados em relação a litígios entre a Requerente e familiares de seu marido deverão ser discutidos em ações próprias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019944-4 - E.B.L.J. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)), G.C.L. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre estudo social de fls.44/45 e, após ao MP \" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.031501-8 - P.A.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X Falecido: E.D.O.R.) Despacho:Face ao informado às fls. 14/16, intimem-se os três filhos da falecida, nos endereços fornecidos às fls. 15, para ciência do presente e de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem, cientes de que o silêncio importará em ter-se os fatos narrados na inicial como verdadeiros. Cópia da petição inicial deverá instruir os respectivos mandados, devendo o Requerente fornecê-las no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 408941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.022992-6 - YANCA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X BRAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Ao patrono da autora sobre a resposta do ofício de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.021.030176-5 - ANA PAULA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X EDILSON PEQUENO DE VASCONCELOS Ao patrono da autora para manifestar-se sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.023026-6 - ANDREA DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Decisão:Tendo em vista a falta de preparo, apesar da intimação para tal ser feito, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (Art. 257, CPC). Comunique-se ao Distribuidor o cancelamento.Após pagas as custas devidas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023026-6 - ANDREA DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) À patrona dos requerentes para recolher as custas, quais sejam: Campo 13, distribuição: campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor: R$ 3,49, campo 14, AEVF, campo 28, cód. 0707-0, campo 40, valor: R$ 38,48, subtotal: campo 41, valor: R$ 41,97, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201-4, campo 42, valor: R$ 4,19, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 0723-7, campo 43, valor: R$ 17,45, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor: R$ 3,49, campo 20, taxa judiciária, campo 33, cód. 0101-6, campo 46, valor, R$ 85,18, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 2,97, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 2,97, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 158,22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.031697-7 - MARTA FERNANDES BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se sobre o despacho de fls. 35 (cuja cópia deverá instruir o mandado) e sobre su interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009692-8 - SOLIMAR BERGAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06 /03 /2008, às 13 :05 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES E O PATRONO DEVERÃO ASSINAR A EMENDA DE FLS. 25/26. Intimem-se por via postal. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.028021-1 - CARLOS ALBERTO DE MORAIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 18.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ASSINAR A INICIAL E O ADITAMENTO DE FLS. 18, CONFORME JÁ DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 20. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.006218-8 (34.406) - CARLOS HERNESTO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X EDNA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Ao patrono da ré sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.009939-0 - ADRIANA TAVARES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X JOSE ADAILDES REIS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para trazer declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal, e manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.013150-3 - JANE TERESA DE PAULA SILVA X ARY FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Ao patrono do autor para ficar ciente que a audiência foi remarcada para o dia 05.03.08, às 13:40 horas, bem como para ficar ciente da certidão negativa de intimação do autor de fls. 70 v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010690-9 - MARIA HILDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X DAIANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 02 /04 /2008, às 13: 40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.005895-6 (30.381) - KARINE OLIVEIRA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE S. VELOSO (RJ-069192)) X EVERALDO LAGO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE S. DE ASSIS (BA-010582) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre fls. 231/232 e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.010805-3A - CARLOS HENRIQUE SOARES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X LUIS HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOURES DA COSTA (RJ-008436) Despacho:(Fls. 15) Desentranhe-se o mandado de penhora e avaliação e adite-se o mesmo com a autorização para que a diligência a ser renovada seja realizada nos termos do art. 172, § 2º do CPC, bem como com o telefone da parte exequente e a informação de que a mesma se compromete a acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.021.007792-7A - MARCELA XAVIER BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIO LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Despacho:(Fls. 35) Desentranhe-se o mandado de penhora e avaliação e adite-se o mesmo para que a diligência seja renovada no endereço ora declinado. \r\n\r\nProc. 2004.021.013633-6 - LETHICIA FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOMAR MANOEL DA SILVA Despacho:Regularize a parte exequente sua representação processual, eis que a petição de fls. 30 veio desacompanhada da procuração. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.013585-1A - LORRANA FONSECA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X LUCIANO DOS SANTOS LACERDA Despacho:1- Junte-se aos autos o \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\", o qual resultou no bloqueio de R$ 0,17.2- Diga a parte exequente sobre o referido documento. \r\n\r\nProc. 2006.021.000118-6 - NATALYA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X FERNANDO RIBEIRO DE LIMA Despacho:(fLS. 22) Cite-se para a execução, nos termos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.009454-1 - KAIQUE DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516)) X MARCO ANTONIO TRAJANO BRASIL CORREA Ao patrono do autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.021.021029-4 - ANDRESSA DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DANIEL À patrona da exequente para manifestar-se sobre a justificativa de fls. 39/42. \r\n\r\nProc. 2007.021.025555-1 - LETICIA BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X SERGIO DE SOUZA GOMES Decisão:1- (Fls. 23) Expeça-se ofício ao empregador do executado solicitando que informe os vencimentos percebidos pelo mesmo no período indicado no item \"I\" de fls. 23.2- Aguarde-se a resposta, e, vindo a mesma, intime-se o patrono da parte exequente, por publicação, para manifestação no prazo de dez dias. Após a manifestação será apreciado o pedido de designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031466-8 - MATHEUS ANDRE CUERCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORIVAL CUERCI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE SOUZA FILHO (RJ-047702E) Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos nº 2001.021.014936-1, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família (Fls. 88), DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011462-1 - JONATHAN RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ALCEMY BATISTA GOMES Decisão:1- Ante o pedido formulado pela parte exequente às fls. 37, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO (Art. 791, II, CPC).2- Aguarde-se a manifestação da parte por 60 dias. Intime-se.3- Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte exequente, e seu patrono, por publicação, para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.009947-4 - LUCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X EUCLYDES DIAS GOMES Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 49-v). Cancelo, em caráter provisório, o pensionamento. Oficie-se ao empregador.2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.021.021898-5 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.021.025529-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X L.M.C.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 25-verso e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.002866-9 - VERA MARIA DE OLIVEIRA X MARILANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645) Decisão:1- Defiro JG.2- Desentranhem-se fls. 50/52 e distribua-se, registre-se a autue-se apenso como ação de \"SUBTITUIÇÃO DE CURADOR\". 3- Após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.012438-9 - GUSTAVO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ERALDO JOSE DE MIRANDA À patrona do autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031890-1 - THALITA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X ROBSON MOISEIS DA SILVA MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.17v. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.008196-0 - FABIANA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) A patrona da autora sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.021.001347-5 (33919) - EDNA FATIMA DA COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE S. VELOSO (RJ-069192)) X JOAO BOSCO AMARAL ANTONIO Despacho:1- Intime-se pessoalmente o alimentante para manifestar-se, através de Advogado ou Defensoria Pública, no prazo de dez dias, sobre o pedido de levantamento de FGTS (fls. 116/117 - cujas cópias deverão instruir a intimação).2- Após o decurso do prazo, abra-se vista à Drª Defensora Pública da requerente e ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010549-6 - DARCY GOMES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X JUÇARA BATISTA DE FARIAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.031641-2 - WILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 15.2- Retifique-se o polo passivo na DAR para constar apenas SUELEN CARLA LIMA DE ARAUJO.3- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para 21/ 02 /2008 , às 13 :26 horas. Cite-se a parte ré para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu defensor e o MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.021991-1 - LILIANE BEZERRA BARRETO E OUTRO X Falecido: RAIMUNDA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Despacho:1- Designo o dia 12 /03 /2008, às 13 :40 horas para oitiva dos requerentes e do declarante do óbito, os quais deverão ser intimados, sendo o declarante do óbito no endereço de fls. 25, com a advertência de que, caso não compareça, será CONDUZIDO, sem prejuízo de sanção criminal.2- Dê-se ciência ao Advogado e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028155-0 - RODRIGO VALADARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X RYAN VALADARES SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se sobre os fatos, posteriores à data da sentença, que caracterizam mudança nas possibilidades do autor e nas necessidades do réu, bem como sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.013290-8 - I.E.C., V.E.C. C.E. (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Ao patrono do autor para manifestar-se sobre o estudo social de fls. 41/43. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031612-6 - ROGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EDMILSON DE ANDRADE FREITAS ... Ao patrono para que se manifeste sobre devolução de ofício de fls. 21/22. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024314-5 - CARLOS SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X MARCIA FILOMENA BARBAZAN SILVA DE LIMA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 48 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023909-0 - SILVANA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ERALDO ALVES DE BARROS ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.023918-1 - LHETICIA FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X LINDOMAR MANOEL DA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste sobre guia de pagamento fls. 32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030968-5 - GABRIELA MARTINS RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.021.008701-0 - BEATRIZ CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) ADRIANO DOS SANTOS ... Ao patrono para que se manifeste sobre intimação postal negativa de fls. 41/42. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1979.021.195734-9 (2944) - NELMA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X CUSTODIO FERREIRA FIGUEREDO ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030823-3 - LUCAS FERNANDES DE MIRANDA IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X EVERTON IFFARRANGUIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.19v. \r\n\r\nProc. 2007.021.035187-4 - JESSIKA ALMEIDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X JOSENILDO PAZ DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se na DAR para ação de alimentos, eis que a Autora, ao que indica a petição inicial, formulou pedido de alimentos com fundamento no parentesco, eis que cessada a obrigação alimentar por força da maioridade.3- Em aditamento à inicial, venha o pedido de citação e a qualificação do réu4- Venha a certidão de nascimento da autora, bem como CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL da ação onde fixada a verba alimentar (que agora estaria cancelada por força da maioridade) e cópia da decisão que cancelou os alimentos por força da maioridade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021128-6 - ELIANA QUARANTA GONSALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ANCA ALVAREZ (RJ-039128) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011988-6 - JORGE FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X ANA PAULA DE LOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 25 /03 /2008, às 13 :40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.021.027546-0 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MARIA DO CARMO MARQUES SOARES ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 24 verso. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030834-8 - BARBARA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X CALOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 35.2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.013387-4 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Ao patrono da exequente sobre petição de fls. 257/260. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.017724-0A - KAUANNY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO JUNIOR DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.021.023910-7 - MOISES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X EUDES MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009233-9 - MATHEUS TABOAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X JOEL RAMOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls64v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013385-0 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Ao patrono da exequente sobre petição de fls. 171/174. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.035761-0 - MOACIR DA CONCEIÇAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CELESTE SILVA DA CONCEIÇAO TEIXEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- É perfeitamente possível, e atende aos princípio da economia processual, obter-se a exoneração de alimentos, quando por motivo de MAIORIDADE, nos próprios autos em que fixados os alimentos, através de SIMPLES REQUERIMENTO.3- Assim, esclareça o Autor se formulou o requerimento de exoneração naqueles autos e o resultado.4- Caso insista no prosseguimento desta ação, instrua o pedido com xerocópia da certidão da filha, ora Ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.021.011547-3 - ANA CRISTINA LAGÔA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERVE MAURICE MARIE LAUR), CAROLINE MARIA JACQUELINE LAGOA LAUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Digam as partes e o MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.011988-6A - ANA PAULA DE LOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JORGE FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737) Decisão:Julgo improcedente a presente impugnação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.001172-8 - YASMIN PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X VAIDON FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) Ao patrono da autora para ficar ciente do ofício de fls. 50/51, qual seja: que o exame de DNA foi designado para o dia 26/02/08, às 11:00 horas, no laboratório DNA/LDD - Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio/RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023663-1 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)), Assistente: C.J.C.S.) X E.B.M. Despacho:1) Réu que não compareceu à audiência prévia (Fls. 16), não contestou (Fls. 17) e não compareceu ao laboratório para o exame de DNA por duas vezes (Fls. 30-v e 50-v), restando evidenciada a impossibilidade de realização do exame de DNA.2) Diante disso, determino o prosseguimento do feito com a realização da audiência de instrução e julgamento para 27/ 03 /2008, às 13 :40 horas.3) Intimem-se apenas a Autora e suas testemunhas.4) Dê-se ciência à Drª Advogada da parte autora e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030057-0 - JORGE ROQUE SALVI (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)), YURI ANDREW SALVI), YOHANNE KARLA SALVI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.021.001939-7 (31047) - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X A.G.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(Fls. 72) Defiro a expedição do ofício ao empregador solicitando o endereço do executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030390-9 - RONALDO GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:1- Ao MP.2- Após, caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para comparecerem, no prazo máximo de 30 dias, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, em audiência de ratificação. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.009771-2 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARIO PRIMO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) ... Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.024273-6 - SIDNEY BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000543-1 - THAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ILSON GARCIA DA SILVA ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030755-0 - RENAN NEVES FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JEFFERSON ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.84v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.024788-4 - ROSELI NICOLAU DA SILVA, ANTENOR BOLORINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145470) DESPACHO REPUBLICADO por ter saído com erro: \"(Fls. 36) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 60 dias.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.036992-1 - ELIANA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X UBIRAJARA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se na DAR para ação de coversão da separação em divórcio.3- Venham aos autos cópia da petição inicial e eventual aditamento dos autos de separação, bem como cópia da sentença prolatada naquele processo. Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.035789-0 - ROSANIA MARIA DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.036735-3 - RODRIGO BARBOSA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:1- Recolham-se devidamente as custas. 2- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal.3- Em aditamento à inicial, esclareçam os requerentes:a) PENSIONAMENTO À FILHA: Percentual dos ganhos líquidos com que o varão pensionará a filha, quando com vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, o percentual do salário mínimo, dia do mês e forma de pagamento (depósito, recibo);b) PENSIONAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002658-4 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DE CARVALHO (RJ-099994E)) X A.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.62. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.002606-7 (31112) - JAMERSON ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X LEONEL MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.036372-4 - JULYA FRANÇA VENSE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X ANDERSON FONSECA DE PAULA Decisão:1- Defiro JG.2- Em aditamento à inicial, esclareça a parte autora quando se iniciou e terminou o relacionamento mantido entre a representante legal da autora e o réu. Tal exigência visa avaliar se o referido relacionamento coincidiu com a época da concepção da autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.018185-8 - LEONARDO DE MEDEIROS MAIER (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MAIER (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Ao patrono do requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.031903-6 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X DANIEL SILVA ARAUJO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023069-4 - CINTIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X JULIO CESAR SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.113. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.031844-5 - SIMONE SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X FRANCISNEI DA SILVA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.30. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000564-9 - ADEMAR BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ALANIS CALAIS FIGUEIREDO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.59. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.035812-1 - ELINETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Venha a certidão de nascimento atualizada de Luzia dos Santos, posto que aquela de fls. 08 é de extração anterior à data do óbito.3- Venha a qualificação de EVANDRO FARIAS DE FREITAS, indicado no assento de óbito como a pessoa que apresentou o atestado do óbito em cartório. E, se possível, venha a declaração firmada por ele e por todos os filhos da falecida atestando que a falecida era solteira e não viúva. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.021.021307-7 (4754) - MARIA SÔNIA REGO CARMONA X ARMINDO DOS SANTOS CARMONA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033889-4 - PAULO VICTOR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CREUSA LIMA DE SOUZA Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para emendar a inicial, esclarecendo se o pedido é de separação litigiosa ou consensual, eis que o pedido é \"em face de CREUSA LIMA DE SOUZA\", e, caso se trate de separação consensual:a) as partes deverão assinar a inicial e a referida emenda; b) o cônjuge virago deverá regularizar sua representação processual outorgando procuração;c) deverá ser esclarecida a cláusula de alimentos ao filho (percentual dos ganhos líquidos, quando com vínculo e percentual do salário mínimo quando sem vínculo - dia do mês e forma de pagamento - recibo ou depósito);d) deverá ser esclarecida a cláusula referente ao pensionamento entre o casal.Prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.021.036432-7 - ELIANE TEIXEIRA CANTHARINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) X GERALDO NUNES CANTHARINO Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende a Autora a petição inicial, eis que incompatível a cumulação do pedido de separação (rito ordinário) com o pedido de afastamento do lar (rito cautelar), incidindo a regra do art. 292 § 1º, III. Deverá fazer a opção por um dos pedidos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017540-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X CASTORINA SABINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 173 verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.017326-1 - MARIA CEU BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X CARLOS HENRIQUE CANDIDO SILVA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 29. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.024761-0 - ADAILTON NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/ 03 /2008, às 13:15 horas, ocasião em que o alimentante deverá esclarecer se rem filhos menores. Intimem-se por via postal. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011634-4 - MATHEUS NASCIMENTO DE AGUIAR PEGUENO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TEREZINHA DA SILVA PEQUENO Decisão:1- Indefiro, por ora, os alimentos provisórios eis que não há prova suficiente sobre a impossibilidade do genitor.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/03 /2008, às 13 :35 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.033794-4 - JOSE NUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARCELO GARCIA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 /03 /2008, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.033922-9 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ALEXANDRE TAVARES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/03 /2008, às 13 :20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.035760-8 - JEREMIAS GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X ROBERTO SANTANA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/03 /2008, às 13: 20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.036870-9 - YASMIN DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JEFFERSON DE CARVALHO PEDROSA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/03 /2008, às 13 :00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031626-6 - GABRIEL MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.033616-2 - LENILSON FIGUEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.007913-0 - CELSO AUGUSTO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X TÂNIA MARA DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.036828-0 - VALDEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884)) X DIDIMO MACHADO AFONSO Decisão:1- Defiro a JG. Pedido de Alimentos formulado por sedizente companheira.2- Indefiro, por ora, os alimentos provisórios, eis que a condição de \"companheira necessitada\" não se presume, sendo certo que, no caso presente, inexiste prova pré-constituída daquela condição.3- Designo AIJ para 30/04/3008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.018918-5 - VALNICEA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X JOSE PONTES DA CUNHA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.010781-1 - MARIA SOARES DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X REALCI FARIA DE MOURA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.025767-5 - JOEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X MARIA CELIA COSTA DA SILVA Sentença:Declaro extinto o feito sem julagmento do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.004582-3 - P.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X J.G.B. Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls 131/133. \r\n\r\nProc. 2004.021.018975-4A - MAGAYVER TRAJANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A) Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2005.021.001844-5 - JONATAN MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LAFAYETE DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.014143-0 - LETICIA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEZER FREIRE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.47v. \r\n\r\nProc. 2007.021.022777-4 - CAMILA PAIXAO DA MOTA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) HELIOMAR RIBEIRO BARBOSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para se manifestar sobre a ceridão negativa de fls. 16 e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.024642-2 - RAPHAEL PAIVA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X JULIO CESAR SANCHES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.31. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.022283-0A - BARBARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) ADENILSON SILVA DOS SANTOS Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.031245-5 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X CLAUDEMILSON DA SILVA PEREIRA), JOAO PAULO DA SILVA PEREIRA), SCHEILLA DA SILVA PEREIRA ... Ao patrono para que se manifeste sobre Estudo Social de fls. 25/39. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.021225-4 - MILTON BARRA VEIGA X ANTONIO CARLOS VEIGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) ... Ao patrono para que se manifeste sobre Estudo Social de fls. 49/52. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025485-4 - SUELY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928) ( Fls. 64/65 ) ... Exame D.N.A. dia 02/04/2008 às 15:00 horas. Local : Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier R.J. ... . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010082-6 - WILLIAN GOMES (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JOSE ALFREDO DA SILVA ( Fls. 72/73 ) ... Exame D.N.A. dia 13/03/2008 às 12:00 horas . Local Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier R.J. ... . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.028818-9 - MELEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), JANAINA DO NASCIMENTO NEVES DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido autoral. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025856-4 - MAURO SERGIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X KAILANE DA SILVA FARIA Ao autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.036702-0 - RONALDO CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X RAFAELA ESTEVES DE MORAES E OUTROS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 /03 /2008, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.036767-5 - LUCIANO DE AGUIAR MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LUCIANO DE AGUIAR MACHADO COELHO JÚNIOR Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 15 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/ 03 /2008, às 13: 30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.037098-4 - JOSE PENEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)), GUILHERME RODRIGUES PENEDO), BARBARA RODRIGUES PENEDO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 /03 /2008, às 13: 20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.021.023422-3 - ROMELIA LUPARELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CARLOS COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:(Fls. 112/121) Diga a parte autora. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.006465-0 - CIRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/ 03 /2008, às 13 :40 horas. Intimem-se todos aqueles indicados na promoção do MP (Fls. 28), devendo o requerente trazer aos autos os documentos pessoais ou respectivas certidões de casamento ou nascimento dos filhos havidos com o de cujus (fls. 22 item \"2\"). \r\n\r\nProc. 2007.021.027231-7 - HERODIAS FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.033407-4 - RICARDO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299), Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030565-7 - HUDSON ALVES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X RAMON DE FREITAS MEDRONHO E OUTRO Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.012514-8 - JOAO BATISTA DEL PENHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X ROSANA SOUZA DA SILVA DEL PENHO Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse de agir.Nada a sanear. Defiro prova oral e documental superveniente. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 03 /04/2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas residentes na Comarca.Traga o Autor a documentação do automóvel e, se houver, também do imóvel. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.021573-3 - MEIRA JULIA NASCIMENTO GOLDSTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) LAWRENCE GOLDSTEIN E OUTROS Decisão:(Fls. 40) Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias e desentranhamento das peças originais, desde que substituídas por xerocópias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011128-0 - GABRIEL CARNEVALE PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CARLOS ALBERTO PERIQUITO JUNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 49-verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030970-3 - DEBORA CRISTINA MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA MACHADO Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos nº 2004.021.009109-2 (Fls. 52), por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.020687-4 - JOAO EDSON PEREIRA SERTAO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X JACQUELINE DA SILVA SERTAO SIQUEIRA Despacho:1- Subscreva o patrono a petição de fls. 15/16.2- Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018703-6A - S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:Examinando os autos da ação de alimentos, constata-se que a ação foi distribuída em 09/12/04; os alimentos provisórios (15% dos ganhos, quando com vínculo, e 25% do salário mínimo, quando sem vínculo empregatício) foram arbitrados em 10/01/2005 (fls. 14), tendo o devedor sido citado/intimado (fls. 18) em 17/02/2005 (e não 17/02/2004, tendo havido erro na certidão do Oficial de Justiça, como bem observou o MP) e, finalmente, em 05/07/2005 foram acordados os alimentos definitivos (18% dos ganhos líquidos e 20% do salário mínimo - fls. 30).Portanto, como já antecipado em nossa manifestação de fls. 25/26 desta Impugnação, a planilha do débito correta deverá observar:a)que o período do débito é a partir de 17/02/2005, data da citação/intimação do devedor;b)o valor a ser considerado é, na falta de vínculo, 20% do salário mínimo, dado o Princípio da Supremacia dos Alimentos Definitivos sobre os provisórios.A planilha de fls. 06 da execução está, pois, incorreta, daí decorrendo exc \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030057-0 - JORGE ROQUE SALVI (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)), YURI ANDREW SALVI), YOHANNE KARLA SALVI) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 39 verso . \r\n\r\nId: 408947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033010-0 - GRENIS CRISTINA DE JESUS LEAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X FLAVIO PEREIRA LEAL Decisão:Defiro JG; Emende a inicial na forma do art. 282, IV do CPC (pedido com suas especificações). \r\n\r\nProc. 2007.021.035844-3 - A.B.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X M.A.E.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para as menores em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 12/02/2008, às 13:20horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.021.036420-0 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X E.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para as menores em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 12/02/2008, às 13:30horas; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033058-5 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:Venha aos autos declaração de duas testemunhas com firma reconhecida comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.033501-7 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Decisão:I-Defiro JG; II-Emende a inicial a fim de que conste o nome correto do cônjuge virago, conforme certidão de fls. 04; III- Após, ao Ministério Público; IV- Em não havendo objeção, intimem-se os requerentes a fim de que compareçam ao cartório numa 3ª feira de 10:30 às 12:00 horas para fins de ratificação. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.022106-1 - NATHAN MARCELO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413)) X BRUNO BERNARDO RUFINO Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Regularize-se a contestação, assinando-a a patrona; III- Em provas; IV- Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.017971-2 - ERIC BRAGA LEITÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X GUSTAVO CORREIA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Decisão:Acolho a promoção ministerial. Venha pelas vias próprias. Esclareça a parte exequente se já recebeu o percentual retido a titulo de FGTS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.033499-2 - W.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002)) X V.M.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da parte ré, conforme certidão de fls. 11; III- Venham aos autos provas de titularidade dos bens do casal. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011637-0 - LETICIA AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X JOSE MOREIRA DA SILVA Decisão:Venha pelas vias próprias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037130-7 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X J.C.S.J. Decisão:Portanto, por ora, deixo de arbitrar os alimentos provisórios e de citar os avós.Arbitro os alimentos provisórios em face do pai da seguinte forma: 1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para as menores em 50%( cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 20/02/2008, às 14:30horas; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.007046-7 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X L.G.C. Despacho:À parte autora para informar o nome da cidade em que o réu mora. \r\n\r\nProc. 2007.021.035756-6 - ASTON EUDSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X LEILA MARIA MACHADO LIMA Despacho:I- Emende a inicial na forma do art. 282, V do CPC; II- Venha aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024790-6 - CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 28/29, emendando a inicial a fim de que conste o nome correto da ação, bem como, a fim de incluir no polo passivo os herdeiros do falecido, adequando-se, ainda, o pedido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.021.012938-8 - SIMONE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MA SALUSKI DA S M DE CARVAL (RJ-061143)) X JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Às partes sobre fls. 413. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009595-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA ANTONIO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:Tendo em vista o alegado na petição de fls. 31, esclareça a requerente se pretende a desistencia da ação, vez que em não sendo possível o divorcio de maneira consensual, deverá a requerente ajuizar nova ação. \r\n\r\nProc. 2007.021.031572-9 - TANIA REGINA GOMES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão: Defiro J.G.; II - Ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011818-3 - MARISE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MARIO LUIS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.028375-3 - SINVAL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X JOANA DARC FERREIRA CARVALHO Decisão:Cumpra-se despacho de fls. 09 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.007538-6 - AGHATA CRISTIAN BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA SOARES (RJ-143096)) X JOSE RONALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.031435-0 - GABRIELLE FABER LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X REINALDO RIZANI LOPES Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 20. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.011818-3A - MARIO LUIS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X MARISE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Decisão:A impugnada percebe cerca de R$ 6.000,00 mensais e não há comprovação de seus gastos mensais. Ressalte-se que recentemente a impugnada adquiriu um veiculo de aproximadamente R$ 30.000,00, demonstrando, desta forma, que tem condições de pagar as custas judiciais.Isto posto, acolho a impugnação à gratuidade. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.032465-2 - M.F.F. X J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial, atribuindo-se valor à causa; III- Venha aos autos copia da certidão de óbito da genitora dos menores; IV- Esclareça o pedido de interdição, tendo em vista a menoridade de Juvenil, informando se a tutela não atenderia aos seus interesses. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.021.007535-9 - M.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X L.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 267. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1996.512.013415-4 - MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X MANOEL DA SILVA LIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:À parte requerente. \r\n\r\nId: 408964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.021.003331-8 - IRGA LUPERCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950), Dr(a). PAULO HUMBERTO CARBONE (SP-174126)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: Intime-se as partes s/ fl. 247, proposta do perito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014604-0 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA X LABORATORIO SEDABEL LTDA Decisão:Designo o dia 12/03/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente: caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 26/03/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.013080-4 - AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730), Dr(a). FABIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (RJ-134005E)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Sentença:julgo improcedente os Embargos, determinando o prosseguimento da Execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022754-0 - CDC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Justifique a embargante a produção de provas requeridas, correlacionando-as com o ponto controvertido a ser esclarecido. \r\n\r\nProc. 2006.021.023836-8 - MANUEL CARNEIRO PINTO X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Sentença:Considerando que a ação de execução fiscal foi extinta nos termos do art. 794, I do C.P.C., os presentes embargos perdem o objeto, razão pela qual determino a sua extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.010135-3 - AILSON SOLANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Intime-se o embargante sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.021.031006-9 - CDC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Ao embargante para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.003034-5 - REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:julgo extinto o presente feito com julgamento do mérito, com fulcro no inciso V do art. 269 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1989.021.205939-5 (20.627 A) - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:julgo extinto o presente feito com a resolução de mérito, nos termos do art. 269, V do C.P.C \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.006012-0 (33.011) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X WALDEMAR ROCHA Decisão:Designo o dia 20/02/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente: caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 04/03/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1998.512.009161-1 (33.755) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X BARBOSA COM.E DIST.DE PECAS P/FOGOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152) Decisão:Designo o dia 20/02/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente: caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 04/03/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1998.512.011843-9 (34.419) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZINGARO MANUFATURADOS DE COURO Decisão:Designo o dia 12/03/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente: caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 26/03/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2001.021.002009-1 (35.584) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAMPO DA EQUITATIVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de PAMPO DA EQUITATIVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\nProc. 2001.021.007482-8 (35.645) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCON IMOVEIS E DECORACOES LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de MARCON IMÓVEIS E DOCORAÇÕES LTDA \r\n\r\nProc. 2001.021.007964-4 (35.991) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BR040 IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de BR 040 IMPLEMENTOS RODOVIÁRIO LTDA \r\n\r\nProc. 2001.021.019343-0 (36.825) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA MONTENEGRO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA Decisão:Designo o dia 12/03/2008, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente: caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 26/03/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2001.021.019429-9 (36.897) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651) Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA \r\n\r\nProc. 2002.021.001401-9 (37.075) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Decisão:Designo o dia 20/02/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente: caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 04/03/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2002.021.008095-8 (37.642) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X CASA DE SAUDE NSA SRA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Decisão:Por todo o exposto, rejeito a exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2002.021.011634-5 (38.062) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELTA AZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DELTA AZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA \r\n\r\nProc. 2002.021.015373-1 (38.218) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X MANUEL CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MANUEL CARNEIRO PINTO, \r\n\r\nProc. 2002.021.018797-2 (38.510) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESSEX REAL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de ESSEX REAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nProc. 2002.021.019069-7 (38.643) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA \r\n\r\nProc. 2003.021.013114-2 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X PANIFICAÇAO LUZ DO SOL LTDA Decisão:Designo o dia 12/03/2008, às 15 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 25/03/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der.Não será aceito lanço que ofereça preço vil, insuficiente para satisfazer parte razoável do crédito considerando-se como o tal o que oferecer preço inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação, devidamente corrigido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.021.188203-0 (20.148) - FAZENDA NACIONAL X ALTEROZA IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Intime-se o depósitário, conforme requerido na fl. 190/191, para que informe a localização dos bens, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 1988.021.188851-1 (19.907) - INSS X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA Decisão:Por todo o exposto, rejeito a exceção oposta. \r\n\r\nProc. 1995.021.266465-0 (27.828) - CONS. REG. DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGA SMF LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1995.021.266515-0 (27.717) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMÁCIA TRINCA DOS REIS LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.021.040103-0 (29.823) - FAZENDA ESTADUAL X TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657) Decisão:Designo o dia 12/03/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente: caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 26/03/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1998.021.041300-0 (32.428) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X INDÚSTRIA XEREM MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao exequente, sobre fls. 24 \r\n\r\nProc. 1998.512.017226-3 (35.035) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO RJ X LABORATORIO DE PRODUTOS OFICIAL PROMER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LABORATÓRIO DE PRODUTOS OFICIAL PROMER LTDA, RONALDO JOSÉ DA COSTA, EDSON DOS SANTOS OLIVEIRA, MARCELO VIEIRA DE ASSIS e JOSÉ LIPORAGE TEIXEIRA \r\n\r\nProc. 2001.021.020191-7 (36.675) - FAZENDA MUNICIPAL X RODOVAN CARROCERIAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de RODOVAN CARROCERIAS E ACESSÓRIOS LTDA e CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA, \r\n\r\nProc. 2004.021.004202-0 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X NOVO PIPOS BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo o dia 20/02/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente: caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 04/03/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2005.021.003753-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL P EMBALAGENS LTDA Decisão: defiro a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição ao bem penhorado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 10% de seu faturamento mensal \r\n\r\nProc. 2005.021.003762-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Decisão:Por todo o exposto, rejeito a exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2005.021.013626-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORJAMECA INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Designo o dia12/03/2008, às 14 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente: caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 26/03/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2005.021.014534-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LT Decisão:Designo o dia 12/03/2008, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente: caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 26/03/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2005.021.022896-8 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X MIBRAS LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MIBRAS LTDA \r\n\r\nProc. 2005.021.024315-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FARMACIA ATLANTA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600), Dr(a). JULIANA NORONHA DA SILVA (RJ-145463E) Certifico e dou fé que tendo em vista paralisação do sistema nos dias 07 e 08 de janeiro de 2008 em razão de problemas na central de informática da comarca, que impossibilitou o acesso aos autos e, cumprindo determinação do juízo remeto os autos à nova publicação. \r\n\r\nProc. 2005.021.024316-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X FARMACIA NOVA CAXIAS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.021.002293-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X EUROBRAS CONSTRUÇÕES METALICAS MOLDURADAS LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de EUROBRÁS CONSTRUÇÕES METÁLICAS MOLDURADAS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.021.019089-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MINAS OIL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal \r\n\r\nId: 408961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista de Castro Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdoção C.c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, C/C AÇÃO DECLARATORIA DE ABANDONO; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.011664-9 (15773) - G.M.S. G.W.A.A., M.H.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:1- Analisando os autos, verifica este Julgador que merece acolhida a preliminar apresentada na peça de fls. 79/82. Assim, acolho integralmente os argumentos lançados pela Defesa, na sua preliminar, e, por conseguinte, REVOGO o item de nº 02 da decisão de fls. 53, que decretou a revelia do pai biológico. 2- Nomeio a DP-Tabelar para atuar como Curador Especial à mãe biológica citada por edital (fls. 65), devendo a Serventia antes de abrir vista à Curadora, atentar para o cumprimento do que determina o art. 232 do CPC, certificando nos autos.3- Aos requerentes para réplica, tendo em vista a peça de fls. 79/82.4- Atente-se a Srª Escrivã para os modelos de citação, na forma ressaltada pelo MP na sua promoção de fls. 113. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 408954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) A DEFESA PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS - SOB PENA DE SEREM REMETIDOS A DP. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Decisão:Designam-se desde já os dias 14 de janeiro, às 13 h para oitiva da testemunha André Drummond e Cristiane e o dia 15 de janeiro de 2008, às 13h, para oitiva das testemunha Michelle e Carlos Augusto da Silva \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Decisão:Pelos motivos expostos:1) INDEFIRO os pedidos de revogação da prisão preventiva dos acusados CRISTIANO DA SILVA MACEDO e OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Ficam as defesas cientes da nova data redesignada para o reconhecemento pessoal, ou seja, dia 18/01/2008 às 08:00 horas. \r\n\r\nId: 408955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069102-9 - MATHEUS RAFAEL COELHO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X RAFAEL DA CONCEICAO Despacho:Atenda-se ao M.P. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071409-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY FRANÇA Despacho:Defere-se JG e AJ aos Requerentes.Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.Oficie-se às instituições financeiras para fins de saldo.Com as respostas, dê-se vistas aos Requerentes, ao MP e à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011662-1 - MARIA DE FATIMA FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X ANDRE OLIVEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 485/487 para sanar o erro material apontado, a fim de que passe a constar o seguinte: \" Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido inicial formulado por Maria de Fátima Faria Martins em face de André de Oliveira Bravo para declarar a anulação do negócio jurídico consistente na escritura de compra e venda relativamente ao lote de terreno nº 24 da quadra 69, com frente para a Rua 57, inscrito no PMN sob o nº 062600-2, Bairro Piratininga, Niterói, reitegrando a autora na posse do imóvel, em 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente Ação, devendo ser expedido o competente mandado. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.004077-3 - LEONARDO SICILIANO PAVONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003595-2 (17371) - Inventariante: REGINA MARIA VELASCO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA (RJ-125132), Dr(a). NATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA (RJ-125131)) EDISON BASTOS SILVA E OUTROS) X EMIL DE ROURE SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.002.000828-5 - ZAIRA VANEA GOMES DA COSTA X IRIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481) Despacho:Renovem-se os alvarás de fls. 226/228. Após retirados, arquivem-se. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.021540-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ELIAS MARTINS Despacho:Ao autor para promover a citação do réu, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que o bem foi apreendido às fls. 53, mas o réu não foi citado até o momento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071367-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDVALDO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068739-7 - MARIA EMILIA MONTEFUSCO CESCHIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARA FERRARI PETRUZA DO PRADO (SP-120028)) X KEILA CRISTINA SAKUNO ME (Adv(s). Dr(a). EDE TOLEDO DE CASTRO (SP-033801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069192-3 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA CELIA DA COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072545-3 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.015943-9 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Decisão:Considerando a certidão de fls. 182, revogo a decisão de fls. 179 e deixo de receber o Recurso de Apelação de fls. 172/176 face a sua intempestividade.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022278-2 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. LOPES DE A. FALCAO (RJ-112401) Despacho:... Ante o exposto, procedo à penhora on-line na conta bancária informada pelo Banco do Brasil, para onde a verba foi transferida pelo executado, conforme protocolo de bloqueio em anexo. Voltem, em seguida, conclusos para verificação e comprovação do bloqueio. Apenas com a efetivação do bloqueio irei me manifestar acerca do recolhimento do mandado de penhora.Fixo multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em favor da credora, com fulcro no artigo 601, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.003002-3 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EDIR CANDIDO SOARES E OUTRO Decisão:1-Intimem-se os vencidos, pessoalmente, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.012008-7 - GUILHERME DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.068394-0 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos Reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071752-3 - JOSE ALBERTO MELEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X PI - AGENCIA E CAMBIO LTDA Despacho:Defere-se JG e AJ ao Autor.Cite-se.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010111-0 - GLAUCIA DE LIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Sentença:(....) Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido inicial no processo 01/12504-6 para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e deixo de decretar o despejo da primeira ré, ante a desocupação do imóvel. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos até a data do depósito das chaves, qual seja, 31 de julho de 2001, acrescidos de correção monetária e juros legais.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor do débito, nos termos da Cláusula do Contrato de Locação. Julgo procedente, em parte, o pedido na ação de consignação em pagamento formulado por Gláucia de Lira Vargas por entender que mesmo sendo os depósitos realizados pela autora insubsistentes, deve ser dada quitação parcial do débito, já que nos cálculos não constou a multa contratual moratória mensal (10%), juros e honorários advocatícios.(...) \r\n\r\nProc. 2003.002.008340-8 - SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre a informação de fls. 344, bem como para juntar cópia da petição mencionada na referida informação. \r\n\r\nProc. 2006.002.073935-8 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Despacho:Fls. 192 - Defere-se o desentranhamento da petição de fls. 181/187, devendo a mesma ser entregue ao patrono da parte autora.Certifique-se quanto a manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 171. Voltando conclusos, após. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.006321-1 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls.486/491. \r\n\r\nProc. 2004.002.013246-0 - CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que não há informações quanto ao efeito suspensivo do agravo interposto no STJ, diga a parte vencedora quanto ao depósito de fls.287 efetuado pela parte vencida (AMPLA) para \"garantia do Juízo\", conforme informado em sua petição. Caso haja concordância pela parte vencedora, lavre-se termo de penhora e intime-se a empresa vencida (AMPLA) para fins de impugnação no prazo legal. Entretanto, se a parte vencedora não concordar com a quantia depositada, deverá apresentar a planilha de débito para o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. P-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068806-7 - PAULINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) declara-se saneado o processo....Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte autora consistente no seu próprio depoimento, por inexistir previsão legal neste sentido. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do parágrafo anterior e com a manifestação da parte contrária, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.025124-4 - BANCO DO BRASIL S A, SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SUPAPALEOCUPARRE PADARIA E MINI MERCADO LTDA Despacho:Fls. 121 - Defere-se. Expeçam-se os ofícios para fins de endereço.I-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.002.018516-8 - FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X STYLUS BOX E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002466A) Despacho:Defiro a remoção dos bens móveis penhorados às fls. 134/134v e fls. 189 para o depósito público, conforme requerido pelo exequente às fls. 192.Com as custas, expeça-se o mandado de remoção, devendo constar nos mesmos os termos do art. 356 da Consolidação do CGJ.Intime-se a leiloeira indicada às fls. 192 para indicação das datas para realização do leilão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009991-6 - DENILSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:1- Expeça-se o mandado imissão, conforme deferido às fls. 241.2- Esclareça o Exequente qual imóvel pretende que recaia a penhora, bem como se o primeiro Executado, José Bernardino, ou a fiadora, Jacy, são proprietários do mesmo, comprovando a titularidade do bem, para fins de penhora, visto que a certidão de fls. 247 não comprova tal propriedade. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012504-6 - FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ANA MARIA SIMOES BELLOC (RJ-062856)) X GLAUCIA DE LIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Sentença:(....) Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido inicial no processo 01/12504-6 para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e deixo de decretar o despejo da primeira ré, ante a desocupação do imóvel. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos até a data do depósito das chaves, qual seja, 31 de julho de 2001, acrescidos de correção monetária e juros legais.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor do débito, nos termos da Cláusula do Contrato de Locação. Julgo procedente, em parte, o pedido na ação de consignação em pagamento formulado por Gláucia de Lira Vargas por entender que mesmo sendo os depósitos realizados pela autora insubsistentes, deve ser dada quitação parcial do débito, já que nos cálculos não constou a multa contratual moratória mensal (10%), juros e honorários advocatícios. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.074062-4 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X VINICIUS PESSANHA VIANA Despacho:1 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito;2 - Regularize-se a representação processual, com a vinda dos autos de procuração no original;3 - Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, V do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065619-2 - HELIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X SIMONE FEITOSA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51 - Defere-se. Expeça-se mandado de verificação e imissão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070607-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE (RJ-141590)) X ENNY DE BARROS VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065447-0 - SANNE RINK TEPEDINO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ALINE DA SILVA SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.003077-5 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Vistos, etc.Diante da inércia da parte, indefere-se a gratuidade e JULGO DESERTO o recurso de fls. 310/331, observando certidão de fls. 336. P-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.020420-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NELCY PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119) Despacho:Nada a prover, considerando que o requerimento de fls. 94, já foi objeto de apreciação através do despacho de fls. 91. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.010420-6 (561) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZEQUIM TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Altere-se a capa dos autos.Fls. 74 - Defere-se a expedição dos ofícios solictados. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003207-3 - MIRIAN CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CIRLEY DA SILVA EZEQUIEL E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.002.006606-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ARTMED LTDA. Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida, pois para efeito de desconsideração da pessoa jurídica, além de atos atentatórios a uma boa administração deve haver insolvência, o que não se caracterizou até o presente momento. Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, nos termos requeridos no penúltimo parágrafo de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2003.002.019360-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE HERIBERTO AGUIAR DAMASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo extinta a execução na forma do artigo 598 c/c 269, IV, ambos do CPC. Condena-se o exeqüente ao pagamento de 10% do valor da causa. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023920-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre ofício juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.025288-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEI VIAGENS E TURISMO LTDA), GIZELMA NUNES MAX MELLO), ELMO MAX MARTINS JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 109 e seguintes. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.009836-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDUARDO ARY PARREIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071313-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.020059-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HENRY BARTHOLO CALVERT NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal ( 05 dias ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071119-3 - THIAGO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X CRED 21 PARTICIPACOES LTDA - LOJAS MARISA VAREGISTAS Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar Créd 21 Participações Ltda - Lojas Marisa Varejistas:1 - para declarar o cancelamento da dívida em nome do Autor; 2- condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação.3 - Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068802-0 - FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Decisão:(...) dá-se o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias... Defere-se, ainda as provas orais, consistentes na oitiva da testemunha arroladas às fls. 11 e fls. 32, bem como no depoimento pessoal das partes.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para a vinda do preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova. Determino ainda que a parte ré, também dentro do prazo acima mencionado, ofereça o endereço de sua testemunha, vez que o mesmo deixou de constar na peça de defesa. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 19/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022422-8 (3186) - NELCY PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:Ao executado para depositar a diferença de R$ 813,18, referente a diferença apurada pelo contador, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016494-5 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Defiro a a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.018793-9 - NAMIR NEIB DE OLIVEIR CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 149 - O despacho de fls. 148 deferiu vista dos autos ao réu, conforme requerido às fls. 146 e não ao autor. Considerando que os presentes autos já se encontram com baixa junto ao DRA, revogo o despacho de fls. 148 para indeferir vista dos autos fora da Serventia.Permaneça os presentes autos em Cartório por mais 30 dias para consulta dos mesmos tão somente no balcão. Decorridos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.000147-0 - SUELI DE ASSIS POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Às partes para manifestarem-se em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068438-4 - EDIVANIR BASILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INFORMÁTICA ALCÂNTARA - FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Considerando os termos da certidão de fls. 46, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 13:00h, devendo as partes, no prazo de 05 dias, providenciarem cópias e custas necessárias à efetivação da audiência ora redesignada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074327-3 - JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.000618-8 (16429) - Inventariante: JOSE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SIDNEY NUNES MOREIRA, Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ILZA MARIA DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.002.102521-0 (27069) - SAFIRA DO NASCIMENTO FLORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X ANTONIO FERREIRA FLORES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para providenciar a assinatura e respectivo reconhecimento de firma dos herdeiros na partilha de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 1995.002.108139-0 (17674) - SYLVIO PEREIRA NUNES X SEBASTIAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200), Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) Despacho:1- Restaure-se a autuação;2- Considerando que os cálculos foram elaborados em 2005, ao Sr. Contador Judicial para atualização dos cálculos.Após, dê-se vistas à Inventariante e à Fazenda Estadual, voltando conclusos para homologação.I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005997-0 - LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE NITEROI RJ DETRAN RJ Despacho:Fls. 48 - Oficie-se, com urgência, prestando as informações solicitadas.Fls. 57/65 - Ao Impetrante. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público diante do acrescido´, voltando conclusos em seguida \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.015558-0 - VERTICE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X WILTON DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Sentença:(...) Pelo exposto, rejeito os Embargos oferecidos pela Ré e, em conseqüência, julgo procedente o pedido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais, representados pelos cheques de fls. 13).Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, ressalvado, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.002.000293-7 - TEXTIL SANTA PAOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X DONA ISABEL S/A. Decisão:... Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15(quinze) dias da importância de R$ 900.655,50 (novecentos mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos). Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a ré isenta de custas e honorários advocatícios.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Consigne-se, ainda, que a ré poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de procuração, nos termos do artigo 37 do CPC, sob pena de invalidação dos atos praticados.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009184-1 - ADEMILDE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X OTOSONS APARELHOS AUDITIVOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:Ante fls. 114, reitere-se o ofício de fls. 113 informando a marca, modelo e tipo do aparelho auditivo, conforme determinado às fls. 106, e solicitando, ainda, a indicação de um perito por aquele instituto, se possível, para fins de nomeação do mesmo, esclarecendo que o referido aparelho encontra-se acautelado em Cartório e poderá o mesmo ser analisado pelo Perito após a devida nomeação, fixando prazo de 10 (dez) dias para resposta.I-se.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.003765-3 (26711) - MARIA ALICE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JORGE JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.014588-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X FERNANDO GUILHERME XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:Ao vencido para pagamento do valor da condenação (honorários sucumbenciais), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.002.021015-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X IVANETE TANY SEPULVEDA Despacho:Fls. 38 - Defere-se os ofícios para fins de endereço, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018714-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUNIOR CESAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067169-9 - MARCOS CEZAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PATRICIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:Venha a última declaração de renda e bens feita pela ré para análise do seu pedido de gratuidade.Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.002.002189-4 (23894) - AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Decisão:1- Considerando que a Vencida deverá ser intimada para fase de cumprimento de sentença, indefere-se a vista dos autos requerida às fls. 1.050;2- PARTE LÍQUIDA DO JULGADO: Intime-se a Vencida, Rio Ita, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.3- PARTE ILÍQUIDA: Intime-se o Vencido, ainda, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio, desde já, Perito do Juízo Dr. Daher Nametala, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Não havendo oposição, intime-se o Vencedor para o depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o expert para dar início à diligência, fixando prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021205-5 - ALCYR FAGUNDES DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Decisão:VISTOS, ETC. 1 - TENDO EM VISTA QUE O ESTACIONAMENTO ADMINISTRADO PELA SEGUNDA RÉ É SITUADO EM ÁREA QUE INTREGA O ESTABELECIMENTO DA PRIMEIRA RÉ, ESCLAREÇAM E COMPROVEM AS RÉS A NATUREZA DA OCUPAÇÃO EXERCIDA PELA SEGUNDA RÉ, A QUE TÍTULO DETÉM E ADMINISTRA O ESPAÇO DO ESTACIONAMENTO. APÓS, AO AUTOR E VOLTEM CONCLUSOS EM SEGUIDA. 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, PELA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.002.004879-9 - MARIA CELISMAR DOS SANTOS - (FL. 26) (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X TELEVISÃO CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a guia de deposito judicial de fls. 149. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.013870-7 - LUIZ CARLOS DIEKE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MERCADO PADARIA E ACOUGUE UBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 200/202, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071198-1 - MARCOS LEANDRO MIGUEL - CLIENTE Nº 1781509-6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 47)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls. 143, para corrigir o erro material, passando assim a constar: \" ...Expeça-se uma só C.P. para oitiva das testemunhas da parte autora e para colher o depoimento pessoal do autor, conforme requerido às fls. 138, por economia processual. P-se.\"Às partes deverão fornecer cópias para instruir a C.P. no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova oral. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019740-0 - FABIO SANTIAGO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X FREDERICO MACEDO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) Despacho:1- Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 65;2- Revogo a decisão de fls. 55, tendo em vista que às fls. 62 já havia sido deferido o recolhimento de custas ao final;3- Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse da audiência de conciliação.I-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.074402-2 - DOROTI IANOVICHE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X STELIO AUTOMOVEIS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a cópia da última declaração de IR da requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.026161-0 - CESAR SOARES CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA), Confrontante: MARIA MAGDALA DE ABREU PAIVA) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Fls. 178, ao autor. \r\n\r\nId: 408965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.002.025066-2 - CARLOS JULIO ANTELO, MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA, MARIA AUXILIADORA TOSTES DE OLIVEIRA, ISAIAS LOURENCO DA SILVA, BISMARCK FABIANO SOARES CORDEIRO, TIAGO GONCALVES VERAS GOMES, PAULA MOITA QUINTAO VERAS GOMES, JOSE MANUEL DA ROCHA DA COSTA, MARIA ANGELA OLIVEIRA MARTINS, PAULO DE TARSO MARTINS GUIMARAES, MARCELO BARRETO LAGOEIRO DE OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO, PAULO CESAR DE ALMEIDA SODRE, DORIAN BRENDA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X J M CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)), PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Daher Nametala B. Jorge (Tels: 2612-2466, 2612-3709 (fax) e 8719-2305), que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários que serão arcados pelos autores.Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Defiro a produção de provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.A necessidade de produção de prova oral será apreciada após a juntada do laudo. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014628-1 - MARIA DE FÁTIMA MATTOS BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ELIZABETH LANG DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.004226-5 (27296) - NILZA FRANÇA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho: Fls. 31: Defiro vista dos autos, pelo prazo requerido. Após, em nada mais sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006902-1 - GESSE EMANOEL DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS X ILKA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). ELIANE AFONSO MARTINS (RJ-102105), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.002.073793-5 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X ANA MARILIA DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento do depósito referente ao FGTS em conta vinculada em nome da genitora da autora. A certidão de óbito de fls.12 indica que a falecida deixou bens a inventariar. Assim, justifique a parte autora a adequação da medida pleiteada. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008081-8 - ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X O CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Fls.270: Diga o réu. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.071043-5 - RICARDO WALTER DE MENEZES BURKLE (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X INCORPORADORA CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANTON QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002560-7 (27531) - CATARINA MARIA SAMPAIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X FRANCISCO XAVIER DE BARROS Despacho: Fls. 207: Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.002.012703-0 - MARIA ALICE BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X MANOEL TORRES BRAGA FILHO Despacho:Cumpram-se os itens \"3-b e c\" de fls.19 , prosseguindo-se o feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.006487-2 - Inventariante: MANOEL ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ROSE MARY LOURO ALVES E OUTRO Despacho:Fls.53: Anote-se a 2ª sucessão junto ao DRA. Nomeio o requerente inventariante independentemente de termo.Expeça-se a certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nProc. 2001.002.017217-6 - Inventariante: MAURO CAVALIERI D'ORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X MANFREDO FERNANDO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.003958-2 - LUCIA HELENA CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FLORINDO ALVES COUTNHO Despacho: Venha a procuração do herdeiro Luiz Carlos Castro Coutinho, que não se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072505-2 - SELMA LAVOURA CORREA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992)) X MARIA DO CARMO SARAIVA LAVOURA Despacho:1) Nomeio inventariante o requerente SELMA LAVOURA CORREA, independe de termo. 2)Com a vinda das 1ªs declarações, apreciarei o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.016690-7 - MARIA BEATRIZ DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432) manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.013121-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDUARDO FREIRE DA SILVA Despacho:Fls. 52: Defiro. Anote-se onde couber o nome da advogada da parte autora para fins de publicação.Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 47. Após o decurso do prazo, manifeste-se o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.020157-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.070042-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BENILDO COUTINHO PONTES Despacho: Fls. 50: Defiro, tão somente, após o recolhimento das custas pertinentes, a expedição de ofícios à S.R.F., Ampla, Telemar, Vivo, SPC e Serasa visando informarem o endereço atualizado do réu, devendo constar dos ofícios seu CPF. Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar, requerendo o que entender cabível. Anote-se onde couber o nome da advogada da parte autora (fls. 50, in fine) para efeitos de publicação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010634-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURICIO DA SILVA SANTOS manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004013-3 (26824) - DAYVIDSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-029505), Dr(a). EDSON MAISONNETTE (RJ-034862), Dr(a). ELIZETH SOLINO DE ABREU (RJ-075000)) X PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.002.014158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA SECA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422), Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ANGELA TEREZA DA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Fls.173:Anote-se onde couber para efeito de publicação. Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.153 observando-se o endereço fornecido às fls.173 e após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2001.002.002947-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Decisão: Fls. 112: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora diligencie informando o novo endereço da parte ré para citação e intimação. Transcorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.024933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)), INALDA MARIA NUNES OLIVEIRA, Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 308/314 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.008351-2 - JORGE ARCHILIA DANIEL, GISELLE RODRIGUES ARCHILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X MAURICIO LANNES PECANHA Despacho: Inviável a remessa dos autos ao arquivo provisório tendo em vista o disposto na ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.009668-3 - REVESTILUX PINTURAS E REFORMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Despacho:Fls.126/127:Intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art.652,§3º , do CPC, no prazo de 10(dez)dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.021276-2 - ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Considerando o teor do V. Acórdão, passo a analisar o requerimento de fls. 83. Assiste razão ao autor, pois cabe ao banco manter em seus arquivos os dados das contas bancárias de seus clientes. Assim, defiro o pedido de fls. 83 e determino que o banco réu apresente os extratos bancários das contas no período descrito na inicial, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.007373-9 - PROWSHIP SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Despacho:Fls.114/115: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.002.018020-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EDIMAR MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)), MARLY DE ANDRADE SILVA, Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o Egrégio STJ (fls. 231, verso). \r\n\r\nProc. 2005.002.012965-6 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SEBASTIAO RAPHAEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2005.002.014018-4 - ESPOLIO DE ALAYDE SOARES, Inventariante: SUELY DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X MARIA SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor taxa de ocupação mensal correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor locativo da casa construída na parte da frente do imóvel acima indicado, enquanto perdurar a sua posse direta, abatendo-se a quantia correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor locativo da casa situada nos fun dos do imóvel, enquanto estiver sendo usufruída exclusivamente pelo Espólio autor, tudo isso a ser apurado em liquidação de sentença. O termo inicial da obrigação ora imposta é o da data da citação da ré neste feito, devendo os valores vencidos ser acrescidos de juros de mora e corrigidos monetariamente também a contar da citação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014303-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X ROMERO DOS SANTOS MELO Despacho: Não há como ser o réu instado a outorgar procuração a sua espos, como pretendido pelo autor.Assim, indefiro o requerimento formulado às fls.114/115.Ao autor, para requerer o que entender pertinente, diante do ora decidido. \r\n\r\nProc. 2005.002.017655-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS Despacho:Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro o prazo de 10(dez) dias para que o autor se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.002.019584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X MARIAH NOGUEIRA DA SILVA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.010718-4 - GERALDO FERES DE MANSUR, LEA SILVA MANSUR, LUCAS GOMES DE SOUZA MANSUR, GERALDO FERES MANSUR FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.013515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PARVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X FERNANDO PEREIRA), ITALA LECAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho: Fls. 104: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.065541-2 - EDUARDO PARCAL DE YPARRAGUIRRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X TYRONE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Fls.76: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.068664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL X ESPOLIO DE ALEXANDR ADOLF EVZEN KELLNER (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Fls.70:Defiro o desentranhamento requerido mediante a substituição por cópia, sendo de tudo certificado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011307-1 - ROSANE JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Venham as custas referentes ao pedido de assistência. Após regularmente recolhidas, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.011407-5 - MARILDA FLORINDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ...pelo que deixo de reconhecer a prescrição.A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido se confunde com o mérito, sendo juntamente com este apreciado. Assim, rejeito as preliminares argüidas.Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011408-7 - MARIA ODETE GARCIA SOBREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho: Certifique o Cartório a tempestividade da contestação. Após, em sendo tempestiva, manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011433-6 - MARIA DALVA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...pelo que deixo de reconhecer a prescrição.A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. As questões apontadas na preliminar argüida pelo réu dizem respeito ao mérito da causa e não se relacionam com a regularidade da petição inicial, que, frise-se, encontra-se em consonância com os ditames da lei processual. Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que os documentos carreados aos autos pela autora,em princípio, indicam a existência da conta poupança junto ao réu durante o período mencionado, devendo a questão ser analisada juntamente com o mérito. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011491-9 - VALERIO POLA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ...pelo que deixo de reconhecer a prescrição.Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011516-0 - MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Diante do teor da certidão de fls. 129, desentranhe-se a contestação de fls. 23/88. Os documentos que a instruem, todavia, deverão permanecer nos autos pois poderão ser úteis quando do julgamento. A peça desentranhada deverá ser entregue ao seu subscritor oportunamente. Certifique-se. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré (fls. 88/90) para efeito de publicação. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011622-9 - ELIETE CUSTODIO DO NASCIMENTO, ERICA CUSTODIO DO NASCIMENTO, MARIANA CUSTODIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011833-0 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011888-3 - JOSE IVAN DE ALVARENGA, ARACY DE FARIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO ITAU S A Decisão:Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ...Assim, indefiro a denunciação à lide. ...pelo que deixo de reconhecer a prescrição.Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que os documentos carreados aos autos pela autora,em princípio, indicam a existência da conta poupança junto ao réu durante o período mencionado, devendo a questão ser analisada juntamente com o mérito. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011979-6 - WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ...pelo que deixo de reconhecer a prescrição.A preliminar de impossibilidade do pedido se cofundecom o mérito e será juntamente com o mesmo analisada. Assim, rejeito as preliminares argüidas. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012256-4 - ALVARO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que não vislumbro os requisitos ensejadores de sua concessão, mormente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cuida-se, em verdade, de matéria de prova e deverá ser oportunamente apreciada. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.015661-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ANICE OLIVEIRA BAUNILHA Decisão:Diante do certificado às fls.28, declino da competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca. Após as anotações de estilo juntoao distribuidor, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.010089-5 - ESPOLIO DE LOUIS ANTHONY VOIT, Inventariante: CYNTHIA KOPP VOIT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X MARY VOIT ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Fls.391/392 : Assiste razão aos réus. Tendo sido o presente feito declarado nulo \"ab initio\" pela Superior Instância ,não há que se falar , por ora, em prolação de sentença, devendo o feito ser reiniciado com a citação dos réus, o que ora determino. \r\n\r\nProc. 2005.002.017626-9 - BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Ao autor/credor para se manifestar quanto à guia de depósito judicial acostada às fls. 186, devendo esclarecer se com o levantamento do valor depositado, dá plena e rasa quitação ao réu/devedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.017387-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DE ABREU, ROSIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) Decisão:... Pelo exposto, declino da minha competência para uma das Varas Federais desta Comarca , determinando que sejam os autos encaminhados àquela que couber por distribuição, após a baixa e anotações de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074331-5 - RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:... Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070896-0 - ELIANA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.58.Recebo o recurso de fls.63/69 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066139-4 - INGRID KELY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a decisão de fls. 35, que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência de débito da autora para com o Banco Itaucard S/A, referente ao cartão de crédito indicado na inicial, condenando os réus a pagarem à autora a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização por danos morais. O valor da indenização deve ser acrescido de juros a contar da citação e corrigido monetariamente a contar da presente data. CONDENO os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002396-3 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 84 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 86/89 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.002.073025-4 - MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ANTONIO CHACAR HAUAJI MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.015687-0 - ALDORA AUGUSTA DE ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X MERCADINHO PONTO CERTO UM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho: Fls.100/101:Pretende o autora execução provisória da ação de despejo. Assim deverá providenciar os documentos necessários à expedição da respectiva carta de sentença , haja vista que os autos serão remetidos à Superior Instância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.017796-2 - MARIE LOUISE PESTRE AOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X DINGO BAR LTDA ME E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:Analisando os autos verifico que o executados ainda não foram intimados, razão pela qual a medida requerida às fls.257 não se mostra oportuna.Assim, intimem-se os devedores para que paguem o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.007977-8 - MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VENANCIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004713-0 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO E HAVENDO REQUERIMENTO DO AUTOR, EXPEWÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, CASO DEVIDAS, ADOTADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014444-4 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X MARCELO DA SILVA SANTOS Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003460-0 - JUANITA FATEICHA VAQUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X WAGNER PIMENTA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Defiro o parcelamento das custas na forma requerida. Após o integral recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004135-7 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOSE CARLOS GUIMARAES CAMPOS Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.013054-6 - GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Intime-se o embargante para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.018389-9 - ESPOLIO DE EDILSON FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EMBARGADO - INDICAR DISTRIBUIDOR E COMARCA DOS DISTRIBUIDORES PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.003852-8 - CENTRO DE INSTRUÇÃO SERRA JOGAIB LTDA COLEGIO JOGAIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X HELENIO GONÇALVES PANTOLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho: Manifeste-se o Réu/Embargante sobre a certidão cartorária de fls. 47. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.019960-7 - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO (RJ-099289)) X CARLOS RUBENS LEMOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 151. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.010097-7 (2617) - MARIA LUIZA DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X DIANA ROCHA FERRAZ DE RICO VENHAM AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 12,78 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nProc. 1999.002.014942-7 - ALUISIO DE CAMPOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA Despacho: Intime-se o exequente via publicação no D.O. para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 267, III do CPC, nos termos do Enunciado 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.002.001740-9 - AGA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CARLOS R SIL C SAUDE SANTA MONICA Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente e por seu patrono, através do D.O. para se manifestar sobre fls. 223/225 (ofício da Jucerja), requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.002.024609-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA J.POMAR (RJ-000590B)) X PONTO CENTRAL PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que não há nos autos procuração dos patronos do exequente, conforme certificado às fls. 21, regularize o mesmo sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.011592-8 - PAULO CESAR HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOAO MATOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)), NEUZA FUTRE DE MIRANDA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se o credor para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025821-1 - BAYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X PROVIDE ADMINISTRACAO DE ACESSO INTERNET LTDA Despacho: Ao autor para providenciar o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 65, que deverá ser publicada. \r\n\r\nProc. 2005.002.012298-4 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X IVAN IGOR CASTILHO FERREIRA E OUTRO Despacho:Visando à realização da medida requerida venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.004640-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA LECLAU LTDA ME Despacho: Diante da inércia do executado, certificada às fls. 221, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011290-0 - ANTONIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO), TANIA MARIA PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.84/89 revelam que o réu não se enquadra na situação de juridicamente necessitado.2) O requerimento de parcelamento trata-se de direito subjetivo do devedor. Assim , preenchidos os requisitos previstos no art.745-A do CPC faz jus ao mesmo. Logo, defiro o parcelamento do débito remanescente em 06(seis) prestações mensais acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, devendo o 1º dépósito ser realizado no prazo de 20 (vinte) dias e os demais consecutivamente. 3)Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada às fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.002.013628-9 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X QUITAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA), PRISCILA DO VALE BAETA manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071056-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA), EDSON MUNIZ NUNES DA SILVA manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.070958-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSIMARY CABRAL DA SILVA), MARIVALDO DA SILVA MOTA manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013896-0 - LUIZ GONZALEZ GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o Egrégio STJ (fls. 147, verso). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.003319-0A - REINO DA FOLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS BRAME (RJ-111245), Dr(a). BETÂNIA ROCHA RODRIGUES (BA-015356), Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X VICTOR CALDAS WILLIAM (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.067723-9A - ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CRISTIANE FONSECA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012989-1 - NILSON PEREIRA SANTANA, LUZIANE DOS SANTOS SILVA SANTANA, GABRIEL DOS SANTOS SANTANA, DANIEL DOS SANTOS SANTANA, GABRIELA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao MP para se manifestar em provas . Sem prejuízo, esclareça a parte autora o requerido no item \"b\" de fls.128. \r\n\r\nProc. 2007.002.004760-8 - MARIZA DE FATIMA GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 124/142 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012813-0 - LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 98/127 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.067186-7 - MARIA HELENA BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.106/113 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.002.002372-2 (24730) - ESPOLIO BENEDICTO SCISINIO DIAS, DARCY DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X MARUCIA MARQUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), MARCELO MARQUES THOMAZ, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) DESPACHO ORDINATÓRIO Aos executados para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecerem IMPUGNAÇÃO À PENHORA, tudo nos termos do art.475-J e §§ do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº.11232/05. Ficam cientificados que as penhoras recairam sobre os seguintes imóveis: Lote 11 quadra L da Fazenda do Cônego, Nova Friburgo/Rj., título registrado no Livro 2-G de Registro Geral, folhas nº. 7, sob nº. R-1.2096 no Cartório do 1º.Oficio da Comarca de Nova Friburgo/Rj.,e imóvel situado na rua Araribóia nº. 282, São Francisco, Niterói/Rj, transcrito no livro nº. 2-H, folhas 054, matrícula 2.687 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª. Circunscrição da Comarca de Niterói,Rj., e cientes, também, de que os bens ficam depositados em poder dos executados como fiéis depositários, não podendo disporem dos bens sem prévia autorização deste Juízo.Niterói, 09/01/2008FRANCISCO POMPEIO NETOResp. pelo ExpedienteMat. 01/25779 \r\n\r\nProc. 1997.002.015234-3 (1830) - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS, ZELIA COSTA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.001369-6 - JOVELINA MARIA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO DO OURO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.005720-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X SERGIO AUGUSTO PINTO), C C R B CENTRO DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) Despacho: Diante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 191, no sentido de intimar o autor para constituir novo patrono e uma vez que a ciência do mandante acerca da renúncia de seu patrono deve ser inequívoca, intime-se o autor, através de seu patrono, via D.O. para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.026709-0 - CLEUZA MARIA QUINTANILHA PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o Egrégio STJ (fls. 291). \r\n\r\nProc. 2004.002.005666-3 - TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ANTICORPOS LABORATORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE (RJ-084601) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o Egrégio STJ (fls. 295, verso). \r\n\r\nProc. 2004.002.009971-6 - RENATO CESAR DOMINGUES DA VENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o Egrégio STJ (fls. 335). \r\n\r\nProc. 2004.002.016950-0 - GIL MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 228/234, da parte ré e fls. 236/246, da parte autora, em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-ra zões, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.026025-4 - MARCOS JOSE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR a ré a efetuar a devolução ao autor da quantia de R$ 63,88 (sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), com a dobra prevista no art. 42, § único do CDC, perfazendo o valor total de R$ 127,76 (cento e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), quantia que deve ser corrigida monetariamente a partir de seu desembolso e acrescida de juros a contar da citação. Deixo de acolher o pedido de indenização por danos morais.Considero que houve a sucumbência da parte ré, eis que, muito embora não tenha sido reconhecida a ocorrência de dano moral, não restou caracterizada a irregularidade no medidor por esta apontada. Por esta razão, é a mesma condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Oficie-se ao D.R.A. para retificação do pólo passivo, para que passe a constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005817-0 - NEIDA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X ANA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 139/154 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.009297-9 - RICARDO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), VVD SEGUROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)), YASUDA SEGUROS S A, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: Diante do teor da certidão cartorária de fls. 185, defiro a devolução de prazo para as rés, VVD Volkswagen Corretagem de Seguros Ltda (fls. 178), devendo o Cartório anotar o nome do patrono no sistema para fins de publicação e Yasuda Seguros S/A (fls. 183) para apresentarem suas contra-razões aos Agravos Retidos de fls. 162/166 e 167/174. \r\n\r\nProc. 2006.002.011748-7 - FLAVIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LOZANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.140/154 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.015251-7 - FERNANDO FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.84/88 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.070525-7 - ELYANE DE WOLF OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls.110/120 e 123/127 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Aos Apelados. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.070586-5 - MARCELO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Intime-se a ré para providenciar o depósito dos honorários do perito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Cumprido o item acima, intime-se o perito paradar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005840-0 - MARIA EROTHIDES FALCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X HOSPITAL DE CLINICAS NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007678-5 - HELOISA HELENA FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 55 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.57/60 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.018725-0 - LUIZ JOÃO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ALMIR PEREIRA PINTAS), ALBERTO MANOEL FILHO), NELI DA SILVA GARCIA manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067836-0 - MARIA GRACA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.068136-0 - ANDREA ALCOFORADO SPHAIER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ALCOFORADO SPHAIER (RJ-115647)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.069491-2 - ARMINDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a dilação do prazo para juntada da declaraçãode bens e rendimentos por 10(dez)dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069493-6 - IVAN LASSANCE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Defiro a dilação do prazo para juntada da declaraçãode bens e rendimentos por 10(dez)dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069497-3 - ARLI DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a dilação do prazo para juntada da declaraçãode bens e rendimentos por 10(dez)dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071968-4 - ANA CRISTINA DIAS DA CRUZ, CLAUDIA MARTINS DA SILVA, IRAN SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a dilação pelo prazo requerido para a juntada de declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074434-4 - LEONARDO RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X TIM CELULAR S A Decisão:A decisão que antecipou os efeitos da tutela limitou-se a determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, como requerido no item \"1\" de fls. 09. Nada dispôs sobre o envio de cobranças pela ré, até porque não houve qualquer pedido neste sentido.Reiterem-se os ofícios expedidos (fls. 29/30) e oficie-se ao órgão indicado às fls. 37 para cumprimento da decisão. Cite-se e intime-se a parte ré, como determinado na parte final de fls. 28. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.067618-1 - MC ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Diante do exposto, determino a expedição de carta precatória para citação do Estado do Rio de Janeiro, após recolhidas as custas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068407-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005192-1 (27031) - MONICA REGINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.010726-1 - RODOLFO ICAMAR ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR ALVARENGA DE CARVALHO (RJ-005456C)) X DYLA SERPA DE MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2000.002.010820-4 - CREUZA DA SILVA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ABILIO GONSALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre o Esboço de Partilha. \r\n\r\nProc. 2001.002.005398-9 - Inventariante: MARIA ISABEL SIMON DIAS X ARNO DANILLO SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho: Fls. 190, verso: Atenda-se a D. Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.010102-0 - MARA ROCHA NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589)) X YOLANDA LOBO NELSON RIBEIRO Despacho: Intime-se a inventariante para recolhimento das custas, referentes à expedição de carta precatória para citação e intimação dos demais herdeiros, conforme requerido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.002.074175-6 - CLELIA LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MILTON BASTOS SANTIAGO Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Nomeio como inventariante o requerente CLELIA LEITE SANTIAGO que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.005612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHANNES BRAHMS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X MUNICIPIO DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA em replica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.013559-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA ELISA ROQUE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls.318323 e o de apelação de fls.344/348 em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.002.018334-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA - R$ 2.497,86 \r\n\r\nProc. 2004.002.008998-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2005.002.011208-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X DEISE PEREIRA FRANCO manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.012180-3 - ARTUR AUGUSTO PECLY (Adv(s). Dr(a). PENHA SALVADORA CURTY SILVA (RJ-142890)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art.791,III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art.1º,\"b\", da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.015712-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SANTA CRUZ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.067064-4 - ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CARLA MARTINS HIJINOSA VERA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.009369-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SANTUARIO MUSIC PRODUCOES LTDA ME E OUTRO manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.022082-9 - SHEILA LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975)) X ESPÓLIO DE HYRAM JOSÉ DA SILVEIRA), Inventariante: CREMILDA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Despacho:À autora sobre fls.184/186, nos termos do art.398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000198-0 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 106 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 108/113 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009324-4 - ROSIMERI PIMENTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Considerando que a parte autora embora regularmente intimada deixou de comparecer ao gabinete da Defensoria, entendo não ser pertinente a suspensão do feito. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013513-1 - ROBERTO BRASILIENSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 323: Defiro a dilação pelo prazo requerido, para ambas as partes. Trata-se, assim, de prazo comum. \r\n\r\nProc. 2006.002.014160-0 - CRISTIANE DA CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora o valor da indenização referente ao seguro que tem como proponente/estipulante Joaquim de Mattos e beneficiária a autora, conforme documento de fls. 23. O valor da indenização deve ser corrigido monetariamente a partir da data da recusa do pagamento, ou seja, 21 de fevereiro de 2006 e os juros devem fluir a partir da citação.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, a serem recolhidos em favor do CEJUR/DPGE . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009309-6 - ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Despacho:Ao réu sobre fls.131/132. \r\n\r\nProc. 2007.002.011073-2 - RAFAEL RONZEI BENTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido confunde-se com o mérito e será juntamente com este apreciada. ...pelo que deixo de reconhecer a prescrição. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015537-5 - UBIRACY VEIGA DE ALENCAR X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002627-7 - HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Homologo a desistência de produção da prova pericial . Diga a ré se desiste igualmente do depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.014797-4 - DAVID DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.071130-2 - MARCIA REGINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (GRUPO ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017606-8 - IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X TELLES E CALDAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073455-5 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)), MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014581-3 - MARCO AURELIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338)) X BERGSON VIERA DE MACEDO), RICARDO LEME SANTELLI), REGINA CELIA LEME SANTELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018870-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Diante da certidão retro, defiro a devolução do prazo para manifestação do autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.002.003074-5 (27726) - ZULMIRA VASCONCELOS MOURA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X WALTERCIO JOSE DE QUEIROZ SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:1) Às fls.53/55 houve prolação de sentença referente à 1ª fase do processo de prestação de contas, encerrando-se a mesma.2) Intime-se o réu para apresentação da prestação de contas nos termos da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 1998.002.010286-0 (2626) - PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X OBERLAENDER ADVOCACIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho: Considerando o depósito parcial dos honorários pela autora, bem como o lapso temporal entre data da realização do 1º depósito, determino a comprovação nos autos do pagamento do 2º depósito e da última parcela, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.004033-5 - SANDRA MARA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: À autora para se manifestar sobra as contas apresentadas às fls. 135/142 e 142, verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.013039-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ITAZIL MAIOLINO LARA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942) Despacho: Anote-se onde couber os nomes dos patronos para fins de publicação. Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.014378-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHISTIANE FERREIRA MARTINS Despacho:Fls. Após recolhidas as custas, expeça-se o mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2003.002.024779-0 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARTMED LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO Despacho: Fls. 123: Desentranhe-se o mandado de fls. 117 para seu efetivo cumprimento, devendo o ilustre advogado efetuar contato com o Oficial de Justiça, a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.005224-6 - APARECIDO NAZAR (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o Egrégio STJ (fls. 369). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.010421-1 (2631) - MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho: Considerando que a quantia bloqueada junto ao Banco Itaú é inferior àquela informada pela autora às fls. 359, deverá a mesma apresentar a planilha atualizada do débito nos termos do art. 475-B, visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.002004-4 - JEFFERSON RICARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)), VIAÇÃO MAUÁ S.A.) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, CPC, DESIGNADA PARA O DIA 06/03/08 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.007362-7 - MARY LUCIA VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte ré/exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010776-9 - EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067493-7 - LUIZ JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Isto posto, amplio os efeitos da tutela antecipada deferida às fls.60/61 e determino que a ré se abstenha de cobrar a multa por atraso no valor de R$ 8,74 constante da fatura de fls.111, devendo emitir nova fatura referente ao mês de outubro , excluindo a cobrança em questão e fixando novo prazo de vencimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067723-9 - CRISTIANE FONSECA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Indefiro a antecipação de tutela requeirda diante da necessidade de maior dilação probatória.Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.009018-1 - EDLAMAR DECOT, ANA PILLAR DECOT AMARAL VILELA, TARLIS ALOIR DECOT AMARAL VILELA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho: Ao credor sobre o depósito judicial de fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2006.002.071323-0 - ALEXSANDRO CORDEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 92 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 94/98 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.002.071327-8 - ADILSON GOMES, MARIA DE FATIMA ARRUDA, ANDERSON ARRUDA GOMES, VALDEMIRA DA LUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.108 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 110/112 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.2) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.067525-3 - LEONARDO RODRIGO DA ROCHA CALDEIRA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, diga o autor se tem interesse da designação de audiência de conciliação, considerando o teor de fls.197. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001602-8 - MARCIA GONCALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Considerando a intempestividade certificada, desentranhe-se a réplica. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.064448-7 - ANGELO BORGES GRECCO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVA LIMA (RJ-093511)) X EMUSA SUTRAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH, Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.118/124 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.013232-8 - PAULO CIRINO GOMES SILVA X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 2005.002.017454-6 - LUIZ OTAVIO BATISTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 171: Defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.022683-2 - KLISIA VERONA MATOS DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 179: Aguarde-se. Os honorários serão arcados ao final pelo vencido, como se infere da decisão de fls.170.2) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.015666-5 - RENATA PEDRETTI LINHARIS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.072579-9 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ASSIS CAMPOS (BA-022536)) X CITIBANK S A Decisão:...Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, relativos a suposto débito para com o réu, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1998.002.009011-0A (2577) - TANIA MARIA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA (RJ-024376)) X ESPOLIO DE SERGIO DOS SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733) Despacho:Considerando a comprovação da cessão de direitos hereditários bem com a manifestação favorável do Representante do MP, defiro a habilitação da requerida.Anote-se onde couber.Intime-se a requerente para regularizar a sua representação nos autos do inventário.Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.071473-0 - JULIANE MARIA PEREIRA REIS, NAZEAS CARNEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X JOSE GONÇALVES DE MAGALHAES) Decisão:Venham os seguintes documentos:1-Certidão de casamento dos requerentes;2- Planta do imóvel assinada por arquiteto ou engenheiro, contendo.localização do imóvel e suas medidas, área total, área construída e confrontações (original);3-Certidão do Registro Imobiliário dos imóveis confrontantes ao imóvel usucapiendo (original);4-Certidões dos Ofícios de Distribuição, abrangendo o prazo prescricional e de todos os possuidores no período da prescrição aquisitiva, a fim de provar a inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias (original);5Documentos que possam comprovar a posse prolongada: carnêsdo IPTU, notas fiscais com endereço do imóvel ou de materiais utilizados na construção de benfeitorias outras.Após cumpridos os itens acima, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 408967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.073727-1 - ABRAHAO KITTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X VIRGILIO MALDONADO NOVAES E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor o seu pedido de fls. 101, ante o despacho de fls. 99. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004011-0 (33828) - ALIANE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ARLENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) À inventariante sobre informação do Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.011855-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALDECI CARDOSO DA CONCEICAO Despacho:Fls. 135: Defiro. Venham as custas judiciais pagas, no prazo de 24 horas, para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.008877-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.019040-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO NAHOUM Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo demandante, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/2004.Cumpra-se o disposto no art. 2º do DL 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, intime-se o demandado para cumprir, em quinze dias, voluntariamente, a obrigação de pagar, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072369-9 - RAPHAEL JOAO JAHARA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXPANSAO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER - RIO Despacho:Venham as custas incidentes em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.024270-0 (38551) - ELZA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Diga o exequente sobre a resposta do ofício de fls. 495/505. Inobstante, anote-se na capa dos autos que o presente feito segue sob segredo de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003509-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X IVO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Fls. 97: Anote-se onde couber. À parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.010982-5 - MACIEL ZANETTE TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 148: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021175-9 - HAILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Digam o Apelado e o MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.022167-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHONE E LOIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSE EDUARDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que as partes transigiram quanto ao crédito que originou a presente Execução, consoante o noticiado às fls. 106/107 e 120, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, II, da Lei de Ritos.Levante-se a penhora efetuada, se for o caso.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070442-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SILVA, Síndico: MARCO AURÉLIO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 78, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.001387-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA ELIZABETH MUNIZ DE PROENÇA FRANCO Sentença:Vistos etc.A fim de possibilitar o prosseguimento do feito, revogo a decisão de fls. 70 e Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 66/67, firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprir voluntariamente a obrigação contida no acordo de fls. 66/67, conforme planilha de fls. 76, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da lei de Ritos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003886-3 - BICHARA BARATA COSTA E ROCHA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Vistos etc. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré, nomeando expert do Juízo o Dr. Duval Vianna, indicado pela OAB/RJ (fls. 139), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação. Defiro desde já a expedição de guia para depósito, que caberá ao Réu. Os quesitos a serem respondidos são apenas aqueles constantes de fls. 125/126. O laudo deve vir em trinta dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008938-0 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARCOS AUGUSTO EVANGELISTA SILVA DO NASCIMENTO CAMPANA Despacho:Diante do teor do decisum de fls. 45/47, intime-se a parte autora, novamente, para recolher as custas e taxa judiciária incidentes, no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ROSANA MUNIZ DA SILVA MELO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 41/42. Regularizado o recolhimento das custas (fls. 45), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011162-1 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 28/33 demonstra que o Autor tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Venha o pagamento das custas processuais e taxa judiciária incidentes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011641-2 - LENORA MARIA FIDALGO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICK TAVARES RIBEIRO (RJ-143462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012062-2 - ESPÓLIO DE ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE, Inventariante: WANDA THEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do teor do A.R. de fls. 34, renove-se a diligência citatória por meio de Oficial de Justiça. Recolhidas as custas, expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.002.012134-1 - ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 29/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074123-7 - SALZBURG SAIBREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X BREJATUBA SA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 161. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.013699-0 - IRACEMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando-se que o réu já foi devidamente citado, tendo inclusive, apresentado a sua peça de defesa, intime-se o mesmo para dizer, em cinco dias, se concorda com a desistência da ação manifestada pelo Autor às fls. 55.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067886-4 - ROOSEVELT ZOPELLARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X IVANIR GARCIA CONSULTORIA JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após a formação do contraditório. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067507-3 - ELISE JEANNE SCHMUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X MARCIA BORGES DE OLIVEIRA MELO Despacho:Fls. 24: Defiro a dilação do prazo por 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014870-0 - VANIA VIDAL AVELLAR E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.024747-8 - 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 244. Outrossim, tendo em vista que não houve qualquer prejuízo para a Ré, indefiro a devolução de prazo requerida às fls. 245. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.007884-8 - ESTEVAO PIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074235-9 - NELIDA CARDOSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X E S BRAGA ASSESSORIA TECNICA COMERCIAL E PARTICIPACOES E OUTRO À autora para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 31,43 (0101-6); R$ 8,74 (0301-2); R$ 19,24 (0702-1); R$ 3,49 (0723-7); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 2,44 (5673-00124-3); R$ 2,44 (6002-25174-9) - valores válidos para recolhimento até 30/12/07. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.010417-1 - AUGUSTO CESAR FERREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Decisão:(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 181/184, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988. Ressalte-se, por oportuno, que de acordo com o Enunciado nº 15 do último Encontro de Desembargadores das Câmaras Cíveis do TJ: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça.\"À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor, se quiser, o recurso cabível.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.013767-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ALEX DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/102 em seus regulares efeitos. Diga o Apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.024583-2 - GUILHERME JOSE CHAFFIN GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X JANDER DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Despacho:Recolhidas as custas, avalie-se o bem penhorado, expedindo-se os atos necessários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000568-5 - CECCATO DMR INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA GIROTO (SP-115363), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X POSTO GAVIAO LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, substituindo-se por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069532-1 - ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a cópia autenticada ou original do titulo executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.074246-3 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ANRIETH PINTO MAGALHAES À exeqüente para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 12,24 (0714-6); R$ 17,45 (6030-02449-8); R$ 3,49 ((6002-05926-6); R$ 112,47 (0101-6); R$ 1,48 (5673-00124-3); R$ 1,48 (6002-25174-9) - valores válidos para recolhimento até 30/12/07. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.016069-9 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE APARTAMENTOS DO CONDOMINIO MORADAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Anote-se na capa dos autos que o presente feito encontra-se sob segredo de justiça. Inobstante, intime-se o exequente para se manifestar sobre a resposta de ofício de fls. 129/196, requerendo o que entender cabível no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074441-1 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X NEYVALDO SANTANA GROSSO Aos autores para complementarem as custas: R$ 17,49 (0714-6); R$ 0,87 (5673-00124-3); R$ 0,87 (6002-25174-9) - valores válidos para recolhimento até 30/12/07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.023868-0 - ARLETE MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECATUR - EMPRESA DE OBRA PUBLICA E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Às partes sobre a data designada para a perícia: 24/01/2008, Rua Cel Moreira Cesar. nº 26, sala 1101, Icaraí, Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.002.001737-9 - RUBEN DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RAIMUNDO SIMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Fls. 192: Venha a certidão atualizada do R.G.I. em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.002.003685-4 - SILVIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:\"(...)Assim, tendo em vista que a ordem judicial não foi cumprida, DECRETO A PRISÃO do gerente responsável pela efetiva transferência do numerário que deveria estar à disposição deste Juízo, o qual deverá ser identificado e individualizado pelo Sr. Oficial de Justiça, pelo prazo de cinco dias, tendo em vista a desobediência à ordem judicial.Expeçam-se os atos necessários.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.012705-9 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Às partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.015334-0 - HUGO PEREIRA SÉRRI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...intime-se o executado para complementar a quantia depositada, conforme planilha apresentada às fls. 221, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068096-0 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 77: Defiro o prazo de dez dias. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007886-1 - ROBERTO BARBOSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BARROS LOPES (RJ-112446)) X RAFAEL DOS SANTOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268) Despacho:Defiro o pleito de fls. 165. Redesigno o ato para o dia 29/02/2008, às 14:00 horas. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.002.073419-3 - RICARDO DE FREITAS AMORIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO Decisão:\"Vistos etc.As liminares, bem como os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, não são prodigamente facultadas às partes, sendo providências de caráter excepcional, que apenas em situações emergenciais podem se atuadas.A antecipação da tutela de mérito requerida nestes autos, salvo melhor juízo, traz em seu bojo a concretização de um dano plausível ou potencial. No caso em tela, verifica-se que a restrição ao nome do Autor junto (...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu retire o nome do Autor dos cadastros do SPC e SERASA, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Anote-se no D.R.A., e onde mais couber, que o presente seguirá pelo rito sumário. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos, para o dia 29/02/2008, às15:00 horas. Cite-se.P.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003632-4 (33265) - SEBASTIAO SERGIO PACHECO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOSSAR (RJ-025440)) X ADALBERTO PACHECO ALVES Despacho:Lavre-se termo de últimas declarações. Após, venham os pedidos de quinhões e as custas devidas, conforme fls. 134. Feito, retornem ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2007.002.019086-7 - MARIA ISABEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X FELISBERTO LEDERTHEIL Decisão:Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre-se o termo competente. Após, venham as 1as declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.067136-5 - ROSE MERES DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MONTEIRO DE SOUZA (SP-138115), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (SP-185938)) X ELMAR FIGUEIRA RODRIGUES Decisão:Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se o termo competente. Venham as 1as declarações no prazo legal. Após, direi sobre o pleito de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.074711-4 - DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X COORDENADORIA DOS DIREITOS DAS MULHERES DE NITEROI - CODIM Decisão:Vistos, etc.Por ora, não há como ser concedida a liminar, uma vez que não há prova pré constituída do direito líquido e certo da Impetrante. Existe a alegação de queteria havido uma eleição irregularmente convocada, e nada mais.Solicitem-se as informações de praxe à indigitada Autoridade Coatora, no prazo legal. Com a vinda das informações, diga o Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.002478-5 - RUY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto na ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011045-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X IDEALE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor às fls. 273/274. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016728-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ELZA ANDRADE DO AMARAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 105/106. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se a r. decisão de fls. 103. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.001882-5 - ALBERTO CARLOS MAYALL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X L 2 PARTICIPACOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Despacho:Digam os credores sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.002.021728-0 - MARIA DE FATIMA PIRES SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 244: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a exequente se têm algo mais a requerer neste feito, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021942-6 - JAIME GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Vistos etc. Defiro o pagamento dos honorários periciais em três parcelas mensais, iguais e consecutivas de R$ 2000,00 (dois mil reais). Intime-se o autor para depósito, expedindo-se guia. Comprovado nos autos o pagamento integral dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 130. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073932-4 - RAYARA MARTINS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré, no prazo de cinco dias, forneça gratuitamente os medicamentos descritos às fls. 16, tudo em conformidade com a solicitação da médica, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.Notifique-se imediatamente a ré, comunicando-se para imediato cumprimento desta decisão. Após, cite-se.Dê-se ciência ao MP.P.I. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009567-6 - GILBERTO BRAGA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm possibilidade de composição amigável do litígio em audiência ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017965-3 - LUANA MARIANO DE MORAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, traga a Autora a cópia do contrato de locação celebrado, bem como a cópia da fatura que está sendo discutida na inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.021585-0 - LEILA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão (fls. 373/375). Aguarde-se em Cartório, por cento e oitenta dias, a notícia do julgamento dos feitos ainda em andamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.071587-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X YGOR DA SILVA LISBOA Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 109/110 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026834-2 - PROSPERI BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X HILDA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Vistos etc. Deixo de receber os embargos declaratórios, pois intempestivos, consoante certidão cartorária de fls. 255. Recebo a apelação no duplo efeito.Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.008276-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) ....digam os exequentes se têm algo mais a requerer neste feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.011286-2 (36708) - PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X TRANSPORTADORA TRANS ZERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCELO GONACALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Diante da certidão de fls. 518, defiro a devolução do prazo ao Autor por três dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015078-1 - JULIANA VICTORIA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com a condenação da Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014848-6 - ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 140, item a, comprove o Autor, em cinco dias, o descumprimento da decisão de fls. 73. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.017739-0 - 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 139, DECLARO-A EXTINTA.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Preclusa esta, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072223-1 - NEUBE GUERRIERI BRIGAGAO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X RENATA AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, requerida pela Ré, consubstanciada na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecerem a AIJ que ora designo para o dia 29/01/2008 às 15:30 horas. Venha o rol de testemunhas bem como as custas incidentes à intimação das mesmas, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova.Ressalto que as testemunhas serão ouvidas na Comarca onde residirem.Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência.P.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.013099-6 - MARCOS GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VALDEMIR TITO Despacho:Redesigno o ato para o dia 29/02/2008, às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001447-6 - IVANILDO BELARMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO CRUZ NUNES E OUTROS) Despacho:Fls. 85/87: Defiro o sobrestamento do feito por cento e oitenta dias. \r\n\r\nId: 408966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "408968": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.073475-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TULIO CESAR PASSAGLIA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073915-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JUAN MANUEL DUARTE), NORMA CRISTINA VANDER MEULEN Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas e vinda da cópia do espelho do IPTU, na forma da certidão de fls. 09, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO FERNANDES JUNIOR Despacho:Assiste razão ao informante.Designo audiência de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 11h45min.Cite-se . I. \r\n\r\nProc. 2003.002.018126-1 - ANGELA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARIO PIRES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Decisão:1) - Fls. 226: Indefiro. O laudo pericial encontra-se nos autos e abordou as questões atinentes à causa. Saber se o mencionado cartório de notas possui registro das firmas é dispiciendo para o deslinde da causa que, vale dizer, versa sobre cobrança de aluguéis, sendo certo que ao MP foi encaminhada cópia do referido laudo para as providências que entender necessárias, conforme fls. 227 e 229.Mesmo porque, os réus já manifestaram a concordância com o laudo.2) - Certifique a serventia se houve manifestação da parte autora sobre o laudo.3) - Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.002.004675-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X HESIODO DE CASTRO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, acostando aos autos seus atos constitutivos devidamente autenticados, esclarecendo qual sua real denominação tendo em vista a divergência entre o que consta à fl.93 e à fl.97.Prazo 10 dias, sob pena de extinção da presente.Certifique o cartório se o autor apresentou resposta à reconvenção apresentada pelo réu, na forma do despacho de fl.91.Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006665-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DORIVAL RODRIGUES DA COSTA NETO), LAURA GUILHERMINA C LEITE COSTA Despacho:Cite-se e intime-se no endereço de fl. 58.Designo audiência para o dia 20/02/2008 às 11:00horas ( art. 277 do C.P.C. ) \r\n\r\nProc. 2007.002.009178-6 - CONDOMINIO LIDO CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA Sentença:Trata-se de ação de cobrança formulada pelo Condomínio Lido Center em face de Pinto de Almeida Engenharia pleiteando o pagamento de cotas condominiais, solicitando a intimação da \" proprietária de fato\"(..)À fl.34 verso foi solicitada a primeira emenda da petição inicial, a fim de que fosse dado valor à causa, o que foi cumprido à fl.38. No decurso do processo adveio a irregularidade da representação processual , o que já poderia ter sido sanado pela autora na própria petição de fl.38, tendo em vista a data da ata de fl. 07 (..)e a data da propositura da ação (..), o que não foi feito, resultando na decisão de fl. 40. Após, nova regularização à fl. 43/45, foi dada decisão por esta magistrada no sentido de que se procedesse à emenda, já que nos autos não há documento comprobatório da posse ou domínio (..), sendo totalmente inadequado falar-se em \" proprietário de fato \" (..) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no parágrafo único do artigo 284, do Código de Processo Civil (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.010687-0 - IVONE DE ANDRADE BOLLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Trata-se de ação cobrança proposta por IVONE DE ANDRADE BOLLER em face de BANCO BRADESCO S/A.Afasto as preliminares de impossibilidade jurídica e de ilegitimidade passiva que se confundem com o exame do mérito e à prejudicial de mérito da prescrição uma vez que não se aplica à hipótese o prazo fixado no artigo 27 do CDC por não envolver a presente falha ou defeito de produto ou serviço.Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado.Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Após conclusos para sentença \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011235-2 - GLOVY PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo a contestação.Cumpra-se o item 2 de fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.002.011692-8 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 141: esclareça o réu em 05 dias, impreteríveis .Provisoriamente , anote a serventia, no sistema informatizado, os nomes dos advogados de fl.85 e 122 para fins de publicação deste despacho.Face à inusitada existência de mais de uma contestação e diferentes instrumentos procuratórios, mantenham-se os autos em cartório, durante o quinquídio aprazado.Decorrido o prazo, certifique-se , inclusive quanto à regularidade da representação processual, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012293-0 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 36 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.A declaração de imposto de renda acostada na íntegra às fls.37/40 comprova a titularidade de diversos bens em nome do autor . Ademais, sua qualificação profissional (fl.02) não se compatibiliza com a condição de hipossuficiência, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa em cinco dias. Taxa esta que deve ter como base o valor da causa adequado à fl.33. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012296-5 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Os documentos trazidos aos autos não se coadunam com a condição de hipossuficiência econômica; assim, indefiro a Gratuidade de Justiça pretendida uma vez que o autor, apesar do alegado em sua petição de fl.37, não traz efetivamente nada que comprove estarem os referidos bens sob domínio ou titularidade de outrem ( fl.40); não tendo também demonstrado ter sob sua responsabilidade dependentes econômicos ou outros encargos que justifiquem sua impossibilidade de arcar com as custas processuais. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 37 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Venham as custas, em cinco dias, bem como taxa sobre o valor da causa adequado à fl.34, que ora recebo como emenda à inicial.Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018141-6 - CRISTIANE BOTELHO DE LIMA, ILMA PEREIRA PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA Despacho:Designo o dia 20 de fevereiro de 2008,às 11h15min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019244-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X NEUSA MARIA NETO DOS SANTOS), JOSE SOARES DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 20 de fevereiro de 2008, às 11h30min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012710-9 - KATIA ESTEFAN MURTEIRA DE MORAES, ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X JORPLAN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), CHRISTINE DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:1) - Assiste razão aos embargantes. Acolho os embargos de declaração de fls. 114/115, para reconhecer obscuridade na decisão de fl. 110, devendo passar a constar da sentença o que se segue:3° parágrafo de fl. 101:\"Pugnaram os autores pelo deferimento do recolhimento de custas e taxa judiciária ao final do processo, acostando aos autos os documentos de fls. 31/42.O recolhimento de taxa judiciária e custas judiciais ao final do processo foi deferido mediante decisão de fl.44\"Último parágrafo de fls. 103:\"Condeno os autores nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atribuído à causa\". Mantendo-se, no mais, a sentença de fls. 101/104.2) - Tendo em vista o Enunciado 27 do FETJ, certifique-se se os autores recolheram as custas judicias e taxa judiciária devidas. Após, retornem imediatamente conclusos para apreciação de fl. 111. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.018011-8 - NIT SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:Trata-se de ação declaratória proposta por NIT SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face da COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, ambas qualificadas nos autos pelos fatos descritos na incial de fls.02/15 que passam a fazer parte da presente.Citada a empresa ré apresentou contestação às fls. 59/79.À fl.201 o autor, com anuência do réu, desiste do pedido, informando que cada uma das partes arcará com os honorários advocatícios de seus patronos. É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré assentiu com o pedido da autora, homologo a desistência manifestada à fl. 201 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que que as partes quanto a isso transigiram.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073088-6 - NILDA MARIA SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.010141-8 - ESPOLIO DE SEBASTIAO MARIO MIGUEL PANZA, Inventariante: ELISA GONCALVES DIAS PANZA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X LAFAIETE QUINDERE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUE D'AMATO (RJ-062824) Despacho:Intime-se na forma requerida à fl.187. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014021-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X TRILION COMERCIO CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Venha o acordo em termos, acostando aos autos os acordantes instrumento firmado por ambos, e por seus patronos constituídos, regularizando sua representação processual e comprovando, também, o exeqüente a sucessão mencionada à fl.198. \r\n\r\nProc. 2001.002.015575-0 - VALERIA MARIA FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066423-3 - MARIA THEREZA NIGRO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ANTONIO LUIZ PERES), KATIA ELIANA TAVARES PERES), JANE DA SILVA SANT ANA MARQUES Sentença:Trata- se de ação de execução proposta por Maria Thereza Nigro di Leone em face de Jane da Silva Sant´Ana Marques e outros e outros. A inicial de fls. 02/06 veio instruída com a documentação de fls.07/75 e fls.81/84.Às fls.86/87, antes da citação da parte ré, informa o exequente ter realizado acordo com a parte ré , recebendo quantia correspondente ao débito pleiteado e até os honorários advocatícios.Assim, impõe-se a extinção da presente sem julgamento do mérito por não haver mais interesse na presente demanda.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito por considerar o autor carecedor do direito de ação.Custas ex lege.Sem honorários advocatícios.Com as anotações legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069927-2 - MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOSEFINA ECHUTZ DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os honorários em 10% , ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C.Cite-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.002.073584-7 - ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:Trata-se de pedido de HABEAS DATA formulado por ROLNEY PEREIRA DA SILVA em face do SECRETÁRIOI MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO para obter certidão de inteiro teor do processo administrativo n° 020/004515/07 sustentando que o impetrado não teria atendido a pedido formulado, conforme documento de fls. 10.A inicial de fls.02/04 veio instruída com os documentos de fls.05/10, pugnando o impetrante pelo deferimento da Justiça gratuita.Inicialmente, ressalte-se ser desnecessário o deferimento da gratuidade de Justiça, uma vez o procedimento de Habeas Data é isento de custas processuais e taxa judiciária, o que já foi certificado nos autos.Deve, entretanto, o autor, aditar a inicial para esclarecer se é parte no procedimento administrativo mencionado na inicial, trazendo aos autos, se possível, o teor da negativa do réu à informação postulada que, segundo o que consta dos autos, foi protocolada em 02/10/2007.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000074-2 - MARTHA MONTEIRO COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por MARTHA MONTEIRO COSTA E SOUSA em face de VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A. A preliminar de irregularidade formal já foi examinada e superada na medida em que a autora aos autos os documentos de fls.134/155. Indefiro a denunciação à lide da empresa SPAINAIR, com quem a autora não tem qualquer relação jurídica. (..) Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 16h. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até dez dias antes da audiência, (..), ainda que compareçam as mesmas independente de intimação, sob pena de perda da prova (..) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073376-0 - GERALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) - Face o documento de fls. 15, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2) - Face o valor atribuído à causa, o rito a ser adotado é sumário.Assim, emende o autor sua inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão.Prazo de dez dias.3) - Após, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.002.000532-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ORNIL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:Recebo os embargos para desacolhê-los. Não há omissão ou contradição na decisão de fl.213.Afasto a existência da preclusão incidente a atos processuais e não a direito material.Ao autor para que, querendo, apresente quesitos.Após, intime-se à Drª. Perita para apresentar honorários.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.021193-5 - ADELE MOIRA DIODATI X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por ADELE MOIRA DIODATI em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI (..). Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva sucitada pelo MUNICÍPIO réu. Isso porque os fatos que embasaram o pedido indenizatório, segundo a inicial, ocorreram no interior do CENTRO PREVIDENCIÁRIO DE NITERÓI, hospital sob a administração do Município réu, (..) Não havendo outras preliminares a serem examinadas, nem nulidades ou irregularidades a declarar ou sanar, e estando presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, declaro o feito SANEADO. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora(fl.68) e pelo Ministério Público de fl.68v/69 e depoimento pessoal da autora requerido também peloMinistério Público(fl.234v). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2008, às 14h. Defiro a produção de prova documental (..) \r\n\r\nProc. 2000.002.014433-6 - DELTA EKIP CAR ACESSORIOS COMERCIO E REPRESENACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X TUPER S/A (Adv(s). Dr(a). JONNY ZULAUF (PR-025685) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária ,conforme certidão de fl.1352, aplicando-se para tal a portaria 01/04, em obediência ao aviso 763/2006 da C.G.J. \r\n\r\nProc. 2001.002.007933-4 - DILZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl. 247, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 247.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.019798-9 - EDUARDO BLANC PANARO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911) 1)RECOLHA A PARTE AUTORA A IMPORTANCIA DE R$ 0,57, REFERENTE AO FUNPERJ-CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3.- 2)RECOLHA O SEGUNDO RÉU A IMPORTÂNCIA DE R$ 17,48, REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO-CONTA 0301-7 + CAARJ + FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 E FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3, NO VALOR DE R$ 0,87 PARA CADA CONTA \r\n\r\nProc. 2005.002.024273-5 - Assistente: PANIFICAÇÃO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em obediência à determinação do Egrégio Tribunal, designo audiência de instrução e julgamento para dia 26/02/08 às 14:00 horas. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha Salvadora Pereira Batista residente em São Gonçalo, devendo conter na mesma o prazo máximo assinado à fl.139 pela instância superior ( 60 dias).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001211-7 (31353) - DIRCE AYAKO ISUNOUCH PAGY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), PATRICIA FERRANTE PAGY, Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-068256), Dr(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646), Dr(a). EMNANUEL ROBERO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ANTONIO PAGY Decisão:Anote-se a reserva de crédito no valor constante do ofício de fl.313 a favor da Fazenda Nacional.Oficie-se ao juízo oficiante informando não ter vindo aos autos a competente carta de vênia para efetivação da penhora no rosto dos autos, embora seja esta mencionada no ofício. \r\n\r\nProc. 1996.002.006737-4 (34546) - ALBERTINA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ROBSPIERRE ROCHA Despacho:Assiste razão ao informante.Deve a inventariante, antes da expedição do Alvará, comprovar sua legitimidade para representar o herdeiro incapaz, acostando aos autos cópia do instumento de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2001.002.001397-9 - Inventariante: LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368)) AMANDA DE ARAUJO BERCOT, Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X AMERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122) Despacho:Traga Amanda de Araújo Berçot cópia de sua certidão de nascimento atestando seu grau de parentesco com o obituado. Após, aos interessados. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.002.003429-9 (23296) - ESPÓLIO DE MARIA LUCIA GUERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA DUMIENSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTYNI (RJ-067568), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Decisão:1) - Tendo em vista o que consta de fls. 373 e 383, retifique-se a DRA para passar a constar no pólo ativo Espólio de Maria Lucia Guerra de Andrade, representado pela inventariante Gildney de Andrade Lima. Retifique-se a capa dos autos.2) - Após, digam as partes se têm outras provas a produzir.Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014836-0 - LEONARDO SERRA GIL DE ALCANTARA, LUIZA SERRA GIL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Tragam os autores, em 05 dias, comprovação de que o leite que lhes está sendo fornecido não atende mais à suas necessidades, mediante laudo circunstanciado, uma vez que a aquisição do leite anteriormente requerido e liminarmente deferido teve de ser objeto de procedimento administrativo citatório segundo consta dos autos.Intime-se o Município réu para que, no mesmo prazo, informe se o NEOCATE integra seu estoque regular e para que, também se manifeste sobre as alegações dos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.016809-6 - LUAN DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Ao autor sobre contestação.Manifestem-se as partes sobre seu interesse na realização de audiência de conciliação. Prazo de 10 dias .Valendo o silêncio como desistência . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001020-8 - A MOL COFRES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 56: Assiste razão à Douta Procuradora de Justiça.Reconheço a nulidade da citação de fls. 54, tornando-a sem efeito. O endereço indicado às fls. 56 é na Comarca da Capital, bem como, como é de curial sabença, aquele do Estado do Rio de Janeiro, que sequer foi mencionado na inicial.Assim, intime-se a parte autora para que emende sua inicial, atendendo ao disposto no artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento por inépcia.Deve também a parte autora providenciar a citação dos réus, nos endereços respectivos, recolhendo as custas necessárias e apresentando cópias para instrução das cartas precatórias a serem expedidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.002.002211-4 (28824) - SIDNEY FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X EMPRESA KREUSCHMER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Recolha o exeqüente as custas da diligência requerida no ítem 04 de fl.953, que defiro.Diga a executada sobre as alegações do exeqüente, e para que querendo junte aos autos espontanemante a documentação requerida no ítem 3 de fl.953.Após manifestação da executada, vista ao exeqüente, vindo conclusos para apreciação dos demais pedidos por este formulado. \r\n\r\nId: 408968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009383-2 - ELIANA PINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063)) X CLETO PINHEIRO Cumpra-se o ato ordinatório de fls 40 \r\n\r\nProc. 2005.002.014884-5 - ROSIMAR BRAGANCA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X DJANIRA BRAGANCA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.016363-9 - JUREMA DOS SANTOS LOPES X ALMIR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Venha a herdeira Xenia assinar o Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.002.016531-7 - ESPÓLIO DE CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184) ATENDA-SE AO MP (PELA MANIFESTAÇAO DO REQUERENTE) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.006023-1 - LUCY COUTO GOMES PORTO X OTTO DENYS GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Ao inventariante acerca dos ofícios de fls 119/121. \r\n\r\nProc. 2005.002.009643-2 - ISABEL CRISTINA SIQUEIRA X JOZIMAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Ao inventariante acerca das manifestações das FAzendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067121-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL CABRAL ROMANDINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074381-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA IMACULADA PACHECO Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016640-1 - ELVIRA MENDONÇA DA SILVA X ALCELIO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) aos interessados e a fazenda \r\n\r\nProc. 2007.002.016135-1 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X LEONARDO MARQUES THOMAZ Ao autor sobre certidao do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071171-3 - JOSE CARLOS BRIANI SERRANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:O embargante utiliza-se de recurso inadequado aos seus propósitos, que visam à correção de erro de julgamento, data venia. Inexistem vícios que justifiquem a utilização de embargos de declaração. Deixo, pois, de receber tal manifestação recursal por falta de pressuposto objetivo de sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.002913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE II (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CALIXTO MOTA DE AQUINO E OUTRO Despacho:Venha o original do acordo extrajudicial de fls. 35. Regularize-se a representação da ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011221-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGARD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X ESPOLIO DE NELY LUZITANO MOSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011852-4 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.012071-3 - ILCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012151-1 - SIMPLICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas parte e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. Em face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074815-5 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCELO COCULIO Ao requerente sobre fls. 29 vº \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012181-0 - IRACY DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016873-4 - EMPRESA JUNIOR META CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MENDES (RJ-140892)) X GB CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018151-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:A gratuidade de Justiça foi concedida nos autos principais em favor da demandante, que afirmou não possuir condições financeiras capazes de suportar o pagamento das despesas processuais, na forma da lei. Apresentou documentos indicando o recebimento de renda e remuneração plenamente compatível com a referida declaração. De outro lado, o impugnante não faz qualquer prova em contrário. Rejeito a presente impugnação e condeno o impugnante ao pagamento das correspondentes custas processuais, na forma do § 1º , do art. 20, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.018151-9B - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Os autores da ação atribuíram à causa valor equivalente ao resultado da soma dos valores correspondentes aos danos materiais que alegam que sofreram, aproximadamente. Sequer levaram em consideração a quantia relativa à indenização por danos morais, que integra o pedido, não inferior a quinhentas vezes o salário mínimo. A jurisprudência invocada pelo impugnante não se aplica ao caso concreto, vê-se e caso fosse a hipótese de altração do valor atribuído à causa, seria para elevá-lo, por força das disposições do art. 259, I, do CPC. Rejeito, pois, a presente impugnação, para manter o valor atribuído à causa e condeno o impugnante ao pagamento das correspondentes custas, na forma do § 1º, do art. 20, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018151-9 - EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA TEREZA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.073594-0 - JOAO DOS SANTOS REDONDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Em aditamento ao despacho proferido à fls. 116, determino que a parte autora apresente declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.021611-3 - MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)), KATRIN CARUSO GOMES, Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X GASPAR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171) Despacho:Fls. 356: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.010052-9 - GUILHERME CABRAL MENEZES X CARLOS EUGENIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) AO REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007246-9 - URSULA SCHANEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X UNIVERSIDADE SANTA URSULA - USU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) À ré, em face do acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008412-5 - JOAO CARLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067731-8 - ADRIANA MARIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos docs. que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, bem como restabeleça o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada nos três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\", determinando-se à parte autora que promova o depósito judicial das contas vincendas, mensalmente, observando os valores correspondentes a média paga durante o citado período, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.002.073512-4 - COOPERMUNDI - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, TURISMO, ESCOLARES, EVENTOS E SERVICOS DE CARGAS E MALOTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X MULTIPLIQUE EVOLUTION SOLUCOES LTDA E OUTRO CITE-SE E INTIME-SE PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 14:00 HORAS, NA FORMA DO ART. 277 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068662-7 - DULCE MURGEL (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Recebo o apelo nos seus efeitos legais. Em contra-razões. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.067614-4 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. A parte não pode ditar normas processuais a serem seguidas pelo Presidente do processo, sobretudo contrárias às normas legais. O rito da ação é comum sumário, sendo obrigatória a realização da audiência, prevista pelo art. 277, do CPC. Indefiro o requerimento formulado à fls. 52. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013191-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HAMILTON DE SOUZA PEQUENO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. Desentranhe-se como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006608-1 - MONTSIOMM JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.014603-7 - LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 408969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072745-0 - MANOEL GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NEUVANE MORAES DA NOBREGA Decisão:1- Autentiquem-se os documentos de fls. 05 e 08.2 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3 - Oficie-se ao INSS para que seja informado ao Juízo acerca da existência de dependentes previdenciários.6 - Oficie-se à CEF, para que informe o valor do crédito existente em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.002.074309-1 - JOSE LUIZ MOTTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X DALMO GOUVEA NUNES Decisão:1 - Autentiquem-se os documentos de fls. 05, 07, 08, 09, 10, 11 e 12.2 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3 - Oficie-se ao INSS para que seja informado ao Juízo acerca da existência de dependentes previdenciários.4 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o valor do crédito existente em nome do de cujus.5 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.108129-7 (13453) - MARIA COELI MANHAES DE AQUINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOSE MARIA DE CARVALHO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- PELA VINDA DA PARTILHA AMIGAVEL; 2- COMPROVANDO QUE O CREDITO SE REFERE A DIFERENÇA SALARIAIS , SE NÃO HÁ ITD A RECOLHER ( ART 3 E VII DA LEI NUMERO 1427/89 ). \r\n\r\nProc. 2001.002.001385-2 - MANOEL JOSE LOBO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951), Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022)) X IVA PEREIRA MARQUES DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. A ERJ AGUARDA QUE A PARTILHA VENHA NA FORMA DOS ARTS. 1025 E 1032 DO CPC , ESPECIFICANDO OS BENS SEUS VALORES E O VALOR DE CADA QUINHÃO, ASSINADO PELAS PARTES , COM FIRMA RECONHECIDA , CONFORME DECISÃO DE FLS 128, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2002.002.000124-4 - MARIA ELISA DE MELLO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JARBAS MURTA DE MELLO Decisão:Expeça-se o alvará requerido... Venham as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.014384-1 - ANDRE RICARDO CRUZ FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497)) X WALTER DA SILVA FONTES DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- PELA VINDA DAS GUIAS DE CONTROLE QUE DERAM ORIGEM AOS DOCUMENTOS DE FLS 79/82; 2- APÓS , PELA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO CARTORARIA DE REGULARIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.002.072864-8 - SOLANGE DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X LEONEL HENRIQUES DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- TENDO EM VISTA QUE A VENDA OCORREU ANTES DO ÓBITO, NÃO HÁ INCIDENCIA DE ITD, RESTANDO PORÉM , A OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO ITBIM DE COMPETENCIA MUNICIPAL RELATIVA A VENDA ; 2- PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.013798-1 - IRB LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (SP-169288)) X CENTROARTE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) REPUBLICAÇÃO: \" Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.073137-4 - COLISA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO Decisão:Regularize-se a conclusão. Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no art. 273 do C.P.C., concedo em parte a tutela antecipada para determinar a suspensão dos efeitos dos protestos objeto do litígio. Oficie-se para cumprimento. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073137-4 - COLISA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO COMPLETO DO 2º RÉU, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.026159-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO MAGALHAES PEREIRA (RJ-034131) DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.002.019761-1 - SANDRA CRISTINA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012002-6 - OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.067756-2 - OSCAR CANTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X HSBC Decisão:Vistos etc.Considerando a qualificação profissional do autor e o valor das custas judiciárias, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070723-2 - MONICA FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.072091-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X MARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO De ordem: ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.074567-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X JOAO ABDALLA MONASSA Decisão:Vistos etc. Em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato. Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, venham conclusos para designação de audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074570-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ZULMIRA RODRIGUES COSTA Decisão:Vistos etc.Em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, venham conclusos para designação de audiência.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011839-1 - AYRCE MARIA ABI ARAMIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X BANCO DO BRASIL DE ORDEM: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.002.072991-4 - DS COMPUTACAO GRAFICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X LUSITANIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LIMITADA Decisão:Notifique-se, fornecidas as cópias para contrafé. Após, dê-se baixa e devolva-se ao patrono independente de traslado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.001255-0 - SILVIA CABRAL SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X RUBENS LEONCIO EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004516-3 - CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009664-4 - ISA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA MELO (RJ-146269) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.071563-0 - JAIRA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X FABIO JOSE DE ANDRADE PEREIRA Despacho:Venha a emenda à inicial em peça única. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072696-2 - ALBA MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X NITMODELS BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:...Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente à luz do parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal. Cite-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.072696-2 - ALBA MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X NITMODELS BRASIL LTDA E OUTRO de ordem: venham cópias para instruir o mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001720-5 - GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) DE ORDEM; AO EXECUTADO SOBRE FLS 177. \r\n\r\nProc. 2003.002.025955-9 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X PREVENIR CENTRO MEDICO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE FLS.166/168 E172 \r\n\r\nProc. 2007.002.005919-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X POSTO GASOLINA ENGENHOCA LTDA E OUTROS DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.002.074264-5 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INFOZERO LTDA ME E OUTRO Despacho:Regularize o exeqüente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.074271-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALERIA MENEZES FREITAS Despacho:Regularize a exeqüente sua representação processual. Venha aos autos o título executivo original ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025450-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NUDOL NITERÓI UTILIDADES DOMÉSTICAS E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 52 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.023746-1 - RODRIGO TASSARA LATINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-024089)) X DALILA CAROLINA AMARAL DA S DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Rodrigo Tassara Latini em face de Dalila Carolina Amaral da S. dos Santos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: \r\n\r\nProc. 2007.002.008910-0 - GAO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965) DE ORDEM: DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO-AS; \r\n\r\nProc. 2007.002.069486-9 - GILTRAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls 57: defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.074873-8 - RAFAEL LEITAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... Designo audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/03/2008, às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025116-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 156:\" ...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 13:55 horas....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001448-6 (7422) - NEUZA ALCANTARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550)) X LEALDINO SOARES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. A FAZENDA MUNICIPAL , ACUSA A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS CONCERNENTES A INSCRIÇÃO NUMERO 012230-9, RELATIVA AO IMÓVEL NA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA - RUA DR. RUBENS BRASIL NUMERO 00349- FONSECA , REQUERENDO, OUTROSSIM, O PAGAMENTO DOS MESMOS , SEM O QUE , NÃO PODERÁ HAVER O ENCERRAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1994.002.005371-1 (12298) - JORGE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X JOSE RODRIGUES GARCIA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1-NADA A OPOR AO PEDIDO DE ALVARA DE FLS 134, VEZ QUE O ITD FOI RECOLHIDO; 2- PELA VINDA DAS GUIAS DE CONTROLE QUE DERAM ORIGEM A DECLARAÇÃO DE FLS 98, PARA QUE A FAZENDA POSSA OPNAR QUANTO AO ITD; 3- APÓS, PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CARTORARIA DE REGULARIDADE \r\n\r\nProc. 1995.002.103162-2 (13990) - TANIA REGINA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS PINTO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS 280. \r\n\r\nProc. 1999.002.011408-5 - TANIA GENI RECCHI NASSI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JOEL NASSI DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO.1- O SALDO DEIXADO PELO FALECIDO EM PIS É ISENTO DE ITD , PORÉM A RENÚNCIA DE FLS 66, É FATO GERADOR DE ITD SOBRE TODOS OS BENS ABRANGIDOS PELA RENÚNCIA ( ART. SEGUNDO DA LEI 1427/89 ) 2- VINDO O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO ITD \" INTER VIVOS \" SOBRE O BEM QUE FORAM OBJETO DA RENÚNCIA DE FLS 66, NÃO SE OPORÁ O ERJ A EXPEDIÇÃO DOS ALVARAS SOBRE O PIS E SOBRE AS AÇÕES , VEZ QUE HÁ RENÚNCIA ÀS FLS 66, 3- PELA EXPEDIÇÃO DE OFICIO A CVM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS 119. \r\n\r\nProc. 2000.002.009641-0 - JANDIRA DE JESUS FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X DAVINA DE JESUS TRINDADE DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART PRIMEIRO PARAGRAFO 1 E O ART SEGUNDO PARAGRAFO 2 E PARAGRAFO UNICO DA LEI NIMERO 1427/89 E A RENÚNCIA TRANSLATIVA DE FLS 204, PELO RECOLHIMENTO DO ITD \" INTER VIVOS \" E \" CAUSA MORTIS \" PRECEDIDO DE CALCULO DO CONTADOR OU EM CASO DE ARROLAMENTO POR APURAÇÃO ADMINISTRATIVA; 2- PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.002.071682-6 - SIDNEI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA PACHECO DE QUEIROZ DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. PELA AVALIAÇÃO JUDICIAL DO ACERVO, COMPROVANDO O VALOR VENAL DOS IMOVEIS. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.070801-7 - NILDA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO. TRATA-SE AÇÃO MANDAMENTAL....... PORTANTO , O PARQUET É PELA NÃO CONCESSÃO DA SEGURANÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.072811-9 - FATIMA VALONGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a autora para cumprir, em 48h, a decisão de fls. 19, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067220-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS.43/44 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.016522-6 - VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X JAIME CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.011330-9 - SILVIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X AUTOKRAFT NITEROI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.005683-5 - MIRIAM RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO. TRATA-SE DE AÇÃO PROPOSTA POR MIRIAM.....DESDARTE, OPINA O PARQUET PELA IMPROCEDENCIA OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL DE FLS 2 USQUE 11. \r\n\r\nProc. 2005.002.019071-0 - JANIR MARIA DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011157-8 - SILVIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187) de ordem: digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.000062-0 - THAUAN ASSIMOS DE MOURAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido liminar e do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópias das últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal por ambos os genitores do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072463-1 - ISRAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068999-0 - KLEBER ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X VIVO S.A. DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.071792-4 - ITAMAR RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Decisão:Vistos etc.Considerando a qualificação profissional do autor, os documentos apresentados com a inicial e o valor das custas judiciárias, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011030-4 - LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X TNL PCS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"... Intime-se as rés na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 9.093,57) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido cumulado de \r\n\r\nProc. 2007.002.008642-0 - NOELLE EPITACIO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DE ORDEM: A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.004743-3 - CECILIA FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069900-2 - VIVIAN DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nestes autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.009915-1 - CLAUDIO MACHADO POMBAL (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.010272-3 - CELINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: JOÃO MORAES GUIMARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DE ORDEM: DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFI CANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.010930-7 (15000) - VICENTE DE PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851), Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARILENA CORTES BITENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)), Confinante: MANOEL SILVA), Confinante: ANTONIO CARLOS FRANÇA OURIVIO), Confinante: DULCE DA VEIGA LIMA OURIVIO) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO. PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR QUANTO ÀS FLS 187/188 E A CERTIDÃO DE FLS 190. \r\n\r\nId: 408973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.022335-0 - NELY GONCALVES AREIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X NEICOM NEGOCIOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta.Lavre-se termo de ausência. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008474-5 - ROBERTO AIMONE GEMESIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010482-3 - LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016036-8 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Fls. 161/169. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido.Conheço dos embargos de fls. 171, mas não acolho-os. Basta cuidadosa leitura do disposto no último parágrafo da sentença de fls. 158. Julgo improcedente os embargos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.002.026038-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X MAGALI DIB FERREIRA GREMIÃO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.000891-1 - GRACINDA BARBOSA COUTINHO DE SOUZA X PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Manifeste-se o credor que habilitou o crédito nestes autos. Fixo prazo de 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.005505-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPOLIO DE AUGUSTO SEVERO AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Expeça-se carta de vênia para penhora no rosto dos autos do processo da 5ª Vara Cível conforme requerido às fls. 164.( CUSTAS: Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 12,78 + funperj + fundperj) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005247-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X DANIEL LOPEZ LAGO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 168 e defiro a gratuidade ao executado, para os próximos atos, considerando os argumentos apresentados às fls. 188/199.Oficie-se a fim de que sejam transferidos para conta judicial do Banco do Brasil os valores bloqueados em favor deste Juízo. Após, voltem para penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.002.003587-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA LUIZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X LEON DENIS SANTOS MIRANDA E OUTRO Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.024247-1 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Defiro prova pericial.Nomeio o Dr. Rubem Pereira Junior, economista, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para solicitação de honorários que correrão por conta da requerente Aliança Metropolitana. \r\n\r\nProc. 2005.002.025750-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ESPOLIO DE DARCY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:O rito sumário, em situações dessa natureza, não atende o interesse do autor, posto que inúmeras vezes o processo é incluído em pauta e logo em seguida retirado pela diligência negativa.O réu está em lugar ignorado. O inventariante não é encontrado. Assim sendo, designo nova audiência para o dia 04.03.2008, ás 13:30 horas.Cite-se por edital. Oficie-se ao Juízo por onde corre o processo de fls. 63, solicitando que se dê publicidade naquels autos de arrolamento, acerca desta ação, bem como da citação por edital e a data da audiência. O que não pode é aceitar o curso arrastado deste processo, que tramita deste 2005. \r\n\r\nProc. 2006.002.068190-3 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(CÓPIA DA INICIAL PARA 2 INTIMAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2006.002.070546-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ATSUSHI KANEKO Decisão:Anote-se na DRA a retificação do pólo passivo para Espólio de Atsushi Kaneko. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.003644-1 - ANTONIO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699) Decisão:2. Rejeito a preliminar de ausência de prova da alegada invalidez permanente, eis que necessita o feito de instrução probatória. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro tão somente prova pericial médica. eis que se mostra suficiente para a solução do conflito. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ/RJ a fim de ser indicado perito. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010696-0 - MANUEL CAMELO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, tendo em vista que ocorreu a sucessão com relação ao Banco Bamerindus do Brasil S/A. Rejeito a preliminar de carência de ação, uma vez que o feito necessita de instrução probatória. Rejeito as preliminares de inépcia da inicial e de quitação, por falta de amparo legal. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerado o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010796-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X JOSE ROBERTO ZACHARIAS), LAURA DE FATIMA LIMA ZACHARIAS Despacho:Anote-se na DRA a retificação do pólo passivo para Espólio de José Roberto Zacharias e Espólio de Laura de Fátima Lima Zacharias representados por Mariana Lima Zacharias Goveia e Lucas Lima Zacharias. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011282-0 - MARCELLE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:2. Indefiro o pedido de denuciação à lide,...Rejeito a preliminar de falta de documentos indispensáveis como os extratos, por ser a parte autora hipossuficiente técnica. Não há que se falar em não aplicação do CDC, ...Rejeito a preliminar de carência de ação, pois se confunde com o próprio mérito. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ...sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos, ressaltando-se que os juros integram o principal. 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011438-5 - HUGO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...2. Rejeito a alegação de inaplicabilidade do CDC, tendo em vista que a lei consumerista contém normas de direito processual, e assim sua aplicação é imediata. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. Desnecessária prova oral para a solução do conflito.5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011625-4 - NILCEA CORTESE JUNCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte autora deve provar o fato constitutivo do seu direito. Assim, embora não precise juntar os extratos, necessita trazer o número da conta comprovando o vínculo jurídico com a ré. Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011754-4 - NADYR ZENITH BELEM DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial e de ausência da prova do fato constitutivo do direito, tendo em vista que a parte autora informou o número da conta e a constatação de existência da conta no período reclamado se dará com a instrução probatória. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido por falta de amparo legal. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011847-0 - NABIH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que se trata de parte com hipossuficiência técnica. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação. 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de prova oral, pois desnecessário à solução da lide. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011953-0 - ESPOLIO DE ISETTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Decisão:...2. Indefiro o pedido de denuciação à lide, por se tratar de relação de consumo, ...Rejeito as preliminares de inépcia da inicial e carência da ação, ...Quanto à não aplicação do CDC, rejeito tal alegação, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos, ressaltando-se que os juros integram o principal. Assim rejeito tal alegação. 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011986-3 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diligencie a parte autora o cumprimento do despacho de fls. 89, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012137-7 - VICTOR BARBOSA SARAIVA, SILVANA BARBOSA SARAIVA, RICARDO BARBOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: 2. Quanto ao litisconsórcio ativo, o mesmo está correto. Não há que se falar em inaplicabilidade do CDC, ...Não há que se falar em ausência do fato constitutivo alegado pelos autores, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerado o prazo de 20 anos, ressaltando-se que os juros integram o principal. 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073746-7 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANTONIO TADEU GUILHERNANDES DE OLIVEIRA 1-Certifique-se a serventia quanto as custas a serem recolhidas, ficando desde já deferida em 03 parcelas o recolhimento.2- A certidão do RGI consta o réu e s/mulher. Emende-se a inicial. (custas - Cartorio - Conta 1102-3 - R$ 78,50; Oficial de Justiça - cód. 1107-2- R$ 12,78; Taxa Judiciária - código 2101-4 - R$ 450,25; Distribuição - Conta - 1102-3 - R$ 3,65; Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 18,23; 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; FUNPERJ- 5%; FUNDPERJ = 5%) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008331-5 - ESPOLIO DE VIRGILIO GONÇALVES PORTO, Inventariante: MÁRIO GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:...Traga a parte autora o termo de inventariante.2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, ...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerado o prazo de 20 anos, ressaltando-se que os juros integram o principal . Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.018886-5 - GUILHERME BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de pericias do TJ, a fim de que seja indicado perito contábil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008862-3 - DANIELLE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Desnecessária prova oral para a solução do conflito.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.015163-0 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), ROSINEA RAMOS MIRANDA Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas. Decreto a revelia da segunda ré....4. Defiro prova documental superveniente.Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.5. Defiro prova pericial grafotécnica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ a fim de ser indicado perito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.025573-0 (4913) - NATARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X EDNA JOAQUINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infrações contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011183-9 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X HJCF COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Expeça-se guia para purga da mora, após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005155-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X TETIANTUA TINTAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Não cabe citação por hora certa na execução.Venha pedido em termos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.008474-5A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X ROBERTO AIMONE GEMESIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação ao valor da causa . Custas pelo impugnante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010482-3A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação ao valor da causa . Custas pelo impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.020904-5 - MANUEL ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DEPOSITO DE PEDRAS DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, eis que considerando a penhora de fls. 247/250, não estão presentes os requisitos ensejadores da desconsideração.Venha indicação de novos bens à penhora, caso deseje. \r\n\r\nProc. 2006.002.000513-2 - ALDO VARGAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Fixo os honorários do perito do Juízo, no valor correspondente a sete salários minimos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010155-8 - AECIO SOARES PEREIRA MERCADANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.010156-0 - SUZANA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006516-7 - EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Em consulta ao sistema do TJ foi verificado que a I. Juíza da 3ª Vara Cível reconsiderou a conexão, pois este feito já está julgado.Esclareça a segunda ré seu pedido, tendo em vista que o autor não apresentou apelação. \r\n\r\nProc. 2007.002.007298-6 - GUILHERME MEIRELLES MESQUITA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X TAM LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Aos interessados sobre o documento juntado pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017045-5 - SIETE RIBAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X HOSPITAL OFTALMOLÓGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:...2. Assim, considerando que não restou configurada a escolha pessoal da autora, indefiro o pedido de denunciação da lide. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois se confunde com o próprio mérito. Quanto à alegada prescrição, considerando a data da ciência da perda da visão e considerando o prazo prescricional do art. 27 do CDC, não há que se falar em prescrição...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide.5. Defiro prova pericial, considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ/RJ a fim de ser indicado perito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002985-0 - JOSE CANDIDO DE ALMEIDA PERALVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICA COES REMOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Decisão:4. Defiro prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol foi apresentado às fls. 07. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, eis que desnecessário para a solução do conflito...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.5. Após a oitiva de testemunhas, analisarei sobre a necessidade ou não de prova pericial.6. Designo AIJ para o dia 27.02.08, às 14:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008172-0 - HUGO CESAR MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e carência da ação, pois se confundem com o próprio mérito. Indefiro o pedido de denunciação à lide, por se tratar de relação de consumo, conforme art. 88 do CDC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação....Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Após, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067664-8 - MARIA BERNADETE REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Decisão:1. Junte-se. 2. Expeça-se guia de depósito, fixo o prazo de 15 dias. Ônus da empresa ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019585-3 - CLARISSA TORRES MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)), FLEXCELL SERVICO AUTORIZADO MOTOROLA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva, pois se confunde com o próprio mérito. Rejeito a preliminar de carência de ação, tendo em vista que, embora tenha havido acordo em sede administrativa, à parte autora é facultado ajuizar ação de conhecimento. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada pela parte autora. Indefiro o pedido de prova testemunhal pelas rés, eis que não foi apresentado o rol no momento oportuno. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide. Por ora, indefiro o pedido de prova pericial, ademais, o aparelho foi devolvido. 5. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.027367-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROSANA CLAUDIA SCHIFF Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2004.002.022557-6 - RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X JOSE HENRIQUE CAL GONCALVES JUNIOR Despacho:Traga a parte interessada cópia da inicial da 3ª Vara Cível, a fim de ser analisada a ocorrência de conexão. \r\n\r\nProc. 2006.002.016656-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia das custas e procuração) \r\n\r\nProc. 2006.002.016658-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(procuração e custas) \r\n\r\nProc. 2007.002.008978-0 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X GSF ARTES GRAFICAS LTDA - ME), GILCINEI DOS SANTOS FIGUEIREDO), VANILDA DOS SANTOS FIGUEIREDO Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. O prazo correrá em cartório. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069221-6 - ROBERTO TELLES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os embargos e reformo o comando de juntada dos atos constitutivos da empresa ré. Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009091-3 - LELIA KOPKE DE CARVALHO MOTTA, CLÁUDIO MOTTA DUARTE, SANDRA MOTTA DUARTE, ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO, LAILA KOPKE DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X DALVA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488) Despacho:Esclareça a parte ré, no prazo de 5 dias, se ainda deseja a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.067275-8 - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070050-0 - MARCUS VINICIUS DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008474-3 - MARGARIDA CONCEICAO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.021543-4 - AUDACIR DEMIER BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER AFRADIQUE (RJ-101222)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.064633-2 - LYDIA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X HCN HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1-Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento dos honorarios do perito. Cumpra-se nesta data.3-Após, aos interessaeos sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.070161-6 - MARIA CRISTINA RODRIGUES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), BEM BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:A fim de evitar argüições de nulidade por cerceamento de defesa, reconsidero em parte a decisão de fls. 134 apenas para deferir o pedido de depoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para o dia 27.02.08, às 13:30horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 141/142. Intime-se a parte autora pessoalmente para depoimento pessoal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003924-0 - DANIEL ALVES PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Ao interessado sobre ARs negativos. \r\n\r\nId: 407466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.010673-0 - LEANDRO RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X ALINE LEANDRO RAMOS E SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.002.011982-4 - SHEILA MIRIAN DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JOSE MAURO FERNANDES BRAGA), GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)), TABELIAO DO CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DE NITEROI, Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)), OFICIAL DO CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DE NITEROI, Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho:Manifeste-se o credor Carlos Manoel do Nascimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022895-5 (3798) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X NESTOR VIEIRA DA SILVA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 1998.002.021242-1 - CONDOMINIO UBA FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X IMOBILIARIA UBA LTDA. Ao autor para que forneça cópia das fls. 147(finalidade: instrução de mandado de avaliação). \r\n\r\nProc. 2001.002.013701-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X FLAVIA CAMOS FOLLY (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355) Despacho:Fls. 72. Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2002.002.014082-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 195/206. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.002.017541-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X KEYLA MACEDO COUTO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002518-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X SPECIAL HOME LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Fixo os honorários em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a serem satisfeitos em 5 parcelas iguais. Expeça-se guia da 1ª parcela. Prazo de 5 dias. As demais se vencerão em iguais dias dos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.008417-2 - CONDOMÍNIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSÉ ROBERTO SANTOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Sentença:Cumpra-se o V. Acórdão...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063883-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETANIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X LISETE VALE LIMA Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 81, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Aguarde-se em catório o total cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011411-7 - ANTONIO TITO DE AZEVEDO, MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:O réu não esclareceu quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.015103-5 - MAURIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:As partes não manifestaram quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.066938-3 - SILEZIA CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X BANCO DO BRASIL S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.067726-2 - GEAL IMOVEIS LTDA, JOSE GONCALO RODRIGUES, MARIA LINA AZEREDO RODRIGUES, ANAMARIA AZEREDO RODRIGUES VIDAL, EDUARDO AZEREDO RODRIGUES, ANA MERY PINHEIRO PINHAL RODRIGUES, MARIA REGINA DE AZEREDO, RAFAEL DE MELO AMARAL, RODRIGO BRANCO SILVA DE ALMEIDA, CICERO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778)), GREEN TELECOM LTDA, Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mister a realização de prova pericial. Nomeio o Engenheiro de Telecomunicação, Dr. Ricardo Hallais Walsh, que deverá ser intimado para solicitação de honorários. Quesitos em 5 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.022000-3 - HAROLDO JORGE LEITE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.007185-0 - CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por faltar umas das condições da ação, qual seja, o interesse de agir. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.021159-1 (3684) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PEDRATRANS MINERACAO E TRANSPORTES LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2001.002.000743-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:As partes mencionadas ás fls. 144 não fazem partes dos polos. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.002.005529-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LIFE VEPLAN RIO REPRESENTACOES DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.013908-0 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANA CAROLINA M. DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986)) X VILMA DE FATIMA DA SILVA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.011720-9C - MAURA RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ADEMIR BASTOS DAS CHAGAS Sentença:...Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação à gratuidade de justiça e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.007185-0A - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação ao valor da causa . Custas pelo impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011131-1 - EDILSON CHAVES BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:1-Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.2-Fls. 63. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.003667-0 - CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 396. Aos interessados.Após, aguarde-se resposta do ofício de fls. 394. \r\n\r\nProc. 1999.002.008658-2 - MARIA PEDRINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423), Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A.-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.017255-8 (2375) - WALTER ROBERTO BORMANN SIGWALT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X EPHIGENIA BORMANN SIGWALT Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1999.002.023247-1 - REGINA REBELLO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES (RJ-098955), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139)) X IVAN DE AZEREDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Fls. 523. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.000550-6 - MARIA HELENA TAVEIRA METELLO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X OLIMPIO AUGUSTO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) Despacho:Manifeste-se a cessionária Esho-Empresa de Serviços Hospitalares Ltda sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.004901-7 - IRAPOAN GARRIDO NUNES X ANTONIO CARLOS GARRIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.017124-3 - CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por perda do objeto. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.022823-0 - FLAVIA ARCANJO LAMPRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X JOAO ALEXANDRE BARCELOS ARCANJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.013343-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Face ao documento em anexo. Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.020558-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA LAURA AQUINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176) Fls. 124. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos ao autor pelo prazo de 05 dias.( republicação por não ter constado novo patrono) \r\n\r\nProc. 2007.002.013836-5 - RETIFICADORA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:...Diante do cumprimento do mandado, julgo extinto o processo e isento o réu do pagamento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102.c, parágrafo primeiro). Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023275-4 - WILSON PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os. As disposições legais mencionadas serviram de regras que, por analogia, se adequam à compreensão de atividade insalubre. Não há contradição ou omissão na sentença embargada. Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067805-0 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) Despacho:A parte ré não esclareceu quanto a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016362-0 - JOSILENE MARQUES CORREA ROCHA, AGOSTINHO FERNANDES SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 207/213. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.021335-0 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. Conta/Cod 1101-6 - R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 1999.002.023521-6 - ANASA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X JOSE MARTINS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.011872-1 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) Despacho:Cumpra=se o apenso \r\n\r\nProc. 2003.002.014699-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X CRISTOVAO RODRIGUES NETO Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 89, considerando fls. 108/109, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008896-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME E OUTROS ...Fls. 77. Oficie-se a Receita Federal e Detran. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,65 no cod. 0711-2 (por cada ofício) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070401-2 - TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU S A Sentença:Vistos etc Considerando a sentença juntada às fls. 15/18, em que foi declarada a inexistência do débito, poderá a parte autora requerer naqueles autos a exclusão do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito.Assim sendo, considerando a ocorrência de litispendência, julgo exinto o processo na forma do artigo 267, V, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.002.021295-2 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Cumpra-se fls. 336. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.017125-5 - CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por perda do objeto. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 408977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024110-0 - EDMILSON DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Ao MP. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.006941-0 - CLEUDIR FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X CELYTA FIGUEIREDO MELLO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014832-2 - MARCELO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MILLA TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073166-0 - ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTONIO JOSE HORSAY AMARAL E OUTRO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018114-3 - LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAÍ PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Justifiquem as partes a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito, tendo em vista a natureza da causa posta em Juízo. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.018824-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JOVITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEMAR DA CRUZ SOUZA (RJ-069681) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar seja intimado o expert do Juízo a fim de que, em complemento à perícia, informe ao Juízo o valor locatício do imóvel em janeiro de 2000. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069652-9 - ROSA MARIA DA SILVA SOUZA X MARIA DAS DORES PONTES DE PINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Sentença:Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 14/19 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA DAS DORES PONTES DE PINA, dos quais é inventariante Rosa Maria da Silva Souza, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.017204-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X REGINA ALVES MACIEL Decisão:Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.001667-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO V B JÚNIOR Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.013405-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA BERNARDO MEDEIROS Decisão:Fl. 47: Defiro o requerido e suspendo o presente feito, na forma do artigo 265, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017302-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE RICARDO RIBEIRO MARCHON Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.066589-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANO SALGADO GANDOLFO Despacho:Fls. 28: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.068151-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AVERALDO LUIZ PEREIRA Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074712-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FACOME METAIS LTDA ME Decisão:Tendo em vista que restou comprovada a mora, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com urgência. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para: a) em 05 (cinco dias), purgar a mora, mediante o pagamento integral da dívida, na forma do § 2º do artigo 56, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04; b) apresentar resposta à demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069895-2 - EUCLIDES ALVES PINHO FILHO X CARLOS ROBERTO ALVES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Face ao informado a fls. 125, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.000887-1 - CREDICARD BANCO S/A X SOLANGE LOPES COSENDEY Decisão:1- Cadastre-se no sistema o advogado subscritor da contra-fé anexada à contra-capa.2- Intime-se, por publicação, para que a parte autora comprove o recolhimento das custas desta precatória.3- Sem prejuízo, oficie-se solicitando a comprovação do recolhimento das custas e nova data para a audiência, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.018137-4 - Inventariante: MARUSSIA REIS DE PAULO X LOURIVAL EUTALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Intime-se o autor para fornecer as peças necessárias para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.074647-0 - MARIA CLARA XAVIER LIMA E OUTROS X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.000100-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.001611-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES Decisão:Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.015370-1 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X EUGENIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Fls. 124/125: Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 121.À parte executada para efetuar o pagamento do valor referente as custas processuais dispendidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.016162-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X JOSE CORSO JUNIOR E OUTRO \"INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA SUA INSTRUÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.002.022020-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BENTO I E II, Síndico: TALMA DA SILVA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CARLOS AUGUSTO SILVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) 'INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DEVIDAS NO VALOR R$ 3,65 - APCJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.023243-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE LECILA MOTA PEDROSA), Inventariante: YARA NUBIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Esta Magistrada filia-se ao entendimento de que é necessária a regular intimação da parte para o cumprimento da sentença, sendo certo que, até a presente data, tal intimação não ocorreu. Assim, apresente a parte autora nova planilha de débito, subtraindo-se a multa de 10% sobre o total, posto que indevida. Nos autos o novo demonstrativo de débito, intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na nova planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.002.003343-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ AGUIAR PIMENTEL LESSA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 20/03/ 2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.002.069592-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DEMERVAL SALGADO E OUTRO Decisão:Fls. 90/92: Aceito a justificativa apresentada.Não obstante, à parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.006663-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARIA AUXILIADORA REGINA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.009916-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ASTREA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:1. Atenda-se ao requerido pelo MP, às fls. 59; 2. À parte autora, sobre fls. 72 e ss, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010946-8 - ESPOLIO DE TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). NATHÁLIA DO VALLE PEREIRA LISBOA (RJ-134873) Despacho:Visando a regular liquidação da sentença, junte a parte ré aos autos o extrato da conta poupança do espólio autor, referente ao mês de janeiro de 1989, no prazo de quinze dias, sob pena de cominação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011270-4 - SOLANGE LEBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011389-7 - GERCI FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.002.011456-7 - EDMO JOSE XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( BAMERINDUS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 20/03/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.002.011470-1 - ANNA LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 20/03/ 2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011574-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DE MATTOS FILHO E OUTRO, Inventariante: ELISABETH MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno os Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 05% do valor dado à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.011757-0 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.002.011970-0 - ESPOLIO DE MANUEL JOAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES DA CUNHA (RJ-134786), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-135130) Decisão:ANTE O EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DESTA COMARCA PARA ONDE DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS SER REMETIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.017613-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SANTUARIO MUSIC PRODUÇÕES LTDA ME), Fiador: IZAIAS MENDES), Fiador: VERA FERREIRA MENDES Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018988-9 - MAURY ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Fundação Municipal de Saúde de Niterói pague a Maury Alves Paiva o adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, retroativamente ao período compreendido entre maio de 2005 e setembro de 2006, incidindo, desta forma, sobre as parcelas do 13º salário, férias e eventuais diferenças, monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir de cada vencimento até o efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2007.002.019438-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X MARIA ELIZA NOGUEIRA SOBROZA E OUTRO Decisão:ANTE O EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DESTA COMARCA PARA ONDE DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS SER REMETIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.068270-3 - WILTA MARINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070827-3 - RONALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X HSBC Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.072676-7 - MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074577-4 - JULIA DREER BUARQUE, MARCELA AZEVEDO DA SILVA TESSAROLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)), LUCIANE MARIA PEDREIRA PIETRO) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização de perícia, se for o caso, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.074833-7 - ZORAIDE ROCHA PALADINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000129-5 - DALVA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 20/03/ 2008 às 14:40 hs. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.072311-0 - LOUVISE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X SOCIEDADE DE ENSINO TEOLOGICO BATISTA DE NITEROI Decisão:Diante de fls. 82 e ss, defiro JG à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023673-5 - MARCIA MOREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONCALVES CASAIS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.002900-0 - WALTER RAU DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BIOODONTO PUBLICACOES CIENTIFICAS E OUTRO Decisão:Certifique-se quanto à citação da parte ré.Diga a parte autora sobre fls. 36/37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.014409-2 - JUSSARA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)), Assistente: MARIA INES DE JESUS CESARIO DE BAPTISTA, Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 287. \r\n\r\nProc. 2005.002.018068-6 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.009534-0 - ANGELA MARIA DE PAULA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO UPPE (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.013218-1 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063831-1 - ROBSON PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 13/03/2008 às 16:40 h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071331-0 - IVANDO SILVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ADENIR FRANCO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça às rés/reconvintes.2- Diga a parte autora em réplica e em contestação à reconvenção ofertada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074705-9 - ANTONIO PEREIRA DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X LOSANGO Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016033-4 - CARLOS DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012505-8 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GUARANA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista que o cartório remeteu o processo à conclusão deixando de observar o determinado na assentada, de ofício, defiro à devolução de prazo para que as partes apresentem memoriais no prazo comum de vinte dias, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.014785-8 - CLAUDENIR DA SILVA PEREIRA, UERVENTON CANUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X FLAGAUTO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Despacho:01- ...Assim, para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte ré traga aos autos:1- Declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram;2- Balancete do ano em curso;3- Informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório \r\n\r\nProc. 2007.002.019229-3 - MARLON WAGNER PASTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930), Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073272-8 - DIEGO SALLUM MONTEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2008.002.000435-1 - LUCIMAR SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.... defiro a antecipação de tutela, determinando que seja oficiado ao SERASA para que este órgãs exclua o nome da autora de seus cadastros em 48 horas...À autora para fornecer cópia da inicial. Após, expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000122-2 - GABRIEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X TAII Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.072554-4 - JOSE CARLOS BRAGANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X MARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005345-7 - KATIA DO CARMO MOCO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665) Decisão:Oficie-se à Receita Federal, solicitando-se o envio ao Juízo de cópias das três últimas declarações de rendas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.019033-3 - ESPOLIO DE WILLIAM CASSIBI, Inventariante: ROSINA RODRIGUES CASSIBI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES CASSIBI (RJ-055575)) X NILO SERGIO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:Tendo em vista o teor das petições de fls. 116 e 117, expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever, tanto quanto possível, o estado do imóvel e se o mesmo se encontra, ou não, ocupado. \r\n\r\nProc. 2006.002.005647-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X REAL SURF SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:Fls. 121 e ss: Diga o réu, no prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.005749-3 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LUIZ THOMAZ HERDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 13/03/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.017772-3 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MICHAEL DA SILVA FERNANDES Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018083-7 - EVANILDO DE MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se os réus para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias.... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071282-1 - IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUCIMARA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Fiador: CARLOS ALBERTO TAQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 20/03/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.016648-3 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONTACT SERVICOS LTDA \"INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE NOVO MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.000922-8 - JOAO BAPTISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X NEWTON DE CASTRO TORRES E OUTRO Decisão:J. Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.002.006300-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO ABRAMO PIES FILHO), VALERIA MAC KNIGHT PIES Decisão:O exequente não comprovou, nos autos, qualquer tentativa de localizar bens em nome dos devedores.Mantenho a decisão de fls. 82, indeferindo a expedição de ofício ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2006.002.065397-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENERGIA NATURAL COMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.067278-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Venham as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005920-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 44: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.006120-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS \"INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE NOVO MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.014746-9 - MASCATE DE ARRAIAL DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA COSTA CORÔA BRAGANÇA (RJ-112128) Despacho:Junte o exequente planilha atualizada do débito que entende devido, uma vez que, s.m.j., encontra-se correto o depósito de fl. 43, posto que compatível com o débito apresentado à fl. 05. \r\n\r\nProc. 2007.002.068619-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X NADIA ITAHIM GARCIA Decisão:Indefiro a citação por hora certa por falta de amparo legal, tendo em vista tratar-se de processo de execução.Defiro, entretanto, a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço da ré, fazendo constar o CPF fornecido na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.002.074652-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELISSANDRA SILVA MOREIRA Decisão:Fixo os honorários em 10% (dez por cento) para a presente execução. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância apontada na planilha de débito, ficando ciente do seguinte: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (art. 652 do CPC e parágrafo 1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 738 do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único do CPC), tudo nos termos da Lei 11.382/2006. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.074841-6 - OLIVIA CALDAS ROLO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X MANOEL THEODORICO SILVA ROCHA E OUTRO Decisão:determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017075-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X ROCHA FORTE DIS TRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTO Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.012974-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ATHANASIO MPALANTINOS NETO Despacho:Fl. 81: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.016648-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X THEL 215 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização de bens dos executados, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068013-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO SILVA TAVARES Despacho:Oficie-se, por ora, tão somente à SRF. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.019115-0 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X ZAIDA FRAGA MARQUES Decisão:Em derradeira oportunidade, comprove o autor a hipossuficiência alegada, pois não há nos autos quaisquer elementos comprobatórios de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.019207-4 - CHARITAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X ESPOLIO DE LUIZ JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA (BA-007795) Despacho:Digam as partes sobre fls. 72 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.004975-7A - AMIL NITEROI (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ANDREA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À impugnada.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017243-7 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X RAIHODES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pela próprios fundamentos.Declaro encerrada a fase instrutória e defiro às partes o prazo de dez dias para apresentarem memoriais, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.072454-9 - RAY DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.007014-0 - JAQUELINE AMADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X LOJAS DE CALCADOS DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076) Decisão:Tendo em vista o recesso forense, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 16/01/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.009970-0 - CYNTIA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.015658-6 - GILSON DE MORAES GAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.002.016222-7 - JOCI GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 95/98 nos mesmos efeitos da Apelação de fls. 65/84. À recorrida. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.018271-8 - JOSE LUIS ORELLANO, LIVIA RODRIGUES ORELLANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NITEROI PREV Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074648-1 - EDUARDO PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTES Despacho:1- ...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). 2. Sem prejuízo do acima determinado, forneça o autor cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.000040-0 - EDYR BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARTIM AFONSO Decisão:Defiro JG. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/03/ 2008 às 17:00hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020417-4 - ELIZABETE RODRIGUES PEREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumprido o artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020505-1 - MARCELO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Litisconsorte: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Digam as partes se insistem na produção de prova oral e, em caso afirmativo, venha o rol de testemunhas e as custas pertinentes para sua intimação. Prazo de dez dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.006906-7 - SEG PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.002.016192-0 - ALEDIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA DA SILVA ANJOS (RJ-136635)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.016846-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X LENECAR AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Diga a parte ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006437-0 - MFJ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, diga a parte ré, sobre fls. 95/102. \r\n\r\nProc. 2007.002.007993-2 - THALES LAZARETNICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) POLICLINICA COMUNITARIA DR SERGIO AROUCA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO, Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Cumpra-se o item 03 de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.002.008820-9 - HELGA LISE MANUR RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Na forma do parágrafo 2º do artigo 523 do CPC, diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.018387-5 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 13/03/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.069367-1 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS Despacho:Justifique a parte autora a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.072874-0 - CARLOS ALNILAM GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X BAR BARKANA Decisão:Junte-se. Defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074784-9 - ALFREDO MORAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL ANHANGUERA LTDA Decisão:...Posto isso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTI ÇA ESTADUAL para processo e julgamento do pedido deduzido na inicial e DECLARO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processo e julgamento da referida pretensão.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074276-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X HIGIENESAN - HIGIENE SAUDE E VIDA NITEROI LTDA \"INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA NO VALOR R$ 12,78.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067044-9 - DILZA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fls. 185/187: Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.001831-1 - PAULO CORREA DOS SANTOS X CANDIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.003761-5 - ROSANGELA MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS X PAULO ROBERTO FREITAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.073193-3 - ALZIRA LOURENCO DEPPE X ARCILIA SOARES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Intime-se para o recolhimento das custas, com este, distribua-se por dependência aos autos de nº 07/73193-3. Intime-se ainda, a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.002939-8 - CARMEM SADER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:Proceda a Serventia à devida inscrição na Dívida Pública. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.066750-7 - MARCO AURÉLIO NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI), PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO EMUSA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Custas processuais pelo impetrante. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.073517-3 - JULIO CESAR BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:1 - Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e/ou da última declaração de IR do requerente, bem como declaração de hipossuficiente e de patrocínio gratuito com ciência da parte;2 - Venha cópia integral do contrato de prestação de serviços médico hospitalar;3 - Por fim, deverá ser juntada declaração médica atestando a urgência referida, bem como a alegada necessidade de utilização do método de videolaparoscopia, em detrimento ao métiodo cirurgico tradicional, em virtude de risco cirúrgico.4 - Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento dos pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074885-4 - ELISON COIMBRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.008800-9 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X SANTA CRUS SCAN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.015657-0 - EMPRESA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X IGETEC INSTITUTO DE FORMACAO EM GESTAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067223-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARY ROSE MORAES PEREIRA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.013195-2 - MASSA FALIDA DE ENCOL SA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X WANDERLEY MAIA ZUCHELLI \"INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 (FLS. 34).\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006007-8 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X RONALDO TAVARES DA COSTA E OUTROS Decisão:Fl. 52: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.071934-9 - JOAQUIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X LEVI IGNACIO VARGAS Decisão:Uma vez que efetivada a notificação, conforme certificado à fl. 19, verso, decorrido o prazo de 48(quarenta e oito)horas, na forma do art.872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos à requerente, observadas as formalidades legais \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.002.016672-3 - BIANOR BATISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CRISTIANE MEIRA BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) \"INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30: PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010991-8 - EUGENIA MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.130, que demonstra não haver por parte da autora interesse no prosseguimento do feito, encontra-se ausente uma das condições da ação, razão pela qual DECLARO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.020998-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.017625-1 - RAFAEL MENDES HALLIDAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Após, dê-se vista ao Ministério Público.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016129-0 - NILDA ADAME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X MARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor, com o qual concordam os réus, conforme fls. 174 e 181, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, que ora defiro às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.002.009863-5 - HUGOLINA MARIA DA SILVA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pela executada, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Especa-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.009381-1 - GLAUCIA MARA DE SOUZA AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNICON L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.003199-6 - CESARITA SILVIA SANTOS ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CARMEM LUIZA ALVIM SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Trata-se de ação pelo rito sumário, o qual converto para o rito ordinário, uma vez que a celeridade do processo encontra-se comprometida...Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente...A prova pericial, no entanto, deve ser deferida, eis que necessária ao deslinde da questão. Sendo tal prova requerida pela parte autora e pelo 2º réu, seu custo deve ser arcado pela autora, nos termos do art. 33 do CPC...Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto,...A necessidade da produção da prova oral requerida pelo 2º réu será analisada após a entrega do la \r\n\r\nProc. 2007.002.003391-9 - EVERALDO PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO BARROS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 84, HOMOLOGO os honorários periciais em 1.714,77 UFIR-RJ.Às partes para que forneçam os documentos solicitado pela Sra. Perita a fls. 78, quais sejam Projeto das Instalações Hidrosanitárias e o Projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.002.004975-7 - ANDREA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NITEROI (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:01- Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.008284-0 - GERSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Justifique o autor a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.010466-5 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.018089-8 - ELISABETH MARIA PARENTE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006601-7 - LEANDRO BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071418-2 - REGINA CELIA CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:...ASSIM SENDO, defiro a antecipação de tutela pleiteada para determinar à ré que forneça à parte autora, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da intimação, os medicamentos e produtos descritos na exordial, nas quantidades ali indicadas, medicamentos estes que deverão ser fornecidos mensalmente até o dia 05 (cinco), mantendo-se o fornecimento até o trânsito em julgado da decisão neste processo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Fica facultado à ré o fornecimento de medicamentos genéricos que contenham o mesmo princípio ativo..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067466-4 - ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA, Inventariante: JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026273-4 - EVERALDO VIANA DOS SANTOS, NADNEIA DEOCLECIANO DOS SANTOS, CAMILA DEOCLECIANO DOS SANTOS, TAIANE DEOCLECIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão atacada pelos próprios fundamentos.Expeça-se Carta Precatória para a realização da perícia, conforme determinado a fls. 346. \r\n\r\nProc. 2006.002.003259-7 - FATIMA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X PAULO CESAR CORTES PEREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.002.005657-9 - ALEX SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.015929-0 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se quanto à regularidade da representação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.018535-5 - DIRLEI SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:1. Anote-se fls. 104; 2. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.074820-9 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CREDICARD MASTERCARD Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019232-3 - MARTHA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019583-0 - CREUZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.019719-9 - ALBERTO MARY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005448-0 - GRACIANE DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393) Decisão:Declaro-me suspeita por motivos de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.002.015960-5 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifiquem as partes a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.015963-0 - RAIMUNDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifiquem as partes a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.018195-7 - IVONETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X ESTEVES E SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO H. CARVALHAL (RS-062840) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 35/37, intime-se a autora, por AR, para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.071268-9 - LUCIENE ANTUNES DE MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50....Ressalte-se que o gasto mensal de energia elétrica no patamar de cinco reais foge ao razoável, tendo em vista que a autora é casada e possui duas filhas pequenas (fls. 49 e 50). Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.074650-0 - MARCIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X AFR ASSOCIACAO FLUMINENSE DE REABILITACAO Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida à parte autora, à fl. 36. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 20/03/ 2008 às 14:00hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071522-8 - UBIRAJARA FRANCISCO JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 03 vezes mensais, consecutivas e iguais, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016777-8 - LEILA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Sobre a questão da prova documental superveniente requerida por ambas às partes, o mesmo será apreciado no momento oportuno, caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC....Com relação ao pedido de produção de prova oral, sua necessidade será analisada após a realização da perícia de engenharia elétrica, que deve ser deferida, eis que pertinente ao mérito da demanda, devendo os honorários periciais serem arcados pela parte autora, na forma do art. 33 do CPC...Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017509-0 - EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002543-1 - MARIA ROSA SILVA VENDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 20/03/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.015035-3 - MARCIA HELENA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013686-0 - ESPOLIO DE LEYR FERNANDES DE SA, MARCO LUIZ FREITAS DE SA, ALCEDINA FREITAS FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.No mais, certifique o diligente cartório se houve regular manifestação do perito após sua intimação. ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016435-2 - MARILENE PEREIRA SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Sobre a questão da prova documental superveniente requerida por ambas às partes, o mesmo será apreciado no momento oportuno, caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC....Com relação ao pedido de produção de prova oral, sua necessidade será analisada após a realização da perícia de engenharia elétrica, que deve ser deferida, eis que pertinente ao mérito da demanda, devendo os honorários periciais serem arcados pela parte autora, na forma do art. 33 do CPC....Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.074744-8 - TETIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.002937-9 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 4.500,00 . Tendo em vista a gratuidade de justiça de que a autora é beneficiária, intime-se o expert para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.002.016744-4 - STONEBRIDGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 13/03/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.016541-7 - JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ORTOTRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:Diante do certificado à fl. 190, julgo deserto o recurso de fls. 177/181. No mais, recebo a apelação de fls. 171/176 no efeito devolutivo, na forma do art. 520, IV do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.022920-1 - ESPOLIO DE MANFRIED VON PRESSENTIN, Inventariante: JOSELIA DE MATTOS VON PRESSENTIN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X AFADEF ASSOCIACAO FLUMINENSE DE AMPARO AO DEFICIENTEE FISICO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068693-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA BASTOS LOPES FAZOLO Decisão:Recolha-se o mandado de fls. 21, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.002.074699-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAIANA GOMES DA SILVA Decisão:Considerando que comprovou o autor nos autos a celebração do contrato, bem como a devida notificação do réu, ainda que desnecessária por ser a mora ex re, decorrente tão somente do vencimento da prestação;Considerando, ainda, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o arrendatário permanecendo na posse do bem pode deteriorá-lo ou ocultá-lo;E considerando, afinal, a presença dos requisitos exigidos para a concessão da medida pleiteada e ante a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, concedo a liminar para determinar a reintegração do autor na posse do veículo. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007723-4 - FRANCISCO LAURINDO RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X EDUARDO TADEU CORTEZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Retifique-se os nomes dos réus no DRA e demais assentamentos cartorários, conforme informado na audiência de fls. 178.2- Tendo em vista a informação no sistema de o Dr. Mauro Pereira Estelita, patrono do 1º réu, encontra-se suspenso, e tendo sido este advogado quem participou da audiência de fls. 178 requerendo provas, oficie-se à OAB/RJ para que informe, com urgência, a situação do ilustre advogado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009000-7 - VAGOMÓVEIS SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MANUEL MARTINS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015560-6 - OVERLANDES DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004336-6 - ISA CARLA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X RENATO MOACYR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Certifique-se quanto à eventual manifestação do 1º réu em relação ao despacho de fls. 106. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011527-0 - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 295/287. \r\n\r\nProc. 2005.002.018261-0 - NADIA NAIRA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao contador judicial para a elaboração dos cálculos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.073239-1 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X KEPPEL FELS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:J. Uma vez que a requerida depositou parte substancial do débito, vislumbra este Juízo possibilidade de composição do litígio, razão pela qual designo audiência especial para o dia 23/01/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP, com urgência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.005485-4 - JOÃO BATISTA MARTINS, SHIRLEY SOARES LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644)) X DRACAN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:Uma vez que as testemunhas a serem ouvidas residem na comarca de São Gonçalo, as mesmas deverão ser ouvidas naquela comarca.Assim, responda-se ao ofício de fls. 141, informando que as testemunhas deverão ser ouvidas naquele Juízo Deprecado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069099-2 - ADILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X LIANE GACK GHELMAN Despacho:Cite-se a ré, por via postal, no endereço informado na certidão de fls. 49, verso. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.067428-5 - CANTINHO ANIMAL RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X JULIO CESAR SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.011327-2 - SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Intime-se a Sra. Perita por telefone. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.012649-1 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido e declaro inexistente qualquer contrato em nome de Teomar de Souza Ribeiro Junior junto à BCP Telecomunicações S/A; 2) -PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. Torno, outrossim, definitiva a tutela antecipadamente concedida à fl. 20.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.002.070503-0 - CAMILLE SAMPAIO MARCUCCI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X PARCO PAPELARIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação de tutela, pois não há comprovação de que a demandada possua sistema de filmagem para a vigilância de seu estabelecimento e, ainda que o possua, não se pode presumir que ainda detenha a fita com gravações da data questionada.Cite-se, por AR, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016191-9 - IURI BESSA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S/A Sentença:....JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Banco Itaú S/A a pagar a Iuri Bessa Bueno o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais..... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.016366-7 - CILÉA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Niterói-Prev a proceder a revisão da pensão recebida por Ciléa Gomes da Silva, aplicando-se, retroativamente a janeiro de 1999, a devida correção em percentual equivalente ao valor integral da remuneração a que faria jus o servidor Silvio Manoel da Silva, se vivo fosse, observada a prescrição qüinqüenal na forma do artigo 1º do Decreto 20.910/1930, incluindo todas as vantagens, benefícios e adicionais pertinentes ao cargo, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir de fevereiro de 2003, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir de cada prestação vencida até o efetivo pagamento..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.000016-3 - IONETE DE SOUZA MARCHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ perdas e danos e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.002.005601-2 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X VISA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, diga a parte autora sobre fls. 226 e ss. \r\n\r\nId: 408989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gabriela Maria Braga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.002.001520-2 (16248) - INEZ DA SILVA BORGES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X ANTONIO CARLOS PESSOA GUIMARÃES À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1986.002.000466-0 (20460) - PATRICIA APARECIDA MARTINS MARQUES X PABLO FRANCISCO SILLES SKISPS (Adv(s). Dr(a). LEA OLIVEIRA SANTOS (RJ-023998), Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068) Despacho:1. Assiste razão ao M.P.2. Revogo o decisum de fls. 173, item 01, tendo em vista o teor da assentada de fls. 153 e os documentos acostados pelo alimentante (fls. 202/209). Oficie-se ao INSS.3. Prossiga-se o depósito mensal.4. Designo audiência especial, com a presença das partes, para o dia 29/01/08, às 15:20 h.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.000750-2 (24683) - LUCI MELLO LEMBO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RUBEM ALFREDO DE OLIVEIRA LEMBO Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.002.001484-0 (27165) - MARIA JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA GALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X CHARLES MIGUEL GALLO Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2001.002.020237-5 - CLAUDEMAR BARDASSON TEIXEIRA X FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY SCULTORI DA SILVA (RJ-002498D), Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho: 1. Fls. 32/33 - Processo sentenciado. 2. Fls. 359 e vº - Dê-se ciência ao requerente de fls. 344/345. \r\n\r\nProc. 2004.002.006538-0 - MARIA SUELY DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ADEMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309) Despacho:1. Designo o dia 24/01/08, às 13:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023296-1 - LUCAS ANDRADE NEVES X BILLY GRAHAM GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, inc. V, do C.P.C. - Código de Processo Civil, pois trata-se de coisa julgada conforme sentença no processo em apenso, nº 2005.002.026049-0 / fls. 81.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016907-4 - (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X LUCIANA CERQUEIRA DAS NEVES) JOSE ALBERTO AZEVEDO DAS NEVES Despacho:1. Reaprazo a audiência de conciliação para o dia 31/01/2008 às 10:30 horas, ficando desde já designado o horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a audiência de Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço fornecido às fls. 34. 3. Intime-se a parte autora.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.067757-2 - JULIA FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X MARIA HELENA HEIDENFELDER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Decisão:Pelo exposto, determino que se oficie a PETROS para efetuar o desconto no contra-cheque da ré do valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de alimentos provisórios de acordo com as razões acima dispostas, levando-se em conta o valor do salário-mínimo da época (R$ 350,00), sob pena de enriquecimento sem causa da alimentada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016237-9 - ANA CAROLINE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCIS LEONARDO FERREIRA SILVA Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.002.067348-9 - LARA VERISSIMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X SILVANO DE PAULA TOLEDO Despacho:Foi reaprazado o dia 21/02/2008, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável, devendo o advogado da parte autora juntar aos autos endereço correto de sua constituinte. Publique-se no D.O. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.068337-9 - LARISSA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X LEANDRO BERNARDO PEREIRA ...\" 3. Designo o dia 14/02/2008, às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14: 10 horas, do mesmo dia , para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável....\" \r\n\r\nProc. 2007.002.068351-3 - FELIPE PERLINGEIRO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA RIBEIRO (RJ-075723)) X LUIS ANTONIO MENDES SABINO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 02 (dois) salários-mínimos, sendo 01(um) salário mínimo para cada autor, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 21/02/2008, às 09:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.070962-9 - LUCAS MARTINS LAGO X CARLOS ALBERTO COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) Decisão:...Fixo o valor dos alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. Designo o dia ____/____/____ às ____:____ horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das ____:____ horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável... \r\n\r\nProc. 2007.002.071265-3 - FRANCISCO BRANDAO PETRASZEK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROMUALDO PETRASZEK Decisão:...Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% ( por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. Designo o dia ___/___/2006 às ___:___ horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das ___:___ horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável... \r\n\r\nProc. 2007.002.073310-3 - LUISA FRAGOSO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X NILTON CESAR DUARTE MOUTINHO Decisão:1.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, junto aos empregadores Prefeitura Municipal de São Gonçalo e Secretaria Estadual de Saúde - Hospital Estadual Alberto Torres, tendo em vista que o alimentante é médico e, além de vínculo estatutário, possui outros rendimentos (Casa de Saúde Vila Paraíso, Consultório e Casa de Saúde São José).2.Designo o dia 24/04/2008 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.017907-0 - JUDITH (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018038-8 - YASMIM SOUTO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Decisão:Fls. 66, vº: Atenda-se o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.009238-4 - PERCILIS NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Decisão:1.Cuida-se de erro material.2.Retifico, pois, o equívoco constante da sentença de fls. 18 a fim de que onde se lê CARMEM, leia-se CARMEN. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068972-2 - WARLEY PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação consensual do casal em divórcio, com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.072034-9 - SAULO MACEDO AREAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ALESSANDRA LEITE SOBREIRA Decisão:Assim, considerando o local de residência da requerida, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.029026-2 (37958) - JORGE OTAVIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (RJ-051032)) X MARIA APARECIDA CARDOSO DE LUCAS DIAS (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.002.029730-0 (38025) - MARCELO TEIXEIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666) À parte para providenciar título aquisitivo do imóvel da Rua Santa Rosa bem como certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.002.011519-0 - JOSE DE ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.066365-4 - MARCELO MARTINELLI CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441) Despacho:1. Designo o dia 12/02/2008, às 13:40 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.069631-3 - MARCOS ALEXANDRE ARIAO BITTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BATAGLIN DALCASTEL (RJ-139116) Despacho:1. Designo o dia 12/02/2008, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.010213-4 - THAIS PRAXEDES DE ALBUQUERQUE QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena dos autos voltarem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.011913-4 - SILVANA DE FATIMA MENDONCA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ADEILDO GOMES DA SILVA Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção em 48 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.066215-7 - PAULO FERNANDO LIMA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X EMILIENE LOPES DE MAGALHAES E OUTRO Sentença: 1. Desentranhem-se as peças constantes deste feito e autuem-se nos autos da execução nº 2007.002.010817-8 em apenso, tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença, onde não cabe mais os embargos à execução e sim a impugnação nos próprios autos. 2. Após, venham os autos dos processos 2007.002.010817-8 e 2004.002.022698-2 conclusos. 3. Determino o cancelamento da distribuição. 4. Após o cancelamento, desapensem-se e arquivem-se. 5. Sem custas. P.R.I \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.009629-6 - AUGUSTO AMERICO CALDAS SAWABINI (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AUGUSTO CESAR GULO SAWABINI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste acerca da proposta de parcelamento formulada pela parte executada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.002.000227-3 (19271) - ANA CAROLINA CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X ANTONIO CLAUDIO SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Ao réu sobre mandado de intimação negativo do autor. \r\n\r\nProc. 2002.002.002785-3 - STEFANI CARMINATTI SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X WALDENIR ANTONIO SODRE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) À parte ré sobre R. despacho de fl162. Às partes sobre ofício de fls 163/204. \r\n\r\nProc. 2004.002.010553-4 - FABRINE DO CARMO ESTEVES X ANTONIO BELLO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:1. Indefiro o requerimento de fls. 43, item 1, tendo em vista o despacho de fls. 38, determinando a adaptação da inicial ao rito de penhora, 2. A execução pelo art. 733 deve vir pela via própria e sobre débito atual na forma da Súmula 309 do STJ. 3. Venha aos autos planilha de débito discriminada e atualizada, considerando o novo valor apontado às fls. 43 e a fim de atender ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.016265-7 - LUCAS COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ANTONIO CLAUDIO FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) À parte autora - fls 62 e 63 \r\n\r\nProc. 2004.002.020696-0 - JULIANA LOUREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.002.026096-5 - ANNA BEATRIZ CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004829-5 - WALBER DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X RUI ALVES VICENTE À parte autora sobre certidão de fl 32 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.010758-5 - MARIANA RAMOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X MARCIO DAVID DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073678-3 - MICHAEL JUNGER MOTTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X PAULO FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Aos autores sobre fls. 106/110. \r\n\r\nProc. 2007.002.007583-5 - MARCIA LEIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ASER CORTINES PEIXOTO FILHO Ao exequente para se manifestar sobre promoção do M.P.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.025285-3 - MARIANA RAMOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X MARCIO DAVID DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Ao réu sobre resposta de ofícil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.017553-6 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ROSE HELENA MOREIRA À parte autora sobre certidão de fl. 47 \r\n\r\nProc. 2005.002.023359-0 - CHARLES BICKFORD PESSANHA DELBONS (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) X ANGELA MARIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.070078-0 - ANTONIO DE PAUDA OLIVEIRA X JULIANA MUSMANNO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2.Designo o dia 21/02/2008 às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 3. Intime-se a parte ré e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319). 4. Intime-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.011217-6 - NADIA LAS CASAS FEICHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X ACYLIO SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA E OUTRO), RAPHAEL DE SOUZA SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.002.074048-0 - NELSON CAETANO DA SILVA E OUTRO X MARIA CECILIA CADAVAL CASARI E OUTRO, VICTORIA CASARI CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) REGULARIZE-SE CUSTAS: A RECOLHER - CAMPO 40= 75,23; CAMPO 37= 24,48; CAMPO 32= 8,74 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.068019-6A - IRANETE JOSE DE SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472)) X PAULO ROBERTO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C) Sentença:... Ex positis, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao valor da causa para fixá-lo em R$ 272.743,00 (duzentos e setenta e dois mil setecentos e quarenta e três reais) e DEFIRO o requerimento de suprimento de outorga de consentimento, restabelecendo a liminar deferida às fls. 12 no que diz respeito a assinatura da escritura de alienação fiduciária.Recolha-se eventual diferença da taxa judiciária e custas processuais acaso devidas.Custas ex lege.Reproduza-se a presente sentença no incidente em apenso.Transitada em julgado e estando correto o recolhimento das custas e taxa judiciária, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1995.002.103910-4 (32532) - MARIA HORTENCIA CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) X MARGARIDA MAIA Despacho:1. Fls. 92 - Atenda-se ao MP. 2. Retornem à Contadoria. \r\n\r\nProc. 2000.002.014572-9 - KATIA PACHECO FARIA X CHRISTIAN FARIA VIEITES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065), Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Fls. 232, v º - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.070639-0 - REGINALDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X MÁRIO TEIXEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Aos exequente, após ao Ministério Público sobre fls. 78. (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. X \r\n\r\nProc. 2007.002.010487-2 - LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X MARCO ANTONIO VIDAL Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCO ANTONIO VIDAL, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curador LUIS CLÁUDIO VIDAL, que deverá ser compromissado no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.014079-7 - MARIA DO CARMO PEREIRA DE ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X MURILLO SOARES PINHO Às partes depois M.P. sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.067680-6 - JORGE OTO DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X YOLANDA DA SILVA BORBA Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.072082-0 - VALERIA BENEDITA DE FREITAS X LEANDRO GOMES FREITAS Decisão:1.Designo interrogatório para o dia 20/02/08, às 13:30 horas.2.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 3.Cite-se e intime-se.4.Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.012546-9 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) À PARTE SOBRE AS EXIGÊNCIAS DO AVALIADOR ( FLS.481). \r\n\r\nProc. 2006.002.072665-0 - VERA LUCIA TORRES ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PETERSON BARROSO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C) Decisão:1. Os embargos de declaração já foram apreciados (fls. 110 - item 01).2. Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.3. Intime-se a parte apelada a responder em 15 (quinze) dias.4. Após. ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.010146-7 - JOHN ANDERSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X BRUNA RUBINI MENDES E OUTRO À parte autora sobre certidão de fl 570. \r\n\r\nProc. 2000.002.009421-7 - LEONARDO CESAR DE ALBUQUERQUE X MARCOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) À parte autora sobre certidão de fl 138. \r\n\r\nProc. 2001.002.004284-0 - GUSTAVO ARTHUR CABRAL GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X CARLOS ARTHUR ROALE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D), Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Ao autor para fornecer planilha. \r\n\r\nProc. 2002.002.019864-7 - VITORIA ALVES LINO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CARLOS RENATO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) À parte autora sobre ofício de fl 61. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.006880-0 - WILLIAM DA SILVA HILARIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X SAMUEL BARROS NOGUEIRA Decisão:Fls. 39 - Defiro a suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1997.002.014251-9 (35329) - PAULO FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433)) X MICHAEL JUNGER MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Despacho:1- Fls. 411 - Atenda-se ao MP.2 - Fls. 412 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.011383-0 (35059) - JOSEANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENIVALDO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Às partes \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.069466-3 - MARCELO OBERLAENDER CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X OTILIA REGINA PIMENTEL CERVEIRA FRANCISCO Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 13/02/2008 às 14:10 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.002.002082-8 (24890) - JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X LEONARDO LOURENCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385) Ao autor sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.002.021389-6 - MARIA DOS MILAGRES SALES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ESPOLIO DE CONSTANTINO PEREIRA DE OLIVEIRA), Inventariante: CARLA CRISTINA ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:1. O substabelecimento se encontra às fls. 12.2. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.3. Designo o dia 11/02/2008, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.4. Intimem-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.025301-4 - MARIA MILSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA XIMENES DE CARVALHO (RJ-110946)) X AGRENISSIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068289-0 - JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X DANIELLE WALDSTEIN DE MOURA VIDAL), NICHOLAS WADSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Decisão:1. Chamo o feito à ordem a fim de esclarecer que: a) a parte ré foi regularmente citada às fls. 31; b) a antecipação de tutela já foi deferida às fls. 22; c) a parte ré já tem ciência da antecipação de tutela deferida, conforme contestação acostada às fls. 44/47. d) a parte ré não comunicou nenhum fato grave que desaconselhasse a visitação.2. Isto posto, determino que a visitação tenha o seu início no dia 03/11/2007, nos moldes já deferidos às fls. 22.3. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.4. Designo o dia 26/02/08, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.5. Intimem-se. 6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.068827-2 - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER), BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Às partes e ao MP sobre o relatório pisicológico e social. \r\n\r\nProc. 2007.002.007574-4 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X VIVIANE RAMOS PEREIRA Despacho:1. Atento ao teor de fls. 58 e a manifestação favorável do MP, amplio a visitação de sábado para o horário das 10:00 horas as 16:00 horas bem como autorizo a visitação semanal, as quartas-feiras no mesmo horário.2. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.002.071773-0 - ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES Decisão:1. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a oportunidade de defesa.2. Designo o dia 13/02/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no pra zo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.072494-0 - JOAO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HOLANDA PAIVA (RJ-132296)), BLENDHA SOARES REIS Às partes, depois ao MP sobre o Estudo Social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.022055-4 - MARCELO VIEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X NATHALIA RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Aos alimentados sobre resposta de ofícil. \r\n\r\nProc. 2007.002.006438-2 - VALMIR MILANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X MAYARA DA SILVA MILANO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.008919-6 - FERNANDO MUNIS BARRETO MAC DOWELL DA COSTA X FLAVIA SANTOS DE MACEDO MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Às partes para se manifestarem sobre documentos na forma da R. decisão de fl 235 \r\n\r\nProc. 2007.002.066633-3 - JOSE JORGE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X JORGE LUCAS FERREIRA SOARES E OUTRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Designo o dia 21/02/2008 às 09:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.017940-5 - ANA MARIA XIMENES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Ao interessado para que atenda ao M.P.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.002.004186-8 (27.701) - VERA LUCIA BRITO SOUZA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729) Certifico que falt recolher R$ 18,24 de diferença de custas de autenticação: campo-14/campo-28-00711-2/campo 40, valor total R$ 18,24. \r\n\r\nProc. 1994.002.002501-6 (31007) - ANA MARIA MENDONCA DIDIER SILVA PEIXE Despacho:1. Fls. 154/155 - Observo que não constou no assento de casamento nº 513-F do Cartório do 5º Oficio de Niterói (fls. 110, vº) que ANA MARIA tivesse adotado o patronímico PEIXE do marido quando do casamento. Ademais, no documento de fls. 108/109 (Certidão de casamento do Registro Civil de Moçambique), também não localizei a informação que ANA MARIA tivesse adquirido o patronímico PEIXE com o casamento e ao que se extrai da certidão de fls. 156 da Primeira Zona Judiciária de Niterói também não foi averbada na transcrição a alteração do nome da mulher adotando o patronímico do marido. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.002.011282-7 - LUCIA MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X PAULO AFFONSO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) À parte para providenciar certidões. \r\n\r\nProc. 2001.002.005545-7 - CANDIDA EMERENCIANA MENDONCA X FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) À parte sobre fl 91. \r\n\r\nProc. 2007.002.015435-8 - WILMA PRADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X JORGE DE ALMEIDA Ao autor para complementar as custas do campo 40, pois estão incorretas. O valor correto é R$ 38,28. \r\n\r\nProc. 2007.002.016820-5 - IZABELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X GUSTAVO NOVELLO SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA - Portaria nº 01/2002 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068019-6 - PAULO ROBERTO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X IRANETE JOSE DE SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Sentença:... Ex positis, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao valor da causa para fixá-lo em R$ 272.743,00 (duzentos e setenta e dois mil setecentos e quarenta e três reais) e DEFIRO o requerimento de suprimento de outorga de consentimento, restabelecendo a liminar deferida às fls. 12 no que diz respeito a assinatura da escritura de alienação fiduciária.Recolha-se eventual diferença da taxa judiciária e custas processuais acaso devidas.Custas ex lege.Reproduza-se a presente sentença no incidente em apenso.Transitada em julgado e estando correto o recolhimento das custas e taxa judiciária, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 407467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.010253-8 - DULCINEA BELOTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Fls. 329 - Defiro a expedição do oficio para desconto dos alimentos em folha de pagamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011198-9 - ILSON ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ILSON ALVES Despacho:Fls. 70 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. Designo AIJ para o dia 13/03/2008 às 15:00.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010531-5 - ANA CLAUDIA CASAGRANDE DE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X JOSE FERRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 225 em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066837-6 - MARLENE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ANTONIO CARLOS CORREA DE ALMEIDA Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 18/03/2008 às 15:00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017963-0 - SANDRA MARIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 43, que deverá prevalecer até o julgamento do conflito suscitado. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.009609-5 - CICERO FELIX DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Ao reqte. para que traga aos autos , certidão da P.M.N. de regularidade de situação fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.002.018621-9 - ALEXANDRE JOSE MENDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) As partes para que tragam as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.017436-9 - PAULO REZENDE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:Antes, é necessária a manifestação do embargante. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.017239-7A - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X ALLANA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Despacho:Ao excipiente. Após, ao MP. I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.017548-7 - NATALIA NETO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Diga a exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021069-8 - YAN RODRIGUES DE MESQUITA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO DE ARAUJO FRANCA NETO (RJ-087229)) X ALTEMIR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Digam os interessados e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018863-4 - REGINA FATIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Atenda-se ao MP, juntando-se planilha atualizada do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010398-9 - VICTORIA ALMEIDA ALONSO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SERGIO CORDEIRO SERTORIO Ao exeqüente sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.012025-2 - KARIZE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ROGERIO EDSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Ao autor sobre o mandado de intimação negativo. \r\n\r\nProc. 2005.002.025714-3 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) NATHALIA MOURA DE FARIAS) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre o mandado de penhora negativo. \r\n\r\nProc. 2006.002.010557-6 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.066525-9 - FRANCYELLE CARLONE SOARES BRAGA, WANDERSON CARLONE SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X WANDERSON BARROS BRAGA Aos interessados sobre fls. 56/65 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.008263-3 - AMAURI DO AMARAL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X AMAURI DO AMARAL BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005601-0 - VERA LUCIA DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X RUI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)), CAUA RIZZO SORRENTINO DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga o réu se concorda com o pleito de fls. 162/163. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.017239-7C - ALLANA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. Ise. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.017239-7B - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI X ALLANA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.002.001091-3 (13509) - MANUEL LOURENCO NETO, LIDICE DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.014023-6 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.002.012319-0 - DANYELLE YARA DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X CARLOS ALBERTO GREGORES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/04/2008 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1984.002.000280-3 (14789) - FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X NEMIAS BAPTISTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Intime-se a alimentada, através do patrono de fls. 447, para que junte aos autos comprovante de matricula no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da pensão alimentícia. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.026296-5 (36203) - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002077-9 - RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a requerente, por seu patrono, apra dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.015739-1 - CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SEBASTIÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.012508-5 - ANDREIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) DIGAM AS PARTES SOBRE O ESTUDO PSICOLÓGICOO E SOCIAL DE FLS. 144/165. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.016627-7 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X JUSSARA FÁTIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.018083-7 - FERNANDO MENDES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIANA DE ALMEIDA SILVA), DAVI DE ALMEIDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021443-8 - GILMAR DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVA FONSECA DE MENDONÇA (MG-055703)) X CRISTIANE BRASILEIRO MAZOCOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)), ELISABETTA MAZOCOLI DE PAULA COSTA Às partes sobre o estudo social realizado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066074-4 - RENATO DA ROSA BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS (MG-051352)), VICTORIA FOUREAUX BARROS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois as alegações de que se valeu o autor para justificar seu pedido de redução da pensão alimentícia exigem comprovação.Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 19/03/2008 às 15:00.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.002947-9 (23076) - ANGELA SULZER BRAZIL SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Venham as custas e o endereço para intimação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.006517-9 - NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nId: 408978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.001573-0 - FELIPPE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X JOAO JOVELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA HERMSDORFF (RJ-054887) Decisão:Mantenho a decisão agravada , por seus próprios fundamentos e também porque o agravante nem sequer alegou - e muito menos comprovou - estar em dificuldades financeiras, o que só foi aduzido no recurso. \r\n\r\nProc. 2006.002.016606-1 - VALESKA JANNUZZI E FARIA X MARCOS EXPEDICTO CANDIDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), CRYSTAL JANNUZZI E FARIA DE MOURA BRAGA), MEL JANNUZZI CANDIDO GOMES, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Recebo a apelação de fls.490/499 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.066430-0 - GIANLUCA FITARONI NASCIMENTO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X CHARLES DE SOUZA GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:Conquanto a falta de referência no mandado do valor da obrigação para o caso de trabalho sem vínculo empregatício se deva ao fato de que o campo específico no sistema ser insuficiente para todo o despacho, o fato é que o réu já se manifestou nos autos depois da fixação de provisórios, tomando ciência inequívoca de seu inteiro teor, sendo desnecessária, pois, nova intimação.No mais, como a obrigação dos avós é complementar , e como, pelo menos até o momento, não resta cabalmente demonstrado que a obrigação estipulada em face do pai não atende integralmente às necesidades dos menores , não é mesmo o caso de se fixar alimentos em face do avô paterno, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2007.002.066693-0 - ABILIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X FERNANDO CESAR LAGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Diante do que foi alegado no recurso, a demonstrar que as necessidades do alimentando não são tão intensas, bem como que a possibilidade dos alimentantes é menor do que se supôs, inicialmente, reduzo os alimentos provisórios à metade do que foram fixados. \r\n\r\nProc. 2007.002.067562-0 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho:Prestei informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.002.069618-0 - CAIO VIEIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X PAOLO WERNECK ORLANDO Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.2) Designo o dia 23/01/2008, às 14:15 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 15:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069857-7 - VICTORIA ABREU LOURENÇO AVENDANA NUNES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X MARCIO AVENDANA NUNES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.3) Considerando que o réu é domiciliado em outro país, deixo de designar a A.C.I.J., devendo o feito tramitar pelo rito comum ordinário a partir desta decisão.4) Cite-se o réu por carta rogatória para, se quiser, oferecer resposta, no prazo do art. 297, do CPC, devendo constar do mandado as advertências contidas no art. 285, da mesma lei processual, e intimem-se ambas as partes desta decisão.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.070917-4 - IVONE DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X ANTONIO CELESTINO MATTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...3) Designo o dia 23/01/2008, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas...4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência...5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.017849-5 - MARIA ELIZABETE SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.002694-6 - ALEXANDRE CARLOS VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) À parte autora para recolher as custas referentes aos ofício(s) expedidos, conforme certidão: no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 1110-6; campo 40: R$ 10,95; campo 41: R$ 10,95; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 5% no campo 41; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 48: R$ 5% do campo nº 41.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.017082-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X RAPHAELA MENDES ALENCAR), RAPHAEL MENDES ALENCAR) ALEXANDRE CORDEIRO SILVA ALENCAR ...À parte autora sobre certidão negativa da precatória (fls.38v.) \r\n\r\nProc. 2006.002.066605-7 - LUÍS PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ Despacho:Defiro o requerimento de fls. 56. Autorizo a citação na forma do §2º, do art. 172, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067012-9 - RAPHAELA MENDES ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X ALEXANDRE CORDEIRO SILVA ALENCAR ...à parte autora sobre certidão negativa de fls.30v. da precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008273-6 - AMANDA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444) Despacho:Designo o dia 13/02/2008, às 13:20 horas para audiência especial perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.007623-0 - JORGE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X WOLFGANG MATHEUS DOMINGUES SCHEINER (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da Representante Legal do réu.Após, ao autor sobre a contestação.Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.073368-0 - FLAVIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X RAYSSA NOGUEIRA MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC e cessação da eficácia da liminar. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.015176-5 - HENRIQUE DE JESUS FIUKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHIAPARINI (SP-050481), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X NORMA LILIAN GOMES PIANCO), HENRY FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença com relação ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.012170-3 - JOAQUIM DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X JORIMAR DA SILVA BRAZ Aos interessados sobre o laudo pericial de fls. 74/76. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.067747-0 - ERCY CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X GIANI CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de GIANI CARDOSO DE FREITAS, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, ERCY CARDOSO DE FREITAS, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de GIANI CARDOSO DE FREITAS, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.073535-5 - CLAUDIA HENRIQUES GENTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X YOLANDA HENRIQUES GENTIL Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas na forma da certidão de fls.29.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.018853-8 - DANTON MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X MONICA DE SOUZA Despacho:Venham as certidões negativas e quitações fiscais. Após, às Fazendas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.014115-2 - HENRIQUE DE JESUS FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X HENRY FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO (RJ-116871) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da Sentença com relação ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.007634-7 - NEUSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X JURANDIR JOAQUIM DIAS Despacho:Renove-se a diligência, devendo a OJA observar a eventual presença das circunstâncias que autorizam a citação por hora certa, podendo a autora acompanhar a diligência conforme requerido às fls. 54. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.069710-0 - ROSA DE CASTRO LAGE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X CARLOS ALBERTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2)À autora sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.011451-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Decisão:Indefiro a expedição de ofício, eis que o colégio não é parte e, na medida do possível, não deve se envolver na questão.Entretanto, como o autor é pai e como o estudo social não aponta nenhum inconveniente na visita, muito pelo contrário, nada impede que o pai se dirija à escola do filho para que, em breve contato que não prejudique suas atividades ordinárias, presenteie o filho.Intime-se.Ao Ministério Público(fls.296). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016025-5 - MARCELO GOMES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)), BERNARDO MAGALHAES DE LOURENCO), BERNARDO MAGALHAES DE LOURENCO), PEDRO MAGALHAES DE LOURENCO, Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:Venha o original da declaração de fls.55, bem como comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da Representante Legal dos Réus.Após, ao autor sobre a contestação.Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.020974-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) À parte interessada para recolher custas referentes à expedição de ofício, bem como fornecer o endereço da agência bancária, caso não queira retirar o ofício para encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.002.068088-3 - AGOSTINHO FERNANDES SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2)Retifique-se no DRA o nome da 2ª requerente.3)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.023449-0 - MARCIA VALERIA DE SOUZA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro os requerimentos de fls. 87/90, devendo o réu vir pela via própria. Sem prejuízo, esclareça a exequente o que pretende eis que o executado já foi intimado (cf. fls. 106vº). \r\n\r\nProc. 2006.002.068633-0 - ELBA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X ROSENILDO COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.003976-4 - MARINA RAMALHO LOURENCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:A questão preliminar será oportunamente apreciada.No mais, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 12/02/08, às 15:15 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.066748-9 - FLAVIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS MATURANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X MARCIO MATURANA CARDOSO) Despacho:1)Diante do que consta na certidão de fls. 28vº, redesigno o dia 25/01/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC, devendo a parte autora recolher as custas na forma da Portaria de fls. 24.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 408988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.074745-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELTON LEONARDO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA Designo interrogatório para o dia 20/02/2008, às 17:00 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.073533-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURELIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Despacho:REMARCO O ATO PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 17:00 HORAS.PROMOVAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESÁRIAS. \r\n\r\nId: 408985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.002.007208-8 (6030) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X HENRIQUE SERGIO VIEIRA MENDES) Despacho: faculto a realização de audiência de continuação de prova de defesa em qualquer dia útil, entre as 13 e 15 horas, devendo serem trazidas pela Defesa as pessoas a serem ouvidas (aquelas arroladas ou outras em substituição), dentro de cinco dias úteis a contar da publicação da presente. 4. Decorrido o prazo sem manifestação da Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 408987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Barbara Alves Xavier\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.812.008592-0 Vítima(s): Ivaneza Marques Portela. X Jaime Marques da Silva. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.008592-0 Ação: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Jaime Marques da Silva \r\n\r\nVítima : Ivaneza Marques Portela \r\n\r\nInquérito 1/2007 04/01/2007 81. DP \r\n\r\nParte: Jaime Marques da Silva \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 17/04/2008 - 13:40h 17/04/2008 - 13:40h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 00/07081 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 07 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nBarbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.812.009249-3 Vítima(s): Silvana Silva. X Edvaldo Alves Silva. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.009249-3 Ação: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Edvaldo Alves Silva \r\n\r\nVítima : Silvana Silva \r\n\r\nInquérito 252/2007 04/04/2007 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte: Edvaldo Alves Silva \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 12/03/2008 - 13:40h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 00/07081 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 08 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nBarbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.002843-0 Vítima(s): Bruno Chaves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís Helena Barcellos da Silva - OAB RJ138821). X Rômulo Rodrigues Batista. Designo Audiência Preliminar para o dia 31/01/2008, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010813-9 Vítima(s): Maria do Carmo Bezerra Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130, Cíntia Cristina de Jesus Azevedo - OAB RJ156049E, Márcia Maria Lira Maranhão - OAB RJ125474). X Iramaia Bragança dos Santos Amorim. Designo Audiência Preliminar para o dia 11/02/2008, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nLei 8078/90 - art. 66, caput - fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre produtos ou serviços\r\n\r\nProc. 2007.812.002964-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). Vítima(s): Arlindo Henrique da Silva. X Dornas Maciel Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien da Silva Ferreira - OAB RJ161503E). Aut. Fato(s): Pedro Mauro Menezes Fidalgo. Designo Audiencia Preliminar para o dia 11/02/2008, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.812.013973-4 Vítima(s): Iris de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716, Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). Vítima(s): Maria Zilma Alves de Souza. X Eliane Alves da Silva. Designo Audiência Preliminar para o dia 12/02/2008, às 13:45 horas. Intime-se \r\n\r\nId: 408548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001786-7 - MARIA DE LOURDES DE JESUS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELISEU AREIA RANGEL Ao interessado para retirar Alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002069-2 - Inventariante: MARIA LUIZA CORDEIRO NOBRE MACHADO X WALTER DE ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225) Ao interessado para retirar alvarás,assim como fornecer cópias para instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001875-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARI LUCI DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003299-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO MARQUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002646-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDWARD DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003354-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SÉRGIO ROGÉRIO COSTA FALANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003517-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIANA ANDRADE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003730-0 - COMPANHIA FINANCIADORA MAPPIN SÃO PAULO CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JUAREZ PAES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002957-2 - PREVDATA - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003900-0 - ESPÓLIO DE JAIME PABLO PEREIRA X RESTAURANTE SUSHI SAN MI LTDA ME E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.003979-6 - BANCO DO BRASIL S/A. X FRIGORIFICL SANTA ISABEL LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.003857-3 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA ARAÚJO X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001341-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X TEREZINHA DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003696-3 - CONDOMÍNIO ILHAS DO SOL - ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO Ao autor para atendimento da cota ministerial de fls. 72, verso, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.212.001682-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X FABÍOLA CARLA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003271-6 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Ao Interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.004378-7 - DUNAS DO PERÓ CHALÉ CAMPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000629-4 - PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diante da manifestação de fls. 169, nomeio em substituição o perito Manoel Pires Freitas, de telefone 2208-0983, devendo o cartório proceder a sua intimação para que arbitre seus honorários, ficando ciente que irá receber seus honorários ao final pelo vencido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003125-4 - ROSANE BARROSO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GILMAR MARQUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, com ou sem manifestação,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002586-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CPQ BAY MARKET LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003625-4 - MATERIAPRIMA MOVEIS RÚSTICOS PLANEJADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X MARCELO RODRIGUES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.000677-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLERIS PEDRINA DO NASCIMENTO Ao interessado para retirada do Ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003469-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X SISTEMA E S C S C L C R PIRATININGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003402-6 - JOANA LUCAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 20. Designo o dia 19/02/08, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.004156-0 - JULEMES SOCORRO DA COSTA ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO REAL ( AGÊNCIA 0396) Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 39/40. Venham as cópias para instruir o mandado. Defiro JG. Designo o dia 19/02/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.004176-6 - ALEX SANDRO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X COLÉGIO ALLQUIMIA ORGANIZAÇÕES DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS S/A LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 114. Venham as cópias para instruírem os mandados. Designo o dia 12/02/08, às 15:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001043-1 - JOSÉ CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 229, conforme requerido às fls. 236. Após, certificado o correto recolhimento das custas, conforme determinado na sentença, dê-se baixa e arquivem-se.Havendo custas a serem recolhidas, intime-se o vencido para efetuar o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição junto ao FETJ.Ultrapassado o prazo acima sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se.Certificado o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.212.003971-1 - CRISTIANO ROSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X ALEXANDRO SOARES E OUTRO Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 51/52. Venham as cópias para instruírem o mandado. Designo o dia 19/02/08, às 13:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.000340-8 - LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X CLÁUDIO JOSÉ ALVES CALDAS Decisão:...defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002313-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO (RJ-098525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001015-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUCIO CARLOS DE OLIVEIRA Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.003836-6 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIRANDA ROSA S/C LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004201-1 - PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003605-7 - LUCIANI SORRENTINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Mandado de pagamento disponível \r\n\r\nProc. 2007.212.001611-5 - ROSÂNGELA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÀGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 22/01/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001700-4 - ILK DE SOUZA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido apenas para condenar o réu a pagar a diferença de 8,04% devidas desde as datas que deveriam ter sido creditadas... \r\n\r\nProc. 2007.212.003758-1 - GLORINETE DE JESUS BOTÃO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.003800-7 - ALDAIR DIAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 34, redesigno o dia 19/02/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000117-0 - MARCUS MARIANO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X CARMEN ALBA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003539-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003811-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LINCOLN SANTOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004089-9 - NELSON DE ASSIS CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002971-5 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MOTOFÁCIL VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 22/01/08, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000745-8 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos interessados sobre o laudo pericial de fls. 192/219. \r\n\r\nProc. 2006.212.002377-4 - NICE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Aos interessados sobre o laudo pericial de fls. 253/271. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.002003-9 - JOEL DIAS MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X SIMONIDES FIGUEIREDO SARDENBERG E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002648-0 - WALTER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X HONORINO CARNEIRO DE QUEIROZ E OUTROS) Forneça o autor as cópias solicitadas pelo representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 409333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001998-9 - ILÁRA ITABAIANA DE SOUZA, ARTHUR VASCO ITABAIANA DE OLIVEIRA NETTO, ARTHUR ITABAIANA DE OLIVEIRA NETO, ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE ITABAIANA DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X Falecido: HILDA MAIA ITABAIANA DE OLIVEIRA Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 148/149 e 142/144 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 140, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora (...).Ademais, o pedido inaugural é para a expedição de alvará em favor dos requerentes e não para partilha de bens. Por fim, vale acrescentar que o percentual fixado em sentença, 11,11%, corresponde à parte que caberá a cada requerente, proporcionalmente, ao saldo da conta. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.212.000239-8 - ELEUZINA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG (RJ-146675)) X JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ROCHA Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. 2 - Compulsando os autos, verifica-se que o obto do inventariado se deu na cidade do Rio de Janeiro. Assim, comprove a arequerente que o falecido teve o seu último domicílio nesta comarca. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.004611-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002907-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X VANILTON MOREIRA DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.212.003463-4 - ROSILANE PIMENTEL FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Redesigno o dia 29/01/2008, às 14:40 horas para oitiva da testemunha. Intime-se, observando-se as informações de fls. 42/43. Dê-se ciência ao Juízo deprecante, para intimação dos interessados. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002032-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.001984-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ARMANDO LEITÃO MENDES Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 61, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004603-0 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ODARI SABOIA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu é domiciliado no bairro do Ingá, neste município, não versando a presente lide em matéria atinente a relação de consumo, direito real ou as hipóteses excepcionadas pelo art. 95 do CPC, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do mesmo diploma legal, eis que a competência funcional é absoluta, não podendo este Juízo apreciar a matéria em exame, sob pena de nulidade. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.004606-5 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X CLÁUDIA MARIA AZEVEDO NOGUEIRA Despacho:Complemente o autor as custas do processo, conforme certificado às fls. 94. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003993-0 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO E OUTRO Decisão:Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de título executivo, firmado entre a ex-síndica do condomínio autor e os titulares do crédito, ora réus, sob a alegação de que a contratante não submeteu os gastos à prévia aprovação da assembléia geral.Liminarmente, requereu o desbloqueio do valor exeqüendo, efetivado através de penhora on line, nos autos do processo de execução em apenso. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida, em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 30/01/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004107-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X FERNANDO BARCELLOS ROSA Despacho:Designo o dia 18/02/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000235-0 - DÉBORA ÁVILA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X VIVO S.A Decisão:Cuida-se de ação indenizatório c/c obrigação de fazer, pretendendo a autora, em sede de antecipação de tutela, compelir o demandado a restabelecer o serviço de telefonia móvel, condicionando o pagamento mensal de R$ 150,00 até o pagamento integral do débito no valor de R$ 643,45, bem como a excluir o seu nome dos cadastros de proteção ao crédito. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida, em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003541-9 - CLÁUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.003629-1 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELETEM BRASIL S/A Despacho:Redesigno o dia 18/02/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado, conforme solicitado às fls. 28, solicitando o cumprimento da deprecata. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004592-9 - DENISE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO PANAMERICANA S/A Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais.Designo o dia 18/02/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004630-2 - GIUSEPPE SARPA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X ALEXANDRE BASTOS COLLARES Despacho:Complemente o autor as custas processual, conforme certificado pelo cartório às fls. 11/12. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000666-0 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X CLAUDIA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) Decisão:Fls. 64 - defiro penhora portas a dentro e, não havendo bens a penhorar ante o benefício da lei 8.009/90, que protege os bens necessários à subsistência familiar, deverá o Sr. Oficial de Justiça relacionar os bens que guarnecem a residência do executado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.212.002398-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA OS 01/2006: Ao autor, a fim de que recolha as custas da nova diligência requerida às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.212.001744-2 - VRB SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X EDENIR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENIR BRAGA DA SILVA (RJ-073579) Despacho:Considerando a possibilidade de se efetivar um acordo entre as partes, designo audiência especial de conciliação, na presença do conciliador do Juízo, para o dia 18/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Sem prejuízo, ao executado sobre a proposta de fls. 46/47, podendo manifestar sua aceitação ou recusa na audiência ora designada. Int. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.004548-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WILDNER MACHADO DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Complemente o exequente as custas do processo, conforme certificado às fls. 52. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002761-7 - ESPÓLIO DE MARCELO VIDAL CARRETE, Inventariante: CECÍLIA LOMELINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ANTONIO FILGUEIRAS JUNIOR Decisão:Fls. 26/27. Nada a prover. Até porque a parte autor sequer comprovou, nos autos, a sua hipossuficiência financeira. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.004097-8 - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração, objetivando-se sanar a contradição do julgado em condenar a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado, bem como a reforma do julgado para incluir na extinção do condomínio os bens relacionados pela defesa. De fato, esta Magistrada condenou a ré ao ônus da sucumbência, porém, por equívoco, eis que a defesa não ofertou resistência à pretensão autoral. Pelo exposto, acolho em parte os embargos de declaração de fls. 78/79, atribuindo-lhes efeitos infringentes para reformar em parte a sentença de fls. 72/76 para determinar o rateio das custas processuais, devendo cada parte custear os honorários dos respectivos advogados, nos termos do art. 25 do CPC.No mais, mantenho a sentença de fls. 72/76 por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003248-9 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X MOTOROLA MARCO XX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.004120-1 - IVAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X VIVO S/A. Decisão:(...) defiro em parte o pleito antecipatório da tutela, para compelir o réu ao cancelamento imediato da linha telefônica nº 22-9978-0303, de titularidade do autor, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de não lhe ser lícita a cobrança dos serviços eventualmente decorrentes da referida linha telefônica. Sem prejuízo, determino ao réu que se abstenha de cobrar o custo pelo uso da linha telefônica nº 22-9978-0303, até o final da demanda, eis que o autor alega que a mesma se dá em desacordo com o contratado. Designo o dia 18/02/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004620-0 - SELMA REGINA SODRÉ CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X DELTA AIR LINES INC Despacho:Complemente o autor as custas processual, conforme certificado pelo cartório às fls. 27/28. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000256-8 - ALEXANDRE FRIAS DE MORÃES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002481-1 - ANTÔNIO CLÁUDIO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BENTES MOBILIÁRIOS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 90 dias, ante o requerido às fls. 68. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002530-0 - CRISTINA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X FRANCISCO DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508) Decisão:(...) razão pela qual rejeito a preliminar. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 30/01/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002530-0 - CRISTINA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X FRANCISCO DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508) Ao réu, a fim de recolher as custas referentes às intimações das testemunhas arroladas às fls. 65: na conta (atos por via postal), 1110-6, no valor de R$ 7,30, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ (600225174-9) e 5% do FUNDPERJ(567300124-3), no valor de R$ 0,36, respectivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.000195-3 - ROBERTA XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B)) X ROBERTO JOSÉ PIRES DE CARVALHO Despacho: Nomeio inventariante requerente, Roberta Xavier de Carvalho, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3 - Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo, para ciência dos termos do inventário e fazer-se representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias (...).Aceito o laudo ou decidida as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações e lavre-se o termo, observando-se o art. 245,VI da Consolidação Normativa (...). \r\n\r\nProc. 2008.212.000277-5 - NADIR GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867)) X JOSE MIRANDA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, Nadir Gomes Miranda, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo, para ciência dos termos do inventário e fazer-se representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias (...). Aceito o laudo ou decidida as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações e lavre-se o termo, observando-se o art. 245,VI da Consolidação Normativa (...). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002238-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X 377 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001058-3 - EDILSON NOGUEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Ao interessado sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.212.003296-9 - CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão: (...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Indefiro a produção de prova pericial requerida pela defesa, eis que apesar de não ter especificado o tipo de perícia que pretendia prozudir e a sua razão, certo é que a matéria discutida nestes autos se consubstancia na obrigação contratual do demandado em custear a cirurgia da autora e não na eventual necessidade de sua realização. Saliente-se, ainda, que a necessidade técnica da autora ser submetida a ato cirúrgico está mais do que evidenciado nos autos, tanto que já o fez. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004652-1 - CLEBER DA CUNHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS Decisão: (...) A competência para apreciar e julgar matéria de interesse da Fazenda Pública está prevista no art. 86 do Capítulo VI do Livro I do CODEJERJ, sendo este Juízo expressamente incompetente para conhecer e julgar o pedido. Vale frisar que esta Magistrada não tem a pretensão de se eximir do julgamento deste procedimento contencioso, mas tão somente em não apreciar matéria da qual é absolutamente incompetente, por ser de natureza funcional. Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Fórum central da comarca de Niterói. Dê-se baixa e redistribua-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004653-3 - CLEBER DA CUNHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS Decisão:A competência para apreciar e julgar matéria de interesse da Fazenda Pública está prevista no art. 86 do Capítulo VI do Livro I do CODEJERJ, sendo este Juízo expressamente incompetente para conhecer e julgar o pedido. Vale frisar que esta Magistrada não tem a pretensão de se eximir do julgamento deste procedimento contencioso, mas tão somente em não apreciar matéria da qual é absolutamente incompetente, por ser de natureza funcional. Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Fórum central da comarca de Niterói. Dê-se baixa e redistribua-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000406-1 - ROBSON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X EMBRATEL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001526-1 - PAULO CESAR ROBOREDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ALBERTO DE TAL Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência (PROCURAÇÃO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.002946-8 - PAULO MIGUEL SILVA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ANA PAULA MONTEIRO DA FONSECA Despacho:Aguarde-se resposta do ofício pelo registrador. Após, encaminhe-se os autos ao Juízo competente, conforme fls. 37/38. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003404-8 - RONALD HAROLD JORDAN JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NAVARRO CESAR (RJ-121804)) X ANDREW PRYOR) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 141, por falta de amparo legal, eis que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça. Quanto à publicação dos editais, deve o patrono do autor observar o art. 232, III do CPC. Int. \r\n\r\nId: 409334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "409335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003606-9 - BERNARDO FERREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.000878-7 - STHEFANY SILVEIRA FERREIRA, MATHEUS SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.002442-2 - CRISTINA JESUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X MARCOS LUIZ DE LIMA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 23), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003525-0 - TAMIRIS DE OLIVEIRA FELIS, THAYNÁRA OLIVEIRA FELIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X ALEXANDRE FELIS COELHO Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata, ressalvando a gratuidade de justiça deferida às autoras às fls. 13. P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004013-0 - E.C.M., E.B.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BOTAFOGO LAMARAO (RJ-043412)), A.L.M. Sentença:...Daí, com esteio na manifestação do Ministério Público, é de se concluir que qualquer objeção quanto ao pedido autoral, além de vazia de conteúdo seria também despida de juridicidade, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos requerentes EDUARDO DAS CHAGAS MUNIZ e ELIZABETH BOTAFOGO LAMARÃO, determinando-se a expedição de alvará para a venda do imóvel declinado na inicial, devendo o valor da venda ser revertido para a aquisição do imóvel objeto do contrato de fls. 09/28, nos exatos termos mencionados no item 2 de fls. 02, cuja escrituta definitiva deverá ser juntada aos autos, na forma da promoção de fls. 32... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003367-8 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X MARILUCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Sentença:... Pelo exposto, acolhendo a manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO JUDICIAL de CARLOS ALBERTO DE LEMOS e MARILUCIA LEMOS, com fulcro nos artigos 1571 e seguintes do Código Civil e Lei 6515/77.O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando que \"não há bens a partilhar\".Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), ressalvando a incidência doa rtigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça ora deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003244-3 - FELIPE ESTEVÃO ROCHA BRITO, MARIA CLARA COELHO AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e fls. 23 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE FELIPE ESTEVÃO ROCHA BRITO e MARIA CLARA COELHO AZEVEDO BRITO. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive ficou constando que \"não há bens a partilhar\". Custas na forma da Lei.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003581-0 - CRISTIANE FREITAS DA SILVA AZEVEDO, ANDERSON PAES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO DE CRISTIANE FREITAS DA SILVA AZEVEDO e ANDERSON PAES DE SOUZA AZEVEDO e HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 23, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Conforme acordado pelas partes, a mulher voltará a a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive CONSTANDO QUE NÃO HÁ BENS IMÓVEIS A PARTILHAR.Sem custas.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003594-8 - EDMAR VIEIRA VALDETARO, AYRTON REGULO VALDETARO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO de EDMAR VIEIRA VALDETARO e AYRTON REGULO VALDETARO, HOMOLOGANDO-SE o acordo de fls. 02/07/, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando-lhe que \" os bens do casal continuarão em condomínio, até futura e/ou eventual partilha nos termos do artigo 1121 do CPC\"... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002093-3 - ROSANGELA MUNIZ CABRAL ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X BRAZILMAR RODRIGUES ORNELAS Decisão:1- Decreto a revelia do réu; 2- Traga a requerente declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de sepração do casal. Após, ao MP independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.004046-4 - RICARDO JOSÉ DE FARIAS VIEIRA, LUIS EDUARDO DE FARIAS VIEIRA, PATRÍCIA MARIA DE FARIAS VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA Sentença:...Pelo exposto, acolhendo a manifestação ministerial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante a inexistência de título executivo, condenando os exequentes ao pagamentos das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do art. 20 do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, o integral recolhimento das custas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003109-8 - IVANDETE GUSMÃO CAVALCANTI X JOSÉ GALVÃO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)), ANDRESSA VIEIRA SALLES A parte autora sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002115-9 - DALVINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ILDA MARINS BARBOSA De acordo com a petição do Dr.Perito, entre em contato o autor, a partir de janeiro/2008 \r\n\r\nProc. 2007.212.002771-0 - JOÃO ADOLPHO BERANGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X MARIA LYGIA BERANGER DE ALMEIDA Sentença:... Pelo exposto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO de MARIA LYGIA BERANGER DE ALMEIDA, nomeando-se, para exercer o encargo de Curador JOÃO ADOLPHO BERANGER DE ALMEIDA, ora Requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal.Publique-se, em resumo, na forma do artigo 1184, do CPC, a presente sentença de interdição de MARIA LYGIA BERANGER DE ALMEIDA, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do artigo 29, V, da lei 6015/73, caso a curadora não o tenha providenciado, no prazo do artigo 93, da mesma Lei... \r\n\r\nProc. 2007.212.002891-9 - CLÁUDIA DA MATTA CALVERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X PAOLA GIOIA CALVERT VALANSI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Cumpram as partes integralmente o determinado às fls.138 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.003026-4 - FERNANDO DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEGNI E SOUZA (RJ-102187)) X GIULIANO RODRIGUES FREIRE DE ALMEIDA), FRANCISCO RODRIGUES FREIRE JÚNIOR), ESPÓLIO DE FRANCISCO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA VALENÇA CAHÚ (AL-006335) Ao autro sobre a carta precatória \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.001556-1 - ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X EVALDO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Sentença:...Pelo exposto, acolhendo a manifestaçao ministerial de fls. 44vº, julgo extinta a medida cautelar, sem exame do mérito, condenando a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, resslavando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça ora deferida... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003948-6 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X DANIEL CORDEIRO MOREIRA E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Ao autor, em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002446-0 - MARCILIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LUCIANA ARVELLOS DA CRUZ De ordem: \" Mandado de registro de sentença pronto, bem como carta de sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.212.003589-4 - ROBSON DE CARVALHO SCHULER, FLÁVIA NUNES SOARES SCHULER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e 25/26, com o aditamento de fls., 30, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE ROBSON DE CARVALHO SCHULER e FLAVIA NUNES SOARES SCHULER. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive ficou constando que \"o casal não possui bens a partilhar\". Sem custas ante a gratuidade ora deferida aos requerentes. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000161-6 - JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DUARTE D'ANDRÉA (RJ-133675), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Sentença:...Pelo exposto, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA e FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA, bem como homologa-se o acordo de fls. 63/64 quanto à permanência dos bens arrolados em condomínio até futira partilha, ficando, desde já, o cônjuge varão autorizada a retirar da residência os seus bens de uso pessoal. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando-lhe que \" os bens do casal ficarão em condominio\". Por fim, seja dado cumprimento ao disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos.Sem custas (Lei 1060/50).Retifique-se o DRA, devendo passar a constar a presente como separação consensual.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003990-5 - MICHELLE LIMA BENITEZ BOMFIM RUBIM X MARCOS BOMFIM RUBIM, TAIANE BENITEZ BOMFIM RUBIM (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393) Despacho:A questão acerca do valor da causa pode ser decidido em audiênca e fixado de ofício pelo Juiz. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.212.004316-7 - LAIS TAVARES DOS SANTOS BELECE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X DANIEL BELECE DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial nos termos da promoção ministerial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo a parte autora, inclusive, prestar os esclarecimentos exigidos pelo Parquet. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003620-3 - CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694)) X RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Antes de ser prolatada a sentença impõe-se decidir acerca da gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Assim, venha em 5 dias a comprovação de sua hipossuficiência ou declaração de isento apresentada junto a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.212.000795-3 - MARIA RITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLÍNIO RICARDO SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.212.003477-4 - JULIA AZARITI BORGES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X RAFAEL CARVALHO BORGES), OMAR MARTINS BORGES Ao autor sobre a cota do MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002711-3 - PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Despacho:Assiste inteira razão ao MP. Cumpra o requerente o requerido pelo parquet. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.003776-1 - GILBERTO DE PAULA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X VITOR RIBEIRO DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)), LEONARDO SANTIAGO QUINTANILHA, Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000810-6 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA GUEDES, MARIA DE FÁTIMA BANDEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DE LUIZ SERGIO DA SILVA GUEDES e MARIA DE FATIMA BANDEIRA GUEDES, HOMOLOGANDO-SE o acordo de fls. 02/03 com as alterações de fls. 20, com fulcro no artigo 269, I do CPC.Conforme acordado em audiência de ratificação (fls. 20), a mulher voltará a a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive CONSTANDO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 17... \r\n\r\nProc. 2007.212.001196-8 - WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLÁUDIA PAZ DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVAe MARIA CLAUDIA PAZ DOS SANTOS, com fulcro nos artigos 1571 e seguintes do Código Civil e Lei 6515/77.O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando que \"não há bens a partilhar\".Sem custas (lei 1060/50- artigo 12).Retifique-se o DRA, devendo passar a constar a presente como divórcio consensual.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003869-0 - VANEA DA SILVA PEIXOTO, IVAI TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Sentença:...Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO DE VANEA DA SILVA PEIXOTO e IVAI TAVARES DE CARVALHO e HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e fls. 20, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Conforme acordado pelas partes, a mulher voltará a a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive CONSTANDO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002025-6 - JULIA MARIA RAJÃO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PEDRO FILGUEIRAS Despacho:Traga o exequente, em 48 horas, planilha atualizada do débito a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001274-0 - MARCELA LOURENÇO BAPTISTA ARBEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CLAUDIUS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 77 no que tange ao deferimento da penhora portas a dentro, posto que a execução foi proposta com fundamento no art. 733 do CPC. Oficie-se solicitando a devolução da CP independentemente de cumprimento. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.003432-4 - MAURO GOMES DA SILVA X ANTÔNIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)), MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Promova o requerente o atendimento ao determinado às fls. 117. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002520-5 - RENATO RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X IVANA DANTAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) Ao autor, em réplica \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.004437-8 - ELIZABET DE SÁ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X RUY CHAVES TORRES Decisão:...Diante do exposto, acolhendo o parecer ministerial, defiro parcialemente a antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar o afastamento do varão do lar conjugal, sendo esta medida que se impõe pelo bem estar do filho do casal.Cite-se e intimem-se. Defiro a gratuidade provisória. Venha a declaração completa do imposto de renda da requerente referente ao exercício 2007. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.000361-5 - NADJA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X LUIZ AUGUSTO AUER), MATHEUS ALVIM AUER Decisão:1- Venha a comprovação da hipossuficiência. em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; 2- Venha cópia da inicial para servir de contra-fé. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002936-5 - CLÁUDIA BASTOS FRANÇA DO CARMO TAVARES, FÁBIO DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Sentença:...Assim, pela inteligência do artigo 1.639, parágrafo 2º, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do assento do registro de casamento de FABIO DO CARMO TAVARES e CLAUDIA BASTOS FRANÇA DO CARMO TAVARES para que passe a constar como regime de bens o da \"SEPARAÇÃO DE BENS\" em substituição ao regime anteriormente acordado entre os cônjuges.Expeça-se mandado de averbação.Custas ex lege.P.R.I.Com o trânsito em julgado, o correto recolhimento das custas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004041-5 - VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X DEYZE LUCIDI DE OLIVEIRA), PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO), FERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Despacho:1- Defiro GJ à requerida; 2- Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003265-0 - SILVANA MARIA DA SILVA BARBOSA, LUÍS ERIVALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 e fls. 25 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE SILVANA MARIA DA SILVA BARBOSA e LUIS ERIVALDO BARBOSA. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive ficou constando que \"NÃO HÁ BENS A PARTILHAR\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003033-0 - JOSÉ RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X VERÔNICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001376-0 - MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.212.001693-0 - SONIA REGINA LESSA GUIMARÃES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DE VASCONCELOS Sentença:Considerando que mesmo intimada pessoalmente a parte autora não deu andamento ao feito, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003990-5 - MICHELLE LIMA BENITEZ BOMFIM RUBIM X MARCOS BOMFIM RUBIM, TAIANE BENITEZ BOMFIM RUBIM (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393) Decisão:1- Retire-se o feito de pauta; 2- Junte-se a petição pendente e voltem-se. \r\n\r\nId: 409335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.018024-8 - SONIA MARIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 40 verso \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010745-1 - SAMUEL DA SILVA NEVES, Falecido: SEBASTIANA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Ao autor para cumprimento do item 3 da decisão de fl.34. \r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Indenizaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006560-8 - ALEX ALEXANDRE LIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial pretendida pela parte ré. Em sendo assim, nomeio como perito o sr Mauricio Liberbaum, de telefone e endereço conhecidos pelo cartório. Intime-se-o para proposta de honorários.Venham os quesitos no prazo legal, bem como a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.041154-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça fls.27 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.041842-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSNY COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 31 verso \r\n\r\nProc. 2007.038.048799-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EXPEDITO FERREIRA GOMES FILHO Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fl.12-14 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula nona (i), para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida.Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.049353-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO ANDRE DOS SANTOS RAMOS Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fl.17-18 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 14, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida.Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.049733-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON ALVES DOS SANTOS Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A planilha de fls.06-07, bem como a notificação de fl.19, indicam que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 11(i), para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida.Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.049882-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE AUGUSTA DA COSTA LOPES Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fl.16-18, bem como a planilha de fl.19, indicam que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 15, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida.Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.050795-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO O DOS SANTOS Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.16-18, bem como a planilha de fl.16, indicam que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 15, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.038.050926-2 - ALDECIR ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X VIVO TELEFONIA MOVEL CELULAR Despacho:I - Defere-se, por ora, JG.II - Esclareça a parte autora, emendando, se for o caso, tendo em vista que o procedimento de exibição de documentos é de natureza cautelar que segue rito próprio. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.012394-8 - ELSON LUIZ DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.020641-7 (30098) - MARIA SUELI DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X VERA CARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exequente se possui a informação acerca da instituição financeira na qual o devedor mantém seus ativos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.050889-0 - ESPOLIO DE ABEL AUGUSTO MARTINS, Inventariante: ANTONIO JOAO OLIVAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Esclareça a parte autora o objeto da ação tendo em vista dizer tratar-se de ação de despejo fazendo menção a contrato de locação com término em 2003 instruído com planilhas datadas desde 2006. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.001211-2 - ANTONIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X VERA LUCIA PEREIRA MARINHO Decisão:Em DERRADEIRA OPORTUNIDADE, traga a parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, planilha ATUALIZADA, tendo em vista que na que trouxe aos autos em 05/11/07, só estão os valores referentes até janeiro do corrente ano quando, aliás, ajuizou esta ação. Esclareça também, no mesmo prazo, e emende, definitivamente, no que tange à cobrança de multa e honorários de 20% uma vez que, conforme já exaustivamente despachado por este juízo, a ação de despejo c/c cobrança deve se ater ao contrato de locação em vigor, não se misturando com elementos provenientes de título diverso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.011301-5 - PEDRO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X NELSON NICOLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Decisão:I - Fls.23-24: Anote-se onde couber.II - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020948-3 (30.113) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ANA CRISTINA DE MOURA RIBEIRO Despacho:Fl. 141 - Esclareça a parte exequente o pedido, tendo em vista a fase em que se encontra a execução. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.005289-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ADRIANA ROBERTO SAMPAIO Despacho:Ao exequente para, em 5 dias, indicar bens livres e desembaraçados do devedor.Sem manifestação, certificado, ao arquivo nos termos do artigo 791,III do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.013457-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALESSANDRA DE LEMOS ALMEIDA Despacho:Fls.54-55: Venha o pedido na forma da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003279-9 - WAGNER LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre o deposito de fls.129-131. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 1998.530.013278-2 (29742) - EDSON DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:ao autor para as alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.041788-2 - APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Recebo o Agravo Retido eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.018832-0 (30018) - RAFAELA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X PRO RIO ESPUMA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:I - Deve a parte exequente, no prazo de 10 dias, indicar bens livres e desembaraçados do devedor.II - Findo o prazo, certificado, ao arquivo nos termos do artigo 791,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.020629-0 - DROGARIA CENTRAL DO K 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGER CARVALHO FILHO (RJ-080370) Despacho:Esclareça o exequente sobre o valor atribuído à incidência de multa diária. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.050538-4 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ANSIB - ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ Decisão:Esclareça/comprove o autor seu endereço, tendo em vista que há discrepância entre o endereço fornecido na inicial e o que consta no documento de fl.12. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017844-7 - TELMA RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.017844-7 - TELMA RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certidão: Deve a parte Ré dar cumprimento ao determinado na r. decisão de fls. 96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.038.000103-4 (6286) - Inventariante: MARGARIDA SIMÕES X JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Desentranh-se o mandado de fls. 70 para seu cumprimento. Alerto o Inventariante que o Servidor Avaliador não está obrigado a entrar em contato com a parte, devendo o patrono promover o contato. \r\n\r\nProc. 2002.038.021462-7 - Inventariante: IVANA ROSINA CORDEIRO SETTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X IVAN SETTA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2005.038.008694-2 - HILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABILIO AVELINO PEREIRA E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.038.047904-8 - Inventariante: MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X EDMUNDO PEDRO RATES Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.038.050642-0 - Inventariante: ZILDA RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Esclareça a inventariante o último endereço do inventariado, tendo em vista a divergência entre o afirmado na exordial e os documentos de fl.07 e 08. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.023556-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X I G ELISBAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Despacho:Ao autor sobre o alegado à fl.120. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.019607-0 - ANA PAULA MARTINS LENGRUBER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.019607-0 - ANA PAULA MARTINS LENGRUBER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Certidão de fls. 121: Deve a parte Ré dar cumprimento ao determinado na r. decisão de fls. 121. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.045374-8 - SUELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 26 verso \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039293-0 - NICODEMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR S/A Decisão:I - Defere-se, por ora, JG.II - Defiro prazo de 15 dias para que seja atendido o determinado no item 2 do despacho de fl.25. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.047686-2 - MARCELO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Expeça-se guia de depósito à parte ré para recolhimento dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. Certificado o recolhimento, intime-se o sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.025572-8 (30352) - BOZANO,SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AGUINALDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Dê-se vista conforme fls. 307. (Ao autor) \r\n\r\nProc. 1999.038.009934-3 (31224) - CIA ITAUELASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CINTIA GOMES O. FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 75 verso \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.016960-2 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X GENARO PEREIRA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Despacho:Às partes sobre o ofício de fl.93. \r\n\r\nProc. 2007.038.036853-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDITE NUNES DOS SANTOS Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fl.19-20 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 22, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida.Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.038744-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO AQUINO DA COSTA Decisão:Defiro fl.24 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.049168-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UMILO ANICETO DE SOUZA Despacho:Venha planilha do débito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.049422-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELOIZA GASTAO CANDIDO Despacho:Venha planilha do débito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.049561-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIOMIRO SILVA SANTANA Despacho:Venha planilha do debito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.050215-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA Despacho:Esclareça a parte autora a planilha de fl.17, tendo em vista o alegado na inicial e o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.050295-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIRIAM CRISTINA SIL VA DO CARMO Despacho:Esclareça a parte autora a planilha de fl.20, tendo em vista o alegado na inicial e o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.050474-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCOS ANTONIO QUINTANILHA MOCO Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de 13, bem como a planilha de fl.07 , indicam que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 21, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida.Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008702-8 - LUCIA HELENA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.002474-4 - CLAUDIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:I - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.II - À parte ré sobre fl.61, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011726-8 - RENILDA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSULTARIA DE AUTOMOVEIS Sentença:...DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré ao ressarcimento da quantia de R$ 8850,22, devidamente corrigida, e juros de 1% ao mês, tudo desde a citação;Com o pagamento, deve a parte autora devolver o veículo à parte ré, no prazo de 5 dias.b) improcedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, relativo ao dano moral.Taxa e custas pela parte ré.Honorários advocatícios fixados em R$ 10%, tendo por base o valor da condenação.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 13 de novembro de 2007.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.006564-3 - MARIA IZABEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.050174-3 - NOEMY NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIAÇAO EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA) Decisão:Defere-se, por ora, JG.Emende-se a inicial indicando, adequadamente, a causa da presente demanda. \r\n\r\nId: 408990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.038.000506-6 (24466) - GERSON MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (RJ-031492)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:SENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 150/153, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 170-V, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.038.000672-3 (28895) - JOSÉ ANTONIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAMASIO DA COSTA BATISTA (RJ-028080)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVELCOMARCA DE NOVA IGUAÇU Processo nº 1982.038.000672-3Autor: JOSÉ ANTONIO LEMOSRéu: INSSSENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 77/78, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 81, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Nova Iguaçu, 03 dezembro de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1983.038.001680-9 (32827) - ARTINO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DAMASIO DA COSTA BATISTA (RJ-028080)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVELCOMARCA DE NOVA IGUAÇU Processo nº 1986.038.001568-0Autor: CID JOSÉ DE OLIVEIRARéu: INSSSENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 74/75, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 77-V, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Nova Iguaçu, 03 dezembro de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1983.038.001681-0 (38895) - CELSO BATISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EVANI CAVALCANTI PRAZERES (RJ-042739), Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:SENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 59/61, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 73-V, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.000219-9 (41007) - FERNANDO IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Nomeio em substituição o Dr. Joel Coelho Duarte; 2. Perícia dia 12/02/2008, às 11 horas; 3. Intime-se \r\n\r\nProc. 1984.038.002153-4 (46437) - NATALICIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 56/57, assim como manifestação favorável do Ministéiro Público a fls. 66-V, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.002154-6 (43703) - FRANCISCO JOÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANI CAVALCANTI PRAZERES (RJ-042739)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVELCOMARCA DE NOVA IGUAÇU Processo nº 1984.038.002154-6Autor: FRANCISCO JOÃO MONTEIRORéu: INSSSENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 43/44, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 57, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Nova Iguaçu, 03 dezembro de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1984.038.002155-8 (41828) - GENÁZIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVELCOMARCA DE NOVA IGUAÇU Processo nº 1984.038.002155-8Autor: GENÁZIO JOSÉ RODRIGUESRéu: INSSSENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 49/50, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 55-V, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Nova Iguaçu, 03 dezembro de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1984.038.002156-0 (41463) - WALMIR PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVELCOMARCA DE NOVA IGUAÇU Processo 1984.038.002156-0Autor: WALMIR PAULO DA SILVARéu: INSSSENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 78/79, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 88-V, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Nova Iguaçu, 03 dezembro de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1985.038.002266-8 (50696) - JORGE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMASIO DA COSTA BATISTA (RJ-028080)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVELCOMARCA DE NOVA IGUAÇU Processo nº 1985.038.002266-8Autor: JORGE DE PAULA SILVARéu: INSSSENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 59/60, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 63, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Nova Iguaçu, 29 de novembro 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1985.038.002267-0 (50282) - SEBASTIÃO PINHEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVELCOMARCA DE NOVA IGUAÇU Processo nº 1985.038.002267-0Autor: SEBASTIÃO PINHEIRO FONTESRéu: INSSSENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 65/66, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 70-V, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Nova Iguaçu, 03 dezembro de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1986.038.001567-8 (54010) - MARLY MIGUEL HELENIAZ DE SOUZA, Falecido: ALBERTO RELVAS DE SOUZA - (FALECIDO EM: 14/03/1977) (Adv(s). Dr(a). DAMASIO DA COSTA BATISTA (RJ-028080)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVELCOMARCA DE NOVA IGUAÇU Processo nº 1986.038.001567-8Autor: MARLY MIGUEL HELENAZ DE SOUZARéu: INSSSENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 63/64, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 66-V, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Nova Iguaçu, 03 dezembro de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1986.038.001568-0 (54870) - CID JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMASIO DA COSTA BATISTA (RJ-028080)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVELCOMARCA DE NOVA IGUAÇU Processo nº 1986.038.001568-0Autor: CID JOSÉ DE OLIVEIRARéu: INSSSENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 74/75, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 77-V, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Nova Iguaçu, 03 dezembro de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1986.038.001569-1 (55714) - CARLOS ALBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EDUARDO BRETZ (RJ-058906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVELCOMARCA DE NOVA IGUAÇU Processo nº 1985.038.001569-1Autor: CARLOS ALBERTO DA ROCHARéu: INSSSENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 39/40, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 49-V, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Nova Iguaçu, 03 dezembro de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1986.038.001573-3 (55534) - SEVERINO TAVARES CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EDUARDO BRETZ (RJ-058906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVELCOMARCA DE NOVA IGUAÇU Processo nº 1986.038.001573-3Autor: SEVERINO TAVARES CORDEIRO DA SILVARéu: INSSSENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 56/57, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 63-V, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Nova Iguaçu, 03 dezembro de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1990.038.003725-1 (71480) - JACINTO BERNARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o INSS a pagar ao autor a indenização acidentária prevista na Lei 6.367/76, consistente em auxílio-suplementar, mensal, a contar de 22.01.90, no percentual de 20% do salário de contribuição da data do acidente, compensando-se valores eventualmente pagos a título de auxílio-suplementar ou auxílio-acidente em razão do mesmo fato, caso se verifique tal fato posteriormente, atualizando-se os atrasados e, no caso de descontos, as diferenças, em conformidade com a lei 6.899/81, sendo o benefício devido até a aposentadoria ou até o óbito do autor. Condeno ainda o INSS ao pagamento de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil e 1% ao mês, a partir de então. Sem custas, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, face à pequena complexidade da causa.P.R.I. Findo o prazo recursal, dê-se ciência ao Ministério Público, subindo, após, os \r\n\r\nProc. 1991.038.000630-0 (81451) - VITALINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Tendo em vista que a parte autora comprovou justificadamente o motivo de sua falta a perícia anteriormente designada, REDESIGNO o ato para o dia 25/04/2008, devendo o especialista já nomeado Dr. DAVID RAJS ser contatado através de seu assistente, Sr. JORGE, pelo telefone 9794-1204. O referido exame será realizado na sala de perícias do Fórum de Nova Iguaçu, cujo endereço deverá constar do mandado de intimação do autor.Intime-se o autor pessoalmente, no endereço declinado às fls. 80, para se apresentar a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existente em seu poder relativamente ao acedente ou a doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias a contar da ciência desta decisão.Com a vinda do laudo, às partes e ao MP. Em havendo impugnação ao laudo, intime-se o Dr. Perito para se manifestar. Com a manifestação \r\n\r\nProc. 1991.038.001001-6 (77558) - WASHINGTON LUIZ BERLIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte; 2. Perícia dia 12/02/2008, às 11 horas; 3. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1993.038.000130-5 (78510) - LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, ao MP; 4. Em seguida, subam os autos \r\n\r\nAcidentária, 1 \r\n\r\nProc. 1984.038.002157-1 (40418) - ORÁCIO ZAPPANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que autarquia goza de isençãoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.038.008731-6 - IGOR FONSECA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X SILVIA DA CONCEIÇAO BARCELOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro JG à parte ré; 2. Fls. 84/85 - Publique-se e cumpra-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.049390-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNO RAMOS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 27, face a entrega amigável do bem (fls. 28). Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Indefiro a expedição de ofício requerida a fls. 27, tendo em vista que desnecessária a determinação judicial, cabendo ao interessado providenciar.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054027-8 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 64, face a entrega amigável do bem (fls. 65). Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007446-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO OLIVEIRA BASTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados às fls. 39, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.042379-3 - WILLIAN DA ROCHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA CARDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)), ITÁU SEGUROS S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) POR MOTIVO DE LICENÇA MÉDICA E DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA HOJE DIA 18/12/2007, FOI ADIADA PARA 13/02/2008, ÀS 15 H. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.038.048989-5 - MARCIA MARIA MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.002639-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PEREIRA AMORA VEICULOS LTDA Despacho:1. Fls. 68 - Indefiro, tendo em vista a inexistência de previsão legal ou fundamento jurídico para que o processo permaneça suspenso no aguardo de que o autor localize o réu; 2. Promova a citação por edital em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.038.054949-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA- UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X PAULO ROBERTO BARBOZA SOUZA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes às fls.59/61, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do parágrafo 2º do art. 26, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.040653-9 - FERNANDO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). ANA LICIA WERNECK CABRITA (RJ-145876)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Consignação em Pagamento em decorrência de financiamento de veículo, distribuída por dependência à ação de Busca e Apreensão do bem. Ocorre que a fls. 64/65 da ação principal houve entrega a amigável do mesmo e conseqüente desistência do feito, a qual foi homologada. Assim sendo, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança face a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.530.005665-8 (80147) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BENEDITO JERONIMO DO NASCIMENTO), Habilitado: MARIA LIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 37/73. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.038.012243-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.007553-9 (80180) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE DEOCLIDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Quanto ao mérito, não consta que qualquer das questões versadas na inicial hajam sido discutidas no processo de conhecimento, encontrando todas as impugnações do embargante amparo na lei e nos fatos que vieram ao processo, sendo descabido inovar em sede de execução, para pretender a incidência de correção monetária e juros em desconformidade com o previsto na legislação, sob o fundamento de amparo na Constituição. Acham-se os cálculos em conformidade com as normas da CGJ, sem incorreções, não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 103/106. Deixo de condenar o embargado em custas e honorários, tendo em vista a previsão legal de gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.000596-1 (80612) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GILBERTO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Acham-se os cálculos em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções, não sofrendo impugnação e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 131/139. Deixo de condenar o embargado em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça prevista na legislação previdenciária.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.012896-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELIAQUIM DA NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373) Despacho:1. Fls. 172 - Esclareça, tendo em vista caber ao interessado providenciar; 2. Fls. 171 - Inviável o requerido tendo em vista integrar a execução, não permitindo as normas a citação para pagamento em parte por R.P.V. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.028430-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARCOS ROBERTO CAMARA DE SOUZA Sentença: Homologo o acordo de fls. 61/62 e tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 65, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Cutas na forma do parágrafo 2º do art. 26, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.045171-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Despacho:Fls. 127/128 - Esclareça, tendo em vista não se achar claro o valor considerado devido, ante a impugnação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.018636-3 - JAQUELINE FERREIRA DA MATA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA COMERCIO DE BIJUTERIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.003621-5 - FRANK PERES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X CONDOMÍNIO DO IGUAÇU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À parte Ré para efetuar o depósito conforme planilha de cálculos de fls. 167/168, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002127-3 - ANGELA MARIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:1. O trabalho a ser prestado pelo perito foi esclarecido a fls. 84; 2. Os honorários de fls. 92 são compatíveis com o serviço a ser executado, em razão do que, os homologo; 3. Nos termos da decisão de fls. 70/71, venha o depósito, em 10 dias, sob pena de perda da prova; 4. Findo o prazo, certifique-se e voltem CLS. \r\n\r\nProc. 2005.038.023620-4 - MARIA IRACY DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X CASAS GUANABARA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.056177-4 - RUY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X ADEMIR SIMOES Despacho:1. Fls. 57/58 - Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se; 2. Fls. 59 - Cumpra o advogado o disposto no art. 45. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.009555-8 - SEBASTIÃO MARIVAL MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A), BV FINANCEIRA S/A Despacho:1. Nos autors do processo em apenso consta sentença prolatada em 23/05/2007; 2. nos termos da Súmula 235, do STJ, \"a conexão não determina reunião dos processos, se um deles já foi julgado\"; 3. Dê-se baixa e retornem os autos ao juízo de origem \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.047766-2 - FERNANDA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X PREFEITO DE MESQUITA Despacho:1. Defiro JG; 2. Não ser verifica risco de ineficácia da medida que autorize a liminar sem oitiva da parte contrária, em razão do que a indefiro; 3. Notifique-se nos termos do art. 7º, I, da lei 1533/51; 4. Após, ao MP \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.051860-3 - JUCILEIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X JOSE CLAUDIO DA ROSA SOUZA Despacho:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, venha emenda: a. completando o pólo passivo, tendo em vista não acharem-se os bens em nome do réu; b. esclarecendo os fundamentos da pretensão principal, especificando o que se pretende anular, sob que fundamentos e visando qual finalidade, a fim de que também se analise a competência do juízo; c. formulando o pedido adequado, tendo em vista a falta de fundamento para o que se pretende (arts. 822 e parágrafos, do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.040700-3 - IVANEIDE BRAGA DA SILVA ALBUQUERQUE, WALLACE DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X JOSE AMERICO CARDOSO ROSA Despacho:1. Tendo em vista o que consta a fls. 58, esclareça o autor o que resta de pedido nesta ação; 2. No prazo impreterível de 10 dias, ciente de que não será conferida nova oportunidade, cumpra o determinado a fls. 55, na íntegra, particularmente no que se refere à parte final do ítem 4, no que é pertinente à situação legal dos veículos, demonstrado por meio de documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.007544-0 - EDJANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:Às partes sobre os honorários \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de cdanos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040138-2 - MARIA DE LOURDES DE ASSUMPÇAO TEMIDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA-GOLDEN CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1. Venham por meio de cópias autenticadas os documentos relativos à representação, inclusive no que se refere a atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia; 2. Ao autor \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1989.038.001137-0 (3017) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA RACT DE ALMEIDA (RJ-079182)) X MOMPIR EMPRESA DE MINERIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)), Síndico: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Despacho:1. Fls. 477 - Indefio, incumbindo ao advogado cumprir o disposto no art. 45, do CPC; 2. Ao requerente sobre a certidão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.028455-7 - ALICE DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X ESPOLIO DE ANTONIO BARTOLOMEU PORTES Sentença:Assim, se considera a autora que a inventariante não vem cumprindo os deveres inerentes ao encargo, assiste-lhe o direito de requerer ao juízo do inventário que a inventariante preste contas, que sejam tomadas medidas que assegurem o ingresso no espólio dos aluguéis decorrentes da locação de seus bens, assim como, diante da gravidade das condutas imputadas pela autora à inventariante, requerer a remoção da mesma, nos termos do art. 995, do CPC.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.010737-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO EMRCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AYANA DA SILVA CESAR Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL COMARCA DE NOVA IGUAÇUProcesso nº 2007.038.010737-8Autor: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAURéu: AYANA DA SILVA CESARS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 26/27, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC.Tendo em vista fls. 19, transitado em julgado e certificado quanto à custas e recolhida eventual diferença dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se.Nova Iguaçu, 06 de dezembro de 2007WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.038742-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILMA FERNANDES SEPULVEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.038742-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILMA FERNANDES SEPULVEDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.040823-8 - LUDIMILHA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO TAVARES DOS SANTOS), MARCIA VALERIO PEREIRA Despacho:1. Melhor observando o que consta dos autos, verifico que o foro da situação da coisa se constitui em outra comarca; 2. Tratando-se de regra de competência absoluta o disposto no art. 95, do CPC, declino da competência para uma das varas cíveis de Belford Roxo; 3. Desapenssem-se, dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.038.013521-9 (3711) - TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MAQUITERRA CONSTRUCOES E URBANIZACOES LTDA Sentença:Tendo sido determinado a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 128.Assim sendo, tendo em vista que o autor, apesar de intimado, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas. Após o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.015775-2 - REINALDO SIQUEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X AUTOREDE CONSORCIO NACIONAL AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO A.R.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.012212-7 - SEBASTIANA FERREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:1. Fls. 556 - Defiro por 5 dias; 2. Após, ao perito quanto à impugnação de fls. 558 e o eventualmente acrescido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.036141-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X ROBERTO DE SOUZA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com o valor de R$ 19.239,70, devendo incidir correção monetária a partir da data do pagamento da indenização securitária, qual seja, 03.02.05, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça.Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. Para exame do pedido de gratuidade de justiça, junte o réu, em 10 dias, cópia da última declaração de Imposto de Renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, sob pena de indeferimento.P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036892-7 - JOSE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE A.R.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos material e moral com restituição do indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.013437-7 - EDSON GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:A condenação à instalação do medidor não cabe, por não atingido, à época da propositura da ação, o prazo conferido pela agência reguladora - hoje assiste ao consumidor, se pretende afastar tal modalidade de cobrança, optar por aquela que toma por base não os pulsos, mas os minutos, possibilitando a conferência. O pedido de repetição, por não demonstrado o indébito, uma vez que, afastada a presunção decorrente do dever de informação, em razão da supremacia das normas especiais que regem a matéria sobre o CDC, incumbiria ao autor demonstrar a irregularidade, o que sequer é afirmado, limitando-se o autor a fundamentar o pedido no fato de não poder aferir se o valor cobrado corresponde ao real consumo..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno, a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arq \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.046956-0 - ALTAMIRO PACHECO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 408992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.038.017715-3 - IRENE OTAVIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X AURELIO MARQUES NUNES Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrinsecas e, com a concordancia do MP (fls. 21) determino o seu REGISTRO e CUMPRIMENTO, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se a Testamenteira nomeada para assinar, em 5 dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento tudo nos termos do art. 1126 e seguintes do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.009421-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OCIMAR SANTOS DA SILVA SENTENÇA: HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor em fls. 31, e consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. Revogo a liminar de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.038.034679-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADAILDO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.045442-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO PINTO DE MIRANDA NETO SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor em fls. 20 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.050299-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE COELHO DA SILVA Venha a notificação pessoal do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.050301-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE CHRISTON KWIEK Venha a notificação pessoal do réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.051375-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X YASHIM SANTIAGO LOPES 1) Regularize-se fls. 09/11. 2) Venha aos autos o AR da notificação pessoal do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.003456-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037) 1) Recebo o recurso de fls. 150/154 em seu duplo efeito. 2) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.038.035401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRU´S (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X PEDRO PAULO MARTINS FILHO E OUTRO SENTENÇA: Assim, tendo em vista que a presente ação de cobrança perdeu seu objeto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Custas na forma do art. 26 § 2º do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.017652-5 - GILBERTO DE FARIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes para que, em 10(dez) dias, se manifestem sobre fl. 234 e informem quanto a existência de outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.038.012063-7 - MANUEL JOSE DA SILVA, Interessado: EURIDICE PEREIRA LOPES, Interessado: WALMIR RIBEIRO X REGISTRO DE IMOVEIS DO 2. OFICIO DE NOVA IGUAÇU SENTENÇA: (...) Assim, HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo requerente em fls. 47 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.000229-5 - LINCOLN LESSA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-149549E)) X SIDNEY LESSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053829-6 - SANDRA REGINA FERREIRA PINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Defiro a penhora \"on line\" que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo, com a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.012423-0 - MARCELO PASQUAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para desconstituir o débito apontado, devendo a ré, conseqüentemente, proceder a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 7.600,00 a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.050877-4 - CATIA MOTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050984-5 - TEREZINHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG 1)Para análise do pedido de gratuidade de justiça das autoras Suzana Mello, Alessandra Ribeiro e Esperança Maria , venham os comprovantes de rendimentos atualizados, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. 2) No tocante aos demais autores, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.001627-7 - GLAUCIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o V.Acórdão. Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.035439-4 - Inventariante: ELIANE LEITE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X ROBSON LUIZ SILVA Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003098-9 - RENE RAMALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Tendo em vista que devidamente intimada na pessoa de seu patrono, conforme se verifica na certidão de fls. 31v. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob epan de extinção, o autor quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003996-8 - MARLY DE AZEREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LAÉLIO NUNES DE LIMA (RJ-010896)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reduzir o aumento de 100% para 30%, condenando o réu a ressarcir à autora a diferença dos valores cobrados a maior em virtude do aumento de 100%, praticado em setembro de 2006. Condeno o réu, ainda, nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013631-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA Tendo em vista a desistencia do autor manifestada a fls. 23 e o fato de não ter havido citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de merito, nos termos do art. 267 VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Revogo a liminar de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.038.045392-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HELEN DANIELLE REGIS DE BARROS SENTENÇA: Tendo em vista a desistencia do autor manifestada a fls. 56 e o fato de não ter havido citação nos autos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas na forma do art. 26 do CPC. Revogo a liminar de fls. 18. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056182-8 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-001201B) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.011521-2 - ODILIO EURIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-094651) 1) Recebo o recurso de fls. 104/111 em seu duplo efeito. 2) Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012557-1 - RUI MARCOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Defiro a penhora \"on line\" que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo, com a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.047997-0 - ADALBER CORREA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932) 1) Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. 2) Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 20. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.038.003471-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NELSON ROBERTO BOR NIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 1107. Alega o Requerido Nelson Roberto Bornier de Oliveira, em seu petitório, ausência de ampla defesa e contraditório. Ocorre que, a decisão de fls. 715 somente decretou a revelia do Município de Nova Iguaçu, e mesmo assim, tal revelia é irrelevante. Já os demais réus foram brilhantemente defendidos por seus advogados nos autos. Não há, portanto, qualquer prejuízo à ampla defesa e ao contraditório. É caso de aplicação do princípio da eficiência e economia processual. Insta ressaltar que o comparecimento do réu supre a ausência de citação. Em face do exposto, mantenho a decisão de fls. 1107. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.022853-9 - JAIR GUILHERME GUMIEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias a iniciar pelo autor, para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 255. Sem prejuízo, certifique-se quanto ao preparo correto dos recursos interpostos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.009246-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024897-4 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOCLIZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA E OUTRO Ao autor - Atenda o requerido pelo juizo deprecado \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.009225-5 - JOSE INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: ANA BEATRIZ MALTA ALVES Venha aos autos a certidão de habilitação de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.009225-5 - JOSE INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: ANA BEATRIZ MALTA ALVES Venha aos autos a certidão de habilitação de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014951-0 - MARIA SALVADORA NEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LINAVE TRANSPORTE LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Cum´para-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.007219-0 - RAQUEL FELIX PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Recebo os recursos interpostos por Raquel Felix (Fls. 300/307) e Viação Ponte Coberta Ltda (fls.313/336) em seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.038.050425-2 - HERMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P 1) Defiro J.G. 2) Adeque-se o valor da causa ao procedimento pretendido, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.019833-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X ALIANE DE OLIVEIRA PINHEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436) Defiro a penhora \"on line\" que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050627-3 - JOAG CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BCP TELECOM S/A Adeque-se o valor da causa ao procedimento pretendido, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004941-0 - PRISMA FERNANDES 2005 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Ao agravado, em contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.017389-3 - MARIA DE FATIMA N. SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Lavre-se termo de penhora da quantia depositada e aguarde-se eventual manifestação do executado por 15 dias. Após, no silêncio, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.038.005309-2 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X SILVIO FREISLEBEN (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) Defiro a expedição de mandado, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003097-3 - HELENY COCENZA RODRIGUES FRAGA, RICARDO MATHEUS COCENZA RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514) Cumpra-se o V. Acordão. Ao devedor para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.003206-0 (17332-f) - MANUEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Tendo em vista a sentença proferida às fls. 86-88, esclareça o autor o requerimento formulado às fls. 97, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004577-6 (27680) - MOISES FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1993.530.005791-1 (45222) - IRENE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.048478-2 - ROSANGELA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)), Testador: DAVI RODRIGUES DA SILVA Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.050436-7 - SEVERINO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X JOSE FURTUNATO DA SILVA E OUTRO 1) Para análise do pedido de JG da 2a. requerente , venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. 2) Adeque-se o valor da causa , trazendo aos autos cópia da IPTU do imóvel, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.042530-3 - JOSE MANOEL SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)), Falecido: JOSE TEIXEIRA Os requerentes não comprovam seus rendimentos, tampouco apresentam declaração de isento junto a Receita Federal a todos se qualificam como Comerciantes. Assim, indefiro a gratuidade de justiça aos requerentes, venham as custas, no prazo de 5 das, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.016404-3 -, Inventariante: ROSANGELA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X DAVI RODRIGUES DA SILVA Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 99 e do despacho de fls. 101, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.019611-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ELIAS DA SILVA Fls. 99: recolhidas as custas, defiro o requerido. Desentranhe-se. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011308-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CRISPIM DE JESUS BARBOSA Venha aos autos os termos do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.001213-6 - ANTONIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X EDMAURIA CATARINA BENICIO DE ARAUJO Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar R$ 3.718,55 (Três mil, setecentos e dezoito reais e cinqüenta e cinco centavos) ao autor, acrescido de correção monetária a contar da presente e juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.011937-9 - SIRDEIA BERNARDES MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em provas, justificadamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.011822-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL PEREIRA DE LIMA Recolhidas as custas, defiro a expedição do mandado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.038.005994-0 - REINALDO DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) 1) Homologo os honorários do perito no valor de R$ 3.900,00 (fls. 125/126). 2) Considerando a decisão de fls. 100, intime-se a ré para depositar a metade dos honorários do perito em 10 dias. 3) Expeça-se guia, conforme requerido pela parte Ré. 4) Após, comprovado nos autos o pagamento, intime-se o perito para iniciar o trabalho. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.012222-7 - MAGALI DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X FERNANDO BALBINO SERVICO DE GAS LTDA SENTENÇA: Assim, tendo em vista que a presente ação de despejo perdeu seu objeto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso VI, do CPC. Custas na forma do art. 26 § 2º do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.010608-6 - EXPERT SERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X SPANESI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887) 1- Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo o recurso interposto nos efeitos legais, eis que não se aplica o disposto no inciso V do art. 520 do CPC. 2. Ao apelado. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens desse juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.006029-5 - VALDEMIR DIONISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JOAO ALBERTO PEREIRA E OUTRO 1) Para a comprovação da propriedade, venha a certidão de Registro Imobiliário do bem mencionado às fls. 08-09. 2) Ememde-se a inicial para adequar o valor da causa e compor o polo passivo da demanda corretamente, tendo em vista o falecimento de Manoel Martins de Souza Filho (fl 64 dos autos da execução). Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.007606-3 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Fl. 193. Anote-se. Quanto a petição de fls. 185-186, a mesma já foi apreciada, conforme fl. 192. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000421-6 - AMARILDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao devedor para efetuar o pagamento do débito apontado pelo credor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.038329-1 - RANULPHO MOUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 05 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.028078-3 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.038.046584-0 - PAULO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor: Fls. 80: Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.046279-6 - EDUARDO SANTANA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) À parte ré, para indicar dia e hora para entrega do bem, em 10(dez) dias. Após, com a resposta, dê-se ciência à parte autora. Em caso de silêncio, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e informem quanto ao interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050822-1 - SIDNEIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X RJ DROGARIAS LOJA 11 Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.006739-6 - MARIA ODETTE DA CONCEIÇAO GONÇALVES X ABEL DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Cumpra-se fls. 72, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1992.038.000285-0 (31693) - OSNY FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) 1) Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 265, I do CPC. 2) Aguarde-se a manifestação de eventuais habilitantes, pelo prazo de 30 dias. Escoado o referido prazo, remetam os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001432-7 - BANCO FINANSA S/A ARREDNAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MAX ALVES DE ANDRADE Desentranhe-se o mandado de fls. 92/93, devendo o autor procurar o OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligencia. O desentranhamento deverá ser feito após a publicação deste no DO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.022071-8 - HORACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Diga a parte autora sobre guia acostada às fls.130, devendo informar ainda se dá quitação ao débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.025621-5 - ESTER ALVES RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO FLUMINENSE - ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Ao réu, para completar as custas, como se segue: R$ 8,74 no campo 41;R$ 0,88 no campo 42;R$ 0,44 no campo 47; e R$ 0,44 no campo 44; no total de R$ 10,50, observando-se que estes valores devem ser atualizados conforme a nova tabela de custas elaborada para o ano 2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.040409-7 - LEA ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X LUCIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683) Fls.102 : Às partes para ciência e manifestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006935-3 - DENILDA CARLOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), Falecido: AILTON MENDES NOGUEIRA Fls. 34 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.035104-6 - ANA LUIZA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)), Falecido: FABRICIO DOS SANTOS BORGES Ao autor - Diga sobre o saldo informado pela CEF: FGTS - R$ 840,67, PIS- Não há saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.005439-0 - JUREMA FERREIRA ARNAUD (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X WILSON EDISON ARNAUD Defiro a expedição de alvará autorizando o arquivamento da alteração contratual na JUCERJA. Venha o plano de partilha e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001545-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALBINO BRUNATO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845) Recolhidas as custas, defiro a expedição do ofício. Aguarde-se por 20 dias a manifestação do autor. Após, no silêncio, em estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.038142-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X RODRIGO DE CARVALHO 1) Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2007.038.042491-8 - CONDOMINIO VILA DONA IRENE, Síndico: JOSE IBSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JESSE TEODOSIO DE OLIVEIRA As custas foram recolhidas (fl. 38). Venha a 2ª via do GRERJ pertencente ao Cartório, no prazo de 05 dias. Designo o dia 31/01/2008 às 14:10 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.011664-1 - JORGE MEDEIROS DANIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X BAYER Derradeiramente, no prazo de 48 horas, cumpra-se o despacho de fl. 31, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.038.022631-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X ROBERTO COUTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.012719-0 - LUCIANA PALHARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 13:30horas nos presentes autos e no apenso(12719-0/04) a ser presidida por Magistrado. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001307-4 - ADRIANE CARLA MELLO ESTEVAO BECKER (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Não há preliminares. Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) a ilicitude da cobrança realizada pelo réu; b) a existência de nexo causal; c) a culpa exclusiva da autora ou de terceiro. Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora. Designo o dia 26/02/2008 às 14:30 horas para realização da AICJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.014130-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DO CARMO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Ao réu: Fls. 102: Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001985-2 - GERALDO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978)) X MARCIA APARECIDA CARNEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Contrato de Locação foi celebrado entre o Sr. Francisco Gomes de Freitas e Márcia Aparecida Carneiro Gomes. Não há nos autos certidão de óbito que ateste o falecimento do locador, cujo espólio deve ocupar o pólo ativo da demanda. Assim, defiro o prazo de 05 dias ao autor para adequar o pólo ativo da demanda e acostar aos autos a certidão de óbito do locador, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.012262-4 - ULTRASNPORTES TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002906-9 - ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Não há preliminares. Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) a legitimidade da cobrança realizada pela ré; b) a eventual culpa exclusiva da parte autora; c) o dano; e d) o nexo causal. Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental suplementar e oral, consistente no depoimento pessoal do segundo autor. Designo o dia 26/02/2008 às 15 horas para realização da audiência de instrução, conciliação e julgamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias c/c cobrança de indebita \r\n\r\nProc. 2007.038.009893-6 - RONALDO ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Não há preliminares. Fixo como relevante ponto fático controvertido a legitimidade da cobrança realizada pela ré. Para dirimí-lo, defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora. Designo audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 12/02/2008 às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.018320-5 - ROSALI FERNANDES BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X ELOI DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Venha a indicação de bens penhoráveis por parte do credor. \r\n\r\nProc. 2004.038.021044-4 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA (RJ-112822), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Não há preliminares. Fixo como pontos controvertidos: a) os danos; b) o nexo causal; e, c) o fato exclusivo de terceiro. Para dirimí-los defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor. Designo audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 19/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.038.000642-9 - MARIO CAVADAS HERDADE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LENOS CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao agravado, sobre fls. 200-2002. Designo audiência para o dia 27/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.038386-0 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Não há preliminares. Fixo como relevante ponto fático controvertido, a conduta ilícita praticada pelos prepostos da parte ré, o dano e o nexo causal. Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental e oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 12/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.050392-2 - JOSE CARLOS CAPOCHIM (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BANCO FININVEST S/A 1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Para análise do pedido de Tutela Antecipada venha o comprovante de inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 14:30h. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias c/c morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005142-7 - MANUELA DE PAULA GALDINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X MEMORIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) 1) A certidão de fls. 66 corrobora a tempestividade da contestação apresentada. 2) Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049404-9 - A C DE IGUAÇU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X LATIFE FARIAS ABUD DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) A preliminar de inépcia traz questão meritória. Fixo como relevante ponto controvertido a existência de dano à honra objetiva da empresa autora, eis que a pessoa jurídica pode sofrer lesão moral se alvejada a sua honra objetiva, em vista do conceito que desfruta na sociedade. Para dirimí-lo, defiro a produção das provas documentais e orais, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte ré. Designo o dia 19/02/2008 às 15 horas para realização da audiência de instrução, conciliação e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.040894-9 - ELIANE MARQUES DE SOUZA X PAULO FERREIRA ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.006751-2 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X F.C. Homologo a desistência do pedido em relação aos danos materiais. Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.038.049272-7 - JEAN PAUL ODISE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, eis que os autores têm legitimidade ad causam para pleitear compensação por danos suportados pelos mesmo, bem como foi a instituição ré quem prestou o atendimento médico à falecida, conforme os inúmeros documentos acostados. Fixo como pontos controvertidos relevantes: a) o nexo de causalidade; b) a eventual existência de erro médico ou prática de ato incompatível com a técnica profissional adequada ao caso;c) A existência dos danos materiais. Para dirimí-los defiro a produção da prova documental, oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos autores. Defiro a produção da prova pericial. Nomeiro o Dr. Joel Coelho Duarte perito do juízo, devendo ser intimado para oferecer proposta de honorários, os quais serão custeados pelo sucumbente ao final. Venham quesitos em 05(cinco) dias, com a proposta de honorários, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.010461-4 - ANDERSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Redesigno audiência para o dia 25/02/2008, às 13 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006385-3 - FATIMA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Não há preliminares. Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) o descumprimento do contrato firmado pelas partes; b) os danos suportados pela autora; e, c) o nexo causal. Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora. Designo audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 19/02/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.002951-3 - NELSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ABRACIM ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Não há preliminares. Fixo como relevante ponto fático controvertidos o descumprimento contratual por parte da empresa ré. Para dirimí-lo defiro a produção das provas documental supervinientes e oral requeridas pelas partes. Designo o dia 26/02/2008 às 14 horas para a realização da prova oral. Intime-se as testemunhas tempestivamente arroladas e o autor para prestar depoimento pessoal. Venham documentoss supervinientes em 05 dias. Na audiência apreciarei a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006451-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Fls. 71 - Defiro o desentranhamento do mandado de reintegração de posse e citação (fls. 64). \r\n\r\nProc. 2005.038.024744-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X M CELIA MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME Fls. 79: I) Letra A - Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. II) Defiro , por ora, apenas a expedição de ofício à Receita Federal para o fim colimado. III) Autorizo que os ofícios sejam levados pessoalmente pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.042440-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZA DUARTE LOPES Diligencie o autor no sentido de localizar o bem a ser reintegrado, fornecendo o endereço para o cumprimento da diligência, tendo em vista a certidão de fls. 19vº. \r\n\r\nProc. 2006.038.045302-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO DIONISIO Ao autor, sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.038.040216-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIANE DOS SANTOS BARBOSA Ao autor: Cumpra-se o determinado às fls. 37, no prazo derradeiro de 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.013946-0 - ANA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.008820-5 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X SIDNEI PAULO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) A preliminares traz questão meritória. Fixo como ponto controvertidos relevantes: a) a prática de ilícito pelo réu; b) os danos; c) o nexo de causalidade. Para dirimí-los defiro a produção das provas documentais supervinientes e orais, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo o dia 12/02/2008 às 15 horas para realização da AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.006613-3 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.038.015124-0 - SYLVIA MARQUES DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) A preliminar já foi objeto de apreciação. Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos: a conduta ilícita praticada pela parte ré, o nexo causal e o dano. Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. Defiro a expedição de ofício, conforme requerido à fl. 108. Intime-se a parte autora para que comprove a última residência de sua falecida genitora, no prazo de 10 dias. Designo audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 05/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.023921-3 - FABIO FARBIASZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao devedor para efetuar o correto recolhimento das custas em 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.017442-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ROCHA DOS SANTOS Fls. 83 - Esclareça a parte autora se deseja o desentranhamento da Carta Precatória (fls. 75/81) e sua remessa ao Juízo Deprecante, tendo em vista a r. certidão de fls. 78v. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.009976-4 - VALDINEA COSENDEY NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Ao executado, para que complemente a verba honorária, sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.011819-0 - RAPHAEL VITOR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Ao autor, para comparecer na Rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro, Duque de Caxias/RJ, no dia 30 de janeiro de 2008, às 11 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.013672-8 - PATRICIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO REAL RIO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 13:30 horas. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, nos termos do art. 343 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.003833-2 - MOISES CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nProc. 2007.038.076866-8 - MARCO ANTONIO DA CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA 1) Defiro JG. 2) Designo audiencia de conciliação para o dia 25/02/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007899-8 - VALMIR MATIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CONSTRUTORA OAS LTDA Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 14:10 h. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.038.001666-8 (2664) - BEATRIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes. \r\n\r\nId: 408993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Benjamin Peixoto Esmeraldino\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS - RJ033790 \r\n\r\n2001.038.012805-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA - RJ155461E \r\n\r\n2003.038.003423-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANDRE CUNHA DA SILVA - RJ122614 \r\n\r\n2003.038.014518-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCARLA JATAHY LEONE - RJ142092 \r\n\r\n2003.038.015021-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROBSON SANTIAGO DIAS - RJ160900E \r\n\r\n2003.038.022612-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA - RJ044269 \r\n\r\n2003.038.024709-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCOS MANSUR DE CARVALHO - RJ106948 \r\n\r\n2004.038.008016-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nKÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA - RJ146121E \r\n\r\n2005.038.003434-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nWILLIAM SILVA DE ARAÚJO - RJ145001 \r\n\r\n2005.038.006012-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES - RJ075836 \r\n\r\n2005.038.020049-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDANIEL HILARIO DA SILVA - RJ075719 \r\n\r\n2006.038.045413-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLEONI MARIA DOS SANTOS - RJ132576 \r\n\r\n2007.038.010386-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n1996.530.020528-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n1997.530.014429-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2003.038.011942-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2006.038.041770-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.038.009619-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nEGIDIO SAMPAIO - RJ095841 \r\n\r\n2002.038.012883-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2003.038.006584-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2005.038.001983-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2006.038.052517-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANTONIO HONORIO DOS SANTOS - RJ116619 \r\n\r\n2003.038.015291-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCIA DA SILVA MARCELINO - RJ070092 \r\n\r\n2003.038.021006-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2003.038.024936-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nDIOGO MOREIRA DA PENHA - RJ156616E \r\n\r\n2004.038.019210-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.038.001952-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS VASCONCELOS - RJ031664 \r\n\r\n2005.038.019706-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n2005.038.020355-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RJ116308 \r\n\r\n2005.038.026022-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA - RJ111183 \r\n\r\n2006.038.042795-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nTHÁBATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS - RJ149313E \r\n\r\n2006.038.052103-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2002.038.019139-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nROGERIO SANT ANNA TAVARES - RJ103470 \r\n\r\n2004.038.024575-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2005.038.009129-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS - RJ043676 \r\n\r\n2002.038.009874-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2004.038.003645-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.038.049596-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUSA - RJ143884 \r\n\r\n2005.038.005284-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCIO CORRÊA DE CASTRO - RJ095189 \r\n\r\n2005.038.017388-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n2006.038.008811-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2007.038.009610-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO COELHO NUNES - RJ125191 \r\n\r\n2007.038.002953-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO - RJ143069 \r\n\r\n2007.038.034826-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO - RJ072276 \r\n\r\n2007.038.038032-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2007.038.047566-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA - RJ069388 \r\n\r\n2004.038.020494-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE - RJ154513E \r\n\r\n2005.038.000395-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO - RJ144200E \r\n\r\n2005.038.012039-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO - RJ055405 \r\n\r\n2006.038.041548-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nEDSON GONÇALVES PEREIRA REIS - RJ042501 \r\n\r\n2006.038.046576-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - RJ097767 \r\n\r\n2006.038.047057-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA - RJ104253 \r\n\r\n2006.038.047304-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA - RJ065736 \r\n\r\n2006.038.051536-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES - RJ036645 \r\n\r\n2006.038.051994-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nSYLVIO DUARTE VIANNA - RJ004653D \r\n\r\n2007.038.003721-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2007.038.011740-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR - RJ121496 \r\n\r\n2007.038.012858-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS - RJ143712 \r\n\r\n1999.038.012541-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n2003.038.025173-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nARNALDO VALERIANO - RJ079935 \r\n\r\n2005.038.021181-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFILIPE MENDONÇA SELLMANN - RJ162027E \r\n\r\n2006.038.004114-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n2006.038.006681-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDILSON DE ALMEIDA LYRA - RJ105586 \r\n\r\n2007.038.007631-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES - RJ033242 \r\n\r\n2007.038.012569-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA - RJ124043 \r\n\r\n2007.038.040820-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nAILTON BALTAZAR DA SILVA - RJ112176 \r\n\r\n2007.038.042435-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA - RJ067715 \r\n\r\n2007.038.050938-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2004.038.001606-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES - RJ125378 \r\n\r\n2007.038.001896-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCAROLINE MENDES CARVALHO - RJ142086 \r\n\r\n2007.038.014152-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SILVA LIMA LUGÃO - RJ138453 \r\n\r\n2007.038.041488-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nELOY DE CASTRO PAES LEME - RJ078138 \r\n\r\n2007.038.043270-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nELISA SIGOLIS DAHER - RJ076919 \r\n\r\n2002.038.010328-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJOAO AUGUSTO PINHEIRO - RJ080199 \r\n\r\n2002.038.025087-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nERICA BRITO RETAMIRO - RJ111108 \r\n\r\n2004.038.009936-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR - RJ138196E \r\n\r\n2005.038.016391-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - RJ086029 \r\n\r\n2006.038.002861-0A \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2006.038.005699-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nKAYLA CRISTIANE SOARES DE SOUZA - RJ130280 \r\n\r\n2007.038.012907-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR SILVANO SPAVIER - RJ130964 \r\n\r\n2007.038.015516-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nId: 407500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, visita e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010910-7 - S.R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.S.S. Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl. 18 e 20. E em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Expeçam-se os atos necessários. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência ao MP. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.038.000642-1 (13261) - I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL.33 . EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.038.000359-0 (29449) - M.N.S.S. X J.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 05 (cinco) anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.038.001338-0 (31251) - E.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.R.S. Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl. 16 para CANCELAR os alimentos fixados, pagos ao filho PAULO VITOR DEL REY DA SILVA, o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.04. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.530.039945-0 (36265) - C.C.M.S. X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Considerando o acordo de fl. 18, os alimentos cancelados será revertido em favor de CREUSA CARDOZO MIGUEL DA SILVA. Oficie-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.530.000123-3 (36691) - MICHELE VIEIRA PEREIRA X MARCOS ANTONIO VIEIRA PEREIRA, MEIRELAINE VIEIRA PEREIRA, MIDIAN VIEIRA PEREIRA, MARIA HELENA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALTAIR SODRE PEREIRA, Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273) CONFORME PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 1996.530.006419-7 (37090) - E.C.M. X J.C.C.M. A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 41/43 para CANCELAR os alimentos fixados, pagos ao filho JUAN CASTRO DE CASTRO MENDES, o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.08. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.005725-7 - LEANDRO RODRIGUES DA SILVA X CARLA RODRIGUES DA SILVA HELENO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de fls. 03/04 para CANCELAR os alimentos fixados em favor da filha CARLA , a qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.06 e deixou de resistir ao pedido. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intime-se o requerente consoante cota ministerial de fl. 79 e vº. \r\n\r\nProc. 2000.038.018040-6 (43.839) - J.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) A.C.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.009415-4 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO DA LEI. ASSIM COMO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.038.024597-1 - K.H.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X C.F.S. Despacho:Fls. 40/41. Esclareça a divergência, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.026056-1 - M.L.P.D.C. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X P.B.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:50 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.038.003955-0 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS SOARES (RJ-116879)) X G.M.R. (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Designo nova data para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008, às 14:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.014390-0 - G.I.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 33/34 para CANCELAR os alimentos fixados pagos a filha GLAUCIA INGRID DE OLIVEIRA SINFLORIO, a qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.04 e deixou de resistir a pretensão exoneratória. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.023405-9 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DE PAULO REIS, GABRIEL DE PAULO REIS, GRACIELLE DE PAULO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X PAULO GOMES REIS CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2005.038.011417-2 - E.R.J. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X J.A.S. Decisão:Defiro mais 05 (cinco) dias para recolhimento das custas mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.038.008465-0 - D.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X J.L.S.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para que traga aos autos cópia legível do TRCT do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.038.009522-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X V.O.), F.F.O. Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008, às 15:10 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.011205-0 - (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)), M.S.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.051379-2 - A.M.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X V.S.S. Despacho:Designo nova audiência para o dia 30 de abril de 2008, às 10:40 horas. Expeça-se nova precatória, devendo os requerentes acompanharem a diligência no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.038.000669-0 - P.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X P.M.B. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 18 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamneto dos alimentos provisóriamente fixados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003590-2 - E.K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.H.S. Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo de fl. 18. E em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Expeçam-se os atos necessários. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se, se for o caso. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035582-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.R.), L.C.V.R. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046696-2 - (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X O.S.C.), A.C.T.S.C.), A.C.T.S.C.), A.C.C.T.S.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 11:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047901-4 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X O.B.M.), G.A.M.), G.A.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:10 HORAS. OFICIE-SE PARA ABERTURA DE CONTA.INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048077-6 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X E.S.S.B.), J.S.B.), L.S.B. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048162-8 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X E.A.L.), E.A.L.J.), G.S.L.), B.S.L. Decisão:Defiro J.G. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048174-4 - A.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X J.L. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048294-3 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) A.R.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:30 HORAS. OFICIE-SE PARA ABERTURA DE CONTA. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.050026-0 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X R.F.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA17 DE MARÇO DE 2008, ÀS 11:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.050269-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X M.S.B.), A.S.O.B. Despacho:Venha certidão de nascimento do menor, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.007683-7 - M.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.038.008206-7 - J.L.D.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.P. E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a anulação da filiação paterna no assentamento do menor LUCAS OSÓRIO PAULINO, passando a nele constar JORGE LUIZ DOMINGUES VIEIRA como pai do primeiro réu \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001062-0 - E.O.S., A.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA e ADRIANA ROCHA MAGALHÃES. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. Nova Iguaçu, 11 de dezembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.050114-7 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727) Decisão:Regularizem os autores suas representações em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estável \r\n\r\nProc. 2007.038.048781-3 - G.A.G. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)), Falecido: J.Q. Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O DOCUMENTO DE FL. 07 QUE DÁ NOTICIA DA EXISTÊNCIA DE MATRIMÔNIO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.002236-7 (26975) - A.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Decisão: Considerando que as alimentadas ANA CAROLINA e ALEXANDRA atingiram a maioridade comprovada pelas certidões de fls. 07 e 08 e anuiram ao pleito. Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl.137 e vº e CANCELO DEFINITIVAMENTE os alimentos fixados em favor das filhas do requerente. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual apontado. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.530.045650-0 (36682) - M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560), Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 1999.038.016113-9 (42233) - P.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) Despacho:Regularize as representações dos alimentados maiores, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.038.012909-7 (43483) - P.P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fls.18. Anote-se onde couber.3) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.038.013783-7 (45377) - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte para que se manifeste sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.010979-4 - U.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160) Despacho:Cumpra-se o patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.022008-5 - S.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Decisão: Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.023228-2 - P.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da cônjuge virago sobre fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2005.038.020333-8 - D.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas. Intime-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.025705-0 - D.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/02/2008, às 15:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.029470-8 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte para que tenha vista dos autos no prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.002040-4 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317) Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.039217-4 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.C.S. Decisão:Indefiro o pleito pelas razões expostas pelo Ministério Público, dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013239-7 - S.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 14/04/2008, às 15:00 horas. Intime-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040556-0 - S.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/02/2008, às 14:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.041349-0 - J.C.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/02/2008, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.046207-5 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047056-4 - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047083-7 - F.A.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047933-6 - D.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/02/2008, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048589-0 - L.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.048856-8 - I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/02/2008, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048921-4 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Os documentos apresentados não justificam o deferimento da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas em 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.009432-8 (38926) - D.L.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X C.M.S.S.G. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 1998.530.005142-1 (39926) - L.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X I.M.F.F. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.003870-2 - V.L.N.B. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X F.S.B. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de VIRGINIA LEOPOLDINO DO NASCIMENTO BABROSA e FABIO DA SILVA BARBOSA, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 18 de dezembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.024681-7 - N.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.F. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de NADIR ROCHA DE JESUS SOUZA e de ORLANDO DE SOUZA FILHO, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.038417-7 - E.S.H. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X O.H. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de EDILEUSA DOS SANTOS HIGA e OSCAR HIGA, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.045189-0 - M.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X J.M.G.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.047512-2 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ELINALVA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO e NILSON DA CONCEIÇÃO, \r\n\r\nProc. 2006.038.051104-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X V.P.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 28/04/2008, às 11:10 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.055827-1 - I.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X I.C.B.M.S. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 24/03/2008, às 10:40 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.041934-0 - E.G.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X E.S.C.P. CONFORME PORTARIA O1/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 24 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.038.047730-3 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X E.C.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047910-5 - A.M.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X N.G.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048405-8 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO (RJ-147992)) X G.S. Decisão:Regularize-se o autor sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.007266-1 (44834) - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/04/2008, às 14:30 horas. Intime-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.009130-8 (44990) - C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X R.N.R. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a abertura de vista ao requerente pelo prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2001.038.012153-2 (45284) - E.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X A.J.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/02/2008, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.015482-3 (45485) - T.M.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X L.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.003234-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para que indique o endereço do executado, ante a certidão negativa de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2003.038.000311-4 - M.M.N.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.A. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.001353-3 - G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.010298-0 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o término do prazo fixado para parcelamento, sem notícia de descumprimento pela exequente, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.018886-2 - P.C.N.V., J.N.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.F.V. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001419-0 - A.S.R.J., L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Fl. 201. Cumpra-se o Sr. patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.001439-6 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X A.F.C. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 06 (seis) meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.004249-5 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X V.A.S. Decisão:Vistos etc. Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.32/33, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de VANDERLEI ANTONIO DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, oficie-se à Polinter e ao empregador de fl. 48 para desconto. \r\n\r\nProc. 2005.038.004254-9 - T.M.V., S.M.V. (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X A.R.V. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2005.038.009588-8 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X A.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.014538-7 - Y.E.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X A.S.B. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fl. 62, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016682-2 - E.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X S.R.L.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte para que se manifeste sobre certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.038.016684-6 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X A.M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.020539-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.L.), E.R.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 21 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022213-8 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.O. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.023959-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.T.S. Sentença:Tendo em vista o término do prazo fixado para pagamento do débito, sem notícia de descumprimento pela exequente, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026215-0 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026764-0 - M.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X D.A.S. Decisão:Fl. 86. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.038.026769-9 - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Decisão:Ante o depósito efetuado e o parecer favorável do Ministério Público, revogo a decisão que decretou a prisão civil do executado. Intime-se a exequente por mandado para que se manifeste sobre o valor efetuado, informando se houve quitação da execução. Expeça-se alvara de soltura. Oficie-se cobrabando a precatória com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.038.000898-2 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X O.S.S. certifico e dou fe, que de acordocom a portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para se manifestar sobre a certidao do oficial de justiça de fls 57. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.044275-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X T.J.F. Despacho:Oficie-se. Defiro a retirada do feito para atualização do débito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044277-3 - P.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X M.N.B. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Assiste inteira razão ao Ministério Público, a exequente para atendimento da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.038.048541-3 - J.K.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051866-2 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X C.H.V.F. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte autora para MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.49v. \r\n\r\nProc. 2006.038.051876-5 - W.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013663-9 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Oficie-se como requerido. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.032056-6 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte Autora, para manifestar-se acerca de fls.23/30. \r\n\r\nProc. 2007.038.033429-2 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X P.R.G.N. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.038.037145-8 - M.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X A.S.B. Despacho:À exequente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.050154-8 - L.P.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X I.T.P. Despacho:Venha o pedido de execução em termos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.053820-0 - THAYANE FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Intime-se o executado para efetuar o pagamento acordado. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005421-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X A.M.P. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/04/2008, às 14:40 horas. Intime-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005887-2 - W.D.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.D. Decisão:Retifico a decisão de fl. 19 devendo constar o nome correto do executado WELINGTON DOS SANTOS DUARTE. Anote-se no distribuidor e onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.038.009369-0 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.S. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.011007-8 (45170) - A.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X S.S.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.042794-2 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X C.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho:Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.048554-1 - GUTEMBERG PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X NORMA APARECIDA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.001301-3 - E.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X V.S.F. Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do desconto alimentar fixado em favor da filha VANESSA SANTOS FAISCA. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.014289-5 - J.C.U.L. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X I.R.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.003459-2 - A.P.S. X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)), C.A.V.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil para deferir a guarda definitiva do menor CHRISTIAN ALEXANDER VARGAS PONCIANO ao requerente ALEXANDER PONCIANO SILVA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários, após dê-se baixa e arquive-se. Condeno a requerida no pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% (dez) por cento do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei. 1.060/50, ante a gratuidade deferida a requerida. P.R.I. Nova Iguaçu, 22 de novembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA - Juíza de Direito \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.008390-6 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), G.V.S.A. Decisão:Vistos etc. Ante tudo o que dos autos consta e o parecer do Ministério Público de fl. 53 INDEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA pleiteada. Intimem-se as partes para ciência do laudo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.011979-2 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), W.L.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do menor WESLLEY LEONARDO DA SILVA a requerente MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA na forma do art. 33, § 2º do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.038.011303-2 - S.I.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.V.S.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do menor JOÃO VICTOR DA SILVA SOUSA a requerente SIMONE INACIO DA SILVA CONCEIÇÃO na forma do art. 33, § 2º do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Nova Iguaçu, 29 de novembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, compartilhada c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.050110-0 - O.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X E.P.A.), N.P.P.P. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 28/04/2008, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.038.017599-0 (42328) - G.M.S.M. X A.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.001952-0 (44368) - M.O.O. (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X H.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.038.019621-6 - M.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X A.B.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.000043-9 - O.C. X O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para SUBSTITUIR A CURATELA, nomeando a senhora ODALÉA DA COSTA, como curadora, para representar ORLANDO DA COSTA nos atos da vida civil. \r\n\r\nProc. 2005.038.005156-3 - M.P.E.R.J. X A.N.C.J. Decisão:1) DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 143/145 a qual deverá ser retificada para fazer constar a qualificação do curador VANERO ALVES DE BRITO, bra sileiro, com identidade nº 059562413 IFP/RJ e CPF nº 721.605.277-34, filho de JOSE AVELINO ALVES DE BRITO e LUCILA CABRAL DE BRITO e que a causa da interdição de ALBINO NICODEMOS CABRAL JUNIOR é que o mesmo é portador de ESQUIZOFRENIA ( CID 1O e 2O ). P.R.I.2) Após, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.038.012462-3 - M.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X A.F.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 75 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055930-5 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.A.R. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ALEX JORGE ALVES RIBEIRO, nomeando a senhora LUCIANA ALVES SIMÕES, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 29 de novembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.077373-1 - A.V.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X C.S.R. Decisão:Esclareça a requerente de que maneira promove sua subsistência. Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.002739-2 (42815) - S.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.017800-0 (43825) - D.R.R.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) L.R.P.M. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.008503-9 - J.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.C.A.A.S. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls.78/80 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto do avó paterno JOAQUIM FELIPE DE SOUZA. Expeçam-se os atos necessários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.024420-8 - P.L.P.T. (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.000320-7 - N.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X L.M.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre certidão de fls.62vº \r\n\r\nProc. 2005.038.010162-1 - M.P.E.R.J. E OUTRO X U.S.B. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da representante legal da menor, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.014153-0 (42.099) - K.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) C.L.I. Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50, COM CIÊNCIA DO PATRONO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006266-8 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X F.A.S. Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.012599-0 - E.S.L.I. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.042545-5 - (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X C.B.N.), P.V. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 24/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.034852-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.P.F.), L.D.S.L.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora a fim de que traga aos autos o endereço de Wanderley Silva. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.011337-4 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.047808-3 - A.P.O.F. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007)) X L.S.C. Decisão: Trata-se de CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS formulada por ANA PAULA DE OLIVEIRA FRÓES em face de LUCIANO DA SILVA COSTA objetivando o AUTO AFASTAMENTO do lar conjugal, alega impossibilidade da continuidade da vida em comum. Pleiteia o deferimento de liminar e procedência do pedido. O requerimento veio acompanhado de prova consistente da veracidade do que foi alegado. O Ministério Público funcionou regularmente no feito, opinando pelo deferimento do pedido liminar (49 e vº). ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para afastar o requerente do lar comum com seus pertences pessoais e designo audiência prévia de conciliação para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.008805-0 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X E.M.S. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.049819-7 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X M.J.C.C. Decisão:Emende-se a exordial na forma do art. 282 do CPC., em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.004992-3 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X D.P.O. Despacho:O feito encontra-se paralizado há aproximadamente seis meses. Defiro mais 30 (trinta) dias a requerente para cumprimento do despacho de fl. 45. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.038.047069-2 - E.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X S.C.N.S. Decisão:D E C I S Ã OVistos, etc. Em atendimento ao parecer ministerial de fl.22 e verificando que a ação foi equivocadamente dirigida a esta Vara de Família, declino da competência deste juízo para uma das varas cíves desta comarca. Anote-se, dê-se baixa, encaminhe-se. P.R.I. Nova Iguaçu,08/11/2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.004812-7 (42957) - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X G.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fls.121. Anote-se onde couber.3) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049333-3 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X C.A.L.C. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.050060-0 - V.I.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BOLOGNINI DOS REIS (RJ-139355)), B.R.D. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nPartilha, c/c pedido de venda judicial de imovel \r\n\r\nProc. 2007.038.002486-2 - D.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X J.J.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte Autora, para manifestar-se acerca de fls.40/46. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.047809-5 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X L.R.M. Despacho:Cumpra-se item 02 de fl. 10. Venham as cópias faltantes mencionadas à fl. 09. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.035442-4 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X J.V. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl.21,vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.047156-8 - A.C.P.N., Assistente: R.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X E.E.S.R. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl. 15,vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.043227-5 - P.A.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X Falecido: L.M.P. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl. 30,vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038972-4 - J.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X A.C.M. Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 87/91. Anote-se onde couber. 2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 07/04/2008, às 15:20 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.038.005680-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X M.T.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Anote-se no distribuidor o nome correto do requerido. Expeçam-se os atos necessários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.038.007462-3 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X C.L.X. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.053014-5 - Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.024505-9 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)), M.C.L. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049672-3 - A.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X D.S.S.), M.S.B. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante os pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 18 verso. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, estabelecendo a visitação semanal, alternando-se sábados e domingos, entre 10 e 18 horas do mesmo dia. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/04/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.046791-7 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.007754-4 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X Falecido: A.A.O. Sentença:Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. Isto posto, DEFIRO a retificação desejada nos termos da inicial, devendo o registro constar a existência de um filho menor. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047871-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)), Falecido: A.A. Decisão:Considerando a promoção do Ministério Público de fl. 23,vº, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a 4ª ou 5ª Vara de Família desta comarca, competente perante a 2ª Cirscuncrição do 1º Distrito do RCPN. Dê-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.049889-6 - P.M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X Falecido: E.S.V. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos das requerentes, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de miserabilidade jurídica das requerentes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.003151-4 (27078) - C.L.C.S. E OUTRO X H.J.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 24 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.020110-0 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X A.C.O.S. E OUTRO Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO para reduzir os alimentos para 28% (vinte e oito) por cento dos rendimentos do autor, excluídos apenas dos descontos previdenciário e fiscal compulsórios e para 64% (sessenta e quatro) por cento do salário mínimo nacional, mantendo-se, no mais incólume a sentença de alimentos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida as rés. P.R.I. Nova Iguaçu, 07 de dezembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.035417-5 - R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), V.O.R.A. Despacho:Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.050129-9 - Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)), D.R.A.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.011638-1 - J.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.007011-9 (38761) - M.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X A.C.C. Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 71/74 para CANCELAR os alimentos fixados em favor de RODRIGO LIMA CRUZ, o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.07 e não resistiu ao pedido (fl. 87). Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045443-1 - A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.049976-1 - E.M.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/02/2008, às 15:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.012645-1 (37568) - F.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.R. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 04 (quatro) anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.011790-3 (43401) - A.J.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X L.S.R. À parte autora para vista aos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.038.001586-1 (23504) - A.S.M. X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811) Decisão:Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.006951-8 - J.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X E.F.S.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 53 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.027251-8 - S.S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X V.R.S.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 50 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005566-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X M.J.A.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 24/03/2008, às 14:20 horas. Cite-se e Intime-se o réu no endereço de fls. 37, conforme despacho de fls. 24 parte final. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008266-7 - A.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X M.J.C.D.N. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009732-4 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X L.H.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2008, ÀS 11:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.010412-2 - S.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/02/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.012052-8 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X L.H.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.042564-9 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) X I.V.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.045704-3 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X T.O.P.N. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 11:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.050142-1 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X I.R.) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 409001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.038.000328-5 (11998) - A.S.P., D.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X S.S.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha, em 5 dias, documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado (JG), a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.038.007046-7 (31944) - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) L.R.F.A.B. Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de declaração de patrocínio gratuito e de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de referido documento, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.038.010799-0 - M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X J.J.C. Despacho:Acolho o parecer retro, cujos argumentos encampo, a fim de determinar seja a cobrança de valores anteriores ao desconto implementado ventilada em via própria.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.027640-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X THIAGO IGOR BRAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)), YASMIN BATISTA COELHO Decisão:Como já esclarecido no item 3 de fl. 42, bem como na promoção de fl. 63, as prestações em atraso deverão ser cobradas na via própria, devidamente instruída. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.009643-3 - ISAURA ANA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MOURA NUNES DE MACEDO (RJ-111691)) X ADILSON LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:1) Ante o teor de fls. 86/87, revogo a decisão de fls. 82, determinando o cumprimento, tão somente, do item 3, sendo certo que fica mantida a decisão de fls. 65. Publique-se.2) Atendido o item 1, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.056104-0 - DAVI FRANCA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X SEBASTIAO JORGE ALVES DE QUEIROZ Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034500-9 - KAROLAYNE DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X VALDIR ABELARDO DUQUE Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046370-5 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CELSO RODRIGUES RIBEIRO), CAIO PACHECO RODRIGUES Despacho:Tendo em vista que a RL do autor pode estar laborando sem vínculo empregatício, e percebenbo quantia que não se enquadra na hipótese de hipossuficiência, providencie-se cópia das últimas declarações do IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de que reste atendido a despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2007.038.047600-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X RUBENS MACEDO JUNIOR), KAUANE DOS SANTOS MACEDO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.047906-3 - MARLON NUNES ABILIO DA SILVA, MAICON NUNES ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ADRIANO ABILIO DA SILVA Despacho:Indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nProc. 2007.038.048428-9 - MARIA LUIZA MOREIRA MENEZES X Assistente: IRACI JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) FABIO MENEZES DO NASCIMENTO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.049036-8 - EMILY CARVALHO DE SOUZA, KAIO DAVE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X PAUL ANDERSON SANTOS DE SOUZA Despacho: Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. Outrossim, regularize-se fls. 04, devendo o patrono apor sua assinatura. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Alteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.008686-3 - SHALON MELO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão: Acolho os presentes embargos, determinando averbação (e não a retificação) nos registros dos menores, do nome que a genitora passou a ostentar com o casamento noticiado a fls. 08. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.040706-4 - ODEISA SANTOS DA SILVA, LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281) Despacho:Providencie-se em 05 dias, cópia da última declaração do IR de ambos os cônjuges, a fim de se comprovar o alegado a fls. 18. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.004994-3 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X L.E.F.S.C. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.038930-8 - LUIZ HENRIQUE COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA LOBO SALGADO (RJ-095557)) X SHIRLEY DE AQUINO PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Cumpra a patrona do autor o despacho de fls. 29, eis que o documento juntado à fl. 33 não comprova a ciência do mandante de fls. 05.2) Intime-se o autor, na forma do art. 267, § 1º do CPC, a fim de que regularize sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.009274-5 - V.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360), Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X L.C.S.P. Despacho:Como derradeira oportunidade, cumpra-se INTEGRALMENTE a decisão de fls. 41, notadamente o atendimento à promoção ministerial mencionada no item 1.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.009909-0 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X O.L.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:AO exequente sobre promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.038.006938-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE ARAUJO), GUILHERME CAMPOLINA DE JESUS ARAUJO), CINTHIA CAMPOLINA DE JESUS ARAUJO Despacho:Venha, em 10 dias, declaração de isento do IR, em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.039003-9 - ALICIA ALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980)) X NILSO VIVEIROS GAMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.038.046252-0 - DANIELLA MELLO VIEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X ROGERIO NORONHA LOJA Despacho:Os documentos de fls. 19/21 não produzem efeitos legais, posto que não possuem condão de título judicial. Isto posto, a fim de dar integral cumprimento ao despacho retro, providencie-se cópia da decisão dos provisórios devidamente firmada pela magistrada deste Juízo, sendo certo que deverá também vir aos autos cópia da ciência do réu quanto aos provisórios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.007541-9 - GABRIELE CRISTINE DA SILVA DUFFES, MARIANA LUIZE DA SILVA DUFFES (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X FLAVIO HENRIQUE DUFFES DA CONCEIÇAO Despacho:1) Revogo o item 1 do despacho de fls. 54.2) Fls. 56: defiro o prazo de 30 dias para a juntada de cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar que ora se pretende executar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.008968-6 - MARCELO DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ARIANA SOUZA DE ASSIS DA SILVA Despacho:A sentença de fls. 42, já constante dos autos a fls. 18, não abrangeu a fixação de alimentos para os filhos do autor da presente demanda, apenas fez menção de que a pensão já havia sido fixada em outros autos (item 05 da aludida sentença). Deste modo, cumpra-se o despacho de fls. 35, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047641-4 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X JORGE LUIS NUNES GLORIA), PAMELA KAETELINS NOGUEIRA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013732-2 - Assistente: JAQUELYNE SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X RIVELINO MENDES MARTINS), RILAN JORGE DA SILVA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2001.038.022193-9 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X A.F.G. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.120/172.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011763-3 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)), ANA BEATRIZ DO SANTOS Despacho: Tendo em vista que o documento de fls. 09 não possui validade jurídica por se tratar de movimentação bancária em auto-atendimento, venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, ou sua última declaração de IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.002870-0 - ERALBER BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X LUCILIA CORRÊA RODRIGUES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Decisão:1) Revogo a JG deferida a fl. 65, eis que laborou-se em equívoco, tendo em vista os rendimentos da requerente, que, se não está isenta do IR, pode fazer face ao pagamento das custas e honorários sem prejuízo do próprio sustento. Por outro lado, o processo, em momento algum, correu sob os auspícios da gratuidade.2) Cumpra-se fl. 71 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.038.011691-2 - SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613), Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SORAIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26/02/2008 às 13:15 h. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.009214-0 - C.O., A.O.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Cumpra a requerente o item 3 do despacho de fls. 38. Feito isso, venham conclusos para apreciação do pedido de prorrogação de guarda provisória e encaminhamento ao Serviço Social. \r\n\r\nId: 407499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.038.002284-0 (12187) - WILMA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, CAIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA X MARCOS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 1994.530.012604-0 (22405) - LUIS VINICIUS GONZAGA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO Despacho:A teor da Sumula invocada no despacho de fls. 42, não obstante o teor de fls. 41 e 44, venha declaração de isento do I.R. em nome da RL do autor, para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, nos termos do despacho supra citado. \r\n\r\nProc. 1996.530.008226-8 (25771) - M.A.L.J. X S.M.A.L., S.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) M.A.L. Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 50, certificando o cartório.Após, venham conclusos para apreciação, inclusive, do pedido de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 1999.038.906552-7 (30120) - A.C.E., L.C.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) L.A.E. Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Venha referido documento, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.038.000799-0 (31373) - LARISSA CUNHA CARDOZO SANTOS X VITORIA CUNHA CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) MARCELO CARDOZO DOS SANTOS Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Venha referido documento, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.038.014464-9 - S.F.S. X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Despacho:1) A declaração de fls. 27 deve ser firmada pela requerente.2) Venha documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Prazo de 5 dias para atendimento aos itens 1 e 2, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nProc. 2003.038.012986-9 - G.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X A.F.D. Despacho:O pleito de fls. 36/37 deve ser deduzido por via própria (Execução), devidamente instruído com as peças indispensáveis.Aguarde-se em cartório por 10 dias, para eventual extração de cópias de documentos necessários à execução que se pretende. Expirado o prazo, retornem os presentes ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.038.004163-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X I.S.P.), B.S.P.) I.N.P. Despacho:Atenda-se o MP (fls. 50 verso). Feito isso, abra-se-lhe nova vista para apreciação do pleito de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.038.043533-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X MARLENE POIAM MARTINS), LUCIENE MARTINS PEREIRA), JULIA MAYNARA DE SOUZA PEREIRA), MANUELA DE SOUZA MARTINS Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo a autora retificar o pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que o direito à alimentos, muito embora seja extensivo aos ascendentes, descendentes e parentes, deverá respeitar o grau de proximidade exigido por lei, guardada, inclusive, a ordem de sucessão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.038.016151-5 (33185) - ALBERTO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MARLENE BENTO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, providencie o cartório as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.048013-2 - PATRICIA VALERIA SOARES DA SILVA, LUIZ CARLOS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos dos requerentes e/ou a última declaração do IR de ambos, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1998.530.006079-0 (28540) - J.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705) Despacho:1) Venham os originais dos documentos de fls. 33/34.2) O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada em 5 dias, sob pena de indeferimento do pleito. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.014890-0 - VALMIR DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 59, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nProc. 2005.038.015242-2 - A.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617) Despacho:Venham as custas atinentes ao desarquivamento e diligência(s) requerida(s), sendo certo que, em caso de eventual pedido de GJ, o mesmo deverá se fazer acompanhar de declaração de hipossuficiência e documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., eis que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Após a juntada, venham conclusos para apreciação do pleito de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.038.049486-6 - ELIANA VALENTE DE SOUZA, CELSO CHRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos ds requerentes e/ou a última declaração do IR de ambos, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.049594-9 - MARCELO DA SILVA BARRETO, ISABEL MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos da 2ª requerente e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.014188-6 - ARTUR BAZILIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIODETES SANTOS CARMO BAZILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Despacho:1) Venha documento do réu (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) a fim de comprovar a necessidade do benefício pleiteado (JG - fls. 29), a teor da Sumula 39 do T.J.R.J.2) Retornem à DP para que efetue contato telefônico com sua assistida (cujos números de telefones constam de fls. 13 e 17 verso) e providencie o atendimento ao despacho ordinatório de fls. 40, manifestando-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.007995-2 - LIDIANE FERREIRA DE SOUZA ROSAS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X EVERARDO LOPES ROSAS Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP (fls. 59), em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.004809-8 - LETICIA PEIXOTO DE JESUS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549) Despacho: Considerando a proposta de parcelamento do débito feita pelo executado (fls. 48/49) e aceita pela exeqüente (fls. 54); considerando a manifestação do ilustre Parquet no sentido de homologação do acordo, designo Audiência Especial, sob a presdiência do Juízo, para o dia 17/01/2008 às 13:05 horas, a fim de que seja ajustado o termo a quo para o cumprimento do acordo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035623-8 - MARIA LUISA DOS SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X RONALDO DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça a exequente o pedido de fls. 22/23, eis que o executado já compareceu aos autos, apresentando justificativa (fls. 14/15), na qual propôs parcelamento do débito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038723-5 - YASMIN ALVES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X JOSE CLAUDIO DOS SANTOS DIAS Decisão:1) Defiro JG.2) O acordo de fls. 14 não possui natureza de título executivo. Sendo assim, providencie-se, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, cópia da SENTENÇA que homologou o referido acordo. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.056221-3 - ALEXANDRO MARIANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X WANDERSON MACHADO APES Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Venha referido documento, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.004538-5 - CAMILLA VARGAS SOARES DA SILVA, KAROLINE VARGAS SOARES DA SILVA, REBECA VARGAS SOARES DA SILVA, MATHEUS LUCAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:1) Venha documento do executado (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado (JG), a teor da Sumula 39 do T.J.R.J.2) Sem prejuízo, aos exequentes sobre fls. 22/60. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.048307-8 - GILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X LUANA MARTINS RODRIGUES Decisão:1) Defiro JG.2) A fim de que a exordial seja devidamente instruída, venha, em 10 dias, cópia da sentença que fixou os alimentos, que ora se pretende exonerar, sob pena de indeferimento da inicial.3) Feito isso, ao MP sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.003145-1 - ANA CAROLINE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ALMIR CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito para fixar pensão alimentícia mensal, devida pelo réu a criança, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, afastada a legislação militar, mais salário-família, excluindo-se os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias ou indenizatórias e FGTS, em caso de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo que tal pensão é devida desde a data do comparecimento do réu em Juízo - julho de 2006 (fls. 20 verso). Outrossim,na esteira da promoção ministerial, designo Audiência Especial sob a presidência do Juízo para o dia 26 / 02 / 2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.009818-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X KAREN DE SALES BARROS), PATRICK DE SALES BARROS), JENIFER DE SALES BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)), ESPOLIO DE OLAVO RAMOS DE BARROS), PABLO DE CARVALHO Despacho:À parte autora sobre fls. 25/33. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048804-0 - MIGUEL FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X MARCO AURELIO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1996.530.008715-4 (25842) - E.I.C.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Regularize-se o pedido de fls. 59, consoante promoção ministerial de fls. 62.Feito isso, abra-se nova vista ao Parquet. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041373-8 - RENATA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X ALFREDO JORGE SANTOS DE PAIVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 42, notadamente quanto ao esclarecimento requerido no segundo parágrafo, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047555-0 - CLAYTON OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LARA DE CASSIA BEZERRA DA COSTA Decisão:1) Defiro JG.2) Venha, em 10 dias, cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 07, a fim de que a presente seja devidamente instruída. 3) Feito isso, ao Ministério Público sobre pedido de antencipação dos efeitos da tutela.4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048567-1 - SAMUEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)), RENAN DE MELO SOUZA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Providencie-se em 10 dias, cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 22., a fim de que a inicial seja devidamente instruída.3) Feito isso, ao M. P. sobre pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.048242-6 - LEIDEJANE LOPES CARRILHO SILVA, CARLOS LEANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos dos requerentes e/ou a última declaração do IR de ambos, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.530.013099-3 (22450) - CLOVIS TENORIO CERQUEIRA, EUNICE DA MOTTA CORDEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2006.038.041014-0 - LUCIENE RIBEIRO DA COSTA ATAIDE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X JOSE CARLOS FERREIRA BRAGA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nProc. 2007.038.047862-9 - LINDOMAR DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X MARLENE SILVA OLIVEIRA ALBUQUERQUE Despacho:1) Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo o autor esclarecer com qual dos pedidos prosseguirá no feito (item \"b\", \"c\" ou \"e\" de fls. 04), haja vista a diversidade de ritos e de partes.2) Na mesma opotunidade, venha em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.049516-0 - SIMONE LIMA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X RENATO DANIEL DOS REIS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de alimentos c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.048762-0 - PAULO CESAR SALAZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X AMANDA GOUVEIA RIBEIRO) Despacho:1) Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo o autor esclarecer com qual dos pedidos prosseguirá no feito (item \"c\" ou \"d\" de fls. 04), haja vista a diversidade de ritos e de partes.2) Na mesma oportunidade, venha comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 408999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.031812-4 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X T.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484) Despacho: Acolho o parecer ministerial, o pedido enseja ação autônoma, devendo ser formulado pela via própria. Se nada mais for requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037095-8 - Assistente: M.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.J.C.M.), S.G.M. Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, considerando que concedo a gratuidade para ambas as partes. P.I. Registre-se. Cumpra-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040065-3 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X L.C.S.V.), M.N.V.), L.C.S.V.J. Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, considerando que concedo a gratuidade para ambas as partes. P.I. Registre-se. Cumpra-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048252-9 - G.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X F.L.C. Decisão:I . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a ciência de sua cliente.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/03/2008 às 12:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.048822-2 - L.H.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X J.L.O.C. Decisão:I . Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ciência de sua cilente, em 05 dias.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/03/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.050731-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X A.B.S.), E.S.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/03/2008 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.051552-3 - T.A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X G.S.B. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/03/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.051650-3 - R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X S.T.S. Decisão:....IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/03/2008 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.038.051702-7 - L.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X D.S.D. Decisão:I . Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor ao autos a afirmação do mandatário de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de sua cliente e declaração de hipossuficiência jurídica, em cinco dias. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/03/2008 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.045877-1 - R.N.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) Atenda-se a promoção ministerial de fls.22v/23, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.021653-7 - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548) Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 17 verso e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 19, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037112-4 - J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485) Despacho:Instrua-se regularmente o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020655-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X ROSANA RODRIGUES PEREIRA Certidão: ... o processo encontra-se desarquivado.... e de acordo com a portaria nº 001/2006 de 21/06/06, artº 3º, VIII ... dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.018762-6 - M.V.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X M.P.A.S. Despacho: Cumpra a advogada renunciante o disposto no art. 45 do CPC, uma vez que o documento de fl.60, não comprova a intimação de seu cliente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.016134-2 - C.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X M.J.F. Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da assentada de fl. 23, da certidão de fl. 40, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037052-1 - B.N.T. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X R.C.A. Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 11, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.043646-5 - D.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X D.A.F. Despacho: I . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. II . Fl. 16: Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.012662-3 - G.F.S., Assistente: D.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X J.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho: Digam as partes em alegações finais, no prazo comum e sucessivo de dez dias,contando o primeiro período para autora e o seguinte para o réu. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.015702-0 (2303) - H.A. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) V.S., Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:I . Intime-se o réu para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, II do CPC.II . Por derradeiro, atenda-se ao Contador Judicial, conforme despacho de fl. 198. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053442-4 - P.R.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X D.A.A.A. Decisão:I . Defiro JG.II . Junte-se o comprovante do AR do documento de fl. 18.III . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/03/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. IV . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.046948-3 - L.N.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X J.M.N.V. Atenda-se a promoção ministerial de fls.17v/18, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049334-5 - J.C.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X J.C.O.S. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/03/082008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.049514-7 - L.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.F.S. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/03/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.050044-1 - J.X.O.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X N.O.A. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/03/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.050184-6 - D.L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X A.S.M. Decisão:I . Venham as declarações para instrução do pedido de gratuidade, em 05 dias. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/03/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.051224-8 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X G.L.T.), T.F.T. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/03/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.051584-5 - H.L.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X L.A.M. Decisão:I . Venha declaração de patrocínio gratuito, com a anuência de sua cliente. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/03/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.043137-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.R.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, em 10 dias . Após, nova vista. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.000363-9A - I.J.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)), N.C.G.L.), N.J.L., Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299) Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 27/03/2008 às 12:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.005035-7 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X D.B.D. Despacho:Venha o TRCT. Após, cls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.077894-7 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X G.F.S.C. Despacho:Considerando que o autor narra na inicial que o casal estaá separado há mais de um ano, ou seja, desde a menina ter apenas meses; considerando que no item 5 de fl. 4, o autor não diz que está tendo a visitação impedida e requer a guarda compartilhada, não vislumbro a presença dos requisitos necessários para a avaliação da urgência e verossimilhança que fundamentariam a antecipação da tutela, que indefiro. Designo APC para 19/02/08 às 14:15 h. CI. Fica emendada a inicial na forma de fl. 15, sendo ré a genitora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.005970-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X A.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS MIRANDA (RJ-132858) Assentada de fls.40: Pelo MP foi dito que opinava pela intimação das partes para especificarem provas em 05 dias.....Pelo parte autora foi dito que não tem mais provas a produzir. Pelo Juiz foi designada AIJ para dia 06/03/08 às 14:45 horas. Intime-se a parte ré via D.O. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.011176-0 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X A.C.E.), L.B.E. Ao autor sobre a justificativa do executado. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.041917-0 - D.T.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X R.P.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 13/03/2008 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040181-5 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X A.M.P.M. Fl.26: Pela intimação do autor para declarar qual pedido irá articular nestes autos, posto que a causa de p0edir da ação de guarda de filho menor é completamente diferente da ação de separação litigiosa, observe-se, inclusive, que na ação de guarda o que motiva a decisão judicial é o melhor interesse do menor que, em regra, não tem relação com a causa e/ou motivo da separação dos genitores. Além disso, para dirimir o pedido de guarda são necessárias avaliações perssoais e psicológicas que de certo não procrastinar eventual decisão pertinente à separação do casal, na hipótese de ser aceita a cumulação pretendida.Acresça-se por fim, que o pedido de separação de corpos tem natureza cautelar, razão pela qual deve vir pela via própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.040380-0 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X C.A.R.S. Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento na forma do art. 267, § 1º do C.P.C. Não intimada a parte por não ter sido encontrada, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040968-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)), I.P.R. Decisão: Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 22 verso, e por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, o requerimento de fls.19/20. \r\n\r\nProc. 2007.038.077348-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X J.M.S.), G.A.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/03/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.038.014718-0 (7893) - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:I . Itens 1 e 2: Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista.II . Item 3: Oficie-se. Com a resposta, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.022240-7 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X C.F.S. Sentença:Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 66 válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.022358-0 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X C.X.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.046708-5 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.014313-9 - R.S. (Adv(s). Dr(a). HEBE RAFAEL SOARES (RJ-044044)) X J.A.S. Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.037208-6 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X I.A.A. Decisão:CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 19/11/07, DESIGNO NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/08 ÀS 13:45 H. C.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049537-8 - E.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X L.A.S.G. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/04/2008 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.024287-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X J.R.B.S.), J.S.S. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 25, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008798-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X L.S.L.), L.Q.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, manutenção de , \r\n\r\nProc. 2007.038.013817-0 - L.M.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)), C.R.M. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.015587-7 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.L.F.), D.P.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.042438-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X C.A.G.L.), J. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, designarei data para audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.034937-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)), J.R.A.S. Fls.16: 19/11/07, designo nova data para audiência informal de conciliação para o dia 14/03/08 às 14.15h. cite-se e intimem-se. A advogada regularmente intimada até a presente data não forneceu cópia da emenda à inicial, portanto, deverá fornecer cópia da emenda à inicial de fls.11/12 para instruir o mandado, caso contrário o mandado citatório não será digitado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.046978-1 - P.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X L.A.R.C.), V.R.C.P. Despacho: Por derradeiro, cumpra-se integralmente o depacho de 12, sob pena do indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.037733-3 - S.O. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:DEFIRO O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO NOME DO PAI DO REQUERENTE EM SEU REGISTRO DE CASAMENTO \r\n\r\nId: 409008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.014526-7 - J.A.A., A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X R.C.A. Despacho:Intime-se pessoalmente na forma do art. 267, p. primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.014526-7 - J.A.A., A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X R.C.A. Despacho:Fls. 116- Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040158-8 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X G.E.L.), M.C.E.), F.C.E. Intime-se o requerente sobre fls. 30. (CIENTE O PATRONO DA PARTE INTERESSADA QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO ÀS FLS.30) \r\n\r\nProc. 2006.038.044262-1 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X L.F.T.), L.N.T.), D.N.T.), D.N.T. Sentença:Considerando a inércia da parte autora que deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.007095-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.S.S.) A.J.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial (fl. 17) e HOMOLOGO o acordo de fls. 16 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida (fl. 10). Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007992-9 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X F.R.G.G.), J.L.G.G.) R.S.G. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 28 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035765-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X F.M.A.S.), R.M.A.S.) J.R.A.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada (fls. 30) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Cancelo os provisórios fixados a fls. 24. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Oficie-se acaso necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036166-0 - C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X R.B.S.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043809-7 - F.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X F.G.S. Decisão:1- Defiro JG. 2- Fls. 20- Defiro a emenda. 3- Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 20/02/08, às 11:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047021-7 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X C.R.S.), G.R.S. Decisão:1- Emende-se a inicial considerando a divergência entre o nome do réu na exordial e no documento de fls. 10. 2- Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2007.038.051315-0 - (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X M.J.F.), Q.S.C. Despacho:Seja esclarecido o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.038.051519-5 - M.F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X M.N.S. Despacho:1- Defiro J.G.2- Venha certidão de casamento emitida recentemente.3- Regularize-se o valor da causa conforme legislação pertinente.4- Cumpridas as determinações acima, abra-se vista ao MP independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.051761-1 - T.B.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X A.P.B. Despacho:Venha cláusula de pensionamento para o caso de vínculo empregatício, esclarecendo se deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000385-8 - G.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), Falecido: J.C.J. Despacho:Diga a requerente se pretende a compra de algum imóvel consoante manifestação ministerial de fl. 30 ou a retirada gradativa do dinheiro, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlvará Judicial, para visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.038939-6 - A.V. (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X N.T. Atenda-se ao MP ( Pela intimação do autor para emendar a inicial...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005688-7 - L.P.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal às fls.10; considerando os termos do artigo 1580, § 2º, do C.Civil e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo ratificado e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO do casal. Sem custas face à J.G. P.R.I.Após o trânsito em julgado, procedam-se às diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005698-0 - A.J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal à fl. 11; considerando os termos do artigo 1580, § 2º, do C.Civil e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo ratificado e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO do casal.Sem custas face à J.G. P.R.I.Após o trânsito em julgado, procedam-se às diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005705-3 - M.V.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal à fl. 10; considerando os termos do artigo 1580, § 2º, do C.Civil e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo ratificado e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO do casal.Sem custas face à J.G. P.R.I.Após o trânsito em julgado, procedam-se às diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005836-7 - J.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Ag. parte retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.008281-3 - J.S.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X G.R. Ag. parte retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.009401-3 - C.H.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Atenda-se ao MP. (DEVEM AS PARTES ESCLARECEREM COMO SE DARÁ O PENSIONAMENTO DA MENOR NA HIPÓTESE DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO VARÃO) \r\n\r\nProc. 2007.038.046083-2 - M.B.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Atenda-se ao MP. (DEVEM AS PARTES ESTIPULAR CLÁUSULA DE ALIMENTOS EM PROL DOS FILHOS MENORES EM PERCENTUAL DOS GANHOS DO VARÃO E EM PERCENTUAL DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, NA HIPÓTESE DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO ALIMENTANTE) \r\n\r\nProc. 2007.038.046312-2 - P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/02/08/, às 11:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.036931-2 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.L.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.047461-2 - W.V.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X L.M.B.O.B. ATENDA-SE AO MP (REQUER A JUNTADA DE DECLARAÇÕES DE 03 TESTEMUNHAS QUE CONFIRMEM O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL) \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.021417-8 - L.H.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494) Considerando-se a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 73 para que surta seus devidos efeitos e, em consequência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 11, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.018129-8 - R.C.S.S., R.C.S.S., R.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.051181-5 - M.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X F.S. Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.012297-5 - U.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X L.A.F. Decisão:Decreto a revelia da requerida ante sua contumácia. Após, voltem ao MP, eis que o requerente pugnou pelo julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.038.051517-1 - J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X R.G.B.P. Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme fls. 21vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.015585-8 - J.A.F., A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X A.A.D.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor ADRIELLE DOS SANTOS FERREIRA ao requerente JORGE AMORIM FERREIRA na forma do art. 33, § 2º do ECA. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I.Nova Iguaçu, 17 de dezembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.041975-1 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), T.S.P. Despacho:Expeça-se alvará de visitação nos termos do acordo e fls. 30. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.051947-2 - M.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)), R.S.S. Decisão:Considerando os termos de fls. 43 declino da competência deste Juízo em prol da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa e encaminehm-ase os autos. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003343-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X C.P.S.) C.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699) Decisão:Considerando o teor do ofício de fl. 87 , assiste inteira razão a nobre Dra. Curadora de Família em sua promoção retro, que adoto como se aqui estivesse transcrita. Em assim sendo, após as baixas e Int. de praxe, remeta-se ao MM. Juízo da 3ª Vara de Família de Madureira, em razão do declínio de competência ora decidido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.077638-0 - W.R.C. (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X E.R.C.), B.R.C. Despacho:Regularize-se conforme fls. 28. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.026938-6 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.R. Atenda-se ao MP. (Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir, bem como manifestarem-se quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.023418-5 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.W.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:As partes são legítimas. O Réu revel. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 01/04/08, às 13:40h. Intimem-se, observando-se fls. 61. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.050093-1 - M.G.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X F.R.B.F.), R.C.R.B.), R.C.R.B. Despacho:Às partes e ao MP sobre o relatório retro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.051149-9 - C.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X N.R.P. E OUTRO Despacho:Regularize-se conforme fls. 15. Após, ao Ministério Público independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.038499-2 - V.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X A.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582)), J.C.S.A. Despacho:Fl. 161. Publique-se com urgência. Após, certifique-se quanto a manifestação do requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038139-7 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X M.F.A.L. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, a qual contou com a concordância do Ministério Público e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.019154-3 - M.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X A.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a existência da união estável entre MARIA PIEDADE SILVA GOES e GONÇALO NETO DA SILVA e determino a partilha, em igualdade de proporções, dos bens descritos na inicial e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Anote-se no distribuidor a retificação do nome da 1ª requerida. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requeridos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 13 de dezembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.051636-9 - M.D. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X C.M.A. Despacho:1- Emende-se a inicial no tocante ao pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011607-9 - A.E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CESAR F. A. DE ALMEIDA (BA-015712), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X T.O.S.C. Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos em prol dos filhos, conforme já determinado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.039204-8 - M.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:1- Defiro a emenda de fls. 21. 2- Designo audiência de ratificação para o dia 20/02/08, às 12:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043818-8 - F.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.051361-7 - R.W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Seja esclarecido se haverá pensioanemto entre os cônjuges. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.006013-1 - F.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X J.S. Decisão:Decreto a revelia da requeria, eis que devidamente citada, quedou-se inerte. Diga o autor se pretende a produção de outras provas, em 05 (cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008560-7 - R.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X D.R.N.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.046623-8 - C.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.J.S.J. Decisão:Designo APC para o dia 13/02/08, às 11:40 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.046957-4 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X D.S.S.L. Decisão:Designo APC para o dia 13/02/08, às 11:30 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.014845-5 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X S.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o varão para complementação em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.004723-5 - I.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727) Autos desarquivados em Cartório aguardando parte \r\n\r\nProc. 2007.038.037529-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.A.M.S.), V.L.A.M.S.) F.L.M.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.047262-5 - W.C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 ratificado às fls. 33 para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls.13, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.014175-1 - N.F.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado às fls. 10, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 10, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034935-0 - B.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 ratificado às fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 11, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034936-2 - M.A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 ratificado às fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 11, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrsis. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034938-6 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 ratificado às fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 12, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, jul gando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensicva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036536-7 - M.F.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 ratificado às fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 11, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notarias/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036599-9 - W.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 ratificado às fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 11, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037798-9 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado às fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 11, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira ANA LUCIA CUSTODIO DOS SANTOS e não como constou na assentada da audiência de ratificação, por se tratar de evidente erro material. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.039283-8 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X A.A.A. CERTIDÃO Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da Carta Precatória negativa de fls.21/29. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.006004-0 - L.S.T. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X K.E.O.T. Certifico que a contestação foi protocolizada tempestivamento, devendo a parte Autora manifestar-se em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.010875-5 - C.A.S., K.S.O., Y.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.O. E OUTRO ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva das menores K. S. O. e Y. S. V. a requerente C. A. S. na forma do art. 33, § 2º do ECA. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.038.005570-6 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036269-0 - C.H.P.J. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X S.S.V. Certifico que a contestação foi protocolizada tempestivamente, ficando a Parte Autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.035576-3 - J.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença. A mulher voltará ao nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.037016-8 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) Certifico que a contestação foi protocolizada tempestivamento, devendo a parte Autora manifestar-se em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051314-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X V.G.I.) R.C.I. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2007.038.046616-0 - L.M.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X A.P.P. Decisão:1- Considerando a documentação acostada e ainda a manifestação ministerial, fixo os provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias. Oficie-se. 2- Designo o dia 20/02/08, às 11:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047870-8 - (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X L.L.P.), J.G.P.), J.G.P.), J.G.P. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Fls. 20/21- Com razão o nobre causídico, diante da bem elaborada petição inicial. Em assim sendo, fixo os provisórios em 36% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se. 3- Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 81% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4- Designo o dia 20/02/08, às 12:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5- Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6- Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.035476-0 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X J.P.S. Sentença:ADRIANA MOURA GOMES propôs a presente ação de conversão de Separação Judicial em Divórcio em face de JOÃO PEREIRA DE SOUZA, o qual concordou com o pedido a fls. 19.A douta Promotora de Justiça manifesta-se às fls. 21 favoravelmente ao acolhimento da ação conversiva.É o Relatório. Decido.Os documentos acostados aos autos fazem prova inequívoca de que concorrem, na espécie, os requisitos autorizadores da pretensão.Pelas razões expendidas, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77. Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Sem Custas, face ao reconhecimento do direito subjetivo à gratuidade de justiça. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.035485-0 - T.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/02/07, às 11:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040411-7 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/02/08, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.046710-3 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/02/08, às 11:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.046944-6 - W.S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/02/08, às 12:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011389-3 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.L.N.O.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ANTONIO BERNARDO DA SILVA e TELMA LIDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DA SILVA, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a ré. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037461-7 - P.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X R.N.P.S. Decisão:Designo APC para o dia 13/02/08, às 11:20 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.010158-0 - N.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE NOVA MANDADO DE RPISÃO NO ENDEREÇO MENCIONADO À FL. 76. \r\n\r\nProc. 2006.038.002047-7 - V.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.51, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO a prisão civil do Executado, pelo prazo de 30 (trinta dias);Expeça-se Mandado de Prisão e cumpra-se;Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.004525-5 - P.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055489-7 - S.R.V.B.C. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458), Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X S.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Sentença:Considerando-se a quitação do débito (fls. 50) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.011015-8 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X R.A.M. Decisão:Designo APC para o dia 25/02/08, às 13:50 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.039041-6 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X E.C.O.O. Decisão:1- Considerando que a Requerida já há muito atingiu a maioridade (fls. 13) e, ainda, a manifestação ministerial retro, antecipo os efeitos da tutela para suspender a obrigação alimentar. Oficie-se com urgência. 2- Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.009857-0 - G.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão:Considerando-se o laudo de fls. 63 ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA fixando os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos do Réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e varbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Não havendo vínculo empregatício o valor devido será o equivalente a 40% do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência Especial para o dia 13/02/08 , às 13:55 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.013520-9 - S.L.S., Falecido: J.A.B. Decisão:Acolho o parecer ministerial e indefiro o pleito de busca e apreensão, ante a presença de pressupostos fáticos e legais. Por cautela, oficie-se ao Detran para que bloqueie a transferência do automóvel citado à fl. 18. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.038623-1 - F.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X J.R.M. Complemento de custas (atualizadas) a serem recolhidas pelas partes em novo medelo de GRERJ:campo 17 = Atos dos Distribuidores; campo 30 = 2102-2; campo 43 = R$ 18,23. Campo 18 = FETJ; campo 31 = 600205926-6; campo 44 = R$ 3,64. Campo 20 = FUNPERJ; campo 33 = 600225174-9; campo 46 = R$ 0,91. Campo 21 = FUNDPERJ; campo 34 = 567300124-3; campo 47 = R$ 0,91. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039576-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X G.A.O.), K.C.A.O.), S.H.J.O.F.), Y.J.A.O.), M.H.A.O.) S.H.J.O. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 27 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039742-3 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X F.X. Atenda-se ao MP (Pela juntada de 2 declarações de testemunhas,quanto a alegada união estável) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.002654-6 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) X J.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Atenda-se ao MP (Pela manifestação do réu quanto fls. 137.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005000-9 - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Atenda-se ao MP (Que seja esclarecida a incidência de pensão sobre FGTS,PIS,PASEP,13º salário,férias e demais verbas rescisórias) \r\n\r\nProc. 2007.038.048603-1 - L.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Atenda-se ao MP.( Pela intimação das partes) \r\n\r\nProc. 2007.038.077449-8 - R.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:Venha previsão de pensionamento dos menores para o caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.017410-7 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X M.C.S. Pela manifestação da mulher quanto a fls121. \r\n\r\nProc. 2006.038.011071-5 - C.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X K.G.A.D. Atenda-se ao MP (Pelo reconhecimento das firmas lançadas as fls. 19) \r\n\r\nProc. 2007.038.006228-0 - F.O.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X H.S.P. Fica a parte Autora intimada a manifestar-se quanto a diligencia negativa da CP expedida. \r\n\r\nProc. 2007.038.036418-1 - F.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X E.A.R.P. Decisão:Designo APC para o dia 15/02/08, às 13:55 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.043182-9 - M.J.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X C.S.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.050106-6 - E.W.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Homologo o acordo a que chegaram as partes e SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 792 do C.P.C., advertindo-se o executado que o não pagamento das parcelas na data avençada importará no vencimento antecipado de toda a dívida e imediata expedição de mandado de prisão. Intimem-se. Após o decurso do prazo para o cumprimento do mesmo, venham conclusos. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.038.039043-0 - R.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X D.S.O. Despacho:Fls. 20- Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009636-8 - R.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X L.C.D.S. Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.077762-1 - R.C. (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X L.S.C. Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda para o exame da JG. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.077358-5 - S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X J.O.G.), G.G.N. Despacho:Intime-se para regularização das custas. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.006104-7 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)), B.S.F.), B.S.F. Despacho:1- Venha atestado de saúde em nome do Requerente.2- Retifique-se a D.R.A. para que passe a constar como Requerente SERGIO COSTA DOS SANTOS, excluindo-se Sueli Maria dos Santos Ferreira, conforme fls. 34. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.010621-0 - O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)), R.N.S.), L.F.N.S. Atenda-se ao MP (item 1)Pela intimação da requerente para esclarecerquem assumirá a guarda dos menores....) \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2004.038.020800-0 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X O.N.C. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de OLINDA DO NASCIMENTO CARVALHO nomeando a senhora MARIA NASCIMENTO MATTOS, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulaçao de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.038.048635-3 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)), R.C.S.S. Atenda-se ao MP.(Pela intimação das partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.077724-4 - M.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X A. Despacho:Venha cópia regularizada do acordo/sentença que se pretende modificar. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E REVISIONAL DE ALIMENTOS PEDINDO EXONERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.038.005470-2 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X I.K.B.S. (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651) Despacho:Às partes para que digam se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.024244-7 - F.R.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X K.V.B.V. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Certifico que nos autos são devidas as custas abaixo relacionadas com preenchimento nos campos seguintes:Campo 24 - cod. 1102-3 # campo 36 - RJ 3,65Campo 25 - cod. 1107-2 # campo 37 - R$ 34,68Campo 41- R$ 38,33Campo 42 - R$ 3,83Campo 17 - FUNPERJ # campo 30 - cod. 6002.25174-9 # campo 43 - R$ 1,91Campo 18 - FUNDPERJ # CAMPO 31 - cod. 5673.00124-3 # campo 44 - R$ 1,91Campo 49 - Total: R$ 45,98 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.002546-5 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:1- Venha certidão de casamento do de cujus emitida recentemente.2- Venha certidão do cartório de RI da comarca para se aferir sobre a exist~encia de bens em nome do de cujus.3- Seja esclarecido pelo declarante do óbito o motivo das informações equivocadas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.047176-3 - G.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Atenda-se ao MP (Que seja esclarecida a incidência de eventuais verbas rescisórias e indenizatórias na pensão alimentícia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.005867-5 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, ATENTA, OUTROSSIM, AO DISPOSTO NO ARTIGO 320,II, DO CPC. 2- À PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.038.001275-6 - L.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Despacho:Redesigno APC para o dis 20/02/08, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.077462-0 - K.O.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X J.B.S.M.) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 98. \r\n\r\nId: 409023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.005299-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X DAVID MARQUES DA SILVA E OUTRO Através deste fica a Defesa intimada da sentença que se segue: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado DAVID MARQUES DA SILVA como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal. ... arbitro a pena-base acima do mínimo legal, qual seja, em 02 (DOIS) ANOS E SEIS (06) MESES DE RECLUSÃO, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la.... a 24 (VINTE E QUATRO) dias-multa... e o valor de cada dia-multa o compatível com as condições financeiras do acusado. .... Tratando-se de réu portador de maus antecedentes criminais, como reconhecido na presente, deverá cumprir a pena privativa de liberdade inicialmente em regime SEMI-ABERTO. ... Pelo mesmo motivo e por encontrar-se preso por outro processo, não faz jus à substituição da pena de que trata o artigo 44 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, e 214 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.052855-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.038.026161-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS ALBERTO SARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Através deste fica a Defesa intimada da cota ministerial deferida pelo MM. Juiz de Direito: \"Requer o MP seja instada a defesa a esclarecer sua postulação, formulando os esclarecimentos periciais pretendidos e documentando a pretensão de exames no réu, no prazo de 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II E 288 C/C 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.020941-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ROBERTO FERREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Através deste fica a Defesa intimada do Acórdão proferido pela Terceira Câmara Criminal do Eg. Tribunal de Justiça em 14 de agosto de 2007, como segue: \"por unanimidade, negou-se provimento aos apelos, nos termos do voto do relator\". \r\n\r\nId: 409019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE - RJ107810 \r\n\r\n2005.038.026232-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS CARVALHO - RJ117141 \r\n\r\n2005.038.020701-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFELIPE CHALFUN FLORENTINO - RJ128266 \r\n\r\n2000.038.016002-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - RJ106085 \r\n\r\n2004.038.022252-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nId: 407501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.041432-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DIEGO DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) FIQUEM OS PATRONOS DOS ACUSADOS INTIMADOS PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 407502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, C/C §4º 1ª parte(oito vezes) e art. 129, §6º e § 7º(oitenta e cinco vezes) n/f do art. 70, do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.047872-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON ASSUMPÇÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737) Despacho:Designo audiência para o dia 14/02/2008, às 13:30 para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Intimem-se os acusados. Expeçam-se cartas precatórias em relação as testemunhas arroladas nos itens 2, 3, 6, 7 e 8, intimando-se as defesas técnicas inclusive da expedição das deprecatas. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.047872-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON ASSUMPÇÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737) FIQUEM OS ADVOGADOS DOS ACUSADOS INTIMADOS DA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS ABAIXO RELACIONADAS PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS: COMARCA DE MANGARATIBA-RJ : TESTEMUNHA MAURO DE ALMEIDA CADEIRAS;COMARCA DA CAPITAL-RJ : TESTEMUNHA MAURO DE ALMEIDA CADEIRAS; COMARCA DE QUEIMADOS-RJ : TESTEMUNHAS MARIA APARECIDA DA SILVA; OLÍVIO DA SILVA FILHO E LUCIANA DA SILVA; COMARCA DE JAPERI-RJ : TESTEMUNHA LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C 14 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.051027-6 - MINISTÉRIO PÚLICO X ADILIO CAVALCANTE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256) Mantenho a decisão de fls. 59 por seus próprios fundamentos, ampliados pelos argumentos de fls. 75, que passam a fazer parte integrante da presente como razão de decidir. P.I. Dê-se vista. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 409020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.038.037074-0 - RODOLFO NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) em alegações finais. \r\n\r\nId: 407503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c 329 do cp \r\n\r\nProc. 2008.038.000002-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Decisão:01)R.A. Recebo a Denúncia;02)Defiro a cota de fls. 43;03)Designo o dia / /2008, às / horas, para interrogatório do acusado Carlos Alberto da Costa Júnior;04)Cite-se o réu com cópia da Denúncia;05)Intimem-se o Ministério Público e o patrono do réu.06)O Ministério Público às fls. 43, verso, requer o relaxamento da prisão da indiciada Raphaela Vanessa Glória alegando ausência de justa causa para deflagração da ação penal. A defesa técnica , às fls. 44/45, ratifica a douta cota ministerial requerendo que seja recolhido o mandado de prisão. Decisão: Compulsando os autos verifica-se que assiste razão ao Dr. Promotor de Justiça, eis que ausentes uma das condições para propositura da ação penal. Sendo assim, DEFIRO o requerido pelo Ministério Público e relaxo a prisão em flagrante da indiciada Raphaela Vanessa Glória. Expeça-se Alvará de Soltura e façam-se as comunicações de praxe.Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.000002-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2003.038.022892-6 - JOSE SANDOVAL (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Intime-se a defesa para apresentar quesitos. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.038.001894-6 - ROMEU SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho:1) Em resposta às fls. 395, oficie-se ao Supremo Tribunal Federal informando a atual fase processual;2) Após, intime-se a defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.000103-7 - RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:dESIGNO O DIA 30/01/08,ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA \r\n\r\nId: 409022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002015-0 - DORIS DE AVELLAR SOARES E OUTROS X OLGA POSSAS DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) De ordem: autos à disposição. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.042.010475-7 - RONALDO POMMERANZENBAUN, SONIA POMMERANZENBAUN BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X CLAUS POMMERANZENBAUN), MARIA DA CONSOLAÇÃO GADAS DIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054438-9 (16214) - EDNA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), Cessionário: PAULO ANTONIO DE BEM, Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MARIA DE LOURDES BARRETO DE OLIVEIRA Despacho: I-se a parte Inventariante por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.001177-0 - Inventariante: HELOISA AMARANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). BIANCA AMARANTE LOPES (RJ-143802)) X CARMEN VILLAR AMARANTE Decisão:1- Considerando-se o valor do monte, indefiro o pedido de gratuidade, porém permito o pagamento das despesas ao final.2- Defiro a inventariança a HELOISA AMARANTE LOPES .2- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida. \r\n\r\nProc. 2007.042.011973-8 - Inventariante: RENATA DOS REIS SAMBAQUI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARIA JOSE MENDES PINTO Despacho:1 - Defiro a inventariança a Renata dos Reis Sambaqui. 2 - Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.001162-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010424-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANE MAGRANI MOTTA Despacho:Fls. 20 - Esclareça o patrono, na medida em que a certidão de fls. 17 foi negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.000951-7 (4050) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X VINICIUS ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:1 - Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2000.042.004961-7 (5702) - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510)) X PROSPEC S/A - PROSP. E AEROLEVANTAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão: Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica eis que não restaram efetivadas diligências acerca da existência de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.042.003944-7 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROV.) (Adv(s). Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA ROCHA), ESPÓLIO DE ADILSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES (RJ-127025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.008065-2 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008542-0 - MARIA APARECIDA DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: 1 - Defiro JG. JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.009609-0 - MARIA DE JESUS ARNIZAUT SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Ao Autor em réplica e sobre os documentos de fls. 57/83. \r\n\r\nProc. 2007.042.009754-8 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ORDEM: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.009760-3 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A DE ORDEM; INTIMADO O AUTOR A RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 457,00 \r\n\r\nProc. 2007.042.009768-8 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010553-3 - SMH - SOCIEDADE MÉDICO-HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X RAUL PESSOA DAVID DE AZEVEDO BARROS), APARECIDA COSTA REIS PESSOA DE AZEVEDO BARROS Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014079-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRIAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X DANIELLE SUZANNE CIESIELSKI Decisão:Venha aos autos o RGI do imóvel. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003320-6 - MARIA TERESA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Intime-se a Ré para, no prazo de 48 horas, atendimento ao contido na Assentada de fls. 171. Com a juntada, dê-se vista a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.042.004381-9 - LUCIA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE EMILIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas já requeridas ou se pretendem se manifestar em alegações finais. Em caso de negativa para as duas possibilidades, certifique o cartório quanto o correto recolhimento das despesas processuais, vindo após conclusos para Sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.011952-0 - IRENE SANTIAGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003809-5 - SANATA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X O RETIRO RESTAURANTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 05/03/2008, às 14h15. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.010091-0 - CONFECÇÕES FERANDA LTDA, ALVARO FERNANDO VARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 34/9 - Ao embargante. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.532.008997-2 (6343) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PHISY'S RIO MODAS LTDA. COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS Decisão:1- Defiro o pedido de penhora on line, relativamente ao primeiro Executado, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. 2- Diga o Exeqüente, ante o teor da certidão cartorária de fls. 253. \r\n\r\nProc. 1997.532.007566-3 (1177) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ARESTO IND. E COM. DE CALCADOS LTDA. E OUTRO E OUTRO ORDEM: AO EXEQUENTE PARA FALAR S/ RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.042.008610-5 - IELCI PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X VALE E ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007423-3 - JOAO DE DEUS FIGUEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ARLEY MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO E DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.042.002511-0 - CARLOS ROBERTO GARCIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X ALDENISIO DJALMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. 2 - E. mandado de penhora quanto aos automóveis. Efetivada, oficie-se ao DETRAN para anotação.3 - Quanto à penhora do imóvel, mister a vinda do RGI atualizado. De toda sorte, antes do deferimento, será mister aferir se não haverá excesso de penhora, diante do valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.003792-6 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CIL- CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), ANTONIO TEIXEIRA NETO), MARIA TEREZA MAYRINCK TEIXEIRA), MARIA IZABEL TEIXEIRA BANAL ALBUQUERQUE, Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) ordem: Intimar a parte autora para manifestar-se acerca dos oficios, às fls 108/115 e 117/121 \r\n\r\nProc. 2006.042.008023-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARCO ANTÔNIO CLEFFS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) ORDEM: INTIMADA A EXEQUENTE PAA REC OLHER CUSTAS DE VERIFICAÇÃO DE R$ 17.49, PENHORA R$ 12.24 E INTIMAÇÃO DE PENHORA r$ 12.24, MAIS CAARJ FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.042.011419-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANSELMO MACEDO ORDEM: AO EXEQUENTE S/RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.042.011420-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA CLÁUDIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 46 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.532.003215-0 (659) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X IMAGEM EXTRA MODAS LTDA. E OUTROS E OUTROS ORDEM: AO EXEQUENTE S/ RESPOSTA DE OFIC IO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.004384-2 - GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009805-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NOVA WIRELESS DO BRASIL LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE OF. DE JUSTICA,. NO VALOR DE R$ 12.78. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008206-5 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009839-3 - ENHASIR DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES IBBCA (INSTITUTO PROSPERITY) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)), UNIMED SÃO CARLOS (PLANO UNIPLAN) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.000696-5 (5184) - OSWALDO GUIMARAES DE LIMA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ADRIANA SERZEDELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 412/413 E 416. \r\n\r\nProc. 2000.042.006708-5 (5908) - MONICA GOMES DA FONSECA DE ALMEIDA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Decisão: Indefiro o pedido de realização de nova perícia, eis que, a uma, conforme bem salientado pela parte Autora, se pretendia a Ré questionar as qualificações técnicas do profissional designado pelo Juízo, há muito expirou o seu prazo, porquanto quando da decisão saneadora , fls. 267, quedou-se silente; a duas, e apenas para fins de esclarecimento, o Dr. Samy Passy já atuou em diversos outros feitos neste Juízo, apresentando laudo ténicos em especialidades diversas, colaborando de forma eficiente para com o Juízo, não sendo do conhecimento desta Magistrada qualquer fato impeditivo ao desempenho de seu munus. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.004737-9 - ZOO - CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.042.009513-3 - REGINA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CORDIAGNOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Fls. 131 - Indefiro o pedido. A assistente técnica é proviniente de indicação da parte, não havendo previsão legal para a diligência pretendida. Incumbe à parte que realizou a indicação promover a ciência do assistente quanto aos atos processuais.. 2 - Ao I. Perito sobre item 05. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.007910-3 (1242) - MARIA DE LOURDES FREIRE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO BARRETO DE MENDONCA (RJ-041627), Dr(a). ANDRE CORDEIRO LEAL (MG-076398)), JOEL DE SÁ), MARIA DE FÁTIMA FREIRA SÁ), MARIA AMÉLIA FREIRE DE SÁ), GUSTAVO FREIRE DE AZEVEDO CABRAL), GUILHERME FREIRE DE AZEVEDO CABRAL), JULIANA FREIRE DE AZEVEDO CABRAL), GILBERTO FREIRE DE AZEVEDO CABRAL), MAURÍCIO FREIRE DE AZEVEDO CABRAL), IEDA MARIA DINIZ DE SOUZA GOMES), EDUARDO ANTONIO DINIZ DE SOUZA GOMES), RICARDO JOSÉ DINIZ), CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES), MARCO TÚLIO DINIZ DE SOUZA GOMES), ADRIANA MARIA DINIZ DE SOUZA GOMES), LUIZ ROBERTO DE ASSIS SOBREIRA), EDUARDO DE SOUZA ROCHA JUNIOR), DIVALDO ROCHA NETO), DANIELA SANTOS DE SOUZA ROCHA) X MARIA DA GLORIA AMARAL SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:1- No que toca ao pedido de transferência da titularidade das ações relativas às cláusulas \"d\" e \"e\" entre os demais herdeiros, deverá a inventariante apresentar planilha discriminada acerca da divisão constando as ações e os beneficiários, observando-se as disposições testamentárias.2- Relativamente ao pedido de alvará, deverá a requerente apontar os comprovantes das operações de vendas das ações e os respectivos depósitos Judiciais, bem como planilha da divisão dos valores entre os hedeiros testamentários. \r\n\r\nProc. 2000.042.000844-5 (5204) - Inventariante: DALVA MARIA WILBERT MAIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ENEDYR PITANGA MAIA DE ORDEM: À AUTORA SOBRE FLS. 140 \r\n\r\nProc. 2006.042.001423-8 - CLAUDIO PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MARIA ARACY DA SILVA CONSTANTINO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.000998-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X FERRO VELHO CHARANGA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 102/4, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003490-7 - CLARISSE VOGEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) DE ORDEM; FICA INTIMADO O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.325. \r\n\r\nProc. 2004.042.005073-1 - MARIO VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303), Dr(a). RICARDO VIEIRA DE REZENDE RATTES (RJ-064168)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 129/153 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013282-2 - LUCIANO CARVALHO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.003243-3 - TEREZA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORADE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 139. 2 - Diga o Autor sobre as contas apresentadas às fls. 130/6. \r\n\r\nProc. 2007.042.012736-0 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X BANCO CREDICARD S/A - DINERS CLUB INTERNACIONAL ordem: ao autor s/ ar devolvido negativo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.006127-1 (2163) - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTI (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X EDIMAR TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES DE OLVEIRA (RJ-091921) De ordem: autos à disposição. Intimada a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.042.001534-6 (5274) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X JULIO MANOEL BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Despacho:Fls. 323/5 - Diga a Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.009256-5 - TECELAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E MALHAS FUKURAMI LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando-se que a parte Autora comprovou o trânsito em julgado relativamente à decisão que negou provimento ao agravo de instrumento que discutia o não recebimento do recurso especial, sendo certo que no depósito de fls. 204 não há menção a qualquer impugnação, reconsidero a decisão de fls. 227 e determino a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 205. \r\n\r\nProc. 2005.042.002713-9 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X HARAS II E OUTRO ORDEM: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS 83/85 \r\n\r\nProc. 2006.042.004932-1 - E. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MUSSOLINE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012488-6 - MARIA EUGÊNIA LOUREIRO JORGE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.011685-3 - ANA LÚCIA MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X GEEME FACTORING LTDA) Decisão:1- Defiro J G.2- Indefiro o pedido liminar, eis que ausentes os requisitos legais.3- Cite-se. \r\n\r\nId: 409024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004177-4 (659159) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PETROTUR - EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS FROES (RJ-059428), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:1) Cumpra-se o V. acórdão.2) Após, nada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.012408-2 - POUSADA PETIT VILLAGE LTDA, CRISTINA LUCIA RIBEIRO SEABRA, GENOVEVA PITTAS, FERNANDO SARAIVA MOTA, IRUS PITTAS MOTA, ESPOLIO DE ERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre a resposta aos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.042.012957-4 - SUCESSORES DE NICOLAU ALBERTO TESCH E DE ALICE JOSEFINA WEBLER TESCH, ESPÓLIO DE IVETTE MARIA TESCH FERNANDES E FRANCISCO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Destarte, diante destes fatos e, ainda, a inexistência, neste momento processual, de maiores dados acerca do interesse da coletividade que justifique e legitime o ato de esbulho praticado pelo Município (desapropriação indireta) decide-se:1) determinar, com fulcro no artigo 273, § 7º do CPC, a providência cautelar de paralisação das obras, já que eventual julgamento de procedência do pedido acarretará prejuízos maiores ao erário público. Incidirá multa de R$ 200,00 ao dia, na hipótese de descumprimento;2) determinar a citação do Município, nos termos do artigo 285 do CPC;3) designar, desde logo, audiência especial para fins de transação entre as partes, para o dia 30/01/2008, às 14:00h. Intimem-se todos.4) ciência ao MP da decisão e da designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.014717-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS venham as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003656-9 - LUCIA ELENA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:Esclareçam as partes se há outros documentos a juntar, e se insistem na prova oral pretendida, justificando-a, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.042.008119-0 - BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.), ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.008933-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X AIDI DIAS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.042.010440-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X MARIA APARECIDA DE ANDRADE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.042.003586-5 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MANOEL IVO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:1)De fato há gratuidade de justiça deferida à parte autora. Assim, defere-se a isenção quanto ao pagamento das despesas processuais, bem como quanto aos honorários advocatícios, na forma do artigo 12, Lei 1060/50;2)Prossiga-se com a execução nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.006980-4 - MARIA GAZZONI ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.042.002726-7 - GELIO INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). NATALIA INFANTE ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-107712)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Manifeste-se o exequente com relação à petição de fls. 166/167, já que existe Lei Municipal limitando o pagamento através de requisição de pequeno valor a dois salários mínimos, considerando que o trânsito em julgado da sentença ocorreu após a vigência dessa lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007694-4 - MARLY LAURENTINO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Nomeia-se o Dr. Ismar Fernandes Filho, como perito do Juízo. Intime-se para prestar compromisso e orçar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça;2) Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011546-9 - RODRIGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.004569-6 - ALEXANDRINA DO LAGO GRAZINOLI E OUTROS, CESAR OLIMPIO RIBEIRO MAGALHAES, GLORIA GIL ARAUJO, JOAQUIM FARACO, AMELIA PAULINA AMORIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). HELIO CAMPISTA GOMES (RJ-005094C)), AQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA., Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:1) A questão acerca de valores não pode ser impedimento à autorização para os reparos, pretendida a fl. 996, parte final. Veja-se que a perícia já foi feita, pelo que, processualmente, não haverá prejuízos. Defere-se, pois, mediante detalhamento nos autos;2) Ao Sr. Perito, sobre fls. 981-992;3) Após, esclareçam as partes acerca da necessidade de dilação probatória, justificando o que pretendem demonstrar com a prova oral. \r\n\r\nProc. 2002.042.006793-3 - SONIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DO REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), EYESMEDICAL COM. E REPRES. LTDA), OFTALMICA CAMPINAS Decisão:Não há controvérsias acerca da utilização de produto contaminado quando da realização de cirurgia oftalmológica no marido da autora, e a cegueira daí decorrente. A prova pericial, pois, é desnecessária.Fixa-se o ponto controvertido nas conseqüências, para a autora, da perda da visão de seu marido. Para sua elucidação, defere-se a prova oral, com a oitiva de testemunhas e da autora, em depoimento pessoal. Indefere-se a oitiva do representante legal da instituição ré, já que nada acrescentará à questão.Defere-se a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 30 dias.Venha o rol das testemunhas em até 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão.Designa-se o dia 13/02/2008, às 15:00h, para realização da AIJ. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas e a autora, para prestar depoimento pessoal (artigo 343, §§ 1º e 2º, CPC).Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.042.008992-8 - NELSON DE FREITAS QUINTELA, LEDA MARIA MEDEIROS QUINTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1) Indefere-se a produção de prova oral, pois testemunhas não são adequadas para demonstrar a \"quantidade de chuvas\", ou a existência, ou não, de outros sinistros;2) Venha eventual prova documental, em dez dias. Após, e no mesmo prazo, apresentem as partes seus memoriais (prazo comum);3) Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.004676-0 - JOÃO DE PAIVA RESENDE, JOÃO CARLOS NASCIMENTO DE PAIVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1) Afastam-se as preliminares suscitadas;2) A uma, porque a inicial preenche as condições e requisitos legalmente previstos, possível ao réu a apresentação de sua defesa;3) A duas, porque a legitimidade é aferida in status assertiones, aplicável a teoria da asserção;4) Se os autores possuem ou não o direito reclamado, a questão é meritória;5) Esclareçam, especificadamente, o que a prova oral demonstrará, já que a justificativa de fl. 73 é extremamente vaga. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.005170-0 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Recebe-se as apelações das rés no efeito devolutivo;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3)Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.001171-0 - LUIZ CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.042.003610-2 - NELY DE ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:1) Afasta-se a preliminar de ilegitimidade, pela teoria da asserção;2) Defere-se, por ora, apenas a prova pericial, para que se ateste o nexo de causalidade e os danos trazidos à parte autora. Para tanto, nomeia-se o perito do Juízo o Dr. Gustavo de Frontin Werneck, de endereço conhecido do cartório, para prestar compromisso e orçar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça;3) Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006499-9 - SANDRO FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:...Quanto às provas, não pode o autor pretender a sua oitiva em Juízo, certo que o depoimento pessoal é prova exclusiva da parte contrária. A prova pericial, por sua vez, é desnecessária, já que ausente controvérsia acerca do tratamento necessário ao autor; Defere-se a prova documental suplementar que deverá vir aos autos em até 30 dias, determinando-se desde logo ofício ao Hospital de São João da Barra, solicitando informações acerca das razões da transferência do autor para Petrópolis com cópia de todo seu prontuário de atendimento; Defere-se também a prova oral. Venha o rol, em até 15 dias, sob pena de preclusão, salientando-se que a prova oral limitar-se-á às razões para o não atendimento no Hospital Nelson de Sá Earp, já que o doc. De fl. 95 esclareceu o porquê de a internação não ter sido feita pelo SUS; Designa-se desde logo o dia 27/02/08 às 14: 00h., para o ato. I. todos. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.042.000882-2 - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), CASA DE SAUDE SANTA MONICA RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.042.009299-8 - EDNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X FMS - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.042.009353-0 - EVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Juntadas as informações e remetidas ao TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.042.007309-0 - MARIA DA GLÓRIA REISSINGER DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.010752-9 - ANA PAULA VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011294-0 - LUIS OTÁVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423), Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.011643-9 - MANOEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) ...SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO. (DESPACHO EXARADO EM 13.11.07) \r\n\r\nProc. 2007.042.012511-8 - TATIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012703-6 - GISELE FRANÇA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012850-8 - RODRIGO MONÇORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009380-4 - AFONSO CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor SOBRE FLS. 83/85 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009014-1 - GUILHERMINA VALERIA RAILBOLT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nId: 409025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009844-7 - JORGE NASCIMENTO, MARCIA CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-128573) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência especial designada para o dia 21/02/08, às 16h, na sala de audiência da 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.001885-3 - JOANA DARC DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X NILO SERGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES AUGUSTO PINHEIRO MARTINS (MG-041084) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO das partes, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, in fine, da Constituição da República, com a ressalva de que a autora manterá o nome de casada, conforme sua vontade manifestada em audiência (fl.82). Julgo improcedente o pedido de alimentos, mas isento a autora de arcar com custas e honorários advocatícios, diante do benefício da gratuidade de justiça a ela conferido e o acolhimento de parte da sua pretensão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.009131-5 - DENISE THIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X CELINA VENTURA MACHADO Não houve recolhimento de custas para intimação da parte autora para audiência de impressão pessoal designada para o dia 26/02/08, às 13h30min., mas somente para citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.042.005739-0 (18599) - JOSE AUGUSTO ALVES KOENIGSDORF (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MARCIO AUGUSTO LEONE KOENIGSDORF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:DEFIRO FLS. 250, DIANTE DA CONCORDANCIA DO ALIMENTADO. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 409030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.001501-1 - Cláudia Hammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Sheila Maria Wilcox Giarola Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008640-1 - Heloisa Manso Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257). X Cleusa Pereira de Oliveira. ...Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.007924-1 - Victoria Warmar Badro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Banco Itaú. Ante ao exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.236,96 (dois mil duzentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente e ju \r\n\r\nProc. 2007.817.008205-7 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Luciana Ribeiro dos Santos. Venha a informação sobre o atual paradeiro da parte reclamada no prazo de trinta dias sob pena de extinção. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008215-0 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Marcelo Henrique Braun. Defiro o prazo requerido às fls. 41. Sobrevindo a informação do atual paradeiro do reclamado, designe nova conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010260-3 - Walter dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ146215). X Rafael Luis da Cruz Almeida. ao autor sobre A. R. NEGATIVO - DESCONHECIDO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.003531-7 - Paulo Castanheira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE LEILÃO DEVOLVIDA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.817.008409-6 - Helle'Nice Victer Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). À Brasil Telecom sobre a devolução pelo Banco do Brasil às fls. 193 do original do mandado de pagamento expedido em seu favor nestes autos. I-se\r\n\r\nProc. 2005.817.004169-5 - Alessandra Jorge da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.817.004346-1 - Elizabeth Jayme Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assiste razão à ré embargante em sua peça de fls. 114/121. \r\n\r\nDe fato é indevida a cobrança da multa relativa às faturas acostadas às fls. 107/110, posto que se referem ao novo sistema recentemente implantado \"plano de minutos\", razão pela qual inacolho a planilha de débito de fls. 104/105 e reduzo a pretensão exeqüenda neste feito para o valor de R$ 267,42. \r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do presente. \r\n\r\nApós voltem.\r\n\r\nProc. 2005.817.006537-7 - Aneluci Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Abc Supermercados S/A (barateiro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, José Ricardo Biazzo Simon - OAB SP127708, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). ÀS PARTES: \"...redesignei a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/2008 às 16 horas e 50 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007152-3 - Cláudia Helena Henter Carneiro Bastos. X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1. Inicialmente promova o cartório a exclusão do pólo passivo do nome da ré 16 Celulares conforme determinado na sentença (fls. 81/82). \r\n\r\n2. Desentranhe-se a peça de fls. 108, posto que inadvertidamente juntada neste processo. \r\n\r\n3. Fls. 112: Nada a prover, posto que inexiste ordem de bloqueio em desfavor da requerida pendente de liberação pelo juízo junto ao Bacen. \r\n\r\n4. Intime-se a Ré para retirar o mandado de pagamento expedido nos autos em seu favor. Por fim, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.009019-0 - Marta de Abreu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o acórdão. À Unimed para pagamento da condenação sob pena de execução forçada. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.009464-0 - Amilton Jose Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.817.001150-4 - Alexandre Pereira Pinto. X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Cumpra a ré Martine dos Santos integralmente o teor do despacho de fls. 69, informando ao juízo o nome da proprietária do imóvel em questão e trazendo aos autos cópia do contrato de locação que comprove a sua condição de inquilina (Prazo: 5 dias).\r\n\r\nProc. 2006.817.001744-0 - José Antonio da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Philips da Amazônia Ind. Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.817.001937-0 - Alexandre Sarmento Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Ana Luiza de Castro Seoldo Lima - OAB RJ145541). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Ante ao exposto, declaro prescrita a pretensão autoral e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.002596-5 - Leandro Pinheiro Bastos. X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Leandro Pinheiro Bastos em face de Losango Promoções de Vendas Ltda \r\n\r\nProc. 2006.817.003081-0 - Jorge Antonio Zanei Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004170-3 - Aline Xavier Lima. X Toy & Games Comercio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). Intimem-se as requeridas para cumprimento do r.julgado (acórdão fls. 86), depositando em cinco dias o valor da dívida de R$ 2.821,33, sob pena de execução forçada. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004598-8 - Celina Dutra Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Decorrido 10 (dez) dias sem qualquer requerimento pelas partes, dê-se baixa e arquives-se com a observância das formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.817.005409-6 - Francisco Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim sendo, julgo procedentes os presentes embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face de Francisco Miguel da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.817.006241-0 - Regina Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Por lapso, não houve efetivamente imposição de multa à obrigação imposta à reclamada de cancelamento da assinatura. \r\n\r\nBasta dizer que a praxe deste juizado, em caso semelhantes, tem sido a fixação de penalidade por cada ato realizado em desacordo com a determinação. Não há fixação, em casos assim, de multa diária.\r\n\r\nPortanto, reporto-me aos termos da decisão anterior, nada havendo a reconsiderar. \r\n\r\nIntime-se a ré para na forma e para os fins determinados às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.817.008805-7 - Ailson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o acórdão. Às partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009295-4 - Luciane Cardoso Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009489-6 - Açougue 7 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X Nogueira Rivelli Irmaos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo do Nascimento - OAB RJ116678). Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Açougue 7 Ltda. em face de Nogueira Rivelli Irmãos Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.817.009599-2 - Belchior Tome Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assiste razão à ré embargante em sua peça de fls. 103/109. \r\n\r\nDe fato é indevida a cobrança da multa relacionada à fatura acostada às fls. 99, posto que a sua emissão se deu antes do prazo de trinta dias do trânsito em julgado (fls. 94vº), razão pela qual inacolho a planilha de fls. 97/98 e reduzo a pretensão exeqüenda neste feito para o valor de R$ 40,49. \r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do presente. \r\n\r\nApós voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.010063-0 - Fabina Abreu Poncio. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001988-8 - Renato Guimarães (sucessor Processual). X Pró Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cabral de Andrade - OAB RJ055024). AIJ designada para 30/09/2008 às 14:50 h \r\n\r\nProc. 2007.817.004305-2 - Raquel Cleyde da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro fls. 21. Intime-se a Ré para depositar a multa moratória de R$ 60,00, no prazo de cinco dias. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.007640-9 - Maria Carmem Amorim dos Santos. X Magazine Popular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). AC DESIGNADA PARA 10/06/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008142-9 - Miguel Falcão Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Ki Barato Comércio de Salgados Em Geral LTDA. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao Autor o valor de R$ 1.535,75 (mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco reais), acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente e juros de \r\n\r\nProc. 2007.817.008421-2 - Luis Roberto Fidalgo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). X Chic Pet e outro. Audiencia de conciliação para o dia 06/06/08, ás 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.008788-2 - Flavio Campos Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Porto Seguros - Seguros. AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.817.010618-9 - Rose Mary Ribeiro Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X Capemi Caixa Peculio Pensões. AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.817.011449-6 - Bruna Fanti Jasmin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Nova Alternativa Agência de Viagens e Turismo LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO DO 1º RÉU \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.006469-1 - Maria das Graças Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Paulo Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). 1. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. \r\n\r\n2. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, o autor fica restrito às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo, no sentido de ser localizado o endereço do réu ou de seus sócios. Indefiro, pois, a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\n3. Assim, venha em trinta dias informação acerca do valor remanescente do débito e a indicação de bens em nome do devedor suscetíveis de penhora, sob pena de extinção com a expedição da respectiva certidão de dívida (enunciado n. 13.6 do Aviso n. 39-TJRJ). \r\n\r\nProc. 2005.817.007604-1 - João Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Tula Artigos Femininos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Machado - OAB RJ038019). Fls. 83: Tendo em vista o que destes autos consta, acolho o pedido formulado pelo credor e determino a desconsideração da personalidade jurídica da devedora, autorizando que se penhore bens dos sócios: ANTONIO SOARES DE SOUZA e ELAINE LUCIA FERREIRA SOARES DE SOUZA, com endereço declinado às fls. 83, para a garantia da dívida. Incluam-se no pólo passivo os seus nomes. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.817.008426-0 - Pat Moveis e Decoraçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Rodrigo Souza Castro. Defiro o desentranhamento requerido às fls. 61, mediante traslado de cópia para os autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010498-1 - Europa Star Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Bruna de Cassia P. Geraldo. AO AUTOR: RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.001828-6 - Ana Cristina Prandino. X Roselene Maria Linden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). AO AUTOR: RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.005790-5 - Ozilea Alfena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Ozilea Alfena Barbosa em face de BCP S/A. \r\n\r\nProc. 2006.817.005840-5 - Claudia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Reporto-me ao disposto no item \"5\" da decisão de fls. 103. Portanto, nada a reconsiderar. I-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.006194-5 - Lucilene de Araújo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X ATL - Algar Telec. Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ..JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.817.006476-4 - Edna Gabriel Gracindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ129848). X Atrium Line Telemarketing LTDA. 1. Tendo em vista a não obtenção de êxito na penhora incidente sobre os ativos financeiros da ré devedora, diga o credor em cinco dias. \r\n\r\n2. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, o autor fica restrito às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo, no sentido de ser localizado o endereço do réu ou de seus sócios. \r\n\r\n3. Sendo assim, venha em trinta dias a informação do nome e endereço dos sócios da ré devedora para fins da análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado. Decorrido sem cumprimento, expeça-se a competente certidão de dívida para fins de execução futura, na forma do disposto no enunciado n. 13.6 constante do Aviso n. 39 (TJRJ). \r\n\r\nProc. 2006.817.008884-7 - Andrea Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Trans-expert Vigilancia e Transporte de Valores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tielas Madureira - OAB RJ135632, Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). AO réu PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL CONFORME SOLICITADO ÁS FLS. 114 \r\n\r\nProc. 2006.817.008998-0 - Patricia Rosendo Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Fls. 74/75: Dos autos se vê que o descumprimento pela Ré da determinação do cancelamento \"imediato\" do cartão resulta objetivamente no envio das faturas ora juntadas às fls. 76/79, para qual já foi fixada multa na sentença (fls. 39/40) de R$ 100,00, por cada cobrança feita em desacordo com o julgado.\r\n\r\nAssim, não há qualquer outra multa a ser estabelecida, em razão de que enquanto perdurar o não cancelamento do cartão gerando a emissão de faturas de cobrança terá direito a parte autora a multa acima descrita. \r\n\r\nDe se notar, portanto, que a sanção supramencionada tem relação direta com o não cancelamento \"imediato\" do cartão pela financeira ré, a qual nela incorrerá até que esta cancele o cartão. \r\n\r\nDito isto, intime-se a Ré para depositar em 48 horas a quantia devida de R$ 400,00 relacionada com as cobranças a que se referem os documentos de fls. 76/79. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009518-9 - Eugen Lowy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). ... Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar ilegal o aumento verificado na mensalidade de outubro de 2006... \r\n\r\nProc. 2006.817.010263-7 - Marcia Regina Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010393-9 - Rodrigo Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro fls. 84. Intime-se para depositar a diferença de R$ 218,88 no prazo de cinco dias, autorizado a expedição de mandado de pagamento em favor do Autor, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir com a observância das formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.817.010540-7 - Noemi Laudiceia Pereira Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Status Hoteis Clube. AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.817.010643-6 - Glaucio Coutinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Banco Itaú. Defiro cinco dias de prazo para a apresentação de justificativa requerida pela parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011401-9 - Livia Chalhub Oliveira Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ASSINADO EXPEDIENTE (AGUARDAR O REGISTRO E A LIBERAÇÃO DO MANDADO PELO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.817.000433-2 - Widea - Industria e Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Adriana Vilar do Nascimento Emerich Sales. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.817.001101-4 - Paulo Cesar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866, Erik Stepan Krausegg Neves - OAB RJ142248E). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Fls.108/111 e certidão de fl.116, verso. Nesta data foi efetivada a penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001641-3 - Fabio Lopes de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Luis Ribeiro Guimaraes - OAB RJ141366). X Globex Utilidades S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). A PARTE RÉ SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 30/01/08 ÁS 13:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.001780-6 - Luis Gustavo Farina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Ligth - Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ao autor sobre a informação trazida aos autos pela ré às fls. 91/93. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002951-1 - Reinaldo Venancio Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Oliveira Filho - OAB RJ023669). X Banco Itau Cartoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 49: Manifeste-se o reclamado sobre a fatura gerada pelo seu sistema em desconformidade com a obrigação de fazer consistente no cancelamento do respectivo cartão. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.003063-0 - Antonio Carlos Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Unimed Londrina Cooperativa de Trabalho Médido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Antonio Carlos Rodrigues Lopes em face de Unimed Londrina - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.817.003957-7 - Distribuidora Cortalina Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Faville Industria e Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Elio Aleixo - OAB PR041769). Fls. 74/75: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se. Diligencie a serventia com presteza a fim de cientificar a parte ré, dada a sua distante localização desta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.817.003957-7 - Distribuidora Cortalina Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Faville Industria e Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Elio Aleixo - OAB PR041769). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 02/10/08 ÁS 13:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.003959-0 - Distribuidora Cortalina Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Catafesta Industria de Vinhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Matheus - OAB RJ028263, Francisco Ramalho - OAB RJ037404). Fls. 61/62: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se. Diligencie a serventia com presteza a fim de cientificar a parte ré, dada a sua distante localização desta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.817.003959-0 - Distribuidora Cortalina Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Catafesta Industria de Vinhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Matheus - OAB RJ028263, Francisco Ramalho - OAB RJ037404). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 02/10/08 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.004093-2 - Monica Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Portal Dalsecco e Fernandes Imóveis S/c LTDA. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 10/06/08 AS 13:45 \r\n\r\nProc. 2007.817.004266-7 - Jussara Maria Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 37: O depósito pela ré foi feito tempestivamente. Indefiro, pois, a multa cobrada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007621-5 - Andreia Sabbadim Raeder Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S. a. Tendo a parte autora justificado comprovadamente (fls. 52) o motivo da sua ausência à audiência de fls. 18, designe-se nova data para conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.817.007763-3 - Anselmo Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711). X Sinalin Industrial e Comercial LTDA. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2007.817.008704-3 - Rosangela Reis Bessa Lorenski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950, Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes - OAB RJ147991). 1. Renumere-se o feito a partir de fls. 28. 2. Diga a parte autora sobre fls. 29/31, ficando por ora suspensa a incidência da multa prevista na decisão de fls. 22. I-se \r\n\r\nId: 408575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001506-8 - ANTÔNIO PEDRO DA ROCHA CASTOR RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X JOÃO GABRIEL RIBEIRO SAMPAIO SANTOS Decisão:INTIME-SE A RL DO AUTOR A FIM DE QUE INFORME SE POSSUI CONTA PARA QUE SEJA DEPOSITADA A PENSAO ALIMENTICIA E, CASO CONTRÁRIO, OFICIE-SE PARA ABERTURA DE CONTA. ESCLAREÇA O RÉU O NOME E ENDEREÇO DE SEU EMPREGADOR. COM A VINDA DE TODAS AS INFORMAÇOES, OFICIE-SE, COMO REQUER (FL. 31). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.000002-1 - R.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Ao requerente para apresentar comprovante de residência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.002024-6 - JENIFFER NUNES SEIXAS E OUTRO X CARLOS ALBERTO SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.079.000073-2 - E.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X G.C.P. À representante legal da autora para apresentar declaração de 3º, de que reside no endereço anunciado no comprovante de residência, e cópia legível da sua carteira identidade. \r\n\r\nProc. 2008.079.000075-6 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X R.D.S. À representante legal dos autores para apresentar comprovante de residência, e cópias legíveis e na íntegra, de sua carteira de identidade e de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2008.079.000076-8 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X R.D.S. À representante legal dos autores para apresentar comprovante de residência, e cópias, na íntegra e legíveis, de sua carteira de identidade e CPF. \r\n\r\nProc. 2008.079.000077-0 - A.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X A.C.P.B. Aos autores para apresentarem cópias legíveis de seus comprovantes de residência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000384-6 - ANA BEATRIZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X HISIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DIANTE DO PAGAMENTO EFETUADO, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO RECOLHA-SE O RESPECTIVO MANDADO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO INDICADO À FL. 73, NO PRAZO DE 3 DIAS, SOB PENA DE PRISÃO (art. 172, CPC). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000141-2 - VÂNIA DE ANESCLAR OLIVEIRA X ALEX VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CAROLINA OLIVEIRA AFFONSO, Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035) A autora sobre o estudo psicologico \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.079.001264-0 - ITAMAR SILVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X GILCA SILVEIRA CASTILHO ao autor p/ juntar oas autos comprovante da inscrição da sentença junto ao RCPN \r\n\r\nProc. 2007.079.001764-0 - VALERIA SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X DENISE DE LOURDES SOUZA DA CRUZ Ao autor sobre porposta de honorários (R$ 480,00). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002063-7 - ENZO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Decisão:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NA DRA. ANOTE-SE, ONDE COUBER. QUANTO À ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM RAZÃO DO DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, REJEITO-A CONSIDERANDO QUE A LOCALIDADE DE \"BARRA MANSA\", ONDE RESIDE A GENITORA DO MENOR É UM BAIRRO LOCALIZADO NA ÁREA DE COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, NÃO SE TRATANDO, PORTANTO, DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. O RÉU DEVERÁ INSTRUIR DEVIDAMENTE O PEDIDO DE GRATUIDADE, BEM COMO ESCLARECER SE CONCORDA EM SE SUBMETER A EXAME DE DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.079.003133-7 - P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X D.R.R.P. Decisão:1) Defiro a guarda provisória à requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 31/1/2008, às 14:30 horas, sendo que o prazo para contestar fluirá a partir da audiência. I. Cite-se com as prerrogativas do par. 2o. do art. 172, CPC. 3) Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional, a serem pagos todo dia 5, mediante recibo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.002208-0 - JUSSARA DA GLORIA LIMA PECORARO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LARANJA BORTOLOTO DOS SANTOS (RJ-127118)) X IVAN PECORARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) SENTENÇA....Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do feito, em que pense a intimação realizada, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber e dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.079.000549-1 - CARLOS ALBERTO DUARTE ANGELIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X ROSANA CRUZ SILVA Decisão:COM RELAÇAO À BEATRIZ SILVA ANGELIN, ESCLAREÇA O AUTOR SE A MESMA JÁ SE CASOU, COMPROVANDO-SE. O AUTOR DEVERÁ, AINDA, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO O ENDEREÇO DA RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.079.002173-3 - WALDENIR PEREIRA ADOLPHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X NEVALDO PEREIRA ADOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/2 as 14:20h. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001869-8 - LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.079.000069-0 - J.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). LOU ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)) X J.G.M.B.) À autora para dizer o nome da parte ré, face à divegência do constante da inicial e o do documento de fl. 14. \r\n\r\nId: 409332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.861.001142-4 - Nair Pedro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR, SOBRE GUIA DE FLS 55 \r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.002468-6 - Miriam Lucia Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Ana Paula Pereira Inocêncio. Ao Autor para fornecer endereço completo do Réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001195-8 - Nahyda de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 07/03/2008, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2006.861.001741-2 - Denise Dias Janiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Vivo - Tele Sudeste Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, POR SER A MESMA INTEMPESTIVA, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000232-0 - Valdete dos Santos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Farah Teixeira - OAB RJ147076, Flávio Klippel Machado - OAB RJ147607). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intimado o reqdo na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 3.282,91) \r\n\r\nProc. 2007.861.000942-9 - Alessandra de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Celso Luis Neiva - OAB RJ083322). X Credicard Citi. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001140-0 - Waldir Machado da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/08, ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.001143-6 - Luisa Brinck Stacciarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). aij redesignada para o dia 07/03/08, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.001439-5 - José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 44/45 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001469-3 - Rosilene Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). X Banco Bradesco S/A e outro. Ao Autor para fornecer novo endereço do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.002119-3 - Patrícia Wayand Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em virtude do estorno efetuado conforme comprova documento de fls 13, suspendo a decisão de fls 24. À autora para se manifestar, querendo. Caso não haja manifestação, aguarde-se AIJ \r\n\r\nProc. 2007.861.002414-5 - Maria da Conceição Martins Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). X Brasil Telecom S/A. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.002447-9 - Arthur Tadeu de Joaquim Cancido Lioy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881, Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050, Cesar Augusto Albuquerque Araujo - OAB RJ146697). X Sky Brasil Serviços LTDA. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.002486-8 - Daiana Dutra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Vasconcellos Empreendimentos LTDA e outro. Ao Autor para fornecer novos endereços dos 2 Réus. \r\n\r\nProc. 2007.861.002685-3 - Marcio Pires da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Casali da Fonseca - OAB RJ143002). X Financeira Itau Cbd S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 28/02/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002693-2 - Eraldina Veiga Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Unvercidade. Ao autor: conciliação designada para o dia 28/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002811-4 - Marina Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: conciliação designada para o dia 12/03/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002812-6 - Carla Clair Araujo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002813-8 - Claudio Paulo de Oliviera Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002816-3 - Ana Angelica Storti Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618). X Financeira Itau Cbd S/A Crédito Financiamento e Investimento. Ao autor: conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002825-4 - Rosimery Oliveira de Andrade Silva. X Banco Bradesco. Ao autor: conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002849-7 - Luciana Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Itaucard S/A e outro. Ao autor: conciliação designada para o dia 18/03/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002851-5 - Fernando Azevedo Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Vivo S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 18/03/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002858-8 - Maria Clara da Rocha Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). X Banco Fininvest S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 19/03/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.861.002829-1 - José Marcos Domingues de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Domingues de Oliveira - OAB RJ029632). X Debora Pereira da Silva Fontes. Ao autor: conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.001989-5 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Amélia de Almeida Barbosa Favero. Ao autor (sobre auto negativo de leilão) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001818-7 - Rogério Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Assim, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido estampado nos embargos, para, em conseqüência, extinguir a presente execução, o que faço com suporte no art. 475-L, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.861.001068-3 - Marcos Luis dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000084-9 - Rosangela de Fátima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À RECORRIDA (AUTORA) PARA APRESENTAR SUAS CONTA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.861.000330-9 - Aroldo José Mahler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). COMPAREÇA A RÉ, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.861.000558-6 - Mariana Caldas Bonvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Lg Electronics da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001290-6 - Marcelo Alves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001348-0 - Maria Lucia Branco Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). COMPAREÇA A RÉ, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.861.001368-6 - Ana Luiza de Oliveira Dalla Vechia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FICA INTIMADA A AUTORA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.001466-6 - José Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). Assim, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido estampado nos embargos, para, em conseqüência, reduzir o quantum exeqüendo para R$ 350,00, com suporte no art. 475-L, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001800-3 - Jucimeri Cesar da Rosa Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). COMPAREÇA A AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.861.001895-7 - Luiz Carlos de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DE FLS 92, JULGO POR SENTENÇA PROCEDENTES OS EMBARGOS OFERTADOS, REDUZINDO O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 200,00. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.861.001996-2 - João Pedro Marques Sêco Dias Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Marcelo Pinheiro Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Gabriella Dyckerhoff - OAB RJ100445, Anthony Christian Pinheiro - OAB RJ124425). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.002054-0 - Nilton Paulo Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002102-6 - Maria Luiza Azevedo Majdalani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002135-0 - Robealina do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002204-3 - Maria Cristina Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344, Juliana Barroso da Silva - OAB RJ153124E). FLS 96 MANIFESTE-SE A PARTE RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002224-9 - Fábio Lacerda de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893, Guilherme Paccola - OAB SP095274). COMPAREÇA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.861.002278-0 - Luciana Cezar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FICA INTIMADA A AUTORA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.002316-3 - Márcia Regina Carius Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519). X Banco Itau S/A - Fai Financeira Americanas Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002528-7 - Marcelo Mayworm Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Pierre Thevenet - OAB RJ129883). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002554-8 - Jorge Vieira Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Taii (banco Itau). COMPAREÇA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2007.861.000110-8 - Gilsimar de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). COMPAREÇA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2007.861.000256-3 - Erandir José Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Coelho Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Fecher - OAB RJ059203). Ao requerido sobre certidão negativa OJA testemunha Fabiano \r\n\r\nProc. 2007.861.000276-9 - Vanessa Rung de Paula Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). COMPAREÇA A AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR \r\n\r\nProc. 2007.861.000418-3 - Fernando Carlos Antônio Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 40. MANIFESTE-SE A DEMANDADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000496-1 - Pizzaria e Restaurante Petro-itaipava LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ142247). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838). \"...Julgo extinto o processo sem análise do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000550-3 - Maria das Graças Coimbra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). COMPAREÇA A RÉ, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2007.861.000638-6 - Maria Ines Vianna Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000988-0 - Márcia Tojal de Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X Telerj Celular S. A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Assim, conheço o presente recurso, mas nego-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 2007.861.001008-0 - Maria Angélia Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Financeira Itaú Cdb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001018-3 - Edmir dos Santos Rabello Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR, JÁ QUE SUA AFIRMAÇÃO GOZA DE PRESUNÇÃO IURES TANTUM. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, A E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.861.001066-3 - Lucia Maria Fones Area Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001086-9 - J0sé Antonio Rodrigues Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Flavia Cristina Kapps Marcolino - OAB RJ160200E). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001332-9 - Carlos Pinho Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001393-7 - Kleber de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Auto Peças Touron LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Ao Autor para fornecer novo endereço do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001591-0 - Nilson de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.861.001632-0 - Maria Alzira da Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001638-0 - Marcelo Renato Sutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) RETIRE-SE DE PAUTA \r\n\r\nProc. 2007.861.001823-6 - Roberta Ferreira de Araujo dos Santos. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.861.001876-5 - Isabel Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria da Costa - OAB RJ144237, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 32 INDEFIRO, JÁ QUE OS AUTOS SE ACHAM SENTENCIADOS \r\n\r\nProc. 2007.861.002034-6 - Rodrigo Otavio Gomes Fiorini. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.002189-2 - Ana Helena Farelli Maia. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.861.002226-4 - Rafael Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Marisa Sao Tiago de Melo - OAB RJ109230). X Supermercado Comprebem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002232-0 - Rene Honorata Aguiar. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002240-9 - Maria Elfrida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Kling - OAB RJ108198). X Telemar (Petrópolis) e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.002256-2 - Alessandro Marques de Siqueira. X Banco Itau Holding Financeira S/A. Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, condenando a parte reclamada a pagar à parte reclamante a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de danos morais, fluindo a correção monetária desta data e acrescida de juros de mor \r\n\r\nProc. 2007.861.002338-4 - Juliana Zopelaro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Cartão Itaucard (banco Itau S/a). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002633-6 - Carla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar (Petrópolis) e outro. Ao Autor para fornecer novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.002680-4 - Angelina Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Editora Abril S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002685-3 - Marcio Pires da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Casali da Fonseca - OAB RJ143002). X Financeira Itau Cbd S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002693-2 - Eraldina Veiga Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Unvercidade. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002802-3 - Alex Stumpp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888, Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648, Denise Cristina Kronemberg - OAB RJ080555). X Vivo S/A. DEFIRO AS PUBLICAÇÕES EM NOME DOS PATRONOS APONTADOS ÁS FLS 03, ANOTE-SE ONDE COUBER. NO DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS 16 HÁ MENÇÃO DE DÉBITOS ANTERIORES, PORTANTO, PARA QUE SEJA DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA MISTER SE FAZ A COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS.vENHAM AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, AS FATURAS A PARTIR DE MAIO DE 2007.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002816-3 - Ana Angelica Storti Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618). X Financeira Itau Cbd S/A Crédito Financiamento e Investimento. Venham aos autos cópias de CPF e RG, em cinco dias.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002845-0 - José Antonio Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105). X Cereais Bramil LTDA. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002849-7 - Luciana Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Itaucard S/A e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002851-5 - Fernando Azevedo Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Vivo S/A. Venha a procuração em 10 dias.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002852-7 - Marli Ferreira Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). X Banco Itau Cartões S/A. Em sede de Juizados Especiais é incabível a representação. Esclareça a autora se deseja a substituição do pólo ativo pelo espólio, caso não haja herdeiros menores. I \r\n\r\nProc. 2007.861.002855-2 - João Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.001524-5 - Antônio Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). FICA INTIMADO O AUTOR A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.002231-8 - Maria Helena da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Bruno Toshiyuki Senra Omatsu. Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) Condenar o réu a ressarcir à autora, a titulo de danos materiais, a importância de R$ 150,95 (cento e cinqüenta reais e noventa e cinco reais), monetariamente corrigi \r\n\r\nId: 408627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.026954-9 - ALMECI PINA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DE ORDEM: (AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007380-5 (14146) - LEONARDO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) De ordem: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.536.017687-5 - MARKET FARMA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Ao Dr. Odilon Filho para retirar em Cartório a certidão requerida \r\n\r\nProc. 2007.004.087620-5 - TEREZINHA DE JESUS DIAS SOLIDONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X TEREZINHA NOBREGA BOUCADA Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre a cota do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.055703-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRISCILA CUNHA LIMA De ordem: Ao interessado sobre respostas de ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.007936-3 (4.933) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS PARQUE RES ZODI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)), Interessado: CHRISTIANUS DE MATOS GOMES), Interessado: PATRICIA SONIA REGO CARMONA, Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841)) X JANETH FERREIRA BORGES DA LUZ Despacho:Visando efetuar a penhora on line, traga o exeqüente o seu CNPJ.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.036949-0 - EXTERNATO JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X FRANCISLEA FERREIRA COUTINHO), JOAO COUTINHO NETO Fls.60, defiro com as cautelas legais. (RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA PENHORA E DA INTIMAÇÃO DA PENHORA DOS EXECUTADOS.) \r\n\r\nProc. 2004.004.090439-5 - GILDÁSIO DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X JANNE SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de ctas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.004.000038-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE DO AMARAL PEIXOTO BL.18 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X RICARDO LUIZ RAMOS DE ABREU À parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.065421-6 - RENATO DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"Diga o autor sobre o depósito.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.019225-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA VENTURA Decisão:Fls.45.Devolvo o prazo à Autora. I-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.015803-3 - CARLOS HENRIQUE BROTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARINESIO DO ESPIRITO SANTO Autos desarquivados \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.002743-3 - ELIEZIB REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X LUZIA DA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando-se as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.016965-3 (16.217) - VANIA REGINA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)), MARCELO SERAPHIM, Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X FELIX MARTIMIANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Efetivada a penhora on line dos créditos da parte executada, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores que segue em anexo.Intime-se o executado por D.O, na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme art. 475J, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.012024-4 - SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789)) X AGROPECUÁRIA RAUL VEIGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:Comprove o Executado os depósitos efetuados cumprindo assim o determinado na penhora da renda. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180862-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MAIQUEL LUIZ SANTANA DE OLIVEIRA), MIKHAEL LUCAS SANTOS VIEGAS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que a presente Execução foi distribuída equivocadamente a este Juízo, determino a remessa da mesma ao Cartório do Distribuidor para que seja promovida a redistribuição para a 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.004.022195-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ABEL NOGUEIRA MARTINEZ E OUTRO Despacho:Ao Exequente. I-se.e.t. nos embargos, cumpra-se a parte final do julgado, cancelando o feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.015478-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X S F R SOUTO MODAS ME), SONIA REGINA FONSECA SOUTO Despacho:Fls.86/101, defiro o prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.038336-0 - S G A EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA Despacho:Esclareça o Exequente seu petitório na forma do art.653,CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086341-7 - JORGE JOSÉ BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X COOPERATIVA VANGUARDA Despacho:Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.002743-3A - LUZIA DA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ELIEZIB REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que a parte autora atribuiu correto valor à causa, consistente em uma anuidade do valor do aluguel, na forma do art. 58, III, da Lei 8245/91.Custas, se houver, pela impugnante. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056560-8 - MARCELA PACHECO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X C&A), IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Executado sobre fls.100, para pagamento no valor de R$ 875,00 no prazo dez dias, sob pena de prosseguimento da Execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087099-9 - ZILDA BRITO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.089115-2 - JOSE AMERICO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X ELIANE E MARA EMP. LTDA - ACF SHOP. ALC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). ALINE ALVES REIS (RJ-106861) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de dez dias para manifestar-se sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.004.089715-4 - IRAN BARBOSA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:À parte autora sobre a contestação.Especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095275-0 - ORGANIZAÇAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X SIRSAN COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME E OUTRO DE ORDEM: \"Recolham-se as custas do Porte de Remessa e Retorno (conta 0301-2) no valor de R$ 9,12, para expedição da CP, bem como forneça a cópia da respectiva GRERJ como recolhimento.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e cancelamento de divida \r\n\r\nProc. 2006.004.078319-5 - ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.015135-8 (5.574) - FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DE ORDEM: \" À parte ré sobre a informação do Contador.\" \r\n\r\nProc. 1999.004.029588-7 (12050) - ZENY NEVES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)), HOSPITAL DA CASA NOSSA SENHORA DAS GRACAS), EDWIN H MENDONZA REVOLTO, Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.020130-1 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) 1.Recebo o Agravo Retido de fls.186/196 ;2.Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.075291-3 - JORGE LUIZ OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre documentos às fls.104/164. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074946-1 - ADELSON PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora sobre a contestação de fls. 39/44.Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091902-2 - MARCOS ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a emenda de fl. 41.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.046075-6 - ANDRE LUIZ PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, bem como de seu patrono;Certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000834-3 (23.413) - Inventariante: ADIR CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X WALTER NOGUEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 1985.004.000423-6 (24259) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA COSTA X MARIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365) De ordem: ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2001.004.011777-8 - ROMULO FIGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X KATIA MARINHO FIGUEIRO Despacho:Não há que se falar em mandado de registro, eis que o ônus cabe ao requerente. Diligencie o patrono junto ao cartório extrajudicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.033515-2 (16843) - ELISA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ANTONIO DE OLIVEIRA DE ORDEM: \"Ao inventariante sobre informação do Partidor Judicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.087079-3 - Inventariante: JULIA MOREIRA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X MANOEL DE GOUVEIA), Interessado: FERNANDA CRISTINA FERREIRA FREITAS PEREIRA), Interessado: FERNANDO PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA ATENDER A COTA DO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.179880-9 - BANJO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GERSON MUNIZ SOARES Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004282-3 - ANA MARIA SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Defere-se, ainda, a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor.Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários.Faculta-se às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias.Após a homologação dos honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito, no prazo de dez dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova... \r\n\r\nProc. 2007.004.082219-1 - ROSIMERE DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravado por seus fundamentos, ficando o recurso de fls. 31/33 retido nos autos. Não há preliminares a enfrentar.Como provas, defiro a colheita de depoimento pessoal da autora e produção de prova documental superveniente.Além disso, defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica, nomeando o perito do Juízo, Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para dizer e aceita o encargo e formular proposta de honorários, que serão recolhidos pela Ré, que requereu a prova pericial.A prova oral, se necessária, será produzida após a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.094015-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), JOANA CORREA RIBEIRO Decisão:Defiro JG.O fornecimento de medicamento necessário a tratamento de saúde está atrelado à garantia constitucional do direito à saúde.Assim, comprovada a necessidade e a impossibilidade da parte de provê-lo por si só, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos requeridos na inicial.Intime-se o Réu.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.007724-9 - SONIA MARIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Indefiro. Mantenho a decisão de fls.73.Diligencie o Autor o endereçamento atual da empresa Ré, comprovando nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais por Defeito na prestação de serviços \r\n\r\nProc. 2006.004.065954-0 - DIEGO LUIZ AGUIAR DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (DICASA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064838-3 - BENEDITO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Atenda-se a parte autora ao solicitado pela ré à fl. 78. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c pedido de liminar e tutela antecipada de afastamento de sindico e de indisponibilidade ; Prestação de Contas, de seus bens \r\n\r\nProc. 2005.004.000435-0 - ROSANE ANTUNES VIEIRA LOPES, MARIA AURILENE DE ARAUJO SOUSA, MARCELO RANGEL GOMES, JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO, MARIA VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X MARILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado no despacho de fl. 554. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001450-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADELAIDE DIAS VIVAS Venham as custas devidas \r\n\r\nProc. 2007.004.079820-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO DUARTE PACHECO Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls.06) e a notificação da parte Ré, DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado; Expeça-se o mandado, observando-se o endereço de fls. 02. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.062116-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Recebo o Agravo Retido de fls.136/140 ;2.Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002607-9 - JOAO BATISTA FREITAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X JORNAL O SAO GONÇALO FUNCAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:Ao Exeqüente para comprovar o alegado, juntando os atos constitutivos.Traga o Autor planilha atualizada de débito, bem como informe bens passíveis de penhora.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.045964-3 (17461) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X FABIO DOS SANTOS SOARES DE ORDEM: AO PATRONO DE FLS. 48 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.070746-4 - CERCÍDIO PROCÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Defere-se a devolução do prazo requerida pela denunciada à fl. 56. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.035660-6 - VANESSA BARBOSA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) À parte autora sobre AR's de fls. 314 e 316 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.012300-4 - EDELIR DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de dez dias, importando o silêncio em negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.090076-1 - BENEDITO RODRIGUES SOARES, Procurador: MARILENE DE JESUS SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X ALBERTO SANTOS LIMA E OUTROS) DE ORDEM: (AO AUTOR PARA ATENDER A COTA DO MP). \r\n\r\nId: 409031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001224-7 - MARIA DOLORES DOS SANTOS FURIATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X Falecido: ALCINA DOS SANTOS FURIATI Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.013256-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO CRESPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS (TEL. 9744 6575) A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.018700-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SAMUEL TEIXEIRA ALVES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL \r\n\r\nProc. 2004.004.048301-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X MARIO WENCESLAU COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.082597-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097511-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097818-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS DE LIMA BIANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.098598-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALDECIR MOREIRA DE AMORIM AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA (TEL. 9744 6575) A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.180291-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HOMERO ISSA FILHO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS (TEL 9744 6575) A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.180621-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEVI CLEMENTE DE ASSIS AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS (TEL 9744 6575) A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.028724-6 - ANA MARIA CORREIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X CLEUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) A PTE RE, CONFORME ASSENTADA DE FLS.159 \r\n\r\nProc. 2006.004.053922-3 - EDIFICIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X NEUZA SOARES MACIEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086564-5 - RITA DE CASSIA PEDROZA MUNIZ ROHEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S/A Cumpra-se integralmente despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.004.087907-3 - JANE LÚCIA LEAL SILVA E OUTROS, Falecido: BENIGNO PÉRIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:2) É cediço que Lei nova não pode atingir fatos pretéritos e os contratos foram celebrados antes da vigência daquela legislação.3) Pelo encimado, indefere-se a inversão do ônus da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.091625-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002910-7 - HELENA COSTA LEME (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO Despacho:Tendo em vista que o MP já ofereceu parecer quanto ao mérito, às partes em memoriais, no prazo de dez dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.004.179785-4 - FÁBRICA DE MÓVEIS CLASSEART DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A Decisão:Expeça-se guia para consignação, intimando-se o autor para que comprove, em 24horas, o depósito, pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.030363-8 - BRUNO BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 207/213: Manifeste-se a parte autora quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.004.095712-6 - ROSENDA CASEMIRO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X NET NITERÓI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, p/ danos materiais e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.057504-5 - GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.084210-4 - MURILLO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X PATRICIA ZENIT LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:1) Fls. 89/91: Recebe-se o recurso da ré no efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080500-4 - FRANCISCO DARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X SANDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:1) Ao autor quanto a desocupação do imóvel.2) Inocorrendo manifestação, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.004.088405-6 - EVANDRO DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Despacho:1) Manifeste-se o autor quanto fls. 44 e seguintes, em que pese tratar-se de pessoa estranha à relação processual.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.083496-4 - MISAETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X JOÃO ANDRADE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:1) Fls. 195/200. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.006369-0 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019611-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA- PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.043736-7 - FLÁVIO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X SKY BOY ENCOMENDAS URGENTES LTDA AO EXETE SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.004.050806-8 - CIRÚRGICA SANREIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X COG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:1) Esclareça o exequente se está desejando a penhora de crédito retratados na petição de fls. 78/79, o que deverá ser feito via Oficial de Justiça, recolhendo-se as custas devidas.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.005662-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S;A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO ABELARDO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.004.005662-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S;A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO ABELARDO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.004.052493-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCÚRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) Atenda-se integralmente quota do Contador de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2007.004.089061-5 - NEIL MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Lavre-se termo de penhora.2) Após, manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.004.089063-9 - LINA FÁTIMA DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕPES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Lavre-se termo de penhora da quantia depositada.2) Após, manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003428-0 - LINDIONEZA PESTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifique a parte autora se deseja produzir mais alguma prova, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.080163-1 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Indefere-se a prova pericial requerida pela parte autora, pois o fez, somente na eventualidade da parte ré apresentar algum documento assinado pela parte.6) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 07/04/2008, às 10 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.094272-0 - VICTOR MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.097198-6 - ALEXANDRE BARROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/ PEDIDO DE LIMA \r\n\r\nProc. 2006.004.029240-0 - WILMA NUNES DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PED DE ANT.TUT. \r\n\r\nProc. 2007.004.001766-0 - IZABEL CRISTINA DE AZEVEDO JACINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fl 73 e 78/80: Manifeste-se a ré.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl 82, em favor da parte autora.3) Fixa-se multa de 10 % do valor pelo depósito à destempo. Venha o pagamento em 5 dias.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.000097-9 (10334) - DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) O.S. 01/07: Venha o comprovante de recolhimento da taxa judiciária referente à impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.004.020179-9 - VALDENEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.002566-3 - ADIMA PEREIRA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.041614-9 - VERA LUCIA DA ROCHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 118/124. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.071321-1 - MIRIAN DUARTE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094915-4 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.079480-2 - LUIZ CARLOS DUTRA ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GOLDEN GROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fl 243/244: Ao exeqüente, devendo manifestar-se, inclusive, quanto à quitação.2) Fls 245/246: Traga a prova do depósito extrajudicial retratado.3) A´pos, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000034-0 (26924) - Inventariante: REGINA OREMPULLER DA SILVA X BENEDICTO OREMPULLER (Adv(s). Dr(a). CYRO GIMENES FERREIRA (RJ-054350), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:A providência desejada à fl. 256 é da própria parte junto ao referido órgão. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1993.536.000654-0 - Inventariante: ROGÉRIO DE MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO Ao inventariante sobre fls. 131. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.181753-1 - Inventariante: MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X DALVO ZACHARIAS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante o requerente, que deverá firmar o erspectivo termo em 5 dias.3) Esclareça a razão da abertura do inventário negativo.4) À Fazenda Estadual.5) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.038979-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSIANE DE CARVALHO TEIXEIRA Ao autor sobre fls. 128 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.004.089561-3 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA AMELIA DA SILVA À parte autora sobre fla. 50 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022179-0 - PATRÍCIA RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o erquerimento de fls 227/228,esclareça a parte ré se desiste da impugnação de fls 217/222. \r\n\r\nProc. 2006.004.072841-0 - FRANCISCO SAMUEL ARAGAO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 156/167. Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.079126-0 - MARLLON BRUM NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082046-7 - LEANDRO BRAGA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Tendo em vista que o MP já ofereceu parecer quanto ao mérito, às partes em memoriais, no prazo de dez dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088073-7 - ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.094428-4 - EDNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.094566-5 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.181701-4 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074429-3 - ZELIR QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.039563-4 - JOAO CARLOS CAMPISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X NTR INFORMATICA SS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154) Despacho:Visando apreciar o requerimento de fls. 196/197, traga o autor aos autos o registro das pessoas jurídicas rés junto a JUCERJA e respectivas alterações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.075590-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE CARDOSO DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS (TE. 9744 6575) A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.032596-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO LESSA DE MESQUITA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS (TEL. 9744 6575) \r\n\r\nProc. 2006.004.048799-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX SANDRO MARQUES SILVA Despacho:Defere-se a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.065690-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHEL FRANK SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.072637-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086308-9 - MARIA ODETE BERNARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUGUEL BERNARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.093105-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JAQUELINE LEBRE DE JESUS AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS (TEL 9744 6575) A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cperdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.014384-0 - UBIRAJARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDERI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175) Decisão:Conhece-se dos presentes embargos e deixa-se de acolhê-los eis que não há omissão a ser sanada eis que, uma vez deferido o benefício da assistência judiciária, não sendo revogado, responderá o vencido pelo pagamento das custas e dos honorários de advogado, observando-se o estatuído no art. 12, da Lei no 1060/50.Pelo encimado, persiste a sentença tal como está lançada.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.076199-7 - BRUNO LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Venha pela denunciante a complementação das custas: Porte de remessa e retorno c/0301-2 R$ 9,12, por ase tratar de 02 volumes. \r\n\r\nProc. 2007.004.067649-6 - RONALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Esclareça a parte autora se com o requerimento de fl.66 está desistindo da prova testemunhal referida à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.004.081586-1 - SILAS CAMPOS MARCILIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA TELEMAR - NORTE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO S/A (ATUAL OI) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) ESCLAREÇA O EXETE SE DÁ QUITACAO AO DÉBITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.084954-8 - CELIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: Tendo em vista que o MP já ofereceu parecer quanto ao mérito, às partes em memoriais, no prazo de dez dias, sucessivos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.027519-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS (TEL 9744 6575) A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.078462-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VALENTIM GERÔNIMO DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.035401-6 - MARIA SONIA DE OLIVEIORA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Venhaa comprovação do pagamento da guia já retirada pela executada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.003169-2 - SILVANA VALVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Fls.117/124. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.079349-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) A oitiva da testemunha Eduardo Rosemberg de Moura está marcada para o dia 28;01/2008 às 13:00 hs. no cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, Av. Erasmo braga, 115 s/302-A centro/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.089068-8 - MARIA JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: Fls. 57/59. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.083364-4 - VALERIO CABRITA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), BRUNA SOUSA RIBEIRO DA SILVA), GLEYDSON RIBEIRO DA SILVA SOUSA Despacho:esclareçam as partes se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.034568-6 - DULCE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:A providência desejada à fl. 145 é da parte autora, que deverá se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.004.020173-0 - ALBINO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZ GONZAGA) Cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nId: 409032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo Corrêa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.012431-8 - WALDILEA DE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ARTUR DIAS DA COSTA Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por ARTUR DIAS DA COSTA, tendo como inventariante WALDILÉA DE ARAÚJO DA COSTA.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais, mormente a oitiva da Fazenda Estadual.Certidão cartorária às fls. 110, onde consta que o processo está em condições de se homologar a partilha amigável. Isso posto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 09/12, a fim de que produza os seus devidos efeitos legais.Considerando que a Fazenda Estadual já verificou o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, conforme fls. 106 verso, expeça-se Formal de Partilha, na forma que coube a cada beneficiário, no esboço de partilha.Sem Custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após, cumprido o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.075005-0 - Inventariante: LENIR MARTINS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ARMANDO CARVALHO CORRÊA Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por ARMANDO CARVALHO CORREA, tendo como inventariante LENIR MARTINS CORREA.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais, mormente a oitiva da Fazenda Estadual.Certidão cartorária às fls. 58/59, onde consta que o processo está em condições de se homologar a partilha amigável. Isso posto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 19/22, a fim de que produza os seus devidos efeitos legais.Considerando que a Fazenda Estadual já verificou o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, conforme fls. 55, expeça-se Formal de Partilha, na forma que coube a cada beneficiário, no esboço de partilha, observando-se o regimento de custas para o ato.Custas ex lege.Após, cumprido o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.010721-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN DA SILVA FERREIRA VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 46 VERSO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.046202-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARTHUR VASCONCELOS MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.059522-4 - ESPÓLIO DE DANIEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-054331)) X GILSON CANELA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre intimação negativa do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.117752-5 - JOSILDA RIBEIRO BRITO MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:j. D efiro, paga as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086309-0 - REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora e produção de prova pericial de engenharia, na especialidade de eletricidade, nomeando perito na pessoa do expert Daltro Moreira de Souza, tel. nº 2611-5406, que deverá ser intimado de sua nomeação, informando se aceita o encargo, e para que apresente proposta de honorários, a ser adiantado pela parte ré, eis que foi quem requereu a perícia. Quesitos pela parte ré, a fl. 31. Após o laudo designarei data de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.086931-6 - OSWALDI DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar argüida pelo réu Banco BMG S/A e DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação a este réu. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré BV FINANCEIRA S/A a restituir ao autor a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), devidamente corrigida monetariamente e com os juros legais desde seu desembolso até seu efetivo pagamento e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa, nos termos da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096035-6 - CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A 1) Prove a aiutora a doença que alega;2)Cumpra em 10 dias a decisão de fls.23 sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.026563-7 - CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X VIACAO RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fl. 334/37, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários na forma do acordado. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.045602-5 - GLEISOM CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 135.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/08 às 16:00 horas.Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.004.000704-1 - WAINER AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/08 às 14:00 horas.Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094923-3 - MAURÍCIO MARTINS BARRETO FILHO X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Decisão:1. Designo o dia 08/05/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:... \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.049225-3 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CONDOMINIO MARQUES DE MARICA Sentença:...Este Juízo indeferiu a gratuidade de justiça, eis que o autor não comprovou sua condição de hipossuficiente.O autor não recolheu as custas no prazo determinado por este Juízo.Isso posto, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, por falta de preparo. Transitada esta em julgado, providencie o cartório as diligências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.004.000001-0 (3489) - Inventariante: SHIRLEY DA CUNHA PASSOS X IRACEMA PASSOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) VISTA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.004.100099-5 (28214) - Inventariante: FRANCILENE BIZZO CUINAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MARILENE BIZZO CUINAS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o pedido de ADJUDICAÇÃO, de fls. 98/99, retificada à fl. 167, a fim de que produza os seus devidos efeitos legais.Considerando que a Fazenda Estadual já verificou o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, proferindo seu \"nada a opor\", conforme fl. 164 verso, expeça-se Carta de Adjudicação e Alvarás, em favor da única beneficiária, no esboço de adjudicação, observando-se o regime de custas para expedição dos títulos.Custas ex lege.Após, cumprido o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos de carater preparatorio com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.000761-2 - MARCUS VINICIUS DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE CARÁTER PREPARATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR proposta por MARCUS VINICIUS DE ARAÚJO TORRES em face de SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES. Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/38.Em 12/01/2007 foi determinado que o autor providenciasse o andamento do feito em 48 horas.Em 01/03/2007 o autor requereu dilação de prazo para andamento do feito.Por este Juízo foi deferido o prazo de 30 (trinta) dias para andamento do feito.Já se passaram mais de 5 (cinco) meses sem que o autor providenciasse o andamento do feito, o que demonstra que não tem mais interesse no prosseguimento da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079253-8 - ROSANA MONTEIRO CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/08 às 15:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081797-3 - GILBERTO COSME BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X PEPSICO DO BRASIL E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081797-3 - GILBERTO COSME BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X PEPSICO DO BRASIL E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE UMA CONTRAFE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.049009-0 - TEREZA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/08 às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003481-4 - SANDRO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a regularidade da representação processual da parte ré, torno sem efeito o despacho de fls.64.Defiro a produção de prova documental superveniente e determino como prova do juízo o depoimento pessoal das partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/08 às 13:30 Hs. Intime-se as partes e seus patronos, advertindo autor e representante legal da ré que deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.077364-3 - MARIALEINE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/08 às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089377-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENY BONIOLI AMARAL MOREIRA Sentença:Trata-se de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, em face de LUCIENY BONIOLI AMARAL MOREIRA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 5/13. Petição da parte autora informando que transigiu junto à ré, requerendo a suspensão do feito até 30/09/07.É o sucinto relatório. Decido.A parte ré não foi citada, portanto, ainda não estava representada nos autos, não se podendo por isso, homologar acordo firmado entre as partes. No entanto, a parte autora pede a suspensão do processo até 30/09/2007, não havendo petição após esta data, resultando em perda de objeto da presente ação. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.089225-9 - DEISE MARIA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/08 às 16:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.035143-0 - VERGINIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ZENY DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova oral, consistente no depoimento de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/07 às 17:30 horas.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.018220-5 - CARLA DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-105450)) X SERGIO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de RESPONSABILIDADE CIVIL, ajuizada por CARLA DUARTE DA SILVA e outros em face de SÉRGIO REIS e outro.Com a inicial vieram os documentos de fls. 12/23.Decisão à fl. 24, determinando a citação e deferindo a gratuidade de justiça.Determinação de intimação por edital dos autores para impulsionarem o andamento do feito, no prazo de 48 horas.Publicação do edital de intimação, à fl. 228, deixando os autores de atender a determinação do Juízo, conforme certidão cartorária de fl. 230 verso.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, § 1º, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.028196-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X IRMAOS DE AQUARIUS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão:A preliminar argüida confunde-se com o mérito e será oportunamente apreciada.O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/08 às17:30 horas.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Acidente de Trânsito c/c Obrigação de Fazer e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.028686-9 - SEBASTIÃO NATALINO DE ASSIS, Assistente: MAILDA CARDOSO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X SUFAU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 126 e 128. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Antecipação de tutela Específica \r\n\r\nProc. 2003.004.039706-9 - EBERSON DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Ao autor sobre intimação negativa do réu. \r\n\r\nId: 409033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.004.002603-1 - MP, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Aos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.002603-1 - MP, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1996.536.014790-0 (46.462) - DIOGENES CIATTEI (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CIATTEI (RJ-026198)) X JOAO BARBOSA BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), AUGUSTO DE SOUZA), NAIR DE SOUZA), JORGE AUGUSTO DE SOUZA, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), ARISTIDES MAIA Despacho:Tendo em vista o perigo e a urgência da medida, defiro fls. 256, expeça-se mandado de verificação, com urgência, devendo serem recolhidos os demais madados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.089725-7 - ARILSON DA SILVA QUITERIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097645-5 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ISL BARCIA LTDA ME (AGUA BELA MODA FEMININA) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.79. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083352-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.004.086790-3 - PADARIA E MERCEARIA JESUS O PÃO DA VIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096019-8 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.097489-6 - MARCUS VINICIUS PELLEGRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO ITAÚ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22 verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082023-6 - PEDRO PAULO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X SERGIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a entrega das chaves para a advogada do autor, mediante termo nos autos. Após, cls. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090925-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JOSE MACEDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.095655-9 - SERGIO FOLDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X JOSE LUIZ PINTO CHUENQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.091803-0 - CAMILA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.092485-6 - AMAURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.096021-6 - RODRIGO ÂNGELO SELEIRO VELASQUE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Despacho:Defiro JG. Retifique-se o polo passivo, visto que a Prefeitura é órgão despersonalizado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.065208-8 - ADELYR DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.112. Intimem-se todos devendo o autor ser intimado pessoalmente. (Fls.112 - Perícia médica marcada para o dia 20.02.2008 às 10:00horas no endereço do consultório.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.035495-6 - MARCOS GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.063292-2 - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se como requerido pelo Perito do Juízo.(...que sejal juntado aos autos eplo interessados, o projeto de engenharia aprovado do Levantamento Bairro Boa Vista e o nº de inscrição municipal do terreno, kobjeto da lide; assim como o projeto de engenharia de situação da referida obra realizada pelo Réu, com a localização do lote de terreno do autor.). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.093906-9 - Inventariante: CRISTIANE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X LAERTE GOMES DA FONSECA Despacho:À parte autora para informar se o de cujus deixou testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.063893-2 - EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Fls. 230 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.059665-6 - RONALDO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fls. 183/191 - Face a demissão do Servidor, na forma da decisão de Inquérito Administrativo, com regular publicação em 13/12/2007, conforme fls. 191, REVOGO a decisão de fls. 69, a partir da data da publicação acima e ciência desse Juízo. Intime-se, pessoalmente, com urgência, o Município, após a Defensoria Pública e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.077849-7 - ROBERTO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:Diga a parte Autora se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081618-0 - DAYANA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.089162-0 - MARILIA VANIA DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.180121-3 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Face a informação de fls. 20vº, revogo o despacho de fls. 20, intime-se a parte autora para adequar a inicial ao rito sumário ou retificar o valor da causa. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.044421-7 - JORGE MENDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:...revogo a decisão de fls. 80, visto que é entendimento de nosso Tribunal que \"as regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico\" (STJ-3ªT. Resp55.288/GO, rel. Min. Castro Filho). onde se faz possível a retificação do valor da causa de ofício, fixando os honorários de sucumbência em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), que compreende a 10% do valor da inicial de fls. 02/14, como, sem sombra de dúvida, seria a intenção do ilustre Magistrado, prolator da decisão de fls. 80, operando-se, desta forma, a melhor justiça para o caso concreto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.024918-6 - PÂMELA DE SOUZA FERRAZ TEIXEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município p/ pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181211-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO DA SILVA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080719-0 - ADRIANO ANTUNES MORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.091346-9 - JOSÉ RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180956-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MARCELLY OLIVEIRA DE SOUZA ALAIM Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Designo ACIJ para o dia 11/03/08 às 14,20 hs. III- Cite-se e int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.092873-4 - ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ASB SA CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUCIA S. CINTRA (SP-043086), Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.004.500656-4 (36.157) - JOAO MARTINS LOUBACK (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551), Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.071708-3 - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venham em alegações finais. Int. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.007589-7 (00/7.589-7) - HONORAIR SCHULER VALADAO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o Municipio para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 409037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.004.050204-2 - DIVINA SOUTO ANTELO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X Falecido: MANUEL LORENZO DIAZ deve a parte fornecer cópias p/ instruir ofício e certidão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.048814-2 - MATILDE OLIVEIRA PEÇANHA X Falecido: HILTON DE OLIVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA PECANHA EZEQUIEL (RJ-115153) Despacho: Haja vista a isenção já reconhecida pelo Fisco Estadual, defiro a expedição de alvará para levantamento do valor referente ao FGTS, que deverá servir para pagamento do ITD devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.180081-6 - BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ANDRE AMARO MOREIRA DA SILVA Despacho:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082233-6 - ANDERSON CLEBER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU PARA RETIRADA DOS APARELHOS DEPOSITADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082104-6 - NELY PINHEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...ao autor e ao réu sobre fls. 148. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.083550-1 - ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X JOSE DE JESUS BERNARDO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pró-rata. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1G - RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Dê-se ciência ao Ministério Público.Aguarde-se por 30 dias a devolução da precatória de fl. 17. Findo o prazo, cobre-se a devolução devidamente cumprida.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)), Interessado: ESPÓLIO DE HILARIO HENRIQUE FUCK, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (RJ-122392)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:...indefiro o pedido formulado pela arrendatária para permanecer no imóvel, e defiro o pedido formulado pelo síndico e Ministério Público para o fim de determinar a expedição do mandado de desocupação do imóvel, nomeando-se o gerente judicial como depositário do bem. Ressalto que o adquirente dos ativos da massa (Ultrapan) não poderá se imitir na posse do imóvel enquanto perdurar efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento interposto pelos ex-acionistas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.097187-1 - MONIQUE SOARES DE AZEVEDO FERRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759), Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081782-1 - JUAN CARLO DA COSTA EVANGELISTA, VLAD RAFAEL DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X REAL SEGUROS S.A Despacho:1)Cumpra-se o despacho de fl. 81. Recebo a petição de fl. 82 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2) Designo o dia 28/02/08 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Dê-se ciência ao M.P. e intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.019704-0 - Inventariante: GILMARA CRISTOVAO DE SOUZA X LUIZ CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho: Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido, devendo, contudo o interessado informar os números da contas em que foram efetivados os novos depósitos. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.019704-0 - Inventariante: GILMARA CRISTOVAO DE SOUZA X LUIZ CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) aguardando inventariante informar nº de contas p/ expedição de alvará. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087581-0 - WALACE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Defiro a produção da prova oral requeridas pelas partes, consistente no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré, além da produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designada. Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, o que aliás foi reconhecido no item 1 supra, e ante a comprovada hipossuficência econômica da parte autora (fls. 11), decreto a inversão do ônus da prova em prol do requerente. Vislumbro a necessidade de prova técnica de maior complexidade, pelo que, com fulcro no art. 277, § 5º do CPC, converto o rito processual para ordinário. Anote-se na DRA. Determino a produção da prova pericial de engenharia.Assino o prazo de 5 dias, para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. Com o pronunciamento do perito, intimem-se as partes para manifestação e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.088986-2A - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES), Interessado: ARIZONA CARNES LTDA, Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 385.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085718-1 - ELIZETE DE ALBUQUERQUE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...ao réu sobre fls. 162 e ao autor sobre fls. 163/164. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.181475-0 - MARIZA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Despacho:A toda evidência a presente ação foi distribuída equivocadamente para este Juízo, já que a decisão declinatória de fl. 87/v aponta expressamente o Juízo competente como sendo a 1ª Vara Cível desta comarca. Dê-se baixa, pois, redistribuindo-se a ação ao Juízo correto.Intimem-se. \r\n\r\nId: 409039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.060841-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL RICARDO COUTINHO CORREA Despacho:1- Defiro a JG ao réu.2- Recebo o recurso de apelação de fls. 73 a 75 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.004.179746-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS VINICIUS DE AZEVEDO FREITAS ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.181193-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária.(r$ 26,21) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034998-9 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X GLAUCIA PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321) Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2002.004.036133-3 - CROWLEY AMERICAN TRANSPORT INC (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento do valor constante na planilha do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.018672-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO, CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JORGE BRAZ DA SILVA), NILDA VIEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.117026-9 - GICELDA LIGIERO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X DILCEMAR DA MOTTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.004.072460-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSOSHOPING, Síndico: EDSON FRANÇA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pelas partes em fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.004.084942-1 - MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.085117-8 - IVO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente que poderá ser juntada aos autos até a data de realização AIJ, que designo para o dia 04/06/2008, às 17:00horas.Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.004.088793-8 - GUTTIERREZ RIVELLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087816-0 - ANDRE LUIZ VELOSO CADILHE (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.062914-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY DE OLIVEIRA SANTOS ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.024253-6 - MANES NOBRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123) 1- Conforme consta da procuração de fls. 12 os réus constituíram os advogados inscritos, sob os nº OAB/RJ 101.249, 111.123, 101.949-E e 100.103-E como seus patronos, desta forma todos fazem jus à percepção de honorários.2- Intimem-se todos quanto à execução ora ajuizada pelo 1º patrono nomeado às fls. 12. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.014921-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X TANIA LIMA MARQUES SANTOS Decisão:INDEFIRO FLS. , POR SE TRATAR A EXECUTADA DE PESSOA FÍSICA, PODENDO EVENTUAL PENHORA ON LINE RECAIR SOBRE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR. PORTANTO, DILIGENCIE A EXEQUENTE A BUSCA POR BENS PENHORÁVEIS DA EXECUTADA, INDICANDO-OS AO JUÍZO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.062838-4A - ADRIANA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X JUANICE CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Diante da certidão de fls. 05, venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2002.004.022977-7A (22977-7/A) - IONE DE SOUZA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ADILSON RIBEIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Tendo em vista que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, itime-se o Sr. perito nomeado em fls. 44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.080825-4 - LUCIVALDO FELIX DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CASA DE SHOW \"NOVA SHOW\" (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão: Diante do que consta na assentada de fls. 41, o 1º autor faleceu em 26/06/2006. Tendo em vista o artigo 43 do Código de Processo Civil, que dispõe que \"Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores,(...)\", determino, na forma do artigo 265, I, do mesmo ordenamento, a SUSPENSÃO DO PROCESSO, a fim de que se possa operar a substituição processual, viabilizando, assim, o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.004.022484-2 - LEANDRO LEONEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.001408-6 - UBIRATAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor, devendo o mesmo ser intimado \r\n\r\nProc. 2007.004.089873-0 - CLAUDETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO PINE S/A Despacho:Fls. 24. Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.024777-5 - MARIA DE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X RIO ITA LTDA OU EXPRESSO TANGUEÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.071764-2 - JORGE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 185, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000436-4 - LIBIA PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AUTO VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:Nomeio Perita do Juízo a Dra. Ana Paula F. Martins dos Santos, tel. (21) 2621-6551, que deverá apresentar proposta de honorários. Após, vista às partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.008447-5 - AMERICO DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Fique retido o agravo de fls. 136 a 142. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- Diga o autor sobre a proposta de acordo do réu em fls. 145. \r\n\r\nProc. 2002.004.002534-5 - RODRIGO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.007643-2 - MARIA JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JOSE DJACIR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.004.046387-0 - EDSON MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ao autor sobre depósito realizado pelo réu \r\n\r\nProc. 2007.004.092066-8 - MILSON DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X LABOVIDA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS Despacho:fls. 24. Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100673-2 (805) - Inventariante: RENE DIAS RODRIGUES EDNEA DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS NUNES (RJ-144162E)) X DOMINGOS FERREIRA DA COSTA Despacho:1- Diante da promoção da Fazenda Pública em fls. 156, item 1, defiro fls. 155.2- Atenda-se à F.P. (fls.156, item 2). \r\n\r\nProc. 1995.536.012763-5 (3424) - Inventariante: CARMEM MIRON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X BIAZO MARCAL DA SILVA À INVENTARIANTE A FIM DE COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.084839-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOELMA SILVA NEVES LOMEUS ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.014148-5 (ROSA) - ANDREA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091708-6 - ELIANA CRISTINA ROLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.084796-5 - MANUEL RODRIGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.086718-2 - MÁRCIA MARIA DA SILVA MACHADO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 121/123. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Limianr de Antecipação de Tutela c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.052692-5 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GUEDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180341-6 - RODOLFO JOSÉ DE SOUZA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X REAL LIFE (ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA) ao autor a fim de providenciar copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.008174-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CASSIA ROSANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Despacho:Fls. 178. Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.051527-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461)) X ADRIANO DA COSTA MARTINS Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Perdas e Danos c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.029104-0 - HASPA - HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X KATIA REGINA SILVA AMPARO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.039791-1 (ROSA) - MARIA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CLINICA OTO OFTALMICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) O perito, Dr. André Vicente, designou o dia 01-03-08, às 10:00 h para perícia, a ser realizada em seu consultório, na Rua Nilo Peçanha, nº 166, Centro, SG. Tel:2607-1117/ cel: 9781-0052. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.017402-6 - CLAUDIO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ao interessado sobre esclarecimentos do ilustre perito \r\n\r\nProc. 2007.004.082098-4 - IRENE DIAS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.536.001261-4 (3846) - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1- Intime-se o réu para depositar em 48 horas a diferença dos honorários periciais, conforme requerido em fls. 286.2- Certifique o cartório sobre o recolhimento das custas de fls. 288. \r\n\r\nProc. 1997.536.015082-8 (6609) - SAMARA GAETHO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TRÊS MANDADOS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.004.011196-1 - RAQUEL RIBEIRO BARROSO PORTELA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X LUIS FELIPE VILLELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737), Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Raquel Ribeiro Barroso Portela em face de Luis Felipe Villela de Carvalho, extingüindo o feito com base no artigo 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamneto das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atentando-se para o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.030725-7 - OSEAS BATISTA CORACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.020746-9 - HELLEN CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SÉRGIO RICARDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2- Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim de questão preliminar, que poderá ser apreciada, por ocasião de interposição de eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos.3 - Recebo o agravo de fls. 146/150. Ao agravado . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.031432-0 (ROSA) - FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) ás partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de R$ 2.200,00 (dios mil e duzentos reais) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.089184-0 - JUDITH DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO ITAU) Despacho:Fls. 53. Ao autor. \r\n\r\nId: 409040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.004.093099-6 - DIONE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DE TARSO INTERMEDIAÇÃO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.083432-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA S/A), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES), ANTONIO GALHEGO), AYRTES GONÇALVES GALHEGO), MARIO GALHEGO), SERLY HERMINIA REIS GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Defere-se fls. 180, item 4 e fls. 182/183, item 3. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado e dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.057478-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DE BRITO ANTUNES BATALHA Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.001320-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER PORTO DIOGO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.091397-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WALCIR MARINS Despacho:Defere-se o desentranhamento do mandado, devendo a parte autora entrar em contato com Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMPEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.015925-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NÁDIA MARIA DA ROSA De ordem: ao Autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.004.029819-5C - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ADAILSON COSME ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.068047-5 - MARIA ONILDA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA As partes sobre o laudo de avaliação.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.004.068047-5 - MARIA ONILDA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA De ordem: Ás partes sobre Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095906-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X HG RJ MECANICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS De ordem: Ao autor acerca da certidão do OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.024031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X DEJACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) De ordem: ao Autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.055850-1 - CONCOMINIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO De ordem: ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.097001-5 - BELLARMINO SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.041574-6 - DROGARIA MACEMBU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Defere-se fls. 264 (2º Ofício do Rio de Janeiro). OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.179575-4 - LUCIANA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084534-8 - VERONICA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Prossiga-se o feito com a realização da perícia vez que a mesma foi requerida também pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.094444-2 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.033878-8 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UBIRATAN FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.022152-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GERSON LUIZ BARBIO BARNOSA FILHO Despacho:Esclareça o autor fls. 118 tendo em vista fls. 101 verso. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.037952-3 - ONESIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente no endereço de fls. 104, para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.093099-6A - DE TARSO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X DIONE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) De ordem: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.064804-4 - VANDA LUCIA EISENHUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 158 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064119-4 - FABIANA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BV FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.080822-4 - GENECI GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.094774-1 - ELISA MARIA GOMES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X MICROINVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095707-2 - SUELI PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERNANDO ANTONIO PEREIRA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.097260-7 - SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.058305-4 - PAULO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CLUBE NAUTICO GONCALENSE (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. OBS.: Deverá a parte ré recolher as custas para depoimento pessoal do autor e intimação das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.001945-4 - OSVALDO LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO LOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Complementem-se as custas em 5 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.004.068200-3 - LIDYANE DE SOUZA BEZERRA X CHR - INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) De ordem: Ao autor acerca da certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.004.078379-8 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia de fls. 313 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.080256-2 - GABRIEL VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X CLINICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), CLINICA CENTRAUMA, Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)), CELSO RAMOS COSTA, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) De ordem: A parte autora para fornecer cópia da inicial, fls. 20 e constestações, a fim de instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.028660-6 - MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defere-se fls. 153. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093453-9 - IVAN MARCELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AROLDO SILVA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033795-0 - PAULO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a decisão de fls. 103 (...) Ao Embargado, fls. 78/82. \r\n\r\nProc. 2006.004.075250-2 - MÔNICA NUNES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Após a entrega da tutela jurisdicional não há como alterar o pedido, de modo que não se pode prover o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.047532-6 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAU SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- Manifestem-se nos autos as partes, conforme fls. 38. 2- Esclareça a segunda ré fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.004.081852-7 - JAIME FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defere-se fls. 46. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083506-9 - RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.004.086461-6 - ALESSANDRA MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SENDAS SUPERMERCADOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se fls. 91. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091783-9 - SANDRA REGINA QUERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Redesigna-se a audiência de conciliação para o dia 28/01/2008 às 15:15 h. Intimem-se. Ao agravado. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.091835-2 - LILIAN SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.096378-3 - WILLIAN ACCORSI TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamentos, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, dos medicamentos: Mesacol 800mg, Kaomagma e Cetrilan Creme, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Devolução de quantia \r\n\r\nProc. 2005.004.065824-6 - EDUARDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X SKY SHOP S/A - SHOP TIME COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) De ordem: Ao Autor p/fornecer cópia p/instruir CP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.072617-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE ARAUJO NUNES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083733-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RICARDO DA SILVA AGUIAR Despacho:Cumpra-se fls. 15, item 2. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.039103-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA RODRIGUES BEZERRA De ordem: ao Autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.004.040178-4 - ALESSANDRA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu para retirar a guia em cartório. \r\n\r\nRenovatória, de Contrto de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.004434-3 - MERCEARIA FENIX DO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X RITA DE CASSIA SOA RES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora da execução de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.016096-3 - NELIA LANES (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESTACIONAMENTO SAO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.041866-0 - CLEIDE LANE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao réu para que recolha as custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.038279-6 - NILTON OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Defere-se a expedição dos mandados conforme requeridos em fls. 128. Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 128/129. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.047372-2 - ELIANNE COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X ADAUTO CORDEIRO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 163, 165, 166 e 173. \r\n\r\nProc. 2007.004.000104-3 - NIVEA ANESIA AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTHERO AMANCIO DA SILVA Despacho:1- Fls. 62: anote-se. 2- Ao autor sobre fls. 65. 3- Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088683-1 - Inventariante: GHISLANE CELERGE DE AZEREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165), Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X VICENTE RODRIGUES DE BARROS De ordem: Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.046817-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GEOVANE DE OLIVEIRA de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.098334-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCO VINICIO C OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 21 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.004.182287-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Venha a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.118695-2 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SIMONE DA COSTA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Decisão:Defere-se a gratuidade à ré. Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.041758-0 - CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254) De ordem: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.049788-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X J N C DE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Defere-se fls. 114. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.096481-7 - IOLANDA MATHILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.182270-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ANA CAROLINA DIAS DE JESUS E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.025490-3 - RENILDE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) De ordem: Ao interessado acerca do depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.045759-9 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), TELEVISAO CIDADE SA, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.097257-7 - JORGE IVO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.027287-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO JOSÉ ARMOND DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Defere-se fls. 83/84. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.088765-3 - JOSE CARLOS TOME MORGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JAIR PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PEREIRA FERREIRA (RJ-040143) Despacho:Pode-se afirmar pelo total bloqueado as fls. 34 da Execução que a única conta em que havia saldo era a do HSBC, sendo desnecessário oficiar o Banco UBS.Oficie-se ao HSBC para que deposite o valor penhorado em uma conta judicial no Banco do Brasil a disposção deste juízo. Oficie-se a este para que informe o número da conta em que os valores foram depositados.Indique o exequante bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073688-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO PEDRO QUINTANILHA GOES De ordem: Ao interessado sobre a Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.004.083876-9 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X WERPIN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:A parte autora para que indique ponto de referência ou acompanhe o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.004.096223-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SONIA MARIA ALMEIDA SOUZA de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.182138-8 - PÚBLIO ARISTÓTELES PEREIRA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X POLIFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.078878-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO BATISTA DE SOUZA De ordem: ao exeqüente \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.017953-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X JOAO ROBERTO PARANHOZ ROSA), CELIA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064366-0 - ALINE MASSANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Reconsidera-se a primeira parte do despacho de fls. 107. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. OBS.: Devervá o réu recolher as custas para depoimento pessoal, bem como intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.001441-4 - EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CLINICA DENTARIA SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.005752-8 - VALDIRA FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA - CPP de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.084752-7 - MICHELE DE LIMA GONCALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003488-7 - GERALDO LUIZ ALVES DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ ( AMPLA) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083747-9 - LUIZ CLAUDIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes sobre honorários periciais (R$ 2.700,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.095015-6 - SILVANA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.038424-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON DOS SANTOS GOMES Despacho:Defere-se fls. 102.OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.028506-5 - HILDA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) de ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.027177-9 - MATHILDES FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO), ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)), WANDERLEY JOSÉ DE ASSIS), MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DO CARMO), L' AMORIM IMÓVEIS LTDA Decisão:indefere-se a pretendida denunciação da lide. Determina-se a inclusão no pólo passivo de Maria de Fátima Fernandes Pereira, Wanderley José de Assis e da empresa L'Amorim Imóveis Ltda., por fazerem parte da cadeia sucessória da aquisição do imóvel objeto da lide e a devida citação para contestarem a ação, no prazo de 15 dias. Designa-se o dia 13/02/08 às 14h15min para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.075250-2 - MÔNICA NUNES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...DEFERE-SE O PEDIDO FORMULADO, E DETERMINA-SE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU PARA QUE FORNEÇA A MEDICAÇÃO À AUTORA, CONFORME A QUANTIDADE PRESCRITA PELO MÉDICO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086940-7 - MARCOS VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.087021-5 - ESPOLIO DE LUIZ ANDRE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X VIVO S.A Despacho:Defere-se fls. 32. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.096122-1 - MARIA CLEIDE SANTANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CEA/IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.097834-8 - VANESSA CRISTINE NETTO PERRE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.110167-3 - MARIA DA PENHA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 135. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.096936-0 - RUTH DA MOTTA LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.079702-0 - ROMINA BRANCO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao interessado fls 80/81. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.182114-5 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X JOAO MARTINS DA COSTA NETO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094558-6 - WESLEI WECTRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Parte Autora, bem como prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. Designa-se AIJ para o dia 12/02/08 às 14h30min. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.095738-2 - EDUARDO GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X MARIO CESAR VASCONCELOS Decisão:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por Acidente de Trânsito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.012588-8 - ESPOLIO DE LEONARDO MORAES FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) CELSO ALVES JORGE, Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Sentença: julga-se procedente o pedido para condenar Celso Alves Jorge ao pagamento de R$ 5.910,45 a título de dano material, acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 12% a.a., ambos desde a data do desenbolso; e ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processais e honorários de advogado, que se arbitra em 10% do valor da condenação. ( Republicado por erro material) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.067157-5 - ZIZINHA MARIA DARE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMERICAN TOUR CLUB de ordem: ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.061253-2 - CELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De ordem: Audiência designada para o dia 29/01/2008 às 14:00h para a oitiva da testemunha CLÁUDIO DA SILVA CRUZ no Juízo da 1ª Vara de Maricá/ RJ. \r\n\r\nProc. 2005.004.110041-3 - DANIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 308/309. \r\n\r\nProc. 2006.004.032889-3 - IVETE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reconsidera-se o despacho de fls. 153. Esclareça a parte ré o teor da petição de fls. 148 apresentando planilha com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.004.036617-1 - ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA DE SAUDE MODELO MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.091567-3 - FABIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X REDONDO & REDONDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, bem como prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. Designa-se AIJ para o dia 12/02/08 às 14h15min. Intimem-se, inclusive o MP. Defere-se a gratuidade de justiça para a Parte Autora. Cumpra-se fls. 55, item 5 (réu), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.096563-9 - ANDRE STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 409050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CLAUDINIR BERNARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 168v, considerando o informado no ofício de fl. 83. Aguarde-se a iniciativa das partes por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096022-8 - MARIA EDUARDA SANTOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X EDUARDO SANTOS DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 13)Fixo os provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 19/02/08, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. Oficie-se solicitando abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.004.096115-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X BRUNO DE SOUZA TOLEDO), SAMARA SOUZA FERNANDES TOLEDO Decisão:Recebo o aditamento de fl. 14. Anote-se.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 30% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL do(s) menor(es).Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 12/02/08, às 09:45 horas.Cite-se e intime-se o réu para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Oficie-se solicitando abertura de conta corrente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.081621-8 - LEACIR VALLADARES CELLIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Designo nova data para audiência de re-ratificação do acordo de fl. 46,quando serão prestados os esclarecimentos requeridos pelo MP à fl. 48 e verso. Dia 11/02/08, às 11:00 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097729-0 - JORGE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860) Despacho:Cumpra-se integralmente o já determinado em fl. 13, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.095967-0 - TEOTÔNIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X HELIETE DA SILVA GOMES Despacho:Designo nova audiência de re-ratificação do acordo de fls. 48/49, e seu aditamento posterior por ambas as partes, perante o Juízo informal, para o dia 11/03/08, às 09:45 horas.Compareçam as partes. Publique-se. Intime-se, pessoalmente, o cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2007.004.096208-0 - MANOELA MATTOS TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CHRISTIANO CARLOS FERNANDES FRANCISCO Despacho:Recebo o aditamento de fl. 13.Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia, perante o Juízo informal de conciliação, para o dia 11/03/08, às 09:30 horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181453-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X ROGERIA VIDAL RAMOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Na verdade, pretende o autor a conversão da separação em divórcio, como se vê pela certidão de casamento de fl. 09 verso. Emende-se a inicial para retificar o nome da ação.Na oportunidade, traga cópia do acordo e da sentença da separação consensual.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.035861-9 - JESSE SAMPAIO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X FRANCISCO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) À parte autora sobre fls. 70/71. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.004.000726-6A - MAGNO FERRAREZ DE MORAIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X RAIMUNDO MAGNO DE MORAIS Despacho:Cite-se em execução, observados os cálculos de fls. 46/50, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de 10%, na forma do artigo artigo 475J do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o exequente para indicar bens a penhora ou dizer se pretende a execução na forma do artigo 659 do CPC. Ressalta-se, desde já, a não aplicação de penhora on line por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.004.054947-2 - MAXWEL ROOSEVELT PORFIRIO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X MÁRCIO ROOSEVELT DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Fl. 52 - Anote-se.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 11/02/08, às 10:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058244-0 - GRAZIELLY SANTANA MARINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) Despacho:Designo audiência especial, perante o JIC para o dia 15/02/08, às 10:15 horas, conforme requerido. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.002162-5 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X WAGNER RIBEIRO LICURGO), ROBSON NATAN DA SILVA LICURGO), PEDRO MARCOS DA SILVA LICURGO Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 12/02/08, às 10:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se e intimem-se, sendo o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.081125-9 - LAURA RAMOS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Regularize-se a numeração do feito a partir de fl. 16.Fl. 17 - Anote-se.Designo audiência especial perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 12/02/08, às 09:30 horas, conforme requerido. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.181400-1 - DIJAIR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X GLEIBSON NASCIMENTO SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, II e VI do CPC.Venha cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.003661-6 - ALTAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X VERA LUCIA JOSÉ DA ROCHA Despacho:Designo o dia 10/03/08, às 14:45 horas para o comparecimento do(a) interditando(a) perante este Juízo, para os fins do art. 1181 do CPC.Cite-se e intime-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.081769-7 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X WAGNER CUNHA), MARIA LUIZA ATAIDES COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o aditamento de fl. 14.Designo audiência prévia para o dia 25/03/08, às 14:30 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.024824-0 - SILVESTRE ALVARO GOMES X EMANUELLE GENARIO GOMES À parte ré sobre fls. 57/58. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.071849-0 - MARILDA DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.080772-4 - ALAN SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X PATRICIA MACHADO PERES Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/04/08, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094672-4 - DANIEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MARISTELA MATHIAS NETTO COSTA) Despacho:Designo audiência prévia para o dia 11/02/08, às 10:00 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 409041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.009567-9 (26534) - ELIANE BELMONTE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA VIANA Despacho:FACE A INFORMAÇÃO SUPRA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.536.010655-9 (31056) - CLEYTON DA SILVA SANTOS (MENOR) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.036905-8 (36905-8) - MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X AROLDO RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.030502-7 - A.B.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X A.O.S. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.024082-5 - FELIPE DUTRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GUSTAVO COSTA COUTO Despacho:A AUTORA FLS. 100 \r\n\r\nProc. 2006.004.075393-2 - SONIA MARIA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443)) X ROBERTO GODOFREDO DE MELLO AUGUSTO Despacho:A AUTORA, FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2007.004.085611-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X JOSE RICARDO CARVALHO DA SILVA), ANDRESSA GABRIELLA FARIAS CARVALHO Despacho:A REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO TRABALHA NO ENDEREÇO DECLINADO \r\n\r\nProc. 2007.004.085920-7 - (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X LUCIANO BASTOS DA SILVA), LUDMILA COUTINHO BASTOS DA SILVA), LUAN COUTINHO BASTOS DA SILVA Despacho:Aos 07 dias do mês de janeiro do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Ao pregão respondeu a autora, ausente o réu. Pelo MM Dr. Juiz face não haver comprovante de que o réu tenha sido citado adia a presente audiência para o dia 18 de março de 2008 as 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data de audiência, bem como requerendo informações sobre a deprecata. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.093406-0 - LUCAS SILVESTRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JAGUARACY DE ANDRADE PEREIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/04/2008, AS 14:00 HORAS.CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.021004-3 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.062814-1 - (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X SÉRGIO RICARDO VIDAL RIVEIRO), SERGIO RICARDO VIDAL RIBEIRO JUNIOR Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.088404-4 - (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), THAYNNA FERNANDES GALVAO DE OLIVEIRA), THAYNARA FERNANDES GALVAO DE OLIVEIRA Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALKIMENTANTE COM A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.004.012539-8 - ANA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X JOSE MARIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Fica a parte ré intimada a se manifestar em relação ao r. despacho de fl. 117 verso. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.006903-0 - EVANILSON FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X SANDRA MENDONÇA FIRMINO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/02/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.061908-3 - S.R.D.B. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X R.R.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Filiação Legítima, por Comprovada Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2004.004.017000-4 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Despacho:ATENDA-SE O MP (Pela intimação do patrono do réu para que informe o atual endereço de seu cliente, haja visto certidão de fls. 136) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.004.034673-3 (34673-3) - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.006590-0 (2001.004.006590-0) - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X O.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) Despacho:AO AUTOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, FLS. 157 \r\n\r\nProc. 2005.004.116898-6 - SILVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X JOCELI DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO ITBI \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.093394-8 - CARLOS HENRIQUE VELLOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X ADEMILDE FIDELIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Despacho:JUNTE-SE. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/02/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.063461-0 - MARCOS AURELIO MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MARCELI ALVARENGA BASTOS E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/02/2008, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.004.000542-7 (19.303) - C.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X E.P.S. Despacho:DEFIRO FLS. 98 \r\n\r\nProc. 1996.536.009251-0 (27982) - THAMIRIS BARCELOS BARONE (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) VICENZO BARONE Despacho:AS PARTES, FLS. 125/131 \r\n\r\nProc. 2000.004.018122-3 (36649) - KEVIN BRENDON DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ALMIR CORREA FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:ao patrono do exequente para que comprove que comunicou a seu cliente da renuncia \r\n\r\nProc. 2003.004.017840-2 - L.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RANGEL DOS SANTOS (RJ-145481E) Despacho:DEFIRO FLS. 68 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.015405-9 - ALESSANDRA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA (RJ-150665E)) X ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2004.004.019039-8 - (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) GABRIELA ROCHA MUNIZ DE SOUZA) X EURICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Intime-se a exeqüente para que esclareça se o débito de alimentos persiste, requerendo o que for de direito. Deverá, ainda, ficar ciente de que o seu silencia será interpretado como quitação do débito e desistência da ação com a conseqüente extinção e arquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2004.004.021521-8 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/02/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.004.025282-3 - KAMILLA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X BENEDITO DA COSTA SOARES Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.004.030879-8 - NATACHA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E)) X MARCELO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.028250-7 - EDUARDA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X PAULO EDUARDO DA COSTA Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.034433-3 - THAYANE ANTUNES MENDES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAN SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/02/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.048710-7 - RAFAELA MURILLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X RILDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.004.072594-8 - BRUNO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X DAVI DOS SANTOS Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratyuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091694-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MARIO DE LIRA BORGES), VITOR PINTO DA SILVA), MARIAN PINTO DA SILVA BORGES ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 04, 15 E 19 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.078018-2 - CLAUDIA MARIA CADETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X FRANCISCO TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.082948-3 - MARIA LENYR COIMBRA DE MARINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X ANESIO GONÇALVES MARINHO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077732-8 - VALERIA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.026838-0 (34370) - COSME DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ARLETE SANTOS PIMENTEL Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092979-9 - MOACYR SILVA GALDINO X BRUNA EMANUELA MARQUES XAVIER GALDINO E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.005592-8 - MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO MINERVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO BLANCO SOUZA), Falecido: RONALDO CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Decisão:Aos 09 dias do mês de janeiro do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes, ausente o patrono do réu. Dada a palavra a DP, pelo mesmo foi requerido a renovação da guarda provisória. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 12 de fevereiro de 2008 as 14:30 horas. Defiro a guarda provisória no prazo de 180 dias. Expeça-se termo. A parte ré deverá regularizar a sua representação. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2005.004.058361-1 - JORGE ELIAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X MOACIR DA SILVEIRA AYRES E OUTRO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de Custas, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.030379-3 - GENIL GOMES FILHO E OUTRO, GUILHERME GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)), ALEXIA DE SOUZA RZATKI Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, PRAZO 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.004.013511-2 - LAURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ANA CLAUDIA BATISTA DA CRUZ Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.012838-7 - MATHEUS FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/02/2008, AS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.098017-3 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X REINALDO CONCEIÇAO DE OLIVEIRA), MARIA VITORIA DE SOUZA MOREIRA Despacho:AO AUTOR FLS. 18 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.035818-6 - TANIA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X FERNANDES SANTOS DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.040641-9 - LEONARDO WILSON ESTEVES LUZ (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)), MICHELLY RAPOSO LUZ, Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780), Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.036464-0 - ANDRÉ LUIZ GOULART DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ALESSANDRA DAVID DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.076210-6 - STHEFANIE SCOTTI BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON ALVES BRAGA Despacho:SUSPENDO O FEITO ATÉ DECISÃO DO INCIDENTE DE INCOMTÊNCIA \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.059535-0 - SAULO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X ANA CLARA CORRÊA BARBOSA DE MATTOS Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.089467-7 - SANDRA FERREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). STENIO COELHO DE MENDONÇA NETO (RJ-161648E)) X REGINALDO TOMAZ DE OLIVEIRA Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e extinçao de uniao esdtavel \r\n\r\nProc. 2005.004.020551-3 - RITA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X Falecido: WALTER PENETRA DA SILVA) WALTAIR PENETRA DA SILVA), MARCIA RODRIGUES DA SIVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/02/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.004.039869-4 - ANALITA BERNADETE SCHIMIDT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO ASCENCIANO MELEGARE E HERDEIROS DESCONHECIDOS, INCERTOS E NAO SABIDOS E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.004.065907-8 - GISELE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JORGE LUIZ TAUIL Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.026295-8 (37438) - LEANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X NIVEA DA SILVA PATROCINIO Sentença:Considerando o nascimento de mais um filho do autor, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e fixo os alimentos devidos pelo autor a sua filha, ora ré, no valor correspondente a 1 salario mínimo vigente a época do pagamento a ser pago todo dia 30 do mês subseqüente ao vencido \r\n\r\nProc. 2003.004.002114-8 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X J.F.S. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/02/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, FLS. 34 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.068010-4 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)), GABRIEL MATOS PESSOA), JULIANA MATOS PESSOA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/02/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.051545-5 - LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X LUZIMAR PINTO RIBEIRO TEIXEIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FATA PROCURAÇÃO DO DR. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.023927-6 (34270) - ADELMO JANDRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE LOURENÇO NUNES (RJ-090802), Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067)) X MARIA CLARA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A REQUERENTE FLS. 113 PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO. CONSIDERANDO QUE JÁ FOI PROLATADA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NESTE FEITO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.004.000325-0 (6773) - MIRIAN BRASIL GOMES BRANDELIZE X OSMAR BRANDALIZE (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:DEFIRO. RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/02/2008, AS 14:45 HORAS. INTIMEME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.004.044820-0 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X A.R.S.V.M.) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nId: 409043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Raquel dos Santos Bonfim\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.030361-6 - JHONATAN PEREIRA SILVA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X NEILSON ALVES DE BRITO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Defiro JG ao alimentante.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do arti-go 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000273-4 - ARLENE ONIAS MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: TEOMERIO DOS SANTOS Despacho:Venha a afirmação de pobreza para a analise do pedido de gratuidade de justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.048913-4 - ANA CLÁUDIA RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X JOSÉ CARLOS CÂNDIDO MACHADO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.000486-0 - GERCY BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.075023-9 - MARIA IGNEZ DUARTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X JOSE ANTONIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:Redesigno audiência de Conciliação para o dia 15/03 /2007 às 13:00 horas.Intimem-seAo MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.004.086706-4 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MARIA GERALDA SANTIAGO DA SILVA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA QUE MANIFESTE-SE SUA CONCORDANCIA COM OS TERMOS ACIMA NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.047047-6 - NELSON FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X IRACEMA REIS CABRAL Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso IX do CPC. ..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062293-0 - CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X VICTOR HUGO JUBIM FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Despacho:Aguarde-se o prazo para contestação, com o decurso do prazo, com ou sem a juntada da peça de bloqueio, abra-se vista ao MP. cientes os presntes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.072354-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X DEORMINDA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645) Despacho:REDESIGNO APC NO JIC PARA O DIA 31/01/07 ÀS 15:00 HORAS.cITE-SE E INTIME-SE A RÉ. ficam cientes os presentes caso não haja acordo o prazo para contestação fluirá a partir desta data da audiencia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.014081-8 - GISELE DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X VANIA EVA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)), YANN BRUM COSTA Decisão:Atenda-se ao MP item 2 (fl. 85vº), oficiando ao Conselho TutelarProrrogo a Curatela Provisória por 180 dias, nos termos da promoção retro.Lavre-se o termo.Proceda-se a retificação na DRADigam as aprtes quanto as provas que pretendem produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nGuarda, com Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.065492-9 - FABIANA VIEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X KLEBBER CORRÊA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP.Proceda-se ao E S C.Designo audiência Especial parao dia 07/02/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.074330-6 - VANIA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X SEBASTIÃO MARTINS DE ALMEIA Despacho de ordem: ATENDA-SE AO MP:\"Requer o MP a juntada dos seguintes documentos: 1 - atestado de saúde física e mental da requerente; 2 - declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida; 3 - esclarecimento quanto a bens e direitos do Interditando; 4 - a concordância dos outros filhos do interditando com o pedido; 5 - a concordância do cônjuge da requerente com o pedido, bem como do cônjuge do interditando.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.030075-5 - IASMIM DA ROCHA PUGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X RODRIGO MOTTA DA SILVA Despacho:Venha o endereço do réu, no prazo de 30 dias, ficnado ciente a autora que decorrido o prazo sem manifestação, o,processo será extinto, sem analise do mérito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.004.038406-7 - ARILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GERCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:designo o dia 13/02/07 às 13:00 horas para audiencia especial. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.020176-5 - CLAUDIA SAYÃO CHARLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X MAURICIO DE OLIVEIRA CHARLES Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: Vistos etc.. Trata-se de ação de Separação Judicial em que as partes entabularam o acordo acima. Convolo a presente ação em separação consensual.Procedam-se as anotações na DRAConsiderando a manifestação das partes e o parecer ministerial, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1574 do Código Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. A requerente voltara a usar o nome de solteira.Defiro JG ao varão.Custa ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50........... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.026118-0 - JOSÉ CARLOS SICILIANO X LUCIANE TRAVASSOS SICILIANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/03/2007 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nId: 409053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C ART. 14, I; Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C ART. 14, II, N/F DO ART. 69 \r\n\r\nProc. 2007.004.093179-4 - MP, Assistente de acusação: JÚLIO CÉSAR DA SILVA BRAGA (OAB-RJ - 100778) X HERACLITO DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Pela MM Dra. Juíza Presidente foi designado o dia 19/02/2008 às 20 horas para a reprodução simulada requerida pela defesa (...). A TESTEMUNHA VINÍCIUS DEVE SER INTIMADA DA DATA E HORÁRIO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO JÚLIO SÉRGIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.051736-7 - MP X CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:FLS. 967 E SEGUINTES - ÀS PARTES QUE ARROLARAM AS TESTEMUNHAS.FLS. 963 - AO MP \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II DO CP; Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2003.004.036803-3 - JP X NILSON AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Vistos... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva...e CONDENO NILSON AMARAL DE ALMEIDA nas penas do art. 129, § 2º, IV do CP. PASSO A DOSAR-LHE A PENA..., aplico-lhe a pena base em 3 (três) anos de reclusão...A DEFESA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. Torno à pena-base DEFINITIVA, ou seja, 3 (três) anos de reclusão, .... O regime a ser cumprida a pena é o aberto face ao que consta do art. 33, § 2º, do CP.Por força do disposto no art. 125, § 4o da CF, verificando que no caso concreto não se trata de crime doloso contra a vida compete ao Tribunal Militar analisar a conveniência ou não da permanência do acusado na Policia Militar, determino o encaminhamento das principais peças do processo, assim como desta sentença, ao Juízo da Auditoria Militar para as providências que entender cabíveis.Por força do que dispõe o art. 44 do CP, ..., incabível a substituição da pena privativa de liberdade... \r\n\r\nId: 409044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.022521-9 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X NEWITON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398) Sentença:(...) Inicialmente, salienta-se que a interdição do executado não obsta o prosseguimento do feito a princípio, inobstante a vedação exposta no art.8º, caput, segunda figura da lei 9.099/95, porque decretada no curso do processo, reconhecido o caráter constitutivo da sentença que decreta a mencionada incapacidade em relação a terceiros. Contudo, observa-se que a sentença acima referida fez menção expressa à ausência de bens penhoráveis de propriedade do devedor, circunstância esta que impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. (...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.013744-2 (210222001) - WALTER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) CONSÓRCIO BRASTEMP/MULTIBRÁS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2001.809.013777-6 (194552001) - GERALDO LONTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o levantamento da penho ra de fls.66.Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado a fls.160 (R$ 44.021,62) e dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.809.016443-3 (225172001) - PAULO ROBERTO MAIA DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS ... \r\n\r\nProc. 2002.809.017996-7 - ENEDINA DA SILVA FERREIRA X REFRIGERAÇÃO SOL PEÇAS (MOREIRA MORETE PEÇAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 5.723,25 (cinco mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), fazendo cessar a multa diária.Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, intime-se a ré a juntar aos autos guia de depósito no valor acima determinado, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". Com a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora de fls.39. \r\n\r\nProc. 2002.809.022376-2 - JAIRO GRIFFO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 5.114,51 (cinco mil, cento e quatorze reais e cinqüenta e um centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 4.327,66; em favor de seu patrono no valor de R$ 786,85 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.809.006283-5 - SERGIO BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 668,62 (seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos).Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.006743-2 - RUI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o levantamento da penhora de fls.176.Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.007505-2 - RENATA TOLEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-141118)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 154,99 (cento e cinqüenta e quatro reais e noventa e nove reais).Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.009717-5 - ANTÍDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para extinguir a execução e determinar o levantamento da penhora de fls.102.Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, e tendo em vista que a parte autora é credora do valor de R$ 1.716,00, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 578,80 (ref. as guias de fls.100 e 105), bem como intime-se a ré a juntar aos autos, no prazo de 72 horas, guia no valor de R$ 1137,20. Com a juntada da mesma, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.010304-7 - PAULO ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Destarte, converto a condenação em perdas e danos, as quais fixo no valor já atingido pelas astreintes, fazendo cessar a multa diária, nos termos do art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/95.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter o valor da execução em perdas e danos, fazendo cessar a multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.809.011669-8 - MARLENE DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 3.003,85 (três mil e três reais e oitenta e cinco centavos).Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.599,27; em favor de seu patrono no valor de R$ 404,58 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.014561-3 - IVONE DO NASCIMENTO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 319,73 (trezentos e dezenove reais e setenta e três centavos).Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.014648-4 - CRISTIANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 8.207,64 (oito mil, duzentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.015654-4 - MARIA DA GRAÇA MARINELLI CALLEIA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 610,20 (seiscentos e dez reais e vinte centavos).Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.024887-6 - REGINA FÁTIMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 1.562,28 (mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos).Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.010166-1 - WILKINSON JONHSON LOPES DE ALENCAR E SILVA X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.013092-2 - MARCELO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.013102-1 - SALVARINO NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.015725-3 - DILMAR DE MOURA X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para converter o valor da execução em perdas e danos, os quais fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo este o valor devido pela embargante, fazendo cessar a multa diária. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.809.026062-3 - CRISTIANE MARTINS BARBOSA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o levantamento da penhora de fls.68.Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado a fls.62 e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004208-7 - ANA LUCIA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) FLASH CAR ESTRELA DO NORTE VEÍCULOS LTDA. -ME, Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, intime-se a ré a juntar aos autos guia de depósito no valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de leilão dos bens penhorados ou substituição da penhora já realizada por \"on line\".Com a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e dê-se baixa e arquivem-se.Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade proposta pela parte ré, tendo em vista que a mesma se tornou prejudicada em face do julgamento dos presentes embargos. Condeno o embargante no pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.809.008663-7 - WALTER AMARAL X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 2.450,00 (dois mil e quatrocentos e cinqüenta reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.013633-1 - JORGE LUIZ PAULO DA COSTA X THEREZA SUDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2005.809.022808-0 - JOSÉ MARCOS RAMOS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) VESPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.016132-7 - JOSÉ CARLOS GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) ASSISTÊNCIA TÉCNICA PONTONET Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.809.031248-2 - RONALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) PLANO DE SAÚDE MEDIAL, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.032423-0 - ANDRÉIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BRASTEMP - MULTIBRAS S. A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.003174-4 - MICHAEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.016100-7 - ANA LUCIA BASTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AUTO ESCOLA BARROS Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2007.809.016199-8 - PAULO RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.017215-7 - VANESSA GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X DOUTORCELL TELEFONIA CELULAR Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais. Condeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora a quantia de R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais) a título de danos materiais, corrigido e acrescido de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.017502-0 - ELISABET FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.017649-7 - IARACI FRANCISCA DOS SANTOS X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.018432-9 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO GALVÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.019393-8 - NADIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X VIP LIFE CARD Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, bem como para condenar a parte ré a ressarcir à parte autora R$ 114,00 (cento e quatorze reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais a contar da citação. Condeno a parte ré, ainda, a indenizar a parte autora, a título de compensação pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.809.024837-0 - FRANÇOISE MOULIN RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA. - BENQ SIEMENS Sentença:to posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.809.018015-0 - SUSILANE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X LEANDRO MATILHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146) PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 06/03/2008, às 14h00 par a realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.809.026265-8 - NILTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X IGOR NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Sentença:O embargante propõe a presente ação com o intuito de excluir da penhora bem de sua propriedade.De acordo com a nota fiscal acostada aos autos a fls.05, verifica-se que o bem penhorado: televisão philco \"20\" é de propriedade do ora embargante.Isto posto, JULGO PROCEDENTE em os embargos para excluir da penhora somente a televisão philco \"20\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.005102-3 - MAGALI COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258), Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 809,62 (oitocentos e nove reais e sessenta e dois centavos).Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 674,69, em favor de seu patrono no valor de R$ 134,93 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.018771-1 - VALMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 584,74 (quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 115,83, em favor de seu patrono no valor de R$ 468,91 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.000806-5 - SANDRA SODRÉ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o levantamento da penhora de fls.101.Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026035-0 - PEDRO JARDIM CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para declarar extinta a execução e determinar o levantamento da penhora de fls.145. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor depositado através de guia de fls.147 e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.010659-4 - ADAURI MACHADO DE SUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X PAULO VIEIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.002761-3 - ADAILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.017187-6 - BARTOLOMEU MARQUES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.017640-0 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X JOÃO EMÍLIO LEILOEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.017792-1 - ZENIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora para condenar a ré a pagar a parte autora o valor do seguro de vida de Zenival José Ferreira. \r\n\r\nProc. 2007.809.018028-2 - KARLA JANNUZZELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA TEIXEIRA (RJ-139164)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.029030-0 - UBALPYRO - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIVO S/A Sentença:...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.029711-2 - HELIO JOSÉ STUTZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.809.004826-5 (244582002) - JORLAN DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MILENA CABEDA CHERUT COSTA (RJ-123092), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PAULA CARVALHO MONACO VALE (RJ-129838), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 414,26 (quatrocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Ademais, levante-se a penhora de fls.79 e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré em relação ao valor depositado a fls.81.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.017866-9 - SÔNIA MARIA LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 876,10 (oitocentos e setenta e seis reais e dez centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004797-8 - MARIA DE LOURDES QUEIROZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 1.000,0 (mil reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, intime-se a ré a juntar aos autos guia de depósito no valor acima determinado, no prazo de 48 horas, sob pena de leilão dos bens penhorados ou substituição da penhora já realizada por \"on line\".Com a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.005958-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). JOSE LUIZ MATEUS PACHE DE FARIA (RJ-048545) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.004349-7 - MONICA TORRES DE BRUM X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Aos 08 de janeiro de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juíza de Direito Drª. SUZANE VIANA MACEDO, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento, esta feita na forma do parágrafo 3º, art. 13 da lei 9099/95. Ao pregão responderam as partes, estando a parte autora desacompanhada de advogado e a parte ré devidamente representada. A parte autora requereu a redesignacao do ato em face da impossibilidade de comparecimento da d. defensora pública. Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando-se a impossibilidade de comparecimento da d. defensora em exercício junto a este juizado no presente ato, designo o dia 15.01.2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimados os presentes. Dê-se vista à d. defensora pública. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Carolina, mat.01/25574, Secretária, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.005792-8 - SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ISABELE MACHADO CAMARGO (RJ-124293E) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE PENHORA ON-LINE \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.809.016481-0 (199362001) - IRACI SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) TELEMÍNIO-SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DE DEPÓSITO \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.809.006206-3 (157552000) - ELIZABETH SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152), Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA Decisão:Por não ser do entendimento desta magistrada cabível em sede de juízado a transferência do ônus da diligência para o juízo, revogo a decisão de fls 104 econcedo prazo derradeiro de 10 dias para apresentação de bens sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.809.015028-8 (219302001) - VANILDO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ANTONIO MARCOS PIRES CASADO Despacho:fls. 95- DEFIRO. DEVE O AUTOR ATENTAR PARA A NECESSIDADE DE ENTRAR EM CONTATO COM O ILMO. SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE O MESMO PROCEDA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.809.017685-3 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADD RIO SERVIÇOS LTDA. Despacho:Esclareça o autor se o endereço fornecido trata-se efetivamente do endereço residencial dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.809.005933-6 - CENTRAL DE ASS. COM. E IND.DO RJ- CACIRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) MARZI II - CONFECÇÕES E BOUTIQUE L - ME Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.011130-9 - MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027796-4 - LUIZ ERNANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X REGIÃO DAS MÁQUINAS Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.027808-7 - ELISABET FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X NUTRIFORT REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Ao autor sobre fls... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.015745-3 (195192001) - EDIR PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ISABELE MACHADO CAMARGO (RJ-124293E), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Decisão:Fls 250/252 - Deixo de apreciar,eis que tal matéria deveria ter sido alegada em embargos de declaração. Assim,cumpra-se decisão de fls. 249 dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.010643-5 - KELBER PIZZETTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E) Despacho:Fls 314/315 - à parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.809.014298-1 - JACQUELINE WENDY SANGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) PORTARIA 01/2003 - A AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.809.001311-3 - ORLANDINA RAMALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) REFRIGERAÇÃO URGENFRIO LTDA E OUTROS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2003.809.004436-5 - LUCY DE ANDRADE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, DEVENDO O CARTÓRIO DESIGNÁ-LA caso AMBAS AS PARTES se manifestem em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.003950-5 - GLÍCIA ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 200,00 (duzentos reais).Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.005817-2 - HÉLIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Decisão:Diante da reforma operada em sede recursal, intime-se a parte autora para promover o depósito judicial do valor retirado anteriormente, no prazo de trinta dias corridos, sob pena de responder por crime de apropriação indébita. \r\n\r\nProc. 2004.809.007216-8 - MÁRCIA HELENA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961), Dr(a). JAILSON DA SILVA ALMEIDA (RJ-139872E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 600,00, em favor de seu patrono no valor de R$ 120,00 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.013720-5 - SUELY GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.018224-7 - TELMA BEZERRA REGES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 535,38 (quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos).Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.018622-8 - ALEX SANDRO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2004.809.024156-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls.137 \r\n\r\nProc. 2004.809.027248-0 - LUIZ WEDIS FELIX (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.000491-8 - MÁRIO RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Despacho:Intime-se o RÉU para indicar bens aptos à complementação da penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.000657-5 - JOÃO LUIZ DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Considerando que o excesso na execução restou incontroverso, JULGO PROCEDENTE os embargos, para ajustar o valor da execução para R$ 302,93 (trezentos e dois reais e noventa e três centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado e expeça-s mandado de pagamento em favor da parte ré em relação ao valor residual. \r\n\r\nProc. 2005.809.008644-3 - LENIRA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X LIFTING CORPUS ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.011990-4 - ILVA CANELA FERNANDES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais.P.R.IIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 454,88 (fls.108 e 126), e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.020097-5 - NORMA ANGÉLICA DE BRITO ALMEIDA X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2005.809.020465-8 - ALEX RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) PORTARIA 01/2003: Intimar a parte ré para se manifestar sobre os cálculos de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.809.023680-5 - VALCENIR CALMON DA SILVA X ASB S/A CRED FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.023846-2 - GILCINEIA GOMES BARBOSA MONTEIRO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2005.809.027668-2 - JOSÉ RICARDO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) C&A MODAS E OUTRO, Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 2.302,10 (dois mil, trezentos e dois reais e dez centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, intime-se a ré a juntar aos autos guia no valor acima determinado, no prazo de 72 horas, levantando-se a penhora em relação ao valor residual. Com a juntada da mesma, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.028244-0 - IVONILDE CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CATIA SEMIRAMIS SILVEIRA (RJ-102805), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar a ré em litigância de má fé, eis que não restou demonstrada nos autos. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.028405-8 - ROMILDO COSTA PICOLI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) SEST SENAT SÃO GONÇALO, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002403-8 - LEONICE APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de execução de diferença supostamente alcançada a título de multa (...) Nota-se que ao magistrado é vedado construir sub-obrigações não acordadas expressamente pelas partes (...) Salienta-se, ademais, que a decisão acima referida não impôs obrigação a ser cumprida pessoalmente pela ré, tendo operado no sentido da expedição de ofícios aos cadastros restritivos de crédito diretamente. (...) Contudo, como forma de se evitar a reiteração de demandas, intime-se a ré para tomar conhecimento das afirmações da parte autora, para que a mesma adote as providências que entender adequadas. Após, considerando que já houve o pagamento do valor acordado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.809.012996-1 - MARIA LUCIA DE ARAÚJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.013345-9 - JORGE ABIB CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X MONTECARLOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013416-6 - ALEXANDRE BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.014221-7 - (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.014574-7 - (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante do acordo firmado a fls.42, verifica-se que a ré ajustou obrigação de fazer no sentido do cancelamento dos débitos relativos às cobranças do seguro, bem como dos encargos correspondentes porventura incididos.Compulsando-se as faturas de fls.63/65, não se identifica qualquer cobrança, mas sim uma série de estornos/créditos sob a rubrica de \"seguro\". Dessa forma, não restou demonstrado a alegado descumprimento, razão pela qual deixo de arbitrar multa. Outrossim, verifica-se que a parte promove pagamentos muito abaixo dos valores nominais das faturas, o que não obsta a cobrança de juros/encargos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte em relação à guia de fls.53.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014813-0 - WASHINGTON LUIZ RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015729-4 - ANA LÚCIA FREDERICO CARNEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.015806-7 - ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016703-2 - MARIA TEREZA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). PAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-152608E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando que o excesso na execução restou incontroverso, JULGO PROCEDENTE os embargos, para ajustar o valor da execução para R$ 93,52 (noventa e três reais e cinqüenta e dois centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 699,92, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas judiciais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.809.018383-9 - CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.019445-0 - ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.020434-0 - SANTARO IMÓVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.021749-7 - ROBERTO CARLOS DA COSTA HENRIQUE X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA E OUTRO AO REU CONFORME FLS38 \r\n\r\nProc. 2006.809.029586-1 - HÉLIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.032795-3 - ADRIANA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.034096-9 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.035065-3 - MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.012293-2 - MARIA IZABEL DO PRADO LEAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.027595-5 - PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X TED AUTOMÓVEIS Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.027604-2 - MARIA LUIZA MODESTO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X TALI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.027611-0 - ALESSANDRA RODRIGUES VARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X MADYSOUND SG SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre fls... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.809.027408-2 - ZILDA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X IVONETE DA SILVA MOTA Ao autor sobre fls... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.809.006315-8 (160142000) - OLINDA FERNANDES CADILHE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) GILBERTO SERRA DA COSTA), DIRCE RODRIGUES DA COSTA, Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2004.809.026486-0 - ANTÔNIO PORPHIRIO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) SÔNIA EVELYN MASSANTE FERNANDES SANTOS Despacho:Fls. 53 - DEFIRO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1996.809.000021-1 (20001996) - LUCIO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677), Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329), Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) SERGIO BOTELHO DE MELO E OUTRO, Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2002.809.021841-9 - MARIONICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E)) CIA. FEDERAL DE SEGUROS, Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a concessão da ordem em mandado de segurança, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.019530-6 - FERNANDO RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) DICASA CONCESSIONÁRIA FIAT AUTOMÓVEIS S. A., Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.025552-2 - SÉRGIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.008904-1 - MARIA DA PENHA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.009191-6 - ROBERTO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para declarar extinta a execução e determinar o levantamento da penhora de fls.111.Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor depositado através de guia de fls.133 e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.003167-3 - BRUNO RAMOS CÉZAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.005862-9 - JOSE AUGUSTO VIEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X GUSTAVO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.008302-8 - ADELINO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Diante da ausência de comprovação de cobranças, passíveis de apresentação pelo interessado, que não o fêz após acordo firmado em 26.10.2005, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.011234-0 - LUIZ CARLOS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:(...) Assim, sendo notórios os termos iniciais e finais dos supramencionados períodos de greve, fora os quais os autos estariam indubitavelmente disponíveis aos jurisdicionados, apresenta-se desnecessária a formulação e/ou apreciação de qualquer pedido de devolução de prazo, cumprindo ao interessado zelar pelo imediato exercício do direito sujeito a prazo com observância do exato período eventualmente remanescente por força da retomada do seu curso. Feitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de Embargos à Execução / Impugnação à Penhora, tendo por base a data da ciência da penhora de fls.185 por parte do executado, sem olvidar eventual suspensão de prazo que o tenha beneficiado em decorrência dos períodos de greve. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.809.012820-6 - MARIA DE OLIVEIRA SANTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:(...) Assim, sendo notórios os termos iniciais e finais dos supramencionados períodos de greve, fora os quais os autos estariam indubitavelmente disponíveis aos jurisdicionados, apresenta-se desnecessária a formulação e/ou apreciação de qualquer pedido de devolução de prazo, cumprindo ao interessado zelar pelo imediato exercício do direito sujeito a prazo com observância do exato período eventualmente remanescente por força da retomada do seu curso. Feitos os esclarecimentos acima, DEIXO DE ME MANIFESTAR acerca do pedido de devolução de prazo, considerando, especialmente, que o depósito foi realizado espontaneamente e com o declarado intuito de pagamento, não se admitindo interpretação noutro sentido em face da ausência de início de fase executória. \r\n\r\nProc. 2005.809.018409-0 - JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o levantamento da penhora de fls.69.Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado a fls.76 e dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.001062-3 - SANDRA HELENA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.014975-3 - EUCLYDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X CLÍNICA SÃO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA (RJ-145651E) Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015678-2 - OSÉIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.016529-1 - ELIZA MARIA GOMES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Em pesquisa visual ao sistema informatizado do tribunal, verifico que consta cadastrado como patrono da segunda ré o signatário de fls.95, o que contrasta com o requerido no terceiro parágrafo da mesma folha. Assim, indefiro o pedido de fls.119 por ora e determino que se promova o cadastramento da primeira advogada indicada como apta a receber intimações por publicação a fls.95, devolvendo-lhe prazo para a apresentação de recurso, se assim desejar \r\n\r\nProc. 2006.809.029392-0 - DEIVISON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.031709-1 - BRUNO RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X MARIANI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.033005-8 - ASSED FIRMINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009107-8 - LUIZ CARLOS FERNANDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Em face da incerteza acerca da data do retorno físico dos autos ao cartório, eis que as informações foram prestadas na exata data do ínicio da fruição do prazo favorável ao requerente, DEVOLVO o prazo para o mesmo apresentar recurso, em entendendo cabível, salientando que eventual pedido de gratuidade de justiça deverá vir acompanhado da documentação comprobatória de hipossuficiência, dentre a qual se destacam as três últimas declarações do imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício e da consequente deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.011414-5 - MARIA JOSE VIOLNTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Feitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório a apresentação de recurso tempestivo e preparado por parte da ré. De outra parte, diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada pela parte autora, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado pela mesma \r\n\r\nProc. 2007.809.015260-2 - LUCIANA POLICARPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376)) X SARAIVA. COM E OUTRO Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.809.014837-3 (186562001) - LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263)) X CONVIVER INCORPORAÇÔES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESEJA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.809.011603-9 - JOÃO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2003.809.019170-2 - VERA LUCIA FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646), Dr(a). ANTONIO SALVIO DA COSTA (RJ-113562)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.018458-0 - ROBSON MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.013101-1 - LIVIA DE SOUZA GASPARY (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.027306-0 - CESAR PINHEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240)) ANDRE LUIZ GOIABEIRA CAVALCANTI, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua re forma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 409048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.012703-0 - JAIR BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.012879-4 - CLEUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.013799-0 - ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 4.446,97 (quatro mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos). Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual da embargante, Telemar, no valor de R$ 3.312,82 (três mil trezentos e doze reais e oitenta e dois centavos), e, outro, em nome do embargado, no valor de R$ 4.446,97 (quatro mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2006.809.003483-4 - MANOEL BRAZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X EMBRATEL / LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Verifico a existência de decisão prolatada pela nobre Colega, lançada no sistema de dados do Tribunal, que não integra o processo, mas que adoto os fundamentos então expostos e ratifico-os integralmente, fazendo constar da presente em folha impressa em separado. \r\n\r\nProc. 2006.809.024431-2 - MARCELI RODRIGUES TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025873-6 - DURVALINO KRUGEL (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X AMARO ALVES DE CARVALHO JUNIOR Fica designada a data de 14/03/08, às 12h30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.013137-4 - VINICIUS FARIA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.210,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.016251-6 - ALMIR FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para o convencimento do Juiz e elaboração do projeto de sentença, necessário se faz a verificação do real consumo mensal, razão pela qual determino que a Concessionária instale relógio medidor para a aferição, no prazo de quinze dias e junte aos autos as três faturas vincendas emitidas com base neste relógio medidor a ser instalado. Após, intimem-se as partes a se manifestarem e conclusos para o projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.026458-1 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.018839-4 - RENI MARIA RAMALHO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (RJ-032800), Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024123-2 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.009601-4 - ADRIANO DA CONCEIÇAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X V. P. Despacho:nada a prover \r\n\r\nProc. 2007.809.015423-4 - CARMEN DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.809.031042-6 - SILVANA COUTO SARDINHA MELO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:...Traga a parte Autora cópias das últimas seis faturas cmo os respectivos comprovantes dos pagamentos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.009585-0 - IRACY BATISTA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nId: 409047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.809.004517-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCAMILA COUTINHO BRITO - RJ127401 \r\n\r\n2005.809.003499-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2006.809.005411-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2006.809.027173-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA FERNANDES - RJ091736 \r\n\r\n2005.809.006434-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n2005.809.021189-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2005.809.025287-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2005.809.031097-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.809.005438-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVERA MARIA DOS SANTOS - RJ052642 \r\n\r\n2006.809.002544-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRICARDO MAGALHÃES PINTO - RJ123575 \r\n\r\n2006.809.010187-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCRISTINA HELENA DA SILVA VIANA - RJ071916 \r\n\r\n2007.809.002960-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL - RJ100815 \r\n\r\n2007.809.003365-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nAGNES DE OLIVEIRA GAMA - RJ144291 \r\n\r\n2002.809.021208-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT - RJ104424 \r\n\r\n2001.809.004783-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACEDO NASCIMENTO - RJ144710 \r\n\r\n2004.809.007585-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS MACÊDO - RJ144592 \r\n\r\n2004.809.018111-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nGLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO - RJ105317 \r\n\r\n2005.809.010571-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2005.809.014975-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSAVIO ANTUNES DE SOUZA - RJ154256E \r\n\r\n2005.809.015537-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2005.809.025019-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nKATIA SOARES DE LIMA - RJ104295 \r\n\r\n2005.809.025453-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2005.809.025453-4A \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPRISCILA DA CRUZ ASSIS - RJ130795 \r\n\r\n2006.809.002817-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA BARROSO - RJ108387 \r\n\r\n2006.809.003343-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2003.809.019807-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2003.809.022679-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2004.809.012549-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2004.809.012550-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2006.809.018303-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2006.809.021575-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO - RJ119704 \r\n\r\n2007.809.011267-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARIO MURILO MOTA DA SILVA - RJ149183E \r\n\r\n2007.809.013004-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO - RJ107109 \r\n\r\n2007.809.013291-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2003.809.007199-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nIVONE GALAXE DO AMARAL - RJ107831 \r\n\r\n2003.809.017903-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.809.027043-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nROSANA DUTRA PEREIRA - RJ110106 \r\n\r\n2003.809.021407-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANDRE RODRIGUES CALDAS - RJ088560 \r\n\r\n2004.809.009483-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO JORGE VIEIRA NETO - RJ104398 \r\n\r\n2004.809.013025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRONALDO BOHME RIOS - RJ050113 \r\n\r\n2004.809.027459-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ141229 \r\n\r\n2005.809.005893-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES - RJ061503 \r\n\r\n2005.809.012065-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCANROBERT BALBI BUENO DE MORAES - RJ127505 \r\n\r\n2005.809.020667-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2005.809.023139-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJORGE MARINHO LUQUEZ - RJ126790 \r\n\r\n2005.809.025995-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS - RJ120347 \r\n\r\n2005.809.026589-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2006.809.003941-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMÔNICA SUZANE MARTINS - RJ100250 \r\n\r\n2006.809.030487-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2007.809.002818-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES - RJ046272 \r\n\r\n2007.809.001313-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2007.809.006052-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n2007.809.010642-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2007.809.013138-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n2007.809.015616-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDANIELE CUNHA DO NASCIMENTO - RJ137708 \r\n\r\n2002.809.020227-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2004.809.021375-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2005.809.002927-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.809.026397-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nTANIA DE FATIMA FERREIRA - RJ087219 \r\n\r\n2006.809.001373-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS - RJ124764 \r\n\r\n2006.809.007253-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.809.011727-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nKLENFFER DA SILVA LACERDA - RJ122363 \r\n\r\n2006.809.013905-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2006.809.014957-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2006.809.023259-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA - RJ040754 \r\n\r\n2003.809.005440-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2003.809.012571-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCEL BIOT - RJ111746 \r\n\r\n2004.809.007931-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2004.809.022181-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.809.024635-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.809.024639-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.809.026271-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA - RJ105642 \r\n\r\n2004.809.018422-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2005.809.012037-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO - RJ125029 \r\n\r\n2005.809.019721-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2005.809.030943-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nKARLOS HERICK LOBATO DEVILLART - RJ144612E \r\n\r\n2006.809.000045-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nELECIR DAMACENO BORGES - RJ104224 \r\n\r\n2002.809.015932-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO - RJ105265 \r\n\r\n2005.809.020951-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA - RJ128881E \r\n\r\n2005.809.021559-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2005.809.021919-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.809.010112-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA - RJ033855 \r\n\r\n2005.809.031791-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO - RJ090624 \r\n\r\n2006.809.008229-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2006.809.016609-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2006.809.023193-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nHOMERO SCHWARTZ - RJ061741 \r\n\r\n2006.809.024361-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.809.025411-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nALINE MADUREIRA EPIFANIO - RJ130182 \r\n\r\n2007.809.012958-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2003.809.019873-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2004.809.003230-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2004.809.017037-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n2005.809.003427-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANDERSON RIBEIRO GONÇALVES - RJ098202 \r\n\r\n2006.809.037781-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2007.809.013443-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nId: 409049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003416-0 - SINEA BRAGANCA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X TULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias;Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 08/04/08, às 14:45 horas;Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001812-0 - ROBERTO JOSÉ PENEDO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Falecido: MARIA DE LOURDES BASTOS PENEDO De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a requerente para se manifestar sobre respostas de ofício de fl. 33. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.087.002922-0 - MARLENE MOUTINHO PRADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Com todas as vênias de estilo da Douta Patrona que subscreve os Embargos, o juízo não vislumbra obscuridades a serem superadas porque a decisão quanto à gratuidade de justiça obedece o que determina a lei de regência (art. 12 da lei 1.060/50) e o mérito da decisão (fundamentos, avaliação da prova) devem observar a via recursal própria, a apelação na espécie.Por tais motivos é que REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000437-3 - MAURICIO EVANGELISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X WELLINGTON FARIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante das manifestações das partes, designo o dia 25/03/2008 às 15.30 horas para audiência especial de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006522-4 - VERA MARINA CHIVDCHENKO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X CELSO MESQUITA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004977-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WELSON BORGES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005165-1 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA DE FATIMA SANTOS GOULART E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006584-4 - LUCIA FERNANDA MELO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000217-2 - LUANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JOSÉ HILTON MARTINS MALTA Despacho:Face à manifestação de fl. 28 sobre o cumprimento de obrigação, diga a parte autora se está desistindo do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003737-0 - ARMANDO BARBOSA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003413-4 - ESPOLIO DE ROQUEVAL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007508-4 - LUIZ CLAUDIO REIGOTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO VIEIRA TEIXEIRA (RJ-138938), Dr(a). FELLIPE SOUZA FERREIRA (RJ-145402)) X BANCO BMG S/A E OUTROS Decisão:1. Há verossimilhança nas alegações do autor, considerando que foram juntados comprovantes dos pagametnos das mensalidades do mútuo supostamente quitado em abril/2005. Ressalte-se que o desconto era efetuado no contracheque do Autor e no mês de junho/05 (indicado como mês impago na certidão de negativação) não havia qualquer impedimento para que - se fosse o caso - tivesse a 1ª ré buscado seu crédito. O risco de dano de difícil reparação também está claro em decorrência da essencialidade para a vida moderna do acesso a linhas de crédito;2. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que os réus providenciem a baixa dos cadastros restritivos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor máximo de R$ 20.000,00.Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/04/08, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002767-1 - FERNANDA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X ARCADA CENTRO ODONTOLÓGICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Ciência a parte Autora sobre a juntada das petições de fls. 146/148; 163/164; 169/170; 171/173 pela parte Ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.004894-9 - MARINETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X DISK GAS LTDA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre respostas de ofícíos de fls. 43 e 44. \r\n\r\nProc. 2007.087.004974-7 - SEVERINA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Intime-se a parte Ré para recolher ref. Oficial de Justiça (campo 11) conta 1107-2 (campo 25) o valor de R$ 12,78; ref. CAARJ o valor de R$ 1,27 (campo 42); ref. FUNPERJ (campo 20) conta 6002-25174-9 (campo 33), o valor de R$ 0,63 (campo 46) e ref. FUNDPERJ (campo 21) conta 5673-00124-3 (campo 34) o valor de R$ 0,63 (campo 47), para expedição do Mandado de Intimação para a Autora prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.087.004974-7 - SEVERINA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Intime-se a parte Ré para recolher as custas para a expedição de CP como segue: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 43,81; campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 12: Porta de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 41 com o valor de R$ 65,71; campo 42: R$ 6,57; campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30: 603002449-8; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo: R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 4,19; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 4,19; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 02/05; 07; 19; 31/40; 48 e cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005085-3 - ELMO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:a) Condenar a ré a cancelar a dívida e abster-se de formar cadastros contra o ator com fundamento no mencionado débito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).b) Condenar a ré a reparar ao autor por danos morais com a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).c) Condenar a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE ANT.DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000191-0 - JULIA NATIVIDADE DA NOBREGGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X EDSON DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fl. 15 - Prorrogo o prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.004040-7 - ZARKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RONI DA CONCEIÇÃO FERNANDES Decisão:1 - Acolho os embargos para tornar sem enfeito a sentença de extinção vez que não houve regular intimação do autor para a audiência designada sob a égide do art. 277 do CPC.2 - À parte autora para impulsionar o feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001661-2 - BRUNO LUIZ VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CREDICARD S/A Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fls. 56. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.009672-5 - JUSSAN FARIAS DE ALMEIDA X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO Decisão:1 - Diante da certidão de fl. 10, vena a complementação das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito funto ao distribuidor, nos termos do art. 257 do CPC.2 - Ao contrário do que airma o autor, a medida de cancelamento de protesto é irreversível, daí a necessidade de caução real ou fidejussória. Apenas os pedidos de sustação de protestos (até 3 dias da prenotação) é que admitem provisoriedade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001895-7 - LARA DESIREE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA Decisão:Atualmente às Varas Cíveis regionais de Alcantara competem apenas as matérias enunciadas nos arts. 84, 87 e 88 do CODJERJ. Não possuem, portanto, competência fazendária.Inobstante, todas as Varas Cíveis do Foro Central de São Gonçalo (dentre eles a 7a. Vara Cível) possuem competência Fazendária e para lá deverá retornar estes autos sem prejuízo da decisão liminar diante da absoluta urgência que envolve o direito da autora.NOsso Tribunal de Justiça em conflitos semelhantes envolvendo a Comarca de São Gonçalo já pacificou o entendimento de que a Regional de Alcantara não tem competência fazendária, podemos citar, dentre muitos, recente decisão que dirimiu o conflito reconhecendo a competência das Varas Cíveis de São Gonçalo mesmo a parte autora residindo em área abrangida pelo foro de Alcântara.2007.008.00345.Des. Cristina Tereza GauliaJulgamento 18.09.07Quinta Câmara Cível.Por tais motivos, retornem o feito ao MM. Juízo da 7ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.087.001937-8 - CARLOS ALBERTO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o laudo pericial de fls. 67/74 da lavra do Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003651-0 - ZELINA GENTILUSSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.004203-0 - DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS TRIBOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JUSSARA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O autor recusou a nomeação e assim, de acordo com o art. 65 do CPC a intervenção sugerida não pode produzir efeitos.Inobstante, também o autor admite ampliar a composição do pólo passivo para que nele passe a contar a então empregadora da ré.Por tais motivos, DEFIRO a inclusão da ABE como ré mantendo a Sra. Jussara.Cite-se, cumprindo a parte autora as providência necessárias para viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.006016-0 - FILIPE SOARES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:a) Confirmar os termos das tutelas, tornando-as definitivas.b) Condenar a ré a reparar ao autor por danos morais com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).c) Condenar a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.002585-6 - ELZA PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001173-0 - BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X M M FERNANDES COM REP E SER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:.... resumoEvidente a relação de consumo pois o autor é destinatário final do serviço, daí, a prevalência da Lei 8.078/90.O art. 14, § 3º, I do CDC, a exemplo do que também acontece com o art. 12, inverte explicitamente o ônus da prova de modo que nas hipóteses de defeito do serviço, compete ao fornecedor prova que, tendo prestado o serviço, o defeito não existe.Assim, defiro prova pericial técnica para que o réu, caso deseje, realize prova de que as persianas foram instaladas de acordo com o que foi contratado, portanto, que inexiste defeito.Nomeio Perito o Dr. Maurício Liberbahum, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários e dizer se aceita o encargo.Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo contado da data em que o Perito for intimado sobre o depósito de seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003434-1 - VALCINEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA & VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fl. 81 - Expeça-se guia como requerido, devendo a parte comprovar o efetivo depósito no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002569-8 - ERASMO LUCIANO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJA A CACULINHA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Intimo a parte ré para comparecer ao cartório a fim de pagar a 3ª parcela dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.087.001400-9 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fl. 86 e, se o caso, juntar aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.087.006490-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X COMPETIÇOES IMOVEIS Despacho:1. Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/04/08, às 14:30 horas. 2. Com a defesa, direi sobre o pedido de tutela antecipada, vez que neste momento não há nos autos elementos necessários para análise dos pressupostos da medida;3- Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007170-4 - IRENALDO BENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/03/08, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.009365-7 - HONORIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/04/08, às 16:00 horas. 3- Cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005170-5 - MARCIA FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo as partes para se manifestarem sopbre resposta de ofício. ( fl. 59). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/cobrigaçãode fazer c/ pedido de antecipação da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003782-2 - SEBASTIANA PEREIRA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nId: 409343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002362-8 - ARGEMIDES PEDROZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)), Falecido: FRANCISCO DE ASSIS LOPES Despacho:Ao requerente, sobre fls.23 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.087.003917-0 - TEREZA MARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL), Falecido: SINESIO VENANCIO Sentença:...A 1ª requerente, apesar de ser genitora das menores, não comprova ser companheira do falecido, não devendo se beneficiar dos valores deixados na conta vinculada ao PIS, nos termos do art. 1º da Lei 6.858/80.As 1ª e 3ª requerentes são filhas e únicas sucessoras do falecido, entretanto, são menores, por esse motivo deverão ser abertas cadernetas de poupança em nome das mesmas, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, do saldo depositado em nome do falecido pai.Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará, na forma acima especificada.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009352-9 - ADELIA QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X Falecido: MARIO THOMAZ DA SILVA Despacho:Apresente a requerente, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006288-0 - CARTA GOIÁS IND E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X TEMTE SERVIÇOS TEMPORARIO TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS.41 E 42 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008374-3 - DILCINÉA TORRES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004566-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DA SILVA BENEVENUTO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 2007.087.005668-5 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DELZA FARIAS FIGUEIREDO AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2007.087.006846-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS RAMOS DA SILVA PORTARIA 01/07 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS 27. \r\n\r\nProc. 2007.087.009341-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILDA DA SILVA COUTINHO Despacho:À parte auttora para que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante da notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.087.005486-0 - OMAR PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MARCOPOLO S/A E OUTRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000826-5 - EVELY DOS SANTOS QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.003485-9 - MARCUS VINICIUS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:As partes sobre suas provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002328-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X NILDICEA DO COUTO LOURENÇO AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.30. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.002630-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Sentença:... O réu devidamente citado às fls. 48vº não se manifestou.É o relatório. Decido A ação é procedente, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora , na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil e estes acarretam as conseqüências jurídicas apontadas na inicial.Assim sendo, com fulcro no artigo 4º do Decreto Lei nº 911/69, e art. 902 do CPC, julgo procedente a presente ação de depósito, para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância do veículo, segundo estimação da autora, sob pena de prisão como depositário infiel. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003862-0 - MARILENE ROSA EMIDIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X ANGELA MARIA CARDOSO Ao autor sobre \"AR\" negativo de fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.087.005297-7 - ELIZABETH LIMA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X KAREN DA SILVA SATUNINO BRAGA Sentença:VISTOS, ETC. Tendo em vista que as partes transigiram acerca do débito exeqüendo, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 19/21, julgando extinto os presentes Embargos e, consequentemente, a Execução em apenso, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009449-2 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MAGALHAES Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.009613-0 - ACACIO JOSE DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X LUCIANE SOUZA DE OLIVEIRA LOUBACK AO AUTOR PARA PAGAR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.009674-9 - LUIZ LANGER (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CLAUDIO LEAL PEREIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 8,40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009570-8 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X COSMOPHARMA FARMACIA LTDA ME Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 0101-6 no valor de R$ 300,82. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000704-2 - JUSSARA VILELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) INTIME-SE A PARTE RE PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS ,CONFORME OS CALCULOS DE FLS 59 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.003529-3A - CETELEM BRASL S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X FLAVIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Venha aos autos cópia da Declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.005169-9A - SERMEDE ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X EDGAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003650-9 - RONALDO QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 61, mediante juntada das respectivas cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004489-0 - LUIZ ALONSO CID (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X JOSE VALDO DE ARAUJO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 267, III do CPC, na forma da certidão de fls. supra.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008824-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), KEILA OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Reitero despacho de fls. 19-verso, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação dos documentos solicitados, eis que os juntados às fls. 22, não demonstraram eventual hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.009523-0 - ANTONIO JOSE RIMES NETO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Apresente o requerente, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.087.009553-8 - DEISE FRANCISCA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BANCO DO BRASIL Despacho:À parte autora para que forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003356-7 - ALAN MESQUITA AMADO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003326-9 - ANGELO MARCIO DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Tendo em vista o exposto às fls. 58, redesigno a audiência para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:30. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002161-0 - NILCÉIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA FELIX (RJ-119903)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.116. \r\n\r\nProc. 2007.087.002636-0 - MAXIMIANO ALVES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E) Despacho:Ao réu, para que cumpra o despacho de fls. 195, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias, para a a´resentação dos documentos solicitados, sob pena de indeferimento da expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.087.005340-4 - MARCO VINICIUS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.009426-1 - ELOISA ANDRADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 21/02/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação do artigo 277 do CPC; Cite -se o réu por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com fim de oferecer contestação. Intime o autor por seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003657-0 - Inventariante: ERALDO ANTUNES DA CRUZ, Inventariante: ERANI DA SILA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X JOSE DE SOUZA QUE TAMBEM ASSINA JOSE ROQUE DE SOUZA Despacho:Fls.46-Atenda-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008399-8 - SIMONE VASCONCELOS MOTA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X INA CONCEIÇAO VASCONCELOS E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000431-4 - FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 267, III do CPC, na forma da certidão de fls. supra.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001384-4 - SANDRA REGINA SOARES LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CALCULOS DE FLS 89 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003300-4 - FRANCISCA AMBRÓSIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre ofício de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.087.003981-0 - GEORGE NAVARRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as contra-razões ao recurso de apelação de fl. 46/50. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.004601-1 - UBIRAJARA NICOLAU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X IOLANDA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 267, III do CPC, na forma da certidão de fls. supra.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008919-8 - ANTONIO PEREIRA BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:01-Defiro JG.02-Designo AC para o dia 12/02/08, às 15:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009333-5 - LUCIANO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME CEZAR DE AGUIAR Despacho:Apresente o requerente, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.009375-0 - ANGELA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO RURAL S/A Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Defiro, em favor da autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.009566-6 - MARCOS EDUARDO SOUSA VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO IBI S/A Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000726-0 - CÉLIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao réu para atender o requerido ás fls. 140. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003284-8 - PEDRA DO PONTAO CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CDC BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114) Despacho:Intime-se, em execução, conforme requerido, ficando, desde já, ciente o executado de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na multa de 15%, conforme disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005587-5 - CRPN JÓIAS RELÓGIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre depósito de fls. 74 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009487-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X WEIMANN DA SILVA Despacho:Apresente o requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001788-4 - ANA LUCIA JULIO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.000711-0 - RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidões negativas de fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2007.087.009355-4 - MARCOS VINICIUS DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDÃO DE MEDEIROS (RJ-119390)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:À parte autora para que proceda à juntada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do comprovante de rendimento ou da declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.009629-4 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO PRATES BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMERICAN TOUR CLUB Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 0711-2 no valor de R$ 3,65 e na conta 0101-6 no valor de R$ 23,98, sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002540-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEONILTON PAZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01) Defiro, em favor da parte ré, a gartuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência. 02) Às partes, para que especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005169-9 - EDGAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X SERMEDE ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)), ANA CLAUDIA LIMA DE ALMEIDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)), CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA, Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001058-0 - MARISE VIEIRA MACHADO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)), AUTO VIAÇÃO ABC LTDA) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Ao autor para que se manifeste sobre ar negativo de fls.177. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009542-3 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:...Isto posto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, sob pena de arcar com o pagamento da multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.Designo, desde já, Audiência de Conciliação, com fulcro no artigo 277, do Código de Processo Civil, para o dia 21/02/2008, às 14:30.Cite-se e intimem-se, como requerido. \r\n\r\nId: 409348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001367-4 - THAINÁ FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:...determino a baixa e remessa dos autos a Vara de Família Regional de Alcântara. I-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003612-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SIMONE CRUZ DE ALMEIDA AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO N. 20070244579-1, PROTOCOLADA EM 18/07/07, NA COMARCA DE NITERÓI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007918-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE PARTE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ROBERTO LUIZ FERREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/03/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000340-1 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA \"Ao autor sobre resposta dos ofícios requeridos.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006407-4 - ANTONIO XAVIER DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X RICARDO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/03/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.007373-7 - LUIZ FELIPE SOUSA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se . \r\n\r\nProc. 2007.087.007482-1 - DARCI DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CENTRO MEDICO SANTA LUZIA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/03/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007191-1 - LUIZ CARLOS PERESQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO.Dê-se baixa e redistribua-se.ntimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008407-3 - ELIANDRO DA COSTA WERNER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero a decisão de fls 32, no que concerne à designação de AC, tendo em vista a natureza da presente ação. Desta feita, detrmino a citação da ré na forma do art 802 do CPC. Retire-se o feito de pauta e intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003548-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OFICINA DO SABOR COMERCIO DE REFEIÇOES LTDA ME E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005317-9 - HENRIQUE XQVIER ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONE CELULAR Despacho:1- Recebo o aditamento de fls. 34. 2- Remarco AC (art 277 do CPC) para o dia 03/03/2008, às 14:45h. I-se ( o réu já foi citado). \r\n\r\nProc. 2007.087.008184-9 - MARIA DE LOURDES KLEIN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/03/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.009177-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO GOMES MORAES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS FALTANTES, QUAIS SEJAM: ESCRIVÃO - CONTA 1102-3 - R$ 46,80FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 2,34FUNPERJ - CONTA 6002-25.174-9 -R$ 2,34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008833-9 - CLAUDIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CERVEJARIA CINTRA Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.007607-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARISE ALMERINDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003710-1 - DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO) (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) Às partes para que se manifestem acerca da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 409353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Quintanilha Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.028630-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X ADENILSON PIMENTES DE SOUZA), LUANA SOARES PIMENTEL De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, art. 3º, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, referente ao mandado de prisão da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.001934-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X RISOMAR FERREIRA DA SILVA), CAMILLY LOPES DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls. 31 (pela intimação do patrono da parte autora, tendo em vista a certidão de fls. retro). \r\n\r\nProc. 2007.087.002898-7 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MARIA LETICIA DE SOUZA ALCANTARA E OUTRO), HERNANDO SOUZA PEREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre ofícios de fls. 44/49 \r\n\r\nProc. 2007.087.005429-9 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X EDSON MONTELAGE DA SILVA), EDSON MONTELAGE DA SILVA JUNIOR), KATHERINE OLIVEIRA MONTELAGE DA SILVA), JEFFERSON MONTELAGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007517-5 - MATHEUS BENTO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X JOSÉ BENTO DA SILVA Despacho:Recebo à emenda de fls. 19.Anote-se onde couber.Informe à parte autora o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, inclusive, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008039-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X WILLIAN NICACIO PERES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)), WILLIAN NICACIO PERES JUNIOR Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls. 21, cancelando a obrigação dos alimentos provisórios da ex-esposa do alimentante, GIANE CHRISTINA DA ROCHA PINA NICÁCIO, uma vez que a mesma exerce atividade laborativa, conforme o documento às fls. 07.Mantenho os alimentos provisórios do menor, WILLIAN NICÁCIO PERES JÚNIOR, fixado em vinte por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante.Oficie-se, imediatamente, ao Órgão Empregador.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.008167-9 - IEDA MARIA LEAL DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X JOSIEL DE JESUS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.006947-3 - BRIGIDA PATRICIA BUSQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho:Considerando que as partes já se encontram separadas judicialmente, restando tão somente a convolação da referida separação em divórcio, emende-se a exordial. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.005914-5 - ZEIMARA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA GOMES Despacho:1 - À parte ré para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado da declaração de isento junto ao imposto de renda da receita federal;2 - As partes para especificarem provas, justificadamente;3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.003791-5 - IZAQUIEL JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X TEREZA DELFINO Despacho:As partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008763-3 - GIRLENE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X LUIZ EDUARDO GASPAR DE FIGUEIREDO Despacho:Emende-se a exordial devendo ser informada a data do início da alegada união, bem como a data do término. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.005090-7 - LUIZ DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007768-8 - NILTON PEREIRA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls. 23 (Requer esclareçam os requerentes sobre a escritura do imóvel não constar o nome dos mesmos) \r\n\r\nProc. 2007.087.008206-4 - LUCILENE GONCALVES RIBEIRO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2007.087.008222-2 - KLEBER ALVES NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) AOS AUTORES SOBRE A PROMOÇÃO DO M. PUBLICO AS FLS 24. ( REQUER O MP A REGULARIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE FSL 16 QUE NADA COMPROVA; ESCLAREÇA O CONJUGE VARÃO SE POSSUI OUTROS FILHOS, JUNTANDO AOS AUTOS, EM CASO POSITIVO, SUAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, A FIM DE PERMITIR A VERIFICAÇÃO DO BINOMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE DOS ALIMENTOS OFERECIDOS AOS FILHOS DO CASAL.) \r\n\r\nProc. 2007.087.008376-7 - FABRICIO SOARES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls. 14 (...comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, através de juntada de 02 declarações de testemunhas com firma reconhecida). \r\n\r\nProc. 2007.087.008435-8 - CAMILA ALICE DA SILVA MENDES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008444-9 - LEILA DE ARAUJO CHAVES DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008685-9 - CARLOS OERMIO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Junte os requerentes declaração de duas testemunhas, com as firmas reconhecidas, visando atestar o lapso temporal de separação de fato.Após a juntada das referidas declarações, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.002920-7 - UBIRAJARA FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X JUREMA FRANCISCA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806) DE ACORDO COM A PORTARIA 002/07, PUBLICADA O DO DE 29/11/07, AS FLS 45, AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO M.PUBLICO , ITEM 3, AS FLS 64. ( PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE SOBRE OS DOCUMENTOS CONTIDOS AOS AUTORA AS FLS RETRO.) \r\n\r\nProc. 2007.087.003405-7 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X NUBIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 14:30 horas, na forma do artigo 331 do C.P.C.. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003542-6 - WILLIAN CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X PRISCILA DA CONCEIÇAO MACEDO DE ALMEIDA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 13:30 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.003729-0 - WAGNER FERREIRA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANA KELLY NERY DE LIMA REBEQUE De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, às partes para especificarem provas, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004319-8 - VICENOR MIRANDA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARIA DA PAZ PEREIRA PINTO MIRANDA AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 41. ( REITERA O MP O REQUERIMENTO DE QUE SE ESCLAREÇA O VALOR DOS ALIMENTOS DEVIDOS PELO CONJUGE VIRAGO AO FILHO MENOR, RESSALTANDO QUE TAL PENSÃO DEVERA SER FIXADA DE FORMA ALTERNATIVA: COM BASE NO SALARIO MINIMO NO CASO DE AUSENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO E COM BASE NOS GANHOS LIQUIDOS DA ALIMENTANTE, CASO EXERÇA ATIVIDADE LABORATIVA COM VINCULO EMPREGATICIO.) \r\n\r\nProc. 2007.087.005906-6 - ELIAS DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X TELMA SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Ao reconvinte.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006096-2 - LUCINEIA DA SILVEIRA DUARTE MARINS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ELIR ROSA MARTINS Despacho:À parte autora. Após, ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007401-8 - IRAN BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X RENATA VIANA DA SILVA BASTOS Decisão:Designo APC para o dia 20/02/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007673-8 - CÍNTIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X WELINGTON ANDRADE DA SILVA Decisão:Designo APC para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007823-1 - RAFAEL ALVAREZ PAIXAO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X JANE MARTINS NUNES Decisão:Recebo a emenda de fls. 12.Defiro JG.Designo APC para o dia 19/02/2008, às 12:50 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.008868-6 - ALMIR DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X LEDA PEREIRA TAVARES GOULART Despacho:Esclareça o autor quanto à guarda dos filhos menores. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.000664-5A - LUCIANA DE JESUS MACHADO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALÍRIO ANSELMO DA SILVA (SC-004228)) X ALAN CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, DECLINO de competência em favor da Vara de Família da Comarca de Itajaí, Santa Catarina. P.R.I. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003785-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ROBSON GUERHARD DA SILVA), POLYANA REBNA XAVIER GUERHARD), YOHAN REBNO XAVIER GUERHARD De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre justificativa de fls.33/40. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.000515-0 - LUCAS DORNELES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X FABIO EVANGELISTA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002821-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X WALTER MONTEIRO RIBEIRO), BERNARDO COSTA RIBEIRO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção supra ( tendo em vista o conteúdo de fls. 30/35 e 36, pela manifestação da parte exequente para dizer se concorda com o parcelamento do débito proposto). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001621-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X TATIANA MARINHO GONÇALVES DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004933-4 - SERGIO LUIZ SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X SERGIO LUIZ SILVA SOARES Despacho:01 - À parte autora sobre a certidão às fls. 20;02 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006801-8 - GILSON MARCELINO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES COELHO DO NASCIMENTO (RJ-146557)) X MARIA DAS GRAÇAS LEAL DOS SANTOS Despacho:À parte autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.007662-3 - VICENTE ROQUE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ARLETE DA CONCEICAO COUTINHO Despacho:Considerando à manifestação de fls. 32, prorrogo o prazo para 30 (trinta) dias, diante da necessidade de desarquivmento dos autos em questão. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c modificaçao de gurda \r\n\r\nProc. 2007.087.009351-7 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA LOPES X FRANCO LUIZ MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901) Despacho:Venha a cópia do acordo que se pretende modificar.Esclareça, outrossim, se o menor em questão se encontra sob a guarda de fato do requerente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.003058-1 - CLAUDIA APARECIDA SERAFIM DE ANDRADE X LUCIANO DE SOUZA INACIO DE ANDRADE, FABRIDJA SERAFIM DE ANDRADE, WILLIAN JORGE SERAFIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Parecer Social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002752-1 - SEVERINO FELICIANO DE BARROS X VANDA LÚCIA DA SILVA BARROS, NATAN DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Parecer Social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.001072-7 - NELMA APARECIDA DE OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EROTILDES SILVA OLIVEIRA Despacho: 1. Nomeio Curador Especial ao interditando na pessoa do ilustre Defensor Público. Dê-se vista. 2. Após, à parte autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.008314-7 - NILDA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X RENATO CARDOSO DA COSTA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 22 (Requer a juntada aos autos de atestado de saúde física e mental da requerente, bem como da concordÂncia dos genitores com o pedido). \r\n\r\nProc. 2007.087.008367-6 - JUDITH DE ABREU TERRA X SEBASTIÃO ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806), Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) A REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO M. PUBLICO AS FLS 37. (REQUER O M.PUBLICO A JUNTADA DOS SEG. DOC.: A) CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE; B) DECLARAÇÃO DO CONJUGE DA REQUERENTE DE QUE CONCORDA COM O PEDIDO; C) CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO DE TODOS OS IRMÃOS DA REQUERENTE E DO INTERDITANDO; D) DECLARAÇÃO DE TODOS OS IRMÃOS DA REQUERENTE E DO INTERDITANDO, COM FIRMAS RECONHECIDAS DE QUE CONCORDAM COM O PEDIDO; ATESTADO DE SAUDE FISICA E MENTAL DA REQUERENTE; DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE DA REQUERENTE, SUBSCRITAS POR DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005025-7 - MIGUEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X WESLEY QUINTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça a parte ré.Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.004728-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X SONIVAN SILVEIRA DA MATA), SABRINA LOPES PEREIRA Despacho:01 - Retifique-se o pólo passivo, uma vez que o réu se chama SONIVAN SILVEIRA DA MATA, conforme fls. 27 e 39;02 - À parte ré para apresentar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado da isenção no imposto de renda da Receita Federal;03 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000377-2 - CRISLANNE DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)) X JONAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes para comparecerem à Avenida Marechal Rondon nº 381- Bairro de São Francisco Xavier - Rio de Janeiro, no dia 27/02/2008 às 12:00 para realização do Exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.087.005235-7 - NANCI PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X ROGERIO OLIVEIRA SILVERIO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, art. 3º, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de justiça, de fls 42, vº. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.087.000002-5 - MARIA INÊS COELHO FERNANDES X FABIO ROBERTO MOREIRA PEDROSA, TIFFANY COELHO MOREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 07 cumpra-se integralmente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008839-0 - ROBERTO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X VANIA LUCIA SABINO SEZINANDO Despacho:Regularize-se o pólo passivo da presente demanda.Junte-se ao presente feito cópia legível da certidão de nascimento do menor em questão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005818-9 - ALEX SODRÉ DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026)), ALEX SODRÉ DE CASTRO ALVES JUNIOR De acordo com a Portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, art. 3º, à parte ré sobre documentos de fls 51/74, juntados pelo autor e ofícios de fls 75/86, 87/89. \r\n\r\nProc. 2007.087.008785-2 - ALESSANDRO DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X LUCAS RODRIGUES FIRMINO Despacho:Defiro JG.Retifique-se o valor dado à causa.Outrossim, determino que o presente feito seja apensado aos autos mencionados às fls. 12. \r\n\r\nPartilha, de bens em sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.004055-0 - JULIANA MASCARENHAS BORBA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ODAIR CAETANO DE SOUZA BAETA (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte ré sobre pomoção supra. (Pela manifestação do réu sobre a desistência formulada às fls. 31) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PEDIDO DE DIVISAO DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009660-9 - REGINA CELIA BERNARDO CANUTO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.003135-4 - LOECY CABRAL BALBIO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (RJ-114241)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO VILELLA De acordo com a Portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, art. 3º, cumpra-se corretamente o despacho de fls 32, juntando, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado da declaração de isenção de imposto de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.003916-0 - MIRIAN DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)), LORENA GONCALVES DE CARVALHO), ROBERTA GONCALVES DE CARVALHO), CAROLINE GONCALVES DE CARVALHLO As partes para especificarem provas justificadamente. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.087.008858-3 - MARIA SOLANGE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)), Falecido: LECIO CASTRO DE SOUZA Despacho:Emende-se a exordial, sendo certo que a presente demanda deverá ser proposta em face dos herdeiros do \"de cujus\", observando-se, ainda, o disposto no artigo 94, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.001191-4 - RAUL CESAR DA SILVA E OUTRO X WELDER SILVA BOY, BRYAN LOPES DA SILVA BOY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642) Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar a peça de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.087.001191-4 - RAUL CESAR DA SILVA E OUTRO X WELDER SILVA BOY, BRYAN LOPES DA SILVA BOY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642) Decisão:Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada para fixar provisoriamente a visitação em todas as quintas-feiras, podendo os avós buscarem o menor na residência paterna às 08:00 horas, devolvendo-o às 18:00 horas, no mesmo local.Designo o dia 22/01/2008, às 12:50 horas para audiência prévia de conciliaçãoCite-se e intimem-se.Intime-se a ré pessoalmente da decisão.Caso não haja acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001413-7 - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X ROSANE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, art. 3º, às partes sobre promoção de fls 124. E, à parte autora sobre fls 125/141. \r\n\r\nProc. 2007.087.002237-7 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ALEX MACENA PEREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para regulamentar a visitação do Réu a sua filha menor, nos seguintes termos, sem prejuízo da freqüência escolar:1 - Nos sábados, devendo o pai apanhar a filha às 14:00 horas e devolvê-la às 18:00 horas.2 - Nas terças e quintas-feiras, devando o pai apanhar a filha às 09:00 horas e devolvê-la às 12:00 horas.3 - No Natal (25/12) dos anos pares das 09:00 horas às 18:00 horas.4 - no Ano Novo (01/01) dos anos ímpares, das 09:00 horas às 18:00 horas.5 - Nos dias dos pais das 09:00 às 18:00 horas.6 - No aniversário do pai das 09:00 às 18:00 horas.7 - No aniversário da menor das 09:00 às 18:00 horas, nos anos pares.8 - Na segunda metade das férias escolares.9 - O pai sempre deverá apanhar e devolver a menor na residência materna. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.003979-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ANTONIO LOPES DA SILVA), SAMUEL LOPES DA SILVA), DANIELE LOPES DA SILVA), GRACIELI LOPES DA SILVA Despacho:Decreto a revelia do réu.As partes para especificarem provas, justificadamente.Fls. 39, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004268-6 - ALDAIR VARGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)), INGRID ALVES DE MENDONÇA), VÍTOR ALVES DE MENDONÇA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Parecer Social e à parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007853-0 - LEANDRO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X ROBERTA DE JESUS COSTA Decisão:Isto posto, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar provisoriamente a visitação no primeiro e no terceiro final de semana de cada mês, devendo o genitor apanhar os menores na residência materna às 09:00 horas do sábado, e devolvê-los às 19:00 horas do domingo, também na residência da mãe dos menores.Designo o dia 26/02/2008 às 14:00 horas para audiência prévia de conciliaçãoCite-se e intimem-se.Intime-se a ré pessoalmente da decisão.Caso não haja acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.008317-2 - WANDERSON DA COSTA BITTENCURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)), GUSTAVO FLORENTINO BITTENCOURT Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Regulamentação de Visitas com Pedido Liminar proposta por WANDERSON DA COSTA BITTENCURT em face de GUSTAVO FLORENTINO BITTENCURT, representado por sua mãe, LILIAN DE SOUZA FLORENTINO, conforme inicial de fls. 02/06, que veio acompanhada pelos documentos de fls. 07/12.O Ministério Público, a fls. 14, opinou pelo declínio de competência para uma das Varas de Família do Fórum Central desta Comarca, haja vista que o menor reside em bairro sob a jurisdição daquele fórum.Compulsando os autos, verifica-se que razão assiste ao Ministério Público, haja vista que as ações de regulamentação de visitas devem ser propostas no domicílio do menor.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.000029-3 - VANDERLEI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)), FELIPE PORTO MOREIRA), REBECCA PORTO MOREIRA De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, ao autor para apresentar o comprovante anual de isenção do IR junto a Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003052-0 - MARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, art. 3º, à parte autora sobre promoção de fls 20 - juntar aos autos a certidão de nascimento da requerente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.087.006403-7 - MÔNICA VALÉRIA DE FREITAS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOLDONI FEIJÓ (RJ-136903) De acordo com a portaria 02/07, publicado às fls. 45, dia 29.11.07, aos requerentes sobre promoção de fls.33 (pela juntada dos autos das certidões de nascimento dos requerentes). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000566-5 - ROSIMERY BARBOSA RIBEIRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) AOS AUTORES SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS 41 E 42. (...... ASSIM, REQUER O MP A INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES, COM FULCRO NO ART. 1121, III DO CPC E NOS ART. 1694 P. 1. E 1703 DO CC PARA QUE ADEQUEM A PROPOSTA DE ACORDO QUANTO AOS ALIMENTOS, SOB PENA DE SUA NÃO HOMOLOGAÇÃO COM A CONSEQUENTE REJEIÇÃO DO PEDIDO DE SEPARAÇÃO DO CASAL. ) \r\n\r\nProc. 2007.087.007317-8 - MAYCON CAVALCANTI SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.003214-0 - PALOMA MORAES DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X KEOTHNE DELVALLE DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003634-0 - VANDERLEI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X CARLA CRISTINA MAIA PORTO MOREIRA Despacho:01 - À parte ré para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado da declaração de isento junto ao imposto de renda da receita federal;02 - Às partes para especificarem provas, justificadamente.03 - Após, ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2007.087.004665-5 - FABIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X MARCIA CRISTINA GONCALVES DE LIMA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 316, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006058-5 - RONALDO GUTEMBER FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARIA CELESTE MARTINS ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:À parte ré para apresentar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado de isenção no imposto de renda da Receita Federal, uma vez que a data final para entrega foi defenida para o dia 30/11/2007, em relação ao exercício de 2006;Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 13:30 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.007194-7 - RITA DE CASSIA NACIF SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X PAULO SARMENTO RIBEIRO JUNIOR Decisão:Designo APC para o dia 27/02/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008131-0 - LUCIANA SALLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação de separação litigiosa proposta por LUCIANA SALLES RODRIGUES em face de PAULO CESAR DA SILVA na Comarca de Itaboraí.A fls. 33, consta decisão de declínio de competência para esta Comarca, haja vista que ambos os cônjuges residem neste Município.Todavia, o domicílio da mulher fica situado sob a jurisdição do Foro Central, conforme informado a fls. 18.O Ministério Público, a fls. 41, opinou pelo declínio de competência para o Foro Central deste Município, tendo em vista o endereço residencial da parte autora.Assim, considerando que a competência dos Fóruns Regionais é funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das varas de família do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008769-4 - SUZANA GERHARD DA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X RONALD PEREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, art. 3º, à parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls 15, verso, apresentando o comprovante de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.087.008782-7 - SANDRA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X GIL MAURO DE SOUZA Despacho:Junte-se a autora cópia da declaração de isento emitida pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.008814-5 - LUCILEA MAXIMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado se há bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2007.087.008847-9 - LEANDRO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X JORGEANE DE CASSIA SILVA MARTINS Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado se há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.087.009391-8 - SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X ELIZABETE MARTINS COSTA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Junte o autor cópia da declaração de isento emitida pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.009630-0 - IVANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X GILVANO PAULINO SANTOS) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 409349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.010838-0 - FERNANDO GALDEANO CANNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALDEANO CANNO (RJ-121435)) X IVA HENRIQUE GALDEANO Aos requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.054.017075-9 - JOSE MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X DEJANIRA ARAUJO MACIEL Decisão:Defiro JG. Considerando não se tratar de alvara judicial, mas sim de inventario e ainda que a falecida deixou apenas o requerente como herdeiro, convolo o presente feito para rito de arrolamento...Nomeio o reqeurente como inventariante, independentemente de termo. Ao requerente para apresentar suas declarações preliminares, as quitações fiscais, copia autenticada do DUT recibo do veiculo. Após à FAzenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.012613-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DE JESUS VIEIRA MAGALHAES Resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.005656-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:ITENS A, B, C e E DE FLS. 24/25: DEFIRO.COM RELAÇÃO AOS ITENS D e F, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, DETRAN, SPC, SERASA, LIGHT, E TELEMAR, JÁ QUE ENTENDO QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO CONTRARIA A SÚMULA 47 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE APENAS VISA LIMITAR OS PEDIDOS, DENTRO DE UMA LÓGICA DO RAZOÁVEL.ESPECIALMENTE PELO PROGRESSIVO AUMENTO DE CRIAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO .... \r\n\r\nProc. 2007.054.006426-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.011155-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOACIR LINHARES MOTA Decisão: Certifique-se quanto ao trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas. Após, defiro o desentranhamento da documentação requerida às 27, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.054.017306-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENATO ANTONIO L KISTENMACKER Despacho:Venha o cópia autenticada ou original do contontrato firmado entre as partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.016283-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO BARROS FREITAS Decisão:DEIXO DE DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO BEM OBJETO DA LIDE, EIS QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃ DA MORA PELA PARTE RÉ. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.015444-4 - ROBINSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006798-5 - ALVARO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO DO BRASIL S/A Certidão de fls. 48 (Falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 266,00) \r\n\r\nProc. 2007.054.006802-3 - ALVARO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X UNIBANCO S/A Certidão de fls. 43 (O valor da taxa judiciária foi indevidamente recolhido, restando diferença no valor de R$ 266,00.) \r\n\r\nProc. 2007.054.006945-3 - ESTELA RAYMUNDA DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: \"Vistos etc.\" 1- Considerando o pedido de fls. 19/22, reconsidero, em parte, decisão de fls. 16, apenas no que tange ao deferimento da inversão do ônus da prova, eis que o Plano Bresser foi imposto antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, sendo, portanto, incabível a inversão do ônus da prova conforme pleiteado na inicial. Entretanto, defiro o pedido de apresentação de extratos pela ré, na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo de dez dias os extratos referente à caderneta de poupança descrita na inicial, referente ao período de junho de 1987 a julho do mesmo ano. 2- À parte autora sobre contestação de fls. 23/43. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2003.054.019109-2 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BOM DO LEITE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Despacho:ante o acrescido, às partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.008160-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO SANTIAGO JOSE DA SILVA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias.Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora.Em não havendo manifestação da parte autora, intime-se para dar andmaento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.005204-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA Decisão:CONVERTO A PRESENTE PARA AÇÃO DE DEPOSITO, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE NA FORMA DO ART. 902 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.005204-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA A parte autora para que traga as cópias necessárias às instrução do mandado de citação referente à conversão da ação de busca e apreensão para depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.011236-0 - MAURICIO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CARLOS ALBERTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.054.000393-4 - PLAASS PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X LUJOAL GINASTICA SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.014346-0 - ESTER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X JOANA D'ARC DA SILVA SAMPAIO FERNANDES A parte autora sobre certidão de fls. 30( A taxa judiciária não foi corretamente recolhida, existindo diferença a ser paga no valor de R$ 331,03. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.054.007113-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOSI-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.005510-7A - CDG RIO GAS REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ACADEMIA SAUDE E VIGOR DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Decisão:... Isto posto, rejeito a exceção de Incompetência, fixando a competência deste Juízo. Custas do incidente pelo excipiente. Após o regular recolhimento das custas, que deverá ser certificado, certifique-se quanto ao resultado do presente no processo principal. Ao término do processo principal, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.054.016769-4A - MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.015748-2 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X JAQUELINE FABIANA PEREIRA Faltam cópias das GRERJ's de fls. 14 e 19 e da decisão de fls. 16 para expedição de CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.054.000958-1 (7612) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JORGE BRAGA CORREIA Ao Exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003313-6 - CRISTIANE RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X POLICLINICA SAO FRANCISCO DE PAULA- CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.014835-4 (12.321) - JOSE RICARDO BARBOSA DA SILVA, Assistente: LUIZA HELENA PALMEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1. Consideranto o deferimento de prova oral às fls. 59, DESIGNO o dia 14/02/2008, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 2. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo. 3. Recolhidas as custas no prazo fixado no item 4, I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 4. Depositado o rol em cartório e recolhidas as custas no prazo fixado no item 4, I-se pessoalmente as testemunhas e expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes neste Município, cabendo à parte requerente providenciar as cópias necessárias. 5. Regularize-se a parte autora a sua representação processual, tendo em vista a maio \r\n\r\nProc. 2004.054.012640-5 - ZULMAR PAGANOTTI MORAIS E OUTRO, MATHEUS FELIPE PAGANOTTI MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139), Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204)) X FUNDO DE PROMOÇÃO E PROPAGANDA SHOPPING GRANDE RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Á parte ré sobre mandado negativo da testemunha Cristina Elaine dos S Avelar. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.054.007533-3 - FRANCISCA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:EM PRIMEIRO LUGAR, DESENTRANHE-SE FLS. 201/204, CERTIFICANDO NOS AUTOS E JUNTE-SE NO PRIMEIRO VOLUME.AO AUTOR SOBRE PEDIDO DE PROVA EMPRESTADA FORMULADO PELO RÉU. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.021390-7 - Inventariante: WIGSON RAMALDES RIZZO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) IRINETE PEREIRA RAMALDES RIZZO E OUTROS) X MARIA DA CONCEICAO RAMALDES RIZZO E OUTRO Resposta de ofícios \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de bem movel \r\n\r\nProc. 2007.054.002098-1 - IRACEMA MELHEIROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.016299-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AUGUSTO DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Mandado de Citação encontra-se na contracapa aguardando a cópia da inicial para remessa a CCM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.005510-7 - ACADEMIA SAUDE E VIGOR DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X CDG RIO GAS REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho: Cumpra-se decisão do apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015099-0 - JULIO CESAR WAMOSA CALOMENI (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO CONTIDO NO ART. 6º, VIII DO CODECON. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.008451-8 (1999.313.012940-0) - SAMIR FIGUEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X GRAZIELA DA ROSA PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme acordo entabulado pelas partes, a parte autora acordou o pagamento da quantia de R$ 17.468,00, em duas parcelas, sendo que a primeira deveria ser paga até o dia 17/06/2007 e a segunda até o dia 17/07/2007, assim, considerando que a guia de fls. 228(no valor de R$ 9964,00) foi paga em 15/06/2007 e que a guia de fls. 242(no valor de R$ 8734,00) foi paga em 18/07/2007, verifica-se que a parte autora deixou de cumprir sua obrigação no prazo legal, incidindo na multa de 10% sobre o valor acordado.Assim, a multa devida seria de R$ 1746,80 e tendo sido depositado pelo autor a quantia de R$ 18698,00, ou seja, R$ 1230,00 a mais do devido, depreende-se que existe um saldo devedor em desfavor do autor no valor de R$ 516,80.I-se o autor para depósito da quantia de R$ 516,80.Ante a informação de que os imóveis foram desocupados, expeçam-se Mandados de Pagamento em favor dos réus nas proporções estabelecidas. \r\n\r\nProc. 1999.054.011877-2 (13.105) - ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X DAVI PEREIRA DA SILVA PINTO Despacho:Fls. 102: Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.001179-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LEANDRO DOMINGUES LAZARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.002388-0 - ESPÓLIO ELZE ISMERIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X MARIA DAS GRACAS CONCEICAO Despacho:Retifique o pólo ativo fazendo contar o espólio de Elze Ismerim Costa, sem prejuíao regularize-se a representação do espolio-autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.004388-9 - ESPOLIO DE OURURACI DE MATUZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X LUIZ SERGIO LIMA Decisão: 1- Defiro fls. 59. 2- Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.054.009633-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INEZ ARAUJO DOS SANTOS Decisão: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias, conforme requerido às fls. 21. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.054.015127-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SEBASTIÃO FRANCISCO MIRANDA Certidão negativa do OJA, fls. 25 vº \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.015357-9 - CARINA BULLE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X GONCALVES CAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.012126-8 - GILSON GOMES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Aos autores, em Réplica. \r\n\r\nId: 409054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.004591-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o resolução de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2004.054.004692-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher as custas ref. ao ofício encaminhado fls. 42. campo 11 Atos de cit.of. por V. postal ; campo 25 1110-6 , campo 37 R$ 3,65 ; CAMPO 21 FUNPERJ ; campo 34 6002-25174-9 ; campo 47 R$ 0,18 ;campo 22 FUNPDERJ , campo 35 5673-00124-3 ; campo 48 R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2005.054.003981-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADILSON DA SILVA OLIVEIRA Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte_autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).R$ 25,55 no campo 37, ; código 1110-6 no campo 25, atos de cit./ofício via postal, campo 11;R$ 1,27 No campo 47, 6002-25174-9 campo 34 ; FUNPERJ CAMPO 21 ;Er$ 1,27 no campo 48 ; 5673000124-3 campo 35 ; FUNPDERJ campo 22.. \r\n\r\nProc. 2007.054.005387-1 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WASHINGTON OLIVEIRA DE SOUZA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017777-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA HAGGI ANDREOTTI (SP-186748), Dr(a). ELIANA DE FATIMA P.A.L.DA SILVA. (SP-054622), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NICOLAS REFORMAS DE CORROCERIAS LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 18,23 / ATO DOS DISTRIBUIDORES/2102-2 (campos: 43, 17 e 30); R$ 3,64 / ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6 (campos: 44, 18 e 31), R$ 0,91 / FUNPERJ / 600225174-9 (campos: 46, 20 e 33) e R$ 0,91 / FUNDPERJ / 567300124-3 (campos: 47, 21 e 34). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.000344-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X GENARIO LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.054.001690-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RITA DE CASSIA DE SANTANA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Decisão: O feito encontra-se sentenciado e o autor possui o título executivo judicial, de modo que não há que se falar em homologação do acordo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012639-2 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EDMAR BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito, com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento das mensalidades devidas e vencidas no período de janeiro a dezembro de 2005, incidindo juros de 1% ao mês, a contar da data do vencimento de cada prestação até o efetivo pagamento e multa de 2%. ... \r\n\r\nProc. 2007.054.015350-6 - FRANCINEIDE MOUTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Designo audiência de conciliação para o dia 25/2/08, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.019291-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SERGIO SOUSA CLARO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que providencie cópias de fls. 52,121,122 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.054.003472-9 - B.V.FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DEILDES FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE COTA DE FLS. 109, pelo Réu, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2004.054.008973-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO LUZIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 77/78, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.013145-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALEXANDER DE CARVALHO FLORENTINO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre COTA DE FLS. 93, pelo REU, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.001345-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VICTOR INACIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que providencie cópias de fls. 35/55 e 58/59 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.005569-5 - ALANI MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU sobre CALCULOS de fls. 74, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000037-6 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SANTOS E ARANTES COM. IND. DE CONFECCOES LTDA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016785-2 - ROGERIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho: Fls. 26/28: Não cabem embargos contra meus despachos, o que é o caso dos autos. Outrossim, embora implicitamente, restou deferida a gratuidade, pois no caso contrário não seria designada audiência, mas sim determinado o recolhimento das custas. Anote-se a gratuidade de justiça na capa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.054.000040-8 (0) - Inventariante: CARLOS JORGE DE SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X IVO JOSE ESPINDOLA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que providencie cópias de fls. 02/03 a fim de instruir ofício,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.011722-0 (31.500) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSANE GOMES GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS de fls. 204/205, nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.023216-0 - SILAINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão: Fls. 179/181: Rejeito os embargos uma vez que pretente o embargante pela referia via, modificar a sentença, o que não se pode admitir ante a existência de outro recurso que se presta a tal fim. Recebo o recurso da autora no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003418-9 - LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c liminar e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013719-7 - RODRIGO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BRUNO DE SOUZA SANSON E OUTROS Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 58v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio cumulada com reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002782-3 - DOM DIEGO LIMPEZA CONSERVACAO E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Fls. 123/124: Considerando que se trata de cópia, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.054.018114-1 - DARCI ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X RICARDO JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.000609-1 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS S/A Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005684-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELZA BRAGA DE ARAÚJO Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte_autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).R$ 3,65 no campo 37, ; código 1110-6 no campo 25, atos de cit./ofício via postal, campo 11;R$ 0,18 no campo 47, 6002-25174-9 campo 34 ; FUNPERJ CAMPO 21 ;Er$ 0,18 no campo 48 ; 5673000124-3 campo 35 ; FUNPDERJ campo 22.. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002020-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIÃO SERGIO DA SILVA E OUTRO) Certifico que remeto à publicação para autora recolher as custas p/ mandado:campo 11 Atos dos Oficiais campo 25 1107-2 ; campo 37 R$ 65,72 ;campo 21 FUNPERJ ; CAMPO 34 6002-25174-9 ; campo 47 r$ 3,26 ; campo 22 FUNPERJ , campo 35 5673-00124-3, campo 48 R$ 3,26. \r\n\r\nId: 409055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000293-7 (6917) - DERVAL JOSE INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. Intime-se por carta. \r\n\r\nProc. 1984.054.000528-8 (8403) - DAVI MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194), Dr(a). VERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E O MP SOBE FLS 147. \r\n\r\nProc. 1984.054.000800-9 (10169) - ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Há identidade entre as partes neste processo (nº 1984.054.000800-9) e no apenso (processo nº 1992.054.000384-0). Conforme se depreende da análise dos autos a causa de pedir e o pedido neste feito é mais abrangente. O Autor alega que em decorrência do exercício de sua atividade laborativa como motorista passou a ser portador de doença de nervos, teve redução da acuidade auditiva e visual e problemas na coluna. Não comporta mais discussão a existência ou não de patologia na coluna posto que há coisa julgada, com relação a isto, no processo nº 1992.054.000384-9, que está em face de execução. Portanto, determino o prosseguimento do feito com a realização das pericias faltantes para apuração das demjais patologias. Intimem-se. Após, decorrido o prazo para manifestação, desapensem-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.054.001370-6 (12915) - MANOEL ROSENO TABOSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVOLUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1987.054.000171-0 (18359) - MARIA DOS ANJOS TOBIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:À Autora.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000206-3 (18683) - ANTONIO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 1988.054.000595-9 (22093) - LUIZ EDUARDO SOARES ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006.Ao Autor.TAJ Roberta Fraga. \r\n\r\nProc. 1988.054.000984-9 (20425) - ALBERTO RAUL BENITZ BOCIGOLUPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Intime-se o patrono do Autor para dizer se tem mais alguma providência a requerer. \r\n\r\nProc. 1988.054.002010-9 (23147) - NILSEDES POPE GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aguarde-se a manifestação por trinta dias. Findo este prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.054.001542-2 (29097) - FRANCISCO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVOLUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.054.002749-7 (28078) - FRANCISCO DE PINHO, Habilitado: MARLY CARDOSO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVOLUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1991.054.001819-0 (32997) - CARMEN LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SALGADO DA ROCHA (RJ-048405)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Autor: Carmen Lucia PereiraHab.: Nivaldo Pereira de FrançaAdv.: OAB/RJ 86510 - Maxima Betania Assumpção; OAB/RJ 127831 - Geisa Salgado GarciaIntime-se como requerido. \" ...Requer o INSS a intimação do habilitante para que informe se, de fato, seu outro irmão mencionado no petitório de fl.57 irá habilitar-se no processo em epígrafe, a fim de que seja dado prosseguimento ao presente feito\". \r\n\r\nProc. 1998.538.010749-6 (33793) - JOSE FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVOLUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1998.538.010880-8 (33803) - CARMEM LUCIA DE SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Forneça o Autor o endereço atualizado da testemunha arrolada, face o AR de fls.181 vº.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.022793-1 - EDISON ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077), Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVOLUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 2007.054.017155-7 - ANA PAULA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X INSS Despacho:Intime-se a Autora para:1-Juntar aos autos a cópia da CTPS com a anotação do contrato de trabalho. 2-Informar a este Juízo se o benefício foi cessado após 25/10/2007.Após direi sobre a antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.538.001096-4 (12828) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO FELIX DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589) Portaria 01/2006:Aos Réus.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.000496-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEMERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA LUCIA DA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.054.034024-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X JOSE CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015588-9 - EDVALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1)Fls. 25 - Anote-se.2)Fls. 17 - Manifeste-se o Habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.054.010500-7 - SANDRA APARECIDA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação por trinta dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004213-7 - SARA KESIA MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos fisicos e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.018441-2 - VALDIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:1 - Defiro a J.G2 - Ao Autor para esclarecer a data da internação constante de fls. 04. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.538.001012-0 (13318) - ESPOLIO DE JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970), Dr(a). GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO (RJ-130669)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fls. 264/264vº: Acolho o parecer ministerial para indeferir os pedidos deduzidos às fls. 260. Intime-se. Após, ao Réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.005602-0 - ORGANIZACAO MEDEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2007.054.012578-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO Portaria 01/2006:Em réplica, após, ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.001558-9 - CALCADOS RAMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833), Dr(a). JULIANA RESENDE CARDOSO (SP-187601)) X R.E.P. GUIMARAES COMERCIO DE CALCADOS LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação por trinta dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.002062-0 - GERALDO BONIFACIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA (RJ-116893), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.054.000172-1 (709) - IDA ILLA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.538.000805-7 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tratando-se de ação revisional de benefício previdenciário, a competência para processar o present feito é da Justiça Federal sediada em São João de Meriti. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.054.102888-7 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565), Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÂO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168)), IPASM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:Ao Autor. Após, ao IPASM. \r\n\r\nId: 409056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.000160-3 - VANIA CODULA FEITOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X CIA. PARQUE DA VARZEA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.054.003301-7 (4411) - ANA MARIA DE CASTRO HENAUT (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281) Decisão:Decreto a revelia de Antonio Monteiro de Souza e Clotilde de Souza. Vista ao contador especial. Após ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.005802-7 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190)) X DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência forrmulado pela parte às fls. 40/41 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015919-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA HORA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.054.005700-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON LUIZ SILVA PACIFICO Despacho:Venha comprovante de notificação da ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.008325-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CONCEICAO APARECIDA MENDES DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.014662-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDA VIEIRA DE LIMA Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado.Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da divida em 05 dias, Nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.014663-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO FREITAS LIMA Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado.Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da divida em 05 dias, Nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.010160-7 - JULIO CESAR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS GONÇALVES DE CASTRO (RJ-134703)) X MARIA ALICE MARQUES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho:Venha comprovante de rendimentos dos réus \r\n\r\nProc. 2007.054.006812-6 - JOSE LEONARDO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.054.007637-6 - MONICA CONCEIÇAO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X NEIDE DA FONSECA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Defiro a JG ao réu reconvinte. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitência parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.054.011666-0 - NELSON AMALIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental pericial e testemunhal. Documentos em vinte dias. Nomeio perita Maria do Carmo, intime-se para apresentar honorários, faculto às partes formulação de quesitos, inclusive suplementares e índicação de assistente Técnico. Venha rol de testemunhas. Após honorários às partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.054.008166-7 - JOAO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X CAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor e 1º réu para que se manifestem quantos aos honorários e custas não contemplados no acordo \r\n\r\nDepósito, (fls. 30v) \r\n\r\nProc. 2006.054.003336-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL RODRIGUES FERREIRA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006644-9 - ESPOLIO DE BELCHIOR RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES JUNIOR (RJ-098208)) X JORGE INOCENCIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006251-3 - ESPOLIO DE EPHRAIM MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X LINDINALVA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Regularize o autor a representação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.009371-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X REJANE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:Regularize a apelante a representação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.054.006483-9A - N J NELSON IND E COM LAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MAURICIO VITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) Despacho:Regularize o impugnado a representação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003506-6 - CARLOS LACE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Desentranhe-se e devolva-se contestação intempesttiva. Decreto a revelia da ré. As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.007093-5 - MONTE SAGRADO DO PARQUE ALIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Regularize a ré a contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.006867-7 - JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X MARINA FRANÇA E OUTROS Decisão:Cumpra a parte autora o despacho anterior eis que não narra nenhum fato atribuivel aos 2º e 3º réus. Defiro a JG \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.008377-9 - IVONETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:As partes em alegações finais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.006832-9 (603) - DALVA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:As partes sobre comprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.054.012034-1 - MARCOS ALEXANDRE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA, ESTACIONAMENTO E LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Defiro as provas requeridas: pericial, testemunhal, depoimento pessoal das partes, documental. Documentos em vinte dias. Nomeio perito Dr. Joel faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos inclusive suplementar. Fixo honorários no valor de R$ 2.280,00. Intime-se o perito e as partes. Após laudo às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.011053-7 - Inventariante: LUZIA DOS PASSOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X ESPÓLIO DE JOAO VALENTIM CARRARO E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.054.000447-0 -, Inventariante: DAK MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) EGIDIO DE MELLO Ao inventariante para que se manifeste sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.054.013416-9 - MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X OTTO JOSE DE SENNA Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.011910-9 - EDINA RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X IRINEA FRANCA NOGUEIRA Decisão:Cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.015184-0 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PETRI Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.054.006036-0 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MONICA FRANCISCA DA CRUZ Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ou de entrega da coisa reclamada no prazo de 15 dias, constando do referido mandado as observações contidas no artigo 1.102, c do CPC. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.016223-2 - SANTOS ALVES VICENTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.024711-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SONIA MARIA PAZ DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mêrito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.007347-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS MURITO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007683-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOZELIA GADRE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014664-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA Despacho:Ao requerente sobre certidão supra. Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.004073-7 (4.968) - CARMEM AMARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Fl 75 - Defiro. Designo o dia 28 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas para AI, providenciando o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003280-6 - LUIZ CARLOS BERNARDINO CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ficou designado o dia 12/03/2008 às 14h20min para a inquirição das testemunhas no Juízo deprecado (Cartório da 2ª Vara Cível situado na Avenida Joaquim da Costa Lima, s/nº - 2º andar, São Bernardo - Belford Roxo - CEP 26165-830/RJ. Telefone 2786-8383/8384 - PROCESSO nº 2007.008.011365-8) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000191-3 - ALINE AMARO DOS SANTOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:Reconsidero a decisão de fls. 65 verso e HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 61 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033295-7 - VANIA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que a autora está irregularmente representada nestes autos, uma vez que já atingiu a maioridade (fl. 18). \r\n\r\nProc. 2003.054.033295-7 - VANIA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Data e local da perícia: dia 05 de fevereiro de 2008, às 14h30min na rua México, nº 11, grupo 1401 - Rio de Janeiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.011964-8 - MARIA LOURENÇO TITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.008872-6 - EDINA FARIAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X ABÍLIO CORREA DO CARMO E OUTROS Decisão:Decreto a revelia dos réus citados para edital ante certidão supra e nomeio curador especial a DP. \r\n\r\nProc. 2005.054.011906-3 - VICENTE CORREIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X LYGIA BITTENCOURT TEIXEIRA GOMES) Decisão:Decreto a revelia dos confrontantes de fato (fls 90v) que regulamento citados não se manifestaram. Nomeio curador especial a DP aos réus citados para edital (fls 82 e segs). Ao DP. \r\n\r\nId: 409058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.018201-4 - (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X DANIEL MEDEIROS DE ANDRADE), JOSE VICTOR DOS SANTOS DE ANDRADE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2008, às 14:30h horas. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.007177-5 - DAMIAO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão:Reconheço a omissão ocorrida na sentença de fls. 20 e declaro que não há bens a serem partilhados. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Cartório do RCPN para que proceda a retificação devendo constar no assento divórcio que o casal não possui bens a serem partilhados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.015253-8 - MAURO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 25/03/2008, às 13:15 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.018258-0 - EDNEIA TOSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121) Despacho:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. I-Defiro a Gratuidade de Justiça;II- Regularize-se até a data da audiencia de ratificação o nome da 1º requerente na inicial e procuração;Designo audiência de ratificação para o dia 25/03/2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.005917-0 - E.P. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X S.D.M.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Oficie-se à Petrobrás para que informe ao Juízo, em cinco dias, a quantia paga ao varão relativa a custeio de despesas escolares desde abril de 2007.Quanto ao pedido fundado no descumprimento de obrigação de manter a ex-esposa no plano de saúde, entende o Juízo que se trata de execução de obrigação de fazer, de modo que determino a intimação pessoal do réu para cumprir a obrigação em cinco dias, comprovando tal regularização nos autos no mesmo prazo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.054.000704-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) NOVA PUBLICAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DA MM. DRA.JUÍZA: ATENDA-SE AO MP: \"REQUER A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RÉPLICA, OBSERVANDO-SE, EM ESPECIAL, O DISPOSTO NO ART. 327, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.054.003150-4 - M.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X P.R.N.S. manifestar-se s/ mandado negativo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.011758-1 - CAROLINE MORALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X NELSON CARDOSO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.003862-2 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X J.L.C. Decisão:1. A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.2. A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente inicial como foi proposta, incluindo débito antigo e recente, reconsiderando a decisão de fls. 50. 3. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.4. Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito. 5. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c prisão civil \r\n\r\nProc. 2007.054.003364-1 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X L.C.P.J. Decisão:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, par. 1o. do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.008124-6 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIDE DOS SANTOS ALMEIDA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008124-6, foi decretada a Interdição de Alaide dos Santos Almeida - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - IFP/DETRAN: 08.625.002-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Imbui Lt03, Qd22 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos de Almeida Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 05444471744IFP/DETRAN: 05.356.754-1 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.006108-3 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X S.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Despacho:Aguarde-se a audiência designada quando apreciarei o pedido de fls. 67/68. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.012235-7 - RAIANE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO DE SENA SOARES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005135-7 - (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)), K.C.S. Despacho:Impossível a antecipação da audiência tendo em vista o grande numero de audiências designadas pelo Juízo e em razão da pauta estar muito cheia. Os alimentos provisórios já foram fixados, razão pela qual o menor não ficará prejudicado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.004218-6 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X A.R.S.M. Decisão:Designo audiência especial de conciliação com o Juízo para o dia 19/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.054.003432-3 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X L.A.S. Decisão:Trata-se de ação de modificação de cláusula onde não indica a parte autora o endereço do réu. Não há que se oficiar, nesta ação nova, a CEF pois tal providência deverá ser requerida nos autos originais. Nestes, cabe o prosseguimento da ação, com indicação do endereço do réu ou requerimento de sua citação por edital.Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, par. 1o. do CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.054.006858-4 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X E.N.M. (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Despacho:Intime-se , mais uma vez, a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.015128-5 - ANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524)) X RENATA DE OLIVEIRA), MATHEUS ANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:Apensem-se estes autos aos autos do processo n. 07/14907-2, por tratar-se de ação de alimentos. Mantenho a audiência designada naqueles autos (15/01/08) tendo em vista que a ré, nestes autos, não foi localizada.Redesigno a audiência destes autos para o dia 15.01.2008, às 13h15, devendo a mesma ser realizada em conjunto com a ação de alimentos. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.007308-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X E.A.N. E OUTRO), M.V.J. Decisão:Afirma-se na inicial que o adolescente se encontra na guarda de fato dos requerentes, sendo esta uma situação de fato que não pode ser documentalmente comprovada. Considerando o melhor interesse do menor, entende-se que o pedido de liminar merece acolhimento, sendo este também o entendimento do Ministério Público.DEFIRO, pois, a guarda provisória do menor MANOEL VIEIRA aos requerentes. Lavre-se termo com prazo de 90 (noventa) dias. Sem prejuízo da juntada destes documentos, expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.003615-0 - E.R.A. X J.C.F.S. Sentença:Trata-se de requerimento de averbação de paternidade feito por JULIO CESAR FRANÇA DA SILVA da criança LA-RISSA RIBEIRO GERALDO, conforme documento de fls. 04, estando o pai, na ocasião, preso na Casa de Custódia Bangu C. A certidão de nascimento da menor encontra-se às fls. 06 e o documento do pai às fls. 07. Documento da mãe da criança às fls. 08 e da avó materna às fls. 09. Após tentativa de localização do requerente, manifestou-se o Ministério Público pelo deferimento do pedido de averba-ção de paternidade. É o relatório. Passo a decidir. O pedido de reconhecimento de paternidade e respectiva averbação deverá prosperar diante de sua regularidade for-mal. Isto posto, HOMOLOGO a manifestação de vontade do requerente, e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação da paternidade de LARISSA RIBEIRO GERALDO, que passará a usar o nome LARISSA RIBEIRO GERALDO DA SILVA, devendo constar o nome do reque-rente como pai, be \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.001672-7 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.L.) Sentença:Inobstante o entendimento posto às fl. 43v, entende o Juízo que o pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas para a decretação da separação, ou seja, o lapso de tempo de separa-ção de fato, conforme fls. 08. Este também é o entendimento do Ministério Público conforme fls. 43v, sen-do desnecessária a apuração de culpa.Deste modo, estando comprovada a separação de fato das partes por pelo menos um ano, decreto a sepa-ração do casal postulante e julgo extinta a sociedade conjugal, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à autora e da ausência de resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação (art. 97, da Lei nº 6.015/73), dê-se baixa e arqui-vem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 409057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "409062": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.054.000271-3 - A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:1 - fls. 67/71: DEFIRO VISTA.2 - NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.002388-8 - NAYARA BEZERRA MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278)) X SEBASTIAO MACHADO BRAGA Autos desarquivados, em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.054.006100-4 - Y.P.L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X R.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE BERNARDO DA SILVA (RJ-069271) Decisão: SEGUNDO DISPÕE O ART. 508 DO CPC O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO É DE QUINZE DIAS. A CERTIDÃO SUPRA DÁ CONTA DE QUE DECORRERAM 29 DIAS DESDE A INTIMAÇÃO DOS RECORRENTES. DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DEIXO DE RECEBÊ-LO. I-SE. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.054.000510-0 - J.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.054.008314-9 - A.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.DEFIRO O REQUERIMENTO DE VISTAS DE FL. 14. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CERTIFIQUE-SE SE HÁ CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.538.002336-8 - E.M.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão: DECISÃOVISTOS, ETC.........4 - RESTANDO SUPERADAS TODAS AS QUESTÕES RELATIVAS AOS IMOVEIS AVERBADOS EM NOME DO RÉU, INDEFIRO O REQUERIMENTO LANÇADO NA FL. 395......6 - CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO ATÉ QUE FOSSE DECIDIDA A COMPETENCIA DESTE JUIZO, DOU POR ÚLTIMA OPORTUNIDADE PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE O ACRESCIDO DESDE QUE OFERTARAM AS SUAS ALEGAÇÕES , PROIBIDA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.7 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO, FACE AO ACRESCIDO E AOS REQUERIMENTOS LANÇADOS NAS FLS. 332,340/343 E 386-V. 8 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.538.005726-5 - N.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). GLADSON MAGALHAES DE MATOS (RJ-156598E) Despacho:DÊ-SE VISTA À PETICIONÁRIA DE FL. 39/40. \r\n\r\nProc. 1999.538.000065-6 - G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:FLS. 36/38: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO EX-CÔNJUGE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.008321-5 - P.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO QUE PODERÁ SER ASSINDAO PELO PATRONO DO VARÃO, EIS QUE TEM PODERES OUTORGADOS NA PROCURAÇÃO DE FL. 27. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.009153-7 - P.P.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223) Despacho:1 - Esclareçam os requerentes : a) o regime de visitação entre os conjuges; b)se haverá pensionamento entre o casal.3 - Após, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.013890-6 - R.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho de fls. 20: ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 19-V: \"Requer o MP: 1) Seja esclarecido se os cônjuges dispensam-se mutuamente dos alimentos; 2) Sejam reconhecidas as firmas de fls. 16 e 17\". \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.023308-6 - W.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). AGDA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-094966), Dr(a). MILA MARIA MAIA (RJ-078170E)) X A.L.R.R. Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) decretar a dissolução do casamento pelo divorcio, facultando ao cônjuge mulher o retorno ao uso do nome de solteira; b) declarar que não há bens a serem partilhados; c) dar por resolvido o merito, à vista do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que se trata de processo necessário e não houve resistência ao pedido. PRI... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.538.000842-0 - CLELIA MOREIRA GOMES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X LUIZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838) Despacho:SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DIGA A REQUERENTE DE FL. 27. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.054.074812-5 - ADILSON CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ZILDA DE OLIVEIRA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - SENTENÇA: FLS. 37/38.2 - FL. 59: DEFIRO. RECOLHIDOS DE CUSTAS, EXPEÇA-SE A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.003680-5 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA JUNIOR (RJ-121149) Despacho:VENHA PETIÇÃO EM TERMOS E COM A MEMORIA DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.054.013238-2 - A.C.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.Q. \"....Diga o exequente...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.013448-2 - A.A.F. X R.O.S.F., M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE O NOME DO AUTOR NÃO CONFERE COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE FL. 06. APOS, ANOTE-SE NO DRA O NOME DO AUTOR E CITE-SE. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.054.008777-6 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)), T.P.S.) X A.C.P.S. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR A GUARDA DA ADOLESCENTE THAÍS PLÁCIDO DA SILVA À REQUERENTE. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.538.004591-2 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E)) X R.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:DÊ-SE VISTA AO PETICIONÁRIO DE FLS 178. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005228-3 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X ANDRE PEREIRA DA SILVA), BEATRIZ VIEIRA DA SILVA Despacho:1 - PARA DECISÃO QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO RÉU, VENHA A AFIRMAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA. 2 - EM REPLICA.3 - ESPECIFIQUEM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2007.054.004013-0 - EMERSON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X GABRIELLE CARNEIRO FERNANDES Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.538.006454-2 - MARCELINO ANTONIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X MAICON DE PAULA DA COSTA E OUTRO Despacho:1 - FLS. 28: DEFIRO VISTA.2 - NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1998.538.008432-1 - N.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X J.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA AO PETICIONÁRIO DE FLS 180. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.008449-1 - J.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X A.C.F.), M.F.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Despacho:1 - SOBRE O TEOR DE FLS. 39/47, DIGA O AUTOR.2 - INTIME-SE A RÉ PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA, EIS QUE NÃO RATIFICOU O ACORDO DE FLS. 37/38. 3 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP.4 - I-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.014203-0 - V.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890), Dr(a). PEDRO JORGE DE MENEZES (RJ-077258) Despacho fls.22: ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 21-V: \"Requer o MP: 1) Ajuntada de declaração de CARLA RIBEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (declarante do óbito - fls. 13), con firma reconhecida, afirmando que o falecido não deixou filhos; 2) Certidão de dependentes previdenciários (INSS). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.015426-2 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.R.S. Despacho:1 - EM RÉPLICA.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.054.000937-4 - T.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X P.S.H.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448) Despacho:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. 52. A CARTA DE SENTENÇA FOI EXPEDIDA COM ERRO, CONFORME SE INFERE DOS AUTOS E DA SENTENÇA DE FLS. 31/31. RECOLHA-SE O ORIGINAL DA CARTA DE SENTENÇA ANTERIORMENTE EXPEDIDA (FL.50), SUBSTITUINDO -A POR OUTRA, ONDE DEVERÁ CONSTAR QUE OS ATOS SERÃO PRATICADOS MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1993.054.000937-4 - T.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X P.S.H.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448) COMPARECER PARA JUNTAR AOS AUTOS A CARTA DE SENTENÇA ANTERIORMENTE EXPEDIDA, A FIM DE QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRA CORRETA \r\n\r\nProc. 2007.054.012568-7 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Decisão:Verifico que os requerentes não são pessoas juridicamente necessitadas, conforme se infere dos comprovantes de renda de fls. 12/13. Reconsidero o despacho de fls. 5 e determino o recolhimento das custas sob pena de extinção (art. 257 do CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013264-3 - V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 17-V. \" REQUER QUE SEJA ESCLARECIDO O VALOR DA PENSÃO EM CASO DE TRABALHO SEM VÍCULO EMPREGATÍCIO\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.054.014624-1 - M.J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)) X B.C.S.) Despacho fls. 37: 1 - Redesigno a audiência para o dia 26/02/2008, às 14h20min.2 - Cite-se e intime-se, observando-se o endereço informado na fl.36, não havendo no momento motivo que autorize a aplicação do art. 172 do CPC. \r\n\r\nId: 409061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples E Art. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1984.054.000085-0 (21716) - MP (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718)) X ULISSES LIMA SIPAUBA Despacho:1) Fls. 512 - Atenda-se ao Ministério Público;2) Designo o dia 31/01/2008, às 15:30 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. Intimem-se e/ou requisitem-s \r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.005443-3 - MP, Assistente de acusação: S.P.L. (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X E.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa do EDUARDO LOPES PEREIRA para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nId: 409059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II do CP (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.005770-0 - MP X LUIZ FERNANDO SANTOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para CONDENAR LUIZ FERNANDO SANTOS DE SANT'ANNA, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II c/c art. 14, II, (três vezes) na forma do art. 70, todos do Código Penal e art. 1º, da Lei nº. 2.252/54 (uma vez), tudo na forma do art. 69, do Código Penal, ABSOLVENDO-O, em relação ao delito de corrupção de menores referente ao adolescente Cristian da Silva Batista, com fulcro no inciso III, do art.386 do CPP. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., parágrafo 1º A e parágrafo 1º B, inciso III do CP \r\n\r\nProc. 2005.054.001958-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:01. Fl. 324 - Anote-se onde couber.02. Indefiro o requerimento da Defesa, eis que o mesmo já fora interrogado, conforme se depreende dos autos a instrução criminal encontra-se encerrada, estando o feito em fase de diligências.03.À Defesa para que se manifeste na forma do despacho de fl. 323 item 02, \"a\". \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.006287-0 - MP X ADRIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho:Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: 1) Abra-se vistas ao Ministério Público em alegações finais. Com a devolução dos autos à Defesa em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.054.010351-3 - MP X JOSE WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Despacho: Designo audiência especial para o dia 20/02/2008 às 14:30 horas. Intime-se o acusado. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, ( 3 X ) VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.018547-7 - MP X MAICON CERILO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978) Decisão:... A Denúncia veio revestida das formalidades legais. Isto Posto, recebo a denúncia. [...] Designo interrogatório para o dia 21/02/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.007783-8 - MP X RICARDO DE LIMA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706), Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890), Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Sentença:[...] ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para CONDENAR JÉSIMO RODRIGUES DA SILVA SANTOS pela prática da conduta típica descrita no art. 14, da Lei nº 10.826/03 e, ABSOLVER RICARDO DE LIMA MELLO, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples \r\n\r\nProc. 2000.054.005392-2 (15990) - MP X LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:01. Fls. 290/291- Ao M.P. e à Defesa.02. Considerando que a Defesa em alegações preliminares (fl. 262) não arrolou testemunhas defiro a juntada de declarações de caráter.03. Sem prejuízo do item nº 01, às partes na forma do art. 499, do C.P.P. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento Ao Pudor \r\n\r\nProc. 2001.054.018720-5 - MP X SEBASTIAO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:À Defesa ante os termos de depoimento de fl. 176. Após, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, e 171, c/c art.69 tudo n/f do art.71 do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.009398-2 - MP X FABIANA LIMA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho: Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 409060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.016563-9 - CASSIO HENRIQUE GOULART NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011814-5 - INES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009574-8 - MERCIDES RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X HELENO HEBER GUIMARAES Despacho: Comprove-se o pagamento dos tributos devidos \r\n\r\nProc. 2006.066.010083-7 - GIZELDA DE MELLO BARRETO X DANIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) À requerente,sobre resposta de ofício Banco Bradesco. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.008435-0 - Inventariante: CAROLINA MARIA DE ARAUJO CELLI (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X NEWTON MEDINA CELLI \" Ao inventariante cumprir despacho de fl. 49 itens 2 e 3 .\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.005644-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO JULIANO DE SOUZA Ao autor,sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.066.014870-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON DE PAULA PEREIRA (À parte fornecer endereço da NEXTEL). \r\n\r\nProc. 2006.066.015544-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EUGENIO JOSE CORREA NETO Ao autor,sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.003817-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSANI MARIA DE OLIVEIRA (Ao autor, comparecer para promover diligência). \r\n\r\nProc. 2007.066.017096-9 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEILDO FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão: 1- Ao autor para que recolha o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 3- Traga, ainda, em igual prazo, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.017142-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO BAZOTI DE BRITO Despacho: Ao autor para que, em 10 dias, traga o aviso de recebimento mencionado no documento de fl. 21. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011024-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO COUTINHO DO NASCIMENTO \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007433-4 - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho: 1- Aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011116-0 - ROBERTO OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:... À parte autora sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.016220-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X GRANATO & MENDONÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) \" Ao autor recolher custas do mandado de fl. 47: campo 25 conta 1107-2, campo 37 R$ 40,16 + 10% caarj + 5% funperj + 5% do fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002127-7 - ALAN BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:5ª Câmara Cível, Desembargador Antônio Saldanha Palheiro, Apelação nº 2006.001.36757, 29/08/2006). No caso dos autos, os documentos de fls. 51/59 demonstram que a rescisão do contrato de trabalho e a respectiva devolução dos valores vertidos ao fundo ocorreram em 1996. Registro que estes documentos, assim como o afirmado no item 1 da contestação, não foram impugnados na réplica, o que tornam, por si só, tais fatos processualmente verdadeiros. Como o autor ajuizou a presente ação apenas em 13/02/2007, o prazo prescricional de 5 anos já havia expirado há muito tempo. Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça já deferida à fl. 19. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. As partes saem initmadas. Publique-se. Registre-se. A presente foi encerrada às 14:55 h. Eu, Cristiano Chagas Alves, matr. 01/27498, o digitei. CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.066.007768-4 - ARLINDO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011843-1 - PEDRO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial e folhas 19). \r\n\r\nProc. 2007.066.016565-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X CELIO MURILO DE OLIVEIRA Despacho: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/02/2008 às 14:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017304-1 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO´POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007377-7 - MÁRCIO HENRIQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X WUILSON TABOAS GODINHO E OUTROS (à parte autora, fornecer (1) cópia da inicial p/ instruir mandado). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.117452-9 (33479) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: 1- À autora e, após, ao Ministério Público; 2- Por fim, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.546.020386-9 (31968) - BANCO FORD SA-AC DEPOSITO (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PAULO ROBERTO F DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:...Ao credor para que esclareça se renunciou à multa prevista no artigo 475-J do CPC, já que a sua incidência é automática (REsp. nº 954.859); 3- Caso contrário, apresente nova planilha. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 1995.546.001265-1 (28502) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X WILSON SOUZA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) \" Ao autor.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.017148-2 - DOLORES VILLAVERDE GONZALEZ VILA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)) X VIVIANE CARDOSO DA SILVA E OUTRO Despacho: Recolha-se o valor devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.066.006662-3 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X INCOPAR INCORPORAÇOES CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Ao autor,sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002327-2 - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258)) X HELIO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PEIXOTO (RJ-112492) Decisão:Assim, a insurgência do embargante contra a sentença deve ser deduzida pelo recurso próprio.Ante o exposto, nego provimento os embargos de declaração de fls. 60/61.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.009010-5 (29668) - BCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Despacho: ... Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.066.013237-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURAL LOREN LTDA E OUTROS Ao exequente,sobre resposta de ofício da receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.003634-7 - MARLI OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X NEILA VIANA FIGORELI (À parte autora, fornecer cópia de f.05, 45 e 45v para instruir carta precatória). \r\n\r\nProc. 2007.066.016940-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE LIVROS LTDA ME Despacho: Ao credor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.012096-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIETA ALMEIDA DA SILVA MORAE À parte autora, cumprir corretamente a r. Decisão de fl. 46 item 2 (esclarecer se pretende penhora \"on line\" ou a expedição de mandado de penhora e avaliação). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.066.010289-3 - JOCELIO JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ALESSANDRA LEANDRO DA SILVA \" Às partes sobre laudo de avaliação. Prazo sucessivo de 10 dias.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.002765-7 - CARLOS ROBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho: 1- Ao credor para que diga se concorda com o requerimento de fl. 209; 2- Em seguida, voltem conclusos, para solução do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.008348-5 - FABIANA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X HOSPITAL VITA SANTA CECILIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \" Às partes sobre honorários estimados pelo perito em 08 salarios mínimos, bem como a designação de perícia para o dia 26/01/2008 às 09:00 horas no Ed. do Forum, que deverá ser confirmada pelos telefones constantes de fl. 457.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009747-6 - DELMA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão: 1- Acolho a desistência do recurso; 2- Certifique-se sobre o trânsito em julgado e custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.066.000456-2 (27313) - Inventariante: WALTER AMERICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X LUZIA DO AMARAL LIMA \" Ao inventariante apresentar as primeiras declarações.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.014737-5 - Inventariante: AQUELES DE MATTOS ELLER (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480), Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133), Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X JOSE GALDINO ELLER \" À inventariante recolher complemento de custas: fundperj campo 35: conta 567300124-3, valor R$ 62,58.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.009946-8 - Inventariante: JOAO ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X MARIA LUZIA DE JESUS AGUIAR Ao patrono Diogo Gonçalves Cardoso,apresentar instrumento procuratório,em virtude que não consta o mesmo nestes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.031968-3 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CANDIDO LUIZ \" Cumpra a subscritora de fl. 134 o disposto no art. 45 do CPC (comprovar a notificação do outorgante).\" \r\n\r\nProc. 2005.066.004472-8 - CARLOS MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DUARTE DE MACEDO (RJ-125586)) X NICOLINA TEOBALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho: Ao autor sobre fl. 128. \r\n\r\nProc. 2007.066.003821-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X ROSANA ROSARIO PIMENTA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.017316-8 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X JOAO BAPTISTA PACHECO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Como não se trata de execução, ao autor sobre a origem do título de fl. 10. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009519-0 - JOSE NICODEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) \" Às partes .\" \r\n\r\nProc. 2007.066.016752-1 - BRUNA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X FUNDAÇAO OSVALDO ARANHA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.017294-2 - ROLF DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X AYRTON JOSE DE BRITTO Decisão: 1- Ao autor para que recolha o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017285-1 - ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME E OUTROS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.016882-3 - LENILDO VERAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL -REFER Decisão: Ao autor sobre o certificado à fl. 337. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.546.007349-0 (32455) - ADILSON DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Despacho: Às partes sobre o laudo de fls. 81/89. Em seguida, não havendo esclarecimentos a serem prestados, atenda-se ao solicitado à fl. 81. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003562-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER REIS BASTOS \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013150-2 - MARIA DE FÁTIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAICHA REIS DE MORAES E OUTROS À autora sobre AR negativo de fl. 44/v.. \r\n\r\nProc. 2007.066.016937-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SOUZA DE ASSIS Despacho: Ao autor para que, em 10 dias, comprove a regular constituição em mora do devedor, sob pena de indeferimento da providência liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017223-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ADELITA ALVES PIRES Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.012484-2 - AUGUSTO FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) 1 - Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação. Nada a sanear.2 - Fixo os pontos controvertidos na existência ou não de defeitos na prestação do serviço e no estado em que o automóvel se encontra, bem como na existência ou não de dano moral e sua quantificação.3 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela.... 4 -... o consumidor ocupa posição de maior fragilidade que as Empresas Rés, sendo, inclusive, beneficiário da gratuidade de justiça, atestando-se a sua hipossuficiência, bem como são verossímeis as suas alegações, conforme os documentos juntados por ele que comprovam as várias vezes que o automóvel foi levado para a 2ª ré para sofrer reparos, fazendo jus a inversão da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Desta forma, resta invertido o ônus. 5- Defiro o depoimento pessoal do autor, prova testemunhal e prova pericial. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003066-3 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X CLOP TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR SILVÉRIO DE SOUZA (PR-016067), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Ao credor sobre o depósito de fl. 267. \r\n\r\nProc. 2007.066.016997-9 - MARILENE ADRIANO DO NASCIMENTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR HOSPITAL SAO JOAO BATISTA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012194-4 - IDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) À ré denunciante sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 409064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010406-7 - Falecido: ANTONIO BARBOSA MARIA NEIDA LACERDA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Despacho:Fls. 30/31 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000456-0 (21252) -, Falecido: MYARA ARAGAO DOS REIS, Falecido: EVERARDO TAVARES DOS REIS, Inventariante: MÁRIO PINTO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Decisão:1) ...Desnecessário apensamento a estes autos; 2) defiro o processamento conjunto dos inventários dos bens deixados por MYARA ARAGÃO DOS REIS (fls. 05) e EVERARDO TAVARES DOS REIS (fls. 85), nos termos do art. 1.043 do CPC. Anote-se onde couber; 3) mantenho inventariante o herdeiro MÁRIO PINTO DOS REIS NETO, nomeada às fls. 78. Anote-se onde couber; 4) regularize-se a representação dos herdeiros Everardo Filho e Lidiane; 5) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos; 6) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Barra Mansa -RJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.011879-9 - ALBA TEREZINHA LEMOS PEREIRA X NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 99vº). Após apreciarei o requerido às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.066.012425-8 - Falecido: FRANCISCO MPEREIRA LOPES, Inventariante: IDIMARIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:1) ... 2) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos; 3) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda-RJ e Caxambu-MG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.017831-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWELL SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar.Cumprida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017831-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWELL SILVA DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017806-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMUNDO CORREA Despacho:1) Complemente-se o recolhimento das custas;2) após, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003933-4 - GERSON LEONARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista aos patronos das partes sobre petição de fls205 \r\n\r\nProc. 2006.066.014831-7 - SEBASTIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.016566-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ROSILENE EMILIA DE OLIVEIRA BASSI Despacho:Designo audiência em 20/02/2008, às 13:30 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança, C C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014380-0 - GISLENE MENDONÇA STREVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X NOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECORAÇOES E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:1) Às partes sobre o laudo;2) Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007304-2 - ROGERIO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista aos patronos das partes sobre data da perícia \" dia 26/01/2008 e valor dos honorários periciais - 8 (oito) salários mínimos\" \r\n\r\nCobrança, p rescisao contratual encargos e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.008916-1 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Vista ao patrono do autor recolher custas para expedição do mandado \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1995.546.002716-0 (24235) - LIGHT SERV.DE ELETRICIDADE S\\A-AC.CONSTITUICA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X WAGNER DE SOUZA-AC.CONSTITUICAO P\\SERVIDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor para recolher custas para diligência de verificação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.015940-5 - ANDRE LUIS BRAULIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058542)) X ESPOLIO DE LUIZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:A dificuldade de citação do primeiro ré está causando atraso excessivo no andamento do processo e verifico, agora, através da decisão cuja cópia se encontra às fls. 13/14, que a pessoa que apresentou a resposta de fls. 62/64 não é o inventariante dos bens deixados por LUIZ DE JESUS.Esclareça, o autor, onde efetivamente está sendo processado o inventário e se não há outras pessoas que se apresentem como herdeiros (além de sua mãe), qual a necessidade de o espólio estar integrando o pólo passivo deste feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015720-5 - MARISA SANTOS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO IBI SA Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nDemarcatória, c açao de restituiçao de terreno \r\n\r\nProc. 2002.066.013752-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X PAULO TOLEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Esclareçam as partes se a autora já tem ou não a posse da área que lhe tocou, conforme a sentença transitada em julgado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.001930-3 (24135) - LOURANT'S CONFECCOES IND.COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X EVA MESSIAS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 1997.546.013241-4 (27.425) - MARIA HELENA DA SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X WANZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), LUIZ ALEXANDRE COUTINHO DE CARVALHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), LILIA BARROS DE CARVALHO), JOSÉ MURILLO GRANATO Vista ao patrono do exeqüente para recolher custas \r\n\r\nProc. 2003.066.003129-8 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Ao exequente sobre a manifestação do credor hipotecário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015200-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X RAFAEL CAVALCANTI DE CASTRO Despacho:Esclareça, a exequente, se está ou não desistindo do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002332-8 - RIO EXPRESS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)), GG TURISMO VOLTA REDONDA LTDA Vista ao patrono do 1º executado para retirar carta precatória \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016400-6 - WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000222-1 (23556) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Fls. 573: diga o exequente. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.021961-3 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS JOSE SAVINO Sentença: Ante o teor da manifestação de fls. 56 do exequente, que reconhece a satisfação da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora. Oficie-se ao DETRAN, se necessário. Custas pelo executado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.028927-5 - CARILMO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CALÇADOS RAMARIM NORDESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Vista ao patrono do réu sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.066.017826-3 - HERMES CORTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Promova, a ré, o cumprimento da obrigação pecuniária no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.066.011650-8 - ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA CAMPUS CICUTA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), RODRIGO CARVALHO DE GOUVEA), PEDRO JOSÉ NADER NETO, Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Vista aos patronos das partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.066.011702-3 - LUCIMARA TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X ALONSO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.009304-5 - ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a vinda dos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.066.000004-5 - CEMIL JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA), UNICARD BANCO MULTIPLO SA Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca dos fatos alegados.Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.015478-2 - LAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X ADENILSON DIAS DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.011216-5 - PAULO DIAS CHANTAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ em 19/02/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013407-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.001892-8 - ANA PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.066.000326-7 (18199) - Falecido: GERALDA RABELO MARQUES, Falecido: CORAZIL DE PAULA MARQUES, Inventariante: CARLOS ALBERTO RABELO MARQUES CORAZIL RABELO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X Interessado: SEBASTIANA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Despacho:Geralda e Corazil, faleceram em 03/01/1987 e 03/03/1990, respectivamente, deixando como herdeiros seus descendentes Corazil Junior e Carlos Alberto. Corazil Junior faleceu em 09/08/2001 deixando como único herdeiro, o seu irmão Carlos Alberto. Este último faleceu em 27/09/2006 sem deixar descendentes ou cônjuge.Intime-se, pessoalmente, Romeu Luiz de Paula, com endereço indicado às fls. 232, para indicar herdeiros dos falecidos acima mencionados, ou esclarecer se é herdeiro nos termos do art. 1.839 do CC/02, uma vez que é o único parente conhecido, conforme declarado na certidão de óbito de Carlos Alberto (fls. 192). \r\n\r\nProc. 1996.546.010504-5 - Falecido: JOSE ALBERTO DA SILVA, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) THELMA RAMOS SILVA, Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:1) Fls. 47 - Anote-se onde couber;2) fls. 46 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.010489-4 -, Falecido: ACIR REIS DOS SANTOS, Inventariante: ADIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X Interessado: ALESSANDRO SOARES DOS SANTOS), Interessado: TEREZINHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Despacho:1) Fls. 79 e 83 - Anote-se onde couber;2) fls. 78 e 82 - diga o inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010904-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JARLO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Indefiro fls. 91, eis que não há indícios de ocultação do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.010905-3 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ME Despacho:Expeça-se novo mandado para outra tentativa de citação no endereço fornecido na inicial. Providencie, a parte interessada, o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.015380-7 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X JULIANA GOMES FROES MARQUES GRAÇA Sentença:Isto posto, indefiro a inicial em razão do reconhecimento ex officio da prescrição e JULGO EXTINTA A AÇÃO MONITÓRIA. Custas pela autora. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.004043-9 - ADEMIR GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), TRUCK CAR JOAO CIPRIANO CAMPOS ME, Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)), MARCO ANTÔNIO EUGÊNIO, Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Vista aos patronos das partes sobre ofício de fls.220/221 \r\n\r\nProc. 2006.066.010271-8 - NOVA ENCO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)), STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:1) Homologo a desistência da prova oral pelas partes que a requereram;2) Retire-se de pauta;3) Intime-se a autora para efetuar o depósito dos honorários em favor da terceira ré, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento;4) Venham os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.014263-9 - EUNICE MORAIS PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015286-4 - SÔNIA GLORIA RABELO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003438-7 - THISSIANE MIRANDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.029566-4 - JAYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Fls. 351: digam as partes;2) Fls. 352/353: diga a parte autora; e3) Fls. 354/355: defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015558-0 - ISAÍAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada;2) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.000056-2 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X VIVO S/A Decisão:A qualificação da autora (advogada) revela sua capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.017846-4 - SEBASTIAO FERNANDES NORONHA, MARIA JOSE CARDOSO NORONHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ANTONIO PEREIRA GOMES) Despacho:Venha a procuração e comprove-se o recolhimento das custas, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 409071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000766-0 (188) - JOSE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 160/167 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1982.066.000936-0 (8753) - SEBASTIAO PINTO DE GODOI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 226/232 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1983.066.000597-6 (14036) - ODETE MARIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 1984.066.000297-7 (23219) - SEBASTIAO SALVADOR ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ASSENTADA: ...Vindo o documento, vista ao autor na forma do art. 398 do CPC e M.P. para manifestação final e após conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 1984.066.001177-2 (23206) - JOCONIAS DE AGUIAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1985.066.000851-9 (24402) - SILAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - Fl. 243 - Anote-se o nome e OAB do signatário, vedado aos antigos, atos processuais.2 - Sim. Ao 8º Contador para atualização. Vindo cálculos, vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1985.066.000992-5 (25756) - PEDRO ERNESTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.001535-9 - MIGUEL ARCANJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, em face do que consta às fls. 156/162 (laudo pericial). \r\n\r\nAcidentária, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.010459-6 - MARCOS ARNALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado ... O presente processo deve seguir pelo rito sumário... Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito na pessoa do Dr. Ricardo Peon, Tel.: (21) 7842-3766, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias. ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.066.163057-0 (41977) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MOSTEIRO DE SAO BENTO Despacho:Ao autor/expropriante sobre fls. 220/231. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005274-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01 - Ao embargante sobre fls. 17/24.02 - Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007949-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01 - Ao embargante sobre fls. 21/28.02 - Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.009688-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X ELCY TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:01 - Ao embargante sobre fls. 11/13.02 - Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.016331-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROSALINA RAMALHO DA SILVA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução... Ao embargado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008533-2 - NELY VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 82vº (certidão oficial de justiça). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003175-1 - HILDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.013283-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXSANDRO DE JESUS LAUREANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.011131-0 - AMADOR NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 19/27 (contestação). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.020691-0 - ZILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu (MVR), face laudo pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.001012-0 (11161) - MARIA ROSA MENDES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO NO PRECATÓRIO JUDICIALCertifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, em face do que consta às fls. 12. \r\n\r\nProc. 1984.066.000142-0 (22203) - JOSE MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 241(manifestação da perita). \r\n\r\nProc. 1984.066.001243-0 (22941) - MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1985.066.000378-9 (23056) - FLAVIO AFONSO RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:01- Retiro o feito de pauta.02- Digam todos sobre a necessidade e utilidade de depoimento pessoal, face o resultado da prova pericial, vindo, querendo, manifestação final.03- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000644-4 (24131) - ANTONIO LUCIO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Retiro o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 1987.066.000766-0 (28488) - GENESIO GOMES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista a parte autora face o que consta à 67/74. \r\n\r\nProc. 1988.066.000337-1 (34028) -, Habilitado: IVANIR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) INSS, Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:01- Retiro o feito de pauta.02- Digam todos sobre a necessidade e utilidade de depoimento pessoal, face o resultado da prova pericial, vindo, querendo, manifestação final.03- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000393-0 (28586) - JOSE SEBASTIAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000473-9 (27907) - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1988.066.000497-1 (28336) - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1989.066.000154-6 (34122) - JAIR SEVERINO DO CARMO X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Acidente de Trabalho, onde a parte autora não atualizou seu endereço, cabendo a mesma atualizar sempre que houver modificação e não vem dando andamento ao feito.O INSS em fl. 145 e o Ministério Público, em fl. 151, pugnaram pela extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma dos artigos 267, inciso III c/c 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006865-8 - ROBERTO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 20/41. \r\n\r\nProc. 2007.066.007292-3 - JACY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:(...) Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007343-5 - MAURICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Sentença:(...) Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007461-0 - HELENA MOREIRA LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:(...) Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012716-0 - RITA DE CASSIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MOACYR DIAS DA SILVA FILHO E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face Contestação às fls. 15/36. \r\n\r\nCobrança, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.008896-7 - MARIA DAS GRAÇAS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:(...) Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.008250-3 - AILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005506-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 409/881. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012939-8 - VILMA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:01 - Declarar a nulidade do acréscimo, cabendo a ré liquidar o contrato pelo valor de face, a saber, R$ 1.890,00, acrescendo-se juros pró rata dia, no equivalente a 4/30 da taxa contratada, a saber, 3,6% ao mês, tudo consoante contrato de fl. 30, tudo liquidado através de cálculo aritmético, acrescido de mera correção, afastados os juros.02 - Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Correção a partir de então e juros legais a partir do trânsito em julgado.Condeno ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.066.000728-2 (5905) - J. C. BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X Falido: JOSE DA COSTA BARROS JUNIOR Decisão:Defiro isenção de custas ao requerente/falido. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1994.066.000106-0 (40344) - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que remeto os presentes autos à publicação, para manifestação do Dr. Carlos Peres Monteiro, OAB/RJ 108.010 (pedido de desarquivamento fl. 227). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.003378-4 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X CASSANDRA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Sem custas e sem honorários advocatícios.Defiro o desentranhamento do documento de fl.11, mediante cópia nos autos. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.066.012438-4 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X AILTON PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Decisão:Diante de fl.61, aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000021-4 (688) - ALOIZIO DELOGO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl.134vº, item 3, \"a\" a \"c\" - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1982.066.000073-3 (9953) - JOSE VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 317/323. \r\n\r\nProc. 1982.066.000555-0 (10097) - Habilitado: CERLEY REGINA BRITO E PAULO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Vistos etc...Homologo o pedido de habilitação de fls.192. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista aos habilitados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.015977-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ADRIANO DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016058-7 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUCIMAR RIBEIRO Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000420-6 - REGINALDO QUEIROZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 34/70. \r\n\r\nProc. 2007.066.007195-5 - ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 37/71. \r\n\r\nProc. 2007.066.007685-0 - MARILDA DE CASSIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante.2- Recebo a emenda de fl.22. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança, C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MIRAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.013351-1 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face contestação às fls. 26/43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011696-1 - MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DORNELAS DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando o requerimento de desistência formulado pelo autor à fl.15, o qual não foi objeto de impugnação da parte ré, uma vez que ainda não foi citada, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VIII, CPC.Sem custas e sem honorários advocatícios.Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.066.163107-0 (26953) - Interessado: BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ESQUADRIAS RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao interessado BANCO NACIONAL, face mandado de Pagamento expedido. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.003436-1 - MARLI APARECIDA FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIS ANTONIO LIMA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012100-2 - JOSE RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562), Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:... Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Sem custas face a gratuidade deferida. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000864-9 - RUTI LEA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.015762-4 - MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.016772-1 - ANA MARIA GROETARES DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide.2- Fl.74vº, item 3, \"a\" e \"b\" - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003591-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X TRANSPORTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 230/340. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000726-9 (2797) - ELCIO CORREA RAEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.066.000951-9 (19072) - HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 239. \r\n\r\nProc. 1985.066.000409-5 (23755) - CELSO JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o Recurso Adesivo de fls.176/181. Dê-se vista ao INSS, após, ao Ministério Público. Sem interposição de novo recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1985.066.000460-5 (24652) - OLIVIO JOSE DE MIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1985.066.000842-8 (23300) - MARIA ARTUR PEREIRA RAMOS (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- J-Fls.246 e seguintes. Indefiro a expedição de ofício à OBA, na medida que o signatário pode representar diretamente no órgão de classe. Aqui, em favor do advogado só cobrará medida de garantia ou reserva de direitos. 2- Habilitada para impulso. \r\n\r\nProc. 2002.066.027001-1 - SANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face cálculo do 8º contador às fls. 139/146. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.027392-9 - THEREZINHA DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006885-3 - CAMILO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007124-4 - NELSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido à fl. 13. Decorrido o prazo, retornem ao autor para impulso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010326-7 - JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:À parte autora para que atenda à parte final da Cota Ministerial de fl. 156vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010433-0 - MARIO DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MARIA IRAO SANTOS CANTARREICCI Decisão:1- Fls.21/22: Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias, face o óbito do autor. 2- Venha, querendo, sucessor visando regular habilitação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003669-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.005870-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01 - Ao embargante sobre fls. 21/27.02 - Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.008542-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X VANDERLEI LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009888-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X CELIA MARIA CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.005863-8 - PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582), Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Trata-se de pedido de habilitação de crédito na massa falida de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. intentado por PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA.O liquidante em fl. 98vº e o Ministério Público em fl. 99, opinam favoravelmente à habilitação. É o relatório. Decido.Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no qua dro de credores.Custas \"ex lege\". Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007874-3 - GRACIELA SOBRAL DE SOUZA DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:1- Anote-se onde couber a não atuação do MP no presente feito.2- Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.007486-3 - AREAL VALE DO PARAIBA 2146 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CHEFE DA AGENCIA REGIONAL DO MEDIO PARAIBA DA FUNDAÇÃO DE ENGENHARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEEMA/RJ) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002665-0 - ISIS CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008683-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.011979-2 - MAURICIO DO NASCIMENTO BAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Recebo o recurso de fls. 41/47 em seus regulares efeitos. Ao apelado e M.P. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015979-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X PESADO J A TRANSPORTE LTDA Despacho:1- Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário (CPC, art.275, I).2- Emende-se, querendo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.066.000903-6 (37128) - ANTONIO EUZEBIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos etc...1- Indefiro pedido de apensamento. Venham cópias, querendo, em 10 dias.2- Atenda-se fl.89, na medida que as razões deduzidas não serão objeto de esforço interpretativas do Juízo. Cumpra-se última vez, prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.020585-0 - ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face solicitação do 8º contador às fls. 123. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000019-1 (21080) - JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não mais realiza perícias neste Juízo, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010464-0 - Inventariante: MARIA MADALENA MOREIRA DELBEM (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X LUIZ JOSE DELBEM Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Cumpra-se a r.decisão de fl.11, item 3. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.024894-5 (43630) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOAO VITALINO E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 90 - Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009388-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JADILSON DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009391-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X AMIZAEL AZEVEDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009392-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ANTONIO MARIA CAMPOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009394-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARILDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009402-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ROBERTO FCAMIDU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009409-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X CLAUDIO DE ALCANTARA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009434-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009437-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ELENICE XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009851-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LOURDES DE OLIVEIRA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009858-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ANDERSON JOSE APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010411-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ELZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA AL VES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010504-5 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X VALTER BERNARDES PENIDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010998-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ROSEVANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011007-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SEBASTIAO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011007-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SEBASTIAO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012026-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X HELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012122-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X JOSE ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013761-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LEANDRA MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013811-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JEREMIAS ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014079-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014092-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014096-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014097-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA APARECIDA ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014111-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAQUIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014114-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MAURO TANNURE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014134-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014148-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ISABEL CANDIDA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014169-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IZABEL NEVES ESCANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014170-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IZA MARIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014211-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IDEVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014233-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014254-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PEDRO URBANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014325-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VERA LUCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014414-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SAMUEL DO VALE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014418-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X TIAGO ROZATTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014421-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SEBASTIAO DE PAULA SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014443-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015717-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X GERALDO SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015769-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X GERALDO BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015786-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DALVA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015789-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X HELIO CAMPOS PRATTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016067-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X EUGENIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016073-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X IRIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016086-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELPIDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000006-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA ISABEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002896-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARCOS APARECIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.005227-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ALVINO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.008563-2 - MARISA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1- Recebo a emenda de fl.19. Anote-se onde couber.2- Suspendo a execução.3- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010325-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MANUEL UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016144-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X GENOVINA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução... Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006435-5 - JOAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.066.005008-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte executada.2- Intime-se a parte exequente para manifestar acerca da proposta de parcelamento às fls.57/59. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.015276-1 - MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X CIA COMERCIAL DE BARRA MANSA Certifico que retifico a certidão supra e promovo abertura de vista ao Autor, uma vez que não cumpriu na íntegra o art. 942 §2º. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.066.000147-5 (37809) - JOAO FEOLA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.013953-0 (42720) - VERA MARIA RAMOS PACHECO-AÇAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X MVR (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao RÉU (MVR), face o que consta às fls. 311/315 (cálculos). \r\n\r\nProc. 2007.066.006184-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 64/140 (contestação). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.007251-0 - THEREZA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. (contestação). \r\n\r\nProc. 2007.066.007371-0 - MARIA ZULMIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 29/64. \r\n\r\nProc. 2007.066.013922-7 - IZABEL CRISTINA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977), Dr(a). JOCÉLIO COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-155648E)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 25/53 (contestação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009300-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA DO CARMO CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009845-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LEVINDO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009855-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X LIA MEHL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010446-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA APARECIDA SOUZA DE BONA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010478-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X REJANE GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010500-8 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X OLGA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010518-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X LEILA ANGELA PEREIRA DE LIMA RONER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010521-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ESPOLIO DE MARIA CONCEIÇAO DA SILVA CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010994-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PEDRO ALCANTARA TEDESCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011047-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CLARICE GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011065-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE FRANCISCO SOLANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011089-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DIRCE LINHARES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012020-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUCIO AZEVEDO GARÇAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013994-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CLAUDIONOR DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014081-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE HIGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014088-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014093-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA RITA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014100-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA DA GLORIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014107-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014124-4 - MUNICIPIO VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE EDMAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014221-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VALMIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014306-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X WALMA MENEZES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.014320-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X REGINA COELI SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014355-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO DOS SANTOS PEROSINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.016060-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ENEDINA NEUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.000962-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MANOELA CABRAL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.000976-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MOACIR DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.001002-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARLENE FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.001008-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARILEILA MAGALHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.001052-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA NATIVIDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002156-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002157-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X FRANCISCO CORTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002159-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X FRANCISCO HAMILTON ANTUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002172-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ANA MARIA DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002497-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MIGUEL FERNANDES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002502-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LUIZ MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002507-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002892-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X JOSE NETTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002897-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X PAULO SERGIO GONÇALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.005228-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CARLOS FREDERICO OERTEL PEHRSON (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002185-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X D SAVIO DA SILVA ME E OUTRO C E R T I D Ã OCERTIFICO e dou fé que as custas de fls. 38 estão incorretamente recolhidas, eis que importam em: Oficial de Justiça: penhora (R$ 17,49) + intimação 1ª executada (R$ 12,24) + intimação 2º executado (R$ 12,24), perfazendo um sub-total de R$ 41,97FUNPERJ :.................................................. R$ 2,09FUNDPERJ :................................................ R$ 2,09TOTAL :.......................................................R$ 46,15 \r\n\r\nProc. 2007.066.006902-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANDREIA CRISTINA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o tero de fl. 35, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Sem prejuízo, defiro os pedidos \"b\" e \"c\" de fl. 27. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001520-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TAIZE RODRIGUES ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.003145-3 - JESSE FELIPE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.006785-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista a parte autora, face o que consta às fls. 69/70. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011182-5 - NILSON DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X RONILDO CORREA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, de acordo com as razões supra, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o disposto no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, sendo a execução suspensa de acordo com a norma contida no artigo 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000627-7 (2800) - JOAO JULIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 102/106. \r\n\r\nProc. 1982.066.000332-1 (8435) - FERNANDO PIMENTEL FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 124/130. \r\n\r\nProc. 1982.066.000632-2 (11.938) - SEBASTIAO GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial de fls. 137/143. \r\n\r\nProc. 1982.066.000633-4 (12021) - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 181/186. \r\n\r\nProc. 1983.066.000061-9 (16220) - JUVERCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial de fls. 106/110. \r\n\r\nProc. 1984.066.000527-9 (25107) - JOAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 114/118 \r\n\r\nProc. 1985.066.000084-3 (24950) - MOISES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 215/218. \r\n\r\nProc. 1985.066.000227-0 (24697) - JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 133/138. \r\n\r\nProc. 1985.066.000428-9 (23615) - JOAO BATISTA RAMPE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial de fls. 254/259. \r\n\r\nProc. 1985.066.000628-6 (24716) - MILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 160/164. \r\n\r\nProc. 1985.066.000850-7 (23796) - DAVI DORNELAS BERTUCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face laudo pericial às fls. 179/187. \r\n\r\nProc. 1985.066.000942-1 (24106) - JOSE ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 196/201. \r\n\r\nProc. 1985.066.000961-5 (26521) - LUIZ ANTONIO GAMA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 135/141. \r\n\r\nProc. 1998.066.000090-7 (42449) - JOSE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 155/164. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.017441-0 - THAIS FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI-BANERJ-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, conforme acima, deixando de fixar sucumbência em razão de tal parcialidade de procedência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2006 \r\n\r\nProc. 2001.066.017441-0 - THAIS FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI-BANERJ-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.219/222: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.066.004664-2 - ISIS DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.012603-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) R. decisão de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012605-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) R. decisão de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012606-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) R. decisão de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012607-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) R. decisão de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012631-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) R. decisão de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.014769-8 - Inventariante: VALERIA ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). CAROLINA GOMES COELHO FORTES (RJ-161607E)) X MANOEL MARIANO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.5 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.6 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.7 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.005110-1 - ATALIBA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Intime-se o Município na forma requerida pela Defensoria Pública à fl.109. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C cobrança, Indenização C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.017107-0 - TAROBEX DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173)) X NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA) Decisão:1 - Venha caução real no valor dos títulos emitidos sem correlato serviço.2 - Vindo, certificada a titularidade e o valor, defiro liminar para:- Suspender a exigibilidade das duplicatas arroladas no item A.1 - fl. 15.- Determinar a ré a retirada das inscrições dos órgãos de proteção ao crédito relativos a estes títulos;- Determiar a ré se abstenha de promover pedido falimentar por força de eventual inadimplemento destes títulos, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).- E-se guia para depósito.3 - Cite-se. I-se. Descumprido o item 1, cls.4 - E-se as ordens. \r\n\r\nId: 409073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.015857-8 - JEFERSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSS -INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004985-8 - APARECIDA GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)), Habilitado: MÁRIO RAMOS DA SILVA REIS), Habilitado: MÁRCIA GARCIA REIS), Habilitado: MARCELLA GARCIA REIS.) X EDMIR CORREIA REIS Sentença:Considerando a documentação acostada, a provar que os requerentes são sucessores do falecido, que não deixou dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.001741-3 - JULIANA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ALEXANDRE DE NADER (RJ-147476)) X NERILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.010627-5 (1592) - Inventariante: ZULEIDE MARIA CORDEIRO NOGUEIRA ZULEIDE MARIA CORDEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X LOURDES CORDEIRO NOGUEIRA Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 60. \r\n\r\nProc. 2003.066.016921-1 - JOSE MOREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E)) X HELENA VIEIRA CAMPOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.066.018069-3 - Inventariante: ANITA GARCIA DE MATOS X MARIA DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Sentença:Homologo a partilha de fls. 111/116, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Alfredo Garcia de Mattos, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.003148-3 - Inventariante: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X JOSÉ DIAS DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.066.003823-4 - Inventariante: MARINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) MARLY FERREIRA, Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)), MARLENE FERREIRA NEVES PIRES DA SILVA, Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X Falecido: SEBASTIÃO FERREIRA), Falecido: MARIA AUXILIADORA FERREIRA Despacho:Digam inventariante e F.E. sobre fls. 91 e 92vº. \r\n\r\nProc. 2004.066.012087-0 - Inventariante: HERDY AUGUSTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ITAMAR DEODATO DE SOUZA Sentença:Homologo a partilha de fls. 62/72, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Itamar Deodato de Souza, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.001820-1 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARI-LEI NOBRE FERRO E SILVA (RJ-061222)) X BENTO JOSE DA SILVA Despacho:Ao inventariante sobre fls. 58vº/59. \r\n\r\nProc. 2005.066.005764-4 - ANA MEISLER ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X MICHAEL MEISLER Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.000126-4 - Inventariante: NALDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X Falecido: DEUSDEDITH SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.001757-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA FILIZOLA CAULE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X Falecido: MICHEL LEAL CAULE Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 107.(prazo) \r\n\r\nProc. 2006.066.001881-1 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X Falecido: SELMA MARIA DA SILVA Despacho:Indefiro a avaliação, na forma do art. 1033 do CPC.Prossiga-se na forma de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2006.066.008268-9 - Inventariante: NILO FERREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X Falecido: JANDIRA DE SOUZA RABELO Sentença:Homologo a partilha de fls. 17/22, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Jandira de Souza Rabelo, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016084-6 - Inventariante: ADENISE APARECIDA VARGAS DE ALMEIDA X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Venha comprovação do recolhimento dos tributos incidentes (fl. 11), dando-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.066.012214-8 - Inventariante: MARILDA LIMA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) DOROTEIA DE LIMA GONÇALVES), MARILDA LIMA GONÇALVES DE FREITAS) X MARIA AUXILIADORA DE LIMA GONÇALVES Sentença:Homologo a partilha de fls. 65/72, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Maria Auxiliadora de Lima Gonçalves, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013369-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEVISSON VIANA BARBOSA Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida e consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ante a ausência de resistência.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004621-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X AGNALDO AZALIN Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.009121-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIEL DE SOUZA LESSA Sentença:.....Desta forma, julgo PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, confirmando a liminar concedida, para consolidar a posse do respectivo veículo em mãos do autor, devendo este proceder conforme dispõe o decreto-lei nº 911/69. Expeça-se mandado. Em consequência, extingo o processo, com fulcro no art. 269,I, do CPC, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. 9 VIDE R.SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.011870-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, acolho o pedido de fls. 36/37, e, na forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 e declaro convolada a presente em ação de depósito. Anote-se em D. R. A.. Cite-se como requerido.Condeno o réu, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, §4º do CPC, fixo em R$ 500,00, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro ao mesmo.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.014307-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JUCYMARA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.009341-0 - VR HOBBY MODELISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X JUST HOBBY COMERCIAL LTDA Despacho:Esclareça o requerente sua pretensão de fl. 52, vez que a parte ré ainda não foi citada, o que inviabiliza sua pretensão de julgamento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.010826-8 - LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o 1º reu se manifeste acerca da petição de fl. 367. \r\n\r\nProc. 2004.066.003841-6 - EDNA BARCELAR GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte ré complemente custas referentes ao FUNPERJ R$ 0,67 e FUNDPERJ R$ 0,67. \r\n\r\nProc. 2007.066.000421-8 - MOUD FIDALMA CATALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diga a autora sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.000451-6 - LISANDRO PEGORIM MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006234-6 - FRANCISCO JACOME GURGEL (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU Despacho:De acordo com o art. 17, X, da Lei nº 3350/1999, são isentos do pagamento de custas os maiores de 65 anos que recebam até 10 salários mínimos, razão pela qual deve o autor efetuar o correto recolhimento, tendo em vista a ausência de comprovação de seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006427-6 - IVO PEDRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2008) \r\n\r\nProc. 2007.066.006462-8 - WALTERIO DE SOUZA BAETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial, revogo em parte a decisão de fl. 19, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006481-1 - ANDRE FERNAO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois a profissão declarada de engenheiro, e a ausência de comprovação de renda, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Diga o autor sobre o prosseguimento, emendando a inicial conforme determinado à fl. 16.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.006563-3 - CORINA MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Vistas à autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006629-7 - HELIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Recebo a emenda de fls. 28/29.Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.006713-7 - MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007026-4 - MARIA HELENA VIANA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Vistas à autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007100-1 - ADEMIRTON PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida, posto que os termos da peça de ingresso permitem conhecer a pretensão do requerente.Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007144-0 - REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Considerando que a requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial, revogo em parte a decisão de fl. 14, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007228-5 - WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007231-5 - JOSÉ LUIZ GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007351-4 - ANTONIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos e juntou documentos que comprovam a sua existência (fl. 24), revogo em parte a decisão de fl. 19, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007467-1 - IZA AFFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007516-0 - EVANDRO ABRAHAO, EUNICE MARQUES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007538-9 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007670-9 - MARIA REGINA BORGES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007733-7 - ALICE MARIA DA CONCEIÇAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual, pois este Juízo é o competente para apreciar a questão tal como foi interposta.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o réu participa diretamente da relação jurídica de direito material objeto do litígio, tal qual narrada na inicial, o que o legitima processualmente.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007751-9 - GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação, posto que presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação.Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007784-2 - AGNALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.008125-0 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.009406-2 - ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.010681-7 - GENILDA DE FATIMA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X SERGIO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Decisão:Defiro a produção do depoimento pessoal da autora, de prova testemunhal e documental superveniente requerida pelo réu (fl. 47).Especifique o réu os depoimentos que efetivamente deseja produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.012357-8 - GILDO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.012909-0 - ANTONIO JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.012957-0 - HEDIO DORNELLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) 2) Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando-se agendamento desnecessário de audiência; 3) Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.013508-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.013596-9 - VALME RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.014404-1 - RUST-MASTER INDUSTRIAL TECNICA E MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 34/35.Diga a autora sobre o certificado à fl. 44. Prossiga-se na forma da decisão de fl. 02.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.014886-1 - MAURO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2008) \r\n\r\nProc. 2007.066.014887-3 - DIVINO JOSE LORENA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.015328-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X EDMEA VIEIRA LIMA Despacho:Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010228-9 - LOUIZE CRISTINA TOLEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.066.023118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ANSELMO NUNES PANDELOT FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:O imóvel foi adjudicado ao exeqüente por R$ 38.000,00 (fl. 220), com expressa determinação para que o exeqüente depositasse a quantia de R$ 24.000,00, correspondente à diferença entre os valores dos encargos processuais - R$ 14.000,00 (fl. 198) e o valor da avaliação - R$ 38.000,00 (fl. 115).Assim, a quantia de R$ 27.000,00 depositada, a princípio, pertence ao executado, por isso não podendo ser levantada em favor do exeqüente, que deverá justificar sua pretensão, sem prejuízo de posterior reconhecimento de transferência de domínio para os depositantes Júlio César e Denise de Oliveira (fls. 222). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.066.020826-1 (3597) - MARCOS NAPOLEAO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X PLAYPISO - PISOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PARAGUASSU LOPES (SP-077498) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 563 (R$ 139.253,47), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.011856-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2008) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009194-2 - NATHALIE CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial, por não considerá-la necessária ao deslinde da causa, registrando que a requerente (fl. 48) não indicou sua finalidade.Especifique a ré os depoimentos que efetivamente deseja produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher.Intimem-se.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória C/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.011996-7 - MED VALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 298 (R$ 3.088,80), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008959-5 - TERESINHA FRANCISCA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 44 e da decisão de fl. 18vº, desentranhem-se fls. 20/43, entregando-se ao subscritor. (Ao subscritor da parte ré para retirar em cartório petição que encontra-se na contra-capa do proceso).Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou se desejam produzir outras provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO C/C Sustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013576-1 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), INVESTHOR FACTORING LTDA), MACROSIGN PAINEIS E TOLDOS LTDA ME Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.029916-7 - EVERALDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X GIORDANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 156. \r\n\r\nProc. 2005.066.002482-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 93/96 e suspendo o processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.011581-8 - CARMEM LUCIA DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X NATHALIA ROSESTOLATO COELHO Sentença:Considerando que a ré regularmente citada (fl. 24vº), não apresentou resposta (fl. 27), homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 26 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.012057-7 - VANDERLEI DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X CARLOS ADILSOM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806) Despacho:Defiro JG ao autor (fl. 02) e ao réu (fl. 27). Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015334-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SOLANGE DA SILVA ALVES Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 24/27 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015335-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SOLANGE DA SILVA ALVES Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5 - ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COM - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA ODONTOLÓGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:Defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, pelas razões de fls. 203/205.Defiro a penhora on line em relação aos sócios indicados à fl. 210. Segue protocolo da ordem de bloqueio e página de erros referente aos CPF's dos executados Cláudio Marco Martins Bittencourt, Guilherme Benincasa da Rocha e José Casimiro de Carvalho Monteiro. \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5 - ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COM - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA ODONTOLÓGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:J. Diga o exequente em 24 horas, sobre os pedidos de revogação da decisão de desconsstituição da personalidade jurídica e de declínio de competência \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.001873-9 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X CELIO MAGNO QUEIROZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:Segue protocolo da ordem de bloqueio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007312-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386) Despacho:Intime-se a embargante a depositar os honorários periciais (fls. 62 e 93).Diga a embargante sobre o alegado às fls. 87/88. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.013924-0 - JESSICA DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, condenando a embargante a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.013727-0 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Sentença:Homologo o acordo de fls. 186/187 e considerando o teor de fl. 210, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020372-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CLAUDIA ANGELICA DE OLIVEIRA AUGUSTO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente se manifeste sobre fls. 93/105. \r\n\r\nProc. 2006.066.008776-6 - LAVILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ANTONI PIERRI LIMA DA SILVA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente se manifeste sobre ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.066.011333-9 - CARLOS AUGUSTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X MARY CECILIA RODRIGUES SANT'ANNA), LENO FONG LIANG), ROSANGELA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.007147-1 - CELEIDA BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 128 (recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2005.066.011075-0 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ONIX MASTER CENTRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA), CARMELIA MARIA FELICIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.001723-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X SOLEBIL VIAGENS E TURISMO LTDA), MARILDA LEMOS), SOLANGE LEMOS CABRAL FAJARDO Despacho:Oficie-se como requerido. (recolham-se as custas) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011613-6 - ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ZENILTON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, imitindo o autor na posse do imóvel, conforme requerido na inicial, confirmando a decisão de fl. 19, condenando a requerida a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00.vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.066.014282-2A - COLEGIO MACEDO SOARES REDE MV1 (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X ALEXIS KUEN BALTAZAR DA NOBREGA TONG), Assistente: HELENILDA BALTAZAR DA NOBREGA TONG), Assistente: CHEONG KUEN TONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003256-4 - VALMIR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS E CLUB Despacho:Defiro a penhora on line. Informe o exeqüente o valor atualizado do débito para efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.066.016613-3 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Regularize a ré a petição de fls. 308/309, ainda não assinada, apesar do despacho de fl. 373, em 24h, e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.066.018157-2 - CICERO STUTZ GERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X DERLI CITELLI MENDONÇA), ALEX SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), AXA SEGUROS, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem sobre ofício de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2006.066.001897-5 - JEAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 136/137 (R$ 13.635,62), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.001118-1 - CHARLENE FABIANE NUNES GURGEL (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora (fl. 64), e indefiro o requerimento de fl. 61, pois a autora requereu o seu próprio depoimento.Especifique a ré os depoimentos que efetivamente deseja produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.002722-0 - DAMIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Diga o réu sobre fls. 71/72. Nada sendo oposto, defiro a habilitação requerida, determinando a retificação do pólo ativo em D. R. A.Após, voltem para despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2007.066.006974-2 - PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.013831-4 - CISLENE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 52/53 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.003541-7 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.007631-8 - KARLA JACKELINE DE JESUS, LIDIA VIEIRA FOLLY, ADENILZA CAMACHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.012451-9 - MARCIO ANTONIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Recebo o recurso de fls. 173/183 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.000432-0 (2109-0) - ROBEZIO ROBERTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Vistas às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.066.002482-3 - ROBERTO NASCIMENTO PAGANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X VIAÇAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.013251-8 - GERALDO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X LUCIANA AUTOMOVEIS Despacho:Considerando que foi deferido o recolhimento das custas ao final (fl. 23), cumpra o autor o determinado à fl. 17, atribuindo correto valor à causa.(apresentar cópia)Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014282-2 - ALEXIS KUEN BALTAZAR DA NOBREGA TONG, Assistente: HELENILDA BALTAZAR DA NOBREGA TONG, Assistente: CHEONG KUEN TONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO MACEDO SOARES REDE MV1 (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1997.546.014700-4 - Inventariante: OLINETE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X GENI PEREIRA DA SILVA-INVENTARIO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.066.001536-5 - Inventariante: ELIO DA ROCHA LIMA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-067187)) X MARIA JOSE LIMA Despacho:Venham as CND's atualizadas. \r\n\r\nProc. 2002.066.019167-6 - Inventariante: MARIA JUDITE TARTARO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096)) JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA, Dr(a). LUIZ FERNANDO GRIGOLLI (SP-173041)) X ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA Certifique-se quanto à alegada demora na expedição de ofícios (fls. 308/310).Vistas fora de Cartório por 24 horas como requerido à fl. 310. Oficie-se como requerido à fl. 302, nºs. 2, 3 e 4, autorizada a entrega em mãos do patrono da requerente. \r\n\r\nProc. 2002.066.029426-0 - Inventariante: JULIANA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) NERILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ALVARO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 60 dias o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2004.066.009395-6 - CYRA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS, Inventariante: MYRIAM RODRIGUES PERIARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X BENEDITO RODRIGUES Sentença:Homologo a partilha de fls. 59/61, destes autos de inventário dos bens deixados por Benedito Rodrigues, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.004118-1 - Inventariante: DAGMAR ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONCIO NERIS DO NASCIMENTO Decisão:Homologo os cálculos de fl. 41, destes autos de inventário dos bens deixados por Leoncio Neris do Nascimento.Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em dez dias e digam em igual prazo.Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em cinco dias.Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.066.015774-4 - Inventariante: SEMIRAMES DA SILVA BARBOSA JOSELITO SANTOS DA SILVA, MAGUILENE SANTOS DA SILVA, MARINETE PEREIRA DA SILVA, JOSIMO PEREIRA DA SILVA, JOHNATAN PEREIRA DA SILVA X JOSE DIVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.066.011334-2 - Inventariante: LUCYANY LOPES AGUIAR MONIQUE AGUIAR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X SEBASTIAO LOPES DE AGUIAR Despacho:Desentranhem-se fls. 16/17, juntando-se no processo correto.Considerando que o requerimento de fl. 21 vem subscrito pela mesma advogada, defiro o pedido formulado e determino a lavratura do termo de inventariante, prosseguindo-se nos termos de fl. 15. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.002525-8 - GILMAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), PRESIDENTE DA SUSER (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:....Isto posto, acolho o parecer ministerial para DENEGAR A ORDEM PLEITEADA PELO IMPETRANTE, em consequência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Custas e honorários pelo impedtrante, sendo estes fixados em R$ 100,00 conforme o disposto no artigo 20, §4º do mesmo diploma processual(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.546.018131-8 (0681) - PAPELARIA NARDUCHE SILVIO NARDUCHE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X CONFECCOES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.066.030327-0 (1930-4) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERIVECIO MENDONCA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.066.006001-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X NUCLEO ADVANCED LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002902-0 - SAFE CAR DE VOLTA REDONDA, SOCORRO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X JACIRA BOTELHO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora promova o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.011862-3 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JOSIANE MARTINS DE MIRANDA Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores e protocolo de nova ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.066.008829-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GUILHERMO PATRICIO A BARRIA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DAS RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.066.015377-7 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X RONALDA CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ante a certidão acima, intime-se para complementação. \r\n\r\nProc. 2007.066.015486-1 - MERCANTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X ALESSANDRO CALÇADOS LTDA Despacho:Ante a certidão acima, intime-se a parte autora para regularização das custas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.066.012452-2 - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS, SERAFIM QUINTINO, ELY DE OLIVEIRA PEREIRA, OSWALDO BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ISLANIA FARIAS BATISTA), CECILIA MARIA C PAULINO Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 19. (recolham-se as custas) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.013918-6 - VERMELHINHO DA VILA PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que DIGA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.021003-1 - LUIZA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Deixo de designar audiência de conciliação (CPC, art. 331) em razão da expressa manifestação da ré no sentido da impossibilidade de acordo (fl. 94). Diga a autora se deseja produzir outras provas e voltem para despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2007.066.009605-8 - SERGIO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) BOTAFOGO CALÇADOS, Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)), BANCO FIBRA, Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)), FAI FINANCEIRA AMERICANA Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 121/122 e excluo o réu IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA do pólo passivo. Retifique-se em D. R. A.Custas, despesas processuais pro rata e honorários advocatícios na forma do acordo.Diga o autor em réplica.Regularize-se o recolhimento das custas referente à denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.011010-9 - CARLOS ROBERTO MANOEL (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X IRINEU GALVAO DE OLIVEIRA), ALEIDA SUELI DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.013094-7 - VICENTE DE PAULA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.013539-8 - MARIA DE LOURDES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.011866-2 - KAUAHN MARCUS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o réu a fornecer ao requerente os medicamentos CLAVULIN, PREDSIM, AEROGOLD e SORINE H (fl. 34) reclamados na inicial, integrantes da listagem oficial, enquanto perdurar a necessidade de sua utilização, mantendo a antecipação da tutela em todos os seus termos, ante a eventualidade de reforma desta sentença em segundo grau.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009988-6 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), CABESP-CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005731-9 - ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:O mandado de pagamento requerido à fl. 194 já foi expedido e recebido pelo requerente, conforme fl. 195.Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 194 (R$ 550,00), já acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.014719-9 - WILLIAN OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)), MARLENE DO NASCIMENTO), TANIA DO NASCIMENTO VIANA), GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA) X MARLENE DO NASCIMENTO), TANIA DO NASCIMENTO VIANA), GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAM OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013635-2 - DENILSON VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X HONDA MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.006410-7 - MARIA APARECIDA MENDES LESSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Considerando o teor de fls. 171/172 e 175, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002380-8 - SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Esclareça a ré se deseja a denunciação da lide ou a nomeação à autoria, especificando a hipótese e dispositivo legal que ampara a pretensão (fl. 41). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.066.012066-5 (2817) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CREUSA DIAS DA SILVA-RESCISAO CONTRATUAL C/REINTEGRAÇAO DE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que o feito encontra-se em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.066.014545-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PADARIA E LANCHONETE NOVO HO Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Promova o autor a citação do réu, informando seu endereço atualizado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c danos morais e materiais c pedido de tutela antecip \r\n\r\nProc. 2002.066.018934-7 - VANESSA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Junte-se. Defiro o desbloqueio. Lavre-se termo de penhora do depósito, intimando-se a executada a, querendo, impugnar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008070-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVAL VAZ DA COSTA JUNIOR Diga o autor acerca dos ofícios com as respostas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.029570-8 - NERILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JULIANA DE ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante de tal decisão, a propriedade do imóvel objeto do presente feito não pode ser atribuída à autora, razão pela qual deve o presente feito ser extinto sem resolução do mérito pela perda do objeto, tendo em vista que a via escolhida pela autora requer a prova do domínio.Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito pela perda do objeto, com amparo no art. 267, VI do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.006561-6 - ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SERASA PEFIN, Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Considerando o teor da petição hoje apresentada, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010802-0 - JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Conclusão de ordem.Segue protocolo da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.066.010527-8 - ELISA VIEIRA DA COSTA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AC (CPC, art. 331) dia 30/01/08, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.066.011360-3 - ANTONIO PEDRO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão:Indefiro o requerimento de chamamento ao processo (fls. 100/102), pois a hipótese não se enquadra em nenhuma das enumeradas no art. 77 do CPC.Ademais, admitir o chamamento implicaria em admitir a junção de um litígio a ser resolvido sob as regras da responsabilidade objetiva com outro sob as regras da responsabilidade subjetiva, o que é desaconselhável, conforme orientação jurisprudencial referida às fls. 55/56. Vistas às partes sobre a estimativa de honorários (fl. 106), prosseguindo-se nos termos de fls. 55/56. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.013078-9 - ETELVINA DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.012427-3 - ESPOLIO DE WLADIR DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Diga o autor em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.066.013280-9 - ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRACUHY SUPERMERCADOS E BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 275/276, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Custas na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029221-5 - ANDRIONE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CENCI (SP-166901) Despacho:Considerando que os embargos de declaração já foram apreciados pela decisão de fl. 282, nada há a prover em relação ao certificado à fl. 297.Diga a ré sobre fls. 284/285.Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 294/296 (R$ 4.657,31), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.015245-2 - MANOEL ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.016642-0 - MARCILENE DE BARROS ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a executada tome ciência do termo de penhora, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.006116-7 - MARIA DA PENHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Expeça-se precatória para oitiva da testemunha Queli Miranda de Aguiar (fl. 384), com prazo de 90 dias para cumprimento.Designo AIJ para o dia 26/03/08, às 16h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, bem como o perito (fl. 381). \r\n\r\nProc. 2007.066.003250-0 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Decisão:A competência para processar e julgar as ações em que o Estado é réu é de uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, conforme regra do art. 97, I, a, do C.O.D.J.E.R.J.Logo, falta competência a este Juízo para processar e julgar o presente processo, no qual figura como réu o Estado do Rio de JaneiroPor tais razões, declarando a incompetência deste Juízo, determino a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, feitas as anotações devidas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012558-7 - ALCEBIADES OTAVIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X BANCO HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.013523-4 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X DECASA FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTAMUYLAERT DE ARAUJO JUNIOR (ES-011491) .....Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.014150-7 - SILVANA ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013057-6 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X LOCALIZA RENT A CAR SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Defiro a penhora on line do valor remanescente, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005173-7 - RAIMUNDO NONATO BRANDAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.006068-2 - ANDRE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a existência ou não de débito do autor para com o réu, bem como seu valor e motivos, e ocorrência ou não dos danos reclamados na inicial.Indefiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, por não considerá-las necessárias ao deslinde da causa.Defiro a produção de prova documental superveniente (fl. 44) no prazo de cinco dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 409072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.014162-3 (18891) - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075505)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XIX: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2003.066.010831-3 - R.F.A.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.A.I. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:Fl. 45: Sim \r\n\r\nProc. 2003.066.031707-8 - J.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.006480-6 - M.R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X R.R.S.L. Despacho:A parte autora deverá cumprir a determinação judicial constante da ata de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.066.010230-5 - F.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 65/70, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.066.005297-3 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X G.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.066.010124-8 - D.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) Sentença:......Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu a prestar alimentos a autora nos seguintes termos: a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de dez por cento de seus ganhos PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º Salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da RL das autoras...b) Em caso de ausência de vínculo, o percentual será de 50%(cinqüenta por cento)do salário mínimo federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.011796-7 - V.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X C.D.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 18/19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida a parte autora à fl. 18, sendo certo que defiro a mesma benesse, desta feita, ao réu. Os honorários serão compensados.Oficie-se, de pronto, à empregadora do réu/alimentante para implementação dos descontos.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.014148-9 - P.H.G.V.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851)) X J.C.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.016016-2 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X V.R.S. audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.066.016101-4 - M.P.O.N. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X S.N.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo federal; 3) Oficie-se a fonte pagadora(PMVR) para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 4) Ao JIC; 5) Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências constantes da Lei 5.478/68, sendo certo que do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, será até a data da realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada oportunamente; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da autora, para depósito da pensão. AUDI~ENCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.066.016166-0 - G.V.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X E.H.C.F. 1)Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios em 30%(Trinta por cento) do salário mínimo federal; 3) Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 4) Ao JIC; 5) Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências constantes da Lei 5.478/68, sendo certo que do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela parte ré, acaso frustrada a conciliação, será até a data da realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada oportunamente; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da autora, para depósito da pensão.(AC DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 15:00H) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.009463-0 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Despacho:Em provas, justificadamente. Devendo dizer as partes se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.003815-0 - A.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X D.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Sentença: Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Destarte, com base no artigo 37, caput, da Lei 6.515/77 combinado com o artigo 1580, caput, do Novo Código Civil, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do ex-casal. Condeno a ré nos ônus sucumbenciais, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao competente CRCPN. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.004691-9 - L.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X V.N.I. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 117/120, nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado, para as contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público. 4) Por fim, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.023170-4 - G.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 78, in fine: O pleito deverá vir pela via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.007874-1 - M.C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:...Ex positis, tendo em vista que, instados regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art. 267 do CPC, os requerentes deixaram o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face à JG deferida. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002283-0 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:Renove-se a tentativa de intimação do cônjuge varão, para os fins colimados no despacho de fl. 16, desta feita, pela via Editalícia. Fixo dilação temporal em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008388-0 - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Sentença:Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/03 e 26/27, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na Lei nº. 6.515/77, em seu artigo 40 e incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. Expeça-se mandado de averbação ao Sr. Oficial do Registro Civil desta Comarca. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: TATIANE MARCELINO FERNANDES RAMOS. Não há bens imóveis a serem partilhados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009283-1 - J.C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Atenda-se ao Parquet à fl. 27, tão somente, no que pertine ao item 4 de fl. 19, in fine.(\"4- Cláusula de quea pensão em caso de vínculo não pode ser inferior a de ausência\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.015253-0 - F.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\" 1-Assinem as partes fl. 02/04; 2- ratifiquem fls. 02/05; 3- após 1 e 2, nada a opor ao Divórcio\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.014293-7 - M.H.C.L.C.D. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X J.E.D. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.016864-1 - A.T.R. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X R.L.O. 1- Defiro a JG à parte autora; 2- Ao Juizado Informal de Conciliação; 3- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 10:00H) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.004857-0 - ALOISIO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X LORAINE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) As partes sobre o cálculo de fls.60/63 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.005220-4 - N.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) As partes sobre o cálculo de fls. 35/37 \r\n\r\nProc. 2003.066.005627-1 - N.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) As partes sobre o cálculo de fls.106/110 \r\n\r\nProc. 2003.066.026453-0 - V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VI-C, A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS,.83/90. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.001460-8 - D.C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.007554-3 - P.V.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638)) X F.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- No que tange a cota ministerial de fl. 84: a)Oficie-se à empregadora apontada na peça de fls. 81/83, para os fins colimados no item 2; b)2- Expeça-se o Alvará em favor da parte credora, conforme item 3; c) A Secretaria deverá atender aos itens 1 e 4; d) A parte credora deverá atender ao item 5; 2- Intime-se o executado no endereço do empregador, com fito de atender ao pleito da parte credora à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.066.008570-8 - T.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X F.S.P.S. Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso V,diga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009201-6 - M.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Despacho:...Destarte, indefiro o pedido de prisão e, em respeito ao princípio do contraditório e a ampla defesa, determino nova citação do executado, observando-se, desta feita, a quantum debeatur contante da planilha suso mencionada. Cumpra-se, pois.Intimem-se.Et: Sem prejuízo, diga o Ministério Público acerca do pleito lançado no item \"b\" de fl. 56, bem como acerca do aduzido às fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.066.011289-1 - H.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.R. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 13 \r\n\r\nProc. 2007.066.013063-7 - T.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X A.M.M. Despacho:Cite-se o devedor na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016596-2 - S.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X W.C.N. Despacho:1- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. A intimação se dará via OJA;2- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento);3- Defiro, na hipótese de não pagamento(O que deverá ser certificado nos autos, pela Secretaria), a expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma requerida pelo exeqüente à fl. 03(item \"b\"); 4- Realizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, cientificando-o de que poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias, tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J e seus §§, todos do CPC;5- Fixo honorários advocatícios em 5%(Cinco por cento), salvo a interposição da Impugnação alhures mencionada. 6- Da intimação deverá constar, ainda, o presente despacho, in totum, sendo certo que a quantia a ser adimplida deverá ser lançada, inclusive \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004531-2 - P.H.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao JIC. Designo o dia 20/02/2008, às 10:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.007711-8 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X J.A.S. E OUTRO Despacho:Fl. 28/28vº: Defiro, in totum. \r\n\r\nProc. 2007.066.010005-0 - SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X ROSANGELA ROZANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.015185-9 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.F.S. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.066.016230-4 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X E.R.M.S. E OUTRO 1- Defiro a JG à parte autora; 2- Ao Juizado Informal de Conciliação; 3- Intimem-se as partes e citem-se os réus com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.Et: A citação e intimação da segunda ré deverá ser levada à termo mediante expedição de Deprecata.(AC DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 14H30) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.009971-7A - A.T.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X K.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnante se persiste o interesse no presente incidente. Prazo legal. O silêncio, frise-se, será tomado como anuência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.010851-6 - S.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X C.M. Despacho:Emende-se a inicial, na forma preconizada pelo Ministério Público à fl. 37, item 2. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010593-0 - J.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X H.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Decisão: Partes legítimas e corretamente representadas.Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Defiro, ainda, prova pericial para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça. Oficie-se à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011693-8 - M.F.D.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X H.G.G. Despacho:Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido pela patrona da autora para juntada de seu endereço atualizado. Após, certique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010978-4 - M.P.E.R.J. X V.A.A. (Adv(s). Dr(a). H.ALFREDO LOPES (MG-076128)), J.V.G.R.P.L.G.G. Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante da isenção que goza o autor. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.001133-8 - A.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X A.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 62, item 2.(\" 2- Ante, as partes devem se manifestar sobre todo o processado\") \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.066.001163-3 (10282) - W.S.B. X E.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO XIX, AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DE FLS.126. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.015884-2 - R.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º , INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.016536-6 - A.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X N.G.S. 1- Defiro a JG à parte autora; 2- Ao Juizado Informal de Conciliação; 3- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 4- Reservo-me, no que tange ao exame do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela(na inicial, \"liminar\"), ao momento posterior à apresentação de contestação pela ré, na esteira de majoritário entendimento pretoriano.(AC DESIGNADA PARA O DIA 10/02/2008, ÀS 15H30) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.066.000913-4 (10613) - EZECHIAS JACINTO X ANA MARIA DE OLIVEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755) Despacho:Fls. 206 e ss: 1- Defiro a JG, bem como vista dos autos pelo prazo legal.Et: Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.015395-7 - ARMANDO JOSE DALBONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X AMANDA TEBALDI DALBONI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Atenda-se ao Ministério Público. Pela advogada do autor, em cumprimento ao comando judicial foi dito que: Requer a emenda da inicial, modificando o pedido original de REDUÇÃO DOS ALIMENTOS para EXONERAÇÃO DO DEVER ALIMENTAR, tendo como fundamento do pedido a situação fática hoje existente, na qual a alimentanda AMANDA vive em união estável e, as alimentandas RHAYSSA e RHAYANA, vivem em companhia do alimentante. Requer, ainda, a reversão da guarda da adolescente RHAYANA, de vez que a mesma, de modo reiterado, afirmou que pretende continuar sob a companhia paterna. Finalmente, pede a intimação da parte ré na pessoa de D. ADRIANA TEBALDI DALBONI DE SOUZA, através de sua advogada, para manifestar-se sobre a presente emenda no prazo de lei. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Intime-se a parte ré, in casu, através de D.O.E.R.J., uma vez que há advogada constituída nos autos, para manifestar-se sobre o pleito de emenda da inicial, valendo o silêncio como aquiescência. Havendo concordância ou transcorrido o prazo em branco, acolho a emenda da inicial e determino que os atos citatórios das rés sejam renovados. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo às 14:33 horas. Eu, ________,TJ I, mat. 01/20.598, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016833-1 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X Y.J.B. 1- Defiro a JG à parte autora; 2- Ao Juizado Informal de Conciliação; 3- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.Et: Sem prejuízo, sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, diga o Ministério Público.Designo o dia 17/03/2008, às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.011110-5 - H.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:Retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.007171-9 - M.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X V.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.066.010716-7 - A.R.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.066.005653-0 - C.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público(\" Requer o MP: 1- Assinem as partes fls. 02/04 e 22/23; 2- ratifiquem fls. 02/05 e 22/23; 3- Após 1 e 2, o MP não de oporá à separação\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.006140-8 - S.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Sentença:...Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: SORAYA DE OLIVEIRA JAYME.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009991-6 - E.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público ( 1- cláusula , ou melhor, em caso de ausência de vínculo, data e forma de pagamento; 2- em caso de vínculo, melhor detalhamento da base de cálculo, com inclusão expressa de 13º, férias, gratificações, adicionais, horas-extras, verbas rescisórias, excluídos apenas imp.renda e inss, com retenção de igual percentual do FGTS.) \r\n\r\nProc. 2007.066.012803-5 - V.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\"1- em caso de ausência, majorção para 50% SM(25% SM para cada), já que 30% de R$ 680 equivalem a R$ 204, muito acima de R$ 152(40%SM); 2- em caso de vínculo, a pensão também deve incidir sobre as horas-extras(apenas 30%. os outros 70% ficarão com o alimentante). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.013844-2 - S.S.N.F. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X R.T.E.F. Sentença:...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.066.017057-0 - L.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X M.R.G.) 1- Ao Juizado Informal de Conciliação; 2- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. ( AC DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 09H30) OBS. ADV. RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nId: 409074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2002.819.006657-5 - Marco Antônio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Alex Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770, Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 8.492,04, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.003973-2 - Rafael Santana Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Ricardo Chiarello Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Delgado de Ávila - OAB RJ031461, Silvia Helena Alves Delgado de Ávila - OAB RJ085224). Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o credor, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.819.006949-9 - Vania Loesch Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Genarino Gandini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564, João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.002365-0 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Fabiano Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.004855-5 - Márcio de Miranda Fleming (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Tecsiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258, Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). ...Posto isso, condeno o réu ao pagamento dos sete cheques do processo 4855-5/05 com juros e correção monetária dos respectivos vencimentos. Outrossim, julgo IMPROCEDENTES os pedidos do processo conexo... \r\n\r\nProc. 2005.819.005151-7 - Márcio de Miranda Fleming (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Tecsiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). ...Posto isso, condeno o réu ao pagamento dos sete cheques do processo 4855-5/05 com juros e correção monetária dos respectivos vencimentos. Outrossim, julgo IMPROCEDENTES os pedidos do processo conexo... \r\n\r\nProc. 2006.819.002895-9 - Aiex & Aiex LTDA. X Débora Cristina Vilas Boas de Oliveira. Tendo em vista que o autor embora devidamente intimado não cumpriu determinação anterior, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005685-2 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Leonardo Viana Cerqueira. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 17 \r\n\r\nProc. 2007.819.004823-7 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Lidiane da Silva Constant. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 21/02/08 às 17h 20 min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012602/2001 (2001.819.003920-0) - Jair Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Telemar-telecomunicações S/A. RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIORMENTE LANÇADO NO SISTEMA, SENDO VÁLIDA A SEGUINTE DECISÃO: Autorizado pelo artigo 219, §5º, do CPC, RECONHEÇO DE OFÍCIO a prescrição da pretensão veiculada, nos termos do artigo 25, da Lei 8906/94 que estabelece o prazo de 05 anos para a cobrança de honorários advocatícios a contar do trânsito em julgado da decisão que os fixar. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.002027-9 - Pedro Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 1538,79, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.819.003891-2 - Alceir Rabelo Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Aumir Rabelo Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloízio Pedro de Souza - OAB RJ058452). Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.006225-2 - Sebastião Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 64,79, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007455-2 - Adriana Peixoto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicaações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). 1) Mantenho a decisão de fls. 151. 2) Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.819.007541-6 - Marco Antonio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.550,28, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007605-6 - Valdina Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.819.000035-2 - Francismar Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 555,19, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.000447-3 - Etienne Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 4.847,58, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.001525-2 - Marilda de Fátima Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber os embargos à execução, uma vez que intempestivos... \r\n\r\nProc. 2005.819.002325-0 - Luiz de Lima Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 4.000,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002579-8 - Carlos Roberto Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Deixo de receber o s embargos já que não garantido o juízo. 2) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.819.002961-5 - Lillian Maia do Vale. X Claro (atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.819.003223-7 - Marina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lucia Salgueiro Pinto - OAB RJ113359). X Supermercado Sublime de Volta Redonda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373, Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353, Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661). ...Posto isso, condeno o réu ao pagamento de R$ 1.756,60, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação... \r\n\r\nProc. 2005.819.003987-6 - Renata de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Humam Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 6.000,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005487-7 - Carlos Alberto Morcerf de Paula e outro. X Contabilidade Vitor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198, Maria Aparecida Camargos Santos - OAB RJ123197). 1) Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.819.001019-0 - Jhonatan do Carmo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos (autor e ré). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.001505-9 - Suellen Marcely Góes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Qualit Informática S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.819.002825-0 - Jacira Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Villela Ferreira - OAB RJ079596, Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.819.003107-7 - Móises Avila Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Pro Shock Segurança Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). 2) Diante do exposto às fls. 46, ao autor para agendar data para realização do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.819.003311-6 - Jorge Dutra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005207-0 - Silvana Procópio Araújo. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.819.005957-9 - Juarez Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Defiro o requerido. Informe se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.819.005977-4 - Rubem Dario da Boaventura Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Ford Imports Corau - Veículos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.819.006855-6 - Gilson Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber os embargos por intempestivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006911-1 - Roberta de Oliveira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846, Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Siemens. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.819.008011-8 - Rodolfo de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 426,77, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.819.009159-1 - Cesar Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença impugfnada, sendo desnecessária a transcrição da prova oral, nor termos do art. 36 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.009357-5 - Margareth Rodrigues Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Rodrigues Oliveira Guimarães - OAB RJ131432). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 245,18 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.001832-4 - Antonio Jorge Malta de Menezes. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5362482, NO VALOR DE R$ 775,20, RETIRADA NO CARTÓRIO EM 13/12/2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002198-0 - Oliveira da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Acolho os mesmos para sanar a omissão e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de manutenção da linha sob o mesmo número. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005474-2 - Nelsimar de Freitas. X Benq Eletroeletrônica LTDA. ...Nestes termos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 249,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data da citação, bem como ao pagamento de R$ 380,00 a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir da leitura da presente e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.A partir do pagamento a autora deverá colocar o aparelho a disposição da empresa ré para o seu recolhimento... \r\n\r\nProc. 2007.819.006686-0 - José Cândido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Rodrigues da Costa Ferreira - OAB RJ126448). X Banco Cruzeiro do Sul e outro. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 28/02/08 às 14:00 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.011195-6 - Hilda de Paula Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Editora Globo S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012346/2001 (2001.819.000317-4) - Leda Mariz de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Deodorio de Souza Mangueira e outros. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.819.007004-9 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499, Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Aparecida da Silva. Tendo em vista que o processo se encontra paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a paenhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.819.006235-3 - Márcio Kleber de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X A F P Predes Buffet Ltda. M. E.. AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 30. \r\n\r\nProc. 2006.819.009289-3 - Ricardo Jordão Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X João Paulo Neves Leme. Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.009317-4 - Wladimir Donola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria da Cruz - OAB RJ130306). X Sérgio Leite Faria. Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o credor, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.010205-9 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Eliane Gomes Ferreira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2007.819.000061-7 - Sônia Maria de Oliveira Sadde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564). X Depósito de Gás Benício & Bafa Ltda-me. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.005413-0 - Marcilio Teixeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1362,52, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.011135-6 - Vivian Aparecida de Paula. X Centro Educacional Julio Verne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Medeiros - OAB SP164501). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.931,67 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008351-0 - Leandro de Paula Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5362571, NO VALOR DE R$ 1.564,07 , RETIRADA NO CARTÓRIO EM 21/11/2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009077-0 - Welington de Jesus Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3000,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009377-0 - Adriana Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Telemar Norte Leste S/A. Fls. 25 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. Venham os comprovantes de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000271-7 - Adilson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 940,00 no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.819.000583-4 - Raimundo Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001441-0 - Ronaldo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 540,35, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001476-8 - Willer Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337, Bruno César Silva Oliveira - OAB RJ139103). X Air France Klm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza de Miranda - OAB RJ059941). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma dop art. 51, i, da lei 9.099/95. Isento o autor do recolhimento das custas por reconhecer que a ausência decorreu por motivo de força maior. \r\n\r\nProc. 2007.819.004123-1 - Maria Emília Xavier Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Unimed Angra dos Reis - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Considerando que a própria ré admite que a autora já manifestou a desistência do pedido no processo em curso na 1ª Vara Cível desta Comarca (fls. 40), não seria razoável, neste momento, extinguir o presente processo sob alegação de litispendência, até porque a efetiva homologação da desistência por sentença, foge ao controle da autora, já que é ato do Juízo. Igualmente temerário seria o deferimento da tutela antecipada diante da situação processual ora existente. Assim, determino a suspensão do processo até que seja comprovada nos autos a extinção do processo 2007.066.005143-9, pelo prazo máximo de 45 dias. \r\n\r\nSem prejuízo, traga a autora, a comprovação do pedido de desistência, vindo a cópia de correlata petição. I.\r\n\r\nProc. 2007.819.010969-0 - Monique Borges Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001042/1993 (1993.819.000222-3) - João Batista dos Reis. X Ivo Augusto Pereira. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n011271/2000 (2000.819.002349-3) - Ricardo Eliezer da Silva Portugal. X Elisangela Ribeiro da S. Oliveira. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n012642/2001 (2001.819.004179-5) - Eliezer de Souza. X Ana Maria Pereira de Moura. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2004.819.001199-2 - Jose Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 408556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ118257 - Juliana Costa Abreu\r\n\r\nProc. 2005.819.000989-6 - Viviane de Souza Freitas Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). \r\n\r\nId: 408557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.003368-0 - TAYNÁ CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X ARI AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Emende-se a petição inicial para: esclarecer se a genitora também é autora, ou se apenas os filhos; requerer a fixação dos alimentos em percentual do salário mínimo, visto que o réu é \"comerciante\"; atribuir-se correto valor à causa.2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.013203-7 - KARINE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.016584-5 - CELIA COSTA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ROQUE ANTONIO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.001700-3 - ROBERTO JUNIOR AMARO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X ROBERTO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.010480-7 - DARCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X VINICIUS MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes à fl. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se às empregadoras do requerente para que proceda o cancelamento dos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, conforme fl. 23 .Custas pelas partes. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015996-1 - PAULO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY APARECIDA QUINSAN Decisão:1- Atenda-se ao MP, em dez dias.2- Após, retornem ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.001508-2 - ROGÉRIO GUARINO BOONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIANA ELIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) às partes sobre certidão de fls. 90v; em cinco dias.Cumprido o item anterior, voltem para designação de AC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.006858-0 - JANETE DE OLIVEIRA SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X RICARDO SOUZA TAVARES Para o segundo requerente Ricardo Souza Tavares recolher custas no valor de R$ 105,55, conforme sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.014576-7 - DANIELA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X JULIO CEZAR ARAUJO MARQUES Decisão:1- Recebo a emenda da petição inicial de fls. 42. Anote-se 2 - Designo APC para o dia 27/02/2008 às 14:30 h. In-se e cite-se \r\n\r\nProc. 2007.003.014576-7 - DANIELA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X JULIO CEZAR ARAUJO MARQUES) Ao autor para que forneça urgentemente cópia de emenda da inicial, fls. 39 e 42 a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nId: 409166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO BARBOSA MORENO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Pedro Barbosa Moreno, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1994/1998. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido um mês após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 11/08/2000 e somente entregou os autos sem petição em 05/10/2007, mais de sete anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.003.001511-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO CARLETTO SOBRINHO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Antonio Carletto Sobrinho, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1994/1998. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido quase um mês após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 21/06/2001 e somente entregou os autos sem petição em 19/06/2007, quase seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.000678-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARMELO FRANCISCO DE SOUZA STANZIOLA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008928-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUY COLLETT SOLBERG Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.010897-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANUEL GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.003.969112-0 (8405/97) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERGIO STREET DE AGUIAR Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem honorários, pois não houve citação e sem despesas processuais, em razão da isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.013767-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DE SOUZA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de José de Souza, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1993 e 1994. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido um dia após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 27/08/1999 e somente entregou os autos sem petição em 08/08/2007, quase oito anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.015336-5 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR FERREIRA DE MAGALHAES LEITE Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Paulo Cesar Ferreira de Magalhães Leite, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1993 e 1994. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido seis dias após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 22/03/2002 e somente entregou os autos sem petição em 05/11/2007, mais de cinco anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.007465-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCELO QUEIROZ CARDOSO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.014807-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015798-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WANDERLEY RIBEIRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020217-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARINO EMP IMOB LTDA E KLB EMP PART LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020382-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ERASTO BENEDITO VIANA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020490-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ODILON ALBERTO FEHLAVER Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020988-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRIS GEANNECHINI DE MATTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.003190-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FRAGOSO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.003848-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCELO QUEIROZ CARDOSO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.004757-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUY COLLETT SOLBERG) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 409165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.001625-5 (14476/01) - E.P.S. E OUTROS X I.G.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALCANTARA BARBIERI (SP-232367) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.003.018082-9 - J.E.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.N.J. Sentença:Considerando a falta de interesse processual, certo que o requerido faleceu, considerando a manifestação da Defensoria Pública ( fl. 55) que executava os honorários sucumbenciaisi JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.018166-4 - T.I.G.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X A.G.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:1- Fl. 127- Anote-se onde couber.2- Dê-se vista às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.001865-4 - KEVYN COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE LIMA SILVA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. I-se pessoamente o alimentante da sentença, a fim de dar início ao pagamento. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.003345-0 - RHAYANE RAQUEL FOLLY DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JORGE PEREIRA DOS ANJOS \" ao arquivo \" \r\n\r\nProc. 2007.003.020590-9 - I.O.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X T.M.A. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 21% (vinte e um por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 27/03/2008 , às 12:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depó \r\n\r\nProc. 2007.003.020591-0 - B.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X D.G.M. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 26% (vinte e seis por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 27/03/2008 , às 12:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e de \r\n\r\nProc. 2007.003.020695-1 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X J.C.R. Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.003.020727-0 - M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X É.M.C. Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.003.020763-3 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X D.F.S.C. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Ao autor para que informe qual a atividade laborativa do réu e quais são seus ganhos, ao menos aproximadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.020775-0 - G.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.N. Decisão:3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 03/04/2008 , às 13:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.020779-7 - P.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.F. Decisão:3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 03/04/2008 , às 12:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, na forma do art. 14, II, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.003.000441-2 -, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao adolescente a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, com base no artigo 122, III da Lei 8.069/90, a ser cumprida no CAI-BAIXADA. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Expeça-se carta precatória ao Juízo da 2ª Vara de Infância e Juventude da capital para execução da medida, ressalvando a este Juízo a sua reavaliação.Expeça-se o respectivo ISE e o apense aos demais ISEs que envolvem o representado.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.000423-9 - A.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X B.A.R. \" FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.003358-8 - LUIZ CARLOS FELICIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X SUELI GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal por Luiz Carlos Feliciano de Albuquerque e Regina Sueli Guimarães de Albuquerque, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Regina Sueli Guimarães, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta \r\n\r\nProc. 2007.003.005397-6 - VALMIR VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE DAS DORES VENANCIO DE OLIVEIRA Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 13, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Valmir Venâncio de Oliveira e Eunice das Dores Venâncio de Oliveira, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o mesmo de solteira, qual seja, Eunice das Dores. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem co \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.383.014986-4 (9876/98) - L.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:1- Fl. 219- Atenda-se ao MP quanto à extração de peças.2- Diga a parte exequente.3- Observado o depósito realizado deixo, por ora, de determinar a prisão do executado. \r\n\r\nProc. 2003.003.005941-6 - J.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) \" 'A parte autora para fornecimento de cópias para instruir carta precatória \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002700-4A - E.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X E.R.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Venha aos autos cópia da sentnaça que fixou os alimentos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.003.020630-6 - P.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X O.C.N. Despacho:1- Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2- Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la ao rito do artigo 733 do CPC, visto que destinado apenas ao débito atual referente aos três últimos meses. O débito pretérito deverá ser executado nos termos do artigo 732 do CPC, em processo autônomo.3- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.003.020631-8 - G.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X H.R.L. Despacho:1- Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2- Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la ao rito do artigo 733 do CPC, visto que destinado apenas ao débito atual referente aos três últimos meses. O débito pretérito deverá ser executado nos termos do artigo 732 do CPC, em processo autônomo.3- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.003.000174-3 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, pelo caráter excepcional do caso em tela DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.000756-5 - LUIZ CARLOS FELICIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X ELAINE GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915) Sentença:Isto posto, uma vez cessado o dever de sustento com a maioridade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar Luiz Carlos Feliciano de Albuquerque EXONERADO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS a suas filhas Elaine Guimarães de Albuquerque, Patrícia Guimarães de Albuquerque e Luciana Guimarães de Albuquerque, no valor de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.Condeno as parte rés ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.PRI.Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador para interrupção dos descontos, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009019-5 - LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE BIACOVILLE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). FRANCISCO FLORENCIO DOS SANTOS NETO (RJ-140846E)) X ANA CRISTINA AURELIA BIANCOVILLI Despacho: Designo audiência prévia para o dia 26/02/2008, às 12:00 horas. Expeça-se ofício ao Juízo deprecado informandoo a nova data, bem como encaminhando cópia da guia acostada à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.003.020730-0 - E.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X E.R.F. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. Após, voltem. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.000660-3 - G.P.G. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X I.G. E OUTRO À parte autora sobre ofícios de fls. 24/28 \r\n\r\nProc. 2007.003.009166-7 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) \" juntar cópias necessárias para instruir carta precatória \" \r\n\r\nInventário, para partilha de bens adquiridos durante o casamento \r\n\r\nProc. 2006.003.002653-3 - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X J.L.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) \"EM PROVAS\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020620-3 - P.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X A.M.N. Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.003.020700-1 - Y.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X B.M.F. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 26/02/2008, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c sobrepartilha com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002223-0 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X Z.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:Diante do exposto, acolho tal questão suscitada pela defesa, denominada \"preliminar de mérito\".2- Em razão da cumulação de pedidos antes exposta, embora acolhida a decadência quanto à primeira ação, impõe-se o prosseguimento do feito quanto ao segundo pedido, qual seja, o de sobrepartilha, certo que quanto a este não há qualquer preliminar a ser analisada.3- Defiro a produção de prova documental superviniente (quanto a sobrepartilha).4- Esclareçam as partes, detalhadamente, a necessidade de produção de prova oral posi, ao que parece, a prova documental seria suficiente.5- Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.016606-0 - HENRIQUE LAZARO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MARIANE MALVAO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).2 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 11/03/2008 , às 12:30 horas.3 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 4 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.020729-3 - E.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X E.R.F. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Trata-se de ação de regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada em que sustenta a genitora, que o réu exerce o direito de visitação de forma irregular, sem dias certos, não respeitando as rotinas obrigatórias da menor.Considerando que o réu exerce a visitação de forma irregular, não respeitando a rotina da menor, considerando que tal visitação deva ser exercida de forma a atender ao interesse maior da própria criança, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a visita seja exercida em finais de semanas alternados, podendo a requerente ter a menor em sua companhia das 10:00 horas de sábado e entregando-a às 18:00 horas do domingo.Intime-se com urgência a fim de que a visitação possa ter início no próximo final de semana.Designo audiência especial de conciliação para o dia 03/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.003.910067-0 (5767/96) - JOAO CARLOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) \" a parte autora, para que forneça cópias para instruir formal de partilha \" \r\n\r\nId: 409111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18, III, da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2006.003.005631-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para ABSOLVER HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA, na forma do art.386, VI do CPP. Sem custas. PRI. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.003.020516-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO SILIO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458) Decisão:Por tais razões, Indefiro o pedido de Liberdade provisória, fls.12 da mesma forma, indefiro o requerimento de liberação do veículo apreendido quando da prisão do réu, uma vez que diretamente envolvido com o presente auto de prisão em flagrante. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.003.003191-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BEATRIZ DE MOURA RIVELLI - OAB-RJ 128.276 X MÁRIO JORGE DA SILVA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para ABSOLVER PAULO HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA, na forma do art.386, VI do CPP. Sem custas. PRI. \r\n\r\nArt. 312 da Lei 9.503/97 C/C Art. 299,§ Único - Falsidade Ideológica Qualificada N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1995.502.004018-5 - JUSTICA PUBLICA X ORLANDO RODRIGUES SEPULVEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-026582), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1- Recebo os recursos interpostos pelos réus, eis que tempestivos. 2- Aos Réus, no prazo legal comum, para oferecer razões recursais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.015276-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO DE SOUZA MEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) à defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2007.003.015935-3 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) à defesa para apresentar quesitos. \r\n\r\nArt. 351, § 3º - Fuga pessoa presa submetida à medida segurança sob custódia ou guarda \r\n\r\nProc. 2005.003.010901-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SINVAL BASILIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Designo prova de acusação para o dia 03/04/2008 - 16:00 horas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.003.001003-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON SÉRGIO SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO os réus WASHINGTON SÉRGIO SANTOS SILVA e LUANA DE JESUS RITA DO NASCIMENTO como incursos nas penas do artigo 157, § 2o, II, duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, pelo que passo a aplicar-lhes a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.003.021055-3 - BRUNO DE PAULA GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:...INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.003.002266-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUANA DE JESUS RITA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1) Recebo a re-ratificação de fls. 179/180. Lavre-se o termo.2) À Defesa para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem conclusos para análise de designação de re-interrogatório.3) Considerando as fases dos processos e a re-ratificação de fls. 179/180, determino o desapensamento dos feitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.003.003264-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILDIMAR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) .Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PRATICADA PELO RÉU GILDIMAR FELIX DA SILVA, COMO SENDO A DESCRITA NO ART. 121, § 2º, II, c/c do art. 14, II, ambos do CP, PARA AQUELA DESCRITA NO ART. 129, § 9º, do Código Penal \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.003.003307-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACKSON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659) Decisão:1- Recebo o recurso interposto, eis que tempestivo (fls. 123).2- À Defesa para que ofereça as razões recursais, no prazo legal.3- Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.003.019192-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDOMAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Designo audiência admonitória para o dia 10/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 168, caput - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2003.003.012904-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Assistente: MARIO GOZANEGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)) X FULGENCIO MAQUITES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:1- À Defesa para ciência do acórdão.2- Intime-se o réu para dar integral cumprimento ao determinado às fls. 345. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.006814-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Designo audiência admonitória para o dia 03/04/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 409172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "408563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.002104-6 - Joselma Aparecida Xavier Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Benedito Coutinho Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). Designo AIJ a ser realizada no dia 02/04/2008 às 13:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002729-2 - Danilo da Conceição Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 23/04/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002840-5 - Alfredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 23/04/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.006055-4 - Sebastião Roque de Oliveira. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a 1ª ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 1.500,00 (referentes às 03 cobranças indevidas de fls. 100/102, em 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002442-4 - Edson Pereira Bragança Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Aparecida da Silva Neves - OAB RJ056532). X J. R. Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Designo AIJ a ser realizada no dia 11/03/2008 às 13:40 horas. Intimem-se as partes, inclusive sobre o aditamento feito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.822.004465-4 - Solange dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). X Visa - Administradora de Cartões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). Tendo em vista o requerimento de fls. 79, recebo-o como aditamento à inicial e determino a inclusão do Banco Bradesco no polo passivo. Anote-se. Em decorrência, designo nova AC para o dia 19/02/2008 às 12:00hs. Intimem-se a autora, a 1ª, 3ª e 4ª rés, ressaltando que a 2ª celebrou acordo as fls. 22. Cite-se e intime-se o Banco Bradesco, devendo seguir com a contra-fé cópia de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.822.004565-8 - Celi Conceição de Oliveira e outro. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a justificativa de fls. 27/29, designo AIJ a ser realizada no dia 14/02/2008 às 13:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.003572-0 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Rosangela Maria Marques Faria e outro. Conclusão de ordem. Redesigno AIJ a ser realizada no dia 13/05/2008 às 13:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.003677-3 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Glaucia da Silva Cunha e outro. Conclusão de ordem. Redesigno AIJ a ser realizada no dia 13/05/2008 às 13:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000123/1997 (1997.822.000323-3) - Luciana Andreia dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X Régia Cristina Albino Zafalon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Roberto Gomes - OAB MG075191). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.007517-1 - Fabio Judice Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860, Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656). X Banco ABN - Amro Real S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000021-5 - Celio Moura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000042-2 - Dalisio Evaristo Rogaciano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.004388-4 - Pedro Paulo Braga de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.822.000510-7 - Almyr Loureiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.822.001664-6 - Ana Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002186-1 - Denivalda de Paula Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 299,30, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002646-9 - Aderval Pacheco de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002647-0 - Ana Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002872-7 - Renata Araújo Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco BANERJ S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 23/04/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002909-4 - Regina Araújo Ivancko Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco Itaú S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 23/04/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.003092-8 - Fernando Corrêa do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ a ser realizada no dia 09/04/2008 às 13:40 horas. Intimem-se as partes, inclusive a ré sobre fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2007.822.003592-6 - Ismael de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a ré o cumprimento integral do acordo de fls. 21, em 05 dias, sob pena de execução. Sem prejuízo, traga o autor aos autos, as cobranças indevidas alegadas a fls. 29, em igual prazo. \r\n\r\nId: 408563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.006826-1 - SEBASTIÃO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para regularização e baixa do feito nos seguintes valores : A. ESCRIVÃES (1102-3) R$ 118,67; CAARJ R$ 11,86; REGISTRO/BAIXA (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 6,84; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,84; TAXA JUDICIÁRIA (2104-4) R$ 247,78.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004760-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 70 - Defiro. Desentranhe-se o mandado para seu devido cumprimento, e i-se a parte autora para comparecer à Central de mandados, a fim de agendar dia e hora para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.052.007365-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LACY DA FRANÇA LEITE Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofício as DETRAN nos seguintes valores e códigos : OFÍCIO POSTAL (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.004250-4 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TÁCITO CHAGAS RIBEIRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da diligência postal infrutífera.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.001253-0 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING, Síndico: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X PAULO MAURICIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.052.008459-0 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARA LÚCIA SODRÉ VIEIRA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre devolução citação postal.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.005700-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X ANDRÉ LUIZ CABRAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 4° do Decreto-Lei n° 911/69, para condenar o réu a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou o valor total do débito, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904, e seu parágrafo único, do CPC. Ressalva-se desde já ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor total do débito. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.052.008563-5 - VERA LUCIA DA SILVA FRUCTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ALICE ALVES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar as custas que foram recolhidas anteriomente nos seguintes valores :\"A. ESCRIVÃES (1102-3) R$ 78,50; OJA (1107-2) R$ 40,16; SUB-TOTAL R$ 118,66; CAARJ R$ 11,86; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 5,93; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,93.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.010114-8 - LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X RONALD MOORE AREAS E OUTROS Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça - fiadores não encontrados.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.008534-5 - ANDRE AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Diante da inércia do embargado, expeça-se mandado de penhora, devendo a mesma ser realizada em dinheiro, conforme requerido às fls. 61, letra 'b'. \r\n\r\nProc. 2005.052.008534-5 - ANDRE AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 31,03; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,10; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,55 TOTAL R$ 37,23.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte EMBARGANTE, no que tange PENHORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004184-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ANDRE AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527) Despacho:1) Fls. 85: Desnecessária a expedição do ofício solicitado, uma vez que o Banco Central já rastreia as contas do executado no ato da realização da penhora on line, efetuada pelo Juízo.2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2007.052.009802-2 - LUPAM MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X JOSIMAR R. COELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS E MATERIAS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007823-0 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FIBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:1 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não considero presente o periculum in mora capaz de ensejar dano de difícil reparação, pois o documento de fls. 12 revela que a autora possui várias outras anotações em cadastro de restrição ao crédito, de forma que a exclusão de uma nada modifica a sua situação perante o comércio. I-se.2 - Defiro a denunciação requerida. Inclua-se no pólo passivo a denunciada OK CELULAR 01 LTDA. Anote-se na D.R.A. Cite-se.3 - Após, ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003923-6 - ANTONIO BERNARDO DIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se a r. decisão de fls. 237/243.\" \r\n\r\nInventário, abertura \r\n\r\nProc. 2006.052.002523-5 -, Inventariante: AUXILIADORA DE DEUS ARAUJO ALBANO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) FERNANDO ALBANO JUNIOR Despacho Ordinatório - OS 003/2001: À Inventariante e a PGE, sobre o cálculo do ITD de fls 65 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.000055-3 - GELSON FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO CARLOS FERNENDES RIBEIRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Impetrante para cumprir o art. 6º da Lei 1533/51. \r\n\r\nProc. 2008.052.000056-5 - PAULO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO CARLOS FERNENDES RIBEIRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Impetrante para cumprir o art. 6º da Lei 1533/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.009085-9 - ESPOLIO DE LEOGIZA MARINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao réu, sobre o prontuário médico de fls 134/214 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.005132-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIENE SILVA DA CONCEIÇÃO 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 15,88; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,58; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,79; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,79 TOTAL R$ 19,04Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange COMPLEMENTAÇÃO CUSTAS OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.007505-8 - RUBENITA FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"À autora sobre ofício da Caixa Econômica Federal.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.006587-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCIO SANT ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Ao Réu, processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.052.001554-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X EVA AUREA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:1) Fls. 71 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 31.2) Fls. 68 - À ré. \r\n\r\nProc. 2007.052.007364-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCUS VINÍCIUS PINHEIRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofíco ao DETRAN nos seguintes valores : OFICIO VIA POSTAL (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.010660-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALDERLIM FREITAS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.011537-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEREMIAS DA COSTA MEDEIROS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.052.011539-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE COIMBRA CAMPANATI Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.052.011534-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS MAGNO FERREIRA RODRIGUESI Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000327-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANDRO FRANCA FARIA Despacho:Fls. 35: Defiro a vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIOD DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.052.011535-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDSON BARBOZA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.003241-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NORMA LUCIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de conhecimento pelo rito sumário ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK em face de NORMA LÚCIA ALVEZ TEIXEIRA, já qualificados nos autos, objetivando cobrança de cotas condominiais.Às fls. 343/345 as partes informam que transigiram no intuito de por fim ao processo e que o acordo já foi integralmente cumprido pelo réu.Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na proporção de 50% para cada parte, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão da gratuidade de justiça já concedida ao réu e que ora concedo ao réu.Sem honorários, eis que o acordo nada diz a respeito desses, devendo, então, cada parte arcar com as despesas relativas aos seus patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006379-2 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA CECILIA FERREIRA GODINHO Despacho:1) Fls. 37: Ao Cartório para que proceda às anotações de praxe quanto ao novo endereço da ré.2) Designo audiência preliminar para o dia 31/03/2008, às 10h20min. Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se a ré de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.006421-8 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X HILMA CONCEIÇÃO AROSA MOUTINHO Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.006057-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para fornecer as cópias necessárias, no que tange a citação, no art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.010083-1 - ALBERTO DOS SANTOS VALERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X JOÃO CARLOS ALVES MACHADO Despacho Ordinatório - Ao autor sobre Certidão Negativa Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004781-4 - HEBERT FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se o mandado de restituição do bem, conforme determinação de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.052.004781-4 - HEBERT FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 18,25; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,82; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,91; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,91 TOTAL R$ 21,89. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte EMBARGANTE, no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 10/01/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.002950-0 - FERNANDO AUGUSTO NATIVIDADE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre manifestação do Sr. Perito às fls. 193.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.011542-1 - EDUARDO MANGIA PESGRAVE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (CONCESSIONÁRIA VIA DUTRA) Despacho:1) A presente demanda deverá seguir o rito sumário, já que se trata de uma das hipóteses do artigo 275, II, do CPC. Sendo assim, regularize-se a capa dos autos.2) Designo audiência preliminar para o dia 14/04/2008, às 10h40min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.052.005536-3 - JULIÃO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão da GJ deferida ao autor.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005709-3 - DANILO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UINIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a se abster de efetuar descontos de tarifas na conta corrente n° 2277208, da agência 0280, de titularidade do autor, sob pena de multa correspondente a R$ 200,00 por desconto indevido a partir da intimação dessa decisão.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado no valor de R$ 200,00, com base no art. 20, § 4°, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.052.006394-7 - JOSÉ RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.3) Cumpridos itens 1 e 2, subam os autos conclusos para a designação de AIJ (neste e no apenso). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.005086-2 - ERIKA CHRISTINA LOUZADA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X Falecido: ALVARO DA SILVA BOMFIM Despacho Ordinatório - OS 003/2001: À inventariante e à PGE, sobre o ofício do DETRAN - RJ de fls 121/127 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.000051-6 - EDINELSON ROCHA DE ARAÚJOP (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO CARLOS FERNENDES RIBEIRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor para cumprir o art. 6º da Lei 1533/51.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.003696-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OSVALDO FRANCISCO MOREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido nos ofícios de fls 163 e 165 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.008824-5 - NAOMY DE SOUZA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças entre o que o beneficiário efetivamente recebeu e o que deveria ter recebido, mantendo-se a equivalência inicial de 6,63 salários mínimos.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.Ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009667-0 - VANDERLEI MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) X EMANUEL PERES DOS SANTOS Despacho:1 - Retifique-se a capa dos autos, eis que cuida-se de ação pelo rito sumário.2 - Designo audiência preliminar para o dia 11/02/2008, às 16h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.004227-0 - ELETROLAGOS DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos pedidos restituição de valores e apresentação de documento, com base, respectivamente, nos arts. 286 c/c 295, I, do CPC e 267, VI.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação em obrigação de fazer consistente no cancelamento de faturas, com base no art. 269, I, do CPC.Por fim, com base nos argumentos expostos, REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários de advogado no valor R$ 200,00, com base no art. 20, § 4°, do CPC.Retifique-se a capa dos autos (ação de rito ordinário).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001214-0 - SÉRGIO TEIXEIRA JOÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Tornar definitiva a tutela antecipada a fls. 75; 2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de lucros cessantes, o valor de R$ 33.600,00, acrescidos de correção monetária e juros legais de mora a contar da citação; 3) condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 10.000,00, acrescidos de correção monetária e juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação (R$ 4.360,00).Retifique-se a capa dos autos, pois cuida-se de ação pelo rito ordinário.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.007614-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIA FARIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para retirar neste Juízo, o ofício de desbloqueio do veículo, junto ao DETRAN - RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminart \r\n\r\nProc. 2006.052.003430-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO, Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CELSO MAGALHÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005577-8 - MARCOS VINICIUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X RICARDO VIDUANE BASTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.006510-5 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X JOSE RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos em apenso, a fim de que as AIJ's sejam designadas para a mesma data. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000062-0 - ESPÓLIO DE CLOVIS SOUZA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X MARIA ELENA C. DOS SANTOS E OUTROS 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 40,16; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,01; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,01; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,01 TOTAL R$ 48,19.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange COMPLEMENTAÇÃO CUSTAS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nReparação de Danos, (ESTIMATÓRIA) C/C REPARAÇÃO DE DANOS E C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.003296-1 - TEREZINHA FATIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X LAGOPLAN - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010521-0 - LOURENÇO INACIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X DOMIGOS QUINTINO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Inclua-se no pólo passivo o 2º réu ITAÚ SEGUROS LTDA. Anote-se na D.R.A.2) Designo audiência preliminar para o dia 31/03/2008, às 10h40min. Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirtam-se os réus de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais/Morais e Esteticos,c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.002479-0 - LEANDRO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.004445-8 - CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X JKS ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; TOTAL R$ 18,23.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange AO COMPLEMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 10/01/2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de debito com repetição de indebito c/c danos morais e mate antec tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010385-4 - ELANE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos pedidos de declaração de nulidade do contrato com recomposição do mesmo (item \"g\" de fls. 13), na forma dos arts. 267, I, do CPC, c/c 295, parágrafo único, IV.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 409271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Roberto Martins Marcondes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.002995-2 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X Falecido: JORGE LUIZ DE MELO À requerente sobre ofícios de fls. 22/25. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.006.000510-6 - REGINA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inicialmente, defiro a produção de prova pericial para apuração da capacidade de fato da Autora, para a qual nomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, indicado pela Divisão de Perícias do Eg. TJERJ. Intimem-se. Após, remetam-se os autos para exame por parte do expert, que deverá estimar honorários a serem antecipados pelo Segundo Réu, requerente da prova. Após a realização do exame pericial, venham conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.006.003633-2 - MILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MARIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA fLS. 50 - Oficie-se na forma requerida (recolher custas de ofício R$ 3,49 APC + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, se recolhidas em 2007). \r\n\r\nProc. 2006.006.003205-5 - DORALICE PEREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA FLORES Fornecer cópias para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.006.000127-9 - AUDINA CABRAL SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X HENRIQUE SIMÕES Ao interessado sobre certidão positiva apresentada. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.006.000022-9 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 72, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.006.005405-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X METALURGICA DRW LTDA Ao Autor sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.006.001507-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUITERIA M C DA C CAVALCANTE Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002690-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.003074-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO DE SOUZA MORAIS Decisão:Fls. 17/19 - Não comprovada a constituição em mora, indefiro a liminar. Se regular o preparo, oficie-se na forma requerida, para localização do Réu, com vistas à sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.006.004811-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BRAS FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça, que deixou de proceder à busca e apreensão do bem, em virtude de ter sido informado que o mesmo está na posse de outra pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.006.005298-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X QUITÉRIA MARIA CABRAL DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003302-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HILDA MOURA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de HILDA MOURA DA SILVA tendo por objeto veículo automotor garantidor de contrato de financiamento, cujas parcelas encontram-se inadimplidas.Antecipação da tutela deferida à fl. 20.À fl. 23, certidão negativa quanto à apreensão em virtude do comprovado adimplemente.À fl. 25, o autor formula pedido de desistência, ante o adimplemento das parcelas.Verifica-se que a diligência de citação não foi efetivada, o que torna prescindível a concordância da ré quanto à desistência formulada pelo autor.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001669-6 - NEYDE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança do Autor (documentos às fls. 19/75), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001831-0 - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários... \r\n\r\nProc. 2007.006.001868-1 - LINDAURA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990, relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Autora (documento às fls. 20/23), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001899-1 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Complemente-se o prepato da apelação, sob pena de deserção (R$ 8,74 Porte de Remessa e Retorno + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ - se recolhidas em 2007). \r\n\r\nProc. 2007.006.001906-5 - ROQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Pleiteia o autor, na qualidade de titular de conta poupança mantida junto ao réu, o recebimento das diferenças relativas à correção monetária por força do expurgo dos índices inflacionários decorrente dos planos econômicos do governo, implementados em 1987 e 1989, Plano Bresser e Plano Verão, respectivamente. Alega ter sofrido perda patrimonial em seus ativos financeiros que permaneceram depositados junto ao réu. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/09, complementados às fls. 44/64.Contestação às fls. 16/35, onde alega preliminarmente, a prescrição qüinqüenal do direito do autor e, no mérito, aduz que os créditos realizados na conta poupança do autor a título de correção monetária, observaram rigorosamente os índices governamentais.RELATADOS. DECIDO.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, o mérito da causa pode ser apreciado por meio de julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I, do CPC, uma vez q \r\n\r\nProc. 2007.006.002763-3 - RAKEL JAZBIK ABBUD (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 (Plano Collor), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Autor (documentos às fls. 18/22), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003216-1 - DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pleiteia o autor, na qualidade de titular de conta poupança mantida junto à instituição sucedida pelo réu, o recebimento das diferenças relativas à correção monetária por força do expurgo dos índices inflacionários decorrente dos planos econômicos do governo implementados a partir de 1987 - Plano Bresser, Verão e Collor I. Alega ter sofrido perda patrimonial em seus ativos financeiros que se encontravam depositados junto à instituição comprovando a existência de saldo desde fevereiro de 1986. Com a inicial vieram os documentos de fls. 15/23.Contestação às fls. 26/69, onde se alega preliminarmente, a ocorrência da prescrição vintenária, ilegitimidade passiva do réu uma vez que não sucedeu a instituição depositária original, ilegitimidade passiva quanto ao Plano Collor sob alegação de que os valores existentes em conta poupança foram transferidos para o Bacen e, conseqüentemente, incompetência da justiça estadual para julgar o feito, bem como ausência de prova do fato constitutivo \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vidda em Grupo c/c Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.006.006686-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S.A., Dr(a). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA MAGALDI (RJ-002496A) Sentença:HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos de fls. 268/269, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento, na forma do acordo. Custas e honorários pro-rata, na forma da transação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Mandados de pagamentos à disposição. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.006.004518-9 - LEANDRA MARA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Ronaldo Myrrha da Fraga. Intime-se. \r\n\r\nDemarcatória, c/c Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.006.001837-4 - ANGELA AMARAL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ESPOLIO DE ELCIO ALOIZIO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Ante a transferência de propriedade noticiada à fl. 89/91, bem como a não oposição dos demais réus, defiro a inclusão de Gráfica Editora Lima Ltda no pólo passivo e a pertinente exclusão de Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos.Procedida as devidas retificações e recolhidas as custas, cite-se via postal para contestar a ação, na forma do art. 953 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.006.002421-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) fLS. 55 - Com o preparo, expeça-se (fornecer cópias para instruir precatória). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito \r\n\r\nProc. 2006.006.003744-2 - ELIZABETH DIANA MANHAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X LUCIANE RODRIGUES CALHAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2006.006.001839-3 - HYPSIPYLE FARIA CARRUPT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VERISSIMO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Fls. 107/108 - O Requerimento deverá vir pela via adequada, eis que os autos subirão à instância superior em grau de recurso. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.004496-8 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X COOPERAGUIA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação obrigacional em que a autora pretende compelir as rés a não circularem com seus veículos nos distritos que compreendem este município, área esta em que a cooperativa/autora atua exercendo a atividade de transporte de passageiros. Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/41. À fl. 47 foi indeferida a citação editalícia requerida à inicial.Intimada pessoalmente, à fl. 81, para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 81vº.Ante a inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competiam, restou caracterizado o abandono da causa.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.002346-3 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X CARLA MARIA DA FONSECA MARTINS Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Defiro o desentranhamento do título de fls. 08, mediante substituição por cópia, com entrega à Executada. Custas pela Parte Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.006.002893-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA E OUTRO Cumpra-se o despacho de fls. 115 (recolher R$ 3,49 APC, por ofício, + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ - se recolhidas em 2007). \r\n\r\nProc. 2007.006.001346-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA Despacho de fls. 75: \"Fls. 74 - Com o preparo, expeça-se carta precatória para citação.\" (Ao Autor para fornecer cópia da Procuração e do Despacho de fls. 75, e , recolher custas ref. ao Porte de Remessa e Retorno + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ, + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.006.001469-9 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X EDELZIA CANTILHO VIDAL Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Defiro o desentranhamento do título de fls. 32, mediante substituição por cópia, com entrega à Executada. Custas pela Parte Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.004242-7 - SÃO DOMINGOS S/A INDUSTRIA GRAFICA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (SP-103415)) X N C SILVESTRE Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(Restando ao Autor recolher R$ 26,52, referente a Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.006.004521-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PATRICIA TEREZINHA RABELLO COELHO Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Defiro o desentranhamento do título de fls. 05, mediante substituição por cópia, com entrega à Executada. Custas pela Parte Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.006.000346-9 (7110) - VALDECI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X METALURGICA S. J. T. LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Ficam as partesintimadas de que foram designados os dias 31 de janeiro e 14 de fevereiro, de 2008, às 14:30 horas para o leilão \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.000451-4 (6218) - JORGE ROBERTO DA CRUZ X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, sendo um relativo à guia de fls. 265, em favor do patrono exequente, e a segunda, no tocante à guia de fls. 267, em favor do Banco Executado, considerando-se a duplicidade noticiada. Mandado à disposição do Banco. \r\n\r\nProc. 2005.006.000354-5 - ZETEC RIO METAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X POLO CRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 186, em favor da Parte Exequente e/ou seu patrono que possua poderes para receber. Traga o Banco do Brasil a guia original, com vistas à identificação da data do depósito. Após, voltem para o procedimento de penhora on-line. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.006.001842-2 (6470) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Sentença:Trate-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A em face de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, por força do inadimplemento contratual garantido por hipoteca. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/38.À fl. 137, deferimento quanto à alteração do pólo ativo para Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A.À fl. 157, o devedor manifestou-se nos autos, comprovando o adimplemento e requerendo a extinção da execução.À fl. 167, anui com o requerimento.Diante da manifestação voluntária nos autos, dou o devedor por citado.O adimplemento quanto às parcelas reclamadas, posterior à propositura da ação, foi acolhido pelo exeqüente, nada mais havendo a ser executado.Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Condeno o devedor nas custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 5% sobre o valor da causa. Regularize-se a autuação com a inclusão do patrono do devedor.Certificado o trânsito em \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.006.000065-7 (2736) - MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Síndico: GUILHERME L. S. SILVEIRA - OAB/RJ 78.743 Decisão:Acolho integralmente a Promoção Ministerial de fls. 1687, para o fim de HOMOLOGAR o leilão público realizado em 11.09.2007, ocasião em que os bens móveis referenciados no Edital de fls. 1675, foram arrematados, em segunda praça, por R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pela Empresa HAD- MOAGEM E RECICLAGEM (fls. 1684). Neste particular, em que pese a diferença do valor do lance, em relação ao da avaliação, entendo que o mesmo é razoável, diante do péssimo estado de conservação das máquinas e equipamentos guardados no galpão da Massa Façlida, que foi atestado pessoalmente por este Magistrado e pelo Presentante do Ministério Público. Intime-se o Arrematante para efetivar o depósito judicial dovalor do lance oferecido, bem como recolher as respectivas custas judiciais, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.006.002176-6 - CELIA MARIA ASSUNÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743 Sentença: Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Demandante, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.006.004767-8A - ROGERIO REIS MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X ALBERTO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, para manter o benefício deferido, e PROCEDENTE O PEDIDO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para fixar o mesmo em R$ 37.974,00 (trinta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais). Custas e honorários pro-rata pelas partes. Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais, desapensando-se e arquivando-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.006.003147-6A - BELMOR CARLOS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, determinando que seja mantido o valor atribuido à causa principal. Sem custas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.004012-1 - SAVENCAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X ANA PAULA L. O TRANSPORTES Despacho de fls. 38: \"Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" (Certidão de fls. 38: A taxa Judiciária está a menor em R$ 118,99; o campo nº 34/47 foi recolhido a menor e em conta diversa, sendo o correto - 600225174- - R$ 9,18 e o campo nº 48 está a menor em R$ 0,55.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.006.000209-1 (49) - Inventariante: ELCELI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X MANOEL DA SILVA Tendo em vista o caráter de jurisdição voluntária do presente procedimento, mitigando a instituição da coisa julgada, HOMOLOGO as alterações requeridas às fls. 209/214. Intimem-se. Após, expeça-se o formal e alvarás eventualmente necessários. \r\n\r\nProc. 1995.006.000481-6 (0163) - Inventariante: MARCUS VINÍCIUS TRINDADE VIEIRA PAULO ROBERTO TRINDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 75/76 - Venha a assinatura dos herdeiros na partilha, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2001.006.000541-7 (7645) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X EDSON VIEIRA DA SILVA Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.006.000281-6 - CELSO PINTO DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X LUIZ DOS PRAZERES Ao requerente para recolher 20% do valor da Avaliação, na conta do Avaliador - Banco Itaú - Agência 0688 - conta n.º 42232-8 \r\n\r\nProc. 2007.006.003328-1 - EDWIRGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X FIRMINO BANDEIRA DE CAMPOS Despacho:Defiro o pagamento das custas no momento requerido. Apensem-se ao feito nº 2004.006.001308-1. Nomeio inventariante EDWIRGE DE OLIVEIRA ALVES. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.006.002818-0 - SUELY GONÇALVES DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366)) X DOLORES GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.002134-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAINE MACHADO MONTEIRO ARAUJO Ao autor para apostilar o valor recolhido no campo 30 da GRERJ para a conta que conta atrás da mesma e fornecer as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.006.000167-0 - BCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS HIPOLITO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão onde se pleiteia a retomada do automóvel indicado à inicial, objeto de garantia em contrato de financiamento celebrado pelas partes, no qual o devedor se encontra inadimplido. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/12.sendo ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;o pedido liminar deferido à fl. 23, determinando-se a citação da ré e a busca e apreensão do bem objeto da demanda.Foi expedido mandado de citação, busca e apreensão, o qual foi cumprido nos termos da certidão de fls. 27/28. Regularmente citada, a ré não apresentou resposta, conforme certidão de fl. 30.RELATADOS. DECIDO.A inadimplência quanto às prestações do contrato de financiamento e a notificação da devedora restaram comprovadas nos autos, o que ensejou o deferimento da liminar.A ré foi regularmente citada e, no entanto, quedou-se inerte, tornando-se revel, fazendo incidir a norma inserta no inciso II do art. 330 do CPC, segundo a qual o juiz conhecerá diretamente do \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.006.002698-5 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X MARCELO CORREA BRAGA PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de realizar a citação. \r\n\r\nProc. 2006.006.002699-7 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X MARCELO CORREA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de realizar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.006.003437-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X MARA AUGUSTA GONÇALVES BAHIANA Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003439-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X REINALDO DE FARIA RIBEIRO Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.001304-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 230/232, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.006.003228-8 - MARIA IZABEL FERRAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X MARIA MADALENA DE CASTRO OLIVEIRA Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.006.005246-7 - MAGDA AUGUSTA SOARES AKERMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Sentença de fls. 44/45: \"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA REQUERENTE, para condenar o Banco Réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar, de acordo com o disposto no artigo 915, §2º, do CPC. Ante a revelia decretada, condeno o Réu no pagamento de custas e honorários, que, à luz do disposto no artigo 20, §4º, do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Transitada em julgado, intime-se o Demandado para cumprimento. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.006.006921-9 - MARIA THEREZA ROCHA BARACHO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X GILBERTO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.000802-8 - ESPÓLIO DE LEILA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO CESARIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) A Parte ré sobre parcelamento de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.006.001573-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA FARIA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2000.006.000147-1 (6879) - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X TRANSPIRES TRANSFORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse de veículo proposta por DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA. decorrente do inadimplemento em contrato mercantil. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/23.À fl. 35, deferimento de emenda à inicial quanto ao valor da causa, sendo deferido o pedido de liminar à fl. 36.Certidão negativa quanto à reintegração à fl. 39 e contestação oferecida com documentos às fls. 40/116.À fl. 128, a parte autora formula pedido de desistência da ação.O réu teve vistas dos autos deferida à fl. 146, no entanto quedou-se silente quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor.Isso posto, diante do pedido de desistência formulado pelo autor e não havendo oposição do réu, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.006.004817-0 - TANIA VENTURA DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos de fls. 62/63, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.006.002061-4 - JOSÉ MARIA PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença de fls. 615/622: \"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, motivo pelo qual o condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios(...)\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c anulatória de duplicata sem aceite, declaratoria de inexistencia de debito, obrigação de fazer e \r\n\r\nProc. 2005.006.002210-2 - WAGNER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X EXCEL SERVIÇOS DE FORMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 223/231 - Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.004767-8 - ALBERTO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ROGERIO REIS MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.002762-0 - CELSO DE OLIVEIRA VIANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Aos interessados sobre cálculo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.004086-0 - JEAN CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Pleiteia o autor, na qualidade de ex-participante de plano de previdência privada administrado pela ré, a percepção de diferença pecuniária devida a título de correção monetária, decorrente do recebimento da reserva de poupança. Alega que ao proceder ao desligamento do fundo de previdência, recebendo a indenização em forma de reserva de poupança, a mesma não foi contemplada em sua integralidade quanto à correção monetária, havendo perdas a serem calculadas decorrentes dos expurgos inflacionários. Com a inicial vieram os documentos de fls. 12/162.Contestação às fls. 219/230, onde se alega preliminarmente, a prescrição em virtude de o autor ter recebido sua cota em 18.11.97. No mérito, aduz que os pagamentos realizados observaram rigorosamente os índices de atualização constantes das normas regulamentadoras do instituto.Réplica às fls. 244/249, onde a parte autora reitera os termos da petição inicial, pugnando pelo não acolhimento da prescrição argüida.Saneador à fl. 251 r \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.006.001893-7 - WAGNER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X EXCEL SERVIÇOS DE FORMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:fLS. 120/129 - Cumpra-se a sentença, no tocante ao ofício. No mais, Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.006.000029-4 (0501) - FRANCISCO JOSE BALDOINO E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA MARACANA LTDA E OUTRO), Confrontante: JAIR JOSÉ DA SILVA), Confrontante: ZILÁ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.006.002874-0 - GABRIEL MAXIMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL MARTINS GONÇALVES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 409181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 10, § 1º, Iii da Lei 9.437/97-disparar/acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2001.006.000298-2 (697/01) - JUSTIÇA PUBLICA X ARINHO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) \" Os autos foram desarquivados e estão a disposição do advogado para vista.\" \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.006.001650-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Diante do falecimento do acusado, comprovado pela certidão de óbito de fl.229, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAURÍCIO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Com o trânsito em julgado, comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.003188-0 - GENILSON LUDGERO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.006.000044-9 (328/93) - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PAULO REIS E ESPOLIO DE ANTONIO MESSIAS BENTO E SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Atenda-se ao MP. (Pela intimação das partes para que tenham ciência que os valores devidos já se encontram disponíveis, conforme se depreende de fls. 191/193, devendo ser informado pelo cartório o efetivo pagamento aos credores, possibilitando o arquivamento do presente feito. Pela expedição de ofício à OAB/RJ para que tenha ciência do ocorrido, conforme exposto às fls. 169/172). \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.005160-8 - MARIA APARECIDA FELISBINA DO CARMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À Impetrante sobre fl.113. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.006.001632-6 (14427/02) - ROBERTO MILER SAMPAIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Atenda-se ao MP. (...Independentemente pela intimação do exequente para que esclareça os critérios utilizados para alcançar aquele valor consignado à fl. 384, apresentando a respectiva planilha). \r\n\r\nRequerimento, de Pensão por Morte \r\n\r\nProc. 2002.006.003858-9 (14051) - LUCIENE DE REZENDE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Atenda-se ao MP. ( ... Assim, ante o informado à fl. 214, requer o MP a intimação da autora para que acoste aos autos documentação referente a este benefício previdenciário já percebido, notadamente cópia da respectiva carta de concessão). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.006.001457-5 - ELZA FERREIRA DA SILVA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fica a autora intimada a fornecer as cópias necessárias à instrução da citação da parte ré, em execução \r\n\r\nId: 409182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "408614": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.506.007951-6 (27278) - DOMINGOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X ESPOLIO DE JANDYRA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fl. 377 - Expeçam-se ofícios, como requerido, solicitando informações sobre o atual endereço de Alex Damázio. \r\n\r\nProc. 1997.506.007951-6 (27278) - DOMINGOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X ESPOLIO DE JANDYRA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS Atos,Cit OfÍCIO.via postal (1110-6) R$ 21,90; CAARJ/0AB 10%)(2001-6); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,09 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,09 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001480-5 - LUIZ CARLOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TEREZINHA FONSECA DA ROSA Decisão:Fls. 45 - 1) Desentranhem-se fls. 38/41, eis que estranhas nestes autos, entregando-as ao subscritor, mediante recibo nos autos; 2) Recolham-se custas pendentes, conforme certidão em fls. 42; 3) Oficiem-se para as instituições financeiras (fls. 03), solicitando informações sobre saldo atualizado; 4) Oficie-se ao INSS, solicitando informação se há dependente habilitado. 5) Traga aos autos certidão de óbito de Luiz Justino da Fonseca (pai da falecida); 6) Após, ao PGE. \r\n\r\nProc. 2007.007.001480-5 - LUIZ CARLOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TEREZINHA FONSECA DA ROSA Ao requerente para recolher custas.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 18,25 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,82 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.007.005646-0 - JOSE CARLOS FABIANO FERRAZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X JOSE CARLOS VIEIRA FERRAZ Despacho:Fls. 24/27 - Aos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.007.000035-5 (16832) - Inventariante: ESMERINO CARREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SEBASTIANA CARREIRA AMANTE E OUTRO Despacho:Fls. 153 - 1) Defiro a conversão para o rito de arrolamento. Anote-se no DRA; 2) Venham as CND fiscais e do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2002.007.017437-8 - IRMA LEA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Sentença:...Por esta simples constatação documental, deve ser reconhecida, de plano, A NULIDADE ABSOLUTA de toda a ação, devendo o processo ser julgado extinto SEM apreciação de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Oficie-se para o RGI, para que proceda anotação, em caráter de urgência, da declaração de nulidade da sentença homologatória da adjudicação em favor de Irmã Lea Ramos, diante da anotação registral realizada no 4º Ofício desta Comarca.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2005.007.003768-0 - OSAEL DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)), Inventariante: DECIO JOSÉ REGAZZONI CARELLI PEREIRA) X FLAVIO FRANCISCO CARELLI PEREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 429: Atenda-se ao requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.006782-9 - ECILA PINESCHI (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)), Falecido: JANDYRA PINESCHI Ao inventariante para recolher custas processuais pendentes, conforme abaixo:Distribuição (1102-3) R$ 3,65 ; Escrivão (1102-3) R$ 325,56 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 32,92 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 8,20 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 1,64 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 16,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 16,87 \r\n\r\nProc. 2006.007.005634-2 -, Inventariante: MARIA GERTRUDES DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LEIBNITZ OLIVEIRA DE CARVALHO SOBRINHO Despacho:1) Ao cartório para certificar o valor das custas processuais a recolher;2) Nomeio a requerente como inventariante.3) Após, Cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004510-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO ALEXANDRE SILVA VITORINO Despacho:Fls. 53 - Oficiem-se como requerido, exceto ao TRE, por impedimento consolidado por aquele órgão. \r\n\r\nProc. 2006.007.004510-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO ALEXANDRE SILVA VITORINO Atos Of.via postal (1110-6) R$ 32,85 CAARJ (10%); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,64 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO-c/ antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005405-9 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Ao autor para fornecer cópia de fls. 141/142 e recolher Atos,Oficio.via postal R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001753-8 - HUGO SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.164/180 no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.001570-6 - ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA), Fiador: JOYCE SIQUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.004184-5 - CLEUSA MARIA LEONE CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a autora sobre novos docs.Sem mais requerimentos, venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.007.014134-7 - DANIEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.007.014432-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X JORGE ALVARO LEAL FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26.02.2008, às 13:45 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nCobrança, DE LICENÇA PREMIO EM PECUNIA, REVISÃO DO PROCESSO DE SUSPENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.014120-7 - ANASTÁCIO RODRIGUES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Cite-se pessoalmente, na pessoa do procurador geral do Município, para contestar os fatos narrados à inicial, na forma do art. 285 c/c art. 188, todos do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005174-7 - GILSON JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao réu sobre as custas processuais pendentes (conforme a r. sentença de fls. 62/65) -Oficial de Justiça (1107-2) R$ 10,95 ; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 4,56 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; Distribuição (1102-3) R$ 3,65 ; Escrivão (1102-3) R$ 20,08+ R$ 57,51 + R$ 78,50 = R$ 156,09; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 17,89 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 22,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 9,85 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,85 - total- R260,58 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.004087-5 - GLAUCIO DE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Ao réu para recolher custas e taxa devidas.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 10,95 ; Distribuição (1102-3) R$ 3,65 ; Escrivão (1102-3) R$ 314,02 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 32,86 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 182,02 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 17,34 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 17,34. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.005235-1 - MOTO BARRA MANSA COMERCIO DE BALANÇA E MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ITAQ METAL INDUSTRIA METAL), PRUDENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao autor para recolher custas de citação.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Multa Contratual e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.007.017872-4 - UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X YELLOW PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:1) Fls. 144 - Desentranhe-se entregando ao subscritor da mesma, eis que estranha nos autos;2) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J do CPC, conferida pelo E. STJ (Resp 954.859/RS.DJ 27.08.2007);3) Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, e o correto recolhimento das custas;4) Acoste-se planilha de débito incluindo a multa legal;5) Indique-se bens a penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.000124-7 - ITALIA MAFALDA APARECIDA CANDREVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)), ADEMIR ALVES DE MELO, Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Ao exeqüente para que promova o registro da constrição na matrícula do imóvel, conforme preconiza o art. 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.005460-7 (28923) - ESPÓLIO DE JOSE DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR GUIMARAES DELGADO (RJ-091462), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X A.DELGADO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diante das impugnações apresentadas, retornem os autos ao Contador Judicial, com a devida urgência, considerando a prioridade conferida à parte embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.003600-3 (26198) - CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:I- Retifique-se o teor da certidão cartorária de fl. 168, diante dos Embargos de Devedor em apenso (n.º 2007.007.013250-4), interpostos pelos executados Paulo e Transportadora Vale do Paraíba Ltda.; II- Indefiro o requerido às fls. 166/167, tendo em vista o constante ás fls. 22/23 e 27, dos autos de Embargos de Devedor, em apenso; III- No mais, renove-se a diligência de fl. 163v, em relação à executada Lucy Oliveira, se necessário, com as prerrogativas do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.007.001285-6 (30001) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CELIO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS STEPHAN (MG-064125) Despacho:Fls. 215/216 - Intime-se a leiloeira. \r\n\r\nProc. 2001.007.001285-6 (30001) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CELIO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS STEPHAN (MG-064125) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL DA LEILOEIRA: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2001.007.004156-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARIA DAS GRACAS SILVA CARVALHO Ao exequente para recolher custas.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 36,50 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 3,65 ;FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,82 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,82 \r\n\r\nProc. 2003.007.004249-0 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FABIANO DA SILVA FERREIRA Ao autor para recolher custasAtos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006642-4 - LUSSAN DO SUL FLUMINENSE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Cite-se em execução, na pessoa de seu representante legal, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. Expeça-se mandado e precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.006642-4 - LUSSAN DO SUL FLUMINENSE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição do mandado de intimação- fls. 86 -Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 - total - R$ 15,21 \r\n\r\nProc. 2005.007.006642-4 - LUSSAN DO SUL FLUMINENSE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição da carta precatória e fornecer as seguintes cópias: inicial, procuração e despacho do juiz-Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; Distribuição (1102-3) R$ 3,65 ; Escrivão (1102-3) R$ 20,08 ; CAARJ/0AB- (10%)(2001-6) R$ 4,56 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ;FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,19- total- R$ 78,44 \r\n\r\nProc. 2006.007.004733-0 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102), Dr(a). GUSTAVO PRADO DE BRITO (MG-088213)) X M CARVALHO COMERCIO DE COLCHOES AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 22/24 PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.004733-0 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102), Dr(a). GUSTAVO PRADO DE BRITO (MG-088213)) X M CARVALHO COMERCIO DE COLCHOES AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA QUE INTIMOU O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO: Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,91; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,45; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,45. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutelas com liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.004098-8 - JOSE CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA -CDL/RJ, Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)), SERASA PEFIM, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1)Retifique-se o pólo passivo para que conste a pessoa jurídica indicada em fls. 37;2)Fls. 38. Indefiro preliminar de incompetência do Juízo, uma vez que não foi proposta pela via própria, cabendo ainda afirmar que não há qualquer irregularidade na propositura da ação nesta Comarca, por ser local de residência do autor.3)Fls. 118. Indefiro preliminar de ilegitimidade passiva, formulada pelo 3º réu, uma vez que somente indica razões de mérito, não havendo qualquer vício processual a ser sanado.Partes legítimas e bem representadas.Assim, não havendo outras questões preliminares processuais a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. 4)Fls. 153 e 154. Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 15 dias; 5)Fls. 153 e 154. Indefiro produção de prova oral, uma vez que é impertinente para o deslinde da lide, que deverá ser solucionada somente à luz da prova documental. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.002224-4 - SANDRA MARIA BEZERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento interposto no STJ, conforme certificado em fl. 774 verso. \r\n\r\nProc. 2007.007.004956-0 - ROGEDO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para recolher custas pendentes, conforme abaixo:Atos,Cit Oficio .via postal (1110-6) R$ 7,30 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,36 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,36 \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.000896-5 - ADILSON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao autor sobre as custas do mandado de intimação-Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 - total- R$ 59,76 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000057-6 (15452) - Inventariante: MARIANA TEIXEIRA MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X MARLENE COSTA MACIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Fls. 356 - Intime-se, por via postal, os demais herdeiros para manifestarem sobre pedido de fls. 356. Portaria 02/03. A inventariante para fornecer o endereço dos herdeiros, bem como recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2000.007.001405-0 (29092) - Inventariante: MAGNA APARECIDA COUTINHO TOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X JORGE LUIZ TOME DE OLIVEIRA A inventariante para recolher custasAtos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2002.007.001267-6 - Inventariante: SOLANGE NOGUEIRA FRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)), Interessado: IRMA LÉA RAMOS, Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X ARIOSTO FRANCO FILHO/FALECIDO EM 28/10/2001 Decisão:1)Fls. 115 verso - Revogo;2)Fls. 113 - itens \"a\" e \"b\", Apreciados no processo de nº 20002.007.017437-8;3)Fls. 113, item \"c\" - Tal pedido deverá ser realizado em ação de retificação de certidão de registro de óbito, sendo que tais observações não condicionam decisão na ação de inventário;4)Fls. 113, item \"d\" - Defiro prazo de 10 (dez) dias para vinda das primeiras declarações retificadas;5)Fls. 113, item \"e\" - O pedido de declaração de nulidade do contrato de compra e venda de fls. 34/35 deverá ser realizado pelas vias próprias, uma vez que demandará a produção de provas, para ser reconhecida sua nulidade;6)Fls. 113, item \"f\" - Oficie-se como requerido;7)Oficie-se para o RGI do Município de Angra dos Reis para que venha a certidão atualizada do imóvel descrito em fls. 03 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.007.002034-1 - MAIKE MATHIAS DA COSTA X GETULIO INACIO DA COSTA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao requerente sobre o ofício de fls. 55 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.007.002373-9 - JOAQUIM NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X WAITA PAES Decisão:Designo a audiência de justificação para o dia 27.02.2008, às 13:30.Intime-se o requerente e a testemunha a ser ouvida.Cite-se a requerida, via postal, no endereço indicado à fl. 44, para comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.002373-9 - JOAQUIM NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X WAITA PAES AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO REQUERENTE E DE SUA TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,55; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,27; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,27. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.004383-0 - ALGEMIRO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, C/ Pedido de Liminar de Urgência \r\n\r\nProc. 2008.007.000023-7 - ROGERIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.092217-0 (28.462) - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CELSO LUIZ ROSA GARCIA Despacho:Renove-se diligência de intimação (fl. 122), no endereço mencionado em fl. 125. \r\n\r\nProc. 1999.506.092217-0 (28.462) - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CELSO LUIZ ROSA GARCIA Ao autor para recolher custas.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, e Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.014129-3 - BENEDITO CARLOS DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois verifica-se dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência;3) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.006712-3 - MATEUS CIRALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Isso posto, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar ao réu que proceda à entrega dos medicamentos indicados à inicial, ou seus respectivos genéricos com o mesmo princípio ativo, à parte autora, na quantidade e nos períodos indicados pelo médico subscritor do receituário, cujos originais deverão ser apresentados ao órgão municipal, com vistas à retirada dos medicamentos, mediante a substituição nos autos por cópia.Cite-se e intime-se da presente decisão, fixando o prazo de 05 dias para o cumprimento desta determinação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Repetição de Indébito C/C Indenizatória por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.013171-8 - PATRICIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL Despacho:1) Venha cópia da declaração IR/2007, para ser apreciada a JG;2) Emende-se, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.506.003010-4 (28655) - ESPOLIO DE AMERICO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-039572)) X ROGER BATISTA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 219: Defiro o requerimento designando audiência especial para o dia 27.02.2008, às 13:45 horas.Intimem-se as partes para comparecimento e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1982.007.000016-0 (20191) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X GERALDO GONZAGA DA COSTA), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), AUGUSTO CORNELIO, Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)), GERALDO MOREIRA RODRIGUES, Dr(a). MIRELLA FLORES SANTOS (RJ-042490)), Litisconsorte: TANIA DE SOUZA SANTANA AO AUTOR SOBRE REQUERIMENTO DO PROCURADOR DO ESTADO ÀS FLS. 310. \r\n\r\nProc. 2002.007.002428-9 - LAURA BATISTA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMEIA MOREIRA ALVES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495) Despacho:Nada a prover diante do julgado de fls. 272/277.Fl. 279: Intimem-se via postal. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002351-0 - ELIANA DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), CARTORIO DE SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 1.OFICIO DA COMARCA DE BARRA MANSA, Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180) Fls. 57/65 ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.002150-9 - LILIANE DA SILVA PORFIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Despacho:Às partes para manifestarem sobre item 2 de fls. 142. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em execução \r\n\r\nProc. 1993.007.000078-5 (23503) - MIRIAN JANE GONCALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X W.I. ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.007.003116-6 - ELIAS JORGE RAFFIDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCÃO DE BARROS COBRA (SP-130557)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:À parte ré para esclarecer se insiste na colheita dos depoimentos pessoais dos autores, conforme determinado em fls. 374/375. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.000795-3 - ELIANA DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), CARTORIO DE SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 1º OFICIO DA COMARCA DE BARRA MANSA, Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180) Fls. 45/64 e 72/79 ao autor. \r\n\r\nId: 409173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006721-4 - JULIO CESAR CLARISMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180)), Falecido: ROSINHA CLARISMINO SABADINI Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.007.010890-3 - ELMA ALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURI SOARES Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.007.002814-1 (21993) - FRANCISCO ALVES BRAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito no prazo de 48hs sob pena de extinção (art. 267,II e §1º, ambos do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.007.002350-0 - SOBRADO AGROPECUARIA LTDA (FAZENDA DO SOBRADO) (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:fls. 288, item 1-i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.005151-0 - Inventariante: LILIAN WEBBER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO Ao requerente (inventariante). \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.004766-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:1. Digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiencia. 2. Caso negada a possibilidade de composição, fica mantida a realização da perícia, cabendo à autora arcar com seu ônus, posto que a requereu, somado tal fato a princípio da comunhão de provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000702-3 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.007.002083-0 - MARIA JOSE DA SILVA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DO CARMO SILVA (RJ-063853)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) cumpra-se V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.007.004001-4 - JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO DO BRASIL Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.007.005880-8 - ALCIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRADESCO S.A. Despacho:cite-se \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.006550-8 - ALTINA PRATA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CARDOSO E LEAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130) Despacho:aguarde-se decisão nos embargos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013292-9 - NAZARE APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.506.001450-1 - ELIANA GUIMARAES ALMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X OTAVIO QUEIROZ SILVERIO Despacho:Fls.116/117: Recolhidas as custas, intime-se a parte ré para desocupação voluntária no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.013458-6 - JOSE TARQUINIO CARDOSO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ALTINA PRATA ANTUNES Despacho:ao embargante \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.001921-1 - M.I.F.DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673) Sentença:Cuida-se de execução de sentença nos autos da ação de indenização movida por MIF de Paula ME em face de Bankboston Banco Múltiplo S/A. Na fase de execução do decisum, foram depositadas as verbas perseguidas, tendo o credor postulado o levantamento das mesmas, sem qualquer oposição aos valores, conforme petição de fls. 548. Por isso, diante da satisfação do credor, Julgo Extinta a Execução na forma do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Apóso transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da Lei. PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004988-0 (4988) - NILZA FORASTIERI LEITE (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X TRANSPORTE POLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Ao autor/exequente face o depósito de fls.285. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005720-4 - ELYSSON BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS RIBEIRO (RJ-123117)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:fls.111 - expeça-se mandado de pagamento e intime-se como requerido \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002700-8 (21983) - CASA SETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ICCI-IMPORT CENTER COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor: retirar a CP devolvida pela Comarca de São Paulo a fim de promover o seu andamento, recolhendo as custas devidas naquele Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004460-3 - RILDO SILVA JARDIM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Para fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo no prazo comum de 15 dias. oportunamente voltem. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.006864-4 - RICARDO SUCKOW ROSAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X FUNDAMP FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.000543-1 - Inventariante: FILOMENA ELSA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) MARIA DA ANUNCIAÇÃO LOPES MALHA, Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ERMELINDA MOREIRA PINTO Poratia 01/2003: Aos interessados, sobre o cálculo do ITD. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.013213-9 - MARIA AUXILIADORA LANA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DE BARRA MANSA Sentença:... Por isso concedo a segurança para garantir ao impetrante o fornecimento dos medicamentos reclamados... P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.001220-2 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OLIVEIRA ANDRADE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103) Despacho:Fls. 224 - indefiro, porque já constam dos autos declarações de IR. Venha o valor atualizado da dívida \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.005155-0 - MARIA DA GLORIA DA ROCHA COMPASSO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797), Dr(a). MARIA GORETTI SILVA (RJ-039441)) X MARILDA FERNANDES COMPASSO Despacho:ao MP \r\n\r\nProc. 2006.007.007943-3 - LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:Por todas essas razões Julgo Improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for ocaso, as normas atinentes à gratuidade justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.008532-9 - LUIZ CARLOS ARIGONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por isso, Julgo procedentes os pedidos para condenar o Estado do Rio de Janeiro a 1. restabelecer os vencimentos do autor o pagamento da gratificação instituída pelo Decreto nº 21753/95, utilizando-se os parâmetros em vigor antes da edição do Decreto nº 26249, de 02 de maio de 2000; 2. pagar o valor de agora em diante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 30,00 a contar de 10(dez) dias após a data do transito em jukgado da sentença, em caso de descumprimento do preceito; 3. pagar as diferenças referentes aos meses anteriores, não atingidas pela prescrição quinquenal, diferenças essas a serem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde as datas em que deveriam ter sido pagas e acresidas de juros legais, esses a contar da citação. Condeno finalmente o réu ao pagamento de honorários de advogado, esses equivalente a 10% do valor atribuído a causa... \r\n\r\nProc. 2007.007.001331-0 - LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Sentença:Por todas essas razões, Julgo Improcedentes os pedidos. Condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.007.001361-8 - ANA TEREZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Sentença:Por isso, JUlgo procedentes os pedidos para condenar o réu a: 1. recalcular os vencimentos do autor a partir do mes de julho do ano de 1997, utilizando-se a metodologia em vigor antes da edição do Decreto Municipal nº 3143/97; 2. verificadas as reduções, pagar o novo valor de agora em diante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 30,00, a contar de 10(dez) dias após a data do transito em julgado da sentença; 3. pagar ao autor as diferenças eventualmente constatadas, referentes aos meses anteriores não atingidos pela prescrição quinquenal, até aquele que anteceder a efetiva implantação dos novos cálculos,...... \r\n\r\nProc. 2007.007.004520-6 - JOSÉ MURILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:Por todas essas razões, Julgo Improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento de custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuíido à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005100-0 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ELVIO MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) As partes sobre o ofício de fls. 118 . \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006034-7 - ANGÉLICA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009222-0 - BARRAO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002932-4 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ETORI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) Ao autor para fornecer as cópias p/ instruir a carta precatória. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013640-6 - ERASMO FIRMINO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATARINA LURDES PORTUGAL PEREIRA EZEQUIEL DE TAL Despacho:Fls.26 Defiro \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.506.002173-6 (19488) - NILTON FRANCISCO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CERAMICA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Estando presentes os requisitos legais, acolho a maifestação de vontade das partes e Homologo o acordo de fls. 439/440, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Consequentemente Julgo Extinto o processo n forma do 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma do pacto, observado, em caso de omissão o que dispõe o §2º do art. 26 do CPC. Ao transito em julgado, aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento voluntário do pacto. Decorrido o prazo fixado e nada sendo postulado em execução dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003200-1 - FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). DENISE DE CÁSSIA ZILIO ANTUNES (SP-090949), Dr(a). JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120), Dr(a). RICARDO DUTRA MORAES (MG-096614) Despacho:ao juiz vinculado \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007913-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA RUBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA DA SILVA ABREU Despacho:Ao MP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.007223-2 - VINICIUS ALVARENGA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ- 089754) As partes sobre fls. 146. \r\n\r\nId: 409174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.007.002983-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Decisão:(...) FIXO O PONTO CONTROVERTIDO A EXISTENCIA DE MENSAGEM SUBLIMINAR NAS PROPAGANDAS VEICULADAS PELO MUNICIPIO, DE MODO A FAVORECER A IMAGEM PESSOAL DO PREFEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, A SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 15 DAIS, PENA DE PRECLUSÃO. INDEFIRO A PROVA PERICIAL, EIS QUE DESNECESSÁRIA SUA PRODUÇÃO PARA A AFERIÇÃO DO PONTO CONTROVERTIDO ORA FIXADO, JÁ QUE DESNECESSÁRIO PARECER TÉCNICO PARA TAL AFERIÇÃO. FINDO O PRAZO PARA PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAIS, AS PARTES PARA PARECER FINAL, E, APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006359-2 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LEANDRO BERNARDINO DE CARVALHO ... Por tais razões, e também acolhendo integralmente as razões Ministeriais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar aos requerentes a procederem ao levantamento do abono no valor de um salário minímo, e seus eventuais acréscimos , informando pelo documento de fls.23, em cotas proporcionais. Custas na forma da lei 1.060/50. Expeçam-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (AO AUTOR P/ RETIRAR O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002795-2 - GILBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em provas, justificadamente. (AO REU) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092836-9 (5978) - B.S.A. COMERCIO DE BATERIAS E PEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA . (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-065407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000778-3 - REINALDO NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatroze mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da presente data até o seu efetivo adimplemento. Declaro, ainda, rescindido o contrato nº 0122879657, sem qualquer ônus para a parte autora.Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 20, §3º, do CPC.Confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 42/43.Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar VIVO S/A.Fl. 47, anote-se onde couber.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatroze mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.013994-8 - EVELYN CIDRINE CHIESSE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA AUTORA A FIM DE AFERIR A NECESSIDADE ALEGADA. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.003295-9 - RONALDO DE REZENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ATHAYDE DE REZENDE CARNEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa em cartório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005529-5 - NAGIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" (AO RÉU) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.006178-6 (6400) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROSE ROCHA E CIA LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 126 - DEFIRO. (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 DIAS- AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.007.001468-4 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Fls. 28, ¨1¨, defiro como requerido. ¨2¨ e ¨3¨, ao réu. (AO REU) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.001438-7 - JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 496 - dê-se ciência ao credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, o pagamento de salarios em atraso c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.004814-0 - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152), Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. Atenda-se ao MP. (MP.: \"NO MAIS, EM PROVAS, PUGNA O MP PELA INTIMAÇÃO DO REU PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 03/1200.231/95.) (AUTOR E REU, SUCESSIVAMNETE) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.012985-2 - ANGELA MARIA ORIOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X JOAO Despacho:COM FULCRO NO ARTIGO 928, SEGUNDA PARTE, DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 16/01/08, AS 14:00. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.006532-0 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X OLEGARIO SANTANA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fls. 309 - defiro, após o recolhimento das custas pertinentes. (AUTOR). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000561-1 (1058) - ROSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Posto isso, diante da satisfação do credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000784-9 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) FLS. 31-...NOMEIO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA O DR. RICARDO AMIM DICK...2- FLS 58 - AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: FOI MARCADA PERÍCIA PARA O DIA 27/01/08( SÁBADO) , ÀS 9:00 HS, A SER REALIZADA NO FORUM DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.007.007002-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X Interessado: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Intime-se o pesquisador a informar o endereço dos superficiários, esclarecendo, ainda, quanto a eventual acordo com o proprietário do solo para indenização pelos danos que possam ser causados com a atividade.Prazo de 15 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002721-6 - JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGURO-CONVENIO DPVAT Despacho:Verifico que o ofício de fls. 34, ao contrário do que foi deduzido na inicial, não informa da disponibilidade de valores a serem levantados por essa via, denotando, em princípio, que necessário se faria postular os valores através de ação de cobrança.Esclareça o requerente a contradição, no prazo de 15 dias.Após conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004502-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EVANDRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.002640-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BENITO MUSSULINE ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo os cálculos de fls. 37/39 desses autos, eis que atualizados, como aptos para execução.Condeno o embargado ao pagamento das custas do processo e de horários de advogado no equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa, observadas as normas atinentes a assistência judiciária gratuita.Ao trânsito em julgado, certifique-se o teor da presente decisão nos autos principais e prossiga-se na execução, observados os valores ora fixados.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002673-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X COOPERCONST - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS DO SUL DO ESTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Resta, pois, evidente o intuito do executado em postergar, ainda mais, a satisfação do crédito do exequente. Sendo assim, determino o prosseguimento da presente execução com a penhora on line, até a satisfação integral do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002673-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X COOPERCONST - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS DO SUL DO ESTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) AO EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 51/53 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.007.001080-0 - FRANCISCA JULIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003423-0 - REFRATEC - PRODUTOS ELETROFUNDIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCO ORZIL (MG-060965)) X META REFRATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Da certidão de fls. 41-verso não se extrai o alegado às fls. 58. Providencie o autor os meios para citação, ou, se for o caso, a afirmação, nos termos dos artigos 232 e 233 do CPC. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000110-0 (917) - RAIMUNDO JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA RAMOS DA SILVA (RJ-059420)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de execução de sentença nos autos da ação revisional movida por Raimundo José Francisco da Silva em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Na fase de execução do decisium, foram depositadas as verbas perseguidas, tendo o credor realizado o levantamento das mesmas, sem qualquer oposição aos valores, como se depreende de fls. 229-verso/236. Posto isso, diante da satisfação do credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ao trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.007.000201-7 (6266) - OLIMPIO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1. Fls. 181 - defiro, com ciência prévia ao credor, como postulado pelo MP.2. Proceda-se a transferência das verbas pertinentes ao FETJ, que tenham eventualmente sido depositadas.3. Após, manifeste-se o credor no prazo de cinco dias sobre a integralidade do depósito, ciente que seu silêncio será entendido como aquiescência à extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC.Intime-se.Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 1988.007.000201-7 (6266) - OLIMPIO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR PARA QUE RETIRE OS MANDADOS \r\n\r\nId: 409177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.007.007343-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO GUERIN LAZARINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Sentença:(...) Pelo exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão estatal e, via de conseqüência, DESCLASSIFICO a imputação contida na denúncia para aquela prevista no artigo 28, da Lei 11.343/06. Com relação à incidência comportamental do réu, deixo de aplicar os institutos despenalizadores da lei 9099/95, à luz do que dispõe a FAC do acusado, às fls. 63/67, bem como ante o teor do disposto no artigo 76, § 2º, I e III da lei nº 9099/95. Assim, aplico ao réu de forma cumulativa (artigo 27 da Lei 11373/06) as sanções previstas no artigo 28, incisos I, II, e III, do artigo 28 da Lei 11.343/06, por reputá-las necessárias e suficientes à reprovação do injusto, considerando que este informou em seu interrogatório que já vinha fazendo uso regular do entorpecente(...) ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.007.002080-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu nobre patrono para apresentar justificativa no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da medida e prosseguimento do feito. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.007.000500-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERTON MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Decisão:1-R.A. Recebo a denúncia.2-Defiro a cota do MP. 3-Designo interrogatório para o dia 16/01/2008, às 14 hs. Cite(m)-se. Intime-se/Requisite-se o(s) acusado(s). Dê-se ciência ao MP e Defesa. ....Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do(s) nacional(is) EVERTON MACHADO DE BRITO, nos termos do art. 311 e 312 do CPP. Expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de prisão. Dê-se Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.007.001205-5 - SAULO ROBERTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). CAIO CESAR INFANTINI (SP-118579), Dr(a). WERNR KELLER (SP-173696), Dr(a). PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (SP-174781)), Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO) X CARLOS PICCHI Decisão:De fato, o presente feito foi desmembrado com relação ao querelado Carlos Picchi ainda no JECRIM desta comarca e remetido a este Juízo em razão da sua não localização (fls. 97).Desta maneira, considerando, inclusive, que já houve designação de audiência preliminar naquele juízo, sem que se obtivesse sucesso, consoante se observa de fls. 47/59, outra solução não resta senão o acolhimento da promoção ministerial.RECEBO A QUEIXA-CRIME com relação a Carlos Picchi. Registre-se. Autue-se. Anote-se onde couber.Oficie-se, como de praxe, objetivando a localização de seu paradeiro.Dê-se ciência ao MP e aos querelantes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, por 03 vezes, e; Art. 147 do Cp - Ameaça, todos n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.002443-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENILDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, INC IV \r\n\r\nProc. 2001.007.006016-0 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) Despacho:Para que não se alegue futuramente que não foram concedidas oportunidades à parte de exercer a ampla defesa, renove-se a intimação do causídico acrescentando a advertência de que, em caso de inércia em atender o despacho de fls. 211, o réu será tido como indefeso por este juízo, que tomará as medidas legais cabíveis. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e §3º c/c art. 29 E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.007061-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIOENÉIAS FERREIRA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.007.007721-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON DOUGLAS NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:1) Fls. 146/147: Chamar de equívoco um petitório redigido em quatro laudas (fls. 139/142), no qual se imputa a serventuário do PJERJ a prática de falta funcional grave, já que teria prestado por inúmeras vezes informações falsas acerca do andamento do feito, é um eufemismo que o patrono da defesa não pode se dar ao luxo.No futuro, deverá o causídico sopesar melhor suas afirmações deduzidas em Juízo, sob pena de, no mínimo, incorrer em indesejável litigância de má-fé, o que forçaria esta magistrada a tomar as medidas de lei cabíveis.2) Antes de analisar o requerimento de fls. 146/147, certique-se o andamento do feito mencionado no requerimento ministerial de fls. 148v. Após, cls. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 \"a\" do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.005860-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Recebo o recurso. Venham as Razões e Contra-Razões. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.010845-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VLADIMIR LAZAREVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Decisão:1) Recebo o recurso. Venham as contra-razões recursais.2) Oficie-se solicitando informações acerca do cumprimento da CP expedida para intimação do réu Eduardo Schuchmann. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inc. IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.007.006587-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDECI HONORIO DE OLIVEIRA, WAGNER DE SOUZA REDUZINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho:1) Com relação ao item 01 de fls. 207v, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista à(s) Defesa(s) do(s) réu(s) para que se manifestem. Após, voltem-me conclusos para decisão.2) Quanto ao item 02, certifique o cartório se já há resultado no feito mencionado pelo Parquet. Em caso, positivo, dê-se-lhe vista. Se negativo, cls. \r\n\r\nId: 409175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., DO CP , POR DUAS VEZES; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, AMBOS DO CP, POR DUAS VEZES E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.008.010121-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:Prestei informações em separado. Remetam-se os autos ao TJ/RJ com as nossas homenagens para julgar o pedido de desaforamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.008.007856-2 - MINISTERIO PUBLICO X ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA, SALETE MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)), ADRIANO EDGARD TEIXEIRA Sentença:...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADRIANO EDGAR TEIXEIRA, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal. Sem custas. Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública, devendo a serventia, porteriormente, certificar o trânsito em julgado da presente sentença. Considerando que a audiência designada para o dia 28 de novembro próximo passado não se realizou, designo, na oportunidade, interrogatório dos acusados Orlando e Salete para o dia 21 de maio de 2008, às 15:30 horas. Citem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.... \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1998.683.019617-4 - JP X DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Despacho:1) Fls. 85 - Anote-se onde couber o nome da I. Advogada do réu. 2) Considerando o desarquivamento do feito, intime-se a Defesa Técnica a dar eventual prosseguimento ao feito, conforme por ela requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.008.007322-3 - MP X EDUARDO CAITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043) Certifico que, em consulta à Página da Internet do Tribunal do Distrito Federal verifico que a Audiência para Oitiva das testemunhas de acusação: Daniel Rezende Bonfim e André Luiz Diniz Barbosa foi redesignada para o dia 17/01/2008. Processo nº 2007.01.1.144518-3 distribuído na 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.011125-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado FÁBIO DA SILVA RODRIGUES, com fundamento na garantia da ordem pública. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.011204-6 - MP X SIDNEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:1) Desentranhem-se dos autos as folhas 28/33, vez que não pertencem ao presente feito. Providencie a serventia a devolução das referidas peças à Delegacia de origem, através de ofício. Certifique-se nos autos todo o procedimento a ser cumprido, ora determinado. 2) Fls. 104 - Considerando o teor da certidão cartorária, aguarde-se o prazo legal para apresentação da Defesa Prévia em relação ao acusado Sidney da Silva. Ultrapassado este, sem manifestação da Defesa Técnica do referido réu, dê-se vista imediatamente à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.011204-6 - MP X SIDNEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Certifico que, nesta data, cumprindo determinação de fls.105 desentranho as peças de fls.28/33, uma vez que não pertencem ao presente feito. Estas peças serão devolvidas à 54ª DP (Delegacia de origem), através de ofício, motivo pelo qual encaminho os autos à Digitação. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, e; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes, todos c/c/ ; Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei, e; Art. 69 do Cp - Concurso Material, sendo o homicídio n/f \r\n\r\nProc. 2006.008.011644-0 - MP X CRISTIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 409292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.010.001332-5 - ENI DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA), MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Sentença:ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO, com arrimo no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas devidas e em honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, porém nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001644-4 - CRIVALDO DE PAULA, ANNA MARIA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X JOÃO BAPTISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 31/35: Em réplica. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000872-0 - Inventariante: GERALDO ROBERTO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENILCE DOS SANTOS (RJ-027780)) X JOSÉ DE ALMEIDA CAMPOS Despacho:Fls. 164: Defiro. Aguarde-se por 60 dias em cartório. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.010.000264-1 (1728/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000164-1 - CONSORCIO RESERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Folhas 280: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.001155-2 - CLÁUDIO BAPTISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:1 - Fls. 39/40: reconsidero o despacho de fls. 37. 2 - Diante da impugnação ao laudo avaliatório, retorne-se ao OJA, responsável pelo ato ora atacado peloc redor, para se manifestar. Prazo de 10 (dez) dias. 3. Intimem-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000295-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Aguarde-se, por mais 20 dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.010.001583-1 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Despacho:1. Redesigno o dia 16 de janeiro de 2008, às 14h, para oitiva da testemunha. I. 2. Oficie-se ao Juízo Deprecante, para ciência às partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.010.001380-3 - JOSÉ PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X JOSÉ MARCOS JUNGER LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Despacho:Folha 124: Cabe a parte renunciante cientificar o mandante a fim de que este nomeie substituto. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000500-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X WRS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.), WALDEIR DA SILVA CHRISÓSTOMO), MARIA DAS DORES BORGATI), LUIZ SERGIO DA SILVA PEREIRA), MARIA DE FÁTIMA JORDÃO DE OLIVEIRA), ROGÉRIO CHRISÓSTOMO TARDIN), ADRIANA APARECIDA MACHADO FERREIRA Despacho:Fls. 66: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000884-0 - ANTONIO BERINI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS DIAS (RJ-144545)) X BANCO BANESTES (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321) Despacho:Fls 91/92: Suspendo, por ora, os efeitos da decisão que deferiu a tutela antecipada. A seguir, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.010.000337-0 - NACIF DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 408: Certifique-se o cartório sobre o alegado, inclusive sobre o eventual trânsito em julgado. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001728-1 - MARLON DE PADUA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:1. Apense-se aos autos da Medida Cautelar. 2. Compulsando a predita cautelar, constatei que, às fls. 41, foi deferido o pedido de gratuidade de justiça aos autores. Como até agora não vejo razão para modificar tal decisão, mantenho-a.3. Cite-se, forma da lei. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.010.000372-2 (1425/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS SHOPPING, CONDOMINIO EDIFICIO FERREIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.010.000009-3 (1427/00) - GARAVELO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.010.000111-0 - MARIA CATARINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X MARLI RAMOS DA SILVA Despacho:Nomeio Curador ao réu, o Dr. Defensor Público. Dê-se vista. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001416-0 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X JOECI MARQUES TIRADENTES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342)), ANDERSON ALDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte devedora do despacho de fls. 70, item 3, pessoalmente e por mandado. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.010.000129-0 (631/98) - DULCE TARDIN BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (MG-029455)) X CLERI GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000814-1 (1920/02) - ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140)) X CARLY LAMONICA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 141/142: Venha a planilha do débito. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.010.000128-0 (786/99) - DULCE TARDIN BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUCIO TELES (RJ-092911)) X JOSE ISGRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido hoje nos autos em apenso (processo nº 129-1/1997). \r\n\r\nProc. 1997.010.000129-1 (785/99) - ESPOLIO DE GILSON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JOSE ISGRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Fls. 180: Diga o exequente. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.010.001607-0 - PEDRO DIAS BRANDÃO, ANA CRESPO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO Despacho:A citação/intimação será pessoal ao embargado, porquanto se trata de embargos de terceiro. (Precedentes do STJ). Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001878-9 - PAULO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Apense-se ao processo principal (nº 2006.010.001113-6), referido na inicial. Após, conclusos. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.010.000107-0 (390/98) - BAMERINDUS S/A. PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X PAULO AFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-022723) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000207-0 (1615/01) - CARLY LAMONICA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). CLARISSE GOMES ROCHA (ES-008870), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Fls. 125: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000747-1 (1934/02) - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X AMILTON LEITE DE ALMEIDA Despacho:Fls. 136: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001048-2 (1990/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X JOSE ANTONIO DE LEO LEAL E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:Venha a planilha do débito. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001236-3 (1773/02) - DARI ADOLFO MARTINI (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X LUIZ CARVALHO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCI ROSA CALDEIRA SOBIERAI (RJ-125279), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE OLIVEIRA (BA-112583), Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Folhas 64: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.010.000940-1 - CRIMAC-COMÉRCIO DE PRODUTOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X ALMEIDA ARTES GRÁFICAS LTDA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000403-1 - AILTO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Diga o devedor. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001076-6 - ELIANE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X FERREIRA E TANNUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Despacho:Fls. 121/123: Diga a parte devedora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001327-5 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X EUGENIO CARLOS SOARES DE ANDRADE Despacho:Sobre o acrescido, diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001635-5 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X EDIVALDO FIAUX BRANDÃO), MARINA DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o douto subscritor de fls. 02/04, o pedido que pretende na inicial. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.010.001247-1 - CONSÓRCIO RESERVA S/C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X PAULO EMÍLIO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, a manifestação da parte exequente. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000564-1 - CAMIL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença:ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela AUTORA (CAMIL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ITABAPOANA LTDA.) em face da RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A.), já qualificados, para condenar, como de fato condeno esta última, a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, que entendo razoável à composição deste litígio, inclusive levando-se em consideração a capacidade econômica das partes. Esse quantum deverá ser atualizado monetariamente na data do efetivo pagamento.JULGO EXTINTO O PROCESSO, com incursão pelo mérito.Condeno também a RÉ ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15 % (quinze por centos) sobre o valor da condenação.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.010.000639-2 - VALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Fls. 131: Digam os requeridos. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000856-0 - ESPOLIO DE JOSELINA MARIA DO ESPIRITO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho: Fls. 147. Oficie-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.010.001438-0 - VANILDA CARVALHO TAVARES, JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X ANTONIO CARLOS LOPES - (REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS) Despacho:Fls. 103/105: Digam os Autores. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.010.001398-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA Despacho:Reitere-se a intimação do Banco-autor, a fim de dar prosseguimento ao feito, recolhendo-se as custas faltantes. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.010.000004-0 (5.738) - Inventariante: NOELIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X SIDNEY FREIRE LEITE Despacho:Certifique-se a Secretaria do Juízo se o despacho de fls. 67, foi integralmente cumprido. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000012-2 (0163/98) - Inventariante: PATRICIA PIRES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (ES-005450)) MARIA ELZA PIRES DE REZENDE, Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985)) X ROBERTO NUNES DE REZENDE Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000082-1 (646/98) - Inventariante: ELIANE FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DE ALMEIDA (ES-007443)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 245/246: Diga o MP. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000320-5 (1270/00) - Inventariante: AGUSTINHO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ALBERTINA MORAES SOARES Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000263-5 - Inventariante: AUGUSTINHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X GEMINA LOPES SOUZA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em cartório, o cumprimento da carta precatória expedida. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001037-5 - Inventariante: ELIANE MARIA MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ATAIR GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.010.001222-0 - Inventariante: CLARISSA MARIA CARRERETH ALVES DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ROSA MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Cuida-se de impugnação à avaliação de bem do Espólio em tela, efetuada pelo OJA, conforme laudo de fls. 57, argumentando a inventariante (fls. 61), que o valor do mesmo deveria ser de R$ 53.924,62 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), conforme valor venal do imóvel para fins de pagamento de IPTU. Ouvido o OJA, este manteve a predita avaliação pelas razões lançadas a fls. 66. A Fazenda Estadual manifestou-se favorável ao laudo de fls. 57. É o breve relato. Doravante, fundamento e decido. Não tem razão a inventariante. Para efeito de avaliação há necessidade de analisar as características do imóvel, ou seja, construção recente, fineza nos acabamentos e materiais. Por outro lado, foi constatado pelo OJA a existência de dois apartamentos que são interligados por uma escada, constituindo um só objeto de avaliação. Portanto, mantenho, como mantido fica, a avaliação de folha 57. Cuidem das quitações fiscais. Prossiga-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.010.001601-0 - MARLON DE PADUA FERNANDES DA SILVA, ANGELA MARIA DE PADUA, EDMILSON DE PÁDUA FERNANDES DA SILVA, MATUZALEM DE PADUA, EDMAR DE PADUA MACHADO, GERALDO FERNANDES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a decisão, hoje proferida, nos autos da ação principal (nº 2007.010.001728-1). I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de prestação de caução \r\n\r\nProc. 1998.010.000129-3 (391/98) - PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X BANCO BAMERINDUS S/A PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.010.000013-4 (764/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X JUSSARA GOMES S.BORDADOS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Intime-se pessoalmente o Banco credor. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000018-3 (810/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X TARCISIO LUGAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Sentença:Isto posto e considerando o que mais dos autos conta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na prefacial desta Ação Monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a PARTE RÉ (THEREZINHA J.L. CARVALHO - ME, TARCÍSIO LUGÃO CARVALHO e THEREZINHA DE JESUS LUGÃO CARVALHO) a pagar a PARTE AUTORA (BANCO BANERJ S/A.) a quantia de R$ 8.424,14 (oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos) - correspondente a 5.249,0103 UFIR´s -, capitalizada de forma anua (conforme planilha 02 do laudo, fls. 486), acrescida na data de seu efetivo pagamento de juros 0,5% ao mês, multa e correção monetária a contar de 30 de setembro de 2005, na forma estabelecida no predito Laudo Pericial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Impende ainda gizar, que o quantum a ser atualizado deverá ser feito por simples cálculo aritmético.Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo em 15% (quinze por cento) so \r\n\r\nProc. 1997.010.000018-3 (810/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X TARCISIO LUGAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Continuação da r . sentença de fls. 574/585:(...) Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios oa quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Oportunamente dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001064-2 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X GABI BORDADOS LTDA.-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:Fls. 123: Diga o requerente. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001305-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X GERCILANE C. DA SILVA OLIVEIRA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714) Decisão:Embora devidamente intimados, os demandados não efetuaram o depósito dos honorários do Sr. Perito. Assim, declaro a perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001306-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X GERCILANE C. DA SILVA OLIVEIRA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055) Despacho:Embora devidamente intimados, os demandados não efetuaram o depósito dos honorários do perito. Assim, declaro a perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001308-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055) Decisão:Embora devidamente intimados, os demandados não efetuaram o depósito dos honorários do perito. Assim, declaro a perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001623-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:Fls. 231: Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000934-4 - FINANCEIRA ALFA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MIGUEL ANGELO BARBOZA MOTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:Embora devidamente intimado, o demandado não efetuou o depósito dos honorários do Sr. Perito. Assim, declaro a perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000340-3 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO (RN-002712), Dr(a). ANA PATRÍCIA DE AZEVEDO BORBA (RN-004944)) X AUTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Certifique a serventia se foram opostos embargos. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000394-4 - REGINA CÉLIA LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X REGINA CÉLIA REIS DE CARVALHO Despacho:Expeça-se mandado de execução. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001589-2 - ANTONIO LOURENÇO LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X VALMIR SCHMIDT), SIMONE DE SOUZA AQUINO Decisão:1. Atento aos requisitos legais, determino a expedição de mandado de citação e de pagamento (Código de Processo Civil, artigos 1.101-a e 1.102-b, com a redação dada pela Lei nº 9.079 de 14/07/95).2. Constem do aludido mandado as seguintes advertências:a) O(s) Réus(s) poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do Juízo, ficando ele(s) ciente(s) de que se os mesmos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (Código de Processo Civil, art. 1.102-c c/c parágrafo 2º).b) O cumprimento do mandado isentará(ão) o(s) Réu(s) de custas e honorários (Código de Processo Civil, arts. 1.102-c parágrafo 1º, com a redação dada pela Lei acima mencionada).3. Face à documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Intime(m)-se e cumpra(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.010.001575-0 - PEDRO JOSÉ DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório. Em havendo, venham-me conclusos para designação de audiência preliminar; na hipótese negativa, ou havendo silêncio, voltem-me conclusos para prosseguimento.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.010.001103-1 - SÁVIO DA CONCEIÇÃO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ciência ao Ministério Público da decisão de fls. 120/121. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.010.000241-4 - SEBASTIAO BARTOLAZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS LOPES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho:Intime-se o demandado para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.010.000166-1 (1649/01) - AZENIR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESPOLIO DE GILBERTO MACHADO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Fls. 346/348: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001094-0 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X EVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 210/211: Diga o Sr. Perito. I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ resilição de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.010.000022-0 (578/98) - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193)) X ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Fls. 470-verso: Diga o Autor. I. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por Sinistro de Trânsito c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.010.000355-0 - MAIRA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X CHEBAB CEREAIS E EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Fls. 355: Digam as partes. I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.010.000059-4 (651/98) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X A. O. PEREIRA EQUIPAMENTOS - ME Despacho:Fls. 223: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000166-7 (5119/97) - ICISA - INDUSTRIAL CERAMICA IMBITUBA S/A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X FERREIRA BORGES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Fls. 121: Ao MP. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.010.001653-0 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X WANDERLEI PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000385-3 - AYLTON GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X PRECE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório. Em havendo, venham-me conclusos para designação de audiência preliminar; na hipótese negativa, ou havendo silêncio, voltem-me conclusos para prosseguimento.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.010.001293-3 - REGINA CÉLIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 31-verso: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.010.000128-3 (1153/99) - CIPRIANO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO) Despacho:Fls. 160-verso: Diga o Autor. I. \r\n\r\nId: 409301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.010.000110-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DINIZ LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO KARING JUNIOR (SC-018234) Despacho:Em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, manifeste-se a defesa nos autos. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.010.000435-1 (1508/99) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RICARDO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DISPOSITIVO: Diante do exposto, na forma do art. 409 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO o acusado JOSÉ RICARDO GOMES FARIA. Sem Custas. Registre-se. Comunique-se aos órgãos de praxe. Intimem-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.010.000699-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO MIGUEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Certifico que remeto os autos à publicação a fim de intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença de fls. 242/252, a saber:... \"Pena Definitiva: Fixo a pena definitiva em 01 (um) ano de reclusão, ante inexistência de agravantes ou outras atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição da pena.Regime de pena, substituição e sursis: O acusado é primário. Inviável a aplicação das substituições previstas no artigo 44 do Código Penal, uma vez que o crime foi cometido com violência contra pessoa. No então, entendo ser aplicável o artigo 77 e 78, § 2º, do Código Penal, para conceder ao acusado suspensão condicional da pena privativa de liberdade pelo prazo de dois anos, mediante as seguintes condições: proibição de freqüentar casas de jogos e prostituição, bem como bares e similares após às vinte e duas horas; proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de vinte dias, sem autorização judicial; comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente...\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.010.001059-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2004.010.001059-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON JOSÉ DE OLIVEIRA Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono do acusado para ciência da r. Sentença de fls. 172/181, a saber: \"Pena definitiva: Torno em definitiva a pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima vigente no art.49, parágrafo primeiro do Código Penal à ausência de aumentos ou diminuições.Regime de pena, substituição e sursis: Sendo o acusado primário e de bons antecedentes determino que ele inicie o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto, cabendo, por tais motivos, a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito de prestação de serviço à comunidade e outra de comparecimento bimestral em Juízo para justificar suas atividades, sendo as condições determinadas em audiência própria, por entender que tal medida é suficiente à reprimenda penal do réu, conforme determina o § 2º do artigo 44 do CP.Direito de apelar em liberdade, eis que foi determinado o regime aberto \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.010.000600-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO FERNANDES TOMELIN (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). JULIO CESAR SOARES DE AGUIAR (RJ-111449E) Sentença:A acusada epigrafada, qualificada nos autos foi denunciada como incurso nas penas do artigo 155, caput, c/c artigo 70, ambos do Código Penal.Às fls. 113/117 consta sentença julgando parcialmente procedente a denúncia e condenando o acusado nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal, a pena de um ano de reclusão e dez dias-multa, sendo a pena privativa de liberdade substituída por um restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, já transitada em julgado no dia 12 de dzembro de 2005 (fl. 124).Assentada de audiência admonitória com aplicação da pena alternativa imposta (fl. 130).Certidão cartorária noticiando o cumprimento da pena alternativa pelo acusado (fl. 158 verso)Atendo ao fato de ter cumprido integralmente a pena a si imposta, DECLARO EXTINTA A PENA do acusado THIAGO FERNANDES TOMELIN.Sem custas.P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.010.000935-1 - CECÍLIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000168-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ADAUTO JOSÉ BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000843-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X JOSÉ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 70/72. Ao apelado. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000853-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X ARLINDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Recebo a apelação de fls. 60/62. Ao apelado. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.010.000080-5 (2273/95) - I.N.S.S. (I.A.P.A.S) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X CENTRO POPULAR PRO-MELHORAMENTO DE BOM JESUS - HOSPITAL SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:Dê-se ciência às partes do acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.010.000235-0 (834/98) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CENTURION COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Sobre o parcelamento do débito na esfera administrativa, deve o próprio executado providenciar tal procedimento junto às dependência do exequente. Intime-se. Oficie-se ao DETRAN, RGI e SRF solicitando informações sobre bens do executado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.010.000237-4 (836/98) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CENTURION COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Sobre o parcelamento do débito na esfera administrativa, deverá o executado providenciá-lo junto ao exequente nas suas dependências. Cumpra-se. fl. 91. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.000629-0 - UNIÃO X FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSIAS GONCALVES LIMA (ES-006308) Decisão:Oficie-se como determinado à fl. 112 verso. Com as respostas, manifeste-se o exequente nos autos. Sobre fls. 105/106, manifeste-se o executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000724-6 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FÁBRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSIAS GONCALVES LIMA (ES-006308) Decisão:Oficie-se como determinado à fl. 36. Manifeste-se o executado sobre não aceitação dos bens penhorados nos autos. Intime-se. Com as respostas dos ofícios, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.010.001582-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Decisão:Defiro fl. 08. Ptovidencie a serventia o cálculo das custas e intime-se o patrono. Expeça-se mandado de penhora e avaliação nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.010.001868-6 - ALDA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante dos fatos elencados na inicial, determino processamento deste feito em segredo de justiça. Intime-se a autora para, no prazo de dez dias, comprovar profissão e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.010.001007-9 - MARIA JOSÉ BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Certifico que remeto os autos à publicação a fim de intimar o patrono do autor para ciência da decisão de fl. 50, a saber: \"Digam as partes em provas justificadamente para exame sob pena de indeferimento. Intimem-se.\" \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000021-0 - EUNICE AMARAL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:(...) Isto posto, defiro a antecipação de tutela para determinar que o INSS restabeleça o auxílio doença (NB-501.309.415-8) que recebia A AUTORA Eunice Amaral Rodrigues Ribeiro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até decisão final ou possível recuperação total do autor antes de tal decisão.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se o réu. Intime-se s autora para, de quatro em quatro meses, juntar aos autos declaração médica de seu estado de saúde, bem como laudos de exames, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000977-4 - NELSON DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Defiro a perícia médica requerida pela parte ré. Nomeio perito o Dr. cardiologista Dra. Maria Cristina G. Coelho Simão, que deverá ser intimado para se manifestar sobre aceitação do encargo e pretensão de honorários que serão avaliados ao final da ação, bem como indicar data, hora e local do exame. Dê-se vista às partes e ao MP para apresentação de quesitos. Faculto nomeação de assistente técnico. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.001483-6 - MARIA ISABEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Intimem-se a autora e seu patrono, bem como o réu e o MP de fl. 96. \r\n\r\nId: 409305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "409312": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Substituto: Jacqueline Teixeira de Barros \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Ourique Gomes de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.010.001136-9 - CARLOS FREDERICO DUARTE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTE JUÍZO Decisão:...4)Considerando que a promoção de fls.11 foi prolatada por Representante do Ministério Público que estava em exrcício durante as férias do Dr.Leonardo Vieira Monteiro, ante a divergência de entendimentos a respeito da matéria, bem como para evitar possível alegação de nulidade, determino seja procedida abertura de vista ao M.P. após manifestação dos Requerentes acerca dos itens 01/03, no prazo de cinco dias, sob pena de impossibilitar a homologação do acordo pretendido.... \r\n\r\nProc. 2007.010.001136-9 - CARLOS FREDERICO DUARTE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTE JUÍZO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 18/19, observando-se que o MP já se manifestou as fls. 20 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.000247-0 - HENRIQUE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X MARIA OLIVIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:seguinte S E N T E N Ç A: Homologo o acordo acima e julgo extinto o processo com exame do mérito (art.269 III do CPC). Sem despesas processuais devido a gratuidade. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. As partes desistem do prazo recursal, com o que concordou o Ministério Público. Pela MM. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: Homologo a desistência do prazo recursal. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000555-2 - BIANCA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 26/03/08, às 14 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.000985-5 - LORRANA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DO CARMO Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 25, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001416-4 - GABRIELA TEIXEIRA PANTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X KELSON RODRIGUES PANTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (TO-001361) Despacho:Designo o dia 13/03/08, às 15 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.010.001251-9 - ANA PAULA BONJOUR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE (MG-092809)) X SAMUEL LOURO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Sentença:Face a desistência formulada às fls. 239/240, do processo nº 2007.010.001253-2, considerando os termos ali exarados, JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto do artigo 267, inciso VIII do Código Processo Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.001393-3A - THATIANA BARBOSA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X FERNANDO JOSÉ GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574) Despacho:Cite-se na forma do art. 475, j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.010.000443-0 - VITOR GABRIEL FRANÇA THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO LUIZ THEODORO Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001427-9 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.010.001763-3 - IAGO ABREU BONJOUR LOURO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE (MG-092809)) X SAMUEL LOURO ROCHA Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Apensem-se estes aos autos a que se referem a inicial.3)Cite-se na forma do art. 733, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.010.001809-1 - M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) A.O.A. Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Apensem-se estes aos autos a que se referem a inicial.3)Cite-se na forma do art. 733, do CPC \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.010.001253-2A - SAMUEL LOURO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X ANA PAULA BONJOUR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE (MG-092809) Despacho:Intime-se para recolhimento nos termos da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.010.001253-2A - SAMUEL LOURO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X ANA PAULA BONJOUR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE (MG-092809) CErtifico e dou fé que, em reconsideração ao teor da certi~doa de fl. 06, as custas processuais nos presentes autos são: R$ 38,38, referentes a custas de Escrivão da Vara de Família; 5% FUNPERJ - 6002.25174-9; R$ 1,91; 5% FUNDPERJ - 5673.00124-3; R$ 1,91, totalizando R$ 42,20 (quarenrta e dois reais e vinte reais). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.010.001857-1 - MARILSE ELIZABETE FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X LUIZ SERGIO FERREIRA BRANDÃO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente para providenciar o recolhimento das custas de expedição de mandado de citação e intimação das partes para audiência designada para o dia 19/02/2007, às 13h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.010.000745-5 - JANAINA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO ANDOLFI (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Sentença:...Face ao acima exposto, Julgo procedente o pedido inicial para declarar a paternidade de Janaina de Fátima de Souza, atribuindo-a a Orlando Andolfi, e; por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso II, do CPC... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Retificação de Registro Público c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001382-0 - CYNTIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X RICARDO BORGES ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES ABREU (RJ-139716) Sentença:...Face ao acima exposto, homologo o acordo de fls.51 para declarar a paternidade de Cyntia Alves de Andrade, atribuindo-a a Ricardo Borges Abreu, bem como no que tange à visitação e pagamento de pensão alimentícia, a partir de dezembro/2007, o equivalente a 12%(doze por cento) dos vencimentos brutos, ... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.010.001102-1 - MARIA TEREZINHA CAPACCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X FÁBIO TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448) Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas116/117 \r\n\r\nProc. 2006.010.001102-1 - MARIA TEREZINHA CAPACCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X FÁBIO TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448) CERTIDÃOCErtifico que apensei a estes os de nº 2004.010.000525-9 em cumprimento à r. Decisão de fl. 118 e dou fé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.010.000945-2 - BERNADETH BOMENY DE FREITAS X FERNANDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Sobre fls. 220/225, vista a sra. Curadora e ao MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.010.000875-9 - ALESSANDRA BORGES DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ZILÁ RIBEIRO MOREIRA Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 24 nos autos em apenso (execção de incompetência) \r\n\r\nProc. 2007.010.000875-9 - ALESSANDRA BORGES DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ZILÁ RIBEIRO MOREIRA CERTIDÃOCertifico que foi recebida exceção de incompetência de juízo (autos nº 2007.010.000875-9/A) bem como que o presente feito encontra-se suspenso, por força da r. Decisão de fl. 24, do apenso e dou fé. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.010.001453-0 - SUELY DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRUNO FIGUEIREDO MOLTINHO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Determino realização de estudo social e avaliação psicológica do caso com urgência. Sem prejuízo, intime-se os patronos dos requerentes pra apresentação de réplica. Com a vinda do estudo social e avaliação psicológica, ao Minsitério Público. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.010.001517-8 - GENALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MARIA DAS DORES STEFANEL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:1- Considerando o requerido no item 5 de fls. 11, bem como dos documentos que dos autos constam, certifique-se o cartório quais foram os bens oferecidos pela ré a título de especialização de hipoteca legal. 2- Atendido item 1, dê-se vista ao MP para se manifestar quanto ao requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000204-6 - GILMAR TEIXEIRA FITARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUÍZO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/03/08, às 14 horas.DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes para recolhimentos das custas de intimação para audiência e de uma taxa judiciária mínima. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.010.000963-2 - C.A.B.G., K.L.G.G. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X E.J. AOS REQUERENTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DE FLS. 45/53, BEM ASSIM DA CERTIDÃO DE FL. 44. \r\n\r\nProc. 2007.010.000487-0 - REGINA CÉLIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X ESTE JUÍZO Sentença:\"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a separação do casal Regina Célia Teixeira de Oliveira Tabello e Jones Urubatan Frias Rabello, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o seu nome de solteira, Regina Célia Teixeira de Oliveira. Sem custas...Promova-se perante o Registro Civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo , para tanto, cópia da presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição, deverá constar do mandado de averbação a obrigatoriedade da isenção de custas cartorárias, nos termos do Aviso 400 da Corregedoria de Justiça deste Estado....\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.010.000947-8 - NEUSA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X ANTONIO DA SILVA) Sentença:...\"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a separação do casal ... \r\n\r\nId: 409312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003886-2 - EDIR PEREIRA ZÓZIMO, Falecido: ANTONIO ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ESTE JUÍZO Fls. 84 - Ao autor sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003146-9 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANTONIO CARLOS LOPES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461) Ao autor: Atos dos Distribuidores, conta 3403-06966-3, campo 43: R40,55. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.011.000351-0 - CARLOS HENRIQUE FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X FERNANDO LUIZ RAMIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, e condeno o réu a pagar ao autor, por metade, o aluguel mensal que fixo em R$ 500,00, adotando a data de 16/12/2004 como termo inicial da locação que se regerá na forma do exposto acima. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, à vista do entendimento no sentido de que, na presença do comodato reconhecido, as despesas anteriores à citação deverão ser suportadas pelas respectivas partes. Custas pelas partes e honorários compensados na ação principal. Custas e honorários, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor dado à causa reconvencional, pelo réu. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006475-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LIMA BRAZIL Ao autor para recolher as custas: Campo 11 - APCJ; campo 25 - 1110-6; campo 37 - R$ 3,65;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 6002-25174-9 - campo 43 - R$ 0,18;Campo 31 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,18 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.007628-0 - B V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VERÔNICA DE SOUZA GURGEL GINO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da autora a posse e o domínio pleno e exclusivo do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, §4º, do CPC. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do bem aos terceiros que indicar. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.006637-3 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTE E COMÉRCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora o valor das faturas discriminadas na inicial devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos vencimentos. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.002823-4 - ZENITH RITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO GARCIA FERNANDES Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar à autora os aluguéis e contribuições condominiais relativos ao período de 01/08/2004 a 15/04/2005, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos. CONDENO ainda o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.006199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN SEA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ALESANDRA BISAGGIO SILVA Fl.64 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nCobrança, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003357-4 - ADEVILTON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BIERWAGEN (SP-138980), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Por outro lado, há que lembrar que a regra da inversão do ônus da prova não é panacéia cuja mera invocação seja suficiente para exonerar o autor do ônus de, no mínimo, um início de indício de prova quanto à alegada abusividade da conduta do réu, que não vislumbro no caso concreto. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e CONDENO o autor nas despesas do processo honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.007982-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ANA MARIA DE SOUZA SANTOS ROCHA Fl.44 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.006180-4 - SÓ OFERTAS COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e determino o cancelamento do protesto do título nº 00682/03 (fl.14). Determino igualmente a exclusão do nome do autor do cadastro restritivo do SERASA, se lá incluído por motivo deste protesto. CONDENO o primeiro réu a pagar ao autor o valor de R$ 30.000,00, a título de indenização por danos morais, o qual será corrigido monetariamente pelos índices legais, a contar da data desta sentença, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do protesto. Custas pelo autor e pelo primeiro réu, aarcando este com honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, em relação ao segundo réu, BANCO ITAÚ S/A, e CONDENO o autor a indenizar-lhe honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa...(ver na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Repação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006536-8 - SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à ré que concele todas as cobranças relativas às linhas telefônicas relacionadas no documento de fl.20 originadas por fato posterior a 24/04/2003. Custas pelas partes e honorários compensados. Intime-se o SPC e SERASA para exclusão do nome do autor dos cadastros em que tenham sido negativados por motivo das cobranças ora canceladas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação contratual c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003935-5 - LIGYDO FERREIRA VAZ NETO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação contraída pelo autor junto ao réu. CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais em razão da negativação indevida, que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices legais a contar da data desta senteça e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) a contar da data da primeira negativação. CONDENO ainda o réu a proceder à exclusão do nome do autor de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que tenha sido inscrito por motivo deste contrato, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. CONDENO, ainda, o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.006474-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERALTO EUZEBIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a depositar o veículo GM C-20 SULAN BLAZ AZUL, ano 1992, placa BKW 6521 nas mãos do autor no prazo de 48 horas, ou seu equivalente em dinheiro. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado do bem. Deixo de determinar a prisão do devedor por entender que a hipótese trata de depósito impróprio. Considerando, entretanto, o que consta da caertidão de fl.43, não cumprida a sentença pleo réu no prazo fixado, extraiam-se cópias ao Ministério Público com atribuição criminal para a instauração do devido processo penal por delito equiparado ao estelionato.Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e descumprimento de clausula contratual c/c cobranças \r\n\r\nProc. 2005.011.004787-3 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X KRISTER WENZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Sentença:A decisão de fl.235 foi publicada no DO que circulou nesta Comarca em 01/08/2007, conforme certidão à fl.236. O prazo para manifestação das partes iniciou-se em 02/08/2007, encerrando-se em 06/08/2007. Apresentada a petição de fls. 238/264 ao PROGER em 07/08/2007, é a mesma intempestiva. Desentranhe-se, devolvendo-a ao signatário. Segue sentença em separado. ....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes. CONDENO os réus a pagarem ao autor os aluguéis e encargos, incluindo os impostos e taxas incidentes sobre o imóvel, vencidos de janeiro de 2004 até a data da efetiva desocupação do imóvel e acrescidos de multa contratual de 10%, facultado aos réus o desconto dos valores que eventualmente comprovarem haver pago...(ver na íntegra). \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.002413-3 - A CURADORIA ESPECIAL X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:...Isto bem assentado, observo, às fls.71/73, que nenhum dos bens penhorados integra o patrimônio de GIORGIO DA COSTA. Não vislumbro, portanto, interesse jurídico do embargane para a interposição destes embargos, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo embargante. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.011.003046-2 - LUZILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:...Alegado pelo credor hipotecário o inadimplemento de parcelas a que se obrigou a embargane, incumbia a esa demonstrar que honrou os pagamentos na forma e momento ajustado, ou então apresentar seu próprio cálculo do valor que entendia devido, sendo inteiramente despropositada a mera alegação de iliquidez do título exeqüendo. Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS e CONDENO a embargante nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.003989-3A - PAULO CEZAR FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270) Decisão:1- A. em apartado.2- Certifique-se quanto às custas.3- Recebo a exceção e suspenso o processo. Recolha-se o mandado expedido.4- Após, ao excepto. \r\n\r\nImissão de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005997-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DJALMA DA CONCEIÇÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para imitir o autor na posse do imóvel designado como lote 18 quadra 11 do loteamento Caminho de Búzios. CONDENO o réu a pagar um aluguel mensal no valor de R$ 200,00, a contar de 23/06/2006 até a desocupação efetiva do imóvel. CONDENO finalmente o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, expeça-se o necessário mandado e arquivem-se os autos, dando baixa na disribuição. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005808-5 - LEANDRO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ELAINE DO CARMO PASCHOAL Fl. 46 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.005781-0 - LAURA DA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Fl.126/131 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.001551-8 - LENILSON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:...Daí decorre que o prejuízo decorrente da perda total do caminhão foi suportado pelo primeiro réu, que era o proprietário do veículo, e não o autor, mero possuidor do veículo. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003458-1 - JUAREZ SIMÕES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X JOSE HENRIQUE REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os réus, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 12.332,74, a título de indenização por danos morais. Sobre esses valores incidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento, e correção monetária pelos índices legais adotados pelo E. Tribunal de Justiça, da data do evento, no caso dos danos materiais e da data da sentença, no caso dos danos morais. CONDENO os réus, finalmente, nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003261-6 - MARCOS FILIPPE MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices legais a contar da data desta senteçae acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do lançamento a débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006506-5 - LUIS CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Fl. 28/30 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004005-6 - JOSE LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Justifiquem as provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.011.013361-4 (28490) - Inventariante: THEREZA DE JESUS CHAVES LOYOLA, Cessionário: KELBES MIQUILITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ALTAMYR CHAVES Fls. 188 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.011.006287-9 - WALDIR SIMAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CARMEM SIMAS Fls. 112 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006063-2 - SIMONE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X MARCOS VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Sentença:...Tenho, portanto, por demonstrada a posse da autora, adquirida de JOSÉ QUINTES, em outubro de 2003, anterior à aquisição do imóvel pelo réu, e assim caracterizado o esbulho praticado pelo réu, razão pela qual JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para manter a autora na posse do imóvel, tornando definitiva a liminar deferida. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.508.002283-2 (33700) - WANDA STEFAN CAMA E MESA PRESENTES COMERCIO C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X NEUSA MARIA FERNANDES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE O PEDIDO PRINCIPAL E O PEDIDO RECONVENCIONAL, para constituir em favor da autora título executivo judicial no valor de R$ 1.130,00, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios legais, a contar de 20/11/1997, observada a vigência do Código Civil de 2002. Custas pelas partes e honorários compensados, face à sucumbência recíproca. Extraia-se cópia de todo o processado ao Òrgão do Ministério Público com atribuição criminal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.003259-6 - PRONTOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Sentença:...Os demais documentos não prescindem da necessária ação de cobrança para que o autor veja constituído título em seu favor. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para constituir o título executivo judicial relativamente às notas fiscais nº 5567, 5860 e 6097. Custas e honorários pelo autor, ante a sucumbência mínima do réu. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.001592-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CONSTRUTORA MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Fls.259 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.001406-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SOINCO - SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) Fls.198/199 - Ao exeqüente sobre o depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.011.004753-6 - NAJLA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVI JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Sentença:Admitidos pelos réus que ocupam o imóvel em 1990, constata-se que não foi preenchido o requisito temporal para aquisição da propriedade pela usucapião. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para imitir a autora na posse do imóvel. CONDENO os réus nas despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001300-0 - AMARO SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar aos autores R$ 740,00 a título de indenização por danos materiais e mais R$ 19.000,00 para cada autor, a título de indenização por danos morais. Esses valores deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do fato, e corrigidos monetariamente pelos índices legais, o primeiro da data do fato e os demais a contar da data desta sentença. Custas pelas partes e honorários compensados, face à sucumbência recíproca. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.003139-7 - EZEQUIEL FELIPE BARBOZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença:...Entendo, ainda, que a vítima só se tornou visível para o coletivo a partir do momento em que a van saiu da frente do ônibus, quando já não era possivel evitar a colisão. Assim sendo, tenho que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI \r\n\r\nProc. 2005.011.005805-6 - ZENITH DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 19.000,00, a título de indenização por danos morais, os quais deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do fato, e corrigidos monetariamente pelos índices legais, a contar desta sentença. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003439-6 - 1 - BIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO A RÉ a pagar à autora o valor de R$ 750,97, a título de indenização por danos materiais, os quais deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data do primeiro corte. CONDENO a ré a pagar à autora o valor de RF$ 20.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelos índices legais, a contar da data desta sentença, e acrescido de juros de 1% (um por cento ao mês, a contar da data do fato, por se tratar de ato ilícito. CONDENO ainda a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. CONDENO, finalmente, a ré pela litigância de má-fé reconhecida,... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.002506-7 - PABLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Justifiquem as provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002468-1 - TATIANA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PATRICA HAMBRICH CASTELLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar deferida, condenando os réus, solidariamente, a pagarem à autora o valor de R$ 2.000,00, a título de cominação penal pelo descumprimento do contrato. CONDENO os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.011.003394-3 (33883) - JOEL DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X CLIPEL CLINICA PEDIATRICA DA REGIAO DOS LAGOS S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Sentença:...Não há indicação da existência da alegada situação de contaminação hospitalar nem de que esta tenha sido causa determinante ou meramente relevante para produção do resultado lesivo. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00, na forma do artigo 20, §4º, do código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.000301-8 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI (SP-219736), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais. CONDENO réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices legais, a contar da data desta sentença, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da negativação, que adoto como marco do descumprimento do dever de comunicar. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.011.005483-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA MOKYNOS E ILHA DE SKORPYOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNI JUNTAS IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA Fl. 144/216 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.011.001514-4 - ADRIANE MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Sentença:...Considerando que até hoje não houve qualquer manifestação da autora, que também não se preocupou em manter seu endereço atualizado junto ao cartório, e considerando que a intimação foi devidamente publicada ao patrono da autora pela via do Diário Oficial, também sem qualquer manifestação do causídico, concluo pelo abandono do feito por parte da autora, razão pela qual REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela autora, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇAO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004669-8 - BENEDITA CAMPOS JOSUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à ré que proceda a refaturamento das contas de referência 03/2000 a 08/2000, 06/2003 e 11/2003, tomando com base a média mensal de consumo observada nos demais meses em que houve fornecimento de água, sendo certo que a ré não está obrigada a restabelecer o fornecimento enquanto houver débitos pendentes. Custas pelas partes e honorários compensados, face à sucumbência recíproca. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nId: 409183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000467-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680), Dr(a). PEDRO GARCIA CANDIDO (PR-016586) Despacho:1- Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as; 2- Oficie-se como requerido pelo MP no item \"C\" de fls. 2129. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE BENEFÍCIO C/C AÇÃO DECLARATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.011.003982-5 - ZILPA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO; FLS. 108/119. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REGISTRO TARDIO DE OBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.003859-0 - JORGE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443), Dr(a). ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO (RJ-116421)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 85. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007669-5 - LUZIA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: 1- EM RÉPLICA; 2- AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.005766-4 - HILO CABRAL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: 1- EM RÉPLICA; 2- AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1996.508.000032-2 (74099) - IRINEU MANOEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 298. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.011.000068-1 (53542) - Habilitado: CILÉA PACÍFICO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls. 290 - Digam as partes...\" \r\n\r\nDúvida, Retificado p/ retificação de transcrição \r\n\r\nProc. 1999.011.003713-4 (75602) - WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)), Confinante: R. ROLAND EMPREENDIMENTOSE PARTICIPAÇÕES, Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)), Confinante: ESPÓLIO DE CONRADO GREGÓRIO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ESPÓLIO DE FIRMINO JOAQUIM DA SILVA), Confinante: SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE) X ESTE JUIZO ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO. \r\n\r\nIndenizatória, por fato ilicito \r\n\r\nProc. 1992.011.000052-1 (69147) - LEONARDO DOS REIS TARJANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls. 298/300 - Digam as partes...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008223-3 - MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1 - Em Réplica. 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008224-5 - JOSEMAR FERNANDES AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \" 1 - Em Réplica. 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000295-1 (63880) - DEMI D'ASSUMPCAO RIBEIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls. 246 - Digam as partes...\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000146-8 (64650) - ALFREDINA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 232/233 - Diga a parte autora...\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000352-0 (64962) - AILTON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls.203. Digam as partes autora e ré. após ao MP. \r\n\r\nId: 409184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO - RJ146236 \r\n\r\n1984.011.000038-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1984.011.000035-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n1985.011.000014-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1985.011.000131-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n1986.011.000015-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n1991.011.000389-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n1991.011.000625-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1991.011.000659-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1992.011.000348-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n1996.508.001178-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n1998.508.008401-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2000.011.000804-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2001.011.005205-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - RJ049132 \r\n\r\n1997.011.000019-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n2004.011.002890-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1990.011.000095-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA - RJ155730E \r\n\r\n2004.011.005105-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1985.011.000050-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2001.011.002758-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA - RJ092261 \r\n\r\n1991.011.000727-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n2005.011.004890-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS - RJ155441E \r\n\r\n2007.011.004915-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nId: 409185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.008593-3 - TEREZA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANNA DO NASCIMENTO) X ESTE JUIZO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Venham:a) a declaração de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância destes com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.3) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome da falecida.4) Cumpridas as etapas acima, independentemente de novo despacho, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.011.009020-5 - SIMONE APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO PEIXOTO Despacho:Tendo em vista o decurso de tempo desde o pleito de fl.26, intime-se a autora para comprovar o alegado em 48 horas.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.011.008117-2 - DIONEA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X FELIX DA SILVA AYRES Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 76-77, 80 e 85, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pela parte autora, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 40).Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.003408-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUCAS DA SILVA AO REU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART.475-J DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.002061-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X WALDER CARDOZO DOS SANTOS Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.2) Consoante precedentes do STJ, na Ação de Busca e Apreensão de Veículo, o benefício econômico pretendido corresponde ao valor do débito em atraso:(...)Assim, determino, de ofício, a retificação do valor da causa para R$ 50.184,17, total do débito em atraso, conforme planilha de fl.03.3) Defiro o pedido de fl.103, item II. Intime-se o réu na forma e para o fim ali requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.002689-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA INÉS DE SOUZA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Considerando o disposto no §4º, do artigo 267, do CPC, intime-se o réu para que se manifeste, em cinco dias, sobre o pedido de desistência formulado pelo autor à fl.63, devendo constar do mandado que o silêncio importará concordância. \r\n\r\nProc. 2007.011.005927-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTENILCE RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.2) Esclareça o autor o pedido formulado à fl.64, eis que a presente ação é de busca e apreensão e não d depósito. \r\n\r\nProc. 2007.011.005929-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DILSON DE ASSIS CARVALHO JUNIOR Despacho:Fls.62/63: Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação das partes, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, o autor, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.008085-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO LUKSCHAL FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista o teor do documento de fls.29/32, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça à parte ré.2) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000862-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Decisão:Não assiste razão ao autor, em seus argumentos de fls.126/127, tendo em vista a regra insculpida no artigo 26 do CPC.Com efeito, o autor desistiu da ação, tendo tal desistência sido homologada por meio da sentença de fl.104, que fixou os honorários de sucumbência em 10% do valor atribuído à causa, valendo ressaltar já ter se operado o respectivo trânsito em julgado, conforme certidão de fl.115.Decorrido o prazo previsto no artigo 475-J do CPC, correta a incidência da multa ali prevista.Assim, ao réu-exeqüente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000031-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FL.91 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003988-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA PEREIRA DA CRUZ desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009929-4 - SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X RIVA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA THULLER E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CAMPO 1107-2, R$ 9,1210% CAARJ, CONTA 2001-6, R$ 0,91FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, R$ 0,45FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 0,45 \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006257-9 (4696/01) - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CERJ- COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito apontado à fl.132, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer e Não Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.000400-8 - SUZANA QUINTANILHA CELANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Decisão:1) Deixo de receber os embargos declaratórios de fls.265/269, opostos contra o despacho de fl.262, por absoluta ausência de previsão çegal.2) Entretanto, visando à correta solução da lide, esclareça a parte autora suas alegações, tendo em vista que, às fls.255/256, afirma ter realizado acordo extrajudicial com a ré e pugna pela respectiva homologação e pela extinção do feito, o que, como já salientado à fl.262, só será possível com a apresentação dos termos correspondentes em petição assinada pelos advogados de ambas as partes, que detenham poderem para transigir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006072-5 - JOSE MARIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). RICARDO MARTINS COELHO DE ALMEIDA (RJ-154750E)) X Fiador: MARIA CONCEIÇÃO SIQUEIRA BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) RITA DE CASSIA MACHADO, Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.165, deixo de receber a reconvenção de fls.75/82, que deverá ser desentranhada e apensada por linha, assim como a contestação a ela apresentada às fls.120/127, anotando-se onde couber.2) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.011.000894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTEMARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X LUIZ ROBERTO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do ofício de fl.89, requerendo, em cinco dias, o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.011.006327-5 - GONZALO RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X VICTOR MANUEL DIAZ Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 178, (custas da CP) ,necessária para instruir a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.002467-9 (3318/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X DUNAS MAR TURISMO LTDA E OUTROS ao autor sobre oficios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001801-9 - BEACH 110 TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 75 e 77-78), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000199-3 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X RELOJOARIA JULIANA Decisão:Tendo em vista a manifestação do exeqüente à fl.76, defiro a adjudicação do bem penhorado conforme auto de fl.40, sendo certo que deverá o exeqüente proceder ao depósito judicial da diferença de seu crédito e do bem a ser adjudicado, na forma do §1º do artigo 685-A do Código de Processo Civil.Com o depósito, expeça-se auto de adjudicação e, tratando-se de bem móvel, expeça-se mandado de entrega, na forma do disposto no artigo 685-B do Código de Processo Civil.Após, intime-se a parte exeqüente para esclarecer, no prazo de cinco dias, se, com a adjudicação, dá quitação à executada quanto ao crédito perseguido nestes autos, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.003291-6 - CONDOMINIO DAS ARABIAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ALBA REGINA DE BARCELLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 52-53, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pela parte autora.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009688-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X RGR CONSTRUTORA LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 27, necessária para instruir o MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.006304-3A - JOAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Recebo a impugnação. Defiro o efeito suspensivo tendo em vista a possibilidade de dano de difícil reparaçaõ na forma do disposto no artigo 475 M do CPC. Junte-se autos na forma do disposto no § 2º do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2006.011.002073-0B - ANA CLAUDIA DE ARAUJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:1) Certifique-se se o impugnado manifestou-se no prazo legal.2) Intime-se a impugnante para esclarecer sua pretensão, tendo em vista que rechaçou a impugnação por ela mesma apresentada. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002073-0A - ANA CLAUDIA DE ARAUJO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X FINOAMORE PRATICA DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:1) Oficie-se à D.R.A. para a regularização dos pólos ativo e passivo.2) Intime-se a a parte autora para que esclareça o que pretende com o presente incidente, tendo em vista que contestou seu próprio pedido. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006818-0 - WDISON LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.011.008683-4 - APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.006407-2 - EDESIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X LUCILEA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Ao autor para comparecer nesta serventia afim de retirar a CARTA DE ADJUDICAÇÃOque encontra-se na contracapa dos autos, bem como, fornecer cópias devidamente autenticadas para instrução da mesma. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.002853-2 - BENICIO TAVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X JOSE PROSPERO PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Decisão:Tendo em vista que o réu não regularizou a sua representação processual, apesar de pessoalmente intimado para tanto, conforme certidões de fls.104/105, DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil.Não obstante, considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, concedo às partes o prazo de cinco dias para que esclareçam, de forma justificada, se têm provas a produzir. Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do seu interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000096-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X LIBIA DA COSTA JACOB Despacho:1) Verifico que, apesar de haver requerimento na inicial, o pleito de gratuidade de justiça formulado pelo autor ainda não foi apreciado.Assim, determino ao autor que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.2) Decorrido o prazo acima, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.011.000521-9 - S.C.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DURANTE RUA (SP-084203), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X C.G.I.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Sentença:Tendo em vista que a parte autora - Clube de Regatas do Flamengo abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 217), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora (Clube de Regatas do Flamengo).Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005637-3 - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CERJ - COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito apontado à fl.136 (R$ 169,89), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003565-2 - MARIA JOSE MAIA DE POLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Retifique-se a numeração dos autos a partir da folha 123.3) Recebo os embargos de declaração de fls.130/131, uma vez que tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.132.No mérito, entretanto, os rejeito, uma vez que a sentença de fls.122/124 apreciou todas questões deduzidas, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a sanar, devendo a irresignação da parte embargante ser veiculada mediante o recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.011.007437-6 - BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 47, necessária´para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008213-0 - IZABEL FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL, COM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.006678-1 - ADELAIDE CORRÊA DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001926-2 - ADILSON FIGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.005797-1 (3813/00) - GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA (RJ-140061)) X ADMILSON BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMY SOARES DA COSTA (RJ-016179) DESARQUIVEM-SE E DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.NAO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS , RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008770-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BRUNO DUTRA NOGUEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 33, necessária para instruir o MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.508.004656-7 - MARK WILLIAM DUPRIEST (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JOSELITA DESARQUIVEM-SE E DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.NAO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS , RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.000043-4 (4033/01) - JOSIMAR DOS PASSOS VENIALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLIPEL - CLINICA PEDIATRICA DA REGIAO DOS LAGOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Decisão:1) Tendo em vista o teor do V. Acórdão de fls.524/526, das manifestações de fls.516 e 518/519 e, ainda, da certidão de fl.529, homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (fl.513), cujo pagamento deverá ser efetuado ao final do processo, pela parte vencida, tendo em vista ser a parte autora, que requereu a repetição da prova, beneficiária de gratuidade de justiça (fl.67 verso).2) Intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.000699-2 - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CERJ - COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Intime-se o exeqüente para que esclareça a mudança de titularidade do medidor instalado no endereço em que deveria se cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.010030-2 - MARIA JOSÉ SUNE CORRÊA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X MIRIAM BARBOSA ANIJAR AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:TAXA JUDICIÁRIA, CAMPO 46, R$ 60,00 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.003226-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELOISA LIMA DE OLIVEIRA SILVA desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.003014-0 - MAURO LUIS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) A parte Ré em alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002179-5 - C. G. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor sobre fl.92 \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008787-5 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LUIZ AUGUSTO RIBAS NATAL Despacho:Intime-se o autor para que complemente o valor da taxa judiciária, na forma in dicada à fl.25, tendo em vista o teor da informação de fl.33 e o disposto no artigo 259, I e V, do CPC.Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.007180-2 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Digam as partes se insistem nas demais provas requeridas, justificando, em caso positivo, sua necessidade para o deslinde da controvérsia.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.011.000832-8 - ERIK NOGUEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de impugnação das partes (fl.159), homologo os honorários periciais em R$ 900,00. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o depósito judicial dos honorários do perito no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, ciente de que foi invertido o ônus probandi, como se vê às fls.97/98.3) Com o depósito, intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008618-2 - ANDRE BANDEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.175, homologo os honorários periciais em R$ 2.400,00 (fl.172), cujo pagamento deverá ser efetuado ao final do processo, pela parte vencida, tendo em vista ser a parte autora, requerente da prova, beneficiária de gratuidade de justiça (fls.78/79).2) Intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com devolução de indebito \r\n\r\nProc. 2006.011.008522-0 - DEBORAH LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.109, homologo os honorários periciais em R$ 780,00 (fl.105), cujo pagamento deverá ser efetuado ao final do processo, pela parte vencida, tendo em vista ser a parte autora, a quem caberia a antecipação do pagamento, beneficiária de gratuidade de justiça (fls.47).2) Intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.008266-8 - TELE IGUABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:1) Tendo em vista o decurso de tempo desde a proposta de fl.146, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00. 2) Ante a concordância do perito em receber de forma parcelada (fl.157), intime-se a parte autora para que efetue o primeiro depósito judicial dos honorários do perito, no valor de R$ 500,00. no prazo de cinco dias, e, os quatro restantes, a cada trinta dias, sob pena de perda da prova.3) Intime-se a parte ré para que forneça os documentos solicitados à fl.149 no prazo de trinta dias. 4) Com a integralização dos depósitos, intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.508.002530-6 (161/97) - LUCIANO MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X LOURIVAL FIGUEIREDO DE SOUZA DE-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.011.008005-2 - CLERIA MARIA PEREIRA JORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X LAURA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS desarquivem-se e de-se vista pelo prazo legal.nao havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.011.004339-1 (4619/01) - SONIA MARIA PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X ESTE JUIZO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.011.002340-6 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X SUCESSORES DE JOSE NEVES PINTO), Inventariante: ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO) Atenda-se ao MP ( fls. 135, nada a opor, devendo o espólio ser citado por OJA, e a parte autora indicar o endereço do inventariante). \r\n\r\nId: 407618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.007578-2 - MARIA DE LOURDES ANTUNES PEDROSA E OUTROS X Falecido: MANOEL PINTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) ESTE JUIZO A parte Autora sobre fls. 71 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.000974-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X IVAN MANOEL PEREIRA AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.011.006319-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIANO ROSA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006483-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALCIONE ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009570-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JORDAN CARLOS RIBEIRO SOARES Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 19 necessária para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006057-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE VALTER BARCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos, bem como, providenciar 1 cópia de fls.02/04, 06/08, 67, 101/102 e 104, necessárias mpara instrução da mesma. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.008352-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDILAMAR DE ALMEIDA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009133-7 - JOSE BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 14 necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.003808-5 (4520/01) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO- APROVVE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ALESSANDRO BOSCO VIEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 38 - R$ 3,65 MAIS 10% DE CAARJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.004147-5 - V. NAZARETH DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SACARIA PAULA SOUZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ao autor sobre fls.285/296 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.004345-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AGJ COSTA FORNECEDORA LTDA ME Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 2/5, 118/120 e 137 e 1 cópia de fls.75/80, necessárias para instruir os MANDADOS DE ENTREGA que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004853-3 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X IVONE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Manifeste-se o exeqüente sobre a proposta de fls.107/108.3) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino às rés que apresentem a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.006593-2 (2592/00) - CENTRO COMERCIAL PRAIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X MARIA LUCIA DE BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) AO AUTOR SOBRE FLS.325/326 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.004274-0A - SONIA MARIA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) As partes sobre cálculos do contador de fls. 20/21. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.002149-1 - VALERIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X JORNAL HOJE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1) Oficie-se ao deprecado para devolução da precatória de fls. 126;2) O réu já foi intimado para pagamento, conforme se vê a fls. 108. Logo, digam as autoras como pretendem seguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora;3) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.008887-9 - VIVIANE DAS DORES SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 55 necessária para instruir o MANDADO DECITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008189-7 - (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043)) X LAGOA SHOPPING), STEPHANE OLIVEIRA TORRES Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 43 necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.006649-4 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X WALTER MUREB SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) ao autor para recolher custas: campo 37 - R$ 31,03 mais 10% de Caarj ; campo 33 - 600225174-9 - R$ 1,55; campo 34 - 5673000124-3 - R$ 1,55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001556-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Réu para formular os quesitos para a perícia. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000197-1 - KEYTH KELLY NEVES DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ROBINSON LUIZ SILVESTRE TAVARES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, ante o teor do documento de fl.11.Dada a urgência decorrente dos fatos narrados na inicial, designo audiência de justificação preliminar a se realizar no dia 23/01/2008, às 13h horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c preceito liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002071-7 - SUELY GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X JOEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:1) Às partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 dias.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, em relação ao seus honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005007-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FLAVIO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fl.119: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.003226-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELOISA LIMA DE OLIVEIRA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 93 necessária para instruir o MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.002716-6 (4343/01) - ELIENAI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) CLIPEL - CLINICA PEDIATRICA DA REGIAO DOS LAGOS, Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) As partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 409186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Maria Ferreira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.007745-6 - M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.M.S. Despacho:Designo o dia 13/02/2008 às 11:00 horas para a a realização da A.C. perante o Juizado Informal. Intimem-se. Expeça-se novo mandado de citação, observando o atual endereço do réu informado a fl. 28. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.001538-0 - M.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Autos em cartorio, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.005854-0 - F.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). VRA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.002791-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Anote-se, onde couber, o nome do patrono do autor. Após, intime-se o autor, via publicação, para que atenda a promoção de fl. 19 verso, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004174-7 - N.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X A.L.C.J. Decisão:(...) Isto posto, não se enquadra a situação a quaisquer das hipóteses descritas no art. 535, CPC, rejeito os embargos de declaração opostos por Nathalie Coelho do Couto Janoti.Cumpra-se parte final de fls. 81. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.001504-1 - ARIANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X SEBASTIAO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156) Decisão:Fl. 103 - Indefiro o pedido de decretação da prisão civil já que este processo foi encerrado por força de sentença, e a falta de juntada do termo de rescisão do contrato de trabalho não autoriza a adoção da medida requerida pelo credor. Eventual cobrança de valores referentes ao FGTS deverá ser pleiteada por via autônoma, eis que nesses autos não foi juntado o termo de rescisão. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.004688-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X H.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)), C.P.A.), H.P.A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou advogado com poderes especiais (fl. 66). Após, diga a parte credora sobre o acrescido, em cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.000867-7 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X C.M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intimem-se os réus para que se manifestem acerca do teor de fls. 66/68. Após, abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002795-7 - F.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X M.S.P. Despacho:Fl. 23 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Publique-se. Escoado o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.001608-0 - F.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de dez dias para a juntada. Defiro, ainda, o pedido de expedição dos ofícios indicados a fl. 86. Indefiro o pedido de produção de prova oral por entender que, diante da natureza do conflito e dos fundamentos da pretensão, a oitiva de testemunhas em nada acrescentaria ao quadro probatório. I-se. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001292-9 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X A.C.T.N.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Intime-se a parte ré, através de publicação, para que se manifeste sobre o ofício de fl. 60, devendo fornecer o número da conta de depósito dos alimentos, em cinco dias. Decorrrido o prazo sem o fornecimento dos dados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003674-0 - E.M.W. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X G.C.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Em virtude do recesso forense, redesigno a AIJ para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.003506-1 - B.V.B.C.B. X F.P.B., T.V.B.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:1- Anote-se, onde couber, o nome do pa trono da parte autora. 2 - Certifique o Cartório se o réu, citado, apresentou resposta no prazo legal. 3 - Após, dê-se vista ao advogado, fora do Cartório, por dez dias, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.011.001196-5 - M.C.S.M.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X C.H.T. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237) Despacho:Designo o dia 27/02/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao M.P. à D.P., à D.P. Tabelar, ou publique-se, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.004788-1 - F.M.K.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste acerca do teor das peças de fls. 483/485. Após, abra-se vista ao M.P. na forma requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.009691-8 - M.A.R.C. X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)), E.J. Decisão:Defiro J.G.Defiro AIP para o dia 18/12/2008, às 16:00 hs. Cite-se/intime-se a interditanda. I-se a requerente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.002854-2 - ALICE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Decisão:1 - Defiro JG ao réu. 2 - Na peça de fls. 66/67, o réu reconheceu expressamente a paternidade que lhe é imputada na demanda, o que foi confirmado, ainda, pelo resultado positivo do exame de DNA. Assim, como medida de antecipação de tutela, determino a expedição de mandado de averbação dirigido ao Cartório de R.C.P.N, para a necessária averbação (fl. 57). 2 - Deixo, por ora, de determinar a expedição de ofício para abertura de conta, uma vez que é desconhecido o paradeiro atual da parte autora. Contudo, fica o réu autorizado a promover o pagamento provisório de alimentos, no montante ofertado, caso consiga estabelecer contato com a a autora. Publique-se. 3 - Após, à DP para que se manifeste sobre a proposta de acordo registrada a fls. 66/67, e para que impulsione a demanda. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.011.002477-0 - EVELYNE GAMA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X Falecido: MARCIO TRINDADE CORREA Decisão:Atenda-se ao MP. Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do processo de inventário. Oficie-se ao INSS, na forma indicada no item 2 de fl. 38. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005812-7 - M.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X E.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:Antes de decidir sobre o requerimento de reconhecimento da tempestividade da contestação, entendo que é necessária a concessão de prazo para que a parte ré regularize sua representação processual, diante do que consta na certidão de fl. 306, e da regra prevista no art. 13, II do CPC. Assim, defiro à parte ré o prazo de 10 dias para que constitua novo patrono, sob pena de lhe ser decretada a revelia. Intime-se a ré, pessoalmente. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.011.004726-6 - S.R.G.O. X L.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Intime-se o requerente para que junte aos autos planilha referente ao balanço anual de 2007, na forma requerida pelo M.P. a fl. 157. \r\n\r\nId: 407620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Maria Ferreira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.006663-8 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X L.P.S. AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.( PORTARIA 01/2006 ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001924-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.011.005300-5 - G.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X E.C.D.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para ANULAR o casamento contraído pelos litigantes, devendo ser expedido mandado de averbação dirigido ao Cartório do R.C.P.N. Em conseqüência da nulidade do casamento, a autora voltará a usar o nome de solteira. Como o réu não se insurgiu contra a pretensão, não há que se falar em sucumbência. Assim, deixo de condenar o demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Transitada em julgado, e expedido o mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004884-5 - G.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X J.R.S. Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem honorários. Custas, pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.508.003986-8 - CLEA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X ROBERTO AMORIM GUIMARAES Decisão:Trata-se de processo findo (sentença de fl. 38). Assim, intime-se a parte autora, através de publicação no D.O., para que requeira o que for de seu interesse, em cinco dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002328-9 - M.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X P.M.L.R. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a ré voltar a usar seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Deixo de condenar a ré ao pagamento dos ônus de sucumbência, uma vez que não foi oposta impugnação aos termos da pretensão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008148-4 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X O.T.P.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.011.009898-8 - S.R.D.T. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X M.R.G.T. Decisão:Defiro J.G. Venham aos autos declarações escritas, de duas testemunhas, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. Vindo as declarações, cite-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.002512-3 - I.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X A.S.T. Sentença:Isto posto, como a credora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.005062-4 - C.G.B., V.C.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Sentença:Considerando que o devedor promoveu o pagamento total do débito, conforme informado pelo credor (fl.84), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000352-7 - G.A.K. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X E.C.K. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Decisão:Fl. 187 - Indefiro, uma vez que não é possível a alteração do rito na atual fase em que se encontra a execução. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.008892-2 - J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X F.V.S.), J.N.V.S. À parte autora sobre certidões de fls. 16/18 (Portaria 01/06) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.007676-2 - J.B.D. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X V.R.D. Despacho:Designo nova AIP para o dia 21/02/08, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o interditando. Intime-se o autor. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.508.001596-6 - MARCO ANTONIO DE FREITAS, Assistente: MARIA DE LOYURDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido investigatório formulado na inicial para DECLARAR que o réu, José Antônio de Oliveira, é pai do autor, determinando que seja expedido mandado de averbação da paternidade dirigido ao Cartório do R.C.P.N. de fl. 07, para que sejam incluídos no assento de nascimento do demandante os dados referentes aos nomes do pai e dos avós paternos, passando o Investigante a se chamar: MARCO ANTONIO DE FREITAS DE OLIVEIRA. Expeça-se mandado de averbação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão alimentar. Sem custas ou honorários em virtude do benefício de JG que ora concedo ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.011.002330-3 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X A.S.M. AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA, À FL. 46. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.011.004496-1 - I.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X A.I.M.F.C.) C.M.F. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.002219-4 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X A.F.M.C.), P.F.M.C.), J.F.M.C.), M.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Despacho:Diante do relato constante da informação de fl. 83, determino a intimação pessoal do autor para que, em 48 horas, impulsione o processo, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.003729-0 - S.M.V.V. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Para patrono regularizar o substabelecimento de fl. 37 (Portaria 01/2006) . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.009875-7 - U.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)), V.R.M.), C.R.M. Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas nos termos da certidão de fls. 10. Na oportunidade, emende a inicial para esclarecer com qual das pretensões deseja prosseguir nesses autos, uma vez que os ritos das demandas são inconciliáveis. Prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.001672-0 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X H.O.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEJALMA ANTONIO DA SILVA (MG-000547A) Decisão:Oficie-se ao Detran para que seja comunicada e anotada a ordem de penhora dos dois veículos que se encontram em nome do réu (fls. 212/213). Após, expeça-se nova Carta Precatória para cumprimento das ordens de penhora e avaliação dos veículos, devendo a constrição recair em qualquer dos dois automóveis que seja encontrado em poder do executado. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007135-1 - MARGARETH DAS GRACAS PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X ROBERVAL MONTEIRO FIGUEIROA FARIA Despacho:Expeça-se carta precatória de citação, observando o endereço informado na certidão de fl. 33. Publique-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.004001-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.J. Despacho:Ao autor para que esclareça sobre o cumprimento do ofício de fl. 97. Publique-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.009172-6 - V.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do nascimento da autora, a fim de que seja corrigido o nome de sua genitora, passando a constar \"YONE TEIXEIRA DOS SANTOS\". Expeça-se mandado dirigido ao Cartório de R.C.P.N. de fl. 15 para que proceda à retificação do assentamento de nascimento da autora, lavrado no livro de nº 117A, fl. 121-V, sob o n° 71593, nos termos anteriormente indicados. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.004378-2 - J.P.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.D.V.F.C.C.F. AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.( PORTARIA 01/2006 ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.005361-0 - S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MALINVERNO PEDROSO DA SILVEIRA (RJ-070626)) X J.D.V.F. Sentença:Isto posto, como a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008556-8 - J.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X E.J. Despacho:Feitos os esclarecimentos exigidos pelo Juízo, aos requerentes para que ratifiquem o acordo de separação por meio de termo a ser assinado em Cartório. Publique-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005112-1 - E.L.D.M.J. X E.S.N. Despacho:A fl. 50 foi determinado às partes que indicassem as provas que pretendiam produzir. Somente a parte autora se manifestou nos autos, juntando novos documentos. Assim, concedo à ré o prazo de cinco dias para que se pronuncie sobre o acrescido. Publique-se. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.010017-0 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X R.A.A.P. Decisão:Defiro JG. À autora para que emende a inicial, em dez dias, a fim de fornecer estimativa dos ganhos mensais do réu e cálculo de suas despesas, na forma do art. 2° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.011.010018-1 - A.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X P.H.C.S. Decisão:Defiro JG. À autora para que emende a inicial, em dez dias, a fim de fornecer estimativa dos ganhos mensais do réu e cálculo de suas despesas, na forma do art. 2° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.009873-3 -, Falecido: J.C.R.M., A.B.M. Decisão:1- Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. 2- Venha aos autos a declaração de patrocínio gratuito (fl. 19). 3- Apense-se o presente feito ao de nº 2000.011.005136-1. Após, voltem conclusos para análise. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.006644-6 - C.Q.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X J.D.V.F. Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instrução do Mandado de Averbação e o recolhimento das custas referentes a conferência das mesmas com o original. (Portaria 01/2006) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006308-0 - R.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X W.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:Fl. 182 - Indefiro, uma vez que não haveria tempo hábil para o cumprimento da precatória de intimação do réu. Aguarde-se a marcação de data pelo laboratório conveniado com o TJ/RJ. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1997.508.002284-6 - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X F.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:Intime-se o requerente para que regularize sua representação processual em 05 dias, promovendo a juntada da procuração. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.006442-5 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Intimem-se as partes, através do D.O., para que compareçam ao cartório e ratifiquem o termo nos autos. após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.011.008751-6 - F.H.M.S., V.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.J. Despacho:Intimem-se as partes, através do D.O., para que compareçam ao cartório e ratifiquem o termo nos autos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.005480-2 - N.M.S., R.M.C.S., C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X M.J.C.S. A parte autora sobre fls. 54/56 (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2005.011.004349-1 - (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866)) X JOSE MAURICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)), LUIZ PHILIPE PAIANE BEZERRA), LUIZ GUSTAVO DA SILVEIRA PAIANE BEZERRA Decisão:Fls. 143/144 - Indefiro, eis que cabe ao próprio patrono a tarefa de cientificar o mandante a respeito da renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:1 - À exeqüente sobre fls. 119 e seguintes. 2 - Após, diga o executado sobre o alegado a fls. 107/118. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004447-3 - M.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.P.C. A parte autora sobre certidao de fls 81 (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.009985-3 - G.R.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X E.B.L. Decisão:Defiro J.G. Venha aos autos a cópia do título que se pretende executar, ou seja, cópia da sentença que fixou a prestação alimentícia. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.009027-8 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X A.B.A. A parte autora sobre contestaçao (Portaria 01/06) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.001168-8 - E.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X E.M.L. E OUTRO), L.T.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Decisão:Assim, à vista dos elementos de prova colhidos até o presente momento, e com o objetivo de promover o contato do menor com seu genitor, o que é salutar para a própria criança, complemento a decisão de fl. 117 para incluir no sistema provisório de visitação do pai a regulamentação do períodos de Natal, Ano Novo e das férias escolares. Nos anos ímpares, o menor passará o Natal com a mãe e o Ano Novo com o pai. No corrente ano, de 2007, o genitor poderá apanhar o menor às 10 horas do dia 31/12 e deverá devolvê-lo às 20 horas do dia 01/01/2008. No Natal de 2007 o menor ficará com a mãe. O réu poderá ficar em companhia do filho, ainda, na segunda metade de todas as férias escolares. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002379-4 - G.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.S.S.), G.O.A.E.N. Decisão:(...)Assim, reconsidero a decisão de fl. 54 para conceder à ré a guarda provisória do menor Gilberto, por 180 dias. Expeça-se mandado de busca e apreensão do menor, para que ele possa ser devolvido à mãe. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo psicológico do caso, na forma requerida pelo MP. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.011.009765-0 - V.S.G. X L.S.G.C., E.J. Despacho:Ao autor para que regularize o documento de fl.04 e junte a declaração de patrocínio gratuito nos termos da certidão de fl. 24. Prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.508.002098-1 - JOSELITA FRANCISCO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136)) X JOSE COSTA ALMEIDA Despacho:Noticiado o óbito do Investigado, à autora para que promova a habilitação dos sucessores, na forma dos arts. 1055 e segs. do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004004-4 - G.M. (Adv(s). Dr(a). ELIESER MACIEL CAMILIO (SP-168026)) X J.O.S.R. Despacho:Cumpra-se na íntegra a determinação contida na sentença de fl.42. Venha aos autos a cópia da certidão de nascimento do autor. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.003994-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X J.A.S. Despacho:Intime-se a parte autora para que promova o pagamento da última referente ao parcelamento das custas. Regularizados, expeça-se mandado de citação nos termos da decisão de fl. 103. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.000878-0 - A.P.D. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), W.M.P.D. Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 80, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. (...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.009776-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X L.S.B. Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro a indicação do tio da ré como representante da menor, já que tal encargo, por força do artigo 9°, I do CPC, deverá ser exercido nos autos pelo Curador Especial (órgão integrante da Defensoria Pública). 3) Esclareça a autora os fundamentos da pretensão de retificação de seu nome, já que, ao que parece, o pedido carece de amparo no ordenamento jurídico em vigor. Prazo: dez dias. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.002521-3 - C.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Despacho:Ao réu/reconvinte para que regularize sua representação processual em 05 dias, promovendo a juntada de procuração, sob pena de ser decretada a sua revelia. (art. 13, II do CPC). \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.011.000127-2 - W.G.M., W.G.J., Falecido: Z.M.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124) Despacho:Tragam os autores cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008332-8 - F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X H.P.L.) Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nId: 409187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Maria Ferreira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - RJ049132 \r\n\r\n2001.011.003854-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2001.011.004230-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLIBIA BESSA TEIXEIRA - RJ037221 \r\n\r\n2006.011.001408-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS - RJ118813 \r\n\r\n2001.011.003604-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2003.011.003668-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nNILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS - RJ119061 \r\n\r\n2001.011.001130-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO - RJ074729 \r\n\r\n2002.011.004368-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANA LUÍSA DIAS DE LIMA - RJ117776 \r\n\r\n2005.011.005994-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nId: 407622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.003686-1 - UNIÃO, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL (Adv(s). Dr(a). JUDIMAR FRANZOT (MG-007717)) X ESPÓLIO DE JUDIMAR FRANZOT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA FRANZOT (MG-061420) Despacho:Sobre fls.111/112, diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2007.011.005895-4 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA (SP-081800)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Sobre impugnação de fls.23/24, diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.011.009387-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos principais. Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.011.009518-5 - DIAGNOCEL - LABORATÓRIO CITOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Traga o embargante ,seus últimos 3 comprovantes de declaração de imposto de renda. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.011.002711-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X MOVEIS FATIMA COLODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)), FORNECEDORA SCOPEL MOVEIS LTDA ME Despacho:Analisando os autos constata-se que não existe qualquer determinação de restrição ao automóvel mencionado na petição de fls.108/115. Assim, indefiro tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.011.004129-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X YRB ROCHA LIVRARIA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Em atenção ao princípio do contraditório, diga o excipiente sobre fls.85/101. \r\n\r\nProc. 2005.011.007358-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X J J ENGENHEIROS LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de J.J.Engenheiros Ltda, visando ao recebimento de IPTU relativo aos anos de 2002/2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.34/36 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado . Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004971-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Sobre a impugnação de fls.45/46, diga o excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.011.005243-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Roberto Mário Vaz de Mello, visando ao recebimento de IPTU relativo aos anos de 1999/2004.Às fls.12/45, o executado interpôs Exceção de Pré- Executividade alegando em suma, ilegitimidade de parte, por ter o Município desapropriado o imóvel sobre o qual recai o débito e prescrição.Tendo em vista a desistência da ação pelo Exequente, Município de Cabo Frio, conforme fls. 54, dos autos, o qual reconheceu o equívoco da presente execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem Custas.Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quintentos reais)P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007683-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X J J ENGENHEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Sobre impugnação de fls.30/34, diga o excipiente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.001911-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X VILMA SECCO DE AZEVEDO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Vilma Secco de Azevedo, visando ao recebimento de IPTU, relativo ao ano de 2004.Tendo em vista a desistência da presente ação por parte do Autor Município de Cabo Frio, conforme fls.10/11 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 267,VIII do CPC.Sem Custas .P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002188-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X DILENE QUINTANILHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759) Despacho:1-Fls.14/15, não há razão para o pedido de prescrição, em conformidade com a sentença de fls.05/06.2-Prossiga-se na execução, expedindo-se mandado de penhora. \r\n\r\nId: 407613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Charles Lage de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (duas vezes) e art. 129 caput do CP (4 vezes), todos na forma do art. 70 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.011.004717-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ARGÉLIA LACERDA GAUTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAUTTO (RS-007163)), Assistente de acusação: FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES, Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X JUAMIR DIAS NOGUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Revogo a decisão de fls.379 por falta de amparo legal. A defesa requereu pela 3ª vez alteração nas alegações finais, o que é inviável em razão do instituto da preclusão, bem como não há amparo legal para aguardar o retorno do advogado de sua viajem para oferecer as alegações.Intime-se. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.011.004157-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELAINE MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota de fl. 21/v. Lavre-se o Termo de Ratificação. Designo o interrogatório para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se por edital. \"Ad cautelam\", expeça-se ofício à SEAP e à Polinter, a fim de saber se a ré faz parte da população carcerária e expeça-se mandado de citação e intimação para os endereços de fls. 50 e 58. Dê-se ciência ao Ministério Público e publique-se para o advogado constituído na fl. 20. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.004095-0 - JUSTICA PUBLICA X MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Considerando que as Alegações Finais da Defesa foram apresentadas antes da vinda do laudo de exame da arma de fogo, intime-se a Defesa para ratificar ou não as suas Alegações. \r\n\r\nProc. 2007.011.007287-2 - JUSTIÇA PUBLICA X ALECSANDRO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia ___ / ___ / _____ , às ___ : ___ horas. Requisite(m)-se, cite(m)-se e intime(m)-se. Intime(m)-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (1º INDICIADO) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (1º INDICIADO); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (2º INDICIADO) \r\n\r\nProc. 2007.011.000525-1 - JUSTIÇA PUBLICA X RENE DE SOUZA CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a denúncia para:I) condenar o primeiro réu, RENE DE SOUZA CARVALHÃES como incurso nas sanções do art. 157, §2º, I e II, do Código Penal (duas vezes, na forma do art. 69 do CP) e do art. 1º da Lei 2.252/54 (três vezes), todos na forma do art. 70 do CP, à pena 15 (quinze) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 213 (duzentos e treze) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional;II) absolver o segundo réu, CARLOS ALEXANDRE GOMES, das imputações contidas na denúncia, nos termos do art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.011.007371-0 - JUSTICA PUBLICA X RAPHAEL SOUZA ANDRADE CORREA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). TÂNIA REGINA SOUZA ANDRADE CORRÊA JORGE (RJ-051954) Despacho:Às partes nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., - \r\n\r\nProc. 2007.011.003326-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ERALDO LUIZ SOARES Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP.Cabo Frio, __/__/____. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.011.006358-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO RIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Considerando a manifestação favorável do MP, e tendo em vista os argumentos da defesa técnica, não há interesse processual na continuidade deste processo, tendo em vista o inevitável advento da prescrição da pretensão punitiva.ISTO POSTO, declaro extinta a punibilidade do réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II cp \r\n\r\nProc. 2006.011.005043-6 - JUSTICA PUBLICA X JEMISON LUIZ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Ao MP para manifestar-se acerca de oitiva da testemunha de nº 01 da denúncia, tendo em vista a sua dispensa momentanemamente à fl. 69. Intime-se a defesa para manifestar-se acerca da produção da prova oral. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, C/C 225 PARÁGRAFO 1º, INCISO I AMBOS DO CP E ART. 1º , INC.V DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.011.006122-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870), Dr(a). JULIO CESAR LIMA DE CARVALHO (RJ-163917E)) X JOAO BATISTA RAFAEL Decisão:...\" Assim nã há como prosperar o presente pedido. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento. As partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.006248-9 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) \"Dê-se vista às partes em alegações finais\". \r\n\r\nProc. 2007.011.006499-1 - JUSTICA PUBLICA X WALDINEY MARCONI BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) \"Dê-se vista às partes em alegações finais\". \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C Artigo 14, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.011.006694-0 - JUSTIÇA PUBLICA X REINALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho de 21/11/2007: \"Dê-se vistas às partes em alegações finais. ...\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 16 paragrafo unico, inciso IV da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.011.007575-7 - JUSTICA PUBLICA X CRISTOVAO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) \"Dê-se vistas às partes em diligências\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.010108-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANNY REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834), Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Designo o ato para o dia 31/01/2008, às 17:00h. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o ato. Intime-se o M.P. \r\n\r\nId: 407614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "408564": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiane Tardeli São Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.825.006041-6 - Francisco Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Vanderley Magalhães de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005549/2000 (2000.825.001184-2) - Maria do Socorro Pinheiroklapztein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634, Edivar Assis Nunes - OAB RJ023078). X José Paulo Antunes Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). diga a parte autora. \r\n\r\n017711/2005 (2005.825.001906-2) - Francisco Teles de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José dos Santos - OAB RJ082283, Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542). X Odaisa de Souza Oliveira. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.825.002027-5 - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Sheila da Silva Gaspar Oliveira. diga a exequente sobre a proposta de fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.003110-8 - Welerson Franklin Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). fls defiro. ultimado o prazo, dba. \r\n\r\nProc. 2007.825.003151-0 - Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.006140-0 - Eteria Paz Hebriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Joao Manoel de Salles. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/02/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009259/2003 (2003.825.000810-2) - Lea Barbosa da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ...nego provimento ao recurso. pri. \r\n\r\n016983/2005 (2005.825.000281-5) - Jorge Teixeira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a parte autora por AR para que diga, no prazo de cinco dias, se tem algo a requerer. Em caso negativo, ou não havendo manifestação, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.002238-5 - Rosilane Cordeiro Ferreira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.007773-8 - Nivaldo Bezerra da Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). 1) Deixo de receber os embargos à execução de fls.100/108, diante de sua intempestividade (fls.109). 2) Diga o Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls.99. Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.825.000567-5 - Guron Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Almenara da Silva - OAB RJ075297). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Luciana Giron Barros de Assis - OAB RJ150403E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001017-8 - Leila dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\n2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.825.002249-1 - Raquel Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Dacasa Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Muylaert de Araújo Júnior - OAB ES011491). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.002290-9 - Maria de Fatima dos Santos Batista. X Sul America Seguros Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). 1) Considerando o teor da certidão de fls.114, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto pela Reclamada Sul América Seguros Saúde S/A, julgando-o deserto na forma do art.42, §1º da Lei 9099/95, uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). 2) Diante da intempestividade (certidão - fls.114), não recebo o recurso interposto pela Reclamada Giovanni FCB S/A. 3) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se as Reclamadas para que, no prazo de 15 dias, cumpram a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 4) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002624-1 - Josefa Neves Sabino. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). diga a ré sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.003954-5 - Maria de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X PROLAGOS -Concessionária. Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004273-8 - Núbia Maria de Azevedo Chagas. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). i-se a ré para que cumpra sua obrig de fazer no prazo de 20 dias sob pena de multa de R$ 200. i-se \r\n\r\nProc. 2007.825.004944-7 - Espedito Aparecido Batista. X Bv Financeira S/A - Credito e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Fabiano Sant'Ana de Souza - OAB RJ143585). fls nada a prover \r\n\r\nProc. 2007.825.005195-8 - Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Oliveira - OAB RJ003582, Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005305-0 - Tânia Márcia Pessanha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Serra Mar Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (brasimar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005586-1 - Tatiana Pereira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Clinica Santa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233, Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005753-5 - Iracy da Costa Figueiredo. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.005781-0 - Sandra Mara dos Santos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005818-7 - Cesar Ribeiro Gomes Junior. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005834-5 - Silvana Vieira da Silva. X Atos Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). 1) Considerando o teor da certidão de fls.79, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada Dunas Fomento Mercantil recolheu a menor as quantia relativas às custas do escrivão e à taxa judiciária, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42, §1º da Lei 9099/95, uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, § 1º da Lei 9099/95). I-se. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se as Reclamadas para que, no prazo de 15 dias, cumpram a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 3) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.005835-7 - Charles Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X PROLAGOS -Concessionária. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.825.005850-3 - Isabel Cristina Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888, Manoella Evora Ramalho Gago - OAB RJ145054). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.005851-5 - Maria Francisca Maia Macieira. X Unimed - Cabo Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006238-5 - Zoroastro de Oliveira Gago Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634). X Dgm Eletromoveis e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/03/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006920-3 - Fabricio Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Calçados Itapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/02/08, ÀS 13:00 HORAS, QUANDO AS TESTEMUNHAS DEVERÃO SER OUVIDAS, BEM COMO OFERECER AS PROVAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2008.825.000056-4 - Carlos Roberto Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000131-3 - Juarez de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ067652). X Aprodz - Associação dos Proprietarios do Recanto de Olga Zacharias. ...indefiro a limianr. c-se e i-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003149/1999 (1999.825.000093-7) - Osmar Plaisant Filho. X Vanuza de Mello Abrahao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). Intimar a parte autora do Leilão, o qual acontecerá no JEC de Vila Inhomirim (Magé/RJ), na Av. Santos Dumont, s/nº, Parque Santana, nos dias 12/02/2008 (1º Leilão) e 26/02/2008 (2º Leilão), às 13:00 horas. \r\n\r\n018952/2005 (2005.825.004644-2) - Barbarina de Montis Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). X Antonio Carlos da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Santos Lobo Valle - OAB RJ064914). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/02/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005375-0 - Eliane Ayres Romano Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Marcelo Machado Ferreira. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.825.006381-0 - N M dos Lagos Conversão Em Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Dom Ruam Comercio Produtos LTDA. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.24. \r\n\r\nProc. 2007.825.007281-0 - Magnauto Mecanica Multimarcas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Cristiano de Andrade Lopes. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.36. \r\n\r\nProc. 2007.825.008514-2 - Antonio Carlos Padua Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Antonio Carlos Albuquerque. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, incisoVI do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010230/2003 (2003.825.002179-9) - Ronaldo Valério Bigonha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos Secca - OAB RJ061318, Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802, Kesia Viana da Silva - OAB RJ145217). X Cássio Jales Marinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gonzaga Ferreira dos Santos - OAB RJ058848). Diga o exequente sobre fls.82/83 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.825.005536-4 - Marcelo de Araujo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Reginaldo dos Santos Fiúza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 83 V \r\n\r\nProc. 2006.825.004595-6 - Graça Elizabeth Kuhnert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ114361). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004658-4 - Leonardo Strucchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ao contador \r\n\r\nProc. 2006.825.007254-6 - Erick Adib Cunto Mureb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcio Carvalho Teixeira de Mello - OAB RJ089009). X Mastercard. I-se o Reclamante para informar o endereço correto da parte Ré e sua denominação.Após, designe-se nova AC, intimando-se o Autor e citando-se a Ré administradora do cartão. \r\n\r\nProc. 2007.825.000583-3 - Luiz Carlos da Silveira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Ampla Energia e Serviços S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000863-9 - Malissa de Fatima Ramos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Financeira Itau Cbd S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). ...não restou caracterizado o descumprimento da liminar. I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000988-7 - Romano Groppo Mareli. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.002446-3 - Francisco de Assis Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Soletrol - Industria e Comercio LTDA. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para RESCINDIR o contrato firmado entre as partes. CONDENO o reclamado a pagar ao autor a quantia de R$ 1.120 (um mil, cento e vinte reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de seu desembolso. CONDENO o réu a devolver ao reclamante os cheques referidos às fls. 18, totalizando dezoito cheques, número de série seqüenciais de 850527 a 850445, cada um no valor de R$ 100,00, no prazo de quinze dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta) por cada cheque não restituído. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação a título de danos morais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.002593-5 - Sonia Faria Marçullo Marins de Oliveira. X Mastercard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/03/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002778-6 - Cristiane Tardeli São Pedro. X Casal - Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Retiro o feito de pauta. Intime-se a ré BV FINANCEIRA para informar o endereço do réu Thiago, tendo em vista o seu compromisso na audiência de conciliação; informando o nome do loteamento em que reside Thiago, (...). Intime-se a autora para se manifestar sobre a ausência do nome do loteamento (...) . Intime-se a ré CASAL - Comércio para informar se já transferiu o veículo para o seu patrimônio, tendo em vista o seu compromisso na Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.825.002877-8 - Tatiana de Oliveira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) Defiro J.G. à Recorrente Tatiana de Oliveira Branco. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003200-9 - Gerson Joaquim de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Rogerio Rangel Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). fls : ao réu para que promova o depósito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003208-3 - Andras Kalit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003481-0 - Dulcileia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/03/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004028-6 - Marcello Jose Pimenta Fraga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Tureta - OAB RJ034536). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/03/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004329-9 - Carlos Henrique Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Nunes Moreira - OAB RJ136771, Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Banco do Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004363-9 - Elcio Leite de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ125038). X Shoptime - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Bertoche Guimarães - OAB RJ147014, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/03/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004365-2 - Pedro Henrique Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DESPACHO DE FL. 50: (...) DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.825.004537-5 - Carlos Alberto de Araújo Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ072700). X Velox Telemar Norte Leste S/A. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005429-7 - Leoflavio Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Gol -transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Buonacorso - OAB SP247080, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005470-4 - Ester Oliveira da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Buonacorso - OAB SP247080, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005797-3 - Icirenia Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/02/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005853-9 - Kleber Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005943-0 - Alvino Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). X Maria de Fatima Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/01/08, ÁS 14:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006029-7 - P A da Silva Bazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971). X Abracin - Associação Brasileira de Apoio Ao Comercio e Integralização Com Mercosul. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/03/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006208-7 - Marcelo dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/03/08, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006561-1 - Paola Rosa da Silva Guimarães. X C&A - Private Label Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/02/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006576-3 - Erminia Candida Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Barreto Automoveis e outro. Digam os Reclamantes sobre fls.43/44. \r\n\r\nProc. 2007.825.008249-9 - David Severo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Avila Lara - OAB RJ155420E). X Banco Panamericano. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008515-4 - Solange Meireles Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Banco do Brasil S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000081-3 - Horacio Cortez Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X Unibanco S;a. ...indefiro a limianr. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000129-5 - Bianca Fonseca de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). X Vivo S/A. ...indefiro a limianr. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.002859-4 - Jose Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Arom Telecomunicações -serviços de Contatos Telefonicos LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). lavre-se termo de penhora sobre os bens oferecidos pelo devedor. sts em separado em uma lauda impressa \r\n\r\nProc. 2006.825.002859-4 - Jose Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Arom Telecomunicações -serviços de Contatos Telefonicos LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o Embargante nas custas da execução com fulcro no art. 55, § único, inciso II da lei nº 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nCertificada a preclusão da via impugnativa, diga o credor se pretende a adjudicação dos bens penhorados (fls. 72/73). Em caso negativo, expeça-se carta precatória para hasta pública dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.825.003299-0 - Marcos Antonio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396). X Itajuru Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). 1) Fls. 36/37: considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente Marcos Antonio Nogueira afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. 2) Recebo o recurso de fls. 42/46 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004024-9 - N Aparecida de Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoella Evora Ramalho Gago - OAB RJ145054). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.005761-4 - Maria Almira Cardoso da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007888-5 - Angelo Marcio Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Waldemar de Tal. deixo de receber o recurso de fls. aguarde-se a ac \r\n\r\nId: 408564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001012-7 - ISAURA LETICIA DA SILVA MENEGUSSI, BRUNO FERNANDO DA SILVA MENEGUSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DA SILVA MENEGUSSI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por ISAURA LETÍCIA DA SILVA MENEGUSSI e BRUNO FERNANDO DA SILVA MENEGUSSI, representado(s) por DINAR LUZIA LIMA DA SILVA, em face de LUCIANO DA SILVA MENEGUSSI.Designada audiência de conciliação perante o Juizado Informal desta Comarca, obteve-se o acordo constante da assentada de fls. 17, que contou com parecer favorável do Ministério Público às fls. 35.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se para efetivação do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001849-7 - R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X R.S.M. Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.012.002085-4 - GILMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)), MARCELA CAMPOS SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial,condenando os requerentes nas custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.012.000680-0 (10983) - R.L. (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X Interessado: J.B.C. Port. 001/2001. Intimação ao requerente para se manifestar acerca do acrescido a partir de fls. 40/41, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001634-6 - SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (PR-007407)) X BRUNO CURTY BARROSO MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 24). \r\n\r\nProc. 2007.012.001671-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CBA CONSULTORES BRASILEIROS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)), SADAO TAKAMOTO), CARLOS CARVALHO DE PAULA Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da Informação do Avaliador Judicial (\"... de acordo com a Lei de Custas 3350/99 são devidos os valores constantes do item 3 da Tabela 5, atos dos avaliadores judiciais, cuja diferença descrita abaixo deverá ser recolhida pela parte interessada, ou seja, FETJ 60,18, atos dos avaliadores judiciais conta 484300129-0 R$ 15,05, CAARJ R$ 7,52, FUNPERJ 3,76 e FUNDPERJ R$ 3,76, atingindo o montante de R$ 90,27\".). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.012.001255-0 - DAVID JHONATA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELIZABETH BECKER MONDL (SC-003337)) X JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 23/01/08, às 13 horas. Intimem-se todos.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.003073-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE CARLOS CABRAL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 001/2001. Intimação à parte executada para ciência da Decisão de fls. 126, ficando através desta publicação intimada para, querendo, oferecer impugnação.DECISÃO: \"... Não obstante, no presente feito houve intimação do Executado para efetuar o pagamento, conforme comprova a publicação certificada às fls. 124. O valor da execução de honorários é ínfimo. Por economia processual, proceda-se desde já a penhora através do sistema BACEN/JUD, transferindo o valor para depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Em seguida, intime-se o Executado através de seu patrono, na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.001703-0 - M.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X H.L.A.(. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:... Deste modo, por se tratar de matéria de ordem pública, dela conheço de ofício para reconhecer a ilegitimidade passiva do ESPÓLIO DE HOMERO LOPES DE ALMEIDA como demandado da presente ação. Ante ao que tudo restou relatado, e embora a princípio caiba já a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 329 e 267, VI, do CPC), determino, por economia processual, que a Autora promova, mais uma vez, a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, incluindo no pólo passivo todos os sucessores do falecido HOMERO LOPES DE ALMEIDA, sob pena de ser o feito irremediavelmente extinto sem que chegue a cogitar do mérito. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Preclusa a presente decisão, exclua-se o Espólio nos registros pertinentes e na autuação do feito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000958-7 - PEDRO DE MORAES PAGLIASSE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Último parágrafo da decisão de fls. 56: Digam as partes no prazo de cinco dias se pretendem a realização de audiência de conciliação, assim como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando o ponto controvertido que será esclarecido com a produção de cada uma delas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001902-7 - FRANCIELLEN DE OLIVEIRA BRITO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X DEJAIR CARVALHO BAIRROS Portaria 001/01: A autora, sobre o AR negativo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.012.001703-0A - H.L.A.(. X M.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Decisão:... Deste modo, por se tratar de matéria de ordem pública, dela conheço de ofício e reconheço a ilegitimidade ativa do ESPÓLIO DE HOMERO LOPES DE ALMEIDA para requerer a presente exceção de incompetência, razão pela qual deixo de conhecê-la. Ressalvo que após a regularização do pólo passivo da ação principal, poderão os herdeiros de HOMERO propor nova exceção de incompetência, no prazo para resposta, caso assim desejem. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.012.002524-4 (7188/99) - BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (ESPÓLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão:(...) Torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 119 da Execução nº 2000.12.000091-0, em relação ao imóvel situado à Estrada Norte Fluminense, Parque Santa Luiza (...) Determino a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão de posse em favor de JOVENIR ASSIS DE OLIVEIRA em relação ao imóvel acima referido (...) Para cumprimento do mandado de imissão de posse, eventuais ocupantes deverão ser intimados para promover a completa desocupação do imóvel no prazo de 10 (dez) dias. (...) À vista da carta de arrematação, deverão ser canceladasas penhoras por ventura averbadas perante o RGI em relação às execuções nº 1999.012.002524-4 e 2000.12.000091-0; (...) Intime-se o Exeqüente para dizer acerca da satisfação de seu crédito na presente execução ou apresentar planilha atualizada do débito, caso não tenha sido integralmente satisfeito. (Ao arrematante para recolher as custas do mandado de imissão conforme especificado nos autos). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.000241-4 - AIMEE GUIDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON MAIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Acolho a justificativa apresentada pelo Executado, às fls. 75/76, e designo nova audiência especial para o dia 29.01.2008, às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.012.000091-0 (8936) - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MPSS MATERIAL DE PISCINAS, SAUNAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)), Inventariante: OZORINA DE SOUZA SILVA Decisão proferida no processo 1999.2524-4: (...) Torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 119 da Execução nº 2000.12.000091-0, em relação ao imóvel situado à Estrada Norte Fluminense, Parque Santa Luiza (...) Determino a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão de posse em favor de JOVENIR ASSIS DE OLIVEIRA em relação ao imóvel acima referido (...) Para cumprimento do mandado de imissão de posse, eventuais ocupantes deverão ser intimados para promover a completa desocupação do imóvel no prazo de 10 (dez) dias. (...) À vista da carta de arrematação, deverão ser canceladasas penhoras por ventura averbadas perante o RGI em relação às execuções nº 1999.012.002524-4 e 2000.12.000091-0; (...) Intime-se o Exeqüente para dizer acerca da satisfação de seu crédito na presente execução ou apresentar planilha atualizada do débito, caso não tenha sido integralmente satisfeito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.012.003514-4 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.005709-3 - CARLOS GUIMARAES TASSARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X NELCEMIR LAGOAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Portaria nº01/2001: Às partes quanto à proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.012.001530-5 - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Ante a manifestação favorável do Réu (fls. 101), designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes, através de seus Advogados, para comparecimento ao ato.Não obtida a conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Ficam as partes intimadas, por meio desta, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/2008, às 15:00h). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.012.000019-7 (599/92-3) - ESMERALDINO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), Inventariante: JACINTO GONÇALVES NETO, Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)) X ESPOLIO DE WANDA MOTTA PINHO Portaria nº01/2001: Fica o executado intimado da penhora do lote 23, da quadra 23; do lote 12 da quadra 04 e do lote 45 da quadra 28, todos do Loteamento Parque Ribeira, Cachoeiras de Macacu, avaliados no total em R$ 64.000,00, tudo conforme auto próprio acostado às fls.367. Fica o executado, outrossim, intimado para oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.012.000658-3 (7958/00-0) - Inventariante: MARIA ILBA PAULISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X PEDRO BATISTA DA SILVA Port. 001/2001. Intimação à inventariante para ciência do Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.012.001402-0 - Inventariante: JOAO ALBERTO CARDOSO DE QUEIROZ X ALBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Portaria 001/2001: Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal de partilha, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.012.005254-0 - Inventariante: DJENANE SANTIAGO ANDRADE SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X DJENAL ANDRADE SANTOS Ao invte para dar atendimento à exigência da Fazenda Estadual, conforme fls. 66/67 (Para manifestação sobre o recolhimento do ITD, requer a Fazenda a juntada dos documentos originais ou cópias autenticadas de fls. 23/24). \r\n\r\nProc. 2006.012.011313-3 - Inventariante: CLAUDIA PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X ARTUR ELIAS BARROSO Port. 001/2001. Intimação à inventariante para fornecer as cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.012.000343-8 (5628/97) - VICTORIA MACIEL, Procurador: MAIZA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X FRANCISCO GUILHERME CÁCERES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Portaria nº01/2001: Ao réu sobre o laudo de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.012.000678-0 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BENASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ELISIO VASCONCELOS REIS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Portaria 001/2001: Ao Réu sobre o laudo de fls. 38/39. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.012.000913-7 - VICTOR TOMOHITI TAMINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON TOSHIMITSU OGATHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE AGUIAR (SP-057228) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por VICTOR TOMOHITI TAMINATO, em face de MILTON TOSHIMITSU OGATHA.Na audiência de conciliação, instrução e julgamento (fls. 28), foi solicitado pelas partes, que se aguardasse por 90 (noventa) dias, tendo-se em vista a possiblilidade de acordo, o que foi deferido pela MMª Juíza, tendo o Ministério Público se manifestado favoravelmente às fls. 34.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/32 entabulado pelas partes, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se se necessário à execução do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.012.000821-7 - CACHOEIRAS GAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X DAVI ENGUEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.012.001971-9 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Portaria nº01/2001: Ao autor para retirar o mandado de retificação de registro sob pena de arquivamento do processo com tal documento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001474-1 - MARLI CORREA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Último parágrafo da decisão de fls. 42: Digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000398-6 - DIONEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Fls.23: Inclua-se CELULAR REPAIR NITERÓI no pólo passivo da demanda. Anote-se no D.R.A.Citem-se NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e CELULAR REPAIR NITERÓI pela via postal, para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Deverá a Autora providenciar o fornecimento das cópias necessárias à citação no prazo de 05 (cinco) dias.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001598-8 - SERGIO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante dos fatos ora narrados, observo a presença dos pressupostos legais presentes no art. 273 do CPC e, por isso, defiro o pedido, fixando multa no valor sugerido. \r\n\r\nProc. 2007.012.001599-0 - MARCELO JUNIOR COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante dos fatos ora narrados, observo a presença dos pressupostos legais e, por isso, defiro o pedido, fixando multa no valor sugerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2006.012.002192-5 - ADRIANA SIQUEIRA DAVIS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a proposta de honorários do Perito (R$ 2.000,00 - dois mil reais) no prazo de 05 (cinco) dias. Eventual impugnação à proposta de honorários deverá ser fundamentada e indicar o valor que o Impugnante entende correto, sob pena de liminar indeferimento, aplicando-se subsidiariamente o artigo 475-L, §2º, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.012.001756-9 - ENI MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X KELLVIN DOS SANTOS ANJOS FREN E OUTRO Portaria 001/01: A autora, para fornecer cópias (02) da Petição Inicial para citação dos Réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.012.005619-6 - CELSON GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Portaria nº01/2001: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.012.005959-8 - JOSE WALMIR ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Portaria nº01/2001: Às partes quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.012.000088-5 (4480) - JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BRAZILIO TABORDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Despacho:Fls. 170vº: Digam os Réus no prazo de 05 (cinco) dias sobre o pedido de habilitação dos herdeiros do falecido Autor JOÃO GOMES, na forma dos artigos 1.57 e 1.060 do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos mesmos, ao Ministério Público no mesmo sentido. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.012.001020-0 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CARLOS LUCIANO DE MELLO TAVORA E OUTROS), Confrontante: GABRIEL MOREIRA (ESPOLIO)), Confrontante: ANTONIO JOSE FALCÃO (ESPOLIO)), Confrontante: MARIA FRANCISCA MACEDO 9ESPOLIO)), Confrontante: FAZENDA IGRAÇU), Confrontante: ANTONIO JOSE ROCHA), Confrontante: SATURNINO ROCHA), Confrontante: INCRA), Confrontante: FAZENDA SÃO CIPRIANO) Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia da GRERJ de fls. 63, de sua procuração e quatro cópias da inicial e da petição de fls. 13, a fim de instruir a precatória a ser expedida. \r\n\r\nId: 409077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARAEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS O Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito Titular desta Comarca, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que estão convocados para a composição do Corpo de Jurados do Tribunal do Júri, para o exercício de 2008 (dois mil e oito ), os cidadãos adiante relacionados, tendo sido realizado o sorteio pelo MM Juiz, na presença dos ilustres representantes da O.A.B. local e da Defensoria Pública :01 - AGDA LUANA LOPES GERVASIO estudante02 - ALCIMAR CORDEIRO CARVALHO outros03 - ALESSANDRA OLIVEIRA N. RAMOS comerciante04 - ATAÍDE SANTANA JR. estudante05 - ÁLVARO F. GONÇALVES PINTO comerciante06 - ANTHONY GONÇALVES estudante07 - CARLOS ALBERTO DA SILVA a. cultural08 - FABIO AZEVEDO COELHO comerciante09 - JOSÉ CARLOS GOMES TAVARES téc. eletrônica10 - JOSÉ FELIPE ANDRADE ALVES comerciante11 - LAURENE TEIXEIRA DA SILVA professor12 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA professora13 - MÁRCIA DIAS DE SOUZA escrituraria14 - MARIA DA CONCEIÇÃO M. FONTES professora15 - MARLUCY DIAS MENDES estudante16 - NÁDIA MARIA BAPTISTA professora17 - ODIR PAULO DE AGUIAR outros18 - SAMIRA BATISTA GONÇALVES professora19 - SIDÔNIA ARAÚJO PINHEIRO professora20 - SILMAR DE OLIVEIRA BARCELOS c.d.u.e rural21 - VALÉRIA PAULO DE SOUZA RAMOS programadoraSUPLENTES :22 - ANA CLAUDIA S.DA SILVA ROCHA professora23 - CLEIDINEI COSTA DOS SANTOS vigia24 - LUCIA MOURÃO MOREY professora25 - MARLENE CRUZ BUENO p.aposent.26 - MARGARETH PINTO PESSANHA ass. Social27 - MELISSA NOGUEIRA MIRANDA estudante28 - SÉRGIO LUIZ DA COSTA professor Os quais serão INTIMADOS para o primeiro julgamento a ser designado para o mês de fevereiro, o qual será realizado no Salão do Tribunal do Júri desta Comarca, situado à Av. Governador Roberto Silveira, nº 229, Campo do Prado, nesta Cidade. Dado e passado nesta Cidade de Cachoeiras de Macacu, aos treze (13) dias do mês de dezembro de dois mil e sete (2007). Eu, (a) Sonia Maria Farias, digitei e o subscrevo. (a) MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO - Juiz de Direito. Autenticação: \r\n\r\nId: 409078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.514.001101-2 - ITALO PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X ILTON CESAR RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GONCALVES FILHO (RJ-033836), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01, intimo o exequente para se manifestar acerca de ofícios-resposta. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.023.008809-7 - ELIEZER RODRIGUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283)) X DISMANI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)), Síndico: RICARDO ABREU DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) De acordo com o Prov.47/01, intimo o i. patrono de OAB 93240 para cumprir o art. 45, CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.008459-8 - JOAO VICTOR FARIA DE SOUZA REPRESENTADO POR RAQUEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES (RJ-126671) De acordo com o Prov.47/01, às partes, com o prazo comum de cinco dias, conforme r. despacho de fl.51 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.023.000003-2 (3134) - Interveniente: LUCY GOMES RIBEIRO X AUREA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte para fornecimento das cópias necessárias ao aditamento a formal, bem como recolher as custas referentes ao \"confere com o original\" nas mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.023.003762-8 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MOURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X JOAO MOURA DE ANDRADE \" De acordo com o Provimento nº 47/01, intimo o Inventariante para se manifestar sobre fl. 111\". (certidão retro). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002758-4 - GISELDA DA PENHA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas, justificadamente, inclusive dizendo se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.023.001878-9 - MARLENI PINTO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X Falecido: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS DE JESUS Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 59, assinando prazo de 20 dias para resposta. 2- Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. 3- Após , tendo cumprido, dê-se vista a Fazenda e ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/12/2007 \r\n\r\nProc. 2005.023.002036-5 - MARIA DA PENHA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Ao autor para comparecer em Cartório para assinar o Termo que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.003682-0 - FIDELINA DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X MARIA ESMERALDA JARDIM ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C) Intimo o Dr. Carlos Eraldo Lopes a retirar o mandado de pagamento que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008992-6 - TUPAN BENTO (Adv(s). Dr(a). TUPAN BENTO (RJ-074006)) X FRANCISCA BENTO Aos herdeiros, Alexandre e Shirley, para que compareçam em Cartório a fim de assinarem o Termo de Renúncia que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.023.009880-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025243)) X CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) Ao exequente para retirar o mandado de pagamento que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011503-0 - IRENE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para que forneça as cópias necessárias para instruirem o mandado de citação da Denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.011034-5 - Assistente: MÔNICA CRISTINA ELETHÉRIO DA SILVA OLIVEIRA X CARLOS EGEU CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA, BRUNO RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) À inventariante para comparecer em Cartório para assinar o Termo que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.011264-0 - MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X ALDAIR DE ABREU À inventariante para que retira o alvará que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.002806-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI PASSOS (RJ-060966)) X ADMILSON SOUZA DA SILVA De acordo com Provimento 47/01: O mandado se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.023.010060-2 (8096) - RAIMUNDO OLIVA HORA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ARAUJO LAFETA (RJ-034479)) X MARIA LUCIA CAMPOS Os autos se encontram à disposição em Cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.002996-6 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X VALERIA FAISSAL De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.023.003922-4 (14711) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ESPOLIO DE MANOEL ONOFRE CAIRO E OUTRO), Inventariante: ANTONIA DA CRUZ FREITAS CAIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.023.004992-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCOS MONTEIRO FERREIRA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.008986-1 - NELSEIR DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.023.004566-9 - DIMAS WEBER ZAIDEN SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA Ao autor para que forneça as cópias necessárias para instruirem o ofício que se enontra na contra-capa dos autos. (cópia do RGI do imóvel usucapiendo e dos confrontantes com o mesmo) \r\n\r\nProc. 2006.023.012012-0 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Ao autor para fornecer as cópias (3 jogos) necessárias à expedição dos ofícios que se encontram na contra-capa dos autos (certidão do RGI do imóvel usucapiendo e mapa da localização do mesmo). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.514.001234-0 - ANTONIA DILCEIA RODRIGUES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X SIDRONIO DE ALMEIDA CASTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher o valor de R$ 140,94 referente ao formal de partilha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.005473-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MLD SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS Ao exequente para que complemente o endereço fornecido à fl. 41 tendo em vista não constar o bairro. (a informação poderá ser dada no balcão de atendimento) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.010176-4 - VANETE RODRIGUES LAGOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JOSE MARIA MORETHSON FILHO E OUTROS Ao autor para que esclareça a petição de fl. 100 tendo em vista que à fl. 96 consta informação da Receita Federal com o CNPJ informado à mesma fl. 100. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.023.011332-2 - REJANE LAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARIA DA PENHA GUSTAVO Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.001888-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPOLIO DE MANOEL NUNES DOS ANJOS Ao autor para que forneça as cópias necessárias à expedição da Precatória bem como para retirar a mesma para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.023.004748-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NILTON CESAR BENEDITO PEREIRA Venham as custas referente à expedição do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.023.000211-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CONCEICAO VELLOSO DA SILVA Ao autor para que forneça as cópias necessárias à expedição da Precatória bem como para retirar a mesma para seu cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008403-8 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X VIDRAÇARIA E BAZAR RIO VARZEA LTDA ME E OUTROS Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 26/27. 2-Retifique-se o pólo passivo com a inclusão dos demais réus onde couber. 3-Citem-se em execução. 4-Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.023.011322-7 - VERA LUCIA BRITOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X ELIANE DA CONCEICAO À autora para que compareça ao Juízo Deprecado a fim de acompanhar a diligência do OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.004798-1 (14862) - Inventariante: GUIOMAR DA SILVEIRA DRUMOND COSTA X GUSTAVO DA SILVEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780) Ao inventariante para que compareça em Cartório a fim de assinar o Termo que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009477-9 - MILTON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se têm interesse na conciliação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.008342-5 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIA DA GRACA VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Ao autor para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.010624-0 - JOSE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X NELSON CID Ao autor para cumprimento do despacho de fl. 23, bem como para que forneça as cópias solicitadas no ofício de fl. 25. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.005483-6 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), THIAGO SIQUEIRA MACABU Ao réu para que forneça as cópias necessárias à citação da denunciada. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.017449-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ASESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X GERMANO LUIZ DA SILVA MATTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTE AUTORA para se manifestar (em) sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.023.009453-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE VITORINO LIMA Despacho:Diante do tempo já decorrido, cumpra-se o despacho de fl. 26 no derradeiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.000732-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO ESTRELA PORTO DA PEDRA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, se ainda devidas, e-se nova precatória para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.023.010258-2 - NATALIA SOUZA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/03/08 às 13:00 horas. 3-Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.010789-6 - LUIS CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Ao autor para fins de complementação do depósito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.007894-4 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para:a) Condenar o Banco Réu a restituir a Autora, em dobro, os valores mensalmente descontados indevidamente de Benefício Previdenciário, a partir de 07/03/2005, até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidos de correção monetária e juros legais a contar do primeiro desconto indevido até o efetivo pagamento, consoante o encartado no artigo 604 do Código de Processo Civil.b) Condenar, por fim, a Ré a pagar a Demandante a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da intimação dessa sentença, nos moldes do verbete da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\"97. A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, soment \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.023.003788-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X TATIANA MARIA PEREIRA LATTANZI Despacho:Desentranhe-se, adite-se, se necessário, e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.001480-4 (9698) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X PAOLLO STONES INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.023.001197-2 - REGINA LUCIA DE MACEDO SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AFONSO DE MACEDO SALES (MG-094117)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, revogo o despacho de fl. 103 e suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2006.023.001168-8 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X SALMON 559 COM. E IND. PESCADO LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar (em) sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.023.003325-8 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS S/A X PAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MAGAZINE LTDA Despacho:Fls. 60 e seguintes - Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.023.007952-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL RODRIGO AYRES DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, o-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.023.009456-7 - LUIZA REGINA GRITZ ENGEL (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640) Decisão:... sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.023.003177-9 - ANTONIA FERREIRA PINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Fl. 191 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.023.004719-2 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X KILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 281/291 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.023.003360-2 - OSMANY ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Despacho:Adeque o exeqüente o seu pedido à regra contida no artigo 475-A, C, D do CPC, bem como sua planilha, de modo a excluir a multa, considerando que, s.m.j., só passa a incidir a partir da inércia do executado a contar de sua intimação pessoal. Anote-se o nome dos novos patronos do executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010841-7 - ABIGAIL OZÓRIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/08 às 13:30 horas. I-se a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.023.000215-8 - HEZE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre proposta de honorarios periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.007302-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO CUNHA DE SOUZA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTE AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.023.004013-5 - JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher (em) as custas conforme certidão supra (OJA - R$ 12,24, CAARJ - R$ 1,22, FUNPERJ - R$ 0,62 e FUNDPERJ - R$ 0,62). \r\n\r\nProc. 2006.023.009899-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO ALVES DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.041756-0 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X JORGE SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante dos termos da decisão de fl. 56, bem como daqueles constantes da assentada de fl. 62, como não restou expressa a desistência quanto às provas anteriormente requeridas e já deferidas, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.031408-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IVANIL RIBEIRO LEITAO Despacho:Fls. 88/91 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, defiro vista dos autos pelo prazo requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.006483-0 - CLAUDIA RIUNGUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X LUZIMAGNO DA FONSECA LEMOS HERINGNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141) Despacho:Manifestem-se as partes acerca do esclarecimento prestado pelo i. perito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.043539-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X IMAGEM SAT COM E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544) Despacho:Para análise do pedido de JG do réu venha a comprovação da ale gada hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 409194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010060-0 (1543) - LAURA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.011342-5 - QUILZA PEREIRA LENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X JORCELINO FRANCISCO LENGRUBER AUTOR PARA DAR ANDMENTO AO FEITO PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007991-2 - FLÁVIO LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011002-3 - ZALY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nProc. 2007.023.004879-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X MARIA AUGUSTA CORREA Sentença:Vistos, etc...Isto Posto e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar as taxas condominiais informadas na petição inicial, assim como as que se vencerem até o trãnsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidas, acrescidas de multa convencional de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, deixando de impor os ônus da sucumbência, por ser a vencida beneficiária da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.027654-9 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218), Dr(a). ROBERTO CARLOS LUCERO CASTILLO (RJ-090109)) X MUNICIPIO DE ITABORAI DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.514.003856-5 (908) - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BETY CARVALHO MOREIRA (RJ-081951) AS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.013381-5 - ESPÓLIO DE JUAREZ DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X CLIVELTH RÔMULO DA SILVA DUTRA Despacho:Venha prova da representação do espólio.Junte-se cópia do despacho que deferiu a gratuidade de justiça ao espólio, nos autos do inventário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.006056-9 - FRANCISCO CARLOS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DIGA O AUTOR SOBRE ACRESCIDOS \r\n\r\nProc. 2007.023.012918-6 - AELSON VIEIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Venha declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.013314-1 - ADRIANO SILVA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha declaração do imposto de renda pessoa física (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais, Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.023.012978-2 - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO ARMANDO FERREIRA - C.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.010736-0 - CARMÉLIA ANTUNES DE ALMEIDA X IRINEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça.Convolo para Arrolamento Sumário o processamento da sucessão aberta por falecimento de IRINEU DE ALMEIDA. Corrijam-se os registros e autuação. Venham as quitações fiscais.Recolham-se os tributos administrativamente.Após, com a certidão cartorária de regularidade, dê-se vista á Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.023.012992-7 - ROSANGELA BASTOS SIQUEIRA LOPEZ X WILMAN DE QUEIROZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Nomeio ROSANGELA BASTOS SIQUEIRA inventariante do espólio de WILMAN DE QUEIROZ SIQUEIRA. Lavre-se o repectivo termo.Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.023.013488-1 - ROSILÉA PEREIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073)) X PAULO CÉSAR DA ROCHA SOARES Decisão:Consta da certidão de óbito a inexistência de bens a inventariar. Esclareça a requerente a respeito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.011851-6 - RODRIGO COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ diga o autor \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.007859-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) DIGA O MUNICÍPIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.009564-0 - GENAYDE EDESSA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE ITABORAI ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.013272-0 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X SABEMI SEGURADORA Despacho:Venham as declarações do imposto de renda pessoa física 2007 (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013302-5 - MÁRCIO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ANA PAULA COIMBRA XAVIER Despacho:Venha declaração do imposto de renda pessoa física/2007 (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.013360-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BENNIER GONÇALVES SABINO Despacho:Comprove a autora que o endereço do réu é aquele consignado no A.R, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.009061-8 - ROSINETE DA CONCEICAO FUZA PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:Vistos, etc.ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a efetuar a revisão do benefício percebido pela Autora, que passará a corresponder ao índice de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, a partir da vigência da Lei 9032/95; e a pagar as diferenças vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas, nos termos da Súmula 148 do STJ, acrescidas de juros legais contados da citação, como restar apurado em liquidação por cálculo.Prouncio, outrossim, a prescrição das parcelas não cobradas no quinquenio anterior à data da propositura da demanda, a teor da Súmula 85 do STJ.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.013286-0 - JUCILEI AUGUSTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR S/A) Despacho:Venha cópia da declaração do IRPF/2007 (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nId: 409196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.018640-6 - ROSANGELA NUBIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MILTON PINTO Despacho:defiro. Atenda-se à promoção ministerial retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.023.008729-3 - PORCIDONIO RANGEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e IV, este último por analogia, da Lei de Ritos. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.023.008683-0 - JOSE PEREIRA DO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, conforme disposto no § 2º do artigo 1.571 do Direito Substantivo vigente. Deixo de condená-la ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, tendo em vista que não opôs resistência ao pedido. Após certificado o trânsito da sentença, expeça-se mandado de registro ao RCPN do 1º Distrito deste Município e carta de sentença para averbação junto ao cartório competente (fls. 07). RESSALTANDO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR E QUE A MULHER VOLVERÁ AO NOME DE SOLTEIRA.Após, arquive-se, com baixaP.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.514.006950-4 (6771) - GABRIEL RAMOS DA SILVA (MENOR) E OUTROS X LAECIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:defiro. Atenda-se à promoção ministerial retro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.009275-5 - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X NOEMIA FORTUNATO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 59. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DESAPENSEM-SE O PRESENTE FEITO e DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.023.010401-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)), JORGE MIGUEL PEIXOTO DE SOUZA Despacho:ÁS PARTES, MANIFESTANDO-SE EM PROVAS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.023.004143-7 (16105) - MARIA JOSE TRINTIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ESPOLIO DE JOSE CHANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO JACCOUD CARDOSO (RJ-094770) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) Carta Precatória de fl. 372. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.023.012912-5 - MÔNICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)), AMANDA HELENA OLIVEIRA DE FARIA Despacho:Defiro. Atenda-se à promoção Ministerial \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.023.004743-9 (16399) - ZULEICA RIBEIRO RANGEL BUENO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X NILCEU ANTONIO BUENO Despacho:à parte autora \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.023.001538-2 - JOSE DA PENHA, MATEUS NEVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.023.000039-9 - ROSANGELA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AILTON FERREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por AÍLTON FERREIRA em face de seus filhos ROSÂNGELA FERREIRA, AÍLTON FERREIRA FILHO, PAULO ROQUE FERREIRA E ROSE FERREIRA para exonerá-lo da obrigação de prestar alimentos aos Réus.Oficie-se a Prefeitura de Itaboraí para que cesse o desconto em folha.As custas serão satisfeitas pelos Réus, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2000.023.005991-0 (16607) - MAYRA NICOLAU MAGALHAES (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) JONAS GARCIA MAGALHAES Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2002.023.002274-4 - MARCELA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X MARCELO CARVALHO ANTUNES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.023.010938-0 - DOUGLAS DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X EVERALDO DA SILVA BARROSO Sentença:TENDO EM VISTA QUE A PARTE NÃO SE MANIFESTA NOS AUTOS HÁ MAIS DE UM ANO, HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO A FLS. 24 TAMBÉM NESTE SENTIDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.001558-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES), LUCAS DA CONCEIÇÃO BATISTA Ao autor sobre oficio de fls. 18 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.011795-9 - SANDRA MARIA PEREIRA PINHEIRO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X MARCOS DA SILVA SEPULVEDA Despacho:Intime-se à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.023.010418-9 - ALINE BEATRICE TUZE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351)) X PÉRICLES ROBERT FERREIRA AUZIER Despacho:FLS.31 À PARTE AUTORA, A FIM DE ATENDER À PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.005549-0 - DAVID FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Despacho:Atendendo à promoção ministerial retro, designo audiencia para o dia 18/03/2008, às 13:30 horas. proceda o cartorio às intimações. \r\n\r\nProc. 2007.023.009577-2 - DANIEL FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:Atendendo à promoção ministerial retro, designo audiencia para o dia 18/03/2007, às 14 horas. proceda o cartorio às intimações. \r\n\r\nProc. 2007.023.012241-6 - IARA MARIA BITTENCOURT ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA BARBOSA Despacho:Intime-se à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.023.012815-7 - VANESSA GOMES DA SILVA FIGUEIREDO TSUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Despacho:Intime-se à parte autora \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.010990-2 - ROGÉRIO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X VANUSA PEREIRA DE AGUILAR ROCHA Despacho:Intime-se à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.023.008263-7 - JOSÉ BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X MARIA ARLETE RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 13:15 HORAS. PROCEDA O CARTORIO ÀS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.023.012933-2 - ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X ROBNILDA CRUZ DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.004857-3 - DAYANA DIAS GONCALVES SERRANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X MARCOS DA SILVA SERRANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153) Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.023.003418-0 - ALANYS GABRIELLE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X RICARDO AUGUSTO SILVA ARAUJO Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e IV, este último por analogia, da Lei de Ritos. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010738-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ANTÔNIO JORGE DA CONCEIÇÃO LEANDRO), VICTOR LUCAS MATOS LEANDRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 13:15 HORAS. PROCEDA O CARTORIO ÀS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.023.012889-3 - MAYRA NICOLAU MAGALHAES (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) JONAS GARCIA MAGALHAES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.012447-4 - JOSÉ CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828) Assinatura: \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.023.003251-8 - JANINE DOS SANTOS SANTOS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X VERA LUCIA JESUS VIANA), MARCOS JESUS VIANA Despacho:à parte autora \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.023.006843-1 (16720) - ANATOLIO DE ARAUJO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ERALDO DA COSTA VELOSO Atenda-se a promoçao Ministerial ( \"Remessa dos autos ao arquivo até que sobrevenha manifestaçao de interesse\") \r\n\r\nProc. 2006.023.002448-8 - ETELMA NAZARETH LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X DARCY SANTAREM BITTENCOURT ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.011249-4 - ANA IZABEL MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X LENO HÉRCULES MOTTA DA SILVA À parte autora para trazer aos autos certidão de nascimento do interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.023.009741-9 - JONAS SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X MANOELINA MEDEIROS TORRES E OUTROS Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e IV, este último por analogia, da Lei de Ritos. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.023.013570-8 - GABRIELLE LEAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FABRICIO BORGES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA M PIMENTA (RJ-043721) Despacho:defiro. Atenda-se à promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2002.023.013570-8 - GABRIELLE LEAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FABRICIO BORGES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA M PIMENTA (RJ-043721) Atenda-se a promoçao do MP (\"Arquive-se\"). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.004139-1 - RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X MAURO SERGIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Audiência remarcada para o dia 20/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.023.003477-5 - SHIRLEI ANTUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X ISMAEL GENUINO Despacho:Intime-se à parte autora \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.023.012235-0 - MICHELE MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MÁRCIO COSTA DA SILVA), CAROLINA FONSECA COSTA DA SILVA Despacho:Intime-se à parte autora \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.023.011794-9 - MÁRIO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X NILVA MARIA ALONSO Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) certdão de fl. 25 v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.004481-8 - SHEILA FERNANDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X LEONARDO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.023.008237-6 - DARCY FRINHANI (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X EVA MARIA BARBOSA VIEIRA FRINHANI Despacho:Intime-se à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.023.012245-3 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES (RJ-131225)) X MARILENE MENDES RIBEIRO Decisão:Defiro a promoção ministerial retro. Tendo em vista que ausentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, não produzindo o autor comprovação que sustente a verossimilhança de suas alegações, indefiro por ora o pleito de tutela antecipada. Assim, Cite-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.009518-5 - JORGE MUNIZ CORTEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E), Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X MARTA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 14 HORAS. PROCEDA O CARTORIO ÀS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.023.011077-7 - NILZA FERREIRA AMARO X MARIA JOSE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Atenda-se ao MP (\" Requer o parquet venha o pedido de fls.. 114/115 formulado através da via própria, vez que o presente feito já atingiu seu epílogo.\") \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.023.010891-0 -, (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:À EQUIPE TÉCNICA PARA CUMPRIMENTO DA SALUTAR MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA. \r\n\r\nProc. 2007.023.010742-7 - M.P.E.R.J./.R.J. X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O FATO DEDUZIDO NA PETIÇÃO INICIAL DESTES AUTOS, JÁ ENCONTRA-SE JULGADO NOS AUTOS DE N° 2007.023.008096-3, CONFORME FLS. 17/18 DESTES AUTOS, EM APENSO, HAVENDO INCLUSIVE PROMOÇÃO MINISTERIAL APONTANDO NESTE SENTIDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, V DO CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.023.007741-1 - MARIA JOSÉ DA SILVA, Falecido: JOSÉ CASSIANO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Despacho:Intime-se à parte autora \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.011423-7 - RENATO MEDEIROS BERTÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)), LARYSSA GOMES MEDEIROS Decisão:indefiro.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.008123-2 - CYNDEL DIVILANE DE ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ANTÔNIO JOÃO RAMOS DE ARAÚJO Despacho:à parte autora, em provas \r\n\r\nProc. 2007.023.008799-4 - ELIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.023.009074-2 - MARIA LUCIA TEIXEIRA FAUSTINO, EDILENE VOLPATO X ZILDA VOLPATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Intime-se à parte autora \r\n\r\nId: 409195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º e 3º Indiciados); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º Indiciado); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (4º Indiciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.002098-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO JÚNIOR NUNES CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Aguardando alegações finais da defesa dos acusados Ricardo Lourenço e Felipe Crespo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (1º e 2º Indiciados); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (3º e 4º Indiciados) \r\n\r\nProc. 2007.023.002460-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GIDEÃO MARTINS SILVÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO PEREIRA (RJ-091436), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649) Aguardando alegações finais das defesas dos acusados Anderson Luiz Barbosa e Gilmar Gomes de Souza. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.008291-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Aguardando alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.008919-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON SUPLANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Aguardando alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º Indiciado); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º Indiciado); Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (3º Indiciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.009732-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). ROSANGELA GUIA MARCELO (RJ-124102) À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 409197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.024.003085-6 - GERALDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: WILSON DA RESSUREIÇAO ABREU Despacho:Fls. 52/53. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.024.004092-0 - GERALDO FERNANDES DOS SANTOS X Testador: MARIA CARMEM FERNANDES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 34/35. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001496-0 - SIMONE ANGÉLICA DE OLIVEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X Falecido: LUIS CARLOS GODINHO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.024.001004-1 (1819/95) - MARIA REGINA ALVES ALPANDE E OUTROS X FRANCISCO ANTONIO ALPANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.024.002274-8 - JOSÉ ALONSO REI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X Falecido: AMÉLIA ANTUNEZ ALONSO), Falecido: HERMÍNIO FERNANDO REI Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.024.001138-6 - SUELI MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X Falecido: LUZIA CAMILA DA CONCEIÇÃO MARQUES), Falecido: ARTHUR MARQUES Sentença:A inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004958-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ RICARDO DIAS BORGES Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.002513-7 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X REGINA QUIRINO SILVA E SILVA Sentença:Face a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.004506-0 - MARTA RIBEIRO AMARAL FREZ (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018)) X JOSÉ VAGNER SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.024.002456-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CÉLIO COSTA BORGES Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré; 2) Diga a parte autora em provas justificadamente \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000003-4 - MARIA EDUARDA NOVELLINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.004978-3 - ANGEL' S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final do processo, antes da prolação de sentença; 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.024.000270-0 (3866/97) - ESPÓLIO DE EDMOND BOUDERYE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE NUNES BOURDERYE (Adv(s). Dr(a). ELIANE NUNES BOURDERYE (RJ-071542) Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, Condenatória de perda do mandato e posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001604-2 - A DIREÇÃO EXECUTIVA DO PARTIDO LIBERAL - PL DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X LENILSON PAES RANGEL Sentença: JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.005943-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (RJ-066392)) X JOSE CARLOS DE BRITO Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000022-0 (10352/1) - EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS X OCTACILIO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício na comarca para dar cumprimento ao despacho de fls. 114v. \r\n\r\nProc. 1982.024.000071-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X GERALDA DO AMARAL COSTA E OUTROS Despacho:Reitere-se a Intimação do advogado da CSN em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1982.024.000072-4 (10796/90) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X WALTER MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:Reitere-se a Intimação do advogado da CSN em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1982.024.000103-0 (8359/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1982.024.000211-3 (9.284/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248)) X CARLOS OTÁVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Reitere-se a Intimação do advogado da CSN em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.024.003998-5 - SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-092022), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X ANTONIO LISBOA LEAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.001079-7 - ANTONIO LUNGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X CONSÓRCIO NACIONAL ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) SENTENÇA Considerando o indeferimento da indicação de bens efetuada pelo executado, a penhora não foi realizada. Desta forma, o juízo não se encontra seguro. Assim, JULGO EXTINTO o processo com fulcro nos artigos 737, inc. I c/c 295, inc. III e 267, inc. VI todos do Código de Processo Civil. Custas ex lege .P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 31/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000161-3 (3115/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GILSON MORENO TAVARES E OUTROS Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.024.000272-1 (3.116/96) - BANCO ITAU S/A X ADRIANA PEREIRA LIMA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). EDNILSON RODRIGUES MAIA (RJ-070378) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.002028-2 (3495/97) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CLÁUDIO MANOEL DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.024.000494-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X INDUSTRIA DE PALLETS SANTA CRUZ LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.024.002392-3 - MARTEN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ Sentença:Face a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.024.001774-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X E C DA SILVA COMÉRCIO DE LAJES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.024.000242-5 (3765/97) - CLEIDE MARIA RODRIGUES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ANA SEGARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Sentença:A Autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001169-8 (5740/99) - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Decisão: Designo audiência especial para o dia 26/03/08, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2000.024.000009-2 (6379/00) - MARIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:1) Fls. 112. Defiro. Proceda-se a penhora portas adentro; 2) Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.024.003953-3 (7077/01) - RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.024.005390-8 - RUTENIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIAÇAO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.024.000012-9 (5906/74) - Inventariante: MARIA VIRGÍLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X THEODORICO JOÃO DE OLIVEIRA Sentença:A parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.024.000029-5 (11478) - AMERICO DIAS DE AREDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)), Inventariante: MECIA DE AREDE ANZELOTTI, Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X ROSA FELIPA NUNES Despacho:Fls. 910: venha o pedido de remoção de inventariante, na forma do art. 996 do CPC. Fls. 915 e seguintes: à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1986.024.000040-0 (11.385/86 - 3 OF) - Inventariante: ARACI HOSHINA FUKAMACHI X SHIGERU FUKAMACHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809) Sentença:A inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.004114-0 (7584) - MONICA VICENTE MARINHO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X NESTOR MARINHO FILHO Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.002448-6 - WALTER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X JESUS RODRIGUES DA SILVA Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia das fls. 44 a 47 para instruir ato processual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.024.003447-0 (46) - LUIZ EUGENIO AFFONSO ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRO PASTORIL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:Reitere-se a intimação via postal, ante a ausência de devoluçao do AR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.002491-7 - LILIANE FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Intime-se a parte autora via postal com AR para recolher as custas em 10 dias, sob pena de inscrição do FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.024.002544-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FRANCISCO AUGUSTO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:Venha CNPJ e nome do banco e agência de c/c do exequente, para fins de transferência junto ao BACEN. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000404-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004970-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMAR DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 14/15 e 19. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003454-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARREANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RIO PÉROLA TRANSPORTE E TURISMO Decisão:Expeça-se novo mandado de reintegração de posse, observando-se a emenda de fls. 50/54. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória, C/C taxa mensal de ocupação c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.024.002519-3 - GILCÉLIA EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELES CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.024.000382-0 (3.487/97) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Despacho:Reitere-se o ofício retro, concedendo prazo de 10 dias para resposta, devendo o mesmo ser entregue por OJA da Comarca. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.024.001946-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA APARECIDA R MACENA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2001.024.002725-7 - ISRAILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Sentença:A Autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004955-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:Venha aos autos cópia legível de fls. 05/06. \r\n\r\nProc. 2007.024.004957-6 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos cópia legível de fls. 05/06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002909-7 - MIRACI DA SILVA CICARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000110-8 (8255) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X WALDIR RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 194, dando prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1982.024.000214-9 (10.675) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X VITURLINO PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 220. Defiro. Expeça-se novo edital. \r\n\r\nProc. 1987.024.000105-3 (13.626/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ANTÔNIO AMARO LIMÃO Intimação da parte para recolher custas referentes à expedição de mandado de Imissão na posse. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.024.001042-8 - MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ANTÔNIO JOSÉ DE SANTANA Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.024.000060-8 (8055) - WALDEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X ALCINERIO LUIZ PEREIRA Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E À Imagem \r\n\r\nProc. 2000.024.000433-4 (6341/00) - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X E.G.E.J.G.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Decisão:1) Fls. 598. Indefiro a remessa dos autos ao contador, posto que cabe a parte apresentar a planilha de débito; 2) Fls. 599. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.001541-2 - AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Decisão:1)Intime-se a parte autora pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%; 2) Após, analisarei fls. 201, in fine. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.001334-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AREAL NOVA GERNACAO LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 110. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, posto que ausente a comprovação de necessidade jurídica; 2) Defiro a produção das provas requeridas; 3) Nomeio perito do Juízo o Dr. Haroldo Astuto, com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários; 4) Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.024.004918-7 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GABRIEL Decisão:Cite-se em monitória. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1C - UNIAO ( FAZENDA NACIONAL), Procurador: MARCELO D'ALENCOURT NOGUEIRA X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)), Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Despacho:Ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003535-4 - ESPÓLIO DE RODOLPHO ANNECHINO FILHO, Inventariante: CARLOS ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) X ZERY PEREIRA ANTUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.003205-9 - SAFRA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000040-0 - JEOVÁ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X REJANE VARGAS DOS REIS Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, posto que ausente a comprovação da necessidade;2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Itaguaí, 08/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.004966-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA Decisão:Considerando a natureza do contrato firmado e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se.Itaguaí, 08/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000931-1 - JOÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X ELIAS DA SILVA DINIZ Despacho:Esclareça o autor a possibilidade jurídica de seu pedido uma vez que não é proprietário ou promitente comprador do bem.Itaguaí, 08/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.024.001114-5 (5787/99) - RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X M.B.R. LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls. 770/869. Aos réus. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.024.003179-2 - BRAMPAC S.A. (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTIDE GODOY (SP-084084)) X RESIN IND. E COM. DE TANQUES E PIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Despacho:Considerando a certidão supra, expeça-se nova precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003629-6 - AÇOUGUE BEIJA FLOR DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X RESFREE DE CAMPO GRANDE INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME E OUTROS Decisão:Retifique-se o valor da causa aos termos do inc. II do art. 259 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.024.000104-0 - JOSÉ LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Despacho:Fls. 43, v. Defiro. cumpra-se pelo autor. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.001014-0 (6974/00) - DANIEL MACENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X ELANE MACENA DE JESUS Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002621-3 - DIEGO GOMES RUBIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS CIÇA VIEIRA RUBIRA Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.024.001756-8 - LUENIR AZEVEDO DOS REIS X Falecido: ANTONIO VICENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036) Decisão:Fls. 18. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.024.003352-9 - RÔMULO JORGE SIGARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X Falecido: MARIA BARRETO SIGARRO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002258-1 - SANTANA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (SP-124619)) X AUTO DIESEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Despacho:Reitere-se o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2007.024.000362-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIDSON GORITO PARADA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pagamento por mais 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.024.004458-0 - MARIA HELENA DA ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO Decisão:1) Fls. 163/178. Recebo a emenda a inicial; 2) Cite-se; 3) Após, a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000226-5 (10.656/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X MOACYR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Despacho:Reitere-se a intimeção do advogado da CSN em exercício na comarca. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002447-4 - JOSÉ GOMES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARTA RIBEIRO AMARAL FREZ Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08, às 14:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003462-5 - CARMEM LÚCIA SANTOS YAMAKI (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X ITATECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MEDIÇAÃO DE CONSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195) Decisão:Fls. 49/50. Defiro . Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1978.024.000007-2 (6606/78) - IRENE CHARLOTE BRULHART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X JOSE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório o retorno dos AR's. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000324-7 (4016/97) - I.M.G MATERIAL CLINICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.024.000411-2 (3.457/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO TOSTES REIS E OUTRO Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.024.001838-0 - CREUZA SOILO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X KÁTIA REGINA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.024.000046-4 (11.927/88) - CARLINDO DE OLIVEIRA - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X JADER LOPES DE MAGALHAES E OUTRO Decisão:Considerando a modificação da lei processual, venha pedido de liquidação de sentença na forma do art. 475-A e seguintes do CPC, devendo o requerente especificar os danos a serem liquidados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.024.001925-3 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X ENUS ERNANI CORREA Despacho:Esclareça a requerente se recebe a pensão deixada pelo falecido. Em caso positivo, comprove-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.001121-0 - ANAIR GERARDT EMMERICK (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X DJALMA EMMERICK Decisão:Retifiquem-se as primeiras declarações e o esboço de partilha para constar o direito e ação sobre o lote 13 da quadra 11, uma vez que o falecido era promitente comprador do bem. Itaguaí, 10/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.002649-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LEANDRO DOS SANTOS RANGEL Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004024-8 - SMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:1)\"Não foram argüidas questões preliminares. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas.2)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao ato ilícito praticado e os danos provenientes deste;3)Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio perito do juízo o Dr. Lúcio Maia, com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para formular pedido de honorários. Defiro as partes prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos. Oportunamente, designarei AIJ.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002839-8 - PICA PAU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA TELHAS E CAIXA D`AGUA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Decisão:Fls. 166. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.005840-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO VICTOR DA SILVA Decisão: Aguarde-se em cartório por 30 dias a devolução da CP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.024.003894-4 - DIRCELANE EURIDES ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X EMPRESA EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO/ REP.LEGAL DA EMPRESA FLORES (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:1) Fls. 146v. As partes, devendo providenciar o endereço da testemunha no prazo de cinco dias; 2) Cumpra a parte autora o despacho de fls. 138 no prazo de cinco dias, sob pena de nulidade; 3) Após, conclusos para designação de data de AIJ en continuação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.002569-5 - JOÃO CARLOS ROSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTRO Decisão:1)Fls. 69/74 e 77. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber;2)Citem-se os réus e confrontantes constantes nas emendas;3)Citem-se os ocupantes de fato;4)Oficiem-se as Fazendas para manifestarem interesse no feito;5)Certifique o cartório se tem conhecimento do endereço dos réus através de outros feitos em curso na serventia;6)Oficie-se a SRF para vinda do endereço de Israel Vitorino. Itaguaí, 10/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.004538-6 - EMERSON CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X CLEBER DE OLIVEIRA GOMES ROSA) Decisão:Fls. 24. Indefiro por falta de amparo legal, já que a JG refere-se somente a atos judiciais, não se estendendo a atos cartorários extrajudiciais. Cumpra-se fls. 21 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 409199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000017-5 - PAULO FONSECA QUIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre fls.226-227\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000021-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DE AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.024.000025-5 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IVANY LOURENCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BICUDO (SP-059237), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956) Despacho:Junte-se.Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 1988.024.000023-3 - PETROQUISA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X CLARICE CASTRO PACOT Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 1988.024.000100-6 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1991.024.000178-0 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JORGE RODRIGUES BRAZ Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000274-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (PETROQUISA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IOLANDA PEREIRA MATTOS), ISALTINA DE SOUZA Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000505-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório (fl.609): A Expropriante, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 609. \r\n\r\nProc. 2000.024.000061-4 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIGUEL GONZALEZ FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Abra-se vista a D.P., a fim de que se manifeste sobre fls. 226.2- Derradeiramente, intime-se o Município de Seropédica para que se manifeste sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.024.003460-2 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTHUR TOLENTINO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 114): A Expropriante, sobre a Contestação de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2007.024.002602-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante, sobre fls. 42 e seguintes.\" \r\n\r\nDesapropriação, Com Requerimento de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000974-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho ordinatório:\"À Expropriante sobre certidãode fls. 229 verso \" \r\n\r\nDesapropriação, com Requerimento de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002144-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 95); A Expropriante, sobre ofícios de fls. 86/87, 92 e 94. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.002755-6 - ANA JULIA LIBÂNIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X SUPERMERCADOS BERG E BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho ordinatório (fl. 53): Ao autor, sobre a contestação de fls. 46/52. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000613-6 - JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:\"......DECISÃO: Indefiro a juntada requerida, haja vista tratar-se de prova que poderia ter sido produzida com a inicial, e também porque veio desacompanhada do negativo. Determino a busca e apreensão da resposta ao ofício de fls. 226. Com a juntada do documento, venham as alegações finais, no prazo de 10 dias sucessivos. Após, dê-se vista ao MP. Nada mais havendo, determinou o MM. Dr. Juiz o encerramento desta audiência às 14:57h. \" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000344-8 - LEONARDO SEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X STYLE CAR VEÍCULOS DE ITAGUAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho ordinatório (fl. 94): A parte autora sobre as contestações de fls. 52/85 e 87/93. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.024.003349-1 - WALDETE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: \"Ao réu, sobre os cálculos do Contador. Após, ao M.P.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.001545-0 - E.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X T.C.M.) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso I do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 409206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA - RJ120912 \r\n\r\n2005.024.000585-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2005.024.001511-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2005.024.002570-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.024.004095-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.024.000199-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.024.000941-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO SOLEDADE - RJ099565 \r\n\r\n2001.024.003459-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2002.024.003372-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nNELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO - RJ134757 \r\n\r\n2002.024.004419-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nEVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE - RJ084271 \r\n\r\n2003.024.004072-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO - RJ048326 \r\n\r\n2004.024.001365-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2007.024.003047-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPAULO JOSE DOS SANTOS MANSO - RJ118632 \r\n\r\n1982.024.000083-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS - RJ126746 \r\n\r\n2005.024.000902-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSUELI DE ALMEIDA - RJ061720 \r\n\r\n2007.024.003867-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO - RJ151689E \r\n\r\n1982.024.000120-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA - RJ062014 \r\n\r\n1995.024.000018-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n1997.024.000060-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2003.024.001562-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROBSON SILVA DE OLIVEIRA - RJ086986 \r\n\r\n2007.024.002829-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA - RJ048366 \r\n\r\n2007.024.000756-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA - RJ132674 \r\n\r\n2007.024.000341-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ESQUENAZI NETO - RJ114029 \r\n\r\n1980.024.000037-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n1980.024.000161-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nId: 409207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.002246-7 - P.G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X P.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) AS PARTES, CONFORME ASSENTADA DE FLS.21/22, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.024.004092-5 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X E.C.A. 4) Designo o dia 24/01/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.024.004097-4 - J.I. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Homologo a desistência manifestada à fl. 16 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, REPRESENTAÇÃO - AIAI 1154/2007 \r\n\r\nProc. 2007.024.001672-8 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) ...Aberta a audiência, foram ouvidas três testemunhas, em termos em apartado. Pelo MP e pela DP foi requerida abertura de vistas dos autos para apresentação de alegações finais. Pela MM. Drª Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Dê-se vista ao MP, e após a DP para apresentação de suas alegações finais. .. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.004824-9 - M.A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Decisão:Defiro JG.Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2008 às 14:45 horas. Intimem-se pela via postal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.003543-3 - D.P.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X E.L.A.N. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Foram designadas as datas de 11/02/2008 e 29/02/2008, sempre às 13h, para a realização do 1º e 2º leilão, respectivamente, dos bens penhorados no átrio do Fórum da Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anul. Reg. \r\n\r\nProc. 2001.024.001698-3 (13.905/01) - Falecido: O.J. I.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA BEVILAQUA (RJ-105797), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X T.C.J. Decisão:Considerando o constante à fl. 261, julgo extinta a execução de honorários proposta à fl. 243. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2005.024.000711-5 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270), Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633) Despacho:1- Intime-se a curadora da interditanda nos exatos termos da promoção do MP.2- Reitere-se o ofício de fl.71, informando tratar-se de reiteração. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.000092-7 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.M. Sentença:Face ao exposto,com suporte nas provas dos autos e na revelia do réu, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a liminar de afastamento do lar. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.024.002501-8 - M.P., K.M.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.003724-0 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)), G.B.F.S.), G.B.F.S.), V.C.F.S. Despacho:1- Regularize-se a representação processual do 1º e 2º réus, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do inciso II do art.13 do CPC.2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR em nome da RL dos réus para o exame do pedido de JG. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.024.003731-8 - L.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X M.D.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)), M.S.R.A. Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos da ré ou cópia da declaração de isento para o exame do pedido de gratuidade de justiça.2- Diga o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.024.004598-9 - M.P.E.R.J./.R.J. X R.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.003686-7 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X S.S.M.M.) A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 409198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA - RJ120912 \r\n\r\n2000.024.001529-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2007.024.001080-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.024.004009-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA - RJ059357 \r\n\r\n2000.024.000953-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2006.024.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES MAC LAREN - RJ105377 \r\n\r\n2006.024.000741-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2006.024.001335-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.024.004033-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nREGINA LOPES CARLOS TOMPSON - RJ085236 \r\n\r\n2006.024.003353-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nId: 409200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria de Sant'Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.826.002938-0 - Edmilson Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Jorge José da Silva. Deixo de decretar a revelia do réu, haja vista a justificativa de fls. 12/13, a qual foi apresentada na mesma data da audiência designada; e mormente porque, segundo assentada de fls. 11, não foi observada a tolerância de quinze minutos... \r\n\r\nProc. 2007.826.002938-0 - Edmilson Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Jorge José da Silva. Certifico que designei ACJ para dia 26/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.002952-4 - Dionisio dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Transportadora J. B. Fernandes LTDA. Certifico que designei ACJ para dia 27/03/2008 às 13:45 hs. e alterei o endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.826.002381-9 - Angela Maria de Sant'Anna Ferreira. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Conheço dos Embargos, posto que tempestivos. Nego-lhes provimento. Toda matéria ali trazida diz respeito ao conteúdo da sentença - parte dispositiva - e a irresignação do embargante. A via adequada para esboçar a irresignação é o recurso inominado, pois não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Indefiro, pois, o pedido contido nos embargos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011401/2005 (2005.826.001787-6) - Ricardo Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Elaine Cristina Brito dos Santos. ATOS ORDINATÓRIOS: Fica o exeqüente intimado a dar andamento ao processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.826.002236-9 - Ozita Cordeiro Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214, Valéria Cristina Santos da Silva Gomes - OAB RJ159895E). X Campaiva Comércio de Sistema de Alarme LTDA. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000263-4 - Claudia Cristina da Silva Conrado Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001236-6 - Reni de Souza Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Action S/A Dtvm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.001751-0 - Josias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que fiz a inclusão da empresa Tim Celular S/A e designei ACJ para dia 26/03/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.002407-1 - Enos Marcio Moreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Pacificador Convertedora Gás Natural LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 70/71.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, devendo a parte dispositiva da sentença ora embargada ser corrigida no tocante ao valor da condenação à titulo de reparação por danos morais, para adequar-se ao lançado na fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Declaração, para declarar a sentença de fls. 51/52, devendo em seu dispositivo constar que a segunda ré está condenada a pagar à parte autora, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), mantidos todos os demais termos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.826.002422-8 - Marlene Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza da Silva - OAB RJ142568). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nDesigne-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes, cientes de que, não havendo acordo, a audiência convolar-se-á em instrução e julgamento na mesma data. Diga a autora, em cinco dias, sobre fls. 25 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.826.002422-8 - Marlene Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza da Silva - OAB RJ142568). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que designei ACJ para dia 31/03/2008 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.002594-4 - Neci Vieira da Silva. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 11: Defiro a inclusão requerida. Anote-se na DRA e onde mais couber. Designe-se data para audiência de conciliação. Cite-se, com cópia da inicial e da presente decisão, advertindo que não havendo acordo a audiência será convolada em instrução e julgamento na mesma data. Intimem-se. Fls. 18/20: indefiro, face ao ora decidido. \r\n\r\nProc. 2007.826.002594-4 - Neci Vieira da Silva. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Certifico que incluí a ré FAI - Financeira Itaú S/A e designei ACJ para dia 27/03/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.002934-2 - L. F. A. Rego Restaurante Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton do Nascimento Valois - OAB RJ096362). X Expand Group Brasil S/A. Venha aos autos certidão do cartório do ofício de protesto de títulos, a fim de se apurar se o protesto refere-se à duplicata que venceu em 06/08/07. Após, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.826.003439-8 - Cleonides Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Clinica Popular de Itaguaí. Atos ordinatórios: \"Ao autor para forneceer o novo endereço do réu, tendo em vista de volução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003699-1 - Jósé Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Hsbc Back do Brasil e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003915-3 - Evandro Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Unicard Banco Múltiplo S/A. À parte autora para suprir a falta do(s) documento(s) indicados na certidão retro, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2007.826.003924-4 - Elias Buenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Lojas Renner. À parte autora para suprir a falta do(s) documento(s) indicados na certidão retro, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2007.826.003925-6 - Elias Buenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Taií Financeira Itaú S/A. À parte autora para suprir a falta do(s) documento(s) indicados na certidão retro, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2007.826.003929-3 - Elias Buenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Bradesco Adm. Cartão S/A. À parte autora para suprir a falta do(s) documento(s) indicados na certidão retro, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2007.826.003930-0 - Elias Buenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Vivo Telerj Celular S/A. À parte autora para suprir a falta do(s) documento(s) indicados na certidão retro, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.001715-5 - Paulo Cezar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Rep Leg(s): Silvio Jose Farias de Morais. Ao exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2006.826.002083-0 - Apart Hotel Coroa Real LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Teletel Rede Nacional de Comércio Em Produtos de Comunicação LTDA. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000866-1 - Fabio Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.45/46\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003311-4 - Eunice Bento de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459). X Crisanto Dias da Silva Neto e outro. Certifico que designei ACJ para dia 27/03/2008 às 14:00 horas e alterei o endereço da parte ré RC Turismo. \r\n\r\nId: 408566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.026.001494-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITAPUÃ CLUBE, CAMPO, ESPORTE E NAUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.295, por manifesto equívoco. Como se verifica da parte dispositiva da sentença, esta possui obrigação de natureza líquida (referente a ônus de sucumbência) e ilíquida, sendo que somente esta última demanda processo de liquidação de sentença.Por intermédio do processo de liquidação, as vítimas do evento poderão requerer habilitação, entretanto, não constam nos autos a relação das vítimas do evento, nem mesmo manifestação dos interessados. Considerando que a lei não estabelece prazo preclusivo para o ajuizamento da liquidação, tem-se que este fica limitado ao prazo prescricional do direito material. Assim sendo, aguarde-se manifestação dos interessados. No que tange a obrigação líquida contida na sentença, manifeste-se o MP, a teor da certidão de fls.294. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.007879-8 - ISOLDA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SYLVIO DOS SANTOS VERAS Despacho:1-Reconsidero a gratuidade de justiça concedida ao espólio através da decisão que consta às fls.73, eis que proferida com evidente equívoco, já que as custas processuais foram devidamente recolhidas, conforme guia que consta às fls.11. 2-Indefiro o pedido de expedição das cartas precatórias solicitado através da petição de fls.118/119, eis que de acordo com o rito indicado (Arrolamento) cabe ao inventariante providenciar o pagamento do imposto \"causa mortis\" diretamente na esfera administrativa das respectivas Fazendas Estaduais onde estão situados os imóveis que fazem parte do espólio. 3-Quanto à carta precatória solicitada para a Comarca de Guarapari, também esta não deverá ser expedida, já que o inventariante deverá providenciar o pagamento do imposto (ITD), trazendo aos autos o comprovante de seu recolhimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.003817-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARISTELA SANTANA M. GARCIA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.002216-2 (18.536) - SEBASTIANA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-112625) Decisão:1-Recebo a impugnação, eis que oposta tempestivamente. 2-Ao impugnado, para apresentação de resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.002137-7 - CIRENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002262-0 - ROSANE BENVINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:O pedido formulado às fls.24 não encontra amparo legal como hipótese de arquivamento provisório do feito, razão pela qual resta indeferido.O Cartório deverá certificar as custas devidas pela parte autora e intimá-la a providenciar o seu recolhimento, no prazo de trinta dias dias.Transcorrido o referido prazo e certificado pelo Cartório o recolhimento ou a sua ausência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003347-1 - GILBERTO ALMENARA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a lesão que acomete o autor, bem como o grau de invalidez, razão pela qual nomeio o Dr. CARLOS ALBERTO CARPI, para realizar a perícia no autor, que deverá atestar a invalidez e seu grau, de acordo com a tabela da FENASEG. O perito deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar a proposta de honorários, que deverá ser arcada pela parte ré, em caso de sucumbência, já que a parte autora litiga amparada sob o pálio da gratuidade de justiça. Defiro a indicação de assistentes técnicos que poderá ser formulada, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.026.005104-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a declaração de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nCobrança, de diferenças de perdas do PASEP \r\n\r\nProc. 2007.026.004212-5 - EDISON CARDOSO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Aos autores em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.026.000809-6 (17.760/00) - DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:Recebo o recurso de fls.288/301, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.001120-7 - CARLOS ALBERTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista que na contestação foi alegado pela ré a insuficiência da quantia depositada pela autora, para o adimplemento da obrigação, e que à parte autora é facultado completa-la, conforme previsão legal (artigo 899 do CPC), intime-se a parte autora para , no prazo de dez dias, depositar os valores correspondentes às diferenças verificadas entre as quantia pagas e o restante ainda em débito das faturas emitidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual; Declaratória, de inexistencia de débito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, (danos morais) \r\n\r\nProc. 2007.026.003946-1 - LUCIANO FIM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, em decorrência dos fatos deduzidos da inicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Para Obras \r\n\r\nProc. 2000.026.000811-4 (17.894/00) - ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Decisão:Recebo o recurso de fls.192/197, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.026.000851-5 (17.670/00) - CARLOS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X GUMERCINDO CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:Tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, com a sentença prolatada (fls.99/101) e levando em conta a inexistência de despesas processuais remanescentes, dê-se baixa nos presentes autos e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.026.001332-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Fica a parte embargante intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 174. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000084-5 (13.966/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X TANIA FARIA TORRES LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Intime-se a parte autora a manifestar-se sobre a informação do contador judicial constante de fls.189, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1999.026.000215-0 (17014) - MARIA ANTONIA NICOLAU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:(...) Isso posto, HOMOLOGO o cálculo de fls.145/146, que apurou um saldo remanescente a favor do exeqüente, de R$ 12.454,18, determinando que os executados efetuem o depósito da aludida quantia, sob pena de adoção de medidas cabíveis para satisfação do crédito exeqüendo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.001672-0 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X SÉRGIO LUIZ MARCELO BAPTISTA Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofícios de fls. 48 e seguintes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000241-6 (13.926/96) - GUMERCINDO CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A manifestação autoral que consta às fls.121 não atendeu integralmente à determinação constante de fls.120, eis que foi formulado pelos executados pedido de extinção do processo com resolução do mérito, pelo pagamento, não sendo esclarecido que com o recebimento da quantia que ora se encontra depositada o exeqüente dará quitação da dívida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.003409-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELISANGELA FARIA CLAUSSEM DE OLIVEIRA RODRIGUES -ME E OUTROS Despacho:Face ao longo tempo decorrido desde a propositura da presente ação, para a realização da medida constritiva requerida (penhora \"on line\"), necessário se mostra a apresentação de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004307-5 - NOÉ DA GLÓRIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinção das publicações requerida àas fls.42, Intimando-se o Réu, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a regularização de sua representação processual, juntando aos autos os originais ou cópias autenticadas da procuração e dos atos constitutivos. 2) Sem prejuízo, manifeste-se o Autor sobre a contestação de fls.36/42. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.026.012337-8A - UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X VILMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Decisão:(...) Diante do relato supra, tem-se que razão assiste ao impugnante, já que o valor atribuído à causa não está em consonância com a pretensão do autor . Vale ressaltar que o impugnado reconheceu a impropriedade do valor da causa por ele indicado, apontando na resposta a impugnação o valor que entende devido, o qual corresponde ao benefício patrimonial pleiteado. Diante do exposto determino que seja retificado o valor atribuído à causa, para que passe a constar o valor de R$ 35.156,26, devendo ser efetuadas as retificações nos registros do feito e recolhida a diferença devida a título de despesas processuais. Certifique-se nos autos da ação principal sobre a presente decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006808-0 - KEYLA DA SILVA GENTILUCE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ROGÉRIO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento por não haver nenhuma obscuridade, omissão ou contradição que mereça ser sanada na sentença de fls.307/314. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.026.000037-1 (17.315) - Inventariante: DENAIR DE OLIVEIRA LARIU (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X NELSON LACERDA LARIU Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.001519-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)- Nomeio o executado, Luiz Carlos de Faria, depositário do bem penhorado. Intime-se. 2)- Intime-se, o cônjuge do executado da penhora realizada. 3)- Tendo em vista a alegação de que o bem penhorado é bem de família, expeça-se mandado para verificação da veracidade da alegação. \r\n\r\nProc. 2007.026.005262-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIÃO ITAPERUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X UALMIR BANDOLI DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006130-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SALATHIEL RIBEIRO DE JESUS FILHO Tendo em vistaa Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente sobre o ofício de fls 61 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003272-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARA RUBIA DA COSTA Ficam as partes intimadas a indicarem provas, justificadamente, inclusive quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI (RS-057289A)) X THIAGO VALENTIM MAGALHÃES Despacho:Intime-se a parte autora a regularizar o substabelecimento de fls.10, no prazo de dez dias, para apreciação dos pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004232-0 - LUIZ FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BANCO BRADESCO S/A Ficam as partes intimadas a se manifestarem em provas, justificadamente, inclusive quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer c/pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.006095-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)), DESSAEVI DE SOUZA MARTINS Decisão:1-Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito.2-Intime-se o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.012337-8 - VILMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. O ponto controvertido está relacionado à matéria unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, já que o processo se encontra maduro para sentença. Determino, portanto, o recolhimento da diferença das despesas processuais, a ser certificada pelo Cartório. Vindo aos autos o recolhimento determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 409209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000859-2 - NAGIB BASTOS LESSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANDEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico. \r\n\r\nProc. 2007.026.001298-4 - ANDRÉ LUIZ MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.005919-6 - XISTO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição... \r\n\r\nProc. 2006.026.006019-8 - MARIA JOSE PETERSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico. \r\n\r\nProc. 2006.026.012329-9 - FREDERICO EMANUEL GUIMARÃES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Fica o douto advogado da parte autora , Dr. Flavio Silva Dias -OAB/RJ 114167 intimado a se manifestar em réplica , no prazo legal , nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nProc. 2007.026.000512-8 - DENILSON MOURA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzindo, no entanto, o valor da multa cominatória diária para R$ 500,00, limitada a 30 dias. Defiro, ainda, a substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico.Deixo de condenar os réus nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80.. \r\n\r\nProc. 2007.026.000698-4 - JOSIMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzindo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitando-a ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002791-4 - MATIAS DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Decisão:1) Os argumentos delineados por intermédio da petição de fls. 270/271, embora sensibilizadores, não possuem o condão de modificar o convencimento jurídico que norteou a decisão guerreada, a qual ora MANTENHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. De notar-se, ainda, que a decisão em comento foi mantida em sede de agravo de instrumento (fls. 256/258). 2) Especifiquem as partes, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. 3) Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 409210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.026.005984-6 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X H.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho conforme Portaria: Ao autor para providenciar cópias de fls 231/233 para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002070-1 - P.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Sentença:Em razão das declarações de fls. 16/17, e da concordância do Ministério Público (fls. 43), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com a emenda de fls. 38, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 35.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003179-6 - A.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.006663-0 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X O.A.S. Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 71, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, que deverão ser certificadas pelo cartório.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004853-0 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X S.J.S. 1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 11/03/08 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convertido para consensual (fls. 28) \r\n\r\nProc. 2007.026.002824-4 - J.B.V. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Sentença:Em razão da declaração de fls. 10 e da concordância do Ministério Público (fls. 27), HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 21, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o divórcio consensual do casal João Batista Venâncio e Eva Maria Periarde Venâncio, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, § 2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Eva Maria Periarde.Anote-se onde couber a conversão para consensual.Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.004377-4 - B.P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.R.M.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.17V. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.000766-6 - REGINALDO WELLINGTON DE AGUIAR CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X RAFAEL RAMOS CODEÇO E OUTRO Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Às partes sobre ofício de fls.58. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003289-2 - W.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 23v) e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 2-3, 18 e 22, ratificado pelas partes a fls. 27, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de Washington de Lima Anastácio e Renata Bichara Lemgruber Anastácio, de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 17 de dezembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.003388-4 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ALT BITTENCOURT NASCIF MENDES (RJ-114670) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.004460-2 - P.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.003450-5 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X S.R.C.S.) Sentença: Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 17), e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 14/15, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o separação consensual do casal Michelle Aniceto Cabral de Souza e Sidinei Roberto Cabral de Souza, de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Retifique-se o nome da requerente na forma do documento de fls. 9. Anote-se onde couber. Sem custas e honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça e da ausência de sucumbência, observada regra do artigo 12, da Lei 1060/50. Anote-se onde couber a conversão em consensual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, \r\n\r\nId: 409211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.827.004498-0 - Tania Mara Bussade Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Brasil Veículos Companhia de Seguros(bb Corretoras de Seguros e Administradora de Bens S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426). Decisão fl. 164 \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000340-4 - Luiz Antonio Defaveri Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X John Kenedy de Melo. Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2007.827.001786-5 - Valéria Cristina Ribeiro Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608, Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Sentença fl. 98 \"(...) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 95-97 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá à credora promover a execução do título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004052-8 - Rita de Cassia Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Maysa Dutra Frontelmo. Fica a parte autora intimada para ciência de devolução da correspondência de citação com informação de mudança de endereço da parte re. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.001850-0 - Marcelo Lannes Santucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sentença fl. 133/134 \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido autoral, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigidos, com juros legais de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença. Condeno, ainda, a parte ré a proceder, em 48 horas, o cancelamento da linha nº(22)99681687, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002650-7 - Genilson Lessa Queres. X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Sentença fl. 46/48 \"(...)Por todo o exposto, diante da ausência de prova constitutiva dos fatos que sustentam a pretensão autoral, não se caracteriza dano à moral da parte autora, razão pela qual não dever ser acolhido o pedido inicial.\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002686-6 - Ronaldo Garcia Sandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença fl. 40/42 \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, a devolução de R$ 90,50(noventa reais e cinqüenta centavos), em dobro, totalizando R$ 190,00 (cento e noventa reais), pelo desconto indevido. Condeno, ainda, os réus ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 ( três mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir desta data., a título de compensação por danos morais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003231-3 - Paulo Costa de Oliveira. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Sentença fl. 32/33 \"(...)Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003234-9 - Dulce de Souza Ipólito. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sentença fl. 31/32 \"(...)Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003238-6 - Selma Lopes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sentença fl. 80/81 \"(...)Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003279-9 - Elizangela Prudencio de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341, Renata dos Santos Vallilo - OAB SP217383). Sentença fl. 47/48 \"(...)Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido inicial para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 720,00, a título de danos materiais, com juros de 1% ao mês, e correção monetária a partir do fato, bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, com juros de 1% a.m., e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003361-5 - Lizete Gonçalves Ramos. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença fl. 30/31 \"(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido autoral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003537-5 - Antonio Cabral Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Sentença fl. 25/26 \"(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003723-2 - Manoel dos Santos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Bradesco Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). Sentença fl. 50/51 \"(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003750-5 - Tarciza Maria Borges Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Sentença fl. 55/57 \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido autoral, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de danos morais, devidamente corrigidos, com juros legais de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença. Condeno, ainda, a devolução dos cheques nº850017; 850018; 850019 e 850020. Condeno, por fim, a parte ré ao cancelamento do débito noticiado às fls. 22, com a conseqüente retirada do nome da autora do SPC, tornando definitiva os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 24, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004835-7 - Sergio Rubens Honorio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796, Ereci Rosa - OAB RJ075896). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002809-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Márcio de Lima Silva. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls.46v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003911/2000 (2000.827.000112-0) - Ondina Costa Bastos e outros. Exeqte(s): Manoel Simplicio Alves, Wilson Barbosa de Olilveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158, Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). X Cedae - Cia de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sentença fl. 249 \"(...)Diante do pagamento realizado, conforme se depreende da certidão de fls. 247 e do documento de fls. 248, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 274, I do CPC.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002477-6 - Custódio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Ana Carolina Campista de Andrade Gonçalves - OAB RJ142610). Ao autor para dizer se o depósito de fl.113/114, no valor de R$ 720,44 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.002502-3 - Rosalina de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Sentença fl. 60/61\"(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 637,12 (seiscentos e trinta e sete reais e doze centavos) em dobro, totalizando o valor de R$ 1.274,24 ( hum mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos a contar da data da citação. Condeno, ainda, que a requerente cesse os descontos realizados na conta corrente da autora sob pena de multa de R$ 200,00(duzentos reais) por cada inadimplemento.\r\n\r\nE, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002632-5 - Francisca Alves Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Sentença fl. 78/81 \"(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 1.269,02 (mil duzentos e sessenta e nove reais e dois centavos), a título de danos materiais, com juros de 1% ao mês, e correção monetária a partir do desembolso, bem como ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais, com juros de 1% ao mês, e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Declaro a prescrição das prestações relativas ao contrato de empréstimo em questão e, determino, ainda, que a parte ré se abstenha de efetuas qualquer outro desconto pelos motivos ora abordados, sob pena de pagamento de multa de R$ 2.000,00, por cada novo desconto efetuado, a partir da data da publicação desta sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002634-9 - Heraldo Galliters Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Heraldo Galliters Bernardo - OAB RJ142957E). X Ferreira Foto e Video LTDA (kello Formaturas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). Sentença fl. 37/38 \"(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com juros de 1% ao mês, e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Condeno, ainda, a parte ré a proceder à entrega das fotos da formatura da parte autora, em CD, em 15 dias e, não sendo possível o cumprimento desta obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, e arbitro o valor da indenização em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que devem sofrer a incidência dos juros legais e correção monetária, a partir da publicação desta sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002642-8 - Eder de Souza Teixeira Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença fl. 53/55 '(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, com juros de 1% ao mês, e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002681-7 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). Sentença fl. 45/47 \"(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais, com juros de 1% ao mês, e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Determino, ainda, o cancelamento de todo e qualquer débito oriundo do contrato em tela, em desfavor da parte autora, bem como sejam expedidos os ofícios necessários à exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002829-2 - Ricardo Borges Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges Abreu - OAB RJ139716). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora se o depósito de fls.59, no valor de R$ 93,61, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002979-0 - Matheus Nogueira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Sentença fl. 57/58 \"(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003223-4 - Henrique Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Sentença fl. 30/32 \"(...)Desta forma, tendo o autor restringido o seu pedido apenas na condenação em danos morais, impõe a improcedência do pedido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido autoral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003322-6 - Izac Emanuel Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Sentença fl. 61/62 \"(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 380,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003388-3 - Shamara Alves Cordeiro. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 42/43 \"(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003529-6 - Carlos Wagner Avelar do Carmo. X Globex Utilidades Sa(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Sentença fl. 33/34 (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para condenar o réu, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a citação, a título de compensação por danos morais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003535-1 - Marcina Jabor de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sentença fl. 93/94 \"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil equinhentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação, a título de compensação pelos danos morais suportados, bem como na obrigação de fazer consubstanciada no cancelamento dos débitos dos meses referentes às faturas vencidas em 21/12/2006, 21/01/2007, 21/02/2007, 21/03/2007, 21/04/2007, 21/05/2007, além da multa com vencimento para o dia 21/07/2007, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003726-8 - Bruna Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 40/41 \"(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003734-7 - José Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 50/51 \"(...)Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003735-9 - Lara Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Sentença fl. 78/80 \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença, a título de compensação por danos morais. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de R$ 4,00 (quatro reais) a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003742-6 - José Acir Franzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Horácio Silva - OAB RJ076256). X Banco Citcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Sentença fl. 37/39Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003835-2 - Robson Luiz Teixeira Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fica a parte autora intimada para proceder ao desentranhamento dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004245-8 - Cleber Jorge Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Arlindo Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). DE ORDEM: DIGA O REQUERIDO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.35 vº. \r\n\r\nProc. 2007.827.004247-1 - Rafael Bruno Cabral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/02/08 ÀS 08:40 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.003770-0 - Livia Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Banco Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patricia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Dispensado o relatório.\r\n\r\nConsiderando que o reclamante desiste da ação, nos termos da petição de fls. 32, JULGO EXTINTO o processo de acordo com disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem verbas de sucumbência na forma do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003887-0 - Elza de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sentença fl. 15 \"(...)Assim, diante da contumácia da autora em não atender à determinaçao desse Juízo, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, sem custas.\" \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.002461-4 - Margareth Lopes Jorge de Souza. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sentença fl. 34 \"(...)Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...) (...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004731-6 - Fábio Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Telemar Norte Leste S.A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 25/02/2008 as 08:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004778-0 - Claudio Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X VIVO - S.A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 20/02/2008 as 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004787-0 - Luciano Manoel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 22/02/2008 as 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2007.827.004788-2 - Acely Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 22/02/2008 as 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2007.827.004797-3 - Sérgio Barros da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X José Carlos Müller Guedes. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 22/02/2008 as 10:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2007.827.004828-0 - Jorge Antônio Souza Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar de Almeida Sant`ana - OAB RJ140017). X Cedae. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 26/02/2008 as 10:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000004-1 - Iure Simiquel Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Sky Brasil LTDA. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se...\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000122-7 - Luiz Carlos Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde residem os autores ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000122-7 - Luiz Carlos Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 09:50 H \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.003341-0 - Oswaldo Miguel dos Santos. X Itaperuna Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eude de Souza Esquerdo - OAB RJ051222). Ao réu, para que se manifeste sobre o laudo de avaliação de fls.114/115. \r\n\r\nProc. 2003.827.002408-3 - Júlio César de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Medtran Sociedade de Medicina No Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Andrade Chaves - OAB RJ091402). Sentença fl. 152 (...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.004362-8 - Amélia Fernandes Fragoso. X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). Ao réu, para que se manifeste sobre os cálculos de fls.88/89. \r\n\r\nProc. 2006.827.002848-4 - Sebastião de Oliveira Honório e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). X João José Campos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). Sentença fl. 98/99 \"(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à penhora, determinando o prosseguimento da execução nos seus ulteriores termos. Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10%. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, venham conclusos para decisão da penhora on-line.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004421-0 - Wendel Rodrigues Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857, Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Stop Playcomercio e Distribuição de Eletro-eletrônicos e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641, Alessandra Vilar de Castro - OAB SP204228). SENTENÇA: \"(...)Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 63, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005356-9 - Paulo Marcelo Braccini de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença fl. 96 (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 61/64, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.004009-7 - Erik da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 20 \"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAuutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...) (...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo..\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004011-5 - Mirtes Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Inter Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. Sentença fl. 22/24 (...)Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da prolação desta sentença até o efetivo pagamento. Declaro inexistente o débito relativo às parcelas não pagas do aparelho de interfone. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução dos valores já pagos. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Alcançado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.004794-8 - Glaucia Aparecida Buy de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 22/02/2008 as 10:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2007.827.004806-0 - Eliêse Pereira Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Tnl Pcs S/A \"oi\". Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 25/02/2008 as 09:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000028-4 - Zulmar de Oliveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Chequer Design ( Jorge Chequer Design Móveis e Eletro LTDA e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 09:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000051-0 - Débora Figueira Risso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478, Anne Figueira Vicente - OAB RJ108418). X Gol Transportes Aéreos S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000074-0 - Marcos dos Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Batalha - OAB RJ142841). X Banco Bradesco S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 10:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003237-0 - Sidney Luiz Silva da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Sentença fl. 300/301 \"(...)motivos pelo quais JULGO EXTINTAS as execuções propostas às fls. 239/244, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário(...) (...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nId: 408568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2005.028.004048-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2.Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da parte da lide e diante de impossibilidade de celebração de acordo;3.Com a devolução, conclusos para saneamento;4. Quanto ao registro do ofício enviado para a serventia, oficie-se ao PROGER informando o ocorrido, para que o mesmo verifique se ocorreu algum erro. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000053-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAVI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Sentença:Após a propositura da ação civil pública, a parte ré providenciou a transferência de sua unidade fabril para outra localidade, terminando com os problemas que ensejaram a propositura da presente ação. O próprio autor se manifestou pela extinção do feito conforme fls. 204.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, Inciso VI, do CPC, perdendo a ação seu objeto, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito.Sem custas e Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007040-9 - JORGE LUIZ DE CARVALHO X Falecido: ZILDA DINIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.028.002358-7 - JOEL JOSE DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) \"Ao Autor sobre fls. 193/194\" \r\n\r\nProc. 2004.028.001606-0 - MICHAEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESP RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)), Assistente: DR. NELSON JOSÉ ALMEIDA SANTOS PINGAS (CRM 5222304/O), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Sentença:...ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, reconsiderando a decisão antecipatória de tutela - fls. 28, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MICHAEL SOUZA COSTA em face da Guarda Municipal de Macaé e da Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ.JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação ao MUNICÍPIO DE MACAÉ, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, diante de sua ilegitimidade passiva.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 520,00, para cada réu, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.000077-4 - LEANDRO MAX CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESP RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388) \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003787-1 - ESPÓLIO DE CELY LOPES VIANNA X CELY LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Despacho:Fls. 64/65 - Nomeio a requerente como inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.028.013600-9 - REGINA CÉLIA LOPES VIANA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HYPPOLITO GONÇALVES VIANNA Decisão:1. Defiro o pedido para recolhimento das custas durante o transcurso do feito; 2. Defiro o arrolamento; 3. Venham as primeiras declarações em até 20 (vinte) dias, com o plano de partilha (Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.); 4. Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus; 5. Nomeio o requerente como inventariante; 6. Posteriormente, abra-se vista para a Fazenda Estadual; 7. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.007318-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE FREITAS CABRAL \"Ao Autor sobre fls. 64/65\". \r\n\r\nProc. 2007.028.000618-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JORGE CORREA DOS SANTOS \"Ao Autor sobre fls. 58\". \r\n\r\nProc. 2007.028.003067-0 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALEX CABRAL CUNHA \"Ao Autor sobre fls. 33v\". \r\n\r\nProc. 2007.028.007387-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO FLÁVIO FERREIRA DA SILVA \"Ao Autor sobre fls. 29/31\" \r\n\r\nProc. 2007.028.008192-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DANIEL SILVA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.008226-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EGIDIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS \"Ao Autor sobre fls. 28\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006795-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELOS DE ALMEIDA INACIO \"Ao Autor sobre fls. 40/40v\". \r\n\r\nProc. 2007.028.007713-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SUELEIDE MARIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006611-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL BERNARDO FRANCO \"Ao Autor sobre fls. 34v\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002540-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALMARICO DUTRA KRASSMANN (RS-024981)) X JOÃO ALBERIO RODRIGUES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004667-7 - EMCAN-EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ-062929), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404) Decisão:1) Requereu o réu a oitiva de testemunha e depoimento pessoal do autor. O representante do autor que prestará depoimento pessoal deverá ser intimado pessoalmente por OJA, através de Carta Precatória, logo, impõe-se o recolhimento das custas;2) O mesmo ocorre em relação às testemunhas que também deverão ser intimadas pessoalmente por OJA, conforme certidão de fl. 477, inclusive para que possam vir a ser conduzidas em caso de eventual ausência;3) Intime-se o réu com urgência para complementação das custas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.028.005140-5 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:1) Requereu o réu a oitiva de testemunha e depoimento pessoal do autor. O representante do autor que prestará depoimento pessoal deverá ser intimado pessoalmente por OJA, através de Carta Precatória, logo, impõe-se o recolhimento das custas;2) O mesmo ocorre em relação às testemunhas que também deverão ser intimadas pessoalmente por OJA, inclusive para que possam vir a ser conduzidas em caso de eventual ausência;3) Intime-se o réu com urgência para complementação das custas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.028.005141-7 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:1) Requereu o réu a oitiva de testemunha e depoimento pessoal do autor. O representante do autor que prestará depoimento pessoal deverá ser intimado pessoalmente por OJA, através de Carta Precatória, logo, impõe-se o recolhimento das custas;2) O mesmo ocorre em relação às testemunhas que também deverão ser intimadas pessoalmente por OJA, inclusive para que possam vir a ser conduzidas em caso de eventual ausência;3) Intime-se o réu com urgência para complementação das custas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.028.005142-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação ou se preferem a designação de AIJ, como já ocorrido em relação a outros feitos idênticos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005203-3 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X GUICHE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). CARLA MARIA BANDOLI BASTOS MARQUES BRAGA (RJ-145711), Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332) Despacho:Fls. 64/65 - Indefiro. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perda e danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006343-0 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes\". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.028.000742-7 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ERNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) \"Intimem-se as partes e o MP\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006838-5 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). FELIPE CASTANHEIRA MELLO (RJ-153255E)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS \"Ao Autor sobre fls. 64/67\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007064-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JHONATAN WELLINGTON AGUIAR PITHON \"Ao Autor sobre fls. 61/63\". \r\n\r\nProc. 2007.028.004514-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) \"Ao Autor sobre fls. 86/86v\". \r\n\r\nProc. 2007.028.006620-2 - REAL CGN SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X RD ENGENHARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.006701-2 - HSBC BANCK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VENTURINI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.007195-7 - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA E OUTROS \"Ao Autor sobre dfls. 32/32v\". \r\n\r\nProc. 2007.028.007988-9 - LESLIE MARINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA \"Ao Autor sobre fls. 29/26v.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.008674-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X NAGESOL COM E HIDRAULICA LTDA E OUTRO \"Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas para citação do 2º Réu via postal ou por carta precatória\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005561-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.005371-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X W M F ÓTICA LTDA - ME E OUTRO \"Ao Autor sobre fls. 23/30\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002301-0 - MAGDA HELUEY MOLINARI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X SOLANGE FIDELIS SAMPAIO MOURA DE CAMPOS Decisão:Defiro a expedição de ofícios ao T.R.E e à Receita Federal para obtenção do endereço do réu, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.008650-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VOMTUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Ao autor sobre fls.37. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.006619-4 - Inventariante: WANDERLEI MASSENA DE MORAES X ANOYLTA MASSENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Ao Inventariante para apresentar as Certidões do Cartório Distribuidor em nome do De Cujus. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002332-0 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP\". \r\n\r\nProc. 2007.028.013597-2 - BRUNO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o autor possui veículo e exerce atividade comercial. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.028.013597-2 - BRUNO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ Sentença:...ISTO POSTO, em relação ao reconhecimento da ilegalidade da apreensão, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, dada a ilegitimidade passiva da GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ.Quanto ao pedido de reconhecimento da ilegalidade da excessiva cobrança para liberação do veículo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, IV, do CPC, pela carência de ação por falta de condição específica para seu legítimo exercício, qual seja, a certeza e liquidez do direito pleiteado.Custas pelo impetrante.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.... \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007425-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X MILTON MONTEIRO \"Ao Autor sobre fls. 66/66v\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.011973-1 - NELSON MARTINS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP\". \r\n\r\nProc. 2006.028.020465-7 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes e o MP;Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.007706-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para que proceda ao pagamento das custas referente a intimação para o Deferimento da Antecipação de Tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.000023-0 - TANUS MARINHO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:45 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Considerando os documentos apresentados pela parte autora, tendo sido a ré notificada extrajudicialmente por duas ocasiões, evitando-se maiores prejuízos para ambas as partes, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a TIM CELULAR S/A restabeleça as linhas bloqueadas da parte autora (22 - 8138-0751; 22 - 8126-1666 e 228136-8910) no prazo de até 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 380,00.4.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000023-0 - TANUS MARINHO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Defiro a emenda à inicial;2) Fica mantida a decisão de antecipação de tutela, devendo constar os números das linhas mencionados na retificação apresentada pelo autor;3) intimem-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003931-4 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X AMIL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). IRES DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-161062E) \"Ao AUTOR sobre fls. 53/54. Ao RÉU para o recolhimento das custas e despesas processuais conforme sentença\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.005609-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GRAÇAS DA SILVA BARRETO Despacho:1) Expeça-se carta precatória para busca e apreensão do veículo no endereço fornecido pela ré nas fls. 33, com a máxima urgência;2) Ao autor sobre a contestação apresentada;3) Com a devolução da CP, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005609-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GRAÇAS DA SILVA BARRETO Para cumprir o r. despacho retro é necessário que sejam recolhidas as custas processuais pelo autor (expedição de carta precatória) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006745-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANTONIO FELIZARDO DOS SANTOS \"Ao Autor sobre fls. 30/30v\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001878-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LENICY SILVA CARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002422-0 - ANTONIO ITACI LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 89/104 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré.Os honorários advocatícios foram previstos no acordo.P.R.I.Registre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.000282-9 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X EDITORA MACAÉ JORNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.003992-2 - FABIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor para recolher as custas devidas, conforme certidão retro (custas de Carta Precatória) \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 1995.520.002000-0 - CELSO MAURICIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:1) Oficie-se ao RGI para que remeta a certidão de inteiro teor do imóveis descritos na inicial, eis que a parte apenas anexou as escrituras de compra e venda e de unificação, mas não há dados sobre o que consta nos arquivos do RGI, não havendo informação se foram levadas à registro;2) Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.001699-0 (438/89) - ELZIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP\". \r\n\r\nProc. 1990.028.001974-3 (5161/92) - MARINA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.028.003983-8 - ANSELMO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X INSS \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP\". \r\n\r\nProc. 2007.028.013596-0 - MARÍLIA DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:Por não se tratar de ação acidentária, remetam-se os autos à Vara Federal. \r\n\r\nId: 409225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007123-7 - JOÃO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao requerente para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nProc. 2007.028.005310-4 - FRANÇOISE DE QUEIRÓS MATTOSO PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Reitere-se o ofício de fls. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO FARIA MACHADO Decisão:Fls. 59 - defiro. Expeça-se mandado com as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.028.004709-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER GOMES SANTOS Reitere-se o ofício de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.028.001197-1 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MAURICIO CIPRIANO VERISSIMO Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.001778-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO LEAL ALMEIDA Reitere-se o ofício de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.028.002093-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MÁRCIA LAGES BORGES Ao autor para recolher R$ 18,25 na conta 1111-4, campo 25 à 28, referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.006234-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ELIZEU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.004406-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ÂNGELUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Ao Autor para recolher R$ 21,90 na conta 1110-6, R$ 1,09 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,09 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006621-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCIO VERLY FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de limnar \r\n\r\nProc. 2007.028.005699-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO DA SILVA MESQUITA Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005249-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANTONIO BELO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inadita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.003418-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE CANELA DA SILVA Reitere-se o ofício de fls. 82 e 83. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006664-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA RAMOS VIEIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 32 vº) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005358-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VITOR SOARES DA SILVA TORRES Decisão:Fls. 67 - defiro. Expeça-se mandado, com as informações fornecidas. \r\n\r\nProc. 2007.028.007832-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JORGE ANTONIO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008355-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FATIMA SILENE GONÇALVES DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005617-8 - VENILTON STABILE (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X FRIOBARRA REFRIGERAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.008533-6 - IRENE DE ASSIS SANDIM (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA DOS SANTOS (SP-194123)) X HARIBERTO GRACIANO BAGANHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.000006-0 - MARIA VERONICA VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X H M TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Ao requerente para recolher as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004808-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X OPTIMIST EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 78. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001132-8 - LEONEL DE CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TATIANA NARDACCI VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nDeclaratória, de iniexistência de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007604-9 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SILVA AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Em Réplica. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.003112-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) MILFA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA -MILFA TRANSPORTES, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X VIAÇAO LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Oficie-se ao BACENJUD solicitando o desbloqueio das constas da Executada.2- Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002871-7 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X IMOBILIÁRIA COSTA DO SOL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 30 - defiro. Expeça-se mandado de citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002871-7 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X IMOBILIÁRIA COSTA DO SOL LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003564-6 - MEDCHEQUE S/A X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Diga o réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001342-2 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMERCIO LTDA Ao exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.028.004890-6 - GUSTAVO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274), Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (AC-002751)) X LIGA MACAENSE DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.002247-6 - REAL CGN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência da quantia bloqueada para a conta deste Juízo e procedi com o desbloqueio das demais contas da parte Executada.2- Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nProc. 2006.028.002792-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CENTRO VOLT MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Despacho:Diga a Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.003507-0 - HSBC BANCK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A B CAMPOS RODRIGUES LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.019546-2 - EDUARDO GUILLERMO EARLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Fls. 72 - defiro. Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.028.019546-2 - EDUARDO GUILLERMO EARLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Ao exeqüente para recolher R$ 31,40 na conta 6128073431 campo 26 (+10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ, 5% de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.019546-2 - EDUARDO GUILLERMO EARLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Ao exeqüente para recolher R$ 125,61 na conta 1108-2, campo 25 (+10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ, 5% de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.001277-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X S DIAS RAMOS ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002118-8 - R J S CYPRIANO - CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA NEVES DIAS Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002318-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002838-9 - BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.006659-7 - LUCIANA HABIBI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X G M COSTA MÓVEIS E DECORAÇÕES - ME E OUTRO Ao exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.028.005342-6 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011087-3 - ROGERIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.028.004336-0 - MÁRCIA MARGARETE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ERIK LUIZ SILVA LEITÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.000628-6 - LEILA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X VANUSA PEIXOTO DE SOUZA BRITO Decisão:1- Nesta data realizei a transferência de parte da quantia bloqueada para a conta deste Juízo.2- Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nProc. 2005.028.002646-7 - LUIZ SÉRGIO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP (RJ-135149)) X GILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Decisão:Nesta data realizei a transferência da quantia bloqueada para conta deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.028.004507-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X ÂNGELA MARIA BARDELA Ao exeqüente para recolher R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.003418-1 - M.H. ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência da quantia bloqueada para a conta deste Juízo.2- Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006534-7 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X FABIANO ELLER FOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.007389-7 - VANILSON CLAS GERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 157/185. \r\n\r\nProc. 2006.028.010669-6 - ANDRÉ MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência da quantia bloqueada para a conta deste Juízo.2- Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.004878-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X A G PEREIRA COMERCIO DE PESCADOS E OUTRO Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 36/37. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.006452-7A - MACTRAN - MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191)) X JOSÉ PAULO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001330-0 - RICARDO CÉLIO FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA E OUTRO Reitere-se o ofício solicitando devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.028.006921-5 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X LOSANGO PROMOÇÕES E OUTRO Ao autor para providenciar cópia da emenda da inicial para instruir o mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.006924-0 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X PONTO FRIO E OUTRO Ao autor para providenciar cópia da inicial para instruir o mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.028.008084-3 - OLINDA BRANDÃO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X SERRAMAR COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003992-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da Deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.028.005663-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Reitere-se ofício solicitando informação sobre o cumprimento da Deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.028.003083-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CARLOS CILÊNIO MENDES BARRETO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.028.006151-4 - MOTO SHOW DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PEDRO NICOLAU SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.001766-1 - ROSENI MARTINS TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X INBE-INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria e c/ pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.000050-3 - RICARDO LUIS DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LT DA Decisão:(decisão proferida no plantão de 03/01/2008) Ricardo Luiz da Silva Dantas e Silvia Apolinária de Souza propõem ação em face de Arco Engenharia e Comércio Ltda e pleiteiam, em antecipação de tutela, que a ré: a) inicie os reparos necessários no imóvel no prazo de 48h, com a apresentação de laudo dos serviços realizados e b) custeie despesas de hotel ou outro local mobiliado com condições de habitação para os autores e família, enquanto durarem as obras na residência. É o breve relatório. Verifica-se que a petição inicial formulou pedido de obrigação de fazer consistente em que a ré promova \"serviços de conserto do imóvel e que ao final dos serviços apresente laudo dos problemas (defeitos) encontrados e detalhado o que foi realizado\". \r\n\r\nProc. 2008.028.000050-3 - RICARDO LUIS DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Continuação da decisão de fl. 96:O pedido é genérico e tal como formulado viola o disposto no artigo 286 do CPC, vez que aos autores é possível identificar e esclarecer quais são os reparos que necessita o imóvel, seja por meio de laudo técnico fornecido pela própria ré ou por profissional competente. Inexistindo tal esclarecimento não é possível conceder a tutela pretendida, ainda que em sede de antecipação. Desta forma, devem os autores emendar a petição inicial para esclarecer de forma objetiva quais os reparos necessários ao imóvel, na forma do artigo 284, caput, do CPC. Defiro a JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.000059-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987)) X MARCELO ROCHA AMADO Ao autor para recolher na conta 1102-3 (campo 24) o valor de R$ 41,99, no campo 36. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000619-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE BEZERRA DE PAIVA BARRETO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 84. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.028.011300-0 - SEBASTIAO BARBOSA CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X ESPOLIO DE MARIA AIDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240) Decisão:Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas para comparecer na próxima AIJ a ser realizada em 12/02/2008. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006559-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X RONDINELLI DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003473-0 - ROSA DE FATIMA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.028.004640-3 - SESTINI MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X TEREZA CRISTINA MUNIZ - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346) Decisão:Nomeio administrador judicial a Dra. Maria José Quintanilha Barbosa de Melo, que deverá ser intimada do encargo, bem como para assinar termo de compromisso. Dê-se ciência ao MP.(republicado por não constar nome do advogado do requerente). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Decisão:Visando evitar nulidades, REDESIGNO a audiência para o dia 18 de março às 10:30 horas. Intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007587-0 - DENISIA MELO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Digam as requerentes sobre o ofício de fls. 72/78. \r\n\r\nProc. 2007.028.004907-1 - CILDEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) A requerente sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nAnulatória, DO ATO DE EXCLUSÃO SUMÁRIA C/C TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.021052-0 - HERNANI LEBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X IATE CLUBE DE MACAÉ Decisão:Recolhidas as custas, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019994-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELINTON CARDOSO FERREIRA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 66/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.021048-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 24/26, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003450-0 - MICHELE BROQUINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER RORIZ DE AZEVEDO (MG-030043)) X ESPÓLIO DE JOVACY GONÇALVES PINTO Diga a autora sobre a informação de fls. 24 e 26. \r\n\r\nProc. 2007.028.004011-0 - Habilitado: PAULO LUIZ MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335)) X Falido: A ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.008250-5 - CONFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624), Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X A A J PINA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.008079-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X IP MENDONÇA SERVIÇOS MECÂNICOS ME Ao interessado sobre a correspondência devolvida de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.028.021086-6 - ANDERSON COPOLILO PIEMONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por Anderson Copolilo Piemonte em face da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, objetivando o Autor a condenação do Réu ao pagamento da quantia de R$ 11.780,89 (onze mil setecentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos).De acordo com o art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública julgar as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações forem partes.Desta forma, este Juízo não possui competência para apreciar a presente demanda por envolver a Fazenda Pública Estadual. Este é também o entendimento(...)Assim sendo, DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos termos do art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e remetam-se os autos para livre distribuição de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.021096-9 - JOÃO GERALDO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SEFACO - SENHORA DE FÁTIMA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA), Fiador: WALDIR DE ALMEIDA RIOS FILHOS Decisão:Esclareçam os Autores seu pedido, especificamente o valor da condenação postulada, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2007.028.021040-4 - EDSON RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:Em vista do inventário da suposta viúva do Sr. Leopoldo Ribeiro tramitar na 1ª Vara Cível desta Comarca (Processo: 2001.028.005341-3), DECLINO a competência deste Juízo visando a união dos feitos, na medida em que o patrimônio do casal será repartilhado.Dê-se baixa e remetam-se os autos à 1ª Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c obrigação de fazer com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000096-5 - LEONARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:1- JG - De firo.2- Retifique o Autor seu pedido final de acordo com o requerimento de tutela antecipada (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.021043-0 - Inventariante: EDSON RIBEIRO DE MATOS X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas no final do processo.2- Traga o representante legal do espólio o termo de inventariante e esclareça sua causa de pedir, especificamente o nome do locador do imóvel objeto da lide, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.028.021010-6 - HERBERT BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X KAINFO BE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.021012-0 - ANITA MARIA LIMA GOMIDE COMARELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X J.V.O ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.000064-3 - QUALYPAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X RAF AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:Intime-se o cônjuge do finado para devolver os autos no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.002517-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966)) X KAFFER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.006049-2 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X JOÃO BATISTA MONTEIRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011395-9 - JOSÉ GOMES DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X STILLUSKITS, LESSA & PINA SOUVENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.003080-1 - JOÃO BATISTA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.021066-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X SAPORITODE MACAÉ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.021091-0 - WANDERLEY FAGUNDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado peo juízo.2- Esclareça o Autor seu pedido de tutela antecipada, visto que o mesmo é contraditório, confirmando ainda em seu pedido final, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.002395-4 - MIREILE MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735)) X LUCIO BERBAT DE BRITO Digam os interessados sobre o esboço de partilha de fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2003.028.006599-7 - Inventariante: JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA, Inventariante: JUCEIA DOS SANTOS, Inventariante: MARIO DOS SANTOS, Inventariante: JUAREZ DOS SANTOS, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO LUCIANO SANTOS, Inventariante: JUCINEY DOS SANTOS, Inventariante: JUCIARA DOS SANTOS, Inventariante: JUCIMAR DOS SANTOS, Inventariante: VIRGILIO DOS SANTOS JUNIOR, Inventariante: JURANDIR DOS SANTOS, Inventariante: JUCILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X VIRGILIO DOS SANTOS E OUTRO Reitere-se o ofício de fls. 149. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.005974-0 - TINTAS VINCI INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X SUPPLY COAT MACAENSE TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.028.021073-8 - ELIANE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X VALDER FRANCISCO MURTA E OUTRO Decisão:Traga a Requerente cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser aprecido pelo juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.000685-0 - VANDERLEI MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a retirada do veículo do depósito, sem o pagamento das eventuais multas pendentes, das diárias de permanência e da taxa de reboque.DETERMINAR a expedição de ofício à Guarda Municipal visando a liberação do veículo do Autor sem qualquer ônus.CONFIRMAR a decisão do Tribunal que vedou a realização do leilão do veículo do Autor.CONDENAR o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor do CEJUR/DPGE.Questão submetida a reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.004635-5 - MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005181-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO BARROCO DE CARVALHO Ao Autor para recolher R$ 14,60 na conta 1110-6, R$ 0,73 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,73 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nReparação de Danos, causadopor acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.012957-1 - IGOR VEIGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X GILBERTO GOMES Decisão:Retifico a decisão de fls.47, para que passe a constar o seguinte texto:Cumpra o Autor o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000055-2 - JEFERSON SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MACTRAN MACAÉ TRANSITO E TRANSPORTES E OUTROS Decisão:Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda a fim de que o benefíicio da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo juízo e cumpra o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.017385-7 - TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X TELERJ CELULAR S.A . Decisão:1- Em vista da caução oferecida pela Autora, DEFIRO a expedição de ofício para o SPC e SERASA, a fim de que sejam suspensos o efeitos da anotação de seu nome, visando evitar maiores prejuízos econômicos até o julgamento da lide. 2- Expeça-se guia conforme requerido. Após, lavre-se termo de caução.Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.028.000123-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X LISANDRA BEATRIZ MARAN PEREIRA) Decisão:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo juízo. \r\n\r\nId: 409230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.028.000076-8 (3144/AP.93028466-7) - ANA LUCIA TANUS RODRIGUES RAFAEL, ORLANDO RODRIGUES RAFAEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ORLANDO RODRIGUES RAFAEL Decisão: Tendo em vista o teor da certidão de fls 46, que comunica ações idênticas, proceda o cancelamento da distribuição da ação sob nº 1986.028.000071-9, anotando-se onde couber, certificando o seu cumprimento. Oficie-se ao Cartório Distribuidor comunicando o ocorrido. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000551-6 - M.M.T.A., A.P.T.A. X V.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841) Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.008071-5 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X JUVENIL DE PAULA), LUDIMILA DA SILVA DE PAULA Decisão:01- Defiro Justiça Gratuita. 02- Defiro o requerimento de fls. 05, último parágrafo. Anote-se onde couber.03- Fixo alimentos provisórios no valor de 18% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 04- Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). ...05- Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.006385-7 - R.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:Vistos etc.Considerando a prova documental, e o parecer do Ministério Público às fls. 12, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de constar na certidão de nascimento de ROZANI MARIA OLIVEIRA MAGALDI, a sua data de nascimento correta, a saber, 27/04/1954, e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006062-5 - J.P.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:1) Aguarde-se a manifestação da parte por 60 dias; 2) Após, digam os autores. \r\n\r\nProc. 2007.028.006643-3 - MARIA JOSÉ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Sentença:...Ante o exposto, CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 32. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006451-5 - EDINALDO CARMO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes, fls. 21, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, M E G, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex-lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.001962-2 (13579) - G.T.C. X C.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Vista ao Patrono de fls. 51. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.005075-9 - (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)), ISABELLE CAMARGO TANNOS FERREIRA DE SÁ Despacho:Tendo em vista que o presente processo foi julgado extinto, conforme cópia da sentença proferida nos autos nº 2007.028.000007-0 às fls. 06/07, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006631-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X FRANCISCO MODZELEFSKE FILHO), BRUNA MARQUES MODZELEFSKI Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 55.\"Requer-se venha cópia da decisão referida às fls. 27, que fixou os valores provisórios, bem assim seja esclarecido se foi proferida a sentença no processo referido às fls. 34, vindo, se for o caso, cópia da mesma.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido prisão \r\n\r\nProc. 2005.028.004378-7 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X G.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)), J.P.A.M. Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pelo MInistério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.003455-9 - GENILSO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X JAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público às fls. 32. ( 1- R. diga o autor com urgência sobre fls 23/24 e se concorda sjea nomeado curadora a Sra. Clemilda. 2- R. venha 2ª via atual da certidão de fls. 25.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.004815-5 - ALEX MANSUR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)), ILANA ESTEVES MANSUR PEREIRA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da presente ação pela parte autora, conforme petição às fls. 30, bem como pelo fato de que a parte Ré foi devidamente intimada, conforme certidão de fls. 32v, para se manifestar se concordava com a desistência do presente processo, valendo o seu silêncio como concordância com a referida desistência, permanecendo a mesma inerte, conforme certidão de fls. 33, e pelo parecer favorável do Ministério Público às fls. 34, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 12, item 01.Revogo os alimentos provisórios fixados na decisão de fls. 12, item 02. Oficie-se ao empregador do Requerente, caso necessário, para que proceda ao devido cancelamento,Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1992.028.000270-0 (2639) - J.G. (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X B.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) Decisão: Tendo em vista o teor da certidão de fls 280, que comunica ações idênticas, proceda o cancelamento da distribuição da ação sob nº 1993.028.000448-5, anotando-se onde couber, certificando o seu cumprimento. Oficie-se ao Cartório Distribuidor comunicando o ocorrido. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000606-0 - ELIETE CONTILHO BARDELA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X RENATO MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:1) Atenda-se ao MP - item 1.2) Expeça-se ofício conforme requerido à fl. 53. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.028.003374-8 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591), Dr(a). ROBERT LEMKE (SC-009255), Dr(a). MARCELO JULIANO CARDOSO (SC-013211)) X E.C.A. Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial, dando-se baixa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.028.007428-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X SANDRO VIANA DA SILVA), VINICIUS RODRIGUES SILVA Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.028.013075-5 - (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X ALEXANDRE NEUBERTH VIEIRA), ANNA CLARA ARAUJO NEUBERTH), JADI ARAUJO NEUBERTH Despacho:Venha o valor aproximado dos ganhos do requerido. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.013079-2 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X ALEXANDRE DA ROCHA COSTA), ORION MOTTA DA ROCHA COSTA Despacho:Venham o comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.021000-3 - VIVIAN DAMIAN DE AZEVEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X MARCELO CARRILHO DE SOUZA Despacho:Venham a prova da titulariedade e o valor dos bens descritos da inicial, adequando-se o valor da causa se necessário, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.001779-3 - SAMUEL DO PRADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.007371-1 - ADÃO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15, item 02, emendando-se a inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.028.007131-2 - A.A.F., Assistente: R.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X M.E.F. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.006613-5 - PATRICK GARCIA HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X JOÃO BATISTA RASMOS MACHADO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nGuarda, c/c destituição do poder familiar c/ pedido de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2007.028.013062-7 - EVELI DE AZEVEDO NICOLAU X EDMILSON HENRIQUE DE ANDRADE, LARISSA DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921) Despacho:Venham os comprovantes de residência e rendimentos da parte autora. Caso não o possua, junte-se cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. Venha, ainda, a declaração de renúncia de honorários do(s) patrono(s). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.017350-0 - ROSELENE FURTADO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X ANITA GARCIA FURTADO Despacho:Venha prova da hipossuficiência da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.021003-9 - GILDA PORTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIZ PORFÍRIO DE BARROS Despacho:1) Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa;2) Venham aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda; a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente, e a declaração de renúncia de honorários do(s) patrono(s);3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.013133-4 - ANGELO LEONARDO FEDER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687) Despacho:Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.028.013149-8 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Despacho:Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nId: 409224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.028.012814-1 - JP X JOSE AUGUSTO SANTOS COUTO ...\"Recebo a denúncia, em razão de estarem presentes as condições para o exercício do legítimo direito de agir, notadamente a justa causa. III. Designo interrogatório para o dia 16/01/08, às 13h30. IV. Requisite-se e cite-se o denunciado. ...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II (4v) do CP \r\n\r\nProc. 2005.028.001137-3 - MP X OLIVER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) 1. Verifica esta Magistrada que foi convocada, nesta data, para comparecer à reunião mensal com o Conselho de vitaliciamento no TJRJ em 18/01/2008, às 09h;2. Deste modo, considerado a distância entre esta Comarca e a Capital, bem como a média de duração de uma Sessão do Tribunal de Júri, melhor redesignar o julgamento para o dia 23/01/2008, às 9h, eis que se trata de réu preso;3. Promova o cartório as requisições e intimações necessárias;4. Ciência ao MP. No que se refere ao adiamento, a sessão foi remarcada conforme fl. 788. Publique-se. Ao MP sobre requerimento de fls. 798-799. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.028.008715-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X IGOR DE SOUZA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão:Tendo em conta os documentos acostados aos autos, bem como a promoção de fl.37, verifica-se a ausência de elemento concreto a indicar a necessidade da prisão provisória, nos moldes do art. 312 do CPP.Assim, defere-se a liberdade provisória ao acusado Igor de Souza Araújo, na forma do art. 310 parágrafo único do CPP. Em tempo, recebo a denúncia, eis que presentes os pressupostos legais, notadamente a justa causa.Designo o dia 15/01/2008 às 13:30 para interrogatório. Citem-se e intimem-se os acusados. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, e art. 214 do CP \r\n\r\nProc. 2007.028.002593-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X SANDRO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) I- Anote-se onde couber o requerido à fl. 202; II- Diante do teor de fl. 210 e do laudo pericial de fls. 205-208, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.006127-7 - WALLACE CASTILHO VALENTE \"às partes em alegações finais\" (O MP JÁ SE PRONUNCIOU) \r\n\r\nProc. 2007.028.006673-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do MP. Designo AIJ para o dia 16/01/2008, às 13h30min. Citem-se, intimem-se/requisitem-se os acusados. Intime-se o Ministério Público e a Defesa. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.028.008087-9 - JP (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X CLAUDIO VICENTE GONÇALVES NUNES Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do MP. Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 13h30min. Cite-se, intime-se/requisite-se o acusado. Intime-se o Ministério Público e a Defesa. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa preliminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007311-5 - MP E OUTRO X CARLOS HENRIQUE FELISBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Despacho:Intime-se o denunciado Marcos André Borges, por seu advogado (fl. 02), para promover as medidas necessárias à devolução do veículo. Desentranhe-se fl. 04, adite-se com cópia deste despacho e devolva-se à CCM. \r\n\r\nProc. 2007.028.008755-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSIVAN VIANA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 12/02/2008, às 14:45 horas, para oitiva da testemunha arrolada na denúncia. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.028.002787-7C - D.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Esclareçam os requerentes, em cinco dias, se há outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 409228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007662/2002 (2002.841.000461-9) - Alvibar Massena de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Victor Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). Intime-se o exequente pessoalmente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido.\r\n\r\nProc. 2006.841.003143-7 - Silvely Bersot Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Sul Amércia Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 88, conforme requerido à fl. 92. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004863-2 - Zenildo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Eliane Ribeiro Gomes. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 26, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 32.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003362-0 - Estelício Gomes Oliveira. X Neli Inácia da Silva. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 13.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003375-8 - Manoel Senhor Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Davinci Goncalves do Patrocinio - OAB RJ142388). X Rosangela Pinto Rosa. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003451-9 - Mariluz José da Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Denise de Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Terra Agostinho - OAB RJ090928). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003537-8 - Leonardo R. Lima - Me. X Frank Landi Luis dos Santos. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.841.004345-4 - Maria Margarete Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). X Adriana Braga Sterquim Oliveira. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 616 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.000602-7 - Dorinete Inez Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 164, conforme requerido à fl. 209. \r\n\r\nCumpra-se o item 2 de fl. 204.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nAo Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003194-2 - Adelino de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D, Leonardo Ferreira Barreto - OAB RJ122138). X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 78, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000626-3 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Marcelo Ribeiro Silva. Defiro o prazo de 30 dias, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000862-4 - Gabriel Sá Freire Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Sá Freire Azevedo - OAB RJ141390). X Bigas de Macaé Rj Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.000931-8 - Gessi Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. \r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o exequente para dizer se pretende a adjudicação do bem penhorado à fl. 78 ou se prefere a designação de leilão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002014-4 - Vilma Castro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088, Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X Eliana Almeida Silva Bento. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002444-7 - Murilo Antonio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Maria de Fatima Justino da Silva. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003592-5 - Andréa Martins Pacheco Inácio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Pro Teste- Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vital Juares Ferreira Raposo - OAB RJ106959, Andre Luiz Guimaraes Araujo - OAB RJ105354). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004854-3 - Valéria Carvalho Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). X Esamac- Esquadria de Aluminio Macaense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Esclareça, a autora, o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.841.005015-0 - Joyce Costa Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Chrysostomo Werneck - OAB RJ143730). X Ana Paula Felix Cozendei Pinho e outro. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTratm os autos de ação proposta por Joyce Costa Almeida, representada por seus pais Maria Aparecida Nascimento Costa Almeida e Jorge Vicente de Almeida, em face de Ana Paula Felix Cozendei Pinho e outros. \r\n\r\nOra, inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. \r\n\r\nDesentranhem-se os documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005105-0 - Leila Soares de Oliveira Stutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Arco Engenharia e Comércio LTDA. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.005108-6 - Luzia Marcilina Couto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). X Banco Abn Amro Real S. A.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000054-8 - José Jorge Conceição Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Amadeu Pinto da Silva - OAB RJ111704). X Hsbc Bank Brasil S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.001807-8 - Luis Cuisse Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). 1 - Reitere-se o ofício de fl. 179; 2 - Ao exequente sobre fl. 185. \r\n\r\nProc. 2006.841.001875-5 - Luiz Sérgio Amaro Ribeiro. X Luiz Lopes de Oliveira. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004328-2 - Rhuan Gonçalves Silva de Carvalho. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000301-8 - Edilzo de Jesus Docilio. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Desentranhe-se fl. 127, entregando-se ao patrono subscritor de fl. 126, eis que estranha ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.841.000804-1 - Anderson Ferreira. X Casas Bahia Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 2ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 45, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 45, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003006-0 - Luis Kleber de Almeida Silva. X Associação Status Hotéis Club. Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.311,00 (um mil trezentos e onze reais), acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;\r\n\r\nb) PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação por dano moral, acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir desta data;\r\n\r\nc) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4,77 (quatro reais e setenta e sete centavos), a título de indenização por dano material, acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003405-2 - Pedro da Silva Mota. X Tim Celular S. A. e outro. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 25.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003424-6 - Ana Lúcia Picoto Pinto. X Casa Publicadora Brasileira. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003425-8 - Cleri Terezinha da Silva. X Bella Lanes'S Cosméticos Ltda. e outro. Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 1ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 17, em face da 2ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003438-6 - Ismael da Costa Rocha. X Ok Eletro Macaé. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003610-3 - Elaine da Silva Nunes. X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003798-3 - Priscila Dias de Araújo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003858-6 - Claudia Pinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003869-0 - Milton Leal. X Shao-lin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003878-1 - Cremilda da Silva Rosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 408591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.029.001171-0 - MARISA RANGEL PEREIRA X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que a autora promova os atos e diligências que lhe competem. Intimada a fls. 12/12vº para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 13. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela autora. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.029.003154-1 - JADER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"Às partes sobre honorários do perito\" \r\n\r\nProc. 2007.029.005505-5 - JOSINEI BARBIRATO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.522.002162-0 - UANDERSON DE SOUZA VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR DE OLIVEIRA VENANCIO Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, bem como a expedição do alvará à fl. 148, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Ciência à DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.000164-9 - FERNANDO MENDONÇA WERNECK FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X Falecido: FERNANDO MENDONÇA WERNECK Despacho:Fl. 46 - Anote-se onde couber. Intime-se o requerente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004849-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:Indefiro a citação por hora certa, eis que não compete ao Juiz determiná-la, cabendo ao Oficial de Justiça verificar se é caso ou não da aplicação do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.029.002927-0 - JAIR ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X Falecido: JAIR DA SILVA BRAGA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.029.005636-9 - IZIS GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X SHOPIA FUCCI GARCIA Decisão:Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Com as quitações fiscais, manifeste-se a Fazenda. Após, voltem conclusos . Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.029.005788-7 (18497) - MARIZA DA SILVA FREITAS # (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X SADIR DA SILVA FREITAS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.001371-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCILEIA MARQUES DA SILVA Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação : Ao interessado p/ retirada de Carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.029.002128-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEANDRO RAMOS DE MEDEIROS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência, 72, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.002923-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARY DE SOUZA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30v \r\n\r\nProc. 2007.029.003427-1 - BV FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ENRIQUE NUNES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 24, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004299-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARGARETE SANTANA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 20, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005619-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NIVALDO MACHADO TEIXEIRA Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.002136-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO DA SILVA PEÇANHA CAMPOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 61, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005348-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO FARIA Despacho:Autentique-se cópia do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.029.004724-1 - NILCEA SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retiro o feito de pauta não só em razão da solicitação da parte autora, mas também em razão da não localização da rua indicada pela autora, Intime-se para que aponte o correto endereço da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.003151-8 - PEDRO CIRNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005436-1 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X SANDRO DA SILVA E SILVA Despacho:Comprove-se a precariedade financeira. \r\n\r\nProc. 2007.029.005535-3 - DIOGENES DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BANCO NACIONAL S. A Decisão:Venha declaração de rendimentos e qualificação profissional. Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.029.002174-4 - NADIR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 30, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.029.004363-6 - SAMUEL ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004364-8 - DEBORA DE CARVALHO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito por juros extorsivos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000046-7 - ADRIANA MARQUES PECLAT (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.002243-8 - PAULO ROBERTO SIMAO LOPES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.029.003420-9 - VLAMIR GOULART SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Designo AIJ para 04/03/2008, às 16h30. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.029.001826-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:1-Ao embargado sobre certidão cartorária e ao Contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.029.000085-8 (11395) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FIGUEIRA E CORREIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 290- anote-se. Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.029.002446-5 - CHRISTIANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Venham os dados para a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.029.004453-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MARIA ANGELICA RIBEIRO LEITAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.029.001610-0 - SAINT GOBAIN VIDROS S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X ETER D.R.P.Q. PROFISSIONAIS LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 109/111 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, II do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.029.000483-0A - JANDIRA MARIA DE FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.000593-0A - ANDRE LUIZ DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.029.002243-8A - JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X PAULO ROBERTO SIMAO LOPES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.002052-6 - MARIA CRISTINA LOPES DE RESENDE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Designo AIJ para dia 01/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.029.003599-2 - VANDI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se para pagamento nos termos do disposto no art. 475, J do CPC. Com o silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.029.014445-0 - ESPÓLIO DE PEDRO GUERRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO - FESO - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Regularize-se representação processual, já que consta como autor Espólio de Pedro Guerra Ferreira da Silva, não constando dos autos termo de inventariante que represente o aludido espólio. \r\n\r\nProc. 2006.029.004335-0 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.005425-7 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Venha declaração de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005042-2 - FATIMA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Com Fulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.029.005043-4 - MARIA DAS NEVES GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciarcópias p/expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2007.029.005435-0 - MANOEL MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Venha declaração de rendimentos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.029.000458-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS HENRIQUE DA SILVA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Ademais, o endereço fornecido na inicial, não consta do guia de ruas do município, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. Dessa forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.029.000009-0 (13540) - Inventariante: HELIESER MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X HELI DE MORAES VIDAL Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1990.029.000099-8 (10430) - Inventariante: LEDA NATAL (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X ESPERANCA SIMOES NATAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 387 v). \r\n\r\nProc. 1991.029.000017-4 (11765) - Inventariante: NAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) LUIZ ALBERTO NUNES DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). JORGE CARONE (RJ-000228), Dr(a). DEUMIR DA ROS (ES-000097), Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X ALBERTO LUIZ DE SOUZA Despacho:Fls. 509/542 - Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.029.000166-3 - Inventariante: LAURA DA SILVA DE OLIVEIRA ANCOMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MARCOS ANTONIO PECLAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1998.522.003847-0 - Inventariante: SUELI LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) ROSANA LOURENÇO DE PAULA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA JORGE LOURENCO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.522.004297-3 - Inventariante: CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA ANTONIO PEDRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X Interessado: ANGELO DA CUNHA SEARA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) SEBASTIAO BOLONIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 212 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 217 - Atenda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.029.001317-0 - Inventariante: MAEDIR DA VEIGA MORAES ISRAEL ESCOSSIA DA VEIGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISRAEL ESCOSSIA DA VEIGA Sentença:Homologo os cálculos de fls. 142, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos. Venha o cálculo do I.T.D. Venham as quitações fiscais. Ciência à Fazenda Estadual. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.029.005294-7 - SANDRA GIMENES (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)), Falecido: ADELAIDE TAVARES DA SILVA Despacho:Defiro JG. Apensem-se aos autos nº 1996.522.000056-7. Sem prejuízo, autentiquem-se os documentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.029.000815-0 - ANILSON MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MAGE Sentença:Tendo ocorrido a liberação do veículo de forma administrativa, o presente feito perdeu seu objeto, não havendo mais interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003684-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 125, com a anuência do Ministério Público a fls. 127/vº, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.029.001861-8 - DANIEL RANGEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X SCHEILA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Audiência Especial para dia 25/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.029.002259-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Indefiro o pedido de penhora on-line, já que a medida não foi efetivada por inércia do autor nos termos da certidão à fl. 134. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.029.002405-2 - REGINA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Especifique o réu o pedido de prova documental suplementar, informando para quais instituições deve ser oficiado. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.029.002729-0 - ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.522.001050-5 - MARINA PIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X JOSE FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Audiencia Especial para o dia 03/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001443-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DINA DA SILVA MACEDO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.029.007707-4 - JOAO LUIZ DOS SANTOS PERALVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-002166A), Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 466/471 e JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003059-9 - ROSINALDO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X PREFEITURA DE MAGE Despacho:Emende-se a inicial no que tange ao pólo passivo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.005260-1 - VERA LUCIA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.029.005032-0 - AGUINALDO JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LOPES (SP-223057)) X INTERFUT AGENCIA DESPORTIVA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.029.003867-3 - ALMIR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ( Danos Morais e Materiais) \r\n\r\nProc. 2007.029.003693-0 - ILDA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005223-6 - GILCILEIA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.029.002697-1 - EDILSON MACHADO CALDAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.004253-8 - IRACI DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X INSS ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10 % ... sobre o valor da causa, sobrestando-a nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. PRI. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. (Sentença proferida às fls. 53/54; registrada em livro próprio n. 63, sob n. de ordem: 1524/2008) \r\n\r\nProc. 2007.029.005241-8 - MARIA ALADIA MENEZES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X INSS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005242-0 - ROBERT DO AMARAL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X INSS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.029.001979-0 - MARCIO SEVERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAU ZARZUR E OUTROS A MM. Juíza de Direito Dra. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO, Juíza Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou deles conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Domingos Bellizzi, 178, centro, Magé-RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2003.209.001979-0, movida por MARCIO SEVERINO PEREIRA em face de NICOLAU ZARZUR E OUTROS, que tem por objeto o lote de terreno nº 04 da quadra 67 da Rua Tupiniquins do Loteamento Vila Nova de Surui, 4º distrito de Magé, objetivando CITAR os confrontantes MILTON NOGUEIRA MACHADO, IMOBILIÁRIA DURVAL DE MENEZES, VICENTE SEVERINO PEREIRA E S/M MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, JOAQUIM ANTUNES, MANOEL FRANCISCO RODRIGUES E CASA ESPÍRITA CAMINHO DO SURUI, REPRESENTADA POR MARIA DA GRAÇA DAMASCENO e/ou eventuais sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima identificados e/ou eventuais sucessores, que se encontram em lugar incerto e \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.005623-0 - GISELE CARDOSO NEUMANN - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Venha declaração de rendimentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.002731-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X GUILHERME DE RESENDE LEMOS Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.029.005463-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ PIRES FERNANDES Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.029.005603-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCUS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a prova da notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005632-1 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ANA PAULA MORAES DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se o réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar, de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005621-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO FURTADO DA SILVEIRA SOBRINHO Despacho:Venha a prova da notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.004984-5 - VALDYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDAÇAO DER E OUTRO Designo o dia 24/01/2008, às 14:30 h para oitiva das testemunhas. Intimen-se. Oficie-se . ao juízo deprecante informando . \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.029.005423-3 - RODRIGO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Designo Audiência para oitiva de testemunha para 04/03/2008, às 16:00 h. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.029.004980-8 - NILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X CONVEM MINERAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Designo dia 24/01/2008 às 14:00 horas oitiva da testemunha . Intimen-se . Oficie-se para o juízo deprecante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.029.000818-4 - MARIA JOSE CAMARGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X JOSE PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiencia especial para o dia 25/03/2008 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.029.003135-4 - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HENOT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Designo Audiência de Conciliação para dia 01/04/2008, às 15:30 h. Intimem-se. Renove-se a diligência sem ônus, pois se trata de diligência do Juízo, já que a parte não pode arcar com o ônus da não efetivação da medida em virtude de furto de malote e não devolução dos \"AR\"s. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.029.000012-3 (9904) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X RICARDO LUIZ GABRIEL TEXEIRA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.005633-3 - MARIA ROSIMARE DA SILVA MAZEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BANCO CITICARD S.A Despacho:Venha declaração de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.005562-6 - FRANCILAYNE QUINTANILHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BIG MIX Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.005563-8 - WINSTON PESTANA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BIG MIX Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005351-4 - LUIZ CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CLUBE ALFA DE PRECIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005353-8 - CARLOS ROBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha afirmação de pobreza e declaração de rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.522.000440-0 (16926) - Inventariante: JOAO ROSENDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X MARIA PAIXAO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Comprovem os patronos o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005631-0 - EVANNS DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGE Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.002974-3 - SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X ESPERIDIA RAMOS DA SILVA Defiro JG. Designo Audiência de Justificação para dia 03/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.029.002140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO MARCOS ( ART I ) (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) \"Despacho proferido em 26/10/2007: \"Cumpra-se decisão à fl. 214 (\"Em execução, na forma do art. 475-J e seguintes do CPC\"). \" - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D. O. DE 30/10/2007 - PÁG.272. \r\n\r\nProc. 2007.029.005370-8 - NAURINETE NANTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Venha declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.029.005462-2 - JOSE GONÇALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X VALERIA SILVA AUGUSTO FLORENTINO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.005092-6 - FILIPI DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X PLAT ITAUCRED NITEROI Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que o réu proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros de devedores, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.001531-8 - ROSANGELA MARIA EISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X DJALMA FRANÇA PEÇANHA E OUTRO Designo Audiência de Justificação para dia 18/03/2008, às 16:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005620-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERSON DUTRA DE ALMEIDA Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determino a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001772-6 - RONALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Rejeito as preliminares de inépcia arguidas pelos réus, tendo em vista que a petição inicial respeitou os requisitos dos artigos 282 e 283 do C.P.C, possibilitando a compreensão da pretensão autoral e a elaboração de boa defesa. As preliminares de ilegitimidade passiva confundem-se com o mérito, momento em que serão analisadas. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito . Defiro a produção de prova documental, testemunhal, depoimento pessoal dos representantes legais dos réus e do autor, bem como produção de prova pericial. Nomeio perito do Juízo Dr. Marcio de Oliveira Lemme, telefone 21-9985-4458 e 21-3396-7106. Intime o expert para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 dias. P.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005352-6 - MARCOS AURELIO TUBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005573-0 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA) Despacho:Venha declaração de rendimentos. \r\n\r\nId: 409212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2001.029.004717-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJUDAS TADEU DA SILVA - RJ105939 \r\n\r\n1995.029.000405-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nId: 409218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.000049-4 - (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X M.F.A.), L.F.A.N. Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.029.001875-5 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X E.R.J.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. 2) À apelada. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.029.002988-3 - E.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X F.M.E. Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.029.001297-4 - D.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 118. À autora. \r\n\r\nId: 409222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 7.347/85 - Recusa, Omite Ou Retarda Dados Técnicos Para O Ministério Público, ( Cinco vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.029.002956-1 - JP X ALESSANDRA DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). THIAGO FERREIRA BATISTA (RJ-154282E) Decisão:Por tais razões, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 1º réu e art. 121 § 2º,Inc.I,II e IV e art.61,Inc.II,alínea E e art.62, I n/f do art.29, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.029.002600-4 - JP, Assistente de acusação: ONIR DE CARVALHO PERES X JAQUELINE MOURA BRANDAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) I - As fotos do local do local do crime já foram requisitadas por este Juízo (fls. 323). II - No tocante as demais diligências requeridas pelo assistente de acusação, tenho-as como desnecessárias, já que o dominus litis, instado a se manifestar, não demonstrou qualquer interesse na sua realização. Assim, INDEFIRO as diligências dos itens I e II de fls. 311-312.II - No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 316. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.029.003156-5 - JP X AMARILDO CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) \"VENHAM AS RAZÕES RECURSAIS\". \r\n\r\nId: 409213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWAGNER DE MELO - RJ083426 \r\n\r\n2007.029.002955-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALDERIO GERARDE BORGES - RJ074893 \r\n\r\n2007.029.003397-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA - RJ047653 \r\n\r\n2007.029.003423-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA - RJ033458 \r\n\r\n2005.029.004008-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nId: 409214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001500-0 - MARIO FIDELIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...10. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. 11. Custas pelo requerente. Condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.12. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2002.075.001722-7 - EVERTON DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA Sentença:...29. Por tais fundamentos, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Empresa Ré:a) a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00( cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigida monetariamente pelo índice do TJ/RJ, acrescida de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a contar da desta data;b) a pagar ao autor a quantia de R$ 1.822,50 (hum mil oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos) correspondente aos danos causados no veículo, corrigida monetariamente pelo índice do TJ/RJ, acrescida de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a contar da data do evento danoso;c) a pagar ao autor a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) correspondente aos lucros cessantes, corrigida monetariamente pelo índice do TJ/RJ, acrescida de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a contar da data do evento danoso;d) a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) correspondente aos danos estéticos, corrigida monetariamente... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001224-2 (1675) - RUDIERO BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.191/192Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.000083-2 - ANTONIO CARLOS LAMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862) Certifico que a perícia médica foi designada para o dia 18/02/2008, às 11:00h, a ser realizada no consultório dentário da Drª Andréia Soares da Rocha Nogueira situado na Rua Amaury Monteiro, 35, sala 218, Bairro Recreio, RJ. O autor deverá comparecer munido de documento de identidade e, se for o caso, documentação complementar de esclarecimentos pertinentes a esta demanda, como exames complementares, radiografias, modelos odontológicos ou outros, a fim de se submeter ao exame odontológico-pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003195-8 - NOEMIA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000638-1 - EDUARDO NUNES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X DP UNION Despacho:1. Cite-se. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.075.002309-1 - MARIA REGINA DE SOUZA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000771-3 - REINALDO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X Falecido: REINALDO JOSE FERREIRA Ao autor sobre resposta de oficioAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002777-1 -, Inventariante: NILZA TALARICO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) JOSE MIGUEL MANSUR Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.001278-3 (1722) - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fl.100: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001830-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado busca e apreensão, adite-se com o endereço de fl. 64 e cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.001830-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 R$ 32,89SUBTOTAL - R$ 32,89CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 3,28FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,64FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,64TOTAL - R$ 39,45Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2005.075.001621-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANE ALVES DO ROSARIO Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2007.075.002447-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGER COSTA MACHADO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003641-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALAM CASTILHO MENDES ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Taxa Judiciária - 02101-4- R$ 304,11TOTAL - R$ 304,11Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.075.000650-0 - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor sobre fls. 165/166Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.075.001406-1 - WILSON QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X SILVIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 130/131. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.075.001021-9 - ANA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.66 e 67Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.075.003565-4 - PALMYRA VIEIRA DE WANTUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X GENERICO PET COMERCIO DE RACOES LTDA ME Despacho:1. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.2. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.003686-5 - ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X CARLOS SOARES AMARAL ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Taxa Judiciária - 2101-4 R$ 148,68TOTAL - R$ 148,68Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.075.003687-7 - ROGERIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X CARLOS SOARES AMARAL ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Taxa Judiciária - 2101-4 R$ 654,75TOTAL - R$ 654,75 Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.003248-1 - CLEBIO SUET RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Cumpra-se fl. 60, no prazo de dez dias, sob pena extinção do processo.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.003642-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEIJAQUES CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Escrivães 1102.3 - R$ 80,32SUBTOTAL - R$ 80,32CAARJ/IAB (10%) -2001-6- R$ 8,03FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,01FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,01TOTAL - R$ 96,37Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.002679-6 - MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.075.002374-8 - CLEIDIANI SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1. Fl. 122, item 4: Nada a prover, pois o laudo encontra-se às fls. 91/98.2. Designo ACIJ para o dia 29/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.2. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 09.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000162-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.002612-5 - VANDONEI LEITAO VASCONCELOS X ONEIDA LEITAO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Despacho:Atenda-se à Fazenda . \r\n\r\nProc. 2003.075.027378-7 - FELICIO MIGLIONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X MARIA HELENA LOPES Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.075.001858-5 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZA Ao interessado sobre informação de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.075.002764-3 - MARIA HELENA GOMES ABRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LUCIANO GOMES ABRAO Decisão:1. Chamo o feito à ordem e revogo a decisão de fl. 13.2. Esclareça, no prazo de dez dias, o interesse de agir.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000245-4 - VERONICA CARDOSO OCHOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO NOGUEIRA CARDOSO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo;3. Lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil.4. Oficie-se para apuração dos saldos;5. Cite (m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil);6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados;7. Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias;8. Havendo concordância, lavre-se termo das últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes no prazo de 10 (dez) dias;9. Certifique o Cartório quanto à apresentação das quitações fiscais Municipais, Estaduais e Federais, bem como de certidão de distribuição da Justiça Federal e da Justiça Estadual, do último domicílio do de cujus... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.003622-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIVIANE DE MAGE ELETRO MOVEIS LTDA ME E OUTRO ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Escrivães 1102.3 -R$ 40,16SUBTOTAL - R$ 40,16CAARJ/IAB (10%) -2001-6 R$ 4,01FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,00FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,00TOTAL - R$ 48,17Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.075.003623-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIVIANE DE MAGE ELETRO MOVEIS LTDA ME E OUTRO ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Escrivães 1102.3 -R$ 40,16SUBTOTAL - R$ 40,16CAARJ/IAB (10%) -2001-6 R$ 4,01FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,00FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,00TOTAL - R$ 48,17Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.075.003699-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COLEGIO FREINET LTDA E OUTRO ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Escrivães 1102.3 -R$ 40,16SUBTOTAL - R$ 40,16CAARJ/IAB (10%) -2001-6 R$ 4,01FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,00FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,00TOTAL - R$ 48,17Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida e consequentemente E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003151-0 - LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Reconsidero o item 1 de fl.30 e defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Defiro a emenda de fls. 32/34. Anote-se onde couber.3. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...4....A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)...5. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 22/04/2008, às 13:10 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida e Consequentemente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003152-1 - LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Reconsidero o item 1 de fl. 30 e defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Defiro a emenda de fls. 35/36. Anote-se onde couber.3. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente o periculum in mora, na medida em que o autor afirma à fl. 35 que está desempregado e que a empresa \"funcionava\" sem legalização, deduzindo-se assim, que a empresa não funciona mais no local.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 22/04/2008, às 13:15 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000007-1 - CATIA ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003130-2 - CARLOS JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000012-5 - ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que, ao que parece, o consumo médio atual da parte autora, registrado pela ré, aparentemente, mostra-se em cognição sumária compatível com a carga instalada na residência. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória. 3. Cite-se com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000013-7 - JOAO FARIA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que, ao que parece, o consumo médio atual da parte autora, registrado pela ré, aparentemente, mostra-se em cognição sumária compatível com a carga instalada na residência. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória. 3. Cite-se com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000014-9 - ELISANGELA CRISTINA JACINTHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que, ao que parece, o consumo médio atual da parte autora, registrado pela ré, aparentemente, mostra-se em cognição sumária compatível com a carga instalada na residência. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória. 3. Cite-se com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000015-0 - JOSE ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000016-2 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que, ao que parece, o consumo médio atual da parte autora, registrado pela ré, aparentemente, mostra-se em cognição sumária compatível com a carga instalada na residência. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória. 3. Cite-se com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001810-3 - ILMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 05/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.2. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.075.000072-0 - NADIA REGINA GONZAGA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001305-1 - ALEXANDER FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.003680-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA TORRES MOREIRA ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Escrivães 1102.3 - R$ 160,66SUBTOTAL - R$ 160,66CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,03FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 8,03TOTAL - R$ 192,78Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000003-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA DA SILVA LOPES Despacho:Fls.74 e 76: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.075.000003-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA DA SILVA LOPES ( + ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária, referente aos ofício requerido.Atos de Ofício Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65SUBTOTAL - R$ 3,65CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 0,36FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,18TOTAL - R$ 4,37Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000763-4 - NILTA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X NANIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.79Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000423-2 - NILDA DE SOUZA KELIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:1. Nomeio como perito deste Juízo, o DR. Rinaldo Couri, CRM-52.26724-4, TEL : 9571-2810. Os quesitos constam de fls. 442 e 448/449, sendo que a parte ré indicou assistente técnico à fl. 441.2. Encaminhem-se os autos ao TJ/RJ (fl.450), com as cautelas de estilo, para que o ilustre perito apresente sua proposta de honorários e indique a data para realização da perícia.3. Publique-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000283-1 - EUZINETE NEPOMUCENA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1. Fl.215. item 01: Às partes.2. Declaro invertido o ônus da prova e concedo ao réu o prazo de dez dias para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre perito à fl. 192.3. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.075.002726-2 - Inventariante: LUCINDA RODRIGUES CRISTOVO X FRANCISCO ANTONIO CRISTOVO (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788) Despacho:1. A certidão de fl.164 refere-se apenas as ações de execuções fiscais. Assim, venha, no prazo de 10 dias, certidão do distribuidor relativa a ações cíveis e de execuções fiscais em nome do de cujus e de seu espólio.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002397-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALDO SILVA DO NASCIMENTO Decisão:1.Considerando que: \"para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário\"(RESP 274885 - Min. Barros Monteiro - 4ª. Turma do STJ - decisão de 06/06/2002) E mais: RESP 329053 - 4ª. Turma do STJ - julgado em 12/03/2002 - Min. Aldir Passarinho Junior. Considerando ainda que, no caso vertente, o autor não comprovou a tentativa de notificação pessoal, fazendo opção pela intimação do réu por edital, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002568-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIMAR DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:Expeça-se a carta precatória de busca e apreensão do veículo com a informação de que as custas serão recolhidas no Juízo Deprecado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002636-7 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAFAELA COZZOLINO DE OLIVEIRA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.075.003770-5 - GESSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 22/04/2008, às 13:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.000675-7 - ESPOLIO DE INAH DE FREITAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) MARCELI OTAVIANO Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002734-7 - EVANGELINA MARIA DE SANTANA NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 44 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)...2...Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...4.Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002737-2 - FABIANA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 60 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais)...2...Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...4.Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002758-0 - RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 39 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais)....2...Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...4.Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002212-0 - FRANCISCO CARLOS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Considerando que a parte autora não cumpriu o item 08 de fl. 117, suspendo os efeitos da tutela antecipada concedida, podendo a ré exercer regularmente seus direitos, observando-se os preceitos legais.2. Às partes sobre os honorários periciais.3. Ante a desistência de produção da prova pericial pela ré, diga a parte autora se pretende produzí-la.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002910-1 - MARIA DAS GRACAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Para apreciação de fl. 151, comprove o pagamento das faturas de agosto de 2008 até a presente data ou o depósito judicial das respectivas faturas.2. Diga a parte autora, no prazo de dez dias, se insiste na produção da prova pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ressarcimento e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002054-5 - SEBASTIANA JORGE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA- SERVIÇOS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 247/265 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.001446-4 - AUTO UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X AGOSTINHO MARCIO DA SILVA Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003548-4 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MAURICIO GONCALVES DA SILVA) Despacho:1. Trata-se de ação reivindicatória. Retifique-se a capa dos autos.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 29/04/2008, às 14:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nId: 409331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA - RJ080796 \r\n\r\n2001.075.000051-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA - RJ141328E \r\n\r\n2002.075.001865-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMAURO BARBOZA DE CARVALHAES - RJ031431 \r\n\r\n2004.075.001146-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFARNEZIO ALVES DA COSTA - RJ014860 \r\n\r\n2007.075.003185-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS - RJ083857 \r\n\r\n2001.075.000637-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2002.075.001465-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2005.075.002424-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nNILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO - RJ080997 \r\n\r\n2002.075.000337-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nEDISON DE FREITAS - RJ115081 \r\n\r\n2003.075.002529-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2004.075.001456-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.075.001706-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.075.003127-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nPAULO PEREIRA DE AZEVEDO - RJ102213 \r\n\r\n2004.075.001200-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2005.075.000614-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.075.001960-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2006.075.001042-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n2007.075.000682-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.075.002669-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCELIA BRAZ VITAL - RJ100124 \r\n\r\n2005.075.001620-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nARNALDO BARBOSA CLEMENTE - RJ132521 \r\n\r\n2002.075.001264-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCID COSTA JUNIOR - RJ054220 \r\n\r\n2005.075.001386-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJUARES SOUZA PORTO - RJ025882 \r\n\r\n2006.075.000547-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA - RJ113862 \r\n\r\n2005.075.002204-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2005.075.002544-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2007.075.000166-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nARIADNA DE JESUS CUNHA - RJ163593E \r\n\r\n2007.075.002052-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES - RJ079068 \r\n\r\n2006.075.001677-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRO FEITOZA MARIANO DA SILVA - RJ159956E \r\n\r\n2006.075.003285-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nTATIANA VENTURA DA CUNHA - RJ158826E \r\n\r\n2001.075.000701-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS - RJ114712 \r\n\r\n2004.075.000083-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.075.000330-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2004.075.000194-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nDEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO - RJ078131 \r\n\r\n2006.075.003277-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA - RJ134663 \r\n\r\n2007.075.001687-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 409330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.013279-7 - IRACEMA MARIA CANALI (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ESPÓLIO DE CARLOS NOLI NETTO Despacho:Emende-se a Inicial, em 10 dias, observando-se o Decreto-Lei 58/37, que regula a ação de adjudicação compulsória, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.012012-1 - (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193), Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) CEZAR D ARAÚJO E OUTRO) X CEZAR D ARAUJO E OUTRO Despacho:Ao inventariante para recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.031.001076-0 - PAULO CESAR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X JOAQUIM CARNEIRO GUIMARÃES Despacho:Reconheço a união estável de Joaquim Carneiro Guimarães e Maria Dulce de Souza face aos documentos acostados aos autos. Venha assinatura dos herdeiros com firma reconhecida na partilha amigável de fls.84/86 conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.008842-5 - Inventariante: ETHEL MAY SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X Falecido: LUIZ MÁRIO SILVA ARAÚJO Despacho:Atribua o inventariante valor aos bens. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.031.004901-6 - MARIA DO CEU MARINHO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X ANIBAL MEIRINHO Despacho:Há inventariante nomeado nos autos. Diga a inventariante acerca de fls.23/24. Trata-se de inventário processado pelo rito do arrolamento, onde o plano de partilha amigável já deveria estar acostado aos autos, porém diante da petição de fls.23, aguarde-se manifestação da inventariante acerca da cessão de direitos hereditários, inclusive quanto ao herdeiro pré-morto e herdeira menor mencionados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.013844-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BERGON FRANCISCO ANDRADE DE ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.031.020587-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS CIPRIANO PEREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000278-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALERIO CORREA MACHADO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000341-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSMARINO DE BRITO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000344-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LIVIA DE SOUZA MELLO E ALVIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000820-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS PAULO PINTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004040-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARINA OLIVEIRA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004907-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS EDUARDO NOGUEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.006786-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEYTON SEVERINO DE SOUZA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006788-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO MENDES VINAGRE Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.009259-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VAGNER TEIXEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.009673-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALZEMIRO DE SOUZA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.010537-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS LOURENÇO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.012431-4 - JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X GILMAR FERREIRA DA COSTA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do veículo placa MOU1439, visto que a inadimplência do Réu é manifesta, observando-se que no Termo de Confissão de Dívida (fls. 7) há cláusula expressa acerca da retomada do bem.Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.031.013286-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO ANDRÉ DE JESUS PEREIRA Despacho:Regularize o autor sua representação processual ( documento de representação em cópia - fls. 11) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000305-5 - DEISE MESQUITA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467)) X CARLOS PIMENTEL FILHO Despacho:Venha guia de IPTU atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.031.006473-1 - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AGROCOMERCIAL QUIT SUL LTDA CERTIFICO E DOU FÉ que por ordem verbal da MM Juíza Titular Dra. Eunice Bitencourt Haddad fica redesignada a Audiência para o dia 26/02/2008, às 14h30min por motivo de reorganização da pauta de audiências. A intimação e ou citação se efetuará independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.031.000284-2 (2937) - ALEXANDRE SOARES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAGALHAES FURTADO (RJ-055673), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-057095) Ao autor a fim de recolher a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2004.031.002156-6 - WILSON GUEDES ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.031.003588-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Decisão:Recebo como emenda fls. 63. Anote-se no pólo passivo o nome de Lindalva Pereira de Souza. Intime-se a ré Lindalva para, em 10 dias comprovar a constituição do espólio do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.031.014549-1 - DEVALNIR GRACILINO COUTINHO, MAURO CESAR RODRIGUES MANOEL, DALMELIR GRACILINO COUTINHO, DALMIR COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.004467-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARLI LOUVEM CERTIFICO E DOU FÉ que por ordem verbal da MM Juíza Titular Dra. Eunice Bitencourt Haddad a audiência designada para esta data não foi realizada por motivo de defeito no ar-condicionado, sendo redesignada para o dia 24/01/2008, às 14h10min . Ficando os presentes intimados nesta data.A intimação e ou citação, porventura existente, se efetuará independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.031.010814-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X NELY NUNES DE OLIVEIRA CERTIFICO E DOU FÉ que por ordem verbal da MM Juíza Titular Dra. Eunice Bitencourt Haddad a audiência designada para esta data não foi realizada por motivo de defeito no ar-condicionado, sendo redesignada para o dia 24/01/2008, às 13h00min. Ficando os presentes intimados nesta data.A intimação e ou citação se efetuará independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.031.010815-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ que por ordem verbal da MM Juíza Titular Dra. Eunice Bitencourt Haddad a audiência designada para esta data não foi realizada por motivo de defeito no ar-condicionado, sendo redesignada para o dia 24/01/2008, às 13h20min. Ficando os presentes intimados nesta data.A intimação e ou citação, porventura existente, se efetuará independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.031.010816-3 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X IVAN DA COSTA REBELO CERTIFICO E DOU FÉ que por ordem verbal da MM Juíza Titular Dra. Eunice Bitencourt Haddad a audiência designada para esta data não foi realizada por motivo de defeito no ar-condicionado, sendo redesignada para o dia 24/01/2008, às 13h10min . Ficando os presentes intimados nesta data.A intimação e ou citação, porventura existente, se efetuará independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.031.010817-5 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X JOSÉ PEDRO VIEIRA), SALVADOR SALLES FRANCISCO CERTIFICO E DOU FÉ que por ordem verbal da MM Juíza Titular Dra. Eunice Bitencourt Haddad a audiência designada para esta data não foi realizada por motivo de defeito no ar-condicionado, sendo redesignada para o dia 24/01/2008, às 13h40min . Ficando os presentes intimados nesta data.A intimação e ou citação, porventura existente, se efetuará independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.031.011824-7 - CONDOMÍNIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X LEILA GOMES DE SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ que por ordem verbal da MM Juíza Titular Dra. Eunice Bitencourt Haddad a audiência designada para esta data não foi realizada por motivo de defeito no ar-condicionado, sendo redesignada para o dia 24/01/2008, às 15h50min . Ficando os presentes intimados nesta data.A intimação e ou citação, porventura existente, se efetuará independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.000389-2 (2366) - GABRIELLY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Reconsidero, data venia, a decisão de fls.269, face à gratuidade de justiça deferida à autora, e, em conformidade com a r. sentença prolatada nestes autos. Após ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.031.007134-6 - JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337)) X CHRISTIANE NEVES RIBEIRO), MEGGA IMÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.031.004224-7 - SERVICO NOTARIAL E REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE MARICA Despacho:Fls.61. Defiro a substituição por cópias somente de fls.04 e 08/10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000346-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADO ALTO MAR LTDA E OUTRO Despacho:Fls.101. Desentranhe-se e cumpra-se por CP. \r\n\r\nProc. 1998.031.000220-4 (578) - JAIRO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ADEMIR GONCALVES MATARUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) Despacho:Fls.332/333. Venha declaração do valor venal que o exeqüente poderá obter junto à PMM. Após, voltem para exame do requerido. \r\n\r\nProc. 2002.031.002012-0 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO 8600 LTDA E OUTROS Despacho:Fls.107. Expeça-se novo mandado de citação nos termos da Lei 11382/06.Fls.108. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.031.010249-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUPRIO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 791, III, CPC. Ao Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.031.000060-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X ORLANDO AZEVEDO DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.031.005923-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALESSANDRO MAGNO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.013310-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MASSA FINA BAZAR & CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e expeça-se segunda via do mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.019041-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.031.007547-4 - ESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Fls. 250 - Dê-se vista. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, em inventário \r\n\r\nProc. 2006.031.022388-0 - RAMIRO ALVARO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMARA (RJ-142015)) X ESPOLIO DE AMOEDO MANUEL MALVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Republicando o R. Despacho de fls. 32 em seu inteiro teor: \" Diga o inventariante, demais interessados e fazenda estadual.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.010085-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X AROLDO ANTUNES DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Portaria 02/05: À parte ré a fim de recolher custas para intimação do autor para depoimento pessoal, a saber, campo 11, conta 0714-6., R$ 12,24 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.031.020509-9 - LUCI SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) CERTIFICO E DOU FÉ que por ordem verbal da MM Juíza Titular Dra. Eunice Bitencourt Haddad a audiência designada para esta data não foi realizada por motivo de defeito no ar-condicionado, sendo redesignada para o dia 24/01/2008, às 14h00min . Ficando os presentes intimados nesta data.A intimação e ou citação, porventura existente, se efetuará independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.031.000461-8 - HARILTON TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JODERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Portaria 02/05: Ao réu a fim de recolher custas para intimação do autor para depoimento pessoal bem como custas para expedição de Carta Precatória para oitiva das testemunhas de fls. 105. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.031.021239-0 - ANTONIO GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.007490-0 - UILSON ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560) Despacho:Venha, pelo Autor, a cópia mencionada às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.031.000153-5 - ROSANGELA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X D'IMAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Despacho:Intimem-se as partes de que o exame médico-pericial da autora será realizado no dia 14/02/08, às 10:00 horas, na praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 - sala 1106 - Centro - Rio de janeiro, devendo comparecer munida de RG, todas as receitas e exames relacionados ao fato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.031.000025-3 (12386) - MARIA HELENA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Decisão:Fls.249, face ao exposto defiro recolhimento de custas ao final. Cumpra-se decisão de fls.248. \r\n\r\nProc. 2005.031.005051-9 - GILBERTO NELSON WASCHBURGER (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X DIRCE SILVA TRAIN Despacho:Cumpra o inventariante os itens 4 e 5 de fls. 40 ainda não atendidos. Venha plano de partilha amigável, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Decorridos voltem. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.031.007959-0 - AESBM - ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X G.R.E.S. UNIDOS DA MOMBUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.007080-9 - MANUEL COUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Fls. 346 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.031.006777-3 - EDIRENE AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Ação de Obrigação de Fazer.Às fls. 69, v°, manifesta a Autora sua desistência no prosseguimento do Feito. Em que pese a citação do réu BANCO ITAÚ S/A, dispensável a sua concordância, vez que alega em sua contestação preliminar de ilegitimidade passiva.Sendo certo que o 2° Réu não forai citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.015236-7 - NILZA DA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MARLI APARECIDA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) Despacho:Ao Autor para esclacer o pedido constante do item 2 de fls. 60, fundamentando. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021801-0 - JAILSON A. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.031.021801-0 - JAILSON A. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIFICO E DOU FÉ que por ordem verbal da MM Juíza Titular Dra. Eunice Bitencourt Haddad fica redesignada a Audiência para o dia 26/02/2008, às 14h45min por motivo de reorganização da pauta de audiências. A intimação e ou citação se efetuará independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.008863-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA M DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). MARCELHA DE S. OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Fls.55/56. Defiro pelo prazo requerido na forma do artigo 265, II CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.001088-6 - ELY VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CRISTIANO MARIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Decisão:Demanda possessória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Dou, então, o Feito por saneado.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 15h20min. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob perda da prova. Sendo certo que as testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas por Precatória, devendo o Cartório expedir Carta para tal fim.Intimem-se, inclusive as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.031.001523-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA FERREIRA NOBREGA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.008858-9 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ALEXANDRE DE MENDONÇA LAMBLET CERTIFICO E DOU FÉ que por ordem verbal da MM Juíza Titular Dra. Eunice Bitencourt Haddad fica redesignada a Audiência para o dia 26/02/2008, às 14h00min por motivo de reorganização da pauta de audiências. A intimação e ou citação se efetuará independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.031.010505-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RICARDO TEIXEIRA DO AMPARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.010506-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VITOR MATTOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021565-2 - ODETE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X ALFREDO Despacho:Com razão a I serventuária. Fls. 81. Cite-se, com as prerrogativas do artigo 172, § 2º CPC, para audiência de justificação que se realizará no dia 19/02/08, às 15h00min, no endereço informado na Inicial devendo a parte diligenciar junto ao I. OJA para fins de cumprimento do mandado. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.009227-1 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL CERTIFICO E DOU FÉ que por ordem verbal da MM Juíza Titular Dra. Eunice Bitencourt Haddad fica redesignada a Audiência para o dia 26/02/2008, às 13h45min por motivo de reorganização da pauta de audiências. A intimação e ou citação se efetuará independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.031.011283-0 - EDELWEISS CARVALHO BERNATES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA CARVALHO BERNATES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.010262-0 - SERGIO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão do I OJA de fls.454 vº. \r\n\r\nProc. 2004.031.001502-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X BOANERGES GOMES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO M. BICUDO (RJ-098462), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.007275-8 - ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X OMAR REIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 102, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.008302-3 - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X VIACAO NOR MANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Fls. 213 - Ao Autor sobre o depósito, devendo esclarecer, em 3 dias, se concorda com a baixa do presente, valendo o silêncio como anuência. Em caso de discordância, venha planilha discriminada, no mesmo prazo, relativa à diferença. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019648-7 - PAULO CESAR PINHEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013301-7 - RICARDO HARTUIQ LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X COMERCIAL FORTE TANGUÁ COMERCIO DE CEREAIS LTDA ( SUPERMERCADO OFERTÃO) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.031.001328-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C. FILHO (RJ-037836)) X TELMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA C. DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.191 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Devendo ambas as partes arcar com metade dos honorários cada uma, diante da sucumbência recíproca. Venha o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.004250-4 - BENTO LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X COSTA LESTE MARICÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Portaria 02/05: À parte ré a fim de recolher custas para intimação do autor para depoimento pessoal, a saber, campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 6000225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.008930-0 - NATALIA MOTTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.108. Ao Réu. \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.031.013835-0 - SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDAME (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X SANTA RIATA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Certifico que as custas processuais foram recolhidas a menor faltando, a saber, campo 14, conta 0702-1, R$ 150,45 + 10% da CAARJ, campo 20, conta 0101-6, R$ 12,00; campo 21, conta 600225174-9, R$ 7,52 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 7,52.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.031.013836-2 - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS AVENIDA 287 MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X SANTA RITA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Certifico que as custas processuais foram recolhidas a menor, faltando, a saber, campo 14, conta 0702-1, R$ 150,45 +10% da CAARJ, campo 20, conta 0101-6, R$ 18,00; campo 21, conta 600225174-9, R$ 7,52 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 7,52.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.001503-7 - JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X SEAI - SOC DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS S/A E OUTROS Despacho:Atenda o autor integralmente a promoção do MP de fls. 114/116 conforme certidão cartorária de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.031.003142-2 - SONIA MARIA CORREA SIMOES NICODEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X VIRGINIA DE SOUZA AZEVEDO E OUTROS), Confrontante: MARCOS ANTONIO DE ALENCAR FERNANDES), Confrontante: IDEMAR MATOS DE ALENCAR MAGALHAES), Confrontante: ROSELY CARVALHO VIANA DA CONCEICAO), Confrontante: FERNANDO FERREIRA DA CONCEICAO), Confrontante: JOSE ATALIBA HESPANHOL BASTOS Despacho:Ao Autor sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.031.012590-0 - SAMUEL BRUNO JORDAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X DINE NASCIMENTO LEVY Despacho:Cumpra o autor decisão de fls.38, na íntegra, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.013311-0 - MARCOS POLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X MANUEL AMOEDO MALVAR Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.003994-9 - LUCIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X NEUSA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls. 64/68). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.013339-0 - ALINE DE ALMEIDA SALSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Venha pelo autor RGI atualizado do imóvel e o opriginal ou cópi autenticada do documento de fls. 14/15. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001208-5 - JOAO MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JOSE LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Réu. Em Réplica. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.031.000083-0 (13162) - Interveniente: EWALDO SERGIO BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X XISTO EWALDO RODRIGUES ALVES E OUTRO Decisão:Com efeito, na Sentença de fls.231, houve a omissão apontada as fls 241, que ora sano, para corrigir erro material, determinando a expedição de alvará conforme partilha de fls. 131/134. Mantenho, no mais, a Sentença tal qual lançada nos autos.Renumerem-se a partir de fls. 328. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000757-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X KELLY QUINTELA VENTURA Ação de Busca e Apreensão.Às fls. 28, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.008346-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ACMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME Decisão:Com o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, seria o caso de intimar o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ocorre que não há advogado constituído pelo Réu. De maneira que aplicando-se à hipótese o artigo 322 do Código de Processo Civil, que dispõe que contra o réu revel correrão os prazos independentemente de intimação, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do Réu no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha de fls. 142, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Releva consignar que a intimação pessoal do Réu revel levaria a tratamento benévolo em relação ao Réu que comparece; o que não é razoável.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.000729-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO PEDRO FERREIRA NORAT Despacho:Ao Autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.031.005217-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO VIEIRA ELIAS Despacho:Fls.60. Ao Autor face resposta ao ofício de fls.60. \r\n\r\nProc. 2005.031.010461-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CLAUDIO FELIX DE CARVALHO Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.031.015616-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JARBAS DE PAULA Despacho:Cumpra-se fls.34 no endereço fornecido às fls.53 por CP. \r\n\r\nProc. 2006.031.005316-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS CARVALHO GAMA Despacho:Ao autor para esclarecer face certidão de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.031.000293-2 - CIA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOÃO MAURICIO CASTRO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.002780-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KATIA DE MIRANDA VALLIM (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.005542-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.008869-3 - HSBC-BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDA Despacho:Venha comprovação da intimação do devedor da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.005044-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPUACU - FLOR DE CACTUS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X DAISE MARIA SANTOS SPINDOLA E OUTRO Decisão:Homologo o acordo de fls. 233/234 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e suspendo a Execução, na forma do artigo 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório, considerando o artigo 1º, c da Resolução OE nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.031.008400-6 - HELIO BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). GUSTAVO TORRES FIRMO (RJ-139830E)) X DELPHOS-SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.031.007135-0 - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X FLAVIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Decisão:Indefiro o requerimento dos Executados de nulidade de execução, considerando que os mesmos ficaram revéis no processo de conhecimento, hipótese em que os prazos correm em cartório. Assim, o prazo de 15 dias previsto no artigo 475J do CPC já decorreu, em nada influindo o erro no despacho de fls. 33. Entendimento contrário concederia tratamento benévolo ao réu revel, o que não é razoável.Ao Exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.031.001635-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X MILTON GALAN Despacho:Fls.76. Indefiro. A providência requerida deve ser diligenciada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.031.004014-9 - CONDONINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X ROBERTO RICARDO DA SILVEIRA ROSA Despacho:Esclareça o autor diante da divergência de fls.71 e 73. \r\n\r\nProc. 2006.031.008821-5 - MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X FABIO DE SOUZA VIRGILIO Despacho:Esclareça o autor face certidão de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.031.010816-3 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X IVAN DA COSTA REBELO Despacho:Fls.85. Defiro. Cite-se (artigo 277, CPC) por CP, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.031.011824-7 - CONDOMÍNIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X LEILA GOMES DE SOUZA Despacho:Fls.27. Retire-se de pauta audiência designada. Defiro a suspensão do Feito por 60 dias, face à possibilidade de acordo. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.003113-9 - MILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.031.001672-8 - MARIA CRISTINA COELHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c rev. de relação obrigacional creditícia C/C Repetição de Indébito, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.019857-5 - ROGÉRIO XAVIER FERRARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.031.002267-0 - ARTUR BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X MARIA LÚCIA DA COSTA ELIAS \" Ao autor para que recolha as custas devidas, a saber: campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45 e campo 20, conta 0101-6, R$ 201,60\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.005665-5 - CLAUDIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X JORGE TADEU DOS SANTOS ARGOLLO), ANDRÉA DA SILVA CARDOZO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nas ações de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança, o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel, acrescido do valor que se pretende cobrar, conforme orientação pacífica da doutrina e da jurisprudência.Assim, emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa à cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.006956-5 - TNL PCS S.A TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X MARINO DA SILVA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.007936-9 - ORLANDO AGUIAR FILHO, MAURA DA CONCEIÇÃO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Esclareça a Autora, visto que não colacionou cópia do procedimento de dúvida mencionado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.031.005501-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X W J LEAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Ao Requerente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.031.020293-1 - PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X HUADMAR LIMA MARINHO Despacho:Com razão a I. serventuária. Face certidão de fls.45 cumpra-se fls. 44 com as prerrogativas do artigo 172,§2º CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.005619-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA), LILIAN CRISTINA ARDISSON SOUZA Despacho:E. ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.031.007150-4 - DENVER-COTIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (SP-236205)) X AMARAL FILTRAGEM E FRATURAMENTO LTDA Recebo como mero requerimento de parcelamento da dívida. J.-se e dê-se vista ao Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.000574-3 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 127 e seg. À Autora em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.009780-5 - ANTONIO JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X DICASA MOTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Venha, pelo Autor, o depósito dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.031.004288-0 - APARECIDA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X CREDICARD S/A ADM CARTOES DE CREDITO Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.031.006877-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 112 - Defiro. Proceda-se à penhora portas adentro, avaliando-se os bens. \r\n\r\nProc. 2005.031.004155-5 - CECILIA CLARA LOPES ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA C. BISCAIA (RJ-077127)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" ao réu para que recolha as custas devidas do presente feito\". \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.031.004896-8 - MANUEL MACEIRA PUENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X MARIA ADELAIDE MOREIRA DE SOUZA ... as cus tas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 14, conta 0702-1, R$ 0,45 + 10% da caarj, campo 20, conta 0101-6, R$ 299,97, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,02 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,02.\" Ao autor para que recolha as custas apontadas.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.031.000468-9 (793) - ELIZABETH DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA (RJ-108884), Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ELIZANGELA DE SOUZA SANTOS Despacho:Ao inventariante face resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.031.022007-6 - CLARICE BRANDÃO X NILTON ZAVARIS (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Decisão:Defiro gratuidade de justiça face ao acervo hereditário. Lavre-se Termo. Venha declaração do valor venal do imóvel atualizada para fins de avalição. Com a vinda, ao avaliador judicial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.008524-4 - THERMUTH SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EMITA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITAIPUACU LTDA Despacho:Ao Autor sobre os ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.031.009876-7 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116), Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:E. certidão de dívida e dê-se baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.000176-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCADO BRANDAO E PIRES LTDA - ME E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.008872-3 - PAULO ROBERTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X OIDIR DE MELLO MOREIRA Decisão:Pretende o Autor a concessão de liminar para que o Réu seja compelido a reparar os danos causados em seu imóvel em decorrência de obra no imóvel vizinho, a ele pertencente.Com efeito, a obra no imóvel do Réu causou danos na estrutura do imóvel do Autor, como informado pelo engenheiro contratado pelo mesmo Réu no documento de fls. 13. Sendo que os reparos foram feitos regularmente.Ocorre que voltaram a aparecer rachaduras e fendas na parede do imóvel do Autor, apontando, o mesmo, no sentido da responsabilidade do Réu.Não obstante, não há qualquer prova do alegado, sendo temerário, assim, o deferimento da tutela nos termos pretendidos, sob pena de irreversibilidade do provimento.Contudo, em razão dos danos, efetivamente demonstrados pelas fotografias, determino a paralisação da obra, imediatamente, sob pena de cominação de multa em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004872-5 - FÁBIO VITORINO SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA NEVES MATTOS (RJ-132669), Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação ordinária em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que o Autor está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.003743-9 - MARIA DA LAPA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.005725-0 - ESPOLIO DE MANOEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)), Inventariante: MATILDE FERNANDEZ NOGUEIRA) X VANEA APARECIDA FIUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA (RJ-093283)), Assistente: JOAO DE JESUS DA SILVA \" Ao autor para qure recolha as custas devidas do presente feito, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 122,40, campo 13, conta 0711-2, R$ 45,37 + 10 caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 8,39 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 8,39\". \r\n\r\nProc. 2004.031.000424-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO - ACEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Despacho:Fls. 107 e seg - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.031.004094-5 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X DIRCEU PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.009222-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA ORRU Decisão:Suspendo o Feito, na forma requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.031.004739-1 - JOAO MANDARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X HILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho:Aos interessados sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.031.003466-6 - EVANDRO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARIA AUDINEIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Fls. 113. Às partes. Após voltem para decisão. \r\n\r\nRenovatória, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.031.013268-2 - EUCINÉIA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - AGÊNCIA MARICÁ Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Esclareça a Autora o pedido de tutela antecipada, considerando que os descontos foram autorizados pela fonte pagadora, conforme se extrai dos contracheques acostados às fls. 24, estando, portanto, ao menos em tese, dentro da margem consignável. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.031.009579-0 - NALVA PIRES DO PRADO, JEFERSON ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venham as últimas declarações de IR para exame da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.012353-0 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEMARICÁ - ADECOM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (RJ-120401)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO), COMMCENTER Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.031.000451-1 (127) - GILDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO R DE M BRITO (RJ-082325), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). ADRIANA F. BRAGA (RJ-106605) Despacho:Fls.471. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls.463,470, 473,475 e 477. A Autora deve fornecer à ré a conta corrente para depósito da pensão mensal, conforme acordo de fls.411. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.006955-3 - GERALDO FONTOURA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TELLES (RJ-130658)) X JOSE DA ROCHA CERQUEIRA E OUTROS Despacho:Fls.74. Ao Autor para atender à Fazenda Estadual. Após Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.012378-4 - LUCIMAR ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X JOSÉ SEVERINANO DE SOUZA) Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se:a) A qualificação completa dos autores e réus, inclusive os cônjuges, se houverem;b) A qualificação completa dos confinantes e respectivos cônjuges; E, ainda, venham aos autos os seguintes documentos:1) Planta atualizada do imóvel usucapiendo - assinada por profissional habilitado contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis), medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel;2)Certidão vintenária atualizada do Cartório Distribuidor Cível a respeito da inexistência de ações possessórias, promovidas contra os possuidores desse período; 3) Comprovantes de pagamento de impostos, taxas e outros documentos indicativos do \"animus domini\";4) Certidão atualizada, expedida pela Circunscrição Imobiliária dos lotes confrontantes;5) Certidão de quitação fiscal e enfitêutica a ser requerida na Prefeitura Municipal de Maricá, Secretaria Municipa \r\n\r\nId: 409297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.031.000119-9 (3116) - ACB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR ROSA BRAGA Partes: Ademir Rosa Braga; Advogado: Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB/RJ 23.727. Despacho referente à petição 200704004247: Venha comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2001.031.003965-5 - PHCS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO WANDERLEY VELOSO DA SILVA Partes: Lenadro Wanderley Veloso da Silva; Advogado: Fabiano Pinto de Souza - OAB/RJ 114.416. Despacho referente à petição 200703982004: Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2002.031.003204-3 - RCVT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO TRAJANO LEITE Partes: Camila Sobreira Leite; Advogado: Orestes Cavalcanti Neto - OAB/RJ 62.644. Despacho referente à petição 200704494075: Defiro J.G. Venha procuração. \r\n\r\nProc. 2004.031.000959-1 - MMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Partes: Antonio Carlos Costa; Advogado: Antonio Vieira Filho, OAB/RJ 46,996. Despacho referente à petição 200704612626 de 17/12/07: Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.031.001898-5 - DBS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (RJ-065351) Partes: Henrique Martins da Silva; Advogado: Orlando Pessanha da Encarnação - OAB/RJ 65.351. Despacho referente à petição 200704139365: Venham procuração e custas. \r\n\r\nProc. 2006.031.012540-6 - DR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AOS AUTORES UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 30% DOS SEUS GANHOS BRUTOS, deduzidos somente os descontos obrigatórios OU, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCO 100% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.031.000725-5 - RQL (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X NELSON LOPEZ CASTRO Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.003542-1 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X P.S.S.S. Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004137-8 - L.G.N. X R.G.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha de pagamento e deposite na conta corrente em nome da RL da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.031.004311-9 - MARIA ZULEIDE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X REGINALDO SEVERINO DO NASCIMENTO Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.007151-6 - PATRICIA CORREA DE SOUZA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMARA (RJ-142015)) X OTÁVIO SIQUEIRA DE JESUS Sentença:A parte autora interpôs pedido de desistência da presente ação, à fl. 15, antes da citação da parte ré, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à fl. 17.Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Custas pela parte autora, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.031.000605-4 (1403) - SILVIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X EMILIANO LUIZ GOMES Sentença:POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE SILVIA TEIXEIRA FIGUEIREDO e EMILIANO LUIZ GOMES, nos termos do art. 226, § 6o, da CR, do art. 1580, caput, do Código Civil e do art. 25 da Lei 6515/77, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.009240-4 - CRISELÂNDYA DE FATIMA DINIZ ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218) Sentença:Posta a questão nestes termos, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 25 da Lei nº. 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.000236-1 - JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X JUDITE ESTEVES Sentença:POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE JORGE SOARES DE OLIVEIRA e JUDITE ESTEVES, nos termos do art. 226, § 6o, da CR, do art. 1580, caput, do Código Civil e do art. 25 da Lei 6515/77, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.000720-6 - EMERSON JEFFERSON SERAFIM SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ROBERTA PINTO BARRETO SERAFIM Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.031.002499-0 - ALEXANDRE PASCHOAL BORGES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X JOELMA DOS SANTOS Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 1999.031.000872-5 (1762) - ZENILTON GUEDES PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X PATRICIA CUNHA DA SILVA Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A PERDA DO PODER FAMILIAR DE PATRÍCIA CUNHA DA SILVA e LUIZ BARBOSA DE LIMA em relação à menor JULIA DA SILVA OLIVEIRA. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO declarando, por conseguinte, ZENILTON GUEDES PORTO e SANDRA MARIA DE ANDRADE PORTO da menor, que passa a chamar-se JULIA ANDRADE PORTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.031.007224-7 - ELENITA ALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Partes: Elenita Alves Campos; Advogado: Fátima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB/RJ 56.869. Despacho referente à petição 200704068217: Defiro J.G. Venha procuração. \r\n\r\nProc. 2006.031.001675-7 - JOSE ELTO LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Partes: Izabel Amaral dos Reis; Advogado: Fátima Valéria Rangel de Freitas - OAB/RJ 63.279. Despacho referente à petição 200704419704: Venha procuração. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.007959-1 - EDIO PIRES DA GAMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EMANUELE DOS SANTOS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR NA INICIAL para declará-lo exonerado da obrigação de prestar alimentos aos filhos, dois primeiros réus. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA EX-ESPOSA. ... \r\n\r\nProc. 2006.031.004750-0 - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X FRANCISCO EDUARDO SAMPAIO VIANNA Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000230-0 - DARCI LUIZ DALMANECK (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO DA COSTA VALLE (RJ-037256)) X RAQUELLY DOS SANTOS DALMENECK E OUTRO Sentença: Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR NA INICIAL para declará-lo exonerado da obrigação de prestar alimentos as rés, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento da pensão alimentícia. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.031.001280-5 (3079) - PAULO SERGIO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X PNC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.031.004045-7 - FABIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346)) X VIVIANE SOUZA SANTOS Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância tácita da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.031.000385-7 - DULCE JOAQUINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBUQUERQUE RANGEL DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Sentença: Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL PARA DECLARAR DULCE JOAQUINA CONCEIÇÃO DA SILVA filha de OTELINO RANGEL DE FREITAS, passando a autora a se chamar DULCE JOAQUINA CONCEIÇÃO FREITAS DA SILVA, fazendo constar o nome dos avós paternos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.031.006736-2 - MAGDA ROCHEDO LIMA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337), Dr(a). LEILA DA ROCHA GONCALVES (RJ- 123458)) X CLAUDIO MONDAINI Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância tácita da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.021161-0 - ANA CRISTINA PORTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MARCIO GUIMARÃES DE SOUZA Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.003316-0 - ORLANDO MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AZEVEDO (RJ-039265)) X OMAJ Despacho:À fim de se evitar alegação de nulidade, digam as partes sobre fls. 30/31. Após, conclusos, para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.031.013334-8 - CARLOS ENIO DE PAIVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)), CPMP Partes: Márcia Christina Nascimento Magalhães; Advogado: Kátia Machado - OAB/RJ 106.448. Despacho referente à petição 200704093896 de 07/11/07: Devolva-se à signatária. \r\n\r\nProc. 2007.031.000400-0 - BERTOLDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)), RBLPS), FFLPS Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 55 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da parte autora. Oficie-se ao empregador constante da inicial para que proceda ao desconto em folha de pagamento e deposite na conta-corrente em nome da RL da parte autora. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.000117-4 - WELLINGTON GARCIA VILETE (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X GRGV Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL SEGUINTE AO MÊS VENCIDO. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE VISITIÇÃO, PARA ESTABELECER A FORMA DE VISITAÇÃO, NOS TERMOS DO ITEM \"B\" DE FL. 03 e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, tornando assim definitiva a tutela concedida à fl. 12. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.000287-7 - ALMIR ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.007555-5 - PRENTICE TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO (RJ-124538)) X IVAN BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 174. \r\n\r\nProc. 2006.031.010833-0 - SANDRA GALANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X JOSE GIOVANE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.031.010163-6 - FIDELINA RAMOS GOULARTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 109, parágrafo 4ª, da Lei nº 6.015/73 e determino seja procedida a retificação na Certidão de Óbito lavrada no Livro n°. C-10, à fl. 45 verso, sob o nº. 5865, do Cartório de Registro Civil do 1º Distrito da Comarca e São Fidélis, RJ, para que dela passe a constar que o falecido era casado com FIDELINA RAMOS GOULARTE DO CARMO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.001119-2 - L.V.L. (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X L.F.O.L. Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.031.000650-7 (722) - ELISABETH GRACAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Partes: Luiz Antonio dos Santos; Advogado: Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB/RJ 100.571. Despacho referente à petição 200703946269: Venham procuração e custas. \r\n\r\nProc. 2006.031.000158-4 - ANTONIO VIDAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310) Partes: Elzely de Figueiredo Vidal; Advogado: Antonio Flores Junior - OAB/RJ 5.813. Despacho referente à petição 200703990277: Venham procuração e comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.009231-0 - LUCY DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Partes: Lucy da Costa Silva; Advogado: J. Navarro de Castro - OAB/RJ 7.310 e Maria Vilalta N. de Oliveira - OAB/RJ 56.999. Despacho referente à petição 200702652082: Venham custas ou comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.020800-3 - RENATO HONORATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X MARTA SORAYA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE RENATO HONORATO CARVALHO e MARTA SORAYA DE CARVALHO, sem atribuição de culpa, o que faço com fulcro no art. 5o, § 1o da Lei 6.515/77. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.002476-9 - CLÉIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JORGE DOS SANTOS SILVEIRA Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DE CLÉIA DO NASCIMENTO PEREIRA SILVEIRA e JORGE DOS SANTOS SILVEIRA, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CLÉIA DO NASCIMENTO PEREIRA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.031.004731-9 - L.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)), B.R.B.S. Despacho:1) Reitere-se o ofício de fl. 23. 2) Sem prejuízo, digam as partes, sobre fls. 24/25. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.031.001807-8 (567) - MARIA DE FREITAS SOARES X MARIA DO AMPARO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Decisão:Fl. 230 - Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.019551-3 - JPSN (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X PALLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO Fl. 66 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004690-0 - MARINETE DE MORAIS TERRA X ADILSIMAR DA CONCEIÇÃO TERRA, JOÃO MARCOS DE MORAIS TERRA, ADILCIMARA DE MORAIS TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), tão somente, para o 2º autora e para a 3ª autora, no proporção de metade para cada um. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 05/03/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.031.004690-0 - MARINETE DE MORAIS TERRA X ADILSIMAR DA CONCEIÇÃO TERRA, JOÃO MARCOS DE MORAIS TERRA, ADILCIMARA DE MORAIS TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Certidão - Certifico e dou fé que não constam as peças para acompanhar o mandado de citacao.Despacho de Ordem - Intime-se para que sejam providenciadas as cópias necessárias. (Port. 03/2002). \r\n\r\nProc. 2007.031.005608-4 - MARIA DO AMPARO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X PEDRO AUGUSTO FREIRE Despacho:Diga a parte autora, sobre fls. 23/28. Após, ao M. P. \r\n\r\nAlimentos, comfixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.031.000015-7 - CHJS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARCOS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:Com o intuito de se evitar qualquer alegação de nulidade, DEFIRO o requerimento de fl. 55. Dê-se vista à parte autora. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.031.006350-9 - ROSANGELA SILVA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). EDGAR S FERREIRA (RJ-040014)) X ELSSON BATISTA CAMPOS IZIDORO Despacho:Diga a parte autora. Após, ao M. P. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.000292-0 - ANDERSON PEIXOTO FRAUCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.006147-5 - SELMA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) á PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.031.008791-3 - CRISTINA RAMOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X GLADISTON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se na íntegra fl. 20, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.004125-1 - OSWALDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836)) X NELMA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Nestes termos, inviável a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não estão presentes os requisitos legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.031.011017-6 - MARIA CONCEICAO SILVA ALCANTARA FERRERAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X LUIZ CARLOS SILVA SANTOS Despacho:Às partes, sobre o laudo. Após, ao M. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.006182-9 - CLETO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X JPSP (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.000917-3 - VICENTE MORO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MSM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.031.005645-5 - ELISSANDRA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X PETERSON CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.031.017849-6 - ANDRE DE AQUINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X ADRIANA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Decisão:A ausência da parte impede, tão-somente a tentativa de conciliação. Digam as partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.031.021486-6 - SERGIO ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ZENAIDE LIMA E SILVA ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fl. 26, declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC. 2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. 3) Desentranhe-se fls. 27/30 e junte-se nos autos nº. 06/21485-4, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.012820-4 - LEANDRO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X JENNIFFER CAETANO DOS SANTOS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.031.004852-0 - F.G.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156), Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818), Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)), R.M.G.G.) Decisão:1) Na esteira da promoção ministerial de fl. 23, DEFIRO a tutela provisória, pelo prazo de 180 dias ao requerente. Lavre-se o termo. 2) Atenda-se ao M. P. (item 2 de fl. 23). \r\n\r\nId: 409296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.003858-2 - Eny Maria Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Coutinho de Carvalho - OAB RJ141201). X Patrícia Azevedo Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131, Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). Audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.002012-7 - Tania Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Há sentença nos autos julgamndo extinto o processo em relação ao 2º réu. Assim, prossiga-se somente em relação ao 1º réu. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004617-7 - José Luiz da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Gilberto de Oliveira Fernandes. 1- Nada, a prover, fundamentos às fls. 55, v., 62, 58. 2- Aguarde-se AC, já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000108-1 - João Vitor de Andrade Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Tzoulas da Silva Matos - OAB RJ146884). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.820.000109-3 - João Vitor de Andrade Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Tzoulas da Silva Matos - OAB RJ146884). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.820.000140-8 - Fabiana dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Unibanco S/a.. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.820.004645-1 - Luiz Carlos Holtz Mantovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Ferreira da Silva - OAB RJ142891). X Marcelo da Silva Rego. Audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.820.001801-8 - Girlayne Portela Cesarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Soraya Portela Cesarino - OAB RJ141956, Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Fundação Social Polívio Baiense. Rep Leg(s): Polívio Gomes Baiense Filho. 1- Fls. 33 - Anote-se onde couber. 2- intime-se a exequente para cumprimento do r. despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.820.004026-6 - Antonio Carlos Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Farias da Rosa - OAB RJ032459). X Paulo Maurício Duarte de Carvalho. Audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.002973-0 - Marco Antonio de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). 1 - Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue; 2 - Valores bloqueados na instituição Banco do Brasil e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo; 3 - Demais valores desbloqueados; 4 - Lavre-se termo de penhora; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005116-0 - Sandra Duarte Martinez Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005837-2 - Emily Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000079-7 - Sonia Maria Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Simony Barbosa da Conceição - OAB RJ143680). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispenso a conclusão. Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. 47v., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levantem-se eventuais atos constritivos. Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000525-4 - Alvaro Augusto de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000526-6 - Edna dos Santos Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000531-0 - Sá Rego e Monteiro Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001625-2 - Edilson de Sant'Anna Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Desentranhem-se fls. 50 a 54, uma vez que tratam-se de peças visivelmente estranhas aos autos, entregando-as ao(s) patrono(s) da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.001647-1 - Raquel Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X Zuleika Luiza Fernandes de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264, Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612). 1 - Verifica-se erro material às fls. 73 pelo que deverá ser a mesma retirada dos autos, certificando-se e anotando-se. 2 - Redesigne-se nova data para AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001647-1 - Raquel Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X Zuleika Luiza Fernandes de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264, Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 67 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001883-2 - Maria Carmelia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Princesa Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364, Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002246-0 - Wagner Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004634-7 - Ana Rafaela da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva Matos - OAB RJ122701). X Submarino - B2w Cia. Global do Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005148-3 - Janaina Ramos Gomes de Abreu Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005494-0 - Ricardo Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Itaucard Financeira S/A. Audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005495-2 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005603-1 - Severino Antão Celestino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Companhia de Energia Elétrica do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Retifique-se o polo passivo, cite-se e intime-se. 2) Diga a parte autora, corretamente, em 5 dias sobre fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.820.000099-4 - Nancy Frauches Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Azeredo Frauches - OAB RJ128320). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, traga o autor aos autos cópias das contas referentes aos meses de fevereiro de 2005 e de setembro de 2007, devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000126-3 - Alexandre Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora o comprovante de pagamento da conta referente ao mês de setembro de 2007, devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000127-5 - Marcely Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X União de Lojas Leader S/a. (leader Visa). O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.820.000136-6 - Maria Raquel de Oliveira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Unibanco S/a. (unicard). O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nId: 408559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.000981-3 - HUGO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X WELLINGTON DE SÁ BORGES Despacho:Designo o dia 27/02/08, às 14h:15min. para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.034.001083-9 - J.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X S.C.M. ... Venha a procuração do segundo autor por instrumento público, sob pena de revogação da decisão e extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.000611-3 - MARLINE APARECIDA ANDRADE CARDOSO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso V, do CPC.Habilitem-se, nos autos em apenso, a autora e seus filhos menores, cuja representação processual deve vir por instrumento público.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. Ciência ao MP.Após as formalidades legais, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.034.000329-8 -, Inventariante: ANTONIO DE SOUZA MONTES X AURORA MONTES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.034.000993-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA JOSÉ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAROCINA VEIGA LOPES (ES-007013)) X JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Antes, venha o esboço de partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, assinado por todos com firmas reconhecidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.000715-4 - JOÃO BATISTA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1)Considerando que o réu não foi citado nos termos do art. 277 do CPC, designo o dia 27/02/08, às 14h30min para realização da audiência prevista no referido artigo, intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.001449-3 - V.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de solteira.Custas na forma da lei. P. R. I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.034.000079-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a entregar o bem alienado fiduciariamente no prazo de 24 horas ou pagar o valor do débito constante de fl. 122, atualizado monetariamente a contar da data da publicação desta sentença e acrescida de juros a contar da citação. Declaro extinta a fase de conhecimento do processo na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.034.000268-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a entregar o bem alienado fiduciariamente no prazo de 24 horas ou pagar o valor do débito constante de fl. 122, atualizado monetariamente a contar da data da publicação desta sentença e acrescida de juros a contar da citação. Declaro extinta a fase de conhecimento do processo na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.034.000723-2 (4559) - OLGA MARIA ITINARELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Levante-se a penhora. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.034.000545-6 (5549) - VALDA CRISTINA SILVERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X CRISTINA DA SILVA SILVERIO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.034.000818-1 - M.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X N.R.C. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 81. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.034.000005-0 (5312) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X RPJ IND. COM. E REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III do CPC. Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 1996.034.000039-4 (1435) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X LUIZ HELENO ANTINARELI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Levante-se a penhora. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.034.000148-0 (1556) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X APARECIDA DE FATIMA ITINARELI PEREIRA SILVA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Levante-se a penhora. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.034.000726-9 - SEBASTIÃO MOREIRA DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X MARIA ELI DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Devidamente citados, fls. 35v., o primeiro e o segundo requeridos quedaram-se inertes. Assim, decreto a revelia, que não surtirá o efeito material, uma vez que contestada a ação pelo terceiro réu.2 - Tendo em vista a apresentação de contestação tempestiva pelo terceiro requerido, fls. 37/39, acompanhada dos documentos de fls. 40/58, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.034.000003-7 (3230) - Inventariante: EXPEDITO MENDES LINHARES X ALTIVO MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130), Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172), Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328) Decisão:Tendo em vista que os herdeiros são maiores e capazes, bem como que já consta termos de partilha amigável nos autos, converto o rito do presente inventário para o de arrolamento, conforme requerido a fls. 932. À PGE, quanto a fls. 337. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.001299-8 - Inventariante: VERA MARIA DUTRA DE MORAES LEITE X GUILHERME DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À Invte sobre manifestação do i. Dr. Procurador da Fazenda Estadual no anverso. \r\n\r\nProc. 2007.034.001407-9 - Inventariante: MARILIA JUNQUEIRA MERCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X GUALTE FERRAZ JUNQUEIRA Despacho:Regularizem-se as representações processuais dos demais interessados e seus cônjuges, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.034.001524-2 - Inventariante: GRIMALDO SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X SEBASTIÃO DA SILVA ABREU), ROSEANY DOS SANTOS PEREIRA ABREU 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o termo. 3 - Não havendo interesse de incapazes, esclareça o requerente se pretende a convolação do rito para sumário, vindo o esboço de partilha amigável, assinado pelos herdeiros, com firmas reconhecidas. ... \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.034.000120-6 - CRENILSON DOS SANTOS ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X ESPÓLIO DE CINIRA SOARES PERISSE (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Feito em ordem. Partes legítimas e regularmente representada. Declaro o processo saneado. Designo o dia 30/01/08, às 14h15min. para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.034.001016-5 - S.P.B. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X M.E.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) ... Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Às partes para que especifiquem provas, em 05 dias, justificadamente, explicitando pontos controvertidos e fatos que pretendem provar com cada meio, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. Digam, ainda, sobre a conveniência na audiência prevista no artigo 331 do CPC, em 05 dias, sendo a inércia interpretada como negativa. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.034.001365-4 - M.A.T.A. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO declaro extinto o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o integral recolhimento das eventuais custas remanescentes, como de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS, VISITAÇÃO DE FILHOS E OARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.034.000675-7 - A.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X I.R.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À autora sobre cota do i. Dr. Procurador da Fazenda Estadual à fl. 122vº. \r\n\r\nId: 409086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.000607-7 - Ralph Fernandes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462, Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Universidade de Iguaçu- Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.838.000437-1 - Maria José Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante a inexistência de valores a serem bloqueados eletronicamente, indique a parte exeqüente, em 15 dias, bens de propriedade do executado passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.838.000782-7 - Newton Ribeiro Nepomuceno. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.838.000733-3 - Josires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Frauches Filho - OAB RJ034001). X J. del Pino Rodrigues - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). Ao autor sobre fls. 129/135. \r\n\r\nProc. 2006.838.000188-6 - José Luiz Werneck Salvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.838.000244-3 - Juliana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Brasil Telecom. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes, na forma do art. 269,III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000660-6 - Paulo José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Colchões e Móveis Emilara Paschoalino LTDA (rede Minas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). DECISÃO:Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos, como atesta a certidão de fls. 58. Deixo, no entanto, de acolhê-los, uma vez que inexistem os vícios elencados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil. Deve a parte deduzir sua pretensão pela via recursal cabível. \r\n\r\nProc. 2008.838.000009-6 - Planet Way Paintbaal e Choperia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Reginaldo Rizzo. DECISÃO:Trata-se de ação de indenização - responsabilidade civil subjetiva proposta por Planet Way Paintball e Choperia LTDA-ME em face de Reginaldo Rizzo c/c pedido liminar para que seja determinado ao réu que se abstenha de solicitar o comparecimento de autoridade policial civil ou militar ao local de funcionamento do autor até a realização de perícia requerida por este. A segurança pública é um direito do cidadão sendo dever do Estado fornecê-la e decisão judicial não tem o condão de obstaculizar o exercício de tal direito, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar de fls. 07. O fato de estar havendo eventual abuso de direito por parte do réu deve ser analisado ao final do processo. Cite-se. Ao cartório para designação de audiência de conciiação. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.838.000798-0 - S. H. R. Medeiros Com e Repr Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X Industria Inajá, Artefatos, Copos e Embalagens de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Ao autor sobre fls. 43/46. (Certidão negativa do Sr. OJA) \r\n\r\nId: 408584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.007053-2 - SONIA CARLA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Designo o ato para o dia 15/01/2008 às 16h00min. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nId: 409229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.001795-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Decisão:FLS. 253 E 263 - RECEBO OS RECURSOS. VENHAM AS RAZÕES. FLS. 259 E 262 - ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.036.006027-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO LUIS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Decisão:Defiro oitiva da vítima na mesma data do interrogatório. Designo interrogatório para o dia 30/01/2008, às 16:00 horas. Intime-se a vítima. Requisite-se o acusado. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.036.006033-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X EDSON FREIRE DA SILVA JÚNIOR Despacho:considerando o recesso forense, remarco a audiência designada para 20.12.2007 e a designo para 13.02.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o acusado. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.036.000060-0 - ORLANDO SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ORLANDO SOARES LOUREIRO) Decisão:No caso em tela, não está presente qualquer periculum in mora a justificar a prisão cautelar, nos temos do art. 312, do Código de Processo Penal.Não há nada nos autos que possa se depreender que esteve em risco a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou aplicação da Lei, vez que o crime não foi cometido com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa.Ademais, certo é que vigora em nosso sistema o Princípio Constitucional da Presunção de Inocência, art. 5º, LVII, da CRFB.Sendo certo que é imputado ao acusado crime de furto e o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da liberdade provisória.Desse modo, em atenção ao princípio da presunção de inocência, e na ausência de qualquer dos requisitos do art 312, do CPP a justificar a prisão cautelar, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA DE ORLANDO SOARES LOUREIRO.Expeça-se Alvará de Soltura e termo. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 409232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.808.007849-1 - Alexandre Gall de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Garcia Goncalves - OAB RJ141487). X Mariana Lemgruber dos Santos Barreto. Compulsando os autos verifica-se que os documentos de fls. estão em nome de STUDIO PHONIX. Assim, esclareça a parte autora se é pessoa jurídica legalmente constituída, devendo, se for o caso, retificar o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.808.007850-8 - Alexandre Gall de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Garcia Goncalves - OAB RJ141487). X Valéria dos Santos Martins. Compulsando os autos verifica-se que os documentos de fls. estão em nome de STUDIO PHONIX. Assim, esclareça a parte autora se é pessoa jurídica legalmente constituída, devendo, se for o caso, retificar o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.808.007851-0 - Alexandre Gall de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Garcia Goncalves - OAB RJ141487). X Alessandra Martins. Compulsando os autos verifica-se que os documentos de fls. estão em nome de STUDIO PHONIX. Assim, esclareça a parte autora se é pessoa jurídica legalmente constituída, devendo, se for o caso, retificar o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.808.007852-1 - Alexandre Gall de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Garcia Goncalves - OAB RJ141487). X Delcio Venâncio dos Santos. Compulsando os autos verifica-se que os documentos de fls. estão em nome de STUDIO PHONIX. Assim, esclareça a parte autora se é pessoa jurídica legalmente constituída, devendo, se for o caso, retificar o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.808.007853-3 - Alexandre Gall de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Garcia Goncalves - OAB RJ141487). X Geisilene Teles da Silva. Compulsando os autos verifica-se que os documentos de fls. estão em nome de STUDIO PHONIX. Assim, esclareça a parte autora se é pessoa jurídica legalmente constituída, devendo, se for o caso, retificar o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.808.007854-5 - Alexandre Gall de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Garcia Goncalves - OAB RJ141487). X Rosangela da Costa Marinho. Compulsando os autos verifica-se que os documentos de fls. estão em nome de STUDIO PHONIX. Assim, esclareça a parte autora se é pessoa jurídica legalmente constituída, devendo, se for o caso, retificar o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.808.007855-7 - Alexandre Gall de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Garcia Goncalves - OAB RJ141487). X Pamela de Resende Duarte. Compulsando os autos verifica-se que os documentos de fls. estão em nome de STUDIO PHONIX. Assim, esclareça a parte autora se é pessoa jurídica legalmente constituída, devendo, se for o caso, retificar o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.808.007856-9 - Alexandre Gall de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Garcia Goncalves - OAB RJ141487). X Erica Adriana Oliveira de Souza. Compulsando os autos verifica-se que os documentos de fls. estão em nome de STUDIO PHONIX. Assim, esclareça a parte autora se é pessoa jurídica legalmente constituída, devendo, se for o caso, retificar o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.007857-0 - Alexandre Gall de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Garcia Goncalves - OAB RJ141487). X Adriana Mariano Pio. Compulsando os autos verifica-se que os documentos de fls. estão em nome de STUDIO PHONIX. Assim, esclareça a parte autora se é pessoa jurídica legalmente constituída, devendo, se for o caso, retificar o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.808.007896-0 - Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Maria Messias Machado. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.808.004107-2 - Neuza Maria Ambrósio. X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Costa - OAB RJ125711, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários de sucumbência, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.005394-3 - Leila Regina Gomes Vassar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Rivi Multitech Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006482-9 - Adriano dos Reis Ferreira. X Itaucred/taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000022-2 - Gloria Cristina de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braz dos Santos - OAB RJ107454, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 88, item \"2\". À parte autora sobre fls. 90/97, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, se for o caso, trazer aos autos planilha atualizada, ficando, ciente, ainda, que o silêncio implicará em concordância tácita com as alegações da parte ré e, conseqüentemente, com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003630-7 - Lucimar Silva dos Santos. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Costa Oliveira - OAB RJ144314). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003802-0 - Jacinto de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgosto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003805-5 - Marize Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782, Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003899-7 - João Martiniano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003926-6 - Eloa Maria Pessanha Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004018-9 - Reymar Ribeiro Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004573-4 - Elenice Rosa. X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nProc. 2007.808.004743-3 - Norma Suely de Souza de Andrade. X Rota H Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). \r\n\r\nProc. 2007.808.004873-5 - Priscila da Conceição Linhares e outro. X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Às partes sobre as informações prestadas às fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.808.007893-4 - Aline da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.003218-4 - José Carlos Von Borel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Parque Hotel Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004252-2 - Bruno Robertson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Baptista de Carvalho - OAB RJ119502). X Leader e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se parte ré, por publicação no D.O. para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas judiciais devidas, sob pena de expedição de certidão de dívida para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001021-3 - Marilda Rezende Garrido de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981, Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de majoração da multa estipulada na sentença. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.001138-2 - Emília Paulino Frias Conceição. X Telerj Celular S/A (vivo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). Diante das alegações das partes às fls. 74/75, 79/80, a fim de dar efetividade ao cumprimento da obrigação de fazer, designo o dia 28/01/2008, às 11:00hs para o devido cumprimento na secretaria deste juízado. Intime-se a parte autora e a 3ª ré (PANTECH). \r\n\r\nProc. 2006.808.001219-2 - Mercedes Aparecida da Silva Ferreira. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). A fim de dar efetividade ao cumprimento da obrigação de fazer, designo o dia 28/01/2008, às 11:30hs para o devido cumprimento na secretaria deste juízado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.808.001316-0 - Francilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541344, retirada na secretaria deste Juízo em 30/11/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004091-6 - Luiz Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Indefiro, por ora, o pedido de penhora online. Forneça o exeqüente o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.808.004151-9 - Albertina Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002577-2 - Paulo Umberto Gaia Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Alex Sandro dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Anderson do Valle - OAB RJ067717, Afonso Rodeguer Neto - OAB SP060583, Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Lilian Fernanda Baiense Miura - OAB RJ135362, Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). Defiro a gratuidade de Justiça ao autor, ora recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003516-9 - Jorge Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003519-4 - Idelzi Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.004042-6 - Jane Lima Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. Anote-se o nome do patrono da parte ré onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.808.004249-6 - Cláudio Edson Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Vivo - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004318-0 - Jurema Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Citicard S/A - Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). 1) Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto.\r\n\r\n2) Certifique-se quanto a tempestividade do recurso de fls. 45, bem como o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.808.004322-1 - Solimar Aparecida Barbosa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004457-2 - Adriana Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004462-6 - Silvana dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ferraz da Silva - OAB RJ142078). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004469-9 - Rosevaldo Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Companhia Estadual de Aua e Esgoto(cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ferraz da Silva - OAB RJ142078, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004543-6 - Renata Macedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Gol Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004858-9 - Julio Perez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). Fls. 25 - Venha a comprovação do alegado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que seja apreciado o pedido de isenção das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.808.004944-2 - Aelson Felipe de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Cruzeiro do Sul. Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006213-6 - Eliane Martins do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dê-se ciência a parte ré sobre a emenda de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.808.007872-7 - Egos Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X BANCO DO BRASIL. Comprove o(a) autor(a) a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n1) número da inscrição estadual ou municipal;\r\n\r\n2) informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; \r\n\r\n3) receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos...\r\n\r\n4) atos constitutivos atualizados; \r\n\r\n5) procuração;\r\n\r\n6) comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Dec. 3474/00; \r\n\r\n7) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos 02 (dois) anos e cópias do DECLAN - ICMS dos (02) dois últimos anos ou ficha estatística - PM deste mesmo período; \r\n\r\n8) cartão atualizado de inscrição no CNPJ ...\r\n\r\n9) cartão de inscrição Estadual ou Municipal e,\r\n\r\n10) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, ... \r\n\r\nProc. 2007.808.007964-1 - Juliana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Mendes - OAB RJ051782). X Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis LTDA e outro. Intime-se o patrono da parte autora para regularizar a petição inicial. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.808.001448-2 - Kellen Mara da Luz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Liderbrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 408545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.808.005829-7 X Jose Claudio dos Santos Rosendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdomark Batista Tavares - OAB RJ090902). Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público (fls.32) e aceitos pelo autor do fato e seu defensor, o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nEm conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTA DE JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS ROSENDO, ex vi o art. 84 da Lei 9099/95. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nOficie-se, em seguida dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.005614-8 X Nadia Ferreira Elias e outros. Autor Fato(s): José Humberto da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). Vítima(s): Nadyr de Lima Elias, Aparecida Francisca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose David Lopes - OAB RJ028319). Em vista da retratação da REPRESENTAÇÃO das vítimas Nadyr de Lima Elias e Aparecida Francisca de Souza, prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06, e a manifestação do Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO destes autos.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público e à Defesa.\r\n\r\nFeitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005616-1 X Adriana Barros de Souza e outros. A.Fato/Vma(s): Flavio Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). A.Fato/Vma(s): Josiane Miranda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). Em vista da retratação da REPRESENTAÇÃO das vítimas Josiane Miranda Pereira da Silva e Flavio Barros de Souza, prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06, e a manifestação do Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO destes autos.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público e à Defesa.\r\n\r\nFeitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.808.002025-7 - Cristiane Gonçalves do Amaral Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Cristiane Coelho. Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor, o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nEm vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTA DE CRISTIANE COELHO , ex vi o art. 84 da Lei 9099/95. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nOficie-se, em seguida dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.006144-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). Vítima(s): Guilder Israel Principe Honorato. X Sayonara Gonçalves. Em vista da retratação da REPRESENTAÇÃO da vítima GUILDER ISRAEL PRINCIPE HONORATO, prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06, e a manifestação do Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO destes autos.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público e à Defesa.\r\n\r\nFeitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCTB - Art. 305 - Afastar-se o condutor do local de acidente, para fugir\r\n\r\nProc. 2007.808.005327-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). Vítima(s): Analucia Peçanha. X Rafael da Costa Ferreira e outros. Autor Fato(s): Não Identificado. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição civil de fls. 22 e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos.\r\n\r\nDefiro a isenção das custas na forma do provimento 12/2000. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público e à Defesa.\r\n\r\nFeitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 408547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM ANTEIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.005213-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ADALTO WERMELINGER LOMBA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Em cumprimento ao r. despacho de fls.90, intimo o réu para se manifestar sobre fls. 92, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.528.001462-6 (5531) - INSTITUTO FRIBURG-NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X RAV EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) WANESSA MACHARETI KLEIN OAB/RJ142409E para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.002637-3 (5682) - Inventariante: DIRCEU SPITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X DENACYRA MARIA DE GOUVEIA SPITZ Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) PAULA BAIRRAL OLMI OAB/RJ 151416-E para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 1997.528.005845-3 (6096) - Inventariante: WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETE SPITZ GASPARY (RJ-043586)) X MARIA LUIZA GONÇALVES DE SOUZA Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para atender à cota da Fazenda Estadual de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.037.012982-1 - Inventariante: SONIA MARIA LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X THOMAZ JEFFERSON LOBOSCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Oficie-se solcitando o saldo (fl. 04, itens \"c\", \"d\" e \"e\").Venham as quitações fiscais.Após, dê-se vista à F.E. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.001594-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X MARISA DE OLIVEIRA JANDRE Sentença:(...)Isto posto, com fundamento no art. 66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo Autor, na forma do art. 3º, Parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a Ré no pagamento das despesas processuais (custas do processo e honorários advocatícios), esses últimos fixados em 10% do valor da causa, devendo o total ser corrigido monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.008034-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X NELSON JOSE DE OLIVEIRA Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) THAIS MARTINS BATISTA OAB/RJ 156337-E para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003725-2 - MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:...Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil ... Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntar, em trinta dias, os documentos novos necessários para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, em trinta dias. Ultrapassado o prazo para juntada dos documentos, intime-se o ilustre perito para início dos trabalhos e vinda do laudo em trinta dias. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar de posse \r\n\r\nProc. 1990.037.017018-5 (13323/90) - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA GARCIA E OUTROS Fls. 29. Com as cautelas de praxe, dê-se a vista pretendida.(Dr. Ronei Querino Colly - OAB/RJ 132.221) REPUBLICADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.013119-0 - GERALDO PERRUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X CORINTO DE OLIVEIRA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a complementar custas referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 125,91, bem como para providenciar 02(duas) cópias de fls. 09, 27/29, a fim de instruir cartas precatórias requeridas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.013122-0 - GERALDO PERRUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X CORINTO DE OLIVEIRA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a complementar custas referentes à Taxa Judiciária no valor de R$ 131,00, bem como providenciar 02(duas) cópias de fls. 09, 27/29, para instruir cartas precatórias requeridas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002428-2 - ESPÓLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Especifiquem provas, justificando o seu cabimento. Digam as partes, ainda, se pretendem a realização da audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.001813-5 - CORRETA FRIBURG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Fls. 91. Defiro. Anote-se. Observe-se. Cumpra-se fl. 90. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000914-0 - ARISTAURIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO TERRITORIAL Por ordem do Juizo, intimo a parte autora para ciência do arresto do bem, e para requer o que couber. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.528.006111-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X INAL COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:(...)Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.001725-8A - MANOEL SERGIO KER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X ESPOLIO DE ALVAIR MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.013005-7 - CRISTINA CORREIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X LOJAS RIACHUELO S/A Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art.276 do CPC, haja vista o requerimento de produção de prova pericial e testemunhal. \r\n\r\nIndenizatória, por danos patrimoniais \r\n\r\nProc. 2003.037.004626-8 - ADJALMA CORGUINHA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X HOTEL MONTANUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a apresentar Memorial no prazo de dez dias, conforme Ata de Audiência de fls. 107. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.528.008686-0 (3151) - Inventariante: PELINA NADIR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X NED TORRES Decisão:Fls. 195. Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Findo o prazo, ao Inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, compedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.037.001038-9 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO (RJ-125929E)) X DETALHE INTIMO ARTEFATOS TEXTEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). JANAINA VOLU ANDRADE DOS SANTOS (RJ-124778), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) 1) Intime-se a Sra. Madalena Silibri Boy, através da Patrona subscritora de fl. 541, para ciência da certidão de fl. 547( Dra. Eteria Paz Henriques - OAB/RJ 32934) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.011470-2 - SÉRGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X ANTONIO JOSÉ RAMOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Requerente, corroboradas pelos documentos de fls. 14/17 e 24/34, ambos apreciados em cognição sumária; e, considerando, ainda, a possibilidade de destruição dos documentos, defiro, em parte, a liminar pleiteada, determinando a busca e apreensão dos documentos arrolados nos itens 01, 02 , 03 e 04 de fl. 05, com exceção do pedido de informação de procedimentos judiciais, já que esta pode ser obtido através de certidão.Expeça-se o mandado em favor do Requerente.Cite-se o Requerido na forma do art. 802 do CPC com as advertências do art. 14, inciso V do CPC e art. 330 do Código Penal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.011470-2 - SÉRGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X ANTONIO JOSÉ RAMOS Por ordem do Juízo intimo o autor a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005469-7 - OCELIA GALDINA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003696-6 - PAPEL EM POEMA LIVROS E PAPEIS LTDA - PAPELOTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ R$ 0,18; FUNDPERJ R$ 0,18, referentes à intimação do Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001286-3 - JOSE MANOEL MARINHO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X DUHART MARINHO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO E ARTESANATO LTDA - ME E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.037.001725-8 - ESPOLIO DE ALVAIR MANOEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MANOEL SERGIO KER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.037.001697-7 - ROSEANE FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem, em anexo, informações do agravo em duas laudas impressas. \r\n\r\nId: 409233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.037.000001-0A - MARLI DE FATIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE), ESTADO DE RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...expeça-se novo mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.037.008745-0 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:...Oficie-se ao Juízo deprecante... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.037.000390-2 (5664) - NOVACOR CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA SC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RENATO PIRES FARIA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Decisão:Promova-se o andamento, observando-se que se frustrou a tentativa de penhora \"on-line\", conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.037.003319-1 (7166/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO Decisão:Promova-se o andamento, observando-se que se frustrou a tentativa de penhora \"on-line\", conforme documento em anexo. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.528.001722-0 (4885) - HENRIQUE ARAUJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X FORD LEASING S/A ARREND MERCANTIL - FORD (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:...concedo ao autor... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.007587-2 - WALDIR GOULART (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ILCEA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Promova-se o andamento, observando-se que se frustrou a tentativa de penhora \"on-line\", conforme documento em anexo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.013042-2 - LWAC MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Decisão:...mantenho a decisão de folha 122. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005958-5 - AGROLAR MATERIAL DE CONSTRUÇOES E AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ISABEL GUIMARAES VIEIRA Falta recolher por parte do exequente, as custas relativas ao oficio de fls. 54, no valor de R$ 3,49 mais 5% da Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001571-4 - BANCO BANDEIRANTES S.A X ALESSANDRO BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Como o executado não se manifestou nos autos, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.528.001734-0 - BANCO ITAU S/A X AURELIO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ MARINELLI NETO (SP-120707), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.037.006056-3 - CONDOMINIO FRIBOURG PARK (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X CARMEN LUCIA JAQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Falta recolher por parte do exequente as custas relativas ao mandado de avaliação de fls. 128 no valor de R$ 193,53 mais 10% Caarj e 5% do Funderj e Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004202-7 (7336/01) - REINALDO DA ROSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Decisão:...inviabilizando-se a revisão da condenação ao pagamento de despesas processuais...determino que algum processante verifique a correção da conta... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.037.006867-0 - M.V.P DE ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X BRANYL COMÉRCIO E INDÚSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA COMELATO (SP-155367), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Despacho:Consta a seguinte informação do sistema informatizado: \"tem petição com a Escrivã\". Assim sendo, cumpra-se a ordem de folha 164.Se não houver petição com a Escrivã, dê-se vista à autora para dizer a respeito.Cumpram-se as determinações com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001134-2 - MARIA DO CARMO PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:...determino a busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.037.001134-2 - MARIA DO CARMO PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.037.005592-8 - LUIZA MARIA CARDINOT NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...determino a busca e apreensão... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003311-6 - LUIZ ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Decisão:...determino a busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2006.037.003483-2 - LEONCIA MARIA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:1 - Com fundamento no artigo 461, parágrafo 5.º, do CPC, determino a busca e apreensão do produto descrito na folha 155...3 - deixo de receber a apelação do Município de fls. 84 a 111 em virtude da preclusão motivada pela interposição da apelação de fls. 114 a 118. 4 - Recebo as apelações da Fundação de fls. 84 a 111 e do Municipio de fls. 114 a 118 nos efeitos devolutivo e suspensivo, excluindo do suspensivo a confirmação da interlocutória que se anteciparam os efeitos da tutela (art. 520, VII, do CPC). À apelada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.002575-2 - LUCIMEIRE SANT´ANNA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X EDERSON CLOVIS ROSA E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de substituição no pólo réu de Regina Maria Lopes por Maria Brassani Rosa...Designo audiência conciliatória para o dia 12 de março de 2008 às 14:00 horas. Cite-se a nova integrante do pólo passivo por edital, com urgência.... \r\n\r\nId: 409236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.005077-1 - NELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 119: Às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.014392-6 - URSULINA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X Falecido: DARIO ALUÍZIO PAES Despacho:Fls. 51: À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.037.004181-0 - WAGNER DA SILVA OLIVEIRA, VITOR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X Falecido: ITAMAR DE OLIVEIRA Ordinatório: Fls. 36/37, aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.003729-2 - Inventariante: ISALINA BRAGA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755), Dr(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI (RJ-040765)) X MARIO LUBACK Ordinatório: \"À Inventariante, para providenciar cópias para formal\". \r\n\r\nProc. 2006.037.003047-4 - Inventariante: WILMA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X JOANNA DE LOURDES BENTO DA SILVA Despacho:Atendam-se às fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.037.006684-5 - Inventariante: SYLVIO ENGEL DOS MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X ANNA MURESAN DOS MARES GUIA Ordinatório: \"Ao Inventariante, para extrair cópias para instruir formal\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.012656-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIA GONÇALVES IGNACIO Despacho:1. Fls. 23: Venha no original. 2. Fls. 27: Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.037.004816-2 - Inventariante: EVA WYLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X OSKAR MYLER Decisão:Homologo os cálculos de fls. 33. E-se guias. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.009935-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X GILBERTO PIRES DA VEIGA Despacho:I-se o autor a fim de que dê regular andamento ao feito em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.003820-7 - CARLOS ALBERTO NIDECK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Tendo em vista que não foi cumprido o despacho retro, INDEFIRO a gratuidade de justiça; recolham-se as custas e a taxa judiciária, em 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003956-0 - NAIR LOURENÇO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.006235-0 - SONIA MARTIRE PIRATININGA, MARCELO MARTIRE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BRADESCO S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Tragam os autores a prova de vinculação com a instituição ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.012249-8 - IRIS BOY SCHIMIDT, TIAGO LICEUMAR PEDRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga a 1ª autora cópia de suas 3 últimas declarações de IR e bens prestadas à Receita federal. \r\n\r\nProc. 2007.037.012258-9 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EDNA MARIA DE CAMPOS FOLLY Despacho de fls.47: \"1 - Fls.47: À autora. 2 - Esclareça-se quanto ao pólo passivo, tendo em vista os documentos de fls. 21/24\" (nota da serventia: resta recolher R$ 4,57, referentes ao percentual de honorários). \r\n\r\nCobrança, c/obrigaçao de fazer indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.037.006641-0 - NUBIA SCHUVENCK GULLEMANN, CLAUDIA NOGUEIRA DUARTE, POSTO VILA GUARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSE MAURICIO XAVIER DE MOURA), SIMONE FARIA), JOSE COELHO DE MOURA Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre a 3ª Certidão do Oficial de Justiça de fl. 127vº. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.011766-0 - CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUÍDEAS - GLEBA 23 (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X CLAUDIA BALTHAZAR MEDEIROS Ordinatório: \"Ao Autor, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 55\". \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003732-0 - LENIR STORCK SANCHES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005622-7 - PLASTEC DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X ESPOLIO DE DJALMA JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Decisão:1) Fls.352: Defiro o requerido.2) Cumpra-se fls. 241. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO; Rescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006752-9 - FREDERICO MATHEUS CALVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X NATURA COSMÉTICOS S.A Decisão:Defiro JG. Designo conciliação para o dia 02/07/2008 às 16:30 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003642-7 - JOZILENE ZEBENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de restituição de coisa certa com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.037.000707-7 - ROBERTA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C À Autora, sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.004590-4 - ALBERTO JULIANO DE JORGE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ANDREZA MARIA DA CONCEIÇÃO), BEATRIZ CARDOSO POLITICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)), ARLINDO DE AMORIM), SEBASTIANA DE FATIMA AMORIM, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.037.001567-7 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X AMELITA MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:A Superior Instância, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007885-3 - LEILA SEGAL HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X JANICE RIMOLO QUEIROZ MIRANDA Despacho:I-se a parte autora a fim de que dê andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.037.001663-1 - ADJARI GRATIVOL, JOAO RAMOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X ESPOLIO DE RAUL MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Decisão:Designo conciliação para o dia 09/07/2008 às 16:30 h. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001941-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X EDMUNDO MACHADO PEREIRA FILHO), EDMUNDO MACHADO PEREIRA), SILVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA Decisão:Fls. 42: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.037.005917-8 - MALHARIA PRINCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X SERGIO MENEZES PERES - ME Despacho:Cumpra-se fls. 41, no endereço de fls. 51. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.003865-1 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X WILSON CHAUSSE Decisão:Oficie-se aos Bancos desta Comarca para que procedam ao bloqueio nas contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.006474-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY COMERCIAL LTDA - ME), LEDIO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.007423-6A - EDUARDO MONTERA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X GUSTAVO BARBOSA DA SILVA), ROSILMA MOLIARI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.007423-6B - EDUARDO MONTERA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X GUSTAVO BARBOSA DA SILVA), ROSILMA MOLIARI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Sobre a certidão supra, ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006261-1 - PRÉ-ESCOLAR CRISPIM & CRISPINIANO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) À Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.007731-6 - EDSON BONAN DE LACERDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:Adeque o autor sua inicial ao rito eleito. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.037.012255-3 - MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 02/07/2008 às 16:00 h.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.012585-2 - VANDENILDO SANTANA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita federal nos últimos três anos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.002395-5 - REGINALDO SCHUENCK LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (FAOL) (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003857-9 - Inventariante: ALEX MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438)) X MARIA JOSE RAPOZO DE AZEVEDO Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que providencie cópias para formal\". \r\n\r\nProc. 2005.037.001628-1 - Inventariante: ROSANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ADOASTRO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos a representação do cônjuge da herdeira de fls. 19.Fls. 64: Venha aos autos nova certidão do Distribuidor, fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.037.007730-0 - Inventariante: ROSANGELA BUARQUE FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X NELSON DE PAULA MACHADO À Inventariante, sobre ofício da CAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.037.012595-5 - Inventariante: ROSANIA APARECIDA NEVES MAILLARD (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ENEO HERINGER DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro o processamento do presente inventário sob a forma de arrolamento (arts. 1031 e seguintes do CPC), considerando a presença de menores herdeiros.3. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo.4. Tendo em vista a apresentação das primeiras declarações, fls. 02/06, aos fiscais e MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.007423-6 - GUSTAVO BARBOSA DA SILVA, ROSILMA MOLIARI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X EDUARDO MONTERA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Fls. 63: Ao réu para que complemente as custas judiciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003975-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.037.014145-0 - LILIAN CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X ADAILCE GERALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:I-se a parte autora a fim de que dê regular andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.005027-2 - ANA PAULA SEIXAS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Decisão:Considerando a divergência instaurada, ao Contador para apuração do real valor devido, levando-se em conta que já foram pagos R$ 6.000,00, conforme guia de depósito acostada às fls. 260. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.011644-3 - HELIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Assim sendo, DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem ao demandante o seguinte medicamento: a) quatro caixas de SIFROL 0,25g, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.007428-6 - ERMINDA MARIA NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Fls. 129: Não é cabível a dedução de imposto de renda sobre a verba indenizatória arbitrada em ação judicial, a título de reparação de dano moral, posto que a mesma não configura rendimento ou acréscimo patrimonial de qualquer natureza. Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora e determino a intimação da ré para que deposite a diferença apontada às fls. 137. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.003878-3 - OZEIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ERINEIA DE NAZARETH), SERGIO LUIZ DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977) Decisão:Homologo o laudo em 08 salários mínimos.I-se a perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.037.012418-5 - ROSELENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:1. Cumpra a autora o art. 276 do CPC.2. Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia das 3 últimas declarações de IR e bens prestadas pela autora à Receita federal. \r\n\r\nId: 409240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.818.004233-9 - Lauro de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Andrade e Topini LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). Fls. 61/62 - Por ora, indefiro a penhora on line, uma vez que a penhora de fls. 60 é válida e suficiente. Certificado o decurso do prazo para impugnação à execução, designe-se leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.003009-6 - Sandro Sueira Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Nadia Eliete de Albuquerque Lima. Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.818.004036-3 - Helio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Marcelo Oliveira Coelho e outro. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.818.005597-6 - Sissa e Rasec Friburgo Industria e Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Milenio Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Camozzi - OAB GO005020). Esclareça a parte autora o pedido de fls. 106, considerando que a sentença acatou o argumento de incompetência territorial, não podendo o presente feito tramitar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.818.007214-9 - Márcia Verly Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Marcelo Molina Claro. Fls. 23 - Retire-se o feito de pauta. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que apresente os documentos mencionados, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.818.007619-2 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Idario Mello de A. Coutinho. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000598-9 - Edgar Gonçalves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X José Luiz Rufino. Certifico que foi designado o dia 26/02/08 às 14:30 h para AC , cientes as partes que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002352-9 - João Batista do Espirito Santo Emerique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon Siqueira Benvenuti - OAB RJ142931, Joelson Moura Rodrigues - OAB RJ142932). X Lucio Evandro da Costa e outro. Indefiro o pedido de antecipação da AC, por falta de disponibilidade de horário na pauta. Intimem-se os réus pessoalmente para a audiência designada às fls. 20 v. \r\n\r\nProc. 2007.818.005212-8 - Ilmatik Artes Gráficas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira Lemgruber - OAB RJ122464). X Focus de Friburgo Ind. Com. Confecções. Intime-se a parte autora para que informe o novo endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005475-7 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Rosana Berçot dos Santos. À parte autora para que informe o novo endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005513-0 - Distel e Moliari Armarinho Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Eliana da Silva Confecções. Certifico que foi designado o dia 06/03/08 às 10:45 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.004722-9 - Maristher Fukuoka Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Thais Martins de Castro Batista - OAB RJ156337E). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.007089-1 - Letícia Fernandes Duarte Costa. X Banco Abn Amro Real. Cite-se e intime-se o banco para se manifestar em 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.818.000835-8 - Maria Paula Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X Michele Pacheco Schumacker. Indefiro o pedido de fls. 19, por tratar-se a presente de execução de título extrajudicial, sendo que o título que instruiu a presente já foi desentranhado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004648-7 - Jane Lúcia Schuengue Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Fabrício Milani Teixeira. À parte autora sobre certidão de fls. 10 verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.818.000060-6 - Adegilson Jose da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Defiro conforme requerido às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.818.002527-5 - Gabriel Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Empresa de Telefonia Movel Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2006.818.002560-3 - Maria Luzia Lima Vieira de Pre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se, por OJA, a ré para que deposite a quantia penhorada às fls. 56 em conta à disposição Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão civil do fiel depositário, devendo ainda se manifestar quanto à pretensão de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.818.003738-1 - Roselia Charles Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ante o certificado, esclareça a parte autora o pedido de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.818.007304-0 - Maria Elizabeth Frossard Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007741-0 - Sonia Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000672-6 - Maria Ledir Linhares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Eletromoveis 169 Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). Ante o efeito infringente dos embargos, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.001133-3 - Carlos Romualdo Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002912-0 - Marcia Heckert Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls. 132 - Indefiro o pedido. Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.004229-9 - Juliano Peixoto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Osorio da Silva - OAB RJ125138). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ... Ante o exposto, REJEITO os embargos, mantidas as determinações da sentença. Outrossim, restou patente a má-fé processual e o intuito procrastinatório dos presentes embargos, visando retardar o deslinde do feito e satisfação do crédito reconhecido ao autor. Semelhantes condutas não poder ser toleradas pelo Judiciário, fazendo-se necessário, cada vez mais, que os magistrados façam valer suas decisões, em consonância com as alterações na legislação processual mais recentes e, acima de tudo, atendendo as reclamos sociais que impõem o respeito a este Poder Constituído do Estado de Direito. Por conseguinte, adequando-se sua conduta à insculpida nos parágrafo único do art. 538 do CPC, deve ser ao embargante aplicada a sanção lá prevista. Assim, em razão de prática de litigância de má-fé pelo embargante, CONDENO-O ao pagamento de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.818.005198-7 - Priscila Korn Friggo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Lei 9099/95, art. 42, §2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005398-4 - Ricardo Luiz Andrade Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifico que foi designado o dia 24/04/08 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005479-4 - Leandro Noronha Cavalleiro e outro. X Champion Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Gilberto Mendes da Silva - OAB RJ081754). Certifico que foi designado o dia 26/05/08 às 13:15 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005493-9 - Gustavo Pereira Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Pereira Huguenin - OAB RJ143775). X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Certifico que foi designado o dia 22/05/08 às 15:15 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005508-7 - Júlia Menezes da Rocha Marques Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Américas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). Cerrtifico que foi designado o dia 27/05/08 às 15:15h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005527-0 - Roberto Teixeira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que foi designado o dia 29/04/08 às 10:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.006445-3 - Thabata Rodrigues Abraão Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Colegio Rycano. Port. 01/04: À autora sobre a localização da parte ré (fl. 20, verso). \r\n\r\nProc. 2007.818.006467-2 - Marcio Saioron Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Banco Citicard S. A. e outro. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização do 1º réu (fl. 16, verso). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.003656-4 - Nilton Hottz. X Friburgo Auto Onibus Ltda-faol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005482-9 - Leonardo Braz Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao patrono do autor sobre fls. 176/179. \r\n\r\nProc. 2004.818.006696-0 - Ewaldo Manoel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2005.818.002951-5 - Antonio Paulo Shuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Ramos - OAB RJ118298). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.004084-5 - José Valcei Freimann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Vivo - Telefonia Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Fls. 107/108 - Comprove a ré que o pagamento das custas irá prejudicar consideravelmente a continuidade do exercício de suas atividades. \r\n\r\nProc. 2005.818.004950-2 - Sonia Maria Moraes. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Defiro conforme requerido às fls. 124 v. \r\n\r\nProc. 2005.818.007104-0 - Marco Antônio Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Aos interessados sobre o AI. \r\n\r\nProc. 2006.818.001829-5 - Luiz Mauro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). X Celular Fashion de Friburgo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Por ora, deixo de apreciar a impugnação. Intime-se a executada para que comprove o depósito do valor executado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.818.002140-3 - Dinatili Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Advance Industria Textil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599, Jose Claudio Marques Barboza Junior - OAB RJ114450, Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). A ré, não obstante devidamente intimada para depositar o valor remanescente, quedou-se inerte. Outrossim, verifico que já foi realizada penhora, razão pela qual, determino que a executada seja intimada para, caso queira, impugnar à execução pela quantia apontada às fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2006.818.003015-5 - Antonio Cláudio Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X José Wanderlei Esmael Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). Considerando que não houve penhora, indefiro o pedido de fls. 79. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004679-5 - Edmilson Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.818.005073-7 - Renata Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Ante a inércia da recorrente, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005511-5 - Geremias Leocadio. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). AIJ antecipada para o dia 27/03/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2006.818.006990-4 - Sandra Montechiari Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Oliveira de Abreu - OAB RJ123263). X Roberto Alexander Veiga de Moraes Grey e outros. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008498-0 - Adriana Margarida da Silva Tuler. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se a ré para que comprove nos autos o cancelamento do cartão, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.818.008550-8 - Merilandy Schitino Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Schitino Silva de Mello - OAB RJ126495). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). Ante os documentos apresentados indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008605-7 - Ricardo Canto Lopes Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Elenilson dos Santos Agencia de Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). Tendo em vista os documentos juntados pelo recorrente, defiro a gratuidade de justiça. Publique-se esta decisão. Passados 15 dias, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.008707-4 - Ednea Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000939-9 - Zulmira Luzia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Unicard Visa - Unibanco/união de Bancos Brasileiros. Ante o documento acostado, isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001223-4 - Cintia Carla Condack Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se conforme requerido, fixando a multa cominatória diária no valor de R$ 100,00 (intimação da ré para no prazo de 48 horas vender o objeto da lide, na forma como foi anunciado e sentenciado, sob pena de aplicação de multa diária) \r\n\r\nProc. 2007.818.001537-5 - Augusto Hermes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). À ré para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.818.001653-7 - Everson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001873-0 - José Ernandes dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta - OAB RJ143592). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002381-5 - Silvana da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Cia Bras. de Distribuição S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.002861-8 - Carlos Renato de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... Ante o exposto, recebo os embargos e lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003176-9 - Marcelo Coutinho Ferreira. X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003388-2 - Antonio Gilberto Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003552-0 - Isabella dos Santos Stutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Marzo Comercio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). Defiro a inclusão requerida às fls. 17. Tão logo a parte autora informe o endereço da Siemens, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.818.003605-6 - Raquel Cristina Chapeta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio S. A). Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento.\r\n\r\nCom a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.004386-3 - Terezinha Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). ... Ante o exposto, recebo os embargos e nego provimento aos mesmos, mantidas as determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.004488-0 - Júlio Victorino Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). ... Ante o exposto, recebo os embargos e nego provimento aos mesmos, mantidas as determinações da sentença \r\n\r\nProc. 2007.818.004752-2 - Josias Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Ld & Netos Empreendimentos Imobilitarios LTDA. Certifico que foi designado o dia 05/03/08 às 15:45 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.004769-8 - Maria Aparecida Heck Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Itaucard Financeira S/A. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.005228-1 - Junior Trunenks Dutel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Sul América Capitalização S/A e outro. Fls. 23: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005382-0 - Gilcileia de Oliveira Rodrigues. X Clube Eurothermas de Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). Certifico que foi designado o dia 20/05/08 às 10:45 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005387-0 - Nair Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Certifico que foi designado o dia 20/05/08 às 14:30 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005390-0 - Nadja Jordina Martins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). X Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Certifico que foi designado o dia 20/05/08 às 15:00 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005399-6 - Alcina Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Venha o atestado noticiado na assentada de fls. 19, em 05 dias, para fins de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005452-6 - Aluizio de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Brasil Telecom S/A. À parte autora para que informe o novo endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005461-7 - Claudia Andrea Acevedo Alarcon Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Banco Itaú. Certifico que foi designado o dia 06/03/08 às 09:30 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.005466-6 - Antonio Jose Martins. X Sendas Dist S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Hayne Bastos Neto - OAB RJ021476). Certifico que foi designado o dia 19/05/08 às 13:45 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005473-3 - Maria Nubia Sanches Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria do Nascimento Quintanilha Abreu - OAB RJ121763). Certifico que foi designado o dia 19/05/08 às 13:30 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005474-5 - Valdete das Graças Marins Marreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifico que foi designado o dia 19/05/08 às 13:15 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005476-9 - Samuel Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Banco Itaú S/A - Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 05/03/08 às 16:15 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.005477-0 - Maria do Socorro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que foi designado o dia 22/05/08 às 14:45 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005481-2 - Valdeli Leite Fernandes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 22/05/08 às 15:00 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005490-3 - Joel Delduque Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifico que foi designado o dia 26/05/08 às 13:00 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005507-5 - Emílio Norival Shuvenk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Credibanco S/A. Certifico que foi designado o dia 05/03/08 às 09:45 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.005509-9 - Luzia de Souza. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alini Santos Salgado - OAB RJ141908). Cerrtifico que foi designado o dia 27/05/08 às 15:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005512-9 - Ian Chicaro Gastim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005519-1 - Ana Lúcia Aguira Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Telemar Norte Leste - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 13:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005524-5 - Eralda Vieira Tesoriero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 11:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005529-4 - Nubia da Silva Campos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 11:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005530-0 - Dalcy da Silva Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Certifico que foi designado o dia 29/04/08 às 10:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005544-0 - Maria Helena Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.006151-8 - Idamiria Vellozo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130834, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X NOKIA do Brasil Ltda e outro. Port. 01/04: À autora sobre a localização do 1º réu (fl. 18, verso). \r\n\r\nId: 408554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.040.001242-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO RODRIGUES SILVANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Despacho:EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.040.001054-1 - JUSTIÇA PUBLICA X VERA LÚCIA CORREA DE CASTILHO, HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nCobrança, em EM FASE DE EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.040.001813-4 - GERDAU AÇOMINAS S/A, GERDAU AÇOMINAS S/A, CARLOS AFONSO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CERAMICA ALFA LTDA Ao Exeqüente para recolhimento de custas pendentes nos autos e referentes à expedição do mandado de levantamento de penhora: campo 12 - atos por via postal; campo 26 - conta 1110-6; campo 38 - R$ 3,65; campo 11 - atos dos oficiais de justiça; campo 25 - conta 1107-2; campo 37 - R$ 18,25; campo 42 - R$ 2,19; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 1,09; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 567300124-3; campo 47 - R$ 1,09; campo 49 - R$ 26,27. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.001816-1 - ROBERTO ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Ao embargado para recolher as custas a seguir indicadas: atos dos escrivães (campo 24: código 1102-3) - R$ 118,67; CAARJ - R$ 11,86; atos dos distribuidores (campo 30: código 2102-2) - R$ 18,23; FETJ (campo 31: código 6002.05926-6) - R$ 3,64; Taxa Judiciária (campo 32: código 2101-4) - R$ 44,45; FUNPERJ (campo 33: código 6002.25174-9) - R$ 6,84 e FUNPDPERJ (campo 34: código 5673.00124-3) - R$ 6,84; totalizando o valor de R$ 210,53. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.040.000254-5 (16.088) - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao exequente para recolher as custas devidas pela diligência de fls. 160/161 e pela expedição dos ofícios requeridos, conforme seguem: atos do OJA (campo 25: código 1107-2) - R$ 12,78; oficio por via postal (campo 26: código 1110-6) - R$ 10,95; CAARJ - R$ 2,37; FUNPERJ (campo 30: código 6002.25174-9) - R$ 1,18 e FUNDPERJ (campo 31: código 5673.00124-3) - R$ 1,18, totalizando o valor de 28,46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001736-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X WILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 102: Intime-se como requerido, pelo DO. \r\n\r\nProc. 2004.040.001736-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X WILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargado (Cereais Bramil) para recolher as verbas sucumbenciais em favor do CEJUR-DPGE, devendo incidir multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.040.001736-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X WILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargado (Cereais Bramil) para recolher as custas processuais referents aos embargos à execução processados nestes autos, conforme seguem indicadas: atos dos escrivães (campo 24: código 1102-3) - R$ 118,67; CAARJ - R$ 11,86; atos dos distribuidores (campo 30: código 2102-2) - R$ 18,23; FETJ (campo 31: código 6002.05926-6) - R$ 3,64; Taxa Judiciária (campo 32: código 2101-4) - R$ 44,45; FUNPERJ (campo 33: código 6002.25174-9) - R$ 6,84 e FUNPDPERJ (campo 34: código 5673.00124-3) - R$ 6,84; totalizando o valor de R$ 210,53. \r\n\r\nProc. 2006.040.001196-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CHURRASCARIA CARNE BOI DE BARÃO DE ANGRA Ao exequente para comparecer em cartório para assinar o auto de adjudicação e acompanhar a diligência de entrega dos bens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001265-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WAYNE CAPELA PINHEIRO Ao exequente para recolher diferença de custas referentes a expedição do mandado de penhora, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 13,54; CAARJ - R$ 1,35; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,67 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,67, totalizando o valor de R$ 16,23. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2005.040.000969-8A - HENRIQUE FRANCA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X MP \"À defesa, para apresentação de Quesitos.\" \r\n\r\nProc. 2006.040.001599-8A - HENRIQUE FRANÇA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)), LEONARDO PASCHOAL COELHO, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X JUSTIÇA PÚBLICA \"À Defesa, para apresentação de Quseitos.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.040.001233-4 - MARLI LUIZA GONÇALVES IGNACIO, ESTER LUIZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: À parte requerida para se manifestar sobre o laudo de lfls. 284/291 (esclarecimentos solicitados a fls. 279/279v). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001618-6 - HELENA ALVES MARQUES PEIXOTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte ré para recolhimento das custas pendentes nos autos, conforme condenação da R. Sentença de fls. 74/75, discriminadas na certidão de fl.152: - Campo 10: Atos dos Escrivães; campo 24: conta 1102-3; campo 36: R$ 160,66; campo 12: Atos por via postal; campo 26: conta 1110-6; campo 38: R$ 18,25; subtotal: campo 41:R$ 178,91; campo 42: R$ 17,89; campo 17: Atos dos Distribuidores; campo 30: conta 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 18:FETJ; campo 31: 600205926-6; campo 44: R$ 3,64; campo 19: Taxa Judiciária; campo 32: conta 2101-4; campo 45: 'R$ 44,45; campo 20: FUNPERJ; campo 33: conta 600225174-9; campo 46: R$ 9,85; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: conta 567300124-3; campo 47:R$ 9,85; campo 49: R$ 282,82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001039-5 - IOLANDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Requerido para, conforme R. Decisão de fl. 64, recolher as custas processuais relativas à Denunciação da Lide, constante de fls. 27/30, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da referida denunciação da lide: CUSTAS: campo 24 - 1102-3; campo 36 -R$ 40,16; campo 12 - atos por via postal; campo 26 - 1110-6; campo 38 - R$ 7,30; campo 42 - R$ 4,74; campo 19 - Taxa Judiciária; campo 32 - 2101-4; campo 45-R$ 475,88; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 -600225174-9; campo 46-R$ 2,37; campo 21- FUNDPERJ; campo 34- 567300124-3; campo 47-R$ 2,37; campo 49 - R$ 532,82. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.040.001726-5 - Inventariante: ROZAIDA CANEDO BRAVO MATTOS X Falecido: ALMARY MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"À inventariante sobre cálculo de fls. 149.\" \r\n\r\nProc. 2006.040.001653-0 - Inventariante: ANGELICA CARPINTER DE SOUZA VERA LÚCIA CARPINTER DE SOUZA, THAIS CARPINTER DE SOUZA X MÁRIO BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: Aos interessados (Cálculo de fls. 51 dos autos). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001072-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAMIL SANTOS JÚNIOR Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \" À parte autora sobre fls. 50/2.\" \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001390-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ADAUTO DE FREITAS SANTOS) Ao exequente para comparecer em cartório para assinar o auto de adjudicação e acompanhar a diligência de entrega dos bens. \r\n\r\nId: 409325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.001078-5 - Claudio Laranjeira Pinto. X Alexandra Soares de Souza Cajaiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894, Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 36, designo AIJ para o dia 30/01/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.001196-0 - Ronaldo Lima Carneiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Paulo Victorino de Andrade. Diante da justificativa de fl. 16/17, ao cartório para designação de nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.001009-8 - Flávio Honorato. X Cereais Bramil Pv5 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636, Corintho de Arruda Falcao Neto - OAB RJ095788). Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nProc. 2007.844.001021-9 - Sirenina Massacesi da Rocha. X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica a parte ré intimada para efetuar o depósito da condenação na conta corrente da autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.001021-9 - Sirenina Massacesi da Rocha. X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica a executada intimada para pagar o valor de R4 2.000,00 referente à multa prevista no acordo, sob pena da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.000347-0 - José Eustáquio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Luiz Carlos de Aguiar. Fl. 49 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000920-5 - Roberto Carlos Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Defiro gratuidade de justiça ao autor; 2) Recebo o recurso de fl. 52/56 em seus regulares efeitos; 3) Venham as contra razões. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.844.000957-6 - Fábio Rocha José. X Mariana Barbosa Cardoso Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700, Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). 1) Defiro gratuidade de justiça ao autor; 2) Recebo o recurso em seu regular efeito; 3) Venham as contra razões. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001719-4 - Liliane dos Santos Rosa. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001907-5 - Carlos Fernando Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000375-6 - Maristela Freitas da Cunha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando-se fls 82, 83/7 e 99, recebo o recurso interposto, em seu efeito legal, eis que tempestivo e de preparo regular. às contra-razões. Após, ao eg. Gonselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.844.000627-7 - Claudio Negrão Tanus Atem. X Cosme Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). Fls 62: Defiro. Expeça-se guia, devendo o réu devolvê-la em até dez dias após sua retirada em Cartório, sob pena de se caracterizar litigância de má-fé. I.. \r\n\r\nProc. 2007.844.000709-9 - Cíntia da Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Whirlpool S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). Dê-se vista à ré quanto ao ofício de fls 50, em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.844.001111-0 - Maria Lúcia Werneck de Souza. X Companhia Estadual de Águas e Esgoto- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 32/3: Retifico mero erro material na Sentença de fls 18 para que conste que \"... concorda a parte autora em pagar à parte ré...\". I. \r\n\r\nProc. 2007.844.001182-0 - Daniela Guerra Pato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Lúcia Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). Fica designado o dia 23/01/08, às 15h15min para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.001241-1 - Divina Maria Lazarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Luis Cláudio Amaral de Araújo e outros. Decreto a revelia do 4º e 5º réus, na forma do art 20 da lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Determino a citação dos 2º e 3º réus, observando-se o endereço indicado a fls 34. designe-se nova AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.001049-9 - Laurentino Ribeiro da Rocha. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tratando-se de direito disponível, homologo a desistência do Recurso Inominado interposto pela ré, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Cumpra-se fls 56/7. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000833-0 - Josilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Considerando-se a documentação carreada aos autos, defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.844.000900-0 - Marcos Paulo Sousa dos Santos. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Digam as partes sobre ofício do SERASA, a fls 54. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000157-1 - Margarida Carneiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Recebo os Embargos de declaração e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável decisão proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.844.000983-3 - Maria das Graças Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Brumar - Eletro e Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). Aguarde-se o retorno do HC. \r\n\r\nProc. 2005.844.001124-4 - Vera Lúcia Nascimento Prevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao embargante sobre f. 189/190. \r\n\r\nProc. 2005.844.001188-8 - Rosa Elena Paixão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1) Fl. 152v - Expeça-se mandado de pagamento; 2) Defiro gratuidade de justiça à recorrente; 3) Recebo o recurso 147/150 em seus regulares efeitos; 4) Venham as contra razões. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.844.000609-5 - Cristiani dos Santos Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Tredecor Comercial de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Defiro JG. Recebo o recurso interposto, em seu regular efeito. Às contra-razões. Após, ao Eg Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.844.001352-0 - Alex Ribeiro Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ernesto Braga de Castro - OAB RJ155553E, Thiago Lippi Pinheiro Fontes - OAB RJ159694E, Camila de Souza Laranja - OAB RJ142287). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). CERTIFICO E DOU FÉ que fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 15/01/2008, às 16:40 horas (feriado Municipal) para o dia 30/01/2008, às15:45 horas. \r\n\r\nId: 408601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.067.003659-7 (684) - DARCY NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.067.002089-0 - ESPOLIO DE ITALIA DI GREGORIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X WALACE DA ROCHA PIMENTEL Despacho:Muito embora o autor, em réplica, afirme não ter interesse na conciliação, noto que esta é possível, já que o réu não se opõe. Mais que isso, é direito do réu ter o momento da conciliação. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.067.002121-2 (1654) - IRENE DE LIMA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2001.067.002121-2 (1654) - IRENE DE LIMA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS a pagar à IRENE DE LIMA ANASTÁCIO r$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos desde a data da intimação desta decisão... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001340-0 - TADEU CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos recorridos. Em seguida, ao MP. Após, ao Eg. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.067.001616-3 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CREDCARD Despacho:Cite-se para a audiência especial do art. 277 CPC. I-se. Data 27/03/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.067.002585-1 - SONIA MARIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X FIC-FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO Defiro a emenda. Cite-se para audiência do dia 29/01/08 às 13:15 hs, com cópia de fls. 27. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.001316-2 - NAIR DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X ERALDO VITORINO DA SILVA Despacho:Defiro J.G. Cite-se para audiência do art. 277 CPC do dia 03/04/08 às 13:15 hs. I-se a autora e os depoentes arrolados. \r\n\r\nProc. 2007.067.002658-2 - ELIZABETE GOMES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Despacho:Defiro J.G. Recebo a pretensão. Cite-se para audiência especial do art. 277 CPC do dia 03/04/08 às 13:00 hs. Inverto o ônus da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001804-4 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EVERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2005.067.005578-4 - ERMELINDA DA CRUZ PIRES, NILTON SANTOS DAVID, ROBERTO BENTO GONCALVES, SANDRA MARIA JOSE DOS SANTOS, SERGIO LU CIO MOURAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autores para recolhimento das custas processuais, de acordo aos cálculos do Contador Judicial às fls. 63 e despacho de 62. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005001-8 - ANALIA RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Despacho:Designo aud. do art. 277, CPC, para o dia 03/04/08 às 13h30min. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005015-8 - WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Despacho:Designo audiência do art. 277, CPC, para o dia 03/04/08 às 13h30min. Cite-se. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.067.000379-6 - JOAO BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.067.001291-0 (49) - O MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.067.000205-0 - IRENE DA SILVA MELO SEPULVEDA, VICTOR HUGO MELO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, em cinco dias. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 409326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Simone de Faria Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alex da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.814.004714-4 Vítima(s): Verônica Angélica Nunes de Souza. X Isaque Leandro Ribeiro Magé Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). Sumário de Acusação dia 11/03/08, às 13:15h. \r\n\r\nId: 408550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roberta da Fonseca Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.003404-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAQUIM ROMERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor, em réplica\". \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, cobrança de multa contratual \r\n\r\nProc. 2005.045.003524-3 - GRINGA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto, conforme fl. 225v, ou eventual manifestação da parte interessada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.004786-5 - Inventariante: ANA BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ANTONIO ROCHA MACHADO Adv. Dr. Ciro Ferreira dos Santos - OABRJ nº 110913. \"Os autos encontram-se arquivados no maço 254.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.003699-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A - (EMP) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X WILLYER LUIZ GOMES REAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.045.001196-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE JOSE PEDRO Despacho:Tendo em vista que o mandado à fl. 24 destes autos, data de 07/04/2004, esclareça a parte autora se pretende o cumprimento da diligência no mesmo endereço indicado no referido mandado. \r\n\r\nProc. 2007.045.003175-8 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ADRIANO PEREIRA DE SOUZA \"Ao Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 30 Vº\" (Ato Ordinatorio cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.006089-8 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANUARIO DE SOUZA C. JUNIOR Sentença:...julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do C.P.C.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.045.003144-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEONARDO BERNARDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.004311-6 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao autor sobre a devolução da citação postal negativa. \r\n\r\nProc. 2007.045.006363-2 - ANTONIO CANDIDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.045.006365-6 - JOSÉ HÉLIO ARAÚJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Ao réu sobre fl. 38, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2001.045.001808-0 - NARCIZA TEIXEIRA SIMAO (CURADORA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X PAULO JORGE SIMAO Decisão:Ao ex-curador Ricardo Jorge Simão para atender ao requerido pelo Ministério Público à fl. 673/673v., no prazo de cinco dias. Com a resposta, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.045.002776-6 - TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 626 vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.001883-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NELSON MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Fl. 179: Defiro o prazo requerido. Decorridos, certifique-se e dê-se nova vista ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.045.000042-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte interessada e da parte ré, da decisão à fl. 329v que homologou os honorários periciais.2 - Intime-se o Município de Resende para pagamento dos referidos honorários periciais. 3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.4 - Com o depósito, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, ciente de que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003973-3 - MARIA APARECIDA JARDIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA), Fiador: JOÃO CAMPOS FRAGOSO Decisão:Fl. 34: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias. Decorridos, não havendo manifestação, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006048-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOTOPIETRA (SP-149079)) X ADAUTO MENDONÇA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.002156-0 - GELSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.001971-9 - BANC ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO CALIANO GUERRA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício às fl.38/39 destes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.001304-0 - MONIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LUFT FARMA LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUIZ CARNAZ PLAZZA (SP-098042) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Foi designada nova data para perícia a ser realizada no dia 29/01/2008, às 17 horas, Resende Shopping, Sala 336. À parte ré para recolher custas referentes à 01 int. postal , com urgência\". \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.007214-1 - JOSE MAURINO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X CERES-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA E OUTRO Decisão:Venham aos autos as duas últimas declarações de isentos do imposto de renda. Após, voltem conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.045.004436-0 - Inventariante: BENEDITA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X ANTONIO BATISTA \"Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 77\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.006212-3 - LUCYANA MARIA COUTO BARBOSA NOGUTI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X Falecido: MARIA COUTO BARBOSA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado para que comprove junto aos autos o cumprimento do determinado às folhas 21, integralmente.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.004504-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SERGIO RANGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.005913-6 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SANDRA PEREIRA ISNARDI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.045.001456-6 - HOTEL SHALLON ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X RIO COMERCIO DE MESAS E CADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771) Decisão:Desentranhe-se, e adite-se o mandado às fl. 90/91, para cumprimento com as prerrogativas do § 2º, art. 172 do CPC, devendo o Sr. OJA proceder a citação por hora certa, se for o caso. Intime-se a parte autora para acompanhar a diligência, quando da remessa do mandado à Central dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.000788-9 - ADEODATO SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre juntada do AR negativo\". \r\n\r\nProc. 2005.045.001947-0 - ANTONIO FRANCISCO MARTINS DE CASTRO, MARIA ALICE GODOY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X MORGADO PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), PAULO CESAR MORGADO), MARCOS METZINGER RODRIGUES), GENTIL RODRIGUES DA COSTA \"Aos interessados sobre AR devolvido.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001977-1 - RIELZA MARIA VIEGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:1 - Ao réu para trazer aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda. Após, voltem conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Defiro o pedido de nomeação à autoria, e suspendo o processo nos termos do art. 64 do CPC. Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.007132-0 - AÇÃO RESENDE ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X CLARO BCP S.A. Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Tendo em vista o endereço da ré, à autora para regularizar custas referentes à expediçao de carta precatória\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003829-7 - JOSE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR SERGIO HENRIQUE GREGORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 55/57, eis que tempetivos, mas os desacolho por não vislumbrar na sentença embargada qualquer omissão, contrariedade ou osbcuridade. É certo que a parte pretende a modificação do julgado, o que poderá ser obtido por meio do recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatorio - Defesa dpo Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.006331-0 - ADRIANA BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf.Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer, DEFESA DO CONSUMIDOR C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO COMINATORIO DE TUTELA ESP.ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006272-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE- ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Sobre a resposta do réu, diga a parte autora, em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.007396-0 - PAULO JORGE SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X RICARDO JORGE SIMÃO Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora. Após, voltem conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002836-8 - ATHOS LHAMAS DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X LUIZ CLAUDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001169-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUI ALVES \"Ao Autor para comparecer em Cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.002981-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.045.006372-3 - ACQUA FUITNESS DE RESENDE ACADEMIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CLEIDE LUCIA DE SOUZA BERNARDES \"Ao autor sobre AR devolvido.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.045.006027-6 - GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, conforme já determinado à fl. 100 do presente feito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.004019-0 - SERVATIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CONVERGENCE GESTAO EMPRESARIAL LTDA \"Ao Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 161 Vº (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.004310-4 - SERVATIS SA (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903)) X CONVERGENCE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 165\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004965-5 - IOLANDA MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BENEDITO CAMPOS DA SILVA E OUTRO) \"Ao Autor sobre resposta de ofício de fls 88 e certidão do Oficial de Justiça de fls. 90 Vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nId: 409244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "409242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003552-1 - P.O.C., E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855) Sentença:...Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Patrícia de Oliveira Costa e Eduardo Santos Martins. Sem despesas processuais, haja vista que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1990.045.000084-3 (1562) - E.J.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LÉA CORREIA LIMA HUBER (RJ-057717)) X I.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho de fl. 166:\" Com a resposta, manifeste-se a alimentanda, esclarecendo inclusive se ainda subsiste interesse no requerimento formulado em fls. 131/132. Prazo: cinco dias.\" ( ofício/ resposta - Caixa Econômica) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.001793-0 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X E.A.S. Sentença:...Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Dulcinéia Nascimento Santos e Eloísio de Almeida Santos, certo que o cônjuge virago permanecerá com o nome de casada. Conste nos mandados de averbação e de inscrição que há bem a ser partilhado.Condeno o réu ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 700,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.045.005610-7 (15558) - F.R.B.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X R.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, III e 598, todos do Código de Processo Civil.Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida em fl. 12verso, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Torno sem efeito a decisão de fl. 88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.045.003751-6 (16352) - P.M.I.M.L. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697), Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177)) X S.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, III e 598, todos do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às exeqüentes em fl. 07. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002010-9 - M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro na norma contida no artigo 598 c/c o artigo 267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.Torno sem efeito a decisão de fls. 50/51.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente (fl. 15). Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000860-8 - L.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X C.A.S.J. Despacho:Considerando o teor de fl. 34, manifeste-se a exeqüente acerca de seus interesses, inclusive com relação às diligências deprecadas em fl. 33, uma vez que o endereço ali apontado é o da sociedade empresária mencionada em fl. 28. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.005876-0 (6932) - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X J.O.A. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se ofício ao INSS para cancelamento dos descontos determinados no item 01 de fl. 108. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda, cc Regulamentação de visita e Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000771-9 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X P.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) DESPACHO ORDINATÓRIO - Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.000642-3 - RENATO GROSSI SERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X ROBERTO GROSSI SERRA Sentença:Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ROBERTO GROSSI SERRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3.º do CC e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no § 3.º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio como curador o requerente RENATO GROSSI SERRA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e ss e 1774 do CC. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e inciso III do art. 9.º do Novo Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Despesas processuais pelo requerente. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Após, expeçam-se os atos necessários. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.000321-9 - C.T.P.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X C.A.M. Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Levante-se a curatela provisória deferida em fl. 30. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DETRAN para levantamento da suspensão determinada em fl. 30. Sem prejuízo, expeça-se ofício a Michelin Participações S/A encaminhando cópia desta sentença. Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Transitada em julgado, expeçam-se os autos necessários. Após, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c alimentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004404-2 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X J.V.F.C.), V.H.S.C. Decisão:...Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Citem-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público da presente decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcordo, de Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.045.006137-2 - M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho:Cumpram os requerentes integralmente o despacho de fl. 38, trazendo aos autos cópia do contrato por eles firmado com o Banco Finasa, atinente ao veículo descrito no item 3.2, alínea \"a\" de fl. 04. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, atenda-se à cota ministerial de fl. 58, devendo constar na partilha os respectivos valores atribuídos aos bens. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.004428-8 - D.P.A.G. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.A.G. Despacho: Intime-se a exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito (inclusive trazendo aos autos o atual endereço do executado) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu advogado. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.004575-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho de fl. 71:\"...2_ Com as respostas, manifeste-se a autora no prazo de cinco dias.\" (respostas de ofícios juntadas aos autos) \r\n\r\nProc. 2007.045.006729-7 - G.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X A.B.A. Decisão:Recebo a emenda de fls. 15/16. Fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias.(...)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 23/04/2008, às 13:00 horas.(...) \r\n\r\nProc. 2007.045.007347-9 - I.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X F.J.B. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Além disso, deverá o alimentante manter a alimentanda como sua dependente junto aos planos de saúde e odontológico fornecidos pelo seu empregador. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional. (...) Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 24/01/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.006657-8 - V.R.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X M.L.B. Despacho:1 - Diante do comprovante de rendimentos acostado em fl. 10, comprove o autor sua hipossuficiência no prazo de cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça requerida.2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando no item 02 de fl. 04 o nome de Marco Antonio Reis de Barros e de Walter Reis de Barros Júnior, haja vista os documentos de fls. 14 e 17;(b) esclarecendo se sobre os alimentos oferecidos em fl. 05 incidirão os descontos previdenciários obrigatórios;(c) informando se o percentual dos alimentos recairá sobre o 13º salário do alimentante;(d) apontando como serão pagos os alimentos, se diretamente à alimentanda (através de recibo) ou mediante depósito em conta bancária a ser aberta em nome da alimentanda;(e) mencionando se o casal possui bens móveis a partilhar.3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004989-1 - J.V.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.C.A.B. Despacho:Emende-se novamente a inicial, esclarecendo o pedido, inclusive quanto ao rito da execução que pretende adotar. Para tanto, observe-se o disposto nos artigos 732 e 733 do CPC. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, retifique-se o valor da causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias (R$ 4.560,00). \r\n\r\nProc. 2007.045.006957-9 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X S.M.N. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o nome da exeqüente (fl. 09);(b) qualificando o executado adequadamente;(c) retificando o valor da causa para R$ 1.532,16, correspondente à soma de doze prestações alimentícias.2 - Por outro lado, considerando que a partir de 12/12/2007 a exeqüente tornar-se-á relativamente incapaz, atente-se para que a representação processual desta seja regularizada. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002117-3 - E.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X G.O.C.F.4. Assinatura: \r\n\r\nPosse e Guarda, C/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002227-7 - E.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.M.), R.S.F.M. Decisão:Partes capazes, estando a autora bem representada. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\". Não há nulidades a serem supridas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da realização da AIJ. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, bem como na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 13/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 2º do CPC. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006998-1 - I.R.B., S.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Emendem os requerentes a inicial, no prazo de cinco dias, retificando o nome dos filhos do casal, haja vista o que consta nos documentos de fls. 21/22.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 409242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.005047-9 - INSTITUTO SAO JOSE SALESIANO DE RESENDE RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.007108-2 - AGENCIA DO SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Face aos documentos juntados e a certidão retro, defiro a isenção da taxa judiciária, como requerido.2 - Recebo os presentes Embargos3 - Suspendo a execução. Certifique-se acerca da suspensão nos autos da execução.4 - Em seguida, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.045.007109-4 - AGENCIA DO SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Face aos documentos juntados e a certidão retro, defiro a isenção da taxa judiciária, como requerido.2 - Recebo os presentes Embargos3 - Suspendo a execução. Certifique-se acerca da suspensão nos autos da execução.4 - Em seguida, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.045.007111-2 - AGENCIA DO SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Face aos documentos juntados e a certidão retro, defiro a isenção da taxa judiciária, como requerido.2 - Recebo os presentes Embargos3 - Suspendo a execução. Certifique-se acerca da suspensão nos autos da execução.4 - Em seguida, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.045.007177-0 - TRANSPORTADORA AGULHAS NEGRAS MUDANÇAS E CARGA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Venha a diferença de taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.001289-9 - FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANÇA, VIGILANCIA, DE AGENTES AUTONOMOS NO COMERCIO, EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS, SERVIÇOS CONTABEIS E EMPRESAS SIMILARES DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS CORRELATAS INTEGRANTES DO 2º GRUPO DO PLANO DA CNTC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Tendo em vista a satisfação integral do débito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000544-9 - LUIS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Às partes sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.045.001868-7 - JANETE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, decorrido o mesmo sem manifestação, certifique-se o cartório e dê-se nova vista ao embargante para impulsionar o feito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.002795-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAO BATISTA RODRIGUES E OUTROS Sentença: 1) Tendo em vista que o(s) débito(s) fiscal(is) pertinente(s) à(s) CDA(s) de nº(s) 7621; 7622; 7623; 7624- referência(s) cadastral(is) nº 24.5.08.45.04.000, do(s) ano(s) de 1997; 1998; 2000; 2001, respectivamente, foi(ram) pago(s) integralmente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, com relação à(s) CDA(s) antes mencionada(s). 2) Intime-se o executado para pagamento das despesas processuais. 3)Transitada em julgado, dê-se baixa quanto à(s) ref(s). cadastral(is) acima, atentando-se para o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3350. 4) Prossiga-se o feito quanto as demais CDA's. 5) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.045.004141-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Fl. 104: Digam as partes sobre a reavaliação. \r\n\r\nProc. 2003.045.005615-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CASA DA LUA CLUBE CAMPESTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:O ônus de comunicar a renúncia ao mandato, cabe ao subscritor da parte. Cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nId: 409243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.829.004568-4 - Jose Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/02/08, às 13:45 \r\n\r\nProc. 2007.829.004703-6 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Ilda -fulana de Tal e outro. Sentença de fl. 17: \"...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, reconhecendo a incompetência do Juízo, ante a complexidade da causa...Defiro o desentranhamento pelo autor...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.002618-1 - Comercial de Tecidos Resende Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Renata da Silva Benedito. Ato de Expediente de fl. 78v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000230-0 - Beatriz Cristina Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Vicente de Paula Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516, Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Sentença de fl. 86: \"...julgo extinta a execução, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida como requerido para a devida habilitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002422-0 - Farizel Decorações LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Ronaldo de Oliveira Lima. Sentença de fl. 20: \"...Não comprova a reclamante sua condição de ME...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003463-7 - Eduardo Jorge Gonçalves Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Grazziella Barbosa da Silva. Sentença de fl. 18: \"...homologo a transação realizada entre as partes às fls. 14, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.829.000003-7 - Mary Elisabeth de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 219: \"E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2004.829.000833-4 - Celia Maria Gerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença de fl. 230: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000938-9 - Hilda Silva de Almeida Leonias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). r. espacho de fls107: \" ..... Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.....\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002886-6 - Doroti Menezes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481, Fabiano Torres Costa - OAB RJ135163). X Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Penteado de Aguiar - OAB SP195131). Sentença de fl. 86: \"...Trata-se de exceção de pré-executividade...Isto posto, reconheço o vício de citação para anular todo o feito...Transitada em julgado, designe-se nova audiência de conciliação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005010-0 - Lizete de Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Sentença de fl. 69: \"...O cumprimento nos dias 13 e 14 é cumprimento a destempo, que faz incidir a multa cominada...rejeito os embargos à execução e condeno a embargante nas custas...Transitada em julgado, prossiga-se na execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005430-0 - Carlos Eduardo Regassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bevilaqua Barbosa - OAB RJ125507). X Telerj Celular /rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fl. 83: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC...\", \r\n\r\nProc. 2006.829.005488-9 - Adelaide de Souza Mioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Condonio Residencial Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093, Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). Sentença de fl. 127: \"...Trata-se de embargos à execução...Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo improcedentes os embargos à execução. Condeno o embargante nas custas...Transitada em julgado, prossiga-se na execução\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000779-8 - Miguel Casemiro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença de fl. 34:\"...decretada a revelia da ré, conforme decisão de fl. 30, julgo procedente o pedido, convolo em definitiva a tutela antecipada em fl. 12, cancelo o empréstimo objeto do presente litígio e identificado na incial, condenando o réu a pagar a parte autora a importância de R$ 232,08...o réu para cumprimento, obsevado o art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001460-2 - Luis Fernando Hilgenberg Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Martins Mudanças e Transportes. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 28/02/08, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001601-5 - Marilucia Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). r. sentença de fls 32:\".... e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 27/28, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito.\r\n\r\nProc. 2007.829.003326-8 - Joice Silva de Oliveira e outro. X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). Sentença de fl.31: \"...decreto a revelia da ré...julgo procedente o pedido para declarar a resolução do contrato e condenar a ré a devolver à autora os cheques ainda não descontados, os quais deverão ser acostados ao autos, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de fixação de multa. Condeno...a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00...Facultada à ré a retirada dos materiais da residência da reclamante, no prazo de dez dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda do direito aos mesmos em favor da reclamante...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.001580-1 - Gilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). X Hotel Shallon Adonai LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). Sentença de fl. 49: \"...Trata-se de exceção de pré-executividade...Assim, impõe-se o reconhecimento da regularidade do crédito descrito no título, que traduz obrigação certa, líquida e exigível. Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade...Prossiga-se na execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001659-3 - Sergio Augusto Mantoano Buzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Fcabral Alves Agropecuária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). Sentença de fl. 55/56: \"...Trata-se de embargos à execução...julgo procedente em parte o pedido formulado nso presentes embargos para determinar a correção dos cálculos da dívida, aplicados os índices oficiais de correção monetária adotados pelo TJ/RJ e juros de 1% ao mês, desde a data de seu vencimento, até a propositura da demanda, sem honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004401-1 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Ivan Figueiredo. Sentença de fl. 10: \"...julgo extinta a presente execução, indefirindo a inicial...Defiro o desentranhamento do título pelo autor...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004403-5 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Sheila Aparecida Batista. Sentença de fl. 10: \"...julgo extinta a presente execução, indeferindo a inicial...Defiro o desentranhamento do título pelo autor...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004725-5 - Ivan Eugênio Campagnac. Rep Leg(s): Ivan Eugênio Campagnac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Gavimar-acessoria e Representações Ltda-me. Sentença de fl. 13: \"...Não comprovada a reclamante sua condição de ME...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004726-7 - Comercio de Plasticos Resendense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Cristiane de Lima Sampaio. Sentença de fl. 21: \"...Não comprova a reclamante sua condição de ME...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.829.003633-9 - Jussara de Oliveira Silva. X Alexandre Lacerda de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). Sentença de fl. 120: \"...julgo extinta a execução, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida no valor encontrado pelo Sr. Contador à fl. 115, já deduzido valor recebido à fl. 112...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002823-2 - Rogério Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Sentença de fl. 136: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001847-2 - Karla Patricia Nordskog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Tnl Pcs S/a-oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Sentença de fl. 129: \"...Recebo os embargos à execução...julgo improcedentes os embargos à execução e condeno a embargante nas custas...Transitada em julgado, prossiga-se na execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004465-3 - Wladimir Fernandes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ato de Expediente de fl. 122: \"Ao autor sobre fls. 119/120\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000475-0 - Pedro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Fest House (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). Sentença de fl. 50: \"...decreto a revelia da ré...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a importância de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais...Transitada em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002352-4 - Artur Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Unibanco-união dos Bancos Brasileiros S. a. Sentença de fl. 37: \"...Não há como discutir nestes autos a abusividade das cobranças e dos juros aplicados pelo reclamado, ante o rito célere e especial dos Juizados...Ademais, o autor não comprova a cobrança acima do constante contrato, como afirmado em sua exordial. Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com base no art. 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003969-6 - Concepcion Cuevas Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). r. sentença de fls 41:: \"....... considerando o teor da petição de fls. 38, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação em face da empresa ré na presente demanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.003066-4 - Nilo Geraldo Felizardo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E). X Sul América Capitalização S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). . despacho de fls 191:\" ....., desconsidero a personalidade jurídica da parte ré e defiro o requerido em fl. 190\". \r\n\r\nProc. 2005.829.003316-1 - Alvaro Augusto da Cruz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Saragiotto Delciellos - OAB RJ002214). X Marcio de Almeida Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). r. despacho de fls 161: \"Esclareça o exequente o requerimento formulado no item 07 de fls 148.....Prazo cinco dias..... Sem prejuízo , esclareça o autor se com o levantamento da quantia de fls 119, dá plena quitação......\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002103-3 - Regina Célia Iazpek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Resencell Telefonia e Eletrônica M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Ato de Expediente de fl. 71v: \"Ao autor sobre fl. 71 v\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002263-3 - Genilson Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Isabel Diniz Cavalloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Ato de Expediente de fl. 62: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000345-8 - Michele Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Bruno - OAB RJ063949). X Siemens Ltda. e outro. r. sentença de fls 32: \"....Ante a manifestação de fl. 29, HOMOLOGO a desistência da parte autora em face da 2ª requerida JR Celular Center, na presente demanda e DECRETO A REVELIA em face da 1ª requerida, Siemens Ltda, pelo não comparecimento à audiência retratada à fl. 13, apesar de regularmente intimada...Do exposto julgo extinto o feito sem resolução do mérito, em relação à 2ª ré, JR Celular e resolvo o mérito do pedido em relação à 1ª ré, Siemens para condená-la a substituir o aparelho celular Siemens SL65 ou a devolver o valor pago pelo produto, no prazo de 10 dias, sob pena de multa fixa no valor de R$ 200,00. Condeno, ainda a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão. ..\"\r\n\r\nProc. 2007.829.000871-7 - Valdemir Luducene Maria. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fl. 58v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004467-9 - Sergio Ricardo Martins Masson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ary Lafratta - OAB RJ111090). X Banco do Bradesco S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 19/02/08, às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.829.004647-0 - Luiz Alberto Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Calfat - OAB RJ105258). - AIJ do dia 23/01/2008 REDESIGNADA para o dia 28/01/2008 no mesmo horário, a ser realizada na sala de audiências do JECrim Resende, sito no 2º piso do Fórum novo.(Rua Rita Ferreira da Rocha 500, Centro, Resende/RJ). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.829.004382-8 - Luciana Davi da Conceição. X Tim (telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão de fl. 117: \"...Trata-se de embargos à execução...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos para extinguir a execução pelo cumprimento da obrigação, com base no art. 794, I, do CPC...Transitada em julgado, levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004655-0 - Patrícia Freitas de Lima. X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença de fl. 14: \"...homologo a transação realizada entre as partes às fls. 10/11, nos exatos termos em que restou estabelecida e julgo extinto o processo, com análise do mérito...\" \r\n\r\nId: 408570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.829.002410-8 Vítima(s): Valéria Maia Frech. X Rogério Ferreira de Andrade e outro. Envolvid(s): Manoel Soares de Moraes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Esclareça o requerente se atualizou o registro de sua arma junto aos órgãos competentes nos termos da lei 10.826/03. \r\n\r\nId: 408572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 1º RÉU; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2º E 3º RÉUS \r\n\r\nProc. 2006.046.006277-4 - M.P. X A.R.S.V.\". E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Decisão:Entendo, como bem argumentado pelo Ministério Público, que permnecem incólumes os requisitos do decreto prisional de fls. 477/479, não havendo qualquer fato novo capaz de ensejar a revogação da prisão preventiva do acusado. ISTO POSTO, INDEFIRO o pleito de fls. 506. \r\n\r\nId: 409300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO - RJ131710 \r\n\r\n1998.068.000465-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n1998.068.001156-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.068.002618-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.068.004716-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.068.004718-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO - RJ108128 \r\n\r\n2004.068.001614-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLETICIA DA COSTA MOREIRA RIBEIRO - RJ153623E \r\n\r\n2006.068.022950-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nELLEN TATAGIBA BORGES - RJ071775 \r\n\r\n2003.068.000439-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL RIBEIRO - RJ060619 \r\n\r\n2006.068.000438-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA LACERDA LOPES - RJ152164E \r\n\r\n2001.068.000146-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.068.002230-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2007.068.002874-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - TJ000010 \r\n\r\n2000.068.005058-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.001233-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.003227-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2001.068.005137-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.006641-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.008102-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.008276-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2003.068.006284-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.003492-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.004576-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.005940-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.010511-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.013276-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.020418-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.023341-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.024504-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.025117-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.027582-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.029400-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.032962-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.033656-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.033820-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.034243-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.037106-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.041979-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.052631-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.068.052940-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.068.000833-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO - RJ140495 \r\n\r\n2001.068.004476-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARTA BARRETO DO COUTO - RJ077501 \r\n\r\n2007.068.005578-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nId: 409101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.050.001330-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X JOSE WAGNER DE LIMA PINTO Despacho:Redesigno a audiência de justificação para o dia 27/03/08, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o Requerido. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.000359-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-118916), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA (RJ-134268)) X DELCIO SCUDINO BORGES (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Despacho:1) INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. 2) INTIME-SE, TAMBÉM, O RÉU PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nId: 409275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiane Nogueira Cretton\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.845.001695-4 - Celeste Nascimento Perlingeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Homologo a desistência formulada pela parte autora e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do CPC. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão destruídos após o prazo de cento e oitenta dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.001835-5 - Claudio José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Jose de Souza - OAB RJ087752). X Gildamaria da Mota Oliveira. Diga o exequente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2002 (2002.845.001121-0) - Modaloka Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Viviane Campos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). Diante da manifestação da exequente às fls.290, declaro extinta a execução, na forma do art.794, inciso I do CPC. Defiro o desentranhamento postulado às fls.287, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, e não havendo custas em aberto, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000647-0 - Carlos Augusto Silva Martins. X José Ricardo Laureado Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 14:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002167-6 - Erika Reis Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cardoso Gabry - OAB RJ139259). X Maria Cecília Rodrigues Duarte. Considerando a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, desde que não justificada a sua ausência, no prazo de 10 dias. Com o Trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.000721-0 - Areal Rio Pomba LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Intimar o requerido para que pague, no prazo de 48 horas, a importância de R$ 8.783,56(oito mil,setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos, sob pena de proceder a mesma en tantos bens quantos bastem à execução. \r\n\r\nProc. 2006.845.001365-3 - Jânio Alves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X João Carlos Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). Regularize-se o termo de fls. 66, devendo o autor estar assistido por seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.845.002405-5 - Márcia Nogueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.845.002853-0 - Reinaldo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002935-1 - Jesse Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Samsung da Amazonia e de Niterói Exclusive Service Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). ) Retire-se o feito de pauta para a AIJ designada a fl. 33 (21/01/08, às 1100 h), tendo em vista que a ré Sansung ainda não foi citada. 2) Inclua-se novamente em pauta para AC. Cite-se a ré Sansung conforme requerido a fl. 14. e, INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/08 ÀS 13:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.845.000181-1 - Enilson José Carvalho de Almeida. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Para análise do requerimento de gratuidade de justiça junte aos autos comprovante de rendimento e cópia da última decalração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.845.000490-3 - Emiliana dos Anjos Moraes Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000875-1 - Judith da Silva Marcellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Diga o autor sobre fl. 59 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.845.001230-4 - Ame Pádua Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X Transportes L. D. R. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rienda de Souza - OAB RJ094101). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2007.845.001449-0 - Simone Meira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Brasil Telecom. Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.845.002115-9 - Rita Carneiro Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Brasil Telecom S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/08 ÀS 14:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.002164-0 - Rosinaldo Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Alfa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões do autor deduzidas em Juízo, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas nem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.Publicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.002457-4 - Antonio Carlos de Oliveira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.002762-9 - Danubya da Silva André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X B V Financeira. Venha comprovante idôneo de residência atual na comarca no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.845.002794-0 - Leandro Muniz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Aguarde-se o ato. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.002797-6 - Núbia Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Banco Itaú S.A. Aguarde-se o ato. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.002808-7 - Maria Tereza Ney Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Telemar. Aguarde-se o ato.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.002817-8 - Macap Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X TIM CELULAR. Aguarde-se o ato designado.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.002827-0 - Antônio Marcos de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Submarino S/A. Aguarde-se o ato designado.Cite e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.002831-2 - Maria de Fátima da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se o ato designado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.002832-4 - Kamila Pereira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Itaú S/A e outro. Aguarde-se o ato.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.002833-6 - Gisele Roupas e Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X TIM CELULAR. Aguarde-se o ato designado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.002858-0 - Leandro Muniz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Banco Itaú S.A. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2006.845.001604-6 - Francis Antonio do Nascimento Flores. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). Aduz a embargante ter sido a sentença proferida omissa no que concerne à condenação do embargante/executado em honorários advocatícios. Sem razão, todavia.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, não havendo nela nenhuma obscuridade, omissão, contradição ou mesmo qualquer erro material. \r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar a omissão apontada, pelo que nego provimento aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nId: 408598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 31/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.001964-3 - Wandercy Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia Garcia de Carvalho de Freitas - OAB RJ123914). Cumpra-se o v. acórdão, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10%, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000757-4 - Jupiara Rodrigues Modesto. X Carlos Magno Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001970-9 - Michelle Moraes da Silva. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o v. acórdão, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10%, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002910-7 - Edyr de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se o v. acórdão, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10%, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000201-3 - Maria Eunice Pacheco de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10%, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nId: 408603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Caetana Nayara Barcelos Mendonça\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000029-0 (4034/99) - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR MANGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:1) Tendo em vista a comprovação do requerimento de fls. 252 (fls. 253), redesigno a audiência para o dia 22/01/2008, às 13h45min. Intimem-se todos.Requisite-se.2) Retire-se de pauta. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.051.001477-7 - VALDESON VALÉRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, (3 vezes), na forma do art. 70 , ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.051.000808-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSUE ANTONIO CHAMBELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que assiste razão ao Ministério Público, sendo este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.Conforme ofícios de fls. 1116/1117 e 1408, os réus Josué Antônio e Edmilson Robaia exercem mandato de vereador em Cambuci e, na forma do art. 161, IV, \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser processados e julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Por conseqüência, os co-réus Gilberto Lopes e Amarildo Machado também deverão ser processados e julgados perante o Tribunal de Justiça, em razão das regras previstas nos artigos 77, I e 79 do CPP.Desta forma, diante da incompetência absoluta deste Juízo, DECLINO da competência para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Procedam-se às anotações de praxe e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.051.000459-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERLÉIA PIRES CORRÊA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de de lei)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanderléia Pires Corrêa - Filiação: Pai - João Batista Corrêa Filho Mãe - Dionisia Pires Corrêa - CPF: 081.128.887-01 - RG: 12.158.820-6 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.051.000459-0, oriundo do Flagrante, nº 173/04 de 09/03/2004, da 141ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699, no dia 12/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.051.000711-6 - ARINDA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Tendo em vista que o autor não efetuou o depósito dos honorários periciais, declaro a perda da prova pericial por ele requerida.Diga a ré se insiste na produção da prova pericial e, em caso positivo, deposite os honorários periciais, na forma da decisão de fls. 151. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.051.000008-3 (9132/93) - JOSE LISI PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Ante o exposto:a) extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, em relação ao autor Estevam Ferreira de Oliveira;b) em relação aos demais autores, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a pagar-lhes as diferenças relativas ao benefício do mês de junho de 1989 e à gratificação natalina de 1989, a qual deverá ser calculada com base no benefício do mês de dezembro de 1989. Tais valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e corrigidos monetariamente, nos moldes da súmula 71 do extinto TFR até a data de ajuizamento da ação e, deste momento em diante, em consonância com a Lei 6.899/81. \r\n\r\nId: 409327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.053.001483-0 - Inventariante: MARINEZ DO AMARAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X IVAIR ALVES GONÇALVES E OUTRO Fls. 65. Diga a inventariante. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.053.001553-6 - D.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X D.M.A.) Fls. 34. Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 409285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000586-4 - Lenilça da Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.003791-9 - Rosane do Rosario Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que após o envio para publicação notei erro no cadastramento do advogado destes autos razão pela qual reproduzo adiante o último despacho para que seja novamente publicado: Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000063-3 - Deilson Luiz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.882.000065-7 - Crizanto Rangel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.882.000095-5 - Gilberto Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.882.001232-5 - Christiano Teixeira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Campos Auto Vidros. Anote-se a execução judicial na D.R.A. Venha a planilha atualizada do débito, eis que a planilha acostada aos autos data de setembro de 2006 (fl. 49). Após, expeça-se mandado de intimação e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.882.002473-0 - Edson Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o disposto no Aviso n° 39/2007, enunciado 13.9.1. verbis: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação.\" e considerando que o acórdão transitou em julgado em 04/09/2006 (fl. 92v°) e o depósito, parcial, foi efetivado em 04/09/2006 (fl. 95), DEFIRO a aplicação da multa prevista no art. 475-J, caput, do CPC, somente em relação ao débito remanescente, ou seja R$ 43,97 (quarenta e três reais e noventa e sete centavos), nos moldes do parágrafo quarto do citado artigo.\r\n\r\nIntime-se para o pagamento/complementação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDepositado o valor, certifique o cartório se a parte dá ou não quitação do débito exeqüendo.\r\n\r\nEm caso positivo, após a expedição do mandado de pagamento, em nome da parte e/ou advogado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000652-2 - Jucimara Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Cia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.000653-4 - Shana Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Cia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001193-1 - Maria da Penha Soares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que foi designado o dia 10/04/2008 às 15h 30 min para a realização da sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.882.001426-9 - Vera Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Certifico que foi designado o dia 10/04/2008, às 15h 15min para a realização da sessão de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.882.002750-1 - Maria José de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Certifico que na publicação da última decisão destes autos o nome do advogado está equivocado razão pela qual reproduzo abaixo a mesma para que seja novamente publicada: Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho JG para todos os feitos acima. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar. Decorrido o prazo , com ou sem apresentação de contra-razões remetam-se os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nO original deste despacho deverá ser juntado no primeiro feito supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nId: 408641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA MARLENE MACHADO SILVA Sentença:...Julgo extinto o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.055.007046-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDRO PIMENTEL SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente a pretensão formulada.... \r\n\r\nProc. 2006.055.007149-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DO CARMO DA SILVA Sentença:..Isto posto, julgo procedente a pretensão formulada... \r\n\r\nProc. 2006.055.007557-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Sentença:...Julgo procedente a pretensão formulada....Condeno o réu nas custas e honorários (10%)... \r\n\r\nProc. 2006.055.008285-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMANDA SAMPAIO CHAFFIM Sentença:...Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 41/42...julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.055.010896-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DORGIVAL DE SOUSA PEREIRA Sentença:...Julgo procedente a pretensão formulada.... \r\n\r\nProc. 2007.055.011724-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE TEODORO MATTOS Sentença:...Julgo procedente a pretensão formulada.... \r\n\r\nProc. 2007.055.012602-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071) Decisão:Comprova o réu a purga, no valor estabelecido na tabela de fls. 18, tendo sido efetuada no prazo de 5 dias conforme mencionado na lei.Assim, defiro a restituição do bem apreendido de imediato. Intime-se o autor a informar no prazo de 48 horas onde o veículo se encontra, para que a parte ré possa ir buscá-lo.Cumprido, voltem para sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012987-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO PEREIRA DA SILVA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 04/2008. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.013469-7 - FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA PADRE VICTOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RABELLO (MG-070310)) X ROBSON VITOR MARTINS RIBEIRO Decisão:Cumpra-se, tendo em vista a parte final de fls. 02.Designo audiencia para oitiva da testemunha para o dia 10/04/2008, às 14:15 horas. Intime-se.Oficie-se ao juízo deprecante, informando data.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000752-2 (8.638/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PATRICIA FRANKLIN DE SOUZA COSTA Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado na inicial, para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e vincentas até a presente data, acrescida de juros de 1% ao mês, correção monetária e multa de 20% até a competência 12/2002, sendo esta reduzida a partir da competência 01/2003 para o patamar de 2%, na forma estatuída no art. 1.336, § 1º do novo Código Civil.. Condeno ainda a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da concenação... \r\n\r\nProc. 2006.055.001508-6 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X LUCIA VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais e cotas extras, discriminadas na planilha de fls. 06/07, até a presente data, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento do que ora se determina, tudo acrescido de juros de 1% ao mês, multa de 1% ao mês, multa de 10% até a entrada em vigor do novo Código Civil e de 2% a partir de então e correção monetária pela UFIR...Condeno ainda a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.055.002054-9 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais e cotas extras, discriminadas na planilha de fls. 06/07, até a presente data, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento do que ora se determina, tudo acrescido de juros de 1% ao mês, multa de 10% até a entrada em vigor do novo Código Civil e de 2% a partir de então e correção monetária pela UFIR.... \r\n\r\nProc. 2006.055.002056-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X IVONE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar as importâncias relativas às cotas condominiais e cotas extras, discriminadas na planilha de fls. 06/07, até a presente data, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento do que ora se determina, tudo acrescido de juros de 1% ao mês, multa de 10% até a entrada em vigor do novo Código Civil e de 2% a partir de então e correção monetária pela UFIR....Condeno ainda a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.055.002060-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais e cotas extras, discriminadas na planilha de fls. 06/07, até a presente data, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento do que ora se determina, tudo acrescido de juros de 1% ao mês, multa de 10% até a entrada em virgo do novo Código Civil e de 2% a partir de então e correção monetária pela UFIR...Condeno ainda a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios (10%).... \r\n\r\nProc. 2006.055.006180-1 - MARLUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X IVANI DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 74....julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.055.007732-8 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ANTONIO VALVERDE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:..Pelo exposto, declaro o dispositivo da sentença de fls. 183/189, nos seguintes termos: \"Julgo extinto o feito, sem análise do mérito, com relação ao segundo réu, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno ainda o primeiro réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Por fim, condeno o autor a pagar honorários advocatícios ao segundo réu, os quais fixo em R$ 600,00, na forma estabelecida no art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada.... \r\n\r\nProc. 2007.055.011818-7 - CONDOMINIO ALDEIA REAL (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X PAULO CESAR BRITO Decisão:Designo o dia 03/04/2008, às 14:45 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012518-0 - MARIA AUXILIADORA RAMOS LOURES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X AUTO ESCOLA LOURES Decisão:Designo o dia 03/04/2008, às 14:15 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013362-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOÃO FARIA MOREIRA FILHO Decisão:Designo o dia 03/04/2008, às 15:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.007424-0 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LORENZETTI S/A INDUSTRIA BRAS. ELETROMETALURGICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 03/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débitos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.012523-4 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fls. 80-\"Ao agravado(ré-prolagos) na forma do artigo 523 § 2º do CPC\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.007795-0 - REGINA CELIA JORDÃO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X CLENILDO MESCHKEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:...Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 60....julgo extinto processo.... \r\n\r\nProc. 2006.055.008518-0 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X LEONARDO JOSE REBEKUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Decisão:I - Fl. 112: Defiro a substituição das testemunhas arroladas.II- Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 03/04/2008, às 15:15 horas. II-Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.010178-3 - CLEUDO MORAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X CLÁUDIO MÁRCIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Decisão:Fls. 99/102 - Nada a prover, vez que a peticionante não faz parte dos presentes embargos. Desentranhe-se devolvendo-se ao signatário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011817-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ADITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA - ME), JOSÉ AUGUSTO SARAIVA NETO Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precatória(art. 202 do CPC)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006576-4 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X JORGE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Sentença:..Julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 25.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.055.002417-0 - Inventariante: ARLAN DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X ARLINDO FERNANDES LESSA Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeito, a partilha de fls. 91... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.055.002240-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE DA SILVA MOURA Sentença:...Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.055.000791-9 - MAGNA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X FAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Sentença:...Julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Revogo a decisão de fls. 153, nos termos antes definidos.... \r\n\r\nProc. 2006.055.008375-4 - MARLY PORFIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X RODOVIÁRIO FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado na inicial...Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012218-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Portaria 01/2001 - \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008138-1 - ISAURA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO em relação à 5ª ré, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.055.012898-3 - DULCINEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X DUNAS DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Designo o dia 10/04/2008, às 14:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Cite-se por carta precatória, conforme requerido às fls. 57.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008192-7 - IOLANDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para condenar o segundo réu a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00, a título de compensação pelos danos morais....Custas pelo segundo réu, o qual condeno ainda a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Julgo ainda improcedente o pedido formulado na inicial em face do primeiro réu, condenando a autora a pagar honorários advocatícios ao patrono daquele no valor de R250,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.010169-2 - RONNY DE MEDEIROS THULER (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 409290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.010936-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010937-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL 'PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010938-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010939-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010940-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010941-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010942-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010943-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010944-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010945-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010951-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010952-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010953-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010954-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010955-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010957-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010958-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010959-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAMUEL CARLOS DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010960-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010961-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010962-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010963-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010964-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010965-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010966-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010967-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010968-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILTON SALLES CALDERIM SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010969-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010970-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REGINA RIBEIRO GONÇALVES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010971-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REGINA RIBEIRO GONÇALVES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010972-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010973-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010974-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010975-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010976-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAMILTON ALVES DE CARVALHO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010977-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NATALINO DE JESUS SANTOS RAIA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010978-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HERMINIO FERREIRA GUIMARÃES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010979-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERTO RAMOS DA COSTA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010980-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMAURY DE LIMA FILHO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010982-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIA REGINA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010983-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NORA NEI LOBO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010984-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALFREDO MASEL SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010985-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAROLDO DA SILVA CARTAXO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010986-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010987-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010988-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO VEIGA P SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010989-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010990-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010991-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010992-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILSON CARDOSO DE OLIVEIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010993-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JANG CHOOL MOON SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010994-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010995-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010996-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010998-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISMAEL RODRIGUES PEIXOTO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010999-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MIGUEL JORGE MACHADO DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011000-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROMILTO FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011001-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011004-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011005-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011007-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VITOR MANOEL DE MELLO BONFIM SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011008-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DAISY DOS SANTOS MONTEIRO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011009-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZÉLIA MONDENGO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011010-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZÉLIA MONDEGO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011011-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011012-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESTELA MARIA MESQUITA BRITO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011013-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLINDA DAS NEVES MESQUITA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011014-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA ELIZABETH DE BARROS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011015-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIME ESTEVES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011016-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIME ESTEVES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011017-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIME ESTEVES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011018-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIME ESTEVES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011019-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THOMAZ GONÇALVES DE JESUS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011020-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO C DE A ROCHA PITTA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011021-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011022-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO PEREIRA EVANGELISTA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011023-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMÉLIA SETSUKO FUJIHARA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor con solidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011025-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011026-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA NAZARETH MEIRELLES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011027-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011028-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011029-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011030-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011031-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIVING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011032-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011033-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILBERTO JOSÉ DE SOUZA FILHO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011034-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011036-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011037-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOCIEL DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011038-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO LUIZ DE ANDRADE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011039-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELES MARINS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011603-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011604-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011605-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011606-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011607-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011608-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011609-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011610-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011611-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011612-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EAPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011617-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011618-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011619-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011620-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HORMINO MARTINS DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011621-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011622-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011623-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011624-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011625-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011628-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AURELIO RIBEIRO GONZAGA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011629-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011630-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ DA SILVA AMARAL SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011631-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011735-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011736-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 409291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000776-8 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE com apreciação de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁ em nome de JOSÉ DE OLIVEIRA para recebimento INTEGRAL das quantias deixadas por FABIO DE MORAES DE OLIVEIRA, consoante explicitado na petição inicial.Observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência pessoalmente ao órgão do Ministério Público em exercício perante esse Juízo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.001190-5 - ANA FERREIRA DOS SANTOS, RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702) Sentença: Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE com mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁS em nome de ANA FERREIRA DOS SANTOS E RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS para recebimento EM PARCELAS IDÊNTICAS das quantias deixadas por Luiz Barbosa dos Santos, consoante explicitado na petição inicial. Observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência pessoalmente ao órgão do Ministério Público em exercício perante esse Juízo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.001210-7 - MARCIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123)), Falecido: HAROLDO OLIVEIRA DE AGUIAR CARDOSO Sentença:Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.002357-9 - NEUSA PINHEIRO AGUIAR, NILCE PINHEIRO ALVES, CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315)), Falecido: EDITH LOPES PINHEIRO Sentença: Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE com mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁS em nome de NEUSA PINHEIRO AGUIAR, NILCE PINHEIRO ALVES E CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO para recebimento EM PARCELAS IDÊNTICAS das quantias deixadas por EDITH LOPES PINHEIRO, consoante explicitado na petição inicial. Observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência pessoalmente ao órgão do Ministério Público em exercício perante esse Juízo.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.058.002124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Fls.219/220: Venha a prova documental que se pretender produzir, no prazo legal. Sem prejuízo, justifiquem as partes a relevância do requerimento de produção de prova oral referente ao depoimento pessoal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.058.002312-0 (2002.058.000688-1) - Inventariante: ERTHAL ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X ALAIR DA SILVA PINHEIRO Cota da Fazenda : \" Ciente do recolhimento do ITD (fls 43/47). Requer o Estado a apresentação das certidões faltantes requeridas às fls. 26 verso \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.001360-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE AZEVEDO CONCEIÇÃO Certidão da Sra. Escrevente: \"Certifico e dou fé que, nos termos da Port. 04/03, desentranhei o mandado de busca e apreensão e citação e remeti à Central de Mandados para o devido cumprimento\". \r\n\r\nProc. 2007.058.001131-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENECI DE ALMEIDA SANTOS Ao Autor para recolher custas de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.058.001131-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENECI DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Fls.40: Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.001584-4 - BANCO VOLSKWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA ROSALINA BARBOSA Cópias para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.058.002001-3 - SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEAERJ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ESPÓLIO DE CARLITO PESSANHA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.002683-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LINCOLN HERBERT MAGALHÃES OLIVEIRA Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Panamericano S/A em face de Lincoln Herbert Magalhães Oliveira, ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 18).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 15), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.002026-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARCY MARTINELLE Ao autor para fornecer cópiada petição de fls. 24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.058.003005-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Fls.29: Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.058.003005-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE DE OLIVEIRA COSTA Ao autor para recolher custas da precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.058.003980-7 - Inventariante: RENATO DIAS DA SILVA X ADALTIVA ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda : \" Ciente do recolhimento do ITD. Pela apresentação das seguintes certidões. Distribuidor da Comarca ( inventariados e espólios) e Prefeitura Municipal ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.001286-6 (2001.058.001630-6) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA RITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X DENISE BARROSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Fls.163: Expeça-se guia de depósito conforme requerido.]Após, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.058.002713-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE, Síndico: ZAQUEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ANDRE RICARDO NEVES BECKEMANN Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes à fls. 46/47, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.001113-9 - MANOEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justifidamente. \r\n\r\nCobrança, DA TAXA DE CONDOMINIAIS E COBRANÇA DO PAGAMENTO DO PARCELAMENTO FEITO E PAGO PELO CONDOMINIO AUTOR, \r\n\r\nProc. 2003.058.000857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (RJ-098688) Despacho:Considerando o pedido de penhora dos imóveis que originaram o debito exequendo, bem assim diante do fato de que, possivelmente, tais imóveis possam se de propriedade de terceiros (fls.30), venha aos autos o RGI respectivo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.058.001503-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X MOEMA AMARO NAUMANN Despacho:Fls.166: O requerimento de cumprimento da sentença deve se adequar ao art.475-J do CPC. Venha o pedido na forma do referido dispositivo. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADES ESCOLARES \r\n\r\nProc. 2003.058.000566-0 - SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAUNA - SC - LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X RONALDO GOMES DA COSTA Despacho:Junte-se o recibo negativo de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Indenização Danos Morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000660-0 - CARLOS FREDRICO LORETTI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor para cumprimento integral do despacho de fls.60. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001134-6 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO IBI S/A Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fls.26, DECRETO A REVELIA do réu;2- Ao autor para que diga se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADD C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001128-0 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de inex. de débito cumulado com reparação de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001528-5 - LUCIANA RIBEIRO DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002312-5 - GENIMARTA MACHADO CHAFIN (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.157: Promova-se o depósito no prazo de 48 (quarenta e oito horas). Na ausência de manifestação da ré volvam-me conclusos para a requisição de fls.152/154. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.003513-9 - CONDOMÍNIO TROPICAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUA DE JATURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contrat. c/ repetição de indeb. c/ reparação de d. morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000558-7 - VALDIRENE DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade de vínculo contratual c/c rep. de indebito c/ rep de danos morais c/ ant. de tutela ant. \r\n\r\nProc. 2006.058.000742-0 - AMAURY ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.212: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.058.000743-2 - LAURA MARIA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contratual c/c repetição de ind.,c/reparação de d.morais c/c tut.antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000976-3 - MOISES CARLOS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DIV., C/C REP. DE INDEB.C/ REP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002673-8 - ELI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação de fls. 32 e seg. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.058.002731-5 - OCTAVIO AFFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X JOSE CARLOS VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.058.003286-0 - FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSÉ ACÁCIO SOUZA TERRA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE , com apreciação de seu mérito a teor do que dispõe o art. 269, I, do CPC, o rol de pedidos da inicial, condenando a parte ré a entregar ao autor veículo marca VW, modelo GOLF 2.0, ano 199/2000, Cor Preta, Placa LCY 1368, chassi 9BWCB21J7Y4003630, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente saldo devedor em dinheiro, na forma do disposto no art. 904, do CPC.EXPEÇA-SE Mandado para a entrega, em 24 (vinte e quatro) horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro. Por fim, CONDENA o réu JOSÉ ACÁCIO SOUZA TERRA aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos. Com o transito em julgado desta sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos materiais e morais c/ ped.liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.000760-0 - RUBEM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2007.058.001184-0 - VALERIA MARIANO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes à fls. 27/29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001487-4 - MARCO HENRIQUE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SANT'FIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME Despacho:Diante das modificações processuais, expeça-se mandado de penhora, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sob o valor da execução. Intimando-se o executado na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cbrança de aluguéis e demais encargos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.034766-6 - JAQUELINE AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Fiador: JOÃO GODINHO DE AMORIM FILHO), Fiador: MARTA HELOISA BRAVO DE AMORIM, Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X CARLOS RUY DE AMORIM Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.001206-5 - AROLDINEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X LUIS CLAUDIO RAMOS DA CUNHA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes fls. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.058.001860-2 - MARIA STELA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MANOEL AUGUSTO REAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.058.003323-4 - CETASA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TINTASHOW TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.058.003676-4 - CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X LUIS CARLOS BORGES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Fls. 72/74: Ante a suspensão do prazo em decorrência da conclusão realizada no dia 08/10/2007, defiro a devolução do prazo de 11 (onze) dias para a interposição de recurso de apelação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.058.000214-6 (1922/98) - COMERCIAL GERDAU LTDA X SEBASTIAO AMERICO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.058.000498-4 (3174/99) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.058.002068-3 - CASA NUNES MARTINS SA IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CEREALISTA BEIRA MAR DE JACONE LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.058.002910-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILEA DE OLIVEIRA MELO Despacho:1-Considerando o que consta dos autos, bem assim diante do princípio da celeridade e economia processual, defiro a conversão da presente em execução extrajudicial. Retifique-se a capa dos autos, bem assim junto ao DRA.2-Arbitro honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento).3- Cite-se (art.652/CPC). \r\n\r\nProc. 2006.058.002910-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILEA DE OLIVEIRA MELO Ao autor para recolher as custas referentes a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.058.002080-3 - JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X GEOLOC LOCAÇÕES LTDA.), Administrador: JORGE TONY ROJAS VICENCIO Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 30 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.058.001754-4 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X GOMES E NEVES DISTRIBUIDOR DE MIUDEZAS LTDA ME Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.058.002239-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOAVENTURA COTRIM (RJ-085657)) X FRANCISCO CARLOS GOMES DO VALLE Despacho:Fls. 58/59: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.058.003303-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOS & POVOLERI TELEFONICA LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.058.001751-8A - FS 72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X EZIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Assiste razão ao impugnado, no caso em apreço, Nas ações possessórias, o que se discute não é a titularidade do imóvel, mas sim a proteção à posse, para o fim de prevenir atos futuros e afastar iniciativas imediatas de turbação, pelo que deve prevalecer um valor estimativo para fixação do valor da causa, levando-se em conta a regra do art. 258, CPC, vez que a causa não tem conteúdo econômico imediatoEm razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo-se o valor dado à causa, consoante as razões supracitadas.Condeno o Impugnado nas despesas deste incidente, arbitrando honorários advocatícios sucumbenciais em 10% da diferença do valor atribuído a teor do que dispõem os parágrafos do artigo 20 do CPC. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.001751-8B - FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X EZIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Assiste razão ao impugnado, no caso em apreço. Nas ações possessórias, o que se discute não é a titularidade do imóvel, mas sim a proteção à posse, para o fim de prevenir atos futuros e afastar iniciativas imediatas de turbação, pelo que deve prevalecer um valor estimativo para fixação do valor da causa, levando-se em conta a regra do art. 258, CPC, vez que a causa não tem conteúdo econômico imediatoEm razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo-se o valor dado à causa, consoante as razões supracitadas.Condeno o Impugnado nas despesas deste incidente, arbitrando honorários advocatícios sucumbenciais em 10% da diferença do valor atribuído a teor do que dispõem os parágrafos do artigo 20 do CPC. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.002048-3 - ROSELENE ANDRADE REGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X DINISA-SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVINE MARQUES DA SILVA (RJ-123496), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.055090-7 - FLAVIO COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITEM-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2007.058.000034-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.98/99: Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais cumulado c/desconstituição de debito c/pedido de ant.de tutela p/restab.de fornec.de energ \r\n\r\nProc. 2005.058.003198-5 - AMAURI COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001225-9 - ANGELY RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002903-8 - LUIZ MORAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partesfls. 55/56, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA P/ RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.058.002868-0 - ROGERIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual consoante estabelece o art. 12, VI do CPC, no prazo legal, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001874-2 - MARCO AFONSO BAIÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela p/ retirada de insc. negativadora de crédito \r\n\r\nProc. 2006.058.001284-1 - DOUGLAS DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM DESCONTTIUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTE \r\n\r\nProc. 2005.058.002791-0 - ROSIMERI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.199: Ao exequente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.058.001751-8 - EZIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:1- Fls.100/118: Certifique o cartório acerca do pedido de informações.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.058.000030-1 (15650/95) - MARINA VINUTO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAQUAREMA Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.058.000330-0 (2223/99) - Inventariante: CRISTINA CHAIN COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CHAIN COSTA (RJ-140884)) X HENRIQUE DE SOUZA COSTA Ao inventariante sobre laudo de avaliação : \" ...uma área de terreno localizada na rua dos funcionários- Gravatá... Avaliado em R$ 56.600,00 (cinqüenta e seis mil e seiscentos reais)...uma caminhonete Ford F-1000 avaliada em R$ 8.000,00 ( oito mil reais) perfazendo um vtotal de avaliação de R$ 64.600,00 (sessenta e quatro mil e seiscentos reais)...\". \r\n\r\nProc. 2005.058.003552-8 - Inventariante: MARIA VALMA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)), Falecido: ILZA LOPES DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante (fls.90). \r\n\r\nProc. 2006.058.002862-9 -, Inventariante: SHEILA MARTINHO CORREA ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X GILSON JULIO ARGUELHO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual : \" O Estado aguarda o recolhimento do ITD pela via administrativa, tendo em vista o rito de arrolamento. Requer o Estado a apresentação da certidão do Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio e da Procuradoria Geral do Estado \". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.058.002869-1 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X RITA DE CASSIA PEREIRA BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 29 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.058.000666-2 (673-0) - MELQUISEDEQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X AFONSO CELSO SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504) Despacho:Fls. 184 : Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000836-0 - MIRIÃ VARGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por perdas e danos morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.058.002526-4 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO LIMINAR DE ANTEC. DOS EFEITOS DA TUTELA INALDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.058.001034-2 - ROSANGELA FITTIPALTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual consoante estabelece o art. 12, VI do CPC, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos matertiais e morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002464-8 - AIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.054842-1 - NILZETE DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAÍBA S/A Despacho:Defiro a JG.Cite-se. Após o prazo de resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.058.001813-4 - BECON CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X ITAMAR MELLO COUTINHO E OUTRO Decisão:Cumpra-se decisão de fls.30 no prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.002801-9 - FLAVIO AUGUSTO PINHO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:A questão é singela. Acolho os referidos embargos para determinar a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 20.792,55 (vinte mil, setencentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos) em favor da parte autora. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu referente a diferença do valor depositado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002217-4 - MARIA DO AMPARO PAZ GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEMAR S/A - OI S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.058.000907-5 (4574/2000) - CONDOMINIO PARADISE LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X ALUISIO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.058.002607-6 - THERESINHA DE ANDRADE VIANNA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X UNIBANCO Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nRepetição de Indébito, por COBRANÇA INDEVIDA DE EXTENSÃO DE REDE ELETRICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPA \r\n\r\nProc. 2007.058.002013-0 - MIRIAM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual consoante estabelece o art. 12 VI do CPC, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação do art. 13/CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c declaratoria de inexistencia de contrato c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.054838-0 - EDILENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO GE CAPITAL S/A. E OUTRO Despacho:Defiro a JG.Cite-se. Após o prazo de resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001707-3 - MANOEL CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo os recursos. Aos apelados. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.058.000694-6 - ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação e, em caso negativo, manifestem-se em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.058.002495-8 - ARCHIMEDES JOSÉ RIBEIRO, VINACY BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES JOSE RIBEIRO (RJ-067559)) X Confrontante: ROSANIA DA COSTA SILVA), Confrontante: RENALDO DA SILVA PORTO Despacho:Fls.48: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, digam as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.058.002555-0 - SALATIEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONILDO OLIVEIRA DA SILVA), Confrontante: SONIA DE SOUZA GUIMARÃES), Confrontante: ALBERTO FERREIRA DA SILVA), Confrontante: VALDA DE TAL), Confrontante: MANOEL DE TAL), Confrontante: HOMERO MOURA SARTORE), Confrontante: SONIA VASCONCELOS ESTRADA), Confrontante: MARIA JOSÉ MASGRAU TORRES), Confrontante: PAULO HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA), Confrontante: WALTER FERREIRA) Sentença:Trata-se da ação de Usucapião proposta por Salatiel Jorge dos Santos em face de Ronildo Oliveira da Silva, ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 60).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nId: 409294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Alberto de Oliveira Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.055039-7 - PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA X DETRAN / RJ - CADASTRO DE VEICULOS Despacho:Ao embargante... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.001203-6 - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA E OUTROSÀs fls.25, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006640-9 - Município de Saquarema X IVANIR FREIRE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIVANIR FREIRE OLIVEIRAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007081-4 - Município de Saquarema X FRANCISCO MARTINS DE ARAUJO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFRANCISCO MARTINS DE ARAUJOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010703-5 - Município de Saquarema X MIRIAN CORREIA GONCALVES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de MIRIAN CORREIA GONCALVESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012336-3 - Município de Saquarema X PATRICIA FATIMA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePATRICIA FATIMA DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014807-4 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015377-0 - Município de Saquarema X FERNANDO BESADA FERNANDEZ Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFERNANDO BESADA FERNANDEZÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019197-6 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.12, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.058.000013-2 (11119) - SIMEAO NUNES (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 149 - Digam as partes. \r\n\r\nId: 409295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001329-7 - ANTONIO CARLOS SCHMIDT TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X CLEA DA CONCEIÇÃO CARVALHO Despacho:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. Sem prejuízo, comprove o requerente a alegada hipossuficiência de recursos, para propositura do inventário por dependência juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006813-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)), Falecido: MANOELINA RODRIGUES DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se a requerente sobre fls 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003020-5 -, Inventariante: LUIZ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X CECILIA CLAUDIO DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.004815-9 - ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X ENAURA FONSECA VIEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000684-9 - BANCO ITAI S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE TOKUDA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 141/142, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003920-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALBUQUERQUE TAUK Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001054-5 - MELVIN BADRA BENNESBY (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JOAQUIM DE MATTOS NETO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante para pagamento do imposto. \r\n\r\nCarta Precatória, CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.000081-5 - VILSON FERRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARCELO FERRETO (RS-025713)) X STUD GOLDFINGER BREEDERS De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 25,56, distribuidor R$ 3,65, porte de retorno R$ 9,12, CAARJ R$ 3,83, distribuidor R$ 18,25, acréscimo de 20% R$ 3,65, FUNDPERJ/FUNPERJ r$ 2,83 CADA E tAXA jUDICIÁRIA r$ 44,25. Também, para recolher as custas do avaliador judicial e fornecer cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003996-1 - ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 152/154, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, na forma do acordo.Expeça-se mandado de pagamento, para levantamento das quantias depositada, conforme guias acostadas aos autos às fls. 20, 46, 50 e 149. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.002781-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EDMILSON GOMES VILARINO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar custas de oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.003320-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CAETANO PINHEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.006180-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RALFE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003853-1 - FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:19.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Requerente, Flávia Fonseca Vieira Pacheco, para determinar que o Requerido, Banco Itaú S.A., exiba, em 15 dias, os documentos indicados na petição inicial.20.Condeno o Requerido nas custas processuais e nos honorários sucumbenciais, que ora arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.21.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002003-7 - JULIANA DE MELO GONCALVES MENOR REP.P/S GENIT (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2005.061.010820-6 - ZELI BERTASSONI RENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ATLANTICA -RJ AGENGIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Certifico que ao Autor sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.061.007761-1 - CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à autora para recolher custas do mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025750-4 - Inventariante: MARCE ROSE DOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) GIOGIA PAULA SANCHES GUIMARAES, Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X MARIO GUIMARAES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 1991.061.256422-4 - Inventariante: JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ISAURA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1993.061.010350-7 - Inventariante: MARIA ADELAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) EDUARDO OLIVEIRA MARTINS E OUTROS, Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JOSE GOMES MARTINS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda a cota fazendária. \r\n\r\nProc. 1993.061.010423-8 - Inventariante: LENI NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X PAULO TELES VIANA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.061.001472-0 - Inventariante: EUZA DA SILVA GALLO MARCELO DA SILVA GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOAO ARCANJO GALLO (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.061.003692-2 - Inventariante: CLAUDIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X SEBASTIAO ABREU DE JESUS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.061.002198-2 - Inventariante: MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X CANDIDO PEREIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre fls 108. \r\n\r\nProc. 2002.061.009289-7 - Inventariante: MARIA THEREZA CORREA DE PAULA LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X LUCINDA CORREA DE PAULA LIMA), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.061.001073-3 - Inventariante: ANDRE MEDAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) IRENE MEDAS PEREIRA, Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X GENESIO CAETANO DE ANDRADE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.061.003327-7 - Inventariante: TEREZA CRISTINA DA SILVA BRITO SANDRA REGINA DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUFINO DE FREITAS BRITO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.061.008136-3 - Inventariante: SEBASTIANA RITA CHAGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X GERALDO FRANCISCO DE MEDEIROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.061.008470-6 - Inventariante: MARILINDA PEREIRA DAVID X JOSE NORONHA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.061.010378-6 - Inventariante: SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X ISRAEL RIBEIRO DOS SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.009110-5 - PRISCILLA KNOBEL CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X SUSANNA DOLORES KNOBEL Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se a cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2006.061.009413-1 - ALBERTO DOCAMPO ESTEVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MARIMILIA BOTELHO DO CAMPO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.008849-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLEBER DE OLIVEIRA De Ordem: Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias, impreterivelmente \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.540.002975-1 - MARIA DA CUNHA SAMPAIO E S/MARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCEA FRANCISCA DE AQUINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) De Ordem: Às parates para se manifestarwem sobre laudo pericial de folhas 361/377 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, Alienaçao Fiduciaria \r\n\r\nProc. 2008.061.000086-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELENA PAULA DE PINHO De Ordem: Ao autor para complementar as custas de distribuição no valor de R$ 3,65 e para trazer aos autos o contrato de folhas 09/11 no original ou em cópia autenticada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.010298-0 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X ALEXANDRE ROSSADO NETTO De Ordem: à Autora para recolher custas do mandado de fls 53( 0711-2- R$ 3,65) e custas do mandado a ser espedido (0714-6-R$ 12,78) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001668-5 - LUCIA NOVELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X ANA MARIA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar cópias para citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVEÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008672-0 - FATIMA MARIA MALBOUISSON PAULINO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à asutora, em réplica \r\n\r\nId: 409259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007604-0 - M.V.B.D. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X M.D.L. De ordem: O alimentado deverá informar os dados abaixo, (conforme fls. 18): nome completo; data de nascimento; CPF; Registro de identidade com a respectiva data de emissão; endereço completo; telefone para contato; filiação; número de conta corrente e agência do banco itaú. \r\n\r\nProc. 2007.061.007604-0 - M.V.B.D. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X M.D.L. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 28/03/2008 às 11:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.010015-7 - E.C. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X R.O.R. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.008483-9 - J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) À publicação, de ordem: Aos Requerentes \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.061.019759-2 (20078) - R.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981)) X J.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) À publicação, de ordem: Ao Autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.003817-9 (b2) - B.T.Z. E OUTRO, Assistente: M.I.B.T.Z. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249)) X M.G.Z. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165) Decisão:...4. Nestes termos, chamo o feito à ordem e DETERMINO: a)As parcelas vincendas presumem-se incluídas no objeto do pedido por força de aplicação analógica do art. 290 do CPC ao processo de execução. Remetam-se os autos ao Contador para que realize o cálculo das diferenças relativas ao débito alimentar referente ao período de FEVEREIRO/2002 até a data do cálculo, acrescido de juros e correção monetária. O valor da pensão alimentícia mensal a ser calculada é de 300% (trezentos por cento) do salário mínimo, valor a cada época. Nos cálculos deverão ser abatidos os valores constantes de eventuais recibos juntados pelo executado. b)Ratificando integralmente os termos da decisão lançada às fls.195/196vº, e, na ausência de decisão oriunda de ação capaz de modificar aquele título, determino ao Executado que comprove, no prazo de 48 horas, o pagamento do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no valor de R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais), sob \r\n\r\nProc. 2003.061.005173-3 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X C.S.S. À publicação, de ordem: À Exequente, sobre os termos do ofício de fls. 154/156. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.006378-6 - K.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) À publicação, de ordem: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.061.008315-3 - B.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X W.S.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMDESPACHO EM PETIÇÃO FLS. 104/104vº:J. Assite razão o requerente. Portanto, quanto ao item 2 da petição de fls. 90/92 deverá constar que: que a partir de julho/08 o executado deverá voltar a pagar a pensão alimentícia mais 42 (quarenta e duas) parcelas do acordo de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.061.009148-0 - M.M.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X L.A.M.T. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 23/01/2008, às 09:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 570,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que... \r\n\r\nProc. 2007.061.009243-4 - G.O.R. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X J.M.R. Despacho:À parte autora para que regularize a sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.004127-0 - R.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X D.A.P. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). BIANCA LATINI LOPES PINTO (RJ-147903) Atenda-se ao Ministério Público. Pela intimação do réu para que, em 10 dias, traga aos autos prova de sua matrícula no curso superior de Farmácia da FESO, ante sua noticiada aprovação no vestibular (fls. 48). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.000973-7 - F.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X J.H.O. À publicação, de ordem: Às partes, sobre Relatório Social. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulado com alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.061.005063-4 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLENE ALVES PINTO (RJ-078213) À publicação, de ordem: Ao Réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.007936-3 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333) Despacho:Deifro a suspensão do feito por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008811-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). LÁISA CHAMUN (RJ-143042)) X G.S.A. E OUTRO Decisão:1- Em razão da opção pelo pedido de oferecimento de alimentos, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO do mérito o pedido de regulamentação de visita, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.2- Em razão da não comprovação nos autos do patrocínio gratuito, este MM. Juízo presume que a parte autora possui condições de arcar com as custas e taxa judiciais, pois: 1) o acesso à justiça abrange, também, o não pagamento dos honorários de advogado iniciais; 2) as custas e a taxa judiciária possuem natureza tributária e prevalecem sobre o pagamento dos honorários do advogado de natureza privada contratual.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.3- Recolham-se as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA E OU EXONERAÇÃO; Tutela Antecipada, ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006897-3 - J.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X P.A.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 08/04/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação, determinando que a intimação das partes para depoimento pessoal se faça também por ordem deste Juízo, devendo eventuais custas não recolhidas para este fim, o serem ao final do processo pela parte sucumbente. Intimem-se. \r\n\r\nId: 409245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, I e II; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, arts. 14 e 16, parágrafo único, inc. IV da Lei 10826/03 tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.001681-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS Despacho:ANTE O TEEOR DA CERTIDÃO RETRO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE FL. 241. I-SE. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, C/C 311 AMBOS DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2005.061.000341-0 - JUSTIÇA PUBLICA X WILIANS ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Despacho:FL. 560 : O PLEITO JÁ FOI ANALISADO JUNTO AO PROCEDIMENTO QUE TRAMITA NA CPMA. SENDO ASSIM, NADA A DEFERI. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, , DUAS VEZES, E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.061.007482-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:DIGA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.006560-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Decisão:trata-se de reiteração de pedido de liberdade interposto em favor do acusado ... Ante o exposto, entendo não estarem presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, previstos no art 312 do CPP en razão do que, concedo ao réu a liberdade provisória requerida. Expeça-se o respectivo alvará de soltura . Intimem-se as partes, dando-se vista ao Ministério Público para alegações finais.expeça-se alvará de soltura. intimense \r\n\r\nId: 409258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.000858-2 - Mauricio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Ivana da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Julgo deserto o recurso interposto, uma vez que ausente um de seus pressupostos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, o preparo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005708-0 - Piscinas Modelo de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Marcos André Joaquim. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Réu a pagar à parte Autora a quantia de R$ 730,00, com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção a contar do vencimento de cada parcela da dívida não paga... \r\n\r\nProc. 2007.831.005881-2 - Erica Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Emanuel Ribeiro Caldonazzi. Defiro o prazo de 05 dias para que a autora traga novo endereço do réu. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.001695-1 - Ranah Faiga Sznajderman Wajsman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X João Alberto Paulon Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Recebo os embargos de devedor. Suspendo o curso da execução. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.831.002789-6 - Juarez Macedo da Silva. X Telemar S/A As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nCuido de embargos à execução opostos pela Telemar contra a execução no valor de R$ 3.073,34. Alega que o valor correto seria de R$ 2.282,07. O valor demonstrado pela ilustre contadoria do juízo não apresenta qualquer incorreção, conforme fls. 346/348. Ressalte-se que o subscritor do cálculos, corretamente, não fez incidir juros ou correção sobre a multa astreinte. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para DECLARAR que o valor a ser executado é de R$ 3.073,34. Condeno a Embargante nas custas processuais. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargada, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.003004-4 - Simone Elaine Barboza Lourenço. X Telemar S/A As. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2005.831.003454-2 - Mauro Roberto Pedroso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). Nada a prover diante do exaurimento da prestação jurisdicional em 1º grau consubstanciado na sentença de fls. 30. Após certificado o trânsito em julgado de fls. 30, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004166-2 - Josiane Gomes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Manifeste-se a autora sobre o alegado às fls. 162/164. \r\n\r\nProc. 2005.831.007391-2 - Manoel de Oliveira Fita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Corrijo o erro material para passar a constar a letra E, após o item D. No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.831.003714-4 - Julia Maria Mansour Marones. X Telemar Norte Leste S. A. (p. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão trouxe o Embargante prova de existência de excesso de execução, estando hígida a planilha apresentada pela ilustrada contadoria. Os cálculos foram elaborados em consonância com a sentença de primeiro grau que foi objeto de confirmação junto à Turma Recursal, ressaltando-se que a data dos pagamentos indevidos foram considerados a partir da documentação acostada pela parte Autora. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, condenando o Embargante nas custas na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.005779-9 - Ovídio Pinto Filho. X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista a ausencia do autor em audiencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas. Desde já defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, se requerido. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006830-0 - Walter Ngomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Trato de embargos à execução opostos pela Telamar contra execução no valor de R$ 173,75, alegando que o valor correto seria de R$ 68,76. Na verdade a planilha apresentada pelo Exequente indicava o valor de R$ 173,75 a ser executado. A Embargante depositou valor a menor na quantia de R$ 115,23, conforme fl. 108. Houve penhora do valor correto de R$ 173,75, é o que se vê à fl. 111/112. O que se deu foi, na verdade, penhora do valor exequendo após o depósito feito pela Embargante, diga-se de passagem a menor, o que levou a uma segurança do juízo em valor superior ao devido. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para DECLARAR que o valor correto a ser executado é de R$ 173,75. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente da quantia depositada à fl. 111/112, e em favor da Executada mandado de pagamento da quantia depositada à fl .108. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000101-2 - Panificadora J. A Corguinha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294, Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Sadia S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000443-8 - Maria José de Oliveira Rossado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Credicard S/ A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000704-0 - Pastelaria À Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000731-2 - Luiz Felipe Valente Ceglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Benq Eletronica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Bach da Fonseca - OAB RJ142464). Traga o Exequente planilha atualizada do débito para realização da penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.831.001264-2 - Adriano Salomão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Gol Transporte Aéreo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001563-1 - Maria Abigail Loures de Deus e outro. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 89/90 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação.\r\n\r\nProc. 2007.831.001667-2 - Ruy Steiner de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Medeiros Gonçalves - OAB RJ136498). X Delta de Teresópolis Pedras e Decorações Ltda. Me.. Audiência de conciliação designada para o dia 07/04/2008, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.001720-2 - Serafin Domingo Puchades Quero Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002143-6 - Cecilia Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002585-5 - Marco Antônio de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Telerj Celular S. A. / Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002981-2 - Gilvan dos Santos Telles. X Financeira Itaú C B D S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004696-2 - Eduardo de Oliveira Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Waitz - OAB RJ055255). Defiro o prazo de 10 dias para a apresentação da justificativa do autor à audiência. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.005878-2 - Madalena Goulart Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Hsbc S/A e outro. Decreto a revelia do Réu HSBC, eis que intimado não compareceu na audiência de conciliação. Designe-se AIJ intimando-se as partes, uma vez que a Ré Losango compareceu na AC. \r\n\r\nProc. 2007.831.005976-2 - Rogério Corrêa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Compania Ultragas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). 1) Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerida; 2) Anote-se onde couber, inclusive sobre a retificação do endereço da 1ª ré; 3) Designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005976-2 - Rogério Corrêa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Compania Ultragas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). Audiência de conciliação designada para o dia 07/04/2008, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.006436-8 - Anizia Domingues Chagas Von Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Torno sem efeito o despacho anteriormente proferido, por equívoco, no Sistema DAP. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.006710-2 - Ernesto Paulo Gurgel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esterlina Fernandes - OAB RJ049808). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist. Fls. 19 - Indefiro o requerido, eis que a marcação das audiência é feita através do Sistema DAP, em ordem cronológica da distribuição das demandas. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.007520-2 - Maria Regina Cunha Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maia Vivanco - OAB RJ142330, Rosilda Carvalho Barboza - OAB RJ038636). X American Express Tempo e Cia e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAssim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que as rés, no prazo de 05 ( cinco ) dias, providenciem a exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa pecuniária diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais ).\r\n\r\nCitem-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.002050-4 - Jose Torres Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Livia Correa da Silva e outro. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual a oficial de justiça certifica que o devedor não possui bens. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se Certidão de Crédito.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 06,desde que seja substituído por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.002785-2 - Herbert Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Sandra R. G. de Almeida. Traga o Exequente planilha atualizada do débito para realização da penhora on line\r\n\r\nProc. 2007.831.005711-0 - Piscinas Modelo de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Aline Cardoso Turl. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003034-9 - Jorge Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Mantenho a decisão de fls. 234. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.831.005046-6 - Neli Pedrosa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Paulo Roberto de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Cleir da Silva - OAB RJ034270). Posto isso, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao Réu GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO;\r\n\r\n2) JULGAR PROCEDENTES EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.831.002369-8 - Rosilda Barcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Maria Eunice Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006207-2 - Maria Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Maria Amelia Vasconcellos da Costa e outro. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008653-2 - Regina Lúcia Pinto Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telerj Celular S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.831.003119-3 - Dionir de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.006010-7 - Doçaria Santa Fé de Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Souza Cruz S. a. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos... \r\n\r\nId: 408573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.063.001652-6 - JURANDY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JOCELINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO RODRIGUES (RJ-054750) Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004084-1 - MARIA MADALENA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X Falecido: GELTON RODRIGUES TAVARES Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por MARIA MADALENA MOREIRA TAVARES, objetivando levantar resíduo de benefício previdenciário, bem como saldo de FGTS e PIS deixado por GELTON RODRIGUES TAVARES, falecido em 16/03/2007. O falecido não deixou bens a inventariar. O pedido vem instruído com os documentos pertinentes.Verifico que estão plenamente satisfeitas as exigências legais. Isto posto, acolho o pedido contido na inicial e DEFIRO O PEDIDO. Em conseqüência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Sem custas. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008965-9 - RICARDO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)), Falecido: RICARDO DE MATTOS OLIVEIRA Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Venha aos autos a certidão de dependentes (INSS). \r\n\r\nArresto, de Bens Dados em Garantia Pignoratícia com Pleito de Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.004470-0 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A Despacho:Fls. 262 e seguintes. Defiro. Procedam-se as alterações necessárias na distribuição, autuação e demais registros cartorários e prossiga-se com o presente feito, restando válidas as intimações até então realizadas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.063.001739-0 - HAROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052)) X LOURIVAL DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Defiro a inventariança ao requerente, independentemente de compromisso, ante o rito adotado;3- Retifiquem-se as declarações prestadas no tocante aos herdeiros por representação de Jamir, excluindo-se a meeira, eis que o direito de representação se dá na linha reta descendente, tendo como um de seus requisitos que o representante seja descendente do representado;4- Venha o plano de partiha, na forma do art. 1025 do CPC, com assinatura de todos os interessados;5- Certifique o cartório se todos os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, estão devidamente representados nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003481-4 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DE LIMA CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X ANTONIO CAMARINHO Fica a Inventariante intimada a fornecer cópias para a expedição do Formal de Partilha e a recolher o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.063.008744-4 - Inventariante: MARIA LUCIA OLIVEIRA FRANÇA MARTINS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X COLOMBO MARTINS PAIXÃO Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente, independentemente de compromisso, ante o rito adotado;2- Venham as declarações com atribuição de valor aos bens, as representações de eventuais herdeiros, bem como as quitações fiscais e o plano de partilha amigável, nos termos do art. 1025 do CPC com assinatura de todos os interessados, atendendo-se, assim, às exigências do rito. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.063.002725-4 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). CELSO JOSE CANDIDO DA SILVA (RJ-106025)) X OCTAVIO LUIZ SUZANO Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.004736-1 - CIFRA S/A CREDITO. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RITA DE CASSIA KOPKE SARMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica a aprte autora intimada a manifestar-se sobre cálculo \r\n\r\nProc. 2006.063.002897-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LAIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 41/44. Comprovada a hipossuficiência do demandado, principalmente no que diz respeito ao documento anexado às fls. 44, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. Já a questão relativa ao parcelamento deverá ser pleiteada administrativamente, eis que o feito já se encontra julgado. Assim, determino a baixa e o arquivamento do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003805-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMAEL LUIZ FERREIRA Despacho:Para o deferimento da liminar, mister se faz a comprovação da regular notificação do réu. Entretanto, se o autor apenas pretende, no momento, a citação da parte contrária, nada impede o Juízo de realizá-la, observados, inclusive, os julgados mencionados na petição retro. Assim, esclareça o autor se deseja, no momento, apenas a citação da parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.063.005263-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X C. J. DA SILVA GUIMARÃES COMÉRCIO E SERVIÇO M.E.), CARMINDO JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES), GEORGINA DIONÍSIO DO NASCIMENTO Despacho:Venha a complementação do preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.007739-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO FIRMINO DE PAIVA \"Ao autor sobre juntada de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.008250-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X MARLY LUDOVINO \"Ao autor sobre juntada de mandado.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004870-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CATIA MARIA MENDES MARTINS \"Ao autor sobre juntada de mandado.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003235-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MISSIAS DE ABREU FREITAS JUNIOR Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC e a retirar a carta precatória para cumprimento. ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, de veículo \r\n\r\nProc. 2006.063.002257-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANDERSON DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 32, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo motocicleta MARCA YAMAHA, MODELO YBR -125 K , COR VERMELHA, ANO DE FABRICAÇÃO 2004, CHASSI Nº 9C6KE044040057060.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.007075-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE NILO MACHADO PEREIRA \"Ao autor sobre juntada de mandado.\" \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.008281-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X DIANA QUINTELLA DE MACEDO SOARES E SILVA Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 09. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha, e Oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.008397-9 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), IRB BRASIL - RE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MITSUI MARINE, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Fica a ré MRS Logistica S/A, intimada a complementar custas ref. ao FUNDPERJ, no valor de R$ 11,19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003959-5 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA BASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:Intimem-se os réus para cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.004908-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS FARM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X JORGE PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Penhore-se o bem indicado à fls. 114, item c, conforme requerido. E-se mandado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004902-9 - MARIA FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007163-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X VESTE BRASIL CONFECÇÕES LTDA ME), SERGIO FERREIRA GOMES), SAMUEL FELIPO PIO Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC e a retirar a carta precatória para cumprimento. ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nCobrança, da indenização do seguro obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.063.007050-0 - SEBASTIANA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00, acrescida de juros legais a partir da citação, e de correção monetária, devida esta desde a data em que o pagamento deveria ter sido efetuado. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 05 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.063.008299-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MANUEL DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Profissionais. \r\n\r\nProc. 2004.063.005014-1 - GILSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nCobrança, de reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.002749-6 - LUCIMAR ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 98/119, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005015-9 - GEFERSON CLEY AMANCIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ao Banco Central e União Federal, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, diga o autor em réplica.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.008819-9 - MARIA NEIDE MOTA FRAGA, EIDE FRAGA LOPES, SEBASTIÃO LOPES DA SILVA, ANA MARIA FERRARI LOPES, TAINAN FERRARI LOPES, MAURICIO DE ALMEIDA GRANZINOLLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro o pedido. Tendo em vista o alcance da liminar concedida por este juizo na ação cautelar proposta pelo Ministério Público, a pretensão de depósito das mensalidades não tem pertinência. Assim, INDEFIRO a expedição de guia, como se pretende na inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000576-3 (32.595) - HÉLIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005751-6 - SANDRA MARA GUEDES DE ARAUJO, ISAURA FERREIRA, JAQUELINE SILVA GOULART, MARCOS ANDRÉ DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares, eis que tempestivos. 2- Aos apelados. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005502-7 - MARIA ARLINDA ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. À apelada. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência a débito c/c pedido de resolução contratual E Reparação de Danos, materiais e morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008152-1 - LUIZ GUSTAVO KAPPLER VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BETO), JONAS), ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTOS \"Ao autor sobre juntada de correspondência devolvida.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Sustação de Protesto C/C Anulatória, de Título C/C Tutela Antecipada, e Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008896-5 - FORTVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X RAPIDIN FACTORING LTDA \"Ao autor sobre juntada de AR.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008177-6 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL \"Ao autor sobre juntada AR e correspondência.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005392-4 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Fls. 134/139. Venha a complementação do preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004537-0 - ANDERSON MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Aos advogados das partes sobre fls. 115/6, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008318-5 - MARIA DO CARMO REIS POLITANO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \"Ao autor sobre juntada de AR.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.063.003478-0 - DIRCE TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PAULO CESAR RAMOS CABRAL E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, c/c art. 238, parágrafo único do C.P.C Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.002195-8 (30509) - NACIF AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) ANTÔNIO PAULO BAPTISTA REIS), NILCÉIA ANK BAPTISTA REIS Despacho: Ao autor, para que comprove, em 48 horas, a distribuição da deprecata. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por não cumprimento de clausulas contratuais C/C Cobrança, de alugueis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2004.063.005395-6 - MARGARETH GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ANTONIO SERGIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intime-se a autora, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.000780-0 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X PAULO RENATO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e a subsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.063.007806-2 - RICARDO JOSÉ FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. 2- Ao apelado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.008146-2 - CELSO DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.000413-5A - SOGERAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o retorno do agravo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000378-5 (28.501) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WALMIR DE MELLO COSTA - LANCHONETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 239 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006170-0 - GUAWIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X L.P.J. & E.H.P. CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC e a retirar a carta precatória para cumprimento. ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2005.063.007329-5 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X JAIME DUTRA DE FARIAS E OUTROS Ficam as partes intimadas sobre o laudo de avaliação de fls.76/78 (portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2005.063.008143-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VALDENIR BARROZO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.011056-5 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARNEIRO E CANCELLA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. E OUTROS Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.063.011274-4 - SEBASTIAO CARLOS PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X JONAS DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Venha aos autos cópia do RGI do imóvel penhorado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.063.003277-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RONALDO DOLIANITTI DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre ofício de fls. 81. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002048-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MAURICIO ABREU COELHO Despacho: Fls. 91. Defiro. Intime-se, como requerido.(Fica o autor intimado a recolher custas com mandado de intimação). \r\n\r\nProc. 2006.063.004706-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SUELI DA SILVA MARINHO Decisão:Fls. 51. Ao que parece, dentre os bens penhorados pela Oficial de Justiça e cuja adjudicação é pretendida, há móveis absolutamente impenhoráveis, na forma do art. 649, II, do CPC, 1ª parte. Assim, esclareça o credor se há duplicidade de bens essenciais ou outro motivo que justifique o requerimento. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com base em Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004628-4 - T R R TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X LATICÍNIO B.P. LTDA Despacho:Ao exequente para que promova o andamento do feito no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de aplicação do art. 267, III c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com garantia pignoratícia \r\n\r\nProc. 2004.063.004266-1 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A Despacho: Fls. 134. Defiro. Procedam-se as alterações necessárias na distribuição, autuação e demais registros cartorários e prossiga-se, restando válidas as intimações até então realizadas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.063.005973-9 - CONSTRUMIL (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X INSTELETRIL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - ME \"Ao autor sobre juntada de mandado.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002962-4 - SUCESSÃO DE JOSÉ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELMA SILVEIRA IBIAS (RS-025657)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Ao habilitante, observada a manifestação do síndico de fls. 53/54 e o parecer ministerial de fls. 56. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003320-4 - ERNANE COUTINHO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO CARDOSO (MG-061106)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.008767-5 - MARTA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro à JG a habilitante. 2- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.063.000070-0 (30.632) - FERREIRA E FURTADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ITAMARATY LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado a ocorrência de bloqueio do valor executado, conforme demonstrativo que segue. Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via D.O, da penhora efetuada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.063.000298-0 (32.358) - CARLOS DAVID DE ASSUMPÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JOAQUIM GONÇALVES LOURES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Fica a parte autora intimada a retirar a carta precatória para cumprimento ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001480-3 - SANDRA RAQUEL FARIA DE ARAÚJO IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 182 - Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Outrossim, diga a exequente, em dez dias, se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.063.003180-3 - JANETE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELERJ CELULAR S.A/VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00, a título de danos morais, quantia essa que deverá ser acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Fica ratificada assim a antecipação de tutela de fls. 28/31. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 05 de dezembro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C cancelamento de restrição creditícia \r\n\r\nProc. 2005.063.005637-6 - SIRLENE DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003406-3 - MARCIO ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino à parte ré que proceda à revisão da conta de energia elétrica do autor, apresentando-lhe, em 10 dias, novo reescalonamento para a sua quitação. Condeno a empresa, ainda, a pagar-lhe a quantia de R$ 1.900,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 05 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003484-1 - CESAR AUGUSTUS ITABORAY (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Diante do que consta do caso e tendo em vista o parcelamento/pagamento do débito de energia, verifica-se sem justificativa a não religação da energia no local, inclusive em nome do novo titular. Assim, acolho o pleito formulado e CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ordenando a ré que promova a religação da energia no endereço indicado em 24h, sob pena de multa diária de R$ 70,00. Intime-se. Depois, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.004278-0 - HELOISA MARIA DE CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ficam as partes intimadas de cálculo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.003998-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X CSC FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Fica a aprte autora intrimada a manifestar-se sobre cálculo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004572-1 - JOÃO CARLOS DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Recebo o apelo retro em seu duplo efeito. Às contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.063.006314-0 - SAMIR CITTADINO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ficam as partes intimadas sobre resposta de ofício de fls.91(Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.008741-9 - DAYSE COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S/A Despacho:Defiro a J.G. Tratando-se de inequivoca relação de consumo, determino a inversão do ônus da prova em favor da autora, na forma do disposto no art. 6º, VIII, do CPDC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006596-1 - LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho: Determinei, na data de hoje, a transferência do valor penhorado para conta judicial no Banco do Brasil de Três Rios, conforme demonstrativo que segue. Juntado aos autos o ofício do banco confirmando o depósito, defiro, desde já, a expedição dos mandados de pagamento requeridos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006058-8 - GRAFICA BASTOS LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.780,48, a título de danos materiais, quantia essa que deverá ser acrescida de juros legais e de correção monetária, contados da propositura da ação. Condeno a ré ainda no pagamento de R$ 10.000,00, a título de danos morais, acrescida esta de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor de condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 05 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006392-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS B. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.006352-6 - JARM DE TRÊS RIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ficam as parte intimadas a manifestarem sobre cálculo \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006154-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fica as partes intimadas de cálculo \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e Reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006906-1 - JOSÉ ROBERTO ARBEX ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). RODRIGO LOPES SILVA (MG-096434)) SAIDE LOPES VIDAL, Dr(a). ANDREI FELIPE MONTEIRO DE CASTRO (MG-050979) Decisão: A fim de se evitar quaisquer arguições de nulidade, renove-se a intimação de fls. 185, para que conste, na publicação, a intimação da parte ré e devedora, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.063.000002-6 (5023) - Interveniente: MARIA DE JESUS RIOS LUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MANOEL LUZ DA SILVA), Interessado: LUIZ CLAUDIO RIOS PECORARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341) Despacho: À inventariante, a fim de dar cumprimento ao requerimento de fls. 167 da Fazenda Estadual, bem como para se manifestar sobre fls. 176 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.063.002309-0 (31.651) - Inventariante: ELUZINETI DE AGUIAR SCHINAIDER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X LUIZ GOMES COELHO E OUTRO Fica a inventariante intimada a recolher custas referentes aos atos dos Oficiais de Justiça (avaliação), na Carta Prectoria distribuida à 2ª Vara da Comarca de Paraiba do Sul sob o nº 2007.040.001598-8. \r\n\r\nProc. 2005.063.004578-0 - Interessado: GERALDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X Inventariante: GERASMINA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOMINGUES COSTA (MG-091875)) JACINTO DE MEDEIROS Fls. 56 item 03 Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.063.007903-0 - Inventariante: DULCINÉA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CARLOS FARIA E OUTRO Despacho: Fls. 41 - Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003934-4 - Inventariante: JAYME LEITE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MARINA COELHO ESTEVES Fica o autor intimado sobre ofício de fls. 74 (solicitando pagamento de custas precatoria Espirito Santo) (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.006585-9 - Inventariante: VERA LÚCIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOSÉ ALTAIR MADEIRA), ELIZA DE AGUIAR MADEIRA Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente independentemente de compromisso; 2- Intime-se a inventariante para dar cumprimento à decisão de fls. 20; 3- Não havendo manifestação no prazo de trinta dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008871-0 - Inventariante: CRISTIANO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS (RJ-140112)) X CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo, inclusive das primeiras declarações;3- Certifique o Cartório se todos os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;4- Após, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.002363-6 - MARCIA DE FATIMA PASSONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Defiro J.G ao réu; 2- Especifiquem provas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de bem móvel \r\n\r\nProc. 2006.063.001882-1 - CARLOS ROBERTO MAUDSLAY (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARCUS VINICIUS GUILHERMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 77, para os fins do art. 158 § único do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.063.001796-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Fica o autor intimado sobre devolução da precatoria de fls.229 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.005820-0 - FILOMENA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X EDENILSON RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 25/27. \r\n\r\nProc. 2007.063.008062-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA (MG-107050)) X OLAVO MARTINS BARBOSA \"Ao autor sobre juntada de mandado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010222-2 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC, observada a execução provisória interposta pelo credor. Esclareço ao credor, desde já, a impossibilidade de dispensa da caução, haja vista a presença de risco de dano irreparável, observado o disposto no art. 475-O, § 2º, II, parte final, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.002937-7 - GERALDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ROBERTO VIEIRA \"Ao autor sobre juntada de mandado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.003867-6 - VALMIR XAVIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho: Fls. 38. Ante a informação já prestada às fls. 37, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008106-5 - MADALENA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, C/C Inversão do Ônus da Prova C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008127-2 - FERNANDA SILVA NOGUEIRA, FERNANDO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \"Ao autor sobre juntada de AR.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento de serviço de telefonia C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002139-0 - GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.005290-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO MARQUES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.005877-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA DE FÁTIMA DA CUNHA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.007513-2 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE LOURDES VICENTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.002796-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANDER GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Assim sendo, com fundamento no disposto na Lei nº 6.099/74 e ainda face ao estabelecido no CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e reintegro o autor na posse definitiva do bem objeto do contrato, ratificando assim a liminar de fls. 27 para todos os efeitos legais. Mas em contrapartida, acolho o pleito da defesa e determino ao autor que restitua ao réu as dez prestações dele recebidas, no montante de R$ 1.956,70, as quais deverão ser abatidas de 50%, pela fruição da coisa, totalizando o montante da restituição assim a quantia de R$ 978,35, que deverá ser acrescida de correção monetária, nos termos da Súmula 35 do STJ, contada da apreensão do bem, e de juros de mora, constados da citação.Face à sucumbência recíproca, os honorários advocatícios são compensados, condenadas as partes, meio a meio, no pagamento das custas processuais, ficando o pagamento do réu suspenso, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.001124-4 (32.066) - ROBERTO ROCHA JACINTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Fica a parte autora intimada do 315/316 cálculo de fls, \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008341-4 - S. L. A. ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X REDECARD S/A \"Ao autor sobre juntada AR e correspondência.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/ Pedido Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.001736-1 - VANDERLI DE ALENCAR DIMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 92 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga o autor, em dez dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003928-9 - ADELIA DAS GRACAS BULHOES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Fls. 172 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Outrossim, diga a parte autora, em dez dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.002032-1 - LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao credor sobre depósito de fls.206/207(R$ 1.320,00). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004289-6 - FRED DOMENIQUE TITONELI CASADIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a importância de R$ 1.200,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 02. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 05 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003450-6 - JOSÉ GERALDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 91. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.007440-8 - CARLA MARIA LUIZ FARJADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD S/A ADMISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 134 e ss.- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.003441-5 - BENAZZI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 93/95, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados e, em conseqüência, determino a expedição de ofício para o cancelamento definitivo do protesto do título indicado na inicial, JULGANDO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas processuais pro rata e honorários compensados.Transitada esta de imediato pela preclusão lógica. Certificada a insubsistência das custas e cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004419-6 - JOÃO VIRGÍLIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.008880-1 - LUIZA MENDES KRUGER, ARTHUR EDMUNDO KRUGER, NAIR DE PAIVA MENDES, MARIA MENDES RODRIGUES, AMBROSINA DE PAIVA MENDES, MARLENE MENDES SCHIMIDT, LUDOVICO SCHIMIDT, DORVINA MENDES CANAVEZ, GERALDO DE PAIVA MENDES, JOSÉ DE PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA (MG-058046)) X JOAQUIM EDSON DE OLIVEIRA MENDES Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente. Assim, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em acidente de trânsito C/C Reparação de Danos, morais e materiais e alimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.005751-2 - ANICEIA DE FATIMA SAMOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002552-9 - EVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.063.004723-9 - GIUSEPHINA POLITANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Fls. 55 - Regularize-se a petição retro, firmando-a. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003963-0 - JORGE IVO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:(...)Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se.Três Rios, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002309-0 - SHEILA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de falta de interesse de agir, eriçada na resposta, (...) DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.063.004249-1 - SONIA MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, intimação da autora. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.063.000009-0 (25.635) - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641) Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir mandado de registro e a retirá-lo para cumprimento. \r\n\r\nId: 409260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, E inciso II \r\n\r\nProc. 1998.063.000412-1 (41.169) - MINISTERIO PUBLICO X WILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO CABRAL (RJ-003028)), LEANDRO DO CARMO Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, §6º \r\n\r\nProc. 2005.063.002718-2 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X TATIANA NUNES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO. Ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos, nos termos do art. 10 da Portaria nº 01/2006, de 05/09/2006 \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput - Crime Continuado E Art. 319 - Prevaricação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.063.006188-4 - JUSTIÇA PUBLICA X GLEIDES DUARTE MELLO, SIMONE PANOEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). ROBERTO LÚCIO SILVEIRA FILHO (RJ-137782) Despacho: \"Assiste razão o ilustre parquet, razão pela qual intime-se à defesa na forma requerida pelo Ministério Público.\" (Promoção do M.P.: Pela intimação da defesa p/ apresentar sua alegações (...) já tendo se encerrada a instrução criminal). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.063.006232-9 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Fica a defesa intimada do r. despacho de fls. 179: \"Fls 175 - Atenda-se integralmente ao Ministério Público.\" (cota do MP: Quanto à droga apreendida, requer o M.P. sua destruição. Em relação à quantia apreendida (fls. 19 e 79), não tendo sido comprovada sua origem ilícita, opina o M.P. pela restituição da mesma ao acusado.) \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1999.063.000960-1 (45621) - JUSTIÇA PUBLICA X WILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho: \"Defiro a J. G. Desarquive-se. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.008317-7 - JUSTICA PUBLICA X MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/01/08, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.063.010339-5 - M.P. X B.R.R.V.A., J.R.L.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)), P.R.L. Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 17/01/08, às 14:00h para oitiva da testemunha. Requisite-se os réus. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao D. Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança, indevida E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006525-4 - DARCY GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006864-4 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), MARCIA ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Fica a parta autora intimada a se manifestar sobre o r. d. fls. 149: Despacho: \"Diga a parte autora sobre a certidão supra\" ( Certifico que os réus foram citados por mandado juntado aos autos em 23/10/2007, conforme certidão de fls. 94 verso, apresentando Contestação em 08/11/2007, estando a mesma intempestiva. ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003754-4 - DENIZE MAZZA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 16/10/2007, tendo apresentado contestação em 11/12/2007, estando , portanto, tempestiva. Certifico que com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.003823-8 - JOEL MAZZA SARMENTO X Procurador: IRENE LACERDA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 10/10/2007, tendo apresentado contestação em 11/12/2007, estando , portanto, intempestiva. Certifico que com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004773-2 - JOSELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.063.005253-3 - ANDRE LUIS DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.063.005484-0 - ALBERINA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 23/10/2007, tendo apresentado contestação em 13/12/2007, estando , portanto, tempestiva. Certifico que com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005623-0 - BETIGLOBIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANCA INDEVIDA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002821-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO TREVO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Atos da Serventia - CertidãoCertifico que transcorreu prazo legal para apresentação de CONTESTAÇÃO pelo Município réu, e em consulta ao sistema projeto comarca, verifiquei que NÃO há petição a ser juntada nestes autos . Três Rios, 10 / 01 / 2008.Aurelio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25587 R E M E S S A Nesta data remeto os autos à PUBLICAÇÃO, na forma da Portaria nº 01/2006 FICA INTIMADO O PATRONO DOS AUTORES A SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. Três Rios, 10 / 01 /2008. Aurélio Fernandes AJ mat. 01/25.587 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006613-1 - WALDONIR JOSÉ DA COSTA, GERALDO BARBOSA, DIRLEI CAIAFA, JOSÉ ROBERTO ANTUNES, JOÃO LUIZ GIÁCOMO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.006622-2 - JOSÉ BRAZ DE BRITO, JOÃO BATISTA PACHECO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007965-4 - JOSÉ VANDERLEI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 30/11/2007, tendo apresentado contestação em 13/12/2007, estando , portanto, tempestiva. Certifico que com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005207-7 - ALOISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.002583-7 - SANTA FE ENERGETICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X ESPOLIO DE ADALBERTO AUGUSTO DE PAULA), Inventariante: FERNANDO TADEU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861)), ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 11/12/2007, tendo apresentado contestação em 12/12/2007, estando , portanto, tempestiva. Certifico que com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005703-8 - SEBASTIÃO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.063.007054-7 - JOSE MARCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 19/10/2007, tendo apresentado contestação em 11/12/2007, estando , portanto, tempestiva. Certifico que com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.009833-8 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Designo audiência do artig 277 do CPC para o dia 08/04/08, às 14:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré, através de carta precatória, para comparecer à audiência, ocasião em que deverá defender-se apreentando contestação. O Juízo deprecado deverá, quando do cumprimento da diligência observar o prazo de 20 (vinte dias antes da audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.005345-8 - GERALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.007646-0 - SUMAC DE MIRANDA VIEIRA FLORES, JUSSARA CASTILHO DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA SILVA, SOLANGE DA SILVA BARBOSA, ANDREA BARBOSA NOGUEIRA, ANGELA MARIA RIBEIRO NEVES, EVANDRO DELFINO PEREIRA, ANA MARIA NEVES, ENY DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ATOS DA SERVENTIA - CERTIDÃOCERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 01/08/07, tendo apresentado sua CONTESTAÇÃO em 26/09/07, estando, portanto, TEMPESTIVA. O referido é verdade.Três Rios, 10/01/2008.Aurélio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25587 R E M E S S A Nesta data remeto os autos à PUBLICAÇÃO, na forma da Portaria nº 01/2006 FICA INTIMADO O PATRONO DOS AUTORES A SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. Três Rios, 10 / 01 /2008. Aurélio Fernandes AJ mat. 01/25.587 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007723-2 - VANIA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004693-4 - CÁTIA CILENE VALERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de danos materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003614-0 - LUIS ANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 27/11/2007, tendo apresentado contestação em 13/12/2007, estando , portanto, tempestiva. Certifico que com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005543-1 - ZULMIRA INÁCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006793-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), NATAN MATTA GEACOMO Decisão:Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006584-9 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/10/2007, tendo apresentado contestação em 11/12/2007, estando , portanto, tempestiva. Certifico que com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003283-2 - OSVALDO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 23/10/2007, tendo apresentado contestação em 11/12/2007, estando , portanto, tempestiva. Certifico que com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005184-0 - JOVENTINO MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 23/10/2007, tendo apresentado contestação em 11/12/2007, estando , portanto, tempestiva. Certifico que com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005194-2 - REINALDO DE JESUS CERQUEIRA MEYER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 23/10/2007, tendo apresentado contestação em 11/12/2007, estando , portanto, tempestiva. Certifico que com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006003-7 - PEDRO ALMIR NOEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 19/10/2007, tendo apresentado contestação em 11/12/2007, estando , portanto, tempestiva. Certifico que com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito, Pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004203-5 - PAULO AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 409261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nJuiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.063.004772-5 - M.P.E.R.J./.R.J. X M.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Decisão:CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 392. P.I. EM, 14/12/07 \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.063.002629-7 - JURACY CLÁUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, parcialmente, O ACORDO DE FLS. 02/06, para que fixar a pensão alimentícia devida por J. C. a seu filho J. C. da S., no percentual equivalente a 50% (cinqüenta por cento) de seus benefícios previdenciários, devendo, para tanto, ser oficiado ao INSS e à Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação. Indefiro o pedido contido na letra \"b\" de fls. 05, diante da incompetência deste Juízo sobre a matéria. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Três Rios, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.063.007147-3 - ANTONIO ALVARO PAIVA DE ARAUJO, VIVIANE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:INCLUA-SE O GENITOR DO ADOTANDO NO PÓLO PASSIVO. SEJA FIRMADA A AUSÊNCIA POR TERMO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO. EM, 09/01/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.063.000976-6 (4.684) - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X C.A.S. Decisão:... O benefício previdenciário recebido pelo requerido cessou com o seu falecimento, razão pela qual o INSS deixou de descontar a pensão alimentícia determinada por este juízo. Assim, não é possível atender ao pedido formulado no item 1, de fls. 29, eis que com o falecimento do titular do benefício previdenciário, não há que se falar em retorno aos descontos da pensão alimentícia. Quanto aos itens 2 e 3, carece este juízo de competência para a matéria.Isto posto, INDEFIRO o pedido de fls. 28/29, por falta de amparo legal.Três Rios, 09 de janeiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2000.063.000572-2 (11108) - C.E.M.R., Assistente: M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X J.C.R. Despacho:DESIG NO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/01/08, ÀS 15:15HS. INTIMEM-SE. EM, 14/12/07 \r\n\r\nProc. 2003.063.001195-9 - L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 50/51, para EXONERAR E. R. DA S. da obrigação de prestar alimentos a sua filha L. P. DA S.. Sem custas e honorários. Procedam-se as comunicações necessárias para o cancelamento imediato do pensionamento.P.R.I. Três Rios, 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.001250-8 - VANDERSON RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Revogo a decisão de fls. 09, que fixou alimentos provisórios.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.002985-7 - JUAN GONGORA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 14/02/08, ÀS 15:00HS. CITE-SE E INTIMEM-SE, SENDO O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 39. EM, 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006196-0 - SOLONIR PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X WEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:DESIGNO NOVA A.C.I.J. PARA O DIA 14/02/08, ÀS 15:30 HS. INTIMEM-SE E OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, COMUNICANDO A DESIGNAÇÃO. EM, 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006510-2 - IVANIDE ROMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X LEOFINO AUGUSTO DE LIMA À parte requerente sobre certidão de fls.34 \r\n\r\nProc. 2007.063.006837-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)), BRENDA DE CÁSSIA DA SILVA PINTO Sentença:...Isto posto, considerando que o dever de prestar alimentos tem previsão legal no art. 1.694 do CC e que a ré, em razão de sua idade e diante do conjunto probatório produzido nos autos demonstra sua dificuldade em prestar assistência na forma requerida na inicial, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré, G. dos S., ao pagamento de pensão alimentícia devida à autora, B. de C. da S. P., no percentual correspondente a 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, a ser descontado diretamente no INSS. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo, no entanto, a sua cobrança, tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei 1.060/50. P.R.I.Três Rios, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006894-2 - (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311), Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)), ANA VITÓRIA SILVA DE SOUZA Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/02/08, ÀS 15:15HS. INTIMEM-SE. EM, 14/12/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.007085-7 - KARINA AROUCA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC, o pedido de fls. 02/03, formulado por K. A. C.. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, considerando a gratuidade requerida, que ora defiro. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Três Rios, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007461-9 - M.E.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 20/02/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. EM, 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.007919-8 - DOUGLAS DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC, tornando sem efeitos os alimentos provisórios fixados a fls. 09. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas. P.R.I. Três Rios, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.008067-0 - LANA MONSORES DO VALLE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X PEDRO DO VALLE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 14/12/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.010514-8 - LEONARDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ALTAMIRO DE JESUS SOARES Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) AC DIA 11/02/08, ÀS 13:45HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIME-SE. EM, 17/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.010541-0 - LUIZA D'ARC DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA MARQUES Despacho:D.R.A. Defiro JG. Fixo alimentos provisórios no percentual de 40% ( quarenta por cento ) dos rendimentos líquidos do réu. Designo ACIJ para o dia 30/01/07 às 13:45 hs. Intimem-se e cite-se. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos provisórios. Em , 13/12/07. Mara Grumbach Mendonça - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.063.010681-5 - (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MICHEL MAIA RODRIGUES), DAVI NASCIMENTO RODRIGUES Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) AC DIA 28/01/08, ÀS 15:00HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 07/01/2008. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.008787-0 - QUERINO DE ARAÚJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. EM, 09/01/2008 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.063.003917-6 - GLACE XAVIER DA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/07, NA FORMA DO ART. 269,I, DO CPC, DEFERINDO A RETIFICAÇÃO ALI PROPOSTA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 14/12/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.063.005495-1 - C.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X P.J.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Despacho:DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS. 81. EM, 14/12/07 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.063.005040-6 - C.J.I.J.I. X B.P.-.D.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:...Assim, julgo PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, consoante o disposto nas regras do artigo 258, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, aplicando aos Autuados, Boate Pulse e Gustavo Fonseca Braga, a multa ali prevista, que ora arbitro em 03 (três) salários mínimos, para cada autuado, tendo em vista a realização de baile com a presença de menores, sem a presença de responsáveis.Condeno os autuados ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado e recolhida a multa, dê-se baixa e arquivem-se.PRI Três Rios, 14 de dezembro de 2007. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.009387-0 - RICARDO WEBSTER MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por R. W. M. de O. e E. S., o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de inscrição e averbação ao RCPN, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.009755-3 - ADRIANO DOS SANTOS SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por A. dos S. S. e J. S., o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de inscrição e averbação ao RCPN, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.010801-0 - JOAQUIM JORGE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS REQUERENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM, 07/01/08 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.003482-8 - CARLOS HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 21/02/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. EM, 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.006361-0 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359)) X C.H.P.Z. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 52V. EM, 18/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.010674-8 - M.L.G. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES GUARCONI (RJ-125219), Dr(a). RONALDO GUARÇONI (MG-026377)) X M.N.C. Despacho:VENHAM AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DAS PARTES, COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. APÓS, CITE-SE. EM, 07/01/2008 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.010793-5 - CARLA DE CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO REQUERENTE. EM, 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.010889-7 - ANA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS REQUERENTES PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. DETERMINO A JUNTADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM, 07/01/08 \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.063.004283-3 - CIRLENE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ESPOLIO DE JOAO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, CONSIDERANDO QUE NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO.E M, 14/12/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.063.006702-0 - MARIA CONCEIÇÃO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X ANSELMO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para RECONHECER a UNIÃO ESTÁVEL havida entre a Autora M. C. L. DA C. e o Réu A. L. DOS S., na forma do art. 1º. da Lei nº. 9.278/96, RECONHECENDO COM BENS CONSTITUÍDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, os constantes na petição inicial de fls. 02/03, ficando partilhados na forma ali proposta e aceita pelo réu.Sem custas e honorários advocatícios, em virtude do Réu não ter oferecido resistência ao pedido. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Três Rios, 18 de dezembro de 2007 \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Adoção, E MODIFICAÇAO DE NOME \r\n\r\nProc. 2005.063.008048-2 - CARLOS FABRÍCIO MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X VIVIANE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NILTANIA DE SOUZA LIMA Sentença:...Ante o exposto e com base no parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, com a emenda à inicial de fls. 81, para DESTITUIR DO PODER FAMILIAR a ré V DE S. L., em relação a sua filha N. DE S. L., deferindo aos requerentes C. F. M. e M. S. DA S. M. a adoção da criança N. de S. L., que passará a se chamar M. L. S. DA S. M., filha de C. F. M. e M. S. DA S. M., sendo avó paterna M. H. M. e avós maternos L. C. L. DA S. e M. S. DA S., devendo ser cancelado o registro anterior e aberto um novo no qual não podem constar quaisquer referências quanto à origem da filiação, o que faço com fundamento no art. 39 e seguintes do ECA c/c art. 269, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida a fls. 23, que ora defiro. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado ao Registro Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Três Rios, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.063.009837-5 - MARCO AURÉLIO DO VALE MONÇORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X DEISE LÚCIA TAVARES SILVA Despacho:VENHAM AOS AUTOS A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO REQUERENTE E SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA. EM, 14/12/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.008745-6 - NEIMA ANDRADE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 21/02/08, ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. EM, 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.009847-8 - ALESSANDRA CRISTINA SALDANHA CÉZAR GUIMARÃES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:REGULARIZE-SE A TAXA JUDICIÁRIA. EM, 14/12/07 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.008542-6 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X T.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERIDA SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 14/12/07. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.007456-5 - M.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal M. A. V. dos S. e T. G. F. dos S., na forma do disposto no artigo 40 da Lei 6.515/77, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários advocatícios, eis que defiro a ré a gratuidade requerida a fls. 20.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.003099-9 - JORGE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal J. N. da S. e R. M. R. da S., na forma do disposto no artigo 40 da Lei 6.515/77, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que à parte ré não opôs resistência.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 17 de dezembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004088-9 - MARINES DE BARROS MENDES BRUM (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X ANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELLENRRIZIA SCHNEIDER DA SILVA (RO-001748) Despacho:VENHAM AOS AUTOS DUAS DECLARAÇÕES DE PESSOAS IDÔNEAS, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO A SEPARAÇÃO DE FATO DAS PARTES POR MAIS DE DOIS ANOS. ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 09/01/2008 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2006.063.005872-7 - MAURO CESAR LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MARIA FERNANDA ROSENDO NARCISO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de nulidade de citação editalícia arguida pela Curadoria Especial, onde afirma que não foram esgotados os meios para tentativa de localização da ré, além do que a publicação de edital foi juntada aos autos através de cópia. Rejeito as preliminares levantadas pela Curadoria Especial, haja vista, que como bem destacou o Ministério Público em seu parecer de fls. 47/48, não existe previsão legal de que a publicação do edital deva ser precedida por expedição de ofícios para órgãos diversos, além do mais tais ofícios foram devidamente expedidos, conforme fls. 19/24. Quanto ao fato de terem sido juntados aos autos cópias das publicações, também, carece de qualquer nulidade, haja vista que não houve violação de norma legal, sendo que o § 1º, do art. 232, do CPC, trata de mera formalidade. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Fundada em Separação de Fato \r\n\r\nProc. 2005.063.005556-6 - ELIZANGELA HONORIO JULIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.004923-0A - AILANA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, inciso IV c/c artigo 598, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.007517-6 - RENAN PEREIRA SANÁBIO (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X WAGNER DA SILVA SANÁBIO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 58, CONSIDERANDO QUE O RITO DESTA EXECUÇÃO NÃO É REGIDA PELO ART. 733 DO CPC. EM, 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.063.001435-9 - RAIANA MARIAH FARIA E LEAL MOREIRA, LARISSA MARIAH FARIA FARIA E LEAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X ADRIANO LEAL MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) À parte exequente sobre fls.89/108. \r\n\r\nProc. 2006.063.001865-1 - BRUNO PISCO DA SILVA CARNEIRO, MICHELLE PISCO DA SILVA CARNEIRO, RENAN PISCO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PAULO SÉRGIO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Decisão:Considerando que a decisão de fls. 83/84, reconheceu a falta de exiquibilidade do título em relação a exequente Michelle, face a sua maioridade, ocorrida em 25/01/2001; considerando, ainda que o pedido inicial cobra a pensão alimentícia em atraso, no período de fevereiro de 2003 a junho de 2005, reconsidero a decisão de fls. 108, que determinou a remessa dos autos ao Contador, a fim de apurar o valor devido à Michelle, haja vista que o período executado é carecedor de exiquibilidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002565-5 - THIAGO DE SOUZA MOLINO, GUSTAVO DE SOUZA MOLINO, VANESKA PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X EDUARDO LIMA MOLINO (Adv(s). Dr(a). VALERIO A RIBEIRO (MG-074204) À parte exequente sobre fls.74/91. \r\n\r\nProc. 2006.063.003138-2 - JOAO VICTOR BOTELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ANTONIO CARLOS DAS NEVES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.063.003606-9 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES À parte exequente sobre certidão de fls.81 \r\n\r\nProc. 2006.063.003804-2 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, A PAGAR A QUANTIA DE R$ 105,00 (CENTO E CINCO REAIS), NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME ART. 475, J, DO CPC. EM, 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005355-9 - RENATA MARQUES FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X SÉRGIO ROBERTO FRANCESCO Decisão:...Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela embargante. Ademais, a sentença extinguiu o feito na forma do art. 267, III, do CPC, o que não impede a exeqüente de intentar nova execução. A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão. Desta forma, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos.P.I.Três Rios, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.004842-6 - NILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)), ANDERSON AZEVEDO DA SILVA Ao procurador de fls. 19/20 para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.004842-6 - NILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)), ANDERSON AZEVEDO DA SILVA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 19/20 E SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EM, 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.005493-1 - F.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X L.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), L.A.M.C.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE FLS 33/46. EM, 14/12/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.006181-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)), ISADORA SANTIAGO DE OLVEIRA Decisão:Considerando que o executado não comprovou a quitação do débito, alegado na inicial, mantenho a decisão de fls. 33, que determinou o bloqueio de valores, através da penhora \"on line\", digam a exequente e o MP sobre a impugnação apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.063.006443-2 - EDUARDA CRISTINA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X CELSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO JOSE SOARES JUNIOR (MG-078971), Dr(a). MARINALVA ISIDORO DE FARIA SOARES (MG-089810) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 31, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 14/12/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.007688-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X JOSÉ FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) CONSIDERANDO QUE O EXEQÜENTE CONCORDOU COM O PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO, SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O TOTAL CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. 2) INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA. EM, 08/01/08 \r\n\r\nProc. 2007.063.008804-7 - LAILA THAMIRES MASSI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X ANDRE LUIZ MACHADO BARBOSA Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 09, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.010650-5 - TAINANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CANAVEZ COELHO (RJ-143275)) X FABIANO PRADO MATEUS Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO. APÓS, CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. EM, 07/01/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002650-9 - (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X ELIEZÉ MOREIRA DO AMARAL), LARISSA DOS SANTOS À parte exequente sobre fls. 32 ( certidão negativa ). \r\n\r\nProc. 2007.063.002776-9 - MAILSON ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILSON RIBEIRO DE SOUZA Cumprir o despacho de fl. 06 no endereço retro. \r\n\r\nProc. 2007.063.002886-5 - JESSICA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, G. R. DO C., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, referente a pensão alimentícia em atraso no período de maio a agosto de 2007, no valor de R$ 1.330,00 (um mil trezentos e trinta reais), ficando o mesmo intimado a quitar o período de setembro a outubro de 2007, no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), expedindo-se para tanto, o competente mandado a ser cumprido com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Cumpra-se.Três Rios, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002944-4 - JOSE EDUARDO CARVALHO GRADES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) JOSE EDUARDO CARVALHO GRADES À parte requerente sobre certidão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.063.003377-0 - GLADSON RICARDO ELIZIÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)), GLAUBER RICARDO ELIZIÁRIO DA SILVA J. CONSIDERANDO O PAGAMENTO DO DÉBITO REVOGO A PRISÃO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA. DIGA O EXEQUENTE E O MP. EM, 11/12/2007. MARA GRUMBACH MENDONÇA - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002423-7 - CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM, 09/01/08 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.007878-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X ÂNGELA MARIA LOPES Decisão:...Desta forma, rejeito a preliminar de nulidade de citação, argüida pela curadoria especial e determino que o requerente informe a conta bancária que vem depositando a pensão alimentícia, com o fim de ser oficiada à agência bancária, para tentativa de localização do endereço da requerida.Três Rios, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.004485-8 - OSMAR GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X ALESSANDRO ALVES DE MORAES Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR, O. G. DE M. da obrigação de prestar alimentos a A. A. DE M.. Sem custas, nem honorários advocatícios, considerando que o réu não ofereceu resistência ao pedido.P.R.I.Três Rios, 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007350-0 - JAIR DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X RAFAEL DO NASCIMENTO CARLOS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 14/12/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.008785-7 - DOMINGOS RABELLO NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X DÉBORA SEBASTIANA GUIMARÃES RABELLO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR, D. R. N. da obrigação de prestar alimentos a D. S. G.R.. Oficie-se ao INSS para o cancelamento do desconto. Sem custas, nem honorários, considerando que não houve resistência ao pedido. P.R.I.Três Rios, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.009533-7 - JOSE GERALDO GUIDINI (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X RODRIGO SANTIAGO GUIDINI Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, CONFORME REQUERIDO PELO MP. EM, 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.010227-5 - ELIAS TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARIANA TEIXEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/08, ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. EM, 17/12/2007 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.006294-9 - SÔNIA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MANUELA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Exoneração de Pensão Alimentícia proposto por S. M. S. em face de M. R. de S., com base no art. 269, I do CPC.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 20 § 4º. do CPC, suspendendo sua cobrança diante da gratuidade deferida a fls. 46. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Três Rios, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010264-0 - SÍLVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X CARLOS EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- TRATA-SE DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. O AUTOR COMPROVOU QUE O RÉU JÁ COMPLETOU 21 (VINTE E UM) ANOS, PORTANTO JÁ ATINGIU A MAIORIDADE HÁ TRÊS ANOS, CESSANDO O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS EM VIRTUDE DO PATRIO PODER, OU MELHOR, DO PODER FAMILIAR. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER A OBRIGAÇÃO DO AUTOR EM PAGAR ALIMENTOS PARA O RÉU ATÉ DECISÃO FINAL. INTIMEM-SE E CITE-SE. EM, 14/12/07 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.063.002560-8 - NELMA REGINA TELES PIRES X MANOEL BASILIO FILHO E OUTRO, CARLA BEATRIZ TELES FREITAS, RAFAELA TELES BAZILIO, PATRICIA TELES BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE M. APÓS, CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. EM, 14/12/07 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.063.004593-9 - SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS REQUERENTES PARA JUNTAREM AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE E ATESTADO DE SAÚDE, CONFORME REQUERIDO PELO M.P. EM, 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.004183-3 - ADENY PIRES MINERVINI X MARGARETH APARECIDA PIRES SARMENTO, LILITY MARCELLE PIRES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 31. ATENDA A REQUERENTE OS ITENS 1, 2 E 3 DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 22. EM, 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.006236-8 - VANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATÁLIA DE SOUZA MARQUES), IAGO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/02/08, ÀS 15:00HS. INTIMEM-SE. EM, 14/12/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.063.006623-0 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X R.L. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE OFICIO DE FLS 57. EM, 14/12/07. \r\n\r\nProc. 2005.063.006928-0 - L.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X H.A.N. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS 78 (IMPRENSA OFICIAL - VALORES DE EDITAIS). EM, 08/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.004913-1 - THEREZINHA MARIA PINHEIRO X RONALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar RONALDO PINHEIRO DA SILVA, incapaz de praticar os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inciso I do Código Civil, decretando sua interdição e nomeando-lhe curadora na pessoa de sua tia THEREZINHA MARIA PINHEIRO, que deverá exercer o encargo.Expeça-se mandado de inscrição ao Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º distrito desta Comarca. Publiquem-se os editais, na forma estatuída no artigo 1.184 do CPC. Lavre-se o competente termo de curatela. PRISem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Três Rios, 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007252-0 - VANDA LÚCIA PEREIRA DA SILVA CAMPOS X SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA (RJ-072774) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 12/02/08, ÀS 13:45HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.007468-1 - S.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X A.M.F. Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IX, do CPC, tendo em vista o falecimento da interditanda. Sem custas e honorários. P. R. I.Três Rios, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.010408-9 - CAMILA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X FLAVIA MARCIA DA SILVA Despacho:Determino a emenda da inicial conforme manifestação do Ministério Público, no prazo de 10 ( dez ) dias. Considerando a promoção do Ministério Público e que a interdita já reside com Camila, defiro a curatela provisória à autora pelo prazo de 120 ( cento e vinte ) dias. Lavre-se o termo. Devem ser juntados os documentos requeridos pelo MP. Em 11/12/07 . Mara Grumbach Mendonça - Juíza de Direito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.063.005193-9 - ANA BEATRIZ DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X ESPOLIO DE EDINALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 14/12/07 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005091-1 - ANNA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGOR MANOEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/02/08, ÀS 14:15HS. INTIMEM-SE. EM, 14/12/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.005263-2 - K.S.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RICARDO COSTA (RJ-051334) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 de Investigação de Paternidade, formulado por K. dos S. M., em face de M. da S. B.. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, suspendendo, no entanto, sua cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgada e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Três Rios, 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.063.003958-7 - THIAGO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X THALLYRSON BERNARDO SOARES SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Despacho:INFORME A REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU O MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO, PELA SEGUNDA VEZ, AO EXAME PERICIAL. EM, 08/01/2008 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.063.005888-2 - ANA BEATRIZ GOMES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X MÁRCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte requerente sobre fls. 22/36. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.063.007615-0 - VERA LUCIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTENCI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.063.007626-4 - DOUGLAS DE SOUZA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X LUANA COSTA BRESSAN), LUIZ ALFREDO COSTA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/08, ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE. EM, 14/12/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.007648-3 - CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ- 062720)) X LÍBIA SILVIA PEREIRA SOUSA), PATRICK PEREIRA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/02/08, ÀS 14:30HS. INTIMEM-SE. EM, 14/12/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.003628-8 - MARCUS VINICIUS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X FÁBIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Sentença:...Ante ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 211/218 e JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de fls. 02/06, formulado por M. V. R. DA C., para modificar a pensão alimentícia devida pelo réu F. P. DA C., passando a fixá-la no valor equivalente a 3,5 (três salários mínimos e meio), além de manter o plano de saúde, com vencimento todo dia 10 (dez) de cada mês.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista o disposto no art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Três Rios, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006416-0 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ELCIO CIPRIANO DAMASCENO JUNIOR À parte requerente sobre certidão de fls. 19 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.063.008275-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TIAGO LIMA SANTIAGO MARTINS), LUCAS INOCÊNCIO COSTA MARTINS À parte requerente sobre certidão de fls.12 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.063.005080-7 - LEONARDO OLIVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIZABETH PEREIRA DA COSTA AMARAL), LEONARDO OLIVA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Sentença:Trata-se de pedido de Modificação de Guarda proposto por L. O. A., em face de M. E. P. da C. A.. O requerente desistiu do prosseguimento do feito, conforme fls. 30, havendo concordância da requerida, conforme fls. 32.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 14 de dezembro de 2007. \r\n\r\nModificação de Guarda, para restabelecimento de guarda \r\n\r\nProc. 2005.063.007787-2 - MARIA ANGELA ALVES DE MEDEIROS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X XISTO LUCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA RECONVENÇÃO DE FLS. 40/44, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 17 de dezembro de 2007 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.063.008225-2 - P.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727)) X L.M.S. À parte sobre fls.27/36. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.063.008276-4 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES E MP SOBRE OFICIO DE FLS 44. EM, 14/12/07. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.007590-9 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), KELVYN LUCAS MOREIRA DA CONCEICAO Sentença:CONSIDERANDO O ACORDO DE ALIMENTOS CELEBRADO NO PROCESSO Nº. 2007.063.007218-0 NÃO HÁ MAIS INTERESSE DE AGIR NO PRESENTE FEITO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VI DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. EM, 14/12/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.010228-7 - JORGE LUIZ ZANELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)), RENAN DA SILVA ZANELLA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO AUTOR; 3- DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/01/08, ÀS 15:30 HS. INTIMEM-SE E CITE-SE. EM, 14/12/07 \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.063.004919-2 -, X (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI do CPC, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente, qual seja, a maioridade atingida por T.. Sem custas e honorários. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.063.007864-9 - PEDRO HENRIQUE SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X HERNANY FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS CÓPIAS DA INICIAL E DA SENTENÇA DE ADOÇÃO. EM, 14/12/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.063.001261-7 - V.L.L. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) X E.J.N.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Decisão:ABERTA a AUDIÊNCIA, pelas requerentes e pelos requeridos foi celebrado o seguinte acordo: 1) as partes desistem dos processos acima; 2) as requerentes concordam que os bens do falecido fiquem para os filhos, se comprometendo a renunciar a eventual direito sobre eles; 3) a srª. Deusa Barbosa que representa seu filho renuncia eventual direito sobre os bens do falecido, abrindo mão em favor de seu filho. Pelo MP foi dito que concordava com a homologação do acordo após a manifestação de todos os patronos das partes. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Determino que os patronos ausentes informem, no prazo de dez dias, se ratificam ao acordo celebrado pelas partes. Intimados os presentes. Nada mais. \r\n\r\nProc. 2005.063.010891-1 - SOLIMAR FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NILTON SOARES SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: RODRIGO LEITE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Decisão:ABERTA a AUDIÊNCIA, pelas requerentes e pelos requeridos foi celebrado o seguinte acordo: 1) as partes desistem dos processos acima; 2) as requerentes concordam que os bens do falecido fiquem para os filhos, se comprometendo a renunciar a eventual direito sobre eles; 3) a srª. Deusa Barbosa que representa seu filho renuncia eventual direito sobre os bens do falecido, abrindo mão em favor de seu filho. Pelo MP foi dito que concordava com a homologação do acordo após a manifestação de todos os patronos das partes. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Determino que os patronos ausentes informem, no prazo de dez dias, se ratificam ao acordo celebrado pelas partes. Intimados os presentes. Nada mais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2007.063.007871-6 - ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/02/08, ÀS 14:45HS. INTIMEM-SE. EM, 14/12/2007 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.008166-1 - WILSON DA SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE OS REQUERENTES NÃO SE ENQUADRAM NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTES. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM, 14/12/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.063.004025-5 - ESTEVES MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:...DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da ação pelo prazo de 06 (seis) meses, ficando o requerente autorizado a exercer o seu direito à visitação na forma estabelecida na decisão de fls. 17, desde que não haja resistência da menor, a qual deverá ser acompanhada pela psicóloga do juízo, elaborando-se relatórios a cada 02 (dois) meses.Dê-se ciência à psicóloga do juízo.P.I.Três Rios, 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005747-4 - DIOGO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JULIANA SOARES MELLO), DHIOGO YUKA SOARES MELLO MEDEIROS Ao requerente sobre os estudos da equipe técnica. \r\n\r\nProc. 2007.063.010292-5 - MICHEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X ELEN OLIVEIRA NASCIMENTO), DAVI NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) À parte requerente sobre contestação. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.063.008523-0 - WALTER DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X JUIZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TRÊS RIOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/03, NA FORMA DO ART. 269,I, DO CPC, DEFERINDO A RETIFICAÇÃO ALI PROPOSTA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 14/12/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.063.002376-2 - ADIR BARBOSA KAISER X Falecido: ROSA RIBEIRO KAISER (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/05, NA FORMA DO ART. 269,I, DO CPC, DEFERINDO A RETIFICAÇÃO ALI PROPOSTA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 14/12/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006428-6 - ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X ISABELA DO VALLE LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/02/08, ÀS 14:O0 HS INTIMEM-SE. EM, 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006686-6 - JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:...Isto posto, CONCEDO, parcialmente, OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA, para reduzir o pensionamento devido por J. de O. F. a sua filha I. S. de O., para o percentual correspondente a 50% (cinqüenta por cento) de um salário mínimo, mantida a despesa com o colégio e o transporte escolar.Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008, às 14h45min.Intimem-se.Três Rios, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.063.000923-6 (10616) - E.F.S. X V.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls.26/27. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.063.001333-0 (8.939) - C.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao alimentante sobre fls.82/90 \r\n\r\nProc. 2004.063.005564-3 - C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. AO ADVOGADO PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO. EM, 14/12/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.005871-5 - M.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Ao requerente de fls. 32 sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.010779-0 - FLAVIO COSTA SELVATICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:VENHAM AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS REQUERENTES. EM, 07/01/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.063.006039-2 - GRACIELE DE AZEVEDO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ALISSON GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.063.006563-0 - JACIARA JUPIRA DIAS LEME NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, com base no art. 269, I, do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO do casal J. J. D. L. e C. A. N., na forma do art. 1.566, V, do CC, fixando as seguintes cláusulas: 1.A guarda do filho menor G. V. D. L. N., caberá à autora, podendo o réu visitá-lo de forma livre;2.Reconheço como pertencente ao casal o veículo marca GOLF GL, ano 1995, placa KQZ1857/RJ e o imóvel, descrito no documento de fls. 10, ficando cada cônjuge com direito a 50% (cinqüenta por cento), que deverão ser partilhados oportunamente pelos interessados;3.Reconheço, também, como dívida do casal, os empréstimos realizados em nome do réu, descritos a fls. 61, 62 e 63, os quais deverão ter seus valores apurados até 30/11/2006, data da distribuição da presente ação;4.A autora voltará a usar o nome de solteira. Condeno o Réu no pagamento das Custas Processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspen \r\n\r\nProc. 2007.063.006248-4 - CONCEIÇÃO RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REJANE SOUZA SILVA (RO-001720), Dr(a). SILVINO NASCIMENTO GUALBERTO (RO-000279)) X SEBASTIAO ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE AUTORA E DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/02/08, ÀS 15:15HS. AO MP QUANTO AO PEDIDO DE ALIMENTOS. EM, 19/12/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.006825-5 - CACILDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA RITA DO NASCIMENTO (MG-059673)) X VILMA MENDES PIMENTEL ANDRADE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, com base no art. 269, I, do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO do casal C. A. e V. M. P. A., permanecendo a mulher a usar o nome de casada, consignando que os bens móveis e imóvel pertencente ao casal, ficará para a ré. Condeno a Ré no pagamento das Custas Processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, mas suspendo sua cobrança, haja vista que não ofereceu resistência ao pedido, bem como, devido a sua qualificação que presumo não possuir meios para suportar tal ônus, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Inscrição e Averbação ao Registro Civil. P.R.I. Três Rios, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.008561-7 - WILSON FERNANDES DE SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ANNA VICTORIA PEREIRA SEIXAS Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/08, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 14/12/2007. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.063.008201-0 - F.E.L.G. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X R.G. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE OFICIO DE FLS 37/39. EM, 14/12/07. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Regulamentação de Visita E Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.063.010290-1 - RICARDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X CHARDÉLIA APARECIDA GALDINO MONTEIRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EIS QUE EM CONFORMIDADE COM A ATIVIDADE ECONÔMICA EXERCIDA PELO REQUERENTE, NÃO SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. EM, 18/12/2007 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1994.063.000593-1 (4.257) - DILCEA DIAS SILVA, MAIARA JÉSSICA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:...Isto posto, DEFIRO a guarda definitiva da menor M. J. D. S. à requerente C. A. D. S. G.. Lavre-se o termo.Considerando a sentença de fls. 14 e uma vez lavrado o termo de compromisso, arquivem-se.Intimem-se.Três Rios, 13 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.008362-1 - PAULO FIGUEIREDO X JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TRÊS RIOS, THAISE ROCHA FIGUEIREDO TEMPONE (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Decisão:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, REQUERIDA A FLS. 20 E DETERMINO A RETIFICAÇÃO NO REGISTRO E AUTUAÇÃO, PARA CONSTAR A AÇÃO COMO: GUARDA E RESPONSABILIDADE. DIANTE DA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO GENITOR DA MENOR E MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO M.P., DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA, POR CENTO E VINTE DIAS, DE T. R. F. T., AO REQUERENTE P. F. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM OS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO NO PRAZO DE NOVENTA DIAS. EM, 09/01/2008 \r\n\r\nId: 409263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Andréa F. O. Cortez\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.001884-7 - Flávia Pessa Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Cláudia Miranda Barbosa Leite. VENHAM EM 48 HS OS COMPROVANTES DA CERTIDÃO SUPRA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001790-0 - Normalene Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477, Vanessa de Souza Pereira - OAB RJ125879). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO AO ARQUIVO COM COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.002314-6 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Rosane de Fátima A. Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo - OAB RJ043904). .....RETIFICAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PUBLICADA NO DOERJ EM 11/12/2007 , ÀS FLS. 307/308; CORRETO É : AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003731-5 - Lucimara dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Varnderleia Gomes Guimarães. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003732-7 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Alessandra Maria Marcelo de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003748-0 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Rosângela da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003750-9 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Marcia da Conceição Piazzi Reis. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003751-0 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Andreia Silva de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.835.003753-4 - João Simões Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). X Rafael Antunes Lourenço e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003754-6 - Henrique Saldanha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). X Frederico Carlos Alves Aguiar e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003771-6 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Josiane de Christo Pinto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003772-8 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Jose Carlos Vieira Machado. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003773-0 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Ludmilla Alcha de Lima Abreu. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003774-1 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Marta Maria Geraldo Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.835.000831-8 - Rosemere Pisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Braga - OAB RJ086751, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Infortic Informática e Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). DEFIRO VISTA DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.835.003720-9 - Cinelita Ramos da Silva. X Solimões Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ...POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 , ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2006.835.004007-5 - Luiz Fenando Guimaraes Rocha. X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). ...POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 , ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001105-3 - Marly Ludovino Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Abn Amro Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). DEVE A AUTORA SE ASSIM ENTENDER POSTULAR PELA EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA OU PELA AMPLIASÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.835.001336-0 - Rute Castilho da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243, Vanessa Gomes de Souza - OAB RJ143194). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). RECEBO O APELO EM SEU REGULAR EFEITO APÓS, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.001520-4 - Padaria e Confeitaria Ki Sonho de Massa Suave Ltda-me, Repres. P/ Rosangela de Moura Lemes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002005-4 - Carlos Alberto Malta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO LHE PROVIMENTO OS PRESENTES EMBARGOS NÃO APONTAM OBSCURIDAE CONTRADIÇÃO OYU QUALQUER OMISSÃO NA SENTENÇA INDICAM OS EMBARGOS FALTA DE FUNDAMNETAÇÃO NA SENTENÇA O QUE NÃO É MATÉRIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.DESTA FORMA, FICA CLARA A INTENÇA~O DE PROCLASTINAR O FEITO O QUE DIGA SE LAMENTAVELMENTE CONSEGUIU O EMBARGANTE. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS NEGO LHES PRIOVIMENTE E APLICO MULTA AO EMBARGANTE DE 1% NO VALOR DA CAUSE. ITIMI SE AO I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002137-0 - Marcella Salustiano da Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. Dispensado o relatório, passo a decidir. \r\n\r\nAFASTO A PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO, UMA VEZ QUE HÁ PEDIDO DE DANOS MATERIAIS A SEREM RESSARCIDOS. QUANTO À COMPLEXIDADE NÃO EXISTE A MESMA. QUANTO À INCOMPETENCIA DESTA JUSTIÇA ESTADUAL NÃO HÁ DE SE FALAR EM LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, NEM MUITO MENOS PROVA PERICIAL. QUANTO À DECADÊNCIA, A MESMA DIZ RESPEITO A VÍCIO DO SERVIÇO E NÃO A FATO DO SERVIÇO, POR ISSO AFASTO A ALEGAÇÃO DE DECADêNCIA.\r\n\r\nNO MÉRITO, CONTRATUALMENTE, A RÉ TERIA QUE PASSAR A DISCRIMINAR TODAS AS LIGAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO DE 2006, APÓS TAL DATA, A RÉ OFERECEU AOS CONSUMIDORES A POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO PARA PLANOS DE MINUTO, O QUE SÓ OCORREU NOCASO DA AUTORA A PARTIR DE MAIO DE 2007. ASSIM SENDO, RAZÃO ASSISTE À CONSUMIDORA QUANTO À DEVOLUÇÃO EM DOBRE DOS VALORES PAGOS A TÍTULOS EXCEDENTES. ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ A REPTIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS A TÍTULOS DE PULSOS EXCEDENTES, OU SEJA NO VALOR JÁ DOBRADO DE R$ 327,58 (TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO, JULGANDO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO O PEDIDO DO ITEM \"C \" DE FLS. 03.\r\n\r\nSEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E INTIMADAS AS PARTES, REGISTRE-SE. APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.002137-0 - Marcella Salustiano da Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). . .. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, VINDO O PEDIDO DEFIRO O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002367-5 - Patrícia Coutinho de Castro. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). CONHEÇO DE AMBOS OS EMBARGOS COM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DAS LOJAS AMERICANAS NÃO É ATRAVES DE EMBARGADOS DE DECLARAÇÃO QUE IRÁ A MESMA SUSPENDER TUTELAS ANTECIPADA NEM MUITO MESMO FAZER MODIFICAR A ADECISÃO JÁ QUE JULGAMENTO ESTA DETIDA É MATERIA DE APELAÇÃO, NEGO POIS PROVIMENTO A TAIS EMBARGOS. QUANTO AOS EMBARGOS DA GRADIENTE/PHILCO RAZÃO ASSITE A EMBARGANTE POIS A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DIZ RESPEITO A PRIMEIRA RÉ LOJAS AMERICANAS, NÃO A SEGUNDA RÉ ORA EMBARGANMTE. DESTA FORMA , ACOLHO OS EMBARGOS DA SEGUNDA RÉ PARA QUE PASSE ASENTENÇA A TER A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA \"ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR EM PARTE O PEDIDO INICIAL E CONDENAR A PRIMEIRA RÉ NOS DANOS MORAIS ACIMA FIXADOACOLHO POUIS OS EMBARGOS DA SEGUNDA RÉ INTIME SE. \r\n\r\nProc. 2007.835.002445-0 - Jose Ricardo Cardoso Penha. X Galiléia- Chevrolet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Loures de Oliveira - OAB MG055553, Rômulo Queiroz Silva - OAB MG107020). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002525-8 - Carlos Roberto de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO. ...(INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE O PAGAMENTO NO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 475 - J , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.835.002652-4 - Rodrigo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ123449). X Banco Braedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 , ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002674-3 - Ana Lucia de Oliveira. X Celetem Brasil S/a- Crédito, Financiamento e Investimento- \"aura\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). ...POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 , ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002694-9 - Daniele Araújo Bonfim Caiaffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). X Viação Progresso e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). ...POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 , ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002713-9 - Catarina Maria Correa Maria. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 , ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003051-5 - Alice Militina da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO A. SOBRE DEPOSITO. VINDO PEDIDO DE LEVANTAMNETO DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003725-0 - Neuza Maria de Souza Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). X Vivo Celular S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003767-4 - Luis Roberto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003768-6 - Vaneska Pimenta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976, Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307). X Fininvest S/A Negócios de Varejo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.835.002492-4 - André Ricardo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Maria Luiza Crivelaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). DIGAM AS PARTES NO PRESENTES AUTOS E NOS AUTOS EM APENSO SE AINDA TEM INTERESSE NOS FEITOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO VALENDO O SILÊNCIO COMO INDICAÇÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002875/2000 (2000.835.000106-8) - Dulcinéa Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho - OAB RJ037654). X Angélica Cristina Duarte da Silva. DIGA A EXEQUENTE SOBRE A PENHORA E A AVALIAÇAO JÁ PROFERIDOS E O QUE DESEJA FAZER DOS BENS \r\n\r\nProc. 2004.835.002829-0 - Maria Luisa Crivellaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Marcela Camarinho Gualberto. DIGAM AS PARTES NO PRESENTES AUTOS E NOS AUTOS EM APENSO SE AINDA TEM INTERESSE NOS FEITOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO VALENDO O SILÊNCIO COMO INDICAÇÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2006.835.002618-2 - Jorge Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). X Gilberto Cardoso. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL FLS 59. \r\n\r\nProc. 2006.835.003103-7 - Edson Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X José Renato da Silva Gomes. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001809-6 - Jose Francisco Portella Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167, Adriana da Costa Corrêa - OAB RJ138476). X Pedro Paulo de Araújo. 1- DEFIRO HASTA PÚBLICA. 2- DESIGNE-SE DATA. 3- DEFIRO OFÍCIO AO DETRAN. 4- INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO O PLEITO DE INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE SEGURO DO AUTO. 5- QUANTO À SUBSTITUIÇÃO, NÃO VEJO ATÉ AGORA, NOS AUTOS, MOTIVO PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001809-6 - Jose Francisco Portella Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167, Adriana da Costa Corrêa - OAB RJ138476). X Pedro Paulo de Araújo. E.T.: APENSE-SE OS AUTOS FINAL 07/2676-7. ESCLAREÇA O EXEQUENTE EM 15 DIAS OS VALORES QUE ESTÃO SENDO EXECUTADOS, POIS A SOMA DE AMBAS AS EXECUÇÕES ULTRAPASSA O VALOR DE ALÇADA DESTE JEC. TUDO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DE AMBAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002727-9 - Lilian Flávia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Tereza Passos Magiolo. A EXEQUENTE SOBRE FLS 18VS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002954-9 - Darcy Gonzaga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ047861). X Davi Barcelos de Almeida. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794,I DO C.P.C. SEM CUSTAS. APOS O TRÂNSITO AO ARQUIVO COM BAIXA.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.000413-7 - Luiz Henrique Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Andre Luis Costa Selvatice - OAB RJ154613E). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financiamento , Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TRATA SE DE EMBARGOS DE DEVEDOR NÃO HA COMO SE DECLARAR NULA A PRESENTE EXECUÇÃO UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER NULIDADE NA MESMA, MAS TÃO SOMENTE REITERADA RESISTENCIA DA EMBARGANTE DEVEDORA EM CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL. ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE OS PRESENTES EMBARGOS.TRANFORMO, NO ENTANTO, O VALOR DA EXECUÇÕA A SER RECEBIDO PELA EMBARGADA EM PERDAS E DANOS. CUSTAS PELA EMBARGANTE PROSSIGA SE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.002301-6 - Ary da Rocha Salgado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEFIRO FLS 113. \r\n\r\nProc. 2006.835.002647-9 - Mônica Maria de Araújo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Tavares - OAB RJ072011). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.001843-6 - Millene Christina Belisário Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Educon - Tecnologia Em Educação Continuada. DEFIRO J.G A RECORRENTE. RECEBO SEU RECURSO EM SEU REGULAR AFEITO A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.835.002066-2 - Marcolino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, José Antônio Martins - OAB RJ114760). CONHEÇO DOS EMBARGOS, NO ENTANDO EVIDENTEMENTE ESSE SÃO MERAMENTE PROTELATORIOS NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NA SENTENÇA, UMA VEZ QUE RÉU NÃO FAZ PEDIDO A NÃO SER NAS AÇÕES DUPLICES O QUE NÃO É O CASO. ASSIM SENDO CONHEÇO DOS EMBARGOS, NEGO-LHES PROVIMENTE E PENALISO O EMBARGANTE COM PENA DE MULTA DE 1% NO VALOR DA CAUSA INTIME-SE . \r\n\r\nProc. 2007.835.002121-6 - Luiz Eduardo Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Tv Globo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). ANOTE SE ONDE COUBER FLS 76. RECEBO RECURSO DE FLS 72/74 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002347-0 - Angelica Gomes Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Credi - 21 Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ146112). DEFIRO FLS 81. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC ; PERFAZENDO O MONTANTE DE R$ 1980,00(HUM MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.835.002384-5 - Anderson Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Acp Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO LHE PROVIMENTO OS PRESENTES EMBARGOS NÃO APONTAM OBSCURIDAE CONTRADIÇÃO OU QUALQUER OMISSÃO NA SENTENÇA INDICAM OS EMBARGOS FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA O QUE NÃO É MATÉRIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.DESTA FORMA, FICA CLARA A INTENÇA~O DE PROCLASTINAR O FEITO O QUE DIGA SE LAMENTAVELMENTE CONSEGUIU O EMBARGANTE. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS NEGO LHES PRIOVIMENTE E APLICO MULTA AO EMBARGANTE DE 1% NO VALOR DA CAUSE. ITIMI SE AO I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002386-9 - Daniela Cristina Basile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO ACORDOS DE FLS 65/66 AGUARDANDO SE COMPROVANTE DE DEPOSITO, VINDO ESTE EXPEÇA SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002406-0 - Roberta Cintia dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Centauro Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NA SENTENÇA. A MESMA É CLARA , POIS CONDENO A EMBARGANTE NA QUANTIA DE R$ 15.200,00 ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA, DESDE A DATA EM QUE ERA DEVIDO TAL PAGAMENTO VERIFICA-SE FACILMENTE QUE OS EMBARGOS SÃO MERAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICANDO-SE MULTA AO EMBARGANTE DE 01% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.835.002612-3 - Celso Fraga. X Fai Financ. Americanas Itau S/A Cred. F. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 , ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002624-0 - Neida Aparecida Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Refrigerantes Minas Gerais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manuel Pontes Correia Neves - OAB MG051897). ...POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 , ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002653-6 - Roberta Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). ...POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 , ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002701-2 - Ana Néri Palla de Olveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Uelerson de Souza Badaró - OAB RJ126551). X Viação Progresso e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB RJ063182). ...POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 , ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002717-6 - Robertha Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Manuella Auto Center Veículos Usados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326). ...POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 , ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002763-2 - Miriam Lúcia Ambrozio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). ACOLHO OS EMMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA QUE PASSE A CONSTA POR EXTENSO A QUANTIA CORRETA DE R$ 198,00( CENTO E NOVENTA E OITO REAIS) CONHEÇO POIS DOS EMBARGOS E DOU LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003722-4 - Raimundo Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gomes de Souza - OAB RJ143194, Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243). X Banco Itaú S/a/itaucard Administradora de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003733-9 - Marcos Aurélio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003776-5 - Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Jose de Freitas - OAB RJ132976). X Banco Finivest S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003787-0 - Joilson Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Itau Card Administradora de Cartões de Crédito. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR ESTA EM DIA COM SEUS DÉBITOS JUNTO AO CARTÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003787-0 - Joilson Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Itau Card Administradora de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/02/2008 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003787-0 - Joilson Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Itau Card Administradora de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/02/2008 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.835.002112-1 - Denilson de Freitas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Marco Aurélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Roberto Barros da Cunha - OAB RJ117318, Gerson Guilhermino - OAB RJ002515). AO A. SOB PETIÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nId: 408580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.000794-1 Vítima(s): Josimar de Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Ernani Gonçalves Peixoto. Desta forma, comprovados autoria e materialidade julgo procedente a presente ação penal para condenar ERNANI PEIXOTO nas penas do art. 147 caput do CP. Passo a dosar a pena. Trata-se de acusado que tem favorável a si as circunstâncias judiciais \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2004.835.000483-2 X Marcos Paulo Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Assim sendo, julgo procedente em parte a denúncia para condenar o acusado MARCOS PAULO DIAS DA COSTA nas penas do art. 10,caput, da Lei 9437/97. Passo a dosar a pena. Trata-se de acusado que não ostenta anotação em sua folha penal que possam resulta \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.002221-8 Vítima(s): Lucia Terezinha Domingues Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Antonio Gerson Ramos Jacob. 1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007 às 16:40 hs. Intime-se. \r\n\r\n2- Cite-se, devendo o acusado trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes da realização da audiência. \r\n\r\n3- Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP, conduzindo-as, se necessário.\r\n\r\n4- Ciência ao MP.\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.002221-8 Vítima(s): Lucia Terezinha Domingues Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Antonio Gerson Ramos Jacob. Tendo em vista petição de fls. 50, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/02/2008 às 15:50hs. Intime-se. \r\n\r\nCite-se, devendo o acusado trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes da realização da audiência. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pelo MP.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.000794-1 Vítima(s): Josimar de Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Ernani Gonçalves Peixoto. Afasto a preliminar suscitada pela defesa. A acareação re querida pela defesa, além de desnecessária deveria ter sido requerida ao final da AIJ, o que não foi feito. Assim sendo, afasto tal preliminar, pois não se verifica qualquer cerceamento à defesa do réu. No mérito, quanto à materialidade a mesma restou comprovada. Embora a defesa ponha em suspeição as declarações da testemunha Leandro, o certo é que o mesmo, às fls. 58/59, declarou que viu os fatos, e que na hora dos mesmos estava sentado na rua com os indivíduos Rodrigo e \"Gordo\". Leandro indica inclusive o endereço de Rodrigo, o que levou o Juízo a intimá-lo para depor. Ora, se a defesa realmente tinha qualquer dúvida se Leandro de fato presenciou os fatos deveria ter insistido na oitiva de Rodrigo, o que não fez. Desta forma, é o depoimento de Leandro aliado à palavra da vítima que fez com que a materialidade fique esclarecida. A vítima e Leandro afirmaram que o acusado correu atrás do primeiro com uma faca, e afirmou que iria matá-lo, embora tenha usado outras palavras ( \" vou te mandar para aonde está o seu irmão\"). O fato da vítima ter ou não visto Leandro no local dos fatos, não retira a veracidade de seu depoimento em Juízo. Quanto à autoria esta também restou incontroversa face os depoimentos já assinalados acima. Desta forma, comprovados autoria e materialidade julgo procedente a presente ação penal para condenar ERNANI PEIXOTO nas penas do art. 147 caput do CP. Passo a dosar a pena. Trata-se de acusado que tem favorável a si as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP. Assim sendo, deverá ser a mais branda ou seja, a de multa, que fixo , desde já em 10 dias multa, e cada dia multa em 1/30 do maior salário mínimo vigente no País à época dos fatos. Custas pelo réu. Anote-se e comunique-se. Após o trânsito, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2004.835.000483-2 X Marcos Paulo Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Trata-se de crime de porte de arma, ainda tipificado no art.10 da Lei 9437/97. Materialidade esclarecida às fls. 32, face o laudo de exame de arma de fogo. Quanto à autoria o réu confessa o porte, ainda que afirme que ia se desfazer da arma. As testemunhas ouvidas corroboram a confissão do acusado. Quanto ao paragrafo 3º inciso IV da referida lei, impossivel sua aplicação, pois o réu quando praticou o crime, não tinha sido condenado definitivamente por qualquer crime. Assim sendo, julgo procedente em parte a denúncia para condenar o acusado MARCOS PAULO DIAS DA COSTA nas penas do art. 10,caput, da Lei 9437/97. Passo a dosar a pena. Trata-se de acusado que não ostenta anotação em sua folha penal que possam resultar em antecedentes penais (fls. 66 e 95/103). Não há ainda nos autos qualquer prova de que o mesmo tenha conduta social negativa ou personalidade voltada para a prática de delitos ou atos antisociais. Sua pena-base pois deve ser fixado no mínimo legal, ou seja, 1(um) ano de detenção. Torno definitiva a pena do acusado em 1 (um) ano de detenção face a ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes ou causas de aumento ou diminuição de pena. Condeno ainda, o acusado em pena de multa que fixo em 10 dias - multa e cada dia multa em 1/30. do maior salario minimo do país a epoca dos fatos. Substituo a pena privativa de liberdade do acusado por restritiva de direito, ou seja, prestação de serviços a comunidade em Asilo na Comarca de domicilio do réu na forma do art. 46 §3 º do CP , observando-se a pena de multa já fixado com relação ao acusado. Condeno o réu em custas. Após o trânsito inscreva-se seu nome no rol dos culpados. Anote-se e comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 408582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.064.003749-8 - ZÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X MARIA PERPÉTUA DE JESUS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão do RGI do imóvel objeto da presente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001207-9 - MANOEL RAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X Falecido: ANTONIO RAUL), Falecido: MARIA JOSE RAUL Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Int-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002064-9 - EUCLIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805) Decisão: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 64/133 mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001051-0 - MARLENE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X Falecido: SEBASTIÃO JOAQUIM Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 36v e 37, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002340-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS XISTO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X OSMARINA LOPES RAMOS Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 26v e 27, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo requerente, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2001.064.000845-0 (5653/2001) - DELSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)), Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SEBASTIAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Despacho: Verifica-se que a petição de fl. 126 foi juntada nestes autos por equívoco do advogado. Assim, desentranhem-se fls. 126/133, devolvendo-as ao subscritor, para posterior juntada aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2002.064.000987-0 (6757/02) - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho: Fls. 265/271:Ao Executado, para no prazo de 15 dias, efetuar o depósito do valor incontroverso, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.002215-0 - DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nAnulatória, de Título C/C Indenizatória, por Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada, Inaudita Altera Part's \r\n\r\nProc. 2007.064.002087-5 - FARMÁCIA JARDIM AMÁLIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X FOLIE COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão: Considerando a verossimilhança das alegações da Autora, que foram apreciadas em cognição sumária, bem como o evidente receio justificado de dano irreparável ou de difícil reparação e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos para a Autora, pessoa jurídica que depende do seu \"bom nome\" na praça, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do CPC. Expeça-se guia de depósito, para caução, no valor dos títulos (R$ 1.924,86). Lavre-se o termo. Oficie-se ao Cartório do 3º Ofício da Comarca de Valença, a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto dos títulos descritos às fls. 27,28 e 30, bem como ao SERASA, para que exclua o nome e CFP da autora de seus cadastros, no que toca ao apontamento dos referidos títulos. Citem-se e intimem-se os Réus. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.064.000004-3B - Inventariante: MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO, Inventariante: EMILIA NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X Interessado: LAURENTINA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)), Interessado: VALENÇA FNG PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)), Falecido: LEONIDAS REZENDE LEITE Despacho:Fl. 135: Digam os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.000259-8 (5983/01) - Inventariante: MARINA DE MORAES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) ROGÉRIO DE MORAES GRAÇA, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOSE MARIA GRAÇA Despacho: Fls. 220/224: Ao herdeiro e à FE. \r\n\r\nProc. 2004.064.002336-5 - Inventariante: GILBERTA MEDEIROS GUIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X JAIR GUIDA Decisão: Defiro o inventário cumulativo. Anote-se no D.R.A. Nomeio inventariante a Sra. ROGÉRIA GUIDA. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Após, recolhidas as custas, ao avaliador, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.064.001730-6 - Inventariante: JOSE CELÇO NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA DE PAIVA (MG-027072)), Interessado: FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X HELENA RIOS NOGUEIRA DE PAULA Despacho: Intime-se o cessionário, pessoalmente, conforme requerido às fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.064.002466-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE ÁVILA CASTRO LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS ÁVILA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X CAETANO DE ÁVILA CASTRO Despacho: A partilha amigável deve vir assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-a. \r\n\r\nProc. 2007.064.000270-8 - Inventariante: NAIR DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X FLORIANO DE AGUIAR MARTINS Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.002643-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TITO VIDAL DE AZEVEDO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 33/34 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002675-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO GOULART TORRES DE SA Decisão: Fl. 25: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2007.064.003346-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON COSTA FONSECA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 29 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003436-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FERNANDO MONTEIRO FERREIRA NETO Despacho: Intime-se o Autor para complementar as custas, conforme certidão de fl. 16, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.064.000005-0 (528/94) - FORNECEDORA TABET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO (RJ-005873), Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1994.064.000077-2 (894/94) - FORNECEDORA TABET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença, observada a planilha de fls. 520/521, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.064.001455-3 - OSVALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão: Recebo o Agravo Retido de fls. 20/34. Ao Agravado. Providencie o Autor o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001461-9 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o Agravo Retido de fls. 22/36. Ao Agravado. Oficie-se ao Banco Central, solicitando os extratos relativos ao período e conta mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001462-0 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Providencie a Autora o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001464-4 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Oficie-se ao Banco Central, solicitando os extratos relativos ao período e conta mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001519-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Providencie a Autora o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001533-8 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o Agravo Retido de fls. 69/83. Ao Agravado. Oficie-se ao Banco Central, solicitando os extratos relativos ao período e conta mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001565-0 - ALVANIR DA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Providencie a Autora o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001568-5 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PETRILLO, Inventariante: GICÉLIO ANTÔNIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Oficie-se ao Banco Central, solicitando os extratos relativos ao período e conta mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001577-6 - JAIR DUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o Agravo Retido de fls. 22/36. Ao Agravado. Oficie-se ao Banco Central, solicitando os extratos relativos ao período e conta mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001584-3 - VITOR DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Providencie a parte autora o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001586-7 - ELISA MARIA LADEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Oficie-se ao Banco Central, solicitando os extratos relativos ao período e conta mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001601-0 - LUIZ ROGÉRIO ALESSIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.001603-3 - PEDRO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Fls. 60/61: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.064.001628-8 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO REAL Despacho: Fl. 31: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.064.001951-4 - ITACIANE APARECIDA DAS GRAÇAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.002043-7 - NADIR DE MOURA JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Considerando a decisão de fl. 138, ao Agravado. Oficie-se ao Banco Central, solicitando os extratos relativos ao período e conta mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.003062-5 - ESPÓLIO DE WALDELINO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho: Considerando o decurso do prazo, cumpra-se o despacho de fl. 15. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.064.000644-2 (6934/02) - GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NATHALIA MANSUR CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: 1) Desentranhem-se fls. 264/273 para que sejam autuadas, em apenso, como impugnação. 2) Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR, para fins de apreciação da JG. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.000527-8 - ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Decisão: Homologo os honorários solicitados pela Perita à fl. 109, e assim procedo porque a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o princípio da razoabilidade. Intime-se pois a Perita para designar dia e local para a realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes, a teor do que dispõe o artigo 431-a do CPC, sendo certo que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente, se for o caso, considerando que a parte Autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.064.000019-5 (3026/97) - EDITORA VALENÇA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão: Fls. 217/218: Defiro. Int-se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.064.002143-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho: 1) Anote-se o nome do advogado da ré, no sistema e na capa dos autos, conforme requerido à fl. 643. 2) Informe o Autor os DDD's das chamadas mencionadas às fls. 630/637. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001007-5 - CARLOS JOSE COTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Nos termos do v. acórdão de fls. 122/129, intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprir a sentença de fls. 74/79, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Coletiva) \r\n\r\nProc. 2007.064.001443-7 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001446-2 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDemolitória, c/c Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2003.064.001631-0 - HELENA RACHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LABOR MED LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) Decisão: Intime-se a devedora para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 119/122, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2003.064.001481-7 - MARLI DE MENEZES RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) X JORGE DE FATIMA DA SILVA), Fiador: SEBASTIAO MAURILIO GUERIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), Fiador: MARLENE OLIVEIRA GUERIM), Fiador: DJAYR CARLOS GOMES), Fiador: MARIA DO CARMO SILVA GOMES, Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Despacho: Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação do bem penhorado (fl. 87). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento N/F Execução de Título Judicial, em que é exequente VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO e executado JOSÉ ELIZÁRIO DA CUNHA N/F Execução de Título Judicial, em que é exequente JOSÉ ELIZÁRIO DA CUNHA e executado LUIZ FREDERICO M. CHAPINNA \r\n\r\n'Proc. 2002.064.001737-3 - JOSE ELIZARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X LUIZ FREDERICO M CHAPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 225. Fls. 227/228: Anote-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.001009-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X BANCO NACIONAL S/A Decisão: Defiro a JG ao Embargante Carlos Roberto de Carvalho Queiroz. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.064.000094-2 (5713/01) - PAULO CESAR PINHO DUBOC (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X LEDA MARIA VAZ TABET (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110) Despacho: Esclareça a Exequente se o que deseja é a desistência da presente ação e, em caso afirmativo, diga o Executado se concorda com o pedido supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.064.003778-4 - MARCUS VALÉRIO ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X THEREZINHA DE JESUS VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Recebo a presente como impugnação à execução. Ao Impugnado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.064.001814-5A - MMC - AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (MITSUBISHI MOTORS DO BRASIL) (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE CALLEGARO (SP-249941)) X LUIZ ROBERTO SABBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000349-6 (3.494/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMERCIO E REPRESENTAÇOES ALMEIDA LEAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 64, devendo o requerente manifestar-se, inclusive, sobre a certidão de fl. 65. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.064.001092-1 (4843/00) - ROBERTO TABET (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA SIRLEY BASTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Esclareça o exequente se deseja desistir da presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.064.005140-1 - JOSELETE MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X ESTHER ROSA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 36 e 39, observada a planilha de fls. 40, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.064.003638-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARIA ELIZA SILVA FONTES VELLOSO Decisão: Fl. 86: Defiro. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.064.002489-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HELICA OKADA HAYASIDA E OUTRO Decisão: Fl. 72: Defiro. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.064.002860-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Sentença: Diante do pagamento do débito, consoante manifestação de fls. 58/60, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003525-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIENE GOULART MENEZES SANTOS Decisão: Defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.064.003029-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HUGO FERREIRA VASCONCELLOS E OUTRO Decisão: Fl. 32: Defiro. Recolham-se as custas das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.064.003030-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MILLA DE MORAES SILVA RIBEIRO E OUTROS Decisão: Suspenso a execução, na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se em Cartório o integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.064.003343-7 - VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X A.M.N. FIGUEIRA ME Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do artigo 99 da Lei nº 11.101/05, de 09/02/2005, DECRETO A FALÊNCIA hoje, às 17:00 horas, de A.M.N. FIGUEIRA ME., empresa individual, com sede na Rua dos Mineiros, nº 120, Loja A, Centro, Valença, RJ, registrada no CNPJ sob o nº 04.563.894/0001-89, a qual tem como objeto social o comércio varejista de artigos de vestuário e seus acessórios, sendo sua titular ÂNGELA MARIA NOGUEIRA FIGUEIRA, qualificada à fl. 37. Fixo o termo legal da falência no 90º dia anterior 20 de janeiro de 2004, data do primeiro protesto (Lei nº 11.101/05, art. 99, II).Determino que a falida apresente, em cinco dias, relação nominal de credores, indicando-lhes endereço, valor, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência.Marco o prazo de 15 (quinze) dias para as habilitações de crédito.Determino a suspensão de todas as ações (de conhecimento ou executiva) que corram contra a falida, com exceção daquelas previstas no art 6º, §§ 1º e 2º da Lei 11101/05. ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.064.000525-9A - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Despacho:Fls. 32/35: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1B - JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X MARITRIZ BENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho: Aguarde-se o cumprimento da determinação dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001460-5 - R. I. LAMBLET M.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Fls. 111/114: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.064.002967-0 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/95, em seu duplo efeito. Ào apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.002081-4 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X GERSON DINIZ DE ARÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.002082-6 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.002083-8 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.002084-0 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.002085-1 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X GERSON DINIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.002086-3 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.064.000515-1 - SAULO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações de fls. 72/84 e 86/89, em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.064.001772-0 - MOACYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X PEDRALAJE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725) Decisão:Recebo a apelação de fls. 133/144 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.064.002569-0 - VICENTE DE PAULA FARANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls. 101/110 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.000849-6 - DURVAL LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho: Venha a impugnação de fls. 570/575 em forma de quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.064.000201-6 (1764/89-2Of) - Inventariante: JOAQUIM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). OROTAVO PEDRO LOPES DA SILVA (RJ-002172C)) ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)), Falecido: ALMIZA DE OLIVEIRA LIMA Decisão: Fl. 64: Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.064.000203-1 (4801/00) -, Inventariante: ZELMA ESTEVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X DURVAL SALVADOR FERREIRA TAVARES Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2001.064.001187-3 (5985/01) - Inventariante: ALCINEIA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) DEUCLYDES ROSA DE ARAUJO E OUTRO) X Falecido: MARIANO MARINHO DE ARAUJO Decisão:Atenda-se à FE.Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 102/103, por ser ônus do inventariante promover o andamento do feito, com a juntada das certidões negativas de débito. \r\n\r\nProc. 2002.064.000381-7 - ANNA MARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ZILMAR NOGUEIRA PEREIRA Despacho: Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.064.000693-4 (6600/02) - Inventariante: SIMONE VICTORINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X IVANDIR ANTONIO FURTADO Despacho:Considerando os documentos de fls. 89/90, aguarde-se o pagamento do imposto no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.064.001091-3 - MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO X Falecido: ULISSES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.064.001075-9 - Inventariante: M.B.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.L. E OUTRO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 107/108, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JORGE DE OLIVEIRA LAMEIRA e IRACI BARBOSA LAMEIRA. Recolha-se o tributo. Oficiem-se para as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.001879-5 - Inventariante: LUIZIR MOIZEZ ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X SÁLUA MOIZEZ ABRAHÃO E OUTRO Despacho: Fl. 108: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.064.003146-5 - Inventariante: JEANETE JOSÉ ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X MARIETA JOSÉ ARBEX Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.064.001166-3 - Inventariante: ELVIRA GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) FÁBIO JOSÉ DE ARAÚJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO CORDEIRO Decisão:Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações.Homologo a avaliação de fl. 56, ante a concordância de todos os intressados. Recolhidas as custas (fl. 63), ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2005.064.002146-2 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X JOSÉ MEDEIROS FILHO Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.80/87, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.003533-3 -, Inventariante: DILSON TORRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) JOSÉ AGOSTINHO CARNEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.001359-5 - Inventariante: LÊDA DE SOUZA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: ANITA CRUZ DE SOUZA), Falecido: ESMERALDINO DE SOUZA Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.064.003444-6 - Inventariante: IVAN DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ALVARO OLIVEIRA BRANDÃO Decisão: 1) Fl. 70: Defiro, devendo o inventariante comprovar, no prazo de trinta dias, o recolhimento do imposto e das custas. 2) Venham as certidões de quitação fiscal. 3) Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2007.064.003676-7 - Inventariante: ELZERINA DE ALMEIDA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X PENINA PEREIRA PASCHOAL Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. 3) Proceda-se a avalição do bem. 4) Dê-se vista ao MP e à FE. \r\n\r\nProc. 2007.064.003795-4 - Inventariante: FABIOLA APARECIDA DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X YATA ANDERSON DE MIRANDA CAVALHEIRO Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.064.000528-0 - FELICIA ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARIA TERESA COUTINHO CAETANO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 29 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.064.000081-0 (2531/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X WALMIR DUQUE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 151 e 152, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.064.000154-4 (4672/99) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRMAOS BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)), Fiador: MILTON BARRA Despacho:1) Intime-se o Autor para dar cumprimento ao despacho de fl. 144v. 2) Fl. 163: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.064.001817-9 - ATAÍDE CÉSAR CÂNDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho: Fls. 96/97: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.064.003001-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-151007E)) X CATIA APARECIDA ÁVILA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 74, observada a planilha de fls. 87/89, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.064.000636-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X JOSÉ BATISTA DA SILVA Despacho: À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.064.000728-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.064.002290-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUPER MERCADO SOFIZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Monitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000062-0 (4487/99) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARKUS JOSAPHA DE ARAUJO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Defiro a suspensão do feito, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000909-0 - EUCLYDES FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho: Fl. 73: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.064.002745-6 - LINCOLN TORRES HOMEM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000480-0 - CLILTON DE PAULA CARRARO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X NILSON GOBBI DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Sentença: Diante do pagamento do débito, conforme noticiado à fl.89, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000825-3 - MARCIA DE FÁTIMA NEVES MAUTONE (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 58/66, observada a planilha de fls. 119/120, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada e multa diária \r\n\r\nProc. 2005.064.003045-1 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ANSA - ARTESANATO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho: Expeça-se mandado a fim de se verificar se a obra do novo pátio foi concluída, conforme acordo de fl. 333 e petição de fl. 334. \r\n\r\nProc. 2005.064.003045-1 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ANSA - ARTESANATO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) ert. ...são devidas custas p/ expedição de mandado de verificação \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Obrigação de não Fazer c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.003271-8 - JUBRAND BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Fl. 140: Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002312-4 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: Fls. 222/224: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2005.064.003678-7 - BLUMAICK PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Fls. 288/294: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000524-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X PEDRO DE ALCÂNTARA RACHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls. 202/208 e 213/214, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.064.000020-1 (2651/97) - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X EDITORA VALENÇA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Cert.: Falta recolher as custas ref ao mandado de intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar, initio litis, inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.064.002807-9 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365) Decisão:O documento de fls. 198/201 não demonstra possuir o réu condições de de arcar com os ônus sucumbenciais. O autor, por sua vez, não comprovou alteração na situação econômica do beneficiário da gratuidade de justiça, capaz de ilidir a presunção de miserabilidade. Assim sendo, fica a execução dos honorários suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRenovatória, de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2004.064.003533-1 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)) X CONDOMINIO ANNA TABET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho: Fl. 200: Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001107-5 - MARIA APARECIDA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho: Fls. 197/199: Ao Executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001331-3 - DIVINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho: Fl. 127: À denunciada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.000360-5 - NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Fls. 289/294: À ré. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000868-1 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X AYMORÉ FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Autor sobre fls. 56/57. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.064.003326-0 - ALEXANDRA ARAÚJO TAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ, as custas devem ser recolhidas ao final, antes de proferida a sentença. Assim, providencie a autora o recolhimento das mesmas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000618-0 (6231/01) - RUBES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (SERVIÇOS FINANCEIROS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão: Fl. 257: Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000221-0 - HENRIQUE LIMA TEIXEIRA, Assistente: ENI BRUNO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARCOS SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.064.001528-9 - FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CARLOS EDUARDO CARREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho: Providencie o Apelante a complementação das custas, conforme certidão de fl. 319, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.001067-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCO ANTONIO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 144/145, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.064.000939-1 - ADALBERTO DA SILVA BRAGA E OUTRO, GABRIEL HENRIQUE DA CUNHA BRAGA, GUILHERME HERON DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X MARCOS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Comprove o Exequente a propriedade do bem de fl. 194, para fins de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.064.000985-3 - NERI DA COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Fls. 183/184: Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000301-9 - ADILIO CLEMENTINO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X GLAUCO DOMINGOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho: Fls. 269/270: Aos Executados. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001028-6 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.003641-0 - CARLOS ROBERTO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.064.000069-2 (4667/99) - IRENE SCHALLY (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GARCIA BERNARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ANA LUCIA PEREIRA), Confrontante: DARLI DAMASCENO MELO), Confrontante: MARIO GALDINO), Confrontante: ETELVINA CANDIDO GALDINO), Confrontante: ONDINA MARIA MELO RIBEIRO), Confrontante: HERNANI PAULO SOARES), Confrontante: MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS), Confrontante: REGINA CARDOSO), Confrontante: CARLOS SATURNINO), Confrontante: FRANCISCA CANDIDA MATOS), Confrontante: PERCILHO LUIZ FRANCISCO), Confrontante: MARIA DA PENHA DA SILVA FRANCISCO), Confrontante: CARLOS ANDRE MADEIRA), Confrontante: EDITH MADEIRA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2004.064.001677-4 - ANA LÚCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X LÚCIO PEREIRA DA COSTA E OUTRO), Confrontante: MARIA DA GLÓRIA S. DE OLIVEIRA), Confrontante: JOÃO RAIMUNDO MENDONÇA COSATE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 409266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.064.004532-2 - VITOR NEVES MAUTONE (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Ao Impetrante \r\n\r\nProc. 2006.064.002227-4 - NILO SÉRGIO JUSTEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao Impetrante \r\n\r\nProc. 2006.064.003078-7 - GLEYSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão, dando-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 409268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Osmarina Severiano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000713-2 - WELLINGTON NAZARE DE MATOS, KAUAN SERENO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Redesigno Audiência Informal de Conciliação para o dia 14/02/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.001676-3 - IVO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Despacho:Diga o autor sobre fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2006.065.002811-0 - LEA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X Falecido: MAURICIO BARONTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, diga a requerente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.065.002557-0 - HEYDER BRAGA CERULI (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CAETANO BALBI CERULLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.065.002136-5 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)) X NEIO LUCIO SALLES E OUTRO Ao autor sobre certidão supra.(não consta dos autos comprovação da publicação do edital). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.065.000850-2 (15955) - Inventariante: MARIA MERCEDES BRANDENBURGER HOPPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X Falecido: JOAO EGON HOPPE Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.065.003191-3 (15.677/02) - Inventariante: ANSELMO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X ROSA MARIA DIOGO PEREIRA Decisão:Convolo o presente feito para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.Venham as quitações fiscais.Após, certifique-se conforme modelo fornecido ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.065.000440-2 - Inventariante: ABEL RIBEIRO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X ETELVINA LIMA LAVINAS E OUTRO Decisão:Convolo o presente feito para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.Venham as quitações fiscais.Venha, ainda, cópia autenticada de fl. 19.Sem prejuízo, esclareça o inventariante a partilha de fls. 16/18, em razão da desigualdade nos quinhões. \r\n\r\nProc. 2006.065.001015-3 - LUCÍLIA LIBERANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X Falecido: DEUSLYRA FERREIRA LIBERANO), Falecido: JOSÉ LIBERANO Despacho:A compensação de eventual diferença nos quinhões deverá constar expressamente na partilha.Digam os interessados sobre certidão de fl. 74. Venha quitação fiscal da Fazenda Nacional.Certifique o Cartório a autenticidade das certidões de fls. 100/101, obersevando-se o alegado à fl. 120. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001003-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIGUEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Apresente o autor, no prazo de quinze dias, planilha atualizada do débito, considerando todos os pagamentos já efetivados pelo réu, em especial os de fls. 30/37, 39/43 e 67/78. \r\n\r\nProc. 2005.065.001372-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.000535-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON CARLOS COUFAL DE ARAUJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 41vº. (deixou de cumprir por não ter sido procurado pela parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.065.002223-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DOS REIS SILVA Despacho:Diga o autor se pretende a desistência do feito.Em caso positivo, intime-se a requerida para se manifestar sobre o pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.065.000721-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 111vº. (deixou de cumprir por não ter sido procurado pela parte autora) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000865-3 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X POSTO NORDESTAO LTDA E OUTROS Ao autor sobre fl. 46. (informação do Sr. Avaliador) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.065.000174-6 (14679) - MOVEIS DECORAÇOES E ULTILICADES DOMESTICAS 205 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Ao autor sobre certidão supra.(não houve informação acerca da distribuição da C. Prec.encaminhada pelo autor) \r\n\r\nProc. 2004.065.001866-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CARLOS JOSE DA SILVA Ao autor sobre certidão supra. (não houve resposta ao ofício retro encaminhado pelo autor). \r\n\r\nProc. 2004.065.002003-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MARMORARIA VASSOURENSE LTDA E OUTROS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 202vº. (negativa) \r\n\r\nProc. 2007.065.001784-8 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LUIZ ALBERTO SOARES Ao autor para recolher o valor de R$ 12,78 na conta 0714-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à intimação do réu para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.065.001855-5 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BRADESCO SEGUROS S/A), RAISSA AVELAR SANCHES), IGOR DE AVELAR SANCHES Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/08, às 14:00 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.065.002226-1 - AMINE ELMOR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG à requerente AMINE. Regularize-se sua representação processual (fl. 12).Considerando que a indenização é paga na forma do art. 792 do Código Civil, esclareça o procurador RUBENS se é também parte nesta lide. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.001074-0 - CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre contestações apresentadas. Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.000144-9 - WILTON ALEXANDRE CZKUT BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X EWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHAIB REZECK (MG-081768), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.065.002776-1 - NILO RICARDO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURSA - CREDI VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade da penhora de fl. 100. Condeno a embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 7.000,00. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça eis que a embargada não fez prova de hipossuficiência econômica, não valendo para tanto o simples fato de não estar em operação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se o teor da decisão nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000304-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X NARA IZIS MARTINS E OUTRO Ao exequente. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2005.065.001263-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CESTA BOA DE FORTALEZA E OUTROS Despacho:Esclareça a exeqüente a legitimidade passiva da executada MARIA ELÂNDIA.Defiro os itens 1 e 3 de fl. 64 em relação aos executados DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS e CIDERLÂNDIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.065.001136-9 - ISMAR DE SOUZA GONDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes se há interesse na produção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.065.000902-3 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) A ré Cia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL, sobre ofícios de fls.80 e 81 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.065.001796-2 - TANIA REGINA DE BRITO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ROGERIO CUNHA LAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 74/78. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2006.065.002436-0 - ADELINO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JUSSARA DA SILVA REIS Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por ADELINO DA SILVA REIS em face de JUSSARA DA SILVA REIS.Inicial à fls. 02/05, acompanhada dos documentos de fls. 06/25.À fl. 49 o autor requereu a extinção do processo e baixa na distribuição.É o relatório. Passo a decidir.O requerente não comprovou a hipossuficiência econômica, pelo que indefiro a gratuidade de justiça.A desistência manifestada pelo requerente ocorreu antes de determinada a citação da requerida.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo requerente.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.065.000792-2 - MIGUEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.065.000494-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILSON MORAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, em razão do reconhecimento da coisa julgada, na forma do art. 267, inciso V, do CPC. Sem custas, em razão da isenção. P.R.I.C. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.065.000012-8 (5062) - Inventariante: JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY CANELLAS BARBOSA (RJ-035944)) JOSÉ TEIXEIRA FILHO, Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X IRENE BASTOS Despacho:Cumpra-se, integralmente, segundo parágrafo do despacho de fl. 68.Sem prejuízo, venham as quitações fiscais, bem como cópia do termo de inventariante do espólio de José Teixeira. \r\n\r\nProc. 1983.065.000006-4 (460) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MANDARO AVOLIO ESPÓLIO DE CARMEM MANDARO AVÓLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X Falecido: ANGELINO AVOLIO Despacho:Ante o decurso do termo, indefiro o requerido à fl. 488, fixando o derradeiro prazo de cinco dias para pagamento das custas. Regularize-se a representação processual do espólio de ANGELINO AVÓLIO FILHO (fl. 484).Após, cumpram-se os três últimos parágrafos de fl. 483. \r\n\r\nProc. 1992.065.000038-7 (5914) - Inventariante: SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Interessado: DINO VICENTE NAPOLI), Interessado: MANOEL FRANCISCO FURTAOD NETO), Interessado: MARCIO CALVET COUTO, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)), Interessado: DALTON HENRIQUE IBERE GILSON, Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447), Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355)), Interessado: MANOELINO DIAS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X Falecido: JORGE GUARACIABA DE ALMEIDA Ao autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1993.065.000009-2 (7957) - Inventariante: I.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), Interessado: C.S.A., Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) C.A.R., Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (RJ-050686), Dr(a). MARIA THEREZA DE MIRANDA (RJ-059941)), Interessado: N.A.A., Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061), Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X Falecido: L.M.C. Despacho:Esclareçam as partes a que se refere o valor de R$ 3.500,00 mencionado à fl. 274. \r\n\r\nProc. 1998.065.000174-5 (12566) - Inventariante: YONNE MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X Falecido: GERALDO MAIA Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.065.000420-0 (15815) - Inventariante: I.C.S.Z. F.C.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES REGO (RJ-017319)) X Falecido: M.L.C.L. Aos interessados sobre Esboço de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.065.001118-5 (15660) - PRISCILA BRANDAO LAPORT E OUTROS X Inventariante: KLEBER RONALDO LAPORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)), Falecido: ANGELA MARIA BRANDAO), Interessado: AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Ao inventariante sobre fls. 130. (Fazenda Estadual requer a vinda de certidão negativa perante à União) \r\n\r\nProc. 2003.065.000743-3 - Inventariante: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: RENIZ TEIXEIRA MARTINS Aos interessados sobre Esboço de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.065.000920-5 - Inventariante: JUCINEIA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RISONEIDE MESQUITA PORPINO, Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ANTONIO MOACIR PORPINO À interessada Risoneide Mesquita Porpino. \r\n\r\nProc. 2006.065.001025-6 - Inventariante: JOCELINA DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOAO JOSE DO COUTO Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.065.000289-4 - Inventariante: MARLI DIAS GOMES X JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.065.000524-6 - MIGUEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.000933-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CARLOS HENRIQUE TOLEDO E OUTRO Despacho:Suspendo a execução, na forma do art. 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.065.000294-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X PEDRO PAULO AZEVEDO DE OLIVEIRA Ao autor. (A Carta Precatória retornou positiva, porém, no mandado de fl. 50 não constou a finalidade determinada na Carta Precatória de fl. 43) \r\n\r\nProc. 2007.065.000333-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA Ao autor sobre fl. 40. (Receita Federal informa o endereço do réu) \r\n\r\nProc. 2007.065.000398-9 - ORLY ALMEIDA FRANCO - FACTORING (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X MARCENARIA MOTTA AMARAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Venha cópia da declaração de bens do réu-reconvinte a fim de comprovar a alegada hipossuciência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.065.000802-1 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X OLANI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de devedor, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, e constituo de pleno direito o título executivo judicial. Condeno o embargante ao pagamento das custas e de honorários advocatícios no valor de R$ 1.312,40, com a ressalva da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Fica o embargante intimado do teor do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.065.000201-5 (14384) - ESPÓLIO DE KÄTE ANNA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X MAURICIO REIS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Ao réu sobre fls. 436. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.000616-2 - JORCENI GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X DIVA VIEIRA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:O subscritor de fl. 144 não tem procuração nos autos. Regularize-se.Fl. 148 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Anote-se o nome do patrono onde couber.Fl. 149 - Apensem-se aos autos de nº 2007.065.000720-0. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.001799-0 - MARCOS ALEXANDRE EIRAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)), VITÓRIA BARBOSA ROCHA), MARIA EDUARDA COELHO BARBOSA ROCHA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/02/08, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, que deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas.Ciência ao MP. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.065.001910-7 - M.P. E OUTRO X Interessado: D.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso IX, do CPC. Sem custas face à isenção. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000720-0 - DIVA VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X JOCENIR GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) Despacho:Fl. 59 - Anote-se onde couber.Diga a autora sobre fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.065.000905-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 48. (deixou de cumprir por não ter sido procurado pela parte autora) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.065.000063-0 - MARCIO LUIZ SAMPAIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X MARCIA BARROSO WERNECK RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Às partes sobre fls. 58/59. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.065.000032-0 - NEIDE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X UNIAO FEDERAL E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à Maria Celia.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001518-7 - ALTIMAR SILVA NARCISO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILA ALVES NARCISO Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/02/08, às 13:30 horas. Intimem-se.Caso não haja acordo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 46. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.002014-6 - MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CREDICARD Ao Autor sobre certidão supra. (a petição não veio acompanhada de quaisquer documentos) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação \r\n\r\nProc. 2005.065.000525-8 - MIGUEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProcedimento Administrativo nº 01/2007 - Direção do Fórum - Comarca de VassourasSindicado: LÚCIO MARCOS TADEU DOS REIS. (Advogados: Dr. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR - OAB/RJ 72.994 - Dr.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 88.928 ) Despacho proferido em audiência: \"Defiro o prazo de quinze dias para alegações finais. Sem prejuízo, oficie-se à OAB/RJ informando a ausência dos advogados do sindicado, embora regularmente intimados, para que adote as providências cabíveis.\" \r\n\r\nId: 409328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.001629-7 - SANDRA REBELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X I N S S Despacho:À AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.065.001640-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JOAO CLAUDIO DE FREITAS SENTENÇA: Isso posto, com fulcro no art. 408 do CPP, PRONUNCIO O RÉU JOÃO CLÁUDIO DE FREITAS, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, IV, c/c 14, II, e 147, na forma do art. 69, todos do Código Penal, e tal como exposto na denúncia.Mantenho a prisão cautelar. Proceda-se às devidas comunicações.Com o trânsito em julgado, venha o libelo.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso II da Lei 10.826/03 - Modificar as Característica de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.065.001987-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ADRIANO LADISLAU Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 12/02/2008, ÀS 13:00 HORAS. DEFIRO FLS. 29. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato; Art. 62- I- Circustâncias Agravantes- Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime...; Art. 71 Caput - Crime Continuado; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2000.065.000415-2 (399) - PAULO HENRIQUE DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695) Sentença:(ÍNTEGRA NOS AUTOS- SENTENÇA C/ 23 PÁGINAS) \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.065.001434-1 - JUSTÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:DIGA A DEFESA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.065.001651-9 - LEONICE MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X I N S S DIANTE DO TEOR DA RESOLUÇÃO Nº 07 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, EMANADA DO TRF DA 2ª REGIÃO, PASSANDO O JUÍZO FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ A TER JURISDIÇÃO EM VASSOURAS, CIDADE CUJO FÓRUM SE LOCALIZA A MENOS DE 30KM DA JUSTIÇA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ, NÃO HAVENDO PORTANTO NECESSIDADE DE OS JURISDICIONADOS SE DESLOCAREM POR LONGA DISTÂNCIA, COM FULCRO NO ART. 109, INC. I DA CONSTITUIÇÃO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 455 E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ. DÊ BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.065.000432-5 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA X I N S S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIANTE DO TEOR DA RESOLUÇÃO Nº 07 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, EMANADA DO TRF DA 2ª REGIÃO, PASSANDO O JUÍZO FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ A TER JURISDIÇÃO EM VASSOURAS, CIDADE CUJO FÓRUM SE LOCALIZA A MENOS DE 30KM DA JUSTIÇA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ, NÃO HAVENDO PORTANTO NECESSIDADE DE OS JURISDICIONADOS SE DESLOCAREM POR LONGA DISTÂNCIA, COM FULCRO NO ART. 109, INC. I DA CONSTITUIÇÃO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 455 E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ. DÊ BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2007.065.000138-5 - CURADORIA DE FUNDAÇÕES DO MINISTERIO PUBLICO DO ERJ X FUNDAÇÃO JOAO PINHEIRO FILHO Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.002298-2 - JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H U S S - HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000002-8 (239) - ALBERTO JOSE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 1992.065.000014-4 (4349) - ORESTES MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:DIANTE DO TEOR DA RESOLUÇÃO Nº 07 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, EMANADA DO TRF DA 2ª REGIÃO, PASSANDO O JUÍZO FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ A TER JURISDIÇÃO EM VASSOURAS, CIDADE CUJO FÓRUM SE LOCALIZA A MENOS DE 30KM DA JUSTIÇA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ, NÃO HAVENDO PORTANTO NECESSIDADE DE OS JURISDICIONADOS SE DESLOCAREM POR LONGA DISTÂNCIA, COM FULCRO NO ART. 109, INC. I DA CONSTITUIÇÃO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 455 E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ. DÊ BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1992.065.000015-6 (03) - ISABEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.065.000142-2 (6838-1/1752) - LUCIA MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 1990.065.000085-1 (6460/1-367/2) - CARLOS ALBERTO AMARAL MARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X I N S S Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 1992.065.000093-4 (7236-1/40-2) - GERALDO DELGADO, Habilitado: CARMEM GONÇALVES DELGADO, Habilitado: CARMEM LÚCIA GONÇALVES DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:DIGAM AS PARTES E MP ACERCA DA RESOLUÇ~~AO Nº 07 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, EMANADA DO TRF DA 2ª REGIÃO, PASSANDO O JUÍZO FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ A TER JURISDIÇÃO EM VASSOURAS. \r\n\r\nProc. 1994.065.000114-1 (8399) - SAINT CLAIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:DIANTE DO TEOR DA RESOLUÇÃO Nº 07 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, EMANADA DO TRF DA 2ª REGIÃO, PASSANDO O JUÍZO FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ A TER JURISDIÇÃO EM VASSOURAS, CIDADE CUJO FÓRUM SE LOCALIZA A MENOS DE 30KM DA JUSTIÇA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ, NÃO HAVENDO PORTANTO NECESSIDADE DE OS JURISDICIONADOS SE DESLOCAREM POR LONGA DISTÂNCIA, COM FULCRO NO ART. 109, INC. I DA CONSTITUIÇÃO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 455 E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ. DÊ BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.065.000062-3 - OLDEMAR PAULINO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:DIANTE DO TEOR DA RESOLUÇÃO Nº 07 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, EMANADA DO TRF DA 2ª REGIÃO, PASSANDO O JUÍZO FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ A TER JURISDIÇÃO EM VASSOURAS, CIDADE CUJO FÓRUM SE LOCALIZA A MENOS DE 30KM DA JUSTIÇA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ, NÃO HAVENDO PORTANTO NECESSIDADE DE OS JURISDICIONADOS SE DESLOCAREM POR LONGA DISTÂNCIA, COM FULCRO NO ART. 109, INC. I DA CONSTITUIÇÃO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 455 E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ. DÊ BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nId: 409329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.852.000591-1 - Rodrigo Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Estevão e Breno Auto Center de Miguel Pereira, Estevão Santos da Silva Cardoso, Gabriel Brandão da Silva. Despacho: \"Venha planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000265-3 - Valdeti Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Despacho: \"No fito de evitar nulidade, digam as partes sobre a decisão anterior acerca da desvinculação, nos termos do art. 132 do CPC.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000621-6 - Elza de Souza Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Power Assessoria Comercial de Vendas LTDA. Diga a parte autora sobre a informação prestada pelo serviço postal no A.R. de fl. 162 (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000019-0 - Denilson Pivetti Bernardes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho: \"Defiro a expedição de mandado de levantamento (fl. 79). Diga a parte ré sobre fl. 82.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000745-6 - Ana Carolina de Albuquerque Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Banco Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Costa de Oliveira - OAB RJ133570, Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690). Despacho: \"No fito de evitar nulidade, digam as partes sobre a decisão anterior acerca da desvinculação, nos termos do art. 132 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001163-0 - Rodrigo de Barros Avellar. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). J e Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Sentença: \"Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de Ação proposta em razão de alegados defeitos surgidos no aparelho celular do autor, pelo que requer a restituição da quantia paga e indenização por danos morais. Preliminarmente deve ser acolhida a preliminar suscitada pela 2ª ré eis que não está abrangida pelo conceito de fornecedor de produtos insculpido no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. No mérito, a hipótese prescinde de maiores divagações e a pretensão autoral, com efeito, merece acolhida. É que a partir do momento em que o vício não foi sanado no prazo mencionado no § 1º do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, surgiu para o requerente a faculdade estabelecida pelos incisos do mesmo artigo. Os documentos de fls. 08 e 09 demonstram de maneira inequívoca que o vício não foi sanado no prazo de trinta dias, não sendo crível que o consumidor adquira um aparelho em perfeito estado e que mesmo assim tenha que levá-lo duas vezes à assistência técnica e acabe por ajuizar demanda neste sentido, embora o aparelho funcione normalmente. Resta, ainda, o pedido de indenização por danos morais, e estes são evidentes, eis que a tentativa de consertar o aparelho causou evidente estado de aflição e intranqüilidade no Autor, o qual veio a ter frustradas as legítimas expectativas criadas na sua tentativa de aquisição do celular e acabou por se envolver em desgastante procedimento para resolver o problema. Para tanto, deverá o quantum indenizatório ser fixado, levando em consideração todas estas circunstâncias, e também o caráter punitivo para que sirva de instrumento de coibição da ocorrência de novos fatos semelhantes. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a 1ª ré a pagar a quantia de R$ 127,00 (cento e vinte e sete reais), mediante a devolução do aparelho que deverá ser retirado da residência do autor, bem como a indenizá-lo por danos morais na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. Exclua-se a 2ª ré do pólo passivo, dando-se baixa na distribuição.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.852.001081-1 - Nair Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Centro Educacional Beija-flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). Reiterei ordem de bloqueio \"on line\" nesta data. Segue consulta ao sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.852.001583-0 - Carlos Meirelles Teixeira, Maria Imaculada do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Pisani - OAB RJ029523). X Patrícia Rebelo Reis, Miguel A. de L. Carvalho. Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de Fevereiro de 2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000370-0 - Victor Vinicius Wermelinger Barandier. X Zuleika de Vasconcellos Calvet, Murillo César Brandão Guelpeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ046262). Contestação já apresentada. A conciliação restou inviabilizada. Isso posto, digam as partes se tem interesse em produzir qualquer prova, justificadamente. Prazo 5 dias. Após, cls para, se for o caso, prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.852.000865-5 - Renato Terra Passos Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Condomínio do Edifício Produbank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). Despacho: \"Apresente o autor no prazo de 48 horas, comprovação das hipossuficiência alegada através de documentos (contra-cheque, declaração de isento do IR) ou recolham-se as custas do preparo, no mesmo prazo legal, sob pena de deserção. Após, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000927-1 - Carlos Alexandre Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Despacho: \"No fito de evitar nulidade, digam as partes sobre a decisão anterior acerca da desvinculação, nos termos do art. 132 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001242-7 - Luiza Helena Francisco Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Sentença: \"Homologo o acordo de fls. 20 e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem. As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001294-2 - Custódio de Souza Caravana Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554, Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). Diga a parte autora sobre fls. 115/116 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001553-0 - Celeste Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Cristiane Cabrine Leal D'Amato - OAB RJ126248E, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Alexis Gomes Kesseler (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). Segue consulta ao sistema BACEN-JUD. Diga a reclamante. \r\n\r\nId: 408605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Ribeiro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.852.001578-5 Vítima(s): Evanilda Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Rosa Helena Bernardes de Araújo. SENTENÇA: \"... HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA ENTRE O MP E AUTOR DO FATO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 76 §§ 4º E 5º E ART. 84, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI 9099/95. P.R.I. SEM CUSTAS, FACE À GRATUIDADE DEFERIDA ÀS FLS. 51/52. ...\" \r\n\r\nId: 408608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.002324-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar proposta por Banco Panamericano S/A em face de Marcelo Pereira dos Santos, qualificado nos autos. Estando suficientemente comprovados o inadimplemento e a mora do devedor, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado. Cite-se. Cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001689-3 - MARBELLA CONSTRUÇÕES LTDA X ADELAIDE SILVEIRA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" Certifico que ...Desta forma, por não haver localizado o lote ojeto da Avaliação determinada, devolvo o presente ao cartório, a fim de que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, colocando-me á disposição do R. Juízo, solicitando da parte exequente maiores subsídios úteis - como ponto de referência a fim de dar efetividade á diligência. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.078.002049-5 - MARCELO DA COSTA SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:D.R.A. Venham aos autos a cópia da declaração do Imposto de Renda dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.078.006430-7 - BUZIOS 1197 - COMERCIOS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X PILAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) INDEFIRO a liminar requerida.O cartório deve certificar a tempestividade dos embargos.Cite-se o embargado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000542-1 - VERA LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X JOÃO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Diga o autor sobre fl. 18/21. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000007-1 - M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Atenda-se ao MP. (Pela ratificação em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001170-6 - CLÁUDIA GISELE SALLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Certidão: Certifico que deixei de Citar o 2º Réu (Construtora Chaves Ltda.), por não constar o endereço nos autos.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.000384-5 - S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X L.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090) Sentença:...Posto isto, face manifestação do autor, e a concordância expressa do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.As custas foram recolhidas e certificadas, prescindindo o feito de apuração atual, mormente em face da inexistência de contraditório.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, não sem que antes seja dada ciência ao MP.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.002335-6 - CLAUDIA MARIA LEBRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE AZEVEDO LEITE GONÇALVES (RJ-144803)) X MUNICIPÍO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS À autora, para trazer cópia da inicial, bem como proceder ao recolhimento das custas, que foram calculadas conforme discriminado abaixo:Atos dos Escrivães - Conta 1102-3 = R$ 157,01Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 1107-2 = R$ 12,78CAARJ - Conta 2001-6 = R$ 16,97Atos dos Distribuidores - Conta 2102-2 = 18,23FETJ - Conta 6002-05926-6 = R$ 3,64Taxa Judiciária - Conta 2101-4 = R$ 400,00FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 9,40FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = R$ 9,40 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.000995-5 - JULIAN REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X HANS JOACHIN MAUS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIIIDO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas diante da ausência de litígio.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.000862-4 - S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X L.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090) Sentença:Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo fr fl. 48/50 com os esclarecimentos e aditamentos fr fls. 57, 62 e 64, para a produção de seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.002250-9 - ROBERTO FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TODOS OS OCUPANTES Decisão:...Por tais motivos, defiro a liminar de reintegração de posse dos lotes de nºs. 09,10,11,12 e 13 da Quadra 199, todos com frente para a Rua 35 do Loteamento Praias Rasas, em favor do autor. Expeça-se o respectivo mandado. Citem-se e intimem-se. Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.078.000119-3 - MARIA DE FATIMA ARAUJO GUIMARAES - ME (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X FREDERICO BARRETO OTONI Decisão:A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, uma vez que se trata de pessoa jurídica situada em um dos locais mais freqüentados e caros do País, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de cinco dias. Com o correto recolhimento, retornem conclusos de imediato para a apreciação do pleito liminar. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.078.002259-5 - DANIEL VIEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a decisão de fls. 85/86. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.001341-5 - ANAUÊ TUPAN SILVA BRUSSOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO SILVA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.69 verso/72 verso/74 \r\n\r\nId: 409104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.009.000516-0 - BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X Falido: COMAVE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753) Fls. 10 - Intimem-se para atendimento. (1- intimação dos sócios da Massa para manifestarem-se acerca da presente habilitação; 2- que a requerente junte neste processo a decisão judicial que lhe conferiu o alegado título judicial, bem como as notas fiscais de entrega da mercadoria) \r\n\r\nMandado de Segurança, c/Pedido de Antecipaç]ao de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.001416-1 - LUCIANA PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM) Decisão:1- Diante do documento de fl. 16, defiro a Gratuidade.2- Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, ajuizada por LUCIANA PINHEIRO DE MOURA contra ato do EXMO. SR. PREFEITO DE BOM JARDIM, que concedeu à impetrante pontuação aquem da que faria jus na prova de títulos, do concurso público para o cargo de Professora de Educação Infantil - Creche.3 - Narra a impetrante que caso seja observada a pontuação a que faz jus seria classificada em 10º lugar.4 - Feito o breve relatório, decido.5 - Não vislumbro a presença do periculum in mora, pois a concessão da ordem pretendida não implicaria necessariamente na investidura da autora. Ademais, as atividades do cargo pretendido ainda não se iniciaram.6 - Isso Posto, INDEFIRO a medida liminar.7 - Intime-se a autoridade coatora para prestar informações em dez dias. \r\n\r\nId: 409076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando Correia Júnior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nProc. s/n COMARCA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃEstrada do Correio Imperial, 1.003, Piteiras, Quissamã-RJCep: 28.735-000 - Telefone: (22) 2768-6810 C C Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, nesta cidade de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas, no Fórum da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estrada do Correio Imperial, n° 1.003, Piteiras, Quissamã, na sala das Sessões do Tribunal do Júri, presidida pela MM. Juíza de Direito Dra. Elisabete da Silva Franco, presente César Barreto Monteiro, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/19662, e Angélica Baião Guimarães, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29555, de conformidade com o Art. 439 do CPP, procedeu-se à escolha dos cidadãos aptos a Jurados que servirão nas Sessões do Tribunal do Júri do ano de 2008, mandando a MM. Juíza Presidente o seu lançamento no mesmo dia neste livro de Publicação em Edital, sendo afixada cópia no devido lugar, para que chegue ao conhecimento de todos. A mencionada lista desta forma constituída:1.Adília Carla Silva de Oliveira - Assistente Administrativo2.Ana Cristina Barcelos - Secretária de Escola3.Ana Lúcia Gonçalves de Barcelos - Professora4.Ana Maria Batista de Lima - Professora5.Charles da Conceição Alves - Auxiliar Administrativo6.Cíntia Maria Batista de A. Silva - Professora7. Cláudia Márcia da Silva - Professora8.Cristiane Giro Cordeiro Terra - Professora9.Derli Gomes Cardoso Viana - Professora10.Fábio Pereira Siqueira - Diretor do Departamento Trabalho e Renda11.Fernando Rodrigues de Souza - Técnico Visa12.Giseli Alvarenga Alves Esteves - Professora e Advogada13.Grasiela Gomes - Auxiliar de Laboratório14.Grasiele Ribeiro Machado - Pedagoga15.Isabel Cristina Fernandes Perez - Auxiliar Administrativo16.Jocilene Alves dos Santos - Auxiliar Administrativo 17.José Antônio Braga - Guarda Sanitário18.José Heraldo Couto Cardoso - Assistente Administrativo19.Josimar Fernandes da Hora - Agente Administrativo20. Maciel Caetano de Paula - Guarda Sanitário21.Marcela dos Santos da Silva - Auxiliar Administrativo22.Marcelo Francisco Alves - Ag. Fiscal Sanitário23.Maria da Conceição Fernandes do Nascimento - Professora24.Marilda Ferreira Gonzaga - Professora25.Michele Ribeiro Gonçalves - Técnica em Edificações26.Paulo Winter Moreira - Zootecnista27.Rosemary Maria de Moraes - Enfermeira28.Zuleia Alves Zulo - Assistente SocialConcluída desta forma a lista definitiva dos jurados desta Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, que por ordem da MM. Juíza Presidente, Dra. Elisabete da Silva Franco, foi lavrada a termo, lida e assinada aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,______, Adriana Monteiro de Lima - TJI - Matr. 01/29456, digitei. E Eu,_________, Fernando Correia Júnior - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nId: 409110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.878.000510-1 - Maria da Gloria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Celio Basilio. Fl. 11 Vº: À Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000370-0 - José Claudio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). 1- Fl. 26: Diga o autor, em cinco dias, se concorda com o valor depositado e se dá quitação à obrigação, devendo o seu silêncio ser considerado anuência. 2- Fl. 25: in fine: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.878.000513-7 - Carlos Augusto de Figueiredo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022, Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Odilon Alexandria Miranda - OAB RJ152536E). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fl. 51/2: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 408639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luzinete Carvalho de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCOMARCA DE CARMOJuiz Titular - DR. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVALSubstituta da Resp. pelo Expediente - Luzinete Carvalho de SouzaEDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA PROVISÓRIA DE REVISÃO DOS JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E OITO, na forma abaixo: Aos dez dias do mês de janeiro do ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de dois mil e oito, nesta cidade e Comarca do Carmo - Estado do Rio de Janeiro, às 10:30 horas, no Edifício do Fórum \"Luiz Fernandes da Silva Porto\", sito à Alameda Galiano Gonçalves Guimarães, nº 110, centro, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri, comigo Luzinete Carvalho de Souza - Analista Judiciário - Mat.01/23951 - Substituta da Responsável pelo Expediente, presente também Dr. Arthur Gustavo Sant'anna de Oliveira, DD. Promotor de Justiça em exercício nesta cidade e Comarca do Carmo, Estado do Rio de Janeiro, e Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, MM Juiz de Direito Titular, Presidente da Sessão, pelo qual foi dito que de conformidade com o artigo 439 do CPP ia proceder a escolha dos cidadãos aptos para jurados a que têm de servir no ano de dois mil e oito. Concluída a LISTA PROVISÓRIA de revisão dos jurados, o Dr. Juiz Presidente mandou que ela fosse lançada no mesmo dia neste livro e publicada por Edital, sendo também afixada cópia no lugar de costume. A mencionada lista ficou assim constituída: 1- Adriana de Barros Lutterbach, professora; 2 - Ademir Ribeiro Martins, funcionário público municipal; 3- Alan Macuco Leite, comerciário; 4 - Alessandro José Curty Nascimento, professor; 5 - Aline Therezinha Monteiro Monnerat, advogada; 6 - Aloísio Abrahão Macedo, funcionário público municipal; 7 - Almir Lemgruber da Cunha, professor; 8 - Afrânio da Silva Stael; 9 - Ana Lúcia de Souza Gonçalves Soares, professora; 10 - Ancelmo José Ribeiro da Silva; 11 - Alba Lívia Schettino Silva; 12 - Arlene Peres da Silva, funcionária pública municipal; 13 - Antônio Carlos de Souza Quindeler, comerciante; 14 - Aparecida do Carmo Gonçalves, professora; 15 - Catarina Alves Gozzi Farsura, funcionária pública municipal; 16 - Cíntia Santos de Carvalho; 17 - Cláudia Marília Azevedo Zuchelli, professora; 18 - Daniele Cadilha André; 19 - Dilene de Almeida, funcionária pública municipal; 20 - Darly de Souza, aposentado; 21 - Elton Menezes da Silva; 22 - Elias César Ximenes, comerciante; 23 - Eloíza Helena Branco, professora; 24 - Eraldo Parreira Dias, aposentado; 25 - Fábio Habib Abreu, estudante; 26 - Fabrícia Ximenes Canela; 27 - Francilaine Costa de Souza, estudante; 28 - Francisco de Souza Câmara, comerciante; 29 - Francisco de Assis Costa Serafim, funcionário público estadual; 30 - Geraldo Antonio Gonçalves da Conceição, funcionário público estadual; 31 - Gildo Barbosa Carvalho, industrial; 32 - Gracia Maria Menezes Wermelinger, comerciante; 33 - Harrison Silva Bastos, funcionário público municipal; 34 - João Armando Soares Cunha, professor; 35 - João Luiz Gomes Queiroz, contador; 36 - Jorge Alfredo de Onofre, funcionário da Light; 37 - Josemar Tostes Polly; 38 - José Ribeiro Filho, funcionário público federal; 39 - José Maria Machareth Reguine, funcionário público municipal; 40 - Jorge Cinézio Lopes; 41- Kelly Cristina Ribeiro de Oliveira Carvalhas; 42 - Luciano de Oliveira Huguenin, estudante; 43 - Luiz Gustavo Curty Ferreira, funcionário público estadual; 44 - Lauro José Santana de Castro, comerciante; 45 - Loide Gonçalves do Nascimento, professora; 46 - Lícia Maria Carvalho Serafim, funcionária pública estadual; 47 - Marco Antônio Corrêa de Oliveira, farmacêutico; 48 - Maria Solange Muniz; 49 - Maria Aparecida da Silva, professora; 50 - Melânia Gomes Duarte; 51 - Maria Cunha Teixeira, professora; 52 - Maria Amélia Ribeiro Alaluna, professora; 53 - Moanice do Couto Kropf, professora; 54 - Mirian Wermelinger Barros Silva, professora; 55 - Maria do Carmo Ramos, funcionária pública municipal; 56 - Maria do Carmo Marques Campanati; 57 - Marilda Lopes Wermelinger, professora; 58 - Nivaldo Oliveira Gomes, comerciante; 59 - Otávio Huguenin Zuchelli; 60 - Paulo Cezar Perrut Carvalho, funcionário público municipal; 61 - Paula Guimarães de Castro Ferraz; 62 - Roberto Mauro Bernard de Souza, aposentado; 63 - Roberto Gomes Queiroz, autônomo; 64 - Rodrigo Macuco Leite, comerciário; 65 - Raquel Pires Habib, estudante; 66 - Rafael Morais Campanati; 67 - Reginaldo Luiz Ribeiro dos Santos, comerciário; 68 - Rogelma Aparecida Fernandes Moraes Mello, professora; 69 - Rogério de Souza Rabelo; 70 - Samuel Castro de Frietas; 71 - Silésia Gonçalves Corrêa, bancária; 72 - Santinha Farsura Rodrigues, professora; 73 - Thaís de Carvalho Lemos; 74 - Tânia Cristina Souza da Gama, funcionária pública municipal; 75 - Thiago Gomes Belém; 76 - Wendel Garcia Carvalhaes; 77 - Welinton Mota Ribeiro, contador; 78 - Vanessa Fróes Moraes, estudante; 79 - David Nascimento Júnior, estudante; 80 - Weuller Damião Demétrio Cavallaro, estudante. Concluída desta forma a lista provisória dos jurados desta cidade e Comarca do Carmo, Estado do Rio de Janeiro, para o ano de dois mil e oito, pelo que mandou o MM Juiz Presidente lavrar este termo, que lido e achado conforme o assina com o Dr. Promotor de Justiça. Eu, Luzinete Carvalho de Souza, Analista Judiciário, Substituta da Responsável pelo Expediente, Mat. 01/23951, escrevi, subscrevi e assino. Carmo, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 409079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.000630-2 - CARLOS ROBERTO FERREIRA SIMÃO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X CARLOS ROBERT0 FERREIRA SIMÃO Despacho ordinatório: As partes sobre resposta do INSS ao ofício expedido. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.017.003093-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.017.001073-2 (15830) -, Inventariante: ALBERTO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)), Interessado: LUIZ SERGIO GOMES, Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X DULCE MARIA VENANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2003.017.001367-0 - ILZA FISHER X Falecido: ALBERTO FISHER (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.017.000453-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO BRITO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Drª. Juíza de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros, a audiência designada para o dia 08/01/2008, foi redesignada para o dia 17/01/2008, às 10:30 horas, tendo em vista que o referido magistrado, no presente mês está em acumulação junto a Comarca de Silva Jardim.Sem prejuízo, foi determinado, ainda, que se realizassem as comunicações necessárias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (duas vezes), n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000978-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO AUGUSTO GARCIA RUTILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690) Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Drª. Juíza de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros, a audiência designada para o dia 08/01/2008, foi redesignada para o dia 17/01/2008, às 10:00 horas, tendo em vista que o referido magistrado, no presente mês está em acumulação junto a Comarca de Silva Jardim.Sem prejuízo, foi determinado, ainda, que se realizassem as comunicações necessárias. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma; Art. 29 § 1º,inciso I-lei 9.605/98- Procriação da Fauna Sem Licença,autorização ... \r\n\r\nProc. 1998.017.000013-7 (4816) - (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X A.M.C. Às partes em Alegações Finais - oMP jáse pronunciou. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.017.002441-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X ROGÉRIO BRITO ULTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) CERTIFICO.... a audiência designada para o dia 15/01/2008 foi redesignada para o dia 09/04/2008, às 14:15 horas, tendo em vista que o magistrado em exercício encontra-se acumulando com a comarca de Silva Jardim. \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., e 55 e 60, da mesma Lei, n/f do art. 69 do CP. os 1º e 2º denunciados; Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., e 55, ambos da Lei 9605/98, n/f. do art. 69 do CP. o 3º denunciado \r\n\r\nProc. 2007.017.001013-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) Foi designada audiência para interrogatório para o dia 25/02/2008 às 16:10h, na 2ª Vara Criminal da comarca de Juiz de Fora/MG. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.017.002023-2 - NILZA ABREU DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência jurídica alegada, mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.017.000103-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ESPÓLIO DE ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Fl. 34, defiro o prazo requerido para juntada da planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.017.000347-6 (13573) - GRACIANA RIBEIRO CASTILHO - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JOSE MACHADO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Venha a planilha com o valor remanescente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.017.000074-0 (5924) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-039153), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Fl. 275, defiro o prazo requerido para juntada da planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.017.001047-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M A S PINTO AUTO PEÇAS E OUTROS Decisão:Fl. 84: Defiro. Recolhidas as custas, citem-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.017.001186-0 - ANTONIO MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Dra. Juíza de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros, a audiência designada para o dia 21/01/08 foi redesignada para o dia 09/04/08 às 14h00, tendo em vista que o referido magistrado, no presente mês está acumulando com a Comarca de Silva Jardim \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000147-8 (10203) - TEOTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000364-5 - JOAQUIM JOSÉ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:Conheço dos embargos, e nego provimento, eis que inexiste contradição, obscuridade ou omissão na sentença guerreada. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.001977-1 - ESPOLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X JOÃO CARLOS CORREIA DOS SANTOS Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros, a audiência designada para o dia 08/01/08, foi redesignada para o dia 11/03/08, às 14h15, tendo em vista que o referido magistrado, no presente mês, está acumulando com a Comarca de Silva Jardim \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.002313-0 - CIA .ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARLENE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Para a apreciação da liminar, venha a comprovação da notificação em mora no endereço constante no contrato, tendo em vista que no documento de fl. 23 consta numeração distinta da informada a fl. 17vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Quantias Pagas. \r\n\r\nProc. 2003.017.000257-9 - AUGUSTINHA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Fls. 112/113: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.017.001291-9 - NADJA MARIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ROBERTO CHARLES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) CERTIFICO... a audiência designada para o dia 15/01/08 fica redesignada para o dia 11/03/2008, às 15:00 horas, tendo em vista que o magistrado em exercício encontra-se acumulando com a comarca de Silva Jardim. \r\n\r\nId: 409080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.843.000888-6 - Valcy Cassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Manoel Alves Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). Fl.214. Intime-se conforme requerido. \"Intimada a parte Requerida para regularizar a representação com referência aos demais herdeiros referidos às fls.174\" \r\n\r\nProc. 2002.843.000889-8 - Valcy Cassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Manoel Alves Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). Fls.216. Intime-se conforme requerido. \"Intimada a parte Requerida para regularizar a representação com referência aos demais herdeiros referidos às fls. 200.\" \r\n\r\nProc. 2006.843.000006-9 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vera Murteira Carvalho. Aguardando a reclamante retirar título \r\n\r\nProc. 2007.843.001107-0 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Francisca Eliane H. Daudt. ...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.843.001238-4 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Glauber Rocha de Almeida. ...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.843.001275-0 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rosane Teixeira Lara. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008,ás 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001283-9 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Hélio Almeida. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008,ás 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.843.001497-6 - Condomínio do Edificio Solar do Poeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jose Lidio Nogueira. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001499-0 - Condominio Solar do Poeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Alexandre Macedo Oliveira. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001500-2 - Enildo Moreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Fernando Augusto de Barros. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/02/2008,ás 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001515-4 - Condominio do Edificio Solar do Poeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luciana Muzy Brito. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001517-8 - Condominio do Edificio Solar do Poeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jose Lidio Nogueira. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001812/2002 (2002.843.000018-8) - Marlene Lopes Soares Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Após,a Reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.843.000189-0 - N. P. Magalhães Propaganda e Marketing Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas processuais pelo embargante, nos termos do art.55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado desta, expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.000838-0 - Vera Bezerra Campos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar Note Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre fls.103 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.843.001766-5 - Vinicius Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, ante fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.843.000552-5 - Raimundo Heraldo Paes Mendes. X Super Lojão 1001 Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008,ás 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.843.000834-4 - Luzio Augusto Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). ...JULGO parcialmente procedentes os pedidos formulados, apenas para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1.500.00 reais... \r\n\r\nProc. 2007.843.000844-7 - Rafael Mangano Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). ...JULGO parcialmente procedentes os pedidos formulados, apenas para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1.500.00 reais... \r\n\r\nProc. 2007.843.000853-8 - Erasmo Ferreira da Silva. X Casas Bahia Comércial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Saturnino Duarte Filho - OAB RJ011547, Luiz Carlos Duarte - OAB RJ093473). Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008,ás 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001106-9 - Alceu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/02/2008, às 15h.45 minutos, no Prédio do Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.843.001179-3 - Suzy Marie Wilhemine Michels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Audiência de Intrução e Julgamente designada para o dia 21/02/2008,ás 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001280-3 - Samuel Barreto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Alessandra da Silva Neves Moraes - OAB RJ132078). X Ticketronic. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008,ás 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001478-2 - Bianca de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Sky Brasil Serv. Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008,ás 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001501-4 - Edson Scarpini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Tim Celular S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/02/2008,ás 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001502-6 - Edgar Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Ampla Energia e Serviços S/A. À ré, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pelo autor. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.843.001504-0 - Maria Aparecida Chaucha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008,ás 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001505-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Aias Toledo Cunha e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008,ás 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001506-3 - Rosana Miguilini de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Ampla Energia e Serviços S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008,ás 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001507-5 - Rogéria Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008,ás 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001510-5 - Emanuelle Schneider Olmi Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008,ás 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001511-7 - Edilcéa da Anunciação Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Vivo S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.843.001512-9 - Eunice Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008,ás 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001513-0 - Elizabeth Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Laboratório de Análises Clinicas de Casimiro de Abreu. Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008,ás 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001514-2 - Dirlene Asth de Souza Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008,ás 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001548-8 - Ivany Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Green Automóveis e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2008,ás 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001551-8 - Dalmacir Onir Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/02/2008,ás 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001553-1 - Genival Duarte Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Viação Leão Dourado Rio das Ostras LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/02/2008,ás 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001556-7 - Alan Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vivo S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2008,ás 11:45h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.843.000326-7 - Rildo Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Denise Correa Nunes. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008,ás 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001457-5 - Ulisses Manoel de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Romi Lopes. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/01/2008,ás 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001458-7 - Alessandro Macabu Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Lenise Viana Rosa. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/01/20008,ás 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001518-0 - Marcelo Nascimento Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ferreira Varela - OAB RJ148073). X Maria Aparecida da Silva Ferreira. Considerando que o título apresentado não apresenta os requisitos essenciais de uma nota promissoria, conforme art. 54 do Dec. nº 57663/66, padecendo, assim, de força executiva, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito na forma do art. 795 c.c. art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.001520-8 - Marcelo do Nascimento Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ferreira Varela - OAB RJ148073). X Marcia P. da Silva. Considerando que o título apresentado não apresenta os requisitos essenciais de uma nota promissoria, conforme art. 54 do Dec. nº 57663/66, padecendo, assim, de força executiva, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito na forma do art. 795 c.c. art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.001521-0 - Marcelo do Nascimento Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ferreira Varela - OAB RJ148073). X Valéria Aparecida Rodrigues. Considerando que o título apresentado consta como beneficiária pessoa diversa da que propôs a presente ação, reconheço sua ilegitimidade e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro nos art. 795 c/c 267 inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001522-1 - Marcelo do Nascimento Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ferreira Varela - OAB RJ148073). X Bruno Rafael de Souza Azevedo. Considerando que o títlo apresentado consta como beneficiário pessoa diversa da que propôs a presente ação, reconheço sua ilegitimidade e, como consequência, JULGO EXTINTA O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro nos art. 795 c/c 267 inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001523-3 - Marcelo do Nascimento Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ferreira Varela - OAB RJ148073). X Alfredo Petrukio Freitas. Considerando que o título apresentado não apresenta os requisitos essenciais de uma nota promissoria, conforme art. 54 do Dec. nº 57663/66, carecendo, assim, de força executiva, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito na forma do art. 795 c.c. art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.001524-5 - Marcelo do Nascimento Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ferreira Varela - OAB RJ148073). X Amarildo dos Santos. Considerando que o títlo apresentado consta como beneficiário pessoa diversa da que propôs a presente ação, reconheço sua ilegitimidade e, como consequência, JULGO EXTINTA O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro nos art. 795 c/c 267 inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001525-7 - Marcelo do Nascimento Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ferreira Varela - OAB RJ148073). X Elisabete Rodrigues da Cunha. Considerando que o títlo apresentado consta como beneficiário pessoa diversa da que propôs a presente ação, reconheço sua ilegitimidade e, como consequência, JULGO EXTINTA O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro nos art. 795 c/c 267 inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001526-9 - Marcelo do Nascimento Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ferreira Varela - OAB RJ148073). X Vanderlei Freire Viana. Considerando que o títlo apresentado consta como beneficiário pessoa diversa da que propôs a presente ação, reconheço sua ilegitimidade e, como consequência, JULGO EXTINTA O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro nos art. 795 c/c 267 inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000902-6 - Açuogue Bandeirantes de Casimiro de Abreu LTDA Me. Rep Leg(s): Paulinho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 31/01/2008,às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.000998-1 - Marcus Antonio L. Peres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de conciliação designada para o dia 24/01/2008,às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001180-0 - Luiz Onofre Vieira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X H S B C Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Audiência de Intrução e Julgamento designada para o dai 21/02/2008,ás 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001218-9 - Paulo Henrique da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilandi Fonseca Pinto - OAB RJ147045). X Marcado Livre Comercio Atividades Internet LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008,ás 10:45 h. \r\n\r\nId: 408594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000436-3 - José Inácio Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Gomes de Carvalho - OAB RJ050137). X Nei Ferreira. Certifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/01/2008, às 09h e 45min, no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nProc. 2007.843.000556-2 - Manoel Gonçalves Romoaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X Itaú Banco de Investimentos S/A - Credicard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Certifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/01/2008, às 10h e 15min , no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000423-5 - Neuza Queiroz. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/01/2008, às 10h e 30min , no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nProc. 2007.843.000747-9 - Antonio Alves da Siva. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/01/2008, às 10h e 45min , no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000080-1 - Amélia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Ok Rio das Ostras 01 Com. de Celulares LTDA. Certifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/01/2008, às 10:00h , no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade.\r\n\r\nProc. 2007.843.000194-5 - Celso Luiz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Sheila Paiva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gabriel Enne - OAB RJ062680). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/01/2008, às 12:00h, no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade.\r\n\r\nProc. 2007.843.000350-4 - Almir Ribeiro da Silva. X Sarah Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Benoni Alves Torres - OAB RJ138979). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/01/2008, às 09h e 30min, no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade.\r\n\r\nProc. 2007.843.000430-2 - Arinda Real dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Telerj Celular - Vivo. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/01/2008, às 09h e 15min, no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade.\r\n\r\nProc. 2007.843.000431-4 - Daniele Gonçalves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/01/2008, às 09:00h, no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade.\r\n\r\nId: 408596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.018.003171-8 - LUIZ GOMES MASSENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDER RANGEL DA SILVA (RJ-112946)) X JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA Decisão:1. Defiro o arrolamento. Nomeio LUIZ GOMES MASSENA como inventariante, que prestará compromisso em 05 dias. Intime-se... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.018.000043-6 - SAMUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 90 diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.018.000043-6, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Samuel Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/07/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Francisco Oliveira da Silva Mãe - Ademilde Gomes Rabelo - RG: 21.494.681-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA Maria Luiza Folly, nº 125 Corredor - Fundos - CEP: 28740-000 - Bocaina - Conceição de Macabu - RJ, ...\"(...) JULGO PROCEDENTE a demanda para CONDENAR SAMUEL GOMES DA SILVA, como incurso no art. 14 da Lei nº 10.826/03, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, à razão unitária mínima e com a atualização prevista no art. 49 e parágrafos do C.P. Condeno-o, outrossim, ao pagamento das custas do processo. DETERMINO o regime aberto para início do cumprimento da pena (...) SUBSTITUO a pena aflitiva por duas restritivas de direitos (art. 44, § 2º, primeira parte, do CP), a saber: a) prestação de serviços à comunidade (...); b) prestação pecuniária (...) Reconheço o direito do Réu de apelar em liberdade (...)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Fued Antonio, 08, CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Anna Christina Pacheco Chagas Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17199, digitei. E eu, ______________ Raul Otavio Soares Coutinho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19516, o subscrevo. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.018.000174-0 - LUÍS CARLOS COSTA FRANCISCO EDITAL Com o prazo de 20 diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.018.000174-0, Ação Carta de execução de sentença (CES), originária da Ação Penal nº 2003.018.000118-5, Luís Carlos Costa Francisco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/08/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Mario Francisco Mãe - Marina Costa Francisco - RG: 08.832.124-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Álvaro Belmont Daumas, nº 256 - CEP: 28740-000 - Usina - Conceição de Macabu - RJ; RUA Gertrudes S. da Silva, nº 50 - Operário - Rio das Ostras - RJ. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado para dar início ao cumprimento da pena a qual foi condenado, qual seja, prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária a um herdeiro habilitado da vítima. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Anna Christina Pacheco Chagas Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17199, digitei. E eu, ______________ Raul Otavio Soares Coutinho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19516, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.018.002873-2 - EDGARD DOS SANTOS BRAGA EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 20 diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.018.002873-2, Ação Carta de execução de sentença (CES), originária dos autos da Ação penal nº 2002.018.000053-0, Edgard dos Santos Braga, filho de Antonio Braga e Anita Maria dos Santos Braga, nascido em 28/09/1963, natural de Conceição de Macabu - RJ, RG nº 07847701-5 IFP. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o Réu intimado para dar início ao cumprimento da pena a que foi condenado, sob pena de conversão para a pena privativa de liberdade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, Aos dez dias do mês de janeiro do anos de dois mil e oito. Eu, ______________ Anna Christina Pacheco Chagas Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17199, digitei. E eu, ______________ Raul Otavio Soares Coutinho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19516, o subscrevo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.018.003110-0 - GEORGINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Audiência de conciliação dia 12/03/2008, às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.018.003111-1 - MARIA JOSÉ FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Audiência de conciliação dia 12/03/2008, às 14:00 h. - Art. 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.018.003112-3 - ANTONÉLIO LICÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Audiência de conciliação dia 12/03/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000101-3 - BIANCA LEAL BERSOT (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X EDIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Cumpra-se o V. Acórdão: ACORDAM os Desembargadores que integram a Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.018.000188-0 (8317) - Inventariante: CARLOS DE OLIVEIRA X ANTÔNIO MINGUTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605) Decisão:Antes da homologação do presente arrolamento se faz necessária as seguintes providências:1. Regularizem-se as representações dos herdeiros, bem como da esposa de Matheus Minguta de Oliveira, com exceção da meeira e do herdeiro Carlos Oliveira;2. Venha novo esboço de partilha, no qual deverá ser inclusa toda a modificação ocorrida, ficando as informações num só documento. Frise-se que tal documento deverá vir com a assinatura de todos os herdeiros, do cônjuge supérstite, e da esposa do herdeiro Matheus. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.018.001675-0 - HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se a R. Decisão (Décima Sétima Câmara Cível): ... Pelo exposto, nega-se seguimento ao recurso obrigatório, na forma do art. 557, caput do Código de Processo Civil, mantendo-se integralmente o decisum monocrático. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 224, alínea a e art. 226, II, na forma do art 69 do CP; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, alínea a e art. 226, II na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.018.000314-0 - M.P. X R.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), G.S.P.), D.S.P.) DESPACHO: \"À Defesa em diligências.\" \r\n\r\nId: 409081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.848.000087-3 - Elaine Moreira da Silva Braga. X Cláudio Roberto Guisepp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000666-5 - Cidinéa Teixeira Pinheiro de Almeida. X Juraci de Souza. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 85,56 (oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), acrescida de juros de 1% ao mês, dede a citação e corrigida monetariamente a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.848.000668-9 - Cidinéa Teixeira Pinheiro de Almeida. X Michele Teixeira. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 208,05 (duzentos e oito reais e cinco centavos), acrescida de juros de 1% ao mês, dede a citação e corrigida monetariamente a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.848.000816-9 - Inventa Modas Cordeirense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). X Barbara Regina da Silva Santos. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.848.000854-6 - Inventa Modas Cordeirense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). X Ana Paula Fernandes. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nProc. 2007.848.000868-6 - Inventa Modas Cordeirense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). X Rodrigo Pereira da Silva. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000866-2 - Lizzie Montechiari Werneck. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). ...Isso Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: 1)a restituir à autora a quantia de R$ 12,99(doze reais e noventa e nove centavos), sendo a quantia acrescida de juros e correção monetária desde a data do desembolso; 2)a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais), equivalente a 20 salários mínimos, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da citação.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.001326-8 - Sebastião Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Tnl Pcs S. a. 1- O autor no petitório de fls. 57/59 afirma que a causa de pedir não se relaciona com resíduos, mas afirma na sua petição inicial que a reclamada alegou que a conta cobrada era referente a resíduos (último parágrafo de fls.02). E, ainda, no próprio petitório e fls. 57/59 fala que a demanda se refere a cobranças de valores referentes a número destivado, o que, no entanto, pode ser resíduo daquela linha outrora desativada. Portanto, pelo que está narrado nos autos, não há nada a ser alterado na decisão de fls. 53/54, que mantenho por seus próprios fundamentos. 2- Indefiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a Rescisão contratual, uma vez que tal medida é irreversível, sendo certo que só pode ser concedida antecipação de tutela quando a medida for reversível caso o pedido seja, ao final, julgado improcedente. 3- Cumpra-se a decisão de fls. 53/54 e aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000793-0 - Escola Dr. Paulo Cezar Queiroz Faria - Me. Rep Leg(s): Vera Lúcia Faria Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Ailton Fernandes Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). Diante da certidão de fls.140, recebo o recurso de fls. 125/136.Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.848.001222-5 - Pimentel e Stroligo Roupas LTDA Me. Rep Leg(s): Jotair Stroligo, Sueli Pimentel Stroligo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). X Salvador Ferreira Simplício. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação à parte autora.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.848.000024-0 - Suely Werling da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Barcellos Caldeira Curty Cunha - OAB RJ143308). X Dagmar Gil Figueira. Audiência de conciliação designada para o dia 25/03/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000150-3 - Gláucio Moraes Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 408600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000002-2 - V.S.M.C., P.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram os requerentes (fls. 02/04 e 22), para que produza seus legais e regulares efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO de PAULO CESAR ALVES DO COITO e VALDELIA DE SALLES MENDONÇA COITO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: VALDELIA DE SALLES MENDONÇA. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.080.000436-9 - J.T.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X G.M.A. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO de JOSÉ TEIXEIRA DE AGUIAR e GERALDA MARIA DE AGUIAR, nos termos dos artigos 1580, § 2º, do Código Civil e 269, inciso I, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: GERALDA MACHADO LEITE. Custas pela ré face a sucumbência. Intime-se-a para o recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao Cartório do Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000986-2 - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo em que chegaram as partes em relação à divisão do patrimônio comum do casal, na forma estabelecida a fls. 41, que passa a fazer parte integrante da presente, e JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO de ODÍLIO CORDEIRO DA SILVA e MARIA AUGUSTA RODRIGUES DA SILVA, nos termos dos artigos 1580, § 2º, do Código Civil e 269, inciso I, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: MARIA AUGUSTA RODRIGUES. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.000625-5 - J.V.X.O., T.X.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X E.S.O. Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 20, dando conta que o débito alimentar, objeto da presente ação de execução, foi adimplido pelo executado, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000026-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X R.C.A.P. Sentença:Considerando o que consta dos autos, bem como a informação do exeqüente pelo pagamento do débito alimentar e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem- \r\n\r\nProc. 2007.080.000142-7 - J.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.D.F. Sentença:Considerando o que consta dos autos, bem como a informação da exeqüente pelo pagamento do débito alimentar e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.080.000949-3 - VANDERLEI RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICIPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), TELERJ CELULAR S.A. (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais, condenando o réu TELERJ CELULAR S/A (VIVO) a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, à favor do autor, bem como às despesas processuais, com exceção daquelas desembolsadas pelo réu Município de Italva. 2)JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado em face do réu Município de Italva. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, à favor do réu Município de Italva, bem como às despesas processuais por ele desembolsadas. 3)JULGO extinto o processo.. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.080.000035-2 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Cancelamento de Débitos ( PELO RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000704-1 - RENATA DE OLIVEIRA MENDES, CLAUDIO LIZIAS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:ANTE O EXPOSTO, e considerando que a empresa ré não foi citada para os termos da ação, JULGO EXTINTA A AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS C/C CANCELAMENTO DO DÉBITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida aos autores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000415-5 - F.C.O., L.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram os requerentes, mediante as cláusulas constantes de fls. 02/05, que passa a fazer integrante desta, para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de FÁBIO COELHO DE OLIVEIRA e LEANDRA DOS SANTOS RANGEL DE OLIVEIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: LEANDRA DOS SANTOS RANGEL.Recolham-se as custas remanescentes, se houver. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação desta no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.080.000063-1 (3533/02) - ANTONIO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ESPÓLIO DE MARIA VENANCIO JAGG) CERTIFICO e dou fé que as custas recolhidas às fls. 141 estão incompletas. A taxa judiciária, dependendo do valor do imóvel, poderá ser necessária a complementação ao final. As custas dos oficiais de justiça quitam apenas os atos realizados às fls. 99 e 127. As custas dos ofícios de fls. 53/56, 66, 72, 89/93 não foram recolhidas, conforme cálculo discriminado abaixo: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos por via postal1110-640,15Subtotal.......................................................................40,15CAARJ - 10%2001-64,01Total...........................................................................44,16 Certidão de fls. 143: Diga o autor. \r\n\r\nId: 409105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando João Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.001259-5 - Aparecida Fátima Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A leitura da sentença de fls. 45/49 efetivou-se dia 25/04/2007 e o depósito (fl. 54) foi efetuado dia 10/05/2007, quinze dias após.Desde então, vêm incidindo acréscimos legais. Assim, defiro o pedido de fl. 63, eis que incabível a aplicação do art. 475 \"J\" do CPC, revogando, ainda, despacho de fls. 59. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000976-6 - Lucimar Pinheiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.854.001802-2 - Walter Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Itaú Seguros S. a. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia26/02/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000780-0 - José de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Telemix -comércio de Eletro-eletrônicos e Similares Ltda-epp. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001310-3 - Ronaldo Barrias de Sá. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Faria da Costa - OAB MG026280). Certifico que foi designada audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001646-3 - Antonio Figueira Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação do dia 04/12/2007 foi redesignada para o dia 21/02/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001650-5 - Mauro José Ribeiro Amaral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação marcada para o dia 04/12/2007 foi redesignada para o dia 21/02/2008 às 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.854.001730-3 - Ivalnei Durão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Clube dos Diretores Logistas do Rio de Janeiro. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.854.001766-2 - Anderson Miguel Sarruf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Vivo S. A.. Certifico que foi designada audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001794-7 - Paulo Roberto Rohen de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Agf Brasil Seguros S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001830-7 - Joseil Viana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Ampla Energia e Serviços S. a. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001832-0 - Jose Carlos Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Ampla Energia e Seguros S. a. Certifico que foi designada Audiênci de Conciliação para odia 26/02/2007 às 14:15 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.854.000300-4 - Jocimar Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790, Flavia Pereira Cosendey Martins - OAB RJ127970). X Paulo Sias. Manifeste-se o autor sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.854.000344-2 - Luiz Carlos Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Antônio Ormondes Ferreira. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Luiz Carlos Rangel de Souza em face de Antônio Ormondes Ferreira. \r\n\r\nVerifico que o autor, embora intimado (fl. 13v), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas que, decorridos os prazos legais, poderão solicitar a esta serventia a retirada dos documentos originais que foram juntados ao processo, haja vista que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2005, publicado no D.O. do dia 07.01.2005 - Atos e Despachos do Presidente - Boletim n. 04.\r\n\r\nProc. 2007.854.001201-9 - Eni da Silva Natera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Adailton Brito Junior - OAB RJ146407, Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Converto o feito em diligência para que a autora apresente comprovante de residência nesta Comarca e certidão de óbito do genitor da vítima no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000460-4 - Raquel Araújo de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Easy Buy - Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S. A.. \"Ao Autor sobre Certidão de fls. 42 V.\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001746-7 - Reynaldo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Banco Itaú e outro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008 às 15:15 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000553/1998 (1998.854.000014-2) - Carlos Augusto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Espólio de Olair Rodrigues Miranda, Representado Por Maria Antônia Audízio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.001648-7 - Eudes Medeiros Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001772-8 - Luciano Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Globex Utilidades S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001784-4 - Luana Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Banco Cacique S. a. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001790-0 - Ana Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Banco Bmg. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001822-8 - João Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilio Verissimo Pontes - OAB RJ086337). X Telemar Norte Leste S. a. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.854.000714-0 - Maria Clea Figueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.001184-2 - Aneílton Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, conde-nando o réu a pagar à autora a importância de R$ 1.700,00 (mil e setecentos re-ais), referente à complementação de indenização de seguro DPVAT, monetaria-mente corrigida e acrescida de juros legais de 12% ao ano contados a partir da citação e correção monetária, calculada segundo índices da CGJ/RJ, contada a partir do evento.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.001670-0 - Estela Maris Pereira Martins Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Monsanto do Brasil LTDA. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001788-1 - Wander Cremonez. X Vivo S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação pra o dia 28/02/2008 às 13:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000290-3 - Marilene José dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 2.232,15). Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Junte-se recibo de protocolamento. Intime-se o executado, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.854.000560-8 - Rosimar de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2006.854.000608-0 - Antonio José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonisse de Amorim - OAB RJ075826, Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Fls. 109/110 - Indefiro.O Acórdão de fl. 95 transitou em julgado em 14/09/2007 e o depósito foi efetuado no dia 01/10/2007, 15 dias após. Assim, não há o que complementar, eis que não incide a multa do art. 475, \"J\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.854.000882-8 - Rosane Moreira Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.854.000912-2 - Dilma Lessa dos Santos Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000378-0 - Amarildo Correa A. Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.001182-9 - Carlos Antônio Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Aguarde-se audiência de instrução e julagamento já designada. \r\n\r\nProc. 2007.854.001452-1 - Marisa Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 13:50 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001454-5 - Daniela Siqueira Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 13:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001461-2 - Maria Alice Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Santander Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 13:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001728-5 - Eisenhower Américo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Tim Celular S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001786-8 - Sirlene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Palácio dos Leilões. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001808-3 - Leno Py Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000762-9 - Emerson Porto Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"Ao Autor sobre fls. 107/109\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000248-6 - Geraldo Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Supermercado Saints LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000430-8 - Maria Helena da Silva Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000006-8 - Alceu Nogueira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Itautec Philco S. A Grupo Itautec Philco. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/03/200/ às 13:15 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000612-3 - José Alberto Alves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001840-0 - Ivair de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Banco do Brasil S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.854.000852-4 - Dilma Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Artur José Klajman. Certifique-se quanto à não oposição de Embargos. Certificado e não os havendo, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento, se requerido pela exeqüente.Quanto ao valor remanescente, defiro a expedição de certidão de crédito se requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.000042-0 - Helio Pereira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). ...Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos para declarar, pois, a sentença que passa a constar o acima mencionado e cujo dispositivo passa a ser acrescido da seguinte redação: \"... Condeno a parte ré nas penas do litigante de má-fé, o qual deverá pagar multa de 1% sobre o valor da causa, corrigida monetariamente até o efetivo pagamento na forma do art. 18 do CPC\". .. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001609/2001 (2001.854.000164-1) - Ki Madeiras LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Estevão Damião da Silva. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Ki Madeiras Ltda ME em face de Estevão Damião da Silva. \r\n\r\nVerifico que o exequente, embora intimado (fl. 64), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas que, decorridos os prazos legais, poderão solicitar a esta serventia a retirada dos documentos originais que foram juntados ao processo, haja vista que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2005, publicado no D.O. do dia 07.01.2005 - Atos e Despachos do Presidente - Boletim n. 04.\r\n\r\nProc. 2006.854.000566-9 - Luiz Carlos Mulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Antonio Alexandre Martins. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Luiz Carlos Mulin em face de Antônio Alexandre Martins. \r\n\r\nVerifico que o exequente, embora intimado (fl. 12), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes cientificadas que, decorridos os prazos legais, poderão solicitar a esta serventia a retirada dos documentos originais que foram juntados ao processo, haja vista que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2005, publicado no D.O. do dia 07.01.2005 - Atos e Despachos do Presidente - Boletim n. 04.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002209/2002 (2002.854.000828-5) - Alexandro de Barros Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). \"Diga o exequente\". \r\n\r\nProc. 2006.854.000772-1 - Davi Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla. ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.854.000845-2 - Gilberto Luiz de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ005980). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.854.000848-8 - José Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Fic - Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000916-1 - Márcia Buarque Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla Companhia de Eletricadade do Rio de Janeiro. Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Considerando que a autora, regularmente intimada (fl. 09), não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Indefiro a isenção de custas e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Verbete de nº 12.1 resultante dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, em consonância com o que dispõe o § 2º do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.854.000010-0 - Henrique Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Banco do Brasil S. a. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.854.000642-8 - Manoel Pereira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Daflon Ferreira - OAB RJ128281). X Rosângela Ferraz Pinto. Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Realizei pesquisa no sistema BACENJUD e constatei o bloqueio de valor muito inferior ao valor da presente execução em conta encontrada em nome do executado. Diga o exeqüente, indicando bens passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção.Juntem-se recibos de protocolamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000184-8 - Antonio Carlos Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais) acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, bem como correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ contada a partir da intimação desta sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.000416-3 - Elielzi da Rocha Nferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Juntem-se recibos de protocolamento. Após, aguarde-se por 07 dias e voltem conclusos para consulta no sistema BACEN JUD acerca de eventuais valores penhorados. \r\n\r\nId: 408612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, n/f lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.081.000178-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DE JESUS FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:Ao patrono do segundo réu em alegações finais. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.081.042721-0 (3.071/03) - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARISSOL CASSIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISSOL CASSIM DA SILVA (RJ-055116) Decisão:Assim, rejeito a presente objeção. Ao exeqüente para que dê andamento ao feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.002564-5 - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALFREDO JOSE COSTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR MORAIS NADER (SP-240186) Decisão:Assim, rejeito a objeção de pré-executividade, devendo ser dado prosseguimento ao feito.intimem-se. \r\n\r\nId: 409109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Flavia Fernandes de Melo\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001186-8 - Helena Cardoso Ribeiro. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, bem como as informações de fls. 54/55, considero que houve quitação e, em consequência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001451-3 - Andréa Aparecida Silva de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Administradora de Cartões de Crédito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos \r\n\r\nProc. 2007.865.000936-2 - Carlos Augusto Caril da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001818-1 - Maria Luiza Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/04/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.865.001163-9 - Flavio Barbosa Goda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X Laurito Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do inciso II do art. 649 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, são impenhoráveis os móveis e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, razão pela qual não pode subsistir a penhora de fl. 21.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS para ANULAR a penhora de fl. 21.\r\n\r\nAo exeqüente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2007.865.000554-0 - Flavio Barbosa Gôda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X Laurito Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNos embargos de fls. 21/23 o embargante afirma que a assinatura aposta no título de fl. 08 não lhe pertence. Regularmente intimado para se manifestar, o embargado quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 48. De qualquer forma, seria necessária a realização de perícia grafotécnica para verificação do fato alegado pelo embargante, o que não é possível em sede de juizado.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCancele-se a penhora acaso existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000265-1 - Fabiana de Oliveira Geraldo Maia. X Normandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001605-4 - Dalcy Silva Braz Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707, Adilson Luiz Teixeira - OAB RJ158464E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001925-0 - Elzon Regis de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Ao autor sobre fls. 90/95. \r\n\r\nProc. 2006.865.001940-7 - Antônio de Arújo Saramago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Abn Anro Bank - Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante a quantia de R$ 135,68 (cento e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês contados de 08/1 \r\n\r\nProc. 2007.865.000535-6 - Eunice Paranhos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para que apresente cópias de acordo com o Provimento da CGJ 24/05. \r\n\r\nProc. 2007.865.000853-9 - Marli Azevedo Papa. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Fls. 66/67: Em razão da inexistência de título executivo, vez que o acórdão determinou a condenação no pagamento dos honorários com a observância do art. 12 da Lei 1.060/50, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA, nos termos do art. 267, VI do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001536-2 - Gilberte Paiva Cardoso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Banco Itaú S/A. Expeça-se o mandado de pagamento. Não há multa fixada no acordo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001767-0 - Antonio Evandro Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Sul América Cia Nacional de Seguros. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 8.584,99, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001955-0 - Selma Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Casas Bahia. Audiência de Conciliação designada para 04/03/08 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.865.000030-0 - Olinda de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Telemar S/A. Audiência de Conciliação foi designada para 26/02/08 às 16:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.865.000334-3 - Sebastião Noriberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Vivo (telerj Celular Sa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 408629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.027.000231-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X EDVAN ALVES SILVA Sentença: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar proposta por Banco Finasa S/A em face de Edvan Alves da Silva. Às fls. 32 o autor requereu a extinção da presente ação pela desistência, tendo em vista o pagamento efetuado pelo Requerido. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.Expeça-se Ofício ao SERASA como requerido às fls. 32. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, por ato ilícito com pedido e antecipação da tutela in audita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.027.000315-3 - ATHOS CRED EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616)) X EMBATEL SATÉLITES TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes e retratado às fls. 141/142, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários comforme acordado pelas partes.Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nIndenizatória N/T Desapropriação, Indireta N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.027.000003-7 (626/95) - ROBERTO NOGUEIRA CORTE REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Atenda-se ao MP. ( Cota Ministerial: Pela manifestação do Executado sobre os cálculos apresentados). \r\n\r\nIndenizatória, por dano \r\n\r\nProc. 2007.027.000432-7 - EDUARDO JOSÉ DINIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ Decisão:Defiro a J.G.Cite-se.Havendo contestação, diga o Autor em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança N/F Execução de Título Judicial E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.027.000039-8 (3186/03) - ANA MARIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Fls. 158/159 - Ao Executado. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.027.000161-2 - MARIA IZABEL GABETTO GOULART GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JOSE GERALDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus Patronos, da Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 14/02/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.027.000304-7 - RODOLFO ANTONIO RANGEL DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339) Decisão:Cumpra-se parte final de fls 224.Aguarde-se manifestação do Réu por dez dias, em relação ao valor bloqueado.Intimem-se. \r\n\r\nId: 409082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.879.000012-0 - José de Araujo Freitas. X Liédio Luiz da Silva e outros. Certifico que a parte ré retirou guia para depósito número 5381201 no valor de R$ 250,00, com o propósito de quitar o débito \r\n\r\nProc. 2007.879.000726-0 - Laercio dos Reis Barbosa e Joelma Apolinário dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Homologo a proposta conciliatória formulada pelo Reclamado (fls.48), aceita pelos Reclamantes (fls.52), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.000570-5 - Laureni Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Anote-se a execução. Intime-se o executado para os embargos, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000934-6 - Pedro Luiz Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Anote-se a execução. Intime-se o executado para os embargos, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001557-7 - Marly Romualdo Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Anote-se a execução. Intime-se o executado para os embargos, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002636-8 - Maria Aparecida Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Anote-se a execução. Intime-se o executado para os embargos, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002637-0 - Marly Romualdo Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Anote-se a execução. Intime-se o executado para os embargos, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002640-0 - Liliane Aparecida de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Anote-se a execução. Intime-se o executado para os embargos, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002647-2 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Anote-se a execução. Intime-se o executado para os embargos, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002648-4 - Francisca Romualdo Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Anote-se a execução. Intime-se o executado para os embargos, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002649-6 - Maria Izabel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Anote-se a execução. Intime-se o executado para os embargos, no prazo legal\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002372-9 - Nelza de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2006.879.003799-6 - Amilton Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Anote-se a execução. Intime-se o executado para os embargos, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000363-0 - Maria José Lúcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.001583-8 - Ednalva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Anote-se a execução. Intime-se o executado para os embargos, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001838-4 - João Batista de Paula Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001872-4 - Maria Thereza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"Homologo, por sentença a proposta apresentada pela Reclamada(fls, 275), com a qual concordou a Reclamante(fls.277) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando a forma de pagamento em três parcelas, com 30, 60 e 90 dias a contar da presente homologação, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III,do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001907-8 - Georgina Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Homologo, por sentença a proposta apresentada pela Reclamada(fls, 28), com a qual concordou a Reclamante(fls.30) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando a forma de pagamento em três parcelas, com 30, 60 e 90 dias a contar da presente homologação, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III,do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.879.002054-8 - Elia Pereira Greitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Homologo, por sentença a proposta apresentada pela Reclamada(fls, 58), com a qual concordou a Reclamante(fls.59) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando a forma de pagamento em três parcelas, com 30, 60 e 90 dias a contar da presente homologação, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III,do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.879.002117-6 - Jurandyr Siqueira Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002342-2 - Paulo Sergio Terra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002439-6 - João de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002621-6 - Wagner Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA, a indenizar o Autor, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6ºe 14 da Lei 8.078/90 e artigos 186,187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do atigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.879.002909-6 - José Maria Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002910-2 - Luzia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002913-8 - Silverio de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002917-5 - Edir Aparecida Curi de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002946-1 - Maria de Fatima Freitas Goulart Lima. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003094-3 - Maria do Rosário Coleta de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela não notificação prévia referente à interrupção do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003191-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003246-0 - José Maria Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Weslei de Jesus Barcelos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.879.003251-4 - Maria de Fatima Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria de Fátima Andrade de Souza, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003302-6 - Manoel Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria de Fátima Andrade de Souza, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003317-8 - Gilmara de Souza Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). SENTENÇA: \"... Face ao exposto JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003318-0 - Aurora da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). SENTENÇA: \"... Face ao exposto JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003319-1 - Alcemir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). SENTENÇA: \"... Face ao exposto JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003320-8 - Aparecida Beloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). SENTENÇA: \"... Face ao exposto JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003690-8 - Maria Beatriz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Atl (algar Telecom Leste) S/A - Claro. \"Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar BCP S/ A a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 1.000,00(um mil reais) e ainda a lhe restituir a quantia de 399,00 (trezentos e noventa e nove), que deverá ser corrigida na forma da lei, desde a data de aquisição do aparelho celular e acrescida de juros legais a contar da citação, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003870-0 - Carlos Wagner Gabetto Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wagner Gabetto Goulart - OAB RJ050040). X Sky Brasil Serviços Ltda.. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a SKY BRASIL SERVIÇOS S/ A a restabelecer o serviço contratado pelo Autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor R$ 200,00(duzentos reais), bem como a indenizar o Reclamante, pelo dano moral que lhe proporcionou com a quantia de R$ 2.000(dois mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003887-5 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Assim, DETERMINO que a Reclamada promova a substituição do hidrômetro instalado na unidade de consumo da Autora, no prazo de cinco dias, apresentando em trinta dias laudo elaborado por instituto oficial atestando a correção do aparelho substituído, suspendo, em seguida, o feito, por noventa dias, para acompanhar a evolução do consumo da Autora e compará-lo com os últimos seis meses.Intimem-se\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000456/2003 (2003.879.000054-1) - Eni da Conceição Rodrigues de Oliveira. X Empresa Serra Mar e Turismo, Hoteis, Club. \"Diga o Exequente. Indiquebens à penhora sob pena de extinção da execução, no prazo de quinze dias.Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002539-0 - Raquel Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002540-6 - Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002541-8 - Marlene de Souza Fonseca Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002542-0 - João da Silva Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes \r\n\r\nProc. 2007.879.002546-7 - Maria da Gloria Serafim Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002550-9 - Jose Luiz Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002627-7 - Catarina Pontes Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nId: 408636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.030.001260-2 - RICARDO JOSE FAGUNDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ROSELI MARCIA FERREIRA SANTIAGO SABODI), Fiador: VILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: conforme minuta que segue, defiro bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.003660-8 - CINTIA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Designo o dia 27/03/2008 às 13:00 horas para realizaçãod e AIJ nestes autos e no apenso 2006.030.003660-8 - tralade-se cópia d apresente para o mencionado processo, excluindo-se a conclusão lá aberta; sem prejuízo, no presente processo, abra-se vista à DP sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.030.003660-8 - CINTIA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Ao réu para providenciar as custas para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.030.004649-3 - CARLOS ALBERTO DANTAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO MENINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Anote-se onde couber as indicações de patrono; sem prejuízo, designo o dia 19/03/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, atentado \r\n\r\nProc. 2001.030.000052-4 (5422/01) - OSVALDO DA ROSA HARINGER, SEVERINA ARAÚJO HARINGER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X RAUL WERNECK DE CASTRO), NELY DOS SANTOS WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho: conforme minuta que segue, defiro bloqueio eletrônico de valores junto ao Banco Central. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.030.000124-1 (4802/00) - AZENIL APARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). ROGERIO GONTIJO LOPES (RJ-079881)) X MARILENE TEIXEIRA DE NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Junte-se. defiro bloqueio eletronico conforme minuta que segue. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001282-5 - MAGALI AUTRAN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X SIMONE SIQUEIRA GONÇALVES E OUTROS Despacho:...esclareça a autora, emendando a petição inicial em 20 dias... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.030.000468-0 - CINTIA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Decisão: Designo o dia 27/03/2008 às 13:00 horas para realizaçãod e AIJ nestes autos e no apenso 2006.030.003660-8 - tralade-se cópia d apresente para o mencionado processo, excluindo-se a conclusão lá aberta; sem prejuízo, no presente processo, abra-se vista à DP sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000468-0 - CINTIA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Ao réu para providenciar as custas para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nReivindicatória, c/c de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001594-2 - CREMILDA YVETTE LAZZARINI (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227), Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS (RJ-023928), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CLEUSA PINHEIRO DA COSTA Despacho: Regularize-se o recolhimento das custas em 48 horas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.030.005116-6 - LUDANTE ROBERLAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Designo o dia 06/03/2008, às 16:00h para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, Art.º 213 do CP e 129 do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.000443-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO SILV A DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Decisão:. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art. 224, \"a\", diversas vezes, do CP.... \r\n\r\nProc. 2006.030.003981-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho: Designo audiência de prova de defesa para o dia 22/01/2008, às 17:30h. Expeçam-se as requisições e intimações necessárias. Ao Ministério Público sobre fls. 329/330. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.001250-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CESAR THIMOTEO Despacho: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte interessada fornecer meios ao fiel cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.030.000999-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTAL DO JAGUANUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)), Síndico: JOÃO BATISTA ANGELO) X RAFAEL PÓVOA Ao autor para recolher custas da citação/intimação do réu. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.030.001613-2 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDNA SOUZA DE ALMEIDA Despacho: Venham as custas no prazo de 30 dias, pena de incidência no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominias pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.030.001612-0 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IOLANDA CERSOSIMO CEBINO Despacho:Venham as custas no prazo de 30 dias, pena de incidência no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.030.000903-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FLAVIO ALVARES DOS PRAZERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Despacho:Cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.030.000221-3 (6401/02) - JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X VALESCA DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta do ofício Detran fls. 75/76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.030.001371-0 - POSTO MURIQUI LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ARLINDO MOURÃO MAFALDO Fls. 47 diga a parte autora, em 48 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.030.000014-9 (1571/95) - Inventariante: MARILENA DE JESUS DIAS X Falecido: FLORENTINO AUTO DE JESUS, Habilitado: ANDRÉ AUTO DE JESUS, Habilitado: ZACARIAS AUTO DE JESUS, Habilitado: MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CAMPISTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Despacho: Fls. 266 - aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.030.001534-6 - O BESOURÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA ROCHA DE SOUZA (RJ-143636)) X EMPRESA SANTA GERTRUDES Decisão:Considerando a presunção de prejuízo que naturalmente decorre da alegada conduta ilícita da demandada, consistente em manutenir o nome da demandante em cadastros de restrição ao crédito. Considerando a natureza da relação de direito material nestes autos deduzida, reputo verossimilhantes suas alegações e defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, com exclusividade aos fatos da causa. Oficiem-se. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000808-1 - CELSO HELIO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905)) X LAUDEMIR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho: Ao autor sobre fls. 99 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.030.000807-6 - ALCIDES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdoção, Unilateral \r\n\r\nProc. 2007.030.001269-2 - RUDOLPH WILHEM WIJNANDS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803)), RAFAEL DE ARAÚJO Decisão:1 - Considerando os superiores interesses da criança e do adolescente, que por norma de natureza constitucional deve prevalescer defiro a GUARDA PROVISÒRIA do menor RAFAEL DE ARAUJO, em favor do requerente RUDOLPH WILHEM WIJNANDS. Prazo de 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo;2 - Atenda-se à cota de fls. 26, procedendo-se, ainda, ao estudo psico-social do caso. Com a resposta cite-se a requerida; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.004630-4 - JOANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X Falecido: JOÃO CARLOS DOS SANTOS Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado e tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da quantia deixada pelo falecido. Certificando o Cartório a inexistência de custas, taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. Após tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.001636-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES DA SILVA MELO Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69. Desta forma, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, conforme dispõe o art. 3º, §3º, do dec. Lei 911/69, com nova redação dada pela lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.030.001640-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RAFAEL RODRIGO DA SILVA PANCOTI Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001638-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUCINÉIA LIMA FERREIRA Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.001610-7 - JOSÉ CAVALCANTE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X LUIZ ANTONIO DO ESPÍRITO SANTO Decisão: Defiro GJ e produção de efeitos processuais em razão da idade do autor. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamentod e aluguéis não é viável a antecipação de tutela, considerando a possibilidade dee purgação da mora autorizada pelo artigo 62, II da Lei 8245/91. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004893-3 - VINICIUS PINTO LAMENZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X SAMIR GUSMÃO LAMENZA Despacho:Diga o exequente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.030.000623-0 - ANTONIO NICOLAU JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X VANESSA DA SILVA CANANÉA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas EX LEGE. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.030.000772-6 - NEUZA MARIA DE SOUZA FONTELLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213)) X UNIÃO FEDERAL, ÓRGÃO DO MINISTÉRO DA DEFESA DO EXERCITO BRASILEIRO Decisão:...Neste sentido, à luz do artigo 109, I da Carta Política, por falta de jurisdição na matéria, DECLINO a competência em favor do Juízo Federal territorialmente com atribuição, considerando o domicílio da autora. Com a preclusão, baixa na distribuição e remessa dos autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000469-5A - IVANETE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X FERNANDO CESAR MADRUGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004773-4 - SIDNEY MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 128. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE e pelas partes.PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.030.000659-0 - CARMEM LÜBE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X WILSON RODRIGUES DA SILVA Decisão: Considerando os superiores interesses do curatelado, o constante dos autos e observado o auto de inspeção judicial, defiro a CURATELA PROVISÓRIA, pelo prazo de 180 dias, do Sr. WILSON RODRIGUES DA SILVA à sua esposa Sra. CARMEM LÜBE RODRIGUES. Lavre-se o termo;Determino seja realizada a perícia, oficiando-se à SMS a fim de que indique perito. Venham os quesitos no devido prazo legal. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C Perdas e Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001350-3 - ADILSON DOMINGUES RICARDO, IRANI NOSTORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X ARNO JORGE CHAMAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:...no processo 2005.030.001350 restauro os efeitos da decisão proferida às fls. 43/44 do processo extinto em razão de seus jurídicos fundamentos, determinando também seu traslado. No feito remanescente, diante da manifestação de fls. 62, deve a instrução probatória ser organizada, já que não há obstáculo ao exame do mérito. Fixo como ponto controvertido a existência do próprio direito favorecendo as pates. Considerando a causa de pedir de ambas as partes, defiro a prova oral exclusivamente. Devem as partes apresentar seu rol de testemunhas no lapso de quinze dias, sob pena de perda da prova. Diligenciem os interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, do companheiro e recondução da ofendida e seus dependentes \r\n\r\nProc. 2007.030.000959-0 - SONIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Vistos. Diante do teor da certidão cartorária, atestando que não foi, no devido prazo legal, proposta a ação principal, acolho a manifestação do Ministério Público, determinando a cessação dos efeitos da liminar concedida, JULGANDO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.001616-8 - PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELO Decisão: Antecipo os efeitos da tutela...Expeça-se mandadod e reintegração d eposse em favor das autoras. fixo preceito cominatório no valor de R$ 1.000,00, na forma requerida, para eventualidade de novo esbulho possessório. Diligencie o cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.030.001845-0 - LIONS CLUBE MANGARATIBA - MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X ROSIMERE DO COUTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/03/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.000678-0 - ARNO JORGE CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X ADILSON RODRIGUES RICARDO Sentença:...Posto isto e na forma do artigo 267, VI do CPC, por absoluta falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo sem do seu mérito conhecer... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2007.030.001361-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Diante do teor da decisão de fl. 57, esclareça o cartório a certidãod e fls. 60; sem prejuízo, recebo a denúncia. Designo o dia 04/03/2008 às 13:00h para ter lugar o interrogatório do(s) acusado(s). Defiro cota. Cite-se e Requisite-se o(s) denunciado(s), bem como sua(s) FAC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.030.001431-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Recebo a denúncia. Designo o dia 05/03/08 às 13:00h para ter lugar o interrogatório do acusado. Defiro Cota. Cite-se e Requisite-se o denunciado, bem como sua FAC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres...; Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2000.030.000580-5 (2294/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO BARROCA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:...Designo audiência de prova de acusação para o dia 06/03/2008, às 17:30h... \r\n\r\nId: 409083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000736-0 - Aridalton Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Sendo requerido, fica desde \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000206-4 - Celia Santos de Araújo Correa. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2008, às 15:00h. Intimem-se. Defiro os requerimentos de fls. 35.. \r\n\r\nProc. 2007.876.000803-0 - Mercedes da Cunha Pacheco. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2008, às 14:00h. Intimem-se. Defiro o requerimento de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.876.000957-5 - Edynilto Ramos da Silva. X Francisco Luciano Rodrigues e outro. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001262-8 - Aluizio Pereira Paes. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001267-7 - Benedito Cunha. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2008, às 14:00h. Intimem-se. Defiro o requerimento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.876.001268-9 - Manoel Lopes Campos. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2008, às 14:30h. Intimem-se. Defiro o requerimento de fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000374-3 - Hercules Munis Tello de Sampaio. X Hospítal de Clínicas Pro Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). Certificado o TJ, intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.876.001263-0 - Maria Neide Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Oi Celular S . a. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2008, às 13:30h. Intimem-se. Defiro o requerido a fls. 19. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000838-8 - Altino Luiz dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Unimed São Carlos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). Intime-se a parte autora para dar cumprimento à sentença de fls. 158/160, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.876.000012-0 - José Lago Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Frederico Augusto Brandão Leite. Face ao noticiado, venha aos autos cópia da certidão do óbito mencionado; após a juntada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 408634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.033.000006-8 (90/93) - Inventariante: THEREZINHA SILVEIRA DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X Falecido: DEVERSON DE BARROS AZEVEDO) Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nId: 409085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nGuarda, c/c Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.039.002437-8 - G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X G.S.A.) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA 11:00 HORAS DA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA DO MÊS DE JANEIRO DE 2008. ADEMAIS, AOS REQUERENTES PARA ATENDEREM A COTA DO MP, DE FLS. 20, 2ª PARTE. \r\n\r\nId: 409090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.001810-3 - Maria do Carmo Fofano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira de Almeida - OAB RJ116857, Josiane da Conceição Xerem - OAB RJ149736E). X Claro Operadora de Telefonia Celular. Item 4 e 5 da inicial (fl. 8) - está faltando algo. Emende-se \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000658-7 - Floriano Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR. (íntegra nos autos)\r\n\r\n... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, nos moldes do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.000311-0 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E, Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X José Pereira Matos. designo AIJ para o dia 30/01/2008 às 14,30 horas. I-se. Dê-se ciência \r\n\r\nProc. 2007.857.001815-2 - Lucia Helena Riskalla de Almeida Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Giovani Nunes Teixeira. De ordem MM Juiz de Direito, fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008 às 11h20m. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.001534-1 - Fernando César Campos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Clara Márcia de Andrade. 1- fls. 26 e seguintes: defiro JG; 2- defiro o desentranhamento do título desde que substituídos por cópia conferida pelo cartório \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000235-6 - Elon Queiroz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). Ao executado para complementação em 05 dias sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.857.001532-6 - João de Custódio Caravana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). Ao impugnate sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2005.857.000738-1 - Sidelme Rodrigues Alves, Wenceslau Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818, Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Tidd Loja de Departamento e Bazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). às partes sobre r decisão \r\n\r\nProc. 2005.857.001157-8 - Rosemere Cerqueira Ramos Myssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ145360). Ao executado para complementação, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2005.857.001608-4 - Oliveira José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). Ao executado sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.857.000957-4 - Leandro Pereira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Globex Utilidades S/A. 1- defiro JG ao recorrente; 2- recebo o recurso; 3- com contra-razões; 4- após, subam à R Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.857.001198-2 - Monica Regina da Silva Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). Embargos tempestivos que são rejeitados, visto inexistirem seus pressupostos ensejadores. A insatisfação da embargante deverá ser deduzida pela via idônea \r\n\r\nProc. 2006.857.001240-8 - Maria Luci Lorenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). À parte autora sobre fls 93 \r\n\r\nProc. 2006.857.002135-5 - Nilma Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Banco Gmac S/A. De ordem MM Juiz de Direito, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.857.000939-4 - José Roberto Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177, Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio Bonzão) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Marcus Werner Vianna Ferreira Dias - OAB RJ114943, Marcos Tiraboschi - OAB SP234784). 1- decreto a revelia da 1ª e 3ª ré; 2- designo AIJ para o dia 30/01/2008 às 14 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2007.857.001683-0 - Sérgio Pedro da Rocha. X Auto Estilo Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). Junte-se. Defiro, na íntegra, o ora requerido, restando em suspensa a incidência da multa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000520-7 - Marcelo Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). Devido a erro material digitado no sistema: À MM Juíza Vinculada. Considere-se o correto despacho descrito nas folhas 74: AO EXECUTADO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.857.000058-3 - Debora Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Viação Normandy do Triângulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Embargos tempestivos que são rejeitados, visto inexistirem seus pressupostos ensejadores. A insatisfação da embargante deverá ser deduzida pela via idônea \r\n\r\nProc. 2007.857.000097-4 - Mônica Labuto Fragoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Fls. 165. Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.001198-0 - Jorge Aurélio da Costa Pereira. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ezconet S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ145360). Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.857.000732-4 - Arthur Emilio Duarte. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 02/04/08 às 12 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.000097-4 - Mônica Labuto Fragoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). De ordem do MM Juiz em exercício nesta Comarca fica a ré intimada para pagamento do montante de R$ 8.486,17 (oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line ou de bens. \r\n\r\nProc. 2007.857.000793-2 - Aparecida Dainez Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). Designo AIJ para o dia 07/01/2008 às 17h 30m.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.857.000792-0 - Isaias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Banco Itau S. A.. (...) JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do inciso II, do artigo 51 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000130-9 - Lucilene Silva Campos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Por ordem do MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Almeida, em virtude de sua acumulação nas comarcas de Mendes e Paracambi, redesigno a audiência para o dia 18/03/2008 às 14;30 horas.Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000195-4 - Manoel Casimiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). (..) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo269, I do CPC, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) a título de indenização por dano moral sofrido, tornando definitiva a tutela deferida para que a ré se abstenha de efetuar qualquer débito na conta do autor relativa aos empréstimos e encargo dos empréstimos contratados, sob pena de configurar confisco, eis que deverá se valer da via processual idônea para tanto, como qualquer credor faz. Deixo de determinaro desconto ao limite de 30% como requerido pelo autor, eis que a Lei 10.820/03, art. 2º, § 2º, I não é aplicável à espécie, posto que aplicável apenas a desconto em folha de pagamento. A quantia a título de indenização por dano moral deverá ser corrigida com juros legais e correção monetária a conta da citação. (...) \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.857.000797-0 - Jorge Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). X Banco Hsbc. (...) JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do inciso II, do artigo 51 da Lei 9099/95(...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000118-8 - Sirlene da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Siemens. (...) julgo procedente em parte o pedido na forma do artigo 269, I do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2007.857.000746-4 - Aldaciro Messias da Silva. X Itaucard. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC(...) \r\n\r\nProc. 2007.857.001340-3 - Roseli Silva. X Claro Operadora de Telefonia Celular. (..) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, § 1º do CPC. Custas pela autora(...) \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.001216-9 - Sapataria Chove Chuva Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Tatiane Valeska dos Santos. De ordem do MM Juiz de Direito, intime-se a parte autora para andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.857.001119-2 - Rita de Cássia Honório Martins Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Alcina Maria Lopes. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento da importância de R$ 360,00(trezentos e sessenta reais), corrigidos monetariamente a partir da data do vencimento da promissória, incidindo sobre tal valor juros legais, a partir da data da citação.\r\n\r\nNesta fase, inexistem ônus sucumbenciais, razão pela qual não procede o pedido de condenação de honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001120-9 - Rita de Cássia Honório Martins Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Simone Machado Mendes. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento da importância de R$ 150,00(cento e cinquenta reais), corrigidos monetariamente a partir da data do vencimento da promissória, incidindo sobre tal valor juros legais, a partir da data da citação.\r\n\r\nNesta fase, inexistem ônus sucumbenciais, razão pela qual não procede o pedido de condenação de honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001168-4 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Sandra Garcia Santiago. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento da importância de R$ 1330,63(mil trezentos e trinta reais e sessenta e três centavos), referentes a 7 parcelas de R$ 144,05 (R$ 1008,35), 4 parcelas de R$ 80,01 (R$ 320,04) e 4 parcelas de R$ 56,00 (R$ 224,00), devendo os valors serem corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada uma das parcelas não paga, incidindo sobre tal valor juros legais, a partir da data da citação.\r\n\r\nNesta fase, inexistem ônus sucumbenciais, razão pela qual não procede o pedido de condenação de honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.001701-7 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Eva Pereira Matos de Magalhães. De ordem do MM Juiz de Direito, intime-se a parte autora para andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.857.001706-6 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Leandro da Silva Alves. De ordem do Mm Juiz de Direito, intime-se a parte autora para andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.001746-7 - Mônica Labuto Fragoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem do MM Juiz em exercício nesta Comarca fica a ré intimada para pagamento do montante de R$ 1.253,84 (mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line ou de bens. \r\n\r\nProc. 2007.857.000096-2 - Mônica Labuto Fragoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). De ordem do MM Juiz em exercício nesta Comarca fica a ré intimada para pagamento do montante de R$ 10.207,43 (dez mil duzentos e sete reais e quarenta e três centavos), no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line ou de bens. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000375-6 - Rossana Maria José Caravana Campos. X Bcp - S/A ( Claro - Operadora de Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Por ordem MM Juiz de Direito, Dr. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, redesigno a audiência para o dia 25/03/2008 às 14,15 horas. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001450/2002 (2002.857.000262-5) - Oriel dos Reis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Maximiniano Santiago Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.857.000546-0 - Marcos Moura Iradir Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Augusto de Souza - OAB RJ115589). X Joelson Santos Ramos. Fls 36 vº : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.857.001279-9 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Marlene da C. G. Queiroz. De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.857.001222-4 - Sapataria Chove Chuva Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Cleber dos Santos. De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.857.001157-0 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Luiz Antônio da Silva. De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o autor se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.857.001636-0 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Valmir Bertoloto Santiago. De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.857.001639-6 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Antonio Silva Felinto. De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.857.001923-3 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Soraya dos Santos Oliveira. De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.001172-4 - Valter Prestes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Recebo o recurso de fls. 158/180 em seus regulares efeitos. 2- Fls 185 e 188: Anote-se. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.857.001526-4 - Claudia da Conceição Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.857.001607-4 - Wanderly Brum de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Bradesco Seguros S/A. De ordem da Mm Juíza de Direito, intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.857.001311-7 - Joaquim Abrão Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 36 e seguintes: À parte contraria \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000699/2000 (2000.857.000001-6) - Sylvio Garcia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Patrícia Roriz de Queiroz. De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\n001036/2001 (2001.857.000238-6) - Sebastião Pereira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Enock Nunes dos Santos. Indique a parte exequente bens possíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.857.001287-8 - Franciscolina Guering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Naira de Moura Brito Prado. De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.857.001602-5 - Maria Aparecida de Almeida Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Leonidas Miranda de Souza. De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.857.001604-9 - Maria Aparecida de Almeida Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Francisco Cesar Vieira. De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.857.001828-9 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Nelcima Antonio Souza. De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o autor se o débito foi pago. \r\n\r\nProc. 2006.857.001835-6 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Hilton José de Oliveira. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.857.000457-8 - Sidinei Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Amadeu Ferreira Pinto e outro. Fls. 35: Á parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.001350-2 - Ewerton Brum da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Volu Andrade dos Santos - OAB RJ124778). Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG ao Requerente. Recebo o presente recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Com as contra-razões tempestivas, remetam-se os autos à Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.857.001706-4 - Isidoro Bento Carlini, Carlos Alberto da Silva Magela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.857.000037-6 - Richard Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Mavesa- Maracanã Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). Fls. 45. Esclareça, face fls. 44. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000830-4 - Leonidas Francisco de Medeiros. X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). (...) julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC(...) \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.000724-1 - Francisca de Jesus Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Muniz Calais - OAB RJ115332). X Leonardo Galarani. Fls. 34: Esclareça se pretende a desistência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.857.000987-4 - Íris Geannechini de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira de Almeida - OAB RJ116857, Josiane da Conceição Xerem - OAB RJ149736E). X Luhar de Paracambí Motos e Acessórios LTDA Me. Devido ao erro material retifico fls. 48: (.....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a parte ré a pagar a parte autora, a quantia de R$ 1.502,58 - um mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e oito centavos - devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento. Sem custas.....) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000301-4 - Cassio José Alves Garcia Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro - Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). Fls 172: Intime-se pessoalmente \r\n\r\nProc. 2005.857.000739-3 - Everaldo Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ120051). X Vivo- Prestadora de Serviço de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Publique-se o despacho de fls. 70 e ou intime-se pessoalmente \r\n\r\nProc. 2006.857.000499-0 - Erik Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Amanda Lacerda Campos Tavora - OAB RJ161697E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001393-0 - Carlos Odir Mello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E, Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Devido ao erro material retifico fls. 79: (.....HOMOLOGO o acordo de fls. 77/78 celebrado entre as partes, para que surta os juridicos e regulares efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Sem Custas.)... \r\n\r\nProc. 2007.857.000425-6 - Arminda Oliveira Candido Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Fls. 26 : Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.857.000976-0 - Wagner Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Itaú Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls 19: Anote-se no sistema e autuação. 2- Regularize-se a parte ré a sua representação processual em 05 ( cinco dias) \r\n\r\nProc. 2007.857.001481-0 - Antonio Ricardo Pereira Filho. X Lojas Cem S. A.. Devido ao erro material retifico fls. 18: (.....JULGO PROCEDENTE o acordo de fls. 15 celebrado entre as partes, para que surta os jurídicos e regulares efeitos e, por consequencia, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Sem Custas.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.000311-0 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E, Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X José Pereira Matos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.857.000767-1 - Osvaldo Luiz Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Eliezer Ribeiro Figueiredo. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.000658-5 - Pedro Henrique Alonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Cumpra-se o V. Acordão, devendo a parte vencida ser advertida quanto a incidência da multa de 10 % ( dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475 - J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.857.001787-1 - Wilson Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). X Light. Esclareça fls. 26 \r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.001385-8 - Herivelton Vieira dos Santos. X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). penhora on line de R$ 1600,00 realizada nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.857.001028-0 - Silesia da Silva Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.857.001771-6 - Gabriela Angélica Torres Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Augusto de Souza - OAB RJ115589). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). De ordem MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO : Esclareça a parte autora em 05 dias como adquiriu o aparelho, se por compra a vista ou em parcelas, devendo comprovar nos autos o pagamento do aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.857.000407-4 - Ronaldo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Dsl Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). retire-se o feito de pauta. adite-se o pólo passivo...3- traga a parte autora em cinco dias endereço atualizado desta ré para fins de citação..,.. \r\n\r\nProc. 2007.857.000692-7 - Fernando Resende. X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). De ordem MM Juiz de Direito Drº MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, fica designado a audiência de conciliação para o dia 10/04/2008 às 12h20m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001306-3 - Leandro Sampaio de Queiroz. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). De ordem MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica designada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 13 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.000825-0 - Milton Marques dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X TELEMAR. De ordem MM Juíza de Direito, Drº LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO: Esclareça a parte autora, em 05 dias, se o telefone (21) 3693-4737 está em funcionamento e se a mesma ainda quer o cancelamento desta 2ª linha, posto que a tutela antecipada terminou o restabelecimento da linha que a autora, na exordial, postulou o cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.857.000851-1 - Andre Luis Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem MM Juíza de Direito, Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO: Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de que o valor descrito à fl. 10 foi efetivamente debitado de sua conta corrente. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.000793-2 - Aparecida Dainez Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). Por ordem MMª Juíza de Direito Drª ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008 às 14h 15m. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000958-6 - Marcos Antonio de Araujo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Neto - OAB RJ124297). X Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). De ordem da MM. Juíza em exercício fica redesignada AIJ para o dia 27/02/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.857.000960-4 - Josimar Mendes Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem da MM. Juíza em exercício fica redesignada AIJ para o dia 27/02/2008 às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2006.857.000974-4 - Flavia Miguel de Andrade Araújo. X Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). De ordem da MM. Juíza em exercício fica redesignada AIJ para o dia 27/02/2008 às 16h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001061-8 - Maria da Penha Paiva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). De ordem da MM. Juíza em exercício fica redesignada AIJ para o dia 27/02/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001067-9 - Rômulo Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem da MM. Juíza em exercício fica redesignada AIJ para o dia 27/02/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.857.002049-1 - Lumen Ramalho Filho. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). De Ordem da MM. Juíza em exercício nesta Comarca fica redesignado o horário da AIJ para às 12:45h \r\n\r\nProc. 2006.857.002115-0 - Mauro Gomes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). De Ordem da MM. Juíza em exercício nesta Comarca fica redesignado o horário da AIJ para às 13:15h \r\n\r\nProc. 2007.857.000196-6 - Cláudio José das Neves, Valeria Barreto Ceciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485, Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). X Internet Group do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). De Ordem da MM. Juíza em exercício nesta Comarca fica redesignado o horário da AIJ para às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.857.000202-8 - Benedito Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). De Ordem da MM. Juíza em exercício nesta Comarca fica redesignado o horário da AIJ para às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.857.000653-8 - Sergio Oliveira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem da MM. Juíza em exercício fica redesignada AIJ para o dia 27/02/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000654-0 - Aline Santos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem da MM. Juíza em exercício fica redesignada AIJ para o dia 27/02/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000655-1 - Aline Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Tidd - Loja de Departamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). De ordem da MM. Juíza em exercício fica redesignada AIJ para o dia 27/02/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000656-3 - Renata de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem da MM. Juíza em exercício fica redesignada AIJ para o dia 27/02/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000706-3 - Diná Gomes Lopes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem da MM. Juíza em exercício fica redesignada AIJ para o dia 27/02/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000760-9 - Jurema Nascimento da Silva. X Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). De ordem da MM. Juíza em exercício fica redesignada AIJ para o dia 27/02/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000762-2 - Antonio Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem da MM. Juíza em exercício fica redesignada AIJ para o dia 27/02/2008 às 16:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000775-0 - Maria Luzia Costa Silva. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). De ordem da MM. Juíza em exercício fica redesignada AIJ para o dia 27/02/2008 às 17:15h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.857.000643-5 - Edésio Pereira Magalhães. X Claudia Maria Figueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Eunice Torres Oliveira - OAB RJ040116). De ordem da MM. Juíza em exercício fica redesignada AIJ para o dia 27/02/2008 às 13:45h. \r\n\r\nId: 408619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, , in fine, n/f do art. 14, II do CP, c/c art. 1º, I, in fine, da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2003.041.001685-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SANDRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls. 244/245, bem como a concordância do MP, redesigno a sessão do Júri para o dia 13.02.2008, às 10:00 horas. Ao Cartório para tomar as providências necessárias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.041.000609-0 (2223/01-A) - RODRIGO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Venham as razões de apelação. \r\n\r\nId: 409091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.000383-1 - ROMARIO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA APARECIDA MENDONÇA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.072.002705-8 (4566/01) - Inventariante: RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) SUELI CARVALHO WERNECK, Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X MARIOTI ROCHA GOULART DE CARVALHO Decisão:Defiro fls. 110... \r\n\r\nProc. 2001.072.002705-8 (4566/01) - Inventariante: RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) SUELI CARVALHO WERNECK, Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X MARIOTI ROCHA GOULART DE CARVALHO \"Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal de Partilha.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000375-4 - Inventariante: ROBERTA MELLO PALHANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)), Interessado: SIRLENE ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINO BRUNO PALHANO Despacho:Digam a interessada e Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2004.072.001202-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ 005357) X JOSÉ MAGNO DOS REIS KARARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (MG-049397), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:Dê-se vista ao MP. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2004.072.001204-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ 005357) X NÍLSON BARBOSA JALOTO JÚNIOR, CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Fls. 757 - Nada a prover. As ações recursais são endereçadas ao Segundo Grau de Jurisdição. Mantem-se o decidido in totum por seus próprios fundamentos. Remetam-se ao TJ para análise do RSE. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, art. 214 e 224, \"a\", todos do CP, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.072.002498-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Decisão:Em apreciação ao pleito da Defesa em audiência, resta indeferido o pedido de quebra de sigilo telefônico da vítima... Com relação ao pleito da Defesa referente a realização de espermograma do acusado, o mesmo se evidencia imprestável uma vez que tal exame destina-se unicamente a identificar o número de espermatozóides produzidos a fim de se identificar infertilidade... Com relação ao pleito de Liberdade Provisória igualmente resta indeferido considerando que os motivos ensejadores da cautela prisional do acusado ainda permanecem, não se vislumbrando a incidência do parágrafo único do art. 310 do CPP... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000008-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS EDUVIRGES GONÇALVES \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000563-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X DANIELE CONSTANCIO PEREIRA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001293-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DE SOUZA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001458-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RACELI LICCAZALLI DE SOUZA Decisão:Impertinente o petitório de fls. 24/26 uma vez que a triangulação processual ainda não foi formada, não tendo ocorrido a efetiva citação do réu. Forneça o autor endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.072.002593-2 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DA SILVA Despacho:Comprovado o negócio jurídico entre as partes conforme contrato de fls. 12. Comprovada a mora do devedor através de notificação do demandado, conforme fls. 13/15, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cite-se, ainda, para a apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000562-3 - ARLETE CARDOSO GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033)), Falecido: MORLAES DE ARAUJO GUTTERRES \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.072.000055-6 (4915/02) - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Diga o requerente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000774-7 - MARIA VICENTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ITAÚ S.A. Decisão:Decreto a revelia do réu uma vez que devidamente citado quedou-se inerte. Venha a produção da prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2007.072.000828-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS VALE DO ANDALUZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) \"Digam as partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001490-9 - ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para confirmar a Antecipação da Tutela concedida e para DECLARAR indevida a cobrança das faturas de junho/julho/agosto e setembro de 2007 pela empresa ré; tendo como valor mínimo de consumo o apresentado em maio de 2007, ou seja R$ 72,97, condeno a empresa ré a restituir em dobro os valores cobrados nos meses de junho a setembro de 2007 que sobejem o valor mínimo supra apontado.... \r\n\r\nDepósito, conv. p/ \r\n\r\nProc. 2007.072.001127-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADAIL DA SILVEIRA RODRIGUES \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.072.000707-2 (4563/01) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X FRANCISCO DE ASSIS MARQUES TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.072.000032-9 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ERNEST FRANZ KARL ZEILDLER E OUTRO Decisão:Deposite o expropriante o preço ofertado. Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Avaliação. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.001091-4 - EDVAR MENDES DOMENICI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.001172-4 - MARCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:Considerando o óbito do réu... JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.072.001288-3 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X CARLOS RUBEM MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar o valor da execução como sendo R$ 1.744,85... Prossiga-se a execução nos autos principais... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.072.000804-1 - VINICIUS OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.072.001163-5 - THAIS BORGES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURI BERNARDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448) Decisão:A citação fora efetivada conforme certidáo de fls. 16-v. Mantenho a decisão de fls. 19 pelos seus próprios fundamentos. Junte-se o mandado de prisão de fls. 20 devidamente cumprido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.072.000758-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO Decisão:Fls. 126 - Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2006.072.001142-6 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ADRIANA BASTOS LISBOA RODRIGUES \"Ao exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000883-0 - RUBENS EDUARDO FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Decisão:Recolhidas as custas processuais devidas, defiro fls. 47... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.000717-6 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.002182-3 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 41 pelos seus próprios fundamentos. aguarde-se o ato citatório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000143-3 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 157/165 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.072.000395-8 - MONICA OREM FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X EDITORA FOLHA DEMOCRÁTICA LTDA (FOLHA DEMOCRÁTICA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Despacho:Digam as exequentes acerca do bloqueio parcial. \r\n\r\nProc. 2006.072.000897-0 - ANA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X HEBERTH ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Recebo a apelação de fls. 185/191. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.072.000319-5 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Recebo a apelação de fls. 133/134. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.072.000552-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 128/130 ante sua intempestividade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000816-6 - NILCEA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000890-0 (4910/02) - ESPÓLIO DE LEANDRO MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:Diligência com sucesso em parte mínimo. Digam as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.072.000276-2 - CECÍLIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SABRINA DE JESUS SILVA Decisão:Defiro a prorrogação da Curatela Provisória... Atenda a requerente o requerido pelo MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.000813-0 - RAQUEL GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), Falecido: JOÃO DOS SANTOS ABREU), Falecido: NADIR GOMES ABREU, Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)), Interessado: DORALICE ASSIS DE SOUZA \"À requerente para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000891-9 - LUDIA DA CONCEIÇÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)), Falecido: JOANA DA CONCEIÇÃO MELLO \"À inventariante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.003556-0 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)), Falecido: BERNARDINA DOS SANTOS ANDRADE \"Às partes sobre a avaliação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000409-6 - PAULO CÉSAR BRITO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X HELIO FRANCISCO DE AZEVEDO Decisão:Derradeiramente complementem-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.072.001512-4 - Inventariante: EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)), Falecido: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES), Interessado: JULIANA DE SOUZA BERNARDES, Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X Interessado: FILIPE RUBEN SANTOS BERNARDES), Interessado: MARCIO RUBEN SANTOS BERNARDES), Interessado: MÁRCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Diga a interessada Márcia Santos Bernardes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.072.002386-8 - CATARINA SIQUEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)), Falecido: MILTON SIQUEIRA DAMASCENO \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.072.000902-1 - LUIZ GUSTAVO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Decisão:Designo Audiência de Conciliação pra o dia 24.03.2008, às 14:00 horas. Intimem-se, aind ana forma da decisão de fls. 32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.001761-0 (2373/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE DE PAULA BOSRGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), MANOEL BORGES DA COSTA), JAIR DA SILVA BORGES, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000909-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X VALGESSE DA SILVA PIRES \"Ao autor sobre ofício de fls. 31.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.072.000082-9 - LUCIA MARIA TEIXEIRA BUENO CAIXETA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AGOSTINHO BUENO CAIXETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do Formal de Partilha.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000873-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIOVANA DA COSTA PEREIRA Decisão:Impertinente o petitório de fls. 73, completamente dissonante do até então processado. Diga a parte autora acerca do prazo requerido a fls. 69 e deferido a fls. 70-v. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.072.000522-2 - SHIRLEI SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Designo AIJ para o dia 12.03.2008, às 14:30 horas. Intimem-se. venha o rol testemunhal da parte ré no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000168-0 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a antecipação da tutela concedida e para condenar a empresa LOSANGO Promoções de Vendas Ltda. a pagar ao autor, pelo motivo versados nos autos, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de compensação por danos morais.... Condeno a empresa ré em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.072.001491-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DA ROSA E OUTRO, Inventariante: ELVINA MACEDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X WALTER MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Digam os autores em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.072.002485-0 - FRANQUILANDE PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X ALESSANDRA FERREIRA GONÇALVES FONSECA \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000327-7 (5466/03) - DARCY CAMPOS DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X PEDRO DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (RJ-038067) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2004.072.000897-6 - RAMIRO JOSÉ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X VALMIR ANTÔNIO PEREIRA S/MULHER , SUCESSORES E /OU HERDEIROS E OU EVENTUAIS INTERESSADOS), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo AIJ para o dia 12.03.2008, às 14:15 horas. Venha o rol testemunhal no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2004.072.001139-2 - OROZINO ANTÔNIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X MARIA BALDUINA PEREIRA SHOLL E OUTROS Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.072.000506-0 - LEONARDO GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Decisão:Defiro fls. 128... \r\n\r\nProc. 2006.072.000676-5 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)), Inventariante: ESMERALDA ROSA DA SILVA) X ESPÓLIO DE JÚLIO CÂNDIDO DA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.072.001317-6 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X GEORGES EID) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 409102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.043.000355-0 - SEBASTIANA SAMPAIO SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X MÁRIO FORTUNATO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:O executado demonstrou não dever todos os valores cobrados pela exequente.Nestes termos, apresente a exequente planilha atualizada dos valores referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2006. Com esta, intime-se o executado para efetuar o pagamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000297-2 - ROBSON FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X Falecido: JAIR FRANCISCO SOBRINHO Desarquivem-se os autos, junte-se o ofício e dê-se vista ao interessado. Mantido o silêncio, retormen os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.043.000162-2 (9564/02) - Inventariante: SONIA SPOLIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X VICTOR SPOLIDORO DOS SANTOS Decisão:Convolo o rito presente feito para ARROLAMENTO, em atenção ao requerimento de fls.59. Façam-se as anotações necessárias. Venham as primeiras declarações, certidões de praxe e partilha amigável, esta nos moldes do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos, com as respectivas firmas reconhecidas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.043.000194-1 - Inventariante: NILSON DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ZAINEB MAGLUF PONTES Decisão:Suspendo o feito feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.043.001032-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Sentença:Em razão de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER O ACUSADO MANOEL EDUARDO LIMA da imputação de violação à conduta adequada tipicamente no artigo 302 da lei 9503/97, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.002009-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBSON RAMOS DIAS (...)Assim, defiro o pedido liminar para buscar e apreender o bem alienado, descrito na Inicial. Expeça-se de mandado de busca e apreensão, ficando o Autor como depositário do bem. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de indenização \r\n\r\nProc. 2000.043.000058-3 (8225/00) - LAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X AMOPREV - ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), ITAÚ SEGUROS LTDA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho Ordinatório:\" As Partes sobre o Laudo de fls.283/284.\" \r\n\r\nCobrança, ESPECIAL DE VENDA A CRED. C/RESERVA DE DOMÍNIO \r\n\r\nProc. 1999.043.000650-1 (6426) - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOÃO CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...)Isto posto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fls.111. Custas pela executada.(...) \r\n\r\nDeclaratória, de inexist. de rel. juríd. c/c decla. de inex. de débito c/c ind. por danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000595-0 - MARIO LUIZ LEANDRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Claus. Contratual c/c Rev. de Rel. Obrig. Cred. com Ped. de Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000986-3 - JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 64 \r\n\r\nDeclaratória, de nul. de cláus. contratual c/c rev. de rel. obrig. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000948-6 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho Ordinatório:\" As partes sobre fls. 74.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL C/C PEDIDO DE DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.043.002012-3 - S.F.P.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X H.M.M. Decisão:Adeque-se o valor da causa ao valor do pedido. Após, cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004002-6 - MARLI ADOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ARLINDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre fls. 114/116. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.043.004260-6 - NOVO PIRAÍ PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GONZALEZ DE SOUZA (RJ-103366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls.212. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.043.000238-9 (9554/02) - NEUZA FERREIRA LEMOS E OCTAVIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Diante da informação prestada à fl. 120 e as considerações do perito constante à fl. 102, digam as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000436-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ROMERO ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)), MAURÍCIO CARLOS NETO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Despacho Ordinatório:\" Ao Réu sobre fls.141.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.001515-2 - ELISÂNGELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X GIOVANI CALZAVARA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/04/08 , às 15 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.043.000939-5 - RODRIGO TOLENTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000016-9 (49/93) - SEBASTIÃO CORRÊA, WALDEMIRO CÂNDIDO DE SOUZA, WALDYR DE SOUZA, ARNOR RAMOS, JOSÉ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fl. 289: Cite-se na forma do art. 730 do CPC para que o INSS ofereça seus embargos à execução, na forma da lei processual.Desentranhem-se fls. 290/296 por se tratarem de cópias dos cálculos para instrução da citação.Considerando que o patrono não ostenta a qualidade de hipossuficiente financeiro e ora pretende promover a execução de seus honorários juntamente com os autores, intime-se para recolhimento das custas processuais devidas, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ. \r\n\r\nId: 409092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.867.000371-7 - Roberto da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663, Adilson Nunes de Carvalho - OAB RJ052520). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000442-4 - Marlene da Silva Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Viação Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Defiro somente a intimação das duas primeiras testemunhas listadas às fls. 106, conforme determinado em audiência às fls. 78/79. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000781-4 - Carla Sabino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Nókia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. AO AUTOR sobre fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2008.867.000001-9 - Marcos Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). X Eletrônica Vídeo Som de Volta Redonda Ltda-me. ...Desta forma, indefiro a antecipação de tutela pleiteada na peça preambular... \r\n\r\nProc. 2008.867.000002-0 - Cláudia Sant'Ana Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nId: 408632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Flávio Pimentel de Lemos Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000498-5 - Marcia Aparecida Pereira Serfiot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado ao pagamento à reclamante da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a citação até o efetivo pagamento. Determ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000624-4 - José Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). X Ivo Gomes - M. E.. O réu não foi citado, não havendo que se falar em revelia. Ao autor para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000447-6 - Abigail Maria dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Aguinaldo Viana Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial, não logrando êxito o Sr. Oficial de Justiça em encontrar bens do executado passíveis de penhora, posto que os elencados às fls. 24v são impenhoráveis, consoante despacho de fls. 26, bem como restou infrutífera a tentativa de penhora on line, conforme protocolo de fls 46/47. \r\n\r\nA exeqüente, intimado a respeito, não indicou bens penhoráveis do executado.\r\n\r\nCom efeito, a Lei dos Juizados Especiais trouxe causas inovadoras para a extinção das execuções, sendo uma delas a que se configura in casu.\r\n\r\nIsto posto, ante a inexistência de bens penhoráveis do devedor, declaro, POR SENTENÇA, extinta a presente execução, com base no Artigo 53, par. 4º, da L. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as recomendações do art. 211 do C.N.C.G.J..\r\n\r\nDesentranhe-se o título de fls 07 devolvendo-o a autora mediante cópia.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nProc. 2005.859.000512-2 - Francisco Marcos Leite Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Sandra Helena Reinaldo. Defiro a JG. Desentranhe-se o título, devendo ser o mesmo substituído por cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.859.000113-1 - Antonio Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Segue novo recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.859.000106-6 - Rogério Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Almeida Luiz - OAB RJ105949). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.859.000471-7 - Francisco Vagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Marcos Fonseca Tavares e outro. Foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de março de 2008, às 16:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.859.000634-9 - Arsenio Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Wilson Rodrigues Guimarães. Venha aos autos planilha de atualização do débito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000053/2001 (2000.859.000037-0) - Rosende Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Brothers Formaturas Com. Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil José Saab - OAB SP070540). Segue recibo de protocolamento de valores. \r\n\r\nId: 408623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000685-7 - VICTOR LAGRECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Despacho:A certidão de óbito deve ser providenciada pelas requerentes. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.076.000343-2 - MANOELA CLAUDIA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSE DA CRUZ NETTO Decisão:Defiro a conversão do feito para o rito do arrolamento sumário. Anote-se. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.076.000036-0 - Inventariante: EDUARDO CASAMASSO X NELLY ADÉLIA DE BARROS CASAMASSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801) Despacho:Nomeio o requerente inventariante. Anote-se. Cumpra-se fl.24v, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.076.000733-8 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:... indefiro o requerimento de expedição de novos ofícios formulado pela ré à fl. 1004/1005. Registro, mais, que compete à parte diligenciar e informar o novo endereço da testemunha cuja oitiva pretende.Sem prejuízo, oficie ao juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória para oitiva da testemunha Paulo dos Santos Ribeiro (fl. 1.009). \r\n\r\nProc. 2004.076.000733-8 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Aos interessados para ciência de que a Carta Precatória para oitiva da testemunha Paulo dos Santos Ribeiro foi distribuída à 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, sob o nº 2007.004.180588-7 e ao réu para que recolha as custas de porte de remessa e retorno, no valor de R$ 9,12, mais Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.076.000241-4 - UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ISABELLA MADEIRA DOS SANTOS (RJ-152564E)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo aud. de conciliação, a realizar-se em 12/02/08, às 14 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000370-4 - SEBASTIÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Certifique a serventia acerca do alegado. Em caso positivo, i-se o réu para, se desejar e a partir de então, oferecer o recurso pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.076.000370-4 - SEBASTIÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Certifico que os autos foram remetidos à Defensoria Pública após a publicação da r. Decisão no D.O. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2003.076.000567-4 - CECILIA ANGELICA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante dos termos do laudo pericial de fl.130 e verso, dando conta de que a autora está incapacitada para o trabalho, antecipo os efeitos da tutela e determino ao réu que restabeleça, imediatamente, o pagamento do benefício previdenciário a que faz juz a autora (auxília doença), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada hipótese de descumprimento. Intimem-se, sendo-o o réu, via postal. Após, às partes e ao MP, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.076.000062-0 - TÂNIA MARIA PEREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Dê-se ciência ao réu dos documentos de fls. 78/80. Após, voltem para a prolação de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000589-0 - EVERALDO JOSE CASAMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Anexe aos autos o embargante, no prazo de 15 dias, os documentos que possui, que comprovam a entrega dos medicamentos, no período em questão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000395-7 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Decisão:... Por isso, indefiro o pedido de fls.53/54.Cumpra-se a decisão de fl.51v. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.076.000193-4 - EVALDO LUIZ CASAMASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TRF. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.076.000240-2 - SÔNIA ALVES DE OLIVEIRA MORAIS X ISABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Ao reqte. para que junte ao autos cópia da certidão de nascimento da interditanda, uma vez que foi juntada aos autos cópia da Certidão de nascimento de Maria Gomes de Oliveira (segundo o assentamento, irmã gêmea da interditanda). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000080-4 - HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARNALDO TARDELLI ao autor sobre ofício de fls. 70/78. \r\n\r\nProc. 2007.076.000336-4 - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819), Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X AROLDO CABRAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, pois, ao afirmar que a autora não é credora das obrigações aqui reclamadas, o réu, na verdade, opõe defesa de mérito, a ser apreciada por ocasião da sentença. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.Designo AIJ, a realizar-se em 24/03/08, às 15:40 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000336-4 - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819), Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X AROLDO CABRAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Ao autor p/ q/ recolha as custas de intimação das partes e testemunhas, abaixo discriminadas:Atos dos OJ. R$ 25,56 (réu e testemunha do réu); APCJ R$ 3,65 (autora-via postal); subtotal R$ 29,21; Caarj (10%) R$ 2,92; Funperj R$ 1,46; Fundperj R$ 1,46; total R$ 35,05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000898-2 - MARIA CILEIDE CHAVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. ...Defiro, pois, a antecipação de tutela requerida para determinar ao réu que se abstenha de descontar na conta-corrente da autora as parcelas respeitantes ao contrato indicado na inicial, emitindo, por conseguinte, boletos mensais, que deverão ser remetidos ao endereço da requerente, de modo a viabilizar o pagamento das prestações do empréstimo, sob pena de multa de R$ 100,00, por cada hipótese de descumprimento. Sem prejuízo, designo aud. preliminar (art. 277, CPC), a se realizar em 31/03/08, às 16 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.076.000387-4 - NIVALDO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se a ré, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 409107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nProc. 2006.840.000500-4/01 - Bruno Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X Paulo Francisco Antunes. Diante de todo o exposto, rejeito a impugnação e condeno o impugnante a arcar com as custas judiciais, nos moldes do art. 55, § único, II, da lei 9.099/95. Oficie-se ao 3º Núcleo Regional da Corregedoria, anexando-se cópia do documento de fl. 06, tendo em vista a irregularidade acima apontada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000090-2 - Felipe Gomes Trotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Claro (bcp Telcomunicações S/a)l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Conforme se vê do impresso em anexo, determinei, no dia de hoje, a transferência do valor bloqueado à conta judicial da agência local do Banco do Brasil, após cuja manifestação nos autos, deverá a serventia expedir o mandado de pagamento respectivo, em benefício do(a) exeqüente, independentemente de nova conclusão. Intimem-se e, após a expedição do mandado referido, voltem-me para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.840.000148-7 - Marta Maria Gama Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Telecom. do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da frustração da penhora em conta específica, requisitei nova penhora on line, em qualquer conta bancária da devedora, conforme os impressos em anexo. I-se e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.840.000382-4 - Flavio Paulino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo, haja vista a urgência do pleito de extensão da rede elétrica à residência do autor. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000487-7 - Marcelo Correa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X L G Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão, para condenar a ré a reembolsar o autor a quantia de R$ 79,00, corrigida desde o desembolso e acrescida de juros moratórios a contar da citação, além de arcar com indenização no montante de R$ 600,00, valor esse que deverá ser corrigido e acrescido de juros moratórios a partir da intimação desta sentença, já que fixado segundo parâmetros monetários atuais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000123-2 - João Batista Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Conforme se vê do impresso em anexo, determinei, no dia de hoje, a transferência do valor bloqueado à conta judicial da agência local do Banco do Brasil, após cuja manifestação nos autos, deverá a serventia expedir o mandado de pagamento respectivo, em benefício do(a) exeqüente, independentemente de nova conclusão. O valor apreendido que excedeu o crédito foi, também nesta data, desbloqueado. Intimem-se e após a expedição do mandado referido, voltem-me para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.840.000513-4 - Diogo Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Sky Brasil Serviços LTDA. Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000027-4 - Iracema Corrêa de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921). X Manoel Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Cumpra-se, integralmente fl. 41. \r\n\r\nId: 408587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2007.840.000262-5 Vítima(s): Claudia Hammes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Pedro Paulo Igidio de Oliveira. ... Assim, ante o decurso do prazo para o oferecimento de queixa pela ofendida (art. 38, CPP), já que o fato ocorreu em 04/02/07, declaro extinta a punibilidade do delito. P.R.I. \r\n\r\nId: 408589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.077.002741-7 - M.P. X IVO SANTOS DA SILVA Despacho:Designo audiência de sumário de acusação em continuação e sumário de defesa para o dia 15/01/08 às 13:20h, intimando - se a testemunha José Ribamar nos endereços de fls. 146,148 e 161. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001023-7 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ITAU SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), J.U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ BASILIO (SP-065839), Dr(a). JOSE HENRIQUE FRASCA (SP-016920) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 23/01/2008 às 13:20h. Intimem-se todos . Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nId: 409108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.842.001399-9 - Ministério Público. Vítima(s): Maria Aparecida Both Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X José Carlos Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). Mantenho a decisão de fls. 80/82 por seus próprios fundamentos, mormente porque o teor de fls. 84/85 não tem o condão de abalar os fatos criminosos narrados na inicial acusatória. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 408592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.060.000159-4 - ISAEL DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PONCIANO PIMENTA (RJ-083347)), Falecido: ORLANDO DE SOUZA MATTOS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000224-2 - JULIO DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 111 - anote-se. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C Cobrança C/C Indenização P/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.060.000054-2 (2621/2001) - DEJUNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). PABLO DE QUEIROZ BAZILIO (RJ-160658E)) X SALVADOR FRAN CISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Decisão:Vistos...Diante do que consta às fls. 233 e 235, defiro fls. 232.Expeça-se o necessário \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.060.000192-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAMARTINS AGRICULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.060.000220-5 - EDSON REIS ALVES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X ELISANGELA SOARES TRANCOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.060.000433-0 - EUGENIA DOMINGUES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X ROGERIO DOMINGUES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 46 e seguintes - aos autores. \r\n\r\nId: 409093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000042-3 - Manoel José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico e dou fé que, pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca, foi redesignada a data de 18/02/2008, às 13 h, para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.890.000099-0 - Hélio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico e dou fé que, pelo MM. Juiz de Direito desta Comnarca, foi redesignada a AIJ para o dia 18/02/2008, às 13 h 15 min. \r\n\r\nId: 408643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.881.000213-0 - Tatiana Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). Trata-se de requerimento feito pela demandante para que seja desconsiderada a personalidade jurídica da devedora(...) o que reafirma o princípio da autonomia patrimonial, de modo que a aplicação da mencionada teoria requer cautela, sob pena de destruir o instituto da pessoa jurídica e olvidar os direitos da pessoa física. Feitas essas breves considerações, é mister analisar, no caso vertente, se estão presentes os requisitos legais para se despersonificar a sociedade empresária e por conseqüência penhorar os bens particulares de seus sócios.No caso dos autos, verifica-se dificuldades para o cumprimento do julgado, em verdadeiro obstáculo ao ressarcimento do consumidor. Do exposto, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica, indefiro, porém, a expedição de ofício ao Banco Central, tendo em vista que o requerimento de penhora on line independe de tal ofício. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000121-7 - Antonio Luiz Fazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.881.000193-0 - J. L. Nobrega Richa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Maria de Fatima M. da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante as fls. 28, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação que J. L. NOBREGA RICHA ME, move em face de MARIA DE FATIMA M. DA SILVA, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000028-8 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Adilson Reis de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante as fls. 23, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação que CARLOS MONCLEBER PACHECO , move em face de ADILSON REIS DE PAULA, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000138-4 - Maristela Guimarães Matoso Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Vanessa Oliveira. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante as fls. 17, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação que MARISTELA GUIMARÃES MATOSO ME, move em face de VANESSA OLIVEIRA, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000147-5 - J. L. Nobrega Richa - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Leandro Joaquim Pires Mercês. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante as fls. 20, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação que J. L. NOBREGA RICHA - ME , move em face de LEANDRO JOAQUIM PIRES MERCES, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000263-7 - Alair Chauça Pacheco - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Claudenir Porto Custódio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante as fls. 15, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação que ALAIR CHAUÇA PACHECO - ME , move em face de CLAUDENIR PORTO CUSTÓDIO VIANA, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000365-4 - Maristela Guimarães Matoso Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Carlos Alberto Garbelini. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.881.000333-2 - L A. Coelho Felman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Carlos Tavares (conhecido Como Tonsinho). Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante as fls. 15, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação que L. A. COELHO FELMAN, move em face de CARLOS TAVARES, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000097-5 - Maria Viana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000163-3 - Edilberto Afonso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Telemar Norte Leste S. A. /oi. Cumpra-se o acórdão. E, manadado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000224-6 - Luz e Arte Material Elétrico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Auto Viação Trajano Serra Mar LTDA. Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Intime-se pessoalmente o representante legal da parte autora a fim de dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.881.000364-2 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Guilherme (forte Freios). \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nO réu, embora regularmente citado, fls. 11, não compareceu à audiência de Conciliação, fls. 12, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo a pagar à parte autora a importância de R$ 3.855,72 (três mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e dois centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nQuebra Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000155-4 - Alicimar Figueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.881.000156-6 - Elisangela Figueira de Oliveira Pedral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.881.000244-3 - Marcos Antonio Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000264-9 - Isaias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo S/a.. Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para o cumprimento do determinado às fls. 20 e 35, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.881.000306-0 - Helio Parreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S. A.. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I, do art. 269 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.881.000320-4 - Franklin Carvalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Banco Itaú S/a.. O autor trouxe à fl. 15 o resultado de uma consulta realizada junto ao SERASA em 15/05/2007, na qual consta a anotação de apenas um cheque devolvido referente a sua conta mantida no Banco Réu. Verificando o documento de fl. 50, percebo que naquele período o autor possuía nos cadastros do réu outros 03 (três) cheques devolvidos, inclusive o de nº 00012, com data de devolução 02/03/2007, ou seja, anterior ao pedido de regularização do cheque nº 00014, que constitui o objeto da lide, ocorrido em 19/03/2007. No entanto, nenhum deles constou no resultado da citada consulta. Sendo assim, converto o julgamento em diligência para determinar ao réu que informe no prazo de 05 (cinco) dias o motivo pelo qual os cheques 000012, 000021 e 000023, data de devolução 02/03/2007, 04/05/2007 e 08/05/2007, respectivamente, não constaram do resultado da consulta apresentada pelo réu à fl. 15. Escoado o prazo, independente de resposta, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.881.000401-4 - Edmeia Souza Louza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Carranza Bolais - OAB RJ130991). X Prima - Formatura e Eventos Ltda.. Indefiro o pedido de tutela antecipada, por não vislumbrar esta magistrada os requisitos ensejadores da mesma, segundo dispõe o art. 273 do CPC;\r\n\r\nAguarde-se a Audiência de Conciliação já designada;\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.881.000349-6 - Zulmira Santa Cruz Hardman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Democlito Almeida Correa - OAB RJ145337). X Fiat Administradora de Consórcio Ltda.. (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à parte autora as parcelas que pagou em função da avença afirmada, com correção monetária e juros legais, a partir da data do desembolso feito; do valor apurado, dever-se-á ser abatida a quantia de dois por cento do total aferido, a título de taxa de administração que ora fixei, com base no art. 6º, V da Lei nº 8078/90. (...) \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000027-6 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Ricardo Dovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.881.000331-9 - L. A. Coelho Felman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Cosme Conceição Cavelli. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.881.000332-0 - L. A. Coelho Felman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X José Aluisio de Mattos Deniz. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000084-5 - Lara Center Macuco Comércio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Auto Viação Trajano Serra Mar LTDA. Verificação efetuada; procedi a nova penhora. À axequente. \r\n\r\nProc. 2007.881.000040-9 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Auto Viação Serramar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Verificação efetuada; procedi à nova penhora. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000079-3 - Joilson Neves Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Shop Time - Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao exequente. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 407112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.004970-8, movida por em face de MANOEL DA SILVA, objetivando citar e intimar o réu para comparecer, a este Juízo, dia 17/03/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação designada. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e O INTIMA para a Audiência de Conciliação designada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 395971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.103047-2, movida por SILVIO DOMINGUES em face de JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2001.001.041512-0, movida por FRANCISCO ALVES DA SILVA em face de JACIMARA BAIANO DA SILVA , FLAVIA BAIANO DA SILVA , FERNANDA BAIANO DA SILVA, objetivando a anulação de ato jurídico bem como o pagamento de perdas e danos , conforme a peça inicial . Assim, pelo presente edital CITA os 2º e 3º réus , FLAVIA BAIANO DA SILVA CPF - 095.991.357-25, FERNANDA BAIANO DA SILVA CPF - 055.143.427-94 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 1999.001.141958-2, requerida por , em face de FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARTIN AFFONSO COSTA DOS ANJOS, JUAN JOSE AVELLANEDA FIGUEROA, JOAQUIM GONZALO CARDONER E NICOLAS JORGE ROSNER. Assim, pelo presente edital, INTIMAM os executados JUAN JOSE AVELLANEDA FIGUEROA, JOAQUIM GONZALO CARDONER e NICOLAS JORGE ROSNER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promoverem o pagamento da quantia de R$ 1.778.690,60 ( um milhão, setecentos e setenta e oito mil seiscentos e noventa reais e sessenta centavos), sob pena de não o fazendo lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando cientes de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetuem o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete . Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DECIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente cita eventuais herdeiros de Maria Salvadora Cunha Pereria e interessados nos autos do Alvará Judicial (20070011487814), proposta por AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO tendo como inventariado MARIA SALVADORA CUNHA PEREIRA, que aduz em resumo: o autor desde 1971 fazia pagamento de pensão alimentícia à Sra. Maria Salvadora Cunha Pereira sendo os valores descontados de sua aposentadoria e depositados em conta bancária perante o Banco Itaú S/A agência 4566, conta corrente nº 4721-5 de titularidade da mesma. Em novembro de 2006 o autor foi informado que a ré falecera em 05/04/2004 não tendo deixado herdeiros conhecidos e não havendo abertura de inventário tendo sido por todo esse período a pensão alimentícia sido descontada do autor e depositada em conta da ré perfazendo um total de R$ 9.747,69 (nove mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), os extratos bancários comprovam a realização do depósito, bem como a existência de um saldo de R$ 6.366,65 (seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). O autor requer a citação de eventuais herdeiros e interessados para, querendo, contestarem o pedido e a procedência do pedido a fim de determinar a expedição de alvará de levantamento em favor do mesmo, no valor de R$ 6.366,65. Cientes e advertidos do prazo de 15 dias para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presurmir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304 - A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 21/12/2007. Eu, Joaciara Nunes Cezar matr. 01/13856, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente INTIMA VABENE CALÇADOS E BOLSAS LTDA, CNPJ 03573778/0001-88, nos autos da Ação Ordinária nº 2001.001.111362-6, proposta por VABENE CALÇADOS E BOLSAS LTDA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para dar andamento ao feito, no prazo de 48Hs, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 27/12/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ TITULAR, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular, do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juízo,tramitam os autos da Execução de título extrajudicial,nº1997.001.080366-7,requerida por POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA, em face de ANDREZZA ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e OUTROS.PELO PRESENTE EDITAL FICAM CITADOS:ANDREZZA ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA-CGC:01.502.999/0001-30,na pessoa de seu representante legal; LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES-CPF:824.767.137-91;PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES-CPF:787.962.707-30 E WERNER SANTOS DA SILVA-CIC:531.944.037-53,que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para nomearem bens à penhora ou pagarem no prazo de 03dias, a importância acima de R$ 4.388,38,mais acréscimos legais. Cientes que transcorrido este, será convolado automaticamente o arresto efetuado na conta bancária de titularidade da Empresa Andrezza Adm e Corretagem de Seguros Ltda,conta nº 5125018, no valor de R$ 5.145,52, em 31.01.2006,Banco do Brasil-Ag.Poder Judiciário Estadual Rio(RJ). Ficam desde já os Executados intimados, da penhora, ficando igualmente cientes desta, bem como de que deverão oferecer embargos no prazo de 15 dias,na forma do Art.738,caput,do CPC).Rio de Janeiro, 22.10.2007.Sede do Juizo:Av.Erasmo Braga,115/307-D.Rio de Janeiro-RJ.Eu,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe-Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5493, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 408523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1999.001.155557-0, movida por MARIA ALICE CASSIMIRO DE OLIVEIRA em face de LUISANT COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, objetivando a CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUISANT COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.048044-2, movida por GERALDO FERNANDES em face de ETHNA DUARTE WILLAX, objetivando citar a ré, juntamente com os réus incertos e terceiros interessados por edital. Assim, pelo presente edital CITA a ré, demais réus incertos e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.078594-1, movida por FRANCISCO SEBASTIAO DE FARIAS em face de DERSON DIAS LEITAO\r\n\r\nMANOEL CERQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nJOSE LAERTE CAETANO\r\n\r\nEDEN LAMATINA\r\n\r\nSEBASTIÃO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nORLANDO MESSINA\r\n\r\nNELSON SALOMÃO CURY\r\n\r\nTHEODOR LEUTWYLER, objetivando a posse do imovel descrito na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu \r\n\r\nTHEODOR LEUTWYLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA JOÃO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS, representado por seu pai, JORGE LIMA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação sob o rito ordinário (Processo nº 2004.001.009064-9), tendo como réu ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao presente feito, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 08/01/08. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13.815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de três dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular, do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de três dias extraído da ação indenizatória nº 1994.001.096826-1requerida por ROBERTO FERREIRA MENEZES em face de CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, que no dia 21/01/2008, às 14:30 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 (hall dos elevadores) - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 31/01/2008 no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens móveis penhorados nestes autos à fl. 337 - Local da diligência Estrada Velha da Tijuca, nº 77 - BENS: 1) NOBREAK EQUISUL MOD. TH 7500 S.WORLD C/ 1 MOD. 12 BAT - AVALIADO EM R$ 9.766,74 - Patrimônio sob o nº 814558; 2) 41 MICROS PENTIUM 233 S.010246960000/247030000 C/ TECLADO E MOUSE - AVALIADO EM r$ 2.133,45 - TOTALIZANDO R$ 87.471,45 - Patrimônio sob o nº 812916/812960. AVALIAÇÃO TOTAL R$ 97.238,19 (noventa e sete mil duzentos e trinta e oito reais e dezenove centavos) . Consta Impugnação nº 1994. 001.096826-1A e Recurso Especial nº 200713520746. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso o devedor não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do público leilão, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.128793-7, movida por WALTER MACHADO RIBEIRO em face de ERNANI GLOWER BASTOS\r\n\r\nREGINA TRINDADE BASTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus ERNANI GLOWER BASTOS e REGINA TRINDADE BASTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de 2008. Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ \r\n\r\nLuiz Fernando Vieira - Substituto do Escrivão - Matr. 01/4599, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES E INTIMAÇÃO à CARVALHO HOSKEN S/A, CGC nº 33.342.023/0001-33, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Rescisão de Contrato movida por RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA contra CARVALHO HOSKEN S/A (processo nº 2003.001.123165-2), na forma abaixo: \r\n\r\nO Dr. MAURO NICOLAU JUNIOR, Juiz de Direito da Quadragésima Oitava Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARVALHO HOSKEN S/A, de que no dia 21/01/2008, às 12:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital situado na av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 31/01/2008, nos mesmos horário e local, a quem mais der independentemente da avaliação, os bens a seguir mencionados e penhorados à fl. 379, no endereço da empresa-devedora, à av. das Américas nº 4.430, sala 201, Barra da Tijuca - tendo sido a devedora intimada da penhora também à fl. 379 - AUTO DE PENHORA: (1) Veículo retroescavadeira, ano de fabricação 1987, marca CASE, modelo 80H, chassis THFD004856 série, a diesel (...); (2) Um trator esteira, ano de fabricação 1975, marca Komatsu, modelo D50, chassis B1047-série, a diesel (...).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: \"AVALIO: Uma retro escavadeira, ano de fabricação 1987, marca CASE, modelo 80h. Estado de uso, em R$ 70.000,00. - Um trator esteira, ano de fabricação 1975, marca Komatsu, modelo D50, Estado de uso, em R$ 90.000,00. TOTAL DESTA AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006.- A avaliação total equivale a 94.161,958 Ufir's e será atualizada pela Ufir/2008. - Cientes os srs. interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Caso o(s) devedore(s) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da(s) hasta(s) pública(s), suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. - Para conhecimento foi expedido este Edital; o qual será afixado no Átrio do Fórum e nos citados autos. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove de dezembro do ano de dois mil e sete.- Eu, Luiz Fernando Vieira, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula nº 01/4599, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Dr. MAURO NICOLAU JUNIOR - Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos . Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ Luiz Fernando Vieira, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula nº 01/4599, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA- Juiz de Direito em exercício no Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel. 2588-3953 e-mail cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de consignação de pagamento, de nº 2007.001.026064-2, movida pelo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A contra LUIZ CARLOS RIBEIRO e outros. Assim, pelo presente edital CITA os demais eventuais sucessores do casal ANTONIO OLIVEIRA CORBAL e DALVA DO MIRANDA CORBAL e demais eventuais sucessores do casal ALFREDO CARLOS RIBEIRO e LIVIA DRUMMOND DE M RIBEIRO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze de outurbo de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 015835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 0113845, o subscrevo. \r\n\r\nId: 372620. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.: 31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.133905-6, movida por GEORGINA BRANDA REY. Assim, pelo presente edital CITA MANOEL JOAQUIM DA SILVA MAIA e herdeiros ou sucessores, bem como os réus ausentes, incertos e não sabidos, bem como dos respectivos cônjuges, se casados forem, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que fserá publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove de dezembro de dois mil e sete. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça - Comarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família \r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 201\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1986.001.201885-8 em que é Autor MARIA DA GRACA DUARTE JUSTINO, e Réu PAULO BOTELHO JUSTINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2006.001.085807-6A, movida por DEYLER GOULART MEIRA em face de possíveis herdeiros e terceiros interessados e desconhecidos de LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR, objetivando CITAR OS POSSÍVEIS HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS DE LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu POSSÍVEIS HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS DE LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2004.001.110419-0, movida por VERA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de VALÉRIO GABRIEL SILVA\r\n\r\nBARBARA NEUZA GABRIEL DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALÉRIO GABRIEL SILVA E\r\n\r\nBARBARA NEUZA GABRIEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.154677-1, movida por UBIRAY MARIA NOGUEIRA DE REZENDE em face de GERSON MADUREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERSON MADUREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.015716-8, movida por ANTHONY PARADIS HOUGHTON em face de VALÉRIA FARIA HOUGHTON, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALÉRIA FARIA HOUGHTON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.001.167338-3, movida por JOSEFA ADELINO DA SILVA em face de NICOLA BRUNDO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros do réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.018938-5, movida por VOLGA SILVA ARAUJO JACQ em face de JEAN MICHEL JACQ, objetivando Citar JEAN MICHEL JACQ, cpf nº702.997.068-34, francês, professor, residente e domiciliado em local incerto e não sabido.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEAN MICHEL JACQ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Ivan de Figueiredo - Analista Judiciário - Matr. 01/8422, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.106396-0, movida por ENEIAS LOIOLA MATOS em face de EUNICE LOIOLA MATTOS, objetivando citação de Eunice Loiola Mattos. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUNICE LOIOLA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 1999.001.161955-8 em que é Autor JANDIRA INÁCIA DA ROCHA, RG nº 045.18753-3 IFP, e Réu WANDERLEY MACHADO ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Maria Tereza Chaves Boucas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18635, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 408578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.019082-0 em que é Autor ISABELA DE ALMEIDA DOS SANTOS, rpm SIDINEA VIANA DE ALMEIDA, RG nº 0204126601 DIC, e Réu GUSTAVO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.001.026078-2 em que é Autor LUCAS DOS SANTOS SALGUEIRO, rpm ELIZETE FERREIRA DOS SANTOS, RG nº 20868821-8 IFP e Réu ANDRÉ LUIZ COSTA SALGUEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.001.008648-4 em que é Autor NATHALIA TOURINHO DE JESUS; GABRIELA TOURINHO DE JESUS; ISABELA TOURINHO DE JESUS, rpm FÁTIMA TOURINHO DE JESUS e Réu LUIZ CARLOS SILVA JESUS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.100168-1 em que é Autor WILLIAN DE OLIVEIRA BARBOSA, rpm APARECIDA MARY DE OLIVEIRA GOMES e Réu REGINALDO ALVES BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1994.001.033325-5, NA FORMA ABAIXO; O DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO QUE, POR ESTE JUÍZO SE PROCESSA A ARRECADAÇAO DOS BENS DEIXADOS POR MARIA LUIZA RODRIGUES, NA QUAL FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, PARA QUE VENHAM A HABILITAR-SE OS SUCESSORES DA FINADA MARIA LUIZA RODRIGUES NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONTADOS DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO, QUE DEVERÁ SER ESTAMPADO 3 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CADA UM, FICANDO CIENTE DE QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 115, SALA 113, CORREDOR D, PALÁCIO DA JUSTIÇA, RIO DE JANEIRO. E, PARA QUE NÃO POSSA DE FUTURO ALEGAR DESCONHECIMENTO, MANDEI DAR E FAZER PASSAR ESTES E OUTROS IGUAIS QUE SERÃO PUBLICADOS E AFIXADOS NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AOS 09 DE OUTUBRO DE 2007. EU, MÁRCIA DIAS GOMES PINTO ¿ MAT. 01/19401, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, MANDEI DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 395941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os eventuais parentes, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.001.059514-7, em que figura como Autor MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como Interdita SOLANGE PESSANHA WELSING. E, estando os parentes de SOLANGE PESSANHA WELSING, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para assumirem a curatela desta. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2000.001.131652-3, em que figura como Autor MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS, e como Réu WALDEMAR ANTONIO DIAS DOS SANTOS. E, estando o Réu WALDEMAR ANTONIO DIAS DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, QUATORZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 395951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente LUIZ ROBERTO ALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 24 de maio de 1959, filho de Geny Alves, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 1ªCircunscrição, fl. 85v, livro AA2, nº107.863, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1995.001.081377-2, distribuído a este Juízo em27/07/1995, ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 395956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUIZ FERNANDO ALVES AFONSO e JACIARA MACHADO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.008441-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ADELINO RAMALHO MIGUEL e MARIA PEREIRA MIGUEL em favor da criança/adolescente D.M.A., nascida aos 12.01.1996, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 08 de Janeiro de 2008. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ADEMAR MANHÃES DE BARROS LEITE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004591-6 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por VERA LUCIA FERREIRA em favor das crianças/adolescentes A.M.B.L.J., nascido aos 14.02.1998, U.F.M.B.L., nascido aos 22.08.1996 e Y.F.M.B.L., nascida aos 10.06.2000, filhos de Shirlei Ferreira e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 08 de Janeiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.081015-8\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de APA - ACABAMENTOS E PRIMERS ANTICORROSIVOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.315.500/0001-73, na pessoa de seu representante legal, CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, CPF 894.425.637-34 e LUIZ CARLOS GOULART, CPF 430.885.897-68 por se acharem em lugar incerto e não sabido. A DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa os autos do REQUERIMENTO DE FALENCIA, Nº 2006.001.081015-8, formulado por APA ACABAMENTOS E PRIMERS , em face de SHALLONFLEX LTDA ME, solicitando a decretação da falência , alegando impontualidade no pagamento do valor de R$ 109.721,44 devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 10 (dez ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 08.01.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antonio Baptista de Oliveira Silva, o Escrivão, (Ass.) MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 407054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de ATRINYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., processo nº 2002.001.150422-8, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 26 DE FEVEREIRO DE 2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Centro/RJ, pela Leiloeira Pública TERESA BRAME serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a mais der, independente da avaliação (art. 142 parágrafo 2º da Lei nº 11.101/2005), o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: Terreno situado na Rua Senador Mozart Lago, nº 290, no bairro Coelho Neto, onde existiu um galpão hoje parcialmente demolido. É plano, cercado de muros, medindo 85,00m de frente para a Rua B, mais 21,00m em curva interna subordinada a um raio de 20,00m concordando com o alinhamento da Av. Rio Acari, por onde mede 9,50m em trecho reto, mais 82,00m em curva interna subordinada a um raio de 465,00m, 50,00m nos fundos, onde confronta com o lote 08, e 100,00m à esquerda, onde confronta com o lote 06 com área de 8.539,00m2, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 4º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula 21.103. Área edificada: 5.100,002. Avalio o terreno acima descrito em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. (as) Eliana Silva de Oliveira - 12ª Avaliadora Judicial..-. Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 2001 a 2007, no valor aproximado de R$ 488.329,89.-. As informações quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc., ocorrerão na abertura do pregão. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Aladir de Sousa, Subst. do Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 407070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE RODOFERRAZ - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº 99.001.061145-0\r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de RODOFERRAZ - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital com o prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 26 DE FEVEREIRO DE 2.008, às 15,10 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo(hall dos elevadores) pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, independente da avaliação, o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descrito e caracterizado, a saber: PRÉDIO nº 470 situado na Av. Além Paraíba, respectivo terreno medindo em sua totalidade 27,75m de frente em dois segmentos de 6,95m mais 20,80m em curva concordando com a Rua Miraluz; 21,00m de fundos, por 19,10m a direita e 8,20m a esquerda, confrontando a direita com o prédio 482, a esquerda com o lado ímpar da rua Miraluz e nos fundos com o prédio 35 da Miraluz. DO PRÉDIO - é de construção de mais de vinte anos, com área edificada de 392m2, com duas entradas, uma de pedestres e outra para veículos, sendo em dois pavimentos, com paredes externas revestidas em cerâmica do tipo pastilhas e janelas em alumínio. No Primeiro Pavimento, a direita de quem entra, área destinada a vestiário e dois banheiros com azulejos. Não havendo acesso para a parte do galpão. No Segundo Pavimento, com acesso por escadas em mármore branco e paredes revestidas até a metade em granito, dividindo-se em: salão, a esquerda de quem entra duas salas (uma ante-sala) e banheiro (piso revestido em mármore e azulejos até o teto), corredor (cerâmica e azulejos), banheiro (piso cerâmica e azulejos até o teto), depósito, mais a frente outro banheiro, uma cozinha e escada (em cerâmica vermelha antiga) para acesso ao galpão do primeiro pavimento, que possuí piso cimentado, a frente quatro portas do tipo corrugadas e telhas amianto com paredes azulejadas. Há uma sala (piso cerâmica), aproveitando debaixo da escada para depósito (piso cimentado), na parte contrária local para casa de máquina. Contornando a construção parte em terra com grades e frentes. DO TERRENO - mede 6,95m mais 20,80m de frente (em curva), concordando com o alinhamento da rua Miraluz, 21,00m de fundos por 19,10m de extensão pelo lado direito e 8,20m à esquerda. Avaliado em R$ 280.000,00. O imóvel encontra-se transcrito em nome da Massa Falida no livro 3-DZ, às fls. 63, sob o nº 99.757 do Cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis. Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1996 a 2007, no valor total de R$ 46.150,81, sendo que os anos de 1996 a 2004 já se encontram em cobrança judicial.-. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo do 3(três) dias, mediante caução idônea, devendo a quem dito bem interessar comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por Lei. As informações quanto a débitos e outros ônus, porventura existentes, serão prestados no ato do pregão. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado a afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Aladir de Sousa, Subst. do Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 407063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\", (Processo nº 1995.001.079202-1), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 04.03.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido em público Leilão, a quem mais der acima da avaliação, não podendo ser inferior ao valor já corrigido, e não havendo licitantes, será realizada avaliação por avaliador judicial (conforme despacho de fls. ), o imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, com laudo de fls. .- LAUDO DE AVALIAÇÃO: LOJA COMERCIAL Nº T-01, LOCALIZADA NO SHOPPING CENTER \"CONJUNTO NACIONAL BRASÍLIA\", SITUADO NO SETOR DE DIVERSÕES NORTE - SDN, BRASÍLIA/DF. Localização e Acessibilidade: O imóvel localiza-se na Asa Norte de Brasília. Apresenta, em termos de acessibilidade, condições excelentes, pois situa-se em local próximo aos eixos \"L\" e \"W\" e conta em sua volta com inúmeros estacionamentos. Além disto, beneficia-se com a proximidade da rodoviária do Plano Piloto, de onde saem ônibus urbanos e metrô para os diversos quadrantes do DF. Uso da área e ocupação circunvizinha: O Setor onde está localizado o imóvel é exclusivo para uso comercial. As áreas circunvizinhas são ocupadas pelos setores Comercial, Bancário, Hoteleiro, Médico-Hospitalar, Autarquias e Rodoviária de Brasília. Descrição do Imóvel: O Shopping denominado Conjunto Nacional Brasília se localiza no Setor de Diversões Norte, em lote medindo 92,00m pelos lados Norte e Sul e 229,00m pelos Leste e Oeste, perfazendo a área de 21.068,00m2, limitando-se com logradouros públicos por todos os lados. É composto de 02 subsolos, 1º pavimento (térreo), 2º pavimento e 04 pavimentos de salas. A loja T-01 localizada no térreo da 1ª junta do shopping possui área privativa de 491,63m2, área comum de 248.317m2, área total de 739.947m2, e respectiva fração ideal de 0,68118 do lote único do Setor de Diversões Norte. Atualmente a loja T-01 encontra-se dividida em duas partes, ambas com sobreloja, ocupadas por Cinderela Calçados e Ri Happy. Características Técnicas-Construtivas: Estrutura: concreto armado. Fachada: vidro temperado. Esquadrias: Alumínio e vidro temperado. Paredes: Emassadas e pintadas. Tetos: Laje emassada e pintada e forro de gesso. Piso: cerâmica. Instalações: elétricas completas. Considerações: o Shopping Conjunto Nacional é o primeiro Shopping de Brasília e o segundo shopping de todo o Brasil. O Conjunto Nacional foi construído em três etapas, prontas respectivamente em 1971, 1974 e 1977. possui grande fluxo de pessoas de todas as classes sociais que o freqüentam. Isto se dá em virtude de sua localização central e da proximidade com a rodoviária do Plano Piloto onde funciona estação do metrô. Conjunto Nacional está localizado no setor de Diversão Norte em frente ao Teatro Nacional. No Conjunto Nacional você vai encontrar variado mix de lojas da cidade. São lojas âncoras como Ponto Frio, Riachuelo, Marisa, Pão de Açúcar e C&A, além de diversas lojas com os mais variados produtos. São 320 lojas e toda uma estrutura para que você possa fazer suas compras tranquilamente. O Conjunto Nacional é o shopping do coração de Brasília. Um dos mais belos e tradicionais cartões-postais de nossa capital. Hoje, depois de duas ampliações, o Conjunto Nacional é o quinto maior shopping do Brasil e o maior da região Centro-Oeste com área bruta locável de 56.500m2. Diariamente recebe 70 mil pessoas e gera cerca de 7 mil empregos diretos. Desde 1996 está sendo revitalizado, o que trouxe mais segurança, conforto, modernidade e praticidade tanto para os lojistas quanto para os consumidores. A loja T-01 tem localização excepcional, junto a entrada principal do shopping, de esquina, sendo considerado o ponto mais valorizado do Conjunto Nacional Brasília. VALOR DO IMÓVEL em 31/12/2007 = R$ 5.424.132,62 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Brasília - Distrito Federal, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 5114, em nome de Lundgren Irmãos Tecidos Indústria e Comércio S/A - Casas Pernambucanas (Av-7).- Constando ainda da referida certidão: Av-1: De acordo com petição de 31/10/1991, acompanhada de Aceite nº 07/76, Código 12, datado de 22/11/76 e de Informação para Aprovação de Projeto nº 845/91, datado de 22/10/1991, expedidos pela SVO/DLFO/GDF, a proprietária, Lundgren Irmãos Tecidos S/A - Casas Pernambucanas, edificou no imóvel objeto desta matrícula, um mezanino com a área total de 170.96m2; R-2: De acordo com Certidão datada de 13/05/94, expedida pela Diretora de Secretaria da 5ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, extraída dos autos de Execução nº 12.788/91, requerida por Banco Dibans S/A., contra Lundgren Irmãos Tecidos S/A - Casas Pernambucanas, o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado; R-5: De acordo com Certidão datada de 06/02/1998, expedida pelo Diretor de Secretaria da 9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, extraída dos autos da Ação Renovatória de Locação (Execução de Sentença) nº 3242/92, movida por Antônio Venâncio da Silva e Cia. Ltda., contra Lundgren Irmãos Tecidos S/A - Casas Pernambucanas, o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado.- Conforme Certidão Positiva de Débitos emitida (em 12/07/2004) pela Secretaria de Estado de Fazenda, Subsecretaria da Receita de Brasília-DF, o referido imóvel apresenta débitos de IPTU no exercício de 1996 = R$ 13.127,08; R$ 9.698,20; R$ 6.670,88; e, R$ 9.030,38; e débitos de Taxa de Limpeza Pública no exercício de 1996 = R$ 1.402,53; R$ 1.402,53; R$ 389,58; e R$ 389,58.- Cientes os interessados: Venda para o arrematante em caráter livre e desembaraçado de débitos fiscais, inclusive IPTU, este na forma do que preceitua o Art. 130 parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Condições de pagamento subordinadas ao que estabelece o § 2º do Art. 117 da Lei de Falências e mais; 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de 1% sobre a arrematação, até o máximo permitido por Lei.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 408485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE 3ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de NOVA TEXAS VEÍCULOS LTDA., na forma abaixo: Processo nº 1995.001.085-2523-3.-A Doutora FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, de que foi designada a data de 21/02/2008, às 14:00 horas, na Rua General Caldwell nº 197 -Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ,pelo Leiloeiro Público Murilo Cardozo Chaves, para a realização do Público Leilão para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, pelo imóvel localizado na RUA GENERAL CALDWELL Nº 189 - PRAÇA DA BANDEIRA - RIO DE JANEIRO/RJ, constituído de Prédio e domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro. O terreno mede 6,00m. de frente; 5,70m. de fundos, por 23,30m. de extensão de ambos os lados, confrontando a direita com o prédio de nº 187 de propriedade de Anna Maria dos Santos Guimarães, à esquerda com o prédio de nº 191 de propriedade de Ercola Aspromonte, e aos fundos com o prédio de nº 50 da Rua Moncorvo Filho, de propriedade da Irmandade Santa Cruz dos Militares, matriculado no Cartório do 9º Ofício do RGI sob o nº 97.626. De acordo com certidão fornecida pelo dito Cartório, o imóvel é de propriedade da Falida, estando gravado com hipotecas em favor do Banco Fiat S/A., e em favor de Fiat Automóveis S/A.; estando penhorado ao Município do Rio de Janeiro, por ordem do Juízo da 12ª Vara de Fazenda nos autos dos processos de nºs. 2002.120.072786-4 e 2004.120.027738-3, cadastrado na Prefeitura sob o nº 01065366; avaliado em 25/05/2007, por R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e pelo imóvel localizado na Rua GENERAL CALDWELL Nº 197 - PRAÇA DA BANDEIRA-RIO DE JANEIRO/RJ, constituído pela unificação dos nºs 193 e 197, da mesma Rua e nºs 52 e 54 da Rua Moncorvo Filho, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, medindo o terreno 18,17m. de frente, no lado oposto pele Rua Moncorvo Filho, por onde o lote também faz testada, mede 13,26m.; à direita partindo do alinhamento da Rua General Cawdell mede 23,70m. mais 8,74 alargando o terreno mais 50,27m., configurando com a medida anterior um ângulo interno e aprofundando o terreno, à esquerda também aprofundando o terreno, partindo do alinhamento da Rua General Cawdell, mede 23,25m. mais 0,63m. alargando o terreno mais 4,89m. aprofundando o terreno mais 25,19m.,configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo aprofundando o terreno, confrontando à esquerda na extensão de 23,25m. com o nº. 199 da Rua General Cawdell de Vicentina Siqueira ou sucessores e na extensão de 50,27m. com o nº. 50 da Rua Moncorvo Filho da Irmandade Santa Cruz dos Militares, ou sucessores, matriculado no Cartório do 9º Ofício do RGI sob o nº 97.626. De acordo com certidão fornecida pelo dito Cartório, o imóvel é de propriedade da Falida, estando gravado com hipotecas em favor do Banco Fiat S/A., e em favor de Fiat Automóveis S/A.; cadastrado na Prefeitura sob o nº 20482097; avaliado em 25/05/07, por R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Os imóveis serão apregoados livres de débitos de IPTU; sendo procedido na forma do parágrafo único do Código Tributário Nacional. Cientes de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, comissão de 5%,ISS de 0,25% e, posteriormente custas de Cartório de 1%, conforme tabela.- Para conhecimento geral, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (SERGIO ROCHA DA SILVA), Escrivão, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 407080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEC-INVEST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ZENAYTE DE JESUS GUILHERMINO, no processo 2005.001.132020-3, no valor de mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007. Eu, Débora Ramos Liza - Matr. 7697929 digitei e eu Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nAssino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 408488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 1995.001.012997-6/K, na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio, 08/01/2008.. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 407109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de Holanrio Comércio de Flores Ltda ME, Proc. nº 2002.001.087986-1, art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES , JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.:353\"...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Holanrio Comércio de Flores Ltda.ME , inscrita no CNPJ sob nº 03.024.814/0001-54, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 26/11/2007. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 407093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.001.126091-0\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCREDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01-GILMAR MARINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n(proc. nº 2003.001.084834-9)..........................R$ 4.260,50\r\n\r\nCREDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS (não julgados)\r\n\r\n01-CARLOS ALBERTO DA MOTA FERREIRA\r\n\r\n(proc. nº 2007.001.023751-6)\r\n\r\nCREDITOS PRIVILEGIADOS FISCAIS\r\n\r\n01. FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n(fls.332).......................................................R$ 460.772,11\r\n\r\n02.INSS\r\n\r\n(fls.432)......................................................R$ 156,88\r\n\r\nCREDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n01.POLIMIX CONCRETO LTDA\r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.086124-0).........................R$ 8.242,68,\r\n\r\n02.SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA\r\n\r\n(proc. nº 2005.001.114370-6)........................R$ 10.630,94\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito; Ubiratan José de Miranda Costa, Síndico - 4º Liquidante Judicial. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 407117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4° VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM. F. de MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO N° 2007.001.089520-9 formulado por LEILSON SOARES SILVA NEVES no valor de R$ 1.525,43 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 07 de dezembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 407102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO FIRMO DA SILVA, no processo 2006.001.004923-0, no valor de doze mil e nove reais e sessenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 407268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CRISTIANE DE BARROS CAMPOS no processo 2007.0012125511, no valor de R$ 6.057,03 (seis mil, cinquenta e sete reais e três centavos), na Falência de Gabriela Discos Ltda. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 408670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ªVARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10(dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA LPC LTDA. - EPP, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 10(dez)dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, como não foram encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e não havendo assim meios para atender as despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 2º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital do art. 75 do D.L. 7661/45, pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para, se o quiserem, requererem o prosseguimento da falência, entrando com a quantia necessária para as despesas do processamento, que são considerados encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 405746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\" (Processo nº 1999.001.144467-9), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito da Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 05.03.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do \"Direito e Ação\" ao imóvel arrecadado nos autos da Massa Falida supra citada - descrito e avaliado às fls. 8096.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: 1) Direito e Ação do prédio de nº 210, da Estrada Raul Veiga, situado na zona urbana do 2º Distrito do Município, e o seu terreno não foreiro, designado como lote nº 02, resultante do desmembramento dos antigos lotes 01, 02 e 03, da Quadra \"A\", da Estrada Raul Veiga, esquina com a Rua Manoel João Gonçalves, antiga Rua \"A\"; que mede: 24,00 metros de frente para a citada Estrada Raul Veiga; 18,50 metros nos fundos, limitando com o lote 04; 31,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote 28 e 46,40 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 01, onde encontra implantado o prédio 198, perfazendo uma área total de 717,90 metros quadrados, devidamente inscrito junto a PMSG sob o nº 011207005651; onde encontra-se edificada um estabelecimento próprio para atividades comerciais, que se divide em: salão principal, dois depósitos (térreo e sobreloja), escritório e dois banheiros anexos; com cinco portas duplas comerciais de aço, piso de placas de cimento liso, paredes com massa e pintura e teto rebaixado em gesso; exceto nos banheiros, estes com piso de cerâmica e paredes revestidas por azulejos. Esta loja possui laje coberta por telhas de amianto e encontra-se em razoável estado de conservação. AVALIO o imóvel acima descrito no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). São Gonçalo, 26/06/2007.- A referida avaliação será atualizada na data da Praça.- Conforme Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários, acostada às fls. 7688/7691, datada de 30/11/1996, lavrada em notas do 18º Ofício de Notas (Lº 5927, fls. 185, Ato Notarial nº 093), consta como Outorgante Promitente Cedentes: 1) Paulo César Calado Martins, e s/m. Silvia Regina da Silveira Carvalho Martins, e 2) Ana Maria Calado Martins; e como Outorgada Promissária Cessionária: Ultralar Comércio Indústria Ltda.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 405744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a ANA CLÁUDIA CARVALHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ANA CLÁUDIA CARVALHO, que por este Juízo se processa a Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, processo nº 2005.001.142479-3, e como a Ré ANA CLÁUDIA CARVALHO não foi localizada em seus endereços, é expedido o presente a fim de que fique CITADA para responder a presente ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação, no prazo de 20 (vinte) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Almirante Barroso, 139, 11° andar - Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO SA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nISABEL CRISTINA MORAES DE MELO ALBUQUERQUE, com o crédito de R$ 32.132,10, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de janeiro de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 408683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA INES PAES GONÇALVES , Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em dez de fevereiro de dois mil e seis, o processo de falência da empresa SHOCK AUTOMÓVEIS LTDA. foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujos sócios CARLOS HENRIQUE CABRAL ALVES, brasileiro, com endereço na Rua Bangu, 65, apt. 308, RJ, portador da carteira de identidade nº 3397112, expedida pelo IFP/RJ , inscrito no CPF/MF sob o nº 371.242.267-91 e HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Antonio Salema, 22, casa Rio de Janeiro/RJ, 08, RG 1987013, CPF/MF 220.242.207-20. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Pery Bessa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) MARIA INES PAES GONÇALVES - Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO SA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMARCELO GOMES DE ARAUJO, com o crédito de R$ 10.860,11,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de janeiro de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 407272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciencia de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES , Juiz de Direito em exercicio na Setima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou de conhecimento tiverem, que foi decretada, por este Juizo, em 14 de dezembro de 2007, a INSOLVENCIA CIVIL de CARLOS SAAD, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 985.306.407-30, residente e domiciliado na Rua Hilário de Golveia nº 833 -B - Copacabana, nesta cidade, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, com base no artigo 761 e seguintes do CPC, Declaro, hoje as 17:00hs, a INSOLVENCIA de Carlos Saad, Nomeio como administrador da massa o 3º Liquidante Judicial. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edtial ... E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este juizo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sl. 106-A, corredor C. , Centro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei e eu, Ana Cleide Sousa da Cruz,substituta do Escrivão, o subscrevo. (a) Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 408691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20(vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: A Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos credores interessados, que em 16/7/2007, o processo de INSOLVENCIA CI VIL DE MARIA DE FÁTIMA AZEREDO DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 898.175.167-68, portadora da identidade nº 07532240-4 - IFP, foi julgado encerrado , subsistindo as obrigações da insolvente até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados , passou-se o presente Edital de Encerramento, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na AV. Erasmo Braga, 115 sala 106-A, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de doi mil e oito.l Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei, e eu, Ana Cleide Sousa da Cruz, substituta do escrivão, o subscrevo (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juiz em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 408689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SL.206, C. - TEL.3133-2440\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Schiavoni Miller - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Marco Manoel Carvalho Monteiro - Alcunha: Mq - Alcunha: Show Man - Alcunha: Peito de Pombo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Cirilo Leite Monteiro Mãe - Rosimar de Carvalho - RG: 10.493.219-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 087.134.227-82 - Endereço: RUA de Santana, nº 2009 - 409 - CEP: 20230-260 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25096279, acusado nos autos de nº 2007.001.236526-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5042/07 de 15/10/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado para responder aos termos da ação penal e intima-o a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 19/02/2008, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 408586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SL.206, C. - TEL.588-2440\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Schiavoni Miller - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Eduardo Timoteo - Outro nome: Derson - Outro nome: Dersao - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/04/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Gilberto Timoteo Mãe - Lena Lucia da Silva Costa - RG: 11.125.376-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ambire Cavalcanti, nº 0 Casa C - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2938838; Travessa Rui Barbosa, nº 701 - CEP: 20250-220 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.106004-5, oriundo do Inquérito, nº 2648/04 de 17/08/2004, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado, para responder aos termos da ação penal, e intima-o a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 07/02/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 408583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.012212-9, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Fabio Luiz de Moraes Dávila - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 24/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antônio Silveira Dávila Mãe - Maria Ana Ramos de Moraes - RG: 1282288186 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA João Protezer, nº 15 / Casa - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, ...\" ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno FÁBIO LUIZ DE MORAES D'ÁVILA e ALEXANDRE MELO a 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, incisos II e IV c/c 14, inciso II, todos do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP....\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 408599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.071681-0, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Rosimere de Souza Lima - Profissão: Camelô - Data de Nascimento: 20/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Cleuza Lima - RG: NAO CONSTA - Endereço: RUA VIRGILIO DE MELO FRANCO,6 - CEP: 25051-060 - Copacabana - Duque de Caxias - RJ; RUA Gonçalves Crespo, nº 18 - Copacabana - DUQUE DE CAXIAS - - RJ - Colégio Niceu(ou Liceu) - São Tomáz de Aquino, ...\" ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno GISELE CRISTINA VICENTE CAETANO e ROSEMERE DE SOUZA LIMA a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, pela prática do injusto do artigo 155, §4º, incisos IV na forma do art.14, inciso II do Código Penal, cuja pena privativa de liberdade ora substituo. Condeno-as, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. ...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 408607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.012212-9, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Alexandre Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belo Horizonte - MG - Data de Nascimento: 16/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jesus Gualberto de Melo Mãe - Mara Aparecida Carvalho - Endereço: - Belo Horizonte - MG - Tel.: (31) 34521568, ...\" ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno FÁBIO LUIZ DE MORAES D'ÁVILA e ALEXANDRE MELO a 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, incisos II e IV c/c 14, inciso II, todos do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP...\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 408602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.071681-0, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Gisele Cristina Vicente Caetano - Data de Nascimento: 21/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Joao Alves da Silva Mãe - Alba Valeria Vicente Caetano - RG: NAO CONSTA - Endereço: RUA Juscelino Kubstcheck de Oliveira, nº 4213 Bairro:copacabana - DUQUE DE CAXIAS - - RJ - Tel.: 26538885, ...\" ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno GISELE CRISTINA VICENTE CAETANO e ROSEMERE DE SOUZA LIMA a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, pela prática do injusto do artigo 155, §4º, incisos IV na forma do art.14, inciso II do Código Penal, cuja pena privativa de liberdade ora substituo. Condeno-as, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP...\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 408604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 22/03/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Eshatides Jose da Silva Mãe - Altair Gonçalves da Silva - RG: 44952489 Emissor: IFP - Endereço: da Gávea, nº 369 Rua 2 - Beco 55 - Casa 4 - - CEP: 22451-263 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3204-8157, acusado nos autos de nº 2007.001.179845-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2560/07 de 26/04/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, caput da Decreto-Lei 6.259/44 - Realizar jogo do bicho como participante, comprador..., Art. 58, Caput da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Participante, Comprador.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/02/2008 às 15:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 408620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lourival Ferreira de Albuquerque - Nacionalidade Brasileira - MA - Profissão: Taxista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/05/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Raimundo Albuquerque de Moura Mãe - Ana Maria da Conceição - RG: 1600676-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Barão do Bom Retiro, nº 1661 Ap. 105 - CEP: 20715-005 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2241-8681, acusado nos autos de nº 2007.001.154066-0, oriundo do Inquérito, nº 200/04 de 12/08/2004, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 266 do Cp - Interrupção Ou Pertubação de Serviço Telegráfico Ou Telefônico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/02/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Damiao Lopes Araujo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14622, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 408628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz de Direito do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.060791-5, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização..., Robson da Conceição Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Francisco da Silva Mãe - Maria Lucia Teresa da Conceição - IFP/DETRAN: 09.562.109-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, ...\"(...)EX POSITIS, CONDENO ROBSON DA CONCEIÇÃO SILVA, qualificado nos autos, a pena de 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, pela prática do crime previsto no art. 16 da Lei n. 10.826/03. Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial da pena prisional o ABERTO. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Tendo em vista que o acusado respondeu solto a todo o processo, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas processuais.(...) (Íntegra nos autos)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Onze de Janeiro de dois mil e oito. Eu, _________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 408719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz de Direito do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.151255-6, Ação Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Getulio Leonel dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vigilante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/12/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Salvador dos Santos Mãe - Maria das Neves dos Santos - RG: 9.306.964-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Shirley Fontana, nº 29 Casa - Inhoaíba-campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; RUA Vítor Alves, nº 1401 Fundos - CEP: 23080-180 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, \"...EX POSITIS, CONDENO GETÚLIO LEONEL DOS SANTOS, qualificado nos autos, a 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, por incurso no art. 155, § 4o, II, do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial da pena prisional o ABERTO. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas processuais. Após trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I.C.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dez de Janeiro de dois mil e oito. Eu, _________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 408718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nilson Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/05/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Newton de Araujo Mãe - Zina Santana de Araujo - RG: 04519825-6 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Galeão, nº 994 Sala 203 - Galeão - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9386-4434; ESTRADA Galeão, nº 994 105 - Jardim Carioca - I. Governador - Rio de Janeiro - RJ; RUA Luiz Sá, nº 305 Bloco 2, Apto. 301 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ; RUA Monsenhor Félix, nº 1059 Bloco 05 Apto. 403 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.207.006103-7, oriundo do Inquérito, nº 5234/02 de 11/03/2003, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/03/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27986, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 408750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.009499-5, movida por VALDIR CONTINO; DAISY MELLO CONTINO em face de ELIAS LIGEIRO DE SOUZA, objetivando. CITAR o réu ELIAS LIGEIRO DE SOUZA, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 24/05/1976, filho de Geraldo Supriano de Souza e de Eloan Ligeiro de Souza, portador da identidade nº 010.186.316-5 do Detran, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.209.008419-1, movida por PAULO CESAR GUERRA DE CARVALHO em face de SALUMITH LOUREIRO PENNA FIEL, objetivando usucapir 380m2 do terreno designado como lote 17, quadra B, PA 23360 que tem como área total 3570 m2. Assim, pelo presente edital CITA a ré SALUMITH LOUREIRO PENNA FIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Tereza de Oliveira Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/23405, digitei. E eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.209.008419-1, movida por PAULO CESAR GUERRA DE CARVALHO em face de SALUMITH LOUREIRO PENNA FIEL, objetivando usucapir 380m2 do terreno designado como lote 17, quadra B, PA 23360 que tem como área total 3570 m2. Assim, pelo presente edital CITA a ré SALUMITH LOUREIRO PENNA FIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Tereza de Oliveira Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/23405, digitei. E eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.014156-0, movida por NELSON DAS GRAÇAS COUTINHO DE PAIVA e LUZIA DIAS DE PAIVA , objetivando usucapir o imóvel localizado na Estrada da Posse, nº 240 - A . Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE JÚLIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS e os INTERESSADOS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de dezembro de doismil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial a(o) senhor(a) LUCIA DA SILVA DANTAS, brasileira, casada, nascida em 15/02/1937, filha de Antonia da Silva, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, Processo nº 2007.205.005704-3, requerida por DERMEVAL CORREIA DANTAS, beneficiário da Justiça Gratuita, ficando a mesma CITADA para contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - bloco 4 - 3º pavimento - Bairro Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2007. Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito Márcia Andrea Rodriguez Lema.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010818-8, foi decretada a Interdição de Noemia Lilian Bruno - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1935 Idade: 72 - Filiação: Alberto Bruno e Maria Luiza Montenegro Bruno - Identidade n. 53122, expedida pelo M. da Aeronáutica - CPF n. 265521837-04, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSIMEYRE FERREIRA DE BRITO, brasileira, nascida em 25/09/1961, Identidade IFP/RJ n. 05633774-4, filha de Walter Xavier de Brito e Jandira Ferreira de Brito . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.203.004503-5\r\n\r\nAutor: MARIA ARMINDA RODRIGUES SERRA\r\n\r\nRéu: ANDRESSA ARAUJO ABREU\r\n\r\nRéu: AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2002.203.004503-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados ANDRESSA ARAUJO ABREU e AFONSO CLÁUDIO IELO ESTEVES , para ciência da Penhora e Avaliação efetuadas por este Juízo, as quais recairam sobre o imóvel sito à Av Dulcídio Cardoso, 1640, bl II, ap 1803, Barra da Tijuca, descrito no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls.92 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum, CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ________________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, de nº 2006.203.014334-1, movida por ERCÍLIA PATRÍCIA JARDIM DE LIMA; LUCIANA MACHADO JARDIM; CARLOS ALBERTO JARDIM em face de ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA, LUIZ CARLOS JARDIM, CARMEM LUCIA JARDIM, DALVA MACHADO JARDIM, ELVIRA AUGUSTA RIBEIRO, ESPÓLIO DE ÁLVARO MANOEL PARADELA MARUJO, objetivando a nulidade do negócio jurídico para reaver o imóvel situado na Via Serviente lote 21 qd 03 futura via 7 do PA 5596 - Gardênia Azul. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ÁLVARO MANOEL PARADELA MARUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, __________Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, _________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2005.203.011071-0, movida por RENATA AMÉRICO DA MOTTA COUTINHO em face de BL MANN MODAS, objetivando a recuperação do cheque de nº 000233 do Banco Bradesco Ag. 0448 no valor de R$ 40,00 e a retirada de seu nome junto ao Serasa. Assim, pelo presente edital CITA o réu BL MANN MODAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ___________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.002949-8, movida por CLERIA DA ANNUNCIACAO BARROSO em face de ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS, ISABEL PASCOAL DOS SANTOS, JORGE MATTOS SILVA\r\n\r\nESPOLIO DE JACYRA DE MORAES, objetivando Adjudicação do Imóvel situado na Rua Amarantina, s/nº Lote 16 - Taquara - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS e/ou seus herdeiros , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/08 às 10:20 hs no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.203.009349-2, movida por PETER PAUL BINDSCHEDLER em face de LUIZ JOSÉ DEL PRIORE SARACENI TEIXEIRA\r\n\r\nFRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA NETO, JOSÉ FERREIRA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nNOEMI DE OLIVEIRA TEIXEIRA, THEREZINHA LESYÊ TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nLIBÓRIO DA COSTA BRAGA, ABIGAIL FERREIRA TEIXEIRA, MARIA FERREIRA TEIXEIRA BRAGA, MARIA DAS DORES TEIXEIRA VARGAS, MARIA PIEDADE FERREIRA TEIXEIRA, TERCINA FERREIRA TEIXEIRA, JOSÉ DAMASCENO SANTOS, MARIA IRENE TEIXEIRA CARVALHO, objetivando a Adjudicação do Imóvel situado na Rua Soldado João da Silva, 185 - Cidade de Deus. Assim, pelo presente edital CITA os réus Luiz José Del Priore Saraceni Teixeira, Francisco Antunes Teixeira Neto, José Ferreira Teixeira Filho, Noemi de Oliveira Teixeira, Therezinha Lesyê Teixeira Braga, Libório da Costa Braga, Abigail Ferreira Teixeira, Maria Ferreira Teixeira Braga, Maria das Dores Teixeira Vargas, Tercina Ferreira Teixeira, José Damasceno Santos e Maria Irene Teixeira Carvalho, que se encontram em local incerto e não sabido, e Intimação para comparecerem à audiência designada para o dia 13/03/08 às 10:00, no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, pessoalmente, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertindo-os que deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, __________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.203.003098-0 em que é Autor ELAINE CRISTINA SANTOS SILVA, RG nº 020544881-4 DETRAN, expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 408818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DR. LEONARDO ALVES BARROSO, JUIZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente CICERO SALVINO DE LIRA, brasileiro, qualificação desconhecida, filho de Antonio Salvino de Lira e Maria do Carmo de Lira, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Guarda, processo nº 2007.203.014354-9, movida por LENILZA CORREA ALVES, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.002532-7, proposta por SELMA BAPTISTA FERREIRA objetivando a INTERDIÇÃO de NELZA PRENHOLATTE, em que foi proferida a sentença de fls. 84/85, em 25/07/2007 com o seguinte teor:...\" SELMA BAPTISTA FERREIRA ajuizou a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO de NELZA PRENHOLATTE, sob alegação de que a mesmo é incapaz para exercer os atos da vida civil, por ser portadora de demência postulando seja nomeado sua Curadora. A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 04/19. Audiência de Impressão Pessoal realizada às fls. 47/48, ocasião em que foi realizada a perícia médica e concedida a Curatela Provisória da interditanda à requerente, tendo sido nomeado Curador Especial, na pessoa do Defensor Público. Contestação por negativa geral às fls. 50. O Ministério Público, às fls. 83v., opinou pela procedência do pedido: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR: Merece acolhida o presente requerimento, vez que restou demonstrado em audiência e através dos documentos acostados aos autos que a interditando é portadora de demência senil degenerativa com sintomas de Doença de Alzheimer, tornando-a totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de NELZA PRENHOLATTE, declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora SELMA BAPTISTA FERREIRA. \r\n\r\nDetermino que a requente apresente prestação de contas de forma bienal, conforme requerido pelo Ministério Público. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 292614. Valor: R$ 1071,00"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1999.410.006265-8, em que figura como Autor ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, e como Réu ISAMAR DE OLIVEIRA SANTOS. E, estando o Réu ISAMAR DE OLIVEIRA SANTOS, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, nove de novembro de 2006. Eu, _______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, _______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nId: 58867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.012915-3, movida por MARIA ANUNCIADA DA SILVA em face de CLAUDIO, qualificação ignorada, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13/11/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.015917-0, movida por PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES em face de GUARACIEMA DE ABREU TAVARES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUARACIEMA DE ABREU TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13/11/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO J.G\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.202.010255-8, movida por ALTAMIZA COTTS AMARAL, REPRESENTADA POR TELMA COTTS AMARAL em face de LUIZ ÂNGELO NUNES DA SILVA e ALICE FEIJÓ NUNES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALICE FEIJÓ NUNES DA SILVA, CPF.: 226.479.617-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil designada para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:00h na sede deste Juízo, situado na Avenida Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - RJ - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Analista Judiciário - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.011009-2, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio da Silva Santo - Endereço: RUA Sanatório, nº 802 Casa 06 - - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Regina da Silva SantoCPF: 13007099790Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013430-2, foi decretada a Interdição de Celso Gomes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - RG: 084468321 Emissor: IFP - CPF: 029.433.767-95 - Endereço: RUA Pedra Branca, nº 86 Fundos - CEP: 21370-390 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Gomes dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Funcionário Público Civil Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 748.749.427-68RG: 2778608 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS OITO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005890-2, foi decretada a Interdição de Decio Carlos Nogueira - Data de Nascimento: 04/07/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Antonio de Souza Nogueira Mãe - Maria da Cruz Rosa Nogueira - CPF: 66372208768 - RG: 05426348-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Piracaia, nº 806 Casa 05 - CEP: 21555-260 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Cruz Rosa NogueiraData de Nascimento: 11/06/1923 Idade: 84Filiação: Pai - Simplicio Gomes da Rosa Mãe - Leonarda das Neves CPF: 73242934768RG: 06139864-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.202.012660-7, movida por CLARICE GODINHO REIS em face de GIOVANNI GODINHO REIS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIOVANNI GODINHO REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.010884-0, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto de Andrade Silva - CPF: 69603731749 - Endereço: PRAÇA Limburgo, nº 28 - CEP: 21350-260 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33552239, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria de Andrade SilvaCPF: 67007716768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.007187-6, foi decretada a Interdição de Lucia da Silva Bruno - Data de Nascimento: 04/03/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - Estacio Florencio da Silva Mãe - Maria José Batista dos Santos - RG: 06642628-9 Emissor: DETRAN - CPF: 281.273.077-34 - Endereço: RUA Teles, nº 112-A Casa 02 - CEP: 21320-300 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 30151730, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimar da Silva BrunoData de Nascimento: 04/08/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Francisco da Silva Bruno Mãe - Lucia da Silva Bruno CPF: 58180672700RG: 2865286 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006033-7, foi decretada a Interdição de Gilzete Araujo da Silva - CPF: 06036262701 - Endereço: RUA Batovi, nº 37 - CEP: 21220-120 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amara de Araujo FelixData de Nascimento: 05/10/1948 Idade: 59Filiação: Mãe - Maria Gomes de Araujo CPF: 66656648720RG: 05764210-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS OITO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.202.010724-6, movida por LUCY DE SOUZA BORGES em face de IRACEMA GUIMARÃES DUARTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRACEMA GUIMARÃES DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.011269-6, movida por HELENA MARIA DA SILVA em face de ROGERIO LUCIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO LUCIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.006338-0, foi decretada a Interdição de Eduardo Prestes de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Técnico de Contabilidade - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Severino Inocêncio de Souza Mãe - Elvira Prestes de Souza - RG: 3993022 - CPF: 566.464.107-04 - Endereço: ESTRADA da Agua Grande, nº 1525 Bloco 2 a - Apto 204 - CEP: 21230-354 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Prestes de SouzaNacionalidade Brasileira Profissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro CPF: 43261140704RG: 3993020Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS ONZE DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.003221-1, movida por IARA MUNIZ DA SILVA BORGES; JOSE DOS REIS BORGES em face de JOAO MONTEIRO DA ROCHA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO MONTEIRO DA ROCHA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 408801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Adoção, cc/pedido de guarda provisória, de nº 2007.202.021639-8, movida por PAULA CRISTINA CURY E CURY em face de ANA PAULA MACHADO ALVES, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA PAULA MACHADO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 408799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA., de nº 2007.202.019190-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de SIMONE PINHEIRO NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré SIMONE PINHEIRO NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 408807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, COM PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR, de nº 2007.202.015494-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GILMAR TORROZO\r\n\r\nMARLENE CORREIA DOS SANTOS, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR TORROZO\r\n\r\nMARLENE CORREIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Alessandro Stein Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/23669, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.022086-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de GRACIENE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré GRACIENE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze dejaneiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 408803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.022099-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) . em face de EDNA DA SILVA NUNES e EDSON NUNES DOS SANTOS FARIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus EDNA DA SILVA NUNES e EDSON NUNES DOS SANTOS FARIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de janeiro de dois mil e oito . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 408805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 007.202.010797-4, movida por SANDRA MACHADO DOS SANTOS; UBIRAJARA DOS SANTOS em face de MICHELE MARTINS CARVALHO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MICHELE MARTINS CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 408797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma dos artigo 1.160 e 1.163 do CPC\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do AUSENTE, Áureo Goulart, CPF nº 192.489.897-72, chamando-o para tomar posse de seus bens e para chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.208.002260-0, distribuído a este Juízo em 21.03.2001, ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ , Maria Helena Alves - Escrivão - Mat. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 396257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.208.011981-8, movida por ADEMIR NUNES em face de ESPOLIO DE DORVAL BERG, MARTINHO BAPTISTA FERREIRA, CONSTRUTORA CANDELÁRIA LTDA, JOÃO GOMES DA SILVA, MARIA DA SILVA LOPES FILHA, MARIANA DO CARMO BAPTISTA, objetivando Citar e Intimar os réus, ESPOLIO DE DORVAL BERG,, CONSTRUTORA CANDELÁRIA LTDA, JOÃO GOMES DA SILVA, MARIA DA SILVA LOPES FILHA.Para comparecerem à audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, desiganada para o dia 28/02/2008, às 14:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado ou defensor público com poderes para transigir. Ciente os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicarem assistente técnico. Ficam cientes os réus de que o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus acima mencionados que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dia dezoito de dezembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.010542-8, Ação de Interdição, movida por IVETE PEREIRA SISTO em face de GILSON PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.010542-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GILSON PEREIRA DA SILVA, portador do RG nº 07628024-7 e do CPF nº 599.271.867-20, residente domiciliado na Travessa Figueiredo Pimentel, 1 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), filho de Wilson Pereira da Silva e de Neusa Pereira da Silva, nascido em 14/04/1955, com registro de nascimento nº 126742, livro A-497, fls. 122, lavrado pela 8ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, em virtude de ser portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. IVETE PEREIRA SISTO, brasileira, viúva, portadora do RG nº 03506673-7 (IFP/RJ) e do CPF nº 070.388.687-80, residente e domiciliada à Travessa Figueiredo Pimentel, 1 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe..\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.007343-9, Ação de Interdição, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NAZILDA ALVES\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.007343-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO de NAZILDA ALVES, brasileira, solteira, nascida em 13/12/1948, filha de Francisco Alves e de Maria da Glória Alves, portadora da CTPS nº 32608/série 451, com registro de nascimento nº 4113, livro A2E 169, fls 147V, lavrado pela 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, residente no Abrigo Cristo Redentor, localizado à Avenida dos Democráticos, 1090, Higienópolis - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de transtorno bipolar de humor (ou afetivo), transtorno depressivo recorrente, episódio atual moderado, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o TUTOR JUDICIAL. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, CEF, TAJ, matr. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.013362-8, Ação de Interdição, movida por ANTONIETA PEREIRA DA SILVA em face de SUELLEN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013362-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SUELLEN PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 129.035.347-64, nascida em 10/12/1988, filha de Ildebrando Matias da Silva e de Antonieta Pereira da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto à 10ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 002V, sob o nº 55119, do livro A-402, residente à Rua Piragibe, Quadra 03 casa - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de retardo mental (oligofrenia leve), sendo parcialmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a Sra. ANTONIETA PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, auxiliar de enfermagem, portadora da Cédula de Identidade nº 03376262-6, inscrita no CPF sob o nº 709.750.787-04, residente à Rua Piragibe, Quadra 03 casa - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO EXERCÍCIO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.007824-3, Ação de Interdição, movida por LUZIA CRISTINE MOREIRA FEITOSA em face de JOÃO JOSÉ DA SILVA FEITOSA. \r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.007824-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOÃO JOSÉ DA SILVA FEITOSA, brasileiro, casado, C.I: 06681485-6 (IFP), CPF nº 575.802.195-49, residente na Rua Silva Rosa, 183 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - Cep. 21050-650, nascido(a) em 17/05/1965, filho de Osvaldo Leite Feitosa e de Lisinete da Silva Feitosa, com certidão de casamento nº 53576, às fls. 069 do livro B-0143, emitida pela 11ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Município do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Transtorno Mental e de comportamento, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. LUZIA CRISTINE MOREIRA FEITOSA, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade Nº 020802864-7 DETRAN, CPF sob nº 934.313.927-68, residente na Rua Silva Rosa, 183 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - Cep. 21050-650, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe..\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.000605-0, Ação de Interdição, movida por SOLANGE EDNA CAMPOS em face de JANDIRA CARDOSO BREDER CORRÊA. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.000605-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JANDIRA CARDOSO BREDER CORRÊA, brasileira, viúva, do lar, residente na Travessa Everest, 46 - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), nascida em 12/09/1935, filha de Aristides Breder e de Rigoleta Cardoso Breder, com certidão de casamento nº 670, livro nº 4, fls. 199, expedida pelo Cartório do 4º Distrito e Amparo, Comarca de Nova Friburgo (RJ), em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial - Demência Senil do tipo não especificado, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora SOLANGE EDNA CAMPOS, brasileira, casada, do lar RG 05917360-9 - Detran; CPF 776.613.207-97), residente à Travessa Everest, 46 - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.014647-7, Ação de Interdição, movida por CELIA DA SILVA SCARANARI em face de MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014647-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA, brasileira, viúva, C.I: 06342549-0 (IFP), CPF nº 092.868.567-50, residente na Rua Modigliani, 97 bloco 03 aptº 303 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em .01/04/1924, filha de Eloi Bezerra Cavalcante e Maria das Dores de Oliveira, com certidão de casamento nº 16944, às fls. 43v do livro 30 A, emitida pelo Primeiro Oficial Privativo do Registro Civil de Casamentos e Escrivão em Causas Matrimôniais da Cidade e Comarca de Recife - PE, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial - Demência na Doença de Alzheimer de início tardio, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. CELIA DA SILVA SCARANARI, brasileira, casada, do lar, portador da Carteira de Identidade Nº 03753190-2 (IFP), CPF sob nº 461.391.847-20, residente na Rua Vlaminck, 152 bloco 07 aptº 401 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.206.007135-0, movida por JAYR CHRISTINO DOS SANTOS e ELZA DE PAULA SILVA DOS SANTOS objetivando a declaração de usucapião do imóvel situado na Rua Zanzibar, 142, Paciência, Rio de Janeiro/RJ . Assim, pelo presente edital CITA os confinantes ANTONIO MIGUEL e sua mulher; e MANOEL MIGUEL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Anulatória, de nº 2005.003.002072-3, movida por ADEMILSON DE PRAGAS OLIVEIRA em face de BRUNO SÉRGIO FLOR DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO SÉRGIO FLOR DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Oito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Katia Costa do Coutto - Analista Judiciário - Matr. 01/17239, digitei. E eu, ______________ Rogerio Adriano Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.003.009945-0, foi decretada a Interdição de Alexandre Santos Assis - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1974 Idade: 33 - RG: 097346308 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Banqueta, nº 197 - CEP: 23900-000 - Nova Angra - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana dos Santos de AssisProfissão: Outras Estado Civil: Solteiro RG: 09.932.218-2 Emissor: IFPCPF: 00828990700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, Em 08 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409162"
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Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CORASON CLUB REST. E PIZARIA, que no dia 12/02/2008, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 148/2005, requerida por COMISSARIADO DA INFANCIA E JUVENTUDE, constante de: - 01 painel de metalon e com vinil (3,80 m x 1,47 m);\r\n\r\n- 01 par de rádios motorola (azul e preto);\r\n\r\n- 05 luminárias c/ suporte em alumínio c/ lâmpadas;\r\n\r\n- 01 máquina de lacramento p/ Marmitex;\r\n\r\n- 01 espelho c/ moldura (0,44 m x 0,55 m x 04 mm de espessura) e compensado de 05 mm; \r\n\r\n- 01 ventilador/exaustor de 20\".. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/02/2008, às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 09 de janeiro de 2008,. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, que no dia 11/02/2008, às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, em relação ao feito 2001.003.006914-4, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1100,00 (HUM MIL E CEM REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 154, requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: UMA MÁQUINA DE GELO CORNÉLIUS 300 SERIES, COMMERCIALICE SYSTEM, COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 70 Kg COM ACABAMENTO EM INOX, Nº DE SÉRIE 63H9819BC065, EM ESTADO GERAL DE CONSERVAÇÃO REGULAR. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/2008 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.003.003637-0, movida por MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA; ANDRE OLIVEIRA LUZ em face de SERGIO DOS SANTOS LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO DOS SANTOS LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.003.002137-6, foi decretada a Interdição de Elizabete Saraiva dos Santos - Data de Nascimento: 25/12/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - José Raymundo dos Santos Mãe - Nancy Saraiva - Endereço: Rua Quatro - CEP: 23900-000 - Sapinhatuba 01 - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nancy SaraivaProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 28/09/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Melquiades Saraiva Mãe - Venina da Silva Saraiva RG: 10672346-3 Emissor: IFPCPF: 07020509703Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, Em 18 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \" nº 2005.052.007772-5 em que é Autor HUMBERTO FERNANDO DA FONSECA SIMÕES, RG nº 14716 , expedida pela Polícia Militar do ERJ , e Réu MUNICIPIO DE ARARUAMA. E, para INTIMAR o Autor a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Cominatória, de Dano Infecto c/c Pedido de Demolição, de nº 2003.052.001282-9, movida por PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL em face de WALDECYR BARCELOS TORRES E DEMAIS POSSUIDORES, objetivando O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 9 QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDECYR BARCELOS TORRES E DEMAIS POSSUIDORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, DEZ DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.052.006529-6, movida por ADRIANA MOREIRA VIEIRA em face de KENETH OFORI, filho de Albert Ofori e Comfort Ofori, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu KENETH OFORI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.005.000219-6, em que é Inventariante ANGELINA GOMES CHAGAS, RG 185201 SSP/DF, expedida em 16/12/1991, e Inventariado ROGÉRIO DOS SANTOS CHAGAS. Em razão do que ficam citados os herdeiros que se seguem: VIVIANE MENDES CHAGAS, residente à rua José Duarte, s/nº, esquina com rua Marília, Tangará da Serra, Mato Grosso, MT; FELÍCIO AURÉLIO DEPOLO CHAGAS e sua mulher, residentes à rua Augusta, Qd. 70, Bl, B-6, Apto. 301, Residencial Parque das Nações II, Aparecida de Goiânia, GO; e, ANA MARIA DEPOLO CHAGAS, divorciada, residente à rua Coronel Antonio Lisboa, Qd. 07, Lote 27, Parque Rio das Pedras, Aparecida de Goiânia, GO, para, querendo, se habilitarem nos autos de Inventário supramencionados, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 999 do CPC, sob pena de que se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pela Inventariante. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, _______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nFAZ SABER a LUIZ BARTHOLOMEU DE MENEZES MACIEL, onde figura como EMBARGADO nos autos de REVISÃO DE BENEFICIO de nº 2003.007.001686-6 , o qual tramita neste Juízo, que fica o mesmo INTIMADO para regularizar a representação , NO PRAZO DE 30 DIAS , SOB PENA ARQUIVAMENTO. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Paulo Curi Moreira, AJ 01/15741, digitei e subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 406174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nMASSA FALIDA DA EMBRAS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nA V I S O nos termos do art. 98, parágrafo 1º da Lei de Falência.\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório , os autos de Habilitação de Crédito retardatária nº 2007.007.000522-1, formulada por : DEIBBSON WEMERSON DE OLIVEIRA, pelo valor de R$ 4.111,37 (QUATRO MIL, CENTO E ONZE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações à mesma . Barra Mansa , 07 de janeiro de 2008. Francisco Américo Cardozo de Faria, Escrivão.Dr. Paulo José Bastos Cosenza , Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 409178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1998.683.017008-6 em que é Autor ALTAIR BARROZO, RG nº , expedida em , e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de Josefina de Oliveira Barroso, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\nCEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 30 de novembro de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/03/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Sebastião Soares Mãe - Rosinete Serafim de Lima - RG: 11076968-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Sara, nº 118 Casa 05 - Três Corações - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.008.005953-6, oriundo do Inquérito, nº 1904/07 de 08/02/2007, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, no dia 30/01/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 19 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 403270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, por nomeação na forma da lei./.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo da 1ª Vara, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.010.001086-5, movida por MARINA CARLOS PEREIRA DE ASSIS em face de ESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita ação, nos termos da petição inicial de fl 02/06, do imóvel composto de uma casa residencial e o respectivo terreno com área de 150.67 m², situado no Beco Eugênio Lúcio de Souza, nº 162, Bairro Bela Vista, nesta cidade, confrontando-se pela frente com Silvano da Costa Silva, pelo lado direito com Luiza, e pelo lado esquerdo com Marinete, podendo, no prazo de 15 (quinze dias) oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete . Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo.(a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nSECRETARIA DO JUÍZO 2ª VARA. \r\n\r\nJUIZ: Dra. Fabíola Costalonga \r\n\r\nRE: Rogéria de Oliveira Zanon\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nA DOUTORA Fabíola Costalonga, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 15 de fevereiro de 2008 às 09 horas, para Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado CARLOS MAGNO DA SILVA, brasileiro, separado, pintor, nascido em 06/03/1963, filho de Maria Edite da Silva, nos autos da Ação Penal nº 1999.010.000460-0, oriunda do IP nº 01/93 instaurado em 01/01/1993 pela 144ª DP e pronunciado como incurso nas penas do Artigo 121 § 2º, inciso II, na forma do artigo 29, do CP, onde servirão como JURADOS: 1) CELSO LEONARDO DA SILVA; 2) MILVANETE A. MOREIRA DE AZEVEDO; 3) LUIZ PAULO RODRIGUES 4) NEUZA MAIRA DE SIQUEIRA NUNES; 5) MIRIAN SARAIVA MOULIN; 6) MARCIO LUIZ LOPES DE ALMEIDA; 7) GUTEMBERG MACHADO DE MELLO; 8) NORMA REGINA COSTA PRIMO; 9) IVANA DOS SANTOS GOMES; 10) MARCOS ELIAS GOMES DO SOUZA; 11) ANA CRISTINA FERREIRA BONIOLO; 12) ARTHUR BASTOS DE FREITAS; 13) ANA VALÉRIA DE JESUS MIRANDA; 14) MARIA LUCIA APARECIDA P. DUTRA; 15) BERALDINA APARECIDA RODRIGUES; 16) ELIANE MONTEIRO DOS SANTOS; 17) ELANO RODRIGUES DE OLIVEIRA; 18) WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA; 19) JACKELINE VIEIRA DE JESUS CURCIO; 20) ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES MORAES; 21) MARCIO PEDROZA CAVICHINI. E os suplentes: 01) VILMA RIBEIRO COSTA DE ALMEIDA; 02) GRASIELA DUTRA DE OLIVEIRA; 03) NORMA REGINA COSTA PRIMO; 04) RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA; 05) MARIA AUXILIADORA G. ALMEIDA SOARES; 06) NORMA SUELY CARVALHO TEIXEIRA; 07) JOSÉ ORLANDO SANTANA; 08) GILCÉLIA APARECIDA L. DE A. OLIVEIRA; 09) ANA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA; 10) MARIA LUCIA RIZZO GUIMARÃES; 11) ANA MARIA BORGES DE COUTO GARCIA; 12) DAYSE SAMPAIO LOPES BORGES; 13) CLEBER DOS SANTOS ALMEIDA; 14) CLENILSON COELHO GOMES; 15) GLAUCIA BRASIL FONSECA BARTOLAZZI. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou passar o presente edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA e SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, Flavia Freire Ribeiro, TAJ. mat. 01/27029 digitei e Eu, (a)Rogéria de Oliveira Zanon, Responsável p/ Expediente, matrícula 01/21351, subscrevo.(a)Fabiola Costalonga\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 409306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jardel Adamo de Paiva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Natal - RN - Profissão: Marinheiro - Data de Nascimento: 16/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Josimar Beserra da Silva Mãe - Antonia Maria de Paiva Silva - RG: 3332159-0 Emissor: SSP/SE - Endereço: TRAVESSA Glicério, nº 23 Pousada - CEP: 27985-000 - Macaé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.010.001228-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 00920/05 de 07/11/2005, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 01/04/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 10 de janeiro de 2008. Eu, (a)Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 409310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Márcia Bastos Guariz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Manicure - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - João Belo Guariz - Mãe - Helena Bastos Guariz - RG: 12.227.299-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Capitão Santinho, nº 12 Casa - CEP: 29450-000 - Centro - Apiacá - ES, acusada nos autos de nº 2006.010.000738-8, oriundo do Inquérito, nº 132/05 de 19/05/2005, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum- Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 28/02/2008 às 15:15 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 09 de janeiro de 2008. Eu, (a)Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a)Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 409309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nSECRETARIA DO JUÍZO 2ª VARA. \r\n\r\nJUIZ: Dra. Fabíola Costalonga \r\n\r\nRE: Rogéria de Oliveira Zanon\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nA DOUTORA Fabíola Costalonga, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 21 de janeiro de 2008 às 12h30min, para Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado PAULO RANGEL DA GONÇALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 01/06/1972, filho de Jorge Francisco Gonçalves e Salvadora Rangel Gonçalves, nos autos da Ação Penal nº 1999.010.000202-0, oriunda do IP nº 121/96 instaurado em 28/06/1996 pela 144ª DP e pronunciado como incurso nas penas do Artigo 121, caput, c/c 14, II, todos do CP, onde servirão como JURADOS: 1) CELSO LEONARDO DA SILVA; 2) MILVANETE A. MOREIRA DE AZEVEDO; 3) LUIZ PAULO RODRIGUES 4) NEUZA MAIRA DE SIQUEIRA NUNES; 5) MIRIAN SARAIVA MOULIN; 6) MARCIO LUIZ LOPES DE ALMEIDA; 7) GUTEMBERG MACHADO DE MELLO; 8) NORMA REGINA COSTA PRIMO; 9) IVANA DOS SANTOS GOMES; 10) MARCOS ELIAS GOMES DO SOUZA; 11) ANA CRISTINA FERREIRA BONIOLO; 12) ARTHUR BASTOS DE FREITAS; 13) ANA VALÉRIA DE JESUS MIRANDA; 14) MARIA LUCIA APARECIDA P. DUTRA; 15) BERALDINA APARECIDA RODRIGUES; 16) ELIANE MONTEIRO DOS SANTOS; 17) ELANO RODRIGUES DE OLIVEIRA; 18) WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA; 19) JACKELINE VIEIRA DE JESUS CURCIO; 20) ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES MORAES; 21) MARCIO PEDROZA CAVICHINI. E os suplentes: 01) VILMA RIBEIRO COSTA DE ALMEIDA; 02) GRASIELA DUTRA DE OLIVEIRA; 03) NORMA REGINA COSTA PRIMO; 04) RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA; 05) MARIA AUXILIADORA G. ALMEIDA SOARES; 06) NORMA SUELY CARVALHO TEIXEIRA; 07) JOSÉ ORLANDO SANTANA; 08) GILCÉLIA APARECIDA L. DE A. OLIVEIRA; 09) ANA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA; 10) MARIA LUCIA RIZZO GUIMARÃES; 11) ANA MARIA BORGES DE COUTO GARCIA; 12) DAYSE SAMPAIO LOPES BORGES; 13) CLEBER DOS SANTOS ALMEIDA; 14) CLENILSON COELHO GOMES; 15) GLAUCIA BRASIL FONSECA BARTOLAZZI. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou passar o presente edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA e SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Eu, Flavia Freire Ribeiro, TAJ. mat. 01/27029 digitei e Eu,(a)Rogéria de Oliveira Zanon, Responsável p/ Expediente, matrícula 01/21351, subscrevo.(a)Fabiola Costalonga\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 409307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Gomes de Jesus Ou Ricardo Soares dos Santos - Alcunha: Thuck - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Muriaé - MG - Profissão: Vendedor Pracista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Manoelina Gomes de Jesus - Endereço: RUA Simeão Félix, nº 54 Fundos - CEP: 36880-000 - Safira - Muriaé - MG, acusado nos autos de nº 2004.010.000865-0, oriundo do Inquérito, nº 287/04 de 03/07/2004, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 19/02/2008 às 15:30 horas, a fim de participar de Audiência Admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 10 de janeiro de 2008. Eu, (a)Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 409308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar Souza - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Fernando Castro de Souza Mãe - Heloisa Castelo de Souza - Endereço: RUA Antonio Ferreira Rabelo, nº 126 -Centro - Natividade - RJ, acusado nos autos de nº 2005.010.000062-8, oriundo do Inquérito, nº 905/03 de 11/12/2003, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, e art. 298, bem como art. 171, caput, na forma do art. 71, todos do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum- Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 28/02/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 07 de janeiro de 2008. Eu, (a)Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 409311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juíza Substituta do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000437-5, foi decretada a Interdição Parcial de Sebastião Fernandes da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/01/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - Apolinário da Costa Mãe - Orzila Fernandes da Costa - Endereço: RUA Quadra D Lote 06 - Casa 44 - CEP: 28360-000 - Pirapetinga - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, Rua Quadra D Lote 06 - Casa 44 - CEP: 28360-000 - Pirapetinga - Bom Jesus do Itabapoana - RJ; em razão de alcoolismo F 10.8, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Pereira da Costa - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Outras Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sebastião Fernando da Costa Mãe - Nilda Pereira da Silva CPF: 089222447-98 - Endereço: Rua Quadra D Lote 06 - Casa 44 - CEP: 28360-000 - Pirapetinga - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juíza Substituta do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.000531-6, foi decretada a Interdição de ILDA BATISTA DE FREITAS, brasileira, soltiera, natural de Carabuçu - 4º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, nascida em 10/11/1956, filha de Manoel de Freitas Filho e Dejanira Batista de Freitas, portadora do CPF: 059.739.057-64 Emissor: MF, residente na Estrada da Vala, s/nº, Sítio São João Batista, em Carabuçu - 4º Distrito de bom Jesus do Itabapoana-RJ, em razão de Retardo Mental Leve, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.772, do Código Civil, e de acordo com o artigo 1775 e seus parágrafos, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LENILDA DE FREITAS DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF: 019974237-58 Emissor: MF, filha de Manoel de Freitas Filho e Dejanira Batista de Freitas, residente na Estrada da Vala, s/nº, Sítio São João Batista, em Carabuçu - 4º Distrito de bom Jesus do Itabapoana-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juíza Substituta do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.001615-6, foi decretada a Interdição de Maria Santos Apolinário - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/02/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Jose dos Santos Mãe - Maria de Lessa - Endereço: Rua Aristides Figueiredo, nº 629 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em razão de Demência por Infartos Múltiplos CID F01.1, declarando-a incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Apolinário Ferreira - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/01/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Francisco Ávila Apolinário Mãe - Maria Santos Apolinário CPF: 041860867-96 - Endereço Rua Aristides Figueiredo, nº 629 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.011.005737-0, movida por SEBASTIAO DA SILVA AZEVEDO; MARIA APARECIDA FREITAS AZEVEDO em face de BANERJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES PARA, QUERENDO, RESPONDEREM À AÇÃO, CIENTES DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito JOANA D'ARC FERNANDES DA SILVA, ENIO ELI ALVES E S/M ENEIDA VANCONCELOS DA TRINDADE NEVES (confrontantes do lado direito) e RAMON ROBERTO RODRIGUES PIMENTA (confrontante dos fundos), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito . Eu Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Valeria Cristina Martins Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25174, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.011.004906-5, movida por GERALDA DE JESUS CAMPOS em face de JOÃO DOS SANTOS FILHO, objetivando a guarda da menor M.S. dos S. . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 19/12/2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.011.001388-3, movida por JOSE ADILSON THOMAZINE BORGES em face de ALESSANDRA MUNIZ DE ALMEIDA THOMAZINE, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALESSANDRA MUNIZ DE ALMEIDA THOMAZINE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 19/12/2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por senten- ça deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.005738-0, foi decretada a Interdição de Nivea Santana Jacuru - Endereço Rua Inglaterra, 03 - Jardim Caiçara - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcenir Santana Jacurú, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/12/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Renato Pereira Santana Mãe - Maria de Jesus Jacuru RG: 3247502 CPF: 01013399765 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 08/01/2008. Eu,Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.006428-0, foi decre- tada a Interdição de Felipe Nunes Martins Tavares - Endereço: RUA Noruega,, nº 30, Casa 05, - CEP: 28900-000 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 9924-5368, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Nunes Martins Tavares CPF: 00505807793RG: 08431225-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 08/01/2008. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES, sem nº de CPF nestes autos, filho da inventariada Elça Pinto Gomes, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Júnior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1983.014.000146-0, em que figura como inventariante GUMERCINDO RIBEIRO, e como inventariada ELÇA PINTO GOMES. E, estando o herdeiro CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES, sem nº de CPF nestes autos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para os termos do inventário, no prazo de 10 dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 408927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.014.016762-3, movida por MARIA DE JESUS DE SOUZA ALMEIDA em face de LUIZ MAGNO SANTOS DE ALMEIDA, objetivando a separação litigiosa do casal, vez que o requerido deixou o lar conjugal em 12/01/2004. O casal não adquiriu bens imóveis e não adveio o nascimento de filhos. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ MAGNO SANTOS DE ALMEIDA, nascido em 27/01/1961, filho de Manoel Madalena de Almeida e Lenilda Santos de Almeida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2007. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 408933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Roseane da Silva Farias - Nacionalidade Brasileira, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.084.000307-8 da ação Representação por infração administrativa, relativa ao menor L. O. F., nascido em 21/04/1990, proposta por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ROSEANE DA SILVA FARIAS, genitora do menor L. O. F., a fim de que a mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ - Tel.: 022-27686810. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,_____________ Fernando Correia Júnior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27581, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUIZ TITULAR.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 403166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.084.000061-6, movida por TATIANA DA SILVA COUTINHO LARANJA, Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casada, Filiação: Luiz Roberto Gomes Coutinho e Rosalina da Costa Silva, Data de Nascimento: 18/11/1980, RG: 12774547-9 IFP/RJ, em face de EDUARDO HENRIQUE LARANJA, objetivando CITAR o réu EDUARDO HENRIQUE LARANJA, Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casado, Filiação: Antonio Carlos Laranja e Margarida de Fatima Amancio, Data de Nascimento: 20/02/1977, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Fernando Correia Júnior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27581, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 403163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.019.000363-6, movida por ELIZETH GOMES TEIXEIRA RAMOS em face de JOÃO GERALDO RAMOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO GERALDO RAMOS, filho de Geraldo Ramos e Tomázia Maria da Conceição Ramos, nascido em 08 de maio de 1965, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Drª. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2005.021.024750-1, movida por JANETE NUNES CONTALDI, para convocação de CARLOS ALBERTO CONTALDI, brasileiro, casado, motorista, CI nº 02349220-0, CPF nº 374.212.397-15, que teve sua ausência declarada por sentença proferida em 20/07/2006, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 09 de novembro de 2007. Eu, ACMA, AJ,mat. 01/17270 digitei. E, eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E, mat. 01/22495, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 396317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.021844-4 ¿ Ação: Declaração de Ausência\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO para citação na forma do Art. 1161 do CPC, sendo publicados durante um ano, reproduzidos de dois em dois meses, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital de citação na forma do Art. 1161 do CPC, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 3ª Vara Civel, os autos da Ação de \"Declaração de ausência \" nº 2004.021.021844-4, em que figura como Autor ELZA LEONCIO DA SILVA, e como Ausente SILVIO COSTA DA SILVA. E, estando o Réu SILVIO COSTA DA SILVA, RG nº 04558558-5 IFP e CPF: 511.206.317-34, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Duque de Caxias, RJ, aos 07 de dezembro de 2006. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Sérgio de Saeta Moraes - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 396319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2002.021.012812-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Declaração de Ausência nº 2000.021.012218-0, movida por Maria de Lourdes Rocha Ribeiro em face de ALCIDES RIBEIRO. Alega a autora que o Sr. Alcides Ribeiro encontra-se desaparecido desde o dia 05/02/1988, bem como que foram efetuadas buscas, inclusive em hospitais e no Instituto Médico Legal, todas infrutíferas. Foi prolatada sentença nos referidos autos, na qual se determinou a expedição de editais, na forma do art. 1161, do CPC. Destarte, fica anunciada a arrecadação e é chamado o ausente ALCIDES RIBEIRO a entrar na posse de seus bens. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 396342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024171-9, foi decretada a Interdição de N Fernando Batista da Silva - brasileiro, solteiro, incapaz, Endereço: Avenida Automovel Clube, s/n Km 53 Qd 08 Lt 11 Vl Santa Cruz da Serra - CEP: 25060-000 - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Batista da Silva Soares- brasileira, casada, revendedora, portadora da cart. ident.IFP nº 036.203.987-98, residente na Av. Automóvel Clube s/nº Km 53-Qd.08,lt.11-VI Santa Cruz da Serra-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezenove dias do mes de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.005700-5, foi decretada a Interdição de Carlos Dias de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 036.653.607-90 - Endereço: Alameda Calheiro da Graça, nº S/N Lt.6 - Qd 06 - CEP: 25215-230 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonia de Souza; Nacionalidade Brasileira ,Profissão: do Lar ;Estado Civil: Viúvo ;CPF: 58911324787;Endereço-Rua Alameda Calheiro da Graça, lt.06, qd.06-Jardim Primavera-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezenove dias do mes de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: UNIAO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Eu, ___________ Vanessa de Souza Xavier - Outros - Matr. 11550702-2, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo.\r\n\r\nEXEQUENTE: União.\r\n\r\nEXECUTADO: Caxias Diesel Peças e Acessórios Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 30.099.477/0001-37\r\n\r\nVALOR DA CAUSA: R$ 27.834,37 (até maio de 2007), equivalente a 9.188,16 Ufir's + custas + 10% honorarios.\r\n\r\nJG Id: 408960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível \r\n\r\nPROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº: 1985.021.155300-2 /EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo INSSl em face de Plascola Indústria e Comércio de Tintas Ltda, CNPJ: 31.959.703/0001-75, na pessoa da sócia Sra. Marilene Cunha da Silva, CPF: 779.201.637-49, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 14.785,51 (até março de 2006). Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de penhora e avaliação, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 30.471.002-4, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/3º andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de agosto de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nJG Id: 408962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.073.001012-6 em que é Autores: J.L.C.C.; A.C.C.C.; A.R.C.C.; A.A.C., representados legalmente por Ana Angélica da Costa , e Réu MARCO ANTONIO LEITE DO COUTO. E, para INTIMAR o RÉU, para pagar o valor de R$ 3.466,00 (tres mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), no prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandando, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, e Penhora, na forma do art. 475, J do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 08 de janeiro de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVIL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A DRª. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, MM. Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam neste Juízo os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO , sob o nº 1986.024.000028-9, tendo como Requerentes: ROGÉRIO MACHADO FERREIRA E VERA APARECIDA DIAS e CESSIONÁRIA: VERA APARECIDA DIAS. Assim, pelo presente edital CITA: Joaquim da Costa Lopes, Fernando Jorge Fagundes Netto, Mariana Pacheco Fagundes Netto, José Gomes Vilar e herdeiros de Tiadozia Gonçalves Vilar, os quais se encontram em lugar incerto e desconhecido. Valendo a mesma para todos os atos do processo, para responderem à ação supra, advertindo-os de que, se não contestada a ação no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na petição inicial. E, para a finalidade acima, foi expedido o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, 424, Fórum - Cep: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 2007. Eu, Jayme da Rocha Conde - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28367, digitei o presente. E eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivã - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.024.002305-6, movida por MÁRCIO DA SILVA RODRIGUES em face de LILIANE DA SILVA DAS DORES RODRIGUES, objetivando a separação judicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIANE DA SILVA DAS DORES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 08 de janeiro de 2008. Eu, Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELIDIO LUIZ ALVES NETO, que no dia 11/02/2008, às 13h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada no total dos bens em R$ 2450,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por DEIVISON PASSOS ALVES representado por MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PASSOS DOS SANTOS, constante de: 01 computador - monitor proview, CPU, teclado, 2 caixas de som - R$ 600,00; 01 aparelho de ar condicionado Springer - Linha Mundial - 7.000 BTUs - R$ 500,00; \r\n\r\n01 aparelho de ar condicionado Springer Inovare - 7500 BTUs - R$ 700,00; 01 DVD Player Gradiente - R$ 300,00; 01 DVD Player MP3 Cougar - R$ 200,00; 01 Videocassete Mitsubishi - R$ 150,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/02/2008 às 13h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos 08 de janeiro de 2008. Eu, Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 409201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE JOAO BATISTA GUIMARAES, processo nº 1999.026.000245-9, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Ministério Público, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01,CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaperuna, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sandro de Araújo Lontra - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.001301-5, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: P. S. Alves de Oliveira Materiais de Construção Me, C.N.P.J. nº 03.499.103/0001-36, Inscrição estadual nº: 76.100.497, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/020.045-6, Processo Administrativo nº E-04-000.310.176/2002, N.D. nº 011489-2006. Assim é o presente edital para citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 6.622,26 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 409226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.001318-0, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Alessandro Vitor Queiroz de Souza, C.P.F. nº: 007.112.697-00, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/018.708-3, Processo Administrativo nº E-03-000.000.216/2002, N.D. nº 000342/2006. Assim é o presente edital para citação do Executado, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 953,62 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 409227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Janaína Pinto, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.028.007384-8 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor , nascido em na , nesta Comarca, proposta por SÍLVIA PAULA FERREIRA PRADO; NÍLTON CÉSAR DE FREITAS PRADO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JANAÍNA PINTO, genitor do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo. Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular, do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Carmem Nazareth Rodrigues dos Santos Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 12/09/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Carmem Rodrigues - Endereço: RUA Prefeito Averbac Lote 5 - Quadra 66 - CEP: 25915-000 - Limeira - Piabetá (Magé) - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.029.002094-4 da ação Destituição do poder familiar relativa ao menor Samuel Antonio Rodrigues da Costa, nascido em 31.12.1994, nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. CARMEM NAZARETH RODRIGUES DOS SANTOS COSTA, genitora do menor , a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 409220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.029.001232-7, movida por VANIA LUCIA BRAGA em face de FRANCILENE DA SILVA PAULINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCILENE DA SILVA PAULINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, 09 de janeiro de 2008. Eu, _____________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 409219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Demetrio Marinho Filho - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.030.000299-2, oriundo do Inquérito, nº 096/98 de 22/06/1998, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 12/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 11 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 409084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.034.001073-9, foi decretada a Interdição de Almerindo Luis de Britto - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Alexandre Luis Mãe - Maria Laura Ramos - RG: 13500004 Emissor: IPF - CPF: 65548728768 - Endereço: Rua dos Gabriéis, nº 323 - CEP: 28460-000 - Hospital - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Maria Franco - Profissão: Costureira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/06/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Alexandre Luiz Alberico Mãe - Maria Laura Ramos - RG: 81113681-1 Emissor: IFP - CPF: 65548698753 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miracema, aos 30 de novembro de 2007. Eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo. (a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, extraordinário, de nº 2007.036.006795-8, movida por FUNDAÇAO PADRE MATHEUS, representada por LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA, em face de POLICLINICA DE NILOPOLIS, representada por JARBAS LOPES, FLORIANO DE SOUZA MOREIRA, e ANTONIO DE ARAUJO SERRA, objetivando o título de propriedade do imóvel localizado na Rua Antônio Cardoso Leal, nº 241, lotes 15, 15-A, 15-B, e 15-C. Assim, pelo presente edital CITA os réus FLORIANO DE SOUZA MOREIRA e ANTONIO DE ARAUJO SERRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.036.007064-7, movida por MARIA DE FATIMA DE ARAUJO BRAGA MONTANO e ESPOLIO DE PEDRO PAULO MONTANO em face dos herdeiros de ERALDO LIMA DA SILVA, objetivando o título de propriedade do imóvel localizado na Rua Pracinha Wallace Paes Leme, nº 1960, Centro - Nilópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus, herdeiros de ERALDO LIMA DA SILVA, bem como os confrontantes de direito ANTONIO FELIX DA SILVA, PAULO RAMOS DA CRUZ, FLORIPES REAL DA CRUZ, JOAO BENTO MARINHO, EPITACIO BENTO MARINHO e JOSE ANTONIO BENTO MARINHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.000140-4, movida por MARIA INEZ RODRIGUES em face de VICENTE DE PAULA PINTO, sua mulher, herdeiros e/ou sucessores, objetivando o título de propriedade do imóvel localizado na Rua José do Nascimento (atual Fernando Gonçalves de Almeida), lote de terreno nº 72. Assim, pelo presente edital CITA o réu VICENTE DE PAULA PINTO, e os confrontantes JAIR PEREIRA DA SILVA, HERNESTINA LIMA DA SILVA, ABILIO CORREA DO CARMO, e JOÃO LUIZ FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2003.002.008394-9\r\n\r\nPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 2003.002.008394-9 em que é Autor MARILIA LOBO DE ANDRADE PEIXOTO, RG nº 057132011 IFP e Réu INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar.CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 28 de dezembro de 2007. Eu, Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 408971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. Nº 1987.002.001678-0\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que através do presente edital intima JULIANA SARAIVA ANDRADE, para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo patrono nos autos do processo nº. 1987.002.001678-0 (Ação de Vistoria). Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, 07 de janeiro de 2008. Eu, Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, o digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, conferi e o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 408972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro AUGUSTO DOS SANTOS AZEVEDO com prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.002.002718-1, em que figura como Autor LUANA MARINS DE AZEVEDO, e como Inventariado JOAQUIM CARDOSO DE AZEVEDO. E, estando o herdeiro AUGUSTO DOS SANTOS AZEVEDO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, Aos dezessete dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15808, digitei. E eu, Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do espólio de FRED SCHIMIDT DE MATTOS, na pessoa de seu representante legal para a audiência designada para o dia 12.02.2008 às 14:00 horas, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2003.002.022923-3, em que figura como Autor SONIA REGINA DE REZENDE, e como Réu ESPÓLIO DE FRED SCHIMIDT DE MATTOS, DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS, OLINDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS E MARIA JOSÉ CARVALHO TELES. E, estando o Réu ESPÓLIO DE FRED SCHIMIDT DE MATTOS, na pessoa de seu representante legal, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do mesmo para comparecer à audiência acima mencionada, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.002.014396-1, movida por RODRIGO MOLINARI em face de CARLA VANESSA SAAVEDRA MORALES MOLINARI . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA VANESSA SAAVEDRA MORALES MOLINARI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove de janeiro de dois mil e oito. E eu, ______________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Autorização \" nº 2002.002.000526-2 em que é Autor MAURILIO DE ALMEIDA FRANCA JUNIOR . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado por uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de janeiro de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 408979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1972.002.000189-0, foi decretada a Interdição de Valter Barbosa Pena - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Waldemar João Pena Mãe - Adelina Barbosa Pena - Endereço: RUA Teixeira de Freitas, nº 259 Casa 29 - CEP: 24130-616 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucilia Barbosa Pena, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Niterói - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/07/1945 Idade: 62, Filiação: Pai - Waldemar João Pena Mãe - Adelina Barbosa Pena, em substituição a curadora anterior, Adelina Barbosa Pena, brasileira, viúva, do lar, falecida em 02/01/1992 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, oito de janeiro de 2008. . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 408981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.002.011451-1 em que é Autor FLAVIO ALEXANDRE DOS SANTOS, brasileiro, casado, RG nº 114734205 IFP e Réu SIMONE SOUZA DA SILVA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 4020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de janeiro de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 408983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.002.011737-0, movida por GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA representada por BIANCA VELASCO PEREIRA CAMPOS em face de MARCO AURELIO MARQUES DE ALMEIDA, objetivando EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURELIO MARQUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias, pagar a importância de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais), ficando ciente de que caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e a avaliação de bens (art. 652, CPC e §1º do mesmo artigo). Este edital será publicado por três vezes consecutivas no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezenove de dezembro de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Filgueiras de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - João Machado de Souza Sobrinho Mãe - Elizabeth Filgueiras de Souza - RG: 12564814-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Nívea Nascimento Lopes, nº 60 Casa - Arsenal - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2601-4815, acusado nos autos de nº 2007.002.009135-0, oriundo do Inquérito, nº 3305/06 de 23/10/2006, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal, no dia 12/03/2008 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 10 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 408986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, materiais, de nº 2006.037.002575-2, movida por LUCIMEIRE SANT´ANNA TENORIO em face de MARIA BRASSANI ROSA, objetivando dar ciência da ação em tramitação, na qual o autor narra que, em 23/01/2005, em Rio das Ostras, estava dirigindo seu automóvel quando foi abalroado por outro veículo, este de propriedade da 2ª ré, sendo conduzido pelo 1º réu. Narra que o 1º réu conduzia o veículo em alta velocidade, levando a autora a bater no carro da frente causando lesões corporais na criança que estava naquele. Alega que seu veículo sofreu danos na órbita de R$ : 9.000,00. Sem obter êxito nas tentaivas amigáveis de solucionar o caso, a autora ajuizou uma ação de reparação de danos no JEC de Rio das Ostras, a qual, diante das inúmeras tentativas frustadas de citar os réus, decidiu a autora, em desistir da ação. Diante do exposto vem a autora requerer os benefícios da gratuidade de justiça, a citação dos réus, por edital, a intimação das testemunhas, que seja julgado procedente o pedido condenando os réus ao pagamento de uma indenização à autora no valor de 30 salários mínimos ou de R$ 9.000,00 e a condenação dos réus em custas e no pagamento de honorários advocatícios em 20%. Requer a produção de provas documentais e testemunhais, dando-se à causa um valor de R$ : 9.000,00.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA BRASSANI ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.037.007908-4, movida por CIRLEIA APARECIDA GRIPP; CLAUDINEY LUIZ CARDOZO em face de MARTINHO SEGRETO, KATE URSULA BRIGITE e IZALTINO KLEIN, objetivando dar ciência da ação em tramitalção, na qual os autores alegam que residem no imóvel designado pelo lote 15-A da estrada Mury-Lumiar, KM 17,5, Córrego São Tiago há cerca de oito anos. Alegam, inclusive, que residem no imóvel há anos, sempre agindo com animus domini, pagando todos seus impostos e taxas, sem oposição ou interrupção por parte dos réus. Sendo assim, narram a presença de todos os requisitos para configuração do usucapião especial urbgano, conforme art. 183 da CF e art. 1240 do CC, requerendo para tanto, a citação pessoal dos réus e eventuais sucessores, dos confrontantes e vizinhos, além da citação editalícia dos réus incertos incertos e não sabidos, com posterior nomeação de Curador Especial, caso não haja resposta. Requerem, ainda, a intimação do MP, ciência das Fazendas, a procedência do pedido para declaração de domínio do imóvel em favor dos autores, com a expedição do respectivo mandado para o 1º Ofício do RGI, além da condenação dos réus nas custas e honorários em favor do CEJUR. Requerem a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes e as demais em direito admitidas, dando-se à causa um valor de R$ : 10.000,00 . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARTINHO SEGRETO, KATE URSULA BRIGITE e IZALTINO KLEIN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 07 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Jose de Oliveira - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: N/C Emissor: N/C - Endereço: Rua Pedro Ii, nº 17 Parque Imperial - N/c - Nova Friburgo - RJ - Tel.: 25235977, acusado nos autos de nº 2003.037.003488-6, oriundo do Inquérito, nº 182/03 de 03/04/2003, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 344 - Coação no curso do processo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 \r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ Tel.: (22) 2524-2158, no dia 13 de fevereiro de 2008 às 15h:15min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 11 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vânia Lúcia Brunório Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20810, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 409235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ARY SOARES DE ALMEIDA.\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a pessoa acima mencionada, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da ação de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA - Processo nº 1998.530.006847-2 requerido por ENI DE SOUZA ALMEIDA, em face de ARY SOARES DE ALMEIDA. Fica então ciente o Sr. ARY SOARES DE ALMEIDA, e demais pessoas interessadas, de que o presente edital, em conformidade com a audiência de arrecadação de fls. 112, realizada em 02/05/2006, tem a finalidade de anunciar a arrecadação proferida nos referidos autos, e para que o mesmo entre na posse de seus bens, conforme petição inicial de fls.02/04, transcrita em síntese a seguir: que a autora casou-se com o requerido, estando dele separada de fato desde 1959, desconhecendo o seu paradeiro e que em 07/09/1996 faleceu a filha do casal, Marilza de Souza Almeida, deixando como beneficiários junto ao IPESP (Instituto de Pensão do Estado de São Paulo) seus pais. Que tentou localizar o seu marido, porém as buscas foram inúteis. Ciente, outrossim, da Sentença proferida às fls. 80/82, em dez (10) de maio de 2004, na qual FOI DECLARADA A AUSÊNCIA de ARY SOARES DE ALMEIDA, e que foi nomeada curadora ENI DE SOUZA ALMEIDA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que se expedisse o presente edital, o qual será publicado a cada dois (02) meses durante um (01) ano, e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro (04) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres, TJ. I, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a)Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 396373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.022896-5, foi decretada a Interdição de Alexandre Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/10/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Gessé Ribeiro da Silva Mãe - Maria do Carmo Camara Silva - Endereço: ALAMEDA Paulo Afonso, nº 300 - CEP: 26040-360 - Ambai - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Camara SilvaNacionalidade Brasileira MAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/12/1955 Idade: 52Filiação: Pai - José Camara Silva Mãe - Saturnina Camara Silva CPF: 076.956.323-68 Emissor: MF/SRFRG: 203.999 Emissor: SSPMEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dez dias do mês de Janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.043211-3, foi decretada a Interdição de Rosemeri da Conceiçao - Estado Civil: Solteiro - Endereço: ESTRADA Carlos Sampaio, nº 110 Sítio Novo Rio - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natalícia Araújo de AlmeidaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJIFP/DETRAN: 04757705-1 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de Janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar- CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.038.002135-7, movida por PAULA MENDONCA DE SOUSA em face de JOAO FERREIRA DE SOUSA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO FERREIRA DE SOUSA, filiação: Euzébio Ezequiel de Sousa e Tereza Ferreira de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 409014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.530.003103-5, foi decretada a Interdição de Sirenio da Silva Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porto das Caixas (Itaboraí) - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/06/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Fileno Joaquim Pereira Mãe - Rute da Silva Pereira - RG: 062239710 - CPF: 561.793.837-15 - Endereço: Gisela, nº 195 - CEP: 26061-210 - Grama - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene de Fatima Correia Pereira, Nacionalidade Brasileira MG, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/11/1956 Idade: 51, Filiação: Pai - Lindor Albertino Correia Mãe - Efigenia Zeferina de Souza CPF: 033.669.357/58, RG: 10237520 Emissor: IFP, Endereço: Rua Gisela, 195, Grama - Miguel Couto-Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.040600-8, movida por IRLETE DE SOUSA DOS SANTOS em face de JOSÉ SANTINO DOS SANTOS, filiação: Manoel Santino dos Santos e Severina Francisca da Silva, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ SANTINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 409015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.018527-0, foi decretada a Interdição de Aimone Rocha Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Haroldo Amaral Ribeiro Mãe - Maria de Lourdes Rocha Ribeiro - RG: 04.320.359-5 Emissor: DETRAN - CPF: 564.082.937-00 - Endereço: Rua Espírito Santo, nº 90 Cs 05 - CEP: 26251-140 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Ribeiro dos Santos-Nacionalidade Brasileira RJ-Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/08/1960 Idade: 47-Filiação: Pai - Haroldo Amaral Ribeiro Mãe - Maria de Lourdes Rocha Ribeiro CPF: 647.233.307-63RG: 07.910.280-2-Endereço Rua Espírito Santo, nº 90 Cs 05 - CEP: 26251-140 - Centro - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção Unilateral Consentida c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.047899-0, em que é requerente ANDERSON DE ALMEIDA LIMA, em face de DOMINGOS SAVIO NUNES DE FARIA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo masculino C. M. S. DE F., nascido em 10/11/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.072.000912-4, movida por FÁTIMA BORGES VIEIRA em face de MARCO ANTÔNIO MOREIRA VIEIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTÔNIO MOREIRA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, Marco Antonio da Conceicao de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 409103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARILENE DAS GRAÇAS BREGUEZ, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2007.042.007723-9, em que figura como Autor MARCIA CRISTINA BREGUEZ, e como Réu MARILENE DAS GRAÇAS BREGUEZ. E, estando o Réu MARILENE DAS GRAÇAS BREGUEZ, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de MARILENE DAS GRAÇAS BREGUEZ para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, _______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 403069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU AUSENTE\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ajuizada por MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS , em face de TRÓPICOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE BEBIDAS LTDA - Processo nº 1997.532.002017-6 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim CITAR o representante legal da requerida, que se encontra em local incerto e não sabido, para que, querendo, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS responder aos termos da presente, sob pena de não o fazendo serem presumidos aceitos por verdadeiros os fatos articulados pelo expropriante na peça vestibular. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 10 dias de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, matr. 01/13828, subscrevo. (AA) Dra. Christianne Maria Ferrari Diniz - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 409028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU AUSENTE\r\n\r\nPRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 45 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ajuizada por MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, em face de GILENO DOS SANTOS, LAEL MALHAS LTDA E OUTROS - Processo nº 1992.042.054299-0 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim CITAR os ex-sócios da expropriada Lael Malhas Ltda - SR. LOYDE GONÇALVES DE ALMEIDA E JOEDE BRAGA DE ALMEIDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para que, querendo, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS respondam aos termos da presente, sob pena de não o fazendo serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na exordial. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 10 dias de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, matr. 01/13828, subscrevo. (AA) Dra. Christianne Maria Ferrari Diniz - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 409026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.000007-5, foi decretada a Interdição de Carmelita Thomaz Pereira - CPF: 09303123760 - Endereço: Rua João Pinto Coelho, nº 21, Ferreira - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Fabiano Thomaz Pereira, CPF: 853.954.207-20, residente e domiciliado na Av. José Homem da Costa, nº 72, Apto. nº 02, Bairro Beira-Rio, Santo Antônio de Pádua-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2003.050.001634-9 em que é Autor ELOISA DUARTE DOS SANTOS RODRIGUES, RG nº 08324074-7 IFP/RJ e Réu NELSON BENTO RODRIGUES. E, para INTIMAR o Réu para efetuar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, em dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 409276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROC. nº 2001.050.000264-4\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Embargos de Terceiro\", feito nº 2001.050.000264-4, em que é Embargante NICYARA POEYS DE FREITAS e Embargada FORD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. E, para INTIMAR A PARTE EMBARGANTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 16 de Agosto de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 409277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.050.000105-7 em que são Autores L.S.G. e S.S. menores púberes, re´resentados por sua mãe IZABEL CRISTINA SOARES DA SILVA, RG nº 12618715-2 IFP/RJ, expedida em 17.09.1998, e Réu JOÃO MENEZES GUIMARÃES. E, para INTIMAR o Réu para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 15 de outubro de 2007. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 409278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.000533-2, foi decretada a Interdição de Maria Jose Viana Cavalcanti, nascida em 12.10.1916, residente e domiciliada na Rua Major Padilha, nº 19, Monte Alegre, Município de Santo Antônio de Pádua-RJ, brasileira, casada, registro de casamento nº 21.458, folha 78, Livro B-72 do Registro Civil da 14ª Circunscrição da 7ª Zona do antigo Estado da Guanabara, sediado na Rua Dagmar da Fonseca, 37-B, Madureira, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Messias Silva Sant'anna, CPF: 959054807-53, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Av. Santa Rita, nº 90, Monte Alegre, Município de Santo Antônio de Pádua-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e quatro de outubro de dois mil e sete . Eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2003.004.024904-4, movida por LIETE DA SILVA SANTOS em face de ABEMFERJ e FINAN - CRED, objetivando Citar os réus ABEMFERJ e FINAN CRED, na pessoa de seus representantes legais. Assim, pelo presente edital CITA os réus ABEMFERJ e FINAN - CRED, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 403084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Prop.Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2004.004.005127-1, movida por WALBE GONÇALVES DA SILVA e SENOLINA MACEDO em face de S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDUSTRIA E LAVOURA; IZABEL PINHEIRO LIMA; PÉRICLES FONTES; JOSÉ VIEIRA ARAÚJO; NICOMEDES COUTINHO BRAGANÇA e ALCIR GONÇALVES SILVA, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno nº. 30 da quadra 26 do loteamento Jardim Amendoira, em sua dimensão de 360.00 m², situado na Rua Eduardo Prado ( antiga rua Q ), no bairro Amendoeira, 2º distrito de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus promitentes compradores IZABEL PINHEIRO LIMA; PÉRICLES FONTES; JOSÉ VIEIRA ARAÚJO; NICOMEDES COUTINHO BRAGANÇA e ALCIR GONÇALVES SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido e EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10 de janeiro de 2008. Eu, Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 010000023430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.051528-5, movida por VILMA NOGUEIRA em face de CASA COELHO MARTINS VINHOS LTDA, objetivando usucapir o imóvel constituído por lote de terreno nº. 24 da quadra 2 do Loteamento denominado \"Jardim Catarina\", em sua dimensão de 360.00 m², com situação na Rua Eudino Egger ( antiga rua 2 ), no bairro Jardim Catarina, 3º distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASA COELHO MARTINS VINHOS LTDA e os confrontantes: MARCOS LEANDRO DELGADO DE SOUZA; CLEMENTINA MACHADO ALVES. JOSÉ VICTER e JOSÉ RICARDO COUTINHO CRUZ que se encontram em lugar incerto e desconhecido E EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 08 de janeiro de 2008. Eu, Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 0123430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2005.004.017098-5, movida por ALCIDES JUSTEM em face de SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA, objetivando a citação de eventuais interessados, conforme determina o art. 942, in fine do C.P.C.. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2006.004.080062-4 em que é Autor ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES DA SILVA, representado por sua inventariante, DIUMA CARVALHO DA SILVA, RG nº 3009816 IPF, expedida em 21.06.1974, e Réu JEAN CARLOS BARRETO DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de janeiro de 2008. Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2006.004.080062-4 em que é Autor ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES DA SILVA, representado por sua inventariante, DIUMA CARVALHO DA SILVA, RG nº 3009816 IPF, expedida em 21.06.1974, e Réu JEAN CARLOS BARRETO DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de janeiro de 2008. Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000557-0, foi decretada a Interdição de Rizelena Nogueira Belmiro, brasileira, solteira, RG 25.814.299-1, DETRAN/RJ, nascido(a) em 02.10.1964, filha de Laerte Belmiro e de Olívia Nogueira Belmiro, certidão de nascimento livro nº A47, fls. 222vº, termo nº 46237, emitida pelo Registro Civil da Circunscrição de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Olívia Nogueira Belmiro, brasileira, viúva, do lar, CPF: 030.439.017-89 e RG: 09.353.698-5, DETRAN/RJ, com endereço na Rua 29 de Julho, nº 18 Roças Velhas - CEP: 28200-000 - Barcelos - São João da Barra - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 22/23 a seguir transcrita resumidamente: \"... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RIZELENA NOGUEIRA BELMIRO, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, OLÍVIA NOGUEIRA BELMIRO ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de MANOEL EDUARDO CORREA, confrontante do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.054.000527-4, em que figuram como Autora Maria Paulina de Moraes, e como Requerido Virgínia Lopes de Oliveira, objetivando usucapir o lote de terreno nº 08 da quadra 06, medindo 23,50m de frente em curva para a Rua 07, com 7,50m de largura na linha de fundos, onde confina com o lote nº 13, por 21,20m de extensão da frente aos fundos pelo lado direiro e 27,40m de extensão do lado esquerdo confrontando pelo lado direito com o lote nº 09 e confrontando pelo lado esquerdo com o lote nº 07, perfazendo uma área total de 361 m², no local denominado Jardim Sumaré, São João de Meriti/RJ. E, estando o confrontante MANOEL EDUARDO CORREA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 29 de novembro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Amâncio, 214 Fórum, CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2003.060.000775-9, requerida por MUNICIPIO DE SUMIDOURO, em face de FAZENDINHA SANTA FÉ - COM.IND. DE PROD.ALIM., alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO do devedor supra mencionado, ou a quem de direito para que, em obediência ao presente EDITAL, pague em 5 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 62,03 com os acréscimos legais até seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo na conformidade com o requerido na Execução Fiscal, ajuizada com assento na Certidão de Dívida acima transcrita, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer à execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a PENHORA ou ARRESTO, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e à avaliação. Assim, pelo presente edital, CITA o executado FAZENDINHA SANTA FÉ - COM.IND. DE PROD.ALIM, CGC 29.325.743/0001-13, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05(cinco) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 62,03 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito.Ficando do prazo de 30 dias para opr embargos à execução. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, onze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 409100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Amâncio, 214 Fórum, CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2003.060.000717-6, requerida por MUNICIPIO DE SUMIDOURO, em face de GILSOM JORGE CABREIRA DA SILVA, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO do devedor supra mencionado, ou a quem de direito para que, em obediência ao presente EDITAL, pague em 5 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 68,32 com os acréscimos legais até seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo na conformidade com o requerido na Execução Fiscal, ajuizada com assento na Certidão de Dívida acima transcrita, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer à execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a PENHORA ou ARRESTO, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e à avaliação. Assim, pelo presente edital, CITA o executado GILSOM JORGE CABREIRA DA SILVA, CPF 077.509.606-78, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05(cinco) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 68,32 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito.Ficando do prazo de 30 dias para opr embargos à execução. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, onze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu,_____________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 409099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Amâncio, 214 Fórum, CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2003.060.000679-2, requerida por MUNICIPIO DE SUMIDOURO, em face de JANILTON CUNHA DE OLIVEIRA, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO do devedor supra mencionado, ou a quem de direito para que, em obediência ao presente EDITAL, pague em 5 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 92,11(noventa e dois reais e onze centavos) com os acréscimos legais até seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo na conformidade com o requerido na Execução Fiscal, ajuizada com assento na Certidão de Dívida acima transcrita, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer à execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a PENHORA ou ARRESTO, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e à avaliação. Assim, pelo presente edital, CITA o executado JANILTON CUNHA DE OLIVEIRA, CPF 783.217.007-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05(cinco) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 92,11 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito.Ficando do prazo de 30 dias para opr embargos à execução. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, onze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu,_____________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 409096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Amâncio, 214 Fórum, CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2003.060.000479-5, requerida por MUNICIPIO DE SUMIDOURO, em face de ELDA MARIA STORANI GONÇALVES DE ROSA, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO do devedor supra mencionado, ou a quem de direito para que, em obediência ao presente EDITAL, pague em 5 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 92,99 (noventa e dois reais e noventa e nove) com os acréscimos legais até seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo na conformidade com o requerido na Execução Fiscal, ajuizada com assento na Certidão de Dívida acima transcrita, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer à execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a PENHORA ou ARRESTO, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e à avaliação. Assim, pelo presente edital, CITA o executado ELDA MARIA STORANI GONÇALVES DA ROSA, CPF 252.789.407-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05(cinco) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 92,99 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito.Ficando do prazo de 30 dias para opr embargos à execução. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, onze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu,_____________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 409095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Amâncio, 214 Fórum, CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2003.060.000385-7, requerida por MUNICIPIO DE SUMIDOURO, em face de LUCIOMAR DOS S.GOMES - AUTO ELETRICA DO PELÉ, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO do devedor supra mencionado, ou a quem de direito para que, em obediência ao presente EDITAL, pague em 5 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 138,12 com os acréscimos legais até seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo na conformidade com o requerido na Execução Fiscal, ajuizada com assento na Certidão de Dívida acima transcrita, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer à execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a PENHORA ou ARRESTO, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e à avaliação. Assim, pelo presente edital, CITA o executado LUCIOMAR DOS S. GOMES - AUTO ELETRICA DO PELE, CPF 943.721.107-82, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05(cinco) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 138,12 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito.Ficando do prazo de 30 dias para opr embargos à execução. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, onze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu,_____________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 409094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.061.005729-7, foi decretada a Interdição de ANA MARIA RIBEIRO, brasileira, solteira, RG nº 5.074.387, CPF nº 761.122.687-87, certidão de nascimento lavrada às fls. 066, sob o nº 10694, do livro nº A-21 emitida pelo RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) LAURA RIBEIRO, brasileira, viúva, RG nº 81020632-6 IFP, CPF nº 976.005.477-91, residente na Rua das Casas Populares, nº 316 - São Pedro - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 10 de janeiro de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.007819-8, foi decretada a Interdição de RENAN LEAO SILVEIRA, brasileiro, solteiro, RG nº 24.554.284-0 SESP-RJ, CPF nº 126.598.697-58, certidão de nascimento lavrada às fls. 172v., sob o nº 22040, do livro nº A21 emitida pelo 1º RCPN DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) TANIA LUCIA LEAO SILVEIRA, brasileira, casada, RG nº 10003290-3 IFP, CPF nº 884.829.287/91, residente na Rua Manoel Pinto, 428, Barra do Imbuí, Teresópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 10 de janeiro de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.002651-4, foi decretada a Interdição de FLAVIO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, RG nº 10.514.202-0, CPF nº 059.970.157-93, certidão de nascimento lavrada às fls. 40v., sob o nº 161, do livro nº A01 emitida pelo RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE SAPUCAIA/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) MARIA CIULA DA CONCEIÇÃO, brasileira, divorciada, RG nº 23.571.300-5 SESP/RJ, CPF nº 041.642.827-46, residente na Rua Tupi, 755, Meudom, Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 10 de janeiro de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.000169-6, foi decretada a Interdição de FRANCISCO GOMES RODRIGUES, brasileiro, viúvo, RG nº 860438 IFP, CPF nº 082.899.307/63, certidão de casamento lavrada às fls. 105, sob o nº 10.793, do livro nº B.92 emitida pelo RCPN DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO, FREGUEZIAS DE IRAJÁ E JACAREPAGUÁ DO ESTADO DA GUANABARA, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) ROSA MARIA PARREIRA RODRIGUES, brasileira, solteira, RG nº 1362898 IPF, CPF nº 445.504.137/00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 10 de janeiro de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a LUCIANA ALVES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LUCIANA ALVES DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2007.061.006346-0, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Lucia Helena dos Santos e Nivaldo Martins Meirelles em relação aos menores A.C.A.S. nascida em 10/02/02, W.A.G.S. nascido em 20/07/05, A.M.G.S. nascida em 30/05/06 e M.A.S nascido em 15/03/00, todos filhos da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 17 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 403229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a LUCIANA ALVES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LUCIANA ALVES DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2007.061.006348-3, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Lucia Helena dos Santos e Nivaldo Martins Meirelles em relação a menor D.A.S. nascida em 12/07/2003, filha da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 17 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 403235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a VALDECI GOMES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial VALDECI GOMES DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2007.061.006346-0, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Lucia Helena dos Santos e Nivaldo Martins Meirelles em relação aos menores A.C.A.S. nascida em 10/02/02, W.A.G.S. nascido em 20/07/05, A.M.G.S. nascida em 30/05/06 e M.A.S nascido em 15/03/00, todos filhos do CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 17 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 403232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Joaquim Ferreira, s/nº ônibus CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.063.007542-9, movida por CAMILA GEISA NUNES DA SILVA em face de JOÃO BATISTA DA ROCHA, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 30/09/1976, na cidade de Divinésia-MG, filho de Gerbio Rocha e Ana da Penha Nunes Silva, objetivando CITAR o réu para os atos e termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, nove de janeiro de 2008. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente -Matr. 01/15529, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA 1ª VARA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA QUE DECRETOU A FALÊNCIA DA FIRMA: A M.N. FIGUEIRA ME,\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a TODOS QUANTOS INTERESSAR POSSA, QUE FOI DECRETADA A falência da firma A M.N. FIGUEIRA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.563.894/0001-89, com sede na rua dos Mineiros, nº 120, loja A, Centro, Valença/RJ, da qual é titular ÂNGELA MARIA NOGUEIRA FIGUEIRA, brasileira, solteira, comerciante, CPF 026730037/97 e CI 09232899-6 IFP/RJ, residente e domiciliada à Rua Silva Jardim, nº 354 casa 03, Centro, Valença/RJ, nos termos da R. Sentença de fls. 110/113, proferida nos autos do Requerimento de Falência - Feito nº 2004.064.003343-7, em que é Requerente Vicunha Têxtil S/A e requerido A M N Figueira Me, do teor seguinte: Em 03 de dezembro de 2004, VICUNHA TÊXTIL S/A requereu, com fundamento nos artigos 1º e seguintes do Decreto-Lei 7661/45, a falência de A.M.N. FIGUEIRA ME, firma individual, com sede na Rua dos Mineiros, 120, loja A, Centro, Valença (RJ), registrada no CNPJ sob nº 04.563.894/0001-89.Sustenta a Requerente ser credora da Requerida na importância de R$ 11.048,69 (onze mil e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos), representada por duplicatas mercantis, vencidas e não pagas, apesar de protestadas.Instrui a inicial com os títulos de crédito correspondentes, instrumentos de protestos e comprovantes de entrega das mercadorias referentes às duplicatas.Regularmente citada, conforme fl. 99-v, a Ré deixou de depositar o valor do débito e de oferecer defesa no prazo legal, conforme certidão de fl. 100.O Ministério Público manifestou-se às fls. 105/108, opinando pela decretação da falência, por entender presentes os elementos exigidos pela legislação.É O RELATÓRIO.DECIDO.Inicialmente registro que a presente demanda foi ajuizada em 03 de dezembro de 2004, pelo que o presente requerimento seguiu, até aqui, o rito previsto no Decreto Lei 7.661/45, nos termos do artigo 192, § 4º da Lei 11.101/05.Como muito bem ressaltado pelo Ministério Público às fls. 105/108, embora o débito inicial seja inferior a 40 salários mínimos, a antiga Lei de Quebras não previa limite mínimo para formulação do pedido falimentar, razão pela qual não deve ser aplicada a limitação prevista no art. 94, I, da Lei 11.101/05.\r\n\r\nA Autora demonstrou ser credora da Ré em razão do fornecimento de mercadoria de sua comercialização.Os títulos de crédito sacados contra a Ré, e devidamente protestados por falta de aceite e pagamento, correspondem às faturas emitidas pela Requerente, havendo prova, igualmente, da entrega das mercadorias.A Ré, devidamente citada, não depositou o valor correspondente ao débito, nem apresentou defesa no prazo legal.Não tendo a Ré, sociedade empresária, efetuado o pagamento da obrigação líquida, vencida e protestada, nem tampouco oferecido razões para deixar de fazê-lo, encontram-se presentes os elementos para a decretação da falência com fundamento no artigo 1º do DL 7661/45.ISTO POSTO, nos termos do artigo 99 da Lei nº 11.101/05, de 09/02/2005, DECRETO A FALÊNCIA hoje, às 17:00 horas, de A.M.N. FIGUEIRA ME., empresa individual,com sede na Rua dos Mineiros, nº 120, Loja A, Centro, Valença, RJ, registrada no CNPJ sob o nº 04.563.894/0001-89, a qual tem como objeto social o comércio varejista de artigos de vestuário e seus acessórios, sendo sua titular ÂNGELA MARIA NOGUEIRA FIGUEIRA, qualificada à fl. 37.Fixo o termo legal da falência no 90º dia anterior 20 de janeiro de 2004, data do primeiro protesto (Lei nº 11.101/05, art. 99, II).Determino que a falida apresente, em cinco dias, relação nominal de credores, indicando-lhes endereço, valor, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência.Marco o prazo de 15 (quinze) dias para as habilitações de crédito.Determino a suspensão de todas as ações (de conhecimento ou executiva) que corram contra a falida, com exceção daquelas previstas no artigo 6º, §§ 1º e 2º da Lei 11.101/05.Fica vedada a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, salvo mediante expressa autorização judicial.Proceda a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro a anotação da falência no registro da falida, devendo constar do mesmo a expressão \"falida\", a data da quebra e a inabilitação a que alude o artigo 102 da Lei 11.101/05.Nomeio síndico o OJA, Gelson Sampaio de Souza, assinando-lhe o prazo de 24 horas para firmar o respectivo compromisso e iniciar sua gestão.Oficie-se ao Registro de Imóveis desta Comarca, indagando a respeito de imóveis de propriedade da falida. Oficie-se igualmente ao DETRAN e à Secretaria da Receita Federal solicitando as três últimas declarações de bens da Falida e de sua titular.Considerando o encerramento das atividades da Falida, expeça-se mandado de lacre de seus estabelecimentos empresariais.Intime-se o Ministério Público. Dê-se ciência as Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios onde a falida tenha estabelecimento.Cumpra o Sr. Escrivão o artigo 99, XIII e parágrafo único da Lei 11.101/05 formando o auto relativo aos créditos trabalhistas em separado e faça as comunicações previstas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.Intime-se a titular acima elencada para que dê cumprimento ao disposto no art. 104, I e II, da Lei de Recuperação e Falências, no prazo de sete dias, sob pena de prisão. P. R. I.Valença, 10 de janeiro de 2008. Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito. PRAZO PARA OS CREDORES APRESENTAREM AS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS SEUS CRÉDITOS: Quinze (15) dias contados da data da publicação do presente edital no Diário Oficial. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial por uma (01) vez e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença-RJ, aos onze (11) dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito (2008). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico Judiciário I, mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, que subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 11 de janeiro de 2008. (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. O Juiz de Direito: (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\nJG Id: 409267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA , JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, MMª JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/2687-7, ação de Divórcio Litigioso, requerida por JORGE LOURENÇO DE PAULA em face de ELENICE DA SILVA DE PAULA. Assim, pelo presente edital INTIMAR a ré ELENICE DA SILVA DE PAULA, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 19de fevereiro de 2008, às 15:45 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, e emenda de fl. 14V, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿JORGE LOURENÇO DE PAULA, brasileira, casado, porteiro, residente e domiciliado(a) em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio, em face de ELENICE DA SILVA DE PAULA, brasileira, casada, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes se casaram em 07 de maio de 1998, encontrando-se separados de fato há 08 (oito) anos e tiveram dois filhos, que continuarão sob a guarda e responsabilidade do requerente; não possuindo bens a partilhar. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, a citação da requerida, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça no que se refere a citação editalícia; a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de provas admitidas em Direito, documentos, testemunhas e depoimento pessoal da requerida, sob pena de confissão; a intimação do Ministério Público. Valor da causa R$ 1.368,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, 09 de janeiro de 2008. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto - Matr. 01/15871, digitei. E eu, ______________ Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.066.000106-8, movida por VANDERLEI DE OLIVEIRA PAIVA em face de JOSÉ DIMAS FERNANDES / E SUA ESPOSA, objetivando CITAR JOSE DIMAS FERNANDES E SUA MULHER, bem como eventuais interessados, de que tramitam perante este Juízo os autos acima epigrafados nos quais se pretende, em síntese, usucapir o imóvel sito à Av. Retiro, nº 61, bairro Retiro, Nesta, medindo 12,00 m de frente para a dita avenida, 48,00m e 43,00m dos lados, confrontando com os lotes 62 e 200 e 60,70m de fundos, confrontando com o lote 63, com área total de 517,00m², contendo seis meias-águas, devidamente inscritas na PMVR. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSÉ DIMAS FERNANDES E SUA ESPOSA, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 1993.066.000137-8, movida por JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JENSEN em face de ROBSON BRAGA e J.N.N. AUTOMÓVEIS LTDA. A referida demanda objetiva a reparação dos danos havidos pelo autor, decorrentes da negócio jurídico firmado entre as partes (autor e 1º réu), bem como a restituição do seu veículo dado na avença. Que na data de 25/07/92, o autor adquiriu o veículo GM Monza, ano 1984, cor preta, placa 7842-RJ, chassi nº 9BG5JK11EB061685, do 1º réu, dando na negociação o veículo GM Monza SLEI, ano 1984, cor verde, placa TE 1861, chassi 9BG5JK11SEB005234 de sua propriedade e mais a quantia de CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros). Que após a realização da compra e venda, averigou-se que o primeiro veículo era produto de roubo, fato este que ensejou a abertura do inquério policial nº 851/92, da 94ª DP-Volta Redonda. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, três de dezembro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 409065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.014581-1 movida por DALVA NOGUEIRA DA SILVA em face de IMOBILIÁRIA BRASÍLIA LTDA, objetivando para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA os TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, bem como, os terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, após os trinta dias da publicação do edital. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______Aparecida de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/22903, digitei. E eu, _______ Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 407541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Rescisão de Contrato C/C Indenizatória, p danos materiais e morais, nº 2002.066.015925-2, requerida por ERALDO MONTEIRO DA SILVA, em face de PROAM ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA, CNPJ 66.628.074/0001-85, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando a executada intimada na forma do art. 475J a pagar no prazo de 15( quinze dias) a quantia de R$ 6.179,62 (seis mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente, ainda, que o não pagamento do determinado, implica o acréscimo no valor da execução de multa no percentual de 10%. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ____________ João Batista de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29539, digitei. E eu,_____________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o confiro e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 407546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: JORGE CONRADO PASSOS e ZENIDIA MARIA EMILIA MARTINS; ISAAC LUIZ VIEIRA DA COSTA e MARCELLE RODRIGUES DE ARAÚJO RIBEIRO; NESTOR BARBOSA CARDIA e KARINA SILVESTRE ERNANDES; WALACE DA SILVA REIS e ISABELLY ALVES; ANTONIO FABIO COSTA SEQUEIRA e ALINE DUARTE FERREIRA; CLODOALDO MATOS DE LIMA e ANALICE DA SILVA; ALEXSANDER BORGES DE VASCONCELOS e VANESSA SILVA DE ARAUJO; LUIZ FAUSTO DE SOUZA BRITO e ESTER PAIVA SOUTO; LUCIANO VENTURELI GUIMARÃES BORGES e ANDRÉA SANTOS ROCHA; JOÃO LEOPOLDINO NETO e MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO; WILLIAM PINTO ALVES e PATRICIA CARNEIRO FARINELLI; CARLOS HENRIQUE MARTINS DE VASCONCELLOS e EDNA MARIA DOS SANTOS; SÉRVULO ROSALBA BORBA e DANIELLE TEIXEIRA OLIVEIRA. Rio, 10/01/2008. \r\n\r\nId: 407797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento. \r\n\r\n- ALLAN DA ROCHA DE OLIVEIRA e VALQUIRIA SANTOS MAIA.\r\n\r\n- DIVINO MARQUES DO NASCIMENTO SILVA e PAULA CARBONE FRANCO.\r\n\r\n- LICIO SANTOS DE JESUS e ROSÂNGELA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 408350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nProcesso: 18.825\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Soraia Teles Ramos\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO:\r\n\r\nNotifique-se a Srª JUREMA CARDOSO RIBEIRO, para manifestar sobre o pedido de Carlos Alberto Nunes da Silva de Retificação do Assento de Óbito de David Ribeiro no prazo de 15 dias.\r\n\r\nPublique -se em D.O.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuliana Kalichszteim\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nId: 408271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RODRIGO ALVES FLORES e FLÁVIA REGINA DE MELLO PIMENTEL - FÁBIO GONÇALVES DE LACERDA e RAQUEL FREITAS CARDOSO - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA e GISELLE RIBEIRO MENDES - JONATHAS ANTONIO DA SILVA MOTTA e NATALIA CALVÃO DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 408178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\n6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, MICHEL DAVI BUSQUET DE SOUSA e LUCIANA SANDRA ROCHA MOTTA, JAMES LINCOLN VIDAL e LUZIMAR DOS SANTOS, CELSO RODRIGUES VITOR e LUCILENE DOS SANTOS, ALEXANDRE LUÍS SILVA e ANA CARLA SIQUEIRA DA SILVA, ALEX LIMA DE JESUS e RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 408066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia:Luiz Carlos Arbes Mansur e Andréa Lucia Santiago (Republicação),André Luiz Ferreira Terrazas e Ana Raquel Durão Nunes (Republicação), Lino Eduardo Rodrigues Pereira e Giselle da Conceição Silva (Republicação), Cláudio Souto Baptista e Veronica Santana da Fonseca (Republicação), Luiz Mariano Viana de Castro e Vanda Feijó de Melo, Adiel de Almeida Paraguassú Junior e Miriam Velho Euzebio, Francisco Rubens Jorge e Marinez Cordeiro do Nascimento, Caleb Elias do Carmo e Helena da Silva da Conceição, Mauro Luiz de Castilho Costa e Sandra Marcelino de Lemos, Daniel Rodrigues de Jesus Amaro e Daniele Gomes do Nascimento, Robson Santos Zequini Pinto e Tatiana Alves Pimentel, Agnaldo Garcia Alves e Andréa de Oliveira Alves, Vinicius Correa de Oliveira e Erika Eurich Reis, João Carlos Vianna Marins e Adriana Maria Carvalho Fernandes da Silva, Angelo Giorgio de Faria Joia e Ana Lucia Pimentel Gomes, Carlos Eduardo da Silva Sant'anna e Renata Arruda Rangel, Jose Alexandre de Lima Eickhoff e Maria Thelma Alves de Sousa, Manoel Rosa do Amaral Junior e Barbara Duprat dos Santos, Bruno Marcelos Peixoto e Daniela Menezes Duarte, Alcino Jose de Oliveira Neto e Alessandra Aguiar de Jesus, Luis Cláudio Fabiano Mendes e Giselle Soares Vieira, Leandro Rios de Souza e Renata Pereira Sarmento , Rodrigo Bruno Soares e Raquel Martins Meliande, Marco Tulio Freire Baptista e Rosane Varela da Fonseca, Marcos Antonio de Souza e Leila Claudia de Castro Moreira, Joel Luis da Silva e Carmen Silvia Borges Machado, Andre Luis Fernandes Vieira e Eloa Gomes da Graça, Augusto Cesar Monteiro e Roseneia Aparecida Goulart . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 409038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia:Andre Gomes dos Santos e Kelly Barbosa Miranda, Israel Marques dos Santos e Marilia Firmino. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 409176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58272-João Lima Faria-Eliude Teixeira dos Santos. 58273-Vicente Aires Rosa-Marcia de Azevedo Montes. 58278-Alan de Oliveira Cordeiro-Rose Ferreira Gomes. 58279-Alex Alves de Barros-Adriana Araújo dos Santos. 58280-Bruno Amaral da Silva-Viviani Pereira da Silva. 58281-Eduardo de Oliveira Diniz-Marcela de Santana. 58290-Luiz Carlos de Santana Alves. 58291-Francis Couto Nascimento-Maria das Graças da Conceição. 58295-João Evangelista Duarte-Maria do Socorro Albuquerque Freitas. 58296-Jorge Luiz Martins da Silva-Maria Célia do Nascimento. 58297-Josuel Soares de Oliveira-Elizete Pereira Gomes. 58298-Elson Jose Caldas da Silva-Vania de Castro Batista. 58299-Marcos Aurélio dos Santos-Ana Caroline de Oliveira de Pinho. 58300-Vinicius de Souza Sampaio-Tatiana Maria da Gloria de Oliveira. 58309-Francisco dos Santos Nascimento-Jussara dos Santos Ramos. 58310-Gutemberg Almeida Santos-Leila de Araújo Santos. 58311-Leonardo Benett Elias de Andrade-Simone dos Santos Prado. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 409321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-58274-Waldir Marinho da Silva-Enilza Dantas da Silva. 58275-Daniel Costa de Almeida-Maria Claudineia Santos Almeida. 58276-Marcelo Biagioni-Jaqueline Ferreira Rodrigues. 58277-Daniel de Souza Reis-Ana Paula Bernardi Bastos. 58282-Erasmo Santana de Matos-Joselma Cícero da Silva. 58283-Francisco Edivaldo Fernandes Freitas-Marise dos Santos Ferreira Diniz. 58284-Flavio de Mello Miranda-Míriam Carvalho de Melo Pereira. 58285-Osmarino da Silva Modesto-Priscila Ferreira da Silva. 58286-André Luiz Martins Pires-Karine Santos de Lãs Heras Cavalcanti. 58287-Luiz Américo Felix Fevrier-Shirlei Nunes da Silva. 58288-Ednaldo Nogueira de Souza-Alcione Nogueira Martins. 58289-Marcos Paulo Brum Infante-Ana Paula da Silva Gomes da Costa. 58292-Marcos Medeiros da Silva-Marcela Morena de Souza Brito. 58293-Dielson Xavier de Farias-Ângela Gláucia Lopes de Carvalho. 58294-Marcello Moreira Reis-Claudia Maria Ribeiro Carvalho. 58301-Edson Gomes Pepes-Maria de Fátima Ferreira Gomes. 58302-Sergio da Costa Santos-Joyce Santos Silva. 58303-Luiz Cláudio Cabral Junior-Edna Cristina Lima da Luz. 58304-Márcio Silva Mendes-Danielle Monteiro Marques de Souza. 58305-Fabiano Mello Ferreira Lima-Ana Paula Silva de Andrade. 58306-Antonio Carlos da Rocha Rodrigues-Maria Cristina Barboza Reggiori. 58307-Jairo de Carvalho Martins-Susiley Lage Madureira. 57308-Renato Lima de Souza-Ana Cláudia da Silva. 58312-Sergio Antonio de Jesus Cataldo-Edimila Ramos da Silva. 58313-Luiz Gustavo Alves Pelli-Amanda Almeida de Melo. 58314-Julio César Pedreira-Fabiana de Figueiredo da Silva. 58315-Emanuel Miguel de Moura-Fabiane Telles da Silva. 58316-Cicinato de Souza-Maria Francelino dos Santos. 58317-Rafael Corrêa Ramos-Sabrina Baptista Regato. 58318-Luciano Jacob Olsan-Layssa Sylmara Santos Vieira. 58319-Arnaldo de Assis Fonseca Filho-Cíntia Souza da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 409322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 49.483 - Sidnei Jose da Silva e Maria Aparecida Machado Martins/ 49.489 - Carlos Ubirajara da Conceição e Rozangela da Silva Araújo/ 49.490 - André Luiz Camilo e Fernanda Pereira Couto dos Santos/ 49.491 - Jorge Lima de Barros e Monica Goretti de Oliveira Messias/ 49.497 - Jorge Silva e Delma Gomes Gil/ 49.500 - Ricardo Rosa Antonio e Camila Duarte Rangel de Azevedo/ 49.501 - José Severino da Silva e Dayanna Silva de Souza/ 49.502 - Rodrigo Fernandes das Dores e Vanessa Cristina da Silva Nunes/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. RJ, 11-01-2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 409221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 49.484 - Élson da Conceição Jorge dos Reis e Maria Cristina Tadeu de Brito/ 49.485 - Alexsanders de Souza Ribeiro e Jacira da Cunha dos Santos lima/ - 49.486 - Marcelo Marques da Silva e Jéssica Nunes Tavares/ 49.487 - Igor Jose de Oliveira Sales e Carolina de Faria Cordeiro/ 49.488 - Wallace Barbosa de Oliveira e Renata Martins Gomes/ 49.492 - Gustavo Silva Ismael e Monique Veiga Lisboa de Carvalho/ 49.493 - Antonio Jose dos Santos Ferreira e Antonia Valdene Bezerra de Souza/ 49.494 - Helio D'Oliveira e Simone Oliveira de Andrade/ 49.495 - Peeter Cassiano Antunes Bonomo e Alyne de Lima Cardoso de Meirelles/ 49.496 - Aloysio Aguilar de Oliveira e Daniela Cristina dos Santos/ 49.498 - Thadeu de Souza Gomes Carvalho e Roberta Matosinho de Oliveira/ 49.499 - Fabiano Acris Martins e Andréia Cristina Canavezes Ponce/ 49.503 - Jorge Rodrigues Angelim e Liane Patrícia Costa da Ponte/ 49.504 - Renato Jose Alves e Roberta de Assis Lima/ 49.505 - Pablo Alves Reigada e Renata Paiva de Souza/ 49.506 -Leonardo da Silva Pessanha de Azevedo e Adriana Magalhães Ceciliano/ 49.507 - Alexandre Bessa Mesquita e Cíntia Mitiko Sisido/ 49.508 - Helber Coutinho Felisberto e Daniele Santa Cruz Carbone/ 49.509 - Robson Rodrigues da Silva e Marcele Paganoto Garcia/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. RJ, 11-01-2008-*-*-*-\r\n\r\nId: 409223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUCIANO DOS SANTOS SILVA e DÉBORA BARRETO GOMES (PROC. Nº 4916) - ISAAC DE SOUZA CERQUEIRA e ELIANE DE ALMEIDA RAMOS (PROC. Nº 4917) - IGO DOS SANTOS DE SOUZA e DAYANA DOS SANTOS FERNANDES (PROC. Nº 4918) - EDUARDO MARCIO PEREIRA e JOSIANE DE AZEVEDO MARTINO (PROC. Nº 4920) - NELSON ROSA DOS SANTOS e MARIA NILCE PACHECO FERRO (PROC. Nº 4921) - ANDERSON DO NASCIMENTO RANGEL e MICHELLE BARBOSA SEABRA (PROC. Nº 4923) - CARLOS MANUEL GONÇALVES MARUJO e CARLA BEATRIZ CRESPO DE SOUZA (PROC. Nº 4924) - THIAGO DOS SANTOS e MARCELLA SILVA COITINHO (PROC. Nº 4925) - LEONEL DE SOUZA JUNIOR e KELLY KRISTINA DE OLIVEIRA SALES (PROC. Nº 4926) - ANTONIO RAMOS e MARGARETH SOUSA DA SILVA (PROC. 4928) - HEDISON DA SILVA FACIO e SAMA OLIVEIRA DA SILVA (PROC. 4929) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11/01/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 408008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, nº 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 001/2008. \r\n\r\nSAULO RAMOS DA CONCEIÇÃO e BRUNA FABIOLA PAIVA FIGUEIRA, solteiros, ele filho de Joaquim Manuel Carvalho da Conceição e Maria das Graças de Oliveira Ramos, ela filha de José Henrique Figueira e Maria das Graças Paiva - Processo 20.254 - 28/12/2007\r\n\r\nRUBENS SOARES FIGUEIREDO e ALINE SILVA DE ANDRADE, solteiros, ele filho de Gilberto Marinho Figueiredo e Marialva Santos Soares, ela filha de Iolanda Silva de Andrade - Processo 20.255 - 02/01/2008\r\n\r\nLEONARDO VARGAS TEIXEIRA e ROSANA DE RESENDE FERREIRA, solteiros, ele filho de Pedro Teixeira de Oliveira e Dilma Therezinha Vargas Teixeira, ela filha de Livio Segismundo Ferreira e Lindalva de Resende Ferreira - Processo 20.256 - 02/01/2008\r\n\r\nRODRIGO BRANDÃO DE AVELLAR e FERNANDA FERREIRA SANTOS, solteiros, ele filho de José Francisco Almeida de Avellar e Marilia Brandão de Avellar, ela filha de Fernando Alberto Ferreira Santos e Ivani Ferreira Santos - Processo 20.257 - 02/01/2008\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES GOUVÊA e TATIANA POYARES NOLASCO, solteiros, ele filho de Newton Fernandes Gouvêa e Giselia Aparecida Rodrigues Gouvêa, ela filha de Paulo Rubens de Paula Nolasco e Zuleika Poyares Nolasco - Processo 20.258 - 02/01/2008\r\n\r\nSERGIO FELIPE e ALESSANDRA TEREZA MARTINS DA SILVA, solteiros, ele filho de Luiz Felipe e Laura Rosa Felipe, ela filha de José Olegário da Silva Filho e Angela Martins da Silva - Processo 20.259 - 02/01/2008\r\n\r\nLEANDRO JUSTINO e SUZELI DA SILVA GOMES, solteiros, ele filho de Moacir Justino e Maria de Lourdes Almeida Justino, ela filha de Geremias Gomes da Silva e Regina Célia da Silva Gomes - Processo 20.261 - 02/01/2008\r\n\r\nDANIEL LIBANO BASTOS e ANA CAROLINA MONNERAT FIORAVANTI, solteiros, ele filho de Miguel Joaquim Castro Bastos e Maria Amélia Líbano Bastos, ela filha de Marcos Fioravanti e Maria Elisabeth Monnerat Fioravanti - Processo 20.265 - 02/01/2008\r\n\r\nFÁBIO MAIA e RACHEL DE OLIVEIRA ROSSETTI, solteiros, ele filho de Francisco José Maia e Maria da Graça Semence Maia, ela filha de Antonio Rossetti e Brenda Maria de Oliveira Rossetti - Processo 20.266 - 04/01/2008\r\n\r\nMARCELO COSTA DE OLIVEIRA e RITA CARMEN SILVA SOARES, solteiros, ele filho de Luiz Carlos de Oliveira e Marilena da Costa Oliveira, ela filha de Claudino dos Anjos Costa Soares e Angela Maria da Silva Soares - Processo 20.268 - 04/01/2008\r\n\r\nBERNARDO FOGAÇA DA SILVA SANTOS e CAMILA TAVARES DA SILVA MENDONÇA, solteiros, ele filho de Durval Santos e Neide Fogaça da Silva Santos, ela filha de Eliezio Ferreira de Mendonça e Vânia Tavares da Silva Mendonça - Processo 20.273 - 04/01/2008\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FELICIO MARINHO e CLAUDIA MARCIA SANTOS ALELUIA, solteiros, ele filho de Simonides Gomes Marinho e Dulcinéa Felicia Marinho, ela filha de Valdenir de Aleluia e Agenir dos Santos Aleluia - Processo 20.274 - 04/01/2008\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 408398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nDANIEL SERAFIM DA SILVA e FERNANDA MARTINS CANTO DE SOUZA, solteiros, ele filho de Otoniel Serafim da Silva e de Adiles Vieira da Silva, ela filha de Renato de Souza e de Rosane Martins Canto de Souza. Proc. nº 9485.\r\n\r\nFABIANO DA SILVA BASTOS e SANDRA SILVA DOS SANTOS, ele, divorciado, filho de Celso de Lima Bastos e de Marlene da Silva Bastos, ela, solteira, filha de Luiz Fernandes dos Santos e de Elita da Silva Santos. Proc. nº 9.487\r\n\r\nBRUNO GODEFROY CORREIA SOARES e BETHINA JABÔR DO CARMO, solteiros, ele filho de Antonio José da Costa Soares e de Vera Lucia Correia Soares, ela filha de Manoel Marques do Carmo e de Eliane Borges Jabôr do Carmo. Proc. nº 9.490\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 03/2008. \r\n\r\nId: 408864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.518 - Rafael Sarzedas Murta e Bianca Yuri Campelo Haranaka.- Proc. n. 15.519 - Sandro da Silva Costa e Viviane Santana Miranda.- Proc. n. 520 - Rodrigo Santos de Oliveira e Viviane Ramos da Cunha.- Proc. 15.521 - Sergio da Costa Matos e Maria Julia de Souza Teixeira.- Proc. n. 15.524 - Paulo Augusto Martins Nogueira e Daniela Souza Porto.-.Proc. n. 15.526 - André dos Santos Souza e Erica Fernanda Martins.- Proc. n. 15.527 - Alexsander Pacheco Antunes e Maria Lídia Rangel Coelho.-- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 408585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01-Elias Adão Carneiro e Ana Paula Cardoso Vieira 02-Emanoel Pereira Monteiro e Armanda Diniz da Cunha 03-Flávio da Silva Félix e Maria Damiana dos Santos Silva 04-Flávio dos Santos Lima e Isabela Cristina da Silva 05-Geildo Ilerio Ribeiro da Silva e Andressa da Silva Martins 06-Gelson da Silva Carneiro e Ana Lucia Faria 07-Gino de Souza Branco e Kelen Reis da Cruz 08-Gilson Jose de Souza e Sueli Brito de Moura 09-Humberto da Silva Fernandes e Márcia Cristina Ventura Souza 10-Ivanei dos Santos Reis e Elisane Santos de Souza 11-José Soares do Nascimento e Joselita da Silva Pereira 12-Jailton de Paula Sobrinho Júnior e Elaine Siqueira Aaujo 13-Júlio César José da Silva e Márcia Gomes Pereira 14-José Felinto Martins e Maria Paula da Silva 15-Joseilton Rodrigues da Costa e Andréia Bispo da Silva 16-Jonathan Vicente Ferreira e Josiana Gomes dos Santos 17-Luiz Carlos Gonzáles e Jéssica Laine Santos de Souza 18-Leonardo Eduardo da Silva e Gisele Caroline de Barros Laurindo 19-Fausto Luiz Vicente e Rosicléa Fernandes Barreto. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 07 de janeiro de 2008, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 407924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1466/07-ISAQUE CORDEIRO e ANTONIETA MARIA DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Antonio Cordeiro e Floriza Alves Cordeiro; filha de José Gomes dos Santos e Maria Tereza da Conceição / 02-Proc.nº1475/07 - LEANDRO CALDAS SIQUEIRA e ROBERTA DE SOUZA PEREIRA. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em SG/RJ, filho de Laudelino Alves Siqueira e Vera Lucia Caldas; Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Alvaro Jorge Melo Pereira e Angela Maria de Souza Pereira (EP) / 03-Proc.nº1476/07-NELIO MARINHO DE SOUZA e RUTH DA CONCEIÇÃO ROSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Valdir Pimentel de Souza e Jorgina Carabin Marinho; filha de Pedro da Silva Rosa e Raimunda da Conceição Rosa (JG) / 04-Proc.nº1477/07-EDGARD ALVES e MARILZA FERREIRA DE SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, solteiro, filho de Maria de Lourdes Alves Sampaio; Ela, divorciada, filha de Geraldo Ferreira de Souza e Maria Dalva de Souza / 05-Proc.nº1478/07-JURAÍ JORGE DA SILVA e GENECI DEMETRIO COUTINHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Jorge Genario da Silva e Maria de Lourdes Ramos da Silva; filha de Edson Demetrio Coutinho e Teresa Demetrio dos Santos (JG) / 06-Proc.nº1479/07-CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS e LUCÉIA GARCIA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Lourivaldino Lauriano dos Santos e Merenciana Maria dos Santos; filha de Luiz Carlos Garcia e Jacqséa da Conceição Campos (JG) / 07-Proc.nº1480/07-PAULO JORGE DA ENCARNAÇÃO TEIXEIRA e RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Mario Teixeira e Elza da Encarnação Teixeira; filha de Paulo Elias dos Santos Filho e Joanna D'Arc da Silva Santos (JG) / 08-Proc.nº1481/07-ALEXANDRE VIDAL ALVES DOS SANTOS e DANIELA SILVA VIDAL. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em SG/RJ, filho de Osmani Almeida Alves dos Santos e Vera Maia Vidal Santos; Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Cesar Luiz Lima Vidal e Martha da Silva Vidal. (EP) / 09-Proc.nº1482/07-BERNARDO HOLTZ VIEIRA e TATIANA DE ABREU SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Carlos Alberto Vieira e Nilcéa Holtz Vieira; filha de Antonio Carlos Leandro da Silva e Leda Augusta de Abreu Silva (EP) / 10-Proc.nº1483/07- FERNANDO ALVES BASTOS e MARA RUBIA VIANNA DA SILVEIRA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, solteiro, filho de Milson Marinho Bastos e Elizete Alves Bastos; Ela, divorciada, filha de Marcos Francisco da Silveira e Fátima Vianna da Silveira (JG) / 11-Proc.nº1484/07-ALAN NERY DE LIMA e EMANUELLE CORRÊA DIAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Francisco Rufino de Lima e Maria Nery de Lima; filha de Francisco Carlos da Silva Dias e Maria Adélia Corrêa Dias (EP) Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 11 de Janeiro de 2008. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 408852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JONATHAN DE SOUZA CARNEIRO e CARLA CRISTINA HUNGRIA - JORGE ANTONIO DAS CHAGAS CAMPOS e GREICE CARLOS SOARES - MARCELO RIBEIRO TORRES e FLAVINE FALCÃO PAIM DE FARIAS - NILSON TRAJANO SANTOS e JULIANA DA SILVA VIEIRA - ODAIR LIMA SANTOS e JOSEANI ALVES DAMASCENO - RODRIGO ALVES DE SOUZA e MONICA VALÉRIA MELO AMANCIO - RODRIGO LOPES COSTA e ELAINE CRISITNA PIRES DA SILVA - RONALDO ALVES DE SOUZA e DENISE VICTORIO TRAMBAIOLI DE SENA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 10 de janeiro de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 407816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 341/2008\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: ARLINDO RODRIGUES DA SILVA e LUCIDALVA MARIA DA CONCEIÇÃO, ambos brasileiros e viúvos. Ele, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 16 de março de 1.929, filho de Manoel Lopes da Silva e de Etelvina Rodrigues Silva, profissão: aposentado, residente e domiciliado na Rua 21, nº. 60, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural do Estado de Pernambuco, nascida em 20 de novembro de 1.941, profissão: aposentada, residente e domiciliada à Avenida Waldir Sobreira Pires, nº. 916, 'apartamento 101, bairro Belo Horizonte, no município de Volta Redonda, neste Estado. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 11 de janeiro de 2.008. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 408069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DE INHOMIRIM-MAGÉ-RJ-\r\n\r\n01-Processo nº 20071160 MAURICIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA e MARIA DO ROSÁRIO DO ESPÍRITO SANTO DOS REIS 02- Processo nº 20071158 RODRIGO YUKIO DE MORAES HAGIO e JOICY NEVES 03- Processo nº 20071159 ALAN VICENTE DA SILVA e LUCIANE FERREIRA 04- Processo nº 20071162 CHARLES EVANGELISTA DOS SANTOS e RENATA DE LIMA 05- Processo nº 20071161 HUMBERTO GONÇALVES SIMÕES e LUIZA ROZALINA GUILHERME 06- Processo nº 20071163 MARCO AURÉLIO DOS SANTOS e ELIZANGELA DJALMA DA SILVA 07-Processo nº 20071165 RODRIGO CAPECHI JACOB e QUEZIA TAVARES DA CONCEIÇÃO FERREIRA 08- Processo nº 20071167 ANDERSON GAMA FIGUEREDO e MARILANE FERREIRA DE PAULA 09-Processo nº 20071168 FELIPE MARIANO DA SILVA e ANA CRISTINA VIANA LINO 10- Processo nº 20071169 JOSÉ MÁRIO GONÇALVES e LEILA APARECIDA MARQUES 11- Processo nº 20071170 ANDERSON DE SOUZA RAMOS e PATRÍCIA DE JESUS OLIVEIRA 12- Processo nº 20071171RUDSON LOPES AUGUSTO e ANA PAULA DE SÁ DA SILVA 13- Processo nº 20071172 LUCIANO HERCULANO DE OLIVEIRA e MARINETE DE ASSIS SILVA 14-Processo nº 20071187 BRUNO DOS SANTOS e BRUNA FRANCISCA DE PAULA 15- Processos nº 20071186 DAVID ALLAN DE PINHO BAHAMONDE SCOTT e PAULA DOS SANTOS LEMOS 16-Processo nº 20071189 ZILVAN MOLINA DE OLIVEIRA e FABIANA GONÇALVES DOS SANTOS 17- Processo nº 20071183 JOSÉ ALCINO DOS SANTOS e LIBÂNIA PEREIRA DE ALMEIDA 18-Processo nº 20071184 FABIO ROMULO GONÇALVES EVANGELISTA e MEIRE SOARES CARVALHO 19- Processo nº 20071185 TIAGO ROCHA DOS SANTOS e SIMONY DA SILVA RABELO 20-Processo nº 20071182 RAFEL GALDINO e DAIANE LIMA DE SOUZA 21- Processo nº 20071138 LUIZ CARLOS DA COSTA e MARIA DO SOCORRO DA SILVA 22- Processo nº 20071173 MARCO AURELIO BRANDÃO SOARES e RITA DE CÁSSIA ALMEIDA TAVARES 23- Processo nº 20071176ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA e ANA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES 24- Processo nº 20071177 REGINALDO DE LIMA SILVA e JANAINA FELICIANO DA SILVA 25- Processo nº 20071181 ANTONIO JOSÉ THOMAZ e JERSONITA DE MORAIS SANTOS 26- Processo nº 20071180 ANDRE LUIZ DA ROCHA VIANA e LUZINETE MACHADO DUARTE 27- Processo nº MARCELO MAESTRELO PINHEIRO e DAYSE LUCY CORDEIRO MARCELINO 29- Processo nº 20071178 GEILSON VIREIRA LIMA e RENATA FREITAS DOS SANTOS 30- Processo nº 20081196 ADEILSON EDUARDO e ROSINEA CROFF DE SOUZA 31-Processo nº 20081190 LUIS CARLOS RIBEIRO e MARIA NATALINA DA SILVA 32- Processo nº 20081192 RICARDO ABREU COUTO e GABRIELA GONÇALVES MONTEIRO 33- Processo nº 20081193 ISRAEL MANOEL DA SILVA e VERA LÚCIA DA SILVA 34- Processo nº 20081194 ANDRE LUIZ DE SOUZA MENDES e DEISILANE SANT'ANNA VIEIRA 35- Processo nº 20081195 JULIO CESAR PINHEIRO DA SILVA e CATIA GALDINO 36- Processo nº 20081204 JOSIAS RODRIGUES DA SILVA e EDNÉSIA HESPANO 37- Processo nº 20081206 DIEGO PASSARELI LOURENÇO e MEIRE QUELE PEREIRA VIANA 38- Processo nº 20081205 NILTON PIRES e SOLANGE DO ESPIRITO SANTO 39- Processo nº 20081203 CRISTIANO ASSIS DE OLIVEIRA e KEILA DE SOUZA GRACIOLI 40- Processo nº 20081199 FABIANO PAULINO ALVES e RAQUEL LIMA DE MOURA 41- Processo nº 20081198 ROBSON DE ANDRADE SENA e CLESSIA DE ALMEIDA NOGUEIRA 42- Processo nº 46012 THIAGO GONÇALVES AZEVEDO e FERNANDA VALÉRIA LOPES DE MESQUITA 43- Processo nº 018086 ALFREDO PEREIRA SOARES e CLEUCYMARA VIANA\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Marilis Santiago Brum Marques.\r\n\r\nId: 407820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL\r\n\r\nRCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 981: O NOIVO CIRO PEREIRA, nascido em 21/11/1944, natural deste município de Saquarema - RJ, FILHO de Antério Vitoriano Pereira e Laurinda Maria da Conceição; E A NOIVA ROSIMAR MARIA DE ALMEIDA, nascida em 21/07/1970, natural deste Município, FILHA de Armando de Almeida e Catarina Souza de Almeida. Saquarema, 10 de Janeiro de 2008. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 408278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 1ºDISTRITO \r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9769) LEANDRO MONTEIRO DA SILVA E ARIANE CECÍLIA DA COSTA LEIROZ; (9770) WILIAM PIO CORRÊA & AURELILAINE VANESSA DO CARMO SILVA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 11 de Janeiro de 2008\r\n\r\nId: 407923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2060, tombado em 07/01/2008- AUGUSTINHO GONÇALVES DA ROSA JUNIOR e LELIANE FIGUEIRA DA SILVA, ele filho de Augustinho Gonçalves da Silva e Maria das Graças França da Rosa, nascido em 03/01/1983, ela filha de Sebastião Queiroz da Silva e Thereza de Fatima Figueira da Silva, nascida em 14/01/1987.\r\n\r\nProc. nº 2061, tombado em 07/01/2008- RONALDO DA SILVA DE AZEVEDO e ALANA GUERREIRO AZEVEDO, ele filho de Zózimo Jaldecir de Azevedo e Maria Vania da Silva de Azevedo, nascido em 09/02/1981, ela filha de Clelio de Souza Azevedo e Jurema Guerreiro Azevedo, nascida em 29/03/1989.\r\n\r\nProc. nº 2062, tombado em 07/01/2008- WEDSON MUNHÃO e DAIANE PACHECO, ele filho de Valcir Munhão e Mauriza Guerreiro Munhão, nascido em 06/10/1984, ela filha de Cezar Vitorino Pacheco e Marilza das Graças Pacheco, nascida em 13/11/1991.\r\n\r\nProc. nº 2063, tombado em 08/01/2008- BRUNO MOURA MARTINS e LUCIANA DOS SANTOS OLIVAL, ele filho de José Milto Martins e Marilene Moura Martins, nascido em 07/07/1985, ela filha de Francisco Olival Neto e Maria Ruth dos Santos Olival, nascida em 01/03/1981.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 409013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nHana Paula Villela Duarte Quaresma, Responsável pelo Expediente , Mat. 01/20605, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nSEBASTIÃO SANTOS DA SILVA e LUCIANA FERREIRA, brasileiros, solteiros, Lavradores, residentes na zona rural de Varre-Sai/RJ. Ele, nascido no dia 12/09/1967, natural de Caiana/MG, filho de JOAQUIM MOREIRA DA SILVA e ILDA DOS SANTOS SILVA; Ela, nascida no dia 18/03/1979, natural de Eugenópolis/MG, filha de MARIA FERREIRA.\r\n\r\nSILVANO BELOTO VIEIRA e FLAVIANA APARECIDA BALDUCI, brasileiros, solteiros, Lavradores, naturais de Varre-Sai/RJ, onde residem. Ele, nascido no dia 19/09/1976, filho de ORLANDO DE AGUIAR VIEIRA e TEREZINHA BELOTO VIEIRA; Ela, nascida no dia 01/02/1988, filha de PAULO FERNANDES BALDUCI e RONÉTE DO CARMO CANUTO BALDUCI.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 408313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1° OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nO CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMIDOURO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Romário Guimarães Wermelinger, brasileiro, solteiro, desempregado, residente em Duas Barras-RJ, filho de Eraldo Benedito Wermelinger e Roseléia Pontes Guimarães e Lilia Damião de Oliveira, brasileira, solteira, doméstica, residente em Sumidouro-RJ, filha de Irio José de Oliveira e Nadir Damião de Oliveira;\r\n\r\n2 - Márcio Soares Cavalcante, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, residente em Sumidouro-RJ, filho de Armando Soares Cavalcante e Maria Amável dos Santos Cavalcante e Maria Nilza Gonçalves, brasileira, solteira, lavadeira, residente em Sumidouro-RJ, filha de João Francisco Gonçalves e Maria Geraldina Morizine Gonçalves.\r\n\r\n3 - Sidnei Rosa da Silveira, brasileiro, solteiro, lavrador, residente em Sumidouro-RJ, filho de Jorge da Silveira e Zilda da Rosa e Luciane de Souza Siqueira, brasileira, solteira, lavradora, residente em Sumidouro-RJ, filha de Jorge Firme de Siqueira e Maria Lucia de Souza Siqueira.\r\n\r\nForam apresentados os documentos na forma da lei. E para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado nos lugares de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Sumidouro, em 11 de janeiro de 2008. Eu, Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves, Tabelião e Oficial do 1º. Ofício de Justiça desta Comarca, subscrevo o presente. \r\n\r\nId: 408402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "394452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013534-7 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Recebo a apelação da autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2.ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020971-2 COSME SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0063038-3 DULCE DE FREITAS MATOS FERRAZ E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, EDUARDO MACCARI TELLES). . Fls. 771/804, dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006652-4 LEONARDO MOTA DA COSTA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO HENRIQUES). . 1. Recebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022901-2 THIAGO DE ALMEIDA MORAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023370-2 JOSE BISPO DA SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002918-0 RODRIGO BORGES FAGUNDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009728-8 ROBERTO PAULO CAMARA SALVI E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 88, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 95.0021642-6, 97.0010479-6 e 98.0002231-7.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, inciso I e 282, inciso VII, ambos do CPC;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028828-3 JORGE FARIAS E OUTRO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018828-1 JOSE CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a discordância dos autores com a proposta de acordo apresentada pela ré, esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA vem sendo depositado, no tempo e modo contratados (fl. 224, item III).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026458-8 SIDNEA DOS SANTOS CORRICA (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA, ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 3 de fl. 346.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018368-4 JOSE SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.07.000399-3 JOSE ADRIANO DANTAS DOS SANTOS (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003822-3 RICARDO TAVARES DE MELO LIMA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE) x CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010293-4 JOAQUIM ALVES-ESPOLIO REP/ P/ JOAQUIM ALVES (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para dar cumprimento ao despacho de fls. 19, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me para extinção do processo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013341-4 WALTER MACHADO ALVARENGA (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 33 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cumpra o autor, no prazo de 10 dias, o item “a” do despacho de fls. 29/30, juntando, no mesmo prazo, cópia da petição de cumprimento deste despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014925-2 RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 23 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias, a complementação das custas judiciais recolhidas às fls. 24, tendo em vista o novo valor atribuído à causa e a Tabela de Custas vigente.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015809-5 THEREZINHA DA GLORIA GUERRA VIEGAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007465-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RAINER MUHLHAUS E OUTRO. . Face às certidões de fls. 104 e 106, dê-se vista à CEF, em 20 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007139-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MELLO FILHO TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . Fls. 78/80: Dê-se vista à INFRAERO pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024218-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE MONTEIRO DOS SANTOS. . Fls. 25: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 27/28: Dê-se vista à autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006000-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PEJAO MERCEARIA LTDA E OUTROS. . Fls. 23/25: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020122-8 HI - POWER ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o devedor (autor) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008612-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GEOTRAVEL SERVICO DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA. . Fls. 72/73: Dê-se vista à ECT pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 90.0051778-8 DARCY ELIAS DUARTE E OUTRO (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, MARIA AUXILIADORA RAMOS BATISTA PEREIRA PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IVAN BARBOSA REZENDE) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 298.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 91.0126652-7 NILTON VIEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. ELIANA KLOTZ, YASSARA RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2003.5101019535-9.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013657-5 ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO CAMPINOS (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da União no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023020-1 ENY LACERDA RIBEIRO (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nI - Apensem-se aos autos do Processo nº 2006.5101024286-7.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, inciso I e 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VI, do CPC;\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nregularizar sua representação processual;\r\n\r\njuntar cópias da Carteira de Identidade e do CPF;\r\n\r\nfornecer 3 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025905-7 RONALDO MATHIAS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Indefiro o pedido de gratuidade face ao documento de fls. 14.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VI, do CPC;\r\n\r\nefetuar o recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.004920-3 REGINA MARIA MIRANDA VIEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO, RENATO JOSE LAGUN). . Comprove a patrona da autora a renúncia a eventuais honorários contratuais, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.030458-5 JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo como impugnação.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010714-9 HELENA PARENTE SOLARI (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008302-2 MARCIO LOPES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 26: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(s) autor(es).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010088-3 MARINO DE FREITAS LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 28/29 como emenda à inicial, no que tange aos índices pleiteados.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(s) autor(es).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010789-0 ELIANA TAVARES DE ASSIS E OUTRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 23 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Sergio Murilo Herrera Simões para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da aludida petição para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança dos autores.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010815-8 ESTANISLAO LOPEZ MENDEZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 27 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da aludida petição para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIV - Após, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(s) autor(es).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011195-9 BENEDITO SILVA - ESPOLIO REP/ P/ ALIETE DA SILVA AUGUSTO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência e cópia do Termo de Inventariança, em cumprimento ao despacho de fls. 20;\r\n\r\nrequerer diretamente à ré, por escrito, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do protocolo administrativo;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011734-2 GABRIELA FONSECA SALIBA (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA, TENIZIA MOUTINHO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando as Dras. Suzana Silveira dos Santos Braga e Tenizia Moutinho Assis para patrocinarem os interesses da autora.\r\n\r\nII - Revogo os itens II e III do despacho de fls. 38.\r\n\r\nIII - Intime-se a CEF, pessoalmente, para, no prazo de 30 dias, juntar cópias dos extratos relativos à(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011766-4 SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 28.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011891-7 BRUNO SOIDO FALCAO VON SOHSTEN E OUTRO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 21/22 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Requeiram os autores, por escrito, diretamente à ré, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do protocolo administrativo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012041-9 ARNALDO JOSE DE AZEVEDO TORORO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 21/22 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Ao autor, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\ncumprir o item “a” do despacho de fls. 17/18;\r\n\r\nfornecer 2 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013222-7 JOSÉ FELIPE FILHO (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 17como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Bárbara Carla da Mata Ewers para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIV - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016065-0 NEIDE DA SILVA FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 15/16 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Esclareça a autora, no prazo de 10 dias, as peças de fls. 18/19, eis que o documento acostado às fls. 19 não comprova a titularidade de conta de poupança.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019149-9 JOAO BOSCO TITA DE AVELAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(s) autor(es).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019196-7 SOLANGE MARIA FERNANDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30: Defiro à autora a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 27.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.019218-2 ALEX SANDRO MENEZES CASSIANO E OUTRO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Solange da Silva Rocha para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nII - Cite-se a CEF, que deverá apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do processo administrativo de concessão do financiamento, conforme requerido às fls. 7 pelos autores.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.020817-7 FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 49 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Marcos André Alves da Silva para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIV - Cumprido o item II, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão eventualmente firmado pelo autor.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.021768-3 NEI ENEAS ORESTES SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 26 como aditamento à inicial, no que tange ao item I.\r\n\r\nII - Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, o item II da referida petição, tendo em vista que a presente ação foi proposta em face da CEF e tem por objeto a aplicação de juros progressivos sobre os depósitos relativos à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021791-9 REGINALDO BEZERRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 23 como aditamento à inicial, no que tange ao item I.\r\n\r\nII - Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, o item II da referida petição, tendo em vista que a presente ação foi proposta em face da CEF e tem por objeto a aplicação de juros progressivos sobre os depósitos relativos à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021810-9 NELSON RAPOSO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 26 como aditamento à inicial, no que tange ao item I.\r\n\r\nII - Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, o item II da referida petição, tendo em vista que a presente ação foi proposta em face da CEF e tem por objeto a aplicação de juros progressivos sobre os depósitos relativos à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.022567-9 GUSTAVO JUN OSOGUE (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando as Dras. Norma Esteves Siqueira e Otília dos Santos para patrocinarem os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópias da decisão de fls. 15 e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023568-5 ELAINE DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 12, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2007.5151029485-0.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(s) autor(es).\r\n\r\n53 - 2007.51.01.023580-6 NATALINA RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Providencie a autora, no prazo de 10 dias, a juntada de declaração de hipossuficiência econômica, tendo em vista que o documento apresentado às fls. 06 se refere a processo com objeto distinto do que consta dos presentes autos.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.025238-5 ARI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.009741-1 LUCILIA DA CRUZ ABAS MUSAUER - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo passivo para União Federal.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\no correto cumprimento do item “a” do despacho de fls. 21/22, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais, se for o caso;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.025979-6 CARLOS ALBERTO GUARISCHI CORTES (Adv. THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA, DIOGENES DELFINO CABRAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se a SHELL Brasil Ltda para apresentar em Juízo as seguintes informações complementares:\r\n\r\n1) os valores que compuseram o IRRF constante do termo de rescisão de contrato de trabalho, indicando as bases de cálculo, deduções e alíquotas;\r\n\r\n2) a comprovação do rendimento e do IRRF constantes da DIRF, no mês de dez/2005;\r\n\r\n3) esclarecer se a verba intitulada liberalidade bruta, no montante de R$ 89.437,78 está incluída na rubrica “outros rendimentos” de R$ 110.010,77 constante do TRCT ou se foi paga à parte.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autoridade impetrada para em 10 dias, apresentar o cálculo dos valores a serem levantados por alvará e daqueles que deverão ser convertidos em renda.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2007.51.01.024091-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GOULART IND/COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . I - À SEADI para retificar os nomes dos 3º e 4º réus para ANA RIBEIRO DE GOULART e ELIZAMAS DOS SANTOS CAMARGO DE GOULART.\r\n\r\nII - Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, citem-se nos termos do art. 652 do CPC, sendo que o 3º e o 4º réus deverão ser citados por carta precatória.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.026278-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x C E ANDRADE SILVA MERCEARIA ME E OUTRO. . Esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, qual o valor da causa, tendo em vista que o valor constante do demonstrativo de fls. 16 é distinto do atribuído às fls. 4, devendo, ainda, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais, caso seja mantido o valor de fls. 4.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n59 - 00.0244984-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. VIRIATO MONTENEGRO) x GUILHERME RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv. JOSE CORREIA FILHO, EDSON PIO MACHADO) x ESPOLIO DE GUILHERME JUNQUEIRA REP/ P/ CLEIA ROSA JUNQUEIRA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. LAVI IBSE DE MOURA) x ESPOLIO DE LUIZA ROSA BRUM E FRANCISCO MINERVINO ROSA BRUM REP/ P/ LINA ROSA BRUM E OUTROS (Adv. PAULO GRACINDO PONCE LEAO). . Fls. 369/370 - Dê-se vista aos réus por 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n60 - 2007.51.01.024034-6 MARTIN VELEZ CASTIBLANCO (Adv. ALESSANDRO ALVES JACOB) x UNIAO FEDERAL. . Providencie o autor, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na regularização de sua representação processual;\r\n\r\na autenticação da cópia de fls. 5;\r\n\r\na juntada de cópias autenticadas do CPF e de comprovante de residência.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.005463-0 MARIA CELIA LAURENTINO DA SILVA (Adv. VALTER DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nI - Providencie o(a) autor(a), no prazo de 10 dias:\r\n\r\nA emenda da inicial de modo a requerer a convolação em rito ordinário, deduzindo, se assim o entender, pedido condenatório, adequando, ainda, o valor da causa ao aludido rito;\r\n\r\na emenda da inicial a fim de incluir, no pólo passivo, FRANCISCA PAULA DE ASSIS FERREIRA, VIVIANE DA SILVA FERREIRA, CARINNE DA SILVA FERREIRA e ALEXANDRE DE ASSIS FERREIRA, tendo em vista o ofício de fls. 48;\r\n\r\na indicação dos endereços das pessoas supracitadas para fins de citação;\r\n\r\n4 cópias da inicial, 4 cópias da petição de fls. 37 e 5 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação. \r\n\r\nII - Após, voltem-me.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.018819-1 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 20 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe a constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nIII - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo o réu, ao ser citado, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.010682-4 FABIO CORREA DE BARROS E OUTRO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 47/56 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIV - Após, tendo em vista a petição de fls. 47/56, intime-se a CEF, por mandado, para ratificar a contestação de fls. 17/26 ou apresentar nova contestação, devendo, ainda, juntar os extratos da(s) conta(s) de poupança relativos ao período pleiteado pelos autores na presente ação, conforme item III de fls. 44.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2003.51.01.019535-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x NILTON VIEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. ELIANA KLOTZ, YASSARA RODRIGUES DA COSTA). . Recebo a apelação da Embargante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 394452"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 89.0002560-0 MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO) x BRIGADEIRO SUBDIRETOR DE ENCARGOS ESPECIAIS - DIRETORIA DE INTENDENCIA - M. AERONAUTICA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Expeça-se ofício requisitório no valor de R$ 430.353,97, em março de 2007 (fls. 385), em favor dos impetrantes.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005339-1 JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Em dez dias, venha aos autos cópia da certidão de óbito de PAULO DOMINGOS RIBAS FERREIRA a fim de ser apreciado o pedido de sua habilitação.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça a viúva se há inventário em curso e, em caso positivo, regularize sua representação nos termos do art. 12, V, do CPC. Se não, proceda à habilitação na forma do art. 1060, inciso I, do CPC.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014183-8 JOSE QUINTILIANO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cinco dias, providencie o patrono dos herdeiros de JOÃO MENDES PINTO a relação nominal, um a um, daqueles que constarão como habilitados nestes autos, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023268-0 RAPHAEL BORGES PASSOS (Adv. JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014381-0 ROBSON CORREIA DE LIMA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal (139/143) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015046-1 BRUNO GOMES DUARTE (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 137/142.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 153/165) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019912-7 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 370/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021718-0 SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PORCIONATO) x PREGOEIRO DA INTO - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . Recebo o Agravo da União Federal, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022405-5 RAFAEL RAMOS DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x COMANDANTE DO 25º BATALHAO DA INFANTARIA PARA-QUEDISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 279/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023880-7 ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (Adv. EDESIO DA COSTA CORREA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do impetrante (fls. 106/109) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024399-2 LUCIANA MARGARIZO TELLES PONTES (Adv. OMAR SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024524-1 PALMYRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 38/41) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025578-7 ROSANA CERQUEIRA CARVALHO (Adv. CARLOS ROBERTO PINTO CARDOSO JUNIOR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 344/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026904-0 PAULO RABHA DE MATTOS (Adv. JORGE FERNANDO ROSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que na procuração de fls. 16 não foram outorgados poderes especiais expressos, dentre os quais para desistir do feito, regularize, em dez dias, o impetrante sua representação, a fim de ser apreciado o seu pedido de desistência.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027570-1 MIGUEL LOPES SOBRINHO (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 244/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027625-0 LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028531-7 LILIAN LUZ DE ANDRADE LAGES (Adv. LUIZ FERNANDO GOMES SOARES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nForneça o impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028815-0 DANIEL SIPPERT (Adv. FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nForneça o impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028914-1 HELCIUS LEVY DE SANTANA FERREIRA (Adv. DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para que a autoridade coatora observe a opção do impetrante e o transfira para a vaga de São Paulo, ou que seja mantido o status quo ante com o retorno o impetrante ao cargo no Comando do Terceiro Distrito Naval, até a prolação da sentença, com a reserva da vaga de São Paulo. Alega que a administração violou as regras do certame definidas pela própria. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os pressupostos á concessão da liminar elencados no artigo 7º, II, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nVerifico que o documento de fls. 14 afirma que o critério para a movimentação dos militares que estão realizando curso de carreira será o da classificação final, de forma que haja consagração do mérito e do esforço pessoal do militar. Tal critério mostra-se razoável e se insere dentro do poder discricionário da administração militar. As opções do impetrante se encontram às fls. 16. O impetrante teria alcançado a nona colocação (fls. 22 e 23) entre as 14 possíveis. Contudo, inexplicavelmente não teve nenhuma das suas nove indicações para movimentação atendidas. \r\n\r\nRecebida a intimação para informações em 30 de novembro, a autoridade não se manifesta e o impetrante narra desdobramentos do caso e requer a imediata apreciação da liminar vindicada. \r\n\r\nDe fato, após a análise do caso não faz sentido o militar Marcelo da Matta de Oliveira em posição de classificação final inferior a do impetrante ter conseguido uma das nove vagas almejadas pelo impetrante. Por certo que o interesse público se sobrepõe ao do particular, de forma que a necessidade do serviço efetivamente demonstrada ampararia a posição da administração. No entanto, no caso concreto, os 14 militares têm formação semelhante, de forma que nada indica que o Ten. Marcelo da Matta de Oliveira seria mais adequado à vaga de SP do que o impetrante. Por outro lado, curiosa a remoção de referido militar por outro que sequer fez o mesmo curso do impetrante e do militar removido. \r\n\r\nAssim, em juízo de cognição sumária próprio das liminares DEFIRO a liminar para suspender os efeitos da nomeação de Marcelo da Matta Oliveira para a única vaga em São Paulo (DEN-CETMSP) e conseqüentemente os efeitos da permuta realizada por este militar e Augusto Armstrong Silva Cantanhede. Referida vaga deverá ficar reservada até a prolação de sentença, que será apreciada com as informações do impetrado, se ele quiser se valer do direito de contraditório. Intime-se para cumprimento, reabrindo prazo para informações pela autoridade coatora. Após, ao MPF e voltem-me conclusos para sentença. Indefiro a inclusão de Augusto Armstrong Silva Cantanhede no pólo passivo tendo em vista que a remoção e exterior ao ato apontado como coator. Intime-se Marcelo da Matta de Oliveira para querendo, prestar informações uma vez que é alcançado pela presente decisão de forma direta.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029383-1 VITOR FIGUEIREDO DA PAZ (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nForneça o impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029846-4 CARLOS EDUARDO DE CASTRO CARDOSO TINOCO JUNIOR (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, apresente o impetrante cópia de sua prova prática com a peça que redigiu, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029860-9 MARIA CELIA SOARES DOS SANTOS (Adv. LEONIDAS DE ABREU) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 346/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030253-4 GENTIL OLIVEIRA PIRES (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x DIRETOR DO INSTITUTO DE CIENCIA EXATAS DA UFRRJ. . Apreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nForneça o impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030594-8 JOAO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA E OUTROS (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para que os impetrantes possam inscrever-se no 34o. Exame de Ordem visando habilitação como advogados.\r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os requisitos do art. 7o., II da Lei 1533/51.\r\n\r\nHá risco de ineficácia do provimento final uma vez que o prazo para a inscrição, via Internet, encerra-se em 16/12/2007, . Também são relevantes as alegações dos impetrantes. O verbete n. 266 da súmula de jurisprudência do STJ se aplica ao presente caso. Embora aqui não se trate de concurso público, é certo que a exigência prévia de apresentação de diploma não é razoável tendo em vista as formalidades que envolvem a conclusão do curso. Ademais, se por qualquer razão os impetrantes aprovados não apresentarem o diploma ou o certificado de conclusão no prazo fixado pela OAB, é certo que eles não terão direito à habilitação como advogado e terão que fazer novo Exame de Ordem posteriormente, pois o atual caduca.\r\n\r\nNão há qualquer razão legal ou plausível de exigir o diploma ou certificado de conclusão de curso de todos os candidatos ao Exame de Ordem. Na prática, tal exigência inviabiliza que os alunos de Direito do 10o. período possam trabalhar tão logo formados, dificultando sua inserção no mercado de trabalho o que se agrava em razão da situação econômica e dos altos índices de desemprego no país.\r\n\r\nIsto posto, concedo a liminar e determino que a autoridade coatora efetue a inscrição dos impetrantes no 34o. Exame de Ordem já que eles comprovaram que estão no 10o. período do curso de Direito. Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento e para que preste as informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026851-4 ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI AUTONOMOS BARRA TOWN (Adv. ELCIO BENTO MIRANDA) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 227/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DENEGO a segurança (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.014176-4 APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, EDGARD DO AMARAL SOUZA) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVISAO DE ASSUNTOS FISCAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Oficie-se à CEF para transferir os valores depositados à disposição deste Juízo a favor do juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro para garantia da execução nº 2002.51.01.541623-4, conforme solicitado pela União Federal (fls. 198/207) e já deferido às fls. 231.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001859-1 MARCEL PADILLA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 232/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) julgo extinto o feito sem apreciação de mérito em relação à PAULO TEOFILO RORIZ, DOMINGOS MARTINS GOMES, DILSON ANGELO GOMES, ADAGILSON MAGNAGO, ANTONIO RAMOS DE SOUZA, RONALDO BARBOSA BARACHO, ROGÉRIO BARBOSA BARACHO, SOLIMAR JOSE LUCHI e WALTER FELIZ DE FREITAS (...)\r\n\r\n(...) julgo procedente em parte o pedido e concedo em parte a segurança (...)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.001997-2 UEM MINERACAO E CONSTRUCAO S/A (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS). . Oficie-se à CEF para proceder à transformação em pagamento definitivo dos depósitos judiciais dos valores da conta nº 0625.635.06003842-9, utilizando-se os códigos de receita 1947 (PIS-IMPORTAÇÃO) e 1994 (COFINS-IMPORTAÇÃO).\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009041-5 BIOMERIEUX BRASIL S/A (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA - RJ - SUL. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 249/256) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016351-0 DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Diante da decisão que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento, nº 2007.02.01.013385-0, suspendo o andamento do presente feito até o julgamento final do referido agravo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016882-9 INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA. . Recebo a apelação da União Federal (122/132) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021424-4 GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, VALDIRENE LOPES FRANHANI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 592/601.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 613/633) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023354-8 MARIA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 251/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) CONCEDO a segurança (...)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023356-1 JOSE MAURICIO LOUREIRO (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 291/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) CONCEDO a segurança (...)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025032-7 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD) x COORDENADOR DA COORDENACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001076/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela Impetrante, por tempestivos, e ACOLHO-OS (...)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025342-0 G.GORDILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MICHELE VIEGAS GORDILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 213/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. . (...) CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.025787-5 COSMERAL INSTALACOES DE SEGURANCA LTDA EPP (Adv. IVANIR JOSE TAVARES, RAPHAEL NUNES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001075/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 74/80, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.027393-5 POTLATCH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA, RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 364/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019421-0 SERGIO MURILO MACHADO DE MIRANDA (Adv. SERGIO LUIZ JACOB MOLINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 357/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.028591-3 FABRICIO GARCIA MOREIRA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 354/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MÉRITO (...)\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.028690-5 AIDEE MARIA LOPES (Adv. RAFAEL FIUZA CASSES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 343/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 99.0011499-0 POSADAS DO BRASIL LTDA (Adv. JULIO CESAR SANTOS KUHNER DE OLIVEIRA, RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA, LARA MELANI DE VILHENA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 507/521 - Apresente a impetrante os demonstrativos requeridos pela União Federal, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista, por vinte dias, à União Federal.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.006369-7 JEAN MARCELO RIBEIRO LIMA (Adv. MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS, JANAINA GUIMARAES SANTOS) x VICE-DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.006680-7 RODRIGO FRANK ROSA DE SOUZA (Adv. RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS) x SUPERINTENDENTE GERAL DE ENSINO DE GRADUACAO E CORPO DISCENTE DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.013026-1 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.012791-6 USIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE USUARIOS COOPERADOS E FUNCIONARIOS DA UNIMED LTDA (Adv. ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA, ANDREA AMAZONAS, ILVA FACIO NETTO LASMAR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte impetrante do contido às fls. 364/365 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.019349-4 ALEXANDRE AKEL XEDID KEDE (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.019529-0 TILDA RANGEL CORDEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.004368-7 FRANCISCA MEDEIROS DE SOUZA (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.010026-9 JOAO HENRIQUE LINS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.027115-5 BRUNO BARONE E OUTROS (Adv. DEBORAH BINSZTOK, RICARDO AMITAY KUTWAK) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, MARCONDE ALENCAR DE LIMA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.016694-7 CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . Diante da planilha apresentada pelo impetrado (fls. 161/165) promova a impetrante à execução no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.026256-4 WALDELIVIA SA COSTA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.03.001784-8 EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista à impetrante acerca do contido às fls. 134, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.000402-6 OSVALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR (Adv. OSVALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR, CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.007478-8 THEREZINHA COLODETTI (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ - DO MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nManifeste a impetrante, em dez dias, seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.010808-7 L F O DE P MEDEIROS (Adv. RODRIGO S P CABRAL) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.023840-2 ADILIA DOS SANTOS REIS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.001179-5 GUIOMAR MARRAO VIRGOLINO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2004.51.01.013566-5 PRACTICE INFORMATICA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES, RODRIGO REIS DE FARIA, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, MARCIA PELUCIO PEREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, bem como acerca da certidão retro, devendo o interessado, querendo, fornecer cópia da citada petição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.012733-1 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n62 - 2007.51.01.021488-8 CARLOS ROBERTO RIBEIRO FRANQUEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a intimação realizada, estes autos estão aguardando o comparecimento do interessado, no prazo de dez dias, para a entrega com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 406476"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000745\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 92.0051252-6 WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS E FOMENTO COML/ LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028747-2 VALMIR RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer os documentos requisitados pelo Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador para cumprimento de fl. 167.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008459-0 CRESO CAPUTI E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nCRESO CAPUTI E OUTROS interpõem recurso de Embargos de Declaração, às fls. 1222/1226, contra decisões prolatadas às fls. 1194/1200 e 1206/1207, que determinaram a conversão em renda da União dos saldos das contas especificadas no item 8 de fl. 1207. Pretende a concessão de efeito infringente para suspender a conversão em renda dos valores.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão guerreada - que suprida anterior omissão - fora publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 17 de outubro de 2007 (fl. 1207) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 22 de outubro de 2007, dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da publicação da decisão. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nPassando-se ao exame de possível vício, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, consigno que, da leitura - ainda que empreendida de modo perfunctório - da decisão ora impugnada, verifica-se que houve a análise adequada e escorreita dos fatos e fundamentos jurídicos e dos pedidos formulados, não sendo admissível, mediante a interposição de recurso de Embargos de Declaração, novo julgamento da causa motivado pela irresignação de uma das partes em face do posicionamento esposado pelo juiz monocrático. Aos Embargos de Declaração não é admissível o empréstimo de efeitos infringentes para rediscutir questão sobejamente analisada pela decisão atacada. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão proferido em julgamento do EDRESP 668.686-SP (STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 20.03.2006):\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO APENAS DEVOLUTIVO - ART. 520, IV, DO CPC - RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECIDIU PROCESSO CAUTELAR - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FATO NOVO - REJULGAMENTO DA LIDE - INVIABILIDADE - CUMPRIMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1 - Não há que se falar em omissão quanto a questão não suscitada, embora já ocorrida, antes do julgamento apontado como omisso. E nem de obscuridade ou contradição quando o recurso é julgado de acordo com o constante em seus autos.\r\n\r\n2 - Inexistente qualquer hipótese legal de cabimento recursal (art. 535 do CPC), configura-se inviável a pretensão ao rejulgamento da lide, porquanto, nos termos do art. 463 do CPC, extensivo aos Tribunais pátrios, uma vez publicado o acórdão, o Colegiado cumpre a prestação jurisdicional, alterável tão-somente diante da ocorrência de erros materiais ou de obscuridade, contradição e omissão, hipóteses justificadoras da oposição de embargos de declaração. Ademais, não cabe a apreciação de fato novo em sede de embargos de declaração (cf. EDcl no RMS nº 11.542/MA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ de 12.2.2001).\r\n\r\n3 - Acertadamente solucionada a lide quando do provimento do recurso especial e ausente qualquer vício no aresto a justificar a interposição dos aclaratórios, caracterizam-se como inadmissíveis, perfazendo-se inviável atribuir-lhes efeitos infringentes com relação ao decisum embargado, ora mantido por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nCumpre destacar que examinadas as questões necessárias à formação da convicção do julgador, eventual equívoco quanto à valoração de provas somente poderia ser analisado por meio de recurso de Agravo, afirmando-se novamente o não cabimento dos Embargos de Declaração para tal intento.\r\n\r\nPosto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002425-0 MAURICIO DOS SANTOS SANT ANA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . 1. Intime-se o impetrante para regularizar a petição de fls. 161/166, porque apócrifa.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019540-7 MARCIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\n01.A impetrante, em petição inicial de fls. 02/06, requer a concessão de tutela cautelar para que seja concedida ordem a fim de que a autoridade coatora proceda à entrega dos valores referentes ao seguro-desemprego mediante a apresentação de laudo arbitral.\r\n\r\n02.Postergada a análise do requerimento supra aludido para fase posterior à apresentação de informações, passo a analisá-lo com espeque no art. 7º, II, da Lei n. 1.533/51. Assim, ao apreciar a plausibilidade jurídica do direito afirmado, assinalo, em sede de cognição sumária, ser legal o óbice imposto pela autoridade administrativa, uma vez que o Termo de Rescisão de contrato de trabalho, homologado por comissão de árbitros, não se conforma à regra positivada pelo art. 477, § 1º, da Consolidação de Leis do Trabalho, pois não demonstrada a efetiva assistência de Sindicato ou a presença de representante do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n03.Ante o exposto, indefiro a tutela cautelar. Intime-se.\r\n\r\n04.Ao MPF, para parecer.\r\n\r\n05.Publique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020094-4 ARACRUZ CELULOSE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Não cabe a este Juízo a apreciação de requerimento de desistência (fl. 158), porquanto proferida, em data anterior, sentença com resolução do mérito (fls. 142/145).\r\n\r\n2. Tendo em vista que não houve interposição de recurso pelas partes, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região para processar e julgar a remessa necessária.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026917-8 MARIA HELENA CARVALHO DEFANTE (Adv. LILIAN GOMES DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1. Intime-se a impetrante para, no prazo de dez dias, cumprir o parágrafo primeiro da decisão de fl. 32 ou recolher as custas processuais devidas.\r\n\r\n2. Transcorrido in albis o prazo acima assinado, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029927-4 THOMAS MARTIN CHRISTIAN POPP (Adv. DECIO JOSE KRONENBERGER) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO. . 1. Apreciarei o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\n2. Intime-se o Impetrante para fornecer cópias dos documentos que acompanharam a inicial para instrução do mandado de notificação.\r\n\r\n3. Cumprido a determinação acima, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 406876"
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SEM ADVOGADO). . 1 - Contra a sentença proferida às fls. 31/33, foi interposto recurso de Apelação de fls. 36/38, ao qual foi dado provimento consoante acórdão de fls. 56/64, para anular a sentença proferida pelo juiz monocrático.\r\n\r\n2 - Baixados os autos à primeira instância, deu-se seguimento ao “writ”, com a subseqüente prolação de nova sentença às fls. 110/112, contra a qual foi interposto novo recurso de Apelação às fls. 117/119. Em seu primeiro juízo de admissibilidade, verificou-se inexistir informação quanto à data de publicação do acórdão antes proferido pelo Tribunal Federal da 2a Região, o que acarretou a remessa dos autos àquela Corte para sanar as omissões observadas, tal como destacado às fls. 125/133.\r\n\r\n3 - Posto isso, corrigida a regularidade formal da tramitação, recebo o recurso de fls. 117/119 no efeito devolutivo. Intime-se a parte ré para apresentar resposta. Após, subam os autos ao Tribunal Federal da 2a Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009717-0 MARCIA FAUSTO MULLER E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019152-9 ISBET - INSTITUTO BRASILEIRO PRO EDUCACAO,TRABALHO E DESENVOLVIMENTO (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO-RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030163-3 MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 33° EXAME DE ORDEM - OAB/RJ E OUTRO. . Não se visualiza risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante para fornecer a contrafé relativa à segunda autoridade impetrada, bem como para trazer aos autos declaração nos termos da Lei nº 1060/50, ante o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtendido o parágrafo anterior, solicitem-se as informações. Em seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030180-3 PARAIBUNA TRANSPORTES S/A (Adv. UGO PEREIRA LIMA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIAO FISCAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.030180-3\r\n\r\nIMPETRANTE: PARAIBUNA TRANSPORTES S.A.\r\n\r\nIMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPARAIBUNA TRANSPORTES S.A., qualificada na inicial de fls. 02/15, impetra mandado de segurança contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL objetivando a concessão de liminar que assegure a liberação do veículo Scania/Induscar GI R K94, Placa HDI2853, apreendido através do auto de infração de fls. 37/38. Aduz a ilegalidade da apreensão do veículo porque: i) as mercadorias que deram causa à apreensão do veículo automotor se encontram em poder da autoridade fazendária e seu remetente pode ser identificado e encontrado; ii) a medida viola o devido processo legal; iii) o ato não foi devidamente fundamentado.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 16/45 e 56/60. Custas recolhidas à fl. 45.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nA concessão de medida liminar exige a presença, concomitante, da plausibilidade jurídica da alegação apresentada pelo impetrante e o perigo de ineficácia do provimento jurisdicional final (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nDa leitura dos documentos acostados aos autos, verifica-se que o ônibus de passageiros Scania, placa HDI-2853, de propriedade da impetrante (fl. 30), foi apreendido após ação de agentes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (fl. 39), a qual culminou com a apreensão de setecentos e vinte pares de tênis com a aposição de sinal distintivo da marca “Nike” e trinta e cinco pares de tênis com a aposição do sinal distintivo da marca “Adidas” (fl. 59). O transporte das mercadorias havia sido feito mediante emissão de nota fiscal por “Atacado Donifer” em relação à compra efetuada por “Armarinho Leonésio” (fls. 39 e 41), na qual se indicava que o preço pago era de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais). \r\n\r\n06. Na lavratura do boletim de ocorrência, a autoridade policial aduziu que “durante a fiscalização realizada no km 22 da BR 040, foram encontrados 20 volumes no bagageiro do veículo acima, contendo paresde tênis de diversas cores, com a inscrição 'Nike Shox' e símbolo semelhante ao da marca 'Nike'; em consulta realizada ao sistema SINTEGRA sobre a inscrição estadual do expedidor da nota fiscal, foi constatado no campo observações 'não habilitado - elementos indicados para a obtenção da inscrição falsos'” (fl. 39). Com efeito, o Decreto n. 4.543/2003, ao cuidar da administração aduaneira, preconiza, em seu art. 602, que “constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe inobservância, por parte de pessoa física ou jurídica, de norma estabelecida ou disciplinada neste Decreto ou em ato administrativo de caráter normativo destinado a completá-lo”. Outrossim, o art. 603, II, do regulamento, estende a responsabilidade pelas indigitadas infrações, conjunta ou isoladamente, ao “proprietário ou consignatário do veículo, quanto à que decorra do exercício de atividade própria do veículo, ou de ação ou omissão de seus tripulantes”, incluindo-se o perdimento do automóvel como espécie de penalidade (art. 604, I). \r\n\r\n07. Registre-se que a asserção de que o ônibus apreendido destina-se tão-somente ao transporte de passageiros não exime a sociedade proprietária de exigir, quando em viagem internacional ou por zona de vigilância aduaneira, a identificação dos volumes transportados como bagagem em compartimento isolado dos viajantes, e seus respectivos proprietários (art. 74, da Lei n. 10.833/03). Note-se, porém, que Paraibuna Transportadora S/A não realiza viagens internacionais e tampouco tem seus veículos em trânsito por zonas de vigilância aduaneira (fls. 32/33). Outrossim, inexistem indícios de que o veículo apreendido sirva como instrumento efetivo de práticas de ilícitos administrativos ou seja empregado para descaminho ou contrabando. Destarte, embora sejam relevantes os indícios quanto à mendacidade da nota fiscal expedida, há que se sublinhar que a apreensão do veículo seria medida desproporcional em confronto com o valor estimado das mercadorias recolhidas e à gravidade de infração que venha a ser apurada, mormente se não vislumbrado risco de o veículo ser utilizado em outros ilícitos. \r\n\r\n08. Destaco que, ao tratar do postulado da razoabilidade, em parecer proferido enquanto membro da Advocacia-Geral da União, assinalei que (Revista dos Tribunais, Parecer Civil, Ano 93, Outubro de 2004, Vol. 828, pp. 121-134):\r\n\r\n“A idéia de razoabilidade das leis é o ponto de partida do ordenamento jurídico. A valoração inerente a este juízo não deixa de ser uma análise da adequação do ato do Poder Público ao sentimento de justiça. Em arguta conclusão, Luiz Roberto Barroso leciona que:\r\n\r\n'É razoável o que seja conformem à razão, supondo equilíbrio, moderação e harmonia; o que não seja arbitrário ou caprichoso; o que corresponde ao senso comum, aos valores vigentes em dado momento ou lugar'.\r\n\r\nEste postulado consubstancia a noção intrínseca de repúdio a subjetivismos infundados e a excessos que, conquanto sejam perpetrados almejando finalidades sociais não reprováveis, revelam-se desmesurados por violar os limites definidos, ainda que implicitamente, à atividade do Poder Público. Esta noção, originária da experiência constitucional britânica erigida com base na cláusula law of the land, da Magna Charta de 1215, e amplamente desenvolvida nos Estados Unidos a partir das Emendas 5a e 14a à Constituição norte-americana que ensejaram a construção jurisprudencial do substantive due process of law pela Suprema Corte, permeou-se pelo direito positivo - por exemplo, o art. 18.2, da Carta Política portuguesa que consagrou que: 'A lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos” - e pela jurisdição constitucional de diversos países, tais como a Alemanha, onde 'outorga-se ao princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeit) ou ao princípio da proibição de excesso (Übermassverbot) qualidade de norma constitucional não-escrita, derivada do Estado de Direito'.\r\n\r\nCom o advento da Constituição da República de 1988, o STF compreendeu que o princípio da razoabilidade estava integrado ao ordenamento jurídico pátrio a partir da interpretação extensiva, fundada nos precedentes da jurisdição constitucional norte-americana, dada à cláusula do devido processo legal (art. 5o, LIV), que poderia mesmo servir de parâmetro para aferição de constitucionalidade de atos normativos. O Min. Moreira Alves deixou clara tal ilação ao asseverar, em voto proferido no julgamento da Adin 855 (RTJ 152/455), que: (...).\r\n\r\nO Min. Celso de Mello, em julgamento da Suspensão de Segurança 1.320 (DJ 14.04.1999), confirmou este posicionamento, ao escrever que: (...)\r\n\r\nO traço de subjetivismo que paira sobre o juízo de razoabilidade é mitigado pelo manuseio de testes que, diante dos dados fáticos oriundos da questão sob exame e dos parâmetros constitucionais anteriormente fixados, informam a compatibilidade da norma com o ideal de proporcionalidade entre a restrição adotada e a proteção dos direitos e garantias fundamentais. Para Gordillo, a razoabilidade de um ato deve contar, no mínimo com:\r\n\r\n'a) Sustento fático suficiente (o 'causa, 'motivo etc., según distintas variantes y versiones en otros enfoques); lo cual supone, desde luego, que los hechos invocados sean ciertos, no sean nimios o insignificantes, estén suficientemente probados o acreditados, estén razonablemente apreciados; que no haya ' error de hecho' ; que no haya falsa invocación de hechos; que no ignoren o desconozcan hechos ciertos que hacen a la cuestión etc.\r\n\r\nb) El fin perseguido debe ser proporcionado a los hechos que lo sustentan, debe ser una conclusión razonada de tales hechos, que no incurran en falacias formales, ni caiga en soluciones exageradas, desmedidas o despropósitos de cualquier naturaleza.\r\n\r\nc) Del mismo modo, los medios empleados deben ser congruentes y proporcionales tanto con el fin razonablemente perseguido como con los hechos ciertos y de entidad suficiente que los fundamentan.'\r\n\r\nPartindo das diretrizes traçadas pela jurisprudência alemã, o Min. Gilmar Ferreira Mendes, em sede doutrinária, subsumiu a aplicação do princípio da proporcionalidade 'a apreciação de três subprincípios: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Nesse sentido, leciona que:\r\n\r\n'O subprincípio da adequação (Geeigneheit) exige que as medidas interventivas adotadas mostrem-se aptas a atingir os objetivos pretendidos. O subprincípio da necessidade (Notwendigkeit oder Erforderlichkeit) significa que nenhum meio menos gravoso para o indivíduo revelar-se-ia igualmente eficaz na consecução dos objetivos pretendidos.\r\n\r\nEm outros termos, o meio não será necessário se o objetivo almejado puder ser alcançado com a adoção de medida menos onerosa que se revela um só tempo adequada e menos onerosa. Ressalte-se que, na prática, adequação e necessidade não têm o mesmo peso ou relevância no juízo de ponderação. Assim, apenas o que é adequado pode ser necessário, mas o que é necessário não pode ser inadequado. (...)\r\n\r\nUm juízo definitivo sobre a proporcionalidade da medida há de resultar da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo legislador (proporcionalidade em sentido estrito). É possível que a própria ordem constitucional forneça um indicador sobre os critérios de avaliação ou de ponderação que devem ser adotados. (...)\r\n\r\nA proporcionalidade em sentido estrito assumiria, assim, o papel de um 'controle de sintonia fina' (Stimmgkeitskontrolle), indicando a justeza da solução encontrada ou a necessidade de sua revisão.'\r\n\r\nA conjugação desses subprincípios conduz à análise da razoabilidade sob o prisma interno e externo da norma, ou seja, sob o primeiro aspecto, os seus motivos, meios e fins devem guardar uma relação de compatibilidade a fim de que, dados certos fatos, os instrumentos escolhidos para a persecução do propósito almejado sejam idôneos à sua caracterização. Ultrapassado este juízo, pode-se, então, ingressar em uma posterior discussão acerca da adequação da norma aos parâmetros de validade que lhe são superiores, assim, a decisão legislativa deverá ter eleito os meios e fins que se coadunem com os preceitos constitucionais, eis que, conquanto a norma seja pata À consecução dos propósitos para os quais foi promulgada, ela deverá, igualmente, conformar-se aos ditames veiculados pela Lei Maior.”\r\n\r\n09. De fato, uma vez que as mercadorias foram alocadas em volumes e entregues ao transportador, no caso, a ora Impetrante, devidamente acompanhada da nota fiscal de saída (fl. 41), haveria presunção da legalidade da operação. Não há, portanto, indício da participação da Impetrante no ilícito tributário. Outrossim, tendo ocorrido a apreensão das mercadorias, e considerando o seu baixo valor - cerca de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) (fl. 41) - em contraposição ao valor do veículo apreendido, não há proporcionalidade na aplicação da medida.\r\n\r\n10. Nesse sentido, colaciono ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 4a Região em julgamento do AGA 200404010012235-PR (Segunda Turma, Rel. Des. Fed. João Surreaux Chagas, DJU 07.07.2004, p. 350):\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. MERCADORIAS INTRODUZIDAS ILEGALMENTE NO PAÍS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 135/2003, ART. 59. MULTA.\r\n\r\n- A retenção do veículo apreendido no transporte de mercadoria sujeita à pena de perdimento constitui forma de garantia do pagamento da multa prevista no caput do art. 59 da MP 135/2003.\r\n\r\nNeste contexto, a Turma manifestou entendimento no sentido da possibilidade de liberação do veículo mediante termo de fiel depositário, mantendo-se a garantia do fisco sem impedir a continuidade da atividade regular da empresa.\r\n\r\n11. Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar para determinar a liberação do veículo marca Scania, modelo Induscar GIR K 94, Placa HDI2853-MG, Renavam: 889106592, mediante lavratura de termo de fiel depositário em nome do representante legal de Paraibuna Transportes S/A, a qual poderá utilizar-se do bem na realização de sua empresa regularmente. Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento da liminar e para apresentar informações no decêndio legal.\r\n\r\n12. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n13. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030247-9 ALESSANDRA WELIKSON E OUTROS (Adv. LEONARDO CANCADO BICALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.030247-9\r\n\r\nIMPETRANTE: ALESSANDRA WELIKSON E OUTROS \r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nALESSANDRA WELIKSON, CRISTIANA BAILLY, EDDIE BECKER HIRSCHFELD, PAULA SALEH ARBS, PATRICIA ABRAHAM, SUE ELLEN CIRINO MATTHEWS e GEORGIANA NOBREGA FARIAS, devidamente qualificados na petição inicial de fls. 02/13, impetram mandado de segurança contra ato do Sr. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de liminar para determina à autoridade impetrada que aceite as inscrições dos impetrantes no Exame de Ordem 2007.3, sem a necessidade de apresentação do documento que comprove a conclusão do curso de Direito, conforme previsto no Edital de Abertura colacionado às fls. 15/23. \r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 14. Protesto pela posterior juntada de instrumentos de mandato à fl. 13. Documentos juntados às fls. 15/57\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nExaminando-se a plausibilidade jurídica da pretensão autoral, verifica-se que o art. 8º da Lei n. 8.906/94 dispõe que a apresentação do diploma ou certidão de graduação em direito é necessária tão-somente por ocasião do ato de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, revelando-se abusiva tal exigência quando da inscrição no Exame de Ordem, porquanto incompatível com o Estatuto da OAB. \r\n\r\nColaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região em julgamento do Agravo de Instrumento 200701000318370 (Oitava Turma, Rel. Des. Federal Leomar Barros Amorim de Sousa, DJ 11/9/2007, pág. 292): \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCLUINTE DO CURSO DE DIREITO. INSCRIÇÃO NO EXAME DA ORDEM INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA OU CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE\r\n\r\nCURSO. POSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA QUE DEVE SER FEITA QUANDO DA INSCRIÇÃO COMO ADVOGADO.\r\n\r\n1. O art. 8º da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados\r\n\r\ndo Brasil - OAB) dispõe que a apresentação do diploma ou certificado de conclusão do Curso de Direito é necessária tão-somente por ocasião do ato de inscrição nos quadros da OAB.\r\n\r\n2. No caso dos autos, a impetrante é concluinte do Curso de Direito e a apresentação do diploma ou certidão de graduação em Direito somente é necessária no ato do registro do advogado nos quadros da OAB, do que se mostra não razoável e injustificada a exigência de tais documentos quando da inscrição para a participação do Exame de Ordem.\r\n\r\n3. Agravo provido para que CRISTIANE SANTANA DA CRUZ realize as provas do\r\n\r\nExame de Ordem 2007.2, independentemente da apresentação do certificado de\r\n\r\nconclusão do Curso de Direito.\r\n\r\nConfira-se, ainda, acórdão prolatado pelo TRF-2ª Região na REOMS - Remessa Ex Officio em Mandado de Segurança - 65033, Quinta Turma Especializada, Rel. Des. Federal Antônio Cruz Netto, DJ 20/12/2006, pág. 12:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - EXAME DE ORDEM DA OAB - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AFASTADA - COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO CURSO NO ATO DA INSCRIÇÃO - BACHAREL EM DIREITO - DESNECESSIDADE ANTE A REVOGAÇÃO, PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DO PROVIMENTO QUE PREVIA A EXIGÊNCIA, NO CASO, O DE Nº 81/96, PELO PROVIMENTO Nº 109/2006.\r\n\r\nI - Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva do impetrado, pois, embora a exigência de comprovação de colação de grau conste de Provimento do Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no âmbito do mandado de segurança o sujeito passivo será sempre aquele que praticou ou ordenou a execução do ato impugnado e detém competência para corrigir a ilegalidade apontada. Desta forma, sendo o Presidente da Comissão de Estágio e\r\n\r\nExame de Ordem da OAB/RJ competente para corrigir o ato ora impugnado, deve ele figurar como autoridade impetrada.\r\n\r\nII - A despeito da orientação desta Quinta Turma Especializada quanto à legalidade da exigência do diploma de bacharel em direito, para o fim de inscrição no exame de ordem, há que se considerar que a própria OAB reviu o procedimento que vinha adotando, quando, pelo Provimento de nº 109/2006, revogou o Provimento nº 81/96, passando, a partir do 30º Exame de Ordem, a permitir a inscrição também de candidatos que comprovassem estar matriculados no 10º período do curso de Direito.\r\n\r\nIII - De qualquer forma, com a revogação do Provimento nº 81/96, da OAB, não mais existe o óbice legal que impedia a inscrição da impetrante.\r\n\r\nIV - Aplicação do artigo 462 do CPC que preceitua que: “Se depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença.”\r\n\r\nV - Remessa necessária improvida. Sentença mantida.\r\n\r\nNo que tange ao perigo da demora, este pressuposto está relacionado ao prazo para as inscrições no certame, que se encerra em 17 de dezembro próximo. \r\n\r\n09.Ante o exposto, defiro a liminar para determinar à autoridade coatora que aceite a inscrição dos Impetrantes no Exame de Ordem 2007.3, independentemente da apresentação, pelos mesmos, do certificado de conclusão do Curso de Direito.\r\n\r\n10.Defiro, outrossim, a juntada posterior das procurações, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, com urgência, para cumprimento, e notifique-se para apresentar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007459-8 ABRAPLEX-ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS OPERADORAS DE MULTIPLEX (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE CINEMA-ANCINE. . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017252-0 CLINICA ORTOPEDICA DR. LIDIO TOLEDO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005178-1 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015529-0 ALVARO S BAR LTDA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL SITUADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025676-7 MED RIO CHECK-UP LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, SHIRLEY DA SILVA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - DIV CENTRO/NORTE. . Recebo a apelação, em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000753-9 ENOCK COELHO DE ARAUJO SILVEIRA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018209-0 ANA MARISE DA SILVA ALVES (Adv. ANA MARISE DA SILVA ALVES) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017523-4 RENATO MONTALEAO BRUM ALVES (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 406877"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "406795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005292-2 H STRATTNER E CIA/ LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\npromova corretamente o recolhimento das custas judiciais, nos termos do artigo 2º da Lei nº 9.289/96, sob pena de extinção do processo;\r\n\r\ntenha vista e se manifeste quanto aos documentos trazidos aos autos pela União Federal, às fls. 148/207.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.033501-6 MOISES LUIZ LIVALDO DE SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 459 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido específico de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 28,86%, com base no artigo 267, inciso IV do CPC; e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, revogando a decisão de fls. 222/225, que antecipou os efeitos da tutela assegurando ao autor a continuidade de seu tratamento médico nos hospitais da FAB.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003091-4 MARCO AURELIO PINTO LESSA (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 470 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013513-0 ARNALDO SOUZA LEAO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 434 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026563-2 NELMA APARECIDA ALVIM E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a parte autora documentos que comprovem as datas das concessões das aposentadorias/pensões de todos os Autores.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027834-9 HUGO RIBEIRO (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 315 . 3. Pelo exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, DE OFÍCIO, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do artigo 219, § 5º, do CPC e do artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por não aperfeiçoada relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026485-8 ANTONIO MARTINS AFONSO REGO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000761/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013846-1 BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,47. . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 24, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez não completada a relação jurídica processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013856-4 THEMILSE LUCIANO FELIX (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,47. . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 24, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez não completada a relação jurídica processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.490225-4 P A D PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv. VICTOR GAMEIRO DRUMMOND, GEORGE LINDOSO SANTOS) x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 444 . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, revogando a liminar concedida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e às autoridades impetradas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020578-4 CLAYTON PEREIRA REIS (Adv. KLEBER PEREIRA REIS) x ADMINISTRADOR DO SERVICO DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA-SETOR DINPE-AREA DE PENSAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 222 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023352-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 431 . 3. Pelo exposto, DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fl. 145) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029859-2 EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000763/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020003-8 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 453 . 3. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028661-9 ANTONIO CLARET LEITE LOUZADA (Adv. SILVANA MARIA FERRARI GALAN DEO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Mantenho a decisão de fls.38/39 que deferiu a liminar requerida, parcialmente, para determinar que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI depositasse judicialmente o valor do imposto de renda retido na fonte, incidente sobre o saque das reservas do impetrante.\r\n\r\n2. Oficie-se, com urgência, à PREVI, cujo endereço encontra-se à fl.156, para ciência da redistribuição do processo, bem como para que passe a efetuar os depósitos à ordem deste Juízo, com comprovação nos autos.\r\n\r\n3. Com a vinda da 1a guia de depósito, oficie-se ao Juízo da 2a Vara Federal de Franca, no Estado de São Paulo, cujo endereço encontra-se à fl.41, informando o número da nova conta aberta pela PREVI, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias à transferência dos valores depositados nas contas No 3995.635.5024-5 e 3995.635.4879-8 para este Juízo, em razão do declínio de competência.\r\n\r\n4. Em seguida, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo, devendo constar Delegado da Delegacia Especial das Instituições Financeiras da 7a Região Fiscal, conforme petição de fl.182/184.\r\n\r\n5. No retorno, a despeito das informações de fls.70/88, oficie-se à autoridade coatora para prestar as informações cabíveis no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6. Após, ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005769-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARK WAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000762/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.023537-4 H STRATTNER E CIA/ LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento pela parte autora da determinação constante do processo principal, voltando conclusos para apreciação em conjunto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.002013-0 PRO COR URGENCIAS CLINICAS E CARDIOLOGICAS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS, MARCELO CRUZ EVANGELISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 220 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026130-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x RODOLFO DE CASTRO RIBAS (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 447 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos à Execução, para declarar a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça deferida nos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008380-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x SETAL INSTALACOES IND/ S/A (Adv. TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 450 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 3.795.935,90 (três milhões, setecentos e noventa e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais, e noventa centavos), apurado em 14/06/2007. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela embargada, à base de 1% sobre o valor atribuído à causa nesta ação de embargos à execução, monetariamente atualizado, a ser deduzido do valor devido pela União Federal, antes da expedição do precatório.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 93/100 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002091-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x CIA/ COM/ CONSTRUCOES (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL, CELSO BOTELHO DE MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 429 . 3. Isto posto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os embargos à execução, nos termos da fundamentação, para declarar a inexistência de valores a serem executados. \r\n\r\nHonorários advocatícios, pelos Embargados, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 406795"
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                            "62986": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE BETH NAK CABELEREIROS LTDA,CNPJ/MF N° 40.261.083/0001-97, ADELINA ELIZABETH PAIVA ITUASSU, CPF N° 016.819.347-79 E MARIA ALVES DE JESUS E PAIVA, CPF N° 425.535..637-87, NOS TERMOS DO ART. 652 DO CPC, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 2005.5101.024796-4\r\n\r\nA DOUTORA CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, \r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 2005.5101.024796-4, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de BETH NAK CABELEREIROS LTDA E OUTROS, foi determinada a CITAÇÃO de BETH NAK CABELEREIROS LTDA, ADELINA ELIZABETH PAIVA ITUASSU e MARIA ALVES DE JESUS E PAIVA que se acham em local incerto e não sabido, para pagamento da quantia de R$ 371.584,36 (trezentos e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, especialmente dos citados, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Tudo de acordo com o DESPACHO adiante transcrito: “1.Cite-se o réu por edital, nos termos do art. 231, II, do CPC, devendo o requerente comparecer à secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para agendar a entrega do referido edital a fim de que proceda à publicação em jornal de grande circulação, conforme o disposto no art.232, III, do mesmo diploma legal. 2. Decorrido o prazo acima, sem manifestação da requerente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.” Rio, 17.10.06 (publicado no DOERJ de 30.10.06)\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2006. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Deborah Maciel França - Diretora de Secretaria, subscrevi. (as). DRª. CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA. \r\n\r\nId: 62986. Valor: R$ 1305,43"
                            ],
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                                "JUSTIÇA FEDERAL - DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE NOGUEIRA JACOB DISTRIB DE BEBIDAS, CNPJ N° 04.083.850/0001-51, CARMEM LÚCIA DA COSTA SILVA LIMA, CPF N° 681.326.977-15 E SÉRGIO SOARES DUARTE, CPF: 839.521.797-87, NOS TERMOS DO ART. 1102b DO CPC, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 2005.5101.020956-2\r\n\r\nO DOUTOR GUSTAVO ARRUDA MACEDO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei. \r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA nº 2005.5101.020956-2, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de NOGUEIRA JACOB DISTRIB DE BEBIDAS E OUTROS, foi determinada a CITAÇÃO de NOGUEIRA JACOB DISTRIB DE BEBIDAS, CARMEM LÚCIA DA COSTA SILVA LIMA E SÉRGIO SOARES DUARTE, que se acham em local incerto e não sabido, para pagamento da quantia de R$ 540.989,48 (quinhentos e quarenta mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), no prazo de quinze dias, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do Juízo, de acordo com o art. 1102b do CPC, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, especialmente dos citados, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Tudo de acordo com o DESPACHO adiante transcrito: “1.Citem-se os réus por edital, nos termos do art. 231, II, do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo o requerente comparecer à secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para agendar a entrega do referido edital a fim de que proceda à publicação em jornal de grande circulação, conforme o disposto no art.232, III, do mesmo diploma legal. 2. Decorrido o prazo acima, sem manifestação da requerente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.” Rio, 28.11.06 (publicado no DOERJ de 06.12.06)\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Denise Lira Guimarães Ribeiro - Diretora de Secretaria, em exercício, subscrevi. (as). GUSTAVO ARRUDA MACEDO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. \r\n\r\nId: 91388. Valor: R$ 1339,94"
                            ],
                            "62990": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE MARIA BERNADETE FERNANDES FERREIRA, CPF N° 732.994.307-00, NOS TERMOS DO ART. 1102b DO CPC, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 2005.5101.013406-9\r\n\r\nA DOUTORA CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, \r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA nº 2005.5101.013406-9, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARIA BERNADETE FERNANDES FERREIRA, foi determinada a CITAÇÃO de MARIA BERNADETE FERNANDES FERREIRA, que se acha em local incerto e não sabido, para pagamento da quantia de R$ 75.265,88 (setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), no prazo de quinze dias, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do Juízo, de acordo com o art. 1102b do CPC, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, especialmente dos citados, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Tudo de acordo com o DESPACHO adiante transcrito: “1.Cite-se o réu por edital, nos termos do art. 231, II, do CPC, devendo o requerente comparecer à secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para agendar a entrega do referido edital a fim de que proceda à publicação em jornal de grande circulação, conforme o disposto no art.232, III, do mesmo diploma legal. 2. Decorrido o prazo acima, sem manifestação da requerente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.” Rio, 21.09.06 (publicado no DOERJ de 30.10.06)\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2006. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Deborah Maciel França - Diretora de Secretaria, subscrevi. (as). DRª. CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA. \r\n\r\nId: 62990. Valor: R$ 1236,41"
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                            "62989": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE NAIR LEOCÁDIA BASTOS,CPF N° 415.998.707-97, NOS TERMOS DO ART. 652 DO CPC, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 2003.5101.000216-8\r\n\r\nA DOUTORA CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, \r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 2003.5101.000216-8, movida por EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em face de NAIR LEOCÁDIA BASTOS, foi determinada a CITAÇÃO de NAIR LEOCÁDIA BASTOS, que se acha em local incerto e não sabido, para pagamento da quantia de R$ 312.140,30 (trezentos e doze mil, cento e quarenta reais e trinta centavos), no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, especialmente do citado, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Tudo de acordo com o DESPACHO adiante transcrito: “1.Expeça-se novo edital para citação do réu, nos termos do art. 231, II, do CPC, devendo o requerente comparecer à secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para agendar a entrega do referido edital a fim de que proceda à publicação em jornal de grande circulação, conforme o disposto no art.232, III, do mesmo diploma legal. 2. Decorrido o prazo acima, sem manifestação da requerente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.” Rio, 05.10.06 (publicado no DOERJ de 30.10.06)\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2006. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Deborah Maciel França - Diretora de Secretaria, subscrevi. (as). DRª. CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA. \r\n\r\nId: 62989. Valor: R$ 1168,58"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737234-5 PAULO VICTOR POZZI (Adv. LILIA G. PERRY PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . DECISÃO PROFERIDA NO PRECATÓRIO:\r\n\r\nTendo em vista que o valor do Requisitório devido à advogada dos Autores, Dra. LILIA G. PERRY PEREIRA, OAB/RJ-37820 (R$ 347,60) não foi levantado pela mesma, apesar de ter sido retirado a sua via em 13/02/2006, junto ao Eg. TRF-2a Região, conforme recibo à fl. 123, e que apesar da nova intimação neste Juízo para manifestação, o que ocorreu em 23/10/07, a beneficiária permaneceu silente, tem-se como certo o seu desinteresse em receber a quantia acima referida, importando seu silêncio em renúncia ao crédito.\r\n\r\nPelo exposto, fica cancelado este Precatório de n. 10566, impondo a devolução do saldo remanescente aos cofres públicos.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF-2a Região, comunicando tal decisão, encaminhando cópia das seguintes peças: fls. 02, 55, 56, 65, 72, 120, 121, 123, 124, 129, 130, 130v e desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais e deste Precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0042725-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA - ASCM E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento pela parte autora , conforme informado à fl. 194, a fim de evitar maiores prejuízos à parte, mantenham-se os autos em cartório, com baixa provisória, até decisão final do recurso.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017516-0 VIRGILIO SOARES DE QUEIROZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por trinta dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021087-1 CAROLINA DA SILVA BORBA (Adv. ADRIANA MENDES MARTINS) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia nos autos, exceto procuração.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de baixa, nada a considerar, tendo em vista a sentença de fl. 42, já transitada em julgado, conforme certidão de fl. 45v.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006982-9 JOSE MAURO BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte autora às fls. 282/291, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\nManifeste-se a CEF, na qualidade de agravada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão retro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011390-6 JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . I - Intimem-se as partes, sucessivamente, para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial. Em havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. \r\n\r\nII - Feito isso, expeça-se alvará em favor do Perito, conforme guia de fl. 331.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0018116-6 NORMA SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ANTONIA VIEGAS DA COSTA BICUDO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO). . Recebo o recurso adesivo interposto pelo autor, em seus regulares efeitos. Aos recorridos, para resposta no prazo de 15 dias.\r\n\r\nVinda esta, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004503-6 VANDA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento no Egrégio TRF-2ª Região da decisão de fl. 247 (fls. 249/256), mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória nesta Serventia aguardando o desfecho do mesmo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024033-4 GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO, PEDRO LUIZ PIRES VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026643-8 ELIZABETH MORAES DE SOUZA ROCHA (Adv. JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia nos autos, exceto procuração.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 94.0028062-9 IVAN DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a parte autora já indicou assistente técnico e apresentou seus quesitos às fls. 435/438, intime-se a ré para, querendo, igualmente se manifestar nos autos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Oportunamente, expeça-se alvará em favor da CEF conforme já determinado à fl. 433 para levantamento dos valores depositados pela parte autora, vez que incontroversos, os quais deverão ser abatidos do saldo devedor do contrato subjudice. Deve, ainda, a parte autora, a partir do mês corrente, realizar o pagamento da importância que entende devida diretamente na agência da CEF onde foi efetivado o contrato, valendo-se de rotina lá existente, juntando aos autos, mensalmente, os comprovantes de pagamento. Intime-se a CEF para ciência.\r\n\r\n7) Cumprido o item 6 e vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n8) Fls. 440/441 - Indefiro, tendo em vista que a parte autora está devidamente representada pela advogada peticionaria de fls. 434 e 435/438, não havendo que se falar em devolução de prazo para manifestação.\r\n\r\n12 - 98.0017358-7 MARIA DAS GRACAS COSTA RIBEIRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista a certidão retro, oficie-se à CEF para informar a quais processos estão vinculadas as contas nºs 24002203-2 e 15002919-4 - constantes das guias acostadas no apenso de documentos -, bem como esclarecer se há alguma conta de depósito judicial vinculada ao presente feito.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022973-1 MARIA CARMELITA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte autora às fls. 141/151, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\nManifeste-se a CEF, na qualidade de agravada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão retro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021055-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x NANCY RIBEIRO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Fl. 162 - Tendo em vista o tempo decorrido, assino à CEF o prazo de 5 dias para que se manifeste acerca do despacho de fl. 159.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao perito, conforme determinado no item 4 do referido despacho.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002593-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROSANGELA SAMPAIO MONTEIRO GASPAR. . Fl. 40: Nada a considerar, tendo em vista a sentença de fl. 35, já transitada em julgado conforme certidão de fl. 41.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020660-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SOKANNA DA VILA LTDA. . Fl. 24 - Descabe a pretensão autoral, uma vez que tal questão deverá ser discutida ação própria. \r\n\r\nCumpra o despacho de fl. 23, em 24 horas, providenciando o recolhimento das custas de acordo com a lei, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 87.0000718-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. EDDA DE GREGORIO COSTA) x JOSE MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv. ISAC JOAQUIM MARIANO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014089-0 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 98.0002176-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. SERGIO BERMUDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Fls. 432/433: Aguarde-se o cumprimento das determinações de fl. 378.\r\n\r\nTendo em vista a existência de outra conta de depósito judicial, além daquela constante do ofício CEF (conta n. 15.002832-5, com saldo de R$ 1.826.446,63), conforme informado pela Autora e o documento de fls. 427/429, que confirma o depósito judicial de fl. 197, onde consta o saldo da conta n. 15.002.814-7, em 10/07/2007, no valor de R$ 889.249,20, determino:\r\n\r\n1- oficie-se ao Juízo Deprecante, encaminhando-lhe cópia do ofício do PAB/CEF/JFRJ de fl. 431, do extrato de fls. 427/429, da Carta Precatória de fl. 354, da decisão de fl. 378, da petição autoral de fls. 432/433 e deste despacho.\r\n\r\n2- Após, intime-se pessoalmente a União Federal/Fazenda Nacional para manifestação acerca da decisão de fl. 378 e do requerimento autoral de fls. 432/433.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029291-7 MARCELINO FONTELA MACEDO E OUTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.010495-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARCELINO FONTELA MACEDO E OUTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Retornem-se os autos à SEADI para o cumprimento integral do despacho de fl. 26(excluir do pólo passivo todos os embargados, com exceção de MARCELINO FONTELA MACEDO e ARACY MACEDO CRUZ, conforme determinado nos despachos de fls. 20 e 24).\r\n\r\nApós, Intime-se a União (AGU) para, no prazo de 30 (trinta) dias, atender ao solicitado pela Contadoria (fl. 25).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011567-8 FELICIANO DA SILVA GUERRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . PRAZO PARA AS RÉS SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 353:\r\n\r\n“(...)Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0001183-6 GILBERTO MARTINS DE MATTOS E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA OS EXEQÜENTES SE MANIFESTAREM, CONFORME O DESPACHO DE FL. 320:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n24 - 2000.51.01.007843-3 WILSON GONCALVES DE MELLO (Adv. ROBERTA R P C ELLIS DA SILVA, ROBERTA R P C ELLIS DA SILVA, IEDA GONCALVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 125, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013456-0 MANUEL PINTO DA FONSECA JÚNIOR - ESPÓLIO REP/ P/ MARCOS CESAR SOUZA DA FONSECA (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 82:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 96.0001878-2 CID DE CARVALHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O IMPETRANTE, CONFORME O DESPACHO DE FL. 178:\r\n\r\n“(...)Vinda a documentação, dê-se vista ao Impetrante para manifestação e para, querendo, promover a execução da verba atrasada desde a impetração deste mandado de segurança, apresentando seus cálculos em 2 vias, em 30 dias.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 97.0078105-4 NERCINA DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 664, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Fls. 660/663: Expeça-se em favor da CEF alvará para o levantamento total dos valores depositados na conta 15004377-4 de modo a possibilitar a quitação do contrato, intenção manifestada pela autora em audiência (fls. 652).”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.014347-1 ALPINIA FLORES LTDA ME (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 87, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Entregue o laudo, vista às partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos. Não havendo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários e, após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 90.0010227-8 PREMIUM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 270/271, CONFORME DESPACHO DE FL. 247:\r\n\r\n“(...)2- Vindas as informações, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n3- Em seguida, oficie-se ao Posto CEF para efetivar à conversão, informando a este Juízo o cumprimento da providência. \r\n\r\n4- Com a resposta do Posto CEF, dê-se nova vista à CVM para ciência.\r\n\r\n5- Na hipótese de nada mais ser requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017016-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARINA FERNANDES SOARES (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 10, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 399272"
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                            "406461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017285-7 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv. DESIREE SALDANHA QUEIROZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 772/774 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.51.01.017285-7\r\n\r\nAUTORA: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ARAGÃO\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S/A e União Federal\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a condenação das rés ao pagamento dos valores representados pelas Obrigações da Eletrobrás, em dinheiro, acrescidos de correção monetária, desde a data contida nos títulos, pelos índices integrais de inflação ocorrida no período, inclusive com os expurgos decorrentes dos planos de estabilização da economia. Como causa de pedir, a autora afirma ser legítima possuidora das debêntures emitidos pela Eletrobrás de nos 1093156, 1093157, 1093158, 1093162 e 1093163, da série D, emitidos no ano de 1966, decorrentes de empréstimo compulsório incidente sobre as contas de energia elétrica. Sustenta, ainda, que as obrigações ao portador sofrem a incidência de correção monetária por ocasião de seu resgate, além de juros de 6% ao ano sobre o valor atualizado.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 7, acompanhada da documentação de fls. 8 a 38.\r\n\r\nÀ fl. 51, deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nContestação da Eletrobrás, às fls. 91 a 111, acompanhada dos documentos de fls. 112 a 192. Em preliminar, sustenta o litisconsórcio necessário com a União e a incompetência absoluta da Justiça Estadual para a causa. No mérito, a ré sustenta a ocorrência da prescrição e/ou da decadência de seus direitos e pugna pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica às fls. 195 a 210.\r\n\r\nÀ fl. 211, petição da União, manifestando o interesse de intervir no feito como assistente simples da Eletrobrás e pugnando pela remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Federal.\r\n\r\nDecisão, à fl. 214, declinando da competência para umas das varas da Justiça Federal.\r\n\r\nDistribuído o feito para este Juízo, foi deferido, à fl. 215, a inclusão da União como assistente litisconsorcial da Ré.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDe plano, acolho a argüição das Rés quanto à ocorrência da prescrição da pretensão autoral. Senão, vejamos.\r\n\r\nNa situação em análise, o prazo prescricional é regulado pelo Decreto-Lei nº 1.512/1976, que definiu que as obrigações a serem tomadas pelos consumidores de energia elétrica seriam resgatáveis em 20 (vinte) anos. Por conseguinte, somente após o decurso das duas décadas considera-se ocorrida a lesão ao direito afirmado, iniciando-se a contagem do prazo para exercício do direito de ação.\r\n\r\nEsta é a orientação da Corte Superior:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nO período prescricional das ações, visando a restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, teve início 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nRecurso improvido.”\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que empréstimo compulsório configura espécie de tributo - sendo a União o ente instituidor -, não há dúvidas de que se aplicam ao caso as disposições do Decreto nº 20.910/1932, no que tange à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPortanto, uma vez que a ação foi ajuizada em 18 de agosto de 2006, encontram-se fulminados pela prescrição todos os valores pagos há mais de 25 (20 + 5) anos da data de ajuizamento, ou seja, antes de 18 de agosto de 1981.\r\n\r\nDesse modo, tendo os títulos objetos da demanda sido emitidos em 25/08/1966 (fls. 13 a 17), encontra-se totalmente prescrita a pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEm se tratando de obrigações ao portador, apresente a parte Autora, em 10 dias, os títulos originais, devendo a Secretaria, por medida de segurança, consignar, em cada um deles, a observação “executados no processo n( 2007.51.01.017285-7” e, incontinenti, devolvê-los à Autora.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000208-3 TARSILA DE CASTRO MONTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 2481/2482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a intimação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005712-6 VALTER AMADO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 2496/2497 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº 2007.51.01.005712-6\r\n\r\nAUTOR: VALTER AMDO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVALTER AMADO DA SILVA ajuizou Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o escopo de vê-la condenada a atualizar com correção monetária e juros moratórios mensais o valor de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no que tange às perdas referentes aos meses de junho de 1987 (18,02%), de janeiro 1989 (42,72%), fevereiro de 1989 (10,14%), abril de 1990 (44,80%), maio de 1990 (5,38%) e fevereiro de 1991 (7%).\r\n\r\nCom a inicial (fls. 02/05) vieram procuração e documentos de (fls. 06/1).\r\n\r\nFoi deferido o pedido de gratuidade de justiça (fl. 16). \r\n\r\nA CEF apresentou contestação (fls. 18/26), sustentando a improcedência do pedido.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nO feito reclama o julgamento antecipado da lide, uma vez que versa apenas sobre matéria de direito (art. 330, I do CPC).\r\n\r\nÉ assente o entendimento de nossos Tribunais de que a não inclusão nas contas do FGTS dos expurgos inflacionários, ocorridos em função de diversos planos governamentais, reduziu substancialmente a correção monetária devida aos titulares, merecendo, pois, a intervenção da prestação jurisdicional invocada.\r\n\r\nDeve, então, ser seguida a orientação jurisprudencial firmada pelo STF e pelo STJ, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC - Índice de Preços ao Consumidor, nos seguintes índices/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I). Dito isso, quaisquer outros índices pleiteados diferentemente dos aludidos são tidos como indevidos aos titulares de contas vinculadas ao FGTS. Neste sentido: STJ, RESP 265.556, DJ 18/12/00. \r\n\r\nNessa linha, como o Autor pleiteia, além dos índices que são acolhidos pela jurisprudência, também a aplicação de índices não devidos, deve ser julgado parcialmente procedente o pedido.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\nda 16ª Vara Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009474-3 ALDACIR CARON (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 2479/2480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004306-1 ADELINE CORTEZ DE FREITAS (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DOD TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 767 . Julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo interposto.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013998-9 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 965/966 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, concedo a segurança, determinando à autoridade impetrada que receba a manifestação de inconformidade apresentada pela contribuinte, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário até a apreciação da peça pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018433-8 DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. SIDNEY STAHL) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 2515/2517 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, revogando expressamente a liminar anteriormente concedida, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o MPF, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021416-1 EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S/A (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 2427/2436 Custas para Recurso - Autor: R$ 521,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, revogo expressamente a liminar anteriormente concedida e denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já manifestou seu desinteresse no feito.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020571-1 SAIONARA MARILAC PEREIRA (Adv. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 775/776 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos de Terceiro, ajuizada por SAIONARA MARILAC PEREIRA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a suspensão do leilão do imóvel, em virtude de execução extrajudicial promovida pela Ré.\r\n\r\nTodavia, afigura-se inadequada a via eleita pela parte autora para obter sua pretensão, na medida em que inexiste execução judicial alguma em curso.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030263-7 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ao impetrante para apresentar as petições iniciais ou sentenças já proferidas nos processos relacionados no termo de fls.92 a 96, à exceção dos relacionados na decisão de fl. 88.\r\n\r\nPrazo, 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030283-2 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ao impetrante para apresentar as petições iniciais ou sentenças já proferidas nos processos relacionados no termo de fls103 a 107, à exceção dos relacionados na decisão de fl.97 e na certidão de fl.108.\r\n\r\nPrazo, 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 406461"
                            ],
                            "406791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 00.0153654-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x ALVINA PERCIA NAME (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . 1.Ante a robusta documentação acostada recentemente aos autos, bem como as informações prestadas ao juízo, tenho por determinar a expedição do alvará de levantamento em nome de Alvina de Pércia Namé e/ou Rita Luiza de Pércia Namé, sua procuradora e filha (fl. 993), à razão de 75% (setenta e cinco por cento) dos valores depositados (fl. 955) na conta nº 16004829-9. \r\n\r\n2.Outrossim, determino a expedição de alvarás de levantamento, em nome dos herdeiros Rita Luiza de Pércia Namé e Ricardo Jorge de Pércia Namé, à razão de 12,5 (doze vírgula cinco por cento) para cada um. \r\n\r\n3.Após, diante dos fortes indícios de irregularidades que se depreendem da certidão de fls. 994/995, ao MPF, para as providências cabíveis.\r\n\r\n4.No retorno, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 406791"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024477-6 DEA BARROS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação do autor (após provimento dos embargos), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (UF e Estado do Rio de Janeiro) para oferecerem suas contra-razões no prazo legal, a começar pela União Federal.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o item III do despacho de fl. 207, intimando-se pessoalmente o Estado do Rio de Janeiro para ciência da sentença proferida em sede de embargos. Deverá, na mesma oportunidade, contra-arrazoar a apelação da autora, se assim lhe aprouver. \r\n\r\nIV - Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010261-9 VANIA TAVARES GIANNATASIO ALEXIM (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (autora) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027848-9 CARLOS EDUARDO SIMOES HEILAND (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028713-2 LEILA MARIA SABOYA DA MATTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0768592-0 JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv. LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, LIDIA MARCET MASQUE, JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isso posto, revogo a decisão de fls. 293 e INDEFIRO a separação do quantitativo relativo aos honorários contratuais requerido às fls. 385 pelo Dr. José Cândido de Carvalho, inscrito na OAB-RJ nº 43688- RJ. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se as requisições, considerando que não houve impugnação acerca do teor das requisições de pagamento de fls. 381, suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 91.0028214-6 MARIA LUCIA CERQUEIRA SILVA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ante a certidão de fl.126, intime-se a autora, por edital, do teor da sentença de fl.124.\r\n\r\nDecorrido o prazo , sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 93.0004235-1 MILTON DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Ante a informação de fl.216, republique-se o despacho de fl.214:\r\n\r\n“I - Intimem-se os autores para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias (a partir da publicação deste despacho), os honorários pleiteados pelo INSS às fls. 212/213 (R$ 37,93 para cada um dos 10 autores sucumbentes), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021111-1 INDL/ AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nQuebra - atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006883-2 ANA AMELIA SERRA PASSOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe, para processamento e julgamento do recurso, bem como ante o reexame obrigatório.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017126-9 ANTONIO JOAQUIM FILHO E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024528-9 ODETTE MARIA DALTRO GRACA MALTA (Adv. JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026916-6 IVETTE MELLO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- forneça ainda, para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, apresentando de modo específico, cópia da sentença prolatada no processo nº 2006.51.01.011185-2, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028126-9 CARLOS FIGUEIREDO BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nb) atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nc) manifestar-se sobre a possível conexão ou continência ao processo nº 95.0048985-6 da 23ª Vara Federal, devendo, na oportunidade, fornecer cópia da petição inicial do processo e de sentença prolatada, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029497-5 NILCIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004076-0 JOSE MILAGRES PIMENTEL (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão contratual com pedidos declaratório, constitutivo e condenatório.\r\n\r\nNarra a parte autora sua insurgência contra vários temas, requerendo, posteriormente, antecipação de tutela para exclusão ou inibição de inclusão dos seus nomes em cadastros de crédito, abstenção da execução extrajudicial a que alude o DL 70/66.\r\n\r\nComo pedido pretendem a procedência para, de forma excessivamente genérica, a declaração de cláusulas e fórmulas aplicáveis ao seu contrato, a exibição de planilha de reajuste aplicados aos financiamentos, honorários, etc.\r\n\r\nPor mais que se preste homenagem ao princípio da instrumentabilidade, não há como compreender, realmente, o que pretendem os autores.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela não coincide com o pedido excessivamente genérico formulado.\r\n\r\nTecer um longo arrazoado não é garantia de sucesso na prestação jurisdicional.\r\n\r\nCompreensível que a parte autora pretenda cumular pedidos, mas tal permissão não deve levar ao descuido com os requisitos da inicial, sob pena de transformá-la numa colcha de retalhos incompreensível.\r\n\r\nSe o devedor discorda do valor que está sendo cobrado pelo credor deve, na inicial da ação, elencar as razões de fato e de direito pelas quais o valor cobrado é indevido, informar o valor que considera correto e o seu porquê. O pedido apenas não é suficiente para permitir a exata compreensão da tese esposada, sendo necessário, para este mister, que se apresentem os fatos e fundamentos jurídicos do mesmo. E, ainda, é imprescindível que haja lógica entre eles (arts. 282, II, IV e 295, parag. único do CPC). A meu ver, a petição inicial não cumpriu nenhum desses desideratos.\r\n\r\nCom efeito, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial nos termos do artigo 284 do CPC, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nb) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, bem como esclarecendo o item 10 do rol dos pedidos, de modo a discriminar quais as cláusulas contratuais pretende afastar, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nc) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o plano de equivalência salarial.\r\n\r\nd) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir.\r\n\r\ne) apresentando cópia da emenda à inicial para contrafé.\r\n\r\nf) atribuindo valor à causa compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\ng) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005152-5 JOSE IVAN RODRIGUES (Adv. MAIRA MILITO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, este Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. NECESSIDADE. PERÍCIA CONTÁBIL. \r\n\r\nCompete ao Juizado Especial Federal processar e julgar a ação revisional de contrato de financiamento celebrado sob o Sistema Financeiro Nacional, mesmo que necessário realizar perícia contábil para que sejam refeitos os cálculos das parcelas e do saldo devedor expurgando-se a capitalização dos juros em qualquer hipótese e a fixação de valores do saldo devedor e das prestações pela aplicação da tabela price, como requerido, desde que seguindo formalidade simplificada que seja compatível com o valor reduzido da causa. CC 83.130-ES, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 26/9/2007. (Informativo 333 - STJ)\r\n\r\nAssim, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 87.0000090-6 BENEDITO BARBOSA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . 1 Face o tempo decorrido e, ante a ausência de respostas , reitere-se o ofício aos bancos depositários dos autores BENEDITO BARBOSA DO NASCIMENTO (Bradesco e BANORTE), JOÃO IRÊNIO DE SOUZA (BANORTE) , EDVANDO CONCEIÇÃO (BANORTE).\r\n\r\n2 Em relação aos autores LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA e CARLOS JOSÉ DE CASTRO NASCIMENTO, reiterem-se os ofícios ao Banco do Brasil com as informações solicitadas às fls. 2225.\r\n\r\n3 Ante as informações trazidas pelo Bradesco (fls. 2230/2294), em relação ao litisconsorte ANTÔNIO PEREIRA GOMES, deverá o mesmo requerer o cumprimento do julgado fornecendo memória de cálculo dos valores que entende devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 89.0039478-9 CLARA CELINA HENRIQUES PIMENTEL E OUTRO (Adv. MARIA TEREZA DA PAZ FERREIRA, CARLA TAVARES GUIMARAES MENESCAL, PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - A fim de viabilizar a expedição do alvará, intime-se a Advogada da parte autora, Maria Teresa da Paz Ferreira Darbilly, OAB-RJ 21.399, a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia ou o número de seu CPF.\r\n\r\nII - Cumprido, expeçam-se os alvarás do valor constante no documento de fls. 143, na proporção de 50% para cada sucessora.\r\n\r\n19 - 93.0018515-2 DILMA VON SEEHAUSEN AMADO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Em 15 (quinze) dias forneça a CEF a memória dos cálculos de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do autor, Antonio Santana, devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nApós, ao Autor para que traga a memória dos cálculos que entende corretos de forma resumida, devendo fornecer os mesmos dados requeridos a CEF.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o item 3 e 4 do despacho de fls. 363/364.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.024632-9 WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. GABRIELA ALVIM FRANCO, MONICA SZTERN, BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO). . Intime-se o patrono da parte autora para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.011988-6 MARLUCIA MONTEIRO PINTO DE PAULA (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe, para processamento e julgamento do recurso, bem como ante o reexame obrigatório.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.026890-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . I - Tendo em vista a comprovação do depósito dos valores pleiteados nos cálculos de fls. 198/199, intime-se o patrono da parte autora a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se alvará dos valores depositados às fls. 206.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006739-9 FLAVIA CUNHA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO MAGALHAES M DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (UFF, representada pela PRF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018905-1 FLAVIA RODRIGUES DE BARROS (Adv. DEBORA BATISTA MARTINS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. FERNANDO MACHADO BIANCHI). . I - Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CAARJ) para oferecer contra-razões no prazo legal, se assim lhe aprouver\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, bem como ante a necessidade de reexame obrigatório, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010373-2 DARCY DE ASSIS VIANNA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA, JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014990-2 MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 95.0023770-9 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016458-7 LEONARDO LEAO MORAIS MEIRELES (Adv. ROGERIO ANTUNES RAYOL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027295-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x METALNAVE COMERCIO E INDUSTRIA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028739-9 ANTONIO JOSE THOMAZ NETO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- se o que pretende com a demanda é a atualização das contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.490121-5 FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls. 510 : Indefiro.\r\n\r\nA relação processual se estabelece entre as partes e não com suas subdivisões administrativas. Cabe à Procuradoria da Fazenda Nacional efetuar as diligências que entender necessárias.\r\n\r\nAssim, cumpra a secretaria ao determinado às fls. 507, expeçam-se os alvarás das quantias depositadas às fls. 105/109, saldo atualizado constante às fls. 515/519.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022856-5 MINERACAO FORMIGAO LTDA (Adv. CLAUDIO COUTO SOLEDADE) x DIRETOR DE CONTROLE AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MINERAÇÃO FORMIGÃO LTDA em face do DIRETOR DE CONTROLE AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, objetivando, em síntese, suspensão dos efeitos do ato administrativo, autorizando a impetrante a exercer livremente suas atividades até que seja concluído o processo administrativo de E-07/202552/01.\r\n\r\nAlega que foi interditada conforme termo nº 267146 e que o impetrado não descreveu o fundamento legal, se limitando a informar o funcionamento da indústria de mineração sem as licenças ambientais competentes e que houve descumprimento da notificação nº 291706 série B.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/22.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nINDEFIRO a devolução de prazo, posto que a impetrante diante da possibilidade de emenda à inicial deveria ter atendido efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe foi assinalado para tanto.\r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade dada à impetrante para a sanação da falta constatada e o seu não cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil, é peremptória. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 284, § único, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027287-6 ODETE MARIA DE SA (Adv. CELSO MARIA DE SA) x CHEFE DA SIP/1 - SETOR INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar, bem como seus requisitos;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\ne) esclarecer se houve alguma comunicação por parte da impetrada acerca dos descontos.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2001.51.01.020626-9 MORAIMA NUNES PRAGANA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 598 c/c 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União Federal. \r\n\r\nPara tanto, oficie-se à Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA sobre o teor deste decisum a fim de que se abstenha de depositar à disposição deste Juízo o valor relativo ao IRRF dos impetrantes. Na mesma oportunidade, a CEF também deverá ser oficiada com vistas a esclarecer o saldo atualizado de todos os depósitos efetuados pela VALIA, no presente writ. \r\n\r\nInformado o quantum, intime-se a União para informar o código da receita visando à ultimação da aludida conversão.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.024307-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x CONFEITARIA E ROTISSERIE PATRICIA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Intime-se a Ré a trazer as provas documentais suplementares, bem como esclarecer a pertinência da prova oral requerida às fls. 178.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.028018-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELIANE TAILOR (Adv. PAULO PEREIRA MENDES, FATIMA MORAIS CARNEIRO). . Mantenho a decisão de fl. 112.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE E OUTRO (Adv. FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA, JOAO RIBEIRO ALVES). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nIVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE apresentou os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, omissão e obscurdade na decisão de fls. 144/145.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão ao Embargante.\r\n\r\nOs Réus, Margareth Rose Ferreira Milward de Andrade e Ivan Ferreira Milward de Andrade, apresentaram Embargos Monitórios às fls. 106/109, sendo representados por novo patrono, conforme procurações de fls. 110 e 112.\r\n\r\nConforme exposto na decisão atacada, ocorreu a preclusão consumativa ( e não prescrição), com a apresentação do recurso cabível pelo novo advogado constituído pelos Réus.\r\n\r\nAssim, não se poderia receber o mesmo recurso protocolado poo último.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020952-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA E OUTROS (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA). . Considerando a juntada dos mandados de intimação, dê-se vista a CEF, em 5 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020936-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ADELIO MENDES DE ANDRADE. . Expeça-se o mandado de penhora do valor de R$ 10.871,20 (dez mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte centavos), conforme requerido pela CEF às fls. 36.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005720-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA. . O Réu já foi intimado através de seu advogado a pagar a quantia devida, entretanto quedou-se silente.\r\n\r\nAssim, deverá a CEF, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, devendo observar a parte final do art. 475-Jdo CPC\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006016-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADILIO JORGE FILHO (Adv. ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES). . I - Defiro o pedido de produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a dizer se aceita ou não o encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.029354-5 MARCELO BARBOSA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs presentes autos têm como objeto levantamento de importância relativa a saldo do FGTS depositado em conta de titularidade do próprio interessado junto a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA competência da Justiça Federal vem expressamente consignada na Constituição Federal no art. 109, sendo certo que a competência da Justiça Estadual se torna residual.\r\n\r\nAssim, somente o Juiz Federal pode dizer se determinado litígio incumbe à Justiça Federal julgar, com exclusão, portanto, da possibilidade de a Justiça Estadual dizer de competência prevista na Constituição Federal de forma expressa.\r\n\r\nNesse sentido o teor das Súmulas 150 e 224 do STJ, verbis:\r\n\r\n“art. 150: Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas Autarquias ou empresas públicas.”\r\n\r\n“Art.224: Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”. \r\n\r\nTratando-se de procedimento de jurisdição voluntária compete à Justiça Estadual apreciar o feito.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ. FGTS. LEVANTAMENTO.\r\n\r\n1. A competência para processar os pedidos de levantamento, caso não haja resistência alguma por parte do Conselho Curador ou da CEF, é da Justiça Estadual, onde deverão ser dirimidas todas as questões relacionadas com a divisão dos depósitos, a teor do que preceitua a Súmula nº 161/STJ.\r\n\r\n2. Sendo a CEF apenas destinatária do pedido de alvará, afasta-se a competência prevista no artigo 109, inciso I, da Carta Magna.\r\n\r\n3. A simples expedição de alvará para levantamento do saldo de conta vinculada do FGTS traduz-se em ato de jurisdição voluntária, estabelecendo-se a competência para a Justiça Estadual.\r\n\r\n4. Agravo regimental improvido\". (CC AgRg no CC 60374 / RJ, Rel. Min. Castro Meira, DJ 11.09.2006)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS AO FGTS. TITULAR VIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. O requerimento de alvará judicial para levantamento de valores relativos ao FGTS, pelo próprio titular da conta, por ser procedimento de jurisdição voluntária, deve ser ajuizado perante a Justiça Estadual.\r\n\r\n2. É cediço nesta Corte de Justiça que: \"A competência para processar os pedidos de levantamento, caso não haja resistência alguma por parte do Conselho Curador ou da CEF, é da Justiça Estadual, onde deverão ser dirimidas todas as questões relacionadas com a divisão dos depósitos, a teor do que preceitua a Súmula nº 161/STJ\". (Precedente: AgRg no CC 60374, DJ 11.09.2006).\r\n\r\n3. Conflito de competência conhecido para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ITÁPOLIS /SP, para apreciar o pedido relativo ao levantamento de saldo do FGTS.\r\n\r\n(STJ - CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 67153 - SP, PRIMEIRA SEÇÃO, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ DATA:30/04/2007 PÁGINA:264)\r\n\r\nIsto posto, devolvo os autos ao Juízo da 9º Vara Cível da Comarca da Capital, para que, sendo o caso, suscite o pertinente conflito de competência.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n42 - 2007.51.01.022672-6 FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, 284 e 869, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024550-9 METALURGICA PASCHOAL LTDA (Adv. ARNALDO BENTO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.025312-2 CARLOS ROBERTO ROSEIRA BICHARA (Adv. ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 95.0016549-0 CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . I - Forneça a parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, expeça-se o requisitório conforme cálculos de fls. 155.\r\n\r\nIII - Em seguidas, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2001.51.01.010250-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CELIA DA SILVA CHAVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Intime-se a embargada a se manifestar sobre os documentos apresentados pela UF (fls. 299/310) a fim de que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer quanto ao período posterior à vigência da MP 1.704/98 (execução dos atrasados).\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.026561-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x PEDRO FERNANDES LOPES FILHO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA). . I - Considerando a divergência dos cálculos apresentados pelo embargado (fls.188/190) e a embargante (fls. 198/199), retornem os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes, a começar pelo embargado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Cumprido, me manifestarei sobre petição de fls. 180/184.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.001007-5 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x LUIZ CARLOS CORREA DE JESUS E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA). . I - Retornem os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fl. 55, posto que os elementos contidos nos autos são suficientes para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nII - Retornados, vista às partes. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008578-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NAIR SILVA DA RESSURREICAO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Ab initio, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal.\r\n\r\nO fato de as embargadas concordarem com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, que ratificaram aqueles apresentados pela embargante, não lhes assegura per si a expedição dos respectivos requisitórios antes da prolação de sentença definitiva em sede de embargos à execução. \r\n\r\nAssim, indefiro por ora a expedição do requerido às fls. 254 que poderá ser pleiteado no momento processual oportuno, nos autos da ação principal, após o trânsito em julgado do decisum proferido nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2007.51.51.088114-6 LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2000.51.01.001518-6 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 00.0716976-0 JADER FERNANDES PENNA (Adv. JADER FERNANDES PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpra-se o despacho de fl. 286, considerando o depósito dos honorários periciais (fl. 293):\r\n\r\n“Cumprido, intime-se o perito a iniciar os trabalhos.\r\n\r\nLaudo em 60 dias.”\r\n\r\n52 - 97.0070646-0 LIBERATO DE ALMEIDA SEABRA E OUTRO (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 281/284: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do item II do despacho de fls. 285.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2004.51.01.000553-8 JOSAFA CORREIA DIAS E OUTRO (Adv. NATASHY VAINSTOK FRANCA, ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento ao despacho de fl. 336,dê-se vista à CEF .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 97.0021229-7 HUMBERTO SEGRETO GONCALVES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comprove o autor Humberto Segreto Gonçalves a sua opção ao regime de FGTS, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da parte final da sentença de fls. 512/513. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor (fls. 375/410 e 500/511) e pela CEF (fls. 445/490), a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\n55 - 99.0004678-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, TANIA CRISTINA MANHAES, MOZART COSTA GUIMARAES, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A E OUTRO (Adv. EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, ROMILDO FLORINDO DE LIMA) x HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (Adv. LUCINEA FENTANES GARCIA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 232, item II, intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.006423-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA ABRANTES TORRACA). . Manifeste-se as partes acerca do despacho de fls. 122, nos termos da parte final de fls. 127.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.001123-7 ROBERTO DIAS MENDES (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, em cumprimento ao despacho de fl. 133:\r\n\r\n“2.2 - Feita a indicação, dê-se ciência, imediatamente, às partes, que deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\n2.3 - Intime-se o perito a retirar os autos para realização do exame pericial e elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias.”\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 88.0025761-5 SURUAPI JORGE GARCIA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO) x MORADA S/A (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES). . Em cumprimento ao despacho de fl. 434, intimem-se os réus do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.018619-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x CARMEM LUCIA ROSENBERG (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fl.96, intime-se a CEF a retirar guia para pagamento do Edital a ser publicado no órgão oficial, bem como os demais Editais para posterior publicação pelo menos duas vezes em jornal local, na forma do artigo 232, III do CPC.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.001773-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ANA MARIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, MANOEL DIONISIO MATOS, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS). . Em cumprimento ao despacho de fl. 82, dê-se vista à CEF para manifestação sobre fls. 71/81, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 404839"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023976-3 AMERICO JOSE DE ARAUJO NETTO E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.008406-5 INTERUNION TRADING S/A (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004413-1 DOROTHY DA SILVA DIAS (Adv. FERNANDO REIS VIANNA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011173-2 ANTONIO BENITO DERIZANS DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013426-0 CARLOS FREDERICO GABRIEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 305/309: Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão de fls. 294. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. Publique-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024652-2 ALEXANDRE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a Universidade Federal do Rio de Janeiro (PRF) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014659-3 ADILSON CASSIMIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006079-4 BENEDITO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015872-1 SALMA REGINA ELIAS OQUIM (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019996-6 JORGE MACIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021449-9 FLAVIO DA SILVA MOURA (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019816-7 MARIA DA PENHA XAVIER PINHEIRO GURGEL DE ALENCAR E OUTRO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista o que consta às fls. 460/528 e 540/542, designo o dia 20 de fevereiro de 2008 às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001473-5 JORGE MONTEIRO FRIAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atualizado do contrato de financiamento (fls. 124), fixo o valor da causa em R$ 39.124,89 (trinta e nove mil cento e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos). Anote-se na exordial o novo valor da causa. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0123045-0 CARMEM LUCIA VALLADAO CARDOSO DE CASTRO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls. 211/216: Nada a reconsiderar. De acordo com o entendimento do art. 655, § 2o. , do CPC, cabe a executada comprovar que a quantia ora penhorada, em contas de sua titularidade, refere-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649, do mesmo diploma já mencionado ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\n15 - 98.0028268-8 PLAUTO LEONARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.002923-3 ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. LUIZ CARLOS DE BRITO, MILTON LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000667-2 CELIA DA SILVA COSTA (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO) x HANICY LOTERIAS LTDA ME (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LOTERIA DO BICAO (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). . Remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo, passando a constar como 1º réu HANICY LOTERIAS LTDA ME. Anote-se na exordial o novo valor da causa, nos termos da decisão anexada às fls. 50/51. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017051-4 ANTONIO ABUD ELIAS (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026500-8 MARIO JOSE DA SILVA - ESPOLIO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028555-0 RENATO CORTES DA SILVA (Adv. TANIA FIGUEIREDO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas inicias, conforme a conta constante nos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028612-7 FABIO DA SILVA SANTOS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 89.0007021-5 FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLIMPIA S. MELLO DE CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n23 - 93.0009915-9 JORGE DUARTE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.002015-1 NADJA GABRIELA CESCATTO NAVARRETE E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.490171-0 TIAGO DE ALMEIDA PAIM (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO, AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS, RICARDO LOPES FERREIRA) x COMANDANTE DA ESCOLA DE APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029510-4 MARIO VIANNA DA SILVEIRA JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO E OUTRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para o impetrante trazer aos autos cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nCumprida a diligência, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 94.0008407-2 CNS-NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv. JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO) x CHEFE/GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO-GRAF CENTRO 3 POSTO ESPECIAL DE A. E F. CENTRO SUL DO INSS (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010945-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x FERNANDA BATISTA PINTO. . Fls. 53/64: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014484-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ROGERIO DE OLIVEIRA BRASILIENSE. . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a certidão de fls. 60, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 98.0027719-6 LUIZ OTAVIO OLIVEIRA NOVELLO (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 127/128: Digam as partes quanto ao cumprimento do acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.002267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ANA LUCIA VELLASCO (Adv. ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a certidão de fls. 233, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.011607-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JORGE GOMES (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre os embargos apresentados pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004920-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MERCEARIA KS3 DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv. SYLVIO PASSOS DE SOUZA VIVAS). . Assino à CEF o último prazo, de 10 (dez) dias, para o integral cumprimento da decisão de fls. 58, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028629-2 THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv. LUIZ CARLOS DUTRA) x MINISTERIO DA FAZENDA/RJ - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRAÇAO - COORDENAÇAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará, proposto por THEREZINHA DE JESUS MUNIZ, em face do MINISTÉRIO DA FAZENDA/RJ, objetivando, em resumo, o levantamento de valores pecuniários referentes a compensação por diferenças provenientes de 13º salário, na condição de pensionista, com base na Lei n.º 10.486/2001. Juntou mandato e documentos (fls. 5/10). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nA extinção do processo se impõe, pois este não é o remédio jurídico para a situação alegada. Ora, se a parte autora tem o direito líquido e certo de proceder ao levantamento, tenta desta forma proceder, e é impedida por ato de uma autoridade, o pedido deve ser no sentido de coibi-la de praticar tal ato supostamente ilegal, para tanto requerendo a proteção judicial, pela via contenciosa. O simples requerimento, como se fosse hipótese de jurisdição voluntária, como foi feito, não se reveste de pressupostos suficientes para o pretendido pela parte autora. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, \"ex vi\" do art. 267, I e IV, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I., ficando desde já autorizado o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo interessado. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2001.51.01.023538-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 28 (Adv. IVO TOSTES COIMBRA, ROBERTA MARQUES SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a certidão de fls. 161, expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.012545-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x ABRAAO DOS SANTOS SIMOES GERALDO. . Fls. 113-verso: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001189-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x JOSE CARLOS GUEDES. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fls. 89, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023630-6 ELZA CRISTINA MOURA CARLOS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.020301-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MAURY RODRIGUES DE MACEDO (Adv. ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO). . Fls. 137: Visto não se tratar de gratuidade de justiça, o ônus da apresentação dos cálculos é da parte autora. Prazo: 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.001084-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDREA CUNHA ESMERALDO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031182-1 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA RJ NORTE. . O pedido de liminar será apreciado após a vinda das informações.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria o cumprimento do mandado de intimação da autoridade impetrada com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 406873"
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                            "406874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0007328-0 ML MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. FRANCISCO FERREIRA NETO, REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 304- Tal pedido será apreciado em época própria, quando da requisição de pagamento da condenação, se for o caso. \r\n\r\nFls. 257- Defiro o pedido de repetição do indébito, tendo em vista que, a sentença declaratória contém juízo de certeza e definição exaustiva a respeito de todos os elementos da relação jurídica questionada, reconhecendo em favor do contribuinte o direito de haver a repetição de valor indevidamente recolhido, conforme jurisprudência firmada pela 1a Seção (ERESP) 502.618/RS, Min. João Otávio de Noronha, DJ de 01/07/2005.\r\n\r\nAnte o exposto, cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 99.0055168-0 INTERTANK LTDA (Adv. LUIS PAULO HESPANHOL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 188: Mantenham-se os presentes autos, sem baixa, na Secretaria do Juízo, por 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorrido, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026712-7 TERESA AMMIRATO BRAGANCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 178/179: Conforme sentença de fls. 47/51, não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas da autora vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995. Assim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais. \r\n\r\nAssim, determino a intimação de RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNIICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas da autora vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995, suspendendo o depósito judicial anteriormente determinado, bem como informe ao Juízo, no mesmo prazo, o percentual da complementação da aposentadoria da autora que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, da decisão de fls. 115/121 e da certidão de trânsito em julgado (fls. 255).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006646-5 DESCARTES DOS REIS (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011842-8 CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 168 e 171-verso, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009093-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0006512-4 ENY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 97.0102731-0 ELY ANTONIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 390: Retornem os autos ao contador para elaboração de cálculos, somente para o autor Jair Xavier, com base nos documentos que se encontram nos autos. Vindos os cálculos, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias, para que, caso queira, inicie a execução do julgado, requerendo a citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC, devendo, em caso de discordância, apresentar seus próprios cálculos na forma que entende devida. Após, voltem-me conclusos, para apreciação do requerido às fls. 392/393.\r\n\r\n9 - 98.0008911-0 ROBERTO BONFIM (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 100, declarando EXTINTO o processo de execução, termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015592-5 UIARA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018454-8 MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015724-4 WAGNER FRANCELINO RODRIGUES REP/ P/ FRANCISCA JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE O PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, que fixo no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, por 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora. Seguidamente, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028665-6 CARLOS ALBERTO VIANA (Adv. ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes quanto a redistribuição do feito a este Juízo. Tendo em vista que a parte autora pretende a anulação de ato administrativo federal, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais, fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na data da distribuição do feito. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.012257-4 ANA MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 360: Indefiro, tendo em vista que tais alegações deveriam ter sido feitas em época própria.\r\n\r\nFls. 348: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias. Em havendo possibilidade de acordo, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.021979-7 PERICLES FERREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA). . Fls. 518/519: Digam as partes quanto ao cumprimento do acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026222-1 ITAMAR PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016196-2 MARIO DE JESUS ANDRADE E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fls. 507/510: Dê-se vista aos réus para que diligenciem o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001585-1 CESAR AUGUSTO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 370: Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 88.0005362-9 LUIZ PAULINO DOS SANTOS (Adv. EDVAR ALKMIM) x EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x EDITORIAL ALHAMBRA/TIPO EDITOR (Adv. SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x GLAUBER ANDRADE ROCHA (ESPOLIO) (Adv. CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO) x ORLANDO DE SALLES SENNA (Adv. MARCELO SENA CASTRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (União Federal, espólio de Glauber de Andrade Rocha, Orlando de Salles Senna e Editorial Alhambra/Tipo Editor Ltda.) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n20 - 89.0026106-1 ARY CERETO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CARMINA FERREIRA CAMPOS VIEIRA, ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Fls. 379/380: Tendo em vista a comprovação do óbito do autor João Augusto Seabra de Mello (fls. 391), bem como a comprovação pelos habilitantes da sua condição de cônjuge e herdeiros necessários do falecido (art. 1060, I, do CPC), defiro a habilitação dos requerentes: filho: Vitor Fernando de Almeida Seabra de Mello (fls. 383), netos: Luciana Seabra Ribeiro, Alexandre Seabra Ribeiro e Alexandra Seabra Rossi (fls. 385, 387 e 402). Á SEADI para anotar.\r\n\r\nApós, solicite-se o cancelamento do ofício requisitório de pagamento de fls. 361e a devolução do valor ao erário.\r\n\r\nComprovado o cancelamento, voltem-me conclusos, para requisição de novo pagamento, em favor dos habilitados.\r\n\r\n21 - 91.0126218-1 ANTONIO NASCIMENTO SILVA (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias para que o advogado apresente o contrato de honorários. Decorridos, sem manifestação, prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 280/281.\r\n\r\n22 - 96.0015848-7 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 368: Comprove a CEF o alegado às fls. 358/359, juntando aos autos cópia da inicial, sentença, acórdão e/ou decisão final, se houver, dos autos do processo nº 97.0101394-8. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.025416-1 ANTONIO CHAHER (Adv. ANTONIO CHAHER) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. DANIEL DE MARCO). . Fls. 306: Defiro a suspensão, conforme requerido. Mantenham-se os presentes autos na Secretaria do Juízo, sem baixa, Por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.007423-8 DOMINGOS FERNANDO DE JESUS (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 97.0072506-5 VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A - DOCENAVE (Adv. MARCO ANTONIO DE A. CORREA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 144- Defiro a expedição de novos Alvarás em favor da Impetrante, em substituição aos acostados aos autos às fls. 145/152, devendo esta ser intimada a retirá-los da Secretaria e diligenciar o levantamento, no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.021451-5 CARMELITA DA SILVA SOUTO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x DIRETOR DE SERVICOS DE INATIVO E PENSIONISTA DO EXERCITO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 200: Homologo a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC. À SEADI para substituir o nome da autora pelo de sua sucessora Maria de Lourdes da Silva Souto.\r\n\r\nApós, intime-se o Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas do Exército, para requerer o integral cumprimento do julgado, devendo ser informado ao Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos à autora a título de atrasados, desde 10 de novembro de 2001 até 04 de junho de 2006.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.009768-8 MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.029847-6 PEDRO RICCIARDI FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SECRETARIO DO PATRIMONIO DA UNIAO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012264-0 FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n30 - 2001.51.01.018229-0 ANDREA CUNHA ESMERALDO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2002.51.01.005810-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD) x CIKEL EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBY). . Fls. 124/132: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 00.0986625-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x INACIO TORRES SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS). . Fls. 258: Autorizo a remoção dos bens. De resto, indefiro. É até razoável inferir o abandono. Mas isto não pode ser declarado em execução, sem contraditório. O pedido é factível em ação própria, não nestes autos. Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 93.0019894-7 ANTONIA HILDA EVANGELISTA REP/ P/ JOAQUIM DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás em favor da Caixa Econômica Federal, para levantamento dos depósitos efetuados nos autos e abatimento no saldo devedor da autora.\r\n\r\nA Caixa Econômica deve ser intimada a retirara os alvarás da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, e diligenciar o levantamento.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.004771-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VIGIBRAS VIG DO BRASIL LTDA E OUTROS. . Recebo a petição de fls. 125 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Remetam-se os autos à SEADI para converter o rito em monitório. Após, dê-se vista à CEF para trazer aos autos demonstrativo detalhado da evolução do crédito que tenciona satisfazer, cópia da petição inicial e da emenda. Seguidamente, cite-se para pagamento ou oposição de embargos.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019276-5 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.028638-3 WAGNER DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nPara a concessão de medida cautelar, impõe-se a presença do periculum in mora e do fumus boni iuris.\r\n\r\nIgualmente, apenas em casos excepcionais, expressamente previstos em lei (artigos 797 e 804 do CPC), admite-se a concessão de medida cautelar, sem a oitiva da parte contrária. De outro modo, restaria violado o princípio constitucional do contraditório (artigo 5°, LV, da Constituição Federal).\r\n\r\nNo caso presente, consoante narrativa da inicial, os requerentes não vêm pagando as prestações do contrato de mútuo celebrado com a Caixa Econômica Federal, para compra de casa própria, razão pela qual esta iniciou o procedimento de execução extrajudicial. \r\n\r\nAssim, embora aleguem que os valores cobrados pela Caixa Econômica Federal estão incorretos, por desrespeito ao plano de equivalência salarial, sem qualquer referência concreta aos índices de reajustes obtidos, em confronto com os efetivamente aplicados pela ré, a alegação soa como aleatória, mormente quando ação é ajuizada as vésperas do dia marcado para a realização leilão (fl. 14), na tentativa de que o ato seja obstado, mediante ordem judicial.\r\n\r\nEm tal contexto, não se pode admitir que, sem a mínima demonstração de boa-fé e empenho no cumprimento do contrato, mediante depósito do valor incontroverso, ou de plausibilidade nas alegações expedidas na inicial, os requerentes, encontrando-se inadimplentes, continuem proprietários do imóvel, impedindo a credora hipotecária de executar a hipoteca, segundo o procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 70/66. \r\n\r\nAs alegações de existência de vícios no procedimento executivo carecem de comprovação.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em fumus boni iuris, razão pela qual deve prosseguir a execução extrajudicial, não havendo, por outro lado, óbice à inscrição dos nomes dos autores nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a liminar na ação cautelar.Intimem-se as partes, para ciência desta decisão, citandose a requerida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.002579-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ARTUR DE ALMEIDA LEMOS E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES, SOLANGE MATTOS DA SILVA). . Considerando tratar-se de credores e devedores recíprocos, defiro o pedido formulado pela União Federal às fls. 130.\r\n\r\nAssim, sendo, da quantia devida (R$ 6.178,77) deve ser subtraída a verba honorária (R$ 949,80), prosseguindo-se a execução no montante de R$ 5.228,97, em outubro de 2002, cabendo a cada autor e ao advogado os valores abaixo indicados:\r\n\r\nArtur A. Lemos - R$ 458,49\r\n\r\nCarlos da C. Fernandez - R$ 455,75\r\n\r\nSonia Maria Ferraro - R$ 239,64\r\n\r\nJosé Alberto Pinheiro - R$ 560,81\r\n\r\nCarlos H. W. Mour - R$ 598,80\r\n\r\nMário Luiz Novaes - R$ 61,31\r\n\r\nDirceu S. Sampaio - R$ 916,99\r\n\r\nJorge Antonio Freitas - R$ 458,49\r\n\r\nMaria Dalva Moreira - R$ 458,49\r\n\r\nMaria Esther Rieira - R$ 458,49\r\n\r\nAdvogado dos autos - R$ 561,71\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, certifique a Secretaria.\r\n\r\nNão havendo discordância quanto ao teor da presente decisão, traslade-se para os autos principais cópia das peças de fls. 3/5 e 6, 52/53, 124, 141 e da presente decisão, arquivando-se, oportunamente, os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.017443-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ALBERTO GENTILLE FILHO E OUTROS (Adv. SERGIO M DE MACEDO, LIA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os presentes embargos, para declarar que o valor a ser restituído é de R$ 68.987,52, em maio de 2005, nos termos dos cálculos de fls. 29/30.\r\n\r\nCustas ''ex lege''.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 29/30 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014520-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x RITA DE CASSIA VIANNA DA SILVA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.014477-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x UNIAO FEDERAL x FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA) x AUDICEIA JOSME CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BERNADETE MAIA MAZZA CESAR (Adv. LENY COUTINHO, ROBERTO RICHETTI, REINALDO DE FRANCA COUTINHO) x RUY SERGIO - ESPOLIO - REP/ P/ VANIA DE ARAUJO GUEIROS (Adv. DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES, GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM). . Dê-se vista ao Espólio de Ruy Sérgio Gueiros para apresentar memorial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 406874"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0049524-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de impugnação apresentada pela CEF contra a execução dos honorários de sucumbência requerida pelo advogado dos autores, no valor de R$ 16.120,49, acrescidos da multa de 10%, correspondentes ao valor de R$ 1.612,05.\r\n\r\nAduz, em síntese, que o julgado determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do CPC, razão pela qual a execução dos honorários seria indevida.\r\n\r\nO advogado exeqüente, por sua vez, argumenta que o julgado teria determinado a sucumbência, em proporção, na forma do artigo 21 do CPC, o que não implica, necessariamente, na repartição igualitária dos honorários, mas sim, que deve ser efetuada a distribuição proporcional na medida da sucumbência de cada parte. Neste sentido, argumenta que os autores foram vencedores de dois terços do pedido da petição inicial (itens b e c), razão pela qual os honorários devem ser calculados nesta proporção.\r\n\r\nPosto isto, verifica-se que a petição inicial da ação (fl.05) contemplou os seguintes pedidos: item “a” - expurgo de 26,06%, Plano Bresser, junho de 1987; item “b” - expurgo de 70,28%, janeiro de 1989; item “c” - expurgo de 44,80%, abril de 1990.\r\n\r\nObserva-se, entretanto, que o acórdão do Egrégio T.R.F deu parcial provimento ao apelo para conceder aos autores os expurgos inflacionários nos referidos percentuais de junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%) e de abril de 1990 (44,80%), além de, através dos embargos de declaração, condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (fls.273 e 355).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por sua vez, deu provimento ao recurso extraordinário para excluir, da condenação, o índice referente ao Plano Bresser (fl. 396), além de determinar que “tratando-se de sucumbência recíproca, as custas processuais e a verba honorária serão proporcionalmente distribuídas e compensadas entre os litigantes (CPC, art. 21, caput) (...)”.\r\n\r\nDestarte, conclui-se que dos 3(três) pedidos formulados, a parte autora somente obteve integralmente concedido o terceiro, qual seja, o expurgo de 44,80% em abril de 1990, tendo obtido apenas parcialmente o segundo, ou seja, em percentual inferior ao pleiteado, além de não ter obtido o índice do Plano Bresser correspondente ao primeiro pedido.\r\n\r\nLogo, resta caracteriza a sucumbência recíproca, resultando a igual proporção de 50% para cada uma das partes, razão pela qual não há honorários a serem executados, nos termos do julgado acima referido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DA CEF, para julgar extinta a execução dos honorários de sucumbência, por ausência de título executivo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, oficie-se à agência da CEF para que proceda ao levantamento da quantia de R$ 17.732,54, atualizada até 04.09.2007, objeto do auto de penhora de fls. 530/531.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025678-2 CLUBE NAVAL (Adv. JOSE GERALDO COSTA, RAFAEL JOSE DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 2011/2044 e 2046/2047 e 2053/2054: intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo autor, forneçam cópia da petição inicial do processo nº2006.5101021824-5 (28a Vara Federal desta Seção Judiciária) e do processo nº2000.3400023895-3 (16a Vara Federal do Distrito Federal) para fins de verificação da necessidade da eventual suspensão deste processo.\r\n\r\n2) Desde logo, observa-se que há informação da União a respeito do procedimento administrativo próprio para liberação de verba necessária ao depósito judicial dos honorários, que foram solicitados pela perita no valor de R$ 30.000,00 (fl. 2037), cujo montante ora homologo, tendo em vista a concordância da ré (fl. 2039).\r\n\r\nDestarte, intime-se a União para que proceda à comprovação do depósito dos honorários, no prazo de 60(sessenta) dias, considerando que a perícia já foi por ela solicitada desde junho de 2003 (fl. 625), sob pena de indeferimento da prova requerida, e conseqüente julgamento antecipado da lide.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007233-0 JOSE CARLOS DE AZEVEDO BERNARDO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folhas 276, 277 e 301: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para se manifestar sobre o laudo pericial, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011475-4 JOAQUIM MACHADO FERREIRA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv. ALINE FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021770-1 MARIA DE JESUS NEVES FAULHABER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.000454-4 MAGALI ALVARES OTTERO (Adv. ANDREZZA SILVA VILELA) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 406486"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0059801-6 FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. JORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NILO CESAR BAHIA CARDOSO). . Tendo em vista o 1º auto de praça negativo (fl. 426), COM URGÊNCIA, intime-se pessoalmente o leiloeiro para apresentar o resultado do 2o leilão que porventura já tenha sido realizado, tendo em vista ter sido por ele indicado para o dia 31.10.2007 (fl. 421), mas que, em verdade, foi designado por este juízo para o dia 31.01.2007 (fl. 422), quando o correto será para o próximo dia 31.01.2008, conforme o endereço indicado no despacho de fl. 422. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031432-9 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, JULIANA CASSAB FERREIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de ação anulatória de débito fiscal com pedido de distribuição por dependência à cautelar anteriormente ajuizada (proc. 2007.5101027623-7).\r\n\r\nPerfazendo um exame na inicial da cautelar, cuja cópia encontra-se às fls. 38/41, verifico que tal ação refere-se ao PIS de março de 2001 (CDA 70.7.07.001848-20), com valor atualizado de R$ 33.695,16 e COFINS de janeiro de 2001 (CDA 70.6.07.015072-27), com valor atualizado de R$ 142.252,66. \r\n\r\nJá o presente processo refere-se ao PIS de fevereiro de 2001 (CDA 70.7.07.001848-20), com valor atualizado de R$ 33.695,16 e COFINS de dezembro de 2000 (CDA 70.6.07.015072-27), com valor atualizado de R$ 142.252,66. \r\n\r\nOu seja, excetuando-se os meses, existe identidade em relação aos outros dados alusivos aos débitos fiscais em tela.\r\n\r\nDestarte, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, a discrepância apontada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021957-0 ALTAIR BASILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES, CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022622-9 SEBASTIAO FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 79: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que forneça cópias da petição inicial, da decisão proferida pela Turma Recursal para o qual os autos do processo 2003.5152006417-2 foram remetidos para julgamento de recurso, e da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o referido autor para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000889-9 CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012900-9 MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER E OUTROS (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para regularizar a petição de fls. 55/81, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, desentranhe-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015454-5 DAGOBERTO FERNANDES FILHO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018335-1 LILLA CHAGAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018337-5 MARIA IRENE MARTINS VIEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018919-5 SERGIO BORGES DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031662-4 ADEM ASSISTENCIA DENTARIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Verifico ter sido a procuração de fls. 07 assinada tão-somente pelo Dr. Bernardo Saraiva Goldman, sócio da instituição. Todavia os atos constitutivos da autora esclarecem que as procurações outorgadas pela Sociedade o serão pelos administradores em conjunto, conforme se depreende do parágrafo primeiro da cláusula sétima de seu estatuto (fl. 11).\r\n\r\nDestarte, promova a parte autora, em 10 (dez) dias, a regularização da omissão apontada, para atender aos termos do inc. VI do art. 12 do CPC, sob pena de extinção do feito, ex vi do inc. I do art. 13, também do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001460-7 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS). . 1) Folha 57: recebo a apelação do réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no duplo efeito. À apelada CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB para contra-razões.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030843-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x S E Z FISIOTERAPIA E ATIVIDADES ALTERNATIVA. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de isenção de custas formulado pelo CREFITO - 2, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\n“APELAÇÃO. CUSTAS. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n\r\nOs conselhos fiscalizadores de profissões não estão isentos de custas, Lei 9.289/96. (grifo nosso)\r\n\r\nApelação não conhecida, ante não recolhimento de preparo.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF/2a Região- 5a Turma - Apel. em MS - Proc. 2003.51.01.012294-0/RJ. - Relator: Juiz Federal Guilherme Calmon - Votação Unânime - Julgamento: 24/08/2004 - Publicação: 06/09/2004)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96. (grifo nosso)\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - Julgamento: 06/11/1996 - Publicação: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha o requerente as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031110-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSIST SOCIAL - HOSP ADVENTISTA SILVESTRE. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de isenção de custas formulado pelo CREFITO - 2, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\n“APELAÇÃO. CUSTAS. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n\r\nOs conselhos fiscalizadores de profissões não estão isentos de custas, Lei 9.289/96. (grifo nosso)\r\n\r\nApelação não conhecida, ante não recolhimento de preparo.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF/2a Região- 5a Turma - Apel. em MS - Proc. 2003.51.01.012294-0/RJ. - Relator: Juiz Federal Guilherme Calmon - Votação Unânime - Julgamento: 24/08/2004 - Publicação: 06/09/2004)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96. (grifo nosso)\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - Julgamento: 06/11/1996 - Publicação: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha o requerente as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031129-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOAO MAGALHAES DE ARAGAO. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de isenção de custas formulado pelo CREFITO - 2, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\n“APELAÇÃO. CUSTAS. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n\r\nOs conselhos fiscalizadores de profissões não estão isentos de custas, Lei 9.289/96. (grifo nosso)\r\n\r\nApelação não conhecida, ante não recolhimento de preparo.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF/2a Região- 5a Turma - Apel. em MS - Proc. 2003.51.01.012294-0/RJ. - Relator: Juiz Federal Guilherme Calmon - Votação Unânime - Julgamento: 24/08/2004 - Publicação: 06/09/2004)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96. (grifo nosso)\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - Julgamento: 06/11/1996 - Publicação: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha o requerente as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031224-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MAURICIO DE AGUIAR DIAS. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de isenção de custas formulado pelo CREFITO - 2, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\n“APELAÇÃO. CUSTAS. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n\r\nOs conselhos fiscalizadores de profissões não estão isentos de custas, Lei 9.289/96. (grifo nosso)\r\n\r\nApelação não conhecida, ante não recolhimento de preparo.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF/2a Região- 5a Turma - Apel. em MS - Proc. 2003.51.01.012294-0/RJ. - Relator: Juiz Federal Guilherme Calmon - Votação Unânime - Julgamento: 24/08/2004 - Publicação: 06/09/2004)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96. (grifo nosso)\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - Julgamento: 06/11/1996 - Publicação: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha o requerente as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008079-3 LILLA CHAGAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008277-7 EDILEUSA SANTOS DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte requerente, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso IV, do CPC. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009197-3 MARIA IRENE MARTINS VIEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte requerente, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso IV, do CPC. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012445-0 MARIA DO ROSARIO SALINO DE MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte requerente, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso IV, do CPC. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027623-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, JULIANA CASSAB FERREIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se vista à UNIÃO da petição de folha 140/141 e documentos de folhas 143/1.081.\r\n\r\nOportunamente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 406487"
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                            "403542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000748\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020104-3 ANA PAULA DE SOUZA TOQUETO (Adv. MICHELLE MENDONCA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a parte autora pretende discutir os valores relativos aos títulos ao portador elencados na inicial, intime-se a mesma para que proceda à custódia dos referidos títulos na Caixa Econômica Federal, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000844-8 CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE MORAES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Considerando que a renúncia põe fim ao processo manifeste-se o autor sobre o requerido pela União à fl.307, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009027-3 SUZANA DA MATTA BARBOZA E OUTROS (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 92 - Recebo como emenda.\r\n\r\nFornecidas as cópias da inicial e da emenda para servirem de contrafé, cite(m)-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021942-4 ROBSON GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando o valor atribuído à causa (fl. 41) e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026801-0 VANDERLEI LINHARES (Adv. FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES, ANDRE LUIS AYRES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 13/16 - Recebo como emenda.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0108480-2 JOSE PONTES DA SILVA (Adv. RITA MASSET VAZ, ANA LUCIA DE LAMARE LEITE, ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x RUBEM BRITO AMAZONAS LAMAR (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, KARINA SOARES ABREU). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000827/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016023-5 MARCELO CRISTIANO DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 23 - Recebo como emenda.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF apresentar, dentro de um prazo máximo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de titularidade da parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016742-4 WALDYR MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a subscritora da inicial a comprovar a sua capacidade postulatória e, uma vez comprovada, a cumprir o despacho de fl 14.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023280-5 JORGE LUIZ DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRevogo o despacho retro, em razão de os autores das respectivas ações se tratarem de homônimos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023597-1 ROBERTO PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fl. 11, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030192-0 ELIEZER FIRMINO NASCIMENTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São Pedro da Aldeia a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030967-0 GESSY AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. REJANE TAVARES GUIMARAES DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031630-2 DOROTHY NAZARIO FERREIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada conceda à impetrante, DOROTHY NAZARIO FERREIRA pensão de ex-combatente em virtude do óbito de Darilho Neves Ferreira, afastando o óbice de a mesma não ter figurado como parte no Mandado de Segurança nº 2003.5101.019793-9, desde que preenchidos os demais requisitos legais.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019059-0 VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO, ELCY SILVA SOARES, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000828/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDeclaro, outrossim, que os presentes embargos são manifestamente protelatórios, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, condenando a embargante a pagar à parte embargada multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027066-1 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x ANA PAULA DE SOUZA TOQUETO (Adv. MICHELLE MENDONCA). . Assim, não tendo a impugnante comprovado de plano, nos termos do art. 7º da Lei nº 1.060/50, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do benefício de gratuidade de justiça, rejeito a presente Impugnação, mantendo a gratuidade de justiça requerida e deferida, às fls. 73, nos autos principais, processo nº 2007.51.01.020104-3.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 403542"
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                            "403543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000749\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022169-7 NUNO BERNARDO LIBMAN (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a isenção do IR exigido pela ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas pelo autor sob a égide da Lei 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à ré inspecionar a documentação concernente a tais contribuições. O levantamento dos valores que vêm sendo depositados somente se dará após o trânsito em julgado e evidentemente após a liquidação que estabeleça a proporção acima referida.\r\n\r\nCondeno a parte ré a restituir ao autor, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, de novembro de 1994 em diante, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas e honorários a serem compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018547-1 VERA LUCIA RODRIGUES VIANNA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO por inépcia da inicial, com fulcro nos arts. 267, inciso I, e 295, inciso I, bem como 282, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0025376-3 ALOYSIO RANGEL QUEIROZ E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010087-0 RODRIGO VIANA DOS SANTOS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão, determinando que a União proceda à reforma do autor, no soldo correspondente ao mesmo nível que ocupava na ativa, com efeitos retroativos à data do licenciamento (inclusive, 13º salário, férias, gratificações e todos os benefícios correspondentes à atividade militar), tudo corrigido monetariamente, na forma do vigente Manual de Cálculos da Justiça Federal (RESOLUÇÃO Nº 561 do CJF, DE 02 DE JULHO DE 2007) e acrescido de juros legais desde a citação. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento de indenização no importe de 10 vezes o valor do soldo correspondente.\r\n\r\nPor ouro lado, julgo improcedente o pedido de condenação da ré a custear todo o tratamento médico do Autor, tendo em vista a informação do perito do Juízo de que “o tratamento necessário já foi realizado. A lesão está concluída”. (fls. 106).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Pela ré, ainda, os honorários que fixo em 10 % do valor da condenação (art. 21, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nApós o prazo recursal remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004202-0 ELENILDO DE SOUSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004221-4 ARI ALMEIDA CARLOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006874-4 MARINA LUZIA PONTES E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelos autores as custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026135-0 LINDOMAR DA APARECEDI DO NASCIMENTO ASENSI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0010844-2 CELSO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI, PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC para o autor Tókio Shigueyama.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016467-8 FREDERICO RICARDO DE MEDEIROS LIMA E OUTROS (Adv. DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA) x CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em todo o exposto, extingo o feito sem exame do mérito quando ao primeiro impetrado (CPC, art. 267, VI) e concedo a segurança como requerido para obstar o desconto pretendido até que haja exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017032-0 THE BEST OF THE BEST PRESTAÇAO DE SERVICOS LTDA (Adv. FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x DIRETOR DE ARRECADAÇAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência da ação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o teor da Súmula nº 512 do STF, além do fato de o Impetrado não ter sido sequer notificado para prestar informações. Custas pela impetrante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2001.51.01.023945-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x MEMODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MOTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001711-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES) x ANDRE LUIZ CAVALCANTI PRAZERES (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 657,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002570-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x COSME VALUCHE DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005193-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RENATA BRANDAO MARIANO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,85. . Ante o exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da CEF, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 13.740,99 (treze mil, setecentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), apurado em 15/12/2006 (fls. 18/23) e devido pelos réus, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102-C e parágrafos do CPC. A parte devedora deve efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Incluir critério de correção.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010257-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CVS STILO COMERCIAL DE ROUPAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 403543"
                            ],
                            "406601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0014723-0 SERGIO EDEN CINELLI E OUTRO (Adv. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pelo Sr. Guilherme Nitzsche Willemsens, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018554-1 CLEBER MARCIO REZENDE (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a isenção do IR exigido pela ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas pelo autor sob a égide da Lei 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à ré inspecionar a documentação concernente a tais contribuições. O levantamento dos valores que vêm sendo depositados somente se dará após o trânsito em julgado e evidentemente após a liquidação que estabeleça a proporção acima referida.\r\n\r\nCondeno a parte ré a restituir ao autor, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, de setembro de 1994 em diante, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas e honorários a serem compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024139-5 LIGIA GLORIA DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. FELIPPE ZERAIK, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, VINICIUS DASINGER BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000001/2008 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022883-8 ENTRADATA TECNOLOGIA LTDA (Adv. LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, em cognição sumária, eis que ausente a verossimilhança do direito, INDEFIRO a antecipação requerida.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a Ré para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015354-4 SERGIO RIBAMAR HORTA PIMENTEL PEREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016233-8 ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 . Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão para condenar a ré a regularizar a situação funcional da autora e, ainda, a pagar-lhe a remuneração relativa ao período em que ficou afastada (devidamente corrigida e acrescida de juros legais). \r\n\r\nTendo havido sucumbência recíproca e nos termos da Lei n° 1.060/50, art. 12 (quanto à autora), cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados (aqui fixados em 10% do valor da condenação).\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007268-1 CARLOS ALBERTO QUINTELLA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juízo tabelar, com conclusão para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031373-8 MARIA IZABEL DA COSTA (Adv. VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2007.51.01.004884-8) indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031706-9 DAMIAO MAGALHAES SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . Face à certidão, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2005.51.01.007383-4) indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.012530-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PARCERIA E QUALIDADE PLANALTO COM/ LTDA (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO). . Fls. 262/263. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031362-3 PRODITALE COM/ DE OLEO LUBRIFICANTE E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. ANDRE LEO GELAPE) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . Intime-se a impetrante a complementar o recolhimento das custas, conforme preceitua a Lei 9.289/96, bem como a juntar procuração em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020152-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA E OUTROS. . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025027-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, julgo parcialmente procedente, a presente Impugnação, porém fixando o valor da causa em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n14 - 00.0209681-1 JOAO VIEIRA NEVES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1-Fls. 264/265 - Indefiro, uma vez que tal diligência cabe aos patronos.\r\n\r\n2-Retornem os autos ao contador para individualizar a importância devida pela União a título de honorários sucumbenciais, que não deveria ter sido somada ao quantum dos autores (fls. 246/247).\r\n\r\n3-Elaborada a conta, dê-se vista à União quanto aos valores a serem requisitados.\r\n\r\n4- Não havendo impugnação e atendidos os itens 1, do despacho de fl. 259, e 2 supra, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089398-7 ALICE DE BARROS MARTINS (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (00.0735005-8) indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089949-7 GERSON ROQUE ANACLETO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (94.0047310-9) indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.091743-8 MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000279-9 JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 406601"
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                            "406602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031418-4 ILMA GARCIA FERNANDES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . O pedido de tutela será apreciado após a resposta do réu.\r\n\r\nForneça a autora o endereço completo da 2ª ré, bem como cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nAtendido, citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003255-8 MOEMA PINTO LESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista a ré pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 333.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031541-3 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS LACERDA (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, retificando o pólo ativo, a fim de que conste o nome do espólio, representado pelo inventariante mencionado, em 10 dias, sob pena de extinção, bem como traga procuração, cujo outorgante seja o espólio.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000020-0 CONCEICAO DE MARIA DA COSTA COELHO (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, Intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0000307-0 FERNANDO BENTO DE CARVALHO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da inércia da parte autora, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n6 - 95.0008650-6 JORGE MELO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 587. Cumpra-se o despacho de fls. 581, itens 03 e 04.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019786-0 DEISE ESCOBAR VITAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 282 em favor do autor.\r\n\r\nCompareça o interessado nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031610-7 DISOTER COM/ DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . Solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011822-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (Adv. WALTER BRAUN). . (...), dê-se vista ao Requerente (AUTOR) por igual prazo (10 DIAS).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 406602"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000372-4 EDUARDO DIAS DA SILVA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2007 FOLHA 79/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, para reconhecer o direito do autor à isenção do imposto de renda desde janeiro de 2003, quando foi diagnosticada a neoplasia maligna, doença prevista no artigo 6º da Lei 7.713/88, condenando a ré a lhe restituir os valores indevidamente cobrados a título de Imposto de Renda, com incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré fixados em R$ 500,00 (quinhentos reias), a teor do artigo 20, §3º, a, b e c do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011236-4 ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, contradição/omissão na sentença de fls.53/55.\r\n\r\nCom efeito, conheço os presentes embargos e dou-lhes provimento para tão somente suprir a omissão da fundamentação da sentença de fls.53/55 fazendo constar o seguinte:\r\n\r\nPor fim, não há falar em violação da IN84/2001 do Regulamento do Imposto de Renda e a Lei 11.186, nem tão pouco em violação dos princípios constitucionais ou infraconstitucionais.\r\n\r\nNo mais, pretende o embargante a revisão do julgado pretendendo, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027319-4 BIANCHINI SERVICOS LTDA ME (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando os autos, observo que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico pretendido.\r\n\r\nDeste modo, à autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo à causa o valor do somatório das multas que pretende deixar de recolher. No mesmo prazo, deverá a autora juntar cópia da guia de complementação de custas, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.011414-4 NORMA COELHO LOPES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA EDITH XEREZ FROTA. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2008 às 14.30 h, devendo as partes indicarem até três testemunhas, as quais comparecerão à audiência ora designada, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se por publicação à parte autora e a 2a Ré, e, à União (AGU), pessoalmente.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019424-4 RONAN GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito a teor no artigo 269, IV do CPC, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores a outubro de 1999, e em relação as parcelas posteriores a outubro de 1999, a teor do artigo 269, I, do CPC , julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014466-2 SAUDE NSL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que às fls. 719, consta certidão de remessa ao C.STF em vista da decisão que admitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\nEntretanto, observo que não foi dado cumprimento ao ali certificado, razão pela qual torno sem efeito o despacho de fl.720 e DETERMINO a remessa dos autos à Assessoria de Recursos do E.TRF-2a Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008635-7 ANTONIO MARTINS PEREIRA (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento com processo pelo rito comum ordinário, na qual a parte Autora objetiva o crédito em sua conta de poupança de índices expurgados referentes à planos econômicos que se seguiram no país.\r\n\r\nConsiderando que somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nConsiderando que cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nConsiderando que é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\nConsiderando que intimada a parte Autora a apresentar, em 90 dias, os extratos de movimentação da conta de poupança durante os períodos pleiteados na inicial, a mesma quedou-se inerte, e nem mesmo requereu junto à CEF a exibição dos aludidos extratos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI , do CPC.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009611-9 DANUZIA PALMA DIAS UEBE (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento com processo pelo rito comum ordinário, na qual a parte Autora objetiva o crédito em sua conta de poupança de índices expurgados referentes à planos econômicos que se seguiram no país.\r\n\r\nConsiderando que somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nConsiderando que cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nConsiderando que é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\nConsiderando que intimada a parte Autora a apresentar, em 90 dias, os extratos de movimentação da conta de poupança durante os períodos pleiteados na inicial, a mesma quedou-se inerte, e nem mesmo requereu junto à CEF a exibição dos aludidos extratos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI , do CPC.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011000-1 PALMYRA DURAN CONTE E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH, LEILHA DA ROCHA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento com processo pelo rito comum ordinário, na qual a parte Autora objetiva o crédito em sua conta de poupança de índices expurgados referentes à planos econômicos que se seguiram no país.\r\n\r\nConsiderando que somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nConsiderando que cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nConsiderando que é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\nConsiderando que intimada a parte Autora a apresentar, em 90 dias, os extratos de movimentação da conta de poupança durante os períodos pleiteados na inicial, a mesma quedou-se inerte, e nem mesmo requereu junto à CEF a exibição dos aludidos extratos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI , do CPC.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011319-1 EUCLYDES ALEXANDRE PINAUD E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH, LEILHA DA ROCHA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento com processo pelo rito comum ordinário, na qual a parte Autora objetiva o crédito em sua conta de poupança de índices expurgados referentes à planos econômicos que se seguiram no país.\r\n\r\nConsiderando que somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nConsiderando que cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nConsiderando que é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\nConsiderando que intimada a parte Autora a apresentar, em 90 dias, os extratos de movimentação da conta de poupança durante os períodos pleiteados na inicial, a mesma quedou-se inerte, e nem mesmo requereu junto à CEF a exibição dos aludidos extratos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI , do CPC.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011658-1 NEUSA MARIA SZWARCWING (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento com processo pelo rito comum ordinário, na qual a parte Autora objetiva o crédito em sua conta de poupança de índices expurgados referentes à planos econômicos que se seguiram no país.\r\n\r\nConsiderando que somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nConsiderando que cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nConsiderando que é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\nConsiderando que intimada a parte Autora a apresentar, em 90 dias, os extratos de movimentação da conta de poupança durante os períodos pleiteados na inicial, a mesma quedou-se inerte, e nem mesmo requereu junto à CEF a exibição dos aludidos extratos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI , do CPC.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012718-9 ROSANA DE FATIMA FERREIRA CAVALCANTE (Adv. ROSANA DE FATIMA FERREIRA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 229,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nEm decisão proferida à fl. 25, este Juízo indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou a regularização da inicial com o recolhimento das custas. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 26, a autora não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nA autora demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012947-2 ALEXANDRO GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento com processo pelo rito comum ordinário, na qual a parte Autora objetiva o crédito em sua conta de poupança de índices expurgados referentes à planos econômicos que se seguiram no país.\r\n\r\nConsiderando que somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nConsiderando que cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nConsiderando que é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\nConsiderando que intimada a parte Autora a apresentar, em 90 dias, os extratos de movimentação da conta de poupança durante os períodos pleiteados na inicial, a mesma quedou-se inerte, e nem mesmo requereu junto à CEF a exibição dos aludidos extratos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI , do CPC.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013416-9 JORGE PINTO NOGUEIRA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO, CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nEm decisão proferida à fl. 22, este Juízo indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou a regularização da inicial com o recolhimento das custas. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 23, a autora não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014599-4 ANTONIO GONVALVES - ESPOLIO REP/ P/ AIDYL LAURIA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 229,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nEm decisão proferida à fl. 15, este Juízo indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou a regularização da inicial com o recolhimento das custas. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 18, o autor não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020210-2 DACIO DE FIGUEIREDO MIRANDA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 91/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo o autor decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017605-0 GAMA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 216/217. \r\n\r\nAo contrário do alegado pela impetrante, é certo que o feito tem valor econômico passível de ser apurado, qual seja, o valor dos pneus que pretende importar através da invoice ASIAN TIRE WHOLESALERS INC. Nº 2007/178. \r\n\r\nDeste modo, à impetrante para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, recolhendo a diferença de custa, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025356-0 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRP RJ/CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA impetrante ajuizou o presente Mandado de Segurança requerendo que a autoridade impetrada admita seus recursos voluntários interpostos na NFLD DEBCAD 37.056.422-7, AI DEBCAD 37.076.649-0, AI DEBCAD 37.076.647-4 e AI DEBCAD 37.076.648-2 sem a exigência do depósito de 30% (trinta por cento) do débito fiscal lançado. \r\n\r\nÀ fl. 154, foi determinado à impetrante que adequasse o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, juntando, ainda, o comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nInconformada com a determinação, a impetrante interpôs agravo de instrumento (fls. 157/164) ao qual foi negado seguimento (fl. 165).\r\n\r\nÀ fl. 166, foi determinado que a impetrante cumprisse a determinação de fl. 154. No entanto, a impetrante insurge-se contra a determinação não aduzindo, no entanto, qualquer pedido.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nA impetrante demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nDe todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 8o da Lei no 1.533/1951 e EXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no inciso I do artigo 267 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025258-0 GETULIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES) x JOSE AILTON MARTINS DE SOUZA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Ação de Despejo ajuizada por GETÚLIO DE OLIVEIRA em face de JOSÉ AILTON MARTINS DE SOUZA e UNIÃO FEDERAL, onde objetiva o recebimento do valor de R$ 4.996,09 (quatro mil novecentos e noventa e seis reais e nove centavos) correspondente à soma dos aluguéis vencidos e não pagos desde janeiro de 2007.\r\n\r\nSustenta que celebrou contrato de locação com o Sr. José Ailton Martins de Souza, do imóvel residencial localizado à Rua Fausto Barreto, 17, apto 201, Benfica, Rio de Janeiro, tendo como fiadora a União Federal através do Termo de Garantia de aluguel de imóvel residencial nº 01/2005, emitido pelo Tenente Coronel Haroldo de Freitas Bezerra, Ordenador de Despesas da Escola de Saúde do Exército. Aduz, ainda, que o 1º Réu se encontra atualmente lotado no Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, em Roraima.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAo que se apura dos autos, o autor locou ao litisconsorte passivo JOSÉ AÍLTON MARTINS DE SOUZA imóvel situado neste município do Rio de Janeiro não tendo este pago os aluguéis e encargos no período de janeiro a setembro de 2007.\r\n\r\nO autor, em sua petição inicial, aponta como fiadora a União Federal, na pessoa do Tenente Coronel Haroldo de Freitas Bezerra em razão de ter sidoo Termo de Garantia de aluguel de Imóvel Residencial nº 01/2005 (fl. 10) ter sido assinado por este. \r\n\r\nOcorre que, conforme se pode observar da leitura do referido Termo de Garantia de aluguel, este se refere apenas à possibilidade de desconto em folha do militar ficando nele ressalvado que, comprovada a dívida, seu montante seria descontado de uma só vez ou parceladamente (caso o valor ultrapassasse os limites previstos para a margem consignável do locatário) sendo este valor, posteriormente, depositado na conta bancária do locador.\r\n\r\nEstá ainda consignado no referido termo que este teria vigência a contar da data de sua assinatura (25 de novembro de 2005) até a ocorrência de um dos seguintes vencimentos: a) encerramento do prazo de vigência do contrato de locação; b) renovação do contrato de locação em valores diferentes daqueles constantes de proposta anterior; c) comprovação de entrega das chaves do imóvel ao locador, cumpridas as exigências contratuais passíveis de gerar dívidas; d) devolução deste “Termo” por parte do locador; e) deixar o locatário de ser pago pelo Exército; f) perda do vínculo do locatário com esta UG; e g) por conveniência da Administração Militar, devidamente justificado.\r\n\r\nOra, como se pode verificar do ofício nº 89/S1.1 (fl. 15), do Comandante da Escola de Saúde do Exército, o desligamento do Major José Aílton Martins Souza se deu em 06 de dezembro de 2006 quando de sua transferência para o Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva situada à Av. Marquês de Pombal, Quadra 1, Setor Militar Marechal Rondon, Pricumã, Boa Vista, Roraima.\r\n\r\nImpende concluir, portanto, que o Termo de Garantia perdeu sua vigência no dia 06 de dezembro de 2006, data em que o 1º Réu perdeu o vínculo com a Unidade Gestora (UG). Logo, os meses que ora pleiteia o autor - janeiro a setembro de 2007 - não estavam garantidos pelo Termo de Garantia 01/2005 não havendo falar, por conseqüência, em competência da Justiça Federal para o feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, por incompetência da Justiça Federal, ex vi art. 267, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 109, I da CRFB.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009540-1 FELIPE ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . O embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 51/53 encontra-se contraditória.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante.\r\n\r\nÉ cediço que os limites de cabimento dos embargos de declaração estão definidos pelo Código de Processo Civil, que estabelece em seu art. 535 estarem eles restritos às hipóteses de obscuridade, contradição e omissão, pressupostos esses que devem ser atendidos pela parte quando utiliza esse remédio recursal, oportunizando ao próprio juiz ou tribunal suprir deficiência no julgamento da causa.\r\n\r\nA contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a incompatibilidade lógica entre partes da decisão ou fundamentos apresentados pela sentença ou acórdão. \r\n\r\nO festejado processualista José Carlos Barbosa Moreira esclarece que \"Pode haver contradição entre proposições contidas na motivação (exemplo: a mesma prova ora é dita convincente, ora inconvincente), ou entre proposições da parte decisória, isto é, incompatibilidade entre capítulos do acórdão: v. g., anula-se a sentença definitiva apelada e, em seguida, julga-se o mérito da causa, quando logicamente se deveria determinar a restituição ao órgão inferior, para sentenciar de novo (...). também pode ocorrer contradição entre alguma proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo\" (\"Comentários ao Código de Processo Civil\", vol. V - 7ª ed. - Rio de Janeiro: Forense, 1998 - p. 541).\r\n\r\nNão rende ensejo à interposição de embargos de declaração a contradição entre a sentença embargada e outra decisão proferida no processo. (STJ, RESP 36.405-1 MS-Edcl, Rel. Min. Dias Trindade, j. 29.3.94, DJU 23.5.94, p. 12.612)\r\n\r\nAssim, resta evidente a ausência de contradição no decisum de fls. 51/53. \r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos, diante do previsto no artigo 535, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031196-1 EDITORA CADE LTDA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . D E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Ação Cautelar Inominada ajuizada por EDITORA CADE LTDA em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE objetivando garantir a continuidade na distribuição da Coleção “Autênticos Insetos de Coleção”.\r\n\r\nAlega que atua no mercado editorial tendo importado da Itália a obra editorial “Autênticos Insetos de Coleção” para comercialização em bancas de jornais e revistas. Aduz, outrossim, que foi surpreendida com a notificação de número 569073 (fl. 43) que determinou a imediata interrupção da comercialização da coleção ou, alternativamente, que a Editora passasse a publicá-la sem o uso de espécimes.\r\n\r\nInsurge-se contra tal notificação e sustenta que os espécimes usados em sua coleção não estão incluídos na Convenção de Washington e que não são espécimes ameaçadas de extinção já que são cultivadas em criadouros em países asiáticos.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, considerando que o pedido da presente demanda tem natureza nitidamente satisfativa, tenho que a via eleita não é a adequada e, deste modo, resta evidenciada a necessidade de sua conversão em ação ordinária na qual será analisado o pedido de liminar como antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nImpende indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA autora ajuizou a presente ação com o objetivo de manter em circulação a obra “Autênticos Insetos de Coleção” sob o argumento de que os insetos ali utilizados não são espécimes protegidas.\r\n\r\nÉ cediço que de acordo com a Lei nº 7.735/89, dentre as finalidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, está a de exercer o poder de polícia ambiental.\r\n\r\nDeste modo, verifica-se que o IBAMA atuou dentro de sua competência ao notificar a autora já que a Lei 9.605/98, em seu art. 31, prevê como crime contra a fauna a introdução de espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. \r\n\r\nAo que se apura dos autos, a autora não apresentou parecer técnico oficial favorável ou licença expedida por autoridade competente antes do início da comercialização do produto e é certo que tal parecer e licença devem ser prévios à importação.\r\n\r\nAdemais, não há que se falar em ofensa ao princípio da legalidade já que há lei a emprestar fundamento ao ato impugnado. Note-se que a legislação em comento encontra respaldo no art. 225,§ 3º da CF/88, o qual prevê a aplicação de sanções administrativas pelas condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ SEADI para modificação da classe do processo.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.012186-1 ZILMA COELHO RIBEIRO (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - REP/ P/ OLIVANETE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. LEIDIMAR ROCHA POSENATO). . Fls.95/96. Vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 98.0020984-0 AFONSO LIGORIO DA SILVA ESCRIVANI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vista à CEF para o cumprimento do item 4 do despacho de fl.467.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0022198-1 HERALDO ACACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTÔNIO ÂNGELO DE LIMA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 405243"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0595568-8 ECODATA COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS M. MAFRA DE LAET) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 432 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024340-8 AMILTON CHAVES DE LIMA (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI, LARISSA DANTAS RUIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023990-6 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 1412 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0046963-5 ALZIRA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 275/277 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 92.0039582-1 BASILIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Reconsidero o despacho de fl. 136 para determinar que a CEF individualize o valor da cobrança dos honorários de sucumbência pretendida em relação a cada um dos devedores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá fornecer ainda as cópias necessárias à instrução das diligências.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 97.0108671-6 VANTUIL OLIVEIRA DA SILVA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA, MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, DARCY LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 98.0000193-0 EMANUEL DE SOUZA COUTO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 98.0032864-5 ROSANGELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 98 - Manifeste-se a União (AGU) sobre o requerimento de expedição do requisitório, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003654-6 DAMIANA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x LUANA BRANDAO CIRNE BATISTA - REP/ P/ ELISABETH BRANDAO CIRNE E OUTRO (Adv. JOÃO DE SOUZA DIAS) x ANDREIA DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autora nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001510-3 MARIA IDALINA DA SILVA REP/P/ JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007123-4 DELIS DA SILVA CELESTINO (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017895-1 ERICA SANTOS PINA (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Mantenho a decisão de fl. 97 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - À SEADI para inclusão no pólo passivo de MARTA SANTOS.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a 2ª Ré.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 00.0774003-4 JOSE CARLOS TORRES HARDMAM E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES SILVA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, AMERICO GUAGLIARDI). . Fl. 920: Dê-se vista aos Réus pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011820-2 JACQUELINE DAS GRACAS FELIZARDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Fls. 118/121 e 168/187: noticiada a interposição dos agravos de instrumento para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Fls. 189/217 e 224/226: Nada a prover, ante a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016341-8 SOLANGE DA COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se a parte autora sobre a cessão do contrato à ENGEA no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 89.0004132-0 LUZIA FERNANDES QUEIROZ (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x MARIA FERNANDES MACEDO E OUTRO. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 93.0060724-3 JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO NACIONAL S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os réus, nos prazos sucessivos de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 95.0004114-6 SEBASTIAO GALDINO DE SOUZA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ALBANICE CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 97.0013387-7 MATILDE ZEBALLO PENEDO (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA, MARCIA REGINA GULLO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MARCIA REGINA GULLO MENDES). . I - Fl. 249 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, devendo o Autor fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nIV - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 97.0073245-2 JOAO LUTZ E OUTROS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR). FOLHA 46 . Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista a notícia de fl. 221, intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 90.0000790-9 a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n21 - 98.0008404-5 JOSE MURILO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE SILVA DE CASTRO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x MARIA APARECIDA DE CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA, JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x JAIR CORNELIO MENDES (Adv. JOSE SILVA DE CASTRO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 596/602 - Digam as partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2000.51.01.012342-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x BRASGRAFIC SERVICOS EDITORIAIS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à ECT, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n23 - 2000.51.01.017016-7 KATIA DO PRADO VALLADARES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2000.51.01.021178-9 FRANCISCO CORREA LIMA JUNIOR (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JO SE BARBOSA NOBRE). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a CEF, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2001.51.01.016322-2 JUSCELANE CAMPOS BATISTA (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n26 - 2003.51.01.008649-2 JOSE ABILIO DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 242 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.009894-2 JOSE DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO GASTAO DE CARAVELLAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 125/126), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007785-6 JOSE NEVES RAMOS (Adv. ANDREA NUNES DE MEDEIROS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a OAB, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021318-1 BRAHIM JOSE HAMMOUD (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 177/179 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009341-6 ANDRE DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 125 - Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 20 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança nº 1223048-7, agência 0970.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009382-9 GILSON AUGUSTO RIBEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nDECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação à Caixa Econômica Federal, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de 84,32% referentes às perdas de março de 1990, 44,80% referentes às perdas de abril de 1990 e 21,87% referentes às perdas de fevereiro de 1991.\r\n\r\nDECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação ao Banco Central do Brasil, no que tange ao pagamento das diferenças de 26,06% referentes às perdas de junho de 1987 e 42,72% referentes às perdas de janeiro de 1989.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de 26,06% para junho/87 nas cadernetas de poupança do Autor. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, com relação ao Banco Central do Brasil, no tocante às perdas havidas nos meses de março e abril de 1990 e fevereiro de 1991. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010558-3 LUCIANA BRANDAO VIEIRA BISPO (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x UNIAO FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. PATRICIA DE MACEDO FLORIO). . Fls. 185/207 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017438-6 ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais causados ao Autor no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais),, corrigidos monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença (data em que foi fixado o valor da indenização por dano moral), bem como ao ressarcimento do valor do depósito não computado na conta poupança do Autor, comprovado nos autos, à fl. 20, no montante de R$ 30,00 (trinta reais), devidamente corrigido pelos índices do Conselho da Justiça Federal a partir da data do depósito, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCondeno a ré em metade das custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017469-6 MARIANNA DANTAS VILLARES LUCAS REP/ P/ SANDRA MARIA DANTAS VILLARES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fl. 64), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se a devedora para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026368-1 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA, RAFAEL FRANCISCO L.ADURENS DINIZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 155,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nSOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR LTDA., qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, requerendo a anulação das Resoluções RDC nº 17 e 18, da Diretoria Colegiada da ANS e RE nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da referida autarquia, que regulamentam o artigo 32 da Lei nº 9.656/98, bem como que sejam declarados nulos, por inconstitucionalidade e ilegalidade, os atos administrativos fundamentados nas resoluções mencionadas. Requer ainda a anulação do débito no valor de R$ 4.148,51 (quatro mil cento e quarenta e oito reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nA inicial veio instruída com procurações e documentos (fls. 32/141), tendo sido recolhidas as custas (fl. 142). \r\n\r\nÀ fl. 149 foi assinado prazo à Autora para que emendasse a petição inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, bem como promovesse a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos n.º 2004.51.01.022598-8, 2007.51.01.006374-6, 2007.51.01000009-8, 2006.51.01.013858-4, 2004.51.01.019020-2, 2005.51.01.023541-0 e 2007.51.01.015880-0, a fim de possibilitar a verificação da litispendência ou coisa julgada apontadas na informação de fls. 147/148. \r\n\r\nA impetrante apresentou a petição de fls. 156/158. Entretanto, não deu integral cumprimento ao determinado no despacho de fls. 149, tendo em vista que não juntou as cópias necessárias a fim de possibilitar a verificação da litispendência ou coisa julgada em relação àqueles processos.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nMerece ser extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, uma vez que, a despeito da oportunidade oferecida, não se manifestou a Autora no sentido de produzir a prova necessária à verificação da regularidade do exercício de seu direito de ação. \r\n\r\nCom efeito: não se pode esquecer que ao Juiz compete dirigir o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, prevenindo ou reprimindo atos contrários à dignidade da Justiça (art. 125 do CPC), bem como verificando, por conseguinte, a regularidade dos pressupostos processuais. \r\n\r\nNo caso dos autos, à falta de prova quanto à matéria tratada em ação outra, proposta pela mesma parte, simplesmente não é possível a este Magistrado verificar eventual litispendência ou coisa julgada. Vale dizer: verificar o legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nAssim sendo, não havendo a Autora atendido integralmente ao despacho de fls. 78 e em se tratando de direitos indisponíveis, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários, eis que não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 99.0020546-4 JULITA PECANHA CUTRIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Fl. 249 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Impetrante, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.003745-6 ELIZABETH DEGLI ESPOSTE DE BORBOREMA (Adv. CARLOS SALVATERRA PINHEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 93/96.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2003.51.01.027337-1 MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1- 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se á autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 132/136.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.024951-4 HUDSON CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA, ELIANE CRISTINA PESTANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 176 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Impetrante, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.018502-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 92, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.016775-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES M DE F N DA SILVA) x POINT COMERCIAL LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO S. MATHEUS). . Sobre a proposta de honorários periciais formulada às fls. 118/119 digam as partes nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n42 - 2003.51.01.004156-3 FLORIANO MACHADO BARCELLOS (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA, LUZIA DA C. LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a proposta de honorários periciais formulada às fls. 282/283 digam as partes nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.016230-2 JOAO CARLOS DA MATTA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO) x LINO CARLOS DA MATA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO FURTADO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “Redesigno a audiência para o dia 19.03.2008, às 14:00 horas. Manifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam intimados os presentes. Intimem-se o Município do Rio de Janeiro e a União.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 00.0247103-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE BARROS) x JOSE VIEIRA FILHO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Fl. 488 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 00.0738901-9 GIOVANNI RIENTE E OUTRO (Adv. NILTON TAVARES GRAO, NELSON VINAGRE CARDOSO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RENATO DE OLIVEIRA FREITAS, ANA MARIA P DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos Réu Unibanco, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024010-3 CLERIA BASTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 66/76 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026274-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALEX DA SILVA DIAS. . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa de fl. 19, que deu como negativa a diligência do Oficial de Justiça.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 97.0070590-0 ROCASA COM/ DE ALIMENTOS LTDA REP/ P/ ROBERTO CARNEIRO SANTOS (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Sobre a proposta de honorários periciais formulada às fls. 450/451 digam as partes nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 89.0010527-2 AUGUSTINHO CIRILO VIMERCATE (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fl. 133 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 97.0108470-5 ROSA LUIZA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 145 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.001655-7 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 91.0023739-6 JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO NACIONAL S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES, NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os réus, nos prazos sucessivos de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 91.0032351-9 CARLOS HEBER DA COSTA STUDART (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a União (AGU), no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026017-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JACQUELINE DAS GRACAS FELIZARDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . I - Noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Não tendo sido noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao Agravo interposto, cumpra-se a decisão de fls. 12/13.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2005.51.01.017011-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ORLANDO MENDES ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Fl. 229 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.013100-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CATANIA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. BERNARDO GUIMARAES LOYOLA, ANDRE BEVILAQUA CHAVES). . Fl. 75 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.021019-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x EMILIA VITORIA MAZZOLA GONZALEZ (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO). . Fl. 200 - Digam as partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014090-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x DANILO DA SILVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fl. 159 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.022036-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x GETULIO OLIVEIRA DE SOUZA REP/ P/ MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA SOUZA SOARES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Fl. 19 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.023099-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ZILA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Fls. 71/77 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n61 - 00.0535472-2 CARLOS ROBERTO MACIEL LEVY (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, SANDRA M. GOMES) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Fls. 475/478 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 406911"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016704-3 CGS SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DELGADO SEVICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fls.25 verso).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0055637-2 ARMANDO MACHUY FRANCISCO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, revogando a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para a Ação Cautelar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019280-2 JOACY PEREIRA DE MAGALHAES (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl.78).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e VI do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011096-3 NEI FERREIRA E OUTRO (Adv. KARLA RICCIO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs Autores foram intimados a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fls. 38).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0004428-3 MARILIA BADARO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, ADAO CARVALHO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 219/233, 242/243 e 246/247, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 94.0009005-6 JOSE DA COSTA AVELIAR E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF 237/238, 246/249, 257 e dos autores de fls. 255 e 263, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 95.0008056-7 DAVID LOBAO MURRAY (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 213/218 e 220/226, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794 II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0010824-2 JORGE DA SILVA MENDES (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 238/249 e do autor de fl. 251, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0002544-6 LUIZ CARLOS DE SOUZA BEZERRA CAVALCANTI (Adv. GEORGE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 187/196 e 203, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0006610-1 ROBERT KUHLMANN (Adv. ROSANE BRAGA GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 222/225 e 230/233, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0033260-0 CLAUDIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 209/219, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0000239-3 SERAFIM AMOEDO CAL (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 216/217, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0005427-0 RICARDO PINTO BORGES DAS NEVES (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 93/94, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0009916-8 NEUZA MARIA DE FREITAS CASTRO (Adv. ERVALDO MENARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 180/183, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0017085-7 ROBERTO DOMINGUES (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS, VERA LUCIA LOPES MONTANHA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 224/239, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0022125-7 AGA MONTARIOL DE FREITAS ARGENTA (Adv. MONICA SZTERN, VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO inventariante do espólio da autora AGA MONTARIOL DE FREITAS, foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fls.220).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nCondeno o espólio da autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.001806-0 ALOISIO AMARAL SODRE (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 248/249, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.004550-6 WALTER ANDRES FEDER (Adv. AUGUSTO HADDOCK LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls.152/153, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.015266-9 MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 122/123, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794 II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.015362-5 ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 175/266, 272/276, 278/279 e 281/285, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.020453-0 WASHINGTON JORGE DE SOUZA BEZERRA (Adv. CARLOS ANDRE R. DE CASTRO, FELIPE DE CASTRO ALEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 130/134, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.024427-1 WALTER MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 153/156, 158/161, 167/169 e do autor de fl.181, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.001227-3 UBIRATAN PIMENTA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs questionamentos do autor quanto à validade do acordo celebrado devem ser veiculados através de ação própria.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls.107/109 e 123/131, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.018464-3 NAJIME SLAIB PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, SERGIO LUIZ FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 118/119, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.007664-4 NELCIMAR VITORINO DE SA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 50/51, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.017248-7 LUIZ ALBERTO DA COSTA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs questionamentos do autor quanto à validade do acordo celebrado devem ser veiculados através de ação própria.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 139/140, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.022482-0 ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001196/2007 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 52/53.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022983-0 GILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001195/2007 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 52/53.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004500-0 MARISTELLA DE AZEVEDO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 71/77, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015942-3 ORLANDO JOAQUIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001169/2007 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 41/43.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023953-4 ORLANDO JOAQUIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fls. 20).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.004956-3 ELZA FIGUEIREDO GASPAR (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA, LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001200/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA impetrante foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl.31).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.490200-3 HELDER ENTRAGO CHICA (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da OAB/RJ, objetivando a sua participação na segunda etapa do 33º exame de ordem.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 11/35.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar às fls. 36/39.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição do impetrante de fl. 41, dando conta da realização da segunda fase do exame, a ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.027986-0 SERGIO ROCHA BRAGA (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES) x COMPANHIA DE NAVEGAÇOES LYOD BRASILEIRO. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n35 - 2005.51.10.005119-0 JANAINA FERREIRA ALVES (Adv. JUREMA MENDES BARBOZA, HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA, JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra e nos moldes do art. 115, II, do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do E. TRF da 2a Região, para o fim e em observância ao disposto no artigo 118 da Lei Processual Civil, instruindo o mesmo com a cópia da inicial, da decisão da lavra da MMª. Juíza Federal da 5a Vara de São João de Meriti, Drª Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos (fl. 21 - Cautelar), da petição e contestação da UFRJ (fls. 23/25 e 45/50 - Cautelar), das decisões do MM. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara de São João de Meriti, Dr. João Marcelo Oliveira Rocha (fl. 53 - Cautelar e fl. 12 - Ordinária), bem como da presente. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 98.0005279-8 ARMANDO MACHUY FRANCISCO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, revogando a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para a Ação Cautelar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.017931-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x CELIA DE MELLO JORGE E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA 121 . Posto isso, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 519,67 (quinhentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), conforme os cálculos do embargante, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019017-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv. ROBINSON RODRIGUES SCALFONE). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 91.0147852-4 GERSON BARRETO E OUTROS (Adv. LUCI AMORIM RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 98.0030014-7 EVANDRO FELIX DA SILVA (Adv. RENATO RANGEL DA CUNHA, KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.011933-4 DENISE MEDINA DE SOUZA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO. . Manifeste-se a autora, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 92.0006033-1 CLEUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n43 - 94.0003980-8 FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Autos a disposição da CEF para vista.\r\n\r\n44 - 97.0107913-2 JAIME DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n45 - 98.0003735-7 ODETTE MORAES PAULA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifeste-se a autora sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n46 - 99.0008426-8 JOAO AMANCIO DOMINGUES (Adv. JOSE RAMOS, JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a CEF sobre os cálculos da contadoria de fls. 204/208, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n47 - 99.0060236-6 DARWIN ZOUAIN AFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de vista por 15 (quinze) dias requerido pelos autores.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002455-8 JAYR GENUNCIO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 44/48: Ao autor.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016129-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DEDALUS INFORMATICA LTDA. . Manifeste-se a ECT, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.020349-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x NESTLE BRASIL LTDA. . Manifeste-se ao ECT, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.020350-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MONTREAL ENGENHARIA S/A. . Manifeste-se o a ECT, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 89.0014793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ANTONIO CARLOS DE ARAUJO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA DE BARCELLOS CHEMALE BARCELLOS (Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO) x HOMERO DE BARCELLOS CHEMALE BARCELLOS (Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO). . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa de bens do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.002013-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x JOSE HENRIQUE DE ARAUJO MALHEIROS E OUTRO. . Manifeste-se a CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.020035-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALDO PIRES FERREIRA. . Manifeste-se a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DE EXÉRCITO- FHE, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.020536-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LENY MARIA DOS SANTOS. . Manifeste-se a CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA - CFIAE, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.020612-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PEDRO IDEVALDO BARROS E OUTRO. . Manifeste-se a CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONAUTICA, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002578-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLAUDIO FERREIRA COELHO. . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005735-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WILSON NOGUEIRA BRAUNE. . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.006005-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LIKA IND/ ELETRONICA LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, sobre as certidões negativas do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.006537-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROTA COM/ E REP/ DE FER/ E MAT; ELETRICA DE SANTA CRUS E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fl. 144 verso.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.009820-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SHALIMAR REFORMAS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, sobre as certidões negativas do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.018471-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AURILECE SOARES DOS SANTOS E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, sobre as certidões negativas do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2001.51.01.010379-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ILTON SODRE DE FARIA (Adv. RUBEM ALMEIDA DA HORA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.012919-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x WANDA FARIA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO, MARCIO ENGELBERG MORAES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 405303"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "403326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016443-1 JORGE EDUARDO LIMAS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2007 . Posto isto,...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021395-8 FRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028439-8 JOYCE MOREIRA CRUZ GUIMARAES (Adv. THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente, emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer de forma clara e objetiva se além da declaração judicial pretende a percepção de benefícios patrimoniais decorrentes da anistia política.\r\n\r\nOutrossim, regularize a parte Autora, no mesmo prazo acima, a sua representação processual de fls. 17, tendo em vista que a mesma deverá vir aos autos através de instrumento público.\r\n\r\nNo mais, defiro à Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0029782-0 MARCO AURELIO DA FONTOURA COSTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,86. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.004064-9 IVAN DE AZEREDO SEABRA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,50. . Posto isto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Banco Morada S/A e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação ao mesmo, na forma do art. 267, VI, do CPC, e o excluo do feito.\r\n\r\nOutrossim, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem a condenação dos Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que se defere, às fls. 74.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000169-7 RICARDO MONTEIRO (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS, GILMAR NASCIMENTO DANTAS, ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001267/2007 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 190/193, tal como proferida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0066328-1 ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO BANERJ S/A (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . \r\n\r\nFace ao tempo decorrido, esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que a presente ação foi proposta em 07/02/1992 e desde então já foram expedidos diversos ofícios, sem que até a presente a data os autores lograssem êxito em cumprir o determinado às fls. 427/8, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de dez dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\nDecorridos, especifiquem-se provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013574-5 ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 20- indefiro o pedido de recolhimento de custas judiciais ao final da demanda, uma vez que o art. 14, I e II, da Lei nº 9.289/1996 dispõe que a parte Autora pode pagar por ocasião da distribuição do feito metade das custas e a outra metade por ocasião da interposição de recurso.\r\n\r\nDesta sorte, promovam as partes o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\nAdemais, cumpram as partes corretamente o último parágrafo do despacho de fls. 17, tendo em vista que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014747-4 SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Inicialmente, tendo em vista que a CEF não se opõe ao pedido de emenda à inicial promovido pela parte Autora, recebo a petição de fls. 45/46 como emenda. \r\n\r\nOutrossim, especifiquem-se provas, justificadamente,\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026693-1 HILTON GOMES DO MONTE E OUTRO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHILTON GOMES DO MONTE e EURENICE PEREIRA PINTO, CPF nºs 355.706.287-20 e 542.383.407-44, respectivamente, qualificados na Inicial, propõem a presente Ação Ordinária em face do BACEN- BANCO CENTRAL DO BRASIL, porque objetivam, o pagamento dos índices referentes ao Plano Collor I (março de 19990- 84,32%; abril de 1990 - 44,80% e maio de 1990- 7,87%) e Plano Collor II (fevereiro de 1991 - 21,05%) sobre as contas das Cadernetas de Poupanças dos Autores, acrescidos de juros e correção monetária. Ademais, requerem os benefícios da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03, bem como da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nInicial instruída com Procuração e Documentos às fls. 15/158.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por terem os Autores domicílio em Nilópolis (fls. 17 e 25), que integra a área de competência de São João de Meriti, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos para uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003235-0 CELIO MEDEIROS MARTINS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x SUPERINTENDENTE GERAL DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2007 . Posto isto,...INDEFIRO A INICIAL...\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020954-6 DEOLINDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2007 . Ante o exposto,...CONCEDO A SEGURANÇA....\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028837-9 MARCOS VINICIUS ROTHER CARDOSO (Adv. MARCILIO ALVES DE CARVALHO) x COORDENADOR GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ. . MARCOS VINICIUS ROTHER CARDOSO impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do COORDENADOR GERAL DO NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UFRJ, porque objetiva, inclusive liminarmente, “melhorar a pontuação do impetrante de 3 para o teto de 21 pontos, fazendo que a sua classificação seja alterada para dentro das 51 vagas disponíveis para o Distrito Federal, opção do impetrante”.\r\n\r\nAlega, em suma que por meio do Edital nº 01/2007, de 31/08/2006, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão intermediado pela ANAC, torna pública a realização de Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Nível Superior e Nível Intermediária - 584 vagas, sendo 102 vagas para o Cargo de Analista Administrativo (51 delas para Brasília), 307 para Especialista em Regulação de Aviação Civil, todos de Nível Superior.\r\n\r\nAduz, que opta pelo Cargo de Analista Administrativo, porque o pré-requisito era formação em qualquer nível superior, conforme o disposto nos itens 2.2; 2.2.4.1 e 2.2.4.1.1. E, para o Cargo Analista Administrativo, no campo experiência Profissional consta:\r\n\r\n“Experiência profissional - dias de trabalho como profissional, em entidade pública ou privada, na área de formação exigida como pré-requisito estabelecido no item 2 deste Edital - Valor Unitário em Pontos 1 para cada 180 dias - Valor Máximo em Pontos - 18”.\r\n\r\nE mais, a “Conclusão de curso de especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, concluído após a graduação, na área de formação exigida como pré-requisito estabelecida no item 2 deste Edital - Valor Unitário em Pontos - 3.”\r\n\r\nRelata, que realiza as provas e no dia 30/04/2007 e saem os resultados, com a aprovação do Impetrante. Assim, diz que apresenta, para fins de Prova de Títulos, em 30/05/2007, vários documentos, quais sejam: Certificado de Conclusão do Curso de Especialização em Clínica Médica, Clínica Cirúrgica e Reprodução em Eqüinos; Títulos referentes à Experiência Profissional, CTPS, folha de contrato de trabalho e Declaração do empregador, identificando o serviço realizado, com a descrição das atividades e cópia do Diploma de Conclusão do Curso de Graduação em Medicina Veterinária; Títulos referentes à Experiência Profissional, Contrato Social da Empresa Moraes Rother Comércio de Produtos Agropecuários, declaração do empregador com identificação dos serviços realizados e a descrição das atividades profissionais realizadas, Declaração de I.R.P.F onde consta como fonte pagadora a mencionada empresa.\r\n\r\nPor fim, ressalta que o resultado preliminar da avaliação dos Títulos ocorre em 27/06/2007, obtendo o Impetrante a 82ª Classificação, tendo como nota dos Títulos - 3, posto que só levam em consideração o Certificado de Conclusão de Curso de Especialização concluído após a graduação na área de formação exigida como pré-requisito estabelecido no item 2, do Edital, desconsiderando os demais documentos. Menciona que são 102 vagas para o pleito, sendo que só 51 para o Distrito Federal. Não obstante isso, interpôs Recurso contra o resultado da avaliação dos títulos, não obtendo êxito, conforme se destaca a seguir o teor da resposta: “ Os Docs. Apresentados para exp.profissional não foram aceitos porque as atividades de vendedor veterinário e serviços técnico-administrativos e financeiros não estão relacionados com as atividades desempenhadas pelo profissional nesta área de formação. Resultado:Indeferido.”\r\n\r\nDespacho às fls. 94 determina a emenda da Inicial, o que é realizado às fls. 97.\r\n\r\nDecisão às fls. 100/101 declina da competência em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDespacho às fls.104 remete os autos à SEADI para corrigir o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido;\r\n\r\nSabe-se que a concessão de liminar em mandado de segurança pressupõe a presença simultânea dos requisitos do art. 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nEm cognição ainda que sumária, verifico não estar presente o “fumus boni juris”, uma vez que apesar das alegações do Impetrante, este não consegue comprovar de plano fazer jus à pontuação cheia na Prova de Títulos, mesmo porque entra com Recurso Administrativo, que resta devidamente apreciado e indeferido, constando da resposta, o seguinte: “ Os Docs. Apresentados para exp.profissional não foram aceitos porque as atividades de vendedor veterinário e serviços técnico-administrativos e financeiros não estão relacionados com as atividades desempenhadas pelo profissional nesta área de formação. Resultado:Indeferido.”\r\n\r\nAssim, do exame dos autos, verifica-se que o candidato deixa de apresentar os Títulos hábeis a contabilizar pontos, vez que apresenta documentos que não estão relacionados com as atividades desempenhadas pelo profissional na área de formação, desta sorte, a princípio, não há ilegalidade no ato administrativo que indefere o Recurso Administrativo.\r\n\r\nPor esta razão, mister observar reiterada orientação jurisprudencial dos Tribunais Federais, no sentido de que não compete ao Poder Judiciário apreciar os critérios utilizados pela Administração, na formulação, correção e atribuição de notas nas provas de Concurso Público, quando fixados de forma objetiva e imparcial.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que a atuação da Comissão Organizadora do concurso, em princípio, se deu em absoluta consonância com as regras fixadas, conforme Edital no. nº 01/2007, de 31/08/2006, que após publicado passa a ser a lei do concurso e por isso suas normas obrigam os candidatos e a Administração Pública.\r\n\r\nPosto isto, ausentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, INDEFIRO a Liminar requerida. \r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrada, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Parecer do MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010149-8 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv. LUIS CARLOS G. DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 7 REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001270/2007 . Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade Coatora que receba e aprecie a Manifestação de Inconformidade, nos autos do processo administrativo nº 13.702.000.827/2005-71, bem como para que se oficie à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que se abstenha de inscrever o débito em Dívida Ativa e de enviar o nome da Impetrante para o CADIN, enquanto pendente de julgamento o recurso administrativo e relativamente ao débito objeto do pedido administrativo do referido processo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 99.0055397-7 MARCO AURELIO DA FONTOURA COSTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,54. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para liberar os Autores da obrigação, tão-somente até o montante correspondente ao total dos valores consignados em Juízo, e extingo, por conseqüência, a mesma obrigação até o total dessa quantia consignada e faculto a CEF, desde logo, a levantar as importâncias consignadas, com os acréscimos legais, se assim entender.\r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, no percentual de 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.002129-1 IVAN DE AZEREDO SEABRA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . Posto isto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Banco Morada S/A e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação ao mesmo, na forma do art. 267, VI, do CPC, e o excluo do feito.\r\n\r\nOutrossim, casso a Tutela Cautelar Liminarmente deferida, às fls. 57, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação dos Requerentes no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que se defere, às fls. 103.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o BANCO MORADA S/A do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 95.0001220-0 DROGARIA CAICARAS LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (PFN) de que as RPVs serão expedidas nos seguintes valores: R$ 566,00, para a\r\n\r\nparte autora, e R$ 330,63, para a Dra. advogada, atualizados a partir \r\n\r\nde 31/05/2004.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002430-3 LAYR PAULO BORBA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Traga a autora Yara Santos de Lacerda Soares a estes autos, no prazo de 10 dias, a carta da concessão da aposentadoria de Alda Coelho dos Santos ou, então, qualquer outro documento idôneo para comprovar a data em que a instituidora do benefício passou à inatividade.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se vista à União.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017468-7 NELSON LUCKMANN E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Aguarde-se a resposta de ofício do Ministério do Trabalho, pelo prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006306-7 ANA MARIA BERNARDI LIMA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.020692-4 DJAIR FEDOZZI E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x FUNDACAO HA BITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Expeça-se Alvará de Levantamento em favor da CEF do depósito de fls. Fls. 403, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora sobre a petição de fls. 526/541 da Fundação Habitacional do Exército.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018360-0 PEDRO PAULO FRANCISCO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO). . À parte autora para fornecer a cópia da petição inicial para a instrução do mandado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para a devida anotação, conforme determinado na Decisão de fls. 132/135.\r\n\r\nNo retorno dos autos, citem-se as Rés e intime-se a CEF, que deverá juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, bem como fornecer cópia do Contrato de Financiamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0023762-2 OY TAMPELLA AB (Adv. WALTER GOMES DE PINHO) x CASA GURGEL ARAUJO IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Converto o depósito de fls. 149 verso em renda do INPI, devendo a importância ser depositada na Caixa Econômica Federal - CEF, agência 625, conta 45-8, operação 006. Oficie-se à CEF. Após a confirmação da conversão, dê-se nova vista ao INPI.\r\n\r\n24 - 96.0024570-3 MARCELO LUIS BARBOSA (Adv. DIRCEU MARTINS FERREIRA FILHO, LUIS FERNANDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 112/232 e 234/275, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 98.0020680-9 ALMERINDO MACIEL DE AZEVEDO MELO E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Haja vista que todos os autores efetuaram o depósito da verba sucumbencial, exceto o litisconsorte WLADIMIR BEZERRA, tenho por cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a ALMERINDO MACIEL DE AZEVEDO MELO, ALVIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA, GIL SANT ANNA DE BARROS, JOÃO ABEL PINTO NOGUEIRA, JÓRIO DE OLIVEIRA, JOSÉ ADALBERTO NUNES FERRAS, LUIZ GUSTAVO VIANA DOS SANTOS, WALTER GOMES PEREIRA DOS SANTOS, conforme os depósitos de fls.402/403, 406/410 e 413.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o litisconsorte Wladimir da Costa Bezerra, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 205,62, consoante requerido às fls. 415/417.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nOutrossim, converto os depósitos de fls.402/403, 406/410 e 413 em renda da União Federal, tendo como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001, devendo na guia de recolhimento constar a receita “Honorários Advocatícios sucumbência - AGU - código 13903-3.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.000188-6 ANTONIO FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv. FABIO CAMEL) x CASA DE SAUDE/MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNomeio em substituição, nestes autos que tramitam sob o pálio da Gratuidade de Justiça, o Dr. Sérgio Medrado da Costa, para funcionar como Perito na Especialidade de Obstetrícia, com endereço à rua 1º de Março, 23/1104 - Centro/RJ, telefone nos. 2242-3312/252-8879/9994-6684.\r\n\r\nIntime-se o Perito.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.000250-5 CARLA DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal, às fls. 686/689, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as exigências de praxe, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020578-7 SALOMAO DOS SANTOS (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000752-4 GILBERTO ALVES DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001266/2007 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 57/61, tal como proferida\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020328-3 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA, qualificado na Inicial, propõe a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré retire o seu nome dos cadastros do BACEN, SERASA e SPC, sob pena de pagamento de multa diária. Requer, ainda, os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega o autor, em síntese, ter seus documentos extraviados no ano de 2002, conforme comprova o Registro de Extravio de Documentos lavrado na 5ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro. Afirma que em fevereiro de 2005, ao tentar realizar uma compra nas “Casas Bahia”, toma conhecimento de que seu nome estava negativado junto ao SPC, Serasa e BACEN, sendo a responsável pelo registro a Caixa Econômica Federal. Assevera o demandante descobrir que haviam aberto uma conta corrente, em seu nome, na Agência da Ré situada no Município de Nova Iguaçu/RJ, sendo certo que o Autor jamais residiu nesse Município, tampouco abrira conta naquela instituição.\r\n\r\nO Autor afirma, ainda, que por recomendação do gerente da Agência da Ré, fez uma carta de próprio punho relatando os fatos. Todavia, até a presente data, a Ré não desconsiderou o débito, tampouco retirou o seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nA inicial se faz acompanhar dos documentos (fls. 02/24).\r\n\r\nDecisão de fls. 30 defere os benefícios da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nÀs fls. 33, conversão do procedimento para o Rito Comum Ordinário.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada do presente feito em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 35/36, por se tratar de mera homonímia.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da tutela antecipada a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, não encontro presente a verossimilhança das alegações, posto que, ao contrário do que afirma o Autor em sua Exordial, onde assevera jamais residir no Município de Nova Iguaçu/RJ (fls. 03), verifica-se que o mesmo é natural do referido Município, conforme comprova o Documento de fls. 12.\r\n\r\nAdemais, na Declaração de Ajuste Anual 2004 juntada aos Autos pelo próprio demandante, consta como seu endereço a Rua Vereador Helísio Chambarelli, 492, casa 08, Bairro K 11, Município de Nova Iguaçu/RJ (fls. 19/21). Ressalta-se ser esse endereço o mesmo constante nos dados cadastrais referentes à Conta Corrente do Sr. Carlos José da Silva (fls. 24).\r\n\r\nPor outro tanto, não encontro presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que embora ciente de sua inscrição nos órgãos restritivos de crédito desde 2005, somente em março de 2006, isto é, após quase um ano, o demandante procura a Agência da CEF para elucidar o ocorrido e escrever uma carta relatando os fatos (fls. 17). Inobstante isso, somente em 07/08/2007 ingressa com a presente Ação Ordinária pretendendo a retirada de seu nome dos cadastros do BACEN, SERASA e SPC.\r\n\r\nPor fim, o simples fato de ter a parte autora seus documentos extraviados (Registro de fls. 15), não demonstra, necessariamente, ser a cobrança indevida.\r\n\r\nAssim, em sede de cognição sumária, entendo que não estão presentes os requisitos necessários à Antecipação dos Efeitos da Tutela pretendida.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA vindicada.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal para apresentar sua Contestação, devendo a mesma, na oportunidade, juntar aos autos cópia dos Contratos de abertura de Conta Corrente e de Cartão de Crédito assinado pelas partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015226-3 EDSON LUIZ CRUZ RODERJAN FILHO (Adv. PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA) x SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. . Intime-se pessoalmente o Impetrante a manifestar-se acerca das certidões de fls. 104 e 108, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 00.0306876-5 UNIAO FEDERAL-DNER (Adv. DEBORA LERNER) x JOAO FERREIRA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a intimação dos expropriados, conforme fls. 221, a fim de que os mesmos tenham ciência de que há depósito nos autos e para requererem o que for de direito, no prazo de dez dias. Esgotado o prazo, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.003628-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CRISTIANE CICCHELI DE FREITAS (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL). . Haja vista a inércia da Ré e o teor da Certidão de fls. 88, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004848-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROTA COM/ E REP/ DE FER/ E MAT; ELETRICA DE SANTA CRUS E OUTROS. . Fls. 29 - Expeça-se novo mandado, com o endereço fornecido pela CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.009638-9 PLANO RIO DE SAUDE LTDA (Adv. JORGE COELHO NAGEM, FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 865,08, consoante requerido às fls. 364/365.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019222-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. PAULA STEELE DA FONSECA). . Vistos etc.\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL oferece a presente exceção de incompetência à Ação Ordinária ajuizada por VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., processo n º 2006.51.01000722-2 alegando que a ação tributária deve ser proposta no foro do domicílio fiscal da empresa, observando o local onde ocorreu as autuações que deram origem ao crédito tributário em discussão.\r\n\r\nAssim, com base no art.100, IV, “a”, do CPC, afirma que : “ é competente o foro: do domicílio do devedor: onde está a sede, para a ação em que for a ré a pessoa jurídica, deve ser conjugado com o inciso seguinte “d”: onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento...”\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nCuida-se de exceção de incompetência oferecida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, réu em ação anulatória de débito fiscal proposta por VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURAÇNA PATRIMONIAL LTDA, sob o argumento de eu, no caso, a ação deve ser proposta no foro do domicílio fiscal da autora, ou seja, a vara Federal de São João de Meriti, onde ocorreram as autuações, que deram origem aos créditos tributários em discussão.\r\n\r\nNão obstante o entendimento de que as autarquias federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide (artigo 100, inciso IV, alíneas '”a” e “b”), podendo, portanto, a demandante fazer a opção, no caso, cumpre tecer algumas considerações.\r\n\r\nNão havendo regra para o ajuizamento das demandas intentadas contra as autarquias na Constituição Federal, uma vez que a regra inserta no art. 109, § 2º, da CF/88, é direcionada para as causas intentadas contra a União Federal, aplica-se a regra do artigo 100, do CPC.\r\n\r\nNo caso, a ação foi ajuizada contra o INSS, autarquia federal, com sede e foro no Distrito Federal, portanto, pode ser demandada no foro de sua sede ou naquele da agência ou sucursal onde ocorreram os fatos, cumprindo ressaltar, conforme mencionado pela autarquia no presente incidente, que “a anulação de créditos previdenciários constituídos no âmbito de atribuição do Órgão Descentralizado do INSS localizado em Duque de Caxias - Gerência Executiva INSS em Duque de Caixas que tem atribuição abrangente sobre o Município de Nova Iguaçu onde não há Gerência Executiva própria.”.\r\n\r\nAssim sendo, no caso em testilha, a par da previsão geral estatuída no art. 100, do CPC, há de se aplicar a regra de fixação do foro definida no inciso 100, inciso IV, alíneas '”a” e “b'”, do CPC, o que resulta na competência do local em que se localiza a representação da pessoa jurídica onde ocorreram os fatos que deram origem ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nA parte autora, tem domicílio na cidade de Nova Iguaçu/RJ, onde ocorreram os fatos e, por conseguinte, a constituição dos créditos previdenciários, portanto, a ação visando a declaração de inexigibilidade ou anulatória do crédito tributário deve ser processada e julgada no foro da Justiça Federal da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrangendo além de sua sede os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nNão bastasse isso, observa-se que a interiorização das seções judiciárias observando domicílio da parte autora tem por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário, e, assim, as novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição, no entanto, fixa competência funcional e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional , atendendo, desta forma, a um imperativo de ordem pública e não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes.\r\n\r\nFinalmente, ou em se tratando de critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, ou em se tratando de critério territorial, competência relativa, cabe o reconhecimento do presente incidente e a remessa dos autos a uma das varas federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a empresa autuada é domiciliado no Município de São João de Meriti/RJ, ACOLHO a Exceção de Incompetência, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais daquela Subseção Judiciária/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021270-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x EUCA ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE). . À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013230-6 CRISTINA ANNA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017041-1 RAIMUNDO DA HORA CAMPOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.018170-2 RAIMUNDO NONATO DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021386-7 MARCELO DIAS NEIVA (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRepublicação do ato ordinatório de fls. 105, para constar patrono da parte ré.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 403326"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "406534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0021075-9 LUIZA DA CUNHA SALOMAO (Adv. KIYOSHI KOSSUGA, VANILA CORREA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0022524-1 NAIR SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0023543-3 FERNANDO ALVES DIAS (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA, HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0027170-7 MARIA RICARDA HILARIO (Adv. CLEONICE NUNES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 89.0001840-0 MANOEL VIEIRA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 89.0004821-0 MATEUS ALBINO (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 89.0006639-0 ALICE DA COSTA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 89.0007522-5 MARIA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 89.0008287-6 CARMELLA SANTORO CAMPELLO (Adv. EDHERBAL DE FIGUEIREDO, ANA MARIA NETTO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 89.0008449-6 JOAO RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 89.0008518-2 WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS, GILDA GOIS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 89.0009156-5 JOSE SOARES MEDEIROS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 89.0012392-0 MALCA KLEIN (Adv. CARLOS ANTONIO JORGE SAAD, JAMIL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 89.0025893-1 REGINALDO ALVES (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS, CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 90.0001225-2 IVAN GABRIEL HABIB (Adv. FUAD DAIXUM, VERA LUCIA G M DAIXUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 90.0005766-3 BELONI VERISSIMO DOS ANJOS E OUTROS (Adv. JOSE PEREIRA DA SILVA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 90.0006112-1 IBRAHIM MAHONED KLABIL (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, LEONARDO DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 90.0011718-6 JESSICA DOS SANTOS HALLAIS E OUTRO (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA, ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 90.0013758-6 ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 90.0017731-6 FERNANDA GOMES PREMAZZI (Adv. IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 90.0046475-7 ALTIER DE SOUZA FRATANE (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 90.0049470-2 ESPOLIO DE ANTONIO DE MATOS REP/ P/ ILDA DOS SANTOS CORREIA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 90.0049530-0 ANALIA DOS SANTOS ABREU GORDO (Adv. ROSARIA ROCHA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 91.0002780-4 EMI DA SILVA CUNHA (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 91.0004882-8 VICENTE DE PAULA SANTOS (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 91.0008135-3 GEORGINA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv. MARIA NOEMIA PEREIRA DE MENESES, EDUARDO LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 91.0008679-7 ROSA TAVARES PEREZ (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 91.0009842-6 JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 91.0014338-3 ALBERTO AMADEU PEREIRA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA, MARIA CELIA DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 91.0017105-0 GUIOMAR MAURI DOS SANTOS (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 91.0017489-0 ANTONIO PEREIRA VENTURA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 91.0018456-0 ARTUR PINTO GONCALVES (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 91.0049049-0 WALTER DA CUNHA GARCIA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 91.0049611-1 CARLOS ACACIO BENTO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO, ABEL AUGUSTO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 91.0117718-4 OTTO WALTZ E OUTROS (Adv. EDYVANA TATAGIBA MEDINA, MONIQUE VIDAL SILVA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 91.0125830-3 NILTON PESSANHA DE ABREU DORES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 91.0127554-2 ANTERO PACIFICO GOMES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 91.0138797-9 ALEGRA SARRAF (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 92.0010338-3 GUARACY DINIZ DE AZEVEDO (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 92.0023948-0 ITALO HELIO ROSA QUADROS E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 92.0042089-3 ABIBE UBA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x MERCEDES PEREIRA TORRES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 92.0042797-9 HONORINA ALVES DE ABREU (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 92.0042915-7 MARILENA SILVEIRA SIMOES DO AMARAL (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 93.0016810-0 JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 93.0017308-1 ADELIO SIMOES FLORIDO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 93.0021970-7 FRANCISCO JAVIER LUIS SAAVEDRA YANEZ (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 93.0027344-2 JORGE DE ANDRADE (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 93.0027603-4 OROZIMBO INACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 93.0030095-4 RUBEM BORRI REIS (Adv. ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 94.0009875-8 MARIA DE LOURDES LIMA DE JESUS (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 94.0025910-7 VALKIRIA MACHADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA, JOAO RODRIGUES COELHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 95.0013026-2 EDYR PINHEIRO DA FONSECA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 95.0014361-5 HILMAR CORDEIRO PLAISANT (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, JOSE EYMARD LOGUERCIO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 95.0015070-0 ODILON MARTINS FONSECA (Adv. LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 96.0001270-9 WALDIR TELLES DE MENEZES (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 96.0005201-8 JOSE ADAIR RODRIGUES LIMA (Adv. MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 96.0008524-2 GENILCE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 96.0014258-0 ALDO BARBATO (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 96.0015274-8 IRANIL FIGUEIRA BARBOSA (Adv. PERIANDRO DAS MERCES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 97.0011595-0 NUR TAHAN ABDU BARBOSA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 97.0102023-5 AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 99.0068050-2 MARIA DOS PRASERES DIAS (Adv. ROBERTO CAMELO TIMBO, CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO, ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA, NEIDE MARIA NOGUEIRA, DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VERA MARIA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.519269-4 ELISABETE PEDROSA FARIA DE SOUZA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.519555-5 ANA LUCIA DE SOUZA ANASTACIO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.531303-5 MARIA ANGELA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, RENATO RIBEIRO TRAVASSOS NETO, GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA) x MARIA ANGELA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2001.51.01.500795-0 RITA SEVERINO MONTEIRO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.526518-5 DINEYS DA SILVA LAMEIRAS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.526866-6 LIDENIRO ALEGRE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2001.51.01.538560-9 EUGENIO BASTOS DA COSTA (Adv. BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.514332-1 NELIA DIAS PIMENTEL (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SANDRA ALVES SANTIAGO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.523622-4 MARINA VIEIRA BOTELHO (Adv. HORACIO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.535434-8 JOAO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.535572-9 DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.535696-5 JOAQUIM DO MONTE NOVO (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.539174-6 MARCELLO RENATO RIBEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.540904-0 EDSON CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.534763-4 BERNARDO CASEMIRO DE ABREU FILHO (Adv. MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU, ROGERIO D SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.500899-6 JOSE DE BARROS LIMA (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA, SERGIO SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.507602-3 WANDERLEY RASQUINHO DE ARAUJO (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.512109-0 CLEA DOS SANTOS BARBOSA - ESPOLIO REP/ P/ SENEDI DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR, ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, MARCELO MARTINS DE SOUZA, ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.084628-9 HASSIBA WADHI MIGUEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n82 - 93.0029232-3 ALAIDE DA SILVA COSTA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM, JUSCELINA COELHO DE ARAUJO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2000.51.01.504573-9 CARLOS ALBERTO DIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2002.51.01.523984-1 VIRGILIO DOS REIS MOREIRA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x COORDENADOR DA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a retirada dos alvarás expedidos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n85 - 2006.51.01.537534-1 OSWALDO FERNANDO CORDEIRO GOULART (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.539623-0 ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 89.0036884-2 ANGELINO PINHEIRO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 90.0017729-4 JOAQUIM COELHO (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 91.0000766-8 WALMIR BARRADAS KOSCHECK (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 91.0002571-2 JANINE ALONSO NOVAIS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 91.0006581-1 WANDA DE ANDREA BELLO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 91.0011410-3 ALCINELIO GENESIO LAURENTINO (Adv. ROGERIO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 91.0110130-7 JOSE TEIXEIRA PINTO (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA, MONICA COELHO DE ASEVEDO, HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 92.0036307-5 ZELIA AREIAS RAMOS (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 94.0008625-3 ANICE MARQUES DA COSTA KOSINSKI (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 94.0045474-0 AUGUSTA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 96.0001942-8 DOMINGOS NUMES PEREIRA (Adv. ELCIO LIMA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 97\r\n\r\nId: 406534"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "403810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0775102-8 CANDIDO CLAUDIO BORGES DA FONSECA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, MARCELO DAVIDOVICH) x SOPHIA LINOFF FAERSTEIN (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n2 - 89.0009291-0 ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, JOFFRE SALVADOR SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . “... dê-se vista às partes por dez dias, sucessivamente, iniciando-se pelo credor.\r\n\r\nEm seguida, remeta-se o competente ofício ao Eg. TRF da 2a Região, suspenda-se o presente feito o aguarde-se o respectivo pagamento.”\r\n\r\n3 - 90.0000708-9 ELZA ALVES HIDAL E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se por mais dez dias eventual cumprimento do item II de fls. 723/724.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 92.0026802-1 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n5 - 93.0012706-3 CAI HILDMAR VON IGEL (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.510595-5 MARIA CARVALHO PEREIRA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n7 - 2000.51.01.529066-7 AURORA VILAR SUAREZ GERPE (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista às partes, sucessivamente, por 05 (cinco) dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.517015-1 MARIA CRISTINA DE MELO DA SILVA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.520051-9 MARIA DE LOURDES MARTELO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.500884-4 ANA LUCIA BAPTISTA DA CUNHA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002682/2007 FOLHA 273/276 . I - Fl. 155: Desentranhe-se a petição de fls. 147/148, pois estranha aos autos.\r\n\r\nII - Fls. 131/133: Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 57/59 (emprego do fator multiplicador 1,4 para segurado do sexo feminino) e o permissivo legal constante do art. 463, I, do Código de Processo Civil, acolho a alegação da autarquia e profiro nova sentença, com efeitos infringentes, restando prejudicadas a apelação de fls. 70/78 e a respectiva decisão de recebimento à fl. 86.\r\n\r\nSegue o texto do novo julgamento com o saneamento do erro material apontado pelo réu.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nANA LUCIA BAPTISTA DA CUNHA propôs a presente ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para compelir o réu a conceder-lhe benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo (23.09.99), ao argumento de que seu pleito encontra-se sem decisão até o presente momento, a despeito de fazer jus a aposentar-se, pois, além de ter participado de cursos técnicos, os quais devem integrar o cálculo do tempo de contribuição, trabalhou sob condições especiais na empresa TELEMAR entre 03.05.77 a 30.06.89.\r\n\r\nA inicial foi instruída com os documentos de fls. 06/27.\r\n\r\nIndeferida a tutela antecipada e concedida gratuidade de justiça (fl. 28)\r\n\r\nEm sua contestação, de fl. 34, acompanhada dos documentos de fls. 35/37, o INSS suscita a prescrição qüinqüenal e a falta de interesse de agir, pois a autora desistiu administrativamente de seu requerimento. No mérito, alega que a autora não possui tempo de contribuição suficiente para aposentar-se.\r\n\r\nInstado a apresentar o processo administrativo da autora (fl. 38), o réu informou, à fl. 44, que o mesmo não foi localizado.\r\n\r\nRéplica, às fls. 47/49.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de falta de interesse processual, pois a autora demonstrou, através do documento de fl. 11, que seu pedido de concessão de aposentadoria, formulado em setembro de 1999, permanece sem solução.\r\n\r\nE se, conforme alegado pelo réu (fl. 34), consta em seus registros que houve “desistência administrativa”, deve-se entender que tal desistência emanou da própria Administração, que abdicou de proceder à análise do requerimento da autora, principalmente porque informação contrária, isso é, a de que não houve desistência por parte da autora, também figura no sistema informatizado da DATAPREV (fl. 55).\r\n\r\nPor tais razões, e como o INSS eximiu-se de apresentar o processo administrativo da autora, requisitado pelo Juízo em duas oportunidades (fls. 28 e 38), não podem prosperar tanto a preliminar de falta de interesse processual como a prejudicial de prescrição, que, diante da omissão da autarquia previdenciária em analisar o requerimento em questão, sequer correu contra a autora.\r\n\r\nQuanto ao mérito principal, trata-se de pedido de aposentadoria, com conversão do tempo de serviço durante o qual a autora teria trabalhado sob condições especiais em atividades gráficas, na empresa TELERJ, pleiteando, ainda, a consideração dos períodos dedicados a sua formação profissional (8 meses e 3 dias), em cursos técnicos (SENAI e PIMPO), os quais, segundo a autora, devem integrar o cálculo de sua aposentadoria.\r\n\r\nNo que concerne essa questão, não assiste qualquer razão à parte autora.\r\n\r\nCom efeito, em que pesem os regulamentos anteriores terem permitido a contagem como tempo de serviço do período de aprendizado profissional em escolas técnicas no regime de ensino industrial, desde que desempenhado dentro da limitação temporal correspondente ao período de vigência do Decreto-lei nº 4.073, de 1942, o atual Regulamento da Previdência Social, Decreto nº 3.048, de 1999, não reproduziu a regra dos regulamentos anteriores e nada dispôs sobre a possibilidade de contagem como tempo de serviço do exercício da função de aluno aprendiz.\r\n\r\nO novo regulamento da previdência social silenciou-se sobre a questão e excluiu o dispositivo constante do decreto anterior que permitia a contagem do referido período como tempo de serviço.\r\n\r\nO Decreto nº 3.048, de 1999, consignou em seu art. 60 que: Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros; em seguida elenca vinte e uma situações que, por suas particularidades, podem ser consideradas como tempo de contribuição, dentre as quais não se encontra a atividade de aluno aprendiz participante de cursos técnicos profissionalizantes sob o regime de ensino industrial.\r\n\r\nOutrossim, embora assegurada a contagem como tempo de contribuição do período de aprendizado profissional realizado em escolas técnicas na condição de aluno aprendiz para os segurados que implementaram todos os requisitos necessários à concessão do benefício durante o período de vigência dos Decretos nº 611, de 1992, e nº 2.172, de 1997, tal somente é admitida se comprovada a remuneração e o vínculo empregatício, o que não se afigura na presente hipótese.\r\n\r\nEm relação ao pedido da autora de conversão do período em que trabalhou nas oficinas gráficas da TELEMAR (de 03.05.77 a 30.06.89) assiste-lhe melhor sorte uma vez que o formulário de fl. 19, não impugnado pelo réu, é prova inconteste de que ela exerceu atividade expressamente mencionada no quadro a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 53.831/64 (código 2.5.5) e, ainda, no Decreto nº 83.080/79, Anexo I (código 2.5.8), tratando-se, portanto, de enquadramento por categoria.\r\n\r\nDe fato, o Decreto nº 53.831/64, no código 2.5.5, considera insalubres atividades exercidas por “Trabalhadores permanentes nas indústrias poligráficas: linotipistas, monotipistas, impressores, margeadores, montadores, compositores, pautadores, gravadores, galvanotipistas, frezadores, titulistas” cujas tarefas sejam desempenhadas em “Composição tipográfica e mecânica, Linotipia, Estereotipia, Eletrotipia, Litografia e Off-Sett, Fotogravura, Rotogravura, Gravura, Encadernação e Impressão em Geral”.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de garantir a conversão do tempo de serviço prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa, em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei nº 9.032/95, hipótese em que se insere a parte autora, independentemente da apresentação de formulários ou laudos, bastando, para tanto, que se trate de atividade enquadrada nos mencionados Decretos.\r\n\r\nRegistre-se, outrossim, que o fato de determinada atividade laborativa não constar expressamente de rol de funções insalubres e perigosas veiculado em regulamento da Previdência Social, não prejudica o trabalhador se existem nos autos informações fornecidas pelo ex-empregador (fl. 19), atestando a efetiva insalubridade do trabalho.\r\n\r\nNessas circunstâncias, entendo como atendidos os requisitos da legislação de regência (item 1.1.6 do Quadro a que se refere o art. 2o do Decreto no 53.831/64), em vigor por ocasião em que as tarefas da autora foram efetivamente exercidas, devendo, portanto, ser computado como especiais os períodos de 03.05.77 a 31.05.82 e de 01.06.82 a 30.06.89, em que a autora trabalhou, respectivamente, como Assistente de Serviços Auxiliares e Assistente de Serviços Gráficos na empresa TELEMAR, submetida aos agentes insalubres descritos no formulário de fl. 19.\r\n\r\nAplicando ao tempo de serviço especial em comento o fator de conversão 1,2 (um inteiro e dois décimos), tem-se para a demandante um acréscimo de 2 (dois) anos, 5 (cinco) meses e 6 (seis) dias de tempo de contribuição.\r\n\r\nOcorre que, somando o referido adicional ao tempo de contribuição comum da autor -- 20 (vinte) anos, 11 (onze) meses e 5 (cinco) dias -- verifica-se que mesma não perfaz o tempo de contribuição mínimo para o gozo de aposentadoria.\r\n\r\nDessa forma, o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição não merece acolhida.\r\n\r\nPor outro lado, por constituir um minus com relação ao pedido principal e para obviar eventual percalço em futuro requerimento administrativo de benefício previdenciário, declaro como tempo de serviço especial os períodos de 03.05.77 a 31.05.82 e de 01.06.82 a 30.06.89.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, tão-somente para reconhecer à autora o exercício de atividades especiais nos períodos de 03.05.77 a 31.05.82 e de 01.06.82 a 30.06.89.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.519763-0 JOAO BATISTA DAVEL DA CUNHA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x JOAO BATISTA DAVEL DA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.522069-9 NURIMAR SARDINHA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela própria parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.524153-8 VITTORINO CAVALIERE (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . ( .... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo credor.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.500347-4 SABINA DA SILVA NUNES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem requerimento, cumpra-se o ultimo parágrafo do despacho de fl. 213.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.805163-0 LEONE ALVES DOS SANTOS - ESPOLIO REP/ P/ MARFIZA PIMENTEL MACEDO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002679/2007 FOLHA 69/71 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805624-0 LUIZ MARTINS REGADAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002684/2007 FOLHA 67/68 . Isto posto, julgo procedente o pedido, forte no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/112.477.097-3), aplicando nos salários de contribuição de fls. 09/10 o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994 e observando, se necessário, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0001454-1 NELSON DARCI TEIXEIRA (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.01.505231-6 NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv. NEWTON VIEIRA JUNIOR, ADRIANA CASTRO DO PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS). . (...) abra-se vista ao 2º réu por 10 dias e após ao INPI pelo mesmo prazo.\r\n\r\nIII- Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.490291-6 SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA, MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA) x SUPERMERCADO MODELO LTDA (Adv. GISELA VELLOSO CAFE) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002676/2007 FOLHA 146/149 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, condenando a empresa autora nas custas processuais adiantadas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.518369-5 UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. AIRTON PEREIRA DE ARAÚJO). . (...) abra-se vista ao 2º réu por 10 dias e após ao INPI pelo mesmo prazo.\r\n\r\nIII- Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524515-9 SANEBOR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x S&B TECHNICAL PRODUCTS, INC. (Adv. MARIUZA DIAS DA SILVA). . (...) à empresa-ré S&B TECHNICAL PRODUDCTS, INC.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.530816-9 IMPRIMAX IND/ DE AUTO ADESIVOS LTDA (Adv. MARIA DO ROSARIO LIMA, MARCELO LAPINHA, SYNEID MARIA FRANCO LIMA COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x IMPRIMAX GRAFICA E EMBALAGENS LTDA (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI, CÉLIO ARMANDO JANCZESKI). . Fls. 307/319: defiro à juntada do parecer preso à contracapa, o qual será apreciado no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800454-8 AMIANTECH BRAZIL TUBOS S/A E OUTRO (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA) x HOBAS ENGINEERING + ROHRE AG E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, TATIANA CHAVES DE SA, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA). . Deferida a prova pericial, as partes indicaram assistentes técnicos e formularam quesitos.\r\n\r\nO Sr. Perito formulou inicialmente proposta de honorários periciais no importe de R$ 30.000,00, impugnada pelas partes.\r\n\r\nInstado a manifestação, o Sr. Perito formulou nova proposta de honorários periciais no importe de R$ 25.000,00, novamente impugnada pelas partes.\r\n\r\nA fixação dos honorários periciais deve atender aos critérios genéricos estabelecidos no art. 10 da Lei n. 9.289/96 (local da prestação de serviço, natureza, complexidade e tempo estimado do trabalho a ser realizado).\r\n\r\nPor outro lado, o processo não pode ficar indefinidamente aguardando a realização de perícia por não concordarem as partes com o valor devido a título de honorários periciais, sendo certo que é ônus das partes arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nNo presente caso, entendo que o valor requerido pelo Ilustre Perito mostra-se excessivo, tendo em vista a complexidade inerente à matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo sido requerida a perícia pelas empresas autora e ré, a fim de garantir a igualdade entres as partes, fixo os honorários em R$ 10.000,00 que serão rateados pelas partes no percentual de 50% para cada um.\r\n\r\nComprovado o depósito no prazo de 10 dias, intime-se o perito a entregar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808825-2 THYSSENKRUPP CSA CIA/ SIDERURGICA E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, MARKUS MICHAEL MENDONCA WOLFF, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x SUN COKE COMPANY (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . (...) dê-se vista à parte autora, em réplica, oportunidade em que deverá especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, à empresa ré, em provas, vindo em seguida conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813023-2 MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar através do qual a empresa autora objetiva a suspensão dos efeitos do registro n.º 823.634.418 (marca mista SAL MÓCA, classe NCL(7)30), e do pedido de registro n.º 826.356.940 (marca mista SAL MÓCA, classe NCL(8)35), “ficando a empresa ré impedida de usar e de licenciar o uso das marcas que lhes são objetos, ou qualquer outra que se confunda com o nome e marca MOC, a qualquer título, excluindo-as de contratos sociais, CNPJ, notas fiscais, faturas, duplicatas, impressos em geral, letreiros, fachadas, publicidade, internet, propaganda, enfim, de todos os meios que ao público as revelem, sob pena de multa diária, no valor de R$ 5.000,00”.\r\n\r\nAduz a empresa autora, MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A, em resumo, a colidência de tais marcas com os registros de sua propriedade para a marca SAL MOC, bem como ao seu nome comercial, em violação à legislação aplicável.\r\n\r\nA questão posta em juízo apresenta complexidade e controvérsia que impedem evidenciar os requisitos da verossimilhança da alegação e da prova inequívoca para ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual INDEFIRO, por ora, tal pedido, podendo ser reapreciado após a resposta dos Réus, ou por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 88.0023458-5 ZEA MARIA FERNANDES CUNHA (Adv. MARCELO LOPES DIAS, ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n27 - 91.0025322-7 IVONNE ARAGUEZ (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n28 - 91.0135820-0 ALEXANDRE FEO (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 96.0009111-0 NEIVAL RODRIGUES FREITAS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.531476-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x EDITH BEATRIZ BITTENCOURT (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO). . I - Reconsidero a despacho de fl. 115 no que tange à aplicação da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos;\r\n\r\nA decisão transitada em julgado condenou autarquia a rever a renda mensal do benefício da embargada, a fim de manter o seu valor real, no termos do art. 202, § 2°, da Constituição da República, na redação original.\r\n\r\nSabidamente, a manutenção do valor dos benefícios pelo valor real é pautada pela aplicação de índices de reajuste previstos em lei, tais quais os índices determinados pela política salarial, que vigiam, para fins de reajuste, durante o período de aplicação da referida Súmula.\r\n\r\nDessa forma, a incidência dos índices de reajuste corretos no período que antecede a competência de abril de 1989 é conseqüência lógica do título executivo em exame, muito embora não haja ali referência expressa à Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos à Contadoria Judicial para que sejam cálculos os valores devidos à embargada em razão das diferenças impagas durante o período de vigência da Súmula n° 260.\r\n\r\nII - Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela embargada.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 00.0926233-4 DIONEA DOS SANTOS MATOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\n32 - 88.0021277-8 NAIR RAINHO VEIGA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, torno sem efeito a publicação realizada no DOERJ em 25/10/2007 (págs 49/51).\r\n\r\nDesentranhe-se fls. 750/768, prendendo-se à contracapa.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o item II do despacho de fls. 747.\r\n\r\n33 - 89.0009907-8 WALTER DE SOUZA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n34 - 90.0052393-1 ZAIRA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv. WANDERLEY FERNANDES SUPPO, JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n35 - 91.0007436-5 JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n36 - 91.0026458-0 LEDA DE ALCANTARA DIONYSIO (Adv. ADEMIR RODRIGUES ROSA, LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 236/245.\r\n\r\n37 - 98.0027801-0 DANIEL AVELINO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n38 - 2001.51.01.514078-9 SIDNEY POMIM MACHARUTTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SIDNEY POMIM MACHARUTTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n39 - 2002.51.01.007787-5 LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA, BLANDINA ESPASANDIN ALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Apresente o patrono declaração firmada de próprio punho pela parte autora quanto à renúncia em tela.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cancele-se o precatório de fl. 201.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, atentando-se para renúncia retromencionada.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.504197-8 IVETE SOARES RAMOS (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) dê-se vista a parte autora para que promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.528955-5 ANTONIO RODRIGUES CAXIAS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n42 - 2005.51.01.500949-6 MARIA MIGANDO - ESPÓLIO REP/ P/ THEREZINHA MIGANDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n43 - 2005.51.01.524099-6 MAURO PEREIRA FERRAZ - ESPÓLIO REP/ P/ ROSANGELA MARTINEZ PEREIRA FERRAZ (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504660-6 IVANIL RODRIGUES LAGE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.504737-4 SILVIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.524357-6 ALEXANDRE PENNA RODRIGUES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002687/2007 FOLHA 253/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. . Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.524397-7 CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista a parte autora para que promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.539515-7 JOAO ELPIDIO DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo demandante.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800432-9 RITA DE CASSIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do autor e da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800606-5 UBIRAJARA PACHECO DE FREITAS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803558-2 SERGIO NICCO CZELUSNIAK (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002686/2007 FOLHA 256/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. . Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar como tempo de serviço especial, para fins previdenciários, o período de 23 de maio de 1979 a 27 de abril de 1995.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805117-4 JOSE AIRES GONÇALVES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805218-0 PAULO CESAR MIRANDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808357-6 WELLINGTON JOSE RODRIGUES NUNES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002678/2007 FOLHA 64/66 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base na fundamentação acima e no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808547-0 JOSE CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002677/2007 FOLHA 61/63 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808911-6 BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002680/2007 FOLHA 67/68 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão atendeu a parte autora, em duas ocasiões (vide fls. 24 e 26) a determinação deste Juízo (fls. 23 e 25), no sentido de indicar o valor da causa, em moeda vigente, e que traduzisse a realidade do pedido.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a autora desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nO descumprimento da determinação antes feita (art. 284 do Código de Processo Civil) acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal.\r\n\r\nCorroboram o presente julgado as decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nQuando se dá a extinção do feito com base no ART. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC (indeferimento da inicial por inobservância ao correto valor atribuído à causa), desnecessária a intimação pessoal das partes. Recurso provido, com a manutenção da decisão monocrática.” \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ARTS. 284 E 267, I. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. \r\n\r\n1. Para que seja declarada a extinção do processo por força do par. único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267 do CPC, por falta de previsão legal, não há necessidade de intimação pessoal da parte. 2. Recurso não conhecido”. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810145-1 AURORA DA SILVA CECILIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810316-2 IVONE GARCIA OSORIO REP/ P/ LUIZ CESAR GARCIA OSORIO (Adv. VIVIANE BARROS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002683/2007 FOLHA 59/60 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço da autora, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.810358-7 DJALMA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.810768-4 DARCY GUIA MARQUES (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o 4º parágrafo do despacho de fls. 15, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.064548-7 JOSE PAULO BARROS HUNGRIA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n62 - 2001.51.01.524027-9 BSN COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BSN VEICULOS LTDA (Adv. CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA). . Fls. 350: Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à advogada KATIA PATRICIA GONÇALVES SILVA acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista o silêncio autoral certificado retro, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800117-1 SARLO BETTER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LUCINEIA FERNANDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SERGIO BAALBAKI, VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS). . (...) dê-se vista à empresa ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.803067-5 TRANSPORTADORA ASTRAL ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ALTO ASTRAL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.810898-6 ABEL JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, bem como a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.813288-5 MAURINHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.813289-7 MILENE TOSCANO NUNES (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . - Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Praça da Bandeira, conforme fls. 24, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- A petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício da parte impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 88.0023117-9 COSME NASCIMENTO DIAS (Adv. MARCELO LOPES DIAS, ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002685/2007 FOLHA 66 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2007.51.01.813191-1 CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARCIA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002681/2007 FOLHA 69/70 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nCARMEM LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, com pedido de liminar, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o deduzido na petição inicial de fls. 2/06.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nTratando-se de hipótese prevista no inciso III do art. 295 do CPC, passo a decidir:\r\n\r\nCom o advento da Lei 8.952/94 que introduziu em nosso ordenamento jurídico o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, perdeu sentido a controvérsia acerca do cabimento da satisfatividade da tutela cautelar, ressalvadas as nominadas às quais seja inerente.\r\n\r\nRedirecionada a ação cautelar à sua originária finalidade, tem-se por adequadas à antecipação preventiva dos efeitos da tutela pertinente ao processo de conhecimento as providências previstas nos arts. 273 e 461 parágrafo 3o do CPC.\r\n\r\nEm consequência, evidencia-se desnecessária a providência jurisdicional da tutela cautelar que consubstancie, na realidade, antecipação de tutela a ser requerida nos autos principais, como no caso.\r\n\r\nMais ainda, não se justifica persistir na contramão da economia processual quando inovações legislativas permitem a evolução e celeridade dos meios ao alcance da prestação jurisdicional eficaz.\r\n\r\nAusente, portanto, o interesse processual, por desnecessário o ajuizamento e processamento da presente ação cautelar, na medida em que por meio de decisão interlocutória nos autos da ação de conhecimento, poderá o ora Requerente obter seu intento.\r\n\r\nPelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III do art. 295, combinado com o inciso I do art. 267, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não completada a relação processual. Custas \"ex lege\".\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 98.0040001-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x BEATRIZ CELIA CORREA DE MELLO PETEY E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 403810"
                            ]
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                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0002571-4 JUVENIL BARBOSA PEREIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0015924-9 FABIA ESPERANÇA COLLAÇO ROLIZ BRAGA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002128/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0021071-6 CLOVIS LOPES (Adv. VANILA CORREA TEIXEIRA, RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA, VANILA CORREA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 88.0027263-0 IZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS, ROBSON BRAGA SANTOS, ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002120/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0002280-0 ANTONIO MARTINS FERNANDES JUNIOR (Adv. IDALINA MOREIRA PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002127/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0010055-0 ISABEL DE ARAUJO BAPTISTA E OUTROS (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA, HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 90.0046885-0 FRANCISCO PEREIRA COUTINHO FILHO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002125/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 90.0048018-3 LAYDE VALENTE FERREIRA (Adv. WALDIR PEREIRA, SERGIO ANTONIO MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 112/118.\r\n\r\n9 - 91.0048240-4 JORGE IANNIBELLI (Adv. MATHEUS PALLADINO, CONRADO NORBERTO WEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Mantenho o despacho de fls. 144. Em que pese ter sido deferida a habilitação dos colaterais na mesma classe , às fls. 128 verifica-se que faleceu a requerente Nancy Basilone sobrinha do falecido autor, deixando uma filha maior que pretende habilitar-se agora junto com outro sobrinho. Veja-se, inclusive, que o INSS já havia discordado daquela primeira habilitação.\r\n\r\nEntendo que este não é o juízo competente para apreciar estas questões sucessórias mais complexas, haja vista não se poder aferir quantos e quais seriam efetivamente os colaterais , e em que graus.\r\n\r\nPortanto, cumpra-se fls. 144, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 91.0116014-1 IDALINA DE SA MALTEZ (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 92.0030213-0 HEBE FRANCO DE MENDONCA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 93.0003969-5 VANIA TEIXEIRA ARTEMENKO (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002130/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 94.0011836-8 JORGE ALBERTO SOARES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Sobre os cálculos de fls. 204/212, diga a parte autora.\r\n\r\n14 - 94.0027689-3 LUZIA DA SILVA NUNES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 95.0023704-0 ROBERTO SEREBRENICK E OUTRO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 97.0003759-2 ANTONIO VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 99.0000640-2 EVANILDA LISBOA DA SILVA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls.164/168. Diga a parte autora.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.523883-9 NAYDE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON CHIMENES FERNANDES, FERNANDO CHIMENES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.526278-0 JOAO ARAUJO FONSECA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.514543-3 MANOEL ALVES DA MOTTA (Adv. NORIVAL JOI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002112/2007 FOLHA 32/36 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Deixo de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.512366-1 VERA LUCIA LOPES DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002115/2007 FOLHA 14/17 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.512904-3 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.515699-0 SANDRA HELENA SILVA MACHADO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. José Carlos Benincasa Borges para o dia 18.02.2008, às 11.50 horas, na Praça Sãens Peña, 45 , sala 1212, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, devendo apresentar ao perito todos os exames médicos que possua.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.517952-6 PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes a respeito do laudo pericial de fls. 141/143, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.530923-9 NAIR MARIA DE JESUS RAMOS (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.533900-1 TANIA SILVA DE AZEVEDO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.534332-6 MYRIAM ALICE DE PAULA FONSECA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002119/2007 FOLHA 197/199 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual, deixando de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.536589-9 JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.540867-9 ANGELA MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.511909-1 JOSE DA CONCEICAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2007 FOLHA 369/376 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser ele beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.526987-8 SYLVIO OLIVEIRA BARRETO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2007 FOLHA 364/368 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as parcelas anteriores à impetração, referentes aos meses de novembro de 1998 (data do requerimento do benefício) a agosto de 1999 (data da impetração do MS), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia a pagar à autora juros de 1% ao mês e correção monetária sobre as parcelas em atraso, desde agosto/99 até a data em que foi efetuado o pagamento (17/12/2003), compensada eventual correção monetária porventura aplicada pelo INSS quando do pagamento através de PAB. O montante apurado em dezembro/03 deverá ser corrigido a partir de então pela Tabela dos Precatórios da JF. \r\n\r\nDeve o INSS arcar com o pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.025027-3 DIVA PEREIRA (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78/89. Dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.001207-0 JOSE PAULO DIAS CALDEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002111/2007 FOLHA 198/ . Assiste razão ao embargante, eis que, em evidente erro de digitação, constou como reconhecido o período especial de 22/07/70 a 30/06/72 e de 01/07/72 a 31/05/74 a 28/04/95, quando na verdade a última data (28/04/95) não faz parte do pedido. Portanto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que o dispositivo da sentença de fls. 246/253 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 22/07/70 a 30/06/72 e de 01/07/72 a 31/05/74, laborado pelo autor na empresa Sondotécnica, e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício e ao pagamento dos atrasados devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal e com juros de mora de 1%, observada a prescrição qüinqüenal. O réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500416-8 ROSA MARIA SEGANTINI SILVA (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002110/2007 FOLHA 11/13 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.500795-9 JORGE DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.222 - Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que, ante a ausência de início de prova documental quanto ao tempo de serviço pleiteado, aquela, por si só, seria insuficiente (art.55, parágrafo 3º da Lei 8213/91).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.500892-7 CLEO VIEIRA PEREIRA (Adv. JORGE ZENAIDE VAZ PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes a respeito do laudo pericial de fls. 67/69, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.504424-5 ALICE FERNANDES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.511910-5 VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 56/57, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800359-3 LUCIA HELENA SANTOS BASTOS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805354-7 ELISABETH MAGALHAES DE MENDONÇA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.01.813199-6 GUIOMAR CARDOSO DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO 2007.5101813199-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm sede de cognição sumária própria desta fase processual, entendo presente a verossimilhança das alegações da parte autora, eis que restaram devidamente comprovados os requisitos necessários à obtenção de pensão de seu falecido marido.\r\n\r\nCom efeito, segundo os documentos constantes dos autos, o INSS teria indeferido o benefício ante a suposta falta de qualidade de segurado, já que não constavam recolhimentos em seu sistema. Todavia, vê-se na sua CTPS que o marido da autora, falecido em 13/01/01, esteve empregado no Posto de Gasolina Meus Anjos Ltda até a data de sua morte.\r\n\r\nQuanto à falta de recolhimento das contribuições pelo empregador, nossos Tribunais já se pacificaram no sentido de que tal mister não é obrigação do segurado, sendo a Carteira de Trabalho instrumento hábil para provar o tempo de serviço, nos termos do verbete n.º 12 das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e da Súmula 225 do STF. Confira-se o entendimento do STJ e dos TRF's sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CARTEIRA PROFISSIONAL. ANOTAÇÕES FEITAS POR ORDEM JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SENTENÇA TRABALHISTA.\r\n\r\nPROVA MATERIAL. (...)\r\n\r\n1. As anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum, consoante preconiza o Enunciado n.º 12 do Tribunal Superior do Trabalho e da Súmula n.º 225 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n2. O fato de o empregador ter descumprido a sua obrigação de proceder ao registro do empregado no prazo devido, o que foi feito extemporaneamente e por força de ordem judicial, não tem o condão de afastar a veracidade da inscrição. (...)”\r\n\r\n(RESP 585511, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 05/04/04, p. 320)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ANOTAÇÕES FEITAS NA CTPS. (...)\r\n\r\n- As anotações na Carteira de Trabalho gozam de presunção júris tantum, e somente podem ser desconsideradas quando apresentadas provas que demonstrem a inexistência do vínculo empregatício.(...)”\r\n\r\n(AC 283392, Rel. Juiz Sergio Feltrin, DJU 18/05/05, p. 261)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA URBANA POR TEMPO DE SERVIÇO - ANOTAÇÃO NA CTPS: PROVA PLENA - IRREGULARIDADE NA ANOTAÇÃO NÃO CARACTERIZADA - EMBARGOS INFRINGENTES NÃO PROVIDOS.\r\n\r\n1. As antotações na CTPS gozam de presunção \"juris tantum\" de veracidade, nos termos da SÚMULA 12/TST, de modo que constituem prova plena do serviço prestado nos períodos nela mencionados. As argüições de eventuais \"suspeitas\" a elas hão de ser objetivas e razoavelmente fundadas.(...)”\r\n\r\nTRF1- EIAC 199901000058743, Rel. Juiz Luciano Tolentino Camara, DJ 8/11/99, p. 85)\r\n\r\nPor sua vez, o fundado receio de dano de difícil reparação se mostra presente em razão da natureza essencialmente alimentar do benefício, necessário à subsistência da autora, que desde o óbito do falecido vem buscando seu direito, reconhecido pelo INSS até em fase de recurso, mas não implementado até o presente momento. \r\n\r\nDiante do exposto, ante a robustez das provas e presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a implantação do benefício a partir da presente competência, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41, § 6o da Lei 8.213/91, procedendo o INSS a seu regular pagamento a partir de então, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora. \r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o seu imediato cumprimento.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara Federal\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 90.0016920-8 LUZ ARTEMIA HERMINIA ALVAREZ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. LETICIA MARIA DE A. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 90.0054424-6 ROSA MARINA MOREIRA DE FREITAS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 91.0004754-6 IVETTE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002122/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 92.0062839-7 GRECA ALDO LINO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nEm face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n46 - 95.0010352-4 ISA PAIXAO MAIOLI E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . Promova a parte autora a citação do julgado nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2007.51.51.080905-8 NANCY DE BARROS MORAES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo nº.92.0052275-0, da mesma autora, com o fim de analisar possível prevenção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 405724"
                            ],
                            "405725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0017302-0 THEODOMIRO AMARO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . \r\n\r\nEm face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n2 - 88.0017728-0 MARIA HELENA GOUVEA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA NILSE E SILVA ARAGAO, MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Fls.423. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0020693-0 OPHELIA RIGHETTI DA SILVA E OUTRO (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO) x ANTONIO VIEIRA MACEDO FILHO E OUTROS (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO) x PALMYRA LOPES TITO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x LEDA RIGHETTI DA SILVA - ESPOLIO (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Cumpra-se o despacho de fls. 387.\r\n\r\n4 - 88.0023535-2 EWANDRO JOSEPHSON RIBEIRO E OUTROS (Adv. HUMBERTO RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002133/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 89.0039579-3 AGENOR DE SOUZA E OUTROS (Adv. FLAVIO FIGUEIRA GALHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 274 - Defiro. Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), referente aos honorários advocatícios conforme determinado na Sentença de Embargos à Execução de fls. 265/266.\r\n\r\n6 - 90.0016434-6 DONATO FUCCI E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 93.0029540-3 ODETTE LOPES DOMINGUES E OUTROS (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES, BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO, MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Considerando que o Dr. Benjamim Peixoto Esmeraldino, advogado inicialmente constituído pelos autores, peticionou pela última vez nos autos em janeiro/96 (antes da citação do réu), já que não se manifestou em réplica, não especificou provas, nem promoveu a execução do julgado, deixando que o processo fosse arquivado, conforme certidões de fls. 82, 84 e 117;\r\n\r\nConsiderando que o Dr. Miguel dos Santos Gomes ingressou nos autos em 04/2003, ocasião em que requereu seu desarquivamento, patrocinando os autores Maria da Silva Rodrigues, Durval Flora Baptista, Djalma Bastos e Carmelita Alves dos Santos, conforme instrumentos de mandato às fls. 125, 133, 198 e 254, e promoveu a execução do julgado não só de seus clientes, mas de todos os autores;\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\n1) Tendo sido a execução do julgado promovida pelos autores patrocinados pelo Dr. Miguel estendida a todos os autores, deverão estes (Odette Lopes Domingues, Almir da Silva Lessa, Creuza Belmino Freire, Jayro de Souza, Camilo Gomes Lacerda e Maurício Alves de Souza) regularizar suas representações processuais, juntando aos autos procurações que habilitem o aludido causídico, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Reconsidero a parte final da decisão de fls. 240 e determino que o RPV referente aos honorários advocatícios seja expedido em nome do Dr. Miguel dos Santos Gomes. \r\n\r\n3) Comunique-se o teor desta decisão ao relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.008299-4 (fls. 262).\r\n\r\n8 - 95.0007854-6 ITEMBERG JORGE MENDES (Adv. FRANCISCO MILTON ROTBAND, ITEMBERG JORGE MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002137/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.514031-5 RAYMUNDO TELES ARAUJO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 10 - 2003.51.01.510595-6 LETICIA BOSSI MOYSES (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.148/149. Diga o autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.518405-4 AMELIA CELESTE DE JESUS FERNANDES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.523156-1 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. AMILCAR BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 82/84. Digam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.534339-9 MARIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535139-6 ANTONIO PEDRO (Adv. EMERSON LUIZ BABISKI AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535230-3 JOAO GOMES VALADARES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002136/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535866-4 NELI RUA MENESES (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002140/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.540597-6 LOURDES FERREIRA SOUZA BUARQUE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002135/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.513873-5 FRANCISCA RODRIGUES CAMPOS LEITE (Adv. PATRICIA PINTO G JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.139/144. Diga a parte autora.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.537289-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA CORREA (Adv. CARLOS HENRIQUE DA S. ZANGRANDO, FLAVIA MENDES FURTADO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.507186-4 VILMA MEIRA SALOMÃO (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv. RENATO ALVES SILVA, FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS). . Fls. 100 - Diga a parte autora. A seguir venham os autos para designar data da audiência.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.524278-6 JOSE AGOSTINHO DE MATOS TAVARES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 147 - Oficie-se como requerido.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537679-5 SERGIO VERRI MORAES (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 55 - Indefiro a prova periciaL pois este Juízo já tem entendimento formado acerca da matéria, considerando desnecessária tal prova.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por 5(cinco) dias. \r\n\r\nTranscorridos sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803243-0 DOMINGOS DA COSTA REIS (Adv. MARIO AMARAL BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre laudo pericial de fls. 109/111, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808623-1 JOAO BATISTA PACHECO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002138/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por JOÃO BATISTA PACHECO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813107-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x DENIS CORDEIRO POLICANI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 89.0004580-6 LUIZ CARLOS DA COSTA D'AVILA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\n... A seguir, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n27 - 91.0019839-0 DIONIZIO RIOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . ... II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 91.0104773-6 ISMAEL LEONARDO MOREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . ... Retornando os autos, abra-se vista as partes.\r\n\r\nVoltando, conclusos para decisão\r\n\r\n29 - 92.0060072-7 JOAO BATISTA WERNECK E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . \r\n\r\n... Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 94.0010632-7 MANOEL BARTOLOMEU DE ANDRADE (Adv. ZELCA SANT ANNA, SANDRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . ... Após, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n31 - 96.0003248-3 ORLANDO DA SILVA (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 99.0001320-4 ALBERTINA CAMPOS FRAGA SALGADO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n33 - 99.0001608-4 MARTA COELHO (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . ...Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.535103-7 GILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.535411-7 EDEN FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.512987-8 NILMAR DE MOURA MATTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.530998-8 HELIO GRUPILO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n... Após, dê-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 405725"
                            ],
                            "405726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0983993-3 HAYDEE ANTONINA FIGUEIREDO BRASILEIRO (Adv. RAIMUNDO N. S. DA SILVA, TANIA MARIA ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002143/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0002077-1 GABRIEL AZEREDO DA SILVA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0024390-8 CLEBER HUCHE Y SERABIANO E OUTRO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002142/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 89.0003154-6 MANOEL FRANCISCO DE PAULA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nEm face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n5 - 89.0004089-8 ANNA SOUZA SILVA (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, CARLOS ARMANDO S. RIBEIRO JUNIOR, DANIELA LOBAO DE CARVALHO, ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA, PAULO C. MABIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 89.0013885-5 RUTH VICENTE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x WILLIAM JOSE DA SILVA ANACHORETA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002141/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 90.0005063-4 BRUNO PAPPACENA E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 90.0010020-8 OLGA MARTINS BASTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 90.0015367-0 JOSE CARLOS DA CONCEICAO (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 90.0018534-3 CESAR DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Foram remetidos os autos à Contadoria para atualizar os cálculos de fls. 194/222, que elaborou a memória de cálculo (fls. 233/236), que atingiu o valor total de R$ 17.713,42 (dezessete mil, setecentos e treze reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, ambas compareceram: a autora concordando com os cálculos (fls. 240). O réu, entretanto, manifestou-se discordando quanto à aplicação dos juros no percentual de 12% aa. partir de janeiro/2003 (fls. 166). \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, vez que os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem ao entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 233/236 e fixo em R$ 17.713,42 (dezessete mil, setecentos e treze reais e quarenta e dois centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 90.0046246-0 CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA, PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 90.0055275-3 WALDEMAR TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, MARIO FORTES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor João Cruz Araújo ( fls.229 ) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n13 - 91.0024820-7 ALMIR MATHIAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 91.0119350-3 DEJACIR VALENTE E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . 1) Face à informação do INSS às fls. 386, traga o patrono da causa, no prazo de 10(dez) dias, documento onde constem os avós da habilitanda DENISE APARECIDA CARVALHO ABIB.\r\n\r\n2) Fls. 391/401 - Tendo em vista que a falecida HEDY LUPI BORBA era solteira, não possuía ascendentes e não deixou descendentes, e, considerando que na ordem da vocação hereditária os sobrinhos concorrem se não houver irmãos (art. 1843 CC), traga o patrono da causa, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos referentes ao(s) irmão(s) da falecida, imprescindíveis à habilitação nos autos.\r\n\r\n15 - 92.0014349-0 JUDITH DE SANT'ANA SOARES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002157/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 92.0056584-0 JOSE PEREIRA MACHADO (Adv. MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito de fls. 140, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n17 - 93.0028929-2 FERNANDO STAMILE COUTINHO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002148/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 94.0010407-3 SILVIA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x LUZIA ALVES DOS REIS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 94.0028328-8 MARIO FELISMINO DE SOUZA (Adv. ADILSON LUCAS, JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 96.0001537-6 NELSON DIAS DUARTE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 96.0010928-1 ZILAH DA SILVA VALGAS E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.100. Defiro a vista requerida pela Dra. HELLEN NOGUEIRA, OAB n.º 98724, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 96.0018023-7 JOSE ENGRACIO DA SILVA (Adv. WILTON LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0010227-0 MANUEL DUARTE PINTO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0101963-6 JOSE RODRIGUES GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 98.0004956-8 HERCULES ALLEVATO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002153/2007 FOLHA 26/31 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n26 - 99.0025918-1 NORMA DOS SANTOS MACHADO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x MARLI COSTA BRANDAO (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.502959-0 LINDOMAR DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 158 - Diga a parte autora.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.526781-6 CRISTINA MARIA JESUS NASCIMENTO (Adv. TATIANA MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.535699-0 MARIA DO CARMO SILVA DA ROCHA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.538928-4 JOAO JERONIMO (Adv. RUI RANDER PEREIRA GUIMARAES, EDNA CASTILHO SIMOES PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2007 FOLHA 382/387 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.009058-7 ERASMO BULZICO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2007 FOLHA 360/363 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as parcelas retidas, referentes aos meses de maio de 1998 (data da suspensão) a dezembro de 1999 (data do restabelecimento), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.534586-8 WILSON DE JESUS COSTA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.516620-6 ANTONIO GEREMIAS DE ALCANTARA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 58/60, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500064-3 ALEX DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 55 - Defiro a prova pericial de psiquiatria, nomeando como perito judicial o Dr. MIGUEL CHALUB, com endereço na Rua Francisco Sá, 23/605, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808980-3 HANDERSON HENRIQUE SERRA PASSOS (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 90.0054154-9 GUILHERMINA SIMOES DE SOUZA (Adv. ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE, HUMBERTO CARTIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 91.0013247-0 MARIA CECI PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n38 - 92.0009579-8 GIL SANTANNA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n39 - 92.0058299-0 WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2007 . Em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se o autor WALTER RIBEIRO DA SILVA para ciência da importância creditada em seu favor às fls. 136, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nConsiderando que a verba do autor já se encontra disponível em conta individualizada, torna-se prejudicada a dedução dos honorários contratuais requerida às fls. 126/127 e 133/134.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 93.0015829-5 JOSE MONTEIRO FILHO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800159-6 MARLENE FREITAS DA GUARDA (Adv. ADAO ALBANO DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 405726"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.500015-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDMAR UCHOA JUNIOR (Adv. RAFAEL GONÇALVES MOTA, FAHAD RAMDE OTOCH UCHOA, VIOLETA VIANA DE OLIVEIRA FILHA) x LUIS SERGIO QUERINO SILVA (Adv. LOURIVAL CASTRO VIEIRA NETO, MARCIA DINIS, THIAGO BOTTINO DO AMARAL, SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI) x SILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMAURY PEREZ (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO, JOSE PUPO NOGUEIRA). . Considerando a informação de fl. 1078, expeça-se, com urgência, nova carta precatória para citação, interrogatório e apresentação de defesa prévia do réu SILVIO RODRIGUES DA SILVA. Depreque-se, ainda, que eventual defesa a ser constituída pelo acusado, deverá acompanhar os demais atos processuais através de publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 406383"
                            ],
                            "406376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.511801-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA KUPPER PIMENTA (Adv. ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ, DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO) x SERGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES, MARCIO LUIZ DONNICI). . Fls. 644/646: Não obstante a ausência de previsão legal e o entendimento consagrado pelos nossos tribunais, entendo ser possível em casos excepcionais a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva levando-se em conta a pena em perspectiva. Entretanto esta análise deve ser feita por ocasião do recebimento da denúncia e não no curso do processo quando já instaurada a relação processual. No caso, a denúncia já foi recebida tendo em vista a decisão proferida pelo E. TRF/2a. Região que deu parcial provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal para reformar a decisão que revogou o recebimento da denúncia, mantendo na íntegra a instrução criminal. Assim sendo, indefiro o pedido da defesa de Sérgio Rodrigues do Nascimento Filho. \r\n\r\nConsiderando o teor da decisão proferida pela 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a. Região (fls. 652/657) e tendo em vista a informação de fls. 639/640, cite-se o réu Sérgio Rodrigues do Nascimento Filho nos endereços ainda não diligenciados (fls. 551, 184 e 449) para ser interrogado no dia 18/9/2008, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.508527-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x VALBER BITTENCOURT E OUTRO (Adv. LUCIANA REINALDO PEGORARI, LOLITA TIEMI IWATA) x LUIZ ROBERTO VEIGA DE SÁ (Adv. LUIZ CARLOS DIAS TORRES) x JOSE SOTERO DE ALMEIDA x PAULO ROBERTO TRINDADE BIGAL (Adv. SERGIO SILVA ALVES, BERNARDO DE SOUZA) x JOSÉ LUIZ MARQUES E OUTRO (Adv. ROBERTO JOSE MINERVINO) x CELSO DIAS PERRONE (Adv. CLAUDIO JOSE ABBATEPAULO). . Considerando o disposto no art. 27, II, do Provimento nº 001, de 31/01/2001, Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, e que a inspeção anual desta Vara Federal ocorrerá no período de 16/6/08 a 20/6/08, redesigno o sumário de acusação para o dia 10/7/2008, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nCumpram-se as determinações pendentes de fls. 594/595.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508335-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x FLAVIO OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Dê-se vista às partes do documento de fl.218, para que, querendo, aditem suas alegações finais. Assino o prazo sucessivo de três dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.525486-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, TANIA ROSA PEREIRA) x MILTON FAGUNDES (Adv. PATRICIA VITAL ARASANZ). . Tendo em vista que o E. Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 89.965 (cuja cópia deverá ser juntada pela secretaria do Juízo após esta decisão), concedeu parcialmente a ordem para determinar o trancamento da ação penal no que tange aos crimes de sonegação fiscal imputados a NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES, na ação penal n. 2005.5101.517854-3, pelo fato de não haver créditos constituídos contra o réu, determinando o prosseguimento do feito apenas no tocante às demais imputações, entendo que já não há litispendência em relação ao processo criminal n. 2006.51.01.525486-0, que tramita perante a Terceira Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo. \r\n\r\nTambém não há conexão entre o crime de sonegação fiscal imputado ao réu relacionado à empresa CAMURANO FACTORING FOMENTO MERCANTIL e os demais fatos narrados na denúncia do processo que tramita contra OLIVEIRA NEVES nesta Vara. Como ponderou a D. Procuradora da República às fls. 1721/1724, a acusação de falsidade ideológica refere-se a mudanças contratuais ocorridas nos anos de 2001 e 2002 (ver item e, p. 34 e 35 da denúncia). Assim, ainda que esteja dito que a inclusão de “laranja” no quadro societário tivesse por fim a sonegação de tributos, não há coincidência de períodos, pois a denúncia neste processo (que, aliás, apura sonegação fiscal referente a créditos constituídos), refere-se ao período de janeiro de 1999 a dezembro de 2000. \r\n\r\nIsto posto, não vislumbrando litispendência, conexão ou continência, que justifique a fixação da competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, restituo os autos à 3a Vara Federal Criminal de São Paulo, com as homenagens devidas. \r\n\r\nPublique-se e intime-se o Ministério Público Federal. Após, remetam-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802728-7 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RENATA MACEDO TONNERA, MARCELO MAGNO JORDAO GOMES) x ROGERIO GERALDO ROCCO E OUTRO. . A 1ª Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal decidiu, no julgamento do Conflito de Competência nº 2007.02.01.011926-9 (fls. 80), declarar competente para a apreciação do presente pedido de explicações o juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição Criminal, para redistribuição do procedimento para a 2ª Vara Federal Criminal desta seção judiciária.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.538227-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO). . Tendo em vista o teor do ofício de fl. 618, determino o prosseguimento do feito e designo dia 03/6/2008, às 14h, para a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas dos denunciados (fls 289/294).\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807935-4 ROBERT WILLIAM CHANDA (Adv. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA, NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, na qual o autor requer a devolução dos bens descritos às fls. 118, aduzindo que o mesmos não interessam ao processo.\r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifestou às fls. 120-verso, opinando pela devolução do aparelho celular da marca Siemens e dos dois aparelhos eletrônicos do tipo “pen drive”.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nConsiderando a promoção ministerial de fls. 120-verso, entendo que não há razão para se manter os referidos bens apreendidos, visto que não guardam relação com o delito atribuído ao requerente.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO a restituição dos bens descritos às fls 118.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição Criminal para que seja dada a baixa, mantendo-se estes autos apensados aos do Inquérito Policial 2007.51.01.490163-1.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 96.0067509-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA) x PARTE BAIXADA (Adv. OLCINO GONCALVES DE SOUZA) x JOAO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão (fl. 519) que declarou extinta a punibilidade dos acusados VALDIR DO PRADO e JOÃO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (fl. 469), expeçam-se os ofícios de praxe, encaminhando-se os autos à SEDRJ para baixa nos nomes dos mencionados acusados.\r\n\r\nConsiderando a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em relação ao acusado JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO, conforme sentença de fls. fls.324/332, a qual foi mantida integralmente pelo acórdão de fl. 469, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo réu em face da decisão que inadmitiiu o recurso especial (fl.536).\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias, realize a Secretaria consulta no sistema sobre o andamento do referido agravo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.490239-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VALÉRIA COELHO CALDAS (Adv. MARCO AURELIO TORRES SANTOS). . Abra-se vista ao MPF para se manifestar em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP. Após, intime-se, por publicação, a defesa técnica de VALÉRIA COELHO CALDAS para o mesmo fim.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.515701-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA) x REINALDO AVELLAR DA ROCHA PITTA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA) x ALOISIO FARIA DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO, LUCIANA CERVIERI DA CAMARA, LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS) x VALDIR FERREIRA DE FREITAS x ARILSON DA SILVA DIAS x GERMANO SILVA FILHO x PAULO HENRIQUE SEKIGUCHI x RENATA CORREA DA ROCHA PITTA (Adv. RICARDO PIERI NUNES, JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA) x RODRIGO CORREA DA ROCHA PITTA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA) x CLARK SETTON (Adv. LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES). . Fls. 1548/1549. Sem prejuízo da reapreciação da matéria pelo Juízo competente por distribuição, a quem incumbirá proferir sentença, mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 1671/1673. Defiro. Tendo em vista, contudo, que o processo se encontra já em segredo de justiça, outra providência não resta a adotar que não velar pela observância da medida já adotada.\r\n\r\nFls. 1697. Dê-se vista dos autos da Medida Cautelar nº 2005.5101.5171536, em conjunto com estes autos, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFl. 1714. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 1699.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.500981-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILMAR NEVES IENDRICK (Adv. ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES) x PAULO MOREIRA DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON JORDAO PRESTES (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x EDSON LUCENA DO AMARAL (Adv. RENATO NEVES TONINI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR. 0042.000014-6/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2000.51.01.500981-4, foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo- SP e autuada sob o nº 2007.61.81.001706-0, tendo sido designado o dia 21/02/2008 às 14:30 horas, para oitiva da testemunha de acusação TAIKI HIRASHIMA.\r\n\r\nA Carta Precatória nº CPR. 0042.000139-9/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2000.51.01.500981-4, foi distribuída ao Juízo da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo- SP e autuada sob o nº 2007.61.81.014192-5, tendo sido designado o dia 10/04/2008 às 14:00 horas, para oitiva da testemunha de acusação JOÃO BATISTA FRAGA.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM ASSENTADA, DIA 26/11/2007:\r\n\r\n“Pelo Juízo: Determino o levantamento do segredo de justiça para que os advogados possam acompanhar os atos processuais, através do sistema processual da Justiça Federal. Determino a expedição de ofício a CVM para que remeta a este juízo cópia da decisão final do inquérito administrativo nº 35/99 e, especialmente: relatório do diretor relator e voto do diretor relator e demais diretores do Colegiado; e também a decisão do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Homologo a desistência da testemunha Antonio Augusto Correa Ribeiro pelo MPF. As defesas ficam intimadas da expedição de carta precatória para oitiva da testemunha de acusação João Batista Fraga, cuja cópia está às fls. 1.478. Defiro a vista dos autos à defesa de Edson Jordão depois da expedição dos atos determinados nesta assentada, pelo prazo de cinco dias. Designo o dia 03/7/2008, às 13h30min, para oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas. Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória para São Pedro da Aldeia para oitiva da testemunha JORGE CARLOS DE JESUS SIQUEIRA (fl. 1385), ficando as partes desde logo advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo Juízo deprecado, a teor da súmula 273, do STJ. As defesas e os acusados estão de acordo com que as futuras intimações para audiências sejam feitas exclusivamente nas pessoas de seus advogados, pelo Diário Oficial. Publique-se. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.”.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.505676-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x BANCO INTERUNION S/A (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv. MAIRA FRANCO SANTANA, SAMUEL AUDAY BUZAGLO, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR. 0042.000084-1/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2003.51.01.505676-3, foi distribuída ao Juízo da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo- SP e autuada sob o nº 2007.61.81.007616-7, tendo sido designado o dia 28/02/2008 às 14:30 horas, para oitiva da testemunha de defesa ANTONIO CARLOS SANTOS DE MORAIS.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.530169-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv. ANTONIO VANDERLER DE LIMA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x CESAR BLANCO GOMEZ (Adv. PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA). . “INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Despacho proferido em 13/12/2007”\r\n\r\nConsiderando que a defesa de SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA não forneceu o nome, endereço e qualificação da testemunha que pretendia ouvir em substituição a WILLIAN ANTONIO DE SOUZA até a presente data, embora tenha sido devidamente intimada para fazê-lo, de acordo com as informações de fls. 2171 e 2233, revogo parcialmente a decisão de fls. 2115/2118 para indeferir a substituição requerida.\r\n\r\nAguarde-se em Secretaria a chegada das Cartas Precatórias com as inquirições das outras testemunhas de defesa, bem como as oitivas a serem realizadas neste Juízo.\r\n\r\n“INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº 0042.000124-2/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2004.5101.530169-5, foi distribuída ao Juízo da 11ª Vara Federal de Fortaleza/CE e autuada sob o nº 2007.81.00.017399-1, tendo sido designado o dia 23/01/2008, às 14:00 horas para inquirição da testemunha de defesa EURICO MONTEIRO MONTENEGRO.”\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 406376"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530168-3 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MIKE NIGGLI (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA). . Considerando o ofício de fls. 577, reitere-se o ofício à Autoridade Policial que preside o inquérito para que relate especificadamente o atual andamento das investigações em curso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom as informações, dê-se vista por 5 (cinco) dias ao Parquet Federal e à defesa.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 406386"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530376-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO) x LUIZ ANTONIO ANDRADE GONCALVES (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, CAMILA FREITAS RIBEIRO, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x FERNANDO CESAR OLIVEIRA CARVALHO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x JOSE GEORGE TEIXEIRA BEZERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO) x GUIDO VERME (Adv. DENYS RICARDO RODRIGUES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA defesa de LUIZ ANTONIO e FERNANDO CÉSAR desistiu, à fl. 446, da oitiva da testemunha Bruno Scharfstein, ocorrendo a respectiva homologação à fl. 449.\r\n\r\nAssim, preclusa a possibilidade de produção da referida prova testemunhal, restou a rogar apenas a oitiva de Agostino Bottanelli.\r\n\r\nDesse modo, a intimação para a apresentação de quesitos pelas defesas referia-se à rogatória a ser expedida para a Itália.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a defesa de LUIZ ANTONIO e FERNANDO CÉSAR a trazer aos autos, em 48 (quarenta e oito) horas, os quesitos que eventualmente desejarem apresentar à testemunha Agostino, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como ausência de interesse no exercício de tal faculdade processual.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO). . Intime-se a defesa de EMIDIO a se manifestar sobre a certidão de fl. 994 no prazo de 03 (três) dias, cientificando-lhe que seu silêncio será interpretado como desistência da prova.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.811740-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MANOEL TRIGUEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv. SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO). . Ante a promoção retro do MPF, oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Pombal/PB solicitando a devolução da carta precatória 208-5/2007, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nDesigno dia 30/01/2008, às 14h30min., para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntime-se a testemunha e o acusado.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para oitiva da testemunha residente em outra unidade federativa.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 99.0046418-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO WILLIAN DA SILVA (Adv. PATRICIO RODRIGUES GALDEANO FILHO, MARLY MARIA VALADARES) x GERALDO ALBERTO DA SILVA (Adv. IUZANAN DE ARAUJO LOPES). . Ficam intimadas as defesas para apresentação de alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.513695-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GIORGIO POMPILI (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nFica a defesa intimada a se manifestar, no prazo de 3 (três) dias, sobre o acrescido, conforme despacho exarado à fl. 602.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.811740-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MANOEL TRIGUEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv. SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO). . INFORMAÇÃO DE SECRETRIA\r\n\r\nFica a defesa intimada de que foi expedida a carta precatória n. CPR.000001-6/2008, encaminhada à Comarca de Pombal no Estado da Paraíba, para a oitiva da testemunha de defesa ROBERTO RIVELINO DANTAS DOS SANTOS.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 406913"
                            ]
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0162811-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DEODATO F DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA 118 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de DEODATO F DO NASCIMENTO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 06/07 julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 00.0201860-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DISTRIBUIDORA DE OLEO SAO CRISTOVAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2007 FOLHA 117 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de DISTRIBUIDORA DE ÓLEO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.06/07, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 00.0202167-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x B A BARROSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2007 FOLHA 121 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de B A BARROSO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 06/07, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 00.0202181-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CAMILLE THOMAZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA 123 . O INSS - INSTITUTO NACIONL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de CAMILLE THOMAZ. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 06/07, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 00.0202214-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x AVELINO SANCHEZ VARELLA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2007 FOLHA 122 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de AVELINO SANCHEZ VARELLA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 06/07, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 00.0202989-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BLONDET E CIA/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 FOLHA 124 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de BLONDET E CIA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 06/07, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n7 - 00.0203037-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CAFE E BAR PONTO ALTO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2007 FOLHA 119 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de CAFE E BAR PONTO ALTO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 06/07, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 00.0203245-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x CASAS OLIVEIRA COMESTIVEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2007 FOLHA 125 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de CASAS OLIVEIRA COMESTIVEIS S/A. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 07/08, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 00.0203565-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PAULO BARABAS E CIA/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA 126 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO BARABAS E CIA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 06/07, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 00.0205623-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FARMACIA PETRONIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA 127 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de FARMACIA PETRONIO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 06/07, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 00.0205651-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GENTIDERMAR GOMES LEAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 128 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de GENTIDERMAR GOMES LEAL. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 06/07, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 00.0206590-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CANDIDO'S BAR E RESTAURANTE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2007 FOLHA 120 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de CANDIDO´S BAR E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 06/07, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 97.0068139-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES) x ANDREA PINHEIRO CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA 139 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANDREA PINHEIRO CHAGAS. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 36, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 98.0037080-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE) x ADILSN NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2007 FOLHA 140 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ADILSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 29/30, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, devendo a Distribuição, antes de proceder à baixa, retificar o pólo passivo fazendo constar Adilson e não Adilsn. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2001.51.01.521002-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE MAGALHAES CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE MAGALHAES (Adv. NORBERTO NUNES) x JORGE MAGALHAES JUNIOR. . Junte o requerente original do petitório de fls. 77. \r\n\r\nFeito, defiro o pedido de vista, em Secretaria, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se vista à exeqüente de todo o processado.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.504010-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x WAGNIR CHAGAS (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2007 FOLHA 111 . O CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de WAGNIR CHAGAS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 08.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.517750-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS) x LUIZ TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2007 FOLHA 113 . BANCO CENTRAL DO BRASIL propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 44, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.527352-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x 292 FESTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BADIH GEORGES RICHE (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR MARTINS) x GLAUCI MARIA RODRIGUES RICHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre os bens indicados às fls. 64 (veículo Placa LCZ3476) e 67, no segundo endereço apontado às fls. 56.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.528584-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE) x RADIO CIDA DE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR) x MARIA ISABEL DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2007 FOLHA 133 . O FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.37/39), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.372,57.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.541945-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x YONE ASSUMPCAO CALDEIRA (Adv. ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA). . Fls. 39: Comprove a executada que faz jus aos benefícios previstos na Lei nº 10.173/2001.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente de todo o processado para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.543634-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BUZIOS COMPRA VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 115 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BUZIOS COMPRA VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 75/77, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.522146-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MELO MELO E CIA/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x VALERIA PEDROZA DE MELO E OUTRO (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Fls. 63/110: Em face das alegações da exeqüente e dos documentos juntados às fls. 71/77, nos quais não há notícia de parcelamento dos débitos, prossiga-se com a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito fazendário.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.531858-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EURO-CENTER LTDA (Adv. ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2007 FOLHA 116 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EURO-CENTER LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 273/279, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.533678-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SAGE-SERV. DE APOIO À GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. (Adv. AQUILA STEPHAN GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2007 FOLHA 112 . O CRA - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SAGE - SERV. DE APOIO À GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 25, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.533721-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELISABETE DA ASSUNCAO FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 142 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELISABETE DA ASSUNÇÃO FONSECA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 09.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.535659-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CBV PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2007 FOLHA 137 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CBV PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 161/169, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.535760-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAETE MARMORES E GRANITOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2007 FOLHA 136 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CAETE MARMORES E GRANITOS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 70/73, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.543271-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VANIA REGINA A DA R DE MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 114 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de VANIA REGINA A. DA R. DE MIRANDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 21, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.510062-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 129 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 67/68, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.510101-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GEYER MOLAS LTDA (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre fls. 69/71, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.513288-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRUE SYSTEMS INFORMATICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2007 FOLHA 131 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TRUE SYSTEMS INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 102/106, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 794, I, do CPC, em relação à CDA 70605002108-04 remanescente. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, acaso existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.520214-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CLAUDIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS). . Fls. 20/24: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.512874-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIAN COSTA NABUCO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2007 FOLHA 141 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LILIAN COSTA NABUCO DOS SANTOS \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 13/14, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.516277-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x DIMAS PUGA PAIVA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2007 FOLHA 134 . O CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de DIMAS PUGA PAIVA DE ANDRADE. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 14/15, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.519310-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SARAPUI PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 130 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SARAPUI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 53/58, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.501878-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NUMBER ONE INTERNATIONAL COM/ E LOGISTICA LTDA (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA 132 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NUMBER ONE INTERNATIONAL COMERCIO E LOGISTICA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 49/54, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.511380-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FELIPE AUGUSTO COUTINHO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2007 FOLHA 135 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FELIPE AUGUSTO COUTINHO NASCIMENTO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 11/13, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2001.51.01.535543-5 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. RONALDO TORRES MASCARENHAS, FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Fls. 399/513: Às partes sobre o laudo pericial, em cinco dias.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.512965-2 AUTO MECANICA SERRAO LTDA ME (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.522624-4 COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E OUTROS (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR, TAYLISE CATARINA ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre fls. 381/574, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.522651-7 GEYER MOLAS LTDA (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à Embargante para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre fls. 126/135 e 136/138.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada sobre fls. 136/138, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.526566-3 HELITRANS TAXI AEREO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.500652-2 EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.505146-1 STAFF DE COMUNICACAO LTDA (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.505147-3 IND/ SILVA PEDROZA S/A (Adv. MARGARETH DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\n46 - 2007.51.01.505149-7 LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\n47 - 2007.51.01.511753-8 MOTOROLA INDL/ LTDA (Adv. DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.514378-1 RODRIGUES TEIJEIRA E CIA LTDA (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Inobstante a Embargada tenha apresentado a sua impugnação, recebo os Embargos, suspendendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ Distribuição para cadastrar valor da causa, que deve corresponder ao valor histórico da Execução Fiscal, a saber, R$ 11.643,66, conforme fls. 02 daqueles autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.514713-0 KABI IND/ COM/ S/A (Adv. BRUNO ARAGUTTI MONICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Inobstante a Embargada tenha apresentado sua impugnação, os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nb) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.514719-1 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA 138 . Vistos etc. \r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, incorporadora da sociedade CBV PARTICIPAÇÕES LTDA, opôs Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em apenso à Execução Fiscal nº 2004.5101535659-3, visando a desconstituir o título executivo que aparelha a referida execução.\r\n\r\nInicial de fls. 02/07, instruída com procuração e documentos de fls. 08/95.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que a Execução Fiscal em apenso foi extinta em razão do cancelamento da inscrição do débito (fls. 161/169 e 170), desapareceu o interesse processual da Embargante no prosseguimento deste feito, face à perda de seu objeto.\r\n\r\nÀs fls. 162 daqueles autos consta documento denominado Resultado de Consulta da Inscrição, juntado pela Exeqüente, onde se vê, como motivo da extinção: “Improcedência da dívida confirmada por DERAT/RJO”, conforme despacho da Sra. Procuradora às fls. 74, do PA.\r\n\r\nA Embargante, assim, se viu obrigada a constituir advogado para representá-la nos Embargos oferecidos em virtude de execução, cuja remessa foi reconhecida como improcedente pela própria Embargada, nos termos acima expostos.\r\n\r\nO cancelamento da inscrição, ante o reconhecimento pela Embargada de remessa indevida, por quitação anterior da dívida, tendo a parte constituído patrono para defesa nos Embargos, dá azo à condenação da Fazenda Nacional ao pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o seguinte julgado, verbis: \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DO DÉBITO INSCRITO. EXTINÇÃO DO FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DO EXEQÜENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.\r\n\r\nO cancelamento da inscrição do débito inscrito em dívida ativa após a intervenção do executado no executivo fiscal, através de advogado por ele constituído, não afasta ônus da exeqüente de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios. Ainda com mais razão nos autos dos Embargos à Execução que constitui ação autônoma.\r\n\r\nPrecedentes jurisprudenciais.\r\n\r\nApelação e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; AC nº 327886/RJ; 4ª T; DJ 31/03/2004, p. 191; Rel. Juiz Rogério Carvalho).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 20, § 4º, do Estatuto Processual, pelos motivos acima expostos. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Executivo Fiscal nº 2003.5101540135-1, bem como de fls. 161/162 e da sentença de fls. 170 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 407043"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.054853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO LUIZ MANCUSO DE SOUZA LIMA REP/ MARIA HELENA DOS SANTOS MANCUSO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLENE BARBOSA DA SILVA x ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA LIMA FILHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DO NARAZETH PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004553-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DA SILVA PESSANHA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA ARANTES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI FONSECA NUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008463-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AFONSO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008887-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO CARVALHO DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BARBOSA NASCIMENTO (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv. IRAN FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA DE SOUZA GALANTE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VIEIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FEITOSA HORA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JOSE DE ASSIS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENIAMIN BONDARCZUK (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY GONCALVES DE FREITAS (Adv. ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ CORREA DE SA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA SAMPAIO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYCKSS MARTINS DOS SANTOS LUCA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DA COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073016-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE BATISTA BRAGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA PEREIRA (Adv. CARMELO CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA SAMPAIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS FERREIRA DA ROSA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BARBOSA FARIAS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO DE AMORIM KOBÉ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL VALADARES PEREIRA PINTOR (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n38 - 2007.51.51.080483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NEIDE MARQUES DE SOUSA (Adv. DANIELE GUIMARAES PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 29 de janeiro de 2008, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n39 - 2007.51.51.080496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON TEODORO DA SILVA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 29 de janeiro de 2008, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n40 - 2007.51.51.082303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n41 - 2007.51.51.082731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DIAS CAMPOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 29 de janeiro de 2008, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n42 - 2007.51.51.082732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERSON SOARES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 29 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n43 - 2007.51.51.084427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 29 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n44 - 2007.51.51.084512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EVANDRO VALE DE CARVALHO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n45 - 2007.51.51.084876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS AVILA RIBEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n46 - 2007.51.51.086200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL MARINHO DOS SANTOS (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 29 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 406639"
                            ],
                            "406753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora após revisada obteve valor inferior ao atualmente percebido.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055002-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora após revisada obteve valor inferior ao atualmente percebido.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BATISTA LINHARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora após a revisão permaneceu idêntica a inicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008303-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI QUINTINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora após a revisão permaneceu idêntica a inicial.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIPE DE CASTRO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 187, trazendo aos autos cópia do PPP ou laudo técnico de condições ambientais de trabalho, referente ao período laborado na EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A, entre 03/11/1970 e 01/04/1972, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\nApós, venham o autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA PALMYRA DE MENDONCA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que, conforme o processo administrativo acostado aos autos e o CNIS de fls. 240/242, apenas foram comprovados os recolhimentos entre 02/1985 e 01/1988, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua carteira de trabalho, bem como outros documentos em seu poder que comprovem os demais vínculos empregatícios.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MORAES DE SENA (Adv. JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIL LUCAS DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RIBEIRO PERES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora após revisada obteve valor inferior ao atualmente percebido.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. retro, a parte autora percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PINTO DE MENDONÇA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora após revisada obteve valor inferior ao atualmente percebido.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYDIO SISMIL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. retro, a parte autora percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085850-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GUINA FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face do teor da petição da parte autora de fls. anteriores, devolva-se o prazo para interposição do recurso.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA HIPPOCRATE DIMITRIOU (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 36 e, considerando que a filha menor Natália recebe o benefício de pensão por morte de seu falecido pai, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária Natália Dimitriou Alves e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086500-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 108.520.302-3 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nQuebra Informado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086819-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DIAS NEVES MANTA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.086871-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SEVERIANO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.087050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA GONÇALVES GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.087167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARACY AREAL CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA FRANCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 40.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES (Adv. MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica (fls. 14), solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORNALDO DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/07/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089742-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS DOS ANJOS BARBOSA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica (fls. 66) solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.089967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ANTONIO GASPAR (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.091736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 08/09/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.091936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE ALVES NOGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.092575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DE SOUSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.092581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.092662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BATISTA DA SILVA (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 21/11/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2007.51.51.012299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA CARVALHO MACHADO REP/P/ IGOR CARVALHO MACHADO (Adv. DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARCELO BODERONE DE AZEVEDO REP/EIDA MARIA BODERONE AZEVEDO (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN) x BRUNO BRAGA DE AZEVEDO REP/SUELY BRAGA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 406753"
                            ],
                            "406843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA MARTINS DA SILVA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CARDOSO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA RAMOS MARQUES (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DE FATIMA SILVA BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.036104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA RAMIRO LOPES (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FLORENCIO DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054823-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRANCINDA PEREIRA BORGES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054868-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIERES FERREIRA SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR JOSE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição no 103.020.644-6, com efeitos retroativos à data da concessão do beneficio, isto é, 02/05/97 (fls. 86), passando a renda mensal inicial para 94% (noventa e quatro por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA SILVA GOMES (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065330-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DO ESPIRITO SANTO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065939-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA NEPOMUCENO CALDAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES ALVES DA MOTA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAURI MENEZES PEREIRA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072079-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNES AUGUSTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO DA CONCEICAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAGATA CARDOSO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de salário-maternidade, com efeitos retroativos à 29 de junho de 2007 (data do parto), sendo a RMI calculada de acordo com o art. 72 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.876/99, vigente à data da aquisição do direito; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076982-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY CHAVES MENICUCCI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CARNAVAL (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.077539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANI DA SILVA CORTES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA TAVARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PECANHA (Adv. WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, DECLARANDO A NULIDADE DA SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, DECLARANDO A NULIDADE DA SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.079507-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA COUTO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.079958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO FREIRE PINTO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON COUTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON FERREIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.082462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MASCIONILIA MENDES KLEINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARROS RAMOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MACIEL DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.083308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS CANDEIAS ANIZIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.083606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DA COSTA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.084562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO AFONSO CARRAPITO FILHO E OUTROS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.084624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DINIZ (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.085127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ANTUNES RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085968-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA DE AQUINO BREDA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.086481-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIGILATO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.086768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DAMIÃO TAVARES CABRAL (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.087128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINETE SANTOS FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.088118-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANDIE CONCEIÇÃO SILVA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.088174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMIRCE MEDEIROS SERMOUD (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.088269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.088718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.089488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA MAYA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.089489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.089512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.089519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ARLINDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.089522-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.089887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS ALECRIM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.091588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCENDINO ODILON DE SOUZA (Adv. ROSSINI LOPES DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.091631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZELINDA SANTOS DE SOUZA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.091662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDIA MARIA DE FATIMA CARVALHO SIMÕES (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.091878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS AUGUSTO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.091879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ LOGULLO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.092021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DE MOURA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.092226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITA REZENDE DOS SANTOS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.092386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS NUNES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.092489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DO NASCIMENTO LIMA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.092652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv. DENISE COELHO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n66 - 2007.51.51.077586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ROCHA RAYMUNDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.080433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JORGE DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.085822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARTINS LUCIANO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.086267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA REGIS DA MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.089884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA TEIXEIRA MENDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.089890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VIRGILIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 71\r\n\r\nId: 406843"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "406955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.028858-6 ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA LISBOA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.043970-9 NANCI XAVIER DE ANDRADE (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.064846-3 JOSE MARCOS BRESSANE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099525-8 DIOMAR GONCALVES DA MOTTA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102236-7 FRANCISCO FRANCA BASILIO (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122512-6 MESSIAS DOS ANJOS BARBOSA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000049-6 LAURENTINO MACEDO DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015556-0 FRANCISCO CARLOS CLAVELO DA SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025890-6 ADILSON TEIXEIRA MENDES (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057185-2 LUIS CARLOS RODRIGUES (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057448-8 ROSALIA MARIA VERLANGIERI (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001652-6 MARIA NATALINA PEREIRA MADUREIRA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001749-0 LUZIA DIAS MACHADO LIMA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002115-7 ZILAH FIGUEIRA CABRAL (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003683-5 RACHEL ORIND TARNAPOLSKY (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004184-3 MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004404-2 MARLENE PERDOMO AZEREDO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004649-0 LUIS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004669-5 ILDA DE FATIMA BATISTA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.006015-1 JOSE MENDES ABRANTES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.007111-2 JOSE MOREIRA DE JESUS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.007399-6 NELIO NAZARIO DE LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008042-3 JOSE BIDES ALVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nId: 406955"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FAILDE DE SOUZA (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077859-1\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS FAILDE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende a parte autora a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição integral, com a conversão de períodos supostamente laborados em condições especiais, alegando que tais atividades não foram reconhecidas como especiais pelo INSS.\r\n\r\nA pesquisa CNIS de fls. 129/135 demonstra que todos os salários de contribuição vertidos pelo autor no período a ser considerado para o PBC, superam em muito o teto estabelecido pela Previdência.\r\n\r\nDessa forma, considerando o teor do Enunciado 46 da Turma Recursal da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe: “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de 60 sa lários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”, torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos à SEDRJ para a distribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nÀ Seção de distribuição para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ARMANDO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086733-2\r\n\r\nAutor: CARLOS ARMANDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Marcelo Donza Borchet, Neurologista, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071216-6\r\n\r\nAutor: JULIO MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que a petição de fls. 42/46 é estranha ao presente feito, ao Setor de Digitalização para que desentranhe a mesma. Intime-se a Dra. Regina Célia Vasconcelos (OAB/RJ 79.210) nº para ciência do ocorrido. \r\n\r\nCumprido, e de acordo com a petição de fl. 40/41, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fl. Retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071143-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO PEREIRA DA PAZ (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071143-5\r\n\r\nAutor: IVANILDO PEREIRA DA PAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA DE SOUZA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072695-5\r\n\r\nAutor: MARLENE PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074389-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074389-8\r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHRISTOVÃO MAGNANTI DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074794-6\r\n\r\nAutor: JOSE CHRISTOVÃO MAGNANTI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI PEREIRA DA SILVA (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076829-9\r\n\r\nAutor: JURACI PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI BATISTA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077975-3\r\n\r\nAutor: VALDECI BATISTA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMILINA DE ARAÚJO CAVALCANTE SILVA (Adv. MARCOS GOUVEIA FARAH, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092332-3\r\n\r\nAutor: GERMILINA DE ARAÚJO CAVALCANTE SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCertifico e dou fé que nesta data foi proferida a decisão pelo Juízo Tabelar (09ºJEF), cujo inteiro teor segue transcrito:\r\n\r\n“Indefiro, por ora, a tutela antecipada uma vez que ausente, mesmo em sede de cognição sumaria, lastro probatório suficiente acerca da insuficiência econômica da autora, motivo, inclusive, que ensejou a cessação do seu benefício. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive a demandante, condições de moradia, pessoas que residem sob o mesmo teto, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLEONARDO MONTES DA SILVA GOMES\r\n\r\nOficial de Gabinete - 08ºJEF\r\n\r\n12.963\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 406812"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DE FERITAS CAMARA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047031-6\r\n\r\nAutor: JOSUE DE FERITAS CAMARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/133.133.137-1 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086643-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JERONIMO DOS SANTOS (Adv. ODILIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086643-1\r\n\r\nAutor: JOSE JERONIMO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, esclarecer se o que pretende é a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), ou da OTN/ORTN incidente sobre o período de 17/06/1977 a 05/10/1988, tendo em vista que, pela análise do documento de fls. 12, verifica-se que a sua DIB deu-se em 02/07/1980. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE AGUIAR CESÁRIO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089325-2\r\n\r\nAutor: NEUSA DE AGUIAR CESÁRIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SANTOS DE SOUSA (Adv. MARCELO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091561-2\r\n\r\nAutor: LUCIANO SANTOS DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BARBOSA DA NATIVIDADE (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091567-3\r\n\r\nAutor: CLAUDIA BARBOSA DA NATIVIDADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n.5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Deverá, ainda, trazer a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.500778-8 VILMA RIBEIRO FERREIRA (Adv. JACYRA SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, por 5 dias, sobre a impugnação do INSS. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.041458-0 ROSA ALVIM BOTELHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os fatos e fundamentos declinados pela autarquia demandada, entendo justificado o atraso no cumprimento do julgado, motivo pelo qual deixo de aplicar a multa anteriormente cominada.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.124638-5 NOEMIA ALVES JULIÃO DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o documento de fl. 81B, que informa concessão de auxílio-doença em face de SIDA designo nova perícia, nomeando a perita a Dra. Isabela Maria Baraúna Cerqueira, infectologista, CRM 5266855-9, com endereço conhecido nesta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista os problemas de depressão, designo nova perícia, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, psiquiatra, CRM 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a fibromialgia, designo nova perícia, nomeando o perito o Dr. Carlos Augusto Ferreira de Andrade, reumatologista, CRM 5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se às partes para ciência e para, querendo, apresentarem quesitos. Prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. Os quesitos do juízo são os anteriormente apresentados às fls. 16/17.\r\n\r\nQuebra Não havendo impugnação quanto aos laudos periciais, à Secretaria para o pagamento dos honorários. Caso contrário, intime(m)-se o(s) perito(s) para esclarecimentos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido ou postulado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049549-7 AMAURI BARBOZA DA SILVA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o resultado do mandado de verificação é essencial ao julgamento do feito e que por tratar-se de área de risco a parte autora informou nº de telefone para contato, possibilitando o cumprimento da diligência, reitere-se o mandado de verificação devendo constar no mesmo o nº fornecido, nos termos dos mandado de fls. 81 e 83. \r\n\r\nEm caso de dificuldade no cumprimento, o oficial de justiça deverá entrar em contato com a parte autora, através do telefone fornecido para que a mesma encaminhe o oficial à sua residência. \r\n\r\nCumprida a diligência, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010015-0 MARIA GERUSA SOARES DE FARIAS (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo pericial de fls. Retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme já determinado, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar a documentação requerida no despacho de fl. Retro.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, ao Sr. Dr. Perito para esclarecimentos. \r\n\r\nTendo em vista a constatação do Dr. Perito à fl. 184, sobre os evidentes sinais de lesões nos dedos das mãos, designo nova perícia, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, ortopedista, CRM 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se às partes para ciência da designação da nova perícia, devendo apresentar os quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. Os quesitos do juízo são os anteriormente apresentados às fls. 174/175.\r\n\r\nNo mais, prossiga-se conforme já determinado.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011409-3 DENISE DE CASTRO CARVALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.027830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BAIENSE DE OLIVEIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.027830-2\r\n\r\nAutor: ANA MARIA BAIENSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.087462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n'A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2003.51.51.020784-3 IVAN FRANCISCO DOS SANTOS REP/ P/ MAURO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme formulário retro, o qual se encontra disponível também na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço:\r\n\r\nhttp://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n16 - 2004.51.51.034821-2 ROSALVA BOGADO DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme formulário retro, o qual se encontra disponível também na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço:\r\n\r\nhttp://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n17 - 2004.51.51.036053-4 WALDIR RODRIGUES DIOGO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme formulário retro, o qual se encontra disponível também na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço:\r\n\r\nhttp://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n18 - 2004.51.51.043803-1 MARIA DAS DORES NEVES DE BARROS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme formulário retro, o qual se encontra disponível também na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço:\r\n\r\nhttp://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.51.059073-4 FERNANDO DE CASTELLA E ARAGA (Adv. DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme formulário retro, o qual se encontra disponível também na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço:\r\n\r\nhttp://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\nQuebra 3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n20 - 2005.51.51.006798-7 SANDRA COELHO MARQUES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme formulário retro, o qual se encontra disponível também na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço\r\n\r\nhttp://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.021150-8 WALTECYR AMADO DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme formulário retro, a qual se encontra disponível também na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço\r\n\r\nhttp://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.029235-5 SEVERINO FELIX DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme formulário retro, o qual se encontra disponível também na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço:\r\n\r\nhttp://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036848-7 JARCELI JERONIMO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme formulário retro, o qual se encontra disponível também na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço:\r\n\r\nhttp://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037436-0 WILSON DA SILVA BARREIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme formulário retro, o qual se encontra disponível também na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço:\r\n\r\nhttp://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040741-9 VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041266-0 SELMA DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme formulário retro, o qual se encontra disponível também na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço:\r\n\r\nhttp://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050052-3 AECIO LOPES QUINHOES (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050232-5 ALMEZINA SILVA DE SOUZA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SODRE DE CARVALHO (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803368-8\r\n\r\nAutor: JORGE SODRE DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/02/2008 (12:00 HORAS) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009889-0 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme formulário retro, o qual se encontra disponível também na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço:\r\n\r\nhttp://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011583-8 EVANDRO JOSE DE SOUZA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme formulário retro, o qual se encontra disponível também na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço:\r\n\r\nhttp://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013837-1 PAULO SERGIO MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO OLIVEIRA PINTO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016252-0\r\n\r\nAutor: GERMANO OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016720-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAUBY PEDRO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016720-6\r\n\r\nAutor: CAUBY PEDRO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no fim do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n35 - 2007.51.51.021190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CASEMIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021190-6\r\n\r\nAutor: ARLETE CASEMIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/02/2008 (12:00 HORAS) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINIRCE SERMOUD DRUMMOND (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021833-0\r\n\r\nAutor: MARINIRCE SERMOUD DRUMMOND.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n37 - 2007.51.51.039070-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA COUTO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039070-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FERREIRA COUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.043884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FREITAS MACHADO BASTOS (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043884-6\r\n\r\nAutor: LUCIA DE FREITAS MACHADO BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n39 - 2007.51.51.051359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO NASCIMENTO MESSIAS DOS SANTOS (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051359-5\r\n\r\nAutor: MARIA DO NASCIMENTO MESSIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/02/2008 (12:00 HORAS) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.055451-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS VICENTE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.055451-2\r\n\r\nAutor: ELIAS VICENTE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n41 - 2007.51.51.058593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO POEIS RANQUINE (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058593-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO POEIS RANQUINE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n42 - 2007.51.51.058625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DALA PAULA (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058625-2\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA DALA PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2007.51.51.059315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY FERONI (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059315-3\r\n\r\nAutor: JACY FERONI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2007.51.51.065664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY BARCELOS ROSA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065664-3\r\n\r\nAutor: LUCY BARCELOS ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n45 - 2007.51.51.065828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIEBE FERREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065828-7\r\n\r\nAutor: LIEBE FERREIRA DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.067437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ (Adv. CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067437-2\r\n\r\nAutor: CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/02/2008 (12:00 HORAS) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n47 - 2007.51.51.069057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ BRITO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069057-2\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ BRITO ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n48 - 2007.51.51.069227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WADERLY DE SOUZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069227-1\r\n\r\nAutor: WADERLY DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/02/2008 (12:00 HORAS) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n49 - 2007.51.51.070509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX GOMES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070509-5\r\n\r\nAutor: ALEX GOMES DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2007.51.51.071581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA ALVES PACHECO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071581-7\r\n\r\nAutor: LUCIA CRISTINA ALVES PACHECO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2007.51.51.071641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071641-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CARLOS CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071960-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO CARLOS CRUZ DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.072522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA BARROS RODRIGUES (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072522-7\r\n\r\nAutor: ENEDINA BARROS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.073800-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR QUITERIA GOMES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073800-3\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR QUITERIA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.073854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO JÚLIO DO PRADO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073854-4\r\n\r\nAutor: ADÃO JÚLIO DO PRADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2007.51.51.074234-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIEL JOSE XIMENES JUSTO JUNIOR (Adv. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074234-1\r\n\r\nAutor: NIEL JOSE XIMENES JUSTO JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n57 - 2007.51.51.077323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INÁCIO NÓBREGA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077323-4\r\n\r\nAutor: INÁCIO NÓBREGA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n58 - 2007.51.51.078088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSENIR LAURENTINA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.078088-3\r\n\r\nAutor: OSENIR LAURENTINA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/02/2008 (12:00 HORAS) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n59 - 2007.51.51.085369-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GILBERTO FORMIGA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085369-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCO GILBERTO FORMIGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2007.51.51.085606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085606-1\r\n\r\nAutor: EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2007.51.51.087056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FARIAS DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087056-2\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR FARIAS DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/02/2008 (12:00 HORAS) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2007.51.51.089507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DE MORAES SA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089507-8\r\n\r\nAutor: CELIO DE MORAES SA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 406796"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "404955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDI NATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.52.000636-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS SAVIO DANTAS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 404955"
                            ],
                            "404956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDI NATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001058-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUCI GONCALVES (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 404956"
                            ],
                            "404957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039313-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANSISCO DA SILVA (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056767-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO DE FREITAS FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 404957"
                            ],
                            "406447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.006299-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDICE GOIS BRAGA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.017398-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x WALDICLEA VIANNA BRITO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.030950-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x HELIANY HELENA BATISTA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013397-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA BRANDAO DE SANT'ANNA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014497-4/01 JOSE SOARES E SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024281-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001811-4/01 NAELSON RODRIGUES BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 406447"
                            ],
                            "406448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.019759-7/03 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KARLA VICENTE DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010118-9/02 VALERIA MARIA GOMES GROTA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 406448"
                            ],
                            "406515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012768-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ALFREDO SOARES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013017-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO SOARES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126576-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO CORREIA DA MATTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.58.002599-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.012239-2/01 MARCIO ELCIO CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.013893-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.014595-1/01 DILSON DAMIAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040266-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCEA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055156-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MANOELINO MARTINS DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055160-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000207-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010930-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO JOSE GOMES (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 406515"
                            ],
                            "406879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 29/01/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 31/01/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.70.002047-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000671-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJE VICENTE FRANÇA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONARDO FRANÇA ABREU (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n3 - 2005.51.56.000541-2/01 ANDRE ROSSI REP/POR TERESINHA MARIA SOARES ROSSI (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002760-5/01 BERNARDINA MAGALHAES BATISTA PIRES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2003.51.52.006948-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ SIQUEIRA PAES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES).\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001771-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROZANI SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO).\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002804-0/02 PEDRO PAIXÃO MIGUEL (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2003.51.60.001997-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO LOUREIRO LIMA) x JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO).\r\n\r\n9 - 2005.51.53.001379-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO ROSA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.114684-6/01 MARIA ANGELICA DIAS AREAS (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046411-7/01 LENIZE CARVALHO DOS REIS (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.113306-2/02 MARIA HELENA DE SANTANA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x IRACEMA SILVA DE SANTANA (Adv. EURICO JOSE CARVALHO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n13 - 2005.51.67.001662-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ALVES REGOTTO OLIVEIRA (Adv. ENIO IMBRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNESTINA DA SILVA PINHAL.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.810018-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076966-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIZEU LAZARINI DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080442-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO COELHO DE FREITAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000707-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO DE MELLO COSTA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA).\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002683-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MALTA DE ALCANTARA PEREIRA REP/ P/ SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS).\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002926-6/01 ADIVAR PANISSET (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001248-1/01 CASSIANO FRANCISCO MARQUES (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000332-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO FERNANDES DO CARMO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.117484-2/01 REGILENE FURTADO DA SILVA GONCALVES (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES).\r\n\r\n23 - 2006.51.61.000482-7/01 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA).\r\n\r\n24 - 2006.51.52.000148-5/01 ARGENTINO ALTICOR COML/ LTDA ME (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046869-0/01 ROMILDA ABINADER ARAUJO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.031949-0/01 EDSON EURICH DE AVELAR (Adv. FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2005.51.53.001088-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO TRINDADE DE LIMA REP/ P/ AERICA DA SILVA DE LIMA CARVALHO (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS).\r\n\r\n28 - 2005.51.53.000739-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANSEY FILIPE FLOR INÁCIO representado por ROSANIA MÁRCIA FLOR INÁCIO.\r\n\r\n29 - 2005.51.58.003045-0/01 MICHAEL BRYNDON DA COSTA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2003.51.56.002963-8/01 RAIMUNDO NONATO ELEUTERIO CORREA (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n31 - 2007.51.56.002099-9/01 ELENIR SIMÕES DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.003569-3/01 ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n33 - 2007.51.63.000108-3/01 MARTA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.047362-3/01 ALDEMIR FERREIRA DA PAZ (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001163-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA LUCINDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO).\r\n\r\n36 - 2006.51.53.001378-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO VIEIRA LIMA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS).\r\n\r\nQuebra 37 - 2006.51.51.036528-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROSALINA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS).\r\n\r\n38 - 2005.51.64.000076-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.003038-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALACE MACHADO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n40 - 2005.51.60.000673-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DA SILVA BELO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n41 - 2005.51.52.002814-0/01 HERMITA RODRIGUES LIMA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2006.51.68.003320-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANGELINA GONÇALVES RIBEIRO (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITA MARIA DA SILVA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO).\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001226-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE CRISTINA SILVA DA CRUZ NETO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECÍLIA TESCHE (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.007710-9/01 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.002043-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FERREIRA BRABO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.054305-4/01 MARLENE GUIMARAES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n47 - 2007.51.54.001778-8/01 JAYR DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n48 - 2007.51.19.002335-5/01 LINDOLFO MORAES JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n49 - 2007.51.55.000763-9/01 NILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000979-8/01 ILSON CANDIDO LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n51 - 2006.51.52.003469-7/01 ANA MARIA ANTUNES DA SILVA (Adv. ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n52 - 2007.51.53.000252-1/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x KARLA CORDEIRO ROCHA (Adv. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n53 - 2006.51.60.000311-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CELSO LUIZ DE GENARO (Adv. JONAS FRANCISCO DE LIMA).\r\n\r\n54 - 2006.51.56.000417-5/01 PATRICIA DE CASSIA DA SILVA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.000533-4/01 FLAVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n56 - 2006.51.52.002359-6/01 FABIOLA BARBOSA TAVARES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001037-5/01 IRMA MACHADO BARBOSA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n58 - 2007.51.70.001865-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SILVA PEREIRA PIRES (Adv. ROBSON PAULO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n59 - 2006.51.68.002460-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ROMUALDO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n60 - 2005.51.68.001940-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x ORLANDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO).\r\n\r\n61 - 2005.51.51.115949-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO MATIAS DA COSTA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2005.51.51.113740-7/01 JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.042285-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDO RAMOS FIRMEZA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY).\r\n\r\n64 - 2006.51.70.001202-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO FRANCISCO MARQUES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA).\r\n\r\n65 - 2005.51.60.002947-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x VILMA DA SILVA ROSA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA).\r\n\r\n66 - 2005.51.56.002231-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETROPÓLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ x ALMERINDA BARBOSA PROENCA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n67 - 2005.51.68.002449-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.072398-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENETE RAMOS REIS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2003.51.54.013987-6/01 WILSON FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.17.000078-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDA TORRES DE MEDEIROS (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS).\r\n\r\n71 - 2007.51.70.001018-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CUSTODIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.007383-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBIRAJARA CANDEA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS).\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800234-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MACIEL DA SILVA (Adv. SERGIO PAULO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2007.51.70.001078-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO ALVES DE FARIAS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2002.51.51.015664-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CORIOLANO RODRIGUES REIS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM).\r\n\r\n76 - 2003.51.51.039486-2/01 MARIA D AJUDA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRO MARCOS I LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 77 - 2003.51.51.004847-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO DE AZEVEDO ALVES (Adv. MARCOS GOUVEIA FARAH).\r\n\r\n78 - 2003.51.51.008309-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NILDA LOUREIRO STOLZI (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2004.51.57.000993-8/01 MARILEA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n80 - 2006.51.01.002548-0/01 MARIO FERNANDO MEYER (Adv. ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n81 - 2003.51.64.000053-7/01 PADARIA E CONFEITARIA JOSEANA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA).\r\n\r\n82 - 2003.51.60.000818-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA) x MARIA LUCIA MUSSE ALVES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO).\r\n\r\n83 - 2002.51.01.023175-0/01 ANTONIO DA COSTA PEDRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n84 - 2006.51.53.000618-2/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA).\r\n\r\n85 - 2003.51.56.005199-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x PAULO TARCISIO HUBER (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n86 - 2004.51.51.030882-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES).\r\n\r\n87 - 2006.51.54.003894-5/01 LUCINDA JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA).\r\n\r\n88 - 2007.51.54.000049-1/01 ELOISIO RODRIGUES DE TOLEDO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.013657-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x DAVI ABRANTES DE FIGUEUREDO (Adv. JORGE COELHO NAGEM).\r\n\r\n90 - 2005.51.51.056354-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x EDVANI CABRAL DE LIMA (Adv. RICARDO MARTINS ALVES).\r\n\r\n91 - 2004.51.62.000045-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x PAULINA DE FATIMA RODRIGUES TORRES (Adv. LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS).\r\n\r\n92 - 2004.51.51.051196-2/01 ARNALDO PAURA (Adv. PATRICIA MARINHO GONZALEZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT).\r\n\r\n93 - 2006.51.19.003991-7/01 DORVALINA ALVES SOARES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA).\r\n\r\n94 - 2005.51.58.001948-9/01 LENICE AZEVEDO GAGO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n95 - 2005.51.52.004748-1/01 ANTONIA ALVES DE SOUSA DIAS (Adv. MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x OS MESMOS.\r\n\r\n96 - 2003.51.60.006961-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSE RUBENS RESENDE (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.007861-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x GILBERTO MANVAILER E OUTRO (Adv. JACQUELINE MARTINS LOIOLA PESSOA GOVERNO DE SOUZA).\r\n\r\n98 - 2003.51.51.028745-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x HELIO DOS SANTOS PORTO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA).\r\n\r\n99 - 2003.51.61.000411-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RAIMUNDO GONCALVES DE SOUZA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA).\r\n\r\n100 - 2003.51.57.000141-8/01 JOSE LUIS DE JESUS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.053081-3/01 ALMIR RICARDO CHAVES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES FILHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO).\r\n\r\n102 - 2005.51.01.026552-8/01 PAULO GERALDO DA MATTA FONTES (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS (Adv. PAULO GERALDO DA MATTA FONTES).\r\n\r\n103 - 2006.51.60.001424-1/01 RUBEN GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n104 - 2006.51.67.001599-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n105 - 2006.51.70.001915-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS MENDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n106 - 2007.51.70.002118-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OSCAR PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\n107 - 2007.51.70.004195-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELINDA BORGES DEL GUERSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE).\r\n\r\n108 - 2007.51.70.003591-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA).\r\n\r\n109 - 2007.51.70.003090-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNEA VOIGT SIQUEIRA SANTOS (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR).\r\n\r\n110 - 2007.51.70.002393-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. VINICIUS MACHADO MELLO).\r\n\r\n111 - 2007.51.70.002161-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FRANCISCO PEREIRA CARDOSO (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE).\r\n\r\n112 - 2007.51.68.002776-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PERES DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\n113 - 2007.51.70.003078-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HULDA VENEZIA DA MOTTA.\r\n\r\n114 - 2005.51.51.129294-2/01 ROGERIO CRUZ NETO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.055618-8/01 MARCELO GONCALVES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n116 - 2006.51.57.000753-7/01 NADIR PINTO DE MORAES (Adv. JOZIAS GERALDO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.052423-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEANE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA).\r\n\r\n118 - 2007.51.68.001303-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIMONE SOARES ARAUJO (Adv. LEO PEREIRA ROSA).\r\n\r\n119 - 2003.51.60.011974-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUACIR FURTADO DE MENDONCA (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA).\r\n\r\n120 - 2006.51.19.001975-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDECIR DE SOUZA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.015568-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA MARIA DE ASSIS TEODORO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA).\r\n\r\n122 - 2006.51.53.001576-6/01 JANIRA FELIX FERNANDES (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n123 - 2006.51.63.000477-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SALETE APARECIDA DA SILVA AFONSO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n124 - 2006.51.63.000611-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA HELENA MARCELO DA SILVA (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU).\r\n\r\n125 - 2006.51.51.015542-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x VERA REGINA DUARTE JORDAO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.026574-1/01 ANNA GRAZIA MARSICO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANNA GRAZIA MARSICO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER).\r\n\r\n127 - 2006.51.60.001908-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA DE CAMPOS GAMA DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO).\r\n\r\n128 - 2006.51.68.001651-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA JOANA DA CONCEIÇÃO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n129 - 2006.51.70.001532-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI SOUZA DE LIMA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS).\r\n\r\n130 - 2007.51.68.001315-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2007.51.70.000768-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELA LORRANA CORREA DE OLIVEIRA REP/ P/ SEBASTIANA CORREA DA SILVA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA).\r\n\r\n132 - 2006.51.68.000215-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n133 - 2005.51.51.019034-7/01 IVANY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n134 - 2005.51.52.003428-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MARLY DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES).\r\n\r\n135 - 2006.51.70.001209-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SILVA DE SOUZA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x REGINA LUCIA VILAS BOAS DA SILVA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN).\r\n\r\n136 - 2006.51.51.040354-2/01 EDENILTON BRITTO DE FIGUEIREDO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n137 - 2005.51.51.109397-0/01 FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv. MARCIA CATARINA GUIMARAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n138 - 2005.51.59.001053-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x SAVA LOPES DE ARAUJO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO).\r\n\r\n139 - 2005.51.51.056695-5/01 GILDERLANDIA MARIA FARIAS DE QUEIROZ (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n140 - 2006.51.51.007912-0/01 HILDERMES JOSE MEDEIROS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.010660-2/01 GILDA MARIA PINTO ROLIM (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n142 - 2007.51.67.000545-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x ALAIDE DO NASCIMENTO CLETO E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA).\r\n\r\n143 - 2005.51.67.002545-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSE ALVES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA).\r\n\r\n144 - 2007.51.70.000795-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x OTTILIA DE JESUS LADEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n145 - 2007.51.55.003511-8/01 MARIA DO CARMO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n146 - 2007.51.51.039367-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE CUNHA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n147 - 2007.51.70.001577-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n148 - 2006.51.60.003710-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n149 - 2007.51.51.006156-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MAROJA CARLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n150 - 2007.51.60.000460-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO ROZA CABRAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n151 - 2007.51.51.074825-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO NOGUEIRA LOPES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n152 - 2007.51.52.006229-6/01 JOEL FERREIRA DE MATTOS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n153 - 2007.51.52.006232-6/01 CLODOALDO BOECHAT FERNANDES (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n154 - 2007.51.52.006240-5/01 JOSE RICARDO GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n155 - 2006.51.67.001326-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n156 - 2007.51.51.038183-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ZILMA DO NASCIMENTO VARGAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n157 - 2007.51.51.038318-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\nQuebra 158 - 2007.51.51.038909-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALCIDES MORAES NEVES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n159 - 2007.51.51.043616-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO FERNANDO MUNIZ CAVALCANTE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n160 - 2007.51.51.043628-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANGELA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n161 - 2007.51.51.047294-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IVANILDO SILVA MENESES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.047398-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LENILSON SILVEIRA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n163 - 2007.51.51.047405-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CARLOS SOARES DE MELLO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n164 - 2007.51.51.047437-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE MAURICIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n165 - 2007.51.51.051103-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCO AURÉLIO VASCONCELOS PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n166 - 2007.51.51.051108-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO LUIZ BRAGA DA COSTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n167 - 2007.51.51.051114-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SIZENANDO BATISTA SILVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n168 - 2007.51.51.051203-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FRANCISCO RUBIM DE PAIVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n169 - 2007.51.51.051230-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUCIA MARIA BESSA BEIRAO SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n170 - 2007.51.51.051277-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n171 - 2007.51.51.051526-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELIANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n172 - 2007.51.51.051536-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO PINTO DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n173 - 2006.51.51.055206-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO RIBEIRO FERREIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA).\r\n\r\nId: 406879"
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                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.11.000353-9 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ) x MURILO MINNAIR (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . Converto o feito em diligência, para determinar a suspensão do curso da presente Ação Penal, até o julgamento do mérito do recurso em sentido estrito interposto pelo Assistente da Acusação, Sky Brasil Serviços Ltda; devendo os autos permanecer em Secretaria, aguardando a v. Decisão a ser proferida pela Colenda 2a Turma Especializada do Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 406576"
                            ],
                            "406770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.11.000083-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x WALMIR SOARES MACHADO E OUTROS (Adv. OBADIAS MUNIZ PINTO). . Designo o Sumário de Acusação do réu Maurício de Magalhães Castro para o dia 11 de março de 2008 (11/03/08), às 14:00 horas, na Sede deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o acusado e, por publicação, seu defensor.\r\n\r\nRequisitem-se/intimem-se as testemunhas.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 406770"
                            ]
                        }
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                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002199-8 ELIR ERNESTO CRUZ GERALDI (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002799/2007 FOLHA 508/512 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do auxílio-doença, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da suspensão (15/03/2007); e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia (06/03/2007). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (31/05/2006), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002872-5 ISABEL COSTA BARBOSA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002786/2007 FOLHA 2728/2729 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de pensão por morte previdenciária, gozada pela autora, Isabel Costa Barbosa, para R$ 565,68 e a RMB do mês de novembro/2007 para R$ 1.015,84, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 11.209,57 ( onze mil duzentos e nove reais e cinqüenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.004098-1 ARISTIDES JOSE PINTO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002800/2007 FOLHA 503/507 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com arrimo no art. 273 do CPC, a fim de determinar que o INSS, em até 15 (quinze) dias, proceda à contagem majorada do tempo especial e, ato contínuo, implante, em favor do autor, o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com proventos integrais, considerando os 36 últimos salários-de-contribuição, de acordo com a legislação vigente à época da aquisição do direito. Determino, ainda, que a Autarquia comprove perante o Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder à contagem majorada do tempo especial exercido nos períodos de 02/09/1969 a 20/11/1993 e 01/03/1994 a 09/09/1996, laborados na Martuscello/Belprato. E, ato contínuo, conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com proventos integrais, calculado sobre os 36 últimos salários-de-contribuição, nos termos da legislação vigente à época da aquisição do direito. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente (Lei n.º 6.899/81) a partir da data do requerimento administrativo (06/01/2005); acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (12/04/2007), nos termos do art. 219 do CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e ao disposto na Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001210-2 OSVALDINA LANDIM DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002798/2007 FOLHA 489/492 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. Mantenho a Tutela deferida a fls. 147.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da suspensão, ou seja, 31/07/2005, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia (02/08/2007). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (16/05/2007), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002998-9 ROSANGELA GONÇALVES FELISBERTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002803/2007 FOLHA 513/514 . Diante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a implantar e pagar à autora o valor do benefício de pensão por morte de Paulo de Paula Pereira, no prazo de 15 dias. Mantenha o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora, Rosangela Gonçalves Felisberto, o benefício de pensão pela morte de seu companheiro, Paulo de Paula Pereira, considerando, como Data de Início do Benefício, a data do ajuizamento da ação (11/10/2007). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (21/11/2007) e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.003031-1 CESAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002796/2007 FOLHA 2749/2748 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003076-1 JORGE PEREIRA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002797/2007 FOLHA 2751/2752 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003441-5 JOSE COSTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002792/2007 FOLHA 2741/2742 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003708-8 ELIEZER SANTIAGO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002790/2007 FOLHA 2737/2738 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000345-9 JOEL DA SILVA BENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002789/2007 FOLHA 2735/2736 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000456-7 JACY LEITE DE OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002779/2007 FOLHA 1462/1464 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000465-8 ADEMAR RAIMUNDO MONTELA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002768/2007 FOLHA 1552/1554 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000480-4 RUTH MEDEIROS DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002772/2007 FOLHA 1564/1566 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000536-5 JORGE MONTEIRO (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002787/2007 FOLHA 2730/2731 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000616-3 CLAIR PEREIRA CARVALHÃES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002775/2007 FOLHA 1576/1578 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000723-4 ELIAS JOSE DE MORAES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002765/2007 FOLHA 1543/1545 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000771-4 RAIMUNDO ALVES DA COSTA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002771/2007 FOLHA 1561/1563 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000795-7 FRANCISCO DIAS (Adv. ANTONIA LEITE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002778/2007 FOLHA 1459/1461 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000805-6 ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002773/2007 FOLHA 1567/1569 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000823-8 JOSE MARIA TAVARES DA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002782/2007 FOLHA 1471/1473 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000867-6 EDE PEREIRA DA MOTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002795/2007 FOLHA 2747/2748 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000997-8 GERALDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002780/2007 FOLHA 1465/1467 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001093-2 SEBASTIAO DE SOUZA TAVARES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002781/2007 FOLHA 1468/1470 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001155-9 PEDRO DO AMARAL LIMA (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002776/2007 FOLHA 1579/1581 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001200-0 ESP/DE ORANDINA DE SOUZA FERREIRA E SOUZA (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002770/2007 FOLHA 1558/1560 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001217-5 JOSIAS PEREIRA DUTRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002777/2007 FOLHA 1456/1458 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001266-7 MARIO RODRIGUES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002793/2007 FOLHA 2743/2744 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001280-1 CAROLINA DE MOURA CAMPOS (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002774/2007 FOLHA 1573/1575 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001304-0 MARLENE DE OLIVEIRA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002763/2007 FOLHA 1690/1692 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001452-4 JEHOVAH TEIXEIRA PORTO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002764/2007 FOLHA 1672/1647 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001623-5 DIVA LINA DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002766/2007 FOLHA 1546/1548 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001731-8 MARIA APARECIDA MENDES LESSA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA, FERNANDO ANTONIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002767/2007 FOLHA 1549/1551 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001968-6 PAULO MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002769/2007 FOLHA 1555/1557 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001983-2 ALIRIO MANOEL DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002784/2007 FOLHA 1477/1479 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002060-3 JOSE DE ALMEIDA SOARES (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002088-3 MARIA EMILIA SHAD E BALTHAZAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002172-3 SONIA REGINA VIEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002788/2007 FOLHA 2734 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.002194-2 JORGE MIGUEL TAVARES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.002199-1 DAYSI SUELI DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.002200-4 ZILDA GARCIA DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.002202-8 JORGE SEBASTIAO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.002204-1 ALESSANDRA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.002227-2 ARLETE APARECIDA VIANA SANTOS (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.002247-8 CLAUDIONOR GERALDO DE PROENCA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.002398-7 LUZIA ROSSI DE OLIVEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002785/2007 FOLHA 1480/1482 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.002421-9 PAULO SILVEIRA DE AVILA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002783/2007 FOLHA 1474/1476 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.002706-3 LEVY CABRAL MARQUES (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002794/2007 FOLHA 2745/2746 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.002742-7 NAUTO GOMES LEAL (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002791/2007 FOLHA 2739/2740 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.002879-1 LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv. DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002802/2007 FOLHA 515/519 . Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PAULO ROBERTO TARANTO, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral, na quantia de R$ 2.681,38 (dois mil e seiscentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos); já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR LUIZ FERNANDO TARANTO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.002899-7 PAULO ROBERTO TARANTO (Adv. DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002801/2007 FOLHA 515/519 . Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PAULO ROBERTO TARANTO, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral, na quantia de R$ 2.681,38 (dois mil e seiscentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos); já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR LUIZ FERNANDO TARANTO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 402368"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0301058-3 ESCOLINHA A TURMA DA MONICA LTDA (Adv. TERESA CRISTINA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0064407-2 MANOEL LUIZ E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes acerca do cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, à fl. 242, em relação ao autor Manoel Luiz, por 5 dias.\r\n\r\nApós, ante a suposta desídia da patrona nestes autos em face da intimação realizada por Oficial de justiça, conforme se vê de fls. 246/247, determino a expedição de mandado de intimação para que o Oficial de justiça intime, no mesmo endereço dos autores ILDA GOMES DA SILVA, BENEDITO JOSÉ EDUARDO DE ALVARENGA e JANILCE JUNQUEIRA GOMES, eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\nQuanto à ZILMA MARQUES DA CONCEIÇÃO, proceda a Secretaria à consulta ao Banco de Dados da Receita Federal acerca do endereço atualizado da autora.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 91.0064437-4 ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DA ROCHA REP/ P/ MARIA DAS DORES DOS SANTOS FIDELIS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . (...)\r\n\r\nIntime-se a patrona nestes autos para que requeira o que entender cabível em relação a autora MARIA DA PENHA EUZÉBIO MONTEIRO, em 15 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 91.0065408-6 SUELY ALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência à subscritora do petitório inserto à fl. 210 do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 99.0301577-1 FIDELIS SATURNINO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido nos autos dos embargos à execução, requeiram os autores o que entenderem processualmente cabível, em 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.000855-0 JUSSARA SOARES GUERRA SILVA E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.03.001920-0 JOSE SEBASTIAO CASTRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES, LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.001485-5 CARLOS LIBANIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS FILLIPE AREAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Recebo a apelação do autor no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há preparo a ser recolhido, face à gratuidade de justiça deferida (fl. 53).\r\n\r\nIntime-se a CEF para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0070725-6 ENILTON ALVES CORREA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o requerimento feito pela CEF no petitório de fl.322, defiro o prazo por improrrogáveis 30 dias.\r\n\r\n10 - 95.0058340-2 SIND. DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE MACAE E REGIAO - SEEB/MR E OUTROS (Adv. ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . A parte autora formulou pedido de condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas nas contas de FGTS com aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 70,28% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 7,87% (maio/90), bem como a aplicação das taxas progressivas de juros remuneratórios.\r\n\r\nNo entanto, para a incidência dos referidos juros progressivos, é necessária a comprovação, pelo trabalhador, do preenchimento de duas condições cumulativas: 1.o) ter optado pelo regime do FGTS, no período de 01-01-67 a 10-12-74 (publicação da lei mais o prazo decadencial para opção); e 2.o) ter permanecido na mesma empresa, a partir da data de opção, no prazo do 3.º (terceiro) ao 5º (quinto) ano, do 6º (sexto) a 10.º (décimo) ano e a partir do 10.º (décimo) ano, para ter direito adquirido respectivamente à gradação de 4%, 5% ou 6% ao ano, tendo em vista o artigo 4.o da Lei n.º 5107/66 c/c art. 1.o, da Lei n.º 5705/71 c/c art. 1.o da Lei n.º 5958/73.\r\n\r\nAnalisando a documentação acostada aos autos, verifico que não foram juntadas as cópias das Carteiras de Trabalho (CTPS) dos autores, necessárias para se aferir o cumprimento dos requisitos acima mencionados.\r\n\r\nPor outro lado, pode-se constatar que alguns autores aderiram ao acordo da Lei Complementar n.º 110/2001: Adyr Fagundes da Rocha Menezes (fls. 324), Ana Maria Rocha Aguiar (fl. 325), Aristotelina de Freitas Tavares (fl. 326), Fernando Cláudio Frossard Rangel (fl. 327), Zelina Oliveira de Souza (fl. 328), Geraldo Carvalho Filho (fl. 329), Hugo Franco Filho (fl. 330), Ilva Magda Gomes (fl. 331), Jaeder Campos Miranda (fl. 332), Rita Lizie Villa Nova de Andrade (fl. 333), Paulo Roberto Soares (fls. 334/335), Leobino dos Santos Ribeiro (fl. 336), Lúcia Amorim Fernandes (fl. 337), Marcelo Barbosa Mancebo (fl. 338), Maria de Fátima Fernandes Oliveira (fl. 339). Outros, porém, embora não constem nos autos os Termos de Adesão, retiraram os valores referentes ao acordo da LC 110/2001, conforme comprovam os extratos analíticos da CEF: Antônio Carlos Honório da Fonseca e Castro (fls. 209/211), Antônio Carlos Pereira da Rocha (fls. 212/213 e 354), Elson Cruz Costa (fls. 224/227), Ieda Moreira da Cunha (fls. 238/239), Luiz Renato Rust Macedo (fls. 298/301), Maurício de Souza Barreto (fls. 266/269), Vanda Ronzei Valência (fls. 288/289), Ricardo Afonso de Mattos (fls.277/278), Lenise Bittencout Marchado (fls. 245/246), Márcio Mancebo Mattos (fls. 256/257). A CEF comprovou ainda, através de extratos analíticos, a adesão dos autores Alain Ibrahim Vieira (fl. 292), Daisy Taranto Pereira Franco (fl. 221), Roberto Maroti Theodoro Júnior (fl. 279).\r\n\r\nDessa forma, converto o julgamento em diligência para determinar:\r\n\r\na) a intimação da CEF para que comprove, no prazo de 15 dias (quinze dias), se os seguintes autores aderiram ao acordo da LC 110/2001: ALUÍZIO GOMES, AMILZE BAPTISTA DA ROCHA SILVA PORTUGAL , CÉLIA REGINA RIBAMAR MIRANDA, CELSO AGOSTINHO MARTINS OLIVEIRA FILHO, HELENA SILVA LOUREIRO, ITAJACY MARINS QUARESMA, JARBAS AUGUSTO MARTINS GODINHO, JOÃO LUIZ RAMOS, LAURINDA MARTINS CARDOSO, LÚCIA MARIA NUNES RODRIGUES PIMENTEL, MARCOS PONTES LUZ, MARIA APARECIDA MANZZINI ELIAS, MARIA DO SOCORRO SABER DE LIMA, MARIA TERESA VIEITAS LEVY, MÔNICA PASSOS LEITE DOS SANTOS, NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA, SÉRGIO COELHO DE AGUIAR, SHEILA SOARES LOPES, TEREZA RAQUEL FERREIRA CORTES;\r\n\r\nb) a intimação das autores BEATRIZ MIGNONE VIANA ROSA e MARIA ZEILI N. DE MATTOS, SEBASTIANA SILVA CUNHA, SÔNIA CRISTINA ROSESTOLATO para que se manifestem conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações prestadas pela CEF às fls. 217, 264, 281 e 285, respectivamente; e\r\n\r\nc) a intimação de todos os autores para juntarem aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as cópias de suas Carteiras de Trabalho (CTPS), comprobatórias do alegado direito à aplicação das taxas progressivas de juros remuneratórios.\r\n\r\nRessalvo que os prazos fixados nas alíneas b e c terão início após o término do prazo concedido à CEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 95.0058399-2 JOSE ROBERTO DA MATTA FRANCA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA, EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). . Ciência ao subscritor do petitório inserto à fl. 378 do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.000206-3 ELISEU FERREIRA DE BARROS (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO, PAULO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 361, bem como a ciência do autor aposta à fl. 389, defiro o requerimento de fls. 387/389, no que determino a exclusão do nome dos patronos requerentes do cadastro destes autos, inserido no sistema “Apolo”. \r\n\r\nRecebo a apelação do autor (fls. 377/385) e da União (fls. 392/397) no duplo efeito, já que os recursos são tempestivos e adequados, não havendo preparo a ser recolhido, face à gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 77) e à isenção conferida ao réu.\r\n\r\nIntimem-se autor e réu, sucessivamente, para ofertarem contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.03.000366-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS) x ROZANA PENHA DA SILVA NUNES (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA). . Estes autos se encontram conclusos para sentença, porém o embargante juntou petição de fls. 57, com documento de fl. 58, requerendo dilação do prazo para manifestar-se sobre a conta fundiária da empregadora BP MINERAÇÃO, eis que oficiou ao Banco Bradesco para obter extratos da referida conta, tendo este informado que serão fornecidos até 03/12/2007.\r\n\r\nEm assim sendo, converto o julgamento em diligência, para conceder a CEF o prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a fim de que se manifeste nos termos acima propostos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.03.001942-4 MARCELO GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro, por ora, apenas a produção de prova testemunhal dentre as requeridas às fls. 109/115. Designo o dia 20.02.2008, às 14 horas para a oitiva da testemunha residente nesta cidade, que deverá ser intimada pessoalmente, sem prejuízo da requisição a que se refere o § 2º, do art. 412 do CPC. Intime-se a União via remessa dos autos.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória às respectivas seções ou subseções para a oitiva das testemunhas residentes nas localidades que não se encontram na competência territorial deste Juízo, encaminhando às cópias necessárias à realização da audiência.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.03.001738-1 FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, GERALDO LUIZ GARCIA GOMES, FELIPPE ZERAIK) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x UNIAO FEDERAL. . Requer a parte autora por meio da petição de fl.1023, a produção de prova oral, pericial e documental.\r\n\r\nEm relação ao pedido de produção de prova documental, indefiro nos termos do art.396 do CPC, a não ser que comprove as exceções estatuídas nos artigos 397, 326 e 327, 1ª parte do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEm relação ao pedido de produção de prova oral com oitiva de testemunhas, apreciarei após a realização da perícia.\r\n\r\nDefiro o pedido de produção de prova pericial e, por conseguinte, nomeio o Sr. Jair Felipe Garcia Pereira Ramalho, para atuar como perito na especialidade Agronomia, com endereço conhecido pela Secretaria da Vara.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos no qüinqüídio legal. \r\n\r\nIntime-se o douto perito nomeado para que apresente sua proposta detalhada de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, informando-lhe que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma dos art. 146 e 423, ambos do CPC. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes sobre a aludida proposta, sendo a parte autora por publicação, a União Federal, com a remessa dos autos e o INCRA, pessoalmente.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n16 - 2007.51.03.002162-9 LOUISIANA AGROPECUARIA LTDA (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A E OUTROS. . (...)Omissis.\r\n\r\nAnte o exposto, pelas razões acima expostas, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA entabulado por Louisiana Agropecuária LTDA e determino sua inclusão nos autos da Ação Ordinária n.º 2005.51.03.001738-1 como Assistente Simples da autora Farmisa - Fazendas Reunidas Miranda S/A.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a Secretaria e traslade-se as cópias necessárias para os autos da Ação Ordinária n.º 2005.51.03.001738-1.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 406536"
                            ],
                            "406537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0100334-0 RENATO GOMES DE SOUZA VALE E OUTROS (Adv. GEORGETA RANGEL GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 96.0036586-5 COM/ DE BEBIDAS PADUA LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 98.0302969-0 POSTO QUILOMETRO TREZE LTDA (Adv. SIRLEI CORDEIRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 98.0303655-6 CERAMICA ABUD WAGNER LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0064504-4 FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, quanto aos autores FRANCISCO GOMES, ESPÓLIO DE EUZELIO GOMES BATISTA REP/ EUZELIO DOS SANTOS GOMES, ELY DO NASCIMENTO BARBOSA, DEOCLEMIO DOMINGOS DA CRUZ, MANOEL DOMINGOS DA CRUZ, JOÃO AMARO PINHEIRO, JOSÉ SILVEIRA TELES, MARIA MAGDALENA AZEVEDO e MANOEL FELICIANO SOBRINHO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNo tocante à beneficiária MARIA JOSÉ DA SILVA ARAÚJO cumpra-se o despacho de fl. 243.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 91.0064510-9 HILDA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, quanto à autora RAQUEL DE AZEVEDO BARRETO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNo tocante à beneficiária HILDA DE SOUZA cumpra-se o despacho de fl. 190.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 91.0065560-0 ILZA SILVA LIMA (Adv. LEONIDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, quanto à autora ILZA SILVA LIMA, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNo tocante ao beneficiário LEONIDAS CORREA cumpra-se o despacho de fl. 148.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 94.0038207-3 GILDA MARIA DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 94.0038221-9 SALVADOR BATISTA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.001223-3 LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.003956-1 LUCIA MOREIRA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0049547-7 JOSE BATISTA CARNEIRO (Adv. THELMO LOPES ALBERNAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 97.0050198-1 MANOEL FRANCISCO D'OLIVEIRA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000950-9 ARLINDO BARBARA (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Arlindo Bárbara, às fls. 117/118 e REJEITO OS EMBARGGOS DECLARATÓRIOS opostos pela CEF, às fls. 120/124, passando a constar a seguinte redação no item “b” do dispositivo da sentença de fls. 107/114:\r\n\r\n“b) Condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir desta data até o efetivo cumprimento;”\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.03.003414-4 EDWARD WILSON ABREU GOMES (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.004046-6 MARCIO EDUARDO RODRIGUES (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento nos artigos 8°, da Lei 1533/51, e 295, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Sumulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I., dando-se baixa na distribuição e arquivando-se, oportunamente. \r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias a serem providenciadas pelo impetrante, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 2004.51.03.002051-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CERAMICA XAVIER DE CAMPOS LTDA ME (Adv. FERNANDO DE A. C. E OLIVEIRA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, extingo a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação, busca, apreensão e entrega dos bens arrematados (fls. 30, 55/56).\r\n\r\nConfirmada a entrega dos bens, expeça-se alvará de levantamento dos valores relativos à arrematação em favor do executado.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2005.51.03.001143-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA) x MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO E OUTROS (Adv. MAÉRCIO T. J. ABREU SAMPAIO, MARISTELA CURY MUNIZ, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA, CLAUDIA NEDER, DANIELA TAVARES ROSA MARCACINI, MADALENA BRITO DE FREITAS, SERAFIM COUTO SPINDOLA, ADRIANO GARCIA DE SOUZA, MONIKA LEAL LORENCETTI, ANGELICA FONSECA DE GONCALVES, ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI, MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA, ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 306/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 4547/4548, 4549/4551, 4552/4556, 4557/4562, 4563/4567 e 4568/4576.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 99.0302463-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x AMARO PESSANHA GIMENES (Adv. INES BENSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2002.51.03.000838-0 A SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2002.51.03.001377-5 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.03.001047-7 J R CARDOSO E CIA LTDA ME (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 283/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por J R Cardoso e Cia Ltda ME em face da União Federal, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios em razão do encargo previsto no Decreto-lei n.º 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 2002.5103002582-0. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.03.001589-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x JUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.001538-1 DALTON SERGIO TALARICO MESQUITA (Adv. RODRIGO PEREIRA NEVES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 314/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Dalton Sergio Talarico Mesquita em face do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Em razão da sucumbência, com fundamento no art. 20, §4º, do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), atualizados monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 406537"
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                            "406538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.03.004238-4 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO JOSE SA FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS \r\n\r\nProcesso nº 2007.5103004238-4 \r\n\r\nImpetrante: Instituto de Medicina Nuclear de Endocrinologia Ltda \r\n\r\nAutoridade coatora: Delegado da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes-RJ \r\n\r\nDecido o pedido de liminar formulado neste mandado de segurança na condição de juiz tabelar, tendo em vista a ausência eventual da Juíza em exercício na 2a Vara Federal de Campos. \r\n\r\nO Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda ajuíza mandado de segurança apontando como autoridade coatora o Delegado da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes-RJ, alegando que sofreu lançamento de ofício referente ao IRPJ e à CSL, ano-base 1996, tendo sido os créditos constituídos por meio dos Autos de Infração que compõem o Processo Administrativo nº 10725.001.787/2001-02, que foi objeto de impugnação pela impetrante, com julgamento parcialmente procedente na esfera administrativa, no que foi requerido o parcelamento do débito pela impetrante, efetuando o pagamento de duas parcelas, no entanto o pedido de parcelamento foi indeferido pela autoridade coatora, em 05.12.2007, ao argumento de que a impetrante, sendo optante pelo PAES, não pode obter novo parcelamento, com fundamento no art. 1°, §10, da Lei 10684/03, o que está equivocado, pois tal dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o disposto no art. 11 da mesma lei, que permite aquele que foi excluído do PAES obter novo parcelamento após 31.12.2006, o que importa dizer que se a lei permite até aquele que não honrou seu compromisso com o PAES obter novo parcelamento após 31.12.2006, não há razão lógico-jurídica para não permitir aquele que vem cumprindo com suas obrigações no PAES também obter novo parcelamento após 31.12.2006, requerendo, em medida liminar, seja determinado à autoridade coatora que conceda em favor da impetrante o parcelamento requerido, bem como forneça a certidão considerando tal \r\n\r\nparcelamento. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 14/139.\r\n\r\nÉ o sucinto relato do necessário. Decido. \r\n\r\nInicialmente cabe tecer comentário sobre o valor atribuído à causa pela impetrante. Pretende a impetrante o parcelamento de débito que afirma ser em torno de R$ 850.000,00. Em verdade, a impetrante pretende \"ganhar tempo\" no pagamento do débito através do parcelamento, não havendo que se falar que obterá R$ 850.000,00 de benefício econômico, até porque pagará o débito com juros e correção. \r\n\r\nNeste passo, como o tempo não é mensurável economicamente deve prevalecer o valor atribuído à causa pela impetrante, no que considero correto o valor de R$ 50.000,00. \r\n\r\nQuanto ao mérito, a impetrante teve lançado dois autos de infração, referente a IRPJ, cujo valor do débito sem atualização e juros foi de R$ 791.829,73 - fI. 28) e referente a CSL, cujo valor do débito sem atualização e juros foi de R$ 89.834,98 - fI. 35), sendo que o valor total dos dois autos foi de R$ 2.396.276,49. Tais autos foram lançados em 17.12.2001. \r\n\r\nEm janeiro de 2002, a impetrante apresentou impugnação ao auto (fls. 43/71). \r\n\r\nEm 30.05.2003 adveio ao mundo jurídico a Lei 10684, que instituiu o parcelamento denominado PAES, do qual aderiu a impetrante, não incluindo o débito dos autos de infração acima mencionados porque estavam sendo discutidos administrativamente e para tal inclusão deveria a impetrante desistir da impugnação administrativa, nos termos do art. 40, §20, da Lei 10684. \r\n\r\nEm 07.04.2005, a Sexta Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro julgou parcialmente procedente a impugnação (fls. 75/77), interpondo a impetrante novo recurso (fls. 95/107), que não teve provimento pela decisão do Primeiro Conselho de Contribuintes (fls. 114/115). \r\n\r\nDiante da fixação do valor dos autos de infração, que teve o valor de IRPJ substancialmente diminuído em razão da impugnação administrativa, conforme se verifica da comparação dos documentos de fls. 28 e 92, a impetrante requereu o parcelamento dos débitos de IRPJ e CSL objeto dos autos de infração acima mencionados (fls. 129 e 130), que foi indeferido com base no disposto no parágrafo 10 da Lei 10684/2003 (fI. 136), que assim dispõe: \r\n\r\n\"A opção pelo parcelamento de que trata este artigo exclui a concessão de qualquer outro, extinguindo os parcelamentos anteriormente concedidos, admitida a transferência de seus saldos para a modalidade desta Lei\". \r\n\r\nPasso à análise específica do ato coator e da interpretação que foi realizada pela autoridade coatora do disposto no parágrafo 10 do art. 1º da Lei 10684/03. \r\n\r\nO art. 7º da Lei 10684/03 dispõe que: \r\n\r\n\"O sujeito passivo será excluído dos parcelamentos a que se refere esta Lei na hipótese de inadimplência, por três meses consecutivos \r\n\r\nou seis meses alternados, o que primeiro ocorrer, relativamente a qualquer dos tributos e das contribuições referidos nos arts. 1º e 5º, inclusive os com vencimento após 28 de fevereiro de 2003\". \r\n\r\nDa interpretação conjunta do parágrafo 10 do art. 1º com o art. 7º, ambos da Lei 10684/03, conclui-se que quando o parágrafo 10 do art. 1º veda a concessão de novo parcelamento trouxe implícito como requisito para que a empresa regularizasse sua situação fiscal que pagasse as prestações do parcelamento (de créditos tributários até 28.02.2003) e também quitasse os créditos tributários vincendos, pois no art. 7º previu que o não pagamento por três meses consecutivos ou seis alternados de créditos tributários ainda que vencidos após 28.02.2003 importa na exclusão do parcelamento, razão pela qual vedou novo parcelamento além do PAES, o que o fez por uma razão de coerência e pura lógica, pois se os créditos tributários anteriores - até 28.02.2003 - estavam parcelados pelo PAES e os posteriores devem ser quitados em dia para não haver exclusão do PAES, não há razão para a concessão de novo parcelamento. \r\n\r\nNeste passo, o parágrafo 10 do art. 1° da Lei 10684/03 diz respeito somente a créditos tributários vencidos após 28.02.2003, o que não é o caso da impetrante, pois os créditos tributários oriundos dos Autos de Infração que compõem o Processo Administrativo nº 10725.001.787/2001-02 dizem respeito a IRPJ e CSL do ano de 1996 (fls. 75 e 76). Não se diga que a impetrante deveria desistir da impugnação, conforme prevê o art. 40, II, da Lei 10684/03, pois tinha parcial razão na impugnação apresentada, tanto que o crédito tributário de IRPJ foi substancialmente diminuído. \r\n\r\nNesta linha de raciocínio, os créditos tributários oriundos do Autos de Infração que compõem o Processo Administrativo nº 10725.001.787/2001-02 não estão alcançados pela vedação do parágrafo 10 do art. 1º da Lei 10684/03, podendo ser objeto de parcelamento, no que equivocada foi a decisão da autoridade coatora de indeferir o parcelamento. \r\n\r\nAlega a impetrante que o parágrafo 10 do art. 1º da Lei 10684/03 deve ser interpretado em conjunto com o art. 11 da mesma lei, que dispõe que \"ao sujeito passivo que, optando por parcelamento a que se referem os arts. 1º e 5º, dele for excluído, será vedada a concessão de qualquer outra modalidade de parcelamento até 31 de dezembro de 2006\", sustentando a impetrante que se até o contribuinte que não honrou seus compromissos no PAES pode obter novo parcelamento após 31.12.2006, com muito mais razão aquele que vem honrando os compromissos no PAES. Não me parece seja assim, conforme passo a demonstrar. \r\n\r\nQuebra A Lei 10684/03, em seu parágrafo 10 do art. 1°, vedou a concessão de parcelamento concomitante ao PAES, tanto que excluiu os anteriores. A vedação de novos parcelamentos posteriores é, como acima expliquei, razão de pura lógica, pois um dos requisitos para não ser excluído \r\n\r\nQuanto ao perigo da demora, a impetrante é hospital que tem dentre suas receitas convênios com órgãos públicos, cuja renovação e recebimento pelos serviços prestados exige CND ou CPD-EN, o que somente é possível com a quitação ou suspensão dos créditos tributários, o que é conseguido pelo parcelamento. \r\n\r\n03 - notifique-se a autoridade coatora;\r\n\r\n04 - dê-se ciência à União, pessoa jurídica interessada;\r\n\r\n05 - dê-se vista ao MPF;\r\n\r\n06 - após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCampos-RJ, 14.12.2007, 18:30 horas.\r\n\r\nAndré Luiz Martins da Silva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\ndo PAES é manter em dia o pagamento das prestações do parcelamento e dos créditos tributários vincendos (art. 7º), no que não há razão para aquele que está no PAES ser beneficiado por novo parcelamento, pois os débitos anteriores a 28.02.2003 foram parcelados no PAES e os posteriores estão em dia. No entanto, se o contribuinte foi excluído do PAES, nada obsta a que faça novo parcelamento, pois já não impera a lógica acima esclarecida. A previsão de novo parcelamento somente após 31.12.2006 diz respeito à fixação de um prazo punitivo por não ter o contribuinte honrado os compromissos acordados. \r\n\r\nAssim, a previsão do art. 11 da Lei 10684/03 de permitir que o contribuinte excluído do PAES possa se beneficiar de novo parcelamento não fere a igualdade nem o coloca em situação privilegiada perante aquele contribuinte que honrou seus compromissos no PAES, pois o que o párágrafo 10 do art. 1º veda é a existência de outro parcelamento concomitante ao PAES, o que não ocorre quando o contribuinte foi excluído do PAES, motivo pelo qual o art. 11, ao revés de estar em contraste com o parágrafo 10 do art. 1º, em verdade o esclarece. \r\n\r\nPor tudo que acima foi explanado, o indeferimento do parcelamento foi indevido tendo em vista que o fundamento utilizado pela autoridade coatora para proceder no indeferimento diz respeito a créditos tributários vencidos após 28.02.2003, o que não é o caso dos créditos tributários cujo parcelamento foi requerido pela impetrante, objeto do procedimento administrativo 10725-001.787/2001-02. \r\n\r\nEm assim sendo: \r\n\r\n01 - defiro o pedido liminar para: \r\n\r\na) Determinar à autoridade coatora que proceda no parcelamento dos créditos tributários oriundos dos pedidos de parcelamento formulados pela impetrante em 31.10.2007, referentes ao procedimento administrativo nO 10725001.787/2001-02; \r\n\r\nb) Determinar à autoridade coatora que expeça certidão da situação fiscal da impetrante considerando o parcelamento determinado no item 1.a; \r\n\r\n02 - intime-se a autoridade coatora para \r\n\r\ncumprimento da liminar;\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.03.004157-4 THIAGO CORTES AMADO HENRIQUES (Adv. MAURICIO RANGEL GONCALVES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB- SECCIONAL CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . (...)Omissis\r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR requerido por Thiago Cortes Amado Henriques em desfavor do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seccional Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.03.003428-4 FUNDICAO FERRO APERIBE LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . (...)Omissis\r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR requerido por Fundição de Ferro Aperibé em desfavor do Gerente Executivo do INSS em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 406538"
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                            "406468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITALNº EDI.0202.000047-6/2007\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, Juíza Federal Substituta da 2a Vara Federal de Campos FAZ SABER, aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, estão alistados a serviço do júri no ano de 2008 os seguintes cidadãos: \r\n\r\n01-ABÍLIO JULIANO MAGALHÃES - Func.Públ.Municipal; 02-AILTON MACIEL DOS SANTOS - Aposentado; 03-LUCIANA FERREIRA TAVARES - Professora; 04-ALMIR JESUS DO NASCIMENTO Aposentado; 05-ALMIR TEIXEIRA ALMADA - Advogado; 06-ROBERTO GOMES BATISTA - Contador; 07-FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES - Desenhista; 08-JOAQUIM JOSÉ LUSTOZA - Func.Público Municipal; 09-MARIA LUZIA FERNANDES BICUDO GONÇALVES- Aposentada; 10-ANTONIO AMÉRICO ALVES NOGUEIRA - Aposentado; 11-SAMUEL HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS - Aposentado; 12-ARNALDO TAVARES DA SILVA - Aposentado; 13-AYRES JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - Professor; 14-ARMANDO BERENGER VIANNA - Aposentado; 15- ROGÉRIO PESSANHA RANGEL - Advogado; 16-MARIA DE FÁTIMA GOMES - Empresária; 17- CARLOS ROBERTO GONÇALVES - Aposentado; 18- CÉSAR RIBEIRO GOMES JÚNIOR - Estudante; 19-DELTE RODRIGUES HENRIQUES - Func. Públ. Federal; 20-ELISANGELA FARIA DE ARAUJO - Pedagoga; 21- MÁRCIO EMILIANO SOARES RIBEIRO - Serv. Públ; 22-EDIMO SANTOS VIEIRA - Aposentado; 23-SILVANY PESSANHA DA SILVA - Administradora; 24- ELY DOS SANTOS - Professora; 25- JOÃO FRANCISCO HADDAD - Fiscal da EMUT; 26-ELEN DE AZEREDO SOUZA - Estudante; 27- NESSANDRA CRESPO CORDEIRO - Diretora Escolar; 28-EUNICE NOGUEIRA SANTOS - Func. Publ. Federal; 29- EVANIO GONÇALVES PINTO - Comerciante; 30-FLORENCIO DE OLIVEIRA - Estatísitico; 31-CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JÚNIOR - Comerciante; 32- CESAR JOSÉ BARRETO - Comerciante; 33- MAURILIO GANDRA DE SOUZA - Contador; 34- FREDERICO COSTA SANGUEDO - Aux.Administrativo; 35-ROCHELE LUCIENE BULLOS DEL'ESPOSTE - Professora; 36- GERALDO LUIZ BARROS TINOCO SERPA - Aposentado; 37- GETÚLIO DA SILVA LUBANCO - Aposentado; 38-GILSON CAMILLO DOS SANTOS - Func.Púb.Federal; 39- MARIA DAS GRAÇAS BORGES DANTIER - Estudante; 40-HENRIQUE RABELO DE AZEVEDO - Adm. de Empresa; 41-HERMÉ ALVES DE BARCELOS - Professora; 42-PAULO AFONSO COLARES MORETO - Economiàrio; 43-ILMA DIAS - Secretària; 44- GILMAR PEREIRA - Vendedor; 45- RODRIGO STELLET GENTIL - Advogado; 46-EDSON COROA DE ANDRADE - Comerciante; 47-LUCIENE PINHEIRO LIMA - Secretária; 48-JOILZA RANGEL ABREU - Professora; 49-JONYS COSTA FIGUEIREDO - Aposentado; 50-JOSÉ CARLOS MIRANDA - Func.Pub.Federal; 51-HELENA MARIA DA COSTA RIBEIRO DE SOUZA - Fiscal do Trabalho; 52-WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - Estudante; 53-ANA CÂNCIO DE QUEIROZ PEREIRA - Func.Publ.Estadual; 54-JOSÉ NUNES PEIXOTO - Comerciante; 55- JORGE AZEVEDO CARDOSO - Aposentado; 56-JORGE DOS SANTOS - Aposentado; 57-JOYCE MIRANDA DE ANDRADE - Func.Publ.Federal; 58-CHARLES RODRIGUES DE ALMEIDA - Téc.de Futebol; 59-JULIO MARCOS MARTINS MAIA - Advogado; 60-REBECCA MOLL VENÂNCIO - Aux. de Enfermagem; 61-LÉLIO DE SOUZA FRANÇA - Corretor; 62-LIGIA LOBO DE PRET - Professora; 63- LUIZ CARLOS GOMES FAGUNDES - Bancàrio; 64-MALVINO HERALDO DAS CHAGAS - Téc. Inst. Hidráulico; 65-MANOEL NASCIMENTO GOMES; 66- MARCUS VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA - Func.Públ.Federal; 67-MARIA AUXILIADORA SALES CEREJA - Contadora; 68-SILVANA DE SOUZA PIRES - Bancária; 69-SADRACH DE MATOS FILHO - Aposentado; 70-MARCOS ANTONIO SIMÕES MENEZES - Téc.de Operação; 71-MARIA JOSÉ DE SÁ CORRÊA - Func. Públ. Estadual; 72-MARIVANE SOARES DE SOUZA SILVA - Advogada; 73-FRANCISCO MACEDO MOTA - Corretor de Imóveis; 74- MARILZA DA COSTA CARVALHO E SILVA - Bancária; 75- MARINEZ PAES DA SILVA - Comerciante; 76-MILTON CÂNDIDO - Aposentado; 77-NEIDE RAMALHO DOS SANTOS SENA OTONI - Bancàrio; 78-RENATO LUIS LEAL VASCONCELOS - Serv.Publ.Municipal; 79- NIVALDO GOMES SOARES - Vendedor; 80-NORMA BARCELOS ALVES - Professora; 81-LAURA CHAGAS PERROUT - Escriturária.; 82- TELSON PEREIRA MONÇÃO - Vendedor; 83-NELSON FERREIRA FREIRE - Ass.Administrativo; 84-PAULO CÉSAR BARCELLOS CASSIANO - Cirurgião Dentista; 85-PAULO CÉSAR BRUM MAIA - Agrônomo; 86- PAULO CÉSAR COELHO DE ALMEIDA - Téc.de Saneamento; 87-PAULO CÉSAR MACIEL CARDOSO - Eletricitário; 88-PAULO CÉSAR MARQUES PEREIRA - Professor; 89-LUIZ CÉSAR BARBIRATO DE FARIA - Func. Públ. Federal; 90-PAULO ROBERTO PEDROSA - Escriturário; 91- VIVIANI SALES PERUCI - Téc.em atendimento e vendas; 92-RICARLINDO SOARES - Aposentado; 93-RUBISSON FIORAVANTI FERREIRA-Advogado; 94-RONALDO CARNEIRO JORGE - Comerciante; 95-RONALD LUIZ DA SILVA - Comerciante; 96- RONALD FIGUEIRA GONÇALVES - Aposentado; 97-BENEDITO MARQUES DOS SANTOS FILHO -Aposentado; 98- ROSELMA GARCIA RIBEIRO ALENCAR - Advogada; 99- MAURÍCIO GOMES DE PAULA - Téc.Enfermagem; 100- KATHERINE KIEPPER GOMES - Telemarketing; 101-DIANA DE OLIVEIRA LOBO - Professora; 102-HUMBERTO MACHADO SOARES - Func.Públ.Municipal; 103-SILDEBERTO PASCOUTTO DA ROCHA - Téc.Eletrotécnica; 104-VANESSA CABRAL TAVARES - Secretária; 105-SÔNIA LETÍCIA SOARES DA SILVA ANDRADE - Industriària; 106- THIAGO BARBOSA RAMITO - Aux.Escritório; 107-ANA MOREIRA DA SILVA - Aux. De Metereologia; 108-THIERES RODRIGUES FILHO - Empresàrio; 109- VALTEMIR SOARES - Comerciante; 110-VANEIR GOMES SOUZA - Func.dos Correios; 111-VIVIANE DOS SANTOS BICUDO - Secretária; 112-WALDERKIRK BARROS DE GONZAGA BALBI - Economiário; 113-WALTER PEREIRA GOMES - Advogado; 114-WALQUÍRIA PEREIRA GUIMARÃES FRANCISCO - Professora; 115-JOÉDISON CRUZ PEREIRA - Economista; 116-MARINAID MOTHÉ DA SILVA FRAGA - Advogada; 117--JOSÉ PEREIRA RANGEL FILHO - Bancàrio; 118-JORGE RIBEIRO PESSANHA - Repres.Comercial; 119-RITA DE CÁSSIA RANGEL MARTINS - Assistente Social; 120-MARCOS ANTONIO LEMOS GONÇALVES - Téc. Agrícola; 121-IRECY DOS SANTOS SILVA DAMASCENO - Professora; 122-ALOEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA - Func.Públ.Estadual; 123-JOÃO EUGÊNIO MORAES PESSANHA - Comerciante; 124- HUGO ANDRÉ LOPES DINIZ - Bancário; 125-ERICSON FARIA PESSANHA JÚNIOR - Ferroviário; 126- MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO - Advogado; 127-RAQUEL FERREIRA KLEM DE MATTOS - Func.Publ.Estadual; 128-PRISCILA DE OLIVEIRA ROSA - Estudante; 129-ISNART FERNANDES SANTOS, Aposentado-------------------------------------------------------------------------Para o conhecimento de todos os interessados, notadamente os cidadãos escolhidos e alistados para o serviço do júri nesta 2ª Vara Federal de Campos - Tribunal do Júri durante o ano 2008, expediu-se o presente Edital, bem como publicado em vista das disposições dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, que serão intimados na forma da lei, esclarecendo que os mesmos terão o prazo de 20 dias para que, querendo, façam impugnação, findo este prazo não havendo impugnação será esta lista definitiva, cientes de que este Juízo funciona na Praça São Salvador, n.º 62, 7º Andar, Centro, nesta cidade, com expediente externo das 12h às 17h. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de dezembro de 2007. Eu, Giselle Artiles Freitas, o digitei. Eu, Anderson Medeiros Gonçalves _______________(Diretor de Secretaria), o subscrevo. E eu, FABÍOLA UTZIG HASELOF, Juíza Federal Substituta, o assino. \r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 406468"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003106-5 WALDIVINO MIRANDA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer a data em que se aposentou ou foi concedido o benefício de pensão. Devendo anexar aos autos cópia do ato de concessão da aposentadoria/pensão, declaração do órgão mantenedor ou contracheque anterior a dezembro de 2003,se for o caso, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001210-1 MARLY DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Distribuição para retificar o nome do autor, conforme consta no documento de fl.07.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 07 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001828-0 LIA MARCIA CHAVES JACINTHO E OUTROS (Adv. JOSE AMERICO MACHADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1 - À Distribuição para inclusão de Paulo André Chaves - CPF/MF 322.207.517-68 no pólo ativo, na condição de herdeiro de Danilo Chaves, conforme documento de fls. 16/19, e inclusão no pólo passivo do Banco do Brasil S.A., conforme requerido pela parte autora na peça inicial fl. 03.\r\n\r\n2 - Após, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a representação do autor Paulo André Chaves, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - Outrossim, intime-se a parte autora para, em igual prazo, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.53.001380-7 LEONICE COSTA DOS SANTOS (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fl. 80, determino o cancelamento da audiência anteriormente designada.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000508-6 GENY DE OLIVEIRA LEAL (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, devendo os originais ser substituídos por cópias, fornecidas pelo requerente, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002498-0 AMARIDE DA SILVA ESTEVAO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 05/03/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004210-5 RONALDO GONCALVES DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno o dia 27/02/2008, às 16 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004266-0 JOSE AMARO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 14 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004438-2 MARIA THEREZINHA DAS NEVES BARRETO SOARES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004448-5 JOAO TRUBAT JARDIM (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001440-3 EDINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 66/68 comprovando o saque realizado pelo autor e uma vez cumprida a obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 52/53, determino a baixa e o arquivamento dos autos, após intimação da parte autora para ciência.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000106-1 CATARINA SILVA PY (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção, anexe aos autos cópia legível de sua CTPS em que conste vínculo laboral junto ao Hospital de Itaocara, com data de admissão em 01/04/1971 (fls. 10), bem como qualquer outro documento que possua, apto a esclarecer a data de saída correspondente ao referido vínculo.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000340-9 JOSE HELIO NARCISIO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção, anexe aos autos cópia legível de sua CTPS em que conste vínculo laboral junto a Companhia Engenho Central Laranjeiras, com data de admissão em 01/10/1967 (fls. 09), bem como qualquer outro documento que possua, apto a esclarecer a data de saída correspondente ao referido vínculo.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000546-7 TARCISO ANTONIO SIDNEY (Adv. JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001056-6 HILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o número de inscrição do PIS, bem como anexe aos autos, no mesmo prazo, cópia do referido documento.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001057-8 IOLANDA DA SILVA LOPES (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos presentes autos cópia legível de documento hábil a informar o número de inscrição no PIS do falecido Jorge Lopes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001187-0 ZILA DOS SANTOS VEIGA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que, na petição inicial, consta, como parte autora do presente feito, Zilá dos Santos Veiga, e os documentos acostados aos autos dizem respeito a Ivanilda de Oliveira Bastos, intime-se o patrono da parte autora para que esclareça, no prazo de 30 (trinta) dias, quem é a autora do feito, devendo, no mesmo prazo, anexar aos autos os documentos pertinentes à autora, e novo instrumento procuratório regularizando sua representação, se necessário.\r\n\r\nCom ou sem resposta, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001270-8 FILOMENA DE ALMEIDA NUNES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o número de inscrição do PIS e a opção pelo FGTS referente ao vínculo de fl. 14 com data de admissão em 10/01/1969 e saída em 31/12/1972, junto ao Colégio São Fidélis , bem como anexe aos autos, no mesmo prazo, cópia dos referidos documentos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001540-0 HELENA SOUZA DE FREITAS (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, extratos da(s) conta(s) de FGTS de JOAREIS DE FREITAS, CTPS nº 7376, SÉRIE 394, com o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001570-9 MARIA DE JESUS ALMEIDA BRUNO E OUTROS (Adv. MARCOS BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 3, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\nQuebra 6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência conciliatória.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001646-5 MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 49773 - SÉRIE 523, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.04.1969 à 25.03.1972, junto à DESTILARIA ITAOCARA LTDA., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001758-5 DIDIMO DECIO PEREIRA DA FONSECA (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001798-6 ALMIR JESUS DO NASCIMENTO (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n3 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n4 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n5 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n6 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n7 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n8 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001800-0 SAULO DA SILVA SANTOS (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n3 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n4 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n5 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n6 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n7 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n8 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001806-1 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n3 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n4 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n5 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n6 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\nQuebra 7 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n8 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.001808-5 SALVADOR FERREIRA MANHAES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n3 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n4 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n5 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n6 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n7 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n8 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.001826-7 CLAUDIA MARIA CORREA VALADARES DE SIQUEIRA (Adv. ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n3 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n4 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n5 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n6 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n7 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n8 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.001940-5 MARCELO DE AQUINO GAZINEU (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n3 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n4 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n5 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n6 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n7 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n8 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.002128-0 PAULO ELIAS JOSE PEREIRA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.002146-1 CLAUDIA MARCIA DA SILVA GONCALVES (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.002386-0 CECILIA FERREIRA MOREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção, anexe aos autos cópia legível de sua CTPS referente à fl. 08 em que conste vínculo laboral, no período de 01/01/1967 a 21/09/1971, bem como qualquer outro documento que possua, apto a esclarecer algum vínculo no referido período.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.002460-7 AURELINO BARBOSA DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos cópia legível de sua CTPS em que conste o período referente de 01/01/1967 a 21/09/1971, bem como qualquer outro documento que possua, apto a esclarecer que exista um vínculo ao referido período.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.003391-8 ABELINA PINTO DE AZEVEDO (Adv. ELISA MILLER VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.003538-1 ANDREZA CARVALHO MANHAES (Adv. FABIANO CAETANO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, atribuir valor à causa, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.003836-9 JOAO JOSE PINTO (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos cópia legível de sua CTPS em que conste a opção pelo Regime de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao vínculo laboral junto a Farmácia Semiana LTDA, com data de admissão em 01/07/1968 e saída em 30/10/1973 (fls. 07), bem como qualquer outro documento que possua, apto a esclarecer a opção ao referido vínculo.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.003849-7 CARLOS CEZAR ABREU (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção, anexe aos autos cópia legível de sua CTPS em que conste vínculo laboral junto ao Colégio Itaocara, com data de admissão em 01/04/1971 (fls. 07), bem como qualquer outro documento que possua, apto a esclarecer a data de saída correspondente ao referido vínculo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n37 - 2007.51.03.002089-3 MARIA ALICE MANHAES MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE EUGENIO KOCH TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n3 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n4 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n5 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n6 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n7 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n8 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.001649-0 CLARICIA ROSA NASCIMENTO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 72614 - SÉRIE 003-RJ, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.01.1961 à 01.07.1983, junto à REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.001889-9 AMILTON JOAO COUTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n3 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n4 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n5 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n6 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n7 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n8 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.001957-0 TEREZA FERREIRA SEPULVEDA GONDIM E OUTROS (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.002019-5 RUY DA SILVA CORREA (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.002099-7 LUIZ CARLOS BAHIENSE (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 19/20, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, atribuía valor à causa compatível com o rito pelo qual deseja ver distribuído seu processo.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.002319-6 ONOFRE DA COSTA RODRIGUES FILHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica. \r\n\r\nÀ Distribuição para retificação do pólo ativo, passando a constar ONOFRE DA COSTA RODRIGUES FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 213.655.557-04, conforme documento de fl. 17.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da cédula de identidade de forma a comprovar a filiação alegada na peça inicial, bem como cópia da CTPS nº 58939 - série 169/RJ do falecido ONOFRE DA COSTA RODRIGUES onde conste a opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho anotado à fl. 09 da supracitada CTPS e cópia da carta de concessão do benefício B41 - 79838499-9, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 405052"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009444-4 VALKIRIA SILVA GOULART (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2004.51.01.009444-4\r\n\r\nAutor: VALKIRIA SILVA GOULART\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nVALKIRIA SILVA GOULART, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação sob o rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a ré abstenha-se de realizar qualquer desconto a título de imposto de renda na fonte, sobre qualquer benefício cuja origem seja a reserva matemática constituída sob a égide da lei anterior, já tributada, inclusive de cobrar o desconto mensal de parcelas pertinentes a imposto de renda na fonte dos proventos de complemento de benefício decorrente da adesão ao REB. Requer, ainda, a restituição em dobro de todos os valores já descontados, a título de imposto de renda sobre os benefícios, tanto o de resgate do plano REB, benefícios de renda mensal do plano REB, e todos os benefícios do plano anterior, desde os últimos 5 anos da data da distribuição do presente, até a data do efetivo ressarcimento, e devidamente acrescidos de juros de mora e correção monetária contados desde a data do desconto até o efetivo pagamento.\r\n\r\nInstrui a exordial com os documentos de fls. 14/25, inclusive procuração (fl. 14) e DARF (fl. 25).\r\n\r\nDeferida a tutela antecipada à fl. 27, para que o retentor da obrigação - FUNCEF - coloque à disposição deste Juízo os valores correspondentes ao Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nContestação às fls. 32/48, argüindo preliminar de incompetência do Juízo e prejudicial de prescrição. No mérito, rechaçou o pleito autoral, ao argumento de que o valor referente à antecipação de parcela do montante de todas as suas reservas no Fundo - recebido pelo autor em razão da adesão ao novo plano de previdência - possui a mesma natureza das parcelas mensais que o beneficiário recebe do fundo, para complementação da aposentadoria, não havendo na legislação pátria a apontada isenção de IR.\r\n\r\nDecisão sobre a exceção de incompetência às fls. 57/59, cuja qual fora acolhida, tendo havido declínio à Vara Federal de São Pedro d'Aldeia, e, posteriormente, por meio da decisão de fl. 64, a este Juízo.\r\n\r\nDemonstrativos de Proventos Previdenciários às fls. 78/133.\r\n\r\nAssim, vieram-me conclusos os autos.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nPreliminar de Incompetência do Juízo já apreciada e acolhida por meio da decisão de fls. 57/59.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 137, revogo a decisão de fls. 27 por perda de objeto.\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO DECENAL: TESE DOS “CINCO MAIS CINCO”\r\n\r\nEm sua defesa, argüiu a ré prejudicial de prescrição em relação aos valores recolhidos no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à distribuição da ação, cuja qual se deu em 24/05/2004, entendendo ser de cinco anos o prazo para a repetição do indébito tributária.\r\n\r\nNão assiste razão à ré, eis que comungo da corrente jurisprudencial hodierna da Segunda Turma do e. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que prevalece a tese dos “cinco mais cinco” à repetição do indébito para as ações ajuizadas antes do término da vacatio legis da LC n° 118/2005.\r\n\r\nOportuno trazer à colação o referido julgado, cuja fundamentação avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL - PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESCRIÇÃO DECENAL - NÃO-APLICAÇÃO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005 ÀS AÇÕES AJUIZADAS ANTERIORMENTE AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA MENCIONADA LEI - ALEGADA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS\r\n\r\nCONSTITUCIONAIS - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA ESPECIAL.\r\n\r\n1. A controvérsia essencial dos autos restringe-se a dois aspectos: a) incidência, in casu, do disposto na Lei Complementar n. 118/2005, que alberga novel disposição sobre o termo inicial para o prazo prescricional de cinco anos para se pleitear a repetição de indébito; e b) exame de suposta violação de matéria constitucional, para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Quanto ao termo a quo da prescrição, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de divergência no REsp 435.835/SC em 24.3.2004, adotou o entendimento segundo o qual, para as hipóteses de devolução de tributos sujeitos à homologação, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, a prescrição do direito de pleitear a restituição ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contado do fato gerador, acrescido de mais cinco anos, a partir da homologação tácita.\r\n\r\n4. INAPLICÁVEL À ESPÉCIE A PREVISÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N. 118, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, UMA VEZ QUE A SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO STJ, NA SESSÃO DE 27.4.2005, SEDIMENTOU O POSICIONAMENTO SEGUNDO O QUAL O MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL SE APLICA APENAS ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE AO PRAZO DE 120 DIAS (VACATIO LEGIS) DA PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR (ERESP 327.043/DF, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA). DESSARTE, NA HIPÓTESE EM EXAME, EM QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA ANTERIORMENTE AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005, APLICA-SE O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, CONTADOS DO FATO GERADOR, ACRESCIDO DE MAIS CINCO ANOS, A PARTIR DA HOMOLOGAÇÃO TÁCITA.\r\n\r\n(EDcl no REsp 751238/STJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, DJ 04/09/2007)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ISENÇÃO QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELO PARTICIPANTE/BENEFICIÁRIO. LEI 7.713/88. PRESCRIÇÃO. RECOLHIMENTOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LC 118/2005. APLICAÇÃO DA TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\". EFICÁCIA PROSPECTIVA. PRONUNCIAMENTO DA CORTE ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. INVIABILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n4. A Corte Especial desta Casa de Justiça acolheu Argüição de Inconstitucionalidade nos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 644.736/PE, em julgamento realizado em data de 06/06/2007, assentando o entendimento de que: a) o art. 3º da LC 118/05 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo sobre situações que venham a ocorrer a partir de sua vigência; b) o art. 4º, segunda parte, da LC 118/05, que determina a aplicação retroativa do art. 3º, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos Poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI).\r\n\r\n5. IN CASU, TANTO OS RECOLHIMENTOS DO TRIBUTO QUANTO O AJUIZAMENTO DA AÇÃO (17/09/2001) SÃO ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005. CONSEQÜENTEMENTE, O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO COMEÇA A FLUIR DECORRIDOS 5 (CINCO) ANOS DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, ACRESCIDOS DE MAIS UM QÜINQÜÊNIO COMPUTADO DO TERMO FINAL DO PRAZO ATRIBUÍDO AO FISCO PARA REALIZAR A HOMOLOGAÇÃO.\r\n\r\n(REsp 910967/STJ, Rel. Min. José Delgado, DJ 18/09/2007)\r\n\r\nIn casu, considerando que a ação foi distribuída antes da entrada em vigor da novel lei complementar, o lapso prescricional atinge as parcelas relativas ao decênio antecedente à propositura da ação (24/05/2004), ou seja antes de 24/05/1994.\r\n\r\nInobstante, a Primeira Turma do e. STJ, em recentíssimo julgado, professou a seguinte tese acerca dessa temática, no sentido de aplicabilidade da tese dos “cinco mais cinco” à repetição do indébito se, na data da entrada em vigor da LC 118/2005, já tiver transcorrido mais da metade do prazo decenal.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO.\r\n\r\n1. O prazo prescricional das ações de compensação/repetição de indébito, do ponto de vista prático, deve ser contado da seguinte forma: relativamente aos pagamentos efetuados a partir da vigência da Lei Complementar 118/2005 (09.06.05), o prazo para se pleitear a restituição é de cinco anos a contar da data do recolhimento indevido; e relativamente aos pagamentos anteriores, a prescrição obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de cinco anos a contar da vigência da novel lei complementar.\r\n\r\n2. Isto porque a Corte Especial declarou a inconstitucionalidade da expressão \"observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional\", constante do artigo 4º, segunda parte, da Lei Complementar 118/2005 (AI nos ERESP 644736/PE, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 06.06.2007).\r\n\r\n3. Deveras, a norma inserta no artigo 3º, da lei complementar em tela, indubitavelmente, cria direito novo, não configurando lei meramente interpretativa, cuja retroação é permitida, consoante apregoa doutrina abalizada: \"Denominam-se leis interpretativas as que têm por objeto determinar, em caso de dúvida, o sentido das leis existentes, sem introduzir disposições novas. nota: A questão da caracterização da lei interpretativa tem sido objeto de não pequenas divergências, na doutrina. Há a corrente que exige uma declaração expressa do próprio legislador (ou do órgão de que emana a norma interpretativa), afirmando ter a lei (ou a norma jurídica, que não se apresente como lei) caráter interpretativo. (...)\r\n\r\n4. CONSECTARIAMENTE, EM SE TRATANDO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS EFETUADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LC 118/05 (09.06.2005), O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O CONTRIBUINTE PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, NOS CASOS DOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, CONTINUA OBSERVANDO A COGNOMINADA TESE DOS CINCO MAIS CINCO, DESDE QUE, NA DATA DA VIGÊNCIA DA NOVEL LEI COMPLEMENTAR, SOBEJEM, NO MÁXIMO, CINCO ANOS DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL (REGRA QUE SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2.028, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, SEGUNDO O QUAL: \"SERÃO OS DA LEI ANTERIOR OS PRAZOS, QUANDO REDUZIDOS POR ESTE CÓDIGO, E SE, NA DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR, JÁ HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA.\").\r\n\r\n5. Por outro lado, ocorrido o pagamento antecipado do tributo após a vigência da aludida norma jurídica, o dies a quo do prazo prescricional para a repetição/compensação é a data do recolhimento indevido.\r\n\r\n6. In casu, os pagamentos indevidos ocorreram no período de janeiro/1992 a fevereiro/1999 (fls. 69/70), tendo sido a ação ajuizada em 10.03.1999 (muito antes da entrada em vigor da novel lei complementar), razão pela qual se revela inequívoca a inocorrência da prescrição, ex vi da interpretação dada aos artigos 168, I, e 150, § 4º, do CTN, porquanto tributo sujeito a lançamento por homologação, cuja prescrição opera-se 5 (cinco) anos após expirado o prazo para aquela atividade.\r\n\r\n(AgRg no REsp 929887/STJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13/11/2007)\r\n\r\nConsiderando que a autora, nos termos da fundamentação a seguir expendida, aposentou-se antes da vigência da Lei nº 9.250/95, já tinha sofrido a tributação da contribuição relativa ao plano de previdência privada, pelo que, a repetição do indébito relativa as arrecadações havidas no período de 01/01/1989 a 31 de dezembro de 1995 não se encontra fulminada pela prescrição, por já ter transcorrido todo o prazo decenal quando do advento da LC 118/2005, o que implica em aplicabilidade da sistemática anterior.\r\n\r\nDestarte, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao decênio que antecede à propositura da ação, somente devendo ser repetido o indébito a partir de 24/05/1994.\r\n\r\nDA SISTEMÁTICA DE INCIDÊNCIA DO IR SOB À ÉGIDE DA LEI Nº 7.713/88\r\n\r\nConsoante dicção do art. 3º da Lei nº 7.713/88, o imposto de renda era recolhido na fonte e incidia sobre os rendimentos brutos do empregado (incluindo a parcela de contribuição à previdência privada), nos seguintes termos, in vebris:\r\n\r\nArt. 3º O imposto incidirá sobre o rendimento bruto, sem qualquer dedução, ressalvado o disposto nos arts. 9º a 14 desta Lei. (Vide Lei 8.023, de 12.4.90)\r\n\r\nEm vista disso, no que tange ao recebimento da complementação de aposentadoria e ao resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 01.01.89 a 31.12.95 - data da vigência da Lei nº 7.713/88 até a entrada em vigor da Lei nº 9.250/95 - por força da isenção concedida pelo art. 6º, inciso VII, b da Lei nº 7.713/88, - não constituíam renda tributável pelo IRPF. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada: B) RELATIVAMENTE AO VALOR CORRESPONDENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES CUJO ÔNUS TENHA SIDO DO PARTICIPANTE, DESDE QUE OS RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL PRODUZIDOS PELO PATRIMÔNIO DA ENTIDADE TENHAM SIDO TRIBUTADOS NA FONTE;\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nSob esse prisma, infiro que, de acordo com a sistemática anterior, o empregado era descontado de seus rendimentos brutos, portanto já sujeito à tributação na fonte de valores para a constituição do fundo de reserva da entidade e por conseqüência isentos de tributação de seus benefícios.\r\n\r\nLogo, não se afigura viável, sob pena de ofensa ao postulado do non bis in idem, haver novo recolhimento de imposto de renda sobre as complementações dos proventos de aposentadoria do beneficiário da previdência privada.\r\n\r\nAssim, inexiste, na espécie, qualquer óbice ao reconhecimento da isenção do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria para os beneficiários da entidade, relativamente às parcelas recolhidas no período de vigência da referida Lei.\r\n\r\nA jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de afastar a tributação pelo imposto de renda em relação às contribuições exclusivas do autor vertidas ao plano, no período de 01/01/89 a 31/12/95.\r\n\r\nOportuna a colação de alguns julgados hodiernos do nosso e. Superior Tribunal de Justiça que corroboram a tese ora expendida, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01.\r\n\r\n2. O RECEBIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS PARA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO PERÍODO DE 1º.01.1989 A 31.12.1995 NÃO CONSTITUÍAM RENDA TRIBUTÁVEL PELO IRPF, POR FORÇA DA ISENÇÃO CONCEDIDA PELO ART. 6º, VII, B, DA LEI 7.713/88, NA REDAÇÃO ANTERIOR À QUE LHE FOI DADA PELA LEI 9.250/95. EM CONTRAPARTIDA, AS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS PARA TAIS PLANOS NÃO PODIAM SER DEDUZIDAS DA BASE DE CÁLCULO DO REFERIDO TRIBUTO, SENDO, PORTANTO, TRIBUTADAS.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A MEDIDA PROVISÓRIA 1.943-52, DE 21.05.1996 (REEDITADA SOB O Nº 2.159-70), DETERMINOU A EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DO \"VALOR DO RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CUJO ÔNUS TENHA SIDO DA PESSOA FÍSICA, RECEBIDO POR OCASIÃO DE SEU DESLIGAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA ENTIDADE, QUE CORRESPONDER ÀS PARCELAS DE CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995\" (ART. 8º), EVITANDO, DESTA FORMA, O BIS IN IDEM.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\n6. Questão pacificada pela 1ª Seção no julgamento do ERESP 621348/DF, Min. Teori Albino Zavascki, DJ 11.09.2006.\r\n\r\n7. A 1ª Seção desta Corte, no julgamento do EREsp 548.711/PE, Min. Denise Arruda, DJ de 28.05.2007 (sessão de 25.04.2007), assentou a orientação de que os índices a serem utilizados na repetição ou compensação de indébito tributário são os seguintes: (a) IPC, em janeiro e fevereiro de 1989, e de março/1990 a fevereiro/1991; (b) INPC, de março a dezembro/1991; (c) UFIR, de janeiro/1992 a dezembro/1995; (d) taxa SELIC, exclusivamente, a partir de janeiro/1996; com observância dos seguintes índices: janeiro/1989 (42,72%), fevereiro/1989 (10,14%), março/1990 (84,32%), abril/1990 (44,80%), maio/90, (7,87%) e fevereiro/1991 (21,87%).\r\n\r\n(RESP 988802/STJ, Rel. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 26/11/2007)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. ARTS. 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n3. O IMPOSTO DE RENDA, NA VIGÊNCIA DA LEI N. 7.713/88, ERA RECOLHIDO NA FONTE E INCIDIA SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO EMPREGADO (INCLUINDO A PARCELA DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA PRIVADA), DE MODO QUE NÃO SE AFIGURA VIÁVEL, SOB PENA DE OFENSA AO POSTULADO DO NON BIS IN IDEM, HAVER NOVO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS COMPLEMENTAÇÕES DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO BENEFICIÁRIO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\n4. Na vigência da Lei n. 9.250/95, como o participante passou a deduzir da base de cálculo - consistente nos seus rendimentos brutos - as contribuições recolhidas à previdência privada, deixou de haver incidência na fonte.\r\n\r\n5. As entidades de previdência privada, por não serem entidades de assistência social (Recurso Extraordinário n. 202.700, relator Ministro Maurício Corrêa), não gozam da imunidade prevista no art. 150, VI, \"c\", da Constituição Federal. Sendo assim, ficam seus rendimentos e ganhos de capital sujeitos a tributação, especificamente à incidência de imposto de renda, a teor das disposições contidas na Lei n. 7.713/88 (regramento pertinente ao imposto de renda).\r\n\r\n6. Para que seja reconhecida a isenção de imposto de renda incidente na fonte sobre a complementação de aposentadoria prevista no art. 6º, VIII, \"b\", da Lei n. 7.713/88, não é necessário demonstrar previamente que foram tributados os rendimentos e ganhos de capital produzidos pela entidade de previdência privada.\r\n\r\n7. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(RESP - 931766/STJ, Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. DJ 23/11/2007) \r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - PREVIDÊNCIA PRIVADA - LEI N. 7.713/88 - ISENÇÃO DO BENEFICIÁRIO - RECONHECIMENTO - PRETENDIDA DIFERENCIAÇÃO ENTRE RESGATE E BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. A INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, CORRESPONDENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES FEITAS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995, CONFIGURA BIS IN IDEM, UMA VEZ QUE RECOLHIDO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.\r\n\r\n2. Com relação à isenção concedida anteriormente à Lei n. 9.250/95, a jurisprudência do STJ não faz distinção entre a complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas a entidades de previdência privada.\r\n\r\n3. Não parece razoável o raciocínio de que a inexistência de correlação entre a contribuição mensal e a complementação da aposentadoria, diante do caráter vitalício desta última, desconfigura a hipótese do bis in idem e justifica a inobservância dos critérios de tributação, previstos na legislação vigente à época dos recolhimentos - já tributados na fonte - vertidos pelos associados.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 769324/STJ, Rel. HUMBERTO MARTINS, DJ 12/11/2007)\r\n\r\nDA NOVA SISTEMÁTICA DE INCIDÊNCIA DO IRPF SOBRE OS BENEFÍCIOS RECEBIDOS DE ENTIDADE PRIVADA\r\n\r\nA Lei nº 9.250/95 alterou a sistemática de incidência do IRPF sobre os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, passou a estabelecer a dedução das contribuições mensais feitas às entidades de previdência privada para a obtenção da base de cálculo do imposto de renda, determinando a incidência do imposto de renda por ocasião do recebimento dos benefícios previdenciários complementares: \r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social.” \r\n\r\n“Art. 33. Sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual os benefícios recebidos de entidades de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições.” \r\n\r\nPosteriormente, veio à lume a Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), que determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\nEssa alternância de regimes, ora tributando a contribuição, ora o benefício, produz resultados prejudiciais ao contribuinte, sobretudo quando filiado por longos anos ao sistema, atravessando regimes diversos, porque possibilita a dupla tributação do mesmo fato gerador. \r\n\r\nAssim, a Lei nº 9.250/95 somente terá aplicabilidade após a sua vigência, descabendo o desconto do Imposto de Renda, por ocasião do recebimento da complementação da entidade privada em relação à parcela paga pelo beneficiário em atividade e já tributada na fonte, anterior a 1996.\r\n\r\nDO CASO SUB JUDICE\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro a comprovação dos seguintes fatos, a saber:\r\n\r\ncarta de concessão de benefício de fl. 16 - comprova que a autora aposentou-se em 07/07/92;\r\n\r\ndemonstrativos de proventos de fls. 17/23 e fls. 78/133 - comprovam que a autora é associada à FUNCEF, da qual recebe complementação de aposentadoria, bem como que tal complemento sofre incidência de IR;\r\n\r\nConsiderando tais fatos, constato que a autora verteu contribuições ao plano de previdência privada e aposentou-se na vigência da Lei nº 7.713/88, logo, tais contribuições arrecadadas no período de vigência da Lei 7.713/88 foram tributadas. Por isso, quando do recebimento dos benefícios correspondentes àquelas contribuições, é ilegítima a incidência do imposto de renda, pois configuraria um duplo pagamento a mesmo título. \r\n\r\nOra, a contribuição tributada na ativa não pode sofrer nova tributação quando do retorno sob o título de aposentadoria complementar, sob pena de se instituir imposto de renda sem qualquer acréscimo patrimonial, contrariando os termos do art. 43 do CTN.\r\n\r\nA procedência do pedido, portanto, deve circunscrever-se aos valores que correspondam às contribuições efetuadas no período de vigência da Lei 7.713/88. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de repetição do indébito de forma dobrada, inexiste previsão legal que abarque tal modalidade de restituição em dobro pela Fazenda Nacional, por não se encontrarem presentes os requisitos do art. 940 do CC, nem tampouco do parágrafo único do art. 42 do CDC.\r\n\r\nInobstante, quanto à alegação da ré de ausência de provas, entendo não ser procedente, eis que as diretrizes que regulamentam o plano de previdência em questão estão esclarecidas pelos documentos de fls. 17/23 e 78/133, deixando claro que parte das contribuições vertidas ao Fundo de Previdência constituía ônus da autora. \r\n\r\nAdemais, a incidência da exação questionada segue a sistemática legal, inclusive quanto à tributação dos rendimentos da entidade de previdência complementar, sendo despiciendo dilação probatória quanto a este aspecto.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, pelo que decido da seguinte forma:\r\n\r\ncondeno a ré na obrigação de não fazer, consistente na não tributação, a título de imposto de renda pessoa física, sobre o benefício de complementação de proventos de aposentadoria efetivada pela FUNCEF, cuja origem seja a reserva matemática constituída sob a égide da Lei nº 7.713/88, bem como sobre o resgate das contribuições recolhidas no período de 01 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, para entidade de previdência privada - plano REB;\r\n\r\ncondeno a ré na repetição do indébito dos valores descontados a título de imposto de renda pessoa física sobre os benefícios relativos ao resgate do plano REB, bem como dos benefícios do plano anterior, cujas contribuições tenham sido arrecadadas no período de vigência da Lei nº 7.713/88, devendo ser observado o prazo prescricional decenal que antecede à propositura da presente demanda, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento, estes devidos desde a data do trânsito em julgado da sentença, na forma da lei civil;\r\n\r\ncondeno ainda a Ré no reembolso das custas e no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMacaé, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000071-2 MARIA DULCE DA CONCEIÇÃO CHAGAS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Dê-se ciência à parte autora dos valores depositados (RPV), após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003829-6 MARIA LOPES DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a decisão prolatada em sede do Agravo de Instrumento apensado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003849-1 MARIA JOSE DE LIMA MACHADO (Adv. WALDIR TAVARES, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . As partes por 10 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.004254-8 DULCE MEIRELLES VIANA (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.16.001009-6 ARILDA DA SILVA PINTO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ação sob o Rito Ordinário n.º 2004.51.16.001009-6\r\n\r\nAutor(a): ARILDA DA SILVA PINTO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação originariamente proposta neste Juízo, objetivando a revisão da RMI de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, código 91.\r\n\r\nO Juízo da 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé, às fls. 51/52, ao interpretar o dispositivo constitucional, remeteu os presentes autos a este juízo, declinando de sua competência, ao fundamento de que não se trata de ação acidentária e sim de revisão de benefício, posto que a referida Aposentadoria por Invalidez - Acidente do Trabalho fora concedido administrativamente pelo INSS, não tendo decorrido sua concessão de decisão judicial. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão assiste razão ao MM Magistrado Estadual, haja vista o disposto no art. 109, I da Carta Magna, diante da esmagadora maioria das decisões de nossos tribunais superiores a respeito dessa temática.\r\n\r\nO art. 109, I, da CRFB dispõe expressamente:\r\n\r\nArt. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho, e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nVários foram os conflitos de competência neste sentido, dirimidos pelo Superior Tribunal de Justiça, onde abordaram a matéria em questão, preconizando ser o juízo estadual do foro do domicílio do segurado o competente para o julgamento das causas que versem sobre benefício de origem acidentária. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 109, I, DA CF/88.\r\n\r\nINCIDÊNCIA DA SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nTrata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo Federal do Juizado Especial Federal Cível de Bento Gonçalves - RS em ação com pedido de revisão de aposentadoria por invalidez acidentária proposta por LADIR TERESINHA DE MATOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ajuizada inicialmente no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Bento Gonçalves - RS.\r\n\r\nFederal e por este Eg. Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar litígios decorrentes de acidente do trabalho, tanto para conceder o benefício quanto para proceder sua revisão. Sobre o tema, há precedentes recentes da Eg. Segunda Seção reiterando este entendimento.\r\n\r\nVII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP. (CC 47.811/SP, Rel. Min. GILSON DIPP, Terceira Seção, DJ 11/5/2005 - sem destaques no original)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Em compreensão pacificada nesta Corte, compete à Justiça dos Estados processar e julgar as ações revisionais de benefício\r\n\r\nprevidenciário relativo a acidente do trabalho.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência da Justiça Estadual. (CC 89.357/RS, Rel. Min. PAULO GALLOTTI, Decisão Monocrática, DJ 10/9/2007). Com estas considerações, a controvérsia passa a ser solucionada pela aplicação do art. 109, inciso I, da Carta Maior, inalterado pela emenda constitucional supracitada, bem como do enunciado sumular 15/STJ, cujo teor é o mesmo da súmula 501/STF, restando clara a competência da justiça estadual para julgar as ações decorrentes de acidente de trabalho. Diante do exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Bento Gonçalves, o suscitado, para julgar a demanda em tela.\r\n\r\n(CC 088287/STJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ 06/12/2007)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, tenho que a competência para processar e julgar a presente ação pertence ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, razão pela qual determino que oficie-se ao e. Superior Tribunal de Justiça, suscitando conflito negativo de competência, instruindo-se com cópia das decisões declinatórias de fls. 40/42 e 51/52, bem como desta decisão.\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a decisão a ser proferida no conflito suscitado.\r\n\r\nP. Intime-se. \r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.16.001039-4 JOSE FRANCISCO CRUZ SILVEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000378-3 LUIZ CARLOS INACIO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Analisando os formulários e laudos técnicos acostados aos autos às fls. 54/90, afiro a comprovação dos seguintes fatos, a saber\r\n\r\n14/07/75 a 28/05/80 (fls. 54/57) = SB-40 e laudos técnicos - empresa Dow Química S/A - vigilante de segurança/inspetor de segurança = o autor esteve exposto a agentes químicos e físicos, em especial ruído, cujas fontes na média apresentam valores acima de 90 dB e arma de fogo de modo habitual e permanente;\r\n\r\n01/12/81 a 07/05/83 (fls. 59/60) = SB-40 - empresa Engebasa - Supervisor de segurança - o autor esteve exposto a ruído de até 92 Db, de modo permanente e habitual, não ocasional nem intermitente;\r\n\r\n15/07/80 a 30/11/81 (fls. 61/62) = DSS 8030 - empresa Dextra - Supervisor de Segurança do Trabalho - o autor esteve exposto a ruído acima de 90 Db, de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, de até 92 Db;\r\n\r\n18/11/85 a 13/10/97 (fls. 63/64) - Formulário e Laudo Técnico - empresa Henkel (serviços de manutenção) - Supervisor de Segurança do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho - liberava serviço a quente e frio em locais com risco ou sem risco, liberava serviços de riscos, como ambiente confinados, altura, acompanhava o trajeto do caminhão de Oxido-de-etileno da portaria ao setor de descarga e o descarregamento do início ao final, acompanhava a descarga de produtos químicos como: Toluol, amônea e outros classificados. - sem conclusão em relação ao agente nocivo em que estava exposto, contendo, todavia, observação no sentido de que o autor recebia adicional de periculosidade;\r\n\r\n11/05/84 a 11/11/85 (fls. 83/85) - Laudo Técnico e DSS - 8030 - empresa Mendes Júnior Engenharia S/A (Construção pesada)- Supervisor de Segurança - o autor esteve exposto a ruído superior a 90,0 Db, à poeira, calor, frio, etc, em caráter habitual e permanente, não ocasional nem intermitente;\r\n\r\n15/07/80 a 30/11/81 e 01/12/81 a 07/05/83 (fls. 86) - Laudo Técnico - empresa COSIPA (Companhia Siderúrgica Paulista)- Supervisor de segurança do trabalho - o autor esteve exposto a ruído acima de 80 Db (fls. 89/90).\r\n\r\nNesse diapasão, infiro que em relação ao maior período laborado pelo autor, qual seja, de 18/11/85 a 13/10/97, na empresa Henkel, na função de supervisor de segurança do Trabalho e Técnico do Trabalho, não há comprovação de exposição a agente nocivo, nem, especificamente, ao ruído, para o qual laudo técnico sempre foi exigido para fins de sua medição.\r\n\r\nEm vista disso, determino o seguinte:\r\n\r\nque a ré informe, no prazo de cinco dias, o tempo de contribuição que o autor possui no CNIS, de modo a esclarecer, inclusive, o motivo pelo qual consta no Resumo de fls. 73/74 dualidade de períodos;\r\n\r\nque a ré proceda ao cômputo dos períodos de 14/07/75 a 28/05/80, de 01/12/81 a 07/05/83, de 15/07/80 a 30/11/81, de 01/12/81 a 07/05/83 e de 11/05/84 a 11/11/85, de forma especial, com a utilização dos conversores previstos na legislação da época, devendo, após, informar a este Juízo, no prazo de cinco dias, o total de tempo de serviço apurado;\r\n\r\ndefiro a perícia requerida às fls. 306/309, pelo que determino a realização de perícia técnica na empresa HENKEL S.A INDÚSTRIA QUÍMICA, situada na Estrada Rio Abaixo s/nº, Km 164, Rodovia Presidente Dutra, Jacareí/SP. Deverá o perito informar a data, hora e local designados para a realização da perícia. Intimem-se as partes para fins de cumprimento do art. 421, §1º do CPC. Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - se a atividade profissional do autor foi realizada com exposição habitual e permanente, não ocasional e nem intermitente, a agentes nocivos durante o período em que laborou na empresa periciada (18/11/85 a 13/10/97)?\r\n\r\nII - Em caso positivo, havia exposição a qual(ais) agente(s) nocivo(s)?\r\n\r\nIII - A quantidade ou intensidade desses agentes é prejudicial à saúde ou à integridade física do autor?\r\n\r\nIV - No caso da presença do agente ruído, quantificar o nível aferido em decibéis, que, se variável, deverá apontar média resultante.\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\nCONSIDERANDO O ENDEREÇO DO LOCAL DA DILIGÊNCIA, DEPRECO A REALIZAÇÃO DA REFERIDA PERÍCIA AO JUÍZO FEDERAL DA VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, SOLICITANDO QUE, AO SER DESIGNADA A DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, INFORME A ESTE JUÍZO, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA, QUERENDO, ACOMPANHAREM A DILIGÊNCIA.\r\n\r\nInsta atentar-se para o fato que a parte autora encontra-se sob o pálio do benefício da gratuidade de justiça\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000832-6 MANOEL DA COSTA FILHO (Adv. FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEMERSON HENRIQUE DIAS. . Fl. 244, defiro a vista requerida por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos os presentes autos, bem como o apenso.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000571-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO CARLOS VALADARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, SALIM SELEM NETO, WAGNER CARVALHO MOTTA) x TERRAPLENO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ. . Em provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 404853"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.16.005006-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOAO NAZARIO DE FARIAS (Adv. IRAN MELO RAMOS, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista o informado, à fl. 442, reconsidero, em parte, o despacho de fl. 438, e determino o cancelamento da audiência designada para o dia 15/01/2008.\r\n\r\nDepreque-se a Audiência Especial de adequação de pena para o Juízo da Vara Federal de Magé/RJ, bem como sua intimação para pagamento de custas processuais e multa; como também o acompanhamento do cumprimento da pena imposta, instruindo-se a Carta Precatória com as cópias necessárias.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Publique-se. \r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas, às fls. 327/334.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.16.000308-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x SERGIO DE SOUZA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO). . \r\n\r\nTendo em vista que a pena em abstrato alcança o máximo previsto como de menor potencial ofensivo, necessário se faz seguir o rito dos Juizados Especiais Federais. Ao SDI, para a devida alteração.\r\n\r\nReconsidero, pois, em parte, o despacho de fl. 183, fazendo-se constar a mesma data e hora anteriormente designados, tratando-se, porém, de audiência de oitiva de testemunhas de acusação e defesa, na forma do art.81 da lei 9099/95, aproveitando-se os atos anteriormente praticados; ou no caso de esclarecimento pela defesa da existência de homonímia, poderá, se for o caso, o Ministério Público Federal oferecer proposta de transação penal.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se, devendo o acusado trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação em conformidade com o § 1º do art.78 da referida lei.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 183:\r\n\r\nTendo em vista o certificado, à fl. 182, redesigno a Audiência de sumário de acusação, para o dia 26/02/08, às 14:00 horas.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 406401"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0035414-2 IBRAHIM LASMAR E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Diante da notícia do falecimento de JONAS VIEIRA DE SIMAS, à fl.228, intime-se pessoalmente os possíveis herdeiros, no endereço da diligência de fl. 226, a se habilitarem nos autos, para querendo, receberem o valor constante da fl.149. Encaminhem-se cópia fls. 226/228.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0080396-4 CELESTE DOS SANTOS JOTHA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O fato do advogado contemplado com a verba sucumbencial ter se tornado agente público, não obsta o exercício de seu direito à percepção do crédito. Ademais petição de fl. 426 não é instrumento hábil ao ataque dos fundamentos do decisum impugnado. Isto posto,indefiro o pleito de fl. 426. Cumpra-se o determinado à fl. 425.\r\n\r\n3 - 98.0203802-4 ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Contador Judicial para apurar os valores devidos ao autor. Após, promova o autor a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.005046-2 EDILBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se o Inss na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.02.002059-0 AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0203450-0 AMALIA MARIA MARROCO DO AMARAL (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.001073-2 FERNANDO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2ª Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.004490-0 MARCO AURELIO SOUTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2ª Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.000508-0 CARLOS ANDRE CARDOSO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2ª Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.005415-0 MARIA DE JESUS SOUZA RAMOS (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da inércia da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001656-9 ANGELA MARIA SOUZA RAMOS (Adv. EDSON PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . Converto o julgamento em diligência. Diga a CEF sobre os valores indicados às fls. 154 e 300, informando qual o valor do débito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0111873-2 LUIZ GONZAGA PACHECO CUNHA (Adv. PAULO ORTIZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do silencio da autora, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 95.0050791-9 ELISABETH JOVITA IHNS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, MARLOS LOPES GODINHO ERLING). . Recebo o recurso da CEF, de fls. 155/159, em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.003133-9 DELCY SILVA DIAS FERNANDES (Adv. LUCIANO GOMES DE LAURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A questão atinente à execução da multa deverá se dar no momento próprio, ou seja, após o transito em julgado da sentença cognitiva. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 173/174. \r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 154/157. Ao Apelado/CEF. Após, subam para o reexame necessário.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.002179-7 LEONTINO RODRIGUES CARDOSO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Converto o julgamento em diligência. Defiro a produção de prova documental suplementar. Para tanto, concedo ao autor o prazo de 10 dias, devendo o mesmo manifestar-se sobre os documentos de fls. 56/71.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003166-3 OSVALDO CHATEAUBRIAND NETO (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência. Defiro a produção de prova documental suplementar. Para tanto, concedo ao autor o prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003234-5 LIZETE VIEIRA LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. À parte autora sobre os documentos de fls. 54/75. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003321-0 MARIA CELIA DE CARVALHO PARIZE (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nÀ parte autora sobre os documentos de fls. 68/84. \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003388-0 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência. À parte autora sobre os documentos de fls. 62/64. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003406-8 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência. Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 41/43. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 99.0203425-0 ISAAC CHARAM (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE S.ARAUJO RIBEIRO). . Intime-se a autoridade impetrada a fim de que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do julgado. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.001215-1 MARILENE GOMES DA SILVA FRUTUOZO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor para apresentar sua conta de liquidação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2003.51.02.005861-4 ERNANDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x GERENTE EXECUTIVO EM NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.520167-6 WALDIR CHAGAS MOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.02.000128-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv. ROMERO DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias. Após, encaminhem-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 93.0084557-8 FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA. (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Aguarde-se o agravo de instrumento número 200402010005433 retornar da superior instância.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n27 - 94.0032887-7 FROTANOBRE TRANSPORTES DE PESSOAL LTDA (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2003.51.52.001344-9 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que falece competência a este Juízo para as causas que correm sob o rito da Lei 10.259/2001, e tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, declino de competência a uma das Varas do Juizado Especial de Niterói, a quem caberá a apreciação do pedido. À SEDIS-NI para encaminhar, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 404825"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006511-9 CLAUDINER SALVADOR BARBOSA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5102006511-9\r\n\r\nPARTE AUTORA: CLAUDINIER SALVADOR BARBOSA\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora seja determinada a suspensão da exigibilidade da parcela de imposto de renda que incide sobre a complementação de aposentadoria que percebe mensalmente da PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, mediante o depósito de tal tributo em conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nAlega-se que a jurisprudência dos tribunais é contrária à incidência do imposto de renda sobre a complementação remuneratória percebida pelos aposentados e pensionistas das entidades de previdência privada.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nNo caso em tela verifica-se que o autor recebe complementação da aposentadoria, que não se constitui apenas dos valores fornecidos pelo empregado, mas também pelo empregador, além de aplicações financeiras, o que afasta a verossimilhança apta a convencer o juiz sobre as alegações feitas na inicial.\r\n\r\nAcrescente-se que não há, também, que se falar em receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ante a solvência da parte ré.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que a grafia correta do prenome do autor é CLAUDINIER, a teor dos documentos de fls. 28 e segs., razão pela qual DETERMINO que se proceda à retificação da autuação.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que “Para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta ao postulante declarar-se incapacitado para arcar com o custeio do processo, sem prejuízo para o sustento próprio ou da família, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei 1.060/50, a menos que avultem elementos sugestivos de faltar veracidade à assertiva” (REsp 905.313/MG, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 4ª Turma, DJU-1 de 16/04/2007, pág. 215), DETERMINO a abertura de vista à parte autora, para que apresente tal declaração assinada pelo autor; prazo: 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nA seguir, cite-se. Decorrido o prazo para apresentação da contestação, com ou sem ela, dê-se vista à parte autora, em réplica, por 10 dias, para se manifestar inclusive sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste interesse na produção de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0032801-2 NELSON LUIZ PESSOA MARINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 92.0111416-8 ALFREDO ROCHA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 92.0115090-3 GUMERCINDO SOTERO DE SOUZA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Fls. 153 - Razão assiste ao INSS.\r\n\r\nRevogo parcialmente o despacho de fls. 147, especificamente no que concerne a obrigação de fazer, uma vez que o acórdão de fls. 128/136, deu parcial provimento à apelação do segurado, para condenar a autarquia ao pagamento das diferenças previstas na primeira parte da Súmula 260, bem como reformou a sentença de 1º grau na parte em que condena a autarquia a proceder à revisão do benefício, julgando improcedente o mencionado pedido.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 147, remetendo os autos ao contador.\r\n\r\n5 - 96.0033496-0 ANTONIO PACHECO RIBEIRO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . \r\n\r\n1)Aos autores sobre os cálculos de fls. 272/284.\r\n\r\n2)Havendo concordância com os cálculos, forneçam os autores cópias\r\n\r\ndos mesmos, promovendo a citação para execução.\r\n\r\n3)Atendidos, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.002280-5 JORGE MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 97/98, onde afirma que o cumprimento da obrigação de fazer, conforme o julgado exeqüendo implicará em decréscimo no valor do benefício do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, vista sobre a manifestação do contador às fls. 100.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.017731-8 GILBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora sobre a informação do INSS às fls. 93/95, onde afirma que o benefício previdenciário já foi revisto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador, conforme decisão às fls. 87.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.001008-0 SANDRA MARIA ALVES BORGES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Consoante as informações prestadas pelo INSS, o benefício concedido ao instituidor da pensão, assim como o de sua irmã Bertolina, tiveram como base o mesmo período de trabalho que deu origem à pensão paga pela Prefeitura de Niterói à Autora.\r\n\r\nNão obstante, analisando-se os valores constantes do CNIS (fls. 133/136), verificam-se contribuições referentes apenas ao período de 01/1966 a 09/88, relativamente ao vínculo estatutário, enquanto que as informações obtidas pelo sistema CONBAS (fl. 137) indicam que o de cujus era contribuinte individual, encontrando-se em gozo de aposentadoria por invalidez de 01/04/91 até a data de seu óbito.\r\n\r\nAssim, considerando que a qualidade de segurado do de cujus é imprescindível para a concessão da pensão por morte a seus dependentes, e, tendo em vista as divergências acima apontadas, bem como as informações contraditórias das pessoas ouvidas pelo INSS, no que tange à existência da união estável entre a autora e o de cujus, no momento de seu óbito, designo audiência para o dia 06/03/2008, às 15:30horas, devendo a autora trazer as testemunhas independente de intimação. O INSS deverá, ainda, apresentar a cópia do processo administrativo concessório de Bertolina Sardinha da Cunha, indicando qual o vínculo que deu ao de cujus a qualidade de segurado para fins de percepção da pensão por morte à sua irmã.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002227-0 LEANDRA LAURA PROA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.02.004605-0 SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.003583-0 SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv. CILENE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a manifestação do perito às fls. 190, intimem-se com urgência as partes sobre a designação da data da perícia. Ressalte-se que caso entendam ser necessário, deverão os mesmos intimarem os assistentes técnicos.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.003773-9 DEMIO NEVES GARCIA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, a fim de determinar a intimação da parte autora, para que se manifeste a propósito dos documentos juntados pela União, fls. 72/76 e 52/70; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.006176-0 ALDEMIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos listados no termo de informação de prevenção de fls. 31 (97.0009183-0 e 97.0100301-2), devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença , se houver.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0041640-2 RUVALTER DA SILVA PINTO (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora sobre a guia de depósito dos honorários sucumbenciais às fls. 192/193, devendo fornecer o número de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.019915-0 SELMA ALMEIDA PEIXOTO DE MARINS (Adv. JULIO ALBERTO M.GONSALEZ, SILVIA BUENO GONSALEZ, MARIA MORAES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA VINHAES TORTIMA) x MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. EDGARD RIBEIRO DE SOUSA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 191, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.000613-7 ALVARO MARINS FERREIRA (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . 1) Promova a parte credora a liquidação do julgado, sob pena de arquivamento com baixa, na forma do art. 475 - J, § 5º do CPC. Atendido, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - A, § 1º c/c 475 - J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2) Efetivado o depósito, expeça-se alvará, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.004339-0 ANTONIO CARLOS MARCOS (Adv. MARIA RITA PINHEIRO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de desentranhamento das peças de fls. 108, devendo a secretaria proceder a remuneração dos autos.\r\n\r\nAbra-se vista à ré sobre o pedido de habilitação de fls. 136/151.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e considerando que os valores trazidos pelo contador, fls. 119/126, são os mesmos que os creditados pela CEF, fls. 113, com uma pequena diferença, vez que os cálculos efetuados pela contadoria judicial são posteriores, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.005308-9 LUZIA CORREIA MOURA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003522-6 ESPOLIO DE ROMARIO TEIXEIRA HILARIO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a parte autora sobre as informações trazidas aos autos pela CEF, às fls. 62/64, onde apresenta documento comprobatório dos créditos efetuados nas contas vinculadas do autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001350-8 ELVIRA BRAGA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Indefiro por ora o pedido de fls. 40.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001396-0 AGENOR AUGUSTO MARTINS CUNHA E OUTRO (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nO meio adequado para a reforma da decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela é o agravo de instrumento, mormente em face da ausência de elementos novos de convicção, razão pela qual nada a apreciar, nesse ponto.\r\n\r\nPor outro lado, INTIME-SE os autores para que justifiquem a utilidade e pertinência dos meios de prova requeridos à fl. 92; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, INTIME-SE a Caixa para que se manifeste acerca das provas que pretende produzir, devendo, especificamente, apresentar prova hábil a amparar a afirmação contida na peça de bloqueio, acerca da inexistência de conta vinculada em nome da falecida mãe dos autores, posto que documentos juntados à inicial demonstram que ela era servidora celetista do Estado do Rio de Janeiro, optante do FGTS; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001678-9 JOSE PEDRO FERREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Cumpra a CEF o determinado às fls. 48, apresentando os extratos de poupança do autor. \r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001680-7 CARLOS AUGUSTO MARQUES PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a decisão de fls. 41/42, tendo em vista a manifestação do autor às fls. 44/45.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003178-0 EDSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Cumpra a CEF o determinado às fls. 31, apresentando os extratos de poupança do autor. \r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003285-0 LUIZ CARLOS PALMIER NUNES (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Cumpra a CEF o determinado às fls. 19, apresentando os extratos de poupança do autor. \r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 2002.51.02.005959-6 MELQUIADES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS PSS NITEROI (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2007.51.02.006005-5 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Efetivado o depósito no prazo legal, cite-se a parte ré na forma do art. 893, II, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003437-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x G S VIAGENS E TURISMOS LTDA (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA) x CARLOS ALBERTO SKINNER LOPES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fls. 212, onde foi determinado a intimação pessoal da parte ré. Quanto às guias juntadas pelo exeqüente às fls. 215, deixo de recebê-las, uma vez que deveria ter sido utilizado o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (D.A.R.F.).\r\n\r\nAssim, desentranhe-se e entregue-se após.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.02.003384-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x ALCENIR MANHAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Vista às partes sobre os cálculos às fls. 271/286.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.003520-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x VICENTE DE PAULA MOREIRA DESMARAIS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 19/30.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 99.0202842-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ADEMIR PEIXOTO CUNHA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x VILMA KORNALEWSKI (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x MARCY MACHADO JUNIOR (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO). . Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Ao MPF para apresentar as contra-razões. Após, subam ao E. TRF-2ª Região. Com retorno dos autos, voltem-me conclusos para a extinção de punibilidade da acusada Vilma.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.000057-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO SEIXAS SIMOES) x PAULO FERNANDO CABRAL REBELO (Adv. ROBERTO SEIXAS SIMOES). . \r\n\r\nAo MPF para se manifestar sobre a reparação do dano e a conseqüente extinção de punibilidade conforme fls. 297- verso.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.006030-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x CRISTIANE OLIVEIRA SOARES (Adv. PAULO MOREIRA DA COSTA NETO). . Tendo em vista o lapso de tempo decorrido sem que o advogado cumprisse o certificado às fls. 221, certifique a secretaria o trânsito em julgado para a acusação. Após, voltem-me conclusos para a declaração de extinção de punibilidade da acusada.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.001170-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x EDGAR LAFAYETTE ROCHA BARBOSA (Adv. ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . Oficie-se conforme requerido às fls. 385.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n35 - 2007.51.02.006009-2 MARCO ANTONIO LOPES GOMES (Adv. IVONE DE ABREU SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido formulado por Marco Antônio Lopes Gomes no sentido de se ausentar do Estado do Rio de Janeiro, periodicamente, em razão de exercer a função de confiança de secretário parlamentar e de ser instrutor de vôo.\r\n\r\nO MPF manifestou-se favoravelmente ao pleito do requerente, desde que comunique ao Juízo o local onde possa ser encontrado, caso se ausente por mais de oito dias de sua residência.\r\n\r\nO fato de o requerente responder a inquérito em que teve sua prisão preventiva decretada e depois a liberdade provisória concedida de ofício, não impede a sua locomoção dentro do território nacional desde que se apresente ao Juízo ou perante à Autoridade Policial quando intimado e não se comporte de maneira a frustrar intimações e citações. Assim, defiro o pedido formulado pelo requerente, devendo o mesmo comunicar formalmente ao Juízo o local em que será encontrado quando necessitar se ausentar do Estado por mais de oito dias. Ciência ao MPF. Nada sendo requerido parte autora, em 10 (dez) dias, suspenda-se o presente feito até ulterior decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 90.0031474-7 FRANCISCO TEIXEIRA RAEDER (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 183/184 - Considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 90.0034965-6 GEORGES GEORGES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 250: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), fica ciente o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 245.\r\n\r\n38 - 90.0036133-8 MARIA HELENA FLORA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 191/192 - Considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 91.0057718-9 ZEFERINO CAETANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILSON LANNES GUARY, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 223/242 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para manifestar concordância com os cálculos de liquidação apresentados pela contadoria judicial e promover o início da execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Caso discorde da conta apresentada, e desde que o faça de forma fundamentada, deverá apresentar a memória discriminada do cálculo do valor que entenda ser o devido em duas vias. \r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 94.0034561-5 ADAMASIO SANT'ANA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o INSS para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n41 - 2001.51.02.002906-0 GEONIZIO SANTAREM (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 115/116 - Diga a parte autora, no prazo de 30 dias, a propósito do informado pela contadoria judicial. Caso discorde da conta apresentada, e desde que o faça de forma fundamentada, deverá apresentar a memória discriminada do cálculo do valor que entenda ser o devido em duas vias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 95.0052072-9 LUCIANO PINTO RODRIGUES (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cumpra-se o venerando acórdão, ficando cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 97.0045838-5 CLAUDIA VIEIRA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 597 - Dê-se ciência ao credor acerca do depósito efetuado, referente ao pagamento do requisitório de pequeno valor, devendo proceder ao levantamento independentemente da expedição de alvará, nos termos da Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal (art. 17, §1º).\r\n\r\nFls. 599/600 - Dê-se vista às partes sobre o cálculo apresentado pela contadoria judicial, e especificamente à União ciência do já determinado no despacho de fl. 595.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.008483-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 111 - Uma vez que a UFF, devidamente citada nos termos do art. 730 do CPC, conforme mandado às fls. 230/231, deixou transcorrer in albis o prazo para oposição de embargos à execução, considero sua aquiescência tácita aos cálculos apresentados pelo exeqüente às fls. 156/228, estando certo o montante total do débito em R$ 12.523,29 (doze mil quinhentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.002707-2 EDERSON CARDOSO DE LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 30/31. Após, cumpra-se o já determinado na parte final do despacho de fl. 118, encaminhando-se os autos ao Tribunal.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.004167-0 ROBERTO DE SOUZA SALLES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . (...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de realizar desconto em folha de pagamento do autor, referente à reposição ao erário dos valores percebidos de boa-fé, conforme fundamentação exposta acima.\r\n\r\nP. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2003.51.01.019853-1 JOSE PAULO PERIARD (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILARIO S/A E OUTRO (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Trata-se de execução de sentença dotada de eficácia definitiva, consistente na declaração do direito do autor em ter o contrato de mútuo hipotecário objeto do lide posta em Juízo coberto pelo FCVS, impondo aos réus a obrigação de fornecer o ofício de quitação do imóvel com baixa na hipoteca, bem como a restituir o valor das prestações eventualmente pagas a maior.\r\n\r\nAssim, considerando a manifestação da CEF às fls. 411/412, assino o prazo de 60 (sessenta) dias ao Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ para que forneça ao autor o ofício de quitação e baixa na hipoteca, devendo informar a empresa pública se as prestações contratuais foram integralmente adimplidas a fim de acionamento do FCVS, apresentado elementos informativos do cumprimento.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação, sem que haja justificativa da impossibilidade de fazê-la, ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, com fulcro no caput e no § 5º do art. 461 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.02.005326-4 MANOEL EVERALDO DE SANTANA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fls. 256 e 259 - Declaro saneado o processo, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, admitindo como provas pertinentes a documental e a pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perita do Juízo a Dra. Emília Maria de Oliveira, devendo ser intimada acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 97.0040645-8 ELZA DANTAS (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 135 - Considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), fica ciente o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 97.0046554-3 MARIO LUIZ GRADO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 248/249 - Considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.005738-4 WILSON DOS SANTOS ROSA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES, MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Fls. 327/332 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para manifestar concordância com os cálculos de liquidação apresentados pela contadoria judicial e promover o início da execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Caso discorde da conta apresentada, e desde que o faça de forma fundamentada, deverá apresentar a memória discriminada do cálculo do valor que entenda ser o devido em duas vias. \r\n\r\nAtendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.003453-2 HAROLDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Fl. 98 - Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF, por 20 dias, para cumprimento do determinado no despacho de fl. 96. Atendido, dê-se vista à parte autora. Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 89.0042836-5 OSWALDO GOMES (Adv. OSWALDO DE S. GOMES, JOVEM NOEMIA C. ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Fl. 623 - Considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), intime-se pessoalmente o perito para ciência do valor depositado, relativo aos honorários da perícia realizada, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2004.51.02.003946-6 CLEBER MACHADO PAIXAO (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.511533-1 NATANAEL DA CUNHA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 104, verso.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.004980-8 NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (Adv. ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 97.0121108-1 CRISTINA XIMENES GUIMARAES (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.001464-1 EDMIR GOMES DUARTE (Adv. SEBASTIAO SATURNINO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Segue abaixo o dispositivo da decisão prolatada nestes autos, às fls. 248:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, em virtude da ausência de, ao menos, um dos seus requisitos.”\r\n\r\n59 - 2007.51.02.004658-7 CARLOS FREIRE (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 97.0043552-0 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador às fls. 329/333.\r\n\r\n61 - 98.0205360-0 SANDRA REGINA FERREIRA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 264/268.\r\n\r\n62 - 2005.51.59.000025-8 SERGIO RUBEM MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.002977-2 ROSALIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.002981-4 PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 97.0043342-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x JURANDIR DA COSTA PARETO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x IZABEL CRISTINA BASTOS ANDRADE PARETO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a certidão negativa de fls. 200/201.\r\n\r\n66 - 2003.51.02.000091-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ROMULO CAMPOS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à exeqüente sobre a certidão de fls.88.\r\n\r\n67 - 2004.51.02.002070-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCO ANTONIO CALDEIRA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista á CEF sobre a certidão negativa às fls. 85.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.001355-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIZ CLAUDIO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a certidão de fls. 64.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2005.51.02.002523-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASCEFER - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF/RJ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a certidão de fls. 95.\r\n\r\n70 - 2006.51.02.004219-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARILIA FARIAS E OUTRO. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a certidão de fls.37.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.001856-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLAUDIO PINTO MARTINS (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA). . Iniciado o prazo para a parte ré cumprir o despacho de fls 44, devendo especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.003914-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CARLOS ALBERTO RANGEL DE FIGUEIREDO. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a certidão negativa às fls. 29.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n73 - 2000.51.02.003139-5 SIMONE PEREIRA CARNEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 89.0044805-6 NILDA COSTA DA CUNHA (Adv. EDGARD LUIZ MACHADO, ROBERTO LUIZ MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2003.51.02.004016-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO SODRE (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vista à parte autora sobre o informado às fls. 70/71, em relação ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 405319"
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Fls. 264:\r\n\r\nI - desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 235/237 para o devido cumprimento, observado o endereço informado pela exeqüente (Rua A Projetada, lote 30, casa 1, Taquara, Rio de Janeiro - RJ);\r\n\r\nII - tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado(s), o(s) executado(s) Minoro Tainaka deixou(ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 203.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão;\r\n\r\nIII - oportunamente, à SEDIS-NI para retificar a autuação, devendo constar como 2º executado ESPOLIO DE AQUILES FRANK JSHIKIRIYAMA. Após, retornem os autos à exeqüente para que esclareça o pedido de penhora no rosto dos autos do inventário 2004.002.023250-7 vez que, conforme informação trazida pela própria exeqüente, os autos encontram-se arquivados.\r\n\r\n2 - 96.0032528-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SKIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER FARIA (Adv. MARCIO MAURO DIAS LOPES) x VANUE ANTONIO DA SILVA FARIA (Adv. MARCIO MAURO DIAS LOPES) x VILFREDO LOPES DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n3 - 96.0032732-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x PRENAVI PRESTACAO DE SERV. NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA M.E (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 1360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 60/64), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0034587-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NAPROSERVICE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. WILSON SISTON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 1358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 399,53. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.103/112), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 399,53.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0040920-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ESPOLIO DE ALVANY GLORIA PAIVA (Adv. ROSELY SILVEIRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 1367 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 602,47. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.84//86), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 38,40.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0045021-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x VIPLAMAQ VIDRO PLANA E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 1364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 22,91. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.77/80), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 22,91.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0045577-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SMORGAN COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x MAURO HENRY NACHAMKES (Adv. SEM ADVOGADO) x LIA GUIMARAES PEREIRA NETA x IGNEZ NACHAMKES (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.000050-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ADILSON MUNIZ DE MOURA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . Tendo em vista o demonstrativo de fls.75, que comprova o parcelamento da dívida, SUSPENDO a realização do leilão e os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro e a exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.003671-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CASA DO SOLDADOR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCUS MARIANO FRANCO (Adv. CLEVERSON DE LIMA NEVES) x ILMA FRANCO (Adv. CLEVERSON DE LIMA NEVES). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 95/102 para rechaçar a alegação de ocorrência da prescrição. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em nome dos executados Marcus Mariano Franco, Ilma Franco e Alex Mariano Franco.\r\n\r\nDesentranhe-se e adite-se o mandado de fl. 120 para o devido cumprimento, ficando o Oficial de Justiça autorizado, nos termos do art. 172, parágrafo 2º do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo Diploma.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.004811-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CASA DO SOLDADOR LTDA E OUTROS (Adv. CLEVERSON DE LIMA NEVES) x RITA DE CASSIA MARIANO FRANCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 104/109 para rechaçar a alegação de ocorrência da prescrição. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em nome dos executados Marcus Mariano Franco, Ilma Franco e Alex Mariano Franco.\r\n\r\nDesentranhe-se e adite-se o mandado de fl. 120 para o devido cumprimento, ficando o Oficial de Justiça autorizado, nos termos do art. 172, parágrafo 2º do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo Diploma.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se\r\n\r\n11 - 2003.51.02.006579-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x VIPLAMAQ VIDRO PLANO MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 1365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 49,04. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.52/56), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 49,04.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.006971-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RICARDO DE CARVALHO JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 1359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 84,36. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 26/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 84,36.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.009527-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. MANUELA GENOFRE QUINTAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 1357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 322,02. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.46/50), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 322,02.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.004320-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 1356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 484,44. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.46/52), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 484,44.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001253-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MARK STORE COM/ DE ROUPAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2005.51.02.001253-2\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, alterou-se o art. 114 da Constituição Federal, que trata dos feitos de competência da Justiça do Trabalho. Pelos termos do seu inciso VII, depreende-se que uma destas hipóteses é a de “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso dos presentes autos.\r\n\r\nA Eg. 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento da AC nº 200.02.01.007460-4, manifestou-se, unanimemente, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em casos como este, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Assim, filiando-me a tal entendimento, transcrevo a fundamentação do voto condutor, proferido pelo Exmo. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, a qual adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“Em feito análogo, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. EC N.º 45/04. ART. 114, VII, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n2. A regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, o suscitante'.\r\n\r\n(STJ-1ª Seção, CC nº 47380/AP, rel. Min. Castro Meira, DJ 1.8.2005)\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor:\r\n\r\n'Em casos análogos, esta Corte vinha se posicionando pela competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, porquanto não estavam envolvidos na causa empregado e empregador, o que afastava a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, o seguinte precedente:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ação proposta contra a União, destinada a anular atos praticados por fiscais de Delegacias Regionais do Trabalho, no exercício do poder de polícia, não é da competência da Justiça Trabalhista e sim da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, o suscitado' (CC 42.514, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 11.10.04).\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, foi acrescido ao art. 114 da Constituição Federal, dentre outros, o inciso VII, verbis:\r\n\r\n'Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho';\r\n\r\nAssim, após a Emenda, a questão dos autos passou a enquadrar-se na competência da Justiça Laboral, sendo de se indagar se a Reforma irradia efeitos sobre os processos já em curso na Justiça Comum e na Justiça Federal.\r\n\r\nEm outras palavras, firmada a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação, torna-se necessário definir se a EC n.º 45/04 alcança somente as relações processuais instauradas a partir de sua vigência ou se atinge também os processos já em curso.\r\n\r\nO art. 87 do Código de Processo Civil (aplicável na esfera trabalhista por força do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho), dispõe:\r\n\r\n'Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia'.\r\n\r\nO dispositivo surge como consectário do princípio do juiz natural. Para evitar que, no curso do processo, alterações no estado de fato ou de direito resultassem no deslocamento da competência jurisdicional inicialmente fixada, o ordenamento processual acolheu o princípio da perpetuatio jurisdictio. Essa regra, entretanto, comporta exceção. Assim, não haverá prorrogação jurisdicional quando suprimido o órgão judiciário ou alterada regra de competência absoluta.\r\n\r\nO caso dos autos enquadra-se em uma dessas exceções. A competência trabalhista estrutura-se em razão da matéria, sendo, portanto, de natureza absoluta, o que afasta a possibilidade de prorrogação. O simples fato de estar disciplinada em regra de estatura constitucional confere-lhe imutabilidade para excepcionar o disposto no art. 87 do CPC.\r\n\r\nDessarte, a regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\nNesse sentido, Estevão Mallet pontifica:\r\n\r\n'As novas regras de competência, cuja extensão se procurou acima indicar, aplicam-se desde logo, como explicitado, aliás, no caso do art. 105, inciso I, alínea i, pela Resolução n. 22, de 31 de dezembro de 2004, da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Incidem, em conseqüência, não apenas sobre os novos processos, ainda que relacionados com fatos ocorridos antes da publicação da Emenda Constitucional n. 45, como também sobre os processos em curso, conforme o disposto no art. 87, parte final, do CPC.\r\n\r\nDecorre do exposto que os autos dos processos em tramitação perante a Justiça Comum Estadual ou Federal, ao tempo da publicação da Emenda Constitucional n. 45, doravante de competência da Justiça do Trabalho, devem ser a esta última remetidos de imediato, independentemente da fase processual em que se encontrem. Se a sentença condenatória foi proferida pela Justiça Comum, na altura competente para julgamento da causa, deslocada a competência, à Justiça do Trabalho cabe a execução do respectivo pronunciamento, como já firmado, aliás, pela Súmula n. 10, do Superior Tribunal de Justiça. O disposto no art. 575, inciso II, do CPC, não prevalece em caso de modificação de competência absoluta.\r\n\r\nHavendo recurso pendente, o seu julgamento cabe ao órgão que se tornou competente. Assim, a apelação interposta perante a Justiça Comum Estadual ou Federal antes da Emenda Constitucional n. 45, será agora julgada, como recurso ordinário, pela Justiça do Trabalho. A tempestividade, porém, é examinada segundo as regras aplicáveis ao recurso interposto, como se afigura evidente.\r\n\r\nDecisão proferida por órgão judiciário que se tornou incompetente após a publicação da Emenda Constitucional n. 45 é nula. O silêncio das partes, que não provocaram o juízo para que fizesse a remessa dos autos ao órgão que passou a ser competente, mostra-se, no particular, irrelevante. Não gera preclusão, por conta do caráter inderrogável da incompetência absoluta (CPC, art. 111)\" (Apontamentos sobre a Competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45\" in\r\n\r\nJustiça do Trabalho: Competência Ampliada, LTr Editora, São Paulo, maio de 2005, pp. 90/91).”\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º GRAU EM NITERÓI.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói para livre distribuição, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001866-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Adv. JOSE LUIZ BELLAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 602,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 602,47. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 81/82), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003085-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FRIDUSA - FRIGORIFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 1355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 114,86. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.22/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 114,86.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2000.51.02.002738-0 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Desentranhe-se a petição de fls. 488/490, vez que não se refere ao presente feito, e após junte-se a petição aos respectivos autos (nº 2002.51.02.001638-0).\r\n\r\nII - Desentranhem-se as fls. 204/228 do 2º volume, juntem-se as peças desentranhadas no final do 1º volume e renumerem-se os autos.\r\n\r\nIII - Apensem-se os presentes embargos à Execução Fiscal nº 99.201081-4.\r\n\r\nIV - Considerando que assiste razão à embargante quanto ao fato de os autos terem sido remetidos à embargada, sem que lhe fosse dada oportunidade de vista, restituo à embargante o prazo para recurso referente ao despacho de recebimento da apelação (fls. 482).\r\n\r\nV - Decorrido o prazo \"in albis\", desapensem-se os autos e remetam-se estes autos ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.002098-2 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. YOSHISHIRO MINAME, GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Desentranhem-se as fls. 203/224 do 2º volume, juntem-se as peças desentranhadas no final do 1º volume e renumerem-se os autos.\r\n\r\nII - Considerando que assiste razão à embargante quanto ao fato de os autos terem sido remetidos à embargada, sem que lhe fosse dada oportunidade de vista, restituo à embargante o prazo para recurso referente ao despacho de recebimento da apelação (fls. 568).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.003716-0 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 1361/1363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.000113-0 ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS, MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 268/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.02.000113-0.\r\n\r\nEMBARGANTE.............: ERASBE ANTONIO GONÇALVES BARCELLOS \r\n\r\nEMBARGADO................: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL...............: JOSÉ CARLOS GARCIA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nERASBE ANTONIO GONÇALVES BARCELLOS ajuizou os presentes embargos contra a FAZENDA NACIONAL. Alega, em síntese, ser a cobrança indevida, vez que desde o ano de 1987 é portador de doença grave, conforme laudo de exame médico pericial que junta aos autos e, como tal, seria isento do pagamento de imposto de renda relativo aos valores percebidos a título de aposentadoria, com base na Lei nº 7.713/88; que entregou as declarações retificadoras referentes aos anos calendários 2002 e 2003 que resultaram em um montante a receber de R$ 10.672,70, pelo que o embargante se torna, na verdade, credor da exeqüente. \r\n\r\nEm sua impugnação de fls. 24/25, a embargada sustenta falta de interesse de agir, tendo em vista que o embargante não ingressou com o procedimento administrativo para reconhecer a isenção. Defende que somente haverá interesse na busca da via judicial se houver obstáculo na via administrativa. Questiona item do pedido que se referiria a pagamento de restituição. Requer a extinção do feito sem julgamento do mérito e a condenação do embargante aos ônus da sucumbência. \r\n\r\nRéplica às fls. 29/32 reiterando a tese inicial, e explicitando que não requereu pagamento de devolução na inicial dos embargos.\r\n\r\nÀ fl. 34, determinou-se ao embargante que apresentasse, em cinco dias, cópia do recibo de entrega da declaração retificadora do exercício de 2004, ano-calendário 2003, vez que dos autos somente consta o recibo da declaração retificadora pertinente ao exercício de 2003, ano-calendário 2002; além disso, dar-se-ia vista do mesmo documento à Fazenda, por prazo idêntico, devendo no mesmo prazo manifestar-se sobre o pedido de isenção do embargante e a situação atual das retificadoras e dos débitos exeqüendos, se assim o desejasse.\r\n\r\nDeste despacho teve ciência o embargante, conforme ciente aposto à própria fl. 34, bem como a Fazenda, conforme manifestação de fl. 37, sem que houvesse juntada de qualquer documento ou qualquer manifestação das partes.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nPrimeiramente, não há que se falar em falta de interesse de agir, já que este se caracteriza pela necessidade e utilidade, em abstrato, da medida judicial. No caso vertente, ainda que se trate de ação de conhecimento proposta pelo embargante, tal ação se caracteriza como via defensiva da ação de execução fiscal movida pela embargada em face daquele. Crendo-se o embargante isento - e, portanto, acreditando insubsistente o crédito exeqüendo - como poderia não opor os presentes embargos à execução? Caso fosse acolhido o pedido da Fazenda Nacional em sua impugnação, ou seja, fossem extintos os presentes embargos à execução com base no art. 269 (rectius, art. 267), VI, do CPC, a conseqüência desta decisão seria o prosseguimento da execução, sem que se avaliasse a existência ou não da isenção. Neste caso, por hipótese, haveria na prática uma submissão da via judicial à prévia provocação da instância administrativa, ainda que o contrário seja dito pela Fazenda em sua impugnação, pois não restaria ao embargante senão mover a instância administrativa para que lhe fosse reconhecida a isenção - e caso tal não se desse, teria de pagar e depois ingressar com ação para tentar obter a repetição do indébito.\r\n\r\nHipótese distinta, obviamente, se daria no caso da Fazenda não impugnar a inicial dos embargos, ou reconhecer expressamente o pedido, ou ainda manifestar-se expressamente pelo acolhimento da pretensão de isenção em sede administrativa, como decorrência do processamento das próprias retificadoras, por exemplo - e para isso foi a Fazenda intimada, à fl. 34, não tendo, entretanto, se manifestado a respeito; este silêncio, inclusive, terá repercussões sobre o próprio ônus sucumbencial, como se verá mais adiante.\r\n\r\nPor tudo isso, não há como se acolher a tese de ausência de interesse processual.\r\n\r\nTampouco foi formulado pedido condenatório de restituição de imposto na inicial dos embargos. Ainda que com redação um pouco confusa, há clareza suficiente para perceber-se que se trata apenas de via argumentativa, no sentido de que, a seu sentir, o embargante não apenas não deveria imposto nos exercícios em questão, como ainda teria crédito em seu favor relativamente a eles. Tanto que à fl. 05 o único item do pedido que aborda tal questão é o item “c”, no qual se pede:\r\n\r\n“c) sejam feitos os ajustes necessários dos valores considerados isentos, objetivando a devida restituição ao Embargante dos valores descontados e cobrados indevidamente”\r\n\r\nTrata-se, de fato, de um pedido genérico que parece mais ligado a obrigação de fazer (“os ajustes necessários dos valores considerados isentos”), do que de dar, e este fazer estaria ligado ao processamento regular das retificadoras versadas nos autos. Em sentido próximo a este, a explicação do próprio embargante, em réplica, conforme fls. 29 a 32, onde categoricamente afirma não ter formulado pedido de condenação para pagamento de restituição, e nem mesmo de reconhecimento da isenção, mas apenas de desconstituição dos títulos que fundamentam a execução, em face da existência de retificadoras e da existência de isenção, o que são coisas diversas. Entretanto, a manifestação autoral em réplica não dá conta da própria existência do item “c” do pedido, razão pela qual a interpretação que prevalecerá neste caso será a indicada acima por mim. E, neste sentido, o pedido não pode ser conhecido nesta ação, já que não é finalidade legalmente possível dos embargos do devedor a condenação do embargado em processar declarações retificadoras, apurando ou deixando de apurar diferenças, seja ou não o pagamento destas diferenças objeto da ação.\r\n\r\nA finalidade dos embargos é desconstituir título executivo ou declarar sua nulidade ou inexistência, total ou parcialmente. Para a solução da presente demanda, observa-se que os autos encontram-se perfeitamente instruídos com os documentos necessários para a solução da matéria de fato, atribuindo-se ênfase ao laudo de exame médico pericial elaborado pelo INSS que se encontra à fl. 09.\r\n\r\nPela análise do referido documento, verifica-se que, de fato, houve a demonstração de que o ora embargante é portador de cardiopatia grave, moléstia que se enquadra no rol daquelas elencadas na Lei n.º 7.713/1988, conforme disposto no art. 6.º, inciso XIV, razão pela qual deve ser reconhecida a isenção do imposto de renda retido na fonte sobre os proventos de aposentadoria. Aquele laudo efetivamente legitima as retificadoras apresentadas, e muito provavelmente terá conseqüências sobre os valores apuráveis a título de imposto devido - matéria que não é objeto desta ação; para além disso, demonstra que a cobrança instrumentalizada pela execução fiscal em apenso não pode prosperar.\r\n\r\nNão houve qualquer manifestação da embargada que invalidasse esta conclusão, apesar da intimação para este fim contida no despacho de fl. 34, onde expressamente facultou-se à Fazenda manifestar-se sobre o processamento das retificadoras. No mesmo despacho determinou-se que o embargante fizesse juntada do recibo da declaração retificadora referente ao exercício 2004, ano calendário 2003, já que nos autos encontram-se apenas o recibo da declaração retificadora do exercício 2003, ano-calendário 2002, seguido da respectiva declaração (fls. 10/13) e a declaração 2004/2003 propriamente dita (fls. 17/19), mas sem o respectivo recibo de entrega.\r\n\r\nEste documento era essencial não para a análise do fundo de direito - porque para este bastariam o laudo de fls. 09 e verso e o recibo de uma das declarações retificadoras, como já há nos autos - mas para a definição dos ônus de sucumbência segundo o princípio da causalidade. Isto porque o único recibo constante dos autos é o da retificadora relativa ao exercício 2003, ano-calendário 2002, à fl. 10, onde se percebe que a mesma foi entregue somente em 30/10/2006, pela internete, às 13h44min01s. A execução fiscal n.° 2005.5102005681-0 em apenso, entretanto, foi protocolada em 23/09/2005, com despacho citatório proferido em 06/02/2006, citação esta cumprida em 18/06/2006, conforme certidão do oficial de justiça constante de fl. 11 daqueles autos.\r\n\r\nCom isso, e pelo que consta dos autos, deve-se concluir que a exeqüente não teve ciência da condição de isento do embargante senão depois da entrega da retificadora, e que esta aconteceu somente mais de quatro meses após a citação na execução fiscal.\r\n\r\nPor outro lado, se os órgãos da administração fossem mais ágeis na verificação da situação de isenção, e mesmo no processamento da retificadora, talvez os presentes embargos não precisassem ter sido impugnados; ou, tendo-os sido (até porque efetivamente o prazo para processamento da retificadora pela Receita Federal dificilmente poderia ser tão curto a esgotar-se antes do fluxo do prazo de trinta dias para impugnação dos embargos, considerando-se as dimensões e assoberbamento daquele órgão, e ainda tendo-se em conta que quem processa administrativamente a matéria - Receita - não é o mesmo órgão que representa judicialmente a União no caso - Procuradoria da Fazenda Nacional), talvez a Fazenda tivesse condições de manifestar-se pelo acolhimento da pretensão autoral após a intimação do despacho de fl. 34. Mas nada disso aconteceu. \r\n\r\nChegamos à sentença, portanto, com a seguinte situação: contribuinte que teve cálculo de imposto devido e não pago nos exercícios 2003 e 2004, após ser citado em 18/06/2006 em execução fiscal ajuizada em 23/09/2005, encaminha declarações retificadoras à Receita Federal, uma delas em 30/10/2006, e outra em data desconhecida (já que o embargante não se desonerou do respectivo ônus, apesar de intimado a fazê-lo) através das quais pela primeira vez dá ciência à Administração de que é isento por cardiopativa grave de que é portador desde 1987, tudo com base em laudo do INSS elaborado em 20/05/2005.\r\n\r\nCaso a Fazenda houvesse acolhido administrativamente o pedido do autor, a extinção poderia se fazer sem julgamento do mérito e sem condenação sucumbencial, como chegou a pretender a embargada; como houve resistência e o autor venceu, segundo o CPC, a embargada deveria ser condenada nos respectivos ônus (art. 20, caput); mas a adoção deste critério desconsideraria o fato de que o embargante somente apresentou a retificadora após a citação na execução fiscal e que, portanto, com base nas informações de que a Receita dispunha no momento, tanto lançamento quanto inscrição e ajuizamento foram corretos, somente vindo a ser passíveis de invalidação a posteriori, ainda que decorrente de moléstia pré-existente.\r\n\r\nEm suma: ainda que o pedido principal nesta ação seja julgado procedente, quem deu causa ao ajuizamento da execução fiscal em apenso e, por conseqüência, necessidade de processamento dos presentes embargos, foi indiscutivelmente o embargante; entretanto, a embargada contribuiu para a necessidade de chegar-se a julgamento de mérito destes embargos ao não reconhecer o pedido autoral logo na impugnação - o que já se reconheceu ser pragmaticamente difícil pelos prazos envolvidos - ou, mais seguramente, ao não se manifestar quanto ao processamento das retificadoras após a intimação do despacho de fl. 34, cujo “ciente” da Fazenda encontra-se à fl. 37, datado de 12/07/2007, quase nove meses após a entrega das retificadoras. Estas circunstâncias, somando-se ao fato de que o item “c” do pedido não pôde ser conhecido nesta sede, remete claramente à condenação recíproca em ônus de sucumbência, por aplicação analógica da regra prevista no art. 21, caput, do CPC, em virtude do princípio da causalidade, tudo na forma do arrazoado acima.\r\n\r\nAssim, pelos fundamentos acima, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido no item “a” do pedido de fl. 05, para declarar nula a Certidão de Dívida Ativa n.º 70 1 05 007078-18, bem como considerar insubsistente a execução fiscal n.º 2005.5102005681-0;\r\n\r\nDEIXO DE CONHECER do pedido contido no item “c”;\r\n\r\nSEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, em face da condenação recíproca à proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada parte, na forma da fundamentação supra, de modo que se compensam os ônus respectivos.\r\n\r\nAtualize a secretaria o valor atribuído à causa na execução fiscal. Se excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do art. 475, § 2°, do CPC, remetam-se os autos ao TRF 2.ª Região, em reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 92.0114487-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x ASSOCIACAO DE MORADORES DE ITAIPU (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x ALBERTO MENDES TEPEDINO (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x VEPLAN IND/ IMOBILIARIA S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . ...Ante o exposto, DEFIRO em parte o pedido contido na exceção de pré-executividade oposta às fls. 238/259 dos autos para afastar a responsabilidade solidária, baseada no art. 13 da Lei 8.620/93, do executado Alberto Mendes Tepedino quanto ao débito objeto da presente execução. \r\n\r\nApós, ante o teor do Ofício nº. 029/2007 (fl. 331) e o pedido do exeqüente (fl. 335), SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 93.0084634-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LANCHONETE FERMONSIL LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO) x ANITA QUEIROZ (Adv. JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO). . ...Considerando a manifestação do exeqüente de que houve o pagamento dos valores relativos ao período compreendido entre janeiro de 1990 a janeiro de 1991, de responsabilidade dos executados Carlos Alberto Queiroz e Anita Queiroz, determino a exclusão dos nomes dos referidos executados do pólo passivo.\r\n\r\nDefiro a inclusão dos nomes dos co-responsáveis Carlos Augusto de Moura Gonçalves Brandão e Antônio Carlos Maduro Gonçalves Brandão, indicados pelo exeqüente às fls. 156, devendo prosseguir a execução em relação ao período de fevereiro de 1991 a novembro de 1991.\r\n\r\nI - Ao SEDIS - NI, para excluir os nomes de Carlos Alberto Queiroz e Anita Queiroz do pólo passivo e incluir os nomes de Carlos Augusto de Moura Gonçalves Brandão e Antônio Carlos Maduro Gonçalves Brandão.\r\n\r\nII- Ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para fornecer o valor do débito referente ao período da dívida em execução e as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nIII- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), observado o endereço indicado às fls. 156 (rua Dep. Álvaro Fernandes, n. 26, Fonseca, Niterói).\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 94.0032592-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x ATLANTIC INDUSTRIA DE CONSERVAS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 2.210.013,55, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 1,56, valor (es) que não apresenta (m) expressão econômica significativa, nem representa (m) parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nII - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão. \r\n\r\nIII - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\n25 - 94.0033617-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO) x LOPEZ E LAGO LTDA (Adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU) x MARIA TEREZA LOPEZ LAGO FIGUEROA (Adv. ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x DANIEL LOPEZ LAGO (Adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho proferido em 30/11/07, nos autos dos Embargos de Terceiros nº. 2006.5102002823-4, em apenso.\r\n\r\n26 - 96.0031740-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x EVANDRO DE SOUZA WERNECK FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do contido na petição de fls. 311/312 e na circunstanciada certidão de fls. 308/307, dê-se vista ao INSS para que diga se persiste seu interesse no bem penhorado, tendo em vista o desenvolvimento da favela no local.\r\n\r\n27 - 97.0043617-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x FERREIRA VILLARINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NIRALDO FERREIRA PACHECO E OUTROS (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS). . I - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 38.026,53, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 2,10 e R$ 9,99, valor (es) que não apresenta (m) expressão econômica significativa, nem representa (m) parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nII - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão. \r\n\r\nIII - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.000076-8 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x IVONETE DE CASTRO RODRIGUES TRUDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 1366 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.003310-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x VENDABEM COM/ E REP DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EZEQUIEL FERNANDO DE PINA CORREIA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . I - Considerando que os documentos de fls. 103/106 não demonstram, com exatidão, a correspondência entre contas que acolhem créditos de aposentadoria e de salários e os bloqueios efetuados, INDEFIRO os pedidos de desbloqueio. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo recursal, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fls.95/100, a qual se encontra em duplicidade a fls.119/124, no que tange ao pedido do co-responsável de exclusão do pólo passivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.02.004372-2 NIRALDO FERREIRA PACHECO E OUTROS (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 1353/1354 . ...Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por não atenderem ao parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 (falta de garantia da execução).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n31 - 2006.51.02.002824-6 LOPEZ E LAGO LTDA E OUTRO (Adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO). . Certifique a Secretaria o transitado em julgado da sentença de fls. 25/26.\r\n\r\nDesapensem-se os autos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n32 - 2006.51.02.002823-4 ROSANGELA BASTOS SIQUEIRA LOPEZ (Adv. MAURO MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a questão de mérito é unicamente de direito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 406783"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002442-4 JOSE CARLOS DE ARAUJO PERES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS a implantar e recalcular a nova RMI da parte autora com base na decisão de fls. 60/61. Deverá, ainda, a autarquia fornecer o valor dos atrasados decorrentes da revisão. \r\n\r\n3. Após, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002532-5 PAULO AFONSO DE JESUS CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS a implantar e recalcular a nova RMI da parte autora com base na decisão da Turma Recursal de fls. 60/61. Deverá, ainda, a autarquia fornecer o valor dos atrasados decorrentes da revisão. \r\n\r\n3. Após, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000788-1 RUY DA SILVA ABRANTES (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Reitere-se a intimação da parte autora para que cumpra o despacho de fls. 73.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.52.007866-3 MARCIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que a parte autora apresente os contracheques ou fichas financeiras relativas aos cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002702-4 ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003621/2007 FOLHA 132/134 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que a União Federal seja condenada a pagar a quantia de R$ 17.531,41 (dezessete mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos), atualizada até 04/09/2007, com correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000850-2 EVELIN SANTOS MONDEGO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003620/2007 FOLHA 135/140 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.656,67 (três mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e sete centavos), a título de correção monetária incidente sobre as diferenças remuneratórias pagas em atraso em sede administrativa, por força da Tabela de Pagamento de URV, a que a parte autora faz jus, e dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001006-5 LUZIA CALDAS NOGUEIRA (Adv. JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora traga aos documentos que comprovem a união estável após a realização da separação judicial. Após, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001058-2 NICOLAU PEDRO MONTEIRO (Adv. JULIANA BARROSO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que a parte autora promova, no prazo de 10 dias, a citação do INSS como litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001554-3 ALIETE WANDERLEY DE CASTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003793/2007 FOLHA 393/395 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 3.146,20 (três mil, cento e quarenta e seis reais e vinte centavos) em 29/11/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 26.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003300-4 MARIO PEREIRA DE ASSIS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003927/2007 FOLHA 158/160 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 11.320,32 (onze mil, trezentos e vinte reais e trinta e dois centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 21.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.003314-4 ORMY MENEGAZ DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003794/2007 FOLHA 381/383 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 11.595,32 (onze mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) em 29/11/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 23.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003844-0 NADIANARA MOREIRA ALVES (Adv. ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003808/2007 FOLHA 242/244 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.217,69 (quatro mil, duzentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos) em 29/11/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 24.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005324-6 LEVI BELLOT DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003926/2007 FOLHA 167/169 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 11.264,56 (onze mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005514-0 WORSELEY LIMA VIANNA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003795/2007 FOLHA 378/380 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 11.241,33 (onze mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos) em 29/11/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005522-0 WILSON CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003617/2007 FOLHA 359/361 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), de acordo com os limites objetivos do pedido autoral, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 2.884,23 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 52.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005588-7 IACYRA FRANCA DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003801/2007 FOLHA 280/282 . \r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para:\r\n\r\na) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.171,64 (quatro mil, cento e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nb) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, com base em 80% de seu valor máximo, a partir de 01 de julho de 2006 até a presente data, de modo que a União deverá utilizar, com isso, os valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007) do Anexo V da Lei 11.357/06, bem como informar o valor dos atrasados, em observância ao disposto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.005592-9 SONIA PACHECO CHICRALLA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003796/2007 FOLHA 138/140 . Isso posto, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para:\r\n\r\na) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.260,59 (quatro mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos) em 30/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nb) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, com base em 80% de seu valor máximo, a partir de 01 de julho de 2006 até a presente data, de modo que a União deverá utilizar, com isso, os valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007) do Anexo V da Lei 11.357/06, bem como informar o valor dos atrasados, em observância ao disposto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005728-8 VALDEREZ DE REZENDE ROCHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003928/2007 FOLHA 164/166 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.150,99 ( quatro mil cento e cinqüenta reais e noventa e nove centavos) em 31/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 26.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.005820-7 WANDINEA SORIANO RANGEL (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003932/2007 FOLHA 152/154 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.260,59 (quatro mil duzentos e sessenta reais e cinqüenta e nove centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.006242-9 MARIA TEREZINHA MORAES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003618/2007 FOLHA 356/358 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), de acordo com os limites objetivos do pedido autoral, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 3.110,16 (três mil cento e dez reais e dezesseis centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 92.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006490-6 MARIA ELISA FERREIRA NOGUEIRA ATANES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003614/2007 FOLHA 365/364 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, em seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.400,10 (quatro mil e quatrocentos reais e dez centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.52.006702-1 VALERIA RIBEIRO DE FARIAS (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Reitere-se a intimação à parte autora para que traga aos autos prova da existência do cheque nº 807280, banco 3999, no valor de R$ 200, 00, bem como a comprovação de que o mesmo foi objeto de compensação, seja através da cópia da referida cártula, seja através do extrato bancário da conta corrente do emitente.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.000880-0 JORGE SEVERO DA SILVA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação (fl. 89), bem como elaborar a conta referente à condenação em honorários, conforme determinado pela Turma Recursal às fls. 112/114.\r\n\r\n3-Expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.001470-7 CREUSA SAMPAIO QUEIROZ REP/ P/ JUAURY SAMPAIO QUEIROZ (Adv. DEBORA DA SILVA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reitere-se a intimação da advogada da parte autora para que cumpra o despacho de fls. 291.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.005768-1 RENATO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . A alegação da parte autora de que a CEF depositou o valor da condenação a menor não justifica a aplicação, no caso vertente, do artigo 475 - J do CPC, na medida em que a ré não opôs qualquer resistência ao cumprimento do julgado, razão pela qual indefiro a aplicação da multa, bem como a expedição do mandado de penhora da eventual diferença a ser apurada, haja vista que a Lei 10.259/2001 determina que o cumprimento da obrigação pagar quantia certa seja processada na forma do § 2º do art. 17.\r\n\r\nAo contador para, com base nos critérios de correção estipulados na sentença, atualizar a quantia de R$ 10.500,00 (fls. 257/263) até 21/09/2007, data do depósito de fl. 271. A partir de então, o cálculo deverá apurar o eventual valor remanescente. Com a vinda da conta, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001370-4 REGINALDO ROSA BERNARDO (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003880/2007 FOLHA 150/153 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a liberar o valor de R$ 1.163,98 (hum mil, cento e sessenta e três reais e noventa e oito centavos) referente ao saldo da conta vinculada ao PIS (fls. 38) e os demais acréscimos que porventura sejam depositados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001856-8 MYRIAM GENTIL BARTOLY (Adv. LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001924-0 ELZA ALMADA SENNA (Adv. GENILTON GARCIA CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a devolução do prazo para que a parte autora, querendo, interponha recurso.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002565-2 ANA BEATRIZ DA SILVA SODRE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que apresente a declaração de precariedade econômica, sob pena de deserção.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002567-6 MARIA LUCIA MATTA PEREIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que apresente a declaração de precariedade econômica, sob pena de deserção.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003048-9 MARIA EDILEUZA DO NASCIMENTO (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Reitere-se a intimação à parte autora para que cumpra o item 03 do despacho de fls. 13.\r\n\r\nReitere-se a intimação à CEF para que traga aos autos as informações necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2003.51.02.008727-4 CARLOS ALBERTO LIMA CID E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003875/2007 FOLHA 269/273 . Ante o acima analisado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar o valor de R$ 7.431,19 para CARLOS ALBERTO LIMA CID; R$ 14.108,56 para JUDITH DE PAULA MARTINS; R$ 17.390,97 para OLIMPIA VARGA, R$ 2.131,47 para RAULINO DA SILVA e R$ 14.467,05 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinco centavos) para RUTH ROUSSOULIERES DE OLIVEIRA, em 02/10/2007, com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se a verba. Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.011029-7 KATHIA ROSAS VIANNA (Adv. NILTON DA SILVA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003820/2007 FOLHA 147/150 . Ante o acima analisado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar a KATHIA ROSAS VIANNA o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), em 31/08/2007, com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se a verba. Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002789-9 JARINA ROCHA BATISTA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003797/2007 FOLHA 128/132 . Ante o acima analisado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar a JARINA ROCHA BATISTA o valor de R$ 21.549,57 (vinte e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), em 02/10/2007, com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se a verba. Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.52.000945-9 DANIELLE INGRID RODRIGUES GUTERRES E OUTRO (Adv. LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003879/2007 FOLHA 163/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.000004-7 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003612/2007 . Isso posto, JULGO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo, na forma do art. 269, III do CPC, de forma a homologar o acordo proposto pela autora às fls. 208 e aceito pelo réu às fls. 211, determinando, com isso, a concessão do benefício de pensão por morte à parte autora nos seguintes termos:\r\n\r\nDIB em 10/12/1997;\r\n\r\nDER em 26/01/1999;\r\n\r\nDIP na data da intimação pessoal da decisão de homologação do acordo;\r\n\r\nPagamento, através de RPV, de 80% do valor total dos atrasados, calculados a partir do requerimento administrativo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.52.000231-3 ARILDA DE CASTRO COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003798/2007 FOLHA 154/155 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar, a título de parcelas atrasadas, em razão do não pagamento em via administrativa, a quantia de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), corrigidos e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nDevem ser descontadas deste valor as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.003229-2 ELIANE DA SILVA LOPES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003608/2007 FOLHA 335/337 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, em seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.219,40 (quatro mil, duzentos e dezenove reais e quarenta centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 20.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.005243-6 AMINTHAS ARAUJO DE BRITTO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003876/2007 FOLHA 248/250 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, em seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 1.032,68 (um mil, trinta e dois reais e sessenta e oito centavos) em 26/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 23.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.005321-0 SANDOVAL PINHO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003809/2007 FOLHA 251/253 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, em seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 11.845,76 (onze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.005429-9 IVONE CARLONI VALENTE x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003607/2007 FOLHA 338/340 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, em seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.192,29 (quatro mil, cento e noventa e dois reais e vinte e nove centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 27.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.005521-8 ACIR RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003924/2007 FOLHA 209/214 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), de acordo com os limites objetivos do pedido autoral, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 2.884,23 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 71.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.005523-1 DALTON ALVES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003925/2007 FOLHA 206/208 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), de acordo com os limites objetivos do pedido autoral, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 2.884,23 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 85.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.005529-2 MOACYR DOS SANTOS LAVOGADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003609/2007 FOLHA 332/334 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.171,64 (quatro mil, cento e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 27.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.005531-0 LUIZA ALVES TERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003611/2007 FOLHA 326/328 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 2.248,95 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 26.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.005589-9 VILMA DA FONSECA PETRUTES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003877/2007 FOLHA 254/256 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, em seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 7.853,03 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e três centavos) em 31/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 26.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.005647-8 DALVA FERREIRA DE SOUZA MORAES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003606/2007 FOLHA 341/343 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, em seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.171,64 (quatro mil, cento e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 18.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.005806-2 SEBASTIAO TOSTES MOURA (Adv. IVETE SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003800/2007 FOLHA 274/276 . \r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para:\r\n\r\na) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.260,59 (quatro mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nb) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, com base em 80% de seu valor máximo, a partir de 01 de julho de 2006 até a presente data, de modo que a União deverá utilizar, com isso, os valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007) do Anexo V da Lei 11.357/06, bem como informar o valor dos atrasados, em observância ao disposto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.005991-1 CENEIDA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003931/2007 FOLHA 396/398 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, em seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.260,59 (quatro mil, duzentos e sessenta reais e cinqüenta e nove centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 24.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.006155-3 NAIR CORREA CHILLINGUE (Adv. JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003930/2007 FOLHA 363/365 . Isso posto, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para:\r\n\r\na) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.263,68 (quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nb) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, com base em 80% de seu valor máximo, a partir de 01 de julho de 2006, utilizando-se os valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007) do Anexo V da Lei 11.357/06. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados de 01 de julho de 2006 até a presente data, os quais deverão ser informados e calculados pela União após o trânsito em julgado, em observância ao disposto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.006253-3 CECILIA PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003610/2007 FOLHA 329/331 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.174,25 (quatro mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 27.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.006299-5 ADHERBAL CARVALHO DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003929/2007 FOLHA 354/356 . Isso posto, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para:\r\n\r\na) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.171,64 (quatro mil,cento e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) em 31/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nb) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, com base em 80% de seu valor máximo, a partir de 01 de julho de 2006, utilizando-se os valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007) do Anexo V da Lei 11.357/06. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados de 01 de julho de 2006 até a presente data, os quais deverão ser in formados e calculados pela União após o trânsito em julgado, em observância ao disposto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.006475-0 NILO GUIMARAES LEAL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003619/2007 FOLHA 353/355 . Isso posto, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para:\r\n\r\na) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ «4.239,50» em «30.10.2007», com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nb) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, com base em 80% de seu valor máximo, a partir de 01 de julho de 2006 até a presente data, de modo que a União deverá utilizar, com isso, os valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007) do Anexo V da Lei 11.357/06, bem como informar o valor dos atrasados, em observância ao disposto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2003.51.02.003397-6 SHIRLEY SOARES DE OLIVEIRA ZANINI (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN, LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x UNIMED BELO HORIZONTE SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA) x FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. ANA AGUSTA MARQUES MENDANHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - CAAMG (Adv. SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003933/2007 FOLHA 176/183 . 5) Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto a ré Federação das Cooperativas de Trabalho Médicos do Estado de Minas Gerais, em função do que determina o art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nPROCEDENTE o pedido da autora, para tornar definitiva a tutela concedida às fls. 36, condenando a CAAMG a autorizar e custear a realização do exame de Cineangiocardiografia pelos prestadores da UNIMED-BH, no valor de R$ 1.871,73 (fls.465). Da mesma forma, condeno a CAAMG a autorizar e custear o exame de Ecocardiograma uni e bi com Doppler, no valor da tabela utilizada pela UNIMED-BH, pelos prestadores desta, de forma a tornar definitiva a autorização já concedida.\r\n\r\nTendo em vista que os exames já forma realizados, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.52.002983-8 MARCOS ANTONIO DA SILVA SERRAO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA SERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.001050-4 MARIA INES TAVARES GOMES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003881/2007 FOLHA 158/162 Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré:\r\n\r\n1. a restituição em dobro dos valores que foram indevidamente consignados nos meses de março, abril e maio de 2006, referentes ao empréstimo consignatório contraído pela parte autora, nº 19.3092.110.0000043-90, no total de R$ 1.456,77 (hum mil e quatrocentos e cinqüenta e seis reais e setenta e sete centavos), conforme cálculo da Contadoria Judicial às fls. 79/81, atualizado em 14/09/2007, acrescidos de juros e correção na forma da lei.\r\n\r\n2. a pagar a autora indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação; \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para Turma recursal. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003093-2 YOLANDA BULLOS SEBA (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.006051-5 ERICA RAMOS SARMET DOS SANTOS REP/ ALAIR AUGUSTO SARMET MOREIRA DAMAS DOS SANTOS (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003878/2007 FOLHA 156/1577 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.000561-6 IVAN DIAS PEREIRA (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.001193-8 ISAIAS ALVES (Adv. FERNANDA ANDRADE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao contador judicial para atualizar o valor da condenação. Após, requisite-se a ECT o depósito à disposição do juízo.\r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.001349-2 JORGE WANDER AVANCINI MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003952/2007 FOLHA 194/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.001625-0 ALBERTO HOHNKE (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.001797-7 CECILIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.002087-3 ESPOLIO DE SERGIO DE MAGALHAES VIVAS REP/ P/TANIA MARIA BATISTA VIVAS E OUTRO (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.002763-6 ESPOLIO DE ODOVALDO VASQUES REP/ P/ DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n66 - 2006.51.52.002307-9 MARIO SERGIO VIEIRA DE TOLEDO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . 1. Ciente a União/Fazenda do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.003270-6 MARIA FERNANDA LIMA VENTURA DE BRAGANCA ALVES (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União/Fazenda. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n68 - 2005.51.02.006022-8 MARIA BASILIO THOMAS (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 402530"
                            ],
                            "406591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE MARIA DE ARAUJO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/02/08, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n4. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE SOUSA (Adv. FABIO VAZ BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja restabelecido o benefício da aposentadoria por tempo de serviço, suspenso devido à suposta presença de irregularidades.\r\n\r\nEm síntese, o autor alega que o INSS deferiu o supracitado benefício em 15.07.2005, sendo suspenso, em 13.02.2007, por determinação judicial. Aduz que não houve a observância do devido processo legal, razão pela qual pleiteia o restabelecimento de sua aposentadoria.\r\n\r\nPor enquanto, os documentos juntados aos autos pela parte autora não se demonstram suficientes à observância de um dos requisitos autorizadores para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, qual seja a verossimilhança das alegações, haja vista que não foi devidamente esclarecido o motivo pelo qual foi suspenso o benefício, uma vez que houve determinação judicial nesse sentido, o que torna imprescindível, neste caso concreto, a verificação de todas as informações pertinentes à referida concessão.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nCite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá informar, inclusive documentalmente, o motivo pelo qual foi suspenso, por determinação judicial, o benefício previdenciário percebido pelo autor (NB 1364973771).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDIR SOUZA GOMES (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/02/08, às 16:00 horas.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n4. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE MATTOS GOMES (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQuebra Com a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem \r\n\r\nsido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABELLA MELO DE CASTRO ALVES AYALA MARTINS (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/04/08, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n4. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA CRUZ RIBEIRO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/02/08, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n4. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora, portadora de retocolite ulcerativa, requer a condenação dos réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao controle da patologia que a acomete.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre esclarecer que o comando existente no art. 196 da CF não pode ser interpretado no sentido de um dever do Estado para a prestação de todo e qualquer tratamento, mas, na verdade, somente dos que podem ser fornecidos de forma universal. Portanto, em função da Constituição prescrever que deve existir acesso igualitário aos serviços de saúde, apenas deverá ser deferido pleito no sentido da exordial se este puder ser fornecido, em tese, a todos os beneficiários do sistema público de saúde que dele necessitem.\r\n\r\nOs medicamentos em questão devem ser os adequados ao tratamento da autora e ao que normalmente fornece o Estado, sob pena de sobrecarregar o mesmo com demandas de remédios ainda experimentais de custo elevado ou de marcas que possuam similar de preço mais baixo.\r\n\r\nEntendimento diverso privilegiaria os beneficiários menos carentes, dentre os que necessitam do auxílio estatal, pois estes possuem conhecimento e meios de reivindicar os seus direitos perante o Judiciário, e, conseqüentemente, obteriam serviços que são negados à maioria da população.Neste sentido, a parcela realmente necessitada, por não ter efetivo acesso à justiça, ficaria alijada dos serviços com custo mais elevado. \r\n\r\nEm virtude do acima exposto, entendo que o periculum in mora e o próprio fumus boni iuris apenas poderão ser devidamente examinados após a realização de perícia judicial por profissional indicado por este juízo, haja vista que se mostra necessária a conclusão de que os medicamentos elencados na petição inicial são imprescindíveis e que não existe tratamento equivalente por medicamentos de preços mais acessíveis.\r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clinica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA autora é portador de alguma doença? Qual (is)? \r\n\r\nOs medicamentos elencados na exordial são imprescindíveis ao tratamento de sua moléstia?\r\n\r\nA quantidade requerida na inicial é necessária para o tratamento mensal de sua patologia?\r\n\r\nHá medicamentos de mesma eficácia e de preço inferior que possam ser prescritos à autora? Quais?\r\n\r\nAlguns dos medicamentos elencados pela autora encontra-se em fase experimental?\r\n\r\n(6) Os preços apresentados pela autora são compatíveis com os existentes no mercado?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora, a União e o Município de Niterói, todos por meio de mandado, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nNesta ocasião, os réus deverão ser citados para contestar em 30 dias e a autora para apresentar, em 10 dias, a comprovação de que já requereu a medicação elencada na exordial nos nosocômios administrados pelos requeridos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\nCom o cumprimento de todas as diligências acima e a vista das partes sobre o laudo, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007078-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, ex-servidor(a) federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, observe-se que a parte autora passou a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, a partir de 1o abril de 2002, conforme o artigo 4o da Lei 10.483/2002. A referida Lei estabelece em seu artigo 15 que:\r\n\r\nArt. 15. Em decorrência do disposto no art. 4o, os servidores abrangidos por esta Lei deixam de fazer jus, a partir de sua vigência, à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002.\r\n\r\nDesta maneira, apesar de a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, ela só era devida até março de 2002. Tanto é assim que, para os servidores que passaram a fazer jus à nova gratificação, em setembro de 2002, houve o pagamento da GDASST relativa aos meses de abril a setembro daquele ano, bem como o desconto do que foi pago a título de GDATA nos meses de abril a agosto de 2002.\r\n\r\nComo, no tocante à GDATA, a última parcela devida à parte autora é a de março de 2002, e a propositura desta demanda ocorreu depois de ultrapassados cinco anos desde então, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nQuebra Estando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA CECILIA DE LATORRE PEREIRA (Adv. DANIEL ROSA DE ALMEIDA) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual a parte autora pleiteia, em sede de tutela de urgência, documento ou certidão que comprove o resultado no concurso, realizado em 2006, para Perito Médico da Previdência Social, uma vez que a ausência dos mencionados documentos impossibilita, na condição de candidata em outro concurso público, a apresentação de títulos para efeito de pontuação.\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que a parte autora emendou a inicial para que figurasse a Universidade Federal Fluminense no pólo passivo da demanda. Posteriormente, e antes da intimação da decisão antecipatória e citação dos réus, a autora ingressou, com nova petição, informando o seu interesse em desistir da ação em relação à parte ré Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nIsso posto, homologo a desistência requerida pela autora em face da Universidade Federal Fluminense, permanecendo íntegro o conteúdo da decisão que antecipou os efeitos da tutela em relação aos demais réus, quais sejam, Instituto Nacional do Seguro Social e Fundação Carlos Chagas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GONCALVES MOREIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS VIEIRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas, bem como a carta de concessão da pensão.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONERGIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152008575-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, o estabelecimento em seu favor do benefício previdenciário de pensão estatutária em virtude do falecimento da servidora Maria Jerusa de Carvalho Galietti, ocorrido em 27/06/2006, na condição de sua companheira.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pelo autor, tendo em vista que o único documento indicativo de possível residência comum, constante do contrato particular de compra de veículo, com endereço do imóvel em que residia a ex-servidora, fornecido pelo próprio autor, não constitui elemento probatório capaz de firmar a convicção da existência da relação more uxório que justifique a concessão do benefício pretendido.\r\n\r\nAssim considerando, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por aquele requerido.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/02/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte da pretensa instituidora.\r\n\r\nIntimem-se o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que traga aos autos documentos que comprovem a residência comum com o segurado falecido, apontado como instituidor da pensão ora pleiteada. \r\n\r\nNiterói, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA GIGLIO (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A hipótese é de alvará de levantamento de valores depositados na conta do FGTS, os quais foram deixados em razão da morte de Maria da Conceição Martins Giglio.\r\n\r\nO alvará deve ser pleiteado na Justiça Estadual, considerando que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, ainda que perante órgão público federal. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça no CC 17970/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Filho.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação cons titucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 406591"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001247-6 MARIA ELCY TAVARES CARVALHO (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão retro, inexiste a prevenção apontada. Ao SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nO art.12 do CPC dispõe que a representação em Juízo, no caso de pessoas falecidas, deve ser feita pelo Espólio, na pessoa do inventariante, não sendo possível o ajuizamento pelos herdeiros diretamente.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a regularização da legitimidade processual, suspendendo o processo, nos termos do art.13 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.05.000921-7 FILO S/A (Adv. FERNANDO LOESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 91/92 . II\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e nego-lhes Provimento, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 312/315.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.05.001274-8 LUIZ EDUARDO VIEIRA LOPES REP/ POR LEA DE MEDEIROS FERNANDES COSTA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que a Sra. Lea de Medeiros Fernandes Costa é curadora de Luiz Eduardo Vieira Lopes a procuração deverá ser outorgada pelo último, tendo como representante a primeira e não somente aquela outorgando os poderes na forma do instrumento juntado a fl.101.\r\n\r\nAssim regularize-se a representação, no prazo de dez dias, inclusive nos autos em apenso (20045105001204-9).\r\n\r\n4 - 2005.51.05.000900-6 ARLENE DA SILVA ALVES (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Em razão da nomeação de novo patrono para a defesa dos interesses da autora em virtude do falecimento do advogado que a representava, defiro a devolução do prazo para eventual recurso à sentença de fls.90/91.\r\n\r\nApós, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nNão havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.05.001670-9 SERGIO FERREIRA BOHRER (Adv. BRUNO ORLANDO BOHRER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 30/36 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 69.121,00. O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 12.284,01, conforme cálculos de fls. 96/105.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários de 15% sobre o valor de causa, nos termos da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nDeixo de submeter o feito ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por não ultrapassar o valor previsto no art. 475, § 2º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.05.000769-5 ALCIBIADES MURAD FERREIRA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 130/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da parte Autora para Cz$ 62.429,24 (sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e nove cruzeiros e vinte e quatro centavos), fixando a renda mensal, na competência de jul/2007, em R$ 1.746,92 (hum mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 34.394,55 (trinta e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) - atualizado até 13/07/2007 - a título de atrasados, desde maio/2001, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 38/46.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autarquia e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, em razão do duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001424-2 MARIA AMELIA LIMA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista às partes, em provas, sucessivamente, iniciando pela parte autora. Deverá o INSS apresentar a atual situação do procedimento de revisão do benefício da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.002230-5 DILMA MARTINS GONCALVES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se manifestação em cumprimento ao despacho que hoje lancei nos autos em 20075105000187-9.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.002261-5 THAIS ROCHA LOPES E OUTRO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, para determinar que o INSS conceda o benefício de pensão por morte aos autores, a partir de 22.06.2007, data do ajuizamento da primeira ação (2007.5155004618-9), respeitadas eventuais quotas de outros filhos menores (fl.19).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha as custas processuais, ou apresente declaração de hipossuficiência jurídica, após o que, intime-se o INSS para cumprimento do presente comando, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004793-5 VITOR HUGO CORREA AZEVEDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.05.001077-5 EDMAR MACHADO (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2004.51.05.000446-6 PAULO ROBERTO RODRIGUES COSTA (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 177- Anote-se o nome do novo patrono do autor na capa dos autos e no sistema de informação processual.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo autor por 20 (vinte) dias, devendo, neste prazo, proceder o pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 160, tomando ciência da proposta de acordo formulada pela CEF.\r\n\r\n13 - 2005.51.05.000607-8 RITA DE CASSIA RISSO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 37/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, diante da gratuidade de justiça deferida (fl.38).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.05.000510-8 CANDIDO SILVA FILHO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 68, verso, onde o Oficial de Justiça informa que o autor não reside mais no imóvel objeto da presente demanda, determino a sua intimação para, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça tal situação, bem como se alienou o referido bem.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à União (AGU), para que informe, por meio documental, se a área vindicada pertence à Rede Ferroviária Federal, indicando, ainda, caso possível, o atual valor de mercado.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF, retornando-me em seguida.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001515-5 MARIA AUXILIADORA GONCALVES PIRES E OUTRO (Adv. ADEMIR MACEDO ABRAHAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Requeira a parte autora a citação da litisconsorte passiva necessária, Caixa Seguros, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, ao SEADI para inclusão da litisconsorte referida e após citem-na.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001612-3 JOSE MODESTO AROUCA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0016385-9 CECILIA HOMERIA SANGY MAGALDI E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através do documento firmado entre as partes, a qual representa um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, razão pela qual deixo de receber o agravo retido apresentado pela CEF.\r\n\r\nConsigno que a extinção da execução não surtirá efeitos em relação a Paulo de Oliveira, vez que a ré não localizou seus dados nos arquivos das contas que têm direito à atualização dos expurgos inflacionários e não foi possível a localização do autor para apresentar o número do PIS.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 98.0601896-6 JUSCELY DE ANDRADE BAPTISTA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à CEF para que requeira o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0500463-7 MARIA SEMVERGONHA MODAS LTDA (Adv. BERNARDO BRAUNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Às partes em 10 (dez) dias sucessivos sobre as fls. 307/308, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 99.0500537-4 DARCILIA DE FATIMA GUEDES CABRAL E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Considero a CEF regularmente citada, nos termos do art. 214 §1º do CPC, em razão da petição de fls. 115/116.\r\n\r\nDefiro à empresa pública 10 (dez) dias para que informe a situação das contas vinculadas de cada um dos autores. \r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\n21 - 99.0500950-7 PAULO MAURICIO BERBET GARCIA (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a CEF, em 30 dias, se a aceita ou não a proposta de acordo feita pelo autor em audiência (fl. 201/202).\r\n\r\n22 - 2007.51.05.000187-9 DILMA MARTINS GONCALVES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESPOLIO DE OCTAVIO LOPES DA SILVA (Adv. CARLOS ADELINO LAGE SALLES). . Apense-se o processo 20075105002230-5 a este feito.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, de forma especificada, a razão pela qual deseja ver reconhecida a união estável entre a autora e o Sr. Octavio Lopes da Silva, no prazo de dez dias, bem como se deseja ampliar o pedido da presente demanda para a obtenção do benefício de pensão por morte.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.001001-7 FRANCISCO GONÇALVES BRANDÃO - ESPÓLIO (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifique-se o valor da causa para R$ 10.617,43, conforme requerido pelo autor. Anote-se na inicial.\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos, portanto, em razão do novo valor atribuído à causa, esta enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n24 - 2007.51.05.001031-5 JOSE SILVIO CRUZAL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro novos 30 (trinta) dias para a juntada dos extratos.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.001032-7 MARIA LEA CABRAL DOS SANTOS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro novos 30 (trinta) dias para a juntada dos extratos.\r\n\r\n26 - 2007.51.05.001033-9 AUGUSTA CELICIA FAGUNDES RIMES (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro novos 30 (trinta) dias para a juntada dos extratos.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.001034-0 ANA LUCIA CABRAL GAMA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro novos 30 (trinta) dias para a juntada dos extratos.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.001040-6 MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro novos 30 (trinta) dias para a juntada dos extratos.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.001043-1 LENIR STORK SANCHES (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro novos 30 (trinta) dias para a juntada dos extratos.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.001050-9 MARIA DE ABREU ALMEIDA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro novos 30 (trinta) dias para a juntada dos extratos.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.001249-0 SÉRGIO BERNARDES ALONSO DE FARIA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n32 - 2007.51.05.001254-3 MARIA ANGELINA GREGORIO PACHECO (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n33 - 2007.51.05.001257-9 THEREZINHA DE JESUS RUFINO (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ratifique o patrono do autor a regular situação da petição assinada unicamente pelo estagiário, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nA postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário é atividade privativa de advogado, que deve ser legalmente habilitado a representar em juízo, a teor do que dispõe o Art. 1º do Estatuto da OAB e o Art. 36 do CPC, não sendo estendida tal prerrogativa aos estagiários. \r\n\r\nAdemais, conforme o art. 3º § 2º do mesmo diploma, os estagiários devem praticar atos em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade, não lhe cabendo a assinatura em petições sem a anuência do patrono.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n34 - 2007.51.05.001259-2 MARIA BLAND DE AZEVEDO (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n35 - 2007.51.05.001261-0 JAYRO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n36 - 2007.51.05.001265-8 SANDRA MARIA CORREA SOARES (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n37 - 2007.51.05.001266-0 ANDRE MARQUES GOMES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n38 - 2007.51.05.001267-1 SONIA FRANCISCA DE AZEVEDO LAZARINI (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n39 - 2007.51.05.001268-3 EDNECY BATISTA CANUT (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n40 - 2007.51.05.001276-2 THEREZA LEITE DOS SANTOS (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n41 - 2007.51.05.001277-4 JOÃO JOSÉ FILHO (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n42 - 2007.51.05.001278-6 RODRIGO FREIRA VIANA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n43 - 2007.51.05.001279-8 WANDERLÉIA CAMPOS BERALDINI (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n44 - 2007.51.05.001284-1 JOÃO BATISTA DE SOUZA LEAL (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n45 - 2007.51.05.001285-3 VILMA MARIA BARDASSON RIBEIRO (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ratifique o patrono do autor a regular situação da petição assinada unicamente pelo estagiário, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nA postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário é atividade privativa de advogado, que deve ser legalmente habilitado a representar em juízo, a teor do que dispõe o Art. 1º do Estatuto da OAB e o Art. 36 do CPC, não sendo estendida tal prerrogativa aos estagiários. \r\n\r\nAdemais, conforme o art. 3º § 2º do mesmo diploma, os estagiários devem praticar atos em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade, não lhe cabendo a assinatura em petições sem a anuência do patrono.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n46 - 2007.51.05.001286-5 NEUSA ANTÔNIA GALANTE (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ratifique o patrono do autor a regular situação da petição assinada unicamente pelo estagiário, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nA postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário é atividade privativa de advogado, que deve ser legalmente habilitado a representar em juízo, a teor do que dispõe o Art. 1º do Estatuto da OAB e o Art. 36 do CPC, não sendo estendida tal prerrogativa aos estagiários. \r\n\r\nAdemais, conforme o art. 3º § 2º do mesmo diploma, os estagiários devem praticar atos em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade, não lhe cabendo a assinatura em petições sem a anuência do patrono.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n47 - 2007.51.05.001287-7 UDSON STUTZ (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ratifique o patrono do autor a regular situação da petição assinada unicamente pelo estagiário, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nA postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário é atividade privativa de advogado, que deve ser legalmente habilitado a representar em juízo, a teor do que dispõe o Art. 1º do Estatuto da OAB e o Art. 36 do CPC, não sendo estendida tal prerrogativa aos estagiários. \r\n\r\nAdemais, conforme o art. 3º § 2º do mesmo diploma, os estagiários devem praticar atos em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade, não lhe cabendo a assinatura em petições sem a anuência do patrono.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n48 - 2007.51.05.001288-9 CIDI PAVANI (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ratifique o patrono do autor a regular situação da petição assinada unicamente pelo estagiário, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nA postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário é atividade privativa de advogado, que deve ser legalmente habilitado a representar em juízo, a teor do que dispõe o Art. 1º do Estatuto da OAB e o Art. 36 do CPC, não sendo estendida tal prerrogativa aos estagiários. \r\n\r\nAdemais, conforme o art. 3º § 2º do mesmo diploma, os estagiários devem praticar atos em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade, não lhe cabendo a assinatura em petições sem a anuência do patrono.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n49 - 2007.51.05.001289-0 ACHILES TONASSI (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n50 - 2007.51.05.001294-4 HOMERO DE ARAUJO PADILHA NETO (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n51 - 2007.51.05.001295-6 JUVENAL MARQUES FILHO (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n52 - 2007.51.05.001296-8 CESAR IORIO GOMES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n53 - 2007.51.05.001297-0 ALFREDO MATTEDI (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n54 - 2007.51.05.001298-1 ADEMIR BATISTA MACHADO (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n55 - 2007.51.05.001299-3 JOSÉ ENIO MARCHON (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n56 - 2007.51.05.001304-3 ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n57 - 2007.51.05.001305-5 SALETE MARIA SPINELLI (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ratifique o patrono do autor a regular situação da petição assinada unicamente pelo estagiário, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nA postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário é atividade privativa de advogado, que deve ser legalmente habilitado a representar em juízo, a teor do que dispõe o Art. 1º do Estatuto da OAB e o Art. 36 do CPC, não sendo estendida tal prerrogativa aos estagiários. \r\n\r\nAdemais, conforme o art. 3º § 2º do mesmo diploma, os estagiários devem praticar atos em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade, não lhe cabendo a assinatura em petições sem a anuência do patrono.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n58 - 2007.51.05.001306-7 AMARILDO ESTROMIL OUVERNEY (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n59 - 2007.51.05.001308-0 LICINIO JOSE DA SILVA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2007.51.55.004599-9 CARLOS CAETANO PINTO (Adv. CARLOS CAETANO PINTO) x DIRETOR DO SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (AGU), no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (impetrante) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Nada requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste JuÍzo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 99.0500516-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x C E PECLY COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE, EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS). . Em face do tempo decorrido, diga a CEF se já foi feito pelo Cartório o registro da ordem de penhora.\r\n\r\n62 - 2004.51.05.001198-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x PAULO CEZAR WERMELINGER (Adv. ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA). . Dê-se vista ao executado para requerer o que for de direito, em trinta dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo assinado, arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.05.000143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE CARLOS WEBLER DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão da manifestação da CEF, devolvo o prazo de dez dias à CEF para proceder ao pagamento do valor para a publicação do Edital de citação (guia se encontra na contracapa do processo).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2002.51.05.000757-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x M EPIFANIO ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE, LILIAN SOUZA CARDINOT, BERNARDO BRAUNE). . Compulsando os autos verifiquei que somente a ré (M. EPIFÂNIO ARTIGOS DE COURO LTDA.) requereu a prova pericial devendo, portanto, arcar com o pagamento antecipado dos honorários periciais, os quais fixo em setecentos e quatro reais, valor que tem servido como paradigma para processos idênticos em tramitação neste Juízo.\r\n\r\nRecolha a ré, em quinze dias, os honorários fixados, estando ciente de que o não pagamento importará renúncia à perícia contábil.\r\n\r\nFeito o pagamento, intime-se o perito para ciência e início dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n65 - 2004.51.05.000079-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MARIA DE FATIMA ESTAEL DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que requeira o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.05.001238-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que requeira o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.05.001497-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WILLIAM SOUZA DE JESUS ME (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x WILLIAM SOUZA DE JESUS (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, iniciando-se pela embargante (ré).\r\n\r\n68 - 2007.51.05.001552-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JACIARA ANDRE GERALDO E OUTROS (Adv. JACIARA ANDRE GERALDO). . À CEF sobre os embargos opostos.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de tutela antecipada e de gratuidade requeridos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 97.0051326-2 IVANDALO GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO). . Conforme restou decidido e claramente explicado na ementa de fl.139, deveriam ser aplicados aos benefícios dos autores a Súmula 260 do TFR, afastando-se, porém, a equivalência salarial.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador e aplicados os comandos da coisa julgada verificou-se a inexistência de valores favoráveis aos autores, restando comprovada a escorreita aplicação da legislação pelo INSS.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 2007.51.05.000788-2 MARIA AUXILIADORA GONCALVES PIRES E OUTRO (Adv. ADEMIR MACEDO ABRAHAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Suspenda-se a presente ação até o julgamento do processo principal (20075105000788-2).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2004.51.05.000608-6 ELIAS EVANGELISTA CORTEZ (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, somente.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região, desapensando-os da ação principal.\r\n\r\n72 - 2004.51.05.000609-8 ELIAS EVANGELISTA CORTEZ (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, somente.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região, desapensando-os da ação principal.\r\n\r\n73 - 2006.51.05.001821-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x AMERICO TORRES REIS E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 125/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, e fixo para autores, ora embargados, AMÉRICO TORRES REIS, ATALICIO LUIZ DE MORAES, CARMELITA ANNA RODRIGUES, CONCEIÇÃO CUSTODIO DA SILVA, DERMEVAL DA SILVA FREITAS, EVA DA SILVA BARROS, GEORGINA NEVES MAILLARD, GLORIA APPARECIDA ASSUMPÇÃO, FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES, HENRIQUETA LESSA FERREIRA, JOSÉ RODRIGUES MACARIO JÚNIOR, JOSÉ HENRIQUE BOM, JOVEM VITORINO PACHECO, JURACY DE AZEVEDO, MARIA GILSE PIMENTA NEVES, MARIA MADALENA LATTINI TONASSI, MARIA VERA DA SILVA SOUZA, MANOEL DA CONCEIÇÃO, SEBASTIÃO GERALDO THURLER, TARCISIO ANTONIO CALESTRO E WALDIR SALDANHA, com fulcro no art. 269, I, do CPC, cabendo a cada um, respectivamente as quantias de R$ 4.042,17 (quatro mil, quarenta e dois reais e dezessete centavos), de R$ 17.070,03 (dezessete mil, setenta reais e três centavos), de R$ 2.132,99 (dois mil, cento e trinta e dois reais e noventa e nove centavos), de R$ 424,05 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), de R$ 4.993,15 (quatro mil, novecentos e noventa e três reais e quinze centavos), de R$ 932,38 (novecentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), de R$ 241,12 (duzentos e quarenta e um reais e doze centavos), de R$ 2.897,06 (dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e seis centavos), de R$ 17.133,26 (dezessete mil, cento e trinta e três reais e vinte e seis centavos), de R$ 716,83 (setecentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos), de R$ 13.770,44 (treze mil, setecentos e setenta reais e quarenta e quatro reais), de R$ 241,12 (duzentos e quarenta e um reais), de R$ 6.637,86 (seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos), de R$ 1.659,04 (mil reais e seiscentos e cinqüenta e nove reais e quatro centavos), de R$ 13.248,80 (treze mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), de R$ 4.916,33 (oito mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e três centavos),de R$ 424,12 (quatrocentos e vinte e quatro reais e doze centavos), de R$ 241,12 (duzentos e quarenta e um reais e doze centavos), de R$ 771,25 (setecentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos) e de R$ 17.509,88 (dezessete mil, quinhentos e nove reais e oitenta e oito centavos). Em relação ao autor TARCISIO ANTONIO CALESTRO não foi apurado qualquer valor a se pago.\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até a data de 13/07/2007 .\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 11.000,30 (onze mil reais e trinta centavos).\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nInforme da presente sentença ao relator do agravo de instrumento de fls. 174/176.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ (EREsp. 226.387-RS, rel. Min. Fontes de Alencar, Informativo nº 87). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 97.0052282-2 ELZA DE SOUZA SARDOU E OUTROS (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Foram enviadas as requisições de pagamento dos autores cujo CPF não estava suspenso. Conforme determinação de fls. 286, em relação àqueles cujo CPF está suspenso, “dê-se vista ao autor para esclarecer e promover a sua regularização para que possa ser expedido o RPV”.\r\n\r\n75 - 2006.51.05.000649-6 MARIA DO CARMO BARBOZA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Precatórios enviados e processo encontra-se suspenso aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n76 - 2007.51.05.001511-8 MAIQUEL DE OLIVEIRA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista ao autor, por 10 (dez) dias, para manifestação acerca do laudo pericial determinado à fl. 52.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 99.0501017-3 SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 252 - Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n78 - 2005.51.05.000788-5 IZONEI DUARTE OLIVEIRA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Fl. 98 - Dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n79 - 2006.51.05.000387-2 FRANCISCO ASSIS CORREA BARBOSA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. 89 - Dê-se vista às partes sucessivamente por 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n80 - 2003.51.05.000051-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE FRANCISCO MONNERAT (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF, por 15 (quinze) dias, conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n81 - 98.0601790-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. NATAN BOCKLIS, JORGE FERRARI, HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS). . Em cumprimento ao despacho de fl. 127 e, considerando a consulta ao site da Receita Federal ter obtido endereço já constante nos autos, suspendo o feito por 90 dias.\r\n\r\n82 - 2003.51.05.001763-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ERICO SILVA SOUZA MERCADO SANTA RITA EPP E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS). . Vista à CEF, por 15 (quinze) dias, conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n83 - 2007.51.05.002182-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ARTHUR LIMA GARCIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Foram proferidas as seguintes decisões: \r\n\r\n“...\r\n\r\nFls. 174/175. Defiro o requerido pelo demandado Arthur Lima Garcia. Há comprovação, através do extrato de conta corrente que o numerário bloqueado advém da remuneração/salário, como visto no depósito de 25/10/2007 (fls. 178), sendo que tais valores são impenhoráveis e insuscetíveis de bloqueio judicial, por se traduzir indiscutivelmente em verba alimentar.” Em 22/11/2007.\r\n\r\n“Fls. 189/190 - Diante da documentação juntada a esta petição, defiro o desbloqueio da conta n. 0792-2, na agência 6122, do Banco Itaú; da conta n. 151005-3, na agência 2585-2, do Banco do Brasil e da conta n. 2005759, da agência 0918 do Banco Real, referente a Rogério da Silva Mansur, apenas para liberar, doravante, os depósitos realizados sob a rubrica “proventos”, “vencimentos” ou similar, em suma, qualquer depósito de caráter exclusivamente alimentar.” Em 06/12/2007\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 97.0051047-6 HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). \r\n\r\nDespacho de fls. 110, “deve o patrono dizer se há algo mais a requerer. Nada havendo, arquivem-se, dando-se, antes, ciência ao INSS”.\r\n\r\n85 - 97.0051226-6 ADY DOS SANTOS FARIZOTE E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Fl. 168 - Dê-se vista aos autores por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n86 - 97.0051317-3 JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). \r\n\r\nDespacho de fls. 517, “dê-se vista ao autor por 10 dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa”.\r\n\r\n87 - 97.0052352-7 ANNA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Fl. 100 - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 97.0055630-1 BENILDES TEIXEIRA GARCIA E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n89 - 2000.51.05.001478-8 ANA LUCIA ARAUJO DE MATTOS E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). \r\n\r\nDespacho de fls. 292, “dê-se vista ao patrono dos autores para dizer sobre a eventual habilitação dos herdeiros de José Luiz Correa, em 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa”.\r\n\r\n90 - 2007.51.05.001557-0 THEREZINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Fl. 102 - Dê-se vista à autora para requerer a citação da ré na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2007.51.05.001114-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x JOSE LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv. MARILZA DE FREITAS). . Fl. 20 - Dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n92 - 2007.51.05.001689-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x INDUSTRIA DE SORVETE FRIBOURG LTDA (Adv. VITALINO SALARINI). . Fl. 04 - Dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n93 - 2007.51.05.001984-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x JOSE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Fl. 45 - Dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 405153"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.05.000903-9 DURVALINA DA SILVA ESTANISLAU (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o afastamento autorizado deste Magistrado, impossibilitada a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 16.01.2008, redesigno o ato para o dia 18.01.2008, às 14:30 horas, mantidas as demais determinações.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003919-7 IRAPUAN TELLES DE MENEZES (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o afastamento autorizado deste Magistrado, impossibilitada a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 16.01.2008, redesigno o ato para o dia 18.01.2008, às 15:30 horas, mantidas as demais determinações.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004574-4 VERA ALICE DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o afastamento autorizado deste Magistrado, impossibilitada a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 16.01.2008, redesigno o ato para o dia 18.01.2008, às 16:30 horas, mantidas as demais determinações.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.05.000142-1 JOSE JACOMY MARTINS (Adv. ROMULO PINTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o afastamento autorizado deste Magistrado, impossibilitada a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 16.01.2008, redesigno o ato para o dia 18.01.2008, às 17:30 horas, mantidas as demais determinações.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001018-0 ALCILEO GOMES VIDAL (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nAnte o afastamento autorizado deste Magistrado, impossibilitada a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 16.01.2008, redesigno o ato para o dia 18.01.2008, às 17:45 horas, mantidas as demais determinações.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 406820"
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URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI, JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do AUTOR no duplo efeito.\r\n\r\nA União Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0086079-5 ANTONIO RODRIGUES MARQUES (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Considerando a Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 329/340 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0086541-0 NILTON PIRES DA SILVA (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0087007-3 JOSE PELLICARI DE AMORIM E OUTROS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Defiro o pedido de desentranhamento mediante apresentação de cópias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à suspensão.\r\n\r\n6 - 2002.51.06.000956-7 HELION LOPES PINTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.000691-1 LOURIVAL CARLOS SCHMIDT (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revejo o despacho de fl. retro.\r\n\r\nUma vez que o INSS já foi citado, conforme certidão acostada à fl. 134 e considerando a Resolução nº 559/07, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 94/105, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.06.000925-0 MARCOS NEVES RAGAZZI (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.000999-7 ROBERTO DIAS DA ROCHA PESSOA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 117/124, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.06.001066-5 ADELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Considerando a Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 148/152 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.56.007007-9 MARIA HELENA DE CASTRO (Adv. MARCELO JUSTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o retorno dos autos e considerando que existem valores a executar, dê-se vista a parte autora, por 10 (dez) dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0008258-3 ERCY SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Em réplica\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0072828-3 ADILSON SERVULO GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 267 - Defiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos bancos depositários.\r\n\r\nCumprido, oficie-se conforme requerido na folha acima mencionada.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0083871-4 OPHELIA MARIA ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Ante petição de fl. 201, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0701034-9 GERALDO CABRAL DOS ANJOS (Adv. REGINA JANIQUES) x RICARDO PEREIRA AMORIM (Adv. REGINA JANIQUES) x MARILDA FATIMA DE SOUZA (Adv. REGINA JANIQUES) x LUIZ CARLOS PAULO (Adv. CARMEM LUCIA A. DA SILVA, REGINA JANIQUES) x GERALDO SILVESTRE GONCALVES (Adv. REGINA JANIQUES) x DECYR SEBASTIAO DOMINGOS (Adv. CARMEM LUCIA A. DA SILVA, REGINA JANIQUES) x GERALDO HELENO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA JANIQUES) x ADAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA JANIQUES) x JOSE CLAUDIO DA MOTA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias a divergência entre as informações prestadas entre as fls. 255/256 e 270/274, uma vez que enquanto nas primeiras folhas mencionadas há informação de que não houve acordo efetivado, nas últimas folhas citadas, a ré informa que houve adesão do autor.\r\n\r\n16 - 98.0702475-7 SILVANA APARECIDA SILVEIRA NEVES E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 214 - Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0704102-3 JOAO PEREIRA ANACLETO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias se foi aplicado o índice de 6,60% de acordo com o acórdão de fl. 153/154 e se foi feito saque pelo autor, conforme informação de fl. 273\r\n\r\n18 - 98.0704271-2 ILSON FURTADO DOS REIS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.328 - À patrona da parte autora para que providencie a regularização da petição de fl. 328, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento em favor da patrona da parte autora, referente aos honorários sucumbenciais, conforme guia acostada à fl. 322.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0704779-0 DALVA ELENA VIEIRA SIMOES E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 331/332 - Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela ré, por mais 10 (dez) dias, devendo esta, ainda, se manifestar sobre fls. 334/335.\r\n\r\n20 - 98.0705161-4 ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre as fls. 332/335.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.06.001598-4 RUBENS MACHADO ALVES E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre as folhas 323/335 e 337/340 em que a CEF informa o cumprimento da obrigação imposta em título executivo judicial e o depósito dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n22 - 2000.51.06.002272-1 HELION LOPES PINTO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste sobre o peticionado pelo autor às fls.302/303.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.06.000983-4 MARCOS MORAES DE VASCONCELLOS (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias sobre as fls. 66/67.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2005.51.06.001462-0 SONIA REGINA HANG GASPARINO (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x MEDICO PERITO DO INSS E OUTRO. . Fl. retro. Nada existe a ser provido.\r\n\r\nArquivem-se os autos, mediante baixa, devendo qualquer alegação de prejuízo ser comprovada documentalmente.\r\n\r\nPublique-se para ciência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2001.51.06.000420-6 ERCY SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Em réplica.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n26 - 2007.51.06.001834-7 GERARDO GALLO CANDIDO (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte certidão de fl. retro, verifico que o autor permaneceu 4 (quatro) anos com o certificado de naturalização sem solicitar a entrega deste, vindo, somente em 29/11/2007 solicitar a entrega deste. \r\n\r\nAnte o exposto, providencie a Secretaria o desentranhamento do certificado de naturalização acostado fl. à 05, bem como o seu encaminhamento com urgência ao Setor de Divisão de Nacionalidade e Naturalização, a fim de verificar a viabilidade da entrega do certificado de naturalização. Encaminhe-se cópia da certidão e deste despacho.\r\n\r\nComunique-se ainda à Distribuição que no caso de entrega de certificado de naturalização, deve ser este apenas encaminhado ao Juízo da 1ª Vara para entrega ao naturalizado, não devendo ser feita autuação do pedido.\r\n\r\nIntime-se o requerente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 97.0082137-4 ZILDA BRASILINA VENTRICK (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0084179-0 NALDETE SILVA DAVID DE SANSON E OUTROS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, JOBEL EMILIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fl. 247. Defiro o pedido de desarquivamento pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 97.0084672-5 JOSE MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desarquivamento requerido pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 97.0085947-9 MARIA HELGA DILLENBURG MUELLER (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante o retorno dos autos do Eg. TRF da 2a. Região e considerando a Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 113/118, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencial mente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 99.0553317-6 VANTUIL MARQUES DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.06.000955-9 EDMAR BENTO TORRES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SUELI RIOS E SILVA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.06.000286-8 ALTAMIR BORGES NEUMANN (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante documentação de fl. 06, que comprovam a avançada idade do autor, defiro de ofício a prioridade de idoso, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à parte autora sobre as informações do Setor de Contadoria pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.56.006021-9 PATRICIA CARNEIRO DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Entendo pela necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nI)Nomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Sr. ALEX SANDER ESTRELLA DA SILVEIRA, CRC/RJ nº 081468/O-4, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários arbitro em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do CJF, aplicando-se o § 1º do art. 3º.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nII)Às partes para que, querendo, formule quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII)Com a aceitação do perito, intime-se-o para início do trabalho, instruindo o mandado com cópias dos quesitos apresentados pelas partes, se for o caso, devendo apresentar o laudo conclusivo em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.06.000201-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x EDELTRAUD IRMGARD LIVINO CARVALHO (Adv. JANILSON P. CABRAL). . Ante o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, dê-se vista à União pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 403429"
                            ],
                            "405232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.06.001538-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MARCOS LIONEL MARRA E OUTRO. . (...) Com tais considerações, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no art. 273 do CPC, para:\r\n\r\na) determinar que o primeiro réu se abstenha imediatamente de continuar as obras e alterações que porventura estejam sendo executadas no imóvel situado na Rua Leopoldo Bulhões, 283, Centro, Petrópolis, a partir do recebimento do Mandado, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento, mais R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de execução.\r\n\r\nDeverá ainda se abster de efetuar qualquer alteração no local até nova manifestação deste Juízo.\r\n\r\nb) determinar que o Município de Petrópolis traga aos autos, no prazo de resposta, cópia dos processos administrativos relativos ao imóvel objeto desta demanda, instaurados para fins de alterações de qualquer natureza em sua estrutura.\r\n\r\nc) determinar a intimação do IPHAN, após o cumprimento desta decisão, para que realize, no prazo de 15 (cinco) dias, fiscalização no local da propriedade tombada, de modo a descrever minuciosamente o estado do imóvel na ocasião da diligência, além das alterações que reputa terem ocorrido na planta do mesmo desde a edição do ato administrativo de tombamento.\r\n\r\nd) determinar a intimação do IPHAN para, querendo, ingressar no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nJá na contestação, deverão os réus se manifestarem quanto à utilidade de audiência de conciliação.\r\n\r\nCom relação aos itens b e c, em caso de descumprimento, certifique a secretaria e voltem-me conclusos para a fixação de multa.\r\n\r\nCitem-se. P. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.06.002357-6 SANDER BENTO JANIQUES (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, ALOYSIO SILVA JUNIOR, DAVID BORENSZTAJN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Isto posto, tratando-se de erro material, determino a alteração do dispositivo da sentença, nos termos do art. 463, I do CPC, fazendo constar:\r\n\r\n“Isto posto, antecipando os efeitos da tutela, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do C.P.C, determinando que o réu conceda imediatamente ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, considerando como especial o período laborado pelo autor durante o período de 01.07.1989 até 05.03.1997.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das diferenças pretéritas, desde o ajuizamento da demanda (08.11.2002), as quais serão calculadas na fase de liquidação, na modalidade arbitramento, até a data da concessão do benefício, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, em razão do caráter alimentar da verba, aplicando-se art. 3º do Decreto-lei n.º 2.322/87 e com fundamento no art. 406 do CCB, a partir da edição do Novo Código Civil, contados da citação válida, e correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção de que faz jus o réu, nos termos do inc. I, art. 4º da Lei nº 9.289/96 e à Gratuidade de Justiça em favor do autor que ora defiro.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais) por tratar-se a ré de Autarquia Federal, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Chefe da Agência da Previdência Social de Petrópolis para imediato cumprimento da ordem, devendo comunicar a este Juízo do mesmo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo interposição do recurso de apelação, o mesmo deverá ser recebido somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado.\r\n\r\nApurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos serem remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.06.001596-6 MARIA THEREZA MEDINA DE MORAES (Adv. ANA PAULA VOGEL BORGES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2007 FOLHA 87/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a Assistência Judiciária Gratuita deferida .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2006.51.06.001249-3 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001663/2007 FOLHA 337/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por tudo o exposto, confirmando as decisões de fls. 242/243 e 260/261, JULGO PROCEDENTE os pedidos e considerando o item 1 do pedido como parte da fundamentação, condeno a CEF:\r\n\r\n1. na obrigação de não fazer, consistente na abstenção de destruição dos extratos relativos ao Plano Bresser, no período de junho e julho de 1987, e Plano Verão, no período de janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de multa diária R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada extrato destruído. \r\n\r\n2. na obrigação de fazer, consistente em sua guarda pelo período prescritivo vintenário.\r\n\r\n3. ao pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Bresser, referente ao mês de junho/87, com pagamento em julho, no percentual de “8,04%”, bem como ao pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Verão, relativo ao mês de janeiro/89, com pagamento em fevereiro, no percentual de “19,75%” sobre o saldo mantido pelos consumidores em suas respectivas contas em qualquer de suas agências, descontada a parcela já creditada, a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nSobre o valor da condenação, deverá incidir a correção monetária, aplicando os mesmos índices utilizados para a correção da caderneta de poupança, a partir do inadimplemento.\r\n\r\nFixo, ainda, os juros de mora, em 0,5% (meio por cento) ao mês, até a entrada em vigor do novo Código em Civil, quando, a partir de então, deverá ser aplicado 1% (um por cento) ao mês, por força do que preceitua o art. 406 do CCB. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto comunicando a prolação da sentença e encaminhando cópia.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. P. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000566-3 CACILDA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001670/2007 FOLHA 177/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de no. 2007.51.06.001145-6.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.000568-7 SERGIO RODRIGUES MIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001669/2007 FOLHA 174/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de no. 2007.51.06.001118-3.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000569-9 BARTHOLOMEU ESCARLATE NETTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001673/2007 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de no. 2007.51.06.001176-6.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.06.000571-7 WALDIR MONTEIRO DE ASSIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2007 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de no. 2007.51.06.001135-3.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.06.000576-6 WILMA DE OLIVEIRA STATLER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001674/2007 FOLHA 189/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de no. 2007.51.06.001117-1.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000999-1 ROBSON AGUIAR TEIXEIRA (Adv. ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001666/2007 FOLHA 165/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o acima exposto, revejo o despacho de fl. 15 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.06.001000-2 ELENICE DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv. ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001667/2007 FOLHA 168/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o acima exposto, revejo o despacho de fl. 15 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001001-4 WALDEMIRO KRONEMBERGER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001672/2007 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de no. 2007.51.06.001133-0\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.001037-3 MARIA DAS DORES COSTA PERONE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001671/2007 FOLHA 180/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de no. 2007.51.06.001170-5.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.001038-5 MERCILIO PERONE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001668/2007 FOLHA 171/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de no. 2007.51.06.001172-9.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 405232"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "406813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000060-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MARLUC ELETRO DOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.222.701/0001-75, na pessoa de seu representante legal SIMONE BARBOSA DE MOURA, CPF n° 052.677.317-06, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 9.389,22 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/08/1998, sob o nº 70 6 98 005442-05, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553949-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MARLUC ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 406813"
                            ],
                            "406816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000061-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MARLUC ELETRO DOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.222.701/0001-75, na pessoa de seu representante legal SIMONE BARBOSA DE MOURA, CPF n° 052.677.317-06, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 9.404,48 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 29/01/2002, sob o nº 70 7 02 000136-52, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.000863-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MARLUC ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 406816"
                            ],
                            "406826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000210-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada HILDA DA CONCEICAO ZANATTA DE FREITAS, CPF n° 579.931.067-53, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 6.890,43 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 02/04/2002, sob o nº 70 1 02 000766-69, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.001552-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de HILDA DA CONCEICAO ZANATTA DE FREITAS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 406826"
                            ],
                            "406827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000211-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ZELY CASTRO GUIMARAES, CPF n° 007.174.607-20, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.695,09 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 27/02/1987, sob o n° 70 1 87 000076-70, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0702125-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ZELY CASTRO GUIMARAES, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 406827"
                            ],
                            "406828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000212-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada HIPER SACOLAO BRASILEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.537.322/0001-11, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 21.741,66 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/1997, sob o n° 70 2 97 005324-00 , em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115133-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de HIPER SACOLAO BRASILEIRO LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 406828"
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                            "406829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000213-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DROGARIA MERES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.723.191/0001-80, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 6.310,66 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 04/12/1998, sob o n° 70 6 98 017548-15, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001395-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DROGARIA MERES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 406829"
                            ],
                            "406830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000214-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MARIA AMELIA REAES DOS SANTOS BRAGA, CPF n° 3.528,37, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.528,37 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/05/2002, sob o n° 70 1 02 004832-05, em cumprimento ao despacho exa rado no processo nº 2003.51.06.001540-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MARIA AMELIA REAES DOS SANTOS BRAGA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 406830"
                            ],
                            "406832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000215-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado JORGE CLIMERIO SILVEIRA GODINHO, CPF n° 278.215.017-00, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 6.227,31 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 27/06/2001, sob o n° 70 1 01 001175-09, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.001698-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de JORGE CLIMERIO SILVEIRA GODINHO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 406832"
                            ],
                            "406833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000216-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DROGARIA GUERRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.732.682/0001-09, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 8.247,93 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/1997, sob o n° 70 2 97 005320-87, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115093-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DROGARIA GUERRA LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 406833"
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                            "406834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000217-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PROPATULO CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.446.669/0001-35, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.473,52 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/06/1997, sob o n° 70 6 97 007737-17, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700363-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PROPATULO CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 406834"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000218-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DROGARIA PRISLINE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28871.119/0001-59, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 761,14 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/10/1998, sob o n° 70 7 98 002295-01, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000920-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DROGARIA PRISLINE LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 406841"
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                            "406842": [
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000219-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada UNO S CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.539.310/0001-41, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.316,32 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/06/2003, sob o n° 70 2 03 005849-06, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.001612-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de UNO S CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 406842"
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                            "406844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000220-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GRAAL MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.456.462/0001-53, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 7.459,41 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1999, sob o n° 70 6 99 024880-53, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002518-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GRAAL MODAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 406844"
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                            "406822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000302-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MARLUC ELETRO DOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.222.701/0001-75, na pessoa de seu representante legal SIMONE BARBOSA DE MOURA, CPF n° 052.677.317-06, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 144.832,32 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 29/01/2002, sob o n° 70 6 02 000534-60, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.001536-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MARLUC ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 05/12/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 406822"
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                            "406825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000303-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MARLUC ELETRO DOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.222.701/0001-75, na pessoa de seu representante legal SIMONE BARBOSA DE MOURA, CPF n° 052.677.317-06, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 506.913,24 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 29/01/2002, sob o n° 70 2 02 000210-71, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.001550-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MARLUC ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 05/12/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 406825"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "406450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000385-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GIOVANI DINIZ DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, por todo o exposto, julgo improcedente a pretensão ministerial entabulada na denúncia para:\r\n\r\nABSOLVER o réu GIOVANI DINIZ DOS SANTOS da acusação que lhe foi irrogada com base no art. 171, §3º, combinado com o art. 14, II, ambos do Código Penal, o que se faz com espeque no art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nNão há falar-se em custas judiciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nResende (RJ), 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000071-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO (Adv. DAVI MOURA) x VALERIA CARVALHO DE CAMARGO BRUNO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 297,94. \r\n\r\n. (...) Assim, por todo o exposto, julgo procedente, em parte, a pretensão ministerial entabulada na denúncia para:\r\n\r\nI - CONDENAR o réu MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO como incurso nas sanções do art. 1º., I, da Lei 8.137/90, ABSOLVENDO-O, entretanto, da imputação formulada com base no art. 2º., I, Do mesmo Diploma repressivo, o que faço com espeque no art. 386, inc. V, primeira figura, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nII - ABSOLVER a ré VALÉRIA CARVALHO DE CAMARGO BRUNO das imputações formuladas com base no art. 1º., I, e no art. 2º., I, ambos da Lei 8.137/90, o que faço com espeque no art. 386, inc. VI, do Código de processo Penal. \r\n\r\nRespeitante a dosimetria e fixação da pena:\r\n\r\nAtentando-se ao paradigma legal insculpido nos arts. 59 e 68 do Código Penal há de se considerar, primeiro, os seguintes fatores: 1) a ação praticada pelo acusado está a merecer severa repreensão, dado o elevado grau de reprovabilidade de que se reveste. Cuida-se de uma prática delitiva não eventual, mas, do contrário, construída desde a formação da empresa voltada à exploração de factoring, de captação de recursos junto à casa bancária para a aquisição de títulos de crédito no varejo. A operação, aliás, guarda uma certa semelhança com a reprovável agiotagem, na medida em que carece de registros exatos e há notícia nos autos, consignada no libelo, da prática de empréstimos, operação exclusiva de instituições financeiras, ilícito, entretanto, que não compõe o núcleo da acusação, restringida à sonegação fiscal. Agrava a situação o fato de, após o período breve de exploração, a empresa se viu transmitida a terceiros, sob circunstâncias um tanto quanto questionáveis, seja pelo valor, R$ 5.000,00, seja pela alegada insolvência, seja pela não atenção às questões tributárias, como se a transferência, por si só, pudesse “limpar” o passado. Isto revela o caráter voltado à prática delitiva, com nítida predileção aos crimes de colarinho branco, tanto que responde a outra ação penal perante este juízo, ainda em curso, processo nº 2004.51.09.000437-4, cuja imputação se baseia no art. 2º., II, da Lei 8137/90, por cinco vezes, na forma do art. 71, na condição de responsável pela empresa Posto de Gasolina Estrela do Vale Ltda. (f.1167), e só não cumpriu condenação por força da prescrição da pretensão executória, também por crime praticado contra o Fisco (f.1166). 2) Ao tempo em que o réu levou à falência uma de suas empresas, Posto de Gasolina Estrela do Vale Ltda e se desfazia de forma questionável a empresa MR Acessoria Empresarial, não recolheu, por sonegação, ao Fisco a quantia de vultosa de R$ 6.010.735,50 (seis milhões, dez mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos), de sorte a produzir extenso prejuízo material, é dizer, uma das maiores dívidas tributárias da região, e o maior crime tributário que tramita por este Juízo, além do efeito moral extremamente negativo no que diz respeito ao Poder Público em todas as suas ramificações. Dever-se ainda que o réu constituiu em 1999 uma empresa Hors Ligne Consultoria e Assessoria Ltda. através de empréstimo bancário junto ao Banco Porto Real S.A. no montante de R$ 200.000,00 (f. 38). No ano de 2002 quitou sua dívida com a Casa Bancária (f. 42), sem se importar com o acerto de contas com o Fisco. 3) Ostenta, em seu favor, a apenas primariedade técnica, muito embora conte, como já mencionado, com péssimos antecedentes.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nAssim, fixo a pena-base corporal em 04 anos e seis meses de reclusão, tornando-a definitiva (primeira etapa), pois inexistem circunstâncias atenuantes ou agravantes (segunda etapa) ou causas de diminuição ou de aumento da pena (terceira etapa). A pena não atingiu o máximo apenas pelo reconhecimento da primariedade técnica, pois as demais balizas lhes são todas desfavoráveis.\r\n\r\nQuanto à pena de multa (seguindo-se o mesmo iter e fundamentação): fixo-a em 320 dias-multa, sendo a unidade equivalente a 20/30 (vinte trinta avos) do salário mínimo à época do fato, a ser corrigida, monetariamente, ao tempo da execução. Nesta última hipótese, reconheceu-se capacidade econômica do réu, que desfruta de carro importado, residência própria em um dos melhores bairros da cidade, sendo certo que este Juízo, enquanto elaborava a presente, despachou petição ofertada pelo réu, no processo-crime nº 2004.51.09.000437-4, a qual ele ofereceu um DARF no valor de R$ 4.293,00, visando à extinção de punibilidade - valor incompatível para quem vive às custas da genitora pensionista. \r\n\r\nDeverá o condenado iniciar o cumprimento de sua pena corporal sob a égide do regime semi-aberto, ex vi do disposto no art. 33, §2º., “b”, do Código Penal, bem como reclamam os paradigmas insculpidos no art. 59 do CP, conforme fundamentação anterior.\r\n\r\nO réu poderá recorrer da presente decisão em liberdade, status que já se encontra.\r\n\r\nArcará, outrossim, com as custas judiciais, na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de prisão e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Comunicada a prisão, expeça-se guia de recolhimento para início da execução, após o que, liquidada as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000187-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ODILON CARLOS DA SILVA FARIAS (Adv. JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 297,94. \r\n\r\n. (...) Assim, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão ministerial entabulada na denúncia para:\r\n\r\nCONDENAR o réu ODILON CARLOS DA SILVA FARIAS como incurso nas sanções dos art. 1º, inc. I, da Lei 8.137/90 e ABSOLVÊ-LO da imputação formulada com base no art. 1º, inc. IV, do mesmo Diploma, o que faço com espeque no art. 386, inc. II, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nRespeitante a dosimetria e fixação da pena:\r\n\r\nAtentando-se ao paradigma legal insculpido nos arts. 59 e 68 do Código Penal, há de se considerar, primeiro, os seguintes fatores: 1) a ação praticada pelo acusado está a merecer severa repreensão, dado o menosprezo com o que o Fisco foi tratado, assim como este Juízo. Não se concebe um vereador simplesmente alegar o desconhecimento do que declarou junto ao Fisco a título de Imposto de Renda. Agiu com tamanho descaso a ponto de alegar ter assinado um documento que não existe (Declaração de Ajuste Anual), encaminhada à Receita via internet. Demais disso, buscou esquivar-se da imputação sob o pretexto de ter realizado o parcelamento, o qual honrou apenas uma parcela das sessenta existentes. 2) É de se observar, ademais, que o acusado apresenta completo desvalor pelo bem juridicamente tutelado, pois além da declaração falsa para o fim de dedução, não respondeu ao chamamento do Fisco e nem mesmo honrou com o parcelamento concedido; todavia, recebeu a indevida restituição e dela fez uso. 3) A conduta do réu denigre a imagem do homem público: se não é dado ao cidadão infringir a lei, não se tolera, com mais razão, que um vereador, representante do Povo (CF/88, art. 1º, parágrafo único), venha a atentar contra a ordem jurídica, notadamente em matéria tributária. Afinal, como explicar à sociedade que o aumento do IPTU, por exemplo, partiu da aprovação de quem sonega tributos? Não resta dúvida que a conduta do réu estende-se para além da seara econômica, invadindo a seara moral e à própria dignidade do Poder Público como um todo. 4) Por fim, consigna-se, ostenta os réus bons antecedentes. \r\n\r\nAssim, fixo a pena corporal em três anos reclusão. Não há circunstâncias atenuantes ou agravantes. Não houve, ao contrário do que diz a defesa, confissão espontânea por parte do acusado, que, em momento algum, reconheceu a prática de sonegação fiscal. Houve sim desculpas inadmissíveis, com o nítido propósito de se esquivar da responsabilidade. Não há causas de diminuição ou aumento da pena. De se consignar, por oportuno, que o réu só não receberá pena maior em vista do valor subtraído e por ostentar bons antecedentes. \r\n\r\nA pena de multa (seguindo-se o mesmo iter e fundamentação), fixo-a em 150 dias-multa, sendo a unidade equivalente ao mínimo estabelecido, qual seja, 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, a ser corrigida, monetariamente, ao tempo da execução. \r\n\r\nDeverá o condenado iniciar o cumprimento de sua pena corporal sob a égide do regime aberto, ex vi do disposto no art. 33, §2º, “c”, do Código Penal, bem como reclamam os paradigmas insculpidos no art. 59 do CP, conforme fundamentação anterior.\r\n\r\nDescabe falar-se em sursis, pois a pena fixada ultrapassa o biênio (CP, art. 77, caput).\r\n\r\nO caso recomenda, entretanto, a substituição da pena corporal (CP, art. 44) por duas penas restritivas de direito (CP, art. 44, §2º), as quais ora são fixadas da seguinte maneira, a saber:\r\n\r\n1ª) prestação de serviço à comunidade ou entidade pública (CP, art. 43, IV), que deverá ser definida em sede de execução penal, oportunidade em que será definido o órgão beneficiado bem como as tarefas, segundo as aptidões do condenado; e\r\n\r\n2ª) interdição temporária de direito (CP, art. 44, V), na forma de proibição do exercício de cargo, função, em especial as gratificadas de nomeação ad nutum, ou atividade pública.\r\n\r\nArcará o réu com as custas judiciais, na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se guia para início da execução, após o que, liquidada as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4 - 2004.51.09.000264-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MARCOS FERREIRA DE ELIAS (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x CLAUDIA MARIA RITTON DE ELIAS (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000289/2007 . Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: José Marcos Ferreira de Elias e Cláudia Maria Ritton de Elias\r\n\r\nTipo da Sentença: E - extintivas de punibilidade ou suspensão condicional da pena (Resolução Nº 535 do Cjf, de 18/12/2006)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJosé Marcos Ferreira de Elias e Cláudia Maria Ritton de Elias, qualificados às fls. 02/06, foram denunciados como incursos nas sanções do artigo 2º, inciso II, combinado com artigo 11, caput, ambos da Lei 8.137/90, por 12 (doze) vezes, em continuidade delitiva, nos termos do artigo 71, caput, do Código Penal. Isto porque, consciente e voluntariamente, em comunhão de desígnios, na condição de sócios-administradores da empresa Motoshow Serviços e Acessórios Ltda. ME, figurando como responsáveis perante a Receita Federal, apropriaram-se da parcela equivalente ao Imposto de Renda Retido na Fonte descontado dos salários de seus empregados, em continuidade delitiva, de janeiro a dezembro de 2000, deixando de recolhê-lo aos cofres públicos, conforme determina a lei.\r\n\r\nO Parquet federal ofereceu denúncia em face dos acusados (fls. 02/06), apresentando documentos (fls. 07/71); outrossim, ofertou proposta de suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante cumprimento das condições previstas no art. 89 da Lei nº. 9.099/95, observando-se os requisitos do caput do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nA denúncia foi recebida por este Eg. Juízo (fl. 02). Os réus foram regularmente citados (fls. 119/120).\r\n\r\nEm audiência (fls. 121/122), a proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Eg. MPF (fls. 05/06) foi submetida à apreciação dos acusados e do defensor constituído. Os denunciados aceitaram a suspensão do processo por 02 (dois) anos, a partir de 28/06/2005; comprometeram-se os acusados a se submeterem às condições impostas, previstas no art. 89, Lei nº. 9.099/95, com observância na forma a seguir transcrita:\r\n\r\n“1. Não se ausentar do espaço geográfico compreendido entre os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo de Minas Gerais, por mais de trinta dias, sem autorização do Juízo.\r\n\r\n2. Comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades, ficando designada toda última segunda-feira do segundo mês para o comparecimento, salvo se tratar de feriado, quando então será o primeiro dia útil seguinte, como exemplo, o primeiro comparecimento deverá ocorrer no dia 29/08/2005.\r\n\r\n3. Cumprir, sem qualquer atraso, o parcelamento já realizado junto à Receita Federal. Qualquer atraso em qualquer parcela representará a revogação desta suspensão.”\r\n\r\nOs réus constituíram defesa, à fl. 125/126.\r\n\r\nAnte da proximidade do término do período de suspensão condicional do processo, foram trazidos aos autos: a) Ofício da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Resende, informando que a inscrição concernente ao processo administrativo encontra-se extinta por pagamento (fls. 220/221); b) certidão relatando as apresentações dos réus em Juízo durante o período da suspensão (fls. 223/224); c) a FAC atualizada dos réus (fls. 229/244).\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Eg. MPF constatou o cumprimento integral das condições do sursis processual, pugnando pela declaração da extinção da punibilidade do acusado (fls. 248), com fulcro no art. 89, §5o. da lei 9.099/90.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTUDO EXAMINADO. DECIDO:\r\n\r\nConsiderando o término de prazo de suspensão na data de 28/06/2007; considerando, ainda, que o denunciado cumpriu, no curso do prazo, todas as condições impostas e por ele assumidas, bem como ausente qualquer causa de revogação do sursis processual, consoante manifestado pelo Parquet Federal às fls. 248, exauridos estão os presentes autos, em virtude da incidência da causa de extinção da punibilidade prevista no § 5º do art. 89 da Lei nº. 9.099/95, com o conseqüente arquivamento do feito em relação ao réu.\r\n\r\nAssim, por todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos denunciados José Marcos Ferreira de Elias, RG Nº 04204947-5-IFP/RJ, CPF Nº 470.370.327-00, brasileiro, nascido no dia 06/01/1956, e Cláudia Maria Ritton de Elias, RG Nº 06097835-0-IFP/RJ, CPF Nº 914.904.307-25, brasileira, nascida em 06/04/1960, quanto à imputação feita na denúncia, com fulcro no § 5º. do art. 89 da Lei nº. 9.099/90.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, oficie-se aos Órgãos competentes. Após, remetam-se à Distribuição, para as anotações de praxe, baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 406450"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504811-1 LEIR SOARES MACHADO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.504811-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 21 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) ao 1º Juizado Especial Federal de Niterói, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2003.51.52.018020-2\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004649-0 BARTHOLOMEU MORAES (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004649-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 40/1 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 44/9 no seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005621-5 CARLOS CESAR LICHOTE DA SILVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005621-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCARLOS CESAR LICHOTE DA SILVEIRA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Recebo a emenda à inicial de fls. 33. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa;\r\n\r\n2. Tendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 33), de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 19.09.2007, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005785-2 VIACAO GALO BRANCO LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005785-2\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA E OUTRO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal (art. 2°, Lei n° 9.289-96), sendo permitido o recolhimento em outro banco oficial apenas no caso extraordinário de não existir agência da referida instituição no local. Intimem-se os AUTORES para que recolham corretamente as custas judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004826-7 PAULO FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004826-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 29/30 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 33/35 no seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005477-2 NADIR DO CARMO POLICARPO (Adv. EMELIM MATHIAS ESTRELLA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005477-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nNADIR DO CAMRO POLICARPO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 28/34;\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005637-9 ANTONIO PEDRO DE MENDONÇA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2007.5117005637-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005835-2 CLEA DO ESPIRITO SANTO MORAES (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2007.5117005835-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça. Outrossim, deverá juntar aos autos o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006210-0 SIDNEI TAVARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006210-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 48 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 2ª Vara Federal de Niterói, apresente a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 97.0044315-9.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006214-8 NILO SERGIO DE MESQUITA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006214-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 19 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 30 Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 96.0013474-0.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005952-2 BENJAMIN FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 336/337 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005952-2\r\n\r\nAUTORES: BENJAMIN FERREIRA DE SOUZA e OUTRO\r\n\r\nRÉ: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nInstada a promover a emenda da inicial (art. 284, CPC), a parte AUTORA não cumpriu integralmente o despacho de fl. 119, deixando de juntar aos autos a cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado relativos ao processo nº 2005.51.02.001549-1, que tramitou perante a 4ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nO descumprimento de determinação judicial reflete desinteresse no prosseguimento do feito, conduzindo à extinção do processo, independentemente de intimação pessoal da parte autora, nos termos da jurisprudência do STJ: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 204.759/RJ, rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, T2, 19/08/2003; DJ DATA:03/11/2003 PG:00287)\r\n\r\nNesse sentido: RESP 263.538/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 26/03/2002, DJ DATA:13/05/2002 PG:00219; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 295.642/RO, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 13/03/2001, DJ DATA:25/06/2001 PG:00126 RSTJ VOL.:00157 PG:00089; RESP 200.087/RJ, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 17/08/2000, DJ DATA:09/10/2000 PG:00207; RESP 201.048/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 02/09/1999, DJ DATA:04/10/1999 PG:00093; RESP 153.313/SP, rel. Min. ADHEMAR MACIEL, T2, 01/12/1997, DJ DATA:02/02/1998 PG:00102; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 12.553/PE, rel. Min. FONTES DE ALENCAR, T4, 09/04/1996, DJ DATA:24/06/1996 PG:22759.\r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, ficará suspensa a execução dessas verbas, no prazo e na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004960-0 WALDEMIR JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 334/335 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004960-0\r\n\r\nAUTOR:WALDEMIR JOSE DE CARVALHO FILHO \r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nObjetiva o AUTOR a revisão do contrato de financiamento, obedecendo-se a periodicidade de reajuste, excluindo-se a cobrança da taxa de administração, a possibilidade da contratação de nova seguradora, aplicação correta da taxa de juros e da amortização do saldo devedor, declaração da nulidade da cláusula contratual de nº 13ª e da cláusula de mandato, bem como a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nIndeferida a gratuidade de justiça, o AUTOR foi intimado a recolher custas (fls. 136/137). Tendo recolhido valor menor que o mínimo previsto que é de R$ 10,64 (fl.141), foi intimado a recolher a diferença devida ( fl. 143), não o fez na sua integralidade, recolhendo somente a complementação para o valor de R$ 11,00, quando deveria ter recolhido o valor mínimo de 0,5% do valor da causa (art. 14, I, da Lei nº 9.289/96 - Tabela I), DECIDO.\r\n\r\nDispõe o CPC que deve ser cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado (art. 257, CPC), sendo desnecessária a intimação pessoal do autor:\r\n\r\nDistribuição. Ausência de preparo. Art. 257 do Código de Processo Civil. Intimação pessoal. Precedente da Corte Especial. \r\n\r\n1. Não formada a relação processual, a ausência do pagamento de preparo no prazo legal conduz ao cancelamento da distribuição e ao arquivamento dos respectivos autos, independentemente da intimação pessoal.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - 3ª Turma - Rel Min. Carlos Alberto Menezes - Resp 722.198/GO - DJ 10.04.2006. p. 187)\r\n\r\nDETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região ter sido prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005251-9 WALTER RICARDO SOARES DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 329/331 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005251-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nWALTER RICARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL & EMGEA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por pessoa estranha à relação contratual (“gaveteiro”), em nome próprio, sem procuração do(s) devedor(es) originais, objetivando a revisão de financiamento habitacional. \r\n\r\nConsta às fls. 56/60 o contrato de financiamento, figurando como mutuários, Carlos Renato Jardim e sua mulher Marilea Madureira; e Rose Jardim Madureira. Consta às fls. 49/52 um contrato particular de promessa de cessão de direitos feito pelos mutuários em favor de André Gustavo Ferreira da Silva, e este por sua vez cedeu seus direitos ao autor da presente demanda Walter Ricardo Soares da Silva, através de instrumento particular anexado às fls. 53/55 dos autos, todos sem a interveniência da credora hipotecária.\r\n\r\nPara determinar se o AUTOR detém ou não legitimidade que o habilite, em nome próprio, a gravitar no pólo ativo da relação jurídica processual, deveremos esclarecer antes se a cessão da dívida é válida e oponível à credora, ora parte RÉ. É uma peculiar situação processual, na qual se põe à mostra uma questão prejudicial à questão preliminar ao mérito. BARBOSA MOREIRA assim elucida:\r\n\r\nTambém pode ocorrer que entre três ou mais questões que estabeleçam relações sucessivas de dependência, de modo que a questão X seja prejudicial da questão Y e esta, por sua vez, preliminar da questão Z, ou que X seja preliminar de Y e esta prejudicial de Z, ou ainda que cada uma das duas primeiras seja preliminar, ou prejudicial, da subseqüente. Se, na ação popular, se suscita dúvida sobre a validade do ato de naturalização do autor, essa questão é prejudicial da relativa à legitimidade ad causam - a qual, por seu turno, é preliminar da questão de mérito (preliminar ao conhecimento do mérito). E não seria difícil apontar exemplos das outras combinações possíveis.\r\n\r\nO instituto da assunção de dívida - desconhecido ao gênio romano - ingressou sob os auspícios da sólida e colorida doutrina tedesca, no Código de Obrigações Suíço e no Bürgerliches Gesetzbuch. O famoso BGB alemão - à moda do Código Civil brasileiro, verdadeira codificação central dos direitos privados -, publicado em 18.08.1896, trata da Schuldübernahme, nos §§ 414/8. O § 415, 1, primeira parte, preceitua que “sendo a assunção da dívida de um terceiro combinada com o devedor, sua eficácia dependerá da autorização do credor”. Recusada, não produzirá efeitos (2). O CC obedece à mesma orientação, no art. 299: “é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava”. O CPC é igualmente explícito. Em seu art. 568, III, dispõe ser sujeito passivo na execução “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo”.\r\n\r\nA aquiescência do credor à transmissão da dívida é essencial. Sem ela, o negócio poderá até valer inter partes, mas não será eficaz perante o credor. Não lhe será oponível. A razão é simples: é inaceitável que por uma manobra ou ardil qualquer, como a cessão do débito, o devedor se alforrie do compromisso assumido e rasgue o contrato, descumprindo obrigação contraída para com o credor e empurrando a responsabilidade sobre ela para outrem. Nenhuma instituição financeira, em parte alguma do mundo, oferece financiamento sem submeter a rigorosa análise o perfil socioeconômico do tomador. A admitir-se uma cessão a fórceps, Mévio - reprovado em análise de crédito - poderia valer-se de terceiro interposto para obter o financiamento, substituindo-o no papel de devedor em seguida. Não haveria prejuízo para o celebrante - cujo patrimônio seria resguardado -, nem para o cessionário. Mas o credor ficaria em risco, privado da garantia representada pelos bens do pactuante. Essa burla atenta contra a saúde do sistema de habitação popular e põe em risco a própria estabilidade do sistema financeiro. De mais a mais, embora a CEF tenha natureza pública, não há lei que a obrigue a celebrar contratos inviáveis ou com indivíduos, cuja condição econômica não atenda aos requisitos mínimos necessários. Noutro plano, constituiria um atentado à liberdade negocial e à autonomia da vontade forçá-la a aceitar a substituição do devedor original, cujo perfil foi aprovado, por outro. E se ela o fizesse, sponte sua, o agente responsável estaria sujeito a sérias punições por improbidade.\r\n\r\nA posição deste Magistrado é firme e inarredável. A cessão de débito ou assunção de dívida só é eficaz perante o credor, quando respaldada por sua prévia concordância. Cabe-lhe o figurino de senhor por excelência da conveniência do ato jurídico. Como a inicial é clara ao afirmar que o negócio não passou pelo crivo da Instituição, a cessão não produz efeitos em relação à parte RÉ, de tal modo que só os devedores - e não o gaveteiro - poderão vir a juízo em nome próprio pôr em xeque o vínculo contratual (art. 6o, CPC).\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM e INDEFIRO A INICIAL (arts. 295, II c/c 267, I, VI, CPC). Custas, pela parte AUTORA (art. 14, Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006321-9 ORLANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006321-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 24 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 3ª Vara Federal de Niterói, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2003.51.02.008368-2.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004311-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MARIA REGINA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 332/333 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004311-7\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA REGINA DE FREITAS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte AUTORA quedou-se inerte.\r\n\r\nO descumprimento de determinação judicial reflete desinteresse no prosseguimento do feito, conduzindo à extinção do processo, independentemente de intimação pessoal da parte autora, nos termos da jurisprudência do STJ: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 204.759/RJ, rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, T2, 19/08/2003; DJ DATA:03/11/2003 PG:00287)\r\n\r\nNesse sentido: RESP 263.538/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 26/03/2002, DJ DATA:13/05/2002 PG:00219; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 295.642/RO, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 13/03/2001, DJ DATA:25/06/2001 PG:00126 RSTJ VOL.:00157 PG:00089; RESP 200.087/RJ, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 17/08/2000, DJ DATA:09/10/2000 PG:00207; RESP 201.048/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 02/09/1999, DJ DATA:04/10/1999 PG:00093; RESP 153.313/SP, rel. Min. ADHEMAR MACIEL, T2, 01/12/1997, DJ DATA:02/02/1998 PG:00102; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 12.553/PE, rel. Min. FONTES DE ALENCAR, T4, 09/04/1996, DJ DATA:24/06/1996 PG:22759.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, ambos do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006314-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ELIZABETH SANTOS DA COSTA E OUTROS. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006314-1\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA COSTA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento para que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo Autor ou ofereça Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.002747-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x SEBASTIAO EMILIO DE AVELAR (Adv. PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.002747-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nSEBASTIÃO EMÍLIO DE AVELAR\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO pedido formulado às fls. 186/188 já foi apreciado - e indeferido - às fls. 176. Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora cuja expedição foi determinada em decisão de fls. 183.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2006.51.02.000107-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARCELO DO CARMO MENDONÇA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 3/38 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.02.000107-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E MARCELO DO CARMO MENDONÇA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO D)\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nEis os fatos narrados pela denúncia (fls. 2/5): em 20.03.1998, ROGÉRIO, valendo-se da condição de servidor do INSS, teria habilitado e concedido pensão a MARCELO pela morte de IRACEMA GONÇALVES DOS SANTOS (NB n. 21/109.285.776-9). Auditoria teria apontado a evidência da fraude, pois: 1) IRACEMA estaria viva, recebendo inclusive auxílio-reclusão; 2) não haveria parentesco algum, nem tampouco relação de dependência econômica, ligando-a ao ACUSADO; 3) o vínculo empregatício da suposta instituidora com a sociedade empresária GRUBB seria falso. Em sede policial, MARCELO invocou o direito de permanecer em silêncio, ao passo que ROGÉRIO se limitou a afirmar que “deve ter feito a consulta ao CNIS” para checar as informações, ressaltando sua baixa instrução e o fato de ter sido designado, em desvio de função, para habilitar benefícios. A omissão da consulta ao Cadastro, aos olhos do Parquet, caracterizaria “dolo eventual”, “em contrariedade à Circular 1/97”. O benefício foi pago entre 20.03.1998 e 30.06.2005, redundando num prejuízo aos cofres públicos de R$ 99.213,69. Com apoio nisso e nos documentos constantes dos autos do IPL, o MPF pede a condenação de ambos nas penas do estelionato contra o ente público (art. 171, caput, c/c §3º), considerada a continuação delitiva, no caso do 2o RÉU (art. 71, CP). \r\n\r\nA denúncia foi recebida, em 16.08.2006 (fls. 6).\r\n\r\nFACs de MARCELO DO CARMO MENDONÇA (fls. 36/8) e ROGÉRIO DE OLIVEIRA BARRETO (fls. 41/53).\r\n\r\nInterrogatório de MARCELO (fls. 64/6), cujo teor vale ser transcrito:\r\n\r\nEm 1998, requereu diretamente na PS - São Gonçalo a concessão de benefício auxílio-doença; entregou os papéis a um servidor na fila, do lado de fora da agência; entregou cópias da carteira de identidade, do CIC e um comprovante de residência, sem receber comprovante; não assinou nenhum documento, nem entregou ao servidor nenhum requerimento especificando o benefício desejado; limitou-se a relatar os fatos ao servidor, que mandou que o interrogando aguardasse e logo em seguida retornou no interior da agência e lhe disse que esperasse em casa o resultado; não estranhou não ter sido chamado para nenhuma perícia; recebeu a carta de concessão do benefício, pelos correios, mas não se lembra se nela estava especificado o benefício de pensão por morte; achava esta recebendo auxílio-doença; entre 1998 e 2005, trabalhou em pelo menos em três empresas, entre as quais a Telemar - em teleatendimento -, e uma empresa prestadora de serviços para CEG - onde permaneceu cerca de um mês -; não sabia que estando em gozo de auxílio-doença não poderia exercer nenhum trabalho; trabalha hoje como professor, na rede pública estadual, no CIEP Mane Garrincha, em Magé; não conhece Iracema Gonçalves de Santos Mendonça, Luiz Carlos dos Santos, e nem o co-réu Rogério de Oliveira; não tem certeza de quando começou a prestar a Declaração de Ajuste Anual do IR, mas pode afirmar que desde que começou a dar aulas na rede pública, há dois anos, vem prestando-a; nunca recebeu extratos ou contra-cheques do INSS, nem comprovante de rendimentos, no período em que percebeu a pensão por morte; em certo ano, talvez quando já trabalhava como professor, foi notificado pela Receita e, via internet, obteve o extrato de rendimentos anuais relativo ao benefício; não se lembra de ter visto a denominação do benefício (pensão por morte); não se lembra de como lançou tais rendimentos na Declaração entregue à Receita; sofre disritmia e labirintite; faz uso de valeriana, gincobiloba e piracetan; trabalha de segunda a sexta, na escola de Magé; às segundas, terças e quartas, ocupa-se do turno da manhã, dando 07 aulas de 50 minutos cada, das 07h às 13h; às quintas e sextas, dobra o horário, ficando 12 horas por dia à disposição do colégio; mora com a esposa e com duas filhas menores, em casa da família daquela; possui ainda um carro gol ano 98/99; não tem como pagar os cerca de R$ 100.000,00 reais irregularmente recebidos; esclarece que, em 1998, não estava trabalhando e por isso não tinha dinheiro par manutenção da prótese que utiliza em lugar do globo ocular esquerdo; não deu dinheiro a ninguém para obter o benefício, nem repartiu as prestações recebidas; não recebeu nenhuma comunicação do INSS anterior à cessação do benefício; chegaram a sua casa, depois do corte, correspondências de advogados, os quais o interrogando não conhece, oferecendo-lhe seus serviços para a reativação do benefício; não procurou saber por que o benefício deixou de ser pago; só procurou o advogado ao ser intimado para depor na PF; nunca recebeu outro benefício do INSS; vive hoje apenas com a remuneração de professor; desconhece a sociedade GRUBB; mudou-se da Estrada da Conceição, 1113, ao casar-se, há cerca de 08 anos.\r\n\r\nInterrogatório de ROGÉRIO, na Vara Federal de Itaboraí (fls. 97/8).\r\n\r\nDefesas prévias de MARCELO (fls. 69/87) e de ROGÉRIO (fls. 100).\r\n\r\nDeclarações de Ajuste Anual do IRPF relativos a MARCELO (fls. 102/10).\r\n\r\nIndeferi requerimento de suspensão condicional do processo, determinando o prosseguimento do feito (fls. 111).\r\n\r\nNa fase do CPP 499, nada foi requerido pelo MPF (fls. 111v). Indeferi (fls. 116/9) requerimento de diligência formulado pela defesa de ROGÉRIO (fls. 113), embora tenha determinado a juntada de cópia de Nota Técnica do INSS, que esclarece a data em que a consulta ao CNIS se tornou obrigatória (fls. 121/4). \r\n\r\nEm alegações finais (fls. 129/34), o MPF reitera o pedido de condenação, sustentando em síntese não ser “crível que o réu Marcelo, um cidadão de 36 anos, no pleno gozo de sua capacidade civil, não soubesse que vinha percebendo benefício de pensão por morte - por mais de 7 anos, frise-se - e não auxílio-doença”, como declarou no interrogatório. Estaria provado que o RÉU forjou a morte de IRACEMA, um suposto parentesco com ela e um vínculo empregatício entre a sociedade GRUBB e ela. Quanto a ROGÉRIO, teria sido estabelecido o concurso, como atestaria o documento de fls. 99/103 dos autos do IPL.\r\n\r\nO ilustre patrono de ROGÉRIO argüi suposta prevenção da 4a Vara Federal de Niterói. No mérito, afirma que a verdadeira função do ACUSADO era a de auxiliar de portaria. O desvio para o papel de habilitador, sem nível de conhecimento suficiente, nem treinamento, explicaria o equívoco no procedimento concessório (fls. 136/8).\r\n\r\nComo a defesa de MARCELO não ofereceu alegações finais (fls. 141), nomeei advogado dativo (fls. 143/4). No memorial de fls. 148/51, sustenta o ilustre defensor que o RÉU teria obtido o benefício de boa-fé. Não teria ciência de que se tratava de pensão por morte, e não auxílio-doença. Pleiteia a absolvição.\r\n\r\nFoi indeferido o requerimento de fls. 156, apresentado pelo patrono constituído de MARCELO mais de três meses após o esgotamento do prazo para a apresentação de alegações finais (fls. 157).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n2. 1. COMPETÊNCIA\r\n\r\nPressuposto positivo de validade da relação jurídica processual, a competência da Justiça Federal deverá ser examinada e firmada, tendo-se em vista o art. 109, IV da Constituição da República:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: \r\n\r\n(...) IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nO INSS é autarquia federal, o que atrai a olhos vistos a competência desta Justiça. Reconheço igualmente a competência deste Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção de São Gonçalo, em cuja jurisdição se deram os fatos e ao qual foram os autos distribuídos regularmente (CPP 70 e 75 caput). \r\n\r\nA defesa não oferece demonstração cabal dos elementos que permitem a identificação da continuidade delitiva. Isso, por si só, já impede o acolhimento da preliminar. No entanto, outro aspecto ganha peso. Ainda que se reconhecesse a prevenção do Juízo Federal de Niterói, a argüição teria de ter sido realizada nas alegações preliminares. Não tendo sido oposta exceção de incompetência opportuno tempore, a competência ratione loci do Juízo, de toda forma, prorrogou-se. Tollitur quaestio.\r\n\r\nPRECEDENTES DO STF: Súmula 706; HC 83.563/MS, rel. Min. Carlos Britto, T1, 18.11.2003, DJ 19.12.2003, p. 55; HC 69.599/RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, pleno, 30.06.1993; DJ 27.08.1993, p. 17.020. Inter alia. \r\n\r\n2. 2. DA IMPUTAÇÃO\r\n\r\n2.2.1. MOLDURAS TÍPICAS POSSÍVEIS\r\n\r\nSeria malhar em ferro frio reajustar a capitulação oferecida na denúncia (emendatio libelli) para imputar a MARCELO - além do estelionato contra o INSS - o crime de falso, diante do enunciado peremptório da STJ 17 - “quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido”. Mas esses antefatos e pós-fatos serão aquilatados, quando da dosagem concreta da pena. Por outro lado, a denúncia peca ao invocar o fenômeno da continuidade delitiva, cuja presença é incompatível com a natureza dos núcleos materiais-objetivos do tipo do estelionato. Isso é explicado logo à frente.\r\n\r\nIdêntica solução deve aplicar-se à conduta de ROGÉRIO, cujas características parecem melhor amoldar-se à descrição do tipo de peculato (CP 312). Aqui, contudo, a razão invocável é outra - como se verá.\r\n\r\n2.2.2. MÉRITO: ENQUADRAMENTO TÍPICO DAS CONDUTAS\r\n\r\n2.2.2.1. Do Tipo do Estelionato\r\n\r\nApreendido em seu substrato material, dizia HUNGRIA que o estelionato é o crime patrimonial mediante fraude. “Ao invés da clandestinidade, da violência física ou da ameaça intimidativa, o agente emprega o engano ou se serve deste para que a vítima, inadvertidamente, se deixe espoliar. É uma forma evoluída da captação do alheio.” O legislador do Estado Novo, em boa hora, buscou inspiração no § 263 do StGB, pondo em lugar da péssima redação do art. 338 do Código Penal de 1890, o bem acabado texto do art. 171 do CP de 1940.\r\n\r\nO tipo objetivo do art. 171 do CP consiste em “obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Numa visão analítica, desintegra-se em quatro características típicas nucleares: 1) o engano ou logro, por meio de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento; 2) a indução ou manutenção da vítima em erro; 3) a obtenção de vantagem ilícita pelo autor; 4) a lesão patrimonial em prejuízo alheio. O emprego do artifício exige certo aparato, consistindo numa “encenação material” ou mise en scène. Ardil são expedientes insidiosos ou astutos, como a trama sentimental ou lógica e o estratagema astucioso. Como a enumeração é exemplificativa, a mentira, o silêncio contrário ao dever e a reticência de má-fé, também são tidos como meios fraudulentos. O erro deve preexistir à obtenção da vantagem, pois é ele quem vicia e induz - ou mantém viciada - a motivação do logrado. A vantagem ilícita auferida deve corresponder ao dano patrimonial. Trata-se de tipo misto alternativo, isto é, um tipo “em que o legislador incrimina da mesma forma, alternativamente, hipóteses diversas do mesmo fato, todas atingindo o mesmo bem ou interesse, a todas atribuindo o mesmo desvalor” . A alternatividade se dá não só em relação ao modo da conduta (induzir ou manter em erro), como também em relação ao meio utilizado (artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento). Segue-se que a realização de múltiplas condutas ou de uma mesma conduta várias vezes num mesmo contexto factual e com ofensa ao mesmo bem jurídico (Rechtsgut) penalmente tutelado não permite a repetida incidência da pena. Mas sem dúvida ocasiona um incremento no conteúdo de injusto (Unrechtsgehalt) repercutindo necessariamente na dosimetria da pena. O antefato (ante factum) ou pós-fato (post factum) não é jurídico-penalmente desprovido de significação, pois deve ser levado em conta na aplicação da pena.\r\n\r\nO tipo tem natureza material. Consuma-se apenas com a produção do resultado, isto é, com a “efetiva obtenção da vantagem ilícita, correspondente à lesão patrimonial de outrem”. No caso de vantagens obtidas pouco a pouco ou em cadeia, a consumação se prorroga no tempo, imprimindo ao tipo a marca da permanência. \r\n\r\nO tipo subjetivo (der subjektive Tatbestand) reclama, em primeiro lugar, o dolo no tocante a “todas as quatro características típicas e também ao nexo de causalidade entre elas”. “O autor precisa ainda saber e querer causar um prejuízo patrimonial”. Mas o conteúdo do tipo, encarado em sua dimensão subjetiva, não se contenta nem se esgota unicamente no dolo, reclamando um elemento subjetivo especial, que “ao lado do dolo, como aquele momento geral subjetivo-pessoal que traz e configura a ação como acontecer finalisticamente dirigido”, tinge “num certo sentido o conteúdo ético-social da ação”. Esse aspecto anímico ou propósito (Absicht) repousa no desejo de alcançar o proveito patrimonial ilícito para si ou para outrem em detrimento do patrimônio de um terceiro. \r\n\r\nReza o §3o que a pena será aumentada, “se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência”. O legislador atende aqui à maior intensidade do desvalor do resultado, já que o patrimônio vulnerado pertence à coletividade e é em seu benefício gerido. “Fundamenta a agravação da pena, em tais casos, o fato de ser o dano sofrido por entidade de serviço público, em torno da qual gravita o interesse da coletividade”. O INSS tem natureza jurídica autárquica, o que faz projetar no raio de alcance da causa de aumento o logro que lhe afete o patrimônio, contanto que o dolo do agente alcance essa circunstância. \r\n\r\n2.2.2.2. Das condutas típicas\r\n\r\nNão há dúvida quanto à falsidade das informações que possibilitaram a concessão do benefício. Além de IRACEMA GONÇALVES DOS SANTOS estar viva (IPL - fls. 66), o próprio MARCELO, no interrogatório, admitiu não ser parente dela - nem a conheceria. A isso, soma-se a inidoneidade do vínculo empregatício da suposta instituidora com a sociedade empresária GRUBB, como apurado em sede administrativa (IPL - fls. 99/102) . Comprovada a materialidade - burla ou erro, prejuízo de um lado e auferimento de proveito de outro, nexo de causalidade -, parte do tipo objetivo do art. 171, caput, com a causa de aumento do §3o, está perfeitamente realizado. Resta indagar da autoria, cujos elementos se reportam à fração restante do tipo objetivo (domínio do fato) e ao tipo subjetivo. \r\n\r\nA percepção de benefício concedido com base em documentos ou informações inexatos, faz surgir contra o beneficiário o forte indício de ciência e autoria, co-autoria ou participação na fraude. Não é crível que algum servidor ou intermediário tenha se dado o trabalho de adulterar uma extensa gama de documentos, compilar dados de uma segurada - forjando-lhe inclusive o óbito, parentesco e relação de dependência -, para utilizá-los na habilitação e concessão, sem receber alguma vantagem em troca. Esse tipo de benemerência no mundo do crime não existe. Ninguém oferece o pescoço ao fio da lâmina do carrasco à toa. E a vantagem, quer na forma de pagamento antecipado, quer por meio de repartição do proveito financeiro do golpe, teria necessariamente de provir do aquinhoado com a percepção do benefício ou de alguém intimamente ligado a ele:\r\n\r\nCRIMINAL - FRAUDE NA DOCUMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA - ESTELIONATO - ART. 171, § 3º DO CP - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO\r\n\r\n- Auditoria realizada pelo INSS comprovou que os vínculos de trabalho utilizados pelo segurado para a obtenção do benefício eram irregulares, haja vista que foram indevidamente majorados os salários de contribuição.\r\n\r\n- No direito brasileiro não há hierarquia entre as normas e é facultado ao juiz formar sua convicção pela livre apreciação da prova (art. 157, do CPP), sendo que a prova indiciária é suficiente para a condenação.\r\n\r\n- Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância (art. 239, do CPP).\r\n\r\n- O segurado afirmou que entregou sozinho toda a documentação e que não conhece ninguém que trabalhe na autarquia, o que evidencia que a fraude foi por ele perpetrada por ter sido o único que se beneficiou das falcatruas.\r\n\r\n- Manutenção da sentença condenatória.\r\n\r\n(TRF/2 - ACR 3705/RJ, rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 01.11.2004, p. 41)\r\n\r\nNada impede, nem se opõe a que o ACUSADO rebata e dissipe a suspeita produzida pelos indícios ou pelo menos a enfraqueça, infiltrando uma dúvida razoável no espírito do julgador. Isso passa por uma explicação plausível, que jogue uma réstia de luz sobre os fatos. Mas a versão oferecida no interrogatório de fls. 64/6 - transcrito no relatório - faria até mesmo uma criança acostumada às coloridas fábulas dos irmãos Grimm franzir o cenho. Não sem razão, ostenta o MPF perplexidade com a versão do RÉU. Desafia a inteligência do homem mais rudimentar a alegação de que um homem de 36 anos, professor da rede pública estadual, no perfeito gozo de suas faculdades mentais, não soubesse que, havia mais de 7 anos, recebia pensão por morte de uma mulher que nunca viu na vida e com a qual nenhum vínculo possuía, e não auxílio-doença. Conferem peso à convicção já sedimentada os seguintes aspectos:\r\n\r\n1) nenhum servidor do INSS fica “na fila”, “do lado de fora da agência” para atender ao público. Tampouco são plausíveis as assertivas de que o ACUSADO teria entregue cópias de documentos pessoais, sem receber comprovante, e de que teria requerido o benefício sem assinar-se em algum papel, limitando-se a um relato verbal.\r\n\r\n2) todo beneficiário recebe, em casa, a Carta de Concessão, na qual são listados a espécie de benefício e o valor de RMI e RMB. Por ela, o RÉU teria tido, de qualquer forma, ciência da fraude. É inverossímil a “perda de memória” a esse respeito.\r\n\r\n3) os valores pagos pelo INSS foram lançados nas Declarações de Ajuste Anual do IRPJ de 2006 e 2005 (fls. 104, 108). Para tal, o ACUSADO terá necessariamente de haver utilizado os extratos periódicos, que a Autarquia enviava pela ECT, ou obtido uma declaração de rendimentos no INSS. Os dois documentos sabidamente fazem menção à espécie de benefício.\r\n\r\n4) embora afirme que supunha estar em gozo de auxílio-doença, o RÉU nunca foi chamado a submeter-se à perícia. E sua saúde não parecia debilitada, pois durante todos esses anos continuou trabalhando, como ele próprio o disse! Isso põe abaixo qualquer brado de inocência. É a pá de cal.\r\n\r\nDe todas as versões apresentadas a este Juízo Federal, em casos de fraude previdenciária, essa parece ser a mais esdrúxula. Não refutada de forma minimamente consistente, a constelação de fortes indícios que pesa contra o ACUSADO tende a consolidar-se decisivamente. A prova indiciária mostra que o ACUSADO não podia senão estar a par da falsidade dos vínculos e agiu - por si só ou com o auxílio de outrem -, para induzir em erro o INSS, obtendo fraudulentamente o benefício mensal. Aqui pouco importa se ele foi pessoalmente ou não à agência; se foi de seu punho que emanaram as anotações ideologicamente falsas; se buscou ou não com o auxílio de algum servidor. Fatos cuja dinâmica nunca será plenamente elucidada. Interessa é o controle que o ACUSADO exerceu sobre a configuração concreta dos fatos, sobre o desenrolar do plano delitivo, sobre o se e o como do empreendimento do injusto. Tendo ele solicitado a fraude e dispondo do poder de a qualquer tempo pôr-lhe um fim, a autoria é irretorquível e se apóia no domínio final do fato (die finale Tatherrschaft), na forma de domínio da ação ou de domínio funcional do fato. Para conseguir a implantação da pensão por morte de pessoa viva que não era sua parente, o ACUSADO empreendeu o logro, induzindo em erro a Autarquia. Ao auferir os proventos, mês a mês, aproveitou-se desse mesmo erro fundamental para persistir na burla. Como vimos, não é caso de concurso formal, nem de continuidade delitiva, mas de agravação do conteúdo de injusto, com a absorção (consunção) - para efeito de pena - pelo primeiro ato parcial dos subseqüentes, visto que aquele se eleva no horizonte de projeção da norma como centro de gravidade do injusto e foco de lesão mais intensa do bem jurídico. Ninguém engana o INSS para obter um só pagamento de benefício; ambiciona-se a percepção reiterada, ao longo do tempo.\r\n\r\nAlgumas notas sobre a idoneidade da determinação da culpa lastreada na prova indiciária se tornam necessárias. Na conceituação do CPP 239:\r\n\r\nConsidera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.\r\n\r\nROXIN conceitua indícios (Indizien) como:\r\n\r\nFatos que permitem uma conclusão diretamente sobre um fato principal. Assim, por exemplo, o fato de o suspeito de homicídio ter proferido, antes do óbito de X, ameaças de morte diretamente contra ele, ou depois do fato ter removido de suas calças marcas de sangue, ou que o suspeito de fraude contra o seguro tenha adquirido gasolina e elevado o valor do seguro.\r\n\r\nKINDHÄUSER afirma que “fatos indiciários” ou “indícios” “são fatos que permitem uma conclusão sobre um fato principal por meio de uma regra de experiência”. E cuida de distinguir a “série de indícios” (Indizienreihe) da “cadeia de indícios” (Indizienkette), duas formas empíricas de seu aparecimento. TOURINHO FILHO, após socorrer-se das definições de MITTERMAYER e MANZINI, ressalta que “o indício é, também, um meio de prova, e tanto o é, que o legislador o encartou no capítulo pertinente às provas, e, por isso mesmo, seu valor probatório é semelhante às chamadas provas diretas”. Walter P. ACOSTA esclarece que:\r\n\r\nIndício não é sinônimo de presunção, como alguns entendem: é a circunstância ou antecedente que autoriza a fundar uma opinião acerca da existência de determinado fato, ao passo que presunção é o efeito que essa circunstância ou antecedente produz, no ânimo do julgador, quanto à existência do mesmo fato. Na técnica da prova indiciária desenvolve-se, pois, um silogismo, em que a premissa menor é um fato, ou circunstância provada, que é a circunstância indiciante, e a premissa maior, que se ajusta à outra, é simplesmente problemática ou abstrata, calcada nos ensinamentos do bom senso comum. \r\n\r\nNo mesmo sentido, GALDINO SIQUEIRA afirma que:\r\n\r\nIndício é o fato, circunstância acessória que se liga ao crime, e por onde se conclui, quer que o crime foi consumado, quer que um determinado indivíduo nele tomou parte, quer que há crime e que foi consumado de tal ou qual maneira. \r\n\r\nQuebra [...] Assim, os indícios versam sobre o fato, ou sobre o agente ou sobre o modo do fato. Não se deve, porém, confundir os indícios, que formam a prova chamada relativa ou prova circunstancial, com as presunções, confusão aliás feita por MITTERMAYER, BONNIER e outros tratadistas. Como diz CARRARA, indícios são circunstâncias que nos revelam, pela conexão que guardam o fato probando, a existência desse mesmo fato, ao passo que as presunções exprimem a própria persuasão desta existência. Por outras, os indícios são elementos sensíveis, reais, que indicam um objeto (index), ao passo que as presunções são as conjecturas ou juízos formados sobre a existência do fato probando, conjecturas pressupostas pela lei como verdades absolutas (presunções legais, ou induzidas pelo juiz segundo a ordem natural das coisas - presunções comuns). \r\n\r\nCitando LUCCHINI, pondera que se “a presunção não é contraditada, exime da prova quem a tiver, ao passo que o indício é um sub-rogado da prova, sensu strictu, ocupa o seu lugar”. Sobre a relação entre os indícios e o fato criminoso, explica que podem florescer sob três diferentes aspectos:\r\n\r\nOu os indícios aparecem como circunstâncias da execução do crime, ex: a direção das feridas, o instrumento do crime, etc; ou são relações físicas que existe entre uma pessoa e outra: ex: Pedro dormiu no mesmo quarto em que Paulo aparece assassinado de manhã; ou são fatos preexistentes: ex: Paulo aparece assassinado e Pedro prometeu matá-lo; ou são fatos posteriores, ex: Paulo aparece assassinado e Pedro está com o relógio roubado a Paulo na ocasião do assassinato. Os indícios da primeira e da terceiras classe impõem ao indiciado a necessidade de uma justificação, o que não acontece com os indícios da segunda, visto que estes, por mais fortes que sejam, não têm uma relação física com o fato criminoso. Esta classificação dá lugar à distinção entre os indícios anteriores, concomitantes e posteriores.\r\n\r\nNo horizonte de projeção do princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional - que abdica de provas tarifadas, com valor pré-determinado pelo legislador -, adotado pela legislação brasileira os indícios constituem meio de prova tão válido quanto quaisquer outros - confissão, testemunho, perícia (ou laudos), etc -, sem que se possa estabelecer a priori entre uns e outros algum tipo de hierarquia. “Dessa forma” - ensina GOMES FILHO:\r\n\r\nSe de um lado, em oposição ao critério das provas legais, o livre convencimento pressupõe a ausência de regras abstratas e gerais de valoração probatória, que circunscreveriam a solução das questões de fato a standars legais, por outro implica a observância de certas prescrições tendentes a assegurar a correção epistemológica e jurídica das conclusões sobre os fatos debatidos no processo.\r\n\r\nE arremata: “na atividade de valoração aliam-se liberdade e responsabilidade”. Outra não poderia ser a conclusão. Se a finalidade do processo criminal consiste em provar, e provar não é senão “propiciar ao juiz a convicção sobre a existência de um fato”, é óbvio que “a convicção do juiz pode ser fundamentada também por uma prova indiciária”. Assim,\r\n\r\nSe é certo que o juiz fica adstrito às provas constantes dos autos, não é menos certo que não fica subordinado a nenhum critério apriorístico no apurar, por meio delas, a verdade material.\r\n\r\nTendo o legislador admitido os indícios como meios de prova, não se pode negar possa o Juiz, mormente no sistema do livre convencimento, proferir um decreto condenatório, apoiando-se na prova indiciária.\r\n\r\nA jurisprudência segue os passos da literatura, respaldando a condenação fundada em prova indiciária, no marco do princípio do livre convencimento motivado: \r\n\r\n(...) 3. Aí - segundo o entendimento sedimentado - indícios de autoria não têm o sentido de prova indiciária - que pode bastar à condenação - mas, sim, de elementos bastantes a fundar suspeita contra o denunciado.\r\n\r\n(STF - HC 83.542/PE, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 26.03.2004, p. 9)\r\n\r\nEMENTA: I. Sentença condenatória: justa causa conforme fundamentação idônea, baseada não apenas na confissão depois retratada do paciente, mas também na prova indiciária colhida em juízo, julgada bastante para elidir a verossimilhança de sua versão dos fatos: juízo de mérito a cuja revisão não se presta o habeas corpus. (...) \r\n\r\n(HC 75.809/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 17.03.1998, DJ 17.04.1998, p. 4)\r\n\r\n\"HABEAS-CORPUS\". Trafico de entorpecente. Indícios. Inexistência de causa para condenação. Arts. 157 e 239 do CPP. Os indícios, dado ao livre convencimento do Juiz, são equivalentes a qualquer outro meio de prova, pois a certeza pode provir deles. Entretanto, seu uso requer cautela e exige que o nexo com o fato a ser provado seja lógico e próximo. (...) \"Habeas-corpus\" conhecido, mas indeferido.\r\n\r\n(HC 70344/RJ, rel. Min. Paulo Brossard, T2, DJ 22-10-93)\r\n\r\n(...) Se a sentença, bem articulando os fatos postos no processo e atendendo ao requisitos do art. 381, do CPP, conclui pela condenação do réu, não há falar em falta de fundamentação e, muito menos, violação ao art. 93, IX, da CF/88.\r\n\r\n2. Vigora no processo penal brasileiro o princípio do livre convencimento, segundo o qual o magistrado, desde que, fundamentadamente, pode decidir pela condenação, ainda que calcada em indícios veementes de prática delituosa (...)\r\n\r\n(HC 15736/MG, T6, 03/04/2001, DJ 23.04.2001 p. 189)\r\n\r\nA Lei exige a fundamentação de todos os decisórios judiciais, obrigando o juiz a dar os motivos de seu convencimento. Não é nula, assim, a decisão que acolhe provas indiciárias, especialmente se não são elas as únicas a embasar a condenação. Se à defesa é oportunizado produzir provas e requerer diligências, não se verifica a alegada violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa (...)\r\n\r\n(HC 10.483/RJ, T5, 19/10/1999, DJ 16.11.1999 p. 218)\r\n\r\nO valor probante dos indícios e presunções, no sistema de livre convencimento que o Código adota, é em tudo igual ao das provas diretas, ensina José Frederico Marques (Elementos..., vol. 2/378). Exposto, pelo Magistrado, 'tutto l'iter del processo logico-formativo del suo razionale convincimento', cumprido está o dever de fundamentação do veredicto\r\n\r\n(TJSP - AP - rel. Acácio Rebouças - RJTJSP 37/266).\r\n\r\nNo caso concreto, tenho como provados diretamente: 1) a falsidade do documento que atestou a óbito da segurada IRACEMA e das informações que a ligavam - por parentesco e relação de dependência inexistentes - ao ACUSADO; 2) do vínculo empregatício de IRACEMA com sociedade empresária GRUBB; 3) a instrução de requerimento administrativo com documentos atestando vínculos falsos; 4) a vantagem patrimonial ilícita do ACUSADO, substantivada no recebimento por vários anos de benefício, calcado no primitivo e viciado ato concessório; 5) o prejuízo sofrido pelos cofres do INSS em decorrência do logro; e por meio de prova indiciária não rebatida: 6) a plena ciência pelo ACUSADO dessa falsidade, qualificada pelo intuito de obter para si o benefício previdenciário a que não tinha direito, em prejuízo da Autarquia. Com isso, temos a realização do tipo do art. 171, caput, com a causa de aumento do §3o. \r\n\r\nNo tocante ao acusado ROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, servidor responsável pela habilitação do benefício, o caminho a trilhar leva a destino diferente. Como decorrência do princípio da congruência ou correlação entre acusação e sentença, o juiz está vinculado à apreciação dos fatos deduzidos na denúncia. Diz-se lá que o RÉU teria realizado o tipo do estelionato com dolo eventual, pois teria deixado de observar as regras da Circular 1/97, concernentes à análise dos requerimentos de benefício.\r\n\r\nO agir em afronta às normas certamente constitui indício de engajamento na fraude e, dentro do contexto, ponto de partida amplamente suficiente para respaldar a razoável suspeita que preside à acusação e legitima o processo criminal. Mas, quando se tem em vista o provimento final e a necessidade de calçá-lo em convicção de culpa acima de dúvida razoável e próximo à certeza, sua insuficiência é manifesta. Para fundar uma condenação, a prova indiciária deveria ter sido desenvolvida, fortalecida e agregada a outros elementos de convicção - ainda que da mesma natureza -, colhidos no transcorrer da instrução probatória. Não foi. Sim, é possível que o ACUSADO tenha concorrido para a fraude, manipulando ou fazendo vista grossa às informações inidôneas. Sim, é possível que tenha obtido algum proveito ou promessa de vantagem, em contrapartida. Sim, é possível que tenha agido de má-fé e faça parte do esquema que, sabidamente, operou e talvez continue a operar na Agência de São Gonçalo. Mas é também possível que tenha deixado de adotar o procedimento de checagem dos vínculos por esquecimento, preguiça, desleixo, despreparo ou inépcia profissional. Nenhuma dessas hipóteses é lisonjeira. E cada uma, por si só, bastaria para alijá-lo do serviço público. Mas entre o ilícito administrativo - substanciado na falta de atenção e passível de gerar pena de demissão - e o criminal - ligado à má-fé e apto a provocar o cerceamento da liberdade física -, há um oceano de incertezas, não ultrapassado eficazmente pelo MPF. É impossível afirmar conclusivamente que o ACUSADO tenha sabido e aderido à fraude - tese que a própria denúncia pôs de lado. E a não-observância do procedimento prevista pela Circular 1/97 dá à conduta não mais que o colorido de um estelionato “culposo” ou “negligente”, estranho à nossa legislação criminal. Faltam provas para permitir uma condenação.\r\n\r\n2.2.3. MÉRITO: ILICITUDE E CULPABILIDADE\r\n\r\nNão há obstáculos à ilicitude, nem à culpabilidade. A conduta imputada a MARCELO DO CARMO MENDONÇA é típica, ilícita e culpável.\r\n\r\n2.2.4. PRELIMINAR DE MÉRITO\r\n\r\nEmbora o trato da prescrição, por imposição lógica, devesse preceder à análise do mérito, seria impossível assumir uma posição sobre o tema sem antes lançar os olhos sobre o tipo do estelionato, em seus rasgos essenciais. A modalidade induzir em erro geralmente implica consumação instantânea, isto é, a ação realiza o tipo, que logo se consuma. Mas pode projetar uma silhueta permanente, caso o aproveitamento do engano surta benefícios ao estelionatário em prejuízo alheio ao longo do tempo. O estado de ilicitude inaugurado com o empreendimento da ação se estende e perdura, irradiando seus efeitos até a cessação da colheita de vantagens pelo agente. A consumação ipso facto se renova e perpetua nesse período, como fogo, cujas chamas febris estão condenadas a agitar-se até que a fonte de combustível pare de alimentá-las. Dão mérito a essa conclusão, ROXIN, GÖSSEL e JESCHECK:\r\n\r\nDelitos permanentes são aqueles fatos nos quais o delito não está concluído com a realização do tipo, mas que se mantém pela vontade delitiva do autor tanto tempo quanto subsiste o estado antijurídico criado por ele. Por exemplo, um delito permanente é a invasão de domicílio (§ 123): com a intromissão do autor já se dá um fato consumado, mas dura tanto tempo quanto o sujeito se mantém dentro do âmbito protegido. O mesmo ocorre na detenção ilegal (§ 239), que segue sendo atual até que o autor ponha em liberdade a vítima e esta é liberada, ou na condução em estado de embriaguez (§ 316), que já é punível como delito consumado com o começo da viajem, embora não se conclua enquanto dure a condução debaixo de influência de bebidas. Os delitos permanentes são em sua maioria delitos de mera atividade, mas também podem ser delitos de resultado em caso que um determinado resultado constantemente volte a realizar-se de novo ao manter-se o estado antijurídico; assim por exemplo a sentença BGHSt 22, 67 (71) qualificou a colocação em perigo da segurança do tráfico viária do § 315 c I, n. 1a, como delito permanente se o resultado típico de perigo se repete constantemente pela condução em estado de incapacidade para conduzir.\r\n\r\nIsto é, em primeiro lugar, o caso de todos os delitos permanentes, cujo tipo é consumado com a produção inicial de um determinado estado, mas que ademais realizam o tipo durante todo o período de subsistência de tal estado, como no caso do § 239 (...).\r\n\r\nNos delitos permanentes a manutenção do estado antijurídico criado pela ação punível depende da vontade do autor, de modo que, de certa maneira, o fato se renova constantemente (v.g. a detenção ilegal, §239; a colocação em perigo do tráfego viário pelo consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias, segundo o § 315c I, número 1ª; cf. BGH 22, 67 [71]; e a condução em estado de embriaguez, conforme o § 316, cf. BGH VRS 48, 354).\r\n\r\nDesse pano de fundo decorrem duas implicações radicalmente substanciais. Primeira: não se instaura o elo da continuidade delitiva entre as sucessivas percepções de proveito ilícito patrimonial decorrentes do mesmo erro fundamental; há sim atos parciais consumativos integrantes de uma mesma conduta, que vulneram repetidamente o mesmo bem jurídico, agravando e intensificando o conteúdo de injusto do tipo e influindo, ipso facto, na fixação da pena, mas de forma alguma rompendo a unidade de ação (die Handlungseinheit) em sentido jurídico. Segundo: o prazo prescricional só fluirá a partir do encerramento do último ato parcial, ou seja, da cessação da percepção do benefício. Isso é de uma evidência tão meridiana, que causou estranheza e espanto o aparecimento de uma linha discrepante na jurisprudência, segundo a qual a consumação coincidiria com a realização da conduta, sem propagar-se cronologicamente. Essa tese, que não só peca por confundir e embaralhar os conceitos acima expostos - revelando-se órfã de autoridade científica -, consegue a proeza de a um só tempo contrapor-se à doutrina mais avançada e à jurisprudência dominante no país e no exterior, isolando-se na solidão das minorias inexpressivas. Segundo JESCHECK “en la estafa de rentas, la prescripción se inicia al pagarse la última renta obtenida subrepticiamente (RG 62, 318 [419])”. “Se o resultado típico consiste numa multiplicidade de eventos, a prescrição não começa antes do término do ultimo”. STREE afirma que:\r\n\r\nNo denominado estelionato de pensões (Rentenbetrug) o prazo prescricional somente corre a partir da última prestação ilícita, já que essa ainda é um resultado típico no sentido do § 263 [estelionato] (RG 62 418, BGH 27 342, Köln MDR 57, 371, Stuttgart MDR 70, 64).\r\n\r\nIdêntica é a posição de CRAMER, segundo o qual:\r\n\r\nA prescrição só começa com o início do dano patrimonial, não já com a ação de logro (Täuschungshandlung) (RG 42 173, Blei II 240; compare por todos Otto Lackner-FS 723 ff). (...) Realizando-se o resultado lesivo somente pouco a pouco (erst nach und nach) (exemplos: estelionato de pensões [Rentenbetrug]...)” (...) “então o estelionato atinge seu fim apenas com o ultimo resultado parcial (RG 62 419, BGH 27 342 com aprovação e notas de Brause NJW 78, 2104, Köln MDR 57, 371, Stuttgart MDR 70, 64, § 78a RN 4 (...).\r\n\r\nNo STF e no STJ, predomina posição afinada com a literatura:\r\n\r\nESTELIONATO QUALIFICADO (CP, ART 171, § 3º). FRAUDE NA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. 1. Cuidando-se de estelionato qualificado - fraude contra o INPS - que visou o recebimento de benefício previdenciário a terceiro, não há cogitar do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. Quanto à prescrição, dada a natureza permanente da conduta, o prazo começa a fluir a partir da cessação da permanência e não do primeiro pagamento do benefício. Precedente (HC 83.252). 2. HC indeferido.\r\n\r\n(STF: HC 83967/SP, rel. Min. ELLEN GRACIE, T2, 17.08.2004, DJ 03.09.2004, p. 34) \r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. 2. Estelionato. Fraude na percepção de benefício previdenciário. 3. Crime permanente. Contagem de lapso prescricional a partir da cessação da permanência. 4. Prescrição retroativa não configurada. 5. Habeas corpus indeferido \r\n\r\n(STF: HC 83252/GO, rel. Min. GILMAR MENDES, T2, 28.10.2003, DJ 14.11.2003, p. 35) \r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. DELITO PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. ARTIGO 111, III, DO CP.\r\n\r\nI - O estelionato previdenciário, em que há percepção de parcelas sucessivas do benefício, é crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência (artigo 111, inciso III, do Código Penal). (Precedentes).\r\n\r\n(STJ: REsp 886.593/SP, 06.03.2007, DJ 30.04.2007 p. 342)\r\n\r\n(...) ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CP). (...) CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.\r\n\r\n(...) Este Tribunal tem entendido que o estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, em que a ação é contínua e indivisível, e cuja consumação pode protrair-se no tempo, cessando a permanência apenas com o recebimento da última prestação do benefício previdenciário obtido fraudulentamente.\r\n\r\n(REsp 499.177/RS, T6, 07.06.2005, DJ 02.04.2007 p. 311)\r\n\r\nPENAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. IRREGULARIDADE DO BENEFÍCIO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. CONFIGURAÇÃO DA PERMANÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. ÚLTIMA PARCELA RECEBIDA. NÃO-OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O crime de estelionato praticado contra a previdência social, ensejando a percepção sucessiva e irregular de benefícios previdenciários, constitui crime permanente.\r\n\r\n2. Assim, nos termos do art. 111, III, do Código Penal, a prescrição, nos crimes permanentes, somente começa a correr do dia em que cessa a permanência. \r\n\r\n(...) 4. Recurso conhecido e provido para afastar o reconhecimento da prescrição e determinar que o Tribunal de origem prossiga na apreciação do recurso de apelação interposto pela defesa da recorrida.\r\n\r\n(REsp 872.862/PE, T5, 06.03.2007, DJ 19.03.2007 p. 392)\r\n\r\nCRIMINAL. RESP. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional com a supressão do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido.\r\n\r\nPrescrição incorretamente decretada em primeiro grau e confirmada em segundo grau de jurisdição. (...) Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(RESp 644.271/PE, T5, 21.10.2004, DJ 09.02.2005, p. 216) \r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. DELITO PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. ARTIGO 111, III, DO CP.\r\n\r\nO estelionato previdenciário, em que há percepção de parcelas sucessivas do benefício, é crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência (artigo 111, inciso III, do Código Penal). (Precedentes).\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(REsp 674.117/PE, T5, 07/12/2004, DJ 14.02.2005 p. 237)\r\n\r\nHABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. ESTELIONATO. FRAUDE NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nO estelionato contra a previdência consistente no recebimento de benefício mediante fraude, em prestações mensais é crime eventualmente permanente, cessando a permanência com a suspensão do pagamento, quando se inicia a contagem do prazo prescricional (CP, art. 111, III). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 35746/RS, T5, 03/08/2004, DJ 06.09.2004 p. 287) \r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. CRIME PERMANENTE. CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. DIES A QUO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PUNIBILIDADE ESTATAL. (...)\r\n\r\n1. O crime de estelionato, praticado contra a previdência social, com a prática de fraude para obtenção de benefício previdenciário de forma sucessiva e periódica, é permanente, reconhecendo-se como dies a quo, do prazo prescricional retroativo, o momento da cessação do recebimento do benefício previdenciário. Inexistência da prescrição retroativa.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 31906/SP, T5, 06/05/2004, DJ 07.06.2004 p. 252)\r\n\r\nCRIMINAL. HC. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO NÃO DECRETADA EM 2º GRAU. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente.\r\n\r\nConta-se o prazo prescricional da cessação do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como quer o impetrante.\r\n\r\n(...) Ordem denegada, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(HC 26601/RS, T5, 22/04/2003, DJ 09.06.2003 p. 284)\r\n\r\nCRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional da supressão do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido.\r\n\r\nPrescrição incorretamente decretada em primeiro grau e confirmada em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\n(...) Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(REsp 373447/PB, T5, 06/03/2003, DJ 22.04.2003 p. 255)\r\n\r\nCRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM 2º GRAU. RECURSO MINISTERIAL RESTRITO À DECLARAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA A VERIFICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. LAPSO PRESCRICIONAL IMPLEMENTADO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO MINISTERIAL. PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional da cessação do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido. (...)\r\n\r\n(REsp 106552/SP, T5, 14/05/2002, DJ 10.06.2002 p. 239)\r\n\r\nRECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CP). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE.\r\n\r\nA prática da fraude para obtenção de benefício previdenciário de forma sucessiva, com recebimento de prestações periódicas, indica natureza permanente de ação delituosa, devendo o termo inicial da prescrição contar-se da cessação da permanência, ou seja, da data da interrupção do recebimento das prestações (art. 111, III, do CP).\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(RHC 10052/SP, T5, 03/10/2000, DJ 06.11.2000 p. 211)\r\n\r\nPENAL. ESTELIONATO. FRAUDE NO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. ART. 111. INCISO III, DO CP.\r\n\r\n1. O estelionato praticado sob a forma de recebimento fraudulento de benefício previdenciário, denota a natureza permanente da infração penal, atraindo, ipso facto, a incidência do art. 111, inciso III, do Código Penal, no tocante à prescrição. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 206084/SP, T6, 12/09/2000, DJ 02.10.2000 p. 187)\r\n\r\nPENAL. (...) RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM PARCELAS SUCESSIVAS MEDIANTE FRAUDE. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. ART. 111, III, DO CP.\r\n\r\n1. O delito em questão é permanente, o que enseja a aplicação do art. 111, III, do CP. Assim, deve-se adotar como termo inicial o da cessação da permanência, ou seja, a data do recebimento da última parcela e não da primeira.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 179310/SP, T6, 15/12/1998, DJ 01.03.1999 p. 388)\r\n\r\nConsiderando-se que o prazo prescricional começou a fluir do momento em que cessou a permanência (art. 111, III do CP) - isto é, data em que foram cortados os pagamentos (30.06.2005) -, chega-se à conclusão de que a pretensão punitiva permanece de pé, pois se passou pouco mais de 2 anos entre o termo a quo e o recebimento da denúncia e cerca de 1 ano e 5 meses entre esta decisão (16.08.2006) - que interrompeu a fluência (art. 117, I) - e a prolação da sentença. A teor do art. 109, III do CP, o prazo prescricional é de 12 anos - à vista do pólo máximo de 5 anos majorado em 1/3, resultando em 6 anos e 8 meses (art. 171, §3o). \r\n\r\n2.3. DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nEm obséquio às normas extraídas da CR 5o XLVI, 93 IX, do CP 59 e do CPP 381 III, passo fundamentadamente à dosagem concreta e à individualização das penas aplicáveis, à luz do sistema trifásico (CP 68) (STF: RHC 80.077/RJ, T2, DJ 21.09.2001, p. 54).\r\n\r\nTipo legal aplicável: art. 171, caput, (reclusão, de 1 a 5 anos, e multa) com a causa de aumento do §3o (1/3), ambos do CP.\r\n\r\n2.3.1. Primeira Fase (pena-base)\r\n\r\nA pena-base resulta da cuidadosa, profunda e atenta ponderação das circunstâncias judiciais ou critérios diretivos contidos no art. 59, caput, do CP. O juiz deverá atender à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, conforme necessário e suficiente à reprovação e à prevenção ao crime. Por não ser redutível a “uma operação aritmética” (STF: HC 84.120/SP, T1, DJ 20.08.2004, p. 50) e por entranhar certo grau de inextirpável subjetivismo do juiz do caso concreto - “o que estreita a margem de revisão da sentença” (STF: HC 70.362/RJ, T1, DJ 12.04.1996, p. 11.072) - será tanto mais defensável a mensuração empírica da pena quanto menos obscuros e mais exatos se mostrem os conceitos utilizados como pontos de apoio e referência. \r\n\r\nA meu ver, a culpabilidade será sempre o limite ou barreira intransponível da pena imponível; os imperativos de prevenção geral ou especial poderão encorajar o juiz a reduzi-la, nunca a majorá-la, pois “a prevenção é limitada pelo princípio da culpabilidade”. O conceito aqui empregado é diferente do existente na teoria do delito, significando grau de censura ou medida de reprovação da conduta - refletindo a magnitude do desvalor da ação e do resultado (quando existente), a intensidade da exigência de observância da norma, o grau de compreensão efetiva ou potencial da ilicitude, etc -, e não reprovabilidade - “o conjunto de pressupostos ou caracteres que deve apresentar uma conduta, para que lhe seja juridicamente reprovada a seu autor” .\r\n\r\n() culpabilidade, motivos, circunstâncias e conseqüências: \r\n\r\nO primeiro ponto consiste no desvalor da ação. Como já mais de uma vez referido, o ACUSADO obteve pensão por morte por meio ardiloso. Primeiramente, escolheu ou concordou em que fosse escolhida uma segurada do INSS (IRACEMA GONÇALVES), que nem falecida era - recebia auxílio-reclusão -, para servir-lhe de instituidora. Depois, introduziu um vínculo empregatício falso na listagem referente à segurada. Isso implicou induzir em erro a Autarquia, por 7 anos e 3 meses. Houve um atuar positivo, diferentemente daquele grupo de casos em que um parente “herda” a pensão - ou seja, continua a recebê-la em nome de um ente, cujo falecimento o INSS ignora. A maior complexidade do golpe e o atuar positivo expressam desvalor mais acentuado.\r\n\r\nO desvalor do resultado - que abarca as conseqüências do fato - é mediano. O benefício foi pago entre 20.03.1998 e 30.06.2005, redundando num prejuízo de R$ 99.213,69, em valores de 18.08.2005 (fls. 97/9 - apenso), ou cerca de R$ 108.926, em valores atualizados. Contam-se 87 prestações mensais, fora a “gratificação” natalina. Seguramente, esse dinheiro nunca será devolvido aos cofres da Previdência. Nem houve por parte do ACUSADO o menor esboço de vontade de reparar o prejuízo, embora ocupe cargo público, na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, e pudesse devolver um mínimo que fosse à Autarquia. Aparentemente, isso nem brevemente lhe passou pela cabeça.\r\n\r\nOs motivos em nada engrandecem o ACUSADO, nem tampouco fazem girar a balança em seu favor. O propósito do crime foi obter dinheiro de maneira fácil - sem o desconforto do trabalho de sol a sol. Não houve sequer evocação de dificuldades financeiras incontornáveis. Ao contrário, ele mesmo admitiu que nunca deixou de trabalhar durante o tempo, em que percebeu irregularmente o benefício. O ACUSADO tinha plena consciência da ilicitude e podia e devia ter se motivado na norma, omitindo o injusto.\r\n\r\nA consciência da ilicitude também intervém na composição do grau de reprovação. Para nossa lei - à semelhança de outras - basta o caráter potencial dessa consciência (art. 21, CP). Em capítulo anterior, ficou demonstrado que o ACUSADO agiu com plena ciência do caráter ilícito dos fatos. Não foi induzido a erro algum - ele na verdade induziu a erro. Além disso, o bom nível cultural e a formação educacional sugerem um maior grau de censura, pela efetiva compreensão da ilicitude.\r\n\r\nQuebra Sem embargo de não poder ser sopesado em prejuízo do RÉU - CR, art. 5o, LXIII: nemo tenetur se detegere (HC 72.815, rel. Min. Moreira Alves, 05.09.1995, DJ 06.10.1995; HC 83.960/RS, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 14.06.2005, DJ 01.07.2005, p. 56), o comportamento durante o processo pode servir para ilustrar o grau de percepção de culpa e arrependimento, encorajando o alívio na reprimenda. Mas não se viu um fiapo sequer de remorso, no decorrer da instrução. Bem ao contrário, o ACUSADO insistiu em versões implausíveis.\r\n\r\nEm sede de co-culpabilidade, observo que o ACUSADO tem boa instrução, ocupa o cargo de professor da rede pública estadual, ganha pouco - cerca de R$ 1.115,74. É casado e tem duas filhas menores. Não há sinais de que tenha construído patrimônio significativo. O imóvel em que vive é antigo e foi comprado há muito tempo, bem anteriormente à fraude. Provavelmente, o proveito auferido com o ilícito tenha sido inteiramente consumido.\r\n\r\nß) antecedentes: nada consta nos autos que desabone o ACUSADO. A defesa trouxe os atestados de boa conduta de fls. 86/7. \r\n\r\n() conduta social: não há nos autos referências esclarecedoras, a não ser aquelas já mencionadas dois itens acima. A condição funcional é mencionada, mas também carece de elementos significativos, nos autos. \r\n\r\nd) personalidade: não há sinais de uma personalidade violenta, nem doentia. Todavia a percepção, durante anos a fio, de benefício a que não fazia jus, reflete cegueira aos sentimentos e aos valores que inspiram e fundam a norma penal. Quem mantém outrem em logro durante 7 anos necessariamente deixa transparecer uma personalidade egoísta e preguiçosa, despreocupada com o meio social e interessada apenas no proveito próprio, sem - como já sublinhado - o desconforto do trabalho de sol a sol.\r\n\r\ne) comportamento da vítima: inaplicável ao caso. As falhas e brechas em rotinas administrativas - pouco a pouco sanadas e cobertas -, não poderiam jamais desanuviar a culpa dos fraudadores. O INSS - todos sabemos - é o paraíso das fraudes. Uma donzela, cujo corpo é violentado corriqueiramente. Mas isso não alivia, senão incrementa a densidade da censura cabível aos estelionatários.\r\n\r\nA jurisprudência apóia e reforça a noção de que é admissível a fixação de pena-base acima do mínimo legal, se, movendo-se no espaço da “discricionariedade regrada” - baseada em fundamentação empírica idônea e suficiente -, o juiz reconhece que as circunstâncias do art. 59, em valoração específica ou global, indicam a necessidade da exasperação. Isso atende à maior reprovação ao autor do fato em concreto. \r\n\r\nPrecedentes do STF corroborando a fixação da pena-base acima do mínimo legal: RHC 89.093/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 29.08.2006, DJ 22.09.2006, p. 39; HC 83.164/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, T2, 19.10.2004, DJ 18.02.2005, p. 45; HC 83.658/RJ, rel. Min. Joaquim Barbosa, T1, 29.06.2004, DJ 16.12.2005, p. 83; HC 84.120/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 22.06.2004, DJ 20.08.2004, p. 50; HC 82.589/BA, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 11.03.2003, DJ 20.02.2004, p. 24; RHC 80.077/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 29.05.2001, DJ 21.09.2001, p. 54; HC 76.555/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 04.08.1998, DJ 17.11.2000, p. 10; HC 72.871/RJ, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 07.11.1995, DJ 02.02.1996, p. 852; HC 72.685/MG, rel. Min. Carlos Velloso, T2, 31.10.1995, DJ 02.02.1996, p. 851; HC 71.655/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 28.03.1995, DJ 26.05.1995, p. 15.155; HC 72.198/PR, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 14.03.1995, DJ 26.05.1995, p. 15.158; HC 71.862/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 03.03.1995, DJ 19.05.1995, 13.996.\r\n\r\nNão constitui empecilho à fixação da pena-base acima do mínimo o fato de o acusado possuir bons antecedentes (STF: HC 83.658/RJ, T1, DJ 16.12.2005, p. 83; HC 84.120/SP, T1, DJ 20.08.2004, p. 50), nem o fato de somar aos bons antecedentes a primariedade (STF: HC 72.685/MG, T2, DJ 02.02.1996, p. 851).\r\n\r\nEm desfavor do ACUSADO, pesam: a) o intenso desvalor do conteúdo de injusto - desvalor da ação e desvalor do resultado; b) a ausência de motivos minimamente razoáveis ou aptos a aplacar a censura; c) a plena e efetiva compreensão da ilicitude; d) a personalidade egoísta revelada nos fatos. Em seu favor, concorrem: 1) bons antecedentes e primariedade; 2) conduta social aparentemente sem mácula. Haja vista o quadro amplamente desfavorável, o quadro, justifica-se a imposição de uma pena-base acima do mínimo, embora não no teto, em face dos aspectos positivos. Fixo a pena em 3 (três) anos e 6 (seis) meses.\r\n\r\n2.3.2. Segunda Fase (circunstâncias)\r\n\r\nNão vislumbro nenhuma agravante (arts. 61, 62, 63, CP).\r\n\r\nNão intervém nenhum atenuante (art. 65 e 66, CP). Não houve confissão de autoria. Até o fim, o ACUSADO procurou desmentir a imputação, empurrando a responsabilidade para um terceiro, não identificado. \r\n\r\n2.3.3. Terceira Fase (causas de aumento e diminuição)\r\n\r\nLançando mão do §3o do art. 171, elevo a pena em 1/3, passando a ser de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão.\r\n\r\n2.3.4. Pena final\r\n\r\nA pena final é estabelecida em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão.\r\n\r\n2.3.5. Pena de multa\r\n\r\nNo entender deste Magistrado, as razões que fundaram a imposição e dosagem concreta da pena privativa de liberdade vigoram igualmente e sem restrições no tocante à pena de multa. Adotando os mesmos parâmetros e com base na relação matemática entre quantidade de pena privativa máxima possível e quantidade de pena privativa aplicada, que me parece o método mais adequado para exprimir a reprovação pecuniária aos crimes (art. 49, caput, do CP) sem malabarismos conceituais, arbitro a pena de multa em 245 dias-multa. À vista da incerta situação econômica do ACUSADO (art. 49, §1º), cada dia-multa é fixado em 1/10 do salário-mínimo. A pena de multa fica estabelecida em 24 salários-mínimos. Será considerado o valor do salário à data do encerramento dos pagamentos pelo INSS (término da consumação do tipo), devidamente atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (art. 49, §2º do CP).\r\n\r\n2.3.6. Regime de cumprimento da pena\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicialmente semi-aberto (art. 33, §2o, b, Código Penal), regime esse que me parece corresponder ao grau de culpa do ACUSADO, sem atentar contra os imperativos da prevenção especial - negativa e positiva - e da prevenção geral - negativa e positiva. Atende-se assim à orientação consagrada nas STF 718 e 719.\r\n\r\n2.3.7. Perda do cargo público\r\n\r\nO STJ vem entendendo que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo não é efeito automático da condenação (CP 92, I a b), devendo ser adequadamente motivada (HC 17.730/MS, T5, DJ 03.06.2002). \r\n\r\nParece temerário que a um homem, que cometeu crime contra a Administração Pública, ao longo de 7 anos, se permita dar aulas a crianças. Que exemplo teria ele a oferecer? Por outro lado, decretar-lhe a perda do cargo implicaria tornar mais difícil do que já irá ser a vida das filhas menores e da esposa, assim como arruinar as parcas chances que o Estado tem de reaver parte do dinheiro “subtraído”. Somando-se a isso a modicidade da remuneração e o “castigo” que o simples fato de ser professor público representa, penso ser desnecessária a medida. Sem prejuízo de que a Administração Estadual, em sua esfera de discricionariedade, demita o CONDENADO, caso entenda cabível.\r\n\r\n2.3.8. Efeito suspensivo (impeditivo) da apelação\r\n\r\nSegundo o CPP 393 I, é efeito da sentença condenatória recorrível “ser o réu preso ou conservado na prisão, assim nas infrações inafiançáveis, como nas inafiançáveis enquanto não prestar fiança”. O CPP 594 preceitua que “o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto”. O STF se posicionou pela compatibilidade do preceito com a Constituição da República, considerando que a ausência de efeito suspensivo - rectius: impeditivo, caso o condenado esteja solto - quanto à ordem de prisão veiculada na sentença não afronta o princípio da presunção da não-culpa (CR 5o LVII). O Tribunal também repeliu a tese de que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) teria revogado o dispositivo - cf. RHC 75.917-9, HC 76.023-1, HC 77.825-4. Recentemente, as Turmas - num giro que marca a trajetória da Corte -, passaram a proclamar que se o réu respondeu ao processo em liberdade, sua prisão não é compulsória - ainda que ele ostente maus antecedentes -, devendo ser fundamentada à vista do CPP 312 (prisão preventiva). Inter alia: HC 84104/DF, T1, DJ 06.08.2004, p. 42; HC 86.065/SP, T1, 15.12.2005, DJ 17.03.2006, p. 16; HC 84.434/SP, T2, 04.10.2005, DJ 11.11.2005, p. 47. De outro lado, se o réu aguardou preso a conclusão da instrução probatória, quer por força de prisão em flagrante, quer devido a decreto de prisão preventiva, não terá direito a apelar em liberdade. \r\n\r\nA STJ 9 reza que “a exigência de prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência”. Mas semelhantemente à linha do Excelso Pretório, a Corte vem sustentando que o recolhimento do acusado que respondeu solto ao processo deve prender-se à efetiva necessidade da custódia ante tempus (CPP 312). Se réu respondeu solto à instrução, sua prisão há de ser fundamentada, com apoio no periculum libertatis.\r\n\r\nEm que pese às profundas reservas que guardo com relação à linha abraçada pela jurisprudência, que acaba por amesquinhar e reduzir o primeiro grau de jurisdição à categoria de instância de passagem - concentrando perigosamente na cúpula uma força que deveria ser diluída pelas ramificações do Judiciário -, CONCEDO ao CONDENADO MARCELO o direito de apelar em liberdade, por considerar ausentes os fundamentos materiais da custódia preventiva (periculum libertatis). Saliento que mudanças no contexto factual - não-localização no endereço anotado nos autos para a intimação da sentença, fuga ou risco de fuga e reiteração delitiva, por exemplo - poderão ensejar a revisão deste capítulo. Salvo determinação em contrário de instância superior, o efeito impeditivo aqui concedido só se estenderá até o julgamento de eventual apelação ou de embargos infringentes, cujo objeto seja a própria condenação.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\n1) ABSOLVER ROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO da acusação de haver realizado, ilícita e culpavelmente, o tipo do CP 171 caput, com a causa de aumento do §3o (CPP 386 VI).\r\n\r\n2) CONDENAR MARCELO DO CARMO MENDONÇA à pena de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente semi-aberto, acrescida de multa de 24 salários-mínimos, nos termos do CPP 387, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do CP 171 caput, com a causa de aumento do §3o. O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-o também em custas e ao reembolso, em favor do Judiciário, do valor relativo ao honorários do defensor dativo constituído para a apresentação de alegações finais. Nego-lhe a gratuidade de justiça, por entender que sua remuneração, como servidor público, é suficiente para honrar as despesas processuais.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo, no mínimo da tabela, podendo o valor ser revisto, ao cabo do processo, caso seja chamado a novamente atuar. \r\n\r\nDetermino a Secretaria a extração de cópias do relatório da Auditoria, dos termos de interrogatório (judicial e policial) e da denúncia, e sua inserção em pasta própria para consulta pelo Juízo em casos similares.\r\n\r\nHavendo recurso, oficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ), ao NID/SR/DPF/RJ e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-lhes ciência da prolação desta sentença recorrível, para as anotações que reputarem cabíveis. Ratificada em grau recursal a condenação, reiterem-se, tão logo seja certificado o trânsito em julgado. Não havendo recurso, aguarde-se a coisa julgada material para a expedição dos ofícios.\r\n\r\nOficie-se à Gerência Executiva do INSS e à Secretaria Estadual de Educação para ciência e providências de sua alçada. O ofício à Secretaria deverá conter os dados referentes à matricula do CONDENADO.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do CONDENADO no rol dos culpados (CR 5o LVII, CPP 393) e expeça-se guia de recolhimento; b) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, III da Constituição da República; c) intime-se o CONDENADO para o recolhimento das custas; d) desentranhem-se, se houver, as vias originais dos autos de PAD do INSS, substituindo-as por cópias e devolvendo-as à origem, para arquivamento; e) remetam-se as peças cabíveis ao MM. Juízo de Direito da Vara de Execução Penal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo, como determinado pela STJ 192, observada a CNCG/2ª Região. \r\n\r\nConsiderando que há nos autos dados fiscais pertinentes ao CONDENADO (fls. 102/10), DECRETO parcial segredo de Justiça só poderão ter acesso a eles as partes. Não é necessário que o segredo seja formalizado no sistema - já que o conteúdo das decisões pode permanecer disponível - bastando que se proceda à anotação na capa.\r\n\r\nP. R. Intimem-se: o MPF, com vista dos autos; os ACUSADOS, pessoalmente; os advogados constituídos, por publicação. Tendo em vista fls. 156, não há necessidade, por ora, de intimação do ilustre defensor dativo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 405422"
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EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Fls. 483/484 (Defesa).: Indefiro, eis que as diligências requeridas não se justificam por necessidade ou conveniência originada de circunstância(s) ou de fato(s) apurados na instrução (art. 499,CPP).\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 485, intimem-se as empresas que não responderam aos ofícios expedidos (fls. 320, 328 e 330) para que no prazo máximo de 10 (dez) dias encaminhem as respostas ao Juízo.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF das certidões negativas de fls. 310v, 316v e 434.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000244-9 MIKAEL CARDOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 331 - Indefiro face ao lapso de tempo decorrido desde o deferimento parcial do pedido de antecipação de tutela (fls.282/286).\r\n\r\nIntime-se a União Federal, na pessoa do Procurador-Chefe da AGU, para que comprove o cumprimento do determinado por este Juízo às fls.311/312, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da Lei, devendo ser ressaltado que já foi cominada pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta Reais).\r\n\r\nExpedido o pertinente mandado, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre a petição de fls.317/329.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.17.003493-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA) x JEANE D'ARC BUENO DE FREITAS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Para melhor adequação da pauta redesigno a audiência para o dia 25/02/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004327-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x SILVANO DA COSTA (Adv. MARCELO TEBET HALFELD). . Para melhor adequação da pauta redesigno o dia 25/02/2008, às 14:00 horas, para continuação do sumário de acusação.\r\n\r\nIntimem-se./Requisite-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.17.006060-3 PROCTOR - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. HUMBERTO ANTUNES GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Recebo a apelação da ré apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000810-1 LEO MASCARENHAS DE BARROS COELHO (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do Autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005130-4 ALCINA SILVA VAZ (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fl. (s) 55/58, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005480-9 AILSON GONÇALVES SAMPAIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.17.005480-9\r\n\r\nCONCLUSÃO ELETRÔNICA\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu procurador para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe quanto à conclusão da Auditagem Prévia realizada para fins de pagamento dos valores atrasados, considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato praticado em sede administrativa (fl. 133: Ofício encaminhado ao Banco Itaú), datado de 16/08/2005.\r\n\r\nCaso não tenha sido concluída a auditagem, esclareça a autarquia as razões do não encerramento, devendo ainda especificar quais os períodos/recolhimentos de contribuição apontados pelo relatório de fl. 131 que se encontram pendentes de comprovação e quais os documentos referentes aos períodos investigados, integrantes do procedimento administrativo anexado aos autos, que foram considerados na concessão do benefício (localizar nos autos as folhas correspondentes).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005415-2 MAGDA VIEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Havendo iniciativa expressa da parte interessada em dar início à execução do julgado e considerando que parte da mesma consiste em obrigação de fazer, regida pelo disposto no art. 461 do CPC; determino a intimação do INSS para que, em cumprimento ao julgado, promova o restabelecimento do benefício da autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005459-0 MARIA DE LOURDES DE SA DE MEDEIROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação requerida (fls. 31).\r\n\r\nDecorrido in albis, venham para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005782-7 MARCIA DE JESUS DE ANDRADE SILVA (Adv. MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o último parágrafo de fl. 109, eis que já consta na inicial o valor atribuído à causa, devendo atentar, ainda, para o fato de que, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, deverá regularizar os documentos de fls. 08/09, já que não se encontram datados.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006100-4 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a sentença de fls. 57/63 julgou improcedente o pedido, suspendendo a execução dos honorários, face à gratuidade de justiça deferida ao Autor, e que o v. Acórdão de fls. 94/104 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004115-5 JOSE RENATO VERISSIMO SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre os documentos de fls. 120/284.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005491-7 MANOEL JOSE DE ARIMATHEAS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.001102-1 REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 300/331, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.002641-3 CELESTE ENEIDA DO BOMFIM CARDOSO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela CEF às fls.244/292.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.006080-2 WELLINGTON DE SOUZA MOTTA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, retificando o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista que o(a) autor(a) não é parte na relação contratual estabelecida com a Caixa Econômica Federal (TRF 2ª Região, AC 351266 - 8ª Turma Especial, DJU 11.05.05; TRF 2ª Região, AC 349870 - 8ª Turma Especial, DJU 19.05.05).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.17.000961-0 SEBASTIAO DAMASCENO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso adesivo do autor em seu duplo efeito. Ao INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.003170-6 EULER HOELZ DIAS (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. 126: Nada a deferir. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005321-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CLAUDIA MARIA DE FARIAS. . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.17.000322-0 ARITH DE SOUZA VIEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFace ao trânsito em julgado dos embargos à execução, requisite-se o pagamento dos honorários advocatícios, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.17.006192-9 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO GUIMARAES E SILVA). . \r\n\r\n02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.17.006192-9\r\n\r\nCONCLUSÃO ELETRÔNICA\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nAnalisando os documentos juntados às fls. 29/43, verifico que a parte autora não cumpriu integralmente o despacho de fl. 26, no sentido de apresentar cópia de todas as atas em que constem os valores que integram as cotas condominiais. \r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, junte aos autos as atas contendo os valores que integram as cotas de condomínio que seriam eventualmente devidas a partir de 05/04/2002, devendo ainda, em quadro anexo, especificar o valor de cada uma das parcelas, a data de sua fixação, bem como a ata que a fixou (indicada pela data de realização da assembléia). Na mesma oportunidade, forneça a demandante planilha atualizada dos valores devidos.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, dê-se vista à parte ré para ciência dos documentos juntados, bem como da planilha contendo as prestações vencidas.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.17.000103-9 GEMINIANO DE QUEIROZ BRITO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a questão já foi exaustivamente enfrentada em sede de embargos à execução, indefiro o pedido de fl.287.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do presente feito, a fim de aguardar o pagamento do precatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.17.003837-3 NILCEA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.001885-8 SILVIO JESUS DE PAULA (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004873-5 JONAS TELES DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.17.002226-6 JOSIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005299-4 IVANA CRISTINA PACHECO (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2007.51.17.000846-4 MARIA LEA PONTES RIBEIRO (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.004697-0 MARIA CELIA DE JESUS DA FONSECA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . (Despacho de fl. 249 ... Prossiga-se com o feito, sendo fixado o prazo de 10 (dez) dias para que os autores se manifestem sobre a contestação de fls. 117/191. )\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 407021"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY CLARINDA DA COSTA (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA PEDRO CANDIDO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n...\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.67.005070-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS PEREIRA DE CARVALHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005070-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista os cálculos de fls.58/60, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo, se assim desejar, declaração pessoal de renúncia aos valores que excedam a R$ 21.000,00 (60 x R$ 350,00 - salário-mínimo vigente à época do ajuizamento da ação), pois conforme o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, somente podem ser processadas nos Juizados Especiais Federais causas cujo valor não superem sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSe a parte autora pretende ver seu pedido apreciado por esse juízo, deve renunciar ao excedente, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCaso não renuncie restará caracterizada a incompetência deste juízo.\r\n\r\nCom a renúncia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.001763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 725,78 (setecentos e vinte cinco reais e setenta e oito centavos), devidamente atualizado até 27 de setembro de 2007 e acrescido de juros moratórios...\r\n\r\n5 - 2007.51.67.002350-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO ALVES DA COSTA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima...\r\n\r\n6 - 2007.51.67.008365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA MARQUES SOARES (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x MINISTERIO DO EXERCITO x UNIAO FEDERAL x WALLACE OLINDA SODRÉ - ESPÓLIO. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008365-7\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte, com pagamento das parcelas atrasadas desde a data do óbito, sob a alegação de que conviveu com o de cujus, como se cassados fossem de março de 1995 a novembro de 2000.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 10 dias, para que regularize o pólo passivo na forma do art. 282, II, do CPC, sob pena de extinção, indicando eventuais dependentes habilitados a pensão, eis que consta da certidão de óbito a existência de um filho menor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nNa hipótese de cumprimento, com informação acerca de dependentes habilitados, remetam-se os autos a SEADI/SG para que proceda as anotações pertinentes, bem como a exclusão do MINISTÉRIO DO EXÉRCITO e do ESPÓLIO da relação jurídica processual.\r\n\r\nApós, citem-se para que apresentem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a UNIÃO FEDERAL na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, havendo interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal em conformidade com o art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para exame da necessidade de designação de data para audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.67.000222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA SILVA DE SOUZA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000222-0\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não anexou ao seu recurso declaração assinada que não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, apresente a autora, em 48 horas, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 ou comprove, no mesmo prazo, o recolhimento das custas judiciais estabelecidas no decisum.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO JACINTHO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004818-9\r\n\r\nParte Autora: EDNO JACINTHO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nEDNO JACINTHO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO FIGUEIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004819-0\r\n\r\nParte Autora: ADAO FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nADAO FIGUEIRA DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “Padaria e Confeitaria Santa Ma...”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 26 de abril de 1976, ainda que apresentasse documento com opção ao FGTS anterior a 21 de setembro de 1971, ou tenha firmado de forma retroativa.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 406983"
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DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, visando o reconhecimento de pedido de auxílio-doença indeferido, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEmbora reconheça a existência de elementos nos autos que trazem a certeza da verossimilhança das alegações, tenho que não estão ausentes todos os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, ante a inexistência do receio de dano irreparável ou de difícil reparação e, ainda a falta do periculum in mora, em virtude do tempo decorrido entre a alegada lesão e a busca do provimento jurisdicional.\r\n\r\nAssim, sendo INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO BRAGA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n3 - 2007.51.67.005556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.67.006559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA MENDES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.67.000632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA VIEIRA BASTOS E OUTRO (Adv. MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 142/143, que negou provimento ao recurso da sentença proferida nos autos, condenando o recorrente em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), promova a CAARJ o pagamento dos honorários de sucumbência ao Advogado do autor, conforme disposto no acórdão.\r\n\r\nOficie-se à CAARJ, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra com as obrigações de pagar constantes do Acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito do valor, dê-se vista ao patrono da parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.005526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO VICENTE NETTO GOMES (Adv. RAFAEL JARDIM RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n8 - 2005.51.67.002428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA CORREA PIRES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 94/95, tendo em vista que o RPV foi expedido relativamente aos atrasados até Julho/2006 (fl.48, 68 e 72) e, conforme HISCP (Histórico de Complementos Positivos) o valor das diferenças foram pagas em relação aos meses de agosto/2006 a outubro/2006 (fl. 96), tendo sido implantada a nova RMB em novembro de 2006 (fl. 97), no valor de R$ 1.069,18 (mil, sessenta e nove reais e dezoito centavos), conforme determinado na sentença (fl. 68). \r\n\r\nAssim, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2005.51.67.003911-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DA SILVA CABRAL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.67.004424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CUSTODIO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida à fl. 80 e determino a remessa à Distribuição para substituição do pólo ativo por .ERENICIA LOURENÇO CUSTÓDIO, MARCO ANTONIO LOURENÇO CUSTÓDIO, ANTONIO CARLOS CUSTÓDIO, LUCIANO CUSTÓDIO, MARCOS JORGE LOURENÇO CUSTÓDIO e PAULO CESAR CUSTÓDIO, todos qualificados às fls. 57/88 e 115/140.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor em favor dos autores, que deverão ser emitidos no valor de R$ 439,92 (quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), com data de atualização até 30/05/2007.\r\n\r\nOcorrendo o pagamento, dê-se ciência aos beneficiários e, nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2005.51.67.005268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PIMENTEL DE SOUZA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nPelos documentos colhidos no PLENUS/DATAPREV, vê-se que o benefício foi cessado pelo não comparecimento da parte autora à agência bancária para receber seus proventos.\r\n\r\nSe por um lado ocorreu a inércia da parte autora, tendo em vista que o INSS comprovou à fl. 81 a reativação judicial do benefício, vejo por outro que não cabe ao réu encerrar o benefício revigorado por ordem judicial sem a prévia comunicação ao Juiz.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS para, em cinco dias, reativar o benefício da parte autora e a pagar administrativamente os salários que foram estornados ao INSS desde a reativação judicial determinada na decisão de fls. 29/32, sob pena de imposição de multa, no valor de R$ 30,00 (trinta reais) por dia em caso de atraso.\r\n\r\nFica também determinado que o INSS ficará encarregado de comunicar diretamente à segurada da reativação e a disponibilização dos valores estornados.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2005.51.67.005805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o advogado do autor juntou aos autos novo contrato de honorários, devidamente assinado pelo contratante e contratado (fl. 71), revogo o despacho de fl.68, para determinar a expeça-se RPV no valor de R$ 1.476,74 (fl. 62), sendo R$ 1.033,72 (mil e trinta e três reais e setenta e dois centavos) em favor da parte autora, e R$ 443,02 (quatrocentos e quarenta e três reais e dois centavos) em favor do advogado, correspondente a 30% do total apurado.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.17.000690-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY NOGUEIRA DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAlém da observância do disposto na sentença, expeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), como também em favor da parte autora, a título de multa, no montante de 1% sobre o valor da causa, considerando a condenação em litigância de má-fé, conforme acórdão de fls. 121/122, da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.17.003197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA ALVES PINTO (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 65/66, eis que ocorreu o cumprimento do julgado dentro do prazo estipulado na sentença de fls. 51/53, conforme noticiado às fls. 58/64.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.67.000085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CORREIA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 1.249.099,04 e a RMB para R$ 91,41 (Noventa e um reais e quarenta e um centavos), em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 8.646,09 (Oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e nove centavos), a título de diferenças vencidas até 04.10.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.000495-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISNELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 1.111,10 (mil, cento e onze reais e dez centavos), correspondente ao montante de 20% (fl. 05) do valor total apurado, ou seja, R$ 5.555,50 (fl. 125).\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, dê-se vista ao advogado.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME JOSE NARCISIO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 52 e 63/64, haja vista que o RPV foi expedido relativamente aos atrasados até Janeiro/2007 (fl.30, 43 e 47) e, conforme HISCP (Histórico de Complementos Positivos), o valor das diferenças foram pagas em relação aos meses de fevereiro/2007 a abril/2007 (fl. 65), tendo sido implantada a nova RMB em maio de 2007 (fl. 66), no valor de R$ 706,42 (setecentos e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme determinado na sentença (fl. 43). \r\n\r\nAssim, diante do efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA FRAGA SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar ao réu a multa equivalente a 1% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé acima examinada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI BARROS DE ANDRADE (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude do falecimento do autor no decorrer da ação, houve pedido para alteração do pólo ativo da demanda, a fim de constar o nome de ZENI DE BARROS ANDRADE, viúva do de cujus (fls. 20/21).\r\n\r\nDesta forma, determino a remessa à Contadoria, para que seja calculado o montante devido à autora, como dependente do falecido, sendo certo que os cálculos deverão considerar o período até a data do óbito deste, que ocorreu em 13.10.2006 (fl.22).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÇARA CARDOSO RODRIGUES (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FRANCISCO DE MELLO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista as informações presentes nos autos, verifico que existe coisa julgada relativamente a este feito e o processo 2005.51.67.004427-8, que tramitou neste Juizado, com relação ao qual não cabe mais recurso, uma vez que ambos possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, em relação à correção do benefício mediante a aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDe fato, a propositura de uma ação idêntica à outra, anteriormente ajuizada e já decidida por sentença, caracteriza o instituto da coisa julgada, nos termos do artigo 301, parágrafos 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, diante da existência de pressuposto processual negativo, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão pela ORTN.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao pedido referente ao Art. 58, do ADCT.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, a carta de concessão, bem como os carnês de pagamento referentes ao período de abril de 1989 até dezembro de 1991, do benefício nº 42/0740408011.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA TEIXEIRA DO COUTO (Adv. ARYNEI CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALCELIA DOMINGUES TEIXEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a intimação da parte autora por mandado (fls.41/45) restou prejudicada, por ser pessoa desconhecida (fl. 41) no endereço fornecido na inicial, do qual faz prova a declaração de domicílio de fl. 05; e, também, que não houve nos autos comunicação de mudança de endereço, informe o advogado da autora, em 10 (dez dias) o novo endereço desta, a fim de ser possível a intimação para comparecimento à audiência já designada para 30/01/2008, às 14:00h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.67.004152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA NUNES TEIXEIRA DA COSTA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003410/2007 . \r\n\r\nProcesso n°: 2006.51.67.004152-0\r\n\r\nEmbargante: ALESSANDRA NUNES TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Presente o vício de contradição. Acolhimento.\r\n\r\nALESSANDRA NUNES TEIXEIRA DA COSTA propôs demanda em face do INSS, objetivando a condenação deste no restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento de atrasados, além de danos morais.\r\n\r\nFoi prolatada a sentença de fls. 65/71, julgando procedente o pedido.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, afirmando conter a sentença vício de contradição a ser sanado, isto porque esta julgou procedente o pedido de pagamento dos benefícios à parte autora em atraso, com data retroativa a 10/01/2006, e julgado improcedente o pagamento das prestações do período compreendido entre 07/06/2006 a 01/09/2006. Ocorre que a autora requereu o pagamento dos atrasados do auxílio-doença no período de 07/06/2005 a 01/09/2005.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a sentença proferida nestes autos apresenta a aludida contradição.\r\n\r\nDesta maneira, presentes os pressupostos gerais e específicos de admissibilidade, conheço do recurso oposto, e ACOLHO os embargos declaratórios, para corrigir parcialmente a sentença (fls. 91/93), que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“...\r\n\r\nPorém, no caso dos autos, não foi constatada a incapacidade permanente da parte autora para o trabalho, o que afasta o direito à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo tocante ao pagamento das prestações relativas ao período de 07.06.2005 a 01.09.2005, não havendo prova de requerimento administrativo em momento anterior a 01.09.2005, nem mesmo de que tenha havido qualquer impedimento para a sua efetivação no intervalo de tempo acima mencionado (cerca de três meses), não é possível acolher o pedido.\r\n\r\nDO DANO MORAL\r\n\r\nQuanto à configuração de danos morais, é preciso tecer algumas considerações.\r\n\r\nA indenização aqui pretendida objetiva reparar os dissabores pelos quais passou a parte autora por ter seu benefício de auxílio-doença cessado. \r\n\r\nEmbora tenha a autora vivido desagradável experiência, a suspensão do benefício foi fundamentada na ausência de um dos requisitos para a sua manutenção, qual seja, a falta de incapacidade para o exercício de atividade laboral, baseada em perícia realizada pela Autarquia ré. \r\n\r\nPor isso, em que pesem os aborrecimentos a que foi submetida a parte autora, injustificável seria uma condenação em indenização por danos morais, uma vez que o órgão estatal emitiu uma decisão que, embora errônea, não esteve fora das margens do razoável, a ponto de ferir a dignidade e sentimento de apreço pessoal do segurado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos ao pagamento de auxílio-doença no período de 07.06.2005 a 01.09.2005, bem como à compensação dos danos morais, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no sentido de restabelecer o benefício de auxílio-doença, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data da desde a data da cessação em (10.01.2006- fl. 87), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade que ora defiro \r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nProceda-se à publicação da decisão nos embargos.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.67.005194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA SOARES DE MOURA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 20.787,79 a RMB para R$ 437,72(Quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) em novembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 504,06 (Quinhentos e quatro reais e seis centavos), título de diferenças vencidas até 09.11.2007:\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNELLO QUINTANILHA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA COSTA BARBOSA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.67.001033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no parágrafo único do art. 47, artigos 282, VII, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.67.001143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONORA MEANO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.001143-9\r\n\r\nLEONORA MEANO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 22 / 02 / 2008, às 15:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Avenida presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.67.001246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a pagar R$ 4.711,87 (Quatro mil, setecentos e onze reais e oitenta e sete centavos), como apurado às fls. 34, em outubro de 2007, mantendo a RMI e a RMB do benefício do autor, já revista em outubro de 2004;\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo, expedindo-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.001504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PEREIRA FARIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 26 de fevereiro de 2008 às 15 h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.67.001515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA RAMOS CORREIA COSTA (Adv. RENATA BERTIN PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Perito Renato Lincoln C. Patrício para que venha responder, no prazo de 10 dias, os quesitos apresentados pelo INSS em sua contestação (fls. 57 e 58).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007,\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.67.001597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.001597-4\r\n\r\nRICARDO ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante das considerações do Perito do Juízo e do INSS, designo o dia 22 / 02 / 2008, às 16:00 horas para a realização de nova perícia no seguinte endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.67.001878-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIR COSTA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela deferida, no sentido de restabelecer o benefício de auxílio-doença, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data da cessação do benefício em 05.05.2005 (fl. 92), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento, descontados os valores já pagos em sede de antecipação dos efeitos da tutela):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.001908-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA SAVI DA SILVA (Adv. JOAO ROBERTO SAVI VARGENS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo à concessão de benefício por incapacidade, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autarquia a:\r\n\r\na) Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a IVANILDA SAVI DA SILVA com data de início em 24.09.2007;\r\n\r\nb) Pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio-doença, desde a data do requerimento em âmbito administrativo (06.04.2005 - fl. 69), até a DCB, que deve ser fixada em 23 de setembro de 2007 (dia anterior ao da juntada aos autos do laudo que dá pela incapacidade permanente);\r\n\r\nc) Pagar as prestações relativas ao benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da juntada do laudo aos autos, a qual ocorreu em 24 de setembro de 2007, até implantação deste benefício;\r\n\r\nEstes pagamentos devem ser feitos pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância do que foi exposto na fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.002182-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANDRE DE PAIVA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.002370-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORICEA DE SOUZA CASSIANO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.002655-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CESPES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.002655-8\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CESPES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a resposta do Diretor do Hospital Antonio Pedro, designo o dia 31 / 01 / 2008, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº 131, Sala 903, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior (CLÍNICO), inscrito no CRM sob o no. 52.60032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.67.002848-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA DE ARAUJO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.002868-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA CORREA COUTINHO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 003331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.003738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, complemente a sua emenda à inicial de fl. 30, no sentido de requerer a citação e fornecer a devida qualificação da instituição chamada à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.67.003863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELI PEREIRA LIMA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAutor: AUTOR: ROZELI PEREIRA LIMA\r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.003863-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 18 / 01 / 2008, às 16:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO submetido à perícia é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta ao quesito anterior, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo familiar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas de seu núcleo familiar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.67.004627-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BRANDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.004627-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nSANDRA BRANDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO propõe esta demanda em face do INSS, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela, cessado em 21/12/2005 (fl. 25).\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o restabelecimento do benefício ao INSS em 28/12/2006 (fl. 15) e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNuma análise superficial e sumária que caracteriza a cognição ora exercida, se verifica que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, a verossimilhança das alegações resta prejudicada, uma vez que não há nos autos provas contundentes capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado, o que afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil (art. 273, caput e inciso I, do CPC).\r\n\r\nLogo, não há como conceder o provimento antecipado sem a observância do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 22 / 02 / 2008, às 09:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda, inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004753-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO RAIMUNDO DA CUNHA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 192.519,56 e a RMB para R$ 402,47 ((Quatrocentos e dois reais e quarenta e sete centavos) );\r\n\r\nb) Pagar R$ 999,26 (Novecentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos) a título de diferenças vencidas até 07.11.2007;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.004811-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO VIEIRA PORTO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para $ 716,53 e rever a RMB para R$ 1.443,70 (Um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta centavos), em novembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.183,17 (Um mil, cento e oitenta e três reais e dezessete centavos), a título de diferenças vencidas até 27.11.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.005324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO ANACLETO MAIA (Adv. WANDERLEIA BROTTO E DACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n47 - 2007.51.67.005325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MORAES BRANDÃO (Adv. WANDERLEIA BROTTO E DACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.005535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCHOAL BOTELHO DE MELO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n49 - 2007.51.67.005541-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENILDE PIRES DE CARVALHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº , em trâmite no , com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n50 - 2007.51.67.005623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós o cumprimento, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.67.005668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS VICENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva do Rio de Janeiro-Norte, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.67.005675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude do Termo de Informação constante nos autos, afasto a ocorrência de litispendência ou coisa julgada por se tratar de pessoas distintas.\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de .........., requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.67.005681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIR DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n54 - 2007.51.67.005684-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERNARDINO ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo em relação ao pedido de revisão mediante a aplicação do art. 58, do ADCT, a carta de concessão, bem como os carnês de pagamento referentes ao seu benefício.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n55 - 2007.51.67.005685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.67.005689-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nQuebra Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n57 - 2007.51.67.006168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá emendar a incial no sentido de esclarecer a razão dos requerimentos constantes nos itens “6.2” de fl. 05 e “a” de fl. 06.\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2004.51.52.004597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GOMES DA SILVA NETO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para cumprir o despacho de fl. 47, calculando-se os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se os RPV em favor autor e de seu advogado, o deste no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme acórdão de fls. 118, da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em razão da condenação da FUNASA em honorários.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n59 - 2005.51.67.002761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DOS SANTOS SOUZA JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo, deferindo-lhe a gratuidade requerida.\r\n\r\nAos réus para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n60 - 2006.51.67.003315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento, ao autor, das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 2.665,95 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS); e ao seu patrono, a título de honorários, o valor de R$ 666,49 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 26 de outubro de 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2006.51.67.003318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO DA SILVA CALEGARIO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n62 - 2006.51.67.003480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO LEITE COUTINHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 2.677,41 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS); e ao seu patrono, a título de honorários, o valor de R$ 669,35 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 26 de outubro de 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.67.003618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGUES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, em face da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação dos danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento das diferenças devidas relativas à indenização de campo paga a menor, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento, ao autor, das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 2.473,68 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS); e ao seu patrono, a título de honorários, o valor de R$ 618,42 (SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 26 de outubro de 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.67.004857-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MARQUIORI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.67.004857-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que as petições de fls 41/56 e 57/72 não configuram a interposição de recurso, não há que se falar em reforma, de ofício, da sentença de fls 38/39.\r\n\r\nAnte o exposto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n65 - 2007.51.67.004503-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE MELLO CARLETTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, fazendo constar o nome correto da autora, qual seja, Claudia de Mello Carletto.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.004519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR CARMO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.005619-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARA SILVA DE ALMEIDA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.006083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a Funasa, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n69 - 2007.51.67.006436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON SOARES DA SILVA (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até dezembro de 2003 data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n70 - 2007.51.67.006494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CORREA DE SOUZA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até maio de 2003.e janeiro de 2007 até a presente data. \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n71 - 2007.51.67.006500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n72 - 2007.51.67.006540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ROSA DE MIRANDA (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n73 - 2007.51.67.006563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA GLORIA VITORINO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n74 - 2006.51.17.003664-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA RODRIGUES ROCHA CAGLIARI E OUTRO (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, com fundamento nos artigos 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2004.51.02.003420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PINHEIRO BENEDITO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGINA DIAS LESSA (Adv. DELIO NOGUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento tardio da obrigação por parte da ré, não há que ser relevada a multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso; e já que se passaram 30 (trinta) dias entre a comunicação para o cumprimento da referida obrigação, através do recebimento nº OFS.6702.000435-9/2007, e o seu efetivo cumprimento, o valor total da multa imposta será de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos da planilha de fl. 254.\r\n\r\nLogo, deverá a Secretaria expedir 02 (dois) RPV, observando-se o seguinte:\r\n\r\n1) O primeiro, referente ao pagamento dos atrasados de pensão conforme os cálculos fornecidos pela União, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\n2) O segundo, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente à multa imposta à União, não havendo que se considerar, neste caso, o fato de a quantia total, isto é, o valor dos dois RPV ultrapassar o limite dos Juizados Especiais Federais, uma vez que a multa se trata de verba de natureza sancionatória.\r\n\r\nCumpram-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n76 - 2004.51.52.006003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MATIAS DE BARROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação de fl. 158, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da petição inicial, da sentença e, se for o caso, da certidão de trânsito em julgado do processo de nº 94.0013789-3, em trâmite na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n77 - 2006.51.67.001345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO, CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003409/2007 . \r\n\r\nProcesso n°: 2006.51.67.001345-6\r\n\r\nEmbargante: MARIA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuíza: Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausente o vício de omissão alegado. Rejeição.\r\n\r\n1. MARIA CHAVES DE ALMEIDA propôs demanda em face do INSS, objetivando a devolução em dobro de valores descontados em seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a título de empréstimo consignado, a ser pago em 36 parcelas no valor de R$ 360,54, o qual alega não haver contratado.\r\n\r\n2. Foi prolatada a sentença (fls. 79/86), julgando parcialmente procedente o pedido.\r\n\r\n3. A parte autora opôs embargos de declaração, afirmando conter a sentença o vício de omissão, a qual depende de integração.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\n4. Não merece acolhimento a alegação da embargante de que a sentença proferida neste processo apresenta vício de omissão.\r\n\r\n5. Os embargos de declaração devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535, não sendo legítimo o ataque por julgar a parte que o direito não foi bem aplicado.\r\n\r\n6. A omissão, atacável por meio de embargos de declaração, existe quando não há pronunciamento sobre pontos com relação aos quais era fundamental e indispensável a manifestação do julgador. Não é o que acontece aqui. \r\n\r\n7. É importante mencionar que o Supremo Tribunal Federal orienta-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“O juiz não está obrigado a examinar um a um os pretensos fundamentos das partes, nem todas as alegações que produzem: o importante é que indique o fundamento suficiente de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção no decidir”. (RE 97.558/GO)\r\n\r\n8. Não há a omissão com relação ao pagamento em dobro dos valores descontados indevidamente, eis que, à fl. 81, a sentença relata que tal pagamento é indevido. Ademais, há a previsão de fixação de multa diária por atraso, em caso de descumprimento da obrigação após o trânsito em julgado (fl. 86). \r\n\r\n9. A inconformidade com a solução dada ao conflito de interesses, por entender a embargante que houve erro no julgamento, deve ser manifestada na via adequada para a reforma da sentença, isto é, o recurso, e não por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n78 - 2006.51.67.002850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIA PAULO DA COSTA (Adv. MARIA DE LOURDES FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MARIA HELENA VIEIRA PAES (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora, em 10 (dez) dias, a cópia da sentença proferida na 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, conforme alegado pela 2ª ré na petição de fls.56/67, a fim de comprovar o percentual determinado pelo Juízo a que tem direito da pensão e, conseqüentemente, dos expurgos do FGTS do falecido fundista.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n79 - 2006.51.67.003700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AZEVEDO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2006.51.67.003712-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA RUBIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS ao pagamento de R$ R$ 1.181,99 (mil, cento e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), como forma de compensação dos danos morais sofridos, atualizados monetariamente a partir da sentença e incidentes juros legais de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo, expedindo-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2006.51.67.003904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MAXIMO DE FIGUEIREDO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2006.51.67.004471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR SILVA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do acordo proposto pela União, na petição de fl. 72/73.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n83 - 2006.51.67.004494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH ALVES DE ALCANTARA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRevogo a última parte do despacho anterior no que se refere à determinação de imediata conclusão dos autos para sentença.\r\n\r\nA partir dos elementos presentes nos autos, verifica-se que incide na hipótese o § 1o do artigo 4o da Lei 5.107/66, por ter havido mudança de empresa e opção pelo FGTS em momento anterior ao advento da Lei 5.705, de 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nDesta maneira, esclareça a parte autora, apresentando a documentação pertinente, no prazo de dez (10) dias, se as extinções dos contratos de trabalho, ocorridas antes de 22 de setembro de 1971, foram decorrentes de: (1) dispensa com justa causa; (2) dispensa sem justa causa; (3) término de contrato por prazo determinado; (4) cessação de atividade da empresa; (5) extinção do contrato de trabalho e imediata readmissão em empresa do mesmo grupo; ou (6) rescisão voluntária por parte do empregado. \r\n\r\nNo caso de impossibilidade na obtenção da documentação acima, não serão considerados aqueles contratos no cálculo dos juros progressivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n84 - 2006.51.67.005209-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINEA PINTO DE MATTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, com relação aos juros progressivos e ao percentual de fevereiro de 1991 - 7,00%, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nCom relação aos índices postulados de 18,02%, 44,72%, 44,80% e 5,38%, relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e maio de 1990, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.02.004242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DA SILVA GOES (Adv. TANIA DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.17.000746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLAIR XAVIER LIMA (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a certidão de óbito de seu pai, NATHALINO GOMES XAVIER. O descumprimento da diligência acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nAtendida a diligência acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n87 - 2007.51.67.000646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CORRÊA JOAQUIM (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas ao titular da conta vinculada, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 8.614,20 (oito mil, seiscentos e quatorze reais e vinte centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 16, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.000946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE GERALDA RODRIGUES (Adv. RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 18,02%, 44,72%, 44,80% e 5,38%, relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e maio de 1990, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Em relação ao percentual de fevereiro de 1991 - 7,00%, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2007.51.67.001483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FERREIRA PORTO (Adv. ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.67.001884-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nA petição de fl. 25/26 não se trata de recurso de sentença, mas sim de diligência cujo cumprimento competia ao autor que, em época própria, deixou de cumpri-la, ensejando assim a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl.23/24, após, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n91 - 2007.51.67.002718-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COSTA PAULA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos réus para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n92 - 2007.51.67.003164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA SOUTO ANTELO (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.67.003221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO COSTA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.003332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE PAIVA RODRIGUES (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.67.003400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE MATOS (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.67.003452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES FERREIRA DE SOUZA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.67.003477-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO SEIXAS MARRARA LEITE (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.003528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENESIO OLIVEIRA BRASIL (Adv. ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 26,06%, 44,72%, 84,32%, 44,80% e 21,87%, relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990, abril de 1990 e fevereiro de 1991, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2007.51.67.003569-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS HIPOLITO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RENATA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.67.003599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERNANDES DE SOUZA (Adv. EDSON SIQUEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.67.003872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MARIANO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2007.51.67.004134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSINEA GARCIA DA SILVA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.67.004386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZORIO GOMES DA SILVA (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho dispostos na Carteira do Trabalho e a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nCumpridas as determinações de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n104 - 2007.51.67.004388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINTHO NEY DE MATTOS (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2007.51.67.004657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RIZZO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n106 - 2007.51.67.004903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE OLIVEIRA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n107 - 2007.51.67.004904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR DOS SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2007.51.67.004981-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN GOMES MARQUES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, cópia da inicial, possível sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 96.074751-2, que tramitou na 4ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n109 - 2007.51.67.005238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON SIQUEIRA CAMPOS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, traga a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, cópia da inicial, possível sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2005.5101.005862-6, em curso na 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n110 - 2007.51.67.005284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCI JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n111 - 2007.51.67.005320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n112 - 2007.51.67.005460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR HENRIQUE DE FARIA (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n113 - 2007.51.67.005493-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2007.51.67.005494-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MONTEIRO NEVES (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 405560"
                            ],
                            "405997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.67.008601-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CARDOSO DE MELLO JUNIOR (Adv. LUCIANA SANTIAGO CAROCHA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008601-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a inscrição para o Exame de Ordem 2007.3, Seccional do Estado do Rio de Janeiro, sem a cobrança da taxa de inscrição, cujo valor é de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais), sob a alegação de que é hipossuficiente.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA aprovação no Exame de Ordem é antecedente necessário à inscrição na OAB, e assim sendo, indispensável para o regular exercício da profissão.\r\n\r\nConforme consta do edital, o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 125,00 é requisito essencial para o deferimento da inscrição.\r\n\r\nEntretanto, a realização do Exame de Ordem com propósito de credenciar para o exercício da profissão somente aqueles que demonstrem conhecimentos técnicos jurídicos para o seu regular exercício, sem previsão de isenção da taxa de inscrição para aqueles que se encontram em situação de hipossuficiência financeira, fere o direito do exercício de profissão previsto no art. 5º, XIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nVerifico que há perigo na demora da prestação jurisdicional, porquanto que o prazo derradeiro para realização da primeira etapa da inscrição é o dia 16/12/2007.\r\n\r\nComprovada a situação de hipossuficiência financeira com a apresentação de declaração anual de isento do IRPF/2007, corroborada com a consulta ao CNIS, em anexo, da qual se extrai que o último vínculo empregatício da parte autora cessou no ano de 2002.\r\n\r\nAssim sendo, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos de tutela, para assegurar a parte autora a isenção do valor relativo à taxa de inscrição no Exame da Ordem da Seccional OAB/RJ 2007.3, determinando que a Ré proceda à inscrição da autora, independente do recolhimento do valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), desde que atendidos os demais requisitos previstos no edital.\r\n\r\nIntime-se, com urgência. \r\n\r\nProvidencie-se a digitalização das demais peças que instruíam a inicial, as quais tive acesso e que, por equívoco, não foram inicialmente escaneadas.\r\n\r\nCite-se a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.67.008117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIRGINIO DE MELO (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nSe atendida a determinação acima, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 30 dias, cópia de inteiro teor do processo concessório do benefício n. 141.108.320-0.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.67.008203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINESIO BARCI DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.008203-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nSINESIO BARCI DA SILVA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado, já que não vieram aos autos lados ou atestados médicos atuais que recomendem o afastamento do requerente de suas atividades profissionais.\r\n\r\nPor outro lado, afasto o periculum in mora, devido ao tempo transcorrido entre a negativa da autarquia ré e a busca do autor pela tutela jurisdicional.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 14 / 03 / 2008, às 09:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA CAMPOS (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.67.008475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO CAVERZAN ALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.67.007220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYRA DA COSTA REZENDE (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.67.007221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MENDES BORGES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) de janeiro até dezembro de 2003, janeiro,março, abril ,maio outubro e novembro de 2004, abril e maio de 2005, e de janeiro até junho de 2006, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.006221-5 JANDIRA MIRIAM DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, verifico que se trata de demanda já anteriormente ajuizada no 2º Juizado e finalizada com sentença de extinção sem resolução do mérito, conforme cópia anexada adiante.\r\n\r\nO art. 44 do Provimento de nº 01/2001 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região assim como o Art.253, II, do CPC autorizam a distribuição por prevenção destes autos a este Juizado.\r\n\r\nNo entanto, foi atribuído à demanda um valor da causa (R$ 30.000,00) superior à 60 (sessenta) salários mínimos, extrapolando a competência imposta ao Juizado Especial Federal pelo Art.3º, caput, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, declaro a incompetência absoluta deste Juizado e determino a remessa dos autos ao SEDIS-SG, para livre distribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGUIMAR PERES MENDEL SOUZA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o proveito econômico a ser possivelmente obtido com a presente ação é superior ao limite destes Juizados, haja vista a cumulação de pedidos (art. 259, II, do C.P.C) e, neste caso, o valor corresponderá à soma dos valores de todos eles; e, ainda, considerando que o valor da causa objetivo pode ser retificado de ofício pelo juiz, determino a devolução dos autos à Segunda Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o valor da causa passe a constar como R$ 70.762,19.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para as providências cabíveis.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referentes ao período em que sofreu os descontos tidos como indevidos.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO SILVEIRA ALVES (Adv. CRISTINA DE ARAUJO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n. 2007.51.17.004880-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual objetiva a parte autora a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (espécie 92). \r\n\r\nA petição inicial foi distribuída à 1a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - Acidentes do trabalho (fl. 04), tendo este juízo declinado de sua competência em favor de uma das Varas Federais deste Município.\r\n\r\nO Setor de Distribuição encaminhou o processo para que fosse verificada a prevenção em razão de ação anteriormente distribuída a este Juizado.\r\n\r\nAcolheu-se a prevenção, ante o disposto no art. 253, II, do CPC e art. 44 do Provimento n. 01 da Corregedoria do TRF-2a Região.\r\n\r\nFeito o breve relato, passo a expor as razões para suscitar o conflito negativo de competência.\r\n\r\nO artigo 109, inciso I, da Constituição da República, estabelece que as causas de acidentes de trabalho não serão julgadas pela Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, tratando-se a presente de causa relacionada a acidente do trabalho, uma vez que se refere a benefício acidentário, não tem a Justiça Federal competência para julgá-la, conforme se infere do artigo citado.\r\n\r\nNessa direção, ressalte-se que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado no sentido de que, se compete à Justiça Estadual o julgamento das ações concessórias de benefícios oriundos de acidentes do trabalho, cabe a esta, também, o julgamento das ações de revisão desses benefícios, em razão do princípio que nos informa que o acessório deve seguir o principal.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem seguindo o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, como se vê nas ementas a seguir transcritas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.” (RESP 295577/SC, Relator Ministro Fernando Gonçalves, 6ª TURMA, DJU de 07.04.2003 p. 343).\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PRECEDENTES DO STF. APLICAÇÃO DA LEI NOVA MAIS BENÉFICA. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas também todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes.\r\n\r\n2. Esta Corte Superior de Justiça, por meio da sua Egrégia Terceira Seção, pacificou entendimento no sentido de que, ao auxílio-acidente, em face do seu caráter social e protetivo, deve ser aplicada a lei nova mais benéfica ao segurado, de forma imediata, aos casos pendentes de concessão de benefício (cf. EREsp nº 98.669/SP, Relator Ministro Felix Fischer, in DJ 25/2/98).\r\n\r\n3. Na espécie, o segurado já vinha percebendo o auxílio-acidente no percentual de 30%, na forma da Lei 6.367/76, devendo prevalecer, portanto, o comando normativo regente à época dos fatos geradores do infortúnio, uma vez que, em razão dos princípios da irretroatividade da lei e do tempus regit actum, a incidência da lei nova mais benéfica alcança apenas os casos pendentes de concessão de benefício previdenciário, sendo inaplicável, portanto, a regra que unificou o percentual do auxílio-acidente em 50% do salário-de-contribuição, preconizada na Lei 9.032/95. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso parcialmente conhecido e nesta extensão provido, para julgar improcedente o pedido”. (RESP 299412/SC, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, 6ª Turma, DJU de 27.08.2001, p. 426).\r\n\r\nPortanto, a competência para processar e julgar este feito não é da Justiça Federal, em razão de o pedido referir-se à revisão de benefício acidentário.\r\n\r\nPor essa razão, em face da declaração de incompetência do Juízo da 1a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (o juízo da Justiça Comum que declinou de sua competência para a Justiça Federal), faz-se necessário suscitar conflito negativo de competência, nos termos do artigo 115, inciso I, e artigo 116 do CPC.\r\n\r\nAo Superior Tribunal de Justiça compete, originariamente, o julgamento dos conflitos de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Estadual, tal como determina o artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição da República, haja vista estarem vinculados a tribunais diversos.\r\n\r\nAssim sendo, face à decisão de fls. 20, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição da República c/c art. 118, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se, juntando-se cópias da petição inicial e da decisão de declínio de competência proferida pelo Juízo da 1a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, bem como da presente decisão.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nImprocede a petição de fl. 93/96, já que o INSS reativou o benefício, como comunicado à fl. 80/81. Os documentos de fls. 102/103 ratificam o noticiado.\r\n\r\nDeve a parte autora, se for o caso, comparecer à agência da CEF para saber de possível ocorrência de mudança de número de conta e regularizar o recebimento do benefício.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.67.002338-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DE ALMEIDA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação de justificação em que a autora pretende a inquirição de testemunhas para a confirmação da existência de sua união estável, para fazer prova junto ao INSS. Tendo sido distribuída para a 1a Vara Federal de São Gonçalo, foi posteriormente remetida a um dos Juizados Especiais desta comarca, em vista do reconhecimento da incompetência daquele juízo para o processamento do feito.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que o Provimento nº 2, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em seu artigo 6º, inciso II, exclui expressamente da competência dos Juizados Especiais Federais a ação cautelar de justificação:\r\n\r\nArt. 6º. Não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, tais como:\r\n\r\nII - ações cautelares específicas, como arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, justificação e atentado (grifei).\r\n\r\nNo entanto, em razão dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente, a celeridade e a informalidade, faculto à parte autora o prazo de 10 dias para \r\n\r\nemendar a inicial no sentido de adequá-la como ação condenatória que pretenda a concessão do benefício \r\n\r\nprevidenciário de pensão por morte, assim como atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2007. \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.67.002407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEONOR JOSE DA SILVA (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo manual, e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.67.006011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LOURENÇO DA CUNHA FILHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº96.0036051-0 , em trâmite na 3ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n16 - 2007.51.67.006039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELI RIBEIRO ALVES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, trazer aos autos provas médicas de sua invalidez total e permanente.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.67.006043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE SANTOS (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.006043-8 \r\n\r\nELIETE SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação da tutela em que a parte autora objetiva o recebimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nComo fundamento do pedido, sustenta estar incapacitada para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença necessário se faz a conjugação dos seguintes elementos:\r\n\r\n1o) Incapacidade temporária para o exercício de sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (art. 59, da Lei 8213/91);\r\n\r\n2o) Cumprimento da carência de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei 8213/91), exceto para os casos previstos no art. 26, da Lei 8213/91 e;\r\n\r\n3o) Manutenção da qualidade de segurado (art. 15, da Lei 8213/91).\r\n\r\nQuanto à possibilidade de exercício de atividade habitual, a farta documentação médica trazida à inicial, sustenta a existência de incapacidade para atividades laborativas.\r\n\r\nCom relação à questão da manutenção da qualidade de segurado e cumprimento do período de carência, não constitui obstáculo ao deferimento, eis que foi demonstrado através de prova documental a persistência da patologia alegada como causa da incapacidade bem antes da última contribuição constante do CNIS Cidadão.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos para a concessão da medida urgente, especialmente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação por se tratar de verba de caráter alimentar (art. 273, do CPC), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino a intimação do chefe da Gerência Executiva do INSS em Niterói, bem como do Procurador do INSS em Niterói, para implantar o benefício em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), comunicando ao autor e a este Juízo.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de provas pericial, designo o dia 24 / 01 / 2008, às 16:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante (PSIQUIATRA), inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo será expedido o ofício para o pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias após a citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a vinda do laudo, voltem-me conclusos com urgência.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.67.006044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA CORREA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo ato, deverá juntar o instrumento de mandato outorgado ao patrono que subscreve a inicial.\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA ELIZABET DA ROCHA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA VIEIRA SOARES (Adv. VANIA MIRIAN GONCALVES NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e acrescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DA SILVA PLACIDO (Adv. DANIELE GARCIA SUDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.006130-3\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA PLACIDO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS das informações constantes às fls. 77/79, para que sejam sanadas possíveis irregularidades no cadastro do benefício em questão.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 22 / 02 / 2008, às 14:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.67.006258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY GONÇALVES DE ARAUJO (Adv. JEFERSON ZANDER DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº2006.5101.511757-1, em trâmite na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006261-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.67.006263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CARDOSO GOUDINHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que se tratam de pedidos distintos.\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n26 - 2007.51.67.006375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.67.006442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA CONCEIÇÃO (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nAfasto a incidência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos constantes do Termo de Informação, pois as partes são distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a revisão de seu benefício informada à fl. 16, sob pena de extinção.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a Ré informar sobre a revisão do benefício, conforme fl.16. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.67.006526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.006526-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 19 / 02 / 2008, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CLINICO GERAL), inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs e comprovantes de Conttribuições Individuais à Previdência, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.67.006576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto as partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n30 - 2007.51.67.006631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEHOVANE GOMES VIANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº90.0035853-1, em trâmite na 1ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n31 - 2007.51.67.006705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES MARTINS (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 52.\r\n\r\nAo contrário do que foi dito na petição de fl. 45/47, o autor foi intimado à fl. 41 e compareceu à perícia, como se constata às fls. 54/55.\r\n\r\nAguarde-se a vinda do laudo do perito judicial e após, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.006728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA SOARES DOS SANTOS (Adv. MANOEL PIRES ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.006856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA PASSOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.006860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a advogada dos autores terá que comparecer à audiência já designada na 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no dia 11/12/2007, às 16:00 (fl. 44), cancelo a audiência determinada no despacho anterior.\r\n\r\nAssim, redesigno a audiência para o dia 19/02/2008, às 15:00 h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.67.006863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO ESTEVAO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o INSS para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.67.006872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO COSTA SAMPAIO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2005.5167.002375-5, em trâmite na 3ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n37 - 2007.51.67.006885-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude do Termo de Informação constante nos autos, afasto a ocorrência de litispendência ou coisa julgada por se tratar de pedidos distintos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nQuebra Em todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado dos processos nº 94.0033877-5 e 00.0984702-2, em trâmite respectivamente na 4ª Vara Federal de Niterói e 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n39 - 2007.51.67.006910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BATISTA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que se tratam de pedidos diferentes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n40 - 2007.51.67.007005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto as partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n41 - 2007.51.67.007021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIELLY CORDEIRO DE PAULO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.007021-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCRISTIELLY CORDEIRO DE PAULO propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 22 / 02 / 2008, às 15:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.67.007022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DE SOUZA ARAUJO NETO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.007022-5\r\n\r\nBENTO DE SOUZA ARAUJO NETO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 14 / 03 / 2008, às 09:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar se o paciente se encontrava incapaz para exercer suas atividades profissionais entre novembro de 2006 e julho de 2007?\r\n\r\nA incapacidade foi total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.007103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BASTOS MARINELLI (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias,.justificar o fato de não ter comparecido a pericia com o exame necessário, como noticiado pelo Perito à fl. 80.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.67.007108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ASTERIO ALVES (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2007.5152.006358-6, em trâmite no 1º Juizado Especial Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n45 - 2007.51.67.007704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE PINTO DE JESUS (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.007924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE MELLO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nEm virtude do Termo de Informação de Prevenção constante nos autos, afasto a ocorrência de litispendência ou coisa julgada por se tratar de pedidos distintos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n47 - 2007.51.67.008021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FATIMA DE SOUZA LIMA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.008021-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSANDRA FATIMA DE SOUZA LIMA ajuíza demanda em face do INSS visando o restabelecimento de auxílio-doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir narra que se encontrava em gozo de auxílio-doença e este foi cancelado, em virtude de resultado de perícia médica do INSS, concluindo não existir incapacidade do segurado para o trabalho.\r\n\r\nA requerente não concorda com a decisão do INSS e afirma ainda estar sofrendo dos males que deram ensejo ao pagamento do auxílio-doença de que era titular.\r\n\r\nCom a petição inicial apresentou documentos médicos que atestam a incapacidade para suas atividades profissionais - fls. 15/18.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nHá provas inequívocas (embora não exaurida a instrução do processo) relativas ao estado de saúde da requerente, as quais demonstram que é portadora de doença que retira ou diminui sensível e temporariamente a capacidade de trabalho.\r\n\r\nAssim, diante da verossimilhança das alegações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no art. 273 do CPC, havendo fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação em face da natureza alimentar da prestação previdenciária postulada.\r\n\r\nIntimem-se o Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói e o Procurador do INSS para que tomem todas as providências no sentido do restabelecimento do benefício de auxílio-doença de n. 124.134.942-5, no prazo de cinco dias, comunicando ao Juízo e ao segurado, de imediato, a reativação do benefício, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) caso seja excedido o prazo estipulado para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 21 / 01 / 2008, às 10:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 517, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Luciana Luz Borges (DERMATOLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.63653-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria. O prazo para a entrega do laudo é de 05 (cinco) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. O pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre os laudos ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda do laudo, haverá a possibilidade de manifestação sobre o seu conteúdo, em dez dias.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos dos quais dispuser, para o fim de avaliação pelo perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irrever sível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta vencerá em dez dias após a intimação da entrega do laudo do perito, nunca sendo inferior a trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o), para que na resposta, impreterivelmente, já haja manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nJá com a contestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.67.008079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELONI MARINHO DIAS (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.008079-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCELONI MARINHO DIAS propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 22 / 02 / 2008, às 10:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.67.008082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERT CHARLES SILVA FERREIRA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.67.008128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMERICA FARIA BATISTONE (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a a causa não exige atuação profissional especializada, o advogado da procuração não será nomeado como dativo.\r\n\r\nSe o advogado desejar renunciar à procuração judicial deve peticionar a fim de que a secretaria comunique o fato à parte autora.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.67.008130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VICENTE RODRIGES (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.008134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA PACHECO NOGUEIRA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.67.008139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCY RODRIGUES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência devidamente preenchido, em substituição ao de fl. 06.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.67.008142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.67.008143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEVINDO PINHEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.67.008151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA TERRA GONÇALVES (Adv. PAOLA LOPES NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS objetivando a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, narra a requerente ter postulado o benefício ao INSS e teve seu pedido negado em razão da falta de comprovação da dependência econômica.\r\n\r\nAlega a requerente que seu filho convivia com ela sob o mesmo teto desde que sofrera acidente de trânsito, em 1981. Após o sinistro, passou a depender da autora por ter se tornado incapaz para a vida independente.\r\n\r\nConta que seu filho a auxiliava nas despesas de casa já que a requerente não dispunha de nenhuma fonte de rendimentos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAtendido o requisito da qualidade de segurado do instituidor, faz-se necessária à análise de outra condição para a concessão do benefício postulado. No caso em tela, da dependência econômica.\r\n\r\nPara os dependentes relacionados no artigo 16, I, da Lei 8.213/91 a dependência econômica é presumida, não sendo necessária a sua comprovação no caso de esposa, companheira ou filho.\r\n\r\nA requerente, como mãe do segurado, para fazer jus à pensão deve comprovar a sua dependência econômica em relação ao seu finado filho, ante os termos do parágrafo 4o do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso em tela, tenho que as provas apresentadas consubstanciam o entendimento de que a autora dependia economicamente de seu finado filho.\r\n\r\nOs documentos da inicial demonstram que o finado segurado Sergio de Souza Gonçalves era solteiro e sempre morou com sua mãe.\r\n\r\nPor outro lado, pesquisas ao banco de dados da DATAPREV e ao CNIS Cidadão não acusam que a requerente tenha alguma fonte de rendimentos.\r\n\r\nAssim, vejo comprovada a dependência econômica da requerente em relação ao seu filho e DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\ndetermino a intimação do chefe da Gerência Executiva do INSS em Niterói, bem como do Procurador do INSS em Niterói, para implantar o benefício de pensão por morte de SERGIO DE SOUZA GONÇALVES em favor de ONDINA TERRA GONÇALVES, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), comunicando à autora e a este Juízo.\r\n\r\nDefiro também o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 12 de fevereiro às 15 h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que demonstrem a sua dependência de seu filho.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.67.008153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE CARVALHO (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.67.008167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MIRANDA DA SILVA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 26 de fevereiro às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a dependência econômica em relação ao seu finado filho.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.67.008186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANDRADE DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os documentos de fls 07 e 14 devidamente preenchidos e datados, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.67.008204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.008204-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nELISABETE FERREIRA DO NASCIMENTO ajuíza demanda em face do INSS visando o restabelecimento de auxílio-doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir narra que se encontrava em gozo de auxílio-doença e este foi cancelado em virtude de resultado de perícia médica do INSS concluindo não existir incapacidade do segurado para o trabalho.\r\n\r\nO requerente não concorda com a decisão do INSS e afirma ainda estar sofrendo dos males que deram ensejo ao pagamento do auxílio-doença de que era titular.\r\n\r\nCom a petição inicial apresentou documentos médicos que atestam a incapacidade para suas atividades profissionais - fls 10-14.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nHá provas inequívocas (embora não exaurida a instrução do processo) relativas ao estado de saúde do requerente, as quais demonstram que é portador de doença que retira ou diminui sensível e temporariamente a capacidade de trabalho.\r\n\r\nAssim, diante da verossimilhança das alegações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no art. 273 do CPC, havendo fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação em face da natureza alimentar da prestação previdenciária postulada.\r\n\r\nIntimem-se o Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói e o Procurador do INSS para que tomem todas as providências no sentido do restabelecimento do benefício de auxílio-doença 520.687.090-7, no prazo de cinco dias, comunicando ao Juízo e ao segurado, de imediato, a reativação do benefício, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) caso seja excedido o prazo estipulado para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 14 / 02 / 2008, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CLÍNICO GERAL), inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria. O prazo para a entrega do laudo é de 05 (cinco) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. O pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre os laudos ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda do laudo, haverá a possibilidade de manifestação sobre o seu conteúdo, em dez dias.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos dos quais dispuser, para o fim de avaliação pelo perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta vencerá em dez dias após a intimação da entrega do laudo do perito, nunca sendo inferior a trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o), para que na resposta, impreterivelmente, já haja manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nJá com a contestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.67.008207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHENIFFER SILVA PINTO DA COSTA (Adv. ELIANE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, objetivando a implantação do benefício de pensão por morte, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nNarra a autora que requereu a pensão por morte junto ao INSS que indeferiu o pedido sob o argumento da perda da qualidade de segurado de seu pai, que havia contribuido à Previdência Social até outubro de 1992.\r\n\r\nPara sustentar sua tese, afirma a autora que o segurado, de acordo com os vínculos constantes de sua carteira profissional, teria implementado todas as condições para aposentadoria por idade, já que vertera o número necessário de contribuições e possuía idade mínima exigida.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVejo prejudicada a pretensão autoral de antecipação da tutela, à medida que a tabela de transição do art. 142 da Lei 8.213/91 só foi instituída através da redação dada pela Lei 9.032, de 1995, quando o de cujus já não detinha mais a qualidade de segurado.\r\n\r\nQuando em 1993 o ex-segurado atingiu a idade necessária à obtenção da aposentadoria por idade, teria que ter cumprido a carência prevista no inciso II do art. 25 da Lei 8.213/91, de acordo com sua redação original, ou seja, efetuado 180 contribuições mensais.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma do art. 273, do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, ante os termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.67.008227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.008227-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nCabe ressaltar também que, além da ausência de laudo médico recomendando o afastamento do requerente, consta ainda, nas informações do benefício no banco de dados da DATAPREV (PLENUS), que o segurado não compareceu à perícia.\r\n\r\nAssim sendo, ante a falta de elementos que tragam a certeza da verossimilhança das alegações da inicial, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 31 / 01 / 2008, às 10:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1021, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C Patrício (NEUROLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.67.008239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.008239-2\r\n\r\nSEBASTIAO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 21 / 02 / 2008, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CLINICO GERAL), inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs (devidamente legíveis), formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2007.51.67.008240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA PONTES (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou de claração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2007.51.67.008245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO DA COSTA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nMARCILIO DA COSTA SILVA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC, eis que o requerente já se encontra em gozo de benefício (fl. 48).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2007.51.67.008246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BRITO DE JESUS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2007.51.67.008282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARIA OLEGARIO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2007.51.67.008341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA GLÓRIA FONTES SALGUEIRO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nReservo a apreciação da antecipação da tutela à vinda aos autos do processo concessório.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe a este Juizado, no prazo de 15 dias, cópia de inteiro teor do processo concessório de habilitação à pensão por morte no benefício 140.754.540-7.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2007.51.67.008342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução.\r\n\r\nNo mesmo prazo, também deverá trazer aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nQuebra Não satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2007.51.67.008355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL NUNES DE CARVALHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2007.51.67.008384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2007.51.67.008394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEZIA MUNIZ DA SILVA (Adv. SYLVIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora o último demonstrativo de pagamento (contra-cheque, holerite) expedido em seu nome, na condição de pensionista; como também, a certidão de óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\nAtendidas as exigências acima, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de conclusão após a manifestação autoral fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n73 - 2007.51.67.008442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE XERFAN SOARES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2007.51.67.008449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA MARTINS DE PAULA (Adv. MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2007.51.67.008460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ALVES DE SOUZA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nQuebra Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2007.51.67.008462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA LEONICE DA COSTA (Adv. TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 2007.51.67.005463-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SCHIMDT DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo já decorrido, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o autor cumpra as diligência que lhe foram atribuídas.\r\n\r\nAtendidas, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fls 19/20.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n78 - 2007.51.67.005464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo já decorrido, defiro ao autor o prazo de 20 (vinte) dias para cumprir as diligências que lhe foram atribuídas.\r\n\r\nAtendias, cumpram-se os demais termos do despacho de fls. 25/26.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n79 - 2007.51.67.005734-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a Fundação Nacional de Saúde, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n80 - 2007.51.67.006455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.006599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nQuebra Cumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n82 - 2007.51.67.006676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY FASSINI DOS SANTOS SILVA (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se o INSS, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n83 - 2007.51.67.006784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FRANCO DE ABREU (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n84 - 2007.51.67.006788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGINA CUNHA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta \r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2007.51.67.006822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DA CONCEIÇÃO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerite)do ano de 2002 os seguintes meses (fevereiro,maio,outubro,novembro e dezembro)ano de 2005( fevereiro,março,maio e julho) ano de 2007(julho até a presente data), para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n86 - 2007.51.67.006824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA TAVARES DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n87 - 2007.51.67.006835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DE SOUZA FARIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n88 - 2007.51.67.006849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL BARBOSA DE SOUSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.67.006851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE SALGADO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) de janeiro de 2007 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n90 - 2007.51.67.006852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.67.006939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ORMINDO GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de abril e junho de 2002 abril de 2003, agosto de 2005 e de maio de 2007 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n92 - 2007.51.67.007004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS DE ALMEIDA COSTA BEZERRA (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a Fundação Nacional de Saude, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n93 - 2007.51.67.007065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) expedidos em seu nome, na condição de pensionista do servidor, desde janeiro de 2007 até a presente data. \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n94 - 2007.51.67.007069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENCY FERREIRA DA CUNHA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n95 - 2007.51.67.007072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SILVA LIMA CASTRO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nQuebra Deverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n96 - 2007.51.67.007128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA DA CUNHA COSTA (Adv. FLAVIA FARES MARINHO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nL\r\n\r\n97 - 2007.51.67.007129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CUNHA COSTA (Adv. FLAVIA FARES MARINHO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n98 - 2007.51.67.007153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONE SOUZA DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2006 até a presente data., pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n99 - 2007.51.67.007275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETE CARDOSO LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2007 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n100 - 2007.51.67.007276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n101 - 2007.51.67.007278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONERCY JUSTINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n102 - 2007.51.67.007281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DUTRA DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2007 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2007.51.67.007294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA DA SILVA SOUSA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes aos anos:2002(janeiro,agosto e novembro),2003(junho),2005(todos os meses),2006(novembro e dezembro) e todos os meses de 2007 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade.\r\n\r\n104 - 2007.51.67.007316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELVEN RODRIGUES FONTES (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDê se vista ao Ministério Público nos termos do artigo 82,I CPC.\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n105 - 2007.51.67.007335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR VICENTE DE SOUZA (Adv. JOAO ROBERTO SAVI VARGENS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade.\r\n\r\n106 - 2007.51.67.007399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINÉA DA FONSECA GUIMARÃES (Adv. ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a autora pleiteia, em face da União, a percepção de pensão pela morte de servidor civil, aposentado, do Ministério dos Transportes.\r\n\r\nExpõe a autora ter vivido em regime de união estável, durante 30 anos, com o servidor aposentado Sr José Juarez, falecido em 18 de agosto de 2006; e que resultou desta relação o nascimento de uma filha no ano de 1981.\r\n\r\nAssevera ter amparado o companheiro em seu final de vida e com sua morte, pleiteou, junto ao órgão a que pertencia o extinto servidor, seu direito à pensão por morte, em razão de sua precária situação econômica e de seu estado de saúde e idade avançada.\r\n\r\nAlega ter sofrido resistência à sua pretensão no âmbito administrativo, não alcançando qualquer resultado a seu favor, não lhe restou outro remédio senão socorrer-se do Poder Judiciário.\r\n\r\nFundamenta seu direito ao benefício em questão no art. 16, I, e § 4º da Lei 8.213/91, invocando a presunção de sua dependência econômica do ex-servidor.\r\n\r\nCabe ressaltar que a Lei 8.213/91 tem por destinatários os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, que não é o caso do falecido servidor da União regido pela Lei 8.112/90 (fl 16), que contém regras próprias sobre concessão de pensão por morte.\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a inicial verifica-se, na certidão de óbito de fl. 21, que o servidor era divorciado, deixou dois filhos maiores, constando a autora como declarante do óbito.\r\n\r\nEvidencia-se, ainda, no documento de fl. 14, o nascimento da filha do casal, restando noticiado, na inicial, o endereço do segundo filho apontado na certidão de fl. 21.\r\n\r\nNota-se, também, declaração firmada por médico de que a autora acompanhava o companheiro em consultas médicas (fl. 15), e que tanto a autora como a filha constam como dependentes do ex-servidor, em sua declaração de imposto de rendas (fls 12).\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ver concedido o benefício de pensão por morte. No entanto, para o deferimento da medida antecipatória faz-se necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, dos quais resta prejudicado o da verossimilhança das alegações por entender que o caso concreto demanda dilação probatória com observância do contraditório.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, esclarecer, através de documentação, se existe algum beneficiário de pensão, de qualquer natureza, do servidor aposentado do Ministério dos Transportes, Sr. José Juarez, detentor da matrícula SIAPE nº 0795387, da identificação única nº 007953879 e do C.P.F. nº 077.145.727-87, falecido no ano de 2006.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para determinação de outras providências.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n107 - 2007.51.67.007473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO JOSE BERNARDINO (Adv. LUIS FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n108 - 2007.51.67.007484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BRAGA RIBEIRO (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de setembro de 2004,maio de 2006 e todos os meses de 2007 até a presente data. \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n109 - 2007.51.67.007715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde outubro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n110 - 2007.51.67.007718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR DA COSTA RAMOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde outubro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n111 - 2007.51.67.007721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO MIRANDA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde outubro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 112 - 2007.51.67.007840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SODRE COELHO FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n113 - 2007.51.67.008020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA VIEIRA DE MELLO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pretende, em face da União, a reversão da pensão por morte de seu pai em razão do falecimento da beneficiária vitalícia, sua mãe.\r\n\r\nAo expor os fatos, alega que sempre viveu às expensas de seu pai e, após seu falecimento em 1999, passou a viver sob a dependência da mãe que faleceu em 2006, vendo-se, a autora, a partir deste fato, em total desamparo.\r\n\r\nBuscando habilitar-se à percepção da referida pensão, com fundamentos na Lei 3.373/1958, teve sua pretensão resistida no âmbito administrativo.\r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos aos autos, verifica-se que a pensão estatutária em questão, percebida pela mãe por morte do instituidor, seu marido, teve início em julho de 1999 (fls 12 e 15) e que o óbito da beneficiária se deu em junho de 2006 (fl. 13).\r\n\r\nVale ressaltar que a pensão estatutária é regida pela lei vigente à época do óbito do instituidor que, no caso concreto, ocorreu sob a égide da Lei 8.112/1990 (fl. 12).\r\n\r\nA lei diz que a cota da pensão vitalícia reverterá, em caso de morte ou perda da qualidade de beneficiário, para os remanescentes da pensão vitalícia ou para os titulares da pensão temporária se não existir pensionista remanescente da pensão vitalícia (art. 223, I, Lei 8.112/1990).\r\n\r\nLogo, pode se concluir da dicção do referido artigo que há dois requisitos para fazer jus à reversão da cota de pensão vitalícia, que percebia a mãe da autora, quais sejam:\r\n\r\n1) Ser beneficiário de cota parte da mesma pensão vitalícia;\r\n\r\n2) Ser beneficiário de pensão temporária, desde que não haja pensionista remanescente da vitalícia.\r\n\r\nEm suma, deverá o pretendente à reversão ser, também, pensionista.\r\n\r\nEm seu requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a autora deseja a reversão, desde logo, da cota parte recebida pela mãe, que era de 100% (fl. 15), isto é, pensão integral sem que houvesse qualquer destinação de cota-parte a outro beneficiário.\r\n\r\nPara a concessão da medida devem concorrer os requisitos do art. 273 do C.P.C.\r\n\r\nNo entanto, resta prejudicada a verossimilhança das alegações, uma vez que, para ter direito à reversão, deveria a autora ser, também, pensionista, não restando tal qualidade evidenciada nos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n114 - 2007.51.67.008135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRE HURTADO MUNHOES (Adv. ANA PAULA HLADE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, venham os autos conclusos decisão.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n115 - 2007.51.67.008158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY SERRANO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x MINISTERIO DAS COMUNICACOES. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de emissão ou de vencimento), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos de tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n116 - 2007.51.67.008243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA PAULA HLADE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a exigência acima venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n117 - 2007.51.67.008408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO RICARDO SILVA PEREIRA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2007.51.67.008408-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial trazendo:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Documentos que comprovem o período em que prestou serviço militar à Marinha Brasileira.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n118 - 2007.51.17.004433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.17.004433-0\r\n\r\nEmbargante: NADIA REGINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios de omissão e contradição alegados. Rejeição.\r\n\r\n1. NADIA REGINA GOMES RIBEIRO propôs demanda em face da CEF, objetivando a concessão da antecipação da tutela, para que seja efetuada a revisão de prestações, saldo devedor, cláusulas contratuais e conseqüente repetição de indébito, além de efetuar o depósito dos valores dos encargos mensais vencidos e vincendos incontroversos no montante de R$ 33,07 (trinta e três reais e sete centavos).\r\n\r\n2. Foi proferida decisão (fls. 103/106), indeferindo a antecipação de tutela.\r\n\r\n3. A parte autora opôs embargos de declaração, afirmando conter a decisão o vício de omissão e contradição, a qual depende de integração.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\n4. Não merece acolhimento a alegação do embargante de que a decisão proferida neste processo apresenta vício de omissão e contradição.\r\n\r\n5. Os embargos de declaração devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535, não sendo legítimo o ataque por julgar a parte que o direito não foi bem aplicado.\r\n\r\n6. A omissão, atacável por meio de embargos de declaração, existe quando não há pronunciamento sobre pontos com relação aos quais era fundamental e indispensável a manifestação do julgador. Não é o que acontece aqui. \r\n\r\n7. O Supremo Tribunal Federal orienta-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“O juiz não está obrigado a examinar um a um os pretensos fundamentos das partes, nem todas as alegações que produzem: o importante é que indique o fundamento suficiente de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção no decidir”. (RE 97.558/GO)\r\n\r\n8. Já a contradição, contestável por meio de embargos de declaração, precisa estar nas palavras do julgador, isto é, na fundamentação num sentido e o julgamento em outro. Não é o que acontece aqui. \r\n\r\n9. Com efeito, a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (cf. Resp 218.528-SP, Rel. Min. Cezar Rocha, DJU de 23.05.94). \r\n\r\n10. Ademais, são inadmissíveis embargos declaratórios que, a pretexto de apontar omissão, contradição e obscuridade, veiculam pedido de retratação da decisão.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n119 - 2007.51.17.005474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZIRA ALVES MESQUITA (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de liminar a fim de determinar que a ré seja impedida de realizar leilão do imóvel de cujo contrato de dívida hipotecária a parte autora deseja que seja realizada revisão, por encontrar-se em total desacordo com as normas legais vigentes.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da liminar não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta prejudicada pois não são apontadas as cláusulas do contrato onde ocorrem ilegalidades ou descumprimentos, não havendo comprovação nos autos dos fatos alegados, muito menos de que o imóvel em questão esteja para ser leiloado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA LIMINAR por entender que os requisitos do artigo 798, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n120 - 2007.51.67.006918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PEREIRA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela na qual a parte autora requer que a parte ré seja compelida a repassar o valor referente a uma cobrança, pago numa casa lotérica, para o Banco HSBC.\r\n\r\nPelos relatos e documentos anexados não foi possível determinar se houve ou não o repasse do valor da cobrança quitada na ré para o Banco HSBC, motivador do pedido de inscrição no SERASA. Fica impossibilitada, desta forma, a verificação da verossimilhança dos fatos, autorizadora do provimento antecipado, não tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nSENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se a CEF.Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n121 - 2007.51.67.008081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n122 - 2007.51.67.008146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAM PEÇANHA BANDEIRA DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR MOURA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial devendo trazer:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de emissão ou de vencimento), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Nova certidão da JUCERJA, uma vez que há divergência entre o nome constante na certidão que instrui os autos e o nome da autora.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 405997"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0000990-3 ADEVAL FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv. ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a não impugnação dos cálculos elaborados pelo Contador judicial (fls. 94/96) pela autarquia ré (fl. 104), expeçam-se os RPV's.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.002382-6 ELSA PECANHA DOS SANTOS (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.001406-4 JULIA GOMES (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 4 - 2002.51.10.001922-0 MARIA ALICE DE JESUS BONFIM (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.004785-9 AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.006063-3 EUZDRA DA SILVA MUSQUIM E OUTROS (Adv. CELSO GONCALVES, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.010679-7 MIRTES SIMOES NOGUEIRA (Adv. MARCELO FERREIRA PITANGA, JARDESON MEDEIROS BARRETO, CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Expeçam-se os RPV's.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.004061-4 LEA AUGUSTA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA, MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intimem-se os habilitandos para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, o fato de apenas sete (fls. 228/229 e 265) dos filhos da sra. Lea Augusta Fernandes terem buscado a habilitação nos autos, uma vez que o documento de fl. 225 informa que ela deixou dez filhos maiores.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.004705-0 EDGARD DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.005020-6 ALMIR DE PAULA E SOUSA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 102/103 do INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.007607-4 JOSE RODRIGUES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.008495-2 GUIOMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre petição de fls. 48/52.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.001764-5 ISAIAS MANOEL (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o valor apurado pelo Contador judicial às fls.175/177, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.001895-9 JULIO ALVES PEREIRA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a requerente Luzia da Conceição Pereira para que, no prazo de 5(cinco) dias, instrua seu pedido de habilitação com os documentos necessários (cópia da certidão de casamento, carteira de identidade, CPF e procuração) à apreciação do referido pedido.\r\n\r\nNão havendo o correto cumprimento do determinado acima, dê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.002708-0 MARIA GLORIA DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que não foi dado cumprimento ao despacho de fl. 38, conforme certidão de fl. 38v, dê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.002915-5 DANIEL SOARES (Adv. LUIZ ALBERTO A. RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Expeçam-se os RPV's.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.003917-3 ALBERTINO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as parte, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre cálculos de fls. 130/136.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.004018-7 ARNALDO KARDEC DA COSTA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.005300-5 ROSALINA SILVA SALLES (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES, MELISSA BARBOSA CRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o fato de que a autora outorgou poderes a advogados distintos em setembro de 2005 (fl. 137) e em outubro de 2006 (fl. 141), intimem-se os patronos por meio de publicação para que esclareçam o ocorrido e definam junto à autora quem a representará nos autos.\r\n\r\nCumpra-se, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.005646-8 NADER MTANIOS NADER (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Ante a não interposição de recurso pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.006159-2 VILSON DOS SANTOS (Adv. JOEL SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre documentos (fls. 100 e 116/117), despachos (fls. 107 , 112 e 125) e cálculos de fls. 120/124.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos ao INSS, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.006581-0 WALDINA FERREIRA BORGES (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, por 05 (cinco) dias, para que digam sobre os cálculos.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.006922-0 CELIA MARIA ALMEIDA DO COUTO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerimento de fl. 79. Anote a Secretaria.\r\n\r\nExpeçam-se os RPV's.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.007902-0 ANTONIO JULIO DA SILVA (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que o réu não impugnou os cálculos de fls. 147/148, dê-se ciência as partes do referido cálculo, de acordo com art. 12 da Resolução nº 12/2007, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, expeça-se o RPV.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.007903-1 DORALICE UMBELINA DA SILVA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, EMMANOEL PAULO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se o requerente Elias José da Silva Filho para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia de sua carteira de identidade e de seu CPF, sob pena de ter indeferido seu pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de habilitação, devendo, na oportunidade, informar se há dependentes habilitados à pensão por morte da Autora, indicando, se for o caso, nome e endereço destes.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.008912-7 CLEANTES FREIRE DE ALMEIDA (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, devendo cumprir o despacho de fl. 52, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido o que foi determinado acima, tornem os autos conclusos par sentença.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.008985-1 LUCY TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitero despacho de fl. 35.\r\n\r\n“I - Intime-se a habilitanda Helena Couri de Souza para que apresente cópia do seu CPF no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o requerimento de fls. 21, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n28 - 2005.51.10.004758-7 JOAO PEDRO DE SOUZA FILHO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, devendo cumprir o despacho de fl. 52, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o que foi determinado acima, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.005092-6 JOAO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA, REINALDO BUENO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, devendo cumprir o despacho de fl. 52, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido o que foi determinado acima, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.005272-8 ELCI LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, devendo cumprir o despacho de fl. 52, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido o que foi determinado acima, tornem os autos conclusos par sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.005090-6 JACQUES CANDIDO BASTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 17/19 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta de concessão de seu benefício.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para retificação do valor da causa, conforme fls. 17/19.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.005525-4 JOSE MADEIRA FILHO (Adv. CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, devendo juntar a carta de concessão e o processo administrativo que deu origem ao benefício da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003562-1 FRANCISCO CAVALCANTE DE SOUZA REP/ P/ MARIA DA PIEDADE PINTO DE SOUZA (Adv. RODELSON LEITE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o instrumento procuratório de fl. 06.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS. Na mesma oportunidade, deverá o réu trazer aos autos a carta de concessão (ou documento equivalente) contendo a discriminação de todos os salários-de-contribuição que serviram como base de cálculo do benefício 046.003.239-9, em nome de Francisco Cavalcante de Souza (CPF: 438.942.9175-3).\r\n\r\n34 - 2007.51.10.002837-1 VANDERLEI BRAGA MARINHO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº : 2007.5110002837-1\r\n\r\nCLASSE : ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA \r\n\r\nAUTOR/A: VANDERLEI BRAGA MARINHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que, em caso de procedência do pedido, não há qualquer risco de inefetividade do provimento jurisdicional.\r\n\r\nAdemais, há manifesto perigo de irreversibilidade do provimento, se acaso deferido, haja vista o risco de a ré não ter como recuperar do(a) autor(a) o que lhe for efetivamente antecipado em razão do nítido caráter alimentar das verbas.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de ulterior consideração.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n35 - 2007.51.10.006288-3 IVANILDO VICENTE DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.01.503275-8, em tramitação na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo cumprimento no prazo, acima intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o determinado acima.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2000.51.10.005166-0 CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON (Adv. ELMO PORTELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 260/267 . \r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR:CÁSSIO DE OLIVEIRA FAISLON\r\n\r\nRÉ: UNIÃO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL:DR. SÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nCÁSSIO DE OLIVEIRA FAISLON, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO, objetivando a condenação da Ré a proceder à sua promoção ao posto de 2º Tenente, retroativamente à data de 23/11/93, e, posteriormente, ao posto de 1º Tenente, a contar da data de 25/12/1996, em ressarcimento de preterição. Pugna, ainda, pelo pagamento dos auxílios Fardamentos, de diferenças de vencimentos, adicionais de férias, 13º, gratificações e demais benefícios, com efeitos retroativos às datas das promoções, com acréscimo de correção monetária e honorários advocatícios.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz, em síntese, que ingressou em 23/02/1978, na Escola de Especialistas da Aeronáutica - EEAR (Escola de Formação de Sargentos), através de concurso público, sendo que, em 19/12/79, após 2 anos de Curso em regime de internato, o Autor e demais militares integrantes do Grupamento Básico, foram escalonados, por ordem de classificação, com base na nota obtida no término do curso, tendo o Autor obtido o Certificado de Conclusão do Curso.\r\n\r\nSustenta que os militares que concluíram o Curso foram promovidos à graduação de 3º Sargento e designados a prestarem serviços nas diversas unidades da Força Aérea espalhadas por todo o Brasil, obedecida a ordem de classificação. Afirma, ainda, que, por força do Decreto n.º 880, de 23/07/1993, o GRUPAMENTO BÁSICO fora dividido compulsoriamente em dois grandes Grupamentos: Grupamento Básico, ora denominado Novo Grupamento Básico, e o Grupamento de Serviço, sendo que, através de ato emanado do Comando Geral de Pessoal, foram reunidas as diversas especialidades que pertenciam originariamente aos Grupamentos Básico, de Música e Voluntário Especial, sendo as mesmas redistribuídas entre os dois Grupamentos, sem possibilidade de consulta aos militares quanto ao interesse de permanecerem no grupamento de origem ou de serem remanejados para outro Grupamento.\r\n\r\nAlega que as expectativas de ascensão dos militares foram diferenciadas, em virtude do Grupamento em que estavam enquadrados, em afronta ao princípio da isonomia, uma vez que fora preterido de ascender ao oficialato, diferentemente de outros sargentos menos antigos, porque passou a pertencer ao Grupamento de Serviço, chamado de “Grupamento dos Preteridos. Informa, assim, que aqueles militares integrantes do Novo Grupamento Básico (“Grupamento dos Preferidos”) poderiam ascender ao Oficialato. Afirma que, até 1980, todos os sargentos de qualquer especialidade podiam, mediante concurso ascender ao Oficialato, depois de 05 (cinco) anos na graduação de sargento.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e demais documentos (fls. 31/194).\r\n\r\nDecisão deste Juízo indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 201/203).\r\n\r\nCitada, a ré contestou o pedido, argüindo preliminares e, no mérito, requereu a sua improcedência (fls. 210/222).\r\n\r\nRéplica (Fls. 226/272). A peça veio instruída com os documentos de fls. 273/409.\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINAR AO MÉRITO\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de carência de interesse de agir suscitada pela ré, uma vez que, ainda que o autor não tenha formulado a sua pretensão na via administrativa, não havendo, portanto, indeferimento administrativo do pedido, a pessoa jurídica de direito público, após a citação, contestou a ação, resistindo à postulação do autor, estando caracterizado o conflito de interesses a tornar necessária e útil a tutela jurisdicional.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO\r\n\r\nDeixo de apreciar a referida prejudicial, tendo em visa a prolação desta sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se apto para imediato julgamento, nos termos do art. 330, I, do CPC. Presentes as condições para o exercício regular do direito de ação e os pressupostos de constituição válida do processo.\r\n\r\nCom efeito, a insurgência do autor reside em restrições, oriundas do Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (Decreto nº 880, de 23/07/93), que ensejariam tratamentos discriminatórios no tocante a promoções, na medida em que criam impedimentos à sua ascensão ao Oficialato. \r\n\r\nO Autor ingressou na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAr), em 23 de fevereiro de 1978, por meio de concurso público, e, integrou, juntamente com os demais alunos, um único grupamento, denominado grupamento básico. Após dois anos de curso em regime de internato, os alunos foram escalonados, segundo o critério da ordem de classificação, com base na nota obtida no término do curso.\r\n\r\nAduz o mesmo que os concludentes do Curso foram promovidos à graduação de 3º Sargento e designados a prestarem serviços nas diversas unidades da Federação, obedecida a ordem de classificação. Com o advento do Decreto nº 880/93, o Grupamento Básico foi dividido em dois grandes Grupamentos, quais sejam, Novo Grupamento Básico e Grupamento de Serviço para os quais foram redistribuídas as diversas especialidades. Os militares integrantes do Novo Grupamento Básico passaram a ter a possibilidade de acesso, atendidas as exigências objetivas e subjetivas, até o Posto de Tenente-Coronel, enquanto os pertencentes ao Grupamento de Serviço não têm acesso ao Oficialato, como é o caso do Autor. Além disso, aqueles que ingressaram na Escola de Especialistas de Aeronáutica - EEAR, após 1993, puderam optar pelo Grupamento mais promissor, diferentemente dos que ingressaram entre os anos de 1980 e 1993, como o caso do Autor.\r\n\r\nO art. 59, do Estatuto dos Militares dispõe, verbis:\r\n\r\n“Art. 59. O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os militares.\r\n\r\nParágrafo único. O planejamento da carreira dos oficiais e das praças é atribuição de cada um dos Ministérios das Forças Singulares.\r\n\r\nPor sua vez, o Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986, em vigor na ocasião do ingresso do Autor nas fileiras da Aeronáutica, reza que o princípio geral de ingresso e permanência no Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica (CPGAer) é o do voluntariado (art. 9º). O ingresso no Quadro de Suboficiais e Sargentos (QSS) é feito, por grupamento, após o término, com aproveitamento, do Curso de Formação de Sargentos (art. 10).\r\n\r\nA teor do disposto no art. 4º do referido Decreto, não seria possível a Administração consultar os militares a respeito da especialidade de preferência de cada um, para o fim de distribuição entre os grupamentos. \r\n\r\nCom efeito, o parágrafo 2º, do dito mesmo dispositivo diz que “As especialidade de cada grupo ou grupamento constam da Tabela Numérica de Especialidades (TNE) aprovada pelo Ministro, por proposta do Comando-Geral do Pessoal, através do Estado-Maior da Aeronáutica.” \r\n\r\nE o art. 5º, dispõe que “A TNE é o documento de controle das especialidades fixadas para os quadros e pagamentos e do número de especialistas necessários aos serviços da Aeronáutica”, sendo que a especialidade é a denominação específica da atividade desempenhada pela praça, na Aeronáutica, segundo um Padrão de Eficiência estabelecido.” (art. 7º). \r\n\r\nE finalmente, compete à Aeronáutica classificar a praça numa determinada especialidade prevista na TNE, nos termos do art. 13 do Decreto em análise, verbis : \r\n\r\n“Art. 13. Ao ingressar num quadro ou grupamento, a praça é classificada numa especialidade prevista na TNE, exceto quanto ao QSD, inicialmente considerada não especializada. \r\n\r\nInfere-se do sentido das normas em exame que o critério de distribuição das especialidades entre os grupamentos não é vinculado, e sim discricionário, e orientado por parâmetros ligados ao denominado “Padrão de Eficiência das Especialidades (PEE)”. Donde se conclui que essa distribuição de especialidades não se subordinaria às preferências das praças, e sim, ao exame discricionário da Administração Militar.\r\n\r\nO Decreto nº 880, de 23 de julho de 1993 estabeleceu uma nova divisão entre os Grupamentos do Quadro de Suboficiais e Sargentos, da seguinte forma : o Grupamento Básico passou a ser composto pelas especialidades de Manutenção, Inteligência, Comunicações, Suprimento Técnico e Proteção ao Vôo. O Grupamento de Serviços passou a englobar as especialidades de Saúde, Administração, Engenharia, Infra-Estrutura e Metalurgia, Guarda e Segurança, Informações Aeronáuticas, Música e Subsistência. \r\n\r\nDe fato, o Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica congrega as especialidades de Aeronaves, Hélices, Manutenção de Aeronaves, Sistema Hidráulico de Aeronaves, Pneumática, Eletrônica, Sistema Elétrico de Aeronaves, Instrumentos, Estrutura, Plásticos e Pinturas, Equipamentos de Vôo, Armas e Munições, Suprimento, Controle de Tráfego Aéreo, Meteorologia e Comunicações, enfim, atividades vinculadas ao vôo.\r\n\r\nApenas os militares integrantes do Grupamento Básico receberam instrução voltada para as áreas específicas do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica, o que os habilitaria a desempenhar as funções daquele Quadro de forma adequada.\r\n\r\nSomente haveria ofensa ao princípio constitucional da igualdade se fosse estabelecida alguma discriminação entre os militares integrantes de um mesmo Grupamento. O princípio da isonomia não veda a discriminação entre situações distintas, e sim constitui uma garantia de tratamento igualitário àquelas pessoas que se encontram em situação idêntica. Nesse caso, a razoabilidade do discrimen é aferida tendo-se em consideração a finalidade pretendida pela norma.\r\n\r\nÉ fundamental que exista uma correlação lógica, um vínculo de pertinência entre o fator de discriminação e o objetivo da norma, segundo uma idéia de razoabilidade. É o que assinala JOSÉ AFONSO DA SILVA:\r\n\r\n“O princípio significa, para o legislador - consoante observa Seabra Fagundes - “que, ao elaborar a lei, deve reger com iguais disposições - os mesmos ônus e as mesmas vantagens - situações idênticas, e, reciprocamente, distinguir, na repartição de encargos e benefícios, as situações que sejam entre si distintas, de sorte a aquinhoá-las ou gravá-las em proporção às suas diversidades”. ... Mas, como já vimos, o princípio não pode ser visto em sentido individualista, que não leve em conta as diferenças entre os grupos. Quando se diz que o legislador não pode distinguir, isso não significa que a lei deva tratar todos abstratamente iguais, pois o tratamento igual - esclarece Petzold - não se dirige a pessoas integralmente iguais entre si, mas àquelas que são iguais sob os aspectos tomados em consideração pela norma, o que implica que os “iguais” podem diferir totalmente sob outros aspectos ignorados ou considerados irrelevantes pelo legislador. Este julga, assim, como essenciais ou relevantes, certos aspectos ou características das pessoas, das circunstâncias ou das situações nas quais as pessoas se encontram, e funda sobre esses aspectos ou elementos as categorias estabelecidas pelas normas jurídicas; por conseqüência, as pessoas que apresentam os aspectos “essenciais”, previstos por essas normas são consideradas encontrar-se nas “situações idênticas”, ainda que possam diferir por outros aspectos ignorados ou julgados irrelevantes pelo legislador; vale dizer que as pessoas e situações são iguais ou desiguais de modo relativo, ou seja, sob certos aspectos.” (Curso de Direito Constitucional Positivo, José Afonso da Silva, São Paulo, Malheiros, 1997, pgs. 210/211)\r\n\r\nOutrossim, releva destacar que o princípio da isonomia ou da igualdade perante a lei não exige tratamento uniforme para todas os indivíduos em todas as situações. Impõe ao legislador, simultaneamente, os deveres de não distinguir e de discriminar, ou seja, de tratar da mesma forma pessoas que se encontram em situação idêntica, e de disciplinar de maneira diversa aqueles que estão em situações distintas. Não se pode conceder um benefício a uma pessoa e deixar de concedê-lo a quem se encontra na mesma situação, como também não é lícito outorgar uma vantagem a quem não se encontra na situação prevista em lei. O legislador ordinário incorre, pois, em inconstitucionalidade, quando discrimina os indivíduos quando não podia fazê-lo, e quando deixa de diferenciá-los sendo obrigatória e inexorável a distinção.\r\n\r\nDessa forma, a discriminação existente entre os militares da Aeronáutica integrantes dos Grupamentos Básico e de Serviços, para efeito de promoção ao Oficialato, é razoável e constitucional, já que está assentada na natureza e nas atribuições das funções exercidas em cada Grupamento. É irrefutável que aquelas especialidades relacionadas com as atividades vinculadas ao vôo propiciam melhor formação técnica para o ingresso ao Oficialato.\r\n\r\nNessa conformidade, somente haveria ofensa ao princípio constitucional da igualdade se fosse estabelecida alguma discriminação entre os militares integrantes do Grupamento Básico ou entre os militares integrantes do Grupamento de Serviço.\r\n\r\nAinda que fosse inconstitucional a discriminação estabelecida no Decreto nº. 880/93, a pretensão do Autor não haveria de prosperar, vez que o mesmo não se submeteu a concurso interno para a realização de curso específico e imprescindível para a ascensão ao Oficialato, não bastando a formação em curso de nível superior, em instituição civil de ensino.\r\n\r\nTudo isto analisado e sopesado, a conclusão é pelo não acolhimento dos pedidos.\r\n\r\nCom estas considerações, dispendidas fundamentalmente em atenção ao disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.l\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n37 - 2001.51.01.014618-2 ALAN SANTOS DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 281/287 . PROCESSO Nº: 2001.5101014618-2\r\n\r\nCLASSE: Ordinária/Servidores Públicos\r\n\r\nAUTOR: Alan Santos de Oliveira Xavier\r\n\r\nRÉ: União \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nALAN SANTOS DE OLIVEIRA XAVIER, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO, objetivando provimento jurisdicional no sentido da anulação do ato de desincorporação, para inscrevê-lo nos quadros da Reserva Remunerada do Exército Brasileiro, na graduação de terceiro sargento, nos termos do artigo 110, §2º, “c”, da Lei nº 6.880/80. Pugna, ainda, pela condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigido, além de indenização, a título de danos materiais, relativa às vantagens pecuniárias condizentes com o soldo e a remuneração, desde a época de seu desligamento.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que fora incorporado ao Exército em 10.03.97 e licenciado em 27.02.98, sendo que, durante o cumprimento do serviço militar, no 21º Batalhão Logístico do Exército, Batalhão Oswaldo Cruz, situado em Magalhães Bastos, ao efetuar uma missão, que consistia no descarregamento de tubos de aço, juntamente com quatro companheiros de caserna, fora atingido no joelho esquerdo, por um tubo, mediante ação de um de seus companheiros.\r\n\r\nSustenta que fora lavrada a ocorrência, sendo o mesmo conduzido à Enfermaria do Batalhão e, de lá, ao Hospital de Guarnição da Vila Militar - HGUVM, onde fora atendido no setor de emergência, quando foi submetido à radiografia e à medicação. Ato contínuo, o autor ficara internado na enfermaria, sendo dispensado, por um longo período, de serviços pesados. Informa, ainda, que, como conseqüência da lesão, o autor sofre de terríveis dores nos ligamentos e nervos do joelho.\r\n\r\nAlega que, ao ser licenciado do serviço ativo, deixou àquela Organização militar com o joelho engessado, sendo tal fato presenciado por alguns militares. Afirma, ainda, que solicitou a instauração de inquérito sanitário de origem, conforme requerimento próprio datado de 12.09.2000. No entanto, até o presente momento, não possui cópia da sindicância, de laudos, de prontuário e do inquérito sanitário de origem.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e demais documentos (fls. 16/22). \r\n\r\nDecisão deferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fl. 24).\r\n\r\nJuntada cópia do agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 31/42).\r\n\r\nCitada, a União contestou o pedido, requerendo, no mérito, a sua improcedência (fls. 50/59). A peça veio instruída com os documentos de fls. 60/73.\r\n\r\nRéplica (fls. 81/85).\r\n\r\nLaudo pericial (fls. 98/103).\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando o seu julgamento.\r\n\r\nEncontram-se presentes as condições para o exercício regular do direito de ação e os pressupostos de constituição válida do processo.\r\n\r\nNo presente caso, pretende o AUTOR provimento jurisdicional no sentido da anulação do ato de desincorporação, para inscrevê-lo nos quadros da reserva remunerada do Exército Brasileiro, na graduação de terceiro sargento, nos termos do artigo 110, §2º, “c”, da Lei nº 6.880/80. Pugna, ainda, pela condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigido, além de indenização, a título de danos materiais, relativa às vantagens pecuniárias condizentes com o soldo e a remuneração, desde a época de seu desligamento.\r\n\r\nPara tanto, aduz que fora dado como licenciado do serviço ativo do Exército brasileiro, inobstante a sua condição física.\r\n\r\nCom efeito, o Estatuto dos Militares, qual seja, a Lei nº 6.880/80, dispõe em seu art. 106, II que o militar será reformado ex officio na hipótese de ser julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo das Forças Armadas. Ocorre que este preceptivo legal deve ser interpretado conjuntamente com os artigos 109, 110 e 111 do mencionado diploma normativo.\r\n\r\nAssim, a reforma ex officio será concedida ao militar, com qualquer tempo de serviço, que se enquadrar em um dos incisos I a V do art. 108, verbis:\r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:\r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública;\r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações;\r\n\r\nIII - acidente em serviço;\r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço;\r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e”\r\n\r\nCaso a incapacidade decorra de acidente, doença ou moléstia sem relação de causa e efeito com o serviço militar, o militar somente será reformado nas hipóteses elencadas no art. 111 da Lei 6.880/80:\r\n\r\n“Art. 111. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do item VI do artigo 108 será reformado:\r\n\r\nI - com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se oficial ou praça com estabilidade assegurada; e\r\n\r\nII - com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação, desde que, com qualquer tempo de serviço, seja considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho”.\r\n\r\nNesta última hipótese, o militar incorporado para prestar o serviço militar obrigatório somente será reformado se for considerado inválido, vale dizer, se estiver impossibilitado de exercer, de forma total e permanente, qualquer atividade laborativa na vida civil.\r\n\r\nEm adição, cabe trazer a transcrição do dispositivo legal que faz menção à reforma na graduação imediata, in verbis: \r\n\r\n“Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986)\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho. \r\n\r\n§ 2º Considera-se, para efeito deste artigo, grau hierárquico imediato: \r\n\r\na) o de Primeiro-Tenente, para Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial e Suboficial ou Subtenente; \r\n\r\nb) o de Segundo-Tenente, para Primeiro-Sargento, Segundo-Sargento e Terceiro-Sargento; e \r\n\r\nc) o de Terceiro-Sargento, para Cabo e demais praças constantes do Quadro a que se refere o artigo 16”. \r\n\r\nNo presente caso, embora os problemas físicos do autor tenham relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço, conforme inteligência do inciso IV, do artigo 108, da Lei nº 6.880/80, a prova pericial colacionada aos autos, às fls. 98/103, concluiu que o mesmo não se encontra incapaz definitivamente para os atos da vida civil. O douto expert concluiu, ainda, que o autor possui invalidez parcial temporária, que não o impede de prover os meios de subsistência. \r\n\r\nLogo, não merecem lograr êxito os pedidos de indenização, a título de danos materiais, e de inscrição nos quadros da Reserva Remunerada do Exército Brasileiro, na graduação de Terceiro Sargento, não fazendo jus, portanto, à postulada reforma militar.\r\n\r\nDO DANO MORAL\r\n\r\nCabe, em seguida, analisar a ocorrência do suposto dano moral e a verificação do nexo causal entre a conduta da ré e o referido dano experimentado pelo AUTOR.\r\n\r\nComo bem se sabe, não pairam dúvidas, atualmente, sobre a exigibilidade do dano moral, como demonstra a ementa a seguir, da lavra do eminente Min. BARROS MONTEIRO, então integrante da 4ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, consolidando o preceito inserto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal:\r\n\r\n\"DANO MORAL PURO. CARACTERIZAÇÃO.\r\n\r\nSobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indeni- zação.Recurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\n(Revista do STJ, nº 34, ano 4, p. 285).\r\n\r\nRessalto que, nesses casos, o causador do dano não é condenado a pagar \"a paz de espírito\", a \"honorabilidade\" ou \"a higidez creditícia\" de quem sofre o dano moral, visto que são bens imateriais, impossíveis de aferição econômica. É ele condenado a pagar um quantum satis, com vistas a possibilitar ao lesado minorar ou compensar o sofrimento moral, o abalo psíquico por ele experimentado em decorrência da conduta do causador de tal dano.\r\n\r\nA respeito do dano moral, ensina SÉRGIO CAVALIERI FILHO que “está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa, deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de modo que, provada a ofensa, ipso facto, está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre de regras da experiência comum” (Programa de Responsabilidade Civil, 3ª ed. , 2002, São Paulo: Malheiros, p. 92). Assim, a dor moral indenizável, porque íntima à pessoa, não é passível de ser comprovada. \r\n\r\nNo caso sob exame, não se verifica qualquer dano moral a ser reparado pela ré.\r\n\r\nOutrossim, ainda que o perito nomeado por este Juízo tenha concluído que o autor não necessita de internação ou de cuidados permanentes de enfermagem e de que se trata de lesão sem gravidade, restou consignado que o mesmo não se encontra definitivamente curado (laudo datado de 29 de novembro de 2002 - fl. 103). Assim, o tratamento ambulatorial e hospitalar em unidade competente do Exército deve ser garantido ao AUTOR, nos termos da decisão de fl. 24, mantida nos autos do Agravo nº 2001.02.01.033934-6 (TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom estas considerações, dispendidas fundamentalmente em atenção ao disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTES DEFERIDA, para assegurar ao autor tratamento ambulatorial e hospitalar pela unidade competente do Exército, salvo se o tratamento já se encontre findo, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização, a título de danos materiais e morais, bem como o pedido de inscrição nos quadros da Reserva Remunerada do Exército Brasileiro, na graduação de Terceiro Sargento. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, RJ, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n38 - 2001.51.10.002016-3 MARCELO DE MELLO TEIXEIRA (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 268/272 . PROCESSO Nº: 2001.5110002016-3\r\n\r\nCLASSE: Ordinária/Servidores Públicos\r\n\r\nAUTOR: Marcelo de Mello Teixeira\r\n\r\nRÉ: União \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMARCELO DE MELLO TEIXEIRA, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito ordinário, em face da UNIÃO, objetivando provimento jurisdicional no sentido da condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, estéticos e morais.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que, na qualidade de soldado do Exército Brasileiro, encontrava-se, no dia 28 de junho de 1990, de serviço no Corpo da Guarda do Quartel onde era lotado, sendo vitimado por um disparo de arma de fuzil, de propriedade das Forças Armadas, que estava em poder de seu colega que, também, fazia sentinela. Afirma que o referido colega manuseava a arma de maneira incorreta, quando, por descuido, disparou a arma em sua direção, ferindo-o no crânio, ocasionando traumatismo craniano encefálico, e provocando extensa falha óssea na região parietal, além de cicatriz e falha no couro cabeludo.\r\n\r\nQuebra Sustenta que teve perda de massa encefálica no hemisfério direito, com problemas de audição, além de ter sofrido seqüelas irreversíveis. Informa que ficou com andar claudicante e com deformações no pé esquerdo e na mão direita, estando obrigado a usar aparelhos, a fim de se locomover.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e demais documentos (fls. 08/70). Gratuidade de justiça deferida (fl. 72).\r\n\r\nCitada, a União contestou o pedido, argüindo, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal, e requereu, no mérito, a sua improcedência (fls. 77/82). A peça veio instruída com os documentos de fls. 83/91.\r\n\r\nRéplica (fls. 94/95).\r\n\r\nLaudo pericial (fl. 115).\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO\r\n\r\nPasso a tecer comentários acerca da prescrição.\r\n\r\nCom efeito, o acidente sofrido pelo autor ocorreu no dia 28 de junho de 1990, às 17:30 horas, conforme se infere do atestado de origem, à fl. 27. Segundo este atestado, o autor, de fato, fora vitimado por um disparo acidental de arma de fogo (fuzil), quando o mesmo se encontrava de serviço no Quartel onde servia. Logo, não resta dúvidas de que o indigitado acidente tem relação de causa e efeito com o serviço. Por isso, por meio da Portaria nº 610 S1-DIP, de 16 de setembro de 1991 (fl. 59), de lavra do Diretor de Inativos e Pensionistas, do Ministério do Exército, fora concedida ao ora autor a reforma, julgando-o incapaz definitivamente para o serviço ativo do Exército.\r\n\r\nEntretanto, conforme já exposto, o acidente se deu em 28 de junho de 1990, vindo o autor a propor a presente ação, com pedido indenizatório, em 26 de junho de 2001 (termo de autuação), verificando-se, certamente, o lustro prescricional (a própria prescrição do fundo de direito). Isto porque, segundo os nossos Tribunais, sendo qüinqüenal o prazo para pleitear a indenização dos prejuízos materiais causados, com fulcro no artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32, também será o lapso temporal para se demandar indenização por danos morais.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. A prescrição alcançou o próprio fundo de direito, porquanto a ação foi ajuizada após o qüinqüênio previsto no artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\n2. A sentença, reconhecendo a ocorrência da prescrição alegada pela União Federal, julgou extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n3. Apelação improvida. Sentença mantida.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC, Processo nº 200471110002360, UF:RS, Quarta Turma, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, DJU Data 19.04.2006, pág. 681).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. ART. 1º, DO DECRETO 20.910/32. CÓDIGO CIVIL ART. 177 E 178, § 10, VI. INAPLICABILIDADE. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\n- Ação proposta por militar da Aeronáutica, objetivando, cumulativamente, a reforma na graduação de Cabo, bem como\r\n\r\nindenização por danos morais e estéticos, em razão de acidente sofrido em serviço.\r\n\r\n- Proposta a ação em outubro de 1999, impõe-se reconhecer a\r\n\r\nocorrência da prescrição do próprio fundo de direito, quanto à indenização pretendida, eis que a lesão teria ocorrido em janeiro de 1994.\r\n\r\n- A reforma pleiteada somente somente é concedida ao militar que foi julgado definitivamente incapaz para o trabalho(art. 111 da Lei nº 6880/80).”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC nº 303084, UF:RJ, Segunda Turma, Relator PAULO ESPIRITO SANTO, DJU Data 19.05.2003, pág. 274).\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. Militar. PUGNA PELA CONDENAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL AO PAGAMENTO DE VERBA A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\nI - Toda e qualquer ação contra a Fazenda Pública, seja qual for a sua natureza, prescreve em cinco anos (art. 1º do Decreto n. 20.910/1932).\r\n\r\nII - O autor ajuizou a presente ação de conhecimento em julho de 2001, alegando que sofreu acidente quando do serviço ativo do Exército, o qual acabou por acarretar-lhe danos que o incapacitam para a vida laborativa. Insurge-se, assim, contra o ato de licenciamento sem que lhe fosse concedida a reforma militar.\r\n\r\nIII - Constata-se, todavia, que os benefícios pretendidos pelo requerente seriam decorrentes de fatos ocorridos em 01/03/1996, data de sua exclusão das fileiras do Exército, tendo ajuizado a presente demanda tão-somente em 09/07/2001, o que acaba por evidenciar a ocorrência da prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nIV - Apelação da Parte Autora improvida.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC nº 366369, UF:RJ, Sétima Turma Esp., Relator REIS FRIEDE, DJU Data 31.07.2007, pág. 369).\r\n\r\nOra, são incontestes as conseqüências do acidente para o autor, fato realmente lamentável, relacionado com o seu serviço, sendo despicienda qualquer digressão acerca do abalo que sofre um cidadão sadio, que vive em plena atividade, desprovido de alguns movimentos. Contudo, não há nos autos qualquer motivo ou evidência que possa excluir a incidência da prescrição ora acolhida. O autor não fora decretado interditado, uma vez que, inclusive, propôs a ação, sozinho, sem qualquer representante legal, não havendo qualquer causa de incapacidade absoluta a infirmar a incidência da prescrição.\r\n\r\nDa análise minuciosa dos documentos constantes nos autos, constato que não lograria êxito qualquer argumento no sentido de que não se pode fixar com precisão o termo a quo para a contagem do prazo prescricional. Isto porque, o autor, embora reconhecido, administrativamente, como incapaz definitivo para o serviço ativo das Forças Armadas, ao que parece, tinha noção dos males que o acidente sofrido poderiam vir a provocar no futuro e que as seqüelas advindas do nefasto episódio somente se manifestariam ou agravariam com o decurso do tempo. Verifico, assim, que não se pode concluir que o autor não tinha ciência inequívoca de sua enfermidade e da conseqüente incapacidade. Destarte, não se pode dizer que o autor foi considerado total e permanentemente inválido para o trabalho em decorrência de alienação mental.\r\n\r\nDessa forma, observo que, ainda que o autor tenha ajuizado a presente ação em 2001, pode-se concluir que poderia tê-lo feito antes, vez que teria como comprovar os efeitos lesivos mediatos do acidente sofrido, o agravamento do estado de saúde e a incapacidade advinda do episódio.\r\n\r\nTudo isto analisado e sopesado, a conclusão é pelo não acolhimento do pedido.\r\n\r\nCom estas considerações, dispendidas fundamentalmente em atenção ao disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, tendo em vista a ocorrência da prescrição. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, RJ, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n39 - 2001.51.10.002580-0 MARKELLE MORANT LOPES DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 273/276 . PROCESSO Nº: 2001.5110002580-0\r\n\r\nCLASSE: Ordinária/Servidores Públicos\r\n\r\nAUTOR: Markelle Morant Lopes de Souza\r\n\r\nRÉ: União \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMARKELLE MORANT LOPES DE SOUZA, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO, objetivando provimento jurisdicional no sentido da anulação do ato de licenciamento, com conseqüente reinclusão no serviço ativo da Armada, com efeitos retroativos a 30.06.2001. Pugna, ainda, pela sua permanência no serviço ativo até a idade-limite (44 anos).\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que é soldado especializado, tendo ingressado no Corpo de Fuzileiros Navais - CFN, por meio de concurso público federal, através de matrícula, no Curso de Admissão de Formação de Soldado, após conclusão e aprovação em todas as etapas e classificação dentro do número de vagas estabelecido para o concurso em cada órgão de formação.\r\n\r\nSustenta que, concluído o curso, fora admitido no Corpo de Fuzileiros Navais, em 28 de maio de 1998, pelo prazo de 03 (três) anos, com direito às prorrogações de tempo de serviço (reengajamentos) até o limite de seis anos, desde que cumprisse os pressupostos à prorrogação de tempo de serviço.\r\n\r\nPor fim, alega que está sendo licenciado do serviço ativo do Corpo de Fuzileiros Navais, em que pese ter preenchido todos os requisitos para a prorrogação do tempo de serviço.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e demais documentos (fls. 08/66). Gratuidade de justiça deferida (fl. 69).\r\n\r\nCitada, a União contestou o pedido, requerendo, no mérito, a sua improcedência (fls. 75/80). A peça veio instruída com os documentos de fls. 81/128.\r\n\r\nDecisão deste Juízo indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 137/139).\r\n\r\nRéplica (fls. 142/144).\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando o seu julgamento.\r\n\r\nEncontram-se presentes as condições para o exercício regular do direito de ação e os pressupostos de constituição válida do processo.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora objetiva provimento jurisdicional no sentido da anulação do ato de licenciamento, com conseqüente reinclusão no serviço ativo da Armada, com efeitos retroativos a 30.06.2001. Pugna, ainda, pela sua permanência no serviço ativo até a idade-limite (44 anos). Para tanto, baseia-se na suspensão dos efeitos do ato administrativo que o licenciou do serviço ativo da Marinha, aduzindo que fora prejudicado pela aplicação do novo Anexo M da CGCFN-101, alterado pela Circular nº 8/2001 (Apêndice IV), em vigor a partir de 13 de fevereiro de 2001.\r\n\r\nPor sua vez, a ré refuta as alegações do autor, com base na situação de que o autor não atingira a pontuação necessária ao seu reengajamento. Vale dizer, o autor, nos moldes do antigo Anexo M teria alcançado 317 pontos, sendo que a pontuação necessária para a classificação seria de 318 pontos. Desta forma, o autor ficara na 420ª colocação.\r\n\r\nSegundo o histórico apresentado pela ré, às fls. 81/92, durante o período de reengajamento, o militar é submetido a constantes avaliações, que servirão como parâmetro para o possível deferimento de reengajamento (renovação de seu compromisso de tempo de serviço por mais dois anos) e/ou indicação ao Curso de Especialização (C-Espc), curso que habilita para promoção à graduação de Cabo.\r\n\r\nAssim, após a avaliação, os militares mais pontuados, dentro do número de vagas, são indicados para o reengajamento ou C-Espc, conforme o caso. Os que ficarem fora do número de vagas estabelecido são licenciados do Serviço Ativo da Marinha (SAM).\r\n\r\nOra, entendo que a realização de promoções (bem como os atos administrativos de reengajamento e de licenciamento) são atos discricionários da Administração, a qual escolhe, dentre os que preenchem os requisitos legais para a sua obtenção, a melhor oportunidade e o momento conveniente à sua efetivação. \r\n\r\nDessa forma, no âmbito do Corpo de Fuzileiros Navais, os critérios utilizados para a avaliação dos militares submetidos aos processos seletivos ao C-Espc e/ou reengajamento levam em consideração os seguintes aspectos: comportamento, aptidão média para a carreira, habilitação profissional, teste de avaliação física e, também, estágio de tiro.\r\n\r\nNesse passo, o Anexo M da CGCFN-101 (Apêndice III) fora alterado pela Circular nº 08/2001 (Apêndice IV), que entrou em vigor a partir de 13 de fevereiro de 2001, buscando, sempre, o aprimoramento pessoal. Segundo consta, ainda, o universo de militares pretendentes ao reengajamento é bem maior do que o quantitativo de vagas disponíveis para permanência no Serviço Ativo da Marinha, sendo a avaliação impessoal e isonômica.\r\n\r\nOutrossim, verifico, notadamente às fls. 89/90, que o autor não alcançou a pontuação mínima para figurar dentre os selecionados para o reengajamento (399,5 pontos), seja na tabela antiga (classificação - 420º), seja na tabela nova (456º), considerando o universo de 214 vagas para o reengajamento.\r\n\r\nDe igual sorte, é consabido que o regime previdenciário dos servidores públicos funda-se em relação estatutária, aplicável por analogia aos militares. Isto porque o Poder Público estabelece unilateralmente, em leis e regulamentos, as condições de exercício das funções públicas; prescreve os deveres e direitos dos funcionários; impõe requisitos de eficiência, capacidade, sanidade, moralidade; fixa e altera vencimentos. Assim, pode, a todo momento e em quaisquer circunstâncias, mudar o estatuto, alterar as condições do serviço público, dentre outros. Logo, aqueles não têm direito adquirido ao regime vigente no momento de seu ingresso nos quadros do serviço público (Precedente: TRF/2ª Região, AMS nº 41654, UF:RJ, Sexta Turma Esp., Relator Desembargador Federal BENEDITO GONÇALVES, DJU Data 11.07.2007, pág. 100).\r\n\r\nPor seu turno, não houve por parte da Administração Militar nenhum ofensa ao princípio da legalidade ou uma manifestação de abuso do poder. O ato administrativo de licenciamento, por conclusão de tempo de serviço ou estágio, é amparado pelo Poder Discricionário que permite o artigo 121, §3º, “a”, da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), não havendo nenhuma irregularidade no ato em debate (Precedente: TRF/2ª Região, AMS nº 48009, UF:RJ, Sétima Turma Esp., Relator REIS FRIEDE, DJU Data 22.05.2007, pág. 216).\r\n\r\nTudo isto analisado e sopesado, a conclusão é pelo não acolhimento dos pedidos.\r\n\r\nCom estas considerações, dispendidas fundamentalmente em atenção ao disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, RJ, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n40 - 2002.51.10.006391-9 DILSON OTAVIANO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 277/280 . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2002.5110006391-9\r\n\r\nCLASSE: Ordinária/Servidores Públicos\r\n\r\nAUTOR: Dilson Otaviano Dias\r\n\r\nRÉ: União \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nDILSON OTAVIANO DIAS, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO, objetivando provimento jurisdicional no sentido de que lhe seja conce dida a progressão funcional, na qualidade de servidor público civil vinculado ao Ministério da Marinha. Pugna, ainda, pela implantação dos respectivos reajustes decorrentes desse reenquadramento funcional.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que é servidor público civil, vinculado ao Ministério da Marinha, sendo regido pelo Plano de Classificação de Cargos estatuído pela Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nSustenta que os critérios adotados inviabilizam de todas as formas o alcance pleno de um horizonte funcional efetivo na carreira do autor.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e demais documentos (fls. 15/18). \r\n\r\nCitada, a União contestou o pedido, argüindo, preliminarmente, a prescrição e requereu, no mérito, a sua improcedência (fls. 30/38). A peça veio instruída com os documentos de fls. 39/47.\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando o seu julgamento.\r\n\r\nEncontram-se presentes as condições para o exercício regular do direito de ação e os pressupostos de constituição válida do processo.\r\n\r\nNo presente caso, conforme já dito, pretende o AUTOR provimento jurisdicional no sentido de que lhe seja concedida a progressão funcional, na qualidade de servidor público civil vinculado ao Ministério da Marinha. Pugna, ainda, pela implantação dos respectivos reajustes decorrentes desse reenquadramento funcional.\r\n\r\nA meu ver, não assiste razão ao AUTOR. Isto porque se deve analisar se o Poder Judiciário, enquanto órgão estatal, possui legitimidade para fazer valer a norma constitucional, compelindo o Poder Executivo a proceder ao reajuste postulado nesta ação.\r\n\r\nOra, nossa Carta Magna vigente, logo nos dispositivos iniciais, expressa que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Em seguida, no decorrer de todo o seu texto, elenca a estrutura, bem como a competência, de cada uma dessas funções estatais, sobretudo ao tratar da organização do Estado brasileiro.\r\n\r\nAlém disso, está consagrado na Constituição o princípio da legalidade das despesas públicas, que exige, para a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, ainda assim desde que haja autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista (art. 196). Com base nisso, a priori, apenas o Poder Executivo poderia tratar da remuneração dos servidores públicos federais - concedendo-lhes aumento ou vantagens -, configurando usurpação de poder a concessão de aumento por outra via que não a lei, cujo processo legislativo deverá ser iniciada pelo Presidente da República, em observância, sobretudo, à disponibilidade orçamentária. Aliás, foi com base nesse argumento que se editou a súmula 339 do STF, pela qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento de isonomia”.\r\n\r\nPor outro lado, embora o Poder Judiciário - que é o guardião da Constituição - não possa ficar passivo diante de suposta inércia do Poder Executivo, entendo ser pernicioso à harmonia entre os Poderes que o Poder Judiciário concedesse diretamente a remuneração dos servidores públicos, bem como previsão orçamentária, em face do princípio do equilíbrio das finanças que a Constituição buscou preservar. Vale dizer, não pode o juiz se substituir ao administrador para avaliar a progressão funcional do servidor, podendo apenas anular o ato administrativo se evidenciado vício de legalidade, de abuso ou de desvio de poder (Precedente: TRF/4ª Região, AC, Processo nº 9604564285, UF:RS, Quarta Turma, Relator ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA, DJU Data 10.01.2001, pág. 260).\r\n\r\nDessa forma, resta prejudicado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTudo isto analisado e sopesado, a conclusão é pelo não acolhimento dos pedidos.\r\n\r\nCom estas considerações, dispendidas fundamentalmente em atenção ao disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, RJ, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n41 - 2003.51.10.002003-2 HELIO DE SOUZA VICENTE (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 288/292 . PROCESSO Nº: 2003.5110002003-2\r\n\r\nCLASSE: Ordinária/Servidores Públicos\r\n\r\nAUTOR: Hélio de Souza Vicente\r\n\r\nRÉ: União \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nHÉLIO DE SOUZA VICENTE, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito ordinário, em face da UNIÃO, objetivando provimento jurisdicional no sentido de que sejam retificadas as datas de promoção, a partir da graduação de seu ingresso na Aeronáutica (graduação de Taifeiro de 2ª Classe). Pugna, ainda, pelo pagamento de diferenças atrasadas.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que é militar da Aeronáutica, tendo ingressado no dia 1º de dezembro de 1983, por meio de concurso público, na graduação de Taifeiro de 2ª Classe. Informa que fora incluído no Corpo de Pessoal graduado da Aeronáutica, no Quadro de Taifeiros, na forma do Regulamento do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica.\r\n\r\nSustenta que, à época, o Quadro de Taifeiros era composto pelas seguintes graduações, na seqüência hierárquica crescente: taifeiro de 2ª Classe, Taifeiro de 1ª Classe e Taifeiro-Mor, sendo que essa composição ocorria em função do descumprimento do disposto na Lei nº 3.953, de 02.09.61, pelo Ministério da Aeronáutica, visto que a referida lei concedeu aos taifeiros a possibilidade de galgar até a graduação de suboficial. Para tanto, os Ministérios da Marinha e da Aeronáutica deveriam regulamentar a citada lei no prazo de 90 (noventa) dias, o que fora feito pelo Ministério da Marinha, por força do Decreto nº 60.433/67. Assim, afirma que o Ministério da Aeronáutica não efetivou, de pronto, a medida determinada na lei supramencionada, vindo, somente, a efetivá-la por ocasião do Decreto nº 3.690/2000.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e demais documentos (fls. 12/112). Gratuidade de justiça deferida (fl. 114).\r\n\r\nCitada, a União contestou o pedido, requerendo, no mérito, a sua improcedência (fls. 120/123). A peça veio instruída com os documentos de fls. 124/139.\r\n\r\nRéplica (fls. 172/175).\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando o seu julgamento.\r\n\r\nEncontram-se presentes as condições para o exercício regular do direito de ação e os pressupostos de constituição válida do processo.\r\n\r\nNo presente caso, conforme já dito, pretende o AUTOR provimento jurisdicional no sentido de que sejam retificadas as datas de promoção, a partir da graduação de seu ingresso na Aeronáutica (graduação de Taifeiro de 2ª Classe). Pugna, ainda, pelo pagamento de diferenças atrasadas.\r\n\r\nA meu ver, não assiste razão ao AUTOR.\r\n\r\nCom efeito, de fato, a Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares) assegura aos militares o direito à promoção de acordo com as condições ou limitações impostas na legislação e regulamentação específica.\r\n\r\nA Lei nº 3.953/61, por seu turno, previra o direito dos taifeiros da Marinha e da Aeronáutica de acesso até a graduação de suboficial, ao dispor:\r\n\r\n“Art.1º Fica assegurado aos taifeiros da Marinha e da Aeronáutica o acesso até a graduação de suboficial, com vencimentos e vantagens relativos à referida graduação.\r\n\r\n§ 1º A seleção, habilitação, aperfeiçoamento e acesso serão efetuados de acordo com a regulamentação existente para os demais quadros, respeitadas as condições inerentes à especialidade.\r\n\r\nOra, entendo que a realização de promoções é ato discricionário da Administração, a qual escolhe, dentre os que preenchem os requisitos legais para a sua obtenção, a melhor oportunidade e o momento conveniente à sua efetivação. Desta forma, tal postulação geraria mera expectativa de direito.\r\n\r\nPor sua vez, os sucessivos regulamentos editados pela Aeronáutica permitiram a promoção dos taifeiros até a graduação de suboficial, fosse mediante acesso de graduação de taifeiro-de-segunda classe até suboficial (Decreto nº 68.951/71), fosse mediante ingresso no grupamento de supervisor da taifa, integrante do Quadro de Suboficiais e Sargentos (QSS), conforme Decreto nº 89.394/84 e, posteriormente, o Decreto nº 92.577/86.\r\n\r\nNesse passo, em qualquer caso, para alcançar a graduação de suboficial, é indispensável o preenchimento das condições e requisitos estabelecidos no regulamento.\r\n\r\nA alegação de igualdade jurídica do quadro de taifeiros da Aeronáutica com os taifeiros da Marinha não procede porque a Lei nº 3.953/61 expressamente consignou que cada Ministério (Marinha e Aeronáutica) regulamentará a referida Lei no âmbito de cada Força. Inclusive, o entendimento dominante é o de que o Decreto nº 92.577/86 não viola o princípio da isonomia, ao estabelecer para os Taifeiros da Aeronáutica determinados requisitos para o acesso à graduação de suboficial, de forma diversa prevista para a Marinha, tendo em vista as características de cada Força (Precedente: STJ, RESp nº 701238, UF:RN, Quinta Turma, Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ Data 15.05.2006, pág. 275).\r\n\r\nDessa forma, incabível o argumento de isonomia com os militares da Marinha, posto que se tratam de carreiras distintas. Além disso, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos a título de isonomia.\r\n\r\nO Decreto nº 3.690/2000, que aprovou Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica (CPGAER), reformulou o Quadro de TAIFA (QTA), estabelecendo que seria ele integrado por praças das graduações de taifeiro-de-segunda-classe até suboficiais, passando por Taifeiros-mor, terceiros a primeiros sargentos, dispensando tacitamente a sujeição a concurso interno, mas não isentando o cumprimento dos requisitos e condições regulamentares, para obter a promoção.\r\n\r\nPor oportuno, é cediço que a jurisprudência de nossos Tribunais é iterativa no sentido de que o taifeiro da Aeronáutica, embora esteja isento da realização de curso de formação, nos termos do artigo 1º, §2º, da Lei nº 3.953/61, só terá acesso à graduação de suboficial após realizar concurso com essa finalidade (Precedentes: STJ, AGRESp º 843141, UF:RJ, Sexta Turma, Relator CARLOS FERNANDO MATHIAS (Juiz Convocado do TRF/1ª Região, DJ Data 08.10.2007, pág. 391, STJ, RESp nº 671549, UF:RJ, Quinta Turma, Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ Data 14.05.2007, pág. 370, STJ, RESp nº 693181, UF:PE, Sexta Turma, Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJ Data 18.12.2006, pág. 527).\r\n\r\nTudo isto analisado e sopesado, a conclusão é pelo não acolhimento dos pedidos.\r\n\r\nCom estas considerações, dispendidas fundamentalmente em atenção ao disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, RJ, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n42 - 2003.51.10.009355-2 ERILDO FERREIRA PINTO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 99.0759011-8 FATIMA MORAIS PESSOA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2000.51.10.000123-1 ISMAEL FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, nos termos do 475-J seguintes do CPC em relação ao 2º Autor - Wagner Luiz Rodrigues Gomes, cujo número correto do PIS é 122.42954.33.6 ( fls. 202/205). Na mesma oportunidade, deverá comprovar o pagamento ao 1º Autor.\r\n\r\nExpeça-se Alvará para levantamento de honorários sucumbências conforme comprovante de depósito de fls. 198/199.\r\n\r\n45 - 2000.51.10.002260-0 DAYSE LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2000.51.10.005246-9 GERALDO OROZIMBO DE OLIVEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CECILIA KERR JOIA). . Intime-se a CEF, na forma do art. 475 J do CPC.\r\n\r\n47 - 2000.51.10.005862-9 ODAIR ADELINO DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2000.51.10.008050-7 ANDREA SAMUEL MARIA GARCIA E OUTROS (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a manifestação da CEF de fls. 204, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2000.51.10.008529-3 JOSE LUIZ BONIFACIO NETO (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.024991-8 ATAIR ELIAS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2001.51.10.000670-1 EVERTON SANTOS (Adv. EVERTON SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2001.51.10.001668-8 JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre petição e guia de depósito de fls. 132/134.\r\n\r\n53 - 2002.51.10.003844-5 WERMYSON DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.014134-0 ILTON ANASTACIO DE ANDRADE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.10.005088-7 OSWALDO KLEN (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.10.010217-6 ARLETE ALVES DOS SANTOS (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES, ERNESTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, na forma do art. 475-J e seguintes do CPC.\r\n\r\n57 - 2005.51.10.002691-2 ANDERSON PIMENTEL DE CASTRO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.10.003683-5 ANTONIO INNECCO FILHO (Adv. ALOISIO INNECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.10.003791-8 NILSON PASCHOAL DA SILVA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) juntar aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nb) comprovar a titularidade das contas 00469863-7 e 43469863-2.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.10.006912-9 ESI INEZ COURA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial a fim de retificar o pólo passivo.\r\n\r\nApós, à SEDSJ, para as devidas retificações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n61 - 2006.51.10.004377-0 MANTECORP LOGISTICA DISTRIBUICAO E COM/ S/A (Adv. JULIANO DI PIETRO, WAGNER SERPA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO, in totum, a decisão concessiva de liminar exarada no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.007092-6, pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e, no mérito, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a Impetrada expeça, em favor da Impetrante, a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa se não houver outro crédito pendente de pagamento.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO o processo , COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas, ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 105, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e 512, do Supremo Tribunal Federal (STF).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n62 - 2003.51.10.003485-7 ORLANDO LYRA LOUREIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA SILVA CARDOSO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n63 - 2004.51.10.001158-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ELIANE SANTOS DE CARVALHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fl. 112 e planilha de fls. 113/114.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2004.51.10.008538-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARNALDO VALERIANO (Adv. ARNALDO VALERIANO). . Manifeste-se a parte ré sobre fls. 35/41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2004.51.10.005154-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x NILSON PESSOA SILVA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte embargada.\r\n\r\n66 - 2005.51.10.005911-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE F. TEIXEIRA) x ANTONIO INACIO FERREIRA (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA, HERCILIO SAMPAIO FRISONI). . REITERO O DESPACHO DE FL. 14, PARTE FINAL.\r\n\r\n“ Após, dê-se vista às partes, por 05 dias, para que digam sobre os cálculos.”\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n67 - 2005.51.10.001854-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BOSCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO, IVANETE DE ASSIS BALDUCCE). . Uma vez que não houve resposta do ofício, reitere-se o mesmo para que, em 15 (quinze) dias, forneça a este Juízo a certidão de óbito do Sr. Antonio de Oliveira.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPFSJM, para que tome conhecimento do retorno da precatória.\r\n\r\nDesigno a advogada dativa, Dra. Ivanete de Assis Bauducce - OAB/RJ Nº 49127, para apresentação da defesa prévia, no tríduo legal, bem como para que continue na defesa do 1º denunciado até o final do processo. Neste sentido, depreque-se, uma vez mais ao Juízo Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Aracajú - SE, para que o referido réu tome ciência do teor da presente.\r\n\r\nApós, aguardem-se os autos na Secretaria a resposta do ofício em epígrafe, oportunidade em que deverão os autos virem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 406495"
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                            "406818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.007162-7 SILVIO CESAR DE ARAUJO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para apreciação do pedido, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nNomeio, como perita do Juízo, a Doutora Elizabete Campos Pinheiro,CRM 5255102-3.\r\n\r\nDesigno o dia 30/01/2008, às 10h:15min, para realização da perícia na Sede do Juízo, localizada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP: 25555-200. \r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de honorários constante da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro ao término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo solicitação de esclarecimentos por escrito.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistentes técnicos é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nIntime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma enfermidade ?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.002040-5 PATRICK BARRETO DA SILVEIRA REP/P/ CRISTINA DA SILVA BARRETO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPara apreciação da Antecipação dos Efeitos da Tutela, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nNomeio, como perita do Juízo, a Doutora Elizabete Campos Pinheiro,CRM 5255102-3.\r\n\r\nDesigno o dia 30/01/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia na Sede do Juízo, localizada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP: 25555-200. \r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de honorários constante da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro ao término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo solicitação de esclarecimentos por escrito.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistentes técnicos é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nIntime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma enfermidade ?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.000049-6 IOLANDA BARRIA XAVIER (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para apreciação da Antecipação dos Efeitos da Tutela, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nNomeio, como perita do Juízo, a Doutora Elizabete Campos Pinheiro,CRM 5255102-3.\r\n\r\nDesigno o dia 30/01/2008, às 10h:30min, para realização da perícia na Sede do Juízo, localizada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP: 25555-200. \r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de honorários constante da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro ao término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo solicitação de esclarecimentos por escrito.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistentes técnicos é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nIntime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma enfermidade ?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.005329-4 MARCOS SALABERTI SETTIMI (Adv. ANDREA LAROSA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para apreciação da Antecipação dos Efeitos da Tutela, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nNomeio, como perita do Juízo, a Doutora Elizabete Campos Pinheiro,CRM 5255102-3.\r\n\r\nDesigno o dia 30/01/2008, às 10h:45min, para realização da perícia na Sede do Juízo, localizada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP: 25555-200. \r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de honorários constante da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro ao término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo solicitação de esclarecimentos por escrito.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistentes técnicos é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nIntime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma enfermidade ?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.006982-8 ROSIMARA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça Requerida.\r\n\r\nPara apreciação da Antecipação dos Efeitos da Tutela, necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nNomeio, como perita do Juízo, a Doutora Elizabete Campos Pinheiro,CRM 5255102-3.\r\n\r\nDesigno o dia 30/01/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia na Sede do Juízo, localizada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, CEP: 25555-200. \r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de honorários constante da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro ao término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo solicitação de esclarecimentos por escrito.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistentes técnicos é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nIntime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma enfermidade ?\r\n\r\nNo que consiste basicamente esta doença?\r\n\r\nA doença em questão manifesta-se de forma subjetiva ou objetiva?\r\n\r\nExistem exames que possam efetivamente apontar a existência de seqüela?\r\n\r\nCaso existam seqüelas, estas são de caráter reversível? Em caso positivo, qual o tempo de reversão? Qual o tratamento?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para qualquer tipo de atividade laborativa?\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz para a profissão ou para atividade laborativa que atualmente exerce, ou que exercia, mas capaz para outra? Por quê?\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja incapacitada para o exercício de atividade laborativa, tal exercício demandará dela esforços acima dos normalmente esperados de pessoas sãs?\r\n\r\nEm caso positivo, no item anterior, tais esforços poderão agravar sua condição clínica?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 406818"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.007567-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOCIEDADE COML/ CAXIAS DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 445/451) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.005850-0 FAZENDA NACIONAL x OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv. SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . \r\n\r\nO objeto do pedido do Executado de fl. 58 já foi devidamente apreciado por este Juízo por ocasião do despacho de fl. 111, sendo assim indefiro o mesmo.\r\n\r\nSuspenda-se a presente Execução até o julgamento dos Embargos em apenso (processo 200551100058718).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000201-0 NICOLAU JEANS CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho da fl. 65.\r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo da sentença de fl. 56.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005584-5 POSTO THAYLUAN LTDA (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo o pedido da Embargada, no sentido de julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC(...)\r\n\r\n5 - 2005.51.10.005871-8 OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv. SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação de fls. 60/62 dos autos da execução fiscal;\r\n\r\nb) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.007429-0 RODORIO-IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. ARISTEU GARCIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa, do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação;\r\n\r\nb) regularize sua representação processual nos autos, juntando instrumento procuratório com cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nc) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.007743-6 NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n8 - 2007.51.10.006170-2 GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA (Adv. GILBERTO MARTINS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Embargante para se manifestar acerca da contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.006186-6 PORTO SEGURO CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. LEONEL DE OLIVEIRA MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTA RUIZ DONHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil(...)\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 404958"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.019237-6 ROSANGELA DOS REIS MEDEIROS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls.46/63, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024083-5 GUILHERMINA SILVA CAMARA (Adv. MARIA DOS SANTOS RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 004493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.001363-0 AURY ALVES MACEDO - SUCESSORA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.002145-5 ZACARIAS AMERICO DE LIMA (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.002145-5\r\n\r\nProtocolado em: 22/01/2004\r\n\r\nAUTOR: ZACARIAS AMERICO DE LIMA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.006895-2 MARIA TEREZA DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, MARIANA GOMES MORAES, JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Considerando-se o equívoco cometido pela advogada dativa, Dra. Cátia Oliveira Meato, e os esclarecimentos pertinentes, defiro o desentranhamento das peças de fls. 53/54 e 57, devendo a Secretaria providenciar a exclusão, no sistema de movimentação processual, da mencionada advogada, caso esteja cadastrada como patrona da autora.\r\n\r\nCite-se a segunda ré, por carta rogatória, no endereço mencionado em fl. 57.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.009899-3 GERSON DE OLIVEIRA REP/ P/ GILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.010833-0 MARIA FERREIRA ASSUMPCAO (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012723-3 ADILSON DA COSTA LEAL (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.012723-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 09/08/2004\r\n\r\nAUTOR: ADILSON DA COSTA LEAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2003.51.60.017151-5, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.013073-6 LUCIANA PESSOA REIS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004623/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n10 - 2004.51.60.015367-0 RUTH CONCEICAO LESSA BELLAS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, JULIANA ANDRADE FARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.000865-0 JEANINE DA SILVA CASTRO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.001165-0 VERA LUCIA DA SILVA JUNIOR FERNANDES E OUTRO (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES, SILVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o prévio requerimento administrativo da pensão.\r\n\r\nNão havendo comprovação, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.002057-1 MARIA MARTA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Manifeste-se a parte autora sobre o aduzido pelo Oficial de Justiça em sua certidão de fl. 52, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem o exame do mérito.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.002595-7 NEUZA DE CARVALHO NIEMEYER (Adv. LEANDRO DA SILVA, ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada de comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.003661-0 ALTACY ROQUE CANDIDO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.004039-9 HERMENEGILDA MARINS REP/ P/ LUCY CARMELA RIBEIRO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.005733-8 DIRCE VECCHI COIMBRA (Adv. MARCIA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.005733-8\r\n\r\nProtocolado em: 23/05/2005\r\n\r\nAUTOR: DIRCE VECCHI COIMBRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.007635-7 ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010851-6 IRENE OLIVEIRA SALES (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011329-9 JOSE MACHADO DE AZEVEDO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, deverá a ré proceder ao reajuste do benefício da parte em 30 dias, expedindo-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação de pagar, no valor de R$ 15.135,13 (quinze mil, cento e trinta e cinco reais e treze centavos), atualizados monetariamente, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011377-9 MANUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende com a petição de fl. 30 emendar a inicial, modificando totalmente o pedido inicial para revisão da renda mensal inicial do benefício pela variação da ORTN/OTN, ou aditando o pedido inicial, isto é, acrescentando mais um pedido. Em qualquer caso, deverá ser fornecida cópia da emenda, para fins de citação da parte ré, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.011677-0 ONILDA DA SILVA FREITAS (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013129-0 RUTH DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013947-1 CLOTILDE DA SILVA MATTOS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, deverá a ré proceder ao reajuste do benefício da parte em 30 dias, expedindo-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação de pagar, no valor de R$ 2.316,49 (dois mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), atualizados monetariamente, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014209-3 SEBASTIAO ROSA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, deverá a ré proceder ao reajuste do benefício da parte em 30 dias, expedindo-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação de pagar, no valor de R$ 1.702,55 (mil, setecentos e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizados monetariamente, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.014523-9 INEZ DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê do benefício da gratuidade de justiça defiro à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.014755-8 MARIA LUIZA DELFINO DA SILVA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.014803-4 ALBA VALERIA VIDA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.014803-4\r\n\r\nProtocolado em: 19/12/2005\r\n\r\nAUTOR: ALBA VALERIA VIDA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000619-0 MARIA BERNARDETE MOURA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000665-7 ARABI DE OLIVEIRA SOARES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.000681-5 REYNALDO RIBEIRO MESQUITA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001027-2 ARLINDO RAMOS MAIA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.001027-2\r\n\r\nProtocolado em: 21/02/2006\r\n\r\nAUTOR: ARLINDO RAMOS MAIA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001095-8 MARIA JANETE DA SILVA FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.001413-7 MARTA DE ALMEIDA CUNHA (Adv. SIDNEY DE JESUS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.002060-5 CELESTE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.002185-3 PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.002207-9 ANTONIA HIPOLITO DE ARAUJO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.002357-6 JOSE ARIMATEIA SIQUEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.002359-0 ELIAS DE FREITAS CALDAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002693-0 MARIA ANITA ALVES DE SOUSA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.002731-4 ROZEMERI DE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002731-4\r\n\r\nProtocolado em: 23/06/2006\r\n\r\nAUTOR: ROZEMERI DE OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.002939-6 JUSCELINO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.003073-8 ALDANY INACIO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei a necessidade de converter o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento nos termos do artigo 284 do CPC, cumprir o item 1 do despacho de fl. 18, trazendo aos autos os processos relacionados às fls. 15/16 que acusaram possível prevenção com o presente feito.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.003207-3 ARNALDO MONTEIRO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.003207-3\r\n\r\nQuebra Protocolado em: 26/07/2006\r\n\r\nAUTOR: ARNALDO MONTEIRO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.003223-1 RUBEM JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado à fl. 35, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a parte autora não pode ser considerada destinatária da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.003323-5 TERESA DE JESUS PEREIRA MACHADO (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.003323-5\r\n\r\nProtocolado em: 04/08/2006\r\n\r\nAUTOR: TERESA DE JESUS PEREIRA MACHADO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.003607-8 JOSE CRASNOFF DE OLIVEIRA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.004463-4 MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.004463-4\r\n\r\nProtocolado em: 30/10/2006\r\n\r\nAUTOR: MARLENE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004947-4 GLORIA CORREIA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA, PAULO CESAR CORREIA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.004947-4\r\n\r\nProtocolado em: 12/12/2006\r\n\r\nAUTOR: GLORIA CORREIA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068637-4 CLEMILDA SOARES CALIXTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.51.068637-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/08/2007\r\n\r\nAUTOR: CLEMILDA SOARES CALIXTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte pretende o reajuste de seu benefício pela aplicação da variação do IRSM no salário de contribuição referente a fevereiro de 1994.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora reside em Duque de Caxias, a competência absoluta para processar e julgar este feito é dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias - instalados pela Portaria nº 255/2005 e pela Resolução nº 12 de 11/04/2005, ambas da Presidência do TRF - , com fulcro no artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito por se tratar de incompetência territorial, aplicando-se subsidiariamente o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.000051-9 CRISTIANO VITORIO REP/ MARIA HILDA FAUSTINA VITORIO (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000051-9\r\n\r\nQuebra PROTOCOLADO EM 10/01/2007\r\n\r\nAUTOR: CRISTIANO VITORIO REP/ MARIA HILDA FAUSTINA VITORIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que o demandante pretende a implementação de benefício assistencial em seu nome.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora reside em Duque de Caxias, a competência absoluta para processar e julgar este feito é dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias - instalados pela Portaria nº 255/2005 e pela Resolução nº 12 de 11/04/2005, ambas da Presidência do TRF - , com fulcro no artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito por se tratar de incompetência territorial, aplicando-se subsidiariamente o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, a remessa dos autos escritos para o foro competente não se mostraria recomendável, ante a impossibilidade de aproveitá-los, por se tratarem de Juizados Especiais Federais Virtuais.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.000165-2 MARIA JOSÉ BRAGA DA ROSA CORDEIRO DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.001997-8 MANUEL DE ALMEIDA DIAS (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.003259-4 EDVALDO DA SILVA LOBO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003259-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/08/2007\r\n\r\nAUTOR: EDVALDO DA SILVA LOBO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende a conversão de seu auxílio-suplementar em auxílio-acidente,.\r\n\r\nEm regra, a competência em razão da matéria é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nSobreleva notar que se encontra pacificado o entendimento do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual. Destarte, considerando-se que a matéria versada nos autos trata de revisão de aposentadoria por invalidez de natureza acidentária, refoge a competência da Justiça Federal, com fulcro no dispositivo constitucional anteriormente enumerado.\r\n\r\nImporta ressaltar que na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de São João de Meriti, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.003617-4 JACY LEITE DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.003721-0 ROSILANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2003.51.60.003531-0 GLEUSA CORREA GONCALVES (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.60.003531-0\r\n\r\nProtocolado em: 29/05/2003\r\n\r\nAUTOR: GLEUSA CORREA GONCALVES\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.009821-6 WAGNER GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.017717-7 JOSE MARIANO MARINHO (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.017899-6 MAURO BRAZ SALVATERRA DE OLIVEIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, KISSILA ALMEIDA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.001013-5 CLAUDIO MARZO DOS SANTOS ROCHA (Adv. MAXIMILIANO VON RONDOW) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.008777-6 GILCEMIR PEREIRA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.60.010035-5 MARIA DO CARMO SOBREIRA (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.60.014613-6 JOANA DOS ANJOS SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do re posicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.007255-8 ALZIR SOARES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.009091-3 WANDA LOURENCO DA SILVA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.009235-1 CLEA DA SILVA FREITAS (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.009615-0 MARIA DE FATIMA DA COSTA SIMOES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.011457-7 FABIO DE JESUS SILVA (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.011717-7 MIYOKO ETIWATARI (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.011717-7\r\n\r\nAUTOR: MIYOKO ETIWATARI\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/09/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda proposta por servidor público federal, na qual pretende o recebimento das parcelas atrasadas relativas à aplicação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos, em parcela única, excluídos os valores das parcelas já recebidas.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, devido a título de aplicação do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos, a ser pago através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC, podendo a parte ré descontar do montante valores eventualmente já pagos, em virtude do decurso do tempo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.011781-5 SEVERINA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.013087-0 SILVIO CARLOS OLIVEIRA DE AMORIM (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.014445-4 MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.014487-9 ANNIBAL RODRIGUES DE MELLO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, conheço a prescrição e indefiro a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso, IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.004011-2 WILSON BONFIM DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.002199-7 MANOEL AMARO FERNANDES DE ARAUJO (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2003.51.10.004387-1 JACYRA DE OLIVEIRA PAZ (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n78 - 2003.51.60.022197-0 PAULO AFONSO VILELA CURVELLO (Adv. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.007681-0 VANILDO JOSE VIANELI (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.009395-8 AGAMENON SEBASTIAO NICACIO (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.010021-5 IRAPUA MACHADO REIS (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.010149-9 FAUSTO RODRIGUES DE LIMA NETO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.010349-6 SUELI MACHADO SANTOS (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.011813-0 JOSE PICOLO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computan do-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.012233-8 RUBENS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.012273-9 ROSIMERI OLIVEIRA DE SOUSA DIAS (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.013502-3 LUIS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.014369-0 JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.014685-9 EDSON DA SILVA BELMONTE (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.015819-9 JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equi valente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.017328-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.10.002387-0 ELI TEODORO DE SOUZA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.51.121141-3 JOSE TIMOTEO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.000277-5 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.000769-4 FERNANDO ALVES NUNES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.001997-0 JOSE PAULO DE SOUSA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.002771-1 MICHELI SILVA LIMA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.002771-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 01/04/2005\r\n\r\nAUTOR: MICHELI SILVA LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Consoante se infere pelos documentos colacionados às fls. 48/51, a parte autora transacionou com a ré o direito sobre que se funda a presente ação.\r\n\r\nAo assinar aquele termo de acordo, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nPortanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes depois do ajuizamento da presente ação, posto que versa sobre o mesmo objeto apontado na exordial.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora e do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.003195-7 MAURICIO PIRES RODRIGUES (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.003333-4 GILBERTO CHILE DE FONSECA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.003623-2 DULCE ADAO FLORIANO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.006011-8 JANETE ROMLING (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.008475-5 SOLANGE MARIA SABINO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nInicialmente, nomeio como defensora dativa da autora a Dra. Shirlei Lemos Terração, OAB/RJ 105.298.\r\n\r\nAssiste razão à União Federal, com relação à sua ilegitimidade passiva, posto que o Colégio Pedro II, possuindo personalidade jurídica própria, pode litigar em juízo. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique corretamente o réu.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se o Colégio Dom Pedro II.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.009259-4 HYLLO CARDOSO (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.009901-1 JOEL FLORIANO DA SILVA (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.009995-3 JOSE CARLOS FRANCISCO (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.011003-1 ELIAS MARINHO DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n107 - 2005.51.60.011051-1 SEBASTIAO VITORIANO (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n108 - 2005.51.60.011701-3 DERMEVAL CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. LENI VILAR, ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n109 - 2005.51.60.011973-3 ANTONIO MIGUEL (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n110 - 2005.51.60.012459-5 CARLOS ALBERTO RAMOS MACHADO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 111 - 2005.51.60.012799-7 DARCI FELISBERTA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n112 - 2005.51.60.012863-1 JOÃO NUNES DA SILVA (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n113 - 2005.51.60.013899-5 JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n114 - 2005.51.60.013923-9 MIGUEL DOS SANTOS GOMES (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n115 - 2005.51.60.014839-3 ANTONIO DO MONTE SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n116 - 2006.51.10.003937-6 MARIA VICTÓRIA CRUZ ALVES (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.10.003937-6\r\n\r\nProtocolado em: 12/06/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA VICTÓRIA CRUZ ALVES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 117 - 2006.51.60.002727-2 MARCUS VINICIUS SAID DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n118 - 2006.51.60.003629-7 VERA LUCIA ROSA FRANCISCO (Adv. CLAUDIA SOUZA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n119 - 2003.51.60.017704-9 FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido de fls. 30/31, posto que o autor, ao optar pelo rito dos Juizados Especiais, sabia do valor máximo permitido para as causas, de 60 salários-mínimos. Da mesma forma, é completamente descabido novo pedido de citação do réu em processo já sentenciado e com trânsito em julgado. Se a parte entende devidos outros valore,s que ajuíze outra ação, relativa ao seu pleito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2003.51.60.023294-2 JOSE BENEDITO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Na impossibilidade do cumprimento do item supra pela parte autora, intime-se o INSS, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida.\r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n121 - 2003.51.60.024372-1 GERALDO ZAINOTTE CANARIO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 51 e considerando que a declaração de fl. 12 apresenta rasura, no prazo de cinco dias, ratifique o autor o seu pedido de desistência de fl. 11, caso persista o seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n122 - 2004.51.10.000314-2 MARIA NICOLINA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES, CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a afirmação da parte autora de possuir diversos documentos em nome do falecido, constando o endereço na rua Itapemirim, assino o prazo de 15 dias para que a parte autora traga-os aos autos. Após trazidos aos autos os documentos, dê-se vista ao réu pelo mesmo prazo\r\n\r\n123 - 2004.51.60.002358-0 MARCEONILO ALVES PEREIRA (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n124 - 2004.51.60.003326-3 IRANY DE ARAUJO BARBOSA (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n125 - 2004.51.60.006250-0 IRACEMA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a comprovada notícia do óbito da autora Maria de Lourdes Estevão, conforme a certidão de óbito de fl. 65, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPromovam os interessados na substituição processual da autora falecida, no prazo de 30 dias, a habilitação nos autos, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo da suspensão, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n126 - 2004.51.60.012584-4 LOURIVAL RAMOS DE ANDRADE (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n127 - 2004.51.60.014458-9 JANETTE QUEIROZ (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADAS TRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.014458-9\r\n\r\nProtocolado em: 21/09/2004\r\n\r\nAUTOR: JANETTE QUEIROZ\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n128 - 2005.51.60.010354-3 ROQUE THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n129 - 2006.51.10.000642-5 JULIENE SILVA DE FREITAS REP/ CRISTIANE SANTOS SILVA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2006.51.10.006392-5 CLEUZA MARIA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.10.006392-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/09/2006\r\n\r\nAUTOR: CLEUZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que o autor pretende a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora reside em Nova Iguaçu, a competência absoluta para processar e julgar este feito é dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu - instalados pelo Ato nº 196 da Presidência do TRF, datada de 11/04/2006 - , com fulcro no artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito por se tratar de incompetência territorial, aplicando-se subsidiariamente o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, a remessa dos autos escritos para o foro competente não se mostraria recomendável, ante a impossibilidade de aproveitá-los, por se tratarem de Juizados Especiais Federais Virtuais.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2006.51.60.001178-1 LOYDE ONOFRE MADUREIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n132 - 2006.51.60.001514-2 CLEUSA TAVARES VIEIRA DE MACEDO (Adv. VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO, RICARDO CORONHA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . PROCESSO Nº 2006.51.60.001514-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/03/2006\r\n\r\nAUTOR: CLEUSA TAVARES VIEIRA DE MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora em sua argumentação de fls. 100/101, posto que o documento de fl. 49 é apenas a lista dos documentos necessários justamente para o pedido administrativo, e o constante à fl. 50 é o protocolo referente a pedido de “certidão de inexistência” (possivelmente de beneficiários relativos ao de cujus). Não há, portanto, comprovação do requerimento administrativo de pensão por morte.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme pedido formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. \r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2006.51.60.001524-5 JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n134 - 2006.51.60.002172-5 OLIMPIA QUINTO REINALDO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.10.006260-3 FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n136 - 2003.51.60.017950-2 ACHILLES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor para que se manifeste quanto aos documentos de fls. 28/41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2004.51.60.012122-0 IVETE BARREIROS BELFORT (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n138 - 2004.51.60.014076-6 CARLOS ALBERTO SANT ANNA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n139 - 2005.51.60.010044-0 MARIA DE FÁTIMA TORQUATO SILVA MIRANDA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n140 - 2005.51.60.011958-7 REYNALDO DE LEMOS BRANDAO (Adv. GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n141 - 2005.51.60.013820-0 EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004703/2007 Custas para Recurso - Au tor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n142 - 2003.51.60.004292-2 MAURICEIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n143 - 2004.51.60.000308-8 JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n144 - 2004.51.60.005698-6 IRACEMA DA COSTA GIGOT (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE, ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n145 - 2004.51.60.007492-7 SANDRA REGINA PAIXAO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n146 - 2004.51.60.009402-1 LEONIDIO SEVERINO DA SILVA FILHO (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Re curso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n147 - 2004.51.60.009824-5 PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n148 - 2004.51.60.012272-7 MARCOS DIONISIO BARBARE DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n149 - 2004.51.60.013236-8 REGINALDO ALVES SILVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n150 - 2004.51.60.014734-7 DENEVAL SOILO ALVES (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF e julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré tão-somente a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 44,80%, referente a abril de 1990 (Plano Collor I), as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO levantamento do FGTS deverá ser promovido junto à CEF, mediante a comprovação da existência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 7,87% no mês de maio de 1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação decorrente desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n151 - 2004.51.60.015904-0 JORGE JHONY DA SILVA MACHADO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n152 - 2004.51.60.016934-3 VERISSIMO ALEXANDRE FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n153 - 2005.51.10.000274-9 MANOEL RENATO SOUTO MUNIZ (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n154 - 2005.51.10.005374-5 MARIA DE NAZARE SOUSA GUEDES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n155 - 2005.51.60.000502-8 LUIZ LIRA NERY (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n156 - 2005.51.60.005798-3 WALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO, OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n157 - 2005.51.60.008912-1 BENILDO DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes, e julgo improcedente o pedido em relação à aplicação do índice de 10,14%, extinguindo o processo com resolução de mérito nesta parte da pretensão autoral, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n158 - 2005.51.60.010388-9 CLAUDIO CAMPOS BARCELOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n159 - 2005.51.60.011476-0 PEDRO JOSE DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n160 - 2005.51.60.011950-2 JAILTON COELHO RIBEIRO (Adv. TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n161 - 2005.51.60.011952-6 VALTER GOMES DE ANDRAE (Adv. TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n162 - 2005.51.60.012424-8 SEVERINA FREIRE RIBEIRO (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS, LEILDA COSTA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n163 - 2005.51.60.013228-2 JOSE GERALDO MARTINS (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRI GUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n164 - 2005.51.60.013612-3 LINDOMAR NOGUEIRA GONCALVES (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.60.000612-1 COSME JOSE DE PAULA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.60.000614-5 CRISTIANE FERREIRA SANTOS (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n167 - 2003.51.10.002115-2 CELSO DA SILVA APOLINARIO (Adv. VALDEMAR GAGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a Sentença a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADALIVRO 1REGISTRO NR. 000852/2007FOLHA 258/261\r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 72,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, para condenar o réu a implantar, no prazo de 45 dias após o trânsito em julgado da presente decisão, a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com data de início do benefício em 29/08/1998, conforme data de entrada do requerimento formulado em sede administrativa, pagando-lhe as prestações em atraso por meio de requisição de pequeno valor ou de precatório, conforme o valor a ser apurado em razão da renda mensal inicial que venha a ser calculada e reajustes posteriores, que deverão ser informados por meio de planilha a este Juízo no mesmo prazo de 45 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a modifique, mantendo a procedência.\r\n\r\nOs valores das prestações em atraso serão corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada uma delas, além de sofrerem o acréscimo de juros de mora calculados a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, em 15/05/2003.\r\n\r\nOs efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico de R$ 12.000,00 (doze mil reais = 60 salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento), computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a 21/02/2003 (data do protocolo da ação) e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária entre 21/02/2003 e seu efetivo pagamento das parcelas vencidas antes do ajuizamento, e dos juros de mora desde a citação, em 15/05/2003, computados a uma taxa de 1% ao mês, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n168 - 2004.51.60.003392-5 JOAO FRANCISCO AGUIEIRAS (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 81, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Intimem-se as partes, a começar pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 68/80....”.\r\n\r\n169 - 2004.51.60.011141-9 ANTONIO RANGEL (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte aurtora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.011141-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 30/06/2004\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RANGEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 17/19, no valor de R$ 1.669,43 (um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n170 - 2004.51.60.013852-8 ESTER DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte aurtora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.013852-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/09/2004\r\n\r\nAUTOR: ESTER DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n171 - 2006.51.60.003578-5 JORGE DA CUNHA FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n172 - 2003.51.60.008005-4 EDIALA DA SILVA ABREU (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 149\r\n\r\nId: 407040"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000406\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.008526-9 LUCIA HELENA ARAUJO SENA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006642/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.008526-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 13:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO DE AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CASO SE CONSTATE QUE A PARTE AUTORA É SEGURADA\r\n\r\nNão se põe em questão o princípio da inércia da jurisdição, mas é fato que, dentro do contexto constitucional de acesso à Justiça em que se inserem os Juizados Especiais Federais (em que se atribui à própria parte autora, leiga, o poder de peticionar diretamente ao Poder Judiciário, e em que, quando patrocinadas por advogados, por se tratarem de causas de valor ínfimo, o patrocínio muitas vezes não é exercido da melhor forma possível). Por isso, o rigorismo formal próprio do art. 282 do CPC deve ser afastado - desde que não comprometa, é claro, os princípios do contraditório e da ampla defesa -, registrando-se, inclusive, que, quando o réu for entidade pública, encontra-se vinculada à consecução do interesse público primário, de modo que detalhes secundários referentes à forma do processo não devem constituir óbice ao reconhecimento de direito subjetivo que se mostre nítido. Assim, a jurisprudência do STJ vem admitindo que, requerida alguma prestação referente à Seguridade Social, o próprio magistrado amolde o quadro fático narrado e comprovado à lei:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Em tema de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, é lícito ao juiz, de ofício, enquadrar a hipótese fática no dispositivo legal pertinente à concessão do benefício cabível, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\n- Não ocorre julgamento extra petita na hipótese em que o órgão colegiado a quo, em sede de apelação, mantém sentença concessiva do benefício da aposentadoria por invalidez, ainda que a pretensão deduzida em juízo vincule-se à concessão de auxílio-acidente, ao reconhecer a incapacidade definitiva da segurada para o desempenho de suas funções.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, RESP 412676, DJ de 19/12/2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 293659, DJ de 19/03/2001)\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão houve requerimento em sede administrativa do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 66, informa que o imóvel onde a família da autora reside situa-se na encosta de um morro, dentro de um terreno familiar, onde existem mais duas residências, uma de sua mãe e outra de seu irmão, sendo as residências vizinhas igualmente pobres e muito simples. Atesta, ainda, que a residência, embora de alvenaria, não possui emboço, e não é abastecida por fornecimento de água, tendo a autora que utilizar água da casa de sua mãe. Os móveis são poucos e estão sucateados, tendo chamado a atenção do Oficial de Justiça o fato de inexistirem armários no quartos, sendo as roupas guardadas dentro de caixas de papelão. \r\n\r\nA autora declarou que o grupo familiar, composto por quatro pessoas (a autora, seu marido e os dois filhos menores), sobrevive com a pensão previdenciária, no valor de um salário mínimo, recebida por sua filha de 16 anos, em decorrência da morte do pai desta (fls. 67/68). Afirma, ainda, que não pode trabalhar, vez que é doente renal crônica e faz tratamento de hemodiálise, estando na fila para transplante renal. Afirma, ainda, que seu marido consegue ganhar algum dinheiro com a confecção de pipas, no período de férias escolares, sendo esta renda incerta e de pequena monta. No que concerne às despesas, a família gasta, em média, mensalmente, R$ 100,00 com alimentação, R$ 50,00 com luz e R$ 60,00 com telefone. Acrescentou que faz uso de medicamentos, gastando com eles, mensalmente, cerca de R$ 60,00. \r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita igual ao limite mínimo expresso na lei e diante das circunstâncias concretas demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nA autora é portadora de Lúpus Eritomatoso Sistêmico (CID LES M-32) com complicações sistêmicas graves e crônicas, tais como lesões cutâneas, dores articulares, hipertensão arterial de difícil controle (CID HAS I-10) e, principalmente, insuficiência renal crônica com perda da função renal (CID IRC N18) que a leva a necessitar de diálise permanentemente. Segundo o perito médico, a parte autora está incapacitada para qualquer tipo de trabalho, sem possibilidade de reversão.\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos autorizadores da concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do ajuizamento (15/09/2003), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% apenas após o trânsito em julgado. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.003687-2 LUCIANA QUARTEROLI FERNANDES (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003687-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2007 18:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.003689-6 NEUSA ADELIA LEAL MONTEIRO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003689-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2007 18:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002480-1 JOSE INACIO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006643/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002480-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2007 11:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de auxílio-doença. A parte autora efetuou o requerimento administrativo em 03/09/2004, tendo sido o mesmo indeferido sob o fundamento de que não há incapacidade para o trabalho (fls.12).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, o autor contribuiu por mais de 10 anos para o Regime Geral de Previdência Social (fls.66/67), até outubro de 1999. Em seguida, ficou desvinculado do regime previdenciário por mais de 4 anos, somente tendo reingressado no sistema em abril de 2004, quando contribuiu por exatos 4 meses antes de requerer administrativamente o benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nO perito do juízo afirmou que o Autor apresenta o quadro clínico incapacitante desde 1999 (fls.95). Sendo assim, no momento da nova filiação ao Regime Geral da Previdência Social a parte autora já era portadora das doenças que geram a inaptidão laborativa. É razoável concluir, portanto, que a parte autora deixou de contribuir, em 1999, por já não mais possuir capacidade laborativa, sendo pacífico na jurisprudência o entendimento de que não perde a qualidade de segurado o trabalhador que deixa de efetuar recolhimentos em virtude de problemas de saúde. Neste sentido, cabe destacar os seguintes precedentes da Corte Superior:\r\n\r\nNão perde a qualidade de segurado aquele que deixa de contribuir por período superior a doze meses em razão de ter sido acometido por males que o tornaram incapacitado para o trabalho.\r\n\r\n(STJ, REsp 864.906, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJ 26/03/2007)\r\n\r\nComprovada a incapacidade para o trabalho, não perde o obreiro a qualidade de segurado da Previdência social, por deixar de contribuir, fazendo jus ao benefício previdenciário, uma vez que a jurisprudência desta Eg. Corte é uníssona no sentido de que, não perde a qualidade de segurado aquele que deixou de contribuir por razões de saúde.\r\n\r\n(STJ, AgRg no REsp 721570, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, DJ 13/06/2005).\r\n\r\nCabe esclarecer que o fato de o segurado ter efetuado recolhimentos, como contribuinte individual, no período de abril a julho de 2004, por si só, não é capaz de elidir a conclusão do perito judicial acerca da existência de incapacidade laborativa desde 1999. É razoável presumir que o autor esforçou-se para restabelecer o vínculo com o regime previdenciário, principalmente diante da possibilidade de não lograr êxito na demanda judicial. É de senso comum que muitos segurados, não obstante estejam impossibilitados de continuar exercendo atividades laborativas, continuam tentando manter suas contribuições previdenciárias com vistas a evitar a perda da qualidade de segurado e os conseqüentes prejuízos advindos desta condição.\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter contribuído por mais de doze meses, antes de ter sido acometida da moléstia incapacitante. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 61 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de pedreiro, e é portador de cardiopatia pulmonar não especificada. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.77/81), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pelo demandante, e é claro ao afirmar que o autor está definitivamente incapaz para o desempenho de sua profissão. Por fim, conclui o perito que a patologia, associada à condição clínica sistêmica e idade do autor, determina incapacidade total e permanente para atividades laborais de qualquer natureza. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nA parte autora efetuou requerimento administrativo em 03/09/2004, tendo sido o mesmo indeferido sob o fundamento de inexistência de incapacidade laborativa. Todavia, o perito do juízo afirmou, em fls. 95, que o quadro clínico incapacitante remonta ao ano de 1999. Sendo assim, o indeferimento do benefício em sede administrativa foi indevido, motivo pelo qual o autor faz jus ao benefício de aposentadoria por invalidez a partir do requerimento administrativo. \r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de auxílio-doença, o deferimento de aposentadoria por invalidez não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade, principalmente neste caso concreto em que o perito judicial atestou a incapacidade laborativa total e permanente, sem qualquer possibilidade de reabilitação. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir de 03/09/2004 (data do requerimento administrativo), com pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001419-8 ARLETE DO NASCIMENTO GOMES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001419-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 16:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 52: Ao Sr. Perito para prestar os esclarecimentos solicitados pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004288-1 MARCIA HELENA MARCELO RIBEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004288-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 17:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, as considerações contidas no laudo da perícia judicial e os documentos de fls.26/36 a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nTodavia, deve-se reconhecer que a perícia realizada pelo expert do juízo possui lacunas, e não se encontra devidamente fundamentada. Sendo tal diligência primordial à formação do juízo de convicção do magistrado, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA no dia 22/01/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000819-1 ROSILANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006644/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000819-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/10/2007 11:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença desde a sua alegada indevida suspensão (29/10/2006 - fls. 36). \r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 29 de junho de 2006 a 29 de outubro de 2006 (fls. 36).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com os documentos de fls. 36, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 29/06/2006 e 29/10/2006, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença até outubro de 2006, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 30 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de analista de crédito e cobrança, e é portadora de coxartrose avançada bilateral.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 40/49) terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que a autora apresenta incapacidades ortopédicas de exercer atividades laborativas que lhe garantam subsistência no momento.\r\n\r\nPortanto, considerando que não restou demonstrada a perda total e permanente, mas tão-somente a incapacidade momentânea para o exercício de atividade laborativa, impõe-se a concessão de auxílio doença.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, nem, tampouco, reabilitação do autor para o exercício de outra atividade que possa lhe garantir meios de subsistência, fica evidente que o cancelamento foi indevido. \r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 36, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 29/06/2006 e 29/10/2006. Em 03/01/2007 requereu administrativamente a concessão de novo auxílio doença, que foi indeferido (fls. 21). \r\n\r\nO expert do juízo afirmou que a autora está incapacitada de exercer atividades laborativas que lhe garantam subsistência no momento. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que a autora tenha sido incluída em programa de reabilitação profissional, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir de 29/10/2006, data da indevida cessação e a partir da qual foi formulado o pedido constante da inicial. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do auxílio-doença a partir de 29/10/2006 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002551-6 MARIA LEUZA PEIXOTO DE ANDRADE (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) CITE-SE O INSS, que deverá, em sua contestação, ESCLARECER, inclusive com as provas documentais e com o PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE TERIA CULMINADO NA HABILITAÇÃO DE DALVA LOPES RUBIM:\r\n\r\nA) Se a pensão da autora está sendo dividida com alguém (e, em caso positivo, com quem e desde quando);\r\n\r\nB) Qual o motivo de, desde abril de 2005, ter ocorrido redução de 30% no valor da pensão paga à autora (registro que o desdobramento de pensão, alegado na inicial como causa da redução do valor, não teria ocorrido em 2005, mas muito antes, motivo pelo qual parece ter sido outra a causa dessa redução).\r\n\r\n2) Após, conclusos para decisão sobre o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003626-5 VALDIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\n1) O documento de fl. 07 evidencia a qualidade de segurado.\r\n\r\nOs documentos de fls. 12 e 17 evidenciam que houve requerimento administrativo em 20/04/06 e 12/07/07.\r\n\r\nOs documentos de fls. 09-11 evidenciam que o autor tem sido vitimado constantemente por infecções oportunistas, até porque sua contagem de células CD4 é muito baixa, o que o predispõe a novas doenças.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o INSS IMPLANTE, no prazo de até 35 dias, AUXÍLIO-DOENÇA em favor do autor.\r\n\r\n2) CITE-SE.\r\n\r\n3) Após, perícia.\r\n\r\n4) Depois, conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.004072-4 ALBERTO DOMINGOS VIVIANI GUIMARÃES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\n1) A doença do autor não o incapacita para todo e qualquer trabalho, motivo pelo qual ele manifestamente não faz jus à aposentadoria por invalidez pretendida.\r\n\r\n2) Diante de fls. 29, 30, 56 e 57, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o INSS, no prazo de até 25 dias, restabeleça o auxilio-doença.\r\n\r\n3) CITE-SE.\r\n\r\n4) Após, perícia.\r\n\r\n5) Depois, conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.004089-0 MARIA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\n1) Diante de fls. 36 e 42, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o INSS restabeleça, em até 25 dias, o auxílio-doença do autor.\r\n\r\n2) CITE-SE.\r\n\r\n3) Depois, perícia.\r\n\r\n4) Após, conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.004114-5 LUIZ CARLOS AMADEU PEREIRA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\n1) O autor pede a concessão de aposentadoria por invalidez. Esta tem por pressuposto a incapacidade laboral DEFINITIVA para TODO E QUALQUER TRABALHO. Ocorre que, do documento de fl. 13, depreende-se que o autor, em razão de cardiopatia, está impedido de exercer trabalhos que o sujeitem a stress emocional ou que exijam esforços físicos, mas não está impedido de ver-se readaptado futuramente em trabalhos leves. Portanto, tem direito a continuar recebendo seu auxílio-doença até ser readaptado para exercer outra profissão (quando então o auxílio-doença dará lugar provavelmente ao auxílio-acidente), mas não à aposentadoria por invalidez pretendida. Do exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\n2) CITE-SE o INSS, que deverá esclarecer detalhadamente QUAL A ORIGEM DOS DESCONTOS que vem sendo feitos mensalmente a título de “consignação” no benefício do autor, e para dizer SE A ORDEM DE FL. 22 FOI CORRETAMENTE CUMPRIDA PELO INSS.\r\n\r\n3) Após a juntada da contestação e dos esclarecimentos do INSS, intime-se novamente o autor para ter vista, em réplica, por 15 dias e para, se quiser, juntar novas provas.\r\n\r\n4) Depois, conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.004115-7 ANTONIO FERNANDO BARRETO DE ASSIS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\n1) A doença do autor não o incapacita para outros trabalhos que não o de motorista e, por isso, ele manifestamente não faz jus à aposentadoria por invalidez pretendida.\r\n\r\n2) Diante dos documentos juntados, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o INSS restabeleça, no prazo de até 25 dias, o auxílio-doença, mantendo seu pagamento até que seja promovida a readaptação do autor a outra profissão.\r\n\r\n3) CITE-SE.\r\n\r\n4) Depois, perícia.\r\n\r\n5) Após, conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2002.51.60.001338-3 CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001338-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2007 14:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07 (art. 5º, a).\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2003.51.60.002358-7 ASTROGILDA MARIANO DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002358-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2007 14:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTorno sem efeito o item 1 do Ato Ordinatório de fl. 117, tendo em vista o advogado dativo já ter recebido os honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.60.005500-0 FIDELIS PAULINO DA SILVA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.023240-1 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.007059-4 EVANDRO MARTINS FILGUEIRAS DA SILVA (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.007068-5 TEREZINHA DE JESUS DE MEDEIROS - SUCESSORA (Adv. LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.007991-3 JOAO NASCIMENTO (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.012689-7 ERONIDES BENEDITO DE MARIA (Adv. TAIANA ALFRADIQUE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.015079-6 MANOEL NEPOMUCENO DE BRITO (Adv. TAIANA ALFRADIQUE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.015943-0 MARIA DAS GRAÇAS SILVA MEDEIROS (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.016755-3 NEUSA DE SOUSA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.000467-0 MARGARIDA GRACILIANO DE MOURA (Adv. TAIANA ALFRADIQUE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.008574-7 JORGE ROMUALDO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008574-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2007 17:26\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.011924-1 MARILDA DA SILVA PINTO (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001619-5 SILMAR ANTONIO JOSÉ (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001619-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2007 17:26\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001981-0 CLÉBIO DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001981-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2007 13:50\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000119-6 MONIQUE PURIFICAÇÃO NASCIMENTO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000119-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2007 13:42\r\n\r\nQuebra Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000649-2 JORGE LUIZ PACE DE ALMEIDA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000649-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2007 13:42\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2005.51.10.005244-3 MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.005244-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2007 13:42\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.010122-4 JORGE JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 403485"
                            ],
                            "406855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000531-3 CLEBER PAIXAO DE MELO (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000531-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2002.51.60.002376-5 FLAVIO ROBERTH MARTINS FERREIRA (Adv. PAULO CESAR VIGGIANI, LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA, PAULO ROBERTO REIS FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002376-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2002.51.60.002968-8 MAYCON DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002968-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.002887-1 RICARDO THADEU DA CRUZ LESSA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002887-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.005600-3 JORGE SOARES DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005600-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.005640-4 SILVIO PINHEIRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005640-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.60.006111-4 PAULO JORGE DORY (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006111-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.60.006417-6 PAULO AFONSO BRESSAN DOS SANTOS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006417-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administra ção estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.60.006710-4 ALEXANDRE DE ANDRADE REIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006710-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2003.51.60.007406-6 SERGIO LUIZ CANTANHEDE NOGUEIRA (Adv. KEILA SILVA MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007406-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2003.51.60.007462-5 EDSON DE SOUZA JACINTO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007462-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2003.51.60.007587-3 ALEX MARONHA ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MO NICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007587-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2003.51.60.007666-0 CARLOS GUALBERTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007666-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.60.007832-1 ALEXANDRE DE SOUZA GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007832-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2003.51.60.007959-3 MARCIO DA ANUNCIACAO FARIA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007959-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Jus tiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2003.51.60.008012-1 VANDERLEI VEREDIANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008012-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2003.51.60.008316-0 GILDECIO DOS SANTOS LIMA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008316-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2003.51.60.008447-3 JAIR DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008447-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2003.51.60.009072-2 FERNANDO MENDONCA DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009072-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2003.51.60.009180-5 MIRIAM DO ESPIRITO SANTO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009180-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2003.51.60.009524-0 JORGE LUIZ TELLES ROSA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009524-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2003.51.60.009562-8 JOSE ROBERTO DE MOURA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009562-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2003.51.60.009611-6 ANDERSON MACHADO CAETANO (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009611-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2003.51.60.009701-7 ELCIMAR DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009701-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2003.51.60.009893-9 SANDRO JOAQUIM MARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009893-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2003.51.60.010494-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv. PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010494-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2003.51.60.010495-2 ANDRE SILVA DE AZEVEDO (Adv. SILVIO R. S. C. R. VILELA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010495-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2003.51.60.010670-5 WAGNER DOS SANTOS LISBOA (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010670-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2003.51.60.010726-6 DENILSON DOS SANTOS BRITO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010726-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2003.51.60.011117-8 ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011117-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2003.51.60.012182-2 ADALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA, CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012182-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2003.51.60.012189-5 MOISES MACHADO DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA, CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012189-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2003.51.60.012490-2 MARCOS FRANCA DE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012490-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2003.51.60.012813-0 ANDRE MOREIRA LOURENCO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES, ROSANY CRUZ RESENDE MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012813-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2003.51.60.013606-0 WILSON ALVES JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013606-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2003.51.60.016069-4 JOAO LUIZ GOMES DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO G COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016069-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2003.51.60.016483-3 ANDRE LUIS LESSA PAULINO (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016483-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2003.51.60.019702-4 CARLOS AUGUSTO MARQUES LESSA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019702-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2003.51.60.019928-8 EDERVAL CALDEIRA LIMA (Adv. MONICA GRUNDIG) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019928-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2003.51.60.021586-5 LUIZ CLAUDIO ATTALIBA QUIRINO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021586-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Jus tiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2003.51.60.022204-3 MAURICIO DOS SANTOS VIRGINIO (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ, FLAVIO FERNANDES CAPEANS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022204-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2003.51.60.022283-3 HUMBERTO DE ANDRADE SILVA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022283-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2003.51.60.024659-0 LEILA ALVES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024659-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2004.51.60.000418-4 EVANDRO FERREIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000418-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2004.51.60.000830-0 CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000830-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao con trário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2004.51.60.001103-6 MARCUS JOSE SANTOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001103-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complemen tação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2004.51.60.001607-1 DENIS DIOGO SANTOS ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001607-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.60.007537-0 NEUZA ALVES CESAR (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007537-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2003.51.60.011735-1 EDUARDO DA MOTTA PIMENTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011735-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2003.51.60.014579-6 MARIZE COUCEIRO DA SILVA (Adv. MARIZE COUCEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014579-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 406855"
                            ],
                            "406817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.003696-3 HOMERO CATANA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003696-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 11:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Torno sem efeito o item 1 do Ato Ordinatório de fl. 48, tendo em vista o advogado dativo já ter recebido os honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal.\r\n\r\nII - Dê-se ciência ao advogado da parte autora de que o RPV para pagamento dos honorários foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o advogado dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.015545-9 ALFREDO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015545-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2008 11:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 22/01/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.000645-5 HUMBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000645-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2008 12:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 22/01/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003474-8 EDIMILSON DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003474-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2008 11:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 22/01/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003971-0 NAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003971-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2008 11:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 22/01/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.60.004139-0 MARLENE MARIA CORREA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004139-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 15:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCom base no documento de fl. 23, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que, em 25 dias o INSS restabeleça o auxílio doença.\r\n\r\nRegistro que o Autor trabalhou de 1976 a 1990, efetuou uma única contribuição individual em 1993, daí contribuiu por um ano e meio a partir de 2003 e entrou em gozo de benefício. Então, se por um lado é possível que a doença seja preexistente à nova filiação, é provável que ela tenha sido adquirida durante o vínculo trabalhista surgido em 1990 (asbestose).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 22/01/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 406817"
                            ],
                            "406846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011249-7 ADELAIDE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2008 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nHouve sentença neste processo, anulada pela Turma Recursal por falta de verificação social - agora realizada (fl. 102).\r\n\r\nO núcleo familiar da autora é composto por ela (maior de 65 anos, sem emprego nem renda), seu marido (maior de 65 anos, recebe aposentadoria por invalidez no valor de um salário mínimo) e por um filho (que hoje conta 39 anos, desempregado).\r\n\r\nA questão é saber se o benefício previdenciário recebido pelo marido da autora inviabiliza ou não a concessão de benefício assistencial a ela. A jurisprudência vinha admitindo a interpretação extensiva do art. 34 do Estatuto do Idoso, de modo que, em princípio, a resposta seria positiva. Contudo, o STJ, em seus acórdãos recentes, firmou orientação em sentido contrário:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ESTATUTO DO IDOSO. NÃO INCIDÊNCIA. ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\nI - Se o v. acórdão hostilizado, com base no material cognitivo constante dos autos, consignou que a autora não faz jus ao benefício assistencial pleiteado, rever tal decisão implicaria reexame de prova, o que não é possível na instância incomum (Súmula 7-STJ).\r\n\r\nII - O cônjuge da autora não recebe benefício da assistência social, não se aplicando o parágrafo único do art. 34 do Estatuto do Idoso. \r\n\r\nIII - Não cabe o exame de matéria constitucional em sede de recurso especial, conquanto se admite apenas a apreciação de questões referentes à interpretação de normas infraconstitucionais. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, AgRg no REsp 868590 / SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Data do Julgamento: 28/11/2006)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO RECEBIDO POR PARENTE DO AUTOR. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 34 DA LEI Nº 10.741/2003. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA AO BPC. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n1. O benefício de prestação continuada é uma garantia constitucional, de caráter assistencial, previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, e regulamentado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93, que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal aos portadores de deficiência ou idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pelo núcleo familiar.\r\n\r\n2. O art. 34 da Lei nº 10.741/2003 veda o cômputo do valor do benefício de prestação continuada percebido por qualquer membro da família no cálculo da renda per capita mensal.\r\n\r\n3. A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou o entendimento de que o critério de aferição da renda mensal previsto no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 deve ser tido como um limite mínimo, um quantum considerado insatisfatório à subsistência da pessoa portadora de deficiência ou idosa, não impedindo, contudo, que o julgador faça uso de outros elementos probatórios, desde que aptos a comprovar a condição de miserabilidade da parte e de sua família.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se dá provimento.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, REsp 841060 / SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data do Julgamento: 12/06/2007)\r\n\r\nDo exposto, firme na jurisprudência do STJ, e tendo em vista que o núcleo familiar da autora é composto por três pessoas, sendo que uma delas recebe um salário mínimo e que o filho, com pouco menos de 40 anos, apesar de desempregado, pode eventualmente fazer bicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.005638-3 ZILA DE AGUIAR VIRCILLO (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005638-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Jus tiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002621-8 TEREZA DE CARVALHO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002621-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000906-7 JOSE AMARO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000906-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.60.002409-2 ADIEL BENTO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002409-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.003609-4 MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003609-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.004921-0 JACIEL DA SILVA SANTOS (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004921-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.005344-4 EDNIS MANUEL DA SILVA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005344-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complemen tação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.006992-0 EDGARD LEMOS AMBIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006992-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.60.007003-0 FRANCISCO ANTONIO CAMELO DA LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007003-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.60.007178-1 ANGELO MARCOS VICENTE (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007178-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação ex pressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2004.51.60.007802-7 ANDERSON ANDRADE DE SOUZA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007802-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2004.51.60.007841-6 MARIO SERGIO DA SILVA CAMBINDA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007841-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2004.51.60.007986-0 MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007986-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2004.51.60.008614-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008614-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2004.51.60.008664-4 CARLOS FRANCO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008664-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2004.51.60.008774-0 MARCO AURELIO DOS SANTOS ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008774-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2004.51.60.008833-1 BRUNO FREITAS FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008833-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2004.51.60.008842-2 ULISSES DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008842-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2004.51.60.008858-6 JEAN PIERRE DA SILVA XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008858-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2004.51.60.008908-6 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008908-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 22 - 2004.51.60.008911-6 JORGE LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008911-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2004.51.60.008965-7 CLEBER NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008965-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2004.51.60.010529-8 ALEX FINAMOR DE CARVALHO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010529-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2004.51.60.011243-6 LUCIANO PAULO BARBOSA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011243-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2004.51.60.011561-9 EDUARDO GUIMARAES DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011561-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adqui rido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2004.51.60.011591-7 MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011591-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2004.51.60.011628-4 LUIZ AUGUSTO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011628-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2004.51.60.011663-6 MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011663-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2004.51.60.011668-5 MARCOS ROZA DE MORAIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011668-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2004.51.60.011679-0 FABIO DA SILVA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011679-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complemen tação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2004.51.60.011727-6 ROBSON MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011727-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2004.51.60.012631-9 GILSON BORGES GONCALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012631-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2004.51.60.012652-6 GILBERTO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012652-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁ RIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2004.51.60.012654-0 FABIO AFONSO DA SILVA MOURA (Adv. CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR, JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012654-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2004.51.60.012693-9 EDGARD JERONYMO DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012693-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2004.51.60.013254-0 MARCO AURELIO DELGADO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013254-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2004.51.60.013517-5 UBIRAJARA DE SOUZA AMARAL (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013517-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2004.51.60.013824-3 MOISES ROZENDO DE LIMA (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013824-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2004.51.60.013968-5 ALESSANDRO PEREIRA SERGIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013968-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2004.51.60.015320-7 VIRGINIA LIMA BENTO (Adv. BIANCA MARQUES BARROS, CARLA ANDREA DE SA STANESCO BATULI BAGLIONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015320-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2004.51.60.016061-3 MARCIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO G COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016061-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2004.51.60.016130-7 RAFAEL AMORIM DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016130-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2004.51.60.017564-1 UBIRAJARA BERENGUER DE QUEIROZ (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE, VLADEMIR LEMOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017564-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2005.51.60.000828-5 FERNANDO ARCANJO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000828-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2005.51.60.001468-6 WELLINGTON DA SILVA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001468-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2005.51.60.002192-7 GILBERTO DE BARROS DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002192-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2005.51.60.002390-0 MARCELO BARBOZA DOS SANTOS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002390-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2005.51.60.003861-7 MARINETE SOARES DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003861-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2005.51.60.014287-1 ELIAS CANDIDO GONÇALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014287-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 17:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adqui rido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 406846"
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I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.08.001396-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CONSTRUMAR DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2007 . O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 3 - 2002.51.08.001571-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE SUC DE CASA DE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 17. Indefiro, eis que já houve citação postal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n4 - 2002.51.08.001586-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x GONCALVE PINTO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2007 . Tendo em vista a petição de fls. 31/32, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 07).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.08.001949-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x POSTO TREVO DE BUZIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2007 . Tendo em vista a petição retro, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.08.002071-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CASA BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2007 . Tendo em vista a petição de fls. 17/20, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.08.000398-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x YARD ENG E SIST LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 55. Indefiro, eis que já houve a citação postal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n8 - 2003.51.08.000402-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 17. Indefiro, eis que já houve citação postal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9 - 2003.51.08.000403-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 17. Indefiro, eis que já houve citação postal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 2003.51.08.000408-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO PORTINHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 52. Indefiro, eis que a Exeqüente possui meios próprios para localização do Executado.\r\n\r\n11 - 2003.51.08.000456-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x EDESIO DA CONCEICAO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2007 . Tendo em vista a petição retro, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.08.000564-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MANOEL FERNANDES DE NEGREIROS SOBRINHO (Adv. MIRIAN DOS SANTOS BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2007 . Tendo em vista a petição retro, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.08.000641-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x M F A MARTINELLI SERRALHERIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 17. Indefiro, eis que já houve citação postal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2003.51.08.000642-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 17. Indefiro, eis que já houve citação postal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2003.51.08.000712-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MONICA PASSERONE MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2007 . Tendo em vista a petição de fl. 09, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 03).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.08.000833-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x M S SOBRAL CONFEITARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.08.000861-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x AUGUSTO JOSE FERRARI CORTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2007 . O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.08.000138-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x SBP COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2007 . Tendo em vista a petição retro, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.08.001009-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA E BAZAR CACHORAO DE ARARUAMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2007 . Tendo em vista a petição de fl. 10, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 06).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.08.000577-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROMULO KELLER RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2007 . Tendo em vista a petição de fls. 12/14, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2006.51.08.000506-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x NILCINEIA FERNANDES DA COSTA x DERANI FERNANDES DA COSTA (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO, JOSE MARCOS ROSETTI CUNHA) x ZILEA DA COSTA DOS REIS x ADRIEL MARTINS DOS REIS x MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS. . Tendo em vista a certidão de fl. 317, decreto a revelia dos Réus NILCÉIA, ZILÉIA e ADRIEL, deixo, contudo, de aplicar seus efeitos, face a contestação apresentada pela Ré DERANI (fls. 230/237), CPC, art. 319 e art. 320, I.\r\n\r\nAmplio os efeitos da tutela antecipada para deferir o requerido pelo MPF no item “b” de fl. 32 (“(b) à obrigação de não fazer consistente na demolição dos quiosques referidos, erigidos, ao arrepio da lei como assaz demonstrado acima, na Praia da Ferradurinha, e na remoção dos entulhos dele provenientes, que deverão ser depositados em local indicado pelo órgão ambiental competente, como aliás, determina o art. 6°, inciso I, do Decreto-lei n°2.398/87”). \r\n\r\nFls: 314/315 Defiro o requerido pelo MPF, aumentando a multa diária cominada na decisão liminar proferida (fls. 47/53) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no caso de descumprimento. \r\n\r\nDê-se ciência da presente liminar à União e ao IBAMA e intimem-se os mesmos para que manifestem seus eventuais interesses em ingressarem na lide.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se os Réus.\r\n\r\nAo MPF- Autor em réplica, para especificar as provas que ainda pretenda produzir.\r\n\r\nApós, dêem-se vistas aos Réus com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 406666"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000624-7 ALMIR CALDAS MARQUES E OUTRO (Adv. GERALDO MENDES) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001732/2007 . Considerando a expedição dos requisitórios referentes aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900131-4 JOSE SEVERINO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 99.0900131-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE SEVERINO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DRº FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0900549-2 MARIA HELENA CORREA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 99.0900549-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA CORREA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DRº FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0901171-9 DULCINEIA DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 99.0901171-9\r\n\r\nAUTOR: DULCINEIA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DRº FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.13.000032-0 NEZINA MAZZINE AQUINO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2000.51.13.000032-0\r\n\r\nAUTOR: NEZINA MAZZINE AQUINO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DRº FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.13.000030-0 ESTER MALVINA RIBEIRO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2001.51.13.000030-0\r\n\r\nAUTOR: ESTER MALVINA RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DRº FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000362-4 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001738/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.13.000505-4 VANILDES SEIXAS DA SILVA E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDONIO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2005.51.13.000505-4\r\n\r\nAUTOR: VANILDES SEIXAS DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DRº FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000860-0 JOAO BENAZZI (Adv. LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova aparte autora (JOÃO BENAZZI), querendo, a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, tendo em vista os cálculos de fl. 191.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000936-6 JOSE APARECIDO DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x ELENICE MARIA DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x JOSE BADARO DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x IONICE DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x RENATO RUFINO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x SERGIO JOSE DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CAROLAINE COSTA DE SOUZA REP/ POR VILMA DE FATIMA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x ALAINE COSTA DE SOUZA REP/ POR VILMA DE FATIMA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar JOSÉ BARBARO DE SOUZA.\r\n\r\nApós, intimem-se os autores RENATO RUFINO e ODETE RUFINO DE OLIVEIRA para que esclareçam, no prazo de 15 (quinze) dias, através de documento hábil, a divergência com relação a filiação, tendo em vista que a fl.22, consta o nome de JOSE RUFINO DE SOUZA.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000998-6 JULIA LETICIA DSO SANTOS (Adv. HERCULES BROMANA, ADEZIO BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando que o valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário, CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal (Lei n.10.259/01). \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis. \r\n\r\nAnote-se a Secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.13.000871-6 EUNICE MIRAS OTTERO (Adv. ANDERSON BARCIA ZANON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2002.51.13.000871-6\r\n\r\nAUTORA: EUNICE MIRAS OTTERO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nREGISTRO DE SENTENÇA Nº:\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por EUNICE MIRAS OTTERO em face da UNIÃO FEDERAL, pretendendo, em síntese, o recebimento das parcelas atrasados do benefício de pensão por morte deferido administrativamente, de outubro de 1966 (data do óbito do instituidor) a abril de 1997 (data do início do benefício). \r\n\r\nAduz que muito embora tenha a Ré lhe reconhecido o direito ao benefício em tela, somente passou a recebê-lo a partir de 24 de abril de 1997, sendo que até hoje não recebeu as respectivas parcelas vencidas.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 05/10. \r\n\r\nCitada, a Ré apresentou contestação, sustentando, preliminarmente, a inépcia da inicial, sua ilegitimidade passiva e a ocorrência da prescrição do fundo de direito e qüinqüenal. No mérito, sustenta a improcedência da demanda.\r\n\r\nQuebra A União apresentou as informações de fls. 45/245 (cópias do processo administrativo), incluindo planilha dos valores eventualmente devidos a autora (fls. 242/245).\r\n\r\nEm provas, nada foi requerido.\r\n\r\nFoi proferida a sentença de fls. 250/256, acolhendo o pedido autoral e condenando a ré a pagar à autora os valores devidos a título de atrasados, referentes à pensão por morte instituída por Paulino Pedreiras Ottero, desde 24.04.1997 - data do requerimento administrativo -, até a efetiva implementação do benefício.\r\n\r\nEm grau de apelação, o e. TRF da 2a Região através do v. acórdão de fl. 300, anulou a sentença, determinando o retorno do autos para prolação de nova sentença.\r\n\r\nRecebidos os autos e desnecessárias outras provas, vieram os mesmos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, rejeito a preliminar de inépcia da inicial. Diferente do alegado pela UNIÃO, foi formulado pedido certo e determinado, em conformidade com o exigido pelo art. 286 do CPC, relativo ao pagamento das prestações atrasadas de outubro/66 a abril/97, sendo desnecessária a sua quantificação nesse momento. \r\n\r\nAdemais, a leitura da inicial permite extrair com clareza a pretensão autoral, o pedido e seus fundamentos, ensejando plenamente o exercício da ampla defesa pela ré.\r\n\r\nImprocede a alegação de ilegitimidade passiva, eis que os documentos acostados aos autos (fls. 09/10) revelam que a autora recebe benefício pago pela UNIÃO (Ministério dos Transportes).\r\n\r\nAfasto igualmente a preliminar de prescrição de “fundo de direito”, uma vez que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, encontra-se consagrado na jurisprudência o entendimento de que não havendo sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição só fulmina as parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede a propositura da ação (Súmulas nº 85 do STJ e 443 do STF).\r\n\r\nNo que se refere à prescrição propriamente dita, no caso em tela é de se reconhecer que a própria UNIÃO reconhece de forma inequívoca a existência de créditos em favor da autora. Ademais, os documentos acostados pela UNIÃO aos autos - em especial, no próprio recurso de apelação (fls. 261) - revelam o reconhecimento expresso de valores devidos pela Administração, que estaria inclusive providenciando o pagamento na via administrativa, o que implica evidente renúncia à eventual prescrição.\r\n\r\nNo mérito, todavia, entendo deva ser rejeitada a pretensão autoral.\r\n\r\nÉ singela a controvérsia posta nestes autos.\r\n\r\nNão se controverte sobre o direito da parte autora à pensão por morte temporária, já deferida administrativamente (fls. 187/188) com data de início em 24/04/1997, data do requerimento de habilitação da autora.\r\n\r\nLimita-se a presente, portanto, à análise da eventual existência de direito ao recebimento dos atrasados entre outubro de 1966 e abril de 1997, conforme pedido formulado na inicial (item 3, fl. 03).\r\n\r\nÀ luz de tais limites objetivos deve ser apreciada a lide.\r\n\r\nNos termos da consolidada jurisprudência do e. STF, o benefício de pensão por morte é regido pela lei em vigor no momento do óbito do instituidor (Súmula nº 359).\r\n\r\nÀ época do óbito do instituidor, 03.10.1965 (fl. 08), vigorava a Lei nº 3.373/58 que, ao tratar do pagamento de pensão por morte aos beneficiários do servidor falecido, indicava ser devida a partir da habilitação do dependente, tendo em vista a indispensabilidade de tal ato para o deferimento do benefício (artigo 6º e seu § único). \r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“PENSÃO TEMPORARIA. FILHA SOLTEIRA, MAIOR DE 21 ANOS, NÃO OCUPANTE DE CARGO PUBLICO PERMANENTE. SEGURADO FALECIDO ANTES DO ADVENTO DA LEI N. 3.373/58. TERMO INICIAL DO BENEFICIO.\r\n\r\nFaz jus a pensão temporária, constante do plano de previdência, de que trata a lei 3373/58, art. 5, a filha de funcionário publico que preenche os requisitos legais. Irrelevante que o óbito do segurado da previdência social tenha ocorrido antes do advento da lei, para que sua beneficiaria obtenha a pensão. Precedentes do extinto tribunal federal de recursos, no sentido de sua aplicação as filhas de funcionários já falecidos, a data de seu advento (12.3.1958), desde que satisfaçam os requisitos nela estabelecidos. O beneficio é devido a contar do requerimento no âmbito administrativo.” (TRF 3a Região, 1a Turma, AC nº 89030069811/SP, rel. juiz Pedro Rotta, DJU 04.03.1991, grifou-se)\r\n\r\nNo caso concreto, tendo a autora apresentado seu requerimento de habilitação em 24.04.1997 (fl. 162), esta foi considerada a data de início do benefício, em consonância com a legislação então em vigor.\r\n\r\nA existência de documentação indicando a prévia existência de outros requerimentos, além de sequer mencionados na inicial, em nada infirma tal conclusão, eis que referem-se a benefícios diversos (requerimento em 13/11/73: pensão de montepio, indeferido à fl. 127; requerimento de pensão especial da Lei nº 6.782/80, fl. 132).\r\n\r\nAdemais, ainda que aproveitáveis tais requerimentos, forçoso reconhecer que as verbas atrasadas destes decorrentes já se encontrariam integralmente atingidas pela prescrição qüinqüenal, face ao longo tempo decorrido entre estes e a data do ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que o reconhecimento, pela UNIÃO, de eventuais créditos relativos a parcelas entre a data de início do benefício (24.07.97) e a data do início efetivo dos pagamentos (abril/98) - conforme documentos de fls. 266/267 - representa matéria alheia à lide, não incluída no rol de pedidos constante da inicial, conforme destacado na decisão do e. TRF da 2a Região que anulou a sentença anteriormente proferida nestes autos. \r\n\r\nRessalva-se, em todo caso, a cobrança de tais valores, caso ainda não recebidos em sede administrativa, pela via própria.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação acima, afasto as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas processuais e em honorários que, atento aos critérios do art. 20, §3º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000371-6 IVETE LAZARINI (Adv. JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Designo o dia 19/02/08, às 14:30 h, para audiência de conciliação, devendo comparecer as partes acompanhadas de deus procuradores, trazendo para o ato eventuais propostas de composição da lide.\r\n\r\nSem prejuízo, fica intimada a CEF a apresentar, na mesma ocasião, histórico discriminado do débito da autora, bem como eventuais propostas de quitação com desconto, à vista e parceladamente.\r\n\r\nApós decidirei sobre as provas requeridas à fl. 170.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000440-0 JAIR DE OLIVEIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: FGTS/Taxa de juros progressivos. Sem opção retroativa e prescrição.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000728-0 ABILIO JOSE MORAIS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 403715"
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TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0050040-1 EUNICE COSTA DOS SANTOS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0050857-7 CECILIA CARVALHO DAMACENO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001419/2007 FOLHA 64 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0051253-1 FRANCISCO AROLDO DE FARIA E OUTROS (Adv. ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0052159-0 FRANCISCA DE OLIVEIRA NICOLAU E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0053577-9 GERSON BERTOLDO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RENATA DE PAULA BATALHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, a exceção dos co-autores falecidos Gerson Bertoldo da Silva e Setembrino José de Souza, que faleceram no curso da execução sem que houvesse habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0054252-0 MARIA NATALINA FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0056367-5 JOAO LIMA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RICARDO DIAS GIDALTE, RENATA DE PAULA BATALHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0057268-2 EMERIO ROSA FRANCISCO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001422/2007 FOLHA 67 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0057809-5 MARIA DAS GRACAS MOREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001423/2007 FOLHA 68 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0058468-0 ANGENOR GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JORGE DO COUTO (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2007 FOLHA 80/81 . SENTENÇA.\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nAngenor Gonçalves e outro propuseram esta ação cível, pelo rito ordinário, face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nNo curso da execução, veio aos autos notícia de falecimento do co-autor Angenor Gonçalves, abrindo-se prazo para a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nTendo em vista que não houve habilitação de eventuais sucessores do co-autor falecido, este Juízo determinou o prosseguimento da execução, tão-somente, em relação ao co-autor Jorge do Couto.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador judicial, ele elaborou laudo de arbitramento que apontou um saldo irrisório de R$ 2,02 (dois reais e dois centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes, o INSS concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento; já o co-autor, Jorge do Couto deixou fluir in albis o prazo para manifestação, concordando, tacitamente, com o laudo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO de fls. 157/164, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelo co-autor Jorge do Couto, eis que foi apurado o valor irrisório de R$ 2,02 (dois reais e dois centavos). \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, uma vez que o co-autor Angenor Gonçalves faleceu no curso da execução, sem que houvesse habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 96.0059670-0 SURLEI HONORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 96.0062075-0 EXPEDITO LIMA RODRIGUES E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES, DERLY WANDER LUSTOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 96.0062101-2 MARIA RITA DALBONI DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 96.0062750-9 EPIFANIO SANTIAGO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELENICE MARIA MACHADO). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 96.0069163-0 CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2007 FOLHA 65 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 96.0070072-9 HERALDO BARROS BARROSO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0030979-7 MARIA DA GLORIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 97.0032043-0 ALCIDES ALVES DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001424/2007 FOLHA 62 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 97.0032046-4 AMARO SOARES GONCALVES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001418/2007 FOLHA 63 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, a exceção do autor Amaro Soares Gonçalves, que faleceu no curso da execução sem que houvesse habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 97.0033350-7 JOSE COLDIBELA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2007 FOLHA 66 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 97.0035141-6 ARLINDO AGAPITO DA PAIXAO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nO valor devido já se encontra depositado, em conta vinculada ao CPF do autor, podendo por ele ser sacado a qualquer tempo e em qualquer agência da CEF. Assim, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 98.0501635-8 GERALDO PEDRO MARCELINO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 99.0400202-9 CELINA MAURA DE MELO SÁ BRUM E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 99.0400784-5 ALMIRA NOSSA SENHORA DA PAZ COSTA DE MATOS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2007 FOLHA 29 . Vistos etc.\r\n\r\nLiquidado o julgado, fls. 79/84, foi determinada a citação do INSS.\r\n\r\nCitado para os fins do art. 730 do CPC, fl. 89, o INSS interpôs embargos à execução que foram julgados procedentes, em parte, determinando que a data a ser observada como dies a quo para contagem do prazo prescricional retroativo é 15.8.90, fls. 95/96. Sentença confirmada pelo Eg. TRF-2ª Região, fls. 97/100, tendo o acórdão transitado livremente em julgado, fl. 101.\r\n\r\nElaborados os cálculos, observando-se a data fixada na sentença dos embargos à execução, foi determinada a expedição da competentes requisições de pagamento.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, fl. 117, a autora juntou aos autos memória de cálculo, fls. 119/122, requerendo o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIndefiro o pedido da autora, eis que não há que se falar em prosseguimento da execução, uma vez que o INSS já foi citado e os embargos à execução já foram julgados por sentença transitada em julgado, restando preclusa a discordância da autora com os valores apurados e já recebidos por ela.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 99.0402641-6 VALDEMAR RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, a exceção dos co-autores Virgílio Prota e Valdir Rodrigues Valente, que faleceram no curso da execução, sem que houvesse habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.04.000365-1 MARIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.04.003004-3 FILEMON FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.000582-0 GABRIEL CORREA DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.002457-0 DOMINGOS ANSELMO DE SOUZA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001426/2007 FOLHA 88/90 . Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. O pagamento dos atrasados, decorrentes da revisão, deverá ser realizado através da expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000378-8 OSWALDO ARANTES DE PAULA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2007 FOLHA 91/94 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC) , ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002733-1 HILDA MACHADO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001429/2007 FOLHA 96 . Posto isso, por não preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, face à manifesta intempestividade, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação, e mantenho na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002736-7 JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001432/2007 FOLHA 87 . Posto isso, por não preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, face à manifesta intempestividade, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação, e mantenho na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002745-8 GASPAR VIEIRA PINTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001435/2007 FOLHA 88 . Posto isso, por não preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, face à manifesta intempestividade, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação, e mantenho na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002766-5 ALMIR CARVALHO DE ANDRADE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001434/2007 FOLHA 89 . Posto isso, por não preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, face à manifesta intempestividade, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação, e mantenho na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.002772-0 DERLANDES RIBEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001433/2007 FOLHA 90 . Posto isso, por não preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, face à manifesta intempestividade, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação, e mantenho na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.002784-7 ARTHUR DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001431/2007 FOLHA 91 . Posto isso, por não preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, face à manifesta intempestividade, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação, e mantenho na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002789-6 IRANI ROIZ LAGE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001428/2007 FOLHA 95 . Posto isso, por não preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, face à manifesta intempestividade, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação, e mantenho na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002796-3 ISRAEL ALVES DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001430/2007 FOLHA 92 . Posto isso, por não preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, face à manifesta intempestividade, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação, e mantenho na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002798-7 LINDAURA MARTINS DE MIRANDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2007 FOLHA 82/87 . Posto isso e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003726-9 IRENE DE FATIMA PIRES DE SOUZA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001440/2007 FOLHA 70/71 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, nos moldes do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.000331-5 SIDELIA SATIL GONCALVES (Adv. ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a prova testemunhar requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 15 de janeiro de 2008, às 15h00min, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas, fls. 04 e 73, conforme requerido pelas partes.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas arroladas. Intime-se a parte autora e seu procurador, por publicação.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2001.51.01.019525-9 MARIA APPARECIDA WERNECK DE LACERDA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001437/2007 FOLHA 69 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000453-7 FRANCISCO PEREIRA DA LUZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001415/2007 FOLHA 51/61 . Posto isso e com base na fundamentação acima expendida:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado no bojo da ação cautelar tombada sob o nº 2006.5104001971-8, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar nº 2006.5104001971-8\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000696-0 NATANAEL SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 25/26 . Posto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos opostos às fls. 257/258, tão-somente para conhecer do recurso anteriormente manejado, porém, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração aviados às fls. 254/255, ante a ausência da alegada omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0033052-4 JOSE AMILCAR BALBI E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores José Divino da Silva e Maria da Conceição Martins Feliciano, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 97.0033401-5 GERALDO JOSE DIAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MAURO REIS SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 97.0033552-6 MARCOS ANTONIO MENDES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nMarcos Antônio Mendes e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores MARIA DAS MERCES CONRADO, CPF N. 690.725.077-20, fl. 170 e MANOEL NOBERTO DO NASCIMENTO, CPF N. 810.497.147-68, fl. 172, e efetuado o depósito dos valores referentes aos relação aos expurgos inflacionários para os demais co-autores.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para os co-autores MARIA DAS MERCES CONRADO e MANOEL GONÇALVES DUQUE a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 208/211 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 213 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Maria das Mercês Conrado e Manoel Noberto do Nascimento, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 97.0033679-4 JOSE EUGENIO TRANIN LOPES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nJosé Eugênio Tranin Lopes e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor JOÃO DOS SANTOS SOUZA, CPF N. 789.404.947-68, fl. 190 e efetuado o depósito dos valores referentes aos relação aos expurgos inflacionários para os demais co-autores.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para o co-autor JOSÉ BONIFÁCIO MARCELLINO e JOSÉ BATISTA RIOS, a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 227/261 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 166 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor João dos Santos Souza, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 97.0033693-0 SEBASTIAO TAVARES MARINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSebastião Tavares Marins e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, iniciou-se a execução.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF cumpriu o julgado, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros a CEF informou que a progressividade de juros na conta vinculada ao FGTS do co-autor Sebastião Custódio Netto já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 126/127 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 97.0034308-1 MAURICIO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2007 FOLHA 70 . \r\n\r\nA progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 287/290 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros na conta do co-autor Marcial Egídio Romão e Mauro Damas, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%), não havendo verbas a serem executadas. \r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação à taxa progressiva de juros.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 97.0035041-0 JOSE OLIMPIO ROSA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS do co-autor JOSÉ DE PAULA FERREIRA foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 254/255 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%), não havendo verbas a serem executadas.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 97.0035228-5 MARCOS AURELIO FORMAGINE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMarcos Aurélio Formagine e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor MARCELO DO VALLE GONÇALVES, CPF N. 000.944.737-73 fl. 207 e efetuado o depósito dos valores referentes aos relação aos expurgos inflacionários para os demais co-autores.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para o co-autor MARCIO TADEU RAFAEL a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 222/223 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram às fls. 214 e 225 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Marcelo do Valle Gonçalves, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 97.0035267-6 WALTER ANTONIO VIEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 97.0035542-0 ROBERVAL PENA PADILHA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 97.0035638-8 EDSON VANDER DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores MARCO ANTÔNIO NEUBA NOGUEIRA, CPF N. 321.514.897-87, fl. 209 e SOLANGE GONÇALVES DA SILVA , CPF N. 498.421.537-20, fl. 226.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 228 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Marco Antônio Neuba Nogueira e Solange Gonçalves da Silva, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 97.0035667-1 BENEDITO APOLINARIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 97.0036695-2 ADRIANO RODRIGUES IGNACIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores; ADIR SILVA ABRANTES, CPF N. 655.061.897-53, fl. 154 e CARLOS AUGUSTO SILVA, CPF N. 619.684.987-53, fl. 161 e ADHEMAR SEBASTIÃO FERNANDES, CPF N. 358.228.138-87, fl. 177.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 195 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Adir Silva Abrantes, Carlos Augusto Silva e Adhemar Sebastião Fernandes, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 98.0501358-8 ALADIR MARINHO DIAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc.\r\n\r\nAladir Marinho Dias e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores CRISTIANO SILVIO ALVES FERREIRA, CPF N. 254.425.707-53, fl. 120 e PAULO CESAR DA CRUZ GUIMARÃES, CPF N. 048.731.497-20, fl. 125; e efetuado o depósito dos valores referentes aos relação aos expurgos inflacionários para os demais co-autores.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para o co-autor PAULO CESAR DA CRUZ GUIMARÃES a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 158/159 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 161 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Cristiano Silvio Alves Ferreira e Paulo César da Cruz Guimarães, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 98.0501762-1 VALTER MONTEBRUNHULI E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores JOÃO DOMINGOS DE SOUZA, CPF n. 702.032.617-04, fl. 243 e WALDER DE OLIVEIRA COSTA, CPF n. 321.173.617-49, fl. 244.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores não se manifestaram nos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores João Domingos de Souza e Walder de Oliveira Costa, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 98.0502049-5 ISMAEL ARANTES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores ITAMAR SIQUEIRA DE ARAÚJO, CPF N. 738.632.547-91, fl. 124, ISMAEL GONÇALVES SANTANA, CPF N. 427.652.937-91, fl. 125 e INÁCIO FERNANDES DE SOUZA, CPF N. 301.399.707-97, fl. 126.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 141 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Itamar Siqueira de Araújo, Ismael Gonçalves Santana e Inácio Fernandes de Souza, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 98.0502079-7 LAURO DE SOUSA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, ANA PAULA HORTA S. CHIARELLI, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor MAX NEY GOMES DA SILVA, CPF N. 977.405.007-04, fls. 247.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 221 e 251dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Max Ney Gomes da Silva, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 98.0502192-0 MIGUEL CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 98.0502204-8 MARIA JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 98.0502582-9 VIVALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 99.0400991-0 NILO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos etc.\r\n\r\nNilo Pereira dos Santos e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor Carlos Roberto Martins, CPF N. 886.296.787-04, fl. 208.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF cumpriu o julgado, em relação aos demais litisconsortes, à exceção co-autor Nilo Pereira dos Santos alegando que ele não tinha vínculo empregatício na época dos planos Verão e Collor. Intimado para manifestar-se sobre as alegações da CEF e comprovar que tinha saldo na conta fundiária para aplicação dos índices dos planos Collor e Verão, o co-autor não se manifestou.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Carlos Roberto Martins, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos co-autores Edimo Viana, Francisco de Assis Oliveira e José Afonso das Chagas, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, arquivem-se com baixa, tendo em vista que o co-autor Nilo Pereira dos Santos não comprovou a existência de saldo em suas contas vinculadas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 99.0401115-0 DIAMANTINO GONCALVES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x JOSE RAYMUNDO DAMASCENO (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores MILTON BARBOSA DOS SANTOS FILHO, CPF N. 007.588.287-64, fl. 168; EDIMAR CRISTOVÃO FURTADO, CPF N. 724.887.007-20, fl. 191; ILKA APARECIDA GOMES FERREIRA, CPF N. 853.023.417-00, fl. 192 e DIAMANTINO GONÇALVES, CPF N. 053.848.007-63, fl. 201.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 203 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Milton Barbosa dos Santos Filho, Edimar Cristovão Furtado, Ilka Aparecida Gomes Ferreira e Diamantino Gonçalves,na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2001.51.04.001080-8 CONSTRUTORA ANDRADE ARAUJO LTDA (Adv. MAURICIO MELO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2003.51.04.002395-2 IRANY DA SILVA BATISTA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 71 e 76 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%), não havendo verbas a serem executadas.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.001862-3 RUBENS STEHLING SOBRINHO (Adv. STELLA MARIS VITALE, CLAYRE MACLAINE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000420-3 RALF DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001441/2007 FOLHA 72/75 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001599-7 ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES DE SA REP/ P/ JUSSARA SILVA (Adv. IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001392/2007 FOLHA 03 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001671-0 JOSE CARLOS DE BARROS (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001393/2007 FOLHA 17 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001837-8 JOSE DE OLIVEIRA TOSTES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001400/2007 FOLHA 09 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001846-9 LENIR SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2007 FOLHA 33 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001847-0 LUIZA BARBOZA DE CASTRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2007 FOLHA 11 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001962-0 OSCAR COSTA (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2007 FOLHA 16 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001980-2 NELSON PIVELLO (Adv. BRUNO BOCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001398/2007 FOLHA 12 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.002221-7 MARIA CELEIDA DE PAULA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001397/2007 FOLHA 13 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.002664-8 ESPÓLIO DE BRENO MORAES DE MORAES REP/ P/ FERNANDO SAYÃO DE MORAES (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA 06 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.003181-4 ELIANE DE FÁTIMA FERREIRA CUNHA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 04 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.003183-8 MERIà DEBORA DE FATIMA CUNHA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001404/2007 FOLHA 05 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.003338-0 AMARO HENRIQUES IGNACIO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001401/2007 FOLHA 08 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.003382-3 GERALDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001402/2007 FOLHA 07 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.003408-6 LAZARO DONIZETTI SILVA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001439/2007 FOLHA 64/69 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para condenar a CEF ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais experimentados pelo Autor. Tal valor deverá ser corrigido monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado.\r\n\r\nDeixo de conceder a antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo Autor, uma vez que a condenação se limitou a efeitos financeiros, os quais podem sofrer alteração ou até mesmo a reversão. Além do mais, não se encontram presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da referida tutela de urgência, posto tratar-se de condenação meramente pecuniária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n87 - 2007.51.04.002479-2 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE - SINDHSUL (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001427/2007 FOLHA 62/63 . Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. O pagamento dos atrasados, decorrentes da revisão, deverá ser realizado através da expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n88 - 2000.51.04.001652-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CIFACO CONSTRUCOES INDUST E FABRICACOES EM ACO LTDA M E E OUTROS (Adv. JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA). . Intime-se a executada para apresentar o necessário Instrumento de Mandato que outorgou poderes ao subscritor da peça de fls. 91/95, acompanhado de cópia do Estatuto Social da Empresa, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\n89 - 2002.51.04.000921-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x PAULO ROBERTO DE CASTRO LOBAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exequente para que dê andamento no processo, uma vez que houve penhora on line em conta do executado, decorreu o prazo para embargos, sem manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n90 - 2002.51.04.002321-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv. CRESO NUNES DORNELAS). . Regularize a executada sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fl. 72/77, bem como cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica.\r\n\r\n91 - 2004.51.04.001920-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE). . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que foi cancelado administrativamente o débito inscrito na CDA nº 70.2.04.007074-49, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, devendo a execução prosseguir quanto ao débito inscrito na CDA nº 70.5.04.000274-31.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nProssiga-se a execução quanto à CDA nº 70.5.04.000274-31, suspendendo o andamento dos autos, devendo todos os atos processuais serem praticados nos autos de n º 2002.5104000120-4, por tratar-se de demanda mais antiga. \r\n\r\nTendo em vista que nos autos supra citados encontra-se com apelação ainda pendente de julgamento, suspenda-se o andamento dos mesmos, até decisão do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito para os autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2004.51.04.003065-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x PEDRO ALVES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2007 FOLHA 32 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO RJ/ES ajuizou execução fiscal em face de PEDRO ALVES DA SILVA fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 28). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, face estar satisfeita a verba relativa a honorários e a custas processuais, conforme o disposto na petição de fl. 28.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.04.001606-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA SAO JOAO BATISTA LTDA. . Para apreciação do pedido de fls. 22, indispensável que a CDA contenha a data da origem do débito ou período de apuração - ano base/exercício.\r\n\r\nRetornem à exeqüente para que emende a CDA, devendo fazer constar o acima determinado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVindas as informações, apreciarei o pleito de fls. 22.\r\n\r\n94 - 2006.51.04.001948-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x S M R RUBACK CHAVES BOMBONIERE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2007 FOLHA 42 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.04.002171-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x IGUAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO). . Posto isso, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno a Fazenda Nacional em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.04.002945-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x E C R CONSULTORIA LTDA (Adv. JOSE DE CASSIO VIEIRA). . Intime-se a executada para apresentar a cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento de mandato de fl. 40, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n97 - 2006.51.04.000628-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RODOVIARIO SA MARTINS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES). . Tendo em vista a decisão do TRF/2ª Região, que converteu o Agravo de Instrumento em Agravo Retiro, intime-se a executada para que se manifeste acerca da decisão de fls. 80/82, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.04.000110-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FERNANDO ANTONIO FERREIRA. . Manifeste-se a parte ré, em 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 26/27.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n99 - 96.0055728-4 ADOLFO FERNANDES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 96.0055892-2 TARCISIO LUIZ MACHADO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 96.0060012-0 CAROLINA RODRIGUES COELHO (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n102 - 2007.51.04.001546-8 EDMOND FACURI (Adv. ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2007 FOLHA 15 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2007.51.04.001886-0 VALTER TERRA COUTINHO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001399/2007 FOLHA 10 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n104 - 2006.51.04.001971-8 FRANCISCO PEREIRA DA LUZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001416/2007 FOLHA 51/60 . Posto isso e com base na fundamentação acima expendida:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado no bojo da ação cautelar tombada sob o nº 2006.5104001971-8, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar nº 2006.5104001971-8\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n105 - 2005.51.04.000650-1 R.M.C. MOVEIS LTDA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001414/2007 FOLHA 44/50 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO parcialmente PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC, para declarar prescritos os créditos tributários derivados dos fatos geradores ocorridos em 30/04/97, 29/08/07, 31/10/97 objeto da execução fiscal n.º 2003.5104000116-6, declarando-os, por conseqüência, extintos, a teor do art. 156, V, c/c o art. 174, caput, ambos do CTN.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, § 2°, CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei n.º 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2003.5104000116-6, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n106 - 2006.51.04.000943-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ADILSON RIBEIRO PINTO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.04.000537-2 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se e embargante acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, altero o valor da causa para fixá-lo em R$ 599.421,48 (quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\n108 - 2007.51.04.000698-4 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando que os embargos visam impugnar o próprio título executivo, altero ex officio o valor da causa para fixá-la em R$ 87.923,06. Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ embargante para manifestar-se acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n109 - 2007.51.04.002130-4 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a embargante acerca da impugnação em 10 (dez) dias.\r\n\r\n110 - 2007.51.04.002169-9 FEVRE-FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à omissão da embargante sobre a determinação deste Juízo à fl. 21 e considerando que os embargos visam impugnar o próprio título executivo, altero ex officio o valor da causa para fixá-la em R$ 75.149,91 (fl. 58 dos embargos à execução). Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a embargante acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n111 - 2007.51.04.002614-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x EZIO MIRANDA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001442/2007 FOLHA 76/77 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculos elaborada pela Contadoria do Juízo (fls. 31/39), no valor total de R$ 41.761,13 (quarenta e um mil e setecentos e sessenta e um reais e treze centavos), atualizado até 12.09.2007, sem prejuízo de futura atualização. \r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento de verba honorária, a uma, por litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça; a duas, por não oferecer resistência à pretensão do INSS. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos da ação nº 2003.5104000920-7, em apenso, cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como da memória de cálculos de fls. 31/39. Ato contínuo, desapensem-se estes Embargos, procedendo-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2007.51.04.002832-3 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a (o) embargante, sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n113 - 2007.51.04.003028-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x SEBASTIANA ANNA DE JESUS VIANA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2007 FOLHA 84 . Posto isso, JULGO EXTINTOS os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para declarar EXTINTA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA processada nos autos do processo nº 96.0054543-0, com fulcro no art. 267, IV, c/c art. 598, ambos do CPC, face à nulidade da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargada ao pagamento de verba honorária, a uma, por litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça; a duas, por não ter promovido a execução da sentença. Sem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado. Ato contínuo, desapensem-se estes Embargos, procedendo-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2007.51.04.003263-6 ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001409/2007 FOLHA 19/20 . Isto posto, com base na fundamentação supra, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, nos termos do art. 739, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso. Após, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.04.003560-1 RODOVIARIO SA MARTINS LTDA E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo (CPC/art. 520, inciso V).\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade recursal, desapensem-se os autos dos embargos, remetendo-os ao E. TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n116 - 2007.51.04.003888-2 VICENTE P CAMPODONICO ME (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o embargante a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como, junte aos autos cópias da inicial da Execução e do mandado de citação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução em apenso, sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n117 - 2007.51.04.003891-2 DECONSTRU SHOW COM/ E DECORACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende os embargantes a inicial, juntando aos autos o instrumento de mandato original da empresa, bem como cópia dos mandados de citação,mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino aos Embargantes o prazo de 10 (dez) dias para que cumpram o determinado acima.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n118 - 2007.51.04.003892-4 BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o valor irrisório da penhora on line, suspenda-se o andamento dos embargos, devendo a Secretaria expedir mandado de reforço de penhora a recair sobre os bens da executada, tanto quanto bastem para garantia do débito.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n119 - 2007.51.04.000023-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ANTONIO ALFEU DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001391/2007 FOLHA 117/121 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado ANTONIO ALFEU DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDA DOSIMETRIA DA PENA.\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, verifico que a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP é favorável ao Réu, já que o acusado não possui maus antecedentes comprovados nos autos (FAC's nas fls. 12/15) ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena no mínimo legal de 01 (um) ano de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à ausência de agravantes e/ou atenuantes, mantenho a pena em seu patamar mínimo.\r\n\r\nNa terceira fase, faço incidir a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, haja vista o Réu ter causado sangria nos cofres públicos, motivo por que aumento a pena-base em 04 (quatro) meses. \r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, e 49, ambos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do Réu e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente à 1/6 (sexta parte) do salário-mínimo vigente na data do fato, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nEm virtude da incidência da causa de aumento da pena acima considerada, elevo a pena em questão para 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDessarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 13 (treze) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução. \r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 10 (dez) salários-mínimos vigentes na data do delito, corrigidos de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nO Réu poderá recorrer em liberdade, porquanto é primário, tem bons antecedentes e não se encontra presente qualquer das circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva, previstas no art. 312 do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados e façam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n120 - 2007.51.04.003194-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARÁGRAFO 3º DO CP. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001417/2007 FOLHA 122/126 . Nesse diapasão, no caso concreto, a insignificância da afetação exclui a tipicidade, em vista da consideração conglobada da norma penal, motivo pelo qual, inexistindo justa causa para o ajuizamento da ação penal, eis que a conduta narrada na peça vestibular revela fato atípico, REJEITO A DENÚNCIA, fazendo-o com fulcro no artigo 43, inciso I do CPP.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n121 - 2005.51.04.004303-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ALOIZIO PEDRO DE SOUZA, ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 137, INCLUÍDO O NOME DO DR. ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA - OAB/RJ 5257 - VISTA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 398211"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000372\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003111-6 WILLIAM SANTOS DO SACRAMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003019/2007 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas pela lei. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEm caso de não ser apresentado recurso, intime-se o réu, nos termos do § 6o do art. 219 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003115-3 ARNALDO TEIXEIRA JACQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas pela lei. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEm caso de não ser apresentado recurso, intime-se o réu, nos termos do § 6o do art. 219 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003459-2 CID DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003014/2007 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas pela lei. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEm caso de não ser apresentado recurso, intime-se o réu, nos termos do § 6o do art. 219 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.54.004533-3 JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a tela de fls. 90, extraída do Sistema Plenus do INSS, que informa que o benefício nº 32/122.262.453-0, em nome de JOÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, foi cessado pelo Sistema de Óbitos em 08/10/2007, intime-se a Sra. Advogada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.002619-7 JOAO BATISTA DE CASTRO (Adv. OSWALDO DA SILVA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.003277-6 VALDECIR CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação sem comprovar a cessação do referido benefício. É indispensável a configuração da pre tensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença, incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001765-0 JOSE SEBASTIAO FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Recebo a petição de fls. 52/54 com emenda à inicial.\r\n\r\nFica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 517.245.995-9, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTendo em vista a tela INFBEN de fls. 56, extraída do Sistema Plenus/INSS, que informa que a parte autora encontra-se em gozo do benefício de auxílio-doença nº 522.318.217-7, intime-se-a para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002009-0 IVANO HONORATO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003469-5 EUNICE CARVALHO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002985/2007 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.215.602-8, a partir de sua cessação administrativa (08/08/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 08/08/2006, data da cessação administrativa do benefício, descontados os valores eventualmente pagos em outros benefícios concedidos posteriormente. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 128-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004107-9 MANOEL XAVIER DOS SANTOS (Adv. JACQUELINE SILVA REIS, MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004157-2 BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA REP/ P/ CELIA CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002995/2007 FOLHA 220 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004385-0 MARIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que condenou o patrono da parte autora a pagar 1% (um por cento) do valor atribuído à causa por litigância de má-fé (fls. 49/51), intime-se-o, nos termos do artigo 475-J, do CPC, aplicado subsidiariamente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento referente à condenação, mediante depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001553-6 WALTER PINHEIRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002955/2007 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001571-8 LUCINIO PAIVA SILVEIRA (Adv. SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que apenas o vínculo iniciado em 28/07/1971 perdurou por mais de dois anos; considerando que nessa data ainda estava em vigor a progressividade de taxa de juros prevista na Lei 5.107/66; considerando que o contrato de trabalho foi extinto em maio de 1974; e considerando a prescrição trintenária, traga a parte autora extratos do banco depositário do FGTS (BEMGE), de modo a demonstrar que não foi aplicada a taxa progressiva de juros e se existia saldo na conta fundiária de maio de 1977 em diante, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002027-1 SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002959/2007 FOLHA 323/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 754,87 (setecentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 208063-0, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002349-1 MARCELO FELIPE LIMA (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002961/2007 FOLHA 332/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 40,64 (quarenta reais e sessenta e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 204353-0, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002651-0 PAULO ROBERTO NEVES STREVA (Adv. MARCELO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002963/2007 FOLHA 340/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), Plano Collor I (abril e maio de 1990) e Plano Collor II (fevereiro de 1991) em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 408,98 (quatrocentos e oito reais e noventa e oito centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) 336522-5, da agência 0197, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.54.004447-6 ANA LUISA FERREIRA PEREIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x SONIA APARECIDA PINTO DA ROCHA E OUTROS. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.015077-0 SEBASTIAO DOS SANTOS PEROSINI (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 81/84, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003413-7 JOSÉ CANDIDO DE ALMEIDA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, e comprovado o cumprimento da medida cautelar concedida em sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003699-7 ONOFRE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 36/38 e das telas de fls. 39/44, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002941-9 MARIA AMELIA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 31/33 e das telas de fls. 34/37, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003365-4 JONAS CARVALHO DE AGUIAR (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, e comprovado o cumprimento da medida cautelar concedida em sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001801-0 WASHINGTON CARVALHO GODINHO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a CEF para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002201-2 FRANCISCO VIEIRA DE MATTOS (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a CEF para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 394885"
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                            "394886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000373\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000657-9 EVANDRO GOMES DE CASTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A fim de dar integral cumprimento ao julgado, intime-se a parte autora a trazer aos autos no prazo máximo de 90 dias:\r\n\r\n- a demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\n- a repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\n- as declarações de ajuste de IR de todos os exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\n- o demonstrativo dos valores recebidos após a aposentadoria pela complementação privada, com os devidos recolhimentos de IR.\r\n\r\nFica facultada à parte autora a realização dos cálculos do que entender devido no mesmo prazo.\r\n\r\nAssevero que não sendo a entidade de previdência privada parte no processo e tendo relação direta com o autor, descabe qualquer intimação da mesma pelo Juízo, especialmente em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nVindos os documentos, dê-se vista à Fazenda para indicação do montante a restituir e/ou compensar, observada a prescrição definida no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003125-6 GERALDO TEODORO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003020/2007 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas pela lei. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEm caso de não ser apresentado recurso, intime-se o réu, nos termos do § 6o do art. 219 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000183-8 ALOIR CHAVES MOREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.003077-2 MARIA VIANNA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que o pedido formulado na inicial foi julgado procedente para condenar o réu a efetuar a alteração no coeficiente do cálculo da pensão por morte percebida pela autora, revertendo à autora a cota pertencente à ex-concubina do segurado, desde 22 de janeiro de 2002, e que, portanto, não se trata de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95, revogo os despachos de fls. 56 e 62 e a decisão de fls. 71/72.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 63/70, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.004015-7 LEA MARTINS PEREIRA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\n'Eventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.004669-0 MARIA JOSE DE ALMEIDA ASSUMPCAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000727-4 DELCIO COSTA (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme noticiado pelo INSS (telas “CONREV”, “CONCRV” e “HISCRE”, extraídas do Sistema Plenus do INSS), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001423-0 SALVADOR OVIDIO BERNARDINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de demanda em que pretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial (NB 079.056.197-2 - DIB 02/05/1985) com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nNas fls. 18/32 constam cálculos realizados pela Contadoria Judicial utilizados para prolação da sentença de fls. 33/35, que resolveu o mérito da demanda, julgando procedente o pleito autoral.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado na fl. 36-v.\r\n\r\nEm 31 de outubro de 2006, o gerente executivo do INSS foi intimado para proceder ao cumprimento da sentença (fl. 41).\r\n\r\nFoi constatado, por meio da decisão de fl. 48, erro material na sentença proferida, vez que eventual cumprimento do decisum importaria em diminuição do benefício do autor.\r\n\r\nIntimado a esclarecer o fundamento da revisão no benefício do autor, o INSS quedou-se inerte.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram apresentados os cálculos de fls. 49/61, que considero corretos para cumprimento pelo INSS para a revisão pleiteada pelo autor.\r\n\r\nSendo assim, deverá o INSS fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 079.056.197-2 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 2.674.547,83 (dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete cruzeiros e oitenta e três centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício.\r\n\r\nDeverá o INSS, ainda, pagar administrativamente, vez que já foi expedido por este Juízo o RPV de fl. 38, o valor de R$ 14.131,18 (quatorze mil, cento e trinta e um reais e dezoito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência agosto/2007, já descontado o valor de R$ 6.161,01 (seis mil, cento e sessenta e um reais e um centavo) fixado na sentença e recebido pelo autor por meio do requisitório nº 51.05402.2006.001040 (fl. 38), bem como pagar, também administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.631,07 (um mil, seiscentos e trinta e um reais e sete centavos), relativamente à competência agosto/2007.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações ora determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001945-8 ALOIZIO ANTONIO PADINHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme noticiado pelo INSS (telas “CONREV”, “CONCRV” e “HISCRE”, extraídas do Sistema Plenus do INSS), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002009-6 MARCELLA DOS SANTOS ROMOALDO REP/ P/ SANDRA DOS SANTOS ROMOALDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a representante da autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos seus documentos pessoais (RG e CPF), bem como comprovante de residência oficial e atual.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001267-5 WILMAR MELLO DE ALMEIDA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO, GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme noticiado pelo INSS (telas “CONREV”, “CONCRV” e “HISCRE”, extraídas do Sistema Plenus do INSS), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001315-1 GILCILEI DE MELLO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002989/2007 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de concessão de benefício de auxílio-doença e de posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004099-3 CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias à patrona da parte autora para cumprimento da determinação de fls. 26, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004135-3 JOSÉ DA SILVA TAVARES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002972/2007 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/104.222.944-6 reflita a aplicação da variação do IRSM de fevereiro/94 em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em R$ 205,98 (duzentos e cinco reais e noventa e oito centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 1.924,78 (um mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência outubro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 437,04 (quatrocentos e trinta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004397-0 GERALDO ANTONIO SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002999/2007 FOLHA 216 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004523-1 MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a petição de fls. 16/17 e que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora, e a elevação do coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício que originou a pensão por morte, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN, aplicando-se, para tanto, a tabela confeccionada pelo Setor de Contadoria de Santa Catarina, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000923-4 JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Atenda a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, à demanda do Contador à informação retro.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003953-6 ALFREDO FLORENTINO DE OLIVEIRA NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que condenou a patrona da parte autora a pagar 1% (um por cento) do valor atribuído à causa por litigância de má-fé (fls. 41/44), intime-se-a, nos termos do artigo 475-J, do CPC, aplicado subsidiariamente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento referente à condenação, mediante depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.004571-8 MARIA DA GLORIA FREITAS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a parte autora comprova ter sido empregada durante o período de 01/10/1976 a 02/01/1989, em que pese o teor do ofício do Ministério do Trabalho, informe a CEF quantas parcelas e o valor de cada uma teria direito a segurada à época da rescisão trabalhista, em 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerado correto os valores formulados no pedido.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001535-4 JORGE SALVADOR ALVES (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003000/2007 FOLHA 214 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001673-5 ANTONIO WERNECK SOBRINHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a CEF se a recomposição da conta vinculada de fls. 78/91 apuram os juros do FGTS da parte autora que não foram creditados ou representam a movimentação da conta, vale dizer, recompõem o extrato, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001747-8 JOSE CARLOS DE PAIVA AMORIM (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001777-6 LUCIO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003010/2007 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001803-3 GERALDO JULIANO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003029/2007 FOLHA 444/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001837-9 JOSE MARCOS DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002968/2007 FOLHA 363/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e de indenização por danos morais; e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.493,58 (mil e quatrocentos e noventa e três e cinqüenta e oito centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 321298-4, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001917-7 LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002966/2007 FOLHA 353/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 164,29 (cento e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 309614-3, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001929-3 NEIDE DE VASCONCELOS FERREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando os diversos depósitos comprovados às fls. 66/67, esclareça a CEF o por quê da pesquisa realizada não ter localizados extratos da conta poupança da parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002095-7 LUCIA HELENA DE SOUZA FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002979/2007 FOLHA 405/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991) em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 28,26 (vinte e oito reais e vinte e seis centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), , na(s) conta(s)-poupança nº(s) 345879-7, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002115-9 JOAQUIM MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002974/2007 FOLHA 382/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002149-4 HUMBERTO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002965/2007 FOLHA 348/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 356,28 (trezentos e cinqüenta e seis reais e vinte e oito centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 294484-1, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002247-4 HELVECIO SOARES PINTO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002976/2007 FOLHA 388/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ «Bresser», referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 263238-6, da agência 0197 com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002277-2 LUCIANO DA ROCHA SAMPAIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002977/2007 FOLHA 394/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 801,72 (oitocentos e um reais e setenta e dois centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 329355-0, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002293-0 DOLORES DE OLIVEIRA E SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF a trazer aos autos no prazo de 10 (dez) dias, cópia do documento de fls. 53, uma vez que este se encontra ilegível.\r\n\r\nCumprido, retornem ao Contador.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002445-8 JOSE CARLOS PEREIRA CARDOSO (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003018/2007 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.002619-4 AILZA COELHO CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino sua REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para redistribuição após a baixa quanto a este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.002809-9 JOAO DA SILVA GOTARDO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002994/2007 FOLHA 221/222 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003331-9 JOAO CAETANO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002964/2007 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.003333-2 JOSE MARCELO FRANCISCO RIMOLI (Adv. HIGINO MANOEL VALENTIM BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 20-v, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF, nos moldes do despacho de fls. 20.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.003705-2 GERALDO GONCALVES DUQUE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002954/2007 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 394886"
                            ],
                            "398805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000380\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009455-8 JOAO BATISTA ROCHA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a Resolução 559 do Conselho de Justiça Federal que orienta no sentido de que o somatório dos valores pagos por RPV referente ao principal somado aos honorários sucumbenciais não podem exceder o teto dos Juizados de 60 salários mínimos (limite do art. 17, §4º da lei 10.259/01), intime-se a parte autora, para em 05 (cinco) dias se manifestar acerca dos valores excedentes, renunciando expressamente a qualquer acréscimo a fim de possibilitar o recebimento do valor por RPV.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte autora de que o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório que deverá aguardar a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2009, obedecendo, além disso, a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa e diante do trânsito em julgado da sentença, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, um em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006871-4 JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 71/73 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora apresente a documentação solicitada.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006873-8 NERY ROMAN DA CRUZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A fim de dar integral cumprimento ao julgado, intime-se a parte autora a trazer aos autos no prazo máximo de 90 dias:\r\n\r\n- a demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\n- a repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\n- as declarações de ajuste de IR de todos os exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\n- o demonstrativo dos valores recebidos após a aposentadoria pela complementação privada, com os devidos recolhimentos de IR.\r\n\r\nFica facultada à parte autora a realização dos cálculos do que entender devido no mesmo prazo.\r\n\r\nAssevero que não sendo a entidade de previdência privada parte no processo e tendo relação direta com o autor, descabe qualquer intimação da mesma pelo Juízo, especialmente em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nVindos os documentos, dê-se vista à Fazenda para indicação do montante a restituir e/ou compensar, observada a prescrição definida no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.007015-0 JOEL FERREIRA DO CARMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 74/76 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora apresente a documentação solicitada.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.007017-4 LUIZMAR DE SOUZA BASTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 76/78 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora apresente a documentação solicitada.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002857-5 ALCIDES BARISON BEPLER (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 57/59 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora apresente a documentação solicitada.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.54.012487-3 JUDITHE DO COUTO GARCIA (Adv. EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, MARLENE DE ASSIS SILVA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, ainda não foi proferida sentença de mérito.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a Sra. Advogada para que, no prazo de 10 (dez) dias, confirme se deseja prosseguir a habilitação. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.001381-1 PAULO GOMES DE SOUZA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual da habilitanda, Sra. VIVALDINA RODRIGUES DE SOUZA, e apresentar cópia da certidão de óbito do Sr. PAULO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003399-9 CELMA VERGILIO PEREIRA BRAGA E OUTROS (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora, documentalmente, a qualidade de herdeira necessária da Sra. CÉLIA BRAGA DE MATTOS, tendo em vista não constar dos documentos de fl. 65 a filiação do Sr. ALYRIO VERGÍLIO PEREIRA, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.004053-4 IRIO OLIVEIRA DA MATTA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora a trazer cópias da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo nº 94.0023145-8, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000157-0 TERESA DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o patrono da parte autora a apresentar cópia de seu CPF, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição de RPV em seu favor.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fls. 81/82.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002501-0 ANA CAROLINA SANTOS BARROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 206 - Assiste razão ao Sr. Advogado. Devolva-lhe o prazo de 10 (dez) dias para recurso.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em igual prazo.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003929-9 EMERSON RODRIGUES (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a petição de fls. 86, em que o INSS alega a impossibilidade de implantação do benefício de aposentadoria por invalidez em virtude do óbito do autor, intime-se o Sr. Advogado para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001749-1 ANTONIO DA COSTA ASSUNCAO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001027-3 JOSE BENEDITO DE LIMA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 23, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando declaração de renúncia expressa e comprovante de residência oficial (conta de água, luz, telefone, IPTU, etc.) e atual em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004531-0 LUCIO MAURO NEVES DE SOUZA (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende a revalidação do contrato com a CEF ou o ofício de quitação do imóvel com a consequente baixa da hipoteca, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.54.003797-0 ILZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do documento de fl. 167, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o benefício de pensão pela morte de Elpídio Rodrigues de Souza foi concedido, bem como manifestar-se quanto a eventual interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006869-6 AMAURI CAETANO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 58/60 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora apresente a documentação solicitada.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002119-6 HELCIO CARDOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 45 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça o número da conta poupança objeto da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002157-3 KELLY SOUZA LOPES (Adv. MONICA FIGUEIRA BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Comprove a CEF que a parte autora solicitou o cancelamento do cartão, em 5(cinco) dias, tendo em vista que os documentos de fls. 33/34 não demonstram a alegação de fl. 32.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002631-5 JULIO CRUZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 45 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça o número da conta poupança objeto da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004435-4 CANDIDO ALTIVO DE CARVALHO (Adv. SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a CEF se foram cobrados R$ 5,00 de despesa de microfilmagem do cheque, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 398805"
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                            "398806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000381\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.003301-6 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Determino a renovação da suspensão do presente feito, considerando que ainda não foi prolatada decisão nos autos do Mandado de Segurança nº 2003.51.54.003301-6/01.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.54.008135-7 ANA LUCIA DA SILVA GATTO COSTA (Adv. NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x PAULO AUGUSTO SILVA DAMATO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 121/126.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a), que ora arbitro em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006021-1 CLARINDA RAMOS DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando parcialmente procedente o pedido formulado, a qual foi mantida integralmente pela 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, conforme ementa de fls. 55.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006363-7 ALMERINDA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 113/117, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nSem prejuízo, e diante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região. Comunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nTudo cumprido, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006525-7 NILDA MARIA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003701-1 ARILSON JOSÉ MACHADO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fique ciente a parte autora do integral cumprimento da obrigação pelo INSS, tendo em vista as telas de fls. 87/88 extraídas do Sistema Plenus/INSS, que comprovam que o período de 05/09/2006 a 28/11/2006 foi pago no benefício de auxílio-doença nº 522.214.623-1.\r\n\r\nDiante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV - no valor de R$ 88,05, referente aos honorários periciais (fls. 65-v), conforme determinado na sentença de fls. 66/67.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002943-2 EMILCE DIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando a tela PESCRE (fls. 36) extraída do Sistema Plenus/INSS, que informa a existência de PAB pendente de liberação, intime-se a parte autora para que proceda à regularização de seus dados cadastrais junto ao INSS, para recebimento dos valores pendentes.\r\n\r\nCom a comprovação do recebimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001443-0 LEANDRO ALVES DE LIMA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF na petição de fls. 32/35, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a apresentação de novo extrato.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002979-1 ALZIRA BREVES DA SILVA (Adv. CELMA DOS SANTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002983-3 ANGELINA DE ANDRADE FREITAS (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003965-6 ATAIR GOMES DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.54.001729-1 LUIZ TEODORO DA SILVA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS, JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 146/153, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.003695-9 LAURIMIRO CORDEIRO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 250/251, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.008215-5 SILVANA PEREIRA REP/ P/ JURANDIR BACELAR DOS REIS (Adv. DAISE BACELAR DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 151/158.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.000193-7 ALAOR DOS SANTOS (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 58/65 e das telas de fls. 66/70, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.002919-4 EVANIL DE ANDRADE GOMES (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 163/167, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004799-1 MARLY BARBOSA RAMOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 98/101, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor para ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e, posteriormente, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, consoante consta do despacho de fls. 92/93.\r\n\r\nTudo cumprido, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005457-0 MARIA DO CARMO MACHADO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 99/103, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.001521-0 RICARDO ANTONIO BAHIA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 261/265, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor para ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e, posteriormente, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, consoante consta do despacho de fls. 256.\r\n\r\nTudo cumprido, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 398806"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 69/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 32/2008-SGP, de 07/01/2008, para onde se lê: “a partir desta publicação \" leia-se “a partir de 18 de dezembro de 2007”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 72/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar a servidora requisitada PATRICIA ARAUJO ROSA TAVARONE da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Presidência do TRT; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 75/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, o Ato nº 2630/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 13/11/2006, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03815-2006-000-01-00-9, a ex-Diretora de Secretaria, ROSANE MENDES FRANCISCO DE ARAÚJO, da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e designar a Diretora de Secretaria, MARIA DO CARMO FIGUEIRA VASCONCELLOS, da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor a referida Comissão, que será ainda constituída pelos servidores, ANA TERESA GARCIA COTTA MONEIRO, Diretora de Secretaria da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, como Presidente e a Chefe da Divisão de Suporte Técnico ao Usuário, MARIA LÚCIA GUIDA DA SILVA, como membro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 76/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCUS VINICIUS DONOLA MENDES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Feitos de Primeira Instância;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Feitos de Primeira Instância;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 77/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA FEIJÓ CORREIA, da Seção de Distribuição de Feitos para lotá-lo na Divisão de Feitos de Primeira Instância;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Feitos de Primeira Instância;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 80/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, INES MONSERRAT DINIZ GODINHO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Qüinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 81/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA MARGARIDA PEREIRA PINTO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 82/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar (GJ-WVG) em Gabinete de Juiz Convocado nº 8 (GJ-V8);\r\n\r\nII- Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam nele providos seus atuais ocupantes;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\n'Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 406945"
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                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 78/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, VIDAL NOBRE DE AZEVEDO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 406921"
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                        "406766": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "'PORTARIA Nº 83/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Ato nº 101/03, de 15/01/2003, que regulamenta, neste Tribunal, a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório e com base no que dispõe o art. 20 da Lei 8.112/90, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nTécnico Judiciário (Área Administrativa)\r\n\r\nRuth Bastos Gomes Almeida da Cunha\r\n\r\nAnalista Judiciário (Executante de Mandados)\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho\r\n\r\nAnalista Judiciário (Área Judiciária)\r\n\r\nFabriziane Figueiredo Stellet\r\n\r\nAnalista Judiciário (Área Administrativa)\r\n\r\nVanuza Vieira Silva Leles\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 406766"
                        ],
                        "406840": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 09.01.2008 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-380/91, de ROSEMBERG ESTEVAM DA ROCHA. Assunto: Revisão de Incorporação de décimos/quintos: “Alterem-se as parcelas de décimos/quintos incorporadas, conforme a informação de fls. 47/49, para que o servidor em questão passe a perceber 02/10 de FC-2, a contar de 31/08/1989, aplicando-se a prescrição quinquenal a contar de 28/11/2006, data em que a Administração constatou oficialmente a situação sob enfoque. Proceda-se à atualização proposta, de 02/10 de FC-01 para 02/10 de FC-03, a contar de 10/03/2001, observando-se o entendimento firmado nos autos do TRT-PA-63/98.”;\r\n\r\nTRT-PA-943/92, de MARCO AURÉLIO TELLES DO COUTO. Assunto: Revisão de Incorporação de décimos/quintos: “Defiro a atualização dos quintos/décimos do interessado, substituindo-se 02/10 (dois décimos) de FC-07 por 02/10 (dois décimos) de FC-09, de acordo com o Acórdão nº 2.248/2005/TCU c/c PA nº 63/98.”;\r\n\r\nTRT-PA-1.333/97, de ELIANE MARIA HOMEM DE ALMEIDA. Assunto: APOSENTADORIA: “Proceda-se à alteração das parcelas incorporadas da servidora inativa Eliane Maria Homem de Almeida para substituir 2/10 (dois décimos) de CJ-1 por 2/10 (dois décimos) de CJ-3, a contar da aposentadoria inicial.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 406840"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "406946": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas em 09.01.2008 no Processo TRT - PA - 717/99, de MARCELO MENDANHA DE MESQUITA. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.” (a) Lúcio Araújo Braz de Oliveira. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 406946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "404824": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01923-2001-010-01-40-4 - Agte: CLILSON GALVAO MATTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01795-2003-067-01-40-1 - Agte: FIAT FINANCAS BRASIL [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 108609/D AB:RJ 071477/D ,] MARCO AURELIO CANO DE SOUZA, BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A, BANCO FIAT SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01795-2003-067-01-41-4 - Agte: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 108609/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 071477/D ,] MARCO AURELIO CANO DE SOUZA, FIAT FINANCAS BRASIL, BANCO FIAT SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01795-2003-067-01-42-7 - Agte: MARCO AURELIO CANO DE SOUZA [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 071477/D ,] FIAT FINANCAS BRASIL, BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A, BANCO FIAT SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02582-1998-261-01-40-7 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 015350/D ] MARCUS CYRANKA DO REGO MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02582-1998-261-01-41-0 - Agte: MARCUS CYRANKA DO REGO MONTEIRO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 053868/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01540-2005-070-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Marcelo de Campos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02870-2005-241-01-40-7 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 062612/D ] Marcos Antonio Mattos Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01535-2004-055-01-40-7 - Agte: SULAMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 081093/D AB:RJ 111121/D ] EDUARDO FABIANO ROSADO DUTRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02163-2005-223-01-40-9 - Agte: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa OAB:RJ 001200/B AB:RJ 067993/D ] Antonio Edimario de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00042-2005-064-01-40-1 - Agte: Carmen Furtado de Mendonca da Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 047522/D ] Dianrio Restaurante Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01783-2005-055-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Tania Santana Magdalena: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02639-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] TEODOMIRO DE ARAUJO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01795-1996-052-01-40-2 - Agte: Roberto Enrique Lisboa Del Puerto e Maria Alicia Cerruti de Lisboa [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 075845/D ] MARIA ALVES BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03370-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] DIONISO CANDIDO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00483-1997-041-01-40-9 - Agte: JULIO SERGIO CARNEIRO MARQUES [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 118318/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00038-2006-080-01-40-3 - Agte: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 040039/D ] Jose Fabiano Lucas Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01242-2005-004-01-40-8 - Agte: Marilha Nogueira dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 060025/D ] Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01579-2005-018-01-40-8 - Agte: Fernando Moreira Barroso de Carvalho [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 094134/D ] Centro de Educacao e Cultura Alpha Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01368-1995-064-01-40-3 - Agte: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves OAB:RJ 055060/D AB:RJ 050224/D ] EFIGENIA AUGUSTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02505-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] GERALDO RIBEIRO LAGE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01076-2005-001-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 105890/D ] Jorge Henrique Rodrigues dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-2004-061-01-40-0 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 097910/D ] GILMAR COUTINHO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01296-1999-054-01-40-0 - Agte: SIDNEY GALDINO ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01643-2005-008-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB:RJ 133891/D AB:RJ 088998/D ] Heloisa Pontes Bussinger: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01804-2005-245-01-40-5 - Agte: Departamento de Servicos Sociais do Abrigo do Marinheiro [Adv. Raffaele Cupello OAB:RJ 003326/D AB:RJ 085556/D ] Marilda Rodrigues Chaves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00645-2006-343-01-40-8 - Agte: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 072588/D AB:RJ 089116/D ] Neide Aparecida Venancio, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00062-2006-020-01-40-9 - Agte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 025591/D ] Carlos Antonio Alvim Mouzinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01314-2005-043-01-40-0 - Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 106321/D ] Americo da Silva Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00467-2006-246-01-40-6 - Agte: Televisao Cidades S.A. [Adv. Bernardo Atem Francischetti OAB:RJ 081517/D AB:RJ 048841/D ] Mauro Medeiros de Gouveia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01098-2005-431-01-40-5 - Agte: Banco Bradesco SA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Fernanda Bento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01358-2001-030-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] RUBENS RIBEIRO MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00857-2005-221-01-40-9 - Agte: Monica dos Santos Marques Mendes [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 074145/D ] Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01270-2005-046-01-40-7 - Agte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 059471/D ] Andreza Cristina Mendes Lameirao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01341-2006-027-01-40-4 - Agte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 015340/D ] Mara Bastos Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01654-2004-223-01-40-1 - Agte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] ANA PAULA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01226-2004-006-01-40-7 - Agte: BENEDITO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02645-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] JOSE APARECIDO MACHADO PICCOLI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00416-2006-015-01-40-0 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 084746/D ] Ricardo de Almeida Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01685-2004-059-01-40-6 - Agte: GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ronaldo Gotlib Costa OAB:RJ 091379/D AB:RJ 029558/D ] INDIARA TAVARES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00164-2005-054-01-40-0 - Agte: ISQ Brasil Instituto de Soldadura e qualidade Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 082820/D ] Jorge Albertino Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2005-072-01-40-3 - Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 090100/D ] Jorge de Souza Labre: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00102-2004-002-01-40-9 - Agte: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 099812/D ] LUIZ GUSTAVO FRANCO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01168-2005-021-01-40-5 - Agte: REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 090170/D ] Maria de Fatima Goncalves da Silva Pereira': Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01488-2005-026-01-40-7 - Agte: Luz Rodriguez Gomez [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 062347/D ] Newton Batista Tranqueira Caldas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01141-2002-047-01-40-2 - Agte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Edson Pinto Junior OAB:RJ 047747/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 069016/D ] ADRIANA APARECIDA BESSA C ANTUNES RODRIGUES, INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01155-1998-481-01-40-2 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 061376/D ] ROBSON DA ROCHA MAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01516-2003-069-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 026419/D ] CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01303-2005-061-01-40-1 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Vanessa de Oliveira Cesar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01742-2005-038-01-40-7 - Agte: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 046370/D ] Francisco Veras Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01624-2005-040-01-40-5 - Agte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 096209/D ] Ailton de Souza Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00403-2005-206-01-40-5 - Agte: Transportes Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 076586/D ] Joao Batista Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01354-2005-008-01-40-4 - Agte: Probank Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 065558/D ] Marco Antonio Silva de Macedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-2006-060-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 134961/D ] Tania Garrido Guimaraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01144-2004-057-01-40-5 - Agte: CLAUDIO GUEDES PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 079995/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSOC PREV EMPREGADOS BANCO NACIONAL HABITACAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2003-011-01-40-3 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071125/D ] SIMONE MATOS CAVALCANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02186-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] VANDERLEI NORBERTO DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01847-1993-048-01-40-9 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 009086/D ] Edacir da Silva E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02416-2002-341-01-40-1 - Agte: PAULO ALVES TEIXEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00024-1999-023-01-40-5 - Agte: ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-2005-018-01-40-3 - Agte: Jose Tenorio de Lima [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 100974/D AB:RJ 051016/D AB:RJ 021677/D ] Gas Forte Construtora Ltda., Linderberg Luiz Penha, Cooperativa de Trabalhadores em Instalacoes de Gas e Incendio-CTEIGHI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-2004-048-01-40-6 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 069467/D , Advocacia Geral da Uniao] ELISANGELA BOTELHO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-2004-048-01-41-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ELISANGELA BOTELHO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 069467/D AB:RJ 045243/D ] ELISANGELA BOTELHO DOS SANTOS, MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01549-2005-204-01-41-8 - Agte: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 092357/D AB:RJ 025487/D ] Eduardo Andrade da Silva, Faster Road Express Transportes Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01509-2004-501-01-40-8 - Agte: ASSOC.COL.FILG.E ESC.TEC.COM.DO INST.FILG.LTDA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 057222/D ] FRANCISCO CARLOS VALECILO DE MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01533-2005-027-01-41-2 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 029173/D ] Carlos Alberto da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00460-2004-057-01-40-0 - Agte: MC PRESIDENTE DUTRA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 087098/D ] NATALIE RAMOS SALLES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01553-2001-054-01-40-0 - Agte: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira OAB:RJ 087844/D AB:RJ 079710/D ] MAURO MARQUES FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00872-2005-242-01-40-8 - Agte: Irineu Cabral Moraes [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01443-2004-243-01-40-3 - Agte: TNL Contax S.A. e Outros (+2) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 087137/D ] HELOISA AZEVEDO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01239-2006-047-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 065850/D ] Ailton Mendes Cavalcante: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01584-2005-067-01-40-0 - Agte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 044670/D ] Leila Maria de Medeiros Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01785-2001-042-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] JOAO CARLOS GOES DE SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02493-2002-242-01-40-0 - Agte: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 082162/D ] LUIZ CLAUDIO NUNES FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02460-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 088036/D ] ANTONIO OSMAR DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02460-2003-342-01-41-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 088036/D ] ANTONIO OSMAR DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01866-2003-204-01-40-0 - Agte: Banco Zogbi E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 067157/D ] PRISCILLA FIDELIS MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02010-2005-221-01-40-9 - Agte: Vicente Almeida de Freitas [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito OAB:RJ 108445/D AB:RJ 114657/D ] IBI Administradora e Promotora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00337-2004-531-01-40-7 - Agte: DETRAN DEPTO.TRANSITO DO EST.RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARTA LENE CUNHA REZENDE E OUTRO S AB:RJ 069023/D AB:RJ 047747/D ] MARTA LENE CUNHA REZENDE, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00337-2004-531-01-41-0 - Agte: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Edson Pinto Junior OAB:RJ 047747/D AB:RJ 069023/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARTA LENE CUNHA REZENDE, DETRAN DEPTO.TRANSITO DO EST.RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00952-2006-039-01-40-5 - Agte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 096099/D ] Luiz Gonzaga da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05211-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 106335/D ] ADEMIR ALEIXO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01249-2004-039-01-40-2 - Agte: CREDICARD BANCO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:SP 177447/D ] KARLA PAOLA FERREIRA DE ALMEIDA, VELOX RIO ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01509-2004-044-01-40-5 - Agte: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 040732/D ] IRINEU PINA MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00880-2006-003-01-40-6 - Agte: Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda. [Adv. Alessandra Augusta Pinheiro Lopes OAB:RJ 111079/D AB:RJ 057152/D ] Michele Priscila de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00854-2005-024-01-40-8 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080832/D ] Eduardo do Nascimento Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05025-2003-342-01-40-6 - Agte: ADAIL JOSE DA CONCEICAO [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05025-2003-342-01-41-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] ADAIL JOSE DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01045-2004-036-01-40-2 - Agte: LUIZ VICTOR PINTO VIEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 054772/D AB:RJ 075232/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01045-2004-036-01-41-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes OAB:RJ 054772/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 075232/D ] LUIZ VICTOR PINTO VIEIRA, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01957-2001-020-01-41-9 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067311/D ] Marcio Vinicius Jordao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00211-2005-067-01-40-2 - Agte: Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Ademilson Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 123366/D ,] Ademilson Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00360-2005-050-01-40-0 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 095437/D ] Marcos Alberto Lage Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00389-2005-068-01-40-0 - Agte: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Denise Cesar de Oliveira, Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00389-2005-068-01-41-2 - Agte: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D ] Denise Cesar de Oliveira, Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00822-2000-065-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] MARCIA CID LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2001-021-01-40-1 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] MARCO AURELIO PORTO, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02585-2002-261-01-40-8 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 077164/D ] ALTAMIRO DE SOUZA RIBEIRO, COOPELETRO COOP DOSELETRICITARIOS DO ERJ LTDA, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00468-2005-006-01-40-4 - Agte: Marilia Rodrigues Braga de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00468-2005-006-01-41-7 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 088998/D ] Marilia Rodrigues Braga de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 404824"
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                        "404402": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00238-2004-221-01-01-1 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 097910/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02254-1994-341-01-00-6 - Agte: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA - EM LIQUIDACAO [Adv. Rosana Miguel Hallach OAB:MG 084461/D AB:RJ 060779/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL SA - EM LIQUIDACAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01869-1989-026-01-00-0 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ADALINE SILVA VIANNA E OUTROS [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01346-1993-016-01-00-3 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 118195/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01296-1997-037-01-00-9 - Agte: Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 037884/D ] Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00654-1991-038-01-00-7 - Agte: BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 016454/D ] BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01057-1998-261-01-00-0 - Agte: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 065312/D ] AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01647-1990-020-01-00-3 - Agte: Vinicius Gomes da Silveira [Adv. Rodrigo de Almeida Martins OAB:RJ 100365/D AB:RJ 040230/D ] Vinicius Gomes da Silveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01562-2001-042-01-00-6 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 025883/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01486-1997-002-01-00-2 - Agte: LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida OAB:RJ 042406/D AB:RJ 077471/D ] LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01728-2002-050-01-00-0 - Rcte: ALEXANDRE ROMULO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 099804/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 099804/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02253-1996-008-01-00-4 - Rcte: RONALDO COSTA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 080104/D ] RONALDO COSTA GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01675-2002-342-01-00-7 - Rcte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A E OUTRO S AB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01566-2003-026-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 067157/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01244-2003-053-01-00-0 - Rcte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01073-2003-014-01-00-7 - Rcte: JOAO VILAR DE MORAES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00990-2003-064-01-00-0 - Rcte: AGOSTINHO EMILIO CRISOSTOMO E OUTRO S AB:RJ 094700/D AB:RJ 094700/D ] FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C UNIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01162-2003-027-01-00-0 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 114135/D AB:RJ 050391/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01437-2004-223-01-00-7 - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01148-2005-027-01-00-8 - Rcte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: De nise Cassia Savoi Soares E OUTRO S AB:RJ 031247/D AB:RJ 085445/D ] Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01458-2002-006-01-00-9 - Rcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 052617/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01996-2000-069-01-00-4 - Rcte: MARIA VANDA CORDEIRO JUSTO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D AB:DF 009999/D ] MARIA VANDA CORDEIRO JUSTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01166-2005-052-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rcdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Cultura [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Cultura: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01302-2005-222-01-00-6 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Alessandro de Oliveira de Lima E OUTRO S AB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00249-2003-069-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00974-2003-066-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO S AB:RJ 022259/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03810-2000-241-01-00-2 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01234-2002-071-01-00-6 - Rcte: ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01706-2003-056-01-00-9 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: RODRIGO JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO S [Adv.] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01556-2005-039-01-00-0 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 054348/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00025-2005-282-01-00-8 - Rcte: Orivaldo Silva da Conceicao [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01783-2005-063-01-00-9 - Rcte: Laureci dos Santos E OUTRO S AB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 071583/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 088919/D ] TIM Celular S.A.-(Atual denomicao de CRC-Centro de Relacionamento...): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01977-2000-005-01-00-9 - Rcte: GEOVANI BARRETO ESPINDOLA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 003288/D ] CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01017-2005-050-01-00-8 - Rcte: Mario Colares Moreira Leitao de Almeida [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:SP 008968/D ] Mario Colares Moreira Leitao de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01058-2006-247-01-00-9 - Rcte: Vetco Aibel do Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:SP 043997/D AB:RJ 065437/D AB:SP 043997/D AB:RJ 044418/D ] Usiminas Mecanica S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00381-2005-019-01-00-9 - Rcte: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] BANCO CITICARD S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01663-2005-054-01-00-0 - Rcte: Izaura Cilene Kujawa E OUTRO S AB:RJ 108061/D AB:RJ 070139/D AB:RJ 108061/D AB:RJ 070139/D ] Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01336-2005-024-01-00-7 - Rcte: Jose Rubem Motta Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Jose Rubem Motta Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00138-2006-051-01-00-0 - Rcte: Rejane Maria Guedes Bonisson(depend.habilitada de Joao C.Bonisson) [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rejane Maria Guedes Bonisson(depend.habilitada de Joao C.Bonisson): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00562-2005-030-01-00-2 - Rcte: Fundacao Sistel de Seguridade Social E OUTRO S AB:RJ 025552/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 025552/D ] Fundacao Sistel de Seguridade Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00107-2005-204-01-00-7 - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Ireni Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Municipio de Duque de Caxias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01562-2005-071-01-00-5 - Rcte: Fernando Perini Lopes Nunes [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01459-2001-041-01-00-0 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00333-2003-021-01-00-5 - Rcte: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 074412/D ] TARCISIO NASCIMENTO DOS REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02118-2005-342-01-00-6 - Rcte: Marcos Aurelio Maximiano Alves [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01622-2005-039-01-00-1 - Rcte: Rita Maria de Almeida Soares [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 063815/D ] Rita Maria de Almeida Soares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01981-2005-034-01-00-7 - Rcte: Rosany de Souza Trindade [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 088178/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rosany de Souza Trindade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01680-2004-006-01-00-3 - Rcte: EBERVALDO LIMA DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01001-2003-036-01-00-7 - Rcte: EDUWALDO LUIZ LONGO [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 094640/D ] EDUWALDO LUIZ LONGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01561-2005-011-01-00-7 - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 082800/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01551-2004-006-01-00-5 - Rcte: FRANZ GOMES BREITSCHAFT E OUTRO S AB:RJ 058766/D AB:RJ 107025/D AB:RJ 107025/D AB:RJ 058766/D ] FRANZ GOMES BREITSCHAFT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00938-2005-065-01-00-2 - Rcte: Ronaldo de Paula Tavares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 082811/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01638-2004-050-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 126716/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00355-2006-070-01-00-8 - Rcte: Milton Rafael de Souza [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 135982/D ] Milton Rafael de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00407-2004-043-01-00-1 - Rcte: EIDER RAULINO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 063333/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02731-2005-242-01-00-5 - Rcte: Travel Roupas Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 085480/D ] Travel Roupas Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01532-2004-021-01-00-1 - Rcte: FRANCISCO CESAR DA SILVA FARIAS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 089842/D ] TECNOCOOP COOP TRAB PROF PROCESS DE DADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00414-2005-057-01-00-7 - Rcte: Uniao Federal - Ministerio da Marinha [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Jose Mario da Cruz E OUTRO S AB:RJ 121083/D AB:RJ 071102/D ] Uniao Federal - Ministerio da Marinha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01779-2003-341-01-00-6 - Rcte: PAULO AFONSO LOURENCO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00549-1999-023-01-00-6 - Rcte: PEIXOTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D AB:RJ 030539/D ] PEIXOTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00203-2005-411-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIOANAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Santos da Costa de Araruama Materiais de Construcao Ltda E OUTRO S AB:RJ 104866/D ] INSTITUTO NACIOANAL DO SEGURO SOCIAL-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01297-2005-482-01-00-1 - Rcte: Teresa Cristina Roza Pereira Monteiro [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 096782/D ] Cooperativa dos Policiais Militares-COOPM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01542-2005-017-01-00-9 - Rcte: Jose Matias Filho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 075673/D ] Cristalyte Costa Joias e Lapidacao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01510-2006-003-01-00-1 - Rcte: Tatiana do Carmo Lima [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Tatiana do Carmo Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00604-2002-069-01-00-1 - Rcte: CARLOS ALBERTO DE LUNNA E OUTRO S AB:RJ 094568/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 094568/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01310-2005-224-01-00-5 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02482-2006-245-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 081200/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01334-2002-015-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 040085/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00235-2004-026-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 001309/B ,] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01394-2005-045-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01439-2002-060-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03752-2005-342-01-00-6 - Rcte: Viviane Cristine Ramalho de Souza Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00047-2004-073-01-00-0 - Rcte: ATL Algar Telecom Leste S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 072277/D ] ATL Algar Telecom Leste S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01434-2005-046-01-00-1 - Rcte: Jose Americo da Silva [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:SP 158750/D ] Jose Americo da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01560-2003-341-01-00-7 - Rcte: JORGE LUIZ RIBAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084798/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 084798/D ] JORGE LUIZ RIBAS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00293-2006-052-01-00-2 - Rcte: Nadia Lemme Castelo de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 027439/D ] Nadia Lemme Castelo de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2004-341-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rcdo: LUIZ CARLOS BORGES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00287-2006-014-01-00-9 - Rcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Rcdo: Intituto Agras de Ensino Ltda. [Adv.] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00533-2004-064-01-00-7 - Rcte: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002181/D ] ROSANA SILVA DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00754-2005-024-01-00-7 - Rcte: Carlos Henrique Santos do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00354-2006-066-01-00-4 - Rcte: Wanderley Seabra [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 015925/D ] Wanderley Seabra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03416-2004-244-01-00-7 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: FRANCISCA ALVES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02530-2005-206-01-00-4 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Alimentacao de Duque Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 052198/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Alimentacao de Duque Caxias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03275-2005-341-01-00-2 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03243-2005-261-01-00-3 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01531-2005-011-01-00-0 - Rcte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo OAB:RJ 107935/D AB:RJ 067993/D ] Viacao Nossa Senhora de Lourdes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00611-2003-011-01-00-7 - Rcte: EDIOURO PUBLICACOES SA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 013364/D AB:RJ 013364/D AB:RJ 027439/D ] EDIOURO PUBLICACOES SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00985-2006-035-01-00-5 - Rcte: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D AB:RJ 047098/D AB:RJ 023537/D ] Lamsa Linha Amarela S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01189-2005-061-01-00-5 - Rcte: Idelmar Pereira de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01435-2004-046-01-00-5 - Rcte: VENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 096618/D ] VENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00167-2007-074-01-00-6 - Rcte: Instituto Ciencia Hoje [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 136137/D AB:RJ 023537/D ] Instituto Ciencia Hoje: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00471-2006-040-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 088919/D AB:GO 018270/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01778-2003-023-01-00-5 - Rcte: ILSON DOS SANTOS ARRUDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 045243/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01647-2005-022-01-00-3 - Rcte: Vivian Lucia Matias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01041-2005-062-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01182-2006-019-01-00-9 - Rcte: Condominio do Edificio Mario Bheringh [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 106937/D ] Condominio do Edificio Mario Bheringh: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01708-2006-009-01-00-3 - Rcte: Manoel Meira de Alcantara [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 000855/B ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01616-2005-021-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 058949/D AB:RJ 117096/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01073-2006-039-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal E OUTRO S AB:RJ 117448/D AB:RJ 091271/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 091271/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 117448/D ] Maria Jose Rodrigues Fampa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00282-2007-035-01-00-8 - Rcte: Otacilio de Souza Mota [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 022782/D ] Otacilio de Souza Mota: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 404402"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Ematra": {
                "Atos": {
                    "406952": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria nº 1/08\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º do Estatuto instituído através do Ato 1895/97, do Exmº Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, homologado pela Resolução Administrativa nº 20/97, do Egrégio Órgão Especial, combinado com o art. 14, caput, do vigente Regimento da entidade,\r\n\r\nRESOLVE designar como componentes do Conselho Cultural-Pedagógico da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, os Excelentíssimos Senhores Magistrados:\r\n\r\nDes.Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (representante da AMATRA1), em substituição ao Des. José Nascimento Araújo Netto,e\r\n\r\nJuiz Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 406952"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "406690": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n01805-2006-000-01-00-9 Autor: Paulo Roberto Dias da Cunha (DR. Sergio Reis). Reu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO. \r\n\r\n01835-2005-000-01-00-4 Autor: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (DR. Jose Perez de Rezende). Reu: Clara Lucia de Miranda Lima Wernek e Outros. \r\n\r\n02350-2005-000-01-00-8 Impetrante: Gabriele Giglio (DR. Ricardo Rosas Gomes). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Sergio Antonio Valentino Moreira, Le Cordon Bleu Panificacao Ltda ME, Carlos Alberto da costa Braga, Mara Lucia da Silva Braga e Carlos Rodrigues de Souza. \r\n\r\n02355-2005-000-01-00-0 Requerente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (DR. Jose Perez de Rezende). Requerido: Clara Lucia de Miranda Lima Wernek e Outros. \r\n\r\n02839-2004-000-01-00-9 Requerente: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (DR. Rodrigo Carlos de Souza). Requerido: ANDRE LUIZ DE ALAIM. \r\n\r\n03096-2004-000-01-00-4 Autor: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (DR. Rodrigo Carlos de Souza). Reu: ANDRE LUIZ DE ALAIM. \r\n\r\n04150-2007-000-01-00-1 Impetrante: Paulo Cesar Borelli Teixeira (DR. Nelson Luiz de Lima). Impetrado: Juiz Titular da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco Itau S/A- sucessor do Banco Banerj S.A. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00008-2008-000-01-00-6 Impetrante: Supermercado Zona Sul S/A (DR. Fernando Barroso de Almeida). Impetrado: Juiz Titular da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n00486-2005-000-01-00-3 Impetrante: Miguel Lerner (DR. Alberto Moita Prado). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Jose Arnaldo Deutscher e Massa Falida de Fjord S.A. Industria do Vestuario. \r\n\r\n02235-2005-000-01-00-3 Autor: Rosilane de Vasconcelos Silva (DR. Sergio Mauricio Almeida de Araujo). Reu: Carlos Eduardo Dias. \r\n\r\n03525-2004-000-01-00-3 Requerente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (DR. Rivadavia Albernaz Neto). Requerido: LUDOVINA DE OLIVEIRA LOUREIRO. \r\n\r\n03879-2004-000-01-00-8 Autor: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (DR. Rivadavia Albernaz Neto). Reu: LUDOVINA DE OLIVEIRA LOUREIRO. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00011-2008-000-01-00-0 Impetrante: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho (DR. Sebastiao Jose da Motta). Impetrado: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Vrg Linhas Aereas S/A. \r\n\r\n01761-2007-000-01-00-8 Impetrante: Transporte Diamante Ltda. (DR. Sandro Guimaraes Mota). Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Andre Regis de Farias. \r\n\r\n02091-2005-000-01-00-5 Autor: Viacao Santa Izabel Ltda. (DR. Sergio Wilson Macedo de Oliveira). Reu: Sind Trab Transp Rodoviarios de Passageiros de Nit a Arraial do Cabo (DR. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza). \r\n\r\n02629-2005-000-01-00-1 Autor: BANCO DO BRASIL S/A (DR. Orlando Freitas de Frias). Reus: Divaldo Ferreira (DR. Vania de Alencar Barreto Reuters) e Roberto Borati Loureiro (DR. Vania de Alencar Barreto Reuters). \r\n\r\n03246-2003-000-01-00-9 Autor: JOAO CARLOS PATE CARVALHO (DR. Maristela Brandao Mattos). Reu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (DR. Julio Carlos Emoingt). \r\n\r\n03604-2007-000-01-00-7 Impetrante: Wagner Tavares Seixas. Impetrado: Juiz Titular da 39a VT/RJ. Paciente: Wagner Tavares Seixas. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\nAC 69/00 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: MILTON SCHMIDT RIBEIRO DA SILVA (DR. Fernando Baptista Freire). \r\n\r\nAR 302/99 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: MILTON SCHMIDT RIBEIRO DA SILVA (DR. Fernando Baptista Freire). \r\n\r\n00007-2008-000-01-00-1 Impetrante: Raimundo Jose Filho (DR. Paulo Selson Pereira). Impetrado: Juiz Titular da 8 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge Helio Curty Correa. \r\n\r\n02328-2004-000-01-00-7 Autor: Braspetro Oil Services Company - BRASOIL (DR. Fernando Morelli Alvarenga). Reu: Jose Carlos Macario Barros (DR. Sergio Murilo Gomes). \r\n\r\n04748-2007-000-01-00-0 Impetrante: Eloi Sinji Nomura. Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sergio Jose de Paulo Reis. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\nAR 328/99 Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UERJ (Procuradoria da Universidade Federal do Rj). Reu: WASHINGTON LUIZ GONCALVES CRUZ E OUTROS (DR. Hermann Assis Baeta). \r\n\r\n00013-2008-000-01-00-9 Impetrante: Ferrovia Centro Atlantica S.A. (DR. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes. 3o Interessado: Alan Alves Batista e Outros. \r\n\r\n00750-2005-000-01-00-9 Autor: SERGIO RAMOM ROMER DE BENDERSKY (DR. Mario Barbosa Villas Boas). Reu: SUL AMERICA NACIONAL SEGUROS (DR. Juter Isensee Junior). \r\n\r\n01308-2003-000-01-00-8 Autor: CARLOS ALBERTO DA COSTA AMORIM (DR. Sylvio Junqueira Tostes). Reu: JORNAL DOS SPORTS S/A. \r\n\r\n04151-2003-000-01-00-2 Impetrante: CARLOS ALBERTO PEREIRA (DR. Jose Carlos de Castro Pereira). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 33A VT/RJ. 3o Interessados: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS (DR. Pedro Bezerra de Menezes) e ACIMA ADMIN CONDOMINIOS IMOVEIS AVULSOS LTDA (DR. Marilena Ferreira da Silva). \r\n\r\n53169-1999-000-01-00-0 Requerente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (DR. Osvani Lacerda Monteiro Ramos). Requerido: WASHINGTON LUIZ GONCALVES CRUZ E OUTROS (DR. Jose Manuel Rodrigues Lopez). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nAC 112/99 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requeridos: LEOVEGILDA BRAS MANHAES DE SALES, NELIA DUARTE PEIXOTO, MARILIA MARTINS PECANHA, OBERLAN JOSE SOUZA, SIDNEI TAVARES MACHADO, SUELY DA ALMEIDA NUNES, MARIA SCILA VIANNA BORGES, NIVALDO VELASCO BORGATO, LUIZ FERREIRA DE SOUZA, MARDELFIA FALCAO WOLFF, MARIA AUXILIADORA DE SOUZA AZEVEDO, MARIA DA GLORIA MOREIRA FERREIRA, MARIA DELFINA GUERRA DIAS, RITA DE CASSIA MENEZES MARTINS, RILMA HENRIQUE SOARES, PENHA DE FATIMA SOARES BERENGER, MARIA JOSE GUIMARAES SOBRAL e MILTA NEVES. \r\n\r\nAR 221/99 Autor: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Reu: LEOVEGILDA BRASILEIRO V. M. DE SALES E OUTROS (DR. Annelli Jose do Nascimento). \r\n\r\n00009-2008-000-01-00-0 Impetrante: Joao de Deus Euflasino da Silva (DR. Mury Jara da Silva Monteiro). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.. \r\n\r\n00825-2005-000-01-00-1 Autor: Jeronimo Goncalves Aguado (DR. Jose Perelmiter). Reus: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Advocacia Geral da Uniao), Companhia Fluminense de Trens Urbanos FLUMITRENS (DR. Sonia Botelho Pereira) e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (DR. Marcelo Oliveira Rocha). \r\n\r\n02267-2002-000-01-00-6 Autor: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRBUICAO (DR. Miliana Sanchez Nakamura). Reu: ANTONIO DOS SANTOS SOARES (DR. Alexandre Maia Leite). \r\n\r\n02622-2005-000-01-00-0 Impetrante: Helio Orlando Graeff (DR. Alberto Alves Moreira Filho). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Dalmo Chaves Bastos e Outros (DR. Roberto Bastos Goncalves). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\nAC 69/01 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: OSWALDO JUSTINO DA SILVA (DR. Celso Braga Goncalves Roma). \r\n\r\nAR 555/99 Autor: CENTRO FEDERAL DE EDUC TECNOLOGICA DE CAMPOS (Advocacia Geral da Uniao). Reu: PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO E OUTROS (DR. Paulo Guilherme Luna Venancio). \r\n\r\nAR 550/00 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: OSVALDO JUSTINO DA SILVA (DR. Celso Braga Goncalves Roma). \r\n\r\n02211-2005-000-01-00-4 Impetrante: Liliana Rodrigues (DR. Alberto Lucio Moraes Nogueira). Impetrado: Juiz Titular da 45a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Waldiva Juncken de Souza Antao (DR. Sergio Batalha Mendes). \r\n\r\n04747-2007-000-01-00-6 Impetrante: AIS Associacao Para Investimento Social (DR. Jose Perez de Rezende). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Walter Xavier Sarmento. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\nMS 1072/99 Impetrantes: ARIES SIDONIO DE BARROS E OUTROS (DR. Fernando Baptista Freire), LUZIA DA SILVA OUROFINO (DR. Fernando Baptista Freire), Antonio Marcos Rangel Vieira e Outros e Sonia Regina da Conceicao (DR. Fernando Baptista Freire). Impetrado: EXMO DR JUIZ PRESIDENTE DA 23A.JCJ/R.JANEIRO. 3o Interessado: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO RJ (DR. Nair Nilza Perez de Rezende). \r\n\r\n00010-2008-000-01-00-5 Impetrante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (DR. Edmilson Antonio Pereira). Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sergio da Costa dos Santos. \r\n\r\n00543-2005-000-01-00-4 Autor: Banco do Brasil S/A (DR. Georgina Pedrosa da Costa). Reu: Wiliam Mattos Amorim (DR. Ana Carolina Guerra Amorim). \r\n\r\n02311-2005-000-01-00-0 Autor: Atema Atendimento Medico Estetico Analitico Ltda (DR. Rita Innocenza Provenzano da Costa). Reu: Cristina Nunes Pinto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 406690"
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                        "406692": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04663-2007-000-01-00-2 Impetrante: Clinica Ortopedica da Ilha Ltda. (DR. Carlos Alberto Braga Pinheiro). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Marcos Lorena. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n04407-2007-000-01-00-5 Impetrante: Cristiano Lima da Silva (DR. Wagner da Hora Silva). Impetrado: Juiz Titular da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Top Target Promocoes e Eventos Ltda.. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n04666-2007-000-01-00-6 Impetrante: Tecnoform Industria e Comercio Ltda. (DR. Silvio Alves da Cruz). Impetrado: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sebastiao Soares de Lima. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n04681-2007-000-01-00-4 Impetrante: Transportadora JB Fernandes (DR. Lizane de Paula Cunha). Impetrado: Juiz Titular da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Nilton Queiroz da Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n04688-2007-000-01-00-6 Autor: Sebastiana Maria da Silva Castro e Outros (+5) (DR. Nilton Peixoto Nelson). Reu: Saint Gobain Canalizacao Ltda.. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n04682-2007-000-01-00-9 Impetrante: Carlos Eduardo Mello Babo (DR. Fernando Louis Sevenier de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Luciano Leao de Souza. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n04664-2007-000-01-00-7 Impetrante: Cobra Tecnologia S.A (DR. Felippe Zeraik). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Eduardo Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 Alvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 406692"
                        ],
                        "406693": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n04687-2007-000-01-00-1 Impetrante: Condominio do Edificio Geriba (DR. Luiz Andre de Barros Vasserstein). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Vitor Arouca de Oliveira. \r\n\r\n04699-2007-000-01-00-6 Impetrante: Clara Valeria Rollemberg Mesquita. Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria Regina Moreira de Souza Alves. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04686-2007-000-01-00-7 Autor: Decio Henrique Lobato Sodre (DR. Deise dos Santos Sampaio). Reu: Banco Nacional S.A.. \r\n\r\n04697-2007-000-01-00-7 Impetrante: Centro de Integracao Empresa Escola do Estado RJ - CIEE Rio (DR. Maria Lucia Bugre dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Edvelton Marinho Duarte Monteiro. \r\n\r\n04705-2007-000-01-00-5 Impetrante: Fernando Pantaleao Neto (DR. Jose Carlos Gomes Pinto). Impetrado: Juiz Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Mabesa Alimentacao Ltda.. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n04693-2007-000-01-00-9 Impetrante: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho (DR. Sebastiao Jose da Motta). Impetrado: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: VRG Linhas Aereas SA e Outras. \r\n\r\n04710-2007-000-01-00-8 Impetrante: Instituto Doutor Francisco Spindola (DR. Heraldo Motta Pacca). Impetrado: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge Luiz da Silva. \r\n\r\n04712-2007-000-01-00-7 Autor: Antonio Carlos Cardoso Aires (DR. Silvio Nascimento da Paixao). Reu: Odila Severina de Souza. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n04695-2007-000-01-00-8 Impetrante: Jose Luis Correira de Almeida (DR. Leandro Rebello Apolinario). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jornal do Brasil S.A e Outras (+9). \r\n\r\n04700-2007-000-01-00-2 Autores: Domingos Sebastiao da Silva (DR. Marcos Machado) e Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda -SAAE - VR. \r\n\r\n04707-2007-000-01-00-4 Impetrante: Auto Posto Leao de Cascadura Ltda. (DR. Renato Alves Silva). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Francisco das Chagas Gomes Junior. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n04696-2007-000-01-00-2 Impetrante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros SA (DR. Denizard Silveira Neto). Impetrado: Juiz Titular da 23a VT RJ. 3o Interessado: Jose Carlos Teixeira. \r\n\r\n04713-2007-000-01-00-1 Impetrante: Joao Batista Bernardo (DR. Valdir Borges). Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Claudia Henrique Pereira. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n04689-2007-000-01-00-0 Impetrante: Casa de Espana de Rio de Janeiro (DR. Wladymir Soares de Brito). Impetrado: Juiz Titular da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcelo Buralho Knappi. \r\n\r\n04704-2007-000-01-00-0 Impetrante: Maria Clara da Rocha Marques (DR. Jorge Otavio Amorim Barretto). Impetrado: Juiz Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Hermes Ferreira de Souza e Outra. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n04694-2007-000-01-00-3 Impetrante: Luciano Ferreira da Costa (DR. Marilza de Azevedo Ferreira). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Andreia Christina Martins. \r\n\r\n04706-2007-000-01-00-0 Impetrante: Espolio de Allis Bornhofen e Outro (DR. Antonio Claudio Trindade Correa). Impetrado: Juiz Titular 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lanches e Bar Gaivota. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01614-2007-000-01-00-8 Impetrante: Fluminense Football Club (DR. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt). Impetrado: Excelentissimo Juiz da 59a VT/RJ. 3o Interessado: Edson de Souza Barbosa. \r\n\r\n04692-2007-000-01-00-4 Autor: Carlos Renato de Souza Rufino (DR. Elsa Gobbi Kunz). Reu: Shell Brasil SA e Outro. \r\n\r\n04711-2007-000-01-00-2 Impetrante: Francisco Jose Mansor (DR. Carlos Henrique Moraes Freitas). Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Golden Guard Servicos de Seguranca Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 406693"
                        ],
                        "406694": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n04724-2007-000-01-00-1 Autor: Maria da Conceicao Emilia Mergulhao Teixeira (DR. Jose Gregorio Marques). Reu: Caixa Economica Federal - Caixa. \r\n\r\n04737-2007-000-01-00-0 Impetrante: MC Goncalves Dias Comercio de Relogios Ltda (DR. Rodrigo de Lima Casaes). Impetrado: MM. Juizo da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Anderson Soares da Costa. \r\n\r\n04740-2007-000-01-00-4 Impetrante: Maria Goreth Fonseca de Macedo. Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Luiz Mazzini. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04735-2007-000-01-00-1 Impetrante: VRG Linhas Aereas S/A (DR. Jose Scalfone Neto). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Josete de Mello Santos. \r\n\r\n04738-2007-000-01-00-5 Impetrante: Manuel Ramos Barreiros (DR. Nelio Pacheco dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Selam Maria da Silva e Marcell Telefonia Informatica e Representacoes ltda. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n04736-2007-000-01-00-6 Impetrante: Auto Posto Niteroi II Ltda. (DR. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Agatta Caroline da Silva Cury. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n04733-2007-000-01-00-2 Impetrante: Sanofi-Avenstis Farmaceutica Ltda (DR. Drausio A Villas Boas Rangel). Impetrado: Juiz Titular da 46a VT/RJ. 3o Interessado: Antonio Carlos Pires. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n04746-2007-000-01-00-1 Impetrante: Claudio Varsano (DR. Heitor Pedroso Martins). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Keith Martinez Ximenes. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n04739-2007-000-01-00-0 Impetrante: Real Seguros S/A. Impetrado: MM Juizo da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Cristiano de Souza Medeiros. \r\n\r\n04742-2007-000-01-00-3 Autor: Rosita Coelho do Nascimento (DR. Jorge Washington Camargo de Castro Junior). Reu: Juarez de Souza. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n04714-2007-000-01-00-6 Impetrante: Adelino de Jesus Ferreira (DR. Colbert Dutra Machado). Impetrado: Juiz Titular da 44a VT/RJ. 3o Interessado: Sandro Luiz Goulart de Paula. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n04734-2007-000-01-00-7 Impetrante: Angela Lourdes Dias Sily (DR. Darcio Vizeu Pereira Filho). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Niteroi. 3o Interessado: Andre Pinto Garcia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 406694"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "405696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00019/01 (C/AC-71/01) REDISTRIBUIÇÃO - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Drª Kátia Compasso Arbex - OAB/RJ 50.279); Réu: WASHINGTON LUIZ MARTINS DE VASCONCELLOS (Drª Rosângela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB/RJ 84.372) - \"...por unanimidade, declarar extintas as ações rescisória e cautelar, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor das iniciais, na rescisória e na cautelar, pela Fundação-autora, das quais fica dispensada (artigos 20, §2º, da Lei Nº 10.552/02 c/c 3º da Portaria nº 49, de 1º/4/04 do Ministério da Fazenda). Declarou seu impedimento o Exmo. Sr. Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Srs. Desembargadores PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA e AURORA DE OLIVEIRA COENTRO.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-00232-2003-000-01-00-3 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Impetrante: AGOSTINHO OLIVARES JUNIOR (Dr. Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81.248); Impetrado: MM.JUÍZO DA VIGÉSIMA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceiros Interessados:I-CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI (Drª Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ 76.742); II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); III - BANCO ITAÚ S.A. - \"...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-03342-2004-000-01-00-8 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Impetrante: PREVCOR IPANEMA S.A. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61.937); Impetrado: MM.JUÍZO DA QÜINQUAGÉSIMA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - \"...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas, pela Impetrante, de R$ 20,00 (vinte reais).\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-03393-2004-000-01-00-0 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Impetrante: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE (Advocacia Geral da União); Impetrado: MM.JUÍZO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceira Interessada: VANIA MARIA TEIXEIRA DE RESENDE - \"...por unanimidade, homologar o pedido de desistência e declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, pela Impetrante.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-03437-2004-000-01-00-1 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autor: CHRISTIAN CAMILO CESAR REICHERT (Dr. Christian Reichert - OAB/RJ 75.207); Ré: ROSANE RODRIGUES VIEIRA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65.662) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e julgar procedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela Ré, sobre o valor dado à causa na inicial. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR, JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO e AURORA DE OLIVEIRA COENTRO.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 405696"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "406674": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR 4144-2005-000-01-00-2 - Relator: Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Autora: VALDEREZ STARLING MOL (Dr. Marcio Carlos Cury OAB/RJ 58713 D ). Ré: PATRICIA PEREIRA HORATO\r\n\r\n“Face à ausência de contestação da ré, intime-se o Autor ao oferecimento de razões finais, em 10 (dez) dias.” (despacho de fls. 26v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nFlávia Goulart Villela\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES\r\n\r\nSALLABERRY \r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS 819-2006-000-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG S.A E OUTRAS. (Dr. Dionísio D Escragnolle Taunay OAB/RJ 60071 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.\r\n\r\n“J. Int. os impetrantes para dizerem se ainda têm interesse no prosseguimento do presente mandamus, justificando, valendo o silêncio como negativa. Prazo de 5 (cinco) dias.” (despacho de fl. 457).\r\n\r\nAR 2927-2003-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: REBECA H GERALDES ASSIST HELENA M H GERALDES (Dr. Marcellino Tostes Picanço OAB/RJ 37311 D ). Réus: ALUISIO MANDU DA SILVA (Dra. Patricia Almeida Reis OAB/RJ 83947 D ) e LILYS ALMEIDA REIS (Dra. Renata Guimarães Soares Bechara OAB/RJ 79211 D )\r\n\r\n“Revendo os autos, verifico que na publicação de fls 926 não constou o nome do advogado da segunda ré Lilys, Dra. Renata Guimarães Soares Bechara. Int. a 2ª ré para apresentar, querendo, razões finais em 10 (dez) dias.” (despacho de fls. 1410)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nFlávia Goulart Villela\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 406674"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "406417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.MS-20322-2001-000-01-00-9. Impetrante: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda, Impetrado:Juiz da 19ª.Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e 3º interessado: Leomar Ricardo Zittlau. Pelo presente fica(m) notificada(s) a(s) LEOMAR RICARDO ZITTLAU, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para, tomar ciência da impetração do Mandado de Segurança. Em 13.12.07-Relatora: Gloria Regina Ferreira Mello. E,para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS -9º ANDAR deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos Treze dias do mês de dezembro de 2007. Ass: Heloisa Poubel - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 406417"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "407082": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02754-2002-000-01-00-9 - ARAut: GELO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)]Reu: LICINIO MARINHO NEVES NETO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Destinatário(s): Aut GELO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Reu LICINIO MARINHO NEVES NETOOferecer razoes finais. No prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nId: 407082"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "403632": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO 03918-2004-000-01-00-7 (AADC) -- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA PETROQUIMICA DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ 88598). Suscitado: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelo réu ( contestação de fls. 137/141) e julgar improcedente o pedido constante da peça exordial (fls. 04/11); nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora. Custas judiciais de R$ 220,00 ( duzentos e vinte reais ), calculadas sobre R$ 11.000,00 ( onze mil reais ), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403632"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "406438": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nMS - 03309-2006-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.(Dr. Ricardo Monteiro de Franca Miranda - OAB/RJ 104416/D) - Impetrado: JUIZ DO TRABALHO DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 87313/D) - por unanimidade , em conhecer e conceder, em caráter definitivo, a segurança, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 406438"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "406630": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS-00027-2008-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ROBSON FONSECA SIMÕES (Adv.Sofia Dias Saboia de Albuquerque-OAB/RJ-72859/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS - Tomar ciência o Impetrante ROBSON FONSECA SIMÕES do despacho de fls.63 - “...Intime-se o Impetrante a qualificar o 3º Interessado em 48 horas, pena de extinção”.\r\n\r\nMS-02445-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv.Maria Cristina Sbano Delorme-OAB/RJ-73379/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - 3ª Interessada: HELOISA HELENA FARIA FRÓES - Tomar ciência o Impetrante BANCO BRADESCO S/A do despacho de fls.191 - “Ante o que consta do SEED de fls.190, intime-se o impetrante para fornecer o endereço atualizado da 3ª interessada, pena de indeferimento. Prazo de 5 dias. Publique-se”.\r\n\r\nMS-04216-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: JORGE CARLOS SILVA DO PATROCÍNIO (Adv.Luiz Miguel Pinaud Neto-OAB/RJ-3999/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3ºs Interessados: COOPESCO - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PRODUÇÃO, PROMOÇÃO SOCIAL E CONSUMO DOS SERVIDORES DA UFF LTDA e OUTRA - Tomar ciência o Impetrante JORGE CARLOS SILVA DO PATROCÍNIO do despacho de fls.29 - “J. Defiro o desentranhamento. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 406630"
                            ],
                            "406631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR-03101-2006-000-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Réu: UTC ENGENHARIA S/A (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) - Autor: MAURILIO BAESSO (Adv.Isabel Cristina Pereira Campos-OAB/RJ-54010/D) “...por unanimidade, em negar provimento aos embargos e, por meramente protelatórios, em condenar o embargante na multa de 1% sobre o valor da causa (art.538, Parágrafo único, CPC), nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 406631"
                            ],
                            "404813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02754-2006-000-01-00-2 - MSIpte: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Ipdo: MM Juizo da 1a Vara do Trabalho de Nova FriburgoTI: Rafael Vaisman [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Ipte: Banco Bradesco S.A, TI: Rafael VaismanA C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em denegar em definitivo a segurança, condenando o impetrante nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nId: 404813"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "406769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00360-2007-000-01-00-0-MS-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Impetrante:FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S/A (Dra. Isabel Peixoto Viana Pessoa OAB/RJ 116751)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 47ª VT/RJ -Terceiro interessado: SINDICATO NACIONAL DE OFICIAL DE NÁUTICA DA MARINHA MERCANTE -“por unanimidade, denegar a segurança e condenar o impetrante nas custas de R$ 4.242,90 (quatro mil duzentos e quarenta e dois reais e noventa centavos) sobre o valor arbitrado de R$ 212.144,82 (duzentos e doze mil cento e quarenta e quatro reais e dois centavos), valor da execução.”\r\n\r\n000395/00-MANDADO DE SEGURANÇA-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Impetrante:VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A-VASP (DR. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051)-Impetrado:EXMº DR. JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO -Terceiro interessado: MARCO AURÉLIO CARDOSO PEDRONI (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão OAB/RJ 44466)-“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, condenando o impetrante nas custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00.”\r\n\r\n00433/2001-AR-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Réu/Embargante: CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97736)-Autor: BANCO DO BRASIL S/A (DR. Helio de Azevedo Torres OAB/RJ1235)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo réu, rejeitando o pedido do autor de aplicação da multa prevista no artigo 538 do CPC ao embargante.”\r\n\r\n000552/01 - AÇÃO RESCISÓRIA-AÇÃO CAUTELAR 00314/01-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:VITASHOP PRODUTOS NATURAIS (Dra. Valeria Oneto Bosignolli OAB/RJ 51097)-Réu: LUIZ CLÁUDIO GOMES BARBOSA (Dr. Ricardo da Silva Neto OAB/RJ 66316)-“por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, por maioria, julgar PROCEDENTE a Ação Rescisória, rescindindo a sentença de 1º grau, para que se instaure o devido processo legal com a efetiva citação da reclamada, e procedente a cautelar, para suspender a execução.”\r\n\r\n00555-2005-000-01-00-9-AÇÃO RESCISÓRIA-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:JOÃO CARLOS DE SOUZA JUND (Dr. Antonio Geraldo de Araujo OAB/RJ 24869)-Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.(Dra. Monica de Queiroz Pimpão OAB/RJ 61423)-“por maioria, rejeitar a argüição de decadência e, no mérito, julgar IMPROCEDENTE o pedido, isentando o autor das custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n01066-2005-000-01-00-4-AÇÃO RESCISÓRIA-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:MÁRCIA COSTA AYRES (Dr. Paulo Edson de Oliveira OAB/RJ 1236)-Réu: EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Dr. Gelson F. Borges da Costa OAB/RJ 130716)-“por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido, isentando a autora das custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”\r\n\r\n001966-2007-000-01-00-3-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836)-Ré:LINA MARIA LEDA NEVARES DOS SANTOS -“por unanimidade, julgar EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando a autora nas custas de R$ 200,00 sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00.”\r\n\r\n02163-2007-000-01-00-6-MANDADO DE SEGURANÇA-AGRAVO REGIMENTAL-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante:PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO (Dr. Roberto Moreno de Melo OAB/RJ 138260)-Impetrados: MM JUÍZOS DAS VARAS DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs interessados: RAIMUNDO JUSTINO ALVES e OUTROS -“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n02351-2007-000-01-00-4-AC-(RELACIONAMENTO-AR-03712-2006-000-01-00-9)-AGRAVO REGIMENTAL-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Requerente:ÁGUIA BRANCA CARGAS LTDA (Dr. Eduardo Fontes Moreira OAB/RJ 78779)-Requerido: NILSON MARTINS LEITE -“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n03125-2006-000-01-00-0-AR-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:VIRGILIO MAZZA (Dra. Carolina CoutinhoMazza OAB/RJ 118294)-Réu: ELISIO FONSECA LOPES-“ por unanimidade, julgar EXTINTO o processo, indeferindo a petição inicial, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando o autor das custas R$ 2.600,00 sobre o valor dado à causa de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).\r\n\r\n03568-2004-000-01-00-9-AÇÃO RESCISÓRIA-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:UNIÃO FEDERAL (AGU)-Réus: ANTONIO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Dra. Marinalva dos Santos OAB/RJ 88144)-“por unanimidade, rejeitar a prejudicial de decadência e, no mérito, por maioria, julgar procedente em parte o pedido, para rescindir parcialmente o acórdão rescindendo e, em novo julgamento, limitar a condenação a data de 31.12.1990, na forma da Lei nº 8.112/90. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), dado à causa, das quais fica isenta (art. 790-A da CLT).”\r\n\r\n04103-2005-000-01-00-6-AÇÃO RESCISÓRIA-Relatora:Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:LUCIANO GONÇALVES SANTIAGO (Dr. Antonio carlos Marques OAB/RJ 80036)-Réu: DISPROAL COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTARES (Dr. Ricardo Dias Gidalte OAB/RJ 53731)-“por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação rescisória, condenando o autor nas custas de R$ 20,00 sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.”\r\n\r\n04158-2004-000-01-00-5-MS-03298-2004-000-01-00-6(EM APENSO)-Relatora:Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrantes:ROMARIO SILVA DE MELO E OUTROS (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3º interessados JAIRO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA e TOMRA LATASA RECICLAGEM S/A-“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, homologando a desistência, condenando os impetrantes nas custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.”\r\n\r\n04331-2003-000-01-00-4-AR-AÇÃO CAUTELAR - 04046-2004-000-01-00-4-\r\n\r\nRESCISÓRIA-Relatora:Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Dr. Julio Carlos Emoingt OAB/RJ 25592)-Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529)-“por maioria, julgar extinto sem resolução de mérito, com relação ao pedido de rescisão do acórdão que não conheceu dos embargos de declaração e julgo extinto com julgamento do mérito, acolhendo a decadência, com relação ao pedido de desconstituição do acórdão para deferir a diferença com base na Lei nº 8.222/91, julgando improcedente o pedido da cautelar.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 406769"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 204/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: LUIZ ALBANO SCHMIDT (Dr.: Antero Luiz Martins Cunha - OAB/RJ - 54127) - Réu: EDUARDO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Dr.: Alfredo Ribeiro da Silva - OAB/RJ - 42116) - Pelo presente, ficam cientificados os possíveis herdeiros e sucessores do SR. LUIZ ALBANO SCHMIDT que figurou, originariamente, como Autor nos autos da Ação Rescisória - TRT-AR-204/01, em trâmite neste Tribunal, a fim de se manifestarem sobre o interesse no prosseguimento da referida ação. Prazo de 6 (seis) meses para habilitação, a partir da publicação deste Edital.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 10 d ias do mês de janeiro de 2008. Vania Potiguara - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 406535"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "406580": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 04644-2007-000-01-00-6 - Ipte: Marco Aurélio Pires Costa [Adv. José Augusto Antoun OAB:RJ 078815/D ] Ipdo: Juiz Titular da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Mário Sérgio Silva Marco Aurélio Pires Costa: Indeferimento da petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, condenando o Impetrante nas custas de R$ 29,16, calculadas sobre R$ 1.458,29. \r\n\r\nProc. 00438-2007-000-01-00-7 - Aut: Rogério de Jesus Danter [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D ] Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Rogério de Jesus Danter: Tomar ciência do deferimento da dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 03439-2007-000-01-00-3 - Aut: System Empreendimentos Ltda. [Adv. Márcio Dodds Righetti Mendes OAB:RJ 080972/D AB:RJ 032458/D ] System Empreendimentos Ltda., Francisco Pereira: Apresentar em dez dias sucessivos razoes finais. \r\n\r\nProc. 04713-2007-000-01-00-1 - Ipte: João Batista Bernardo [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D ] Ipdo: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Claudia Henrique Pereira João Batista Bernardo: Indeferimento da petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, condenando a parte impetrante nas custas de R$ 7,92, calculadas sobre R$ 396,36, dispensado o pagamento.\r\n\r\nProc. 04746-2007-000-01-00-1 - Ipte: Cláudio Varsano [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Keith Martinez Ximenes Cláudio Varsano: Tomar ciência do indeferimento da petição inicial, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, condenando a parte impetrante nas custas de R$ 10,00, dispensado o pagamento. \r\n\r\nId: 406580"
                            ],
                            "406579": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 04119-2006-000-01-00-0 - Ipte: Proseervvi Banco de Serviço Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araújo OAB:RJ 027580/D ] Ipdo: Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jorgete Ferreira Chaves Proseervvi Banco de Serviço Ltda.: por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 200,00 (duzentos Reais) apuradas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProc. 01827-2006-000-01-00-9 - Aut: Carlos Alberto Soares Rega [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 102466/D ] Carlos Alberto Soares Rega, Editions Techniques do Brasil - Difusora de Obras Técnicas Ltda.: por unanimidade, julgar extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 269,inc. IV, c/c 495,ambos do CPC. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo autor, apuradas sobre o valor dado a causa na inicial de cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nProc. 03757-2005-000-01-00-2 - Ipte: Andréa Silveira Dutra [Adv. Geraldo Moreira OAB:RJ 102904/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias 3int: Elias Pereira de Souza Andréa Silveira Dutra: por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. IV, do CPC. Custas, no importe de R$ 20,22 (vinte reais e vinte e dois centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nId: 406579"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "406497": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00378-2007-246-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: UNIÃO FEDERAL - AC PROCURADORIA - Agravados: I- ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA e II- MARIO HENRIQUE DA SILVA PINHO (Adv. Rosemary Mathias Cabral - OAB/RJ 68181/D) - despacho: “Ao autor - Mario Henrique da Silva Pinho - para apresentar contraminuta no prazo de 8(oito) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 406497"
                            ],
                            "405378": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00018-2006-079-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv. Alexandre Leite Rabetim - OAB/RJ 102454/D); II- GILMAR DIAS PEREIRA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do consignante e dar parcial provimento ao recurso do consignatário/reconvinte para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias, com o adicional de 50%, pelo que ultrapassar o módulo semanal de 42 horas, com integração no cálculo do repouso semanal remunerado e reflexos de ambos nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS, aviso prévio e indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada, admitida a dedução das parcelas pagas sb idêntica rubrica. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nPROCESSO 00147-2004-015-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recorrido: ANDERSON LUIZ DUARTE AUGUSTO (Adv. Joelson William Silva Soares- OAB/RJ 64309/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra PROCESSO 00204-2006-082-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB/RJ 113755/D) - Recorrido: SEVERINO CICERO DA SILVA (Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos - OAB/RJ 70180/D) - - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o aviso prévio referente ao primeiro período do contrato de trabalho, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 00214-2006-007-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: SIMONE MOURE ROSA (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316/D) - Recorrido: CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRÃO LTDA (Adv. Rosana Rodrigues dos Santos - OAB/RJ 65199/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00634-2005-024-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D) - Recorrido: WALTER DE JESUS GONZAGA (Adv. Sulzy Crustuba Franco de Godoy - OAB/RJ 91224/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00667-2001-069-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Agravado: SEBASTIÃO LOPES (Adv. Jandira da Conceição Sardinha - OAB/RJ 65360/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01143-2006-032-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Maria de Fatima Pontes Sales - OAB/RJ 99102 ) - Recorrido: ANGELA GULLO (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a idoneidade dos cartões de ponto exclusivamente quanto aos horários de entrada e para que seja considerada a jornada de 8 (oito) horas para os períodos de substituições aos gerentes, e para que o imposto de renda seja retido com base na Súmula 368 do Colendo TST.”\r\n\r\nPROCESSO 01280-2002-051-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosicio - OAB/RJ 16162/D); II- FABIO BELLO PEREIRA CATARINO (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964/D); III- TELEMAR INTERNET LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DA ABS 52 PARTICIPAÇÕES) (Adv. Carlos Eduardo Viana Cardoso) - Recorridos: I- I- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosicio - OAB/RJ 16162/D); II-TELEMAR INTERNET LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DA ABS 52 PARTICIPAÇÕES) (Adv. Carlos Eduardo Viana Cardoso) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01408-2006-015-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) - Recorrido: FRANCISMAR DA SILVA FREITAS (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112572/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade do processo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01421-2004-042-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: NIVEA BOA MORTE FARIA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorridos: I- SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA (Adv. João Tristão da Costa Soares - OAB/RJ 18082/D); II- COOPMUSAU COOP MULTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01424-2006-066-01-00-1 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: JANE VIEIRA DE CARVALHO (Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D) - “Pelo exposto, conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, quanto ao mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, julgar o processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IC do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPROCESSO 01431-2006-026-01-00-4- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: JOÃO THOME DA SILVA NETO (Adv. Jandina da Conceição Sardinha - OAB/RJ 65360/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Affonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorrido: INTERGRAFICA PRINT E PACK MAQUINAS IMPRESSORAS LTDA (Adv. Domingos Fleury da Rocha - OAB/RJ 30261/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01464-2005-031-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: PAULA VIEIRA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Recorridos: I- CREDICARD BANCO S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A); II- VELOX BRASIL ADMINISTRAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho - OAB/SP 17744/D); III- ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A); IV- CONTAX S.A. (Adv. Mauro Silva Ribeiro - OAB/RJ 2462/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01736-1997-014-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: HENRIQUE LUIZ FERMAN (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D) e PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorridos: I- PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D); II- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D); III- HENRIQUE LUIZ FERMAN (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo do reclamante, por falta de delimitação argüida pelas reclamadas, conhecer dos agravos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 405378"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "406741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00489-2006-221-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: Sergio dos Santos Silva [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos OAB:RJ 030380/D AB:RJ 079794/D ] Agte, Agdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para declarar o beneficio de ordem do agravante, liberando-se os bens penhorados, sem prejuizo de futura execucao, caso frustrada com relacao a empresa devedora e ao socio majoritario, e determinar a exclusao dos honorarios advocaticios da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProc. 00608-2006-049-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D AB:RJ 119789/D ] Agte, Agdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 01440-2005-067-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: Cruz Vermelha Brasileira-Filial de Curitiba-Parana [Adv. Jose Carlos Farah OAB:PR 006549/D AB:RJ 079943/D ] Agte, Agdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para determinar o cancelamento da penhora sobre o bem da agravante, nos termos do voto do Desembargador-Relator\". \r\n\r\nProc. 00842-2003-061-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 079778/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declracao e, no merito, rejeita-los, nos termos do voto do Desembargador Designado, tendo em vista a aposentadoria do originario (certidao fls. 196).\" \r\n\r\nProc. 01171-2006-070-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Marisa Machado de Castro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01131-2005-038-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: George Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetencia absoluta arguida em contra- razoes e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01809-2004-342-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: FERNANDO SILVA LOPES E OUTRO S AB:RJ 072610/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 072610/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao recurso do reu para julgar improcedente o pedido. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, isento o reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProc. 01267-2004-017-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 071678/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenacao os honorarios advocaticios. Mantido o valor arbitrado a condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProc. 00589-2006-047-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Pedro Jorge de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00995-2006-018-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Condominio do Edificio Gavea Garden [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 057799/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento, para excluir da condenacao o pagamento do aviso previo em dobro, assim como as indenizacoes das contribuicoes previdenciarias e daquela preconizada no art. 9o.,da Lei no.6.708/89, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProc. 01976-2006-302-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Teobaldo Rodrigues de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para determinar a incidencia da contribuicao previdenciaria sobre o total acordado, no percentual de 20%, aliquota legalmente fixada para estes casos, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProc. 02074-2005-342-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Inacia Maria Trindade de Paula [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 140523/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, afastando a prescricao, julgar procedente o pedido, condenando a re ao pagamento da diferenca da multa indenizatoria de 40%, calculada sobre o valor efetivamente reconhecido pela Justica Federal, acrescidos de juros e correcao monetaria. Face o carater indenizatorio da parcela, indevida a incidencia de cota previdenciaria e de Imposto de Renda. Mantido o valor da condenacao, invertendo-se o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nId: 406741"
                            ],
                            "406742": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00435-2006-068-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 045223/D AB:RJ 002144/A AB:RJ 002144/A AB:RJ 045223/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho: \"Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os embargos declaratorios reciprocos, a comecar pela reclamante\". \r\n\r\nId: 406742"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "406270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO 025570/98 - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 16162/D OAB/RJ). Recorrido: RIVANEIDE SILVA DE ALMEIDA (Dr. Nelson Luiz de Lima - 17276/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00102-2006-066-01-00-5 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Letícia Vale da Silva - 116945/D OAB/RJ). Recorrido: LUIZ ANTÔNIO MARQUES BRAGA E OUTRO(S) (Dr. César Romero Vianna - 33000/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Antônio Marques Braga e Outro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01668-2002-021-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka - 12203/D OAB/RJ). Recorrido: LUÍS SÉRGIO LEONARDO (Dr. Newton Vieira Pamplona - 14677/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das diferenças decorrentes da integração do auxílio-alimentação nas verbas contratuais e resilitórias e os honorários advocatícios, restando improcedente o pedido. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 50,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.500,00, de cujo recolhimento fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\n01894-2005-342-01-00-9 RO - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MÁRIO PIRES DE ABREU (Drª. Margareth de Lena Costa - 106610/D OAB/RJ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - 15925/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva e determinar o retorno dos autos à vara de origem para regular prosseguimento, com a realização da prova pericial e demais atos que se fizerem necessários, bem como a prolação de nova sentença de mérito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc, Judic.\r\n\r\nId: 406270"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "405282": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO-00859-2006-014-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONSÓRCIO PASSARELLI CONSTRUBASE (Adv.Jorge Alberto Marques Paes-OAB/RJ-48907/D) - Recorrido: MOISES GALDINO (Adv.Rodrigo Alessandro Matias Macedo-OAB/RJ-118800/D) “...Pelo exposto, não conheço dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante, por intempestividade. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 405282"
                            ],
                            "405276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-01932-1996-055-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravado: BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv.Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779/D) - Agravante: JOSÉ TARCISIO DE LUCENA (Adv.Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias-OAB/RJ-45468/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bandeirantes S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRRPS-00835-2006-066-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: ZILREA DE SOUZA PRADO (Adv.Carlos Eduardo Costa Bastos-OAB/RJ-53892/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.Jonas Oberg Ferraz-OAB/RJ-4831/B) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Zilrea de Souza Prado e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00045-2006-018-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: SUPER MERCADO ZOMA SUL S.A. (Adv.Rogerio Peres Fernandes-OAB/RJ-94218/D) - Recorrente/Recorrida: ANA JULIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv.Cyro Franklin de Azevedo Junior-OAB/RJ-116066/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Supermercado Zona Sul S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00105-2007-009-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA (Adv.Rodrigo dos Santos Sampaio-OAB/RJ-136474/D) - Recorrido: MESSIAS ANTONIO DA SILVA (Adv.Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ-68283/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Construtora Sá Cavalcante Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los e, porque protelatórios, aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, com base no artigo 538, parágrafo único do CPC”.\r\n\r\nRO-00280-2006-061-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv.Roberto Balassiano Flamenbaum-OAB/RJ-64847/D) - Recorrente/Recorrido: RODRIGO MELO REIS (Adv.Alice Cabral da Fonseca-OAB/RJ-133838/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por GH Telecom Supply Ltda. e, no mérito, em acolhê-los para tão-somente, e sem efeito modificativo, em prestar os esclarecimentos mencionados na fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00300-2006-055-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: BRUNO DOS SANTOS ARAÚJO (Adv.Vindalva Maria Valentim de Aguiar-OAB/RJ-99066/D) “...por unanimidade, em conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário e, no mérito, em dar-lhes provimento parcial, condenando a ré ao pagamento dos valores correspondentes aos depósitos do FGTS, conforme fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00315-1998-021-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Marisa Thompson Alvarez-OAB/RJ-59295/D) - Embargante/Recorrido: DECIO FERNANDO LEITE VAL (Adv.Marly da Silva Guimarães-OAB/RJ-33165/D) - Recorrida: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv.Pedro Paulo Gouvea de Magalhães-OAB/RJ-44670/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Décio Fernando Leite Val e Banco do Brasil S/A e, no mérito, em rejeitá-los, por ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão”.\r\n\r\nRO-00330-2006-046-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv.Marcelo Loureiro Ferreira-OAB/RJ-101018/D) - Recorrente/Recorrido: LUCIANO VIDAL MARQUES (Adv.Wanderlei Moreira da Costa-OAB/RJ-45281/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los, pois não preenchidos os requisitos do art. 535 do CPC”.\r\n\r\nRO-00421-2003-006-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Embargante/Recorrente: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA) - Recorridos: SHIRLEY PEREIRA DA SILVA (Adv.Fernando Alberto Moreira-OAB/RJ-70544/D) e COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANO LTDA (Adv.Thomé Ernesto da Fonseca Costa-OAB/RJ-71236/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para, com efeito modificativo, suprir a omissão e a contradição apontadas, na forma da fundamentação”.\r\n\r\nRO-00523-2005-261-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist:Procuradoria do INSS) - Recorrido: SERFIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND. LTDA - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00581-2006-025-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: HAMILTON DA SILVA BONIFÁCIO (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) - Embargante/Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Adv.Ana Lucia D’Arrochella Lima-OAB/RJ-63522/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00835-2006-302-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv.Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047/D) - Recorrido: MARCIO JOSÉ DO CARMO (Adv.Carmem Lucia Albina da Silva-OAB/RJ-64989/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Fácil Transportes e Turismo Ltda e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, com efeito modificativo, para manter a condenação ao pagamento de indenização por dano moral em 15 vezes o salário do autor (R$ 964,20), conforme determinado na sentença recorrida, o que perfaz um total de R$ 14.463,00\".\r\n\r\nRO-00900-2006-343-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ-128557/D) - Recorrido: DINARTE ANTONIO PELUCIO CASTELO BRANCO (Adv.Alex Martins Rodrigues-OAB/RJ-119396/D) “...por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional - CSN por irregularidade de representação”.\r\n\r\nRO-01311-2005-006-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.Luiz Felipe Tenorio da Veiga-OAB/RJ-85143/D) - Recorrente: INA ALEXANDRE DA SILVA (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ-48681/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Ibi Administradora e Promotora Ltda e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, com efeito modificativo, para prestar esclarecimentos e autorizar a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, devendo ser considerados os reajustes já concedidos, para o pagamento das diferenças salariais normativas deferidas”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 405276"
                            ],
                            "406668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01277-2006-040-01-00-7 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LOURDES SIMÕES DA CUNHA (Adv.Alessandra Ferreira Marques-OAB/RJ-93002/D) - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares argüidas nas contra-razões e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01353-2005-030-01-00-6 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: RICARDO ANTONIO GIUSEPPE MANNINO (Adv.Maria Ines Camara de Araújo-OAB/RJ-27580/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv.Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira-OAB/RJ-105246/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01730-2005-037-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: BPS SHOPPING CENTER LTDA (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ-45513/D) e PAULO DAVIDSON GOMES (Adv.Marcos Davi Pereira Pontes-OAB/RJ-69467/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar provimento parcial ao da reclamada, para determinar que o modo de liquidação de sentença seja determinado pelo Juízo da execução e, em negar provimento ao recurso do reclamante”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 406668"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "406432": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 3293/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (atual denominação de TELERJ) (Dr.: Décio Freire - OAB/RJ - 2255/A) - Recorrido: JORGE DE JESUS (Dr.: Mario Sergio Medeiros - OAB/RJ - 61376/D) - “J. Vista à parte contrária, por 5 dias, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 406432"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "402425": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00161-2007-033-01-00-3 RRPS (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Casa de Saúde Nossa Senhora da Penha (Dr. Fábio José de Faria Procaci RJ 103420 D J 103420 D J 076678 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade absoluta e, no mérito, negar-lhes provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\n00176-2005-067-01-00-7 RO-ED (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 088919 D J 002462 A ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, acolhê-los em parte para sanar omissão, sem no entanto conferir ao julgado o efeito modificativo, mas para completar a prestação jurisdicional, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\"\r\n\r\n00264-2007-077-01-00-8 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Comercial Cris Model Ltda (Dr. Italo Cariati Coimbra RJ 076252 D J 076252 D J 076252 D J 120066 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00324-2002-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MÁRCIA DA ROCHA CARDOSO (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 020283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher a prejudicial de cerceio de defesa, declarar nula a r. sentença, e determinar a reabertura da instrução, para que a ilustre expert complemente a perícia com análise dos documentos apontados pelas partes, de forma a esgotar de maneira satisfatória o trabalho por ela entregue a este Juízo. Prejudicada a análise dos demais itens do recurso.\"\r\n\r\n00451-2005-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sérgio Rodrigues Lima (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 027310 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da indenização compensatória do FGTS, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, inverte-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00694-2004-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 090485 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Relator que o provia, declarava que o recorrido não detinha qualquer tipo de garantia de emprego, julgava improcedente o pedido de reintegração no emprego, invertidos os ônus da sucumbência, voto que justificará.\"\r\n\r\n00741-2004-223-01-00-7 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 0025940 D J 67993 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a verba honorária. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00800-2005-016-01-00-3 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 064268 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que se observe a forma dos recolhimentos previdenciários e fiscais e a época própria, conforme fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00845-2004-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MÁRCIA ALVES MARQUES (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D J 119562 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios termos.\"\r\n\r\n01072-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao da reclamante para fixar a indenização por danos morais em cinqüenta salários mínimos. Fixada à condenação o valor de R$ 25.000,00.\"\r\n\r\n01130-2006-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Elpidio Theodoro da Silva (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 085753 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação os reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01163-2002-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (Dr. Sérgio Luiz Dantas de Almeida RJ 082307 D J 020283 D J 020283 D J 082307 D J 016162 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para que as férias e as natalinas proporcionais sejam calculadas à proporção de 2/12 e 10/12, respectivamente e, por maioria, colhido o voto desempate, negar provimento ao recurso da reclamante, vencidas a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e a Juíza Márcia Leite Nery que o proviam parcialmente para reformar e deferir as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial à modelo que percebia o maior salário, eis que presente os requisitos insertos no artigo 461, da CLT, com reflexos nas verbas resilitórias deferidas na sentença.\"\r\n\r\n01214-2004-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BIOMERIEUX BRASIL S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 076425 D ). 2- COOPERAMUS COOPERATIVA SERVIÇOS TRABALHOS LTDA. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para esclarecer que a indenização relativa ao Seguro Desemprego será devida pela reclamada, caso algum prejuízo seja causado ao recorrido pelo atraso no fornecimento das guias necessárias ao recebimento desta parcela. Mantidas, para fins de custas e valor da causa, as importâncias referidas às fls. 288.\"\r\n\r\n01244-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- José Mariano dos Reis (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por irregularidade de representação, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença de 1º grau, deferir ao autor a progressão horizontal por antiguidade no cargo de Auxiliar Comercial, classe 4, do nível A para o nível B e deste para o nível C, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais vencidas e vincendas, a partir de 25/08/2000, (período imprescrito), com reflexos apenas nas férias, abono de férias, gratificação de férias, 13º salários, triênios, repousos semanais remunerados e FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante, ante a vigência do seu contrato de trabalho, conforme fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Mantido o valor das custas e da condenação. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que improvia o apelo.\"\r\n\r\n01306-2006-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Edileide Costa Lima (Dr. José Roberto da Silva RJ 025591 D J 099328 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para condenar a reclamada a pagar à reclamante as horas extras e seus reflexos, com base no horário vindicado na inicial, para todos os meses em que não vieram aos autos os cartões de ponto, a serem apuradas em liquidação de sentença. Mantido o valor da condenação e custas.\"\r\n\r\n01390-2006-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jorge de Oliveira (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença de 1º grau, deferir ao autor a progressão horizontal por antiguidade para o nível \"C\", condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais vencidas, a partir do mês de outubro/2001, com reflexos apenas nas férias, abonos de férias, gratificações de férias, gratificações natalinas, triênios e FGTS, oriundas das progressões horizontais previstas no PCCS - Plano de Cargos Carreira e Salários, conforme fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Mantido o valor da condenação. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que improvia o apelo.\"\r\n\r\n01456-2002-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araújo RJ 097733 D J 067157 D ). : \"... por unanimidade, de ofício, não conhecer do recurso, ante a intempestividade.\"\r\n\r\n01694-2003-221-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante, reformando a r. sentença para acrescentar na condenação o pagamento da integração das horas extras pagas nos dsr's, com reflexos nas férias, natalinas, FGTS e aviso prévio. Mantidos os valores arbitrados à fl. 265 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01760-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01797-2005-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Renata Silva Martins (Dr. Sérgio Paulo Corrêa de Mello RJ 039705 D J 070208 D ). : \"... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo apenas para condenar a reclamada na devolução, de forma simples, do valor de R$ 45,07 (quarenta e cinco reais e sete centavos), descontado em razão das faltas e, diante da deflagrada litigância de má-fé por parte da reclamante, condená-la no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do disposto no art. 18 do CPC, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que não conhecia dos documentos de fls. 161/167 e, no mérito, dava provimento parcial ao recurso para reformar a r. sentença e deferir os benefícios da justiça gratuita, bem como condenar a reclamada a proceder à devolução do desconto, no valor de R$ 45,07 (quarenta e cinco reais e sete centavos), para estabelecer como remuneração da reclamante o valor fixo anotado em sua CTPS e no contrato de trabalho, correspondente a R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), mais comissão à base de 20% sobre sua produção, devendo a reclamada comprovar, em liquidação de artigos, para fins de cálculo da comissão, a produção e o valor dos serviços prestados pela reclamante durante todo o período contratual; para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de férias, 13º salários e depósitos do FGTS, devendo ser utilizado como base de cálculo a remuneração a ser calculada em fase de liquidação; bem como ao pagamento de quatro horas extras semanais; com adicional de 50%, a partir de abril de 2004, e respectivos reflexos nas demais verbas contratuais, feriados laborados, em dobro, e respectivos reflexos nas demais verbas contratuais; e para excluir a multa por litigância de má-fé aplicada à reclamante, voto que justificará, sendo acompanhada pela Juíza Márcia Leite Nery, apenas no tocante às horas extras e na litigância de má-fé.\"\r\n\r\n02010-2001-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANDRÉ LUIZ CARVALHO DIAS (Dr. Denise Rodrigues Leão dos Santos RJ 076675 D J 096550 D ). : \"... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade, determinando a baixa dos autos à vara de origem, para que seja reaberta a instrução a fim de que seja produzida a prova oral, e julgamento como for entendido de direito, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n05744-2003-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 402425"
                            ],
                            "402426": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01214-2004-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BIOMERIEUX BRASIL S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 076425 D ). 2- COOPERAMUS COOPERATIVA SERVIÇOS TRABALHOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado COOPERAMUS COOPERATIVA SERVIÇOS TRABALHOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 324/327v : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para esclarecer que a indenização relativa ao Seguro Desemprego será devida pela reclamada, caso algum prejuízo seja causado ao recorrido pelo atraso no fornecimento das guias necessárias ao recebimento desta parcela. Mantidas, para fins de custas e valor da causa, as importâncias referidas às fls. 288.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 402426"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "406870": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00775-1991-010-01-00-3 [AP] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: BANCO ITAÚ S/A (Drª Ana Lúcia D’Arrochella Lima, OAB-RJ 63522/D) - Agdo: MILTON PINTO BANDEIRA (Dr. Adilson de Paula Machado, OAB-RJ 12898/D) - “... por maioria, não conhecer do agravo de petição porque não garantida previamente a execução.” \r\n\r\n01208-2003-047-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - Rcdo: RICARDO MARTINS DE AGUIAR (Dr. José Antonio Martins de Aguiar, OAB-RJ 5748/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para determinar a incidência do índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro, nos termos do enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C.TST.”\r\n\r\n00368-2004-030-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: 1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Drª Nair Nilza Perez de Rezende, OAB-RJ 0002181/D), 2 - CATIA APARECIDA FARIA MUNIZ (Dr. José Raimundo Frazão Filho, OAB-RJ 97391/D) e 3 - DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdos: 1 - CATIA APARECIDA FARIA MUNIZ (Dr. José Raimundo Frazão Filho, OAB-RJ 97391/D), 2 - UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira, OAB-RJ 75789/D), 3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Drª Nair Nilza Perez de Rezende, OAB-RJ 0002181/D), 4 - NUSEG NÚCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 5 - DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e 6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n02003-2004-205-01-00-2 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ALAN DE OLIVEIRA BERNARDO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini, OAB-RJ 81017/D) - Rcdo: C.M. COUTO SISTEMA CONTRA INCÊNDIO LTDA (Dr. Ricardo Braga França, OAB-RJ 98795/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada no pagamento em dobro de 20 dias de férias relativos aos períodos aquisitivos de 2000/2001, 2001/2002, e simples em relação ao período de 2002/2003.” \r\n\r\n00531-2005-012-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdas: 1 - RITA DE CÁSSIA LIMA DA SILVA (Dr. Jair Ferreira Lima, OAB-RJ 114065/D) e 2 - CRECHE COMUNITÁRIA GENIOZINHO DO AMANHà (sem adv. nos autos) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de competência, com base nos §§ 2º e 3º, do artigo 457 e artigo 557, ambos do Código de Processo Civil, na forma do artigo 557, também do Código de Processo Civil, conhecer do recurso ordinário do município do Rio de Janeiro e no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01306-2005-020-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcda: MARIA SIMONE DA SILVA (Dr. Christovão Celestino da Silva, OAB-RJ 77766/D) - “... por unanimidade, rejeitar o reexamee necessário suscitado pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença, excluindo da condenação a obrigação de tramitar a comunicação de dispensa ou pagamento do valor concernente ao seguro-desemprego”. \r\n\r\n02474-2005-204-01-01-8 [AI] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia, OAB-RJ 67460/D) - Agdo: UILQUE PHILADELPHO DA COSTA (Drª Sonia Cristina Fernandes de Moraes, OAB-RJ 43430/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n00015-2006-058-01-00-3 [AP] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - Agdo: EDEVAN VIANA LOYOLA (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos, OAB-RJ 20328/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00651-2006-411-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO (Dr. José Geraldo de Oliveira, OAB-RJ 31344/D) - Rcda: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães, OAB-RJ 66247/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01171-2006-203-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Rcdos: 1 - ANTONIO PAULO BASTOS (Drª Maria José da Silva, OAB-RJ 37368/D), 2 - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (sem adv. nos autos) e 3 - BANCO ITAÚ (Dr. Odinaldo Correa Santos Junior, OAB-RJ 122816/D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível, com base nos §§ 2º e 3º, do artigo 457 e artigo 557, ambos do Código de Processo Civil, conhecer do recurso interposto pelo Município do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar de carência de ação e no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01272-2006-056-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira, OAB-RJ 75789/D) - Rcdos: 1 - JORGE LUIZ DA SILVA BRAVO (Drª Vania Maria de Almeida Beija, OAB-RJ 82119/D) e 2 - TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ 27439/D - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada quanto as temas “horas extraordinárias”, “adicional de periculosidade” e “cesta básica”, em razão dos termos expostos pelo Enunciado 442 da Súmula de jurisprudência do C.TST, conhecer do recurso quanto ao tema “Responsabilidade Subsidiária” e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01369-2006-051-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: MELI DA SILVA DOS SANTOS (Dr. Mariano Beser Filho, OAB-RJ 71115/D) - Rcdos: 1 - MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Drª Marli Harter Medina Gallego, OAB-RJ 104710/D) e 2 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o vínculo empregatício com a primeira reclamada, devendo esta providenciar o registro na carteira de trabalho da autora, no período de 31/10/2003 a 09/01/2006, bem como a responsabilidade subsidiária do Ente Público, condenando as reclamadas ao pagamento dos seguintes títulos: aviso prévio de trinta dias; férias em dobro (2003/2004), simples (2004/2005), e proporcionais (3/12), todas acrescidas de um terço; gratificação natalina de todo o período contratual; multa do artigo 477 da CLT; depósitos do FGTS, acrescidos de 40%; além de vale-transporte, no valor diário de R$ 3,80, em conformidade com os dias laborados, e horas extras, com adicional de 50% e reflexos, considerando a jornada registrada nos controles de ponto, durante todo o contrato de trabalho, tudo como for apurado em liquidação, observando os juros e correção monetária (Súmula 381 do C. TST), bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais (Súmula 368 do C. TST). Invertidos o ônus da sucumbência e mantenho o valor dado à causa.” \r\n\r\n00112-2007-027-01-00-9 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdos: 1 - MONIQUE JULIACE AZEVEDO (Drª Leila Mendes Gonçalves, OAB-RJ 32784/D) e 2 - QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR (Dr. Antonio Carlos Batista da Costa, OAB-RJ 82257/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença.” \r\n\r\n00224-2007-224-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: VOYAGER COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr. Edison Silva Peixoto, OAB-RJ 62787/D) - Rcdo: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RIOS (Dr. Rodrigo Hérmida Pires, OAB-RJ 108834/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00336-2007-082-01-00-2 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: 1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB-RJ 27439/D) e 2 - PRISCILA ILÁRIO COELHO (Dr. José Augusto Fernandes Rodrigues, OAB-RJ 53999/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 406870"
                            ],
                            "406886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00531-2005-012-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdos: 1 - RITA DE CÁSSIA LIMA DA SILVA (Dr. Jair Ferreira Lima, OAB-RJ 114065/D) e 2 - CRECHE COMUNITÁRIA GENIOZINHO DO AMANHà - Pelo presente fica citada, CRECHE COMUNITÁRIA GENIOZINHO DO AMANHà que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO, proferido no processo acima mencionado que, por unanimidade, não conheceu do reexame necessário em duplo grau de competência, com base nos §§ 2ºe 3º, do artigo 457 e artigo 557, ambos do Código de Processo Civil, na forma do artigo 557, também do Código de Processo Civil; conheceu do recurso ordinário do Município do Rio de Janeiro e, no mérito, negou-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, parte III e afixado no local de costume na Secretaria da SEGUNDA TURMA.\r\n\r\nEm, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLicenéa de Castro Silva Rego\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 406886"
                            ],
                            "406887": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01171-2006-203-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdos: 1 - ANTONIO PAULO BASTOS (Drª Maria José da Silva, OAB-RJ 37368/D), 2 - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (sem adv. nos autos) e 3 - BANCO ITAÚ (Dr. Odinaldo Correa Santos Junior, OAB-RJ 122816/D) - Pelo presente fica citado, FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO, proferido nos processo acima mencionado que, por unanimidade, não conheceu do reexame necessário por incabível, com base nos §§ 2ºe 3º, do artigo 457 e artigo 557, ambos do Código de Processo Civil, conheceu do recurso interposto pelo Município do Rio de Janeiro, rejeitou a preliminar de carência de ação e, no mérito, negou-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, parte III e afixado no local de costume na Secretaria da SEGUNDA TURMA.\r\n\r\nEm, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLicenéa de Castro Silva Rego\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 406887"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "406641": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nSem distribuicao em 17/12/2007 p/ Turma\r\n\r\nSem distribuicao em 18/12/2007 p/ Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00209-2005-241-01-00-2 RRPS -(1a. VT/Niterói). Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Jota Júnior Empreiteira Ltda (Dr. Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D J 67825 D ). \r\n\r\n00226-2005-201-01-00-0 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Carlos Henrique Pinho Felipe (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D J 90173 D ). \r\n\r\n00605-2007-432-01-00-7 RRPS -(2a. VT/Cabo Frio). Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Cristiano de Souza Barreto (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D J 101359 D ). \r\n\r\n00668-2007-008-01-00-7 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: Revestil Reformas e Construções Ltda. (Dr. Alexandre Ghazy RJ 70771 D J 135490 D ). \r\n\r\n00672-2003-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Recorrentes: LUCIO DOS SANTOS GUEDES (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D J 72198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00815-2005-282-01-00-3 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/CG (Município de São João da Barra - RJ) e Maria Lenita Viana de Souza (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ). Recorrido: Município de São João da Barra - RJ (Procuradoria do Município de São João da Barra). \r\n\r\n00864-2003-044-01-01-4 AI -(44a. VT/RJ). Agravante: Fernando Joaquim dos Santos Sampaio (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 37836 D ). \r\n\r\n00948-2006-034-01-00-0 RRPS -(34a. VT/RJ). Recorrente: Divisor Forro e Divisorias Ltda. (Dr. Milas de Uzeda Deker Rachid RJ 81953 D J 123577 D ). \r\n\r\n01307-1997-033-01-00-5 AP -(33a. VT/RJ). Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Andre Acker RJ 35734 D J 71427 D ). \r\n\r\n01548-2006-067-01-00-3 RO -(67a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 67a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Maria das Gracas de Oliveira (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 03940 D ) e Concreta Assessoria Empresarial Ltda.. \r\n\r\n01568-2006-225-01-00-9 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Almir Alves (Dr. Tolentina dos Santos RJ 41011 D J 49529 D ). \r\n\r\n01602-2004-242-01-00-9 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ELAINE CRISTINA DE CARVALHO RAMOS (Dr. Claudio Fernando de Freitas Gomes RJ 80281 D J 85874 D ). \r\n\r\n01708-2006-024-01-00-6 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Elbio Dias Teixeira (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D J 02683 A ). \r\n\r\n01748-2001-011-01-00-7 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 74166 D ). \r\n\r\n02114-2004-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: ELOISIO BARBOSA VIEIRA (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D J 05674 D J 05674 D J 72588 D J 123196 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00012-2007-078-01-00-5 RO -(78a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 25883 D ). \r\n\r\n00036-2006-411-01-00-8 RO -(1a. VT/Araruama). Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho. Recorrido: Município de Saquarema (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA). \r\n\r\n00069-2006-082-01-00-2 RO -(82a. VT/RJ). Recorrente: Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 103752 D ). \r\n\r\n00287-2007-048-01-00-7 RO -(48a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 94568 D ). \r\n\r\n00289-2006-411-01-00-1 RO -(1a. VT/Araruama). Recorrentes: Mam Moveis Ltda (Dr. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D J 53832 D J 91370 D ). \r\n\r\n00398-1996-302-01-00-7 AP -(2a. VT/Petrópolis). Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: NILDA ALVES TEIXEIRA MACHADO (Dr. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D J 20981 D J 55264 D ). \r\n\r\n00409-2007-064-01-00-4 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 112572 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00485-2006-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Angela Maria Martins Rocha (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 20283 D ). \r\n\r\n00636-2006-033-01-01-3 AI -(33a. VT/RJ). Agravante: Cincinato Ferreira Filho (Dr. Alberto Benoliel RJ 88741 D J 103431 D ). \r\n\r\n00756-2006-054-01-00-9 RO -(54a. VT/RJ). Recorrentes: João Alberto Rambaldi de Souza (Dr. Fabio Picanco de Seixas Loureiro RJ 114886 D J 83396 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00801-2005-243-01-00-7 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/NIT e Universidade Federal Fluminense (Procuradoria da Univers Federal Fluminense). Recorridos: Sonia Maria Marques Pereira (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D J 97363 D ). \r\n\r\n00923-2007-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 81613 D ). \r\n\r\n01146-2006-302-01-00-8 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Gilberto Santa Rita (Dr. Oswaldo José Pires Gomes RJ 100610 D J 39485 D ). \r\n\r\n01302-2003-017-01-00-2 RO -(17a. VT/RJ). Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 77018 D J 132011 D J 82903 D ). \r\n\r\n01392-2006-062-01-00-9 RO -(62a. VT/RJ). Recorrente: Denise dos Santos Balbino (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 62347 D J 22019 D ). \r\n\r\n01449-2006-042-01-00-5 RRPS -(42a. VT/RJ). Recorrente: Marcia Maria Gomes da Silva (Dr. Paulo Sergio Louro dos Santos RJ 97202 D J 118897 D ). \r\n\r\n01801-2005-482-01-00-3 RO -(2a. VT/Macae). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/MAC e Fundação de Acao Social FAS. Recorrido: Fabio de Almeida Bichara (Dr. Felipe Candido Fonseca de Souza RJ 96744 D ). \r\n\r\n01824-2004-481-01-00-0 RO -(1a. VT/Macae). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/MAC e EMP PUB DE VIGILÂNCIA E TRANSITO DE MACAÉ. Recorrido: JOEZADAQUE RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Sebastião Carneiro da Silva RJ 50489 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00105-2006-018-01-00-5 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 94568 D ) e SPF Engenharia Ltda.. \r\n\r\n00106-2007-282-01-00-0 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/CG (Município de São João da Barra) e Michele Marques Monteiro (Dr. Michele Gonçalves Azeredo RJ 128328 D ). Recorrido: Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra). \r\n\r\n00166-2007-204-01-00-7 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Antonio Carlos Ribeiro (Dr. Cleber Guimarães de Mello RJ 75854 D J 90173 D ). \r\n\r\n00190-2007-064-01-01-6 AI -(64a. VT/RJ). Agravante: Telsul Serviços S.A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 48342 D ). \r\n\r\n00215-2006-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Carlos Antonio Felizardo e Outros (Dr. Sebastião Rodrigues da Costa RJ 72894 D J 20283 D J 66247 D ). \r\n\r\n00224-2007-031-01-00-9 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Sealtec Ltda. ME (Dr. Marco Aurélio Alves Medeiros RJ 102520 D J 38959 D ). \r\n\r\n00411-1998-302-01-00-7 AP -(2a. VT/Petrópolis). Agravante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e Outros (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 38519 D ). \r\n\r\n00615-2007-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Mario Miranda de Macedo (Dr. Marcio Vasconcellos RJ 84825 D ). \r\n\r\n00718-2006-031-01-00-2 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Sineide Gomes da Rocha (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ). Recorrido: Transportadora Ourique Ltda. \r\n\r\n00891-2007-055-01-00-1 RRPS -(55a. VT/RJ). Recorrente: Maria Ana Aparecida Soares (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 01415 B J 63815 D ). \r\n\r\n01176-2007-461-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: Edmilson Xavier (Dr. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ) e Município de Seropedica (Procuradoria do Município de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01447-2004-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: EDUARDO SALES DOS SANTOS (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D J 75379 D ). \r\n\r\n01460-2005-022-01-00-0 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Sergio Luiz Fiuza Castilho (Dr. Adriana Teixeira Ricardo RJ 79617 D P 051302 D ). \r\n\r\n01463-2005-242-01-00-4 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: Jockey Club Brasileiro (Dr. José Lacerda Sales Padilha RJ 35943 D J 107862 D ). \r\n\r\n01588-2003-008-01-00-5 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: MARCOS ROGÉRIO LOPES DA SILVA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D J 23645 D J 86424 D J 13051 D J 38497 D ). \r\n\r\n01808-2005-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Irene Lucas Pereira (Dr. Floriano Amado Ramalho Júnior RJ 95984 D J 46518 D ) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01837-2005-008-01-00-4 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D J 90302 D ). \r\n\r\n02138-2006-225-01-00-4 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorridos: Marcia Carvalho de Jesus (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D J 22557 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 406641"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "403631": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO RO 019251/01 (RESTAURAÇÃO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: 1) MURILO SERGIO AGUIAR (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 15289), 2) SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ARRJ (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210). Recorridos: OS MESMOS. “...Trata-se de pedido de restauração de autos movido pelo reclamante com fulcro nos artigos 1063 e seguintes do CPC, em face do incêndio ocorrido nas dependências do TRT em fevereiro de 2002, que destruiu os autos da reclamação trabalhista nº 2254/99 oriunda da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em fase de recurso ordinário distribuído a esta Relatoria. Inicialmente, determino a autuação do presente como processo de restauração, mantido o número do RO anteriormente conferido aos autos. Após, atendido o procedimento estabelecido no Ato Normativo nº 01/02 da Presidência deste Tribunal, tem-se por satisfatória a restauração, pelo que fica a mesma homologada. Restaurados os presentes autos, intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, de janeiro de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403631"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "405363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00090.2006.065.01.00.2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Designado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO Recorrente/Embargante:MARIA LÚCIA DE BRITO CAMPOS E OUTRO(Dra. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB/RJ 85724) -Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL©CEF (DR. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira OAB/RJ 113167)-“por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração, prestando efeito modificativo, para excluir a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00225-2006-016-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente: ELOÍSA HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998)-Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração opostos por Eloísa Henrique Gomes de Almeida.”\r\n\r\n00261-2003-225-01-00-8 AP J 101952 D J 60515 D J 84673 D ). “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n00648-2004-033-01-00-3 RO J 2683 A J 99277 D ). “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões de não conhecimento do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar o pedido improcedente.Invertidos os ônus da sucumbência, dispensado o autor de restabelecer as custas adiantadas pela reclamada.”\r\n\r\n00925-2005-059-01-00-1 RO J 70357 D J 16198 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para anular a sentença a quo, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito com a regularização da inicial, seguindo sua instrução e julgamento.\r\n\r\n00929-2003-067-01-00-2-AP-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravantes/Agravados:VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (DR. Dionisio D’Escragnolle Taunay OAB/RJ 60071) e GILSON GOMES NOVO (Dr. Heraldo Motta Pacca OAB/RJ 39796)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os agravos.”\r\n\r\n01061-2000-501-01-00-4 AP J 96770 D ). Agravado: INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS). “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01248-2000-021-01-01-4-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. (Dr. William Marcondes Santana OAB/RJ 136896)-Agravado:IVAN BRUNO DA SILVA (Dra. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa OAB/RJ111786)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01271-2003-061-01-00-8 AP J 60363 D J 80407 D ). “por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo para que sejam incluídos os juros de mora entre o período que mediou a homologação dos cálculos e o efetivo depósito .”\r\n\r\n01497-2001-007-01-00-1 AP J 80607 D J 20898 D ). “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n02122-2000-038-01-00-6 AP J 51446 D J 101247 D ).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\n02595-2006-245-01-00-3-RO-Relatora Designada: Edith Mª Corrêa Tourinho-Recorrentes/Recorridos:LETÍCIA OLIVEIRA DE CARVALHO REZENDE (Dra. Denise Martins OAB/RJ 83002) e TNL CONTAX S/A (DR. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A)-Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162)-“por maioria, conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada e, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para condenar a 1ª ré no pagamento de indenização por dano moral, no valor arbitrado equivalente a 10 (dez) salários mínimos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 405363"
                            ],
                            "405375": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00148-2006-018-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.Embargante/Recorrente:UNIÃO FEDERAL (a/c Procuradoria)Recorridos: ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA (Dr. Edvan Borges Cardoso OAB/RJ 77015) e DROGARIA ATRATIVO BICÃO LTDA. (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares OAB/RJ 55967)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela União Federal.”\r\n\r\n00201-2005-040-01-01-6-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: LUCIENE ALMEIDA BARTHOLO RAMOS (Dr. Marcos Vieira OAB/RJ 73625)-Agravado: HOSPITAL SÃO LOURENÇO (Dra. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB/RJ 81372)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00350-2006-021-01-01-8-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Agravada: FREE HAND DESIGNER COMERCIO DE INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS LTDA (Dr. Marcelo Ribeiro de Souza OAB/RJ 104740)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, devendo ser os presentes autos autuados como recurso ordinário, para o seu devido processamento.”\r\n\r\n00537-2004-004-01-00-1-RO-Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente:PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Dra. Márcia Oliveira Perrone OAB/RJ 81777)-Recorrido: JOÃO CANDIDO DA SILVA (Dr. José Roberto Soares de Oliveira OAB/RJ 13040)-“por unanimidade, conhecer do recurso e por maioria, negar provimento ao recurso, com base no documento de fls. 10.”\r\n\r\n00818-2007-079-01-00-0-RO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-Recorrida: ANGELA REGINA VECCHI (Dra. Bruna Achao Gomes OAB/RJ 105647)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00917-2003-058-01-00-7-RO-Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães OAB/RJ 44675)-Recorrida: MARIA DE LOURDES RABELLO (Dr. Alexandre Garcia Ganin OAB/RJ 102529)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00949-2006-009-01-00-5 (RO)-Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente:LUIZ SÉRGIO CARNEIRO DA SILVA (Dr. Ricardo Canellas Rinaldi OAB/RJ 17122)-Recorrido: EXPRESSO PÉGASO LTDA (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto OAB/RJ 74069)-“por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa para anular a r. sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução.” \r\n\r\n01325-2003-025-01-00-1 AP J 30539 D J 61673 D ).”por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte os embargos de terceiro, apenas para desconstituir a penhora sobre a parte indivisível do imóvel, sem prejuízo de ser reconhecida a responsabilidade do espólio agravado.” \r\n\r\n01481-2003-029-01-00-8-RO-Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente:ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVARES (Dr. Carlos Antonio Pires Correia OAB/RJ 54377)-Recorrido: HÉRCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dra. Rosimary Silva Macedo OAB/RJ 66719)-“por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e reflexos, as repercussões da gratificação paga “por fora”, observando-se a prova documental até o limite de R$ 600,00 por mês, nas parcelas contratuais e resilitórias, diferenças a título de vale-transporte, bem como a devolução da importância de R$ 156,00, mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n01565-2005-203-01-00-7-RO-Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA - COOPREST (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria)-Recorrido: ELIO MESSIAS LIZARDO (Dr. Rogerio Monnerat dos Santos OAB/RJ 78995), COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA - COOPREST (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria)-“por unanimidade, conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do recurso voluntário do segundo reclamado, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n01818-1995-009-01-00-1-AGRAVO DE PETIÇÃO-Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravantes/Agravados:BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. BNDESPAR E OUTRO (S) (Dr. Henrique Claudio Maués OAB/RJ 35707) e RENAN PAES TAVEIROS (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB/RJ 61937)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial a ambos os recursos, para que sejam refeitos os cálculos da complementação de aposentadoria, aplicando as normas regulamentares ao salário já equiparado com a inclusão das parcelas, excluindo o período da suspensão do contrato. “\r\n\r\n002645-2004-341-01-00-3-RO-Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Recorrido: ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ CAMARGO (Dr. Carlos José de Oliveira OAB/RJ 68466)-“por unanimidade, conhecer do recurso e por maioria, rejeitar a prescrição e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 405375"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "406421": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01667-2003-021-01-01-9 (AI) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravado: TOURING CLUB DO BRASIL (Dr.: Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ - 24299/D) - “Notifiquem-se o autor e a ré para, querendo, contra-arrazoarem o recurso ordinário do INSS.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 406421"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5 - Juiza Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "406773": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01207-2004-431-01-00-9(AP) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTES: 1 - VALDILEA PERTELLA DE AZEVEDO (Dr. Sergio Severiano Ribeiro - OAB/RJ-102782/D) e 2 - GERALDINELI BIGIO DE AZEVEDO (Dr. Sergio Severiano Ribeiro - OAB/RJ-102782/D) - AGDOS: 1 - ELIAS REIS CABRERA (Dr. Pedro Paulo C. Gomes da Silva - OAB/RJ-26834/D); 2 - GILSON GOUVEA MOURA (Dr. Pedro Paulo C. Gomes da Silva - OAB/RJ-26834/D) e 3 - FRANCISCO LEITE NETO (Dr. Pedro Paulo C. Gomes da Silva - OAB/RJ-26834/D) \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, por maioria, dar-lhe provimento para liberar o bem de penhora...\"\r\n\r\n02362-2003-342-01-00-7(RO) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: ANIBAL DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Laurino Pereira - OAB/RJ-52910/D) - RCDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/D) \"...resolveu a 3ª Turma, em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar as teses de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e de violação aos princípios constitucionais da legalidade e da segurança jurídica, conhecer do recurso e, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador CESAR MARQUES DE CARVALHO, que acompanhou a divergência, por maioria, acolher a prescrição, julgando improcedente o pedido....\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 406773"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "406512": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAI 00103-2003-281-01-01-9- (Embargos de Declaração)Rel. Des. JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Dr. Antonio Jose Cabral de Oliveira OAB/RJ-77575/D). Agdo: JOÃO BATISTA MENDONÇA (Drª. Tania Lopes OAB/RJ-81742/D) \"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRO 01053-2006-033-01-00-7 - Rel. Des. JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Rctes: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Dr. Sebastião Jose da Motta OAB/RJ-68427/D),VRG LINHAS AÉREAS SA E OUTROS (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D),SINDICATO DOS AERONAUTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Rogerio Kahn OAB/RJ 51955/D)e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Ministério Público do Trabalho). Rcdos:SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Dr. Sebastião José da Motta OAB/RJ-68427/D), VARIG LOGÍSTICA SA E OUTROS (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Ministério Público do Trabalho). Tomar ciência da r.decisão de fls.1559.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 406512"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "406402": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00847-2004-064-01-00-0 (RO) - Despacho para Telesoluções Telemarketing Ltda. (defere prazo para Vista dos autos) – Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente-Recorrido: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ-30491-D): (...) “Defiro a vista por cinco dias preclusivos.” (fls. 640).\r\n\r\n00086-2005-242–01-00-6 (RRPS) - Despacho para Concessionária (defere devolução de prazo) - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa - RJ 0067077 D): ”J. Devolvo o prazo requerido, tendo em vista o requerimento da contestação às fls. 51, in fine, de que as publicações fossem efetuadas em nome do Dr. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA, o que foi inobservado” (...) (Fls. 124 verso).\r\n\r\n02039-2003-341-01-00-7 (RO) - Despacho para Nelson (indefere republicação de acórdão) - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes-Recorridos: NELSON RODEGHERI E OUTROS (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello - RJ 0003640-D): ”Indefiro o requerimento de republicação do acórdão.” (...) (Fls. 130 e verso).\r\n\r\n00299-2003-046-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Despacho para Luiz Alberto (vista dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, Ibeas Sul Academia Ltda.) - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrido: LUIZ ALBERTO RODRIGUES (Dr. Adelson Saraiva Frazão - RJ 43888-D): ”J. Vista ao Autor .” (Fls. 241).\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 406402"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "406917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00621-2002-014-01-00-0 - Relatora : Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO CITIBANK S/A (Dr.Denizard Silveira Neto RJ 096770 D ).Recorrido:MARCOS ANTONIO MORETTI (Dr.Rita de Cassia Camargo SP 0114290 D ) - “...J. Dê-se vista à parte contrária. RJ, 10.01.2008 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRO-01401-2003-067-01-00-0 - Relatora : Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - ENZO PALADINO (Dr.Lara Thereza Franco Amaral RJ 098774 D ) e 2 - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...J. Reporto-me ao despacho de fls.278 in fine, no sentido de: “...Indefiro o requerimento, uma vez que incabível à espécie. Publique-se.RJ, 06.11.2007\". Publique-se. Em, 10.01.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 406917"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "406463": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00558-2007-012-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: THIAGO VIANA XIMENES (Drª Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Recorrida: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao Recurso, para, reconhecendo a atividade de financiário do Reclamante, deferir, com base nas convenções coletivas de trabalho acostadas aos autos pela parte autora, as pretensões relativas a horas extraordinárias, auxílio refeição, ajuda alimentação, vale-transporte, reajustes salariais, piso salarial, anuênio, participação nos lucros e resultados e juros e correção monetária, nos termos da fundamentação. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\nRO - 00854-2006-206-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Recorrido: WELLINGTON DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr.Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ 73103/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao Recurso, mantendo a r. sentença a quo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01461-2005-032-01-00-1 (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. Recorrente/Embargante: PAULO ANTUNES FERREIRA (Drª. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27580/D) - Recorrido - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937/D) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação do julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 13557/99 (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Em LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ) (Drª. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ 76742/D); BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) (Embargantes) e ELIANE AFFONSO BAPTISTA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 406463"
                        ],
                        "405330": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00115-2006-028-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: TRANSPORTADORA TRANS CARRO RIO LTDA. (Dr.Samuel Cabral Bourguignon - OAB/RJ 77096/D) - Recorrido/Embargante: IVAN JERONYMO DOS SANTOS (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00133-2006-053-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente/Embargante: EDIOURO PUBLICAÇÕES DE LAZER E CULTURA S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: RAPHAEL BENFICA DOS SANTOS (Dr. Lilian Melo Muller - OAB/RJ 118352/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO - 00360-2006-071-01-00-7 RO - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: CARLOS TADEU PEREIRA CORREA (Dr. Júlio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55021/D) - Recorridos: 1 - CSU CARDSYSTEM S.A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633/D); 2 - TIM CELULAR S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e declarar ex officio a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, devendo retornar os autos à Vara de origem para que outra seja proferida, adotando o MM. julgador a quo as providências que entender cabíveis e necessárias para o integral julgamento do feito, nos termos do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00607-2004-241-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente/Embargante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205/D) - Recorrido/Embargante: MARLUCIA BIZZO LAVOR BAPTISTA (Dr. Andre Porto Romero - OAB/RJ 52015/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por ambas as partes, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00930-2005-060-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente/Embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: ALEX MENDONÇA DE SOUZA (Dr. Douglas Daumerie Junior - OAB/RJ 123672/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01224-2004-065-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente/Embargante: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612/D) - Recorrido: SERGIO DOS SANTOS CHAVES (Dr. André da Silva e Souza Aarão - OAB/RJ 60048/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01386-2005-065-01-00-0 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Claudia Maciel de Carvalho Barbosa (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416 D). Recorridos: 1-Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 002462 A) e 2-Intelig Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas OAB/RJ 112693 A) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01544-2006-016-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente/Embargante: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dra. Maria Celina Travassos Azevedo - OAB/RJ 40518/D) - Recorrida: ELZA MOREIRA MARQUES (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - \"...por unanimidade, rejeitar embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01611-2006-064-01-00-2 RO - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA. - POSTO FORZA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303/D) - Recorrido: ANDRÉ DA COSTA GRANJA (Dr. Joycemar Lima Tejo - OAB/RJ 116978/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformar a r.sentença e julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado na inicial, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01628-1996-051-01-00-0 AP - Redator Designado Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravantes/Agravados: 1-JOÃO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D); 2-FACULDADES CATÓLICAS - ASSOCIAÇÃO CIVIL MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC/RIO (Dr. Victor Farjalla - OAB/RJ 5909/D) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do reclamante, argüida em contraminuta pela reclamada, por preclusa a manifestação do exeqüente e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora relatora que negava provimento ao recurso da reclamada, DAR provimento ao agravo de petição para reconhecer a condição de entidade filantrópica da executada com a conseqüente isenção da cota previdenciária, nos termos do voto do desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, que redigirá o acórdão. A desembargadora relatora requereu justificativa de voto.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01707-2004-242-01-00-8 RO - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: TRANSPETRO PETROBRÁS TRANSPORTES S/A (Dra. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ 118205/D) - Recorrido: ANTONIO ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a retenção do imposto de renda seja feita sobre o crédito do Acionante, observadas as parcelas tributáveis, conforme legislação aplicável à espécie, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01728-2006-025-01-01-6 AI - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: ELISANGELA DA SILVA LIMA (Dr. Oscar Muquiche Baptista - OAB/RJ 59796/D) - Agravado: VIAÇÃO NOVACAP S/A (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01811-2003-014-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente/Embargante: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: VALDIR RAMOS (Dr. Cesar Vinícius Nogueira Lino - OAB/RJ 104291/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01826-2005-042-01-00-5 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020283 D). Recorrido: FRANCISCO BAIA FILHO (Dr. Jane de Carvalho Consule OAB/RJ 066435 D) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação o deferimento da verba honorária, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02753-2003-342-01-01-4 AI - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Agravado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Dra. Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB/RJ 72133/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - RO 010907/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente/Recorrido/Embargante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D) - Recorrente/Recorrido: MARCOS DE CARVALHO E OUTROS (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - RO 016112/95 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente/Recorrido/Embargante: LAFEM ENGENHARIA LTDA. (Dr. Erwin Marinho Fagundes - OAB/RJ 17315/RJ) - Recorrente: SERGEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A (Dra. Rosangela Lattanzi - OAB/RJ 63526) - Recorrentes/Recorridos: NELSON BANDEIRA PARENTE E OUTROS (Dr. Wellington Basilio da Costa - OAB/RJ 25868/D) - \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, a fim de sanar as omissões existentes no v. acórdão de fls. 109/111, complementando a prestação jurisdicional, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - RO 019501/94 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorridos/Embargantes: EDUARDO LUIZ DA SILVA RAPOZO E OUTROS (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59358/D) - Recorrentes: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA. E OUTRO (Dr. Guilherme Costa Figueira - OAB/RJ 21945/D) - \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar a omissão, complementando a prestação jurisdicional, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 405330"
                        ],
                        "406902": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00257-2007-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Casa do Acrilico Ltda. (Dr. Manoel Ferreira da Silva Filho RJ 063580 D J 107536 D ). \r\n\r\n00418-2003-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 071102 D ). \r\n\r\n00460-2005-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Facil Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00512-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JORGE AMADO JOSE DIAS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 097877 D ). \r\n\r\n00529-2005-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 46ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL (Ministerio da Saude - Hospital dos Servidores do Estado (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Joao Batista dos Santos (Dr. Juarez Rosin RJ 089306 D ). \r\n\r\n00664-2006-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Ativa e Distribuicao e Logistica Ltda. (Dr. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D J 052376 D P 016510 D ). \r\n\r\n00720-1998-026-01-00-5 AP (26ª VT/RJ) Agravantes: ADILSON REGO DA SILVA (Dr. Maria Clementina Costa de Abreu RJ 081411 D J 126990 A J 081411 D J 126990 A J 126990 A ). \r\n\r\n00971-2006-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 037279 D ). \r\n\r\n01009-2004-021-01-00-5 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL SA) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: JOAO CARLOS SILVA (Dr. Francisco Assis Cerqueira RJ 067021 D ). \r\n\r\n01054-2005-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 069566 D J 125491 D ). \r\n\r\n01542-2006-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Jose da Silva (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 099115 D ). \r\n\r\n01611-2003-009-01-00-8 AP (9ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 071573 D ). \r\n\r\n02639-1989-018-01-00-4 AP (18ª VT/RJ) Agravante: COLEGIO PEDRO II (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: VERA REGINA DE GUSMAO BASTOS e Outros (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00006-2007-023-01-01-2 AI (23ª VT/RJ) Agravante: Aluysio Guimaraes (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 080813 D ). \r\n\r\n00489-2007-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 053892 D ). \r\n\r\n00620-2006-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 061118 D J 088998 D ). \r\n\r\n00663-2005-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Six Seguranca de Vigilancia Ltda. (Dr. Jose Americo Rodrigues Loredo RJ 021592 D J 094612 D ). \r\n\r\n00672-2000-302-01-00-5 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: ANDRE FERREIRA DA SILVA (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 068340 D J 062767 D ). \r\n\r\n01423-1990-015-01-00-6 AP (15ª VT/RJ) Agravante: SERSAN SOC TERRAPLANAGEM CONSTR CIVIL AGROP LT (Dr. Celso Magalhaes Fernandes RJ 066509 D J 025868 D ). \r\n\r\n01513-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 069467 D ). \r\n\r\n01592-2004-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030232 D J 098077 D ). \r\n\r\n01731-2002-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/DC (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: DIVALDO FERREIRA DA SILVA (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 052719 D ). \r\n\r\n01974-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: CERAMICA MONJOLOS LTDA (Dr. Celeida dos Santos Miranda RJ 038374 D J 051187 D ). \r\n\r\n02077-2006-282-01-00-0 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Mercearia do Ferrugem Pecuaria Ltda. (Dr. Onorio Antonio da Silva RJ 060262 D J 127668 D ). \r\n\r\n02744-2005-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrentes: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 054498 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00003-2006-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Adalberto Ribeiro da Silva Neto RJ 032139 D J 081003 D ). \r\n\r\n00041-2007-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jose Vanderlei da Silva (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 018787 D ). \r\n\r\n00235-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Marilda Barbosa de Oliveira RJ 075004 D J 098741 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00274-2007-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 072429 D ). \r\n\r\n00410-2007-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 8ª VT/RJ, Jose Maria Moreira de Souza (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 085330 D ). \r\n\r\n00501-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Hilda Maria Machado Seguro (Dr. Sicinio Paraiso Neto RJ 019716 D J 019716 D J 019716 D J 085673 D ). \r\n\r\n00754-2002-037-01-00-0 AP (37ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Micheline Alves de Freitas RJ 101698 D J 091271 D ). \r\n\r\n00890-2006-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Simone Gomes Beleza (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 112606 D ). \r\n\r\n01109-2004-431-01-00-1 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: J GOMES & IZELI LTDA ME (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 031456 D J 035707 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n01221-2003-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: ERALDO DOS SANTOS BOTELHO (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 002255 A ). \r\n\r\n01238-2004-261-01-00-5 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Salomao Pereira dos Santos RJ 028088 D J 092878 D ). \r\n\r\n01529-2006-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Recorrido: Amiran Xavier de Oliveira (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00096-2006-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Centro Pes Stetic e Beleza Ltda. (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D J 061498 D ). \r\n\r\n00163-2007-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Metodista Bennet (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 065645 D ). \r\n\r\n00360-2007-067-01-00-9 AP (67ª VT/RJ) Agravante: Isis Avila de Oliveira Gomes (Dr. Marcio da Cruz Diniz MG 030949 D J 078259 D ). \r\n\r\n00565-2007-076-01-00-5 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 082876 D ). \r\n\r\n00622-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 089706 D ). \r\n\r\n00788-2004-411-01-00-7 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: SAMANTHA LIMA HANLE (Dr. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista RJ 056110 D J 090565 D ). \r\n\r\n01115-2006-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 68ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Edleuza de Brito Santos (Dr. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 086966 D J 034481 D ). \r\n\r\n01290-2006-247-01-00-7 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrentes: Claudiomar Fernandes (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 004640 D J 004640 D J 112334 D J 105206 D ). \r\n\r\n01429-2006-009-01-01-2 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Vieira da Silva. Recorridos: Real Time Soc.Cooperativa Prestadores Servico Inf. Adm. Geral Ltda. (Dr. Claudio de Camargo Magalhaes RJ 068508 D J 080289 D ). \r\n\r\n01465-2007-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Waldir da Silva Cabral (Dr. Waldir da Silva Cabral RJ 067607 D J 107197 D ). \r\n\r\n01466-2002-036-01-01-0 AI (36ª VT/RJ) Agravante: MANUEL MESSIAS PEREIRA (Dr. Alfredo Ferreira Donald Filho RJ 030368 D J 071984 D ). \r\n\r\n01732-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Antonio Bassani (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 002683 A J 002683 A J 002683 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00312-2006-242-01-00-0 RRPS (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 054498 D J 084190 D ). \r\n\r\n00621-1994-010-01-00-4 AP (10ª VT/RJ) Agravante: ANDREA COELHO DE SOUZA (Dr. Jose da Fonseca Martins RJ 005538 D ). Agravado: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. \r\n\r\n00853-2004-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: WALDEMIRO TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00992-2007-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Corona Austrina Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Adeloni de Miranda RJ 084968 D J 059913 D ). \r\n\r\n01555-2003-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: DANIEL JOAQUIM RAIZER RIBEIRO (Dr. Elias Lutifi RJ 012593 D J 076596 D J 016162 D ) e COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS/SERVICOS. \r\n\r\n01603-2006-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Rosilene Jesus de Oliveira (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n01628-2005-482-01-00-3 RO (2ª VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/MAC (Municipio de Macae) e Municipio de Macae (Dr. Edson Galassi Neves RJ 000660 B J 075703 D ). \r\n\r\n03013-2003-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 060579 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00121-2006-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Carlos Rogerio do Nascimento Lima (Dr. Jose Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 040528 D ). \r\n\r\n00352-2005-029-01-00-4 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorridos: Maria Soleny Rodrigues Lima (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 066756 D ). \r\n\r\n00536-1997-001-01-00-8 AP (1ª VT/RJ) Agravante: CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP.E LOGIST.CENTRAL (Dr. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior RJ 074222 D J 065850 D ). \r\n\r\n00786-2006-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Jose Ricardo da Silva (Dr. Eliane dos Santos RJ 081427 D J 111377 D ). \r\n\r\n01709-2006-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG (Municipio e Sao Goncalo) e Municipio e Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Rogerio Ferreira Pinto (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n02984-2005-262-01-00-3 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss) e Paulo Henrique da Silva (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 090173 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00461-2007-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Flavia da Silva (Dr. Clara Leontina Lissoni RJ 086383 D ). Recorrido: Prime Servicos Odontologicos Ltda.. \r\n\r\n00485-2005-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Ieda Maria dos Santos (Dr. Fabricio Gaspar Rodrigues RJ 120213 D ). \r\n\r\n00498-2006-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 082129 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00612-2003-061-01-00-8 AP (61ª VT/RJ) Agravante: ALMIR IVAN CORDEIRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 074145 D ). \r\n\r\n01167-2005-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Romilson dos Santos Moreira (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n01283-2005-241-01-01-9 AI (1ª VT/Niteroi) Agravante: ADS REPAROS NAVIAS (Dr. Marcos de Oliveira Conceicao RJ 085737 D J 091419 D ). \r\n\r\n01597-2006-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Joao Dantas da Silva (Dr. Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ 085370 D ) e Fundacao Assistencial de Servidores da Area de Seguranca Publica ERJ. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01653-2001-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: ADILSON DA GUIA DOS SANTOS (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02124-2005-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Genecy Barros Pereira (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D J 089666 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00078-2006-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Recorrentes: Andrea Bergallo Snizek (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 072105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00499-1992-010-01-00-4 AP (10ª VT/RJ) Agravante: DRAFT S RESTAURANTE LTDA N/P ANTONIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 030539 D ). \r\n\r\n00765-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Valdomiro da Silva do Ouro (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01434-2006-029-01-00-7 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Aerus de Seguridade Social (Dr. Cassius Anibal Rios RJ 059284 D J 045646 D ). \r\n\r\n01634-2005-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Elias (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 055348 D ). \r\n\r\n01830-2006-281-01-00-3 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Marta Cristina Caldas de Oliveira (Dr. Lenicio de Souza Filho RJ 128933 D ). \r\n\r\n02114-2005-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Mauro Cesar Pereira da Silva (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 030527 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00139-2007-023-01-01-9 AI (23ª VT/RJ) Agravante: Jose da Silveira Santos (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 003038 D ). \r\n\r\n00172-2007-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Eduardo Alves Herculano (Dr. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 037237 D O 003306 D ). \r\n\r\n00246-2007-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Leonardo da Costa Silva (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 079676 D ). \r\n\r\n00602-2006-244-01-00-6 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrentes: Lerri Vidal de Assis e Maua Jurong S.A. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 023076 D ). \r\n\r\n00684-2007-058-01-00-6 RRPS (58ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Felipe Senra Santiago. Recorrido: Babi Lojas de Animais Ltda. (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). \r\n\r\n00811-2006-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda) e Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorridos: Almiro Moreira da Silva (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D ) e Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda.. \r\n\r\n01462-2005-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 023769 D ). \r\n\r\n01467-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Andre Luiz Azevedo Sampaio (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 110755 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01553-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste Participacoes S.A. (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 124554 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02045-2003-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Dr. Geber Moreira Filho RJ 079504 D J 109347 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00166-2006-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Adriano Julio dos Santos Silva (Dr. Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula RJ 084731 D J 088453 D ). \r\n\r\n00277-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00771-2005-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Antonio Valdir Bento da Cunha (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 027681 D ). \r\n\r\n01032-2006-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 047098 D ). \r\n\r\n01129-2006-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01159-2004-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: ESTACIO CORRETORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME (Dr. Alexandre Garcia Ganin RJ 102529 D J 068283 D ). \r\n\r\n01373-1989-022-01-00-1 AP (22ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (SUCESSOR DE INAMPS). Agravado: CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (Dr. Carlos Alexandre Franca Mothe RJ 096093 D ). \r\n\r\n01689-2005-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Carlos Magno de Oliveira Dessi (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 089850 D ). \r\n\r\n01815-2005-301-01-01-7 AI (1ª VT/Petropolis) Agravante: Confere Vistoria Veicular e Assessoria Tecnica Ltda (Dr. Jose Dias de Araujo Machado RJ 110969 D J 035629 D ). \r\n\r\n01897-2005-302-01-01-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Roberto Carlos de Souza (Dr. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 087083 D J 109229 D ). \r\n\r\n01964-2001-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: CPAD CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Dr. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 066959 D J 102837 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00048-2007-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Santoro da Costa (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 119301 D ). \r\n\r\n00060-2007-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 077577 D ). \r\n\r\n00124-2005-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Jose Luis Vasconcellos Alves de Souza (Dr. Vera Lucia Areas Bala RJ 097244 D J 031047 D ). \r\n\r\n00241-2006-302-01-00-4 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: Marilda Simyss Moreira Manzolillo (Dr. Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ 092902 D J 099144 D ). \r\n\r\n00545-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 065128 D ). \r\n\r\n00565-2007-028-01-01-4 AI (28ª VT/RJ) Agravante: Jose Roberto da Silva (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 068972 D ). \r\n\r\n00732-2006-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Neila Raila Domingos Costa (Dr. Roberto Dantas de Araujo RJ 081093 D J 111023 D ). \r\n\r\n01279-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Raymundo de Paula Barcellos (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n01280-2005-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Amadeus Brasil Ltda. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 033824 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01774-2003-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 050835 D ). \r\n\r\n03239-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Gennaro Monzo (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n03832-2002-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ODAIR LUIS DOS SANTOS MENEZES (Dr. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 076182 D J 049479 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00080-2006-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Francisco Rainha da Silva (Dr. Jose Eustaquio da Natividade RJ 044350 D J 036953 D J 027439 D J 016162 D ). \r\n\r\n00139-2007-281-01-00-3 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Tatiana Goncalves Belem de Souza (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n00260-2007-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Basecem Salao de Beleza Ltda. (Dr. Ricardo de Lima Costa RJ 070954 D J 020336 D ). \r\n\r\n00371-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Laercio Patricio (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 057570 D ). \r\n\r\n00389-2007-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Recorrentes: Banco J. Safra S.A. (Dr. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00474-2006-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Elizabeth Raposo da Silva (Dr. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia RJ 065284 D J 119393 D J 119393 D ). \r\n\r\n00706-2007-082-01-01-4 AI (82ª VT/RJ) Agravante: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 021235 D ). \r\n\r\n01416-2005-024-01-01-5 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Gelson Estrada Goncalves (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 122757 D J 002255 A J 051050 D ). \r\n\r\n01526-2006-244-01-00-6 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: M & S Irmaos Produtos Oticos Ltda. - ME. Recorrido: Edmir da Silva (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D ). \r\n\r\n02154-2005-244-01-00-4 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Josiclaudio Borburema dos Santos (Dr. Hind Simoes RJ 098955 D J 097736 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00236-2007-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 072043 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00476-2007-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Recorrido: Vitor Hugo Nascimento Silva (Dr. Mauro Luis do Nascimento RJ 059467 D ). \r\n\r\n00939-2007-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 100685 D ). \r\n\r\n01341-2006-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Pedro Junior Araujo de Souza (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 064847 D ). \r\n\r\n01624-2003-046-01-01-0 AI (46ª VT/RJ) Agravante: PAULO CESAR DE ANDRADE SOBREIRA (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 107213 D ). \r\n\r\n03363-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Deonizio da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00715-2006-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Simone Araujo Curval (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 045468 D J 045468 D ). \r\n\r\n00777-2007-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Instituto de Previdencia do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ. Recorrido: Janaina do Rozario Torres (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D ). \r\n\r\n01401-2006-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Proribeiro Administracao e Organizacao do Comercio Ltda (Dr. Andreia Ferrari Torneiri ES 008719 D J 124689 D ). \r\n\r\n01610-2004-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 068283 D J 096948 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00160-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076076 D ). \r\n\r\nQuebra 00309-2003-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: GESIEL JOSE DE LIMA (Dr. Fabio Eustaquio da Cruz MG 051707 D J 023103 D ). \r\n\r\n00923-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Feliciano Rodrigues (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 080132 D ). \r\n\r\n00998-2004-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: ANTONIO FINTERMAN (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 031047 D ). \r\n\r\n01489-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Campanhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 073103 D ) e Qualygas Servicos de Gas Ltda.. \r\n\r\n01557-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 108820 D ). \r\n\r\n01608-2004-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: MANUEL ALVES PEREIRA FILHO (Dr. Jose Leal Barbosa RJ 089022 D J 012203 D ). \r\n\r\n01669-2006-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 043809 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00085-2007-040-01-00-4 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Jarbas Jose Gomes de Carvalho (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 078509 D ). \r\n\r\n00221-2006-264-01-00-1 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacao e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 114121 D ). \r\n\r\n00876-2006-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Daniel Carvalho de Deus (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A ). \r\n\r\n01319-2003-342-01-00-4 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JORGE SILVA RODRIGUES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 075094 D ). \r\n\r\n01766-2005-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 123502 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00042-2006-411-01-00-5 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Claudia Gomes Elias (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D J 104212 D J 005978 D ). \r\n\r\n00089-2007-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE (Dr. Luiz Carlos Alves RJ 083230 D J 110416 D ). \r\n\r\n00288-2007-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: Eduardo Augusto Fontel de Oliveira (Dr. Jose Mauricio Souza de Sa RJ 110549 D J 003288 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00564-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D ). Recorrido: Hamilton Baptista de Oliveira. \r\n\r\n00565-2007-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Eliane Viana da Silva (Dr. Joao Batista RJ 043644 D ). Recorrido: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n00629-2006-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083027 D J 083027 D J 016162 D ). \r\n\r\n00707-2005-241-01-00-5 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Maria Nazare de Oliveira Leal (Dr. Roberto Fernandes dos Santos RJ 032913 D J 071202 D ). \r\n\r\n00839-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00929-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Itautec Componetes e Servicos (Dr. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00977-2007-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Marco Antonio de Mendonca. Recorrido: Tre Le Le Creche Escola Ltda. ME (Dr. Herley Villardi RJ 021416 D ). \r\n\r\n00986-2003-037-01-00-0 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: ANDERSON MOLEDO DOS SANTOS (Dr. Marcilio Baptista Gonzalez RJ 039505 D J 101517 D ). \r\n\r\n01098-2005-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre da Silva Seabra (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 022743 D J 022743 D J 016162 D J 112979 D ). \r\n\r\n01101-2007-037-01-00-3 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Rafael Artur Moura Marques Soares (Dr. Telso Jesus de Souza RJ 028334 D J 060734 D ). \r\n\r\n01130-2006-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Emilio Carlos da Rosa Assis (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n01242-2004-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO CASTRO E SILVA (Dr. Edison Andrade Barros Filho RJ 071102 D J 072024 D ). \r\n\r\n01478-2005-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 074412 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n01596-2003-013-01-00-7 AP (13ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Agravado: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ). \r\n\r\n01940-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Rogerio Evangelista Serra (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00212-2005-302-01-00-1 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 051537 D ). \r\n\r\n00225-2006-078-01-00-6 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Vera Lucia Costa de Albuquerque (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 127874 D ). \r\n\r\n00287-2007-053-01-00-2 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Vera Lucia do Nascimento Coutinho (Dr. Abelardo Oliveira Trabuco RJ 040861 D J 067565 D ). \r\n\r\n00309-2006-281-01-00-9 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Kellen Cristina Borges dos Santos (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n00401-2007-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 076274 D ) e DWA Engenharia do Brasil Ltda. \r\n\r\n00452-2007-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/MAC (Fundacao Municipal Hospitalar) e Claudete Teixeira de Souza (Dr. Manoel Max Santos da Silva RJ 142971 D ). Recorridos: Fundacao Municipal Hospitalar (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAE) e Municipio de Macae (Procuradoria Munic de Macae). \r\n\r\n00528-2007-018-01-01-9 AI (18ª VT/RJ) Agravantes: Orlando Gouvea Junior (Dr. Guilherme Olavo do Eirado Silva RJ 076936 D J 076936 D J 061498 D ). \r\n\r\n00746-2005-241-01-00-2 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Torrie Alimentos Ltda (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 097471 D ). \r\n\r\n01399-2007-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITG (Municipio de Seropedica), Joelma Figueira Alves Soares (Dr. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D J 139186 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n01407-2005-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 49ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Cosme Henrique Santos de Souza (Dr. Solange Mara de Souza RJ 141991 D J 141991 D ). \r\n\r\n01697-2006-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Jose Carlos dos Santos Perrout RJ 036462 D J 037919 D ). \r\n\r\n01956-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Carlos dos Santos (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n02262-1996-017-01-00-6 AP (17ª VT/RJ) Agravante: Edith Maria da Silva e Xavier (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 022081 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00019-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE MIGUEL NUNES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\n00072-2006-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Zilton Neri Pereira (Dr. Sidnei Batista RJ 096618 D J 011435 D J 061840 D ). \r\n\r\n00084-2007-411-01-00-7 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Leonardo Alves de Araujo (Dr. Werley Borges de Araujo RJ 105314 D J 105314 D J 114714 D ). \r\n\r\n00211-2007-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Carlos Alberto Marciano Rosa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 037183 D ) e Rio de Janeiro Refrescos Ltda.. \r\n\r\n00217-2007-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Manoel Messias Gomes da Silva (Dr. Aureo Hildebrandt Junior RJ 040293 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00322-2007-482-01-00-1 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Proforma Construcoes Ltda (Dr. Juliano Tavares Viana RJ 067047 D J 117272 D ). \r\n\r\n00348-2007-034-01-00-3 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 074858 D ). \r\n\r\n00465-2007-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01117-2006-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37ª VT/RJ e Claudio Gomes Ferreira da Costa (Dr. Valmir Vital Cardoso RJ 052902 D J 002683 A ) e Uniao Federal. \r\n\r\n01180-2005-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Selma da Silva Monteiro (Dr. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 088756 D ). \r\n\r\n01245-2006-018-01-01-3 AI (18ª VT/RJ) Agravante: Globosat Programadora Ltda (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 049351 D ). \r\n\r\n01284-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Monica Alonso Moraes RJ 083361 D J 025883 D ). \r\n\r\n01418-2006-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Cosme Siqueira (Dr. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 063387 D J 090173 D ). \r\n\r\n01819-2006-241-01-00-4 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 087833 D J 106964 D J 110296 D ). \r\n\r\n01941-1991-262-01-00-4 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravantes: EDGARD SARDINHA DA CUNHA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 058248 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n02135-2004-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: PAULO CESAR DA CONCEICAO (Dr. Aguinaldo Mendonca da Silva RJ 097191 D J 103378 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00029-2007-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Valdete Justino da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 090173 D ). \r\n\r\n00107-2007-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 055841 D J 055841 D J 035271 D J 139475 D ). \r\n\r\n00259-2006-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 065702 D ). \r\n\r\n00418-2005-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Joao Luiz Lima (Dr. Sandra Morais Patricio Silva RJ 108922 D J 088813 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00457-2007-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Valdir Monteiro dos Santos (Dr. Werley Borges de Araujo RJ 105314 D J 114714 D ). \r\n\r\n00608-2007-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Luiz Guilherme Ferreira Pinto (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 057799 D ). \r\n\r\n00669-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00880-2007-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Marta do Nascimento Crispino (Dr. Cristina Bastos RJ 140721 D J 075342 D ). \r\n\r\n00967-2007-226-01-00-0 RRPS (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Renata Brito Cipriano (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Kid s Club 2000 Modas Ltda.. \r\n\r\n01207-2004-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: WASCHINGTON LUIZ BRANDAO QUERINO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 088982 D ). \r\n\r\n01249-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Joao Cardoso de Melo (Dr. Carolina Dos Santos Cunha RJ 113636 D ). \r\n\r\n01310-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: PAULO AFONSO DE MOURA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D P 035230 D ). \r\n\r\n01420-2006-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Reidinei Mendes Pires (Dr. Joao Tancredo RJ 061838 D J 067460 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01814-2006-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Roldao Pedro da Silva (Dr. Jose Ronaldo Rocha RJ 097150 D J 022557 D ). \r\n\r\n01825-2006-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jair Santana de Moraes (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 090173 D ). \r\n\r\n01861-2004-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: INTERSAT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 083063 D J 129808 D ) e ANDROMEDRA COML DE MOVEIS LTDA. \r\n\r\n01870-2006-226-01-01-6 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Jose Batista de Castro Matos (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 001678 D ). \r\n\r\n02191-1999-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: JAGUARE SMITH GONZAGA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 059693 D J 087390 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 406902"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "406903": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n01011-2006-247-01-00-5 (RO)- Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) FINIVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ16162) e 2) VANILDA ALVES RANGEL DE MOURA (Adv. RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ125746). Recorridos: OS MESMOS. ” Reclamado: vistas dos embargos de declaração da reclamante, por 5 dias, ante a possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\n00167-2006-064-01-00-8(RO)- Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) CSU CARDSYSTEM S.A (Adv. RENATO ANET - OAB/RJ 45633); 2) TIM CELULAR S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ49479). Recorrido: JORGE LUIS FAGUNDES BORTO (Adv.: JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - OAB/RJ 55021) ” Reclamante: vistas dos embargos de declaração das reclamadas , por 5 dias, ante a possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosane S. Oliveira - Analista Jud.\r\n\r\nId: 406903"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "406845": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 002848/00 - 05a. Turma - Rcte: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 039044/D ] I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA: Intime-se o recorrente para que traga aos autos copia do acordao embargado, sob pena de nao conhecimento dos seus embargos declara torios, com regular prosseguimento do feito, face a impossibilidad e material de aferir-se sua adequacao ao v. acordao. \r\n\r\nProc. RO 012908/99 - 05a. Turma - Rcte: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A [Sem adv nos autos), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv.Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 035577/D AB:RJ 072043/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CHAGAS: Venha o autor com os meios para prosseguir com a restauracao, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 406845"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "406665": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 07 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00226-2002-027-01-00-4 AP (27ª VT/RJ) Agravante: LUCIENE ARRUDA DE CARVALHO (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 085872 D ). Agravados: MONTE OLIMPO CAFE E RESTAURANTE LTDA, FATIMA LOPES MUNHOZ CAVALCANTE e HELIOMAR DO NASCIMENTO MEE. \r\n\r\n00233-2006-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Agnoel Souza dos Santos (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 005044 D ). \r\n\r\n00260-2007-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 084919 D ) e Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n00313-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n00341-2007-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Jose Carlos Franco Pereira (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00469-2007-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00523-2007-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Fevre - Fundacao Educacional de Volta Redonda (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D J 108742 D J 108742 D J 028829 D ). \r\n\r\n00612-2007-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Luiz de Melo (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 049479 D J 107534 D ). \r\n\r\n00761-2006-246-01-00-3 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Super Drogaria Popular de Niteroi e Kelly Quintes de Almeida. \r\n\r\n00776-2007-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Maria Goretti de Araujo Pereira (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 027310 D ). \r\n\r\n00935-2005-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Adao Rosa de Souza (Dr. Leandro Francisco Santos RJ 091370 D J 060410 D ). \r\n\r\n01150-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Poliporto Terminais S/A (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 075854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01151-2006-225-01-01-9 AI (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 047967 D J 090580 D ). \r\n\r\n01576-2003-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro. Recorrido: EURIDES PEREIRA DA SILVA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D ). \r\n\r\n01654-2006-226-01-00-8 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Marli da Conceicao Martins Cordeiro (Dr. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca RJ 065736 D J 072990 D ). \r\n\r\n02103-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: D. P. A. Brasil Ltda. (Dr. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02266-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Antonio Carlos Lopes dos Santos (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 086965 D ). \r\n\r\n03260-2004-242-01-00-1 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: GLEICINEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 094218 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nId: 406665"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "407007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00076-2007-541-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A. (Dr. Wilson Tavares de Carvalho - OAB/RJ 4449) - Recorrido: LUIZ BATISTA (Dr. Maxwell de Sá Lima - OAB/RJ 56801) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação ao pagamento da multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho e dos honorários de advogado.”\r\n\r\n00453-2006-441-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUIZ CESAR CARVALHO CUNHA (Dr. Dominique Sander Leal Guerra - OAB/RJ 104564) - Recorridos: 1)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - IDETEC (Dr. Victor Pessanha Reder - OAB/RJ 126258) 2)MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Procuradoria Municipal de Cordeiro) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00637-2005-511-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RODRIGO FERNANDES DA ROCHA (Dr. Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB/RJ 114869) - Recorridos: 1) LE MARCHON CONFECÇÕES DE FRIBURGO LTDA. (Dr. Carlos Alberto Braga - OAB/RJ 62191) 2) ILCINEY GOMES MARCHON (Dr. Carlos Alberto Braga - OAB/RJ 62191) 3) CIDINEIA GOMES MARCHON (Dr. Carlos Alberto Braga - OAB/RJ 62191) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por estarem preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade, e, no mérito, invertendo o ônus da sucumbência e acolhendo a preliminar argüida pelo autor, dar-lhe provimento, para decretar a nulidade da sentença por cerceio de defesa e determinar a devolução dos autos ao Juízo originário para reabrir a fase de instrução e ouvir as testemunhas do autor.”\r\n\r\n00644-1991-511-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: JOSÉ WANDER DA CUNHA (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92101) - Agravado: HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a contagem de juros pela mora até 28 de abril de 2006.”\r\n\r\n01240-2006-471-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103871) - Recorrida: PRISCILLA ROCHA DE FREITAS PICININI (Dra. Elanir Marinho Magalhães - OAB/RJ 54580) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01448-2006-421-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSÉ LUIZ DOS REIS (Drª. Elaine Aparecida Candido Monteiro - OAB/RJ106334) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, por maioria, manter a prescrição declarada e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, quanto à prescrição.”\r\n\r\n01457-2006-511-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CRISTIANE AGUIAR ZEBENDO SOARES (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ 120785) - Recorrida: SILVA & GUILANDE LTDA. - ME (Dr. Alvaro de Menezes - OAB/RJ 127629) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, invertendo o ônus da sucumbência e acolhendo a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinar a devolução dos autos ao Juízo originário, para reabrir a instrução apenas para a oitiva das testemunhas já arroladas.”\r\n\r\n01636-2004-322-01-00-7(AP) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA. (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511) - Agravada: MARCIA CRISTINA SANTOS DESIDERIO (Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01723-2006-541-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ANDERSON DE SOUZA SANTIAGO (Dr. João Pereira Badaro - OAB/RJ 35771) - Recorrida: FORTVAL INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA.(Drª. Fabiana Correa de Castro - OAB/RJ 138477) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a integração do adicional noturno no cálculo das verbas rescisórias, observados o salário efetivamente percebido pelo autor e o artigo 73 da CLT.”\r\n\r\n01868-2006-511-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LIZ PIRES JARDIM (Drª. Marcele Ignácio Bachini - OAB/RJ 113495) - Recorrida: SHUKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.(Drª. Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB/RJ 68231) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder a gratuidade de justiça pretendida, isentando a autora de quaisquer despesas processuais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 407007"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "406439": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n00858-2003-038-01-00-2(RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: 1.BANCO ALVORADA S.A. (Dr. Celso S Miyoshi OAB/RJ 2 168 A) 2. CELSO RIBEIRO DE NOVAES - Ciência ao Banco recorrente do despacho na petição protocolizada em 6/12/2007, cujo teor é o seguinte: “ Devolva-se, pois o requerente não é parte no processo. Rio, 19.12.07 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador “.\r\n\r\n01200-2004-004-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: 1. CLÁUDIO ARNAUD GONÇALVES CHAVES 2. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74.145 D) - Ciência ao Banco recorrente do despacho de fls. 522, cujo teor é o seguinte: ?gJ. Admito a juntada da petição incorretamente, digo, petição cujo subscritor foi incorretamente nomeado. Entretanto, indefiro a retificação da autuação pois não há nos autos prova de que o reclamado tenha sido, digo, de que a razão social do reclamado tenha sido alterada. Not. Rio, 27 de novembro de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador?h. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nT écnico Judiciário \r\n\r\nId: 406439"
                            ],
                            "399069": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00033-2006-244-01-00-9 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40.528-D) e PAULO SERGIO CORREA FERNANDES (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68.283-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00144-2005-282-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), INAAP INSTITUTO NACIONAL DE APERFEICOAMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA (Dr. Cintia Possas Machado OAB/RJ 120.066-D) e INSTITUTO VITAL BRASIL S.A. (Farmacia Popular) (Dr. Aldo Alves OAB/RJ 1.632-D). Recorrido: FABIO PAES FERREIRA (Dr. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB/RJ 57.664-D). “... por unanimidade, conhecer dos recursos, negando provimento ao do Instituto Vital Brasil S.A. e dando provimento aos demais. Ao do Estado do Rio de Janeiro para julgar o feito extinto sem resolução do mérito quanto ao recorrente. Ao do INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública para excluir da condenação a indenização por dano moral. Custas de R$ 2,00 (dois reais), calculadas sobre R$ 100,00 (cem reais), pelos primeiro e segundo reclamados que deverão ser reembolsados pelo excesso recolhido”. \r\n\r\n00351-2006-024-01-00-9 (RO) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: JOSE ANTONIO LOPES DOS ANJOS (Dr. Marcelo Feijo Chalreo OAB/RJ 52.460-D) e SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Dr. Mauricio Nogueira da Silveira OAB/RJ 67.243-D). Recorridos: OS MESMOS (Drs. Os mesmos). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa argüida pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao seu apelo. Quanto ao recurso do autor, colhido o voto de desempate do Desembargador José Geraldo da Fonseca, por maioria, vencida o Desembargadora Relatora, dar-lhe provimento para acrescer à condenação a multa prevista no art. 467 da CLT, mantidos os valores arbitrados pela sentença”. \r\n\r\n00544-2004-002-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano OAB/RJ 85.014-D). Recorridos: LIDIANE CRISTINA DA MOTA SANTOS (Dr. Allan Carlos Montes Martins OAB/RJ 79.967-D) e CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA. “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00894-2004-262-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: CONSERVAS RUBI S.A. (Dr. Luis de Oliveira Martins OAB/RJ 40.607-D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01081-2005-050-01-00-9 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: COSME ANDERSON DOS SANTOS COSTA (Dr. Simone da Silva Lira OAB/RJ 123.564-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01745-2006-245-01-00-1 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: EDERVAL DE CARVALHO (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 65.437-D). e ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. (Dr. Sergio Leite de Oliveira OAB/RJ 63.965-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n02713-2003-262-01-00-6 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB/RJ 41.820-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 399069"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00183-2004-065-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: PAULO MARCELLO DE MACEDO (Dr.Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ-18851D) e ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439D) - “... ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A.: Tomar ciência de despacho exarado em petição protocolizada em 10/10/2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/01/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 406717"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC-00411-2007-082-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (MASSA FALIDA DE) (Dr.Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ-95434D); Recorrido: IVANILDO NEVES DE FARIAS (Dr.Luci Carvalho Bittencourt - OAB/RJ-1034B) - “... COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (MASSA FALIDA DE): Tomar ciência dos Embargos de Declaração de fls.118/119 .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/01/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 406718"
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                            "406719": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-01162-2005-048-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-51050D) e ANA FRANCISCA BOMFIM DA SILVA (Dr.Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ-81200D) - “... ANA FRANCISCA BOMFIM DA SILVA: Tomar ciência dos Embargos de Declaração de fls.321/323.”\r\n\r\nPROC-01558-2006-024-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: VASÍLIO PRADANOFF, IVAN DE ASSIS, SÉRGIO BITTENCOURT DE OLIVEIRA, PAULO JANOEL GONSALVEZ ARAÚJO e JORGE ROBERTO DE ALMEIDA ARAÚJO (Dr.Marcelo da Silva Sá - OAB/RJ-76276D); Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr.Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81617D) - “... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS: Tomar ciência dos Embargos de Declaração de fls.555/558.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/01/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 406719"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00137-2007-245-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: MICHEL MACHADO TAVARES (Dr.Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB/RJ-85346D) e PADARIA NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA (Dr.Soraya Pereira Ribeiro - OAB/RJ-128422D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela União, para salvaguardar os interesses do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.”\r\n\r\nPROC-02375-2006-262-01-00-5 (RRPS) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DRUMONT LTDA. (Embargante) (Dr.André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67077D) e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr.Gabriel Vergette - OAB/RJ-125294D); Recorrido: MARCOS CLEI MARTINS (Dr.Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ-54579D) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, complementar a prestação jurisdicional e negar provimento ao capítulo do recurso ordinário interposto pela primeira ré, em que pretendeu excluir da r. sentença o reconhecimento do dia 14.11.2005 como data de início do vínculo de emprego havido entre ela e o autor.”\r\n\r\nPROC-02560-2004-241-01-00-7 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E JOSÉ RENATO OLIVEIRA DA SILVA (Dr. - OAB/RJ-) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/01/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 406819"
                            ],
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00118-2006-014-01-01-1 AI Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: CARLOS LUCIANO DA ROCHA, CARMEM LUCIA H.B. RIZZI, CELSO ALVES DA COSTA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, CARLOS ZERI PINTO BAPTISTA, AMILTON T. DE ALMEIDA, DIÓGENES THIMÓTEO, CARLOS ROBERTO GAMA DOS SANTOS, ADAUTO DA COSTA SILVEIRA e CLÉSIO DE ASSUMPÇÃO (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ). Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683/A ). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelos reclamantes CARMEM LUCIA H.B. RIZZI, CELSO ALVES DA COSTA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, CARLOS ZERI PINTO BAPTISTA, AMILTON T. DE ALMEIDA, DIÓGENES THIMÓTEO, CARLOS ROBERTO GAMA DOS SANTOS, ADAUTO DA COSTA SILVEIRA e CLÉSIO DE ASSUMPÇÃO, por ausência de interesse recursal, e não conheço do agravo de instrumento interposto pelo reclamante CARLOS LUCIANO DA ROCHA, por incorretamente formado.”\r\n\r\nPROC- 00292-2001-203-01-00-0 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Vitor de Lemos Alexandre RJ 21037 D ). Agravado: UNIÃO. (Procurdoria Geral Federal). - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 00464-2005-029-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente:CRISTIANO NASCIMENTO BARBOSA (Dr. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva RJ 107370 D ). Recorrido: AP -TRECOS COMERCIAL LTDA -WORLD CENTER CELULAR ASSESSÓRIOS. (Dr.Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00534-2006-048-01-00-4 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ). - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00589-2004-050-01-00-9 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA. (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ). Agravado: SONIA MARIA DE SOUZA CASTRO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ). - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de petição, por ausência de requisito de admissibilidade a que alude o § 1º do atigo 897 da CLT.”\r\n\r\nPROC- 00720-2004-068-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes:CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho) Recorrido: Os mesmos . - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso da parte-autora para condenar a parte-ré no imediato cumprimento das seguintes obrigações:1) fornecer gratuitamente a todos os trabalhadores (empregados e terceirizados, indistintamente) os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários, devendo os mesmos serem aprovados pelos órgãos competentes, adequados ao risco e estarem em perfeito estado de conservação e funcionamento, atendendo as peculiaridades de cada atividade profissional;2) treinar todos os trabalhadores que lhe prestam serviços (empregados e terceirizados) sobre o uso adequado do Equipamento de Proteção Individual; 3) Tornar obrigatório o uso do Equipamento de Proteção Individual por todos os trabalhadores (empregados e terceirizados), realizando rigorosa fiscalização;4) substituir imediatamente o Equipamento de Proteção Individual danificado ou extraviado de qualquer trabalhador (empregados e terceirizados);05) responsabilizar-se pela higienização e manutenção dos Equipamento de Proteção Individual de todos os trabalhadores (empregados e terceirizados) e 6) somente permitir o ingresso ou permanência de trabalhadores (empregados e terceirizados) nas obras/frentes de trabalho que estejam assegurados pelas medidas previstas nas obrigações acima. Fixo a multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para o caso de descumprimento da presente decisão, reversível ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador e negar provimento ao recurso da reclamada. Mantém-se as custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 100.000,00.”\r\n\r\nPROC- 01149-1999-067-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GERALDO PAULO STAUCH KUNTZ (Dr. Fernando Tristão Fernandes RJ 49344 D ). Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. - Embargante (Dr.João Bosco Nogueira Mendes RJ 63281 D ). - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01215-2003-021-01-01-7 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MARCELO VIDAL DE SOUZA -Embargante (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ). Agravado: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dr.Christovão Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ). - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, conhecer do agravo de instrumento e e determinar o seu regular processamento. Após a publicação e o decurso do prazo, os autos deverão voltar conclusos ao relator para que seja analisado o mérito.”\r\n\r\nPROC- 01263-2005-301-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: KYLLAUTO MECÂNICA LTDA S/C ME - Embargante (Dr. Gustavo de Souza Dupont RJ 119655 D ). Recorrido: GEORGINA MARIA SOARES DO NASCIMENTO HUTTER (Dr. Marcia Leonarda dos Santos RJ 61162 D ). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01266-2005-501-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Embargante (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ). Recorrido: EDILSON GOMES DA SILVA (Dr. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ). - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte ré, para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, corrigir o erro material apontado.”\r\n\r\nPROC- 01386-2005-244-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PALÁCIO DA ÓTICA LTDA (Dr. RJ D ). Recorrido: SANDRA MARIA LUCAS - Embargante (Dr. RJ D ). - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01423-2003-041-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) FERNANDA RIBEIRO DA SILVA (Dr.Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ) e TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462A ). Recorrido: Os mesmos - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01437-2004-201-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ANDREA DE ALMEIDA DOS SANTOS ZITO -Embargante (Dr. Cristiane Cardoso Lopes Mancano RJ 59293 D ). Recorrido: ALICE MACEDO LOPES (Dr.Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ). - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01550-2005-047-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: FININVEST S.A. - NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr.Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) ELAINE RANGEL GUEDES (Dr. Celso Ferrareze RJ 16521 D ). Recorrido: ELAINE RANGEL GUEDES (Dr. Celso Ferrareze RJ 16521 D ) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr.Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao da ré e provimento ao da reclamante, para sanar as omissões e contradições verificadas no acórdão, cuja redação na fundamentação, 4ª linha do parágrafo 7º da folha 256, será alterada, devendo passar a constar: “... faz jus a autora ao pagamento das horas extraordinárias que excederem à oitava diária e à 44ª semanal, como bem decidiu o MM. Juízo a quo.” O dispositivo do acórdão passará a contar com a seguinte redação: “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da parte -autora, por irregularidade de representação, conhecer do recurso da segunda reclamada, salvo no que tange ao pedido de exclusão da condenação solidária da primeira reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar a observância da súmula 381 do e. TST, no que tange à época própria para a apuração dos índices de atualização monetária dos créditos deferidos.”..”\r\n\r\nPROC- 02191-2006-247-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: MERCEARIA PÉROLA DE PENDOTIBA LTDA. (Dr.Jselyr Duque Estrada Michelli RJ 67856 D ). - “... por unanimidade, nego provimento ao recurso interposto pela União.”\r\n\r\nPROC- 02324-2006-245-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) Recorrido: LUCIANA JOSÉ GONÇALVES (Dr.Andresa Cristina Xavier Atanasio SP0208196 D ) E CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso, para determinar que o cálculo e execução da cota de contribuição previdenciária sejam feitos de acordo com a legislação vigente. À recorrente cabe apresentar a planilha de cálculos com os valores que entender.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/12/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 406875"
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                            "406578": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01396-2004-059-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes OAB:RJ 085315/D AB:RJ 111688/D ] ANGELA MARIA DE SA BRITO REZENDE: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contrária, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2005-001-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otávio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 080136/D ] Leonora Pereira Gomes: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 03163-2002-241-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054876/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 054876/D ] MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2003-012-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 094444/D ] MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2006-052-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 067516/D ] Roberto Jorge de Farias: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2004-065-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: CLAUDIO GUINODY [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] CLAUDIO GUINODY: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01387-2003-044-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 021845/D ] ADRIANO PEREIRA HOHL: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-067-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Isabel Cristina Cavalcante Araújo [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D AB:RJ 107779/D ] Isabel Cristina Cavalcante Araújo: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-026-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D AB:RJ 005563/D ] Vanor Pereira Labeta: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 406578"
                            ],
                            "406577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00931-1996-035-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: HELENO LINO DA SILVA [Adv. Antônio Camelo Irmão OAB:RJ 016490/D AB:RJ 013051/D ] HELENO LINO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIA BLANCA: por maioria, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente e determinar a realização de novos cálculos, observando-se a incidência do adicional noturno nos triênios. \r\n\r\nProc. 00633-2007-036-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: Manoel de Figueiredo Villarroel [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 034167/D ] Manoel de Figueiredo Villarroel, Patrícia Mendes Cardozo: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo embargante de 3, para julgar procedente os embargos de terceiro por ele opostos e julgar insubsistente a penhora em suas contas bancarias e indeferir o requerimento de indenização por litigância de má-fé, formulado em contraminuta. Custas, na forma do art. 789-A, inc. V, da CLT. \r\n\r\nProc. 00415-2006-052-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Marcelo Ângelo dos Santos [Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Marcelo Ângelo dos Santos, Banco Santander Banespa S.A.: por maioria, dar parcial provimento ao recurso para determinar a baixa na CTPS do autor no dia em que deixou de trabalhar no Banco e autorizar o levantamento do FGTS. \r\n\r\nId: 406577"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "403712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00168-2006-080-01-01-4 - 08a. Turma - Agte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 035271/D ] Agte, Agdo: \"... por unanimidade, acolher a preliminar de nao-conhecimento arguida em contraminuta e nao conhecer do agravo de instrumento po deficiencia de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00183-2005-026-01-00-3 - 08a. Turma - Agte: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Agte, Agdo: \"... por unanimidade, conhecer o agravo de peticao da reclamada e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar ex officio, a nulidade do processo, por falta de citacao do executado, a partir da fls.953, devendo a MMa. Vara de origem expedir alvara para liberacao do valor depositado a fl. 954, bem como baixar os autos a Contadoria para manifestacao sobre os calculos apresentados a fl.958, garantindo-se a executada, no prosseguimento da execucao, a citacao nos termos do art.880, da CLT, nos termos da fundamentacao...\" \r\n\r\nProc. 02016-1999-064-01-00-4 - 08a. Turma - Agte: OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino OAB:RJ 076227/D AB:RJ 060671/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 060068/D ,] Agte, Agdo: \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo para determinar que seja suspensa a execucao em face do Agravante e para determinar o imediato desbloqueio e restituicao dos valores ao Agravante, nos termos do voto do Juiz Relator...\" \r\n\r\nProc. 00860-2006-044-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: Oberlan Moreira Calcada [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 002683/A ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao opostos pelo reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator...\" \r\n\r\nProc. 00948-2006-341-01-00-3 - 08a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 095573/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, rejeitar os embargos declaratorios, e condenar a re no pagamento de multa por litigancia por ma-fe, no valor de 1% (um por cento) do valor da condenacao, a ser revertida em favor do credor...\" \r\n\r\nProc. 00956-2006-341-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 095573/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, rejeitar os embargos declaratorios, e condenar a re no pagamento de multa por litigancia por ma-fe, no valor de 1% (um por cento) do valor da condenacao, a ser revertida em favor do credor...\" \r\n\r\nProc. 00949-2006-341-01-00-8 - 08a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 095573/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, rejeitar os embargos declaratorios, e condenar a re no pagamento de multa por litigancia por ma-fe, no valor de 1% (um por cento) do valor da condenacao, a ser revertida em favor do credor...\" \r\n\r\nProc. 02270-1999-044-01-00-8 - 08a. Turma - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D AB:RJ 000351/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, rejeitar os embargos declaratorios...\" \r\n\r\nId: 403712"
                            ],
                            "405260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00031-1999-341-01-00-9 AP J 031047 D J 064829 D ). - \"por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que a reclamada proceda ao recolhimento e comprovação dos valores devidos a título de previdência social, suportados pelo reclamante, nos termos da lei, e também para determinar que o Imposto de Renda incida sobre o valor total da condenação, nos termos dos arts. 46 da Lei 8.541/92 e 74 e seguintes da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00031-2004-022-01-00-4 RO J 067157 D J 045513 D ). \"... por maioria, dar provimento total ao recurso...\"\r\n\r\n00238-2006-302-01-00-0 AP J 084303 D J 075966 D ). - \"por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n00239-2006-302-01-00-5 AP J 084303 D J 075966 D ). - \"por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n00950-2006-341-01-00-2 RO-ED J 0095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos - \"por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, e condenar a ré no pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de 1% (um por cento) do valor da condenação, a ser revertida em favor do credor.\"\r\n\r\n01200-2006-264-01-00-3 RRPS J 058459 D J 067825 D ). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum\".\r\n\r\n01736-1999-044-01-00-8 AP J 045513 D J 095704 D ). - \"por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo da reclamada, para determinar que o Contador do Juízo apure os valores devidos a título de Imposto de Renda, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\n02602-2007-000-01-00-0 AC J0081172/D J 0000351/D ). - \"Diga a CEF se subsiste o interesse no requerimento cautelar, diante da certidão acima.\"\r\n\r\n04422-2007-000-01-00-3 AC J 0049733/D J 122976 D . - \"Comprove o autor: (a) ter sido admitido o Recurso Ordinário e (b) a satisfação dos seus requisitos intrinsecos e extrinsecos de admissibilidade.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 405260"
                            ],
                            "406938": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01329-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Monique das Neves Cruz (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) . Recorridos: Proservvi Empreendimento e Serviços Ltda. (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 27580 D e União dos Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco - “...por unanimidade, deixar de conhecer os embargos face à preclusão, nos termos da fundamentação expedida pelo Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEliane Araújo de Oliveira\r\n\r\nAssist. de Ch. de Gabinete\r\n\r\nId: 406938"
                            ],
                            "406757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01734-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Hamilton Serafim Alves (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ ) . \r\n\r\nRecorridos: Sociedade dos Amigos do Greip e Município do Rio de Janeiro. Pelo presente fica m ciência do seguinte despacho; \"Aos recorridos para contra-arrazoarem o Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nE, para que se chegue ao conhecimento do s é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 406757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "406835": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00057-2002-008-01-00-4 - 09a. Turma - Agte: CENTRO AUDITIVO TELEX SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 092732/D ] - CENTRO AUDITIVO TELEX SA: Deferida vista dos autos fora da secretaria por 05 dias. \r\n\r\nProc. RO 011991/01 - 09a. Turma - Rcte: ESTRELA AZUL SERV VIGIL TRANSP E VALORES LTDA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 071688/D ] - ESTRELA AZUL SERV VIGIL TRANSP E VALORES LTDA, JORGE LUIZ DOS SANTOS: ..., a despeito das referidas intimacoes, nada mais foi junt ado aos autos e, considerando-se a impossibilidade material de se promover a restauracao dos autos, sem a efetiva participacao dos litigantes, que podem e devem fornecer as copias das pecas e atos que detem em seu poder, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, sem baixa na distribuicao, aguardando-se a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 00947-2004-006-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: LUIZ FERNANDO REGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] - LUIZ FERNANDO REGO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01617-2005-035-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Thomaz Augusto de Castro Faria [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 107534/D AB:RJ 132011/D ] -Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01438-1999-021-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 015340/D ] - ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01041-2006-036-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 088651/D ] - Manoel Francisco Neto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01452-2006-055-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Waldir Marinho [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 114065/D ] - Amarildo do Carmo Moreira: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00209-2006-076-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 030491/D ] - Telefutura Telemarketing Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01585-2006-049-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Varig Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 097839/D ] - Eduardo Ferraz Vieira: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00041-2006-264-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] - Rcdo: Viacao Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 054876/D ] - Viacao Maua Ltda., Janilda da Fonseca Moreira: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00630-2005-010-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Jorge Alexandre Luchi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 079941/D ] -Jorge Alexandre Luchi: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00401-2007-028-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095384/D ] - Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00828-2007-028-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Cristiane Lustosa Secco OAB:RJ 099100/D AB:RJ 140451/D ] - Vem Manutencao e Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00202-2004-066-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: MARCIA DANELLO RAMOS (Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D AB:RJ 085042/D AB:RJ 076490/D ] - MARCIA DANELLO RAMOS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00387-2006-302-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Uniao Federal (INSS) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Flavio da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ) - Flavio da Silva, Transportes Unica Petropolis Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RO 016122/99 - 09a. Turma - Rcte: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 064593/D ] - ARLETE CARDOSO DA SILVA: Trazer aos autos suas contra-razoes ao recurso ordinario da reclamda e regularizar sua representacao processual, trazendo, ainda, aos autos, procu racao original, em 5 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciario. \r\n\r\nId: 406835"
                            ],
                            "407129": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00097-2005-341-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247-D) e 2º- JOSE CARLOS DA MOTA SOUZA (Drª. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562-D) - Recorridos: OS MESMOS - “....por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00157-2007-026-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- SERGIO LUIZ LOPES MASCARENHAS (Drª. Mary Novaes Moreira OAB/RJ 69862-D) e 2º- GLOBEX UTILIDADES S.A. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho OAB/RJ 76592-D) - Recorridos: OS MESMOS - “....por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do réu para fixar a responsabilidade de ambas as partes em relação às cotas previdenciárias e fiscais e negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\n00530-1999-062-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: ANTONIO REGO DA CUNHA (Dr.Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833-D) – Recorridos: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Luciana da Silva Rocha - OAB/RJ 89055-D); TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00561-2006-341-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: RUI PEDRO DE SOUZA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Drª. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557-D) - “.... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00616-2006-036-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EPIPHANIO THEODORICO BAPTISTA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439-D) - Recorrido: RIOCENTRO S.A. CENTRO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Maria Basilio da Motta OAB/RJ 11091-D) - “...por maioria, conceder provimento ao recurso para afastar a preliminar de litispendência acolhida pela r. sentença de fls. 270/272 e determinar a baixa dos autos à MMª Vara de origem, devendo proceder à reabertura da instrução processual, assegurando a ampla garantia de produção de provas aos litigantes e prolatar nova decisão, como entender de direito. Restou vencido o eminente Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que acolhia a litispendência em relação à alteração contratual e reflexos, requerendo justificativa de voto divergente.”\r\n\r\n00699-2007-245-01-00-4 (RO) - Relator: Desemb argador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOICE GONCALVES DE AGUIAR (Drª. Rita de Cassia Dal Pra OAB/RJ 125126-D) - Recorrido: L F SISTEMA EDUCACIONAL (Dr. Marcelo Simao de Sa OAB/RJ 87346-D) - “.... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01040-2007-076-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ADOLFO MARCELO MARTINS SOARES (Drª. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529-D) - Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB/RJ 78988-D) - “.... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01167-2001-301-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: WILSON ROBERTO VIANA (Dr. Marcus Vinicius Melo Leal OAB/RJ 108694-D) - Recorrido: OSVALDO VICENTE RIBAS (Dr. Claudio Jose Lopes OAB/RJ 68216-D) - “.... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e conceder-lhe parcial provimento, para fixar que as contribuições previdenciárias e fiscais são de responsabilidade de ambas as partes, mas apuradas mês a mês em relação ao reclamante, devendo o reclamado responder pelas multas, juros e atualização monetária, ante o tardio recolhimento; determinou-se, ainda, seja excluído da condenação o pagamento de verba honorária, porque ausentes os requisitos da Lei 5.584/70.”\r\n\r\n01208-1995-224-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: CLAUDIO NUNES DA SILVA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ 57446-D) - Agravado: BANCO AMERICA DO SUL S/A (Dr. Julio Carlos Emoingt OAB/RJ 25592-D) - “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição, para determinar a incidência de juros de mora até o efetivo pagamento dos alvarás judiciais.”\r\n\r\n01247-2006-019-01-00-6 (RO) - AGRAVO INOMINADO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - Recorrido: ROBERTO RIBEIRO DA COSTA (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB/RJ 20328-D) - “.... por unanimidade, conhecer do agravo inominado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01455-2006-006-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PAULO PEREIRA (Drª. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529-D) - Recorrido: BANCO ITAU S.A. (Drª. Ana Lucia D’Arrochella Lima OAB/RJ 63522-D) - “.... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01564-2000-063-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- CRISTINA HELENA PINTO MARQUES (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage OAB/RJ 59863-D) e 2º- UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779-D) - Recorridos: OS MESMOS - “.... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e negar-lhes provimento.”\r\n\r\n02057-2006-226-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328-D) e 2º-CARLOS EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS (Dr. Moises Menezes de Amorim OAB/RJ 60734-D) - Recorridos: OS MESMOS - “.... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contra-razões e não conhecer do recurso da ré por deserto, restando prejudicada a apreciação do recurso adesivo do autor.”\r\n\r\n02719-2005-206-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOSE EUDIMAR ANTONIO BATISTA (Drª. Maria da Conceicao Araujo Das Chagas Gama OAB/RJ 52289-D) - Recorrido: SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439-D) - “.... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 407129"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "406642": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 07 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00346-2005-011-01-00-9 RO J 068913 D ). \r\n\r\n00365-2002-001-01-00-5 RO J 026419 D J 094700 D ). \r\n\r\n00452-2007-343-01-00-3 RO J 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00462-2005-011-01-01-0 AI J 002683 A ). Agravado: CLAUDIO ROBERTO SOARES DE PAULA. \r\n\r\n00644-2007-432-01-00-4 RRPS J 145559 D J 095113 D ). \r\n\r\n00713-2007-024-01-00-2 RO J 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00811-2007-033-01-00-0 RO J 114606 D J 045279 D ). \r\n\r\n00887-2005-341-01-00-3 RO J 054608 D J 046869 D J 046869 D J 054608 D ). \r\n\r\n01062-2006-411-01-00-3 RO J 064302 D J 073502 D J 043763 D ). \r\n\r\n01137-2004-342-01-00-4 RO J 044418 D J 071059 D ). \r\n\r\n01513-2004-242-01-00-2 RO J 026570 D J 097642 D ). \r\n\r\n01517-2006-034-01-00-1 RRPS J 079680 D J 058006 D P 101855 D ). \r\n\r\n01885-2006-261-01-00-9 RO J 051187 D J 086965 D ). \r\n\r\n02483-2005-241-01-00-6 RRPS J 082227 D J 075522 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00098-2007-054-01-00-6 RO J 070898 D J 010186 D ). \r\n\r\n00188-2006-078-01-00-6 RO J 094240 D J 104864 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00308-2007-031-01-00-2 RO J 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n00481-2006-073-01-00-1 RO J 056846 D J 070451 D ). \r\n\r\n00491-2006-033-01-00-8 AP J 074069 D ). Agravado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n00644-2006-073-01-00-6 RRPS J 049479 D ). Recorrido: Walcir Costa. \r\n\r\n00706-2004-001-01-00-4 RO J 076598 D J 082800 D J 059405 D ). \r\n\r\n00986-2006-342-01-00-2 RO J 094907 D J 020283 D ). \r\n\r\n01161-2007-461-01-00-2 RO J 041407 D ). Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n01225-2006-044-01-00-6 RO J 045243 D J 040039 D J 045243 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01272-2006-008-01-00-6 RO J 002181 D J 090757 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01508-2005-031-01-00-0 RO J 076596 D J 098254 D ). \r\n\r\n01602-2005-050-01-00-8 RO J 078851 D J 001013 B ). \r\n\r\n01718-2006-067-01-00-0 RO J 045513 D J 016376 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02130-2006-225-01-00-8 RO J 039543 D J 114657 D ). \r\n\r\n02147-2004-342-01-00-7 RO J 066247 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02653-2003-241-01-00-0 RRPS J 040528 D J 107979 D ). \r\n\r\n02796-2006-342-01-00-0 RO J 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00109-2007-226-01-00-5 RO J 061498 D ). Recorrido: Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda.. \r\n\r\n00167-2007-003-01-00-9 RO J 051261 D ). \r\n\r\n00327-2007-432-01-00-8 RO J 112933 D ) e Paqueta de Cabo Frio Comercio e Distribuicao Ltda. \r\n\r\n00437-2007-055-01-00-0 RO J 033015 D J 072563 D ). \r\n\r\n00542-2007-031-01-00-0 RRPS J 076782 D J 019829 D J 061074 D ). \r\n\r\n00560-2007-221-01-00-0 RO J 052039 D J 089850 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00672-2005-341-01-00-2 RO J 051136 D ). \r\n\r\n00749-2006-225-01-00-8 RO J 044418 D J 049479 D J 117457 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n00751-2006-342-01-00-0 RO J 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n00856-2007-046-01-00-1 AP J 091865 D J 067825 D ). \r\n\r\n00896-2006-024-01-00-5 RO J 080705 D ). Recorrido: Posto Estrela Guia Ltda.. \r\n\r\n01172-2007-050-01-00-6 RO J 112606 D J 093190 D ). \r\n\r\n01181-2004-008-01-00-9 RO J 099277 D J 114606 D ). \r\n\r\n01357-2006-062-01-00-0 RO J 043340 D J 083027 D ). \r\n\r\n01437-2006-033-01-00-0 RO J 073210 D J 056225 D ). \r\n\r\n01552-2006-001-01-00-0 RO J 096352 D J 103789 D J 118025 D ). \r\n\r\n02919-2004-241-01-00-6 RRPS J 065689 D J 059101 D ). \r\n\r\n03066-2002-242-01-00-4 RO J 042796 D J 071827 D ) e MARINHA DO BRASIL-BASE DE HIDROGAFIA MARINHA. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00005-2004-342-01-00-5 RO J 059505 D J 002428 D J 049479 D ). \r\n\r\n00056-2006-481-01-00-0 RO J 099529 D J 099529 D J 099529 D J 099529 D J 099529 D J 099529 D ). \r\n\r\n00082-2006-048-01-00-0 AP J 064135 D ). \r\n\r\n00191-2007-054-01-00-0 RO J 051854 D J 016718 D J 069467 D ). \r\n\r\n00272-2007-078-01-01-3 AI J 061498 D J 060787 D ). \r\n\r\n00374-2007-411-01-00-0 RO J 138855 D J 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00422-2007-031-01-00-2 RO J 129700 D J 042873 D ). \r\n\r\n00449-2007-042-01-00-9 RRPS J 051545 D J 041716 D ). \r\n\r\n00537-2007-078-01-00-0 RO J 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n00538-2006-342-01-00-9 RO J 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n00645-2007-226-01-00-0 RO J 025459 D J 025459 D ). \r\n\r\n00648-2007-033-01-00-6 RO J 072842 D J 106825 D ). \r\n\r\n00784-2006-024-01-00-4 RO J 085298 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01177-2006-035-01-00-5 RO J 027439 D J 075789 D J 064940 D ). \r\n\r\n01264-2004-017-01-00-9 RO J 129358 D J 125162 D ). \r\n\r\n01369-2003-002-01-00-8 RO J 020283 D J 070828 D ). \r\n\r\n01829-2006-226-01-00-7 RO J 042740 D ). \r\n\r\n02023-2006-246-01-00-0 RO J 097803 D J 117307 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 406642"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "397034": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01805-2005-224-01-00-4 RO J 067993 D J 001200 B ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nDespacho do relator na petição de fls. 317/318: \"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 397034"
                            ],
                            "397035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00110-2007-050-01-00-7 RO J 079459 D J 104801 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam feitos nos termos das Súmulas 381 e 368, consoante o voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00118-2007-018-01-00-5 AP J 100261 D J 062347 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00220-2007-051-01-00-5 RO J 000760 B J 009379 D )\r\n\r\n\"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, tendo divergido e requerido a juntada de justificativa de voto o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa, que entendeu ser o tratamento por parte da reclamada discriminatório para um grupo específico de empregados.\"\r\n\r\n00326-2006-060-01-00-9 RO J 067799 D J 030785 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n00504-2007-076-01-00-8 RO J 0113078 D J 015350 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00844-2007-050-01-00-6 AP G 057623 D J 121520 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00997-2006-241-01-00-8 RO J 097803 D J 011118 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01048-2006-008-01-00-4 RO J 116821 D J 129449 D J 050623 D ). (Sessão 21.11.07 - MAC - FERS - RA - adiado sem relatório por determinação do Juiz Relator).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para decretar a inépcia da petição inicial exclusivamente quanto ao pedido contido na alínea \"C\" do rol de fl. 66, determinando a devolução dos autos à Vara do Trabalho de origem para regular prosseguimento do feito em relação às demais pretensões da autora, com a reabertura da instrução processual e posterior prolação de sentença, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01109-2005-024-01-00-1 RO J 094186 D J 068289 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01122-2006-006-01-00-0 RO J 052404 D J 050807 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a reclamada proceda à baixa na CTPS do autor, com data de 30/07/06, e condená-la ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01173-2006-046-01-00-0 RO J 107779 D J 048681 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo ex officio quanto ao imposto de renda por ausência de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para determinar a observância da Súmula nº 381 do TST quando da atualização monetária dos créditos trabalhistas decorrentes da presente demanda, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01206-2005-008-01-00-5 RO J 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo ex officio no tocante às deduções fiscais e à atualização monetária, por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01314-2006-006-01-00-6 RO J 068427 D J 097621 D J 097621 D J 068427 D J 068427 D J 068427 D J 068427 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento aos do autor, e dar parcial provimento aos da reclamada para negar provimento ao seu recurso ordinário com relação à expedição de ofícios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01336-2003-221-01-01-5- AI J 80633 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, suscitada ex officio, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01439-2004-052-01-00-5 RO J 081423 D J 049479 D J 049479 D J 081423 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01449-2006-070-01-00-4 AP J 078509 D J 108912 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01454-2006-015-01-00-5 RO J 049479 D J 016162 D J 094568 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela segunda reclamada para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01467-2003-481-01-00-0 RO J 086424 D J 108724 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01665-2006-244-01-00-0 RO J 113778 D J 106103 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01680-2006-054-01-00-9 RO J 096047 D J 012667 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n01697-2003-042-01-00-3 RO J 041069 D J 084942 D J 084942 D J 041069 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo do reclamante para incluir na condenação subsidiária as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, bem como ex officio para extinguir o processo sem resolução de mérito por inépcia da inicial quanto ao adicional de insalubridade e dar parcial provimento ao da reclamada para afastar da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01724-2006-070-01-00-0 RO J 070198 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01726-2006-049-01-00-4 RO J 008787 D J 037919 D J 008787 D J 037919 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n01726-2005-201-01-00-0 RO J 072763 D J 090173 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n02406-2006-246-01-00-9 RO J 118626 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n02423-2002-262-01-00-1 RO J 097803 D J 066247 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n02742-2005-244-01-00-8 RO J 066247 D J 103008 D J 073386 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar o cálculo das horas extras até abril de 2002, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 397035"
                            ]
                        }
                    }
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            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                        "394403": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00841-2004-002-01-00-6 - Rte: EDMIVAL JOAQUIM DA SILVA Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA SERV PARTICIPACOES LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01691-2004-002-01-00-8 - Rte: THEREZA NATHALIA DALTRO SANT ANNA DA CRUZ Rdo: EXTERNATO DE SAO PATRICIO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 00359-2007-002-01-00-9 - Aut: Rosana de Souza Rodrigues [Adv. Rosana de Souza Rodrigues OAB:RJ 077439/D AB:RJ 089235/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-002-01-00-4 - SPTE: Paulo Roberto de Alcantara Goncalves [Adv. Mauro Henrique N Lobato OAB:RJ 100911/D AB:RJ 107083/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2004-002-01-00-1 - Rte: LUCIMAR FRANCISCA AVELINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073105/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2007-002-01-00-0 - Rte: Frederico Regis Novaretti [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 073451/D ] Rte, Rdo: CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA PZ SUCESSIVO AS PARTES INICIANDO-SE PELO RTE \r\n\r\nProc. 00400-2007-002-01-00-7 - Rte: Maicon Pereira da Motta [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 082811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2001-002-01-00-2 - Rte: IDEMIR ALVES RIBEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01051-2002-002-01-00-6 - Rte: JAIR TEIXEIRA LEITE [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback OAB:RJ 037944/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: DILIGENCIE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 01231-2002-002-01-00-8 - Rte: WELLINGTON GOMES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00648-2003-002-01-00-4 - Rte: NIRES DOS SANTOS SOUZA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 075172/D ] ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUACAO: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01397-2003-002-01-00-5 - Rte: RICARDO COUTINHO VILHENA [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 008383/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00162-2004-002-01-00-7 - Rte: ADRIANA CARVALHO FONSECA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2004-002-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 137953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2005-002-01-00-3 - Rte: Miguel da Silva Pereira [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 043340/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2006-002-01-00-4 - Rte: Adriana da Costa Magalhaes [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 020916/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-002-01-00-7 - Rte: Aline da Motta Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 108820/D AB:RJ 126129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2006-002-01-00-2 - Rte: Robson Vieira dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 118359/D ] Rizzo Tijuca Comercio de Alimentos Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-2006-002-01-00-2 - Rte: Nilson Vilaca de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2006-002-01-00-7 - Rte: Roberto Teixeira dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-002-01-00-9 - Rte: Edilson da Silva Andrade [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 119555/D AB:RJ 120685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-002-01-00-3 - Rte: Marina dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 065850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 01608-2006-002-01-00-2 - Rte: Evanildo Joaquim Julio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095616/D ] Rte, Meska Tec. Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-002-01-00-3 - Rte: Luciano Rodrigues de Andrade Filho [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: DEFIRO DEVOLUCAO DO PZ AS PARTES \r\n\r\nProc. 01644-2006-002-01-00-6 - Rte: Marcio Martins Teixeira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-002-01-00-9 - Rte: Denilson da Costa Capitulino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-002-01-00-2 - Rte: Fatima Regina de Amorim Gomes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 108820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E EXTINTO QTO 2aRDA \r\n\r\nProc. 00240-2007-002-01-00-6 - Rte: Aldaiza Correa da Silva [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 077805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-002-01-00-2 - Rte: Jose Claudio de Souza [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 125784/D ] Rte, Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-002-01-00-5 - Rte: Leonardo Mattos Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-002-01-00-2 - Rte: Sebastiao Gomes Aires [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 100678/D ] Rte, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2007-002-01-00-4 - Rte: Terezinha de Jesus Nunes de Lima [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-002-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Lopes Marques [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Guilherme Bevilaqua de Miranda Valverde OAB:RJ 146167/D ] Varig Logistica S.A. - Variglog: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-002-01-00-7 - Rte: Ednaldo Fernandes de Oliveira [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 129535/D ] Vem Varig Engenharia e Manutencao: DEFIRO DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00828-2007-002-01-00-0 - Rte: Moises de Mello Matheus [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 069551/D ] Toesa Service Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO OFICIO A DIRETORIA G DE PESSOAL \r\n\r\nProc. 00889-2007-002-01-00-7 - Rte: Sergio Martins [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 165 \r\n\r\nProc. 00996-2007-002-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Loterio de Carvalho [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 104794/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SE HA OUTRAS PROVAS A PRODUZIR SOB PENA DE PERDA DA OPRTUNIDADE \r\n\r\nProc. RT 001134/87 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO FRANCISCO LEITE DORES E OUTRO S AB:RJ 013460/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: AOS EMBARGADOS DE FLS 1081 E 1087 \r\n\r\nProc. 00353-1991-002-01-00-3 - Rte: JOSE GERALDO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 101517/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000141/96 - Rte: JOSE BALBINO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 011435/D ] Rte: VISTA FLS 294 \r\n\r\nProc. RT 000529/99 - Rte: JOANA COSTA AMORIM [Adv. Euclides de Carvalho Brito OAB:RJ 007492/D AB:RJ 011827/D ] ARGEMIRO R BALDSON SIENRA: TOMAR CIENCIA DA PENHORA E DA SUA NOMEACAO COMO DEPOSITARIO \r\n\r\nId: 394403"
                        ],
                        "396859": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01188-2007-003-01-00-1 - Rte: Elizeth Pereira DE BRITO RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta \r\n\r\nVara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01553-2007-003-01-00-8 - Rte: LUCIANO DAMAZIO DA ROCHA RDO: ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 8:00 horas, a ser realizada na 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza , sita a Av Duque de Caxias 1150, Centro, Fortalezxa. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 00496-2005-003-01-00-8 - Cgte: DEGUSTTIO SABORES LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 001013/B ] Cgdo: Ciencia do despacho de fls.274,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00419-2002-003-01-02-0 - Rte: CLAUDIO RAMOS MOREIRA [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de 84/89,reclamada ao deposito de R$ 152.917,44(12.938.556,90200 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01281-2007-003-01-00-6 - Egte: Alberto de Paiva Campos [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 068283/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00673-2007-003-01-00-8 - SPTE: Sidnei Barbosa Goncalves [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 107087/D ] SPTE: Devolver os autos,em 48 horas,sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 00401-2004-003-01-00-5 - Rte: MOZART GONCALVES SIQUEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.124/126,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00207-2006-003-01-00-1 - Rte: Valdirene Costa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Hugo Lans Costa Rte: Ciencia da certidao do Of.justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00828-2006-003-01-00-5 - Rte: Cristiano Magno de Barros Jeronimo [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 030380/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00297-2007-003-01-00-1 - Rte: Monica Miguel da Conceicao [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Souza Machado Roupas Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00323-2007-003-01-00-1 - Rte: Fatima Maria Francisca de Paula [Adv. Raphael Magalhaes Bastos OAB:RJ 132809/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Ciencia da penhora de fls.36,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00412-2007-003-01-00-8 - Rte: Paulo da Conceicao Alves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: AO Ribas Ltda. Rte: Devolver os autos,em 48 horas,sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 00430-2007-003-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 130941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00565-2007-003-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes de Azevedo [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira OAB:RJ 100446/D ] Rdo: Davinti Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Informar os bens indicados a penhora as fls.24, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00662-2007-003-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando da Conceicao [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 107628/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00771-2007-003-01-00-5 - Rte: Leonardo Souza da Gama [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 138260/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000536/01 - Rte: MARCELO TEOFILO NAZARE [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tomar ciencia da determinacao contida as fls 269 bem como da atualizacao do calculista do Juizo, as fls. 274. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2002-003-01-00-7 - Rte: EDILSON SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Nadir Carvalho Rocha: Ciencia do calculo de fls.177,sendo a executada ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00452-2003-003-01-00-6 - Rte: CARLOS GIL DINIZ DOS REIS [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00564-2003-003-01-00-7 - Rte: KARIN BELHAM HERRLEIN [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 114071/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00169-2004-003-01-00-5 - Rte: EDIMILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 015350/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.136,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00799-2004-003-01-00-0 - Rte: WILSON RAFAEL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00438-2005-003-01-00-4 - Rte: Marcelo Carvalho de Souza [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00760-2005-003-01-00-3 - Rte: Romilson Santino dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 025591/D ] Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia Deferido acompanhament \r\n\r\nProc. 00007-2006-003-01-00-9 - Rte: Leonice Tania Pereira E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos requeridos as fls.279(demonstrativo de pagamento da autora desde Janeiro/2001),em 15 dias \r\n\r\nProc. 00142-2006-003-01-00-4 - Rte: Marcia de Souza Sena Venancio [Adv. Daniela Fernandes Matheus OAB:RJ 102400/D Rte: Cumprir corretamente a determinacao de fls.105,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00162-2006-003-01-00-5 - Rte: Antonio Silva Moreira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Alterar seus calculos,10 dias,de acordo com os termos da promocao de fls.204 \r\n\r\nProc. 00491-2006-003-01-00-6 - Rte: Dejanira Ferreira da Silva [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D AB:RJ 127952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00530-2006-003-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo de Amorim Fernandes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Impugnarem os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00865-2006-003-01-00-3 - Rte: Marina de Lima Fassini [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-003-01-00-4 - Rte: Michele Fatima Ferreira de Oliveira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Ciencia do despacho de fls.41,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00345-2007-003-01-00-1 - Rte: Maria Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 075526/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos e apresentar os valores atualizados devidos de INSS,alem de pagar as custas,no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00379-2007-003-01-00-6 - Rte: Isaias Geronimo da Silva [Adv. Paulo Ernesto Virgilio Athayde OAB:RJ 098357/D AB:RJ 065554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00493-2007-003-01-00-6 - Rte: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 052839/D ] Pro-Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00611-2007-003-01-00-6 - Rte: Maria Helena de Jesus [Adv. Margareth de Moura Magalhaes OAB:RJ 062447/D AB:RJ 078159/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-003-01-00-7 - Rte: Silvan Viana de Oliveira [Adv. Delamario Daniel OAB:RJ 098699/D AB:RJ 094533/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00705-2007-003-01-00-5 - Rte: Roberto Alves dos Santos [Adv. Rafael Costa Ribeiro OAB:RJ 144305/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2007-003-01-00-9 - Rte: Altenir Santos Rodrigues [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 106115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-003-01-00-0 - Rte: Reinaldo Martins Goncalves [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00794-2007-003-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto do Amaral [Adv. Sidney dos Santos Borges OAB:RJ 136390/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00809-2007-003-01-00-0 - Rte: Vladimir Ribeiro de Freitas Rdo: Drogaria Descontao de Belford Roxo Ltda E OUTRO S AB:RJ 055967/D ] Drogaria Descontao de Belford Roxo Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00818-2007-003-01-00-0 - Rte: Jose Alves da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00829-2007-003-01-00-0 - Rte: Laurinda Martins Ferreira [Adv. Wilson Linhares OAB:RJ 051014/D AB:RJ 075281/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00831-2007-003-01-00-0 - Rte: Wallace Borges Chagas [Adv. Andre de Barros Botelho OAB:RJ 133279/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2007-003-01-00-9 - Rte: Ronilson do Nascimento Lima [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00943-2007-003-01-00-0 - Rte: Bruno Rodrigues Alves Ferreira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 052376/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01272-2007-003-01-00-5 - Rte: Noemi Gomes do Rego Coelho Tavares [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01331-2007-003-01-00-5 - Rte: Mario Luiz da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 130911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01383-2007-003-01-00-1 - Rte: Andressa Barbosa Candido [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins OAB:RJ 126018/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2007-003-01-00-8 - Rte: Uemerson Barbosa de Miranda [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.50;EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO,prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001579/87 - Rte: JOSE CESARIO DE OLIVEIRA Rdo: ESPOLIO DE ALDORINDO ALVES DE FREITAS [Adv. Francisca Pereira de Farias OAB:RJ 001425/B ] Rdo: Esclarecer o teor da certidao do Of.de Justica,lavrada em 30.11.07 sob pena de oficiar-se a OAB sobre a retencao dos autos \r\n\r\nProc. RT 000597/92 - Rte: REGINA CELIA SANTOS DE MELLO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Ciencia da peticao de fls 239 em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001236/92 - Rte: MANOEL PEDRO ABREU E OUTRO S AB:RJ 042745/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Devolver os autos,em 48 h,sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 00096-1994-003-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR SILVA PEIXOTO [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-1996-003-01-00-1 - Rte: LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 1584. Prazo 48 horas \r\n\r\nProc. 02322-1997-003-01-00-9 - Rte: JORGE NASCIMENTO [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 102222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/98 - Rte: VANDA DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 071805/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.224,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000378/98 - Rte: ANTONIO DA SILVA SANTOS [Adv. Ataliba Vieira Chaves OAB:RJ 021704/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Ciencia do oficio as fls.232/234,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000070/99 - Rte: JOAO MARIA HERMINIO DOS SANTOS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: REPLAN SERVICOS LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 00619-1999-003-01-00-1 - Rte: SIVAL RUFINO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 083697/D AB:RJ 072581/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.187,sendo os reclamantes ao deposito do valor total a ser devolvidoa a reclamada,em 48 horas,sob pena de execucao \r\n\r\nId: 396859"
                        ],
                        "406492": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01066-2007-004-01-00-1 - Rte: Flavio Coelho DE SOUZA RDO: NEW BINGO PROMOCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000194/95 - Rte: MARIA JOSE GREGORIO MOURA Rdo: HOUSE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o pagamento do credito do reclamante, conforme calculos homologados as fls. 182, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000442/00 - Rte: CIRO DRUMOND Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-004-01-00-4 - Rte: Paulo Lincol Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00215-2005-004-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Souza dos Santos [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-004-01-00-3 - Rte: Patrick Puell de Carvalho [Adv. Claudio Roberto de Almeida OAB:RJ 118067/D AB:RJ 082820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000442/00 - Rte: CIRO DRUMOND [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 001723/A ] Rte, NESTLE BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2000-004-01-00-6 - Rte: WILMA REIS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Vista dos autos as partes, em 10 dias sucessivos, para se manifestares e requererem o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01589-2000-004-01-00-1 - Rte: RENATO SALES BUARQUE [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00277-2005-004-01-00-5 - Rte: Dermessias Ferreira Junior [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-004-01-00-7 - Rte: Francisco Paulo Bispo dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-004-01-00-7 - Rte: Celso Roberto do Valle Costa [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-004-01-00-4 - Rte: Paulo Lincol [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2007-004-01-00-4 - Rte: Debora Lopes Pacheco [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2007-004-01-00-9 - Rte: Edevar da Silva [Adv. Eduardo Garcia OAB:RJ 106762/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-004-01-00-0 - Rte: Alan Alves Vianna [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-004-01-00-3 - Rte: Gilce Alves Nobrega [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 082827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 107/111: Extinto com julgamento do merito com relacao aos pedidos constantes da exordial e improcedente quanto aos demais pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-004-01-00-2 - Rte: Otoniel Lopes da Motta [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 074722/D ] Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001013/92 - Rte: ESPOLIO DE ORLANDO FLAVIO PINTO E OUTRO S AB:RJ 126438/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 001334/A ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Fornecer os documentos requeridos as fls.449,em 10 dias,sob pena de determinacao de pericia as expensas da re. \r\n\r\nProc. RT 001127/95 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES SOUZA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 080472/D ] REI DAS CALCAS CONFECCOES LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 406492"
                        ],
                        "406384": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01356-2003-007-01-00-0 - Rte: ELIANE REIS OLIVEIRA Rdo: DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 8.339,49, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001472/92 - Rte: SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS ... MUN RJ Rdo: SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 5.660,30 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00617-2004-007-01-00-6 - Cgte: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 084938/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2007-007-01-00-1 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Egte: Fls. 11: \"Vistos, etc. Intime-se o embargante a emendar a inicial no prazo de 10 dias, a fim de que traga aos autos os documentos indispensaveis ao ajuizamento da acao de embargos de terceiros, na forma do art. segundo do provimento no. 08/2007 da Corregedoria Regional destse E. TRT da 1a. Regiao sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.\"Em, 30/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00368-2004-007-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA FARIA REZENDE [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 118906/D ] Rte: Fls. 279: \"J. Devera a autora trazer aos autos a indicacao quanto a quem pertence a propriedade do bem ora indicado com indicacao do endereco para remessa do mandado de penhora. Int.\" Em,30/11/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00312-2005-007-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo de Araujo Barbosa [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D ] Rdo: A C Figueira Calcados Ltda. [Adv.] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 55 \r\n\r\nProc. 00372-2006-007-01-00-9 - Rte: Mercia Joseane Pereira da Costa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 071396/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000308/00 - Rte: THEREZA VIRGINIA ROCHA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 041069/D THEREZA VIRGINIA ROCHA MACHADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106,107,108,114 a 116 \r\n\r\nProc. RT 001013/00 - Rte: JORGE DELFINO MOREIRA [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D Rte: Fls. 195: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 29/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002014/00 - Rte: JOSE GLAUCIO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: CHICO MINEIRO DISTRIB PROD ALIMENTICIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92 da CEG \r\n\r\nProc. 02148-2000-007-01-00-6 - Rte: MAURI MARTINS PENA [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 146 \r\n\r\nProc. RT 000101/01 - Rte: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Itapemirim Saude Ltda ME Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002178/01 - Rte: ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 089142/D AB:RJ 088875/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 191 \r\n\r\nProc. 00167-2002-007-01-00-0 - Rte: ADAILTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075487/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 122 \r\n\r\nProc. 00840-2002-007-01-00-1 - Rte: MARCELO TADEU DA ROCHA GOMES [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fls. 151: \"...considerando constar de fls. 10 dos autos o numero do CPF do reclamante, intime-se a Re para ciencia, devendo comprovar os recolhimentos fiscais devidos, em dez dias.\"Em, 18/12 /07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01261-2002-007-01-00-6 - Rte: ROSANGELA MARIA MALTA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2004-007-01-00-2 - Rte: UHUXILEY EMMERICH [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01023-2004-007-01-00-2 - Rte: NELSON JOSE LOPES DA FONSECA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171da CEF \r\n\r\nProc. 00210-2005-007-01-00-0 - Rte: Vania Silva Tralhao de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 105815/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 59 \r\n\r\nProc. 01450-2005-007-01-00-1 - Rte: Rodrigo Bezerra Mourato [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Comunicar Consultoria Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2006-007-01-00-4 - Rte: Glaucia Mello da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Fica V.Sa. cientificada de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01186-2006-007-01-00-7 - Rte: Paulo Garcia Leal [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01595-2006-007-01-00-3 - Rte: Renato Cesar Mendes Teixeira [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00277-2007-007-01-00-6 - Rte: Claudio Goncalves Evaristo [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: O Vidrao Comercio de Vidro Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 24 \r\n\r\nProc. 00499-2007-007-01-00-9 - Rte: Marcelo Costa Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 042575/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00869-2007-007-01-00-8 - Rte: Celso Moacyr Barbalioli [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Uniao dos Revendedores Administradora de Consorcio Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto OAB:RJ 101459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2007-007-01-00-9 - Rte: Barbara Karoline dos Santos Chagas [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2007-007-01-00-5 - Rte: Tatiana Vieira Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-007-01-00-8 - Rte: Ademilson Carlos Inacio [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 131021/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2007-007-01-00-2 - Rte: Dione Mariano de Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 29 \r\n\r\nProc. RT 001069/82 - Rte: LUIZ CARLOS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 021392/D AB:RJ 023192/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 673 \r\n\r\nProc. RT 001139/90 - Rte: VERA INES PLACESI DA ROCHA [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 040522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002734/92 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DE MELO E OUTRO S AB:RJ 099096/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 480. \r\n\r\nProc. 00499-1997-007-01-00-6 - Rte: ALMIR PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 284 \r\n\r\nId: 406384"
                        ],
                        "398068": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00551-2007-009-01-00-0 - Rte: Luziete da SILVA RDO: CONVIP SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00770-2007-009-01-00-9 - Rte: Francisco Eliezer Botelho Pereira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00885-2007-009-01-00-3 - Rte: Eduardo Quezada MARTINS RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00176-2000-009-01-00-1 - Rte: CICERO CHAGAS MORAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA VALOR EXECUCAO EQUIV A 530772,489449614 IDTRs.05 dias. \r\n\r\nvProc. RT 001973/99 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA EXECUCAO EQUIV A 135164,8928 IDTRs,PGTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002200/99 - Rte: MADALENA DOS SANTOS NUNES Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA EXECUCAO VALOR EQUIV A 121753,8887 IDTRs,PGTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002331/99 - Rte: ROSEMERI DA SILVA BARBOSA Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA EXECUCAO EQUIV A 688932,8046 TRs-PR,COMPROVAR PGTO.05 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 00462-2007-009-01-00-3 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 073438/D ] Cgdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00491-2005-009-01-01-6 - Rte: Jocelino Firmino [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: COMPROVAR PGTO EMOLUMENTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2007-009-01-00-1 - Egte: Zilda Machado de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira OAB:RJ 046354/D AB:RJ 016448/D ] Egdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-009-01-00-3 - Rqte: Patricia Nogueira de Souza [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D ] Rqdo: Banco ABN Anro Real S.A. Rqte: CUMPRIR DESP DE FLS 26.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001977/01 - Rte: NILSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 199.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2002-009-01-00-9 - Rte: TARCIA REGINA GOES DE AVELAR [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 127.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2002-009-01-00-9 - Rte: MARCELO BARATA QUIXABA E OUTRO S AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 238.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2005-009-01-00-3 - Rte: Jovelina Rodrigues dos Santos E OUTRO S AB:RJ 019950/D AB:RJ 071375/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,CONFORME PET FLS 71.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2006-009-01-00-3 - Rte: Waldir da Costa Mesquita E OUTRO S AB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 69.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2006-009-01-00-4 - Rte: Valdir Cardoso de Souza Lima [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DESARQUIVADO AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2007-009-01-00-6 - Rte: Rafaela Alves Holanda [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 061498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-009-01-00-7 - Rte: Jussara Campos Ribeiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 090302/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-009-01-00-0 - Rte: Nelma Barboza Joaquim de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Cristina Fernandes Lima [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000708/00 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 021187/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 272.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000732/00 - Rte: VALERIA RANGEL DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 072720/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 172.05 DIA. \r\n\r\nProc. 01015-2000-009-01-00-5 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 062068/D AB:RJ 107977/D ] FARMACIA NOSSA DE COPACABANA LTDA.(Sucessora da Drogaria Cruzeiro): RECEB PET COMO EMB.EXEC.GARANTIR O JUIZO P/O RECURSO SER APREC.5 D \r\n\r\nProc. RT 000270/01 - Rte: LUCIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D Rte: DESARQUIVADOS AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001042/01 - Rte: ROGERIO BARRETO VENANCIO E OUTRO S AB:RJ 020336/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 029304/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO(DESP FLS 386).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2001-009-01-00-5 - Rte: JERONIMO CESAR CORREA COELHO E OUTRO S AB:RJ 081549/D AB:RJ 100793/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 464.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001547/01 - Rte: PAULO MARTINS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 054291/D AB:RJ 076270/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 289.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2002-009-01-00-9 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081881/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 234.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2002-009-01-00-6 - Rte: RICARDO AFONSO DAS NEVES LEITAO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DESARQUIVADO AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2003-009-01-00-0 - Rte: UBIRATAN JOSE DA SILVA BITENCOURT E OUTRO S AB:RJ 076428/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2004-009-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 069337/D AB:RJ 046385/D ] Rdo: DESARQUIVADO AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2004-009-01-00-8 - Rte: LUIZ ANDRE GOMES [Adv. Lais Martins Cavalcanti OAB:RJ 047605/D AB:RJ 019412/D ] Rdo: DESARQUIVADOS AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2005-009-01-00-0 - Rte: Antonio Gomes Correia [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 88.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00427-2005-009-01-00-2 - Rte: Cosme Santana de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 093631/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/CPE DEVOLVIDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01236-2005-009-01-00-8 - Rte: Paulo Mauricio Luz de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rte: DESARQUIVADOS AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2005-009-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Braga Lino [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP FLS 173.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01500-2005-009-01-00-3 - Rte: Carmine Cardaretti Filho [Adv. Marcos Vinicius Azevedo de Andrade OAB:RJ 090930/D AB:RJ 113701/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/LAUDO PERICIAL,EM 10 D,PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. 00102-2006-009-01-00-0 - Rte: Lucimar da Fontoura Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2006-009-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Silva Cardozo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00299-2006-009-01-00-8 - Rte: Ronald Bento Outeiro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 085947/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 147.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00989-2006-009-01-00-7 - Rte: Moises do Nascimento [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 094218/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 148.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01334-2006-009-01-00-6 - Rte: Edison Jose Dias da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-009-01-00-5 - Rte: Jose Roberto Correa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-009-01-00-1 - Rte: Uilber Faria Ferreira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 002043/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00294-2007-009-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Pinheiro da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Parque dos Eucaliptos 1 [Adv. Michely Duarte Mota OAB:RJ 119330/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 85.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2007-009-01-00-1 - Rte: Eitom Lima Carneiro [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 048493/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, KMJ Construtora Ltda.: CONVERTIDO BLOQUEIO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00717-2007-009-01-00-8 - Rte: Manoel Rodrigues Silva Neto [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 137397/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00747-2007-009-01-00-4 - Rte: Ariadine Diniz Pinto [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 125638/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 339.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2007-009-01-00-8 - Rte: Domitila Rodrigues de Almeida Bastos E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 068633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2007-009-01-00-5 - Rte: Helena Maria Figueiredo Pazos [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002000/85 - Rte: GUSTAVO DE SOUZA XAVIER E OUTRO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 011413/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 987.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02097-1989-009-01-00-9 - Rte: DYLA MARIA NUNES PAIXAO E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 019040/D ] Rte: Apresente as pecas para formacao do Precatorio, atento aos termos da Ordem de Servico No 04/98 do MM. Juiz Presidente do E. TRT, bem como do despacho deste Juizo, onde constam as pecas que obrigatori amente deverao ser apresentadas devidamente autenticadas, no prazo de 10 dias. DESP FLS 893.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-1991-009-01-00-0 - Rte: VIVALDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 391.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02290-1991-009-01-00-4 - Rte: SERGIO BAIA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 069406/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CIENCIA CALCULOS DE FLS 602.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02708-1991-009-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES E OUTRO S AB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: DESARQUIVADO AUOTS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002745/91 - Rte: DJAMERY LOPES BARANNA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna OAB:RJ 065253/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 042454/D AB:RJ 075750/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUID EXTRAJ, FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER: CONFORME DETERMINA DESP DE FLS 1244,CIENCIA QUE FOI CONVETIDO BLO QUEIO EM PENHORA.O5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000274/92 - Rte: ALEX SANDRO FRANCO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: DESARQUIVADOS AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-1992-009-01-00-1 - Rte: SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 031247/D AB:RJ 001252/B AB:SP 008354/D AB:RJ 027337/D ] BBVA CORRETORA CAMBIO VALORES MOBILIARIOS LTDA, Economico S/A Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios e Outro, Banco Economico S/A(Em Liquidacao ExtraJudicial), Banco Economico(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL): MANIFESTAR-SE S/PEDIDOS DE HABILITACAO(PARTE DESP FLS 3814.05 D. \r\n\r\nProc. RT 000983/93 - Rte: JAIME GAGO RIBEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 287.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001181/93 - Rte: FRANCISCO CARLOS TELES DE AMORIM [Adv. Marilania Ribeiro Rodrigues Barreto OAB:RJ 054253/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000775/94 - Rte: ZELIA ANDRE DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 1429.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001235/95 - Rte: NELSON RODRIGUES ALVES E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: DESARQUIVADO AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-1996-009-01-00-5 - Rte: ALEXANDRA DI CALAFIORI E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 031109/D ] Rdo: FUNDACAO DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 529.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001829/97 - Rte: ROGERIO QUEIROZ BITTENCOURT [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D Rte: MANIFESTAR-SE S/DEVOLUCAO CPE.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000453/98 - Rte: TANIA MARIA ALEIXO DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 075799/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000474/99 - Rte: JOSE CARLOS BATISTA AZEVEDO [Adv. Laura Borges Cherene OAB:RJ 111024/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 223.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: ADAIAS AUGUSTA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 139.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000690/99 - Rte: JOAQUIM FERREIRA NEVES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 208.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001236/99 - Rte: EUCLIDES VICENTE DOS SANTOS [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 197.05 DIAS. \r\n\r\nId: 398068"
                        ],
                        "405421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007\r\n\r\nProc. 00823-2001-010-01-00-6 - Rte: ANTONIA EDEUZUITA SILVA MACHADO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2001-010-01-00-8 - Rte: MARIA GRAZIA SALVATRICE MACCARRONE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 00292-2002-010-01-00-2 - Rte: LUCIA NOBUKO OKAMOTO MESQUITA NEVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Venha com o deposito da verba honoraria, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00473-2002-010-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO MARTINS BRAZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado no valor de R$ 2.105,68, via Bacen Jud \r\n\r\nProc. 01477-2002-010-01-00-4 - Rte: AMAURI DINIZ DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2003-010-01-00-6 - Rte: FRANCISCO BRITO COUTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2003-010-01-00-3 - Rte: CLAUDIO VALENCA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2005-010-01-00-5 - Rte: Arnold Rego Aranha [Adv. Leonardo Pecanha Moll OAB:RJ 112330/D AB:RJ 079637/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01059-2005-010-01-00-0 - Rte: Analice dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-010-01-00-9 - Rte: Tatiane Rodrigues Vieira [Adv. Heleno Nogueira Sotelino OAB:RJ 047051/D AB:RJ 073480/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-010-01-00-0 - Rte: Fabio dos Santos Custodio [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 054127/D ] Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Condominio Barra Leme: Manifestar-se sobre peticao de fl.135 \r\n\r\nProc. 00481-2006-010-01-00-9 - Rte: Gilberto da Silva Marino [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl.151 \r\n\r\nProc. 00520-2006-010-01-00-8 - Rte: Daniel Coelho Pinto E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 064368/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-010-01-00-2 - Rte: Celso Bohrer Teixeira [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 00992-2006-010-01-00-0 - Rte: Gutemberg da Silva Alves [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2006-010-01-00-8 - Rte: Adailson Domingos de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2006-010-01-00-1 - Rte: Eraldo Sergio de Magalhaes Queiroz Junior [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 069863/D ] Rdo: Venha com o deposito da verba honoraria. R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 01715-2006-010-01-00-5 - Rte: Milton Jose Lobato Filho [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 025552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2007-010-01-00-7 - Rte: Andrei Antonio Goncalves da Rosa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000112/98 - Rte: PEDRO PAULO FORTES ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00252-1999-010-01-00-4 - Rte: CARLOS GERALDO SIBILINA DE ASSUMPCAO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nId: 405421"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00066-2003-011-01-00-9 - Exte: HAMILTON GOUVEA ITATTY Exdo: STONE ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO SOCIO DA RECLAMADA Sr SERGIO LUIZ ROCHA RENZETI PARA PAGAR, EM 48H, O VALOR DE R$ 1.535,62 EQUIVALENTE A 136094,658823925 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01615-2002-011-01-00-1 - Rte: DALVA DAMACENA SILVA DE OLIVEIRA Rdo: CANTINA BOM RECANTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CANTINA BOM RECANTO LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARCIA LUZIA DA S. SANTIAGO, SERGIO DOS REIS SILVA E THEREZINHA DE JESUS DOS REIS AZEVEDO PARA PAGAR, EM 48H, O VALOR DE R$ 7.234,35 EQUIVALENTE A 614.121,OO TRs OU GARANTIR A EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000340/98 - Rte: REGINA CELIA BARRETO DE OLIVEIRA Rdo: PROSERV ASSES ADM PESSOAL LTDA N/P PAULO TOSHI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA ANA PAULA LEMOS MACHADO E ALEXANDRE LEMOS MACHADO PARA PAGAR, EM 48H, O VALOR DE R$ 1.994,53 EQUIVALENTE A 174.617,80768 TRs PRO RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01538-2000-011-01-00-8 - Rte: REGINA CELIA DA COSTA SILVA Rdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA PARA APRESENTAR CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01011-2003-011-01-00-6 - Rte: MARIANO GOMES COSTA Rdo: WEB SERVICE PATRIMONIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA WEB SERVICE PATRIMONIAL PARA APRESENTAR CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00131-2007-011-01-00-0 - Rte: Ivanete de Moraes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PARA APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 01285-2007-011-01-00-9 - Egte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 117171/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01177-2006-011-01-00-5 - Exte: Simar de Andrade Almeida [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 095321/D ] Exte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2001-011-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DE PAIVA TEIXEIRA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 088976/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 256, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000851/01 - Rte: FLAVIA CAMPOS CAVALCANTI [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 049372/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01115-2002-011-01-00-0 - Rte: LEILA REGINA MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: LINDOLFO MACHADO DA ROSA [Adv. Lindolfo Machado da Rosa OAB:RJ 025139/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ COMPARECEREM A SEC DA VARA, EXTRA-PAUTA, EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VIABILIZAR CONCILIACAO ENTRE AS PARTES. AO AUTOR, AINDA, MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00802-2003-011-01-00-9 - Rte: ANA CARLA TENORIO BONFIM [Adv. Lenio dos Santos Correa OAB:RJ 082415/D AB:RJ 002462/A ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01033-2003-011-01-00-6 - Rte: MICHELE JORGE FERNANDES BATISTA [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/B AB:RJ 094111/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00178-2005-011-01-00-1 - Rte: Sergio de Oliveira Burlamaqui [Adv. Jose Carlos Louzada OAB:RJ 029793/D AB:RJ 071375/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00307-2005-011-01-00-1 - Rte: Maria Barbara Stutz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Maria Zelia Street de Aguiar [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR DE FLS 120. \r\n\r\nProc. 00315-2005-011-01-00-8 - Rte: Neuza Franco Matos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01004-2005-011-01-00-6 - Rte: Lino de Magalhaes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01143-2006-011-01-00-0 - Rte: Agenor Neves Vianna Junior [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00432-2007-011-01-00-3 - Rte: Lindonesia Pereira Bastos [Adv. Marcia Soraia Rego Goncalves OAB:RJ 095461/D AB:SP 117514/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00477-2007-011-01-00-8 - Rte: Josias Francisco dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 075694/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000512/00 - Rte: LOURDES BATISTA DANTAS [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 088944/D ] Rte: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001057/00 - Rte: ORLANDO PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01538-2000-011-01-00-8 - Rte: REGINA CELIA DA COSTA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01614-2000-011-01-00-5 - Rte: FLAVIO EUGENIO MEDEIROS [Adv. Sebastiao de Carvalho Martins OAB:RJ 042194/D AB:RJ 077744/D ] SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 230, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000341/01 - Rte: ELVIS PAULO SANTANA BARRETO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027781/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 175. \r\n\r\nProc. RT 000499/01 - Rte: DAMIAO MODESTO DA SILVA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 064449/D AB:RJ 108409/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01284-2001-011-01-00-9 - Rte: ANDRE DA SILVA NEVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101278/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, \r\n\r\nProc. 01345-2001-011-01-00-8 - Rte: JORGE ANTONIO CAMOES MIRANDA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 090508/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001550/01 - Rte: SILVIA HELENA BARRETO MELO [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D AB:RJ 020314/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA SEC DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00348-2002-011-01-00-5 - Rte: JOSEDILSON NOBRE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00715-2002-011-01-00-0 - Rte: PEDRO ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 088922/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00753-2002-011-01-00-3 - Rte: LUIS GUSTAVO VARGAS RESENDE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 136/137. \r\n\r\nProc. 00172-2003-011-01-00-2 - Rte: GERALDA ALVES RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067280/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00202-2003-011-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE MARCILIO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01011-2003-011-01-00-6 - Rte: MARIANO GOMES COSTA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 001632/D ] Rte, CONDOMINIO PORTOES DA BARRA: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01216-2003-011-01-00-1 - Rte: RITA MARIA BATISTA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA SEC DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01247-2003-011-01-00-2 - Rte: FERNANDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A RDA PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 01517-2003-011-01-00-5 - Rte: WALTER ARCANJO FILHO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 076766/D ] Rte: RETIFICAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00505-2004-011-01-00-4 - Rte: ELAINE FRAGA DA FONSECA E SILVA [Adv. Jose Carlos Barros Amado OAB:RJ 046264/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2004-011-01-00-4 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA NUNES [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 114746/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00865-2004-011-01-00-6 - Rte: PEDRO GONCALVES DE ABREU [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 106844/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 152, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2004-011-01-00-0 - Rte: RENATO PEREIRA BARBOSA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 035241/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 111, EM 30 DIAS.OS, ASSIM COMO O ENDERECO COMPLETO DO SOCIO MARCIO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nProc. 01151-2004-011-01-00-5 - Rte: GILSILENE MARTINS SOARES [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 100516/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01462-2004-011-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE CESAR FERREIRA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:PR 018435/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00168-2005-011-01-00-6 - Rte: Jorge Cordeiro de Carvalho [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Valenca] Rdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00494-2005-011-01-00-3 - Rte: Roberto Bordoni de Araujo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00790-2005-011-01-00-4 - Rte: Antonio das Gracas Martins [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 00869-2005-011-01-00-5 - Rte: Ariosvaldo Rodrigues do Amaral [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 056813/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01072-2005-011-01-00-5 - Rte: Ubiraci Fernandes [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 209: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01309-2005-011-01-00-8 - Rte: Antonia Eva de Oliveira [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2006-011-01-00-3 - Rte: Wilson Carlos da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Necton Industria e Comercio Ltda. Rte: AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 00377-2006-011-01-00-0 - Rte: Rodrigo Coelho de Souza Brasil [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01628-2006-011-01-00-4 - Rte: Ana Maria Pereira Gaspar [Adv. Rafael Andrade de Farias Neves OAB:RJ 111575/D AB:RJ 102609/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01698-2006-011-01-00-2 - Rte: Angela Maria Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052719/D ] Rte: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00026-2007-011-01-00-0 - Rte: William Jose Xavier da Mota [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00131-2007-011-01-00-0 - Rte: Ivanete de Moraes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00295-2007-011-01-00-7 - Rte: Pedro Antonio Neto [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista OAB:RJ 070782/D AB:RJ 128788/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00592-2007-011-01-00-2 - Rte: Oswaldo Pereira de Mello [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001692/89 - Rte: JOSE GERALDO MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 065818/D AB:RJ 065848/D AB:RJ 016551/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA SEC DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000259/92 - Rte: Jair Guimaraes Ribeiro (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 062383/D ] Rdo: SSS INTERNACIONAL DE SEG - EM LIQUID EXTRAJUD Jair Guimaraes Ribeiro (Espolio de): FORNECER A CERTIDAO DE QUE TRATA A LEI 6058/80, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001760/92 - Rte: JORGE DA SILVA SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 094612/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ MANIFESTAREM-SE EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 000221/93 - Rte: EMANOEL GOMES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. RT 000471/93 - Rte: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 217, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001519/93 - Rte: MILTON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064550/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 377/384. \r\n\r\nProc. RT 001924/93 - Rte: JOAQUIM FRANCISCO RAINHO CARVALHO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 137, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000886/96 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA GOMES E OUTRO S AB:RJ 000830/B ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA SEC DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01348-1997-011-01-00-4 - Rte: ANTONIO WILSON CRUZ [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: DIZER SOBRE MANIFESTACOES DO PERITO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-1997-011-01-00-5 - Rte: MARINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001945/97 - Rte: DOGLAS FONSECA RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 033535/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA SEC DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000192/98 - Rte: CLOVIS PRUDENCIO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000340/98 - Rte: REGINA CELIA BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D ] Rdo: PROSERV ASSES ADM PESSOAL LTDA N/P PAULO TOSHI: \r\n\r\nProc. 00472-1998-011-01-00-3 - Rte: CESAR VALENTE [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 063522/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 300, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000160/99 - Rte: FRANCISCO SALES DE PAIVA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 042555/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 280/283. \r\n\r\nProc. RT 000798/99 - Rte: JORGE LUIS THOME DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: SIMPLES CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 402202"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00943-2004-011-01-00-2 - Rte: CLODOMIR LUIS FERREIRA DA SILVA Rdo: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA DA DECISAO DE FLS 94/96: ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00280-2007-011-01-00-9 - Rte: Luiz Jorge dos Reis Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA DA DECISAO DE FLS 44/46: PEDIDO REJEI- TADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 00445-2007-011-01-00-2 - Rte: Emerson de Oliveira Silva [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D AB:RJ 064449/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 124/126: REJEITADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001252/00 - Rte: REGINA HELENA GADRET [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 580/582:REJEITADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00041-2004-011-01-00-6 - Rte: BRUNO GOMES TORRES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 144/148: REJEITADO/ ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00613-2004-011-01-00-7 - Rte: RICARDO SANTOS LADEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: GRAFICA WAGNER LTDA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 161/163:ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 00943-2004-011-01-00-2 - Rte: CLODOMIR LUIS FERREIRA DA SILVA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D ] Rdo: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 94/96:ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01208-2004-011-01-00-6 - Rte: VALDIR ANGELO BATISTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 423/426:ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 00160-2006-011-01-00-0 - Rte: Maria Rosangela Gomes [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 85: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00259-2006-011-01-00-2 - Rte: Sonia de Oliveira Coelho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 128712/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 399/404:PEDIDO ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01433-2006-011-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Eugenio dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 122/124: ACOLHIDO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00176-2007-011-01-00-4 - Rte: Sindicato do Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ - SAAERJ [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 155/158: ACOLHIDO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00239-2007-011-01-00-2 - Rte: Iracema Freitas Monteiro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 064027/D AB:RJ 083719/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 696/698: REJEITADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00268-2007-011-01-00-4 - Rte: Andre Miguel de Lima [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 110181/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 47/50: PEDIDO ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00280-2007-011-01-00-9 - Rte: Luiz Jorge dos Reis [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 44/46: PEDIDO REJEITADO. \r\n\r\nProc. 00299-2007-011-01-00-5 - Rte: Julio Osorio Bento de Lara [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 676/678: REJEITADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00319-2007-011-01-00-8 - Rte: Daniela Dias Pereira Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 64: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00390-2007-011-01-00-0 - Rte: Amos Coelho da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 115971/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 288/294:ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 00412-2007-011-01-00-2 - Rte: Antonio Mendes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 47/48:REJEITADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00848-2007-011-01-00-1 - Rte: Francisco Claudino da Cruz [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 59/60: REJEITADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00868-2007-011-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Mendes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 75/77:ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01101-2007-011-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Malvino de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 203/207:ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nId: 403615"
                        ],
                        "406573": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008\r\n\r\nProc. 00912-2006-016-01-00-5 - Aut: Rogerio Martins de Figueiredo [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Reu: Carlos Alberto Costa Santos Rogerio Martins de Figueiredo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA, DEVENDO INFORMAR SEU ATU AL ENDERECO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. ACP 000374/01 - Cgte: SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 081613/D ] MARIA SILVIA VILLANUEVA MARTINS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 187 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2007-016-01-00-8 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Reginaldo Rodrigues de Souza Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00954-2006-016-01-00-6 - Aut: Carlos Alberto da Silva Santana [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 086807/D ] Carlos Alberto da Silva Santana, Viacao Aguia Branca S.A. Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.458/460 JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00052-2007-016-01-00-0 - Egte: Roque e Andrade Servicos de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 067797/D ] Roque e Andrade Servicos de Cabeleireiros Ltda., Luiza Maria Carvalho Rodrigues: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 22/23 EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02240-1997-016-01-00-0 - Rte: RENATO CLAUDIO ALVES RIBEIRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 048711/D ] RENATO CLAUDIO ALVES RIBEIRO: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FL 240 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002220/00 - Rte: SIRLEI DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Fabiano Vieira Bueno OAB:RJ 017777/D AB:RJ 084674/D ] SIRLEI DE OLIVEIRA BARBOSA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 113 QUE SUSPENDEU A EXECUCAO, DEVENDO INFORMAR MEIOS PARA SEU PROSSEGUIMENTO EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00396-2002-016-01-00-5 - Rte: FABIO RAPOSO SOARES E OUTRO S AB:RJ 053101/D AB:RJ 085403/D ] PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Ter ciencia do arquivamento EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-2002-016-01-00-6 - Rte: MARIA EUGENIA DOS SANTOS HONORATO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA MARIA EUGENIA DOS SANTOS HONORATO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01870-2003-016-01-00-7 - Rte: APARECIDA DE SOUZA E SILVA [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D APARECIDA DE SOUZA E SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 D IAS. \r\n\r\nProc. 00109-2004-016-01-00-9 - Rte: ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 110 - DILIGENCIA A CARGO DO RTE - EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2004-016-01-00-3 - Rte: HUMBERTO MANOEL OLIVEIRA SANTOS [Adv. Queli Cristina Gomes dos Santos OAB:RJ 123239/D ] Rdo: ABIURANA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME HUMBERTO MANOEL OLIVEIRA SANTOS: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00372-2005-016-01-00-9 - Rte: Ronaldo Guilherme dos Santos Caldeira [Adv. Frumencio Rossell Noe OAB:RJ 091665/D AB:RJ 083897/D ] Ronaldo Guilherme dos Santos Caldeira: INFORMAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2005-016-01-00-8 - Rte: Vagner Alves de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 042025/D ] Vagner Alves de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 72 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-2006-016-01-00-5 - Rte: Nizia Verediano [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Casa de Portugal Nizia Verediano: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NO CARTORIO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2007-016-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS CONF FL 46 \r\n\r\nProc. 00817-2007-016-01-00-2 - Rte: Dioneia Cosme Serra [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 083377/D ] Dioneia Cosme Serra, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA -RJ: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 96/103, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. 01411-2007-016-01-00-7 - Rte: Valerio Apulcro Correia [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: Projel Manutencao Instalacao Ltda. Valerio Apulcro Correia: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA, DEVENDO INFORMAR SEU ATUAL ENDERECO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000208/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 048115/D ] Rdo: USICEL USINAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA: INFORMAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000305/00 - Rte: TEREZA CRISTINA DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 103943/D ] TEREZA CRISTINA DOMINGOS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02079-2000-016-01-00-1 - Rte: ADRIANA SCALERCIO DE PAULA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077988/D ] ADRIANA SCALERCIO DE PAULA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001347/01 - Rte: RAIMUNDO NONATO FREIRE DE SOUZA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIG E TRANSP DE VALORES LTDA RAIMUNDO NONATO FREIRE DE SOUZA: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESP DE FL 329, JUNTANDO COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RDA, CONSTANDO A DATA DA QUEBRA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2002-016-01-00-4 - Rte: JOSE RICARDO DUARTE DE SOUZA COELHO E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 039357/D ] JOSE RICARDO DUARTE DE SOUZA COELHO: Ter ciencia do desarquivamento EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2003-016-01-00-9 - Rte: ALAIDE ISAURA DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 062976/D AB:RJ 096770/D ] ALAIDE ISAURA DE FARIAS, BANK OF AMERICA LIBERAL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 335 QUE CONVOLOU O DEPOSITO RECURS SAL EM PENHORA, EXTINGUINDO A EXECUCAO COM FULCRO NO ART 794, I, D O CPC. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2003-016-01-00-1 - Rte: LUCIANA FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078039/D AB:RJ 022743/D ] LUCIANA FERNANDES DA SILVA, SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 05 DIAS SUCESSIV OS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2004-016-01-00-8 - Rte: GEOVANE JANUARIO DA COSTA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] GEOVANE JANUARIO DA COSTA: Ter ciencia do arquivamento EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2004-016-01-00-1 - Rte: TERESA GOMES LOIOLA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 081690/D ] TERESA GOMES LOIOLA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.284/287 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00807-2004-016-01-00-4 - Rte: VALDEMAR CARLOS DA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS (INSOLVENTE CIVIL) VALDEMAR CARLOS DA ROCHA: VIR COM A COPIA DA CERTIDAO QUE DECRETOU A FALENCIA DA EXECUTADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2004-016-01-00-4 - Rte: ROBERTO MESQUITA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103977/D AB:RJ 015777/D ] ROBERTO MESQUITA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2004-016-01-00-7 - Rte: ALTAIR LOPES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 025688/D ] ALTAIR LOPES, CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 205 QUE CONVOLOU O DEPOSITO RECURSA L EM PENHORA, EXTINGUINDO A EXECUCAO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2005-016-01-00-0 - Rte: Artur Batista de Souza Filho E OUTRO S AB:RJ 111319/D AB:RJ 002450/A ] Artur Batista de Souza Filho: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 215 - DILIGENCIA A CARGO DO RECLAMANTE- 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2005-016-01-00-8 - Rte: Wainer dos Santos Rosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 095256/D ] Prologi - Consultoria e Logistica Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2005-016-01-00-5 - Rte: Josefa dos Santos Carvalho [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 011368/D ] Josefa dos Santos Carvalho, Condominio Sunset Drive: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.131 QUE CONHECEU DOS ED E OS JULGOU IMPROCEDENTES. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01056-2005-016-01-00-4 - Rte: Bruno Silva Ribeiro de Magalhaes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Bruno Silva Ribeiro de Magalhaes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2005-016-01-00-0 - Rte: Elson de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF FL 240 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01285-2005-016-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Figueiredo Ribeiro Souza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 105045/D ] Lucia Helena Figueiredo Ribeiro Souza: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS CONF FL 422 \r\n\r\nProc. 01552-2005-016-01-00-8 - Rte: Genival de Almeida Nunes [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 085120/D ] Genival de Almeida Nunes: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 182, PARA QUE VENHA COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2006-016-01-00-7 - Rte: Ricardo Sousa do Carmo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Apoio Conservacao Servicos Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS CONF FL 114 \r\n\r\nProc. 00487-2006-016-01-00-4 - Rte: Fernanda Alves Almeida [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Intuicao Mistica Artigos do Vestuario Ltda. - Zig Zag Kid Wear Fernanda Alves Almeida: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA, DEVENDO INFORMAR SEU ATU AL ENDERECO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00527-2006-016-01-00-8 - Rte: Inaura dos Santos Martins [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 129223/D ] Diva Lourdes Lopes Currial: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF FL 85 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2006-016-01-00-0 - Rte: Dalva da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Dalva da Silva: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA, DEVENDO INFORMAR SEU ATU AL ENDERECO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01315-2006-016-01-00-8 - Rte: Roberto Teixeira Figueredo [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D Roberto Teixeira Figueredo: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 223, PARA QUE VENHA COM COPIA DA ULTIM A ALTERACAO CONTRATUAL, A FIM DE QUE A RE SEJA CITADA NA PESSOA DO S SOCIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2006-016-01-00-0 - Rte: Jose Humberto de Souza Chaves [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 022019/D ] Jose Humberto de Souza Chaves: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01531-2006-016-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Faria Soares [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 049986/D ] Paulo Cesar Faria Soares: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01703-2006-016-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio da Silva Barros [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 093958/D ] Luiz Antonio da Silva Barros, Companhia Textil Ferreira Guimaraes: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.41. DEFERIDA A SUSPENSAO DO FEITO POR 180 DIAS. EXPEDIDA A CERTIDAO DE HABILITACAO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00068-2007-016-01-00-3 - Rte: Magno dos Santos Campos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Ipecol S.A. Industria de Envelopes Magno dos Santos Campos: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 79, QUE MANTEVE O DESP DE FL 75, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2007-016-01-00-8 - Rte: Elson Teixeira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Elson Teixeira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2007-016-01-00-0 - Rte: Jorge Eduardo dos Santos Barboza [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 071102/D ] Jorge Eduardo dos Santos Barboza, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.43 QUE CONHECEU DOS ED E OS JULGOU IMPROCEDENTES CF. FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00248-2007-016-01-00-5 - Rte: Maria da Aparecida Silva Soares [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 116970/D ] Maria da Aparecida Silva Soares: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BA IXA. \r\n\r\nProc. 00266-2007-016-01-00-7 - Rte: Simplicio Mendes Borges [Adv. Sandro Moreth Costa OAB:RJ 123710/D ] Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda. Simplicio Mendes Borges: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA, DEVENDO INFORMAR SEU ATU AL ENDERECO EM 0 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00276-2007-016-01-00-2 - Rte: Renan Abrahao da Cunha [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Renan Abrahao da Cunha: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2007-016-01-00-3 - Rte: Evaldo Silva de Siqueira [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Super Frute Caxiense Evaldo Silva de Siqueira: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA DEVENDO INFORMAR SEU ATUA L ENDERECO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00368-2007-016-01-00-2 - Rte: Edson Zacarias da Silva [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 123744/D ] Edson Zacarias da Silva, Palmetal Metalurgica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.75 QUE CONHECEU DOS ED E OS JULGOU IMPROCEDENTES. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2007-016-01-00-2 - Rte: Josias Mangueira de Araujo [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 024451/D ] Josias Mangueira de Araujo, Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/04/08, AS 09:50 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 01219-2007-016-01-00-0 - Rte: Reginaldo Cezario de Melo [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D Reginaldo Cezario de Melo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA DEVENDO INFORMAR SEU ATUA L ENDERECO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001854/87 - Rte: LUCIA CELIA VIEGAS E OUTRO S AB:RJ 013119/D ] Rdo: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO EST RJ LUCIA CELIA VIEGAS: VIR COM A COMPROVACAO DE FORMA INDIVIDUALIZADA, DO VALOR SACADO AT RAVES DO ALVARA 1363 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002271/89 - Rte: LEONARDO DA SILVA IFF [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D ] Rdo: FUND DEPART DE ESTRADAS RODAGEM DO EST DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LEONARDO DA SILVA IFF: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FL 250, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002814/92 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO CORREA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 057730/D ] RAIMUNDO ANTONIO CORREA: VIR COM DUAS COPIAS ATUALIZADAS DA CERTIDAO DO RGI, A FIM DE INSTR UIR O MANDADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-1993-016-01-00-9 - Rte: SERGIO PAULO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] SERGIO PAULO MARTINS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. RT 001356/93 - Rte: ENIO CALAZANS E OUTRO S AB:RJ 089227/D AB:RJ 059324/D ] ENIO CALAZANS: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000563/96 - Rte: EDMILSON ANTONIO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001255/D ] EDMILSON ANTONIO ALVES: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 341 - DILIGENCIA A CARGO DO RECLAMANTE- EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001791/96 - Rte: VICENTE CHAGAS FILHO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 067617/D ] VICENTE CHAGAS FILHO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002082/96 - Rte: YVONE LUGAO BASTOS [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 035707/D ] YVONE LUGAO BASTOS, CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 696 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000481/97 - Rte: CANDIDO MIRANDA DE MESQUITA [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Rdo: LANCHONETE MUSTANG LTDA CANDIDO MIRANDA DE MESQUITA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 158 QUE SUSPENDEU A EXECUCAO, DEVENDO INFORMAR MEIOS PARA SEU PROSSEGUIMENTO EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000831/97 - Rte: CARMELITA SUZANA DA SILVA [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ-CTC (EM L EXT) CARMELITA SUZANA DA SILVA: INFORMAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001325/97 - Rte: SEVERINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 142654/D ] SEVERINO PEREIRA DA SILVA: PROCEDER NA FORMA DO ART. 45 DO CPC, CONF DESP DE FL. 221. \r\n\r\nProc. RT 001081/98 - Rte: SUSANA FERREIRA BONNETTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SUSANA FERREIRA BONNETTO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 266, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO, DEV ENDO O EXEQUENTE VIR COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA E XECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001252/99 - Rte: ALEXANDRE JOSE DUARTE RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 078514/D AB:RJ 092713/D ] ALEXANDRE JOSE DUARTE RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 300/331 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001786/99 - Rte: LUIS CARLOS NOGUEIRA NUNES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA LUIS CARLOS NOGUEIRA NUNES: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 406573"
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                        "403737": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 000803/01 - Rte: ELIZABETH MARIA MIGUEL GUIMARAES S. DA COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01070-2007-017-01-00-6 - Rte: Elisabete de Souza Fontes Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUTORA DESISTE DE TODOS OS PEDIDOS, COM EXCECAO DOS PEDIDOS DE ANOTACAO DA DATA DE EXTINCAO DO CONTRATO EM SUA CTPS E ENTREGA DE DOCUMENTOS HABEIS AO SAQUE DO FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. AC 002194/98 - Aut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Reu: COLEGIO CINECISTA MACHADO DE ASSIS Aut: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000620/00 - Rte: MARIA PACHU DOS SANTOS [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D AB:RJ 031064/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA DA RECLAMADA ATRAVES DE PENHORA ON LINE VIA BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. RPS 001021/00 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZIA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 001523/B ] Rte: POR TER ESTA ESPECIALIZADA CHEGADO AO TERMO DE SUA COMPETENCIA AS FLS. 70, CABENDO AO CREDOR HABILITAR-SE NO JUIZO UNIVERSAL DA FALENCIA, NAO HA PROSSEGUIR-SE NO PROCESSO DE EXECUCAO, PELO QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00587-2005-017-01-00-6 - Rte: Maria Fernanda Araujo Lima [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 47, ATUALIZADOS EM 18/10/07, NO VALOR DE R$ 1.985,23 EQUIVALENTES A 168.187,5213 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00142-2006-017-01-00-7 - Rte: Gilberto Ursulino da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 33, ATUALIZADOS EM 31/10/07, NO VALOR DE R$ 2.697,02 EQUIVALENTES A 228.489,9527 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01337-2007-017-01-00-5 - Rte: Denilson Pereira Amorim [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D ] Rdo: RMB Comercio de Moveis Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA EMENDAR A INICIAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 852-B, INCISO I, DA CLT, APRESENTANDO MEMORIA DE CALCULO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000134/00 - Rte: VALDIR ALEXANDRE DE MOURA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 044679/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 116, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL CALCULADOS SOBRE O TOTAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002057/00 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 056739/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INFORMA O ENDERECO DO SOCIO DA RE, COM VISTAS A CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000212/01 - Rte: VANIA LUCIA DAS NEVES BARBOSA [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 081761/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULO DO INSS AS FLS. 57. \r\n\r\nProc. RT 001643/01 - Rte: CLAUDIO ESTEVES DA SILVA [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 020450/D ] TRANSVIP RIO TRANSP VAL VIG PATRIMONIAL LTDA: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULO DO INSS AS FLS. 107. \r\n\r\nProc. 00692-2002-017-01-00-2 - Rte: MILTON DE OLIVEIRA SARMENTO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2002-017-01-00-3 - Rte: FABIANA DARC DE FARIA [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 071093/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 99, ATUALIZADOS EM 30/10/07, NO VALOR DE R$ 532,33 EQUIVALENTES A 45.098,6854 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01003-2005-017-01-00-0 - Rte: Grace Teles Rodrigues Leite [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES PARA MANIFESTACOES SOBRE O LAUDO PERICIAL POR 15 DIAS SUCESSIVOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 00193-2006-017-01-00-9 - Rte: Tania Maria Torres Suzano [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-017-01-00-5 - Rte: Felipe Camuri Monteiro Pereira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 084568/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002180/84 - Rte: ALICE MONTEIRO CIANCIO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 048222/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACOES EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 352, REFERENTE PETICAO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 003056/85 - Rte: MOIRA SILVEIRA E OUTROS [Adv. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza OAB:RJ 009401/D AB:RJ 003034/D ] DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DO R. DESPACHO DE FLS. 479. \r\n\r\nProc. RT 001130/89 - Rte: PAULO MARQUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ELENI COSTA DOMINGUES GUIMARAES Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INFORMAR O CNPJ DA RE, COM VISTAS A EXPEDICAO DE OFICIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 114-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000570/92 - Rte: GERSON ROMUALDO DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 049641/D ] Rte: VISTA DO DARF DE FLS. 211. \r\n\r\nProc. RT 000604/92 - Rte: JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 035707/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000708/96 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE LUCA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D ] Rdo: MF ENCOL S/A. ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01571-1996-017-01-00-9 - Rte: CICERO RODOLFO CUNHA [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 086505/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE QUANTO A SUA HABILITACAO NO JUIZO UNIVERSAL DA FALENCIA, EM 30 DIAS, COMPROVANDO, APOS O QUE OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS COM BAIXA, POR TER ESTE JUIZO CHEGADO AO TERMO DE SUA COMPETENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001888/96 - Rte: FABIO COSTA MANOEL [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 074678/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM CERTIDAO SOBRE O ATUAL ESTAGIO DO PROCESSO DE FALENCIA, SOBRETUDO QUANTO A EVENTUAIS RECURSOS PENDENTES DE JULGAMENTO, E OU TRANSITO EM JULGADO E HABILITACAO DE CREDORES. \r\n\r\nProc. RT 001036/97 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: VISTA A SUCESSORA PARA MANIFESTACOES, DEFENDO RECEBER O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 274. \r\n\r\nProc. RT 001127/97 - Rte: VALDENEIA OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 061327/D ] Rte: ANTE O SILENCIO DA RE, VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIR-SE ALVARA A FAZENDA NACIONAL PELO VALOR RETIDO A FL. 227. \r\n\r\nProc. RT 000786/99 - Rte: ANDREA DE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA 980/07, FLS. 228. \r\n\r\nProc. 00863-1999-017-01-00-7 - Rte: EDINOR CONCEICAO SILVA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073379/D ] UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A., UNIBANCO SEGUROS S/A: A RE PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DO IR EM GUIA DARF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001075/99 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 506, ATUALIZADOS EM 17/10/07, NO VALOR DE R$ 148.855,42 EQUIVALENTES A 12.610.943, 8844 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001120/99 - Rte: ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA [Adv. Maria das Gracas Areas OAB:RJ 126578/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA Rte: POR TER ESTA ESPECIALIZADA CHEGADO AO TERMO DE SUA COMPETENCIA AS FLS. 125, CABENDO AO CREDOR HABILITAR-SE NO JUIZO UNIVERSAL DA FALENCIA, NAO HA PROSSEGUIR-SE NO PROCESSO DE EXECUCAO, PELO QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002042/99 - Rte: PAULO ROBERTO FORRA DE SOUZA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 054649/D AB:RJ 022019/D ] Rte, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA DA RECLAMADA ATRAVES DE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: ADRIANO RIBEIRO DIAS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 082191/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 717,69, EM ATE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 403737"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00039-2004-018-01-00-1 - Rte: GENIVAL DE LACERDA LIMA Rdo: LEILA MARIA AGUARONI COLACO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vir com o pagamento do valor Principal: 995330,348873108 TR, em 48 horas. sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00039-2007-018-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Diamond Auto Posto Ltda. Aut: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2005-018-01-00-8 - Rte: Jose Renato Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 20.395,47582 TRs PR. \r\n\r\nProc. 00690-2006-018-01-00-3 - Rte: Amauri dos Santos Bastos [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001718/00 - Rte: FLAVIO DA SILVA VELOSO [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:RJ 070828/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2001-018-01-00-0 - Rte: VALDICEIA FIGUEIRA RIBEIRO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 072277/D ] Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2002-018-01-00-0 - Rte: AURESTES BAZILIO [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2002-018-01-00-9 - Rte: ABDIAS GREGORIO MENDES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2003-018-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose de Salles Motta OAB:RJ 022523/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: \"Defiro a adjudicacao do bem a favor do autor.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2003-018-01-00-0 - Rte: JORGE SALGADO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2003-018-01-00-1 - Rte: ORLANDO DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2003-018-01-00-0 - Rte: AUGUSTO CESAR AMARO TUASCO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VR TRANSPORTES LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2004-018-01-00-0 - Rte: ANTONIA VALDILENE PAIVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIAIS LTDA Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2004-018-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR LIMA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102788/D ] Rte: Nos termos do Prov.03/2007, vir o autor com o endereco completo dos socios. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2004-018-01-00-0 - Rte: ADAIR MACHADO DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Fernandes Pereira OAB:RJ 103879/D ] Rdo: FORMIPARK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01736-2004-018-01-00-0 - Rte: MANOEL TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D ] Rdo: NORSUCOS LANCHONETE LTDA ME Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2004-018-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAUJO CHAVES [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01776-2004-018-01-00-1 - Rte: LILA DE MAGALHAES OZORIO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2005-018-01-00-0 - Rte: Renato Fonseca Gadelha [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.178.140,05575 TRs PR \r\n\r\nProc. 00601-2005-018-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 065768/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01732-2005-018-01-00-2 - Rte: Jose Claudio da Silva [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D ] Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-018-01-00-1 - Rte: Jeronimo Dias [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Rdo: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica e Editora - Grafica da Cidade Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-018-01-00-7 - Rte: Andre Luis da Silva Martins [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.428.264,39262 TRs PR \r\n\r\nProc. 00834-2006-018-01-00-1 - Rte: Benedito Domingos Cardoso Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-018-01-00-4 - Rte: Ruth Levi Zindeluk [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-018-01-00-0 - Rte: Ademilson Stinghel [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Dizer sobre a peticao de fls.266 e 265-verso. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2007-018-01-00-7 - Rte: Jorge Luis de Oliveira e Silva [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 135799/D ] Rdo: Vir com os quesitos para a formacao da CPI. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002289/88 - Rte: SIND TRAB EMP RADI DIFUSAO DO MUN RJ E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 071745/D ] SIND TRAB EMP RADI DIFUSAO DO MUN RJ: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001509/90 - Rte: SEBASTIAO MENDONCA BORGES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002351/91 - Rte: CLODOALDO DUTRA VARGAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/92 - Rte: CLAUDEMAR MATTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001621/96 - Rte: JOHNSON PINTO MEDINA [Adv. Jose Garcia da Silva OAB:RJ 049644/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001539/97 - Rte: JOSE CARLOS FAUSTINO FIDELIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001747/97 - Rte: EMERSON PROCOPIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo da Penha Gomes OAB:RJ 090766/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001663/99 - Rte: JANDIRA MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Ermelinda de Souza Mattos OAB:RJ 042163/D ] Rdo: ASS CONJ RES TEN CEL JOSE JULIO TOJAS M FILHO Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01664-1999-018-01-00-2 - Rte: CARLA DE SOUZA VANELLI [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 396962"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001797/99 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES Rdo: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 156, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -131.371,64 EQUIVALENTES, NA DATA DO CALC ULO, A 11.257.817,68852 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGO S E/OU IMPUGNACAO DE CREDOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 01459-2003-020-01-01-3 - Rte: LUIZ RENATO DA GAMA MALCHER AZEVEDO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -76.198,22 EQUIVALENTES, NA DATA DO CALCULO, A 6.455.468,51106 TRS PRO RATA, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE VENHA O REU COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO, CONFORME ARTIGO 475-J DO CPC, OBSERVAND O-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00583-2006-020-01-00-1 - Rte: Claudio Tavares de Sales [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -7.254,85 EQUIVALENTES, NA DATA DO CALCULO, A 615.467,6888 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE VENHA O REU COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO, CONFORME ARTIGO 475-J DO CPC, OBSERVAND O-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00919-2000-020-01-00-0 - Rte: MARCIO MARQUES LEITAO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 118748/A ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -41.740,67EQUIVALENTES, NA DATA DO CALCULO, A 3.541.084,05993 TRS PRO RATA, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE VENHA O REU COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO, CONFORME ARTIGO 475-J DO CPC, OBSERVAND O-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01855-2001-020-01-00-6 - Rte: WALTER DA SILVA BARROSO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 045539/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 104500/D AB:RJ 102050/D ] WALTER DA SILVA BARROSO: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01168-2002-020-01-00-1 - Rte: RONALDO GOMES DE ALMEIDA FILHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 100481/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -2.712,73 EQUIVALENTES, NA DATA DO CALCULO, A 230.096,92514TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE VENHA O REU COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO, CONFORME ARTIGO 475-J DO CPC, OBSERVAND O-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01312-2002-020-01-00-0 - Rte: YURI MORGADO PEREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] YURI MORGADO PEREIRA, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -3.265,42 EQUIVALENTES, NA DATA DO CALCULO, A 276.644,46735TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE VENHA O REU COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO, CONFORME ARTIGO 475-J DO CPC, OBSERVAND O-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00919-2003-020-01-00-3 - Rte: IEVER NABUCO DE LIMA GARCIA BENTO [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -2.383,73 EQUIVALENTES, NA DATA DO CALCULO, A 202.418,94258TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE VENHA O REU COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO, CONFORME ARTIGO 475-J DO CPC, OBSERVAND O-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01628-2003-020-01-00-2 - Rte: ROSANGELA VALLE QUINTAO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00719-2004-020-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ ALVES BRANCO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01047-2004-020-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO GONCALVES PONTES [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 080677/D ] Rdo: VENHAO REU, NO DECENDIO, COM COPIA DA PETICAO PROTOCOLALDA EM 20/09/2007, SOB PENA DE NAO SER ACEITA A IMPUGNACAO AO LAUDO PERIC IAL. EIS QUE A PETICAO APRESENTADA FOI JUNTADA POR LINHA POR ESTAR INCOMPLETA E APOCRIFA. \r\n\r\nProc. 01544-2004-020-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA MIRANDA DOS REIS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 241/250, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -46.976,71, EQUIVALENTE, NA DATA DO CALCU LO, A 3.976.214,67984 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProc. 00548-2005-020-01-00-1 - Rte: Valeria Gomes de Andrade [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 057875/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA QUE A ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE OBTEVE O QUANTUM DE BEATUR DA ACAO, CONVOLO ESTA EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUID IO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACO DE CREDOR, PODENDO AS PARTES REQUEREREM O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINTENTE, SOB PENA D E SER DADO POR QUITADO O DEBITO DO EXEQUENTE PARA COM O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00590-2005-020-01-00-2 - Rte: Rosangela Lattanzi [Adv. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro OAB:RJ 054064/D AB:RJ 009901/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 891/07 AO AUTOR NO VALOR DE R$ -63.261,36 E DO ALVARAH 892/07 A FAZENDA NACIONAL NO VALOR DE R$ -9.694,88, NO DECENDIO, DEVENDO O REU NESSE PRAZO VIR COM O RECO LHIMENTO PREVIDENCIARIO DE ACORDO COM OS PARAMETROS DO DESP. DE FL S. 147, ITEM 5. \r\n\r\nProc. 01479-2006-020-01-00-4 - Rte: Jorge Simeao da Costa Filho [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz OAB:RJ 059894/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: TENDO EM VISTA O ESTADO DE SAUDE DO AUTOR, DIGA O PATRONO, NO QUIN QUIDIO, QUAIS OS PERIODOS EM QUE ESTE ESTARAH SOB TRATAMENTO, A FI M DE DESIGNAR NOVA PAUTA PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO. \r\n\r\nProc. 00070-2007-020-01-00-1 - Rte: Elesylvio Lima [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Elesylvio Lima, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02061-1987-020-01-00-0 - Rte: HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM (ESPOLIO DE) [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM (ESPOLIO DE), BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 890/07 NO VALOR DE R$ -180.955, 35 AO REPRESENTANTE DO ESPOLIO DO AUTOR, AMBAS AS PARTES APENAS PA RA CIENCIA, DEVENDO AINDA O REU VIR COM O COMPROVANTE DO RECOLHIME NTO FISCAL, UMA VEZ QUE O VALOR HOMOLOGADO AS FLS. 1083 JA ESTAH LIQUIDO DE IMPOSTO DE RENDA. VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COMM A LI QUIDACAO REFERENTE AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE JUNHO E JULHO DE 2006 - MES DO FALECIMENTO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001796/90 - Rte: DELCY JORGE HERDEM - (Espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS. 557 VERSO : TRATA-SE DE ACAO TRABALHI STA POR MEIO DA QUAL A PARTE AUTORA PEDE DIFERENCAS DE COMPLEMENT ACAO DE APOSENTADORIA . O AUTOR FALECEU E A PESSOA HABILITADA RECE BEU AS PARCELAS. NO ENTANTO A VIUVA, POSTULA, AGORA, O VALOR DA PE NSAO POR MORTE. TRATA-SE DE OUTRO PEDIDO CUJA TITUTLARIDADE NAO EE DO ESPOLIO, MAS SIM DE ISABEL DE SA HARDEM. NAO EE POSSIVEL PROSSE GUIR COM A PRESENTE DEMANDA, DEVENDO A PENSIONISTA PROPOR ACAO PRO PRIA EM SEU NOME. PRAZ0 - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00314-1992-020-01-00-9 - Rte: NELSON NILSON DO AMARAL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DA EXPEDICAO DO ALVARAH 548/07 AO AUTOR NO VALOR DE R$ -228,65, PODENDO AS PARTES, NO PRAZO ASSINALADO REQU EREREM O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE DE FORMA FUNDAMENTADA. \r\n\r\nProc. RT 000312/98 - Rte: JOSE PAULO DE ASSIS PIRES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TER CIENCIA, NO TRINTIDIO, DA DILACAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000971/98 - Rte: FABIO MACHADO DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 046579/D ] FABIO MACHADO DA SILVA, ACB EVENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA., FLASH HOTEL: TER CIENCIA DE QUE FACE A INTEGRALIZACAO DO QUANTUM DEBEATUR - DEP OSITO DE FLS. 237 - OBTIDO PELO BLOQUEIO ON LINE, CONVOLO EM PENH ORA O REFERIDO DEPOSITO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OP OSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR, PODENDO AS PARTES REQUERE REM O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE, SOB PENA DE SER DADO POR QUITADO O DEBITO DA EXECUTADA PARA COM O EXEQUENTE. NO PRAZO ASSIN ALADO O REU DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS E AS CUSTAS PROCESSUAIS - R$ -160,00 - EM GUIA DARF, SOB PENA D E EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01188-1998-020-01-00-5 - Rte: ALCI CABRAL FLORENCIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 100976/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: COMPROVE O AUTOR OS AUTOS, NO DECENDIO, OS EMOLUMENTOS A FIM DE VI ABILIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00638-1999-020-01-00-3 - Rte: ELIZIARIO MARCAL DE SOUZA [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -8.670,45 EQUIVALENTES, NA DATA DO CALCULO, A 735.560,60043TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE VENHA O REU COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO, CONFORME ARTIGO 475-J DO CPC, OBSERVAND O-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD \r\n\r\nId: 392002"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 19.02.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00031-2007-021-01-00-0 - Exte. JORGE UILTON CABRAL MARTINS Exdo. TOESA SERVICE LTDA (Adv. Rodrigo Mezzomo - OAB/RJ: 077671/D) - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado Springer Mondial, de 15.000 Btus, todos na cor cinza, funcionando, bom estado, avaliados em R$ 2.400,00; 2) Um veiculo Volkswagem Kombi, 2003, a gasolina, branca, placa LOO-0229, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 21.000,00; 3) Um caminhao ambulancia Renault Trafic FLC, 1998, branco, placa LCV-4874, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 27.000,00; 4) Um motociclo Honda CB 500, 2002, branco, a gasolina, placa LNU-3044, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 13.000,00. Total da Avaliacao: R$ 63.400,00 (sessenta e tres mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 1441, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01501-2006-021-01-00-2 - Exte. CLEBERSON DE OLIVEIRA PEREIRA Exdo. COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO - Bem(ns): 1) Oito microcomputadores marca Itautec, cinco com monitores marca Itautec, tres da marca Samsung, em cores, teclado padronizado, sem nr. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 12.000,00; 2) Um veiculo marca Fiat modelo Palio Fire, na cor branca, emplacado no DF, Brasilia, a gasolina, com cinco portas, placa JGI-5896, chassi 9BD17146742471457, Renavam 830483195, avaliado em R$ 20.000,00. Total da Avaliacao: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001524/00 - Rte. FRANCISCO EVANDRO MUNIZ DE MACEDO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. PASTELARIA E RESTAURANTE CANTINHO DO SENADO LTDA (Adv. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ: 035728/D) - Bem(ns): 1) Tres aparelhos de ar condicionado Springer Admiral, 30.000 Btus, funcionando, em uso, avaliados em R$ 7.500,00; 2) Duas refresqueiras Croydon, simples, em uso, avaliadas em R$ 1.200,00. Total da Avaliacao: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 111, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Lavradio, 50, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001525/98 - Rte. JORGE MARCIO DE AQUINO MARQUES (Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter - OAB/RJ: 054254/D) Rdo. ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ: 020450/D) - Bem(ns): 1) Dez enceradeiras comerciais, marca Maxpol, em regular estado, funcionando, avaliadas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fagundes Varela, 571, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01711-2006-021-01-00-0 - Rte. MARCELO PEIXOTO DA SILVA (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 114065/D) Rdo. PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Bem(ns): 1) Uma enceradeira industrial, marca Mebal, modelo 350, 120V, em estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 1.850,00; 2) Tres cadeiras universitarias, com braco, com assento e encosto em tecido, bom estado, avaliadas em R$ 450,00. Total da Avaliacao: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 27, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uberaba, 36, Grajau/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001897/01 - Rte. ELCIANO MIRANDA (Adv. Sebastiao Carlos Silva - OAB/RJ: 026789/D) Rdo. A COSTA MENDES ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de fabricacao de tubo de concreto de 200 a 600ml, tipo prensa Menggotti, 12,5HP, com motor marca Colimar, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 69, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Chrisostomo Pimentel Oliveira, 475, Anchieta/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001483/97 - Rte. JORGE PEREIRA CIODARO (Adv. Manoel Branco Braga - OAB/RJ: 037919/D) Rdo. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB/RJ: 066861/D) - Bem(ns): 1) Oito Bag Box, contendo seis unidades de Pet 2 litros de Coca-Cola, avaliadas em R$ 120,00 (cento e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 383, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Andre Rocha, 2299, Taquara/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01465-2002-021-01-00-3 - Rte. FERNANDO ANTONIO BONFIM SANTOS (Adv. Hercilio Sampaio Frisoni - OAB/RJ: 075269/D) Rdo. CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA - Bem(ns): 1) Uma cama GM ferro, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 27, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Rio Grande, 3895, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01337-2003-021-01-00-0 - Rte. FABIO NEVES DOS SANTOS (Adv. Sind. Trab. Ind. Metal MRJ - Sind. 0000127) Rdo. TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - Bem(ns): 1) Um filtro coletor de po, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Uma batocadeira automatica, funcionando, no estado, avaliada em R$ 5.000,00. Total da Avaliacao: R$ 19.000,00 00 (dezenove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 67/68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 21000, Guadalupe/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01281-2005-021-01-00-6 - Rte. ROSANGELA SOARES DE SOUZA COSTA (Adv. Rosemere Bastos Sant Anna - OAB/RJ: 056685/D) Rdo. SALAO DE BELEZA ADRIANA ARAUJO - Bem(ns): 1) Tres cadeiras para manicure, tipo cirandinha, cor azul, no estado, avaliadas em R$ 70,00; 2) Um lavatorio em fibra, marca Fibrart, no estado, avaliado em R$ 150,00; 3) Um vaporizador marca MD Vaporale, no estado, avaliado em R$ 100,00; 4) Tres cadeiras de corte de cabelo, mecanicas, na cor preta, avaliadas em R$ 200,00; 5) Um aparelho de ar condicionado com 12.000 Btus, marca Consul, regular estado, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 1.120,00 (um mil cento e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. da Fontinha, 276-A, Bento Ribeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01255-2003-021-01-00-6 - Rte. MARIO JERONIMO DA SILVA (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ: 088741/D) Rdo. AUTO PECAS PARABOLKS LTDA - Bem(ns): 1) Uma impressora HP em funcionamento, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. da Cacuia, 1235, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01192-2004-021-01-00-9 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. NORONHA ENGENHARIA S/A - Bem(ns): 1) Um automovel marca Volkswagen, modelo Gol Plus 16V, a gasolina, ano fab. 2001, ano mod. 2001, cor branca, placa KNM-1984/RJ, chassi 9BWCA05XX1P099134, Renavam 759015392, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Graca Aranha, 226, 3 andar, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01169-2003-021-01-00-3 - Rte. SIMONE CASEMIRO DO NASCIMENTO (Adv. Sind. Empreg Ag Auton Com Emp Assess MRJ - Sind. 000026) Rdo. INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA - Bem(ns): 1) Doze cadeiras tipo escolar, com assento e encosto em vulcouro preto, em regular estado, avaliadas em R$ 480,00; 2) Uma impressora/copiadora/scanner, marca HP, mod. 1315 All In One, em regular estado, funcionando, avaliada em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 529, 8 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. EDRT 00734-2007-021-01-00-9 - Exte. FAZENDA NACIONAL (Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional - OAB/PP: 000060/D) Exdo. FORTE REALENGO FERRO E ACO LTDA - Bem(ns): 1) Vinte e sete chapas galvanizadas, n. 14, medindo 3m x 1,20m, em bom estado, avaliadas em R$ 7.823,52 (sete mil oitocentos e vinte e tres reais e cinquenta e dois centavos). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Fontenelle, 5625, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00707-2003-021-01-00-2 - Rte. JORGE LUIZ SOUZA COSTA (Adv. Atila Medeiros Serra - OAB/RJ: 056982/D) Rdo. SERVICON SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - Bem(ns): 1) Um bebedouro para garrafao de agua mineral, Master Frio, com duas torneiras para agua gelada e natural, na cor branca, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Calogeras, 06, sala 305, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00249-2003-021-01-00-1 - Rte. JEFERSON CARDOSO (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ: 049476/D) Rdo. CEBEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB/RJ: 017036/D) - Bem(ns): 1) A unica centrifuga da executada, marca Metaltec, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 3.000,00; 2) As duas extrusoras da executada, marca Metaltec, em bom estado, funcionando, avaliadas em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 142, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Velha da Pavuna, 1136, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01001-2005-021-01-00-0 - Exte. MANOEL MARQUES DE MELO FILHO Exdo. JORNAL DO BRASIL COMERCIAL S/A (SUCESSOR DE GAZETA MERCANTIL S/A) - Bem(ns): 1) Cinco aparelhos de ar condicionado, produzido por York, capacidade de 30.000 Btus, split de parede, controle remoto, sem nr. de serie aparente, regular estado, avaliados em R$ 11.000,00; 2) Vinte e sete mesas de escritorio em madeira macica, regular estado, avaliadas em R$ 6.750,00; 3) Um no break com capacidade de 5.000 va, mantido por sessenta baterias tipo power free de 70n amperes, marca sun est, regular estado, avaliado o conjunto em R$ 7.250,00; 4) Uma central telefonica digital marca Lucent Technologies, capacidade para mil linhas, avaliada em R$ 25.000,00; 5) Dois servidores com Hub e Switcht marca 3COM, com 24 portas, modelos superstack 2 e superstack 3, regular estado, avaliados em R$ 5.000,00; 6) Um armario de madeira, medindo aprox. 2,00 x 4,50m, diversas prateleiras, seis portas retas, regular estado, avaliado em R$ 600,00; 7) Cinco aparelhos de ar condicionado, produzido por York, capacidade de 30.000 Btus, split de parede, controle remoto, sem nr. de serie aparente, regular estado, avaliados em R$ 11.000,00; 8) Uma impressora a laser, marca HP modelo laserjet 5000N, sem nr. de serie aparente, regular estado, avaliada em R$ 3.000,00; 9) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Brastemp, split de parede, com capacidade de 18.000 Btus, com controle remoto, n. serie 90800947N6250, outro sem nr de serie aparente, regular estado, avaliados em R$ 3.200,00; 10) Vinte e sete mesas de escritorio em madeira macica, regular estado, avaliadas em R$ 6.750,00; 11) Trinta cadeiras com bracos e rodizios, estrutura de ferro, regular estado, avaliadas em R$ 3.000,00; 12) Cinco aparelhos de televisao, marca Panasonic, 21 polegadas, com controle remoto, regular estado, avaliadas em R$ 1.500,00; 13) Sessenta e sete estacoes de trabalho, marca Zacros, composta por duas bancadas, uma delas lateral, com as respectivas sessenta e sete cadeiras, estas estofadas, revestidas em tecido, com rodizios, regular estado, avaliadas em R$ 23.450,00; 14) Um aparelho de ar condicionado marca Gree, capacidade de 18.000 Btus, split de parede, com controle remoto, regular estado, avaliado em R$ 1.300,00; 15) Um aparelho de ar condicionado produzido por York, capacidade de 18.000 Btus, split de parede, com controle remoto, regular estado, avaliado em R$ 2.200,00; 16) Uma impressora multifuncional, marca Kiocera, modelo KM1505, sem nr. de serie aparente, regular estado, avaliada em R$ 2.500,00; 17) Dois aparelhos de ar condicionado, marcas Electrolux e Springer, capacidade de 18.000 Btus, regular estado, sem nr. de serie aparente, avaliados em R$ 1.700,00; 18) Um scanner marca Epson, modelo expression 836XL, sem nr. de serie aparente, regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 19) Um scanner de mesa Epson, modelo expression 1640XL, regular estado, avaliado em R$ 3.000,00; 20) Oito cadeiras tipo digitador, com rodizios, avaliadas em R$ 680,00; 21) Uma copiadora marca Sharp, modelo AR150E, regular estado, avaliada em R$ 1.300,00; 22) Um aparelho de televisao marca Sony de 21 polegadas, com controle remoto, regular estado, avaliada em R$ 300,00; 23) Um aparelho de televisao marca LG de 21 polegadas, com controle remoto, regular estado, avaliada em R$ 300,00; 24) Um aparelho de televisao marca Panasonic de 14 polegadas, com controle remoto, regular estado, avaliada em R$ 200,00; 25) Nove mesas de escritorio em madeira revestida em melamina, com tres gavetas, regular estado, avaliadas em R$ 1.080,00; 26) Nove cadeiras com rodizios estrutura de ferro, regular estado, avaliadas em R$ 720,00; 27) Uma mesa de reuniao em formato eliptico, produzida em vidro grosso e metal, com oito cadeiras tipo digitador, com rodizios, regular estado, avaliada em R$ 1.280,00; 28) Quatro armarios de madeira, medindo cerca de 1,00 x 0,50m, uma preteleira, duas portas em formato abaulado, marca Zagros, regular estado, avaliados em R$ 750,00; 29) Cinco armarios de madeira, medindo aprox. 1,50 x 0,60m, uma preteliera, duas portas retas, marca Zagros, regular estado, avaliados em R$ 800,00; 30) Sete armarios de madeira, medindo aprox. 1,50 x 1,10m, tres parteleiras, duas portas retas, regular estado, avaliados em R$ 1.400,00. Total da Avaliacao: R$ 6.230,00 (seis mil duzentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 19/23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00551-2005-021-01-00-1 - Rte. LUIS CLAUDIO DA SILVA MARTINS (Adv. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ: 068680/D) Rdo. GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA - Bem(ns): 1) Dez conjuntos constituidos por mesa em madeira medindo 1,20 x 0,60m aproximadamente e quatro cadeiras em madeira, tipo bar, cores diversas, estado de uso, avaliadaos em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Armando Lombardi, 493, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00350-2006-021-01-00-5 - Rte. MICHELLE DAYANE SANTIAGO DA SILVA (Adv. Antonio Antunes Gomes Filho - OAB/RJ: 054589/D) Rdo. FREE HAND DESIGNER COMERCIO E INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina jateadora Weg, n. serie CIAS54262, cor verde, no estado, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luiza Barata, 19, c/3/4 Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00084-2007-021-01-00-1 - Exte. PEDRO PAULO ALVES MARTINS Exdo. TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA - Bem(ns): 1) Dez microcomputadores Dimension Celeron 566 com video, completos, compostos por monitores, teclados, mouses e gabinetes, no uso e funcionando, avaliados em R$ 14.000,00; 2) Tres condicionadores de ar da marca Springer Mundial, com 30.000 Btus, no uso e funcionando, avaliados em R$ 5.400,00. Total da Avaliacao: R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Benedito Ottoni, 102, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00759-2003-021-01-00-9 - Rte. LUCIANA FERRARI BEZERRA (Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira - OAB/RJ: 014431/D) Rdo. GAZETA MERCANTIL S/A - Bem(ns): 1) Uma impressora a laser, marca HP modelo Laserjet 5000N, regular estado, avaliada em R$ 4.000,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Brastemp, split de parede, com capacidade de 18.000 Btus, com controle remoto, n. serie 90800947N6250, outro sem nr de serie aparente, regular estado, avaliados em R$ 3.400,00; 3) Vinte e sete mesas de escritorio em madeira macica, regular estado, avaliadas em R$ 6.750,00; 4) Trinta cadeiras com bracos e rodizios, estrutura em ferro, regular estado, avaliadas em R$ 3.000,00; 5) Um gerador marca Stemac, modelo ST 20300, 200KVA de capacidade, regular estado, avaliado em R$ 100.000,00; 6) Cinco aparelhos de ar condicionado, produzido por York, capacidade de 30.000 Btus, split de parede, controle remoto, sem nr. de serie aparente, regular estado, avaliados em R$ 11.000,00; 7) Uma impressora a laser, marca HP modelo Laserjet 5000N, regular estado, avaliada em R$ 4.000,00; 8) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Brastemp, split de parede, com capacidade de 18.000 Btus, com controle remoto, n. serie 90800947N6250, outro sem nr de serie aparente, regular estado, avaliados em R$ 3.400,00; 9) Vinte e sete mesas de escritorio em madeira macica, regular estado, avaliadas em R$ 6.750,00; 10) Trinta cadeiras com bracos e rodizios, estrutura de ferro, regular estado, avaliadas em R$ 3.000,00; 11) Quinze mesas com tres gavetas de madeira revestidas em material tipo melamina, regular estado, avaliadas em R$ 2.700,00; 12) Quinze cadeiras com bracos e rodizios, estrutura de ferro, regular estado, avaliadas em R$ 1.500,00; 13) Um no break com capacidade de 5.000 va, mantido por sessenta baterias tipo power free de 70 amperes, marca sun est, regular estado, avaliado o conjunto em R$ 7.000,00; 14) Uma central telefonica digital marca Lucent Technologies, capacidade para mil linhas, avaliada em R$ 45.000,00; 15) Cinco aparelhos de televisao, marca Panasonic, 21 polegadas, com controle remoto, regular estado, avaliadas em R$ 1.500,00; 16) Sessenta e sete estacoes de trabalho, marca Zacros, composta por duas bancadas, uma delas lateral, com as respectivas sessenta e sete cadeiras, estas estofadas, revestidas em tecido, com rodizios, regular estado, avaliadas em R$ 23.450,00; 17) Um aparelho de ar condicionado marca Gree, capacidade de 18.000 Btus, split de parede, com controle remoto, regular estado, avaliado em R$ 1.300,00; 18) Um aparelho de ar condicionado produzido por York, capacidade de 18.000 Btus, split de parede, com controle remoto, regular estado, avaliado em R$ 2.200,00; 19) Uma impressora multifuncional, marca Kiocera, modelo KM1505, sem nr. de serie aparente, regular estado, avaliada em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 232.950,00 (duzentos e trinta e dois mil novecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 48/51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular na 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 404836"
                        ],
                        "406455": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00712-2007-022-01-00-5 - Rte: Paulo Barolo BARRETO RDO: LTS EMPREITEIRA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01031-2007-022-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Oliveira da Silva Rdo: Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000801/94 - Rte: ZELIA FERONI DE OLIVEIRA Rdo: MAGICA E FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que convolo os depositos de fls 243 e 246 em penhora Prazo de 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01695-2006-022-01-01-5 - Agte: MARIA AGDA DE ARRUDA ISALTINO [Adv. Rodrigo Faro Mangorra OAB:RJ 104298/D AB:RJ 045406/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 01230-2004-022-01-00-0 - Rte: SELMA SALES DA SILVA E OUTRO S Rte: Venham com certidoes de opnus reais atualizado do imovel que desej am ver penhorado. Prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01466-2005-022-01-00-7 - Rqte: Elton Luidi Branco Manhaes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rqte: Tomar ciencia do despacho de fls 30v no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 001843/01 - Rte: ANDERSON CEZAR TEXEIRA MARANHAO [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Venha com a ultima alteracao contratual da UNIVERSE INVENTARIOS LTDA para que seja conhecidos seus socios com vista a desconsidera cao da personalidade juridica ou troga outro meio para o prossegui mento da execucao em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00255-2002-022-01-00-4 - Rte: CESAR SOUZA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 066737/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2002-022-01-00-4 - Rte: ANTONIO EDSON RODRIGUES MORENO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016116/D ] Rte, BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA: Contra-minutar Embargos a Execucao no prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00575-2005-022-01-00-7 - Rte: Eduardo Jose da Silva Cardoso [Adv. Luiz Claudio da Silva OAB:RJ 107501/D ] Rdo: Vale e Mar Comercio Importacao Exportacao Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01643-2006-022-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Pimentel da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GP Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00205-2007-022-01-00-1 - Rte: Alessandra Barbosa Pedro [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 086102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2000-022-01-00-6 - Rte: PEDRO CORREA DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 088976/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Vista por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002118/00 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 040378/D ] Rte: Ao Exequente em 5 dias de fls 180 e seguiente. e ciencia do despac ho de fls 178 \r\n\r\nProc. 00304-2001-022-01-00-8 - Rte: ALMIR CORREA GRIMIAO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 359, fixando o quantum debeatur liquido R$ 177.401,81 equivalentes a 15303707,9475 pro rata TR de 21/10/06 e honorarios assistenciais em R$ 26.610,27 equivalentes 2295556,1921 tr de 21/10/06 despacho de fls 524 Ciencia as partes dendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00986-2001-022-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES ALVES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 072494/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000996/01 - Rte: ODAIR MOREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D AB:RJ 079968/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 200, fixando o quantum debeatur bruto em R$ 88.123,39 equivalentes a 7.474.728,57 Tr's pro rata custas de R$ 160,00 e INSS de R$ 16.782,45 equivalentes a 1.423.507,29 TR's pro rata Ciencia as partes dendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01241-2001-022-01-00-7 - Rte: JOSE GOMES MEIRELES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01655-2001-022-01-00-6 - Rte: ALMIR LUCIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Ao Rte em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001903/01 - Rte: WELLINGTON BATISTA MENDONCA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 015446/D ] Rte, DROGARIA PAES BORGES LTDA: Tomar ciencia das normas do leilao Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00104-2002-022-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREA BOTELHO SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 084904/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00257-2003-022-01-00-4 - Rte: ALCIR NUNES DA SILVA [Adv. Ivo da Silva OAB:RJ 052828/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00405-2003-022-01-00-0 - Rte: ERICA HENRIQUE RIBEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Vista por 5 dias de fls 198 e seguinte \r\n\r\nProc. 00888-2003-022-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ALDAIR DE SOUZA DUTRA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D ] Rdo: BAR E MERCEARIA FLOR DA MENEZES LTDA Rte: Concede-se prazo preclusivo de 10 dias para adequar seu calculos a promocao de fls 96 e a que ora aprecia, sob pena remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00218-2004-022-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS VIEIRA PEREIRA [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D AB:RJ 059400/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00424-2004-022-01-00-8 - Rte: FRANCISCO SOUZA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 045815/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00625-2004-022-01-00-5 - Rte: FERNANDA MIRANDA CARRETE [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D ] Rdo: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Rte: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 71 prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00895-2004-022-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 077954/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00905-2004-022-01-00-3 - Rte: REGINA CELIA FIGUEIREDO WAROL [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00907-2004-022-01-00-2 - Rte: MARIA DO ROSARIO CAMARA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 052987/D AB:RJ 064140/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01550-2004-022-01-00-0 - Rte: CLEITON COELHO DE MACEDO [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 021837/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01575-2004-022-01-00-3 - Rte: JACKSON LUIS SILVA AFONSO [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 127744/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00017-2005-022-01-00-1 - Rte: Aderaldo Simplicio de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 068972/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00224-2005-022-01-00-6 - Rte: Izidra Moraes de Sousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Gloria C. Leal Rte: Ao Rte no prazo preclusivo de 10 dias para atender a promocao desta contadoria as fls 30 sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00494-2005-022-01-00-7 - Rte: Marilene Maria da Silva [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00442-2006-022-01-00-1 - Rte: Mamede Mustafa de Moraes [Adv. Almir Machado e Silva OAB:RJ 105309/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01700-2006-022-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Azevedo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Diga por 5 dias \r\n\r\nProc. 00210-2007-022-01-00-4 - Rte: Thiago Moreira Dornelles da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: LWT Utilities Sist. de Trat. Agua Efl. e Residuos Ltda. Rte: Apresentar quesitos e indicar assistente tecnicos no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000662/89 - Rte: MARA JUREMA DUARTE BARCELLOS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D ] Rdo: FAPERJ - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-1989-022-01-00-9 - Rte: ROSANGELA SEVERO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01673-1989-022-01-00-0 - Rte: TANIA DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social-Inss [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Trazer pecas para formacao do Prectorio em 5 dias \r\n\r\nProc. 00462-1990-022-01-00-4 - Rte: BRITES FONTOURA DIAS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira OAB:RJ 000116/B ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000571/90 - Rte: ANA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes OAB:RJ 052711/D AB:RJ 051996/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e horarios de audiencia nesta 22a VT/RJ para homologacao de acordo no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002119/92 - Rte: WANDA CARVALHO DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 030586/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o Juizo esta garantido pelo deposito Recursal de fls 456. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001332/93 - Rte: RICARDO TEOTONIO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 066645/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000810/94 - Rte: SEBASTIAO QUIRINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 332/335 fixando o quantum debeatur liquido devido ao Rte R$ 43.065,39 equivalentes a 3662789,03580 pr o rata Tr de 01/08/07 Ciencia as partes dendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000203/96 - Rte: JOSE LUIZ MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha OAB:RJ 087687/D AB:RJ 015777/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria, importa o credito remanescente bruto em R$ 63.087,60 equiivalentes a 5.351.163,37 TR's pro rata mais custas de R$ 46,20 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000698/98 - Rte: ALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 041133/D ] Rte: Apresentar meios eficazes para prosseguiemnto da execucao no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01010-1998-022-01-00-7 - Rte: ILMA MENEZES TOBIAS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 028670/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000381/99 - Rte: EDESIO DE LIMA SILVA [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D Rte: Diga em 5 dias \r\n\r\nProc. 00742-1999-022-01-00-0 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000795/99 - Rte: NATANAEL FRANCISCO DE MORAIS [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 058273/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002351/99 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA SANTOS [Adv. Ondina de Castilho Mello OAB:RJ 086138/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: Para que apresente os claculos do INSS nos termos dos paramentros de fls 149 item IV assim como nova atualizacao dos valores histori cos apresentados a fls 166/168 no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 406455"
                        ],
                        "406759": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008\r\n\r\nProc. 01430-2005-023-01-00-0 - SPTE: Francisco de Assis de Moura Silva [Adv. Alexandre Lopes Ferreira OAB:RJ 109679/D ] SPDO: Night Park Ltda. Francisco de Assis de Moura Silva: DIGA O AUTOR.FLS.353 \r\n\r\nProc. 00091-2007-023-01-00-6 - SPTE: Celio de Oliveira [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 049479/D ] Celio de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.208 \r\n\r\nProc. 01565-2001-023-01-00-1 - Rte: RAFAEL DE SOUZA SABINO [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 054515/D AB:RJ 064890/D ] RAFAEL DE SOUZA SABINO: INDIQUE O AUTOR OS SOCIOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS ENDERECOS A FIM DE QUE SEJAM INSERIDOS NO POLO PASSIVO E CITADOS NA EXECUCAO.FLS. 131 \r\n\r\nProc. 00322-2003-023-01-00-8 - Rte: VALNEI JOSE MENDES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 076168/D ] VALNEI JOSE MENDES: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTAO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.137V \r\n\r\nProc. 00524-2005-023-01-00-1 - Rte: Jorge Braga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D ] Jorge Braga, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.65 \r\n\r\nProc. 00030-2006-023-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Coelho da Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 138429/D ] Maria da Conceicao Coelho da Silva, Vera Lucia Malcheades Souza Mauro: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 101V \r\n\r\nProc. RT 000901/00 - Rte: ROSA SANDRA FERREIRA ROCHA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 027733/D ] ROSA SANDRA FERREIRA ROCHA: TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA PROMOCAO RETRO.FLS.437V \r\n\r\nProc. RT 001002/01 - Rte: SALVADOR QUIRINO DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 085341/D ] SALVADOR QUIRINO DIAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.164 \r\n\r\nProc. 00339-2002-023-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE BRITTO PONCE LEAO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 073770/D ] CARLOS ALBERTO DE BRITTO PONCE LEAO, SENDAS SA: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA, PARA EXAME DA AVENCA E, SE FOR O CASO, HOMOLOGACAO.FLS.329 \r\n\r\nProc. 01129-2002-023-01-00-3 - Rte: DAMIANA CHRISTINA MARCELINO DA SILVA [Adv. Clovis Jose de Souza Azevedo OAB:RJ 073005/D DAMIANA CHRISTINA MARCELINO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.380 \r\n\r\nProc. 01507-2002-023-01-00-9 - Rte: MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA, BANCO BRADESCO S/A:...CONHECIDOS OS EMBARGOS...QUANTO A PRESCRICAO TOTAL,ACOLHE-OS PARA DECLARAR A PRESCRICAO TOTAL DA PARTE DA PARTICIPACAO NOS LU CROS RELACIONADA COM A NORMA DE FLS.458/463, ASSIM COMO PARA RATI FICAR OS FUNDAMENTOS E DISPOSITIVOS DA DECISAO DE FLS.558. INT. AS PARTES...FLS.653/654 \r\n\r\nProc. 01520-2002-023-01-00-8 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 067107/D , Advocacia Geral da Uniao] ANA MARIA DA SILVA, PROJEL PLANEJAMENTO ORG E PESQUISA LTDA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.188 \r\n\r\nQuebra Proc. 01733-2002-023-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO MONCAO NUNES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] LUIZ FERNANDO MONCAO NUNES, Banco Santander Banespa SA: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.794 \r\n\r\nProc. 00848-2003-023-01-00-8 - Rte: MARCELO CARDOZO DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 031456/D ] MARCELO CARDOZO DE SOUZA: INFORMAR SOBRE O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO.INERTE, TENHO POR CUMPRIDA A AVENCA.FLS.125 \r\n\r\nProc. 01107-2003-023-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA, SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR SENDAS SA, PARA DE CLARAR A INEXISTENCIA DE SUA RESPONSABILIDADE QUANTO AO CREDITO EMBARGADO,NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA, QUE INTEGRA ESSE DECISUM. INT. AS PARTES .FLS.176 \r\n\r\nProc. 01211-2004-023-01-00-0 - Rte: MARCELO SANTOS TORRES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] MARCELO SANTOS TORRES, CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., TELEMAR NORTE LESTE SA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 295V \r\n\r\nProc. 01343-2004-023-01-00-1 - Rte: FRANCISCO VALMIR MARTINS DA SILVA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 052225/D ] FRANCISCO VALMIR MARTINS DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.154 \r\n\r\nProc. 01391-2004-023-01-00-0 - Rte: VLADIMIR DA SILVA WIDMER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 062632/D ] VLADIMIR DA SILVA WIDMER: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, IN CLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.234 \r\n\r\nProc. 01504-2004-023-01-00-7 - Rte: WALLACE DOS SANTOS RANGEL [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 048889/D ] WALLACE DOS SANTOS RANGEL: DEFERIDO,EM TERMOS, O REQUERIDO EM FLS.73 \r\n\r\nProc. 01556-2004-023-01-00-3 - Rte: ALDINEIDE GOMES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 055174/D ] EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELAS RES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS.FLS.247 \r\n\r\nProc. 01347-2005-023-01-00-0 - Rte: Renata de Lima das Neves [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D AB:RJ 109685/A ] Renata de Lima das Neves, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: CONHECE OS EMBARGOS E ACOLHE EM PARTE OS OPOSTOS PELA EMPRESA PARA EXPUNGIR DOS FUNDAMENTOS E, CONSEQUENTEMENTE, O JULGAMENTO EXTRA PETITA QUE RECONHECEU DO DIREITO DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISO RIAS. REJEITO OS EMBARGOS DA RECLAMANTE. INT.FLS.207/208. \r\n\r\nProc. 01423-2005-023-01-00-8 - Rte: Jacinto Dionizio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095180/D ] Jacinto Dionizio da Silva, Transportes Paranapuan S.A.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 40,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 2.000,00,PELA RECLAMADA.INT.AS PARTES.FLS.172/176. \r\n\r\nProc. 01560-2005-023-01-00-2 - Rte: Romulo da Silva Torres [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Romulo da Silva Torres, Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.:...ADMITE E REJEITA OS EMBARGOS A EXECUCAO. CUSTAS DE R$ 44,26,PELA EMBARGANTE. INT.FLS.188 \r\n\r\nProc. 00251-2006-023-01-00-6 - Rte: Alex Jose Pereira Trindade [Adv. Leandro Coelho Justino OAB:RJ 122030/D AB:RJ 093920/D ] Alex Jose Pereira Trindade, Arara Azul Rede de Postos Ltda.:..PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VA LOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 15.000,00, PELA RECLAMADA.FLS.145/ 150. \r\n\r\nProc. RT 000025/88 - Rte: VALDEA CASCARDI DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 063522/D ] VALDEA CASCARDI DE MORAES, BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BEMGE S/A: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.335V \r\n\r\nProc. RT 000578/88 - Rte: ODILON DUTRA FERREIRA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 075172/D ] ODILON DUTRA FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, IN CLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.470 \r\n\r\nProc. RT 000613/88 - Rte: IVANI SAUWEN [Adv. Benito Ferraro OAB:RJ 022092/D AB:RJ 009789/D ] IVANI SAUWEN: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS.414 \r\n\r\nProc. RT 000631/88 - Rte: LUIZ ALBERTO FERNANDES NUNES DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 058042/D ] LUIZ ALBERTO FERNANDES NUNES DA SILVA: AO EMBARGADO.FLS.622 \r\n\r\nProc. 02461-1989-023-01-00-7 - Rte: CELSO NOGUEIRA GOMES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] CELSO NOGUEIRA GOMES, BANCO NACIONAL S/A: CONSIDERANDO QUE NAO HA COISA JULGADA PRESIVAO PARA SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO ATRAVES DE DEPOSITOS BANCARIOS E ANTE A SUA DIS CORDANCIA, REJEITO OS REQUERIMENTOS DO EXECUTADO NESTE SENTIDO. FLS.530 \r\n\r\nProc. 00277-1995-023-01-00-0 - Rte: CRISTIANE GONCALVES FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 032511/D ] CRISTIANE GONCALVES FERREIRA DE ANDRADE: DIGA O AUTOR.FLS.206 \r\n\r\nProc. RT 000920/95 - Rte: SIDNEI DE CASTRO MOURA [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 060071/D ] SIDNEI DE CASTRO MOURA: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.FLS. 597 \r\n\r\nProc. RT 001753/95 - Rte: ANTONIO LUCAS ALMEIDA VIEIRAL E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] ANTONIO LUCAS ALMEIDA VIEIRAL, SEBASTIAO FERREIRA BRANDAO DE OLIVEIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1006 \r\n\r\nProc. RT 000889/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE GOMES DE MATOS [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 053883/D ] LUIZ HENRIQUE GOMES DE MATOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.188 \r\n\r\nProc. 00977-1997-023-01-00-7 - Rte: OCIMAR RIBEIRO SARDINHA [Adv. Carlos Mello Cezar da Rocha OAB:RJ 068259/D AB:RJ 031047/D ] OCIMAR RIBEIRO SARDINHA, LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO PE LA INTERPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.256/257, DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS AO RECLAMANTE A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE ELES, PARA EXERCITAR O CONTRADITORIO E SE VALER DA AMPLA DEFESA, EM OBEDIENCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INTIMEM-SE. FLS. 238 \r\n\r\nProc. 01308-1997-023-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 048711/D ] ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO: MANIFESTE-SE A RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS - OBJETIVAMENTE - SOBRE O ALEGADO PELA RECLAMADA CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 688/690, 696/719 E 726/729, SOB AS PENAS DO ART.372 DO CPC.FLS.742 V \r\n\r\nProc. RT 000501/98 - Rte: MARCELO AUGUSTO DINIZ XAVIER DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 062282/D AB:RJ 069819/D ] MARCELO AUGUSTO DINIZ XAVIER DE BARROS: DIGA O AUTOR.FLS.358 \r\n\r\nProc. RT 000909/98 - Rte: CLAUDIO ALVES BARBOSA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Rdo: OMIL DISTRIBUIDORA REPRESENT AUTO PECAS LTDA CLAUDIO ALVES BARBOSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.160 \r\n\r\nProc. 01006-1998-023-01-00-5 - Rte: ELIAS DA CRUZ FREITAS [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 002496/A ] ELIAS DA CRUZ FREITAS, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.127V \r\n\r\nProc. RT 002360/99 - Rte: MARCOS RODRIGUES FIDALGO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 087833/D ] MARCOS RODRIGUES FIDALGO:...MANTENHO OS TERMOS DE FLS.173.FLS.177 \r\n\r\nId: 406759"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01226-2002-024-01-00-2 - Rte: JEFFERSON DE FREITAS BRONZO Rdo: CASESP HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas DEBITO:R$ 39.984,59 equiv a 3.384.385,87388 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002155/92 - Rte: JUAREZ PEREIRA DA ROCHA Rdo: IAGA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: em dias de audiencia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 01121-2006-024-01-01-0 - Rte: Manoel da Paixao Soares Filho [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Marcio Tonietto OAB:RJ 053083/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000409/01 - Rte: NEUSA FONSECA MOURA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio, ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 02053-2001-024-01-00-9 - Rte: SERGIO RICARDO VELASCO PEDROSA [Adv. Vera Lucia de Mattos OAB:RJ 087761/D AB:RJ 095483/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem ba baixa. \r\n\r\nProc. 00093-2002-024-01-00-7 - Rte: JUVENAL MOURA DE GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 030739/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00499-2002-024-01-00-0 - Rte: REGINA SILVA DUARTE [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 054628/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01278-2004-024-01-00-0 - Rte: LOURIVAL FERNANDES FILHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Comprovar o valor da diferenca das custas de R$ 38,02 REAIS. \r\n\r\nProc. 00022-2005-024-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento Venancio [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-024-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Lombardi Morriello [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB:RJ 049219/D ] Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00228-2002-024-01-00-4 - Rte: TATIANA DE LA TORRE BARBOSA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D ] Rdo: ESCOLA PARAISO INFANTIL LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01169-2002-024-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 087805/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00005-2003-024-01-00-8 - Rte: CAROLINA ALICE RIBEIRO ARANHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 089028/D AB:RJ 075277/D AB:RJ 017434/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00223-2003-024-01-00-2 - Rte: Maria Celia Bezerra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 049641/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01287-2003-024-01-00-0 - Rte: EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES [Adv. Marlete Andre Gomes OAB:RJ 082679/D AB:RJ 039353/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2004-024-01-00-3 - Rte: JORGE MENDES DA SILVA [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01306-2004-024-01-00-0 - Rte: PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia, em 15 dias, e a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01396-2004-024-01-00-9 - Rte: WERPE GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 097474/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls198/199. \r\n\r\nProc. 01561-2004-024-01-00-2 - Rte: MONIQUE MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 034581/D ] Rte: Venha a parte autora retirar a sua CTPS na secretaria da vara. \r\n\r\nProc. 00775-2005-024-01-00-2 - Rte: Valmir Magalhaes do Amaral [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 001391/B ] Contratador Logistica Industrial Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01469-2005-024-01-00-3 - Rte: Valeria Maria Doria [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-024-01-00-1 - Rte: Evandro Azeredo do Nascimento [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-024-01-00-7 - Rte: Wellington Mercante Campos Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069738/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-024-01-00-0 - Rte: Marcio Lopes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2007-024-01-00-0 - Rte: Cid Sampaio do Amaral [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 133249/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 01945-1989-024-01-00-5 - Rte: RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia e a reclamada ao pagamento da diferenca sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002155/92 - Rte: JUAREZ PEREIRA DA ROCHA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 061498/D ] Rte, IAGA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, Italo de Souza Rocha: em dias de audiencia. \r\n\r\nProc. 00029-1993-024-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA E OUTRO S AB:RJ 079620/D AB:RJ 094533/D AB:RJ 039133/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Tomar ciencia do deferimento de vista. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000151/93 - Rte: LIANE RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 047006/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 91.565,330849 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001946/95 - Rte: ADRIANA DE AGUIAR VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00149-1998-024-01-00-6 - Rte: PAULO DE ALMEIDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 060011/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001170/98 - Rte: CRISTIANO LOUREIRO AGOSTINHO [Adv. Joao Monteiro Pascoal OAB:RJ 052438/D AB:RJ 060124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias,e a reclamada para comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 002010/98 - Rte: JOSE ROBERTO PINHEIRO BARBOSA [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha OAB:RJ 013594/D AB:RJ 071615/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, nosilencio, ao arquivo sem baix xa. \r\n\r\nProc. 02105-1998-024-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA OGUANO [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arauivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 000144/99 - Rte: JOEL BELEM DE OLIVEIRA [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D AB:RJ 084638/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001793/99 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 126674/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01946-1999-024-01-00-1 - Rte: SAMUEL DE VARGAS [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 090499/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002077/99 - Rte: EDIVALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 076252/D ] Rte: Requeira o autor o que for de seu interesse,sob pena de arquivamen to. \r\n\r\nId: 406657"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01095-2007-025-01-00-4 - Rte: Rosita Cristina Pinto Pereira Cruz Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Baixa na CTPS da autora com data de 31.01.2007 eEntrega das guias o FGTS pelo codigo 01, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01783-1996-025-01-00-0 - Rte: JOSE BORGES DE SEQUEIRA Rdo: CRISTALPAX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48(QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO: CUSTAS: R$ 3.000,00; TOTAL: R$ 3.000,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 01213-2006-025-01-00-3 - Cgte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D AB:RJ 068908/D ] Cgdo: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01049-1992-025-01-01-0 - Agte: Ijapoan Monteiro Pereira [Adv. Leonardo Antunes Campos OAB:RJ 095167/D AB:RJ 019786/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2007-025-01-01-7 - Agte: Mariza Maria Lisboa de Faria [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 041163/D AB:RJ 031513/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-025-01-00-2 - Egte: Uok Tok Sistemas Ltda. [Adv. Bruno Silva Rodrigues OAB:RJ 117609/D AB:RJ 020450/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-025-01-00-7 - Egte: Final da Brasil Comercio de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Bruno Silva Rodrigues OAB:RJ 117609/D AB:RJ 020450/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002228/00 - Rte: LUCILIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 003131/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01834-2003-025-01-00-4 - Rte: LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO NUNES [Adv. Luciana Burgos Mendes Tavares OAB:RJ 110855/D AB:RJ 078184/D ] Rte: \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.119, PORQUE OS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS NAO PERTENCEM AO PATRONO SIGNATARIO, MAS AO AUTOR. NADA A DEFERIR NAS PETICOES DE FLS.99/101 E 111, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS.96. EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE. APOS O RECEBIMENTO DAS GUIAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DOS ALVARAS 1766/07 E 1767/07, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A UNIAO.\". \r\n\r\nProc. 01215-2005-025-01-00-1 - Rte: Valdeni Fragozo de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Editora Esplanada Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.55, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2006-025-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Ferreira Correa [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D ] Rdo: Leila Maria de Oliveira de Souza Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01310-2006-025-01-00-6 - Rte: Lucy Correa Francisco [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 085874/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00840-2007-025-01-00-8 - Rte: Jose Calos Bras Marinho [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D AB:RJ 073100/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS(R$ 5,50), EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01114-2007-025-01-00-2 - Rte: Carlos Pinheiro Gama [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 143074/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.29, POR 10 DIAS, INDEFERINDO-SE DESDE JA, A APLICACAO NO PROCESSO DO TRABALHO, DO DISPOSITIVO PROCESSUAL CIVIL AQUI REFERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001702/00 - Rte: ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: COMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA COMINADA AS FLS.216, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00302-2002-025-01-00-9 - Rte: EDVALDO MARTINIANO DE LUNA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 019029/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00371-2002-025-01-00-2 - Rte: JURANDY ARAUJO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077901/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01012-2002-025-01-00-2 - Rte: ANDRE MOREIRA NERY [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] Rte: COMPROVE O RECLAMANTE O ALEGADO NA PETICAO DE FLS.163/164. \r\n\r\nProc. 01017-2002-025-01-00-5 - Rte: NUBIA MARIA DUARTE DE LIMA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DA FL.134. \r\n\r\nProc. 01286-2002-025-01-00-1 - Rte: HELCIO ORLANDE [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 019029/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00569-2003-025-01-00-7 - Rte: JARBAS ARMANDO GOULART DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00604-2003-025-01-00-8 - Rte: WALDIR DA SILVA PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NAO CONHECO DA INTEMPESTIVA(RECTIUS, PRECOCE) IMPUGNACAO DAS FLS.804/806, PORQUE AINDA NAO GARANTIDO O JUIZO.\". \r\n\r\nProc. 00980-2003-025-01-00-2 - Rte: WANDERLEI MOURA JARDIM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 127231/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2004-025-01-00-0 - Rte: LUZIA PACHECO FIGUEIREDO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002168/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA No. 1777/07 - BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA PODER JUDICIARIO RJ. \r\n\r\nProc. 00849-2004-025-01-00-6 - Rte: JULIMAR DE CARVALHO PINHEIRO [Adv. Geiza Falcao OAB:RJ 067385/D ] Rdo: INVESTRADE CONSULTORES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.95. \r\n\r\nProc. 01364-2004-025-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.106, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2005-025-01-00-7 - Rte: Eduardo Quirino da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.127, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-2005-025-01-00-7 - Rte: Marcos Alcides Camara [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 028182/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00960-2005-025-01-00-3 - Rte: Jose da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00006-2006-025-01-00-1 - Rte: Rosemeire Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 058531/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2006-025-01-00-4 - Rte: Cristiane da Silva de Oliveira [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 087420/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.80, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-2006-025-01-00-3 - Rte: Anderson Ferreira da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-025-01-00-2 - Rte: Sonia da Conceicao de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 110969/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. A PROCURACAO DA FL.11 NAO DA AO ADVOGADO PODERES PARA RECEBER CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00203-2007-025-01-00-1 - Rte: Luciano de Carvalho Coelho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-025-01-00-1 - Rte: Jonas de Campos Messias [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida OAB:RJ 142629/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atua lizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 00546-2007-025-01-00-6 - Rte: Claudio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00775-2007-025-01-00-0 - Rte: Josiane Campello de Oliveira [Adv. Barbara Carvalho de Souza OAB:RJ 131675/D AB:RJ 040503/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"COMPROVE O ALEGADO.\". \r\n\r\nProc. 00843-2007-025-01-00-1 - Rte: Leonardo Noroes da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 051800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA FL.172, CANCELANDO-SE TANTO A EXPEDICAO DO MANDADO DA CONDUCAO COERCITIVA, QUANTO A EXIGENCIA DE PAGAMENTO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00858-2007-025-01-00-0 - Rte: Jicelio Mathias de Souza [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 049476/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FL.59, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS, INICIANDO-SE PELA PARTE VINDICANTE, SOB AS PENAS DO ART.372 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01111-2007-025-01-00-9 - Rte: Rosilene Correa da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"TENDO EM VISTA A GUIA DE FLS.89, CANCELE-SE O ALVARA 1430/07 E DEVOLVA-SE O SALDO A RECLAMADA, APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A UNIAO FEDERAL, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS.83.\". \r\n\r\nProc. 01118-2007-025-01-00-0 - Rte: Marcelo Braz de Oliveira da Silva [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 073676/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01145-2007-025-01-00-3 - Rte: Marineide Alves Arantes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"RETIFIQUE-SE A ATA DE AUDIENCIA DA FL.27, NA FORMA DO ART.833 DA CLT, DEVENDO CONSTAR AS DATAS DE 29/01/2008, 29/02/2008, 31/03/2008 E 29/04/2008, PARA O VENCIMENTO DA QUARTA A SETIMA PARCELA DO ACORDO.\". \r\n\r\nProc. RT 000684/84 - Rte: ESPOLIO DE HELIO FERREIRA CARDOSO AFONSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 047449/D AB:SP 042862/D ] Rte: \"VENHA A PARTE EXEQUENTE INDICAR OS ENDERECOS RESIDENCIAIS DOS SOCIOS MAJORITARIOS ATUAIS, INDICANDO-OS, DE MOLDE A QUE SEU REQUERIMENTO DE DIRECIONAMENTO DA EXECUCAO, EM FACE DELES, POSSA SER APRECIADO E, EVENTUALMENTE DEFERIDO.\". \r\n\r\nProc. RT 001342/89 - Rte: ROSANGELA SIMOES RIBEIRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: \"PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ALVARAS DE FLS.355/356, TENDO EM VISTA FLS.265/267 E 273/274. CONSIDERANDO A DESISTENCIA (RECTIUS, RENUNCIA) DA RECLAMADA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\". \r\n\r\nProc. RT 002285/89 - Rte: ANTONIO MARINS PECANHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA No. 1830/07 - BANCO DO BRASIL S.A. - AGENCIA PODER JUDICIARIO RJ. \r\n\r\nProc. 00978-1990-025-01-00-8 - Rte: DEUZA MARIA FERREIRA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:MG 072061/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 250, APENAS QUANTO AO DEPOSITO DE FLS.125, TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO DE FLS.196, JA FOI LIBERADO A RECLAMADA AS FLS.247. \r\n\r\nProc. RT 002008/90 - Rte: RENATO DHOM BERNARDES [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Rdo: EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.313. \r\n\r\nProc. 01644-1993-025-01-00-4 - Rte: EDUARDO DE FARIA CASTRO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000824/95 - Rte: RONALDO COCKELL ANDRADE [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D ] Rdo: JM Automotiva e Pecas Ltda. Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000097/96 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE DE SA [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.293 E DO DESPACHO DE FLS.898, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000575/96 - Rte: PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FL.240. \r\n\r\nProc. RT 000917/96 - Rte: JOSE ERNANI DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 087111/D AB:RJ 023290/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 001311/96 - Rte: CLEIDE ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO O CALCULO DA FL.324, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 117,50 EQUIVALENTE A 10.004,01011 TRs PRO RATA. NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 326, TENDO EM VISTA QUE HA SALDO NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME DECISAO DE FLS.323, DA QUAL O RECLAMANTE JA TEVE CIENCIA.\". \r\n\r\nProc. 01328-1996-025-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ EUGENIO DA ROSA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000070/97 - Rte: ELIAS BATISTA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001449/97 - Rte: CLAUDIOMIRO HONORIO DA CUNHA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA JUDICIAL REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001769/97 - Rte: ADENILSON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001973/97 - Rte: FLAVIA MASCARENHAS PUYAU [Adv. Cecilia Maria Carvalho OAB:RJ 064653/D AB:RJ 113778/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.137 E 139), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000371/98 - Rte: DEVANIL MARCILINO DA APARECIDA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: MAFFIONE MASSAS E PIZZAS LTDA Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 02138-1998-025-01-00-7 - Rte: ELIANE BEYER FALLER [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 407184"
                        ],
                        "405255": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00861-2003-027-01-00-2 - Rte: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA Rdo: FAN JACK MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 1.091,71 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00264-2002-027-01-00-7 - Rte: AGOSTINHO SILMAN DE SOUZA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 2.080,00 CONFORME TERMO DE ACORDO INADIMPLIDO. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A E- XECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002008/96 - Rte: AIRTON DO NASCIMENTO Rdo: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 17.156,66 EQUIVALENTE A 1.745,157, 41515 TRs, ATUALIZADA ATE JULHO/2000. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000159/97 - Rte: ROGERIO VIEIRA Rdo: PUROPAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRIDO O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00385-2006-027-01-00-2 - Aut: Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 079340/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00276-2002-027-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE ALVES DE BARROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CEFAS CONSTRUCOES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA E DE SEUS SOCIOS FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE, EM 5 DIAS, BENS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVO S/BX. \r\n\r\nProc. 00690-2004-027-01-00-2 - Rte: MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 006732/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000197/00 - Rte: JOSE CLAUDEMIR DA SILVA JUNIOR [Adv. Sergio Felix da Silva OAB:RJ 092463/D AB:RJ 063505/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA E DE SEUS SOCIOS FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE, EM 5 DIAS, BENS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. 00865-2000-027-01-00-8 - Rte: FRANCINIR CORREA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR QUE SEU CREDITO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. RT 001294/00 - Rte: CLAUDIA ABREU EIRAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 052839/D ] Rte, SOLFRAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA, DESTROYER COMERCIO ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA, QUILHA COMERCIO DE ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA, HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS OS DEPOSITOS DE FLS.507 E 510 EM PE- NHORA E QUE SERAO LIBERADOS PARA O RTE OS VALORES, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA DEDUCAO E ATUALIZACAO DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 00451-2002-027-01-00-0 - Rte: JOSE CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: CIENCIA A RDA QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01323-2002-027-01-00-4 - Rte: MAURO RICARDO CORREA CORDEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2003-027-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS M SILVA (SUCESSORA DE SEVERINO LINO DA SILVA)E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 031834/D ] Rdo: ESPOLIO DE BORLA BIANCA FERDINANDA V.BRASILINA MARIA DAS GRACAS M SILVA (SUCESSORA DE SEVERINO LINO DA SILVA)E OUTRA: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR DOCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM POR LINHA. \r\n\r\nProc. 01159-2003-027-01-00-6 - Rte: ADEMIR ANASTACIO [Adv. Maria de Fatima Nunes de Carvalho OAB:RJ 074632/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS \r\n\r\nProc. 01262-2003-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE VASCONCELOS BEZERRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.264 \r\n\r\nProc. 01298-2003-027-01-00-0 - Rte: EVANILDO ROSA NEVES [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 019030/D ] Rte, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA, INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 297/298 \r\n\r\nProc. 00182-2004-027-01-00-4 - Rte: MOACIR GOMES DE SOUZA FILHO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 088570/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE, EM 5 DIAS, BENS DA RDA PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00482-2004-027-01-00-3 - Rte: DASIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 073762/D ] IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, IMAGO INFORMATICA LTDA, IMAGO COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA, BRASILNET INTERNET LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2004-027-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA GURGEL [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM IR \r\n\r\nProc. 00163-2005-027-01-00-9 - Rte: Expedito Ferreira da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 048907/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE, EM 5 DIAS, BENS DA RDA PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. 01048-2005-027-01-00-1 - Rte: Denise Bruno da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR E SALDO A RE. \r\n\r\nProc. 01350-2005-027-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.419 \r\n\r\nProc. 01485-2005-027-01-00-5 - Rte: Ana Carmen Llerena [Adv. Celio de Oliveira Ferreira OAB:RJ 074838/D AB:RJ 021388/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 14/12/07, DEFERIDO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00186-2006-027-01-00-4 - Rte: Jose Edberto Ferreira de Sousa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079767/D AB:RJ 070182/D ] Casa do Capacho Ltda., Casa Estrela dos Capachos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00216-2006-027-01-00-2 - Rte: Cristiano Candido da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 100699/D ] Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTES NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00491-2006-027-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Pureza Viana [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082792/D AB:RJ 118205/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00721-2006-027-01-00-7 - Rte: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 088813/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00886-2006-027-01-00-9 - Rte: Agnaldo Alves Fontes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2006-027-01-00-6 - Rte: Cristina Alexandrina de Aquino [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 099132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-027-01-00-0 - Rte: Marina Vasconcellos Frotte [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 092212/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.198/207 \r\n\r\nProc. 01016-2006-027-01-00-7 - Rte: Alexandro Pereira da Silva [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 132546/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Veloss Zeladoria Limpeza e Conservacao Ltda., Associacao de Moradores da Praca Cardeal Arcoverde, Associacao de Moradores da Mascarenha de Moraes: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS.198 DA 2a.VT/SAO JOAO DE MERITI. \r\n\r\nProc. 01540-2006-027-01-00-8 - Rte: Jose Wellington dos Santos [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-027-01-00-5 - Rte: Marcia Batista Souza da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A ] Rte, TNL Contax S.A., BANCO CITICARD S/A, Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01713-2006-027-01-00-8 - Rte: Dalmi Godinho dos Santos [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:ES 004327/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS \r\n\r\nProc. 00020-2007-027-01-00-9 - Rte: Fabricio Gonzaga Casquilho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 023828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00037-2007-027-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Santos Oliveira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.77 \r\n\r\nProc. 00213-2007-027-01-00-0 - Rte: Expedito Mario Rios Junior [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.114 \r\n\r\nProc. 00280-2007-027-01-00-4 - Rte: Leandro Henriques Silva Rodrigues [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-027-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Pimentel da Silva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-027-01-00-6 - Rte: Gilson Carvalho Vilela [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima OAB:RJ 051677/D AB:RJ 054224/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-027-01-00-9 - Rte: Walter Gomes Junior [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-027-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Cruz [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS.142/143 \r\n\r\nProc. 00559-2007-027-01-00-8 - Rte: Pedro Jose Nunes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00575-2007-027-01-00-0 - Rte: Walter Gomes Junior [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2007-027-01-00-0 - Rte: Elcio Rangel de Sales [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2007-027-01-00-2 - Rte: Amaryllis de Almeida Carvalho [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 19/12/07, O PERITO DESIGNADO JA INFORMA O PARCELAMENTO, NAO ACEITANDO REDUCAO. \r\n\r\nProc. 00907-2007-027-01-00-7 - Rte: Alex Pereira de Araujo [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DEVOLVIDO AS FLS.287. \r\n\r\nProc. RT 000105/86 - Rte: ELOI PEREIRA LEAL [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 000116/B ] Rte: VENHA O AUTOR EM 15 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA-RE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. RT 000788/90 - Rte: VITORIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 014247/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 261 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 000507/91 - Rte: ELIZABETH JORGE QUINTANILHA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000711/91 - Rte: MARCIA MARIA DA SILVA PIRES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000041/97 - Rte: CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Simao Cirineu dos Santos OAB:RJ 028391/D AB:RJ 035289/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA E DE SEUS SOCIOS FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE, EM 5 DIAS, BENS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. RT 000159/97 - Rte: ROGERIO VIEIRA [Adv. Victor Alexandre Somogyi OAB:RJ 081522/D Rte: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRIDO O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00140-1998-027-01-00-4 - Rte: FABIANO XAVIER DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 062037/D AB:RJ 070673/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA E DE SEU SOCIO FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE, EM 5 DIAS, BENS DA RDA OU DE SEU SOCIO, PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. RT 000804/98 - Rte: AGUIMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271 QUANTO A PET PROTOC EM 14/12/07, NADA A DEFERIR, SEQUER HA PENHORA SOBRE O BEM. \r\n\r\nProc. RT 001542/98 - Rte: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Guglinor dos Santos OAB:RJ 004973/D AB:RJ 069155/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 225/226/228 E DOCS \r\n\r\nId: 405255"
                        ],
                        "405256": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE FEVEREIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21)9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROC.: 00276-2007-027-01-00-6: RTE: MARCIA DENISE QUADRAT COSTA COELHO - RDO: JARDIM ESCOLA MEU AVIÃOZINHO LTDA. BENS: 26 (VINTE E SEIS) CADEIRINHAS ESCOLARES, CONJUGADAS COM MESINHAS RETANGULARES DESK, ESTRUTURA DE FERRO, CORES VERDE E BRANCA, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 3.900,00 (TRES MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TEÓFILO GUIMARÃES, 633, SULACAP, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NEIDE ISMAEL DE JESUS, PEDAGOGA, DIRETORA.\r\n\r\nPROC.: 00391-2002-027-01-00-6: RTE: LOURIVAL SILVA (ADV: WELLINGTON BASILIO COSTA - OAB/RJ: 25868) - RDO: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (ADV: LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ: 83897) - BENS: 01(UMA) IMPRESSORA ROTATIVA OFF SET, GEORGE HANTSCHO CO INC, MOUNT VERNON, NY, NUMERO DE SERIE CU327, PATRIMONIO 16858, AVALIADA EM R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV BRASIL, 10.900, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDIR RODRIGUES PEREIRA, CONTADOR.\r\n\r\nPROC.: RT-02075/00: RTE: FAZENDA NACIONAL/INSS - RDO: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. BENS: 01(UMA) COPIADORA COPIMPDIGS E ACESSORIOS PERTINENTES. ENCONTRA-SE NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA OURIQUE 536, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDUARDO CORDEIRO SANTOS, SUPERVISOR.\r\n\r\nPROC.: 00725-2006-027-01-00-5: RTE: LUCIO MEDEIROS (ADV: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RJ: 49394) - RDO: RIO LAS VEGAS SAUNAS E BANHOS LTDA (ADV: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS - OAB/RJ: 86410). BENS: (01) - 07(SETE) APARELHOS SPOTQUEEN MH66A, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 20.000,00 - (02) - 03(TRES) APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 60.000 BTU´S, SPRINGER COM CONTROLE REMOTO, SEM NUMERAÇÃO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 15.800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 35.800,00 (TRINTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR INTENDENTE MAGALHÃES, 183, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ FERNANDES AUGUSTO DA SILVA, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: RT-02045/97: RTE: ANA MARIA GUIMARÃES VITAL (ADV: EDGARD FREIRE DE CARVALHO - OAB/RJ: 35424) - RDO: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (ADV: TELMA CRISTINA DE MIRANDA - OAB/RJ: 86454) - BENS: (01) - 50(CINQUENTA) DIVISÓRIAS “LAND SCAP”, COM MONTANTE, MEDINDO 1,60 X 1,15 METROS, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 3.000,00 - (02) - 50(CINQUENTA) DIVISÓRIAS “LAND SCAP”, COM MONTANTE, MEDINDO 1,60M X 0,55M, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.750,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.750,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA S. BARTOLOMEU, 639, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIO CORREA DA COSTA NETO, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00957-2003-027-01-00-0: RTE: JORGE BAPTISTA (ADV: NELMAR MENEZES GONÇALVES - OAB/RJ: 33607) - RDO: CONDOMINIO ESTRELA DA VILA (ADV: GUSTAVO GOMES SILVEIRA - OAB/RJ: 89390) - BENS: 01(HUM) ELEVADOR OTIS COM DEZESSETE PARADAS, CAPACIDADE PARA SETE PASSAGEIROS OU 490,00KGS, CABINE EM FÓRMICA, COM ESPELHO AO FUNDO, PISO EM GRANITO, COMANDO ELETRICO-ELETRONICO, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, 478, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RAIMUNDO BARRETO DA COSTA, SÍNDICO.\r\n\r\nPROC.: 01255-2003-027-01-00-4: RTE: JOSE ROBERTO PEREIRA NETO - RDO: IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR - BENS: (01) - 02 (DOIS) APARELHOS ANTIGOS DE AR CONDICIONADO CENTRAL MARCA MASTERTEMP, 15TR, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 6.000,00 - (02) - 180(CENTO E OITENTA) BANCOS DE MADEIRA, MEDINDO, APROX 2,20M DE EXTENSÃO, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 120,00, TOTALIZANDO R$ 21.600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCAIZAÇÃO DOS BENS: RUA SENADOR POMPEU, 27, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CLEBER DE OLIVEIRA CORTES, PASTOR.\r\n\r\nPROC.: 00477-2005-027-01-00-1: RTE: NADIA DAWIDOWITSCH (ADV: WAGNER GIL JANSEN PEREIRA - OAB/RJ: 121321) - RDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT (ADV: ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO - OAB/RJ: 100892) - BENS: (01) - 90(NOVENTA) CADEIRAS ESTUDANTIS MARCA FLEXMOVEIS CA-10M RECOBERTAS COM VINIL VINHO, PÉ EM S, EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 70,00, TOTALIZANDO R$ 6.300,00 - (02) - 20(VINTE) CADEIRAS COM ENCOSTO RECLINAVEL E RODAS MARCA FLEXMOVEIS, PLUS SECRETARIA S/B (SEM BRAÇO) EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 150,00, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 - (03) - 02(DOIS) ELEVADORES ATLAS CAPACIDADE 20 PASSAGEIROS OU 1.400 KG CADA, SERIE 30302 E 30303, ACIONAMENTO AUTOMATICO OU POR ASCENSORISTA, 13 PARADAS (12 ANDARES MAIS O TERREO, REVESTIMENTO EM FORMICA, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, EM USO E NO LOCAL, AVALIADO CADA EM R$ 15.000,00 TOTALIZANDO R$ 30.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 39.300,00 (TRINTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MARQUES DE ABRANTES, 55, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NILTON JOSE FERREIRA, PROFESSOR.\r\n\r\nPROC.: RT-0991/97: RTE: ROBSON JOSE FERREIRA VIEIRA - RDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - BENS: 7.350 (SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA) “BAG BOX”, CONTENDO 06 UNIDADES DE PET 2 LITROS DE COCA-COLA, NO VALOR DE R$ 16,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 117.600,00 (CENTO E DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ANDRE ROCHA, 2299, TAQUARA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCELO GUALTER DE ALVARENGA, ADVOGADO, OAB/RJ: 117617.\r\n\r\nCondições do Leilão: Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, sendo certo de que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 405256"
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                        "402474": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007\r\n\r\nProc. 00540-2006-028-01-00-7 - SPTE: Carlos Augusto Avila [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 035271/D ] Carlos Augusto Avila: Manifestar-se sobre peticao fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 00907-2003-028-01-00-0 - Rte: ISAU FIRMO DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Manifestar-se sobre peticao fls 196 \r\n\r\nProc. 00183-2006-028-01-00-7 - Rte: Maria Janeide Portela da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 085360/D ] Maria Janeide Portela da Silva, Auto Posto Luar da Gloria Ltda.: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio para efeitos do art. 884 da CLT, sendo a re inclusive, para indicar o imposto de renda even tualmnete devido. \r\n\r\nProc. 00331-2002-028-01-00-0 - Rte: ANDRE CARNEIRO DE CAMPOS [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 092896/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2002-028-01-00-3 - Rte: ADILSON ALVES COFFRAN [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 093992/D ] ADILSON ALVES COFFRAN: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls. 266/268. \r\n\r\nProc. 01017-2003-028-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA FERRAZ DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indicar o valor devido a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00146-2005-028-01-00-8 - Rte: Augusto Ferreira da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Augusto Ferreira da Silva Filho, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia da sentenca que fixou o valor da condenacao em ... 713890,14085 TRs pro-rata (principal mais FGTS), inclusive para efeito do artigo 844 da CLT, sendo que o valor da execucao fica desde ja convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00171-2005-028-01-00-1 - Rte: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Juicy Brazileiro Granato Filho: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. fls. 374/389. \r\n\r\nProc. 01075-2005-028-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Ferreira [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 044418/D ] Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2005-028-01-00-6 - Rte: Mara Lucia de Souza Abreu Coutinho [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 109725/D ] Hemonet Servicos de Hemoterapia S/C Ltda.: Ciencia de que deferida a liberacao de depositos existentes e futu ros a medida que comprovados (art 675 do CPC) para os fins previds tos no art. 884 da CLT, sendo certo que nao lhe sera devolvido o prazo apos a integral garantia do juizo, devendo, no mesmo prazo, indicar o valor devido a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01489-2005-028-01-00-0 - Rte: Ivonete Pereira Castro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Ivonete Pereira Castro: Manifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por mais 5. (IRRF) \r\n\r\nProc. 01641-2005-028-01-00-4 - Rte: Isabel Cristina de Oliveira Costa Oliva [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00167-2006-028-01-00-4 - Rte: Antonio Ferreira de Melo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 107306/D AB:RJ 091786/D AB:RJ 106048/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00174-2006-028-01-00-6 - Rte: Keila Vieira da Silva [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira OAB:RJ 023177/D AB:RJ 022743/D ] Keila Vieira da Silva, Sul America Cia. Nacional de Seguros: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 00917-2006-028-01-00-8 - Rte: Fabiana Cardoso da Silva [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 071560/D ] Fabiana Cardoso da Silva: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-028-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Lopes dos Santos [Adv. Cosme de Paula Santos OAB:RJ 100757/D AB:RJ 031047/D ] Luiz Fernando Lopes dos Santos: Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por de- serto. \r\n\r\nProc. 00627-2007-028-01-00-5 - Rte: Daniela de Assis Lemos Rodrigues [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 070181/D ] Daniela de Assis Lemos Rodrigues, Sport e Lazer IV Centenario S.A.: Ciencia da decisao de embargos de declaracao da rte: imporcedente. Rda: Ciencia da devolucao de prazo requerida as fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 00767-2007-028-01-00-3 - Rte: Glauco Luiz de Castro Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 133550/D ] Glauco Luiz de Castro Lima, Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-028-01-00-5 - Rte: Sergio Nobrega de Oliveira Junior [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 101140/D ] Sergio Nobrega de Oliveira Junior, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 383 e 390 \r\n\r\nProc. 02791-1983-028-01-00-9 - Rte: ALAIR DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 103671/D ] BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre peticao fls 1602/1606. \r\n\r\nProc. 02352-1988-028-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO LIMA DE SOUZA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] ESPOLIO DE ANTONIO LIMA DE SOUZA: Manifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por mais 5. (IRRF fls. 498/499) \r\n\r\nProc. RT 001826/91 - Rte: ODIR DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D ] ODIR DE OLIVEIRA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da expedicao de Alvara a Fazenda Nacional a titulo de Imposto de Renda. A reclamada devera comprovar o recolhimento previdenciario, no pra zo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01527-1992-028-01-00-9 - Rte: INQUIMAR RIBEIRO FERREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 049940/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara 1554/07 (deposito recursal). \r\n\r\nProc. 00878-1997-028-01-00-7 - Rte: ANA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 047018/D ] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA: Cumprir a obraigacao de fazer (transposicao do deposito de fls. 343 para o codigo correto), comprovando nos autos, sob pena de res ponder pelos prejuizos que a sua desidia causar a empregada. \r\n\r\nProc. 01282-1999-028-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO PIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Denyse Silva de Oliveira OAB:RJ 098704/D AB:RJ 077988/D ] SEBASTIAO PIO DE OLIVEIRA FILHO: Manifestar-se sobre o valor apontado pela reclamada a titulo de IR \r\n\r\nId: 402474"
                        ],
                        "405268": [
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00769-2006-029-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Fernandes Costa Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/01/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00730-2007-029-01-00-1 - Rte: Flavio Batista DA SILVA RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. CS 000466/97 - Rte: MARIO ALVES MACHADO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 052126/D ] MARIO ALVES MACHADO, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A: Tomar ciencia da decisao dos embragos a execucao (fls.457/461). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001132/00 - Rte: JOAO ALBERTO MANSUR [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 069383/D ] JOAO ALBERTO MANSUR: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00768-2003-029-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS DE PAULO PEREIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: BARRA ANTIGA INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS LTDA LUIS CARLOS DE PAULO PEREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01119-2004-029-01-00-8 - Rte: ANA PAULA BORGES CARDOSO [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 081143/D ] ANA PAULA BORGES CARDOSO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000633/00 - Rte: JEANNE MARY EVANS LUIZ GARCIA PEREIRA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 002462/A ] JEANNE MARY EVANS LUIZ GARCIA PEREIRA, CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITOS: Partes para ciencia dos esclarecimentos do perito. Prazo: 10 dias permeados por mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2002-029-01-00-0 - Rte: LIDIO ALVES PEREIRA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D LIDIO ALVES PEREIRA FILHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01123-2002-029-01-00-4 - Rte: INACIO AUGUSTO SAEZ Y UAL [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 062472/D ] INACIO AUGUSTO SAEZ Y UAL, WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, R D C Supermercados Ltda: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.308. \r\n\r\nProc. 01133-2002-029-01-00-0 - Rte: JERONIMO DE ANDRADE [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 038982/D ] JERONIMO DE ANDRADE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01155-2002-029-01-00-0 - Rte: CELIA REGINA SOUZA ALMEIDA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Venha a reclamada com o adiantamento dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de homologacao dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01521-2004-029-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES DINIZ [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 073787/D ] JOSE ALVES DINIZ, G DINIZ DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2005-029-01-00-2 - Rte: Sergio Gomes de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 087100/D ] Sergio Gomes de Oliveira, Restaurante Turino Ltda.: Tomar ciencia do inicio da pericia. \r\n\r\nProc. 00778-2005-029-01-00-8 - Rte: Marcio Lima Andrade [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 084280/D ] Marcio Lima Andrade, Delmas Construcoes e Empreendimentos Ltda: Tomar ciencia do inicio da pericia. \r\n\r\nProc. 00103-2006-029-01-00-0 - Rte: Terezinha Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072992/D ] Carlos Alberto Cardoso Diniz: Diga a Re, a teor do paragrafo 2o do art.879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00329-2006-029-01-00-0 - Rte: Silvio Romero de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 032812/D ] Silvio Romero de Almeida, Prime Prestadora de Servicos S.A.: As partes para manifestacao acerca do laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-029-01-00-8 - Rte: Jorgeany Carvalho da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Diga a Re, a teor do paragrafo 2o do art.879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 01536-2006-029-01-00-2 - Rte: Ana Valeria Nascimento da Silva [Adv. Rogerio Lau da Silva OAB:RJ 092471/D AB:RJ 112226/D ] Ana Valeria Nascimento da Silva, Jardim Escola Simonin Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-029-01-00-2 - Rte: Luciano dos Santos Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 066792/D ] Luciano dos Santos Silva, Fazenda Verde Hortifruti Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2007-029-01-00-9 - Rte: Joao Mezzari [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib OAB:RJ 075897/D AB:RJ 054277/D ] Joao Mezzari, Companhia Turismo do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-029-01-00-9 - Rte: Sergio Ricardo dos Santos Eduardo [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Sergio Ricardo dos Santos Eduardo, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-1983-029-01-00-4 - Rte: REGIS CARLOS DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 035943/D ] JOCKEY CLUB BRASILEIRO: Comprovar deposito honorarios periciais - R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. RT 001878/88 - Rte: ELISABETH DA ASSUNCAO MARTINS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 030902/D ] ELISABETH DA ASSUNCAO MARTINS, IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.237. \r\n\r\nProc. RT 000730/89 - Rte: MARIA HELENA QUEIROZ PIMENTEL [Adv. Ossoner Gomes Guimaraes OAB:RJ 062481/D ] Rdo: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ MARIA HELENA QUEIROZ PIMENTEL: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. PRAZO: 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00357-1990-029-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR QUINTILIANO DE PINHO [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 066509/D ] PAULO CESAR QUINTILIANO DE PINHO, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: Tomar ciencia do inicio da pericia. \r\n\r\nProc. RT 001776/93 - Rte: PEDRO COUTINHO FONSECA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] PEDRO COUTINHO FONSECA FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do inicio da pericia. \r\n\r\nProc. RT 002252/96 - Rte: FERNANDO PEREIRA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 022019/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Efetuar o pagamento da conta de fls.308, devidamente atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000369/99 - Rte: NATALINO ORLANDO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Churrascaria Center Grill Ltda NATALINO ORLANDO DA SILVA: Requeira o reclamante o que entender de direito. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 405268"
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                        "405227": [
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00772-2004-030-01-00-0 - Rte: GENILDA VIEIRA DA COSTA Rdo: AIDAN ROUPAS INFANTIL 124 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1415/07 BB \r\n\r\nProc. 00069-2005-030-01-00-2 - Rte: Cleunice Ribeiro dos Santos Rdo: Chanck Centro Comercio do Vestuario Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 22/01/08 as 11hs \r\n\r\nProc. RT 000127/96 - Rte: SILVIA REGINA DANTAS COSTA Rdo: PLANAD LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1515 a 1519/07 CEF, devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias sucessivos e preclusivos, observado o permeio de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 01365-2004-030-01-00-0 - Rte: GINALDO DE SOUZA CONSTANTE [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D ] Rdo: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: Apresentar calculos referente a multa de 50 por cento s/ o saldo do FGTS, nos termos do despacho de fls.24. \r\n\r\nProc. 00136-2004-030-01-00-8 - Rte: GABRIELA GONCALVES MARQUES [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01179-2005-030-01-00-1 - Rte: Reinaldo Mendonca de Souza [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 077471/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2001-030-01-00-3 - Rte: CIRINO GUABIRABA DE ANDRADE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Central-Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica Rte: Apresentar as diferencas requeridas as fls.175, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2002-030-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SARAIVA DA SILVA SOARES [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 063207/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao as fls.303, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2002-030-01-00-9 - Rte: UBIRAJARA SILVA CHAVES [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 107249/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2003-030-01-00-2 - Rte: ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2003-030-01-00-3 - Rte: RENATO FERNANDES QUINTANILHA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 55 \r\n\r\nProc. 01760-2003-030-01-00-1 - Rte: ELIAS DOS SANTOS SOARES [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2004-030-01-00-1 - Rte: AMILTON NUNES DE JESUS [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01085-2006-030-01-00-3 - Rte: Sonia de Souza Ferreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Multidocks Armazens Gerais Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-030-01-00-9 - Rte: Marcos Geovani Cesar do Carmo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 001723/A AB:RJ 092718/D ] Rte, Nestle Brasil Ltda., ATA - Organizacao de Servicos Profissionais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01255-2006-030-01-00-0 - Rte: Angelo Bruno [Adv. Gilberto Souza Estrella OAB:RJ 068989/D AB:RJ 135619/D ] Rte: Refazer os valores indicados a titulo de diferencas de FGTS acrescidas da multa de 40 por cento, observando os extratos juntados as fls.58/60, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-030-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Silva dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 014124/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-030-01-00-5 - Rte: Walace Dantas Rocha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099277/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2007-030-01-00-6 - Rte: Regina Celia da Costa Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 107156/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00726-2007-030-01-00-3 - Rte: Guaraci da Silva Melo Junior [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2007-030-01-00-2 - Rte: Jorge Fernando da Silva [Adv. Nazareno Cardoso da Silva OAB:RJ 122801/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000917/93 - Rte: ROBERTO MAGALHAES REGUFFE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Deferido o prazo suplementar requerido de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001076/93 - Rte: FERNANDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 063264/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] FERNANDO DA SILVA, VERA REGINA GONZAGA COLA(SUCESSORA DE PAULO CESAR COLA), LAERCIO ROCHA, MAURO BRAGA DE SOUZA, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A(Sucessor BANCO NACIONAL SA), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Tomar ciencia do despacho fls.1247, bem como dos esclarecimentos prestados pelo perito as fls.1252/1253, devendo a Re, inclusive, apresentar de forma clara e objetiva quais os equivocos cometidos pelo perito, conforme despacho as fls.1255. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00520-1995-030-01-00-9 - Rte: ALEX DA CUNHA OLIVEIRA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.220, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000127/96 - Rte: SILVIA REGINA DANTAS COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 034538/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S.A.: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1515 a 1519/07 CEF, devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias sucessivos e preclusivos, observado o permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000657/96 - Rte: ALBANO ABREU PEREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01755-1998-030-01-00-0 - Rte: JOAO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078535/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria em 05 dias. \r\n\r\nId: 405227"
                        ],
                        "405230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000446/01 - Rte: EDINEUSA RIOS DE CARVALHO Rdo: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 24.030,07 equiv.2.032.533,12 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01457-2005-030-01-00-0 - Rte: Anderson Campos de Menezes Rdo: Bermang Planejamentos e Marcketing Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.011,22 equiv.674981,91225 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00151-2007-030-01-00-9 - Rte: Jose Maria da Silva Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.292,55 equiv.363.076,35 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001961/95 - Rte: ADRIANE PEREIRA DE CASTRO Rdo: PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.731,81 equiv.449298,50412 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01568-2004-030-01-00-6 - Rte: RENATA RIBEIRO ROCHA Rdo: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL - FUNDESI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 20,00 p/1a rda \r\n\r\nProc. 01069-2006-030-01-00-0 - Rte: Djalma Paula Dias Rdo: OQV Participacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. RT 001871/91 - Rte: AURORA BRASIL CAMARA Rdo: SMARPLAN-PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001855/95 - Rte: ANITA MARIA DA SILVA CORDEIRO Rdo: MASSA FAL PRESTO LABOR ASSESS E CONS PESS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho fls.322 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000728/00 - Rte: JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.109,verso. Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, em 30 dias, conforme despacho as fls.111/112. \r\n\r\nProc. RT 000446/01 - Rte: EDINEUSA RIOS DE CARVALHO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 032306/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01439-2003-030-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO JUNQUEIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 086505/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2004-030-01-00-6 - Rte: RENATA RIBEIRO ROCHA [Adv. Mauricio Colonna de Almeida OAB:RJ 131984/D AB:RJ 076897/D ] Rte, FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL - FUNDESI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 20,00 p/1a rda \r\n\r\nProc. 00384-2005-030-01-00-0 - Rte: Aguinaldo da Silva Brandao [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01022-2005-030-01-00-6 - Rte: Elenice Campos Prata [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01153-2005-030-01-00-3 - Rte: Sergio Luis da Gama Silveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00326-2006-030-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos da Rocha Vieira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 040273/D ] Rte, COOTRAM Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguiinhos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00151-2007-030-01-00-9 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 405230"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01179-2003-031-01-00-6 - Cgte: GPM ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-2006-031-01-00-1 - Rte: Wang Yong Jie Rdo: Fan Couhua Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Notifiquem-se as partes, sendo o RECLAMANTE para que,alem da ciencia da sentenca homologatoria, indique em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para que se decida sobre a suspensao da execucao, nos termos do Art. 1o.da Resolucao Administrativa 6/06 deste E.TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 00753-2002-031-01-00-8 - Cgte: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 074071/D ] BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA: AO RECLAMANTE PARA VISTA DO EXTRATO E DO REQUERIMENTO DA RDA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01161-2002-031-01-00-3 - Cgte: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 098020/D ] MARCONHO AMARAL PIRES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00663-2007-031-01-00-1 - SPTE: Elias dos Santos Martins [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D AB:RJ 057590/D ] Elias dos Santos Martins, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 00698-2004-031-01-00-8 - Rte: ALINE MARIA SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 079296/D ] ALINE MARIA SANTOS SOUZA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00986-2005-031-01-00-3 - Rte: Almir de Jesus Pio [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 100753/D ] Almir de Jesus Pio: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.717. \r\n\r\nProc. 00160-2007-031-01-00-6 - Rte: Bruno Miguel Orcay [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Higycop Comercio de Representacoes Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Higycop Comercio de Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00607-2007-031-01-00-7 - Rte: Antonio Paulo Ribeiro Santos [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D AB:RJ 062242/D ] Antonio Paulo Ribeiro Santos: AO RECLAMANTE PARA FORNECER O NOVO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00651-2007-031-01-00-7 - Rte: Daniel de Sousa Barcellos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Daniel de Sousa Barcellos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2007-031-01-00-3 - Rte: Edson Rodrigues dos Santos [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 002502/A ] Edson Rodrigues dos Santos, Service Clean Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 18/12/07 \r\n\r\nProc. 00220-2002-031-01-00-6 - Rte: DESOLDO CHAGAS GONCALVES [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 073893/D ] DESOLDO CHAGAS GONCALVES, TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2003-031-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DE GOIS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] ANDRE LUIZ DE GOIS SANTOS: AO AUTOR PARA ESCLARECER O PRETENDIDO EM SUA PETICAO, UMA VEZ QUE A SEGUNDA RECLAMADA QUITOU O VALOR QUE LHE FOI COBRADO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00601-2003-031-01-00-6 - Rte: ANA TEREZA COSME DE ALCANTARA LIMA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 073936/D ] ANA TEREZA COSME DE ALCANTARA LIMA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00608-2003-031-01-00-8 - Rte: MARIO AFONSO GALVAO DE LIMA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 060794/D AB:RJ 002255/A ] MARIO AFONSO GALVAO DE LIMA: CIENCIA DE QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00705-2003-031-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: AS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00946-2003-031-01-00-0 - Rte: MARIA ISAURA MOREIRA DE MENEZES [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01719-2003-031-01-00-1 - Rte: EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 107779/D ] EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:18/12/07 \r\n\r\nProc. 00934-2004-031-01-00-6 - Rte: DANIELE DE PAULA DIAS DE AGUIAR [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] DANIELE DE PAULA DIAS DE AGUIAR, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00955-2004-031-01-00-1 - Rte: SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 080472/D ] SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00152-2005-031-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Fernandes de Albuquerque [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 116945/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00170-2005-031-01-00-0 - Rte: Jaime Henrique de Siqueira [Adv. Fabricio de Abreu Correa Parente OAB:RJ 121541/D AB:RJ 088468/D ] Clinica Bambina Ltda.: CIENCIA QUE FICA LIBERADA A PENHORA DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 00301-2005-031-01-00-9 - Rte: Wesley Neves da Fonseca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 121799/D AB:RJ 063627/D ] Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - SATA, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-031-01-00-7 - Rte: Miguel Soares Ferreira [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 114746/D ] Miguel Soares Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00511-2005-031-01-00-7 - Rte: Ana Isabel Cabral Pires [Adv. Carlos Valenca Teixeira OAB:RJ 022876/D AB:RJ 079728/D ] LTM Consultores Associados Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00649-2005-031-01-00-6 - Rte: Marizelia Furtado Sa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Chez Nous Lanchonete Doces e Salgados Ltda. Marizelia Furtado Sa: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO DE 90 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00955-2005-031-01-00-2 - Rte: Cledson da Silva Moraes [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. Cledson da Silva Moraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2005-031-01-00-6 - Rte: Alexandre Coelho Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086962/D ] Extencil Equipamentos Contra Incendios e Salvatagem Ltda.: A RECLAMADA PARA QUE SE DIRIJA A AUTARQUIA E PROVIDENCIE O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 01511-2005-031-01-00-4 - Rte: Roniele Santos Dantas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 083350/D AB:RJ 068912/D ] Roniele Santos Dantas, Frugoni Servicos Ltda., Condominio do Shopping New York City Center: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 01848-2005-031-01-00-1 - Rte: Carla Maria Oliveira Silva [Adv. Rejane Martins Soares OAB:RJ 130891/D AB:RJ 095395/D ] Carla Maria Oliveira Silva, Acao Comunitaria do Brasil: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 18/12/07 \r\n\r\nProc. 00029-2006-031-01-00-8 - Rte: Thiago Anchieta Mota da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Portal Materiais de Cosntrucao Thiago Anchieta Mota da Silva: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00655-2006-031-01-00-4 - Rte: Aline Leonardo Antao [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar OAB:RJ 131893/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Aline Leonardo Antao, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para AMBAS AS RECLAMADAS para pagamento em 48 hs, sob pena de execucao via BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00666-2006-031-01-00-4 - Rte: Valdeci de Souza dos Santos [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 051048/D ] Valdeci de Souza dos Santos: AO PATRONO DO AUTOR PARA COMPARECER A SECRETARIA E RATIFICAR OS ENDERECOS TANTO DO AUTOR QUANTO DO PROPRIO ADVOGADO, UMA VEZ QUE NAO VEM RESPONDENDO AS INTIMACOES. \r\n\r\nProc. 00872-2006-031-01-00-4 - Rte: Luciana Chaves Tourinho [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 137499/D ] Luciana Chaves Tourinho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00904-2006-031-01-00-1 - Rte: Barbara Gomes de Souza [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 064375/D ] Pro Folder Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00999-2006-031-01-00-3 - Rte: Paolo Francesco Pappone [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2007-031-01-00-4 - Rte: Frankili Correa Cruz [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 058248/D ] Frankili Correa Cruz, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Banco ABN Amro Real S.A.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO. \r\n\r\nProc. 00013-2007-031-01-00-6 - Rte: Aldineia de Sousa Santana [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 061143/D ] Roncyrio Alimentos Ltda. EPP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00478-2007-031-01-00-7 - Rte: Benildo de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 00521-2007-031-01-00-4 - Rte: Jose Romildo da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 086636/D ] Jose Romildo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-031-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto dos Reis Moreira [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe OAB:RJ 105626/D Carlos Augusto dos Reis Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-031-01-00-2 - Rte: Andre Salemi de Andrade Pita de Sousa [Adv. Cristiane Figueira Amador OAB:RJ 123759/D AB:RJ 077367/D ] Andre Salemi de Andrade Pita de Sousa, Gilson Franco Rangel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-031-01-00-2 - Rte: Eduardo Brandao do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva OAB:RJ 134861/D AB:RJ 133479/D ] Interdata Processamento de Dados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00810-2007-031-01-00-3 - Rte: Natanael Alves de Lima [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira OAB:RJ 134869/D AB:RJ 074649/D ] Natanael Alves de Lima: Manifestar-se sobre peticao DEVERA VIR COM O DEPOSITO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2007-031-01-00-5 - Rte: Maria Lydia Vieira Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Maria Lydia Vieira Lima, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:18/12/07 \r\n\r\nProc. 00914-2007-031-01-00-8 - Rte: Carlos Valerio Azevedo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2007-031-01-00-0 - Rte: Fernanda Queiroz de Lira [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 049232/D ] Fernanda Queiroz de Lira, Embalacosmetic Embalagens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 00964-2007-031-01-00-5 - Rte: Roberto Machado Neves Pinto [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 059284/D ] Roberto Machado Neves Pinto, Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 00979-2007-031-01-00-3 - Rte: Jean Alexander Macedo Moises [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Jean Alexander Macedo Moises: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-031-01-00-3 - Rte: Paulo Alves Soares [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 045351/D ] Paulo Alves Soares, Drogaria Ludmila Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 01173-2007-031-01-00-2 - Rte: Guiomar Nogueira Felix [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 054473/D AB:RJ 081617/D ] Guiomar Nogueira Felix, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CIENCIA DA DECISAO, REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. RT 000898/94 - Rte: FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL S/A.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000982/94 - Rte: EVANIR PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S EVANIR PAIVA DE OLIVEIRA: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. \r\n\r\nProc. RT 000569/95 - Rte: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LOPES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 018304/D ] CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LOPES: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000648/96 - Rte: UALAS PORTO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001063/B ] UALAS PORTO PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002021/99 - Rte: VANOR DE OLIVEIRA ALMEIDA (ESPOLIO DE) [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 027580/D ] VANOR DE OLIVEIRA ALMEIDA (ESPOLIO DE), SIND EMPREG EMP SEG PRIVADO ERJ: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI DECLARADA PROCEDENTE A HABILITACAO DA FILHA FLAVIA NARCISO DE OLIVEIRA ALMEIDA E DE SUA CURADORA THEREZA NARCISO DOS REIS. \r\n\r\nId: 405090"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Everaldo Ribeiro Martins OAB : RJ 008370 D Proc: RT 001219/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro Vidal de Pinho OAB : RJ 020020 D Proc: 00096-2005-035-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Galvao OAB : RJ 021332 D Proc: 00750-2000-035-01-01-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: RT 001752/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: RT 001960/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB : RJ 041549 D Proc: 01293-2004-035-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvio Alves da Cruz OAB : RJ 043340 D Proc: 00037-2003-035-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Helena Carneiro Santos OAB : RJ 048589 D Proc: 00798-2005-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angela Mendonca Cunha OAB : RJ 048628 D Proc: RT 001800/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Manuel Mairos Alves OAB : RJ 054296 D Proc: 02146-1993-035-01-01-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dineia Esber Brahim OAB : RJ 054677 D Proc: RT 000928/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB : RJ 059236 D Proc: RT 000680/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neusa Rodrigues de Saba OAB : RJ 059253 D Proc: RT 001388/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: RT 002322/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Zaluski da Silva OAB : RJ 061143 D Proc: RT 000948/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB : RJ 064335 D Proc: 01049-2003-035-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lygia Nobre Franco OAB : RJ 065695 D Proc: 01140-2004-035-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Ernesto Novaes Waldmann OAB : RJ 070350 D Proc: RT 001502/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB : RJ 071440 D Proc: 00708-2002-035-01-00-9 RT 000958/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Castorino de Oliveira OAB : RJ 076886 D Proc: RT 001034/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlucio Leite da Silva OAB : RJ 080509 D Proc: RT 000230/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jose Cacadini Vargas OAB : RJ 082274 D Proc: RT 000758/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Teixeira Mauricio OAB : RJ 083928 D Proc: 00845-2002-035-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio da Silva Porto OAB : RJ 086636 D Proc: RT 001795/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra de Sousa Pereira OAB : RJ 087257 D Proc: 00155-2004-035-01-01-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miomir Davidovic Leal OAB : RJ 097890 D Proc: 00520-2002-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: 00185-2002-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio de Oliveira Sousa OAB : RJ 107627 D Proc: 01122-2006-035-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rose Mary de Carvalho Benevente OAB : RJ 116821 D Proc: 01039-2006-035-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 00714-2003-035-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 01495-2005-035-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jane Marcia Soares da silva OAB : RJ 138300 D Proc: 00337-2003-035-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula da Silva Martins OAB : RJ 140500 E Proc: 02139-2001-035-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Vitor de Almeida da Silva OAB : RJ 140784 D Proc: 00980-2005-035-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Meirelles Silva dos Santos OAB : RJ 157753 E Proc: RT 000445/82 \r\n\r\nId: 406853"
                        ],
                        "405110": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00826-2004-035-01-00-9 - Rte: BRUNO DA SILVA RABELLO Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DE R$ 3.452,42 = 289.935,27 TR,OU NOMEAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO CONTRA A PESSOA DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00235-2005-035-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Moreno de Oliveira Rdo: SRG Grafica e Editora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPORVAR O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00797-2005-035-01-00-6 - Rte: Leandra da Silva Brito Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2005-035-01-00-0 - Rte: Valtair Ferreira Filho Rdo: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 01483-2007-035-01-00-2 - Cgte: Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Cgdo: Ivan Carlos Francisco dos Santos Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda.: VIR EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DO VALOR APONTADO NA INICIAL,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00910-2001-035-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 080804/D ] MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01219-2004-035-01-00-6 - SPTE: FELICIANO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2005-035-01-00-6 - Rte: Cristiane Zoega de Oliveira [Adv. Castor Rodrigues Alvarez OAB:RJ 003470/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 098784/D ] Grupo Credicard S.A. - Administradora de Cartao de Credito, TNL Contax S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002185/00 - Rte: SANDRA BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 091395/D ] SANDRA BARBOSA TEIXEIRA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000300/01 - Rte: ADAILTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff OAB:RJ 095392/D AB:RJ 002450/A ] ADAILTON LUIZ DOS SANTOS: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001090/01 - Rte: REINALDO FRANCO BARREIRO [Adv. Fabiano Vieira Bueno OAB:RJ 017777/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA REI NALDO FRANCO BARREIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 51,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01142-2003-035-01-00-3 - Rte: JOSE JOELSON DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA JOSE JOELSON DA SILVA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA EXPEDICAO DE OFICIOS REQUERIDA,UMA VEZ QUE OS CADASTROS DOS ORGAOS ALUDIDOS, SAO EFETUADOS PELOS NOMES DAS EMPRESAS E NAO PELOS NOMES DOS SEUS SOCIOS, DEVENDO O AUTOR FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00392-2004-035-01-00-7 - Rte: SUELI LOPES [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D AB:RJ 052195/D ] SUELI LOPES: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01261-2004-035-01-00-7 - Rte: MARLI SANTANA DOS SANTOS [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D ] Rdo: ALZIRA MARIA SANTOS LIMA MARLI SANTANA DOS SANTOS: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS 18,CONSIDERANDO-SE QUE OS CADASTROS DA RECEITA, SAO CONSULTADOS PELOS NUMEROS DO CPF OU CNPJ SENDO NECESSARIO, PARA A CONSULTA POR NOME, DE OUTROS DADOS DO CONTRIBUINTE, TAIS COMO FILIACAO E DATA DE NASCIMENTO,HAJA A VISTA A POSSIBILIDADE DE HOMONIMIA. \r\n\r\nProc. 00751-2007-035-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Dias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sheds Brasil Montagens e Manutencao de Dutos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 075573/D AB:RJ 093631/D ] Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2007-035-01-00-2 - Rte: Williams Severino da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 100076/D ] Williams Severino da Silva, Materiais de Construcao e Bazar Traco Forte de Realengo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/00 - Rte: EDILEUSA LOPES UTRINI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000474/01 - Rte: ANTONIO EDVAR PAIVA FROTA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ANTONIO EDVAR PAIVA FROTA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2001-035-01-00-1 - Rte: VANUSA ALVES FARIA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 012667/D ] SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA: EM VIRTUDE DA PETICAO DE FLS 197, DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, INTIME-SE A RDA A PROVIDENCIAS CABIVEIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-2001-035-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 002255/A ] MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: REFAZEREM OS CALCULOS,NO PRAZO DE 30 DIAS,OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONSTANTES DE FLS 425, E A PROMOCAO DE FLS 437,SOB PENA DE SER DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL PARA APURACAO DO QUANTUM DEBEANTUR. \r\n\r\nProc. 00337-2002-035-01-00-5 - Rte: EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS 211, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR LIQUIDO DE R$ 7.508,45 EQUIVALENTE A 636.875,49 TR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00395-2002-035-01-00-9 - Rte: CRISTINA MARIA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 081739/D AB:RJ 083897/D ] CRISTINA MARIA BRAGA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 310, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2002-035-01-00-0 - Rte: JANUARIO SOUZA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: AUTO LEVY BOTAFOGO LTDA JANUARIO SOUZA SILVA: CIENCIA DAS INFORMACOES FORNECIDAS PELA JUCERJA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2002-035-01-00-8 - Rte: MARCIA BAPTISTA PONTES [Adv. Marcio da Motta OAB:RJ 078635/D AB:RJ 060838/D ] MARCIA BAPTISTA PONTES: COMPROVAR EM 5 DIAS, O VALOR RECEBIDO RELATIVAMENTE AO ALVARA 137/07. \r\n\r\nProc. 01510-2002-035-01-00-2 - Rte: MARCOS MUNIZ [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002516/A ] MARCOS MUNIZ: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE FLS 219,DEVENDO O RECLAMANTE JUNTAR AOS AUTOS EM 5 DIAS, O COMPROVANTE DOS VALORES RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 00511-2003-035-01-00-0 - Rte: ELIZEU ALVES MONTEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 048957/D ] ELIZEU ALVES MONTEIRO: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE RENDIMENTO QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2003-035-01-00-0 - Rte: CRISTIANE MARTINS BRITO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 060068/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA, VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, FUNDACAO RUBEN BERTA: COMPROVAR EM 30 DIAS, A INCLUSAO DO CREDITO EXEQUENTE EM SUA LISTA DE CREDORES,INFORMANDO AINDA, A PREVISAO DE PAGAMENTO,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01248-2003-035-01-00-7 - Rte: HOLAERSON DE MELLO ARGENTO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] HOLAERSON DE MELLO ARGENTO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2003-035-01-00-0 - Rte: MARIA DE SAO JOSE PASCHOAL [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 030423/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2003-035-01-00-5 - Rte: ELAINE CRISTINA ALVES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 107660/D ] ELAINE CRISTINA ALVES, MM 116 BAR E RESTAURANTE LTDA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA DESIGNACAO DE PAUTA ESPECIAL,DEVENDO O RTE, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DA RDA AS FLS 138,E,HAVENDO POSSIBILIDADE DE ACORDO, AS PROPRIAS PARTES DEVERAO DILIGENCIAR E COMPARECER PERANTE ESTE JUIZO EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 01795-2003-035-01-00-2 - Rte: RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 113865/D AB:RJ 060071/D ] Rio Sul Linhas Aereas SA - Em recuperacao judicial, VARIG S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial, FUNDACAO RUBEN BERTA: COMPROVAR EM 30 DIAS, A INCLUSAO DO CREDITO DO AUTOR NO PLANO DE RECUPERACAO, INFORMANDO AINDA, A PREVISAO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00211-2004-035-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 074145/D ] LUIZ CARLOS PEREIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2004-035-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE PARAISO MYNSSEN [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ALEXANDRE PARAISO MYNSSEN: FORNECER EM 30 DIAS, O NUMERO DO CNPJ DA 2a RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILIATAR A EFETIVACAO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01405-2004-035-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 115160/D ] JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 91 da CS. \r\n\r\nProc. 00641-2005-035-01-00-5 - Rte: Alberto Pinheiro de Souza [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 072476/D AB:RJ 047521/D ] Classe Rio Express Logistica em Transporte e Servico Ltda., Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00797-2005-035-01-00-6 - Rte: Leandra da Silva Brito [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2005-035-01-00-1 - Rte: Luiz Gonzaga Pires da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 010230/D ] Luiz Gonzaga Pires da Silva: CIENCIA DE QUE INICIALMENTE DEVERA O RTE CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 92,(RETIFICACAO DE CALCULOS), ATENTANDO PARA A PROMOCAO DA CONTADORIA.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2005-035-01-00-0 - Rte: Cleydson Assis Lopes de Araujo [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 013051/D ] Cleydson Assis Lopes de Araujo, Divert Plan Comercio e Industria Ltda.: CIENCIA DA DETERMINACAO DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL,DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, CASO QUEIRAM,NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2005-035-01-00-0 - Rte: Valtair Ferreira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-035-01-00-4 - Rte: Valeria de Almeida Gabriel [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 031047/D ] Restaurante Vezuvio das Massas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2006-035-01-00-5 - Rte: Claudinea Rossinol Frade [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Bukolwsky Bar e Restaurante Ltda. ME Claudinea Rossinol Frade: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT DA RE,DEVENDO REUQERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO CIENCIA DA SENTENCA POR PARTE DO RDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2006-035-01-00-8 - Rte: Mariza Augustinho Oliveira Amorim [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 078418/D ] Mariza Augustinho Oliveira Amorim, Gisele Maria Palhano Maiolino Furtado: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA,INTIMANDO-SE AS PARTES PARA QUE APRESENTEM QUESITOS A NOMEIEM ASSISTENTES TECNICOS, CASO QUEIRAM, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2006-035-01-00-9 - Rte: Joel de Almeida [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 127777/D ] Conticel Rio Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00680-2006-035-01-00-3 - Rte: Magnoaureo Jose da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Companhia Ultragas S.A. Magnoaureo Jose da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE UM POR CENTO DO VALOR DA CAUSA,COM BASE NO QUE ESTABELECE O ART 538,PARAG UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01300-2006-035-01-00-8 - Rte: Marcio Fonseca Alves [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 028086/D ] Marcio Fonseca Alves, Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-035-01-00-0 - Rte: Diogo Alves Cortez de Lyra [Adv. Rafael da Mota Mendonca OAB:RJ 131103/D AB:RJ 013422/D ] Diogo Alves Cortez de Lyra, Joao Carlos Fernandes de Carvalho, BV AUTO MECANICA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-035-01-00-4 - Rte: Fabiano Soares Roupa [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Fabiano Soares Roupa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. das reclamadas. \r\n\r\nProc. 00549-2007-035-01-00-7 - Rte: Manoel Alves Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: New Radar Engenharia e Construcoes Ltda. Manoel Alves Costa: INDICAR MEIOS PARA A CITACAO DO RDO E/OU SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO,CONFORME DESPACHO DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 00661-2007-035-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Ferreira dos Santos [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D ] Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG Carlos Alberto Ferreira dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2007-035-01-00-6 - Rte: Sebastiao Rosa do Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL Sebastiao Rosa do Nascimento: ESCLARECA O AUTOR EM 5 DIAS SEU REQUERIMENTO,TENDO EM VISTA QUE A MERCA INCLUSAO DAS EMPRESAS CITADAS NO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL, EM NADA ALTERA OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001161/90 - Rte: FEDERICO PABLO JANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] FEDERICO PABLO JANA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / LIQ.EXTR., CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC.DO SIS.BANERJ, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-1991-035-01-00-2 - Rte: JOSE MARCELO DE ALMEIDA DIAS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 045615/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 995, DO RTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001439/91 - Rte: JOSE FIRMINO DE FRANCA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 011307/D ] JOSE FIRMINO DE FRANCA: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 432, DEVENDO FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001041/94 - Rte: WALTEIR MARCELINO E OUTRO S AB:RJ 062000/D WALTEIR MARCELINO: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001239/95 - Rte: AVELINO RODRIGUES RAMOS NETO [Adv. Adeloni de Miranda OAB:RJ 084968/D AB:RJ 090144/D AB:RJ 014644/D ] AVELINO RODRIGUES RAMOS NETO: FORNECER EM CINCO DIAS O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001524/95 - Rte: LUIZ GABRIEL PENEDO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 039432/D AB:RJ 007872/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 071984/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 048890/D AB:RJ 060418/D ] SYLVIO AUGUSTO BORDALLO: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 1284/07, DE FLS 768, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000456/97 - Rte: CEZAR JOSE GOMES BARRETO [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria OAB:RJ 000868/B ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A CEZAR JOSE GOMES BARRETO: COMPROVAR EM 10 DIAS, A OCORRENCIA DE QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART.50 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO,AUTORIZADORAS DO DEFERIMENTO DA MEDIDA PRETENDIDA, CONSIDERANDO-SE QUE SE TRATA DE SOCIEDADE ANONIMA. \r\n\r\nProc. 00544-1997-035-01-00-1 - Rte: ELIZABETE DOS SANTOS [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 049944/D ] ELIZABETE DOS SANTOS: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PEBA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002125/97 - Rte: ANDREA SENA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ANDREA SENA SILVA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002177/97 - Rte: DORALINA MARIA DE JESUS BARRETO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV DORALINA MARIA DE JESUS BARRETO: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001492/99 - Rte: GILBERTO VANDERLEI SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D GILBERTO VANDERLEI SOUZA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 94 DA 2a VARA DE ORFAOS E SUCESSOES,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001891/99 - Rte: LUCIENE CONCEICAO GRANJA BUENO [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 029887/D ] LUCIENE CONCEICAO GRANJA BUENO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 31/10/07,DA RDA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 405110"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jacob Arkader OAB : RJ 011227 D Proc: 01507-2004-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Ribeiro Coelho OAB : RJ 022105 D Proc: CS 000854/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: RT 001460/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edison Gomes Lemelle OAB : RJ 037783 D Proc: 00901-2006-035-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Menezes de Almeida OAB : RJ 038103 D Proc: 01497-2002-035-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Davi Brito Goulart OAB : RJ 040085 D Proc: RT 001361/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leena Maria Cunha Prudente OAB : RJ 040217 D Proc: 00441-2002-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Daniel Thompson OAB : RJ 043742 D Proc: RT 000429/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jonas da Silva Caetano OAB : RJ 047098 D Proc: RT 001782/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirian Cristina Calheiros Faria OAB : RJ 048389 D Proc: 01729-2002-035-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB : RJ 051854 D Proc: RT 000502/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Conceicao OAB : RJ 054348 D Proc: 01526-2004-035-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: 00963-2002-035-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: RT 001480/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Paim de Carvalho Netto OAB : RJ 068334 D Proc: RT 000289/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Tadeu Pereira OAB : RJ 068685 D Proc: 01650-2005-035-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB : RJ 070603 D Proc: 01373-2003-035-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Portella Paim OAB : RJ 073445 D Proc: RT 001573/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luis Saraiva OAB : RJ 075011 D Proc: 01795-1998-035-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Santos Goncalves OAB : RJ 075795 D Proc: 01112-2003-035-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB : RJ 076206 D Proc: 01431-2002-035-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Costa OAB : RJ 076248 D Proc: RT 000969/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Selmo Lopes de Oliveira OAB : RJ 078500 D Proc: 00918-2002-035-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB : RJ 078707 D Proc: 01945-1996-035-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilvan Guedes de Melo OAB : RJ 079201 D Proc: RT 000127/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Teixeira Guedes Neto OAB : RJ 083396 D Proc: 01300-2004-035-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Arraes Filho OAB : RJ 085274 D Proc: RT 000379/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Marcos Coutinho Viana Freitas OAB : RJ 088768 D Proc: RT 000217/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandro Aquiles de Almeida OAB : RJ 088913 D Proc: RT 001962/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Wilson Mendes Maciel OAB : RJ 091572 D Proc: RT 000455/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriela Cury Borchardt OAB : RJ 094700 D Proc: RT 000140/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Johnny Quintino dos Santos OAB : RJ 099293 D Proc: RT 001438/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Cesar Ribeiro OAB : RJ 102908 D Proc: 00343-2004-035-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ulysses Verissimo Belem OAB : RJ 107344 D Proc: 00347-2005-035-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Patricio de Souza Filho OAB : RJ 121341 D Proc: RT 001973/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roseli Dias Marques OAB : RJ 124006 D Proc: 01011-2005-035-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro de Almeida Aquino Correa OAB : RJ 125153 D Proc: 01501-2003-035-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Gil Prado OAB : RJ 128754 D Proc: RT 000877/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Gaya da Costa Martins OAB : RJ 136005 D Proc: 00666-2005-035-01-00-9 \r\n\r\nId: 405109"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008\r\n\r\nProc. 00129-2007-036-01-00-7 - Rte: Fabio Henrique dos Santos Luna [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 072288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V12000,00C240,00-RDA \r\n\r\nProc. 00023-2004-036-01-00-0 - Rte: SHYRLEI DA SILVA BORGES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 108835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2004-036-01-00-8 - Rte: JOAO ANTONIO NUNES [Adv.] Rdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D ] CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00209-2005-036-01-00-0 - Rte: Valeria Sheila de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00 C300,00-RDA \r\n\r\nProc. 00658-2006-036-01-00-0 - Rte: Cintia Martins Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 076768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RDA NO IMPORTE DE r$ 10,64, NOS TERMOS DA INSTRUCAO NORMATIVA No. 20 DO TST ITEM X \r\n\r\nProc. 01046-2006-036-01-00-4 - Rte: Moises Eliziario Clemente Pereira [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 135194/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01224-2006-036-01-00-7 - Rte: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00 C300,00-RTE \r\n\r\nProc. 01469-2006-036-01-00-4 - Rte: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V15000,00 C300,00-RTES \r\n\r\nProc. 00162-2007-036-01-00-7 - Rte: Robson Dantas dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... CUSTAS DE r$ 100,00 SOVRE O VALOR DE r$ 5.000,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00315-2007-036-01-00-6 - Rte: Cristiane Barreto Ferreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... CUSTAS DE r$ 200,00, SOBRE VALOR ARBITRADO DE r$ ... 10.000,00, PELA RDA \r\n\r\nProc. 00658-2007-036-01-00-0 - Rte: Jose Ribamar Campos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 110784/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15500,00C310,00A/DISP \r\n\r\nProc. 01216-2007-036-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Nunes Pereira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 00516-1997-036-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR VIANA MARTINS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000664/97 - Rte: ARTHUR TAVARES MACHADO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 082574/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 405982"
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                        "405423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00566-2002-037-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA ALVES DE SOUZA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 147,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01564-2002-037-01-00-0 - Rte: OSVALDO RODRIGUES DA CONCEICAO Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00188-2004-037-01-00-9 - Rte: GEORGE ALEXANDRE ROSA DA SILVA Rdo: COOK SERV EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00359-2004-037-01-00-0 - Rte: WELLINGTON LEITE DA SILVA Rdo: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL AO RECLAMANTE VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00921-2004-037-01-00-5 - Rte: ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 128, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01299-2002-037-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA Rdo: AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00181-2005-037-01-00-8 - Rte: Ueliton Cunha de Almeida Rdo: Delicatessen Clube Nova Ipanema Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 168,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00311-2005-037-01-00-2 - Rte: Katia Regina Goncalves Nascimento Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 01608-2006-037-01-00-6 - Rte: Luciano Correa de Souza Rdo: Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000411/87 - Rte: ADEMAR MARCAL DE MIRANDA A/C WILSON PEREIRA Rdo: TECNICOLA TECNICOS ISOLAMENTO TERMO ACUSTICO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SE CONCORDA COM A LIBERACAO DOS DEPOSITOS EFETUADOS AO CREDOR, INDEPENDENTEMENTE DO DECURSO DE PRAZO PARA EMBARGOS A EXECUCAO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 00124-2005-037-01-00-9 - Cgte: Verdevida Comercio de Produtos Naturais e Dieteticos Ltda. [Adv. Marcus Fabio Segurasse Resinente OAB:RJ 105389/D AB:RJ 077890/D ] Verdevida Comercio de Produtos Naturais e Dieteticos Ltda., Samuel Augusto de Souza Filho: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01573-2007-037-01-00-6 - Cgte: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D ] Cgdo: Jose Albirajara Soares da Silva Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA \r\n\r\nProc. 01601-2007-037-01-00-5 - Cgte: Pacificador Convertedora Gas Natural Ltda. [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Jair de Paula Junior Pacificador Convertedora Gas Natural Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEREFIMENTO DA MESMA \r\n\r\nProc. 01302-2006-037-01-01-2 - Rte: Geraldo Ines da Silva [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 022019/D ] Geraldo Ines da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01583-2007-037-01-00-1 - Egte: Darcy Ramos Villela [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 057917/D ] Renato Rodrigues de Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2005-037-01-00-4 - Rte: Vania de Souza Ribeiro [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Cuecas Duomo Ltda.: EFETUAR PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01548-2005-037-01-00-0 - Rte: Elias Alves de Lima [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D ] Rdo: Construtora Real Angra dos Reis Elias Alves de Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FL 66 \r\n\r\nProc. 00549-2006-037-01-00-9 - Rte: Monica Pessanha Pio [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: Associacao Barra Tour Taxi [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio OAB:RJ 116213/D ] Associacao Barra Tour Taxi: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01004-2006-037-01-00-0 - Rte: Josenildo de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Kenzo Engenharia Ltda. Josenildo de Souza: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMETNO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01148-2007-037-01-00-7 - Rte: Andre Luiz de Salles Araujo Callado [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Andre Luiz de Salles Araujo Callado: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO PROCESSUAL SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. RT 001654/01 - Rte: RAMON RISSE DA SILVA [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 033108/D AB:RJ 015018/D ] RAMON RISSE DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01463-2002-037-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS LIMA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00510-2003-037-01-00-9 - Rte: TANIO JANUARIO RIBEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 081019/D ] VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01540-2003-037-01-00-2 - Rte: VALCIR DA COSTA [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 025883/D ] NELSON DE MATOS PEREIRA: CONVOLADO O DEPOSITO EM PENHORA. DIZER EM DEZ DIAS SE CONCORDA COM A LIBERACAO AO CREDOR, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 01017-2004-037-01-00-7 - Rte: ELAINE SILVA NAZARIO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA ELAINE SILVA NAZARIO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01089-2004-037-01-00-4 - Rte: WALDECYR MANOEL RODRIGUES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] WALDECYR MANOEL RODRIGUES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01249-2004-037-01-00-5 - Rte: NORMA SIMOES DE SOUZA [Adv. Gustavo Pereira Barbosa OAB:RJ 119054/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2004-037-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR BARCELOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME PAULO CESAR BARCELOS: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FL 68 \r\n\r\nProc. 01603-2004-037-01-00-1 - Rte: EDNA MACHADO DE MELLO [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 075789/D ] ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00061-2005-037-01-00-0 - Rte: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Claudino Victor Rocha do Espirito Santo: APRESENTAR EM TRINTA DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00138-2005-037-01-00-2 - Rte: Julio Verne Fernandes Pereira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 092732/D ] Julio Verne Fernandes Pereira, Union 2003 - Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 180,ATUALIZADOS AS FL 183 /186,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 15095,88 EQUIVALENTE A 1277.749,32857 TR A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00525-2005-037-01-00-9 - Rte: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL Jorge Pereira Ribeiro: JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DO QUANTUM SACADO A TITULO DO ALVARA DE FLS 174. \r\n\r\nProc. 01771-2005-037-01-00-8 - Rte: Rogerio Oliveira Melgaco [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rogerio Oliveira Melgaco, Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS,ATUALIZADOS AS FL 189/191, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 21667,27,EQUIVALENTE A 1883.966,59847 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00223-2006-037-01-00-1 - Rte: Walter de Almeida Lima [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] DROGARIAS PACHECO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00269-2006-037-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Bezerra Maciel [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015446/D ] Paulicea Comercio e Representacoes Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00381-2006-037-01-00-1 - Rte: Alex de Souza [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 097391/D ] Casa Nova Universal Cambio Viagens e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01156-2006-037-01-00-2 - Rte: Roberto dos Santos Junior [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 105770/D ] Distribuidora de Gas Enamigue Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01175-2006-037-01-00-9 - Rte: Catiano Felismino de Andrade [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Cesa S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01270-2006-037-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 080813/D ] Condominio do Edificio Mananciais: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01693-2006-037-01-00-2 - Rte: Cleide de Sousa Lopes de Sena Lima [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 016162/D ] Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00163-2007-037-01-00-8 - Rte: Jessica Valerio Venancio [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 120824/D AB:RJ 081754/D ] Rio Nova Parada SRC - Posto de Gasolina Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00675-2007-037-01-00-4 - Rte: Flavio Alves da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 086284/D ] Flavio Alves da Silva, Eletrocopa 433 Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:EMBARGOS A EXECUCAO PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00854-2007-037-01-00-1 - Rte: Sebastiao Paiva Magalhaes [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 035728/D ] Sebastiao Paiva Magalhaes, MP Praia Bar Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 75/79,ATUALIZADOS AS FL 85,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 12.528,08 EQUIVALENTE A 1059.661,39771 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01574-2007-037-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva Rodrigues [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D ] Rdo: Lanchonete e Bar Oasis Oriental Ltda. Antonio Carlos da Silva Rodrigues: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS,CONFORME DESPACHO DE FL 13, A FIM DE EVITAR A EXTINCAO PREMATURA DO FEITO \r\n\r\nProc. 01578-2007-037-01-00-9 - Rte: Amanda Ferreira Emiliano [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Amanda Ferreira Emiliano: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS,DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 19,A FIM DE EVITAR A EXTINCAO PREMATURA DO FEITO \r\n\r\nProc. 01593-2007-037-01-00-7 - Rte: Erivando Silva Lima [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D Erivando Silva Lima: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 51 \r\n\r\nProc. 01602-2007-037-01-00-0 - Rte: Fabiano Santopietro de Souza [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D ] Rdo: RR do Mileniun Comercio Ltda. Fabiano Santopietro de Souza: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS, DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 16,A FIM DE EVITAR A EXTINCAO PREMATURA DO FEITO \r\n\r\nProc. 00539-1989-037-01-00-1 - Rte: ZELY CARNEIRO FRANCO E OUTRO S AB:RJ 049115/D AB:RJ 070522/D ] ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. VIR COM O CALCULO DE IRRF,NA FORMA DO ACORDAO DE FL 773/777 \r\n\r\nProc. RT 001102/91 - Rte: ESPOLIO DE HITLER PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 064729/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: DETERMINADA A LIQUIDACAO DO JULGADO POR PERICIA,NOMEANDO-SE COMO PERITO DO JUIZO O DR CARLOS FREDERICO NAVARRO EM DEZ DIAS AS PARTES PODERAO INDICAR ASSISTENTES TECNICOS O SR PERITO DEVERA APRESENTAR ESTIMATIVA DOS HONORARIOS \r\n\r\nProc. RT 000128/93 - Rte: IZAURA GONZALES ANDRIOLO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 090832/D ] IZAURA GONZALES ANDRIOLO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-1993-037-01-00-1 - Rte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO S AB:RJ 010794/D AB:RJ 022469/D AB:RJ 022469/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, JOSE CARLOS DO NASCIMENTO: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 160.914,37,VALOR EQUIVALENTE A 13614.681,6481 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 000308/94 - Rte: BASILIO DA SILVA FILHO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 078069/D ] BASILIO DA SILVA FILHO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 000286/95 - Rte: NURIMAR SANTOS DA COSTA [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel OAB:RJ 071442/D ] Rdo: SABOR JOVEM IND E COM E PROD NATURAIS LTDA ME NURIMAR SANTOS DA COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO EM REFERENCIA \r\n\r\nProc. RT 000831/95 - Rte: JESUS AFONSO BRAS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 083897/D ] JESUS AFONSO BRAS: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE PETICAO DE FL 341 \r\n\r\nProc. 02154-1996-037-01-00-8 - Rte: IRENE DA CONCEICAO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] IRENE DA CONCEICAO CRUZ: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 002344/97 - Rte: ANTONIO CARLOS RAMOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO CARLOS RAMOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000392/98 - Rte: FATIMA REGINA DOS PASSOS BENTO [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA FATIMA REGINA DOS PASSOS BENTO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 02088-1999-037-01-00-9 - Rte: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 094463/D ] ALCIR FARIAS DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 405423"
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                        "398083": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01616-2003-040-01-00-2 - Rte: RAQUEL DUARTE RDO: POSTO E GARAGE ANDRADE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA DO DIA 20/02/08 AS 8:35 NESTA VARA DO TRABA LHO. \r\n\r\nProc. 00762-2005-040-01-00-2 - Rte: Tania Marcia Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 31/01/08 AS 8:45 H NESTA VARA DO TRA BALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01132-2006-040-01-00-6 - Rte: Valdivino Rosalino Miranda Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 00306-2007-040-01-00-4 - Egte: Maria Aparecida Munhoz da Costa Lima [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 052554/D ] Vagner Jose de Carvalho: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RPS 001893/00 - Rte: ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 085993/D ] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: TER CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS 175, BEM COMO PARA COMPROVAR O PAGA MENTO DAS CUSTA E O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 002167/00 - Rte: CRISTOVAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA CRISTOVAO ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2004-040-01-00-1 - Rte: ELIAS NUNES PEIXOTO [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 066611/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO DAS CUSTAS PRO- CESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01470-2004-040-01-00-6 - Rte: TEMIS TANIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D ] Rdo: PRATAS MIMO DO POLO LTDA TEMIS TANIA DOS SANTOS PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2005-040-01-00-0 - Rte: Lenira Rodrigues do Nascimento [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D ] Rdo: Sandra Maria Vicente Lenira Rodrigues do Nascimento: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 01323-2005-040-01-00-7 - Rte: Benedito Cesar Correa [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 124045/D ] Benedito Cesar Correa: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 7703,45. \r\n\r\nProc. RT 001364/00 - Rte: JUDITH FARIAS DE CARVALHO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 083869/D ] PRO ALERGICO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01031-2001-040-01-00-0 - Rte: SHIRLEY PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 078563/D ] M J S INFORMATICA LTDA: APRESENTAR PARA SECRETARIA PESSOA PARA ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001924/01 - Rte: MARCO AURELIO LOPES SANT ANA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] MARCO AURELIO LOPES SANT ANA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 238 \r\n\r\nProc. 02094-2001-040-01-00-4 - Rte: MARIO BARBOSA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MARIO BARBOSA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 8597,72 \r\n\r\nProc. 00595-2003-040-01-00-8 - Rte: JORGE FRANCISCO COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01438-2003-040-01-00-0 - Rte: CESAR FELIPE GONCALVES PETINATO TOURINHO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 020283/D ] CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: TER CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADO PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJE TO DA DISCORDANCIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01133-2004-040-01-00-9 - Rte: ALTAMIR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] ALTAMIR TOLEDO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PELO DEPOSITO DE FLS .187, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2005-040-01-00-7 - Rte: Roberto Santos de Souza [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 044418/D ] Roberto Santos de Souza: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00935-2005-040-01-00-2 - Rte: Felipe Mendonca Leao de Jesus [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda.: APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS 291/300, APRESENTA DOS PELA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 01359-2005-040-01-00-0 - Rte: Gerlande Oliveira Silva de Lima [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: Empresa Bombonieri Segredo da Empada Ltda. Gerlande Oliveira Silva de Lima: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 10649,06 \r\n\r\nProc. 00707-2006-040-01-00-3 - Rte: Alex Rodrigues Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline jurema Castelo Branco Garcia OAB:RJ 116895/D ] Alex Rodrigues Santos: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 1252,10. \r\n\r\nProc. 00883-2006-040-01-00-5 - Rte: Ruv Farias Cruz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Ruv Farias Cruz, Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-040-01-00-1 - Rte: Daniel Fernandes do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Daniel Fernandes do Nascimento: AO RECORRIDO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-2006-040-01-00-8 - Rte: Anselmo Siqueira Filho [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Anselmo Siqueira Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-040-01-00-1 - Rte: Rita Moura Goncalves [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Supermercado Areal de Rio das Pedras Ltda. Rita Moura Goncalves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-040-01-00-1 - Rte: Sebastiao Ramos (Espolio de) [Adv. Jose Luiz Soares da Silva OAB:RJ 072600/D ] Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. Sebastiao Ramos (Espolio de): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-040-01-00-2 - Rte: Jose Epitacio dos Anjos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 087433/D ] Jose Epitacio dos Anjos, Condominio do Edificio Vega: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-040-01-00-8 - Rte: Anderson de Jesus Marcos Vieira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Anderson de Jesus Marcos Vieira, Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RE, EM PRAZOS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO RE CLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01571-2006-040-01-00-9 - Rte: Edmilson de Souza Baptista [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 096770/D ] Edmilson de Souza Baptista, Unilever Best Foods do Brasil Ltda.: APRESENTAR CONTRA-RAZOES RECIPROCAS AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS, EM PRAZOS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2007-040-01-00-4 - Rte: Arthur Torres Batista da Rocha [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Arthur Torres Batista da Rocha: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000101/99 - Rte: JOSE ADAUTO FARIA PADILHA [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 042454/D ] JOSE ADAUTO FARIA PADILHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01005-1999-040-01-00-7 - Rte: LIS ADRIANA DE BRITO SIQUEIRA [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 080670/D ] LIS ADRIANA DE BRITO SIQUEIRA: MANIFESTAR ACERCA DO OFICIO DE FLS 255. \r\n\r\nId: 398083"
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                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: 00580-1999-040-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz Dantas OAB : RJ 014165 D Proc: RT 000147/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton Moraes Martins OAB : RJ 016185 D Proc: 00374-2006-040-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guaraci Francisco Goncalves OAB : RJ 020818 D Proc: 00036-2007-040-01-00-1 00040-2007-040-01-00-0 00057-2007-040-01-00-7 00060-2007-040-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Ribeiro Coelho OAB : RJ 022105 D Proc: 01638-2001-040-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Pereira de Rezende Neto OAB : RJ 027962 D Proc: 00566-2007-040-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hilma Coelho Van Leuven OAB : RJ 032720 D Proc: RT 001201/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Silva Araujo OAB : RJ 036997 D Proc: 00127-2005-040-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hugo Laercio de Goes OAB : RJ 037457 D Proc: RT 001126/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB : RJ 037757 D Proc: RT 000841/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia Rezende Nunes OAB : RJ 038651 D Proc: 01409-2004-040-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Batista Vieira OAB : RJ 042553 D Proc: 00755-2003-040-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jonas da Silva Caetano OAB : RJ 047098 D Proc: 01578-2005-040-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Kacelnik OAB : RJ 051800 D Proc: 01624-2006-040-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB : RJ 057739 D Proc: 00980-1990-040-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcimedes Brito OAB : RJ 058949 D Proc: 00806-2004-040-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto de Miranda Aquino OAB : RJ 060124 D Proc: RT 000944/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: 00004-2003-040-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Dias Ferreira OAB : RJ 062575 D Proc: 00846-2006-040-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dina Marcionilia Machado OAB : RJ 070133 D Proc: 00097-2005-040-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Cardoso Quirino OAB : RJ 071522 D Proc: RT 000758/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Motta da Costa OAB : RJ 074230 D Proc: 00513-2003-040-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roseneia Alves de Sa OAB : RJ 075751 D Proc: RT 001788/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henrique do Couto Martins OAB : RJ 076490 D Proc: RT 001271/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 00345-2006-040-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Viegas Martins OAB : RJ 081748 D Proc: 00734-2004-040-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nadia de Souza Santos OAB : RJ 082066 D Proc: 01231-2006-040-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Mauricio Fernandes Farina OAB : RJ 082485 D Proc: RT 000699/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jocelino Lopes Pereira OAB : RJ 092334 D Proc: 01336-2003-040-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Silveira da Silva OAB : RJ 096440 D Proc: 00718-2002-040-01-00-0 00613-2004-040-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandro Santos Pinto OAB : RJ 096513 D Proc: 00086-2003-040-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Pereira Nasser OAB : RJ 101773 D Proc: 01241-2006-040-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Shirlei Lemos Terracao OAB : RJ 105298 D Proc: RT 001101/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Paula Siqueira e Dias OAB : RJ 108772 D Proc: RT 001565/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Febo Manuel dos Santos Magalhaes OAB : RJ 111984 D Proc: 00584-2006-040-01-00-0 \r\n\r\nId: 398084"
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                        "405151": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00938-2007-041-01-00-4 - Rte: Alston de Oliveira Junior Rdo: View Assessoria Planejamento e ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 405151"
                        ],
                        "406394": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008\r\n\r\nProc. 01498-2007-042-01-00-9 - Cgte: Condominio do Edificio Ferreira Guimaraes [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D ] Cgdo: Jose Esteves Cavalcante Filho Condominio do Edificio Ferreira Guimaraes: DEPOSITAR O QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, RETIRANDO A GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA IN INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00311-2006-042-01-00-9 - Aut: Marilda Rocha Nelson Ribeiro (** Preferencia Lei **) [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 039133/D AB:RJ 028308/D ] Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01791-2001-042-01-01-3 - Agte: Joao Antonio Lopes [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 020336/D ] Joao Antonio Lopes: NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE FLS. 177 POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. AM 001351/00 - Rte: LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 022986/D ]: \r\n\r\nProc. 01347-2002-042-01-00-6 - Egte: JULIANA HORTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 024088/D ] JULIANA HORTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE: COMPROVAR, EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 44,26, CONFORME DECISAO DE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 01457-2004-042-01-00-0 - Egte: ISA CUNHA DE BARROS [Adv. Izaias Rodrigues de Barros OAB:RJ 014365/D AB:RJ 117078/D ] ISA CUNHA DE BARROS: A AGRAVADA DE FLS. 57/60. \r\n\r\nProc. 00365-2006-042-01-00-4 - SPTE: Sandoval da Silva Caxias [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 090716/D ] Sandoval da Silva Caxias: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2007-042-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 073153/D ] Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia-Brasil S.A. - TBG: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 345/347 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00455-2004-042-01-00-3 - Rte: FABIANA SANTOS DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:SP 117514/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 096976/D ] FABIANA SANTOS DE SOUZA, TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 17.01.08, AS 11:00 HS PARA RETIFICACAO NA CTPS DO AUTOR, OBSERTVANDO O PERIODO INDICADO NO ACORDAO DE FLS. 197/202. \r\n\r\nProc. 00787-2004-042-01-00-8 - Rte: MARILDA ROSA DE NAZARETH [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 065096/D ] MARILDA ROSA DE NAZARETH, GREGORIO GARCIA FERNANDEZ E OUTRA, VIRGINIA MARIA PESSOA GARCIA: CIENCIA DOS BLOQUEIOS DE FLS. 153/155, INFORMANDO QUE HOUVE A FIXACAO DO VALOR A SER BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 01843-2005-042-01-00-2 - Rte: Eduardo Figueiredo Gaspar [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: PJR Planejamento Assessoria e Telecomunicacoes Ltda. Eduardo Figueiredo Gaspar: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DO JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2006-042-01-00-6 - Rte: Viviane Fontes Pinheiro [Adv. Alessandra Paraiso Freitag OAB:RJ 110425/D AB:RJ 027439/D ] Viviane Fontes Pinheiro: JUSTIFIQUE O REQUERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL, HAJA VISTA O DISPOSTO NA INICIAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2006-042-01-00-9 - Rte: Edivaldo de Oliveira Lima [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D AB:RJ 094522/D ] Camburi Logistica em Transportes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 32, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2007-042-01-00-7 - Rte: Marisa Viana Passos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Liu Cao Racoes Ltda. Marisa Viana Passos: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO RE, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01515-2007-042-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Araujo de Souza [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D Francisco Antonio Araujo de Souza: APRESENTAR A EMENDA, ESCLARECENDO O PORQUE DA PERMANENCIA DAS RES NO POLO PASSIVO, A QUALIDADE DE CADA UMA, BEM COMO A PRETENSAO EM RELACAO A CADA UMA E COM QUEM PRETENDE O VINCULO DE EMPREGO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01428-2000-042-01-00-4 - Rte: EDSON MELO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] EDSON MELO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVADA A DOCUMENTACAO APRESENTADAS AS FLS.128/130. \r\n\r\nProc. 01749-2000-042-01-00-9 - Rte: EDWIGES RITA FURTADO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] EDWIGES RITA FURTADO: INDEFERIDO O PEDIDO AS FLS. 529/531, DEVIDO AO SOBRESTAMENTO DO FEITO, HAJA VISTA A LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DO CONFLITO DE COMPETENCIA 91276/RJ. \r\n\r\nProc. 02042-2000-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA: CIENCIA DE QUE DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DA EXECUCAO,HAJA VISTA A CONCESSAO DA LIMINAR NOS AUTOS DO CONFLITO DE COMPETENCIA 91276/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001396/01 - Rte: MARCO ANTONIO DE JESUS FREITAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 105048/D ] MARCO ANTONIO DE JESUS FREITAS, TABLA MOVEIS E DECORACOES LTDA - N/P SOCIO OSCAR DA COSTA NANDIN: CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OA PEDIDOS (FLS. 112/117) \r\n\r\nProc. 00398-2002-042-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO SOLE VERNIN [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] LUIZ FERNANDO SOLE VERNIN: CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE A DECISAO DEFINITIVA NOS AUTOS DO PROCESSO CC 91276/RJ. \r\n\r\nProc. 00444-2002-042-01-00-1 - Rte: LAURINETE VIEIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] LAURINETE VIEIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR INDICADO AS FLS. 209, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00553-2002-042-01-00-9 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MARQUES [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 015446/D ] CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA: APONTAR O VALOR DA COTA FISCAL, HAJA VISTO O VALOR LIBERADO AO RECLAMANTE AS FLS. 183, NO IMPORTE DE R$ 3.375,95 E O VALOR RETIDO DE R$ 638,66. \r\n\r\nProc. 00646-2002-042-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES PEREIRA ROCHA [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa OAB:RJ 100091/D AB:RJ 031880/D ] MARIA DE LOURDES PEREIRA ROCHA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2002-042-01-00-7 - Rte: MARCELA LERES GLORIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARCELA LERES GLORIA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: CIENCIA DA DECISAO NOS EMBARGOS A EXECUCAO AS FLS.363/364 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01226-2002-042-01-00-4 - Rte: GRACCHO GUIMARAES SILVEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 022019/D ] GRACCHO GUIMARAES SILVEIRA: CIENCIA DO BLOQUEIO BACENJUD COM RESULTADO NEGATIVO BEM COMO QUE SERA AGUARDADO POR MAIS UM ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01452-2002-042-01-00-5 - Rte: CLAUDIO WANDERLEY ROSA [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D AB:RJ 047781/D ] CLAUDIO WANDERLEY ROSA: CIENCIA DO OFICIO AS FLS.107/108 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2003-042-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS JOSE RIBEIRO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 596. \r\n\r\nProc. 00597-2003-042-01-00-0 - Rte: REJANE PORTO DE CARVALHO [Adv. Edson Violante OAB:RJ 106819/D AB:RJ 057570/D ] REJANE PORTO DE CARVALHO, RDC SUPERMERCADOS LTDA: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAOAS FLS. 192/193 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01091-2003-042-01-00-8 - Rte: MABRUKA BIOLCHINI RISTOM [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 080052/D ] MABRUKA BIOLCHINI RISTOM, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO(FLS.450) \r\n\r\nProc. 01383-2003-042-01-00-0 - Rte: PAULO LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 006305/D ] PAULO LOURENCO DOS SANTOS: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO, EM 48 HORAS, PARA FIRMAR A C PETICAO AS FLS. 187/199, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 01518-2003-042-01-00-8 - Rte: JOSE DOMINGOS FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DOMINGOS FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DECISAO NOS EMBARGOS A EXECUCAO AS FLS. 305/306 QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00696-2004-042-01-00-2 - Rte: MARCELINA RAMOS COELHO DA SILVA [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 119301/D ] MARCELINA RAMOS COELHO DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01163-2004-042-01-00-8 - Rte: ROQUE DOS REIS BRITO OLIVEIRA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 085684/D ] ROQUE DOS REIS BRITO OLIVEIRA: VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 90 DIAS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.879, PARAGRAFO PRIMEIRO, LETRA A DA CLT. \r\n\r\nProc. 01623-2004-042-01-00-8 - Rte: ANTONIO MACHADO DE CARVALHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 121460/D ] CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 01729-2004-042-01-00-1 - Rte: DANIEL SERRA DA SILVA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D DANIEL SERRA DA SILVA: CIENCIA DA EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO(FLS. 96). \r\n\r\nProc. 00313-2005-042-01-00-7 - Rte: Tais Veronica Macedo Cardoso [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 100607/D ] Tais Veronica Macedo Cardoso: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01130-2005-042-01-00-9 - Rte: Ana Paula da Silva Gabriel [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: UPC Urgencias Pediatricas Copacabana Ltda. E OUTRO S AB:RJ 045838/D ] UPC Urgencias Pediatricas Copacabana Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR REMANESCENTE NO IMPORTE DE R$ 24,17, TENDO EM VISTA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 71. \r\n\r\nProc. 01147-2005-042-01-00-6 - Rte: Rogerio Goncalves Paulino [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 094218/D ] Rogerio Goncalves Paulino: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.129/144, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01273-2005-042-01-00-0 - Rte: Moises Elias Faria [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D ] Rdo: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda. Moises Elias Faria: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 119.dIZER SE A PARTE RE PROCEDEU A RETIFICACAO NA SUA CTPS, DEVENDO NA MESMA OPORTUNIDADE APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,CONFORME DESPACHO DE FLS.113, EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01300-2005-042-01-00-5 - Rte: Jaqueline Soares de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 138328/D ] Jaqueline Soares de Souza: CIENCIA DO EXTRATO DE FLS. 108/11 E PARA QUE VENHA,EM 20 DIAS, COM OS VALORESQUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 01680-2005-042-01-00-8 - Rte: Gizelle Correia Pires [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Gizelle Correia Pires: INFORMAR QUEM SAO OS DIRETORES E O PRESIDENTE DA PRIMEIRA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01276-2006-042-01-00-5 - Rte: Francisca Girlene da Silva [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 105674/D ] Salomao e Miod Ltda. - Botequim Informal: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.40, DEVENDO APRESENTAR A DECLARACAO SIMPLIFICADA DO IR PESSOA JURIDICA DO ANO-BASE DO PERIODO DO CREDITO PREVIDENCIARIO(2006 E 2007). \r\n\r\nProc. 01486-2006-042-01-00-3 - Rte: Claudio dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D Claudio dos Santos: COMPROVAR , EM 30 DIAS,O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 242,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01734-2006-042-01-00-6 - Rte: Ana Carolina da Silva Melo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Ana Carolina da Silva Melo: A RECORRIDA DE FLS. 173/178. \r\n\r\nProc. 00086-2007-042-01-00-1 - Rte: Carlos Cesar Duarte do Nascimento [Adv. Alessandra da Silva Dantas OAB:RJ 096843/D AB:RJ 037836/D ] Carlos Cesar Duarte do Nascimento, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS(FLS. 230/233) \r\n\r\nProc. 00253-2007-042-01-00-4 - Rte: Sandra Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 136896/D ] Sandra Pereira da Silva, Supercoop Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 145/151 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00453-2007-042-01-00-7 - Rte: Francisco Alves Chaves [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 079782/D ] Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 35/36, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2007-042-01-00-5 - Rte: Carlos Miguel de Jesus [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 048237/D ] Carlos Miguel de Jesus: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00743-2007-042-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Lima [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Paulo Cesar Lima: CIENCIA DE QUE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00806-2007-042-01-00-9 - Rte: Fernando Ferreira do Espirito Santo [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D Fernando Ferreira do Espirito Santo: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2007-042-01-00-6 - Rte: Elisabet Alvares Monteiro de Almeida [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 104502/D AB:RJ 030530/D ] Elisabet Alvares Monteiro de Almeida, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 795, DEVENDO APRESENTAR QUESITOS E, DESEJANDO,ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01486-2007-042-01-00-4 - Rte: Tereza Moreira Duarte [Adv. Marlucia Madalena de Lima OAB:RJ 113001/D ] Rdo: Irmaes Franco Cabeleireiros Ltda. Tereza Moreira Duarte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS,A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01513-2007-042-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: Primus Prestadora de Servicos Empresariais Jorge Luiz: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002031/92 - Rte: FAUSTO D`AZEVEDO MACIEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 029667/D ] FAUSTO D`AZEVEDO MACIEIRA, SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: CIENCIA DA DECISAO NOS EMBARGOS A EXECUCAO AS FLS. 576 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001519/93 - Rte: GERALCINA MARIA GOMES (PRIORIDADE-LEI 10.173/01) [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] GERALCINA MARIA GOMES (PRIORIDADE-LEI 10.173/01): VISTAS DA PETICAO DE FLS. 704/709, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000618/96 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 109396/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR: CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE A DECISAO FINAL NOS AUTOS DO CONFLITO DE COMPETENCIA 91276/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001609/96 - Rte: LUIZ CEZAR CARDOSO DE JESUS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO COM CALCULOS AS FLS.413/414, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000363/97 - Rte: PAULO FERNANDO TAVARES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 067077/D ] PAULO FERNANDO TAVARES: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR APONTADO PELA RE A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001428/97 - Rte: COSME SOMBRA DE LIMA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 074304/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 20 DIAS. ( FLS.244/250) \r\n\r\nProc. 00951-1998-042-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DAS NEVES LOBIANCO [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 109396/D ] PAULO CESAR DAS NEVES LOBIANCO: CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE A DECISAO FINAL NOS AUTOS DO CONFLITO DE COMPETENCIA 91276/RJ. \r\n\r\nProc. 00964-1998-042-01-00-7 - Rte: IVONETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 095434/D ] MASSA FALIDA ULTRALAR COM E IND LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 196/197, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001779/98 - Rte: SYLVIA TEREZA DA PALMA DE MELLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 109396/D ] SYLVIA TEREZA DA PALMA DE MELLO: CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO, HAJA VISTA A COCESSAO DA LIMINAR NOS AUTOS DO CONFLITO DE COMPETENCIA 91276/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: MILTON APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 067617/D ] MILTON APOLINARIO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 137, EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 406394"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008\r\n\r\nProc. 01515-2006-044-01-00-0 - Cgte: New Net da Barra Comercio de Equipamentos de Informatica Ltda. [Adv. Christiane Penix Santos Cruz OAB:RJ 096325/D ] Cgdo: Ricardo Bretz Costa New Net da Barra Comercio de Equipamentos de Informatica Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00543-2007-044-01-01-3 - Agte: Vinicius Pereira da Costa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 092463/D ] Assistance Transfer 24 Hs Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-044-01-00-8 - SPTE: Luciano Jorge da Silva [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 053781/D ] Luciano Jorge da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2004-044-01-00-1 - Rte: EDSON NEVES DE SOUZA [Adv. Helton Tadeu Leite OAB:RJ 111369/D ] Rdo: MOBILIARIA CINEMAR LTDA EDSON NEVES DE SOUZA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00557-2006-044-01-00-3 - Rte: Regina de Oliveira Pinto [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:SP 066509/D ] Regina de Oliveira Pinto: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 208. \r\n\r\nProc. 00970-2006-044-01-00-8 - Rte: Cristina Oliveira da Cunha [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 086049/D ] Cristina Oliveira da Cunha, Microlins Vila Isabel Centro de Formacao Profissional Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01056-2007-044-01-00-5 - Rte: Cleverton da Silva Barros [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D ] Rdo: Millennium Blinds e Componentes Ltda. Cleverton da Silva Barros: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00595-2000-044-01-00-0 - Rte: CACIO PIRES FERREIRA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 094227/D ] CACIO PIRES FERREIRA, INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000977/00 - Rte: CICERO CHAVES NETO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:SP 173477/D ] CICERO CHAVES NETO: Manifestar-se sobre fls 235/238. \r\n\r\nProc. RT 001596/01 - Rte: LEANDRO FELIPE DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 061481/D ] LEANDRO FELIPE DE SOUZA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00341-2002-044-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO PINHEIRO SOARES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086098/D ] PAULO ROBERTO PINHEIRO SOARES: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2002-044-01-00-3 - Rte: EVALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA EVALDO SILVA DE SOUZA: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00579-2003-044-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SODRE [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 020283/D ] MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SODRE: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01310-2003-044-01-00-1 - Rte: ANTONIO FERNANDES FILHO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO FERNANDES FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2003-044-01-00-8 - Rte: ANTONIO ALVES CAVALCANTE [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00544-2004-044-01-00-2 - Rte: CECILIA GALENO BALBINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 095180/D ] CECILIA GALENO BALBINO DO NASCIMENTO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00595-2004-044-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES VASCONCELOS CHICARINO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025592/D ] MARIA DE FATIMA ALVES VASCONCELOS CHICARINO, BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: As partes para ciencia do despacho de fls 241, sendo a reclamada para que comprove o pagamento dos honorarios periciais, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00624-2004-044-01-00-8 - Rte: SILAS RODRIGUES VALERIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 066862/D ] SILAS RODRIGUES VALERIO: Vista a parte autora de fls 26/35, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-044-01-00-7 - Rte: Luciano Soares Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072444/D ] Pica Pau Alimentos e Diversoes Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 159. \r\n\r\nProc. 00768-2005-044-01-00-5 - Rte: Claudia Angelica Soares Minichetti [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 070208/D ] Modalins Cor Cabeleireiros Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2005-044-01-00-8 - Rte: Isael Feitosa da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 088980/D ] Real Forte Ferragens Ltda.: Vista a parte re de fls 196/199, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2005-044-01-00-5 - Rte: Margareth Viana Vilela da Silva [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 037500/D ] CRISTIAN JORGE ABRAM OLIVEIRA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 84. \r\n\r\nProc. 01448-2005-044-01-00-2 - Rte: Farley Jose Goncalves Mignac [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Farley Jose Goncalves Mignac: Comprovar o deposito dos honorarios em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01491-2005-044-01-00-8 - Rte: Jefferson Vargas da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 095180/D ] Jefferson Vargas da Silva: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01556-2005-044-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 067077/D ] Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 107. \r\n\r\nProc. 00396-2006-044-01-00-8 - Rte: Ewerton da Silva Pereira [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 082066/D ] Ewerton da Silva Pereira, Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de): A parte autora para ciencia do despacho de fls 139, bem como para cumprimento do despacho de fls 134 e a reclamada para que venha com o endereco do 3o. LIQUIDANTE JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 00634-2006-044-01-00-5 - Rte: Daniela Luciana da Silva Muniz [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 112571/D ] Fit Center Ltda: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 55. \r\n\r\nProc. 00715-2006-044-01-00-5 - Rte: Joao Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 108609/D ] Joao Oliveira: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00075-2007-044-01-00-4 - Rte: Bianca dos Santos Ferreira [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D AB:RJ 101080/D ] Bianca dos Santos Ferreira: A parte autora para que informe o endereco atual da testemunha ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GONCALVES. \r\n\r\nProc. 00423-2007-044-01-00-3 - Rte: Marcia Martins Peixoto da Silva [Adv. Gustavo Carneiro Melo OAB:RJ 108857/D ] Rdo: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. Marcia Martins Peixoto da Silva: Venha a parte autora, em 10 dias preclusivos, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00511-2007-044-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Gomes Marcilino [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Paulo Roberto Gomes Marcilino: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00708-2007-044-01-00-4 - Rte: Ricardo Aveiro Dantas [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D AB:RJ 076596/D ] Ricardo Aveiro Dantas: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2007-044-01-00-7 - Rte: Antonio Nicolau da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Antonio Nicolau da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-044-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Linhares [Adv. Elson Luis da Silva OAB:RJ 090215/D ] Rdo: Ni Kou Restaurante Ltda. Joao Paulo Linhares: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01088-2007-044-01-00-0 - Rte: Alexsander Alves de Oliveira [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alexsander Alves de Oliveira: A parte autora para que venha com duas copias da peticao de fls 21/22. \r\n\r\nProc. 01108-2007-044-01-00-3 - Rte: Patricia Rezende Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Patricia Rezende Ribeiro: Venha a parte autora, em 30 dias preclusivos, com meios para citacao da 1a. reclamada, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01224-2007-044-01-00-2 - Rte: Solange Thomaz Briggs [Adv. Renata Puca de Milita OAB:RJ 114180/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal do ERJ Solange Thomaz Briggs: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01225-2007-044-01-00-7 - Rte: Dumenil Eliodoro Modesto Filho [Adv. Renata Puca de Milita OAB:RJ 114180/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal Dumenil Eliodoro Modesto Filho: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001203/92 - Rte: JORGE DAHER SOBRINHO [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: INAMPS JORGE DAHER SOBRINHO: Vista a parte autora de fls 282/284, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000518/97 - Rte: PAULO EURICO DE GOUVEA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Diga a reclamada, em 05 dias, sobre a manifestacao do perito de fls 293. \r\n\r\nProc. RT 001401/97 - Rte: JOAO BATISTA DE MELO [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D ] Rdo: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA JOAO BATISTA DE MELO: A parte autora para que venha com a sentenca declaratoria da falencia da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001860/97 - Rte: ATEVAL ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 057018/D AB:RJ 093631/D ] ATEVAL ANTONIO DE ARAUJO, JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHO: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/98 - Rte: UBIRATAN CARVALHO CORDEIRO [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 019345/D ] UBIRATAN CARVALHO CORDEIRO, AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA: As partes para ciencia do despacho de fls 328, devendo a parte autora cumprir o determinado no mesmo. \r\n\r\nProc. RT 001351/98 - Rte: LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 095716/D ] SANTA ESTER CABELEIREIRO: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 000753/99 - Rte: RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D RAIMUNDO DE OLIVEIRA: A parte autora para que se manifeste acerca do bem nomeado a penhora. \r\n\r\nId: 406400"
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                            "406738": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de Primeiro e Segundo Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com Primeiro Publico Leilao marcado para o dia 13.02.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio numero 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 27.02.08, para o Segundo e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. CPE 00604.2007.046.01.00-2 - Rte. EVANDRO GOMES SILVA contra UCS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO - Bem(ns): UMA IMPRESSORA MATRICIAL EPSON DFX - 5000, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 4.000,00; 02) 03 MICROCOMPUTADORES INTEL . 2, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, QUE AVALIO CADA UM EM R$ 500,00, TOTAL DE R$ 1.500,00, AVALIACAO TOTAL DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), penhorado(s) as fls. 08, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Avenida Rio Branco numero 43, sala 1302, Centro, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00854.2007.046.01.00-2 - Rte. GERALDO AUGUSTO PALHARES contra TRANSP TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA - Bem(ns): NOVE MICROCOMPUTADORES DIMENSION CELERON COMPLETOS, CPUS MONITORES, TECLADOS E MOUSESM, ENCONTRAM-SE EM USO E FUNCIONANDO CADA MICROCOMPUTADOR, AVALIADO EM R$ 1.400,00, TOTALIZANDO EM R$ 12.600,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS) penhorado(s) as fls. 06 o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Ourique numero 836, Penha, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01130.2006.046.01.00-5 - Rte. THEREZINHA RAMOS LIMA CAMPOS contra MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA - Bem(ns): TRINTA E CINCO CARTEIRAS ESCOLARES, EM FORMICA, PES DE FERRO, SEM MARCA OU NU NUMERO APARENTES, NO ESTADO, AVALIACAO TOTAL DE R$ 1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS) penhorado(s) as fls. 50 o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Estrada Henrique de Melo numero 1172, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01650.2003.046.01.00-5 - Rte. ANA PAULA EFIGENIO contra GISELE FELIPE MOTA - Bem(ns) DOIS APARELHOS DE TELEVISAO, LG, MODELO RP -15095A, Numero SERIE: 508AZSP00270, 14 POLEGADAS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 250,00; 02) UM APARELHO DE DVD LG, MODELO DZ9311N NUMERO DE SERIE 507AZSP59158D, 25311N, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 100,00; 03) UM APARELHO DE SOM AIWA, NUMERO 507M03 - 2252, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 350,00; 04) UM FREEZER CONSUL PRACTICE 240 LITROS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 300,00. AVALIACAO TOTAL DE R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS) penhorado(s) as fls. 43 o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Odilon Martins de Andrade numero 437, Recreio, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00411.2007.046.01.00-1 - Rte. ZELIA SILVEIRA VILAR contra RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): UM AR CONDICIONADO SPRINGER 12500 BTUS NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) penhorado(s) as fls. 07 o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua do Bispo numero 221, Rio Comprido, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. A ARREMATACAO far-se-a a vista, com 5 por cento de comissao do leiloeiro, 0,25 por cento de ISS sobre o valor da arrematacao, 20 por cento de sinal e os 80 por cento restante em 24 horas a disposicao do Juizo. Em caso de arrematacao do bem, cabera ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica ate o limite de 1 por cento do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o debito, pagara ao leiloeiro a titulo de verba honoraria o equivalente a 2,5 por cento da avaliacao. Caso o bem seja adjudicado sera cobrado 2,5 por cento de comissao mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera afixado no local de costume. Rio de Janeiro, dezessete dias do mes de dezembro de 2007. Eu, (as.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 406738"
                            ],
                            "405367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00417-2006-049-01-00-7 - Rte: Jones Claudio da Silva Costa Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 00553-2006-049-01-01-0 - Rte: George Zimmermann Mari [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 68, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01733-2005-049-01-00-5 - SPTE: Elizeu Costa Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 122552/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RPS 000699/00 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01189-2006-049-01-00-2 - Rte: Deuniza Maria da Costa Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 040353/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2007-049-01-00-5 - Rte: Niva Maria dos Santos [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D AB:RJ 086837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001062/01 - Rte: CLAUDIA MARCEDDU [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 263, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002078/01 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 02081-2001-049-01-00-2 - Rte: MARIA DA LUZ AMARAL [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 001717/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00188-2003-049-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA DE FARIA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls rejeitando a excecao de pre-executividade \r\n\r\nProc. 01338-2003-049-01-00-0 - Rte: RENATA GONCALVES VIEIRA DE JESUS [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 096127/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2004-049-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO ADAIL MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE SKIPPER LTDA [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00427-2004-049-01-00-0 - Rte: RONALDO LIMA ALVES [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D Rte: Ter ciencia da atualizacao de calculos as fls, devendo informar o indereco do sindico da massa falida, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01118-2004-049-01-00-8 - Rte: GISELE GLORIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 054087/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2004-049-01-00-5 - Rte: ELIEL CORTES DOS SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 228, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00116-2005-049-01-00-2 - Rte: Renata Berriel Borges de Almeida [Adv. Monica Machado Teles Barreto OAB:RJ 001734/B AB:RJ 121799/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00219-2005-049-01-00-2 - Rte: Ricardo Alexandre Moura da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2005-049-01-00-3 - Rte: Celia Lucia Neves de Mello Correa [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-049-01-00-0 - Rte: Josias Claudino da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01018-2005-049-01-00-2 - Rte: Patricia Silva dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2006-049-01-00-8 - Rte: Eloisa Helena Goncalves Marinho Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 056784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-049-01-00-8 - Rte: Jorge Gomes Damasceno [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S,A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-049-01-00-0 - Rte: Hamilton Gomes da Cunha [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-049-01-00-7 - Rte: Sandra Costa Siaines de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-049-01-00-2 - Rte: Tatiana Romao Francisco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. 00432-2007-049-01-00-6 - Rte: Leonardo Bruno Andrade da Silva [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 107987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2007-049-01-00-2 - Rte: Renato Barreira Loureiro [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-049-01-00-5 - Rte: Lucia Helena de Oliveira [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-049-01-00-7 - Rte: Suzete da Conceicao Moraes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 068252/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2007-049-01-00-6 - Rte: Everaldo dos Santos [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 038325/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001936/95 - Rte: GILSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 081752/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Atender despacho de fls 268, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000538/96 - Rte: PEDRO LUIZ RAMOS [Adv. Wilson dos Santos Sa OAB:RJ 071538/D ] Rdo: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01842-1996-049-01-00-0 - Rte: JORGE RIVERO TARTARINI [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000639/98 - Rte: ISRAEL DE PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha OAB:RJ 088545/D AB:RJ 080469/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000732/98 - Rte: FERNANDO CESAR RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D AB:RJ 090639/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001166/98 - Rte: PAULO ROSEMBERG DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Dizer, em 5 dias, se pretende acompanhar o oficial de justica em nova diligencia \r\n\r\nId: 405367"
                            ],
                            "405129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00856-2007-050-01-00-0 - Rte: Regina Oliva Alves Rdo: Casa de Saude Sao Luiz Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-050-01-00-4 - Rte: Leilson Ubaldino Ferreira Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002045/99 - Rte: GUTEMBERG DE PAULA FONSECA Rdo: ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 169/170, decorrentes de bloqueio de creditos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 01152-2006-050-01-00-4 - SPTE: Vonildes Cristina Castro Aragao [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: Informarem que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01613-2002-050-01-00-5 - Rte: JANAI BABIELE ALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59 \r\n\r\nProc. 00788-2004-050-01-00-7 - Rte: LAURA DA SILVA MORELLI [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D ] Rdo: AMAP CURSOS E AULAS PARTICULARES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82 \r\n\r\nProc. 01223-2004-050-01-00-7 - Rte: MARIA CONCEICAO DA SILVA ARRUDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: NOVA ACM ENG E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83 \r\n\r\nProc. 00304-2005-050-01-00-0 - Rte: Iolanda Augusta do Carmo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2005-050-01-00-4 - Rte: Ivanete Odorica Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 081387/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58 \r\n\r\nProc. 00080-2006-050-01-00-8 - Rte: Maria Jose de Freitas Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106. \r\n\r\nProc. 00373-2007-050-01-00-6 - Rte: Nilza Silva dos Santos [Adv. Marcia Francisca dos Santos OAB:RJ 106390/D AB:RJ 135138/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00439-2007-050-01-00-8 - Rte: Rogerio Crispim Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00861-2007-050-01-00-3 - Rte: Fernando Pinheiro Moreira [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D ] Rdo: Alfa Engenharia Ltda. Rte: Fornecer o endereco da EMBRATEL e copia da emenda a ser enviada a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001633/00 - Rte: CLEMENTINA TOME [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D ] Rte: VISTAS DA PETICAO DE FLS. 204 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00210-2001-050-01-00-8 - Rte: JORGE ROCHA FONSECA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 361. \r\n\r\nProc. 00379-2002-050-01-00-9 - Rte: CLAUDIO PORTUGAL MARTINIANO E OUTRO S AB:RJ 060071/D AB:RJ 091379/D ] GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO - R$ 1.771,00. \r\n\r\nProc. 00838-2002-050-01-00-4 - Rte: JUVENAL SANTOS BARROS [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 733 E SEGUINTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2002-050-01-00-5 - Rte: KATIA FREITAS PINTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2003-050-01-00-4 - Rte: DALMO FIORE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 246 \r\n\r\nProc. 00644-2003-050-01-00-0 - Rte: IRANILDO MOTA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 128694/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2003-050-01-00-6 - Rte: AGOSTINHO FELIX DE LIMA [Adv. Marcos Antonio Alves Monteiro OAB:RJ 056508/D AB:RJ 034307/D ] Rte, Rdo: COMPARECER NA SEDE DESTE JUIZO PARA APRECIACAO E HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO AS FLS. 344/345. \r\n\r\nProc. 01613-2003-050-01-00-6 - Rte: SIMONE OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00115-2004-050-01-00-7 - Rte: ANDREIA BATISTA XAVIER [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00764-2004-050-01-00-8 - Rte: FABIANNE FIGUEIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 084923/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-2004-050-01-00-8 - Rte: ERICSON LOPES DA FONSECA [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Vistas dos esclarecimentos de fls. 386, pelo prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01654-2004-050-01-00-3 - Rte: JUSSARA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 024086/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00067-2005-050-01-00-8 - Rte: Arlan Joao Barboza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE CALCULO DOS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2005-050-01-00-8 - Rte: Rebeca do Carmo Araujo Correa [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89 \r\n\r\nProc. 00271-2005-050-01-00-9 - Rte: Cleber dos Santos Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: Farmacopeia Drogaria e Perfumaria Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142-196. \r\n\r\nProc. 00722-2005-050-01-00-8 - Rte: Rogerio Cardoso da Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VISTA DO OFICIO DE FLS. 324, DEVENDO PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO, BEM COMO APRESENTAR A BASE SALARIAL A SER ANOTADA NA CTPS, EM DATA A SER DESIGNADA POSTERIORMENTE PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00870-2005-050-01-00-2 - Rte: Flavio Vilela de Brito [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: View Sat R. Bockmann Me Rte: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 19, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RES. ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 01164-2005-050-01-00-8 - Rte: Lucia Maria Ignacio Penha [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 112604/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01203-2005-050-01-00-7 - Rte: Lanuziene Criciam Custodio da Silva [Adv. Valeria Prata dos Santos OAB:RJ 130249/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 079637/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01123-2006-050-01-00-2 - Rte: Bruno Rafael dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01336-2006-050-01-00-4 - Rte: Fabricia Machado Ferreira [Adv. Lidia da Silva Ferreira OAB:RJ 068892/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01341-2006-050-01-00-7 - Rte: Jose Renato Esteves [Adv. Alessandra Correa Martins Costermani OAB:RJ 109117/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01574-2006-050-01-00-0 - Rte: Gidalva Silvestre da Silva [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D ] Rdo: Corexim Comercio Exterior Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 \r\n\r\nProc. 00270-2007-050-01-00-6 - Rte: Maria Celia Soares de Souza [Adv. Luiz Fernando Waitz OAB:RJ 055255/D AB:RJ 091126/D ] Rdo: Indeferida a devolucao do prazo requerida as fls. 69, devendo contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 70 no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00436-2007-050-01-00-4 - Rte: Leilson Ubaldino Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 038832/D ] Associacao Britanica de Educacao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00593-2007-050-01-00-0 - Rte: Elizabeth Supriano dos Santos Fernandes [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00831-2007-050-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Cordeiro Gomes dos Santos [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 106104/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00900-2007-050-01-00-2 - Rte: Antonio Nilton de Sousa [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2007-050-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo do ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2007-050-01-00-3 - Rte: Iracema Carneiro Leao [Adv. Rodrigo Lopes Plaza OAB:RJ 130541/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Comprovar nos autos a real ordem cronologica de credores com demonstrativo dos pagamentos ja realizados e daqueles ainda faltantes, bem como apresentacao dos valores retidos e depositados pela FETRANSPOR ate o presente momento, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da exeucucao. \r\n\r\nProc. 01388-2007-050-01-00-1 - Rte: Claudomiro Macedo do Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Aguaeli Distribuidora de Agua Mineral Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13 \r\n\r\nProc. RT 002091/93 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Padaria Confeitaria Bar e Restaurante Taca de Ouro Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 212. \r\n\r\nProc. 00297-1994-050-01-00-3 - Rte: Leif Olof Eriksson [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 053645/D AB:RJ 055070/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001024/95 - Rte: GERSON FRANCISCO GUEDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 045534/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 471. \r\n\r\nProc. RT 001638/96 - Rte: ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 202 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001635/97 - Rte: AILTON CORREA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: OFICINA MECANICA WESTOK LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 294 \r\n\r\nProc. 02139-1997-050-01-00-0 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA PUSSENTE [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 056781/D AB:RJ 105679/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 859. \r\n\r\nProc. 02209-1997-050-01-00-0 - Rte: JOSE EUDES FERNANDES DE MORAES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 089203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002225/97 - Rte: WELINGTON VIEIRA VIANA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 258. \r\n\r\nProc. 01174-1998-050-01-00-3 - Rte: WALQUEVILE BARBOSA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO AS RECLAMADAS DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: JOSENILDO GUALBERTO FERREIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 066810/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179. \r\n\r\nProc. RT 000505/99 - Rte: MARCELO GUIMARAES JOBIM [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 264 E 266 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01711-1999-050-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE GERSON LEITE DO VALE- Repres Legal Lucimar Assis da Fonseca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001730/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA CUNHA LAGE [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 186 \r\n\r\nProc. 02003-1999-050-01-00-2 - Rte: EDNEY OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 053502/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 279. \r\n\r\nProc. RT 002317/99 - Rte: JOSE CARLOS BARBOSA MOITA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Vir com a comprovacao do recolhimento dos emolumentos pertinentes. \r\n\r\nId: 405129"
                            ],
                            "406403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nFicam, pelo presente EDITAL, notificados os SENHORES ADVOGADOS, a devolverem, no prazo de 05 (cinco) dias, os autos dos processos desta 51a. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, que estejam com carga pelo prazo superior aquele que foi deferido, sob pena de busca e apreensão e aplicação das penalidades previstas em Lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 406403"
                            ],
                            "397869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00665-2003-053-01-01-7 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Cirandas Festas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia R$ 1.182,26 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00929-2004-053-01-00-0 - Rte: GEORGE GODINHO DE OLIVEIRA GOES Rdo: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.589,77 correspondentes a 395.697,11 TRs, alem de custas no valor de R$ 74,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00511-2006-053-01-00-5 - Rte: Jose Nildo Vieira da Silva Rdo: LV Extra Pedras Decorativas Ltda EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o credito do reclamante remanescente no importe de R$ 12.923,40 correspondentes a 1.096.177,87 TRs, cota previdenciaria no importe de R$ 3.218,17 correspondentes a 278.058,63 TRs e o IR no importe de R$ 1.569,63 correspondentes a 133.138,06 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001318/00 - Rte: EDVALDO PACHECO ALVES Rdo: MOURILHE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 44.939,96 correspondentes a 3.827.100,51 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001127/01 - Rte: DANIEL SANDRO DE OLIVEIRA Rdo: LANCHONETE MIGUELAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 45.059,88 correspondentes a 4172348,76462 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001537/01 - Rte: WILSON REGO Rdo: MARASLIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 6.386,15 correspondentes a 543.931,71, alem de custas no valor de R$ 93,82. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00313-2002-053-01-00-8 - Rte: VALERIA GUEDES DA SILVA Rdo: JARDIM ESCOLA TAPETE MAGICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.786,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01038-2004-053-01-00-1 - Rte: ARNALDO ELIAS DOS SANTOS Rdo: AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA INFORMATICA LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o credito remanescente do reclamante no importe de R$ 7.625,56 correspondentes a 646.724,07 TRs, cota previdenciaria no importe de R$ 267,44 correspondentes a 22.684,57 TRs e o IR no importe de R$ 82,96 correspondentes a 7.037,12 TRs, alem de custas no valor de R$ 160,00, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001635/98 - Rte: ANTONIO CLAUDEMIRO DE LIMA Rdo: MKS ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o credito do reclamante remanescente no importe de R$ 34.538,04 correspondentes a 2.929.556,86 TRs, cota previdenciaria no importe de R$ 8.305,28 correspondentes a 704.454,11 TRs e o IR no importe de R$ 3.953,38 correspondentes a 335.330,55 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB : RJ 031948 D Proc: RT 000769/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Victor Simas OAB : RJ 070259 D Proc: RT 001542/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Camargo de Castro OAB : RJ 070870 D Proc: RT 001293/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 00367-2006-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Severino de Oliveira OAB : RJ 073105 D Proc: RT 001534/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza Veillard Reis OAB : RJ 082612 D Proc: RT 001498/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Bastos Leite OAB : RJ 140314 D Proc: RT 000476/98 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 00933-2007-053-01-00-1 - Egte: Zilah Figueira Cabral [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 093455/D ] Egte, Egdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00460-2007-053-01-00-2 - SPTE: Maria Joventina de Aguiar Bendia [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 015446/D ] SPDO: Manifestar-se sobre despacho de fls. 148. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2005-053-01-00-0 - Rte: Wanderley Custodio Esteves [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 123834/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 132. \r\n\r\nProc. 01247-2005-053-01-00-6 - Rte: Marcelle Cristina de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas OAB:RJ 100103/D ] Rte: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-053-01-00-2 - Rte: Wellington Cavalcante da Silva [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Leather s Industria e Comercio Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01032-2006-053-01-00-6 - Rte: Mario Luiz Dias [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 081172/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 102. \r\n\r\nProc. 01115-2006-053-01-00-5 - Rte: Maria Sonia de Paes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 130674/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da conta de fls. 32. \r\n\r\nProc. 01130-2007-053-01-00-4 - Rte: Thatiana Parente de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 35, assim como foi deferido mais 10 dias para o fornecimento do endereco da 1a reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01208-2007-053-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira Dias [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Import Special Mecanica Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001216/00 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO Rdo: BRASIF SA EXPORTACAO IMPORTACAO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 287. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001318/00 - Rte: EDVALDO PACHECO ALVES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 067968/D ] MOURILHE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA: Vir na forma do art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 00981-2001-053-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 098748/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA SA: Apresentar calculos do IRRF, em 2 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2002-053-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2003-053-01-00-1 - Rte: MARCELO MUNIS SANTOS [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D AB:RJ 081953/D ] Rdo: Efetuar o deposito da metade da 5a parcela (R$ 300,00) mais a multa fixada no termo de conciliacao (R$ 1.500,00), totalizando R$ 1.800,00. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00572-2003-053-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 074151/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2004-053-01-00-1 - Rte: JOSE AIRTON PAIVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 095729/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 170, em 2 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2004-053-01-00-4 - Rte: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 121799/D AB:RJ 019030/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: Apresentar documentos solicitados, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2004-053-01-00-0 - Rte: BEATRIZ FERREIRA MARTINHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2004-053-01-00-0 - Rte: FLAVIO GONCALVES GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 062816/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Informar que outras provas pretendem produzir, vindo em 10 dias, com o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 01062-2004-053-01-00-0 - Rte: ELAINE CANDIDA BUTHERS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM INFANCIA MATERNAL PINGUINHO GENTE LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00102-2005-053-01-00-8 - Rte: Tatiana Teixeira de Carvalho [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00719-2005-053-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva Filho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 172. \r\n\r\nProc. 00781-2005-053-01-00-5 - Rte: Jaqueline de Jesus Vilar [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Rte: Tomar ciencia do arquivamento dos autos do processo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2005-053-01-00-3 - Rte: Claucio Francisco Braz [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00207-2006-053-01-00-8 - Rte: Joao Paulo de Souza Machado E OUTRO S AB:RJ 041723/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Vir com o adiantamento dos honorarios periciais. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-053-01-00-0 - Rte: Sandra Cavalcante de Souza Mesquita [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D Rte: Fornecer as pecas necessarias para formacao de CS, bem como os emolumentos. \r\n\r\nProc. 00807-2006-053-01-00-6 - Rte: Ulysses de Oliveira [Adv. Iolanda Nunes Cordeiro OAB:RJ 134061/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01607-2006-053-01-00-0 - Rte: Liliana Jacomelli Ramos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Santo Antonio de Padua [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01657-2006-053-01-00-8 - Rte: Flavio Alves Rodrigues [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 083083/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-053-01-00-3 - Rte: Sueli Pinheiro Balzana [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 42. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2007-053-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Felicio [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vidal Brasil Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001170/94 - Rte: KELI CRISTINA GENUNCIO FARIA [Adv. Ignacio Alves de Queiroz Filho OAB:RJ 007619/D AB:RJ 042131/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se os parametros de fls. 129. \r\n\r\nProc. 00434-1996-053-01-00-0 - Rte: ELZA ANDRADE DO AMARAL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 075468/D ] Rdo: Apresentar calculos do IRRF. \r\n\r\nProc. RT 000690/96 - Rte: PAULO EDUARDO DIAS PEREIRA [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D AB:RJ 060376/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 881. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. RT 000785/96 - Rte: ROQUE CATANANTI FILHO [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 081027/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidoes do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000606/98 - Rte: NEY ODYR DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 107573/D ] COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 248, inclusive sobre o documento de fls. 250. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000144/99 - Rte: REINILSON MENEZES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vir com a guia que comprove a data do deposito. \r\n\r\nProc. RT 000687/99 - Rte: WALDEMAR PEREIRA BARROS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nId: 397869"
                            ],
                            "395530": [
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                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007\r\n\r\nProc. 00187-2004-054-01-00-0 - Rte: NILZA CRISTINA DIOGO SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 080465/D ] Rte, Evaldo Hochwart: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2005-054-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Vieira Lima [Adv. Antonio Adriano de Oliveira OAB:RJ 028760/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-054-01-00-9 - Rte: Andrea Chagas da Costa [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 104290/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01633-2000-054-01-00-0 - Rte: MARCUS SANTOS PINTO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02063-2000-054-01-00-5 - Rte: MARIA CLAUDIA JANEIRO DA FONSECA E CUNHA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001857/01 - Rte: OTAVIO SALVATORE NICOLA CARNEVALLI [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 086973/D AB:RJ 068058/D ] FL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00153-2002-054-01-00-3 - Rte: EMERSON ANDRADE CARDOZO [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 063207/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. 00928-2003-054-01-00-1 - Rte: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.136. \r\n\r\nProc. 01261-2003-054-01-00-4 - Rte: ALCIDEI HIPOLITO DA BOA MORTE [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2005-054-01-00-0 - Rte: Alexander Nogueira Lima [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Coopex Coop. Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00661-2006-054-01-00-5 - Rte: Dilson de Souza Cardoso Junior [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2006-054-01-00-0 - Rte: Claudio Roberto Vasconcelos dos Santos [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00108-2007-054-01-00-3 - Rte: Graciliano de Araujo Chaves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 012364/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS. 96. \r\n\r\nProc. 00185-2007-054-01-00-3 - Rte: Irany de Santana Cabral [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2007-054-01-00-5 - Rte: Maria Neusa Fausto de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2007-054-01-00-0 - Rte: Luis Goncalves da Silva Neto [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2007-054-01-00-6 - Rte: Marcos da Silva Faria [Adv. Humberto Horst Carvalho OAB:RJ 130076/D AB:RJ 044191/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.112. \r\n\r\nProc. 00657-2007-054-01-00-8 - Rte: Rafael Ramalho da Silva [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 083858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2007-054-01-00-0 - Rte: Walnir Antonio Luiz Filho [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001721/97 - Rte: MARCO AURELIO RODRIGUES ALVES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 125449/D ] Wilson Roberto Coutinho: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 265, CONF. DESPACHO DE FLS. 289. \r\n\r\nId: 395530"
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                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Dirceu de Andrade Junior OAB : RJ 079621 D Proc: 00131-2000-055-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evandro Henrique Boa Nova de Araujo OAB : RJ 091357 D Proc: 01179-2003-055-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Furtado de Mendonca OAB : RJ 125893 D Proc: RT 001886/00 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00421-2007-055-01-00-8 - Rte: Deise Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D Deise Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01142-2002-055-01-00-7 - Rte: NATALINO BOTELHO CIPRIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 002267/A ] NATALINO BOTELHO CIPRIANO: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.215/221 com impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00411-2003-055-01-00-9 - Rte: HAMILTON NOGUEIRA MACHADO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME HAMILTON NOGUEIRA MACHADO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01144-2006-055-01-00-0 - Rte: Francisco Maciel da Silva [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D AB:RJ 020020/D ] Central de Festas Gastronomia Criativa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-055-01-00-5 - Rte: Marco Antonio da Conceicao [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 086724/D ] Marco Antonio da Conceicao, Abatedouro Carioca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. G \r\n\r\nProc. RT 001137/98 - Rte: ADEMIR JOSE LOURENCINI [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 075974/D ] ADEMIR JOSE LOURENCINI: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 403348"
                            ],
                            "395480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002170/96 - Rte: ESTILAQUE OLIVEIRA REIS Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia de que o deposito, fls.517, foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 02049-2001-055-01-00-9 - Rte: ANDREIA HALFELD ALONSO [Adv. Alexandre Oliveira de Faria OAB:RJ 079915/D AB:RJ 099006/D ] ANDREIA HALFELD ALONSO: Tomar ciencia do oficio da CEF de fls.181. \r\n\r\nProc. 00409-2007-055-01-00-3 - Rte: Antonio Albino Rosa [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 059656/D ] Gren Recursos Humanos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2002-055-01-00-7 - Rte: ROSANGELA ROQUE SCORZELLO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 092960/D ] ROSANGELA ROQUE SCORZELLO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00741-2003-055-01-00-4 - Rte: ANTONIO FERNANDO AGUIAR DE ANDRADE [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 002120/A ] ANTONIO FERNANDO AGUIAR DE ANDRADE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2003-055-01-00-0 - Rte: FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 085914/D ] FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.277/289, com impugnacao. \r\n\r\nProc. 00047-2004-055-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO DO AMARAL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] PAULO SERGIO DO AMARAL, FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA, BANCO FORD S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2005-055-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Cruz dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Marco Antonio Cruz dos Santos, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2005-055-01-00-2 - Rte: Leandro de Jesus Fialho [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 092515/D ] Leandro de Jesus Fialho, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2006-055-01-00-4 - Rte: Iara Regina Senos de Campos [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 105948/D ] Net Service Assessoria e Informatica Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00308-2007-055-01-00-2 - Rte: Indiara da Silva Mallet [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 087165/D AB:RJ 002462/A ] Indiara da Silva Mallet, Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., TNL Contax S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-055-01-00-0 - Rte: Luis Gustavo da Silva Pinto [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Luis Gustavo da Silva Pinto: Tomar ciencia do oficio da 5a.VT/Cuiaba com copia de decisao. \r\n\r\nProc. 00476-2007-055-01-00-8 - Rte: Manoel Lima e Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 000963/B ] Manoel Lima e Silva, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-055-01-00-8 - Rte: Rosemary da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 069619/D ] Rosemary da Silva, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2007-055-01-00-9 - Rte: Marta Cristiana Pereira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 059596/D ] Marta Cristiana Pereira, Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001219/95 - Rte: SALVADOR DE CARVALHO E OUTROS (+6) E OUTRO S AB:RJ 076490/D ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA SALVADOR DE CARVALHO E OUTROS (+6), PAULO QUINTELLA DE MEDEIROS, JOSE ROQUE DE SOUZA, BRAULIO DE MELLO LIMA, SCHGEMITSON ROCHA, JULIO MENEZES FERREIRA, JAIR IVO DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 395480"
                            ],
                            "396888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01218-2004-056-01-00-2 - Rte: MARCELO KORB Rdo: CANTINHO SUGAR DOCE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR R$ 4.051,62 EQUIVALENTE A 345113,318006775 TRs. ATUALIZADO ATE 29.06.07, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00704-2004-056-01-00-3 - Rte: CLEIDIMARA APARECIDA CORDEIRO Rdo: LANCHONETE CAVALO DE ACO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR R$ 2.358,74, EQUIVALENTE A 200412,935238839 TRs. ATUALIZADA EM 20.08.07, OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01516-2005-056-01-00-3 - Rte: Jose Gildo da Silva Rdo: Free Ville Representacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h O VALOR R$ 1.002,13 EQUIVALENTE A 85239,055177047 TRs ATUALIZADO ATE 13.07.07, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01279-2003-056-01-00-9 - Rte: ROSANICE PEDROSA SIMAS Rdo: ANA PAULA GUIMARAES PIANI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 00816-2005-056-01-00-5 - Rte: Gessi de Souza Barros Rdo: Multipla Prestadora de Servicos e Higienizacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.88 E 95 A 97. \r\n\r\nProc. RT 000506/98 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA FONTES Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00233-1999-056-01-00-5 - Rte: MARCELO MENEZES COELHO Rdo: AAE METALPARTES PRODUTOS E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS. A INDICACAO DEVERA RECAIR SOBRE O DIVERSO DAQUELE JA PENHORADO AS FLS.145. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 00321-2002-056-01-00-3 - Cgte: CAMILLO MICHALKA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 104336/D ] CAMILLO MICHALKA, ANTONIO JOSE QUEIROZ: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2007-056-01-00-7 - Cgte: Maquesonda Maquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho OAB:RJ 092563/D ] Cgdo: Edilson Gomes dos Santos Maquesonda Maquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS DEVIDAS COM COM SEUS RESPECTIVOS VALORES, ATRAVES DE PETICAO COM COPIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2004-056-01-01-7 - Agte: Celia Maria Soares Carvalho [Adv. Marcelo Jose do Nascimento OAB:RJ 091310/D AB:RJ 028375/D ] Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-056-01-01-7 - Rte: Cicero Jose de Sant Anna Neto [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 140860/D ] Metalock do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.31 A 52. \r\n\r\nProc. 00418-2006-056-01-01-2 - Rte: Diego de Jesus Marinho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho OAB:RJ 121341/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Diego de Jesus Marinho: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-056-01-00-8 - Egte: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 016448/D ] Antonio Erasmo Oliveira dos Santos: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2006-056-01-00-6 - SPTE: Nilson Barroso Cardoso [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 010186/D ] Nilson Barroso Cardoso, Caprichosa Auto Onibus Ltda.: VISTAS AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO NO PRAZO SUCESSIVO SUCESSIVO, DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001595/01 - Rte: EDSON RODRIGUES BARBOSA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 087313/D ] EDSON RODRI GUES BARBOSA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. DE FLS.199 A 207. Ter ciencia do desarquivamento .. \r\n\r\nProc. 00675-2003-056-01-00-9 - Rte: RODRIGO OCTAVIO RAMALHO GONCALVES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] RODRIGO OCTAVIO RAMALHO GONCALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA FLS.237,238 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01415-2005-056-01-00-2 - Rte: Maria dos Santos Machado [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 078851/D ] Maria dos Santos Machado: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2005-056-01-00-2 - Rte: Wagner Eleodoro da Fonseca [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Wagner Eleodoro da Fonseca: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. NA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00709-2007-056-01-00-9 - Rte: Edson da Silva Souza [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto OAB:RJ 057502/D AB:RJ 064455/D ] Rodoviario Ramos Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. , BEM COMO, Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 48,00 AS FLS.33. \r\n\r\nProc. 00929-2007-056-01-00-2 - Rte: Helton Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Helton Rodrigues de Oliveira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2007-056-01-00-6 - Rte: Sidney Rios [Adv. Paulo Szarvas OAB:RJ 059311/D AB:RJ 022798/D ] Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000337/00 - Rte: EDSON MARTINS PALMIERI [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 065428/D AB:RJ 049563/D ] EDSON MARTINS PALMIERI: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. OBSERVANDO-SE DEDUCAO \r\n\r\nProc. RT 000776/00 - Rte: ANGELA MARIA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JARDIM DE INFANCIA AGUININHO ANGELA MARIA BARBOSA: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO OUTROS MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000881/00 - Rte: CELSO FREITAS DA SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 008636/D ] CELSO FREITAS DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2001-056-01-00-6 - Rte: FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 015777/D ] FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.252 A 255, EM 10 \r\n\r\nProc. 01158-2001-056-01-00-5 - Rte: SERGIO VELHO DA SILVA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 083585/D ] SERGIO VELHO DA SILVA: COMPARECA O AUTOR A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR A GUIA DARF. \r\n\r\nProc. 01469-2001-056-01-00-4 - Rte: JAGINDO PALMIERI [Adv. Eduardo Nunes de Carvalho OAB:RJ 141855/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.145 A 153. \r\n\r\nProc. 00661-2002-056-01-00-4 - Rte: MARILIA PIMENTEL CERVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] MARILIA PIMENTEL CERVEIRA: TER VISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2002-056-01-00-4 - Rte: REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos. FLS.205 A 211. \r\n\r\nProc. 00169-2003-056-01-00-0 - Rte: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.94 A 98. \r\n\r\nProc. 01208-2003-056-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 042454/D ] JORGE LUIZ DE ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2004-056-01-00-4 - Rte: CARLOS LUIZ DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 077086/D ] CARLOS LUIZ DIAS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 55,56 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2004-056-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS GOMES TAVARES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO JOSE CARLOS GOMES TAVARES: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.198 A 216. \r\n\r\nProc. 00491-2005-056-01-00-0 - Rte: Lea de Jesus de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Lea de Jesus de Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-056-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Alves da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D Ana Cristina Alves da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls. FLS.98 E 99 DA DRF. \r\n\r\nProc. 01287-2005-056-01-00-7 - Rte: Fabiano de Albuquerque Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Fabiano de Albuquerque Dias: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-056-01-00-0 - Rte: Diego de Jesus Marinho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho OAB:RJ 121341/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular: CONTRA-ARRAZOAREM RECURSO ADESIVO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2006-056-01-00-1 - Rte: Munique Alves de Souza [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 005044/D ] Munique Alves de Souza, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2006-056-01-00-3 - Rte: Antonieta Papa Tavares de Oliveira [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 134586/D ] Mario Sangiovanni: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.87 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01564-2006-056-01-00-2 - Rte: Marilene Franca Muniz de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Marilene Franca Muniz de Souza: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 42 DA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-2006-056-01-00-3 - Rte: Edvaldo Tirre Ribeiro [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Infranav Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.86 A 93. \r\n\r\nProc. 00152-2007-056-01-00-6 - Rte: Amanda Marques Maciel Pinto [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 030491/D ] Amanda Marques Maciel Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-056-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva Medeiros [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. (DEVOLUCAO DE PRAZO) \r\n\r\nProc. 00815-2007-056-01-00-2 - Rte: Wagner Santos da Cruz [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D ] Rdo: Transmontana Construcoes Ltda. Wagner Santos da Cruz: Comprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ \r\n\r\nProc. 00908-2007-056-01-00-7 - Rte: Rafael dos Santos Bhering [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. , bem como, Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 40,00, FLS.22. \r\n\r\nProc. RT 001889/94 - Rte: NUBIA ELAINE DE OLIVEIRA VELLOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031231/D ] NUBIA ELAINE DE OLIVEIRA VELLOSO A/C DR. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO OUTROS MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO EFICAZ DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000917/96 - Rte: VANDERLI LUCAS [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 052689/D ] VANDERLI LUCAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. DA CPE. \r\n\r\nProc. 01832-1996-056-01-00-3 - Rte: ARMANDO RUBENS DE CAMPOS MENDES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: APRESENTAR CALCULO DA COTA FISCAL E O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000461/98 - Rte: MARCO DOS SANTOS VITORIA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] MARCO DOS SANTOS VITORIA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/98 - Rte: JANAINA RAPOSO LEITE [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 070208/D ] UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 176,177 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000914/99 - Rte: JOSE RICARDO MARTINS [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 070250/D ] CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001356/99 - Rte: EDIVALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] EDIVALDO FERNANDES DA SILVA, ODNEIA FONSECA DE OLIVEIRA, REGINA TORRES GOMES, BANCO ITAU S/A: VISTAS AS PARTES DA CERTIDAO DE FLS.632 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002251/99 - Rte: ELIZABETH FERNANDES PASSOS [Adv. Rogerio Augusto Paes Alves OAB:RJ 049112/D AB:RJ 006305/D ] ELIZABETH FERNANDES PASSOS, IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBL JURIDICAS LTDA: VISTAS AS PARTES DA PROMOCAO DO CALCULISTA, DE FLS.232, PELO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 396888"
                            ],
                            "403881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00964-2003-058-01-00-0 - Rte: JAQUELINE DE JESUS OLIVEIRA Rdo: CRISFAN CONFECCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01415-2001-058-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR DE ALCANTARA Rdo: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUDO. \r\n\r\nProc. 01448-2005-058-01-00-5 - Rte: Marcia Regina Soares Santos Rdo: Prim e Proper Comercial Ltda. - Knott E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO CONFORME FLS. 109. \r\n\r\nProc. RT 001540/97 - Rte: RONALDO MOREIRA SANTOS Rdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00243-2005-058-01-00-2 - Cgte: Jardim Escola Bons Amigos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 050469/D AB:RJ 112571/D ] Marycleia da Silva Alves: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01102-2006-058-01-00-8 - Cgte: Cafe e Bar Santa Rita de Bangu Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 087754/D ] Cristiano de Oliveira de Amorim: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. em 10 dias, observando os parametros de fls. 445. \r\n\r\nProc. 00580-2006-058-01-00-0 - Exte: David Leao Bispo Filho [Adv. Monica do Lago Rossi OAB:RJ 068938/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. David Leao Bispo Filho: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 30. \r\n\r\nProc. 01303-2007-058-01-00-6 - Exte: Maria de Fatima Gomes Ferraz [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Exdo: JC Brum Comercio Representacao e Importacao Ltda. Maria de Fatima Gomes Ferraz: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00618-2004-058-01-00-3 - SPTE: JOSE GONCALVES RODRIGUES [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 020283/D ] FIAT COMPONENTES E PECAS LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01505-2006-058-01-00-7 - SPTE: Luciana Conceicao Mendonca de Sa [Adv. Raphael Botelho de Lima OAB:RJ 127275/D AB:RJ 099328/D ] Luciana Conceicao Mendonca de Sa, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 400,00 P/ RTE , DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00872-2003-058-01-00-0 - Rte: MARIA VANDA CORDEIRO JUSTO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] MARIA VANDA CORDEIRO JUSTO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. OBSERVAR OS PARAMETROS DE FLS. 92. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2004-058-01-00-4 - Rte: FERNANDA CASATI [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 105883/D ] FERNANDA CASATI: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00108-2005-058-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. Carlos Roberto da Silva: INDEFIRO, DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00316-2005-058-01-00-6 - Rte: Alex Cabral Costa [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 098919/D ] Cesa S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2005-058-01-00-0 - Rte: Frederico Bezerra Lobato Pereira [Adv. Claudia Vidal Teixeira de Souza OAB:RJ 112175/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Frederico Bezerra Lobato Pereira: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00113-2006-058-01-00-0 - Rte: Vernani Lima Francisco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067107/D ] Projel Planejamentos Organizacoes e Pesquisas Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2006-058-01-00-0 - Rte: Fernanda de Faro Cardoso Ramos [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Fernanda de Faro Cardoso Ramos: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00174-2007-058-01-00-9 - Rte: Luciane Cristina da Silva Barbosa [Adv. Erica Carpim OAB:RJ 122963/D AB:RJ 120685/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2007-058-01-00-0 - Rte: Cristina Costa Torres Barbosa [Adv. Ronaldo Noro OAB:RJ 132929/D AB:RJ 082191/D ] Fatta Prestadora de Servicos Gerais S/C Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas no prazo de 02 dias, sob pena de execucao. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00923-2007-058-01-00-8 - Rte: Emanuel Neves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 031047/D ] Emanuel Neves dos Santos, SPE Estilo VII Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000218/00 - Rte: FRANCISCA MARIA FELIX MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 099328/D ] FRANCISCA MARIA FELIX MARTINS, EXTRAQUADRO ADM DE REC HUM E SERVICOS LTDA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00871-2001-058-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 015925/D ] SEBASTIAO GOMES DE SOUZA: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 00370-2002-058-01-00-9 - Rte: JOSE SERGIO MINIKOWSKI [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 002255/A ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01356-2002-058-01-00-2 - Rte: MANOEL PEREIRA DIAS [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 022019/D ] MANOEL PEREIRA DIAS, SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 852 E RECLAMANTE REFAZER SEUS CALCULOS CONFORME DETERMINACAO.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2003-058-01-00-7 - Rte: EDNALDO MARCELINO DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 042454/D ] EDNALDO MARCELINO DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2003-058-01-00-0 - Rte: EDIVAR LOPES DE CARVALHO [Adv. Joao Quirino Vieira Chaves OAB:RJ 052330/D AB:RJ 056739/D ] EDIVAR LOPES DE CARVALHO: ESCLARECER O TEOR DE FLS. 106, ANTE O CONTIDO NA CPE APENSADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO LITIGANTE DE MA FE. \r\n\r\nProc. 00647-2003-058-01-00-4 - Rte: LUCIANE CARPINTERO VIANA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA LUCIANE CARPINTERO VIANA: PARA CIENCIA DA PRECATORIA, DEVENDO INFORMAR A ATUAL LOCALIZACAO DA 1A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00739-2003-058-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE VARGAS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ALEXANDRE VARGAS DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01752-2003-058-01-00-0 - Rte: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: MASSA FALIDA CLASSIC SAUDE LTDA N/P 2 LIQUIDANTE JUDICIAL AUGUSTO CESAR DOS SANTOS: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 87. \r\n\r\nProc. 00094-2004-058-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO ALVES PEREIRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 038844/D ] RAIMUNDO ALVES PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 00341-2004-058-01-00-9 - Rte: MARCOS AURELIO DA PENHA COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 097674/D ] MARCOS AURELIO DA PENHA COUTINHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. 00420-2004-058-01-00-0 - Rte: SIDNEY LUIS DA SILVA ROSA E OUTRO S AB:RJ 083058/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] SIDNEY LUIS DA SILVA ROSA, MARCO ANTONIO SILVA MODESTO, PAULO CESAR DE OLIVEIRA FILHO, DELSON SIMAO: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. DE FLS. 395. \r\n\r\nProc. 00705-2004-058-01-00-0 - Rte: ROGERIO ZANATTA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: APRESENTAR EM 05 DIAS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 01039-2004-058-01-00-8 - Rte: PAULO FERNANDO HERBACH [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 032720/D ] PAULO FERNANDO HERBACH: FORNECER O ENDERECO DO RECLAMANTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01284-2004-058-01-00-5 - Rte: ANTONIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] ANTONIO PINTO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. OBSERVAR OS PARAMETROS DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 01388-2004-058-01-00-0 - Rte: ROBERTO JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 010794/D ] ROBERTO JOSE PEREIRA DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00180-2005-058-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Feitosa de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. OBSERVAR QUE TRATA-SE DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 00825-2005-058-01-00-9 - Rte: Patricia Alves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00833-2005-058-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Lima Medeiros de Souza [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 061074/D ] Luiz Fernando Lima Medeiros de Souza, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00222-2006-058-01-00-8 - Rte: Maurinice Aparecida Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 094134/D ] Maurinice Aparecida Rodrigues: VISTA PET DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 00866-2006-058-01-00-6 - Rte: Marisa Greco Moura [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 092784/D ] Julio Bogoricin Imoveis Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2006-058-01-00-5 - Rte: Ana Regina Zabeu Cardoso [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 089885/D ] Ana Regina Zabeu Cardoso, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Os embargos foram considerados protelatorios, ficando o embargante condenado a pagar multa prevista no paragrafo unico do CPC art.538 no importe de 1 por cento sobre o valor da condenacao, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 01356-2006-058-01-00-6 - Rte: Eliane Natividade da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089796/D ] Eliane Natividade da Silva, Jamile Carvalho de Freitas e Mata Roma: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 40,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01652-2006-058-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Dias de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Luiz Carlos Dias de Oliveira, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste. S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA, BEM COMO PARA VIREM COM AS PECAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 01693-2006-058-01-00-3 - Rte: Isac Domingos da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035289/D ] Isac Domingos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00008-2007-058-01-00-2 - Rte: Regina Lima de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 088468/D ] Clinica Bambina Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00056-2007-058-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Pinto da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 086930/D ] Carlos Eduardo Pinto da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00072-2007-058-01-00-3 - Rte: Adriana Maria Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Adriana Maria Pereira da Silva: VISTA AO RECLAMANTE PELO PRAZO DE 48 HORAS REFERENTE AOS RECOLHIMENTOS DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 00155-2007-058-01-00-2 - Rte: Andre Correia Gomes [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 107691/D ] Longfer Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00322-2007-058-01-00-5 - Rte: Rafaela Machado da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 087241/D ] Sociedade Educacional Saint Exupery Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00332-2007-058-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Vilarino Perez [Adv. Allison Holanda Moura OAB:RJ 121054/D AB:RJ 081562/D ] Ana Cristina Vilarino Perez, Emil Empresa Metropolitana de Imoveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Os embargos foram considerados protelatorios ficando o embargante condenado a pagar ao reclamante multa prevista no paragrafo unico do art. 538 do CPC, no importe de 1 por cento sobre o valor da condenacao, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 00414-2007-058-01-00-5 - Rte: Telmo Perle Munch [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: Delart Estudios Cinematograficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida OAB:RJ 070736/D ] Telmo Perle Munch, Delart Estudios Cinematograficos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00483-2007-058-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Oliveira Galindo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 097822/D ] Luiz Claudio Oliveira Galindo, Ascal Representacoes de Carnes Ltda., Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Os embargos foram considerados protelatorios, ficando o embargante condenado a pagar ao reclamante multa prevista no paragrafo unico do art. 538 do CPC, no importe de 1 por cento sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 00613-2007-058-01-00-3 - Rte: Ivanhoe Nunes Monteiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. Ivanhoe Nunes Monteiro: VIR COM O ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE, CEP, DEVENDO COMPROVAR O ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 25, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-1995-058-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 078227/D AB:RJ 102454/D ] ALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS E OUTRO, EDUARDO DA SILVA, TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 350 SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000054/96 - Rte: SERGIO MARTINS DE CASTRO [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA SERGIO MARTINS DE CASTRO: VISTA FLS. 178. \r\n\r\nProc. RT 000708/96 - Rte: SINEZIO BRUM DE SOUZA GUERRA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D SINEZIO BRUM DE SOUZA GUERRA: PARA APRESENTAR O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001090/96 - Rte: LUIZ CARLOS LIMA PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060068/D ] LUIZ CARLOS LIMA PEREIRA: INFORMAR SOBRE A HABILITACAO DE SEU CREDITO PERANTE O JUIZO DA RECUPERACAO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 01524-1997-058-01-00-1 - Rte: SEVERINO MARIANO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 088752/D ] SEVERINO MARIANO DA SILVA, VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 542, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001540/97 - Rte: RONALDO MOREIRA SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 063627/D ] VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000356/98 - Rte: JORGE DOS SANTOS MATHIAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 033825/D ] JORGE DOS SANTOS MATHIAS: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00549-1998-058-01-00-9 - Rte: RONALDO DA SILVA ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000898/98 - Rte: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 031064/D ] LUIZ FERNANDO PEREIRA: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01049-1998-058-01-00-4 - Rte: ADEVANIR GANHADEIRO MACHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 074145/D ] ADEVANIR GANHADEIRO MACHADO, BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA E OUTRO, BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS: PARA CIENCIA NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS DA PET DO PERITO DE FLS. 1363. \r\n\r\nProc. RT 002044/98 - Rte: SEVERINO GOMES BARBOSA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 111688/D ] SEVERINO GOMES BARBOSA: VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE RENDA, SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS. \r\n\r\nProc. RT 000202/99 - Rte: ZENILSON LOPES NORONHA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] ZENILSON LOPES NORONHA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.189, SENDO A RDA PARA DEPOSITO DA DIFERENCA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01350-1999-058-01-00-9 - Rte: LUIZ AMANCIO DA FONSECA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 403881"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01166-2005-060-01-00-4 - Rte: Durvalino Alves Rodrigues Rdo: Qualita S Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 130/133) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 000698/01 - Exte: DJALMA CESAR BIANCHINI ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D DJALMA CESAR BIANCHINI ALVES: Diga o Reclamante sobre as certidoes do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-060-01-00-7 - SPTE: Dorgival Soares da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 031109/D ] Dorgival Soares da Silva, Sigla Sistema Globo de Gravacoes Audiovisuais Ltda.: Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00405-2003-060-01-00-7 - Rte: ELIAS FERREIRA DOS REIS [Adv. Elias Ferreira dos Reis OAB:RJ 052349/D AB:RJ 045633/D ] ELIAS FERREIRA DOS REIS: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2004-060-01-00-9 - Rte: JORGETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 089169/D ] JORGETE PEREIRA DA SILVA, IVANISE DE ANDRADE SENA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2005-060-01-00-9 - Rte: Uldemar de Souza Gomes Junior [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 027310/D ] Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que foi indeferida a devolucao do prazo requerida, conforme despacho de fls. 216. \r\n\r\nProc. 01112-2005-060-01-00-9 - Rte: Roseane Vidal de Negreiros [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 005044/D ] Roseane Vidal de Negreiros: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2005-060-01-00-0 - Rte: Kelly Soares Barros [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 81: \"...Reporto-me ao despacho de fls. 75.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-060-01-00-3 - Rte: Tania Maria Silva Soares Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho e Atividade Economico Profissiona [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho e Atividade Economico Profissiona: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 202/209) \r\n\r\nProc. 00838-2007-060-01-00-6 - Rte: Renato Francisco Magioli Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] Renato Francisco Magioli Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 229/243) \r\n\r\nProc. 00879-2007-060-01-00-2 - Rte: Flavio da Costa Salgado [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D ] Rdo: Transportes Sao Geraldo S.A. Flavio da Costa Salgado: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001674/00 - Rte: LUIZ CORREA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D LUIZ CORREA: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido requerido. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001767/00 - Rte: EUGENIO MAIA SANTANA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D EUGENIO MAIA SANTANA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002092/00 - Rte: DINIRSON FONTES DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 010186/D ] DINIRSON FONTES DA SILVA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2003-060-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DIAS FERREIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 028612/D ] JORGE LUIZ DIAS FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 289/297) \r\n\r\nProc. 01279-2003-060-01-00-8 - Rte: PAULO GOMES DE CARVALHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 027439/D ] PAULO GOMES DE CARVALHO: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2003-060-01-00-1 - Rte: MARCELO BRANDAO DE SOUZA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 045513/D ] MARCELO BRANDAO DE SOUZA: Reapresentar seus calculos, observando a promocao de fls. 206. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01759-2003-060-01-00-9 - Rte: DARIO JOSE REBONATTO [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 080450/D ] DARIO JOSE REBONATTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2004-060-01-00-0 - Rte: MISAEL ALVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] MISAEL ALVES DA SILVA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2004-060-01-00-0 - Rte: MARIO OSMAR DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 037836/D ] ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, SOUZA CRUZ S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 243/247, em 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2004-060-01-00-7 - Rte: MARCIO THEES RODRIGUES [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 001723/A AB:RJ 095017/D AB:RJ 090419/D ] DOTCOMM MKT ONLINE LTDA, JOSE CARLOS NERY, SMART SOLUTIONS COOP PROF EMPREENDEDORES LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de 414/418, conforme despacho de fls. 419. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2005-060-01-00-4 - Rte: Durvalino Alves Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 016718/D ] Durvalino Alves Rodrigues, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 130/133) \r\n\r\nProc. 01290-2006-060-01-00-0 - Rte: Jorge Hermes Kleim [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Hermes Kleim, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 101/102) \r\n\r\nProc. 01451-2006-060-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Nunes Moyses [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093829/D ] Andre Luiz Nunes Moyses, Usiminas Mecanica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 76/77) \r\n\r\nProc. 01519-2006-060-01-00-7 - Rte: Marcio Raimundo de Carvalho [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 082657/D ] Marcio Raimundo de Carvalho, Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 98/101) \r\n\r\nProc. 01524-2006-060-01-00-0 - Rte: Luis dos Santos Lins [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 099938/D ] Luis dos Santos Lins, Sendas Distribuidor S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 174/180) \r\n\r\nProc. 01653-2006-060-01-00-8 - Rte: Ana Paula de Faria Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049479/D ] Ana Paula de Faria Silva, Diviso Empreendimentos Hoteleiros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 249/252) \r\n\r\nProc. 00376-2007-060-01-00-7 - Rte: Ricardo Firmino de Mendonca [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074145/D ] Ricardo Firmino de Mendonca, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 291/293) \r\n\r\nProc. 00461-2007-060-01-00-5 - Rte: Deusdete de Araujo Sousa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda. ME Deusdete de Araujo Sousa: Venha o Reclamante com o correto endereco da Reclamada, em 30 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01167-2007-060-01-00-0 - Rte: Vanacir Goulart do Amaral [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D Vanacir Goulart do Amaral: Venha o Reclamante com o correto endereco do Reclamado, em 30 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01175-2007-060-01-00-7 - Rte: Jose Luiz da Silva Gomes [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D Jose Luiz da Silva Gomes: Venha o Reclamante com o correto endereco da Reclamada, em 30 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000996/94 - Rte: JOSIAS MATIAS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020081/D ] JOSIAS MATIAS DE SOUZA: Tomar ciencia da declaracao de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/95 - Rte: JOSE DA COSTA LEAO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D JOSE DA COSTA LEAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000534/99 - Rte: MARINEIA PEREIRA SOARES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 033825/D ] MARINEIA PEREIRA SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000732/99 - Rte: GILBERTO DIAS MEDEIROS [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 386/433) \r\n\r\nId: 398155"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 01078-2005-061-01-00-9 - Cgte: Reserva Natual Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 101437/D ] Cgte: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2007-061-01-00-2 - Cgte: Corinto Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 040039/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao:\"...conheco dos presentes Embargos de De- claracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo IMPROCEDENTES......\" \r\n\r\nProc. 00316-2003-061-01-00-7 - Rte: LUCIANA NUNES DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Adequar seus calculos, em 10 dias, aos termos da promocao. \r\n\r\nProc. 00332-2003-061-01-00-0 - Rte: RENATA DOMINGOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB:RJ 070200/D AB:RJ 087576/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 01567-2003-061-01-00-9 - Rte: ALFREDO BRAGANCA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 243/244 \r\n\r\nProc. 00933-2004-061-01-00-3 - Rte: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 119316/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01255-2004-061-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUSA SILVA [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 \r\n\r\nProc. 00012-2005-061-01-00-1 - Rte: Flavia Ferreira de Moura [Adv.] Rdo: Kinase Complementacao Diagnostica Laboratorial Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2005-061-01-00-6 - Rte: Paulo Barcelos Felippe [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Ante as manifestacoes de fls 113 e o valor proposto, deixo de homo logar o acordo.Reabro o prazo de 10 dias para que a re se manifes- te sobre os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00470-2005-061-01-00-0 - Rte: Edson Wallace da Silva Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00708-2005-061-01-00-8 - Rte: David de Oliveira Silva [Adv. Valeria Cristina Medeiros Guerra OAB:RJ 123816/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00839-2001-061-01-00-1 - Rte: CALCELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 049592/D ] Rte: Informar o valor recebido atraves do alvara. \r\n\r\nProc. 01139-2002-061-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES LIBORIO FERNANDES [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE, para rejeitar a prescricao arguida.......\" \r\n\r\nProc. 00510-2003-061-01-00-2 - Rte: BARBARA DE JESUS AMORIM [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: INDUSTRIA DE COMERCIO DE MOVEIS ARCE LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 158 \r\n\r\nProc. 01266-2003-061-01-00-5 - Rte: RONALDO FLORES DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2003-061-01-00-1 - Rte: ROBSON PEREIRA FERBINATO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 00849-2004-061-01-00-0 - Rte: EULER OLIVEIRA CARDOSO DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01580-2004-061-01-00-9 - Rte: FATIMA REGINA CONSTANTINO MELLO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre peticao 153 \r\n\r\nProc. 00009-2005-061-01-00-8 - Rte: Lilian de Paula Tenorio [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 112693/A ] Atento Brasil S.A., Intelig Telecomunicacoes Ltda.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00045-2005-061-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Pereira [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 072581/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00126-2005-061-01-00-1 - Rte: Oseas do Carmo de Carvalho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Adequar seus calculos, em 10 dias, aos termos da promocao. \r\n\r\nProc. 00322-2005-061-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Chambarelli [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 032854/D ] Sociedade Michelin de Participacoes Ltda.: Venha a re, em 10 dias, com os recolhimentos previdenciarios cabi- veis, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00432-2005-061-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Bustilho Victoria [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2005-061-01-00-0 - Rte: Alessandro dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 029169/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2005-061-01-00-3 - Rte: Theobaldo de Assis [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 105760/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01032-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira Hespanhol [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072265/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 01199-2005-061-01-00-0 - Rte: Carlos Jose de Mattos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. Rte: Indeferida a citacao por edital.Ainda nao esgotados os meios de localizacao da re. \r\n\r\nProc. 01207-2005-061-01-00-9 - Rte: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00196-2006-061-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jorge de Oliveira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 107357/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00427-2006-061-01-00-6 - Rte: Edimilson Rodrigues Adao E OUTRO S AB:RJ 061838/D AB:RJ 076182/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00660-2006-061-01-00-9 - Rte: Genivaldo Cavalcante [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 112888/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00911-2006-061-01-00-5 - Rte: Helio da Costa Durao [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 132427/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00972-2006-061-01-00-2 - Rte: Ivan Barbosa da Silva [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB:RJ 077690/D Rte: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte....custas de r$ 140,00 pelas rdas e falar sobre notificacao devolvida de const nitzarron). \r\n\r\nProc. 01122-2006-061-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Martins Moura [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempesti vos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" \r\n\r\nProc. 01238-2006-061-01-00-0 - Rte: Cristiano Silva do Amaral [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer as pecas necessarias a formacao da CS. \r\n\r\nProc. 01302-2007-061-01-00-4 - Rte: Coraci Fernandes Chaves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior OAB:RJ 094708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00734-1997-061-01-00-5 - Rte: SILVANIA LUIZA NEVES DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao de fls 250. \r\n\r\nProc. RT 000885/98 - Rte: AGNELO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 407, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001298/99 - Rte: WESLEY FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 099747/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nId: 395788"
                            ],
                            "407201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00585-2007-063-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Vargas Rdo: Vig-Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00175-2007-063-01-00-9 - Rte: Marcelo de Sousa Melo Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 02071-1999-063-01-01-0 - Rte: ELIANE RIBEIRO RAMOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 129014/D AB:RJ 086770/D ] BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A., FINAUSTRIA ASSESS ADM E SERV CREDITO SC LTDA: TOMAR CIENCIA DA AUTUACAO DA CS E CALCULOS DO RTE. PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RDA. \r\n\r\nProc. 00226-2007-063-01-00-2 - Aut: Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 103671/D ] Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro, Accenture do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2007-063-01-00-6 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 055282/D ] Luiz Felippe Gomes do Nascimento: JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS AO SEU AJUIZAMENTO, PRECIPUAMENTE COMPROVACAO DE QUE NOS AUTOS DA RT- 665-2004-063-01-00-2 SOFREU CONSTRICAO DE SEUS BENS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00994-2004-063-01-01-6 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: BURRITOS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa OAB:RJ 101507/D ] BURRITOS BAR E RESTAURANTE LTDA: Ante os termos do art. 884 da CLT, de-se ciencia as partes da garantia da execucao realizada atraves da penhora na conta corrente da reclamada, com transferencia do valor para conta a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. RPS 001914/01 - Rte: ALCELI ALMEIDA DO AMARAL BARBOSA [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 108878/D ] Rte: APRESENTAR OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RECLAMADA, PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2007-063-01-00-3 - Rte: Mariza Santana da Silva Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Mariza Santana da Silva Santos, Arti Plasticos Ltda., Are Embalagens Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2007-063-01-00-6 - Rte: Zenaide da Silva [Adv. Claudio Lucio da Silva OAB:RJ 142422/D ] Rdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Zenaide da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINCIA. \r\n\r\nProc. RT 000161/00 - Rte: IVALTER LINO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 039228/D ] IVALTER LINO DA SILVA: Tomar ciencia do desp de fl.146 , indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001937/01 - Rte: ERINEIA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 108878/D ] ERINEIA TEIXEIRA DE CARVALHO: VENHA A RECLAMANTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA EM 90 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00843-2002-063-01-00-3 - Rte: FABIO FERREIRA PINTON [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016186/D ] FABIO FERREIRA PINTON: J. NADA A DEFIR. TENDO EM VISTA QUE O ART. 39 DO CPC DIRIGE-SE AO ADVOGADO VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL DA RDA. \r\n\r\nProc. 00328-2003-063-01-00-4 - Rte: HENRIQUE DE JESUS ANTONIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] HENRIQUE DE JESUS ANTONIO, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/01/08, AS 13:05 HORAS, PARA AUDIENCIA NOS AUTOS DA CPI 1817/2007-1, PARA A OITICA DA TES TEMUNHA JOEL MARCONDES DA SILVA. \r\n\r\nProc. 00969-2004-063-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 010230/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA: COMPROVE O RTE A QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA INDICADA. \r\n\r\nProc. 00181-2005-063-01-00-4 - Rte: Jassea Soares Garcia [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Zelina Rodrigues Lima Jassea Soares Garcia: INFORMAR O NUMERO DO CPF DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00571-2005-063-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Cabral dos Santos [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D Jose Augusto Cabral dos Santos: INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2006-063-01-00-2 - Rte: Alex da Silva Rodrigues [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Alex da Silva Rodrigues: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01392-2006-063-01-00-5 - Rte: Regina Lucia da Silva Soares [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Regina Lucia da Silva Soares: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 60 1 RDA INFORMAR O ATUAL ENDERECO, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01610-2006-063-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Cosenza [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] Jorge Luiz Cosenza, GTServicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR S/ PETICAO DE FL. 121 EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00844-2007-063-01-00-2 - Rte: Joao Valdeci da Silva [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni OAB:RJ 131655/D AB:RJ 127676/D AB:RJ 070119/D ] Joao Valdeci da Silva, VIT Cenografia e Construcoes, GLOBO Comunicacao e Participacao S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2007-063-01-00-9 - Rte: Cristiano Gomes Neves [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Cristiano Gomes Neves: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXNTICAO. \r\n\r\nProc. 01505-2007-063-01-00-3 - Rte: Jorge Pereira Ricardo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Rapido 900 Transportes Rodoviarios Ltda. Jorge Pereira Ricardo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 01511-2007-063-01-00-0 - Rte: Barbara Lage de Oliveira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Barbara Lage de Oliveira dos Santos: DEVERAR O RECLAMANTE INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 2 RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01523-2007-063-01-00-5 - Rte: Sonia Maria Santana de Araujo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D ] Rdo: Banco Rural S.A. Sonia Maria Santana de Araujo: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01536-2007-063-01-00-4 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. Rogerio da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCCAO. \r\n\r\nProc. 01602-2007-063-01-00-6 - Rte: Claudio Cordeiro da Silva [Adv. Monica Cunha Demoro OAB:RJ 074967/D ] Rdo: M. Araujo Engenharia Ltda. Claudio Cordeiro da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01607-2007-063-01-00-9 - Rte: Flavio Motta Felix [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D Flavio Motta Felix: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCIO. \r\n\r\nProc. RT 001414/97 - Rte: EDEVARDE NERVAL DA SILVA LIMA [Adv. Arnaldo Jose dos Santos OAB:RJ 041588/D AB:RJ 051117/D ] EDEVARDE NERVAL DA SILVA LIMA, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/99 - Rte: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D JOSE LUIZ MACHADO: Tomar ciencia do desp de fl.157 indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000399/99 - Rte: ANGELA MARIA GONCALVES [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D ] Rdo: E M F GARCIA SAORES BAR E RESTAURANTE ANGELA MARIA GONCALVES: INFORMAR O NUMERO CNPJ DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001710/99 - Rte: BENETY SANTOS DE ANDRADE [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] BENETY SANTOS DE ANDRADE: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001970/99 - Rte: ALESSANDRO TORRES DO VALLE [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 047287/D ] ALESSANDRO TORRES DO VALLE: Tomar ciencia do desp de fl120, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nId: 407201"
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                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00514-2001-066-01-00-0 - Rte: ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de 10 dias sucessivos. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00024-2003-066-01-00-6 - Rte: VALDINEA TAVARES DE SANT ANNA Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA AC SOCIA SONIA DO NASCIMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00463-2005-066-01-00-0 - Rte: Osmarina Linhares de Matos Andrade Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedido s, a fim de condenar TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e IMPROCEDENTE em face de Banco Bradesco. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01201-2001-066-01-00-9 - Rte: LEDA FLORENTINA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 086170/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01367-2003-066-01-00-8 - Rte: ELIANA SOARES [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 4.705,97 Convolado em penhora o deposito recursal. Tudo conforme decisao de fl. 75. \r\n\r\nProc. 00536-2004-066-01-00-3 - Rte: NIVANDA MARIA MARQUES FERREIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: MAGIA CULINARIA BRASILEIRA Rte: Fornecer o atual endereco da rda e/ou de seus socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2004-066-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 114565/D AB:RJ 026912/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01096-2005-066-01-00-2 - Rte: Emilia Moreira Jordao [Adv. Marilze Moura da Cruz OAB:RJ 031899/D ] Rdo: Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00697-2006-066-01-00-9 - Rte: Maria Ines Ignacio Nunes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. ED da rda. \r\n\r\nProc. 01092-2006-066-01-00-5 - Rte: Fernanda Mara Alves [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 56/57, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2001-066-01-00-0 - Rte: ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00958-2001-066-01-00-6 - Rte: SEVERINO JOSE DE FREITAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 073300/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01704-2001-066-01-00-5 - Rte: VANIA LUCIA DA SILVA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 4.334,98 \r\n\r\nProc. 00641-2002-066-01-00-0 - Rte: ELIETE SOUZA BRASIL [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinc ao. \r\n\r\nProc. 00645-2004-066-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO MENDES FERREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2004-066-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ VIEIRA SOUZA E SILVA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.157,52 \r\n\r\nProc. 01012-2004-066-01-00-0 - Rte: ELIZABETH APARECIDA VITOR DO NASCIMENTO [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 063768/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. ED da rda. \r\n\r\nProc. 00024-2005-066-01-00-8 - Rte: Manoel Cezar Moreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 181,86. \r\n\r\nProc. 00197-2005-066-01-00-6 - Rte: Laura Maria Fernandes Pereira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 092429/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00290-2005-066-01-00-0 - Rte: Eber da Silva Goncalves [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 067030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2005-066-01-00-3 - Rte: Tais de Azevedo de Sa [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. ED do rte. \r\n\r\nProc. 00578-2005-066-01-00-5 - Rte: Leila Cristiane Oliveira de Jesus [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaracao opostos, em 05 dia s sucessivos. \r\n\r\nProc. 00716-2005-066-01-00-6 - Rte: Paula de Almeida Bessa [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz OAB:RJ 088736/D AB:RJ 007456/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00732-2005-066-01-00-9 - Rte: Lucia Vieira de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. ED do rte. \r\n\r\nProc. 00818-2005-066-01-00-1 - Rte: Marivaldo Bispo dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.317,34 \r\n\r\nProc. 01326-2005-066-01-00-3 - Rte: Ricardo Georgino da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Manifestar-se sobre ED da rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-066-01-00-4 - Rte: Renato Barbosa Venturelli [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 072476/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. ED da rda. \r\n\r\nProc. 01267-2006-066-01-00-4 - Rte: Carine Alves Lopes [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 086324/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. ED do rte, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001682/95 - Rte: GERALDO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D ] Rdo: TINTAS RENNER S A Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS. 561, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000446/97 - Rte: ITAMAR ARRUDA DE ALMEIDA [Adv. Jael da Silva Menezes OAB:RJ 022172/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau SA: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar `a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00520-1997-066-01-00-0 - Rte: ELSON AUGUSTO FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01000-1997-066-01-00-5 - Rte: ELIANE SOUTO PEDREIRA ALVES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. ED da rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00593-1998-066-01-00-3 - Rte: MARY LUCI MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 588. \r\n\r\nProc. 01882-1998-066-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 063522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar `a Receita Federal. \r\n\r\nId: 406590"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00789-2007-067-01-00-6 - Rte: Monica Cristina Goncalves de Moura Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela 1a. re, pela 2a.,subsidiariamente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 00676-2006-067-01-01-2 - Rte: Suara Vicentino Paula de Azevedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se acerca dos novos calculos de liquidacao ofertados pelo Autor, devendo em caso de impugnacao apresentar os calculos que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2004-067-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D AB:RJ 073073/D ] LUIZ CARLOS DA COSTA: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2002-067-01-00-2 - Rte: LUISA PARENTE RIBEIRO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 023103/D ] CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2003-067-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 044457/D AB:RJ 028308/D ] MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA, ALOYSIO MARQUES PEREIRA, IRENIL MATOS DE OLIVEIRA, LUCI PEREIRA ROSAS, SYLVIA MARINS, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelos autores. \r\n\r\nProc. 00442-2004-067-01-00-0 - Rte: ALAN CARDEQUE PEREIRA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 031047/D ] ALAN CARDEQUE PEREIRA, MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA: Rda: Tomar ciencia de que foram acolhidos os claculos da cota previdenciaria apurada pelo INSS, fixando o credito correspondente em R$ 72.450,18, correspondentes a 6.132.346,63 trs pro rata.Desse modo, devera proceder ao deposito do credito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00669-2004-067-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 115137/D ] FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00786-2005-067-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Maselli Wider [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Vera Lucia Maselli Wider, Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 260,00 pela autora. \r\n\r\nProc. 01163-2005-067-01-00-5 - Rte: Priscila Silva de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Priscila Silva de Oliveira: Devera retificar os seus calculos, em 30 dias, observando-se os parametros de fl.422. \r\n\r\nProc. 00352-2006-067-01-00-1 - Rte: Aureliano Goncalves dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 002849/D ] Tora Transportes Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00448-2006-067-01-00-0 - Rte: Milton Cassemiro de Franca [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 094186/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00921-2006-067-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Pereira de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Jorge Luis Pereira de Medeiros: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-067-01-00-9 - Rte: Sandra Pinto Cavaggioni [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D AB:RJ 023537/D ] Sandra Pinto Cavaggioni, Lamsa Linha Amarela, All Service Cooperativa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela 1a. re. \r\n\r\nProc. 01595-2006-067-01-00-7 - Rte: Lilian de Andrade Machado [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 005044/D ] Posto de Gasolina das Missoes Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00321-2007-067-01-00-1 - Rte: Aristides Rodrigues de Paula Cavalcanti [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa OAB:RJ 137733/D AB:RJ 077791/D AB:RJ 099328/D ] Aristides Rodrigues de Paula Cavalcanti, Titu s Transportes de Caxias Ltda., Atmosfera Gestao e Higienizacao de Texteis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela 1a. re, pela 2a., subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 00718-2007-067-01-00-3 - Rte: Tiago Feliciano Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D Tiago Feliciano Santos: Tomar ciencia da sentenca de fl. 46/47. IMPROCEDENTE a demanda. Atribui-se a causa, o valor de R$ 15.300,00, com custas no importe de R$ 306,00, pelo autor, dispensado, ante o deferimento da gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00789-2007-067-01-00-6 - Rte: Monica Cristina Goncalves de Moura [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 020283/D ] Monica Cristina Goncalves de Moura, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela 1a. re, pela 2a., subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 00970-2007-067-01-00-2 - Rte: Adriano Pereira Xavier [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 016162/D ] Adriano Pereira Xavier, Tergas Construcoes e Reformas Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela 1a. re, pela 2a., subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 01011-2007-067-01-00-4 - Rte: Alan Monteiro Ferreira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 010230/D ] Alan Monteiro Ferreira, Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01121-2007-067-01-00-6 - Rte: Sergio Murilo Vieira [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D Sergio Murilo Vieira: Tomar ciencia da devolucao do oficio pelo Correio, com a informacao: numero inexistente. Devera, ainda, o autor fornecer o endereco correto do Batalhao da Policia Ferroviaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-067-01-00-1 - Rte: Silvana Oliveira Mello [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 077360/D ] Silvana Oliveira Mello, Studex do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela re. \r\n\r\nId: 395682"
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RT 001510/01 - Rte: ROSANGELA AIROZA Rdo: CLINERJ CLIN NEUROL CIR NEUROCIRUR DO RJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC, a quantia de R$ 2.753,50, equivalente a 232.899,01 Trs pro-rata, com relacao ao credito principal, R$ 2.451,04, equivalente a 207.316,10 Trs pro-rata, com relacao a cota previdenciaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01402-2002-067-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO HELLAL DE OLIVEIRA Rdo: TABAT TRANSPORTES E LOCACOES LTDA A/C SOCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, cujo credito exequendo monta em R$ 57.572,48, correspondentes a 4.896.980,70 trs pro rata, credito do autor, R$ 8.635,87, correspondentes a 734.546,93 trs pro rata, honorarios do Sindicato, e R$ 18.321,52, correspondentes a 1.558.385,71 trs pro rata, credito do INSS. R$ 150,00, despesas da execucao. Deverao proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC sobre o total da execucao. \r\n\r\nProc. 01467-2003-067-01-00-0 - Rte: WALDEMAR AMANCIO DA COSTA Rdo: GIRAO CARNES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, cujo credito exquendo monta em R$ 20.050,24, correspondentes a 1.705.426,59 trs pro rata, credito do autor, e R$ 4.754,65, correspondentes a 404.419,42 trs pro rata, credito do INSS. Deverao, ainda, proceder ao deposito dos valores supra, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o quantum correspondente, na forma do art. 475-J do CPC. Custas de R$ 401,00, acrecida de despasas da execucao de R$ 150,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00518-2004-067-01-00-8 - Rte: ANTONIO NUNES [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 056727/D ] ANTONIO NUNES: Ter vista das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria desta Vara, devendo fornecer meios EFETIVOS de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao do feito, na forma da Resolucao Administrativa n. 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 000565/00 - Rte: SUELY CORREA BRANDAO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 079296/D ] SUELY CORREA BRANDAO: Tomar ciencia da certidao de fl.136,devendo indicar meios EFETIVOS de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de SUSPENSAO da execucao, na forma da Resolucao Administrativa n. 06/ 2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 01579-2000-067-01-00-9 - Rte: MARIA DO CARMO BERNARDINO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 044418/D ] MARIA DO CARMO BERNARDINO: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01570-2003-067-01-00-0 - Rte: EDILSON SILVA AIRES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 087362/D ] EDILSON SILVA AIRES, HIDROCENTER MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA.: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o bloqueio on line, estando garantido o Juizo. Impugnacoes em 05 dias, comuns. Devera o autor diligenciar, querendo, no protocolo da Vara, pelo alvara competente, se decorrdo o prazo, in albis. \r\n\r\nProc. 01707-2003-067-01-00-7 - Rte: MARCIA CELSO AGUIAR [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 079296/D ] MARCIA CELSO AGUIAR: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00852-2004-067-01-00-1 - Rte: MARTHA REGINA PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 073160/D ] MARTHA REGINA PEREIRA DE AZEVEDO, MARILIA A DE MESQUITA SANTOS: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o bloqueio on line, estando garantido o Juizo. Impugnacoes em 05 dias, comuns. Devera o autor diligenciar, querendo, no protocolo da Vara, pelo alvara competente, se decorrido o prazo, in albis. \r\n\r\nProc. 01527-2004-067-01-00-6 - Rte: LEONARDO SIMOES DE ALMEIDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] LEONARDO SIMOES DE ALMEIDA: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01655-2004-067-01-00-0 - Rte: PAULO JORGE SOBRAL JUNIOR [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 057570/D ] PAULO JORGE SOBRAL JUNIOR: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01106-2005-067-01-00-6 - Rte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2005-067-01-00-9 - Rte: Aziade Gil Daniel [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Aziade Gil Daniel: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01171-2006-067-01-00-2 - Rte: Roberson Pereira dos Reis [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Roberson Pereira dos Reis, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o bloqueio on line, estando garantido o Juizo. Impugnacoes em 05 dias, comuns. Devera o autor diligenciar, querendo, no Protocolo da Vara, pelo alvara competente, se decorrido o prazo, IN ALBIS. \r\n\r\nProc. 01396-2006-067-01-00-9 - Rte: Oseas Ferreira [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Adcom Servicos Ltda. Oseas Ferreira: Fornecer o atual endereco da re e/ou de seus socios, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Tomar ciencia, ainda, de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00130-2007-067-01-00-0 - Rte: Paulo Rogerio Matos Xavier [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 086724/D ] Paulo Rogerio Matos Xavier, Abatedouro Carioca Ltda.: Tomar ciencia da convolacao em penhora do bloqueio on line, estando garantido o Juizo. Impugnacoes em 05 dias, comuns. Devera o autor diligenciar, querendo, no Protocolo da Vara, pelo alvara competente, se decorrido o prazo, in albis. \r\n\r\nProc. 00920-2007-067-01-00-5 - Rte: Maria Lucivane de Castro Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 082803/D ] Maria Lucivane de Castro Silva, Perucas Rio Ltda. - Salao Rios: Comparecer ao Departamento Pessoal da Re em 15/02/08, as 10 horas para recebimento das guias para soerguimento do FGTS e recebimento do seguro dessemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, acaso a Re deixe de cumprir a obrigacao. Apos a data designada tera a Autora 30 dias para adequar os calculos ofertados, conforme os parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001846/96 - Rte: MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 022019/D ] MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS, CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o bloqueio on line, estando garantido o Juizo. Impugnacoes em 05 dias, comuns. Devera o autor diligenciar, querendo, no Protocolo da Vara, pelo alvara competente, se decorrido o prazo, in albis. \r\n\r\nProc. RT 000949/97 - Rte: CANDIDO RENATO FERNANDES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] CANDIDO RENATO FERNANDES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02273-1997-067-01-00-3 - Rte: SERGIO AUGUSTO GUIMARAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037836/D ] SERGIO AUGUSTO GUIMARAES: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 403673"
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Rosemary Costa Dias OAB:RJ 055797/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75/76 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2004-070-01-00-7 - Rte: CID DE QUEIROZ BENJAMIN [Adv. Wadih Nemer Damous Filho OAB:RJ 000768/B AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte, JORNAL DO BRASIL SA, EDITORA JB SA, JB COMERCIAL S.A, AGENCIA MULTIMIDIA S.A, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, DOCAS INVESTIMENTOS S.A: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.312, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 208.216,28, correspondente a 17.623.895,53 TRs PR, mais custas de R$ 4.134,51 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 00091-2005-070-01-00-1 - Rte: Ivan Saraiva Machado [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls.41/45, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como comprovar nos autos a emissao da GFIP, levando-se em consideracao a necessidade de garantir-se a seguranca juridica invocada pela Uniao, ciente o empregador que o descumprimento podera atrair obrigacao acessoria, passivel de multa, desde ja estipulada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 01444-2005-070-01-00-0 - Rte: Luciano de Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.111, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 828,38, correspondente a 70.115,95 TRs PR, mais custas de R$ 16,57 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 01712-2005-070-01-00-4 - Rte: Priscila Souza Machado [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria `as fls.108/v, sendo a reclamada para deposito da diferenca ainda devida a titulo de custas, em 5 (cinco) dias, valendo seu silencio como concordancia, quanto a IR. \r\n\r\nProc. 01685-2006-070-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Correa da Cunha [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO - fls.261/263 \r\n\r\nProc. 01695-2006-070-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Oliveira Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.460/461. \r\n\r\nProc. 01381-2007-070-01-00-4 - Rte: Marisa Silva do Nascimento [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Ronaldo Filgueiras Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.18, devendo a parte autora cumprir o despacho de fls.11, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001409/94 - Rte: DAVID DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.392/394. \r\n\r\nProc. RT 001930/94 - Rte: PAULO ROBERTO PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: Ter vista dos presentes autos, inclusive dos alvaras ja expedidos, devendo, se ainda persistir credito a seu favor, ser demonstrado, inclusive com numero de folhas. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000072/96 - Rte: FABIO JOHNNY GONCALVES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 037988/D AB:RJ 095729/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000051/99 - Rte: CARLOS JOSE SILVEIRA LUCENA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes OAB:RJ 080670/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.184/185. Tomar ciencia da quebra da executada, devendo o mesmo habilitar-se perante a Massa, atraves do procedimento adequado. \r\n\r\nProc. 01869-1999-070-01-00-0 - Rte: JOAO BRAZ FILHO [Adv. Cyla Machado Ramos OAB:RJ 011541/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001890/99 - Rte: JOSE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 045815/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.139, devendo o autor requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 397186"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01023-2006-070-01-00-0 - Rte: Suzana Mascarenhas Trindade Rdo: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.52/54. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 00520-2005-070-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002683/A ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00373-2003-070-01-00-7 - Cgte: PADARIA DA BARRA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 088919/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls.199 e 203/204. \r\n\r\nProc. 00459-2007-070-01-01-6 - Agte: Josildo Carneiro da Silva [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 064608/D ] Centro Educacional Vida e Arte Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001902/00 - Rte: PAULO SOARES DA SILVA [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho OAB:RJ 044971/D ] Rdo: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA Rte: Manifeste-se a patrona do reclamante sobre a certidao de fls.17, em 5 (cinco) dias, sob pena de oficio `a OAB/RJ. Prazo em cartorio \r\n\r\nProc. 01590-2003-070-01-00-4 - Rte: JOAO GOMES DE SOUZA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 012933/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos, levando-se em consideracao a necessidade de garantir-se a seguranca juridica invocada pela Uniao, em 10 (dez) dias, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 01167-2004-070-01-00-5 - Rte: OLDAIR DA COSTA MENDES [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (fls.107) \r\n\r\nProc. 00572-2005-070-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Dantas da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 060787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.138. \r\n\r\nProc. 00788-2005-070-01-00-2 - Rte: Cleuza Aquino Leite [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 128968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.76: \"... Nao conheco liminarmente dos presentes, ante o que consta no art.889-A, par.1o.da CLT e por ausencia de garantia do Juizo.\" \r\n\r\nProc. 00878-2005-070-01-00-3 - Rte: Danilo Fernandes de Oliveira [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Senac - SESC: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.365, devendo a devedora principal pagar o valor fixado em R$ 2.411,60, correspondente a 204.123,26 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. A devedora secundaria devera tao somente ter ciencia da referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00620-2007-070-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Silva [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.59/61. \r\n\r\nProc. 01015-2007-070-01-00-5 - Rte: Ozenira do Nascimento Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 052376/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.43/44. \r\n\r\nProc. 01202-2007-070-01-00-9 - Rte: Rodrigo Muniz Siqueira [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.106/107. \r\n\r\nProc. RT 000065/01 - Rte: CATARINA VICTOR GOMES [Adv. Mariangela Darze Barbosa OAB:RJ 101068/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.318/v, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 37.320,71, correspondente a 3.160.388,35 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 00240-2001-070-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D AB:RJ 085916/D ] Rte: Informar o endereco de localizacao do veiculo, para que seja possivel a penhora e avaliacao. \r\n\r\nProc. 01177-2001-070-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO BASTOS FLORES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 019932/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.504/507. \r\n\r\nProc. 00619-2002-070-01-00-0 - Rte: PAULO DUARTE SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 074616/D ] Rte, COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS, COLEGIO PINHEIRO GUIMARAES: Tomar ciencia da Decisao de Embargos a Execucao de fls.238/239: Nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00802-2002-070-01-00-5 - Rte: LAZARO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 120200/D AB:RJ 087843/D ] Rte, EMPRELIMP SERVICOS GERAIS LTDA ME, COOPERSUCAR COOP. PRODUT. CANA E ALCOOL LTDA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.233, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 1.436,29, correspondente a 121.570,82 TRs PR, mais custas de R$ 28,73 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 00093-2003-070-01-00-9 - Rte: JOSE TARCIZIO FERRAZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.81/v. \r\n\r\nProc. 00257-2003-070-01-00-8 - Rte: CLAUDINA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 077412/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de extincao da execucao e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01562-2003-070-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AMARAL [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 065888/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.123: \"Para a lavratura do auto de penhora e a devida transcricao no Registro de Imoveis, e necessario o fornecimento, pelo rte, de certidao de onus reais atualizada.\" \r\n\r\nProc. 00225-2004-070-01-00-3 - Rte: NATHALIA MOTA RODRIGUES [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 064889/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.113/114. \r\n\r\nProc. 00410-2004-070-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO SACRAMENTO LEITE [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 117983/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.97, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00836-2004-070-01-00-1 - Rte: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.277/285 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01277-2004-070-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.167/168. \r\n\r\nProc. 01401-2004-070-01-00-4 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 091583/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.147/149. \r\n\r\nProc. 01524-2004-070-01-00-5 - Rte: LAUDIONOR DE JESUS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.240, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 2.164,35, correspondente a 183.195,46 TRs PR, mais custas de R$ 43,29 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a naco comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 00082-2006-070-01-00-1 - Rte: Andre Pitoco [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Novezala Consultoria Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.130/143 e 146/154. \r\n\r\nProc. 00098-2006-070-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Santana dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052376/D ] FL Fernandes Silk Screen: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos, levando-se em consideracao a necessidade de garantir-se a seguranca juridica invocada pela Uniao, em 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 00139-2006-070-01-00-2 - Rte: Elisabete Goncalves do Amaral [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.105, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 7.851,60, correspondente a 664.837,11 TRs PR, sendo R$ 2.054,93, equivalentes a 174.001,95 TRs PR, correspondente ao FGTS que devera ser depositado na conta vinculada da reclamante, mais custas de R$ 157,03 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 01318-2006-070-01-00-7 - Rte: Andre Luis Vicente [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 112888/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.167/168. \r\n\r\nProc. 00109-2007-070-01-00-7 - Rte: Alexandre Cristovao [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 016499/D ] Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.131/134. \r\n\r\nProc. 00298-2007-070-01-00-8 - Rte: Maura Santos da Conceicao [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto OAB:RJ 134514/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 022019/D ] All Services Cooperativa Ltda., Hospital Pro Matre: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.204/211 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00475-2007-070-01-00-6 - Rte: Vahe Antoine Yaghdjian [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 044670/D ] Tic Projetos e Implantacao e Sistemas Ltda.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais de R$ 3.000,00 (tres mil reais), em 5 (cinco) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00122-1995-070-01-00-1 - Rte: JOSE BELO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que entender cabivel, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de recolhimento da CPE e arquivamento sem baixa por 1(um) ano, findos os quais, mantendo-se a inercia, serao os autos arquivados definitivamente, com a extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001538/96 - Rte: ESPOLIO DE JOAO PINTO DA SILVA [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Ter vista dos autos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000480/97 - Rte: PEDRO FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Diga sobre a consulta a JUCERJA (fls.354). \r\n\r\nProc. 01335-1998-070-01-00-3 - Rte: EDSON MARTINS DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.296. \r\n\r\nProc. RT 001860/98 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 075413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.213/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 14.461,29, equivalentes a 1.224.036,20 TRs PR, mais custas de R$ 59 \r\n\r\nProc. 00306-1999-070-01-00-5 - Rte: NILSON MARTINS DE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.373/382 em 10 dias \r\n\r\nId: 397291"
                            ],
                            "394446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01450-2005-073-01-00-7 - Rte: Sergio Antonio Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que a audiencia foi adiada para o dia 25/06/2008, as 10:15 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 01493-2005-073-01-01-5 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] CARLOS EDUARDO AQUINO: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01341-2001-073-01-01-9 - Rte: EDNA RODRIGUES TUBURCIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077988/D ] BANCO ITAU S/A: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01116-2007-073-01-00-5 - Rqte: Lourival Ventura [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D ] Rqdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV Lourival Ventura: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RPS 000514/00 - Rte: NORMA ALICE ELEOTERIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] NORMA ALICE ELEOTERIO: Comprovar que ha nos autos do processo em tramite na 50 VT-RJ credito disponivel que suporte a presente execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000013/01 - Rte: JOSE MARIO FRAGOSO QUEIROZ [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] JOSE MARIO FRAGOSO QUEIROZ: Justificar o pedido de desarquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2002-073-01-00-8 - Rte: MAURO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 073164/D ] MAURO DOS SANTOS MOREIRA: Esclarecer, primeiramente, como pretende dar seguimento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2003-073-01-00-7 - Rte: ONEIDE SILVA DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: BRUNO TAUZ [Adv. Christovao Paulo Jose Moreira OAB:RJ 036806/D ] BRUNO TAUZ: Ciencia da penhora de fls. 30/31. Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01474-2005-073-01-00-6 - Rte: Valesca Bianca Lira Moreira [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Valesca Bianca Lira Moreira: Juntar aos autos os atuais enderecos dos socios, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2007-073-01-00-2 - Rte: Nilo de Mendonca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 012203/D ] Nilo de Mendonca, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. RT 000430/00 - Rte: JORGE ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D ] Rdo: PROVE E APROVE REFEICOES LTDA JORGE ANDRE DE OLIVEIRA: Esclarecer como pretende dar seguinto ao feito, comprovando, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000988/00 - Rte: MARCIO JOSE DE AMORIM GOMES [Adv. Geraldo Chagas OAB:RJ 029319/D ] Rdo: AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA MARCIO JOSE DE AMORIM GOMES: Juntar aos autos a sentenca que decretou a quebra do reu, bem como apresentar calculos de liquidacao, atendendo ao despacho de fls. 159. \r\n\r\nProc. RT 001264/00 - Rte: PYRACY DEODORINA BANDEIRA DE MELLO [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 042860/D ] PYRACY DEODORINA BANDEIRA DE MELLO: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2001-073-01-00-5 - Rte: IRA DE SOUZA PINTO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 009210/D ] IRA DE SOUZA PINTO: Ciencia do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001056/01 - Rte: FRANKLIM FERREIRA GONCALVES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D FRANKLIM FERREIRA GONCALVES: Esclarecer, primeiramente, como pretende dar prosseguimento ao feito, comprovando, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001123/01 - Rte: MISAEL SEVERINO DE FARIAS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE MISAEL SEVERINO DE FARIAS: Deferido o desentranhamento dos documentos a fls. 174, com excecao da procuracao, mediante substituicao por copias. \r\n\r\nProc. 01181-2002-073-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JULIO ALVES PEREIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 092784/D ] CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO: Ciencia da expedicao do alvaraemfavor do autor, bem como para comprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, em 15 dias, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01421-2002-073-01-00-2 - Rte: MARIA CATARINA SILVA CAMPOS [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 400/401. \r\n\r\nProc. 00997-2003-073-01-00-3 - Rte: MANUEL CARLOS FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] MANUEL CARLOS FERREIRA, ELEVADORES OTIS LTDA: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01296-2003-073-01-00-1 - Rte: WALDECIR RIBEIRO MOREIRA [Adv. Gervasio Miguel OAB:RJ 001876/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 017181/D ] TEC TEMP SERVICOS GERAIS LTDA, SUDESTE SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls. 251, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01674-2003-073-01-00-7 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 027439/D ] VESPER S/A: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2004-073-01-00-3 - Rte: HELIO RICARDO LIMA POMBO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] HELIO RICARDO LIMA POMBO: Vista da impugnacao patronal. 83/87. \r\n\r\nProc. 00974-2004-073-01-00-0 - Rte: EDUARDO LUIS AFFONSO BRITTO [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D AB:RJ 077671/D AB:RJ 016221/D ] TOESA SERVICE LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls. 171, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01276-2004-073-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 354. \r\n\r\nProc. 01439-2004-073-01-00-6 - Rte: ALBERICO VAL NASCIMENTO [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 117805/D ] PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A: Ciencia da expedicao de alvaras, bem como indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal. \r\n\r\nProc. 00028-2005-073-01-00-4 - Rte: Roberto Mendes de Menezes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes e Equipamentos Ltda. Roberto Mendes de Menezes: Trazer as pecas de que dispoe, a fim de que o processo seja restaurado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-073-01-00-2 - Rte: Marcia Nery Sergio [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 101196/D ] Marcia Nery Sergio: Esclarecer, primeiramente, como pretende dar prosseguimento ao feito, comprovando, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2005-073-01-00-7 - Rte: Marcelo de Miranda Pinto [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Marcelo de Miranda Pinto, Cesa S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Ciencia de que foi dado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00825-2005-073-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Miranda Magalhaes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 062395/D ] Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.: Ciencia da expedicao de alvara em favor do autor. \r\n\r\nProc. 01192-2005-073-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industria do Petroleo no ERJ - SINDIPETRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 061746/D ] Sindicato dos Trabalhadores Industria do Petroleo no ERJ - SINDIPETRO, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00218-2006-073-01-00-2 - Rte: Robson Modesto da Silveira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Robson Modesto da Silveira, Banco Rural S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01299-2006-073-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Sacramento [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 116895/D ] Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 65. \r\n\r\nProc. 01489-2006-073-01-00-5 - Rte: Maria Regina dos Santos [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 079901/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00041-2007-073-01-00-5 - Rte: Amaury Mesquita Cardelly [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro Amaury Mesquita Cardelly: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. RT 000966/97 - Rte: JOSE ALEILTON CELESTINO [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 019345/D ] HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Ciencia de que os bens penhorados irao a leilao, atendendo ao determinado a fls. 188. \r\n\r\nProc. RT 001971/97 - Rte: ODETE BONIFACIA DE SOUZA [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho OAB:RJ 016624/D AB:RJ 067115/D ] ODETE BONIFACIA DE SOUZA, CIRCULO DO LIVRO LTDA: Ciencia de que foi dado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. RT 002070/99 - Rte: SERGIO OLIVEIRA VASCONCELLOS [Adv. Robson de Oliveira OAB:RJ 098299/D AB:RJ 083897/D ] SERGIO OLIVEIRA VASCONCELLOS: Esclarecer, primeiramente, como pretende dar seguimento ao feito, comprovando, em 10 dias. \r\n\r\nId: 394446"
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                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008\r\n\r\nProc. 00862-2007-077-01-00-7 - Rte: Adalto Luiz Ribeiro E OUTRO S Adalto Luiz Ribeiro: Tomar ciencia do despacho de fls 99:\"Indefiro. Venha com a declara cao, na forma da lei.\" \r\n\r\nProc. 01187-2007-077-01-00-3 - Rte: Marcio Luis de Jesus Ramos [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D ] Rdo: Danpal Transportes Ltda. Marcio Luis de Jesus Ramos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2007-077-01-00-9 - Rte: Wanderley Santos de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-077-01-00-3 - Rte: Renata Lima da Silva [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi OAB:RJ 140685/D Renata Lima da Silva: manifestar-se sobre despacho de fls 39. \r\n\r\nProc. 01303-2007-077-01-00-4 - Rte: Glenda Fernanda Gouvea Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Comercial MMI Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda OAB:RJ 127783/D ] Glenda Fernanda Gouvea Silva, Comercial MMI Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2007-077-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Moreira do Nascimento [Adv. Maria Tavares Guilherme OAB:RJ 127773/D ] Rdo: Moderatto Materiais de Construcao Ltda. Ana Lucia Moreira do Nascimento: Manifestar-se sobre despacho de fls 15. \r\n\r\nProc. 01416-2007-077-01-00-0 - Rte: Edevaldir Lunz [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Edevaldir Lunz: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2007-077-01-00-9 - Rte: Fabricio Lima de Freitas [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 016162/D ] Fabricio Lima de Freitas, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre laudo, em 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-077-01-00-6 - Rte: Lucia de Fatima Souza Araujo [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 107083/D ] Lucia de Fatima Souza Araujo, VARIG S/A (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2007-077-01-00-4 - Rte: Andre Antonio Vianna [Adv. Silvio Rogerio Borges Pereira OAB:RJ 148381/D Andre Antonio Vianna: Manifestar-se sobre peticao de fls 73. \r\n\r\nProc. 01232-2007-077-01-00-0 - Rte: Valdete de Souza da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Otima Refeicao Industrial Ltda. (Massa Falida de) Valdete de Souza da Silva: Manifestar-se sobre despacho de fls 19: \"Informe o endereco para citacao ou requeira o que for de seu interesse em 30 dias. Pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01235-2007-077-01-00-3 - Rte: Wallace Machado de Araujo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 031047/D ] Wallace Machado de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01293-2007-077-01-00-7 - Rte: Luiz Felipe da Conceicao [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D ] Rdo: Pecorino Alimentos Ltda. Luiz Felipe da Conceicao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose Teodoro da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 112693/A ] Jose Teodoro da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls 31: \"Defiro. Aguarde-se por mais 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 01392-2007-077-01-00-9 - Rte: Leandro dos Santos da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D Leandro dos Santos da Silva: Manifestar-se sobre despacho de fls 72. \"Venha com a comprovacao do alegado acerca da CCP\" \r\n\r\nId: 405411"
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                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007\r\n\r\nProc. 00383-2007-080-01-00-3 - Aut: Bruna Costa Cavaliere Charelli [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D Aut: Fornecer o correto endereco da 1a reclamada \r\n\r\nProc. 01087-2007-080-01-00-0 - Aut: Rosane Novaes de Lemos Oliveira [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto OAB:RJ 121503/D AB:RJ 065014/D ] Reu: Cumprir integralmente a determinacao contida na ata (copia da defe sa e quesitos), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2007-080-01-01-2 - Rte: Rogerio Campos da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01088-2007-080-01-00-4 - SPTE: Jose da Silva Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 064823/D ] SPTE, SPDO: Venham as partes com memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, per meados por 05. \r\n\r\nProc. 00385-2006-080-01-00-1 - Rte: Fabio Lima Goncalves [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D ] Rdo: Salsicharia Dalmore Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 80 \r\n\r\nProc. 01317-2007-080-01-00-0 - Rte: Filipe Soares dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Info Passeio Informatica de Campo Grande Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00193-2006-080-01-00-5 - Rte: Paulo Fabiano Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 115892/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00335-2006-080-01-00-4 - Rte: Luciana Soares Leite [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao exequente (CLT Art.884), em 05 dias \r\n\r\nProc. 00356-2006-080-01-00-0 - Rte: Sergio Marques Rittmeyer [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ficar ciente de que foi restituido o prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00375-2006-080-01-00-6 - Rte: Apolinario de Jesus Almeida Sobrinho [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D ] Rdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43 \r\n\r\nProc. 00154-2007-080-01-00-9 - Rte: Armando Ribeiro [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00184-2007-080-01-00-5 - Rte: Vagner Pinto Neves [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00461-2007-080-01-00-0 - Rte: Sergio Lara Resende [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 109581/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 1068/1077 \r\n\r\nProc. 00571-2007-080-01-00-1 - Rte: Jovane Costa Brito [Adv. Rosimary Costa Brito OAB:RJ 079782/D AB:RJ 056448/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00685-2007-080-01-00-1 - Rte: Mauricio Oliveira do Nascimento [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D AB:RJ 076596/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2007-080-01-00-1 - Rte: Daniele Vasty Godoy [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 76 (Rte) \r\n\r\nProc. 00856-2007-080-01-00-2 - Rte: Carlos Alexandre Alves da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2007-080-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Almeida Rocha [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 068901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 01210-2007-080-01-00-2 - Rte: Marcelo Pereira de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Arquitotal Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30 \r\n\r\nProc. 01218-2007-080-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 244/248 \r\n\r\nProc. 01429-2007-080-01-00-1 - Rte: Rejiane Pereira da Costa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: Mary Ro Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14 (Rte) \r\n\r\nProc. 01495-2007-080-01-00-1 - Rte: Danieli Cruz Fernandes [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: AR Chaves Filho Acougue Padaria e Mercado Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24 (Rte) \r\n\r\nProc. 01522-2007-080-01-00-6 - Rte: Marcos Erli Vieira da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Viacao Redentor Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19 (Rte) \r\n\r\nProc. 01526-2007-080-01-00-4 - Rte: Lenildo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a re \r\n\r\nProc. 01533-2007-080-01-00-6 - Rte: Priscila Silva de Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01537-2007-080-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Almeida Viegas [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Alianca Consultoria Empresarial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01548-2007-080-01-00-4 - Rte: Ismael de Souza [Adv. Rafael Oliveira de Sa OAB:RJ 137618/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a re \r\n\r\nId: 406527"
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                            "398443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00324-2006-080-01-00-4 - Rte: Marcio Eugenio Silva Rdo: Logsul Logistica Zona Sul Servicos e Cargas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ RDAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 00047-2007-080-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 105878/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2007-080-01-00-1 - Aut: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Reu: Fabio dos Santos Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.: Emendar a inicial, sob as penas do art. 284 - paragrafo unico do CPC, conforme despacho exarado a fls. 16. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-080-01-00-9 - Rte: Andre Luiz da Rocha Couto [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 071842/D ] Rdo: Venha com o deposito da primeira parcela, em 5 dias, observando o numero de parcelas que o rte concorda em receber, a saber: 5. \r\n\r\nProc. 00420-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcelo da Silva Aguiar [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 058835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 100/1001,10 D \r\n\r\nProc. 01096-2007-080-01-00-0 - Rte: Amanda Aparecida Goncalves [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes OAB:RJ 078057/D AB:SP 142452/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Alert Brasil Network Ltda. EPP, Auto Viacao 1001: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-080-01-00-2 - Rte: Monica Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] GP Promocoes e Representacoes Ltda, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-080-01-00-5 - Rte: William Ferreira Maciel [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Las Vegas Comercio e Distribuidora de Carnes Ltda [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90 manifestando-se nos termos da ata de fls 88, em 10 dias sucessivos e permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00063-2007-080-01-00-3 - Rte: Reginaldo Jose de Lucena [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 084248/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2007-080-01-00-9 - Rte: Ricardo Batista Boldt [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-080-01-00-0 - Rte: Antonio de Oliveira [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 007162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-080-01-00-8 - Rte: Janaina Gomes Lima Cardoso [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcelo Valente Reguffe [Adv. Ricardo Freitas Junior OAB:RJ 100969/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-080-01-00-5 - Rte: Maria Nazare Moura Tavares E OUTRO S AB:RJ 082258/D AB:RJ 034320/D ] Rte, Rdo: Informem partes sobre o andamento da acao penal. \r\n\r\nProc. 00650-2007-080-01-00-2 - Rte: Rick Gomes Dias [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 107769/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 70 e 78, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2007-080-01-00-0 - Rte: Eliane Maria Rodrigues de Lima [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 028375/D ] Condominio Waterways Residencial: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2007-080-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Macedo de Cerqueira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42 (1 RDA) \r\n\r\nId: 398443"
                            ],
                            "405102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01214-2007-082-01-00-3 - Rte: Juvenal Cardozo DE ARAUJO RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 00067-2006-082-01-00-3 - Rte: Sebastiao Paulo Felicio dos Santos [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 112241/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83, 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00163-2006-082-01-00-1 - Rte: Ademir David da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Meios e modos para execucao,30 dias \r\n\r\nProc. 00285-2006-082-01-00-8 - Rte: Neuza Goncalves Dias [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 085874/D ] Rdo: Fornecer copia do doc. solicitado \r\n\r\nProc. 00224-2007-082-01-00-1 - Rte: Cristiane de Souza Matos [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 113655/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00291-2007-082-01-00-6 - Rte: Pedro Nobre de Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 119563/D ] Rdo: Aguarde-se a garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00345-2007-082-01-00-3 - Rte: Altair dos Santos Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00357-2007-082-01-00-8 - Rte: Donaldo de Mendonca Junior [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00588-2007-082-01-00-1 - Rte: Adriano Pacifico dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 081752/D ] Acegri Associacao de Produtos e Usuarios do Ceasa Grande Rio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. se for o caso Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2007-082-01-00-0 - Rte: Tiago Ribeiro Figueiredo [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-082-01-00-7 - Rte: Sidney dos Anjos Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 082152/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 128619/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-082-01-00-5 - Rte: Sandra Cristina Ferreira Paulo Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 142675/D ] Rte, Rdo: Defiro o prazo de 10 dias sucessivo as partes \r\n\r\nProc. 00899-2007-082-01-00-0 - Rte: Rogerio Ferreira Medeiros [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D ] Rdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00955-2007-082-01-00-7 - Rte: Rozena Ferreira Jatoba [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 068527/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01010-2007-082-01-00-2 - Rte: Christian Ricardo Danenhauer Montoro [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 108949/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152,10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01011-2007-082-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Alvares [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177,10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01186-2007-082-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Alves de Carvalho [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 099593/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01368-2007-082-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Cabral [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01496-2007-082-01-00-9 - Rte: Gilmar Geroncio da Silva [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira OAB:RJ 135934/D ] Rdo: Alvorada da Vila Laticinios Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01514-2007-082-01-00-2 - Rte: Sebastiao Alex Princival Roque [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01523-2007-082-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Santana Barbosa [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01525-2007-082-01-00-2 - Rte: Abilio dos Santos Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: LCB Embalagens Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01540-2007-082-01-00-0 - Rte: Sandra Geovana Jamas de Cerqueira Leite [Adv. Gilda Maria Kastrup Silva OAB:RJ 119873/D ] Rdo: Colegio Guanabara Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 405102"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 09/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00043-2006-421-01-00-7 – RTRte: Adilson Pereira da SilvaRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Rodrigo Dias Pereira da 1a vara de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2008 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciência do aditamento a Inicial, cujo inteiro teor é o que segue: \"Do Polo passivo/ Da Responsabilidade subsidiária/ Da Tomadora dos serviços: O autor requer a inclusão no pólo passivo constar como segundo réu, o, LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A - CNPJ 060.444.437/0001-45, firma estabelecida a Av. Marechal Floriano, n 168, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Cep: 20080.002 que era o tomador dos serviços da primeira ré, e sendo assim torna-se subsidiariamente responsável pelos direitos trabalhistas do obreiro. Dessa forma, ratificando os demais pedidos da exordial, requer a ampliação do polo passivo da demanda, com declaração de responsabilidade subsidiária e a condenação do reclamado acima no pagamento dos direitos pleiteados, na forma da súmula 331 do TST. Por derradeiro, requer a notificação dos réus do presente, para, querendo, contestarem, sob pena de revelia, que para tando junta-se cópias, inclusive da inicial. P. deferimento. Barra Mansa-RJ, 24 de agosto de 2007. Marina Medeiros Felippe. OAB/RJ-138.496.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 406501"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Inicial – 09/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-421-01-00-0 – RTRte: Lidia LacalviaRdo: Madrugadao Posto de Servicos Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Rodrigo Dias Pereira da 1a vara de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Madrugadao Posto de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios.\"DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A reclamante informa que desconhece a existência de Comissão de Conciliação Prévia, Intersindical na localidade de prestação laboral, pelos Sindicatos representativos das categorias profissional e econômica, pelo que requer, o recebimento e prosseguimento da presente ação trabalhista, nesta Vara do Trabalho de Barra do Piraí. DO RECONHECIMENTO DO VINCULO DE EMPREGO. A reclamante, requer que seu vinculo de emprego com o reclamado, seja reconhecido em sentença. A CAUSA DE PEDIR. Da Admissão, Da Demissão Sem justa Causa, Da Remuneração e Função. Que a reclamante, foi admitida aos serviços do reclamada em 31 de agosto de 2.006, para exercer a função de balconista, sendo demitida sem justa causa em 15 de maio de 2007, quando tinha como maior remuneração mensal a quantia de R$ 379,00. Do Crime Contra a Instituição do Trabalho. Em face a alteração ocorrida no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 297, que tem em caput. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa, o parágrafo 4o. veio a prever como crime a omissão do registro do contrato de trabalho, in verbis: Parágrafo 4o. - Nas mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no parágrafo terceiro, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou prestação de serviços ( Parágrafo acrescentado pela Lei 9.983 de 14/07/2000). Diante dos fatos narrados alusivos à omissão na anotação do contrato de trabalho na carteira de trabalho e previdência social do reclamante, obriga-se esse juízo a remeter cópia da inicial e da sentença condenatória ao Ministério Público Federal para a apuração do ilícito criminal ora denunciado. Que a reclamante requer a expedição de ofícios ao INSS, Delegacia Regional do Trabalho de Volta Redonda, para a aplicação da multa administrativa equivalente a Ausência de Anotação da CTPS, Fundo Gestor de FGTS e ao representante do Ministério Público Federal, para a devida apuração de possível Crime Contra a Instituição do Trabalho. Do Pacto Laboral. Que a reclamante não obteve a assinatura em sua CTPS, referente ao pacto labora. Do Horário de Trabalho. Que o horário de trabalho era o seguinte estipulado pela reclamada a saber. De Segunda a Domingo. Início 06:00 horas - término 14:00 horas. Do Intervalo para Refeição. Que a reclamante dispunha de um intervalo de vinte minutos para refeição e descanso. Das Folgas. Que a reclamante dispunha de uma folga no meio da semana. Do Décimo terceiro salário 2007. Que a reclamante não recebeu o décimo terceiro salário referente ao ano de 2007. Das Férias Proporcionais Acrescidas do Abono de 1/3. Quando da dispensa sem justa causa, a reclamante já havia adquirido direito a proporciolnalidade de férias no quantitativo de 10/12, que deverá ser acrescida de 1/3. Dos 27 Domingos Trabalhados, Devidos em Dobro. Que, durante o pacto laboral a reclamante sempre laborou aos domingos, sem no entanto receber a dobra determinada em lei. Do Aviso Prévio. Que a reclamante foi dispensada verbalmente. Do Salário Retido de Abril de 2007. Que, a reclamante, não recebeu o salário referente ao mês de abril de 2007, que deverá ser indenizado em dobro. Da Indenização do Fundo de Garantia, Acrescido da Multa de 40%. Em face a sonegação da assinatura na CTPS e tendo como consequencia a falta dos depósitos fundiários em conta vinculada, o reclamante não terá acesso ao recebimento do FGTS devendo a obrigação de fazer ser substituída pela obrigação de indenizar, o valor refenente a 10 meses de depósitos, com o acréscimo de quarenta por cento. Da Indenização das 3 Cotas do Seguro Desemprego. Em decorrência a falta de depósitos fundiários do FGTS, o reclamante não terá acesso ao recebimento das quatro (04) cotas atinentes ao seguro-desemprego, devendo a obrigação de fazer ser substituída pela obrigação de indenizar. Da Data Base da Reclamante. Que, a data base da correção salarial da reclamante, é junho, como se faz certo Convenção Coletiva em anexo. Da Multa do Artigo 35 de Lei 7238/84. Art. 9º. O empregado dispensado sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele, ou não, optante pelo Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. Da Multa do Parágrafo oitavo do Artigo 477 Consolidado. Que, apesar da injusta demissão sem justa causa, a reclamada não efetuou opagamento das verbas rescisórias, tornando-se devedora além destas, de uma multa no valor do salário percebido pela reclamante com ofundamento no parágrafo 8o. Do artigo 477 da CLT. Da Mukta do Artigo 467 da CLT. Sendo dispensada sem justa causa no dia 15 de maio de 2007 e não tendo a reclamada efetuado o pagamento das verbas rescisórias, deverá fazê-lo em primeira audiência, sob pena de ser acrescida as mesma uma multa no percentual de 50% conforme determina a modificação prevista no citado artigo. Do Saldo de Salário. Quando da dispensa sem justa causa, a reclamante já havia trabalhado 15 dias referente ao mês de abril de 2007, sem no entanto os ter recebidos, que os mesmo deverá ser indenizado em dobro. Do Salário Família. Que apesar de ter comunicado a existência de seus cinco (05) filhos, e de ter entregue as cópías das certidões de nascimento à reclamada, a mesma nunca efetuou o pagamento de salário família a reclamante. Dos Honorários Advocatícios A reclamante percebe a qunatia inferior a dois salários mínimos, e está sendo assistido pelo Departamento Jurídido do Sindicado de Classe dos Empregados no Comercio, por não ter assistência jurídica de sua categoria na cidade de seu efetido trabalho, assim requer o deferimento dos honorários advocatícios revertidos ao Sindicato Assistente, na forma da Lei 5584/70, e do Enunciado n 219 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e refirmado no Enunciado de n 329 do mesmo Tribunal no percentual de 15%. Das Verbas Rescisórias. DO PEDIDO. Isto posto, reclama os seguintes títulos abaixo discriminado. Reconhecimento do vínculo empregatício; assinatura e baixa na CTPS.; Recolhimento das cotas do INSS; Expedição dos ofícios requeridos; Aviso Prévio e suas projeções R$ 379,00; 13º. Salário -07-6/12 R$ 227,40; Férias proporcionais - 10/12 R$ 315,80; 1/3 de abono de férias R$ 105,26; Indenização do FGTS 10 meses R$ 303,20; Indenização dos 40% do FGTS R$ 121,28; Salário retido 04/07, devido em dobro R$ 758,00; Indenização do seguro desemprego 3 cotas R$ 1.440,00; Multa do parágrafo 8o. Do art. 477 da CLT r$ 379,00; Multa do art. 467 da CLT r$ 1.105,23; Multa artido 35 da Lei 7,238 de 29/10/84 R$ 379,00; 27 Domingos trabalhados devido em dobro R$ 682,02; Saldo de salário 15 dias de maio em dobro R$ 379,00; Salário família devido de todo o período R$ 787,00; Sub Total R$ 7.025,19; Desconto do INSS R$ 50,19; Valor devido ao reclamante R$ 6.975,00; Honorários Advocatícios 15% R$ 1.046,25; Valor da Ação R$ 8.021,25. Ante ao exposto, requer se digne V. Exa. Em determinar a citação da reclamada, para comparecer em audiência UNA a ser designada, apresentando se quiser, a defesa que couber, sob pena de revelia e confesso, para ao final julgar Procedente a reclamatória, condenando-a ao pagamento de todos os títulos do pedido, cujo os valores serão apurados por liquidação de sentença as expensas da sucumbente e acrescido os juros e correção monetária na forma da Lei, além das modificações prevista no artigo 467 da CLT, no que de direito couber. Protestando por todos os meios de provas em direito permitidas, e dando-se a causa o valor de R$ 8.021,25. Nestes Termos. Pede Deferimento. Barra do Piraí, 28 de maio de 2007\". ADITAMENTO A INICIAL. “A reclamante, em decorrência a sua demissão sem justa causa, e a falta do pagamento de vários salários e das verbas rescisórias, deixou de cumprir com as suas obrigações básicas como pagar suas contas de supermercado, farmácia e luz. Inclusive correndo o risco de perder seu maior patrimônio, ou seja, seu Nome, e com possibilidade de ser inscrita no cadastro de Inadimplentes, como o SPC e Serasa, por falta de pagamento e por cula exclusiva da reclamada, pior ainda, passando por Caloteira perante os olhos dos desavisados. Dispõe o artigo 186 do CCB: Art. 186: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. No Brasil, a Constituição Federal atualmente em vigor, trouxe os primeiros nórticos orientadores da reparação por danos morais, ainda que de forma incipiente, mar abarcante como princípio geral (art. V e X) A reparação do dano moral, vem anunciada no arigo 5o. E X CF/88 que diz: Art. 5o. V é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem. X -São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Que seja determinado o pagamento de cinquenta salários recebidos pela reclamante, ou seja, equivalente ao montante de R$ 18.950,00. Requer ainda, que o presente feito seja convolado ao procedimento Ordinário das Reclamações Trabalhistas. Que seja alterado o valor da Ação para R$ 26.971,25. Que seja a Reclamada notificada por EDITAL. Nestes termos, Pede Deferimento. Barra do Piraí, 09 de novembro de 2007\". Marco Antonio Pereira Batista 0AB/RJ 53047\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 406462"
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                                "Edital de Notificação – 10/01/2008\r\n\r\nQuebra Processo: 00010-2004-421-01-00-5 – RTRte: OSVALDO JOSE DA SILVA FILHO, INSS, IRRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDAPelo presente fica m LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho de fls. 129, depositando o valor de fls. 128, sob pena de execuçao. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 406799"
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                                "Processo: 00919-2002-421-01-00-1 - RTRte: INSS [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Rte: IR [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Rte: CHEULA MARIA GOBERTO DOS SANTOS [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Rte: HON ADV [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]Rdo: SETE JOTA CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte CHEULA MARIA GOBERTO DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.141, requerendo o que entender devido. Prazo: 10 dias.Processo: 00992-2005-421-01-00-6 - ETCPExte: Paulo Cesar de Souza Madureira [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)]Exdo: Recreio Novo Industria e Comercio de CarnesDestinatário(s): Exte Paulo Cesar de Souza MadureiraManifestar-se sobre peticao de fls. 29, em 05 dias. Prazo: 05 dias.Processo: 01277-2002-421-01-00-8 - RTRte: DEYVAN FAUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]Rdo: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte DEYVAN FAUSTINO DO NASCIMENTOTomar ciencia do despacho de fls. 408, indicando bens a penhora, ou requerer devido. Prazo: 05 dias.Processo: 00846-2006-421-01-00-1 - RTRte: Jose Claudio de Almeida [Adv. Francisco Flavio Agostinho Paula (OAB: RJ 82062 - D)]Rdo: Centro de Educacao Lunere Ltda. [Adv. Andrea Martinho de Lima Barros Freire (OAB: RJ 119192 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Educacao Lunere Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 92, depositando o valor de R$ 2.700,00, sob pena de execuçao. Prazo: 48 horas.Processo: 00848-2003-421-01-00-8 - RTRte: INSS, Rte: DANIEL SILVA DOS SANTOS [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Rdo: Jorge Luiz NogueiraDestinatário(s): Rte DANIEL SILVA DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.57, tendo vista e requerendo o que entender devido. Prazo: 10 dias.Processo: 01312-2005-421-01-00-1 - INDDSPTE: Manoel Vieira de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]SPDO: A M T da Silva Materiais de Construcao - ME [Adv. Jorge Luiz Pereira de Medeiros (OAB: RJ 119546 - D)], SPDO: Tabet Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Medeiros (OAB: RJ 119546 - D)]Destinatário(s): SPTE Manoel Vieira de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls.130: Juntar nos autos o endereço da Light, e do departamento que deseja seja oficiado. Prazo: 05 dias.Processo: 00010-2004-421-01-00-5 - RTRte: OSVALDO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)], Rte: INSS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)], Rte: IR [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDADestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia do despacho de fls.129, devendo depositar ovalor de fls. 128, sob pena de execuçao. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nId: 406802"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00844-2004-201-01-00-0 - Rte: PAULO JORGE PEREIRA Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000175/00 - Cgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilson Soares Rodrigues OAB:RJ 061509/D AB:RJ 049344/D ] BANCO DO BRASIL SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2007-201-01-00-2 - Egte: Alexandre de Sant Anna Mainente [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente OAB:RJ 082191/D AB:RJ 061143/D ] JOSE GERONIMO DE OLIVEIRA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2007-201-01-00-4 - SPTE: Sidney Casemiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 090173/D ] Sidney Casemiro, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia de que em razao da incompetencia absoluta desta Jus tica para apreciar e decidir a relacao havida entre a reclamada e a empresa Bradesco Seguros restou indeferida a denunciacao da lide requerida, ficando intimada as partes, para ciencia e que digam as provas que pretendem produzir, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00899-2003-201-01-00-9 - Rte: GILVAN ANTONIO DE FARIAS [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 107254/D ] GILVAN ANTONIO DE FARIAS: Tomar ciencia do despacho de fl.85, que indeferiu a baixa na CTPS, por nao constar do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 01137-2004-201-01-00-0 - Rte: RAQUEL MORAES DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Arzelino Justino de Paula OAB:RJ 069159/D ] Rdo: Interbrasil Ltda (Massa Falida de) RAQUEL MORAES DOS SANTOS VIEIRA: Fica intimada para comparecer a Secretaria da Vara, a fim de rece ber de volta a Certidao de Habilitacao em Falencia, procedendo sua habilitacao perante o Juizo da 2a Vara Empresarial do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01914-2004-201-01-00-7 - Rte: AURIZELINO NUNES DA SILVA [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D ] Rdo: EAC MATOS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS AURIZELINO NUNES DA SILVA: Fica intimado para informar o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 00426-2005-201-01-00-3 - Rte: Marta da Silva Freitas [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 090173/D ] Marta da Silva Freitas: Fica intimado a fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01963-2005-201-01-00-0 - Rte: Roberto de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Roberto de Souza, Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da decisao de fl. 99, que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do artigo 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 00929-2006-201-01-00-0 - Rte: Marcio Martiniano Pereira [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 080713/D ] Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda: Fica intimada para pagamento da diferenca da Cota Previdenciaria e custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01478-2006-201-01-00-8 - Rte: Adecilda Bastos Souza do Nascimento [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 099288/D ] Adecilda Bastos Souza do Nascimento: Tomar ciencia da dispensa do pagamento das custas, conforme Porta ria MF 49/04. \r\n\r\nProc. 01598-2007-201-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Lopes [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D ] Rdo: S C de Moura Artefatos de Madeira e Ferro Jose Roberto Lopes: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto ao contido no art. 852-B,inc.I.da CLT, no prazo preclusivo e improrrogave de cinco dias. A peticao de emenda devera vir com tantas copias quantas forem as demanadas.Pena- art. 852-B,paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01618-2007-201-01-00-9 - Rte: Jurema Vanessa Cristina Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Drogaria Murifarma Ltda (Rede Descontao) Jurema Vanessa Cristina Ribeiro: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no artigo 852-B, inc.I, da CLT,no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco dias. A peti cao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas fo rem as demandadas. Pena- art.852-B,paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000247/01 - Rte: ANTONIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 026985/D ] ANTONIO PINHEIRO DA SILVA: Fica intimado para informar meios eficazes para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001850/01 - Rte: NAGORA DA SILVA GARCIA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 065096/D ] NAGORA DA SILVA GARCIA: Tomar ciencia da decisao de fl. 114, que determinou a suspensao do processo de execucao por um ano, bem como concedeu o prazo maximo de um ano,para que seja informado meios efetivos para prosseguimen to da execucao. \r\n\r\nProc. 01077-2002-201-01-00-4 - Rte: MARIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 120213/D ] MARIO FERREIRA DA SILVA, R M RODRIGUES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 305/309 que ACOLHEU EM PARTE os Embargos a Execucao, ficando intimado o Embargado para que refaca seus calculos em quinze dias,nos estritos termos da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 01995-2002-201-01-00-3 - Rte: JOSE DE NAZARE RAMOS [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 106250/D ] PARCETEC COM REPR PECAS TECNICAS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 208: J. Rejeito liminarmente os presentes embargos, por nao estar o Juizo integralmente seguro. \r\n\r\nProc. 01537-2003-201-01-00-5 - Rte: MARIA DAS NEVES SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] MARIA DAS NEVES SANTANA DE OLIVEIRA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fl. 181 que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 00844-2004-201-01-00-0 - Rte: PAULO JORGE PEREIRA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 067077/D ] PAULO JORGE PEREIRA, BRASEX TRANSPORTES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2004-201-01-00-1 - Rte: ANNICIA FERREIRA CAETANO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 113778/D ] ANNICIA FERREIRA CAETANO, Interbrasil Ltda. (Massa Falida de): Tomar ciencia da decisao de fl.58,que julgou IMPROCEDENTE os Embar gos a Execucao de fls. 48/49. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. 01364-2004-201-01-00-6 - Rte: RICARDO COSTA RAMOS [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 074279/D ] RICARDO COSTA RAMOS: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2004-201-01-00-3 - Rte: JOAO BAPTISTA RODRIGUES DO VALLE E OUTRO S AB:RJ 114299/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias, observando a promocao de fl.280. \r\n\r\nProc. 00192-2005-201-01-00-4 - Rte: Alexandre Ferreira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alexandre Ferreira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2005-201-01-00-3 - Rte: Waldir Alves Monteiro Filho [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Waldir Alves Monteiro Filho: Fica intimado a fornecer meios concretos que viabilizem a execucao \r\n\r\nProc. 00458-2005-201-01-00-9 - Rte: Joao Marcos da Silva [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Joao Marcos da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00552-2005-201-01-00-8 - Rte: Karla Ribeiro de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Karla Ribeiro de Souza: Fica intimada a fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00909-2005-201-01-00-8 - Rte: Marilene da Silva [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg OAB:RJ 114299/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marilene da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01572-2005-201-01-00-6 - Rte: Adriana Marques Angelo Barbosa [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 051139/D ] Mini Mercado Luvital da Paulista Ltda: Por integralmente garantido o Juizo pelos bloqueios realizado atra ves do Sistema BECEN JUD, os quais ora convolo em penhora, fica in timado para fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. 01590-2005-201-01-00-8 - Rte: Alipio Pereira de Senna Filho [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 131023/D ] Texaco Brasil Ltda, Gama Gestao em Saude S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2005-201-01-00-3 - Rte: Andreia Reis de Barros [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andreia Reis de Barros, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01971-2005-201-01-00-7 - Rte: Alcir Freitas dos Anjos Baiense [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 003288/D ] Amico Saude Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 159, no sentido de que a devolucao de valor recolhido a Uniao Federal devera ser requeri da pela re em acao propria,perante a Justica competente. Contudo, restou deferido a expedicao de alvara a executada, para levantamen to do valor de R$ 536,88 que foi bloqueado e se encontra a disposi cao deste Juizo, junto ao Banco Brasil. \r\n\r\nProc. 02158-2005-201-01-00-4 - Rte: Ronaldo Pereira Pacheco [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ronaldo Pereira Pacheco: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-201-01-00-0 - Rte: Alessandro Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 075789/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alessandro Oliveira da Silva, Service Clean Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-201-01-00-7 - Rte: Renata Faustino dos Santos Lopes [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 129202/D ] Renata Faustino dos Santos Lopes, Banespa Banco do Estado de Sao Paulo: Tomar ciencia da decisao de fl.91 que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 00395-2006-201-01-00-1 - Rte: Rosangela de Freitas Medronho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rosangela de Freitas Medronho, UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A: Tomar ciencia da concessao do prazo sucessivo de dez dias, permea dos por iguais dez dias, para manifestacao sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01438-2006-201-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Antunes de Almeida [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2007-201-01-00-0 - Rte: Tania Maria Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003038/D ] Tania Maria Ferreira, Casa dos Presentes Ltda: Fica intimado a se manifestar sobre os documentos de fls. 123/131, a reclamante, quanto ao de fl.131. \r\n\r\nProc. 00856-2007-201-01-00-7 - Rte: Jose Mesquita Gallo [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 016718/D ] Jose Mesquita Gallo, Ceg Rio S.A.: Fica intimado para vista do documento de fls. 113/117. \r\n\r\nProc. 00924-2007-201-01-00-8 - Rte: Luis Ricardo Costa Martins [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 085304/D ] Luis Ricardo Costa Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2007-201-01-00-8 - Rte: Uanderson de Alencar Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Uanderson de Alencar Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2007-201-01-00-4 - Rte: Luciane Valente Damasceno [Adv. Renato Imbroisi OAB:RJ 119581/D ] Rdo: CEPROENF Centro Profissional de Enfermagem Luciane Valente Damasceno: Fica intimada a informar nos autos o numero do CNPJ da reclamada, ou esclarecer o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01611-2007-201-01-00-7 - Rte: Maria Jose Goncalves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos Maria Jose Goncalves da Silva: Fica intimado a informar nos autos o numero de seu cadastro no PIS, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 02316-1985-201-01-00-1 - Rte: MARCIA REGINA GUEDES DE JESUS [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 014878/D ] MARCIA REGINA GUEDES DE JESUS, Colegio Araujo Petra Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 194, que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001897/88 - Rte: MIGUEL JORGE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 059884/D ] MIGUEL JORGE MARTINS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001429/90 - Rte: MAURO JACOB [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 018238/D ] MAURO JACOB, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia de que este Juizo considerou correta a conta de fls. 1131/1132, no que diz respeito ao credito do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002266/90 - Rte: ELIAS QUEIROZ E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.218, que determinou a suspensao do processo de execucao por um ano, bem como concedeu o prazo maximo de um ano,para que seja indicado meios efetivos para prosseguimen to da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002574/90 - Rte: MIRIAM TOMAZ DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D MIRIAM TOMAZ DOS SANTOS: Fica intimado para informar o numero do seu PIS/PASEP ou CNPJ da reclamada, para fins de recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01479-1991-201-01-00-5 - Rte: CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 001632/D ] CARLOS FERNANDES DA SILVA, INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.353/354: ....Portanto, nao ha qual quer valor devido ao reclamante nos presentes autos,ja que sua pre tensao, repita-se, refere-se aos meses de JAN/FEV/MAR 91. \r\n\r\nProc. RT 001796/91 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 065614/D ] JOSE ROBERTO PEREIRA: Tomar ciencia da decisao de fl. 523, que determinou a suspensao do processo de exeucao por um ano, bem como da concessao do prazo ma ximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para prosse guimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001805/91 - Rte: ROSEMARY DE SOUZA DA SILVA [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 023228/D ] PETROTEC TRANSPORTES S/A: Tomar ciencia do despacho de fl. 175: Libero a penhora de fl.157. \r\n\r\nProc. RT 001868/91 - Rte: CELIA CRISTINA CORREA PESSANHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071153/D ] CELIA CRISTINA CORREA PESSANHA: Tomar ciencia do despacho proferido na peticao de fl. 256: J. Nada a prover. Indique o autor meios eficazes ao prosseguimento da exe cucao. \r\n\r\nProc. RT 001291/92 - Rte: LANGLEBERT GLORIA [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya OAB:RJ 017048/D AB:RJ 066221/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia do despacho de fl.219: Nada a prover. A r. sentenca julgu improcedentes os pedidos do autor e o dispensou do recolhi mento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001458/96 - Rte: CARLOS SOARES GUIMARAES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] CARLOS SOARES GUIMARAES, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 385/387, que julgou EXTINTA A EXE CUCAO, nos termos do artigo 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000881/97 - Rte: MARCELO PAULINO DRUMOND [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D MARCELO PAULINO DRUMOND: Tomar ciencia da decisao de fl. 179, que determinou a suspensao do presente processo de execucao por um ano, bem como da concessao do prazo maximo de um ano,para que seja indicado meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000008/98 - Rte: CLAUDIO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: ENERGISA IND E COM DE POSTES LTDA ME CLAUDIO LUIZ DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001172/98 - Rte: ELVA DA SILVA XAVIER [Adv. Jairo de Souza Vieira OAB:RJ 047653/D AB:RJ 081607/D ] ELVA DA SILVA XAVIER: Tomar ciencia da decisao de fl.163, que determinou a suspensao da exeucao por um ano, bem como da concessao do prazo maximo de um ano,para que seja informado meios efetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001897/98 - Rte: VALERIA MATTOS [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 086930/D ] VALERIA MATTOS: Fica intimada a informar nos autos meios concretos que possibili tem o prosseguimento da execucao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002008/99 - Rte: SANDRA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 010186/D ] SANDRA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO, AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 187 que julgou EXTINTA A EXECUCAO do credito da autora. \r\n\r\nId: 406869"
                        ],
                        "406794": [
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01324-2004-202-01-00-0 - Rte: JEFFERSON PIMENTEL DE SOUSA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 7.559,63 (equivalentes a 641.588,87 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01664-2005-202-01-00-2 - Rte: Wilson Lucas da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 15.889,25(equivalentes a 1.353.644,06 TRs) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00895-2006-202-01-00-0 - Rte: Ronei Barreto de Souza Rdo: Transasa Transportes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 15.297,08(equivalentes a 1.306.548,25 TRs) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02065-2005-202-01-00-6 - Rte: Gilberto da Silva Ferreira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02376-2005-202-01-00-5 - Rte: Augusto Carvalho Ferreira do Nascimento Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Novos calculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01192-2007-202-01-00-0 - Aut: Sindicato Hoteis Restaurantes Bares Similares Baixada Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: A Lopes Comercio ME Sindicato Hoteis Restaurantes Bares Similares Baixada Sul Fluminense: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00788-2007-202-01-01-5 - Rte: Jose Ferreira Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda TREL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02401-2005-202-01-00-0 - SPTE: Jorge Marcelo Loureiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 084303/D ] RCC Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02415-2005-202-01-00-4 - SPTE: Nelir da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 082812/D AB:RJ 090173/D AB:RJ 053588/D ] Limpacol Comercio e Servicos Ltda, Bradesco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 375 a 390. \r\n\r\nProc. 00140-2006-202-01-00-5 - SPTE: Verlaine Silva de Aguiar [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] SPDO: Prestativa Recursos Humanos Ltda Verlaine Silva de Aguiar: Vir com o endereco do instituto que requer seja oficiado, em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001588/01 - Rte: LUCILENE DE OLIVEIRA MAIA DO NASCIMENTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E SOC TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA LUCILENE DE OLIVEIRA MAIA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 108 v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2002-202-01-00-2 - Rte: GERSON CUNHA DA FONSECA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 039714/D ] GERSON CUNHA DA FONSECA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 148 v, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01504-2002-202-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 044536/D ] CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl. 140: \" J. Ainda que alegado o estado de miserabilidade do demandante, nao estao presentes os requisitos da Lei 5.584/70. Indefiro o requerimento de gratuidade de justica. Diligencie o autor pessoalmente. D.C., 27.11.07, (a) pela Juiza Marise Costa Rodrigues.\" \r\n\r\nProc. 01941-2002-202-01-00-4 - Rte: PRISCILA ELIAS LIVRAMENTO [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: MALHAS MIXTAS IND E COM LTDA PRISCILA ELIAS LIVRAMENTO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2003-202-01-00-4 - Rte: ADALBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 055159/D ] ADALBERTO GOMES DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2003-202-01-00-5 - Rte: MATEUS FERREIRA CARDOZO [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 084935/D ] MATEUS FERREIRA CARDOZO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2003-202-01-00-2 - Rte: SONIA ANTONIA DA COSTA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 084284/D ] SONIA ANTONIA DA COSTA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2004-202-01-00-6 - Rte: FLAVIO SILVA GOMES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D FLAVIO SILVA GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2005-202-01-00-3 - Rte: Silvia Alamar Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 045309/D ] Silvia Alamar Ferreira: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 102, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2005-202-01-00-8 - Rte: Reginaldo Francisco [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01154-2005-202-01-00-5 - Rte: Ronaldo Santos de Jesus [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 090173/D ] Ronaldo Santos de Jesus: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 311. \r\n\r\nProc. 01563-2005-202-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Silva [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 109541/A ] Jose Luiz Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00289-2006-202-01-00-4 - Rte: Jose Gomes Guimaraes (Espolio de) repres. por Rosangela Barbosa Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 061143/D ] Condabel Construtora Daud Belchor Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00834-2006-202-01-00-2 - Rte: Euclides Durval da Silva [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 083681/D ] Euclides Durval da Silva: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2007-202-01-00-6 - Rte: Aide Elias dos Santos [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues OAB:RJ 125083/D AB:RJ 071102/D ] Aide Elias dos Santos: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.785,72 (equivalentes a 237.821,31 TRs) para o Rte, R$ 52,34 (equivalentes a 4.478,23 TRs) de custas, e R$ 10,68 (equivalentes a 911,76 TRs) devidos ao INSS. \r\n\r\nProc. 00167-2007-202-01-00-9 - Rte: Alberto Freitas Nascimento [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 107254/D ] Chival Aluminio Ltda: Comprovar o deposito efetuado, conforme item 3 de fl. 22, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2007-202-01-00-7 - Rte: Josmar Cardoso [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa OAB:RJ 083255/D AB:RJ 090173/D ] Josmar Cardoso: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Referente as horas extras, com determinado na sentenca. \r\n\r\nProc. RT 000241/00 - Rte: JORDELINA DE SOUZA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho OAB:RJ 018592/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 071427/D ] JORDELINA DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao dos autos do E.TRT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000615/00 - Rte: SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 004652/D ] SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA FILHO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 235 v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2001-202-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] JOAO CARLOS DA CONCEICAO: Tomar ciencia da baixa dos autos do E.TRT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2002-202-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR MIGUEL ALVES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:SP 142452/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 015925/D ] PAULO CESAR MIGUEL ALVES: Tomar ciencia das devolucoes das notificacoes de fls. 302 e 303, fornecendo os enderecos atualizados das Rdas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02066-2002-202-01-00-8 - Rte: CLAYTON SOARES PIRES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: ALAN PANIFICADORA LTDA CLAYTON SOARES PIRES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fls. 66/68, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01325-2003-202-01-00-4 - Rte: JOSE IVO MARQUES RODRIGUES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: PROCOPIO E ROSIM SC LTDA JOSE IVO MARQUES RODRIGUES: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2003-202-01-00-9 - Rte: PATRICIA SOUZA SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 029522/D ] CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02193-2003-202-01-00-8 - Rte: EDSON MEDEIROS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: NOVOS TUBOS IND.COM.EMB. E SOCIA NILZA CABRAL DA SILVA EDSON MEDEIROS: Requerer o que entender cabivel,face ao que consta da 2a. certidao a fl. 101, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2004-202-01-00-0 - Rte: EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00573-2004-202-01-00-9 - Rte: ROGERIO RUMMA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 052198/D ] ROGERIO RUMMA: Manifestar-se sobre os calculos da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2004-202-01-00-1 - Rte: AILTON MARTINS DE CASTRO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 096620/D ] AILTON MARTINS DE CASTRO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 121, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02008-2004-202-01-00-6 - Rte: JAILSON MARQUES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA JAILSON MARQUES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 248 v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02049-2004-202-01-00-2 - Rte: DURVAL LEITE RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 079776/D ] DURVAL LEITE RIBEIRO SOBRINHO: Tomar ciencia da baixa dos autos do E. TRT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2005-202-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Costa Franca [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 062729/D ] Luiz Carlos Costa Franca: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-202-01-00-8 - Rte: William Gouvea Ramos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 001415/B ] William Gouvea Ramos: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2005-202-01-00-5 - Rte: Marcos Marcelo de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv., Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcos Marcelo de Lima: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00944-2005-202-01-00-3 - Rte: Girlene Vieira Maciel [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 080465/D ] Mi Modas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00948-2005-202-01-00-1 - Rte: Alex Magnelli Simoes [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Alex Magnelli Simoes: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 77, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-202-01-00-5 - Rte: Cosme Damiao Porreca Santana [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 003038/D ] Erig Transporte Ltda: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a outra parte, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem, o FGTS ser discriminado mes a mes, observando os termos do acordao de fls. 126 a 128. \r\n\r\nProc. 01155-2005-202-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Gomes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 057570/D ] Luiz Claudio Gomes: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2005-202-01-00-4 - Rte: Vanderleia Pereira de Moura [Adv. Fernando Correia de Sa OAB:RJ 115837/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01488-2005-202-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro Ferreira dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01542-2005-202-01-00-6 - Rte: Joao Paulo Antunes da Silva [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 003038/D ] Transporte Fabios Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01608-2005-202-01-00-8 - Rte: Simone de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D , Procuradoria do Inmetro] Simone de Oliveira: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01657-2005-202-01-00-0 - Rte: Daniella Campelo do Carmo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 060092/D ] Daniella Campelo do Carmo: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01667-2005-202-01-00-6 - Rte: Sueli Loureiro Maria [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01839-2005-202-01-00-1 - Rte: Alfredo Junior da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 018251/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alfredo Junior da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Observando os termos de fls. 65 a 69 e 79 a 85. \r\n\r\nProc. 01893-2005-202-01-00-7 - Rte: Mirian Teresa da Silva [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mirian Teresa da Silva: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 823,95 (equivalentes a 69.964,91 TRs). \r\n\r\nProc. 01929-2005-202-01-00-2 - Rte: Maria Katia da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Katia da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Observando os termos do Acordao de fls. 80 a 86. \r\n\r\nProc. 02065-2005-202-01-00-6 - Rte: Gilberto da Silva Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Gilberto da Silva Ferreira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02208-2005-202-01-00-0 - Rte: Lucia da Silva Maria [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: A J Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda Lucia da Silva Maria: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02252-2005-202-01-00-0 - Rte: Joao Batista de Freitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 126990/A ] Joao Batista de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 91 \r\n\r\nProc. 01160-2006-202-01-00-3 - Rte: Mauricio Costa Muniz [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 100. \r\n\r\nProc. 01833-2006-202-01-00-5 - Rte: Joselia Ferreira da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: BR Neves Padaria e Mini Mercado ME Joselia Ferreira da Silva: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 46. \r\n\r\nProc. 00468-2007-202-01-00-2 - Rte: Jonatas Alves do Matozinho [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 096706/D ] Distribuidora de Frangos Gramado Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00600-2007-202-01-00-6 - Rte: Douglas Silva de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002502/A ] Douglas Silva de Oliveira: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2007-202-01-00-0 - Rte: Elias Jose de Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 052941/D ] Elias Jose de Oliveira da Silva: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 65. \r\n\r\nProc. 00946-2007-202-01-00-4 - Rte: Willians Soares de Azeredo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: Solrac Materiais de Construcao Ltda Willians Soares de Azeredo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01152-2007-202-01-00-8 - Rte: Albert Cherem Medeiros E OUTRO S AB:RJ 101856/D Albert Cherem Medeiros: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-202-01-00-3 - Rte: Moises Vieira de Melo [Adv. Giselle Sobral de Carvalho OAB:RJ 136844/D ] Rdo: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal Moises Vieira de Melo: Tomar ciencia do despacho de fl. 33: \"J. Esclareca o Requerente se pretende a substituicao da Rda pela empresa indicada ou inclusao da empresa indicada no polo passivo como 2a. Rda, caso em que devera informar o endereco do \"Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal\" para reinclusao do feito em pauta.\" D.C., 12.11.07 (a) pela Juiza Marise Costa Rodrigues.\" \r\n\r\nProc. 01532-1989-202-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Antonio Ferreira da Silva OAB:RJ 027381/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002162/89 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARRETO [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D ] Rdo: GMT MANUTENCAO INDL LTDA LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARRETO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001262/92 - Rte: ARMANDO CESAR SOUZA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D ] Rdo: TRANSEL - ENGENHARIA DE ELETRICIDADE LTDA ARMANDO CESAR SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002299/92 - Rte: NILSON VITORIANO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 014878/D ] NILSON VITORIANO: Trazer aos autos o CNPJ correto da Rda para ativacao do convenio Bacen Jud, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000780/97 - Rte: ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: SOTECOL SOC TECNICA DE COLETA LIXO LTDA N/P MARCELO POLI/FABIO POLI ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001302/97 - Rte: ALBERTINO CIRILO DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 092212/D ] ALBERTINO CIRILO DOS SANTOS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001149/99 - Rte: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 016090/D ] SHV GAS BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001519/99 - Rte: GESSILENE DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 003038/D ] BAZAR MONDEGO LTDA: Apresentar os valores que entende devidos, observando a promocao da contadoria a fl. 150. \r\n\r\nId: 406794"
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                        "406789": [
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02125-2005-202-01-00-0 - Rte: Elizel Cunha MORENO RDO: QUALITY BUSINES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01653-2007-202-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Gomes do Nascimento Rdo: Milatran Transportes e LOGISTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00627-2006-202-01-00-8 - Rte: Paulo Martins Ribeiro Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 01144-2006-202-01-00-0 - Rte: Afonso Soares de Lima Rdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 16.01.08, as 13:25 horas na 2a. VT de Duque de Caxias. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 01475-2006-202-01-00-0 - Egte: Papa Quente Servicos de Alimentacao Ltda [Adv. Wilson de Souza OAB:RJ 107254/D AB:RJ 027962/D ] Papa Quente Servicos de Alimentacao Ltda, GLAUCIA DE ARAUJO RIBEIRO: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02009-2002-202-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 090173/D ] MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: Tomar ciencia do valor referente a cota previdenciaria de R$ 153,09. \r\n\r\nProc. 00330-2003-202-01-00-0 - Rte: ANDRE BRAGA FERRAZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 096770/D ] ANDRE BRAGA FERRAZ, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2003-202-01-00-6 - Rte: PAULO GRACA PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00893-2004-202-01-00-9 - Rte: FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 098098/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00165-2005-202-01-00-8 - Rte: Odilon Pereira da Costa [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 093675/D ] Cartorio do 2 Oficio de Justica da Comarca de Duque de Caxias: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00235-2005-202-01-00-8 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090173/D ] Marcelo dos Santos: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2005-202-01-00-0 - Rte: Natalina Rosa da Silveira e Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01355-2005-202-01-00-2 - Rte: Margareth Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Margareth Oliveira da Silva: Manifestar-se sobre os calculos da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-202-01-00-8 - Rte: Paulo Martins Ribeiro [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00966-2006-202-01-00-4 - Rte: Denilson Martins Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 090173/D ] Denilson Martins Lima: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00936-2007-202-01-00-9 - Rte: Jilmar Silva da Motta [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 089110/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jilmar Silva da Motta, Empresa de Servicos Dinamica Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001706/90 - Rte: CARMEN BATISTA DE SOUZA [Adv. Antonio Ferreira da Silva OAB:RJ 026912/D AB:RJ 056810/D ] CARMEN BATISTA DE SOUZA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 468,07 (equivalentes a 39.617,33 TRs). \r\n\r\nId: 406789"
                        ],
                        "395643": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00463-2004-204-01-00-0 - Rte: EDUARDO ANDRADE DA CRUZ Rdo: NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 14.723,34 EQUIVALENTE A 1.250.214,61225 TRs, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01450-2005-204-01-00-9 - Rte: Leonir Lopes Silva Rdo: Andrepie Cosmeticos Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIADE R$ 357,89 E CUSTAS DE R$ 48,00: TOTAL DE R$ 405,89. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00213-2006-204-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Santos de Morais Rdo: Minimercado Luvittal da Paulista Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 1.815,66 E CUSTA DE R$ 112,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00709-2004-204-01-00-3 - Rte: ANTONIO GLICERIO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FL.294, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 00255-2007-204-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 075312/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao FL.80, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2002-204-01-00-7 - Rte: PEDRO CAETANO PESTANA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 053101/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01740-2002-204-01-00-0 - Rte: PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D ] Rdo: GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA.N/P SOCIAS Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2004-204-01-00-5 - Rte: MARCELO GOMES IZAIAS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2005-204-01-00-3 - Rte: Carlos Alfredo do Espirito Santo [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2005-204-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Rocha de Moraes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: MTVI Marmores e Cristais Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2005-204-01-00-5 - Rte: Alan Alves [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D ] Rdo: AGBL Carvalho Quimica Industrial Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2006-204-01-00-3 - Rte: Odileia da Silva Santos [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 098287/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A COMPROVACAO DAS ALEGACOES DE FL.66, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00653-2007-204-01-00-0 - Rte: Angela Maria Galdino [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 041283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.30, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-2007-204-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Cavalini de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 104579/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.33, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2007-204-01-00-3 - Rte: Joao Miguel da Cruz [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Terraplanagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite OAB:RJ 113372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.26, EM 10 DIAS, BEM COMO VENHA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 36,00. \r\n\r\nProc. RT 001790/00 - Rte: LUIZ DE CARVALHO FONSECA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.166, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00139-2001-204-01-00-9 - Rte: MARCOS VALERIO NOGUEIRA COSTA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.161, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000146/01 - Rte: CRISTIANA SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 088570/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000374/01 - Rte: ROSENI DEODORO DA SILVA GOMES [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 068990/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2001-204-01-00-9 - Rte: MATHEUS GAMA DOS SANTOS FILHO [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-2001-204-01-00-8 - Rte: DENILSON VIANA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 075465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EFL.328, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2002-204-01-00-7 - Rte: NORIVAL PEREIRA BITENCOURT [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2002-204-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ALVES DANTAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR E COM OS HONORARIOS DO LEILOEIRO NO VALOR DE R$ 725,00, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01705-2003-204-01-00-1 - Rte: LEDI MOURA DA CUNHA [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 017459/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2004-204-01-00-2 - Rte: FELIPE MEDEIROS GUIMARAES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D FELIPE MEDEIROS GUIMARAES: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2004-204-01-00-7 - Rte: JOAO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 039895/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00463-2004-204-01-00-0 - Rte: EDUARDO ANDRADE DA CRUZ [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 052443/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.723,34 EQUIVALENTE A 1.250.214,61225 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00590-2004-204-01-00-9 - Rte: JOSE RONALDO RECEPUTE [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Rte: VENHA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.178. \r\n\r\nProc. 00603-2004-204-01-00-0 - Rte: FATIMA DE JESUS CARDOSO [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2004-204-01-00-3 - Rte: ANTONIO GLICERIO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC: Manifestar-se sobre peticao FL.294, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2004-204-01-00-2 - Rte: EZEQUIEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2004-204-01-00-1 - Rte: HERNANDES PAULINO PONTES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE. \r\n\r\nProc. 00184-2005-204-01-00-7 - Rte: Edilson Lins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.257. \r\n\r\nProc. 00328-2005-204-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Bezerra da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 118108/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2005-204-01-00-6 - Rte: Joao Batista Dias Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067460/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME DE FL. 205. \r\n\r\nProc. 00440-2005-204-01-00-6 - Rte: Joao Batista de Sousa Lima [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME DEMONSTRACAO ANALITICA DA APURACAO DOS VALORES, COMO TAMBEM A CORRETA DEMONSTRACAO DAS VERDAS APURADAS. \r\n\r\nProc. 00477-2005-204-01-00-4 - Rte: Diogo Soares do Nascimento Martins [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 070347/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.101. \r\n\r\nProc. 00500-2005-204-01-00-0 - Rte: Marly Andrade de Oliveira Freitas [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.78, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00562-2005-204-01-00-2 - Rte: Michele da Conceicao Rezende [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS CONFORME A CORRETA VARIACAO SALARIAL E A DEMONSTRACAO ANALITICA DA APURACAO DOS VALORES. \r\n\r\nProc. 00624-2005-204-01-00-6 - Rte: Ricardo Lucio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 094274/D ] Rdo: VENHA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 76,00. \r\n\r\nProc. 01327-2005-204-01-00-8 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A DEMONSTRACAO ANALITICA DA APURACAO DO VALOR DA MULTA DE 40% DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01447-2005-204-01-00-5 - Rte: Ione da Costa Coutinho [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIA SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01671-2005-204-01-00-7 - Rte: Anderson de Assuncao Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2006-204-01-00-0 - Rte: Eurimar Amaral Mendes [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.86, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00725-2006-204-01-00-8 - Rte: Josivaldo Souza Soares [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 058532/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2006-204-01-00-8 - Rte: Jose Firmino Filho dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 102718/D ] Jose Firmino Filho dos Santos, J Bam Manutencao e Engenharia Ltda, Petroflex Industria e Comercio S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.137, PARA FIXAR O VALOR DA CONTENACAO EM R$ 12.689,48., SENDO A 1a. RE PARA O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00430-2007-204-01-00-2 - Rte: Fernando Candido do Nascimento [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D AB:RJ 107472/D ] Rdo: VENHA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 55,00. \r\n\r\nProc. 00487-2007-204-01-00-1 - Rte: Leandro Sabatini da Rocha [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 127112/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM OS HONORARIOS DO SR. PERITO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00896-2007-204-01-00-8 - Rte: Solange Barros Gomes [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 128597/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.27, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2007-204-01-00-0 - Rte: Darci Etiene dos Santos Junior [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.35, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2007-204-01-00-4 - Rte: Rodrigo Bressy dos Santos [Adv. Alexandre Faria Correa OAB:RJ 101598/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO PARA QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFICIOS REQUERIDOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. RT 001649/96 - Rte: JOSE GAIGHER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 076254/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.83, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001918/96 - Rte: RONALDO REIS BITENCOURT [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.237, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000290/97 - Rte: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 061143/D MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000575/97 - Rte: JOSINALDO EGIDIO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 000001/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-1999-204-01-00-4 - Rte: AMILTON CAMILO FERNANDES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 035707/D ] TEXACO DO BRASIL PRODUTOS DE PETROLEO SA: Manifestar-se sobre peticao FL.304/308,EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 395643"
                        ],
                        "394425": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01712-2006-206-01-00-9 - Rte: Jilson Carvalho Damasceno Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Do 3o. rdo. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. Prazo sucessivo de 8 dias,com permeio de 2 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-206-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Fernandes Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 002263/98 - Rte: SEVERINO AUGUSTO PONCIANO Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Satisfazer o valor devido,em 48 horas,sob pena da execucao recair sobre seus bens pessoais,sendo a execucao preferencialmente via Bacen-Jud 2.0.(Fls.87 e 112). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 01131-2006-206-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 067090/D ] Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01787-2003-206-01-00-7 - Rte: LUCIA BAPTISTA DA SILVA VIEIRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: MB DE OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA ME LUCIA BAPTISTA DA SILVA VIEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56/58,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2005-206-01-00-8 - Rte: Ludmilla Freitas Ramos [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 046220/D ] Ludmilla Freitas Ramos: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. Valor irrisorio. \r\n\r\nProc. 01282-2005-206-01-00-4 - Rte: Edmir Carneiro da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. Edmir Carneiro da Silva: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00671-2007-206-01-00-4 - Rte: Roberto Fernandes da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 118559/D ] Mirazeite Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 883,04 GFIP. \r\n\r\nProc. 00791-2007-206-01-00-1 - Rte: Marlene de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 053732/D ] Eva Industria Mecanica Ltda: Pagar a multa de 100 por cento estipulada as fls.54(R$ 375,00),no prazo de 05 dias,sob pena de execucao via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00992-2007-206-01-00-9 - Rte: Lessy Caetano Nunes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Procontex Projetos e Construcoes Ltda Lessy Caetano Nunes: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2007-206-01-00-7 - Rte: Gleice Benevenuto de Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D ] Rdo: CEK Centro Educacional Kluber Ltda Gleice Benevenuto de Oliveira: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2007-206-01-00-3 - Rte: Conceicao Barbosa dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Mercado Ponto Certo da Primavera Ltda ME Conceicao Barbosa dos Santos: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. Valor irrisorio. \r\n\r\nProc. 02162-2000-206-01-00-0 - Rte: MARCOS DE LIMA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] MARCOS DE LIMA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Ter ciencia dos esclarecimentos do perito,pelo prazo de 05 dias sucessivos,permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00936-2001-206-01-00-9 - Rte: FATIMA QUEIROZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 022270/D ] FATIMA QUEIROZ VIEIRA DA SILVA, SADIA S/A: Ter ciencia dos esclarecimentos do Sr.Perito,pelo prazo de 05 dias sucessivos,permeados por 2 dias. \r\n\r\nProc. 02074-2002-206-01-00-0 - Rte: ROGERIO ANTELO GONSALES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ter ciencia de despacho Fls.209....Por nao garantido o juizo,nao conheco os E.Execucao. \r\n\r\nProc. 00692-2003-206-01-00-6 - Rte: EDVALDO OLIVEIRA INACIO [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 035992/D ] EDVALDO OLIVEIRA INACIO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2003-206-01-00-2 - Rte: ELIAS SILVEIRA CARDOSO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 068917/D ] POSTO CARRETEIRO LTDA: Ter ciencia de despacho Fls.114..Prejudicado. \r\n\r\nProc. 00236-2004-206-01-00-7 - Rte: MARGARETH NUNES SIMOES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 110545/D ] MARGARETH NUNES SIMOES: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2004-206-01-00-4 - Rte: JOAO JOSE DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090579/D ] PROMON ENGENHARIA LTDA: Ter ciencia de despacho Fls.131. Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00779-2004-206-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR LOPES GERMANO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: R S DIOGO CARGA E DESCARGA ME PAULO CESAR LOPES GERMANO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80/82,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2005-206-01-00-0 - Rte: Mary Anne Presi [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Mary Anne Presi: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2005-206-01-00-0 - Rte: Rogerio da Conceicao Monteiro [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa OAB:RJ 115695/D AB:RJ 067490/D ] Rogerio da Conceicao Monteiro: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2005-206-01-00-4 - Rte: Maria Jose Cavalcante [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Jose Cavalcante: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00534-2005-206-01-00-8 - Rte: Lecio Soares do Nascimento [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 070347/D ] Lecio Soares do Nascimento: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.211,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2005-206-01-00-0 - Rte: Amandio Lima D Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda Amandio Lima D Almeida: Vir com os calculos na forma indicada na inicial e deferida na sentenca de fls.34/37,em 10 dias,observando-se,ainda,o despacho de fls.62. \r\n\r\nProc. 01271-2005-206-01-00-4 - Rte: Luiz Mauricio Teles Barcelos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 072529/D ] Luiz Mauricio Teles Barcelos: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01320-2005-206-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Lima [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda Paulo Roberto de Lima: Ter ciencia de despacho Fls.37...Nada a deferir.Reporto-me ao despacho de fls.34. \r\n\r\nProc. 01753-2005-206-01-00-4 - Rte: Marcelo de Alexandre Pereira [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcelo de Alexandre Pereira: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00364-2006-206-01-00-2 - Rte: Rogerio Nunes da Rosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 042376/D ] Rogerio Nunes da Rosa: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2006-206-01-00-8 - Rte: Denise Conrada de Andrade [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Denise Conrada de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2006-206-01-00-0 - Rte: Vander Diniz Tocantins [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 124402/D ] Vander Diniz Tocantins: Tendo em vista que o i.perito nao aceita receber ao final,venha o autor com a comprovacao dos honorarios periciais,em 5 dias,sob pena de perda da prova.R$ 1.100,00(Mil e cem reais) \r\n\r\nProc. 01712-2006-206-01-00-9 - Rte: Jilson Carvalho Damasceno [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 126990/D ] Jilson Carvalho Damasceno, Promon Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Da 3a.rda. Prazo sucessivo de 8 dias,com permeio de 2 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-206-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Fernandes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 126990/A ] Antonio Carlos Fernandes, Promon Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 8 dias,com permeio de 2 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2007-206-01-00-3 - Rte: Oswaldo Alves de Melo [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda E OUTRO S Oswaldo Alves de Melo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2007-206-01-00-3 - Rte: Celio Ferreira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Celio Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2007-206-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Batista dos Santos [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: JW Lourenco s Ltda Carlos Alberto Batista dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00827-2007-206-01-00-7 - Rte: Geisiane Castro do Amaral [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica Geisiane Castro do Amaral: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-2007-206-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto dos Santos Filho [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda Carlos Roberto dos Santos Filho: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2007-206-01-00-3 - Rte: Rodolfo de Oliveira Marcico [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 003038/D ] Transporte Santo Antonio Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 292,49 GFIP. \r\n\r\nProc. 01252-2007-206-01-00-0 - Rte: Solange da Silva Bonfim Machado [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Viacao Vera Cruz S.A.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 151,06 GFIP. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 62,00 DARF. \r\n\r\nProc. RT 001830/95 - Rte: EVERALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 042745/D ] EVERALDO ALVES DOS SANTOS: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000211/96 - Rte: ALEXANDRO VIEIRA DIAS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 072337/D ] ALEXANDRO VIEIRA DIAS: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-1997-206-01-00-0 - Rte: DANIELLE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 010230/D ] DANIELLE SILVA DOS SANTOS: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001002/97 - Rte: MARCO ANTONIO APARECIDO BASTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 128921/D ] MARCO ANTONIO APARECIDO BASTOS: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000062/98 - Rte: VALERIA PEREZ MATTOS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 014878/D ] VALERIA PEREZ MATTOS: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000228/98 - Rte: FLAVIO FERREIRA PACHECO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 045309/D ] FLAVIO FERREIRA PACHECO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000970/98 - Rte: ROGERIO DE CARVALHO JORGE [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 031047/D ] ROGERIO DE CARVALHO JORGE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002150/98 - Rte: SOLANGE MOREIRA GOMES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 064363/D ] SOLANGE MOREIRA GOMES: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001785/99 - Rte: ENILDES AGAPITO DA SILVA FILHO [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA ENILDES AGAPITO DA SILVA FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nId: 394425"
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01353-2007-206-01-00-0 - Rte: Hugo Soares Rdo: Serwic Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. Comparecer a audiencia dia 26.02.2008 as 10 horas para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01729-2004-206-01-00-4 - Rte: JOAO JOSE VIANA DINIZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. PZ PRECLUSIVO. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 02285-2005-206-01-00-5 - Rte: Antonio Vicente Barbalho [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva OAB:RJ 121981/D AB:RJ 119806/D ] Hospital Daniel Lipp Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fls.101/104,em 5 dias. Sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01211-2006-206-01-00-2 - Rte: Joseli Braga Marinho [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: A S H Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda Joseli Braga Marinho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43/45.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2002-206-01-00-5 - Rte: MAXWELL AMBROZIO DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 037471/D ] MAXWELL AMBROZIO DA SILVA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2004-206-01-00-8 - Rte: ROSANGELA ANASTACIO CAMPOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.177/179.8 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2004-206-01-00-4 - Rte: JOAO JOSE VIANA DINIZ E OUTRO S AB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PRAZO SUCESSIVO. PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00351-2006-206-01-00-3 - Rte: Delly Gama Valentim Filho [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D ] Rdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda Delly Gama Valentim Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2006-206-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Caetano da Silva [Adv. Paulo Roberto Sampaio OAB:RJ 123758/D AB:RJ 096251/D ] Claudio Jose Caetano da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2007-206-01-00-1 - Rte: Ronaldo Antonio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Mercado Principal de Sao Judas Ltda Ronaldo Antonio da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nId: 394426"
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                                "Edital de Notificação – 09/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00559-2007-471-01-00-9 – RTRte: Suelena Cararine BatistaRdo: Rodojato Logistica e Transporte Ltda.Pelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que ntende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 406672"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00607-1997-471-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO SOUZA DE FARIA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Rdo: FUND CERJ SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S A [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S A, Rdo FUND CERJ SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Rte SEBASTIAO SOUZA DE FARIATomar ciencia de que os embargos declaratorios impetrados pela Rda oram julgados procedentes.Processo: 01176-2005-471-01-00-6 - RTRte: Humberto Medeiros da Cunha [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Humberto Medeiros da Cunha, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre laudo pericial.Processo: 00343-2002-471-01-00-9 - RTRte: SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: ENGELMIG ELETRICA LTDA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Rdo: BOLT ASSESSORIA TECNICA EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINOManifestar-se nos autos acima referenciados, no prazo de 10 dias, nos termos de r. Ata de fls. 686.Processo: 00796-2007-471-01-00-0 - RTRte: Dardania Cristina Moreira Sales [Adv. Dorival Cirne de Almeida Martins (OAB: MG 25618 - D)]Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova IguacuTomar ciencia da homologação do acordo apresentado pelas partes às fls. 763/765.Processo: 00234-2007-471-01-00-6 - RTRte: Jose Martins Furtado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda, Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rte Jose Martins FurtadoContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 08 (oito) dias.Processo: 00820-2006-471-01-00-0 - RTRte: Celso Igreja Novaes Filho [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]Rdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte Celso Igreja Novaes Filho, Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.Tomar ciência da reunião dos processos nº 00991-2007-471-01-00-0 e 00966-2007-471-01-00-6 a este, por conexão, e da renovação da oportunidade para apresentação de quesitos ou ratificação dos já apresentados.Deverá o Reclamante vir com o depósito referente aos honorários periciais, no importe de R$ 650,00.Processo: 01124-2006-471-01-01-3 - AIAgte: Luiz Otavio Ferreira de Souza Nazar [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Agdo: Marinete Silveira [Adv. Ronei Galosa (OAB: RJ 122819 - D)]Destinatário(s): Agdo Marinete SilveiraContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias.Processo: 00279-2004-471-01-00-8 - RTRte: DEUVANE DE ABREU FERREIRA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: COLEGIO PAULO FREIRE [Adv. Leandro Muniz da Silva Pereira (OAB: RJ 115855 - D)]Destinatário(s): Rte DEUVANE DE ABREU FERREIRAManifestar-se sobre peticao da Rda às fls. 60.Processo: 00194-2007-471-01-00-2 - RTRte: Maria das Gracas Pereira Caetano [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Maria das Gracas Pereira CaetanoApresentar calculos de liquidacão, no prazo de 10 dias.Processo: 00154-2002-471-01-00-6 - RTRte: LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do Rte, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Processo: 00185-2007-471-01-00-1 - RTRte: Juciara Pinto Goncalves [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]Rdo: Oticas Boa VisaoDestinatário(s): Rte Juciara Pinto GoncalvesComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas.Processo: 00174-2007-471-01-00-1 - RTRte: Jose Carlos Campos [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]Rdo: Construtora Sumare Ltda. [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Sumare Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do Rte. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Processo: 00044-2006-471-01-00-8 - RTRte: Ronaldo de Oliveira Duarte [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Rdo: Pedras Decorativas Lambari Ltda - ME [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo de Oliveira DuarteTomar ciencia do despacho de fls. 43: \"... Indefiro por falta de amparo legal. \"Processo: 00074-1995-471-01-00-0 - RTRte: PAULO FERNANDO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: MG 112130 - A)]Rdo: ASSOC BENEF DE PADUA-HOSP MANOEL FERREIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOC BENEF DE PADUA-HOSP MANOEL FERREIRA, Rte PAULO FERNANDO PIRES DE OLIVEIRATomar ciencia de r. despacho de fls. 326: \"... Por não impugnados e considerando-se tratar-se de mera atuallização, homologo os cálculos de fls. 325, para fixar o quantum debeatur em R$ 209.213,59, equivalentes ao fator de 17.724.452, 6490 TRs, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS às fls. 311/315, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Norifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora. No mesmo prazo, deverá o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal devidos, observado quanto a este último, o Provimento nº 03/05 da CGJT .\"Processo: 00425-2003-471-01-00-4 - RTRte: ELIZETE DE OLIVEIRA GOULART [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Rdo: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Rdo: Maria Angelica de Melo Paiva, Rdo: Renata de Paula SegurasseDestinatário(s): Rte ELIZETE DE OLIVEIRA GOULARTTomar ciência de r. certidao do sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito .Processo: 00439-2004-471-01-00-9 - RTRte: MARLI APARECIDA TABAI LIMA [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]Rdo: CAMP NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC-COLEGIO CENECISTA CARIBE ROCHA [Adv. Ingeborg Gabriel Pecly (OAB: RJ 89052 - D)]Destinatário(s): Rdo CAMP NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC-COLEGIO CENECISTA CARIBE ROCHA, Rte MARLI APARECIDA TABAI LIMAManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre cálculos da Contadoria .Processo: 00424-2004-471-01-00-0 - RTRte: GILSON MEDEIROS CATARINA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos do INSS às fls. 50/51, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido .Processo: 00008-2006-471-01-00-4 - RTRte: Paulo Jose Macedo de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores LtdaDestinatário(s): Rte Paulo Jose Macedo de OliveiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros do que consta da promocao do calculista .Processo: 00363-2000-471-01-00-8 - RTRte: FERNANDO PICANCO DE ARAUJO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte FERNANDO PICANCO DE ARAUJOManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 .Processo: 00359-2005-471-01-00-4 - RTRte: Odinete Maria Ferreira Martins [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]Rdo: L.G. Ferreira e Restaurante - ME [Adv. Osmesir Rosa (OAB: RJ 34927 - D)], Rdo: A Aparecida Bastos Ferreira Mercado e Panificacao [Adv. Osmesir Rosa (OAB: RJ 34927 - D)]Destinatário(s): Rdo A Aparecida Bastos Ferreira Mercado e Panificacao, Rdo L.G. Ferreira e Restaurante - MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da Rte, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00358-2001-471-01-00-6 - RTRte: GILMAR GUIMARAES DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte GILMAR GUIMARAES DA SILVA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 .Processo: 00346-2002-471-01-00-2 - RTRte: PAULO FERREIRA DINIZ [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S A, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do Rte. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00341-2004-471-01-00-1 - RTRte: ELIESIO JACOB CAVALHEIRO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00332-2003-471-01-00-0 - RTRte: NORIVAL CABRAL DE SOUZA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: FABRICIO DA ROCHA COSTA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Rdo: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Destinatário(s): Rte NORIVAL CABRAL DE SOUZATomar ciência de que as declarações de renda da sócia da Rda, Luciana Barroso Rosmaninho,encontram-se acauteladas nesta Secretaria, onde v. Sª deverá ter vista e manifestar-se .Processo: 00538-2005-471-01-00-1 - RTRte: Marcio Pereira da Silva [Adv. Argeo Jose dos Reis Neto (OAB: RJ 67713 - D)]Rdo: Alessandra Gomes de Castro [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Pereira da SilvaAtender a promocao do setor de calculos às fls. 229, verso .Processo: 00541-2005-471-01-00-5 - RTRte: Joao Batista Ferreira Moura [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]Rdo: Oneildo Muniz Nues [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista Ferreira MouraManifestar-se acerca do bem oferecido à penhora pelo Reclamado às fls. 76, no prazo de 05 dias .Processo: 00569-2001-471-01-00-9 - RTRte: RALPH FERNANDES DE AZEVEDO [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]Rdo: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Destinatário(s): Rte RALPH FERNANDES DE AZEVEDOTendo em vista a não localização dos sócios da Rda, indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .Processo: 00324-2004-471-01-00-4 - RTRte: MILTOM SABINO DE PAULA FILHO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: NOSBOR IND E COM DE CARNES E CHARQUES ITAPERUN [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]Destinatário(s): Rte MILTOM SABINO DE PAULA FILHO, Rdo NOSBOR IND E COM DE CARNES E CHARQUES ITAPERUNTomar ciencia do despacho de fls. 102: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 098, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.419,94, equivalentes ao fator de 637.637,59376 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. Nomesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na foma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00520-2006-471-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Caires Faria [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]Rdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Caires FariaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00531-1998-471-01-01-2 - CSRte: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Rdo: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA, Rte ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA, Rdo FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROSManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 .Processo: 00547-2007-471-01-00-4 - RTRte: Celso Nunes de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico Social da Industria - SESIContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00483-1991-471-01-00-3 - RTRte: LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte LUIZ GONZAGA DE AZEVEDOTomar ciencia de que os embargos à execução impetrados pela Reclamada às fls. 234 foram julgados improcedentes .Processo: 00510-1998-471-01-00-4 - RTRte: MAURICIO DECUPERO FERREIRA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Rte: LEANDRO GEREMIA SALDANHA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Rte: PAULO CEZAR DA SILVA FERREIRA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]Rdo: LUTHA TRABALHO EFETIVO E TEMPORARIO LTDADestinatário(s): Rte MAURICIO DECUPERO FERREIRATomar ciência de ofício e documento juntados aos autos às fls. 96/97, oriundos da 1ª Vara do Trabalho de Barueri - SP .Processo: 00510-2005-471-01-00-4 - RTRte: Uberlandio Granja de Souza [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: Autoviacao Natividade [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rdo Autoviacao NatividadeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nId: 406673"
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                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02262-2005-242-01-00-4 - Rte: Clausner Pereira Silveira Rdo: Mercometal Metalurgica S.A. n/p da socia SHAIENE COSTA MORENO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REDESIGNACAO DA PAUTA PARA O DIA 14/01/2008 AS 10:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. MANTIDAS AS DETERMINACOES AN TERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 01291-2004-242-01-01-0 - Rte: AGOSTINHO JOSE TEIXEIRA DIAS [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 003873/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. fls.19 \r\n\r\nProc. 00365-2002-242-01-00-7 - Rte: FABIANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: AMORAS SELF SERVICE Rte: INDICAR MEIOS A CITACAO DA EXECUTADA, SOB PENA DE REMESSA DOS AU- TOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01919-2002-242-01-00-3 - Rte: ASTROGILDO JORGE GUIMARAES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 070761/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 5.314,50 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, DEVEN DO SER RECOLHIDA ATRAVES DE GPS COD. 6203 E O VALOR DE R$ 11,06 RE- FERENTE A DESPESA DE EXECUCAO A SER RECOLHIDO EM GUIA DARF. COD. 8019, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02689-2003-242-01-00-0 - Rte: MARIO CEZARIO DA COSTA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 023076/D ] MAUA JURONG S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03218-2003-242-01-00-0 - Rte: ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt OAB:RJ 113308/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls. 130. \r\n\r\nProc. 03149-2004-242-01-00-5 - Rte: HAMILTON DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Virginia Ayres de Araujo OAB:RJ 045294/D ] Rdo: RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 00188-2005-242-01-00-1 - Rte: Diego da Silva Queiroz [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes OAB:RJ 102439/D ] Rdo: ANDRE LUIZ FEIJO e JULIANA GONCALVES DA SILVA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA: ARQ.S/BAIXA \r\n\r\nProc. 00686-2005-242-01-00-4 - Rte: Ronaldo Guilherme da Silva [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 119157/D AB:RJ 024086/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.221/222, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 5.814,65(493.743,97 TRs), CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA R$ 1.359,21(115.416,03 TRs), IRRF R$ 881,01, CUSTAS DE R$ 110,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 40,27, DEVENDO A RDA PAGAR O VALOR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02464-2005-242-01-00-6 - Rte: Joaquim Barboza de Almeida [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 099138/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls.66. \r\n\r\nProc. 00811-2006-242-01-00-7 - Rte: Diego Medeiros da Silva [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 058711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FORMA FUNDAMENTADA \r\n\r\nProc. 01374-2006-242-01-00-9 - Rte: Charlene Baptista Picanco [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01603-2006-242-01-00-5 - Rte: Alcimara Nascimento Ferreira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Laila de Barach Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA:ARQ. S/ BAIXA \r\n\r\nProc. 00477-2007-242-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Daniel [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 090449/D ] Nautilus Marine Service do Brasil Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DE R$ 4.500,00, REFERENTE A ACORDO INADIMPLI- DO ACRESCIDO DE MULTA DE 50%, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000492/00 - Rte: EVANDRO SEBASTIAO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 081334/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03804-2001-242-01-00-2 - Rte: REGINALDO BORBA DA SILVA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 066223/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 175/179, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO AO RTE EM R$ 11.500,48(978.136,58 TRs), FGTS A SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA EM R$ 2.300,26(195.641,27 TRs), CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM R$ 2.338,00(198.851,50 TRs), IRRF DE R$ 2.931,67, DESPESAS DE EXECUCAO EM R$ 95,35, DEVENDO A RDA PAGAR O VALOR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00172-2002-242-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIENE RODRIGUES LIMA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: POUSADA GERIATRICA LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2002-242-01-00-0 - Rte: WANDERSON MENDES DAS NEVES [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D ] Rdo: MEGA RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02044-2002-242-01-00-7 - Rte: ALTAIR RODRIGUES MARQUES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02291-2002-242-01-00-3 - Rte: CREUSA SILVA REGINALDO [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo OAB:RJ 058773/D AB:RJ 066223/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00650-2003-242-01-00-9 - Rte: RACHEU DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01581-2003-242-01-00-0 - Rte: PAULO FERNANDO SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA: ARQ. S/ BAIXA \r\n\r\nProc. 03571-2003-242-01-00-0 - Rte: JOSEFA LUIZA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONF. ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 03660-2003-242-01-00-6 - Rte: ARMANDO BAPTISTA CASTANHEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 03734-2003-242-01-00-4 - Rte: JOSE GONCALVES [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 085480/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, NO PRAZO DERRA DEIRO DE 30 DIAS, DEVENDO COMPROVAR A QUALIDADE DESTES COM A JUNTA DA DO CONTRATO SOCIAL, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMEN- TO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 03755-2003-242-01-00-0 - Rte: ANTONIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Gelson Antonio de Azevedo OAB:RJ 106011/D AB:RJ 104558/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2004-242-01-00-2 - Rte: JOSE SEVERINO LUIZ [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 083544/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2004-242-01-00-0 - Rte: VANESSA BRUM FERREIRA DA SILVA JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062446/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 55/57, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO AO RTE EM R$ 691,48(58.811,62 TRs), FGTS A SER DEPOSITADO R$ 406,58(34.580,37 TRs),CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA R$ 239,38(20.360,46 TRs), CUSTAS R$ 100,00, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01507-2004-242-01-00-5 - Rte: JOSE EDMILSON PEREIRA ARAUJO [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D ] Rdo: RR E LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA: ARQ. S/ BAIXA \r\n\r\nProc. 01525-2004-242-01-00-7 - Rte: MARCELO JESUS DE SOUZA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA:ARQ. S/BAIXA \r\n\r\nProc. 02128-2004-242-01-00-2 - Rte: MAXMILIANO GOMES GARCIA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 087445/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02254-2004-242-01-00-7 - Rte: VIVIANE DA SILVEIRA BRANDAO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02800-2004-242-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2005-242-01-00-2 - Rte: Anderson Matias Soares [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 099621/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00240-2005-242-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Mendonca Estevam [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 131469/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FORMA FUNDAMENTADA \r\n\r\nProc. 00587-2005-242-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Sabino [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D AB:RJ 041820/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO OBSERVANDO A EXCLUSAO DA MULTA DE 1% E OS PARAMETROS APRESENTADOS EM FLS.170, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2005-242-01-00-6 - Rte: Joselito Ribeiro Maia [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 102775/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2005-242-01-00-0 - Rte: Paulo Vieira Cardoso [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01104-2005-242-01-00-7 - Rte: Cleuza Vilasboas Pinto [Adv. SINTANCLUNS Sind Trab Asseio Conservacao Limpeza Urbana Nit,SG,ITB,RB] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 050825/D ] Orbel Organizacao de Servicos Ltda: PAGAR O VALOR DE R$ 4.800,00, REFERENTE A ACORDO INADIMPLIDO, ACRES CIDO DE MULTA DE 50%, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01306-2005-242-01-00-9 - Rte: Ademir Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 013710/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2005-242-01-00-8 - Rte: Maria Jose Gomes Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 097642/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01420-2005-242-01-00-9 - Rte: Silvia Lucia da Silva Justino [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 024207/D ] Rte, HOSPITAL SANTA CRUZ LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2005-242-01-00-6 - Rte: Fernanda da Silva Castro [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 099328/D ] Rte: ATUALIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 01897-2005-242-01-00-4 - Rte: Almir Cardoso dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038945/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 47/48, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 2.820,61(239.897,97 TRs), CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE R$ 118,35(10.066,73 TRs), IRRF R$ 17,97, CUSTAS DE R$ 80,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 14,78, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02428-2005-242-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Lima dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 062681/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51. \r\n\r\nProc. 02780-2005-242-01-00-8 - Rte: Guilherme Barreto Felisberto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 03218-2005-242-01-00-1 - Rte: Jorge Miguel Gomes [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao OAB:RJ 125029/D AB:RJ 086816/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-242-01-00-0 - Rte: Louzada Maria Francisco Salles [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 063965/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 1.950,00, SOB PENA DO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO ACARRETAR A EXECUCAO DO VA- LOR A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00835-2006-242-01-00-6 - Rte: Rita Paulo de Oliveira [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 119254/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01007-2006-242-01-00-5 - Rte: Jose Roberto Marinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Condominio do Edificio Edson Jones Santana Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-242-01-00-9 - Rte: Rubens Gomes dos Santos Junior [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 086549/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01613-2006-242-01-00-0 - Rte: Manuel Jose Simoes [Adv. Priscila Sotoma OAB:RJ 114592/D AB:RJ 096638/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02095-2006-242-01-00-2 - Rte: Wanderley Goncalves da Costa [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D Rte: APRESENTAR NO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS O ROL DE TESTEMUNHAS,SOB PENA DE SEREM OUVIDAS APENAS AS QUE COMPARECEREM NOS TERMOS DO ART 412, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00152-2007-242-01-00-0 - Rte: Fabiana Albuquerque Pinto da Silva [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A ] Rte: DIZER SE DESISTE DOS PEDIDOS EM FACE DA TELEMAR NORTE LESTE S/A E JUNTAR COPIAS DA INICIAL E DA EMENDA DA NOVA DEMANDADA PARA SUA RE GULAR CITACAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESO- LUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00624-2007-242-01-00-4 - Rte: Roberto Ramon de Cayres Mota [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel OAB:RJ 124530/D ] Rdo: Brisks Idiomas e Informatica Rte: INDICAR EM 30 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. NA HIPOTESE DE CITACAO DA RE NA PESSOA DE SEUS SOCIOS DEVERA O AUTOR JUNTAR COPIA DOS ATOS CONSTI- TUTIVOS A FIM DE DEMONSTRAR A COMPOSICAO DO QUADRO SOCIETARIO. \r\n\r\nProc. 00645-2007-242-01-00-0 - Rte: Arcidemio Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 079384/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01254-2007-242-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos do Carmo Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D Rte: PREENCHER OS REQUISITOS DO ART. 1 DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, QUALIFICANDO ADEQUADAMENTE AS PARTES , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01263-2007-242-01-00-3 - Rte: Estefano da Cruz Goncalves [Adv. Rodrigo de Campos Soares OAB:RJ 119404/D ] Rdo: MMJLP Promocoes e Eventos Ltda. Rte: PREENCHER OS REQUISITOS DO ART. 1 DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, QUALIFICANDO ADEQUADAMENTE AS PARTES , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01280-2007-242-01-00-0 - Rte: Evandro Quintanilha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Rte: \r\n\r\nProc. 01292-2007-242-01-00-5 - Rte: Rogerio da Conceicao Basilio [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Bristo Mac Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES DE ACORDO COM O ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01311-2007-242-01-00-3 - Rte: Roseli Venancio [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: ACJP Pastelaria e Lanches Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES DE ACORDO COM O ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMEN- TO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01323-2007-242-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida dos Santos Ramalho [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: Habib's Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES DE ACORDO COM O ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01338-2007-242-01-00-6 - Rte: Valeria Barros Barreto [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES DE ACORDO COM O ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01346-2007-242-01-00-2 - Rte: Ercilio Bernardes [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES DE ACORDO COM O ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01356-2007-242-01-00-8 - Rte: Manoel Guilherme Pacheco da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES DE ACORDO COM O ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01407-2007-242-01-00-1 - Rte: Claudio Dias da Horta [Adv. Jacy Antunes Goncalves OAB:RJ 107526/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES DE ACORDO COM O ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01408-2007-242-01-00-6 - Rte: Oziel de Araujo Ramos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES DE ACORDO COM O ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01465-2007-242-01-00-5 - Rte: Rosemary de Souza Morais [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Hilda Lucia Trindade da Silva Rego Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES DE ACORDO COM O ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01470-2007-242-01-00-8 - Rte: Sebastiao Nascimento dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Barco Brazao Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES DE ACORDO COM O ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 03873-1997-242-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDES CORREA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 062975/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001220/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00887-1999-242-01-00-2 - Rte: DAIENE PREISSLER [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, fls.103 \r\n\r\nId: 403683"
                        ],
                        "406868": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01842-2003-244-01-00-5 - Rte: ROBSON FEREIRA DE MOURA Rdo: M.T.A.PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito) horas a importancia de R$ 14.433,47 equivalente a 1.267,118,19 IDTR em 07.04.2006, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01514-2007-244-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Severino da Conceicao Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 00531-2002-244-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO ARAUJO PEREIRA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 002458/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Nada a deferir ja que o reclamado as anotacoes na CTPS conforme certidao as fls. 102,verso. \r\n\r\nProc. 00455-2007-244-01-00-5 - Rte: Maria da Paz Nascimento Melo [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D ] Rdo: Hilma Oliveira Santos Rte: Tomar ciencia da Homologacao da desistencia. \r\n\r\nProc. 00200-2003-244-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA LIMA DIAS [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida OAB:RJ 069590/D ] Rdo: JENAV METALURGICA E REPAROS LTDA Rte: Considerando o tempo decorrido e ausencia de ativos financeiros em nome da executada, indique o exequente os meios de PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2003-244-01-00-9 - Rte: BRUNO SOARES NUNES [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira OAB:RJ 086826/D AB:RJ 046049/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00411-2004-244-01-00-2 - Rte: SIMONE MACIEL ANDRADE FEITOSA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Venha o reclamante em 10 dias com novos calculos, adequados aos parametros definidos pela r. decisao. \r\n\r\nProc. 00028-2005-244-01-00-5 - Rte: Agenor Cesar Sobrinho [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D ] Rdo: Restaurante New Blue Ocean Ltda Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2005-244-01-00-3 - Rte: Luzimar Machado Freire [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D AB:RJ 042074/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 00195-2006-244-01-00-7 - Rte: Bruno Felix Ferreira [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda-Me Rte: Considerando o tempo decorrido e ausencia de ativos financeiros em nome da executada, indique, o exequente, os meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2006-244-01-00-7 - Rte: Ricard Ferreira Lemos [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55. \r\n\r\nProc. 00050-2007-244-01-00-7 - Rte: Carla de Oliveira e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 139229/D AB:RJ 129358/D AB:RJ 075465/D ] Rte, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda, RKG Bigatello Intermediacao Financeira Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-244-01-00-2 - Rte: Daiane Guimaraes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-244-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo da Conceicao [Adv. Virginia Ayres de Araujo OAB:RJ 045294/D AB:RJ 069688/D ] Rte, Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-244-01-00-6 - Rte: Maicon de Massena Machado [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 065645/D ] Rte, Hamilton Marinho dos Santos, Marcelo Moraes Santos, Edson Moraes Cesar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-244-01-00-9 - Rte: Claudinei Correa de Moura [Adv. Jose Uchoa de Oliveira OAB:RJ 030746/D AB:RJ 016162/D ] Rte, SHV Gas Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2007-244-01-00-0 - Rte: Priscila Elisa Ribeiro da Soledade [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 048886/D ] Rte, OGG Tavares Copiadora ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-244-01-00-5 - Rte: Leandro Mendonca de Abreu [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB:RJ 131462/D ] Rdo: Jomargil Distribuidora Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-244-01-00-6 - Rte: Micaele Sales Farias [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Rte, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000046/95 - Rte: MARIA HELENA MOURA LEGENTIL [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D ] Rdo: MAKMERO CONSTRUTORA LTDA Rte: Considerando o tempo decorrido e ausencia de ativos financeiros em nome da executada, indique o exequente meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000520/99 - Rte: MARCUS VINICIUS REIS PACHECO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 047900/D ] Rte: Considerando o tempo decorrido e ausencia de ativos financeiros em nome da executada, indique o exequente meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 406868"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03173-2005-244-01-00-8 - Rte: Joansyl Delbons de Menezes Rdo: Atual Giroflex Industria e Comercio LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 01520-2003-244-01-00-6 - Cgte: PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 061378/D ] Cgte, BILL KIDDY DOS ANJOS SOUZA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2005-244-01-00-9 - Rte: Jeferson Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Bastos do Rosario OAB:RJ 093782/D AB:RJ 069701/D ] Emanoel Costa e Silva Filho: Compareca diretamente ao INSS para requerer o parcelamento pretendido. \r\n\r\nProc. 00414-2007-244-01-00-9 - Rte: Stephane Rodrigues Russo [Adv. Joao Marques Leal OAB:RJ 105919/D AB:RJ 126951/D ] FIC Promotora de Vendas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2007-244-01-00-8 - Rte: Maria da Paz Nascimento Melo [Adv. Luiz Gustavo Habibe OAB:RJ 100916/D ] Rdo: Hilma Oliveira Santos Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 03338-2002-244-01-00-9 - Rte: JOVANE DE SOUZA PIRES [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D AB:RJ 042242/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE a contracapa, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01745-2003-244-01-00-2 - Rte: ANNA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 073386/D ] Rte, BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: A 2a Reclamada para se manifestar sobre a peticao de fls.463,apos a autora para ciencia de que foi deferido vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 03631-2003-244-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS SILVERIO [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D AB:RJ 102134/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Apresentar, em 10 (dez) dias, a liquidacao do julgado, observadas as instrucoes constantes dos autos. Devera, ainda, fornecer 03 (tres) copias da sentenca a fim de instruir os oficios aos orgaos de fiscalizacao. (sob pena arquivamento \r\n\r\nProc. 01733-2004-244-01-00-9 - Rte: WELBY SOARES [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 091368/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01964-2004-244-01-00-2 - Rte: RONALDO DE JESUS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 039244/D ] Rte, FARAO CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02776-2005-244-01-00-2 - Rte: Sebastiao Mauricio Milani Lima [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 106964/D ] Rte, Fundacao Ampla de Seguridade Social - Brasiletros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da 1a RDA) \r\n\r\nProc. 00438-2006-244-01-00-7 - Rte: Marcio Angelo Brazil Costa [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 098281/D ] Meridian Producao de Informacoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01016-2006-244-01-00-9 - Rte: Osvaldo Martins de Aguiar [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 029937/D ] Hortigil Hortifruti S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-244-01-00-3 - Rte: Laudair Gomes da Silva [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D ] GGR Engenheiros e Consultores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01633-2006-244-01-00-4 - Rte: Tatiana Xavier da Veiga [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 117951/D ] Rte, Grupo de Ensino de Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-244-01-00-0 - Rte: Francisco Alves da Silva Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Rte: Venha o autor com mais uma copia da inicial. \r\n\r\nProc. RT 004379/99 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 057324/D IM \r\n\r\nId: 406859"
                        ],
                        "403866": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00254-2007-245-01-00-4 - Rte: Rozenil Goncalves Fontineli Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00368-2007-245-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urabana de [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 068852/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urabana de, Seg Limp Manutencao Predial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01782-2007-245-01-00-0 - Cgte: Arte Quimica Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes OAB:RJ 102439/D ] Cgdo: Milene Ferreira Santos Arte Quimica Farmacia de Manipulacao Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-245-01-00-3 - Rte: Sandra Regina Benites Barros [Adv. Leonardo David Benites de Barros OAB:RJ 135667/D AB:RJ 055670/D ] Sandra Regina Benites Barros: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01358-2007-245-01-00-6 - Rte: Sandra Regina Benites Barros [Adv. Leonardo David Benites de Barros OAB:RJ 135667/D AB:RJ 055670/D ] Sandra Regina Benites Barros, Centro Educacional de Niteroi, Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-245-01-00-5 - Rte: Flavio Luis Santos Neris [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Flavio Luis Santos Neris: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-245-01-00-2 - Rte: Carlos Andre Faria de Araujo [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D Carlos Andre Faria de Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-245-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia da Silva Teixeira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Cleila Brum Heineman Rita de Cassia da Silva Teixeira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 42 \r\n\r\nProc. 00629-2007-245-01-00-6 - Rte: Elaine Torres Marinho [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 041673/D ] Elaine Torres Marinho, Talento Word Consultoria Empresarial Ltda., Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-245-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 043568/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2007-245-01-00-4 - Rte: Betania da Silva Araujo [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Anna Lucia Martins Betania da Silva Araujo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2007-245-01-00-1 - Rte: Solange da Silva Fideles [Adv. Jeferson Sarandy Brandao OAB:RJ 127348/D ] Rdo: Walter Cabral Solange da Silva Fideles: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2007-245-01-00-5 - Rte: Erika Ribeiro Batista [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D ] Rdo: Associacao Centro Int Assistencia a Crianca - ACIAC Erika Ribeiro Batista: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2005-245-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Dias da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039244/D ] Paulo Roberto Dias da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2005-245-01-00-6 - Rte: Douglas Silva Ribeiro [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D ] Rdo: Mariza da Cunha Freire Douglas Silva Ribeiro: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 161 \r\n\r\nProc. 01740-2005-245-01-00-8 - Rte: Paulo Ernandes Guimaraes [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Paulo Ernandes Guimaraes: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 205 \r\n\r\nProc. 00463-2006-245-01-00-7 - Rte: Adilson dos Santos de Faria [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 038945/D ] Adilson dos Santos de Faria: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-245-01-00-9 - Rte: Margareth Francisco da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Margareth Francisco da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 89 \r\n\r\nProc. 01102-2006-245-01-00-8 - Rte: Kelly Neves Ramos [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 002462/A ] Kelly Neves Ramos, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2006-245-01-00-4 - Rte: Selma da Silva Peres E OUTRO S AB:RJ 118281/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Selma da Silva Peres: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2006-245-01-00-6 - Rte: Flavia Fontes Barbosa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A ] Flavia Fontes Barbosa: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 335 \r\n\r\nProc. 01811-2006-245-01-00-3 - Rte: Ilson Rosa de Araujo [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Padaria Eclipse 888 Ltda. Ilson Rosa de Araujo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 38 \r\n\r\nProc. 01888-2006-245-01-00-3 - Rte: Elizabete Alves de Araujo [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 061378/D ] Elizabete Alves de Araujo, Salao Stylos Coiffeur Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02026-2006-245-01-00-8 - Rte: Antonio Jose Cardoso Martins [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar OAB:RJ 065954/D AB:RJ 068283/D ] Antonio Jose Cardoso Martins, Ada & Vilela Comercio e Servicos Ltda. - ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02133-2006-245-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Menezes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 169595/D ] Luiz Carlos de Menezes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02182-2006-245-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Martins [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Carlos Martins, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02229-2006-245-01-00-4 - Rte: Magna Guinancio dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Simone dos Santos Ramos Paiva Magna Guinancio dos Santos: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 64 \r\n\r\nProc. 02256-2006-245-01-00-7 - Rte: Gian Carlo Sucupira Braganca [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 075733/D ] Tema Tecnologia Educacional Ltda.: Comprovar os depositos do FGTS, em 05 dias. Gian Carlo Sucupira Braganca: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02348-2006-245-01-00-7 - Rte: Renata Fraga Heizer [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 013710/D ] Renata Fraga Heizer: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02367-2006-245-01-00-3 - Rte: Norina Filippo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 009379/D ] Norina Filippo, Aguas de Niteroi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02406-2006-245-01-00-2 - Rte: Goncalo Jeovane Coelho Gil [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 071938/D ] Goncalo Jeovane Coelho Gil, Alexander Fraga Comercio e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2007-245-01-00-2 - Rte: Fabio Junior da Silva [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D Fabio Junior da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-245-01-00-8 - Rte: Ronaldo Rodrigues Correa [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Ronaldo Rodrigues Correa, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2007-245-01-00-7 - Rte: Jonas Martins Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 091733/D ] Jonas Martins Pereira, Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda., Niter Niteroi Terminais Rodoviarios: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-245-01-00-0 - Rte: Tales Vandre Ferraz Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Espanhol Ingles Informatica Pentagono Ltda. Tales Vandre Ferraz Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-245-01-00-0 - Rte: Geres de Souza Guimaraes [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D ] Rdo: Fundacao Leao XIII Geres de Souza Guimaraes: Manifestar-se sobre peticao fls.121, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-245-01-00-4 - Rte: Rozenil Goncalves Fontineli [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D Rozenil Goncalves Fontineli: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-245-01-00-4 - Rte: Alex de Azevedo Verissimo [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 052566/D ] Alex de Azevedo Verissimo, Rgis Servicos de Inventarios Ltda., Cooperaudi: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-245-01-00-0 - Rte: Heliana Ribeiro Aragao [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Heliana Ribeiro Aragao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nvProc. 00633-2007-245-01-00-4 - Rte: Feliciano Araujo dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Flor da America Ltda. ME Feliciano Araujo dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-245-01-00-8 - Rte: Graciele Pinheiro Campanati [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Graciele Pinheiro Campanati, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A. (OI): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-245-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos de Souza Albano [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Famox do Brasil Ind Com Exp Imp Representacao Ltda. Antonio Marcos de Souza Albano: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2007-245-01-00-0 - Rte: Adilson Goncalves Agostinho [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 099328/D ] Adilson Goncalves Agostinho, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-245-01-00-4 - Rte: Marcos Vladinilson Cunha da Costa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Marcos Vladinilson Cunha da Costa, TNL Contax S.A., Tnl Pcs S.A (OI Telefonia Celular): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2007-245-01-00-0 - Rte: Zeimara de Almeida Santos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 005959/D ] Zeimara de Almeida Santos, Irsa Instituto de Radiologia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2007-245-01-00-7 - Rte: Elizabeth Teixeira da Conceicao [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Elizabeth Teixeira da Conceicao, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-245-01-00-7 - Rte: Rubem dos Santos Paranhos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Manobrasso Servicos Maritimos Ltda. Rubem dos Santos Paranhos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2007-245-01-00-7 - Rte: Dayse Balonecker [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Dayse Balonecker, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2007-245-01-00-3 - Rte: Sidnea Figueira [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D AB:RJ 095380/D ] Sidnea Figueira, Eliezer de Almeida Luz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2007-245-01-00-0 - Rte: Maribela Alonso de Oliveira [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 107779/D ] Maribela Alonso de Oliveira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ciencia da decisao de E. Declaratorios opostos pela Reclamante: embargos acolhidos parcialmente..., cf.fls.286/288. Ciencia da decisao de E. Declaratorios opostos pela Reclamada: embargos acolhidos...cf. fls.294/295. \r\n\r\nProc. 01386-2007-245-01-00-3 - Rte: Jeorge Faria Pereira [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 025377/D ] Jeorge Faria Pereira, Hortigil Hortifruti S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2007-245-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Menezes de Oliveira [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda OAB:RJ 108692/D AB:RJ 145404/D ] ICC 152 Icarai Central das Carnes ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2007-245-01-00-3 - Rte: Vanessa Souza Moco [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana OAB:RJ 118826/D AB:RJ 040528/D ] Vanessa Souza Moco, Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2007-245-01-00-4 - Rte: Tiago de Moura Nobre [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Tiago de Moura Nobre, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2007-245-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Bezerra Torres [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 008787/D ] Carlos Alberto Bezerra Torres, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2007-245-01-00-1 - Rte: Ghislaine de Souza Cunha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 041673/D ] Ghislaine de Souza Cunha, Talento World Consultoria Empresarial Ltda., Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2007-245-01-00-6 - Rte: Daniel de Almeida Moreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 024132/D ] Daniel de Almeida Moreira, Brarreco Industria e Comercio de Madeiras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2007-245-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida de Souza Brito [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 090141/D ] Maria Aparecida de Souza Brito, CND Clinica de Nefrologia e Dialise Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2007-245-01-00-9 - Rte: Cristiane Dores de Albuquerque Vilela [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Niteroi Comercio de Filtros de Agua Ltda. Cristiane Dores de Albuquerque Vilela: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 403866"
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                        "407180": [
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                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01175-2007-246-01-00-7 - Rte: Edson Alexandre da Silva Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 13:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00507-2006-246-01-00-5 - Rte: Silvia Pedro Rdo: Mario Marcio Cardoso Teixeira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do bloqueio de credito, efetuado atraves do sistema BacenJud 2.0, para apresentar, querendo, embargos a execucao, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00133-2007-246-01-00-9 - Rte: Rogerio Moreno dos Santos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls 71/75 bem como para apresentar contra- razoes, querendo, ao recurso ordinario interposto as fls 78/86 e o recurso adesivo de fls 96/100. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 00930-2007-246-01-00-6 - Cgte: Mitsudan Motors Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo Itabaiana OAB:RJ 101323/D ] Cgdo: Jorge Luiz da Silva Mitsudan Motors Comercio Ltda.: Ciencia da decisao de fls 31/32 \"Julgo procedentes os pedidos...\" Custas pelo consignatario, isento. \r\n\r\nProc. 00005-2006-246-01-01-7 - Rte: Ana Maria de Angelis Gomes [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite Ana Maria de Angelis Gomes: Venha a autora, em 05 dias, com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00001-2005-246-01-00-5 - Rte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] Julio Cesar de Oliveira: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00076-2005-246-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Lima Mota [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 105244/D ] Carlos Eduardo Lima Mota, Verzani & Sandrini Ltda, CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER: Contraminutar, querendo, o presente agravo de peticao. \r\n\r\nProc. 00621-2005-246-01-00-4 - Rte: Nelson Luiz Reis de Albuquerque [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 027681/D ] Nelson Luiz Reis de Albuquerque, Prinyl Artes Graficas Ltda: Para o autor, ciencia da expedicao de alvara. Para a reclamada, venha aos autos, em 48 horas, com a diferenca devida, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00277-2006-246-01-00-4 - Rte: Pedro Oliveira Martins [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D ] Rdo: P.S.F. 71 Comercio Ltda [Adv.] Pedro Oliveira Martins: Contra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinario de fls 32/38. \r\n\r\nProc. 00385-2006-246-01-00-7 - Rte: Laudelina Monteiro de Castro Oliveira [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 121822/D ] Laudelina Monteiro de Castro Oliveira: Manifeste-se quanto aos bens oferecidos a penhora pela executada. \r\n\r\nProc. 00413-2006-246-01-00-6 - Rte: Bruna Castro da Silva [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Rdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda Bruna Castro da Silva: Ciencia da decisao de fls 102 \r\n\r\nProc. 00446-2006-246-01-00-6 - Rte: Gisele Tragino Alves [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Valentim Jeans Gisele Tragino Alves: Venha com os calculos no prazo de 10 dias, em consonancia com a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00532-2006-246-01-00-9 - Rte: Joao Carlos de Moraes Oliveira [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt OAB:RJ 117155/D AB:RJ 032123/D ] Socorro Niteroi Ltda Me: Comprovar nos autos o recolhimento das custas e do recolhimento previdenciario, conforme Termo de Conciliacao. \r\n\r\nProc. 02458-2006-246-01-00-5 - Rte: Alcinei Pereira Antunes [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira OAB:RJ 105910/D ] Rdo: Azerigolan Comercio do Brasil Ltda. Alcinei Pereira Antunes: A liquidacao do julgado, em 10 dias, com copia. \r\n\r\nProc. 00014-2007-246-01-00-6 - Rte: Roberta Mendes Luz [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Roberta Mendes Luz: A manifestacao da parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-246-01-00-2 - Rte: Eleana Souza da Silva Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 106440/D ] Eleana Souza da Silva Santos, Strong Manutencao e Reparos Navais: Aos recorridos. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00536-2007-246-01-00-8 - Rte: Marcos Luiz Nunes Ferreira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D Marcos Luiz Nunes Ferreira: Requeira o autor, em 30 dias, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-246-01-00-8 - Rte: Lucia Helena Matias [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Marly Ribeiro Silva Lucia Helena Matias: Ciencia da expedicao de alvaras. \r\n\r\nProc. 00701-2007-246-01-00-1 - Rte: Eduardo da Silva Guedes [Adv. Fernanda Barbosa Maia OAB:RJ 135250/D ] Rdo: Faimar Comercio de Racoes Ltda. Eduardo da Silva Guedes: Prejudicado o requerimento. Todavia, fica ciente para, em 05 dias, desentranhar documentos dos autos. \r\n\r\nProc. 00846-2007-246-01-00-2 - Rte: Maria Natalia Marques Mendonca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 074882/D ] Droganew do Inga Ltda.: Ciencia da sentenca de fls 29/32 \"... Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, condenando ...\" Custas de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00858-2007-246-01-00-7 - Rte: Manoel da Silva Fernandes [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D ] Rdo: Cengemont Montagem Industria Ltda. Manoel da Silva Fernandes: Honorarios periciais fixados. Venha em 10 dias com a garantia do Juizo ressaltando-se que a pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nProc. 00993-2007-246-01-00-2 - Rte: Juarez Farias do Nascimento Rdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.: Comprove no prazo de 10 dias que o inquerito policial tenha concluido a fase de investigacao, como restou determinado na promocao do Ministerio Publico de 27/06/07, conforme fls. 281 dos autos. \r\n\r\nId: 407180"
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                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01840-2007-246-01-00-2 - Rte: Edivar Vieira de Paula Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de OBRA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 02052-2006-246-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Reu: Mta Planejamento e Serv. de Seguranca N/P socia Lenisa Monteiro Dantas Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi: Ciencia da devolucao de fls 169/170 e da retirada do feito de pauta. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02149-2007-246-01-00-6 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Alexandre Lopes Lourenco Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC: Venha ao autos com o comprovante de deposito no valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-246-01-00-7 - Rte: Policarpo de Souza Filho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Policarpo de Souza Filho: Diga o autor, em 05 dias, se a reclamada cumpriu o item 05 de fls. 66/67 no tocante a entrega das guias de FGTS e SD, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01385-2006-246-01-00-4 - Rte: Robson Paes Moncao [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Parmalaje Ltda. Robson Paes Moncao: Apresente os calculos de liquidacao, em 10 dias e com copia, sob pena de notificar a reclamada a apresentacao dos mesmos. \r\n\r\nProc. 01546-2006-246-01-00-0 - Rte: Bianca Gomes da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 102134/D ] Bianca Gomes da Silva, Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda.: Aos recorridos. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01657-2006-246-01-00-6 - Rte: Vanilto de Matos Malta [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 058711/D ] Vanilto de Matos Malta, Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda., Pinto de Almeida: Aos recorridos. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 02039-2006-246-01-00-3 - Rte: Maxuel Fernando Mattos Maciel [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Pensao Comida Caseira Maxuel Fernando Mattos Maciel: Venha aos autos com o CNPJ da Reclamada ou requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02256-2006-246-01-00-3 - Rte: Bruno Augusto de Almeida Grillo [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves OAB:RJ 096536/D AB:RJ 118615/D ] Bruno Augusto de Almeida Grillo, Auto Viacao 1001 Ltda.: Para o Reclamante, diga no prazo de 48 horas se a reclamada procedeu a retificacao de sua CTPS valendo o silencio como concordancia. Para a reclamada, comprove em 48 horas o deposito efetuado na conta vinculada do reclamante relativo a multa de 40% do FGTS. \r\n\r\nProc. 02308-2006-246-01-00-1 - Rte: Junior de Almeida Azevedo [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D ] Rdo: Tec-Lift Assistencia Tecnica e Reparos em Elevadores Ltda. Junior de Almeida Azevedo: Ciencia da devolucao de fls. 124. Forneca, com urgencia, o correto endereco residencial do reclamante para que seja procedida a notificacao ao seu comparecimento a audiencia designada, inclusive para prestar depoimento pessoal sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 02342-2006-246-01-00-6 - Rte: Adelmo Teles [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 114601/D ] Aca Casas e Casas Construcoes Ltda.: Venha a reclamada com os comprovantes de deposito conforme Termo de Conciliacao de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 02513-2006-246-01-00-7 - Rte: Valdemir Oliveira dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Valdemir Oliveira dos Santos, Ceramica Sao Joaquim Ltda.: Aos recorridos. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01161-2007-246-01-00-3 - Rte: Adilson Menezes Dunhan [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 050521/D ] Adilson Menezes Dunhan, Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda.: Aos recorridos. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01245-2007-246-01-00-7 - Rte: Manoel de Azevedo Pereira [Adv. Medson Rodrigues F. OAB:RJ 145963/D ] Rdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. Manoel de Azevedo Pereira: Ciencia da devolucao de fl. 192. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01420-2007-246-01-00-6 - Rte: Coriolano Brazil Geraldes Junior [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman OAB:RJ 136368/D AB:RJ 092742/D ] Coriolano Brazil Geraldes Junior, Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME: Comparecam as partes perante este Juizo em dia de audiencia, a fim de homologar o acordo ora noticiado. \r\n\r\nProc. 01719-2007-246-01-00-0 - Rte: Marcelo Dias Soares [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D Marcelo Dias Soares: Ciencia da devolucao de fls 22/23, inclusive para fornecer nos autos, em 30 dias, o atual endereco da 1a reclamada ou requerer no mesmo prazo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01872-2007-246-01-00-8 - Rte: Ruth Germano de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D ] Rdo: Monica Barbosa F. Albuquerque Ruth Germano de Souza: Diga a autora, em 05 dias, qual o valor recebido a titulo de FGTS atraves do alvara de fl. 83. \r\n\r\nProc. 01945-2007-246-01-00-1 - Rte: Marlene Xavier Bastos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Marlene Xavier Bastos: Ciencia da devolucao de fls 15/16. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da 1a reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nId: 405324"
                        ],
                        "403716": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00319-2005-247-01-00-2 - Rte: Adelza Gomes dos Santos Rdo: Master Clean Limpeza e Conserv. Ltda(A/C Jose Marcelo da S. Conceicao) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR CORRESPONDENTE A R$ 3.329,43 EQUIVALENTES A 284.065,54590 TR, CONFORME HOMOLOGACAO AS FLS.217. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01631-2007-247-01-00-5 - Exte: Uniao Federal Exdo: Cia. Tuky Industrial Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A UNIAO, CONFORME PLANILHA NOS AUTOS, EM 05 DIAS, OU GARANTIR A EXECUCAO NOS TERMOS DOS ARTS. 8: E 9: DA LEI N: 6.830/80. \r\n\r\nProc. 00045-2006-247-01-00-2 - Rte: Fabio Augusto Fonseca de Carvalho Moreira Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 01102-2007-247-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratori [Adv. Sind Empreg Empr Estab Pesquisas Analises Clinicas Patologicas ERJ] Reu: Laboratorio Dom Bosco Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte Oliveira OAB:RJ 102466/D ] Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratori, Laboratorio Dom Bosco Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.203/208:\"PROCEDENTE EM PARTE\" PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2007-247-01-01-7 - Rte: Reinaldo Soares Fagundes [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro OAB:RJ 142924/D AB:RJ 074495/D AB:RJ 016718/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcio de Brito Pinho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 016162/D ] Marcio de Brito Pinho, MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicoes Ltda, Telemar Norte Leste SA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 136.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02513-2006-247-01-00-3 - Rte: Fabiano Lopes Baptista [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 127654/D ] Fabiano Lopes Baptista: Manifestar-se sobre peticao DA RDA EM 05 DISS. \r\n\r\nProc. 00805-2007-247-01-00-2 - Rte: Daniel Sardinha Pereira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 037945/D ] Talento World Consultoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2007-247-01-00-9 - Rte: Eliane Bastos Salomao [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 069718/D ] Eliane Bastos Salomao: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01371-2007-247-01-00-8 - Rte: Keila Caria dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 110918/D ] Keila Caria dos Santos, Ted-Ton Bazar Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. \"PROCEDENTE EM PARTE\".PZ: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01489-2007-247-01-00-6 - Rte: Manuel Mendes da Silva [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 082907/D ] Manuel Mendes da Silva, Restaurante Icarai 7 Grill Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. \"PROCEDENTE EM PARTE\"PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01997-2007-247-01-00-4 - Rte: Charles Pereira Magalhaes [Adv. Karin F. Dias Rangel OAB:RJ 105731/D Charles Pereira Magalhaes: NADA A DEFERIR,O ENDERECO ORA INFORMADO E O MESMO JA EXISTENTE NOS AUTOS.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2006-247-01-00-2 - Rte: Fabio Augusto Fonseca de Carvalho Moreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Telemar - Norte Leste S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2006-247-01-00-9 - Rte: Suely Menezes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 034167/D ] Suely Menezes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-2006-247-01-00-5 - Rte: Joao Marcelo de Souza Senra [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 069545/D ] Joao Marcelo de Souza Senra, Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR ORA BLOQUEADO.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01295-2006-247-01-00-0 - Rte: Milton Mendes [Adv. Henrique Tostes Padilha Filho OAB:RJ 034680/D ] Rdo: Inapram Moveis Ltda. Milton Mendes: CIENCIA DA DECISAO: JULGADA EXTINTA COM RESOLUCAO DO MERITO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-2006-247-01-00-2 - Rte: Priscyla da Silva Souza [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 079230/D ] Priscyla da Silva Souza, D & D Perfumaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. \"PROCEDENTE EM PARTE\".PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius de Barros Netto [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 079459/D ] Marcos Vinicius de Barros Netto, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: PARA TOMAREM CIENCIA DOS RECURSOS, DO RECLAMANTE AS FLS.567567/574 E DA 1a RECLAMADA AS FLS.575/592.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01764-2006-247-01-00-0 - Rte: Sandra Bernardo dos Santos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: Rita Lucie dos Santos Gomez Sandra Bernardo dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02482-2006-247-01-00-0 - Rte: Samuel Andrade Quintes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 099138/D ] Samuel Andrade Quintes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02506-2006-247-01-00-1 - Rte: Ilson Marques [Adv. Danubia Paes OAB:RJ 137584/D AB:RJ 063652/D ] Ilson Marques: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02523-2006-247-01-00-9 - Rte: Celio de Assis Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-247-01-00-7 - Rte: Fabiana Alexandre Inacio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085014/D ] Fabiana Alexandre Inacio: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA, EM 10 DIAS. SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00325-2007-247-01-00-1 - Rte: Alexsandro Mendonca Clarindo [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 076782/D ] Alexsandro Mendonca Clarindo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2007-247-01-00-0 - Rte: Carla Christina Freitas Ramos [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 027529/D ] Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda - Em Liquidacao Judicial: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2007-247-01-00-4 - Rte: Joana Cleia Goncalves dos Santos [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 096654/D ] Taygreem Imoveis Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01373-2007-247-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Leite dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 016162/D ] Jose Carlos Leite dos Santos, Estaleiro Maua Jurong Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.\"TINTO COM RESOLUCAO DO MERITO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01660-2007-247-01-00-7 - Rte: Jairo Lima de Souza [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D Jairo Lima de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA 1a RECLAMADA AS FLS. 13/18. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02000-2007-247-01-00-3 - Rte: Abelardo Matos do Couto [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Santos Reparos Navais Abelardo Matos do Couto: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02019-2007-247-01-00-0 - Rte: Victor Augusto Carvalho do Nascimento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Magico dos Amassados Ltda. Victor Augusto Carvalho do Nascimento: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 403716"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00014-2007-511-01-00-7 - RTRte: Fernando Ferreira Chrispim [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]Rdo: Rodrigues e Garcia Restaurante Ltda. (Restaurante Sabor de Casa) [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodrigues e Garcia Restaurante Ltda. (Restaurante Sabor de Casa)Vista à Reclamada da petição de fls. 43/44. prazo 10 diasProcesso: 00025-1997-511-01-00-4 - RTRte: LISETE VIANA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: LUDICA EVENTOS E SERVICOS LTDA. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CLUBE DE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS - CEE, Rdo LUDICA EVENTOS E SERVICOS LTDA.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls. 278/279), Prazo de 10 diasProcesso: 00063-1998-511-01-00-8 - RTRte: MARCOS ANTONIO FERSURA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO FERSURAVista aos Reclamados Prazo de 10 dias (parágrafo 2º art. 879 da CLT)Processo: 00063-2002-511-01-00-5 - RTRte: ALCIDES GUEBEL [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART.DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte ALCIDES GUEBELApresentar novos calculos de liquidacao, observados os parâmetros estabelecidos na decisão de fls. 252/253. .Processo: 00086-2000-511-01-00-8 - RTRte: IVANEIA DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: ALEXANDRA SCHLEIFER [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Destinatário(s): Rdo ALEXANDRA SCHLEIFERVista à Reclamada Prazo: 10 diasProcesso: 00095-2007-511-01-00-5 - RTRte: Luziete Bellinger Moreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Suzana Margot Hoffman [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Destinatário(s): Rdo Suzana Margot HoffmanContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo: 8 diasProcesso: 00096-2007-511-01-00-0 - RTRte: Aureana Amaral de Almeida [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: Fabrica de Rendas Arp S/A [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Rdo Fabrica de Rendas Arp S/AVista à Reclamada (&2ºdo art.879 da CLT). .Processo: 00112-2007-511-01-00-4 - RTRte: Renata Joaquim [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: De Gastronomia Francesa e Baiana de Sao Pedro da Serra Restaurante [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]Destinatário(s): Rte Renata JoaquimTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00134-2003-511-01-00-0 - RTRte: MARCELO LAMBLET CLAUDINO [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]Rdo: LAMOUR CONFECCOES ME [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO LAMBLET CLAUDINOVista ao Reclamante da petição de fls. 61/62 Prazo 10 diasProcesso: 00148-1998-511-01-00-6 - RTRte: NILO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENFContraminutar agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). .Processo: 00133-2000-511-01-00-3 - RTRte: ROBSON LUIZ SANTANA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/ATer ciencia de que deverá efetuar o depósito, em guia própria DARF, dos valores devidos a título de imposto de renda, conforme decisão de fls. 26/30. Prazo: 5 diasProcesso: 00120-2007-511-01-00-0 - RTRte: Armando Roberto Passos Lacerda de Almeida [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Rdo: Shami GurDestinatário(s): Rte Armando Roberto Passos Lacerda de AlmeidaVista ao Reclamante do ofíco de fls. 123. Prazo: 10 dias.Processo: 00090-2007-511-01-00-2 - RTRte: Fabrizio da Silva Alencar [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Quarup Ltda. [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]Destinatário(s): Rte Fabrizio da Silva AlencarVir com cópia da certidão atualizada do RGI do imóvel mencionado. Prazo: 10 dias.Processo: 00124-2004-511-01-00-6 - RTRte: JOAO DAMAZIO DIAS DE FARIA [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]Rdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Destinatário(s): Rte JOAO DAMAZIO DIAS DE FARIA, Rdo Municipio de Nova FriburgoTer ciencia da determinação de fls. 82 - suspensão do feito. Prazo: um anoProcesso: 00156-2007-511-01-00-4 - RTRte: Fernando Cesar Sodre [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia, Seguranca e Transporte de Valores Lt e OutrosDestinatário(s): Rte Fernando Cesar SodreTer ciencia da devolução da notificação de fls. 164. .Processo: 00157-2003-511-01-00-5 - RTRte: DEVANYR FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: MEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA-ME [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Destinatário(s): Rte DEVANYR FIGUEIRA DE OLIVEIRAVista da petição de fls. 241/243. .Processo: 00158-2004-511-01-00-0 - RTRte: AURELIO JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]Rdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Destinatário(s): Rte AURELIO JOAQUIM DOS SANTOS, Rdo Municipio de Nova FriburgoTomar ciencia da determinação de fls. 49 (suspensão do feito) Prazo: um ano.Processo: 00159-2006-511-01-00-7 - RTRte: Patricia Ferreira de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Valeria Bercot da Rocha [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]Destinatário(s): Rdo Valeria Bercot da RochaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00160-2000-511-01-00-6 - RTRte: LEANDRO CARDINOT DE CARVALHO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEANDRO CARDINOT DE CARVALHOVista da petição de fls. 237/239. Prazo: 10 dias.Processo: 00152-2001-511-01-00-0 - RTRte: SIRLENE DE JESUS [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]Rdo: SERRAZEM COM REPRES LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte SIRLENE DE JESUSTendo em vista a determinação de fls. 126/127, venha o autor com o endereço da sede da empresa ou do sócios. Prazo: 180 dias.Processo: 00156-2003-511-01-00-0 - RTRte: CARLOS SERGIO FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: MEU VISUAL COMESTICOS E SEMI JOIAS LTDA.ME [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS SERGIO FIGUEIRA DE OLIVEIRAVista da petição de fls. 252/254. Prazo: 10 dias.Processo: 00152-2000-511-01-00-0 - RTRte: LIA MARCIA FIGUEIRA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00183-2004-511-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS DE PAULA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOVista da petição de fls. 516/554. Prazo: 10 dias.Processo: 00150-1997-511-01-00-4 - RTRte: MARCOS PAULO AZEVEDO ARAUJO [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AVista da petição de fls. 439/443. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 406647"
                            ],
                            "406648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01513-2004-511-01-00-9 - RTRte: DELOCIR FONSECA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]Rdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DELOCIR FONSECA SILVAApresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias.Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .Processo: 01521-2002-511-01-00-3 - RTRte: ANDRE LUIZ CARLOS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: ENGEWAG RB EMPREENDIMENTOS CONTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ CARLOSDeferido o prazo de 180 dias. .Processo: 01520-1985-511-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARLOS FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FERNANDES DOS SANTOSTer ciencia do despacho de fls.596: Vir com os calculos dos valores que entende ainda devidos, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 10001-2001-511-01-00-0 - RTRte: DANIEL FREITAS MOURA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: CANTE BELLES CONFECCOES LTDA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL FREITAS MOURAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00006-1998-511-01-00-9 - RTRte: JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUSVista da peticao de fls.446, por 30 dias. .Processo: 00052-1996-511-01-00-6 - RTRte: DEJANIRA MESQUITA JANDRE [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)] e OutrosRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte DEJANIRA MESQUITA JANDRE, Rte LECYR DA SILVA SOUZAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00053-1996-511-01-00-0 - RTRte: PAULO FERNANDES DE MENEZES [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)] e OutrosRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte LOZINO ELY KLEIN, Rte PAULO FERNANDES DE MENEZESIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00701-2007-511-01-00-2 - RTRte: Marcilio de Souza Rebello [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]Rdo: Braservis Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Braservis Ltda., Rte Marcilio de Souza Rebello, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02155-2006-511-01-00-3 - RTRte: Alexandre de Souza Oliveira [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: Relacom - Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre de Souza Oliveira, Rdo Relacom - Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00779-2007-511-01-00-7 - ACPCgte: Placer Comercio Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]Cgdo: Carlos Eduardo Martins de Souza [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Destinatário(s): Cgdo Carlos Eduardo Martins de Souza, Cgte Placer Comercio Produtos Alimenticios Ltda. METomar ciencia de que a acao foi julgada improcedentea ACP e Procedente em Partea reconvenção. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00077-1999-511-01-00-2 - RTRte: SARA ROSA GOMES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: HOTEL MIRANTE REAL LTDADestinatário(s): Rte SARA ROSA GOMESVista à exeqüente do ofício de fls. 317. Prazo: 10 dias.Processo: 00138-2001-511-01-00-7 - RTRte: SCHEILA LEMOS SANTIAGO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: ATUANTE GRAFICA EDIT LTDA ME A/C ANA M P SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Destinatário(s): Rcte SCHEILA LEMOS SANTIAGOVista da peticao de fls.135, do INSS. Prazo: 10 dias\r\n\r\nId: 406648"
                            ]
                        }
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                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "406683": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008\r\n\r\nProc. 00563-2007-221-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Restaurante Imperial de Iguacu Ltda. - ME Aut: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01870-2006-221-01-00-1 - Aut: Sindicato Estadual dos Profissionais da Educacao - SEPE/RJ [Adv. Roselene Sergio Ribeiro OAB:RJ 104907/D AB:RJ 080046/D ] Aut: Fornecer o atual endereco da Re, em 48 horas, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00268-2007-221-01-01-0 - Agte: Maria das Neves da Silva Lima [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 080046/D ] Agte: Fornecer as pecas necessarias a formacao do Agravo de Instrumento. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00909-2007-221-01-01-7 - Agte: Joaquim Sidney Barros Alarcao [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 032134/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00263-2007-221-01-01-8 - Agte: Carlos Roberto Rodrigues [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 084496/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 01856-2004-221-01-01-9 - Rte: ADRIANA RODRIGUES CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01689-2007-221-01-00-6 - Egte: Ubiraci Gandarela Copque [Adv. Pedro Gaudencio Leal Marques OAB:RJ 036673/D AB:RJ 080705/D ] Egte: Desp.fls.:\"J.Diante da decisao proferida nos autos dos E.T.,nada a deferir.Int.N.I.,10.01.08. O Juiz\". Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00514-2003-221-01-00-8 - Exte: GENALDO MACEDO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Exdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01938-2004-221-01-00-0 - Rte: JOAO FAGUNDES DO AMARAL [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 029466/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01986-2004-221-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO VIEIRA DA COSTA [Adv. Jairo de Albuquerque Maciel OAB:RJ 061223/D AB:RJ 049546/D ] Rte: Ciencia de que devera atender ao requerimento da Re, sob pena de arquivamento provisorio. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01359-2006-221-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Souza Andre [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 077805/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00693-2007-221-01-00-7 - Rte: Priscila Mendes da Luz [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Centro Educativo Rosa dos Ventos Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o si lencio como concordancia. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000558/00 - Rte: CLAUDIO BARBOSA COUTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 111196/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01225-2001-221-01-00-4 - Rte: REGINALDO FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: FORPLAY VIDEOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 01404-2002-221-01-00-2 - Rte: CRISTIANO DE FREITAS MESQUITA [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D AB:RJ 041921/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2003-221-01-00-0 - Rte: JOAO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00646-2003-221-01-00-0 - Rte: MIRELA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Dizer sobre as razoes de impugnacao de fls.366/378. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01042-2003-221-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS TAVARES CECILIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado o deposito recursal para penhora. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01726-2003-221-01-00-2 - Rte: JADIMAR GERALDO GOMES BRAGA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01890-2003-221-01-00-0 - Rte: JOSIAS JUNIOR PORFIRIO CEZAR [Adv. Edson Nogueira OAB:RJ 086184/D AB:RJ 064346/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01997-2003-221-01-00-8 - Rte: FABIO GUEDES CAMPOS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 077173/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02092-2003-221-01-00-5 - Rte: JOAO GARCEZ SANTANA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.123, que indeferiu o pedido de ex pedicao de oficio a Receita Federal. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 02216-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.421, devendo o au tor dizer se arcara com a antecipacao dos honorarios da nova peric ia solicitada. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01699-2004-221-01-00-9 - Rte: LUCIANE HENRIQUETA ORTIZ LELIS [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 075001/D ] Rte, Rdo: Decisao fls.:\"Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal,resol vo extinguir a execucao,nos termos do art.794,I,do CPC. Intimem-se inclusive,para que a Re comprove o recolhimento previdenciario inc idente sobre o valor da condenacao, bem como as custas judiciais. N.I.,08.01.08. O Juiz\" Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01817-2005-221-01-00-0 - Rte: Joao Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 02182-2005-221-01-00-8 - Rte: Alcir Pimenta Teixeira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: LMB de Souza [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da CPI. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00148-2006-221-01-00-0 - Rte: Fabiano Antonio da Silva [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 00164-2006-221-01-00-2 - Rte: Vagner de Figueiredo Marins [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB:RJ 090658/D ] Rdo: J S C V Paineis de Propaganda Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 00476-2006-221-01-00-6 - Rte: Manoel Luiz da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 110129/D ] Rdo: Tomar ciencia de que deposito recursal foi convolado para penhora. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00626-2006-221-01-00-1 - Rte: Hermes Moreira da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Ultra Rodovias Brasileiras Ltda. Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-221-01-00-7 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Dizer se pretende produzir outras provas, justificando-as. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01214-2006-221-01-00-9 - Rte: Clodoaldo Souza de Carvalho [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Material de Construcao Souza e Rodrigues 2000 Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01365-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudia Cardoso dos Santos [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01461-2006-221-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 045351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.69, devendo a Re dep ositar o valor equivalente a 91.090,96636202 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00136-2007-221-01-00-6 - Rte: Henrique da Silva Lessa [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 280,02 p/ Rte \r\n\r\nProc. 00434-2007-221-01-00-6 - Rte: Raquel da Silva Meireles [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Voyager Comercial de Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de desentranhamento dos documentos. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 00713-2007-221-01-00-0 - Rte: Andre de Jesus da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 076752/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01220-2007-221-01-00-7 - Rte: Marcos Cassio da Gama Farias [Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon OAB:RJ 135489/D AB:RJ 124374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 02048-2007-221-01-00-9 - Rte: Jose Edivaldo de Abreu Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. 00334-1993-221-01-00-3 - Rte: RONALDO LUDGERO RIBEIRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. RT 001403/94 - Rte: EDMILSON MOREIRA FERNANDES [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D ] Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000008/95 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS CRUZ [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000090/95 - Rte: JORGE CABRAL DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Tomar ciencia dos oficios recebidos,devendo impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/95 - Rte: ALZIMERE LOPES DOS SANTOS [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 002024/97 - Rte: DEMIVALDO DIMAS FERREIRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 086578/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000682/98 - Rte: ROGERIO BERNARDO DA SILVA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 027781/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001577/98 - Rte: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001590/99 - Rte: LUIZ FABIO LOPES [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.185, que indeferiu a expedicao de oficio a Receita Federal. Pz:05 dias \r\n\r\nId: 406683"
                        ],
                        "397008": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nProc. 00089-2004-222-01-00-4 - Rte: MARCELO MARTINS DE CASTRO [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 140, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01400-2005-222-01-00-3 - Rte: Fernanda Ferreira Camara [Adv. Alcides Oliveira Neto OAB:RJ 073665/D : \r\n\r\nProc. 00202-2007-222-01-00-4 - Rte: Carla Cristina Arantes da Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Instituto Doutor Manoel Eiras Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. \r\n\r\nProc. RT 001107/01 - Rte: LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 058928/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. 96 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001430/01 - Rte: ANA CRISTINA PIRES FERNANDES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: FETICHE PRESENTES LTDA (ALGEMA) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001448/01 - Rte: ALDEMI DELFINO DA SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Venha com meios e efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001475/01 - Rte: VANDER MOTTA DO LAGO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: MERCADO DA FARTURA LTDA Rte: Venha com meios e modos efetivos para o prosseguimento da execucao em 01 ano, nos termos da Provimento no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001769/01 - Rte: MARIA NUNES BOM [Adv. Milton Pinto de Souza OAB:RJ 063845/D ] Rdo: JARDIM DE INFANCIA ANJINHO DO CEU LTDA Rte: Venha com meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01770-2001-222-01-00-7 - Rte: LUZIA FRANCISCA DE PAULA SOUZA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Venha com meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01136-2002-222-01-00-5 - Rte: JAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2002-222-01-00-1 - Rte: OZENI SALESSA COSTA DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 208 \r\n\r\nProc. 01798-2002-222-01-00-5 - Rte: GIOVANA DA SILVA MARCAL [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 094476/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2003-222-01-00-1 - Rte: JOSE IVANILDO DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario conforme calculos de fls. 302/303, em 10 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01587-2003-222-01-00-3 - Rte: JOSEMILDO LIMA SA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 060960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 150. \r\n\r\nProc. 00389-2004-222-01-00-3 - Rte: CARLOS ANDRE PINHEIRO DE QUEIROZ [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. Fls 133, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2004-222-01-00-2 - Rte: MICHELE VIANA PINTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: FOTO CINTIA DE IGUACU LTDA ME [Adv. Jaime Roberto Teixeira Soares OAB:RJ 036081/D ] Rte: Venha com meios e modos para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2004-222-01-00-9 - Rte: JOSE BENEDITO COUTO RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01626-2004-222-01-00-3 - Rte: ADRIANO ROSA SILVA [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Ja tendo sido contestado o feito, diga se concorda com a desistencia do pedido de insalubridade em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01226-2005-222-01-00-9 - Rte: Wellington da Silva Rodrigues [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 064996/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00170-2006-222-01-00-6 - Rte: Nelson Placido da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 110100/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS de fls. 98/99, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00194-2006-222-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Aprigio [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: Considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006, indique meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00241-2006-222-01-00-0 - Rte: Adeilson Barbosa da Silva [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 011084/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 74/91 \r\n\r\nProc. 01191-2006-222-01-00-9 - Rte: Barbara Nobrega Rosa Brandao [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rdo: R M C de Lima Comercio e Servicos de Informatica - ME Rte: Manifestar-se sobre os documentos juntados pela JUCERJA, de fls. 29/40, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01830-2006-222-01-00-6 - Rte: Rogerio Silva de Sa [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 017956/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00264-2007-222-01-00-6 - Rte: Luis Otavio Januzzi da Silva [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D ] Rdo: Afaque Servicos de Vigilancia Ltda. Rte: Venha com atual endereco do Reu, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01188-2007-222-01-00-6 - Rte: Osvaldo Ribeirinho Filho [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D ] Rdo: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. Rte: Venha com o documento determinado no despacho de fls. 16, indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), em 05 dias sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01683-2007-222-01-00-5 - Rte: Edvaldo Ferreira da Silva Rdo: Distribuidora de Aves Piracicaba Ltda. [Adv. Teresa D Amico Campello OAB:RJ 041320/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls. 21, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001827/91 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D ] Rdo: LEIDE BARBOSA GOMES BAR-ME Rte: Venha com meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001322/94 - Rte: QUITERIO ANGELO DE ARAUJO LIMA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Ante os oficios da CEF de fls. 176 e 181, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001436/94 - Rte: TANIA DE JESUS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VALGAS TURISMO E TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 72, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001818/94 - Rte: JOSE ALVES DE MELO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: ADEGA E CHURRASCARIA JUSCELINO LTDA Rte: Venha com meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000409/96 - Rte: LIDIA CRISTINA DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao dos socios da Reclamada de fls. 126 e 127, em 30 dias, motivos: nao existe o no. e desconhecido no local. \r\n\r\nProc. RT 001164/97 - Rte: MARIA TEREZA MACEDO FERREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 077504/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001196/97 - Rte: JOELSON LOPES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001281/97 - Rte: ELIEZER ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: CHURRASCARIA E PIZZARIA LA PAZ Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 219, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001482/97 - Rte: JOAO RICARDO BERNARDO [Adv. Valter Martins Alves OAB:RJ 086817/D ] Rdo: RIVER - PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COM Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000096/98 - Rte: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 052593/D ] Rte: Ter vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/98 - Rte: SILVANA DE DEUS MAURICIO [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao em 30 dias, ante os termos da peticao de fls. 263/264 e do oficio de fls. 265 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001685/98 - Rte: ELIAS ANGELETI [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: ELIZABETH CACKO Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. Fls 238, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000012/99 - Rte: PEDRO IVO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: S.T.G.-TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA-ME Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. 143 verso, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001751/99 - Rte: WALDECK RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: MERCADO SUPER QUALI LTDA-ME Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 46, em 05 dias. \r\n\r\nId: 397008"
                        ],
                        "402279": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00215-2002-223-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS GONCALVES JUNIOR Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01347-2003-223-01-00-5 - Rte: ITALO CAETANO MURILO DE MELO Rdo: LA DESCART MATERIAIS DE LIMPEZA DESCART LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 00887-2005-223-01-00-3 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D AB:RJ 054427/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00328-2003-223-01-00-1 - Rte: ACACIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 118189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01619-2003-223-01-00-7 - Rte: MARCIO EDUARDO VIEIRA FALABELLA [Adv. Gerson Guilhermino OAB:RJ 002515/A AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00338-2004-223-01-00-8 - Rte: MARCIA REGINA MELLO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072172/D ] CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02006-2004-223-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00460-2005-223-01-00-5 - Rte: Leandro de Oliveira [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 109685/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01926-2005-223-01-00-0 - Rte: Alcir Lopes de Aquino [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01397-2006-223-01-00-5 - Rte: Luana Lobo dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000284/00 - Rte: PAULO SERGIO MARTINS DUARTE FILHO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002052/00 - Rte: MARILENE DOS SANTOS SOARES [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: COMPLEMTAR O VALOR DO IRRF E COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-2001-223-01-00-1 - Rte: DIANA IGNACIO DA SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 065199/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00629-2001-223-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000660/01 - Rte: AMERICO CAMPELLO BARBOSA [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00443-2002-223-01-00-5 - Rte: ALBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00653-2002-223-01-00-3 - Rte: CLAUDIA MARIA LUZ LAPA TEIXEIRA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00761-2002-223-01-00-6 - Rte: MILTON COSTA DE MENEZES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 078851/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00937-2002-223-01-00-0 - Rte: GRIMARDINA BATISTA DE OLIVEIRA NAZARE [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 070282/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00343-2003-223-01-00-0 - Rte: MARCIANO VIANA PAES [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01347-2003-223-01-00-5 - Rte: ITALO CAETANO MURILO DE MELO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: LA DESCART MATERIAIS DE LIMPEZA DESCART LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01403-2003-223-01-00-1 - Rte: ENOS FORTE BRANDAO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 057939/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01692-2003-223-01-00-9 - Rte: FRANCIS DE CUNHA MINAS [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 088727/D AB:RJ 035105/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01859-2003-223-01-00-1 - Rte: ROGERIO SILIPRANDI CARDOSO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00043-2004-223-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DA CUNHA [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00158-2004-223-01-00-6 - Rte: ADENILTON SILVA CARVALHO [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 057569/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00890-2004-223-01-00-6 - Rte: RIVA MARQUES CAMPOS [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01209-2004-223-01-00-7 - Rte: SILVANA LIMA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01718-2004-223-01-00-0 - Rte: MARCELLO ASSUMPCAO GADELHA PIRES [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 044056/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00008-2005-223-01-00-3 - Rte: Henyse Gomes Valente da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00124-2005-223-01-00-2 - Rte: Amauri Silva dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Construtora Haga Ltda. [Adv. Ricardo Sobreira OAB:RJ 086688/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00232-2005-223-01-00-5 - Rte: Joao Batista Candido de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070145/D AB:RJ 072338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00710-2005-223-01-00-7 - Rte: Nelson de Andrade de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00956-2005-223-01-00-9 - Rte: Jose Augusto Dias [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01156-2005-223-01-00-5 - Rte: Rogerio de Souza Lima [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 056685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01321-2005-223-01-00-9 - Rte: Ivanildo Pereira da Silva [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01919-2005-223-01-00-8 - Rte: Denis de Matos Lopes [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 057569/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02070-2005-223-01-00-0 - Rte: Jairo Rocha Soares [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 055485/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00306-2006-223-01-00-4 - Rte: Sebastiao da Silva Soares [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00376-2006-223-01-00-2 - Rte: Zilda Maria Castro de Carvalho [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01193-2006-223-01-00-4 - Rte: Mariaugusta Labeca Gonzaga [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01466-2006-223-01-00-0 - Rte: Pedro Lopes [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 071076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01850-2006-223-01-00-3 - Rte: Rosangela Costa Soares Cabral [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01852-2006-223-01-00-2 - Rte: Marcia da Costa Domingos [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 077065/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2007-223-01-00-5 - Rte: Ana Cristina Camilo Cardoso [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00231-2007-223-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Moreira Cardoso [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00252-2007-223-01-00-8 - Rte: Andreia Soares de Souza [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 067917/D ] Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00327-2007-223-01-00-0 - Rte: Angelo de Assis Pereira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 030826/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00660-2007-223-01-00-0 - Rte: Claudia Maria Santos de Souza [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00696-2007-223-01-00-3 - Rte: Gisele Campos dos Santos [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 087699/D ] Jocaro Comercio de Roupas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000840/92 - Rte: LUCIANE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 046734/D ] Rte: VENHA COM OS ESTAUTOS RECENTES DA EXECUTADA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001109/92 - Rte: LUIZ GLAUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA EUFRASIO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D Rte: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002429/96 - Rte: MARIA HELENA SOUZA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 036834/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.297/299. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-1997-223-01-00-3 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D AB:RJ 075008/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01862-1999-223-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 402279"
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                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Claudio da Silva OAB : RJ 065863 D Proc: 01746-2002-224-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. CPE 001356/00 - Exte: CAROLINA MARTINS GOMES RODRIGUES Exdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que tendo este Juizo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o credito do obreiro, sem qualquer exito, devem os socios garantir o credito do reclamante, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir-se a execucao sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 01120-2006-224-01-00-9 - Exte: Cosme da Conceicao Rosa Exdo: Muralha 6 Revestimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento no valor de R$ 862,50, indicado na inicial, em 48 horas, sob pena de sujeitar-se a atos executorios. \r\n\r\nProc. 01645-2005-224-01-00-3 - Rte: Nilton Rodrigues de Almeida Rdo: Rodolfmark Construcoes e Reformas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.19/20:\"...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a re ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar. Acresca-se a condenacao juros e correcao monetaria, na conformidade da legislacao em vigor a cada epoca. Cumprimento em oito dias. Confirmado o decisum, devera a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, remetendo-se copia desta ao INSS, na conformidade da Lei 8620/93. Cumpra-se o Provimento numero 1/96 de 05 de dezembro de 1996, da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho. Para fins do disposto no art.832, paragrafo 3 da CLT e arts.43, paragrafo unico e art.44, ambos da Lei 8212/91, sao indenizatorias somente as parcelas definidas no paragrafo 9 do art.28 da Lei 8212/91, devendo incidir a contribuicao previdenciaria sobre as demais, se houver. Custas de R$ 250,00, pela re, calculadas sobre o valor da causa de R$ 12.500,00 nos termos do artigo 789, paragrafo 3, alinea c, da CLT...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. AC 002160/96 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Lelio Gomes Canella OAB:RJ 020811/D ] Reu: ANTONIO GONCALVES NETO-ME Aut: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. AC 002174/96 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Lelio Gomes Canella OAB:RJ 020811/D AB:RJ 075367/D ] Aut: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00701-2002-224-01-00-0 - Cgte: MARACANA BAR E CAFE LTDA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 090257/D ] Cgdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00892-2007-224-01-00-4 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Mariana Carla Brasil Supermercados Alto da Posse Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.31/32, inclusive para, no prazo de 10 dias, fornecer o correto endereco do consignatario - art.284, sob pena de indeferimento da inicial - art.284, paragrafo unico, c/c art.267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. ACP 002272/99 - Cgte: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 069216/D ] Cgte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00464-2004-224-01-00-9 - Exte: ALDO GOMES MOTA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Exdo: COTEPAV CONSTR TERRAPL E PAVIMENTACAO LTDA Exte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001334/00 - Rte: PEDRO BENTO DE ALMEIDA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001349/00 - Rte: EDSON DE JESUS BRAGA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001181/01 - Rte: SERGIO DE CARVALHO [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 002090/01 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D ] Rdo: JOSE CLAUDIO GOMES FERREIRA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01230-2002-224-01-00-7 - Rte: REGINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Maria Cristina Butter Santiago OAB:RJ 087493/D ] Rdo: ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00881-2003-224-01-00-0 - Rte: RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario no valor de R$ 1.442,36, em Guia da Previdencia Social (GPS),em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01342-2004-224-01-00-0 - Rte: JOSE EDMILSON DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.142, no valor de R$ 8.217,65 equivalente a 696.144,94799 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e 655,I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00429-2005-224-01-00-0 - Rte: Gilmar de Rezende [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01535-2005-224-01-00-1 - Rte: Adriano da Rocha Pinto [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 079802/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario no valor de R$ 1.051,10, em Guia da Previdencia Social (GPS), em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00902-2006-224-01-00-0 - Rte: Wallace Velloso de Souza [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01481-2006-224-01-00-5 - Rte: Tatiana Soares dos Santos [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 085370/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, no valor de R$ 398,81, em Guia da Previdencia Social (GPS), no prazo de 10 dias, sob pena de exeucao. \r\n\r\nProc. 00847-2007-224-01-00-0 - Rte: Viviane Nascimento Jesus [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 141516/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000837/00 - Rte: CANDIDO GOMES AGUIAR [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Tomar ciencia para comprovar o deposito da diferenca, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000940/00 - Rte: ROBERTO GOMES ARAUJO SA [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001295/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO NEVES DE SOUZA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 084271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.102:\"..., portanto julgo extinta a execucao, nos moldes do artigo 794, II, do CPC. Fixo as custas em R$ 78,00, a ser paga pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. RT 001517/00 - Rte: MARILIA DOS SANTOS RORIZ [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 071076/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000248/01 - Rte: GILBERTO CAMPOS SOARES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 089284/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000361/01 - Rte: JAQUELINE TORRES SOARES [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000714/01 - Rte: ANTONIO MURILO PEREIRA [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTE LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001060/01 - Rte: LUIS ALFREDO ARAUJO DE MORAES [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 071522/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001173/01 - Rte: FRANCISCO ROBERTO PINHEIRO [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario, no valor de R$ 1.300,51, em Guia da Previdencia Social (GPS), no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001517/01 - Rte: MARCOS FERNANDO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: TECNOCON ENG E CONSTRUCOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002070/01 - Rte: DAVID LUIZ LEITE COSTA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL AGAPE Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00411-2002-224-01-00-6 - Rte: LUCIANA COSTA DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PRINCIPE DA PAZ Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01528-2002-224-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDO DE SOUZA GOMES [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario no valor de R$ 17.800,01, em Guia da Previdencia Social (GPS), em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01543-2002-224-01-00-5 - Rte: JAQUELINE GONCALVES DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 107691/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01545-2002-224-01-00-4 - Rte: ADEMIR JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 081825/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fl.87:\"Qualquer providencia em relacao ao parcelamento do debito devera ser requerido junto a Agencia da Previdencia de sua circunscricao.\" \r\n\r\nProc. 01607-2002-224-01-00-8 - Rte: ELICIANE RAMOS DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00691-2003-224-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario no valor de R$ 7.226,80, em Guia da Previdencia Social (GPS), no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00947-2003-224-01-00-2 - Rte: LEANDRO ALMEIDA CAMPOS [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LT Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01843-2003-224-01-00-5 - Rte: CARLOS JOSE SOARES SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00153-2004-224-01-00-0 - Rte: JOAO IRAN DAMASCENO [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.535, no valor de R$ 29.827,36 equivalente a 2.526.776,63028 IDTR, sendo, o principal, juros e correcao monetaria em R$ 28.185,73 equivalente a 2.387.708,59612 IDTR e o FGTS, juros e correcao monetaria em R$ 1.641,63 equivalente a 139.068,03416 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10% na forma dos arts.475-J e 655, I do CPC, sedo que o valor do FGTS devera ser depositado na conta vinculada do autor. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00264-2004-224-01-00-6 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA IRMAO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 117029/D ] Rte: Refazer seus calculos, em conformidade a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00641-2004-224-01-00-7 - Rte: NILCEIA CONSTANTINO DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00810-2004-224-01-00-9 - Rte: LEANDRO DA COSTA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fl.242:\"Aos recorridos para contra-razoes reciprocas.O prazo iniciar-se-a pelo Autor com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2004-224-01-00-8 - Rte: ALCILEA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 001586/D ] Rte, GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.96, no valor de R$ 7.712,22 equivalente a 653.328,26182 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01437-2004-224-01-00-3 - Rte: LUIZ VANDERLEI DE OLIVEIRA [Adv. Danilo Cordeiro Lima OAB:RJ 036241/D AB:RJ 072338/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01615-2004-224-01-00-6 - Rte: LEANDRO BASTOS DA SILVA [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 082057/D ] Rdo: Tomar ciencia do levantamento da penhora de fl.33. \r\n\r\nProc. 01793-2004-224-01-00-7 - Rte: ROBERTO COUTO DE MEDEIROS [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: JOSE MARCOS BEZERRA DA SILVA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00281-2005-224-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.865, no valor de R$ 13.450,52 equivalente a 1.139.439,07879 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00432-2005-224-01-00-4 - Rte: Gilberto Jose da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 039895/D AB:RJ 009379/D ] CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A.: Comprovar o deposito do valor devido, em 15 dias, sob pena de ser acrescido da multa do art.475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 00488-2005-224-01-00-9 - Rte: Jose Felix de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 047615/D AB:RJ 001554/B ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 592,94, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00511-2005-224-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Costa Souza Pereira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia para, querendo, contra-arrazoar, o recurso de fls. 95/105. \r\n\r\nProc. 00598-2005-224-01-00-0 - Rte: Helena Veloso Nascimento [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Rdo: Atomo Engenharia Gerenciamento de Riscos e Corretagem de Seguros Ltda. Rdo: Comprovar recolhimento: 1) previdenciario no valor de R$ 5.668,40, em Guia da Previdencia Social (GPS); 2) custas, no valor de R$ 150,00, em guia DARF. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01018-2005-224-01-00-2 - Rte: Elaine da Silva Caetano [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 088727/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.81, no valor de R$ 16.943,00 equivalente a 1.435.298,88152 IDTR, sendo o principal, juros e correcao monetaria em R$ 15.691,27 equivalente a 1.392.260,59616 IDTR e o FGTS, juros e correcao monetaria em R$ 1.251,73 equivalente a 106.038,28536 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia, inclusive,para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 I do CPC, sendo que o valor do FGTS devera ser depositado na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProc. 01275-2005-224-01-00-4 - Rte: Washington Luiz Silva dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 076979/D AB:RJ 111599/D ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01421-2005-224-01-00-1 - Rte: Marcela Goulart Gomes Bispo [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01471-2005-224-01-00-9 - Rte: Cleber Barros Louzada [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.90, no valor de R$ 23.510,36 equivalente a 1.991.642,17743 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01829-2005-224-01-00-3 - Rte: Tiago Pereira Anastacio [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 1.368,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01896-2005-224-01-00-8 - Rte: Silvando Furtado de Mendonca [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em guia DARF, no valor de R$ 27,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02126-2005-224-01-00-2 - Rte: Nailde Bispo de Santana [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00050-2006-224-01-00-1 - Rte: Altamir Mariano da Silva [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 106748/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00500-2006-224-01-00-6 - Rte: Reginaldo da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 133371/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 368,94, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00876-2006-224-01-00-0 - Rte: Charles Sena da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Carpintaria Vigo Ltda. [Adv. Joao Soares Lima OAB:RJ 089284/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario no valor de R$ 372,21, em Guia da Previdencia Social (GPS), em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00932-2006-224-01-00-7 - Rte: Wallace Moreira Moura [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar recolhimento: 1) previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 10.960,56; 2) custas, em guia DARF, no valor de R$ 550,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01091-2006-224-01-00-5 - Rte: Pedro Jose da Silva [Adv. Eduardo Ferreira OAB:RJ 025857/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, no valor de R$ 70,00, em guia DARF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-224-01-00-8 - Rte: Juliana Eloi do Nascimento [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-224-01-00-0 - Rte: Beatriz Oliveira da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 052049/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.44, no valor de R$ 3.498,93 equivalente a 296.406,20406 IDTR, sendo o principal, juros e correcao monetaria R$ 3.042,55 equivalente a 257.744,70943 IDTR e os honorarios advocaticios em R$ 456,38 equivalente a 38.661,49463 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01516-2006-224-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Pires de Oliveira [Adv. Marcelo Xavier de Figueiredo OAB:RJ 108121/D AB:RJ 052534/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fl.40: \"..., portanto julgo extinto o processo com resolucao do merito com fulcro no art.269 inciso III do CPC. Fixo as custas em R$ 40,00 a serem pagas pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00317-2007-224-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Jesus Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 21/02/2008 as 09:20 hs, para oitiva da testemunha, na 15a.VT/Salvador. \r\n\r\nProc. 00393-2007-224-01-00-7 - Rte: Rosangela Motta Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 868,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01208-2007-224-01-00-1 - Rte: Nubia dos Santos Pereira [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2007-224-01-00-1 - Rte: Astolfo Pio da Silva Pinto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Trigonal Engenharia Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fl.460:\"Indefiro o requerido uma vez que nao foram preenchidos os requisitos do art.273 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 01810-2007-224-01-00-9 - Rte: Natalia Lourenco da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Studio S L Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2007-224-01-00-1 - Rte: Zenaide Aparecida da Silva Alonso [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 2a.Re - MOTIVO/MUDOU-SE -. Fornecer atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000126/94 - Rte: ALMIR SOARES ASSUMPCAO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: DELIMPA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00511-1994-224-01-00-1 - Rte: REIZOMAR DIAS OSCAR [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001102/94 - Rte: JAIR DA COSTA RIBEIRO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 042575/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001250/94 - Rte: CLEBIO VENANCIO DE ALMEIDA [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz OAB:RJ 093914/D ] Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000499/95 - Rte: ADRIANE RITA PEIXOTO DE JESUS VARGAS [Adv. Janici Lea de Freitas OAB:RJ 083921/D AB:RJ 058041/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000358/96 - Rte: TAIRONE PIMENTEL GABRY [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000556/96 - Rte: MICHELA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: GONAR MOVEIS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000640/96 - Rte: TARCIZO RIBEIRO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00743-1996-224-01-00-1 - Rte: ROBERTO GOULART CAETANO DA SILVA [Adv. Taci Mello da Rocha e Silva OAB:RJ 094924/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a deducao do IR. \r\n\r\nProc. RT 000816/96 - Rte: GERALDO MANOEL BEZERRA [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001028/96 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE GAROTA DA FACULDADE Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000819/97 - Rte: ANA DEBORA MADEIRA DA SILVA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000916/97 - Rte: LUIS CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 079613/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario no valor de R$ 12.023,86, em Guia da Previdencia Social (GPS), em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001295/97 - Rte: ULYSSES FAVARO [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 057634/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001366/97 - Rte: JOSE DE RIBAMAR CARVALHO COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 072699/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000071/98 - Rte: JOSE ELIAS DE LIMA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: ARTFLA - ARTEFATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000491/98 - Rte: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 076919/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000493/98 - Rte: HELIO ALVES DA SILVA [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: RIO NOVO - INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000544/98 - Rte: PEDRO DE LIMA SOBRINHO [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000659/98 - Rte: DAVI REGINALDO FERREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 056225/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00687-1998-224-01-00-7 - Rte: EDMILSON BENEDITO DE SANT'ANNA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 052593/D AB:RJ 100516/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 3.786,89, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001055/98 - Rte: JOSE HENRIQUE QUIRINO DE ARAUJO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001320/98 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001400/98 - Rte: ELISANGELA DOMINGOS MACIEL ALVES [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 079803/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001561/98 - Rte: MARCO ANTONIO GEANINE DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000073/99 - Rte: IZALON CLEMENTE BARBOSA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora fl.106. Ciencia inclusive, da liberacao do deposito recursal, atraves do alvara 740/2007. \r\n\r\nProc. RT 001296/99 - Rte: PAULO FIRMINO DE PAULA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: DAC DO REAL DROGARIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002125/99 - Rte: RENATO LUIZ VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 139104/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.141. \r\n\r\nId: 406793"
                        ],
                        "403769": [
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 12/02/2008 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 01208-2005-225-01-00-6 - Rte: Maria Amelia da Silva Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Adriana Silva Castro Bens: 1 (UMA) Camera digital (video, DSC e PC camera), de 31 mega pirels 16MB de memoria interna, com tela de 1.5 \"LCD\", em uso, bom estado valor de R$ 450,00. Os Bens encontram-se na R. Dr. Luiz Guimaraes, 990, casa 03 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 12/02/2008 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/02/2008 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00077-2006-225-01-00-0 - Exte: Adson da Silva Freitas Exdo: Granja Tres Fontes Ltda. Bens: 01 (UMA) Maquina para fabricar cubos de gelo em aco inox/aluminio, sem marca aparente, tipo industrial, em uso, valor de R$ 14.500,00. 01 (UM) Balcao frigorifico, com 4 portas, em aco inox, sem marca aparente, no estado, valor de R$ 2500,00. 1 (UM) Balcao frigorifico com 2 portas e vitrine na parte superior, na cor creme, sem marca aparente, no estado, avaliado em R$ 1.000,00. 01 (UMA) Maquina para abates frangos, eletrica, em aco inox, tipo industrial, bom estado sem marca aparente, avaliada em R$ 9.500,00. 01 (UM) Fogao do tipo industrial de 6 bocas, a gas, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 1.360,00. 01 (UMA) Maquina para descascar batatas, eletrica, da marca CROYDON, em aco inox, em uso, bom estado, valor de R$ 1100,00 Valor total a transportar de R$ 29.960,00.1(UM)Freezer horizontal, de 2 portas, cor branca, marca Consul, em uso, bom estado, valor de R$ 1.000,00. Valor total de R$ 30.960,00. Os Bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha, 992 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00527-2000-225-01-00-0 - Rte: ROBERTO CORREA TEIXEIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: Cimobras Ind.de Molas Bras.Ltda SUCES.RHENEN DO BRASIL IND.DE MOLAS LT Bens: 18 (DEZOITO) Primeiras laminas de molas dianteiras para caminhao Mercedes Benz, codigo no. 22501, em estoque, avaliado em R$ 1200,60 02 (DUAS) Quartas laminas de molas traseiras para onibus Mercedes Benz, codigo no. 7144, em estoque, avaliado em R$ 176,00. O valor total dos bens e de R$ 1.376,60. Os bens encontram-se na Rod. Pres. Dutra, 15501, Km. 178,5 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00123-2003-225-01-00-9 - Rte: MARCIA SANTOS DOS REIS [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 070629/D ] Bens: 12 (DOZE) Com putadores completos ( monitor de 14 polegadas, alguns da Samsung e outros Compaq), teclado, mouse, CPU e caixas de som, bom estado e em funcionamento, avaliado cada um em R$ 800,00, total de R$ 9.600,00. 11 (ONZE) Conjuntos de mesa, em formato HEXAGONO em formica coloridas (cores diversas), com altura de 0,50cm e tampo aproximadamente de 1,00 m. de diametro e 6 cadeiras para educacao infantil, marca DESK, bom estado de conservacao, valor do conjunto em R$ 540,00, totalizando R$ 5.940,00. Valor total a transportar de R$ 15.540,00.24(VINTE E QUATRO)Conjuntos de mesa,cadeira em formica azul propria para o primeiro segmento do ensino fundamental, bom estado, avaliado em R$ 70,00 o conjunto, total de R$ 1.680,00. Cinco conjuntos da Mundo Azul, em plastico colorido, com mesa quadrada e quatro cadeiras para educacao infantil valor de R$ 250,00, conjunto no estado, perfazendo o total R$ 1250,00. 20 (VINTE) ventiladores de parede,marcas VENTISILVA e VIVAVENTO,bom estado de conservacao e funcionando, avaliados cada um em R$ 150,00, total de R$ 3.000,00. Valor total a transportar de R$ 21.470,00. 1 (UMA) piscina de bolas com toldo azul e amarelo, com rede protetora e cobertura de lona, no estado, avaliado em R$ 2.500,00. 01 (UMA) Cesta de basquete em plastico nas cores branco, azul e vermelho, FRESO KIDS, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 180,00. 8 (OITO) Conjuntos de mesa e 4 cadeiras plasticas, cor branca, marca GUANAPLAST, avaliado cada conjunto em R$ 100,00, totalizando em R$ 800,00. 10 (DEZ) Conjuntos de mesa e 4 cadeiras em ferro, bom estado de conservacao, branca, avaliado em R$ 50,00 cada conjunto, totalizando em R$ 500,00. O Bem que refere da piscina de bolas, acompanhas respectivas bolinhas plasticas de cores diversas.Total dos bens de R$ 25.450,00.Os bens encontram-se na Rua Nilza Gurgel, 610 - Vila Emil em Mesquita/RJ. \r\n\r\nProc. 00355-2003-225-01-00-7 - Rte: MARCIO SANTOS DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 036611/D ] Bens: 01 (UM) Compressor da marca WAYNE, modelo N7208-H, rotacao 710 RPM pressao 12.3 kg CM2, regular estado de conservacao e funcionamento valor de R$ 12.500,00. Os Bens encontram-se na R. Torres Goncalves, 51 em Areia Branca em Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nProc. 00098-2004-225-01-00-4 - Rte: IEDA FERNANDES BERNARDO [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: INSTITUTO PARTICULAR DE EDUCACAO UNIFICADA LTDA Bens: 01 (UM) Computador AMD-K6 completo, com monitor CVU, teclado e com mouse e estabilizador, em funcionamento, avaliado em R$ 650,00. O Bem encontra-se na Estrada Rio-Sao Paulo Variante, s/no., lote 05 Quadra 04 - Jardim Paraiso em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00298-2004-225-01-00-7 - Rte: PAULO FERNANDES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Bens: 15.000 (QUINZE MIL) Litros de oleo diesel, valor de R$ 1,68 o litro total de R$ 25.200,00. Os Bens encontram-se na Rua Virgilio, 121 em Juscelino - Mesquita/RJ. \r\n\r\nProc. 01107-2005-225-01-00-5 - Rte: Danielle Francisca de Jesus Vaz [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. E OUTRO S Bens: 03 (TRES) Bebedouros de aco, cores bege e marrom, em funcionamento avaliado em R$ 200,00 valor unitario, total de R$ 600,00. 04 (QUATRO Leitos FAWLER, cor aluminio, em estado de uso, valor unitario de R$ 400,00. Valor total de R$ 1.600,00. Valor total de R$ 2.200,00. Os Bens encontram-se na Rua Otavio Teixeira da Mota, 548 em Cabucu em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00857-2006-225-01-00-0 - Rte: Kate Barbosa de Castro Pientznauer [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: A F Sotenos Industria e Comercio de Representacoes Bens: 3(TRES)Abafadores intermediarios para silencioso,ABAF INTER PALIO, WEEKEND A.6 8V/16V, 98 a 2000, novos, avaliados em R$ 280,00 cada um (no. 20107-no.SCAPEX), totalizando em R$ 840,00. Os Bens estao na Av. Carlos Marques Rolo, 972 em Vila Nova em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00038-1998-225-01-00-2 - Rte: ROBERTO NELSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 080918/D ] Bens: 01 (UM) Elevador da marca SCHINDLER, com 5 portas em aco inox, com capacidade para 6 passageiros (na cabine), de 5 paradas, em uso e bom estado, valor de R$ 30.000,00. OBS: O referido bem tambem foi penhorado nos autos do processo RT 80/06-8, da 4a VT para garantir a divida de R$ 16.625,43. O Bem encontra-se na Rua Isabel Correa de no. 83 - Apto. 301 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 403769"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 14/02/2008 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 01027-2006-225-01-00-0 - Rte: Geane Rodrigues Silva [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D ] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Bens: 13 (TREZE) Macas em madeira, cor branca, com colchao, bom estado, avaliado em R$ 1.300,00. 01 (UM) Aparelho de ondas curtas, da marca CARCI, ref. 4025, intensidade ate 250 RMA, em funcionamento, valor de R$ 2.200,00. 01 (UM) Freezer horizontal, uma porta, cor branca, sem marca aparente, em bom estado e funcionando. Valor de R$ 500,00 Valor total de R$ 4000,00.Os Bens encontram-se na R.Otavio Teixeira 548 em Cabucu em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 14/02/2008 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/02/2008 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00865-2005-225-01-00-6 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D ] Cgdo: Jackson Arruda Duarte Bens: 01 (UM) Sofa de 2 lugares revestido em tecido sintetico cor preta, estrutura de madeira, em bom estado, avaliado em R$ 250,00. O Bem encontra-se na Rua Damas Batista, 645 no Jardim Tropical em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01960-2005-225-01-00-7 - Rte: Ricardo de Oliveira [Adv. Antonio Prudencio da Silva Filho OAB:RJ 087696/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (UM) Caminhao marca Mercedes Benz, modelo L1620, a diesel, ano e modelo 2000, placa 0491, chassi no. 9BM695043YB234222, Renavam no. 746652518, cor predominante branca, em uso, no estado, valor de R$ 100.000,00. 0BS: Este bem foi por mim penhorado para garantir dezenas de outras execucoes trabalhistas.O Bem encontra-se na Trav Infantil, 10 na California em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01274-2001-225-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO CARVALHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Bens: 6875 (SEIS MIL,OITOCENTOS E SETENTA E CINCO) Litros de oleo diesel Metropol aditivado,produzido pela Cia Brasileira de Petroleo Ipi ranga, avaliado em R$ 1,60 cada litro, totalizando em R$ 11.000,00. Os bens encontram-se na Rua Bahia, 1972 em Mesquita/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002087/01 - Rte: LUIZ COSTA NEVES FILHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: Cimobras Ind.de Molas Bras.Ltda SUCES.RHENEN DO BRASIL IND.DE MOLAS LT Bens: 01 (UM) Caminhao da marca VOLKSWAGEN, modelo 8140, placa KQN 3369, a diesel, cor branca, Renavam 670340774, Chassi 9BWVTAT65TDB59492, ano 1996, em uso, no estado, valor de R$ 40.000,00. O Bem encontra se na Rod. Pres. Dutra, 15501, KM 178,5 no Centro em Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01009-2004-225-01-00-7 - Rte: GERALDO DE LIMA PAIXAO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 082057/D ] Bens: 1 (UM) Computador COMPAQ completo com monitor, teclado e mouse, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00. Os bens encontram-se na Rua Jose Ronaldo, 427 no Riachao em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01100-2004-225-01-00-2 - Rte: ROSANA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 101910/D ] Bens: 02 (DUAS) Maquinas de costura goleira, da marca MAUSER ESPECIAL, em funcionamento, avaliadas em R$ 2.000,00. 02 (DUAS) Maquinas de costura OVERLOCK, marca SIRUBA, em funcionamento, avaliadas em R$ 1.600,00. 01 (UMA) Maquina de costura OVERLOCK, marca JUKIPAN, em funcionamento, avaliada em R$ 800,00. 1 (UMA) Maquina de costura reta, marca PFAFF, em funcionamento, avaliada em R$ 400,00. Valor total dos bens de R$ 4.800,00. OBS: Todas as maquinas discriminadas possuem mesa e motor. Os bens ja sofreram constricoes judiciais em outros processos. \r\n\r\nProc. 01528-2004-225-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA BRISSOLI DE SANTANA [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA Bens: 01 (UMA) Televisao da marca PHILCO de 14 polegadas, preto e branca em uso e em bom estado, avaliada em R$ 170,00. O Bem encontra-se na Av. Mal. Floriano Peixoto, 2475, 01 e 02 andares no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001816/98 - Rte: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 072260/D ] Bens: 353 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRES) Pares de sapatos e sandalias femininas de tamanhos, cores e modelos diversos, em estoque, valor de R$ 14.084,70, da marca VIZZANO/BEIRA RIO. 42 (QUARENTA E DOIS) Tenis tipo \"JOGGING, marca CELYMPIKUS de tamanhos e cores diversos em estoque, avaliados em R$ 2.935,80. Sao 42 pares. 56 (CINQUENTA E SEIS) Sandalias e sapatos femininos, de tamanhos e cores diversas, modelos diversos, marca VIA UNO, em estoque, avaliados R$ 2794,40. Sao 56 pares. 60 (SESSENTA) Pares de sandalias femininas da marca, ANGRA/FIREZZI, de cores, modelos e tamanhos diversos, em estoque, no valor de R$ 2.394,00. Valor total a transportar R$ 22.208,90. 88 (OITENTA E OITO) Pares de sandalias femininas de cores, tamanhos, e modelos diversos, da marca AZALEIA/DIJEAN, em estoque, avaliadas em R$ 3.511,20. 11 (ONZE) Pares de sandalias e tamanhos femininos, de cores e tamanhos diversos, da marca DAKOTA, valor de R$ 548,90. 20(VINTE)Pares de sandalias e tamancos femininos,cores e tamanhos diversos da marca GRENDHA, em estoque, valor de R$ 598,00. O valor total dos bens de R$ 26.867,00. Os Bens encontram-se na Rua Thomaz Fonseca, 91 em Comendador Soares/Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 002338/99 - Rte: CRISTIANE GOMES DA SILVA [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 092920/D ] Bens: 28 (VINTE E OITO) Carteiras escolares com estrutura de ferro e formica em cores e tamanhos diversos, no estado, no valor unitario de R$ 15,00. Valor total dos bens de R$ 420,00. 01 (UM) Bebedouro em aco inox, marca metalfrio, adulto e crianca, em perfeito estado, avaliado em R$ 450,00. 02 (DUAS) Estantes de aco, cor cinza, em bom estado, avaliado em R$ 200,00. 01 (UM) Arquivo de aco com 4 gavetas cor cinza, bom estado, avaliado em R$ 150,00. Valor total dos bens de R$ 1.220,00. Os Bens encontram-se na Rua Pedro Fonseca, 76 em Comendador Soares/Nova Iguacu. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 405234"
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                        "405008": [
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008\r\n\r\nProc. 00889-2007-226-01-00-3 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Adriana Braga de Aguiar Cgte: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 121,33 - Guia GPS - Cod 2909. \r\n\r\nProc. 01071-2007-226-01-00-8 - Cgte: Emquare Representacao Comercio Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D AB:RJ 058801/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01867-2007-226-01-00-0 - Rte: Luciene Silva de Lima Reges [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Sociedade Educacional Richardson Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00002-2005-226-01-00-5 - Rte: Claudio Marques de Souza [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00195-2005-226-01-00-4 - Rte: Israel Pereira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00509-2005-226-01-00-9 - Rte: Neilton Oliveira Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00837-2005-226-01-00-5 - Rte: Michele Silva Nascimento [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e horario em que sao realizadas audiencias nesta Vara. Alternativamente, poderao apresentar o ajuste mediante peticao conjunta. \r\n\r\nProc. 01112-2005-226-01-00-4 - Rte: Izaias Bastos de Almeida [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 099811/D ] Rte: Ter vista do processo para manifestacoes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-226-01-00-6 - Rte: Marcelo Cardoso Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Prazo: 48 horas \r\n\r\nProc. 01275-2005-226-01-00-7 - Rte: Neder Nogueira Mercier Sobreira [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 077173/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01458-2005-226-01-00-2 - Rte: Iara Silva de Araujo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 157. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2005-226-01-00-4 - Rte: Ricardo Nogueira de Moraes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01692-2005-226-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Leal Goncalves [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 053742/D AB:RJ 118205/D ] Mendes Junior Trading e Engenharia S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00165-2006-226-01-00-9 - Rte: Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello - (Espolio de) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-226-01-00-7 - Rte: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-226-01-00-6 - Rte: Alessandra Santos da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00515-2006-226-01-00-7 - Rte: Rosemary Rodrigues Pessanha [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00826-2006-226-01-00-6 - Rte: Ailton Mauricio de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio do Bradesco, em 10 dias sucessivos, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01799-2006-226-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique de Jesus Pires [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Prazo: 48 horas \r\n\r\nProc. 00173-2007-226-01-00-6 - Rte: Fernando Cardoso [Adv. Rosemary Lima Rabelo Ferreira OAB:RJ 097758/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00514-2007-226-01-00-3 - Rte: Adriana Fonseca da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: Clinica Medica e Odontologica Sao Judas Tadeu de Iguacu Ltda. Rte: Ciente de que foi expedido alvara para saque do FGTS, devendo o autor comprovar o valor recebido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-226-01-00-5 - Rte: Juliana da Silva Botelho Rdo: Signet Informatica Curso de Computacao Ltda. - ME [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00588-2007-226-01-00-0 - Rte: Fernando Suarez Valencia [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-226-01-00-5 - Rte: Monica Pereira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-226-01-00-0 - Rte: Anderson Moraes da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01076-2007-226-01-00-0 - Rte: Adilson da Silva Leal [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 030826/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01113-2007-226-01-00-0 - Rte: Celia Maria Fonseca de Padua [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Prazo: 48 horas \r\n\r\nProc. 01336-2007-226-01-00-8 - Rte: Dalton Soares da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2007-226-01-00-5 - Rte: Jose Rios Rangel [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 087358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01462-2007-226-01-00-2 - Rte: Carine dos Santos da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Service Coop Cooperativa de Trabalho, IMS Comercial Industrial Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2007-226-01-00-6 - Rte: Heloisa Helena de Souza Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2007-226-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do reclamante, fls 39/43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01873-2007-226-01-00-8 - Rte: Bruno Fernandes Cabral [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Pirulito Festas Tematicas Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 17. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02074-2007-226-01-00-9 - Rte: Fabio Teodoro Santos [Adv. Juacimar A Mello OAB:RJ 128973/D ] Rdo: Usimeca Usina Mecanica Carioca S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 405008"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 12/03/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/03/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00979-2005-302-01-00-0 - Rte: Cleusa Moura da Silva [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Bens: 1-01(UMA) MAQUINA RETA DA MARCA JUKI, MODELO DDL 227 AVALIADA EM R$ 3.500,00. 2-01(UMA) MAQUINA RETA, DA MARCA KING TEX, MOD. KL 300 H, AVALIADA EM R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 00610-2006-302-01-00-9 - Rte: Claudia Cristina da Silva [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Bens: 1-01 (UMA) MAQUINA RETA E ELETRONICA MARCA SUNSTAR, MODELO SPU 200, NSKM 250-A-7-5, AVALIADA EM R$ 6.000,00. 2-01 (UMA) MAQUINA TRANSFER LOCALIZADA-MARCA LEMAX N.6600 AVALIADA EM R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 01243-2006-302-01-00-0 - Rte: Eunice Marques Moura [Adv. Marcio Renato Marques Moura OAB:RJ 112034/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Bens: 671 KG (SEICENTOS E SETENTA E UM QUILOGRAMAS) DE TECIDO TIPO POLIESTER (100%) ESTAMPADO AVALIADO EM R$ 15,50 O KG, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 10.400,50. \r\n\r\nPraca do dia 13/03/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/03/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01054-2005-302-01-00-7 - Rte: Sonia Aparecida dos Reis [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Bens: 01(UMA) MAQUINA RETA, DA MARCA BROTHER, DB2-B, 755 AM3, AVALIADA EM R$ 3.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01015-2003-302-01-00-8 - Rte: HELIO DE CASTRO SADOCK [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 216. VENHA A RDA COM O DEPOSITO DA DIFERENCA, A POSSIBILITAR A INTEGRAL GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00784-2005-302-01-00-0 - Rte: Olimpio dos Santos Filho [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D Rte: TOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA AS FLS.64. \r\n\r\nProc. 00979-2005-302-01-00-0 - Rte: Cleusa Moura da Silva [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12-03-2008 AS 12 HS PARA REALIZACAO DA PRACA E, CASO NAO HAJA LICITANTE NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 26-03-2008 AS 12 HS. \r\n\r\nProc. 01054-2005-302-01-00-7 - Rte: Sonia Aparecida dos Reis [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13-03-08 AS 12 HS PARA REALIZACAO DA PRACA E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 27-03-08 AS 12 HS. \r\n\r\nProc. 01135-2006-302-01-00-8 - Rte: Leomir Raposo Paulino Esteves [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 084401/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.37/38. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02124-2002-302-01-00-1 - Rte: SINVAL HENRIQUES FILHO [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01411-2005-302-01-00-7 - Rte: Queany Liz Silva Forcetto [Adv. Renata da Costa Santos OAB:RJ 111455/D Rte: TOMAR CIENCIA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DE FLS.72 A 75. \r\n\r\nProc. 00353-2006-302-01-00-5 - Rte: Valeria Sibila Beck Pencinato [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-302-01-00-9 - Rte: Claudia Cristina da Silva [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12-03-2008 AS 12 H PARA REALIZACAO DA PRACA E, CASO NAO HAJA LICITANTES, NOVA PRACA SERA REALIZADA EM 26-03-2008 AS 12 H. \r\n\r\nProc. 01243-2006-302-01-00-0 - Rte: Eunice Marques Moura [Adv. Marcio Renato Marques Moura OAB:RJ 112034/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12-03-2008 AS 12 H PARA REALIZACAO DA PRACA E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 26-03-2008 AS 12 H. \r\n\r\nProc. 01076-2007-302-01-00-9 - Rte: Marcello Victor Grillo [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.131, VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000142/97 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DE PAIVA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 038519/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES S/C LTDA CLAUDIA CRISTINA DE PAIVA CRUZ, FELIPE PAIVA CRUZ, BRUNO PAIVA CRUZ: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nId: 406650"
                        ]
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "405382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01091-2006-521-01-00-0 - RTRte: Rosimeire Gomes Alves Gracas [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: Tiete Servicos e Transportes Ltda [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)], Rdo: Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Tiete Servicos e Transportes LtdaComparecer a audiencia no dia 12.03.2008 as 10:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.. .Processo: 01430-2007-521-01-00-0 - INDDSPTE: Sergio Antonio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]SPDO: Ceg Rio, SPDO: Gas Capital GR do Brasil Ltda.Destinatário(s): SPTE Sergio Antonio dos SantosFornecer o endereco atual da 1a reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 02069-2007-521-01-00-9 - RTRte: João Carlos Lopes da Silva [Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela (OAB: RJ 113576 - A)]Rdo: Furnas Centrais Elétricas S.A.Destinatário(s): Rte João Carlos Lopes da SilvaEmendar a inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo, ajustando a soma do valor liquído de cada pedido ao valor de causa, inclusive com cópias da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. .Processo: 02076-2007-521-01-00-0 - RTRte: Marcos Antônio de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza, Rdo: Volkswagen do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Antônio de SouzaFornecer 01 cópia da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 02061-2007-521-01-00-2 - RTRte: Otacílio Mariano [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viação Paraíso Ltda.Destinatário(s): Rte Otacílio MarianoFornecer o endereco de seu constituinte, em10 dias. .Processo: 00485-2005-521-01-00-0 - RTRte: Moises Queiros Porto [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Hot Line de Resende Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Moises Queiros PortoImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. .Processo: 01898-2005-521-01-00-2 - RTRte: Francisco Paulo Nogueira de Oliveira [Adv. Ivani Nobre (OAB: RJ 131490 - D)], Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Ivani Nobre (OAB: RJ 131490 - D)]Rdo: Furnas Centrais Eletricas S/A, Rdo: Margot Klarner de Rezende, Rdo: Debora Rodrigues Rattes, Rdo: Gazebo Plantas e Jardins Ltda. ME, Rdo: Maria Fernanda de Paula Fonseca, Rdo: Flavio Menezes BacellarDestinatário(s): Rte Carlos Roberto da SilvaFornecer os corretos endereços das socias da 1a rda, ou requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 01739-2007-521-01-00-0 - RTRte: Rafael Odorizi dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Julio Cesar Porto, Rdo: Paes de Lima Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Rafael Odorizi dos SantosFornecer o endereco atual da 2a reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\". .Processo: 01741-2007-521-01-00-9 - RTRte: Joselito de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Jose Gomes Filho Empreiteiro, Rdo: Paes de Lima Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Joselito de SouzaFornecer o endereco atual da 2a reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .Processo: 02211-2002-521-01-00-3 - RTRte: ROSARIA DE FATIMA NASCIMENTO SANTOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ROSARIA DE FATIMA NASCIMENTO SANTOSFornecer o correto endereço da reclamada e/ou de seus socios, em 10 dias, tendo em vista a devoluçao da notificação do seu sócio com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .Processo: 01140-2006-521-01-00-5 - RTRte: Rafael Nascimento de Carvalho [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]Rdo: Galvasud S.A. [Adv. Priscila Porto Lima Motta (OAB: RJ 91621 - D)]Destinatário(s): Rdo Galvasud S.A.Juntar cópia dos laudos LTCAT (laudo técnico de condições de trabalho), PCMSO (programa de controle médico de saúde ocupacional) e PPRA ( programa de prevenção de risco ambientais), em 15 dias, sob pena de multa a ser arbritada por este Juízo. .Processo: 01080-2007-521-01-00-1 - RTRte: Rafael Rodrigues Cardoso [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]Rdo: Galvasud S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Destinatário(s): Rdo Galvasud S.A., Rte Rafael Rodrigues CardosoTomar ciencia de que foi deferido o requerimento de prova pericial as expensas do reclamante, apresentar seus quesitos e assistentes ,querendo, prazo comum de 15 dias, devendo a reclamada juntar aos autos procuração. .Processo: 01987-2007-521-01-00-0 - RTRte: José Alves Rocha Filho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Valle Sul Construtora Ltda., Rdo: Construterra Terraplenagem Ltda., Rdo: Minicípio de ResendeDestinatário(s): Rte José Alves Rocha FilhoFornecer 01 cópia da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01312-2006-521-01-00-0 - RTRte: Adilson Raimundo da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: SBIL SEG BANC IND LTDA, Rdo: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Raimundo da Silva, Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Prestservice Consultoria e Recursos Humanos LtdaTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, sendo o rte ao deposito, em 05 dias. .Processo: 00610-2007-521-01-00-4 - INDDSPTE: Alexandre Dutra [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]SPDO: Agencia Nacional de Telecominicacoes - ANATELDestinatário(s): SPTE Alexandre DutraManifestar-se sobre peticao de fls.37, em 05 dias. .Processo: 01127-2006-521-01-00-6 - RTRte: Sylvio Carvalho Alvim [Adv. Marcelo Cavalheiro Duarte (OAB: RJ 131884 - D)]Rdo: Pneus 56 de Resende Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rdo Pneus 56 de Resende Ltda, Rte Sylvio Carvalho AlvimTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.300,00, devendo o reclamante efetuar o depósito, em 05 dias. .Processo: 01260-2007-521-01-00-3 - RTRte: Ricardo Rocha de Melo Diniz [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda.Destinatário(s): Rte Ricardo Rocha de Melo DinizTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como indicar meios objetivos de citação da reclamada e/ou socios, em 15 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01624-2007-521-01-00-5 - ACPCgte: Mitsuko Imai Sasaki [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]Cgdo: Maria de Fatima SilvaDestinatário(s): Cgte Mitsuko Imai SasakiFornecer o endereco atual da consignataria, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecido no local\", sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, e fornecer o correto endereço da testemunha Daniel Ferreira, em 10 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a notificação desse para a audiência. .Processo: 01676-2007-521-01-00-1 - INDDSPTE: Reginaldo de Souza [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]SPDO: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): SPTE Reginaldo de SouzaComparecer à audiencia designada para o dia 04.03.2008 às 10:00 horas, com as cautelas de praxe. .Processo: 01658-2007-521-01-00-0 - RTRte: Tatiana Viana Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Bella Resende Sucos Ltda.Destinatário(s): Rte Tatiana Viana NascimentoFornecer o correto endereco atual da testemunha Cleide Diniz Nunes, em 48 horas, sob pena de preclusão, caso objetive a notificação dessa para audiência .Processo: 01048-2007-521-01-00-6 - INDDSPTE: Altair Lopes Damasceno [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]SPDO: Volkswagen do Brasil Ltda.Industria de Veiculos Automotores [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], SPDO: Necso Triunfo Construcoes Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], SPDO: Vera Cruz Seguradora S.A. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]Destinatário(s): SPDO Volkswagen do Brasil Ltda.Industria de Veiculos AutomotoresFornecer o complemento das cópias necessarias a formação da CPI, sob pena de perda da prova, em 48 horas. .Processo: 00844-2007-521-01-00-1 - RTRte: Salvador Rosa Maia [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]Rdo: Angrapel Industria de Embalagens Ltda.Destinatário(s): Rte Salvador Rosa MaiaVista do Oficio de fls.28, em 05 dias, requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nId: 405382"
                            ],
                            "405705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/01/2008\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-521-01-00-3 – RTRte: Luis Fernando RamosRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, FURNAS - Centrais Eletricas S.A.Pelo presente fica m BAKERY DE PENEDO LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a audiência no dia 29.04.2008 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 405705"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01121-2003-263-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO Rdo: CELIO ALDOCINO FERREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS NO VALOR DE R$ 979,20 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. COMPROVAR EM GPS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00682-2007-263-01-00-9 - Rte: Jose Nogueira Silva Filho Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 02849-2003-263-01-00-2 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ESTRADA LTDA Aut: FORNECER O NUMERO DO CNPJ DA EXECUTADA. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. ACP 002569/94 - Cgte: COLEGIO BATISTA DO LARANJAL [Adv. Lilian Azeredo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 102893/D AB:RJ 071380/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTAMA BACEN-JUD DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CON VOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RPS 001034/00 - Rte: MARCIA CRISTINA RODRIGUES NERY [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 041082/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RPS 001035/00 - Rte: CARLA DA SILVA PINTO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 041082/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 03582-2003-263-01-00-0 - Rte: MAURICIO MATOS URCULINO DA SILVA [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00325-2004-263-01-00-8 - Rte: MARCELO CORREA FERRAZ [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO EM 05 DIAS DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 834,61. \r\n\r\nProc. 03251-2004-263-01-00-1 - Rte: EDUARDO DE SOUZA GUERARDT [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 041678/D ] Rte: FORNECER EM 30 DIAS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02222-2005-263-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio da Silva Lima [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 067938/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CON VOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01180-2007-263-01-00-5 - Rte: Rosemary da Silva Nazareth [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000494/00 - Rte: NELSON ALEXANDRE NOGUEIRA GONCALVES [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001410/00 - Rte: MARCIO CAETANO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: RO EMPREITEIROS E LOCADORES DE MAO DE OBRA LTD Rte: FORNECER O NUMERO DO CNPJ DA EXECUTADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001447/00 - Rte: SONIA NAZARE MORAES DE CARVALHO [Adv. Joe Batista da Silva OAB:RJ 063027/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS SA Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 003165/00 - Rte: CARLOS EMIR SILVA DE SOUZA [Adv. Rosemary Mathias Cabral OAB:RJ 068181/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 136 \r\n\r\nProc. RT 002096/01 - Rte: PATRICIA OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CON VOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02021-2002-263-01-00-3 - Rte: CATARINA GONCALVES WENCESLAU [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 030748/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CON VOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 03011-2002-263-01-00-5 - Rte: RAMON LENGRUBER GONCALVES [Adv. Marcela Retondi de Souza OAB:RJ 110755/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: REFAZER OS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 125 \r\n\r\nProc. 00110-2003-263-01-00-6 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Rdo: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2003-263-01-00-1 - Rte: EDSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 030748/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CON VOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00117-2005-263-01-00-0 - Rte: Elizabeth Coelho dos Santos Pimentel [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 115994/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 3O DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01351-2005-263-01-00-4 - Rte: Valdeir Ferrreira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03157-2005-263-01-00-3 - Rte: Willian Coelho Moraes [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Nova Rio Night Club Ltda. Rte: VENHA COM PROVAS DA ALEGADA SUCESSAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODENDO INCLUSIVE VALER-SE DE PROVA TESTEMUNHAL, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01872-2006-263-01-00-2 - Rte: Claudinei Fontes Ferreira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01873-2006-263-01-00-7 - Rte: Claudinei Fontes Ferreira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01985-2006-263-01-00-8 - Rte: Emmanuel Reis Lavourinha Junior [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02212-2006-263-01-00-9 - Rte: Paulo Gomes de Souza [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02247-2006-263-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Magalhaes Goncalves [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03509-2006-263-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Santiago Mendes Moreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-263-01-00-9 - Rte: Kelly Neves Moreira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 074928/D ] Rte, Rdo: RDA: CONTRA ARRAZOAR RO, PRAZO DE 8 DIAS. RTE: DEFERIDO A GRATUIDADE DE JUSTICA. VENHA NO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA, SOB PENA DE DESISTENCIA DA EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 00682-2007-263-01-00-9 - Rte: Jose Nogueira Silva Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D [Adv. Procu radoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000595/94 - Rte: WALDYR SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 048551/D ] Rte: VENHA COM OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001428/95 - Rte: MANOEL BENTO NETO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 030658/D ] Rte: INFORMAR O ENDERECO ONDE SE ENCONTRAM OS BENS. \r\n\r\nProc. RT 002375/97 - Rte: MARIA AMELIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 052531/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02444-1998-263-01-00-6 - Rte: ANTONIO CELESTINO DA SILVA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: VENHA COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001399/99 - Rte: ERICA LIMA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 062446/D ] Rdo: VENHA A PETICIONANTE COM O INSTRUMENTO PROPRIO. \r\n\r\nProc. 03193-1999-263-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE DEVANIR IZIDORO [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D AB:RJ 020432/D ] Rte: EXCLARECA QUAIS CALCULOS PRETENDE QUE SEJAM HOMOLOGADOS, O PRESEN- TE OU OS CONSTANTES NA PETICAO PROTOCOLADA EM 03/07/2007 \r\n\r\nProc. RT 003861/99 - Rte: CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 062446/D ] Rdo: VENHA A PETICIONANTE COM O INSTRUMENTO PROPRIO. \r\n\r\nId: 394460"
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                                "Processo: 00828-2007-322-01-00-9 - RTRte: Elidio Silva do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00543-2005-322-01-00-6 - RTRte: Ana Clara Calixto dos Reis [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00958-2007-322-01-00-1 - RTRte: Mario da Cunha Amancio [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]Rdo: Master Transporte Coletivo de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Master Transporte Coletivo de Passageiros Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01271-2005-322-01-00-1 - RTRte: Marcos Carvalho Franco [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 257 Proceder a entrega das guias do seguro desempergo , comforme determinad em fls 245., em 5 dias.Processo: 01266-2006-322-01-00-0 - RTRte: Luiz Antonio Januario Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ;Processo: 01202-2007-322-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Batista da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Rio Servicos Gerais LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. ;Processo: 01814-2002-322-01-00-8 - RTRte: LEANDRO RODRIGUES BRESSANE JORGE [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: PASSO FIRME CALCADOS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rdo PASSO FIRME CALCADOS LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. Como requeridoProcesso: 01491-2007-322-01-00-7 - RTRte: Alberto Silva Franco [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alberto Silva Franco, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaVista as partes em 05 dias sucessivos, para os efeitos do artigo1065 do Codigo de Processo Civil,reproducoes dos atos e documentosque ainda os tenham. .Processo: 01586-1996-322-01-00-7 - RTRte: TELMA OLIVEIRA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: A GRACIOSA NOVIDADES LTDA [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]Destinatário(s): Rte TELMA OLIVEIRA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nId: 405388"
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                                "Processo: 01968-2005-322-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos Gomes de Farias [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Doules Material de Construcao Gas e Agua LtdaDestinatário(s): Rte Jose Carlos Gomes de FariasManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01112-2006-322-01-00-8 - RTRte: Alexandre Santos de Meireles [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 02409-2006-322-01-00-0 - RTRte: Solange Cardozo da Silva [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]Rdo: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Solange Cardozo da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 02237-2005-322-01-00-4 - RTRte: Rosangela Dias Lamoglia Brandao [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)] e OutrosRdo: Casa Show S/a [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte Luciele Lamoglia BrandaoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01519-2005-322-01-00-4 - RTRte: Joao Carlos dos Santos Marinho [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Carlos dos Santos MarinhoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01132-2004-322-01-00-7 - RTRte: RICARDO CASTRO DO NASCIMENTO [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Rdo: FLASH SERVICOS EM GERAL [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO CASTRO DO NASCIMENTOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01604-2004-322-01-00-1 - RTRte: ANDRE LUIZ PEREIRA [Adv. Fernando Coelho Nunes (OAB: RJ 125191 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01386-2004-322-01-00-5 - RTRte: JOSE PAULO NOGUEIRA GOMES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nId: 405258"
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                                "Processo: 01702-2005-322-01-00-0 - RTRte: Jaqueline Severo da Costa [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Bar Bingo do MetropolesDestinatário(s): Rte Jaqueline Severo da CostaTomar ciencia do despacho de fls. Esclareca a autora o que pretende , em 5 dias, sob pena de extincao do feitoProcesso: 01882-1996-322-01-00-8 - RTRte: Marcia Gomes dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia do despacho de fls. Ter vista dos autos por 10 dias, ante a possibilidade de acordoProcesso: 01153-2004-322-01-00-2 - RTRte: PAULO BARBOSA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte PAULO BARBOSATomar ciencia do despacho de fls. 212 Manifestar-se acarca da indicacao ofertada pela ReProcesso: 00854-2007-322-01-00-7 - RTRte: Ana Paula Ferreira da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: B.F.Utilidades Domesticas Ltda [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]Destinatário(s): Rdo B.F.Utilidades Domesticas LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. em 10 dias. Processo: 01382-2007-322-01-00-0 - RTRte: Carlos Roberto de Freitas [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Deposito de Papel Santa Cecilia LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de FreitasApresentar calculos de liquidacao. ,Processo: 01703-2007-322-01-00-6 - RTRte: Isaias Lauriano da Silva Filho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Mercearia Vandreia Ltda MeDestinatário(s): Rte Isaias Lauriano da Silva FilhoFornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias, sob pena de extincao do feitoProcesso: 01224-2007-322-01-00-0 - RTRte: Leila Alexandrino dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]Rdo: Wizard(HQZ Cursos S/S Ltda N/PPaulo Sergio Matheus e M.Conceicao AbbouDestinatário(s): Rte Leila Alexandrino dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 sobre R$ 6.000,00 pelo autor, dispensado. Fica facultado desentranhar os documentos que acompanham a inicialProcesso: 01312-2007-322-01-00-1 - RTRte: Renata Cristina de Albuquerque Scoralick [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]Rdo: Renato Cohen Roupas e ComplementosDestinatário(s): Rte Renata Cristina de Albuquerque ScoralickTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, sobre R$ 16.000,00 pelo Rte , dispensado.Processo: 01488-2007-322-01-00-3 - RTRte: Milton Cardoso Belarmino [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Lanchonete Flor do Iris LtdaDestinatário(s): Rte Milton Cardoso BelarminoFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias , sob pena de extincao \r\n\r\nId: 406636"
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                            "406635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00798-2006-322-01-00-0 - RTRte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Pereira da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00750-2006-322-01-00-1 - RTRte: Walter Martins de Freitas Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rte Walter Martins de Freitas JuniorVista as partes em 05 dias sucessivos, para os efeitos do artigo1065 do Codigo de Processo Civil,reproducoes dos atos e documentosque ainda os tenham. .Processo: 00600-2006-322-01-00-8 - RTRte: Maxwell Saraiva Saturno [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Sendas S/a (Casa Show) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S/a (Casa Show)Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. em 10 dias.Processo: 00012-2006-322-01-00-4 - RTRte: Marili Malheiros Souza [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber (OAB: RJ 117188 - D)]Rdo: Maria Curto Savetra [Adv. Monica Nicacio Mendes (OAB: RJ 74191 - D)]Destinatário(s): Rte Marili Malheiros SouzaTomar ciencia do despacho de fls.96 Venha a autora com os valores que entende devidos, em 30 diasProcesso: 00075-2004-322-01-00-9 - RTRte: GLEYCE LOIOLA DOS SANTOS [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]Rdo: LCS EFFICENT PRESTADORA SERVICE LTDADestinatário(s): Rte GLEYCE LOIOLA DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Certidao NegativaProcesso: 00055-2006-322-01-00-0 - RTRte: Janaina Almeida da Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]Rdo: Centro Educacional Pauliana [Adv. Robson Teixeira (OAB: RJ 50342 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Pauliana, Rte Janaina Almeida da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de5 dias sucessivos, permeados de 5. .Processo: 00003-2007-322-01-00-4 - RTRte: Jemerson dos Santos Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Carnes Ltda - FrigansoDestinatário(s): Rte Jemerson dos Santos OliveiraManifestar-se sobre os documentos de fls 98 da Re. ,Processo: 00200-2006-322-01-00-2 - RTRte: Carlos Alberto Genu Maciel [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Genu Maciel, Rdo Produtos Alimenticios Cadore S/ATomar ciencia do despacho de fls.76 Apresentarm quesitos na forma da peticao de fls 76.Processo: 00399-2005-322-01-00-8 - RTRte: Joaquim Jovencio Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Joaquim Jovencio Ribeiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ;\r\n\r\nId: 406635"
                            ],
                            "405254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00403-1993-322-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO SALES DA SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]Rdo: TRANSFORMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO SALES DA SILVATer ciencia de despacho Porquanto os procedimentos relçativos ao Bacen Jud restaram infrutiferos por 5 vezes, diga o autor se ha outro meio de se prosseguir na execucao, vez que a mesma encontra-se suspensaProcesso: 00400-2002-322-01-00-1 - RTRte: JOSE MARTINS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: QUILATEX RIO IND.E COM.DE TINTAS E VERNIZES [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARTINSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00672-2005-322-01-00-4 - RTRte: Lucio Roberto Alves Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Tansportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Lucio Roberto Alves MacedoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;Processo: 00769-2006-322-01-00-8 - RTRte: Luciana Brasil Martins [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]Rdo: Mary Marks LtdaDestinatário(s): Rte Luciana Brasil MartinsManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00005-2006-322-01-00-2 - RTRte: Luiz Carlos Gallo Bernardo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: PRH Global Mao de Obra Temporaria Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Gallo BernardoTer ciencia de despacho ...Diga o autor qual o endereco.Processo: 00959-2007-322-01-00-6 - RTRte: Jose Santana da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Cristal Azul Transportes Ltda [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cristal Azul Transportes Ltda, Rdo Sendas Distribuidora S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ;Processo: 00892-2007-322-01-00-0 - RTRte: Harley Carlos Duarte Araujo Coutinho [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]Rdo: Pathy Transportes Ltda [Adv. Marcelo Alves Sacchi (OAB: SP 101022 - D)]Destinatário(s): Rdo Pathy Transportes LtdaTer ciencia de despacho Comprovar o pagamento do acordo , em 5 dias, sob pena de Penhora Eletronica.Processo: 00220-2006-322-01-00-3 - RTRte: Reginaldo Jose do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00788-2003-322-01-00-1 - RTRte: EDVALDO PINTO DOS REIS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte EDVALDO PINTO DOS REISTer ciencia de despacho Tomar ciencia da peticao de fls 220 da re\r\n\r\nId: 405254"
                            ],
                            "406857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02451-2004-322-01-00-0 - RTRte: ALAIR JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/ATomar ciencia do despacho de fls. 309 ... venha a Rda com os comprovantes do pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execucaoProcesso: 02009-2006-322-01-00-5 - RTRte: Geraldo Rodrigues do Valle [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Fabiano V. de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]Destinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02164-2000-322-01-00-6 - RTRte: PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Certidao NegativaProcesso: 01664-2002-322-01-00-2 - RTRte: ALEX DE ANDRADE [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rcte ALEX DE ANDRADEApresentar calculos de liquidacao. ,Processo: 01109-2005-322-01-00-3 - RTRte: Luzinaldo Pereira de Araujo [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: Clarice Guillamon Bezerra Transporte Ltda [Adv. Antonio Carlos de Queiroz Rosano (OAB: SP 212374 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Luzinaldo Pereira de AraujoApresentar calculos de liquidacao. ,Processo: 01448-2006-322-01-00-0 - RTRte: Anderson da Silva Grave [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Remaferpa Srevicos Limpesa Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo Casas Sendas Comercio e Industria S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. Para contra-arrazoar, querendo. ,Processo: 01322-2005-322-01-00-5 - RTRte: Carlos Camargo dos Santos [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]Rdo: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Camargo dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 325,20 sobre R$ 16.260,21 pelo Rte, dispensado,Processo: 00012-2006-322-01-00-4 - RTRte: Marili Malheiros Souza [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber (OAB: RJ 117188 - D)]Rdo: Maria Curto Savetra [Adv. Monica Nicacio Mendes (OAB: RJ 74191 - D)]Destinatário(s): Rte Marili Malheiros SouzaTomar ciencia do despacho de fls. 61 ,\r\n\r\nId: 406857"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000782/01 - Rte: ROGERIO ROSA DA MOTA Rdo: PORTO DOS PRINCIPES - CEREALISTA GIBI LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em A/C SOCIOS ANTONIO RICARDO SIMOES E VALBER SILVA PEREIRA. PAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 155.645,98534 TR PR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00456-2005-531-01-00-6 - Rte: Barbara Ribeiro Mattos Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 1.898.140,97463 TR PR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00863-2003-531-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001223/99 - Rte: CLAUDIO LUIZ SENA PEREIRA Rdo: RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS S.C. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA CEF, FLS. 475, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 00625-2005-531-01-00-8 - Aut: Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas de Radiofusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 004674/D ] Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas de Radiofusao Cabodifusao: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2007-531-01-00-9 - Cgte: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB:RJ 098250/D ] Cgdo: Diones da Silva Souza Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda: DEPOSITAR O VALOR DA CAUSA, CONFORME INDICADO NA PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01574-2007-531-01-00-3 - Cgte: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB:RJ 098250/D ] Cgdo: Thais Cristina da Solva Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda: DEPOSITAR O VALOR DA CAUSA, CONFORME INDICADO NA PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01424-2005-531-01-00-8 - Aut: Hermogenio Francisco de Mattos Junior [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] Hermogenio Francisco de Mattos Junior, Viacao Dedo de Deus Ltda: TER VISTAS DO LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02008-2006-531-01-00-8 - Aut: Fazenda Nacional Reu: MB Supermercados Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] MB Supermercados Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 250/494, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2007-531-01-00-3 - Aut: Joania Maria da Silva E OUTRO S AB:RJ 064869/D AB:RJ 064889/D ] Joania Maria da Silva, Comary Industria Brasileira de Bebidas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2005-531-01-01-3 - Rte: Siderlei dos Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 084524/D ] Siderlei dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO COM DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA RECEITA FEDERAL. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000600/01 - Rte: ANTONIO LUCIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ANTONIO LUCIANO FERREIRA DA SILVA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 93. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000602/01 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ANTONIO FERREIRA DA SILVA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 106. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001055/01 - Rte: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Danielle Brandao de Castro OAB:RJ 090598/D AB:RJ 022019/D ] NELCI RODRIGUES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 214. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2002-531-01-00-1 - Rte: SOLANGE MACHADO GONCALVES PORTELA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 023415/D ] SOLANGE MACHADO GONCALVES PORTELA, MARLY TAVARES: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 125/127. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2004-531-01-00-3 - Rte: LEANDRO CUNHA DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA LEANDRO CUNHA DE SOUZA: INDEFERIDA PETICAO DE FLS. 56 PARA EXPEDICAO DE OFICIO A OAB. PRAZO PARA CIENCIA CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2004-531-01-00-9 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: MARIO VOLOCH FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM PENHORADO AS FLS. 34. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2005-531-01-00-3 - Rte: Silvania Teixeira de Araujo [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 099280/D ] Silvania Teixeira de Araujo: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00884-2006-531-01-00-0 - Rte: Marlene da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 011505/D ] Marlene da Silva, Terezinha Rocha Carneiro: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2006-531-01-00-1 - Rte: Marta Ferreira Aldea [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 028125/D ] Albuquerque - Servicos de Informatica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00005-2007-531-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Souza Oliveira [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 064889/D ] Ronaldo de Souza Oliveira, Mega Vogue Magazine Ltda: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00525-2007-531-01-00-3 - Rte: Joao Batista Silva de Oliveira [Adv. Sergio Cardoso Macedo OAB:RJ 029948/D AB:RJ 078761/D ] Joao Batista Silva de Oliveira, Concretizacao Engenharia e Consultoria Ltda.: TER CIENCIA DA SENTENCA - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2007-531-01-00-7 - Rte: Teresa de Jesus Euzebio Enis [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: Rose Mary Clemente dos Santos Teresa de Jesus Euzebio Enis: DEFERIDA DILACAO DO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 000033/00 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D [Adv. Procuradoria Munic de Teresopolis] MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 163, POSTO QUE O VALOR LIBERADO POR ALVARA SUPEROU EM MUITO O IMPORTE DEVIDO E ATUALIZADO EM 07/08/07, DEVENDO O AUTOR PROCEDER A DEVOLUCAO DO SALDO NO PRAZO PRECLUSIVO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00224-2001-531-01-00-4 - Rte: WILSON JOSE PEREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2001-531-01-00-2 - Rte: LOVAINO GAVINO DE PAULA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] LOVAINO GAVINO DE PAULA: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, QUE DEVERA SER FEITA DE ACORDO COM OS VALORES LANCADOS NA INICIAL. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2003-531-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 072043/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/ARRJ: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2003-531-01-00-2 - Rte: ROSANGELA MARIA STORK [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 058184/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2003-531-01-00-9 - Rte: PEDRO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 062729/D ] DONA ISABEL S.A.: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01478-2003-531-01-00-1 - Rte: CARMEN SILVIA HADDAD BARROS [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 083014/D ] CARMEN SILVIA HADDAD BARROS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA SEGUNDA RECLAMADA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2004-531-01-00-5 - Rte: MARTA REGINA ALVES DE MACEDO [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 088867/D ] MARTA REGINA ALVES DE MACEDO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELA RECLAMADA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00889-2004-531-01-00-0 - Rte: FABIO LOPES DA SILVEIRA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 002496/A ] FABIO LOPES DA SILVEIRA: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2005-531-01-00-2 - Rte: Aluisio Rebello Marra [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 062729/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2005-531-01-00-6 - Rte: Flavio Gueiros [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 023415/D ] Flavio Gueiros, Cobertura Editorial Jornalismo, Promocao e Eventos S.C. Ltda.: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO VALOR INFORMADO NO OFICIO DE FLS. 210. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2005-531-01-00-8 - Rte: Delio de Oliveira Costa [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 088922/D ] Delio de Oliveira Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2005-531-01-00-9 - Rte: Venir Moura da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 088237/D ] Venir Moura da Silva: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2005-531-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silveira Azevedo [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 127865/D ] Eduardo da Silveira Azevedo: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2005-531-01-00-0 - Rte: Sergio de Castilho [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 088237/D ] Sergio de Castilho: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-531-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Bernadino de Mattos [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Jose Carlos Bernadino de Mattos: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART.879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2005-531-01-00-9 - Rte: Edson de Souza Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 057159/D ] Condominio do Edificio Pedro Kassouf, Cimera Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01319-2005-531-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Saldanha Filho [Adv. Samuel Lindembaum OAB:RJ 081829/D AB:RJ 064889/D ] Luiz Carlos de Oliveira Saldanha Filho: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2005-531-01-00-8 - Rte: Joel Vieira da Silva [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 038786/D ] Joel Vieira da Silva, Clauver Nova Distribuidora de Bebidas Ltda: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2005-531-01-00-5 - Rte: Sandra do Nascimento Ferreira Santos [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 078770/D ] Sandra do Nascimento Ferreira Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01453-2005-531-01-00-0 - Rte: Luciana de Souza Pinto [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 078770/D ] Luciana de Souza Pinto: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01454-2005-531-01-00-4 - Rte: Carla Regina da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 078770/D ] Carla Regina da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2006-531-01-00-6 - Rte: Sidnei Soares Lima [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 055141/D ] Sidnei Soares Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2006-531-01-00-0 - Rte: Marcos Luiz dos Santos [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 055141/D ] Marcos Luiz dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2006-531-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Sequeira de Aguiar [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 039584/D ] Carlos Alberto Botelho de Mello: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2006-531-01-00-1 - Rte: Mario Sergio Rezende da Costa [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 066063/D ] Mario Sergio Rezende da Costa, Bar Estrela Brasil Ltda ME: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2006-531-01-00-1 - Rte: Waldeci de Oliveira Carvalho [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 082702/D ] Waldeci de Oliveira Carvalho: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2006-531-01-00-4 - Rte: Joseni Gomes da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distrubuidora S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO AUTOR AS FLS. 146/150. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-2006-531-01-00-4 - Rte: Maria Ilma Neves Ferreira [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 078770/D ] Maria Ilma Neves Ferreira: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2006-531-01-00-5 - Rte: Alex Sandro Mendes da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 072962/D ] Alex Sandro Mendes da Silva, Varzea Futebol Clube: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01663-2006-531-01-00-9 - Rte: Marcelo Thimoteo da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 064869/D ] S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 20/25 - PROCEDENTE EM PARTE - E DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2007-531-01-00-5 - Rte: Elba Fatima de Araujo [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 081172/D ] Elba Fatima de Araujo: TER CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS NO VALOR ESTIMADO PELO PERITO, OU SEJA, R$ 2.000,00, PARCELADOS, DEVENDO O AUTOR EFETUAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2007-531-01-00-5 - Rte: Pedro Angelo Oliveira Cardoso [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 071296/D ] Pedro Angelo Oliveira Cardoso: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2007-531-01-00-6 - Rte: Jose Ailton dos Santos [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D ] Rdo: Dona Isabel S/A Jose Ailton dos Santos: INDEFERIDA A PETICAO DE FLS. 192, EM RAZAO DO DEPOSITO DE FLS. 189. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2007-531-01-00-5 - Rte: Ricardo de Souza Barros [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 088922/D ] Ricardo de Souza Barros, Haras Centro de Treinamento Bela Vista: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2007-531-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo de Castro Rebello [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 088501/D AB:RJ 134341/D ] Carlos Eduardo de Castro Rebello, Torpas Transportes e Comercio Ltda., Cervejaria Petropolis S/A: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2007-531-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Luiz Carlos Gomes, Ampla Energia e Servicos S.A: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES OS OPOSTOS PELO RECLAMANTE E PROCEDENTES EM PARTE OS OPOSTOS PELA RECLAMADA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2007-531-01-00-4 - Rte: Cremilda Lopes de Aguiar [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 091920/D ] Fabiano do Nascimento Pires: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2007-531-01-00-3 - Rte: Alexandre Pedrosa Palecek [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D ] Rdo: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose Alexandre Pedrosa Palecek: RETIRAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-1988-531-01-00-4 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS TERESOPOLIS E OUTRO S AB:RJ 109347/D AB:RJ 074770/D AB:RJ 099885/D ] BANCO DO BRASIL S/A: EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-1992-531-01-00-9 - Rte: HELIO J FERREIRA DE ANDRADE (+6) E OUTRO S AB:RJ 087707/D AB:RJ 010547/D ] HELIO J FERREIRA DE ANDRADE (+6), JANGA MOVEIS LTDA ME E OUTRA: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000984/97 - Rte: VANESIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: JOIA LANCHONETE E PANIFICADORA LIMITADA VANESIA PEREIRA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 272. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000099/99 - Rte: LIENE LAURA ANTONIO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D AB:RJ 078761/D ] CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001223/99 - Rte: CLAUDIO LUIZ SENA PEREIRA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 081003/D AB:RJ 096642/D ] CLAUDIO LUIZ SENA PEREIRA, RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS S.C. LTDA., COOP.TRAB.PROF.ESTAC.SIMILARES - COOPPARK: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA CEF, FLS. 475, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01396-1999-531-01-00-0 - Rte: JOSE CAETANO DE ANDRADE [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 088236/D AB:RJ 020283/D ] JOSE CAETANO DE ANDRADE: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 399261"
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Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 015925/D ] Aut: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (4 SALARIOS MINIMOS) EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 03858-2005-342-01-00-0 - Aut: Jorge Luiz Albino de Paula - (Espolio de) [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 015925/D ] Aut: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02246-2007-342-01-00-1 - Aut: Ademir Coutinho [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Reu: CSN Cimentos S.A. Aut: VENHA COM O COMPROVANTE DE PUBLICACAO DO COMANDO EXARADO EM 24.05.04 NOS AUTOS DO PROCESSO 749/86 E DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINADO A CSN PARA MANIFESTACAO, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02250-2007-342-01-00-0 - Aut: Sebastiao Goncalves dos Santos [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Reu: CSN Cimentos S.A. Aut: VENHA COM O COMPROVANTE DE PUBLICACAO DO COMANDO EXARADO EM 24.05.04 NOS AUTOS DO PROCESSO 749/86 E DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINADO A CSN PARA MANIFESTACAO, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02251-2007-342-01-00-4 - Aut: Reinaldo Maciel Martins [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Reu: CSN Cimentos S.A. Aut: VENHA COM O COMPROVANTE DE PUBLICACAO DO COMANDO EXARADO EM 24.05.04 NOS AUTOS DO PROCESSO 749/86 E DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINADO A CSN PARA MANIFESTACAO, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02253-2007-342-01-00-3 - Aut: Vanderlei Pessoa de Oliveira [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Reu: CSN Cimentos S.A. Aut: VENHA COM O COMPROVANTE DE PUBLICACAO DO COMANDO EXARADO EM 24.05.04 NOS AUTOS DO PROCESSO 749/86 E DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINADO A CSN PARA MANIFESTACAO, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02254-2007-342-01-00-8 - Aut: Wilson Lopes Araujo [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Reu: CSN Cimentos S.A. Aut: VENHA COM O COMPROVANTE DE PUBLICACAO DO COMANDO EXARADO EM 24.05.04 NOS AUTOS DO PROCESSO 749/86 E DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINADO A CSN PARA MANIFESTACAO, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02256-2007-342-01-00-7 - Aut: Valter Carvalho de Oliveira [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Reu: CSN Cimentos S.A. Aut: VENHA COM O COMPROVAN TE DE PUBLICACAO DO COMANDO EXARADO EM 24.05.04 NOS AUTOS DO PROCESSO 749/86 E DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINADO A CSN PARA MANIFESTACAO, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 04327-2003-342-01-01-5 - Agte: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2005-342-01-01-1 - Agte: Mirian Bertuce [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 003063/B ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03599-2005-342-01-00-7 - Aut: Patricia de Souza de Moraes Rocha E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 017310/D AB:RJ 103942/D ] Aut, Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03600-2005-342-01-00-3 - Aut: Alexandro Aparecido Cordeiro E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 103942/D ] Sindpass Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros de BM: NAO ADMITO AS CONTRA-RAZOES OFERTADAS PELO 2o REU, EIS QUE O APELO FOI INTERPOSTO PELO 1o REU, SEU LITISCONSORTE. \r\n\r\nProc. 03610-2005-342-01-00-9 - Aut: Adao Paulo de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03614-2005-342-01-00-7 - Aut: Jose Mauro Moreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03626-2005-342-01-00-1 - Aut: Milton de Souza Bastos E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000111/01 - Rte: PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 054304/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA POR 30 DIAS (OFICIO DETRAN). \r\n\r\nProc. 00975-2003-342-01-00-0 - Rte: REINALDO BATISTA DE FARIAS [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 064314/D ] Rte, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS. 32/33 E QUE AS VERBAS DEFERIDAS REFEREM-SE A INDENIZACAO POR SERVICOS AUTONOMOS PRESTADOS. \r\n\r\nProc. 01356-2003-342-01-00-2 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa OAB:RJ 097257/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2004-342-01-00-0 - Rte: LAVINIA REGINA DA MOTA SILVA [Adv. Jorge Luis Alves OAB:RJ 099507/D AB:RJ 114635/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS. 37/38. CUSTAS DE R$ 30,00 PELA RE, JA RECOLHIDAS AS FLS. 42. \r\n\r\nProc. RT 002390/00 - Rte: JOSE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 086644/D AB:RJ 060778/D ] JOSE RIBEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101. \r\n\r\nProc. RT 000872/01 - Rte: JORGE LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 060778/D ] JORGE LUIS DE OLIVEIRA: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01946-2001-342-01-00-3 - Rte: CAMILO NUNES DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: CONTESTAR AS IMPUGNACOES APRESENTADAS PELO CREDOR E PGF,EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, DEVENDO, INCLUSIVE, VIR COM O ORIGINAL DA GUIA DE FL. 537, SOB PENA DE SER DECRETADA A NULIDADE DO ATO DE RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00764-2002-342-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 054304/D AB:RJ 001440/B AB:RJ 073420/D ] Rdo: MANFIESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2003-342-01-00-0 - Rte: MARISELE RIGOTTI PINTO CARAMEL [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 064261/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FORAM ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS. 100/103. \r\n\r\nProc. 01000-2003-342-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 054304/D ] Rdo: MANFIESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01332-2003-342-01-00-3 - Rte: IZILENE DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 052550/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 DIAS,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 05184-2003-342-01-00-6 - Rte: ALEX SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 102361/D ] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO QUE TANGE AS DESPESAS INADIAVEIS (01 SALARIO MINIMO), SOB PENA DE SUSPENSAO PROCESSUAL, SENDO AUTORIZADO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 05462-2003-342-01-00-5 - Rte: PAULO MENDES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05697-2003-342-01-00-7 - Rte: CAMILA NOBRE LIBANIO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] Rdo: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME Rte: ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF E DIANTE DA INERCIA DO AUTOR, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00881-2004-342-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA VIEIRA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2004-342-01-00-0 - Rte: GESSICA LUCIA SILVA DE PAULA [Adv. Adair Correa Naves OAB:RJ 075379/D ] Rdo: JUAREZ S DE SOUZA DROGARIA ME Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01330-2004-342-01-00-5 - Rte: MAURINO AMARAL SIQUEIRA MESQUITA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2005-342-01-00-5 - Rte: Roberval Cerqueira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] Rdo: MANFIESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00267-2005-342-01-00-0 - Rte: Cassio Henrique Goulart Neves [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: White Martins Gases Industriais Ltda Rte: VENHA COM O COMPLEMENTO DO DEPOSITO DAS DESPESAS IANDIAVEIS (FL.S 111), AUTORIZADO O PARCELAMENTO, SOB PENA DE SUSPENSAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00271-2005-342-01-00-9 - Rte: Ricardo Camargo da Silva [Adv. Rodrigo Ferreira Barros OAB:RJ 106335/D AB:RJ 066247/D ] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DAS DESPESAS INADIAVEIS (R$ 400,00) AUTORIZADO O PARCELAMENTO COM OLHE APROUVER, SOB PENA DE SUSPENSAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00857-2005-342-01-00-3 - Rte: Luis Fernando Santos de Castro [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 108742/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02534-2005-342-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 070994/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-342-01-00-2 - Rte: Valdir Jose Amaral [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:SP 163682/D AB:RJ 005674/D AB:SP 174751/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02290-2006-342-01-00-0 - Rte: Douglas Frederich Eleuterio Koitla [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02291-2006-342-01-00-5 - Rte: Rubens de Paula Goulart [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02364-2006-342-01-00-9 - Rte: Marcio Roberto Soares [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 055426/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000829/90 - Rte: JAIR BRAGA DE LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035094/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001281/90 - Rte: GENTIL COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 127385/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE PARTE DO DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA SATISFACAO DO CREDITO TRABALHISTA APURADO AS FLS.404. \r\n\r\nProc. RT 000977/91 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO ROSA FILHO [Adv. Ana Neri Martins Machado OAB:RJ 052550/D AB:RJ 000830/B ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000518/96 - Rte: EDSON GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: CONSIDERANDO-SE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000247/97 - Rte: ALEX OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 051136/D AB:RJ 062729/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPUGNACAO DO CREDOR PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. RT 002561/97 - Rte: LUIZ ANTONIO CARMO MONTEIRO [Adv. Leandro de Souza Scatolino OAB:RJ 073310/D ] Rdo: SAPATARIA WILSON LTDA Rte: ANTE O DISPOSTO NO ART. 40, DA LEI 6830/80 E A INERCIA DO AUTOR, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001289/98 - Rte: VICENTE JOSE MULLER ALVES [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 076975/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 103 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002832/98 - Rte: DAVID NORONHA DE ASSIS [Adv. Leandro de Souza Scatolino OAB:RJ 073310/D AB:RJ 060778/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000443/99 - Rte: SILVANA DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 072437/D ] Rdo: MARIA DE FATIMA MOURA VASCONCELOS Rte: CONSIDERANDO-SE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001167/99 - Rte: ELEDE GOMES VIANA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 043587/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nId: 398302"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "407927": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 03/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o item 4 do Ato nº 802/07, publicado no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 4 de janeiro de 2008, que designa o Juiz Altino José Xavier Beirão para assumir a 48ª Zona Eleitoral/Miguel Pereira, durante o período de férias do juiz Luis Cláudio Rocha Rodrigues. \r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 407927"
                        ],
                        "407928": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 06/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRetifica o item 10 do Ato nº 803/07, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Seção II, Federal, em 04/07/08, designando, a partir de 07 de janeiro, o Juiz de Direito JOÃO BATISTA DAMASCENO para assumir a 250ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de Licença Médica da Juíza Mônica de Holanda Daibert, sem prejuízo de suas funções na 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 407928"
                        ],
                        "407929": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 07/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA para assumir, no dia 11 de janeiro, a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de licença médica do Juiz designado Marcus Vinícius Miranda Gonçalves, sem prejuízo de suas funções na 222ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 407929"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "407872": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPrimeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRequerimento nº 665\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nREQUERENTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ARARUAMA.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5449\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO ADAIR PERES, candidato a Deputado Estadual nº 23622, pelo PPS.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 407872"
                    ],
                    "407873": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSegunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRequerimento nº 673\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VASSOURAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANGELICA SANTIAGO BARROS, Suplente de Vereador do Município de Vassouras.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nREQUERIDO: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANSO, Vereador do Município de Vassouras.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nRequerimento nº 674\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ MARIA MENDES, Suplente de Vereador do Município de Valença.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nREQUERIDO: WALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA, Vereador do Município de Valença.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nRequerimento nº 675\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ARIOVALDO NOGUEIRA, Suplente de Vereador do Município de Valença.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nREQUERIDO: SALVADOR DE SOUZA, Vereador do Município de Valença.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 407873"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "407898": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4969 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, não sendo possível localizar MANOEL GILBERTO DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2007. Eu, Daniel Barros Silva, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a)Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 407898"
                        ],
                        "407896": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 511 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Comissão Provisória de Areal.\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Rodrigues Soares e outro\r\n\r\nREQUERIDO : ROSANA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Miriam de Araújo Pastor\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nADVOGADO : Miriam de Araújo Pastor\r\n\r\nREQUERIDO : ITAMAR MACHADO MEDINA\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nDECISÃO: (...) 1) Inicialmente, indefiro a tutela de urgência pretendida pelo requerente, eis que inexistente o risco da demora, requisito indispensável à sua concessão. Com efeito, a celeridade do procedimento estabelecido pela Resolução TSE 22.610/2007 restou positivada em seu art. 12, que fixou o prazo de 60 dias para o seu encerramento. Ademais, o próprio Tribunal Superior Eleitoral, em decisum sob a relatoria de Sua Excelência, o Ministro Carlos Ayres de Brito, já reputou descabida a antecipação de tutela em hipóteses como a que ora nos prende a atenção, mormente sem o prévio conhecimento das razões que motivaram as desfiliações da parlamentar e de seu suplente; \r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça;\r\n\r\n3) Citem-se os requeridos, na forma estabelecida no art. 4º da Resolução TSE 22.610/07, observando-se, nos mandados respectivos, a expressa advertência de que trata o parágrafo único do sobredito dispositivo;\r\n\r\n4) Oferecidas as respostas - ou decorrido o prazo para a sua apresentação - encaminhem-se os autos ao Ministério Público Eleitoral, nos termos da regra inserta no art. 6º da indigitada Resolução. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03/12/2007. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 407896"
                        ],
                        "407897": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 553 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : EDSON DE SÁ VICENTE\r\n\r\nADVOGADO : Romar Navarro de Sá\r\n\r\nREQUERIDO : IVANY SILVA MAIA\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Diretório Municipal de São José de Ubá\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 1) Inicialmente, indefiro a tutela de urgência pretendida pelo requerente, eis que inexistente o risco da demora, requisito indispensável à sua concessão. Com efeito, a celeridade do procedimento estabelecido pela Resolução TSE 22.610/2007 restou positivada em seu art. 12, que fixou o prazo de 60 dias para o seu encerramento. Ademais, o próprio Tribunal Superior Eleitoral, em decisum sob a relatoria de Sua Excelência, o Ministro Carlos Ayres de Brito, já reputou descabida a antecipação de tutela em hipóteses como a que ora nos prende a atenção, mormente sem o prévio conhecimento das razões que motivaram a desfiliação da parlamentar; \r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça;\r\n\r\n3) Proceda-se a inclusão do Partido Verde no pólo passivo;\r\n\r\n4) Ultimada tal providências, citem-se os requeridos, na forma estabelecida no art. 4º da Resolução TSE 22.610/07, observando-se, nos mandados respectivos, a expressa advertência de que trata o parágrafo único do sobredito dispositivo;\r\n\r\n5) Oferecidas as respostas - ou decorrido o prazo para a sua apresentação - encaminhem-se os autos ao Ministério Público Eleitoral, nos termos da regra inserta no art. 6º da indigitada Resolução.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2007. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 407897"
                        ],
                        "406889": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 941/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WAINER TEIXEIRA DE CASTRO; VICE-PRESIDENTE: CARLOS ANTONIO GUIMARÃES BASÍLIO; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: PAULO ROBERTO SILVA CARNEIRO; SECRETÁRIO GERAL: MARIA BEATRIZ BOGADO DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: EDSON COROA DE ANDRADE; SUPLENTE: EDSON LUIS GOMES MOTTA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 940/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/7/2007; VALIDADE: ATÉ 1/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE ROBERTO DOS SANTOS; SECRETÁRIO: LUIZ ALBERTO AMBRÓZIO RODRIGUES; TESOUREIRO: RENATO LUXIDI DUARTE DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 898/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/12/2007; VALIDADE: ATÉ 10/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR; SECRETÁRIO: ELTON JOSÉ DA SILVEIRA; 1º MEMBRO: ROSTAN FEITOZA DA SILVA; 2º MEMBRO: ALESSANDRO CARVALHO DE MIRANDA; 3º MEMBRO: ADONIAS PACHECO. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 648/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/12/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA FILHO; MEMBROS: CLÁUDIO JOSÉ VALENTE MARQUES, COSME GIOVANNI KEDE, DANIEL TRAVASSOS OLIVEIRA, LILIAN CASTANHEIRA TRAVASSOS OLIVEIRA, MARIANA TRAVASSOS OLIVEIRA. \r\n\r\nId: 406889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "407876": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 24 - Afixação do Edital Nº 30/2007\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 30/2007, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 1º a 15 de dezembro de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. \r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 407876"
                        ],
                        "407877": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUíZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 01 - Afixação do Edital Nº 01/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 01/2008, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 16 a 31 de dezembro de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ\r\n\r\nem exercicio\r\n\r\nId: 407877"
                        ],
                        "407983": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Bloco C - Barra da Tijuca\r\n\r\nHorário de Funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 13:00 às 18:00 hs.\r\n\r\nEdital nº 02/2008\r\n\r\nO Dr. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA, Juiz em exercício na 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ e no MPC, item 65.2;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, das decisões proferidas nos respectivos processos administrativos, que declararam nulas as filiações partidárias, n/t do parágrafo único do artigo 22 da lei nº 9.096/95, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nProc. Inscrição Nome Partidos\r\n\r\n081/2007 -119654120310 -SIMONE DE OLIVEIRA MARTINS -PMDB/PT\r\n\r\n085/2007 -119543730370 -VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINS -PMDB/PT\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em dez de janeiro de dois mil e oito, eu, Simone Ferreira de Oliveira e Cruz, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Juiz Eleitoral.\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nJuiz da 13ª Zona Eleitoral\r\n\r\nem exercício\r\n\r\nId: 407983"
                        ]
                    }
                },
                "31ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "406848": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 001/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento tiverem que, nos autos dos processos administrativos de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA abaixo relacionados, diante da impossibilidade de notificar os interessados por via postal, por se encontrarem em local incerto e não sabido, ficam os mesmos NOTIFICADOS de que possuem o prazo de 05(cinco) dias a contar da publicação do presente Edital, para que compareçam à sede deste Juízo, situada na Praça General José Pessoa nº 95, centro, Ed. do Fórum antigo, 2ºpiso, Resende, RJ, no horário de 13:00 às 18:00horas e se manifestem nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das duas filiações partidárias, tudo com fulcro no art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95.\r\n\r\nNome Inscrição Partido Proc.\r\n\r\nCarlos Alberto Esteves\r\n\r\n033716270370\r\n\r\nPMDB/PR\r\n\r\nPA 906/07\r\n\r\nClaudio Dionisio Barbosa\r\n\r\n033815780302\r\n\r\nPR/PTC\r\n\r\nPA 910/07\r\n\r\nEdnaldo Silva dos Santos\r\n\r\n088058780361\r\n\r\nPMDB/PSC\r\n\r\nPA 913/07\r\n\r\nFabio Adriano Rimis da Silva\r\n\r\n094142970310\r\n\r\nPSC/PT do B\r\n\r\nPA 918/07\r\n\r\nFrancislene Chaves de Carvalho\r\n\r\n084192070302\r\n\r\nPMDB/PV\r\n\r\nPA 920/07\r\n\r\nIsaias Viana Menezes\r\n\r\n033719290329\r\n\r\nDEM/PTC\r\n\r\nPA 923/07\r\n\r\nJose Benedito da Silva\r\n\r\n033704730329\r\n\r\nDEM/PDT\r\n\r\nPA 929/07\r\n\r\nLaila Cristina da Silva\r\n\r\n127646440329\r\n\r\nPMDB/PRTB\r\n\r\nPA 933/07\r\n\r\nLuiz Barbosa Diniz\r\n\r\n033619590302\r\n\r\nDEM/PTB\r\n\r\nPA 935/07\r\n\r\nLuiz Francisco dos Santos Neto\r\n\r\n033856700329\r\n\r\nPR/PT do B\r\n\r\nPA 936/07\r\n\r\nMagdo Tulio dos Santos\r\n\r\n033725450345\r\n\r\nPDT/PTN\r\n\r\nPA 938/07\r\n\r\nMarcus Vinicius Martins de Barros\r\n\r\n033795270345\r\n\r\nPMDB/PR\r\n\r\nPA 939/07\r\n\r\nMaria Helena Thomaz Herculano\r\n\r\n033624160302\r\n\r\nPMDB/PRP\r\n\r\nPA 941/07\r\n\r\nMarinho Portela\r\n\r\n033764610310\r\n\r\nPP/PSC\r\n\r\nPA 942/07\r\n\r\nNubia Cristina Moreira\r\n\r\n084209040361\r\n\r\nPSB/PV\r\n\r\nPA 949/07\r\n\r\nOrivaldo Flecher Lopes\r\n\r\n033835070310\r\n\r\nPR/PSDB\r\n\r\nPA 951/07\r\n\r\nOsmar Alves de Abreu\r\n\r\n033633310329\r\n\r\nPR/PV\r\n\r\nPA 953/07\r\n\r\nRoberto Dias Saraiva\r\n\r\n033656620329\r\n\r\nDEM/PT\r\n\r\nPA 958/07\r\n\r\nSonia Maria\r\n\r\n033838720302\r\n\r\nPSC/PV\r\n\r\nPA 963/07\r\n\r\nUelington Nascimento Jorge\r\n\r\n063796780337\r\n\r\nPDT/PP\r\n\r\nPA 965/07\r\n\r\nVandelice da Silva Maia\r\n\r\n033839870353\r\n\r\nPDT/PT\r\n\r\nPA 966/07\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 406848"
                        ],
                        "407981": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 003/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, abaixo indicado, diante da impossibilidade de notificar o interessado por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo NOTIFICADO de que possui o prazo de 05(cinco) dias a contar da publicação do presente Edital, para que compareça à sede deste Juízo, situada na Praça General José Pessoa n.º 95, centro, Ed. do Fórum antigo, 2ºpiso, Resende, RJ, no horário de 13:00 às 18:00horas e se manifestem nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das duas filiações partidárias, tudo com fulcro no art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95.\r\n\r\nNome Inscrição Partido Proc.\r\n\r\nEverson dos Santos\r\n\r\n084188880302\r\n\r\nPCdoB/PMDB\r\n\r\nPA 917/07\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 407981"
                        ]
                    }
                },
                "57ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "406629": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY/RJ\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18 - Centro Histórico\r\n\r\nParaty/RJ - Tel.: (24) 3371-1498\r\n\r\nPROCESSO nº: 001/2005\r\n\r\nNATUREZA: Crime Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU: Marcelo Baracat Vieira\r\n\r\nADVOGADO: Márcio Gustavo Pereira Lima - OAB/SP 206.823; Márcio Aparecido Pereira Lima - OAB/SP 82.430; Adalgiza Carvalho de Oliveira - OAB/SP 100.604.\r\n\r\nDESPACHO: \"Manifeste-se a defesa.\"\r\n\r\nEm 17/12/2007 - ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral \r\n\r\nProcesso nº: 006/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nDecisão: \"...Considerando terem sido constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas em exame, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, referentes ao Exercício de 2005, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, e DETERMINO, após o trânsito em julgado:\r\n\r\n1) a comunicação aos Diretórios Nacional e Regional do PMDB para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo diretório municipal por 01 (um) ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c/c arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04;\r\n\r\n2) a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supra citados.\r\n\r\nConsiderando que no exercício de 2005 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 33, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 18 de dezembro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nProcesso nº: 029/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nDecisão: \"...Considerando terem sido constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas em exame, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, referentes ao Exercício de 2006, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, e DETERMINO, após o trânsito em julgado:\r\n\r\n1) a comunicação aos Diretórios Nacional e Regional do PMDB para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo diretório municipal por 01 (um) ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c/c arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04;\r\n\r\n2) a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supra citados.\r\n\r\nConsiderando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 18 de dezembro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nProcesso nº: 008/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB\r\n\r\nDecisão: \"...Considerando terem sido constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas em exame, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, referentes ao Exercício de 2005, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, e DETERMINO, após o trânsito em julgado:\r\n\r\n1) a comunicação aos Diretórios Nacional e Regional do PTB para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo diretório municipal por 01 (um) ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c/c arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04;\r\n\r\n2) a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supra citados.\r\n\r\nConsiderando que no exercício de 2005 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 20, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 18 de dezembro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nProcesso nº: 023/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB\r\n\r\nDecisão: \"...Considerando terem sido constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas em exame, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, referentes ao Exercício de 2006, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, e DETERMINO, após o trânsito em julgado:\r\n\r\n1) a comunicação aos Diretórios Nacional e Regional do PTB para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo diretório municipal por 01 (um) ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c/c arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04;\r\n\r\n2) a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supra citados.\r\n\r\nConsiderando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 15, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 18 de dezembro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nProcesso nº: 016/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/interessados: Diretório Municipal do Democratas - DEM (antigo PFL)\r\n\r\nDecisão: \"...Considerando terem sido constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas em exame, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Democratas - DEM, referentes ao Exercício de 2005, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, e DETERMINO, após o trânsito em julgado:\r\n\r\n1) a comunicação aos Diretórios Nacional e Regional do DEM para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo diretório municipal por 01 (um) ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c/c arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04;\r\n\r\n2) a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supra citados.\r\n\r\nConsiderando que no exercício de 2005 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 31, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 18 de dezembro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nProcesso nº: 037/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Democratas - DEM (antigo PFL)\r\n\r\nDecisão: \"...Considerando terem sido constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas em exame, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Democratas - DEM, referentes ao Exercício de 2006, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, e DETERMINO, após o trânsito em julgado:\r\n\r\n1) a comunicação aos Diretórios Nacional e Regional do DEM para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo diretório municipal por 01 (um) ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c/c arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04;\r\n\r\n2) a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supra citados.\r\n\r\nConsiderando que no exercício de 2005 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 26, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 18 de dezembro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 406629"
                        ]
                    }
                },
                "67ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "407982": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 001/2008 (Retificação)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, MMª Juíza Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nNOTIFICA através de edital, por encontrarem-se em endereço incerto e não sabido, os eleitores e Presidentes dos Partidos Políticos abaixo relacionados que tiveram por decisão em processo administrativo, de duplicidade de filiação, anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei nº 9.096/96, art. 22, parágrafo único; tendo o prazo recursal de 03 (três) dias contados a partir da publicação do presente edital.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nFILIADO/INSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n849/2007\r\n\r\nMILTON BENÍCIO DA SILVA - 053882540370\r\n\r\nPT E PTB\r\n\r\n857/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO - 052419980337\r\n\r\nPT E PMDB\r\n\r\n860/2007\r\n\r\nROBERTO ANTONIO DOS SANTOS - 044533680337\r\n\r\nPC DO B E PP\r\n\r\n863/2007\r\n\r\nMARLENE GONÇALVES PINTO - 052391340353\r\n\r\nPSOL E PDT\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Carlos da Silva, Analista Judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pela MMª Juíza Eleitoral, Drª. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM. \r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 407982"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "404996": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 042/2006/JUD - MPE X Fuad Diuana Zacharias\r\n\r\nNatureza: Art. 299 da L.. 4737/65\r\n\r\nAdvogados: Dr. Vilmar Pereira dos Santos - -OAB/RJ 83.018, Dr. Claudio de Albuquerque Mansur - OAB/RJ 18420, Dra. Cristiane Miranda Faria - OAB/RJ 115430, Dr. Carlos Augusto Cotia - OAB/RJ 135785 e outros.\r\n\r\nQuebra DECISÃO: fls. 217 - Trata-se de processo instaurado em face de FUAD DIUANA ZACHARIAS pela prática da conduta descrita no art. 295 da L.ei n. 4737/65. Na audiência preliminar foi proposta e aceita a suspensão do processo subordinada à prestação de serviços à APAE de Cabo Frio (fl. 120), tendo o demandado cumprido satisfatoriamente as condições que lhe foram impostas, conforme certidão à fl. 211. Assim, transcorrido o prazo de suspensão sem revogação do benefício, com fulcro no art. 89, par. 5o , da L. 9099/95, declaro extinta a punibilidade do acusado relativamente à presente imputação. Anote-se, comunique-se e arquivem-se. PRI. Cabo Frio, 16 de novembro de 2007 Caio Luiz Rodrigues Romo Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 404996"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "407882": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 01/2008\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 01/08, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via da segunda quinzena do mês de dezembro de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSIMONE DE ARAÚJO ROLIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral Substituta\r\n\r\nId: 407882"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "407879": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 007/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza Eleitoral, em exercício, da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o senhor LUIZ CARLOS BARRETO SILVA.\r\n\r\nQue figura como incurso no artigo 124 §1° do Código Eleitoral, a comparecer à sede do 200º Juízo Eleitoral de Duque de Caxias, situada na Rua Silva Fernandes 170, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ, para apresentar justificativa, no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, à ausência aos trabalhos da Mesa Receptora de Votos da 052ª Seção Eleitoral no primeiro turno das Eleições Federais de 2006. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra. Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 407879"
                        ],
                        "407875": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 006/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA o candidato a Vereador FÁBIO PEREIRA, nº 13333 que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004, foi proferida a seguinte decisão: \" Isto posto, decido pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 407875"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "407874": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 002/2008, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de DEZEMBRO/2007. Aos oito dias do mês de janeiro do ano de 2008.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 407874"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "409652": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nPROC. Nº E-21/900967/2007 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP - AUTORIZO, consoante o pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nId: 409652"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "409657": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de dezembro de 2007, CEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES, Tenente-Coronel PM, RG 39.117, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 18º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0486/2588/2007.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2008, MARCO AURÉLIO DE MOURA, Coronel PM, RG 29.328, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 33º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0512/2588/2007.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de dezembro de 2007, LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL, Capitão PM, RG 57.392, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 4ª Seção, da Diretoria Geral de Apoio Logístico, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0523/2588/2007.\r\n\r\nNOMEAR LYVIA MONTEIRO DE BRITTO para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras, da Divisão de Material, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Rosane Brown Azevedo Leite, matrícula nº 34/00782-3. Processo nº E-10/130427/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de janeiro de 2008, publicado no D.O de 09/01/2008, que nomeou LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 34.694, de 30/12/2003.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Alberto Blois, matrícula nº 0890494-8. \r\n\r\nId: 409657"
                    ],
                    "408195": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-25/18730/ 502/1991,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, a contar da data de 12 de janeiro de 2000, EDUARDO RIBEIRO FILHO, CEL PM, (RG 1-04.173), do QOPM/Q-III, alistado de 15 de março de 1960, com mais de 36 (trinta e seis) anos de serviço, nos termos do art. 101, c/c o art. 102, inciso I, da Lei nº 443/81 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nId: 408195"
                    ],
                    "409658": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\nATO DE 09/04/2007 D.O DE 10/04/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/5616/2007, fica retificado para 0932606-7 o número da matrícula do servidor PAULO SÉRGIO ALMADA MORAES a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 02/01/2008 D.O DE 02/01/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650951/2007, fica retificado para 0936933-1 o número da matrícula do servidor ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS a quem se refere o presente Ato de nomeação e exoneração de cargos em comissão do DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 409658"
                    ],
                    "409654": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300344/2007 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nAUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pro nunciamento do Ilustre Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, com vistas à PESAGRO-RIO, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 409654"
                    ],
                    "408196": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/3631/1702/2006 - INDEFIRO o pedido de reconsideração às fls. 206/219, do servidor LENILSON OZÓRIO DUTRA, Inspetor de Alunos, matrícula nº 190.123-0, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-09/3631/1702/2006.\r\n\r\nId: 408196"
                    ],
                    "408197": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/5632/2007 - AUTORIZO, em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2007.004.01741 e em atenção à orientação da Procuradoria-Geral do Estado, a adoção das providências administrativas pertinentes, no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO-RJ, para reintegração dos Impetrantes e o restabelecimento dos respectivos vencimentos, a contar de 14.12.2007.\r\n\r\nId: 408197"
                    ],
                    "407904": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 10/01/2008\r\n\r\nCONCEDE Licença Aleitamento Materno à servidora FLÁVIA CORRÊA DOS SANTOS, Agente de Disciplina-DEGASE, matrícula nº 835.608-1, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 25 de dezembro de 2007 a 23 de janeiro de 2008, prevista no Art. 20 do Decreto nº 2479/79, e inciso III do Art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com a redação que lhe foi dada, pela Lei nº 800/84, conforme Processo nº E-12/650.009/2008.\r\n\r\nId: 407904"
                    ],
                    "408164": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.842/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da AMPLA Energia e Serviços S.A., no valor total estimado de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), com base no art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.839/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor total estimado de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), com base no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.837/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da LIGHT valor total estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com base no art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.836/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da TELEMAR no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.841/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo, no valor total estimado de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), com base no art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 408164"
                    ],
                    "406800": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.dirdegase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\nInstaura sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades descritas na CI 580/2007/DEGASE/CBR/ST, de 05/11/2007, processo nº E-12/650711/2007, designando o servidor Gláucio Lira de Oliveira, matrícula n° 835.702-2, para procedê-la.\r\n\r\nId: 406800"
                    ],
                    "406824": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/01/2008\r\n\r\nProcessos nºs E 25/50206/2006 e E-12/650074/2007 - Arquive-se, nos termos do art. 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, os referidos processos que instauraram sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 406824"
                    ],
                    "405294": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 10 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h10min\r\n\r\nTÉRMINO: 12h30min\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Saul Vaz Andrade, Newton Soares, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Biracy Sá Valdez e José Carlos de Mattos Reis.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Ângela Christina de Castro Pacheco e José Alberto Jordão de Oliveira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antonio Kropf Carvalho, Jorge Luiz Alfaia dos Reis, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Wânia Lúcia Giannetti, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, Lineu Castilho Martins e Almir da Costa. \r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1.INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da Ata da 48ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05.12.2007.\r\n\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2007, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1 Processo da PMSG nº 3201/2006.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2007, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2 Processo da PMRJ nº 03/346089/2005.\r\n\r\nRelator: Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3 Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/023205/4110/2006, E-09/013554/4110/2006 e E-12/207011/2007 - DER/RJ nºs E-17/300686/2007 e E-33/800682/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Conselheiro-Representante do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4 Processos da PMRJ nºs 03/404681/2004, 03/391082/2005, 03/364667/2005 e 03/375520/2005.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2007, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5 Processo da PMRJ nº 03/368722/2005.\r\n\r\nRelator: Professor Paulo Cezar Martins Ribeiro, Conselheiro-Representante da COPPE/UFRJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6 Processos do DER/RJ nºs 03/544746/2002 e 03/489476/2002.\r\n\r\nRelator: Dra. Ângela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Suplente, Representante da SECTRAN.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7 Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/022796/4110/2006 e E-12/339708/2007 - PMRJ nº 03/372360/2005.\r\n\r\n- Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8 Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/017705/4110/2006 e E-09/024531/4110/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. José Alberto Jordão de Oliveira, Conselheiro-Suplente, Representante da FUNDAÇÃO DER/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9 Processo do DETRAN/RJ nº E-09/028936/4110/2005 - PMRJ nºs 03/300860/2005 e 03/555255/2005.\r\n\r\n- Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10 Processo da PMRJ nº 03/551282/2005 - DER/RJ nºs E-17/801700/2007, E-17/801701/2007 e E-17/202070/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11 Processos da PMRJ nºs 03/616894/2005, 03/336037/2005, 03/345092/2005, 03/683037/2005 e 03/675744/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12 Processos da PMRJ nºs 03/503272/2005, 03/372390/2005, 03/372391/2005 e 03/362485/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/SBOT.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/285850/2007 - PMRJ nº 03/322085/2005 - DER/RJ nºs E-33/835122/2006, E-33/835124/2006, E-33/841868/2006, E-33/841863/2006 e E-17/311111/2007 - PMN nºs 040/215461/2006 e 040/031670/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n- O processo nº E-09/23805/4110/2005 foi equivocadamente inserido junto aos demais registrados no item 3.20 da Ata da 47ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29.11.2006, cujos relatórios oferecidos pela ilustríssima Doutora Ângela Cristina de Castro Pacheco, Conselheira - Suplente, Representante da SECTRAN, que concluíram pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, foram aprovados, à unanimidade, pelo CETRAN/RJ. Assim, em ADITAMENTO aos termos da Ata da 47ª Sessão Ordinária deste Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, realizada no dia 29.11.2006, INSIRA-SE NA MESMA QUANTO AO JULGAMENTO DE RECURSOS O ITEM 3.23, REGISTRANDO-SE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso proposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi cancelada a decisão proferida pela 1ª. JARI/DETRAN, MANTENDO-SE, DESTA FORMA, A PENALIDADE APLICADA pela referida autoridade de trânsito, decorrente do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C30144795, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/023805/4110/2005.\r\n\r\nRelator: Dra. Ângela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Suplente, Representante da SECTRAN/RJ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a Sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, servidora designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 405294"
                    ],
                    "408068": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 20 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 20 min.TÉRMINO: 12 h e 25 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Tercio Damião Novanta de Almeida, Saul Vaz Andrade, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, Fernando Duarte Lopes Moreira, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Ivan da Silva Luciano, Wânia Lúcia Giannetti, Biracy Sá Valdez e José Carlos de Mattos Reis.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Angela Christina de Castro Pacheco e José Alberto Jordão de Oliveira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Newton Soares, Jorge Luiz Alfaia dos Reis, Lineu Castilho Martins e Almir da Costa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os termos da Ata da 49ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 12.12.2007.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso ¾ DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi cancelada a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, DESTA FORMA, A PENALIDADE APLICADA pela referida autoridade de trânsito, decorrente do infracionamento registrado no Auto de Infração nº I32130935, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1 Processo do DETRAN/RJ nº E-09/045/4023/2006.\r\n\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2007, consignado no item 3.2\r\n\r\n3.2 Processo da PMCG nº 2423/2005.*\r\n\r\n*processo omitido da Ata da 41ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 17.10.2007, publicada no D.O.E de 23.11.2007.\r\n\r\n- Os Conselheiros REJEITARAM, por maioria de votos, os relatórios contidos nos processos adiante discriminados, cujo relator, o Dr. Paulo Cezar Martins Ribeiro, Conselheiro-Representante da COPPE/UFRJ, na 36ª. sessão ordinária, realizada no dia 12.09.2007, concluiu pelos respectivos indeferimentos do seu pleito. Por conseguinte, foi DESIGNADO o Conselheiro Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F, para LAVRAR os VOTOS declaratórios respeitantes às deliberações de DEFERIMENTOS proferidas pelos Conselheiros presentes na mencionada sessão, cujos termos integram esta ata, resultante da apreciação do RECURSO, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3 Processos do DER/RJ nºs. E-33/850024/2006*, E-33/834639/2006* e E-33/830246/2006*.\r\n\r\n*processos omitidos da Ata da 36ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 12.09.2007, publicada no D.O.E de 07.11.2007.\r\n\r\nRelator: Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4 Processo do DER/RJ nº E-33/808940/2006 - PMN nº 040/032319/2007.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo indeferimento do recurso proposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ¾ DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi mantida a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE APLICADA pela referida autoridade de trânsito, decorrente do infracionamento registrado no Auto de Infração nº I31959002, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/338820/2007 \r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso proposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ¾ DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi cancelada a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, DESTA FORMA, A PENALIDADE APLICADA pela referida autoridade de trânsito, decorrente do infracionamento registrado no Auto de Infração nº I31834285, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/462529/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Conselheiro-Representante do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos deferimentos dos recursos propostos pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ¾ DETRAN/RJ. Por conseguinte, foram canceladas as decisões proferidas pelas 3ª e 5ª JARIs/DETRAN/RJ, respectivamente, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES APLICADAS pelas referidas autoridades de trânsito, decorrentes dos infracionamentos registrados nos Autos de Infrações nºs. C30640144 e C30286770, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs. E-12/336871/2007* e E-12/338021/2007* \r\n\r\n*processos omitidos na Ata da 49ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 12.12.2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja relatora concluiu pelo deferimento do recurso proposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ¾ DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi cancelada a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, DESTA FORMA, A PENALIDADE APLICADA pela referida autoridade de trânsito, decorrente do infracionamento registrado no Auto de Infração nº I31627322, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8 Processo do DETRAN/RJ nº E-09/024474/4110/2005*\r\n\r\n*processo omitido da Ata da 46ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 21.11.2007, publicada no D.O.E de 27.11.2007.\r\n\r\nRelator: Dra. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Suplente, Representante da SECTRAN.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2007, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo da PMMA nº 7268/2004 (processo do DETRAN/RJ nº E-09/192/4028/2006, art. 287 do CTB).*\r\n\r\n*processo omitido da Ata da 36ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 12/09/2007, publicada no D.O.E. de 07.11.2007. \r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos indeferimentos dos recursos propostos pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ¾ DETRAN/RJ. Por conseguinte, foram mantidas as decisões proferidas pelas 5ª e 1ª JARIs/DETRAN/RJ, respectivamente, CANCELANDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES APLICADAS pelas referidas autoridades de trânsito, decorrentes dos infracionamentos registrados nos Autos de Infrações nºs. C30195322 e E32585288, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10 Processos do DETRAN/RJ nºs. E-12/338141/2007 e E-12/335134/2007*\r\n\r\n*processo omitido da Ata da 33ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 22.08.2007, publicada no D.O.E de 19.09.2007.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2007, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11 Processo do DER/RJ nº E-33/834774/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12 Processos da PMRJ nºs. 03/313462/2005, 03/353508/2005, 03/311061/2005 e 03/365835/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. José Alberto Jordão de Oliveira, Conselheiro-Suplente, Representante da FUNDAÇÃO DER/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13 Processos da PMRJ nºs. 03/378009/2005, 03/343203/2005, 03/342076/2005 e 03/322909/2005.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2007, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14 Processo da PMRJ nº 03/366870/2005.\r\n\r\nRelator:Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15 Processo do DETRAN/RJ nº E-12/257178/2007* - PMRJ nºs. 03/680318/2005, 03/645659/2005, 03/313461/2005, 03/324616/2005, 03/330567/2005, 03/324500/2005, 03/394011/2005, 03/761533/2005, 03/344196/2005 e 03/334468/2005.\r\n\r\n*processo omitido da Ata da 36ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 12.09.2007, publicada no D.O.E. de 07.11.2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/SBOT.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16 Processos da PMRJ nºs. 03/556165/2005, 03/363625/2005, 03/311332/2005, 03/336435/2005, 03/397052/2005 e 03/671387/2005 - DER/RJ nºs. E-33/829240/2006 e E-17/305754/2007.\r\n\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2007, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17 Processo da PMRJ nº 03/329439/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Saul Vaz Andrade, Conselheiro-Representante do Município de Niterói.\r\n\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2007, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18 Processo da PMRJ nº 03/313016/2002.\r\n\r\nRelator: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Conselheiro- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, servidora designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 408068"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 249040\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSELHO DIRETOR Nº 69\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nConsiderando o disposto no Decreto nº 38.618/2007 na Seção I - Do Conselho Diretor, art. 13;\r\n\r\nConsiderando o disposto no Regimento Interno no Capítulo III - Do Conselho Diretor, art. 6º:\r\n\r\n“O Conselho-Diretor indicará, anualmente, um de seus integrantes para substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências, não devendo recair a escolha sobre Conselheiro que tiver sido indicado no ano anterior.”,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Conselheira Darcilia Aparecida da Silva Leite para substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 407953"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3915 DE 02 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nAPROVA CALENDÁRIO DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta da CI nº 12187/2007 - Divisão de Aprendizagem.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Calendário de Exames Práticos de Direção Veicular, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3915 DE 03.01.2008.\r\n\r\nCalendário de Exames de Direção Veicular\r\n\r\nJaneiro/2008\r\n\r\nDia do Exame\r\n\r\nLocal\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nManhã\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTarde\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n02 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nPericial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n03 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n04 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n07 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n08 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n09 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n10 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n11 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n12 - Sábado\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n14 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nValença\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n15 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n16 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n17 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n21 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n22 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n23 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nEstrang\r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n24 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nEstrang\r\n\r\n09:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n28 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n29 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n30 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n31 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFevereiro/2008\r\n\r\nDia do Exame\r\n\r\nLocal\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nManhã\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTarde\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n07 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n08 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n11 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n12 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n13 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n14 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n18 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n19 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nValença\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n20 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n21 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n25 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n26 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n27 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nEstrang\r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n28 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n29 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nEstrang\r\n\r\n09:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMarço/2008\r\n\r\nDia do Exame\r\n\r\nLocal\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nManhã\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTarde\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n03 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n04 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n05 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n06 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n07 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n08 - Sábado\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n10 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n11 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n12 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n13 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n17 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nValença\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n18 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n19 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n20 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n24 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n25 - Terça\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n26 - Quarta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nEstrang\r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n27 - Quinta\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28 - Sexta\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa\r\n\r\nEstrang\r\n\r\n09:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n29 - Sábado\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n31 - Segunda\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 03.01.2008.\r\n\r\nId: 407971"
                        ],
                        "408099": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-12/397612/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da METRAN DE RESENDE VISTORIA VEICULAR LTDA - ME, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2007.\r\n\r\nId: 408099"
                        ],
                        "407959": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/397672/2007, de 22.10.2007, designando para procedê-la, no pra zo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor SALVADOR DE SOUZA PEREIRA GUIMARÃES, matr. nº 24/000.366-5.\r\n\r\nId: 407959"
                        ],
                        "406797": [
                            "I - Retificação",
                            "JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgadas em 13.11.2007, através da nº CI 158/2007\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. REPRESENTANTE DA SOCIEDADE:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nRequerimentos\r\n\r\nResultados\r\n\r\nE12/357405/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/039326/2007\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nRequerimentos\r\n\r\nResultados\r\n\r\nE12/357405/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/039326/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nId: 406797"
                        ],
                        "408055": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/860/2007 - AUTORIZO, na forma proposta pela Diretoria Administrativa às fls. 69 e 70, a fixação dos proventos da servidora CECÍLIA DOS SANTOS COSTA, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, matrícula nº 05/092-2.\r\n\r\nDE 26/11/2007\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/646/2007 - AUTORIZO, na forma proposta pela Diretoria Administrativa às fls. 72, a fixação dos proventos da servidora ANGELA MARIA TEIXEIRA SILVA, Operador Lotérico, nível médio, Classe III, matrícula 05/102-9.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2007.\r\n\r\nId: 408055"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "406821": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08/01/2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, matrícula 269.129-3, MANOEL LINS FILHO, matrícula 990.0510-0 e LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES, matrícula 193.911-5, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 020/2007, firmado com a Empresa Locares Auto Motores Ltda, nos termos da Resolução SARE nº 3053, de 12/04/2005. Processo nº E-01/401.242/2007.\r\n\r\nId: 406821"
                    ],
                    "407842": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/01/2008\r\n\r\nAto de 01/05/1987 - Ilza Alves Moreira - matrícula 190.168-5. Fica a servidora, a quem se refere o presente ato, reposicionado na Classe A da categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem com validade a contar de 27/04/2002, por ter completado mais de 15 (quinze) anos no cargo, de acordo com o processo n° E-01/152546/07.\r\n\r\nAto de 11/02/1977 - Rosa de Lourdes de Oliveira - matrícula 175.896-0 Fica a servidora, a quem se refere o presente ato, reposicionada no Nivel I da categoria funcional de datilografo, com validade a contar de 27/12/2002, por ter completado mais de 15 (quinze) anos no cargo, de acordo com o processo n° E-01/58574/07.\r\n\r\nAto de 24/08/1990 - Arilton de Mattos de Menezes - matrícula 285.129-3. Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado na 2ª Categoria da categoria funcional de Oficial de Administração com validade de 03/02/1991, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo, de acordo com o processo n° E-01/6155/1992.\r\n\r\nAto de 24/08/1990 - Arilton de Mattos de Menezes - matrícula 285.129-3. Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado na 1ª Categoria da categoria funcional de Oficial de Administração com validade de 31/01/2001, por ter completado mais de 15 (quinze) anos no cargo, de acordo com o processo n° E-01/6155/1992.\r\n\r\nResolução SAD n° 2661 de 03/02/1997 - Vera Lúcia Teixeira Regazoni - matrícula 132.919-2. Fica a servidora, a quem se refere a presente resolução, reposicionada na Classe B da categoria funcional de Técnico Administração de Saúde, com validade a contar de 03/02/2002, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo, de acordo com o processo nº E-01/58311/2007.\r\n\r\nAto de 01/02/1991 - Elaine Fernandes Penna - matrícula 269.203-6. Fica a servidora, a quem se refere o presente Ato, reposicionada no nível A, da categoria funcional de Médico, com validade a contar de 28/01/2006, por ter completado mais de 15 (quinze) anos no cargo, de acordo com o processo n° E-08/222443/2007.\r\n\r\nId: 407842"
                    ],
                    "407843": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/5361/1997 - Maria Celina Leite Fernandes - matrícula 195340-5 - período-base de 16/06/2002 a 14/06/2007.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 03/01/2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/02752/91 - Arilton Mattos de Menezes - matrícula 285129-3 - período de 03/02/1991 a 01/02/1996. Autorizo a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, no total de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDE 10/01/2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/102582/2000 - Jorge Pereira Leite - matrícula 614268-1 - Artífice. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-08/223461/2007 - Angela Gomes Eiras - matrícula 182.420-0 - Administrador 1ª Categoria. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 30/11/2007, de acordo com o art. 1° da Lei n° 10.887/2004.\r\n\r\nProcesso n° E-01/58549/2007 - Wilson Silva - matrícula 261233-1 - Técnico de Com. Social 2ª Categoria. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/12/2007, de acordo com o art. 1° da Lei n° 10.887/2004. \r\n\r\nId: 407843"
                    ],
                    "407869": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.01.2008\r\n\r\nDEMITE ROSA MARIA CARDOSO DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 916.156-3, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº. 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº.E-03/1.410.298/2006.\r\n\r\nId: 407869"
                    ],
                    "408079": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nDENILSON QUEIROZ GOMES FERREIRA, matrícula 863963-5,, TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE, classe C, com validade a contar de 16.08.2006. Proc. nº E-01/8729/2006\r\n\r\nELIETE AUGUSTA MARTINS SILVEIRA, matrícula 867746-0, Médico,, classe C, com validade, a contar de 05.09.2007. Proc. nº E-01/56573/2007\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARCIA LEITÃO PINHEIRO, matrícula 5000663-4, Professor Docente I -40 HORAS, com validade, a contar de 21.12.2006. Proc. nº E-03/006025/2005\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DA CUNHA,matrícula 921047-7,Professor Docente I C Ref. 3, com validade, a contar de 10.09.2007\r\n\r\nId: 408079"
                    ],
                    "408151": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nATO DE 11.10.2007- Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/136339/2007, fica alterada para 31.05.2007, a validade da exoneração de que trata o presente ato. \r\n\r\nId: 408151"
                    ],
                    "407140": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-09/659/1550/2002 - EVANDRO PORTELA - matrícula 859.665-2\r\n\r\nProcesso nº E-09/6594/1540/2001 - DJALMA MANOEL RODRIGUES D' OLIVEIRA - matrícula 859.644-7\r\n\r\nProcesso nº E-09/658/1550/2002 - VANESSA AREAS - matrícula 870.722-6\r\n\r\nProcesso nº E-09/0149/088/1995 - FERNANDO DA SILVA VIDINHA - matrícula 142.424-1\r\n\r\nProcesso nº E-09/1250/1510/2002 - IVAN LUIZ MARQUES SILVA- matrícula 860.373-0\r\n\r\nProcesso nº E-09/4920/1510/2002 - ANDRÉ RICARDO GOMES FERREIRA - matrícula 860.320-1\r\n\r\nProcesso nº E-09/00851/1834/1995 - ANTONIO PEDRO PIRES JARDIM - matrícula 810.865-6\r\n\r\nProcesso nº E-09/4729/1510/2001 - MARCELO ANDRÉ DE SOUZA BAPTISTA - matrícula 860.334-2\r\n\r\nProcesso nº E-09/0834/1542/2003 - SERGIO JANUÁRIO JULIANO STUTZ - matrícula 859.658-7\r\n\r\nProcesso nº E-09/8610/1510/2001 - MÁRCIO MACHADO CARNEIRO - matrícula 810.748-4\r\n\r\nProcesso nº E-09/00098/1706/1997 - GILDETE ALVES DE LIMA - matrícula 265.532-2\r\n\r\nProcesso nº E-09/10.483/1540/2002 - MIGUEL BONFIM DO NASCIMENTO - matrícula 268.923-0\r\n\r\nProcesso nº E-09/9699/1510/2001 - DENISE GUTMAN ALMADA - matrícula 860.420-9\r\n\r\nProcesso nº E-09/00667/500/1994 - ANTÔNIO CARLOS MENDES- matrícula 269.661-5\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento do adicional de insalubridade, enquanto o servidor estiver exercendo atividades em local insalubre\r\n\r\nId: 407140"
                    ],
                    "406807": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/00333/706/1994 - JAIME SERGIO AMÂNCIO CORDEIRO - matrícula 182.361-6\r\n\r\nProcesso nº E-09/269/1550/2003 - ARMANDO MÁRIO FERREIRA RIBEIRO FILHO - matrícula 810.899-5\r\n\r\nProcesso nº E-09/586/1510/2002 - MARCOS LUIZ GONÇALVES - matrícula 860.430-8\r\n\r\nProcesso nº E-09/00166/1706/1999 - CHEILA VIRGINIA MASIOLI DA CONCEIÇÃO - matrícula 268.802-6\r\n\r\nProcesso nº E-09/762/1550/2002 - JOÃO FERREIRA NETO - matrícula 870.768-9\r\n\r\nProcesso nº E-09/2101/540/1994 - REGINA HELENA PEREIRA DA SILVA - matrícula 810.849-0\r\n\r\nProcesso nº E-09/11872/510/1994 - MOSAR ROMÃO DE SOUZA- matrícula 267.390-3\r\n\r\nProcesso nº E-09/00452/836/1994 - PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA - matrícula 145.669-5\r\n\r\nProcesso nº E-09/074/554/1994 - TANIA REGINA TELLES - matrícula 810.908-4\r\n\r\nProcesso nº E-09/12670/510/1994 - LENI DA ROCHA ALVES MIRANDA - matrícula 814.725-8\r\n\r\nProcesso nº E-09/1243/1510/2002 - ROSEMEIRE DE OLIVEIRA MACIEL - matrícula 810.735-1\r\n\r\nProcesso nº E-09/0698/1542/2003 - ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO - matrícula 888.510-5\r\n\r\nProcesso nº E-09/1240/1510/2002- MARCELO DOS ANJOS DE SOUZA - matrícula 860.384-7\r\n\r\nProcesso nº E-09/00313/1510/1996 - CARLOS ROBERTO PEREIRA - matrícula 268.140-1\r\n\r\nProcesso nº E-09/1244/1510/2002- CARLOMAN MARTINS DO AMARAL - matrícula 860.445-6\r\n\r\nProcesso nº E-09/00040/833/1995 - JOEL GUERRIERI - matrícula 009.473-0\r\n\r\nProcesso nº E-09/2225/1510/2002 - LIU TSUN YAEI - matrícula 860.400-1\r\n\r\nProcesso nº E-09/4604/1510/2001 - EUDES ROCHA DE OLIVEIRA - matrícula 860.484-5\r\n\r\nProcesso nº E-09/5290/1540/2001 - JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA - matrícula 810.820-1\r\n\r\nProcesso nº E-09/246/1813/2002 - CARLOS ALBERTO SIMÕES - matrícula 870.796-0\r\n\r\nProcesso nº E-09/2042/1510/2002- LUCIENE DE AMARAL ALVES - matrícula 860.401-9\r\n\r\nProcesso nº E-09/0101/1834/1996 - FLÁVIO FELICÍSSIMO DE OLIVEIRA - matrícula 810.875-5\r\n\r\nProcesso nº E-09/12338/510/1994 - VERA LUCIA PEREIRA GOMES - matrícula 1.152.425-3\r\n\r\nProcesso nº E-09/693/1540/2003 - MAX FELDMAN - matrícula 870.751-5\r\n\r\nProcesso nº E-09/0081/1548/2001- RONALDO MADRUGA MARTINS - matrícula 810.852-4\r\n\r\nProcesso nº E-09/06263/702/1994 - JOSÉ FERNANDES DUARTE FILHO - matrícula 122.344-5\r\n\r\nProcesso nº E-09/06240/702/1994 - SEBASTIÃO ROSA DE ANDRADE - matrícula 198.144-8\r\n\r\nProcesso nº E-09/00196/1706/2000 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS - matrícula 0264.625-5\r\n\r\nProcesso nº E-09/00039/833/1995 - ODIR DO NASCIMENTO - matrícula 175.409-2\r\n\r\nProcesso nº E-09/00311/1510/1996 - CLÓVIS RICARDO DE CARVALHO - matrícula 810.759-1\r\n\r\nProcesso nº E-09/0139/1833/2000 - GILDA ROCHA LOBATO - matrícula 1.004.481-6\r\n\r\nProcesso nº E-09/00677/500/1994 - GUILHERME ANTONIO BARBOSA DE ARAÚJO - matrícula 814.719-1\r\n\r\nProcesso nº E-09/12673/510/1994 - ARLINDO SERPA FILHO - matrícula 809.884-0\r\n\r\nProcesso nº E-09/11441/1994 - DIVALICE MARINHO BRITO ABREU - matrícula 198.749-4\r\n\r\nProcesso nº E-09/4609/1510/2001 - SELMA LILIAN SALLENAVE SALES - matrícula 860.351-6\r\n\r\nProcesso nº E-09/654/1550/2002 - BRUNO DE SOUZA BIANCHI REIS - matrícula 870.761-4\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/1510/2001 - DENISE TEIXEIRA BITENCOURT - matrícula 860.341-7\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento do adicional de insalubridade enquanto o servidor estiver exercendo atividades em local insalubre.\r\n\r\nId: 406807"
                    ],
                    "407846": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04/01/2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora PATRÍCIA DAS NEVES DIAS, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula 926.215-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75.. Proc. N° E-03/10402029/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor JAN CARLOS DA SILVA, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula 837.400-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. N° E-03/202381/2005.\r\n\r\nDE 09/01/2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor EVERTON BATISTA DE OLIVEIRA, Artífice Pedreiro, 40 horas, matrícula 221.097-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nProc. N° E-26/72983/2003.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor MARCOS WATSON NETTO DE OLIVEIRA, Professor I, Informática, 20 horas, matrícula 223.727-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. N° E-26/74660/2004.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor JOSÉ FERNANDO CALDAS SOARES, Professor Docente I, nível C, referência 5, matrícula 807.822-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. N° E-03/202343/2004.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor ANTÔNIO DA SILVA PETISCO JÚNIOR, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula 911.423-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. N° E-03/2210357/2006.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor MARCELO DE JESUS RODRIGUES DA NÓBREGA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula 918.111-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. N° E-03/11201347/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor ALEXANDRE MONTANARI PINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matrícula 296.666-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. N° E-08/603155/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor OTÁVIO PALHA S. FERREIRA, Médico C, matrícula 864.498-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. N° E-08/602493/2007\r\n\r\nId: 407846"
                    ],
                    "407825": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar Irregularidades noticiadas no presente, em face dos servidores CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE PAULA, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula 240.434-1 e ESTELA NOGUEIRA MENDES SANTOS, Professor Docente II, Nível B, Referência 7, matrícula 154.612-6 em especial às fls. 2/11; 33/42; 390; 391; 476; 477; 483/485; 498 e 499. Processo nº E-03/001769/2006.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar Irregularidades em face do servidor JOSÉ VALDSON MARQUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 833.081-3, noticiadas no presente, em especial às fls. 2/11; 34/70; 134/140; 144; 147/149; 159/161. Processo nº E-03/ 810657/2006.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar Irregularidades em face do servidor NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA, Inspetor de Trânsito, matrícula 24/002.055-2, noticiadas no presente, em especial às fls. 04/05; 08; 59/61; 65/70; 73; 78/82; 85/87. Processo nº E-09/1794/4140/2006.\r\n\r\nId: 407825"
                    ],
                    "407814": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores MARCO ANTONIO DANTAS REIS, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula 248.169-5, CHARLES DE OLIVEIRA SOARES, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 826.264-4 e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 838.525-4, VALDIRA DA SILVA ROSA, Professor Docente II, Nível C, Referência 5, matrícula 292.396-9 e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 830.919-7, IVO MARINS, Professor Docente II - 40 Horas, matrícula 5.018.606-3, SANDRA CABRAL DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, Nível D, Referência 8, matrícula 242.907-4 e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 833.932-7 e FLORACI DE BARROS MAGALHÃES, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula 234.456-2, Inativa, para apurar as irregula ridades noticiadas no presente, ocorridas no âmbito do CIEP BRIZOLÃO 258 - Astrogildo Pereira, em especial às fls. 02/12; 102/137; 153/155; 158/166; 173/174. Processo nº E-03/2310728/2005. \r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar as irregularidades noticiadas no presente, em especial às fls. 02/03; 11/13; 15; 21; 30; 36/49; 51/55; 59/60. Processo nº E-21/130712/2006.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora MARIA EDUARDA MARQUES RODRIGUES, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula 233.286-4, para apurar as irregularidades noticiadas no presente, ocorridas no âmbito do CE José Accioly, em especial às fls. 02/17; 34/62; 148/149; 154; bem como a procrastinação dos autos presentes ocorridas no âmbito do Grupo Executivo de Sindicância da SEEDUC, conforme fls. 150/151; 154. Processo nº E-03/10203522/2004.\r\n\r\nId: 407814"
                    ],
                    "406809": [
                        "I - Ato",
                        "DESIGNA o Secretário de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo JOSÉ AN DION ARRUTI, matrícula nº 6.012.600-0, para, sem prejuízo de suas atribuições na 4ª CPIA, responder pela 14ª CPIA, com validade a contar de 07/01/2008, durante o impedimento legal da Secretária de Comissão HELIENE COLOMBIANO DE PAULA MENEZES matrícula nº 899.881-7.\r\n\r\nId: 406809"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "408032": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n*ATA DA 34ª REUNIÂO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nAos nove dias do mês de outubro de 2007, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDENCIA - na sua sede, a Rua do Carmo nº 43, 7º andar, com a presença de onze membros, conforme lista anexa. Verificada a existência de quorum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Presidente do Conselho, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Dr. Sergio Ruy Barbosa Guerra Martins, e secretariada pelo 1º Secretário, Eng. César Drucker, Representante dos Segurados. Aberta a sessão, o 1º Secretário leu a Ata da 33ª Reunião, colocando-a em votação, sendo a mesma aprovada. Em seguida, enumerou os itens da pauta da Reunião anterior que passaram para a atual: Item 4 - Plano de Comunicação. Item 5 - Gestão Administrativa da PREVI-BANERJ. Item 7 - COMPREV - situação atual. Item 11 - Assuntos Gerais. Os Conselheiros receberam neste ínterim os Documentos: Devolução de Imóvel: Proc. E- 01/302179/2007, e Relatórios de Imóveis: Devolução e Venda. Prosseguindo o exame do Item 04, o Diretor-Presidente informou que um grupo misto formado por servidores do IPERJ, e do RIOPREVIDENCIA, os quais foram apresentados aos Conselheiros, estão realizando duas pesquisas, respectivamente, sobre Clima Organizacional e Imagem Institucional, no formato de questionário e entrevista que visam melhorar a qualidade dos serviços prestados aos segurados. Passando-se ao Item 5, foi informado que a PREVI-BANERJ não fará parte do RIOPREVIDENCIA no tocante à sua gestão financeira e da folha de pagamentos, que será realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda ou outra entidade, podendo o Fundo continuar a realizar os pagamentos dos seus benefícios. Passando-se ao Item 7, o Diretor- Presidente informou que foi decidido não renovar o contrato com a FGV para compensação financeira com o INSS, devido ao seu alto custo. Em relação aos Documentos enviados aos Conselheiros, o Diretor-Presidente referiu-se aos problemas existentes em imóveis transferidos para o RIOPREVIDENCIA que prejudicam sua renda. Sobre o Proc. n.º E-01/302179/2007 do imóvel situado na Rua Regente Feijó nº 55, foi informado que o mesmo é objeto de tombamento do IPHAN com exigência de restauração, sobre a qual os membros solicitaram mais informação. Dando continuidade ao assunto, os imóveis do mercado de peixe da Barra, reintegração de posse; Os estacionamentos da Avenida Pres. Vargas, também reintegração; o da Rua da Carioca nº 38, desocupado. O Representante do Tribunal de Justiça pediu que lhe fossem informadas as ações judiciais destes imóveis para agilizá-las. Como solução, o Decreto nº 37.547/2005 autoriza tornar sem efeito as transferências de imóveis para o RIOPREVIDENCIA sempre que esses bens não apresentarem potencial econômico para a capitalização do Fundo. Sobre o tema ficou decidido que serão prestadas mais informações para decisão sobre essas devoluções. Para os imóveis relacionados para venda, e também para locação, serão prestadas mais informações, com fotos no site do RIOPREVIDENCIA. Quanto à necessidade da mudança da sede do RIOPREVIDENCIA do imóvel que ocupa, foram informados mais dados sobre as alternativas: utilização de parte do prédio do IPERJ e aluguel de dois outros imóveis possíveis. Será enviado aos Conselheiros a analise econômica das várias alternativas. Passando-se ao Item 11, Assuntos Gerais, a respeito de gestão, os Representantes dos servidores alertaram a atual administração sobre o resultado pendente do prejuízo de R$ 31 milhões, causado ao Fundo durante o governo da Sra. Benedita da Silva. Mostraram também preocupação sobre a proposta de resgatar antecipadamente os royalties de 2014 para 2010. O Secretário de Estado de Fazenda Joaquim Levy esclareceu que a solução do Fundo é o equilíbrio fiscal do Estado, para o que, o governo tem plano de redução de gastos, mas que sempre o Fundo estará garantido. Os Conselheiros Regis Velasco Fichtner Pereira, Secretario de Estado da Casa Civil, Henrique Bastos Costa, Suplente da Procuradoria Geral do Estado, e Ronaldo de Medeiros e Albuquerque, Representante do Ministério Público justificaram suas ausências. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Dr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e eu, Eng. Cesar Drucker, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os presentes.\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCÉSAR DRUCKER\r\n\r\nPrimeiro Secretário do Conselho de Administração\r\n\r\nRepresentante Efetivo dos Segurados\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nRepresentante dos Segurados\r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS BERNA\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nRepresentante dos Segurados\r\n\r\nRAIMUNDO SOARES ANCHIETA\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nRepresentante dos Segurados\r\n\r\nGILBERTO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nRepresentante da PREVI-BANERJ\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nRepresentante da Assembléia Legislativa\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 26.10.2007.\r\n\r\nId: 408032"
                        ],
                        "407819": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProc. nº E04/301670/1977 - NOEMIA ROCHA DUARTE DE OLIVEIRA -AUTORIZO a extinção da inscrição nº 39/027894-A, em nome de LEYLA DE LOURDES ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E01/714019/1985 - ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA E OUTROS - AUTO RIZO a extinção da inscrição nº 30/043755-B, em nome de MARIA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E01/705607/2000 - ALDIR GONÇALVES DE AZEVEDO -AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/080535-A, em nome de SUZANA GODOY DE AZEVEDO.\r\n\r\nProc. nº E07/200002/2002 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 069/2007, expedida em 06.12.2007, pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, referente a OSWALDO FERNANDO ARBEX. Tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. nº189, de 4.10.2002, que homologou a certidão nº 034/2002, em nome do ex-servidor em apreço.\r\n\r\nProc. nº E01/701211/2006 - MARIA DA APPARECIDA CALDAS FELIPE - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 63/091528-A, em nome de ALECRINO FELIPE.\r\n\r\nProc. nº E01/303001/2007 - JOSÉ CARLOS DA SILVA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 30/079534-A, em nome de MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E01/303014/2007 - ADELINO BAPTISTA DA SILVA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 35/025555-A, em nome de ALCIONE FERNANDES BAPTISTA.\r\n\r\nProc. nº E01/303102/2007 - VIVALDO RIBEIRO DE SÁ - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/053294-A, em nome de ELENA ROSA LIMA DE SÁ, com reversão para as coleções B e C.\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nProc. n° E01/712578/1995 - MARCOS DE OLIVEIRA PEQUENO - matrícula nº 5892-5 - DEFIRO o pedido de Habilitação à Pensão de TOMÁS BELÉM PEQUENO, na qualidade de filho menor, conforme art. 29, inciso I da Lei nº 285/79.\r\n\r\nId: 407819"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "407950": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nATO DE 03.10.2007 - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-34/132.559/2003, fica retificada a fundamentação legal para: artigo 214, inciso III, combinado com o artigo 219, alínea b, inciso I do Decreto nº 2479/1979, da aposentadoria do servidor JOÃO PIMENTA DA CUNHA, matrícula nº 1.130.443-3, a quem se refere o presente ato, publicado no D.O. de 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO DE 12.06.2007 - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-34/221.971/2006, fica retificada a fundamentação legal para: artigo 3º, inciso II da Emenda Constitucional nº 47/2005, da aposentadoria da servidora ELZA FIGUEIRA BARBOSA, matrícula nº 0.195.880-0, a quem se refere o presente ato, publicado no D.O. de 15 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 407950"
                    ],
                    "408082": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 452\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 146,5000\r\n\r\nUS$ 125,0000\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 14 a 20 de janeiro de 2008, os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 408082"
                    ],
                    "408149": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST N° 453\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 01/2008, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do artigo 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2008, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6238 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 1,8522 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6037 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,6933 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,4200 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 408149"
                    ],
                    "407926": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.591ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2007\r\n\r\nRecurso nº 19.907 - Processo nº E-04/110.437/2001 - Inscrição Estadual nº 81.334.358 - Auto de Infração nº 01.134956-0 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração por erro de pessoa indicada como sujeito passivo da obrigação tributária, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.200. EMENTA: ICMS - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Impossível acolher-se a pretensão do restabelecimento de exigência fiscal, lastreada em responsabilidade pelo pagamento de tributo supostamente devido pelo contribuinte de Direito, quando inexiste previsão legal para a transferência do encargo.\r\n\r\nId: 407926"
                    ],
                    "407934": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.649ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2008\r\n\r\nREVISÃO DE ACÓRDÃO: Recurso nº 21.735 - Processo nº E-04/085.170/2002 - Inscrição Estadual: 86.062.895 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA. - Relator do Acórdão questionado: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar suscitada pela Douta Representação da Fazenda, a fim de que retorne a Quarta Câmara para retificação do Acórdão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. EMENTA: ICMS - REVISÃO DE ACÓRDÃO. Confirmado o equívoco do Acórdão n° 5.474, deve o processo baixar à Câmara de origem para retificação, nos termos do voto do Conselheiro Relator.\r\n\r\nId: 407934"
                    ],
                    "407945": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 24 de janeiro de 2008 às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 15.341 - Processo nº E-04/701.509/1996 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 24 de janeiro de 2008 às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 501.609 - Processo nº E-04/090.249/2002 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA PRESENTES - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Rubens Nora Chammas.\r\n\r\nId: 407945"
                    ],
                    "408091": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.664ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecursos nºs 25.263, 25.264, 25.265, 25.266, 25.267, 25.268, 25.269, 25.270, 25.271, 25.272, 25.273, 25.274, 25.275, 25.276, 25.277, 25.278, 25.279, 25.280, 25.281, 25.282, 25.283, 25.284, 25.285, 25.286, 25.287, 25.288, 25.289, 25.290, 25.291, 25.292, 25.293, 25.294, 25.295, 25.296, 25.297, 25.298, 25.299, 25.300, 25.301, 25.302, 25.303, 25.304, 25.305, 25.306, 25.307, 25.308 e 25.309 - Processos nºs E-34/077.046/2006, E-34/077.047/2006, E-34/077.083/2006, E-34/077.088/2006, E-34/077.090/2006, E-34/077.091/2006, E-34/077.092/2006, E-34/077.093/2006, E-34/077.097/2006 - Inscrições Estaduais: 77.672.974, 77.673.660, 77.673.776, 77.672.907, 77.673.652, 77.672.648, 77.673.644, 77.673.563, 77.672.346 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdãos nºs 6.825, 6.826, 6.827, 6.828, 6.829, 6.830, 6.831, 6.832, 6.833, 6.834, 6.835, 6.836, 6.837, 6.838, 6.839, 6.840, 6.841, 6.842, 6.843, 6.844, 6.845, 6.846, 6.847, 6.848, 6.849, 6.850, 6.851, 6.852, 6.853, 6.854, 6.855, 6.856, 6.857, 6.858, 6.859, 6.860, 6.861, 6.862, 6.863, 6.864, 6.865, 6.866, 6.867, 6.868, 6.869, 6.870 e 6.871 - EMENTA: ICMS - crédito indevido - AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL. O direito a crédito, para compensação com o montante do imposto devido nas operações subseqüentes, do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida em operações comerciais, somente será permitido a partir de 1/1/2011, sendo considerado indevido o aproveitamento efetuado antes da referida data, ex vi do disposto pelos artigos 32, 33, § 2º, e 83, inciso II, alínea “d” da Lei nº 2.657/1996, com a redação dada pelas Leis nos 4.256/2003 e 5.037/2007, e artigos 20 e 33, inciso II, alínea “d” da Lei Complementar nº 87/1996, com a redação das Leis Complementares nos 114/2002 e 122/2006. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 408091"
                    ],
                    "408156": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.647ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.079 - Processo nº E-34/046.258/2005 - Recorrente: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PRATARIA GABRIELA LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.696. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.083 - Processo nº E-34/110.544/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORCIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.697. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 503.847 e 503.848 - Processos nºs E-04/271.918/1999 e E-04/272.170/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D.R.Q. GRÁFICA E EDITORA LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdãos nºs 6.698 e 6.699. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 408156"
                    ],
                    "408090": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de janeiro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecursos nºs 25.592, 22.908 e 23.890 - Processos nºs E-34/063.549/2005, E-34/102.117/2003 e E-34/063.122/2004 - Recorrente: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecursos nºs 25.558 e 25.559 - Processos nºs E-34/067.243/2006 e E-34/067.245/2006 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 23.954 - Processo nº E-34/274.522/2004 - Recorrente: POSTO RIO PEÇANHA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 24.124 - Processo nº E-34/133.663/2005 - Recorrente: MARQUAT & CIA LTDA - Recorrida: DRE 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 503.258 - Processo nº E-34/063.728/2004 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 25.160 - Processo nº E-34/125.297/2005 - Recorrente: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A - Recorrida: DRE 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 502.812 - Processo nº E-04/147.490/1997 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 24.359 e 24.360 - Processos nºs E-34/145.459/2005 e E-34/145.512/2005 - Recorrente: AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 408090"
                    ],
                    "407915": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.846 - Processo nº E-34/136.126/2005 - Inscrição Estadual: 77.578.544 - Recorrente: dre 64.12 - Sul - Interessada: P D B OFICINA ÓTICA LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.232. EMENTA: ICMS RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 407915"
                    ],
                    "407908": [
                        "I - Decisão",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.586ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2007\r\n\r\nRECORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nOnde se lê: ... 500.115...\r\n\r\nLeia-se: ... 500.515 ...\r\n\r\nId: 407908"
                    ],
                    "407916": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.674 ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.552 - Processo nº E-04/701.410/1996 - Inscrição Estadual nº 84.619.833 - Recorrente: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Relator Conselheiro. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.941 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 407916"
                    ],
                    "407917": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.674 ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.325 - Processo nº E-34/172.073/2005 - Inscrição Estadual nº 84.690.473 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Interessada: GRÁFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA ME. Relator Conselheiro. Ricardo Garcia de Araújo Jorge.DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.143 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 407917"
                    ],
                    "407918": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.674 ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.122 - Processo nº E-34/148.167/2005 - Inscrição Estadual nº 77.720.529 - Recorrente: 5ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C T H RIO COMÉRCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA. Relator Conselheiro. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.152 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 407918"
                    ],
                    "407919": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.674 ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.489 - Processo nº E-04/322.311/1999 - Inscrição Estadual nº 83.184.035 - Recorrente: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIO OTICO MEISSEN LTDA. Relator Conselheiro. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.157 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 407919"
                    ],
                    "407920": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.304 - Processo nº E-34/133.665/2005 - Inscrição Estadual nº 81.466.068 - Recorrente: MARQUART & CIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Á unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar suscitada pela Recorrente e, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.478 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Confunde-se com o mérito o teor da argüição que a recorrente designou preliminar de nulidade da autuação, na medida em que não diz com imputação de vício formal, mas sim funda-se na alegação de se haver incluído, no levantamento fiscal, mercadorias não-sujeitas ao regime de substituição tributária, matéria própria de mérito. NÃO-ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO RELATIVO À OPERAÇÃO PRÓPRIA DO SUBSTITUTO. INDEVIDA APROPRIAÇÃO PELO SUBSTITUÍDO. Ressai subsistente o lançamento, porquanto a autuada (contribuinte substituído) lançou a crédito valores do imposto incidente na operação praticada pelo substituto, os quais, inclusive, foram considerados no cálculo do imposto retido, este também devido pela recorrente (por ausência da respectiva retenção), conforme lançamento constante de outro processo (n.º 34/133.668/05). DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO.\r\n\r\nId: 407920"
                    ],
                    "407921": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.426 - Processo nº E-34/185.428/2003 - Inscrição Estadual: 86.071.339 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REGEL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: Por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de ofício, nos termos do voto vencedor do Conselheiro José Jayme Macedo de Oliveira, designado redator do Acórdão. Vencido o Conselheiro relator que dava provimento ao recurso. Acórdão nº 6.493. EMENTA: GIA-ICMS - ENTREGA A DESTEMPO. EMPRESA SEM OPERAÇÕES. MULTA APLICÁVEL.Considerando que a autuada não promoveu saídas no período referente aos focados documentos, de aplicar-se o § 9º, do art. 59 da Lei nº 2.657/96, no qual é cominada multa variável entre os limites mínimo de R$ 100,00 e máximo de R$ 500,00. Incensurável, pois, a decisão recorrida que fixou em tal limitação máxima o quantum exigível da recorrente, afastando qualquer cogitação acerca de o valor da penalidade corresponder ao limite mínimo vezes a quantidade de documentos e de meses do atraso (como se fez na inicial). DESPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 407921"
                    ],
                    "408083": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 503.884 “EX-OFFICIO”- Processo nº E04/578.991/1995 - Recorrente 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NETLINK ENGENHARIA DE TELEINFORMÁTICA LTDA . Relator. Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. Representante da Fazenda: Drª Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 25.840 - Processo nº E-04/225.027/2001 - Recorrente: POSTO PIONEIRO LTDA. Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.835 - Processo nº E-04/121.634/1998 - Recorrente: O REI DOS QUAROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 21.045 - Processo nº E-04/070.215/1996 - Recorrente: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS SOCIEDADE ANÔNIMA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 20.212 - Processo nº E-04/364.479/1998 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SOCIEDADE ANÔNIMA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes. \r\n\r\nId: 408083"
                    ],
                    "408084": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 503.884 “EX-OFFICIO”- Processo nº E04/578.991/1995 - Recorrente 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NETLINK ENGENHARIA DE TELEINFORMÁTICA LTDA . Relator. Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. Representante da Fazenda: Drª Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 25.840 - Processo nº E-04/225.027/2001 - Recorrente: POSTO PIONEIRO LTDA. Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.835 - Processo nº E-04/121.634/1998 - Recorrente: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 21.045 - Processo nº E-04/070.215/1996 - Recorrente: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS SOCIEDADE ANÔNIMA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 20.212' - Processo nº E-04/364.479/1998 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SOCIEDADE ANÔNIMA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes. \r\n\r\nId: 408084"
                    ],
                    "407913": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.715 - Processo nº E-04/578.630/1996 - Inscrição Estadual: 81.210.233 - Recorrente: 6ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. SOUZA ALVES ACESSÓRIOS PARA INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.091. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 407913"
                    ],
                    "407914": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.222 - Processo nº E-34/078.273/2005 - Inscrição Estadual: 86.294.532 - Recorrente: 7ª turma da junta de revisão fiscal - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA. Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.130. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 407914"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "408085": [
                        "I - Despacho",
                        "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/001.448-8. EMPRESA: NEWPORT STEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2007/193.645-9. EMPRESA: PRINCESA DO CAMPINHO DROGARIA LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nId: 408085"
                    ],
                    "407805": [
                        "I - Ata",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nProcesso N° 00-2007/083.876-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: JACILENE A P CORDEIRO ARTIGOS ANIMAIS ME . Vogal Relator: DR.° MARIO SILVA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento do ato registrado, sob o nº 1705907 de 19.06.2007. Comunicando-se as autoridades Federal, Estadual e Municipal. \r\n\r\nId: 407805"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "408150": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.050/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnaçãoo do Edital da Concorrência Nacional nº 002/2007, impetrado pelaa empresa CR Almeida S/A Engenharia de Obras. \r\n\r\nId: 408150"
                    ]
                },
                "ORDENADOR DE DESPESAS": {
                    "Atos": {
                        "407941": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.615/2007 - De acordo com a competência delegada pela Resolução SEOBRAS nº 001, de 08 de janeiro de 2007 e, em face da Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2007, HOMOLOGAMOS o certame que adjudica às empresas Qualyteck Tecnologia em Informática Ltda, os lotes 2 e 3, no valor total de 16.381,46 (dezesseis mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), a empresa Via Lúmen's Áudio, Vídeo e Informática Ltda, o lote 4, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o lote 1 não obteve proposta, perfazendo o presente certame, o valor total de R$ 26.381,46 (vinte e seis mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), visando a aquisição de Eletroeletrônicos, para atender as necessidades do Programa Nova Baixada.\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.744/2007 - De acordo com a competência delegada pela Resolução SEOBRAS nº 001, de 08 de janeiro de 2007 e, em face da Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2007, HOMOLOGAMOS o certame que adjudica às empresas Diboá Comercial Ltda, os lotes 1, 4 e 5, no valor de R$ 136.036,97 (cento e trinta e seis mil trinta e seis reais e noventa e sete centavos), a empresa Metalúrgica Costa e Adorno Ltda-EPP, o lote 2 no valor de R$ 73.542,48 (setenta e três mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o certame, no valor total de R$ 209.579,45 (duzentos e nove mil quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.680/2007 - De acordo com a competência delegada pela Resolução SEOBRAS nº 001, de 08 de janeiro de 2007 e, o decidido pela Senhora Pregoeira na Ata da Sessão Pública de Fls 745, HOMOLOGAMOS o certame na modalidade de Pregão Eletrônico nº 023/2007, que adjudica às empresas LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA o lote 1 no valor de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) e a empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA os lotes 2 e 3 no valor de R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais), perfazendo o certame o valor total de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e trezentos reais), cujo objeto é aquisição de materiais diversos para a equipagem de duas Creches e um Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM.\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.430/2007 - De acordo com a competência delegada pela Resolução SEOBRAS nº 001, de 08 de janeiro de 2007 e, em face da Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2007, HOMOLOGAMOS o certame que adjudica às empresas Brasil Goiás Comercial Ltda os lotes 01, 03 e 10, no valor total de R$ 33.015,97 ( trinta e três mil quinze reais e noventa e sete centavos), à empresa Vetta Comércio de Equipamentos Ltda os lotes 02, 06 e 07, no valor total de R$ 4.783,32 (quatro mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos) e a empresa Via Lumen´s Áudio Vídeo e Informática Ltda, os lotes 04, 09 e 11, no valor total de R$ 6.665,00 (seis mil seiscentos e sessenta e cinco reais), perfazendo o presente certame o valor global de R$ 44.464,29 (quarenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), tendo como objeto a aquisição de Material Eletroeletrônico para equipar as Delegacias Legal e Especial de Atendimento à Mulher, no Município de São João de Meriti. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.12.2007\r\n\r\nId: 407941"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "408054": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-17/205.826/2007 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, objetivando a execução de ESCORAMENTO DO TABULEIRO DA PONTE NA RJ-155, TRECHO: GETULÂNDIA - BARRA MANSA, objeto do processo nº E-17/204.612/2007, a cargo da firma PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2007.\r\n\r\nId: 408054"
                        ],
                        "408028": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.083/2007 - AUTORIZO a DESPESA e RATIFICO a inexigibilidade de licitação - IL nº 004/2007 (DF), em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao FORNECIMENTO DE 15 (QUINZE) ASSINATURAS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 5.970,00 (cinco mil novecentos e setenta reais), com base no Caput do artigo 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 408028"
                        ],
                        "407782": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.495/2007.- Fica indeferido o recurso administrativo interposto pela firma CENOTEC Construtora Ltda e mantida a multa aplicada em 22/11/2007, no valor de R$ 21.249,02 (vinte e um mil duzentos e quarenta e nove reais e dois centavos), em observância ao previsto na cláusula nona, letra “b” do Contrato nº 0034/2007, referente às obras de reforma geral e conclusão da construção do CIEP 513 - Bairro Maria Paula, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 407782"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "406979": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/279/2512/2007 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 406979"
                    ],
                    "406978": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.01.2008\r\n\r\nProcessos nºs E-09/8217/1702/2006 (Anexos nºs E-09/827/1703/1997; E- 09/3424/403/1991; E-09/2193/403/1987; E-09/2322/403/1987 e E-09/5358/203/1990) - INDEFIRO, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta.\r\n\r\nId: 406978"
                    ],
                    "407213": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/1360/0005/2007 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA- CNPJ 07.613.468/0001-09 com sede na Rua Rocha Pita nº 51 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1329/0005/2007 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, HUSKY - ASSESSORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ 01.138.776/0001-35, com sede na Rua Paula Frassinetti, nº 121 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1263/0005/2007 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, de MAX SEGURANÇA MÁXIMA LTDA. - CNPJ 03.007.660/0001-92, com sede na Rua Maia Lacerda, nº 136 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1359/0005/2007 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA- CNPJ 05.014.372/0001-90 com sede na Rua Frei Fabiano, nº 330 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1361/0005-2006 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada e transporte de valores, PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - CNPJ 17.428.731/0054-47, com sede na Rua Monsenhor Manoel Gomes, 56/60 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ e filiais em CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ 17.428.731/0055-28 Rua Lions Club, 27 - Parque São João, VOLTA REDONDA - CNPJ 17.428.731/0056-09 Rua Vereador Raimundo Diogo, 312 - Eucaliptal - e CABO FRIO CNPJ 17.428.731/0110-99 Rua Kopenhagem, 07 - Jardim Olinda.\r\n\r\nId: 407213"
                    ],
                    "407830": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTAD0 DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/000001/2508/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma CAENF - Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda, no valor de R$ 109.710,00 (cento e nove mil setecentos e dez reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000002/2508/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000003/2508/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da concessionária SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 26.220,00 (vinte e seis mil duzentos e vinte reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000004/2508/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma SAAE-AR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 27.672,00 (vinte e sete mil seiscentos e setenta e dois reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000005/2508/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da concessionária ÁGUAS DO IMPERADOR, no valor de R$ 12.144,00 (doze mil cento e quarenta e quatro reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000007/2508/2008 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 012/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Concessionária AMPLA, no valor de R$ 2.622.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil reais), com base no Art 24, inciso XXII do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000008/2508/2008 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 013/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), com base no inciso VIII do Art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000009/2508/2008 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 014/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ITABORAÍ LTDA - CERCI, no valor de R$ 11.736,00 (onze mil setecentos e trinta e seis reais), com base no inciso XXII do Art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000010/2508/2008 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 015/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL DE ARARUAMA LTDA - CERAL, no valor de R$ 3.781,20 (três mil setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos), com base no inciso XXII do Art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000011/2508/2008 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 016/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 52.440,00 (cinqüenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais), com base no inciso XXII do Art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000012/2508/2008 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 017/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 6.728.880,00 (seis milhões, setecentos e vinte e oito mil oitocentos e oitenta reais), com base no inciso XXII do Art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000014/2508/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 007/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma RESENDE ÁGUAS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE, no valor de R$ 26.088,00 (vinte e seis mil e oitenta e oito reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000015/2508/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma ÁGUAS DE NITERÓI, no valor de R$ 1.639.488,00 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000016/2508/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 142.140,00 (cento e quarenta e dois mil cento e quarenta reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000017/2508/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no valor de R$ 5.244,00 (cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000018/2508/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 011/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma ÁGUAS DO PARAÍBA, no valor de R$ 572.016,00 (quinhentos e setenta e dois mil e dezesseis reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000019/2508/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 38.640,00 (trinta e oito mil seiscentos e quarenta reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000020/2508/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma CEG RIO S/A, no valor de R$ 29.496,00 (vinte e nove mil quatrocentos e noventa e seis reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000021/2508/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 836.700,00 (oitocentos e trinta e seis mil e setecentos reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 407830"
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                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/000001/2508/2008 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma CAENF - Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda, no valor de R$ 109.710,00 (cento e nove mil setecentos e dez reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000002/2508/2008 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000003/2508/2008 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da concessionária SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 26.220,00 (vinte e seis mil duzentos e vinte reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000004/2508/2008 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma SAAE-AR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 27.672,00 (vinte e sete mil seiscentos e setenta e dois reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000005/2508/2008 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da concessionária ÁGUAS DO IMPERADOR, no valor de R$ 12.144,00 (doze mil cento e quarenta e quatro reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000007/2508/2008 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 012/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Concessionária AMPLA, no valor de R$ 2.622.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil reais), com base no Art 24, inciso XXII do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000008/2508/2008 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 013/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), com base no inciso VIII do Art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000009/2508/2008 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 014/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ITABORAÍ LTDA - CERCI, no valor de R$ 11.736,00 (onze mil setecentos e trinta e seis reais), com base no inciso XXII do Art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000010/2508/2008 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 015/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL DE ARARUAMA LTDA - CERAL, no valor de R$ 3.781,20 (três mil setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos), com base no inciso XXII do Art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000011/2508/2008 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 016/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 52.440,00 (cinqüenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais), com base no inciso XXII do Art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000012/2508/2008 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 017/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 6.728.880,00 (seis milhões, setecentos e vinte e oito mil oitocentos e oitenta reais), com base no inciso XXII do Art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000014/2508/2008 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 007/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma RESENDE ÁGUAS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE, no valor de R$ 26.088,00 (vinte e seis mil e oitenta e oito reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000015/2508/2008 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma ÁGUAS DE NITERÓI, no valor de R$ 1.639.488,00 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000016/2508/2008 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 142.140,00 (cento e quarenta e dois mil cento e quarenta reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000017/2508/2008 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no valor de R$ 5.244,00 (cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000018/2508/2008 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 011/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma ÁGUAS DO PARAÍBA, no valor de R$ 572.016,00 (quinhentos e setenta e dois mil e dezesseis reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000019/2508/2008 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 38.640,00 (trinta e oito mil seiscentos e quarenta reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000020/2508/2008 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma CEG RIO S/A, no valor de R$ 29.496,00 (vinte e nove mil quatrocentos e noventa e seis reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/000021/2508/2008 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 836.700,00 (oitocentos e trinta e seis mil e setecentos reais), com base no caput do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 407822"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 209 \r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no Art. 37, IX da Constituição da República, Art. 77, XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007 e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900967/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27/09/2005, publicada em 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPrazo do Contrato\r\n\r\nSalário (R$ )\r\n\r\nALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nCHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nKENNEDY TELO CORTE\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nMARCO ANTONIO TROTTA\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nMARIA HELENA CAZALE DA CUNHA\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nVANESSA CORTES ANNECHINI\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nLISIA TURRA BOCCHESE\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nCARLOS JOSE LOPES PAIVA\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA ARNT\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nCARLA UBALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO HUDSON\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nIVONE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nRUI JOSE RIBEIRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nALDA MARIA CARRARESI DE CASTRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nVALERIA DE ALMEIDA DOS PASSOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nAPRIGIO FREITAS NETO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nCARLOS PEREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nELIZABETH ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nEDNA MARIA DA COSTA PRATA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE PAIVA MOREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nJORGELI FELIX VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nDIONEIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nLETÍCIA VASCONCELOS DE SOUZA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nJOSUÉ RAMIRES PALMA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nCLAUDIA AGUIDA DOS ANJOS OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nANDREA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nANA CLAUDIA DA COSTA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nSONIA BOTELHO MUNAY\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nANDREA GONÇALVES ABUD DE ARAUJO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nELIZABETH DO AMPARO ALVES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nMÔNICA CRISTINA ZARATE NASSER\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nAVELINO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nMARCELO AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nAnálise e Desenvolvimento\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nANDREA PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nPAULO CESAR BAHIA MONTEIRO\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO REIS MIRANDA\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nDUPREIY OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nCELIA MARIA VARGAS FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nALMIRES FRANCESCO AMODEO\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nROBERTA TRINDADE\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nEDNA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nEDISON FERRAZ DE ABREU MARTINS\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFABIANA MELO DOS SANTOS \r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nSTELLA MARIS SOARES DA ROCHA\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nDAVID FERREIRA LOPES\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nLIDIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nELIZABETH DA SILVA ROCHA\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nLIDIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nROSA MARIA LO DUCA FERNANDES\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nELCY SOUZA ALEIXO\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nMÔNICA SANTANA JULIÃO\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO CARMO MOTTA\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nPAULO RENATO BRANDAO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO ABREU\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nPAULO CESAR DOMINGOSS DE ASSIS\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nHELOISE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nDANIELLE CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO JOAGUARANY CAVALCANTI\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase (área) em Admin. de Pessoal\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nSUZETE MARIA DE PROENÇA MARTINS\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais -Ênfase (área) em Material e Patrimônio\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREA DE ORNELAS\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais -Ênfase (área) em Material e Patrimônio\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais -Ênfase (área) em Material e Patrimônio\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA PROCOPIO\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais -Ênfase (área) em Material e Patrimônio\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais -Ênfase (área) em Material e Patrimônio\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nALEXANDRE CORREA SOARES\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais -Ênfase (área) em Material e Patrimônio\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nVERA LUCIA DO NASCIMENTO LYRA\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Administração\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nJOAQUIM ANTONIO SILVEIRA FILHO\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Administração\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nSHEILA MAFRA DOS SANTOS PENA\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Administração\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nCARLA SILVANA LEMOS DE ABREU\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Administração\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nANDERSON ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Administração\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nCARLOS RENATO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Administração\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nADRIANA MOREIRA GONZAGA\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Administração\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Administração\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nEMELYN SANTOS GONÇALVES BÔTTO\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Administração\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nANGELO FRANCISCO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nMonitoramento / Rede / Linux\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nHENRIQUE MARTINS DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nMonitoramento / Rede / Linux\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nANDRÉ SOEIRO MIRANDA\r\n\r\nMonitoramento / Rede / Windows\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nPAULO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nMonitoramento / Rede / Windows\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nRICARDO ARAUJO RAMOS\r\n\r\nWeb Master\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nHUGO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico em Telefonia\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nANTHONY LOBATO DIAS\r\n\r\nTécnico em Manutenção em Micro Computadores e Impr\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\nTécnico em Manutenção em Micro Computadores e Impr\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nRUI CARLOS DANTAS DE FARIAS\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase (área) em Equipamento Odontológicos\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nREGINA HELENA DE ABREU\r\n\r\nContador\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nCHARMAINI BRASILEIRO DA ROCHA\r\n\r\nContador\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nMARISE LEANDRO RANGEL\r\n\r\nContador\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nSERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nContador\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nALEXANDRE REIS TEIXIERA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nJOSE LUIZ LEITE DA SILVA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA COSTA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nADIR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BOGEA SANTANA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nVALDIR DE PAULA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nCARLOS SOUZA DE PAULA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DIAS DA COSTA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DA GAMA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nLEONARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nASLAN WAGNER RIBEIRO\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nEDSON RAMOS FREITAS\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nPAULO CÉZAR DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nTHOMAZ ROCHA A SILVA\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nJUCELIR RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nSEBASTIAO BAPTISTA DE LIMA\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFLAVIO LUIZ LOPES\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nDEISE GRACIETE DE SOUZA\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nMARCOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nCARLOS ALEX DE SOUZA\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nJUAREZ JARDEL MACEDO\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nANDRE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nServente\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nMARCIA DUTRA\r\n\r\nServente\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nROSALINA GONÇALVES RAMOS\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n900,00 \r\n\r\nNANCI NEVES SABINO PEREIRA SOARES\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA HERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nJACIANA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n900,00 \r\n\r\nELAITA SABOIA MELO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n900,00 \r\n\r\nRITA MENEZES DOS SANTOS CARLOS\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n900,00 \r\n\r\nSANDRA REGINA QUEIROZ DE ARAUJO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n900,00 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVA DE JESUS\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n900,00 \r\n\r\nELIANE MAGALHÃES FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n900,00 \r\n\r\nMIRIAM BENTO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n900,00 \r\n\r\nEVERTON ROBERTO JACINTO LUIZ BRAS\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n900,00 \r\n\r\nCOSME MAXIMO CLEMENTE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nMILTON DOS SANTOS CABRAL \r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nROSEMBERG GOMES DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nVALCLECI JOSÉ MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nGERSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nJOAO AUGUSTO VIEIRA NOVAES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nMÁRIO DA SILVA FIDALGO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nId: 406781"
                    ],
                    "407845": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.930/2007 - Louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls. 30, autorizo o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, formulado por NORMA LEAL DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899154-9, por 02 (dois) anos, com fulcro no inciso VIII do artigo 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o artigo 1º do Decreto nº 5146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 407845"
                    ],
                    "407840": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/905047/2006 - Determina o reexame, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta, do processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905047/2006, tramitado na 3ª CPIA da extinta Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, com fundamento no artigo 388 e §§ do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, a fim de que a servidora VERÔNICA MARIA GUEDES DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817042-5, seja citada para apresentar defesa.\r\n\r\nProcesso nº E-21/905135/2004 - Determina o REEXAME do Processo Administrativo Disciplinar, nº E-21/905135/2004, pela Comissão de Inquérito Administrativo desta Pasta, atendendo à determinação do Exmº Senhor Secretário de Estado de Administração Pública, contida no despacho exarado às fls. 157\r\n\r\nId: 407840"
                    ],
                    "407771": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2007\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.522-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.072/2007.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ENIO LÚCIO LOSQUI TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.145-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.059/2007.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor SAMUEL ROMANO DE PAULA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.469-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.096/2007.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora SORAIA DE SOUZA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.213-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.140/2007.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WAGNER VIANA DE ANDRADE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.540-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.076/2007.\r\n\r\nDE 27.12.2007\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.486-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.078/2007.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.003/2007.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.004/2007.\r\n\r\nId: 407771"
                    ],
                    "407770": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA\r\n\r\nFREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2007\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor EURICO MEDEIROS SPALLA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.533-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.173/2007.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2007\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JORGE HERMÓGENES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.844-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.146/2007.\r\n\r\nId: 407770"
                    ],
                    "407769": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE \r\n\r\nNITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.12.2007\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.712-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.070/2007.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUCIENE DE AZEVEDO SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.521-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.071/2007.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2007\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor PAULO PEREIRA DA SILVA, Subdiretor, matrícula nº 932.814-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.056/2007.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ELIEZER SILVANO ROLY, Chefe do Serviço de Administração, matrícula nº 924.991-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.057/2007.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WILSON RANGEL CORDEIRO NETO, CB PM RG 59.631. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.058/2007.\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO RODRIGUES, 3º SGT PM RG 54.049. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.001/2008.\r\n\r\nId: 407769"
                    ],
                    "407768": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nConverte em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração, a pena de suspensão aplicada a servidora MARIA JOSÉ RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.170-7, nos autos do Processo nº E-21/962.039/2007, com amparo legal no artigo 34, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, com as alterações previstas no Decreto nº 40.366/2006, c/c o artigo 296, § 3º do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 407768"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "407963": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 203 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 \r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\nAs disposições do Artigo 10, Inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977.\r\n\r\nO Laudo de Análise 10768.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote ITC 12 06, data de fabricação 21/09/2007, data de validade 21/02/2008 do produto LEITE UHT INTEGRAL - LONGA VIDA, marca MILÊNIO, fabricado por MONTELAC ALIM. S/A - USINA DE BENEFICIAMENTO., logradouro BR 354, KM 758, nº 1670 - Itamonte - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Acidez em Ácido Lático;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, uso e distribuição, do lote ITC 12 06, data de fabricação 21/09/2007, data de validade 21/02/2008 do produto LEITE UHT INTEGRAL - LONGA VIDA, marca MILÊNIO, fabricado por MONTELAC ALIM. S/A - USINA DE BENEFICIAMENTO., logradouro BR 354, KM 758, nº 1670 - Itamonte - MG.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no artigo 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 407963"
                    ],
                    "407964": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 204 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 \r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\nAs disposições do Artigo 10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977.\r\n\r\nO Relatório de Investigação de Denúncia, elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA., situada na Rua Eliseu Visconti, nº 5 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa fabricou e distribuiu o produto CHOPHYTOL drágeas de 200 mg, no período de 05/2005 a 17/08/2006, sem análise de controle de qualidade do produto acabado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso de todos os Lotes fabricados no período de 05/2005 a 17/08/2006, do medicamento CHOPHYTOL drágeas de 200 mg, fabricado por PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA., situada na Rua Eliseu Visconti, nº 5 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no artigo 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 407964"
                    ],
                    "407966": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 205 DE 09 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\nAs disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\nO Laudo de Análise 10760.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 308-A, data de fabricação 01/07/2007, data de validade 31/07/2010 do produto AZEITE DE OLIVA, marca MOLINOS, Imp/Env/Dist.: por S.S. BORGES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSPORTES LTDA., localizada na Avenida Senador Queiroz, nº 605 Sala 408 - Marcado - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Índice de Peróxido;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 308-A, data de fabricação 01/07/2007, data de validade 31/07/2010 do produto AZEITE DE OLIVA, marca MOLINOS, Imp/Env/Dist.: por S.S. BORGES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSPORTES LTDA., localizada na Avenida Senador Queiroz, nº 605 Sala 408 - Mercado - São Paulo - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Se cretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 407966"
                    ],
                    "407969": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.12.2007\r\n\r\nATOS de 17.12.2007 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na Classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMARTHA LUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS - matr. nº 298620-6\r\n\r\nVALIDADE: 17/02/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/606599/2007\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA - matr. nº 297232-1\r\n\r\nVALIDADE: 18/12/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/607094/2007\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO GOMES DA SILVA - matr. nº 194045-1\r\n\r\nVALIDADE: 28/04/1997\r\n\r\nPROC. nº E-08/603975/2007\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nANDREA MOREIRA COSTA CAMPOS - matr. nº 287883-3\r\n\r\nVALIDADE: 06/10/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/607044/2007\r\n\r\nMARILIA COELHO ADATI - matr. nº 299836-7\r\n\r\nVALIDADE: 23/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607202/2007\r\n\r\nMÉDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\nSAMUEL DE SOUZA COSTA - matr. nº 261951-8\r\n\r\nVALIDADE: 03/04/2002\r\n\r\nPROC. nº E-08/601988/2007\r\n\r\nMÉDICO - HEMATOLOGIA\r\n\r\nANA CRISTINA COUTINHO JORGE - matr. nº 262475-7\r\n\r\nVALIDADE: 23/03/2002\r\n\r\nPROC. nº E-08/607154/2007\r\n\r\nMARILIA ALVARES RUGANI - matr. nº 264820-2 \r\n\r\nVALIDADE: 08/02/2003\r\n\r\nPROC. nº E-08/607155/2007\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nTONINA BARBATO PEREIRA DE ASSUNÇÃO - matr. nº 286356-1\r\n\r\nVALIDADE: 18/02/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/607167/2007\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSELMA FERREIRA DE LIMA - matr. nº 298134-8\r\n\r\nVALIDADE: 01/02/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/604516/1997\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nOSVALDO COELHO - matr. nº 297615-7\r\n\r\nVALIDADE: 09/02/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607111/2007\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\nTERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA - matr. nº 260292-8\r\n\r\nVALIDADE: 21/11/2001\r\n\r\nPROC. nº E-08/602855/2007\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS BALDINI LEVY - matr. nº 265308-7\r\n\r\nVALIDADE. 07/05/2003\r\n\r\nPROC. nº E-08/607078/2007\r\n\r\nATOS de 17.12.2007 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na Classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nVILMA REZENDE DE ARAUJO - matr. nº 298769-1\r\n\r\nVALIDADE: 31/05/1998\r\n\r\nPROC. nº E-08/607159/2007\r\n\r\nVERONICA DE MEDEIROS LIMA - matr. nº 866173-8\r\n\r\nVALIDADE: 05/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/606725/2007\r\n\r\nSIMONE SAMPAIO E SILVA - matr. nº 866190-2\r\n\r\nVALIDADE: 05/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607122/2007\r\n\r\nANGELA DA SILVA TAVARES - matr. nº 866877-4\r\n\r\nVALIDADE: 18/01/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/607746/2007\r\n\r\nANDREA RAMOS PEREIRA - matr. nº 867557-1\r\n\r\nVALIDADE: 15/07/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/607061/2007\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARILENA FERREIRA BARRETO - matr. nº 803214-6\r\n\r\nVALIDADE: 06/08/1998\r\n\r\nPROC. nº E-21/996075/2007\r\n\r\nVANDA DA SILVA DIAS - matr. nº 814433-9 \r\n\r\nVALIDADE: 26/11/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/607198/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA - matr. nº 814538-5 \r\n\r\nVALIDADE: 29/11/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/606664/2007\r\n\r\nPACIMAR PINTO COUTINHO - matr. nº 851425-9\r\n\r\nVALIDADE: 10/09/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/607738/2007\r\n\r\nMARA GOMES CANUTO - matr. nº 867069-7 \r\n\r\nVALIDADE: 31/01/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/607147/2007\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nELVIRA MARIA M. SIQUEIRA DE CARVALHO - matr. nº 813669-9\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/1999\r\n\r\nPROC.nº E-08/606849/2007\r\n\r\nSIMONE PEREIRA AFFONSO MATTOS - matr. nº 863974-2 \r\n\r\nVALIDADE: 08/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607162/2007\r\n\r\nANA CLAUDIA CELESTINO DOS SANTOS - matr. nº 864305-8 \r\n\r\nVALIDADE: 13/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/606997/2007\r\n\r\nANA CRISTINA HENRIQUE DE OLIVEIRA - matr. nº 865422-0\r\n\r\nVALIDADE: 27/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607764/2007\r\n\r\nMÉDICO - HEMATOLOGIA\r\n\r\nMARILIA SANDE RENNI - matr. nº 802727-8\r\n\r\nVALIDADE: 26/01/1998\r\n\r\nPROC. nº E-08/606839/2007\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE B. REAL M. RIBEIRO - matr. nº 849661-4\r\n\r\nVALIDADE: 28/07/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/607774/2007\r\n\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA\r\n\r\nMAGALI MIRANDA DE OLIVEIRA - matr. nº 863575-7\r\n\r\nVALIDADE: 05/11/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/607151/2007\r\n\r\nMÉDICO - NEONATOLOGIA\r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO AFONSO - matr. nº 864182-1\r\n\r\nVALIDADE: 09/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607180/2007\r\n\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\nFERNANDA ROESSLER SEBASTIÃO - matr. nº 865239-8\r\n\r\nVALIDADE: 26/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607190/2007\r\n\r\nMÉDICO - SAÚDE DE FAMÍLIA\r\n\r\nERIKA CORREA F. PINHEIRO - matr. nº 866463-3\r\n\r\nVALIDADE: 07/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607038/2007\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA ROCHA DAMAS - matr. nº 851930-8\r\n\r\nVALIDADE: 14/10/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/607127/2007\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARTA CRISTINA CAMPOS F. ARAÚJO - matr. nº 286069-0\r\n\r\nVALIDADE: 16/10/1994\r\n\r\nPROC. nº E-08/606999/2007\r\n\r\nPATRÍCIA PINTO DO NASCIMENTO - matr. nº 862458-7\r\n\r\nVALIDADE: 03/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607172/2007\r\n\r\nALESSANDRO FABIO DE C. OLIVEIRA - matr. nº 862905-7\r\n\r\nVALIDADE: 15/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607757/2007\r\n\r\nLUZINETE DE BARROS LIMA - matr. nº 863373-7\r\n\r\nVALIDADE: 29/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607109/2007\r\n\r\nEULÁLIA MELLO DA SILVA - matr. nº 867445-9\r\n\r\nVALIDADE: 25/04/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/607173/2007\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nVANESSA ROGÉRIO CORREA - matr. nº 863251-5\r\n\r\nVALIDADE: 25/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607739/2007\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nJAILDA CAMACHO VENTURA DE AGUIAR - matr. nº 867302-2\r\n\r\nVALIDADE: 12/04/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/607204/2007\r\n\r\nId: 407969"
                    ],
                    "407968": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 21.12. 2007\r\n\r\nATOS de 20.12.2007 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na Classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nERMINIA ALVES DOS SANTOS - matr. nº 190938-1\r\n\r\nVALIDADE: 13/10/1996\r\n\r\nPROC. nº E-08/606886/2007\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA DA CRUZ - matr. nº 259052-9\r\n\r\nVALIDADE: 03/08/2001\r\n\r\nPROC. nº E-08/606784/2007\r\n\r\nNEIRE DE FATIMA DOS SANTOS - matr. nº 259634-4\r\n\r\nVALIDADE: 07/09/2001\r\n\r\nPROC. nº E-08/606871/2007\r\n\r\nGRACIMAR DE MORAES FAIANÇA - matr. nº 287197-8\r\n\r\nVALIDADE: 05/03/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/606874/2007\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\nCELSO LUIZ DA SILVA FERNANDES - matr. nº 297204-0\r\n\r\nVALIDADE: 17/12/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/607874/2007\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nROGÉRIO SILVA MANSUR - matr. nº 197921-0\r\n\r\nVALIDADE: 26/07/1997\r\n\r\nPROC. nº E-08/606427/2007\r\n\r\nMÉDICO PÉDIATRIA\r\n\r\nVERÔNICA CÉSAR SARAIVA - matr. nº 262018-5\r\n\r\nVALIDADE: 07/03/2002\r\n\r\nPROC. nº E-08/607013/2007\r\n\r\nMÉDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO PEREIRA - matr. nº 262907-9\r\n\r\nVALIDADE: 27/03/2002\r\n\r\nPROC. nº E-08/202994/2007\r\n\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\nJOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO FERREIRA - matr. nº 286170-6\r\n\r\nVALIDADE: 27/11/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/607884/2007\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA/CTI\r\n\r\nSOLANGE VISONA LIMA - matr. nº 286895-8\r\n\r\nVALIDADE: 19/02/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/605246/2007\r\n\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA\r\n\r\nJÓ JOSHIKUNI OSUGUE - matr. nº 1005165-4\r\n\r\nVALIDADE: 17/11/1993\r\n\r\nPROC. nº E-08/607107/2007\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nANDREA RIBEIRO SOUZA DA SILVA - matr. nº 286856-0\r\n\r\nVALIDADE: 17/02/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/607880/2007\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\nREGINA COELI FIGUEIRA DA SILVA - matr. nº 297201-6\r\n\r\nVALIDADE: 17/12/2005 \r\n\r\nPROC. nº E-08/606319/2007\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\nROSÂNGELA MARIA PINHEIRO DA COSTA - matr. nº 296605-9\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2003\r\n\r\nPROC. nº E-08/606278/2007\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nALVARO SOUZA DA SILVA - matr. nº 265328-5\r\n\r\nVALIDADE: 23/05/2003\r\n\r\nPROC. nº E-08/607157/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIDAL - matr. nº 296523-4 \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2003\r\n\r\nPROC. nº E-08/608015/2007\r\n\r\nQuebra ATOS de 20.12.2007 - Os servidores, a quem se referem os presentes \r\n\r\ntítulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO SANTOS DE AZEVEDO - matr. nº 866896-4\r\n\r\nVALIDADE: 18/01/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/607917/2007\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nELIANE MARIA DE LIMA BRITO - matr. nº 298898-8\r\n\r\nVALIDADE: 01/03/1996\r\n\r\nPROC. nº E-08/606325/2007\r\n\r\nARTÍFICE DE SAÚDE\r\n\r\nJUAREZ DA SILVA RAMOS - matr. nº 814200-2\r\n\r\nVALIDADE: 24/11/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/607857/2007\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLOURDES ANDRIGHETTI - matr. nº 851456-4\r\n\r\nVALIDADE: 10/09/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/607867/2007\r\n\r\nSIMONE MENEZES DAMASCENO - matr. nº 863567-4\r\n\r\nVALIDADE: 05/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607965/2007\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS SAÚDE\r\n\r\nELIAS BRITO DOS SANTOS - matr. nº 802316-0 VALIDADE: 12/03/1995\r\n\r\nPROC. nº E-08/607840/2007\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nCID DA GAMA TORRES - matr. nº 851913-4\r\n\r\nVALIDADE: 14/10/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/607951/2007 \r\n\r\nCARLA SEABRA ABRANTES - matr. nº 864194-6\r\n\r\nVALIDADE: 09/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607906/2007\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMANASSES MOURA DOS SANTOS - matr. nº 865128-3\r\n\r\nVALIDADE: 23/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/608006/2007\r\n\r\nROSÂNGELA DE SÁ ROSA FERNANDES - matr. nº 867361-8\r\n\r\nVALIDADE: 17/04/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/607877/2007\r\n\r\nADRIANA MIRANDA BATISTA - matr. nº 867494-7\r\n\r\nVALIDADE: 08/05/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/608005/2007\r\n\r\nFAMACÊUTICO\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO PAIM DE SOUZA - matr. nº 866070-6\r\n\r\nVALIDADE: 04/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607898/2007\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nFLAVIA PINHÃO DA SILVEIRA - matr. nº 863711-8\r\n\r\nVALIDADE: 06/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607949/2007\r\n\r\nMÉDICO - GINECOLOGIA\r\n\r\nSILVÉRIO PEREIRA DOS SANTOS - matr. nº 287320-6\r\n\r\nVALIDADE: 22/03/1995\r\n\r\nPROC. nº E-08/607905/2007\r\n\r\nMÉDICO - NEONATOLOGIA\r\n\r\nEDILSON RIBEIRO MACHADO - matr.nº 864837-0\r\n\r\nVALIDADE: 21/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607844/2007\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA/CTI\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVA TRISTÃO - matr.nº 864854-5 \r\n\r\nVALIDADE: 21/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/608031/2007\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nVALÉRIA FRANÇA DA SILVA - matr. nº 866408-8\r\n\r\nVALIDADE: 07/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607849/2007\r\n\r\nMÉDICO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nLEANDRO MARCIAL AMARAL HOFFMANN - matr. nº 866543-2\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/608041/2007\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGIA\r\n\r\nCARLA MARTINS DE GROSSI - matr. nº 867674-4\r\n\r\nVALIDADE: 21/08/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/607836/2007\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nANGELINA LEONE - matr. nº 865475-8\r\n\r\nVALIDADE: 27/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/608021/2007\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA CARMELLO - matr. nº 865650-6\r\n\r\nVALIDADE: 28/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607794/2007\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES DE CEIA - matr. nº 866042-5\r\n\r\nVALIDADE: 04/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607899/2007\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nURSULA DE OLIVEIRA SANTOS - matr. nº 862046-0\r\n\r\nVALIDADE: 24/09/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607834/2007\r\n\r\nId: 407968"
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                    "Atos": {
                        "406883": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/966510/2007 - AUTORIZO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 304.488,00 (trezentos e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais), a favor da JR VETERINÁRIA LTDA., para aquisição de bolsas de sangria para armazenamento de soros hiperimunes, pelo período de 12 (doze) meses a viger de 05/12/2007 a 04/12/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2007.\r\n\r\nId: 406883"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "407851": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3820 DE 10 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL TIA SHEILA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/07/2005, no processo nº E-03/11.203.358/2004,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1.º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL TIA SHEILA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL TIA SHEILA LTDA - ME, com sede na Estrada do Morgadinho, nº 16 - Ilha de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 22/07/2005, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 5ª à 8ª série.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3821 DE 10 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL RENASCER, MUNICÍPIO DE ARARUAMA A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/10/2006, no processo nº E-03/2.310.394/2003,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1.º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL RENASCER, mantido pelo R. C. JESUS JARDIM ESCOLA, com sede na Rua Arapiraca, nº 44, Fazendinha, Município de Araruama, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/10/2006, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3822 DE 10 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O PROSPER, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nos 231/98, 263/2001 e 259/2000 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/01/2006, nos processos nos E-03/10.200.077/2006 e E-03/10.200.445/2004,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o PROSPER, mantido pelo CURSO PROSPER LTDA-ME, com sede na Rua Sargento João Lopes n.º 60, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nºs 263/2001 e 259/2000, a partir de 23/01/2006, com capacidade física total de matrículas em número de mil duzentos e sessenta e nove alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 5.ª à 8.ª série;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO. \r\n\r\nNa Modalidade Educação para Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V à VIII;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I à III.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento funcionou no período de 09/08/2004 a 22/01/2006, amparado pelo artigo 20, § 6.º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3823 DE 10 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ENSINO.COM, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, nº 259/2000, nº 263/2001 e nº 285/2003 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/07/2007, no processo nº E-03/11.400.275/2004,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO ENSINO.COM, mantido pelo ENSINO INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, com sede na Rua Barão das Águas Claras, nº 107, Centro, Município de Petrópolis, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nº 259/2000 e 263/2001, a partir de 16/07/2007, com capacidade física total de matrículas em número de mil quatrocentos e noventa e quatro alunos, a ministrar os seguintes cursos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nNa Modalidade de Educação para Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da fase V à VIII;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, da fase I à III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 407851"
                    ],
                    "407881": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/11/2007\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.117/2004 - ANA LUCIA ALVARENGA DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 254.208-2, período base 11/02/2002 a 20/02/2007. \r\n\r\nProc. n° E-03/1.602.568/85 - ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 160.017-0, período base 04/04/2002 a 03/04/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.137/2001 - CLAUDIA NOLASCO LEITE, Prof. Doc. II, mat. n° 804.891-0, período base 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/ 6.700.337/96 - CILANE ROCHA SANT'ANNA COELHO, Prof. Doc. I, mat. n° 194.813-2, período base 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.302/96 - DALVA INACIO DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 185.963-6, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006. \r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.287/95 - ERACILIO DA COSTA RUBIM, Servente II, mat. nº 1.203.665-3, período base 02/08/2002 a 30/09/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.810.036/1997 - HAMILTON SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 1.208.581-7, período base 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.090/2002 - HAIDEE DE FATIMA ANDRADE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 197.748-7, período base 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.350/1996 - HELIO CAMPELO, Prof. Doc. II, mat. n° 250.984-2, período base 01/10/2001 a 30/09/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.610.185/2002 - ITAMAR DE CARVALHO, Zelador Vigilante, mat. n° 5.007.596-9, período base 12/08/2002 a 11/08/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.110/2000 - JERUZA PERES FREITAS, Prof. Doc. II, mat. n° 293.014-7, período base 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.210.090/2001 - JOSELMA RIZZO SOARES MARQUES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.025.600-7, período base 15/08/2001 a 14/08/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.810.044/2002 - MARIA DOS ANJOS LEONARDO FURTUOSO, Prof. Doc. II, mat. n° 815.098-9, período base 01/06/99 a 31/05/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.249/87 - MARIA BEATRIZ ALVES NOVAES, Prof. Doc. I, mat. nº 197.758-6, período base 01/04/2002 a 01/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.807.139/83 - MARLEY SILVA BARBOZA, Prof. Sup. Euc, mat. nº 56.738-8, período base de 07/04/2002 a 16/04/2007. \r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.031/89 - RUTH BARBOSA FIGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 194.991-6, período base de 16/06/2002 a 15/06/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.275/96 - SILENE DE ARAÚJO FARIA, Servente II, mat. nº 1203.664-6, período base de 02/08/2002 a 14/08/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.351/96 - VERA LUCIA JACINTO DE SOUZA BOMFIM, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.577-5, período base 22/03/2002 a 21/03/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.435/94 - VILMAR PICANÇO PESTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 199.880-6, período base de 12/07/2002 a 11/07/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.462/94 - ZONEIDE DE LIMA E SILVA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.783-7, período base de 15/01/2002 a 13/062007.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.462/94 - ZONEIDE DE LIMA E SILVA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.783-7, período base de 15/01/2002 a 13/06/2007. \r\n\r\nConcedo 03 ( três) meses de licença especial.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.134/95 - ENY MARIZES BIASSI, Prof. Doc. II, mat n° 251.779-5. Concedo 09 ( nove ) meses de licença especial relativa aos períodos base 17/10/91 a 25/11/96, 26/11/96 a 25/12/2001 e de 26/12/2001 a 25/12/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.160 /87 - JAIR NUNES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.776-9. Indefiro.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2007\r\n\r\nPágina. 09 - 2ª coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/10/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.261/2007\r\n\r\nOnde se lê : Concedo 12 ( doze) meses de licença especial.\r\n\r\nLeia-se: Concedo 09 ( nove) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 407881"
                    ],
                    "407818": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/1703767/88 - MARIA LUCIA NEVES SAMPAIO, Prof. Doc.II, mat. nº 208.672-6, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.113/88 - ADINETE ALVES LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 508.100-5, período base de 30/08/2001 a 29/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.565/93 - MARIA EULINA PASSOS RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 518.735-6, período base de 18/06/2001 a 17/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.029/94 - NEUZA BARROSO FALCÃO, Servente II, mat. nº 1.204.812-0, período base de 02/08/2002 a 08/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.653/94 - ELISETE MARIA PEREIRA DO AMARAL PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.844-1, período base de 01/09/2001 a 31/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.965/95 - EUNICE LOPES FAGUNDES, Servente II, mat. nº 1.204.823-7, período base de 09/09/2002 a 08/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.879/96 - ANGELA MARIA DOS SANTOS CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 199.885-5, período base de 25/02/2000 a 24/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.199/97 - JANE DE AZEVEDO ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 807.029-4, período base de 01/02/2001 a 24/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.016/97 - NELIA PIRES CARNEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 242.187-3, período base de 20/05/95 a 19/05/2000.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.740.057/99 - MARISA FELICISSIMO CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 157.906-9, período base de 06/04/2002 a 05/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.152/99 - ELIANE FONSECA DE SIQUEIRA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.001.620-3, período base 03/03/99 a 02/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.018/2000 - ELOISA EDUARDO RODRIGUES, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.021.380-0, período base de 09/08/2001 a 05/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.163/2003 - ROSANE DE SOUSA CRESPO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.660-5, período base de 16/05/2001 a 30/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.373/2003 - ANA TERESINHA MIRANDA DOS GUARANYS, Prof. Doc. II, mat. nº 159.420-9, período base de 11/10/2000 a 10/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.466/2007 - EMILIA AMARAL DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.267-9, período base de 02/03/2000 a 01/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.569/2007 - LUCIENE DE LIMA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.847-3, período base de 07/04/99 a 06/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.574/2007 - RITA DE CASSIA PETRUCCI ESPINOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.891-1, período base de 07/04/99 a 06/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.592/2007 - HECTOR MOACIR DA MATA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.740-5, período base de 23/03/2000 a 22/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.593/2007 - HECTOR MOACIR DA MATA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.968-1, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.389/94 - AMARITA FERREIRA DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 236.017-0, período base de 16/05/94 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.704.649/94 - VERA LUCIA XAVIER DE PADUA, Servente II, mat. nº 1.205.317-9, período base de 02/08/97 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.710.090/98 - ANA MARIA LIRIO DA FONSECA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.617-9, período base de 20/09/97 a 18/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.211/2000 - NILDA LEITE MADEIRA, Servente II, mat. nº 1.203.872-5, período base de 02/08/97 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.433/2007 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.210-0, período base de 19/06/97 a 24/07/2007.\r\n\r\nConcedo 06 (seis) meses de licença especial\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.605/2007 - CLENICE SOARES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.475-8, período base de 06/12/90 a 13/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.620/2007 - ROSANGELA DOS SANTOS R.CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 236.069-1, períodos base de 16/05/84 a 15/05/89 e de 20/08/93 a 19/08/2003.\r\n\r\nConcedo 09 (nove) meses de licença especial\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.553/96 - VERA LUCIA ANDRADE MOREIRA PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 159.422-5, período base de 25/10/87 a 05/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.057/2003 - EVANILDO FELIX, Servente II, mat. nº 1.204.750-2, períodos base de 02/08/82 a 03/08/92 e de 12/02/96 a 08/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.270/2006 - ELENITA SALLES AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 230.861-7, períodos base de 01/03/83 a 30/03/88, 31/03/88 a 29/05/93 e de 30/05/93 a 29/05/2003.\r\n\r\nConcedo 12 (doze) meses de licença especial\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.295/87 - ELIANE VIANA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 188.499-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.184/88 - ADENILDA DE SOUSA DO ESPIRITO SANTO, Merendeira I, mat. nº 155.130-8.\r\n\r\nIndefiro os processos\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.694/2007 - DUCILA BOA MORTE SALGADO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 509.846-2. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 407818"
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                    "407889": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.044/96 - EDNÉA AFONSO ATAÍDE - Profº A.A.E. II, mat. nº 189.045-8, período base de 01/07/2001 a 15/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.191/94 - EUNICE VIANA NEVES - Servente II, mat. nº. 202.433-9, período base de 25/09/2002 a 24/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.333/87 - OLGA MARIA GUIMARÃES LEITE LIMA, Profº Doc II, mat. nº 195.436-1, período base de 11/04/2002 a 10/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.210.034/2000 - ELIANE ALENCASTRE ENDLICH TAVARES, Prof. Doc. II, mat. nº. 254.764-4, período base de 11/02/2002 a 10/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.309/94 - ISABEL ROCHA DAUMA, Servente II, mat.nº 191.853-1, período base de 01/12/2001 a 05/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.186/93 - MARIA ELISA DUTRA PARETO, Prof. Doc. II, mat. nº. 237.002-1, período base de 30/06/99 a 29/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.218/93 - EUNICE DIAS HERMOGES - Prof. Doc. II, mat. .nº. 256.729-5, período base de 04/06/2002 a 01/09/2007.\r\n\r\nProc. nº.E-03/6.800.474/94 - MARCIA VELASCO PERES DA SILVA, Profº Doc II, mat. nº. 252.921-2, período base de 25/11/2001 a 24/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.299/2004 - DILAMARCIA GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 197.465-8, período base de 25/02/2000 a 24/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.331/2001 - MARIA DE LOURDES SOUZA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.483-5, período base de 15/08/2000 a 14/09/2005. \r\n\r\nProc. nº. E-03/11.300.330/2001 - MARIA DE LOURDES SOUZA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 245.993-1, período base de 24/05/2000 a 23/06/2005.\r\n\r\nProc. nº. E-03/9.310.045/99 - JOÃO BATISTA GOULART DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.615-1, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.054/96 - VILMA DO CARMO THOMAZ, Prof A.A.E. II, mat nº 246.966-6, período base de 15/04/2001 a 14/05/2006.\r\n\r\nProc. nº.E-03/1.500.276/96 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Profº Doc I, mat. nº 195.432-0, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº. E-03/1.510.086/98 - VERA MARIA DE SOUZA CARVALHO, Servente II, mat. nº. 1.202.351-1, período base de 06/09/2002 a 05/09/2007.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.186/94 - EDISON RODRIGUES SANTUCHI, Prof. Doc. I, mat. nº. 252.921-2, período base de 22/05/93 a 21/05/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.260/94 - ANELIR MARIA DE SOUZA FABRICIO, Prof. Doc. II, mat. nº 187.315-7, priodo base de 22/05/93 a 21/05/2003.\r\n\r\nProc. nº. E-03/2101824/84 - MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCO MACABÚ, Prof. Doc. II, mat. nº 163.116-7, período base de 02/10/97 a 30/11/2007.\r\n\r\nProc. nº. E-03/3.210.102/2007 - MARCIANE TOMAZ MACHADO PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.085-6, período base de 01/06/94 a 28/07/2004.\r\n\r\nConcedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº.E-03/7.800.063/87 - MARILENE PEREIRA, Merendeira, mat. nº. 155107-6, período base de 30/04/92 a 06/08/2007.\r\n\r\nProc. nº. E-03/11.301.520/2007 - NILCE BRAGA BRASIL, Prof. Doc. II, mat. nº 247.115-9, período base de 27/05/85 a 10/12/2007.\r\n\r\nConcedo 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.210.103/2007 - IARA SAMPAIO SANTOS CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº. 1.208.379-6. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 20/09/87 a 29/09/2007 \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 29/11/2007\r\n\r\nPágina 15 - 2ª coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26/11/2007\r\n\r\nProc. nº. E-03/9.310.054/2002\r\n\r\nOnde se lê:...MARIA PEREIRA RANGEL...\r\n\r\nLeia-se: ..MARCIA PEREIRA RANGEL..\r\n\r\nProc. nº. E-03/250.058/2000\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nId: 407889"
                    ],
                    "407863": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\nProc. nº. E-03/2.100.252/95 - ALEIR NUNES COSTA ,Prof. Doc. II, mat. nº 285.852-2, período base de 28/06/98 a 27/06/2003.\r\n\r\nProc. nº. E-03/2.100.103/97 - ALEIR NUNES COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.701-2, período base de 01/02/2001 a 01/05/2006.\r\n\r\nProc. nº. E-03/4.310.055/2007 - ALINE JARDIM DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.674-3, período base de 29/03/2001 a 28/03/2006.\r\n\r\nProc. nº. E-03/4.300.333/89 - ANA LUCIA PEREIRA BEZERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 196.817-1, período base de 15/10/2002 a 14/10/2007.\r\n\r\nProc. nº. E-03/2.310.489/2007 - BELKISS CRISTINE FREITAS DE LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 830.905-6, período base de 17/04/98 a 16/04/2003.\r\n\r\nProc. n º E-03/2.310.574/2007 - BELKISS CRISTINE FREITAS DE LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 840.366-9, período base de 02/03/2000 a 29/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.073/2000 - CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.416-8, base de 01/12/99 a 30/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.005/94 - ESTENIO LUIZ LOUREIRO DE SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.529-2, período base de 25/06/99 a 24/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.291/96 - DALVA CARDOSO DE RESENDE, PROF.A.A.E. I, mat. nº 156.864-1, período base de 11/04/2002 a 10/04/2007 .\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.076/2003 - JOSÉ PEREIRA LIMA DA COSTA NETO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.822-5, período base de 20/05/2002 a 23/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.026/97 - JUREMA GRISÓLIA SOARES, Servente II, mat. nº 1.202.106-7, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.253/94 - MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 234.774-8, período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.301/2002 - MARIA OLIMPIA CASTRO DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 279.858-5, período base de 11/03/98 a 24/04/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.204/99 - NILZA DA GAMA MARINHO, Merendeira, mat. nº 5.000.124-7, período base de 24/05/2001 a 07/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.407/2001 - SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA LOBO MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.548-6, período base de 15/08/2000 a 29/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.359/95 - SUZETE FILGUEIRAS DA COSTA CORRÊA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.173-3, período base de 14/12/2002 a 13/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.131/2007 - TATIANA ALEXANDRINO DE ANCHIETA, Prof. Doc. II, mat. nº 845.135-3, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.483/2001 - TELMA MARIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 225.831-0, período base de 17/02/2002 a 20/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.202/88 - VANDA MARIA DA SILVA AFONSO, Prof. Doc. I , mat. nº 519.457-6, período base de 04/02/2000 a 03/02/2005.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.251/95 - SUZETE FILGUEIRAS DA COSTA CORRÊA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.538-4, período base de 01/06/94 a 20/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.615/2007 - ROBERTSON WOLTHER TAVARES, Zelador-Vigilante, mat. nº 5.014.714-9, período base de 07/03/94 a 05/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.156/2004 - LAURICEA FONSECA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.105-1, períodos base de 26/11/86 a 25/11/91 e de 09/08/96 a 08/08/2001.\r\n\r\nConcedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.293/89 - GECI MARIA DE OLIVEIRA CAMACHO, Prof. Doc. II, mat. nº 234.924-9. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 02/05/89 a 21/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.307/2007 - VERÍSSIMO MOREIRA DA SILVA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 194.270-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.203/2000 - WALDEMAR RIBEIRO, Servente II, mat. nº 206.123-2. \r\n\r\nIndefiro os processos.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 19/10/2007\r\n\r\nPágina13 - 3ª coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05/10/2007\r\n\r\nOnde se lê: Proc.nº E-03/234.814-2/89... \r\n\r\nLeia-se: Proc.nº E-03/2.100.197/89...\r\n\r\nId: 407863"
                    ],
                    "407860": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.820/84 - MARIA TEREZA DE CARVALHO FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 162.788-4, Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 12/05/78 a 25/06/2003, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 407860"
                    ],
                    "407853": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/55.462/2007 - REGINA CELIS MIRAVI RIBEIRO, matrícula do ex-servidor nº 5.010.935-4. \r\n\r\nProc. nº E-01/8958/2006 - JOSÉ CARLOS FERREIRA ANTUNES, matrícula do ex-servidor nº 242.060-2. \r\n\r\nProc. nº E-01/120.883/2006 - KARLA FERREIRA BARBOSA, matrícula do ex-servidor nº 5.001.574-2. \r\n\r\nProc. nº E-01/148.034/2007 - LEILA MAIA MALFACINI, matrícula do ex-servidor nº 292.495-9. \r\n\r\nProc. nº E-03/811.480/2004 - SIMONE RODRIGUES DE PAIVA, matrícula do ex-servidor nº 283.473-7. \r\n\r\nProc. nº E-01/55.907/2007 - ISABEL CRISTINA MATHIAS PEIXOTO, matrícula do ex-servidor nº 5.005.488-1. \r\n\r\nProc. nº E-01/54.897/2007 - ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS DUTRA, matrícula do ex-servidor nº 5.004.969-1. \r\n\r\nProc. nº E-01/156.009/2007 - ALEX MARTINS MOREIRA, matrícula do ex-servidor nº 5.006.966-5. \r\n\r\nProc. nº E-01/55.507/2007 - LUCIA APARECIDA MEIRELES SILVA, matrícula do ex-servidor nº 5.010.425-6. \r\n\r\nProc. nº E-01/53.423/2007 - MARCIA FLORÊNCIO DA CRUZ CAETANO, matrícula do ex-servidor nº 5.010.836-4. \r\n\r\nProc. nº E-01/124.598/2007 - ALESSANDRA DE MELO SILVA, matrícula do ex-servidor nº 5.005.162-2. \r\n\r\nProc. nº E-01/136.345/2007 - WASHINGTON JORGE MUKARZEL FILHO, matrícula do ex-servidor nº 845.404-3. \r\n\r\nDefiro o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 407853"
                    ],
                    "408052": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 668\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.511/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Edwiges Campos e Raul Vieira Costa, ambos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ sob o nº 60.949 e 14.773, respectivamente, e Glória Jesus de Oliveira, Administradora, CRA/RJ nº 20.50977-4, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no COLÉGIO APOLLO 12, mantido pelo Ginásio Apollo 12 Ltda., localizado na Rua General Olímpio, nº 181, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 669\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.511/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Farney Luis Souza Pereira, Fisioterapeuta, CREFITO 2 nº 11662F, Raul Vieira Costa, Enfermeiro, COREN/RJ nº 14.773, e Jacob Siqueira da Silva, Professor, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em REABILITAÇÃO, na Área de Saúde, no COLÉGIO APOLLO 12, mantido pelo Ginásio Apollo 12 Ltda., localizado na Rua General Olímpio, nº 181, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 670\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.511/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Carlos Augusto Gomes Neves, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 80101946-0, Fernando Mendes e Silva de Almeida, Tecnólogo em Redes Avançadas de Telecomunicações, e Liane Marta Mendonça Santos, Professora, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔNICA, na Área de Indústria, no COLÉGIO APOLLO 12, mantido pelo Ginásio Apollo 12 Ltda., localizado na Rua General Olímpio, nº 181, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 671\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.511/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Glória Jesus de Oliveira, Administradora, CRA/RJ nº 20.50977-4, Liane Marta Mendonça Santos e Jacob Siqueira da Silva, ambos Professores, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, na Área de Gestão, no COLÉGIO APOLLO 12, mantido pelo Ginásio Apollo 12 Ltda., localizado na Rua General Olímpio, nº 181, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 672\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.511/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Gustavo Guanabara Fiuza da Silva, Bacharel em Informática, Carlos Augusto Gomes Neves, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 80101946-0, e Vera Lúcia de Abreu Sousa, Professora, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no COLÉGIO APOLLO 12, mantido pelo Ginásio Apollo 12 Ltda., localizado na Rua General Olímpio, nº 181, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 673\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.511/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Gustavo Guanabara Fiuza da Silva, Bacharel em Informática, Carlos Augusto Gomes Neves, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 80101946-0, e Vera Lúcia de Abreu Sousa, Professora, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA INDUSTRIAL, na Área de Informática, no COLÉGIO APOLLO 12, mantido pelo Ginásio Apollo 12 Ltda., localizado na Rua General Olímpio, nº 181, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 674\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.511/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Fernando Mendes e Silva de Almeida e Flávio Ribeiro Gonçalves Moreira, ambos Tecnólogos em Redes Avançadas de Telecomunicações, e Nailza Gama da Silva, Professora, Reg. MEC nº 22.864, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TELECOMUNICAÇÕES, na Área de Telecomunicação, no COLÉGIO APOLLO 12, mantido pelo Ginásio Apollo 12 Ltda., localizado na Rua General Olímpio, nº 181, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 675\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.713/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Glória Jesus de Oliveira, Administradora, CRA/RJ nº 20.50977-4, Liane Marta Mendonça Santos e Jacob Siqueira da Silva, ambos Professores, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, na Área de Gestão, no COLÉGIO APOLLO 12 FILIAL, mantido pelo Ginásio Apollo 12 Ltda. Filial, localizado na Av. Areia Branca, nº 1.151, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 676\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.714/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Gustavo Guanabara Fiuza da Silva, Bacharel em Informática, Carlos Augusto Gomes Neves, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 80101946-0, e Vera Lúcia de Abreu Sousa, Professora, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no COLÉGIO APOLLO 12 FILIAL, mantido pelo Ginásio Apollo 12 Ltda., Filial, localizado na Av. Areia Branca, nº 1.151, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 677\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.239/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Eduardo Aguiar do Nascimento, Engenheiro Elétrico-Eletrônico, CREA/RJ nº 2001105769, Flávio Ribeiro Gonçalves Moreira, Tecnólogo em Redes Avançadas de Telecomunicações, e Vera Lúcia de Abreu Sousa, Professora, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em ELETRÔNICA, na Área de Indústria, no Colégio Lemos de Castro II, mantido pela Associação Educacional Lemos de Castro, localizado na Rua Carolina Machado, nº 306, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 678\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.239/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar José Paulo Teixeira Azevedo, Professor, Pós-Graduado em Administração Universitária, Rita Maria Gonçalves e Vera Lúcia de Abreu Souza, ambas Professoras, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em GESTÃO EMPRESARIAL, na Área de Gestão, no Colégio Lemos de Castro II, mantido pela Associação Educacional Lemos de Castro, localizado na Rua Carolina Machado, nº 306, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 679\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.239/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Robson Barroso e Leandro Pisco Lopes, ambos Tecnólogos em Processamento de Dados, e Sérgio Rodrigues Affonso Franco, Engenheiro Eletrônico, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em INFORMÁTICA INDUSTRIAL, na Área de Informática, no Colégio Lemos de Castro II, mantido pela Associação Educacional Lemos de Castro, localizado na Rua Carolina Machado, nº 306, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 680\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.239/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Robson Barroso e Leandro Pisco Lopes, ambos Tecnólogos em Processamento de Dados, e Sérgio Rodrigues Affonso Franco, Engenheiro Eletrônico, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no Colégio Lemos de Castro II, mantido pela Associação Educacional Lemos de Castro, localizado na Rua Carolina Machado, nº 306, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 681\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.239/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Flávio Ribeiro Gonçalves Moreira, Tecnólogo em Redes Avançadas de Telecomunicações, Eduardo Aguiar do Nascimento, Engenheiro Elétrico-Eletrônico CREA/RJ nº 2001105769, e Rita Maria Gonçalves, Professora, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em TELECOMUNICAÇÕES, na Área de Telecomunicação, no Colégio Lemos de Castro II, mantido pela Associação Educacional Lemos de Castro, localizado na Rua Carolina Machado, nº 306, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 408052"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/243/2007 - HOMOLOGO o resultado da licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 11, às fls. 293 / 352, tendo por objeto a aquisição de equipamentos eletrônicos, informática e mobiliários, em favor da Empresa Prosper Comercial Ltda., no valor de R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta reais), da Empresa South Comércio de Computadores Ltda., - EPP, no valor de R$ 255.481,32 ( duzentos e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), da Empresa Vetta Comércio de Equipamentos Ltda., no valor de R$ 7.409,76 (sete mil quatrocentos e nove reais e setenta e seis centavos), da Empresa RM Máquinas e Sistemas Ltda., no valor de R$ 8.790,00 (oito mil setecentos e noventa reais), da Empresa Prestobat Ltda., no valor de 1.850,00 (um mil oitocentos e cinqüenta reais), da Empresa Lojas Colombo S.A., no valor de R$ 8.442,00 (oito mil quatrocentos e quarenta e dois reais), perfazendo o valor total de R$ 286.423,08 (duzentos e oitenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e oito centavos), tendo em vista na Ata da Sessão Pública do Pregão nº 011. \r\n\r\nId: 407986"
                    ],
                    "407987": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/502/2007 - HOMOLOGO o resultado da licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 024,às fls 1038/1109, tendo por objeto a aquisição de livros, em favor da Empresa Livraria Internacional Ltda., no valor de R$ 10.822,54 (dez mil oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), da Empresa Superpedido Comercial S.A; no valor de R$ 35.110,21 (trinta e cinco mil cento e dez reais e vinte e um centavos), da Empresa Milaré Editora e Distribuidora de Livros LTDA-ME; no valor de R$ 23.201,76(vinte e três mil duzentos e um reais e setenta e seis centavos), da Empresa Portal Jurídico Comercial de Livros LTDA-EPP; no valor de R$ 1.142,00 (Hum mil cento e quarenta e dois reais), da Empresa Kontos Distribuidora de Livros Ltda; no valor de R$ 4.474,00 (quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais), da Empresa CPT Comercial Importadora de Livros e Revistas Ltda; no valor de R$ 227,00 (duzentos e vinte e sete reais), da Empresa Livraria Freebook Ltda; no valor de R$ 5.300,98(cinco mil trezentos reais e noventa e oito centavos), da Empresa Livraria Canuto Ltda; no valor de R$ 2.752,90 ( dois mil setecentos e cinqüenta e dois reais e noventa centavos), da Empresa Publicações Técnicas Internacionais Ltda; no valor de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), da Empresa Distribuidora Curitiba de Papéis e Livros Ltda; no valor de R$ 16.969,58 (dezesseis mil novecentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 102.040,97 (cento e dois mil quarenta reais e noventa e sete centavos), tendo em vista o contido na Ata da Sessão Pública do Pregão nº 024.\r\n\r\nId: 407987"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "405283": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, interinamente, CARLOS MAURÍCIO FONTES VIEIRA, matrícula nº 10.645-0, para responder, no período de 08/09/2007 a 06/12/2007, pelo cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em substituição ao Professor RUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ, matrícula n.º 10.666-6, nos seus impedimentos legais. Proc. nº E-26/053.198/2007\r\n\r\nEXONERA RUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ, matrícula nº 10.666-6, a contar de 07 de dezembro de 2007, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.Proc. nº E-26/053.198/2007\r\n\r\nNOMEIA, pró-tempore, CARLOS MAURÍCIO FONTES VIEIRA, matrícula nº 10.645-0, para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2007, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por RUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ. Proc. nº E-26/053.198/2007\r\n\r\nId: 405283"
                        ],
                        "408102": [
                            "I - Retificação",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 013 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nONDE SE LÊ: É considerado facultativo o ponto na Universidade... \r\n\r\nLEIA-SE: É considerado recesso na Universidade...\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...e 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLEIA-SE: ...,02 e 14 de janeiro 2008.\r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\nONDE SE LÊ: ... e 02 de janeiro de 2008,...\r\n\r\nLEIA-SE: ...,02 e 14 de janeiro 2008,...\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2008, de modo que totalize 32 (trinta e duas) horas,...\r\n\r\nLEIA-SE: ...durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008, de modo que totalize 40 (quarenta) horas,...\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.11.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.437/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...sem ônus para a UENF,...\r\n\r\nLEIA-SE: ...sem ônus para a UENF e com ônus para a CAPES,...\r\n\r\nId: 408102"
                        ],
                        "406948": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 21/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.561/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 011/2007, destinada à contratação de empresa para prestação de serviços de reformas nas dependências do E.T.E LUIS CARLOS RIPPER/FAETEC, conformidade com o sistema instituído pelos Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, Resolução SEPLAG nº 007/2007. ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa MAXWELL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, no valor total de R$ 134.761,70 (cento e trinta e quatro mil setecentos e sessenta e um reais e setenta e centavos).\r\n\r\nId: 406948"
                        ],
                        "406919": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.625/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 07/2007, destinada à contratação de empresa para prestação de serviços de intervenções (reforma) nas dependências do Complexo Barreto, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor total de R$ 204.980,83 (duzentos e quatro mil novecentos e oitenta reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nId: 406919"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "408096": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 967 DE 10 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCRIA A UNIDADE COORDENADORA DO PROJETO - UCP, PARA A ELABORAÇÃO DO CORREDOR BRT EXPRESSO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, BRT-T 1085 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo n° E-10/684/2007 e\r\n\r\nCONSIDERANDO a habilitação concedida ao Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta Secretaria de Estado de Transportes para, no âmbito do Projeto do Corredor BRT Expresso Metropolitano do Rio de Janeiro nº BRT-T 1085, implementar as ações neces sárias à sua execução.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Pasta criar e estruturar uma Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, indicando seu Coordenador e demais membros responsáveis pela sua execução.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1°- Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, a Unidade Coordenadora do Projeto - UCP, para elaborar o Projeto de implantação do Corredor BRT Expresso Metropolitano do Rio de Janeiro BRT-T1085 - Av. Brasil, de acordo com a solicitação do Banco Interamericano de Desenvolvimento. \r\n\r\nArt. 2º - Competirá, ainda, à UCP:\r\n\r\nI - responder pelas atribuições e responsabilidades assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro, decorrentes do instrumento a ser celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assim como cumprir os objetivos previstos, de acordo com o Termo de Referência do Corredor BRT Expresso Metropolitano elaborado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e aprovado pelo BID;\r\n\r\nII - supervisionar os trabalhos em todos os aspectos, níveis, fases, etapas, produtos específicos, relativos às interfaces entre setores intragovernamentais que mantém interesses compartilhados no objeto e na execução do respectivo Projeto;\r\n\r\nIII - desenvolver e implantar os instrumentos e procedimentos operacionais para a execução do Projeto do Corredor BRT Expresso Metropolitano, incluindo a sua contabilidade, comprovação de despesas e prestações de contas, as solicitações de desembolsos relativos às atividades exclusivas do Projeto, nas suas especificidades, fases e etapas de preparação, a apresentação de documentos e relatórios parciais, intermediários e finais aos BID e aos demais interessados;\r\n\r\nIV - propor a elaboração de normas e procedimentos para estabelecer comunicação entre as partes, memórias, arquivos e catalogação de documentos técnicos, administrativos e financeiros, promovendo a criação de um banco de documentações relativas ao Projeto;\r\n\r\nV - preparar os termos de referência e editais relativos aos processos de licitação e contratação dos serviços técnicos, consultorias e assistências profissionais específicas, compras, serviços gerais e equipamentos, além de convênios e protocolos de cooperação técnica com entidades públicas e/ ou privadas, que sejam necessárias para a consecução do projeto;\r\n\r\nVI - criar, manter e operacionalizar um sistema adequado de controle e administração dos contratos efetivados à conta da execução do Projeto do Corredor BRT Expresso Metropolitano, bem como o registro contábil das operações realizadas;\r\n\r\nVII - providenciar a abertura de conta bancária para o movimento dos recursos do Projeto e a sua operacionalização, em acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda e;\r\n\r\nVIII - efetuar as ações referentes a cada produto do Projeto e as avaliações periódicas, com a participação dos setores diretamente envolvidos, registrando cada evento, situação que se encontram os trabalhos, posição das partes e participações que permitam uma avaliação periódica do BID e dos demais interessados.\r\n\r\nArt 3° - Fica considerada a Unidade Coordenadora do Projeto uma instância gerencial, administrativa, técnica e financeira, incumbida da gestão do Projeto do Corredor BRT Expresso Metropolitano em todos os seus aspectos, que cuidará da articulação institucional entre os entes públicos e privados, organizações sociais e com a sociedade em geral, da promoção de eventos e instrumentos de divulgação que propiciem a transparência das ações, da implantação de mecanismos de avaliação e monitoramento de indicadores de desempenho do Projeto, do seu plano de trabalho e dos instrumentos adequados ao perfeito gerenciamento, de acordo com a legislação aplicável e com os parâmetros estabelecidos pelo BID.\r\n\r\nArt. 4º - São atribuições da Coordenação Geral da UCP:\r\n\r\nI - responder pelas atribuições e responsabilidades assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro decorrentes do instrumento a ser celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de acordo com o Termo de Referência aprovado pelo Banco;\r\n\r\nII - Coordenar a elaboração dos Termos de Referência do projeto em pauta e todos os estudos necessários a sua viabilização;\r\n\r\nIII - planejar, coordenar e controlar a execução física e financeira do Projeto;\r\n\r\nIV - fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros concedidos;\r\n\r\nV - promover e realizar a integração com órgãos públicos e privados envolvidos no Projeto;\r\n\r\nVI - encaminhar ao Subsecretário relatório mensal consolidado de acompanhamento do projeto, apresentar sugestões relativas a políticas e diretrizes operacionais que visem o aprimoramento do Projeto e submeter a sua consideração às situações não previstas na presente Resolução;\r\n\r\nVII - encaminhar à Assessoria Jurídica da SETRANS as operações consideradas irregulares, para as providências legais cabíveis;\r\n\r\nVIII - requisitar técnicos da SETRANS e órgãos vinculados, de acordo com as necessidades do projeto e;\r\n\r\nIX - representar a Unidade Coordenadora do Projeto UCP junto ao BID e demais órgãos governamentais.\r\n\r\nArt. 5º - A Unidade Coordenadora do Projeto UCP fica dividida em dois subgrupos, subordinados a Coordenação Geral: \r\n\r\nSubgrupo I - Técnico e;\r\n\r\nSubgrupo II - Crédito e Fiscalização. \r\n\r\nArt. 6º - São atribuições do Subgrupo (I) Técnico:\r\n\r\nI - coordenar os estudos técnicos necessários à elaboração dos Termos de Referência e os demais estudos necessários à implantação do projeto;\r\n\r\nII - manter o banco de dados da documentação técnica;\r\n\r\nIII - representar a SETRANS nos convênios com a FETRANSPOR e com a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - encaminhar mensalmente, ao Coordenador Geral, relatório técnico do projeto;\r\n\r\nArt. 7º - São atribuições do Subgrupo (II) de Crédito e fiscalização:\r\n\r\nI - criar rotinas operacionais;\r\n\r\nII - elaborar formulários;\r\n\r\nIII - elaborar, em conjunto com o Subgrupo (I) Técnico, planilhas de custos e parâmetros referenciais, mantendo-os atualizados;\r\n\r\nIV - manter arquivo da documentação relativa aos processos;\r\n\r\nV - supervisionar o desenvolvimento das operações de crédito;\r\n\r\nVI - diligenciar no sentido de manter atualizado o fluxo de recursos envolvidos no Projeto;\r\n\r\nVII - fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros liberados;\r\n\r\nVIII - verificar se os financiamentos estão sendo concedidos com base nas normas do BID;\r\n\r\nIX - comunicar ao Coordenador Geral as operações com previsão de frustração de resultados e irregularidades constatadas durante a \r\n\r\ncondução do Projeto, para posterior comunicação às empresas envolvidas e ao Agente Financeiro do Programa e;\r\n\r\nX - representar o Grupo Executivo sempre que lhe for determinado.\r\n\r\nArt 8º - Os recursos para a execução do Projeto do Corredor BRT Expresso Metropolitano, de origem do BID ou proveniente da contrapartida do Estado do Rio de Janeiro, serão incorporados à programação orçamentária da SETRANS.\r\n\r\nArt. 9º - Os processos licitatórios decorrentes dos trabalhos e atividades a serem desenvolvidos para a elaboração do Projeto, observarão os procedimentos da legislação brasileira vigente, bem como às normas e às instruções do BID e serão realizados por Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nArt 10 - O Secretário de Estado de Transportes fará publicar a constituição da UCP e estabelecerá, em ato próprio, as atribuições e competências dos envolvidos. \r\n\r\nArt. 11 - A unidade responsável pela UCP fica subordinada à Subsecretaria de Estado de Transportes na pessoa do Subsecretário Delmo Manoel Pinho e será composta pelos seguintes integrantes:\r\n\r\nCoordenação Geral - Zélia Maria de Oliveira Ferreira;\r\n\r\nCoordenador do subgrupo I, Técnico - Newton Leão Duarte;\r\n\r\nCoordenador do subgrupo II, Crédito e fiscalização - Nadia Salomão;\r\n\r\nAssessores Técnicos - Sergio Luiz Muros da Silveira;\r\n\r\n- Maria Angélica de Albuquerque Pinheiro e;\r\n\r\n- Maria de Fátima Vasconcelos Montoni.\r\n\r\nArt. 12 - Fica designado o servidor Newton Leão Duarte, para atuar como substituto eventual da Coordenadora Geral da unidade responsável pela UCP. \r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 408096"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "408047": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2008\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProc. nº E-10/130.052/2007\r\n\r\nProc. nº E-10/130.056/2007 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nProc. nº E-10/133.052/2007 \r\n\r\nProc. nº E-10/133.056/2007 \r\n\r\nId: 408047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "406488": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08/01/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 11/05/2007, a servidora SYLVIA CARDOSO DE OLIVEIRA, Oficial de Administração, matrícula nº 88.737-2, do Quadro Permanente de Pessoal, tendo por base legal o art. 220 do Decreto nº 2.479, de 09/03/1979, combinado com o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-07/000.211/2007.\r\n\r\nId: 406488"
                    ],
                    "406489": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2007\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 18/10/2007\r\n\r\nProcesso nº 1030253/1961\r\n\r\nOnde se lê: ... 9 (nove) meses de licença prêmio... \r\n\r\nLeia-se: ... 6 (seis) meses de licença prêmio... \r\n\r\nId: 406489"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "408038": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/203.770/2007 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 18, 20 a 22, pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - (COPPE - PROGRAMA DE ENGENHARIA QUÍMICA), inscrita no CNPJ sob o nº 33.663.683/0055-09, e pareceres de fls. 24 , mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do li cenciamento ambiental para Laboratório de Engenharia de Cultivos Celulares, localizado na Cidade Universitário, Centro de Tecnologia. Bloco G, sala 115 - Ilha do governador, no Município de Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.442./2007 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 29, pela Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, inscrita no CNPJ sob o nº 28.521.870/0001-25, e pareceres de fls. 41, mencionados no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para a realização de serviços de limpeza de bueiros e de tapa-buracos, em diversas rodovias estaduais de Região Serrana, Região Sul e da Região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 408038"
                        ],
                        "408048": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 3242/1976 - PAULO EUGÊNIO MENDES, Técnico Ambiental, matrícula nº 27/0572-7. Concedo 12 (doze) meses de licença prêmio relativa aos qüinqüênios de 03.11.1986 a 01.11.1991, 02.11.1991 à 30.10.1996, 31.10.1996 à 29.10.2001 e de 30.10.2001 à 28.10.2006.\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.909/1995 - SUELI DIAS MOREIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 27/1089-1. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos qüinqüênios de 12.03.1993 a 10.03.1998 e de 11.03.1998 à 09.03.2003.\r\n\r\nId: 408048"
                        ],
                        "407955": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE\r\n\r\nRIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.987/2007 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A - INDEFIRO o PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO apresentado às fls. 02 à 09 pela empresa CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, com base no parecer da Comissão Especial de Licitação, às fls. 12 a 25 do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/102.004/2007 - CONSTRUCAP-CCPS-ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - INDEFIRO o PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO apresentado às fls. 02 a 23 pela empresa CONSTRUCAP-CCPS-ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, com base no parecer da Comissão Especial de Licitação, às fls. 27 a 45 do presente processo.\r\n\r\nId: 407955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "407134": [
                            "I - Retificação",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.042/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... GEURICELIA DA COSTA, matr. 29/2248-9\r\n\r\nLeia-se: ... GEURICELIA RODRIGUES DA COSTA, matr. 29/3348-9\r\n\r\nId: 407134"
                        ],
                        "407635": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2007\r\n\r\n*Processo nº E-18/480.002/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação com base no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no valor R$ 108.167,05 (cento e oito mil cento e sessenta e sete reais e cinco centavos), a favor da empresa LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 12/06/2007.\r\n\r\nId: 407635"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "407796": [
                        "I - Ato",
                        "ATO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2429\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE CLÁUSULA - PADRÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.(P-03/08).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n.º E-21/901829/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades práticas que a redação atual da cláusula causa ao administrador público, conforme relatado no processo administrativo nº E-21/901829/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a sugestão formulada pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria no processo administrativo nº E-21/901829/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a minuta-padrão P-03/08, que acompanha a presente resolução, relativa à cláusula - padrão que tem por objeto o prazo de vigência dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º - Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,07 de janeiro de 2008 \r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador Geral do Estado \r\n\r\nem Exercício \r\n\r\nMINUTA DE CLÁUSULA PADRÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de .... (......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o CONTRATANTE.\r\n\r\nId: 407796"
                    ],
                    "407826": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2007\r\n\r\nDesigna JORGE FRANCISCO DE ARAGÃO BORGES FORTES, Assistente Judiciário, matrícula nº 293.139-2, para ter exercício na Procuradoria Trabalhista da Procuradoria Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo. Proc. nº E-04/447067/1987.\r\n\r\nId: 407826"
                    ],
                    "408146": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.12.2007\r\n\r\nExonera, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, MARINETE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 932.053-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Perícias Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/36/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, RICARDO LIRA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 849.181.287-34, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Perícias Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARINETE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 932.053-2, ambos com validade a contar de 02 de janeiro de 2008. Proc. nº E-14/36/2008.\r\n\r\nId: 408146"
                    ]
                }
            },
            "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO Secretaria de Estado da Casa Civil Administração Vinculada": {
                "Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão": {
                    "Atos": {
                        "406910": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nOuvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: Termo Aditivo nº 01/2007- Partes: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e PRECE Previdência Complementar - Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato de Locação nº 13/2002 - Valor: R$ 240.315,12 (duzentos e quarenta mil trezentos e quinze reais e doze centavos) - Data da assinatura: 24.10.2007 Fundamento Legal: Inciso X do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-12/010.238/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.11.2007\r\n\r\nId: 406910"
                        ],
                        "408086": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 185/2007. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e METRAN DE RESENDE VISTORIA VEICULAR LTDA-ME. - OBJETO: Locação dos imóveis situados na Rua Macedo Miranda, lotes 63 e 64 e Rua Pandiá Calógeras, lotes 52 e 53 - Resende/RJ, para instalação e funcionamento de Posto de Vistoria Veicular do DETRAN/RJ. - VALOR ESTIMADO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). - PRAZO: 12 (doze) meses. - PERÍODO: de 26.11.2007 a 25.11.2008. - DATA DA ASSINATURA: 26/11/2007. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.149/80 c/c o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 e c/c a Lei Federal nº 8.245/91. - PROCESSO Nº E-12/397612/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.12.2007.\r\n\r\nId: 408086"
                        ],
                        "408087": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE SUBCESSÃO DE USO Nº 170/2007. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. - OBJETO: Subcessão de Uso do imóvel da Praça Tiradentes nº 67 - Centro - Rio de Janeiro, de propriedade do DETRAN/RJ. - PERÍODO: de 05.11.2007 a 05.07.2010. - DATA DA ASSINATURA: 05/11/2007. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-12/20989/SEGAB/2000.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24.11.2007.\r\n\r\nId: 408087"
                        ],
                        "408088": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 216/2007 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 122/2004. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - OBJETO: Prorrogar por mais 08 (oito) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 122/2004. - COMPETÊNCIA: de 01.01.2008 a 31.01.2008. - DATA DA ASSINATURA: 27/12/2007. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/38075/4000/2004.\r\n\r\nId: 408088"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "408152": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2007 - Partes: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA - Objeto: Acréscimo na prestação de serviços de apoio a FESP referente ao contrato celebrado com Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, em 20/07/2007 conforme o contido no processo administrativo nº E-01/500.009/2007- Prazo: O mesmo consignado no Contrato de Prestação de Serviços vigente e objeto do processo nº E-01/500.009/2007, vigorando desta forma até julho/2008 - Valor: R$ 13.559,20 (treze mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e vinte centavos) - Nota de Empenho nº 2007NE00698 - Fundamento do ato: Pregão nº 010/2007 com base no art. 1º da Lei nº 10520 de 17/02/2002 - Processo nº E-01/500.009/2007 - Data da assinatura: 28/12/2007.\r\n\r\nId: 408152"
                            ],
                            "408058": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Contas, nomeação de Agente Fiduciário e outros pactos, firmado em 10 de junho de 1997. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal com a interveniência da União, do Banco Itaú S.A., do Banco do Brasil S.A. e do RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Liberação de Recursos da Reserva Monetária denominada Conta “B”. DATA DA ASSINATURA: 24/12/2007. FUNDAMENTO: Processo nº 17944.001671/2007-15.\r\n\r\nId: 408058"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "406480": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o Art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 3/2008- RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.007.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELEMAR DA CERAMICA DIVERSOES ELETRONICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261936/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 11/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.415.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONICA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165774/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.459.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE DE SOUZA FIGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251298/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.494.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAM JOSE EXPOSTO QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251284/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.664.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELBER DE SOUZA ROMEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107781/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.800.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA MOL CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139221/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.866.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJANIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174360/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.970.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONICA ALBUQUERQUE FRANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242641/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.972.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE IZIQUIEL DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/181076/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.976.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALMERKI CABRAL DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292152/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.980.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA THULER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179525/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.981.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TEREZA DA SILVEIRA GONCALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179524/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.994.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE PEREIRA CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.999.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111691/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.056.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMARY FERNANDES LOURENCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118798/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.081.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135680/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.122.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURA ANDRADE DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194628/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.132.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA SILVA MORISCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292177/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.251.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ALVES COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111693/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.332.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINE MONTEIRO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242648/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.333.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JASON MURILLO CRAWFORD PRADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247238/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.357.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA SIRLENE MENDES ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132049/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.362.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO RAMOS COSTA ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146120/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.467.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEJAIR LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247253/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.536.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217795/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 18/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.577.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO RIBEYROLLES GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217811/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.683.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILTAMIR HONORIO ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287564/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.720.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDIR FERNANDES MOLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209186/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.736.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADIELNYR DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227459/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 22/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.790.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO GOMES CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217816/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.805.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLOVIS FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209182/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.004.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE DA SILVA COSTA DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152724/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.014.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR DE BARROS ZUCCARELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132038/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.033.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLGA CARVALHO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111010/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287570/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOLORES CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139142/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA EMILIA DE LIMA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154343/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 21/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRACAS C DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141120/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO DE LIMA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179523/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REBECA PEIXOTO VENANCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141137/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELA DE OLIVEIRA MELO E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111927/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.191.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARCISIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261976/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.192.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA CAVALCANTI DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151620/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.200.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILDETE RODRIGUES TRAVASSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135688/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.207.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA PAULA MARQUES LEITE COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139186/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.211.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZORAIDE DE LIMA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191257/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.212.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL JACINTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179481/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 12/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.214.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CANDELARIA GARCIA CADIMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146138/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 20/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.215.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALCEMIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146137/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 15/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.218.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGALI MACHADO DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152566/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.230.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAQUELINE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152771/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.086.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALZOLARI E NASCIMENTO INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179501/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 22/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.087.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W M H MOHAMAD WADIY-LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179494/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.088.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179485/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.113.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANJA ITAGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274598/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.114.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANJA ITAGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274599/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.120.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANJA ITAGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274597/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.621.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIO E P P GALHANONE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191258/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.645.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTHSHORE SERVICOS E REPAROS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232260/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.678.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICK E GABRIEL AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261916/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.688.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUCAO PONTO REAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214415/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.691.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUGARESI VESTUARIO E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292149/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.776.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE NUNES SOBRINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247239/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.778.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA BIG PAO NOVO HORIZONTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287593/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.787.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEITERIA E CONFEITARIA DELLE ALPI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284760/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.787.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E G LOPES BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284631/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.792.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V S RODRIGUES MOTO PECAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227006/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.802.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALANTHI DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152662/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.802.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOG`S MAGIG PET LTDA _ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152663/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.815.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TASCA 41 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146136/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.842.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F L FREITAS DE QUEIROS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287559/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.854.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YUME MAG COMERCIO DE PRODUTOS TERAPEUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247262/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.856.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THABATA E THALLES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIM NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179528/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.871.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETOQUE CLINICA ESTETICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138950/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.874.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JE COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152721/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.881.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTERWAY COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146165/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.892.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABERNA DA SERRA GEVURAH LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214400/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.902.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA SEJA LIVRE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.906.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:P G S NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191259/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.920.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA RELUMI ILUMINACAO LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152586/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.949.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMONGA DECORACOES E COLCHOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118821/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.949.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELL-HANNA COMÉRCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118778/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.958.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NALCO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232236/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.965.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART E DRINK'S PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309212/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MAURO DE A ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174372/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERACE IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309183/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.000.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRICA CAMPOS 104 E HIDRAULICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237295/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.005.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:Z NOVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111772/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.010.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USRV HIPER CPQ LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131869/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.041.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERSONAL COMMUNICATION CENTER\r\n\r\nCOMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152780/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.055.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EPSP TRADING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135636/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.066.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZACEL CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247250/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.086.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADVANTAGE DO BRASIL EMPRESA DE CABOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131891/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.097.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEY BRUNSTEIN MOSAICO E VIDROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152779/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.103.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA DE PRECO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.117.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMAF CABOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232239/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.117.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABELE MODAS DE PIABETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292180/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 20/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.131.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:G TAVARES CATAO CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194613/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.154.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFM CAXIAS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214354/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.154.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:L M ALVES ROUPAS E ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292163/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.158.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:M Z P PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139228/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.162.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALQUIMIA DOS DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139145/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.167.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/212304/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.206.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTAO DA SERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214365/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.208.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264845/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.224.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRAFLORES COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071721/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.233.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOM E BOA VESTUÁRIO ACESSÓRIOS E SAPATOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179475/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.015.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOL PACK COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/121008/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 13/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.016.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMATI 564 MÓVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118822/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.028.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUNLEY LIVROS DISCOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135637/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.029.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUNLEY LIVROS DISCOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135638/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.048.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROLLDENTAL DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137733/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.050.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPACEL CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151294/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.058.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PURO CIGAR DO CIGAR REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071690/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nDATA: 25/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.058.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIMANIACOS PET SHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.064.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERTY COMÉRCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111706/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 05/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.068.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAUDE CARIOCA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135697/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.078.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SM PEDRAZI REPRESENTACOES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131964/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.081.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARDENZA COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242701/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.090.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LCLF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131783/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.093.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOLLA E QUEIROZ INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111745/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.097.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE OVOS JASS 69 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135588/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.109.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067687/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.122.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FINORIO COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131829/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.127.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:Z NOVE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111771/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.130.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B JALLES ANTUNES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205955/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.134.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAMBIA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/157162/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A & C MEDINA VIDEO PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242731/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.172.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DMR SOARES DE SANTA CRUZ BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159703/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.176.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEFNET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139275/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.178.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SMARTEN HAIR - COMÉRCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118814/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.185.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO RIO UNIVERSAL PET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261914/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOUCO POR BICHO PET SHOP COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141144/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 06/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.193.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALBIO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135596/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.198.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APAF ASSESSORIA PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131966/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.199.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OXIBARRA COMÉRCIO DE GASES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165652/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.202.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152540/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.203.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANAT DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285059/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.204.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:P H QUEIROZ DA SILVA CAMARGO PRESTADORA DE SERVICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159626/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.213.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306453/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 11/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.225.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMJ INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216551/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.225.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONFABRIL MONTAGENS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216539/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.237.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUAMAR COMÉRCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182787/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.248.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOM DE LER DE NILOPOLIS JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261983/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.257.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.260.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELENIUM 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131748/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.261.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO DAMASCENO BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247243/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUAGELO INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287587/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.265.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ON LINE DE VOLTA REDONDA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179489/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.276.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROKARI ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152632/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.280.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CANTINHO DA VO TITA SHOPPING DAYS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154358/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLOMAC DE GUAPI RACOES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292164/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S FASHION COMÉRCIO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274652/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.285.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STYLLO'S MAX RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242616/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROHIG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131924/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO L SILVA LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200005/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.294.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NC GLOBAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071694/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.296.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITEROI 138 ESPUMAS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242727/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.297.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RCS 2002 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107826/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GASTRONUTRY COMÉRCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109865/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.308.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BURGFISH DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247260/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.321.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SNACK PUB BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154409/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.328.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NET NUTRITION DELIVERY REDE DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135579/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.337.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISA MUNOZ MONTENEGRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292178/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.349.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANGERINA PRESENTES DECORATIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146158/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.354.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:M F EDOMAR ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287581/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.373.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONICA RUBIM MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232232/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.375.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DYRCE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139074/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.383.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRY MANIA 3OOO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216520/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.408.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135655/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.410.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMABAJE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205937/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.416.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVEIRA & LINS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214363/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.430.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E RESTAURANTE TRIANGULO MINEIRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261991/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS DENEIDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131852/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.452.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEVEN GERENCIAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA PREDIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135608/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.456.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONTE DAS AGUAS DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139006/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.458.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PESSOA E SANTOS ANTIGUIDADES DECORACOES E ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264866/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.463.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TONEL & PINGA COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/185675/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 09/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.464.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PNEUFLEX RECAUCHUTAGEM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179493/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.465.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J FERREIRA ROCHA MATERIAL HOSPITALAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179552/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.472.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B L 2 MERCANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205909/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.474.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPASOFT TECNOLOGIA EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280652/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.475.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O P DA SILVA DANCETERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232253/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.486.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCES SALERTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154394/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.502.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L I DOS SANTOS RESTAURANTE E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261924/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.507.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HANS DONNER PRODUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146179/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 09/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.508.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS BERCOT PADARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179511/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/452341/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 1\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.523.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTIPLUS RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135651/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBILE CLARO CELULAR LTDA PROCESSO Nº: E-04/216596/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.530.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:L G FERREIRA LANCHONETE E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217861/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 22/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L P DOS SANTOS INDUSTRIA E SERVICOS DE USINAGEM - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179531/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.558.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO SPOHR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274609/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.559.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOR YOU BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139007/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIGIENIZAN DEDETIZACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216568/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.574.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R MACAE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232266/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 02/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.575.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORE-RIO MUSICA E LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146186/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.577.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M M NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217809/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.578.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JB LOGISTICA ALTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264853/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.592.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPERIDRA IMPERMEABILIZANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242743/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.592.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:R M DIESTRE PRODUTOS CONGELADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287574/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETVIEW INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO R H DE VOLTA REDONDA PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179517/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 21/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.615.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOURMET GOURMAND-COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135570/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.617.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D M C MACHADO ARTIGOS PARA ANIMAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191269/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPTIQUE FASHION COMÉRCIO DE OTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138901/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.627.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C ALMEIDA ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138863/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRILAIS MUSICAL ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214452/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.643.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO NOVO INOA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/240079/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.664.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO OESTE MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159634/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIRHA 239 BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242740/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIRHA 239 BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242739/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.670.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE MADRI MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135647/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA SOLAR DOS MELROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.689.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DE FORMACAO DE BELEZA CAMPO GRANDE 2004 RJ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159625/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.689.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPSOL YPF IMPORTADORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/063575/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 29/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.694.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACEQUIP INDUSTRIA E REPAROS NAVAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283647/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARCAFE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152660/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.729.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F T PEREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232230/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CESARIO ITAOCARENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227468/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.738.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZ PERFUMADA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE VELAS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111655/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.740.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189022/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242737/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.749.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R CANDIDO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165762/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DE AREIA E TRANSPORTADORA ALVORADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184505/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCPRINTER COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159681/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TFR MATTOS ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217819/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.764.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CITYCOM COMÉRCIO E SERVICOS DE\r\n\r\nINFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214362/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.767.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRCEIA ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165773/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.769.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO L LEITAO BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242746/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.773.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE FAMILIA BARCELLOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232270/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.781.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CAFE CULTURAL COM ARTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184504/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAMBU 2004 COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139166/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.799.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JB LOGISTICA ALTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264852/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M B CASSANE TRANSPORTE DE CARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214356/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCEPRAZER DE CASCADURA COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154341/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K'DARSUS CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111704/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.814.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMAF CABOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232240/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE TIA LURDINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159621/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA TOSTES COMÉRCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227460/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C DE JESUS ALMEIDA SALAO DE CABELEIREIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261964/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIANAT LANCHES BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214448/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKIRA HARI HEI INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135653/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.836.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA VILLA MONTANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292157/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.841.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIE DOS DUENDES ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179516/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JD SYSTEM TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242613/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A DE ITAPERUNA USINAGEM E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217814/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAKS DI JOIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146189/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHAVITA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283881/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEDO DE OURO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139219/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.876.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELLE ROSA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165748/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GCO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214430/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICRIS MULTI MARCAS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274574/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHAMPCOM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261956/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKIRA HARI HEI INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135654/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIOVANNI MARRONE ROSAS DA SILVA SOUVENIERS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139268/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.916.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287558/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.937.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTA 3 ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135598/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRUTAGEN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131766/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.946.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RP 211 INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135574/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.947.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRA MAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232277/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.947.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA DO SOL COMÉRCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232278/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.954.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:J R B DIST DE MATERIAL HOSPITALAR E DE ESCRITORIO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287589/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.956.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARSSOLA E COUTO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217806/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.961.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAPPY MEAL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138637/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.964.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUSCO E DINUNCI PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217761/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.981.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VINHOS WINE GROUP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309251/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.989.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S PINHO DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232248/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.989.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W CAMPOS DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179486/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.990.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS PRIME RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159673/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.990.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LASER PISOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179540/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.995.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARDONI'S AMIES LANCHES E DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111627/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.006.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZACARIAS R C DE MENDONCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165768/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR MEIRELES GRANJA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227467/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 17/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROPOLIS LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135624/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA & SILVEIRA CONVERSOES E INTALACOES PARA GNV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159651/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACONDO DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309260/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 13/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO R SILVA ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165772/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 13/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPLYNET INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284836/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 05/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUI E PAIVA COMÉRCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135595/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.041.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO OFERTAO DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078499/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORA BORA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152550/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAG SINC DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261938/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.047.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGOSBEL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194639/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.052.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R T DE NITEROI COMERCIO E REPRESENTACAO EM ALARME LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242679/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.074.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUIPE LU CARDOZO DE ESTETICA E BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111925/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.074.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROPOLIS LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135620/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEFRAL EMBALAGENS PARA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247244/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTA JC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242633/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.095.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALE DA PRATA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184506/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.096.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE VALAISAN PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287575/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.099.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152730/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.105.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEN PAIXAO COM DE CAMERAS DIG ACES E EQUIP ELETRON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135605/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.105.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERE LONAS PROMOCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232215/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 21/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.117.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261980/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.125.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTUCHI & PEIXOTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232214/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.137.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALURGICA J GRAMACHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214403/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.138.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMINA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247241/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.139.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XINGU 250 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214404/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.140.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAVEA LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135585/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.140.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUZIOS OTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191242/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.141.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROPOLIS LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135618/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.153.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEOVANNE D T BARONE AUTO PECAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191196/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 15/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.159.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONTE CRISTAL DISTRIB DE BEBIDAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194643/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.162.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COQUETEL TROPICAL COM BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309001/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.164.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALLACE RODRIGUES CYPRIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214385/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 16/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.166.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTENBURGER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152776/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.168.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOCADORA DE VEICULOS THIAGO MOREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118817/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.185.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODAS PABLO CONFECCOES MASCULINA E FEMININA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/153103/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 15/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.200.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLYMPIA DE FRIBURGO TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247247/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.212.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGUI MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE VASSOURAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165775/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.213.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASUQUINHA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE FRALDAS E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284964/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.225.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P G L AMADO INFORMATICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264855/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.227.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE A ARTE E MINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287565/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.236.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAWRUTAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.248.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINICOMP COMÉRCIO DE VINHOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309243/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.256.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL DE SANTO EDUARDO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287546/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.271.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C V DE MELO - INFORMATICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242730/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 09/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.276.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MC2 ESTETICA E BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152557/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.294.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIOR DE AZEVEDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152549/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.298.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S ARANTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205957/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.299.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONTEMPO MUHS LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111755/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.301.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA RODRIGUES LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261979/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.302.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEC FAF COMÉRCIO DE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280684/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.314.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTANTINA COMÉRCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274651/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.328.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA RITA BR MODULADOS, DECORACOES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152543/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.007.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E CANTINA CALIMBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242723/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 07/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.021.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E QUITANDA PANEMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242620/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.040.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E LANCHONETE TIBAU E FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242635/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.062.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONE CAR CENTRAL MASTER DE VEICULOS E PECAS ZEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242748/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.069.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCI ANTONIO CORACAO ARMARINHO PROCESSO Nº: E-04/287554/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.072.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA ITABORAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287576/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.128.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO EMIDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284648/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.179.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F LACERDA COMÉRCIO DE PARAFUSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214342/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/06/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.196.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B ALVES DE AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214444/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.225.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S GARCIA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214441/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.392.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE LORIGUENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261965/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.413.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA DANUBIO AZUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261939/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.516.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO P NEVES BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179542/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.521.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C SALEH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179490/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.527.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA AUGUSTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179510/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.555.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMANI CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179491/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 10/09/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.566.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON H DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179499/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.579.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAB CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179500/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 03/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.583.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S ROELES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179504/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.586.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELA FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184493/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.666.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROPOLIS LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135619/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.680.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274642/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.718.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J E ALMEIDA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.767.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH GOMES AGOSTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232269/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 05/08/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.833.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ALFIO CASADIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280660/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.841.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:M C HIGGINS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247252/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.894.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERIOS MIRACEMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227478/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 06/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.909.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES RAMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247267/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 07/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.918.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO A R S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247248/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.944.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE JOIA MONCANENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194605/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.975.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO BARROS BISCACIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200002/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.000.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RABELLO & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205918/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.059.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITETE E BARROS MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205966/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/10/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.073.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M FRANCISCO JOSE & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205952/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.082.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARET FERNANDES MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209183/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 24/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.138.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERIOS MIRACEMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227477/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 06/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.148.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARNEY COMÉRCIO DE DOCES DE APERIBE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227466/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.158.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGO COMERCIAL DE COUROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217817/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 13/08/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.162.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F DOS SANTOS E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139012/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.168.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROPOLIS LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135621/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.247.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TINDIBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152836/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.366.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECO COSMETICA BIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159679/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.377.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAGIN JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139150/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.414.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANS S MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154390/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 29/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.419.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JBE EDITORA TECNOLOGICA DE\r\n\r\nEXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135644/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.476.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CUNHA OTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139227/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.511.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M ARAUJO VIEIRALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139233/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/02/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.568.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLD STAR EXTINTORES DE INCENDIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107802/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.660.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOM E TOM COMÉRCIO DE DISCOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111750/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.682.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRL S POP MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111871/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.693.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBRACOLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111778/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/03/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.710.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR PAULA BRITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111898/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/09/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.736.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETINA COMERCIAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111671/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.786.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAVEA LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135587/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.824.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S A FUNDACOES E ESTRUTURAS FE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152739/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/02/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.839.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIMBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107782/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.840.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIA EDITORA FORENSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134394/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.873.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVEIS UNILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132008/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.879.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A BAPTISTA VASILHAME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131974/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 04/10/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.934.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR THELUC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131743/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.972.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA DOIS DOIS TRES MEIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118835/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 22/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.003.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ALVORADA DE CACHAMBI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118815/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.022.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOU LAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118825/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/08/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.037.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACLIAL PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285026/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/01/1986\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 82.087.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAELA SUCOS E DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131908/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.151.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INERNACIONAL MERCANTIL DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152701/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.229.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANS S MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154392/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.229.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE CARNES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154355/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.272.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARKS COMÉRCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159687/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/11/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.288.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACONCHEGAO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159652/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.300.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UTESA USINAGEM TECNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159700/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.302.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECANICA CEMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159638/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.306.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE BRASIL DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159613/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.427.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261918/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.464.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE GOOD TIME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285057/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.477.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MACELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.622.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247230/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.622.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G W AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247270/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.736.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAU S MARITI ROUPAS E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/579467/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.741.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SADIMA COMÉRCIO DE DOCES LTDA PROCESSO Nº: E-04/179532/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.742.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTINVESTI RECUPERACAO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179545/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.744.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROPECUARIA ESTRELA DE RESENDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184495/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.760.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIREIRA MANCHESTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280651/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 22/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.828.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MMW CREACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118824/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.834.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDO OUVERNEY M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247261/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.851.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO JUNIOR DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261990/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.912.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139123/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.918.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MC NEW DESIGN MOVEIS E OBJETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146156/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.962.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAIKA MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274615/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.972.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135623/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 82.988.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO POP COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214425/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.050.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CCM COMERCIAL CARIOCA DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107828/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.065.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA A DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179503/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.081.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G VILELA FILHO QUITANDA E PEIXARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261941/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/05/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.102.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA I R NUNES CONFECCOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205919/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 15/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.102.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L G SOUZA CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205959/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.107.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPA GIOVANNI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138910/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.128.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSAO CESABARE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152669/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.136.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F O BORGES & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242726/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.140.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEGNA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118855/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.208.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUITO'S LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261948/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/02/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.214.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPO QUENTE CONFECCAO E BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214424/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/03/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.240.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAROLD BOMBONIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247266/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.304.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMPAIO & ANTUNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111760/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.314.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA DRAGADOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135612/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.324.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO RODRIGUES MARCENARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179537/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.337.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOISANICE MODAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205928/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.351.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRONEX AGRO CITRICOS COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135614/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.355.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TINTASHOW TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194604/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.364.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERACAO JULMAR LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107715/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.372.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SLACK STILLU S CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247245/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.440.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETO'S COMÉRCIO E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131893/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/04/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.450.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITABIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214427/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.456.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUXOR HOTEIS TURISMO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139266/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.456.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUXOR HOTEIS TURISMO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139265/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.485.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTAL BOND E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152801/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.486.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPEN INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214423/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.546.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA TEXTIL BECK GIES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/125811/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 04/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.572.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE CARNES FARRA DO BOI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152664/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.574.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVENTINA DE ASSIS VIEIRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216565/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.575.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CAMILINHA DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216570/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.597.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ED'STEVAO FOTOGRAFIAS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217826/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.609.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIMAN SERVICOS DE MANUTENCAO S C LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135633/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.637.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONILSON F SILVA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194592/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.672.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRANDY BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152598/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.673.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGELSERV SERVICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152731/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.691.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLW COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107812/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.730.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214350/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.731.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIER 255 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146176/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 13/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.733.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTICON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284286/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.781.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KONTENTINTAS TINTAS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194603/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.807.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA DE COLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280661/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.814.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPACO NOVO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135690/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.818.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCA DIESEL ELETRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261920/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.821.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSVELOZ TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139290/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.851.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANCHO DO RECREIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152677/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 24/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.853.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE LA MAMMA DE VENDA DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287563/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.854.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A G RAMOS BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287588/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.856.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMMERSCHLAG POSTO REVENDEDOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287567/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.864.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAMISHE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174399/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.869.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTINVESTI RECUPERACAO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179544/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.884.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRAPAR COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179487/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1992\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.904.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAFARY VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242618/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/02/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.905.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDA E MEL COMÉRCIO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242646/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.909.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE CARNES IMBARIE DOIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214426/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.915.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA E PECLAT BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216567/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.916.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.961.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINGON OFF SHORE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232254/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 13/03/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.963.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E KETTERMANN ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191248/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.975.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIPER ATACADO DE AVIAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214384/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.979.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRACO LIVRE GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107772/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 12/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.043.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE E MERCADINHO MANOEL TORRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274607/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.072.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI KANGA IND E COMERCIO DE KOUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214386/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.124.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS GALHO DO RECREIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152676/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.128.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T C RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174382/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 04/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.130.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIP'S COM E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287571/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.155.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDEO HALL COMÉRCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242693/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.161.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARROFEAL AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285063/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.168.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETWORK BRAZIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146174/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 22/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.191.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XAVASKA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118813/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.193.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZARIA CHEGAM MAIS DOIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111747/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.199.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M T MODESTO MODAL TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179508/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.209.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIME COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242725/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.221.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECORACOES GRANATO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179547/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.236.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADAO DAS EMBALAGENS GEPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242627/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.245.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRO E ACO MENEZES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179488/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 03/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.297.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO SILVA E BEGNI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242661/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.298.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:M F 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242724/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.312.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDTON PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118842/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.331.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFT DE CAXIAS IND E COM DE MANUFATURADOS DE COURO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214428/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.340.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIMALIA CLINICA E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.344.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287569/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.389.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVESTRE VIDEO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227219/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.399.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEANGELIS JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261988/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.401.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUOVA DESIGN DE MOVEIS E DECORACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146164/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.410.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACRERIO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191234/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.432.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLAO MARCOBRAZ LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107749/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.432.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCINETY A R DA S ALMEIDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217837/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.446.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S E H CINE FOTO SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179530/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.453.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERMORE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139195/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.474.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA E CONFEITARIA ROBSTENY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261967/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.479.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMOB RIO 2000 IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242711/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.480.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLAES DISTRIBUIDORA ATACADISTA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242621/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.492.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R Z HADID COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111017/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.520.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS EDUARDO DO AMARAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247254/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.526.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR SILVEIRA DE EDSON PASSOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261994/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.535.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINETE PESSANHA NASCIMENTO COMÉRCIO DE CONFECCOES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205930/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 22/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.539.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA PAIS E FILHOS DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216595/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.545.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PUCON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146190/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 06/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.564.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M FERREIRA BIJUTERIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206000/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.593.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINT LINE INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131969/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 16/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.604.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR VINDE E VEDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280681/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.607.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES & QUINTANILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191281/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.622.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONE COMÉRCIO REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274633/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.630.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILE DE MARIAZINHA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131799/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.639.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:P F CABO DE SOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262002/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.645.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS TOMBELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216576/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.661.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCA GORBERG COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135646/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.680.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:M A FERNANDES PINTO PENSAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159612/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.692.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIME C REZENDE DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179535/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.722.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA E ELANA MODAS E CONFECCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242609/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 08/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.730.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFRACIM COMÉRCIO DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284514/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 05/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.742.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATE ONE EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135616/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.742.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARDECO ARTDESIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139284/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/09/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.745.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIBE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154345/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.757.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA ROSA 2000 COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261912/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/02/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.763.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOISA BOA LOTERICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107775/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 06/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.767.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUR LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131892/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.784.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO MOTTA TORRES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217798/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.798.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLYANNE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284684/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.827.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICROS E PERIFERICOS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135641/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.839.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A GOUVEA DA CONCEICAO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229000/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.840.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORRES HOMENS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/252274/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.851.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARDOSO DA CUNHA PASTELARIA E PIZZARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191233/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.862.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPC INSTITUTO INTERNACIONAL DE PROJECIOLOGIA E CONSCIENCIOLOGIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152699/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.863.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA NOVA INHAUMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118836/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.879.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOHRAIA COMÉRCIO DE COCOS E OVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118762/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.881.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMAWASH MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118843/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.887.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPIBARIBE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216579/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.888.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA REAL DE MERITI PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216541/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.894.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASI MAO IGUACUANO COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261999/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.896.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIFFERENTE EMP COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214450/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.899.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DE PATOLOGIAS DA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287555/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.899.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KUVASZ DO BRASIL TRADING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111845/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.901.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOOIL DO BRASIL IMP EXP IND COM DE ADITIVOS E OLEOS LUBRIF LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/063500/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.905.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUPO UNIAO REPRESENTACAO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111896/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.914.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAREN CAR DE VILA VALQUEIRE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154386/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.918.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUSO FILHOS COMÉRCIO E REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154383/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 08/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.925.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLAO RMR COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131875/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.939.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOMENTO CERTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135689/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.949.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINT LINE INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131968/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.958.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABEL 303 SISTEMAS DE AUTOMACAO INDUSTRIAL LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110111/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.962.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA PRAIA COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152744/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.973.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALF PIPE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159637/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.996.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DB PETRO'S INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274637/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.002.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C K D MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154346/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 16/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.015.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA SANTA CLARA DE BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165752/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 11/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.023.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA MARCIA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251084/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 05/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.028.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO M DUARTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287600/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.039.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOONLIGTH CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242692/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.039.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAFARY VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242619/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.050.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA J S DE SOUZA & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209189/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.060.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIVALE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174383/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 06/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.105.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAF LOCACAO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131911/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.116.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO LEAO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205992/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.121.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHINE COSMETICOS INDUSTRIA E\r\n\r\nCOMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214446/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.130.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: URANIO PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216530/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.148.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO SOCORRO GUEDES MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214360/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.188.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBRA ROSA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264850/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.204.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEQUIP PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135625/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.219.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUBILO DO REI BAZAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216547/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.230.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G H R SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131943/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.235.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PECAS MENINOS DO NORTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261942/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.245.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHAS VINCERE DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159624/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.362.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DE SOUZA B BELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191255/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.370.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIOSQUE DE GUAPI CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292172/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.379.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W M LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205857/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.380.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DA SILVA MONTEIRO & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205956/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.394.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DOS SANTOS LUZ MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.394.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C H V RAMOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287562/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.429.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LALIM ELETRONICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159690/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.430.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAVEA LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135586/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.439.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMAFRA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135649/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.442.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIET FRUITMOI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242668/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.452.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART BUZIOS BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191237/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.463.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILZA KUHNER CABELEIREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152650/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.465.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUOVA DESIGN DE MOVEIS E\r\n\r\nDECORACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146157/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.482.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILLE SPORT DE MERITI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216578/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 11/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.484.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATAJU MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216577/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.501.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/129092/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.515.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARFRY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLIGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284986/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.524.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOG ICE SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111766/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.543.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUERUBIS DA FIGUEIRA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214343/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.549.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AEROPORTO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232259/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.558.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEQUIP INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135626/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.583.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITA GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217823/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.584.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA M DE CARVALHO MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217862/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.589.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLERTE MASSAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.594.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMUCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE INHAUMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309232/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 08/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.595.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE TULIPA DE PRATA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.602.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANS S MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154389/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 15/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.604.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEOTRADE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111767/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.606.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMEIRAO PNEUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159608/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.610.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLYMPIA COMÉRCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247246/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.636.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO TIGER COMÉRCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118841/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.642.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAUNAS E BANHOS CAPRICORNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138940/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.671.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARJU DE MACAE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232261/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.675.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/234103/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.676.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO SILVA E BEGNI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242662/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.682.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L DOS PRAZERES OLIVEIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309206/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 20/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.707.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGLOW COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139201/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.709.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSAH VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261900/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.716.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R CANTO HORTIGRANJEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232231/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.734.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS R D MARTINS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205922/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.735.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUEBOX COMÉRCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242713/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.754.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAITEX INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111709/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.770.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G S SOARES BAR E PIZZARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292142/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.779.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOANGEL CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261957/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.786.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLGIFTS PRESENTES E UTILITARIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152537/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.793.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA DON RIC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242734/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.820.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGATEC AUTOMACAO E MANUTENCAO SANTA CRUZ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159643/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.848.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSORCIO TENENGE ULTRATEC\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135634/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.849.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUELA 14 COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118837/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.851.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAZO DE VALIDADE FRAGRANCIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134854/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.861.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENIR FURTADO CARNEIRO MARIANI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165769/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.867.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:M R G DOS SANTOS COM ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261944/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.870.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:P H C PRODUTOS HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131854/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.879.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABEB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251311/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.909.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPACER SOUND CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216558/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.916.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WASSER AGUA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067647/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 05/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.955.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBCE EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO ENGEPLAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135696/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.969.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217835/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.986.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDROPLANT TECNOLOGIA EM PLANTAS E ESTUFAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111705/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.986.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTE EQUIPAMENTOS E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111696/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.989.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA GASPAR PINHO PADARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159699/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.996.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENECARNES ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292161/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.017.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO FERREIRA ARAUJO RETIFICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165741/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 18/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.018.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDER LIFE DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179539/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.019.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DCNR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179506/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.019.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLSAN AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179492/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:4.01\r\n\r\nDATA: 02/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.048.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PPM RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214371/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.048.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIPERTEMPERA TRATAMENTOS TERMICO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214351/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.057.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRYKA'S PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285095/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.058.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A N AVILA COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179498/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.058.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREITAS DE VOLTA REDONDA LOCACAO DE ANDAIMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176010/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.066.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEEPIN FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111685/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.068.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREENBOX COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159675/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.071.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO JOSE MARTINS ALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191254/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.072.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:M R BARBALHO DAS NEVES LANCHONETE\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261984/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.079.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIFFERENCE PECAS DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242632/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.083.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HABITARE 2000 COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242670/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.084.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P V A TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274643/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.089.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDAP COMÉRCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284972/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.090.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179526/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 13/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.120.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATABETA COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146154/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.121.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:R J W COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135629/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.131.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA SUL PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/116564/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.147.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FASHION BIJOU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242714/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.151.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOELMA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184494/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.157.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIPRI COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152745/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.166.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ED MAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131853/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 04/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.183.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JS E SJ PERFUMARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111843/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.185.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAX PET SHOP ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111761/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.185.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOBYTE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135673/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.199.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A V M VEICULOS 108 DE ANGRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167000/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.200.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA H G PEIXOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232245/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.229.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE PONTO CERTO DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216563/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 16/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.245.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURE POINT PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152580/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.268.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA E MARTINS COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194539/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.273.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TWISTER NO MEIER COMÉRCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118816/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABTRANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284954/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.295.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MINEIRA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179512/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.302.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA HOMEOPATICA EXTRATO VEGETAL DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214352/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.318.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J L TRANSPORTES E MUDANCAS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179509/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.332.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACARAMOS DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107822/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.335.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S MAURO DE SA COMÉRCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135597/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 07/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.337.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONLINE MANUTENCAO E VENDA DE PECAS DE EQUIPE IND E COMERCIAIS LT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261943/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.346.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICACAO E LANCHONETE MOVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205917/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.358.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJFE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152778/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.374.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA KLIPER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214349/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 16/02/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.378.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINUS BRISA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274591/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:39.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.383.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA BELLE DE TERESOPOLIS PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292147/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.384.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIGMA PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179480/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.385.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIC SOKA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179551/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.004.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMEL LAMPADAS ESPECIAIS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071567/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.003.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINICOLA IRMAOS BASSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309192/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nId: 406480"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "408094": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Contrato FREMF nº 001/2007. Partes: Estado do Rio de Janeiro e Tangerina Moda Praia Ltda., a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO, doravante denominada Administradora do FREMF, Giovani Silva Martins, doravante denominado Interveniente Depositário. Objeto: Concessão de financiamento. Valor total: R$ 163.287,00. Prazo: 63 meses. Data da Assinatura: 27/12/2007. Fundamento: Proc. n° E-11/60.172/2006. \r\n\r\n*Instrumento: Contrato INVESTE RIO/ADM nº 006/2007. Partes: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviço de locação de microcomputadores. Valor total: R$ 9.330,00. Prazo: 3 meses. Data da Assinatura: 31/08/2007. Fundamento: Proc. n° E-11/60.511/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2007.\r\n\r\n*Instrumento: Distrato ao Contrato INVESTE RIO/ADM nº 001/2007. Partes: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. Objeto: Cessação da prestação de serviços de assistência médico-hospitalar. Valor total: R$ 95.000,00. Prazo: 12 meses. Data da Assinatura: 05/10/2007. Fundamento: Proc. n° E-11/60.015/2006. \r\n\r\n*Instrumento: Contrato INVESTE RIO/ADM nº 007/2007. Partes: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e AMIL - Assistência médica Internacional Ltda. Objeto: Prestação de serviço de assistência médico-hospitalar. Valor total: R$ 91.296,90. Prazo: até 180 dias. Data da Assinatura: 16/10/2007. Fundamento: Proc. n° E-11/60.586/2007. \r\n\r\n*Instrumento: Contrato INVESTE RIO/ADM nº 008/2007. Partes: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/ARRJ. Objeto: Prestação de serviço de treinamento em curso de linux. Valor total: R$ 12.000,00. Prazo: 3 meses. Data da Assinatura: 16/10/2007. Fundamento: Proc. n° E-11/60.429/2007. \r\n\r\n*Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato INVESTE RIO/ADM nº 004/2006. Partes: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. Objeto: Prestação de serviços de Assistência Odontológica. Prazo: 12 meses. Data da Assinatura: 17/10/2007. Fundamento: Proc. n° E-11/60.057/2006.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25/10/2007.\r\n\r\n*Instrumento: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação à Escritura Pública de Rerratificação e Consolidação ao Contrato FREMF nº 002/2006 com Cláusula de Hipoteca. Partes: Estado do Rio de Janeiro e Indústria de Papéis Sudeste Ltda. a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO, doravante denominada Administradora do FREMF. Objeto: Reforço das Garantias. Valor total: R$ 8.000.000,00. Prazo: 75 meses. Data da Assinatura: 20/12/2007. Fundamento: Proc. n° E-11/60.168/2005. \r\n\r\n*Instrumento: Contrato FREMF nº 003/2007. Partes: Estado do Rio de Janeiro e Inpel de Pádua Indústria de Papéis Ltda.; a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO, doravante denominada Administradora do FREMF; Josias Souza Silveira, doravante denominado Interveniente Depositário; Luiz Carlos de Oliveira, Marta Helena da Silva Oliveira, Josias Souza e Márcia Celidônio de Barros Silveira, doravante denominados Intervenientes Garantidores. Objeto: Concessão de financiamento. Valor total: R$ 4.641.628,00. Prazo: 78 meses. Data da Assinatura: 20/12/2007. Fundamento: Proc. n° E-11/60.104/2006. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09/01/2008.\r\n\r\nId: 408094"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "406908": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 007/2008\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, com sede na Rua da Ajuda, 05 - 21º andar, Rio de Janeiro - RJ - Brasil, torna público que realizará procedimento licitatório, no dia 13 de fevereiro de 2008, às 8:30 horas, para a realização da sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A”, referente aos documentos de habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constante do processo nº E-17/001.088/2007.\r\n\r\nOBJETO: Seleção e contratação de empresa ou consórcio de empresas para execução de FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ESTRUTURA SUPORTE E MÓDULOS DE DECANTAÇÃO TUBULARES PARA OS DECANTADORES DA NETA - ETA GUANDU, Estado do Rio de Janeiro, financiado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério das Cidades/CAIXA, através de Contrato de Repasse nº 2607.0222791-59/2007 assinado em 2007.\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 08:30 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Nacional - CN 007/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis, através de CD, sendo necessário que, a empresa interessada, traga dez CDs virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), um cartucho HP-8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, todos originais.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos, nesta cidade, na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, a partir de 15/01/2008, no horário de 10:00 às 16:00 horas, sendo necessário trazer o respectivo carimbo da firma contendo o CNPJ. A presente licitação será regida pelos procedimentos da Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações, bem como pelas disposições deste edital. \r\n\r\nQuaisquer informações acerca da aquisição do presente edital poderão ser solicitadas pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 406908"
                        ],
                        "408059": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 008/2008\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, com sede na Rua da Ajuda, 05 - 21º andar, Rio de Janeiro - RJ - Brasil, torna público que realizará procedimento licitatório, no dia 13 de fevereiro de 2008, às 11:30 horas, para a realização da sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A”, referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constante do Processo nº E-17/001.0372007.\r\n\r\nOBJETO: Seleção e Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para execução de Obras de Saneamento Básico no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro financiado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério das Cidades/CAIXA, através de Contrato de repasse assinados em 2007, a saber:\r\n\r\n“Implantação do sistema de abastecimento de água para os bairros de prados verdes e outros”\r\n\r\nContrato de repasse nº 2607.0223358-25/2007\r\n\r\n“Melhoria de abastecimento para as localidades de Mesquita e Nova Iguaçu”\r\n\r\nContrato de repasse nº 2607.0223359-39/2007\r\n\r\n“Melhoria operacional do reservatório da Posse, através do assentamento de nova linha de recalque a partir do Booster Miguel Couto.”\r\n\r\nContrato de repasse nº 2607.0223360-68/2007\r\n\r\n“Melhoria de abastecimento para a localidade de Grão-Pará”\r\n\r\nContrato de repasse nº 2607.0223361-72/2007 \r\n\r\n“Melhoria de abastecimento para os Bairros Jardim Viga e Jardim Esplanada.”\r\n\r\nContrato de repasse nº 2607.0223362-86/2007\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11:30 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Nacional - CN nº 008/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis, através de CD, sendo necessário que, a empresa interessada, traga dez CDs virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), um cartucho HP-8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, todos originais.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, nesta cidade, na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, a partir de 15/01/2008, no horário de 10:00 às 16:00 horas, sendo necessário trazer o respectivo carimbo da firma contendo o CNPJ. A presente Licitação será regida pelos procedimentos da Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações, bem como pelas disposições deste Edital. \r\n\r\nQuaisquer informações acerca da aquisição do presente Edital poderão ser solicitadas pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 408059"
                        ],
                        "408050": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 009/2008\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, com sede na Rua da Ajuda, 05 - 21º andar, Rio de Janeiro - RJ - Brasil, torna público que realizará procedimento licitatório, no dia 13 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas, para a realização da sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A”, referente aos documentos de habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constante do processo nº E-17/001.085/2007.\r\n\r\nOBJETO: Seleção e contratação de empresa ou consórcio de empresas para execução de instalação de macromediadores e válvulas reguladoras de vazão telecomandadas para controle operacional da adutora da Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro financiado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério das Cidades/CAIXA, através do Contrato de Repasse 2607.0223363-90/2007, assinado em 2007.\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 15:30 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Nacional - CN 009/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis, através de CD, sendo necessário que, a empresa interessada, traga dez CDs virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), um cartucho HP-8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, todos originais.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, nesta cidade, na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, a partir de 15/01/2008, no horário de 10:00 às 16:00 horas, sendo necessário trazer o respectivo carimbo da firma contendo o CNPJ. A presente licitação será regida pelos procedimentos da Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações, bem como pelas disposições deste edital. \r\n\r\nQuaisquer informações acerca da aquisição do presente edital poderão ser solicitadas pelo telefone (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 408050"
                        ],
                        "408062": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 010/2008\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA AS OBRAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, com sede na Rua da Ajuda, 05 - 21º andar, Rio de Janeiro - RJ - Brasil, torna público que realizará procedimento licitatório, no dia 13 de fevereiro de 2008, às 17:30 horas, para a realização da sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A”, referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constante do Processo nº E-17/001.087/2007.\r\n\r\nOBJETO: Seleção e Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para execução de Reforma, adaptação e reparos gerais na estação de tratamento de água do Guandú (ETA-GUANDÙ), Estado do Rio de Janeiro financiado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério das Cidades/CAIXA, através do Contrato de repasse 2607.0223365-18/2007, assinado em 2007.\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 17:30 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Nacional - CN Nº 010/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis, através de CD, sendo necessário que, a empresa interessada, traga dez CDs virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), um cartucho HP-8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, todos originais.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, nesta cidade, na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, a partir de 15/01/2008, no horário de 10:00 às 16:00 horas, sendo necessário trazer o respectivo carimbo da firma contendo o CNPJ. A presente Licitação será regida pelos procedimentos da Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações, bem como pelas disposições deste Edital. \r\n\r\nQuaisquer informações acerca da aquisição do presente Edital poderão ser solicitadas pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 408062"
                        ],
                        "408071": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº011/2008\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, com sede na Rua da Ajuda, 05 - 21º andar, Rio de Janeiro - RJ - Brasil, torna público que realizará procedimento licitatório, no dia 14 de fevereiro de 2008, às 9:30 horas, para a realização da sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A”, referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constante do Processo nº E-17/001.047/2007.\r\n\r\nOBJETO: Seleção e Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para execução de Ampliação do sistema de abastecimento de Água de Magé, Estado do Rio de Janeiro, financiado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério das Cidades/CAIXA, através do Contrato de repasse 2607.0223366-22/2007, assinado em 2007.\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 9:30 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Nacional - CN 011/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis, através de CD, sendo necessário que, a empresa interessada, traga dez CDs virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), um cartucho HP-8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, todos originais.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, nesta cidade, na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, a partir de 16/01/2008, no horário de 10:00 às 16:00 horas, sendo necessário trazer o respectivo carimbo da firma contendo o CNPJ. A presente Licitação será regida pelos procedimentos da Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações, bem como pelas disposições deste Edital. \r\n\r\nQuaisquer informações acerca da aquisição do presente Edital poderão ser solicitadas pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 408071"
                        ],
                        "408074": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº012/2008\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA AS OBRAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, com sede na Rua da Ajuda, 05 - 21º andar, Rio de Janeiro - RJ - Brasil, torna público que realizará procedimento licitatório, no dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, para a realização da sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A”, referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constante do Processo nº E-17/001.082/2007.\r\n\r\nOBJETO: Seleção e Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para Aquisição de dois conjuntos de clorador/evaporador para o sistema de desinfecção do Guandu,.Estado do Rio de Janeiro financiado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério das Cidades/CAIXA, através do Contrato de repasse 2607.0223364-03/2007, assinado em 2007.\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14:30 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Nacional - CN 012/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis, através de CD, sendo necessário que, a empresa interessada, traga dez CDs virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), um cartucho HP-8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, todos originais.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, nesta cidade, na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, a partir de 16/01/2008, no horário de 10:00 às 16:00 horas, sendo necessário trazer o respectivo carimbo da firma contendo o CNPJ. A presente Licitação será regida pelos procedimentos da Lei Federal no 8.666/93, pela Lei Estadual n° 287/79, pelo Decreto n° 3.149/80 e respectivas alterações, bem como pelas disposições deste Edital. \r\n\r\nQuaisquer informações acerca da aquisição do presente Edital poderão ser solicitadas pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 408074"
                        ],
                        "409573": [
                            "I - Aviso",
                            "LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2007/SEOBRAS/MCIDADE/ CAIXA\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados em participar da Concorrência epigrafada, tendo por objeto a Elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e, quando necessária, Regularização Fundiária, de acordo com as necessidades específicas da Comunidade da Rocinha, do Complexo de Manguinhos e do Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que FICA ADIADA, para o dia 18 de janeiro de 2008, às 08:30 horas, no mesmo endereço, a entrega das propostas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 409573"
                        ],
                        "408027": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação \r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a OFFICER LASER SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação, referente serviços prestados nos meses de agosto e setembro de 2007 (Contrato CEDAE nº. 006-A/07 - DE) \r\n\r\nVALOR: R$ 119.492,67\r\n\r\nASSINATURA: 17/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/108.833/2007\r\n\r\nId: 408027"
                        ],
                        "408025": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 10 ao Contrato CEDAE nº 033/2004 (DM)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Complemento do Reajustamento de Preços - 3ª. anualidade - (CN)\r\n\r\nVALOR: R$ 2.427.642,19\r\n\r\nASSINATURA: 13/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.328/2007\r\n\r\nId: 408025"
                        ],
                        "408026": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Aditivo nº 13 ao Contrato CEDAE nº. 036/2004 (DM)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento de Preços - complemento da 3ª. anualidade - (CN)\r\n\r\nVALOR: R$ 6.059.134,48\r\n\r\nASSINATURA: 13/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.331/2007\r\n\r\nId: 408026"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "408044": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2007, Processo nº E-09/00.468/1704/2007, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, previsto para o dia 17 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, cujo objeto é a aquisição de 2 (dois) veículos executivos blindados para uso da Chefia de Polícia, no valor estimado de R$ 257.666,67 (duzentos e cinqüenta e sete mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) FICA ADIADO SINE DIE.\r\n\r\nId: 408044"
                        ],
                        "407745": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº E-09/00036/2508/2007, de 02.07.2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e EMPRESA INTERFABRIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Jaqueta nylon (6.000 unidades)\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 40 dias após assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 274.800,00 (duzentos e setenta e quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000294/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2007.\r\n\r\nId: 407745"
                        ],
                        "407747": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº E-09/00034/2508/2007, de 02.07.2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Camiseta de malha meia manga (8.000 unidades)\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 40 dias após assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.960,00 (vinte e oito mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000294/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2007.\r\n\r\nId: 407747"
                        ],
                        "407749": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº E-09/00046/2508/2007, de 14.11.2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CASA DO CAPACETE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Capacetes especializados para motociclistas (6.000 unidades).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 15 dias corridos após assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.898,50 (setenta e oito mil oitocentos e noventa e oito reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000311/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2007.\r\n\r\nId: 407749"
                        ],
                        "407750": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº E-09/00028/2508/2007, de 02.07.2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa COMAM COMERCIAL ALVORADA DE MANUFATURADOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Algemas (5.000 unidades) e bastão policial tipo tonfa (5.000 unidades).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 15 dias corridos após assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 507.250,00 (quinhentos e sete mil duzentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000295/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2007.\r\n\r\nId: 407750"
                        ],
                        "407751": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº E-09/00035/2508/2007, de 13.08.2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa DIANA PAOLUCCI SA Ind. e Comércio.\r\n\r\nOBJETO: Conjunto de fardamento (8.000 unidades)\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 40 dias após assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 453.360,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil trezentos e sessenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000294/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2007.\r\n\r\nId: 407751"
                        ],
                        "407752": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº E-09/00027/2508/2007, de 02.07.2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa DIMENSÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Lanternas (4.000 unidades).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 15 dias corridos após assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 337.560,50 (trezentos e trinta e sete mil quinhentos sessenta reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000295/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2007.\r\n\r\nId: 407752"
                        ],
                        "407753": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº E-09/00032/2508/2007, de 02.07.2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MAC DO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Bota (600 unidades) e luva (600 unidades)\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 40 dias após assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 84.084,00 (oitenta e quatro mil e oitenta e quatro reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000294/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2007.\r\n\r\nId: 407753"
                        ],
                        "407967": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a PMERJ por intermédio da Diretoria Assistência Social e a Fundação Osório vinculada ao Comando do Exército. PARTES: PMERJ/DAS e a Fundação Osório, OBJETO: Visa o referido aditivo a alterar a Cláusula Segunda, no que tange à proporção de militar e vagas para os alunos, que passará de 01 (um) para 06 (seis) até completar 48 (quarenta e oito) vagas. PRAZO: Prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano a contar de 01 de fevereiro de 2008. REFERÊNCIA: Processo nº E-09/001/2500/2008.\r\n\r\nId: 407967"
                        ],
                        "408065": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2008 PMERJ - Tipo Menor Preço por Lote Processo nº E-09/000045/2508/2008. \r\n\r\nFonte: CPM BACEN\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Pneus Automotivos.\r\n\r\nRealização: 24/01/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC) \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2008 PMERJ - Tipo Menor Preço por Lote Processo nº E-09/000046/2508/2008. \r\n\r\nFonte: CPM BACEN\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Peças Automotivas.\r\n\r\nRealização: 24/01/2008, às 09:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC) \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2008 PMERJ - Tipo Menor Preço por Lote Processo nº E-09/000047/2508/2008. \r\n\r\nFonte: CPM BACEN\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Óleo Lubrificante.\r\n\r\nRealização: 24/01/2008, às 11:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC) \r\n\r\nId: 408065"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "407812": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO INTERNO PARA SELEÇÃO DE INTEGRANTES DO GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA - SOE/GIT, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, torna público a classificação dos candidatos no Processo Seletivo Interno para seleção de integrantes do Grupamento de Intervenção Tática - SOE/GIT, que concluíram com aproveitamento em 07 de dezembro de 2007, o II Curso de Operações Especiais Penitenciária (COESPEN), realizado no Centro de Instrução Especializada (CIESP), da Escola de Gestão Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nGRAU FINAL\r\n\r\n1º\r\n\r\nClaudio Barbosa Andrade\r\n\r\n853.306-9\r\n\r\n9,19\r\n\r\n2º\r\n\r\nElbo Ferreira de Paula\r\n\r\n834.979-7\r\n\r\n9,07\r\n\r\n3º\r\n\r\n*Shelton Marques da Silva \r\n\r\n718\r\n\r\n9,01\r\n\r\n4º\r\n\r\nMarcello Melo\r\n\r\n899.196-0\r\n\r\n8,99\r\n\r\n5º\r\n\r\nAntonio José Martins Toste\r\n\r\n816.772-8\r\n\r\n8,97\r\n\r\n6º\r\n\r\nArlon Carlos dos Santos\r\n\r\n899.246-3\r\n\r\n8,93\r\n\r\n7º\r\n\r\nRodrigo José de Almeida\r\n\r\n899.202-6\r\n\r\n8,89\r\n\r\n8º\r\n\r\nFranklin Couto dos Santos\r\n\r\n899.260-4\r\n\r\n8,79\r\n\r\n9º\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa da Silva\r\n\r\n899.278-6\r\n\r\n8,77\r\n\r\n10º\r\n\r\nJosé Antônio da Costa Barros\r\n\r\n822.358-8\r\n\r\n8,61\r\n\r\n11º\r\n\r\nRudson Sales Neves de Almeida\r\n\r\n899.333-9\r\n\r\n8,578\r\n\r\n12º\r\n\r\nMauricio de Oliveira Junior\r\n\r\n899.384-2\r\n\r\n8,572\r\n\r\n13º\r\n\r\nWilson Ribeiro Nunes Filho\r\n\r\n816.678-7\r\n\r\n8,50\r\n\r\n14º\r\n\r\nClaudinei do Nascimento Loyola\r\n\r\n867.868-2\r\n\r\n8,26\r\n\r\n15º\r\n\r\nAlexandre Cardoso Pereira\r\n\r\n899.367-7\r\n\r\n8,15\r\n\r\n16º\r\n\r\nFernando Lima de Farias\r\n\r\n899.319-8\r\n\r\n8,14\r\n\r\n17º\r\n\r\nDenilson Leonardo dos Santos\r\n\r\n835.026-6\r\n\r\n8,11\r\n\r\n18º\r\n\r\nJosé Trillo Lago Junior\r\n\r\n899.227-3\r\n\r\n8,06\r\n\r\n19º\r\n\r\nPaulo Gil de Souza Franco\r\n\r\n816.645-6\r\n\r\n8,03\r\n\r\n20º\r\n\r\nWagner Luiz Gandra\r\n\r\n899.177-0\r\n\r\n8,012\r\n\r\n21º\r\n\r\nFabiano Fernandes Brandão\r\n\r\n899.219-0\r\n\r\n8,01\r\n\r\n22º\r\n\r\nJosé Antônio Silva Santos\r\n\r\n834.967-2\r\n\r\n7,92\r\n\r\n23º\r\n\r\nHenry dos Santos Oliveira\r\n\r\n868.244-5\r\n\r\n7,87\r\n\r\n24º\r\n\r\nJorge Luis Ribeiro Proênça\r\n\r\n868.197-5\r\n\r\n7,81\r\n\r\n25º\r\n\r\nSandro de Souza de Oliveira\r\n\r\n834.964-9\r\n\r\n7,81\r\n\r\n26º\r\n\r\nNestor José do Patrocínio Neto\r\n\r\n887.415-8\r\n\r\n7,78\r\n\r\n27º\r\n\r\nGerson Vargas\r\n\r\n868.194-2\r\n\r\n7,67\r\n\r\n28º\r\n\r\nCelso Gonçalves\r\n\r\n818.831-2\r\n\r\n7,64\r\n\r\n29º\r\n\r\nDaniel Norberto Silva\r\n\r\n867.947-4\r\n\r\n7,59\r\n\r\n30º\r\n\r\nRobson Viana Paes\r\n\r\n867.921-9\r\n\r\n7,55\r\n\r\n31º\r\n\r\nMauro Santos Carmo Rodrigues\r\n\r\n899.279-4\r\n\r\n7,45\r\n\r\n32º\r\n\r\nWilson da Silva Reis\r\n\r\n822.482-6\r\n\r\n7,44\r\n\r\n33º\r\n\r\nWagner Santana de Azevedo\r\n\r\n834.983-9\r\n\r\n7,42\r\n\r\n34º\r\n\r\nRodrigo Melo Pantaleão\r\n\r\n899.287-7\r\n\r\n7,36\r\n\r\n35º\r\n\r\nGilcimar Teixeira de Souza\r\n\r\n868.243-7\r\n\r\n7,34\r\n\r\n36º\r\n\r\nAndré Gustavo Felippe dos Santos\r\n\r\n868.066-2\r\n\r\n7,26\r\n\r\n37º\r\n\r\nJosé Diogo Ferreira\r\n\r\n888.316-7\r\n\r\n7,22\r\n\r\n38º\r\n\r\nClaudio José Simões de Souza\r\n\r\n860.222-9\r\n\r\n7,18\r\n\r\n39º\r\n\r\nSebastião Paulino Fernandes\r\n\r\n822.400-8\r\n\r\n7,17\r\n\r\n40º\r\n\r\nRaimundo Pereira da Silva Filho\r\n\r\n867.977-1\r\n\r\n7,16\r\n\r\n41º\r\n\r\nMarcos dos Santos Brito\r\n\r\n822.151-7\r\n\r\n7,10\r\n\r\n42º\r\n\r\nLeandro Gonçalves de Souza\r\n\r\n822.510-4\r\n\r\n7,05\r\n\r\n43º\r\n\r\nWilson Bezerra da Silva\r\n\r\n861.535-3\r\n\r\n6,31\r\n\r\n44º\r\n\r\nPedro Wallace da Silva\r\n\r\n860.220-3\r\n\r\n6,28\r\n\r\n45º\r\n\r\nCelso Serrano Nonato Junior\r\n\r\n888.288-8\r\n\r\n6,05\r\n\r\n* Do Estado de Sergipe\r\n\r\nId: 407812"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "407952": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nInstrumento: Convênio nº 12 /2007. Convenentes: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNPJ/MF nº 28.961.084/0001-49, visando à formalização da contratualização dos hospitais filantrópicos. Objeto: Reajuste do presente convênio, conforme Portaria SAS nº 2.488, de 02 de outubro de 2007, que concede reajuste, em caráter emergencial, alterando os valores de procedimentos ambulatoriais e hospitalares constantes das Tabelas dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar SIA e SIH/SUS, com efeitos operacionais e financei ros a partir da competência setembro de 2007 e outros que se fizerem necessários de acordo com a legislação vigente. Vigência: 02 (dois) anos após a data de sua assinatura. Fundamento do Ato: o decidido no processo administrativo nº E-08/8063/2007. Data da assinatura: 08/01/2008. Signatários: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Durval Silva Ferreira, Presidente, CPF nº 016.130.147-91.\r\n\r\nInstrumento: Convênio nº 15 /2007. Convenentes: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Hospital Antonio Castro, CNPJ/MF nº 29.237.088/0001-41, visando à formalização da contratualização dos hospitais filantrópicos. Objeto: Reajuste do presente convênio, conforme Portaria SAS nº 2.488, de 02 de outubro de 2007, que concede reajuste, em caráter emergencial, alterando os valores de procedimentos ambulatoriais e hospitalares constantes das Tabelas dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar SIA e SIH/SUS, com efeitos operacionais e financeiros a partir da competência setembro de 2007 e outros que se fizerem necessários de acordo com a legislação vigente. Vigência: 02 (dois) anos após a data de sua assinatura. Fundamento do Ato: o decidido no processo administrativo nº E-08/7667/2007. Data da assinatura: 08/01/2008. Signatários: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Plínio Gerk Naegele, Provedor, CPF nº 521.717.877-91.\r\n\r\nId: 407952"
                        ],
                        "407196": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA nº 01 ao edital da CONCORRÊNCIA PUBLICA nº 03/2007\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/084/51044/2007 \r\n\r\nOBJETO: contratação do serviço de montagem de 02 (duas) viaturas do tipo Tanque Reboque (TR), em chassis fornecidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO DA MODIFICAÇÃO: Alteração no edital e no contrato.\r\n\r\nComunicamos aos interessados que a errata em epígrafe, bem como o edital já modificado, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4145/ 3399-4146.\r\n\r\nId: 407196"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "406787": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio ASJU/SEEDUC nº 011/2007; DATA DA ASSINATURA: 04.12.2007; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Central - IEL/NC; OBJETO: Implementação pelo IEL/NC de um programa de estágio curricular voltado para estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino; PRAZO: 03.12.2012; Proc. nº E-03/2.874/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 21.12.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio ASJU/SEEDUC nº 013/2007; DATA DA ASSINATURA: 18.12.2007; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.; OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes da Estácio de Sá em Unidades da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC; PRAZO: 17.12.2012; Proc. nº E-03/8.112/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07.01.2008.\r\n\r\nId: 406787"
                        ],
                        "408057": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nLivio Hugo Franco Rezende - 1996\r\n\r\n2-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nSimone Marinho de Moura - 1996 \r\n\r\n3-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarcelo Martins Gomes Leite - 1997\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nFrancisley Fiare Sabino - 1999\r\n\r\n4-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nAntonio Carlos Teixeira de Oliveira - 2001\r\n\r\n5-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO -ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nAna Paula Meira da Silva - 1998\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nGustavo Costa Neves Ribeiro - 2006\r\n\r\n6-LICEU SÃO TÓMAS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nMarcia Alves Teixeira - 2001\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - CEU - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nLuciana Pereira Sousa - 2005\r\n\r\n8-INSTITUTO COSTA E LEITE - Niterói\r\n\r\nTécnico de Secretariado\r\n\r\nTelma Coelho Pimentel - 1977\r\n\r\n9-CENTRO DE ENSINO OLIVEIRA VIANA - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nItamar Borges Viana - 1984\r\n\r\n10-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nCleyton Pereira da Silva - 2003\r\n\r\n11-JARDIM DE INFÂNCIA DENTINHO DE LEITE E ESCOLA SANTA LUISA DE MARILAC - Angra dos Reis\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nTais Figueiredo Barata - 1999\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Macaé\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nGustavo de Marins Cardoso - 2004\r\n\r\nGleidson Marins Cardoso - 2004\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nCordelia Martins de Oliveira Penteado - 1980\r\n\r\n14-COLÉGIO PROFESSOR JERONYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nFernanda Ferreira Antunes de Figueiredo - 2001\r\n\r\n15-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nLucia Helena Ferreira Boa Morte - 1981\r\n\r\n16-COLÉGIO SANTO ELIAS - Italva\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nIvanilce de Souza Guimarães - 1984\r\n\r\n17-COLÉGIO NOVA FRIBURGO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - Nova Friburgo\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\nLucia Fátima Spitz - 1974\r\n\r\nId: 408057"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "408139": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO CGM N° 17/2006; PARTES: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo, por mais 12(doze) meses, do Contrato CGM n° 17/06, a contar de 14 de dezembro de 2007, com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, ficando seu término previsto para 13/12/2008, estendendo-se a validade da Garantia Contratual até o final deste; DATA DA ASSINATURA: 14/12/2007; REFERÊNCIA: PROC. Nº 1857/2006.\r\n\r\nId: 408139"
                            ],
                            "407901": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Processo Administrativo n.º: E-26/30.130/2004. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a LILY MONDE FEMME LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de maio de 2007 para exploração de espaços diversos para pontos de venda de uniformes para alunos da FAETEC, localizados em várias Unidades da FAETEC, conforme Anexo IV da Carta Convite nº 008/2005.DATA DA ASSINATURA: 16/05/2007. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 407901"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "408022": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 15/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, Petróleo Brasileiro S/A, doravante denominada PETROBRAS ou Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002, em face do licenciamento do empreendimento denominado Ampliação da REDUC, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, o valor de R$ 13.150.000,00,(treze milhões, cento e cinqüenta mil reais) que corresponde ao percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme o cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 27.12.2007. PROCESSO Nº E-07/203.456/2005.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 14/2007 PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, Siderúrgica Barra Mansa S/A, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002, em face do licenciamento do empreendimento denominado “Usina semi-integrada de produção de tarugos de aços, fio máquina, barras, arames e perfis pequenos”, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, o valor de R$ 3.625.629,96(três milhões, seiscentos e vinte e cinco mil seiscentos e vinte nove reais e noventa e seis centavos) que corresponde ao percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme o cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 11.12.2007. PROCESSO Nº E-07/203.478/2007.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 18.12.2007.\r\n\r\nId: 408022"
                            ],
                            "407956": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE\r\n\r\nRIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 101/2007, assinado em 30/10/2007.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e AZEVEDO & MATTOS S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (I) ao Contrato 64/2007, assinado em 29/08/2007 (Prorrogação de Prazo).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.861/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2007\r\n\r\nId: 407956"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "407058": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 019/2007, ao Contrato de Parceria Rural, nº 029/2006; PARTES: PESAGRO-RIO X JHONATAN PINTO MAIA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Parceria Rural firmado em 01.11.2006; PRAZO: 01.02.2008; FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.223/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.11.2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 020/2007, ao Termo de Cessão de Uso nº 031/2006; PARTES: PESAGRO-RIO X EMATER-RIO; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso firmado em 08.12.2006; PRAZO: 3 (três) anos a partir de 08.12.2007; FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.158/2006. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 26.12.2007\r\n\r\nId: 407058"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "407800": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/003/2008 - PARTES: FUNARJ e Lucia Helena Duarte de Oliveira - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso “Pintura para Artistas Crianças”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.267/2007. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/004/2008 - PARTES: FUNARJ e Lucia Helena Duarte de Oliveira - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso “A Arte de Interpretar”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.268/2007. \r\n\r\nId: 407800"
                        ],
                        "407798": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/034/2007 - Contrato de Prestação de Serviço de Vigilância Armada - PARTES: FUNARJ e Hopevig Vigilância e Segurança Ltda -- OBJETO: Prestação de serviços de vigilância e segurança armada, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.079/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2008\r\n\r\nId: 407798"
                        ],
                        "407799": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/343/2007 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/286/2007 - PARTES: FUNARJ e Oficina Emepê Produções Artísticas Ltda - OBJETO: Autorizar a alteração no valor do ingresso de R$ 30,00 (trinta reais) para R$ 20,00 (vinte reais), participar da campanha “Teatro para Todos” patrocinado pela APTR, com ingressos a R$ 5,00 (cinco reais), conceder desconto de 20% (vinte por cento), para portadores de filipetas. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.665/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.12.2007\r\n\r\nId: 407799"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "408160": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05/2007 ao Contrato nº 09/2003, assinado em 18/11/2007. PARTES: A SUDERJ e a empresa ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais um período de 44 dias o prazo de vigência do Contrato nº 09/03. VALOR: Total de R$ 225.638,23, PT 1731.2781101624.293, ND 3390.39.12 Fonte 10 do orçamento em vigor, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem efetuadas pela Secretaria de Estado de Controle e Gestão, através de resoluções, ocorrendo por conta do orçamento de 2007. PRAZO: até 31/12/2007. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3149/80 e suas respectivas alterações. Processo nº E-05/700.666/06.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 20/11/2007\r\n\r\nId: 408160"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Defensoria Pública Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "409628": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 431\r\n\r\nDE 10 JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAprova o Quadro de Detalhamento de Despesas da Defensoria Pública para o exercício de 2008.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 6 de 12 de maio de 1977 e no art. 181, inciso I, alínea “A” da Constituição Estadual,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 44 da Lei Estadual nº 5.066 de 09 de julho de 2007, que dispõe sobre as “diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento anual de 2008”,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 4º da Lei Estadual nº 5.182 de 02 de janeiro de 2008, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública Geral do Estado para o exercício de 2008, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nÓRGÃO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXERCÍCIO..:\r\n\r\n2008\r\n\r\nUNIDADE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCÓDIGO..:\r\n\r\n110110\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nIMPORTÂNCIA\r\n\r\nPROJETO / ATIVIDADE\r\n\r\nE\r\n\r\nN. D.\r\n\r\nFR\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nContrib. Custeio Regime\r\n\r\n1101.03.122.0002-2300\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n42.182.859\r\n\r\nPrev. Servidores - L.1\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n3191.13\r\n\r\n42.182.859\r\n\r\nPessoal e Encargos \r\n\r\n1101.03.122.0002.2660\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n310.874.100\r\n\r\nSociais - L.1\r\n\r\nPensões\r\n\r\n3190.03\r\n\r\n10.116.889\r\n\r\nSalário Família\r\n\r\n3190.09\r\n\r\n1.085\r\n\r\nVencimentos Fixos\r\n\r\n3190.11\r\n\r\n260.101.841\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n3190.13\r\n\r\n1.366.371\r\n\r\nOutras Variáveis\r\n\r\n3190.16\r\n\r\n37.171.434\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\n3190.92\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\nRessarc.Desp.Pes.Requis.\r\n\r\n3190.96\r\n\r\n100.000\r\n\r\nOutros Benefícios\r\n\r\n3390.08\r\n\r\n16.480\r\n\r\nDesp. Obrigatórias - L.3\r\n\r\n1101.03.122.0002.2467\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n27.000\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n3190.13\r\n\r\n500\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n3190.91\r\n\r\n500\r\n\r\nObrig. Tribut. e Contribu.\r\n\r\n3390.47\r\n\r\n26.000\r\n\r\nAmpliação do Quadro por Concurso\r\n\r\n1101.03.122.0002.2940\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000\r\n\r\nConcurso - L.1\r\n\r\nVencimentos Fixos\r\n\r\n3190.11\r\n\r\n100.000\r\n\r\nContratação Defens. Públ.\r\n\r\n1101.03.122.0002.2968\r\n\r\nF\r\n\r\n01\r\n\r\n100.000\r\n\r\nMediante Concurso - L.1\r\n\r\nVencimentos Fixos\r\n\r\n3190.11\r\n\r\n100.000\r\n\r\nCriação Qudros Servs da\r\n\r\n1101.03.122.0002.2996\r\n\r\nF\r\n\r\n01\r\n\r\n100.000\r\n\r\nDPGE Med Concurso - L.1\r\n\r\nVencimentos Fixos\r\n\r\n3190.11\r\n\r\n100.000\r\n\r\nCentro de Estudos \r\n\r\n1101.03.128.0029.2764\r\n\r\nF\r\n\r\n99\r\n\r\n8.247.048\r\n\r\nJuridicos-CEJUR - L.4\r\n\r\nMats. Consumo\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\nServiços - Física\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\nServiços - Jurídica\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n3.500.000\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\n3390.92\r\n\r\n300.000\r\n\r\nObras Instalações\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n300.000\r\n\r\nMats. Permanentes\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n647.048\r\n\r\nManut. Ativid. Operac.\r\n\r\n1161.03.122.0002-2016\r\n\r\nF\r\n\r\n10\r\n\r\n22.088.352\r\n\r\nAdministrativas - L.2\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\n3390.14\r\n\r\n2.508.352\r\n\r\nMats. Consumo\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\nPassagens N. Turisrio\r\n\r\n3390.33\r\n\r\n50.000\r\n\r\nServiços - Física\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n10.000\r\n\r\nServiços - Jurídica\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n16.000.000\r\n\r\nObrig. Tribut. e Contribu.\r\n\r\n3390.47\r\n\r\n50.000\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\n3390.92\r\n\r\n570.000\r\n\r\nObras Instalações\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMats. Permanentes\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n200.000\r\n\r\nPrest. Servs. Órg. Est. /\r\n\r\n1161.03.122.0002-2036\r\n\r\nF\r\n\r\n10\r\n\r\nok\r\n\r\n590.000\r\n\r\nAquis. Combustíveis e\r\n\r\nMats. Consumo\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n250.000\r\n\r\nLubrificantes - L.2\r\n\r\nServiços - Jurídica\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n340.000\r\n\r\nPgto. Desp. Servs. \r\n\r\n1161.03.122.0002-8021\r\n\r\nF\r\n\r\n10\r\n\r\nok\r\n\r\n2.690.000\r\n\r\nUtilidade Pública - L.2\r\n\r\nServiços - Jurídica\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n2.490.000\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\n3390.92\r\n\r\n200.000\r\n\r\nAções do Fundo Especial\r\n\r\n1161.03.061.0029.2031\r\n\r\nF\r\n\r\n10\r\n\r\nok\r\n\r\n18.500.000\r\n\r\nDPGE/RJ - FUNDPERJ - L.2\r\n\r\nDiárias\r\n\r\n3390.14\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\nMats. Consumo\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\nServiços - Física\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n500.000\r\n\r\nServiços - Jurídica\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n8.500.000\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\n3390.92\r\n\r\n500.000\r\n\r\nObras Instalações\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\nMats. Permanentes\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n2.900.000\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\n4490.92\r\n\r\n100.000\r\n\r\nAções de Assistência\r\n\r\n1161.03.061.0029-2110\r\n\r\nF\r\n\r\n10\r\n\r\nok\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\nJudiciária - L.4\r\n\r\nMats. Consumo\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n200.000\r\n\r\nServiços - Jurídica\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n200.000\r\n\r\nObras Instalações\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMats. Permanentes\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n400.000\r\n\r\nRealização de Exames\r\n\r\n1161.03.061.0029-2257\r\n\r\nF\r\n\r\n10\r\n\r\nok\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\nde DNA - L.4\r\n\r\nServiços - Jurídica\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\n3390.92\r\n\r\n100.000\r\n\r\nImpl. Núcleo Atend. DPGE\r\n\r\n1161.03.061.0029-2926\r\n\r\nF\r\n\r\n01\r\n\r\nok\r\n\r\n75.000\r\n\r\n2º Distr. Caxias - L.4\r\n\r\nObras Instalações\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n75.000\r\n\r\nImpl. Núcleo Atend. DPGE\r\n\r\n1161.03.061.0029-2972\r\n\r\nF\r\n\r\n01\r\n\r\nok\r\n\r\n75.000\r\n\r\n3º Distr. Caxias - L.4\r\n\r\nObras Instalações\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n75.000\r\n\r\nImplementação Núcleos\r\n\r\n1161.03.061.0029-1005\r\n\r\nF\r\n\r\n10\r\n\r\nok\r\n\r\n5.387.000\r\n\r\nAtendimento-DPGE - L.5\r\n\r\nMats. Consumo\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\nServiços - Jurídica\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\nObras Instalações\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\nMats. Permanentes\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n2.387.000\r\n\r\nTOTAL DA UNIDADE\r\n\r\n413.536.359\r\n\r\n413.536.359\r\n\r\nPessoal / Obrigatórias\r\n\r\n353.383.959\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n49.668.352\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n403.052.311\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n10.484.048\r\n\r\nTotal Despesas de Capital\r\n\r\n10.484.048\r\n\r\nTOTAL FISCAL\r\n\r\n413.536.359\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n413.536.359\r\n\r\nId: 409628"
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